UNOPAR VIRTUAL

Curso de Graduação Serviço Social

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

5º e 6º semestre

2015/2

DISCIPLINAS PROFESSORES

1) Serviço Social na Área de Saúde,

Previdência Social e Assistência

Social

Maria Lucimar Pereira

2) Serviço Social e Processo de

Trabalho

Amanda Boza

3) Direito e Legislação Vanessa Vilela Berbel

4) Seminários da Prática VI Valquiria Caprioli

5) Estágio em Serviço Social II Valquiria Caprioli

TEMA: Benefício de Prestação Continuada – BPC: requisitos para sua concessão.

A assistência social no Brasil foi criada pela Constituição Federal de 1988,

sendo, posteriormente, disciplinada pela Lei 8.742/93 (LOAS). Dentre os objetivos

da assistência social traçados nos referidos textos normativos encontra-se o dever

de proteção do idoso e das pessoas portadoras de deficiência.

Para fazer frente ao amparo de deficientes e idosos que comprovem não

possuir meios de prover a própria manutenção, a Lei 8742/93 (LOAS), em seu artigo

20 e seguintes, prevê o chamado “benefício assistencial de prestação continuada”.

Deve-se, ainda, compatibilizar as disposições da Lei 8.742/93 (LOAS) com os

ditames da Lei 10.741/03, conhecida como “Estatuto do Idoso”.

A partir do conhecimento da Constituição Federal de 1988, Lei 8.742/93 e Lei

10.741/03 se torna possível compreender os requisitos para a concessão do

benefício de amparo assistencial.

Objetivo:

Proporcionar aos alunos o aprofundamento e reflexão sobre o direito –

sócioassistencial - a renda mínima a partir do acesso ao Benefício de Prestação

Continuada – BPC.

UNOPAR VIRTUAL

Curso de Graduação Serviço Social

Orientações:

A partir da análise das leis descritas acima, bem como da doutrina sobre o tema,

realize uma investigação e, após, elabore uma dissertação sobre o “benefício

assistencial de prestação continuada” em que conste, no seu texto, a abordagem dos

seguintes pontos:

I. O que é o benefício assistencial de prestação continuada;

II. Quais os requisitos para que se possa solicitar o benefício.

III. O que se deve entender por “deficiente” e “idoso”.

IV. O que caracteriza a miserabilidade.

V. O benefício pode ser cumulado com outros benefícios assistenciais ou

previdenciários?

O presente trabalho consiste na elaboração de um texto a partir de:

1. Levantamento bibliográfico.

2. Levantamento de decisões judicial sobre o tema.

O Roteiro deve ser elaborado individualmente e, se houver duvidas, utilizar o

espaço das aulas atividades da disciplina de Serviço Social na Área de Saúde,

Previdência Social e Assistência Social para esclarecimentos.

Estrutura do trabalho:

1) Conter capa, folha de rosto, sumário, introdução, desenvolvimento, conclusão,

bibliografia e anexos;

2) O trabalho deve ser construído com no mínimo 03 laudas;

3) A conclusão deve ter no mínimo 01 pagina completa.

Os alunos em dependência: também devem realizar o trabalho individual, de acordo

com as mesmas orientações.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA

Carta Capital. O Sucesso dos Programas de Transferência de Renda. 2011. Site:

http://www.cartacapital.com.br/politica/tina-rosenberg-o-sucesso-dos-programas-de-

transferencia-de-renda

Medeiros, Marcelo. Transferência de Renda no Brasil. Novos Estudos 79. 2007. Site: http://www.scielo.br/pdf/nec/n79/01.pdf

UNOPAR VIRTUAL

Curso de Graduação Serviço Social

Soares, Fabio Veras. Programas de Transferência de Renda no Brasil: Impactos sobre a

Desigualdades. Brasília. 2006. Site:

http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1228.pdf

BPC – benefício de prestação continuada:“Conheça o que é e como funciona este direito

socioassistencial”.Site:

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/33/Documentos/BPC_leitura.pdf

O STF E O ESTATUTO DO IDOSO. Site:

http://stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=249643&caixaBusca=N