473474
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ESTÁCIO – FICCURSO: DIREITOHISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Data: ___/___/_____
ESTUDANTE: _________________________________________________
ESTUDANTE: _________________________________________________
ESTUDANTE: _________________________________________________
ESTUDANTE: _________________________________________________
Obs: a atividade não realizada em sala de aula deverá ser realizada individualmente
A Constituição de 1891
PARTE 1 - RESPONDA AS PERGUNTAS ACERCA DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1891:
1. Qual a FORMA DE ESTADO instituída?
R. ________________________________________________
2. Qual a FORMA DE GOVERNO instituída?
R. _____________________________________________
3. O que aconteceu com as províncias?
R __________________________________________________________________
4. Quais os poderes constituídos? R. Passam a ser ___ (______).
Poder _____________________________, Poder _______________________________ e
Poder ____________________________.
5. Quem exerceria a presidência do Senado?
R. ________________________________________________
6. O sufrágio se tornou universal? R. _______.
Era ______________________________________________
7. Quem eram os impedidos de votar?
R . ______________________________________________________
8. É verdade que a capital da República deveria ser mudada para o centro do território (Planalto
Central)?
R. ____________________________________________________________________________
9. Qual o SISTEMA DE GOVERNO adotado?
R. _______________________________________________
Parte 2 -O aumento da violência é um grande temor nos nossos tempos. Quando se vislumbra apossibilidade de aumento da violência, as soluções sugeridas passam sempre pelas mesmaspropostas: aumento de pena ou diminuição da maioridade penal.
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1. Acerca do Código Penal de 1890, pesquise e responda:
a) Permitia a pena de morte?
b) Admite penas perpétuas? Permitia o cumprimento de pena nas galés? Haveria penascomo a de banimento?
c) Mesmo que indiretamente, ainda haveria penas para os negros? Explique.
d) É verdade que estabeleceu diferença entre mulher honesta e não-honesta no crime deestupro? Até quando o Brasil adotou?
e) A partir de que idade responderia o sujeito criminalmente? Isto é, qual a maioridade
penal?
f) pelo que você tem lido na imprensa a maioridade penal aos 18 anos é um consenso nasociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema?
Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado.“A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a RepúblicaFederativa proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua eindissolúvel das suas antigas províncias, em Estados Unidos do Brasil”. (Art. 1º da ConstituiçãoRepublicana de 24 de fevereiro de 1891). Tomando o artigo, transcrito, como referência, aRepública implantada no Brasil em 15 de novembro de 1889:(a) resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros anos do novo regime.(b) rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império.
(c) contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à consolidação da formarepublicana de governo.(d) instituiu um governo social-democratico, como pretendiam todos os envolvidos no movimentorepublicano.
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2 - Após analisar as afirmativas abaixo que, supostamente, tratam da Constituição de1891, responda a questão:I – estabeleceu-se pelo art. 1º que seria o Brasil o Brasil adotaria a forma de governorepublicana.II – o voto aberto (não secreto) proporcionou a possibilidade de ampliação do exercíciodemocrático.III – O sistema presidencialista instaurado pressupunha que o Imperador exerceria o Poder ExecutivoIV – Assumiu-se, pela primeira vez, que o poder seria tripartido entre os seguintes Poderes:Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estão corretas as seguintes opções:a) I e IIb) II e IIIc) III e IVd) I e IV
3. Que nome foi dado ao Estado Brasileiro?
R. _______________________________________________ A República brasileira inspirou-se no modelo americano?
R.______.
É verdade que Rui Barbosa seu principal mentor?
R.______.
4. Analise as assertivas:Apesar da adesão ao modelo americano, a tradição centralista brasileira de exercício dopoder não conseguiu, a partir deste modelo de organização descentralizada do poder,nem mesmo se aproximar do paradigma a que supostamente objetivava, ou seja, aquele
aplicado nos Estados Unidos da América.( ) correta ( ) incorreta
As regras eleitorais que acabavam por incentivar a existência de “currais eleitorais” e a
prática do “voto de cabresto”.( ) correta ( ) incorreta
O Brasil era uma “democracia” onde o sufrágio era censitário (embora se dissesse
universal, mulher não podia votar, nem mendigos etc.) e o voto aberto.
( ) correta ( ) incorreta
A Constituição de 1891 é uma Constituição liberal que abole a pena de morte,
constitucionaliza o habeas corpus.( ) correta ( ) incorreta
Entretanto, a Constituição de 1891 não salvaguarda nenhum direito social, inclusive
deixou de contemplar o único estabelecido pela Carta de 1824, o direito à educaçãoprimária, por temor de que a massa de ex-escravos passasse a possuir direito àcidadania.
( ) correta ( ) incorreta
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Nova ordem jurídica civilista ficou estabelecida pelo Código Civil de 1916, porém
continuaram em vigor as Ordenações Filipinas.( ) correta ( ) incorreta
Importante ressaltar, que anterior a este Código, foram feitas alguns esboços como
tentativa de implantar uma legislação civil no país, sendo o de Teixeira de Freitas o de
maior notoriedade.( ) correta ( ) incorreta
O Código Civil de 1916, acabou por bem retratar os anseios e a mentalidade de umaépoca.
( ) correta ( ) incorreta
Outro ponto de grande importância a ser analisado é a separação de direito havida entre
Estado e Igreja, que, lenta e progressivamente, vai se transformando em separação de fato.
Leia a notícia a seguir e, depois, responda as questões propostas.
Ensino Religioso continua obrigatório na Rede Pública - São Paulo - Enquantoescolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino religioso, a redepública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do ensino fundamental. A determinaçãoé prevista na Constituição Federal de 1988, que obriga a oferta por parte do Estado e garante aoaluno a opção de freqüentar ou não essas aulas. Resultados preliminares de estudo feito pelaONG (...), apontam os problemas da contradição de um Estado laico financiar esse tipo deensino em suas escolas públicas. (...) o problema é que a mesma Constituição que traduz oBrasil em um Estado laico prevê ensino religioso na escola pública e financiamento do governoàs instituições religiosas. "A presença do ensino religioso, além de contrariar a laicidade doEstado, dá margem a toda problemática das diferentes regulamentações", avalia. De acordocom a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, os municípios e Estados sãoresponsáveis por determinar as normas do ensino religioso nas suas redes de ensino. (Asinformações são do jornal O Estado de S. Paulo online em 18/08/2008).
Como se vê na notícia acima, a discussão a cerca da laicidade do Estado não seesgotou. Sendo assim:
5. Explique a diferença entre Estado confessional e Estado laico.
6. Utilizando as categorias acima (laico e confessional), como podemos classificar oEstado no período Imperial? E no período republicano?
7. Analisando a notícia acima, é possível afirmar que laicidade do Estado estabelecidapela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa superação da relaçãoIgreja/Estado? Justifique sua resposta.
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