500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

1

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

2

Para adquirir a apostila digital de 500 Questes comentadas de

Direito Previdencirio para concurso do INSS

acesse o site:

www.odiferencialconcursos.com.br

ESTA APOSTILA SER ATUALIZADA AT A DATA DO ENVIO.

CONTEDO

1. Seguridade Social 1.1. Origem e evoluo legislativa no Brasil 1.2. Conceituao 1.3. Organizao e princpios constitucionais

2. Legislao Previdenciria

2.1. Contedo, fontes, autonomia 2.2. Aplicao das normas previdencirias

2.2.1 Vigncia, hierarquia, interpretao e integrao 2.3. Orientao dos Tribunais Superiores

3. Regime Geral de Previdncia Social

3.1. Segurados obrigatrios 3.2. Filiao e inscrio 3.3. Conceito, caractersticas e abrangncia: empregado, empregado

domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial

3.4. Segurado facultativo: conceito, caractersticas, filiao e inscrio 3.5. Trabalhadores excludos do Regime Geral

4. Empresa e empregador domstico: conceito previdencirio

5. Financiamento da Seguridade Social

5.1. Receitas da Unio;

UserRealce

UserRealce

UserRealce

UserRealce

UserRealce

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

3

5.2. Receitas das contribuies sociais dos segurados, das empresas, do empregador domstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos e prognsticos, receitas de outras fontes.

5.3. Salrio de-contribuio 5.3.1. Conceito 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas no-integrantes 5.3.3. Limites mnimo e mximo 5.3.4. Salrio-base: enquadramento, fracionamento, progresso e

regresso 5.3.5. Proporcionalidade 5.3.6. Reajustamento

5.4. Arrecadao e recolhimento das contribuies destinadas seguridade social.

5.4.1. Competncia do INSS e da Secretaria da Receita Federal 5.4.2. Obrigaes da Empresa e demais contribuintes 5.4.3. Prazo de recolhimento 5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualizao

monetria 5.4.5. Obrigaes acessrias

6. Exame da Contabilidade

6.1. Prerrogativa do INSS 6.2. Inscrio de ofcio 6.3. Aferio indireta

7. Responsabilidade solidria: conceito, natureza jurdica e

caractersticas 7.1. Aplicao na construo civil, na cesso de mo-de-obra e em

grupo econmico

8. Notificao fiscal de lanamento de dbito 9. Parcelamento de contribuies e demais importncias devidas

seguridade social

10. Decadncia e prescrio

11. Restituio e compensao de contribuies

12. Isenes de contribuies: requisitos, manuteno e perda

13. Matrcula da empresa

14. Prova de inexistncia de dbito

15. Crimes contra a seguridade social

UserRealce

UserRealce

UserRealce

UserRealce

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

4

16. Infraes legislao previdenciria

17. Recurso das decises administrativas

18. Dvida ativa: inscrio e execuo judicial

19. Plano de Benefcios da Previdncia Social: beneficirios, espcies de de prestaes, benefcios, disposies gerais especficas, perodos de carncia, salrio-de-benefcio, renda mensal do benefcio, reajustamento do valor dos benefcios

20. Manuteno, perda e restabelecimento da qualidade de segurado

21. Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991 e alteraes posteriores

22. Lei n 8.213 de 24 de julho de l991 e alteraes posteriores

23. Decreto n 3.048 de 06 de maio de 1999 e alteraes posteriores(RGPS)

UserRealce

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

5

SUMRIO

Apresentao.......................................................................................3

Questes...............................................................................................4

Respostas.........................................................................................158

Bibliografia.......................................................................................277

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

6

APRESENTAO

O mundo dos concursos pblicos tem ganhado uma importncia cada vez maior. surpreendente o nmero de pessoas que concorrem todos os anos s oportunidades de emprego estvel, boas condies de trabalho e salrios. O Direito Previdencirio vem sendo exigido nos contedos programticos dos editais das principais bancas em diversos concursos pblicos, principalmente no concurso do INSS. O estudo por meio de resoluo de questes extremamente importante para o entendimento e a fixao da matria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princpio parece fcil, porm, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicaes. Nada melhor do que resolver questes, principalmente quando estas possuem comentrios objetivos e de fcil compreenso baseados na doutrina, na legislao e na jurisprudncia. A nossa equipe preocupa-se em oferecer ao concursando um material de estudo especialmente criado para prepara-lo e conduzi-lo ao sucesso. Por isso garantimos a atualizao desta apostila at a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alteraes nas leis durante a elaborao das provas. Nunca demais frisar que a prtica de exerccios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto no suficiente para assimilar a forma como este conhecimento cobrado nas provas. A quantidade de questes aliada qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.

Wilma G. Freitas

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

7

QUESTES

1. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V),

ou falso (F). A seguridade social um conjunto integrado de aes de iniciativa dos poderes pblicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as polticas pblicas de aes afirmativas destinadas populao negra representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para os negros, que garante vagas em universidade pblica para um seguimento que, durante bastante tempo foi excludo pelas dinmicas sociais, so exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social. ( ) VERDADEIRO ( ) FALSO

2. A filiao ao Regime Geral de Previdncia Social est limitada idade mnima permitida pela Constituio Federal para o exerccio de atividade laborativa. Porm, existe uma nica situao em que ocorre filiao antes da idade mnima, a qual :

a) Quatorze anos, no caso de menor aprendiz. b) Dez anos, no caso de comprovada necessidade econmica da

famlia. c) Dezoito anos, no caso de estudante. d) Doze anos, no caso de menor aprendiz.

3. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V),

ou falso (F).

A concesso dos benefcios de penso por morte, auxlio-recluso, salrio-famlia e auxlio-acidente independe de carncia. ( ) VERDADEIRO ( ) FALSO

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

8

4. Com relao s espcies de prestaes e aos beneficirios correspondentes, assinale a opo incorreta. a) Aposentadoria por invalidez - segurado. b) Penso por morte - dependente. c) Salrio-famlia - segurado. d) Auxlio-acidente - dependente. e) Auxlio-doena - segurado.

5. Segurado obrigatrio do Regime Geral de Previdncia Social todo

aquele que exerce atividade remunerada e no se vincula, por fora de lei, a outro regime de previdncia social. So segurados obrigatrios da previdncia social, dentre outros: a) Empregados, dona-de-casa, trabalhador avulso. b) Domstico, estudante, o titular de firma individual urbana ou

rural. c) Domstico, o titular de firma individual urbana ou rural,

trabalhador avulso. d) Segurado especial, desempregado, dona-de-casa.

6. Em relao ao direito previdencirio, julgue o item, se verdadeiro (V),

ou falso (F). O auxlio-recluso ser devido, nas mesmas condies da penso por morte, aos dependentes do segurado recolhido priso, exceto se esta se deu em decorrncia do cometimento de crime hediondo. ( ) VERDADEIRO ( ) FALSO

7. luz da Seguridade Social definida na Constituio Federal, julgue os itens abaixo:

I. Previdncia Social, Sade e Assistncia Social so partes da Seguridade Social.

II. A sade exige contribuio prvia.

III. A previdncia Social exige contribuio prvia.

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

9

IV. A assistncia social possui abrangncia universal, sendo

qualquer pessoa por ela amparada.

a) Todos esto corretos. b) Somente I est incorreto. c) II e IV esto incorretos. d) I e II esto incorretos. e) III e IV esto incorretos.

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

10

RESPOSTAS

1. Resposta: F

Fundamento

Preceitua o art. 194, caput, da Carta Poltica que a seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade, previdncia e assistncia social.

Constata-se, portanto, que a garantia das vagas nas universidades pblicas e a educao no so objetivos da seguridade social, uma vez que esta destina-se a assegurar direitos relativos sade, previdncia e assistncia social.

Art. 194, caput da CF

2. Resposta: A

Fundamento

Dispe o Art. 14 da Lei 8. 212/91 que segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdncia Social, na condio de menor aprendiz, podendo, assim, efetuar inscrio como empregado. Art. 14 da Lei 8.212/1991

3. Resposta: V

Fundamento

A penso por morte, auxlio recluso, salrio-famlia, auxlio-acidente, salrio-maternidade, entre outros, so benefcios que independem de carncia.

Art. 26, caput, I , II da Lei n 8.213/1991

4. Resposta: D

Fundamento

Tm direito ao auxlio - acidente o segurado empregado, segurado especial e o trabalhador avulso.

5.

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

11

Resposta: C Fundamento

Os segurados obrigatrios so os seguintes: empregado, empregado domstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. O exerccio de atividade remunerada sujeita a filiao obrigatria ao Regime Geral de Previdncia Social. Art. 9 da RGPS

6. Resposta: F

Fundamento

devido o auxliorecluso, nas mesmas condies da penso por morte, aos dependentes do segurado recolhido priso que no receber remunerao da empresa nem estiver em gozo de auxlio- doena, aposentadoria ou abono de permanncia em servio, desde que o seu ltimo salrio de contribuio seja inferior ou igual ao exigido em lei especfica. Vale salientar que a concesso do auxlio- recluso no fica condicionada ao tipo de crime cometido pelo segurado. O que importa que o segurado tenha sido recolhido

priso sob regime fechado ou semi-aberto. Art. 80, caput, pargrafo nico da Lei 8.213/91

7. Resposta: C

Fundamento

Comentrio ao item II: sade direito de todos e dever do Estado. Para usufruir dos servios pblicos no necessrio que o paciente contribua com a seguridade social; este servio gratuito. Item IV: A assistncia social destina-se s pessoas que no possuem meios de prover a sua subsistncia; obviamente aquelas que possuem, no podero ser beneficiadas.

Art. 196 da Constituio Federal

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

12

BIBLIOGRAFIA

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 8 ed. Revista e atualizada. So Paulo: Ed. Saraiva, 2013. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 29 ed. So Paulo. Editora Atlas, 2013 ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional Descomplicado. 10 Ed. rev. Atualizada. Editora Mtodo, 2013 MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudncia e Questes, 23 ed. Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2012 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 17 ed. So Paulo: Saraiva, 2013 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26 Ed. So Paulo:

Atlas, 2013 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 38 Ed. So Paulo: Malheiros, 2012 ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 21 Ed. rev. Atualizada. So Paulo: Mtodo, 2013 DINIZ, Maria Helena M. Lei de Introduo ao Cdigo Civil Brasileiro Interpretada. 17 ed. So Paulo: Saraiva, 2012. DINIZ, Maria Helena M. Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil. 30 ed. So Paulo: Saraiva, 2013. DINIZ, Maria Helena M. Cdigo Civil Anotado. 16 ed. So Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituio (1988). Constituio 1988 : Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed. atual. Braslia, Presidncia, 2013.

LEI N 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991: Dispe sobre a organizao da

Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e d outras providncias.

LEI N 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991: Dispe sobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social e d outras providncias.

500

Questes comentadas Direito Previdencirio

Concurso INSS

13

DECRETO N 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999: Aprova o Regulamento da Previdncia Social, e d outras providncias.

LEI N 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispe sobre a organizao da Assistncia Social e d outras providncias;

LEI No 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003: Dispe sobre o Estatuto do

Idoso e d outras providncias.

DECRETO 6.523 DE 31 DE JULHO DE 2008 - Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Servio de Atendimento ao Consumidor - SAC

LEI N 12.435, DE 6 DE JULHO DE 2011: Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispe sobre a organizao da Assistncia Social.

DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943: Aprova a Consolidao das Leis do Trabalho;

DECRETO-LEI N 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940: institui o Cdigo Penal;

LEI N 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966: Dispe sobre o Sistema Tributrio Nacional e institui normas gerais de direito tributrio aplicveis Unio, Estados e Municpios.

LEI N 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990: Dispe sobre as condies

para a promoo, proteo e recuperao da sade, a organizao e o funcionamento dos servios correspondentes e d outras providncias.

EMENDA CONSTITUCIONAL N 70, DE 29 DE MARO DE 2012: Acrescenta art. 6-A Emenda Constitucional n 41, de 2003, para estabelecer critrios para o clculo e a correo dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores pblicos que ingressaram no servio pblico at a data da publicao daquela Emenda Constitucional

LEI N 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012: Altera os arts. 32 e 80 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado s informaes relativas ao recolhimento de suas contribuies ao INSS

LEI N 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012: Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis n

os 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22

de dezembro de 1988, e a Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n

o 5.452, de 1

o de maio de 1943; e d outras providncias.

LEI COMPLEMENTAR N 142, DE 8 DE MAIO DE 2013: Regulamenta o 1o do art. 201 da Constituio Federal, no tocante aposentadoria da pessoa com deficincia segurada do Regime Geral de Previdncia Social - RGPS.