DCILE G A L | Quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012C4

Edital de citação - prazo 20 dias – processo nº 583.00.2009.219144-0 (2558/09). A Dra. Tânia Mara Ahualli, Juízade Direito da 41ª Vara Cível do Foro central/SP. Faz Saber a Tulio Vinicius Vertullo, RG 26.610.543-2 e CPF nº251.757.958-05, que Eliana Garcia Rigadeiro, lhe ajuizou uma ação de Execução, para a cobrança de R$ 39.033,35,referente a Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com valor atualizado até outubro/2009. Estando oexecutado em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias pague o débito atualizado ouem 15 dias embargue ou reconheça o crédito da exeqüente, comprovando o depósito de 30% do valor daexecução, inclusive custa s e honorários, podendo requerer que o pagamento restante seja feito em 6 parcelasmensais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, prazos estes que começarão a fluir após os 20dias supra, sob pena de penhora, presumindo-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei.

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - AJUIZADA POR CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS HORTÊNCIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO EM FACE DE ESPÓLIO DE DANIEL BUENO CAMARGO - PROCESSO Nº 1274/2005 (01). O DOUTOR WILSON LISBOA RIBEIRO, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO/SP, NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a ESPÓLIO DE DANIEL BUENO CAMARGO representado por DANIEL SANTANA CAMARGO, de que foi feita a penhora sobre o bem a seguir descrito: Um apartamento n. 11, do bloco 03 do Condomínio Residencial das Hortências, situado na rua Cacique Tibiriçá, 65 jardim Piratininga Osasco/SP, com uma área útil de 51,2375 m2, de propriedade de Daniel Bueno Camargo, representado por Daniel Santana Camargo, matriculado sob nº 21.187, folha 01 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, avaliado em R$ 76.000,00. A penhora supra referida foi feita para garantir o pagamento do débito no valor de R$ 13.920,05 (Treze mil, novecentos e vinte reais e cinco centavos), válido para agosto/2008 e de que foi nomeado depositário e para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15(quinze) dias (artigo 475-J § 1º do CPC. Fica o executado intimado por edital. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei.

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Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. As condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet.

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26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP. Edital de 1° e 2° Praça de bem imóvel e de intimação dos executados Audir Aquino Lubas e s/m Gildete Monteiro Ribeiro Aquino Lubas. O Dr. César Santos Peixoto, MM° Juiz de Direito da 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, na forma da Lei...etc, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1° e 2° Leilão do bem Imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam que, por esse r. Juízo processam-se os autos da Ação de Rito Sumário em fase de Execução ajuizada por Condomínio Edifício Forte Mont Serrat, Processo n° 583.00.2007.200566-9 (C. 2187/2007), tendo sido designada a venda do bem abaixo descrito, de acordo com as regras expostas a seguir: O imóvel será vendido no estado em que se encontra e a praça será realizada por meio eletrônico, com fulcro no artigo 689-A do Código de Processo Civil e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do portal www.arrematando.com.br. A 1ª Praça terá início no dia 05/03/2012 às 14:00 horas e término dia 08/03/2012 às 14:00 horas onde serão aceitos lances de interessados previamente cadastrados no site www.arrematando.com.br; Não havendo lance superior ou igual ao valor da avaliação em 1ª Praça, fica desde já designado para início da 2ª Praça o dia 08/03/2012 às 14:01 horas que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em 04/04/2012, às 14:00 horas. Em primeira praça deverá o lance ser superior ao valor da avaliação. Em segunda praça, se for o lance inferior ao valor da avaliação, ficará submetido e condicionado à posterior homologação pelo MM. Juízo responsável, sendo que o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial, não sendo aceito em hipótese alguma lance vil, de acordo com o artigo 692 do CPC. Os Leilões serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial Sr° Roberto Dantas, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP, sob o n°473. Os lances poderão ser ofertados pela lnternet, através do site www.arrematando.com.br - Gestor Oficial. Correrão por conta do arrematante todas as providências necessárias para a imissão na posse do imóvel, bem como, as despesas com transferência, incluindo taxas e emolumentos cartorários, exceto débitos fiscais e tributários gerados pelo imóvel, que subrogarão no preço da arrematação nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional. O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas após o encerramento do leilão/ciência da liberação do lance condicional, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação. O arrematante deverá pagar ainda a Arrematando.com Gestor Judicial, no mesmo prazo, a título de comissão, o valor correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel, conforme disposição expressa do artigo 24, parágrafo único do Decreto-Lei 21.981/32, através de deposito bancário em nome de João Roberto da Costa Dantas – CPF 733.389.408-82, Banco Itaú Agência: 2977, Conta Corrente: 11921-9, não estando a referida comissão incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias a vontade do arrematante e deduzidas as despesas incorridas. Descrição do Bem: Compreendendo o imóvel: Os direitos sobre o imóvel decorrente da lavratura de escritura Pública de Promessa de Compra e Venda e Outras Avenças firmado entre Gafisa Participações S/A e os executados Audir Aquino Lubas e Gildete Monteiro Ribeiro Aquino Lubas em 03.07.1997, referente ao Apartamento nº 133, localizado no 13º pavimento do Edifício Forte Mont Serrat”, situado à Rua Maranhão nº 634 e 654, no 7º Subdistrito-Consolação, com a área privativa, com respectivo espaço paracolocação de armário individual, em lugar indeterminado nos subsolos, de 108,68m², área comum, já incluída a área correpondente a duas (02) vagas para a guarda de automóveis de passeio em lugares individuais e de uso indeterminado, com utilização de manobrista/garagista de 93,11m², e área total de 201,79m² correspondendo-lhe a fração ideal de 0,01458242% no terreno; Contribuinte nº 011.102.0699-2 (terreno) – Matrícula nº 72.194 do 5º CRI/SP. Avaliação R$ 785.000,00 (base fev/2011), valor que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. OBS: A hipótese de alienação é de apenas e tão somente dos direitos pessoais provenientes do compromisso de venda e compra da unidade, sendo ônus exclusivo do arrematante o futuro registro do instrumento para regularização do domínio à margem da matrícula. Conforme Av.01, Av.02, Av.03 e Av.04/matr. nº 72.194, consta hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Conforme Av.05/matr. nº 72.194, consta que pela Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, Processo CG nº 2009/16954, extraída dos autos nº 21.423/04 da Ação de Execução Fiscal em trâmite perante a Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública – Capital, foi decretada a indisponibilidade dos bens de CIMOB Companhia Imobiliária. Adjudicação - Na hipótese de adjudicação do bem pelo exeqüente, este ficará responsável pelo pagamento da comissão devida ao Leiloeiro Público Oficial, que nesse caso será de 3% (três por cento). Remição da Execução ou Acordo — Se o(s) executado(s), após a publicação do Edital, pagar a dívida ou celebrar acordo antes de adjudicado ou alienado o bem, deverão apresentar até a data e hora designados para o leilão, a guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto a remição da execução ou celebração do acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverão o(s) executado(s) pagar a importância devida atualizada, acrescida de juros, custas processuais, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Público Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida exeqüenda). A publicação deste Edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais dos executados e dos respe ctivos patronos. Dos autos, não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado, na forma da Lei. São Paulo, 29 de novembro de 2011.

Edital de citação e intimação – prazo 20 dias. Processo n°278.01.2008.003422-3/000000-000(676/2008).Edital decitação dos réus Comercial Elizangela & Eduardo Ltda – ME, Eduardo Duarte e Maria Zuila Brasil Barbosa, expedidonos autos da ação Monitória, requerido por Banco Nossa Caixa S/A X Comercial Elizangela & Eduardo Ltda – ME,Eduardo Duarte e Maria Zuila Brasil Barbosa, com prazo de 20 dias. O Doutor Emerson Norio Chinen, MM. Juiz deDireito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, do Estado de São Paulo, na forma da lei.Faz sabera todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este r. Juizo e respectivo cartório,processam-se em seus termos legais os autos em epígrafe, em cujo petição inicial o autor alega que através de operaçãobancária de contrato de abertura de limite de desconto rotativo de títulos, datado em 23 de maio de 2006,o requerenteconcedeu a empresa requerida, limite rotativo para celebração de operações de desconto de títulos,inclusive cheques,no valor de R$18.000,00 nos termos e condições estabelecidas pelas cláusulas do contrato.Para garantir todas asobrigações, principais e acessórias decorrentes do referido contrato, a requerida entregou em penhor Nota Promissória,avalizada pelo demais requeridos.Os títulos descontados somaram o total de R$26.453,80.Entretanto dentre os 31títulos,22 não foram pagos.Os títulos de crédito cedidos não pagos nas respectivas datas de vencimento,geraram odescumprimento do contrato e exigências dos encargos previstos no Regulamento Múltiplo das Operações de DescontoBancários de Títulos.Os requeridos Eduardo Duarte e Maria Zuila Brasil Barbosa compareceram na qualidade deavalistas – responsáveis solidários,conforme disposto no art.264 e seguintes do Código Civil vigente.Diante doexposto, o autor, requer: seja processado esta ação monitória, nos termos pedidos na petição inicial(CPC,art.1.102b),Cientificando-se os réus de que caso,eles cumpram o mandado de pagamento no valor de R$57.659,19atualizado, ficarão isentos de custas e honorários advocatícios (CPC,art.1.102c §1°); no mesmo prazo, poderáoferecer embargos ao mandado monitório, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (CPC, art.1.102c, caput);e, estando os réus em lugar incerto e não sabido ficam os mesmos citados da presente ação, e querendo, poderãooferecer embargos a presente no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias da publicação, bem como não sendocontestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor.Será o presente edital afixado no localde costume e publicado pela imprensa na forma da lei.Nada mais.Dado e passado nesta cidade e comarca deItaquaquecetuba,1 de dezembro de 2011. K-08e09/02

K-08/02

Edital de Praça e Intimação da(s) executada(s) Maria José de Carvalho Brunialte CPF 030.704.388-65, nos autos da açãode execução de título extrajudicial requerida por João Santana dos Santos. Processo 0754130-58.1998.8.26.0004. A Dra.Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na forma da Lei, etc... FazSaber, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que foi designada a venda do bemdescrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Da Praça - A 1ª praça terá início no dia 27/02/2012, às 14h00h.Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação nos 3 (três) dias subseqüentes ao início da 1ª praça;a 2ª praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 01/03/2012, às 14:01h e se encerrará no dia 21/03/2012, às14:01h. Do condutor da Praça - A praça será realizada por Meio Eletrônico, através do Portal www.hiperlance.com.br eserá conduzida pela Gestora Judicial HIPERLANCE - Gestão e Intermediação de Ativos LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n°09.559.629/0001-40 e pelo Leiloeiro Oficial Sr. Renato Dias da Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de SãoPaulo – JUCESP, sob 585. Do Valor Mínimo de Venda do Bem – na 1ª Praça, o valor mínimo para a venda do bem apregoadoserá o valor atualizado da avaliação judicial que é de R$ 150.000,00. Na 2ª praça, o valor mínimo para a vendacorresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial. Dos lances – Os lances deverão ser ofertadospela rede internet, através do portal www.hiperlance.com.br Dos Débitos - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por contado arrematante, com exceção do previsto no art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Do acordo - A partirda publicação do Edital, caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão da praça, fica o executado obrigadoa pagar o valor da comissão devida à Gestora HIPERLANCE, de 5% (cinco por cento) do valor do acordo. A alienaçãoobedecerá ao disposto na legislação aplicável, no Provimento CSM n° 1.625/09 do TJSP e o caput do artigo 335, do CódigoPenal. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos.Bem:metade ideal de uma casa e respectivo terreno com área de 160,00m², situado no 40º Subdistrito – Brasilândia, antes NossaSenhora do Ó, 4º Subdistrito, constituído pelo lote 2-A da quadra 15 do Jardim Maracanã, antes Sítios da Serra e Man-di, quinhão nº 06, medindo 8,00m de frente para a Rua Quatro, 20,00m pelos lados esquerdo e direito da frente aos fundose 8,00m nos fundos, confrontando pelo lado direito com o lote 2-B pelo esquerdo com o lote 1-B, e aos fundos com o lote13-A. objeto da matrícula nº 1.248 do 8º CRI/SP e C.M. 3.692. Avaliação (novembro/11): R$ 150.000,00 que seráatualizada de acordo com os índices oficiais até a data da alienação judicial. Debito atualizados para (outu-bro/2011)em R$ 76.987,20. Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Não consta nosautos, recursos pendentes de julgamento. Nada mais. São Paulo, 31.01.2012.

JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL. JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA DELLA LATTA CAMARGOBELMUDES. ESCRIVÃ JUDICIAL VERA LUCIA LEME DANTAS DE AGUIAR. CITAÇÃO. Prazo 20 dias.Processo nº 0133288-32.2009.8.26.0001. A Dra. Ana Carolina Della Latta Camargo Belmudes, Juíza deDireito da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, Faz Saber a Juarez Reinaldo de Souza Lima (CPF.253.576.358-38), que Fundação Educacional Inaciana Padre Sabóia de Medeiros lhe ajuizou ação de Cobrança,de Procedimento Ordinário, objetivando a quantia de R$ 7.483,87 (ago/09), referente ao Contrato de Prestaçãode Serviços Educacionais, relativo ao 1º Semestre Letivo de 2005. Estando o requerido em lugar ignorado, foideferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereça resposta, sob penade presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado.

COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. PRIMEIRO OFÍCIO CÍVEL. CITAÇÃO DE EDVALDA DEARAUJO DO NASCIMENTO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PROCESSO Nº 564.01.2010.033261-3. ORDEMNº 1598/10. A DRA. FABIANA FEHER RECASENS VARGAS, MMa. Juíza de Direito da Primeira Vara Cívelda Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... FAZ SABER a EDVALDADE ARAUJO DO NASCIMENTO, cadastrada no CPF nº 667.873.359-20, e a todos quantos o presente editalvirem e dele conhecimento tiverem, na ação de Busca e Apreensão objetivando deferimento de liminar paraBusca e apreensão do seguinte veículo: um automóvel marca GM, modelo Monza GL, ano 1995, modelo 1996,cor vermelha, placa BYG 6076 ante o não cumprimento pela requerida do pactuado. E estando a requeridaEDVALDA DE ARAUJO DO NASCIMENTO, supraqualificada, em lugar ignorado, foi deferida a sua CITA-ÇÃO dos termos da ação ajuizada, para que, querendo, no prazo de cinco (05) dias, contados a partir do prazodo edital, efetue o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial(R$ 12.309,52 em agosto de 2010), decorrido o prazo de cinco dias da execução da liminar, caso não hajapagamento, e havendo a apreensão do veículo consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva dobem no patrimônio do credor fiduciário, ou, para que, no prazo de quinze (15) dias, também contados do prazodo edital, venha apresentar contestação, conforme disposto no artigo 3º, do Dec. Lei 911/69, advertido(a) deque, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial(art. 285 do CPCivil). Será o presente afixado e publicado na forma da lei. SBCampo, 18 de Outubro de 2010.

EDITAL

Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 102-03/2012 - 0901020000012012OC00032, referente ao processo nº 001.0001.002.124/2011, objetivando a aquisição de veículo de representação, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 24/02/2012 às 09:00 horas.Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 09/02/2012, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br.

EDITAL

Acha-se aberta na Secretaria de Estado da Saúde, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 102-02/2012 - 0901020000012012OC00031, referente ao processo nº 001.0001.002.123/2011, objetivando a aquisição de veículos do tipo minivan, a ser realizado por intermédio do Sistema Eletrônico de Contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 24/02/2012 às 09:00 horas.Os interessados em participar do certame deverão acessar a partir de 09/02/2012, o site www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br,mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.O Edital da presente licitação encontra-se disponível no site www.e-negociospublicos.com.br.

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