4 – A Aplicabilidade das Normas Internacionais no Setor Público

Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

A Aplicabilidade das Normas Internacionais no Setor Público

Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à FederaçãoSTN/CCONF


O Brasil a Caminho dos Padrões Internacionais de Contabilidade...

“Não há vento favorável para quem não sabe para onde quer ir”

Sêneca

BrasilBrasil


A Contabilidade como Ciência

Problemas

Reconhecimento: O que tem que ser registrado e quando (oportunidade).

Mensuração: Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa).

Evidenciação: Como se deve demonstrar.


Tópicos


Identificar as necessidades de convergência às normas Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;Brasileiras editadas pelo CFC;

Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;

Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.Convergência no Brasil.

Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das

demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Institucionalização: Portaria MF 184


Art. 4º O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo Art. 4º O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: promover:

I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; II - II - a busca da convergência aos padrões internacionais de a busca da convergência aos padrões internacionais de

contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais contabilidade, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigenteestabelecidos na legislação vigente; e ; e

III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas III - o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas ao setor público, de modo a garantir que os ao setor público, de modo a garantir que os princípios fundamentais princípios fundamentais de contabilidadede contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público. sejam respeitados no âmbito do setor público.

Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

Institucionalização: Decreto 6.976/2009

http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://3.bp.blogspot.com/_LmnvLP9HayY/SlN45_YK0aI/AAAAAAAAAZo/NlZDel5lGLE/s400/BRASIL+BRAS%C3%83O.jpg&imgrefurl=http://grammophonica.blogspot.com/2009/07/pausa-para-o-brasao-da-republica.html&h=388&w=359&sz=76&tbnid=geAwok7Rf8uBWM:&tbnh=123&tbnw=114&prev=/search?q=bras%25C3%25A3o+da+rep%25C3%25BAblica&tbm=isch&tbo=u&zoom=1&q=bras%C3%A3o+da+rep%C3%BAblica&hl=pt-BR&usg=__hZDM5AkFvWu-W32fHEQedttwz0o=&sa=X&ei=6V_yTbjUOYrSiAKD6YnrBw&ved=0CCcQ9QEwBQ


Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática

para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.

No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê

Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial.a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e

Austrália.

Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.

Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.

A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os

países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.

O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.b Brasil e Estados Unidos, inclusive

Uma Visão Geral do Processo de Convergência


A IFAC, International Federation of Accountants, é o órgão responsável

pela emissão de normas internacionais. Seus atuais credenciados

englobam mais de 160 entidades associadas em aproximadamente 125 países, dentre eles o Brasil, representado pelo Instituto Brasileiro de

Contadores - IBRACON e pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

É de natureza não governamental, sem fins lucrativos e não política,

sediada em Nova York (EUA).

Desenvolve padrões nas áreas: auditoria, educação, ética e setor público.A metodologia utilizada pela IFAC para a emissão de normas do setor público (IPSAS) baseia-se nos padrões aplicados ao setor empresarial emitidos pelo IASB, ou seja, inspira-se nas IFRS.

O Que é IFAC ?


Principais Entidades Normativas

IFAC – International Federation Of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão

contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional;

Representantes do Brasil: CFC e IBRACON; Website: http://www.ifac.org/

IASB – International Accounting Standard Board (Ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que

edita padrões contábeis (IFRS) aplicados ao mercado de capitais;

Representantes do Brasil (2010): ex-Ministro da Fazenda e ex-diretor de normas do BC;

Website: http://www.iasb.org

Internacionais

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.hkicpa.org.hk/correspondence/2007-07-05/IFAC_logo.JPG&imgrefurl=http://app1.hkicpa.org.hk/correspondence/2007-07-05/circular.htm&usg=__hDAeBPiexdbb62SOE53RnwRhr1c=&h=91&w=100&sz=10&hl=pt-BR&start=37&tbnid=NKHkZyqZox9YQM:&tbnh=75&tbnw=82&prev=/images?q=logotipo+da+IFAC&gbv=2&ndsp=20&hl=pt-BR&sa=N&start=20

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://accounting.smartpros.com/Images/LOGO-IASB.jpg&imgrefurl=http://accounting.smartpros.com/internationalaccounting.xml&usg=__j1k9yMbITwxKDoq7qGBgvwxX_Hc=&h=88&w=88&sz=2&hl=pt-BR&start=24&tbnid=sM2k6xkMNas5gM:&tbnh=77&tbnw=77&prev=/images?q=logotipo+do+IASB&gbv=2&ndsp=20&hl=pt-BR&sa=N&start=20


FASB – Financial Accounting Standards Board Organização de origem americana que estabelece

padrões contábeis de contabilidade e relatórios financeiros;

Representantes do Brasil: ex-diretor do BC e da CVM, como observador;

Website: http://www.fasb.org/

Cenário Internacional Atual: Convergência entre IASB e FASB. Características:

• Convergência entre os US GAAP com as IFRS;• Normas globais únicas, que permitam a comparabilidade da situação financeira de dois entes quaisquer;• Reticência internacional em subordinar-se a princípios contabilísticos de um país específico (US GAAP)

Entidades Internacionais



CFC – Conselho Federal de Contabilidade Órgão de representação da classe contábil no Brasil. Edita Normas

Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao exercício da profissão (perícia, educação, etc.) e às áreas de atuação do profissional (setor público, auditoria, etc.).

Website: http://www.cfc.org.br

IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil Organização de abrangência nacional que concentra auditores,

contadores e estudantes de ciências contábeis, e edita e/ou recepciona normas referentes à atuação destes profissionais junto a institutos de previdência, seguradoras e instituições financeiras.

Website: http://www.ibracon.com.br

Entidades Nacionais



CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis Organização com o objetivo de estudar, preparar e emitir

Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações contábeis.

Website: http://www.cpc.org.br

CVM – Comissão de Valores Mobiliários Autarquia federal responsável por fiscalizar, normatizar, disciplinar e

desenvolver o mercado de capitais brasileiro. Website: http://www.cvm.org.br

Outras – (SUSEP, MPS, SPC/PREVIC, RFB, etc.)

Entidades Nacionais



STN – Secretaria do Tesouro Nacional Órgão vinculado ao MF, normatiza através do MCASP, Portarias e

Notas Técnicas, as práticas contábeis do setor público da Federação Brasileira.

Website: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

BCB – Banco Central do Brasil Autarquia vinculada ao MF, normatiza e fiscaliza o setor financeiro

brasileiro, sendo integrante do Sistema Financeiro Nacional e responsável pela política monetária brasileira.

Website: http://www.bcb.gov.br

Entidades Nacionais




FASB

MPS

RFB

AGÊNCIAS

CPC

CFC

STN

BCB

IBRACON

SUSEP

CVMIFAC

SPC / PREVIC

IASBFIPECAFI

ABRASCA

APIMEC

BOVESPA


SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO

pronunciam.

IFRSobserva


FASB

MPS

CPC

IFAC

IASB

União/Estados RFB BCBSUSEPCVMOBSERVADORES

ORGANIZADORES

FIPECAFI

IBRACON

CFC

ABRASCA

APIMEC

BOVESPA“inspira”

converg.

STN

IPSAS

CFC

NBC T 16 MCASP

Municípios

edita

edita edita edita


O processo de convergência pode ser dividido nas seguintes etapas:

Macroprocessos


Tradução

Tradução Revisada

Tradução Reenviada

Tradução (V1)

Validada

Tradução (V2)

Divulgada

NBCASP CONVERGID

A

Mapa de Processo da Convergência


Onde estamos?

NBCASP CONVERGI

DA

ABRANGÊNCIA DO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA

TRADUÇÃO DIVULGADA IPSAS

Estágio Atual


EXEMPLOS:

Ativo Imobilizado (depreciação, reavaliação, impairment);Ativo Intangível;Provisão;Reconhecimento da receita tributária por competência;

MCASP 3º EDIÇÃO

IPSAS x MCASP


LÓGICA DE UM PROCESSO DE CONVERGÊNCIA

Setor de Patrimônio

(IPSAS 17 e 21)

Setor de Arrecadação (IPSAS 23)

Setor de Recursos Humanos

(IPSAS 19 e 25)

Setor Jurídico

(IPSAS 19)

Setor de Almoxarifado (IPSAS 12)

ENVIO DE INFORMAÇÕES

FONTE DE INFORMAÇÕES


Tópicos


Número EmentaNBC T 16.1 CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO

NBC T 16.2 PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS

NBC T 16.3 PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

NBC T 16.4 TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

NBC T 16.5 REGISTRO CONTÁBIL

NBC T 16.6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC T 16.7 CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

NBC T 16.8 CONTROLE INTERNO

NBC T 16.9 DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

NBC T 16.10 AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS EM ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16)

Estrutura das NBCASP (NBC T SP)


NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de AplicaçãoA Contabilidade do Setor Público deve aplicar os Princípios de Contabilidade

O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações

O Objeto da CASP é o Patrimônio Público

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)


NBC T 16.3 - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil

A CASPdeve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas.

NBC T 16.8 - Controle InternoConceitua Controle Interno sob o enfoque contábil e estabelece sua finalidade destacando-se:

salvaguardar os ativos e assegurar a veracidade do patrimônio;

dar conformidade ao registro contábil em relação ao ato correspondente;

contribuir para a promoção da eficiência operacional da entidade;

auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações.



NBC T 16.4 - Transações no Setor PúblicoAs Transações no Setor Público devem registrar os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.

Existem duas Natureza de Transações no Setor Público: a) econômico-financeira - fatos que afetam o patrimônio público; b) administrativa - originadas de atos administrativos.

NBC T 16.5 - Registro Contábilos registros devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

os registros das transações das entidades devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos a essência sobre a forma.



NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis As demonstrações contábeis são:

Balanço Patrimonial;

Balanço Orçamentário;

Balanço Financeiro;

NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeisconsiderar as relações de dependência entre as entidades do setor público;

abranger as transações contábeis de todas as unidades objeto da consolidação;

os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares;

devem ser levantadas na mesma data (Prazo máximo de diferença: 3 meses)

Demonstração das Variações Patrimoniais;

Demonstração do Fluxo de Caixa;

Demonstração do Resultado Econômico.



NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustãopara o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:

obrigatoriedade do seu reconhecimento;

o valor do decréscimo patrimonial (conta redutora do respectivo ativo);

circunstâncias que podem influenciar seu registro.

NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivosem Entidades do Setor Público

Reavaliação

Redução ao Valor Recuperável (Impairment)

Principais critérios de avaliação e mensuração para: Disponibilidades;Créditos e dívidas; Estoques; Investimentos permanentes; Imobilizado; Intangível; Diferido.



Tópicos

Prefácio / Termos de Referência / Glossário

IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de CaixaIPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de ErroIPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

IPSAS 5 - Custos de Empréstimos

IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas IPSAS 7- Investimento em Coligada (Investimento em Coligada e Controlada)

IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture)

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSAS)

(verde) Audiência Pública: http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=249

IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação

IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias

IPSAS 11 - Contratos de Construção

IPSAS 12 - Estoques

IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil

IPSAS 14 - Evento Subsequente

IPSAS 16 - Propriedade para Investimento

IPSAS 17 - Ativo Imobilizado

IPSAS 18 - Informações por Segmento

IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas



IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa

IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral

IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências)

IPSAS 24- Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis

IPSAS 25 - Benefícios a Empregados

IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa

IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação

IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação

IPSAS 31 - Ativo Intangível




OBJETIVO DA CONVERGÊNCIA: MELHORAR A QUALIDADE E UNIFORMIDADE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS.

INTRODUÇÃO

CRITÉRIO DE ESCOLHA: RELEVÂNCIA DA NORMA FRENTE A APLICAÇÃO IMEDIATA.

IPSAS ANALISADAS: 1, 2, 3, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 17, 19, 21, 23, 26 e 31


Apresentação das demonstrações contábeis pelo regime de competência. Exige divulgação das seguintes demonstrações contábeis :

Balanço Patrimonial; Demonstração do Desempenho Financeiro (DVP); Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração de fluxos de caixa (IPSAS 02); Informações Orçamentárias (IPSAS 24); e Notas Explicativas.

IPSAS 1 . Apresentação das Demonstrações Contábeis

Novas demonstrações: DFC e DMPL; Não contempladas: BF e DRE (informação adicional, item 25). Modificou os conceitos de ativo, passivo, PL, receita e despesa (já contemplados pela NBC T 16). Exige que informações relevantes, que não estejam no corpo das demonstrações contábeis, sejam evidenciadas em Notas Explicativas.


IPSAS 1 . Apresentação das Demonstrações Contábeis

Se um item não for individualmente material, deve ser agregado a outros itens.

Distinção entre circulante e não-circulante.

Apresentação separada na Demonstração do Desempenho Financeiro (DVP) (além do BP e da DMPL) do resultado do período alocado entre: “resultado atribuível aos proprietários da entidade controladora” e “resultado atribuível à participação minoritária”.

A conformidade com os padrões internacionais acontece com a adoção de todos os requisitos da norma. (A análise do descumprimento de um item depende da sua Materialidade)


Define critérios para o tratamento contábil e evidenciação de mudança nas políticas contábeis, a mudança nas estimativas contábeis e a retificação de erro.

Tem como objetivo proporcionar a comparabilidade da entidade ao longo do tempo e a comparabilidade com as demonstrações contábeis de outras entidades.

Políticas contábeis são os princípios, as bases, as convenções, as regras aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis. Os entes que nunca registraram depreciação, reavaliação ou impairment, quando o

fizerem pela primeira vez, não deverão evidenciar como mudança de política contábil (a mudança será de caixa para competência). Porém, para os entes que já realizam esse registro, deverão evidenciar caso haja mudança na forma de registro (exemplo: PL X Resultado).

Mudança na estimativa contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros. Cultura de estimativas orçamentárias e não patrimoniais. Exemplos da necessidade de estimativas patrimonial: depreciação, reavaliação,

impairment, provisão, etc.

IPSAS 3 . Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro


Erros de períodos anteriores são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável .

– Geralmente, o ajuste é registrado em superávits ou déficits acumulados. Contudo, o ajuste pode ser feito em outro componente do patrimônio líquido. (Item 31)

– Atualmente o tratamento contábil para retificação de erros no setor público brasileiro é realizado na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores (Resultados Acumulados).

– A norma internacional determina que seja aplicado retrospectivamente, quando praticável, com ajustes de saldo de ativos, passivos e PL.

Importância de saber elaborar notas explicativas.

IPSAS 3 . Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro


São fatos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data de

fechamento do exercício e a de emissão das demonstrações.

Eventos decorrentes de condições existentes à época da data de fechamento

obrigam o ajuste das demonstrações.

Eventos decorrentes de condições que surgiram depois da data de

fechamento não devem produzir ajuste nas demonstrações.

IPSAS 14. Evento Subseqüente

STN

Elabora as Dem. Contábeis

CGU

Rever as Dem. Contábeis e autoriza para envio ao Congresso c/ parecer

31/12 Data de

encerramento

60 dias – Início da abertura Seção

Legislativa

Congresso - CMO

O TCU emite o parecer prévio sobre as demonstrações e o CN

aprova (ou não)

Processo Final da autorização


Transações sem contraprestação incluem: (a) tributos; e (b)transferências (subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes,

doações e produtos e serviços em espécie). O ativo referente a arrecadação de tributos deve ser reconhecido no momento

da ocorrência do fato gerador, respeitados os critérios de reconhecimento do ativo.

O ativo referente a transferências deve ser reconhecido no momento em que os recursos transferidos satisfazem os critérios de reconhecimento de um ativo.

Quando há uma separação entre o momento do fato gerador e a arrecadação dos tributos, as entidades do setor público podem mensurar de forma confiável os ativos oriundos de transações tributárias utilizando, por exemplo, estimativas com modelos estatísticos baseados no histórico da arrecadação do tributo em particular em períodos anteriores.

IPSAS 23. Receita de Transações Sem Contraprestação (Tributos e Transferências)


Obrigação presente: é um dever de agir ou proceder de uma determinada forma e pode originar um passivo relativo a qualquer transação sem contraprestação que podem ser impostas por determinações em leis ou regulamentos ou acordos obrigatórios, estabelecendo as bases de transferências. Pode, também, originar-se de recebimentos antecipados.– Em muitos casos, os tributos são arrecadados e os ativos são transferidos às

entidades do setor público em transações sem contraprestação conforme leis, regulamentos ou outros acordos obrigatórios que impõem especificações para que sejam utilizados em finalidades específicas. Por exemplo: (b) transferências, estabelecidas por um acordo obrigatório que inclui as condições:

– (i) de governos nacionais para governos estaduais ou locais; – (ii) de governos estaduais para os governos locais;

IPSAS 23. Receita de Transações Sem Contraprestação (Tributos e Transferências)

O IPSASB rejeita o reconhecimento dos tributos pelo regime de caixa, ou seja, no momento da arrecadação.


Apresentação de informações comparativas entre valores

orçados e realizados na mesma base contábil (caixa,

competência ou outras) na forma de demonstração contábil

separada ou inserção de coluna orçamentária em demonstrativo

financeiro.

A norma exige o uso de Notas Explicativas para informações

orçamentárias (base orçamentária e o critério de classificação

adotado no orçamento aprovado).

IPSA 24. Apresentação de Informações Orçamentárias


Tópicos


Histórico de Versões do MCASP – Mudanças Formais

1ª EDIÇÃO MCASPElaborada 2008

Válida 2009

VOLUMES:I – Manual da ReceitaII – Manual da Despesa


Válida 2010

VOLUMES:I – P. Contábeis OrçamentáriosII – P. Contábeis PatrimoniaisIII – P. C. EspecíficosIV – Plano de Contas ASPV – Demonstrações CASP


Válida 2011

VOLUMES:I – Volume Principal

Parte 1 – PCOParte 2 – PCPParte 3 – PCEParte 4 – PCASPParte 5 – DCASPParte 6 – P&RParte 7 – Exercício PráticoParte 8 – DEFPASP

II – Volume Anexos


PCASP

PCASP – Características e Inovações

Integração com Estatísticas Fiscais (FMI/GFSM)

Favorecimento do Levantamento da

Informação de Custos

Harmonização de Procedimentos

Contábeis com as Normas e Legislações

Vigentes

• Elaborado com observância à estrutura do GFSM.

• Fenômenos estritamente econômicos e/ou sem suporte orçamentário passam a ser registrados.

• Aderência aos Padrões internacionais (IFAC/IPSAS);• Respeito à legislação brasileira (Lei 4.320/64, LRF, Portaria 184/08, Decreto 6.976/09);• Adequação à estrutura contábil da Previdência Social (RPPS);• Aderência às normas do CFC.

Padronização em Nível da Federação

• Favorecimento da consolidação das contas públicas da Federação;• Flexibilização a partir do nível mínimo de consolidação → observância das necessidades específicas dos entes federados;• Linguagem uniforme → favorecimento do controle e da transparência.

PLANO DE

CONTAS


MCASP x NBCASP x IPSAS

Qual o Nível de Aderência?


IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26)

COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

IPSAS 1 MCASP NBC T 161. Demonstrativo da

posição financeira BP BP

2. Demonstrativo do desempenho financeiro DVP DVP

3. Demonstrativo de mudanças no PL DMPL DMPL

4. Demonstrativo de fluxo de caixa DFC DFC

5. Demonstrativo de execução orçamentária BO BO

6. Notas explicativas Sim Sim


IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS

MCASP(STN)

Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento.

Desafios:• Traduzir e disseminar as IPSAS – Capacitação;• Mudar a cultura da gestão pública;• Adequar normas – refinamento NBC T 16 e MCASP;• Superar paradigmas• Ajustar sistemas e procedimentos.

NBC T 16(CFC)

Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento.

Normas menos aprofundadas.


Grande parte da mudança é cultural

Entidades Federais que fazem a Contabilidade Patrimonial segundo as Normas: Empenha, liquida, paga, provisiona, deprecia, registra o contas a receber, reconhece passivos independente da execução orçamentária… E utiliza o Siafi no plano de contas antigo…


É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?

sistema de medição e controle de abalos sísmicos

Notícias de Terremoto

Centro Sísmico Nacional

grande terremoto no Nordeste

Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia

“Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”

http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://redemaior.com.br/site/wp-content/uploads/2011/03/terremoto_nordeste.jpg&imgrefurl=http://redemaior.com.br/site/?p=7820&usg=__df2B2t8HjAF5kp5trtrLW2fo8-Y=&h=324&w=400&sz=30&hl=pt-BR&start=3&zoom=1&itbs=1&tbnid=B6Nmq36eTBVSgM:&tbnh=100&tbnw=124&prev=/search?q=sistema+de+medi%C3%A7%C3%A3o+e+controle+de+abalos+s%C3%ADsmicos&hl=pt-BR&sa=G&gbv=2&biw=1366&bih=623&tbm=isch&ei=4C62TeXuIMfc0QH3nsgM

http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://2.bp.blogspot.com/_tSB1Hb_Xmfc/S7EjuW7xwnI/AAAAAAAAASo/tCUuTiIe1z0/s1600/terremoto.jpg&imgrefurl=http://dirmantelado.blogspot.com/&usg=__YL15NzsNyij7Iy_PsAp9SMtYeMg=&h=360&w=439&sz=30&hl=pt-BR&start=13&zoom=1&itbs=1&tbnid=WbkWRYn6-9M81M:&tbnh=104&tbnw=127&prev=/search?q=sistema+de+medi%C3%A7%C3%A3o+e+controle+de+abalos+s%C3%ADsmicos&hl=pt-BR&sa=G&gbv=2&biw=1366&bih=623&tbm=isch&ei=4C62TeXuIMfc0QH3nsgM

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http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://1.bp.blogspot.com/_xXbOAwFbFBc/SLASocpd8SI/AAAAAAAABuk/0ZTqSqWyYuI/s400/ceara_map.gif&imgrefurl=http://bobeirasemgeral.blogspot.com/2008/08/terremoto-no-serto-brasileiro.html&usg=__Ee4ratehwuGAtoS1-HbZ9NI1y_A=&h=392&w=393&sz=19&hl=pt-BR&start=16&zoom=1&itbs=1&tbnid=uPVMUiGsY763tM:&tbnh=124&tbnw=124&prev=/search?q=Centro+S%C3%ADsmico+Nacional&hl=pt-BR&sa=N&gbv=2&ndsp=18&biw=1366&bih=623&tbm=isch&ei=qjG2TdbIO6r10gHp54XUDw

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É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?

Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:

Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado.

Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!!

Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.

Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.

Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.

http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://3.bp.blogspot.com/_8dKdRMN4eiQ/S6rUYMDeXjI/AAAAAAAAAmk/uYePvFaK9xw/s400/Pancho+Villa+X.jpg&imgrefurl=http://panchovilla-serranegra.blogspot.com/2010_03_01_archive.html&usg=__OJxRrNrYBJxUD6xRFjYrZBy0MVU=&h=332&w=317&sz=43&hl=pt-BR&start=30&zoom=1&itbs=1&tbnid=ejQnt1NLFJgbUM:&tbnh=119&tbnw=114&prev=/search?q=Richter+tentou+se+evadir,+mas+foi+abatido+a+tiros.&start=18&hl=pt-BR&sa=N&gbv=2&ndsp=18&biw=1366&bih=623&tbm=isch&ei=xze2TcPlM8O40QH_rtDNDw

http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://images.ig.com.br/publicador/ultimosegundo/449/198/97/673793.us_suspeitos_brasil_296_365.jpg&imgrefurl=http://olinguarudo.spaceblog.com.br/55/&usg=__l0iQMhvq2raMLsS-Bz-a2Jq3Iek=&h=296&w=365&sz=21&hl=pt-BR&start=3&zoom=1&itbs=1&tbnid=UzZ3EoEKAmmmRM:&tbnh=98&tbnw=121&prev=/search?q=Epicentro,+Epif%C3%A2nio,+Epicleison+e+os+outros+cinco+irm%C3%A3os+est%C3%A3o+detidos.&hl=pt-BR&sa=G&gbv=2&biw=1366&bih=623&tbm=isch&ei=yTi2TcWkGKrc0QGlncEK


Para desarticular o terremoto da contabilidade....

Controle o Contas a Receber (Crédito Controle o Contas a Receber (Crédito Tributário)...Tributário)...

Encontre os Bens.... Encontre os Bens....

Avalie de forma correta o patrimônio ...Avalie de forma correta o patrimônio ...

Registre a perda de valor do patrimônio Registre a perda de valor do patrimônio (Depreciação, Exaustão,..)(Depreciação, Exaustão,..)

Faça as Provisões...Faça as Provisões...


O momento Exige Ousadia

Coordenação-Geral de Normas de Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à FederaçãoContabilidade Aplicadas à Federação

CCONFCCONF

@PauloHFeijo @PauloHFeijo

Paulo Henrique FeijóPaulo Henrique Feijó

[email protected]@fazenda.gov.br

Grupo: Contabilidade Grupo: Contabilidade Aplicada ao Setor PúblicoAplicada ao Setor Público

(61) 34(61) 341212.3011 .3011

““O conhecido é finito; o desconhecido, infinito. O conhecido é finito; o desconhecido, infinito. Intelectualmente estamos em uma pequena ilha Intelectualmente estamos em uma pequena ilha

no meio de um ilimitado oceano de no meio de um ilimitado oceano de inexplicabilidade. Nosso dever a cada geração é inexplicabilidade. Nosso dever a cada geração é

reivindicar um pouco mais de terra.”reivindicar um pouco mais de terra.”T. H. Huxley (1877)T. H. Huxley (1877)

@_Tesouro @_Tesouro

4 – A Aplicabilidade das Normas Internacionais no Setor Público

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