GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

A CIDADE CONSTITUCIONAL VIII

(RELATÓRIO FINAL – CAÇADORES DE CIDADANIA NA CAPITAL DA REPÚBLICA)

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

DISCENTE:

Daniella Figueroa – 7134875

DOCENTES:

Prof. Dr. Douglas Roque Andrade

Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

A CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA REPÚBLICA VIII

Relatório Final: Viagem acadêmica realizada entre os dias 06 e 12 de Setembro, em Brasília - DF

INTRODUÇÃO

MILIONÁRIO DO SONHO

“Falo querendo entender, canto para espalhar o saber e fazer você perceber que há sempre um mundo, apesar de já começado, há sempre um mundo pra gente fazer. Um mundo não acabado! Um mundo filho nosso, com a nossa cara!

[...] O mundo que eu disponho agora foi criado por mim! Euzin, pobre curumim... [...] Quem vê só um lado do mundo só sabe uma parte da verdade! Infeliz do povo que não sabe de onde vem. Pequeno é o povo que não se ama (o povo que tem na grandeza da mistura o preto, o índio, o branco, a farra das culturas). Pobre do povo que, sem estrutura, acaba crendo na loucura de ter que ser outro para ser alguém! [...] O mundo ainda não está acostumado a ver o reinado de quem mora do outro lado da ilusão. A ilusão da felicidade tem quatro carros por cabeça, deixando o planeta sem capacidade de respirar à vontade, a ilusão de que é mais vantagem cada casa, mais carro que filho, cada filho menos filho que carro. Enquanto eu com meu faro vou tirando onda, vou na bike do meu verbo tirando sarro...Minha nave é a palavra, é potente o meu veículo sem código de barra, não tem etiqueta embora sua marca seja boa! Minha alma é de boa marca, por isso não tem placa, tabuleta, inscrição! Escreva aí no seu diário: Se eu sou dono do mundo, é porque é do sonho que eu sou milionário!”

1. INTRODUÇÃO

1.1 Caçadores de Cidadania

A CIDADE CONSTITUCIONAL é o multidimensionamento da vontade, do

transcender e do “vir a ser”.

VONTADE no sentido de ter ultrapassado a fronteira da

idealização e do sonho e ter sido concretizada, estando já na sua

oitava edição.

TRANSCENDER no sentido de romper com as paredes da sala de

aula, os muros da faculdade e buscar na rua, na estrada, nas

instituições o espírito público que os livros não ofertam. A rua

que é o palco da história, quintal de lutas e espaço de borbulhas

sociais e também o lugar dos invisíveis, daqueles que aprendemos

a “categorizar” e que urgentemente devemos aprender a

reconhecer, legitimar e empoderar.

“VIR A SER” no sentido de ser um projeto semeador de cidadania,

com o florescimento e a multiplicação do espírito público e de

transformações, pois mexe com as estruturas dos indivíduos, da

universidade e das instituições públicas.

A disciplina configura-se numa prática inovadora de ensino-aprendizagem

e extensão, atendendo diretamente aos três eixos da Universidade de São

Paulo - ensino, pesquisa e extensão e, também, um projeto de duração

continuada, com característica interdisciplinar que apresenta uma

metodologia focada nos conteúdos cognitivos e atitudinais.

O presente relatório visa a exposição da viagem de imersão durante os

dias 06 a 12 de Setembro à Capital da República – Brasília, com a

descrição das seguintes dimensões:

(1) geográfica;

(2) política;

(3) social;

(4) paradigmática;

(5) cultural;

(6) poética;

(7) transformadora.

1.2 Esquematização

MAPA A CIDADE CONSTITUCIONAL VIII – CAÇADORES DE CIDADANIA

Fonte: Elaborado pela autora.

ROTA E ROTEIRO

BRASÍLIA

[...] “A gente vê em Brasília Estradas que não têm fim Pergunta para o candango E ele responde assim: Aquela vai pra São Paulo Rio Grande e Paraná A outra pro Pernambuco E esta vai pro Pará

Vai cortando a mata virgem Que nem o sol penetrô Ligando de norte a sul Nosso Brasil, nosso amô!

José Gomes Filho “Jackson do Pandeiro”

2. A CIDADE CONSTITUCIONAL

2.1 Calibrando o Olhar

2.1.1 Princípios

ESQUEMATIZAÇÃO – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES

Fonte: Elaborado pela autora.

2.1.2 Organização

Fonte: site “eu sei direito”

2.2 A Cidade Constitucional: Vivendo a Capital da República

2.2.1 Dia 1 – Do Palácio a Corte

(I) Palácio do Itamaraty

Concebido como um edifício que serviria ao propósito de apresentar o

Brasil aos visitantes estrangeiros, nada mais simbólico que iniciar nossa

jornada constitucional no Palácio Itamaraty sendo “apresentados” á

Brasília.

A primeira visão que tivemos ao chegar ao Palácio dos Arcos foi o espelho

d’água que serve de cenário para a famosa escultura "O Meteoro", de

Bruno Giorgi. Em seguida, iniciamos a visitação entrando em contato com

o imenso acervo de arte do Itamaraty constituído de obras dos mais

renomados artistas brasileiros, com pinturas, esculturas, tapeçarias e

adornos refinados de várias época.

O Ministério das relações Exteriores (MRE) é um órgão do Poder

Executivo (administração pública direta) que com toda a sua grandeza,

riqueza e atribuições (política, comercial, econômica, financeira, cultural,

cooperação e consular das relações externas) suscita a quem tenha o

objetivo de transcender a formal visitação o desdobramento de algumas

reflexões.

O MRE tem diante de si o desafio de conceber a política externa “como

parte de um projeto mais amplo de desenvolvimento econômico, social e

institucional do nosso país.” (discurso proferido em 2 de abril de 2014

pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores – Luiz Alberti Figueiredo

Machado).

Alcançar significa ampliar os canais de comunicação com todos os setores

(dentro e fora) do governo, ou seja, ampliar a capacidade de realizar

ações ativas e inclusivas. Por sua vez, deve ter um corpo de funcionários

de não só reconhecida competência, mas, sobretudo, dotados de espírito

público, saber reconhecer os verdadeiros anseios dos diversos setores

econômicos e sociais afetados por suas realizações, a busca por uma

atuação em rede já que a execução de uma determinada política pública

não pode ser viabilizada sem coordenação, harmonia e cooperação.

-

(II) Supremo Tribunal Federal

Seguimos para o Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder

Judiciário (administração pública direta), responsável pela guarda da

Constituição (conforme definido no art. 102 da Constituição Federal).

Nossa visita foi estruturada no roteiro do Programa “Portas Abertas” na

modalidade “visitação às instalações”. Dessa forma, tivemos acesso ao

Hall dos Bustos, Plenário, Sala Contemporânea, Salão Nobre, o Hall dos

presentes Oficiais, Salão Branco e a Galeria de fotos dos Ministros.

O Plenário da Suprema Corte foi o auge da passagem pelo STF, pelo fato

de ser o lócus de relevantes atividades e decisões. Para além, destaca-se o

painel em mármore feito pelo artista plástico Athos Bulcão que nele

estão afixados o Brasão de Armas Nacionais e a imagem de Cristo

Crucificado, de autoria de Alfredo Ceschiatti (1977), com o madeiro

confeccionado em pau-brasil.

Finalizamos a visitação no Salão Branco, onde abriga a galeria de ex-

presidentes do STF e guarda o exemplar original da Constituição Federal

de 1988, assinadas pelos Constituintes.

Dentre as relevantes funções, compete ao STF exercer o controle de

constitucionalidade das leis, inclusive julgando originariamente a ação

direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou

estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato

normativo federal, assegurar o equilíbrio e resolver os conflitos entre a

União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros,

bem como o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e

a União, o Estado ou o Distrito Federal, garantir a unidade e

uniformização do direito e, bem assim, o efetivo respeito aos direitos e

garantias individuais.

2.2.2 Dia 2 – Alvorecendo Sentimentos Cívicos

(I) Palácio da Alvorada1

O dia começa mais subjetivo do que a projeção de como seria o dia

apontava. Qual o motivo de apresentar aos participantes da A Cidade

Constitucional VIII o amanhecer do dia no Palácio da Alvorada e não uma

visita guiada as dependências do mesmo tal como tinha sido com o

Itamaraty e o Superior Tribunal Federal?

A resposta está naquele que batizou o projeto de Oscar Niemeyer:

Juscelino Kubitschek.

Quando questionado sobre o motivo de “alvorada”, respondeu com a

indagação “O que é Brasília senão a alvorada de um novo dia para o

Brasil?”

Nessa linha:

“O que é a Cidade Constitucional senão o alvorecer de potenciais

transformadores sociais para o Brasil?”

1 O dia começa antes de raiar com a saída do grupo ás cinco da manhã.

(II) Desfile Cívico Militar

O tradicional desfile de 7 de Setembro, comemorou 192 anos da

Proclamação da Independência, representando a integração militar e civil

e o resgate histórico do sentimento de pertença a pátria.

Integração consolidada na temática do evento, mas, um tanto quanto

complexa na realidade quando grades e arquibancadas seletivas

distanciam o cidadão da festividade simbólica de sua identidade.

O tema do ano de 2014 foi “Riquezas do Brasil” de modo a celebrar não

apenas as belezas e riquezas do país, mas também, o patrimônio cultural,

a diversidade e a singularidade da noção.

Os atos iniciais com a chegada da presidenta à tribuna presidencial e a

execução do hino nacional e o hino da independência foram seguidos com

a entrada dos grupos protocolados.

A se destacar e ressalvar são quatro pontos:

A. Desfile cívico Escolar2: A Secretaria de Educação do Distrito Federal

organizou sua apresentação junto as escolas da rede pública que

2 Encarte: 7 de Setembro Riquezas do Brasil – distribuídos no evento.

representaram o “caldeirão de influências e um país de cultura

diversa e original”.

B. Desfile cívico Militar: Destaque para os grupamentos femininos

dentro da marinha, exército, força aérea e corpo de bombeiros

que dentro de estruturas altamente conservadoras e de domínio

masculino representam a figura drummondiana da “flor que

rompe o asfalto”.

C. Batalhão de Policiamento do Trânsito (BPTRAN): O elo esquecido

que causa espanto aos que assistem ao desfile quando ao desfilar

lembram que fazem parte da estrutura militar. Destaca-se que por

atuarem com o mote de prevenção é o grupo que mais executa

ações junto a população, como as atividades educativas dentro de

escolas.

D. “Braço forte, mão amiga”: Destaque para as ações cívico-sociais

(ACISO). São atividades realizadas pelo Exército Brasileiro para

prover assistência e auxílio a comunidades, desenvolvendo o

espírito cívico e comunitário no país e no exterior.

2.2.2.1 Confraternização Intrapessoal e Interpessoal

Após o desfile de sete de setembro o grupo foi reunido para retornar a

ESAF onde participamos de um almoço de integração promovido pela

Escola.

A olhares desatentos a atitude de confraternização pode suscitar uma

flexibilização negativa do hall de atividades, algo como “o não uso total do

tempo”. Desconstruir essa visão pressupõe o resgate de duas dimensões

simbólicas da convivência coletiva que podem ser apreendidas no estudo

de Howard Gardner sobre inteligências múltiplas:

A. Dimensão Intrapessoal: leitura de si mesmo.

B. Dimensão Interpessoal: leitura do outro.

Esse tempo passa a ser potencialmente positivo já que dentro do

encadeamento de atividades há o espaço e incentivo para a dinamização

e troca de opiniões e experiências.

Não apenas configura-se como um tempo de lazer como exige do

indivíduo uma ligação com suas percepções e sua carga valorativa (leitura

de si mesmo) e sua abertura perante a coletividade (leitura do outro).

2.2.3 Dia 3 – Escolas de Governo: CooperAR, SustentAR,

CapacitAR, EducAR

Iniciamos um dos dias mais densos da semana no sentindo de

apresentação de conteúdo direto, que possibilitou a cada participante no

final da semana a certificação de participação no Seminário “A Cidade

Constitucional: Capital da República – VIII”.

Após o café da manhã o grupo foi encaminhado para o auditório onde

ocorreria as apresentações de boas vindas da ESAF, a apresentação da

EUROsocial com os intercâmbistas de El Salvador e Honduras, bem como,

a palestra ESAF- Meio Ambiente, ESAF – Educação Fiscal.

(I) La Oficina EUROsocial II; El Salvador; Honduras

EUROsocial é um programa regional de cooperação internacional da

Comissão Europeia para a promoção da coesão social na América Latina. É

coordenado por um consórcio, que congrega oito sócios europeus e

latino-americanos e mais de trinta sócio-operativos, instituições que

implementam ações definidas em conjunto com os países beneficiários.

A apresentação de Asier Luzuriaga, representante da comunidade

européia, foi pautada pela evolução histórica do programa, desde a sua

concepção até a consolidação da estratégia de ser criar um espaço euro-

latinoamericano de diálogo e cooperação para operação de processos de

reforma política que aspiram os governos.

Essa metodologia cooperativa tem como uma dos alicerces a

aprendizagem entre pares, ou seja, entre realidades próximas que podem

dividir experiências e metodologias de sucesso que agreguem valor e

fortaleza institucionalmente as estruturas de governo. Para isso o

intercambio é uma ferramenta necessária, pois dá a chance de

representantes dos países de participarem de experiências como a Cidade

Constitucional.

Fonte: site EUROsocial II

(II) IV Seminário USP/ ESAF – “Sustentabilidade Ambiental”

Seguindo a programação do dia, Paulo Mauger, diretor de cooperação

técnica da ESAF , toma a palavra e inicia a apresentação do Projeto de

Eficiência Energética em parceria com a GIZ/Alemanha (Agência de

Cooperação Internacional Alemã).

O objetivo principal em sua exposição foi demonstrar que a

implementação de energias renováveis é capaz de gerar oportunidades e

resultados consideráveis àqueles que dela fazem uso, ou seja, como a

economia de recursos pode ser fortalecida com a sustentabilidade que

possui impacto direto na destinação dos recursos captados via sistema

tributário.

Ressaltou que as novas formas de se pensar a energia estão em sintonia

com a qualidade do gasto, pois é cada vez mais pauta das agendas dos

governos o desenvolvimento econômico equilibrado com o meio

ambiente.

(III) VIII Seminário USP/ ENAP

(A) A Rede Nacional de Escolas de Governo, o Sistema da

União, Cooperação Internacional e a Política de Desenvolvimento

de Pessoal

O grupo, após o almoço, dirigiu-se a ENAP (Escola Nacional da

Administração Pública), entidade do Poder Executivo Federal

precisamente ligada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão

(MPOG) que oferece formação e aperfeiçoamento em administração

Pública a servidores públicos federais.

A apresentação iniciou-se com a exposição do diretor de desenvolvimento

gerencial da ENAP, Paulo Marques que De forma objetiva destacou as

áreas de atuação da Escola e os eventos de aprendizagem oferecidos

(desenvolvimento técnico e gerencial, formação de carreiras,

aperfeiçoamento, cursos de especialização e projetos especiais

formulados de acordo com a procura). Após foi realizada a exposição de

Luís Henrique D´Andrea – chefe de assessoria técnica internacional – que

discorreu sobre a importância da cooperação técnica internacional,

finalizando a visita com a exposição de Marizaura Camões (Coordenadora

Geral de Pesquisas) que apresentou não apenas o projeto de formação

continuada do corpo burocrático como também as dificuldades em

estabelecer planos e estratégias em estruturação de recursos humanos

dentro do setor público.

(IV) IV Seminário USP/ ESAF – Educação Fiscal e Preparo para a

Cidadania

(A) O Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)

(B) Administração Tributária e Educacional: Exemplos de

Aproximação pela Receita Federal do Brasil (RFB)

O retorno a ESAF contou com a continuação do seminário iniciado no

período da manhã.

As apresentações contaram com a participação de Ronaldo Inunes –

Gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal que discorreu sobre o

Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) que tem como objetivo

“promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da

cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e

consciente entre o Estado e o cidadão e da defesa permanente das

garantias constitucionais (Caderno 1 – Educação Fiscal no Contexto Social

– PNEF). E, por fim, a apresentação de Antônio Lindemberg,

representando a Coordenação de Atendimento e Educação Fiscal da

Receita Federal que realizou através de uma exposição dialética a

construção do dever fundamental de pagar impostos como a base da

estruturação do Estado de Direito.

2.4.4 Dia 4 – “O Direito achado na rua e nas instituições da

Cidade Constitucional”3

(I) V Seminário USP/ Controladoria Geral da União (CGU)

Terça-feira inicia com a ida da comitiva da USP ao prédio da Controladoria

Geral da União (CGU), órgão ligado ao Poder Executivo Federal,

responsável pelo controle interno.

Iniciamos o trabalho com a fala do Secretário Executivo Carlos Higeno

Alencar apresentando o panorama de atuação da CGU relativo ao

incremento da transparência da gestão por meio das atividades de

controle interno, auditoria pública, correção, prevenção e combate à

corrupção.

3 Inicialmente concebida como o tema do trabalho e da palestra realizada pelo

Professor Dr. José Geraldo de Souza Junior sua dimensão agigantou-se de modo a tomar em proporção todo o sentido do projeto Cidade Constitucional, dessa forma justifica-se a escolha da nomeação do item 2.4.4 Dia 4.

As seguintes apresentações foram realizadas objetivando um

aprofundamento do papel desempenhado pelo órgão, bem como, a

apresentação de algumas iniciativas e atividades.

(A) Observatório da Despesa Pública: Palestra proferida por

Henrique Rocha com a exposição de algumas metodologias de análise e

produção de informações estratégicas, bem como, a importância dessas

informações para a consolidação de relatórios de acompanhamentos,

sinalização e apontamentos para a condução do gasto público.

(B) Controle Interno: Palestra realizada por Ronaldo da Silva Balbe

– Diretor de Planejamento da Secretária Federal de Controle Interno.

Através da apresentação por dimensões de análise do conceito de

controle interno discorreu acerca do desdobramento da transparência

pública a partir de uma atuação articulada em rede com os demais órgãos

e o diálogo com a sociedade civil.

(C) Prevenção da Corrupção: Palestra realizada por representante

da Secretária de Transparência e Prevenção a Corrupção que fez uma

exposição através de linha jurídica que pauta a estruturação da Secretária

e, também, sua atuação. No tempo de sua apresentação o debate acerca

do acesso a informação em tempos de campanha eleitoral acabam sendo

inviabilizado e ou parcialmente disponibilizado.

(D) Arquivo de Documentos Públicos – Gestão de Arquivos:

Exposição sob tutela de Marcos lIndermayer, que iniciou sua fala com a

contextualização e a importância da gestão de documentos públicos e seu

impacto direto na qualidade da prestação de serviço ligado ao acesso

informacional. Trouxe a tona as medidas que estão sendo implementadas,

a experiência de outros países que podem ser usadas no contexto

brasileiro (relato sucinto da participação em um evento de discussão de

gestão de arquivos que o palestrante participou) e, por fim, um quadro

geral das dificuldades e obstáculos a serem transpostos pelo setor público

na área.

(II) Catedral de Brasília

Com o término dos seminários na CGU, o grupo dirigiu-se para o almoço e

em seguida a uma breve passagem a Catedral Metropolitana de Brasília.

Diante do primeiro monumento criado na “cidade sem esquinas” os

traços da Catedral revelam a beleza e imponência da concepção de

arquitetura moderna de Niemeyer

Inicialmente concebida para ser um democrático centro ecumênico com o

mote de “abrigar o que há de religioso em quase todo ser humano” (

Niemeyer), passa a conceber o título de igreja decorrente da população

brasileira ser majoritariamente católica.

(III) IV Seminário USP/ Universidade de Brasília (UNB) – O Direito

achado na Rua e nas Instituições da Cidade Constitucional

Há quem diga que só o esforço intelectual é digno de respeito, há outros

que acreditam que a mão calejada simbolicamente se remete a uma vida

de embrutecimento. O que dizer sobre um homem que através da vida

calejou a mente e o coração e no bruto encontrou a poesia de libertação?

É como posso começar a discorrer sobre o Professor José Geraldo de

Sousa Junior após ouvir suas palavras e assistir sua exposição dentro do

auditório da faculdade de direito da UNB.

Com a segurança de quem dedicou uma vida a refletir sobre a lógica de

estruturação do direito que se concretiza na rua (espaço público de

realizações) e deve ter como premissa a emancipação do ser e não o seu

encarceramento através da defesa do legalismo cego que, quase sempre,

é excludente e transforma, nas próprias palavras do professor, “pré

conceitos em preconceitos e pré juízos em prejuízos” nos apresenta um

olhar transformador.

“O Direito Achado na Rua” é aquele que rompe, ascende e cada vez mais

se faz presente, para alguns como uma realidade incomoda que deve ser

ignorada ou menosprezada e para outros, como espaço de libertação e

reconfiguração da dinâmica social.

(IV) VII Seminário USP/ Ministério da Saúde (MS) – Políticas

Públicas, Saúde e Esporte.

Prosseguindo o roteiro do dia, assistimos o sétimo seminário USP –

Ministério da Saúde que com a proposta de apresentar um hall de

iniciativas, projetos e programas dentro da temática Saúde e Esporte

explicitando a complexidade e as exigências de uma política pública.

O dimensionamento apresentado pelas palestrantes abrangeram:

(A) Intervenções em Doenças Crônicas Não Transmissíveis –

Taís Porto;

(B) Programa Academia da Saúde – Estratégia de Promoção

da Saúde e do Cuidado – Valdeth Santos;

(C) A co-gestão como dispositivo para a Intersetorialidade

(Educação + Saúde);

(D) O Papel do Setor Saúde no Enfrentamento das Violências

e Acidentes;

(E) Programa Saúde na Escola e Plano Juventude Viva.

2.4.5 Dia 5 – Legislativo é Cidadania: Resgatar o

Esquecido

(A) Bosque dos Constituintes

O antepenúltimo dia da Cidade Constitucional foi dedicado ao Poder

Legislativo, aparentemente tão esquecido quando se trata de sua atuação

e tão lembrando quando a insatisfação toma conta do imaginário popular.

A visita ao Bosque dos Constituintes resgata a história da democracia

brasileira e o projeto de um país que pretende ter como um valor o

respeito ao meio ambiente.

Com 70 mil m² de área, localizado ao lado da Praça dos Três Poderes, o

local tem duas missões primordiais: (1) Lembrar ao Brasil um capítulo

crucial da sua memória – a Assembléia Nacional Constituinte e a

Constituição Federal de 1988; (2) Servir como referência para a

conservação e a sustentabilidade ambiental.

“Ressaltando que a Constituição de 1988 foi a primeira na história do

Brasil a incluir um artigo inteiramente dedicado à proteção ao meio

ambiente, o 225. Para celebrar este feito e homenagear os parlamentares

constituintes, nada mais emblemático do que o gesto de plantar árvores –

ou um bosque inteiro” (Informações do site da câmara dos Deputados).

(B) Legislativo: Câmara dos Deputados; Cefor; Congresso Nacional

Após passagem pelo Bosque dos Constituintes, o grupo dirigiu-se para um

dos anexos da Câmara dos Deputados, onde é realizado as Comissões de

Legislação Participativas.

O VI Seminário USP – Comissão de Legislação Participativa: Política,

Sistema e Mecanismos de Participação emergiu a importância da

aproximação do poder público com a sociedade civil no fomento do

debate público e a participação no processo decisório.

Visando proporcionar essa experiência para os alunos da USP, dividiu-se a

comitiva em dois grupos que foram organizados para realizarem uma

simulação do trabalho das comissões. Os temas debatidos foram: (1)

projeto de lei com objetivo de reduzir a maioridade penal no Brasil para

16 anos; (2) audiência pública para debater o tema da legalização da

maconha.

A experiência dessa atividade foi o ponto complementar na viagem de

solidificação do espírito público, se a palestra “O direito achado nas ruas”

tocou a subjetividade do tema, a participação da simulação instaurou a

vontade por mudanças através do engajamento e participação.

O período da tarde foi marcado pela visita ao Centro de Formação,

Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, centro vinculado ao

Poder Legislativo que não possui personalidade jurídica própria e nem

pode ser denominada como uma escola de governo. A apresentação

realizada esclareceu que a Cefor tem como objetivo a formação e

qualificação de recursos humanos que atuaram no Poder Legislativo,

dessa forma, planeja e executa as atividades relacionadas à educação

legislativa, bem como ao recrutamento, seleção e desenvolvimento de

pessoas na Câmara dos Deputados.

Em relação à educação legislativa, foi destaque as ações voltadas ao

aperfeiçoamento da relação da instituição Câmara dos Deputados com a

sociedade, com a apresentação de programas com participação direta da

população, como, por exemplo, onParlamento Jovem Brasileiro, o Estágio-

Visita, o Escola na Câmara, o Missão Pedagógica. Cabe destacar os cursos

que, desenvolvidos na modalidade a distância (ead), permitem a

participação de todo cidadão interessado, sem qualquer custo. Também o

programa de pós-graduação alcança a sociedade, seja por intermédio de

grupos de pesquisa, de publicações ou dos próprios cursos de

especialização.

A última atividade do roteiro foi a visita guiada ao Congresso Nacional e a

participação no V Seminário – USP-Eventos Legislativos do Senado, onde

assistimos uma palestra sobre a Comissão dos Direitos Humanos e

Legislação Participativa.

A visita guiada está englobada na iniciativa “Aqui o Brasil faz História” e

teve inicio na Câmara dos Deputados pelo salão negro, espaço em que o

presidente da Câmara recepciona chefes de Estado e/ou Governo em

visitas oficiais ou de cortesia, prosseguimos para salão verde que abriga a

exposição permanente dos Presentes Protocolados do Museu da Câmara

e finalizamos na galeria do plenário localizada na parte superior do

Plenário Ulysses Guimarães.

Prosseguimos para a “Casa da Federação” (Senado), onde começamos

pelo Plenário, passando pelo salão Branco (Chapelaria), túnel do tempo,

plenarinho onde é possível ter acesso ao pequeno escritório, quase

invisível, da Procuradoria Especial da Mulher.

Finalizamos com a visita as alas das comissões, onde abrigam as salas do

Senado Federal onde acontecem as reuniões das comissões permanentes,

que aprofundam os debates em torno dos projetos de lei, podendo, em

alguns casos, realizar votação terminativas, ou seja, sem a necessidade de

levar a discussão ao Plenário.

2.4.6 Dia 6 – Práticas em Gestão Local, Educação Fiscal e

Financeira para a Cidadania e FNDE

Programação:

(A) VI Visita aos Vitrais da Sede – Espelho da Federação; I

Seminário USP/ Caixa Federal: Programa CAIXA Melhores Práticas

em Gestão Local; II Seminário USP/ Banco Central: Educação Fiscal

e Financeira para a Cidadania

A primeira atividade do dia foi a visita aos Vitrais “Espelho da Federação”,

localizados no edifício sede da Caixa Econômica Federal4.

Prosseguimos para o prédio do Banco Central onde deu inicio a primeira

palestra do dia: a apresentação do Programa Caixa Melhores Práticas que

tem como objetivo principal a valorização e fortalecimento de práticas

locais que podem ser modelos de replicação em distintos lugares.

4 Caixa Econômica Federal é uma autarquia com vínculo ao Ministério da

Fazenda.

Finalizando o primeiro conjunto de palestras do dia, tivemos a fala do

coordenador de assuntos nacionais, Silvio Carlos Arduni, que ao expor

algumas formas de atuação do BACEN (Banco Central) em programas e

iniciativas de educação fiscal e financeira, destacou a tentativa de

incentivar o sistema bancário a atuar de forma mais clara e objetiva de

forma a não lesar o cidadão que utiliza o sistema através do

endividamento cego.

(B) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações

do FNDE (Formação pela Escola)

Após o almoço caminhamos até a sede do FNDE onde tivemos uma

recepção extremamente acolhedora e uma apresentação acalentadora,

no sentido de sermos testemunhas que o espírito público está presente

dentro das instituições públicas em Brasília.

A burocracia renasce quando o desenho técnico-administrativo da

condução de políticas públicas está focado no fomento e efetivação da

cidadania, servindo ao interesse público constitucionalmente garantido.

A apresentação foi toda estruturada na metodologia da Cidade

Constitucional, partindo da sua contextualização dentro da organização

pública (FNDE é uma autarquia do Ministério da Educação ligado ao Poder

Executivo Federal), seus marcos legais/constitucionais, sua missão, seus

valores e eixos de atuação, a demonstração de abrangência, visão geral da

dimensão orçamentária, iniciativas e programas que atuam, a

demonstração de avanços e as áreas de atenção.

A exposição apaixonada e vigorosa feita por Adalberto Domingos da Paz,

e todos os servidores ali presentes que contribuíram para a realização da

palestra emocionaram e demonstraram a todo grupo que é necessário

mais que um conjunto de competências para atuar na esfera pública, é

fundamental uma certa paixão e entrega individual visando um bem

maior.

(C) V Seminário USP/ Ministério da Justiça:

(1) Proteção e Defesa do Consumidor Sustentável

(2) Tráfico de Pessoas

Ao fim do dia, chegamos ao Ministério da Justiça para mais duas

apresentações no V Seminário USP/MJ, cujos temas essa ano foram a

Proteção e Defesa do Consumidor Sustentável, realizada por Ana Cipriano

da Secretária Nacional do Consumidor que procurou expor os esforços da

Senacom em balizar a relação do cidadão com o mercado de provisão de

bens e serviços, principalmente depois da entrada de milhões de

brasileiros que passaram para uma faixa de renda média e o tema de

Tráfico de Pessoas com Heloisa Greco (Coordenadora de Enfrentamento

ao Tráfico de Pessoas da Secretária Nacional de Justiça) que pautou sua

exposição numa demonstração geral das articulação realizadas para o

desenho de um programa tão complexo que envolve uma ação articulada,

coordenada e multidimensionada.

2.4.7 Dia 7 – Brasília 36Programação:

(A) Torre de Televisão

(B) Feira de Artesanatos

(C) Check-out Esaf

(D) Retorno com Ônibus

O último dia da Cidade Constitucional contou com a visitação da Torre da

Televisão onde é possível ter uma visão panorâmica do Plano Piloto,

seguindo com o passeio pela feira de artesanatos regional.

Começo de uma Jornada

[...]

Não vês que somos viajantes? E tu me perguntas: Que é viajar? Eu respondo com uma palavra: é avançar! Experimentais isto em ti Que nunca te satisfaças com aquilo que és Para que sejas um dia aquilo que ainda não és. Avança sempre! Não fiques parado no caminho.

Santo Agostinho

Finalizo o presente relatório agradecendo primeiramente aos

Professores Douglas Andrade e Marcelo Nerling, pela bravura e

extrema competência que conduzem o projeto Cidade

Constitucional, desde da estruturação ao longo do ano até a

concretização na semana da pátria. A luta pela manutenção e

expansão do projeto que deve ser reconhecida e os agradecimentos

desdobrados ao corpo de funcionários, corpo administrativo,

direção e parceiros que contribuem para a realização da disciplina.

Agradecer a ESAF, por abraçar o projeto e todo o acolhimento e

estrutura ofertada para receber a Universidade de São Paulo.

A todos os trabalhadores, aqueles que possuem as mãos calejadas

de trabalhos que não são invisíveis e que estiveram presentes em

todo o percurso da Cidade Constitucional: camareiras, seguranças,

funcionários que estavam presentes cuidando de oferecer água, de

estruturar os locais das apresentações...

Agradeço aos colegas que enriqueceram as trocas de experiências e

que mesmo com a complexidade do convívio coletivo chegaram

todos com um saldo mais que positivo e que sabe que a CIDADE

CONSTITUCIONAL é apenas o início da jornada.

“O caminho a percorrer para [...] possibilitar uma sociedade de

homens livres e iguais é longo e pedregoso. Basta tirar os olhos do

texto constitucional e analisar a realidade para perceber uma

grande parcela excluída e vivendo a margem dos princípios básicos

de cidadania. É fundamental desvendar e redescobrir a realidade,

tirar a face autoritária e abusiva do Estado e embutir em todos os

agentes das mais diversas esferas o controle e o policiamento do

poder, traçando assim uma rota em direção a um mundo possível.”

( FIGUEROA, 2011).

AGRADECIMENTOS

Tu sabes como é grande o mundo.

[

[...]

“Viste as diferentes cores dos homens,

As diferentes dores dos homens,

Sabes como é difícil sofrer tudo isso, amontoar tudo isso

num só peito de homem… sem que ele estale.

Fecha os olhos e esquece.

Escuta a água nos vidros,

Tão calma, não anuncia nada.

Entretanto escorre nas mãos,

Tão calma! Vai inundando tudo…

Renascerão as cidades submersas?

Os homens submersos – voltarão?

[...]

Outrora viajei

Países imaginários, fáceis de habitar,

Ilhas sem problemas...

Meus amigos foram às ilhas.

Ilhas perdem o homem.

Entretanto alguns se salvaram e

Trouxeram a notícia

De que o mundo, o grande mundo está crescendo todos

os dias, entre o fogo e o amor.

Então, meu coração também pode crescer.

Entre o amor e o fogo,

Entre a vida e o fogo,

Meu coração cresce dez metros e explode.

– Ó vida futura! Nós te criaremos.”

Mundo Grande – Carlos Drummond

ILHA DE BRASÍLIA – CONVITE A CRIAR

REFERÊNCIAS

ANDRADE, Carlos Drummond de. Sentimento do Mundo. Rio de

Janeiro: Record, 10ed., 2000.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF:

Senado, 1998.

BRITO, C. et al - Catedral de Brasília.(2000). Departamento de

Tecnologia da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB.

Monografia da disciplina Sistemas Estruturais em Concreto

Armado. Brasília, Brasil.

FIGUEROA, Daniella S. Essência Constitucional – Mundo de

Todos ou Mundo de Poucos? São Paulo: GLOCAL – ED 04

‘Evolução Populacional e Crescimento Urbano’, 2011.

NERLING, M. A Cidade Constitucional e a Capital da República:

Metodologia Ativa Indissociável no superior. PBL 2010 Congresso

Internacional. São Paulo, 2010.

Roteiro 2014 – A Cidade Constitucional e a Capital da República

VIII.

SOUSA JUNIOR, José Geraldo. Introdução Crítica ao Direito, Série

O Direito Achado na Rua.

A CIDADE CONSTITUCIONAL: A CAPITAL DA REPÚBLICA VIII