A BOLSA ANGOLANA -...
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A guarda-se assim – com elevada expectativa – que a sua atividade possa iniciar entre o final do presente ano e o início do próximo. Tratar-se-á, na prática, de um mercado devidamente organizado e regulamentado. A sua atuação será, naturalmente, limitada ao mercado secundário, ou seja, à compra e venda de títulos já emitidos. De acordo com o enquadramento legal existente, a BODIVA será palco, inicialmente, de transações relativas à dívida pública: obrigações do tesouro num primeiro momento e, posteriormente, títulos de dívida de empresas públicas. Não obstante, anseia-se que, no futuro e com o esperado sucesso da operação, o seu âmbito de atuação possa ser alargado também à dívida corporativa, aos fundos de investimento e ao mercado de ações. E este ca- minho só pode ser trilhado desta forma: com passos curtos e firmes. Estamos, inegavelmente, perante um importante marco na vida de Ango- la, o qual proporcionará não apenas a dinamização e o desenvolvimento do setor financeiro, mas também uma maior credibilidade, transparência, segurança e reputação ao País e às suas instituições, quer ao nível nacional, quer ao nível regional e internacional, num momento de afirmação de An- gola no continente africano (nomeadamente no seio da SADC) e na cena internacional. Aceitem um exemplo do que ora se escreve: a recente eleição de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, com uma votação absolutamente extraor- dinária (190 votos em 193 possíveis). Além das implicações já referidas, o início de atividade da Bolsa Angolana trará consigo o ónus da criação e melhoria constante de todo um sistema complexo e altamente especializado: há necessidade de proceder à regula- mentação da atividade, de criar mais órgãos e procedimentos transparentes de fiscalização, de dotar as entidades financeiras (nomeadamente os Ban- cos) de meios humanos e logísticos necessários para intervirem no mer- cado, de fomentar a criação de sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, de criar sociedades gestoras de fundos de investimento e de titularização de créditos, de incrementar a formalização da economia, de reforçar a atuação do Banco Nacional de Angola e de prestar permanen- temente todas informações relevantes à sociedade em geral. Neste sentido, a Comissão do Mercado de Capitais, já em pleno exercício das suas funções, enquanto órgão de regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários, tem vindo a desempenhar as suas funções de forma notável. De igual modo, deverão ser reforçadas as preocupações com as formas de fiscalização das empresas, com os modelos de governação corporativa e com as melhores práticas ao nível da gestão, da auditoria e da legalidade, 48 “Está a nascer uma nova forma de investir num País, onde – apesar de todas as com- plexidades existentes e da necessidade de continuar a desenvolver o trabalho que tem vindo a ser realizado em todas as áreas de atividade – as oportunidades pululam e o trabalho árduo e a dedicação podem ser realmente premiados. E esse prémio não tem necessariamente de ser financeiro: Angola tem muito mais para retribuir a quem esteja disposto a abraçá-la. Seja como for, o melhor é preparar as bolsas” A BOLSA ANGOLANA CPLP – POTENCIALIDADES E DESAFIOS Os Angolanos preparam-se para ter a sua própria bolsa. E neste caso, referimo-nos mesmo à bolsa de valores mobiliários. Após vários anos de preparação, estudos, adaptações, avanços, recuos, pareceres e propostas, eis que o Executivo formalizou este ano a autorização da criação da «BODIVA – Bolsa de Dívida e Valores de Angola – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados», através do Decreto Presidencial 97-14, de 7 de maio de 2014, a qual também já tem nomeados os membros dos órgãos de Administração. A OPINIÃO DE Fábio Gomes Raposo, Advogado na sociedade “Gameiro e Associados”
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Aguarda-se assim – com elevada expectativa – que a sua atividade possa iniciar entre o final do presente ano e o início do próximo.Tratar-se-á, na prática, de um mercado devidamente organizado e regulamentado. A sua atuação será, naturalmente, limitada ao
mercado secundário, ou seja, à compra e venda de títulos já emitidos.De acordo com o enquadramento legal existente, a BODIVA será palco, inicialmente, de transações relativas à dívida pública: obrigações do tesouro num primeiro momento e, posteriormente, títulos de dívida de empresas públicas. Não obstante, anseia-se que, no futuro e com o esperado sucesso da operação, o seu âmbito de atuação possa ser alargado também à dívida corporativa, aos fundos de investimento e ao mercado de ações. E este ca-minho só pode ser trilhado desta forma: com passos curtos e firmes.Estamos, inegavelmente, perante um importante marco na vida de Ango-la, o qual proporcionará não apenas a dinamização e o desenvolvimento do setor financeiro, mas também uma maior credibilidade, transparência, segurança e reputação ao País e às suas instituições, quer ao nível nacional, quer ao nível regional e internacional, num momento de afirmação de An-gola no continente africano (nomeadamente no seio da SADC) e na cena internacional. Aceitem um exemplo do que ora se escreve: a recente eleição de Angola como membro não permanente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, com uma votação absolutamente extraor-dinária (190 votos em 193 possíveis).Além das implicações já referidas, o início de atividade da Bolsa Angolana trará consigo o ónus da criação e melhoria constante de todo um sistema complexo e altamente especializado: há necessidade de proceder à regula-mentação da atividade, de criar mais órgãos e procedimentos transparentes de fiscalização, de dotar as entidades financeiras (nomeadamente os Ban-cos) de meios humanos e logísticos necessários para intervirem no mer-
cado, de fomentar a criação de sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, de criar sociedades gestoras de fundos de investimento e de titularização de créditos, de incrementar a formalização da economia, de reforçar a atuação do Banco Nacional de Angola e de prestar permanen-temente todas informações relevantes à sociedade em geral. Neste sentido, a Comissão do Mercado de Capitais, já em pleno exercício das suas funções, enquanto órgão de regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários, tem vindo a desempenhar as suas funções de forma notável.De igual modo, deverão ser reforçadas as preocupações com as formas de fiscalização das empresas, com os modelos de governação corporativa e com as melhores práticas ao nível da gestão, da auditoria e da legalidade,
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“Está a nascer uma nova forma de investir num País, onde – apesar de todas as com-plexidades existentes e da necessidade de continuar a desenvolver o trabalho que tem vindo a ser realizado em todas as áreas de atividade – as oportunidades pululam e o trabalho árduo e a dedicação podem ser realmente premiados. E esse prémio não tem necessariamente de ser financeiro: Angola tem muito mais para retribuir a quem esteja disposto a abraçá-la. Seja como for, o melhor é preparar as bolsas”
A BOLSA ANGOLANA
CPLP – POTENCIALIDADES E DESAFIOS
Os Angolanos preparam-se para ter a sua própria bolsa. E neste caso, referimo-nos mesmo à bolsa de
valores mobiliários. Após vários anos de preparação, estudos, adaptações, avanços, recuos, pareceres e
propostas, eis que o Executivo formalizou este ano a autorização da criação da «BODIVA – Bolsa de Dívida e
Valores de Angola – Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados», através do Decreto Presidencial
97-14, de 7 de maio de 2014, a qual também já tem nomeados os membros dos órgãos de Administração.
A OPINIÃO DE Fábio Gomes Raposo, Advogado na sociedade “Gameiro e Associados”
reforçando os direitos e garantias de investidores e consumidores. A tudo isto, certamente não será alheia a reforma da Justiça e do Direito que está atualmente em curso: uma transição paulatina baseada numa lógica de des-centralização de serviços, proximidade aos cidadãos e desenvolvimento do interior. Ainda sem Citius, mas com juízo(s).Paralelamente existirá uma mudança do paradigma do investidor em An-gola. Até à BODIVA, este tipo de investimento encontrava-se, de uma forma restrita, praticamente apenas nas obrigações do tesouro, que não estavam ao alcance do cidadão comum. Com a dinamização do mercado surgirão novos investidores, de entre os quais se poderão destacar os fundos de investimento, potencializados por uma economia em crescimento, um aumento considerável da população e por uma classe média emergente. No fundo, uma potência em potencial.O momento é oportuno: o Executivo Angolano pode tomar a recente atu-ação do Estado Português, do seu Governo e das suas instituições, como exemplos para não fazer igual nem parecido e assegurar uma verdadeira su-pervisão da atuação do mercado e prestar informações sérias, credíveis, úteis e devidamente sustentadas aos investidores, de modo que estes tenham a
possibilidade de tomar decisões ponderadas e com reais hipóteses de analisar o risco envolvido, de acordo com as regras do “jogo”. Entre aspas, porque não se deve jogar com a vida (mesmo que financeira) das pessoas.Tal como os bancos Angolanos estão a beneficiar da situação financeira atual em Portugal, a BODIVA poderá, com tempo, trabalho e seriedade, assumir-se como uma alternativa séria àquele mercado. Quer ao nível do retorno económico-financeiro a proporcionar, quer – pasme-se o leitor – ao nível da credibilidade e estabilidade do próprio sistema. E tratando-se de uma das apostas fortes do Executivo para a estratégica de desenvolvimento sustentado de Angola, é possível que assim venha a ocorrer na prática.Preparemo-nos! As notícias têm vindo a ser animadoras. Está a nascer uma nova forma de investir num País, onde – apesar de todas as complexidades existentes e da necessidade de continuar a desenvolver o trabalho que tem vindo a ser realizado em todas as áreas de atividade – as oportunidades pu-lulam e o trabalho árduo e a dedicação podem ser realmente premiados. E esse prémio não tem necessariamente de ser financeiro: Angola tem muito mais para retribuir a quem esteja disposto a abraçá-la. Seja como for, o melhor é preparar as bolsas.
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“Paralelamente existirá uma mudança do paradigma do investidor em An-gola. Até à BODIVA, este tipo de investimento encontrava-se, de uma forma restrita, praticamente apenas nas obrigações do tesouro, que não estavam ao alcance do cidadão comum. Com a dinamização do mercado surgirão novos investidores, de entre os quais se poderão destacar os fundos de investimento, potencializados por uma economia em crescimento, um aumento considerável da população e por uma classe média emergente. No fundo, uma potência em potencial”
