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NOTÍCIAS

8. OUT.2013 N.612

www.aese.pt

NOTÍCIAS · AGENDA · OPINIÃO · PANORAMA · DOCUMENTAÇÃO

NOTÍCIAS PANORAMA DOCUMENTAÇÃO

Cursos gratuitos pela Internet, risco para as universidades

Proposta de casamento blindado

A autonomia perde-se, a dignidade não

AGENDA

Ministra das Finanças comenta orçamento de Estado na AESE

“Marging call – O dia antes do fim”

“Morrer com dignidade”: dois modos de o entender

Vantagens da internacionalização das empresas

Ética nos processos de internacionalização

Prof. Vasco Bordado nomeado para presidir a uma Comissão de Avaliação pelo Governo

Passaporte

Mais do que negociar com eficácia Porto Palácio Congress Hotel & Spa, 29 a 31 de outubro

Agenda para o crescimento Lisboa, 25 de outubro

Modelos de Negócio na área Agro Alimentar Lisboa,30 de outubro

Fábricas da Huf e Brose visitadas pelos 52º PDE

Boletim da Capelania

Ética nos processos de produção Lisboa, 16 de outubro

Globalize a sua empresa Porto Palácio Congress Hotel & Spa, 23 de outubro

GMP Lisboa, 15 de outubro

Média

“Orientação para objetivos não elimina importância de ética no MBA”, entre outros…

Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças, deu por concluída a sessão de trabalhos do “Orçamento de Estado 2014: As Políticas de Crescimento, o IDE, e as Restri-ções Orçamentais”, uma iniciativa do Fórum da Competitividade e da AESE. A cerimónia realizou-se a 18 de setembro, na AESE. A Ministra começou por “saudar esta iniciativa, tão importante e oportuna. Em plena fase de prepa-ração do Orçamento do Estado pa-ra 2014 e no decurso de um exa-me regular do programa de Ajusta-mento Económico, debater aberta-mente a relação entre as restrições orçamentais do próximo ano e a preparação de um futuro com me-lhores perspetivas para todos os portugueses é da maior utilidade para todos os que queiram constru-

tivamente contribuir para o melhor resultado.” “Os sinais dos últimos meses são positivos e encorajadores” e “é crítico saber reconhecer o momen-to de viragem, mas sempre sem deitar a perder o que já foi conquis-tado.” “Se pretendemos efetiva-mente cortar com um passado de indisciplina orçamental, temos ne-cessariamente de reduzir a despe-sa pública de forma permanente.” Maria Luís Albuquerque referiu que “a sustentabilidade das finanças públicas, a par da estabilidade fi-nanceira, é uma condição neces-sária para um crescimento susten-tado e criador de emprego”. Apesar das medidas que têm vindo a ser tomadas não serem anima-

2 CAESE outubro 2013

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Ministra das Finanças comenta orçamento de Estado na AESE

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Maria Luís Albuquerque encerrou o Fórum para a Competitividade na AESE

Lisboa, 18 de setembro de 2013

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doras, são necessárias. A Ministra defende que as alternativas impli-cariam “renunciar ao projeto euro-peu e à confiança e solidariedade que já recebemos dos nossos parceiros. Renunciar aos nossos compromissos não diminui o peso da dívida que arrastamos, apenas agrava o problema e limita o leque de soluções para o resolver. Renunciar aos nossos compro-missos não afasta a necessidade de ajustamento, antes obriga a que seja ainda mais abrupto e penoso. Não é esse o caminho que quere-mos seguir [se quisermos] que os sacrifícios do ajustamento deem lugar a um futuro de crescimento, emprego e prosperidade. Podemos estar condicionados, mas o futuro depende, como sempre dependeu, das nossas escolhas.”

AESE nos Media Ministra das Finanças relembra que mais défice significa mais dívida In Sic, Última edição, 18-09-2013 Ministra das Finanças diz que o aumento da meta do défice significará um aumento da dívida In Telejornal RTP1- 18-09-2013 Maria Luís Albuquerque sobre a discussão em torno da flexibilização das metas do défice orçamental In TVI1, Diário da Manhã, 19-09-2013

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3 CAESE outubro 2013

O Prof. Vasco Bordado foi nomea-do pela Ministra do Estado e das Finanças e pelo Ministro da Eco-nomia para presidir à Comissão de Avaliação do regime extraordinário de protecção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil. A notícia foi publicada a 27 de setembro de 2013. A comissão de acompanhamento da lei conta com elementos do Banco de Portugal e da Associação Portuguesa de Bancos, da Co-missão de Mercado de Valores Mo-biliários, do Ministério da Eco-nomia e um representante dos Consumidores, a indicar pela Dire-ção Geral do Consumidor.. O Prof. Vasco Bordado aceitou esta

nomeação como “um serviço cívico para ajudar a verificar se a legis-lação está a ser respeitada, sem prejuízo do património das famílias e dos bancos.” O Presidente da Comissão de Ava-liação reúne pela primeira vez com a Diretora responsável por parte do Banco de Portugal, a 8 de outubro, a fim de darem início aos trabalhos. .

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Prof. Vasco Bordado nomeado para presidir a uma Comissão de Avaliação pelo Governo

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4 CAESE outubro 2013

Lisboa, 27 de setembro de 2013

Integrada no Ciclo AESE-EDP "Éti-ca na Empresa e na Sociedade", o Agrupamento de Alumni levou a cabo no dia 19 de setembro uma sessão de continuidade orientada pelo Professor José Ramón Pin, do IESE. O tema debatido foi a "Ética nos Processos de Internacio-nalização". Durante a sessão, o Prof. Pin evidenciou as diversas formas de abertura das empresas a mercados externos e refletiu sobre a impor-tância nos critérios fundamentais orientadores das empresas para se conseguirem adaptar às condições culturais, económicas e sociais dos mercados de destino. O tema foi acolhido com entusias-mo pela assistência.

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Ética nos processos de internacionalização

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5 CAESE outubro 2013

Ciclo AESE-EDP "Ética na Empresa e na Sociedade"

Lisboa, 19 de setembro de 2013

Indo ao encontro dos participantes dos programas da AESE residentes na zona centro (Coimbra, Leiria, Viseu, entre outras), o Agru-pamento de Alumni realizou uma sessão em Coimbra para quem reside ou desenvolve a sua carreira profissional na região. A sessão sobre "Internacionaliza-ção da empresa: estratégias de criação de valor", decorreu no dia 24 de Setembro, na Fundação Bis-saya Barreto. A sala estava cheia de dirigentes interessados em ouvir o Professor Adrian Caldart sobre o tema e em manter os contactos com a rede de Alumni. Adrián Caldart listou as oportuni-dades que a internacionalização abre às empresas e a forma como em cada situação concreta a aber-tura das fronteiras de atuação das empresas a novos mercados deve ser feita. No final da conferência

seguiu-se um momento de confra-ternização entre os participantes e os representantes da AESE.

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Vantagens da internacionalização das empresas

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6 CAESE outubro 2013

AESE vai ao encontro dos Alumni em Coimbra

Fundação Bissaya Barreto, 19 de setembro de 2013

A sessão esteve a cargo do Prof. Adrián Caldart

Acompanhados pelo Prof. Jorge Ribeirinho Machado, os Alumni do 52º PDE visitaram as multinacio-nais alemães do setor automóvel - a Huf e a Brose -, localizadas em Tondela. O Presidente da Câmara de Vou-zela, (também participante no 52º PDE), acabou por juntar-se ao gru-po durante o almoço, apesar de não ter podido integrar a visita pela sua participação na campanha eleitoral.

7 CAESE outubro 2013

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Fábricas da Huf e Brose visitadas pelos 52º PDE

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Alumni AESE

Vouzela, 17 de setembro de 2013

Com o fim do verão e a chegada do outono, começa também um novo ano académico e pastoral. O ano civil só se iniciará, se Deus quiser, quando se esgotar 2013, no próxi-mo dia 31 de dezembro. E por último, o Ano da Fé, inaugurado a 11 de outubro de 2012, 50º aniver-sário da abertura do Concílio Vati-cano II, concluir-se-á no próximo dia 24 de novembro, solenidade de Nosso Senhor Jesus Cristo, Rei do Universo. O calendário é uma organização do tempo e este é, segundo Aristóte-les, a medida do movimento segun-do um antes e um depois. O princí-pio remete, necessariamente, para a origem do universo ou para a sua recapitulação em Cristo: enquanto o calendário judaico se estabelece em função da suposta data da criação do mundo, a era cristã toma, como ponto de partida, o

presumível ano do nascimento do Senhor. «Os que andam em negócios humanos dizem que o tempo é dinheiro. – Parece-me pouco; para nós, que andamos em negócios de almas, o tempo é Glória» (São Josemaría Escrivá, Caminho, nº 355). Sê-lo-á, de facto, se este novo tempo for de aprofundamento da fé em Cristo ou, para quem ainda não crê, de mais intensa procura d’Aquele que é «o Alfa e o Ómega, o Primeiro e o Último, o Princípio e o Fim» (Ap 22, 13).

O Capelão Pe. Gonçalo Portocarrero de Almada

8 CAESE outubro 2013

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Novo ano

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Boletim da Capelania

Outubro de 2013

Seminário Mais do que negociar com eficácia Porto Palácio Congress Hotel & Spa, 29 a 31 de outubro Saiba mais >

Sessão de continuidade Ética na cadeia de produção Lisboa, 16 de outubro Saiba mais >

Seminário Globalize a sua empresa Porto Palácio Congress Hotel & Spa, 23 de outubro Saiba mais >

Encontro anual de Alumni do Executive MBA AESE/IESE Agenda para o crescimento Lisboa, 25 de outubro Saiba mais >

Sessão de continuidade Modelos de Negócio na área Agro Alimentar Lisboa, 30 de outubro Saiba mais >

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AGENDA

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9 CAESE outubro 2013

Programas

Seminário

Programa GMP Lisboa, 25 de outubro Saiba mais >

Sessões de continuidade

Evento

Filipa Ramalho Fontes (35º PDE) é a Marketing Manager na Inter do Ikea Centre Group, sedeada em Espanha. Manuel Castro Almeida (33º PADE) é o atual Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. Tiago Baleizão (9º Executive MBA AESE/IESE), é o Business Unit Lead na Pfizer, no Reino Unido. .

José Amaral (6º Executive MBA AESE/IESE) é o South Europe Capital Equipment Installations na Tetra Pack. Mónica Pimentel (11º Executive MBA AESE/IESE) é Diretora Técnica na Ecowise.

Nesta secção, pretendemos dar notícias sobre algumas trajetórias profissionais e iniciativas empresariais dos nossos Alumni. Dê-nos a conhecer (elianalucas@aese.pt) o seu último carimbo no passaporte.

PASSAPORTE

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10 CAESE outubro 2013

Orientação para objetivos não elimina importância de ética no MBA In Vida Económica - Formação Profissional- 04-10-2013 MBA AESE-Tese passa fim de semana na Marinha In Revista da Armada- 01-09-2013 Mar Português In RTP 2 - Sociedade Civil- 26-09-2013 Comissão que protege devedores tem presidente - idealista.pt/news/ In Idealista Online- 27-09-2013 Para os mais distraídos, Portugal tem atualmente uma situação económica e financeira muito séria, que afeta o País há alguns anos e não é uma novidade dos últimos quinze dias In VER Online- 27-09-2013 Formação e liderança para a Economia do Mar In Revista de Marinha- 01-09-2013 Unidos pela economia In Expresso - Economia- 27-09-2013 Aumentar a eficiência com a ajuda da tecnologia In Human Resources Portugal Online- 26-09-2013 CA Seguros com novo presidente In Human Resources Portugal- 01-09-2013

AESE nos Media

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De 14 de setembro a 4 de outubro de 2013

11 CAESE outubro 2013

Nomeado presidente da comissão de avaliação da proteção de créditos habitação In Expresso Online- 26-09-2013 Comissão de avaliação do regime extraordinário dos devedores de crédito à habitação já tem presidente In Público Online- 26-09-2013 AESE e in-Store Media promovem Grande Encontro da Distribuição em Portugal In Distribuição Hoje Online- 23-09-2013 Entrevista Prof. Adrián Caldart sobre Global Competitiveness Report 2014 in Sucesso.pt – 21-09-2013, às 11:30, e 22-09-2013, às 01:30, 14.30 e 20:30 Intervenção do Prof. Adrián Caldart, na rubrica “Dar a volta”: 00:11:39 – 00:15:18 Avelino Jesus: "Comprometemo-nos a implementar 603 medidas. Só cumprimos 399." - SAPO Vídeos in Etv – 18-09-2013 Intervenções do Prof. Jorge Ribeirinho Machado: 00:09:05 – 00:13:22 00:25:21 – 00:25:48 Q-Day Conference 2013: Building the Future [com vídeos] In BIT.pt- 20-09-2013

(Continuação ) Ministra das Finanças confirma riscos apontados pela agência S&P | PINN In PINN Online- 19-09-2013 Ministra das Finanças lembra que mais défice significa mais dívida In SIC - Notícias- 19-09-2013 Ministra das Finanças sublinha que a austeridade vai continuar no período pós-troika In TVI - Diário da Manhã- 19-09-2013 Maria Luís Albuquerque sobre a discussão em torno da flexibilização das metas do défice orçamental In TVI1, Diário da Manhã, 19-09-2013, 06:30 "Impõe-se um modelo de inovação aberta" In Computer World.pt- 18-09-2013 Como podem as marcas e a distribuição adaptar-se ao novo consumidor? In Hipersuper.pt- 18-09-2013 Encontro da Distribuição em Portugal discute novo consumidor In Human Resources Portugal Online- 18-09-2013 Não vejo necessidade de descer os salários – António Nogueira Leite In Jornal de Negócios- 18-09-2013

AESE nos Media

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De 14 de setembro a 4 de outubro de 2013

12 CAESE outubro 2013

Hoje In Jornal de Negócios- 18-09-2013 Como podem as marcas e a distribuição adaptarem-se ao novo consumidor? In Hipersuper.pt- 17-09-2013 Portas e Maria Luís no Parlamento antes da 8ª e 9ª avaliações da 'troika In Etv 11-09-2013 Com o Prof. Jorge Ribeirinho Machado Intervenções 00:03:40 – 00:05:02 00:16:41 – 00:18:28 00:27:30 – 00:28:00

PANORAMA

Cursos gratuitos pela Internet, risco para as universidades Os cursos gratuitos online são a febre destes tempos no ensino superior norte-americano. Assiste--se a um forte impulso de algumas empresas e às melhores universi-dades a arrastar muitas outras, levando, as que ainda não se juntaram, a começarem a ter a sensação de que chegam tarde e que podem perder o comboio imparável do amanhã. No meio desta efervescência, um professor do MIT quis baixar a fervura com um artigo que adverte para os perigos do ensino gratuito: pode levar à ruína, afirma, de grande parte das instituições de ensino superior.

O “desmancha-prazeres” é Michael Cusumano, professor na Sloan School of Management, do MIT. O seu artigo (“Are the Costs of ‘Free’ Too High in Online Education”) foi publicado em “Communications of the ACM” (abril 2013), a revista de uma associação profissional do setor informático. Cusumano estudou o caso das empresas surgidas na bolha tecnológica de finais do século, que rebentou em parte devido à extensão de produtos e serviços gratuitos. Isto leva-o a recear que se passe algo de pare-cido no âmbito universitário por culpa dos MOOC (massive open

online courses), como se desi-gnam os cursos por Internet aber-tos ao público. Cusumano não nega o valor des-tes cursos, apesar dos seus limites (a taxa de abandono é de 90%), para ensinar milhões de pessoas e enquanto exemplo da missão de serviço à sociedade que têm as universidades. Tam-bém considera que, ao obrigar as universidades a conter os seus custos, podem travar a inflação das propinas que, nos Estados Unidos, subiram depressa nos últimos anos, até criar um grave problema de endividamento de

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13 CAESE outubro 2013

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estudantes e licenciados. As uni-versidades que oferecem cursos gratuitos esperam também au-mentar o seu prestígio, atrair estu-dantes e filantropos, ampliar o seu alcance. Ora, isso mesmo pretendiam as empresas tecnológicas e os perió-dicos que começaram a oferecer os seus produtos, e quando viram que os lucros indiretos não co-briam os custos, verificaram que haviam acostumado o público a não pagar, e era muito difícil fazer marcha atrás. Em rigor, nada é grátis para o fornecedor, sendo “os custos reais do gratuito absorvidos por outras partes do mercado”. “Na Internet aparecem produtos e serviços gratuitos, porque o custo marginal de reproduzir e distribuir um bem

digital é praticamente zero”. Por exemplo, para um jornal, levar a mihões de leitores as informações publicadas na web constitui um gasto adicional insignificante, algo que não acontece com os exem-plares impressos. No entanto, para fornecer bens digitais tem de se incorrer em gastos de investigação e desen-volvimento, equipamentos, contro-lo de qualidade, gestão… Para sobreviver oferecendo, é neces-sário ter um modelo de negócio e uma economia de escala que permitam aproveitar os “mercados multilaterais”, em que uma parte da atividade subsidia a outra. Por exemplo, a Microsoft oferece o seu navegador Internet Explorer porque o inclui no Windows, que vende com grande sucesso. A

Adobe oferece gratuitamente o seu Adobe Reader, enquanto vende programas de edição para criar documentos que se poderão ler com aquele. A Google doa muitos produtos e serviços: Gmail, Android, Chrome, Google Maps…; os seus lucros vêm da publicidade dirigida aos utentes dessas ofer-tas. Nem todas as empresas, nem sequer a maioria, podem alcançar o volume suficiente para financiar com publicidade produtos ou serviços gratuitos, ou para os sustentar com outros que deem lucros. Na imprensa, foi um erro de mui-tos jornais, afirma, dar livre aces-so às suas versões na Internet. Desvalorizaram as suas próprias edições impressas, tornando-as

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14 CAESE outubro 2013

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dispensáveis, e a publicidade na web não lhes proporcionou recei-tas suficientes. O hábito de não pagar levou ao encerramento de publicações e arrastou muitos lei-tores para meios de comunicação não profissionais, que não podem ter a mesma qualidade. Daí que, os cursos gratuitos en-cerram perigos para o sistema universitário, conclui Cusumano. Se se estenderem, podem colocar muito baixo o limite do preço acei-tável pelo público: muitos não estarão dispostos a pagar mais do que a taxa para se submeterem a exame se quiserem validá-los, ou conformar-se-ão com os que lhes dão gratuitamente.

Mas, embora os cursos para gran-des massas populacionais sejam grátis, não são de custo zero: em última análise, alguém tem de os suportar. Poderão fazê-lo as universidades mais ricas, mas outras não poderão enfrentar a concorrência. Cairão primeiro as que têm fins lucrativos, algo que Cusumano não lamentaria muito. E, a seguir, ficarão sob ameaça as instituições modestas, tão nume-rosas nos Estados Unidos, que proporcionam diplomas ou títulos a grande número de pessoas. Por último, poderiam vacilar as univer-sidades públicas de segunda ou terceira categoria, que também cumprem uma função social im-portante.

Cusumano não afirma que esses riscos venham necessariamente a concretizar-se. Mas, tendo em conta o que ocorreu noutros seto-res, não se deve afastar essa possibilidade. Em todo o caso, acrescenta o cético professor, há mais uma dúvida: “Se o ensino online é realmente um substituto desejável das aulas e da interação face a face na sala de aula”. Ele parece não acreditar nisso.

(Fonte: “Communications of the ACM”)

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15 CAESE outubro 2013

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PANORAMA

Proposta de casamento blindado O Foro de la Familia, em Es-panha, pretende favorecer a opção voluntária por um tipo de casamento caraterizado juridica-mente por uma maior estabilidade, a exemplo do que foi feito nalguns estados norte-americanos. O IV congresso do Foro, realizado em Madrid, em outubro de 2012, per-mitiu aprofundar ideias que inspi-rem uma Iniciativa Legislativa Po-pular a favor de um casamento blindado opcional. Para entender a proposta do Foro, deve ter-se em conta que, em Espanha, como consequência de uma série de reformas legais produzidas em poucos anos, o casamento civil perdeu grande

parte do seu conteúdo jurídico. “A casca é a mesma – continua a chamar-se casamento –, mas a instituição mudou”, afirmou no congresso, Carlos Martínez de Aguirre, catedrático de Direito Civil. Desde a reforma do Código Civil de 1981, que introduziu o divórcio na legislação espanhola e, espe-cialmente, desde a lei do “divórcio expresso” e da que permite o casamento das pessoas do mes-mo sexo, ambas aprovadas em 2005, o casamento civil perdeu duas notas essenciais: a heteros-sexualidade (união de um homem e de uma mulher) e a estabilidade (não “a prazo” ou “à prova”).

Este processo de mudanças le-gais conduziu ao que Martínez de Aguirre denomina “a insuportável leveza do casamento civil”. Aquilo que agora a legislação espanhola regula é um contrato lixo, pelo qual o casamento se parece cada vez mais com uma união de facto. A lei do “divórcio expresso” não só introduziu a possibilidade de ele ser solicitado por um dos cônjuges sem que o outro se possa opor. Também eliminou a separação como trâmite prévio ao divórcio, suprimiu as causas justificativas de divórcio, eliminou os prazos de reflexão… E, tudo isto, a partir dos três meses do casamento. »»

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16 CAESE outubro 2013

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Custa imaginar o que se passaria se fossem aplicados os critérios da lei do “divórcio expresso” a outros âmbitos da vida social, por exemplo, o das relações laborais: qualquer empresário poderia des-pedir o seu empregado ao fim de três meses após a assinatura do contrato, sem alegar causa algu-ma. E, a mesma coisa, o senhorio de um apartamento. Neste contexto de desproteção jurídica do casamento, o Foro de la Familia considera que faz sentido haver juntamente com o “casamento débil” ou facilmente dissolúvel da atual legislação espanhola, a coexistência de um “casamento forte”, dissolúvel em pressupostos excecionais e sob certas condições, e mesmo indis-solúvel.

Segundo Benigno Blanco, presi-dente do Foro, este novo regime de casamento opcional teria a vantagem de “permitir que cada qual opte pela proteção jurídica que responda verdadeiramente à sua vontade real no momento de se casar” e, neste sentido, “am-pliaria o pluralismo e a liberdade dos cidadãos”. Com efeito, a lei do “divórcio expresso” facilita a fuga rápida do casamento, mas deixou desprote-gida a permanência do vínculo matrimonial. “Parece razoável que, numa sociedade onde não existe consenso no debate sobre o divórcio, o Direito de Família ofereça soluções, não apenas aos que procuram a rutura, como também aos que desejam defen-der a permanência do seu casa-mento”, afirma Blanco.

Para garantir esta pluralidade, o Foro de la Familia propõe intro-duzir na legislação espanhola o casamento blindado opcional ou “casamento-aliança” (covenant marriage), como é conhecido na Luisiana, no Arizona e no Arkansas, os três estados norte- -americanos que o admitiram. A reforma legal que pretende o Foro refere-se à regulamentação do Estado espanhol sobre o casamento, mas não afeta nem o casamento canónico, nem a regulamentação de outras confis-sões religiosas. O Foro propõe modificar certos artigos do Código Civil para per-mitir, aos cônjuges que desejem, acolher-se a um quadro jurídico que exclua, de mútuo acordo, a possibilidade fácil de se divorciar

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17 CAESE outubro 2013

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oferecida pela legislação atual. Uma das medidas previstas é que os esposos se comprometam a procurar a assessoria de especia-listas para tentar superar os conflitos que possam surgir no futuro, antes de recorrerem aos tribunais. Sob este novo regime, o divórcio continua a ser possível (sempre que os cônjuges não excluam também esta possibilidade). Mas, diversamente do regime geral estabelecido pela lei de “divórcio expresso”, aqui contemplam-se causas justificativas para pressu-postos excecionais. Além disso, só se poderá solicitar o divórcio após a separação (eliminada pela lei de 2005) e após um período de

reflexão durante o qual amadure-ça a decisão de pôr fim ao vínculo matrimonial. A reforma também incluirá a pro-teção jurídica do caráter irrevo-gável do casamento, se assim o acordarem livremente os cônju-ges, como condição do seu com-promisso. Prevê-se ainda que os casamen-tos realizados antes desta reforma possam beneficiar, se o deseja-rem, de alguma das possibilida-des que esta modalidade matrimo-nial oferece. Durante os meses seguintes, o Foro de la Familia levará a cabo por toda a Espanha uma cam-

panha com numerosas confe-rências para levar a sociedade a ganhar consciência sobre a ne-cessidade do casamento blinda-do opcional. Depois, irão centrar- -se em recolher o mínimo de 500.000 assinaturas necessárias para apresentar ao Congresso dos Deputados a sua Iniciativa Legislativa Popular.

J. M.

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18 CAESE outubro 2013

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PANORAMA

“Marging call – O dia antes do fim” “Margin call” Realizador: J. C. Chandor Atores: Jeremy Irons, Kevin Spacey Duração: 107 min. Ano: 2011 A crise económica, o sistema fi-nanceiro e a atuação dos diver-sos agentes do amplo “universo empresarial” tem dado origem a filmes como “Wall street 2”; “Inside job”, e “Homens de negócios”. O filme “Margin call” insere-se nesta linha, tendo sido candidato aos óscares 2012 na categoria de “Melhor argumento original”, com um enredo inspirado nas horas que antecederam a falência do “Lehman Brothers”.

Tudo gira à volta de uma empresa do mercado financeiro de inves-timentos. Os lucros obtidos ao longo dos anos são avultados. A dada altura um dos colaboradores descobre que as contas não batem certo. Com o apoio de um funcionário que aplica conhe-cimentos “out of the box” à realidade bancária, tudo se cla-rifica… Os números revelam que a companhia vai entrar em co-lapso, tal é a dimensão do proble-ma. Convoca-se uma reunião de emergência com um grupo restrito de pessoas e o responsável máxi-mo. Nas horas seguintes tudo se precipita. Tornam-se claras as fraudes cometidas, os números

aldrabados e constata-se como os interesses pessoais é que guiam as relações humanas. Não há confiança entre eles nem com ninguém… Toma-se então a deci-são de tornar a enganar o mercado e agir deliberadamente de modo desonesto. A empresa salva-se da sua ime-diata liquidação… mas. no fim, esse resultado significa a descre-dibilização mais absoluta e a soli-dão mais cruel, como na última cena onde a personagem cava um buraco para o que lhe resta de valor da sua vida. É o resultado real das ações tomadas e assu-midas, pois há sempre um preço a pagar…

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19 CAESE outubro 2013

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Tópicos de análise: 1. Lutar para “resultados a curto

prazo”, é esgotar de imediato os resultados.

2. Vencer desonestamente é au-mentar a altura da queda futura.

3. É possível abafar a consciência destruindo-se a si próprio.

Paulo Miguel Martins

Professor da AESE

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20 CAESE outubro 2013

DOCUMENTAÇÃO

A autonomia perde-se, a dignidade não A perda de autonomia na velhice ou na doença considera-se às vezes como uma diminuição da dignidade. É até uma das razões alegadas para justificar a euta-násia. Mas a dependência e os cuidados são duas realidades recíprocas que enriquecem a nos-sa fibra ética pessoal e social. Os estados de dependência dão lugar, em determinadas ocasiões, a circunstâncias difíceis de supor-tar, tanto para o interessado como para quem cuida dele. Perante situações dolorosas graves e pro-longadas, têm vindo a surgir ini-ciativas legais favoráveis ao sui-cídio assistido: o estado norte- -americano do Vermont legalizou- -o recentemente e o Québec pode

vir a fazê-lo proximamente. Na Bélgica, as eutanásias praticadas em 2012 aumentaram 25% relati-vamente às de 2011. Na Holanda, em 2011, passaram para o dobro em relação a 2006. Este apelo ao “direito a morrer” surge a partir de uma maior ava-liação da autonomia de cada pes-soa diante de estados de muito má qualidade de vida, que são encarados como indignos para quem deles padece. No entanto, estas abordagens nascem de opções marcadamente individua-listas que levam a que se modifiquem substancialmente as relações entre as pessoas doen-tes e as que as assistem. Esque-ce-se que o modo de enfrentar

estados de dependência, mesmo severos, ajuda a construir uma sociedade solidária baseada na confiança e nos cuidados. Quando a responsabilidade recai sobre o doente Lourdes Gordillo, Professora de Filosofia da Universidade de Múrcia, interroga-se num artigo publicado em “Cuadernos de Bioética” (“¿La autonomía, funda-mento de la dignidad humana?”, Vol. XIX, 2008/2, pp. 237-253) se a autonomia é o fundamento da dignidade humana. “Ser autóno-mo”, afirma, “não consiste em não ter vínculos; a autonomia é saber assumir os próprios vínculos para compreender como compaginar a

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condição finita do homem e a sua incomensurável dignidade huma-na”. A autonomia, a capacidade de decisão, não pode esquecer os limites da própria natureza que nos foi dada. Também o filósofo alemão Robert Spaemann mantém que as leis fa-voráveis à eutanásia tendem a esquecer que a pessoa transcen-de os seus estados de saúde. “O suicídio é o ato do esquecimento de si, mediante o qual uma pes-soa afirma que se entende a si própria só como um meio para alcançar ou conservar estados desejáveis” (“Límites. Acerca de la dimensión ética del actuar”, Edi-ciones Internacionales Universita-rias, Madrid, 2003, pp. 412-413). O suicídio surge a partir de um erro antropológico com graves

consequências sociais. Para o autor, “quando a lei permite e a moral aprova que alguém se mate ou faça com que o matem, de re-pente o idoso, o doente, o neces-sitado de cuidados, torna-se res-ponsável por todos os esforços, custos e privações que os paren-tes, prestadores de cuidados ou cidadãos tenham de assumir por ele. Já não é o destino, a moral ou a solidariedade o que exige deles esse sacrifício, é a própria pessoa necessitada de cuidados quem o impõe, pois poderia libertá-los dis-so. Faz outros pagar o facto de ser demasiado egoísta e cobarde para se afastar” (Ibid., p. 413). A dependência é humana e natural A partir de uma compaixão inicial chega-se a uma posição profun-

damente anticompassiva, que diz tacitamente ao doente e idoso mediante o suicídio assistido: “por favor, tem aí a saída”, escreve Spaemann. O filósofo alemão recorda também o que acontece na “Holanda, país onde já um terço das pessoas que são mortas anualmente de forma legal – trata- -se de milhares – não morreram a pedido próprio, mas por decisão de parentes e médicos que consi-deram tratar-se de vidas que não merecem ser vividas” (Ibid., p. 414). Alasdair MacIntyre, que foi profes-sor de Filosofia na Universidade de Notre Dame (EUA), explica que o ser humano é vulnerável e de-pendente (“Animales racionales y dependientes”, Paidós, Barcelona, 2001), e esta dependência é um dos traços mais radicais que se

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expressam na sua condição hu-mana: “o reconhecimento da de-pendência é a chave da inde-pendência”, afirma. Considera que o desenvolvimento da nossa es-pécie passa por admitir a nossa condição de animais dependentes e vulneráveis, caraterística que partilhamos com outros animais não humanos. Para MacIntyre, a compreensão de nos sabermos necessitados permite o florescimento da comu-nidade. Existe um bem comum que me leva a saber-me neces-sitado da ajuda do outro, e a aju-dá-lo. Também fala das “virtudes da vulnerabilidade e da dependên-cia” e escreve que “é necessário poder confiar (…), não só nos intercâmbios rotineiros da vida quotidiana, por importantes que sejam, como também e muito es-

pecialmente quando uma pessoa possa ser uma carga e um incómodo por causa de alguma incapacidade” (Ibid., p. 130). O lugar mais adequado para a ajuda é aquele onde a pessoa nasce, cresce, se desenvolve e morre: a família. A família, por sua vez, necessita de se relacionar com associações ou residências de potencial solidário que desen-volvem uma “justa generosidade” às pessoas dependentes. Para não viciar a relação entre doente e prestador de cuidados Com esta abordagem positiva da dependência concluiu-se um rela-tório (“Taking Care – Ethical Caregiving in Our Aging Society”, September 2005) do Conselho de Bioética norte-americano, no ano

de 2005, sob a direção de Leon Kass. Ali se afirma que “o nosso dever com o doente, idoso ou inválido é cuidar da sua vida, reste-lhe muita ou pouca, e qual-quer que seja o estado em que o encontremos (…) A eutanásia e a cooperação no suicídio opõem-se à ética dos cuidados a ter com as pessoas incapacitadas. Tais prá-ticas devem ser rejeitadas sempre (…) pois ninguém pode pensar com plena sinceridade como cui-dar do melhor modo possível da vida que o doente tem agora, se o ato de acabar com a sua vida se converte numa possibilidade de tratamento sempre disponível”. Isto é, contemplar tal possibilidade vicia radicalmente as relações en-tre os doentes e quem lhes presta os cuidados. O relatório recorda que “a velhice e a morte são, em

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última análise, não problemas a resolver, mas experiências huma-nas que se devem enfrentar”. Recentemente, também o Comité de Ética francês se manifestou contrário à eutanásia e ao suicídio assistido, e o Supremo Tribunal irlandês emitiu uma sentença, em abril último, contra o suicídio as-sistido. O cuidar como ecologia humana A prestação de cuidados às pessoas dependentes exige preo-cupar-se não só com o corpo delas, como também com a res-petiva situação anímica. O filósofo espanhol Ricardo Yepes escreveu que “o coração humano é o lugar onde nasce e morre o sofrimento,

e é aí onde se deve curá-lo” (“Fundamentos de Antropología”, EUNSA, Pamplona, 1996, p. 453). Este autor explica que prestar cuidados e curar não só é aliviar a dor física como, também, o sofri-mento interior. Laín Entralgo sublinha que “o bom médico foi sempre amigo do doente” (“La relación médico-enfermo”, “Revista de Occidente”, Madrid, 1964) e Spaemann afirma que “o médico representa perante o doente a afirmação da sua exis-tência pela comunidade solidária dos vivos” (op. cit, p. 417). Quando existe este apoio incon-dicional, é raro que surjam pedi-dos de eutanásia. Peter Singer, filósofo utilitarista, pensa que a dignidade não deve-

ria estar associada com a perten-ça à espécie humana, indepen-dentemente das caraterísticas que possua o indivíduo. Por isso, de-fende eliminar bebés nascidos com doenças graves. Mas teve de enfrentar na televisão suíça réplicas de deficientes, co-mo estas: “Se fosse por si, não estaríamos aqui”. “Sim, sofro e sofri. Mas você não pode imaginar que infinita felicidade pode cons-tituir a existência também para uma pessoa que sofre” (Ibid., p.407). Essa relação entre prestadores de cuidados e dependentes não só resolve alguns problemas do cor-po, como robustece a fibra ética da sociedade. Agustín Domingo Moratalla, professor de Filosofia

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Moral e Política da Universidade de Valência, explica em “El arte de cuidar” como a atenção aos de-pendentes se converteu numa das categorias centrais da ética con-temporânea. E estabelece uma re-lação dos cuidados com a capaci-dade de ouvir, o diálogo interdis-ciplinar e a disponibilidade para a verdade. Para este autor, “aplicar-se nos cuidados é promover uma tradição moral onde o cuidar é constitutivo da vida moral. Os cuidados man-têm-nos despertos, alerta e vigi-lantes para que a nossa fragili-dade, dependência e vulnerabili-

dade não sejam encaradas como defeitos ou imperfeições, mas co-mo oportunidades de plenitude. Os cuidados transformam em dili-gentes as iniciativas de racionali-dade humana e, o que é mais im-portante, evitam situações de ne-gligência, descuido e esqueci-mento da responsabilidade (…) Se nos esquecermos dos cuida-dos ou lhes virarmos as costas na construção dos saberes, pode-remos ter ciência, técnica, filosofia ou mesmo conhecimento, mas não teremos uma autêntica vida moral” (“El arte de cuidar”, Rialp, Madrid, 2013, pp. 18-19).

Os cuidados revelam-se como um paradigma ecológico universal, que atendem em primeiro lugar às pessoas. A autonomia do doente é assim valorizada ao máximo, numa atitude solidária que procura o bem pessoal e o bem comum em todos os momentos da vida, também nos de dor. As etapas de dependência e limi-tação não estão isentas de sen-tido humano, numa relação de confiança e amizade entre doen-tes e prestadores de cuidados.

J. I. M.

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DOCUMENTAÇÃO

“Morrer com dignidade”: dois modos de o entender Nos debates e inquéritos sobre a eutanásia faz-se muitas vezes referência a que as pessoas possam “morrer com dignidade” em qualquer circunstância. Mas há dois usos muito diferentes deste termo. O parecer sobre o fim da vida publicado em França pelo Comité Consultivo Nacional de Ética, tem a vantagem de explicar claramente as diferenças com estas palavras: - Os defensores de escolher a morte referem-se a uma conceção subjetiva ou pessoal da dignidade: a dignidade é aqui entendida como um olhar do indivíduo sobre si mesmo em função dos seus

valores, dos seus desejos, das relações que mantém com os próximos, olhar que pode variar por completo de uma pessoa para outra, e sofrer uma alteração quando a velhice ou a doença se tornem mais presentes, consoante a imagem que os outros lhe devolvem. A dignidade remete aqui para uma dimensão norma-tiva (para uma maneira de ser, para a boa imagem dela que uma pessoa apresenta a si mesma ou perante o outro, ou para o facto de estar apresentável segundo nor-mas muito variáveis no tempo e no espaço, para a decência). A dignidade é também esta virtude estoica segundo a qual cada um

deve ser capaz de se dominar, de não infligir a outro o espetáculo do seu desamparo.

Nesta aceção, o direito a morrer com dignidade corresponde à prerrogativa que teria cada um de determinar até onde considera aceitável que fiquem diminuídas a sua autonomia e a sua qualidade de vida. Esta procura deve antes de tudo ser colocada em relação com as situações objetivas de indignidade que, como mencio-námos antes, sofrem numerosas pessoas deficientes ou depen-dentes. Para outros, o pedido de um “direito a morrer com digni-dade” corresponde sobretudo à

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afirmação da autonomia da pes-soa; é, de facto, uma expressão da sua liberdade individual e da possibilidade de opor esta perante terceiros. - Na outra conceção, que é a que a tradição moderna coloca como fundamento dos direitos humanos, a dignidade reveste um sentido ontológico, é uma qualidade intrín-seca da pessoa humana: a huma-nidade é digna em si mesma, de modo que a dignidade não depen-deria da condição física ou psico-lógica de uma pessoa. A digni-dade é entendida aqui como o que expressa a pertença de cada pes-soa à humanidade, como o sinal profundo da igualdade dos indiví-duos, uma realidade moral que qualifica o ser humano na sua existência e implica deveres para consigo próprio.

Perante o momento da morte A opção não é tomar partido entre esses dois usos da noção de dignidade, mas de compreender o que significa o seu manejo no debate sobre a vontade de es-colher o momento da morte. A este respeito, as diferenças são grandes. A dignidade entendida como abso-luto é inalienável – aquele que está mental e fisicamente diminuí-do não a perde – e não é quan-tificável. A este respeito, todos os homens nascem e permanecem “iguais em direitos e em digni-dade”, e dizer que o suicídio as-sistido ou a eutanásia permitem, em certas situações, uma morte “mais” digna, não faz sentido. Pelo contrário, cada um pode ligar o sentimento que tem da sua

dignidade às aptidões de compre-ender, de refletir, de tomar deci-sões ou a uma determinada quali-dade de vida. Quando uma pes-soa estima que a sua vida já não é digna de ser vivida - sentimento tanto natural como facilmente compreensível em certas situa-ções, mas também trágico, pois a representação que fazemos a nós próprios da nossa dignidade está ligada a como nos olham os outros -, seria de lhe oferecer a oportunidade de uma morte pre-matura? O Comité sublinha que as duas conceções da dignidade expres-sam significados muito diferentes da palavra e que não se excluem a priori. Sublinha também que o que deve mobilizar a sociedade e os poderes públicos é a luta con-tra as situações objetivas de indi-gnidade: a falta de acesso aos

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cuidados paliativos para todos, o isolamento de certas pessoas no final dos seus dias, as más condições de vida e a falta de acompanhamento dos doentes e dos deficientes que impossibilitam a respetiva morte em casa. A situação mais indigna consistiria em considerar o outro como in-digno devido a ser doente, dife-rente, sozinho, não ativo, dispen-dioso… Mas, por outro lado, a passagem da dignidade-decência para a dignidade-liberdade que fazem alguns, não deixa intacta a digni-dade entendida como garantia de igual valor de todos os seres humanos, qualquer que seja a sua condição. Considerar o suicídio assistido ou a injeção letal feita por um médico como uma pos-sível resposta ao sentimento ínti-

mo de indignidade ou ao receio de perder a dignidade entendida co-mo plenitude de faculdades, ou como capacidade de ser suficien-temente feliz e autónomo, pode ter a consequência de que pes-soas vulneráveis se sintam “indi-gnas”. E este receio pode também manifestar-se quanto à possibili-dade que foi dada às pessoas doentes de recusar qualquer trata-mento vital e, portanto, de esco-lher não prolongar a sua vida. O valor do homem Existe, pois, uma tensão clara en-tre a necessidade de ter em conta o sentimento pessoal de digni-dade e o risco de que esta di-gnidade se confunda com a dignidade inalterável que os pa-rentes e o pessoal que presta os cuidados devem respeitar nas

pessoas muito vulneráveis, pres-tando-lhes o seu apoio, consolo e afeto. Do ponto de vista social, tem de se prevenir a margina-lização de todos os vulneráveis, seja em virtude da sua saúde, seja devido à sua dificuldade ou à sua inaptidão para encontrar o seu lugar no seio da sociedade ou do seu meio próximo. Como a cultura ambiente tende a dizer que o valor do homem de-pende da sua capacidade de atuar, de produzir e de ser ren-tável, assim como da sua facul-dade de se desenvolver, é essen-cial não perder de vista que a dignidade é também este valor inalterável que, sem a abolir, pode chocar com a liberdade individual.

(Fonte: Comité Consultatif National d’Éthique)

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