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Procedimento: ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO

SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO

Código: P.CAEST.003

Folha: 1/41

Processo: AÇÕES ESTRATÉGICAS

Primeira Edição: 05/10/17

Área:

COORDENADORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS

Edição:

1ª

Data:

05/10/17

Obs.: A versão vigente deste procedimento encontra-se disponível em: http://www.cge.ce.gov.br/mapas-de-processo-e-procedimentos

CONTROLE DE APROVAÇÃO

ELABORADO REVISADO POR APROVADO

Adriana Oliveira Nogueira Marcelo de Sousa Monteiro Paulo Roberto de Carvalho Nunes

Vitor Hugo Gaspar Pinto Anastácia da Silva Santos

Carlos Rubens Moreira da Silva

Marcelo de Sousa Monteiro

HISTÓRICO DE MODIFICAÇÕES

EDIÇÃO DATA ALTERAÇÕES EM RELAÇÃO À REVISÃO ANTERIOR

01 05/10/2017 Edição inicial.




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Edição:

1ª

Data:

05/10/17


ÍNDICE

1. OBJETIVO..............................................................................................................................3

2. COMPETÊNCIAS...................................................................................................................3

3. PROCEDIMENTOS................................................................................................................3

4. REVISÃO...............................................................................................................................7

5. APROVAÇÃO.........................................................................................................................7

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................7

7. CONTROLE DE REGISTRO DA QUALIDADE......................................................................8

8. ANEXOS................................................................................................................................8




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Edição:

1ª

Data:

05/10/17


1. OBJETIVO Padronizar o processo de elaboração do Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo, emitido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE. 2. COMPETÊNCIAS

2.1 Compete à Coordenadoria de Ações Estratégicas

2.1.1 Compete à Coordenadoria de Ações Estratégicas, coordenar o processo de elaboração do Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais do Governo do Estado que integrará a prestação de Contas Anuais de Governo;

2.2 Compete à Célula de Monitoramento da Gestão para Resultados e Gestão Fiscal

2.2.1 Compete à Célula de Monitoramento da Gestão para Resultados e Gestão Fiscal -

CEGEF, cumprir os procedimentos contidos neste manual para elaboração do Relatório do Controle Interno sobre as Contas Anuais de Governo.

3. PROCEDIMENTOS A CGE tem o prazo de até quarenta e cinco dias, após a abertura do ano legislativo, para encaminhar o Relatório do Controle Interno sobre as Contas do Governo do Estado do Ceará. Este relatório é resultado do acompanhamento da CGE durante o exercício analisado e deve ser encaminhado para a SEFAZ para que componha o processo das Contas Anuais de Governo a ser submetido ao TCE em até sessenta dias após a abertura do ano legislativo.

3.1 Planejamento

Definir escopo e estrutura do relatório, observada a legislação vigente; Definir equipe de auditores; Emitir a ordem de serviço; Definir os dados necessários à elaboração do Relatório e a forma de envio pela SEFAZ

e SEPLAG; Elaborar proposta de cronograma das atividades, com a definição de prazos e

responsáveis pelo fornecimento dos dados; Encaminhar por ofício do Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria

Geral do Estado o cronograma de atividades e o prazo estabelecido para encaminhamento dos dados pelos órgãos e entidades demandados;

Estabelecer prazo e solicitar, por meio de Comunicação Interna, às Coordenadorias da CGE, as informações sobre as atividades executadas durante o exercício em análise;

Levantamento e tratamento de dados; Monitorar o levantamento e o envio dos dados pela SEFAZ e SEPLAG, por meio de

reuniões de trabalho presenciais, quando necessário; Monitorar o levantamento e o envio dos dados junto às Coordenadorias da CGE;




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1ª

Data:

05/10/17


Analisar a consistência das informações constantes nos relatórios e demonstrativos apresentados pela SEFAZ e SEPLAG, mediante cruzamento com os dados dos sistemas corporativos (Sistema Integrado Orçamentário e Financeiro - SIOF; Sistema de Gestão Governamental por Resultados - S2GPR, nesse caso, com dados extraídos pelo Serviço Modular da Administração dos Recursos do Tesouro – SMART; e outros que se façam necessários).

3.2 Redação do Relatório

Redigir o Relatório conforme as orientações a seguir:

3.2.1 Capítulo da Atuação do Órgão Central do Controle Interno

Solicitar às Coordenadorias finalísticas da CGE as informações sobre as atividades executadas durante o exercício em análise, com vistas ao cumprimento da sua missão institucional.

Nota1. O objetivo deste capítulo é demonstrar o trabalho realizado pelas coordenadorias da CGE no exercício em análise.

3.2.2 Capítulo do Tratamento das Recomendações do TCE sobra as Contas de Governo do exercício anterior

Descrever as ações adotadas pela Administração para o atendimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, relativas às Contas Anuais do ano anterior ao exercício em análise.

Nota2. Tais manifestações deverão ser descritas com base nas informações geradas pela Comissão Gestora Intersetorial para Aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF, para análise e adoção de ações com vistas ao atendimento das recomendações do TCE no âmbito das Contas Anuais de Governo.

Descrever o posicionamento da Comissão Gestora Intersetorial para Aplicação do Plano de Ação para Sanar Fragilidades – PASF, nas situações em que haja dissensão de opinião do corpo técnico ou jurídico do Poder Executivo com o posicionamento do TCE sobre a questão.

Nota3. O presente capítulo tem como objetivo apresentar as ações de melhoria ou corretivas que foram e estão sendo adotadas no âmbito da Administração Pública Estadual, com vistas ao atendimento às recomendações registradas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, por ocasião da análise das contas anuais de governo referentes ao exercício em análise.

3.2.3 Capítulo da Execução dos Programas de Governo

Organizar a estrutura do capítulo definindo as Tabelas que serão apresentadas e analisadas, conforme modelos constantes no Anexo II;




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Analisar os principais programas de governo incluídos no orçamento anual do ano em análise, observados os aspectos relacionados ao perfil da execução orçamentária por Eixo, Área Temática, principais Programas e sua Metas Prioritárias;

Nota4. O presente capítulo tem por objetivo avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA), a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado, conforme previsto no Art. 52, I, da Lei 12.509/95, a Lei Orgânica do TCE.

Apresentar a estrutura da Lei do PPA buscando demonstrar as orientações e estratégicas representativas de cada Eixo;

Analisar o perfil da execução orçamentária por eixo de atuação objetivando verificar a compatibilidade do PPA com a execução orçamentária. Para tanto deve-se proceder uma análise comparativa entre os percentuais previstos e os executados de cada Eixo do PPA com a LOA do exercício em estudo, sendo os dados extraídos do Sistema Integrado de Orçamento e Finanças – SIOF;

Analisar a evolução dos recursos aplicados em relação ao previsto para as áreas temáticas finalísticas de Educação Básica, Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e Logística e Planejamento e Gestão. Na análise pode conter tabelas e gráficos que ilustram as informações;

Analisar a aplicação dos recursos na rubrica Encargos Gerais;

Analisar e comparar a execução de cada Eixo entre os recursos da LOA mais Créditos Adicionais (Lei + Créditos) e os valores Empenhados para o exercício em análise;

Analisar e comparar a execução de cada Eixo de forma mais detalhada. Deverão ser destacados de cada Eixo suas respectivas áreas Temáticas e seus principais Programas com seus valores de recursos contidos na Lei + Créditos e seus montantes Empenhados para o exercício em análise;

Analisar também a execução em cada Eixo de suas Metas Prioritárias.

Verificar se no ano em estudo ocorreu uma Revisão do PPA. Esta verificação tem como objetivo identificar os novos programas, os programas modificados e os programas excluídos e elaborar comentários sempre que pertinentes.

Nota5. A forma de abordagem da análise do PPA pode sofrer alterações à medida que o SIOF ou outro sistema de informação possa dispor de mais ferramentas de acompanhamento.

3.2.4 Capítulo do Resultado Orçamentário

Analisar a execução orçamentária do Estado, com base nos dados extraídos do Sistema de Gestão Governamental (S2GPR), por meio da ferramenta Serviço Modular da Administração dos Recursos do Tesouro (SMART), disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Organizar a estrutura do capítulo definindo as Tabelas e Gráficos que serão apresentados e analisados, conforme modelos constantes no Anexo III.




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Data:

05/10/17


As informações orçamentárias consolidadas, extraídas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do ano em estudo deverão apresentar a Receita e a Despesa Orçamentária. Para a Receita Orçamentária foram excluídos os valores referentes às Receitas Intraorçamentárias. E Da Despesa Orçamentária foram extraídos os valores referentes às empresas que não fazem parte do orçamento fiscal (ADECE, CAGECE, CEARÁPORTOS, CEGÁS, COGERH, CEASA, ZPECEARA E METROFOR) e da modalidade 91 (aplicações diretas entre orçamentos).

Analisar a execução orçamentária sobre diversos aspectos: resultado e indicadores orçamentário; das receitas (variações do orçamento, fontes, previstos versos realizados, categorias e origens); e das despesas (variações do orçamento, fontes, previstas versus empenhadas, categorias e grupos econômicos, funções).

Nota6. O presente capítulo tem por finalidade analisar a Execução Orçamentária, com base nas informações publicadas pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ, por meio do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Cumpre destacar que os números apresentados nas análises têm seus valores representados nominalmente, sem considerar o efeito da inflação.

3.2.5 Capítulo da Gestão Fiscal

Organizar a estrutura do capítulo definindo as Tabelas e Gráficos que serão apresentados e analisados, conforme modelos constantes no Anexo IV.

Apresentar e analisar os indicadores do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia útil do mês de janeiro e posteriores alterações efetuadas no S2GPR e refletidas nas Demonstrações Contábeis do ano em estudo.

O art. 52 da LRF determina que o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, sendo publicado pelo Poder Executivo até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, conforme determina a Constituição Federal, em seu § 3º do art. 165, sendo composto de duas peças básicas e de alguns demonstrativos de suporte. As peças básicas são: o Balanço Orçamentário, cuja função é especificar, por categoria econômica, as receitas e as despesas, e o Demonstrativo de Execução das Receitas (por categoria econômica e fonte) e das despesas (por categoria econômica, grupo de natureza, função e subfunção).

O art. 54 da LRF define que, ao final de cada quadrimestre, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no seu art. 20, o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, abrangendo todas as variáveis imprescindíveis à consecução das metas fiscais e à observância dos limites fixados para as despesas e dívida. O § 2º do art. 55 estabelece que o relatório será publicado até 30 (trinta) dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

Verificar o alcance das metas e cumprimento dos limites estabelecidos em conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação e o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional vigente.

3.2.6 Analisar os demonstrativos do RREO e RGF conforme relação a seguir:




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Data:

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Demonstrativos das Despesas com Educação e Saúde apresentadas no RREO; Demonstrativo da Despesa com Pessoal do RGF; Demonstrativo da Dívida Consolidada líquida do RGF; Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores do RGF; Demonstrativo das Operações de Crédito do RGF; Demonstrativo da Receita de Alienação de Bens e Aplicação de Recursos do RREO; Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa do RGF; Demonstrativos dos Resultados Nominal e Primário do RREO.

Analisar o montante dos Investimentos destinados ao Interior do Estado, conforme art.210 da Constituição Estadual e analisar o montante de recursos destinados à fundação de amparo à pesquisa para o fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica, conforme art.258 da Constituição Estadual.

4. REVISÃO Este procedimento será validado anualmente e revisado sempre que necessário, em decorrência do processo de melhoria contínua do Sistema de Gestão da Qualidade.

5. APROVAÇÃO

NOME FUNÇÃO ASSINATURA

Paulo Roberto de Carvalho Nunes Presidente do Comitê da Qualidade

Anastácia da Silva Santos Secretária do Comitê da Qualidade

Marcelo de Sousa Monteiro Coordenador de Ações Estratégicas

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CEARÁ. Constituição Estadual, 5 de outubro de 1989;

Lei no 13.325, de fevereiro de 2007. Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Estadual, promove a extinção e criação de cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências;

Decreto no 30.047, de 30 de dezembro de 2009. Aprova o regulamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE;

BRASIL. Constituição Federal. 05 de Outubro de 1988;

Lei no 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: <http://www.ccontabeis.com.br/conv/ t22.pdf>. Acesso em: 06 jun. 2010;




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Data:

05/10/17


Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/43/2000/101.htm. Acesso em: 06 jun. 2010;

Manual de Demonstrativos Fiscais Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios. 2ª. Edição. Volume I, II e III. Portaria MF No 462, de 5 de agosto de 2009.

7. CONTROLE DE REGISTRO DA QUALIDADE

RECUPERAÇÃO IDENTIFICAÇÃO ARMAZENAMENTO PROTEÇÃO INDEXAÇÃO ACESSO

RETENÇÃO DISPOSIÇÃO

RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO

Arquivo eletrônico (texto) Rede G:\CONTAS DE GOVERNO\BGE Caest Permanente 5 anos

8. ANEXOS

ANEXO I – INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA SEPLAG E SEFAZ

A SEPLAG disponibilizará no prazo indicado na solicitação a documentação listada a seguir:

Legislação do Plano Plurianual e Lei Orçamentária. Mensagem do Governador. Informações relativas à execução orçamentária do Estado do exercício em análise,

discriminando os valores pertinentes à Lei Orçamentária, Lei + Créditos Adicionais e Empenhado, na forma de Demonstrativos da Execução Orçamentária Consolidados por: a) Eixo; b) Função; c) Área de Atuação; d) Programa; e) Eixo e Área de Atuação; f) Eixo, Área de Atuação e Programa; g) Região; h) Eixo e Região; e i) Região e Área de Atuação.

Relatório dos Resultados e Realizações dos Programas e Projetos do exercício em análise, elaborado em atendimento à IN 01/2000 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

Outras informações que a equipe entender pertinente.

A SEFAZ disponibilizará no prazo indicado na solicitação a documentação listada a seguir:




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Informações e documentos relacionados ao cumprimento dos limites legais e fiscais, relativos ao exercício em análise:

a) Demonstrativo Consolidado dos Gastos com Pessoal do Estado por Poder; b) Demonstrativo dos Gastos com Saúde; c) Demonstrativo dos Gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; d) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; e) Demonstrativo do Valor total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da

Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, incluída a complementação da União e o quanto desse total foi gasto com a remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica pública;

f) Demonstrativo do Valor da Dívida Consolidada Líquida; g) Demonstrativo do Valor das Operações de Crédito Realizadas no Exercício; h) Demonstrativo do Valor das Garantias Concedidas; i) Demonstrativo do Valor dos Investimentos Segregados por Macrorregião; j) Demonstrativo do Valor Proveniente da Alienação de Bens com Indicação de onde

foram Aplicados os Recursos; k) Demonstrativo do Resultado Nominal; l) Demonstrativo do Resultado Primário; m) Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa; n) Relação com indicação das datas dos Diários Oficiais em que foram publicados,

com números definitivos, os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal.

Documentos e Informações relativos aos Demonstrativos Contábeis do exercício em análise:

Balanço Orçamentário consolidado Outras informações que a equipe entender pertinente.




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ANEXO II – CAPÍTULO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO

TABELA XX - RECURSOS AUTORIZADOS E EMPENHADOS POR EIXO

VALOR AUTORIZADO (R$)

VALOR EMPENHADO (R$)

PERCENTUAL EMPENHADO (% )

PARTICIPAÇÃO NO VALOR TOTAL EMPENHADO (% )

CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADOS 16.120.665 15.602.840 96,79% 70,65%

CEARÁ ACOLHEDOR 411.246 308.654 75,05% 1,40%

CEARÁ DE OPORTUNIDADES 3.131.254 1.497.324 47,82% 6,78%

CEARÁ SUSTENTÁVEL 1.048.693 554.010 52,83% 2,51%

CEARÁ DO CONHECIMENTO 1.590.262 1.129.040 71,00% 5,11%

CEARÁ SAUDÁVEL 3.211.180 2.486.380 77,43% 11,26%

CEARÁ PACÍFICO 620.899 506.564 81,59% 2,29%

TOTAL 26.134.199 22.084.811 84,51% 100,00%

EIXOS

ANO 2016

(R$ 1.000)

FONTE: SIOF-SEPLAG

TABELA XX – ÁREAS TEMÁTICAS COM EMPENHO ENTRE 75% E 100% DO ORÇAMENTO

ANUAL

Descrição Lei + Cred. Empenhado %

ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.673.363 15.236.506 97,21%

SEGURANÇA PÚBLICA 316.012 281.396 89,05%

TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 102.891 90.355 87,82%

SAÚDE 2.638.527 2.286.782 86,67%

INDÚSTRIA 85.508 74.061 86,61%FONTE: SIOF-SEPLAG

(R$ 1.000)

TABELA XX – PROGRAMAS DE GOVERNO COM EMPENHO PRÓXIMO DE 100% DO PREVISTO

(R$ 1.000)

Descrição Lei + Cred. Empenhado %

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO 530 530 100,00%

DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 79.824 78.702 98,60%

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

129.411 127.13698,24%

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4.989.531 4.859.384 97,39%PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 17.304 16.846 97,35%FONTE: SIOF-SEPLAG




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TABELA XX - EXECUÇÃO DO EIXO CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADOS COM SUAS ÁREAS TEMÁTICAS E SEUS PRINCIPAIS PROGRAMAS

VALOR AUTORIZADO (R$)

VALOR EMPENHADO (R$)

PERCENTUAL EMPENHADO (% )

PARTICIPAÇÃO NO VALOR TOTAL EMPENHADO (% )

CEARÁ DA GESTÃO DEMOCRÁTICA POR RESULTADOS 16.120.665 15.602.840 96,79% 100,00%

GESTÃO FISCAL 78.750 51.110 64,90% 0,33%

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL 46.526 24.610 52,89% 0,16%

GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA 32.223 26.500 82,24% 0,17%

EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA 0 0 0,00% 0,00%

PLANEJAMENTO E GESTÃO 265.661 224.869 84,65% 1,44%

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS 129.411 127.136 98,24% 0,81%

GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS 96.754 86.076 88,96% 0,55%

FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS 17.933 3.625 20,21% 0,02%

FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO 13.046 4.078 31,26% 0,03%

GOVERNANÇA DO PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO 3.400 3.252 95,63% 0,02%

FORTALECIMENTO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER EXECUTIVO

60 0 0,00% 0,00%

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL 5.057 703 13,90% 0,00%

TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 102.891 90.355 87,82% 0,58%

DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO PARLAMENTAR 79.824 78.702 98,60% 0,50%

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 8.675 2.914 33,60% 0,02%

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL 5.705 3.090 54,16% 0,02%

CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL 4.203 2.906 69,14% 0,02%

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 597 502 84,12% 0,00%REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 3.822 2.199 57,54% 0,01%AUDITORIA GOVERNAMENTAL 66 41 62,64% 0,00%

ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.673.363 15.236.506 97,21% 97,65%

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 4.989.531 4.859.384 97,39% 31,14%

PREVIDÊNCIA ESTADUAL 2.992.900 2.896.226 96,77% 18,56%

GESTÃO E MANUTENÇÃO SECRETARIAS 7.688.518 7.480.896 97,30% 47,95%

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.414 0 0,00% 0,00%

FONTE: SIOF-SEPLAG

(R$ 1.000)

2016

ÁREA DE ATUAÇÃO E PRINCIPAIS PROGRAMAS




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TABELA XX – INDICADORES DAS PRINCIPAIS ÁREAS TEMÁTICAS

METAS PRIORITÁRIAS 2016 - 2019UNIDADE DE

MEDIDAPROGRAMADO 2016 REALIZADO 2016 (*)

Capacidade de investimento do Tesouro. R$ milhão 547,50 1.263,80

Crescimento nominal do ICMS. % 5,80 5,45

Resultado Primário / PIB Estadual. % 0,40 1,09

Percentual da despesa executada em relação a despesa autorizada

% 95,37 96,22

Percentual da despesa finalística empenhada em relação à despesa total

% 33,71 30,97

Percentual do valor de ordem de compras emitidas em relação ao valor total da ata de registro de preço do Estado

% 22,50 40,25

Índice de satisfação do usuário com as ferramentas de ouvidoria e transparência

% 77,00 79,69 (a)

Percentual de implementação de ações propostas para sanar fragilidades

% 7,00 - (b)

Percentual de utilização das ferramentas de transparência e de participação social

% 4,04 3,44 (a)

Fonte: Mensagem a Assembléia Legislativa 2017.

* dados parciais sujeitos a revisão

(a) Valores até outubro/2016

(b) Os resultados dos indicadores serão apurados após o encerramento do exercício

ÁREA TEMÁTICA -GESTÃO FISCAL

ÁREA TEMÁTICA -PLANEJAMENTO E GESTÃO

ÁREA TEMÁTICA -TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL




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TABELA XX – INDICADORES DOS PRINCIPAIS PROGRAMAS

METAS PRIORITÁRIAS 2016 - 2019 PRODUTOUNIDADE DE

MEDIDAPROGRAMADO 2016

REALIZADO 2016 (*)

Aparelhamento e manutenção dos postos fiscais e células de execução tributárias.

Unidade fazendária

estruturada Unidade 4 0

Atendimento de excelência ao cidadão buscando o aperfeiçoamento dos processo e serviços fazendários.

Unidade Fiscal Modernizada

Unidade 3 3

Formação e capacitação em gestão pública. Pessoa capacitada Unidade 350 230

Formação e capacitação em gestão pública nos municípios dos Vales do Jaguaribe e do Acaraú.

Pessoa capacitada Unidade 40 40

Apoio à execução de equipamentos e espaços públicos nos Vales do Jaguaribe e do Acaraú.

Pessoa capacitada Unidade 12 0

Promoção da prestação de assistência a portadores de necesidades especiais.

Pessoa assistida Unidade 2.664 1.951

Promoção da prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, odontológica, exames especializados e laboratoriais e complementar de saúde aos Servidores Públicos Estaduais e Beneficiários.

Pessoa assistida Unidade 581.074 391.385

Realização de campanhas e informativos e divulgação em mídias diversas.

Ação publicitárias realizada

Unidade 28 31

Organização, promoção e mobilidade de eventos e viagens governamentais.

Evento Realizado Unidade 420 585

Apoio a instituições e organizações da Sociedade Civil para implementação de políticas públicas.

Instituição apoiada

Unidade 100 72

Assistência técnica e estudos regulatórios do serviço de saneamento básico.

Estudo elaborado Unidade 1 0

Aperfeiçoamento de métodos em auditoria governamental e qualificação dos servidores.

Capacitação realizada

Unidade 1 4

Aperfeiçoamento de métodos em controladoria governamental e qualificação dos servidores.

Capacitação realizada

Unidade 1 2

Fonte: Mensagem a Assembléia Legislat iva 2017.


PROGRAMA 048 - CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL

PROGRAMA 081 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS


PROGRAMA 053 - GESTÃO FISCAL E FINANCEIRA

PROGRAMA 060 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL

PROGRAMA 026 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS

PROGRAMA 047 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL



PROGRAMA 021 - FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

PROGRAMA 070 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS




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Data:

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TABELA XX – INDICADORES DAS PRINCIPAIS ÁREAS TEMÁTICAS

METAS PRIORITÁRIAS 2016 - 2019UNIDADE DE

MEDIDAPROGRAMADO 2016 REALIZADO 2016 (*)

Capacidade de investimento do Tesouro. R$ milhão 547,50 1.263,80

Crescimento nominal do ICMS. % 5,80 5,45

Resultado Primário / PIB Estadual. % 0,40 1,09

Percentual da despesa executada em relação a despesa autorizada

% 95,37 96,22

Percentual da despesa finalística empenhada em relação à despesa total

% 33,71 30,97

Percentual do valor de ordem de compras emitidas em relação ao valor total da ata de registro de preço do Estado

% 22,50 40,25

Índice de satisfação do usuário com as ferramentas de ouvidoria e transparência

% 77,00 79,69 (a)

Percentual de implementação de ações propostas para sanar fragilidades

% 7,00 - (b)

Percentual de utilização das ferramentas de transparência e de participação social

% 4,04 3,44 (a)

Fonte: Mensagem a Assembléia Legislativa 2017.


(a) Valores até outubro/2016

(b) Os resultados dos indicadores serão apurados após o encerramento do exercício







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ANEXO III – CAPÍTULO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

TABELA XX - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSOLIDADA DO ESTADO DO CEARÁ NO ANO DE 2016

(R$ 1.000,00)

Descrição Previsão Atualizada Receita Realizada Realizado (% )Receita Corrente 21.347.669 21.316.342 99,85%Receita de Capital 4.264.536 1.752.230 41,09%Total das Receitas 25.612.205 23.068.571 90,07%

Descrição Dotação Atualizada Despesa Empenhada Empenhado (% )Despesa Corrente 19.782.641 18.835.009 95,21%Despesa de Capital 6.144.311 3.249.802 52,89%Reserva de Contingência 1 0 0,00%Total das Despesas 25.926.953 22.084.811 85,18%Déficit\Superávit Corrente 1.565.028 2.481.333Déficit\Superávit de Capital - 1.879.775 - 1.497.572Déficit\Superávit - 314.748 983.760Fonte: S2GPR-SEFAZ

GRÁFICO XX - QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS

Fonte: S2GPR-SEFAZ

1,2391,114 1,075

1,257 1,115 1,066

1,2151,132 1,132

0,2890,365

0,5590,422

0,5020,599 0,611

0,4720,539

1,0920,968 0,963

1,1601,028 0,992

1,1381,040 1,045

1ºQuadrimestre

2014

2ºQuadrimestre

2014

3ºQuadrimestre

2014

1ºQuadrimestre

2015

2ºQuadrimestre

2015

3ºQuadrimestre

2015

1ºQuadrimestre

2016

2ºQuadrimestre

2016

3ºQuadrimestre

2016

Quociente de Execução Orçamentário Corrente

Quociente de Execução Orçamentário de Capital

Quociente de Resultado Orçamentário

TABELA XX - ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DE

CAPITAL(R$ 1.000,00)

Descrição 2014 2015 2016 MédiaReceita de Capital Prevista 5.461.692 4.307.267 4.264.536 4.677.831Receita de Capital Realizada 2.517.312 911.174 1.752.230 1.726.905Despesa de Capital Dotada 7.445.399 5.782.657 6.144.311 6.457.456Despesa de Capital Empenhada 4.504.177 3.219.794 3.249.802 3.657.924Déficit de Capital -1.986.865 -2.308.620 -1.497.572 -1.931.019Fonte: S2GPR-SEFAZ




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TABELA XX – VARIAÇÃO DA PREVISÃO INICIAL DE RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA EM 2016

(R$ 1.000,00)

Descrição Previstão Inicial para

2016Variação no Ano Previsão Atualizada Variação Percentual

Receita Corrente 25.775.312 - 4.427.643 21.347.669 - 17,18%Receita de Capital 4.138.602 125.934 4.264.536 3,04%Receita Total 29.913.915 - 4.301.710 25.612.205 - 14,38%Despesa Corrente 18.489.848 1.292.793 19.782.641 6,99%Despesa de Capital 5.584.709 559.602 6.144.311 10,02%Reserva de Contingência 51.476 - 51.475 1 -100,00%DESPESA TOTAL 24.126.033 1.800.920 25.926.953 7,46%Fonte: S2GPR-SEFAZ

TABELA XX – RECEITAS POR CATEGORIA E ORIGEM

(R$ 1.000,00)

Categoria / Origem Prevista Realizada Percentual RealizadoParticipação no Total

(% )Receita Corrente 21.347.669 21.316.342 99,85% 92,40%Receita Tributária 11.483.507 11.623.754 101,22% 50,39%Receita de Contribuições 572.071 593.368 103,72% 2,57%Receita Patrimonial 271.221 406.362 149,83% 1,76%Receita Agropecuária 17 0,00% 0,00%Receita de Serviços 58.178 63.175 108,59% 0,27%Transferências Correntes 7.782.834 7.570.667 97,27% 32,82%Outras Receitas Correntes 1.179.859 1.058.998 89,76% 4,59%Receita de Capital 4.264.536 1.752.230 41,09% 7,60%Operações de Crédito 2.698.036 1.109.696 41,13% 4,81%Alienação de Bens 1.374 4.002 291,27% 0,02%Transferências de Capital 1.530.679 638.501 41,71% 2,77%Outras Receitas de Capital 34.447 31 0,09% 0,00%Amortização de Empréstimos 0,00% 0,00%Total Geral 25.612.205 23.068.571 90,07% 100,00%Fonte: S2GPR-SEFAZ




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TABELA XX – PARTICIPAÇÃO DAS CATEGORIAS E GRUPOS DE DESPESA

ORÇAMENTÁRIA. (R$ 1.000,00)

Categoria / Grupo Autorizado Empenhado Execução OrçamentáriaParticipação no Total

EmpenhadoDESPESAS CORRENTES 19.782.641 18.835.009 95,21% 85,28%Pessoal e Encargos Sociais 9.735.568 9.522.845 97,81% 43,12%Juros e Encargos da Dívida 453.663 446.076 98,33% 2,02%Outras Despesas Correntes 9.593.410 8.866.088 92,42% 40,15%DESPESAS DE CAPITAL 6.144.311 3.249.802 52,89% 14,72%Investimentos 5.042.728 2.171.505 43,06% 9,83%Inversões Financeiras 238.334 231.520 97,14% 1,05%Amortizações 863.249 846.777 98,09% 3,83%RESERVA DE CONTIGÊNCIAS 1 0 0,00% 0,00%Reserva de Contingência 1 0 0,00% 0,00%TOTAL GERAL 25.926.953 22.084.811 85,18%Fonte: S2GPR-SEFAZ

TABELA XX – DESPESAS POR PODER NOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS

(R$ 1.000,00)

Despesa por Poder 2014 2015 2016 2016/2015 2016/2014Executivo 19.198.898 18.564.931 20.015.335 90,63% 7,81% 4,25%Judiciário 882.523 980.095 1.041.843 4,72% 6,30% 18,05%Legislativo 489.516 546.800 578.442 2,62% 5,79% 18,17%Ministério Publico 261.816 323.947 332.256 1,50% 2,56% 26,90%Executivo Autônomo 0 107.592 116.935 0,53% 8,68%TOTAL 20.832.753 20.523.365 22.084.811 100,00% 7,61% 6,01%Fonte: S2GPR-SEFAZ

Despesa Empenhada Acréscimo (% )Partifcipação no Total 2016

GRÁFICO XX - INDICADOR DE RIGIDEZ DAS DEPESAS

81,64%

85,09%84,44%

79,89%

86,58%

83,95%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: S2GPR-SEFAZ




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TABELA XX – DESPESAS POR FUNÇÃO EMPENHADAS

(R$ 1.000,00)

Grupo de Função Autorizado EmpenhadoPercentual Empenhado

Participação no Total

Legislativa, Judiciária e Essencial à Justiça

2.060.340 2.013.139 97,71% 9,12%

Legislativa 581.892 575.333 98,87% 2,61%Judiciária 1.063.369 1.041.797 97,97% 4,72%Essencial à Justiça 415.080 396.010 95,41% 1,79%Administração Geral 1.111.067 998.575 89,88% 4,52%Desenvolvimento Social 13.877.131 12.264.797 88,38% 55,53%Segurança Pública 1.960.456 1.905.974 97,22% 8,63%Assistência Social 238.457 190.734 79,99% 0,86%Previdência Social 2.941.535 2.899.381 98,57% 13,13%Saúde 3.443.655 3.049.362 88,55% 13,81%Educação 3.121.717 2.879.224 92,23% 13,04%Cultura 107.357 76.573 71,33% 0,35%Direitos da Cidadania 614.604 517.494 84,20% 2,34%Urbanismo 402.145 247.923 61,65% 1,12%Habitação 69.803 56.372 80,76% 0,26%Organização Agrária 20.853 10.963 52,57% 0,05%Saneamento 879.289 385.072 43,79% 1,74%Desporto e Lazer 77.259 45.724 59,18% 0,21%Recursos Naturais e Meio Ambiente 362.231 223.296 61,64% 1,01%Gestão Ambiental 362.231 223.296 61,64% 1,01%Infraestrutura 2.392.220 1.284.445 53,69% 5,82%Comunicações 27.415 25.954 94,67% 0,12%Energia 5.164 4.634 89,74% 0,02%Transporte 2.359.641 1.253.857 53,14% 5,68%Desenvolvimento Econômico 1.239.802 599.434 48,35% 2,71%Trabalho 84.449 62.632 74,17% 0,28%Ciência e Tecnologia 271.618 50.620 18,64% 0,23%Agricultura 469.744 354.072 75,38% 1,60%Indústria 89.198 80.006 89,69% 0,36%Comércio e Serviços 324.793 52.104 16,04% 0,24%Subtotal 21.042.792 17.383.686 82,61% 78,71%Encargos Especiais 4.884.161 4.701.125 96,25% 21,29%TOTAL GERAL 25.926.953 22.084.811 85,18% 100,00%Fonte: S2GPR-SEFAZ




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ANEXO IV – CAPÍTULO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM SAÚDE - RREO

TABELA XX – DESPESAS COM SAÚDE/RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS

(R$ 1,00)

ESPECIFICAÇÃO ANO 2016 %

I. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSPERÊNCIAS (RLIT)

16.266.218.230 100,00%

(+) Impostos 12.573.536.366 77,30%

(+) Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos dos Impostos

85.101.450 0,52%

(+) Dívida Ativa dos Impostos 38.503.421 0,24%

(+) Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa dos Impostos

14.493.249 0,09%

(+) Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 6.399.574.023 39,34%

(-) Transferências a Municípios (2.844.990.279) -17,49%

II. DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (II=II.1 + II.2) 2.261.011.631 100,00%

II.1 Despesas Total por Subfunção 2.938.095.483 129,95%

. Atenção Básica 45.209.813 2,00%

. Assistência Hospitalar e Ambiental 1.878.841.452 83,10%

. Suporte Profilático e Terapêutico 119.119.584 5,27%

. Vigilância Sanitária 24.080.531 1,07%

. Vigilância Epidemiológica 28.438.915 1,26%

. Outras Subfunções 842.405.189 37,26%

II.2 (-) Despesas Custeadas com Outros Recursos Destinados à Saúde (677.083.852) -29,95%

. Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS (646.089.719) -28,58%

. Recursos de Operações de Crédito (23.998.759) -1,06%

. Outros Recursos (6.995.374) -0,31%

II.3 (-) Despesas c/ Assistência à Saúde que não atende ao princípio de acesso universal

(125.038) -0,01%

III. Restos a Pagar de Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde (cancelados em 2016)

0 0,00%

IV. % DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE SOBRE A RLIT 13,90%

. Percentual Mínimo a Aplicar 12,00%

. Percentual Aplicado Além do Mínimo 1,90%

V. VALOR APLICADO ALÉM DO MÍNIMO 309.065.443Fonte: S2GPR-SEFAZ




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GRÁFICO XX - PERCENTUAIS ANUAIS DE DESPESAS APLICADAS COM SAÚDE

17,46%

13,71% 14,33%

16,42%

14,25% 13,90%

12,00%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Despesas com Saúde Limite Constitucional

Fonte: S2GPR-SEFAZ




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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO - RREO

TABELA XX – DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(R$ 1,00)

01. RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS 19.111.209.414,73

Receita de Impostos 12.711.634.485,61

Receita de Transferências Constitucionais e Legais 6.399.574.929,12

02.DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS -2.844.990.279,24

Receitas Transferidas aos Municípios -2.844.990.279,24

03. RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 - 2) 16.266.219.135,49

04. EDUCAÇÃO INFANTIL 2.068.833,08

05. ENSINO FUNDAMENTAL 135.959.929,58

06. ENSINO MÉDIO 1.705.703.800,15

07. ENSINO SUPERIOR 61.427.990,46

08. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 108.066.276,32

09. OUTRAS SUBFUNÇÕES 875.792.328,65

10. DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL

(1.446.655.364,18)

11. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (4+5+6+7+8+9-10) 4.335.674.522,42

12. MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULT. DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (12 / 3)

26,65%

Fonte: S2GPR-SEFAZ

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO




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GRÁFICO XX - PERCENTUAIS ANUAIS DE DESPESAS APLICADAS COM EDUCAÇÃO

26,84% 27,44% 27,77% 27,61%26,65%26,50%

25,00%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

% Despesas com Educação Limite Constitucional

Fonte: S2GPR-SEFAZ

TABELA XX - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

(R$ 1,00)

(%)

04. EDUCAÇÃO INFANTIL 2.068.833,08 0,07%

05. ENSINO FUNDAMENTAL 135.959.929,58 4,71%

06. ENSINO MÉDIO 1.705.703.800,15 59,04%

07. ENSINO SUPERIOR 61.427.990,46 2,13%

08. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

108.066.276,32 3,74%

09. OUTRAS SUBFUNÇÕES 875.792.328,65 30,31%

11. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (4+5+6+7+8+9)

2.889.019.158,24 100,00%

Fonte: S2GPR-SEFAZ

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO




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DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM FUNDEB - RREO

TABELA XX - DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DO FUNDEB DO ANO DE 2016 (R$ 1,00)

1. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB PELO ESTADO 2.971.184.016,68

2. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.505.451.998,32

2.1 Transferências de Recursos do FUNDEB 1.088.664.329,03

2.2 Complementação da União do FUNDEB 401.635.413,46

2.3 Receita de Aplicação Financeira de Recursos do FUNDEB 15.152.255,83

3. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (2.1-1) (1.882.519.687,65)

4. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.207.950.579,59

Com Ensino Fundamental 100.000.000,00

Com Ensino Médio 786.581.927,16

Outras (Adm, Geral e EJA) 321.368.652,43

5. OUTRAS DESPESAS 351.929.265,03

Com Ensino Fundamental 1.061.725,12

Com Ensino Médio 328.148.574,49

Outras (Adm, Geral, EJA, Educ Especial e Ensino Profissional) 22.718.965,42

6. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS E DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANACEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

28.229.142,57

7. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (4+5-6) 1.531.650.702,05

8. NA LEGISLAÇÃO FEDERAL O MÍNIMO DE 60% E NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL O MÍNIMO É 80% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ((4-6)/2)

78,36%

Fonte: S2GPR-SEFAZ

RECEITAS DO FUNDEB

ANO 2016 T.ENTIDADE (Tudo) RUBRICA (Tudo)MES (Tudo) T.ADMIN (Tudo) ALINEA (Tudo)PODER (Tudo) S.FONTE (Tudo) SUBALINEA (Tudo)SECRETARIA (Tudo) BIMESTRE (Tudo) D.FONTE (Tudo)GESTOR (Tudo) SEMESTRE (Tudo) G.ORIGEM DEDUÇÃOF.RECURSO (Tudo) T.CONTA (Tudo) T. VALOR (Tudo)C.ITEM (Tudo) D.ORIGEM (Tudo) Fonte (2 Dígitos) (Tudo)

GF.RECURSO (Tudo) ESPECIE (Tudo)

R$ SUBDOC

CATEGORIA ORIGEM PREVISTO REALIZADO

RECEITAS CORRENTES -2.871.448 -2.971.211

RECEITA TRIBUTÁRIA -1.611.669 -1.671.731

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -1.241.951 -1.278.388

OUTRAS RECEITAS CORRENTES -17.828 -21.092

Total geral -2.871.448 -2.971.211

ANO 2016 ÓRGÃO (Tudo) PROJETO (Tudo) T.PROGRAMA (Tudo)MÊS (Tudo) GESTOR (Tudo) MODALIDADE (Tudo) C.AÇÃO (Tudo)I.SAÚDE (Tudo) ENTIDADE (Tudo) ELEMENTO (Tudo) C.ITEM ORÇAMENTO (Tudo)I. EDUCAÇÃO (Tudo) FUNÇÃO (Tudo) APLICAÇÃO (Tudo) T.CONTA (Tudo)I.SWAP (Tudo) FONTE (Tudo) G.PROGRAMA (Tudo) T.FONTE/ADM. (Tudo)PPI (Tudo) SUBFUNÇÃO (Tudo) G.FONTE (Tudo)PODER (Tudo) PROGRAMA (Tudo) T.ADMIN (Tudo)SECRETARIA (Tudo) AÇÃO (Tudo) T.ENTIDADE (Tudo)

R$ DOCCATEGORIA GRUPO FONTE (2 Dígitos) LEI+CREDITO NEDESPESAS CORRENTES 1.586.957 1.559.125

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.226.248 1.207.95150 1.111.218 1.101.10351 115.030 106.847

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 360.709 351.17450 60.200 55.51351 300.509 295.661

DESPESAS DE CAPITAL 1.500 755INVESTIMENTOS 1.500 755

51 1.500 755

Total geral 1.588.457 1.559.880




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05/10/17


GRÁFICO XX - PERCENTUAIS ANUAIS DE RECURSOS DO FUNDEB APLICADOS COM DESPESA DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO

64,24%

77,00%81,20% 80,41% 80,02%

78,36%

80,00%

60,00%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

(%) Recursos Aplicados Limite Estadual Limite Federal

Fonte: S2GPR-SEFAZ

DEMONSTRATIVO DA RCL - RREO

Especificação JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Total

I - Receitas Correntes 2.016.008.566 1.992.012.947 1.862.228.905 1.866.259.821 2.013.354.468 1.849.796.767 1.690.336.984 2.062.585.096 1.725.320.362 1.798.864.918 2.707.439.749 2.702.024.171 24.286.232.754

Receita Tributária 1.175.199.062 1.060.700.213 1.032.421.304 1.094.354.701 1.076.530.390 1.012.453.181 1.017.223.914 1.046.111.491 1.032.611.081 1.045.300.562 1.560.962.741 1.141.616.676 13.295.485.316

Receita de Contribuições 35.336.763 43.545.668 42.151.593 43.807.053 43.373.368 41.753.065 45.495.284 36.910.405 42.867.437 44.917.045 44.904.763 126.967.760 592.030.204

Receita Patrimonial 25.696.164 31.854.135 34.000.715 37.889.114 33.836.324 37.212.303 27.674.545 35.977.953 37.208.301 27.255.702 33.962.138 43.812.473 406.379.867

Receita Agropecuária - - - 4.746 1.506 2.449 1.341 1.519 924 1.726 570 2.115 16.896

Receita Serviços 2.902.000 2.745.421 3.683.671 4.876.820 4.103.868 4.517.774 5.097.171 10.156.403 5.299.182 5.145.782 4.622.452 10.024.790 63.175.334

Transferências Correntes 746.542.990 816.954.464 572.522.545 635.034.515 816.781.622 690.091.899 556.537.160 639.823.386 526.788.072 611.681.014 983.532.235 1.252.764.644 8.849.054.546

Outras Receitas Correntes 30.331.587 36.213.046 177.449.077 50.292.872 38.727.390 63.766.096 38.307.569 293.603.939 80.545.365 64.563.087 79.454.850 126.835.713 1.080.090.591

II - Deduções (603.279.899) (504.315.689) (542.346.912) (518.310.510) (540.640.880) (268.990.489) (694.147.778) (475.135.054) (473.082.604) (492.235.446) (561.649.142) (780.161.925) (6.454.296.328)

Transferências Const. Legais (329.965.152) (240.147.830) (243.981.013) (256.038.091) (235.240.840) 6.410.024 (448.579.237) (216.058.471) (224.438.213) (227.635.982) (221.691.981) (224.521.681) (2.861.888.467)

Contrib para o Plano de prev. Do Servidor (35.336.763) (43.545.668) (42.151.593) (43.807.053) (43.373.368) (41.753.065) (45.495.284) (36.910.405) (42.867.437) (44.917.045) (44.904.763) (126.967.760) (592.030.204)

Contrib Custeio das Pensões Militares -

Compens. Financei entre Prev (3.294.509) (2.823.086) (3.199.386) (1.492.649) (2.068.003) (1.900.623) (2.173.268) (2.108.414) (1.377.259) (2.376.877) (2.027.464) (4.323.888) (29.165.426)

Ded de receita form FUNDEB (234.683.475) (217.799.105) (253.014.920) (216.972.717) (259.958.669) (231.746.825) (197.899.989) (220.057.764) (204.399.695) (217.305.542) (293.024.934) (424.348.596) (2.971.212.231)

III - Receita Corrente Líquida 1.412.728.667 1.487.697.258 1.319.881.993 1.347.949.311 1.472.713.588 1.580.806.278 996.189.206 1.587.450.042 1.252.237.758 1.306.629.472 2.145.790.607 1.921.862.246 17.831.936.426 Fonte: S2GPR-SEFAZ




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RECEITAS CORRENTES

R$ MES

ORIGEM RUBRICA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.175.199 1.060.700 1.032.421 1.094.355 1.076.530 1.012.453 1.017.224 1.046.111 1.032.611 1.045.301 1.560.963 1.141.617

Impostos sobre a Produção e a Circulação 859.625 821.641 798.269 833.242 816.992 832.334 858.540 892.311 902.911 890.327 898.260 928.532

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 268.752 189.869 174.977 196.628 191.151 113.385 92.595 88.161 75.196 97.993 603.783 146.249

Taxas pela Prestação de Serviços 42.872 45.724 55.249 58.569 64.071 62.001 62.231 60.693 49.796 51.418 54.040 61.044

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.949 3.466 3.926 4.104 4.316 4.733 3.857 4.947 4.708 5.562 4.880 5.792

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 35.337 43.546 42.152 43.807 43.373 41.753 45.495 36.910 42.867 44.917 44.905 126.968

Contribuições Sociais 35.337 43.546 42.152 43.807 43.373 41.753 45.495 36.910 42.867 44.917 44.905 126.968

RECEITA PATRIMONIAL 25.696 31.854 34.001 37.889 33.836 37.212 27.675 35.978 37.208 27.256 33.962 43.812

RECEITA AGROPECUÁRIA 0 0 0 5 2 2 1 2 1 2 1 2

Receita da Produção Animal e Derivados 0 0 0 5 2 2 1 2 1 2 1 2

RECEITA DE SERVIÇOS 2.902 2.745 3.684 4.877 4.104 4.518 5.097 10.156 5.299 5.146 4.622 10.025

Receita de Serviços 2.902 2.745 3.684 4.877 4.104 4.518 5.097 10.156 5.299 5.146 4.622 10.025

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 746.543 816.954 572.523 635.035 816.782 690.092 556.537 639.823 526.788 611.681 983.532 1.252.765

Transferência de Convênios de Instituições Privadas 104 130 127 111 200 54 168 113 248 272 125 126

Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades10 0 26 17 5 14 10 11 178 -36 11 7

Transferências da União 577.963 702.857 447.040 522.805 659.965 554.660 442.376 504.696 417.456 497.910 833.861 1.015.519

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades4.602 3.696 7.326 6.019 22.218 706 16.914 24.825 3.415 2.025 5.373 18.012

Transferências de Instituições Privadas 383 395 1.112 816 252 1.500 531 594 461 1.643 2.342 2.481

Transferências de Pessoas 0 52 30 6 2 -26 3 0 440 55 1 559

Transferências dos Municípios 1.623 1.803 1.823 1.618 2.335 1.986 1.972 6.212 7.933 7.479 7.894 8.176

Transferências Multigovernamentais 161.858 108.023 115.039 103.643 131.805 131.197 94.563 103.372 96.656 102.333 133.926 207.884

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 30.332 36.213 177.449 50.293 38.727 63.766 38.308 293.604 80.545 64.563 79.455 126.836

Indenizações 194 5.723 2.772 778 -3.993 1.246 2.338 319 166 1.117 571 49.490

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 141 222 63 424 250 350 128 344 409 330 354 89

Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 858 1.063 1.197 1.061 1.364 1.328 1.132 1.634 1.252 1.129 1.191 1.283

Multas de Outras Origens 8.840 8.960 10.773 11.528 11.044 11.998 13.066 14.282 13.845 17.271 13.037 14.786

Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 18 21 19 18 25 21 27 25 25 21 2 1

Multas e Juros de Mora dos Tributos 5.040 5.812 5.260 6.085 6.940 8.491 8.290 7.694 7.785 6.758 8.692 8.255

Receita da Dívida Ativa não tributária 323 340 388 331 350 322 292 370 326 295 330 323

Receita da Dívida Ativa Tributária 3.054 3.623 4.037 2.873 3.450 3.266 3.035 3.371 3.065 2.795 2.944 3.052

Receitas Diversas 5.838 2.115 148.127 20.070 3.883 27.861 2.748 255.534 44.180 24.002 44.383 44.551

Restituições 6.025 8.335 4.813 7.124 15.412 8.884 7.250 10.030 9.492 10.845 7.950 5.006

Total geral 2.016.008 1.992.012 1.862.228 771.900 936.823 837.341 673.112 1.016.472 692.708 753.563 1.146.476 1.560.405

DEDUÇÕESTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAISSMART ORÇAMENTO

R$ MÊS

ELEMENTO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS (1)(A) 329.965 240.148 243.981 256.038 235.241 -6.410 448.579 216.058 224.438 227.636 221.692 224.522

Total geral 329.965 240.148 243.981 256.038 235.241 -6.410 448.579 216.058 224.438 227.636 221.692 224.522

329.965.152,00 240.147.830,00 243.981.013,00 256.038.091,00 235.240.840,00 (6.410.024,00) 448.579.237,00 216.058.471,00 224.438.213,00 227.635.982,00 221.691.981,00 224.521.681,00

RECEITAS CORRENTES

ORIGEM

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RUBRICA

Contribuições Sociais

ALINEA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Contribuições para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público 35.337 43.546 42.152 43.807 43.373 41.753 45.495 36.910 42.867 44.917 44.905 126.968

Outras Contribuições Sociais 35.336.763,00 43.545.668,00 42.151.593,00 43.807.053,00 43.373.368,00 41.753.065,00 45.495.284,00 36.910.405,00 42.867.437,00 44.917.045,00 44.904.763,00 126.967.760,00

RECEITAS CORRENTES

ALINEA SUBALINEA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores3.295 2.823 3.199 1.493 2.068 1.901 2.173 2.108 1.377 2.377 2.027 4.324

Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal3.295 2.823 3.199 1.493 2.068 1.901 2.173 2.108 1.377 2.377 2.027 4.324

3.294.508,90 2.823.086,16 3.199.386,14 1.492.649,29 2.068.002,54 1.900.622,80 2.173.268,44 2.108.413,54 1.377.259,26 2.376.877,12 2.027.463,61 4.323.888,19

DEDUÇÃO DE REC PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEBR$ MES

SUBALINEA JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Dedução da Receita de IPVA para a Formação do FUNDEB-9.479 -15.216 -15.307 -9.134 -8.093 -4.110 -2.051 -1.779 -1.243 -1.028 -1.012 -962

Dedução de Multas e Juros de Mora - ICMS para o FUNDEB-288 -383 -323 -317 -398 -466 -461 -494 -536 -453 -691 -539

Dedução de Multas e Juros de Mora - IPVA para o FUNDEB-152 -127 -164 -174 -268 -349 -311 -290 -224 -210 -218 -261

Dedução de Multas e Juros de Mora - ITCD para o FUNDEB -39 -33 -52 -34 -51 -35 -54 -54 -47 -42 -53 -72

Dedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB-53 -68 -85 -67 -66 -72 -60 -84 -95 -78 -74 -107

Dedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPVA para o FUNDEB-21 -17 -20 -18 -19 -25 -22 -22 -23 -22 -33 -28

Dedução de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ITCD para o FUNDEB-5 -17 -8 -5 -66 -12 -7 -16 -5 -6 -7 -9

Dedução de Multas e Juros de Penalidade - ICMS para o FUNDEB-1.188 -221 -369 -253 -429 -296 -289 -277 -311 -297 -310 -104

Dedução de Multas e Juros de Penalidade da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB-228 -44 -120 -50 -130 -93 -56 -179 -65 -76 -63 -18

Dedução de Receita de ICMS para a Formação do FUNDEB-120.404 -74.260 -158.267 -114.556 -121.084 -119.366 -119.956 -125.889 -127.192 -125.807 -133.698 -130.517

Dedução de Receita de ITCD para a Formação do FUNDEB-1.981 -1.601 -1.223 -1.155 -8.378 -6.962 -1.921 -873 -1.174 -901 -1.008 -104.146

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPE-99.526 -124.512 -75.680 -89.967 -119.630 -98.838 -71.658 -88.866 -72.266 -87.188 -154.632 -186.279

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS Desoneração - L.C 87/96-397 -397 -397 -397 -397 -397 -397 -397 -397 -397 -397 -397

Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPI Exportação-480 -371 -362 -372 -422 -251 -341 -345 -377 -399 -417 -444

Dedução do principal da Receita da Dívida Ativa do ICMS -381 -471 -527 -375 -385 -407 -263 -421 -394 -348 -338 -486

Dedução do principal da Receita da Dívida Ativa do IPVA -41 -34 -37 -31 -32 -43 -36 -37 -38 -40 -61 -52

Dedução do principal da Receita da Dívida Ativa do ITCD -20 -29 -74 -68 -112 -24 -15 -36 -12 -14 -13 74

Dedução de Multas e Juros de Penalidade - ITCD para o FUNDEB0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 -1

Total geral -234.683 -217.799 -253.015 -216.973 -259.959 -231.747 -197.900 -220.058 -204.400 -217.306 -293.025 -424.349

(234.683.475,00) (217.799.105,00) (253.014.920,00) (216.972.717,00) (259.958.669,00) (231.746.825,00) (197.899.989,00) (220.057.764,00) (204.399.695,00) (217.305.542,00) (293.024.934,00) (424.348.596,00)

TABELA XX - EVOLUÇÃO DA RCL DE 2011 A 2016 R$ 1,00

ITEM 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Receita Corrente Líquida - RCL

10.966.435.337 12.130.620.626 13.379.882.290 14.418.477.504 15.176.440.113 17.831.937.422

Variação Acumulada 100% 111% 122% 131% 138% 163%

Fonte: S2GPR-SEFAZ




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05/10/17


GRÁFICO XX - EVOLUÇÃO DA RCL E ÍNDICES DE INFLAÇÃO IPCA DE 2011 A 2016

13,47%

10,62% 10,30%

7,76%

5,26%

17,50%

6,50% 5,83% 5,91%

6,41%

10,67%

6,29%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Crescimento da RCL em relação ao ano anterior Índice de Inflação pela IPCA

Fonte: S2GPR-SEFAZ

GRÁFICO XX - INDICADOR DE INDEPENDÊNCIA FISCAL

71,29%

73,43%

75,85%

67,70%

77,29%

74,64%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: S2GPR-SEFAZ

GRÁFICO XX - INDICADOR DE DEPENDÊNCIA FISCAL

40,20%

37,47%

36,54%36,95% 36,93%

35,58%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: S2GPR-SEFAZ




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DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - RGF

R$ 1,00

PODER EXECUTIVOANO 2016 ( Valor

Liquidado + Restos a Pagar)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL R$ 8.331.330.086,34

PESSOAL ATIVO R$ 5.920.452.075,21

PESSOAL INATIVO R$ 1.916.783.042,00

OUTRAS DESP TERC 494.094.969,13

DESPESAS NÃO COMPUTADAS 1.076.601.443,44

INDENIZAÇÕES -

DECISÃO JUDICIAL R$ 125.569.274,30

DEA R$ 55.960.465,95

INATIVOS REC VINC R$ 895.071.703,19

DESPESA TOTAL COM PESSOAL R$ 7.254.728.642,90

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA R$ 17.831.937.421,85

% DESPESA COM PESSOAL 40,68%

% LIMITE PRUDENCIAL 46,17%

% LIMITE DE ALERTA 43,74% Fonte: S2GPR-SEFAZ

CÁLCULOS DA DESPESA DE PESSOAL

PESSOAL ATIVOREGRAS DE EXCLUSÃO

SMART ORÇAMENTO EXCLUIR FUNEDINS, FPP, PREVID, PREVMILIT, SUPSEC, ELEMENTO DE DESPESA PENSÕES EXCLUSIVI DO RGPS

SMART FINANCEIRO EXCLUIR ITEM ABONO PERMANENTE E AJUDA DE CUSTO (RESOLUÇÃO DO TCE 2230/2010)

ano mês TotalVALOR LIQ LIQUIDADO

VALOR BRUTO

2016 01 R$ 436.237.591,86 JAN 436.238 JAN 3.262 JAN 439.500

02 R$ 437.638.041,18 FEV 437.638 FEV 3.094 FEV 440.732

03 R$ 440.794.824,37 MAR 440.795 MAR 3.036 MAR 443.831

04 R$ 461.189.633,95 ABR 461.190 ABR 3.136 ABR 464.326

05 R$ 431.368.476,67 MAI 431.368 MAI 3.397 MAI 434.766

06 R$ 595.524.797,72 JUN 595.525 JUN 3.032 JUN 598.556

07 R$ 489.735.692,87 JUL 489.736 JUL 3.200 JUL 492.936

08 R$ 436.618.347,02 AGO 436.618 AGO 3.138 AGO 439.756

09 R$ 443.604.746,90 SET 443.605 SET 3.118 SET 446.723

10 R$ 463.554.309,94 OUT 463.554 OUT 3.333 OUT 466.887

11 R$ 458.563.684,53 NOV 458.564 NOV 3.377 NOV 461.941

12 R$ 765.074.268,57 R$ 5.859.904.415,58 DEZ 765.074 DEZ 5.040 DEZ 770.114

Ajuda de Custo e Abono de




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INATIVOS E PENSIONISTAS SMART ORÇAMENTO FPP, FENEDINS, PREVID, PREVMILIT, SUPSEC E PA EXECUTIVO

ano mês Total2016 01 R$ 141.787.283,94 JAN 141.787

02 R$ 142.314.099,54 FEV 142.314

03 R$ 143.754.222,62 MAR 143.754

04 R$ 143.749.937,25 ABR 143.750

05 R$ 145.302.917,55 MAI 145.303

06 R$ 146.819.799,51 JUN 146.820

07 R$ 222.476.068,62 JUL 222.476

08 R$ 147.511.290,17 AGO 147.511

09 R$ 149.880.764,60 SET 149.881

10 R$ 150.439.879,80 OUT 150.440

11 R$ 152.030.790,28 NOV 152.031

12 R$ 230.715.988,12 R$ 1.916.783.042,00 DEZ 230.716

TERCEIRIZADOS Terceirização decorrente de Substituição Mão-de-Obra (LRF, Art. 18)

ano mês Total2016 01 R$ 965.646,42 JAN 966

02 R$ 29.331.576,19 FEV 29.332

03 R$ 44.477.706,72 MAR 44.478

04 R$ 36.676.887,88 ABR 36.677

05 R$ 38.273.101,17 MAI 38.273

06 R$ 39.065.300,79 JUN 39.065

07 R$ 38.464.840,94 JUL 38.465

08 R$ 39.317.411,99 AGO 39.317

09 R$ 38.481.500,10 SET 38.482

10 R$ 40.792.996,97 OUT 40.793

11 R$ 44.141.169,18 NOV 44.141

12 R$ 104.106.830,78 R$ 494.094.969,13 DEZ 104.107

DECISÃO JUDICIAL excluir fonte 03 04 20300 e 20400

ano mês Total2016 01 R$ 167.867,10 JAN 168

02 R$ 19.065.225,19 FEV 19.065

03 R$ 9.641.888,37 MAR 9.642

04 R$ 9.504.016,55 ABR 9.504

05 R$ 4.543.263,81 MAI 4.543

06 R$ 4.676.359,88 JUN 4.676

07 R$ 24.329.754,83 R$ 78.020.483,21 JUL 24.330

08 R$ 6.092.107,48 AGO 6.092

09 R$ 8.487.085,13 SET 8.487

10 R$ 10.807.165,82 OUT 10.807

11 R$ 12.353.680,91 NOV 12.354

12 R$ 15.900.859,23 R$ 125.569.274,30 DEZ 15.901




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DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA excluir fonte 03 04 20300 e 20400


02 R$ 2.774.873,74 FEV 2.775

03 R$ 6.704.968,35 MAR 6.705

04 R$ 5.900.506,79 ABR 5.901

05 R$ 3.384.939,51 MAI 3.385

06 R$ 3.310.176,53 JUN 3.310

07 R$ 9.322.808,21 JUL 9.323

08 R$ 3.546.269,57 AGO 3.546

09 R$ 2.691.848,19 SET 2.692

10 R$ 4.196.689,75 OUT 4.197

11 R$ 7.679.387,36 NOV 7.679

12 R$ 4.888.062,59 R$ 55.960.465,95 DEZ 4.888

INATIVOS COM RECURSOS VINCULADOS permanecer somente FONTE 03 E 04


02 R$ 91.121.646,35 FEV 91.122

03 R$ 92.238.427,33 MAR 92.238

04 R$ 66.774.405,70 ABR 66.774

05 R$ 72.586.006,87 MAI 72.586

06 R$ 71.170.926,45 JUN 71.171

07 R$ 57.399.399,18 JUL 57.399

08 R$ 15.722.006,01 AGO 15.722

09 R$ 56.880.677,12 SET 56.881

10 R$ 61.648.446,85 OUT 61.648

11 R$ 60.953.886,77 NOV 60.954

12 R$ 135.361.275,81 R$ 895.071.703,19 DEZ 135.361

TABELA XX - DESPESAS COM PESSOAL (R$ 1,00)

2016 2016 2015

Executivo 7.254.728.643 40,68% 45,93% 46,17% 48,60%

Legislativo 396.729.352 2,22% 2,48% 3,23% 3,40%

Judiciário 929.366.195 5,21% 5,69% 5,70% 6,00%

Min. Público 295.922.129 1,66% 1,90% 1,90% 2,00%

Totais 8.876.746.320 49,78% 56,00% 57,00% 60,00%

RCL 17.831.937.422

Fonte: S2GPR-SEFAZ

Limite MáximoPoderesDespesas (R$) Percentual s/ RCL Limite

Prudencial(1)

(1) Limite Prudencial = 95% do Limite Máximo (2) Inclui Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios




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CONSÓRCIOS

ORD. MUNICÍPIOREPASSE DO

ESTADO GASTO1 TIANGUA / IBIAPABA 2.507.672,10 2 TAUÁ: 5.326.851,06 1.239.281,19 3 SOBRAL 2.847.342,00 2.901.492,42 4 RUSSAS 4.709.155,09 3.829.755,97 5 QUIXADÁ 3.701.504,16 6 MARACANAÚ 726.604,64 7 LIMOEIRO 6.426.007,90 3.785.774,32 8 JUAZEIRO 3.195.110,39 9 ITAPIPOCA 5.277.227,23 2.493.628,36

10 IGUATU 4.457.842,25 2.901.823,84 11 ICO 3.307.016,72 1.435.908,51 12 CRATO 4.375.220,84 3.155.260,55 13 CRATEUS 6.339.672,55 1.174.496,60 14 CAUCAIA 2.760.912,96 2.760.912,96 15 CASCAVEL: 2.294.290,42 16 CANINDÉ 1.818.983,42 582.972,34 17 CAMOCIM 8.246.342,88 671.614,78 18 BREJO SANTO 1.681.232,28 1.312.700,30 19 BATURITÉ 6.174.450,60 4.212.051,75 20 ARACATI 2.605.645,24 2.605.645,24 21 ACARAÚ 2.609.511,97 2.609.511,97

TOTAL 50.098.012,81

GRÁFICO XX - DESPESAS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO X RCL

0

2.000.000.000

4.000.000.000

6.000.000.000

8.000.000.000

10.000.000.000

12.000.000.000

14.000.000.000

16.000.000.000

18.000.000.000

20.000.000.000

0,00%

5,00%

10,00%

15,00%

20,00%

25,00%

30,00%

Ga s tos c om Pe ssoa l 4.949.204.832 5.090.861.426 5.824.556.219 6.357.615.800 6.970.859.881 7.254.728.643

RCL 10.966.435.337 12.130.620.626 13 .379.882.290 14.418.477.504 15.176.440.113 17.831.937 .422

% Ga stos c om pe ssoa l 25,10% 2,86% 14,41% 9,15% 9,65% 4,07%

% RCL 13,47% 10,62% 10,30% 7,76% 5,26% 17,50%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: S2GPR-SEFAZ




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05/10/17


GRÁFICO XX - PERCENTUAIS QUADRIMESTRAIS DAS DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO

7,44%

7,13%7,00% 7,13%

7,78%

8,35%

-

1.000.000.000

2.000.000.000

3.000.000.000

4.000.000.000

5.000.000.000

6.000.000.000

7.000.000.000

6,00%

6,50%

7,00%

7,50%

8,00%

8,50%

GASTOS COM PESSOAL ATIVO 5.393.296.599 5.551.714.978 5.703.661.251 5.767.407.257 5.790.173.809 5.920.452.075

TERCEIRIZADOS 400.998.247 396.008.865 399.290.435 411.409.904 450.189.150 494.094.969

(%) GASTOS COM TERCEIRIZADOS / GASTOS COMPESSOAL ATIVO

7,44% 7,13% 7,00% 7,13% 7,78% 8,35%

2015até o 1º Quad 2015até o 2º Quad 2015até o 3º Quad 2016até o 1º Quad 2016até o 2º Quad 2016até o 3º Quad

Fonte: S2GPR-SEFAZ

TABELA XX - DESPESAS COM TERCEIRIZAÇÃO SUBSTITUINDO SERVIDOR POR SECRETARIA

(Em R$ 1,00)

SECRETARIAS ANO 2014 (%) DO TOTAL ANO 2015 (%) DO TOTAL ANO 2016(%) DO TOTAL

VARIAÇÃO

SAÚDE 288.594.605,72 77,66% 310.846.199,35 77,85% 398.586.882,95 80,67% 28,23%

SEDUC 54.616.278,28 14,70% 58.910.451,37 14,75% 63.504.736,92 12,85% 7,80%

SECITECE 12.735.838,50 3,43% 14.762.864,65 3,70% 16.750.289,31 3,39% 13,46%

SEFAZ 8.879.011,29 2,39% 9.131.837,21 2,29% 9.659.426,05 1,95% 5,78%

DEMAIS SECRETARIAS 6.794.450,08 1,83% 5.639.082,77 1,41% 5.593.633,90 1,13% -0,81%

TOTAL 371.620.183,87 100,00% 399.290.435,35 100,00% 494.094.969,13 100,00% 23,74%

Fonte: S2GPR - SEFAZ

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - RGF

TABELA XX - COMPARAÇÃO DOS VALORES ALCANÇADOS PELO ESTADO EM RELAÇÃO

ÀS LIMITAÇÕES LEGAIS (R$ 1,00)

VARIAÇÃO

2015 2016 2015/2016 2015 2016

Disponível (*) 1.743.229.377 2.743.475.897 57,38% 12,09% 15,39% -

Dívida Consolidada 11.113.041.943 10.518.535.190 -5,35% 77,08% 58,99% -

Dívida Consolidada Líquida 9.369.812.566 7.775.059.293 -17,02% 64,98% 43,60% 200,00%

Operações de Crédito 1.539.756.897 1.109.696.044 -27,93% 10,68% 6,22% 16,00%

Serviço da Dívida 1.111.791.292 1.292.853.379 16,29% 7,71% 7,25% 11,50%

Garantias e Contragarantias 940.560.197 814.720.722 -13,38% 6,52% 4,57% 22,00%

Fonte: S2GPR-SEFAZ

(*) Disponibilidade Bruta - Restos a Pagar

ITEMVALOR % S/RCL (%) LIMITE

MÁXIMO




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GRÁFICO XX - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA DE 2011 A 2016

29,38% 25,12% 29,45%42,20%

61,74%43,60%

200,00%180,00%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

% da DCL/RCL Limite Fiscal Limite de Alerta

Fonte: S2GPR-SEFAZ

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - RGF

ANO 2016 T.ENTIDADE (Tudo) RUBRICA (Tudo)MES (Tudo) T.ADMIN (Tudo) ALINEA (Tudo)

PODER EXECUTIVO S.FONTE (Tudo) SUBALINEA (Tudo)

SECRETARIA (Tudo) BIMESTRE (Tudo) D.FONTE (Tudo)GESTOR (Tudo) SEMESTRE (Tudo) G.ORIGEM (Tudo)F.RECURSO (Tudo) T.CONTA (Tudo) T. VALOR (Tudo)C.ITEM (Tudo) D.ORIGEM (Tudo) Fonte (2 Dígitos) (Tudo)


R$ SUBDOC


RECEITAS DE CAPITAL 2.698.036 1.109.696

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.698.036 1.109.696

Total geral 2.698.036 1.109.696

Governo do Estado do CearáSecretaria da Fazenda - SEFAZCoordenação do Tesouro Estadual - COTESCélula de Planejamento e Pesquisa - CEPLA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

TABELA 74 - EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE 2011 A 2016

(R$ 1,00)

Operações de Créditos 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Total das Operações de Créditos Internas e Externas 913.072.697 811.527.194 1.190.525.229 1.633.746.799 1.539.756.897 1.109.696.044% das Operações de Créditos 8,33% 6,07% 8,90% 11,33% 10,15% 6,22%Limite Fiscal 16,00% 16,00% 16,00% 16,00% 16,00% 16,00%Limite de Alerta 14,40% 14,40% 14,40% 14,40% 14,40% 14,40%Fonte: S2GPR-SEFAZ




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GRÁFICO XX - EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE 2011 A 2016

8,33%

6,07%

8,90%

11,33%10,15%

6,22%

16,00%

14,40%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

% das Operações de Créditos Limite Fiscal Limite de Alerta

Fonte: S2GPR-SEFAZ

DEMONSTRATIVO DO SERVIÇO DA DÍVIDA

MÊS (Tudo) SUBFUNÇÃO (Tudo)T.CONTA (Tudo) I. EDUCAÇÃO (Tudo)GRUPO (Tudo) I.SWAP (Tudo)I.SAÚDE (Tudo) PPI (Tudo)DOC (Vários itens) PODER (Tudo)APLICAÇÃO SERVIÇO DA DÍVIDA SECRETARIA (Tudo)FONTE (Tudo) ÓRGÃO (Tudo)CATEGORIA (Tudo) GESTOR (Tudo)

R$ ANOELEMENTO 2011 2012 2013 2014 2015 2016ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 0JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO212.712 239.790 236.285 283.321 403.661 426.855 1,05745988OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO6.784 7.309 10.195 14.336 15.371 19.221PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO371.586 687.040 527.673 594.778 692.760 846.777 1,222323786Total geral 591.081,50 934.139,72 774.153,51 892.435,24 1.111.791,29 1.292.853,38

591.081.499,42 934.139.716,57 774.153.505,72 892.435.240,01 1.111.791.291,64 1.292.853.378,92

RESOLUÇÃO 43/2001 DO SENADO FEDERAL

Art. 7º As operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios observarão, ainda, os seguintes limites:

§ 5º Os entes da Federação que apresentarem a média anual referida no § 6º superior a 10% (dez por cento) deverão apresentar tendência não crescente quanto ao comprometimento de que trata o inciso II do caput .

II - o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, não poderá exceder a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da receita corrente líquida;




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TABELA 75 - EVOLUÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA (R$ 1,00)

Serviço da Dívida 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Total do Serviço da Dívida 591.081.499 934.139.717 774.153.506 892.435.240 1.111.791.292 1.292.853.379

% dos Serviços da Dívida 5,39% 7,70% 5,79% 6,19% 7,33% 7,25%

Limite Fiscal 11,50% 11,50% 11,50% 11,50% 11,50% 11,50%

Limite de Alerta 10,00% 10,00% 10,00% 10,00% 10,00% 10,00%Fonte: S2GPR-SEFAZ

GRÁFICO XX - EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS DO SERVIÇO DA DÍVIDA

5,39%

7,70%

5,79% 6,19%

7,33% 7,25%

11,50%

10,00%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

% dos Serviços da Dívida Limite Fiscal Limite de Alerta

Fonte: S2GPR-SEFAZ

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS - RGF

TABELA 76 - EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS (R$ 1,00)

Garantias e Contragarantias 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Total das Garantias e Contragarantias 849.512.623 850.047.773 851.191.449 870.955.093 940.560.197 814.720.722% Garantias sobre a RCL 7,75% 6,35% 6,36% 6,04% 6,20% 4,57%Limite Fiscal 22,00% 22,00% 22,00% 22,00% 22,00% 22,00%Limite de Alerta 19,80% 19,80% 19,80% 19,80% 19,80% 19,80%Fonte: S2GPR-SEFAZ




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GRÁFICO XX - EVOLUÇÃO DOS PERCENTUAIS DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS

7,75%6,35% 6,36% 6,04% 6,20%

4,57%

22,00%19,80%

2011 2012 2013 2014 2015 2016

% Garantias sobre a RCL Limite Fiscal Limite de Alerta

Fonte: S2GPR-SEFAZ

DEMONSTRATIVO COM A ALIENAÇÃO DE BENS - RREO

TABELA XX - DEMONSTRATIVO DO SALDO PROVENIENTE DAS RECEITAS COM

ALIENAÇÃO DE BENS (R$ 1,00)

Descrição Exercício Anterior Do ExercícioSaldo a Realizar

Receitas a Aplicar de Alienação de Bens

25.339.707 3.989.374 29.329.081

Fonte: S2GPR-SEFAZ




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ANO 2016 T.ENTIDADE (Tudo) RUBRICA (Tudo)MES (Tudo) T.ADMIN (Tudo) ALINEA (Tudo)

PODER EXECUTIVO S.FONTE (Tudo) SUBALINEA (Tudo)

SECRETARIA (Tudo) BIMESTRE (Tudo) D.FONTE (Tudo)GESTOR (Tudo) SEMESTRE (Tudo) G.ORIGEM (Tudo)F.RECURSO (Tudo) T.CONTA (Tudo) T. VALOR (Tudo)C.ITEM (Tudo) D.ORIGEM (Tudo) Fonte (2 Dígitos) (Tudo)


R$ SUBDOC


RECEITAS DE CAPITAL 1.374 4.002

ALIENAÇÃO DE BENS 1.374 4.002

Total geral 1.374 4.002

Governo do Estado do CearáSecretaria da Fazenda - SEFAZCoordenação do Tesouro Estadual - COTESCélula de Planejamento e Pesquisa - CEPLA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS

ANO 2016 SECRETARIA (Tudo) PROJETO (Tudo) C.AÇÃO (Tudo)

MÊS (Tudo) ÓRGÃO (Tudo) MODALIDADE(Tudo) C.ITEM ORÇAMENTO(Tudo)

I.SAÚDE (Tudo) GESTOR (Tudo) APLICAÇÃO (Tudo) T.CONTA (Tudo)

FONTE (Tudo) ENTIDADE (Tudo) G.PROGRAMA(Tudo) T.FONTE/ADM.(Tudo)

I. EDUCAÇÃO (Tudo) FUNÇÃO (Tudo) G.FONTE (Tudo)

I.SWAP (Tudo) SUBFUNÇÃO (Tudo) T.ADMIN (Tudo)

PPI (Tudo) PROGRAMA (Tudo) T.ENTIDADE(Tudo)

PODER (Tudo) AÇÃO (Tudo) T.PROGRAMA(Tudo)

R$ DOC

CATEGORIA FONTE (2 Dígitos) GRUPO ELEMENTO LEI+CREDITO NE NP

DESPESAS DE CAPITAL 1.374 115 13

12

INVESTIMENTOS 1.374 115 13

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE374 115 13 12.790,45

OBRAS E INSTALAÇÕES1.000 0 0

Total geral 1.374 115 13 12790,45




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TABELA XX - DEMONSTRATIVO DA REGRA DE OURO

(R$ 1,00)

RECEITASRECEITAS

REALIZADAS

I. RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.109.696.044

DESPESAS DESPESAS

EXECUTADAS

II. DESPESAS DE CAPITAL 3.179.075.667

LIQUIDADAS 2.983.816.090

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR 195.259.577

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (2.069.379.623)

Fonte: S2GPR-SEFAZ

ANO 2016 T.ENTIDADE(Tudo) RUBRICA (Tudo)

MES (Tudo) T.ADMIN (Tudo) ALINEA (Tudo)

PODER (Tudo) S.FONTE (Tudo) SUBALINEA (Tudo)

SECRETARIA (Tudo) BIMESTRE (Tudo) D.FONTE (Tudo)

GESTOR (Tudo) SEMESTRE (Tudo) G.ORIGEM (Tudo)

F.RECURSO (Tudo) T.CONTA (Tudo) T. VALOR (Tudo)

C.ITEM (Tudo) D.ORIGEM (Tudo) Fonte (2 Dígitos)(Tudo)


R$ SUBDOC


RECEITAS DE CAPITAL 2.698.036 1.109.696

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.698.036 1.109.696

Total geral 2.698.036 1.109.696

ANO 2016 ÓRGÃO (Tudo) MODALIDADE(Tudo) T.PROGRAMA(Tudo)

MÊS (Tudo) GESTOR (Tudo) ELEMENTO (Tudo) C.AÇÃO (Tudo)

I.SAÚDE (Tudo) ENTIDADE (Tudo) FONTE (Tudo) C.ITEM ORÇAMENTO(Tudo)

I. EDUCAÇÃO (Tudo) FUNÇÃO (Tudo) APLICAÇÃO (Tudo) T.CONTA (Tudo)

I.SWAP (Tudo) SUBFUNÇÃO(Tudo) G.PROGRAMA(Tudo) T.FONTE/ADM.(Tudo)

PPI (Tudo) PROGRAMA(Tudo) G.FONTE (Tudo) FONTE (2 Dígitos)(Tudo)

PODER (Tudo) AÇÃO (Tudo) T.ADMIN (Tudo)

SECRETARIA (Tudo) PROJETO (Tudo) T.ENTIDADE(Tudo)

R$ DOC

CATEGORIA GRUPO LEI+CREDITO NE LQ NP

DESPESAS DE CAPITAL 6.354.313 3.250.863 3.055.603 3.043.941

INVESTIMENTOS 5.252.730 2.172.566 1.977.966 1.966.304

INVERSÕES FINANCEIRAS 238.334 231.520 230.860 230.860

AMORTIZAÇÕES 863.249 846.777 846.777 846.777

Total geral 6.354.313 3.250.863 3.055.603 3.043.941




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GRÁFICO XX - SALDO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA NO FINAL DE CADA

EXERCÍCIO

1.680.159.2621.357.231.382

1.979.029.843 1.853.326.7161.468.394.801

2.495.505.413

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Disponibilidade de Caixa Líquida

'

Fonte: S2GPR-SEFAZ

GRÁFICO XX - DESTINAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA NO FINAL DE CADA EXERCÍCIO

40,77%

50,74%

45,03%

66,15% 72,71%

45,99%

59,23%

49,26%

54,97%

33,85%

27,29%

54,01%

ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016

Recursos Vinculados Recursos Não Vinculados

Fonte: S2GPR-SEFAZ

TABELA XX - DISPONIBILIDADE LÍQUIDA DE CAIXA DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS R$ 1,00

ANO 2011 ANO 2012 ANO 2013 ANO 2014 ANO 2015 ANO 2016

Disponibilidade Bruta de Caixa dos Recursos Não Vinculados

1.638.200.470,26 1.355.994.194,11 1.732.504.319,33 1.223.880.997,60 1.161.730.149,97 2.093.825.801,54

Disponibilidade Líquida de Caixa dos Recursos Não Vinculados

995.226.587,56 779.652.833,78 1.123.745.435,22 627.415.878,97 400.684.019,68 1.347.798.882,45

% da Disp. Líquida em relação à Disponibilidade Bruta

60,75% 57,50% 64,86% 51,26% 34,49% 64,37%

Variação Acumulada 100,00% 78,34% 112,91% 63,04% 40,26% 135,43%

Fonte: S2GPR-SEFAZ




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GRÁFICO XX - INDICADOR DE LIQUIDEZ

1,357 1,301

1,520

1,158

0,949

1,496

2011 2012 2013 2014 2015 2016

Fonte: S2GPR-SEFAZ

TABELA XX - PREVISÃO E EXECUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO (Em R$ 1.000,00)

Descrição LDO 2016 LOA 2016 Execução 2016

Receita Primária 21.082.355 22.394.910 22.792.322

Despesa Primária 20.601.892 21.963.341 20.974.659

Resultado Primário 480.464 431.569 1.817.662

Fonte: LDO/LOA/RREO




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GRÁFICO XX - COMPARATIVO ANO A ANO DO RESULTADO PRIMÁRIO COM A META

ANUAL

2011 2012 2013 2014 2015 2016

1.642.380

621.068

746.172

455.335 460.811

1.817.662

13.472

262.000 313.459347.763

452.740 480.464

Resultado Primário Meta Fiscal da LDO

Fonte: Leis de Diretrizes Orçamentárias de 2011 a 2016 e RREO




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TABELA XX - COMPARATIVO DO RESULTADO NOMINAL

(R$ 1,00)

AnoDiv. Cons.

LíquidaDiv.

Consolidada

2015 9.369.812.566 11.113.041.943

2016 7.775.059.293 10.518.535.190

Resultado Nominal (Variação Anual)

-1.594.753.273 -594.506.753

Fonte: S2GPR-SEFAZ

TABELA XX - INVESTIMENTOS POR REGIÃO DE PLANEJAMENTO (R$ 1,00)

REGIÕES DE PLANEJAMENTOVR.

AUTORIZADO 2016

VR. EMPENHADO

2016

% EMPENHADO

% NO TOTAL EXECUTADO 2016

CARIRI 612.348.713 415.791.972 67,90% 19,48%

CENTRO SUL 113.104.143 80.811.013 71,45% 3,79%

LITORAL LESTE 119.797.939 46.665.430 38,95% 2,19%

LITORAL NORTE 91.098.173 50.836.121 55,80% 2,38%

LITORAL OESTE / VALE DO CURU 137.361.557 83.485.573 60,78% 3,91%

MACIÇO DO BATURITÉ 123.868.232 69.699.900 56,27% 3,27%

SERRA DA IBIAPABA 172.228.515 66.622.232 38,68% 3,12%

SERTÃO CENTRAL 181.101.191 131.380.415 72,55% 6,15%

SERTÃO DE CANINDÉ 51.283.258 26.395.646 51,47% 1,24%

SERTÃO DE SOBRAL 213.981.919 71.016.327 33,19% 3,33%

SERTÃO DOS CRATEÚS 93.924.248 57.648.125 61,38% 2,70%

SERTÃO DOS INHAMUNS 107.572.015 29.390.195 27,32% 1,38%

VALE DO JAGUARIBE 212.890.420 105.376.164 49,50% 4,94%

Subtotal - Interior 2.230.560.322 1.235.119.112 55,37% 57,86%

ESTADO DO CEARÁ 611.090.876 8.748.498 1,43% 0,41%

GRANDE FORTALEZA 2.350.555.172 890.669.256 37,89% 41,73%

Total 5.192.206.370 2.134.536.866 41,11% 100,00%

Fonte: SIOF/SEPLAG

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