3 Sexta-Feira 12 de Janeiro de 2007 Edição nº 2993 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO CONTRATO DE REFORMA PARA CORREÇÃO DEINFILTRAÇÕES NO FÓRUM DA COMARCA DE LINHARES.

PROCESSO Nº TJ - 1353/06CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.CONTRATADA: ATIVA CONSTRUÇÕES LTDA.OBJETO: REFORMA PARA CORREÇÃO DE INFILTRAÇÕES NO FÓRUMDA COMARCA DE LINHARES/ES.VALOR GLOBAL: PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS EEFETIVAMENTE EXECUTADOS, O CONTRATANTE PAGARÁ ÀCONTRATADA O VALOR GLOBAL DE R$ 57.996,78 (CINQÜENTA ESETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA EOITO CENTAVOS).VIGÊNCIA: O PRAZO PARA CONCLUSÃO TOTAL DOS SERVIÇOS SERÁDE TRÊS MESES CORRIDOS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTODA PRIMEIRA ORDEM DE SERVIÇO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.901.02.061.0143.1.032ELEMENTO: 3.3.90.39.16

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2007.

DR. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRERETOR-GERAL DE SECRETARIA

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RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINASCOPIADORAS

PROCESSO Nº 102/05 (7º VOLUME) CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.CONTRATADA: CASA DO TONER LTDA.OBJETO: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PORMAIS DOZE MESES, A PARTIR DE 14/01/2007, BEM COMO REAJUSTA OVALOR DO CONTRATO PELO ÍNDICE DE INPC ACUMULADO NOPERÍODO.


DR. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL DE SECRETARIA

SECRETARIA DO PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA18/01/2007 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO DO CONFLITO DECOMPETÊNCIA Nº 100060004270TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOSUCTE DES FREDERICO GUILHERME PIMENTELSUCDO DES. ROMULO TADDEIRELATOR DES. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESPEDIU VISTAS DOS AUTOS O EMINENTE DESEMBARGADORMAURILIO ALMEIDA DE ABREU.

2 - AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040008599PEDRO CANÁRIO - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAUTOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARÉU ASSOCIAÇAO DOS ESCRIVAES JUDICIARIOS DO ESADVOGADO(A) VLADIMIR SALLES SOARESRELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

VITÓRIA, 11/01/2007

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕESINTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100030027963- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 100050016169- RECURSO ESPECIAL MANDSEGURANÇAOBERDAN DA SILVA COSER, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRA007830 ES MARCO ANTONIO BESSA SOARESPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 100050016169- RECURSO EXTRAORDINÁRIOMAND SEGURANÇAOBERDAN DA SILVA COSER, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 007830 ES MARCO ANTONIO BESSA SOARES9292 ES ALEX NASCIMENTO FERREIRAPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 100050032166- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 999990 ES PROCURADOR GERAL DO ESTADOPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 100050036365 RECURSO ESPECIAL ACORDINÁRIAMUNICÍPIO DE PANCAS, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008119 ES JUAREZ RODRIGUES DE BARROS8080 ES DAZILA MARIA MONTEIRO BONATTO9382 ES EMIR MAX ROMAIS10835 ES ALMIR MELQUIADES DA SILVA10960 ES MILENA BARBOSA ROMAIS10837 ES MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 100050036365- RECURSO EXTRAORDINÁRIORECURSO ESPECIAL AC ORDINÁRIAMUNICÍPIO DE PANCAS, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 008119 ES JUAREZ RODRIGUES DE BARROS8080 ES DAZILA MARIA MONTEIRO BONATTO9382 ES EMIR MAX ROMAIS

3 Sexta-Feira 12 de Janeiro de 2007 Edição nº 2993 D.J. ESPÍRITO SANTO

10835 ES ALMIR MELQUIADES DA SILVA10960 ES MILENA BARBOSA ROMAIS10837 ES MARTA SCHNEIDER COSTA MATOSPARA OS EFEITOS DO ART. 508 DO CPC.

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2007


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TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100030040206ECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTOADVOGADO: NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORECDO.: JOSIMAR AVANCINIADVOGADO: RONALDO MOREIRA MACHADOADVOGADO: DANILO SIMOES MACHADONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

2 - Nº 100040022970ECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORECDO.: MARCIA AMARAL SANTOSADVOGADO: MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO: RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO: TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELADVOGADO: RODRIGO ALVES AUERNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

3 - Nº 100060002878ECURSO EXTRAORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIAADVOGADO: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHARECDO.: PAULO CESAR BATISTA MOREIRAADVOGADO: JOSE MARIO VIEIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOEXCELSO STF

VITÓRIA,10 DE JANEIRO DE 200


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SECRETARIA DO PLENO

ERRATA DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO PARA EFEITO DERECURSO OU TRÂNSITO EM JULGADO PUBLICADO NO DIÁRIODO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

ONDE SE LÊ:

8 MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO ÀSAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO - DIREITOCONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO AOS ADMINISTRADOS -DEVER DO ESTADO - MEDIDA LIMINAR CONFIRMADA -SEGURANÇA CONCEDIDA.1. O MANDADO DE SEGURANÇA CONSTITUI MEIO JURÍDICOADEQUADO PARA CESSAR A OMISSÃO ESTATAL. 2. O ARTIGO 196 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL PRECEITUA QUE A SAÚDE É DEVER DOESTADO E UM DIREITO DE TODOS, RESGUARDANDO O ACESSOUNIVERSAL A TODOS OS QUE DELA NECESSITAM, PARA QUE OS

DIREITOS POSTOS À DISPOSIÇÃO DOS ECONOMICAMENTESUPERIORES SEJAM OS MESMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOSECONOMICAMENTE NECESSITADOS, INCLUSIVE NOFORNECIMENTO DE REMÉDIOS ÀS PESSOAS CARENTES. 3.CONSTITUI INAFASTÁVEL DEVER DO PODER PÚBLICO,CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO, O DE FORNECERMEDICAMENTOS DESTINADOS EM ASSEGURAR A CONTINUIDADEDA VIDA E A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE, O QUE, INCLUSIVE, DEFINEIMPERATIVO EMANADO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL. 4. EM FACEDA CONDIÇÃO ECONÔMICA DA REQUERENTE, BEM COMO, NAPREMENTE NECESSIDADE DO MEDICAMENTO PLEITEADO PARA AMANUTENÇÃO DA SUA SAÚDE, CONFIRMA-SE A LIMINAR DEFERIDA.5. SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

LEIA-SE:

8 [...]CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018830TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: OZILIO PASSOS DE JESUSADVOGADO(A): ADEMIR DE ALMEIDA LIMAA. COATORA: SECRETÁRIO DE EST ADM REC HUM E PREVIDENCIAADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): LETICIA VARGAS PEIXOTOADVOGADO(A): SANTUZZA DA COSTA PEREIRA A. COATORA: DIRETOR DO DERADVOGADO(A): EVA HENRIQUES DE AZEVEDORELATOR: SUBS.:IZAIAS EDUARDO DA SILVAJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE ESTADODE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - HIPÓTESE DEEQUIVOCADA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA -AUTORIDADES REMANESCENTES QUE NÃO POSSUEM FOROPRIVILEGIADO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA DOSAUTOS À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA DEVIDO PROCESSAMENTO.1 - COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº282/2004, OS PROCEDIMENTOS DE CONHECIMENTO, CONCESSÃO,FIXAÇÃO DE PROVENTOS, PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DEBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORAM ABSORVIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO - IPAJM (ARTS. 12 E 77).2 - UMA VEZ QUE O IPAJM PASSOU A ADMINISTRAR, COMO GESTORÚNICO, O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TENDO AUTONOMIAJURÍDICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, SENDO, POIS,ATRIBUÍDA AO DIRETOR DA AUTARQUIA A COMPETÊNCIA


EXCLUSIVA PARA A “GESTÃO” DOS PROCESSOS DEAPOSENTADORIA, A COMPETÊNCIA E LEGITIMIDADE DOSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO EGESTÃO RESTA INEXORAVELMENTE AFASTADA.3 - A EXCLUSÃO DO MENCIONADO AGENTE PÚBLICO, POR SEUTURNO, ENSEJA A REMESSA DOS AUTOS PARA PROCESSO EJULGAMENTO PERANTE A 1ª INSTÂNCIA EM RAZÃO DE NÃO DETERAS AUTORIDADES COATORAS REMANESCENTES (DIRETOR DO IPAJME DIRETOR DO DER/ES) FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO,PREVISTO NO ART. 109, I, LETRA “B”, DA CE/89.4 - A PARTE PASSIVA NA AÇÃO MANDAMENTAL É A PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO A QUE ESTEJA VINCULADOFUNCIONALMENTE A AUTORIDADE COATORA. ASSIM SENDO, OCOATOR, OU SEJA, AQUELE QUE ORDENA OU OMITE A PRÁTICA DOATO, NÃO SERÁ PARTE DO MANDAMUS, MAS MERO INFORMANTE.RAZÃO PORQUE NÃO TRATA DE HIPÓTESE DE ILEGITIMIDADE DAPARTE, MAS DE EQUIVOCADA INDICAÇÃO DA AUTORIDADECOATORA, OU SEJA, ILEGITIMIDADE DA AUTORIDADE COATORA.5 - TENDO EM VISTA QUE O SECRETÁRIO DA SEPLOG NÃO É ORESPONSÁVEL PELO ATO IMPUGNADO, MAS TÃO-SOMENTE ODIRETOR PRESIDENTE DO IPAJM E O DIRETOR DO DERTERS,AUTORIDADES REMANESCENTES, QUE NÃO POSSUEM FOROPRIVILEGIADO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 109, I, B, DACONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DEVEM OS AUTOS SEREM REMETIDOS ÀPRIMEIRA INSTÂNCIA PARA O FIM DE SEU DEVIDOPROCESSAMENTO, EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO PARA PROCESSAR E JULGARORIGINARIAMENTE O PRESENTE MANDAMUS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SR.SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOSHUMANOS DO ES, DECLARANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO DE 1ºGRAU

2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040007500TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARISA COUTINHOADVOGADO(A): MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTERADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTERADVOGADO(A): THAIZ V MORAESA. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS ESADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INTIMAÇÃODA IMPETRANTE PARA EFETUAR A CORREÇÃO - INÉRCIA -INTIMAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA - MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃOCOMUNICADA AOS AUTOS PELA PARTE INTERESSADA - ABANDONODA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS - AÇÃO EXTINTA SEMJULGAMENTO DO MÉRITO.1 - EMBORA INTIMADA POR DUAS VEZES POR SEU PATRONO, AAUTORA NÃO COMPARECEU AOS AUTOS PARA SUPRIR VÍCIOPROCESSUAL EXISTENTE.2 -DETERMINADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, ESTA NÃO FOIPOSSÍVEL, EIS QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMOU QUE AIMPETRANTE MUDOU-SE, SEM INFORMAR AOS AUTOS SEUPARADEIRO, DEIXANDO, ASSIM, DE CUMPRIR COM SEU DEVER DECOMUNICAR AO JUÍZO EVENTUAIS MUDANÇAS EM SEU ENDEREÇOPARA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS.3 -DIANTE DESTE QUADRO DE INÉRCIA AUTORAL, RESTAEVIDENTE A SUA NEGLIGÊNCIA EM COLABORAR COM A MARCHAPROCESSUAL E PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AOCUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS.4 - DEPREENDE-SE, PORTANTO, UM ABANDONO DE CAUSA PORPARTE DA AUTORA QUE, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, DEIXA DEPRATICAR ATOS INDISPENSÁVEIS AO PROCESSO.5 - ANTE TODO O EXPOSTO, SEGUINDO PARECER DA DOUTAPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, JULGO EXTINTA A PRESENTEAÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050000858TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ERNANE GOMES RESENDEADVOGADO(A): ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINIST E RECURSOSHUMANOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MILITAR -GRATIFICAÇÃO DE COMANDO - ARTIGO 4º DA LEI 4.648/92 -ESTABILIDADE FINANCEIRA - PROPTER LABOREM - NÃOINCORPORÁVEL AOS PROVENTOS - ARTIGO 9º DA LEICOMPLEMENTAR 112/98 - SEGURANÇA DENEGADA.1 - AO PASSAR DA ATIVIDADE PARA A INATIVIDADE, AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEIXOU DE PAGAR AO IMPETRANTE AALUDIDA GRATIFICAÇÃO, EIS QUE O SERVIDOR PASSOU A NÃOMAIS EXERCER A FUNÇÃO QUE ANTES LHE AUTORIZAVA APERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO.2 - IN CASU, TRATA-SE DE GRATIFICAÇÃO PROPTER LABOREM,SENDO AQUELA QUE A ADMINISTRAÇÃO INSTITUI PARARECOMPENSAR RISCOS OU ÔNUS DECORRENTES DE TRABALHOSNORMAIS EXECUTADOS EM CONDIÇÕES ANORMAIS DE PERIGO OUDE ENCARGOS AO SERVIDOR.3 - ESSAS GRATIFICAÇÕES SÓ DEVEM SER PERCEBIDAS ENQUANTOO SERVIDOR ESTÁ PRESTANDO O SERVIÇO QUE AS ENSEJA, PORQUESÃO RETRIBUIÇÕES PECUNIÁRIAS PRO LABORE FACIENDO EPROPTER LABOREM. CESSADO O TRABALHO QUE LHES DÁ CAUSAOU DESAPARECIDOS OS MOTIVOS EXCEPCIONAIS E TRANSITÓRIOSQUE AS JUSTIFICAM, EXTINGUE-SE A RAZÃO DE SEU PAGAMENTO.4 - A EXCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE COMANDO DOS PROVENTOSDA INATIVIDADE NÃO REPRESENTA OFENSA AO PRINCÍPIO DAISONOMIA ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, UMA VEZ QUESE TRATA DE VANTAGEM "PRO LABORE FACIENDO”.5 - SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050003472TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: CATIA DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO(A): KELLYANE OLIVEIRA COUTINHOA. COATORA: SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO EGESTAO EST DO ESADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINORELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 09/10/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - PRELIMINAR DECARÊNCIA DA AÇÃO - REJEITADA - MANDATO EM ASSOCIAÇÃO DECLASSE - LICENÇA - CONFLITO ENTRE A LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 46/94 E A LEI ESTADUAL Nº 5.356/96 - PRINCÍPIO DAHIERARQUIA DAS LEIS - SEGURANÇA CONCEDIDA.1 - PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO: COMPULSANDO OS AUTOS,RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA A NEGATIVA POR PARTE DAAUTORIDADE COATORA. PRELIMINAR REJEITADA.2 - SEGUNDO O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS, HAVENDOCONFLITO ENTRE A LEI ORDINÁRIA E A LEI COMPLEMENTAR, HÁDE PREVALECER ESTA ÚLTIMA, DE TAL SORTE QUE AS REGRAS DAPRIMEIRA (LEI ORDINÁRIA), NÃO PODEM RESTRINGIR OU VIOLARDIREITO PREVISTO NA NORMA REGULAMENTADA (LEICOMPLEMENTAR), SOB PENA DE INVALIDADE.3 - ASSIM, PREVENDO A LEI COMPLEMENTAR DIREITO À LICENÇADE SERVIDOR ELEITO PARA EXERCER MANDATO EM ENTIDADE DE


CLASSE (ART. 147), NÃO PODE A LEI POSTERIORREGULAMENTADORA VEDAR ESTE DIREITO, POR JÁ EXISTIRSINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA (ART. 3º, § 3º, DA LEINº 5.356, DE 30/12/96).4 - ORDEM CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO, E POR IGUALVOAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

5 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050004181TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: AUDA COUTINHO SCHIMIDELADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: BENEDITA MONTEIRO CRUZADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: DILZETE ARAUJO LAGEADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: IOLANDA RIZZOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: LUCIA SENNA SILVAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: MARIA JOSE SILVA GONÇALVESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: LIGIA DECOTTIGNIES MATOSADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: MARLENE PETERLE BARROSOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: NELSON SARMENTOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: RENEÉ CONDE VESCOVIADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: OLAIR MARIA PETERLEADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: ROMILTON ALVES VIEIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAREQTE.: VERA MARQUES DE ARAÚJOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAA. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPSANTOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: PRESIDENTE DO IPAJMADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAA. COATORA: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - DESISTÊNCIA EXPRESSAMENTEMANIFESTADA PELOS IMPETRANTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃODO MANDAMUS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO INCABÍVEL - PEDIDO DEDESISTÊNCIA HOMOLOGADO.1 - HAVENDO EXPRESSA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS POR PARTEDOS IMPETRANTES ACERCA DE SEU DESINTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA PARAQUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO-SE OPROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS MOLDES DOARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO.2 - INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEM ACÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA A TEOR DA SÚMULA 105DO STJ.3 - PEDIDO DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

6 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050014768TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: NELSON DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZ

ADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDAA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DOEST ESPITO SANTOADVOGADO(A): CEZAR PONTES CLARKA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DOESTADO DO ESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR - TRANSFERÊNCIA PARARESERVA REMUNERADA - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE AUXÍLIOMORADIA - ATO COMISSIVO ÚNICO - TRANSCURSO DO PRAZODECADENCIAL DE 120 DIAS - ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR.SENDO O ATO OBJURGADO COMISSIVO, CLASSIFICADO COMO ATOADMINISTRATIVO ÚNICO, A CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIALDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS INICIA-SE NO MOMENTO EM QUE APARTE INTERESSADA TEVE CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO -REDUÇÃO DO PERCENTUAL NA OCASIÃO DA TRANSFERÊNCIA“EX-OFFICIO” PARA RESERVA REMUNERADA -, NA ESTEIRA DOPOSICIONAMENTO MAIS ATUAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA E DESTE SODALÍCIO, ACARRETANDO O ACOLHIMENTODA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA, COM A EXTINÇÃODO “WRIT” COM FULCRO NO DISPOSTO NO INCISO IV, DO ART. 269DO CPC E, POR CONSEGUINTE, A REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINARA SEU TEMPO DEFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, JULGANDOEXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 269, IV DO CPC, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

7 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050016383TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: EURICO SEMEDO BONIADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRAA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO GESTAO E RECURSOSHUMANOSADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 09/10/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DAPOLÍCIA CIVIL - APOSENTADORIA ESPECIAL - ARTIGO 40, § 4º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTARREGULAMENTADORA DESTE DISPOSITIVO - INAPLICABILIDADE DALEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL ANTERIOR - NÃO VIOLAÇÃODO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA DENEGADA.1 - NA QUALIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO, SUA APOSENTADORIA EOS DIREITOS À ELA INERENTES ESTÃO DEFINIDOS,PRIMORDIALMENTE, NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEMCOMO A FORMA DE APOSENTAÇÃO E OS REQUISITOS NECESSÁRIOS.2 - A PARTIR DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL DE 1988,QUALQUER EXCEÇÃO À REGRA DE APOSENTADORIA DISPOSTA NOARTIGO 40 DA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO DEVERIA OBEDECER AODISPOSTO NO SEU § 4º, E SER VEICULADA POR MEIO DE LEICOMPLEMENTAR.3 - CONTUDO, ESTA LEI COMPLEMENTAR AINDA NÃO FORAEDITADA, SUBSISTINDO TÃO SOMENTE LEIS COMPLEMENTARESPUBLICADAS SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PASSADAQUE, MANIFESTAMENTE, JÁ FORAM DECLARADAS NÃOCOMPATÍVEIS COM O ATUAL SISTEMA CONSTITUCIONAL PELAPROCURADORIA GERAL DE NOSSO ESTADO.4 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO ECERTO, ADQUIRIDO OU A ATO JURÍDICO PERFEITO, POSTO QUE, NOATO DE APOSENTAÇÃO DO IMPETRANTE (ANO DE 2001), A NOVAORDEM CONSTITUCIONAL JÁ ERA VIGENTE.5 - SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

8 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050029832TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: KEYLA MARCIA SILVA DE SOUZA


ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOREQTE.: RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZARADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOA. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SUBS.: IZAIASEDUARDO DA SILVAJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006ADMINISTRATIVO/CONSTITUCIONAL - MANDADO DE SEGURANÇA -CONCURSO DA CORREGEDORIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEE PERDA DO OBJETO REJEITADAS - EDITAL Nº 13/2004 -IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 6, 11, 27, 28 E 30 - AUSÊNCIA DEIRREGULARIDADE - POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DEPERGUNTAS RELACIONADAS ÀS MATÉRIAS CONSTANTES DAEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 (QUESTÕES 27 E 28) - QUESTÃO "11"SEM RELAÇÃO COM A POSSIBILIDADE DE REPRISTINAÇÃO NAESFERA DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE "LEI Nº9.868/99) - PERGUNTA ACERCA DA INADEQUADA UTILIZAÇÃOPRONOMINAL FORMULADA CORRETAMENTE (QUESTÃO 6) -IMPOSSIBILIDADE DE DISCUTIR O CRITÉRIO PARA A ADOÇÃO DATESE JURÍDICA (QUESTÃO 30) - SEGURANÇA DENEGADA.1 - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA REJEITADA COM AMPARO NA “TEORIA DAENCAMPAÇÃO”.2 - A NÃO PARTICIPAÇÃO DA SEGUNDA IMPETRANTE NAS FASES DEDIGITAÇÃO E TÍTULOS NÃO ACARRETA A PERDA O OBJETO PARAESSA PARTE ESPECIFICAMENTE, UMA VEZ QUE TALCIRCUNSTÂNCIA CONSTITUI O NÚCLEO DO PEDIDO.3 - SE A MATÉRIA ESTÁ PREVISTA NO EDITAL, EM SEU CONTEÚDOPROGRAMÁTICO, DESNECESSÁRIA A OBSERVAÇÃO EXPLÍCITA DEQUE AS QUESTÕES ESTARÃO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃOVIGENTE NO MOMENTO DO TESTE, SENDO DEVER DO CANDIDATOMANTER O ESTUDO ATUALIZADO (QUESTÕES 27 E 28).4 - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NAS QUESTÕES 6 E 11 POSTOQUE FICOU DEMONSTRADA A INADEQUAÇÃO DA COLOCAÇÃOPRONOMINAL NA OPÇÃO APONTADA COMO RESPOSTA DAQUELA,BEM COMO NÃO SE COGITA A RELAÇÃO DESSA COM O FENÔMENODA REPRISTINAÇÃO VERIFICADA NO CONTROLE DACONSTITUCIONALIDADE (LEI Nº 9.868/99).5 - PREVALECE NA JURISPRUDÊNCIA O ENTENDIMENTO DE QUE"NÃO COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO, ATUANDO EMVERDADEIRA SUBSTITUIÇÃO À BANCA EXAMINADORA, APRECIARCRITÉRIOS NA FORMULAÇÃO DE QUESTÕES; CORREÇÃO DE PROVASE OUTROS, MUITO MENOS A PRETEXTO DE ANULAR QUESTÕES".6 - SEGURANÇA DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DENEGAR A SEGURANÇA.

9 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050041043TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDEADVOGADO(A): JOSÉ GONZALES COSTAA. COATORA: SECRETÁRIO DE EST DA FAZ PUB ESTADUAL DO ESPSANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - CRÉDITO PRESUMIDO - COMPRA LEITECRU - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - OFENSA PRINCÍPIOISONOMIA - INOCORRÊNICA - ORDEM DENEGADA.1. EMPRESA QUE NÃO DESENVOLVE ATIVIDADE INDUSTRIAL NOESTADO, NÃO FAZ JUS AOS BENEFÍCIOS DO DECRETO ESTADUAL1.530-R. PORTANTO, NÃO HÁ OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIATRIBUTÁRIA.2. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A AMPARAR AIMPETRANTE.3. ORDEM DENEGADA.

CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGAR A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

10 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060005525TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: JOSE GERALDO CAMPAGNAROADVOGADO(A): SONIA MARIA CAMPAGNAROA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇAOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA. 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA E DE INCOMPETÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL. SECRETÁRIODE ESTADO. DEFESA DA LEGALIDADE DO ATO. APLICAÇÃO DATEORIA DA ENCAMPAÇÃO. PODERES PARA DESFAZIMENTO.PRELIMINAR REJEITADA. 2) PORTADOR DE MOLÉSTIAPROFISSIONAL. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. EXEGESE DOART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. 3) MARCO INICIAL DE NÃOINCIDÊNCIA. TÉRMINO DA LICENÇA. PUBLICAÇÃO DO ATO DEAPOSENTARIA. PRORROGAÇÃO. 4) CONCESSÃO DAAPOSENTADORIA. SUPOSTA ERRO. FALTA DE COMPROVAÇÃOCABAL. RETIFICAÇÃO DESCABIDA. 5) PERÍODO POSTERIOR ÀAPOSENTADORIA. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO. SUCEDÂNEO DEAÇÃO DE COBRANÇA. EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 269 E 271/STF. SEGURANÇAPARCIALMENTE CONCEDIDA.1) AO DEFENDER OSTENSIVAMENTE A LEGALIDADE DO ATO -SUPOSTAMENTE DE COMPETÊNCIA DO IPAJM -, A AUTORIDADEIMPETRADA ATRAI A APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO,SEGUNDO A QUAL TORNA-SE LEGITIMADA PARA FIGURAR NO WRITA AUTORIDADE QUE, POSSUINDO PODERES PARA TANTO E ADESPEITO DE SER OU NÃO INDICADA ERRONEAMENTE, ASSUME ACO-AUTORIA DO ATO PRATICADO E PRESTA AS DEVIDASINFORMAÇÕES. PRELIMINARES REJEITADAS.2) A LEI N.º 7.713/88, EM SEU ART. 6º, XIV, É CLARA AO DISPOR QUEFICAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS RENDIMENTOSPERCEBIDOS POR PORTADORES DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL,COMO É O CASO DO IMPETRANTE.3) O MARCO INICIAL DE NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDADEVE SER O DIA 16-08-2002 E NÃO 08-10-2001 COMO PRETENDE OIMPETRANTE, HAJA VISTA QUE, A TEOR DO ENTÃO VIGENTE EAPLICÁVEL ART. 198, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 46/94, O LAPSODE TEMPO COMPREENDIDO ENTRE O TÉRMINO DA LICENÇA E APUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA DEVE SERCONSIDERADO COMO DE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA.4) DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA APRESENTADA NOS PRESENTESAUTOS, RESTA EVIDENCIADO QUE O IMPETRANTE NÃO LOGROUÊXITO EM SUA TENTATIVA DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DEERRO RELACIONADO COM A CONCESSÃO DE SUA APOSENTADORIA,O QUE IMPOSSIBILITA QUALQUER ESPÉCIE DE RETIFICAÇÃO OUCORREÇÃO PELA ESTREITA VIA MANDAMENTAL.5) NÃO CABE A UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMOSUCEDÂNEO DE AÇÃO DE COBRANÇA (STF/ENUNCIADO N.º 269),BEM COMO IMPOSSÍVEL A PRODUÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAISEM RELAÇÃO A PERÍODO PRETÉRITO (STF/ENUNCIADO N.º 271).SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E PORIGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA,NOS TERMOS DO VOTO DOO RELATOR.

11 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060006630TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FABIANO SILVA DE PAULAADVOGADO(A): NIVALDO LEAL DE CARVALHOADVOGADO(A): THIAGO PEREIRA MALAQUIASA. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJ E ORÇAMENTO EGESTAOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL


RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006ADMINISTRATIVO. INGRESSO NA POLÍCIA CIVIL. DIREITO AINCORPORAÇÃO DE BENEFÍCIOS ADQUIRIDOS NO SERVIÇOPÚBLICO DE POLICIAL MILITAR. SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO ÀMESMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.1. O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NA POLÍCIA MILITAR DEVE SERAVERBADO NO NOVO CARGO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA(POLÍCIA CIVIL), INCLUSIVE PARA EFEITO DE GRATIFICAÇÕES EBENEFÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 108, 165 E 169 DA LC N.º 46/94, POISO VÍNCULO INSTITUCIONAL REFERE-SE À MESMA PESSOA JURÍDICADE DIREITO PÚBLICO.2. SEGURANÇA CONCEDIDA.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONCEDER A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

12 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060006911TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ROBSON DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIROA. COATORA: SECRETÁRIO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS DOESTADO DO ESADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO.PEDIDO PREJUDICADO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.TENDO EM VISTA O PEDIDO FORMULADO PELA IMPETRANTEREQUERENDO A DESISTÊNCIA DO MANDADO DE SEGURANÇA,ANTES MESMO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT, TEM-SE PORPREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DE SEU OBJETO,HOMOLOGANDO-SE, ASSIM, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA A TEOR DOQUE DISPÕE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA.

13 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060032644TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: ELISEU VICTOR SOUSAADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONIADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA A. COATORA: PRESIDENTE DO CONS SUP DO MINISTÉRIO PÚBLICOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: PRESIDENTE DA COM DO CONC DE INGRESSO ACARREIRA DO MPADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA INGRESSO NACARREIRA DE PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO ESPÍRITOSANTO. 1. PLEITO DE ARREDONDAMENTO DA NOTA OBTIDA NASEGUNDA ETAPA DO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEATRIBUIÇÃO DO ÓRGÃO JURISDICIONAL. DISCRICIONARIEDADE DABANCA EXAMINADORA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ESEPARAÇÃO DOS PODERES. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 2.PLEITO DE APROVAÇÃO NA PROVA DE TRIBUNA E CONSEQUENTEINCLUSÃO NA LISTA DE APROVADOS. REPROVAÇÃO EM ETAPAANTERIOR À PROVA ORAL. PEDIDOS PREJUDICADOS. 3.UNANIMIDADE.1. INEXISTINDO ILEGALIDADE OU ERRO EVIDENTE, É VEDADO AOPODER JUDICIÁRIO INTERVIR EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADOPOR ESFERA DIVERSA DA ADMINISTRAÇÃO, EM ESPECIAL PARAANALISAR-SE QUESTÕES DE CUNHO SUBJETIVO, AS QUAIS POSSUEMCRITÉRIOS ESPECÍFICOS ATINENTES ÀQUELA ESFERA DE PODER.ADEMAIS, TAL CONDUTA IMPORTARIA EM SUBSTITUIÇÃO DABANCA EXAMINADORA PELO ÓRGÃO JUDICIÁRIO, EM FLAGRANTEVIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, EM DETRIMENTO AOS

DEMAIS CANDIDATOS, OS QUAIS SE SUBMETERAM AOS RIGORES DACORREÇÃO PROCEDIDA POR ESTA.2. UMA VEZ NÃO LOGRANDO APROVAÇÃO EM ETAPA ANTERIOR,DECERTO NÃO HÁ QUE SE QUESTIONAR O RESULTADO OBTIDO NAPROVA ORAL, UMA VEZ SER ESTA SUBSEQÜENTE ÀQUELA.3. WRIT JULGADO IMPROCEDENTE QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO,E PREJUDICADO QUANTO AOS DEMAIS, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PREJUDICADO O "MANDAMUS", NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.

14 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060032750TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: NILTON DE BARROSADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALA. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICOADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006CONCURSO PÚBLICO - IMPUGNAÇÃO A NOTA ATRIBUÍDA - REVISÃOADMINISTRATIVA PELA AUTORIDADE IMPETRADA - PERDASUPERVENIENTE DE INTERESSE - EXTINÇÃO.ATACANDO A AÇÃO MANDAMENTAL A DECISÃO DO CONSELHOSUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO CONHECEU DOSRECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS PELO IMPETRANTE,REVISTA, POSTERIORMENTE, EM FACE DE CONCESSÃO DE MEDIDALIMINAR, DE FORMA ADMINISTRATIVA PELA AUTORIDADEAPONTADA, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC, DIANTE DAPERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,ACOLHER A PRELIMINAR DE PERDA DE INTERESSE DE AGIR,JULGANDO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

15 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060034210TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: FABIO RIBEIRO BITTENCOURTADVOGADO(A): ADRIANA ROBERTA CERQUEIRA VIANAA. COATORA: DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: SUBS.:MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO -AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOSNECESSÁRIOS - EXTINÇÃO DO FEITO - ART. 267, IV, DO CPC.1. AQUELES QUE PODEM TER SUAS ESFERAS JURÍDICAS AFETADASPOR DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA,DEVEM SER CHAMADOS A INGRESSAR NA LIDE NA CONDIÇÃO DELITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS, SOB PENA DE NULIDADEDO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 47 DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E CARÊNCIA DEAÇÃO, E POR IGUAL VOTAÇÃO EXTINGUIR O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.

16 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100060036363TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MARIA MADALENA DE LUCENA E COSTAADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA


ADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVAADVOGADO(A): NEUZA ARAUJO DE CASTROA. COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: SUBS.:MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGADA TRANSFERÊNCIA EEXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA NO PERÍODO DE ELEIÇÃO -INCISO V, DO ART. 73, DA LEI 9.504/97 - EXONERAÇÃO LEGAL -AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA - EXTINÇÃO DOPROCESSO PELO ART. 267, IV, CPC - CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA ÀJUSTIÇA GRATUITA RESSALVADO A CONDIÇÃO DO ART. 12 DA LEI1.060/50..1. TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE SEGURANÇA EXIGEPROVA PRÉ-CONSTITUÍDA COMO CONDIÇÃO ESSENCIAL ÀVERIFICAÇÃO DE PRETENSA ILEGALIDADE, POIS NESTE NÃO CABEDILAÇÃO PROBATÓRIA, INADMISSÍVEL A SUA INSTAURAÇÃODIANTE DA NECESSIDADE DE SE COMPROVAR A TRANSFERÊNCIA.2. JULGAMENTO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 267, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.3. "A PARTE BENEFICIADA PELA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DASCUSTAS FICARÁ OBRIGADA A PAGÁ-LAS, DESDE QUE POSSAFAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA. SE,DENTRO DE 5 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA SENTENÇA FINAL, OASSISTIDO NÃO PUDER SATISFAZER TAL PAGAMENTO, AOBRIGAÇÃO FICARÁ PRESCRITA." (LEI 1.060/50: ART. 12).CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC.

17 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030030389TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALREQDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIOREQDO.: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL VILA VELHAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - INCISOS III,SEGUNDA PARTE, IV E V DO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº003/01 DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - INVESTIDURA EM CARGOPÚBLICO SEM APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO -CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - HIPÓTESES ABRANGENTES,GENÉRICAS E INDETERMINADAS - SERVIÇOS PERMANENTES ENORMAIS - INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO -VIOLAÇÃO AO ARTIGO 32, INCISOS II E IX DA CONSTITUIÇÃOESTADUAL E DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL -PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS COM EFEITOS EX TUNC ECOM EFICÁCIA ERGA OMNES.1- A REGRA PARA INGRESSAR NO SERVIÇO PÚBLICO É MEDIANTE AAPROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, RESSALVADAS TÃO SOMENTEAS EXCEÇÕES GIZADAS PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EESTADUAL, OU SEJA, NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃODECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (ART.37, II, IN FINE, DA CF E ART. 32, II, IN FINE, DA CE) E ACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO (ART. 37, IX DA CF E ART. 32, IX DA CE).2- NOTA-SE QUE PELA PRÓPRIA NATUREZA DEEXCEPCIONALIDADE DA NORMA QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃOSEM A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, APENAS EMSITUAÇÕES EXTREMAS O PODER PÚBLICO PODERIA DEIXAR DEPROMOVER CONCURSO EM PROL DA PRESERVAÇÃO DE UM BEMMAIOR.3- MISTER A DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA OU DA NECESSIDADEIMPERIOSA DA CONTRATAÇÃO, NÃO SE ADMITINDO HIPÓTESESABRANGENTES E GENÉRICAS PARA JUSTIFICAR A CONTRATAÇÃOTEMPORÁRIA DE CUNHO TERMINANTEMENTE EXCEPCIONAL.

4- OS INCISOS III, SEGUNDA PARTE, IV E V, DO ARTIGO 2º, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 003/01, DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NÃOAPRESENTAM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DE URGÊNCIA EEXCEPCIONALIDADE, UMA VEZ QUE DISCIPLINAM HIPÓTESES DESERVIÇOS PERMANENTES E NORMAIS PARA A MUNICIPALIDADE,BEM COMO APRESENTAM EXPRESSÕES QUE DÃO MARGEM A UMAEXCESSIVA DISCRICIONARIEDADE.5- PEDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEJULGADO PROCEDENTE COM EFEITOS EX TUNC E EFICÁCIA ERGAOMNES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DECLARAR COM EFEITOS ERGA OMNES E EX-TUNC AINCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS III, SEGUNDA PARTE,IV, V DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/01 DOMUNICÍPIO DE VILA VELHA.

18 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050001823TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTAREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARIADVOGADO(A): DORIO COSTA PIMENTELRELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL - AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 2.437/04 - VÍCIOFORMAL - OFENSA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL -PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - EFEITOS “EX TUNC”.1- NOSSA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PREVIU, A EXEMPLO DAFEDERAL, QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL SERIA REGIDO POR LEIORGÂNICA. IN CASU, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPARIPREVÊ EXPRESSAMENTE EM SEU ART. 58, INCISO I, QUE É DEINICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO, A ELABORAÇÃO DE LEIS QUEVERSEM SOBRE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA.2- EM SE TRATANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.437/04, DE LEI QUEVERSE SOBRE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, BEM COMO SUAINICIATIVA TER PARTIDO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI,RAZÃO ASSISTE AO REQUERENTE, ANTE OS VÍCIOS DEINCONSTITUCIONALIDADE DE NATUREZA FORMAL.3- AS LEIS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, DEVEMSER DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,NOTADAMENTE PORQUE É ATRAVÉS DO ORÇAMENTO QUE OMUNICÍPIO DETERMINA A SUA ATUAÇÃO E MANEJA OS RECURSOSFINANCEIROS PÚBLICOS. ADEMAIS, A LEI MUNICIPAL ORAOBJURGADA, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO DEGUARAPARI, AFRONTOU OS DITAMES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPALE, POR VIA REFLEXA, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ACONSTITUIÇÃO FEDERAL, RAZÃO PELA QUAL DEVE SERDECLARADA A SUA INCONSTITUCIONALIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº2437/04, COM EFEITOS EX TUNC.

19 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100050041241TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIREADVOGADO(A): AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): CELIO MARQUES CASSAADVOGADO(A): RICARDO TEDOLDI MACHADOREQDO.: CÂMARA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIREADVOGADO(A): GUSTAVO GILBERTI LARANJAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHORELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PRELIMINAR -INÉPCIA DA INICIAL - DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUALAPONTADO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - LEI MUNICIPAL -VÍCIO DE INICIATIVA - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - -PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS - AUMENTO DE DESPESA -COMPETÊNCIA - CHEFE DO PODER EXECUTIVO - TRIPARTIÇÃO DOS


PODERES - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECLARAR AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI COM EFEITOS EX TUNC E COMEFICÁCIA ERGA OMNES.1- NÃO HÁ COMO RECONHECER A INÉPCIA DA INICIAL QUANDO ODISPOSITIVO LEGAL DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL INFRINGIDOFORA DEVIDAMENTE APONTADO NA EXORDIAL.2- O ARTIGO 44, INCISOS I E II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DEMUNIZ FREIRE, EM HARMONIA COM O ART. 17, CAPUT EPARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DISCIPLINA QUECOMPETE EXCLUSIVAMENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AINICIATIVA DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS, MORMENTE QUANDO IMPÕE AO EXECUTIVO UMAUMENTO DE DESPESA, TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADEDE CONCEDER ISENÇÕES AOS CIDADÃOS DESEMPREGADOS.3- PORTANTO, TENDO SIDO A LEI MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE Nº1.791/2005 QUE DISCIPLINA SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOSPÚBLICOS DO EXECUTIVO LOCAL, DE INICIATIVA DOSVEREADORES, PADECE DE VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADEFORMAL.4- PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA.5 - NO MÉRITO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADEJULGADA PROCEDENTE COM EFEITOS EX TUNC E EFICÁCIA ERGAOMNES.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL1791/2005.

20 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020003586COMARCA DE AGUIA BRANCARECTE.: JEFERSON CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHAADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGORECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006RECURSO DO CONSELHO - GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE -EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER PRECÁRIO NOTRANSCURSO DO DECÊNIO - APLICAÇÃO DE PERCENTUALLEGALMENTE PREVISTO NO MOMENTO DA INVESTIDURA EMCARGO EFETIVO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. SENDO O ADICIONAL DE ASSIDUIDADE RELATIVO AO DECÊNIODE 11/07/94 A 10/07/04 E CONSTATANDO-SE QUE O ORARECORRENTE EXERCEU FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NO PERÍODO DE11/07/94 A 09/03/98, UMA VEZ QUE SÓ VEIO A EXERCER CARGOPÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO APARTIR DE 10/03/98, O PERCENTUAL UTILIZADO PARA O CÁLCULODA GRATIFICAÇÃO EM TELA DEVE SER O VIGENTE NO MOMENTOEM QUE VEIO A SER LEGALMENTE EFETIVADO NO CARGOPÚBLICO, INEXISTINDO DIREITO ADQUIRIDO A PERCENTUALOUTRORA UTILIZADO.2. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMDIADE DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

21 REPRESENTAÇÃO Nº 100040017731TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREPTE FLORENTINO DEL PUPPOADVOGADO(A): ELIANE PAES LORENZONIREPDO GENESIO JOSE BRAGANCAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006REPRESENTAÇÃO - CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE -COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TJES - ARQUIVAMENTOREQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUTOS ARQUIVADOS.SE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUER O ARQUIVAMENTODE INQUÉRITO POLICIAL, DE PEÇAS DE INFORMAÇÃO OU DEEXPEDIENTE CONSUBSTANCIADOR DE "NOTITIA CRIMINIS",

MOTIVADO PELA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE LHE PERMITAMFORMAR A "OPINIO DELICTI", POR NÃO VISLUMBRAR A EXISTÊNCIADE INFRAÇÃO PENAL, DE ELEMENTOS QUE A CARACTERIZEM, OUMESMO ANTE A INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRARA AÇÃO PENAL, ESSA PROMOÇÃO NÃO PODE DEIXAR DE SERACOLHIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POIS, EM TAL HIPÓTESE, OPEDIDO EMANADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL É DEATENDIMENTO IRRECUSÁVEL.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA PRESENTEREPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100060011507TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAGVTE.: LEOPOLDINA VILARINS MACHADOADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDAAGVDO.: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA EASSISTENCIA JERONIMRELATOR: SUBS.: CRISTOVAO DE SOUZAPIMENTAJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006AGRAVO REGIMENTAL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRESIDENTEDO IPAJM - DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOSPARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃOAGRAVADA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1- A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE DETERMINOU AREMESSA DOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA PARA QUE OJUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PERMANECE A MESMA, BEM COMONENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUE POSSA MODIFICAR OENTENDIMENTO QUENTO ÀQUELA DECISÃO. AGRAVOREGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.2- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,MANTER A DECISÃO AGRAVADA.

23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100040009969TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTES-SINDELPOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH L PEREIRAADVOGADO(A): ELIZETE RODRIGUES PEREIRAEMGDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHORELATOR: MANOEL ALVES RABELOJULGADO EM 16/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA -SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LIMINAR ANTERIORMENTECONCEDIDA CASSADA POR DECISÃO DENEGATÓRIA DE MÉRITO -OMISSÃO QUANTO AOS EFEITOS DA CASSAÇÃO DA LIMINAR -VALORES RECEBIDOS DE BOA - FÉ QUE COMPUSERAM SEUPATRIMÔNIO - OS EFEITOS SÓ DEVEM OPERAR A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE CASSOU A LIMINAR - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1 - INICIALMENTE, O PEDIDO LIMINAR FORA DEFERIDO. COM OJULGAMENTO DO MÉRITO, NO ENTANTO, A ORDEM REQUERIDAFOI DENEGADA E A MEDIDA LIMINAR, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,CASSADA.2 - CONTUDO, DURANTE O PROCESSAMENTO DO PRESENTE WRIT,OS REPRESENTADOS DO IMPETRANTE RECEBERAM OS VALORESREFERENTES AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO REGULARMENTE E DEBOA-FÉ.3 - ALÉM DO CARÁTER ALIMENTAR, OS VALORES RECEBIDOSCOMPUSERAM O PATRIMÔNIO DO IMPETRANTE DE FORMA QUE OSEFEITOS DA CASSAÇÃO DA LIMINAR DEVEM OPERAR A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO E NÃORETROATIVAMENTE, CASO CONTRÁRIO GERARIA UM PREJUÍZOSIGNIFICATIVO.4 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.


CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº100050042108TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOEMGDO.: ALVARA MODENESI CARMINATIADVOGADO(A): ANA IZABEL VIANA GONCALVESADVOGADO(A): CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIANO AUGUSTO MENEGATTIADVOGADO(A): DANIELLE PINA DYNAADVOGADO(A): NEUSA ARAUJO DE CASTRORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA -VEDAÇÃO A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOPARA APURAÇÃO DE FALTA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO -JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - EMBARGOSIMPROVIDOS.1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A ACLARAREVENTUAL OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DE SENTENÇA OUACÓRDÃO, BEM COMO SUPRIR EVENTUAL OMISSÃO SOBREQUALQUER PONTO RELEVANTE À CAUSA, QUE DEVERIA TER SIDOOBSERVADO PELO JUIZ OU TRIBUNAL, DEVENDO SER UTILIZADOS,PORTANTO, APENAS COMO MEIO DE APERFEIÇOAMENTO DOPRONUNCIAMENTO JUDICIAL.2 - NÃO OCORRE OMISSÃO QUANDO O VOTO E O ACÓRDÃOTRATAM DE FORMA EXPRESSA QUE A DETERMINAÇÃO PROIBITIVADE QUALQUER REGISTRO NOS APONTAMENTOS FUNCIONAIS DAEMBARGADA, BEM COMO A SUSPENSÃO E ANULAÇÃO DEQUAISQUER PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES EM FACE DAEMBARGADA, FICARAM RESTRITOS À SANÇÃO DISCIPLINARAPLICADA ATRAVÉS DO OFÍCIO 590/2005, SEM A INSTAURAÇÃO DODEVIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO.3. INEXISTE NO VOTO E NO ACÓRDÃO, ORA GUERREADOS,IMPEDIMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSAINSTAURAR UM NOVO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARAAPURAÇÃO DOS FATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELAEMBARGADA.4. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,CONHECER DOS EMBARGOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO.

25 RECURSO Nº 100050002466COMARCA DE LINHARESRECTE.: MARIA IGNEZ SONEGHET QUITIBAADVOGADO(A): MILTRO JOSE DALCAMINADVOGADO(A): PATRICK EUGENIO NOGUEIRA SANTOSRECDO.: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURAADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 30/11/2006 E LIDO EM 14/12/2006TRIBUNAL PLENO. PRELIMINARES DE NULIDADE. REJEITADAS.RECURSO ADMINISTRATIVO DE DECISÃO DO CONSELHO DAMAGISTRATURA. PROCESSO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES NOEXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. APLICAÇÃO DE PENA DE SUSPENSÃOCUMULADA COM MULTA. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DARAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSODESPROVIDO.I. A AUTORIDADE VINCULA-SE AOS FATOS APURADOS NO PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NÃO À CAPITULAÇÃO LEGALPROPOSTA POR ÓRGÃOS E AGENTES AUXILIARES.II. SE OS FATOS FORAM ADEQUADAMENTE NARRADOS E ARECORRENTE TEVE A MAIS AMPLA POSSIBILIDADE DEIMPUGNÁ-LOS, A MERA QUESTÃO DA TIPIFICAÇÃO OUCAPITULAÇÃO DA CONDUTA NÃO SE AFIGURA APTA A INVALIDAROS ATOS PRATICADOS.

III. SE A QUESTÃO ENFOCADA COMO PRELIMINAR SERÁ OBJETO DEANÁLISE NO MÉRITO, VEZ QUE A DISCUSSÃO GIRA EM TORNOEXATAMENTE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE PROVAS SUFICIENTESPARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO, DEVE SER REJEITADA.IV. SE A PROVA DOS AUTOS É CONTUNDENTE NO SENTIDO DAPRÁTICA DE ATOS CONFIGURADORES DE DESÍDIA FUNCIONAL,AFIGURA-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL A PENA DE SUSPENSÃOPOR 90 (NOVENTA) DIAS CUMULADA COM MULTA.V. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITAR AS PRELIMINARES DE NULIDADE DA DECISÃO PORCARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NA PORTARIA Nº021/04 E DE NULIDADE, E POR IGUAL VOTAÇÃO NEGARPROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA.

VITÓRIA, 10/01/2007


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA17/01/2007 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017445VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REIVINDICATORIA CIVILAGVTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A CVRDADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGASADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAGVDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA.ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030006840CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS CIVILAPTE.: CIT TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHOAPDO.: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000028225VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: PALACIO DAS TINTAS LTDA.ADVOGADO(A): ANTONIO ESCALFONI JUNIORADVOGADO(A): JOSE ARAUJO BARBOSAAPDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000053892VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILAPTE.: MARIA DA GLORIA MENDESADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARAPDO.: A G F BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ADILSON JOSE CAMPOYADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESADVOGADO(A): ARMANDO RIBEIRO GONCALCVES JUNIORADVOGADO(A): AYRTON PIMENTELADVOGADO(A): CILENE DIAS TOGNERIADVOGADO(A): CLAUDIO GANDA DE SOUZAADVOGADO(A): SANDRA NEIVA CARDOSORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010075489VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REIVINDICATORIA CIVILAPTE.: MAURO COSTAADVOGADO(A): LINCOLN MELOAPTE.: MARIA SALOME DE FREITAS COSTAADVOGADO(A): LINCOLN MELOAPDO.: AMBAR MARIA BARCELLOS NOEADVOGADO(A): NACYR AMMRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049004856VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: EXONERAÇÃO PENSÃO ALIMENTICIA CIVILAPTE.: /APDO CARLITO NEVES DE LACERDAADVOGADO(A): MARIA LOURDES VALIATTIADVOGADO(A): MARIA TEREZINHA S GIANORDOLIAPDO.: /APTE MARLY DUARTE SOUZAADVOGADO(A): LEILA MARIA DE SOUZARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049013808VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU: ALIMENTOS CIVILAPTE.: ANA PAULA BRASIL CANUTOADVOGADO(A): EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAPDO.: FABIANO CANI FERREIRAADVOGADO(A): AGACI CARNEIRO JUNIORADVOGADO(A): LUDMILA SERAFIM DOS SANTOS LOUZADARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049016900VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: LOJAS AMERICANAS S/AADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIASAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970126090VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAPTE.: WANTUIL SIQUEIRAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANCAADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIAPDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980070239VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAPDO.: ALDEBARA A ESTRELA DO ALIMENTO LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAAPDO.: LAERTE PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVAAPDO.: ELIANA MARTELLOTAADVOGADO(A): JULIANA PEDREIRA DA SILVARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980187496VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELAR INOMINADAAPTE.: MADAGI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESEN LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LARISSA THEBALDI FRANÇAADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIAPTE.: WANTUIL SIQUEIRAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIAPDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980193833VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: WANTUIL SIQUEIRAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIAPDO.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARAADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANTE TADEU DE SANTANARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30039001539LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: SIVAL MENDONÇA FIRMEADVOGADO(A): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKIAPDO.: AMARILIS MONTI BIANCARDIADVOGADO(A): LESSANDRO FEREGUETTIADVOGADO(A): PETRIUS ABUD BELMOKRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010073555VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: AÇÃO MONITORIAAPTE.: /APDO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A): DIOGO MARTINSADVOGADO(A): JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSOADVOGADO(A): VALDER COLARES VIEIRAAPDO.: /APTE AYLTON SILVA FILHOADVOGADO(A): ANTONIO ROSARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040076297VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ARBITRAMENTO DE HONORARIOSAPTE.: ELY MACIEL CAMPOSADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPTE.: VANILDA NETTO ABRANTES CAMPOS


ADVOGADO(A): ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAPDO.: JOSE ALBERTO AMADOADVOGADO(A): NELSON TAVARES DOS S FILHOAPDO.: NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35979001076COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHACLASSE 1º GRAU: PRESTAÇÃO DE CONTAS CIVILAPTE.: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHAADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINIAPDO.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): ONILDO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010084225SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ADJUDICAÇÃO CIVILAPTE.: IZABELLA RICHA FARDIMADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELAPTE.: NILO ASSIS MONTEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELAPTE.: CELSON VALVASSORIADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELAPTE.: BETTINA RICHA FARDIN MONTEIROADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELAPDO.: ANTONIO RAYMUNDO PINTOADVOGADO(A): ADOLFO HONORATO F SIMOESADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO TALLONADVOGADO(A): LEMIM VIEIRA LEMOSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030004712VIANA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: PEDRO ANTONIO PERIMADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAPDO.: AMARILDO DIOGO TEIXEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA COELHO PESSINIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

19 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 15030012478CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: ORDINARIA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRAPARTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHOPARTE: CLAUDIA REGINA BUARES MULLERADVOGADO(A): WALTER DA SILVA BONELA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 15030012478APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRAADVOGADO: ANTONIO DOMINGOS COUTINHOAPDO.: CLAUDIA REGINA BUARES MULLERADVOGADO: WALTER DA SILVA BONELARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 47040043235SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOS CIVIL

REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUSPARTE: EDENEIDE FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIPARTE: IRINEA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIPARTE: VILMA NEA CORREIA BARBOSAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47040043235APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTEAPDO.: EDENEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROSADVOGADO: LUIZ CARLOS BASSETTIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

VITÓRIA, 10/01/2007

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11069001367 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR005734 ES MAURICIO MESQUITA008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS9768 ES ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIOR10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON9878 ES FABIANA LIBANIO ROCHA10970 ES MANOELA FANI DIAS RESENDEINTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 52/53 QUEINDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.

2 NO PROCESSO Nº 24040064099 - APELAÇÃO CÍVELAUTA DA COSTA GUIMARÃES, ONDE É APELANTE9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAPOR SEUS ADVS. DRS. 69132 RJ MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI10442E ES ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS11037 ES LEONARDO RANGEL GOBETTEOSCARINA GUIMARÃES ESTEVES , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA69132 RJ MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI10442E ES ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS11037 ES LEONARDO RANGEL GOBETTEMOACIR ESTEVES , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA69132 RJ MARIA DE FATIMA PORTELA MENESES9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI10442E ES ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REIS11037 ES LEONARDO RANGEL GOBETTEPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DOEXM. SR. DES. VICE-PRESIDENTE EXARADO À FL.244 DESTES AUTOS.

3 NO PROCESSO Nº 24069013407 - AGRAVO DE INSTRUMENTOL M M (MENOR PÚBERE) , ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007111 ES ANA PAULA GARCIA SOUZA


BRUNA MACHADO MENDES , ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007111 ES ANA PAULA GARCIA SOUZAANDREA LUCIA MACHADO ZAMPROGNO MENDES , ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007111 ES ANA PAULA GARCIA SOUZAG M Z M (MENOR IMPÚBERE) , ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 007111 ES ANA PAULA GARCIA SOUZAINTIMAR O ADVOGADO DOS AGRAVANTES PARA ASSINAR OREQUERIMENTO RECURSAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB ASPENAS DA LEI.

4 NO PROCESSO Nº 24069013183 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCLARA MARIA DIAS GOMES BARBOSA , ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005638 ES ONILDO TADEU DO NASCIMENTO004706 ES JOSE CARLOS CORRÊA DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART.527, III, DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 24069012383 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSÉRGIO LUIZ DE OLIVEIRA , ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8297 ES ANDRÉIA DADALTO009207 ES FERNANDO SERGIO MARTINSMANOELITA MONTEIRO FREIRE , ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8297 ES ANDRÉIA DADALTO009207 ES FERNANDO SERGIO MARTINSPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC 6 NO PROCESSO Nº 24069012961 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. , ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007337 ES CLAUDIO FERREIRA FERRAZPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC 7 NO PROCESSO Nº 24069013472 - AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERCULTURAL COMERCIO ENSINO LTDA. , ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002297 ES GILBERTO MARTINS FILHO10568 ES FERNANDO ANDRE SAIDE MARTINSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 8 NO PROCESSO Nº 35069003081 - AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO SANTOS NEVES S/A , ONDE É AGRAVADO29248 RJ NATALINO PEREIRA DE SOUZAPOR SEUS ADVS. DRS. 12240 RJ EDSON GOMES BRAGA21837 RJ LUIZ FURTADO FERREIRA PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 9 NO PROCESSO Nº 69069000268 - AGRAVO DE INSTRUMENTOEDSON DA ROCHA VIANA , ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 002597 ES DOMINGOS VIANA CALHEIROSPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC 10 NO PROCESSO Nº 24069014108 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMERCIAL E IMPORTADORA DE PERFUMES E COSMÉTICOSMMD LTDA. , ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOSBRIGHT STAR BUSINESS CORP DO BRASIL LTDA. , ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11779 ES FLAVIO NARCISO CAMPOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.CORREGEDOR 11 NO PROCESSO Nº 31069000078 - AGRAVO DE INSTRUMENTOHELIO SIQUEIRA DOS REIS , ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11271 ES THIAGO DE MORAIS PEREIRABRUNO SALGADO FONSECA , ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11271 ES THIAGO DE MORAIS PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR 12 NO PROCESSO Nº 35069003065 - AGRAVO DE INSTRUMENTOANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA , ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003456 ES NAIR DIAS BRAGANÇA005455 ES MARIO LAIBEL COTTA005498 ES ENIO SEBASTIÃO PEREIRA

FLAVIO RANGEL , ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003456 ES NAIR DIAS BRAGANÇA005455 ES MARIO LAIBEL COTTA005498 ES ENIO SEBASTIÃO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2007.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000710COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEONARDO DE MEDEIROS GARCIAAGVDO.: CHRISTIAN BATISTA ALMEIDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SÓCIOS- CDA - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS INVERSOS -DECISÃO MANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.I- NÃO É A SIMPLES INDICAÇÃO DO NOME DOS SÓCIOS NACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) QUE OS LEGITIMA AFIGURAREM NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL.II- INDEFERE-SE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA DECISÃO QUANDOOS REQUISITOS DO EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO, ISTO É,FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA, MILITEM EM FAVOR DAPARTE AGRAVADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049006364VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: GERDERSON MERCIERADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAAGVTE.: LUCIANO RIBEIRO MENDONÇAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAAGVTE.: ROGERIO MARTINS CENCEIÇÃOADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAAGVTE.: SAULO OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAAGVTE.: DIVINO PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER R DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JEFERSON DA SILVAAGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO DE VITÓRIARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIDA DE OFÍCIOPRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CONCURSOPÚBLICO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REPETIR EXAMEDE APTIDÃO FÍSICA INDEFERIDO. AÇÃO AJUIZADA SOMENTE APÓSA REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOLÓGICO, POSTERIOR AO EXAMEDE APTIDÃO FÍSICA. CONCURSO QUE JÁ TEVE SEU RESULTADOFINAL HOMOLOGADO. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE UTILIDADE DATUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. RECURSO VISANDO A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA COMA FINALIDADE DE REPETIR O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, QUANDO


JÁ HAVIA SIDO PUBLICADO O RESULTADO DA PROVA PSICOLÓGICA,POSTERIOR ÀQUELE EXAME. ESTÁ EVIDENTE, PORTANTO, QUE OSAGRAVADOS PRETENDEM FAZER O CONCURSO RETROCEDER AUMA ETAPA JÁ SUPERADA, O QUE NÃO É MAIS POSSÍVEL, ATÉPORQUE O RESULTADO FINAL DO CONCURSO JÁ FOIHOMOLOGADO.II. CARACTERIZADA, PORTANTO, A FALTA DE INTERESSE RECURSAL,DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE NA OBTENÇÃO DO RESULTADOPRÁTICO PRETENDIDO.III. RECURSO NÃO CONHECIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, ACOLHENDO A PRELIMINAR DEFALTA DE INTERESSE DO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069008316VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ROBERTO DE SOUZA PEIXOTO DUARTEADVOGADO(A): AUGUSTO MOURA VALDINOAGVDO.: INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJMADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃOPOR MORTE - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO QUE NÃO EXERCEATIVIDADE REMUNERADA - DIREITO AO RECEBIMENTO DAPENSÃO ATÉ OS VINTE E QUATRO ANOS DE IDADE - ART. 6º, §2º, DALEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97 - BENEFÍCIO PREVISTONO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NÃO INCIDÊNCIADO ART. 5º, DA LEI 9.717/98 - AGRAVO PROVIDO.1. O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE DO GENITOR ÉALBERGADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEQUE TRATA A LEI Nº 8.213/91, SEM INCIDIR, PORTANTO, NAHIPÓTESE, A VEDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 9.717/98.2. NO CASO VERTENTE, É O AGRAVANTE ESTUDANTEUNIVERSITÁRIO SEM ATIVIDADE REMUNERADA, FAZENDO JUS,EMBORA MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS, À CONTINUIDADE DAPERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO CITADO, ATÉ QUE COMPLETE 24 (VINTEE QUATRO) ANOS, SEGUNDO OS DITAMES DA LEI COMPLEMENTARESTADUAL Nº 109/97.3. AGRAVO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069008498VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): ELIAS NONATO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME HELMERADVOGADO(A): LENOIR DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃOADVOGADO(A): SOFIA V FILGUEIRASAGVDO.: KLAUS AFONSO SCHMITZADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 21/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONTRA SEGURANÇACONCEDIDA LIMINARMENTE - REQUISITO PARA APROVAÇÃO NOCONCURSO PÚBLICO - SEGUNDA GRAU TÉCNICO -AGRAVADO/IMPETRANTE - ENSINO SUPERIOR COM ENSINO MÉDIONORMAL - - RECURSO PROVIDO. 1. O REQUISITO NECESSÁRIOS PARAAPROVAÇÃO É A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DECONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO(ANTIGO SEGUNDO GRAU PROFISSIONALIZANTE), DEVIDAMENTEREGISTRADO, FORNECIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO OFICIALRECONHECIDA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. 2. ESTE

REQUISITO NÃO FOI PREENCHIDO PELO AGRAVO, QUE BUSCA NOMANDAMUS A QUO, QUE SEJA ACEITO O SEU CURSO DE FARMÁCIACOM HABILITAÇÃO EM FARMÁCIA E BIOQUÍMICA, PARA FINS DEAPROVAÇÃO NO CONCURSO. 3. O CURSO SUPERIOR DE FARMÁCIA EBIOQUÍMICA ATENDERIA PERFEITAMENTE AS EXIGÊNCIAS DE UMCARGO QUE EXIGISSE APENAS O ENSINO MÉDIO COMUM, QUESERIA REQUISITO PARA O CURSO SUPERIOR. MAS QUANDO OEDITAL EXIGE O ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE, OU SEJA, OSEGUNDO GRAU TÉCNICO, AS EXIGÊNCIAS SÃO DIVERSAS DOENSINO MÉDIO NORMAL, POIS ENQUANTO ESTE É VOLTADO PARAO ESTUDO ACADÊMICO, AQUELE VISA PREPARA ALUNOS PARAENFRENTAR O MERCADO DE TRABALHO COMO VERDADEIROSPROFISSIONAIS TREINADOS EM DIVERSAS ÁREAS TÉCNICAS.RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069010056VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWSAGVDO.: FISCHER DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDAADVOGADO(A): JOAO LIEVORIADVOGADO(A): JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIAGVDO.: HELIO RENATO CARVALHO FISCHERADVOGADO(A): JOAO LIEVORIADVOGADO(A): JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - INADIMPLÊNCIADA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PERANTE O FISCO - RESTRIÇÃO NOCADIN EM NOME DO SÓCIO - IMPOSSIBILIDADE - OFERECIMENTODE CAUÇÃO - AUTOMÓVEL - POSSIBILIDADE - ART. 826 DO CPC -PODER GERAL DE CAUTELA - JULGAMENTO EXTRA PETITA -OCORRÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. O INADIMPLEMENTO DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADONÃO TEM O CONDÃO DE INSERIR RESTRIÇÕES AO NOME DO SÓCIONO CADIN, HAJA VISTA SER TRANQÜILO O ENTENDIMENTO DEQUE POSSUEM PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS.2. NOS CASOS DE INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA EM AJUIZAR ACOMPETENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, TEM A JURISPRUDÊNCIARECONHECIDO A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE BEMCOMO CAUÇÃO.3. ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 826 DO CPC, A CAUÇÃO PODE SERREAL OU FIDEJUSSÓRIA, E É ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIOPACÍFICO QUE CABERÁ AO JUIZ CONSIDERAR SATISFATÓRIA OUNÃO A CAUÇÃO OFERECIDA, DENTRO DO SEU PODER GERAL DECAUTELA.4. SEGUNDO A INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 293 DO CPC, OS PEDIDOSDEVEM SER INTERPRETADOS RESTRITIVAMENTE. ASSIM, TENDO ADECISÃO SIDO PROFERIDA FORA DOS ESTREITOS LIMITES DASPOSTULAÇÕES FEITAS PELO RECORRIDO, HÁ QUE SE RECONHECERA PROCEDÊNCIA DESTE PLEITO FORMULADO PELO AGRAVANTE,PARA ANULAR A DECISÃO OBJURGADA NAQUILO EM QUE EXCEDEAO PEDIDO AUTORAL.5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069010387VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVESADVOGADO(A): RODRIGO MOURA COELHO DA PALMAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) RESPONSABILI- DADE TRIBUTÁRIA.EXEGESE DO ART. 135, III, DO CTN. SÓCIO-GERENTE,ADMINISTRADOR E DIRETOR. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRÁTICA


DE ABUSO DE GESTÃO OU VIOLAÇÃO DA LEI OU DO CONTRATO. 2)SIMPLES AUSÊNCIA DE RECOLHI- MENTO DE TRIBUTO. CASOCONCRETO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA DISSOLUÇÃO DASOCIEDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS. 3)EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVI- DADE. COMPROVAÇÃO DE PLANO.IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXECUÇÃO FISCAL.MANUTENÇÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. INDÍCIO DEDISSOLUÇÃO IRREGULAR. RECURSO IMPROVIDO.1) DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA QUE HOJE PREDOMINA NOCOLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A RESPONSABILIDADETRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 135, III, DO CÓDIGO DE TRIBUTÁRIONACIONAL, IMPOSTA AO SÓCIO-GERENTE, AO ADMINISTRADOR OUAO DIRETOR DE EMPRESA COMERCIAL, SÓ SE CARACTERIZAQUANDO HÁ DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE, OU SECOMPROVADA A PRÁTICA DE ATOS DE ABUSO DE GESTÃO OU DEVIOLAÇÃO DA LEI OU DO CONTRATO.2) A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ATRIBUÍDA AOS SÓCIOS NOCASO EM APREÇO NÃO TEM SUSTENTÁCULO NA SIMPLES AUSÊNCIADE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS, MAS TAMBÉM NUMA SUPOSTAOCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA DISSOLUÇÃO DASOCIEDADE, HAJA VISTA QUE TERIAM ENCERRADO AS SUASATIVIDADES SEM A PROCEDER A NECESSÁRIA BAIXA PERANTE AJUNTA COMERCIAL, ALÉM DE NÃO TER APRESENTADO LIVROSCONTÁBEIS QUANDO SOLICITADO PELO FISCO ESTADUAL.3) AS MATÉRIAS PASSÍVEIS DE SEREM ALEGADAS EM EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE DEVEM SER COMPROVADAS DE PLANO, SEMNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, DE MODO QUE,VERSANDO A CONTROVÉRSIA ACERCA DA RESPONSABILIDADETRIBUTÁRIA DE SÓCIO EM RAZÃO DE SUCESSÃO TRIBUTÁRIA, EHAVENDO INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE,NÃO HÁ COMO AFASTAR A ARGUMENTAÇÃO DE QUE A SOLUÇÃODEMANDA PRODUÇÃO PROBATÓRIA, A SER REALIZADA EM SEDEDE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26069000045COMARCA DE ITAPEMIRIMAGVTE.: MARIA DA PENHA FREIRE MEZHERADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO BARATELA LARANJAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZAGVDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) AÇÃO DECLARATÓ- RIA. DECRETOEXPROPRIATÓRIO. DISPOSITIVO EQUIVOCADO. IRRELEVÂNCIA.UTILIDADE PÚBLICA PERSISTENTE. INTERESSE DA COLETIVIDADE.2) SUPOSTA AUSÊNCIA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE URGÊNCIA.NÃO VERIFICAÇÃO. IMPLATAÇÃO DE PROJETOS. AUTORIZAÇÃOLEGAL. ATO ADMINISTRATIVO VÁLIDO. 3) PRETENSA INEXECUÇÃODO PROJETO. JUÍZO VALORATIVO. CONTROLE JURISDICIONAL.MATÉRIA IMPERTINENTE. VALIDADE DA UTILIDADE PÚBLICA.HIPÓTESE PREVISTA. RECURSO IMPROVIDO.1) EVENTUAL EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DO DECRETO, NO QUETANGE AOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE FUNDAMENTAM APRETENSÃO EXPROPRIATÓRIA DA MUNICIPALIDADE, NÃO RETIRAA CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE NECESSÁRIAS, COM BASEEM ALEGADA UTILIDADE PÚBLICA, PARA QUE A MUNICIPALIDADEINTERVENHA NO DOMÍNIO DO PARTICULAR EM PROL DOINTERESSE DA COLETIVIDADE.2) TAMBÉM INSUBSISTENTE A ARGUMENTAÇÃO DA AGRAVANTE NOQUE DIZ RESPEITO À NÃO CONFIGURAÇÃO DA URGÊNCIA E DAUTILIDADE PÚBLICA DA DESAPROPRIAÇÃO PRETENDIDA, NAMEDIDA EM QUE A IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS COLIMADOSPELA MUNICIPALIDADE CARACTERIZA CASO EM QUE A LEIAUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E, PORTANTO, É ATOADMINISTRATIVO DE UTILIDADE PÚBLICA.3) CONFORME PRECEDENTES DO C. STJ, SUBMETE-SE AOCONHECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO A VERIFICAÇÃO DAVALIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DA DESAPROPRIAÇÃO E O SEU

ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO DECRETO-LEI Nº3.365. O QUE REFOGE AO CONTROLE JURISDICIONAL É O JUÍZOVALORATIVO DA UTILIDADE PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26069000094ITAPEMIRIM - 1ª VARAAGVTE.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): JOELSON DE SOUZA TAVARES JUNIOR -PROCURADOR MUNICIPALADVOGADO(A): PAULO JOSE AZEVEDO BRANCOAGVDO.: MARIA DA PENHA FREIRE MEZHERADVOGADO(A): FABIANO LOPES FERREIRAADVOGADO(A): RODRIGO BARATELA LARANJAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): RODRIGO MENEGUELLI MUNIZRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR. NÃO CABIMENTO DEAGRAVO DE INSTRU- MENTO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EMRETIDO. CASO CONCRETO. CERCEAMENTO DE DEFESA.ESCLARECIMENTOS DE PERITO. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DOSATOS POSTERIORES. PROCESSAMENTO. PRELIMI- NAR REJEITADA. 2)MÉRITO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. REALIZAÇÃO DEDEPÓSITO PRÉVIO. PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO. 3)INTIMAÇÃO DO PERITO. ESCLARECIMENTOS. PERIGO DE GRAVELESÃO. INOCORRÊNCIA. JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO. JUSTAINDENIZAÇÃO. CURSO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. VALORINICIALMENTE DEPOSITO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. RECURSOIMPROVIDO.1) NO CASO SOB EXAME, EM SENDO VERIFICADA A OCORRÊNCIADO AVENTADO CERCEIO DE DEFESA EM VIRTUDE DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARAPRESTAR ESCLARECIMENTOS - TAL COMO ASSEVERA O AGRAVANTE-, NÃO SE JUSTIFICARIA A CONVERSÃO DO PRESENTE RECURSO EMRETIDO, ASSIM ENSEJANDO A ANULAÇÃO DOS ATOS POSTERIORESÀ PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL QUANDO A MATÉRIA VIESSE ASER EXAMINADA POR ESTE EGRÉGIO COLEGIADO POR OCASIÃODA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, CAUSANDOEVIDENTE PREJUÍZO À MARCHA PROCESSUAL. PRELIMINARREJEITADA.2) NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO DO VALOR DOIMÓVEL PARA IMISSÃO DO EXPROPRIANTE NA POSSE DELE, A FIMDE ATENDER O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DE QUE APERDA DA PROPRIEDADE SÓ SE PODE DAR MEDIANTE PRÉVIA EJUSTA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO (CF/88, ART. 5º, INCISO XXIV).3) NO QUE SE REFERE AO INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DOPERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS RESPOSTASDADAS AOS QUESITOS, CONCLUI-SE PELA NÃO OCORRÊNCIA DOALEGADO PERIGO DE GRAVE LESÃO, POIS É NO CURSO DA AÇÃOEXPROPRIATÓRIA - AMPLAMENTE SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO- QUE SE DEFINIRÁ QUAL SERÁ A JUSTA INDENIZAÇÃO, PODENDOSER REVISTO O VALOR INICIALMENTE DEPOSITADO, INCLUSIVECOM A SUA REDUÇÃO E RESTITUIÇÃO AO EXPROPRIANTE DO QUEREMANESCER. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITA APRLIMINAR ARGÜIDA PARA NO MÉRITO NEGAR PROVIMENTOAO RECRUSO

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001294SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): RICARDO MOULAZ DE MACEDOAGVDO.: CARLOS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JORGE TEIXEIRA NADERRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO - CONTA CORRENTE -GARANTIA - COBRANÇA DE CORRETAGEM EM AÇÃO DE


DESAPROPRIAÇÃO - INTERMEDIÁRIO NO ACORDO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. 1. É NECESSÁRIO QUE AADMINISTRAÇÃO UTILIZE DOS MEIOS JUDICIAIS PARA VER SUAPRETENSÃO ATENDIDA, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE ATO CONTRAPROPRIEDADE DE PARTICULAR, SENDO CONSTITUCIONALMENTEPROTEGIDO COMO CLÁUSULA PÉTREA O DIREITO DEPROPRIEDADE, E A NECESSIDADE DO DEVIDO PROCESSO LEGALPARA MODIFICÁ-LA 2. NÃO PODE A MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DOUSO DA FORÇA, DEMOLIR O MURO SEM NENHUM EMBASAMENTO,ALHEIO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, E INOBSERVANDOCLÁUSULA CONSTITUCIONAL DE GARANTIA INDIVIDUAL. 3. NAHIPÓTESE DE O MUNICÍPIO DESEJAR DEMOLIR A CONSTRUÇÃO,DEVERÁ INDENIZAR O PROPRIETÁRIO, EM RAZÃO DA BOA - FÉ.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030006834ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAPTE.: JOSE DE CARLI LIMAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALAPDO.: ADEMAR JOSE LOPESADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO.: MARIA DILZA LOPES SIMOESADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAPDO.: IVA LOPES ROSALEMADVOGADO(A): FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) NATUREZA ESTRITAMENTE POSSESSÓRIA DADEMANDA. CAUSA PETENDI E PEDIDOS. 2) USO E GOZO DA ÁREALITIGIOSA. EXERCÍCIO COMUM. FALTA DE COMPROVAÇÃO. MERAPERMISSÃO OU TOLERÂNCIA. POSSE NÃO CARACTERIZADA. 3) USOPARALELO DA ÁREA EM LITÍGIO. FINS AGRÍCOLAS OU PECUÁRIOS.POSSE NÃO CONFERIDA. RECURSO IMPROVIDO.1) A PRESENTE DEMANDA É DE NATUREZA ESTRITAMENTEPOSSESSÓRIA, TAL QUAL SE DESSUME DA CAUSA PETENDI E DOSPEDIDOS FORMULADOS NA PEÇA EXORDIAL, OS QUAIS,SUPEDANEADOS NO ART. 1196, DO CC/02, DIRIGEM-SE À RETOMADADO “EXERCÍCIO PLENO DE ALGUM DOS PODERES INERENTES ÀPROPRIEDADE” - USO E GOZO DA TERRA.2) NÃO HÁ QUALQUER COMPROVAÇÃO NOS AUTOS NO SENTIDO DEQUE O DIREITO DE USO E GOZO DA ÁREA LITIGIOSA ESTAVASENDO COMUMENTE EXERCITADO PELAS PARTES EM EPÍGRAFE,SALIENTANDO-SE, NESTE DESIDERATO, QUE “NÃO INDUZEM POSSEOS ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA”, NA FORMA DOART. 1.208, DO CC/02.3) ATÉ SER DEMONSTRADA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA EM SENTIDOCONTRÁRIO PELOS RECORRIDOS, O FATO DE O RECORRENTEESTAR SUPOSTAMENTE USANDO, PARALELAMENTE, A ÁREA EMLITÍGIO, PARA FINS AGRÍCOLAS OU PECUÁRIOS, NÃO TEM OCONDÃO DE LHE CONCEDER A POSSE DA REFERIDA GLEBA.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6040026483ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL APTE.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROSAPDO.: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): ALINE SILVA FRANÇA

ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A): CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBOADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): ELIAS NONATO DA SILVAADVOGADO(A): LENOIR DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃOADVOGADO(A): RUY JORGE RODRIGUESADVOGADO(A): SOFIA VAREJAO FILGUEIRASRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.ABANDONO DA CAUSA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.INOBSERVÂNCIA DO § 1º DO ART. 267, DO CPC. PRECEDÊNCIA ÀEXTINÇÃO DO FEITO. 2) DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILI-DADE. REQUERIMENTO DO RÉU. SÚMULA 240/STJ. 3) AUSÊNCIA DEDESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSOPROVIDO.1) A INTIMAÇÃO PESSOAL A QUE ALUDE O § 1º DO ART. 267 DO CPCDEVERÁ OCORRER PREVIAMENTE À EXTINÇÃO DO FEITO EM SI ENÃO AO PRÓPRIO PERÍODO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DADILIGÊNCIA PELO AUTOR, POIS SUA RATIO ESSENDI ÉOPORTUNIZAR AO AUTOR - ANTES DE SER-LHE APLICADA ASANÇÃO PROCESSUAL DE EXTINÇÃO -, O SUPRIMENTO DA FALTAEM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, E NÃO ADVERTI-LO, ANTESMESMO DE INICIADO O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DADILIGÊNCIA, DE QUE A SUA INOBSERVÂNCIA IMPLICARÁ AEXTINÇÃO DO PROCESSO.2) ADEMAIS, É DEFESO AO JUIZ DECLARAR, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃODO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC, SENDOIMPRESCINDÍVEL O REQUERIMENTO DO RÉU (SÚMULA 240/STJ).3) POR DERRADEIRO, CONQUANTO REALMENTE NÃO TENHAPROMOVIDO A DILIGÊNCIA EM QUESTÃO NO PRAZO FIXADO, OAUTOR NÃO DERA DEMONSTRAÇÃO DE DESINTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, EIS QUE O SEU PRÓPRIOAJUIZAMENTO ESPELHA O INTUITO DE OBTER A EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS POR PARTE DA APELADA. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050035226COMARCA DE ARACRUZAPTE.: JOAO RODRIGUESADVOGADO(A): JULIANA COUTINHO PIOLADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT ANAAPDO.: HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: SINTRACONST SIND DOS TRABALHADORES NA IND DACONSTRUÇÃO CIVIADVOGADO(A): HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO - DANO NÃO COMPROVADO -RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1) O FATO DO APELANTE TER EXPERIMENTADO A REJEIÇÃO DODIREITO INVOCADO, SUPOSTAMENTE OCASIONADA PELAINTEMPESTIVIDADE DE UM RECURSO, NÃO JUSTIFICARIA ACONDENAÇÃO DESTES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, EISQUE INCERTO, DE QUALQUER MODO, O JULGAMENTO DAS CAUSAS.2) AUSENTE PROVA SÓLIDA DE QUE TAL FATO FORA CAUSADETERMINANTE PARA A DERROTA DO CLIENTE NA DEMANDA, ATÉPORQUE NÃO SE SABE SE TAL RECURSO MUDARIA A DESFECHO DALIDE.3) RECURSO NÃO PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO


13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6050044301ARACRUZ - 2ª VARA CÍVEL APTE.: SILVANA SOPRANI SANTORIO MACHADOADVOGADO(A): JOSE LOUREIRO OLIVEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJORELATOR SUBS.: FLAVIO JABOUR MOULINREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DEAGIR. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PEDIDO ANTEDIDO.EFEITOS FUTUROS APENAS. 2) CONCESSÃO DE VANTAGEM ASERVIDOR MUNICIPAL. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE EFEITOSPRETÉRITOS ATÍPICOS. PAGAMENTO DE VERBAS ATRASADAS.PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE. 3) MÉRITO. MAIOR TITULAÇÃODO SERVIDOR. ESTÁGIO PROBATÓRIO. IRRELEVÂNCIA. CASOCONCRETO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE PROMOÇÃO. NÍVELCORRESPONDENTE À TITULAÇÃO. 4) DIFERENÇAS SALARIAIS.CONDENAÇÃO. TERMO A QUO. DATA DA NOMEAÇÃO DAIMPETRANTE. EXEGESE DO ART. 1º, § 3º, DA LEI Nº 5.021/66. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1) APESAR DE PROMOVIDA POR MERECIMENTO, ASSIM RESTANDOATENDIDO O PEDIDO DA IMPETRANTE PARA QUE AMUNICIPALIDADE A PROMOVA AO NÍVEL PA II, VISTO QUE POSSUIHABILITAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE PEDAGOGIA, NÃO HOUVEPERDA TOTAL DO INTERESSE DE RECORRER, MAS APENAS NAPARTE EM QUE PUGNA PELA CONCESSÃO DA ORDEM COM EFEITOSFUTUROS.2) A LEI 5.021/66, EM SEU ART. 1º, CAPUT, POSSIBILITA QUE, EM CASOSDESTE JAEZ (CONCESSÃO DE VANTAGEM A SERVIDOR MUNICIPAL),O WRIT CONSTITUCIONAL PRODUZA EFEITOS PRETÉRITOSATÍPICOS, NO SENTIDO DE SE CONDENAR A ADMINISTRAÇÃO NOPAGAMENTO DE VERBAS ATRASADAS. PRELIMINAR ACOLHIDA EMPARTE.3) INTERPRETANDO-SE TELEOLOGICAMENTE OS DISPOSITIVOSMUNICIPAIS DE REGÊNCIA, DESSUME-SE, COMO PREMISSA DEJULGAMENTO, QUE O ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO DEVE SERCONDIÇÃO PARA O ENQUADRAMENTO DO SERVIDOR NO NÍVELREFERENTE A SUA MAIOR TITULAÇÃO, DE MODO QUE POSSUINDOO CANDIDATO UMA HABILITAÇÃO MAIOR QUE A EXIGIDA, DEVESER ENQUADRADO NO “NÍVEL” QUE CORRESPONDA À SUATITULAÇÃO (MÉDIO OU SUPERIOR).4) DESTARTE, DEVE A MUNICIPALIDADE SER CONDENADA AINDA,COM SUPEDÂNEO NO ART. 1º, §3º, DA LEI 5.021/66, NO PAGAMENTODAS DIFERENÇAS SALARIAIS APURADAS A CONTAR DA NOMEAÇÃODA IMPETRANTE ATÉ A DATA DO AJUIZAMENTO DESTE WRIT,CONSIDERANDO-A, PARA TODOS OS EFEITOS, COMO PROFESSORADE NÍVEL II A PARTIR DE 22.02.2002. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER EMPARTE A PRELIMINAR ARGÜIDA, E POR IGUAL VOTAÇÃO DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7050002885COMARCA DE BAIXO GUANDUAPTE.: CELIO SCHNEIDERADVOGADO(A): ARNALDO LEMPKEAPDO.: JOANA MARIA SCHWEADVOGADO(A): MERCINIO ROBERTO GOBBORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 28/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - REDUZIDA A PENSÃOALIMENTÍCIA - RECURSO PLEITEANDO À EXONERAÇÃO - ALEGADOQUE A ALIMENTANDA TEM CAPACIDADE PARA TRABALHAR ECONDIÇÕES PARA SE SUSTENTAR - ADUZIDA A REDUÇÃO DACAPACIDADE ECONÔMICA DO RECORRENTE - VERIFICADA ACONTINUIDADE DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA -LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL - BINÔMIONECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO ÀUNANIMIDADE.

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020600349CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE.: RENATO COELHO MIRANDAADVOGADO(A): ANDRE FACHETTI LUSTOSAADVOGADO(A): NEY SANTOS VIANNAAPDO.: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACH DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO MONITÓRIA. FORMAÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL. PROVA ESCRITO. PRAZO PARA PAGAMENTO.EMBARGOS. CONTRADITÓRIO COM AMPLITUDE. 2) EXTINÇÃO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. EQUÍVOCO DO JUÍZO A QUO. TEORIA DACAUSA MADURA. EXEGESE DO ART. 515, § 3º, DO CPC. 3)EMPRÉSTIMOS. PRÁTICA DE USURA. JUROS ACIMA DO LIMITE LEGAL.4) COBRANÇA VIABILIZADA. EXCESSO ILEGAL EXTIRPADO.AJUSTAMENTO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) A AÇÃO MONITÓRIA DESTINA-SE À FORMAÇÃO DE UM TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL MAIS RAPIDAMENTE OBTIDO DO QUE NOPROCESSO DE CONHECIMENTO, A PARTIR DA PROVA ESCRITAAPRESENTADA PELO AUTOR. NO PRAZO ESTIPULADO PARAPAGAMENTO, O DEVEDOR TEM A OPÇÃO ENTRE EMBARGAR OUSILENCIAR. SE ADOTA A PRIMEIRA ALTERNATIVA, ABRE-SE OCONTRADITÓRIO, ASSUMINDO O PROCEDIMENTO A FORMACOMPLETA DE COGNIÇÃO.2) A SOLUÇÃO ENCONTRADA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTENÃO FOI A MAIS ADEQUADA E, POR NÃO CARECER DE INSTRUÇÃOO FEITO SOB EXAME, VEJO COMO POSSÍVEL O IMEDIATOJULGAMENTO DA CAUSA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM, COMESPEQUE NO DISPOSTO NO § 3º, DO ART. 515, DO CPC.3) VISLUMBRA-SE A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÕES DE PRÁTICADE USURA PELO AUTOR, DIANTE DO DOCUMENTO POR ELEPRÓPRIO JUNTADO AOS AUTOS, QUE EVIDENCIA A REALIZAÇÃO DEDOIS EMPRÉSTIMOS A FIM DE OBTER JUROS DE 8% (OITO PORCENTO) AO MÊS, OU SEJA, BASTANTE ACIMA DO LIMITE LEGAL.4) NÃO RESTA INVIABILIZADA A COBRANÇA DA QUANTIAEMPRESTADA SE ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DEJUROS LEGAIS - EXTIRPADO O EXCESSO ILEGAL -, EIS QUE, DOCONTRÁRIO, ESTAR-SE-IA AMPARANDO O ENRIQUECIMENTO SEMCAUSA POR PARTE DA APELADA QUE, BEM OU MAL, TEVE O SEUPATRIMÔNIO ACRESCIDO DO VALOR PRINCIPAL, ASSIMJUSTIFICANDO A SUA DEVOLUÇÃO ÀQUELE QUE LHE EMPRESTOU.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11030752205CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: PATRICIA MOULAZ DE ASSIS VIEIRAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPTE.: F C M V (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPDO.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVESADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DEINTERVENÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. FALTA DE INTIMAÇÃO.DESFECHO PROCESSUAL DANOSO À MENOR. 2) EXEGESE DO ART.246 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE


SANAÇÃO DO VÍCIO. NULIDADE DECLARADA. PRELIMINARACOLHIDA.1) VERIFICA-SE QUE O ÓRGÃO MINISTERIAL NÃO SE FEZ PRESENTENO FEITO DESDE O INÍCIO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, O QUEENSEJA NULIDADE, PORQUE REGISTRADA A PRESENÇA DEINCAPAZ, MÁXIME EM VIRTUDE DO DESFECHO PROCESSUALDANOSO AOS INTERESSES DA MENOR.2) EM RAZÃO DISSO, CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 246 DOCPC, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, NÃO HAVER ELEMENTOS HÁBEIS ASANAR A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVESER DECLARADA A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOSPOSTERIORMENTE À AUDIÊNCIA REALIZADA EM 14/06/2002 (FL. 81).PRELIMINAR ACOLHIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DECLARAR ANULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040091602CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE.: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOADVOGADO(A): JOAO APRIGIO MENEZESAPDO.: HELIO MACHADOADVOGADO(A): JOAO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE CALAZANSSANTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) PLANO DE SAÚDE. INCIDÊN- CIA DO CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULAS CONTRATUAIS.ONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO. CLAREZA E OBJETIVIDADE.COBRANÇAS SUPERVALORADAS. 2) MENSALIDADE CONTRATUAL.AUMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO). ABUSIVIDADE.IRREGULARIDADE FORMAL E MATERIAL. 3) RESOLUÇÃO DA ANS.REAJUSTE DE 11,75%. RECURSO IMPROVIDO.1) PARTINDO DO PRESSUPOSTO DE QUE AO CONTRATO EM TELA,ENTABULADO EM 1993, APLICA-SE O CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, TEM-SE QUE AS CLÁUSULAS QUE ONEREM APRESTAÇÃO A QUE SE ENCONTRA OBRIGADO O CONSUMIDORDEVEM SER SUFICIENTEMENTE CLARAS E OBJETIVAS QUANTO AOSFATORES DE CORREÇÃO, A FIM DE NÃO SURPREENDER OCONSUMIDOR COM COBRANÇAS SUPERVALORADAS, COMO SÓIOCORRER NESTE CASO.2) A MENSALIDADE CONTRATUAL A SER ADIMPLIDA PELO ORARECORRIDO SOFREU UM AUMENTO DE, APROXIMADAMENTE, 50%(CEM POR CENTO), O QUAL SE MOSTRA DESARRAZOADO, ABUSIVO,FORA DE QUALQUER BALIZAMENTO TÉCNICO-ECONÔMICO QUE OJUSTIFIQUE, AQUI CONVERGINDO AS IRREGULARIDADES FORMAL EMATERIAL.3) DESTARTE, APLICÁVEL O ÍNDICE DE REAJUSTE DE 11,75% (ONZEVÍRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO) ESTABELECIDO PELARESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 74/2004, DA AGÊNCIA NACIONAL DESAÚDE. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050043378CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAAPTE.: CRISTIANE DOS SANTOS VEREDIANOADVOGADO(A): CICERO MOULIN BATISTAAPDO.: CRISTINA DOS SANTOS VEREDIANOADVOGADO(A): CICERO MOULIN BATISTARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) SUCESSÃO. EVENTO MORTE. TRANSFERÊNCIADO DOMÍNIO AOS HERDEIROS. PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOINVENTÁRIO. NÃO REALIZAÇÃO. IMÓVEL. COMPOSSE. 2)CONVIVENTE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FALTA DE LEGITIMIDADE

ATIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. HERDEIROS DO DE CUJUS.PRESENÇA IMPRESCINDÍVEL. RECURSO IMPROVIDO.1) CONFORME PRECONIZADO PELO ART. 1.572, DO CC/16 (VIGENTEÀ ÉPOCA), O DOMÍNIO É TRANSFERIDO AOS HERDEIROS NOINSTANTE DA MORTE DO DE CUJUS, DEVENDO SUCESSORESAGUARDAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO INVENTÁRIO,COMO A SENTENÇA DE ABJUDICAÇÃO OU PARTILHA DE IMÓVEL. SEA MEDIDA NÃO FOI PROVIDENCIADA, RESTA EVIDENTE QUE EMRAZÃO DA INCÚRIA POR PARTE DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS, AAPELANTE E SEUS FILHOS IMPÚBERES E AS APELADAS PASSARAM AEXERCER A POSSE DO IMÓVEL, INSTANDO-SE A COMPOSSE.2) IN CASU, A AUTORA SOZINHA NÃO DETÉM A LEGITIMIDADEATIVA PARA INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO DE POSSE ADUSUCAPIONEM, EIS QUE O DOMÍNIO DA ÁREA EM LITÍGIO NÃOPERTENCE APENAS A ELA, MAS AOS SEUS FILHOS, E ÀS APELADAS.OU SEJA, NECESSÁRIA É A PRESENÇA DOS HERDEIROS DO DE CUJUS,POIS, EM TESE, A AUTORA NÃO POSSUI LEGITIMIDADE EXCLUSIVAPARA POSTULAR, EM NOME PRÓPRIO, O USUCAPIÃO. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050045373CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE.: EDSON VEGHINIADVOGADO(A): GERCINO ALVES DE ALMEIDAAPTE.: TANIA MARIA CARREIRO VEGHINIADVOGADO(A): GERCINO ALVES DE ALMEIDAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) USUCAPIÃO. PRAZO VINTENÁ- RIO.INTELIGÊNCIA DO ART. 552, DO CC/16. CAUSA DE PEDIR REMOTA.INICIAL. ALEGAÇÃO DE POSSE POR 15 ANOS. PROVA TESTEMUNHALE DOCUMENTAL. CONTAGEM DE TEMPO. POSSE MANSA E PACÍFICASUPERIOR A 21 ANOS. 2) FATOS SUPERVENIENTES. INFLUÊNCIA NOJULGAMENTO DA LIDE. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. 3) CASOCONCRETO. PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO. COMPROVAÇÃO.RECURSO PROVIDO.1) CONQUANTO TENHAM OS POSTULANTES NARRADO, COMOCAUSA DE PEDIR REMOTA, QUE POSSUÍAM O LITIGADO IMÓVEL HÁMAIS DE 15 (QUINZE) ANOS, E DAÍ ADUZINDO QUE ACONSEQÜÊNCIA JURÍDICA SERIA O SEU DIREITO DE USUCAPIRREFERIDO BEM, VERIFICA-SE DA PROVA TESTEMUNHAL E PELOSDEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE ACONTAGEM DO TEMPO EM QUE OS SUPLICANTES POSSUÍRAM, DEFORMA MANSA E PACÍFICA, O MENCIONADO IMÓVEL, ALCANÇA OTOTAL DE 21 (VINTE E UM ANOS) ANOS.2) OS FATOS SUPERVENIENTES QUE INTERFEREM NO JULGAMENTODA LIDE DEVEM SER CONHECIDO PELO MAGISTRADO DE OFÍCIOOU MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA, NAFORMA DO ART. 462, DO CPC.3) IN CASU, RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADO A SATISFAÇÃODO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO VINTENÁRIO DE QUECUIDA O ART. 550, DO CC/16. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11050126322CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICAAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAPDO.: SEBASTIAO CARLOS DE VARGASADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICORELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO ORDINÁRIA. DISPONIBILIZAÇÃO DEEXAME MÉDICO. DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO.


EXEGESE DOS ARTS. 6º E 196, DA CF/88. 2) TRATAMENTO MÉDICOGRATUITO. OPOSIÇÃO DA LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA. RESERVADO POSSÍVEL. DESCABIMENTO. EFETIVAÇÃO DE DIREITOS.DIREITO À SAÚDE E À VIDA DIGNA. 3) EXECUÇÃO DE POLÍTICASPÚBLICAS. INGERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. INOCORRÊNCIA.IMPLEMENTAÇÃO DE GARANTIAS. DIREITOS SOCIAIS DE ESTATURACONSTITUCIONAL. RECURSO IMPROVIDO.1) É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO ASSEGURAR AOSCIDADÃOS A SAÚDE, ADOTANDO POLÍTICAS SOCIAIS EECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DEOUTROS AGRAVOS E PERMITINDO O ACESSO UNIVERSALIGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO,PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 6º E196 DA CF.2) SE O SUS VISA À ASSISTÊNCIA AOS INDIVÍDUOS ATRAVÉS DEAÇÕES QUE PROPORCIONEM TRATAMENTO MÉDICO GRATUITO,AFIGURA-SE IMPRATICÁVEL ALEGAR A LEGALIDADEORÇAMENTÁRIA (RECTIUS, A RESERVA DO POSSÍVEL) COMO FORMADE OBSTACULIZAR A EFETIVAÇÃO DE UM EXAME MÉDICO, VISTOQUE TAL PRINCÍPIO NÃO PODE PREPONDERAR SOBRE O DIREITO ÀVIDA E À SAÚDE.3) EMBORA INQUESTIONÁVEL QUE RESIDA, PRIMARIAMENTE, NOSPODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, A PRERROGATIVA DEFORMULAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS, REVELA-SEPOSSÍVEL, NO ENTANTO, AO PODER JUDICIÁRIO, AINDA QUE EMBASES EXCEPCIONAIS, DETERMINAR, ESPECIALMENTE NASHIPÓTESES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEFINIDAS PELA PRÓPRIACONSTITUIÇÃO, SEJAM ESTAS IMPLEMENTADAS, SEMPRE QUE OSÓRGÃOS ESTATAIS COMPETENTES, POR DESCUMPRIREM OSENCARGOS POLÍTICO-JURÍDICOS QUE SOBRE ELES INCIDEM EMCARÁTER MANDATÓRIO, VIEREM A COMPROMETER, COM A SUAOMISSÃO, A EFICÁCIA E A INTEGRIDADE DE DIREITOS SOCIAIS ECULTURAIS IMPREGNADOS DE ESTATURA CONSTITUCIONAL. (RESP.Nº 736.524/SP). RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990337708CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZ MUN REG PÚBLICOSAPTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): GUSTAVO PINTO HERKENHOFFAPDO.: ARLINDO SIQUEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): ALFREDO ERVATIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO. FORTECHUVAS. MEDIDAS PREVENTIVAS NÃO TOMADAS. REDAQUEDAÇÃODA TUBULAÇÃO. CANOS ESTOURADOS. 2) EXCESSO DE ÁGUA.DESLIZAMENTO. DESTRUIÇÃO DE CASA. DEVER DE INDENIZAR.RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ COMO PROSPERAR A TESE DO APELANTE DE QUE ASFORTES CHUVAS FORAM RESPONSÁVEIS PELO DESASTRE, EIS QUECABIA AO MESMO TOMAR AS MEDIDAS PREVENTIVAS ENECESSÁRIAS, A EXEMPLO DA READEQUAÇÃO DA TUBULAÇÃO,PARA EVITAR QUE OS CANOS ESTOURASSEM EM ÉPOCAS CHUVOSAS.2) O ROMPIMENTO DO TUBO FOI O CAUSADOR DO EXCESSO DEÁGUA, QUE FATALMENTE ENSEJOU O DESLIZAMENTO QUEDESTRUIU A CASA DO RECORRIDO. ASSIM, UMA VEZDEMONSTRADOS O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, IMPÕE-SEO DEVER DE REPARAÇÃO PELO ESTADO, SENDO DESPICIENDOAPURAR A CULPA PARA SE DEDUZIR A RESPONSABILIDADE CIVILREPARATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030018415CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

APDO.: MARA CRISTINA RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): ROBSON SIMOES BODARTRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇADE SEGURO DE VEÍCULO. DECLARAÇÕES FALSAS PRESTADAS PELASEGURADA QUANDO DA CONTRATAÇÃO, VISANDO PAGAR VALORMENOR A TÍTULO DE PRÊMIO DO SEGURO. MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DAREGRA DO ART. 1.444 DO CÓDIGO CIVIL. PERDA DO VALOR DOSEGURO. RECURSO PROVIDO.I. A APELADA CONFESSOU EXPRESSAMENTE QUE UTILIZAVA OVEÍCULO PELO MENOS CINCO DIAS DA SEMANA, ENQUANTO SEUPAI O UTILIZAVA ESPORADICAMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, MASQUE, APESAR DISSO, QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO,ATRIBUIU A SEU PAI A CONDIÇÃO DE CONDUTOR PRINCIPAL DOVEÍCULO ESPECIFICAMENTE COM O INTUITO DE PAGAR UMPRÊMIO DE SEGURO MENOR. MÁ-FÉ CONFIGURADA.II. ASSIM, O COMPORTAMENTO DA APELADA SE SUBSUMEPERFEITAMENTE À HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ART. 1.444 DOCÓDIGO CIVIL DE 1916, QUE PRESCREVE A PERDA DO VALOR DOSEGURO EM CASO DE DECLARAÇÃO FALSA PRESTADA PELOSEGURADO PASSÍVEL DE INFLUIR NO VALOR DO PRÊMIO DOSEGURO.III. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030109370CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: MPC PRODUTOS PARA HIGIENE LTDAADVOGADO(A): ADELCIO SALVALAGIOAPDO.: MERCANTIL PALMEIRENSE LTDAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.FATOS E PROVAS. DISPENSA DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA.POSSSIBILIDADE. JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO. PRELIMINARREJEITADA. 2) FALTA DE INTERESSE. PROTESTO. DETERMINAÇÃOJUDICIAL DE SUSTAÇÃO. 3) SOLUÇÃO UNIFORME DA LIDE.INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO E NULIDADE DA DUPLICATA. MATÉRIADA ESFERA JURÍDICA DA APELANTE. 4) PAGAMENTO DE BOA-FÉ.DUPLICATA MERCANTIL. RECEBIMENTO DESCONHECIDO.COMUNICAÇÃO. MOMENTO POSTERIOR AO PAGAMENTO. RECURSOIMPROVIDO.1) EM VISTA DOS FATOS E DAS PROVAS, PODE O MAGISTRADODISPENSAR OUTRAS, CASO ENTENDA SEREM AS JÁ APRESENTADASSUFICIENTES, OU QUE AS NÃO REALIZADAS TENHAM COMOOBJETIVO PROVAR FATOS IRRELEVANTES À RESOLUÇÃO DOCONFLITO. PRELIMINAR REJEITADA.2) NÃO HÁ FALAR-SE EM FALTA DE INTERESSE, POIS O PROTESTOPODERIA TER SIDO EFETIVADO SE NÃO HOUVESSEDETERMINAÇÃO JUDICIAL DE SUSTAÇÃO.3) DESCABE COGITAR DE SOLUÇÃO UNIFORME DA LIDE PARATODAS AS PARTES, JÁ QUE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DARELAÇÃO, BEM COMO DE NULIDADE DA DUPLICATA, ATINGETÃO-SOMENTE A ESFERA JURÍDICA DA ORA APELANTE.4) ACERTADO O ENTENDIMENTO MANIFESTADO PELO MM. JUIZ AQUO, NO SENTIDO DE QUE O PAGAMENTO FORA REALIZADO DEBOA-FÉ PELO APELADO, NA MEDIDA EM QUE DESCONHECIA ORECEBIMENTO DA DUPLICATA MERCANTIL PELA ORA APELANTE,ASSIM COMO A COMUNICAÇÃO POR ESTA ENVIADA SERIAPOSTERIOR À EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040009636CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGAADVOGADO(A): BRUNO BORNACKI SALIM MURTAADVOGADO(A): EDNEIA VIEIRAADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHOADVOGADO(A): ERICA PIRES MARCIALADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA ESTER DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIANA FERRARI XAVIERADVOGADO(A): VILLEDE VIOLETA DE PAULA LUIZADVOGADO(A): WILER COELHO DIASAPDO.: ROSSALYNE DA SILVA AMORIM FERREIRAADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESADVOGADO(A): SUZANA MARTELO DE CARVALHORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS EMORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - INCIDÊNCIA DO CDC - OMISSÃOQUANTO ÀS INFORMAÇÕES DO PRODUTO - SENTENÇA MANTIDA -APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.I- TRATANDO-SE DE DIREITO INDENIZATÓRIO DECORRENTE DECONTRATO BANCÁRIO, CONFIGURA-SE A EXISTÊNCIA DECONTRATO DE CONSUMO, DE ONDE DECORRE ARESPONSABILIDADE OBJETIVA.II- NÃO EXISTINDO PROVA DE QUE A INSTITUIÇÃO BANCÁRIATENHA INFORMADO AO CLIENTE QUAIS OS PRODUTOS QUEESTAVA ADQUIRINDO E SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES,CARACTERIZADO ESTÁ O DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOART. 12 DA LEI 8.078.III- INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030381723GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAPTE.: HUSSEIN ARNOUS MEADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAPTE.: HUSSEIN ARNOUSADVOGADO(A): LILIAN GLAUCIA HERCHANIAPDO.: DISTRIBUIDORA JARAO LTDAADVOGADO(A): ROGERIO BODART RANGELRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTA. ATOILÍCITO. 2) CASO CONCRETO. PROTESTO DE CHEQUE.INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. ABUSO DE DIREITO NÃOCONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DEVER DEINDENIZAR. DESCABIMENTO. APELADA ALVO DE EVENTODANOSO. RECURSO IMPROVIDO.1) A CONDUTA - ELEMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVILSUBJETIVA - É O COMPORTAMENTO HUMANO VOLUNTÁRIO QUEGERA CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS E É ELEMENTO DO ATO ILÍCITO,QUE ATENTA CONTRA BEM TUTELADO JURIDICAMENTE, QUEPRODUZ RESULTADO DANOSO.2) IN CASU, A APELADA AGIU DENTRO DOS DITAMES LEGAIS AOLEVAR PARA PROTESTO UM CHEQUE DEVOLVIDO PORINSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. SE DANO HOUVE, A RIGOR, FOI ÀAPELADA, VÍTIMA DE RECEBIMENTO DE CHEQUE SEM PROVISÃODE FUNDOS, DE MODO QUE NÃO RESTA DÚVIDA DE QUE ARECORRIDA NÃO TEM O DEVER DE INDENIZAR, POIS, AO INVÉS DETER DADO CAUSA AO EVENTO DANOSO, FOI A BEM DA VERDADE,ALVO DELE. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21050043070GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

APTE.: ILDA CORDEIRO ALVESADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKASAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREURELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) CONTRATO DE SEGURO. EVENTO MORTE.CAUSA EXTERNA. INOCORRÊNCIA. DOENÇA. PROCESSO INTERNO.CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. MORTE EM DECORRÊNCIA DEACIDENTE. DESCABIMENTO. 2) TIPO CONTRATUAL. RISCOSESPECÍFICOS. INDENIZAÇÃO POR MORTE POR DOENÇA. HIPÓTESENÃO ABARCADA. 3) CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. OPÇÃO PORCOBERTURA RESTRITA. CLÁUSULAS CLARAS. INEXISTÊNCIA DECONTRADIÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO HÁ DEVER DE INDENIZAR, POIS O FALECIMENTO DO DECUJUS SE DEU NÃO EM VIRTUDE DE CAUSA EXTERNA, SÚBITA EVIOLENTA, MAS SIM EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA, UM PROCESSOINTERNO INERENTE AO SER HUMANO. ASSIM, MUITO EMBORA AMORTE DA EX-SEGURADA TENHA SE DADO DE FORMAINESPERADA, NÃO SE PODE DIZER QUE O FALECIMENTODECORREU DE ACIDENTE, MORMENTE SE CONSIDERADO OCONCEITO ESTABELECIDO NAS CONDIÇÕES GERAIS DOCONTRATO.2) OS CONTRATOS DE SEGURO CONTEMPLAM RISCOS ESPECÍFICOS,E, EXATAMENTE POR ISSO, É INCABÍVEL A PRETENSÃO DERECEBER INDENIZAÇÃO POR MORTE POR DOENÇA, QUANDO AAVENÇA SOMENTE PREVÊ A INDENIZAÇÃO POR MORTEACIDENTAL.3) SE A SEGURADA OPTOU, QUANDO DA CELEBRAÇÃO DOCONTRATO, PELA COBERTURA EXCLUSIVA PARA O EVENTOACIDENTE, NÃO SERÁ POSSÍVEL INTERPRETÁ-LO DE MODO AAMPLIAR O OBJETO DA COBERTURA CONTRATADA, NA FORMA DOART. 1.434 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916, QUANDO DA LEITURA DOAJUSTE PERCEBE-SE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU DECLÁUSULA CUJO TEOR POSSA TRAZER DÚVIDA AO CONSUMIDOR.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000007682VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: COLA REPRESENTAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ALVARO JOSE GIMENES DE FARIAAPDO.: ALEXANDRE FRANCA SARDENBERGADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS -CONJUNTO PROBATÓRIO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL -CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃOADEQUADA E CRITERIOSA - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇAMANTIDA.1) CERTO É QUE AO DETERMINAR A INCLUSÃO DO NOME DOCONSUMIDOR INADIMPLENTE NO BANCO DE DADOS DOS ÓRGÃOSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, A EMPRESA PRESTADORA DESERVIÇOS O FAZ NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, PORÉM,O MESMO NÃO OCORRE QUANDO O REGISTRO É REALIZADO DEFORMA EQUIVOCADA E ERRÔNEA.2) RESTOU CARACTERIZADO A CULPA DA APELANTE, VISTO QUEINCLUIU O NOME DO APELADO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO


CRÉDITO DA SUPOSTA INADIMPLÊNCIA, ENSEJANDO, COM EFEITO,SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS NAS RELAÇÕES COMERCIAIS(COMPRAS, TRANSAÇÕES, FICHAS CADASTRAIS ETC.).3) NÃO HÁ NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃOARBITRADA, QUANDO O MAGISTRADO FIXA COM MODERAÇÃO OQUANTUM INDENIZATÓRIO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOSJURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS, QUAIS SEJAM, A POSIÇÃOSOCIAL DAS PARTES, O PREJUÍZO SOFRIDO PELA VÍTIMA, AINTENSIDADE DO ÂNIMO DE OFENDER, A GRAVIDADE EREPERCUSSÃO DA OFENSA E, AINDA, QUANDO CONSIDERA PARASUA DECISUM O CARÁTER REPRESSIVO, PEDAGÓGICO EPREVENTIVO DA REPARAÇÃO.4) RECURSO NÃO PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000113464VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: AFECC HOSPITAL SANTA RITA CASSIAADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRAAPDO.: NEIDE MARIA RAMOS ALVARENGARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO MONITÓRIA. FUNDA- MENTAÇÃO DASENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DODIREITO ALEGADO. IMPROCEDÊNCIA. 2) AUDIÊNCIA PRELIMINAR.NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA. PETIÇÃO INICIAL. PROVAESPECIFICADAS. EXEGESE DO ART. 282, VI, DO CPC. 3)INTELIGÊNCIA DO ART. 331, DO CPC. AUSÊNCI DA PARTE.TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO FRUSTRADA. 4) NULIDADE DASENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFRONTA AO ART. 5º, LV,DA CF/88. ÉDITO ANULADO. RECURSO PROVIDO.1) A FUNDAMENTAÇÃO DE PISO BASEARA-SE NA AUSÊNCIA DEPROVAS A CARGO DA REQUERENTE, QUE, POR ISSO, NÃO TERIACONSEGUIDO DEMONSTRAR A VERDADE DE SUAS ALEGAÇÕESEXORDIAIS, OCASIONANDO, CONSEGUINTEMENTE, OJULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DE SUA PRETENSÃO.2) CONQUANTO NÃO TENHA A DEMANDANTE COMPARECIDO ÀDENOMINADA “AUDIÊNCIA PRELIMINAR”, CONFIGURADA NO ART.331, DO CPC, VERIFICA-SE QUE EM SUA PEÇA VESTIBULAR FORAMREQUERIDAS AS PROVAS QUE SE PRETENDIA PRODUZIR, NÃOAPENAS EM TERMOS GERAIS, MAS DE FORMA ESPECÍFICA.3) A AUSÊNCIA DA PARTE A REFERIDO ATO PROCESSUAL TEM OCONDÃO DE, APENAS, FRUSTRAR A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,CABENDO AO MAGISTRADO SEGUIR NOS ATOS POSTERIORES,QUAIS SEJAM, SANEAR O PROCESSO E ORGANIZAR A INSTRUÇÃO DOFEITO, DEFERINDO AS PROVAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS AOENCONTRO DA VERDADE E, SE FOR O CASO, DESIGNAR AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.4) O MAGISTRADO DE PISO, AO JULGAR O FEITO COMFUNDAMENTO EM AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELADEMANDANTE, CERCEOU O DIREITO CONSTITUCIONAL DESTA DESE VALER DOS MEIOS E RECURSOS NECESSÁRIOS ÀDEMONSTRAÇÃO DE SEU DIREITO, COM FULCRO NO ART. 5º, LV, DACF/88. RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010030955VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: EDUARDO ANDREAO DE CERQUEIRAADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006

APELAÇÃO CÍVEL. 1) MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO.ADMISSÃO NA CARREIRA MILITAR. REPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO.PREVISÃO EDITALÍCIA EXPRESSA. VIOLAÇÃO À ISONOMIA OU ÀDIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INOCORRÊNCIA. IMPOSIÇÃO ATODOS OS CANDIDATOS. 2) CASO CONCRETO. EXERÍCIO EXIGIDOS.DETALHAMENTO EXAUSTIVO NO EDITAL. LEI DO CERTAME.ESCOPO. AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO FÍSICA DO CANDIDATO. CURSODE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. RECURSO IMPROVIDO.1) HAVENDO PREVISÃO EDITALÍCIA EXPRESSA, É EXIGÍVEL AAPROVAÇÃO EM EXAME FÍSICO PARA A ADMISSÃO NA CARREIRAMILITAR, IN CASU, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS, SEMQUE TAIS EXIGÊNCIAS POSSAM CARACTERIZAR VIOLAÇÃO ÀISONOMIA OU À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, JÁ QUEIMPOSTAS A TODOS OS CANDIDATOS DE FORMA INDISCRIMINADA.2) OS EXERCÍCIOS EXIGIDOS NO EXAME FÍSICO SÃOEXAUSTIVAMENTE DETALHADOS NO ALUDIDO EDITAL: O MODOCOMO PROCEDER, O NÚMERO DE REPETIÇÕES, O TEMPO E ASDISTÂNCIAS A SEREM CUMPRIDAS. ALÉM DE ESMIUÇAR DE FORMAPORMENORIZADA AS ATIVIDADES EXIGIDAS DOS CANDIDATOS, ÉCLARA E PRECISA A LEI DO CERTAME QUANTO À RAZÃO DE SER DOEXAME FÍSICO, QUAL SEJA, AVALIAR A CONDIÇÃO FÍSICA DOCANDIDATO PARA AS ATIVIDADES INERENTES AO CURSO DEFORMAÇÃO DE OFICIAIS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010051910VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCASADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO.: EMILIA SANDRA MARA THOMAS TESCHADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA FRAGA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010051910APTE.: EMILIA SANDRA MARA THOMAS TESCHAPDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - DA APELAÇÃO PRINCIPAL - AÇÃO DE COBRANÇA- PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE PREPARO - EMOLUMENTOS PAGOSDENTRO DO PRAZO RECURSAL - PERÍCIA - DORT - NEXO CAUSALCOMPROVADO - CDC - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AOCONSUMIDOR- INCAPACIDADE TOTAL - IMPOSSIBILIDADE DEEXERCÍCIO DA ATIVIDADE - DA APELAÇÃO ADESIVA -DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL INEXISTENTE -MERO ABORRECIMENTO - RECURSOS IMPROVIDOS - SENTENÇAMANTIDA.1. RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS ORECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, HÁ QUE SE CONSIDERAR ORECURSO DEVIDAMENTE PREPARADO, INAPLICANDO-SE ASSIM, APENA DE DESERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.2. MÉRITO: A COMPROVAÇÃO PERICIAL CONCLUSIVA DO NEXO DECAUSALIDADE ENTRE AS ATIVIDADES LABORAIS EXERCIDAS E ADOENÇA ACOMETIDA IMPÕE O DIREITO À INDENIZAÇÃOSECURATÓRIA POR SE TRATAR DE ACIDENTE DE TRABALHO.3. EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO CONSUMERISTA, DEVE OCONTRATO SER INTERPRETADO EM PROL DO CONSUMIDOR, DEFORMA QUE A CLÁUSULA QUE PREVÊ A INDENIZAÇÃO AOS CASOSDE ACIDENTE DE TRABALHO DEVE SER EXTENDIDA ÀS DOENÇASOCUPACIONAIS, PRINCIPALMENTE, QUANDO DECORRENTES DAATIVIDADE LABORAL.4. A INVALIDEZ PARCIAL DEVE SER CONSIDERADA TOTAL QUANDOA DOENÇA OCUPACIONAL IMPEDE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADEPARA A QUAL O TRABALHADOR ESTÁ QUALIFICADO.


5. O SIMPLES DESCUMPRIMENTO POR UMA DAS PARTES DOCONTRATO PACTUADO ACARRETA MERO ABORRECIMENTO AOOUTRO CONTRATANTE, DE FORMA QUE, NÃO SE CONFIGURAOFENSA À HONRA E, PORTANTO, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL.6. RECURSOS AOS QUAIS NEGA-SE PROVIMENTO, PARA MANTER A R.SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS RECURSOS

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030084818VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: GUMAR EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CLEBER ALVES TUMOLIADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANAADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) ATIVIDADE. EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.INCIDÊNCIA DO ISSQN. PREVISÃO NA LISTA DO DECRETO-LEI Nº406/68. 2) BINGO. MODALIDADE DE JOGO. PROCESSO ELETRÔNICOOU MANUAL. IRRELEVÂNCIA. ENQUADRAMENTO COMO “JOGOELETRÔNICO” OU “DIVERSÕES PÚBLICAS”. 3) CONTRATO SOCIAL.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSÃO PÚBLICA. INTERPRETAÇÃODIVERSA. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.1) PARA A INCIDÊNCIA DO ISSQN, É IMPRESCINDÍVEL QUE AATIVIDADE EXERCIDA PELA IMPETRANTE (ORA APELANTE) TENHAPREVISÃO LEGAL COMO FATO JURÍGENO A DESENCADEAR AOBRIGAÇÃO PRINCIPAL. A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,PORTANTO, HÁ DE SER ELENCADA NA LISTA DE SERVIÇOS DODECRETO-LEI Nº 406/68.2) FUGIRIA À RAZOABILIDADE DEIXAR DE ADMITIR QUE O BINGO ÉUMA MODALIDADE DE JOGO. DE UM LADO, SE PROCESSADOELETRONICAMENTE, PASSÍVEL DE TRIBUTAÇÃO SOB A ALCUNHADE “JOGO ELETRÔNICO”, AO PASSO QUE, INDEPENDENTEMENTEDO PROCESSO, PERFEITAMENTE TRIBUTÁVEL SOB A GRIFO DE“DIVERSÕES PÚBLICAS”.3) OUTROSSIM, APESAR DE CONSTAR DO PRÓPRIO CONTRATOSOCIAL DA APELANTE COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE DIVERSÃO PÚBLICA, PRETENDE CONFERIR INTERPRETAÇÃODIVERSA ÀS SUAS ATIVIDADES PELA ADOÇÃO DE GRELHA DELEITURA QUE LHE INTERESSA, O QUE SE AFIGURA INADMISSÍVEL.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIVMENTO AO RECURSO

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030113104VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: MANAH ELETRÔNICA LTDA-MEADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAPTE.: LUZIA CELIA BARBOSA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTTAPDO.: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI ROCHARELATOR: RÔMULO TADDEI

REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO DE COBRANÇA. DÉBITOS SEM ORIGEMCOMPROVADA. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUNTADAINICIAL. TESA DESCABIDA. 2) NULIDADE DE CLÁUSULASCONTRATUAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. TERMOS CLAROS ECOMPREENSÍVEIS. TAXAS DE JUROS. PARÂMETROS LEGAIS.RECURSO IMPROVIDO.1) NÃO OBSTANTE AS APELANTES ALEGAREM A EXISTÊNCIA DEDIVERSOS DÉBITOS SEM UMA ORIGEM COMPROVADA, AFIGURA-SEINEVITÁVEL AFIRMAR QUE QUANDO DO AJUIZAMENTO DACOMPETENTE AÇÃO DE COBRANÇA FORAM JUNTADOS AOS AUTOSCÓPIAS DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AOS DÉBITOS ORARECLAMADOS.2) O CONTRATO ASSINADO PELAS PARTES AFIGURA-SE PRÓPRIO ECOMPREENSÍVEL, E AS TAXAS DE JUROS DE MORA, NO CASO DEDESCUMPRIMENTO, SÃO ESTABELECIDAS EM PATAMARESLEGALMENTE ESTIPULADOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040147704VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: JOAO FRANCISCO BATISTAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO LÍQUIDOE CERTO - PROVA PRÉ-CONSTITUIDA - AUSÊNCIA - RECURSOIMPROVIDO.1. NÃO HÁ DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA OU JURISPRUDENCIALQUANTO À NECESSIDADE DE SE DEMONSTRAR, EM SEDE DEMANDADO DE SEGURANÇA, QUE O IMPETRANTE POSSUI DIREITOLÍQUIDO E CERTO APTO À CONCESSÃO DA ORDEM, TRAZENDO AOSAUTOS PROVA NECESSARIAMENTE PRÉ-CONSTITUÍDA.2. COMO OS DOCUMENTOS COLACIONADOS NÃO DÃO SUPORTEFÁTICO À ALEGADA SITUAÇÃO JURÍDICA EXPOSTA PELOIMPETRANTE, INEXISTE O ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO.3. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040155483VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: MARLUSSE PESTANA DAHERADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESRELATOR SUBS.: FLAVIO JABOUR MOULINREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DELICENÇA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA. SÚMULA127/STJ. ILEGALIDADE, DESDE QUE FALTE NOTIFICAÇÃO. CASOCONCRETO. NOTIFICAÇÃO OCORRIDA. MULTAS DEVIDAS. 2) FALTADE ABORDAGEM DO AGENTE DE TRÂNSITO. IRRELEVÂNCIA.CELULAR NA DIREÇÃO. DESATENÇÃO. NOTIFICAÇÃO POSTAL. 3)NOTIFICAÇÃO VÁLIDA E REGULAR. POSSIBILIDADE DE RECURSOADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO.1) DISPÕE A SÚMULA Nº 127/STJ SER ILEGAL CONDICIONAR ARENOVAÇÃO DE LICENÇA DE VEÍCULO AO PAGAMENTO DEMULTA, DA QUAL NÃO FOI NOTIFICADO; CONTUDO, IN CASU, AAPELANTE FOI NOTIFICADA, SENDO AS MULTAS COBRADASEFETIVAMENTE DEVIDAS.2) É IRRELEVANTE A FALTA DE ABORDAGEM PELO AGENTE DETRÂNSITO QUANDO DA ANOTAÇÃO DA INFRAÇÃO, POIS NÃO


ASSINADO O AUTO, INCLUSIVE POR MOTIVO DE RECUSA DOCONDUTOR, É NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO POSTAL DENTRO DOPRAZO LEGAL (CTB, ARTS. 280, § 3º, E 281, PARÁGRAFO ÚNICO, II).3) A NOTIFICAÇÃO FOI VÁLIDA E REGULAR, POIS A APELANTE PÔDERECORRER ADMINISTRATIVAMENTE, O QUE SIGNIFICA AUSÊNCIADE PREJUÍZO, MORMENTE PORQUE QUE TAL FATO SOZINHO NÃO AOBSTOU DE CONHECER DAS MULTAS A ELA IMPUTADAS. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040174534VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: RODRIGO AZEVEDO LESSAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPTE.: LUIZ AUGUSTO BELLINIADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: JOAO ZAMIR GRILLOADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPDO.: CARLOS AUGUSTO GAVAADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPDO.: OSCAR DOMINGOS DA SILVA NETOADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANAPDO.: ISMAEL PAGIOADVOGADO(A): FALVIA VAZ DE MELLO DEMIANRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 27/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE OMISSÃO - SENTENÇA QUE NÃOINDICA EXPRESSAMENTE OS VALORES A SEREM ARCADOS COMRELAÇÃO AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - REJEITADA - MÉRITO - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - ADVOGADOS DE SINDICATO E POR ESTEREMUNERADO - COBRANÇA DE VERBA DO ASSOCIADO -IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.PRELIMINAR DE OMISSÃO 1. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO APARTE DISPOSITIVA DO DECISUM DEFINIU, DE FORMA CRISTALINA,QUAIS OS VALORES A SEREM ARCADOS COM O PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO, AINDA, DA VERBAHONORÁRIA, QUE FOI FIXADA EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).PRELIMINAR REJEITADA.MÉRITO1. EVIDENCIADO QUE OS PATRONOS DA CAUSA PRESTARAMASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REMUNERADA PELO ÓRGÃO DE CLASSE,TORNA-SE ILEGAL A COBRANÇA DA VERBA HONORÁRIA DOASSOCIADO VINCULADO AO SINDICATO. 2. COBRANÇAIMPROCEDENTE. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO

36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050138189VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO.: ELIANE SOARES ROCHAADVOGADO(A): BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIROADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): ELAINE ALBANI BRASIL NERYADVOGADO(A): FABIO VARGAS ADAMIADVOGADO(A): JULIANA PAES ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOEADVOGADO(A): RENATA STAUFFER DUARTEADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIORRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SUMÁRIA DEREPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO.ILEGITIMIDADE ATIVA PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEPROPRIEDADE DO BEM. DESCARACTERIZADA. A APELADA QUESUPORTOU OS PREJUÍZOS COM O DANO, SENDO PARTE LEGÍTIMA.

AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO VEZ QUEAGIRAM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DE UM DEVER LEGAL.DESCARACTERIZAÇÃO. NÃO HÁ PROVA DA EXCLUDENTE DEILICITUDE. DEVERIA COLACIONAR PROVA DE QUE ESTAVAATENDENDO A UM CHAMADO DE URGÊNCIA, ART. 333, II DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEM OBSERVÂNCIA DO LIMITE DOART. 20 § 3º DO CPC, MINORAÇÃO PARA 15% SOBRE O VALOR DACAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069009082VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: JAMIL MAMEDEADVOGADO(A): JORGE LUIZ CANDIDO CALDEIRAAPTE.: GUARACYARA CALMON MAMEDEADVOGADO(A): JOAO BATISTA GOMESAPDO.: IZABELA DRACHADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRARELATOR SUBS.: FLAVIO JABOUR MOULINREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) DEMANDA DE NATUREZA PESSOAL.DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. DESNECESSIDADE DEPARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE. 2) VALOR DA CAUSA. BENEFÍCIOECONÔMICO EM LITÍGIO. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DOVALOR ATRIBUÍDO. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIVALÊNCIA AOVALOR DO CONTRATO. 3) CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. JUIZ CONDUTOR DO PROCESSO. 4) SUPOSTAINADIMPLÊNCIA DA APELADA. RESCISÃO FORMAL DO CONTRATO.NÃO VERIFICAÇÃO. RETENÇÃO DAS CHAVES DO IMÕVEL.DESCABIMENTO. 5) APARTAMENTO ASSUMIDO. CONCLUSÃO DASOBRAS. AQUIES- CÊNCIA DO RISCO. ABATIMENTO DEVIDO.PROMISSÓRIAS NÃO RESGATADAS. RECURSOS IMPROVIDOS.1) TRATANDO-SE A DEMANDA DE UMA AÇÃO DE NATUREZAPESSOAL - EM QUE O OBJETO CONSISTE APENAS NO CUMPRIMENTODE UMA OBRIGAÇÃO - É DESNECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DOCÔNJUGE.2) SE INEXISTENTE PROVA DO VALOR CORRESPONDENTE AOBENEFÍCIO ECONÔMICO EM LITÍGIO, É SALUTAR A MANUTENÇÃODO VALOR ATRIBUÍDO NA EXORDIAL, TORNANDO-SE DESCABIDA ASUA EQUIVALÊNCIA AO VALOR DO CONTRATO CELEBRADO.3) O MAGISTRADO, CONSIDERANDO A MATÉRIA VEICULADA NOSAUTOS, PODE INDEFERIR OU DEIXAR DE ORDENAR A REALIZAÇÃODE DETERMINADA PROVA, POR ENTENDÊ-LA DESNECESSÁRIA OUIMPERTINENTE, NÃO CARACTERIZANDO CERCEAMENTO DEDEFESA.4) SE CONSIDERAVA A ORA APELADA INADIMPLENTE QUANTO ÀSPRESTAÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO, COMPETIA AOREQUERIDO PROMOVER A RESCISÃO FORMAL DO CONTRATO PELAVIA JUDICIAL, ANTE A RECUSA PELA PARTE CONTRÁRIA EMFAZÊ-LO DE FORMA AMIGÁVEL, APÓS SER NOTIFICADA PELOCREDOR, RAZÃO POR QUE DESCABIDA A SUA INTENÇÃO DE RETERAS CHAVES DO IMÓVEL E IMPEDIR QUE A APELADA DELE TOMEPOSSE, HAJA VISTA A ENTREGA DE SEU ANTERIOR APARTAMENTOCOMO SINAL E O PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DO VALORAVENÇADO CONTRATUALMENTE.5) SE PERMITIU O APELANTE QUE A COMPRADORA ASSUMISSE OIMÓVEL E PROMOVESSE A SUA CONCLUSÃO - COM OU SEM ASMODIFICAÇÕES POR ELA INTENCIONADAS -, ASSUMIU O RISCO DESER-LHE EXIGIDO O ABATIMENTO DOS CORRESPONDENTESVALORES QUE, DE ACORDO COM A APELADA, EQUIPARA-SE AODÉBITO ORIUNDO DAS PROMISSÓRIAS AINDA NÃO RESGATADAS.RECURSOS IMPROVIDOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO A AMBAS APELAÇÕES

38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069011211VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: CELSO MURAD


ADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPTE.: CLARK MASAKAZU YAZAKIADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPTE.: ROBERTO VIEIRA DETTOGNIADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPTE.: SALOMAO BRETASADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPTE.: SAMUEL PAIVA MARTINSADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPTE.: TARCIZIO RODRIGUES FRANZOSIADVOGADO(A): BRENDA BITRAN RIBEIRO ADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANADVOGADO(A): LUCIANA DEZAN BERTOLLOADVOGADO(A): MARCELA REGINA P CÂMARAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA LIMA FREIREADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAPDO.: GESTAO EM SAUDE LTDAADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DEBORAH PENNAADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZAAPDO.: AMIL ASSISTE MEDICA INTERNACIONALADVOGADO(A): AGATHA CANNARELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROTADVOGADO(A): DEBORAH PENNAADVOGADO(A): FABIANA PERIM DE TASSISADVOGADO(A): FABRICIO PIMENTEL DE SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORADVOGADO(A): KARLA BUZATO FIOROTADVOGADO(A): MARCELA TALHATE DE SOUZARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADERECURSAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PÁSCOA. FATOPÚBLICO E NOTÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. 2) DOS AGRAVOSRETIDOS. 2.1) EXCLUSÃO DA PRIMEIRA RÉ DO PÓLO PASSIVO.CLÁUSULA CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE DA FRANQUEADA.

PRIMEIRO AGRAVO RETIDO IMPROVIDO. 2.2) LIVRETOS. GUIASMÉDICOS. PERMANÊNCIA NO MERCADO. RECOLHIMENTO. MEDIDAGRAVOSA. INFLUÊNCIA NO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SEGUNDOAGRAVO RETIDO IMPROVIDO. 3) NULIDADE DA SENTENÇA.INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADEDE REDISCUSSÃO DE QUESTÃO MERITÓRIA. 4) ORIENTADORMÉDICO. PLANO DE SAÚDE. INCLUSÃO DE NOME DE MÉDICOS NÃOCREDENCIADOS. LIGAÇÕES RECORRENTES AO CONSULTÓRIO. 5)VIOLAÇÃO AO NOME. PROPÓSITOS ECONÔMICOS. DEVER DEINDENIZAR. 6) QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. GRAU DECULPA. PORTE ECONÔMICO DAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.1) É PÚBLICO E NOTÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 334, I, DO CPC, OFATO DE QUE NÃO HOUVE EXPEDIENTE FORENSE NO JUDICIÁRIOCAPIXABA NOS DIAS 13 E 14 DO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE EMANO, EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DA PÁSCOA, JÁ QUEPREVIAMENTE NOTICIADA A CIRCUNSTÂNCIA NO DIÁRIO DEJUSTIÇA.2.1) DESCABE COGITAR DE CENSURA AO DECISUM A QUO QUEEXCLUÍRA A PRIMEIRA RÉ DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, PORNÃO MERECER PROSPERAR A PRETENSA PERTINÊNCIA SUBJETIVADA SOCIEDADE EMPRESÁRIA FRANQUEADORA EM RAZÃO DAINEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA SE CONCLUIRPELA SOLIDARIEDADE, HAJA VISTA A CLÁUSULA CONTRATUAL NAQUAL A FRANQUEADA ATRAI A RESPONSABILIDADE PELOS DANOSQUE, POR QUALQUER MOTIVO, VENHA A DAR CAUSA. PRIMEIROAGRAVO RETIDO IMPROVIDO.2.2) A PERMANÊNCIA DOS LIVRETOS NO MERCADO, ACASO SEJARECONHECIDO O DEVER DE INDENIZAR, CERTAMENTE SOFRERÁINFLUÊNCIA NO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SOBRETUDO SEACOMPANHADA DE COMANDO JURISDICIONAL NO SENTIDO DEQUE AS REQUERIDAS SE ABSTENHAM DE TAL PRÁTICA NOSEXEMPLARES POSTERIORES. SEGUNDO AGRAVO RETIDOIMPROVIDO.3) INEXISTE NULIDADE DA SENTENÇA INTEGRATIVA, POIS A RATIOESSENDI DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINA-SE NÃO ÀREDISCUSSÃO DE QUESTÃO MERITÓRIA OU AO REEXAME DOCONJUNTO PROBATÓRIO, TAMPOUCO A IMPUTAR ERROR INJUDICANDO AO DECISUM, MAS TÃO-SÓ A QUESTIONAR AEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE DOÉDITO SENTENCIAL.4) NÃO É CRÍVEL QUE A INCLUSÃO DOS NOMES DOS MÉDICOSAUTORES NO LIVRETO “ORIENTADOR MÉDICO” DESTINADO AOSUSUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE AMIL TENHA OUTRA FINALIDADEQUE NÃO ALAVANCAR O CONCEITO DO PLANO DE SAÚDE,VINCULANDO-O AO NOME DE PROFISSIONAIS BEM SUCEDIDOS.SÃO FLAGRANTES, POIS, OS PROPÓSITOS EMINENTEMENTEECONÔMICOS: NÃO HÁ OUTRA RAZÃO PLAUSÍVEL A ASSENTIR AINSERÇÃO DO NOME DOS ALUDIDOS MÉDICOS AO LIVRETO EMCOTEJO.5) AO ABRIR UM “ORIENTADOR MÉDICO” DA CIDADE DE VITÓRIA EENCONTRAR O NOME DO PROFISSIONAL NAQUELE ENCARTE, OCONSUMIDOR - HOMEM MÉDIO - É LEVADO À CONCLUSÃO DE QUEO MÉDICO É CREDENCIADO DO PLANO. TANTO ASSIM O É QUE HÁINÚMEROS RELATOS DAS RECORRENTES LIGAÇÕES AOSCONSULTÓRIOS COM O DESIDERATO DE MARCAR CONSULTAMÉDICA.6) LEVANDO-SE EM CONTA A UTILIZAÇÃO DOS NOMES DOSMÉDICOS APELANTES NO GUIA ORIENTADOR MÉDICO PUBLICADOPELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA APELADA, COM PROPÓSITOSECONÔMICOS, BEM COMO TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVERÁDETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DOS LIVRETOS, COMO ACIMADELINEADO, CREIO QUE O QUANTUM DEBEATUR JUSTO NO CASOTELA DEVA SER R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CADA AUTOR.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, NEGAR PROVIMENTO AOS AGRAVOSRETIDOS E, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTOAO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL

39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30020012966LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


APTE.: CERAMICA FERRI LTDA. - MEADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPDO.: FLORISMIL AMADEU DALMASCHIOADVOGADO(A): CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINOADVOGADO(A): MACIEL FERREIRA COUTO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 30020012966APTE.: FLORISMIL AMADEU DALMASCHIOAPDO.: CERAMICA FERRI LTDA. - MERELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASJULGADO EM 27/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL – ACIDENTE DE TRABALHO- RESPONSABILIDADE CIVIL - CARACTERIZADA OCORRÊNCIA DECULPA IN VIGILANDO DA EMPRESA REQUERIDA - RECURSOADESIVO - ACIDENTE DE TRABALHO - REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO E DA VERBA HONORÁRIA - APLICAÇÃO DA REGRADO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSOPRINCIPAL DESPROVIDO E ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO PRINCIPAL 1. A CULPA IN VIGILANDO DA EMPRESA APELANTE RESTOUCARACTERIZADA EM DECORRÊNCIA DA SUA OMISSÃO ENEGLIGÊNCIA EM FISCALIZAR O VEÍCULO QUE ERA UTILIZADOPARA O TRANSPORTE DE SEUS EMPREGADOS ATÉ O LOCAL DETRABALHO. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.RECURSO ADESIVO1. O ARTIGO 1539 DO CÓDIGO DE 1916 (ART. 950 DO CÓDIGO CIVILVIGENTE), NA PARTE FINAL, ESTABELECE QUE A PENSÃO SERÁCORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO, NO QUAL OEMPREGADO SE INABILITOU, OU DA DEPRECIAÇÃO QUE ELESOFREU. 2. É PERTINENTE A INDENIZAÇÃO PLEITEADA A TÍTULODE DANO MATERIAL, EIS QUE RESTOU PROVADO QUE ACAPACIDADE DO APELANTE FOI AFETADA NA SUA TOTALIDADE. 3.IN CASU, A PENSÃO DEVIDA SERÁ DE 100% (CEM POR CENTO) DOVALOR DA REMUNERAÇÃO QUE A VÍTIMA PERCEBIA, POR MÊS,DESDE A DATA DO ACIDENTE ATÉ QUE VENHA COMPLETAR 65(SESSENTA E CINCO) ANOS DE IDADE. 3. NA FIXAÇÃO DO DANOMORAL, DEVE O JUIZ ORIENTAR-SE PELOS CRITÉRIOSRECOMENDADOS PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, COMRAZOABILIDADE, VALENDO-SE DE SUA EXPERIÊNCIA E DO BOMSENSO, ATENTO À REALIDADE DA VIDA E ÀS PECULIARIDADES DECADA CASO. 4. NA HIPÓTESE, A INDENIZAÇÃO FOI FIXADAAFERINDO-SE O VALOR INDENIZADO, QUE NÃO FOI BAIXO APONTO DE SER IRRELEVANTE PARA O CONDENADO NEM ALTO DEMODO A PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 5. OPERCENTUAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10 %(DEZ POR CENTO) NA SENTENÇA, AFIGURA-SE JUSTO, EIS QUE OMM. JUIZ DA CAUSA ATEVE-SE À REGRA DO ARTIGO 20, § 3º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL A APELAÇÃO ADESIVA, NEGANDOPROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL

40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050064381VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTIADVOGADO(A): SELMA CRUZAPDO.: JORGE CARDOSOADVOGADO(A): MARISTELA PEREIRA GUASTIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - CLONAGEM DE TELEFONE CELULAR - DANOMORAL - COMPROVAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -INÉRCIA DA FORNECEDORA DE SERVIÇOS - QUANTUM DEVIDO -RECURSO IMPROVIDO 1 - É DEVIDA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EMCASO DE CLONAGEM DE TELEFONE CELULAR, QUANDO AEMPRESA FORNECEDORA DE SERVIÇOS MANTÉM-SE INERTE, SEM

PROVIDENCIAR SOLUÇÕES IMEDIATAS E QUE DÊEM PROTEÇÃO AOCONSUMIDOR.2 - O DANO MORAL ESTÁ ÍNSITO NA PRÓPRIA OFENSA, DE TALMODO QUE, PROVADO O FATO DANOSO, ESTÁ PROVADO O DANOMORAL EM VIRTUDE DE UMA PRESUNÇÃO NATURAL.3 - ALÉM DISSO, CABE À EMPRESA DE TELEFONIA PROVAR QUE OFATO NARRADO NÃO OCORREU, JÁ QUE TEM ACESSO ÀSGRAVAÇÕES TELEFÔNICAS ADVINDAS DO APARELHO DOCONSUMIDOR.4 - A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS DEVE SER FIXADAEM TERMOS RAZOÁVEIS, OPERANDO-SE O ARBITRAMENTO COMMODERAÇÃO, PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE CULPA E AOPORTE ECONÔMICO DAS PARTES, SENDO VEDADO OENRIQUECIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.5 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050067871VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: MODELE ACADEMIA LTDAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAAPDO.: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO ADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): GLORIA CRISTINA R B BOTELHOADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 21/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DETRÂNSITO. CRUZAMENTO DE RUAS SEM SINALIZAÇÃO.PREFERÊNCIA DO CONDUTOR QUE PROVÊM DA DIREITA. ART. 29,III, “C”, DO CPC. RELATIVIZAÇÃO POR PROVA DE EXCESSO DEVELOCIDADE E PREFERÊNCIA DE FATO. AUSÊNCIA DE PROVACAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35060051501VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): BARBARA CHRISTINA L. LUCINDO P. LOUREIROADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOADVOGADO(A): LUDMYLLA DOS SANTOS FARINAADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAAPDO.: SMAGALHÃES - CENTOESEIS COMUNICAÇÃO LTDAADVOGADO(A): ANDREA FELICI VIOTTOADVOGADO(A): LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) CREDITAMENTE DE ICMS. CONVÊNIO Nº 66/88.REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DA MATÉRIA. CONSTITUCIONA-LIDADE AFERIDA PELO STF. POSTERIOR EDIÇÃO DE LEICOMPLEMENTAR. 2) INEXISTÊNCIA DE ALÍQUOTA. DESCABIMENTO.PREVISÃO DO ART. 34, § 8º, DO ADCT/88. ESTADOS IMPOSSIBILIDADEDE RECOLHER ICMS. HIPÓTESE AFASTADA. 3) RESOLUÇÃO Nº 129/79.ALÍQUOTA DE 13%. NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃODA NORMA ANTERIOR. COMPATIBILIDADE COM O SISTEMATRIBUTÁRIO. 4) MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PEDIDOFORMULADO EM CONTRA-RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE DECONHECIMENTO. RECURSO IMPROVIDO.1) FOI CELEBRADO O CONVÊNIO N.º 66/88, RATIFICADO PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PELO QUAL FORAM FIXADASNORMAS TEMPORÁRIAS PARA REGULAMENTAÇÃO PROVISÓRIA DAMATÉRIA (AÍ REFERINDO-SE AO ICMS), ATÉ A EDIÇÃO DACOMPETENTE LEI COMPLEMENTAR, CUJA CONSTITUCIONALIDADEÉ MATÉRIA PLENAMENTE PACIFICADA PELO EXCELSO PRETÓRIO,


NÃO HAVENDO, POIS, QUE SE FALAR EM CONTRARIEDADE ÀNORMA INSCULPIDA NO ART. 146, III, ALÍNEA “A”, DA CF/88.2) É DESPROVIDA DE RAZÃO JURÍDICA A ALEGAÇÃO DOSAPELANTES DE QUE NÃO HAVIA ALÍQUOTA A INCIDIR SOBRE TAISOPERAÇÕES NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE MARÇO EA ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO N.º 22 (1º DE JUNHO DE 1989),HAJA VISTA QUE A PREVISÃO CONTIDA NO ART. 34, § 8º, DO ADCT/88ALMEJAVA JUSTAMENTE EVITAR QUE OS ESTADOS FICASSEMIMPOSSIBILITADOS DE EXIGIR O RECOLHIMENTO DO ICMS EMRAZÃO DE UMA EVENTUAL DEMORA DO PODER LEGISLATIVO EMEDITAR A COMPETENTE LEI COMPLEMENTAR.3) DE ACORDO COM REITERADOS JULGADOS DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL, A RESOLUÇÃO N.º 129/79, AO FIXAR AALÍQUOTA DE 13% (TREZE POR CENTO) PARA AS OPERAÇÕES EPRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÃO, TÃO-SOMENTECUMPRIU O QUE DETERMINAVA O ART. 23, § 5º, DA CONSTITUIÇÃODE 1969, OU SEJA, ESTABELECEU A ALÍQUOTA MÁXIMA DO ICMSPARA TAIS OPERAÇÕES. E COMO O SISTEMA TRIBUTÁRIO ANTERIORÀQUELE INSTITUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 TERIA VIGÊNCIAATÉ 1º DE MARÇO DE 1989 E, A PARTIR DAÍ, ENCONTRAVA-SEPENDENTE DE EDIÇÃO A COMPETENTE LEI COMPLEMENTAR,ADMITIU-SE A APLICAÇÃO DAS NORMAS INSTITUÍDAS PELALEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ANTERIOR NO QUE FOSSE COMPATÍVELCOM O NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO.4) NÃO SE CONHECE DE REQUERIMENTO FORMULADO EMCONTRA-RAZÕES - COM PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE VERBAHONORÁRIA -, JÁ QUE A PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇADEVE SER VEICULADA POR MEIO DE RECURSO, QUE, NA HIPÓTESEVERTENTE, DEVERIA SER APRESENTADO VOLUNTARIAMENTE PORNÃO SE TRATAR DE REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, PARA POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECUSO

43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040015430COMARCA DE NOVA VENÉCIAAPTE.: BANESTES SEGUROS SAADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): JOSE CARLOS SAIDADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO.: ELZI CALATRONE ZANCANELLAADVOGADO(A): MANOEL FERNANDES ALVESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 21/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT -PLEITEADA A DIFERENÇA DO VALOR DO SEGURO - DEBILIDADEPERMANENTE NO GRAU MÁXIMO - SENTENÇA PROCEDENTE -INEXISTÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO PROBATÓRIA - DÚVIDA QUANTOAO SALÁRIO MÍNIMO APLICADO - DESVINCULAÇÃO DAINDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - IMPUGNAÇÃO AOSDOCUMENTOS DAS DESPESAS MÉDICAS - INÍCIO DA CORREÇÃOMONETÁRIA - VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE PROVAS DOACIDENTE - RAZÃO QUANTO A APLICAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO -JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TJES QUANTO A VINCULAÇÃO DAINDENIZAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - VERACIDADE QUANTO AOSCOMPROVANTES DOS GASTOS MÉDICOS - CORREÇÃO MONETÁRIAINCIDENTE DESDE O PAGAMENTO FEITO A MENOR - RECURSOPROVIDO PARCIALMENTE.ÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010045911SERRA - 3ª VARA CÍVEL

APTE.: CESAN CIA ESPIRITOSANTENSE DE SANEAMENTOADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZADVOGADO(A): MARCILIA BOZZIAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO(A): JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAESADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRIGUESRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO. CIVIL. DANO CAUSADO PELA ESCAVAÇÃO DA CESAN.OMISSÃO CONFIGURADA. DANO EXISTENTE.CABE A CESAN MAPEAR OS LOCAIS EM QUE DEVERÁ REALIZARESCAVAÇÕES PARA ASSEGURAR-SE DE QUE NÃO CAUSARÁ DANOSAO PATRIMÔNIO ALHEIO QUE ESTIVER DEVIDAMENTEAUTORIZADO A SER INSTALADO NO SUBSOLO.NO CASO EM EXAME A COMPANHIA TELEFÔNICA INSTALOU, COMAUTORIZAÇÃO, UMA REDE TELEFÔNICA QUE FOI ATINGIDA PORUMA ESCAVAÇÃO REALIZADA PELA CESAN, QUE NÃO FOIDILIGENTE NO REFERIDO MAPEAMENTO DA ÁREA.DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 51040002373COMARCA DE PEDRO CANÁRIOAPTE.: AGRIL AGROPECUARIA RIACHO LTDAADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHAAPDO.: ELIAS SANTOS MOTAADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHOADVOGADO(A): EDSON M BAPTISTARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DETRABALHO - PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DE AGRAVO RETIDO- ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - NEGADO PROVIMENTO AOAGRAVO - PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DE AGRAVO RETIDO -OITIVA DE TESTEMUNHA INCAPAZ - NEGADO PROVIMENTO AOAGRAVO - MÉRITO - EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE ADOENÇA E O INFORTÚNIO CARACTERIZADA - CULPA EXCLUSIVADA VÍTIMA - NÃO COMPROVADA - NEGLIGÊNCIA DAEMPREGADORA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MANTIDA - QUANTUMFIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL - REDUÇÃO - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.1. O AUTOR VEM AOS AUTOS REQUERENDO INDENIZAÇÃO PELOSDANOS EM TESE EXPERIMENTADOS EM RAZÃO DE ACIDENTE DETRABALHO, SENDO INEGÁVEL QUE TAL AÇÃO REVESTE-SE DECUNHO CIVIL, E NÃO PREVIDENCIÁRIO. POR TAL RAZÃO, ARECORRENTE É PARTE LEGÍTIMA A SER DEMANDADA. NEGADOPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.2. NÃO OBSTANTE OS INCAPAZES ESTAREM EXCLUÍDOS DOCOMANDO INSERTO NO §4.º DO ART. 405, DO CPC, A DOUTRINA E AJURISPRUDÊNCIA TÊM DADO A ESTE DISPOSITIVO UMAINTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, PARA CONSIDERAR POSSÍVEL QUEUM INCAPAZ SEJA OUVIDO EM JUÍZO QUANDO TAL ATO SEJACONSIDERADO IMPRESCINDÍVEL. NEGADO PROVIMENTO AOAGRAVO RETIDO.3. DA ANÁLISE DOS AUTOS, DEPREENDE-SE A EXISTÊNCIA DE NEXOCAUSAL ENTRE A DOENÇA APRESENTADA PELO RECORRIDO E OINFORTÚNIO LABORAL, MORMENTE DIANTE DOS DEPOIMENTOSDAS TESTEMUNHAS, QUE, CORROBORANDO LAUDO MÉDICOAPRESENTADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO, FORAM UNÂNIMES EMAFIRMAR O SURGIMENTO DE DEFICIÊNCIA APÓS O ACIDENTE, QUE


O INABILITA AO DESEMPENHO DE ATIVIDADE EXERCIDAANTERIORMENTE.4. DAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS, CONCLUI-SE PELAINEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, VEZ QUECONSTATADO QUE ERA DE RESPONSABILIDADE DOSFUNCIONÁRIOS DA RECORRENTE A RESPONSABILIDADE PELOSPEQUENOS CONSERTOS REALIZADOS NA REDE ELÉTRICA.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR DANOSSOFRIDOS POR SEU EMPREGADO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTEDO TRABALHO, LASTREADA NO DIREITO COMUM, É SUBJETIVA.DESTA FORMA, TENDO O RECORRIDO COMPROVADO SEUSPRESSUPOSTOS BÁSICOS, HÁ QUE SE CONCLUIR PELARESPONSABILIZAÇÃO DA EMPREGADORA.6. HÁ QUE SER MANTIDO O PENSIONAMENTO FIXADO PELOMAGISTRADO, PORQUANTO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTONO ART. 950 DO CCB.7. NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOEXTRAPATRIMONIAL, DEVE O JUIZ ATENTAR ÀS CONDIÇÕES DOOFENSOR, DO OFENDIDO E DO BEM JURÍDICO LESADO, BEM COMOAOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE,ARBITRANDO VALOR QUE SE PRESTE À RECOMPOSIÇÃO DOSPREJUÍZOS SOFRIDOS, SEM IMPORTAR, CONTUDO,ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. ASSIM, NO CONCRETO,NECESSÁRIA A REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADONA SENTENÇA.8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, PARA NO MÉRITO DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 58039000177COMARCA DE IBITIRAMAAPTE./APDO.: JOSE ANGELO LACERDAADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIROAPTE./APDO.: MARIA DA CONCEIÇÃO FRAGOSOADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARESADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIROAPTE./APDO.: RAIMUNDO FERNANDES GOMESADVOGADO(A): FABIANE ARIDE CUNHAADVOGADO(A): JORGE RODRIGUES DA SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 27/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE JULGAMENTO EXTRA E CITRAPETITA. REJEITADAS. PARCERIA RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROSCESSANTES. TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE PARCEIROSAGRÍCOLAS TOTALMENTE DESFAVORÁVEL AOS PARCEIROSOUTORGADOS, QUE SÃO ANALFABETOS. DOLO DO PARCEIROPROPRIETÁRIO. NULIDADE DO ACORDO. INEXISTÊNCIA DEPREJUÍZO AOS PARCEIROS OUTORGADOS, QUE FICARAM NA ÁREACULTIVADA ATÉ O FINAL DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATOORIGINAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO EMPARTE.I. HIPOTETICAMENTE FALANDO, UMA VEZ ANULADO O TERMO DEACORDO E RETORNANDO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, AS PARTES AOSTATUS QUO ANTE, OU SEJA, RESTABELECENDO-SE O ÚLTIMOCONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO, OS AUTORESVOLTARIAM A TER O DIREITO DE COLHER TAMBÉM AS CULTURASDE MILHO, ARROZ E FEIJÃO, AS QUAIS, JUNTAMENTE COM O CAFÉ,CONSTITUÍAM A "LAVOURA EM FORMAÇÃO", QUE FAZ PARTE DOPEDIDO INICIAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EMJULGAMENTO EXTRA PETITA.II. OS AUTORES DEDUZIRAM PEDIDO ALTERNATIVO DEINDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES DECORRENTES DAIMPOSSIBILIDADE DA COLHEITA DA LAVOURA EM FORMAÇÃO ATÉO FIM DO PRAZO CONTRATUAL OU INDENIZAÇÃO PELASBENFEITORIAS REALIZADAS NA PROPRIEDADE CULTIVADA. OJUÍZO A QUO RECONHECEU O DIREITO DOS AUTORES ÀINDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES, O QUE PRESSUPÕE AEXCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DO OUTRO PEDIDO. DAÍ PORQUE NÃO

HÁ QUE SE FALAR EM SENTENÇA CITRA PETITA, POIS HOUVEENTREGA COMPLETA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.III. O FATO INCONTROVERSO DE OS AUTORES SEREMANALFABETOS ALIADO À CIRCUNSTÂNCIA DE QUE O ACORDO LHESFOI INTEIRAMENTE DESFAVORÁVEL, NA MEDIDA EM QUERENUNCIARAM AO SEU MEIO DE SUBSISTÊNCIA, AUTORIZA ACONCLUSÃO DE QUE O CONSENTIMENTO DO 1.º AUTOR FOIOBTIDO DE FORMA FRAUDULENTA, POR MEIO DE DOLO.IV. NÃO OBSTANTE O TERMO DE ACORDO SEJA REALMENTE NULO,O FATO É QUE ESTE NÃO FOI OBSERVADO, POIS OS AUTORESPERMANECERAM NA PROPRIEDADE DO RÉU ATÉ O FINAL DOPRAZO CONTRATUALMENTE PREVISTO, OU SEJA, OUTUBRO/2001.ALÉM DISSO, O 1.º AUTOR CONFESSOU TER REALIZADO A COLHEITADE CAFÉ, EXTRAINDO A SUA MEAÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR,PORTANTO, EM LUCROS CESSANTES CONSISTENTES NA AUSÊNCIADE COLHEITA NO ANO DE 2001, SENDO, ASSIM, INDEVIDA AINDENIZAÇÃO.V. RECURSO PROVIDO EM PARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES SUSCITADAS, E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSOINTERPOSTO POR RAYMUNDO FERNANDES GOMES EJULGANDO PREJUDICADO O RECURSO DE JOSÉ ANGELOLACERDA

47 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010038370VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL DEVITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSPARTE: MARGARETH SOUZA BARCELLOS DA SILVAADVOGADO(A): RUY DE MIRANDA BARCELLOSADVOGADO(A): WANISE CABRAL SILVA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 24010038370APTEMARGARETH SOUZA BARCELLOS DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010038370APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: MARGARETH SOUZA BARCELLOS DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA –ACIDENTE – BURACO EM VIA PÚBLICA - DANO MATERIAL -PAGAMENTO EM DOBRO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO -CÓPIAS NÃO IMPUGNADAS - PRECLUSÃO - DANO MORALCONFIGURADO – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO –ADEQUADA – RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIOPARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR PROVIDO.1 – A INDENIZAÇÃO CONCEDIDA A TÍTULO DE DANOS MATERIAISDEVE CORRESPONDER AO VALOR DAS DESPESAS REALIZADAS EMVIRTUDE DO ATO ILÍCITO, BEM COMO DAS DESPESAS FUTURAS,DESDE QUE DEVIDAMENTE COMPROVADAS.2 – AS CÓPIAS JUNTADAS AOS AUTOS, SEM AUTENTICAÇÃO, NÃOIMPUGNADAS PELA PARTE CONTRÁRIA EM MOMENTO OPORTUNO,SÃO TIDAS COMO VERDADEIRAS, TENDO O MESMO VALORPROBATÓRIO QUE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS.3 – O VALOR REFERENTE AOS DANOS MATERIAIS NÃO DEVE SERPAGO EM DOBRO SE NÃO HOUVER NOS AUTOS A CABALDEMONSTRAÇÃO DE QUE DA LESÃO SOFRIDA PELA VÍTIMARESULTOU ALEIJÃO OU DEFORMIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1.538,§1º DO CC/1916. RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIOPARCIALMENTE PROVIDO.4 – É DEVER DO MUNICÍPIO ZELAR PELA SEGURANÇA DOSMUNÍCIPES E PELA PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM VIA PÚBLICA,INCUMBINDO AO MESMO A MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DEEVENTUAIS "BURACOS", ADVERTINDO, CASO NÃO OS CONSERTE, OSTRANSEUNTES DOS OBSTÁCULOS QUE SE APRESENTAM.5 - A INDENIZAÇÃO DEVE REPRESENTAR UMA PUNIÇÃO PARA OINFRATOR, CAPAZ DE DESESTIMULÁ-LO A REINCIDIR NA PRÁTICA


DO ATO ILÍCITO, E SER CAPAZ DE PROPORCIONAR AO OFENDIDOUM BEM-ESTAR PSÍQUICO E COMPENSATÓRIO DO AMARGOR DAOFENSA, SEM GERAR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSOINTERPOSTO PELO AUTOR IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL A REMESSA E POR IGUAL VOTAÇÃONEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO ADESIVA

48 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030028341LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSREMTE.: JUIZ DIREITO 3ª VARA CÍVEL FAZ PUB REG PUB LINHARESPARTE: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): RODRIGO PANETOPARTE: GECEL LTDAADVOGADO(A): DEIDSON HERMANN SILVEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 30030028341APTE.: MUNICÍPIO DE LINHARESAPDO.: GECEL LTDARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 05/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006PROCESSUAL CIVIL - REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃOVOLUNTÁRIA - ISSQN DEPOSITADO JUDICIALMENTE - SUSPENSÃODO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NOS MOLDES DO ART. 206 DO CTN -NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA -IMPOSSIBILIDADE - REMESSA PREJUDICADA - RECURSO IMPROVIDO.1) ESTANDO OS VALORES DO TRIBUTO COBRADO PELAMUNICIPALIDADE, DEPOSITADOS JUDICIALMENTE, NOS MOLDESDO ART. 151 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FICA SUSPENSO AEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MOTIVO PELO QUAL,NÃO PODE SE NEGAR A FORNECER A EMPRESA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA, POSITIVA, COM EFEITOS NEGATIVOS, ENQUANTOCONTINUAREM SENDO DEPOSITADOS OS VALORES RELATIVOS AOTRIBUTO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO PELO ART. 206 DO CTN.2) APELO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO, REMESSA PREJUDICADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

49 REMESSA EX-OFFICIO Nº 67030003031COMARCA DE JOAO NEIVAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JOAO NEIVA /ESPARTE: IPSJON INSTITUTO DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DEJOAO NEIVAADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZOPARTE: VALKIRIA TEODORO PERUCHIADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 67030003031APTE.: IPSJON INSTITUTO DE PREVID DOS SERVID PUBLICOS DEJOAO NEIVAAPDO.: VALKIRIA TEODORO PERUCHIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - CARGOCOMISSIONADO - CONCURSO - CARGO EFETIVO - VANTAGENS -INCORPORAÇÃO - PROCEDENTE - EXERCÍCIO FUNCIONAL -INTERRUPÇÃO NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO 1- O SERVIDOR PÚBLICO FAZ JUS À AGREGAÇÃO, QUE NADA MAIS ÉDO QUE A INCORPORAÇÃO, AOS VENCIMENTOS DO CARGOEFETIVO, DE UM PERCENTUAL SOBRE O VALOR PERCEBIDO ATÍTULO DE VENCIMENTOS, QUANDO ATUAVA EM CARGOCOMISSIONADO.2 - INCORPORADA AO VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTOEFETIVO A DIFERENÇA DO VENCIMENTO REFERENTE AO CARGOCOMISSIONADO AVERBADO, OS DOIS PASSAM A COMPOR UM SÓVENCIMENTO, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, SOBRE ESSE NOVOVENCIMENTO INCIDINDO AS VANTAGENS QUE VIEREM A SERCONCEDIDAS AO CARGO COMISSIONADO OU AO DE PROVIMENTOEFETIVO.

3) FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE NÃO HOUVEINTERRUPÇÃO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, UMA VEZ QUE AAPELADA NÃO PAROU DE LABORAR SEQUER UM DIA, POIS FOIEXONERADA DE UMA FUNÇÃO NO DIA 29 DE JANEIRO DE 1998 ENOMEADA PARA O NOVO CARGO PÚBLICO NO DIA 30 DE JANEIRODE 1998.4) RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

50 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24000027581VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE.: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITELTDAADVOGADO(A): ELIANE RANGELADVOGADO(A): FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOREMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARTENIO MERCONRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA -INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.3 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059011130VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE.: FREDERICO VOLK ETIENNE DESSAUNEADVOGADO(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULAEMGTE.: JOSE FERNANDO ETIENNE DESSAUNEADVOGADO(A): KAMILLA PRESENTE DE ABREU EMGDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 21/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAPROVIMENTO AO RECURSO

52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24069008498VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASADVOGADO(A): ANDRE LUIZ P CARREIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASADVOGADO(A): CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDOADVOGADO(A): ELIAS NONATO DA SILVAADVOGADO(A): GUILHERME HELMERADVOGADO(A): LENOIR DE SOUZA RAMOSADVOGADO(A): MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃOADVOGADO(A): SOFIA V FILGUEIRASEMGDO.: KLAUS AFONSO SCHMITZADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 21/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDOD E EFEITO SUSPENSIVO -RECURSO IMPROVIDO. 1. AO INDEFERIR O PEDIDO DE EFEITO


SUSPENSIVO FORAM ANALISADOS OS REQUISITOS DAVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO PERICULUM IN MORA. 2.DESTA FORMA, ENTENDO QUE NÃO EXISTEM OMISSÕES NEMCONTRADIÇÕES NA DECISÃO GUERREADA, MOTIVO PELO QUALTENHO OS PRESENTES EMBARGOS COMO UMA TENTATIVA DENOVO JULGAMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, O QUENÃO É POSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO

53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970087987VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELEMGTE.: ANDRE LUIZ NEVESADVOGADO(A): ALEX SANDRO STEINADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOEMGDO.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA -INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 30050177341LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSEMGTE.: JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLOEMGDO.: DETRAN / ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRESSA RESENDE COSTAADVOGADO(A): CAROLINA DEL SANTO FALCÃOADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): GUSTAVO COUTINHO PINTOADVOGADO(A): LUCAS LOBATO LA ROCCA ADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): LUZIA CARRETTA DUARTEADVOGADO(A): MARIANA COSENDEY DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -INEXISTÊNCIA - AFRONTA AO ART. 535 DO CPC - REDISCUSSÃO DEQUESTÕES DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARAREDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SENDO APENAS UMAFERRAMENTA JURÍDICA HÁBIL A DIRIMIR OMISSÕES,OBSCURIDADES E CONTRADIÇÕES EXISTENTES NO DECISUMATACADO OU QUANDO FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUALDEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO ATACADO QUALQUER UM DOSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,DESCRITOS NO ART. 535 DO CPC, IMPERATIVO SEU IMPROVIMENTO,PARA MANTER-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº30059000049LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSEMGTE.: GUERINO LUIZ ZANONADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO- EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.INEXISTINDO A ALEGADA OMISSÃO, E VISANDO O RECURSO AREAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE LIMINAR,NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48020003389SERRA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA B DE MATOS TAMAEMGDO.: RENATO GALEOTAADVOGADO(A): CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FLAVIO DA COSTA MORAESADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGESRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS -REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ APRECIADA - NEGADO PROVIMENTO AORECURSO.1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

57 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 69020137316MARATAIZES - VARA CÍVELEMGTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITAEMGDO.: CARLOS RENATO QUINTEIROADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIEMGDO.: PETRUSKA VEIGA SOARES QUINTEIROADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - EXISTÊNCIA -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA APRECIADA E REJEITADA -OMISSÃO - APRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA - INEXISTÊNCIA -REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. CONSTATADA A OMISSÃO NO JULGADO, RELATIVA À APRECIAÇÃODA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA, IMPÕE-SE OACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SANAR O VÍCIO EXISTENTE.PRELIMINAR APRECIADA E REJEITADA.


2. QUANTO À OMISSÃO RELATIVA À APRECIAÇÃO DA MATÉRIAFÁTICA, É CEDIÇO QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DEVE OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NOART. 535 DO CPC, NÃO TENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃOACERCA DO QUE FOI DECIDIDO NOS AUTOS.3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITA APRELIMINAR ARGÜIDA PARA NO MÉRITO DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO

58 MEDIDA CAUTELAR Nº 100040010405VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELREQTE.: FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE HABITAÇÃO EDESENVOLVIMENTO SOCADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESREQDO.: IMETRO INCORPORADORA METROPOLITANA LTDAADVOGADO(A): ANDRE FELIPE SAIDE MARTINSADVOGADO(A): GILBERTO MARTINS FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/11/2006 E LIDO EM 19/12/2006EMENTA: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL AJUIZADAPERANTE O TRIBUNAL. ART. 800, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.PROPÓSITO DE OUTORGA DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DEAPELAÇÃO NO CASO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DELIQUIDAÇÃO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇAATACADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM FULCRONO ART. 267, INC. VI, DO CPC.I. ANTE A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA CUJORECURSO FOI RECEBIDO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, ÉCERTO QUE HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSEPROCESSUAL NO ÂMBITO DESTA AÇÃO ASSECURATÓRIA, NÃOHAVENDO MAIS NECESSIDADE OU MESMO UTILIDADE NOTOCANTE À APRECIAÇÃO DO PEDIDO CAUTELAR.II. CUSTAS REMANESCENTES PELA REQUERENTE, MAS, NOS TERMOSDE PRECEDENTES DO STJ, DEIXO DE FIXAR CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS, POR SER DESCABIDO O ARBITRAMENTO DE TALVERBA QUANDO SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL NAQUAL A PRETENSÃO CAUTELAR FOI TÃO-SOMENTE A DEVIABILIZAR PROVISORIAMENTE A CONCESSÃO DE EFEITOSUSPENSIVO AO RECURSO PRINCIPAL.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAREXTINTO O PROCESSO

59 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃOAGV Nº 11069000658CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: FERRO NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ELIANO PINHEIRO SILVAADVOGADO(A): WILSON ROBERTO AREASAGVDO.: BANCO BANESTES SAADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): FABRICIO TADDEI CICILIOTTIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANCAADVOGADO(A): ROBERTO FONTES FEDERICI FILHOADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO(A): SYLVIA VALERIA DIAS PASSONIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -INOCORRÊNCIA - AFRONTA AOS DITAMES DO ART. 535 DO CPC -REDISCUSSÃO MERITÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSOIMPROVIDO.1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PARAREDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SENDO APENAS UMAFERRAMENTA JURÍDICA HÁBIL A DIRIMIR OBSCURIDADES E

CONTRADIÇÕES EXISTENTES NO DECISUM ATACADO, OU QUANDOFOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE OJUIZ OU TRIBUNAL.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO ATACADO QUALQUER UM DOSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DO EMBARGOS, DESCRITOS NOART. 535 DO CPC, IMPERATIVO SEU IMPROVIMENTO PARAMANTER-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

60 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 47069000041SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTEADVOGADO(A): THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEADVOGADO(A): WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 19/12/2006AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃOQUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - MANUTENÇÃO DADECISÃO AGRAVADA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1 - A MOTIVAÇÃO ENSEJADORA DA DECISÃO QUE NEGOUSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERMANECE AMESMA, BEM COMO NENHUMA RAZÃO EMANA DOS AUTOS QUEPOSSA MODIFICAR O ENTENDIMENTO QUANTO À SUAFUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL QUE SE NEGAPROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA.2 - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDAD, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

VITÓRIA, 10/01/2007

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

RESUMO

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 13/12/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORRÔMULO TADDEI

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESALINALDO FARIA DE SOUZACARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSA

EXMO. SUBPROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

NÃO HOUVE.


JULGADOSADIADO COM PEDIDO DE VISTA

EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 24000140806EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AP CÍVEL Nº 24980071690ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOEMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 24010020600

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:30 H.VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2007

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA17/01/2007 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 35050092366VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURICLASSE 1º GRAU: HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: DIONE ALMIR DOS SANTOSADVOGADO(A): EDILSON QUINTAES CORRÊARECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 53060000667COMARCA DE ALTO RIO NOVOCLASSE 1º GRAU: HOMICIDIO - CP PENALRECTE.: EDVALDO FREITAS SIQUEIRAADVOGADO(A): JOSE LUIZ RIBEIRORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

3 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6050036786ARACRUZ - VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: ALZIANA GALDINO PEREIRAADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSARELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

4 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14069000868COLATINA - 3ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: FURTO PENALAPTE.: FERNANDO RIBEIRO DA SILVADEF. PÚBLICO EDILSON LOZER JUNIORADVOGADO(A): EDILSON LOZER JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16030003020COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELOCLASSE 1º GRAU: HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: /APDO MANOEL MOREIRA FREITASADVOGADO(A): ELINARA FERNANDES SOARESADVOGADO(A): LUCIANA MARAÇATAPDO.: /APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULIN

6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010126845VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: HOMICIDIO - CP PENAL

APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPTE.: ASSISTENCIA DA ACUSAÇAOADVOGADO(A): ELIAS MELOTTI JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO BATISTE GOMESADVOGADO(A): RODRIGO BARROCA AMORIMAPDO.: ADAUTO PAES DE SOUZAADVOGADO(A): BIANCA ASSIS VALENTIMADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSAPDO.: ROBSON MARCOS PEREIRAADVOGADO(A): BIANCA ASSIS VALENTIMADVOGADO(A): EDISON VIANA DOS SANTOSRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050103829VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: LEI 6368/76APTE.: THIAGO LIMA PIMENTAADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIADVOGADO(A): ESMERALDA FIOROTTI DA ROCHA ROSADOADVOGADO(A): MOACYR ROSADOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069009314VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: FURTO PENALAPTE.: REGINALDO BRAGAADVOGADO(A): DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAPDO.: MINISTERIO PIBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 26030031814ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU: ROUBO - CP PENALAPTE.: VALMIR DE SOUZA LOPESADVOGADO(A): SELMA MACEDOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 28060032621IÚNA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU: HOMICIDIO - CP PENALAPTE.: JOELSON PEIXOTOADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LEPPAUSAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46069000019SÃO JOSÉ DO CALÇADO - SEC. PRIVATIVA DO CRIMECLASSE 1º GRAU: HOMICIDIO - CP PENALAPDO.: MIGUEL DE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRAAPTE.: /APDO ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA VALIMADVOGADO(A): ROMILSON ALVES TATAGIBAAPDO.: /APTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 53060001723COMARCA DE ALTO RIO NOVOCLASSE 1º GRAU: ESTUPRO PENALAPTE.: REGINALDO PEREIRA MOURAADVOGADO(A): ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: DES. SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA

VITÓRIA, 10/01/2007

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA



PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALINTIMAÇÕES

INTIMO:1 NO PROCESSO Nº 62060002136 - APELAÇÃO CRIMINALPAULO PINHEIRO MARTINS , ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 005197 ES MARIA APARECIDA NUNES GOMESPARA APRESENTAR ÀS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO

2 NO PROCESSO Nº 24010074409 - APELAÇÃO CRIMINALROMUALDO CARDOSO RAMOS , ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007512 ES ALOISIO LIRAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 3 NO PROCESSO Nº 24050151851 - APELAÇÃO CRIMINALTIAGO LEAL RECLA , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10550 ES ISAAC PANDOLFI003186 ES HELVIO FARIA PEIXOTOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 4 NO PROCESSO Nº 24050232107 - APELAÇÃO CRIMINALANDRE FELIPE FURTADO VIRGILIO , ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIROBERTO NASCIMENTO , ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 2304 ES DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 5 NO PROCESSO Nº 24900203803 - APELAÇÃO CRIMINALCESAR AUGUSTO AGUIAR GUIMARÃES , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003175 ES HOMERO JUNGER MAFRA12040 ES TATIANA COSTA JARDIMCLAUDIO LUIZ ANDRADE BAPTISTA , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNOJORGE BRAVO , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002059 ES ALCEBIADES TONANTONIO COSME RIBEIRO DE OLIVEIRA , ONDE É APELANTE10805 ES LEONARDO PICOLI GAGNOPOR SEUS ADVS. DRS. 001415 ES JOSE MARIA RAMOS GAGNO11143 ES FABRICIO PICOLI BRITOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 6 NO PROCESSO Nº 24960132074 - APELAÇÃO CRIMINALCONSORCIO ECONÔMICO LTDA. , ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009356 ES RODRIGO CARLOS HORTA12963 ES ELAINE PEREIRA CAONPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP 7 NO PROCESSO Nº 100060043880- HABEAS CORPUSLUIZ CARLOS MARTINS GOMES , ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009119 ES ARLINDO LUIZ DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.

8 NO PROCESSO Nº 100060044680- HABEAS CORPUSCARLOS ALBERTO GUIMARÃES FERNANDES , ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7613 ES JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR3661 ES TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA17/01/2007 QUARTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - RECURSO EX-OFFICIO Nº 12030104512CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE CARIACICARECDO.: EDSON DE FREITAS FILHOADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORECDO.: WILSON RAMOSADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORECDO.: ARILTON RAPOSO RODRIGUES JUNIORADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORECDO.: JOSE DA SILVAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORECDO.: EDSON MIRANDAADVOGADO(A): ADEMIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSADVOGADO(A): ROBERTO GOTARDO MOREIRAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

2 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 24049014921DELEGADO DE POLÍCIA ASSESSORIA INFORMAÇÕES PCCLASSE 1º GRAU HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: MARCOS CARLOS ARAUJOADVOGADO(A): ELISANGELA LEITE MELORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS

3 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 26040008091COMARCA DE ITAPEMIRIMCLASSE 1º GRAU HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: LEMILSON DOS SANTOS MACHADOADVOGADO(A): EDMILSON GARIOLLIRECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

4 - RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 48020080528SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRICLASSE 1º GRAU HOMICÍDIO - CP PENALRECTE.: ADAILTON HENRIQUE CORREIAADVOGADO(A): ANANIAS RANGEL MELLORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14060078020COLATINA - 2ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU LEI 9503/97 CODIGO NACIONAL DE TRANSITOAPTE.: ALEXANDRE GOMES FONTESADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOSADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


6 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15069000154COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU FURTO PENALAPTE.: ADENILSON SANTOS NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS CESAR MORAES DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES.SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

7 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030106280VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU ROUBO - CP PENALAPTE.: DARIO MATTOS JUNIORADVOGADO(A): ALESSANDRA GALVEAS MIRANDAADVOGADO(A): ANA CECÍLIA SILVÉRIO NASCIMENTOADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZADVOGADO(A): HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

8 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24050139369VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU ROUBO - CP PENALAPTE.: WILLIAN CARLOS PEREIRA NASCIMENTOADVOGADO(A): CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

9 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24069007938VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU HOMICÍDIO - CP PENALAPTE.: MARLON CARDOSOADVOGADO(A): CARLA MILEIPE FESTAADVOGADO(A): HOMERO JUNGER MAFRAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33060003200COMARCA DE MONTANHACLASSE 1º GRAU ESTUPRO PENALAPTE.: JOSE NUNES DA SILVAADVOGADO(A): JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 42040002794COMARCA DE RIO NOVO DO SULCLASSE 1º GRAU ROUBO - CP PENALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JOCEI DA SILVAADVOGADO(A): CANDIDO LOUZADO DA SILVA RELATOR: DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: DES.ADALTO DIAS TRISTÃO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48050128320SERRA - 5ª VARA CRIMINALCLASSE 1º GRAU LEI 6368/76APTE.: PAULO CESAR PEREIRA LEITEADVOGADO(A): DELSON SANTOS MOTTAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 61020001972COMARCA DE VARGEM ALTARECEPTAÇÃO CLASSE 1º GRAU APTE.: SERGIO BONADIMAMADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIOR

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVESAPTE.: VANDERLEI MAGNAGOADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIORADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ALVESAPTE.: ANTONIO GIORIADVOGADO(A): JOSE CARLOS SILVAAPTE.: EDIVALDO GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): IZAIAS CORRÊA BARBOZA JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: DES. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

VITÓRIA, 10/01/2007

SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12950007745 - APELAÇÃO CRIMINALRITA MARIA BREMENKAMP, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2007

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO COLENDOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS SEGUINTES FEITOS:

1- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 038.050.011.832AGVTE: CLAUDIONEY JACINTO DA MOTA(ADV.: DR. DIONISIO BALARINE NETO)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

2- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 038.050.011.832AGVTE: JOSIMAR JACOMÉ(ADV. DR. JOSÉ FERNANDES NEVES)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA-ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA

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1 REVISÃO CRIMINAL Nº 100030040289VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARREQTE.: SERGIO GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINREVISOR: SUBS. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOJULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 06/12/2006EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 305DO CÓDIGO PENAL MILITAR. 1. PRELIMINAR. DISTRIBUIÇÃO PORDEPENDÊNCIA E SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DEREPRESENTAÇÃO. REJEITADA. 2. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DE PENA. IMPOSSIBILIDADE. NÃOOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621, INCISOS I AIII DO CPP. 3. PEDIDO A QUE SE JULGA IMPROCEDENTE.UNANIMIDADE.1. NOS TERMOS DO ART. 625 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DOART. 306 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,DEVE FUNCIONAR COMO RELATOR DA REVISÃO CRIMINAL UMDESEMBARGADOR QUE NÃO TENHA PRONUNCIADO DECISÃO EMQUALQUER FASE DO PROCESSO.ADEMAIS, A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃODE JULGAMENTO DE DETERMINADA AÇÃO É EXCLUSIVA DODESEMBARGADOR RELATOR DA MESMA.2. A REVISÃO CRIMINAL NÃO SE PRESTA PARA A REALIZAÇÃO DENOVA VALORAÇÃO DE PROVAS, VISANDO À ABSOLVIÇÃO PORINSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, E MUITO MENOS PARA REDUÇÃO DEPENAS, DOSADAS PELOS CRITÉRIOS NORMAIS, SEGUNDO ADISCRICIONARIEDADE DO JUIZ, SEM ERRO TÉCNICO, POIS, NOSTERMOS DO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SEUSOBJETIVOS SÃO BEM DELIMITADOS, NÃO PROPORCIONANDO AOSJULGADORES A AMPLITUDE DO RECURSO DE APELAÇÃO.3. PEDIDO REVISIONAL JULGADO IMPROCEDENTE, ÀUNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E NO MÉRITOPOR IDÊNTICA VOTAÇÃO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDOREVISIONAL.

2 REVISÃO CRIMINAL Nº 100050038742CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALREQTE.: MARCELO MAYLON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DESIG. SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 04/10/2006 E LIDO EM 06/12/2006EMENTE: REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO FACE A PRÁTICA DODELITO DE LATROCÍNIO - HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 621 DOCPP.: INOCORRÊNCIA - PROGRESSÃO DE REGIME PARA OS CRIMESHEDIONDOS: ADMISSIBILIDADE - EXIGÊNCIA, CONTUDO, DEPRÉVIO CONTROLE DOS DEMAIS REQUISITOS, OBJETIVOS ESUBJETIVOS, A SER EXERCIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO (LEP, ART.66, III, "B"), EXCLUÍDA, DESSE MODO, EM REGRA, A POSSIBILIDADEDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EXAMINANDOPRESSUPOSTOS DE ÍNDOLE OBJETIVA E SUBJETIVA, DETERMINAR OINGRESSO IMEDIATO DO SENTENCIADO EM REGIME PENAL MENOSGRAVOSO. DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.A REVISÃO CRIMINAL, AÇÃO PENAL DE NATUREZA CONSTITUTIVACOMPLEMENTAR, TEM POR FINALIDADE CORRIGIR ERROS DE FATOOU DE DIREITO OCORRIDOS, EM PROCESSOS JÁ FINDOS, NÃO SEPRESTANDO A MERA APRECIAÇÃO OU VALORAÇÃO DE PROVAS JÁEXAMINADAS, RAZÃO PELA QUAL NÃO MERECE PROSPERAR OARGUMENTO DO ORA RECORRENTE.TORNA-SE AFASTADO O OBSTÁCULO REPRESENTADO PELO § 1, DOART. 2º, DA LEI 8.072/90, OU SEJA, A POSSIBILIDADE CONFERIDAPELA CORTE SUPREMA, DA ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME,EM CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO, PARA QUE ESTE PROCEDA A AVALIAÇÃO DOS DEMAISREQUISITOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS -, NECESSÁRIOS AOINGRESSO DO SENTENCIADO EM REGIME PRISIONAL MENOSGRAVOSO, DESDE QUE O FAÇA EM DECISÃO FUNDAMENTADA.

RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR MAIORIA DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL, NOSTERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA.

3 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060031711SERRA - 4ª VARA CRIMINALREQTE.: HYGO FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO LOIOLA GAMAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 06/12/2006EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PRELIMINAR “EX OFFICIO” DEAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIADE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 621DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ACOLHIDA - REVISÃO NÃOCONHECIDA - ALTERAÇÃO, "EX OFFICIO", DO REGIME DECUMPRIMENTO DE PENA PARA INICIALMENTE FECHADO -POSSIBILIDADE, POR SE TRATAR DE “REFORMATIO IN MELIUS” -ADEQUAÇÃO AO NOVO POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL - PROGRESSÃO DE REGIME A SER EXERCIDO PELO JUÍZODA EXECUÇÃO.1. RESTANDO EVIDENTE QUE O PLEITO REVISIONAL APRESENTA-SECOMO MERO INCONFORMISMO DO REQUERENTE COM A DECISÃOCONDENATÓRIA, PRETENDENDO-SE, TÃO SOMENTE, O REEXAMEDA PROVA PRODUZIDA NA AÇÃO PENAL, OU SEJA, FAZER DAREVISÃO CRIMINAL UMA SEGUNDA APELAÇÃO, O PEDIDO NÃODEVE SER CONHECIDO, PORQUE AUSENTE REQUISITO DEADMISSIBILIDADE, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA APRETENDIDA REVISÃO EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTASNO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINARACOLHIDA PARA NÃO CONHECER DA REVISÃO.2. TORNA-SE AFASTADO O OBSTÁCULO REPRESENTADO PELO § 1º,DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 8.072/90, POIS, RESTOU ASSENTADO NACORTE SUPREMA A POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DE REGIME,EM CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SENDO EM RAZÃO DISSOPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INICIALMENTEFECHADO NOS DELITOS DE TRÁFICO. ENTRETANTO, A ANÁLISE DAPOSSIBILIDADE OU NÃO DA PROGRESSÃO DEVERÁ SER FEITA PELOMAGISTRADO COMPETENTE, ANTE A AVALIAÇÃO DOS REQUISITOSOBJETIVOS E SUBJETIVOS, NECESSÁRIOS AO INGRESSO DOSENTENCIADO EM REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO.POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO “EX OFFICIO”, POR SETRATAR DE “REFORMATIO IN MELIUS”. 3. REVISÃO CRIMINAL NÃOCONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER.

4 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060034640VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALREQTE.: MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLIADVOGADO(A): RONIERY PIGNATON CEOLINREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 06/12/2006EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - PRELIMINAR “EX OFFICIO” DEAUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIADE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 621DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ACOLHIDA - REDISCUSSÃO DEMATÉRIA JÁ DEBATIDA - REVISÃO NÃO CONHECIDA 1. RESTANDO EVIDENTE QUE O PLEITO REVISIONAL APRESENTA-SECOMO MERO INCONFORMISMO DO REQUERENTE COM A DECISÃOCONDENATÓRIA, PRETENDENDO-SE, TÃO SOMENTE, O REEXAMEDA PROVA PRODUZIDA NA AÇÃO PENAL, OU SEJA, FAZER DAREVISÃO CRIMINAL UMA SEGUNDA APELAÇÃO, O PEDIDO NÃODEVE SER CONHECIDO, PORQUE AUSENTE REQUISITO DE


ADMISSIBILIDADE, UMA VEZ QUE NÃO SE ENQUADRA APRETENDIDA REVISÃO EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTASNO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINARACOLHIDA PARA NÃO CONHECER DA REVISÃO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER.

5 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060037007COMARCA DE DOMINGOS MARTINSREQTE.: ODAIR LENKEADVOGADO(A): ILIAS FERNANDES CARDOSO DOS SANTOSREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICORELATOR: SUBS.: MARCELO MENEZESLOUREIROREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 06/12/2006PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES, POR MAIS RESPEITÁVEISQUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO PRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE.

6 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060037775COMARCA DE MANTENOPOLISREQTE.: VANDERLEI DE LIMA GOMESADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVESREQTE.: JOSE DE LIMA GOMESADVOGADO(A): JEANE APARECIDA CARVALHO ALVESREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.:TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHOREVISOR: SUBS. MARCELO MENEZES LOUREIROJULGADO EM 01/11/2006 E LIDO EM 06/12/2006EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARGUMENTO DE QUE A DECISÃOESTÁ EM DISSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - PEDIDOALTERNATIVO DE DIMINUIÇÃO NO QUANTUM DA PENA -IMPOSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO NO QUE CONCERNE AOREGIME DE PENA IMPOSTO - POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO DEREGIME DE PENA - PROCEDÊNCIA PARCIAL.1. NA REVISÃO CRIMINAL É INCABÍVEL A REAPRECIAÇÃO DEMATÉRIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DE UMADAS HIPÓTESES DO ARTIGO 621 DO CPP. O QUE NÃO É O CASODESTES AUTOS.2. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APENAMENTO EMCONFORMIDADE À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL VIGENTE.IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA EM SEDE DE REVISÃOCRIMINAL EIS QUE INEXISTENTE QUALQUER ATENTANDO AOSARTIGOS PERTINENTES À ESPÉCIE.3. REFORMA DA R. SENTENÇA DE 1º GRAU ACERCA DO REGIME DEPENA IMPOSTO ANTE A DECLARAÇÃO DEINCONSTITUCIONALIDADE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL DO ARTIGO 2º, § 1º DA LEI 8072/90, DE MOLDE A PERMITIRA PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. DESSAFORMA, O REGIME IMPOSTO DEVERÁ SER O INICIALMENTEFECHADO.3. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRESENTE REVISÃO CRIMINAL.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE.

VITÓRIA, 10/01/2007


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1 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060035670COMARCA DE IBIRAÇUREQTE.: WALACE DE PAULA NEVESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.:MARCELO MENEZES LOUREIROREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 06/12/2006 E LIDO EM 10/01/2007REVISÃO CRIMINAL. PROVA. ALEGAÇÕES. 1. MERAS ALEGAÇÕES,POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃOPRODUZEM PROVA EM JUÍZO. 2. RECURSO A QUE SE NEGAPROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DEREVISÃO.

2 REVISÃO CRIMINAL Nº 100060037650SERRA - 3ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIREQTE.: GERALDO ANTONIO DA PIEDADE ELIASADVOGADO(A): JOSE MARIO VIEIRAREQDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVASREVISOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 06/12/2006 E LIDO EM 10/01/2007“EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO -PROVAS EM HARMONIA COM A DECISÃO DOS JURADOS - REEXAME -IMPOSSIBILIDADE - DECLARAÇÃO PARTICULAR EXTRAJUDICIALCOMO NOVA PROVA - INCAPACIDADE DE ALTERAÇÃO DA DECISÃO- AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO - REVISÃO INDEFERIDA.1. SABE-SE QUE EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL OCORRE UMAINVERSÃO NO ÔNUS DA PROVA, E OS ELEMENTOS PROBATÓRIOSTRAZIDOS PELO REQUERENTE DEVEM TER PODER CONCLUSIVO EDEMONSTRAR CABALMENTE A SUA INOCÊNCIA OU ACIRCUNSTÂNCIA QUE O FAVOREÇA. 2. O ALEGADO "DOCUMENTONOVO" TRAZIDO PELO PETICIONÁRIO, NÃO PASSA DE UMA SIMPLESDECLARAÇÃO PARTICULAR EXTRAJUDICIAL, QUE NÃO CONSTITUIPROVA CAPAZ DE MODIFICAR, NO TODO OU EM PARTE, OCONTEÚDO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA OU DO ACÓRDÃO,HAJA VISTA QUE NÃO FOI REALIZADA ATRAVÉS DE JUSTIFICAÇÃOJUDICIAL, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, NOS TERMOS DOSARTS. 861 E SEGUINTES DO CPC, ANTE A INEXISTÊNCIA DEREGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA CONTIDA NO ESTATUTO PROCESSUALPENAL. 3. REVISÃO CONHECIDA E INDEFERIDA.CONCLUSÃO: ACORDA AS EGRÉGIAS CÂMARAS CRIMINAISREUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

VITÓRIA, 10/01/2007


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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROCESSO SFOP N.º 016/2007

A Corregedoria Geral da Justiça torna público, de acordo com o art. 26 da Lei n.º8.666/93 e suas alterações, a CONTRATAÇÃO DIRETA da empresa abaixorelacionada, objetivando a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de águamineral, com fulcro no inc. II do art. 24 da mesma lei.

Empresa contratada: NASCENTE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

Valor estimado mensal: R$ 120,00 (cento e vinte reais).


Vitória, 10 de janeiro de 2007.

ANA LUCIA BRUNOROOrdenadora de Despesa

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇACONVÊNIO: FAESA - FACULDADES INTEGRADASESPÍRITO-SANTENSE

02/01/2007 A02/01/2008

THIAGO POUBEL DE MATOS NASCIMENTOPIMENTA

PERÍODOESTAGIÁRIO

OBJETO: CONTRATO DE ESTÁGIO.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041010206101622041 - ADMINISTRAÇÃO EGESTÃO DA UNIDADE.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FÍSICA)

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 10 DE JANEIRO DE 2007.

SANDRA M. VALLADÃOCONTROLADORA-GERAL ADMINISTRATIVA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°8216/06RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRECDO: ALTEMAR PERINIADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.349 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°8221/06RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: ALTEMAR PERINI ADV. DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.375 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°8526/06RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDA: PRISCILA EGANGELISTA GUMIEIRO

SEM ADVOGADO NOS AUTOSPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.390 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

04 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO N°8981/06RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADV. DR CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: FLORIANO TRABAKSEM ADVOGADO NOS AUTOSPARA NO PRAZO DE LEI, TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.392 PROFERIDA PELO EXMº. SR. PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NEGOU SEGUIMENTO AOPRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINISECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

EM EXERCÍCIO

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QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES

01 - DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES OAB/ES Nº 6.175MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2131/06PROCESSO Nº (011.050039160) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO ÀFDCI - COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPTE: ELISEU NOGUEIRA GUIMARÃES AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO À FDCI DA COMARCA A DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: DR. LAILTON DOS SANTOS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32/33, QUEINDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA AO AGUARDO DAS NECESSÁRIASINFORMAÇÕES QUE POSSAM LANÇAR LUZ SOBRE A SITUAÇÃO EMANÁLISE.

02 - DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES Nº 9.376RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 1956/06.PROCESSO Nº 011.06.008371-1 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. RECTE.: JOÃO MARTINS FILHO. RECDO.: BANESTES SEGUROS S/A RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

03 - DR. CLEMILDO CORRÊA, OAB/SP Nº 4.822RECURSO INOMINADO Nº 1889/06PROCESSO Nº 011.05.010906-2 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE ITAPEMIRIM.RECTE.: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. RECDO.: THEREZINHA BATISTA ALACRINO RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA RECORRENTE, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 112-V.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 09 DE JANEIRO DE 2007.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

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4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SULCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS, VALENDO AS SÚMULAS DOSJULGAMENTOS COMO ACÓRDÃOS DOS RECURSOS QUECONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇA PROFERIDA NOJUÍZO "A QUO", CONFORME ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95.

01 -RECURSO INOMINADO Nº 1559/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: JOÃO CARARO SOBRINHO ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 300 A 318,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I, PARTE FINAL DO CPC.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 1562/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: DEVAIR SILVA MIRANDA ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 290 A 308,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

03 - RECURSO INOMINADO Nº 1612/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: ANTÔNIO MARIA DE SOUZA ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 298 A 316,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

04 - RECURSO INOMINADO Nº 1625/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: LUIZA LORENCINI ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DE

VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 196 A 214,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

05 - RECURSO INOMINADO Nº 1647/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: WALDIR CORREA ADV.: DRA. ANDREIA SANFIM CARDOSO DE SANT”ANNA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 258 A 269,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

06 - RECURSO INOMINADO Nº 1650/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: DIONEA GONÇALVES BORGES ADV.: DRA. ELAINE PEREIRA DA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 341 A352, PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

07- RECURSO INOMINADO Nº 1665/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: JOSÉ LUIZ FERRO LOPES ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 197 A 215,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

08 - RECURSO INOMINADO Nº 1674/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: SÉRGIO LUÍS VALIATTI PASSABON ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETTO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006


CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 214 A 232,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

09 - RECURSO INOMINADO Nº 1683/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: MARIA ÂNGELA ALVES DOS SANTOS ADV.: DRA .CAROLINE MÉDICE VAZ RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 272 A283, PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

10 - RECURSO INOMINADO Nº 1686/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: WAGNER PEREIRA DE ARAÚJO ADV.: DRA. ANDRÉIA SANFIM CARDOSO SANT”ANNA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 258 A 269,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

11 - RECURSO INOMINADO Nº 1689/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: RAYMUNDO NATALINO PIRES E OUTRA ADV.: DR. MARCELO DE SOUZA AMARAL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 315 A 326,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

12 - RECURSO INOMINADO Nº 1695/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: JOÃO ORLANDO DA SILVA SIMÕES - ME ADV.: DRA. CAROLINE MÉDICE VAZ

RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 269 A 280,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

13- RECURSO INOMINADO Nº 1698/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: REGINALDO LUIZ LORENCINI ADV.: DRA. ANDRÉIA SANFIM CARDOSO SANT’ANNA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 273 A284, PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

14 - RECURSO INOMINADO Nº 1701/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: PEDRO MENEGUELI FRANCISCO ADV.: DRA. ANDRÉIA SANFIM CARDOSO SANT'ANNA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLER

JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 257 A 268,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

15 - RECURSO INOMINADO Nº 1704/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.: DR BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: MARIA CELINA MARCHIORI NUNES ADV.: DRA. CAROLINE MÉDICE VAZ RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 298 A 309,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

16 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1705/06COMARCA DE GUARAPARI


EMBTE: CENTRO SUPERIOR DE ENSINO DE CIÊNCIA SOCIAIS DEVILA VELHA ADV.: DR MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA EMBDO: DIANA MOSCELIN CARDOSO ADV.: DRA. BIBIANA MARIA FERREIRA FABRÍCIO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVALJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE FLS. 201/202, E LHESNEGAR PROVIMENTO.

17 - RECURSO INOMINADO Nº 1715/06COMARCA DE GUAÇUÍ RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DRA. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGAS RECDO: RADIO SUL CAPIXABA FM DE GUAÇUÍ LTDA ADV.: DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR EM PARTE A R.SENTENÇA DE FLS. 232 A 236, DETERMINANDO A REPETIÇÃO DOSVALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, DE FORMA SIMPLES,PERFAZENDO A IMPORTÂNCIA TOTAL DE R$ 290,00 (DUZENTOSE NOVENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) A TÍTULO DEPULSOS EXCEDENTES, MANTIDO, NO MAIS, O COMANDOSENTENCIAL POR SEUS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS. SEMSUCUMBÊNCIA.

18 - RECURSO INOMINADO Nº 1716/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADV.: DR. MARCELO PAGANI DEVENS RECDO: IOLANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV.: DR. FLÁVIO AUGUSTO ROMANAUSKAS RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO. SEM SUCUMBÊNCIA.

19 -RECURSO INOMINADO Nº 1719/06COMARCA DE GUAÇUÍ RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DRA. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGAS RECDO: RADIO SUL CAPIXABA FM DE GUAÇUÍ LTDA ADV.: DR. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO A SENTENÇA TAL QUAL ESTÁLANÇADA POR SEUS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS.CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

20 - RECURSO INOMINADO Nº 1739/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: FERNANDA ASSIS DA SILVA PINTO ADV.: DR. LUCIANO MOREIRA DOS ANJOS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006

CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARCIAL, TÃO SOMENTE PARA ALTERAR A DATADA CONTAGEM DOS JUROS MORATÓRIOS PARA, DORAVANTE,FIXÁ-LA COMO SENDO O DIA DA CITAÇÃO, RESTANDOINALTERADOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. SEM CUSTASNEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ( LEI Nº 9.099/99, ART. 55)

21 - RECURSO INOMINADO Nº 1748/06COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY RECTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP ADV.: DR. WALDEMAR BARRETOS RAMOS RECDO: JOÃO BOSCO CECCON ADV.: DR. PAULO LUIZ PACHECO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTOMANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1754/06COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY APLTE: JOSÉ CARLOS COSTALONGAADV.: DR. LINCOLN MELLO APLDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTOMANTENDO A SENTENÇA TAL QUAL ESTÁ LANÇADA. SEMSUCUMBÊNCIA.

23 - RECURSO INOMINADO Nº 1803/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ALDA BRANDÃO DE SOUZA EDUARDO E LEVI EDUARDO ADV.: DRA GERTRUDES DA C. MALTA MIRINHA AMARAL RECDO: ESPÓLIO DE LAUDELINA CAMARGO OLIVEIRA ADV.: DR. ÉWERTON MIRANDA TRÉGGIA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, DEFERINDO AOS RECORRENTES A PASSAGEM FORÇADA PELOIMÓVEL DOS RECORRIDOS, PELO CAMINHO E NOS LIMITES QUEHÁ ANOS VEM SENDO UTILIZADO. SEM SUCUMBÊNCIA.

24 - RECURSO INOMINADO Nº 1809/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SÃO BERNARDO LTDA ADV.: DR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO RECDO: LUCIMAR NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO,CONDENANDO A RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

25 - RECURSO INOMINADO Nº 1810/06COMARCA DE GUARAPARIRECTE: PROSEGUIR BRASIL S/A - TRANSP. DE VALORES ESEGURANÇA


ADV.: DRA. SEVERINA MARIA SOARES RECDO: FABIANO GOBBI PASSOS ADV.: DR. ORLANDO BEGAMINI RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTOMANTENDO A SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

26 - RECURSO INOMINADO Nº 1819/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: JORGE VIEIRA LOPES ADV.: DR. ELIAS ASSAD NETO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO A SENTENÇA TAL QUAL ESTÁ LANÇADA. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

27 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1824/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: DACASA FINANCEIRA S/A ADV.: DRA. FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS EMBDO: REGINA DE SOUZA BARBOSA ADV.: DR. VANDERLAN COSTA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DOS EMBARGOS PORINTEMPESTIVIDADE

28 -RECURSO INOMINADO Nº 1838/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV.: DR. RUBI JOSÉ S. BAPTISTA RECDO: SAMIR DAVEL ROMANEL ADV.: DR. ELIAS ASSAD NETO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO POR DESERÇÃO. SEMSUCUMBÊNCIA.

29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1864/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EMBTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AADV.: DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO EMBTE: RENATO TANNURE ADV.: DRA. RENATA BAIÃO FIÓRIO DO NASCIMENTO RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHESNEGAR PROVIMENTO.

30 - RECURSO INOMINADO Nº 1894/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ELIOMAR TOMAZELI GOMES

ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO.SEM SUCUMBÊNCIA.

31 -RECURSO INOMINADO Nº 1902/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: CHRIS MÓVEIS ADV.: DR CLÁUDIO JOSÉ ARAÚJO MESQUITA RECDO: REGINA LÚCIA SOUZA SARTÓRIO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO POR DESERÇÃO.

32 - RECURSO INOMINADO Nº 1908/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: DJALMA GONÇALVES ARCÂNGELO ADV.: DRA. ANA CLÁUDIA GHISOLFI RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO, CONDENANDO O RECORRENTE AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

33 - RECURSO INOMINADO Nº 1941/06COMARCA DE RIO NOVO DO SUL RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DRA ÉRIKA HELENA LESQUEVES GALANTE. RECDO: ROBSON CLAUMIR FERREIRA ADV.: DR. GÍLIO LORENCINI NETO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 269 A 285,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA. 34 - RECURSO INOMINADO Nº 1960/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: GILBERTO MATTOS DOS SANTOS ADV.: DRA. CAROLINE MÉDICE VAZ RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 287 A 298,PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.


35 - RECURSO INOMINADO Nº 1963/06COMARCA DE ICONHARECTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ADV.: DRA. JORGINA DEL PUPO RECDO: ADRIANA ANDRÉIA DOS SANTOS CASTHELLOGE ADV.: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO PORINTEMPESTIVIDADE. SEM SUCUMBÊNCIA.

36 - RECURSO INOMINADO Nº 1966/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: PEDRO ONIS RONCHETTI ADV.: DR. RAYMUNDO NATALINO PIRES RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 259 A 270, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

37 - HABEAS CORPUS Nº 1971/06COMARCA DE GUARAPARI IMPTE: SIMONE DA SILVA ZANI ERLER ADV.: DRA. ANDRÉIA PEREIRA CARVALHO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEASCORPUS, TÃO SOMENTE PARA DECRETAR A NULIDADE DORECEBIMENTO DA QUEIXA CRIME PELO MM JUIZ DE DIREITODO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARAPARI, NOS AUTOSDO PROCEDIMENTO CRIMINAL EM QUE É REPRESENTADA, APACIENTE RITA DE CÁSSIA DA SILVA (TC Nº 4148/06)CONSIDERANDO-SE A LEGALIDADE DOS ATOS ANTERIORES AORECEBIMENTO DA DENÚNCIA, FICA A CRITÉRIO DO JUÍZO DEORIGEM, REALIZAR NOVA AUDIÊNCIA PRELIMINAR OUDESIGNAR, DE IMEDIATO, A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, SENDO QUE, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, DEVERÁSER CONCEDIDA A PALAVRA À REPRESENTADA NO SENTIDODE APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR PARA, SOMENTE APARTIR DAÍ, HAVER FORMALMENTE O RECEBIMENTO OU NÃODA QUEIXA CRIME. SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS.

38 - RECURSO INOMINADO Nº 1972/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV.: DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO: LEOMIR NOGUEIRA ADV.: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO RELATORA: EXMA. SRA. JUÍZA DE DIREITO DRA LÍGIA SARTOMÜLLERJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 260 A 271,

PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, PARTE FINAL, DO CPC. SEM SUCUMBÊNCIA.

39- RECURSO INOMINADO Nº 1994/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: GENÁRIO PEREIRA DE ARAÚJO ADV.: DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95, ART. 55).

40 - RECURSO INOMINADO Nº 1996/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: DALVA MARIA DA SILVA CAIXEIROADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DEAÇÃO DA AUTORA, ORA RECORRIDA. EM CONSEQÜÊNCIA, REJEITAR O PEDIDO INICIAL, TENDO POR EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC. SEMSUCUMBÊNCIA. 41 - RECURSO INOMINADO Nº 1999/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADV.: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO: VANESSA KARINA DE VARGAS E SILVA ADV.: DR. BERÍLIO BASÍLIO SANTOS NETO RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

42 - RECURSO INOMINADO Nº 2002/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: SÔNIA MARIA NUNES PAIXÃO ADV.: DR. JORGE BRAZ DA SILVA RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA, APENAS ESCLARECENDO QUE A CONTAGEM DOS JUROS E A


INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA OBEDECERÃO ASDIRETRIZES DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

43 - RECURSO INOMINADO Nº 2005/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA ADV.: DR. CÍCERO MOULIN BATISTA RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

44 - HABEAS CORPUS Nº 2014/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPTE: RÔMULO LOUZADA BERNARDO ADV.: DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDO AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOS JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, CONCEDER A ORDEM DE HABEAS CORPUS,DETERMINANDO O TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTOESPECIAL Nº 7.872/06, EM CURSO NO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DESTA COMARCA.

45 - RECURSO INOMINADO Nº 2019/06COMARCA DE ICONHA RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: WILLIAN GABURRO ADV.: DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

46 - RECURSO INOMINADO Nº 2021/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: SÔNIA MARIA ZANON ADV.: DR. JÉFFERSON BARBOSA PEREIRA RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

47 - RECURSO INOMINADO Nº 2025/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: JOSÉ CARLOS DOS REIS ADV.: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA JÚNIOR RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

48 - RECURSO INOMINADO Nº 2029/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: MANOEL VERONEZ ADV.: DR. MARCOS ANTÔNIO ALVES RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

49 - RECURSO INOMINADO Nº 2044/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: ELISABETH LOUREDO E OUTRO ADV.: DR. NUNE CARDOSO MIRINHA RECDO: FÁBIO ALOCHIO CARREIRO E OUTRA ADV.: DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO PELA DESERÇÃO.

50 - RECURSO INOMINADO Nº 2047/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: VANDA MARIA MATOS DA COSTA E OUTRO ADV.: DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE DARPROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIAPROFERIDA NA ORIGEM E, VIA REFLEXA, PRONUNCIAR APRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO DOS AUTORES, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMADO ART. 269, INC. IV, DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ( LEI Nº 9.099/95, ART. 55).

51 - RECURSO INOMINADO Nº 2053/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO: ELIZÂNGELASOARES DA SILVA ADV.: DR. ELIAS ASSAD NETO RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR MANOEL CRUZ DOVAL


JULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGARPROVIMENTO MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇACONDENATÓRIA, ASSIM COMO LANÇADA. CONDENAÇÃO DARECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE OVALOR DA CONDENAÇÃO (LEI Nº 9.099/95).

52 - RECURSO INOMINADO Nº 2076/06COMARCA DE MARATAÍZES RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADV.: DR RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS RECDO: CIRO DE SOUZA MEIRELLESRELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR LAILTON DOS SANTOSJULGADO E LIDO EM 12/12/2006CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA QUARTA TURMA DOCOLEGIADO RECURSAL DA REGIÃO SUL, À UNANIMIDADE DEVOTOS, NÃO CONHECER DO RECURSO PORINTEMPESTIVIDADE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2006.

RICARDO DE MORAES SABBAG SECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTOCOSTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: BRUNO VARANDA TURBAY

LISTA Nº 04/07

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA:

ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAAILTON FELISBERTO ALVES FILHOALCIMAR NASCIMENTOALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIANDERSON MARTINS RIBEIROANTÔNIO CARLOS BORLOTT ANTÔNIO NACIF NICOLAUBEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL DE CAMPOSBRUNO RAPHAEL DUQUE MOTACARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRACLÁUDIO CÉSAR ALMEIDA PINTOCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADIOGO MARTINSEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JÚNIORFLÁVIA MIRANDA OLEAREFREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELGERALDO LUIZ BUSSULARGILVAN LUIS DA SILVAHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESJORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVAKLICIONY GUERINI BARCELLOSLUCAS LUIZ SILVA OLIVIERLUCIANO AZEVEDO SILVA

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMARIA DAS GARÇAS FRINHANI MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAMARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJAMARILENE NICOLAUPAULO SÉRGIO RAGAREJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLOROGÉRIA COSTASANDRA CONSUELO GONÇALVESSEBASTIÃO ARONE COLOMBOSEVERINA MARIA SOARESVALMIR SANTOS DE ALMEIDAVALMIR SILVA COUTINHO GOMES

AGRAVO

DR. STELA MUNALDI E DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOSSOARESNº 012009001152AGRAVANTE: MÁRIO ORLANDI.AGRAVADO(A): BANCO DO BRASIL S/A.DA DESCIDA DESTE AGRAVO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE LEI.

ACIDENTE DE TRABALHO

DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT E DRª. SEVERINA MARIASOARESPROC. Nº 788/02 (012.02.001748-4)REQUERENTE: RONALDO PEREIRA.REQUERIDO(A): PROSEGUR BRASIL S/A.DA R. DECISÃO SANEADORA DE FLS. 110, QUE FOI DEFERIDO ASPROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES, BEM COMO NOMEOU PERITOA DRª. MARIA DAS GRAÇAS CAUS, CONCEDENDO PRAZO DE CINCODIAS PARA INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAREMQUESITOS, NO PRAZO DE LEI.

BUSCA E APREENSÃO

DRª. MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVAPROC. Nº 1.527/04 (012.04.002193-0)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A): RACHEL OLIVEIRA DE MENEZES.DA R. DECISÃO DE FLS. 80, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “TRATA-SE DEMERO ERRO MATERIAL PREVISTO NO ARTIGO 463 DO C.P.C. ASSIM,FAÇO A CORREÇÃO DE OFÍCIO - LENDO-SE BANCO DO BRASIL S/A”,NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 1.666/04 (012.04.005307-1)REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO,INVESTIMENTO.REQUERIDO(A): DARCY NUNES DE SOUZA.DOS DOCUMENTOS DE FLS. 61/69, NO PRAZO DE LEI.

DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS PROC. Nº 1.842/05 (012.05.001779-2)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO(A): JUCELINO PAULINO FERNANDES.DO R. DESPACHO DE FLS. 36, QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELOPRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESPROC. Nº 1.867/05 (012.05.002594-4)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO(A): MARCELO JÚNIOR MARTINS DOS SANTOS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 1.940/05 (012.05.005522-2)REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A.


REQUERIDO(A): IRENE NOGUEIRA FRANCISCO.DAS CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 30 VERSO E 31,NO PRAZO DE LEI.

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROC. Nº 2.009/05 (012.05.006935-5)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO(A): MARCELO ALVES MOREIRA.DO OFÍCIO DE FLS. 27, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.082/05 (012.05.008986-6)REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO(A): JEFERSON GOMES FERREIRA.PARA RECEBER O ALVARÁ DE FLS. 54, NO PRAZO DE LEI.

DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS PROC. Nº 2.160/05 (012.05.010501-9)REQUERENTE: BANCOS FIAT S/A.REQUERIDO(A): ROGÉRIO AGUIAR SIMÕES.DA R. SENTENÇA DE FLS. 23, QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OPEDIDO DE DESISTÊNCIA (FLS. 21), PARA OS FINS DO ARTIGO 158,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E, POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO OS PROCESSOS, SUPRAMENCIONADOS, FULCRADO NO INCISO VIII DO ARTIGO 267 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS “EX-LEGIS”, NO PRAZO DELEI.

DR. DIOGO MARTINSPROC. Nº 2.174/05 (012.05.012060-4)REQUERENTE: BANCO SAFRA S/A.REQUERIDO(A): FRANCISCO SATURINO PEREIRA.DO OFÍCIO DE FLS. 48/49, NO PRAZO DE LEI.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAPROC. Nº 2.339/06 (012.06.001348-4)REQUERENTE: BANCOS ITAÚ S/A.REQUERIDO(A): RALDECI JOSÉ ALVES DE SOUZA.DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DOACORDO DE FLS. 31, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUSDEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO NOINCISO III DO ARTIGO 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS“EX-LEGIS”, NO PRAZO DE LEI.

DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHOPROC. Nº 2.387/06 (012.06.002600-7)REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA..REQUERIDO(A): JOAQUIM LEOCADIO DE PAULA.PARA RECEBER O ALVARÁ, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.425/06 (012.06.003673-3)REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO(A): EDISON COELHO LEAL.DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUE HOMOLOGOU OS TERMOS DOACORDO DE FLS. 38, A FIM DE QUE DESDE LOGO PRODUZA SEUSDEVIDOS EFEITOS. E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FULCRADO NOINCISO III DO ARTIGO 269 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS“EX-LEGIS”, NO PRAZO DE LEI.

DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOSPROC. Nº 2.428/06 (012.06.003652-7)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A): TRAYTON LOGÍSTICA INT LTDA..DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. Nº 2.524/06 (012.06.006032-9)REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO(A): MARCELO DA SILVA SANTOS.

DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34/36, NO PRAZODE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.535/06 (012.06.006313-3)REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO(A): SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROPROC. Nº 2.588/06 (012.06.007922-0)REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO(A): WESLEY ROCHA PEREIRA.DO R. DESPACHO DE FLS. 23: “AO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DAIS, TRAGA A COMPROVAÇÃO, OBJETO DO DESPACHO DEFLS. 19, SOB PENA DE EXTINÇÃO”.

COBRANÇA

DRª. MARIA DE LOURDES SILVEIRA DA ROCHA LOJA E DR.CLÁUDIO CÉSAR ALMEIDA PINTOPROC. Nº 738/02 (012.02.000574-5)REQUERENTE: DELLACENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DEINFORMÁTICA LTDA..REQUERIDO(A): UNIMICRO COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA..DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEAREPROC. Nº 928/02 (012.02.003943-9)REQUERENTE: VITÓRIA DIESEL S/A.REQUERIDO(A): PAULO SÉRGIO FAVORETTI.DA R. DECISÃO DE FLS. 87, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 81/86,ATÉ QUE O EXEQUENTE COMPROVE QUE ESGOTOU TODOS OSMEIOS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DOEXEQUENTE, NO PRAZO DE LEI.

DR. JORGE CHARLES OLIVEIRA DA SILVAPROC. Nº 2.306/06 (012.06.000783-3)REQUERENTE: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO(A): LUIZ RODRIGUES BARCELOS.DO R. DESPACHO DE FLS. 76, QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/75, NO PRAZODE LEI.

DEPÓSITO

DR. GILVAN LUIS DA SILVAPROC. Nº 1.648/04 (012.04.004698-4)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO(A): ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 44, NO PRAZO DELEI.

EMBARGOS

DR. LUCIANO AZEVEDO SILVAPROC. Nº 1.544/04 (012.04.002593-9)REQUERENTE: SAMUEL BRUZZI DE ALVARENGA.REQUERIDO(A): MINASGÁS S/A DISTRIBUIDORA DE GÁSCOMBUSTÍVEL LTDA..DO R. DESPACHO DE FLS. 32, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DEVE OEMBARGANTE INICIALMENTE GARANTIR O JUÍZO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO LIMINAR”, NO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃO

DR. CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRAPROC. Nº 913/02 (012.02.003673-2)REQUERENTE: ANTÔNIO CARLOS VENTORIM.REQUERIDO(A): PATRÍCIA DUMAS ALVES GUIMARÃES.


DA R. DECISÃO DE FLS. 51, QUE DETERMINOU QUE O AUTORESGOTE TODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAÇÃODO RÉU, EIS QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO, ATÉ A ADOÇÃODESTAS MEDIDAS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALCIMAR NASCIMENTOPROC. Nº 1.288/03 (012.03.013179-6)REQUERENTE: AUTO POSTO FERVEDOURO LTDA..REQUERIDO(A): JOSÉ RONALDO CANDOTTI E OUTRO.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL DE CAMPOSPROC. Nº 1.553/04 (012.04.002759-6)REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.REQUERIDO(A): MARIA BERENICE RODRIGUES.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. SEVERINA MARIA SOARESPROC. Nº 2.091/05 (012.05.008878-5)REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO(A): CENTER DISCOS LTDA. E OUTROS.DA R. DECISÃO DE FLS. 36, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 31/35,DEFERINDO SOMENTE OFÍCIO AO DETRAN COMO REQUERIDO NOITEM "D", NO PRAZO DE LEI.

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBOPROC. Nº 2.211/05 (012.05.013920-8)REQUERENTE: WATSON DE ARAÚJO MONTEIRO.REQUERIDO(A): CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIVITA LTDA. EOUTRO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 19, NO PRAZO DELEI.

DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAPROC. Nº 2.375/06 (012.06.002239-4)REQUERENTE: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA..REQUERIDO(A): A. S. GOULART TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA..PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEDE FLS. 31/33 NO PRAZO DE LEI.

DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRAPROC. Nº 2.376/06 (012.06.002241-0)REQUERENTE: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA..REQUERIDO(A): A. S. GOULART TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA..PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEDE FLS. 31/35, NO PRAZO DE LEI.

DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAPROC. Nº 2.482/06 (012.06.004826-6)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO(A): GRÁFICA CENTRAL LTDA. E OUTROS.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 55 VERSO E DAPETIÇÃO DE FLS. 51/52, PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ANOMEAÇÃO DE BENS FEITA PELOS EXECUTADOS, NO PRAZO DELEI.

INDENIZAÇÃO

DRª. SANDRA CONSUELO GONÇALVESPROC. Nº 879/02 (012.02.003237-6)REQUERENTE: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA.REQUERIDO(A): LUIZ GUILHERME REINOSO FELBERG.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS.

DRª. MARIA DAS GARÇAS FRINHANI E DR. HANDERSONLOUREIRO GONÇALVESPROC. Nº 2.267/06 (012.06.000228-9)REQUERENTE: MARIA DE SOUZA NOVELLI.REQUERIDO(A): ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA DINIZ DA SILVA.DO R; DESPACHO DE FLS. 54, QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 53, NOPRAZO DE LEI.

MONITÓRIA

DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU E DR. VALMIR SILVA COUTINHOGOMESPROC. Nº 129/00 (012.03.009012-5)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A): JAIRO DOS SANTOS TEIXEIRA.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI PROC. Nº 192/00 (012.05.014530-4)REQUERENTE: WANDERLI JOSÉ DO AMARAL.REQUERIDO(A): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A.DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUPROC. Nº 994/02 (012.02.004906-5)REQUERENTE: BANCO ITÁU S/A.REQUERIDO(A): WILSON NUNES DOS SANTOS.PARA TRAZER AOS AUTOS MEMORIAS DISCRIMINADAS DOSCÁLCULOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUPROC. Nº 1.032/02 (012.02.005617-7)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO(A): ALDEIR SANTANA PIMENTEL.DA CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 42, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUCAS LUIZ SILVA OLIVIERPROC. Nº 1.647/04 (012.04.004662-0)REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO(A): ORGANIZAÇÃO J.M.A. LTDA..PARA TRAZER MEMÓRIA DISCRIMINADA DO CÁLCULO NA FORMADO ART. 604 DO C.P.C., NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIA

DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDAPROC. Nº 265/00 (012.03.010672-3)REQUERENTE: MÁRIO ORLANDI.REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A.DA PETIÇÃO DE FLS. 731/737, NO PRAZO DE LEI.

DRª. REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLOPROC. Nº 1.808/05 (012.05.000100-2)REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORA S/A.REQUERIDO(A): ADIMÓVEIS LOCADORA LTDA. E OUTROS.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 104/111, NO PRAZO DE LEI.

DRª. MARILENE NICOLAU PROC. Nº 2.514/06 (012.06.005822-4)REQUERENTE: ZIZINIO DA SILVA LIMA.REQUERIDO(A): METLIFE BRASIL - METROPOLITANA SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADA.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/89, NO PRAZO DE LEI.

REINTEGRATÓRIA

DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROC. Nº 2.226/05 (012.05.014362-2)REQUERENTE: HUGOLÂNDIA S/A.REQUERIDO(A): ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DORIO DOCE.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/128, NO PRAZO DE LEI.DR. PAULO SÉRGIO RAGA

PROC. Nº 2.365/06 (012.06.002025-7)REQUERENTE: ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A.REQUERIDO(A): VAILTON SOUZA SANTOS S/A.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37/38, NO PRAZODE LEI.


RESCISÓRIA

DR. GERALDO LUIZ BUSSULARPROC. Nº 2.455/06 (012.06.004230-1)REQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME.REQUERIDO(A): ALZIRACI MARIA MANENTE SILVA.DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/64, NO PRAZO DE LEI.

USUCAPIÃO

DRª. ROGÉRIA COSTAPROC. Nº 1.811/04 (012.04.007662-7)REQUERENTE: GENY SAMPAIO DO NASCIMENTO.REQUERIDO(A): ESTE JUÍZO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31/32, NO PRAZODE LEI.

CARIACICA-ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

BRUNO VARANDA TURBAYESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

JUIZ: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA

PROMOTOR: DR. VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTOCOSTAESCRIVÃO SUBSTITUTO: BRUNO VARANDA TURBAY

LISTA Nº 05/07

RELAÇÃO DO DOUTOS ADVOGADOS, INTIMADOS NESTA LISTA

ADEMIR JOSÉ DA SILVA ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAANCELMA DA PENHA BERNARDESANDREIA PEREIRA CARVALHOARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABRUNO DE PINHO E SILVACARLA PATRÍCIA ABRAHÃO DE AGUIAR GARCIACARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHACELSO LUIZ MACHADO JÚNIOREDUARDO GARCIA JÚNIORERNANDES GOMES PINHEIROFLÁVIA AQUINO DOS SANTOSFRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFFGALGANI BONGIOVANI GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROGIOVANA TESSAROLO BATISTAHAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHOIARA QUEIROZÍMERO DEVENSIVAN NEIVA NEVES NETO JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAJOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJÚLIO CHRITIANS LAUREKLICIONY GUERINI BARCELLOSLEOPOLDO DAHER MARTINSLILIANE SOUZA RODRIGUESLUCIANO RODRIGUES LACERDAMARCELO PAGANI DEVENSMÁRIO CEZAR PEDROSA SOARESMÁRIO HONÓRIO DE OLIVEIRA E SILVAMILTON FAMILIAR FRANCANEILIANE SCALSERNELSON PASCHOALOTTONILTON BASILIO TEIXEIRARENATO DEL SILVA AUGUSTOSANDRO RONALDO RIZZATO

ANULATÓRIA

DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPROC. Nº 981/02 (012.02.004683-0)REQUERENTE: ANNA CHERQUER RAMALHO.REQUERIDO: VITA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR E DESISTEMAS DE SAÚDE LTDA..PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. NILTON BASILIO TEIXEIRAPROC. Nº 1.224/03 (012.03.003099-8)REQUERENTE: FÁBIO PINHEIRO ROCHA ME.REQUERIDO: CARDINALI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA..DA CERTIDÃO DA SRª. ESCRIVÃ DE FLS. 175 VERSO, NO PRAZO DELEI.

BUSCA E APREENSÃO

DR. ERNANDES GOMES PINHEIROPROC. Nº 2.013/05 (012.05.006961-1)REQUERENTE: SILVIO LOPES DE MARTINS.REQUERIDO: ALEXANDRE COSTA ROCHA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.052/05 (012.05.007987-5)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: ROBSON SOARES FARIA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.060/05 (012.05.008201-0)REQUERENTE: BANCO HSBC S/A.REQUERIDO: ADERILSON PEREIRA DE SOUZA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 66, NO PRAZO DELEI.

DRª. CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHAPROC. Nº 2.292/06 (012.06.000602-5)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: ARILSON ASSIS DE OLIVEIRA.DO R. DESPACHO DE FLS. 32, QUE NÃO É POSSÍVEL OACOLHIMENTO DO PEDIDO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOSPROC. Nº 2.294/06 (012.06.000605-8)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: FÁBIO DA SILVA CARVALHO.DA R. DECISÃO DE FLS. 28, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEBLOQUEIO DO BEM, UMA VEZ QUE SERIA ÔNUS DA PARTE, A TEORDO DISPOSTO NO ARTIGO 1.361, § 1º DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO,DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 31 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. Nº 2.550/06 (012.06.006886-8)REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO: CINTIA MARA DE VASCONCELLOS.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 47 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 2.559/06 (012.06.007070-8)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: GIL COELHO.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25 VERSO, NOPRAZO DE LEI.

DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTAPROC. Nº 2.681/06 (012.06.010920-9)REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO: ELVIS FERREIRA MAIA.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36 VERSO, NOPRAZO DE LEI.


COBRANÇA

REQUERENTE: BANCO NACIONAL S/A.REQUERIDO: ANDRADE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. EOUTRO.PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, A COMEÇAR PELO AUTOR E,EM SEGUIDA, PELA RÉ, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTROPROC. Nº 1.633/04 (012.04.004376-7)REQUERENTE: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO.REQUERIDO: FRICASA - FRIGORÍFICO INDUSTRIA CAPIXABA.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DEPÓSITO

DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIORPROC. Nº 884/02 (012.02.003316-8)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: ALDOMARIO LUCAS FIRMINO.DO R. DESPACHO DE FLS. 99, QUE APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS,PROCEDERÁ O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS COMOREQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.

DR. NELSON PASCHOALOTTOPROC. Nº 1.081/03 (012.03.000099-1)REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: IZAIAS LOPES.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

EMBARGOS

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA E DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRAPROC. Nº 197/00 (012.00.003231-3)REQUERENTE: ISMAEL JOSÉ BREMENKAMP.REQUERIDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE LEI.

EXECUÇÃO

DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. Nº 1.150/03 (012.03.001405-9)REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A.REQUERIDO: GILDO BARBOSA DE CARVALHO.DA R. DECISÃO DE FLS. 59, QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITOPELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMO REQUERIDO, NO PRAZODE LEI.

DRª. NEILIANE SCALSERPROC. Nº 1.257/03 (012.03.009917-5)REQUERENTE: CENTRO NORTE DE PESCADOS LTDA..REQUERIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS K BESSA LTDA..PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDAPROC. Nº 2.696/06 (012.06.011406-8)REQUERENTE: GESSI RODRIGUES DE OLIVEIRA.REQUERIDO: LUCIANO GONÇALVES VIANA.DO R. DESPACHO DE FLS. 08 VERSO, PARA EMENDAR A INICIAL, COMA MEMÓRIA DE CALCULO, NO PRAZO DE LEI.

INDENIZAÇÃO

DR. MILTON FAMILIAR FRANCAPROC. Nº 1.639/04 (012.04.004485-6)REQUERENTE: GERALDO MANOEL VALENTIN.REQUERIDO: ALVORADA SUL-AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA..DENUNCIADO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A.PARA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DA CARTAPRECATÓRIA, NO PRAZO DE LEI.

DR. GALGANI BONGIOVANI E DRª. IARA QUEIROZPROC. Nº 2.282/06 (012.06.000428-5)REQUERENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.REQUERIDO: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DESANEAMENTO S/A.PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOSPROC. Nº 2.606/06 (012.06.008656-3)REQUERENTE: MANUEL MESSIAS CONCEIÇÃO DOS SANTOSREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A.DENUNCIADO: HDI SEGUROS S/A.DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 46/569 E 572/604, NO PRAZO DE LEI.

MONITÓRIA

DR. JÚLIO CHRITIAN LAUREPROC. Nº 158/00 (012.03.009661-9)REQUERENTE: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA..REQUERIDO: DISTRIBUIDORA AGROPIRES LTDA. ME.PARA QUE TRAGA MEMORIAIS DE CÁLCULOS ATUALIZADOS, NOPRAZO DE LEI.

DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARESPROC. Nº 2.549/06 (012.06.006818-1)REQUERENTE: ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO: MÁRCIA MARIA DE LIMA.PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI.

ORDINÁRIA

DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAPROC. Nº 133/00 (012.03.015969-8)REQUERENTE: MADEIRAS CUNHA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS.DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. MARCELO PAGANI DEVENSPROC. Nº 808/02 (012.02.002199-9)REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A.REQUERIDO: HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOPSIQUIÁTRICO.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFFPROC. Nº 921/02 (012.02.003863-9)REQUERENTE: AYESKA TEIXEIRA BORTOLINI E OUTRO.REQUERIDO: PEDRO MANOEL LOUZADA.PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

DR. IVAN NEIVA NEVES NETO E DR. MÁRCIO HONÓRIO DEOLIVEIRA E SILVAPROC. Nº 2.283/06 (012.06.000408-7)REQUERENTE: AMARILDO FERREIRA.REQUERIDO: CREDICASA ADMINISTRAÇÃO, CONSULTORIA EINTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO E CRÉDITOS PESSOAISLTDA. E OUTROS.PARA QUE ESPECIFIQUEM DE FORMA FUNDAMENTADA AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE LEI.

REINTEGRATÓRIA

DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS E DR. RENATO DELSILVA AUGUSTOPROC. Nº 496/01 (012.01.000277-7)REQUERENTE: MANOEL DIAS DOS SANTOS.REQUERIDO: EDIOVALDO DOS SANTOS.DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADESTE ESTADO, NO PRAZO DE LEI.

DR. ÍMERO DEVENSPROC. Nº 858/02 (012.02.003039-6)


REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A.REQUERIDO: UDEMAR DOS SANTOS.PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

DRª. ANCELMA DA PENHA BERNARDOSPROC. Nº 1.302/03 (012.03.013726-4)REQUERENTE: BRASPEROLA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: ADILSON DE TAL E OUTROS.DA PETIÇÃO DE FLS. 335/336, QUE PEDIU A EXTINÇÃO DOPROCESSO, FULCRADO NO ART. 269, INC. II DO CPC, NO PRAZO DELEI.

DRª. ANDREIA PEREIRA CARVALHOPROC. Nº 2.015/05 (012.05.007116-1)REQUERENTE: CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..REQUERIDO: ELILDA LEMES DE OLIVEIRA.PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOSDE FLS. 39/46, NO PRAZO DE LEI.

DR. HAMILTON LÚCIO OLIVEIRA FILHOPROC. Nº 2.543/06 (012.06.006669-8)REQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/A.REQUERIDO: ANTÔNIO NOVAIS SANTOS.DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39, NO PRAZO DELEI.

REPARAÇÃO DE DANOS

DRª. LILIANE SOUZA RODRIGUES PROC. Nº 1.182/03 (012.03.002187-2)REQUERENTE: ADEIR MILLER.REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A.DA CONCESSÃO DE VISTA DOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI.

DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS E DRª. CARLA PATRÍCIAABRAHÃO DE AGUIAR GARCIA PROC. Nº 1.624/04 (012.04.004269-4)REQUERENTE: OLIVEIRA VEDAÇÃO LTDA..REQUERIDO: LUBMAR LUBRIFICANTES S/A E OUTRO.DO R. DESPACHO DE FLS. 227, PARA QUE CUMPRAVOLUNTARIAMENTE O JULGADO, EFETUANDO NO PRAZO DE 15DIAS, A QUANTIA FIXADA, SOB PENA DE MULTA DE 10 % SOBRE OMONTANTE DA CONDENAÇÃO. NÃO O FAZENDO, NO PRAZOASSINALADO RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 225/226, COMOREQUERIMENTO INICIAL DO MODULO EXECUTIVO, NO PRAZO DELEI.

RESSARCIMENTO

DR. BRUNO DE PINHO E SILVAPROC. Nº 1.315/03 (012.03.013958-3)REQUERENTE: LOGÍSTICA VERA CRUZ LTDA..REQUERIDO: BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO.DA R. DECISÃO DE FLS. 64, QUE INDEFERIU A PROVIDENCIAPEDIDA, ATÉ QUE O EXECUTADO COMPROVE QUE ESGOTOUTODOS OS MEIOS AO SEU ALCANCE PARA LOCALIZAÇÃO DE BENSDO EXEQUENTE, INDEFERIU TAMBÉM, DE IGUAL FORMA, AINTIMAÇÃO POR CARTA, COMO REQUERIDO, NO PRAZO DE LEI.

CARIACICA-ES, 10 DE JANEIRO DE 2.007.

BRUNO VARANDA TURBAYESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES

PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ANGELA CENTURIONABRANCHESSUBSTITUTO LEGAL NO CARGO DE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO:ROBERTO LUCHI NASCIMENTO

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR.ª ANA KARLA C. DOS SANTOS REISDR. CARLOS ALBERTO MIRANDADR. CLAYDE LUIZ MARTINELLIDR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTODR. DARLISON WANDER CORRÊADR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR. EDILSON QUINTAES CORRÊADR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADR. EMANOEL JANEIRODR. GUSTAVO MACIEL TARDINDRA HELMA SONALI HABIB FAFÁDR. HERVAL SALOTTODR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. IGOR SOARES CAIRESDR.JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZADR.ª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKIDR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIORDR. JOSÉ ALTOÉ COGODR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHODR. KLAUS COUTINHO BARROSDR. MANOEL FÉLIX LEITEDR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRADR. MARLEN VIEIRA TINOCODR. SALLES MAIA VIZA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 01/07

INTIME:

DR. SALLES MAIA VIZAAÇÃO PENAL Nº 012.05.005228-6ACUSADO: ALDEIR MOTA ALMEIDAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. CARLOS ALBERTO MIRANDAAÇÃO PENAL Nº 012.06.000802-1ACUSADO: CLÁUDIO ROBERTO LINO PEREIRAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOAÇÃO PENAL Nº 012.06.008790-0ACUSADO: REGINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/07, ÀS 13:30 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL,SITO À RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

DR.ª ANA KARLA C. DOS SANTOS REISAÇÃO PENAL Nº 012.06.008790-0ACUSADO: REGINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/01/07, ÀS 13:30 HORAS, ÀREALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL,SITO À RUA BOGOTÁ, S/N JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES.

DR. DARLISON WANDER CORRÊAAÇÃO PENAL Nº 012.06.006024-6ACUSADO: HUMBERTO BENÍCIO FIÚZA FILHO E DANIEL CAMILOKIRMESFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.


DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAÇÃO PENAL Nº 012.06.005481-9ACUSADO: EDMIR SILVA DA COSTA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS. 421, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 405, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 392.

DR.JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZAAÇÃO PENAL Nº 012.06.006634-2ACUSADOS: IVAGUISON ANDRADE COIMBRA E ARILDO RIBEIROALVESFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 17/01/2007, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIANº 028.06.003823-0, EXTRAÍDA DESTES AUTOS, À REALIZAR-SE NA 2ªVARA DA COMARCA DE IÚNA/ES.

DR. MARCOS MARCELO ROSA NOGUEIRAAÇÃO PENAL Nº 012.06.011149-4ACUSADO: DIOGO SEDANO DA SILVA E ADRIANA PIM DE MELOFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS. 176, QUEINDEFERIU O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 150/157.

DR. EDILSON QUINTAES CORRÊAAÇÃO PENAL Nº 012.06.003102-3ACUSADO: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO DA DECISÃOCONSTANTE ÀS FLS. 321, QUE MANTEVE A CUSTÓDIA DO ACUSADOWEKSLEY RAMOS DE SOUZA, NA MODALIDADE PREVENTIVA, NAFORMA DOS ARTS. 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. JOSÉ ALTOÉ COGODRA HELMA SONALI HABIB FAFÁAÇÃO PENAL Nº 012.06.003102-3ACUSADO: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DOART. 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOAÇÃO PENAL Nº 012.06.003102-3ACUSADO: WEKSLEY RAMOS DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. GUSTAVO MACIEL TARDINDR.ª JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKIAÇÃO PENAL Nº 012.06.010210-5ACUSADO: ADRIANO SILVA FRAGA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS. 126VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOACUSADO CARLOS EBERT ROSA TEODORO.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIAÇÃO PENAL Nº 012.06.010210-5ACUSADO: ADRIANO SILVA FRAGA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA DECISÃO CONSTANTE ÀS FLS. 126VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOACUSADO FRANCISCO CARLOS MARROQUI JUNIOR.

DR. MANOEL FÉLIX LEITEDR. EMANOEL JANEIROAÇÃO PENAL Nº 012.05.014351-5ACUSADO: JEFFERSON CAETANOFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.500 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. MANOEL FÉLIX LEITEDR. EMANOEL JANEIROAÇÃO PENAL Nº 012.03.014902-0ACUSADO: CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVAFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS. 208 EVERSO, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM FULCRO NOART. 107, IV, C/C ART. 115 DO CÓDIGO PENAL.

DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLIAÇÃO PENAL Nº 012.04.006882-2ACUSADO: CLAUDIO CAMATTAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA INFORMAR O ENDEREÇO ONDE OACUSADO POSSA SER ENCONTRADO PARA SER CITADO.

DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIORDR. KLAUS COUTINHO BARROSAÇÃO PENAL Nº 012.05.009075-7ACUSADO: RUBENS PERCIANO FONSECAFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART.499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

DR. HERVAL SALOTTOAÇÃO PENAL Nº 012.06.006344-8ACUSADO: BERNARDO BARBOSA DE OLIVEIRA E WILKER SANTOSRODRIGUESFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS.123/128.

DR. MARLEN VIEIRA TINOCOAÇÃO PENAL Nº 012.06.006344-8ACUSADO: BERNARDO BARBOSA DE OLIVEIRA E WILKER SANTOSRODRIGUESFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS.123/128.

DR. IGOR SOARES CAIRESDR. MARLEN VIEIRA TINOCODR. JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHODR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAAÇÃO PENAL N° 012.06.007760-4ACUSADOS: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS RODRIGUES,JOSÉ BELARMINO DE ANDRADE FILHO E EDMIR SILVA DA COSTA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DADOCUMENTAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 243/254 E 267/274, DEVENDOOS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO EM RAZÃO DAPROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA.

CARIACICA (ES), 09 DE JANEIRO DE 2007.

ROBERTO LUCHI NASCIMENTOSUBSTITUTO LEGAL NO CARGO DE

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

PAUTA DE JULGAMENTOS DA PRIMEIRA SESSÃO DO TRIBUNALDO JÚRI DESTE JUÍZO DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO MÊS DE FEVEREIRO DO ANODE 2.007, DE ACORDO COM O ARTIGO 432 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.

TODAS AS REUNIÕES DA 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI,ABAIXO RELACIONADAS (COM EXCEÇÃO DO JULGAMENTODESIGNADO PARA O DIA 07/02/2007), SERÃO REALIZADAS NOAUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR,SITUADO À RODOVIA JOSÉ SETTE, S/N, KM 2,5, TUCUM -CARIACICA - ES, ÀS 12:30 (DOZE E TRINTA) HS.DIA (1º) PRIMEIRO DE FEVEREIRO DE 2.007 (QUINTA-FEIRA), ÀS12:30 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.04.007219-6RÉU: JOÃO BELMIRO (PRESO)VÍTIMAS: SÉRGIO LUIZ SCHOPP E OUTROACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADOS DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - ART.121, § 2º, INC. II, III E IV DO CÓDIGO PENAL.


DIA (05) CINCO DE FEVEREIRO DE 2.007 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS12:30 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.04.007220-4RÉU: BRUNO FERREIRA DA SILVA (PRESO)VÍTIMA: SOLIVAN FABIANOACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOTENTADO - ART. 121, §2º., INC. I E IV C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DOCP.DIA (06) SEIS DE FEVEREIRO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.06.001737-8RÉU: ADRIANO MATIAS (RÉU PRESO)VÍTIMA: JORGE GOMES DE SOUZAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DR. MANOEL FÉLIX LEITETIPO DO CRIME: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121.§2º, INC. II E IV DO CÓDIGO PENAL.DIA (07) SETE DE FEVEREIRO DE 2.007 (QUARTA-FEIRA), ÀS 12:30HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.03.006760-2RÉU: EDEILSON BINOW BARBOSA E FABIO LUIZ SOARES (PRESOS)VÍTIMAS: ROBSON SOARES FERNANDES E OUTROSACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DR. JOÃO RODRIGUES DE MATOSFILHO (RÉU EDEILSON), DRS. MARCELO SOUZA MARQUES E DR.GERALDO ANTONIO BITTENCOURT (RÉU FÁBIO)TIPO DO CRIME: HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADOTENTADO- ART. 121, §2º., INC. I, IV E V C/C ART. 14, INC. II (DUASVEZES), NA FORMA DOS ART. 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.OBS: ESTE JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NO PLENÁRIO DACÂMARA DE VEREADORES DE CARIACICA, SITUADA NA RODOVIABR 262, S/N, CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES (AO LADO DAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARIACICA).DIA (08) OITO DE FEVEREIRO DE 2.007 (QUINTA-FEIRA), ÀS 12:30HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.03.011128-5RÉU: EDSON ZANIBONI NUNES (PRESO)VÍTIMA: GUIDO WILHELMACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADOS DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INC. IV,NA FORMA DO ART. 29, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.DIA (12) DOZE DE FEVEREIRO DE 2.007 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 12:30HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.00.005982-9RÉU: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO (PRESO)VÍTIMA: JOSÉ TÂNIO DA SILVAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADOS DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOTENTADO - ART. 121, §2º., INC. II E IV, NA FORMA DO ART. 14, INC. II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL.DIA (13) TREZE DE FEVEREIRO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS 12:30HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.05.011691-7RÉU: WERLESON BARBOSA DE AMORIM (PRESO)VÍTIMA: PAULO ROBERTO DUARTE DOS SANTOSACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELITIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INC. IVDO CÓDIGO PENAL.DIA (14) QUATORZE DE FEVEREIRO DE 2.007 (QUARTA-FEIRA), ÀS12:30 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.05.013382-1RÉU: AGNALDO DA SILVA (PRESO)

VÍTIMA: ALDENIRA PENHA DE OLIVEIRAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DR. DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, INC. IV DOCÓDIGO PENAL.DIA (15) QUINZE DE FEVEREIRO DE 2.007 (QUINTA-FEIRA), ÀS12:30 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.03.000974-5RÉU: OZIAS FRANCISCO PORTO (PRESO)VÍTIMA: AUREANO FELIPE DE ANDRADEACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DR. HERVAL SALOTTOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOTENTADO- ART. 121, §2º., INC. II E IV, NA FORMA DO ART. 14, INC. II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL.DIA (26) VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE 2.007 (SEGUNDA-FEIRA),ÀS 12:30 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.03.011376-0RÉU: JOSÉ PAULA FERREIRA FILHO (PRESO)VÍTIMA: GERALDO JOSÉ DA SILVAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DR. DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ART. 121,§2º., INC. I E IV DO CÓDIGO PENAL.DIA (27) VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE 2.007 (TERÇA-FEIRA), ÀS12:30 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.03.010166-6RÉU: SEBASTIÃO DE JESUS (PRESO)VÍTIMA: DELMIRA ALVES DA SILVAACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSITIPO DO CRIME: HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, § 2º, INC. IVDO CÓDIGO PENAL.DIA (28) VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 2.007 (QUARTA-FEIRA),ÀS 12:30 HORAS

AÇÃO PENAL Nº 012.10.002168-7RÉU: JOSÉ ADILSON SORTI (PRESO)VÍTIMA:MAURICÉIA ALVES DOS SANTOSACUSAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINALADVOGADO(A): DE DEFESA: DEFENSOR PÚBLICOTIPO DO CRIME: HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO - ART. 121, CAPUT,C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL.EXPEDIDA A PRESENTE AOS OITO (08) DIAS DE JANEIRO DE 2.007.EU, DCFG, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-A. EU, NÍVEAKARLA COUTINHO SANTOS, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, AREVISEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DO JÚRI

EDITAL

O DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA 4ª VARA CRIMINAL DECARIACICA/ES.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE FICAM CONVOCADOS OSJURADOS TITULARES E SUPLENTES ABAIXO NOMINADOS, ACOMPARECEREM NO DIA 01 (PRIMEIRO) DE FEVEREIRO DE DOISMIL E SETE (2.007), ÀS 12:30 HORAS, NO AUDITÓRIO DO SÉTIMOBATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR/ES, SITUADO À RODOVIA JOSÉSETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA, ES, A FIM DE


PARTICIPAREM DA PRIMEIRA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRIDESTE JUÍZO.

JURADOS TITULARES:

01. DÉBORA SOBRINHO ALVES02. LOURDES BERNADETE ASSIS ZANNON03. ALOÍSIO AUGUSTO DE MOURA04. MERY ANGELA SOARES BRANDÃO05. RODRIGO FARIAS DE FREITAS06. ARACY TAVARES07. CARMEM LUCIA SIQUEIRA DA COSTA COSER08. APARECIDA MARIA CARVALHO MONTARDI09. LINDALVA ALVES GIANIZALI DE CERQUEIRA10. CLAUDINA PEREIRA S. FAVORETTI11. BISPO LESSA DA SILVA12. AQUIM FERREIRA FARIA13. SANDRA PEREIRA DA ROCHA14. ELIANE RAASCH CAMPOS15. AMANDA KARLA MERLO SANTOS DEMONIER16. IRACEMA KILL DE SOUZA17. ANDRESSA APARECIDA BLANK CARNEIRO SILVA18. CARLOS ANTONIO SFALSIN19. TATIANA RODRIGUES BARCELOS20. NILSA BARCELOS MILITÃO,21. LEILA DE CÁSSIA MACIEL BICUDO.

JURADOS SUPLENTES:

01. MARIA RAQUEL RANGEL FAGUNDES02. TEREZINHA MARIA GOBBI03. CELIA REGINA STOCO KILL04. BERNADETE BERNABÉ05. ANDRÉIA AGUIAR COUTINHO06. GELCIMAR RUBIM CALDEIRA07. CELMA DA ROCHA BRANDÃO08. MARTHA MARIA SIMMER BARBOSA09. CRISTIANE NUNES DE SOUZA10. VALDIR ANTONIO CARVALHO11. CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO12. LUIS ANTONIO PINTO13. EDGARD FERREIRA ZANON14. DAIR FERNANDES DE OLIVEIRA15. ATANAGILDO DE OLIVEIRA NETO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOUO MM. JUIZ DE DIREITO FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, INCORRENDO NASPENAS DA LEI O JURADO QUE, SEM JUSTO MOTIVO, DEIXAR DECOMPARECER NO DIA E HORA MENCIONADOS.

EXPEDIDO O PRESENTE EM 08 (OITO) DE JANEIRO DE2.007. EU, DCFG, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

ALEXANDRE PACHECO CARREIRAJUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 02/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ROBERTA PARREIRASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR. GERALDO ANTÔNIO BITTENCOURTDR. HERVAL SALOTTODR. JOÃO RODRIGUES DE MATOS FILHODR. MANOEL FÉLIX LEITEDR. MARCELO SOUZA MARQUESDR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI

INTIMO

DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPROC. 012.03.010166-6ACUSADO: SEBASTIÃO DE JESUSFINALIDADE: INTIME PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 27 DE FEVEREIRODE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO DOSÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIAJOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA/ES, FICANDO CIENTEDE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIRDO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ AO JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. GERALDO ANTÔNIO BITTENCOURT, DR. JOÃO RODRIGUESDE MATOS FILHO E DR. MARCELO SOUZA MARQUESPROC. 012.03.006760-2ACUSADOS: EDEILSON BINOW BARBOSA E FABIO LUIZ SOARESFINALIDADE: INTIME PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE FEVEREIRODE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO PLENÁRIO DACÂMARA DE VEREADORES DE CARIACICA/ES, SITUADO NARODOVIA BR 262, S/N, CAMPO GRANDE, CARIACICA, ES (AO LADODA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARIACICA), FICANDO CIENTE DEQUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIR DO 8ºDIA QUE ANTECEDERÁ AO JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. HERVAL SALOTTOPROC. 012.03.000974-5ACUSADO: OZIAS FRANCISCO PORTOFINALIDADE: INTIME PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE FEVEREIRODE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO DOSÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADO À RODOVIAJOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA/ES, FICANDO CIENTEDE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DA DEFESA A PARTIRDO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ AO JULGAMENTO, ATÉ O 4º DIA.

DR. MANOEL FÉLIX LEITEPROC. 012.06.001737-8ACUSADO: ADRIANO MATIASFINALIDADE: INTIME PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 06 (SEIS) DEFEVEREIRO DE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOAUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADOÀ RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA/ES,FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DADEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ AO JULGAMENTO,ATÉ O 4º DIA.

DR. MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIPROC. 012.05.011691-7ACUSADO: WERLESON BARBOSA DE AMORIMFINALIDADE: INTIME PARA O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DOJÚRI DE CARIACICA, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13 (TREZE) DEFEVEREIRO DE 2007, ÀS 12:30 HORAS, A SER REALIZADO NOAUDITÓRIO DO SÉTIMO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, SITUADOÀ RODOVIA JOSÉ SETTE, S/ Nº, KM 2,5, TUCUM, CARIACICA/ES,FICANDO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DADEFESA A PARTIR DO 8º DIA QUE ANTECEDERÁ AO JULGAMENTO,ATÉ O 4º DIA.

CARIACICA/ES, 08 DE JANEIRO DE 2007.

NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 03/07

CARIACICA/ES, 10 DE JANEIRO DE 2007 JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: HIRANILDA MATOS

INTIMO:

PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊADR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES DR. ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE CORRÊADR. ANTONIO CESAR AMONDR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRADRª DORALICE DA SILVADR. FÁBIO DAHER BORGESDR. FELIPE GAZONI DE SOUZADR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES DRª MARIA TERESA COLLI ROSINDODR. LUIZ CARLOS BISSOLIDR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRODR. TARCÍZIO PESSALIDR. WAGNER PEIXOTO DE RESENDEDR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS

01- PROCESSO Nº 69.055/03(012.02.006905-5) - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS.DR. LUIZ CARLOS BISSOLI E DR. TARCÍZIO PESSALI - PARATOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107, CUJO TEOR EMRESUMO É O SEGUINTE:"...DEFIRO A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EMPENHORA DE BEM, PELO VALOR APONTADO PELOADMINISTRADOR DA CEF (...)INTIMAR OS AUTORES."SÃO PARTES: M R C S, F C S E R S.

02- PROCESSO Nº 98.305/05(012.05.009830-5) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLLITIGIOSO.DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS - PARA COMPARECER(EM), NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DECARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 26/02/2007ÀS 13:15 H. SÃO PARTES: L C D E M J B D.

03- PROCESSO Nº 17.568/06(012.06.001756-8) - AÇÃO DE RERVISÃO DEALIMENTOS.DRª DORALICE DA SILVA E DR. RAFAEL ROLDI DE FREITASRIBEIRO - PARA COMPARECER(EM), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ªVARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUABOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI),A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SERREALIZADA NO DIA 05/02/2007 ÀS 14:15H.SÃO PARTES: L G F E I S F.

04- PROCESSO Nº 48.845/06(012.06.004884-5) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA.DR. WAGNER PEIXOTO DE RESENDE - PARA COMPARECER(EM),NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DECARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 05/02/2007ÀS 14:00 H. SÃO PARTES: E A S E M P C S.

05- PROCESSO Nº 73.124/06(012.06.007312-4) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA

DR. ANTONIO CESAR AMON - PARA COMPARECER(EM), NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 05/02/2006 ÀS 13:15 H.SÃO PARTES: F B O E E S O.

06- PROCESSO Nº 89.353/05(012.05.008935-3) - AÇÃO DE SEPARAÇÃOLITIGIOSA.DR. ALEXANDRE FERZ FERNANDES, DRª MARIA TERESA COLLIROSINDO E DR. FÁBIO DAHER BORGES - PARA COMPARECER(EM),NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DECARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 06/02/2007ÀS 13:30 H. SÃO PARTES: A M S S W E W P W.

07- PROCESSO Nº 69.858/06(012.06.006985-8) - AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUALDR. LUIZ FELIPE LYRIO PERES E DR. FELIPE GAZONI DE SOUZA -PARA COMPARECER(EM), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 12/02/2007 ÀS13:30 H. SÃO PARTES: M S A E J S A A.

08- PROCESSO Nº 81.317/06(012.06.008131-7) - AÇÃO DE DIVÓRCIOCONSENSUALDR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - PARA COMPARECER(EM), NASALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DECARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SERREALIZADA NO DIA 12/02/2007 ÀS 13:45 H.SÃO PARTES: G G L F E D S S G.

09- PROCESSO Nº 72.647/06(012.06.007264-7) - AÇÃO DE ALIMENTOSDR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - PARA COMPARECER(EM), NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA,SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES(ANTIGA COFAVI), A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NODIA 27/02/2007 ÀS 14:00 H.SÃO PARTES: D C V E N V.

10- PROCESSO Nº 12.080/05(012.05.011208-0) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO.DR. ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE CORRÊA - PARACOMPARECER(EM), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DEFAMÍLIA, NO FÓRUM DE CARIACICA, SITUADO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI), A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 27/02/2007 ÀS 13:30 H.SÃO PARTES: M F F E J H F.

HIRANILDA MATOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 002/07

JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOL

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012.80.0012300DR. LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA


REQUERENTE: CARLOS MAGNO ROCHA LEITAOREQUERIDO: CAPEMIFINS: PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 132.

PROCESSO Nº 012.80.0013342DR. ADMAR JOSE CORREAREQUERENTE: EVANDRO LOPES LEALREQUERIDO: JOSE MARQUES FRANCOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 72/73 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012.80.0014060DR. JOEL PEREIRA DAS NEVESREQUERENTE: SERGIO PEREIRA DAS NEVESREQUERIDO: JOSEU PAULO INOCENCIOFINS: PARA, EM TRINTA DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADOPASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇAO DESTEPROCESSO, SEM PREJUIZO DE INSTAURAÇAO OPORTUNA DE NOVAEXECUÇAO.

PROCESSO Nº 012.80.0014298DR. NILTON BASILIO TEIXEIRAREQUERENTE: RENATO LOVATI GUIMARAESREQUERIDO: NORBERTO G RODRIGUESFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADAPARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2007, AS 16 HORAS.

PROCESSO Nº 012.80.0014399DR.ª MARIA APARECIDA LIMA FREIREREQUERENTE: ELZA BATISTA DOS SANTOSREQUERIDO: EMERSON LOPES ALVES E OUTROSFINS: PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DOEXECUTADO SELTIMAR SERVIÇOS, FACE CERTIDAO DE FLS. 218, SOBPENA DE EXTINÇAO.

PROCESSO Nº 012.80.0014539DR.ª VALERIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: JOSIAS FERREIRA DA SILVAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 98/100 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR BRADESCO SEGUROS EFRUTAS SOLO, SOLIDARIAMENTE, A PAGAREM A QUANTIA DE R$1.067,22 POR DANOS MATERIAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE APARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO (FLS.08) E COM JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇAO. JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012800014687DR. NILTON BASILIO TEIXEIRAREQUERENTE: ANTONIO JOSE LAIBERREQUERIDO: SAMP ASSIST MEDICAFINS: PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 169.

PROCESSO Nº 012800014905DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOREQUERENTE: PEDRO BERGAMIMREQUERIDO: C & A MODAS - IBI ADM DE CARTOESFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 012800015015DR. ANGELO POLTRONIERI NETOREQUERENTE: JACCQUELINE DOS SANTOS SILVAREQUERIDO: ITAPUA CALÇADOS E OUTROSFINS: PARA CIÊNCIA DO PAGAMENTO DE FLS. 222.

PROCESSO Nº 012800015037DR.ª DEISE DE ALMEIDA ULIANAREQUERENTE: BR TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDAREQUERIDO: CLAROFINS: PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇAO ACERCA DO CONTIDO NAPETIÇAO DE FLS. 287/288, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012800015082DR. LEONARDO JOSE VULPE DA SILVAREQUERENTE: DEVANIR ROSSIREQUERIDO: ESCELSAFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 012800015265DR. CLAUDIO MEIRELES MACHADOREQUERENTE: RUBENS DOS SANTOS LOPESREQUERIDO: JK PNEUS LTDAFINS: PARA CIÊNCIA DOS BENS INDICADOS AS FLS. 117.

PROCESSO Nº 012800015383DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELOREQUERENTE: WILSON DEGASPERIREQUERIDO: DISTRIBUIDORA BUENO E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 012800015488DR.ª ERIKA RODRIGUES BEZERRADR.ª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITASREQUERENTE: CONSTANCIA SALLES MATHIASREQUERIDO: DILCE RODRIGUES SALLESFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADAPARA O DIA 25 DE JANEIRO DE 2007, AS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012800015559DR. JOMAR BRAZ DAS SILVA JUNIORDR. BERILO BASILIO DOS SANTOS NETOREQUERENTE: ROSANE DARC SOARES ALVARENGAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇAO CELEBRADA ENTRE AS PARTES E DECLAROU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012800015624DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISDR. ADIR MANOEL DE ALMEIDAREQUERENTE: ARIEL LOPES DE MATOSREQUERIDO: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DOS OFICIOS DE FLS. 45/104 E FLS. 106,REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, EM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012800015683DR. WILER COELHO DIASREQUERENTE: DANIEL PINHEIRO COELHOREQUERIDO: HILZA CALEEGANTFINS: PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 32/33.

PROCESSO Nº 012800015784DR.ª ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHODR. ANTONIO NACIF NICOLAUREQUERENTE: MARCIO LAPA PINTOREQUERIDO: BANCO ITAU S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 84/86 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL DETERMINANDOQUE O REQUERIDO BANCO ITAU INDENIZE AO AUTOR A QUANTIADE R$ 1.500,00 POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTEDESDE A DATA DE PUBLICAÇAO DESTA DECISÃO E JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇAO. JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMRESOLUÇAO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012800015800DR. LEANDRO SIMOMI SILVADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAREQUERENTE: DIEGO SILVA GRAZZIOTTIREQUERIDO: TRES COMERCIO DE PUBLICFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 73/75 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 598,80 PORDANOS MATERAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE O


AJUIZAMENTO DESTA AÇAO E CONDENAR A REQUERIDA A PAGARAO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.500,00 POR DANOS MORAIS,CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇAO DESTADECISÃO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇAO. QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012800015846DR. ISAIAS CARDOSOREQUERENTE: UNIJ COMERCIAL LTDAREQUERIDO: MILLENIUM DO BRASILFINS: PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM CINCO DIAS,FACE CERTIDAO DE FLS. 51.

PROCESSO Nº 012800015969DR. EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOREQUERENTE: OLIVIO CORREAREQUERIDO: TOREZANI EMPREENDIMENTOSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/28 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDA ADEVOLVER AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00, DEVIDAMENTECORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇAO E COM JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇAO. QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO CONTRAPOSTO. QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC..

PROCESSO Nº 012800015978DR. FREDERICO PEZENTI DE SOUZADR.ª BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSREQUERENTE: WALDENIR FERREIRA PRATESREQUERIDO: BRADESCO SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 85/87 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DELAROU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇAO DO MERITO NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC.

PROCESSO Nº 012800015989DR. IGOR MUTIZ DE SA E/OUDR. DOMINGOS DE SA FILHODR. JOSE ARCISO FIOROTREQUERENTE: FELIPE ANTONIO MOTTA CORREAREQUERIDO: SUPERMERCADO EPAFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 55/56 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E DELAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012800015997DR. EDUARDO GARCIA JUNIORREQUERENTE: MILTON LOUGON MOULIN JUNIORREQUERIDO: ROWENA VEICULOS E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113/115 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR ROWENAVEICULOS E GRANVEL A PAGARAM AO AUTOR A QUANTIA DE R$3.000,00 POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE ACONTAR DESTA DECISÃO E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇAO. EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012800016009DR. WALACE SEIDEL PERINIDR. LUIZ CARLOS BISSOLIDR. RODRIGO CAMPANA TRISTAOREQUERENTE: ROSANGELA DA SILVA CASTROREQUERIDO: ALEXANDRO JANSEN - VIAÇAO SATELITEFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/51 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E DELAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012060109829DR. FERNANDO MACHADO BIANCHIREQUERENTE: ARY PEREIRA DAS NEVES JUNIORREQUERIDO: SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONALFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 102/104 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO E DELAROU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012070000752DR. LARCEGIO MATTOSREQUERENTE: EDIMILSON DE OLIVEIRAREQUERIDO: DATA CONTROL COM DE MANUAIS TECNICOSFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADAPARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 13:30 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012070000679DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: RIVER BOLSAS INDUSTRIA E COMERCIOFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO DESIGNADAPARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 14 HORAS, BEM COMODAR CIÊNCIA A SEU CLIENTE.

CARIACICA-ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 21/2006

JUÍZA TITULAR: DRª. NELLY LABRUNIE MARTINELLIESCRIVÃ SUBSTITUTA: JURACI GOMES SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: KAMILA MODULO FARDIM ELÍVIA LIMA SODRÉ.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALBERTO FLORIANO DA SILVA, OAB/ES 5735ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, OAB/ES 11362ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA, OAB/ES 252-AALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, OAB/ES 8303ANA PAULA PROTZNER MORBECK, OAB/ES 8229ANDREA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-BANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB/ES 10853ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES 5309ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, OAB/ES 9512CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8914CARLOS ALBERTO BAIÃO, OAB/ES 10232CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO, OAB/ES 494-ACHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB/ES 7076CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 4129CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, OAB/ES 6735DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI, OAB/ES 10850DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES 4201DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818DIOVANO ROSETTI, OAB/ES 5024DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR, OAB/SP 124924DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JR., OAB/ES 5771EDIWANDER QUADROS DA SILVA, OAB/ES 6858EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES, OAB/ES 7966ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 7492ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-BFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, OAB/ES 257-BGILBERTO MARTINS FILHO, OAB/ES 2297GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES 10330GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371GUTTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES 4415HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7143HUDSON MARIANO CARNEIRO, OAB/ES 10203ILZA VIANA EVANGELISTA, OAB/ES 7404IMERO DEVENS, OAB/ES 942


ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR, OAB/ES 9073JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES 8172JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO, OAB/ES 4367JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, OAB/ES 1785JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6051JOSE VICENTE BAÍA, OAB/ES 168-BJOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR, OAB/ES 7053JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO, OAB/ES 3323KATHERINE RODNITZKY NUNES, OAB/ES 10395KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER, OAB/ES 8317KENIA PIM SILVA BENTO, OAB/ES 12862KLAUSS COUTINHO BARROS, OAB/ES 5204LIDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273-BLILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 10038LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997LUIZ PRETTI LEAL, OAB/ES 6825LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES 158-BLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA, OAB/ES 6703LUIZA BIANCO DOS SANTOS, OAB/ES 320-BMARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392MARCELO VACCARI QUARTEZANI, OAB/ES 9794NATALINO PEREIRA DE SOUZA, OAB/RJ 29248NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911PATRICIA BROTTO DE BARROS CASTRO, OAB/ES 8608PAULA CRISTINA RESENDE MURAD, OAB/ES 10786PAULO CESAR DE ALMEIDA, OAB/ES 10443REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI, OAB/ES 3703RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES 10075ROBERTO MORAES BUTICOSKY, OAB/ES 9400ROGÉRIO BERMUDES MUSIELO, OAB/ES 4239ROWENA FERREIRA TOVAR, OAB/ES 3366SANDRO DE MATOS ZAGO, OAB/ES 9145SERGIO ZULIANI SANTOS, OAB/ES 4841TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, OAB/ES 7372UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5027WALDIR TONIATO, OAB/ES 2902WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR, OAB/ES 5445WANDERSON CORDEIRO CARVALHO, OAB/ES 8626WELITON ALVES DE ABREU, OAB/ES 7597WILLIAN ESPINDULA, OAB/ES 8616WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/ES 9845ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B

01 PROCESSO Nº 048050048213 (7793) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARCOS JOSÉ FURTADOREQUERIDO(A)(S): BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A)(S): DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES6051FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.112, PARA CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 110 DA SRA. PERITAE, EM ACEITANDO, PROMOVER O DEPÓSITO DO VALOR, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

02 PROCESSO Nº 048050150472 (8112) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): CAMILA NDREIA HOFFMAN E OUTROREQUERIDO(A)(S): TRANSPORTADORA AMANDA LTDA. E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. WALDIR TONIATO, OAB/ES 2902, DR.WAGNER DOMINGOS SANCIO, OAB/ES 5027FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.123/130 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOSEM FACE DA PRIMEIRA REQUERIDA, EM RELAÇÃO AOS DEMAISRÉUS JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS REPRESENTADOSPELOS LUCROS CESSANTES, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOSDE REEMBOLSO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISRELATIVOS À RECUPERAÇÃO DA MOTOCICLETA E, AINDA, QUECONDENOU O SEGUNDO E TERCEIRO REQUERIDOS A PAGAR,SOLIDARIAMENTE, AS DESPESAS COM O GUINCHO E CONSERTO DOVEÍCULO.

03 PROCESSO Nº 048990017229 (4442) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): ADOLFO SEICK

REQUERIDO(A)(S): BELFRANGO COMÉRCIO DE FRANGOS LTDA. MEE OUTROADVOGADO(A)(S): DR. WILLIAN ESPINDULA, OAB/ES 8616FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 72VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAR-SE, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

04 PROCESSO Nº 048040137100 (7525) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): FAMAUTO - FATIMA AUTOMÓVEIS LTDAREQUERIDO(A)(S): JORGE ALVES NETO E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. SANDRO DE MATOS ZAGO, OAB/ES 9145FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.65, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS, NOPRAZO LEGAL.

05 PROCESSO Nº 048060160081 (8317) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): ANTONIO DA SILVA PENA E OUTRO REQUERIDO(A)(S): JOSÉ MARIA CORDEIRO E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA, OAB/ES5735FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES, NO PRAZO LEGAL.

06 PROCESSO Nº 048010058542 (6111) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO FIAT S/AREQUERIDO(A)(S): RICARDO BARCELLOS AMARALADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA,OAB/ES 9512, DR. DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI, OAB/ES10850FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.85/87 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU OREQUERIDO, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, AENTREGAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, QUE DEVERÁCORRESPONDER O VALOR DO SALDO DEVEDOR COM JUROS DEMORA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO E MULTA CONTRATUAL.

07 PROCESSO Nº 048030129158 (7129) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): FERRAMENTAL - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDAREQUERIDO(A)(S): GILSON PEREIRA ROSAADVOGADO(A)(S): DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIROJUNIOR, OAB/ES 5445, DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO,OAB/ES 10203FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 24QUE DECLAROU FINDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXTINGUINDO A RELAÇÃOPROCESSUAL ENTRE EXEQUENTE E EXECUTADO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO.

08 PROCESSO Nº 048020008974 (6357) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): R5 COMERCIO ENGENHARIA LTDAREQUERIDO(A)(S): JULIO PEREIRA FILHO MEADVOGADO(A)(S): DR.ª REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI,OAB/ES 3703FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIDO NOS AUTOS.

09 PROCESSO Nº 048980270796 (4311) - INDENIZAÇÃO REQUERENTE(S): AMARILZA BERNARDA DA COSTA E OUTRAREQUERIDO(A)(S): PHM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTROADVOGADO(A)(S): DR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B,DR.ª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER, OAB/ES 8317FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.407 VERSO, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O REQUERIMENTO DEFLS. 396/400, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

10 PROCESSO Nº 048060035044 (8181) - EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE(S): PHM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAREQUERIDO(A)(S): ARIELLE DA COSTAADVOGADO(A)(S): DR.ª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER,OAB/ES 8317, DR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B


FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.14/16 QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS,NOS TERMOS DO ART. 739, I DO CPC, EXTINGUINDO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

11 PROCESSO Nº 048050019206 (7709) - IMPUGNAÇÃOREQUERENTE(S): COMPANHIA SIDERÚRGICA TUBARÃO - CSTREQUERIDO(A)(S): PHM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ PRETTI LEAL, OAB/ES 6825, DR.FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, OAB/ES 257-B, DR.ªKATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER, OAB/ES 8317FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.24/25 QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO, FIXANDO O VALOR DA CAUSAEM R$ 1.175,00.

12 PROCESSO Nº 048020090964 (6665) - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE(S): PEDRO HENRIQUE MARQUESREQUERIDO(A)(S): AMARILZA BERNARDA DA COSTA E OUTRAADVOGADO(A)(S): DR.ª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER,OAB/ES 8317FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.99 VERSO, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 99 DO CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DA 2ª ZONA DA SERRA.

13 PROCESSO Nº 048030076060 (6951) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): PHM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAREQUERIDO(A)(S): COMPANHIA SIDERÚRGICA TUBARÃO - CSTADVOGADO(A)(S): DR.ª KATIUSKA MARA OLIVEIRA ZAMPIER,OAB/ES 8317, DR. LUIZ PRETTI LEAL, OAB/ES 6825, DR.FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, OAB/ES 257-BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.54/55 QUE ACOLHEU OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,DETERMINANDO A INTEGRAÇÃO DA DECISÃO NO TOCANTE ÀSUCUMBÊNCIA QUE INCIDIRÁ SOBRE O NOVO VALOR DA CAUSARECONHECIDO NOS AUTOS Nº 048050019206, OU SEJA, R$1.175,00 (UMMIL E CENTO E SETENTA E CINCO REAIS).

14 PROCESSO Nº 048030038227 (6881) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): COMPANHIA SIDERÚRGICA TUBARÃO - CSTREQUERIDO(A)(S): PHM COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ PRETTI LEAL, OAB/ES 6825, DR.FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES, OAB/ES 257-BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.51 VERSO, PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORAEFETIVADA NOS AUTOS NO C.R.G.I.

15 PROCESSO Nº 048050130466 (8048) - COBRANÇAREQUERENTE(S): ESPÓLIO DE SEVERINO GONZAGA DE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRAADVOGADO(A)(S): DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVA, OAB/ES6858FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.37/38 QUE INDEFERIU A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, NOSTERMOS DOS ARTS. 267, I E 295, VI AMBOS DO CPC, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO.

16 PROCESSO Nº 048050000735 (7656) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): FABRÍCIA ALMEIDA GOMESREQUERIDO(A)(S): VIAÇÃO SERRANA LTDADENUNCIADA À LIDE: INTERBRAZIL SEGURADORA S/AADVOGADO(A)(S): DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES,OAB/ES 7143, DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA, OAB/ES 4957, DR.FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.153/162 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR ADENUNCIADA A PAGAR À DENUNCIANTE, O MONTANTE DAAPÓLICE, CORRIGIDO A PARTIR DA EMISSÃO DA MESMA E JUROSLEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO E QUE JULGOU PROCEDENTES, EMPARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

17 PROCESSO Nº 048050125326 (8022) - EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE(S): UNILIDER DISTRIBUIDORA LTDAREQUERIDO(A)(S): SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL E OUTRO

ADVOGADO(A)(S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.132 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, III DO CPC, NO TOCANTE AO EMBARGADO SAFRA LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL E SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC, NO QUE CONCERNE ÀEMBARGADA TECGEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

18 PROCESSO Nº 048060058467 (8211) - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE(S): COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SP -COSESPREQUERIDO(A)(S): GIANE SOARES CORDEIROADVOGADO(A)(S): DR.ª ANDREA FONTES MELO PERES, OAB/ES328-B, DR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS, OAB/ES 115-B, DR. KLAUSSCOUTINHO BARROS, OAB/ES 5204, DR. DOMINGOS CUSIELLOJUNIOR, OAB/SP 124924FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.29/30 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MANTENDO-SE EM TODOS OS TERMOS A SENTENÇA ATACADA.

19 PROCESSO Nº 048040180803 (7638) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): EMILIO GONÇALVES FILGUEIRASREQUERIDO(A)(S): ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/AADVOGADO(A)(S): DRA ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES 10140FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.1776 QUE DEFERIU O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARAMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO DE FLS. 1628/1753.

20 PROCESSO Nº 048060124905 (8278) - COBRANÇAREQUERENTE(S): BMG SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. MEREQUERIDO(A)(S): UTC ENGENHARIA S/A ULTRATEC E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES 8703, DR.RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA, OAB/ES 10075FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.81, PARA REGULARIZAREM O PEDIDO DE FLS. 52/54, DEVENDOAPRESENTAR PROCURAÇÃO QUE OUTORGUE PODERES À PESSOAQUE SUBSCREVEU O ACORDO PARA TRANSACIONAR NOS AUTOS.

21 PROCESSO Nº 048060018263 (8153) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚREQUERIDO(A)(S): LUIZ CARLOS DA COSTAADVOGADO(A)(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER ABUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO, BEM COMO A CITAÇÃO DOREQUERIDO.

22 PROCESSO Nº 048060085023 (8238) - DESPEJOREQUERENTE(S): HELIOMAR JOSE TEIXEIRA DE PAULA E OUTROSREQUERIDO(A)(S): MXA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDAADVOGADO(A)(S): DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES10371FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS.49/50 QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS,MANTENDO-SE EM TODOS OS TERMOS A SENTENÇA ATACADA.

23 PROCESSO Nº 048040129149 (7511) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(A)(S): MARCOS AUGUSTO SANTANA PEDRAADVOGADO(A)(S): DR.ª PAULA CRISTINA RESENDE MURAD,OAB/ES 10786FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.70/71 QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.

24 PROCESSO Nº 048040057944 (7339) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO(A)(S): MARCELO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A)(S): DR.ª KENIA PIM SILVA BENTO, OAB/ES 12862FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.39, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, APRESENTANDO


PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REQUERENTE COM PODERESPECIAL PARA TRANSIGIR.

25 PROCESSO Nº 048050008985 (7672) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): MARIA DE LOURDES REIS AMORIMADVOGADO(A)(S): DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,OAB/ES 10997FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 22QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

26 PROCESSO Nº 048050160026 (8138) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A)(S): ALEXANDRE BRITO DA SILVAADVOGADO(A)(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108.911FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.31/32 QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

27 PROCESSO Nº 048030137904 (7148) - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAREQUERENTE(S): EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOREQUERIDO(A)(S): SAINT'CLAIR LUIZ DO NASCIMENTO JUNIORADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO CÉSAR CAMPOS TACKLA, OAB/ES5309FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.80, PARA CIÊNCIA DA CONTA DE CUSTAS FINAIS Nº 906087352, NOVALOR DE R$ 518,28 (QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE EOITO CENTAVOS) E, AINDA, PARA REQUERER O QUE FOR DEDIREITO, NO PRAZO LEGAL.

28 PROCESSO Nº 048050112407 (7993) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARIA RITA MATTOSREQUERIDO(A)(S): UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOADVOGADO(A)(S): DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB/ES 9173FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.106, PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DEAPELAÇÃO DE FLS. 87/102, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

29 PROCESSO Nº 048020103312 (6704) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): CONTINENTAL BANCO S/AREQUERIDO(A)(S): HÉLIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES7140FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 75QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

30 PROCESSO Nº 048050115202 (8003) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DANIEL LUIZ PETERREQUERIDO(A)(S): PADRE JOÃO FRANÇA MELLOADVOGADO(A)(S): DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI,OAB/ES 8303FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.26, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 25 DOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

31 PROCESSO Nº 048040121815 (7490) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): ELETROMIL COMÉRCIO LTDAREQUERIDO(A)(S): ANTONIO CARLOS DO ROSÁRIOADVOGADO(A)(S): DR. DIOVANO ROSETTI, OAB/ES 5024FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS.

32 PROCESSO Nº 048050127850 (8042) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANDRADE S/A MÁRMORES E GRANITOSREQUERIDO(A)(S): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/AADVOGADO(A)(S): DR. ROGÉRIO BERMUDES MUSIELO, OAB/ES4239

FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 20/62 E 64/73, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

33 PROCESSO Nº 048050110989 (7984) - CAUTELARREQUERENTE(S): ANDRADE S/A MÁRMORES E GRANITOSREQUERIDO(A)(S): BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. ROGÉRIO BERMUDES MUSIELO, OAB/ES4239FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ASCONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 35/76 E 78/88, NO PRAZOLEGAL.

34 PROCESSO Nº 048000072776 (4940) - SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE(S): CLIJ COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDAREQUERIDO(A)(S): CONEXÕES INDUSTRIAIS RIOCON LTDAADVOGADO(A)(S): DR.ª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, OAB/ES7076FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.72 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

35 PROCESSO Nº 048010058039 (6110) - DEPÓSITO REQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): MAURICIO RODRIGUES DE AZEVEDOADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, OAB/ES 10232FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.63/65 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU OREQUERIDO A RESTITUIR AO REQUERENTE O VEÍCULO DESCRITONA INICIAL, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, OUENTREGAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO.

36 PROCESSO Nº 048020082730 (6636) - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE(S): ASA COMERCIAL LTDAREQUERIDO(A)(S): REJANE IMPORTADORA, EXPORT. E DIST. DEALIMENTOSADVOGADO(A)(S): DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JR.,OAB/ES 5771FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 112 DOSAUTOS E, AINDA, PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAEXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 116/117.

37 PROCESSO Nº 048020096300 (6689) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ASA COMERCIAL LTDAREQUERIDO(A)(S): REJANE IMPORTADORA, EXPORT. E DIST. DEALIMENTOSADVOGADO(A)(S): DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JR.,OAB/ES 5771FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DAEXECUTADA PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 117/119.

38 PROCESSO Nº 048000019645 (4795) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): OLGA SOUZA E OUTRAREQUERIDO(A)(S): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ, OAB/ES8172, DR.ª ANA PAULA PROTZNER MORBECK, OAB/ES 8229, DR.ªPATRICIA BROTTO DE BARROS CASTRO, OAB/ES 8608FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.202/203 QUE DECLAROU FINDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DOTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE EMBASOU A EXECUÇÃO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

39 PROCESSO Nº 048040055211 (7334) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): LUIZ ANTONIO MARIAREQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ES S/A - BANESTESADVOGADO(A)(S): DR.ª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES10038, DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR, OAB/ES 3366FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS.126 QUE HOMOLOGOU A TRANSAÇÃO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

40 PROCESSO Nº 048040100132 (7432) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE(S): LUIZ ANTONIO MARIAREQUERIDO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO ES S/A - BANESTES


ADVOGADO(A)(S): DR.ª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA, OAB/ES10038, DR.ª ROWENA FERREIRA TOVAR, OAB/ES 3366FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 69QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR O ACORDO, TENDO EM VISTA APROLAÇÃO DE SENTENÇA E, AINDA, DO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, CONFORME REQUERIDO.

41 PROCESSO Nº 048010124450 (6304) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): GISELE TEIXEIRA TAVARESREQUERIDO(A)(S): ORTODONTO/ODONTOMEDADVOGADO(A)(S): DR. JOSE VICENTE BAÍA, OAB/ES 168-BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.241 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 237 E, AINDA, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 240, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

42 PROCESSO Nº 048050128189 (8038) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTOREQUERIDO(A)(S): REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. WELITON ALVES DE ABREU, OAB/ES 7597,DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARES, OAB/ES 11362, DR.ANDRÉ SILVA ARAÚJO, OAB/ES 10853, DR. MARCELO PAGANIDEVENS, OAB/ES 8392FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA ASER REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 17:00 HORAS,NO CONSULTÓRIO DO DR. CARLOS ORLANDO NETTO, COMENDEREÇO NA RUA ANISIO FERNANDES COELHO, Nº 365, JARDIMDA PENHA, VITÓRIA/ES (TELEFONE: 3345-8069).

43 PROCESSO Nº 048020103569 (6710) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOSE NILTON TOZATO JUNIORREQUERIDO(A)(S): VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS LTDAADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR, OAB/ES7053, DR. WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOS, OAB/ES 9845FICA(M) INTIMADO(A)(S) DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA ASER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS,DEVENDO AS PARTES E ADVOGADOS ENCONTRAREM COM O SR.PERITO, DR. FERNANDO FREGONASSI DOS SANTOS, NO CARTÓRIODESTE JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA SERRA/ES.

44 PROCESSO Nº 048970019815 (3696) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): TEXACO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): COMERCIAL FERRE LTDA. E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.316, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROCURAÇÃO ACOSTADA ÀSFLS. 304, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

45 PROCESSO Nº 048050030526 (7742) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): JOSÉ MARIA DE SOUZAADVOGADO(A)(S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIDO NOS AUTOS.

46 PROCESSO Nº 048010118049 (6284) - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAREQUERENTE(S): BANCO ECONÔMICO S/A REQUERIDO(A)(S): DANIEL CATAPANEADVOGADO(A)(S): DRA LUIZA BIANCO DOS SANTOS, OAB/ES 320-BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.46 E VERSO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO POREDITAL, TORNANDO SEM EFEITO O AUTO DE ARRESTO E DEPÓSITOJUNTADO AOS AUTOS, E, AINDA, PARA COMPARECER EM CARTÓRIOA FIM DE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃOEXPEDIDO NOS AUTOS.

47 PROCESSO Nº 048030000581 (6775) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO(A)(S): ESTELA DO ESPÍRITO SANTO MEADVOGADO(A)(S): DR.ª LIDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273-BFICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.67 QUE DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL, DEVENDO

PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO (CPC, ART. 267, III) E REVOGAÇÃO DABUSCA E APREENSÃO ANTERIORMENTE DEFERIDA.

48 PROCESSO Nº 048020082151 (6647) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): ME GONÇALVES & CIA LTDAREQUERIDO(A)(S): FABIO FIRME GOMES MEADVOGADO(A)(S): DR.ª ILZA VIANA EVANGELISTA, OAB/ES 7404FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.41, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ART.267, III).

49 PROCESSO Nº 048040007543 (7213) - NOTIFICAÇÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A)(S): MARIA APARECIDA DA SILVAADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO NACIF NICOLAU, OAB/ES 3463FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

50 PROCESSO Nº 048030066590 (6921) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO(A)(S): GENILZA COMÉRCIO LTDAADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA,OAB/ES 9512FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

51 PROCESSO Nº 048040162686 (7587) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEMCOMERCIAL - SENAC AR/ES (HOTEL SENAC) REQUERIDO(A)(S): NATALINO JOSE MOLAES JUNIORADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO,OAB/ES 3323, DR. TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA, OAB/ES7372FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

52 PROCESSO Nº 048020083597 (6643) - DEPÓSITOREQUERENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): BIANKA DIAS TEIXEIRAADVOGADO(A)(S): DR. GILVAN LUIS DA SILVA, OAB/ES 10330FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

53 PROCESSO Nº 048030102940 (7056) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO(A)(S): MILENA MARIA MALLET ALVAREZADVOGADO(A)(S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141 FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

54 PROCESSO Nº 048030139280 (7152) - MONITÓRIAREQUERENTE(S): BANCOOB S/A - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL REQUERIDO(A)(S): CREDESCELSA - COOP. DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS EMPREG. DA ESCELSA LTDAADVOGADO(A)(S): DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

55 PROCESSO Nº 048050030484 (7741) - EXECUÇÃO POR QUANTIACERTAREQUERENTE(S): ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LTDAREQUERIDO(A)(S): METALURGICA NORTE SUL LTDAADVOGADO(A)(S): DR. GILBERTO MARTINS FILHO, OAB/ES 2297


FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

56 PROCESSO Nº 048050026094 (7727) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/AREQUERIDO(A)(S): COMERCIAL SONEGHETE LTDAADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES,OAB/ES 7966FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS).

57 PROCESSO Nº 048010095783 (6229) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ABN - AMRO REAL S/AREQUERIDO(A)(S): WESLEY CHAGAS MACHADOADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, OAB/ES158-BFICA(M) INTIMADO(A) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36 EVERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

58 PROCESSO Nº 048040088956 (7416) - ANULATORIAREQUERENTE(S): MANOEL ELIAS SOBRINHOREQUERIDO(A)(S): IOLANDA DA PENHA FRAGA E OUTRAADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8914FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 22VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

59 PROCESSO Nº 048010106192 (6256) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): NACO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A)(S): JOSE JESUITA DE ALCANTARA REISADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, OAB/ES 10232FICA(M) INTIMADO(A) PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DODOCUMENTO DE FLS. 74 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

60 PROCESSO Nº 048040032079 (7286) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): COMERCIAL E DISTRIBUIDORA TECA LTDAREQUERIDO(A)(S): LAUDICEIA DA VITÓRIA PAGEHUADVOGADO(A)(S): DR. ROBERTO MORAES BUTICOSKY, OAB/ES9400FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 65VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA E, AINDA, DO TERMO DEPENHORA DE FLS. 66 DOS AUTOS.

61 PROCESSO Nº 048040166695 (7597) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A)(S): EDMILSON GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI, OAB/ES9794FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 38VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER AAPREENSÃO DO VEÍCULO BEM COMO A CITAÇÃO DO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

62 PROCESSO Nº 048990081332 (4658) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE(S): BBA - CREDITANSTALT CIA DE CRÉDITO FINANC. EINVEST.REQUERIDO(A)(S): ANIZIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DR.ª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA,OAB/ES 6735, DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI, OAB/ES 9794FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

63 PROCESSO Nº 048050111201 (7986) - CAUTELARREQUERENTE(S): CONTERRA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDAREQUERIDO(A)(S): TOT LUBRIFICANTES E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA, OAB/ES 10443,DR. SERGIO ZULIANI SANTOS, OAB/ES 4841FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 51VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DA REQUERIDA TOT LUBRIFICANTES E, AINDA, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.93, NO PRAZO DE LEI.

64 PROCESSO Nº 048980208739 (6589) - USUCAPIÃO REQUERENTE(S): PAULO MAURICIO FULGENCIO DE AVELARREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE JOAQUIM JOSÉ DA VICTÓRIA EOUTROADVOGADO(A)(S): DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO, OAB/ES 4415FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

65 PROCESSO Nº 048050150928 (8115) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDO(A)(S): ANDRIANA FERREIRAADVOGADO(A)(S): DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA MANIFESTAR-SE SOBRE ACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 39/65, NO PRAZO DE LEI E,AINDA, PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 85 DOSAUTOS.

66 PROCESSO Nº 048970047857 (3289) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): WANDERLY DA SILVA BORGESREQUERIDO(A)(S): CST - CIA SIDERURGICA DE TUBARÃOADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO,OAB/ES 4367, DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAREM-SE, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

67 PROCESSO Nº 048970017207 (3650) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): AGENAR INEZ DA CUNHA FILHOREQUERIDO(A)(S): CST- CIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOADVOGADO(A)(S): DR. ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA, OAB/ES252-A, DR. IMERO DEVENS, OAB/ES 942FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAREM-SE, CASOQUEIRAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

68 PROCESSO Nº 048030121320 (7105) - RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE(S): SIVALDO BARBOSA LIMAREQUERIDO(A)(S): CASA GIACOMIM LTDADENUNCIADO: TOME FREITA DE BARROSADVOGADO(A)(S): DR. CARLOS MAGNO DE JESUS VERÍSSIMO,OAB/ES 494-AFICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA FORNECER O ENDEREÇOATUALIZADO DO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃONEGATIVA DE FLS. 67 VERSO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

69 PROCESSO Nº 048970031943 (637) - INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): WASHINGTON LUIZ ANNECHINIREQUERIDO(A)(S): EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA - EBEADVOGADO(A)(S): DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES288-B, DR. CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES 4129FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.341 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27DE MARÇO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS, A TEOR DO ART. 125, IV DO CPC.

70 PROCESSO Nº 048990083239 (4661) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE(S): BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A)(S): LORAIDAN ANTONIO MIRANDAADVOGADO(A)(S): DR. WANDERSON CORDEIRO CARVALHO,OAB/ES 8626, DR. DELSON SANTOS MOTTA, OAB/ES 4201FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.253 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22DE MARÇO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS, A TEOR DO ART. 125, IV DO CPC.

71 PROCESSO Nº 048050148971 (8104) - DEMOLITÓRIAREQUERENTE(S): LARRISON DIAS PEREIRA E OUTRAREQUERIDO(A)(S): JERSON ANTONIO PICOLI E OUTRAADVOGADO(A)(S): DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR,OAB/ES 9073, DR.ª KATHERINE RODNITZKY NUNES, OAB/ES 10395FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.099 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 07 DEMARÇO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.


72 PROCESSO Nº 048050072650 (7872) - ORDINÁRIAREQUERENTE(S): TOMAZELI ENGENHARIA COM. E PLANEJAMENTOLTDAREQUERIDO(A)(S): HOSPITAL MERIDIONAL LTDAADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO, OAB/ES1785FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 294QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 292,AUTORIZANDO O DEPÓSITO JUDICIAL E, AINDA, PARA CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 303/345 E 352/354 DOS AUTOS.

73 PROCESSO Nº 048020074083 (6609) - EXECUÇÃOREQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPAREQUERIDO(A)(S): VITAI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAADVOGADO(A)(S): DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.108 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DAPENHORA DO IMÓVEL E, AINDA, AO CREDOR, PARA DILIGENCIARNO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORAEFETUADA ÀS FLS. 103 DOS AUTOS.

74 PROCESSO Nº 048990083296 (4662) - EXECUÇÃO REQUERENTE(S): JAIR ALCIDES LUPPIREQUERIDO(A)(S): VIVÊNCIA MARIANA LTDAADVOGADO(A)(S): DR. DR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DESIQUEIRA, OAB/ES 6703, DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DEMATOS, OAB/ES 7492FICA(M) INTIMADO(A)(S) DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS.82 VERSO QUE TORNOU SEM EFEITO O ATO CONSTRITIVO EDETERMINOU QUE SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DEPENHORA.

75 PROCESSO Nº 048010091048 (6214) - EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE(S): ANDREAS P. NATHANAILDESREQUERIDO(A)(S): JAIR ALCIDES LUPPIADVOGADO(A)(S): DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS,OAB/ES 7492FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA MANIFESTAR-SE, CASO QUEIRA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

76 PROCESSO Nº 0480020002738 (6343) - MONITÓRIA REQUERENTE(S): BANCO SANTOS NEVES S/A - (EM LIQUIDAÇÃOEXTRAJUDICIAL) REQUERIDO(A)(S): OUROPLAST TUBOS PLÁSTICOS LTDA-MEADVOGADO(A)(S): DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA, OAB/RJ29248FICA(M) INTIMADO(A)(S) PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃOEXPEDIDA NOS AUTOS.

SERRA, 10 DE JANEIRO DE 2007

JURACI GOMES SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CRIMINAL SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

COMARCA DA CAPITAL

GABARITO 01/2007

JUÍZA DE DIREITO: ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELPROMOTOR DE JUSTIÇA: BRUNO SIMÕES NOYA DE OLIVEIRAESCRIVÃ: MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOSESCREVENTES: CHRISTIANE GRIZOTI KIEFER, DÁRIO SILVEIRAPAIVA E MARISTELA VALANDRO DE OLIVEIRA

01 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTOPROCESSO: 048060185039ACUSADO: JUNIO MARCOS DE ARAÚJO PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR

02 - DRª LUIZA ESTER DONA SFACINPROCESSO: 048060050142ACUSADO: IARA REAL DE CASTRO E OUTRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 497/VERSO, EMQUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.

03 - DR. LEONARDO RANGEL GOBETTI PROCESSO: 048060063228ACUSADO: GERALDO GOMES E OUTROS PARA TOMAR CIÊNCIA DA AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2007 ÀS14HORAS.

04 - DR. ANTONIO MOTTA DOS SANTOS PROCESSO: 048060048195ACUSADO: PAULO CESAR LIMA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.

05 - DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO PROCESSO: 048060033452ACUSADO: CLÉRIA APARECIDA NUNES DA CRUZ E OUTRA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS

06 - DRª CARLA MILEIPE FESTADR. DORIO ANTUNES DE SOUZA PROCESSO: 048060058509ACUSADO: GERALDO TADEU S. OLIVEIRA E OUTROS PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO A FIM DE TOMAREM CIÊNCIADOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 540/548.

07 - DRª TÂNIA Mª PEREIRA GONÇALVES DR. JORGE SANTOS INÁCIO JUNIOR PROCESSO: 048050164929ACUSADO: WELLINGTON SILVA NASCIMENTOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE DATA DO EXAME DEDEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA PARA O DIA 29/06/07 ÀS 08:30HORAS.

08 - DR. LUIS CARLOS VOLPATOPROCESSO: 048060174173ACUSADO: ARIVELTON SANTOS SILVA PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR

09 - DR. CARLOS ALBERTO VALIATI LOPES PROCESSO: 048030086820ACUSADO: ITAMAR RODRIGUES LACERDA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS

10 - DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTOPROCESSO: 048040150855ACUSADO: NIVALDO DE SALES SILVA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ACAREAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 06/02/2007 ÀS 13:30 HORAS.

10 - DR. NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTOPROCESSO: 048040150855ACUSADO: NIVALDO DE SALES SILVA E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE ACAREAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 06/02/2007 ÀS 13:30 HORAS.

11 - DR. MÁRIO CÉSAR SANTOS RODRIGUESPROCESSO: 048040168477ACUSADO: MÁRCIO EUSTÁQUIO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/02/2007, ÀS 14:00 HORAS.

12 - DR. MÁRIO CÉSAR SANTOS RODRIGUESPROCESSO: 048060143434ACUSADO: WILSON BEZERRA DA SILVA FILHO E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR OS QUESITOS NOS AUTOS DOINCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA

13 - DR. LUCIANO AZEVEDO SILVAPROCESSO: 048060154720ACUSADO: ADROALDO SANTOS SILVA E OUTROS


PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 15:00 HORAS.

SERRA/ES, 09 DE JANEIRO DE 2007.

MÁRCIA JAQUELINE MIRANDA BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 DIAS

PROC. 048010073269RÉU: ALDECIR LEITE DE ANDRADE

A EXMA. SRA. DRA. CARMEN LUCIA CORREA,MMª. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 5AVARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO RÉU ALDECIR LEITE DE ANDRADE,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO EM 29/07/1968, NATURAL DO RIO DEJANEIRO, FILHO DE ANTONIO LEITE DE ANDRADE E DE ARTULINACONCEIÇÃO DE ANDRADE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE AAÇÃO PENAL DE Nº 048010073269, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOART. 12 DA LEI Nº 6368/76. E COMO O REFERIDO RÉU SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA OREFERIDO RÉU INTIMADO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.260/262, PROLATADA EM 27/10/2006, EM QUE FOI EXTINTA APUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP C/C ART. 30 DAL. 11.343/06.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME. DADO EPASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS DEJANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO O FIZIMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DEDIREITO.

ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUELJUÍZA SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048050165082


FAZ SABER AO RÉU EVANDRO DE ALMEIDA REIS,BRASILEIRO, NASCIDO EM 17/07/1987, FILHO DE VANDERLEI JACOBDOS REIS E MARIA DO CARMO ALMEIDA REIS, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMAAÇÃO PENAL DE Nº 048050165082, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOSARTS. 16 DA LEI Nº 6368/76. E COMO OS REFERIDO RÉU SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA O REFERIDO RÉU CITADO DETODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, ONDE

FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DO ART 16 DA LEI 6368/76, ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV.GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 06 DEFEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, COM AS ADVERTÊNCIAS ESTABELECIDASNO ART. 366 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO


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COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 048050007292


FAZ SABER AO RÉU JEFERSON PAULINO DE ALMEIDA,FILHO DE JAIR SOARES DE ALMEIDA E DE MARIA DAS GRAÇASPAULINO, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº 048050007292,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 16 DA LEI Nº 6368/76. ECOMO OS REFERIDO RÉU SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA OREFERIDO RÉU CITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENALACIMA MENCIONADA, ONDE FIGURA INCURSO NAS SANÇÕES DOART 16 DA LEI 6368/76, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5AVARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DOFÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA,ES, NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSTERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, COM AS ADVERTÊNCIASESTABELECIDAS NO ART. 366 DO CPP.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOEM TRÊS VEZES CONSECUTIVAS (ART. 5º, §4º DA LEI 5478/68)


PROCESSO Nº 04806015461-3 - ALIMENTO

A DRª. MARGARETH ZAGO RABELO, MM. JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SENHOR MARCIO CARVALHO DOSSANTOS, BRASILEIRO, FILHO DE PEDRO PEREIRA DOS SANTOS EMARCIA CARVALHO DOS SANTOS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE ALIMENTOS POR LAYLA FANTECELLE DASILVA CARVALHO, REP POR SUA GENITORA ADRIANA OLIVEIRADA SILVA CARVALHO.

LAYLA FANTECELLE DA SILVA CARVALHO, REP POR SUAGENITORA ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA CARVALHO, PROPÕEATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, A PRESENTE AÇÃO DE ALIMENTOSEM FACE DE MARCIO CARVALHO DOS SANTOS, REQUERENDO, EMSUMA, O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, A FIXAÇÃO DEALIMENTOS PROVISÓRIOS, SUA FIXAÇÃO EM DEFINITIVO NOPERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, A CITAÇÃO DOSREQUERIDOS, BEM COMO SUA CONDENAÇÃO EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO ODESPACHO DE FLS. 18, ADIANTE TRANSCRITO: "...ASSIM, ARBITROALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIRDA CITAÇÃO... DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 13:00HORAS. CITE-SE O RÉU POR EDITAL... IMPORTANDO SUA AUSÊNCIAEM CONFISSÃO E REVELIA. SERRA - ES, 07 DE DEZEMBRO DE 2006.(AS.) CARLOS HENRIQUE C. A. PINTO- JUIZ DE DIREITO."

FICA POIS, O REQUERIDO, SENHOR MARCIO CARVALHODOS SANTOS, CITADO/INTIMADO, PARA COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/03/2007, ÀS 13:00 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, PODENDO NELA CONTESTAR EPRODUZIR PROVAS, DESDE QUE O FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO,SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSAFIRMADOS PELOS AUTORES NA INICIAL. FICA, AINDA, CIENTE DEQUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DESUA FILHA, NO VALOR CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO O DIGITEI.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOEM TRÊS VEZES CONSECUTIVAS (ART. 5º, §4º DA LEI 5478/68)

PROCESSO Nº 04806014383-0 - ALIMENTOS

A DRª. MARGARETH ZAGO RABELO, MM. JUÍZADE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SENHOR JOARLEM DOMINGOS DA SILVA,BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE JOCARLI DOMINGOS E DELZUITADOS SANTOS DOMINGOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA AAÇÃO DE ALIMENTOS POR JÚLLIA ALMEIDA DOMINGOS EISABELLA ALMEIDA DOMINGOS, POR SUA GENITORA LEILAPATRICIA JUSTINO DE ALMEIDA.

JÚLLIA ALMEIDA DOMINGOS E ISABELLA ALMEIDADOMINGOS, POR SUA GENITORA LEILA PATRICIA JUSTINO DEALMEIDA, PROPÕE ATRAVÉS DE SUA ADVOGADA, A PRESENTEAÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DE JOARLEM DOMINGOS DA SILVA,REQUERENDO, EM SUMA, O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, SUAFIXAÇÃO EM DEFINITIVO NO PERCENTUAL DE 40% DOSRENDIMENTOS MENSAIS DO REQUERIDO, A CITAÇÃO DOREQUERIDO POR VIA DE EDITAL, BEM COMO SUA CONDENAÇÃOEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PELA MMª JUÍZA FOIPROFERIDA O DESPACHO DE FLS. 20, ADIANTE TRANSCRITO:"...ASSIM, ARBIATRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% SOBRE OSALÁRIO BRUTO DO REQUERIDO, APÓS OS DESCONTOS LEGAIS.OFICIE-SE AO INSS PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DEVIDO,BEM COMO INFORMANDO OS VALORES PERCEBIDOS ATUALMENTEPELO REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/03/2007, ÀS13:20 HORAS. CITE-SE O RÉU POR EDITAL... SERRA - ES, 14 DENOVEMBRO DE 2006. (AS.) MARGARETH ZAGO RABELO - JUÍZA DEDIREITO."

FICA POIS, O REQUERIDO, SENHOR JOARLEM DOMINGOSDA SILVA, CITADO/INTIMADO, PARA COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/03/2007, ÀS 13:20 HORAS, NASALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, PODENDO NELA CONTESTAR EPRODUZIR PROVAS, DESDE QUE O FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO,SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSAFIRMADOS PELOS AUTORES NA INICIAL. FICA, AINDA, CIENTE DEQUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DESUAS FILHAS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 40% (QUARENTA PORCENTO) DE SEU SALÁRIO BRUTO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO O DIGITEI.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTES JURAMENTADAS: FERNANDA BEATRIZ DE SOUZACÂMARA;JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVES E JUSSIARA DOSSANTOS MARTINS DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 02/07

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207DRª. ANA ZÉLIA BLANC FARAIAS, OAB/ES 276-BDRª. MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB/ES 11.454DRª. ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10.923DRª. ROGÉRIA COSTA, OAB/ES 5825

01- PROCESSO Nº 048.06.007292-2 - ADOÇÃOREQUERENTE(S): S.V.SREQUERIDO(A)(S): K.J.FADVOGADO(A)(S): DRª. MARCIA FERREIRA GUEDES, OAB/ES 11.454FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DAREQUERIDA CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 34, VERSO.

02- PROCESSO Nº 048.05.012838-7 - GUARDAREQUERENTE(S): A.A.R


REQUERIDO(A)(S): J.R.SADVOGADO(A)(S): DRª. ROBERTA VIEIRA PINTO, OAB/ES 10.923FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇOCORRETO DA REQUERIDA, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DE FLS. 36VERSO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 37.

03- PROCESSO Nº 048.05.000227-7 REPRESENTAÇÃOREQUERENTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A)(S): D.PADVOGADO(A)(S): DR. FERNANDO SÉRGIO MARTINS, OAB/ES 9207FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 08/02/07 ÀS 15:00 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 53.

04- PROCESSO Nº 048.05.001423-1 ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIARREQUERENTE(S): U.V.RREQUERIDO(A)(S): E.F.E.NADVOGADO(A)(S): DRª. ROGÉRIA COSTA, OAB/ES 5825FINALIDADE: FICA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 15/02/07 ÀS 14:30 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 46.

05- PROCESSO Nº 048.05.017327-6 GUARDAREQUERENTE(S): J.S.BREQUERIDO(A)(S): R.B.JADVOGADO(A)(S): DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES 8789FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 13/02/07 ÀS 15:00 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 32.

06- PROCESSO Nº 048.04.012385-2 GUARDAREQUERENTE(S): A.L.PREQUERIDO(A)(S): L.V.D.PADVOGADO(A)(S): DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ES 5335FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 14/02/07 ÀS 15:30 HORAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 43,VERSO.

07- PROCESSO Nº 048.05.014367-5 GUARDAREQUERENTE(S): E.R.A.SREQUERIDO(A)(S): J.A.SADVOGADO(A)(S): DRª. ANA ZÉLIA BLANC FARAIAS, OAB/ES 276-BFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DE R.DESPACHO DE FLS. 78.

SERRA, 09 DE JANEIRO DE 2007.

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADECRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS EMEIO AMBIENTE DE SERRA/ES.

LISTA N.º 15/2006

JUIZ SUBSTITUTO: DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ADIB JOSÉ FAIÇALESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIO ESCREVENTES JURAMENTADAS: MARIA DA PENHA LETAIF EMARIA NILMA VALLANDRO.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADEMIR JOSÉ DA SILVAANDERSON ALVES DE MELOANDRÉ LUIZ NEVESARLETE ALBINA LUPPICAMILO FERNANDES DA GRAÇACARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALCARMEN ZAMPROGNOCESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRADANIELA RIBEIRO PIMENTADERBY VIEIRA GOMESDINALVA PEREIRA SANDESEDISON ALVES FURTADOELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHOFÁTIMA MIGUELFELIPE OSÓRIO DOS SANTOSFERNANDO ANTONIO DOS REISFLÁVIA MURAD NEFFA LOUREIROFRANCISCO ANTONIO C. FERREIRAFRANKLIN LEONEL DOS REISFREDERICO ANGELO RAMALDESGILDA RANGEL TABACHI SOUZAGLECINEI DE OLIVEIRA BRITOGUSTAVO SIPOLATTIHANDERSON L. GONÇALVESHUDSON SILVA MACIEL.JOÃO CESAR SANDOVAL FILHOJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICEJOSÉ BARROSO FILHOJOSÉ CARLOS COSTAKATHERINE RODNITZKI NUNESLEONARDO VELLO DE MAGALHÃESLEONARDO LAGE DA MOTTALEOPOLDO DAHER MARTINSLUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRELUZIA MARIA COIMBRA COELHOMARCELLA RIOS GAVA FURLANMARCELLE VASCONCELOS JÓRIOMARCOS ANTONIO VIEIRAMARIA FRANCISCA MENDES DE MATTOSNOEMAR SEYDEL LYRIOORLANDO DIASPHELIPE MAGNAGO CARNEIROROBSON FORTES BORTOLINIROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTEROWENA FERREIRA TOVARSTEPHANY TORRES DE OLIVEIRATERESA CRISTINA PASOLINIVALCIMAR PAGOTTO RIGOVICENTE SANTORIO FILHO

PROC. Nº 048 060 126 447 - CAUTELARADVOGADO(S): DR. ANDERSON ALVES DE MELOREQUERENTE: GLAURO LEAL LOUREIRO AZEVEDOREQUERIDO: DETRANFICA(M) INTIMADO(S) PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃODO OFÍCIO CITATÓRIO DE WILSON CAMPANHA, SEM TÊ-LOLOCALIZADO, FICANDO INTIMADO AINDA PARA SE MANIFESTARSOBRE AS CONSTESTAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS.

PROC. Nº 048 050 140 556 - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADO(S): DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, DR.GUSTAVO SIPOLATTI IMPETRANTE: JOSÉ LUIZ DALL ORTO DALVIIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL DESERRA.FICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 250, PARA ASCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 9811/04 (048 040 178 559) - AÇÃO ORDINÁRIAADVOGADO(S): DR. VICENTE SANTORIO FILHOREQUERENTE: EQUIPOS CELULOSE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.REQUERIDO: SUPPINFICA(M) INTIMADO(S) DO R. DESPACHO DE FL. 374Vº, PARA ASCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

PROC. Nº 048 060 184 248 - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADO(S): DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIROIMPETRANTE: JOÃO PAULO DE NADAI MACAO


IMPETRADO: DETRANFICA(M) INTIMADO(S) DE TODO O R. DESPACHO DE FL. 18, QUE,INCLUSIVE, INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

PROCESSO N. 1134/05 (048 980 299 688 - AÇÃO DECALRATÓRIAFISCALAVGODADO: DR. NOEMAR SEYDEL LYRIOREQUERENTE: HIPER BOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 83, PARA AREGULARIZAÇÃO DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL, NO PRAZODE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO

PROCESSO N. 2907/98 (048 980 262 025) - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADO: DR. ORLANDO DIAS, DR. LEOPOLDO DAHERMARTINS, DR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JUDICE, IMPETRANTE: TRANSPORTADORA LIMOEIRO LTDA. E OUTROIMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA FAZENDA ESTADUAL DESERRA.FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAMO QUE DE DIREITO.

PROCESSO N. 5748/01 (048 010 118 809) - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDAADVOGADO: DR. EDISON ALVES FURTADO.SUSCITANTE: JOSÉ ANGELO SANTANA BONESISUSCITADO: CARTÓRIO DO RGI - 2º ZONA DE SERRAFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 110, PARA FIRMAR SUAPOSTULAÇÃO DE FLS. 107/108.

PROCESSO N. 048 060 078 978 - RETIFICAÇÃO DE REGISTROADVOGADO: DR.ª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTEREQUERENTE: RITA DE CASSIA RAMALHOFICA INTIMADO PARA COMPAECER EM CARTÓRIO A FIM DE BISCARA CERTIDÃO DE ÓBITO JÁ RETIFICADA.

PROCESSO N. 048 060 113 544 - AUTORIZAÇÃO JUDICIALADVOGADO: DR.ª DINALVA PEREIRA SANDESREQUERENTE: SABRINA VARGAS AMARANTE GONÇALVESFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 14 QUE AUTORIZOU ALIVERAÇÃO DO CORPO R SEPULTAMENTO DE JOANA BARBOSAVARGAS.

PROCESSO N. 048 060 037 370 - RETIFICAÇÃOADVOGADO: DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAREQUERENTE: HENDYLAMARA RAMOSFICAM INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL.16/17 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.

PROCESSO N. 467/95 (048 970 022 587) - AÇÃO DE NULIDADE DEREGISTROADVOGADO: DR.ª KATHERINE RODNITZKI NUNESREQUERENTE: ESPÓLIO DE EGIDIO JOSÉ RABELOFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 787Vº QUE DEFERIU OPEDIDO DE VISTAS POR 10 DIAS.

PROCESSO N. 048 060 142 949 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. FREDERICO ANGELO RAMALDESREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: AMAZON STONE IND COMP IMP E EXP LTDA.FICAM INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FL. 90 PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N. 048 060 093 910 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. FERNANDO ANTONIO DOS REISREQUERENTE: CRISTINA BENTO DE ALMEIDAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 130 PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N. 1323/96 (048 990 014 259) - DESAPROPRIAÇÃOADVOGADO: DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, DR.CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA

REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURREFICA INTIMADO DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 615 E Vº,QUE DETERMINOU QUE SE EXPEÇA MANDADO TRANSLATIVO, NAFORMA DA LEI.

PROCESSO N. 048 060 047 486 - EXIBITÓRIAADVOGADO: DRA DANIELA RIBEIRO PIMENTAREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: CASA VITÓRIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.FICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N. 3608/99 (048 990 060 146) - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADO: DR. ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO, DR.ªROWENA FERREIRA TOVAR, DR.ª TERESA CRISTINA PASOLINI,DR. ROBSON FORTES BORTOLINI, DR.ª CARMEN ZAMPROGNO,DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSIMPETRANTE: VIAÇÃO ALMIRANTE LTDA.IMPETRADO: DIRETOR DA COMPANHIA DE TRANSPORTES - CETURB,E OUTROSFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL.410/411. QUE DENEGOU ASEGURANÇA E EXTINGUIU O PROCESSE NA FORMA DO ART. 269, IDO CPC. CONDENOU A IMPETRANTE EM DESPESAS PROCESSUAIS.

PROCESSO N. 931/96 (048 980 27 691) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR.ª MARIA FRANCISCA MENDES DE MATTOS, DR.JOSÉ BARROSO FILHO, DR.ª ARLETE ALBINA LUPPI, DR.ª GILDARANGEL TABACHI SOUZA, DR. HUDSON SILVA MACIEL.REQUERENTE: DERREQUERIDO: ADELAIDE LIMA DE OLIVEIRA E OUTROSFICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FL.226, QUE JULGOU EXTINTOO FEITO, NA FORMA DO ART. 267 III E PARÁGRAFO 1º DO CPC,FICANDO SEM EFEITO A LIMINAR DEFERIDA, CUSTAS PELO AUTOR.

PROCESSO N. 9767/04 (048 980 299 480) - REPARAÇÃO DE DANOSADVOGADO: DR. MARCOS ANTONIO VIEIRA. DR. FRANKLINLEONEL DOS REISREQUERENTE: MAELY ARTE PUBLICIDADE LTDA.REQUERIDO: CONSTRUTORA R. MONTEIRO LTDA.FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 143 QUE HOMOLOGOU OACORDO E JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 269 IIIDO CPC. CUSTAS QUITADAS

PROCESSO N. 048 060 087 581 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR.ª LUZIA MARIA COIMBRA COELHOREQUERENTE: LUIS MIGUEL DE OLIVEIRA E RIBEIROFICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 18 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.

PROCESSO N. 048 060 067 518 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR.ª FÁTIMA MIGUELREQUERENTE: MARIA DE LOURDES PIOL LIMAFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 28 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.

PROCESSO N. 2299/97 (048 970 106 810) - CANCELAMENTO DEPROTESTOADVOGADO: DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO.EXEQUENTE: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO.EXECUTADO: VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.FICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL. 101Vº PARA IMPULSIONARO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO N. 048 060 113 346 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR. HANDERSON L. GONÇALVES.REQUERENTE: MARIO CONSTANCIO DA SILVA NETOFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 13 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.

PROCESSO N. 048 060 087 060 - RETIFICAÇÃOADVOGADO: DR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHOREQUERENTE: BARBARA JOANA ROMUALDA SIQUEIRA DE BARROS


FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FL. 18 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.

PROCESSO N. 8046/03 (048 030 083 520) - ANULATORIA ADVOGADO: DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGOREQUERENTE: MARCELINO SCHWANTZFICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 131, QUE MANTEVE ADECISÃO DE FL. 127.

PROCESSO N. 048 060 062 618 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILADVOGADO: DR.ª FÁTIMA MIGUELREQUERENTE: EMERSON ALVES BAHIAFICA(M) INTIMADO(S) DA R. SENTENÇA DE FL. 19/20 QUE DEFERIU OPEDIDO INICIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO N. 5994/02 (048 020 022 561) - AVERBAÇÃOADVOGADO: DR. DERBY VIEIRA GOMESREQUERENTE: SOCIEDADE PESTALOZZI DE SERRAFICA INTIMADO DE QUE O MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA R.SENTENÇA JÁ FORA EXPEDIDO À FL. 59 E Vº.

PROCESSO N. 048 060 055 273 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ADVOGADO: DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃESREQUERENTE: VICENTE JULIAN GRAU SAN VALERO.FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 20 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO. SEM CUSTAS.

PROCESSO N. 899/96 (048 000 032 226) - AÇÃO ANULATÓRIAADVOGADO: DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, DR.LEONARDO LAGE DA MOTTA, DR. ANDRÉ LUIZ NEVESREQUERENTE: MONIKA VON GLINSKI.REQUERIDO: INTERLINE MÓVEIS LTDA.FICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 206/207, QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III E § 1º, DO CPC, FICANDO SEM EFEITO A LIMINARANTERIORMENTE DEFERIDA. CUSTAS PELO AUTOR..

PROCESSO N. 1835/96 - MANDADO DE SEGURANÇAADVOGADO: DR. CAMILO FERNANDES DA GRAÇA, DR.ª FLÁVIAMURAD NEFFA LOUREIRO, DR. FRANCISCO ANTONIO C.FERREIRAIMPETRANTE: COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORAIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CESANFICAM INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FL. 175 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º DO CPC,FICANDO SEM EFEITO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.SEM CUSTAS.

PROCESSO N. 048 060 127 304 - DECLARATÓRIAADVOGADO: DR. STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA, DR.ªMARCELLE VASCONCELOS JÓRIOREQUERENTE: 2 SOFIAS IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOSLTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.FICAM INTIMADAS PARA QUE SE MNOFESTEM SOBRE ASCONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N. 048 060 176 749 - ORDINÁRIAADVOGADO: DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: MADEIREIRA ARIQUEMES LTDA.FICA INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 23 QUE EXTINGUIU OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC. SEM ÔNUSSUCUMBENCIAIS.

PROCESSO N. 048 060 107 728 - ANULATÓRIAADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS COSTA, DR. GLECINEI DEOLIVEIRA BRITOREQUERENTE: PINHEIRO PAES TRSNP. REV. RET. DE COMBUSTÍVEISLTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFICA INTIMADO PARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAREM SOBREA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS..

PROCESSO N. 048 050 131 522 - PRESTAÇÃO DE CONTASADVOGADO: DR. VICENTE SANTORIO FILHOREQUERENTE: SUPPINREQUERIDO: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOMUNICÍPIO DE SERRAFICA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO N. 4464/00 (048 000 033 711) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEADVOGADO: DR.ª MARCELLA RIOS GAVA FURLANREQUERENTE: CETURBREQUERIDO: VEREDINO GARCIAFICA INTIMADA DO R. DESPACHO DE FL.213Vº, PARA JUNTAR AOSAUTOS A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À PERMUTA CELEBRADA,ESPECIFICANDO O TERRENO.

FICA INTIMADO O DR. NILO MARCIO BRAUN, PARA QUEESCLAREÇA A QUAL PROCESSO PERTENCE A PETIÇÃOPROTOCOLADA EM 10/11/06, SOB N. 200600870777.

FICA INTIMADA A DR.ª MICHELLE TEIXEIRA V. VESCOVI, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE QUE LHE SEJA ENTREGUE APETIÇÃO ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO PELO JUÍZO DA 6º VARA DAFAZENDA PÚBLICA DE PORTO ALEGRE-RS

SERRA-ES, 12 DE DEZEMBRO DE 2006

CARMEN DÉA DOS SANTOS BASILIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007JUÍZA: DRª CYNTHIA ROCHA PENAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTEL

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 001/2007

INTIMO OS DRS:

01) ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOPROCESSO: 050.05.001506-9 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA.REQUERIDO: VIANA VEÍCULOS DIESEL LTDA.PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERIDO EMCARTÓRIO.

02) GERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. MIRINHA AMARALGUSTAVO SICILIANO CANTISANO PROCESSO: 050.06.002323-6 - CARTA PRECATÓRIA REQUERENTE: VICTOR CIPRIANO GONÇALVESREQUERIDO: DELTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRODO R. DESPACHO DE FLS. 59, ADINTE TRANSCRITO: “INTIME-SE OSDOUTOS ADVOGADOS, MENCIONADOS NA CARTA PRECATÓRIA,PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS...”

03) FABIO LOURENÇO MACHADOPROCESSO: 050.04.001007-1 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DACOMUNIDADEREQUERIDO: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ESPÍNDULAPARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL COMO REQUERIDO ÀS FLS.94, PARA PUBLICAÇÃO.

04) DANIELLE PINA DYNAPROCESSO: 050.04.001069-1 - AÇÃO ORDINÁRIA


REQUERENTE: LUCINEIA MARIANELLIREQUERIDO: AQUES CAETANO DE APOLINÁRIOPARA QUE RETIRE EM CARTÓRIO O EDITAL COMO REQUERIDO ÀSFLS. 69 E DEFERIDO ÀS FLS. 71.

05) RODRIGO MELLO DE ALMEIDAGILMAR ZUMAK PASSOSLEONARDO PICOLI GAGNO PROCESSO: 050.04.003703-3 - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ GOMES MAGALHÃESREQUERIDO: SOBRE RODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. EOUTROSDO R. DESPACHO DE FLS. 291. INTIMAR, AINDA, ESPECIFICAMENTEO AUTOR ACERCA DO ITEM 3 DO R. DESPACHO, ADIANTETRANSCRITO: “...3-INTIMAR, POIS, O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS,PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS ÀSFLS. 281/282...”

LISTA DE ADVOGADOS:

DANIELLE PINA DYNAELIO CARLOS DA CRUZ FILHOFABIO LOURENÇO MACHADOGERTRUDES DA CONCEIÇÃO M. MIRINHA AMARALGILMAR ZUMAK PASSOSGUSTAVO SICILIANO CANTISANOLEONARDO PICOLI GAGNORODRIGO MELLO DE ALMEIDA

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE VIANA

ESCRIVANIA DO CÍVEL E COMERCIAL

EXPEDIENTE DO DIA 01/01/2007

JUÍZA: DR.ª CYNTHIA ROCHA PENAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGELPIMENTEL

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 02/2007

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.

INTIMO OS DRS.:

01) DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRADR. JOSÉ OTACILIO AMARALPROC. 050.03.000947-1 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, APENSO AO DE Nº050.03.00323-5REQUERENTE: METALLGESELLSCHAFT AGREQUERIDO: EMPRESA DE MECANIZAÇÃO RURAL LTDA. E OUTRADO R. DESPACHO REFERENTE A PROCEDIMENTO EM RELAÇÃO AOSPROCESSOS SUPRA CITADOS, A SEGUIR TRANSCRITO: "EM RAZÃODOS PEDIDOS FORMULADOS PELOS ADVOGADOS DAS PARTESREFERENTE AOS PROCESSOS DE Nº 050.03.000947-1 E 050.03.000323-5,DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 13:00HORAS, DEVENDO OS DOUTOS CAUSÍDICOS COMPARECEREMPESSOALMENTE, PARA QUE ESTA MAGISTRADA POSSA DINAMIZARTODOS OS ATOS PROCEDIMENTOS, QUE PORVENTURA SEJAMNECESSÁRIOS PARA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS,CONSUBSTANCIADO NA DINÂMICA DA PACIFICAÇÃO SOCIAL INTERAGENTES".

LISTA DE ADVOGADOS:DR. AGESANDRO DA COSTA PEREIRADR. JOSÉ OTACILIO AMARAL

MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTELESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRA

INTIMO: DR.ª LALITE COELHO DE RODRIGUES - OAB/MG 94.949P. Nº 1865/05 (050.05.000314-9) RÉUS: NÉDIO BALBINOPARA: AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS.

VIANA/ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMAESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, ADELINDASIMÕES LOPES.ESTAGIÁRIA: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI. NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

LISTA Nº 36/06

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035990047587 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: MANOEL JOSÉ DUARTE PIRES REQUERIDO: NESTLÉ BRASIL LTDA.DR. DORACY CABRAL E/OU THEREZINHA J. COSTA WINKLER, DODESPACHO DE FLS.1160 QUE DETERMINA QUE A PARTE INFORMESOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

2 - PROC. Nº 035040076362 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO: ELCY CORDEIRO BOCAYUVA DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, DA SUSPENSÃO DO FEITO PELOPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

3 -PROC Nº 035050108980 - COBRANÇA REQUERENTE: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCESREQUERIDO: KLEVERSON TOZI PEREIRA E OUTRODR. PAULA ALMEIDA RAMOS, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.42V.

4 - PROC. Nº 035060162852 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MILENA DE MENEZES SERVINOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO DR. MARIA DA PENHA HERVATI, DA SENTENÇA DE FLS.122,“HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS(FLS.119/120) E, EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO


DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO O PRESENTE PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,III, DOCPC”.

5 - PROC. Nº 035020153231 - ORDINÁRIAREQUERENTE: POSTO OCÊANICO LTDA.REQUERIDO: BANESTES SA E OUTROS DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, DO DESPACHO QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 288.

6 - PROC. Nº 035020319808 - EXECUÇÃOREQUERENTE: SIGMA ENGENHARIA LTDA. E OUTROREQUERIDO: SÉRGIO LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRA DR. RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER, DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.71V.

7 -PROC Nº 035030196840 - DESPEJOREQUERENTE: VALDETE LIQUER DA SILVA REQUERIDO:RITA DE CÁSSIA GOMES DR. MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA SILVA, DA CERTIDÃO DE FLS.26V DA SRA. ESCRIVÃ, PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NOARTIGO 232, III, DO CPC.

8- PROC. Nº 035060227291 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: LETÍCIA DA SILVA VIEIRA DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, DO DESPACHO QUE DETERMINOUA INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,JUNTAR DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO PELO DETRAN/ES,ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEMMÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROSDE BOA-FÉ.

9- PROC. Nº 035030199604 - EXECUÇÃO REQUERENTE: FLORISVALDO DOS SANTOS REQUERIDO: GERSINO TEIXEIRA NEVES FILHO DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ, DO DEPÓSITO EFEUTADO ÀSFLS.80.

10- PROC. Nº 035050048442 - COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. REQUERIDO: DOUGLAS BIANCHIDR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO MEDIANTE TRÂNSITO EM JULGADODA SENTENÇA.

11 -PROC Nº 035060170640 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A.REQUERIDO: NEWTON STURZENEKERDR. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC, TENDO EM VISTA O NÃO RECOLHIMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DO FLS.25.

12 - PROC. Nº 035060161227 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO: ELIANA SANTIAGO DOS SANTOS DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC.

13 - PROC. Nº 035060009947 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOÃO ANTÔNIO BARROS FREI DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.33V.

14 - PROC. Nº 035990096980 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO SANTO -CODESA REQUERIDO: NEPTUNIA - COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DR. CAROLINA LEMOS PICANÇO, PARA INFORMAR SOBRE OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

15 - PROC. Nº 035020589889 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LEDA ELIZABETE MORODR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS COMPROVAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL.

16- PROC. Nº 035040105112 - IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: MARIA LUIZA CERQUEIRA CHAVES REQUERIDO: VALÉRIA CHAVES GOMES E OUTROSDR. JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA, PARA PFERECERCONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE LEI.

17 - PROC. Nº 035060090061 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: LUIZ EGÍDIO DOS SANTOSREQUERIDO: FULANO DE TALDR. FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.93/114.

18 - PROC. Nº 035060066814 - MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO FARIA E OUTROS REQUERIDO: OCUPANTES CLANDESTINOS DR. ENRICO SANTOS CORRÊA E SORAYA ANDRADE LEÃO, DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROVAS, BEM COMO, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAREM ROL DE TESTEMUNHAS.

19 - PROC. Nº 035050133368 - COBRANÇA REQUERENTE: CREDICARD BANCO S/A REQUERIDO: EDILSON PEREIRA DE SOUZADR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES, DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, CONDENANDOO REQUERIDO NO PAGAMENTO AO AUTOR DA QUANTIA DE R$17.815,66 (DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E QUINZE REAIS ESESSENTE E SEIS CENTAVOS) DEVIDAMENTE ATUALIZADO ÀPARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM JUROS LEGAIS.CONDENANDO AINDA O REQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENÇÃO, CORRIGIDOMONETÁRIAMENTE, COM OBSERVÂNCIA DA LEI Nº 6.899/81.

20-PROC Nº 035060178585 - BUSACA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SAREQUERIDO: MÁRCIO DOS SANTOS DR. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO, DO DESPACHO QUE DETERMINAA INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,JUNTAR DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO DO DETRAN/ES,ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEMMÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROSDE BOA-FÉ.

21 - PROC. Nº 035060187347 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: IVAN DOS SANTOS DR. PACELLI COSTA ARRUDA, DA DECISÃO DE FLS.26 QUE DEFERIUA LIMINAR NA FORMA REQUERIDA.

22 - PROC. Nº 035990093672 - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: ALOISIO ATAÍDE RANGEL E OUTROS REQUERIDO:LITTIG ENGENHARIA LTDA. DR. ALEXANDRE PUPPIM, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASEFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DEPERDA DA PROVA.

23 - PROC. Nº 035060196249 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: INDÚSTRIA DE PAPEIS SUDESTE LTDA.REQUERIDO: SEA DEPOT EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.DR. THEREZINHA J. COSTA WINKLER, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.32V.

24 - PROC. Nº 035030105981 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DA VILASHOPPINGREQUERIDO: LARISSA GRIP COSTA PERINIDR. ROBERTO GARCIA MERÇON, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.77V.


25 - PROC. Nº 035060126725 - MONITÓRIA REQUERENTE: AUTO PEÇAS NACIONAL LTDA. REQUERIDO: LAIR AZEVEDODR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICILADE JUSTIÇA DE FLS.52V.

26 - PROC. Nº 035060130230 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: M. DO S. SANTOS DELGADO FILTROS - ME REQUERIDO: IRMÃO DARIVA LTDA. DR. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO, DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.30V.

27 -PROC Nº 035060165210 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: DAIMLERCHRYSLER DDC LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/AREQUERIDO: COMERCIAL SUL PARANA LTDA. DR. ANDRÉIA DE MORAES ALMEIDA, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 25V.

28 - PROC. Nº 035020169971 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU REQUERIDO: RICARDO LUIS DE QUEIROZ CRETELLA E OUTRODR. OLGA MARIA QUEIROZ COUTINHO, PARA DAR CUMPRIMENTOA SENTENÇA NOS MOLDES DO ART. 475 - J NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO).

29 - PROC. Nº 035060039324 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: CONTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. REQUERIDO: ANIVALDO DE CAMPOS JÚNIOR E OUTROS DR. FABIANO LOPES FERREIRA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS.77V.

30 - PROC. Nº 035060041379 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: FLORENTINO MATTOS BARRETOREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPAGNAT CENTERDR. FLORENTINO MATOS BARRETO, DO DESPACHO DE FLS.73,QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DETERMINANDO ODESENTRANHAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA,DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA.

31-PROC Nº 035060198443 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ELIUDE DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: CARLOS JORGE DA SILVA DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB AS PENAS DOART.257 DO CPC.

32 - PROC. Nº 035990004489 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: NILSON MELGADO DELLA FONTE E OUTRA REQUERIDO: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO DR. FRANCISCO DE OLIVEIRA, DA SENTENÇA QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIALPARA CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AINDENIZAR OS AUTORES POR TODOS OS DANOS CAUSADOS,CONFORME SE APURAREM NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,DENTRE OS QUAIS, A RESTITUIÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DOCONTRATO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE CESSÃO DEDIREITOS DE FINANCIAMENTO (FLS.13/15) E IMPOSSIBILIDADE DEUTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA MORADIA OU LOCAÇÃO DESDE ADATA DO ARROMBAMENTO (29/12/1998) DO IMÓVEL ATÉ A DATA EMQUE FOREM RESTITUÍDOS AOS AUTORES OS VALORES PAGOS(R$13.500,00 - CLAÚSULA PRIMEIRA - FLS.13) DEVIDAMENTECORRIGIDOS OU DATA EM QUE FOR RESTITUÍDA AOS AUTORES APOSSE DO IMÓVEL EM QUESTÃO. CONDENO OS REQUERIDOS NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE ACONDENAÇÃO.

33 - PROC. Nº 035990018927 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECÍFICO - SPE/SREQUERIDO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESADR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS E IARA MARZOL MONTANDON,PARA OFERECEREM CONTRA-RAZÕES AO APELO NO PRAZO LEGAL.

34 -PROC Nº 035990048627 - MONITÓRIA REQUERENTE: MARCOS LOPES DE MATOS REQUERIDO: CARLOS VALENTIM ARDISSON DR. ALOÍSIO LIRA, PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DA CARTAPRECATÓRIA.

35 - PROC. Nº 035060224579 - IMPUGNAÇÃO REQUERENTE: ALCIONIS ENNES DE OLIVEIRA NASCIMENTOREQUERIDO: INDÚSTRIAS FERRI BRASIL LTDA.DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, PARA COMPROVAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

36 - PROC. Nº 035060143852 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: INDÚSTRIAS FERRI BRASIL LTDA.REQUERIDO: ALCIONIS ENNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO DR. JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO.

37 - PROC. Nº 035990044451 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: LUIZ ALBERTO SAAR REQUERIDO: VERIDIOMAR FRAGA DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, DA RESPOSTA DOOFÍCIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.

38 -PROC Nº 035030115345 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S/AREQUERIDO: LUCIANA ALBERNAZ LACERDA E OUTROS DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉIA E/OU GUSTAVOSICILIANO CANTISANO E JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA, DOSCÁLCULOS DE FLS.98/99.

39 - PROC. Nº 035050103353 - CAUTELAR REQUERENTE: VIVIANE VALLORY MICHEL REQUERIDO: NÚBIA ROBERTO FIORENSE DE ALMEIDA MEDR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

40 - PROC. Nº 035060128812 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, DO DESPACHO QUEDETERMINA A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO DODETRAN/ES, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIODO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DETERCEIROS DE BOA-FÉ.

41 - PROC. Nº 035060116973 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: PALMERIVA RODRIGUES TEODORO ALVES DA SILVA DR. PACELLI COSTA ARRUDA, DO AUTO DE PENHORA DE FLS.24.

42 -PROC Nº 035050019781 - ORDINÁRIA REQUERENTE: AZUIL MARIA DOS SANTOS BEIRIZ REQUERIDO: METROPOLITAN LIFE E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/AMATILIFE BRASILDR. LUIZ EDUARDO RESENDE E MARIA HELENA GURGELPRADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.161/162.

43- PROC. Nº 035990045581 - MEDIDA CAUTELAR REQUERENTE: EDVALDO MECEDO SILVA REQUERIDO: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. EOUTRODR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARA VIR RETIRAR O ALVARÁ.

44 - PROC. Nº 035970096943 - USUCAPIÃO REQUERENTE: HERMES DOS SANTOS E OUTRAREQUERIDO: DÉCIO DE JESUS E OUTROS DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOS, ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA EPEDRO MOTA DUTRA, DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO OS AUTORESNO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA


SUCUMBÊNCIA QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OVALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.

45 - PROC. Nº 035040009173 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BCN S/AREQUERIDO: RAIMUNDO MACHADO COELHO DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, III E IV, DO CPC.

46 -PROC Nº 035060046220 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: TELELISTA REGIÃO 1 LTDA. REQUERIDO: EULARIA RODRIGUES SANTOS DR. AFFONSO PERNET, PARA DILIGENCIAR QUANTO AOENDEREÇO DA EXECUTADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.23V.

47 - PROC. Nº 035980156372 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: HABITAPLAN S/A EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA. REQUERIDO: ORLY DE VARGAS COUTINHO E OUTROS DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, DA VISTA ABERTA DOSAUTOS.

48 - PROC. Nº 035060195936 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENEDO REQUERIDO: LUCIA ARÇARI DE SOUZA DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS.

49 - PROC. Nº 035060166358 - USUCAPIÃOREQUERENTE: GERSIMAR ELIAS DIAS REQUERIDO: DR. LEONARDO TALYULI DE AZEVEDO, PARA JUNTAR AOS AUTOSCERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO PARA COM O MUNICÍPIO DE VILAVELHA/ES; CERTIDÃO DE CONFRONTAÇÃO DE ÁREA; CERTIDÃODE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE AÇÕES POSSESSÓRIAS; O CPFDO CÔNJUGE DO REQUERENTE; JUNTAR A PLANTA DELOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E A RETIFICAÇÃO DO VALOR DADO ACAUSA.

50 -PROC Nº 035050144274 - MONITÓRIA REQUERENTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.REQUERIDO: DENIS OLIVEIRA GRISANTE DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA, DA SENTENÇA DEFLS.58 “HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS A TRASANÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS (FLS.55/56) E,EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇAENTRE AS PARTES, JULGO O PRESENTE PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269, III, DO CPC”.

51 - PROC. Nº 035060004310 - COBRANÇA REQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDA.REQUERIDO: NEUSA BARBOSA DE JESUS DR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, DA RESPOSTA DO OFÍCIODE FLS.30 DO BANCO DO BRASIL.

52 - PROC. Nº 035060095334 - CAUTELAR REQUERENTE: KÁTIA ZAPPALA RIBEIRO REQUERIDO: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR DR. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS E JOSÉ NATALINOCAMPONÊZ, PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRASPROVAS, ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

53 - PROC. Nº 035040034700 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: KÁTIA ZAPPALA RIBEIRO REQUERIDO: CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR DR. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS E JOSÉ NATALINOCAMPONÊZ, PARA DIZEREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRASPROVAS, ESPECIFICANDO-AS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

54 -PROC Nº 035060013141 - EXECUÇÃO REQUERENTE: TELELISTA REGIÃO 1 LTDA. REQUERIDO: WALTER COUTO FERNANDES

DR. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, DA SENTENÇA DE FLS.38“EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS.36 DOS AUTOS, HOMOLOGO ADESISTÊNCIA, PARA JULGAR EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC”.

55 - PROC. Nº 035030168351 - EXECUÇÃO REQUERENTE: MOACIR SIMÃO REQUERIDO: MARIA DE FÁTIMA S. FREITAS LIMA DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

56 - PROC. Nº 035040016400 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: WANDERLEY BARBOSA VIANA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

57 - PROC. Nº 035020275448 - ORDINÁRIA DE COBRANÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: CASA DA RESINA DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASCOMPROVAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL.

58 - PROC. Nº 035980169086 - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: AIRTON APARECIDO DA SILVA DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,COM BASE NO ART. 267, III E IV DO CPC.

59 - PROC. Nº 035050078571 - ORDINÁRIA REQUERENTE: JORGE ELIAS SOARES CHAGAS REQUERIDO: INTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PARA DIZER SE PERSISTE OINTERESSE NO PROCESSO, BEM COMO SE FOI CELEBRADO ACORDONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

60 - PROC. Nº 035050064050 - SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: JORGE ELIAS SOARES CHAGASREQUERIDO: INTERCERD FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRODR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, PARA DIZER SE PERSISTE OINTERESSE NO PROCESSO, BEM COMO SE FOI CELEBRADO ACORDONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

61 - PROC. Nº 035980239517 - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO: AIDE FREITAS MATTOS DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.123V.

62 - PROC. Nº 035060122658 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRAIADAS GAIVOTAS II - BREQUERIDO: CILDA DE SOUZA COSTADR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTE E OITO) HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

63 - PROC. Nº 035980134569 - PRESTAÇÃO DE CONTASREQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTOREQUERIDO: VITOR VALÉRIO VERVLOET DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA E VITOR VALÉRIOVERVLOET, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DEDIREITO.

64 - PROC. Nº 035060078397 - MONITÓRIAREQUERENTE: JAIR NAVES REQUERIDO: SELMA REGINA ALVES PINHEIRODR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.26V.

65 - PROC. Nº 035060222110 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A


REQUERIDO: ADILSON PEDRUZZI FILHODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, DO DESPACHO QUE DETERMINA AINTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARDOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO DO DETRAN/ES, ONDECONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIO DO BEM MÓVEL(HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DE TERCEIROS DEBOA-FÉ.

66 - PROC. Nº 035060084981 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ROBSON CARVALHO FILHODR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

67 - PROC. Nº 035060020555 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MÁRCIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVADR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.27V.

68 - PROC. Nº 035010116891 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ELSIMAR ROSINDO TORRES REQUERIDO: S/A A GAZETA DR. NEULAN BASTOS, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS.207V.

69 - PROC. Nº 035020669061 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: VERA LÚCIA PEREIRA BELCHIOR REQUERIDO: FARINA’S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. DR. ROBSON SIMÕES BODART, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSRTIÇA DE FLS.142V.

70 - PROC. Nº 035060042194 - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO HONDA S/AREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE AGUIAR SABADINEDR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOE, POR CONSEGUINTE,CONDENO O REQUERIDO NA ENTREGA DO VEÍCULO DESCRITO NAINICIAL OU O PAGAMENTO DO EQUIVALENTE EM DINHEIRO,AFASTADA A DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO CIVIL, BEM COMO NASCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZPOR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO (PARCELAS EMABERTO).

71 - PROC. Nº 035030173922 - MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: NELIO RODRIGUES BRAGA DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, DA SENTENÇA QUE JLGOUEXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,COM BASE NO ART.267, III E IV DO CPC.

72 - PROC. Nº 035050109616 - ANULATÓRIAREQUERENTE: VIPAU IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/AREQUERIDO: PRODELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.DR.CRISTIANO TEIXEIRA PASSOS, DA DECISÃO QUE REJEITOU OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

73 - PROC. Nº 035060183338 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LUIZ GUILHERME BARBOSADR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NMA FORMADO ART.267, VIII DO CPC.

74 - PROC. Nº 035040091486 - EXECUÇÃOREQUERENTE: EDUARDO FERREIRA CARDOSO REQUERIDO: MARIA DA SOCORRO F. ALVES DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, DA RESPOSTA DOSOFÍCIOS DO BANCO BRADESCO, BANCO DO BRASIL, BANESTES ECAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

75 - PROC. Nº 035050144290 - MONITÓRIA REQUERENTE: HOSPITAL SANTA MÔNICA LTDA.

REQUERIDO: RAFAEL PRIMO TURRA DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA, DA RESPOSTA DOOFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.

76 - PROC. Nº 035000142212 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE: ELVIRA PASCINI DA SILVA REQUERIDO: UNIBANCO S/ADENUNCIADO: KÁTIA DA SILVA ROCHADR. JÂNIO CARLOS COLNAGO, JERONYMO DE BARROS BRANDÃO,WAGNER DOMINGOS SANCIO, EDUARDO MALHEIROS FONSECA,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS OFERECEREMMEMORIAIS, FACULTADA A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO.

77 - PROC. Nº 035050005442 - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQUERIDO: CADSOFT INFORMÁTICA LTDA.DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.

78 - PROC. Nº 035060055049 - RESCISÓRIAREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA-MEREQUERIDO: MARIA LUIZA PELICIONE DE PAIVA E OUTRODR. GERALDO LUIZ BUSSULAR, DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 267, VIII DO CPC.

79 - PROC. Nº 035060040074 - ANULATÓRIAREQUERENTE: UNICOM DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO: UNIBANCO E OUTROSDR. ERIRTON LEÃO, PARA FORNECER O ENDEREÇO DAREQUERIDA L & C DIST. COM. E REPRESENTAÇÃOLTDA.

80 - PROC. Nº 035060213598 - ORDINÁRIA REQUERENTE: MACIOMAR COUTINHO REBELLOREQUERIDO: INSTITUIÇÃO SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DESAÚDE SÃO BERNARDO LTDA. DR. AUGUSTO MANSUR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ACONTESTAÇÃO.

81 - PROC. Nº 035990080737 - INDENIZAÇÃOREQUERENTE: VALDINO VITAL MOSCON REQUERIDO: FACOL ASSESSORIA E NEGÓCIOS LTDA. E OUTRODR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA, DO OFÍCIO DE FLS. 573.DOFORÚM DE LAFAYETTE - COMARCA DE BELO HORIZONTE.

82 - PROC. Nº 035010079073 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: B.B. FINANCEIRA S/A - CRÉD. FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOSREQUERIDO: JOÃO ALBERTO DE VARGAS MARTINS DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E NELSON TAVARES DOS SANTOSFILHO, DA SENTENÇA DE FLS. 259/262 “TENDO EM VISTA ASENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS TOMBADOS SOB O Nº035.01.005901-8, ACIMA DESCRITA, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSPEDIDOS INICIAIS, DECLARANDO A NÃO EXISTÊNCIA DANULIDADE DAS CLAÚSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS ENTRE ASPARTES, O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR, COBRANDO AQUANTIA DE R$ 11852,89 (ONZE MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA EDOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) RELATIVA ACONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - CDCAUTOMÁTICO, BEM COMO A NÃO PRODUÇÃO DE QUALQUERPROVA, PELO REQUERIDO, QUE PUDESSE ELIDIR SUARESPONSABILIDADE, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,CONDENANDO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DA QUANTIAACIMA MENCIONADA, ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO,DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CONDENO, AINDA, OREQUERIDO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DADO À CAUSA”.

83 - PROC. Nº 035020478521 - DESPEJOREQUERENTE: CDPA - COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS S/AREQUERIDO: ORIGINAL DESIGN - COMERCIAL LTDA. - ME


DR. ROBERTO JOANILHO MALDONADO, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.270V.

84 - PROC. Nº 035050103841 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSANA DE SANTANA VAZ DE SOUZAREQUERIDO: ALEXSANDRO OLIVEIRA CERQUEIRA DR. GERSON MENDES DA SILVA, DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E EN HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA SUCUMBÊNCIAQUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,OBSERVADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA.

85 - PROC. Nº 035020315418 - IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: JANDIR BARBOSA E OUTROREQUERIDO: INÁCIO ZUCOLOTO ALLOCHIO E OUTRO DR. MURILO SALOMÃO BARBOSA, CARLOS AUGUSTO DA MOTTALEÃO E MARCELO MIGUEL NOGUEIRA, DO DESPACHO DEFLS.435V.

86 - PROC. Nº 035060157613 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: CIA SIDERÚRGIA SANTA BÁRBARAREQUERIDO: REFRAMIX - INDUSTRIA E COMERCIO, IMP. EEXPORTAÇÃO DE REFRATÁROS LTDA.DR. FEUD ALI LAUAR, DA DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO POR AR SEMÊXITO.

87 - PROC. Nº 035060195910 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: LUIZ CARLOS LOUREIRODR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART.267, VIII DO CPC.

88 - PROC. Nº 035050131016 - USUCAPIÃO REQUERENTE: ALBERTO COUTO ATHAYDEREQUERIDO: JOSÉ GONÇALVES DR. NAIR DIAS BRAGANÇA, PARA ATENDER O PELITO DOMINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS.40/41.

89 - PROC. Nº 035060005028 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: EVALDO FIRMINO DOS SANTOS DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTE E OITO) HORAS DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO.

90 - PROC. Nº 035050142203 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: RELMA TÂNIA BAPTISTA DAVILA DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, DA RESPOSTA DO OFÍCIO DARECEITA FEDERAL.

91 - PROC. Nº 035040003184 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MARIA DA PENHA SILVA MATTOS REQUERIDO: JAIRO ANASTÁCIO FRAGA E OUTROSDR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO, LUIZ CARLOS VOLPATO,IVANELES OLIVEIRA E IGOR REIS DA SILVA, PARA DIZEREM SEDESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.

92 - PROC. Nº 035060039118 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL SAREQUERIDO: MARIA DA PENHA SILVA MATTOS DR. PAULA RISTINA RESENDE MURAD, DO DESPACHO DE FLS.175.

93 - PROC. Nº 035050070727 - MONITÓRIA REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLOREQUERIDO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRODR. DIOGO MARTINS, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS.63V.

94 - PROC. Nº 035060133085 - DESPEJO REQUERENTE: PAULA RODRIGUES DEPS

REQUERIDO: CLAÚDIA MARCIA MOREIRA DE CASTRO SENA - ME EOUTRODR. ADILSON VARGAS DE SOUZA JÚNIOR, DA SENTENÇA DE FLS.50 “HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS A TRANSAÇÃO CELEBRADA NESTES AUTOS (FLS.47/48) E,EM CONSEQÜÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇAENTRE AS PARTES, JULGO O PRESENTE PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III DO CPC”.

95 - PROC. Nº 035050109673 - COBRANÇA REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. REQUERIDO: MAXIMIANO JORGE NETTODR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA, PARA PROVIDENCIAR AREMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.

96 - PROC. Nº 035010042147 - COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIARRITZREQUERIDO: LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA, PARA PROVIDENCIAR AREMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.

97 - PROC. Nº 035060211956 - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: ISRAEL FRANCISCO D’AVILA DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, DO DESPACHO QUEDETERMINA A INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR DOCUMENTO ATUALIZADO EXPEDIDO DODETRAN/ES, ONDE CONSTA O NOME DO RÉU COMO PROPRIETÁRIODO BEM MÓVEL (HEAD COPY), PARA RESGUARDAR DIREITO DETERCEIROS DE BOA-FÉ.

98 - PROC. Nº 035050049440 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: MARIZILDA LAURET MENDES BIAJOLI E OUTROS REQUERIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMANZA DR. FÁBIO ANTÔNIO SIMÕES FIORET, PARA SE MANIFESTARSOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 177.

99 - PROC. Nº 035030204545 - MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTOSEDES/ UVV - ESREQUERIDO: WAGNER REGODR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, DA CERTIDÃO DEFLS.622 E 663.

100 - PROC. Nº 035060065410 - DECLARATÓRIA REQUERENTE: KLEBER MASIOLI E OUTROS REQUERIDO: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOSA E OUTROSDR. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA, PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 928 QUE EXCLUIU A ANATEL DA RELAÇÃOPROCESSUAL.

VILA VELHA, QUINTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2007

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOOITAVA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES PENAIS

JUIZES: RUBENS JOSÉ DA CRUZELIAZER COSTA VIEIRATHIAGO VARGAS CARDOSOFERNANDA CORRÊA MARTINSPROMOTOR: CÉSAR AUGUSTO RAMALDES DA CUNHA SANTOSCHEFE DE SECRETARIA: ROSANA NAUMANN MARGOTTO

GABARITO 02/07INTIMAÇÃO


FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO - OAB-ES 5047NP 02404161297, ARTS. 157 PARAG. 2, INC. I E II, 158 PARAG, 1, 69 DO CPE ART. 10 DA LEI 9437/97 E ART. 18 DO DEC.LEI 3688/41 E ART. ART. 10DA LEI 9437/97.APENADO: FABIO JUNIOR CORDEIRO ROSAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06/02/2007, AS 14:30 H

DR. SEBASTIAO LEITE PELAES - OAB-ES 7026NP 02404114072, ART. 157 PARAG. 2 INC. I E II DO CPAPENADO: RENATO RAMOS DE MORAISPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06/02/2007, AS 14:00 H

DR. VALMIR DE SOUZA - OAB-ES 4577NE 222200600641, ART. 155 PARAG.4 INC. I, PARAG. IV INC. IV C/C 14,ART. 155 PARAG, IV INC. IV C/C 163 CAPUT, 155 PARAG. 4 INC. I E 307DO CPAPENADO: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZOEM 05/10/2006, QUE UNIFICOU AS PENAS EM 07 (SETE) ANOS 06 (SEIS)MESES EM REGIME SEMI-ABERTO.

VIANA, 10 DE JANEIRO DE 2007

ROSANA NAUMANN MARGOTTOCHEFE DE SECRETARIA

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4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSFERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI

ADVOGADOS:

ADEMIR JOSÉ DA SILVAADRIANA ALVESALENCAR FERRUGINI MACEDOANTONIO CARLOS BORLOTTCARLOS ALBERTO MIRANDAEDUARDO BELLIDO BARRETOFARID ASSAD FARADGERALDO GOMES DE PAULAGERALDO GAMA DA SILVAGLEIDSOMAR BAUER RANGELGUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZHEBER VIERIA GOMESICARO DOMINICINI CORRÊAJUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMALARISSA M. BIAJOLIMARCELO DO ESPÍRITO SANTO BELOTTIMARCOS DANIEL PAIVAMARCOS VINICIOS ABRAHÃO FERREIRAMARCOS GIOVANI CORRÊA FELIXMARIO CEZAR SANTOS RODRIGUESROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESSOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTOVITOR HUGO MOFATI MORAESZELIO GUIMARÃES SILVA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 01/07

PROC. 035.060.188.683 - OFERTA DE ALIMENTOS - A.M.S. X B.K.F.M.-INTIME-SE DR. HEBER VIERIA GOMES, OAB/ES 1.466/ES, DADECISÃO DE FLS. 10, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/2007, ÀS14:30 HORAS.

PROC. Nº 035.050.132.063 - 2492- DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL -J.C.S. X A.G.O. - INTIMEM-SE DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA,OAB/ES 6.391, TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.66.

PROC. Nº 035.060.188.667 - ALIMENTOS - F.S.S.F. POR SUA GENITORAM.A.J.R. X F.S.S. - INTIME-SE DR. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES1.466, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 09, BEM COMO ADESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:45HORAS.

PROC. Nº 035.060.173.347 - ALIMENTOS - A.B.O. E J.B.O. POR SUAGENITORA A.X.B. X J.S.O. - INTIME-SE DR. HEBER VIEIRA GOMES,OAB/ES 1.466, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 11, BEM COMODA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15 HORAS.

PROC. Nº 035.060.244.478 - GUARDA E RESPONSABILIDADE - G.S.R. XC.S.R. - INTIME-SE DR. MARCOS DANIEL PAIVA, OAB/ES 7717, PARAEMENDAR A INICIAL EM 10 (DEZ) DIAS CONFORME DECISÃO DE FLS.17.

PROC. Nº 035.060.115.819 - CAUTELAR - H.M.S.M. X A.A. - INTIME-SEDRª ADRIANA ALVES, OAB/ES 11.678, TOMAR CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 26/28, BEM COMO DA R. DECISÃO DE FLS. 39A QUAL DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS,DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM 30 DIAS DEANTECEDÊNCIA.

PROC. Nº 035.060.111.750 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - V.J.C. X I.F.C. -INTIME-SE DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, OAB/ES 5.805,TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 23/25.

PROC. Nº 035.040.027.332 - 672 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - S.P. X M.K. -INTIME-SE DR. MARCOS DANIEL PAIVA, OAB/ES 7717 E DR. JADERNOGUEIRA, OAB/ES 4.048, DA SENTENÇA DE FLS. 144-148..

PROC. Nº 035.040.012.698 - 497 - CAUTELAR - S.P. X M.K. - INTIME-SEDR. MARCOS DANIEL PAIVA, OAB/ES 7717, PARA PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS

PROC. Nº 035.060.198.526 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - S.F.A. E A.M.B.- INTIME-SE DR. VITOR HUGO MOFATI MORAES, OAB/ES 12.710, DOR. DESPACHO DE FLS. 16, DEFERINDO A GRATUIDADE EDESIGNANDO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃOPARA O DIA 06/02/2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 035.060.153.208 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - J.L.O.S. E M.L.B.N.S. - INTIME-SE DR. MARCELO DOESPÍRITO SANTO BELOTTI, OAB/RJ 73.756, TOMAR CIÊNCIA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 39/41.

PROC. Nº 035.060.202.914 - ALIMENTOS - J.M.F. REPRESENTADO PORSUA GENITORA J.M.M X D.F.F. - INTIME-SE DR. GERALDO GOMES DEPAULA, OAB/ES 2.522, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 15,BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 15:30 HORAS.

PROC. Nº 035.060.242.894 - ALVARÁ AUTORIZATIVO - T.R.P.S.REPRESENTADO POR SUA GENITORA L.R.S. - INTIME-SE DR. FARIDASSAD FARAD, OAB/ES 3.798, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 09, O QUAL REQUER ESCLARECIMENTO DA NECESSIDADE DEALVARÁ AUTORIZATIVO, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 035.040.074.804 - 1203 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - E.G.P.X. XJ.X.P. - INTIME-SE DRª. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO,OAB/ES 4.565, DA SENTENÇA DE FLS. 66/70.


PROC. Nº 035.060.184.575- - DIVORCIO CONSENSUAL - M.P. E V.M.P. -INTIME-SE DR. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES 1.466, DO R.DESPACHO DE FLS. 09, DESIGNANDO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃOE INSTRUÇÃO PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 14 HORAS.

PROC. Nº 035.060.119.985- ANULATÓRIA DE PATERNIDADE - R.M.H. XM.C.H.F. - INTIME-SE DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ES 7457, DOR. DESPACHO DE FLS. 15.

PROC. Nº 035.060.212.301- - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.L.L.V. X E.F.S.V.- INTIME-SE DR. ICARO DOMINICINI CORRÊA, OAB/ES 11.187, DO R.DESPACHO DE FLS. 12, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.060.132.087- SEPARAÇÃO CONSENSUAL - F.A.P. EA.C.N.G. - INTIME-SE DR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, OAB/ES11.648 E/OU LARISSA M. BIAJOLI, OAB/ES 12.384, OAB/ES 11.187, DOR. DESPACHO DE FLS. 39/40.

PROC. Nº 035.060.136.179- - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - J.N.O. X P.A.M.O. -INTIME-SE DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ, OAB/ES 11.293, DACONTESTAÇÃO DE FLS. 32/36.

PROC. Nº 035.050.098.280- 2269 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA - M.F.J., REPRESENTADO POR SUA GENTIORA M.A.O. XM.F.J. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3.798, DO R.DECISÃO DE FLS. 19/20.

PROC. Nº 035.060.016.371- 2693- SEPARAÇÃO LITIGIOSA - B.S.N. XS.C.F.N. - INTIME-SE DR. MARIO CEZAR SANTOS RODRIGUES,OAB/ES 9424 E GERALDO GAMA DA SILVA, OAB/ES 2.807, DO R.DESPACHO DE FLS. 30, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 14:00HORAS.

PROC. Nº 035.060.120.108- SEPARAÇÃO LITIGIOSA - V.M.N. X A.N. -INTIME-SE DR. MARCOS VINICIOS ABRAHÃO FERREIRA, OAB/ES7095 E/OU DRª GLEIDSOMAR BAUER RANGEL, OAB/ES 6117,TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/105.

PROC. Nº 035.050.074.588- 2113 - ALIMENTOS - B.R.C., G.R.C. E F.R.C.,REPRESENTADOS POR SUA GENITORA V.A.R.S. REPRESENTADO PORSUA GENTIORA M.A.O. X F.C.G. - INTIME-SE DR. ROGÉRIO JOSÉFEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 6.437, DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA ODIA 06/02/2007, ÀS 14:45 HORAS.

PROC. Nº 035.060.130.164 - SEPARAÇÃO DE CORPOS - T.D.L. X A.C.L. -INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135, DACONTESTAÇÃO DE FLS. 21/40.

PROC. Nº 035.060.130.172 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - T.D.L. X A.C.L.-INTIME-SE DR. ANTONIO CARLOS BORLOTT, OAB/ES 2135, DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 30/38.

PROC. Nº 035.060.191.935 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - W.K. X M.G.Q.K. -INTIME-SE DRª. SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB/ES4565 E DRª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA, OAB/ES 9.427, DAR. DECISÃO DE FLS. 31 DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DOIMÓVEL PELO REQUERIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE24 HORAS.

PROC. Nº 035.060.209.240 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - F.C.L. EE.F.G.L. - INTIME-SE DR. MARCOS GIOVANI CORRÊA FELIX,OAB/ES 12.532, DO R. DESPACHO DE FLS. 31, DESIGNANDOAUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E RATIFICAÇÃO NO DIA 24/01/2007,ÀS 13:30 HORAS.

PROC. Nº 035.060.125.842 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO - A.E.R. X B.F.R.- INTIME-SE DR. ZELIO GUIMARÃESSILVA, OAB/ES 1204, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28, CONVERTENDOEM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO, DISSOLVENDO O VÍNCULOMATRIMONIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES.

VILA VELHA/ES, 10 DE FEVEREIRO DE 2007.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O EXMO. SR. DR. CLODOALDO DE OLIVEIRAQUEIROZ, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCADA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE, POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º37/2005 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JULIOANTONIO VIANNA DE ALMEIDA E COMO REQUERIDA ZILMARVIANNA DE ALMEIDA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDOESTE JUÍZO DECRETADO A INTERDIÇÃO DE ZILMAR VIANNA DEALMEIDA, QUE APRESENTA DOENÇA DE ALZHEIMER (CID-F11),BRASILEIRA, VIÚVA, INCAPAZ, INSCRITA NO CPF SOB N.º818.239.597-68, RESIDENTE NA RUA ANDRÉ NOGUEIRA, N.º 232,CENTRO, VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 14/11/1924, CONFORMEREGISTRO DE CASAMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILAVELHA/ES, SOB N.º 947, ÀS FLS. 44, DO LIVRO B-10, FILHA DE AMAROPEREIRA VIANNA E DE ZILDA MACHADO VIANNA; NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DO REQUERENTE, SEU FILHO, BRASILEIRO,DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DA CARTEIRA DEIDENTIDADE N.º 334.567-ES E INSCRITO NO CPF SOB N.º 451.606.007-87,RESIDENTE NA RUA VINICIUS TORRES, N.º 240, APTO 301, PRAIA DACOSTA, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

MUNICIPAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 035.980.152.611

A DRª. PAULA CHEIM JORGE D’AVILA COUTO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE VILA VELHA-ES, PORNOMEAÇÃO DA LEI, ETC...

FAZ SABER QUE PELO PRESENTE EDITAL, FICAM

CITADOS: OS BENFICIÁRIOS OU RESPONSÁVEIS PELO ATOAPONTADO COMO ILEGAL OU ABUSIVO, PARA NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONTADOS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO DESTE,TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO POPULAR, AFORADANESTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL POR JOEL SANTOS


RIBEIRO CONTRA ATO ILEGAL E ABUSIVO PRATICADO PELO SR.PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - GESTÃO VASCO ALVESDE OLIVEIRA JÚNIOR, BEM COMO PARA, QUERENDO, INTEGRAREMO CONTRADITÓRIO, FICANDO ASSEGURADO A QUALQUERCIDADÃO BEM COMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA DENTRO DOPRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃOFEITA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, A PROMOVER O ANDAMENTO DAPRESENTE AÇÃO POPULAR, TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DOAUTOR JOEL SANTOS RIBEIRO, TUDO EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 9º DA LEI Nº 4.717/65.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME, NO ANEXO DO FÓRUM DE VILA VELHA (ENDEREÇODESCRITO NO RODAPÉ), BEM COMO PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS, NESTA CIDADE DE VILAVELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL. EU, ANA KARLA KOHLS GARCIA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, MATR. Nº 204.138-50, O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVO.

DÉBORA CARLA MELLOTTI MELLO CARDOSOESCREVENTE JURAMENTADA - CHEFE DE SECRETARIA

MAT. 203.606-03

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 002/2007

JUIZ DE DIREITO: DRª RAQUEL DE ALMEIDA VALINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª LUCILEA DA CONCEIÇÃO FABRESDE MATTOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: WERNER MUNIZ QUEIROZESCREVENTES JURAMENTADOS: MARIDÉIA CONTI MALOVINI,MARCIA REGINA MARTINS FREITAS E MOACYR EWALD BORGESFILHODATA: 10 DE JANEIRO DE 2007

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, OAB/ES 5885 DR. CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRA, OAB/ES 9346DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ, OAB/ES 12.113DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS, OAB/ES 5410DRª GIOVANNA GOMES COMARELA, OAB/ES 3458-EDR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, OAB/ES 2921DRª TANIA MARIA PIRES E PINHO, OAB/ES 8428

INTIMO:

AUTOS Nº 4603 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 330 CPBAUTOR DO FATO: MONICA SOARES LAMASVÍTIMA: A SOCIEDADEINFRAÇÃO PENAL: ART. 330 CPBADVOGADO : DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOSINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 27/12/2006, ONDE A MMªJUÍZA EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO NA FORMADO ART. 107, IV, DO CPB E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOFEITO.

AUTOS Nº 5361 - INFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB AUTORES DO FATO: ENI POLETO RODRIGUES E ROSE MARY DEOLIVEIRA GREGÓRIO GOMESVÍTIMAS: ENI POLETO RODRIGUES E ROSE MARY DE OLIVEIRAGREGÓRIO GOMESINFRAÇÃO PENAL: ART. 147 CPB ADVOGADO: DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTOINTIMAR DA R DECISÃO, DATADA DE 19/12/2006, ONDE A MMª JUÍZA,ACOLHENDO PROMOÇÃO MINISTERIAL, DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO.

AUTOS Nº 5879 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129 E 147 CPBAUTOR DO FATO: RUY PONCIOVÍTIMA: ERIVELTO VIEIRA DA SILVAINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 129 E 147 CPBADVOGADOS: DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRADRª GIOVANNA GOMES COMARELAINTIMAR DA R SENTENÇA, DATADA DE 15/12/2006, ONDE A MMªJUÍZA, APÓS INTEGRAL CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL,EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO E DETERMINOUO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

AUTOS Nº 5966 - INFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 CPB, 96, §1º, LEI10.741/03 E 65 LCP AUTOR DO FATO: TELESPHORO DE OLIVEIRA SANTOS E FRANCOSONEGUETH EUCLYDESVÍTIMA: RITA DE OLIVEIRA SANTOSINFRAÇÃO PENAL: ARTS. 147 CPB, 96, §1º, LEI 10.741/03 E 65 ADVOGADOS: DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ E DR.CARLOS FERNANDO BORGES PEREIRAINTIMAR DA R DECISÃO, PROLATADA EM 13/12/2006, ONDE A MMJUÍZA ACOLHEU PROMOÇÃO MINISTERIAL, RECONHECENDOINCIDÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS AUTOS Nº S 5827, EMTRAMITAÇÃO NO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, E O PRESENTE, DETERMINANDO A SUA REUNIÃO PARAPROCESSAMENTO SIMULTANEO E REDESIGNANDO AUDIÊNCIAPARA ÀS 13:30 DO DIA 16/04/2007.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, EM10 DE JANEIRO DE 2007. EU, MOACYR EWALD BORGES FILHO,ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI E EU WERNER MUNIZQUEIROZ, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, CONFERI E ASSINO, CONFORMEDETERMINADO NO PROVIMENTO NO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

WERNER MUNIZ QUEIROZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE: 10/01/2007

LISTA 02/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOS

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 195, PRIMEIRA PARTE, CPC.

INTIMAÇÃO

INTIMO O ADVOGADO, ABAIXO RELACIONADO, PARA QUEDEVOLVA AO CARTÓRIO DESTA VARA O PROCESSO, NO PRAZO DEVINTE E QUATRO HORAS, QUE SE ENCONTRA SOB CARGA COM OMESMO, QUE FOI RETIRADO E NÃO DEVOLVIDO, SOB PENA DEBUSCA E APREENSÃO.

DATA DA CARGA/DR. ADVOGADO/ PROCESSO Nº:10/11/06 - DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN - 024.040.264.22814/11/06 - DR. RAMON FELIPE COLOMBINI - 024.970.050.67017/11/06 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - 024.060.239.31617/11/06 - DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - 024.050.221.68817/11/06 - DR. JOSE CARLOS COLODETTE - 024.060.142.93220/11/06 - DRª. ANDRIANA VILLA-FORTE - 024.050.234.75620/11/06 - DRª SIMONE HENRIQUES PARREIRA - OAB/ES 9.375 -024.970.150.470 24/11/06 - DRª. TERENILDA B. DA SILVA - OAB/ES 3524 -024.960.133.951


29/11/06 - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA -024.000.126.11029/11/06 - DR.CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - 024.060.005.17029/11/06 - DR. ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA -024.060.283.26429/11/06 - DR. RODRIGO LINS LOURENÇO -OAB/BA 18333 -024.060.295.17706/12/06 - DR. OLIENS WANZELLER - 024.990.079.147

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ANGELA LUIZA PINCIARAAZEVEDO

LISTA 002/2007

PROCESSO: 024.060.223.625ORDINÁRIAPARTES: VIVACQUA IRMÃOS LTDA. X FERNANDO ANTONIOMOREIRA CINELLI E OUTROSINTIMAR O DR. LUIS FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA, PARACIÊNCIA DOS ARS DEVOLVIDOS E NÃO CUMPRIDOS.

PROCESSO: 024.050.124.080EXECUÇÃOPARTES: PONTO FINAL FOMENTO MERCANTIL LTDA. X MMARCONDES CAPOTAS E ASSESSÓRIOS LTDAINTIMAR O DR. LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORPARA QUE FORMULE SUA PROPOSTA DE ACORDO.

PROCESSO: 024.060.114.063BUSCA E APREENSÃOPARTES: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. XEVANDRO DALCOMO BARBOSAINTIMAR A DRª. MARIA BERNADETE DEPIANTE, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37(V) QUE CERTIFICOU AMUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.960.236.040EXECUÇÃOPARTES: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A X FG FERREIRA MECASKITOINTIMAR A DRª. MÉJIDA EL MASRI, PARA TER VISTA DOS AUTOS NOPRAZO DE LEI.

PROCESSO: 024.060.174.059BUSCA E APREENSÃOPARTES: LAUDIR POLTRONIERE X BANCO SANTANDER BRASIL S/A INTIMAR O DR. UDNO ZANDONADE PARA MANIFESTAR-SE ACERCADA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO.

PROCESSO: 024.050.198.001BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X PATRICIA AARÃO GONÇALVESINTIMAR O DR. LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 40(V) QUECERTIFICOU A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.050.207.083EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: FACIL FOMETO MERCANTIL LTDA. X DIVITORIA COMÉRCIOE DECORAÇÕES LTDA. ME E OUTROSINTIMAR O DR. RICARDO MACEDO PEÇANHA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CERTIFICOU A MUDANÇADE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.060.234.002NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

PARTES: ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI X VALDIMIRSILVEIRA E OUTROINTIMAR O DR. MAINARDE BARRETO DA FONSECA, PARARÉPLICA.

PROCESSO: 024.050.283.043EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: BANESTES SEGUROS S/A X MARLUCE CAMPELO LOPES DEQUEIROZINTIMAR A DRª. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, PARA ASCONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.040.036.089DECLARATÓRIAPARTES: CLÍNICA DO APARELHO RESPIRATÓRIO E CLÍNICA GERALLTDA. X JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDAINTIMAR O DR. GLADSON SANTOS, PARA DAR CUMPRIMENTO AOEDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.040.007.031BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO X CLEIDE MASSUCHETTOINTIMAR A DRª. LIDIA MARIA SANTOS, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 46(V), QUE CERTIFICOUA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.060.002.060COBRANÇAPARTES: MAERSK SEALAND X BRASCOMEX COMÉRCIO EXTERIORLTDAINTIMAR A DRª. RENATA COELHO SARMENTO GUIMARÃES, PARARÉPLICA.

PROCESSO: 024.990.104.085EXECUÇÃO FORÇADAPARTES: BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X SELMA MACHADO DA SILVAINTIMAR O DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIADA RESPOSTA DA DRF, INDICANDO NOVO ENDEREÇO.

PROCESSO: 024.060.163.078ORDINÁRIAPARTES: JOSÉ ANTÔNIO TANURE X RENATO DE JESUS E OUTROSINTIMAR A DRª. GABRIELA DALCOMO MADEIRA, PARA CIÊNCIA DONÃO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.040.009.029AÇÃO DE COBRANÇAPARTES: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XTATIANA MONTEIRO OLIVEIRAINTIMAR A DRª. HELEUSA VASCONCELLOS BRAGA SILVA, PARAINDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.

PROCESSO: 024.040.225.047DESPEJOPARTES: INCORPORADORA VINCO LTDA. X KRYPTON CONFECÇÕESLTDAINTIMAR O DR. CELIO ROBERTO STANGER, PARA INDICAR OENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.040.183.022BUSCA E APREENSÃOPARTES: U L QUÍMICA E CIENTIFICA LTDA. X NELCELINAESPINDULA HAESEINTIMAR O DR. FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA, PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO.

PROCESSO: 024.030.063.051MONITORIAPARTES: TA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. X FERMACOL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA. - POSTO BAIMINASINTIMAR O DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.

PROCESSO: 024.040.101.079EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA


PARTES: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM AGUA ESGOTO EMEIO AMBIENTE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDAEMA XCESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE SANEAMENTOINTIMAR O DR. ANDRÉ LUIZ MOREIRA E O DR. FRANCISCOANTONIO CARDOSO FERREIRA, PARA TRAZER AOS AUTOS OACORDO FIRMADO.

PROCESSO: 024.030.063.002PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: MARILENE OLIVEIRA FERNANDES X PREST -ADMINISTRAÇÃO E VENDAS DE IMÓVEIS LTDAINTIMAR O DR. SANDRO DE MATOS ZAGO, A DRª. ERIKARODRIGUES BEZERRA E O DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESE,PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 170 QUE RECONHECEU OERRO MATERIAL APONTADO.

PROCESSO: 024.040.033.027EMBARGOSPARTES: AGROPIPER S/A X FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICADE ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO LAUDO APRESENTADO.

PROCESSO: 024.060.182.086DECLARATÓRIAPARTES: GLOBAL STONE EXPORTADORA LTDA. X MARSALMARMORES SALVANO LTDAINTIMAR O DR. DOMINGOS SALES DE ARAÚJO, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.050.146.059INDENIZATÓRIAPARTES: JOANA DARC BASTOS LEITE X RODRIGO JOSÉ DE JESUSSANTOSINTIMAR O DR. JEANINE NUNES ROMANO, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.930.146.154DEPÓSITOPARTES: BANCO BRADESCO S/A X PECAFÉ COMERCIAL ECOMISSÁRIA LTDAINTIMAR O DR. CESAR AUGUSTO L. TOLEDO DA SIVLA, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 194.

PROCESSO: 024.960.129.153EXECUÇÃOPARTES: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRAS S/A XADELINO SERGIO CAMPANA E OUTROSINTIMAR A DRª. SEVERINA MARIA SOARES, PARA CIÊNCIA DOSAUTOS NEGATIVOS DE 1ª E 2ª PRAÇA.

PROCESSO: 024.050.112.119INDENIZATÓRIAPARTES: FABRICIA DE FREITAS X ESCELSA - ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELETRICAS S/AINTIMAR O DR. VLADIMIR CÁPUA DALLAPÍCULA, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO FLS. 143, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO"COMO NÃO TENHO CONHECIMENTO DE NENHUM MÉDICO QUEACEITE REALIZAR ESTE TIPO DE TRABALHO GRATUITAMENTE,INTIMEM-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER QUANTO AOVALOR, ANTES DE ADOTAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROCESSO: 024.060.260.171ORDINÁRIAPARTES: RANCHO 2M LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. XESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAINTIMAR A DRª. ANA CAROLINA LEONEL, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.020.078.132DEPÓSITOPARTES: BANCO FIAT S/A X MANOEL JORGE PINTO DE SOUZAINTIMAR A DRª. PATRICIA COUTINHO S. SOUZA VIEIRA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 62(V), QUECERTIFICOU A MUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.040.186.249EXECUÇÃOPARTES: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. X ALZIRATEODORA MOTA MANHÃESINTIMAR A DRª. MARIA BERNADETH DEPIANTE, PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.980.117.139EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A XWALTER REGIS BARBOSAINTIMAR O DR. ELOISON TADEU GOBBI, PARA COMPROVAR ASALEGAÇÕES DE FLS. 95.

PROCESSO: 024.060.152.121ANULATÓRIAPARTES: ANIBAL JOSÉ DE SOUZA X AGMO ORGÃO GESTOR DE MÃODE OBRA DOS TRABALHADORES PORTÁRIOS AVULSOS E OUTROSINTIMAR O DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.030.206.136REVISIONALPARTES: TELECRED FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA. XBANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AINTIMAR A DRª. FLAVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA, PARAEFETIVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 5 (CINCO)DIAS.

PROCESSO: 024.960.195.188BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO AUTOLATINA X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHOINTIMAR O DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA, PARAIMPULSIONAR O FEITO PELO PRAZO DE 10 DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROCESSO: 024.030.046.155MONITÓRIAPARTES: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A X COMERCIALRANCHO 36 LTDAINTIMAR O DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO, PARA IMPULSIONAR OFEITO PELO PRAZO DE 10 DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOFEITO.

PROCESSO: 024.010.057.123EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPARTES: BANCO ECONÔMICO S/A X AGNALDO FREIRE E OUTROINTIMAR O DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 024.060.161.122ORDINÁRIAPARTES: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ANDRADE X PRONA -PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONALINTIMAR O DR. JOSÉ BEZERRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO NÃOCUMPRIMENTO DA CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.060.233.178DECLARATÓRIAPARTES: CLOVIS ALBERTO ALVES PINHO X KWEST - MATERIAIS DECONTRUÇÃO LTDAINTIMAR A DRª. GILDA RANGEL TABACHI SOUZA, PARA CIÊNCIADO NÃO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.960.117.117INDENIZAÇÃOPARTES: MARIO CEZAR NOVAES X BANESTES SEGUROS S/AINTIMAR O DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES E A DRª. SANDRAMARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DO SR.PERITO DE FL. 233/235.

PROCESSO: 024.060.002.284EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO X CHEST SERVICE EBOMBAS LTDA


INTIMAR O DR. CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE CERTIFICOU AMUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.040.058.505COBRANÇAPARTES: NEIDES GUAITOLINI FORMENTINI X UNIBANCO SEGUROSINTIMAR A DRª. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E A DRªGRAEYELLEN LEITE MOREIRA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO: 024.050.023.411EMBARGOSPARTES: SINDIRODOVIÁRIOS - SINDICATO DOS TRABALHADORESEM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOX SINDIMETAL ESINTIMAR O DR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA E A DRª.FERNANDA ALVES BERTOLDO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO: 024.040.104.895ORDINÁRIAPARTES: NATALICIO COSTA X FUNDAÇÃO BANESTES DESEGURIDADE SOCIAL - BANESESINTIMAR O DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, O DR.FLÁVIO CHEIM JORGE E A DRª. ROVENA FERREIRA TOVAR, PARACIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.950.150.722EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: ALAMAR VEÍCULOS LTDA. X BANCO DO BRASIL S/AINTIMAR O DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI E O DR.ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO: 024.030.141.998COBRANÇAPARTES: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. XMTRADING COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAINTIMAR O DR. MARINÉLMA CANAL E O DR. WALMIR ANTONIOBARROSO, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.010.061.208ORDINÁRIAPARTES: ANA PAULA BODART UCELLE X MULTIGUIASINFORMAÇÕES E GUIAS LTDAINTIMAR A DRª. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA E O DR.FABRÍCIO CARDOSO FREITAS, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO: 024.000.029.710ANULATÓRIAPARTES: CAMILO DIAS JUNIOR E OUTRO X YEDDA SOUZASIGNORELLIINTIMAR O DR. RICARDO TAUFFER PADILHA, A DRª. FLÁVIAMURAD NEFFA LOUREIRO, O DR. RONALDO ADAMI LOUREIRO EO DR. EURICO SAD MATHIAS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 344/357 QUE JULGOU CONSOANTE A REGRA DO ART. 269, I DOCPC.

PROCESSO: 024.980.016.174PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: PISA ENGENHARIA, TRANSPORTES E MONTAGENS LTDA. XBANDO SUDAMERIS DO BRASILINTIMAR O DR. JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA E O DR.ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROCESSO: 024.970.003.216CAUTELAR DE ARRESTOPARTES: BANCO REAL X DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE BEBIDA EOUTROINTIMAR O DR.DIOGO MARTINS E A DRª. MARIANA CABAS EBICCAS BRAGA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.030.122.279REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: MARCIA CURITIBA CORREA X FIRMINO BRAGA NETOINTIMAR O DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADO, PARA CIÊNCIADA PETIÇÃO DE FLS. 297/298.

PROCESSO: 024.020.127.858REVISIONALPARTES: ALABERMAR ROBERTS HARRIGAN E OUTRO X BANCOBRADESCOINTIMAR O DR. MARCO CEZAR G. BORGES E A DRª. MARIAHELENA KILL, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.000.183.681IMISSÃO DE POSSEPARTES: FERNANDO CÉSAR STEFENONI E OUTROS X MACROCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAINTIMAR O DR. RODRIGO DE MELLODE ALMEIDA, PARA VISTADOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 024.060.160.207DECLARATÓRIAPARTES: PAULO ROBERTO BALBINO X BANCO FICSA S/AINTIMAR O DR. DIEGO FERNANDES DA SILVA, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.030.134.209COBRANÇAPARTES: ASSOCIAÇÃO ADUCATIVA DE VITÓRIA - AEV X CARLOSFELLIPE A. BARBOSAINTIMAR A DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO,PARA INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA,PELO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 024.040.236.267MONITORIAPARTES: BANCO BANESTES S/A X GILBERTO DOS SANTOS SOARESINTIMAR O DR. JONES DOS SANTOS MOTTA, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.960.027.266EXECUÇÃOPARTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XMARTINHO DA CRUZ E OUTROINTIMAR A DRª. SEVERINA MARIA SOARES, PARA DARCUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.040.011.942DESPEJOPARTES: JACOMELLI & GIACOMELLI LTDA. X INSTITUTO DE ENSINOSUPERIOR PROF. NELSON ABREL DE ALMEIDAINTIMAR O DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E A DRª. MAIRACAMPANA SOUTO GAMA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.010.098.275BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SANTOS NEVES X VANIA SARLO DA SILVAINTIMAR O DR. DELANO DOS SANTOS CÂMARA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE CERTIFICOU A MUDANÇADE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.040.127.920INDENIZATÓRIAPARTES: BENEDITO AUGUSTO GINELLI X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO ALDEBARAN E OUTROINTIMAR O DR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRA, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.000.095.976EMBARGOS À EXECUÇÃOPARTES: GRÁFICA CUNHA LTDA. X BANDES - BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR O DR. LUSMAR ALBERTASSI E O DR. VALMIR SANTOS DEALMEIDA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.


PROCESSO: 024.010.177.905EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPARTES: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOSSERVIDORES DO SISTEMA FINDES - COOPERFINDES X ANA MARIADE ARAÚJO E OUTROINTIMAR O DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA, PARA INDICAR BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 024.990.056.913ANULATÓRIAPARTES: MARINALVA PEREIRA GALAZZI X BANCO REAL S/AINTIMAR O DR. ROSEANA ARENA MUNIZ, PARA QUE EFETUE ODEPÓSITO DA DIFERENÇA HAVIDA, ANTE O TEOR PETITÓRIO DEFLS. 283/284.

PROCESSO: 024.040.123.945COBRANÇAPARTES: PEDRO JOSÉ SOARES X REAL SEGUROS S/AINTIMAR O DR. JOÃO BATISTA DALLAPÍCCOLA SAMPAIO E O DR.ANDRÉ SILVA ARAUJO, PARA ESPECIFICARES EM 5 DIAS AS PROVASQUE PRETENDEM PRODUZIR DELIMITANDO O OBJETO.

PROCESSO: 024.010.139.673COBRANÇAPARTES: SOCIEDADE CULTURAL MONTEIRO LOBATO X NEUZA DOSSANTOSINTIMAR O DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO, PARA CIÊNCIA DAOBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 70/83.

PROCESSO: 024.980.121.685REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: UNIBANCO LEASING X CARLOS ALBERTO PEREIRAMAGALHÃESINTIMAR O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, PARA SE MANIFESTARACERCA DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 84, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO: 024.060.226.651MONITORIAPARTES: ASSOCIAÇÃO DE VITÓRIA - AEV X MAGNO GARCIAINTIMAR O DR. PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA DARCUMPRIMENTO A CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.050.285600MONITORIAPARTES: COOPSEFES X ANTONIO MARCOS DE MELLO SILVEIRAINTIMAR A DRª. ELISABETE Mª RAVANI GASPAR, PARAMANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS.

PROCESSO: 024.000.190.629AÇÃO DE EXECUÇÃOPARTES: ELOI JACOB MARCON X JOSÉ DELIO BARCELLOS JÚNIORINTIMAR O DR. FABRÍCIA CARDOSO FREITAS, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 69, QUE CERTIFICOU AMUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.020.142.626EXECUÇÃOPARTES: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X KARINNAMARIA DIAS PAGUNGINTIMAR O DR. PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA DARCUMPRIMENTO À CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.060.273.471EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: CREDVISTA FOMENTO MESCANTIL LTDA. X CAROLINAZOTTELE NEVESINTIMAR O DR. FELIPE ITALA RISK, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃODO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18(V), QUE CERTIFICOU AMUDANÇA DE ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024.010.010.452PRESTAÇÃO DE CONTASPARTES: VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA. X LUIZ ANTONIOPERIN E OUTRO

INTIMAR O DR. EMERSON LUIZ FAÉ, PARA TER VISTAS DOS AUTOSNO PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 024.970.087.433EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XJOÃO BENEDITO MATHIASINTIMAR A DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE, PARA INDICARBENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA.

PROCESSO: 024.060.207.404ORDINÁRIAPARTES: ETELVINA ABREU DO VALLE RIBEIRO X BANESTES S/A -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR O DR. EDILSON ALVES FURTADO, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.060.036.563EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPARTES: IBF INDUSTRIAL BRASILEIRA DE FILMES S/A X ARTGRAF -GRÁFICA EDITORA LTDAINTIMAR O DR. PAULO JOSÉ P. SIMÃO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 100.

PROCESSO: 024.040.075.590MONITORIAPARTES: VALTER RODRIGUES BATISTA ME X BANCO ITAU DEINVESTIMENTO S/AINTIMAR O DR. ELIEZER BORRET, PARA, NO PRAZO LEGAL DE 05DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.

PROCESSO: 024.060.245.594IMPUGNAÇÃOPARTES: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA. X LABORCOLORLABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDAINTIMAR O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA MANIFESTARSESOBRE A IMPUGNAÇÃO.

PROCESSO: 024.040.069.783DEPÓSITOPARTES: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO X RODRIGONEVES ALEXANDREINTIMAR O DR. EDUARDO GIVADO COELHO MACHADO, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.040.070.344AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOADRIANO DE SOUZA X GETÚLIO DA SILVA GUANANDY JÚNIORINTIMAR O DR. RAFAEL TADEU MOLINO MOREIRA E O DR.GUILHERME VIANA RANDOW PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO9ª VARA CÍVEL VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: ANGELA LUIZA PINCIARAAZEVEDO

LISTA 003/2007

PROCESSO: 024.060.218.864AÇÃO: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARTES: MARIA HELOISA GAUZZI RODRIGUES DE ARAUJO XGERALDO HENRIQUE GAUZZI RODRIGUES INTIMAR O DR. RICARDO BARROS BRUM, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO: 024.050.033.984AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: JEFERSON VIEIRA CARNEIRO NEVES X ANA ANGELINASAGRILO


INTIMAR O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO: 024.060.186.806AÇÃO: COBRANÇAPARTES: CDI CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. XSAUDE PREMIUM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (STYLUS SAÚDE) INTIMAR O DR. CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO: 024.000.023.689AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XLOUBACK REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROSINTIMAR O DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO: 024.010.076.792AÇÃO: DEPÓSITOPARTES: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/C LTDA. XEDSON FIRMINO SILVA INTIMAR O DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO: 024.060.312.923AÇÃO: INDENIZATORIA PARTES: ALEXANDRE DIAS VILA NOVA X TELEMAR NORTE LESTES/AINTIMAR O DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD, PARA DARCUMPRIMENTO NA CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO: 024.060.154.721AÇÃO: EXECUÇÃO HIPOTECÁRIAPARTES: COIMEX ADM DE CONSÓRCIO LTDA. X RAUL JOSÉASSMANN E OUTROSINTIMAR O DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO,PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO: 024.960.195.741AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A X ANTÔNIO SIMÕES DE CAMPOSINTIMAR O DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, PARA DARCUMPRIMENTO NA CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO: 024.030.214.696AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ROGÉRIO RIBEIRO X BRASPELCO E COMÉRCIO LTDA.INTIMAR O DR. ARTÊNIO MERÇON, PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITOHAVIDO E PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO.

PROCESSO: 024.060.045.291AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: RENILTON JEREMIAS AMARAL JUNIOR X LUIS CARLOSMACHADO INTIMAR DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO E A DRª. ELBAXIBLE LUCHI, PARA ESPECIFICAREM AS PARTES QUE PRETENDEMPRODUZIR.

PROCESSO: 024.940.077.142AÇÃO: COBRANÇAPARTES: CONDOMÍNIO VARANDAS DE ITAPUÃ X ROBERTOOLIVEIRA E S/M INTIMAR DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.980.073.811AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X ITFS -INTERAMERICAN TRADING E FINANCIAL SERVICES LTDA. E OUTRO INTIMAR A DRª. IARA QUEIROZ, PARA QUERENDO SE MANIFESTARNOS AUTOS.

PROCESSO: 024.060.074.887AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES: SINPOJUFES SIND DOS SERV DO PODER JUD FEDERAL DOESP SANTO X MONICA PRETTI HAYNES INTIMAR O DR. CHRISTOVAM RAMOS PINTO NETO, PARARÉPLICA.

PROCESSO: 024.980.193.692AÇÃO: CONHECIMENTO DE PROCEDIMENTO ORDINARIOPARTES: ANTÔNIO EXPEDICTO DE CASTRO ROCHA X FUNCEF-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS INTIMAR A DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, PARA VISTADOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 024.040.251.340AÇÃO: ORDINARIAPARTES: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO XS.I. BRASIL LTDAINTIMAR O DR. FRANCISCO MADRUGA, PARA RETIRAR EMCARTÓRIO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A CONTESTAÇÃOINTEMPESTIVA CONFORME O R. DESP. DE FLS. 250.

PROCESSO: 024.040.251.340AÇÃO: ORDINARIAPARTES: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO XS.I. BRASIL LTDAINTIMAR A DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL, PARA CIÊNCIA DO R.DESP. DE FLS. 250

PROCESSO: 024.980.037.899AÇÃO: DEPÓSITOPARTES: HOT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. X LOURDESPALMERINA ZANOTELLI INTIMAR O DR. MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/57 QUE JULGOUCONFORME ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO: 024.980.155.931AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XCONASA CONSTR. E INCORP. LTDA. E OUTROS INTIMAR O DR. SEVERINA MARIA SOARES, PARA DARCUMPRIMENTO NA CARTA PRECATÓRIA

PROCESSO: 024.970.105.102AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: HÉLIO SIQUEIRA PIMENTEL X IMOBILIARIA MENDONÇALTDA.INTIMAR A DRª. DANIELA RIBEIRO PIMENTA, O DRº EDNOPAVIOTTI DO NASCIMENTO E O DRº JERÔNYMO DE BARROSZANANDRÉA, PARA PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, CONFORMEO OF. DE FLS. 206.

PROCESSO: 024.060.195.393AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X CEZAR HENRIQUE DEALMEIDA PIRES INTIMAR O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FLS. 21-VERSO

PROCESSO: 024.060.045.432AÇÃO: ANULATÓRIAPARTES: COMMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. X QUIMICAINDUSTRIAL PAULISTA S/A INTIMAR O DRª. LARISSA PORTUGAL G. AMARAL, PARA CIÊNCIA DONÃO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO

PROCESSO: 024.060.167.426AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: EXIMBIZ COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A E OUTRO XAGÊNCIA MARITIMA UNIVERSAL LTDA. E OUTROSINTIMAR O DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JR., PARA CIÊNCIADO NÃO CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.060.063.906AÇÃO: CAUTELAR


PARTES: ANGELA MARIA FITARONI X VIPCRED FOMENTOMERCANTIL LTDAINTIMAR O DR. MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.030.030.977AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOPARTES: KIPICK CALÇADOS E ESPORTES LTDA. X TRAYDUSCLIMATIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO INTIMAR O DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES, PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA,FLS:70-VERSO.

PROCESSO: 024.000.135.905AÇÃO: MONITORIAPARTES: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XROMILDA SANTOS ANACLETO E OUTROINTIMAR O DR. OMAR DE A. MACHADO JR., PARA CIÊNCIA DOSCÁLCULOS DA CONTADORIA.

PROCESSO: 024.990.142.903AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINARIOPARTES: FARINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. X VANTRADE S.A.INTIMAR O DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI, PARACOMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.050.283.746AÇÃO: ORDINARIAPARTES: YAHOO TURISMO SA X TELEST CELULAR S/A (VIVO) INTIMAR O DR. MICHEL SABINO, PARA AS CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.060.223.856AÇÃO: ORDINARIAPARTES: VIVACQUA IRMAOS X DALTON BOUGUIGNON BRAZ EOUTROSINTIMAR O DR. FÁBIO ALVES FERREIRA, PARA CIÊNCIA DO NÃOCUMPRIMENTO DA CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.030.101.281AÇÃO: COBRANÇAPARTES: IPANEMA ENTERPRISES X ORIMPEX IMPORTAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO LTDAINTIMAR O DR. FLÁVIO GOMES MIRANDA, PARA TER VISTAS DOSDOCUMENTOS NOVOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO NAOCASIÃO DOS MEMORIAIS.

PROCESSO: 024.060.188.372AÇÃO: ORDINARIAPARTES: JOSIAS AUGUSTO DE OLIVEIRA X PETROLEO BRASILEIROS.A - PETROBRAS E OUTROINTIMAR O DR. HUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO, PARARÉPLICA.

PROCESSO: 024.980.133.417AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XTARCISA DAS GRAÇAS MARTINS FIGUEIREDO INTIMAR O DRª. IARA QUEIROZ, PARA CIÊNCIA DOS AUTOSNEGATIVOS DE PRAÇA.

PROCESSO: 024.010.111.359AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X ORLINDOMELINO ANDRADEINTIMAR O DRª. PATRICIA NUNES ROMANO, PARA INDICAR BENSDO EXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA.

PROCESSO: 024.030.005.300AÇÃO: ORDINARIA DE COBRANÇAPARTES: ROSIMÉRI DE MEDEIROS POLONI TRINDADE X M.S.SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PATRIMONIO LTDA. E OUTROS INTIMAR O DR. DARCY DALLAPÍCULA, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.000.172.502AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: ASS DOS VAREJ DO ES - AVAES X BANESTES S/A E OUTROS INTIMAR A DRª. CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA, O DR. LUIZALBERTO DELLAQUA E O DR. OLEOMAR SARAIVA JR., DA R.DECISÃO DE FLS.280/283 QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS REQUERIDOS.

PROCESSO: 024.030.165.344AÇÃO: EXECUÇÃO PARTES: GRANDE VITÓRIA CREDISOL X L&L FERRAMENTASLTDA-ME E OUTROS INTIMAR O DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA RETIRAR OSDOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL.

PROCESSO: 024.000.167.379AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: JORGE LUIZ CHABUSET AMATUZO X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO JUAN MIRÓINTIMAR O DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO, PARA TERVISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS.

PROCESSO: 024.000.145.870AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEPARTES: FORD LEASING-RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOSÉMARIA DA SILVA INTIMAR O DR. NELSON PASCHOALOTTO, PARA QUE TRAGA AOSAUTOS O ORIGINAL DO RECIBO DE VENDA E DA PROCURAÇÃO DEFLS. 51/52.

PROCESSO: 024.050.115.823AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A X ELDI RODRIGUESREZENDE INTIMAR O DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL E O DR.JOSÉ CELSO RAMOS, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 024.000.118.323AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: MANOEL VIANA DE OLIVEIRA X BANESTES S/A INTIMAR O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.202.

PROCESSO: 024.020.048.399AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: RICARDO ABELHA X EMESCAM - ESCOLA SUPERIOR DECIENCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA INTIMAR O DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DAS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS.

PROCESSO: 024.020.098.272AÇÃO: EMBARGOS EXECUÇÃOPARTES: GERSON COSER X BANCO BRADESCO S/A INTIMAR O DR. ANTONIO CARLOS MATTEIS DE ARRUDA JR., PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.970.144.937AÇÃO: INDENIZAÇÃO PARTES: OLICIO CAMPOS X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A INTIMAR O DRª. ADRIANA DO NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.73.

PROCESSO: 024.010.152.999AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: OZEAS SILVA JUNIOR X BRADESCO INTIMAR O DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPÍCOLA SAMPAIO,PARA AS CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO ADESIVA.

PROCESSO: 024.990.025.835AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A X SIDNEI LOUREIRO INTIMAR O DR. DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA, SEM CUMPRIMENTO.


PROCESSO: 024.060.207.875AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: LABORATÓRIO QUINTÃO X JOHNSON & JOHNSONPRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA. E OUTRO INTIMAR O DR. TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.060.193.687AÇÃO: CAUTELARPARTES: MAURO CARVALHO PITANGA X UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIRO SA INTIMAR O DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.990.192.148AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: OSMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X WILSON DUARTESILVA JUNIOR E OUTROINTIMAR O DR. RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.050.070.283AÇÃO: ORDINÁRIAPARTES: MARIA EMILIA PEDROSA ROGAI X COIMEXADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.INTIMAR O DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO E A DRª. MARIANACABAS E BECCAS BRAGA, PARA AS CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.030.023.683AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO DO BRASIL S.A. X ANA PAULA DO VAL CLAUREINTIMAR O DR. UDNO ZANDONADE, PARA INDICAR BENS DOEXECUTADO PASSIVEIS DE PENHORA.

PROCESSO: 024.060.198.694AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: BANESTES S.A X BOLSA MODERNA LTDA-ME INTIMAR O DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA CIÊNCIADAS CERTIDÕES DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.020.134.649AÇÃO: DESPEJOPARTES: MARIA JOSÉ STARLING X PAULO ROBERTO FIGUEIRAALMEIDA E OUTRO INTIMAR O DRª. KATIA L. BORGES DE ALMEIDA, PARA CIÊNCIA DAMEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADO DA CONTADORIA E EFETIVARO PAGAMENTO.

PROCESSO: 024.050.197.664AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO DO BRASIL SA X MARIA DE NAZARETTE AZEVEDODE OLIVEIRA - ME INTIMAR O DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO, PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 47-VERSO.

PROCESSO: 024.010.107.688AÇÃO: COBRANÇAPARTES: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA XVICENTE LORENZON E OUTRO INTIMAR O DR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA, PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.040.242.679AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X FRANNELDISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.INTIMAR O DR. CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO E O DR.LEOPOLDO DAHER MARTINS, PARA SE MANIFESTAREM ACERCADA PRODUÇÃO DE PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIE, ALÉM DASJÁ CARREADAS AOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO: 024.050.058.668AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: MASSA FALIDA DA ADEC ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE X ELISABETE COSTA

INTIMAR O DR. RODRIGO MIGUEL VERVLOET, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SRº OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.050.193.630AÇÃO: COBRANÇAPARTES: ELVIRA BRIGIDA VALADARES SOARES X CAMPANHA DESEGUROS MINAS BRASIL INTIMAR O DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA, PARA RÉPLICA.

PROCESSO: 024.010.188.639AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO FIAT S/A X RICARDO LUIZ SILVA CADETE INTIMAR O DR. NELSON PASCHOALATO, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.020.193.082AÇÃO: COBRANÇAPARTES: HOSPER SANTA HELENA X LINO SIQUEIRA PINTO INTIMAR O DR. DULCELANGE AZEREDO DA SILVA, PARA QUEINFORME O ENDEREÇO DO REQUERIDO A FIM DE QUE AEXECUÇÃO TENHA SEU CURSO NORMAL.

PROCESSO: 024.010.043.610AÇÃO: DESPEJOPARTES: CLUBE VITÓRIA X CASA DE NEGÓCIOS AUTO SERVIÇOLTDA.INTIMAR A DRª. MAGDA DE MENDONÇA BORGES, PARA INFORMARO NÚMERO CORRETO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA, PELOPRAZO DE 05 DIAS, A FIM DE PROCEDER A PENHORA "ON LINE"REQUERIDA.

PROCESSO: 024.010.117.083AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: BANESTES S/A X CLÁUDIO ANTÔNIO DA SILVA INTIMAR O DR. OMAR DE A. MACHADO JUNIOR, PARA DARCUMPRIMNETO A CARTA PRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.060.104.056AÇÃO: REVOGAÇÃO DE MANDATOPARTES: BRASCOMPANY COMERCIO EXTERIOR LTDA. X CARLOSMARTINS BORGES INTIMAR O DRª. SANDRA CONSUELO GONÇALVES, PARA DARCUMPRIMENTO AO EDITAL DE CITAÇÃO.

PROCESSO: 024.030.063.077AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: ANTONIO MISTEROBI MACHADO E OUTROS X INSTITUTOSUPERIOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA ULYSSES BOYD INTIMAR O DR. ELBA MARIA DO CARMO, DO RESULTADONEGATIVO DA ORDEM DO BLOQUEIO DE VALORES, E INDICARBENS PASSIVEIS DE PENHORA.

PROCESSO: 024.030.165.351AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: GRANDE VITÓRIA CREDISOL X CONCEIÇÃO APARECIDA DESOUZA-ME E OUTROS INTIMAR O DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.030.166.300AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: COIMEX ADM. DE CONSORCIOS LTDA. X FABRICIO DESOUZA DURÃO E OUTROS INTIMAR O DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 60.

PROCESSO: 024.050.113.315AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: JOHN TOMAS PEREIRA NASCIMENTO X NASSAU-EDITORARADIO E TELEVISÃO LTDAINTIMAR O DR. ADEMER JOSÉ DA SILVA, PARA TER VISTA DOSAUTOS NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 024.020.182.317AÇÃO: DESPEJO


PARTES: ARNALDO BRITES DA SILVA E OUTRO X UPA SOLUÇÕES EMINTERNET LTDA.INTIMAR A DRª. JACQUELINE DE ANDRADE S. FREDERICO, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.030.028.369AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: CASAS GIACOMIM LTDA. X ALTITUR TURISMO LTDA.INTIMAR A DRª. ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMA, PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.117.

PROCESSO: 024.060.129.343AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X MARCIA LUBERANGEL INTIMAR O DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35.

PROCESSO: 024.050.116.326AÇÃO: DEPÓSITOPARTES: BANCO ABN AMRO REAL S/A X RICARDO TALLONFIGUEIREDO INTIMAR A DRª. RENATA PAGANINI, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCESSO: 024.060.098.373AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO SA X PEDRO PEREIRA DOS SANTOS

INTIMAR O DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO, PARA CIÊNCIA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. PROCESSO: 024.010.036.499AÇÃO: COBRANÇAPARTES: WALBER LUIZ CANCIGLIERI X UNIMED-COOPERATIVA DETRABALHO MEDICO INTIMAR O DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN,PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024.030.034.433AÇÃO: MONITÓRIAPARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA-AEV X KELLYGUEDES OLIVEIRA E OUTRO INTIMAR A DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO,PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 60.

PROCESSO: 024.050.148.527AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPARTES: ELZA VIEIRA FIGUEIRA ALVES X CONDOMÍNIO DOEDIFÍCIO ROBERTA E OUTRO INTIMAR O DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNER, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS.253 E PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO.

PROCESSO: 024.000.076.547AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES SA X VITÓRIA RH SERVIÇOS GERAIS LTDA. EOUTROS INTIMAR O DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA DEPÓSITODOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR.

PROCESSO: 024.980.064.521AÇÃO: IMISSÃO DE POSSEPARTES: BANESTES SA X VILSON DAS NEVES E OUTRO INTIMAR O DR. OMAR DE A. MACHADO JR., PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 120.

PROCESSO: 024.980.188.569AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES SA X COMARELA DISTRIBUIDORA IMP. EXP.LTDA.INTIMAR A DRª. IARA QUEIROZ, PARA DAR CUMPRIMENTO A CARTAPRECATÓRIA.

PROCESSO: 024.970.072.450AÇÃO: EXECUÇÃO

PARTES: RENAN FRANÇA X EMANOEL OLIVEIRA INTIMAR O DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS.

PROCESSO: 024.050.045.632AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITORIA-AEV X VANESSAPIANCA RODRIGUES INTIMAR A DRª. PATRICIA NUNES ROMANO, PARA INDICAR OENDEREÇO DA RÉ, PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA AEXPIRAÇÃO DO PRAZO PERQUIRIDO PELA MESMA.

PROCESSO: 024.060.284.197AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA. X ROLBRASILCOMÉRCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTRO INTIMAR O DR. ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JR., PARA CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DOS AR'S SEM CUMPRIMENTO REFERENTE AOSREQUERIDOS GRUPO B E M FOMENTO MERCANTIL LTDA. (FLS.133) EROLBRASIL COMÉRCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA., EPOR MOTIVOS DE MUDANÇA E DESCONHECIDO NO LOCALRESPECTIVAMENTE.

PROCESSO: 024.050.262.757AÇÃO: INDENIZATÓRIAPARTES: LUIZ CLAUDIO NEVES E OUTRO X JORNAL A TRIBUNAINTIMAR O DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PRAZ, PARA RÉPLICA.

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PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL11ª VARA CÍVEL

COMARCA DE VITÓRIA/ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 06/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª SANDRA LANGRUBERESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASDE MATTOS

INTIMO:

DR. UDNO ZANDONADE (RTE) PROC. Nº : 024.060.111.788/024.000.055.913AÇÃO: EXECUTIVAREQUERENTE(S): BANCO DO ESTADO DE S. PAULO - BANESPAREQUERIDO(S): VLADSON COUTO BITTENCOURT E OUTRAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31,PARA ... NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE CORRIJA...

DR. JOÃO BATISTA GOMES (RDO) PROC. Nº : 024.060.005.873/024.050.276.195AÇÃO: IMPUGNAÇÃO REQUERENTE(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO E.S. REQUERIDO(S): JANETTE BITTENCOURT MOULINFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16,PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTEIMPUGNAÇÃO, BEM COMO PARA APRESENTAR RÉPLICA NOS AUTOSPRINCIPAIS.

DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO (RTE) PROC. Nº : 024.060.005.469AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): VITÓRIA MOTORS LTDA.REQUERIDO(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO E.S. S.A.FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32,PARA DAR BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVAR.

DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (RTE) PROC. Nº : 024.060.318.631AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ALINHACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO(S): RETIFICA SERRANA


FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34,TRAZER AOS AUTOS PROVA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, EM 05(CINCO) DIAS.

DR. FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (RTE) PROC. Nº : 024.060.310.836AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE(S): IGOR LAGUARDIA FARIAREQUERIDO(S): ITAÚ SA LEASING ARREND. MERCANTIL - GRUPOITAÚFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33,QUE ... DEU-SE POR INCOMPETENTE E DETERMINOU AREDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTACOMARCA.

DR. FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (RTE) PROC. Nº : 024.060.314.523AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE(S): IGOR LAGUARDIA FARIAREQUERIDO(S): BANCO FIAT S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31,QUE ... DEU-SE POR INCOMPETENTE E DETERMINOU AREDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTACOMARCA.

DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (RTE) PROC. Nº : 024.060.314.580AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE(S): ABINEL CHIABAYREQUERIDO(S): BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14,PARA... COMPLETAR A INCIAL, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA (RTE) PROC. Nº : 024.060.109.063AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): COMERCIAL AUTOVIDROS LTDA.REQUERIDO(S): INGRAN MICRO BRASIL LTDA.FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39,QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE A.J.; BEM COMO PARA OPAGAMENTO EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. PAULO FERNANDO DO CARMO - HELIO MARTINS DEANDRADE (RTE) PROC. Nº : 024.000.083.287AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): PAULO FERNANDO DO CARMOREQUERIDO(S): PERSONAL IND. COML E EXP. LTDA.FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 111,PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO.

DR. RENATO MOTA VELLO (RTE) PROC. Nº : 024.060.130.259/024.060.053.394AÇÃO: IMPUGNAÇÃO REQUERENTE(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO REQUERIDO(S): HELORA NÍVEA CORRÊA DE JESUSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09,PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTEIMPUGNAÇÃO E PARA APRESENTAR RÉPLICA NOS AUTOSPRINCIPAIS.

DR. SERGIO PADILHA MACHADO (RDO) PROC. Nº : 024.990.022.105AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): FRUTÍCULA YARA IMP. E EXP. LTDA. E OUTROSREQUERIDO(S): HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 276,PARA PAGAR AS CUSTAS REMANESCENTES, EM 05 (CINCO) DIAS.

DR. JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA (RTE) PROC. Nº : 024.050.061.845AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): BENEDICTO SANTOS

REQUERIDO(S): BANESCARD - BANESTES ADM. CARTÕES CRÉDITO ESERV. LTDA.FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 73 E 68,QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 66. DANDO-SE VISTA AO AUTORPOR CARGA, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

DRª VALERIA MARIA CID PINTO (RTE) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (RDO) PROC. Nº : 024.050.196.062AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): SEBASTIÃO LUIZ LOPESREQUERIDO(S): UNIBANCO AIG SEGUROS & PREV. S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 166,PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS...

DRª HELOISA HELENA MUSSO DALLA (RTE) PROC. Nº : 024.030.207.054AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): CRISTINA MARIA KROEFF DE ASSIS BEZERRAREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 332,PARA DEVOLVER O ALVARÁ RECEBIDO E RECEBER O NOVOALVARÁ...

DR. CARLOS FELYPPE T. PEREIRA (RDO) PROC. Nº : 024.050.276.724AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): IRENE LIMA NASCIMENTOREQUERIDO(S): REZENDE AUTOMÓVEIS LTDA-MEFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 194,PARA RETIRADA DE DOCUMENTOS DESENTRANHADOS.

DRª ROSEMARY MACHADO DE PAULA (RTE) PROC. Nº : 024.060.020.468 *AJ* AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): NELCI RODRIGUESREQUERIDO(S): SV -SERRA VEÍCULOSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41,PARA APRESENTAR NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS, OBSERVANDOO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃOESTIPULADOS NA SENTENÇA DE FLS. 134.

DR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRA (RTE) PROC. Nº : 024.060.306.958 *AJ* AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): JONATHAN DA SILVA AZEVEDO E OUTRAREQUERIDO(S): HOSPITAL MERIDIONAL S.A. E OUTRAFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26,QUE ... DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELO AUTOR, BEM COMO ACERTIDÃO DE FLS. 29-V PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA 2ªREQUERIDA (THEOCRITO VALLE SANTIAGO).

DR. JOÃO FELIPE M. C. HOLLIDAY (RTE) PROC. Nº : 024.060.345.568 *AJ* AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE(S): CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMAREQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROSFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25,QUE ... DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELO AUTOR.

DR. GOTARDO GOMES FRIÇO (RTE) PROC. Nº : 024.060.227.055 *AJ* AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): WANDERLEY BARBOSA JÚNIORREQUERIDO(S): BRADESCO S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40,QUE ... DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELO AUTOR. EXAMINARÁ OPEDIDO DE TUTELA APÓS A DEFESA DO REQUERIDO.

DR. FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA (RTE) PROC. Nº : 024.060.355.872 *AJ* AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE(S): FELIPHE TORRES CALMON DOS SANTOS


REQUERIDO(S): BANCO FINASA S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28,QUE... DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELO AUTOR. EXAMINARÁ O PEDIDODE TUTELA APÓS A DEFESA DO REQUERIDO.

DRª JAQUELINE CAMPOS DA COSTA (RTE) PROC. Nº : 024.060.315.579 *AJ* AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE(S): YARA MUSIELLO BARCELLOS E OUTRAREQUERIDO(S): CREDICARD CITI VISA S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22,QUE... DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELA AUTORA. EXAMINARÁ O PEDIDODE TUTELA APÓS A DEFESA DA REQUERIDA.

DR. GERALDO BAYER (RTE) PROC. Nº : 024.060.318.805 *AJ* AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE(S): ADEMAR COSME DO NASCIMENTOREQUERIDO(S): CARGA VEÍCULOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 52,QUE... DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELO AUTOR. EXAMINARÁ O PEDIDODE TUTELA APÓS A DEFESA DA REQUERIDA.

DR. FHELIPE MAGNAGO CARNEIRO (RTE) PROC. Nº : 024.060.314.325 *AJ* AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE(S): ROGÉRIA APARECIDA SABADINIREQUERIDO(S): BANCO ITÁU S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20,QUE... DEFERIU A A.J. PLEITEADA PELO AUTOR. EXAMINARÁ O PEDIDODE TUTELA APÓS A DEFESA DO REQUERIDO.

DR. AYRTON CONRADO K. E CASTRO (RTE) DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI (RDO) PROC. Nº : 024.050.269.943 *AJ* AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): MARIA NAZARETH CIPRIANO FONSECAREQUERIDO(S): UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO FINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 448,PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO (431/442 E 444/447)

DR. LEANDRO DA COSTA BARRETO (RTE) DRª FLAVIA MOTTA PRETTI (RDO) PROC. Nº : 024.040.110.280 *AJ* AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE(S): ALAN ROGER FAGUNDES CALDEIRAREQUERIDO(S): BANCOOB - BANCO COOP. DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR(EM) CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 631,ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 626 E SS.


MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA 01/07

JUIZ SUBSTITUO: EXMO. DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR: DR.ª IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃOESCRIVÃ: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.060.146.941 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALACELOYOLA CABIDELLI - INTIMAR DR. CARLOS HENRIQUECARNEIRO, OAB/ES 104-B, PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.115.896 - A JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLASHENRIQUE DE SOUZA - INTIMAR DR. DAVID BOURGUIGNON

BIGOSSI, OAB/ES 2304, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NAFORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.197.896 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER ROSA DELIMA - INTIMAR DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES2304, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART.500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.097.922 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO DEASSIS COSTA E OUTRO - INTIMAR DR.ª LARISSA PORTUGAL G.AMARAL, OAB/ES 9542, PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENA FORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024. 060.188.026 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDILSONFERREIRA DA PAIXÃO - INTIMAR DR. OLIENS WANZELLER,OAB/ES 3561, PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMADO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.990.104.267 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCOMARCELO DE SOUZA QUEIROGA E OUTROS - INTIMAR DR. JOSÉCARLOS DA ROCHA, OAB/ES 3823, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.216.967 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEOSMARFRANÇA GARCIA - INTIMAR DR.ª ANA CECÍLIA SILVÉRIONASCIMENTO, OAB/ES 11.455, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.081.181 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR DESOUZA DINIZ E JULIANO DINIZ - INTIMAR DR. IZAIAS CARDOSO EDR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA,PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAREM-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.220.219 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROQUERAMALHETE LEAL E VINÍCIUS AFONSO DAMASCENO - INTIMAR DR.TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA, OAB/ES 9760, PARA NOPRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024. 060.316.411 - A JUSTIÇA PÚBLICA X SERGIO SILVASILVEIRA E OUTROS - INTIMAR DR. HILTON MIRANDA ROCHASOBRINHO, OAB/ES 6848, PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTARDEFESA PRÉVIA.

PROCESSO Nº 024.050.111.186 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR CLARADIAS - INTIMAR DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO, OAB/ES7228, PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 179, QUE JULGOU EXTINTA A AÇÃO PENAL, POR PEREMPÇÃO, OFAZENDO COM FULCRO NO ART. 60, INC. I DO CPP.

PROCESSO Nº 024.960.106.268 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO MANOELRODRIGUES DA SILVA E OUTRA - INTIMAR DR. MARCO ANTÔNIOGOMES, OAB/ES 7832, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NAFORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024060.173.499 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS GUEDESDE OLIVEIRA E OUTRO - INTIMAR DR. JAIR PEREIRA BRAGANÇA,OAB/ES 8637, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMADO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.147.915 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PÉRICLESSOARES DE AGUIAR - INTIMAR DR. ANTÔNIO RODRIGUES DECASTRO, OAB/ES 4157, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NAFORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.270.048 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WASHINGTONDOS SANTOS - INTIMAR DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO, OAB/ES5039, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 120,QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 99/102, VISTO QUE A CUSTÓDIAENCONTRA-SE DEVIDAMENTE RESPALDADA NO ART. 312 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.260.791 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOSANTOS DE CARVALHO E MÁRCIO DE CARVALHO - INTIMAR DR.ÍRIDE CAMPAGNOLI JÚNIOR, OAB/ES 6819, PARA NO PRAZO DELEI, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.


PROCESSO Nº 024.030.140.164 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDOCURRY - INTIMAR DR. JOÃO FELIPE DE M. CALMON HOLLIDAY,OAB/ES 10117, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMADO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.004.041 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JHON PEREIRACOSTA - INTIMAR DR. NILTON LUIZ C. FILHO, OAB/ES 11261, PARANO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.139.591 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ RODRIGUESHOST - INTIMAR DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO,OAB/ES 2921, PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 139/145.

PROCESSO Nº 024.060.064.888 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON DOSSANTOS THEOTONIO - INTIMAR DR.ª LIZONETE MACHADOGUARNIER, OAB/ES 6728, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.010.093.342 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIOCUNHA SOBRINHO E CARLOS AUGUSTO LABIS DA SILVA - INTIMARDR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA, OAB/ES 9760 E DR.ªALESSANDRA GALVÊAS MIRANDA, OAB/ES 8533, PARA NO PRAZODE LEI, MANIFESTAREM-SE NA FORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.132.612 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRIO ELIAS DEOLIVEIRA - INTIMAR DR.ª HELODINA C. SOARES, OAB/ES 4089,PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 499DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.077.874 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CHELRI SULAMBATISTA ELER - INTIMAR DR. JOÃO CÉSAR DE ALMEIDA VAZ, PARANO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.217.619 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ VINANDPAULO - INTIMAR DR.ª SIMONE CRISTINA TOMAS PIMENTA E DR.JORGE FLORENTINO DE BRITO, PARA NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAREM-SE NA FORMA DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.060.005.493 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RENATOLACERDA BORGES E ELIOMAR RODRIGUES JUNIOR - INTIMAR DR.EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB/ES 4612, PARA NO PRAZO DELEI, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 024.050.249.606 - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO CÉSARPEREIRA ROCHA - INTIMAR DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI,OAB/ES 2304, PARA, NO PRAZO DE LEI, TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 137/140, QUE ABSOLVEU O ACUSADO, OFAZENDO COM FULCRO NO ART. 386, INC. III DO CPP.

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA 02/07

JUIZ SUBSTITUTO: EXMO. DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR: DR. SANDRO REZENDE LESSAESCRIVÃ: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.060.350.881 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JACONIASSCHNEIDER DE SOUZA E MARLY DEIA DE MORAES E OUTROS -INTIMAR DR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR. MARCOSVINÍCIUS ROSSI, OAB/ES 8048, DR. FABRÍCIO BASSETTI MORAES,OAB/ES 11986 E DR.ª BRENDA ZAMBON, OAB/ES 11605, PARACOMPARECEREM AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA16/02/07, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.990.116.824 - A JUSTIÇA PÚBLICA X OSVALDOCARDOSO E OUTROS - INTIMAR DR.ª ALBA IFIGÊNIA GONÇALVES

STHEL, OAB/ES 137-B, PARA NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NAFORMA DO ART. 500 DO CPP.

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA 03/2007

EXPEDIENTE:

JUÍZA: DR. ELIZABETH LORDESPROMOTORA:DR.ª MARIA BEATRIZ RENOLDI MURAD ESCRIVÃ: TANIA DANTAS TOLENTINO

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGODE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

INTIMO:

ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIANDRESA COELHO PESSINIEDSON R. VALENTINEDUARDO BELLIDO BARRETOEUSTÁQUIO REIS DE LIMAHERMINIO C. SANTOSJOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOSNIVALDO LUIZ BOURGUIGNONPAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRORAFAEL RODRIGUES ROSADASRENATO DEL SILVA AUGUSTOROSEMBERG MORAES CAITANOTAMAR ALVES DOS SANTOSVANYA PESTANA NAZARETH VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO

AÇÃO DE:EXONERAÇÃO DE PENSÃOPROC. 024.060.028.818 - R.S.R. X R.J.S.R.DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, DA AUD DO DIA 28/02/07 ÀS13:30H.

PROC. 024.060.111.655 - A.L.C. X L.J.C.DR. HERMINIO C. SANTOS, DA AUD DO DIA 07/02/2007 ÀS 13:30H.

REVISÃO DE ALIMENTOSPROC. 024.060.104.874 - L.F.F.F. X N.S.DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS, DA AUD DO DIA 08/02/2007,ÀS 14H.

PROC. 024.060.105.533 - P.R.Z.P. X L.S.P. E OUTRODR. RAFAEL RODRIGUES ROSADAS, DA AUD DO DIA 14/02/2007 ÀS14H.

DISS. SOC DE FATOPROC. 024.060.197.001 - L.C.G. X G.P.A.DR. VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO, DA AUD DO DIA 19/02/2007 ÀS14H.

DIVÓRCIOPROC. 024.050.264.258 - G.A.A. E S.S.R.A. REP POR C.J.A.DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA, DA AUD DO DIA 12/02/2007 ÀS 14H.

GUARDA DE MENORESPROC. 024.050.283.027 - A.P.R. X R.D.L.


DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO DR. ROSEMBERG MORAES CAITANO, DA AUD 08/02/2007 ÀS 13:30H.

PROC. 024.050.101.625 - A.C.R.S. X C.G.F.DR.ª ANDRESA COELHO PESSINI, DA AUD 07/02/2007 ÀS 15H.

HOMOLOGATORIA DE ACORDO - ALIMENTOS

PROC. 024.060.193.216 - A.D. E OUTRO X L.C.B. E OUTRODR. TAMAR ALVES DOS SANTOS, DA AUD DO DIA 05/02/2007 ÀS 14H.

ORDINÁRIAPROC. 024.060.195.542 - E.K.P. X ESTE JUÍZODR. EDSON R. VALENTIN, DA AUD DO DIA 12/02/07 ÀS 13:30H.

REC UNIÃO ESTÁVELPROC. 024.060.310.760 - T.I.O.G. E OUTRODR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, DA AUD DO DIA 19/02/07ÀS 13:30H.

SEPARAÇÃOPROC. 024.060.111.945 - C.P.S. X F.D.A.DR.ª VANYA PESTANA NAZARETH E DR. NIVALDO LUIZBOURGUIGNON, DA AUD DO DIA 27/02/07 ÀS 15H.

PROC. 024.060.108.198 - A.L.P.S. X L.R.S.DR. EDUARDO BELLIDO BARRETO, DA AUD DO DIA 27/02/2007 ÀS14H.

PROC. 024.060.050.002 - M.M.S.L. X W.S.L.DRA CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA, DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 107/103 E DOCUMENTOS DE FLS. 114/152, E DOCUMENTOS DEFLS. 161/182, E DO DESPACHO DE FLS. 189.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

PROC. Nº 024.070.007.513INTIMAR DR. FABIO DAHER BORGES, PARA CIÊNCIA DODESPACHO INICIAL.

PROC. Nº 024.060.360.013INTIMAR DR. PEDRO MOTA DUTRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHOINICIAL.

PROC. Nº 024.060.361.938INTIMAR DR. WALACE SCHREIDER SALES, PARA CIÊNCIA DODESPACHO INICIAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE

VITÓRIA

LISTA Nº 01/2007

EXPEDIENTE: 10/01/2007JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. FABIO CLEM E OLIVEIRAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA EDRª MARIA DE FÁTIMA CABRAL DE SÁSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ: LUZIA JEANNETTE NUNESROMANOESCREVENTE JURAMENTADA: REGINA CYPRIANO LIMA

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1.216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO

DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6944 ALESSANDRO SALLES SOARES, OAB/ES: 10235 ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, OAB/ES: 7030ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, OAB/ES 87.99 ANDRÉ LUIZ LANA, OAB/ES: 6302ANDRÉ RUSSO COUTINHO, OAB/ES 10.852ANDRÉA CARIAS DA SILVA DEGENÁRIO, OAB/ES 8819BRENDA CALARA MODENESI, OAB/ES 9610 BRUNO PEIXOTO SANT'NNA OAB/ES 9081CARLA GIOVANNOTTI DORSCH, OAB/ES 9932 CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES: 8419CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES: 7824CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES 12.306CHRISTIANO MENEGATTI, OAB/ES:2288-ECLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337CRISTIANE MENDONÇA, PROCURADORA GERAL DO ESDANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9428 DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES: 5091 EVANDRO DE CASTRO BASTOS OAB/ES: 5696-DEDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES: 9051ELIZETE PENHA DA LUZ, OAB/ES: 6380ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI, OAB/ES: 232-BEVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-DEVANDRO CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-DEVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES 5696-DFELIPE OSORIO DOS SANTOS, OAB/ES: 6381FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB/ES: 2261GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA, OAB/ES 154,074HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, OAB/ES 10.159JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES: 8818JOCELAN ALVES CORRÊA, OAB/ES 1618JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES 7152JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE, OAB/ES 5884 JOSUÉ DEGENARIO DO NASCIMENTO, OAB/ES: 5615 KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES: 8705LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, OAB/ES: 6942MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES: 5356MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS, OAB/ES 159-BMARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS, OAB/ES 8944 MARIA DA PENHA BORGES, OAB/ES 3482MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8125 NEUZA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/ES: 2465NICOLE PORCARO BRASIL, OAB/ES: 11.101PAULO CÉSAR TANUS DA SILA, OAB/ES:213023PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, OAB/ES: 9954RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE, OAB/ES: 9080ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES: 2221YARA DEPIANTTI GOBBO, OAB/ES 9087

1 - DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS OAB/ES: 5696-D024.060.065.000 - ORDNÁRIAREQUERENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

2 - DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ES: 8818024.060.212.420 - ORDINÁRIAREQUERENTE: OFÉLIA SCHWANZREQUERIDO: IPAJMINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO.

3 - DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA, OAB/ES: 7824024.050.136.100 - ORDINARIA


REQUERENTE: OLAR LUIZ PETULEREQUERIDO: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL - DIO/ESINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

4 - DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-D024.060.029.360 - ORDINÁRIAREQUERENTE: LINCOLN LUCENTE CAPELLAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

5 - DR. EVANDRO CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-D024.060.047.800 - ORDINÁRIAREQUERENTE: DERLI ARAUJO PRADOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIAR: DA CONTESTAÇÃO

6 - DRª NICOLE PORCARO BRASIL, OAB/ES: 11.101024.060.189.040 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VALDECI DOS SANTOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

7 - DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS OAB/ES: 5696-D024.060.030.400 - ORDINÁRIAREQUERENTE: JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDAREQUERIDO: ESTSDO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

8 - DR LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA, OAB/ES: 6942024.050.184.340 - SUMARÍSSIMAREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: SALVADOR SILVAINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

9 - DR CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES: 8419024.060.235..520 - DECLARATÓRIAREQUERENTE: JUDITE DE SOUZA SALESREQUERIDO: IPAJMINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

10 - DR EVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-D024.060.043.650 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO DA SILVA BORGESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

11 - DR FRANCISCO DE OLIVEIRA, OAB/ES: 2261024.060.005.501 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELCIO FALCÃOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

12 - DR. PHELIPE MAGNAGO CARNEIRO, OAB/ES: 9954024.060.273.091 - ANULATÓRIAREQUERENTE: WELLINGTON SALTINI PENHAREQUERIDO: DEPART. DE EDIFIC. RODOV. TRANSPORTES - DERTESINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

13 - DR. ANDRÉ LUIZ LANA, OAB/ES: 630202.990.089.831 - MANDADO DE SEGURANÇAREQUERENTE: HAXEL PAR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA-MEREQUERIDO: DIRETOR GERAL DO DETRANINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

14- DRª ELIZETE PENHA DA LUZ, OAB/ES: 6380024.050.261.031 - ORDINARIAREQUERENTE: CESAR INÁCIO NUNESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

15- DR. ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI, OAB/ES: 232-B024.050.237.361 - ORDINARIAREQUERENTE: ELZULA MARIA RIBEIRO GRIGIO

REQUERIDO: IESPINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

16 - DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JUNIOR, OAB/ES:9051024.050.201.151 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MARCOS NASCIMENTO DORTEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

17- DRª KELLY CRISTINA BRUNO, OAB/ES: 8705024.050.224.211 - ORDINARIAREQUERENTE: WHANDER RUFINO LIMAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

18- DR. RODRIGO MARANGOANHA COLODETTE, OAB/ES: 9080024.060.128.451 - ORDINARIAREQUERENTE: GERVANI SOUSA ARAUJOREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

19- DR. FELIPE OSORIO DOS SANTOS, OAB/ES: 6381024.060.180.031 - ORDINARIAREQUERENTE: LUIZ FELIPE MOREIRA ABDENORREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

20- DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-D024.060.137.411 - ORDINARIAREQUERENTE: ELZA DE OLIVEIRA MARTINS ZOTTICHREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

21 - DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-D024.060.043.692 - ORDINÁRIA REQUERENTE: JORGE PAULO MEYERREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

22- DR. CHRISTIANO MENEGATTI, OAB/ES:2288-E024.050.287.283 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO DA FONSECA FERREIRAREQUERIDO: IASES - INSTITUTO ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVOESINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

23- DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS OAB/ES: 5696-D024.060.063.682 - ORDINÁRIAREQUERENTE: WALTER EMILINO BARCELOSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

24- DRª NEUZA ARAÚJO DE CASTRO, OAB/ES: 2465024.040.122.632 - ORDINARIAREQUERENTE: RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA VIANNA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAR: DA CONTESTAÇÃO

25- DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-D024.060.052.032 - ORDINÁRIAREQUERENTE: OLIVIA RODRIGUES BARBOSAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO INTIMAR: DA CONTESTAÇÃO.

26- DR. JOSUÉ DEGENARIO DO NASCIMENTO, OAB/ES: 5615 E DRªANDRÉA CARIAS DA SILVA DEGENÁRIO, OAB/ES 8819024.060.348430 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ELETRON ENGEHARIA LTDA.REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO: CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14, EMENDANDO AINICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.


27- DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO, OAB/ES 10.852 E DR. BRUNOPEIXOTO SANT'NNA OAB/ES 9081024.060037553 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: RAUL TADEU VAREJÃO E OUTRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSINTIMAÇÃO: PARA EM 5 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DAFENASEG, A FIM DE EXPEDIR OFÍCIO, CONFORME DETERMINADONO TERMO DE AUDIÊNCIA.

28- DRª CARLA GIOVANNOTTI DORSCH, OAB/ES 9932 X DR.CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, OAB/ES 7.337024060267366 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ADMIR FAVANOIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA FISCAL DA RECEITA ESTADUALEM VILA VELHA, ES INTIMAÇÃO: DA R. SENTENÇA DE FLS.128/133, QUE DENEGOU ASEGURANÇA.

29- DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES: 5696-D024060050838 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ZORAYDES IZABEL DUBOCREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO: CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE NOPRAZO LEGAL.

30- DR. MARCELO SANTOS LEITE, OAB/ES: 5356024.030.134373 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO: CIÊNCIA DO R. DESPACHO ÀS FLS. 76,MANIFESTANDO-SE EM 10 DIAS, ACERCA DAS FLS. 66/75.

31- DRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS, OAB/ES 8944 024.060.305133 - CAUTELARREQUERENTE: DANIELA DA SILVA NUNES E OUTRO REQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO SOLDADOCOMBATENTE DA PMINTIMAÇÃO: PARA A CIÊNCIA DA DECISÃO, EMENDANDO A INICIALEM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO, DACONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO LEGAL.

32- DR. PAULO CÉSAR TANUS DA SILA, OAB/ES:213023024.060.0150000 - ORDINÁRIAREQUERENTE: IARA CIRSTINA DA SILVA MEIRELLESARARAQUARA-EPPREQUERIDO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HIDRICOS-IEMA E OUTROINTIMAR: O DESPACHO DE FLS. 109/110, QUE INDEFERIU O PLEITODE FLS. 101/102 E 103/107, DEVENDO RECOLHER CUSTAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

33 - DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, OAB/ES: 7030 X DR.ROMILTON ALVES VIEIRA, OAB/ES: 2221024.020201562 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ALBERTINA MAIRA SALOMÃO ROCHA E OUTROSREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMAÇÃO: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 784/789, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO.

34 - DR. ALESSANDRO SALLES SOARES, OAB/ES: 10235 X DR. JOSÉALEXANDRE REZENDE BELLOTE, OAB/ES 5884 024.020183125 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: R.A.A. ASSIST. POR TÁRCIO PERREIRA DE ARAÚJOIMPETRADO: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS DE VITÓRIAINTIMAÇÃO: CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/66, QUE DENEGOUA SEGURANÇA.

35 - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, OAB/ES 7152 XDR. ADRIANO FRISSO RABELO, OAB/ES 6944 024.020082673 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA.

IMPETRADO: COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS-CHEFE DA AGÊNCIA FAZENDARIA DE VITÓRIA- DOESTADO DO ESINTIMAÇÃO: CIÊNCIA DA SENTENÇA, QUE DENEGOU A ORDEM.

36 - DR. EVANDRO DE CASTRO BASTOS, OAB/ES 5696-D X DR.CEZAR PONTES CLARK, OAB/ES 12.306024.060.046851 - ORDINÁRIAREQUERENTE: ANDRE LUIZ CUNHA PEREIRAREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO: DA CONTESTAÇÃO, MANIFESTANDO-SE NO PRAZOLEGAL..

37 - DR. ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, OAB/ES 87.99 024.030147904 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: HOMERO PEYNEAUIMPETRADO: DIRETOR DO DETRAN/ESINTIMAÇÃO: DO R. DESPACHO DE FLS. 48, MANIFESTANDO-SE EM 5DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 39/43.

38 - DR. DANILO SIMÕES MACHADO, OAB/ES 9291 X DRª MARIA DAPENHA BORGES, OAB/ES 3482024.050187251 - ORDINÁRIAREQUERENTE: PEDRO MARTINS SIMÕESREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO: DA R. SENTENÇA DE FLS. 453462, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

39 - DR. GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA, OAB/ES 154,074024.060003852 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS EREFRIGERANTES S/A E OUTROIMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOINTIMAÇÃO: DA R. DECISÃO DE FLS. 92, QUE DECLAROU AINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, COM REMESSA DOS AUTOSAO ETJES.

40 - DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES, OAB/ES 10.159024.040049983 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: FARMACIA MOULIN LTDA..IMPETRADO: CHEFE DA COORD. DIVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA INTIMAÇÃO: DA R. SENTENÇA DE FLS. 06/, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTS.267, INCISO VI DO CPC.

41 - DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA, OAB/ES: 5091 E DR.MAURINO ROBERTO DE SOUZA, OAB/ES 8125 024.060072989 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: VANUSA VIEIRA ANIZIO E OUTROSIMPETRADO: DELEGADO DO NUROC-NÚCLEO REPRESSÃO DEORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.INTIMAÇÃO: PARA EM 10 DIAS, JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOSDA INICIAL, PARA ACOMPANHAR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

42 - DRª DANIELLE PINA DYNA, OAB/ES 9428 X DR. JOCELANALVES CORRÊA, OAB/ES 1618024.020021149 - ORDINÁRIAREQUERENTE: SINDIPUBLICOS/ESREQUERIDO: INCAPER/ESINTIMAÇÃO: DA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO.

43 - DRª CRISTIANE MENDONÇA, PROCURADORA GERAL DO ES XDR. MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS, OAB/ES 159-B, YARADEPIANTTI GOBBO, OAB/ES 9087 E DRª BRENDA CALARAMODENESI, OAB/ES 9610 024.020009779 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIAMILITAR E BOMBEIROS MILITAR DO ESIMPETRADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO: DA R. SENTENÇA DE FLS. 257/265, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO.

LUZIA JEANNETTE NUNES ROMANOESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIA- CEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCREVENTE JURAMENTADA: SYGRID POLETTI S. CORRÊA

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02404803542-0REQUERENTE: SHIRLEY BAPTISTAREQUERIDO: REGINA MARA DA SILVA BARBOSADR. KATIA BAPTISTAPARA COMPARECER EM CARTORIO PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROC. 02405804985-7REQUERENTE: EDUARDO GARCIA JUNIOR E PATRICIA M DA C.T.GARCIAREQUERIDO:SUBMARINO S/ADR. JOAO GUILHERME SOUZA PELIÇÃOPARA APRESENTAR AS CONTRA- RAZOES DO PROCESSO NO PRAZODE 10 DIAS

PROC. 02406020753-7REQUERENTE: MARCOS JOSE FERREIRA VANZOREQUERIDO: BANCO BANESTES DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 24, BEM COMOAPRESENTAR AS CONTRA- RAZOES NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. 02405805221-6REQUERENTE: ODILSON SOUZA BARBOSAREQUERIDO: COIMEXDR. ERNANDES G. PINHEIROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 54 EM QUE ? ISENTO OAUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. AUTORIZO ODESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE CERTIDAODE ENTREGA, CASO REQUERIDO.

PROC. 02405805241-4REQUERENTE: HAROLDO DE AMORIM BARROSREQUERIDO: VISA- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITODR.ª RUITHER VERONICA F. AHNERTPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 133 EM QUE (...)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES AS FLS 129 PARA OS SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOS E, EMCONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOARTIGO 269 INCISO III DO CPC. (..)

PROC. 02406018565-9REQUERENTE: GEOVANA SINHORELO CAMPOSREQUERIDO: COOPERATIVA TRANS. ESC. DE VARGEM ALTADRA.GEOVANA SINHORELO CAMOPSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 20 EM QUE (...) DIANTEDO EXPOSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMERITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51 I DA LEI 9.099/95CONDENANDO O (A0 AUTOR(A) AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS (...)

PROC. 02405805292-7REQUERENTE: ELAINE LOPES DA FONSECAREQUERIDO: UNIBANCODR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 70 EM QUE (...) DIANTEDO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES

DE FLS 66/68 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E,EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COMFULCRO NO ARTIGO 269 III DO CPC (...)

PROC. 02403802568-8REQUERENTE: ELIDIVAM MATTOS LINOREQUERIDO: LEOSETE NUNESDR.ª MARIA IVONETE R. PEGODRA. JENAINA NASCIMENTO DE CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 121/122 EM QUE ? (...)DESSA FORMA EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTODE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 8° C/C O ARTIGO 51 IV AMBOSDA LEI 9.099/95. (...)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª NILDA MÁRCIA DE A. ARAÚJOESCREVENTE JURAMENTADA: SYGRID POLETTI S. CORRÊA

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02402801985-7REQUERENTE:HENRIQUE DE ALCANTRA PASSAROREQUERIDO: ES/ BONFIM CRIAÇÃO E MARKENTING LTDA.(CRIATIVADR. RODRIGO M. COLODETTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 74 DE SEGUINTETEOR ? INDIQUE O EXEQUENTE POR SEU ADVOGADO OS NOMES EOS ENDEREÇOS DOS SOCIOS DA EMPRESA EXECUTADA PARA FINSDE APRECIAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DEDESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DEVEDORA QUE N AOMAIS FUNCIONA, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO. PRAZO 15 DIAS

PROC. 02403802460-8REQUERENTE: WALMIR SOARES FELLIPEREQUERIDO: AGENPOL ? ASSOCIAÇÃO DE POLICIA CIVILDR.ª RUTE M. CASTELO PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 140 VERSO ? DEFIROOS BENEFICIOS DA A.J.G. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEUEFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA, CASO QUEIRA,APRESENTAR AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL, COM OU SEMMANIFESTAÇÃO AO COLEGIO RECURSAL C/ AS NOSSAHOMENAGENS?

PROC. 02405804590-5REQUERENTE: WANDER REIS DA SILVAREQUERIDO: SUPORT DR. WANDER R. DA SILVADR. JOSE F. FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 145 EM QUE (...)DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE ASPARTES DE FLS 140/142 PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAISEFEITOS E, EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269 III DO CPC (...)

PROC. 02406028945-1REQUERENTE: JOSEMAR DA SILVAREQUERIDO: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADR.ª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 39 EM QUE (...)HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO (FLS 35/369/37) PARA OS FINSDO ARTIGO 158 PARAGRAFO ÚNICO DO CODIGO DE PROCESSOCIVIL. (..)


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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ


COMARCA DE ARACRUZ

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 5975/99 (0060036107)

DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO E CURATELA, TOMBADOS SOB O Nº 5975/99(006060036107), REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇAPROFERIDA EM 17/11/2006, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU AINTERDIÇÃO DE ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,NASCIDO EM 20/09/1973, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCADE ARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE O INTERDITANDO ÉPORTADOR DE OLIGOFRENIA GRAVE. EIS QUE A PARTE FINAL DASENTENÇA "... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EDECRETO A INTERDIÇÃO DE ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA,ACIMA QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DOCÓDIGO CIVIL. NA FORMA DO ART. 1183 DO CÓDIGO DO PROCESSOCIVIL, NOMEIO-LHE COMO CURADORA A LUZIA SANDI SCOPEL,QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTE REGULARTERMO. DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTESENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DO REQUERIDO, NOS TERMOS DOART. 92 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA, DE ACORDO COM ODISPOSTO NO ART.388 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, APROVADO PELOPROVIMENTO Nº 027/97, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, EM FORMARESUMIDA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COMINTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DOCPC. SEM CUSTAS. ARACRUZ, 17/11/2006.DR. SERENO JOSÉ GARDINRUBERT. JUIZ DE DIREITO..."

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 18/12/2006. EU CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 10.567/06 (006060070809)

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTA

COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, A REQUERIDADINALVA VIANA FERREIRA RODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA,FILHA DE GERALDO FERREIRA FILHO E SONIA VIANA FERREIRA,QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA E CARTÓRIO DO TERCEIROOFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETODE Nº SUPRA, REQUERIDA POR JOEL RODRIGUES. FICA AREQUERIDA DINALVA VIANA FERREIRA RODRIGUES,DEVIDAMENTE CITADA, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS,ESTE FLUINDO A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇACONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIR VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº285 DO CPC.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU, CELIMARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERTJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 10.570/06 (006060070882)

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃO ENA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOLAURECI ROSA CABRAL, BRASILEIRO, CASADO, PEDREIRO, FILHODE GERALDO FRANCISCO ROSA E ESMERALDA CABRAL ROSA, QUESE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA E CARTÓRIO DO TERCEIROOFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETODE Nº SUPRA, REQUERIDA POR JOSELIA DA PENHA PEREIRA. FICAO REQUERIDO LAURECI ROSA CABRAL, DEVIDAMENTE CITADO,PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIRDESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEPRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº 285 DO CPC.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU_______CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.


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PROCESSO Nº 10.579/06 (006060069884)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, A REQUERIDASONIA VIANA FERREIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DEJOSÉ VIANA DA SILVA E ERMÍNIA PEREIRA BORGES, QUE SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO DE NºSUPRA, REQUERIDA POR GERALDO FERREIRA FILHO. FICA AREQUERIDA SONIA VIANA FERREIRA, DEVIDAMENTE CITADA,PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIRDESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEPRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº 285 DO CPC.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU_______CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.


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PROCESSO Nº 10.274/06 (006060039200)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, ASREQUERIDAS MARIA DOS ANJOS, MARIA HELENA DOS ANJOS EMARIA CREUZA DOS ANJOS, MAIORES, FILHAS DE JOSÉ RIBEIRO DEMORAES, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA VARA DE FAMÍLIA E CARTÓRIODO TERCEIRO OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL DE Nº SUPRA, REQUERIDAPOR JULIA MARIA DE ALMEIDA EM FACE DE JOSE RIBEIRO DEMORAIS. FICAM AS REQUERIDAS MARIA DOS ANJOS, MARIA HELENADOS ANJOS E MARIA CREUZA DOS ANJOS, DEVIDAMENTE CITADAS,PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIRDESTA PUBLICAÇÃO, OFEREÇAM CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SEPRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL,OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTº 285 DO CPC.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU_______CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.


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PROCESSO Nº 10.713/06 (006060076871)


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE, O REQUERIDOCOSME SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, TORNEIRO MECÂNICO,FILHO DE MARIA SOUZA, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO NA VARA DEFAMÍLIA E CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO, SE PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO DE Nº SUPRA,REQUERIDA POR ROSELANE PIRES RIBEIRO SOUZA. FICA OREQUERIDO COSME SOUZA, DEVIDAMENTE CITADO, PARAQUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, ESTE FLUINDO A PARTIR DESTAPUBLICAÇÃO, OFEREÇA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SE PRESUMIRVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, OBSERVANDO ODISPOSTO NO ARTº 285 DO CPC.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA DOSTERMOS DESTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇADESTE ESTADO E NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL ESEIS (2006), NESTA CIDADE E COMARCA DE ARACRUZ-ES. EU_______CELI MARIA GUISSO CABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.


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JUIZ DE DIREITO: CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MARIA ALICE RENOLDI MURAD

EXPEDIENTE 08/01/2007

LISTA 001/07

DR. FRANCISCO G.M.APOLINIO COMETTIDR. JOSE PAULO ROSALEMDR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 10.381/06 (006060048714) REQUERENTE: L.B.VREQUERIDA: M.S.R.M.BINTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA20/03/2007, ÀS 14:30 HORAS.

DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALAÇÃO: ALIMENTOS N.º 10.276/06 (006060039481) REQUERENTE: L.S.S.RREQUERIDO: J.RINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.60, QUETEM O SEGUINTE TEOR: "...ESTA FORMA, INFORMAMOS QUE NÃOHÁ VALORES A SEREM DESBLOQUEADOS NA CONTA NO À AGÊNCIA1569-SANTA TERESA..."

DR. DALNECIR MORELLOAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/BENS A PARTILHAR Nº10.772/06 (006060083885) REQUERENTE: E.S.AREQUERIDO: J.AINTIMADA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.35, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "....INDEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIARIA, HAJAVISTA O PATRIMÔNIO RELATADO NA INICIAL. INTIME-SE PARA ODEVIDO PREPARO..."


DR.ª LUCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELAAÇÃO: ALVARÁ Nº 10.662/06 (006060073258) REQUERENTES: E.C.R E OUTROSINTIMADO PARA ATENDER AO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, QUE TEM O SEGUINTE TEOR: "... SEJAM OS REQUERENTESINTIMADOS PARA INFORMAR SE O EXTINTO POSSUÍA ESPOSA AOTEMPO DO ÓBITO..."

DR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTIDR. JOSÉ PAULO ROSALÉMDR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL N.º 10.478/06 (006060058887) REQUERENTES: J.L.B.R. E P.E.RINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.17, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:"...DESTA FORMA, DETERMINO O CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO E O CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO,COM AS CAUTELAS LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART.257 DOCPC..."

DR. GESIEL ALVES BARBOSAAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº6957/01 (006010000530) REQUERENTE: V.CREQUERIDO: J.V.DINTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.56, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...UMA VEZ EXTINTO O PROCESSO EPROVIDENCIADA A INCLUSÃO DO DEVEDOR EM DÍVIDA ATIVA,NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.55...".

DR. LESSANDRO FEREGUETTIAÇÃO: ARROLAMENTO Nº 688/06 (006060042329) INVENTARIANTE: EVALDO BRAZ MARCHIORI INVENTARIADO: ELOMAR AMARAL DA SILVAINTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.43, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA JUNTARAOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA SERRA/ES, POR SEREM OS IMÓVEIS INVENTARIADOSPERTENCENTES ÀQUELE MUNICÍPIO, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS..."

DR.CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO INVENTÁRIO Nº 317/94 (006940015008) INVENTARIANTE: ADEMILTON FRANCISCO DA FELICIDADE INVENTARIADO: MARIA APARECIDA FALCÃOINTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS: A) ESBOÇO DE PARTILHAAMIGÁVEL E/OU PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO;C) COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO ITCMD ECOMPROVANTE DA MULTA DEVIDA SOBRE O ATRASO NAABERTURA DO INVENTÁRIO.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 10.490/06 (006060061568) REQUERENTE: W.C.RREQUERIDA: T.M.G.R INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS.16/19.

DR. GERALDO PAGOTO FRISSOAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº9437/05 (006050004123) REQUERENTE: A.EREQUERIDO: A.R.SINTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.29, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE COMSENTENÇA PROLATADA, INCLUSIVE JÁ TRANSITADA EM JULGADO,PORTANTO NÃO HÁ MAIS EM QUE SE FALAR NO PROSSEGUIMENTODO MESMO.

DR. ALECIO JOCIMAR FÁVAROAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.708/06 (006060076459) REQUERENTE: A.J.VREQUERIDO: W.A V

INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 14:00 HORAS.

DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO Nº 10.386/06 (006060049043) REQUERENTE: A. M.W.VREQUERIDO: A.V.SINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS 14:50 HORAS.

DR. FABIO TAVARESDR. KATHE MENEZES MONJARDINDR.EDUARDO SILVA BITTIDR.ª DÉBORA AZEREDO VERONEZAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 10.471/06 (006060058549) REQUERENTE: C.F.RREQUERIDA: C.O.B INTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA20/03/2007, ÀS 14:10 HORAS.

DR. NILSON FRIGINIAÇÃO: CURATELA Nº 10.614/06 (006060071682) REQUERENTE: A.A.AREQUERIDO: A.M.A.A INTIMADO DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA06/03/2007, ÀS 13:00 HORAS

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Nº 10.672/06(006060073753) REQUERENTE: S.R.J.DREQUERIDO: G.D INTIMADO PARA EMENDAR A INICIAL, NOS TERMOS DAMANIFESTAÇÃO DO MP, QUE TEM O SEGUINTE TEOR "...PELAINTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA EMENDAR A INICIAL,REQUERENDO A CITAÇÃO DO ALIMENTANTE E INFORMANDO,INCLUSIVE, O ENDEREÇO ONDE O MESMO PODE SERENCONTRADO...".

DR. ANSELMO TABOSA DELFINOAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 9938/05 (006050039616) REQUERENTE: M.C.L.REQUERIDO: D.R.SINTIMADO PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO DE ESTUDANTE DEJ.L.S, BEM COMO ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS.82/83 DOS AUTOS.

DR. GILCINEA FERREIRA SOARESDR. JOSÉ LUCAS COUTINHO JÚNIORAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 10.324/06 (006060043293) REQUERENTE: M.A.F.J.REQUERIDO: A.JINTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA01/03/2007, ÀS 15H 10 MIN.

DR.ª SAMARA FREIRE ABUD CUZZUOLAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº9234/04 (006040028042) REQUERENTE: G.P.CREQUERIDO: V.RINTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO DO EXAMEDE DNA DE FLS.33/38, O QUAL CONCLUIU SER O SR. V.R O PAIBIOLÓGICO DE G.P.C.

DR. CHAIM FERREIRA FARAGEAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.651/06 (006060073316) REQUERENTE: J.S.M E OUTROSREQUERIDO: A.N.MINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007, ÀS 15H 10 MIN.

DR. JOÃO LUIZ CAETANOAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.438/06 (006060054753) REQUERENTE: J.A S.SREQUERIDO: P.R.S


INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 14H 40 MIN.

DR. ANTONIO CÉZAR ASSIS DOS SANTOSAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Nº 10.362/06 (006060047393) REQUERENTES: A.C E E.S. CINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007, ÀS 14H 00 MIN. ASTESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTEMENTEDE INTIMAÇÃO.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAÇÃO: INTERDIÇÃO Nº 10.705/06 (006060076301) REQUERENTE: J.F.SREQUERIDO: J.S.P INTIMADO DO INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA08/03/2007, ÀS 13H 20MIN.

DR.ª MARINA DE PAULADR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: GUARDA Nº 9409/05 (006050002895) REQUERENTE: C.T.SREQUERIDO: A.N.VINTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº 9968/05 (006050042123) REQUERENTE: A.P.S.C.SREQUERIDO: R.SINTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. ASTESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIAMÍNIMA DE 30 DIAS OU COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DEINTIMAÇÃO.

DR. ELICIO ZUCCOLOTTOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Nº 10.755/06 (006060082119) REQUERENTES: J.M.V E A.M..E.J.V INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007 ÀS15:00 HORAS. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECERINDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO.

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAAÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 10.445/06 (006060056048) REQUERENTE: J.D.OREQUERIDA: R.S. OINTIMADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA13/02/2007 ÀS 16:10 HORAS.

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILINAÇÃO: ALVARÁ Nº 10.815/06 (006060088926) REQUERENTE: R.M.M.CINTIMADO PARA JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE POBREZAOU EFETUAR O DEVIDO PREPARO, SOB PENA DE CANCELAMENTODA DISTRIBUIÇÃO.

DR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESAÇÃO: GUARDA Nº 10.557/06 (006060065288) REQUERENTE: G.N.TREQUERIDA: T.NINTIMADO DA SENTENÇA DE FL.S25/26, QUE TEM O SEGUINTETEOR: "..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL.EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPORTE NO ART.269, II DO CPC,PARA DEFERIR A GUARDA E RESPONSABILIDADE DOS MENORESB.N.T, B.N.T E B.N.T AO REQUERENTE, SEU GENITOR. ESTABELEÇOCOMO DEFINITIVOS OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE FIXADOS..."

DR.ª VERA LUCIA CABALINIAÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Nº 10.580/06(006060069900) REQUERENTE: E.N.REQUERIDA: S.N

INTIMADA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.22, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO FEITOREQUERIDO ÀS FLS.20, MEDIANTE PAGAMENTO DA TAXA LEGAL..."

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.773/06 (006060083760) REQUERENTE: P.S.PREQUERIDO: R.F.O INTIMADO DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.08, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...JUNTAR AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DEPOBREZA OU EFETUAR O DEVIDO PREPARO, HAJA VISTA O PEDIDODE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO..."

DR. PAULO CESAR D`AVILA LIMAAÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 9719/05(00050022455) REQUERENTE: M.A.S.HREQUERIDO: N.HINTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.20,QUE TEM O SEGUINTE TEOR: "...DEIXEI DE CITAR O REQUERIDO..."

DR.ª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTEAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 10.813/06 (006060088777) REQUERENTE: M.F.S.GREQUERIDO: L.F.GINTIMADA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.19, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...1-INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA OS BENS DESCRITOS NA INICIAL. 2-I-SE PARA EMENDAR A INICIAL, ATRIBUINDO VALOR AOS BENS, BEMCOMO NO TOCANTE AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, E EFETUAR O DEVIDO PREPARO..."

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIMAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO Nº 10.587/06 (006060072136) REQUERENTE: R.BREQUERIDO: M.C.T.SINTIMADA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.126, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...INDEFIRO POR ORA, A MEDIDA LIMINARPLEITEADA..., HAJA VISTA QUE O ESTUDO REALIZADO RECOMENDACAUTELA, POR SE TRATAR DE CRIANÇA DE TENRA IDADE, QUE VEMTENDO CUIDADOS ADEQUADOS DA PARTE DE SEUS TIOSMATERNOS. CITE-SE..."

DR. DANUBIO ROCHA DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.800/06 (006060087175) REQUERENTE: M.L.PREQUERIDO: F.PINTIMADA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.14 QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DEPAGAMENTOS DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO, CONTIDA NORODAPÉ DA PROCURAÇÃO DE FLS.07. INTIME-SE PARA O DEVIDOPREPARO..."

DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Nº 10.795/06 (006060087191) REQUERENTES: M.R.N E M.J.G.NINTIMADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL Nº 10.382/06 (006060048920) REQUERENTES: A.P E A S.PINTIMADO DO DESPACHO DE FLS.34, QUE TEM O SEGUINTETEOR:"...DEFIRO O PEDIDO DE FLS.33..."

DR.ª DULCIMAR ALVES VIEIRA BROETODR.ª CELIA ROSA DE OLIVEIRAAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 9599/05 (006050010203) REQUERENTE: P.RREQUERIDA: S.A.BINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.28, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS.35, E EM


CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO..."

DR. WALTER LUIZ MERLOAÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL/RESTABELECIMENTO DASOCIEDADE CONJUGAL Nº 6989/01 (006010000687) REQUERENTE: A.P.F C E R.R.CINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.51, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:"...HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A RECONCILIAÇÃO DO CASAL. FICA, ASSIM, REVOGADA ASEPARAÇÃO JUDICIAL DECRETADA E, CONSEQUENTEMENTE,RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL DISSOLVIDA, O QUE SEDARÁ SOB O MESMO REGIME DE BENS ESTABELECIDO COM OCASAMENTO E EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 46 DA LEI 6.515/77. CUSTAS NA FORMA DA LEI..."

DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Nº 10.317/06 (006060044275) REQUERENTE: J.A.J.CREQUERIDO: A.P.S.CINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.44/45, QUE TEM O SEGUINTETEOR: "...ASSIM SENDO, DESNECESSÁRIAS DEMAIS CONSIDERAÇÕES,COM FUNDAMENTO NO ART.269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERARO REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS ÀREQUERIDA..."

DR. GUILHEME LOUREIRO OLIVEIRAAÇÃO: DECLARATÓRIA Nº 10.789/06 (006060083596) REQUERENTE: E.A.L.C.BREQUERIDO: A.BINTIMADOS DA DECISÃO DE FLS.31, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:"...DESTARTE, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA,NA FORMA DO ART.116, DO CPC. PARA PROCESSAR E JULGARORIGINARIAMENTE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ORASUSCITADO, COMPETENTE É O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PELO QUE DETERMINO A REMESSADESTES AUTOS, COM ESTA DECISÃO, ÀQUELA CORTE, OBSERVADASAS FORMALIDADE LEGAIS E COM AS NOSSAS MELHORESHOMENAGENS..."

DR. ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORDR. WALER LUIZ MERLOAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO Nº10.452/06 (006060057129) REQUERENTE: A.E.WREQUERIDA: M.L.G.WINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.23, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:"...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, COMFUNDAMENTO NO ART.35, DA LEI 6.515/77, E ART.226, § 6º DA CF..."

DR. IVAN DE ANDRADE AMORIMAÇÃO: ALVARÁ Nº 9350/05 (006050000709) REQUERENTE: P.R.L NINTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS.35, QUE TEM O SEGUINTE TEOR:"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL. DETERMINOQUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ..."

DR.ª CELIA ROSA DE OLIVEIRAAÇÃO: ALIMENTOS Nº 10.782/06 (006060084388) REQUERENTE: E.L.S E OUTROREQUERIDO: R.G.SINTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 14H 30MIN. BEM COMO PARAINFORMAR O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DOSALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS.

DR. MARCOS ROGERIO F.PATRICIO AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº 10.811/06(006060088561) REQUERENTES: P.F.B E V.F.LINTIMADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DR. MARCO ANTONIO GOMESDR.ª MARIA DA PENHA CARLOS GONÇALVES AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Nº 10.374/06 (006060048161) REQUERENTE: M.A.V.CREQUERIDO: G.F.CINTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS.

DR. ODAIR NOSSA SANTANADR. FRANCISCO G.M.APOLONIO COMETTI AÇÃO: SOBREPARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO JUDICIAL Nº9696/05 (006050023629) REQUERENTE: S.O.QREQUERIDO: S.N.Q.DINTIMADOS DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.507/508, QUE TEM OSEGUINTE TEOR: "...ASSIM, EM SE TRATANDO DE DIREITO PESSOAL,TEM-SE QUE, COM O NOVO CÓDIGO CIVIL, POR INTERPRETAÇÃOLITERAL DO ART.2.028, APLICA-SE O ART.205, OU SEJA, O PRAZOPRESCRICIONAL É DE 10 (DEZ) ANOS, QUANDO A LEI NÃO FIXARPRAZO MENOR. ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO APRELIMINAR (RECTIUS: PREJUDICIAL) DE PRESCRIÇÃO ARGÜIDAPELO REQUERIDO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS..."

CELI MARIA GUISSO CABRALESCRIVÃ

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃOPELO PRAZO DE: 60 (SESSENTA) DIAS

O DOUTOR GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. JUIZDA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE BARRADE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL, TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO DEBUSCA E APREENSÃO Nº 008040019443, MOVIDA POR BANCOBRADESCO S/A EM FACE DE MESSIAS CASEMIRO SOARES; PELOQUE FICA NOTIFICADO O REQUERIDO/DEVEDOR MESSIASCASEMIRO SOARES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº115.584.072-00, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DAEXECUÇÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULOMARCA FIAT, MODELO TEMPRA, DE COR VERMELHA, PLACA DAD2605, TIPO AUTOMÓVEL, CHASSI/SÉRIE 9BD159000P9056366, ANO 1993,REGISTRADO EM SEU NOME E QUE ENCONTRAVA-SE EM PODER DETERCEIRO, E DE QUE, CINCO DIAS APÓS O DECURSO DA PRAZO DOEDITAL, CONSOLIDAR-SE-Á A PROPRIEDADE E A POSSE EXCLUSIVADO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO,CASO QUEIRA EVITAR TAL CONSOLIDAÇÃO, PAGAR AINTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORESCONSTANTES DA INICIAL, NESSE MESMO PRAZO DE CINCO DIAS,HIPÓTESE NA QUAL O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DO ÔNUS.

FICA AINDA CITADO O REQUERIDO/DEVEDOR MESSIASCASEMIRO SOARES, ACIMA QUALIFICADO, PARA TOMARCONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E QUERENDO,APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS OTRANSCURSO DO PRAZO EDITALÍCIO, FICANDO ADVERTIDO DEQUE, NÃO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SERÁDECRETADA A REVELIA E ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL (DECRETO 911/69, ART. 3º E ALTERAÇÕES DALEI Nº 10.931, DE 02/08/2004). TUDO DE CONFORMIDADE COM A


PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO LIMINAR, CUJAS CÓPIAS FICAMEM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO

AUT. CN-ECGJ

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª GISELLE DE ALBERNAZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 01/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ES. ART. 55.

INTIMO

ALCIMAR NASCIMENTOALESSANDRA SARA DA COSTA LEALALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁCHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTECRISTIANO MOULIN COELHOCRISTIANO TESSINARI MODESTOEDIMAR AUGUSTO RABELLOELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSEVERALDO VASQUEZ BUTTEREGISTO S. NICOLETTIFRANCISCO RIBEIROGILCEIA MARTINS MARCELINOHENRIQUE NELSON FERREIRAHIGNER MANSURJEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO CARLOS ASSADLUCIANO SOUZA CORTÊZLUIZ CARLOS BARROS DE CASTROMARCELA ROMANELLIMARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTAPAULO LUIZ PACHECOPACELI COSTA ARRUDARIVAIR CARLOS DE MOURAROGÉRIO POLICARPO MALAGUTIROMULO LOUZADA BERNARDOROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES WELITON ROGER ALTOÉWILSON MÁRCIO DEPESWILSON ROBERTO ARÊAS

DR. ALEXANDRE SABRA BAIÃO SÁPROC. Nº 011050143889PARTE: ABRASTEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA..PARA RETIRAR A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, UMAVEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO E NÃO HÁCOMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEDESARQUIVAMENTO.

DR. EGISTO S. NICOLETTIPROC. Nº 011980193525

PARTE: DIGICOPY COMERCIAL LTDA.PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA ODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, FACE A PETIÇÃOPROTOCOLADA EM 11/12/2006..

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOPROC. Nº 2954/00 - 011000409919REQUERENTE: YOUSSEF EL KHOURIREQUERIDO POMPERMAIER & GAMA - MEPARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AODESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, FACE A PETIÇÃOPROTOCOLADA EM 18/12/2006..

DRª MARCELA ROMANELLIPROC. Nº 4960/06 - 011060119044REQUERENTE: ROBERTO ANGELO MOREIRA DA FRAGAREQUERIDO: LUZIA CANDIDO DA CRUZPARA COMPARECER NO DIA 13/02/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE JUSTITICAÇÃO, FICANDO FACULTADA A PARTEAUTORA A APRESENTAÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASPROC. Nº 4908/06 - 011060095798REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: ANTONIO CARLOS GOMES SILVAPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIAEMITIDA AO REQUERIDO, EM RAZÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.

DRª ALESSANDRA SARA DA COSTA LEALDR. JOÃO CARLOS ASSADRESCISÓRIA Nº 4818/06 - 011060053961REQUERENTE: MINERAÇÃO ROCHEDO LTDA.REQUERIDO: CASEMIRO COSTA FILHOPARA NOS TERMOS DE FLS. 277, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO,BEM COMO OFERECEREM QUESITOS.

DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZPROC. Nº 4909/06 - 011060095780REQUERENTE: EDNA LAMEIRA LUGATOREQUERIDO: PREVIL SEGUROS E OUTROSPARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO SR. JEDSON, EM RAZÃODA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 223, POR SERDESCONHECIDO.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEDR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOEXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES Nº 4589/05 - 011050125084REQUERENTE: INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA.REQUERIDO: POSTO SÃO JUDAS TADEU LTDA.PARA COMPARECEREM NO DIA 13/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUGAMENTO, DEVENDO ASTESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE VINTEDIAS.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOUSUCAPIÃO Nº 4431/04 - 011040130723REQUERENTE: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVAPARA COMPARECER NO DIA 07/03/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO ASTESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE VINTEDIAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERDR. PAULO LUIZ PACHECOCANCELAMENTO Nº 4330/04 - 011040080050REQUERENTE: JOSE MAGNO LEAL FARIASREQUERIDO: MAXWELL MIRANDA E OUTROPARA COMPARECEREM NO DIA 21/03/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO ASTESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE 30DIAS.

DRª GILCEIA MARTINS MARCELINOORDINÁRIA Nº 4560/05 - 011050098083


REQUERENTE: FLORENIR M. RODRIGUESREQUERIDO: NILZA MOREIRA LACERDADO R. DESPACHO DE FLS. 198, QUE A DISPENSA DA PROVA ORAL, APRINCIPIO DIZ RESPEITO SOMENTE À RÉ NILZA. POR ISSO,DESNECESSÁRIO SE OUVIR OS OUTROS DEMANDADOS, DEVENDOINTIMAR A RÉ NILZA PARA DIZER QUANDO ESTARÁ APTA APRESTAR DEPOIMENTO.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERREINTEGRATÓRIA Nº 4893/06 - 011060089379REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTOREQUERIDO: SANDRA RIBEIRO FERREIRA NASCIMENTOPARA COMPARECER NO DIA 15/02/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. PACELI COSTA ARRUDAPROC. Nº 4903/06 - 011060093496REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: VIVIANE POLONINE DE BACKER SIMÃOPARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 20 VERSO.

DR. HIGNER MANSUREMBARGOS DE DEVEDOR Nº 4640/05 - 011050152799REQUERENTE: JOSE FABIANO FOSSEREQUERIDO: BANESTES S/APARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELOEMBARGADO.

DR. ALCIMAR NASCIMENTODR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTAEMBARGOS TERCEIRO Nº 4873/06 - 011060078265REQUERENTE: ANDRÉ ANTONIO PICOLIREQUERIDO: WANDERLEY MOTTA E OUTROPARA COMPARECEREM NO DIA 08/03/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E O CREDOR NOS AUTOS EMAPENSO, WANDERLEY MOTTA, DEVERÁ TRAZER PLANILHAATUALIZADA DE SEU CRÉDITO.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURADR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRADR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3154/00 - 011000482783REQUERENTE: ANTONIO CARLOS FEITOSA E OUTRAREQUERIDO: ITABIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA.PARA COMPARECEREM NO DIA 08/03/2007, ÀS 10:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. ROGERIO POLICARPO MALAGUTIDR. JOÃO CARLOS ASSADINDENIZAÇÃO Nº 4071/03 - 011030755083REQUERENTE: SEBASTIÃO VANTILREQUERIDO: EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA.PARA COMPARECEREM NO DIA 08/03/2007, ÀS 10:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,M DEVENDO O CREDOR TRAZERPLANILHA ATUALIZADA DE SEU CREDITO.

DR. WELITON ROGER ALTOÉDR. HENRIQUE NELSON FERREIRACOBRANÇA Nº 3451/01 - 011010575493REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUÃREQUERIDO: LOJAS ITAPUA LTDA.PARA COMPARECEREM NO DIA 08/03/2007, ÀS 14:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA.

DR. WILSON MARCIO DEPESDR. ROMULO LOUZADA BERNARDOEXECUÇÃO Nº 2678/99 - 011990310812REQUERENTE: BANCO REAL S/AREQUERIDO: EDUARDO ANTONIO LEITE E OUTRAPARA COMPARECEREM NO DIA 08/03/2007, ÀS 16:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O CREDOR TRAZERPLANILHA ATUALIZADA DOS CÁILCULOS DE EXECUÇÃO.

DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUESDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOSORDINÁRIA Nº 4971/06 - 011060128045REQUERENTE: GUILHERME GUIMARÃES E CIA LTDA.REQUERIDO: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S/APARA COMPARECEREM NO DIA 08/03/2007, ÀS 15:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO ESPECIFICAREM ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

DR. RIVAIR CARLOS DE MOURACOBRANÇA Nº 5038/06 - 011060169239REQUERENTE: GRAMALTO-GRANITOS E MARMORES LTDA.REQUERIDO: JOSE LUCIO DEBONAPARA COMPARECER NO DIA 08/03/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA.

DRª CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTECOBRANÇA Nº 4993/06 - 011060136055REQUERENTE: ARMANDO PIGATTI ZAPIROLOREQUERIDO: A.M. PNEUSPARA COMPARECER NO DIA 08/03/2007, ÀS 8:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. CRISTIANO MOULIN COELHOMONITÓRIA Nº 4409/04 - 011040119296REQUERENTE: ADIL ARIDE & CIA LTDA.REQUERIDO: GILBERTO LUIZ LOUZADAPARA COMPARECER NO DIA 08/03/2007, ÀS 9:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REDESIGNADA

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERMONITÓRIA Nº 4676/05 - 011050167649REQUERENTE: FEVITREQUERIDO: ARNALDO CESAR SANTOS DE ALMEIDAPARA COMPARECER NO DIA 08/03/2007, ÀS 9:30 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA.

DR. FRANCISCO RIBEIRODR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREPARAÇÃO DE DANOS Nº 3121/00 - 011000473147REQUERENTE: ANTONIO OSVALDO FERREIRA DA SILVAREQUERIDO: ALTAMYR BONIARESPARA COMPARECEREM NO DIA 08/03/2007, ÀS 11:00 HORAS, PARAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS.

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: FREDERIDO LUIS SCHAIDERPIMENTELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES

AÇÃO PENAL Nº 6686/06 - INTRANET Nº 011.06.001590-3AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU(S): MANOEL ROSA RIBEIROSANÇÃO: ART. 16 DA LEI 6.368/76.CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO MANOEL ROSA RIBEIRO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO AOS31/10/1977, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DEJOÃO ZIDO VAINA E MARIA ROSA RIBEIRO, COM ENDEREÇO NARUA OLAVO BILAC, S/ Nº, SÇAO LUIZ GONZAGA, NESTA CIDADE,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OSTERMOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, VENDO-SE PROCESSAR ATÉFINAL JULGAMENTO, BEM COMO PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, NOED. DO FÓRUM “DES. HORTA ARAÚJO”, NA AV. MONTE CASTELO, S/Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 14 DEFEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,


SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DE SENTENÇA, DEVENDO OACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO,FICANDO CIENTE DE QUE, NÃO O FAZENDO, SER-LHE-Á NOMEADOUM POR ESTE JUÍZO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL ESETE (10/01/2007).

ROBERTO CARLOS LIMA GOMESESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE

ITAPEMIRIMCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

LISTA Nº 01/2007

JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO: FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª INDIRA DIWALI ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ROBERTO CARLOS LIMA GOMES

INTIMO:

1- AP 5708/06 (011.060.104.368)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: JORGE ESTEFÂNIO FILHODR. ALFREDO ÂNGELO CREMACHI - OAB/ES Nº 6050, PARAPARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO ACUSADOACIMA CITADO, NA DATA DE 13/02/2007, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE

2- AP 6481/06 (011.010.576.707)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: MARCELO PESSINI FERREIRADR. LUCIANO SOUZA CORTEZ - OAB/ES Nº 4692, PARA PARTICIPARDE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA14/02/2007, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

3- AP 6549/06 (011.050.013.082)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: WASHINGTON PINTO COELHODR. VANDERLAAN COSTA - OAB/ES Nº 1370, PARA PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA28/02/2007, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

4- AP 5874/03 (011.030.758.954)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACUSADO: JOCIMAR DE SOUZA DIASDR. FÁBIO MAURI VICENTE - OAB/ES Nº 11.083, PARA TOMARCIÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA ACOMARCA DE NOVA VENECIA E SÃO MATEUS, PARA OITIVA DETESTEMUNHA ARROLADA PELO MP, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.

5- AP 6135/05 (011.050.013.454)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: VICTOR DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRODRª EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS NAS FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 03DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENA EM EPÍGRAFE.

6- AP 6372/06 (011.050.160.180)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: WALTER DUTRA DUARTEDR. MARCELO SEMPRINI - OAB/RJ 129984 E DR RUBI JOSÉ SALESBAPTISTA, PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMADE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE.

7- AP 6854/06 (011.060.104.988)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA LOPES E OUTRODR. LUCIANO SOUZA CORTEZ OAB/ES 4692 E DR. VANDERLAANCOSTA OAB/ES 1370, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NAFORMA DE MEMORIAIS NO PRAZO DE 03 DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

8-EXP. 2439/06 (011.060.125.603)REQUERENTE: DR HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAREQUERIDO: ESTE JUÍZODR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA DO LAUDO PERICIAL DO ACUSADO RONAN ALVARENGABARBOZA, NOS AUTOS DO EXPEDIENTE EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

ROBERTO CARLOS LIMA GOMESESCRIVÃO SUBSTITUTO

PROV. 014/99

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.


O DOUTOR AIRTON SOARES DE OLIVEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..............

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR TOMBADOSOB O Nº. 011060139349, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE JOCELIBERNARDES, REQUERIDA ROBERTA DA SILVA BASILIO FERREIRA,FICA, A REQUERIDA ROBERTA DA SILVA BASILIO FERREIRA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CITADA PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, QUERENDO, SOB PENA DEREVELIA, PRAZO, ESSE, QUE COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA(01) VEZ E COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSOITO (08) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU LUCIANO GRILO, ESCRIVÃO, O FIZ DIGITAR E ASSINO.

AIRTON SOARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE ALVARÁ TOMBADO SOB O Nº. 011060085187,EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RUY RAUTA MENDES, FICA,O HERDEIRO JOSÉ RICARDO DE JESUS GONÇALVES, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO PARA, NO PRAZO DETRINTA DIAS (30) DIAS, HABILITAR-SE NO PRESENTES AUTOS, SOB ASPENAS DA LEI, PRAZO, ESSE, QUE COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DAPUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA(01) VEZ E COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.



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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EMCURSO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES, OS AUTOS DE ALVARÁ TOMBADO SOB O Nº .011020667702, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MELANIAMARIA DA PENHA POLONINIE, FICA, A REQUERENTE MELANIAMARIA DA PENHA POLONINI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, INTIMADA PARA, NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS,FAZER O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 77,77 (SETENTA ESETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), COM OS ACRÉSCIMOSDEVIDOS, REFERENTE AS CUSTAS DE FLS. 36 DOS CITADOS AUTOS,PRAZO, ESSE, QUE COMEÇARÁ A FLUIR DA DATA DA PUBLICAÇÃODO PRESENTE EDITAL

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM, DE FUTURO, ALEGAREMIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO POR UMA(01) VEZ, COM AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.



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JUIZ: AIRTON SOARES DE OLIVEIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª LUZIA APARECIDA DE FREITASVOLPATO.ESCRIVÃO: LUCIANO GRILO.EXPEDIENTE: 10.01.2007

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº . 013.10.92, DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO:

011060035554 - ESPÓLIO DE HERALDO JOSÉ SOBRAL - DR. SALERMOSALES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 26, SEGUNDO PARÁGRAFO - ITEMB,C,D.

011050113627 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DE ALMEIDA - DR.VANDERLAN COSTA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS . 10/11.

011060101232 - ESPÓLIO DE ARNOLDO MARTINS DE ATHAYDE - DR.PAULO LUIZ PACHECO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 16 - ITEM 2.

011020686199 - ESPÓLIO DE CAROLINA FRACARELLI FERRARI - DR.SAMUEL ANHOLETE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 76.

011040089689 - ESPÓLIO DE JASSON PAIVA DE ABREU - DRª MARIACRISTINA DE MORAES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.93.

011030783556 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ROMARIOANTONIO VOLPATO - DRª FABIOLA CRISTINA GARDIOLE DECARVALHO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS.16.

011060012967 - ESPÓLIO DE CÉLIA GOMES VIVACQUA - DR. SAMUELANHOLETE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 80.

011030718990 - ESPÓLIO DE ISOLINO NORBIATO E OUTRO - DR.VICENTE RODRIGUES PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, BEM COMO RECOLHER DIFERENÇA DO ITCD.

011060141741 - ESPÓLIO DE IRMA GAVA LORENZINI - DR. NESTORANTONIO DE SOUZA SOARES PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 10/11.

011990357573 - ESPÓLIO DE DEA MARIZA LINO SARDEMBERG - DR.CELSO MELLO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 228 E VERSO.

011060031223 - ESPÓLIO DE AROLDO VALENTIM SOUTO - DR. JOSÉIRINEU DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS.32.

011030764561 - ESPÓLIO DE ANDERSON GASPAR DA SILVA - DR.SANDRO SARTORIO MUNHÕES PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 22, ITEM 4/5.

011020697675 - ESPÓLIO DE JOAQUIM SISTON DE DEUS - DRªMARILUSA CARIAS DE PAULA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, BEM COMO APRESENTAR ASPRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA AODISPOSTO NO ART. 993, DO CPC.

011020670821 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DA SILVA E OUTRO - DR.HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, DESPACHO DE FLS. 113.

011060158406 - ESPÓLIO DE PEDRO ALTOE - DRª TATIANA MARETOSILVA PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA,DESPACHO DE FLS. 79.

011050179917 - ESPÓLIO DE MOACYR MENEZES DE CASTRO FILHO -DRª LUCIANA VALVERDE MORETE PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, LAUDO DE FLS. 48/50.


011050181319 - ESPÓLIO DE VALDEMIRO GOMES ANDRADE - DR.CLOVIS DE BARROS PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, BEM COMO JUNTAR CERTIDÃO NEGATIVAMUNICIPAL.

011020684202 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO ANDRADE - DR. PAULO LUIZPACHECO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSUPRA, DESPACHO DE FLS. 169.

011060085476 - ESPÓLIO DE JOSÉ SABINO DE OLIVEIRA - DRª MARIAAPARECIDA MARETO PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, BEM COMO RECOLHER A DIFERENÇA DO ITCD.

011050142329 - ESPÓLIO DE MÁRCIO LEITE DE OLIVEIRA - DR. PEDROPAULO VOLPINI PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 31.

011020649775 - ESPÓLIO D ANA CAPAZ PINAPHO - DRª MARIA LÚCIACHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE NOSAUTOS SUPRA, VISTA POR CINCO DIAS.

011970065758 - ESPÓLIO DE LUIS GONZAGA PELUSO - DRª MARIALÚCIA CHEIM JORGE PARA, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SENOS AUTOS SUPRA, VISTA POR CINCO DIAS.

011040106673 - PEDIDO DE ALVARÁ - REQUERENTE ANGELA MARIACARDOSO - DRª MARCELE PERIM ALVES VIANA PARA, NO PRAZODE LEI, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, VISTA POR CINCO DIAS.

011060129464 - ESPÓLIO DE ZEDIR LIMA MENDONÇA - DR.CRISTIANO TESSINARI MODESTO PARA, NO PRAZO DE LEI,MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SUPRA, CÁLCULOS DE CUSTAS DE FLS.11.

LUCIANO GRILOESCRIVÃO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº . 001/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO

JUIZ DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITASESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARISTELA BAYERL FRANCISCO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 01/2007.

AÇÃO: NOTIFICAÇÃOPROCESSO Nº 939/06 - 011.06.012774-0REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.REQUERIDO: ELSON L. A. DIAS.INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL, QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO,NESTA VARA, OS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DELIMINARPROCESSO Nº 360/03 - 011.03.074683-5 (APENSO - 011.03.900096-0)REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO EDEFESA DO CONSUMIDOR (SENDECON/PROCON) DO MESMOMUNICÍPIO.INTIMO: OS DRS. ADILSON GUIOTTO TORRES - OAB/ES 6922, LUIZLOPES DE CARVALHO NETO - OAB/ES 4547 E GUSTAVO MOULINCOSTA - OAB/ES 6339, DA R. SENTENÇA PROFERIDAS ÀS FLS:102/105,QUE DENEGOU A SEGURANÇA REQUERIDA PELO BANCO DOBRASIL S/A NA EXORDIAL, POIS NÃO HOUVE LESÃO AO DIREITOLÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE DIANTE DACONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 5.426/03, TORNANDOSEM EFEITO A DECISÃO DE FLS: 32/35, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 269, DO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL, CONDENANDO EM CUSTAS O IMPETRANTE BEMCOMO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESREFERENTES AO AGRAVO EM APENSO. NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA DEHONORÁRIOS (SÚMULA 105 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESÚMULA 512 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL).

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPROCESSO Nº 375/03 - 011.01.049551-0REQUERENTE: LUIZ MAURÍCIO DE JESUS MARABOTI - ME.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DESEU PROCURADOR GERAL E O DR. GUSTAVO ANÍSIO LEITE VIVAS -OAB/ES 7167, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 125, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS JÁPAGAS.

AÇÃO: IMPUGNAÇÃOPROCESSO Nº 984/06 - 011.06.017257-1 (APENSO: 011.06.011372-4)REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM.REQUERIDO:.HERVAL PIRESINTIMO: O DR. JOSÉ PAINEIRAS FILHO - OAB/ES 6526, PARA QUEAPRESENTE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA,CONFORME R. DESPACHO DE FLS 06, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPROCESSO Nº 951/06 - 011.06.014210-3REQUERENTE: SONIA ISABEL FABRES CAMPOSINTIMO: O DR. JOSÉ CARLOS FABRES - OAB/ES 4974, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 21/22, QUE JULGOU PROCEDENTE OSPEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO QUE SEPROCEDA A RETIFICAÇÃO CONFORME REQUERIDO E JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTASQUITADAS.

AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVILPROCESSO Nº 952/06 - 011.06.014323-4REQUERENTE: PAULO ROBERTO FABRESINTIMO: O DR. JOSÉ CARLOS FABRES - OAB/ES 4974, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS 21, QUE JULGOU PROCEDENTE OSPEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, DETERMINANDO QUE SEPROCEDA A RETIFICAÇÃO CONFORME REQUERIDO E JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DEFERIUO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICOPROCESSO Nº 168/03 - 011.00.048665-1REQUERENTE: JACY FABRES E OUTROSINTIMO: O DR. ELIAS CALDARA - OAB/ES 5505, DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS: 117, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVEREM,PELO REQUERENTE.

AÇÃO: CAUTELARPROCESSO Nº 974/06 - 011.06.016321-6REQUERENTE: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDEREQUERIDO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMINTIMO:O DR. FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES Nº 3106 E OMUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRM, ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR GERAL, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS: 42 QUE,HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENOU O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS,SE HOUVEREM.

AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAPROCESSO Nº 196/03 - 011.03.070132-7REQUERENTE: SUELLEN LOPES - ME.


REQUERIDO: DEFISC - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO EPOSTURA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DESEU PROCURADORT GERAL E O DR. JOACY MACHADO PEREIRA -OAB/ES Nº 2518, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS: 59 QUE,HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENOU A REQUERENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

AÇÃO: CIVIL PÚBLICAPROCESSO Nº 612/04 - 011.04.011251-5REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ADAIR DE CASTRO SOARES DEPESINTIMO:O DR.ª SILVIA DE CASTRO SOARES DEPES - OAB/ES Nº12.064, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS: 33/34 QUE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SE HOUVEREM.

AÇÃO: ORDINÁRIAPROCESSO Nº 875/06 - 011.06.007008-0REQUERENTE: RAFAEL VIEIRA BISPOREQUERIDO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO:O DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO - OAB/ESNº 6.843, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS:38/80, CONFORME R. DESPACHO DE FLS: 81, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 129/03 - 011.01.054267-5REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO:O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉS DESEU PROCURADOR GERAL E O DR. RUBERLAN RODRIGUESSABINO - OAB/ES Nº 11.390 E DR.ª ÂNGELA NUNES LAGE - OAB/ESNº 9448, DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS: 202/204 QUE, JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O REQUERIDOAO PAGAMENTO, EM FAVOR DA REQUERENTE, DA QUANTIA DER$17.565,31 (DEZESSETE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCOREAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DE 12/09/1996, DATA DO LAUDO E JUROS DEMORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.CONDENOU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DA AUTORA NOMONTANTE DE 10% (DEZ PO CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO E AINDA RESTITUIR A AUTORA AS CUSTAS PELAMESMA ADIANTADAS. DEIXOU DE SUBMETER AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, § 2º (OVALOR DA CONDENAÇÃO NÃO EXCEDE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS)DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 114/03 - 011.97.003560-3REQUERENTE: ASSETEL - ASSESSORIA TÉCNICA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL, DO R. DESPACHO DE FLS: 200 QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS EFEITOS, BEMCOMO O DR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZ - OAB/ES Nº 7.429,PARA QUE APRESENTE AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO Nº 979/06 - 011.03.080408-9REQUERENTE: ALCINO EDMAR LACERDA E OUTROINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL, DA R. DECISÃO DE FLS. 85, QUEDEVOLVEU OS AUTOS PARA A VARA DE ORIGEM, UMA VEZ QUE OINTERESSE DO MUNICÍPIO CINGE-SE EM RECEBER SEUS CRÉDITOSJUNTO AO CONTRIBUINTE, PARA ISSO POSSUI MEIOS PRÓPRIOS DECOBRANÇA, NÃO DEVENDO USAR DE OUTROS MEIOS COERCITIVOS.

AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO Nº 051/03 - 011.01.054825-0REQUERENTE: NEC DO BRASIL S/AREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL, DO R. DESPACHO DE FLS: 72 V, QUERECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOSDEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 929/06 - 011.06.009463-5REQUERENTE: ALDICEIA DOS SANTOS PEREIRAINTIMO: O DR. LUCIANO SOUZA CORTÊZ - OAB/ES Nº 4.692, DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS: 27, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO DA REQUERENTE, A FIM DE QUE SEJA REGISTRADO OÓBITO DE ARTHUR JOÃO PEREIRA E, POR CONSEGUINTE, JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEMCUSTAS, UMA VEZ QUE O REQUERENTE ESTÁ AMPARADO PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIALPROCESSO Nº 1066/06 - 011.06.015393-6REQUERENTE: A SOCIEDADE MUSICAL "LYRA DE OURO" (BANDA DEMÚSICA)INTIMO: O DR. ANTONIO JUSTINO COSTA - OAB/ES Nº 10.887, DO R.DESPACHO DE FLS 30 QUE ACOLHEU A PROMOÇÃO MINISTERIAL,PARA QUE SE JUNTE AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO QUE SEPRETENDE VER REGISTRADA, BEM COMO A RELAÇÃO ATUAL DOSASSOCIADOS, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO: CAUTELAR INOMINADAPROCESSO Nº 104/03 - 011.99.031704-9REQUERENTE: AUTO POSTO TREVO LTDAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: DR. DICKSON RÔMULO COSTA PORTELA - OAB/ES Nº3.502 E O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO - OAB/ES Nº 3.666, PARAINFORMAR A ESTE JUÍZO SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGMENTODO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO: DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 247/03 - 011.01.052712-2REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVABRASÍLIAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.INTIMO: O DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 4.142, PARAINFORMAR A ESTE JUÍZO SE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGMENTODO FEITO, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPROCESSO Nº 475/03 - 011.03.080618-3REQUERENTE: SALVADOR DE SOUZA PINTO JUNIORREQUERIDO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE ESPECIALDE CONCURSO PÚBLICOINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL E O DR. ELIAS ASSAD NETO - OAB/ESNº 9.680, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

AÇÃO: RETIFICAÇÃOPROCESSO Nº 597/04 - 011.04.010720-0REQUERENTE: VIRGÍLIO DE SOUZA LIMA NETOREQUERIDO: MARIA JOSÉ VIEIRA LIMAINTIMO: O DR. PAULO LUIZ PACHECO - OAB/ES Nº 5.468, DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

AÇÃO: COBRANÇAPROCESSO Nº 245/03 - 011.02.069766-7REQUERENTE: METALÚRGICA MOZER LTDA. - MEREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL E O DR. EDMILSON GARIOLLI -


OAB/ES Nº 5.887, DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA

AÇÃO: ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCALPROCESSO Nº 538/04 - 011.04.0067271 (APENSO - 011.04.900114-9)REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: A DR.ª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE - OAB/ES Nº 1.489,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 1009 E 1014, QUENOMEOU A CONTADORA ROSIMERI MOREIRA ANDRADE FIORIDO,PARA ATUAR COMO PERITA NO PRESENTE PROCESSO, BEM COMOPARA PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS FIXADOS EM R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), NO PRAZO DE 20 (VINTE)DIAS.

AÇÃO: DESAPROPRIAÇÃOPROCESSO Nº 235/03 - 011.99.032559-6REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRO DEITAPEMIRIMREQUERIDO: ESPÓLIO DE VALDIVINA BRUNO GOMESINTIMO: O MUNICÍPIO DA CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL E A DR.ª DAGMAR DE SOUZABERNARDO - OAB/ES Nº 2.598 DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS134/135 QUE, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO OMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, E FIXOU O VALOR DE INDENIZAÇÃO NA QUANTIAOFERTADA PELO MUNICÍPIO NA EXPROPRIANTE, DEVENDO ESTAIMPORTÂNCIA SER CONTEMPLADA PELO REQUERIDO COM JUROSMORATÓRIOS DE 6% (SEIS POR CENTO) AO ANO A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, MAIS CORREÇÃOMONETÁRIA, A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO PRÉVIO (28/09/1992),UMA VEZ QUE TRATA-SE DE IMÓVEL URBANO, SENDO PERMITIDA AIMISSÃO DE POSSE INITIO LITIS, MEDIANTE DEPÓSITO DO VALORPROVISÓRIO DO IMÓVEL E DEFIRIU A A IMISSÃO NA POSSE DOIMÓVEL DESAPROPRIADO, E POR CONSEGUINTE, COM OPAGAMENTO DO RESTANTE OU A CONSIGNAÇÃO DO VALORESTABELECIDO NA SENTENÇA, ESPEÇA-SE A FAVOR DOESPROPRIANTE O MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE DEFINITIVA.EXPEDIU, AINDA, MANDADO ORDENANDO A TRANSCRIÇÃO DOIMÓVEL NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TUDOCONFORME O ART. 29 DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41. CONDENOU,AINDA, O PODER PÚBLICO EXPROPRIANTE AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOUEM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

AÇÃO: RETIFICAÇÃOPROCESSO Nº 845/06 - 011.06.003741-0REQUERENTE: DIEGO GARCIA CALDEIRAINTIMO:O DR. JEFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES Nº 5.215,PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL DA JUSTIÇAESTADUAL, CONFORME R. DESPACHO DE FL 34, NO PRAZO DSE 10(DEZ) DIAS.

AÇÃO: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTOPROCESSO Nº 011.06.900033-6AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMAGRAVADO: FLAVIO SANT'ANNA CUNHAINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL E O DR. ANTÔNIO HENRIQUEFRAGA BOTELHO - OAB/ES Nº 6.843, DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME R. DESPACHO DE FL179.

AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPROCESSO Nº 087/03 - 011.01.0552831REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOERIO DE ITAPEMIRIM, ATRAVÉSDE SEU PROCURADOR GERAL E A DRA BRENDA ZAMBON - OAB/ESNº 11.605, DA CERTIDÃO DE FL 130, DE QUE NÃO HOUVEMANIFESTAÇÃO DA PREMAV - PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA,QUANTO A CITAÇÃO DE FL 129 V. CONFORME R. DESPACHO DE FL130.

AÇÃO: EXIBITÓRIAPROCESSO Nº 913/06 - 011.06.011376-5 (APENSO 011.06.011374-0)REQUERENTE: ESPÓLIO DE LUCY T. P. REP. POR VANI JOSEFINATASSINARI NOEREQUERIDO: PALMIRA MENGALI MOLLINAROLI E OUTROSINTIMO: A DRA BEATRIZ TASSINARI NOÉ - OAB/ES 6.280, PARA,QUERENDO, MANIFESTAR-SE, EM RÉPLICA, SOBRE ASCONTESTAÇÕES DE FLS: 196/201 E 203/208, NO PRAZO DE LEI.

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPROCESSO Nº 300/03 - 011.99.033762-5REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E OUTROINTIMO: O DR. MAURÍCIO MESQUITA - OAB/ES Nº 5.734, DR. PAULOANTÔNIO SILVEIRA - OAB/ES Nº 1.263, DR. GUIDO PINHEIROCORTÊS - OAB/ES Nº 631 E O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ATRAVÉS DO PROCURADOR GERAL, DA R. SENTENÇADE FL 315 QUE, HOMOLOGOU POR SENTENÇA, O PEDIDO DEDESISTÊNCIA PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOSE, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORPROCESSO Nº 962/06 - 011.06.014820-9REQUERENTE: FESTSAMBA E EVENTOS LTDA-MEREQUERIDO: CHEFE DA FISCALIZAÇÃO E POSTURA DO MUNICÍPIODE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESINTIMO: O DR. JOSÉ EDUARDO C. SOARES - OAB/ES Nº 6.644, DA R.DECISÃO DE FL 42 QUE, MANTEVE A R. DECISÃO DE FLS. 24/25.

AÇÃO: RETIFICAÇÃOPROCESSO Nº 989/06 - 011.06.018026-9REQUERENTE: MARCIA TEREZA COLOMBI GUIDI E OUTROSINTIMO: O DR. JOÃO DIAS FILHO OAB/ES Nº 4.701, DO R. DESPACHODE FL. 21, PARA AUTENTICAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀSFLS. 07/19, FACULTANDO AO AUTOR, SE NÃO TIVER CONDIÇÕES DEPROVIDENCIAR A ORDENADA AUTENTICAÇÃO, POR SUAONEROSIDADE, AS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 385 DO CPC, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROCESSO Nº 8484-A/04 - 011.04.005432-9EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: AEROCLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMINTIMO: A DR.ª MARIA JOSÉ MACHADO MEDINA - OAB/ES Nº 1.918,DO R. DESPACHO DE FL. 58 QUE DEFIRIU O PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INTIMO OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÕESFISCAIS, TENDO EM VISTA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA,NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI 6.830/80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 12.476-A/06 - 011.06.000504-5EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: EROS PRUCOLI

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5.165-A/03 - 011.03.070713-4EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO:MARIA AURORA DE MORAES

EXECUÇÃO FISCAL Nº 12.930-A/06 - 011.06.000526-8EXEQUENTE:A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: KATALINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EOUTROS.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 2.192-A/06 - 011.99.029377-8EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM


EXECUTADO: ARISTIDES TALIULI

INTIMO O EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO DA R.SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃOFISCAL, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,COMBINADO COM O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.830/80.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 7.462-A/03 - 011.99.026772-3EXEQUENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMEXECUTADO: CILVERADO MIRANDA E/OU

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 09 DE JANEIRO DE 2007

MARISTELA BAYERL FRANCISCOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

O DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, MM. JUIZSUBSTITUTO, RESPONDENDO PELA 1ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARACÍVEL E COMERCIAL, TRAMITAM OS AUTOS DE AÇÃO DE FALÊNCIANº 014050064279 (CÓD. 158/04), PROPOSTA POR MICLOS INDÚSTRIADE CONFECÇÕES LTDA. FICA POIS, ROBERTO PAULO DE SOUZA,COM ÚLTIMO ENDEREÇO NA RUA FIORAVANTE MARINO, 146, MARIADAS GRAÇAS, COLATINA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO EDESCONHECIDO, INTIMADO, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIOFIEL, DO DESPACHO DE FLS 573, ITEM 01, QUE DETERMINOU AINTIMAÇÃO DO MESMO, PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, ENTREGAR OS BENS QUE LHE FORAM CONFIADOS EMDEPÓSITO, SOB PENA DE PRISÃO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 5º,INCISO LXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

E ASSIM PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE AFIXADO NO ÁTRIO DO ED. DOFÓRUM DESTA COMARCA E REPRODUZIDO, POR UMA VEZGRATUITAMENTE, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR SE TRATAR DEMATÉRIA RELATIVA À LEI DE FALÊNCIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DEJANEIRO (01) DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ADRIANA CORREIAGUEDES, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO NºCGJ/001 E 002/98.

MARIA DO CARMO MATUCHAKIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE COLATINA

1ª VARA CRIMINAL


JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO TELLESSUBSTITUTA LEGAL: MARGARIDA MARIA BRUMATTI

NA FORMA DO DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S) ADVOGADO(S) INFRANOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1 - DARIO DELGADO2 - JOSÉ LUIZ COELHO3 - RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO4 - RICARDO AUGUSTO GUSMÃO

AUTOS Nº: CP 014.06.013606-7 (1386/06) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: DILSELIO DE SOUZA LIMA E PATRICIA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOFINS: PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA29/01/2007, ÀS 14 HORAS, A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHAARROLADA PELO MINISÉRIO PÚBLICO ALDINEI FORNACIARIPINHEIRO.

AUTOS Nº: CP 014.06.013575-4 (1385/06) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: IZAIAS CHARRA E EDER VICENTE RIBEIROADVOGADO(A): DR. DARIO DELGADODR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃOFINS: PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA25/01/2007, ÀS 13 HORAS, A FIM DE INQUIRIR AS TESTEMUNHASARROLADAS PELA DEFESA.

AUTOS Nº: PR 014.05.011435-5 (183/02) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADOS: OSVALDO ANTONIO DE SOUZA E MARCO ANTONIO DESOUZAADVOGADO(A): DR. JOSÉ LUIZ COELHO FINS: PARA APRESENTAR RAZÕES E CONTRA-RAZÕES AOSRECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTO.

COLATINA-ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

MARGARIDA MARIA BRUMATTISUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMILIA

ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

COLATINA, 09/01/07.

AUTOS N ° 01406012599-5 (3.130/06)

O EXMO. SR. CARLOS MAGNO TELLES - MM. JUIZDE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. RACHELSILVA RONCONI, BRASILEIRA, CASADA, ENCARREGADA DECONFECÇÕES, PORTADORA DO CPF Nº 778.828.147-68, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTACONTRA SUA PESSOA DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, AUTOS Nº3.130/06, REQUERIDO POR ADELCIO ANTÔNIO RONCONI, ATRAVÉSDE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO. FICA POIS, A SRA.RACHEL SILVA RONCONI, QUALIFICADA, CITADA, DE TODOS OSTERMOS E PARA TODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA


NOS AUTOS SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, FICANDOINTIMADA PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARADE FAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, NO DIA 28/03/2007 ÀS13:30 HORAS, ONDE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDAESCRIVÃ SUBSTITUTA

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ESMATRÍCULA Nº 208.191-29

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

1ª VARA DE FAMÍLIA

ESCREVENTE: JULIANA TOMAZI QUEIROZ NEGRELI

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

COLATINA, 09/01/07.

AUTOS N ° 01406012785-0 (3.129/06)

O EXMO. SR. CARLOS MAGNO TELLES - MM. JUIZDE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE COLATINA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL, VIREM,OU, DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA.NILVA ROSA PEREIRA, BRASILEIRA, CASADA, À ÉPOCA DOCASAMENTO ERA LAVRADORA, FILHA DE CLEMENTE RODRIGUESNUNES E JÚLIA ROSA DE JESUS, ESTANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DESTA COMARCA, FORA PROPOSTA CONTRA SUA PESSOADIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, AUTOS Nº 3.129/06, REQUERIDOPOR NOEL JOSÉ PEREIRA PARDIM, ATRAVÉS DE ADVOGADODEVIDAMENTE HABILITADO. FICA POIS, A SRA. NILVA ROSAPEREIRA, QUALIFICADA, CITADA, DE TODOS OS TERMOS E PARATODOS OS FINS DA REFERIDA AÇÃO, PARA NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS SOB PENADE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, FICANDO INTIMADA PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE COLATINA-ES, NO DIA 28/03/2007 ÀS 14:00 HORAS,ONDE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, NO LOCAL DECOSTUME E AINDA JUNTO AO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO NA FORMA LEGAL.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

LUCIANE NICCHIO GALON DE ALMEIDAESCRIVÃ SUBSTITUTA

EM CONFORMIDADE AOS PROVIMENTOS 01 E 06 DA C.G.J-ESMATRÍCULA Nº 208.191-29

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 DIAS

PROCESSO Nº 021.040.042.166

A DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRA, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O REQUERIDO JOSÉ GERALDOBAMBIRRA ALVES, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, PROCESSAM-SE OS AUTOS DAAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, PROCESSO Nº 021.040.042.166, E, AÍSENDO, FICA CITADO JOSÉ GERALDO BAMBIRRA ALVES, INSCRITONO CPF SOB O Nº 636.308.426-15, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER APRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE AINDA, QUE TERÁ O PRAZO DECINCO DIAS, PARA PROCEDER O PAGAMENTO TOTAL DA DÍVIDA,CONFORME O ART. 3º, § 3º DO DEC. LEI 911/69, COM NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 10931/2004, IMPORTANDO O VALOR DE R$ 11.012,76(ONZE MIL E DOZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CUJASCÓPIAS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA 1ª VARACÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL QUESERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

CUMPRA-SEDADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI-ES, AOS 30 DIAS DE OUTUBRO DE 2006. EU, LRMFL,ASSESSOR DO JUIZ, O DIGITEI. E, EU, ISID ÂNGELO MARTINSBISSOLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA, ASSINA POR AUTORIZAÇÃO DO MM. JUIZ

CONF. PROVS. NºS 001 E 006/98 DA CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 107/2006

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. AMÉRICO RODOR FILHODR. ANDRÉ RICARDO CABRALDR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHODRª CLARISSE GOMES ROCHADRª CRISTIANE MARTINS DO CANTO DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHODRª ERIKA A. DE SOUZADRª FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA DR. FAUSTO ANTÔNIO P. ALMEIDADR. FLÁVIO A. RAMANAUSKAS DR. JOSÉ CARLOS R. REZENDEDR. JOÃO FELIPE DE M. C. HOLLIDAYDRª JORGINA ILDA DEL PUPODRª JUSSARA SILVA OLIVEIRADR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRADR. LUIZ ANTÔNIO TARDINDR. MARCELO DE ANDRADE PASSOSDR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCADRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRADR. RAFAEL ERNESTO LIMA


PROCESSO Nº 021050000716 - COBRANÇABANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ELIOCONROY ESPEJO E OUTROINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO, PARA PROCEDER ARETIRADA DO ORIGINAL DO EDITAL DE FLS 90, BEM COMO SUADEVIDA PUBLICAÇÃO.

PROCESSO Nº 021040042182 - DEPÓSITOBANCO PANAMERICANO S/A X SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVAINTIME-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITOPOR 60 DIAS.

PROCESSO Nº 021000251799 - MONITÓRIATATAU COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. X SUPERMERCADOCANAL DA ECONOMIA LTDAINTIME-SE DRª JUSSARA SILVA OLIVEIRA, PARA FORNECER OATUAL ENDEREÇO DE SEU CLIENTE SOB PENA DO PREVISTO NAPARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 39 DO CPC.

PROCESSO Nº 021000228367 - OUTORGA DE ESCRITURANEWTON TEIXEIRA DE SIQUEIRA X EVANGELOS GEORGES SKLIASINTIME-SE DR. LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE SIQUEIRA PARA NOPRAZO DE TRINTA DIAS, MANIFESTAR-SE REQUERENDO O QUE LHEPARECER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM BASE NO ART.267, INC. III.

PROCESSO Nº 021970107971 - EXECUÇÃO FORÇADAGLA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X NILCEIAPESTANA DA SILVA MEDEIROSINTIME-SE DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, PARAPROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE R$ 1.580,00, BEM COMO ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 111/116.

PROCESSO Nº 021060109200 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A X VINÍCIUS SILVA VIANAINTIME-SE DRª ERIKA A. DE SOUZA, PARA TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18V.

PROCESSO Nº 021060034655 - OBRIGAÇÃO DE FAZERGRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTRO XGUARAPARI ESPORTE CLUBEINTIME-SE DRª FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA E DR. FAUSTOANTÔNIO P. ALMEIDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 227/231 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARADETERMINAR QUE SEJA LAVRADA A ESCRITURA DEFINITIVA DECESSÃO DE DIREITOS DE USO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL...CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FICOU, COMBASE NO ART. 20, § 4º DO CPC E OBSERVANDO O TRABALHOREALIZADO PELO PROCURADA PELA AUTORA, O TEMPODECORRIDO DESDE A PROPOSITURA DO FEITO E SEU CONTEÚDOECONÔMICO, EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

PROCESSO Nº 021060049240 - IMPUGNAÇÃOGUARAPARI ESPORTE CLUBE X GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DEGRANITOS LTDA. E OUTROINTIME-SE DRª FRANCELINE DE A. PEREIRA E DR. FAUSTOANTÔNIO P. ALMEIDA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃODE FLS. 42/43 QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA.

PROCESSO Nº 021060021520 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICALTOP CAR VEÍCULOS LTDA. X JOÃO LUIZ RANGEL SANTANAINTIMEM-SE DR. RAFAEL ERNESTO LIMA PARA, TOMAR CIÊNCIA DOTERMO DE PENHORA DE FLS. 63, BEM COMO SE MANIFESTAR,REQUERENDO O QUE LHE PARECER DE DIREITO NO PRAZO DECINCO DIAS.

PROCESSO Nº 021000221735 - ORDINÁRIAAUTO SERVIÇO ASTORE LTDA. X NOSBOR IND. E COM. DE CARNES ECHARQUES DE ITAPERUNAINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EM VISTA

QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDO PARABLOQUEAMENTO DE VALORES.

PROCESSO N° 021020321606 - EXECUÇÃOINSTITUTO EDUCACIONAL JESUS MENINO X JORGE PAULO DOSSANTOSINTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS R. REZENDE E DR. MARCELO DEANDRADE PASSOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 14:00 H.

PROCESSO N° 021040014116 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE PLANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. X ANTÔNIORODRIGUES DA SILVAINTIME-SE DR. JOÃO FELIPE DE M. C. HOLLIDAY PARA PROCEDERA RETIRADA DAS ORIGINAIS DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS.471/473.

PROCESSO N° 021050051354 - ORDINÁRIAPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X ANDRÉ DEPES NASRINTIME-SE DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/02/07 ÁS13:00 H.

PROCESSO N° 021040045037 - BUSCA E APREENSÃOBANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XROGÉRIO RIBEIRO DUTRAINTIME-SE DR. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EMVISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDO PARABLOQUEAMENTO DE VALORES.

PROCESSO N°021020335739 - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIANELSON RODRIGUES DA ROCHA X CONSTRUTORA EINCORPORADORA LIMA LTDAINTIME-SE DR. FLÁVIO A. RAMANAUSKAS PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EMVISTA QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENCONTRA-SE EM REGIMEDE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

PROCESSO N° 021030373506 - MONITÓRIAICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S.A X IOGURTE GUARAPARILTDA. E OUTROINTIME-SE DRª CLARISSE GOMES ROCHA PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EMVISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDO PARABLOQUEAMENTO DE VALORES.

PROCESSO N° 021060064942 - MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X KARLO GRASSI SILVAINTIME-SE DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUMSALDO PARA BLOQUEAMENTO DE VALORES.

PROCESSO N° 021050056247 - ARRESTO CAUTELAR AMÉRICO RODOR FILHO X ADEMAR LUIZ ALVES MAFRA E OUTRAINTIME-SE DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL E DR. AMÉRICO RODORFILHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 15:00 H.

PROCESSO N° 021050058938 - EMBARGOS DE DEVEDOR ADEMAR LUIZ ALVES MAFRA E OUTRA X AMÉRICO RODOR FILHOINTIME-SE DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL E DR. AMÉRICO RODORFILHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 ÀS 16:00 H.

PROCESSO N° 021060024870 - REINTEGRATÓRIACIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X LUCIANACABRALINTIME-SE DRª PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 33V.

PROCESSO N° 021030379834 - DEPÓSITOBANCO DIBENS S/A X ANDRÉA CRISTINA DO NASCIMENTO


INTIME-SE DRª CRISTIANE MARTINS DO CANTO PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDOPARA BLOQUEAMENTO DE VALORES.

GUARAPARI, 15 DE DEZEMBRO DE 2006.

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS

PROCESSO: 026.06.006655-7ACUSADO: DIONÍSIO DE OLIVEIRA, VULGO "NEGO DIU"INCURSO: ART. 14, CAPUT DA LEI 10.826/03.

O DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA,MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE ITAPEMIRIM/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO DIONÍSIO DE OLIVEIRA,VULGO "NEGO DIU", BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTORISTA, NATURALDE DUQUE DE CAXIAS/RJ, NASCIDO EM 07/01/81, FILHO DEDENERVAL FRANCISCO E MALVINA PEREIRA DE OLIVEIRA, O QUALSE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA O MESMOCITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "DES. FREITAS BARBOSA", NO DIA 28/02/2007, ÀS 13:00HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB PENA DE SER DECLARADOSUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A SUA PRISÃO PREVENTIVA NOSTERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (10/01/2007).

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE ITAPEMIRIM - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. AMÉRICO JOSÉ DOS REISESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO - OAB/ES - 6843PROCESSO: 026.03.001742-5ACUSADO(S): OZIEL FARIA DO NASCIMENTO

INCURSO(S): ART. 304 DO CP.FINALIDADE: PARA OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO, COM VISTADOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES - 6848PROCESSO: 026.03.003555-9ACUSADO(S): PAULO ROBERTO GOMES SILVAINCURSO(S): ART. 180, §4º, I C/C ART. 14, II DO CP.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 188 QUEANULOU TODOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DAS FLS. 127,TENDO EM VISTA O MM JUIZ TER CONSIDERADO SUPRIMIDA ACITAÇÃO REGULAR E ABRIU VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARARETIFICAÇÃO DA DENÚNCIA E PARA TOMAR CIÊNCIA DA CP Nº002/07 EXPEDIDA PARA A A COMARCA DE SAQUAREMA/RJ PARAINTERROGAR E QUALIFICAR O RÉU E PARA O OFERECIMENTO DEDEFESA PRÉVIA.

ITAPEMIRIM/ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL

DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSSO N.º: 030.04.006698-4.AÇÃO: EXECUÇÃO.REQUERENTE(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO(S): COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO SANTATEREZINHA LTDA. E OUTROS.

O EXMº. SR. DR. VANDERLEI RAMALHOMARQUES, M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC., ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ª.VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA AAÇÃO DE EXECUÇÃO, PROPOSTA POR BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A EM FACE DE COMERCIO DEDERIVADOS DE PETRÓLEO SANTA TEREZINHA LTDA,TEREZINHA GONÇALVES SALVADOR E JOSÉ CLÁUDIOGONÇALVES, E ESTANDO A REQUERIDA MARIA TEREZINHAGONÇALVES SALVADOR, BRASILEIRA, CASADA, COMERCIANTE,INSCRITA NO CPF/MF SOB O N.º 050.152.787-72 EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FICA(M) O(S) MESMO(S) INTIMADO(S), ATRAVÉS DOPRESENTE EDITAL, PARA QUE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORASPROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$ 203,67 (DUZENTOS E TRES REAIS E SESSENTA E SETECENTAVOS), SOB PENA DE INCLUSÃO DO NOME EM DÍVIDA ATIVA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA (D.J.).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA, QUE DIGITEIE SUBSCREVI.

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROV. Nº 001/98 DA C.G.J./E.S.


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 142/06030.06.007569-1

A EXMª SRª. DRª. SIMONE DE OLIVEIRACORDEIRO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES-ES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ACIMA MENCIONADA, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE JOSE CARLOS DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, MECÂNICO, E REQUERIDA MARIA JOSÉ FERREIRA BAHIA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA RUA VISCONDE DEMAUÁ, APT°. 02, CENTRO, TEIXEIRA DE FREITAS, E CONSTANDO NOSAUTOS QUE O REQUERENTE ATUALMENTE RESIDE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOSMOLDES DO ART. 267, INCISO III DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXAR NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

LARISSA MOTA MARCHESIESCREVENTE JURAMENTADA

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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 19.127/05030.05.021224-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ACIMA MENCIONADA, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTES KÉSIO FREITAS OLIVEIRA,BRASILEIRO, CASADO, POLICIAL MILITAR, E ROSANGELA TEIXEIRAFREITAS, BRASILEIRA, CASADA, CABELEIREIRA, RESIDENTE NA RUACAPITÃO JOSÉ MARIA, Nº 1.404, ED. MOACIR LOFEGO, CENTRO,LINHARES/ES, E CONSTANDO NOS AUTOS QUE O REQUERENTEKÉSIO FREITAS OLIVEIRA ATUALMENTE RESIDE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA CONTADORIA DESTA

COMARCA, NO VALOR DE R$ 36,49 (TRINTA E SEIS REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS), DE ACORDO COM A CONTA DECUSTAS DE FLS. 34 DOS AUTOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 334/06030.06.011243-7


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ACIMAMENCIONADA, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE GIANCARLODO ESPÍRITO SANTO HARAGUTH, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, E REQUERIDA ELIANA MACHADOVASCONCELOS, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, DO LAR,E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERIDA ATUALMENTERESIDE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LA PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA CONTADORIA DESTACOMARCA, NO VALOR DE R$ 130,60 (CENTO E TRINTA REAISSESSENTA CENTAVOS), DE ACORDO COM A CONTA DE CUSTAS DEFLS. 28 DOS AUTOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 (ONZE) DIAS DOMÊS DE 12 (DEZEMBRO) DO ANO DE 2006 (DOIS MIL E SEIS). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E ASSINO.


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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 17.090/04030.03.005642-5



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE ALIMENTOS ACIMA MENCIONADA, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE E. B. DOS S., REPRESENTADA PELA MÃEEDINEUMA BOMFIM SALOMÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIARDE SERVIÇOS GERAIS, RESIDENTE NA RUA SÃO PEDRO, S/ Nº ,BAIRRO CANIVETE, LINHARES/ES, E REQUERIDO IZAIAS OLIVEIRADOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMBALADOR, E CONSTANDONOS AUTOS QUE O REQUERIDO ATUALMENTE RESIDE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM OFIM DE INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA CONTADORIA DESTACOMARCA, NO VALOR DE R$ 174,73 (CENTO E SETENTA E QUATROREAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), DE ACORDO COM A CONTADE CUSTAS DE FLS. 41 DOS AUTOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.




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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 18.241/04030.04.009070-3


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ACIMAMENCIONADA, EM QUE FIGURAM COMO EXEQUENTES A. C. F. S. EE. F. S., BRASILEIRAS, MENORES IMPÚBERES, REPRESENTADAS PORSUA GENITORA A SRª. ADRIANA PIRES DE ALMEIDA, BRASILEIRA,SOLTEIRA, TRABALHADORA AUTÔNOMA, RESIDENTE NA RUAPERNAMBUCO, Nº 650, BAIRRO AVISO, LINHARES/ES, E EXECUTADOANDERSON DA SILVA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ECONSTANDO NOS AUTOS QUE O EXECUTADO ATUALMENTERESIDE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMÁ-LO PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NA CONTADORIA DESTA COMARCA, NO VALOR DE R$ 101,24 (CENTOE UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), DE ACORDO COM ACONTA DE CUSTAS DE FLS. 39 DOS AUTOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMª

JUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 717/06030.06.021285-6


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE FRANCISCO SOARES DE SOUSA,BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA TRINTA EDOIS, Nº 09, BAIRRO PLANALTO, LINHARES/ES, E REQUERIDARUBENILDA BATISTA DE SOUSA, BRASILEIRA, CASADA, ECONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LA, DE TODO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL DOSAUTOS ACIMA MENCIONADOS, PARA, EM QUERENDO, CONTESTARO FEITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A EXMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 846/06030.06.022645-0



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE ROBERTO DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, VAQUEIRO, RESIDENTE NA RUA RONDÔNIA, Nº 49, BAIRROAVISO, LINHARES/ES, E REQUERIDA SIRLEI DE OLIVEIRA DASILVA, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, E CONSTANDO DOSAUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LA, DE TODO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR O FEITO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 13.568/01030.05.004585-2


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE GUARDA DE MENORES ACIMA MENCIONADA, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE VALMIR DEUS MATOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, BRAÇAL, RESIDENTE NO SITIO DE PROPRIEDADE DO SR.MARLENO VENDRAMINE, LINHARES/ES, E REQUERIDA MARIATEREZA EUZEBIO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, E CONSTANDODOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DEINTIMÁ-LA, DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00HORAS.



LARISSA MORA MARCHESIESCREVENTE JURAMENTADA

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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO Nº 539/06030.06.019288-4


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, OS TERMOS DE UMAAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, EM QUEFIGURA COMO REQUERENTE DIONIZIO SOARES DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, TRABALHADOR BRAÇAL, RESIDENTE NA RUATIPOANA, QUADRA 82, LOTE 06., BAIRRO NOVA ESPERANÇA,LINHARES/ES, E REQUERIDA MARIA DA PENHA MARQUES DOSSANTOS, BRASILEIRA, CASADA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERIDA ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LA, DETODO TEOR DA PETIÇÃO INICIAL DOS AUTOS ACIMAMENCIONADOS, PARA, EM QUERENDO, CONTESTAR O FEITO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.




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COMARCA DE LINHARES

ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº , LOTEAMENTO TRÊS BARRAS -LINHARES/ES.

LISTA: 005/07

JUIZ: DR. ADELINO A. PINHEIRO PIRESESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESEMERICK.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,ARTIGO 55.

ELOÍZIO ALBERTO GARCIAISMAEL MACEDO DE ALMEIDAJANAÍNA RODRIGUE SLIMAESMERALDO MELO FILHOWESLEY CORRÊA CARVALHOOSWALDO AMBRÓZIO JÚNIORRAFAELA COSTA DA SILVAANTÔNIO DA SILVA PEREIRALESSANDRO FEREGUETTIHERMES DE ALMEIDA NEVESPAULO LÍRIORODRIGO PANETOJUAREZ MESQUITAROBÉRIO PINTOALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA


MAURINO ROBERTO DE SOUZAPEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOLUCIANO SILVA COUTORAPHAEL ELER ROSSOWBENAIR SCARTELLI STORCKJADER NOGUEIRANECILDA DE JESUSROSINHA BANHOSJOSEMAR DE DEUSALDENOR ALMEIDA DOS SANTOSELVIRA MARIA MARINHO GAMAFABRÍCIO PERES SALES

PROCESSO Nº 913/06 (03006023602-0) ALIMENTOSREQUERENTE: R. N. T. REQUERIDO: C. R. T.ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 14.15. INTIMÁ-LO, AINDA, PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 17/04/07, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 671/06 (03006020896-1) DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: N. G. REQUERIDO: M. B. DOS S. G. ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 08/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. FICA O MESMO DESDE JÁ CIENTEDE QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NA AUDIÊNCIADESIGNADA ACOMPANHADOS DE TESTEMUNHAS, NO MÁXIMOTRÊS, INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 838/06 (03006022607-0) DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: A. B. DOS S. E G. S. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. FICA OMESMO DESDE JÁ CIENTE DE QUE AS PARTES DEVERÃOCOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADOS DETESTEMUNHAS, NO MÁXIMO TRÊS, INDEPENDENTEMENTE DAINTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 838/06 (03006022607-0) DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: A. B. DOS S. E G. S. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDOPOR LEI DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. FICA OMESMO DESDE JÁ CIENTE DE QUE AS PARTES DEVERÃOCOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADOS DETESTEMUNHAS, NO MÁXIMO TRÊS, INDEPENDENTEMENTE DAINTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 19.138/05 (03005021397-1) ALIMENTOSREQUERENTE: P. H. V. DE A. (REP. POR SUA GENITORA N. V. DA S.)REQUERIDO: E. DE A..ADVOGADOS: (A) (S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR A DRª ADVOGADA DE TODO O TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 36. INTIMÁ-LA, AINDA, PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PAR AO DIA 08/03/2007, ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 493/06 (03006016346-3) DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: N. A. DE A. J. REQUERIDO: T. F. L.

ADVOGADOS: (A) (S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES 1.919 EWESLEY CORRÊA CARVALHO OAB/ES 012396FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EMAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PORESTE JUÍZO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 324 DO CPC.

PROCESSO Nº 926/06 (03006023705-1) SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: R. C. DA C. E E. F. F. C.. ADVOGADOS: (A) (S): OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR OAB/ES 8.839 ERAFAELA COSTA DA SILVA OAB/ES 12.937FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 08/03/2007, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 12.335/01 (03004006118-3) REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M. P.REQUERIDA: T. P. P. (REP. POR SUA GENITORA G. R. P. P.)ADVOGADOS: (A) (S): ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4.828 EDR. LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8.072FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 104/105 QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃOCELEBRADA ENTRE AS PARTES E EM CONSEQÜÊNCIA JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRONO ARTIGO 269, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 256/06 (03006010157-0) ALIMENTOSREQUERENTE: S. R. DA S. (REP. POR SUA GENITORA G. DOS S. R.)REQUERIDO: V. S. DA S. ADVOGADOS: (A) (S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REPRESENTANTE LEGAL DAREQUERENTE.

PROCESSO Nº 620/06 (03006020485-3) DIVÓRCIO LITIGOSOREQUERENTE: J. P. DOS S. REQUERIDO: A. P. B. L. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): ISAMEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA A SERDESIGNADA POR ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 19.034/05 (03005019402-3) GUARDA DE MENORESREQUERENTE: P. C. R. REQUERIDA: M. D. ADVOGADOS: (A) (S): HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA A SERDESIGNADA PARA ESTE JUÍZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 324 DOCPC.

PROCESSO Nº 16.031/03 (03003001517-3) APENSO 03004008872-3SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: Y. C. DE C. A. E R. M. P. DE C. A.ADVOGADOS: (A) (S): PAULO LÍRIO OAB/ES 2.161FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA ALIMENTANDA B. M. M. P. DE C. A.

PROCESSO Nº 496/06 (03006016673-0) ALIMENTOSREQUERENTE: J. V. H. D. (REP. POR SUA GENITORA A. H.)REQUERIDO: F. D. ADVOGADOS: (A) (S): RODRIGO PANETO OAB/ES 9.999FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA MANIFESTARSOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº 916/06 (03006023635-0) SEPARAÇÃO CONSENSUALREQUERENTES: M. M. P. E M. I. R. M.


ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8.042FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/02/2007,ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 785/06 (03006022060-2) ALIMENTOSREQUERENTE: J. A. R. DE S. (REP. POR SUA GENITORA C. DE A.)REQUERIDO: A. R.L D. S.ADVOGADOS: (A) (S): ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8.619FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 15/16.

PROCESSO Nº 18.791/05 (03005007189-0) OFERTA DE ALIMENTOSREQUERENTE: E. F. F.REQUERIDA: M. E. N. F. (REP. POR SUA GENITORA H. B. N. F.)ADVOGADOS: (A) (S): ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES5.080 E PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203.FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 181/187 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTEO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E FIXOU OS ALIMENTOS EMFAVOR DE M. E. N. F., NA IMPORTÂNCIA DE 01 (UM) SALÁRIOMÍNIMO E 1/2 (MEIO), MENSALMENTE, CUJO MONTANTE SERÁDEPOSITADO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS, CUJO MONTANTEDEVERÁ SER DEPOSITADO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADAMÊS, SUBSEQÜENTE AO VENCIDO, E DEPOSITADO NA CONTA DETITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR, MAIS OPAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE "SÃO BERNARDO".REGULAMENTOU O DIREITO DE VISITA DE E. F. F. EM RELAÇÃO ÀMENOR M. E. N. F., SENDO QUE AQUELE TERÁ ESTA EM SUACOMPANHIA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, PODENDOPEGÁ-LA NA SEXTA-FEIRA A PARTIR DAS 18:00 HORAS EDEVOLVÊ-LA NO DOMINGO ATÉ ÀS 19:00 HORAS; A MENOR PASSARÁAS FESTAS DE FIM DE ANO COM O GENITOR ALTERNADAMENTE,INICIANDO O NATAL DO PRESENTE ANO COM ESTE E O PRIMEIRODE ANO COM A GENITORA; A MENOR PASSARÁ O ANIVERSÁRIO DOPAI COM O ANIVERSARIANTE E O DIA DOS PAIS COM OHOMENAGEADO; A MENOR PASSARÁ A METADE DAS FÉRIASESCOLARES COM O GENITOR, SENDO COM ESTE O PRIMEIROPERÍODO; A MENOR FESTEJARÁ O SEU ANIVERSÁRIO EM ANOSALTERNADOS COM O GENITOR, INICIANDO NO PRÓXIMO ANO;FICA, AINDA, O ENCARGO DA VISITA ÀS CUSTAS DO REQUERENTE.EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CPC. CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 18.841/05 (03005008845-6) APENSO 03005007189-0SEPARAÇÃO LITIGIOSAREQUERENTE: H. B. N. F. REQUERIDO: E. F. F.ADVOGADOS: (A) (S): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOOAB/ES 5.203 E ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5.080FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS PARACOMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 15/02/2007, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO Nº 18.754/05 (03005006830-0) APENSO 03005007189-0SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: H. B. N. F. REQUERIDO: E. F. F.ADVOGADOS: (A) (S): PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOOAB/ES 5.203 E ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5.080FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. SENTENÇA DE FLS. 79/82 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOCONSIGNADO NA INICIAL E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, MANTEVE ASEPARAÇÃO DE CORPOS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 756/06 (03006021772-3) EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQUENTE: E. DOS S. P. (REP. POR SUA GENITORA E. M. P.)EXECUTADO: J. C. DOS S. P.)ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA

FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA MANIFESTARSOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

PROCESSO Nº 17.619/04 (03004004587-1)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: L. DO R. R.EXECUTADO: J. L. R.ADVOGADOS: (A) (S): ALCÍDIA EPREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES5.080FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 69.

PROCESSO Nº 998/06 (03006024450-3)CAUTELARREQUERENTE: A. F. DOS S.REQUERIDA: M. J. DA S. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): LUCIANO SILVA COUTO OAB/ES 12.331 ERAPHAEL ELER ROSSOWFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 10/11. INTIMÁ-LOS, AINDA, PARA NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, COLHEREM A ASSINATURA DO REQUERENTE NODOCUMENTO DE FLS. 06.

PROCESSO Nº 154/06 (03006021764-0)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: E. DOS S. P. (REP. POR SUA GENITORA E. M. P.)EXECUTADO: J. C. DOS S. P.ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 18.759/05 (03005006829-2)ALIMENTOSREQUERENTE: E. P. DE M.REQUERIDO: J. P. DE MOURA E OUTROSADVOGADOS: (A) (S): BENAIR SCARLATELLI STORCK OAB/ES 8391 EJADER NOGUEIRA OAB/ES 8.391FINALIDADE: INTIMAR OS DRS. ADVOGADOS DE TODO O TEOR DAR. DECISÃO DE FLS. 133/137 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEINCLUSÃO DO ESPÓLIO DE MANOEL RAMOS DE MOURA NO PÓLOPASSIVO DA DEMANDA.

PROCESSO Nº 18.874/05 (03005010492-)EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTES: J. L. M. E OUTRA (REP. POR SUA GENITORA M. R. L.) EXECUTADO: J. DE P. M.ADVOGADOS: (A) (S): NECILDA DE JESUS OAB/ES 6.939FINALIDADE: INTIMAR A DRª ADVOGADA DE TODO O TEOR DO R.OFÍCIO DE FLS. 36 ENCAMINHADO A ESTE JUÍZO PELA FIRMAPANAN-INDÚSTRIA DE MADEIRAS E MÓVEIS LTDA., INFORMANDO AESTE JUÍZO QUE O REQUERIDO NÃO TRABALHA MAIS NA REFERIDAFIRMA. INTIMÁ-LA, AINDA, PARA INFORMAR A NOVAEMPREGADORA DO REQUERIDO OU REQUERER O QUE DEDIREITO.

PROCESSO Nº 19.129/05 (03005021269-2)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: C. B. R. M.REQUERIDO: M. M. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZDIAS INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDOOU REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 775/06 (03006022003-2)ALIMENTOSREQUERENTE: E. M. P. (REP. POR SUA GENITORA M. M. V. M. P.)REQUERIDO: V. M. P.ADVOGADOS: (A) (S): ROBÉRIO PINTO OAB/ES 8.619FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO DE TODO O TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 17/18.

PROCESSO Nº 658/02 (03006020844-1)HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO


REQUERENTES: A. DOS S. DO R. (REP. POR SUA GENITORA A. L. DOSS.) E A. DA P. DO R.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA 8.042FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA NO PRAZO DE DEZDIAS AOCSTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOREQUERENTE A. DA P. R., POSTO QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 05NÃO LHE CONFERE PODERES.

PROCESSO Nº 295/06 (03006010514-2)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M. E. DA M. S.REQUERIDO: A. B. DA S.ADVOGADOS: (A) (S): JUAREZ MESQUITA OAB/ES 8.042FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA MANIFESTARSOBRE DEFESA GENÉRICA.

PROCESSO Nº 13.873/02 (03002000383-3)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: E. H. (REP. POR SUA GENITORA L. H.)REQUERIDO: D. S. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): ROSINHA BANHOS OAB/ES 5.791FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA DE QUE HOUVEREVOGAÇÃO DO MANDADO QUE LHE FORA OUTORGADO.

PROCESSO Nº 13.873/02 (03002000383-3)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: E. H. (REP. POR SUA GENITORA L. H.)REQUERIDO: D. S. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): JOSEMAR DE DEUS OAB/ES 2.993FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 17/04/2007, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 165/06 (03006008550-0)EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMETÍCIAEXEQUENTE: C. S. P. (REP. POR SUA GENITORA S. H. S.)EXECUTADO: D. C. P.ADVOGADOS: (A) (S): ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES 1.924FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA FORNECER OENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO EXECUTADO.

PROCESSO Nº 407/06 (03006013466-2)INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: K. S. (REP. POR SUA GENITORA S. R. DE O. S.) REQUERIDO: E. J.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO REQUERIDO OU REQUERER OQUE DE DIREITO.

PROCESSO Nº 600/06 (03006020349-1)NEGATIVA DE PATERNIDADEREQUERENTE: O. F.REQUERIDA: H. F. (REP. POR SUA GENITORA M. DE F. F. DA S.)ADVOGADOS: (A) (S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007,ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 590/06 (03006020235-2)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: I. S. L. REQUERIDO: C. G. L.ADVOGADOS: (A) (S): ELVIRA MARIA MARINHO GAMA OAB/ES 5.793FINALIDADE: INTIMAR A DRª. ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007, ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 764/06 (03006021867-1)DIVÓRCIO CONSENSUALREQUERENTES: R. F. DOS S. E G. S. DOS S.ADVOGADOS: (A) (S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES 6.263FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO

POR LEI DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 14:30 HORAS. FICA OMESMO DESDE JÁ CIENTE DE QUE AS PARTES DEVERÃOCOMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA ACOMPANHADAS DETESTEMUNHAS, NO MÁXIMO TRÊS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃODESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 206/06 (03006009483-3)DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: N. DE S. B. REQUERIDO: R. B. DAS N.ADVOGADOS: (A) (S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR O DR. ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 18/04/2007, ÀS 15:00 HORAS.

LINHARES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICK. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO

JUÍZA: DR.ª GRACIENE PEREIRA PINTOESCRIVÃO: ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIORESCREVENTES: PATRÍCIA DUTRA RODY MACHADO, CARLOSEDUARDO MEIRELLES E MARCELO SMARZARO MATTOS

LISTA DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 01/2007

NA FORMA DA LEI, INTIMO OS SEGUINTES ADVOGADOS:

DR. EDMILSON GARIOLLIDR. SÉRGIUS DE CARVALHO FURTADOAAÇÃO: INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº: 069.030.156.785 (1404) REQUERENTE: VALCI JOSÉ FERREIRA DE SOUZAREQUERIDO: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. PAULO FIGUEIREDO AÇÃO: DEPÓSITOPROCESSO: 069.05.001239-7 (1799) REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: EVILÁSIO ALVES VIDALFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR AÇÃO: INSOLVÊNCIA CIVIL PROCESSO: 069.06.004626-0 (4626-0) REQUERENTE: MARCELO SANT'ANA DA CUNHAREQUERIDO: BANCO REAL E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO AÇÃO: DEPÓSITO PROCESSO: 069.02.014462-7 (1138) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: GRIGÓRIO MANOEL DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br


DR. PAULO DE TARSO SILVA AÇÃO: USUCAPIÃOPROCESSO Nº: 069.030.000.082 (1511) REQUERENTE: HERCÍLIO TINOCO MONTEIRO E IOLANDA TINOCOMONTEIROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR.ª KAMILA NUNES DE ALMEIDADR.ª ERIKA HELENA LESQUEVES GALANTEAÇÃO: MONITÓRIAPROCESSO Nº: 069.05.001458-3 (1814) REQUERENTE: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO REQUERIDO: JANAÍNA FRIKS BAIENSEFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE.www.tj.es.gov.br

DR. EDUARDO CALIXTO DE OLIVEIRAAÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPROCESSO Nº: 069.06.005905-7 (5905-7) REQUERENTE: ANTÔNIO DAS GRAÇAS DA SILVAREQUERIDO: WENIS FERREIRA BENEVIDESFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº: 069.06.006088-1 (6088-1) REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: VALDECI EVANTELISTA BENEVIDESFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZES DR.ª WESLENE BATISTA GOMESAÇÃO: COBRANÇAPROCESSO Nº: 069.05.000953-4 (1783) REQUERENTE: UNIMED CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOREQUERIDO: ADALBERTO RIBEIRO FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº: 069.06.006427-1 (6427-1) REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPAREQUERIDO: CESAR ALENCAR DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. CELSO LUIZ MACHADO JÚNIOR AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº: 069.06.006020-4 (6020-4) REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: RENATO ALVES VIDALFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº: 069.06.005910-7 (5910-7) REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO: JOSÉ LUIZ AGDAMUS

FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. RONALD SEYR JÚNIOR DR.ª ISABEL DE JESUSAÇÃO: COBRANÇAPROCESSO Nº: 069.05.002090-3 (1868) REQUERENTE: POSTO ECLIPSE REVENDA E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: LUCIANO FERREIRA CARNEIRO E NILCIMAR ARAÚJOPORTELA CARNEIROFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPROCESSO Nº: 069.04.001769-6 (1672) REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO: ABBY RENE ARAGONES SOTOFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº: 069.06.004437-2 (4437-2) REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: DELSIMAR DA SILVA RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº: 069.06.001616-4 (2003) REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: CLÁUDIO RASTOLDO AGOSTINHOFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS AÇÃO: DECLARATÓRIA PROCESSO Nº: 069.05.000022-8 (1785) REQUERENTE: GIANDERSON ZELTZER GAZZANIREQUERIDO: FILMAR EDUARDO DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. PEDRO PAULO VOLPINIAÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃOPROCESSO Nº: 069.05.000471-7 (1761) REQUERENTE: JOÃO CARLOS VOLPINIREQUERIDO: MAXUEL DA SILVA PIMENTELFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO JÚNIOR AÇÃO: EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 069.990.046.323 (587) REQUERENTE: AUTOGRAF - GRÁFICA EDITORA LTDA.REQUERIDO: GISLANE LACERDA RODRIGUES - MEFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. CARLOS AFONSO HARTMANN AÇÃO: MONITÓRIA PROCESSO Nº: 069.04.001201-0 (1710) REQUERENTE: GERDAU S/A


REQUERIDO: MANOEL RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃOAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO PROCESSO Nº: 069.04.001492-5 (1653) REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: RONILSON PIRES DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉAÇÃO: EXECUÇÃO PROCESSO Nº: 069.990.046.281 (573) REQUERENTE: ESPÓLIO DE AMILAR MENEZESREQUERIDO: JACIARA DIAS PAESFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

DR. MANOEL CARLOS MANHÃES COSTAAÇÃO: REVOGAÇÃO DE MANDATO PROCESSO Nº: 069.05.001356-9 (1807) REQUERENTE: MANOEL CARLOS MANHÃES COSTAREQUERIDO: ARCHIMECY MAIAFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA NOS AUTOSSUPRACITADOS, CUJA PARTE FINAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃONO SITE. www.tj.es.gov.br

MARATAÍZES/ES, 08 DE JANEIRO DE 2007.

ERALDO GOMES DE AZEREDO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 DIAS

PROCESSO: 069.98.002897-6ACUSADO(S): MARCIEL OSER DE FREITAS E OUTROS.INCURSO(S): ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E III C/C ART. 288, PARÁGRAFOÚNICO, AMBOS DO CPB.

O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARACRIMINAL DA COMARCA DE MARATAÍZES-ES,NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO MARCIEL OSER DE FREITAS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, FILHO DE ARLETE DE FREITASILVA, O QUAL, COMO CONSTA DOS AUTOS, SE ENCONTRA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADO ESTÁ, PELOPRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 319/330DOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É OSEGUINTE: “SENTENÇA. (...) ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDANA DENÚNCIA, PARA: - ABSOLVER OS RÉUS MARCIEL OSER DEFREITAS, MÁRCIO PINTO DOS SANTOS E EVERALDO LOUZADA DESOUZA DA IMPUTAÇÃO TIPIFICADA NO ART. 288, DO CÓDIGOPENAL, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL; - CONDENAR OS RÉUS MARCIEL OSER DEFREITAS, MÁRCIO PINTO DOS SANTOS E EVERALDO LOUZADA DESOUZA, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCISOS I,II C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D", TODOS DO CÓDIGOPENAL. (...) A) QUANTO AO ACUSADO MARCIEL OSER DE FREITAS. (...)TOTALIZANDO-AS EM 6 (SEIS) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE

RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA. (...) ESTABELEÇO OREGIME INICIAL FECHADO, PARA O CUMPRIMENTO DA PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. CONSIGNO QUE O RÉU NÃOFAZ JUS AO BENEFÍCIO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA, PREVISTA NOARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL, NEM A SUSPENSÃO CONDICIONALDA PENA, PREVISTA NO ART. 77, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EMFACE DO TOAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE LHE FOIAPLICADA. (...) CONDENO OS ACUSADOS AO PAGAMENTO DE 70%DO VALOR TOTAL DAS CUSTAS, UMA VEZ QUE A PROCEDÊNCIA DADENÚNCIA FOI PARCIAL."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (10/01/2007). EU, PATRÍCIARODY DUTRA MACHADO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.

PATRÍCIA RODY DUTRA MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PROCESSO: 069.06.000385-7ACUSADO(S): ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO E OUTROS.INCURSO(S): ART. 157, § 2º, INCISOS I E II DO CPB.

O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES-ES, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO,VULGO "CELSINHO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR DEABACAXI, NASCIDO EM 11/12/1979, FILHO DE CELSO DA CONCEIÇÃOE DE MARIA SALETE DA SILVA, O QUAL, COMO CONSTA DOS AUTOS,SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADOESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀSFLS. 319/330 DOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJORESUMO É O SEGUINTE: “SENTENÇA. (...) FACE AO EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,PARA: B) CONDENAR OS ACUSADOS TIAGO PIMENTEL DE SOUZA EALESSANDRO DA CONCEIÇÃO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, INCISOSI E II DO CÓDIGO PENAL. (...) QUANTO AO RÉU ALESSANDRO DACONCEIÇÃO. (...) DEFINITIVAMENTE EM 6 (SEIS) ANOS E 9 (NOVE)MESES DE RECLUSÃO. (...) CONDENO-O, AINDA, À PENA DE 40(QUARENTA) DIAS-MULTA À RAZÃO UNITÁRIA DE 1/30 DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. (...) ESTABELEÇO O REGIMESEMI-ABERTO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVADE LIBERDADE IMPOSTA A AMBOS OS RÉUS. INAPLICÁVEIS OS ARTS.44 E 77 DO CP. (...) CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA, PORÉM ISENTO ORÉU TIAGO PIMENTEL DE SOUZA DO PAGAMENTO POR ESTARASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (08/01/2006). EU, PATRÍCIARODY DUTRA MACHADO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.






PROCESSO: 069.01.010935-8ACUSADO(S): MARLÚCIO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS.INCURSO(S): ART. 184, § 2º E 307, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOCPB.


FAZ SABER AO ACUSADO MARLÚCIO ANTÔNIO PEREIRADA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR AMBULANTE,NASCIDO EM 10/03/1964, FILHO DE DEOCLYSIO PEREIRA DA SILVA EDE ROSA RODRIGUES DA SILVA, O QUAL, COMO CONSTA DOSAUTOS, SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEINTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTE EDITAL, DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 319/330 DOS AUTOS DO PROCESSO-CRIME EMEPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE: “SENTENÇA. (...) ANTE OEXPOSTO. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR MARLÚCIOANTÔNIO PEREIRA DA SILVA NAS SANÇÕES DO ART. 184, § 2º, C/CARTIGO 65, INCISO III, ALÍNEA "D", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. (...)EM FACE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE APENA-BASE DE 3 (TRÊS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO E 15DIAS-MULTA. (...) A CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE CONCERNENTE ÀCONFISSÃO, PREVISTA NO ART. 63, INCISO III, ALÍNEA "D", DOCÓDIGO PENAL, IMPORTA NA DIMINUIÇÃO DA PENA, PARA 3 (TRÊS)ANOS DE RECLUSÃO E 12 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTEMCIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E CAUSASDE AUMENTO A SEREM CONSIDERADAS, RAZÃO PORQUE TORNO ÀSPENAS DEFINITIVAS NOS PATAMARES ANTES MENCIONADOS. (...)FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTAAO RÉU (...) FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS (...)AO RÉU ASSISTE O DIREITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA, PREVISTANO ART. 44 (...) ASSIM SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEAPLICADA AO RÉU POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO E UMA PENAPECUNIÁRIA, FIXANDO, DESDE JÁ, QUE ESTA SERÁ DE PRESTAÇÃODE SERVIÇOS À COMUNIDADE (...) A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIACONSISTIRÁ NO PAGAMENTO PELO RÉU DA IMPORTÂNCIA QUEFIXO EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS À ENTIDADE PÚBLICA OUPRIVADA COM DESTINAÇÃO SOCIAL (...) CONDENO-O, AINDA, AOPAGAMENTO DE 1/3 (UM TERÇO) DO VALOR DAS CUSTASPROCESSUAIS."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (08/01/2007). EU, PATRÍCIARODY DUTRA MACHADO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.


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PROCESSO: 069.03.000768-1ACUSADO(S): JOSÉ ANTÔNIO SALES

INCURSO(S): ART. 155, § 4 E ART. 155, § 4º, INCISO I C/C ART. 14, INCISOII E ART. 69, TODOS DO CPB.


FAZ SABER AO ACUSADO JOSÉ ANTÔNIO SALES, VULGO"CABELO SECO", BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE, NASCIDO EM12/06/1970, FILHO DE ANTÔNIO CRESPIM SALES E DE ROSA SALES, OQUAL, COMO CONSTA DOS AUTOS, SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTEEDITAL, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 319/330 DOS AUTOSDO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE:“SENTENÇA. (...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADO JOSÉANTÔNIO SALES, QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART. 155, § 4º INCISOI DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E ART. 155 § 4º I C/C ART. 14 II,TAMBÉM DO CPB. (...) TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTODECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71, CAPUT)EXASPERO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), FIXANDO-ADEFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES DERECLUSÃO. (...) FIXO A PENA DE MULTA EM 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOSALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. (...) FIXO O REGIMEABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (...) SUBSTITUO A PENADE RECLUSÃO POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS(ARTIGO 44, PARÁGRAFO 2º, SEGUNDA PARTE), CONSISTENTES EM: 1)PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NA FORMA DE 03 (TRÊS) CESTAS BÁSICAS,UMA POR MÊS, DURANTE TRÊS MESES, EM VALOR NÃO INFERIOR A20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, QUE SERÃO DOADASÀ APAE, NESTE MUNICÍPIO, E 2) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA, PELO PRAZO APONTADONA CONDENAÇÃO, A SER FIXADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO (...)SEM CUSTAS, POR ESTAR O ACUSADO ASSISTIDO POR DEFENSORDATIVO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (08/01/2006). EU, PATRÍCIARODY DUTRA MACHADO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.


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PROCESSO: 069.05.002714-8ACUSADO(S): LUCIMAR GOMES DOS SANTOSINCURSO(S): ART. 155, "CAPUT" DO CPB.


FAZ SABER AO ACUSADO LUCIMAR GOMES DOS SANTOS,VULGO "MAZINHO", BRASILEIRO, CONVIVENTE, PINTOR DEAUTOMÓVEIS, NASCIDO EM 13/12/1982, FILHO DE ZEFERINOCAETANO SOARES SANTOS E DE MARIA LÚCIA MOREIRA GOMES, OQUAL, COMO CONSTA DOS AUTOS, SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE INTIMADO ESTÁ, PELO PRESENTEEDITAL, DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 319/330 DOS AUTOS


DO PROCESSO-CRIME EM EPÍGRAFE, CUJO RESUMO É O SEGUINTE:“SENTENÇA. (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR O ACUSADOLUCIMAR GOMES DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTOS, NASPENAS DO ART. 155, "CAPUT" DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (...)TORNANDO-A DEFINITIVA EM 1 (UMA) ANOS DE RECLUSÃO. (...)FIXO A PENA DE MULTA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, SOBRE UMTRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS.(...) FIXO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (...)SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENARESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA, PELO PRAZOESTABELECIDO NA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 46 DO CP,QUE DEVERÁ SER ESPECIFICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO (...)DEIXO DE CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS POR ESTAR ASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (08/01/2007). EU, PATRÍCIARODY DUTRA MACHADO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.


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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 10 DIAS

PROCESSO: 069.06.006765-4ACUSADO: ANDRÉ HENRIQUE PIMENTELINCURSO: ART. 33, "CAPUT" DA LEI 11.343/06

O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARACRIMINAL DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AO ACUSADO ANDRÉ HENRIQUE PIMENTEL,VULGO "GÊMEOS", BRASILEIRO, CASADO, PESCADOR, NASCIDO EM08/12/1979, FILHO DE WELINGTON BAIENSE PIMENTEL E DE MARIAIZALTINA HENRIQUE PIMENTEL, O QUAL SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE FICA O MESMO NOTIFICADO, PARAOFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS (ART. 55 DA LEI Nº 11.343/06).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (08/01/2007).

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO PENAL Nº 4.766/05 (038.05.001081-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: BENEDITO ESTIVE DE SOUZA. ADVOGADO: DR. CELSO CIMADON - OAB/ES Nº 1.758;DESCRIÇÃO: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DERECURSO, NO PRAZO LEGAL.

AÇÃO PENAL Nº 4.762/05 (038.05.000926-5)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: FRANCISCA ALVES PINTO E ELIENE SANTOS SILVA. ADVOGADO: DR. JARBAS F.G.GAMA - OAB/ES Nº 3.425;DESCRIÇÃO: INTIMAÇÃO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA PROLATADAÀS FLS. 176/183 DOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (08) DIAS DO MÊS DEJANEIRO (01) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROC. 002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DOUTOR RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

AÇÃO PENAL Nº 4.829/05 (038.05.001530-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSÉ MILTON DE SOUZA. ADVOGADO: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES Nº 6.861;DESCRIÇÃO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE A 2ª VARACRIMINAL DESTA COMARCA, NO PRÓXIMO DIA 07 DE MARÇO DE2007, ÀS 12:30 H, A FIM DE ACOMPANHAR AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (08) DIAS DO MÊS DEJANEIRO (01) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA - PROC. 002/98

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃOMATEUS - ES


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO SUBSTITUTO: ESMERALDO CARVALHO FILHO


ADVOGADO: SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815 PROCESSO: 047060038263 (110/06) AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: EDINALDO BARCELLOS FANTICELLI-MEREQUERIDO: LUCIANO FANTICELLI FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA,INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO,DESPACHO DE FLS. 098.

ADVOGADO: TANIA MARA SILVA NEVES - OAB/ES 2767PROCESSO: 047020032067 - (003/03) AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: EDI MOREIRA COSTAREQUERIDO: NEDSON RAIMUNDO DA SILVA FILHO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 97, QUENOMEOU O SR. JOSÉ CARLOS LOSS JUSNIOR, PARA ATUAR NOSPRESENTES COM PERITO AVALIADOR, FICANDO INTIMADO(A),AINDA, PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAISNO VALOR DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUARTROCENTOS REAIS), NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - OAB/ES 8773CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9512MARCELO VACCARI QUARTEZANI -OAB/ES 9794PROCESSO: 047040087810 (168/04) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: WACAPE MARMORES E GRANITOS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267, III, DO CPC.

ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES - 5814PROCESSO: 047060019834 (043/06) AÇÃO: SUSTAÇÃO DO PROTESTO REQUERENTE: MAURICIO REIS FINAMORE SIMONIREQUERIDO: JAIRO ARANA E OUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSODE APELAÇÃO DE FLS. 33/40 E DOCUMENTO, DESPACHO DE FLS. 49.

ADVOGADO: FRANCISCO VICENTE FINAMORE SIMONI - OAB/ES9060PROCESSO: 047060025302 (066/06) AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: MAURÍCIO REIS FINAMORE SIMONI REQUERIDO: JAIRO ARANA E OUTRO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 88, QUEDEFERIU A ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AO REQUERIDO E,AINDA PARA O AUTOR/RECONVINDO PARA, NO PRAZO LEGAL,EFETUAR A RÉPLICA E CONTESTAR A AÇÃO RECONVENCIONALPROPOSTA PELOS REQUERIDOS.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7.025CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO: 047060035558 (102/06) AÇÃO: DESPEJO REQUERENTE: SINDICATO RURAL DE SÃO MATEUSREQUERIDO: ARGILDO ENDLICH FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA,INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTE

DE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, DESPACHO DE FLS. 053.

ADVOGADO: ANTONIO NACIFI NICOLAU - OAB/ES 3463VALESCA CARNEIRO CASTRO - OAB/ES 4763PEDRO OCTAVIANO OLIVEIRA FILHO - OAB/ES 231 APROCESSO: 047960000439 - 092/96 AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: ANDREA NORBIM SOUZA OLIVEIRA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, QUENOMEOU O SR. ANTONIO ALÍSIO DE LIMA RESENDE PARA ATUARNOS PRESENTES AUTOS, NA QUALIDADE DE PERITO AVALIADOR,FICANDO A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA EFETUAR ODEPÓSITO DOS HONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 350,00 (TREZENTOSE CINQUENTA REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEPRECLUSÃO.

ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO: 047990001498 (276/99) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDAREQUERIDO: RENATO BARBOZA DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.57, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267, III, DO CPC.

ADVOGADO: SENAQUERIBI SCARDINI - OAB/ES 3241AGUIDA CELESTE CREMASCO ACARDINI - OAB/ES 6948 PROCESSO: 047040054414 (068/04) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: MAURO RIBEIRO DA SILVA MACHADOREQUERIDO: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/APARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MINIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E PERTINENTES, SOB ASPENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 109.

ADVOGADO: OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248ERFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOS - OAB/ES 4150DOUGLAS GIANARDOLI SANTOS JUNIOR - OAB/ES 5771ERIKA SANDOVAL GONÇALVES - OAB/ES 5771LUCIO ANTONIO MUNAIER TANURE - OAB/ES 314-BPROCESSO: 047050000406 (006/05) AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: LUCYFLORIA FEITOSA HOFFMANREQUERIDO: GENERAL MOTORS DO BRASIL - GMFINALIDADE: PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 179 E SEGUINTES.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025LUÍS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - OAB/ES 10.207SÉRGIO RUY BARROSO DE MELO - OAB/ES 10.208GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10371JERÔNYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4.204LEANDRO FIGUEIRA VAN - OAB/ES 9736MARIO DE KOKEN - OAB/ES 9736MARIO SAMPAIO FERNANDES - OAB/ES 10756FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8142 PROCESSO: 047040086531AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ADENILSON VIANA NERYREQUERIDO: ADIRALDO ANTUNES CARLOS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.183/203,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, CONDENANDO ADIRALDO ANTUNES CARLOS,HERDA BELING ANTUNES E PORTO SEGURO COMPANHIA DESEGUROS (ESTE ÚLTIMO FICA OBRIGADOS A INDENIZAR APENASNO LIMITE MÁXIMO DE COBERTURA, PREVISTO NA APÓLICE DESEGUROS), A INDENIZAR À ADENILSON VIANA NERY O VALORCORRESPONDENTE A R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), COM JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTASENTENÇA.


ADVOGADO: TELMA APARECIDA OTONI DE CAMPOS - OAB/ES7269RODRIGO GOBBO NASCIMENTO - 9335ATONIVAN BONOMO - OAB/ES 11468PROCESSO: 047020027414 - (098/02) AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE: AURELINO MAGRIREQUERIDO: DALVA TEREZINHA RANGEL RAMOS FINALIDADE: PARA DIZEREM SE ESTÃO SATISFEITAS COM ASPROVAS JÁ PRODUZIDAS E, EM CASO POSITIVO, OFERECERMEMORIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESPACHO DE FLS. 126.

ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3609PROCESSO: 047050015321 (051/05) AÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇA REQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: PEDRO VIEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 95, QUELHE CONCEDEU VISTAS PELO PRAZO DE LEI.

SÃO MATEUS-ES, 08 DE JANEIRO DE 2007.

ESMERALDO CARVALHO FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUS

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 02/2007

JUIZ: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LUCINEIA CAMPOS VAGMAKER

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060003564AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: JOSIMERE DAMIANI REQUERIDO: ELIAS FRANCISCO DA SILVA FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060047876AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047050044446AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO DIBENS S/AREQUERIDO: LUIZ FERNANDO XAVIER FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADOA 21ª ZONA ELEITORAL, INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃOCONSTA COMO ELEITOR CONFORME CONSULTA NO ELO -CADASTRO NACIONAL DOS ELEITORES.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047020031861AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: AMAURI RIBEIRO DA SILVA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADOÀ 21ª ZONA ELEITORAL, INFORMANDO QUE O TÍTULO ESTÁCANCELADO PELO FASE 019 - CANCELAMENTO - FALECIMENTO EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

ADVOGADO: DRª MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946PROCESSO: 047060068153AÇÃO: COBRANÇA

REQUERENTE: ROSA E MARTINS LTDA., TRT PETRÓLEOREQUERIDO: CAVALERI & DUARTE LTDA.FINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 373,83 (TREZENTOS ESETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

ADVOGADO: DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11410PROCESSO: 047060034700AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: OSVALDO DA CRUZ ALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA AO SERASA E PARA FORNECERO NOVO ENDEREÇO DO SERASA.

ADVOGADO: DR. ARLINDO BASTOS TINOCO - OAB/ES 4213PROCESSO: 047030010624AÇÃO: MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE: ALDECIR RAMOS SANTOS REQUERIDO : WELBERTY DANNIERRE PEREIRA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DEJUSTIÇA, INFORMANDO QUE DEIXOU DE PROCEDER A CITAÇÃO,POR NÃO ENCONTRAR O REQUERIDO NO LOCAL INDICADO.

ADVOGADO: DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS - OAB/ES9121DR. MILTON CHAVES DE SOUZA - OAB/MG 43835PROCESSO: 047040087844AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: WELLIS OTÁVIO DO CARMO REQUERIDO: ARNABAU SOUZA GUSMÃO E OUTROFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060053023AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHO REQUERENTE: SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA FILHOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS

ADVOGADO: DR. NATALINO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 29248PROCESSO: 047050032680 AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE: BANCO SANTOS NEVES S/AREQUERIDO: SEPE ENGENHARIA LTDA.FINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060053031AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: LINDAURA DOS SANTOSREQUERIDO: INSS - ISNTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS

ADVOGADO: DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701PROCESSO: 047060017846AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO NOBERTO BATISTA DE DEUSREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO: 047060000107AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: PIANNA VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: EDIANO FÁBIO ÇÃO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERALE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15DIAS.


ADVOGADO: DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA - OAB/ES 4772PROCESSO: 047030026646AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.REQUERIDO: RÔMULO E SILVA DE SOUZA -MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERALE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15DIAS.

ADVOGADO: DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9794PROCESSO: 047050036400AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: LOURISVALDO ROCHA DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTAPRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO, BEM COMO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

ADVOGADO: DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047020026598AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: EUNÍSIA COSTA BARCELLOS REQUERIDO: BARCELLOS & FILHOS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.78 QUEDEFERIU O PEDIDO SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

ADVOGADO: DR. BENEDITO DE S. SOUZA - OAB/ES 7493PROCESSO: 047040041304AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: MÁRIO DA SILVA PINTOFINALIDADE: CONTRA-RAZOAR O RECURSO DE AGRAVO RETIDONO PRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. AILTON FELISBERTO A. FILHO - OAB/ES 12228PROCESSO: 047060005619AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: JARDELINO MARTINS DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.49 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

ADVOGADO: DR. RONALDO DOS SANTOS MASSUCATI DECARVALHO - OAB/ES 7694PROCESSO: 047020006194AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: I.A.B ELETRO DOMÉSTICO LTDA.REQUERIDO: NIXON ZANELATO SANTANAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 71 QUESUSPENDEU O CURSO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS)MESES, TENDO EM VISTA NÃO TEREM SIDO LOCALIZADOS BENSPENHORÁVEIS, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC.

ADVOGADO: DRª ANNA PAULA M. SARTÓRIO - OAB/ES 11786PROCESSO: 047060037133AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: AUREA DE NOVAES WOTHOSKYFINALIDADE: CONTRA-RAZOAR O AGRAVO DE FLS. 16/17.

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898DRª SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12706PROCESSO: 047020030962AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: IRMÃOS PIANNA LTDA.REQUERIDO: CONLIMP CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82, QUEINDEFERIU O PEDIDO POSTULADO ÀS FLS. 80, VEZ QUE NÃO ESTÁCOMPROVADO NOS AUTOS QUE OS BENS PENHORADOS NÃOSATISFAZEM A EXECUÇÃO.

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898DRª SILVANA GALAVOTTI - OAB/ES 12706

PROCESSO: 047060037471AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: PIANNA VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: ALCENIR BARROS DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 40 QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE90 DIAS.

ADVOGADO: DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883PROCESSO: 047040054752AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTIA LTDA.REQUERIDO: JOGAIB E PESSANHA LTDA-MEFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO: 047050032367AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ANDERSON CARMONA DE SENAREQUERIDO: TNL PCS S/A - OIFINALIDADE: PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NOPRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673PROCESSO: 047050055566AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 54, QUEDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8566PROCESSO: 047040062391AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LUCIMAR MASSIERI REQUERIDO: MÁRCIO MATOSFINALIDADE: QUITAR O DÉBITO REFERENTE À EXECUÇÃO DASENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAMULTA PREVITA NO ART. 475-J DA LEI 11.232/05.

ADVOGADO: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA -OAB/ES 9361PROCESSO: 047060067171 (CARTA PRECATÓRIA)AÇÃO: ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C PEDIDO DEREPARAÇÃO REQUERENTE: ARNALDO CAMATA REQUERIDO: ÍTALO SARTÓRIO ALTOÉ E OUTROFINALIDADE: PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 92,08 (NOVENTA E DOISREAIS E OITO CENTAVOS).

ADVOGADO: DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - OAB/ES 9055PROCESSO: 047990002736AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/AREQUERIDO: MARIA PEREIRA SOARES COSTAFINALIDADE: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 05 DIAS.

ADVOGADO: DRª VITÓRIA CONSUELO CARREIRA DE LIMA -OAB/ES 8461PROCESSO: 047050003160AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: GLS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.REQUERIDO: ANTÔNIO DE SOUZA DO CARMO FINALIDADE: TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FL. 37,BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 20 DIAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060047835


AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: LAUREDI TURIAL SANTOSREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NAICONAL DE SEGURIDADE SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 57, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060047850AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: NILSON HORTÊNCIO BITAREQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 25/26,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060047843AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: VALMIR VIEIRA DE SOUZAREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 39/40,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874PROCESSO: 047060061562AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ORLANDO BONAREQUERIDO : SEPE - SERVIÇOS E E P LTDA.FINALIDADE: PROMOVER, NO PRAZO DE 30 DIAS, O PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS.

ADVOGADO: DRª LÉSLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES10326PROCESSO: 047060044154AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA REQUERIDO: NEILA XAVIER PEREIRA BARBOSA -ME FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, A SEGUIRTRANSCRITO: "DIGA O EXEQUENTE, EM 24 HORAS, SE ACEITA ANOMEAÇÃO. ACEITA A NOMEAÇÃO, INCLUSIVE PELA NÃO-MANIFESTAÇÃO NO PRAZO, TOME-SE-LHE POR TERMO EAGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA EMBARGOS."

ADVOGADO: DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA - OAB/ES 5898PROCESSO: 047060048684AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: PIANNA VEÍCULOS LTDA.REQUERIDO: MIROMA TRANSPORTES LTDA.FINALIDADE: REQUERER A EXECUÇÃO NA FORMA ADEQUADA.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060047868AÇÃO: REVISIONAL REQUERENTE: RENILDO ARAÚJO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACINAL DE SEGURO SOCIALFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. JOSÉ CASSIMIRO - OAB/ES 8566DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO: 047050057885AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: NATHALIA NUNES LYRIOREQUERIDO: ARGÍLIO THIAGO DOS SANTOS FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 23 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14 HORAS.

ADVOGADO: DRª SHEILA DURELES RIBEIRO - OAB/ES 9497DRª LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273 BPROCESSO: 047050002329AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO

REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: AGLAECIO LIMA DE ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERALINFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO APRESENTOU DIRPF NOSÚLTIMOS 3 ANOS E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO DE 15 DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA - OAB/ES 5926PROCESSO: 047060028132AÇÃO: INTERPELAÇÃOREQUERENTE: ANTÔNIO SÉRGIO NOGUEIRAREQUERIDO: JOSIAS ANTÔNIO DOS SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS DO DETRAN E DAESCELSA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. GERALDO TADEU S. DA SILVA - OAB/ES 7000 PROCESSO: 047020021656AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: SOCE- SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.REQUERIDO: WEBSTER WANDEL REI OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO DESUSPENSÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO DE 10 DIAS.

ADVOGADO: DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11673DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699PROCESSO: 047040012990AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO UNIBANCO S/AREQUERIDO: MARIA DE LOURDES VIANA CONCEIÇÃOFINALIDADE:

ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS BARBOSA - OAB/ES 5932DR. JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524DR. LUIZ ALFREDO PRETTI - OAB/ES 8788DR. MARCELO GIR GOMES - OAB/SP 127512PROCESSO: 047030025804AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MANOEL PESSANHA NETO REQUERIDO: MG FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. EOUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS ETRINTA MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060068534AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: ISAURA DOS SANTOS FRANCO REQUERIDO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS ETRINTA MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047060068526AÇÃO: ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: SEBASTIÃO BARBOSA DE SOUZA FILHOREQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14 HORAS ETRINTA MINUTOS, DEVENDO COMPARECER A REFERIDAAUDIÊNCIA ACOMPANHADO DO REQUERENTE.

ADVOGADO: DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - OAB/ES 8258DR. FÁBIO NEFFA ALCURE - OAB/ES 12330PROCESSO: 047060068732AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: JADSON DIAS SAID REQUERIDO : NACIONAL CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOSDE SÃO MATEUS S/C LTDA.


FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15 HORAS ETRINTA MINUTOS.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 4699DR. HILTON CHISTÉ JÚNIOR - OAB/ES 6957DR. HILTON CHISTÉ - OAB/ES 2549DR. ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE - OAB/ES 8213PROCESSO: 047060009983AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: VIABRAS COMERCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESLTDA.REQUERIDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 14 HORAS ETRINTA MINUTOS

ADVOGADO: DR. MARCELO AUGUSTO M. SCHUMAM - OAB/ES 146BDR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145PROCESSO: 047050012278AÇÃO: DEMARCATÓRIAREQUERENTE: CAIÇARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.REQUERIDO: NILZA FERREIRA DOS SANTOS FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS E30 MINUTOS

ADVOGADO: DR. GILSON GUILHERME CORREIRA - OAB/ES 6018DRª JAQUELINE DONÁTILA FERREIRA DEMO - OAB/ES 9633DR. FRANCISCO A. FERREIRA CARDOSO - OAB/ES 225 ADR. GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO - OAB/ES 10189PROCESSO: 047030027099AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: RENASCER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. REQUERIDO: BANCO RURAL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO, ÀS 14 HORAS ETRINTA MINUTOS.

ADVOGADO: DR. JEFFERSON CORRÊA DE SOUZA - OAB/ES 9815DR. MARCELO P. M SILY - OAB/ES 8992PROCESSO: 047040084981AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: TRANSPORTADORA 3MS E SERVIÇOS LTDA. MEREQUERIDO: FERNANDO JOSÉ PESSOTTI E OUTROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS ETRINTA MINUTOS

ADVOGADO: DR.ANDERSON MARTINS RIBEIRO- OAB/ES 11410DRª ANNA PAULA MATIELLO SARTÓRIO - OAB/ES 11766PROCESSO: 047060033694AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: WAGNER DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO FINASA S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15 HORAS E30 MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025PROCESSO: 047050055707AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOÃO EDUARDO CORREIRA JORGEREQUERIDO: PERINIS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13 HORAS ETRINTA MINUTOS.

ADVOGADO: DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025DR. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES 6422PROCESSO: 047050052563AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA ANTONIO DE JESUSREQUERIDO: JOSIMAR PINHEIRO DOS SANTOS E OUTRO

FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 13 HORAS E TRINTA MINUTOS, BEM COMO, PARAESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E PARAAPRESENTAREM O ROL TESTEMUNHAL, SE HOUVER, NO PRAZO DE05 DIAS.

ADVOGADO: DRª LÉSLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326PROCESSO: 047020004173AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: GOA INTERNACIONAL LTDA.REQUERIDO: MÁRCIO BARROS MONTE SANTO E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2007,ÀS 13 HORAS E TRINTA MINUTOS

ADVOGADO: DR. JOÃO BATISTA DAS DORES JÚNIOR - OAB/SP134840DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-ADRª ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814PROCESSO: 047020004173AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: GOA INTERNACIONAL LTDA.REQUERIDO: MÁRCIO BARROS MONTE SANTO E OUTROSFINALIDADE: APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO NO PRAZODE 10 DIAS

ADVOGADO: DR. CELSO GOMES DOS SANTOS - OAB/ES 6651PROCESSO: 047020025921AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: RODOLFO MOULIN AZEVEDO REQUERIDO: BIO ENERGI COMPANY DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS PRAÇAS DESIGNADAS PARA OSDIAS 01/02/2007 E 15/02/2007, AMBAS ÀS 14 HORAS, BEM COMO, AOPATRONO DO AUTOR PARA PROVIDENCIAR, NO PRAZO DE 05 DIAS,PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA.

ADVOGADO: DRª CRISTINA MOREIRA DA CUNHA - OAB/ES 7532DR. MARCO ANTÔNIO MOREIRA - OAB/MG 82980DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - OAB/ES 11336PROCESSO: 047060049880AÇÃO: MONITÓRIAREQUERENTE: ANGELA MARIA ROCHAREQUERIDO: CHAPAHALL'S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13 HORAS ETRINTA MINUTOS.

ADVOGADO: DRª ANNA PAULA M. SARTÓRIO - OAB/ES 11766PROCESSO: 047030034178AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: AUREA DE NOVAES WOTHOSKYREQUERIDO: SICOOBFINALIDADE: CONTRA-RAZOAR O AGRAVO DE FLS. 126/131.

ADVOGADO: DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2516PROCESSO: 047060024602AÇÃO: EMBARGOS À ARREMATAÇÃOREQUERENTE: MICHELUTTI AGRÍCOLA S/A E OUTROSREQUERIDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 103/103 QUEDECLAROU A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EM PRIMEIRO GRAUDE JURISDIÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 267,VI, DO CPC.

ADVOGADO: DR. ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO - OAB/ES 8736DR. SEBASTIÃO TRISTÃO STHEL - OAB/ES 4623DR. JOSÉ FERNANDES NEVES - OAB/ES 2516PROCESSO: 047020021375AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/AREQUERIDO: MICHELUTTI AGRÍCOLA S/A E OUTROS


FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 408/425, ASEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...A) DECLARO NULA AARREMATAÇÃO OCORRIDA; B) DESDE JÁ DESIGNO NOVAS PRAÇASPARA OS DIAS 07 (SETE) E 21 (VINTE E UM) DE MARÇO DE 2007, ÀS12:00 H; C) NOMEIO PERITO AVALIADOR O SR. JOSÉ CARLOS LOSSJUNIOR ...” BEM COMO, PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. E AO AUTOR, PARAPROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRAÇA.

SÃO MATEUS-ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

LUCINEIA CAMPOS VAGMAKERESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DE AFONSO CLÁUDIO

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 6.856/06 - 001.06.001600-1.ACUSADO: OLÍCIO PEREIRA DE SOUZA, BRASILEIRO, FILHO DEZOLINA PEREIRA DE SOUZA.AUDIÊNCIA: DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS.OBJETO: CITAÇÃO DO ACUSADO ACIMA NOMINADO PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM “JUIZATAHUALPA LESSA”, NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, NO DIA 06 DE FEVEREIRO (E NÃO 16 DE FEVEREIROCOMO HAVIA SIDO PUBLICADO), A FIM DE SER QUALIFICADO,INTERROGADO E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA A QUE O MESMORESPONDE, PERANTE ESTE JUÍZO, POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DOART. 180 “CAPUT” DO CP.

AFONSO CLÁUDIO, 11 DE JANEIRO DE 2007.

LARA VALENTIM ENCARNAÇÃOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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LISTA DE INTIMAÇÃO

AÇÃO PENAL Nº 6.622/05 - 001.05.002245-6.ACUSADO: ELIOMAR ZAMBOM. ADVOGADO: DRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA. OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA A QUE O ACUSADO RESPONDEPERANTE ESTE JUÍZO.



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LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

AÇÃO PENAL Nº 5.755/97 - 001.03.002011-7.ACUSADO: JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: DRª DALZA AFFONSO BARBOSA.OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 17:20 HORAS, PARAA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA A QUE O ACUSADO RESPONDE PERANTEESTE JUÍZO.


LARA VALENTIM ENCARNAÇÃO ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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AÇÃO PENAL Nº 6.403/05 - 001.04.003390-2.ACUSADO: MAXCIEL BAUTZ.ADVOGADO: DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA OS FINS DO ART. 499 DOCPP, EM FORMA DE MEMORIAL E PARA SE MANIFESTAR SOBRE ATESTEMUNHA DE DEFESA, GEREMIAS THOMAS, NÃO ENCONTRADA.



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AÇÃO PENAL Nº 6.361/04 - 001.04.002725-0.ACUSADO: MARTINHO SPAMER. ADVOGADO: DR. BRUNO BARBOSA PEREIRA. OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA A QUE O ACUSADO RESPONDEPERANTE ESTE JUÍZO.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO


AÇÃO PENAL Nº 6.285/04 - 001.04.000042-2.ACUSADO: SEBASTIÃO ELER DELA COSTA. ADVOGADO: DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA.OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 17:30 HORAS, PARAA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMAREFERENCIADA A QUE OS ACUSADOS RESPONDEM PERANTE ESTEJUÍZO.






AÇÃO PENAL Nº 4.632/86 - 001.03.002010-9.ACUSADO: ADILIO MARQUES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA. OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA A QUE O ACUSADO RESPONDEPERANTE ESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 6.410/05 - 001.04.003409-0.ACUSADO: ÉLCIO BRÁZ DOS PASSOS. ADVOGADO: DRª DALZA AFFONSO BARBOSA.OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA AÇÃO PENALACIMA REFERENCIADA A QUE O ACUSADO RESPONDE PERANTEESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 6.320/04 - 001.04.001025-6.ACUSADO: JADIR MATILDES ROSA E JOSÉ ROBERTO VERÍSSIMO.ADVOGADO: DR. RONALDO MOULIN CAMPOS.OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO NO DIA 01 DE MARÇO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AAUDIÊNCIA, NOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADAA QUE OS ACUSADOS RESPONDEM PERANTE ESTE JUÍZO.



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AÇÃO PENAL Nº 6.320/04 - 001.04.001025-6.ACUSADO: JADIR MATILDES ROSA E JOSÉ ROBERTO VERÍSSIMO.ADVOGADO: DR. RONALDO MOULIN CAMPOS.OBJETO: COMPARECER NO FÓRUM DA COMARCA DE IBATIBA NODIA 26 DE MARÇO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA, NOSTERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA REFERENCIADA A QUE OSACUSADOS RESPONDEM PERANTE ESTE JUÍZO.



COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 20500-000


O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA,JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO Nº 00206000773-5, QUE FOI NOMEADO CURADOR DEJOSÉ CARLOS RIBEIRO, NA PESSOA DE SEU IRMÃO IVO RIBEIRO,BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL,RESIDENTE NA RUA DOS ESPANHÓIS, 213, BAIRRO GUARAREMA,NESTA CIDADE DE ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A R.SENTENÇA DE FLS. 28/30, POR SE TRATAR DE PESSOAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE/ES, 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

RUA ROMUALDO NOGUEIRA DA GAMA, S/N, ALEGRE/ES, 20500-000


O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA,JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO Nº 00206001056-4, QUE FOI NOMEADO CURADOR DEAILTON RIBEIRO SIQUEIRA, NA PESSOA DE SEU PAI ARILTONSIQUEIRA GOMES, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR RESIDENTENA LOCALIDADE DE SANTA ROSA, DISTRITO DE CELINA, NESTACOMARCA DE ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇADE FLS. 20/22, POR SE TRATAR DE PESSOA ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART.3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES,


COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE/ES, 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 01/07

O DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

PROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃO.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO SENTENCIADOFÁBIO MESQUITA BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO VIVENDO EMUNIÃO ESTÁVEL, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS30 DE JANEIRO DE 1968, FILHO DE JOSÉ FIRMINO BARBOSA E DEMARIA MARLENE BARBOSA, PORTADOR DO RG.: 008.182.508-5-SSP/RJ,RESIDENTE NA RUA IRAPUÃ, Nº 307, BAIRRO DA PENHA, RIO DEJANEIRO/RJ, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 002.04.001322-5 (1.575/04), CONTRA OMESMO, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃOAO DISPOSTO NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV E ART. 288 AMBOS DOCÓDIGO PENAL, ESTANDO O MESMO, SEGUNDO INFORMAÇÕES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELAQUAL DETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, PELO QUAL FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO, DO SEGUINTETEOR: "...EM FACE DE TODO O EXPOSTO E COMO INEXISTEMCAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE OU DE ISENÇÃO DE PENA,COM FULCRO NO ART. 387 DO CPP, JULGO PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONSTANTE DA DENÚNCIA DEFLS. 02/08 E CONDENO OS RÉUS FÁBIO MESQUITA BARBOSA,EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR, PAULO DA COSTA BASTOS ESUELY FERNANDES DE FARIAS, JÁ QUALIFICADOS, NAS SANÇÕES DOART. 155 §4º, I E IV E DO ART. 288, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ART. 59 E 68DO MESMO CÓDIGO, PASSO À DOSIMETRIA DA PENA, EMSEPARADO, A SABER: AO RÉU FÁBIO DE MESQUITA BARBOSA, CUJACULPABILIDADE (DOLO INTENSO) RESULTOU SATISFATORIAMENTEDEMOSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, A CONDUTA SOCIALÉ BOA, POIS DEMONSTROU TER TRABALHO LÍCITO, APESAR DESUSPEITO DA PRÁTICA DE DIVERSOS OUTROS FURTOS, OS MOTIVOSSÃO INJUSTIFICÁVEIS, AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO LHE FAVORECEM9O CRIME FOI COMETIDO NA CALDA DA NOITE) E COMO ASCONSEQÜÊNCIAS PARA A VÍTIMA FORAM GRAVES PORQUE NÃORECUPEROU SEU INSTRUMENTO DE TRABALHO E CONSIDERANDOAINDA QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FURTO,APLICO-LHE, PARA O CRIME DE FURTO, A PENA-BASE DE 02 (DOIS)ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTASOBRE 1/30 AVOS DO SALÁRIO MÍNIMO AO TEMPO DO FATO, UMPOUCO ACIMA DO MÍNIMO EM RAZÃO DA DUPLA QUALIFICAÇÃO EPOR TER SIDO FÁBIO JUNTAMENTE COM O RÉU EDUARDO, OSLÍDERES DO FURTO, E 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO PARA O CRIME DEFORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. COMO NÃO EXISTEMATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS ETAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO, DECLARO ASPENAS-BASE DEFINITIVAS EM 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA NA BASE DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO AO TEMPO DO FATO, A SERCUMPRIDA, SE FOR O CASO, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOREGIME ABERTO (ART. 33, §1º LETRA C, CP) E A DE MULTA NA FORMADO ART. 50 TAMBÉM DO CP." E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR

IGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. E, PARACONSTAR LAVREI ESTE EDITAL. DETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME(ÁTRIO DO FÓRUM), E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO,PARA CONHECIMENTO DE TODOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEALEGRE/ES, EM 10 DE JANEIRO DE 2007. EU, FÁBIO LIBERATO,ESCREVENTE JURAMENTADO O DIGITEI. EU, ESCRIVÃOSUBSTITUTO O CONFERI E SUBSCREVO.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 02/07

O DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃO.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO SENTENCIADOPAULO DA COSTA BASTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO VIVENDO EMUNIÃO ESTÁVEL, NATURAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, NASCIDO AOS15 DE MARÇO DE 1961, FILHO DE SEBASTIÃO DA COSTA BASTOS E DEISABEL ELISA DE MEDEIROS, PORTADOR DO RG.: 0104374178/RJ EINSCRITO NO CPF SOB Nº 694.986.957/68, RESIDENTE NA RUA CAIOBÁ,Nº 44, CURICICA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº002.04.001322-5 (1.575/04), CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155, 4,INCISOS I E IV E ART. 288 AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ESTANDO OMESMO, SEGUNDO INFORMAÇÕES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOU O MM.JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICAINTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO, DO SEGUINTE TEOR: "...EM FACE DE TODO OEXPOSTO E COMO INEXISTEM CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDEOU DE ISENÇÃO DE PENA, COM FULCRO NO ART. 387 DO CPP, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL CONSTANTE DADENÚNCIA DE FLS. 02/08 E CONDENO OS RÉUS FÁBIO MESQUITABARBOSA, EDUARDO DE OLIVEIRA CAVOUR, PAULO DA COSTABASTOS E SUELY FERNANDES DE FARIAS, JÁ QUALIFICADOS, NASSANÇÕES DO ART. 155 §4º, I E IV E DO ART. 288, NA FORMA DO ART.69, TODOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO. ATENTO AS DIRETRIZESDOS ART. 59 E 68 DO MESMO CÓDIGO, PASSO À DOSIMETRIA DAPENA, EM SEPARADO, A SABER: AO RÉU PAULO DA COSTA BASTOS,CUJA CULPABILIDADE RESULTOU SATISFATORIAMENTEDEMOSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO, A CONDUTA SOCIALNÃO FOI APURADA, MAS TEM OS ANTECEDENTES MACULADOS, OSMOTIVOS SÃO INJUSTIFICÁVEIS, AS CIRCUNSTÂNCIAS NÃO LHEFAVORECEM (O CRIME FOI PRATICADO DURANTE À NOITE) E COMOAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A VÍTIMA FORAM GRAVES PORQUEFICOU NO PREJUÍZO E CONSIDERANDO AINDA QUE A MESMA EMNADA CONTRIBUIU PARA O FURTO, APLICO-LHE A PENA-BASE DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA SOBRE 1/30 AVOSDO SALÁRIO MÍNIMO AO TEMPO DO FATO, PELO FURTO E 01 (UM)ANO DE RECLUSÃO PELO CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OUBANDO. COMO NÃO EXISTEM ATENUANTES E NEM AGRAVANTES ASEREM CONSIDERADAS E TAMPOUCO CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OUAUMENTO, DECLARO AS PENAS-BASE DEFINITIVAS EM 03 (TRÊS)ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS MULTA NA BASE DE 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO AO TEMPO DO FATO, A SERCUMPRIDA, SE FOR O CASO, A PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOREGIME ABERTO (ART. 33, §1º LETRA C, CP) E A DE MULTA NA FORMA


DO ART. 50 TAMBÉM DO CP." E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGARIGNORÂNCIA, SERÁ O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. E, PARACONSTAR LAVREI ESTE EDITAL. DETERMINOU O MM. JUIZ, FOSSEEXPEDIDO O PRESENTE E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME(ÁTRIO DO FÓRUM), E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO,PARA CONHECIMENTO DE TODOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEALEGRE/ES, EM 10 DE JANEIRO DE 2007. EU, FÁBIO LIBERATO,ESCREVENTE JURAMENTADO O DIGITEI. EU, ESCRIVÃOSUBSTITUTO O CONFERI E SUBSCREVO.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 -FONE/FAX: 0 XX 28-3542-2850

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª HELAINE DA SILVA PIMENTELPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: EDMUNDO LAU

LISTA Nº . 191INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADA: DRª MARIZE BERNARDES MIGUEL - OAB/ES 5823 AÇÃO PENAL: 3408/06 (013060027565) RÉU: LUIZ ALBERTO STELZER ZARDO, VULGO "BETO".INFRAÇÃO: ART. 14, DA LEI Nº 10826/03. FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DA ADVOGADO DA DESIGNAÇÃODO INTERROGATÓRIO A SER REALIZADO NO DIA 31 DE MARÇO DE2007, ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSODE OLIVEIRA, SITO NA AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120,CASTELO.

CASTELO/ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

EDMUNDO LAUESCRIVÃO SUBSTITUTO- MATRÍCULA 204.799-32

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CASTELOJUIZADO DE DIREITO

CARTÓRIO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

AV. N. SRA. DA PENHA, 120 - CASTELO - ES - CEP 29360-000 -FONE/FAX: 0 XX 28-3542-2850

JUIZ DE DIREITO: DR. MÁRCIO NUNES DA ROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª HELAINE DA SILVA PIMENTELPEREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: EDMUNDO LAU

LISTA Nº . 192INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADO: DR. DAIR ANTÔNIO DAROS - OAB/ES 3194 AÇÃO PENAL: 2642/01 (013030013752) RÉU: ELIS MAURO GUMS, VULGO "ALEMÃO".INFRAÇÃO: ART. 302 (TRÊS VEZES) E ART. 303 (UMA VEZ), DA LEI 9.503,DE 23.09.97 (CÓD. NAC. TRÂNSITO) NA FORMA DO ART. 70 DO CÓD.

PENAL. FINS DA INTIMAÇÃO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA A SER REALIZADO NODIA 31 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM ALONSO DE OLIVEIRA, SITO NA AV. NOSSASENHORA DA PENHA, 120, CASTELO/ES.

CASTELO/ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

EDMUNDO LAUESCRIVÃO SUBSTITUTO- MATRÍCULA 204.799-32

(ATO AUTORIZADO PELO PROV. 002/98 - CGJ/ES)

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO CONCEIÇÃO DA BARRA

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 01/2007

01) DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7785 E DR. DARLIVIEIRA OAB/ES 88-APROCESSO: 015.04.000973-8 (1.691/04) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CLAUDILENE PAES SILVA DOS SANTOSREQUERIDO: COOPNORTE-COOPERATICA AGROPECUÁRIA DONORTE DO ES FINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2007,ÀS 16H30MIN.

2) DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA, OAB/ES 5898PROCESSO: 015.04.000241-0AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDAEXECUTADO: JOSÉ PEREIRA MOURA E OUTROFINALIDADE: FICA INTIMADO DA DESIGNAÇÃO DAS PRAÇAS QUESERÃO REALIZADAS NOS DIAS 07 E 23 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS14HS, RESPECTIVAMENTE.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 10/01/07

EUNIDES MENDES VIEIRASUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 001/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAPROCESSO: 020.93.000250-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MARCOS JOSÉ BATISTA CASSINE E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO MARCOS JOSÉ BATISTA CASSINE, PELA OCORRÊNCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

02. DR. CYNTIA GRIPPPROCESSO: 020.03.001659-4


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WEBER JOSÉ VARGAS MULLER.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DO MUNUS, NAHIPÓTESE DE ACEITAÇÃO, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NOPRAZO LEGAL.

03. DR. ANTÕNIO JOÃO PIMENTEL DA SILVADR. LEONARDO FREITAS DA SILVA EDR.ª FERNANDA FREITAS DA SILVAPROCESSO: 020.06.001297-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ SIMÕES FILHO.FINALIDADE: INTIMAR OS NOBRES CAUSÍDICOS PARA OS FINS DOART. 499 DO CPP.

04. DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROCESSO: 020.04.000543-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VANDER PIRES PEDROTI E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.600 DO CPP, APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO.

05. DR. FLÁVIA VIEIRA DE PAULAPROCESSO: 020.06.001226-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: BRUNO DE PAULA PAIZANTE E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA DO MUNUS PARAPATROCINAR A DEFESA DE BRUNO DE PAULA PAIZANTE, CASOACEITE, APRESENTAR DEFESA NO TRÍDUO LEGAL.

06. DR. EVANDRO SANTANA SONCIM OAB/ES - 9810PROCESSO: 020.03.001369-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PAULO VIANA DE AGUIAR E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO DA DESCIDA DOSAUTOS. DECISÃO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE EMDECORRÊNCIA DO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE APRÁTICA DOS FATOS IMPUTADOS E A SUSPENSÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA DOS PACIENTES.

07. DR. ANDRÉ CHAMBELA DA SILVA LOPESPROCESSO: 020.05.001275-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DAMIÃO VALDOMIRO DA COSTA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.500 DO CPP, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

GUAÇUÍ/ES, 09 DE JANEIRO DE 2007

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 002/98 C.G.J.

COMARCA DE IBIRAÇU


COMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 01/2007

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª E 2ª VARAS: LUCIANOCOSTA BRAGATTOPROMOTORES DE JUSTIÇA: DRS. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO EPEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA TITULAR: JOANA D'ARC ALVES DA SILVACASOTTOESCREVENTE JURAMENTADO SUBSTITUTO LEGAL DOCARTÓRIO: ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIOR

01 – AUTOS 022060007014 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALEM DIVÓRCIO

REQUERENTES: M. E. T. E A. P. L.FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO, OAB/ES 5.522, DOS TERMOS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU OACORDO DOS AUTOS, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL E PARARETIRAREM O MANDADO DE AVERBAÇÃO ENTRE 35 E 40 DIASDESTA PUBLICAÇÃO.

02 – AUTOS 022060005505 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALEM DIVÓRCIOREQUERENTES: C. C. P. E R. F. G.FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,DR. ALECIO JOCIMAR FAVARO, OAB/ES 5.522, DOS TERMOS DARESPEITÁVEL SENTENÇA DOS AUTOS, QUE HOMOLOGOU OACORDO DOS AUTOS, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL E PARARETIRAREM O MANDADO DE AVERBAÇÃO ENTRE 35 E 40 DIASDESTA PUBLICAÇÃO.

03 – AUTOS 022060007402 – INVENTÁRIOESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES DE ANDRADEFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.GESIEL ALVES BARBOSA, OAB/ES 7.857, DOS TERMOS DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 51, QUE DECLAROU O JUÍZO DEIBIRAÇU/ES O COMPETENTE, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS. 37 E,PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS MANIFESTAR-SE QUANTO ÀPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR A PRESENTE AÇÃO EMARROLAMENTO SUMÁRIO, ADEQUANDO A INICIAL NOS TERMOS DOARTIGO 1.031 E SEGUINTES DO CPC;

04 – AUTOS 022020002576 – INVENTÁRIOESPÓLIO DE LINDONÉSIA LEONÍDIA DOS SANTOS FRASSONFINALIDADE: INTIMAR TODOS OS HERDEIROS, POR SEUSRESPECTIVOS ADVOGADOS, DR. FLÁVIO SENNA FRASSON, OAB/ES9.146, DR.ª ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER, OAB/ES7.386 E DR. NACYR AMM, OAB/ES 720, PARA JUNTAREM AOS AUTOSESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, COMCONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, NA FORMA DO ARTIGO1.793 DO CÓDIGO CIVIL, QUE EXIGE ESTA FORMA ESPECIAL ESOLENE.

05 – AUTOS 2.196/91 – SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) REQUERENTE: A. R. DOS S.FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES 3.792, PARA PROVARA NECESSIDADE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NO PRAZODE CINCO DIAS;

06 – AUTOS 022060001041 – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTES: A. R. B. E W. R. BFINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,DR. ANDERSON MORANDI CASTIGLIONI, OAB/ES 12.611, DOSTERMOS DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67/68, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO, POIS O MEMSO NÃO ENCONTRAAMPARO LEGAL, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 1º, § 1º DA LEI6.858/80, NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADA A EXCEPCIONALIDADEDAS DESPESAS E DESTINAÇÃO EXCLUSIVA EM PROVEITO DOSMENORES, SENDO REVELADAS NOS DOCUMENTOS JUNTADOSDESPESAS GENÉRICAS COM MERCADORIA QUE NÃO CONDIZEMCOM A DEVIDA NECESSIDADE DOS MENORES E, AINDA, DÍVIDASCONTRAÍDAS ANTES DO FALECIMENTO DO GENITOR DOS MESMOS.

07 – AUTOS 022060006180 – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: G. A. S.REQUERIDA: R. DE J. S.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERIDA, DR. LUIZROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES 3.792, PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 14/02/2007, ÀS 15 HORAS, NO FÓRUM DESEMBARGADOR FARIASANTOS, NESTA COMARCA DE IBIRAÇU/ES;

08 – AUTOS 022060009226 – DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUALREQUERENTES: V. DA S. V. E S. S. S. V.


FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,DR. PAULO CÉSAR D'AVILA LIMA, OAB/ES 6.097, PARA RECOLHERAS CUSTAS INICIAIS DO PROCESSO, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO,NO PRAZO DE CINCO DIAS.

09 – AUTOS 022030006682 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTES: G. S. DA F. E OUTROSEXECUTADO: J. A. DA F.FINALIDADE: INTIMAR OS EXEQÜENTES, POR SEU ADVOGADO, DR.JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457, PARA INDICAR BENS ÀPENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

10 – AUTOS 022050006224 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTE: J. V. P. M., POR SUA GENITORA, A. G. P.EXECUTADO: E. M.FINALIDADE: INTIMAR O EXEQÜENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES 3.792, PARA JUNTARPLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO ALIMENTAR, NO PRAZO DECINCO DIAS.

ANTONIO MAXIMO LOUREIRO JUNIORESCREVENTE JURAMENTADO

SUBSTITUTO LEGAL DO CARTÓRIOAUTORIZADO PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DA

ECGJ/ES

COMARCA DE IÚNA


COMARCA DE IÚNACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL

PROCESSO Nº 8985/05 - 028050007195

O DR. EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO Nº 8985/05 - 028050007195 DE INTERDIÇÃO REQUERIDOPOR LEANDRO GAMA FERNANDES CONTRA MARLENE GAMAFERNANDES NO QUAL FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTAÚLTIMA, DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀSFLS. 32/34 DOS AUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTEFINAL: “... ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DEMARLENE GAMA FERNANDES, JÁ QUALIFICADA NOS AUTOS,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º,II DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMALEI SUBSTANTIVA, NOMEIO-LHE CURADOR O SENHOR LEANDROGAMA FERNANDES, JÁ QUALIFICADO NA INICIAL, O QUAL DEVERÁPRESTAR COMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO1187 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AODISPOSTO NO ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAISONDE SE ACHA LAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DAINTERDITANDA, E PUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM ENO DIÁRIO OFICIAL POR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS. INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR NOS AUTOS SE AINTERDITANDA POSSUI BENS, CONFORME REQUERIDO PELO MP.SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.COMUNIQUE-SE. TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 28 DESETEMBRO DE 2006. (ASS) EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA – JUIZDE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO DOIS MIL E SEIS (29.11.2006). EU, LUÍS TOMÉSILVEIRA, ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARALHIBNER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO PORDETERMINAÇÃO DOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E006/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DOES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL



O DOUTOR JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO NACOMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

USUCAPIÃO Nº . 032060012054REQUERENTE: CREMILDA DIAS EDUARDOREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: AS CITAÇÕES DE POSSÍVEIS INTERESSADOS,AUSENTES, INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS, PARA CONHECEREME CONTESTAREM, EM QUINZE DIAS (ART. 297 DO CPC),INICIANDO-SE NA FORMA PREVISTA NO ART. 241 DO CPC, A AÇÃODE USUCAPIÃO DE UM LOTE Nº 15, DA QUADRA “A”, DOLOTEAMENTO VILLAGE DA SERRA, SITUADO NO PERÍMETROURBANO DESTA CIDADE, COM ÁREA TOTAL DE CENTO E SETENTAE QUATRO METROS QUADRADOS (174,00M2), MEDINDO OITOMETROS E TRINTA CENTÍMETROS (8,30M) DE FRENTE COM A RUAPROJETADA; VINTE METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (20,50M)DO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 14 (CATORZE); VINTE METROS(20,00) DO LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 16 (DEZESSEIS); E NOVEMETROS E VINTE CENTÍMETROS (9,20 M) DE FUNDOS COM O LOTENº . 15-A,(QUINZE A) REGISTRADO NO RGI DESTA COMARCA ÀS FLS.040, DO LIVRO Nº . 20-R, MATRÍCULA Nº . 3.812, EM DATA DE 03 DEJULHO DE 1984, SOB O Nº . 1/3.812 DE ORDEM, ADVERTIDOS DE QUENÃO O FAZENDO, SERÃO TIDOS POR VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 DO CPC). DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL, E. E. SANTO, AOS 27 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRODO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, JORGE GUILHERME RODRIGUES)ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. E, EU, JUSSARA GUARÇONIDUTRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROBSON SARTORIO CAVALINIESCRIVÃ SUBSTITUTA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA

LISTA N.º02/2007

PROCESSO Nº 032.04.000429-6 ACUSADO: HELIO CARLOS PINHEIRO


ARTIGO: 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97 (CTB) C/C ART. 70 DO CPB.

INTIME-SE: DR. ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL, OAB/ES Nº7.953, PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE FLS. 127/135, QUEABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO IV DOCPP..

MIMOSO DO SUL, ES,10 DE JANEIRO DE 2007.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CRIME

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CARTÓRIO DO CRIME


LISTA N.º03/2007

PROCESSO Nº 032.05.001147-0 ACUSADO: SERGIO PEREIRAARTIGO: 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97 (CTB).

INTIME-SE: DR. PEDRO CARLOS GOMES RIBEIRO, OAB/ES Nº1.988, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃOQUE SERÁ REALIZADO NA 1º VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, NO DIA 16.05.2007, ÀS 16:00 HORAS.

MIMOSO DO SUL, ES,10 DE JANEIRO DE 2007.


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CARTÓRIO DO CRIME


LISTA N.º04/2007

PROCESSO Nº 032.03.000021-3 ACUSADO: GILMAR DE CASTRO E OUTROSARTIGO: 155, § 4º, INCISOS II (ABUSO DE CONFIANÇA), E ARTIGO 155“CAPUT” (7VEZES), C/C 288, NA FORMA DO ARTIGO 29 E 69, TODOSDO CPBINTIME-SE: DR. GENESIO MOFATI VICENTE, OAB/ES Nº 8.031,FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA QUEFOI DESIGNADA PARA O DIA 15.02.2007, ÀS 16:00 HORAS.

MIMOSO DO SUL, ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.


COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA


JUIZ DE DIREITO: BERNARDO ALCURI DE SOUZA.

PROCESSO Nº 045.06.000313-9 – CARTÓRIO Nº 7.881/06AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSS.S.T X R.T.INTIMO A DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREM-OAB-ES. 10.606PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS EMRELAÇÃO A CERTIDÃO DE FOLHAS 22 VERSO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


PROCESSO Nº 068.05.001369-4 (ORDINÁRIA - CÍVEL)REQUERENTE: MARIA DA PENHA ARRUDAREQUERIDOS: IZAIAS DE AGUIAR PEIXOTO E OUTROS


O EXMº SR DR. CARLOS ALEXANDREGUTMANN, MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO, NA COMARCA DE ÁGUA DOCE DONORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOSE PROCESSAM A AÇÃO ORDINÁRIA DENOMINADA DE AÇÃOINOMINADA, CUJA IDENTIFICAÇÃO SE VÊ EM EPÍGRAFE,INTENTADA POR MARIA DA PENHA ARRUDA EM FACE DE IZAIASDE AGUIAR PEIXOTO E OUTROS E, CONSTANDO DOS AUTOS QUEUM DOS REQUERIDOS ENCONTRA-SE EM PORTUGAL, PORÉM EMLOCAL INCERTO, FOI DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DO PRESENTEEDITAL, POR MEIO DO QUAL, FICA O REQUERIDO GILBERTO DEAGUIAR PEIXOTO, NÃO QUALIFICADO NOS AUTOS, CITADO DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO,BEM COMO PARA, QUERENDO, VIR CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUE FLUIRÁ A PARTIR DO FINAL DO PRAZOCONSTANTE DESTE EDITAL, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO DEQUE NÃO APRESENTANDO RESPOSTA NO PRAZO ACIMA SER-LHE-ÁDECRETADA A REVELIA E TIDOS POR VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, PROSSEGUINDO O PROCESSO ATÉ OJULGAMENTO FINAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVASINTIMAÇÕES. (ART. 285 E 319, AMBOS DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO E NO FUTURO NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUADOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE ECINCO (25) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E SEIS(2006).

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

(AUT. PROVIMENTO 001/98)


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE



ADVOGADO(S) INTIMADO(S) NESTA LISTA:

DR. ABDALA MACHADO DA COSTA - OAB/SP Nº 55.467DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA - OAB/ES Nº 10381DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA OAB/ES 2.828DR.ª LEANDRA PAIVA DE SOUZA - OAB/ES 9.796DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 503 ADR.ª MARIA DA PENHA GOMES LOPES OAB/ES Nº 3.935DR. PAULO PIRES DA FONSECAOAB/ES Nº 5752DR. WALASSY MAGNO FELICIANO REIS - OAB/MG Nº 85754DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO - OAB/ES Nº 10.412,DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO - OAB/ES Nº 6.005

NA FORMA DO ART. 141, II, DO CPC E PROV. 014/99 DA CGJ/ES, PARA,FINS DE CONTAGEM DO PRAZO, INTIMO:

1) AUTOS Nº 068.06.000166-3 (ALIMENTOS) REQUERENTE: M. M. G. E OUTROS, REPRESENT. POR SUA GENITORAMª NEIDE M. GOMESREQUERIDO: ANOEL GOMES FERREIRAO ADVOGADO DR. ABDALA MACHADO DA COSTA, PARA, TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57, BEM COMO PARA,APRESENTAR MEMORIAIS.

2) AUTOS Nº 068.06.000343-8 (INVENTÁRIO) REQUERENTE: JADIR ALVES DA SILVAINVENTARIADO: ANTONIO ALVES DA SILVAO ADVOGADO DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA, PARA, TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 46 QUE ASSINALOU O PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS PARA, QUE O INVENTARIANTE CUMPRA ASDETERMINAÇÕES PENDENTES, OU REQUEIRA O QUE DE DIREITO.

3) AUTOS Nº 068.03.000068-8 (AÇÃO PENAL) AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JONATA ROSA DA SILVAO ADVOGADO DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARA,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.430 V, QUE DEFERIU OREQUERIMENTO E ADIOU O JULGAMENTO DO RÉU, BEM COMODETERMINOU A INCLUSÃO DO JULGAMENTO PARA A PRÓXIMAPAUTA DE JÚRI.

4) AUTOS Nº: 068.03.000392-2 (INVENTÁRIO) INVENTARIANTE: DIANA SILVERIO DA CUNHAO ADVOGADO, DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, PARA,TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 234, QUE DETERMINOU AINVENTARIANTE PARA QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS. 217/218, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

5) AUTOS Nº: 068.06.000485-7 (INTERDIÇÃO) REQUERENTE: NILZA PAULO DE SOUZA.REQUERIDA: SONIA DA PAIXÃO SOUZA A ADVOGADA, DR.ª LEANDRA PAIVA DE SOUZA, PARA,MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 44/45..

6) AUTOS Nº: 068.04.000407-6 (INVENTÁRIO) REQUERENTE: L. O. R. D. E OUTRASINVENTARIANTE: ZILDA REINOSO GARCIAOS ADVOGADOS, DR.ª LEANDRA PAIVA DE SOUZA E DR.RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO, PARA, TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 44, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR QUANTOAO PEDIDO DE FLS. 40/41 E, EM SENDO O CASO, CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 21-V, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DEPROSSEGUIR-SE A AÇÃO PELO RITO DE INVENTÁRIO.

7) AUTOS Nº: 068.06.000115-0 (ALIMENTOS) REQUERENTES: J. M. DE O. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUAGENITORA MARINA AUGUSTO DE MIRANDAREQUERIDO: JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA

A ADVOGADA DOS REQUERENTES, DR.ª LEANDRA PAIVA DESOUZA, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/49, QUEHOMOLOGOU O ACORDO HAVIDO ENTRE AS PARTES, PARA FIXAROS ALIMENTOS NO MONTANTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNOMO, QUE DEVERÃO SER PAGOS PELO REQUERIDO ÀGENITORA DOS AUTORES, MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTABANCÁRIA INFORMADA ÀS FLS. 04 DOS DOS AUTOS, ATÉ O 5º DIAÚTIL DE CADA MÊS.

8) AUTOS Nº: 068.06.000781-9 (INTERDIÇÃO) REQUERENTE: MAURINA CLEMENTE DOS SANTOSREQUERIDO: WARLEY JUNIOR DOS SANTOSA ADVOGADA, DR.ª LEANDRA PAIVA DE SOUZA, PARA, TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICÁRIA, BEM COMO PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 15 DEFEVEREIRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DESTA COMARCA

9) AUTOS Nº: 068.06.000780-1 (INTERDIÇÃO) REQUERENTE: IVANETE MACHADO BELBUCHEREQUERIDO: ELIANA MACHADO BELBUCHEA ADVOGADA, DR.ª LEANDRA PAIVA DE SOUZA, PARA, TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUE DEFERIU O PEDIDO DEASSISTÊNCIA JUDICÁRIA, BEM COMO PARA COMPARECER AAUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 15 DEFEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DESTA COMARCA.

10) AUTOS Nº: 068.06.000779-3 (ALIMENTOS) REQUERENTE: M. V. DOS S. M, REPRESENTADA POR SUA GENITORAMª JOSÉ DOS SANTOS.REQUERIDO: M. A. DE M.A ADVOGADA DA REQUERENTE, DR.ª LEANDRA PAIVA DE SOUZA,PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11 V, QUE DEFERIUO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA, BEM COMO PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DEFEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DESTA COMARCA, QUANDO A MM JUÍZA DELIBERARÁSOBRE OS PEDIDOS DA INICIAL.

11) AUTOS Nº: 068.06.000183-8 (CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO) REQUERENTE: M. B.DO N..REQUERIDO: J. DE O. N.OS ADVOGADOS DAS PARTES, DR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRAE DR. WEDSTONE MANZOLI MACHADO, PARA, COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA ODIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA..

12) AUTOS Nº: 068.05.001086-4 (EXECUÇÃO FISCAL) EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ESEXECUTADO: EDSON BERNALDINOA ADVOGADA DO EXEQUENTE, DR.ª MARIA DA PENHA GOMESLOPES, PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.41 VERSO,BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

13) AUTOS Nº: 068.06.000411-3 (ADOÇÃO DE MENORES) REQUERENTES: O. J. DE O. E OUTROREQUERIDA: M.L.C.O ADVOGADO DOS REQUERENTES, DR. PAULO PIRES DAFONSECA, PARA, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DEFLS.29 E DO LAUDO DE ESTUDO SOCIAL JUNTADO ÀS FLS. 35/37 DOSAUTOS.

14) AUTOS Nº: 068.05.000340-6 (INVENTÁRIO) INVENTARIANTE: ALCIDINO COSTA DE SOUZAINVENTARIADA: MARIA ALICE VALIM DE SOUZAO ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. PAULO PIRES DA FONSECA,PARA, SE MANIFESTAR ACERCA DE AVALIAÇÃO DA FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JUNTADO ÀS FLS.58 DOSAUTOS.


15) AUTOS Nº: 068.05.000480-0 (INVENTÁRIO) REQUERENTE: MARÍLIA DE OLIVEIRA COIMBRAREQUERIDO: AMANTINO JACINTO COIMBRAO ADVOGADO DA REQUERENTE DR. WALLASY MAGNOFELICIANO REIS, PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.86 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DEFLS. 05/06, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OSRESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSAÕ ERESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO, E, EM SENDO O CASO PAGAS AS CUSTASCOMPLEMENTARES, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA EARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO..16) AUTOS Nº: 068.06.000825-4 (ALVARÁ JUDICIAL) REQUERENTE: ELIVAN ARRUDA CARDOSO.O ADVOGADO DA REQUERENTE, DR. WEDSTONE MANZOLIMACHADO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17,QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,BEM COMO PARA, QUERENDO E NO PRAZO DE LEI, EMENDE AINICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO ATIVO TODOS OS SUCESSORES DOFALECIDO, INSTRUÍNDO OS AUTOS COM AS PROCURAÇÕES OU,ENTÃO TRAGA OS TERMOS DE RENÚMCIA DOS SEUS QUINHÕES.

17) AUTOS Nº: 068.06.000543-3 (SEPARAÇÃO JUDICIAL SEM BENS APARTILHAR) REQUERENTE: J.R. S. B.REQUERIDO: E. M. B.O ADVOGADO DA REQUERENTE, DR. WEDSTONE MANZOLIMACHADO, PARA, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 26/34.

18) AUTOS Nº: 068.06.000738-9 (DEMARCATÓRIA) REQUERENTE: SEBASTIÃO ELIZEU MONTEIRO.REQUERIDO: MARCOS MONTEIRO ELIZEUO ADVOGADO DA REQUERENTE, DR. WEDSTONE MANZOLIMACHADO, PARA, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 40/64.

19) AUTOS Nº: 068.06.000124-2 - CP 1140 (REPRESENTAÇÃO) REQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ALEXANDRE ALVES DA COSTAO ADVOGADO DO REPRESENTADO, DR. WEDSTONE MANZOLIMACHADO, PARA, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃODESIGANADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTA COMARCA.

20) AUTOS Nº: 068.03.000520-8 (SEPARAÇÃO LITIGIOSA) REQUERENTE: E. F. DE O.REQUERIDA: E. N. R. FO ADVOGADO DO REQUERENTE, DR. WEDSTONE MANZOLIMACHADO, PARA, COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGANADA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE2007, ÀS 16:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTACOMARCA.

21) AUTOS Nº: 068.05.000178-0 (DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER) REQUERENTE: ZILDA RODRIGUES BATISTAREQUERIDA: GLAUSSENI SOARES MOTAOS ADVOGADOS DAS PARTES, DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO EDR. LUCIANO MATIAS DE OLIVEIRA, PARA, TOMAREM CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 110/113 QUE JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO E ENCERROU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 269 I, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO AGUARDA LIMINAR CONCEDIDA EM FAVOR DA REQUERENTE ÀS FLS.69 DOS AUTOS. SEM CUSTAS E EMOLUMENTOS.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 09 DE JANEIRO DE 2.007.

MARINA GERALDINA DE OLIVEIRA AZZINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRASUBSTITUTO LEGAL: ADEMIR LUIS POSSATTI

INTIMO:

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI.PROCESSO Nº 057.06.000445-4 -AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: R.B.B.R., ASSISTIDA POR SUA GENITORA GLADYSEVERSONG BARBOSA.REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO -UNESC. FINALIDADE: CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 29/31:“(...) DEFIRO A MEDIDA POSTULADA A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA, PARA AUTORIZAR A MATRÍCULA DA REQUERENTE NOCURSO SUPERIOR PARA O QUAL FOI APROVADA NA UNESC,RESSALTANDO QUE A MESMA DEVERÁ APRESENTAR,BIMESTRALMENTE, A PARTIR DO INÍCIO DO ANO LETIVO 2007,COMPROVANTE DA FREQÜÊNCIA E APROVEITAMENTO ESCOLARDA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO, BEM ASSIM, AO FINAL DAQUELEANO LETIVO, O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIOE HISTÓRICO ESCOLAR COMPLETO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DOPROVIMENTO ANTECIPADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. EXPEÇA-SEPRECATÓRIA. (...)".

DRS. RODRIGO GOBBO NASCIMENTO E AMERICO PAULO DOSSANTOS.PROCESSO Nº 057.04.000330-3 - AÇÃO EX EMPTO.REQUERENTES: VERÔNICA PIOL DA SILVA E OUTRO.REQUERIDO: LUIZ BOLSONI. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 89, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DA LITISCONSORTE, COM ASADVERTÊNCIAS LEGAIS.

DR. SIRENIO AZEREDO.AÇÃO MONITÓRIA Nº 057.02.000110.3 REQUERENTE: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDAREQUERIDO: ROSALINO RONCONIFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL 93: "(...) ÀCONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, EM RAZÃO DOTEMPO DECORRIDO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS. 88/90,DEFIRO-O, À VISTA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES,CORROBORADAS PELAS FOTOGRAFIAS ANEXADAS, DEVENDO O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A PENHORA DOS BENS INDICADOS,NO LIMITE DE TANTOS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DAEXECUÇÃO, ATUALIZADA, NOMEANDO-SE O EXECUTADODEPOSITÁRIO DOS ALUDIDOS BENS. (...)".

DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS.AÇÃO MONITÓRIA Nº 057.02.000110.3 REQUERENTE: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDAREQUERIDO: ROSALINO RONCONIFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL 93: "(...)INTIME-SE O ILUSTRE CAUSÍDICO, DR. GEOVALTE LOPES DEFREITAS, DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 83, QUE TRATA DAREVOGAÇÃO DE SEU MANDATO POR SEU CONSTITUINTE,ROSALINO RONCONI, BEM ASSIM, DA CONSTITUIÇÃO, NO MESMOATO, DE NOVA PROCURADORA, DRª JULIANA CARVALHO LACERDA,OAB/BA 20183. (...)".

DR. PAULO PIRES DA FONSECA.AÇÃO MONITÓRIA Nº 057.02.000110.3 REQUERENTE: ARLINDO PINHEIRO DE LACERDAREQUERIDO: ROSALINO RONCONIFINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL 96: "(...)COBRE-SE A TAXA DE DESARQUIVAMENTO. EFETUADO OPAGAMENTO, DÊ-SE VISTA. (...)".

DRS. EDISON VIANA DOS SANTOS, FELIPE ITALA RIZK E PAULOPIRES DA FONSECA.PROCESSO Nº 057.06.000362-1 - MANDADO DE SEGURANÇA.IMPETRANTE: CONSTRUTORA CELTA LTDA. - ME.


AUTORIDADE COATORA: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTEDE LICITAÇÃO DE ÁGUIA BRANCA, SR. JOÃO BATISTA REGATTIERI. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 144,QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE PARAPROMOVER A CITAÇÃO DA EMPRESA VENCEDORA, EM 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

DR. JOSÉ CARLOS SAID.AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Nº 057.06.000379-5. EXEQÜENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.EXECUTADO: ERCI DELOGO PEREIRA.FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL 22, QUEDETERMINOU A CITAÇÃO DA EXECUTADA PARA, EM 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, PAGAR OU OFERECER BENS À PENHORA, SOBPENA DE LHE SEREM PENHORADOS BENS COERCITIVAMENTE; SEPENHORADOS OS BENS, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAEXECUTADA PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS; SE PENHORADO BEM IMÓVEL, DETERMINOU AINTIMAÇÃO, IGUALMENTE, DO CÔNJUGE DA DEVEDORA, SECASADA FOR, INTIMANDO-SE AINDA, O EXEQÜENTE, PARAPROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO NO OFÍCIO IMOBILIÁRIONOS TERMOS DO ART. 659, § 4º, PARTE FINAL, DO CPC E,FINALMENTE, FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NO CASO DE PAGAMENTONO INÍCIO DA AÇÃO OU DE NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.

DR. FABIO BARRETO.PROCESSO Nº 057.06.000321-7 - AÇÃO DECLARATÓRIA.REQUERENTE: IRENE CICHONI WRUBLEWSKI.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 143,QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA, QUERENDO,OFERECER RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, QUADRUPLICADO, UMAVEZ QUE SE TRATA DE AUTARQUIA FEDERAL, CIENTIFICANDOQUE, NÃO SENDO CONTESTADA, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA REQUERENTE.

DR. AGENÁRIO GOMES FILHO.PROCESSO Nº 057.06.000396-9 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO PORDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO.REQUERENTE: AGENÁRIO GOMES FILHO.REQUERIDO : GILMAR DA SILVA. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 22, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/02/2007, ÀS14H30MIN, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE ÀAUDIÊNCIA, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTOCOM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 277, § 3º, DO CPC).

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA.CARTA PRECATÓRIA Nº 057.06.000425-6 - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL.REQUERENTE: PAULO JOSÉ CAMPISTA E OUTRO.REQUERIDO : TARCINO PAULINO. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 07, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DOS NOTIFICANTESPARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO COM A CONSEQÜENTEDEVOLUÇÃO À COMARCA DEPRECANTE, NOS TERMOS DOPROVIMENTO Nº 027/2005.

DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, EUCLIDES NUNORIBEIRO NETO E PAULO PIRES DA FONSECA.PROCESSO Nº 057.03.000330-5 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOSAUTORAIS.REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECAD.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ÁGUIA BRANCA. FINALIDADE: CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 781: “(...)INTIME-SE O AUTOR DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 380, DA LAVRA DOEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE COMUNICA O REGISTRO DOPRECATÓRIO Nº 200060000081, ORIUNDO DESTES AUTOS, DA

QUANTIA DE R$ 38,787,61, REFERENTE AO PRINCIPAL, COMINCLUSÃO DAS CUSTAS, BEM ASSIM, PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO EM RELAÇÃO À VERBA HONORÁRIAADVOCATÍCIA, NÃO INCLUÍDA POR SE TRATAR DE CRÉDITO DEPEQUENO VALOR, SEM NECESSIDADE DE PRECATÓRIO. INTIME-SETAMBÉM O MUNICÍPIO DO TEOR DO CITADO OFÍCIO. (...)”.

ÁGUIA BRANCA - ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

ADEMIR LUIS POSSATTISUBSTITUTO LEGAL

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ALFREDO CHAVES

JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

GABARITO DE PUBLICAÇÃO N° 002/07

NA FORMA DO DISPOSTO NO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICAM OS SENHORESADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS NOSRESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NOPRAZO DE LEI. A SABER:

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BAÇÃO DE EXECUÇÃO - 003030009033 EXEQTE: ESPÓLIO DE EDENILSON M. MENDES EXECUTADO: ALFREDO CEZAR COLODETTIFINALIDADE: INT. P/DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE LEI.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - 003050002678 E APENSOSREQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE DE A. CHAVESFINALIDADE: INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07.02.2007, ÀS 09:00 HORAS.

DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BAÇÃO PENAL - 003060013392RÉU: RAULINO GAVAFINALIDADE: APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DELEI.

DR.ª ELIZABETE MARIA RAVANI GASPAR - OAB/ES 6523AÇÃO DE RETIFICAÇÃO - 003060017062REQURENTE: ADELINO BRUNELLI E OUTROSFINALIDADE: ATENDER A COTA MINISTERIAL INCLUINDO NO PÓLOATIVO AS PESSOAS INDICADAS NOS PEDIDOS DE Nº S: 05, 09, 11, 16, 18,19 E 20, JUNTANDO OS RESPECTIVOS MANDATOS.

DR. ARTÊNIO MERÇON - OAB/ES 4528AÇÃO DE EXECUÇÃO - 003030003952EXEQUENTE: DUDALDO VEÍCULOS E PEÇAS LTDAEXECUTADO: EDUARDO SAAD ROMANOFINALIDADE: INTIMADO DO R. DESPACHO DEFERINDO O PEDIDODE SUSPENSÃO POR 60 DIAS.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO - OAB/ES 5348AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL - 003060013079EXEQUENTE: SICOOBEXECUTADO: EDMILSON SILVA DA SILVA FINALIDADE: INTIMADO DA CERTIDÃO DE FLS. 16V-NÃOLOCALIZOU O EXECUTADO NEM SEU ENDEREÇO PRECISO, APENASQUE ESTÁ MORANDO EM GUARAPARI-ES.

ALFREDO CHAVES, 08 DE JANEIRO DE 2007.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHACHEFE DE SECRETARIA


COMARCA DE ALTO RIO NOVO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALTO RIO NOVO


JUIZ: DOUTOR GUSTAVO GRILLO FERREIRA.PROMOTOR: IZAIAS ANTÔNIO DE SOUZA.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: SHELTON AQUINO DE CASTRO.


RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTADOUTOR: HÉLIO SILVA SALGUEIRO - OAB/ES Nº 1902

INTIMO:

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL: 053.05.000051-1 - DOUTOR HÉLIO SILVA SALGUEIRO - EXEQUENTEFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EXECUTADO BERNADINOAUGUSTINHO DE AZEVEDO - PARA NO PRAZO LEGAL TOMAREMCIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO A FL. 36 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE SUSPENDEU O CURSO DAPRESENTE AÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL: 053.05.000048-7 - DOUTOR HÉLIO SILVA SALGUEIRO - EXEQUENTEFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EXECUTADO BERNADINOAUGUSTINHO DE AZEVEDO - PARA NO PRAZO LEGAL TOMAREMCIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO PROFERIDO A FL. 50 DOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE SUSPENDEU O CURSO DAPRESENTE AÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL: 053.04.000417-7 - DOUTOR HÉLIO SILVA SALGUEIRO - EXEQUENTEFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EXECUTADO SEBASTIÃO GOMES DAROCHA - PARA A EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SESOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEINº 6.830/80, CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHOPROFERIDO A FL. 52 DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL: 053.05.000055-2 - DOUTOR HÉLIO SILVA SALGUEIRO - EXEQUENTEFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, EXECUTADO ABEL AGUSTINHO DEAZEVEDO - PARA A EXEQUENTE TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DOR. DESPACHO PROFERIDO A FL. 44 DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEMANIFESTAR SOBRE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 36/37,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

ALTO RIO NOVO-ES, 10 DE JANEIRO DE 2007.

SHELTON AQUINO DE CASTROESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ANCHIETA

EDITAL DE CITAÇÃO PROC. 00406003144-2

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE ANCHIETA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.......................................

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE AOS ACUSADOS FABIO CAMPOS DA SILVA, FILHODE GILSON CAMPOS DA SILVA E DE ELIZETE JOAQUIM DE LIMA;JÚLIO CÉSAR SILVA MATIAS, FILHO DE3 ADEMAR MATHIAS E DE

MARIA DAS DORES DA SILVA; GILBERTO DE JESUS, FILHO DEANTONIA MARIA DE JESUS E WILSON FRANÇA JUNIOR, FILHO DEWILSON FRANÇA E DE ELISABETE SILVA FRANÇA, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO CRIME SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 00406003144-2 QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE CONTRA OS MESMOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 163,§ 3º, 157, § 2º, II E V DO CÓDIGO PENAL.

E COMO CONSTA QUE ALUDIDOS DENUNCIADOSENCONTRAM-SE EM LOCAL IGNORADO, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA OS ACUSADOS SUPRAMENCIONADOSE ACIMA QUALIFICADOS, MEDIANTE O PRESENTE EDITAL,CITADOS POR TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, COMO TAMBÉM CHAMADOS PARACOMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NO DIA 13.02.2007 ÀS 15.00HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO ED. DO FÓRUM DES. JOSIASSOARES, SITO NA AV. CARLOS LINDEMBERG, 159, CENTRO, A FIM DESEREM INTERROGADOS E SE VEREM PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DO MÊS DEJANEIRO ANO DOIS MIL E SETE (2007) EU, FLÁVIO ANTÔNIO LIMA,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSCREVO E ASSINO, DEVIDAMENTEAUTORIZADO PELO PROVIMENTO 02/98, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ANCHIETA

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLÁVIO ANTÔNIO LIMA

LISTA Nº . 002/07EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO: DR. BENITO BAHIENSE PIMENTELNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405001015-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: BRUNO MATOS DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA RECORRÍVEL, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

DR. SÉRGIO SANTANA MORAISNATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405001015-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA RECORRÍVEL, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

DR. ROBERTO CARLOS PORTONATUREZA: AÇÃO CRIMINALPROC. 00405001015-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: LÚCIO BARCELOS BANDEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇACONDENATÓRIA RECORRÍVEL, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

DR. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSNATUREZA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROC. 00406003514-6AUTOR: CARLOS HENRIQUE RICCIREQUERIDO: J. C. LIMA & CIA LTDA..


FINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA 29.01.2007, ÀS14.00 HORAS.

ANCHIETA, 10 DE JANEIRO DE 2007

FLÁVIO ANTONIO LIMAESCRIVÃO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO- ES



JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DR.ª ANDREA HEIDENREICH MELOESCRIVÃO SUBSTITUTO: FERNANDO ANTONIO V. VARGAS

AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA, COM PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA P Nº 016060002439REQUERENTE: LUIZ ZORZAL.REQUERIDO: CLEONE JOSÉ LORDELO BATISTA.INTIMO: O DR. RICARDO TEDOLDI MACHADO, OAB/ES Nº 11.065, AAPRESENTAR NOS AUTOS CÓPIA DA ATA DE REALIZAÇÃO DASESSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL, PARA MELHOR ANÁLISE DACONDUTA DO VEREADOR, BEM COMO CÓPIA DOS DISPOSITIVOSLEGAIS E TAMBÉM DO REGIMENTO INTERNO QUE DISCIPLINAM AREALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES INTERNAS.

AÇÃO DE COBRANÇAPN 016050002605REQUERENTE: DOMINGOS ANASTÁCIO FALCHETTO E CIA LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO INTIMO: O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA, OAB/ 10.033, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIENCIAS DESTE JUÍZO E COMARCA,PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA30/01/2007, ÀS 16:30 HORAS, LEMBRANDO-SE DE QUE ASTESTEMUNHAS DO AUTOR COMPARECERÃO INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADECOMERCIAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELAP Nº 016.060005069.REQUERENTE: CHISTIAN HERMANN HEINRICH DÕBLERREQUERIDO: HEINZ JOSEF SCHIESSERINTIMO: O DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA OAB - ES Nº 5.389,DO R. DESPACHO DE FLS. 899, A SEGUIR TRANSCRITO: “DEFIRO ASUSPENSÃO ATÉ O DESLINDE DO PROCESSO CRIMINALRESPECTIVO. CONC. DO CASTELO ES, 19/12/2006. AS) PRISCILLABAZZARELLA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO”

AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C/ AÇÃO DEINDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAP Nº 016050002688REQUERENTE: RODINEY AMBROZIMREQUERIDO: RONALDO DE ALMEIDA SOBRINHO INTIMO O DR. ADILSON FERREIRA DIAS OAB - ES Nº 10.459, PARACOMPARECER NA SALA DAS AUDIENCIAS, DESTE JUÍZO E COMARCA,PARA AUDIÊNCIA PARA OS FINS DO ART. 331 DO CPC, NO DIA 17 DEABRIL DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃOP Nº 016060001217REQUERENTE: JOAQUIM PILONREQUERIDO: MUNICÍPIO DE CONC. DO CASTELOINTIMO O DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETO, OAB ES Nº 7.900,DO R. DESPACHO DE FLS. 145, A SEGUIR TRANSCRITO: “DÊ-SE

CIÊNCIA ÀS PARTES E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELASDE LEI, CASO NÃO HAJA NENHUM REQUERIMENTO”. AS) PRISCILLABAZZARELLA DE OLIVEIRA - JUÍZA DE DIREITO”.

AÇÃO MONITÓRIAP Nº 016050003926REQUERENTE: M.A.S. SANTIAGO & CIA LTDA. E OUTROREQUERIDO: OLENDINO ZUCOLOTOINTIMO O DR. DIOGO BORTOLIN VIGANOR - OAB - ES Nº 11.525,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 45 Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: “I-SE O INTERESSADO A APRESENTAR O CPF DOEXECUTADO, CASO TENHA INTERESSE NA UTILIZAÇÃO DOCONVÊNIO BACEN JUD. CONC. DO CASTELO, 11/12/2006. E.T. CASONÃO HAJA INTERESSE, OFICIE-SE IMEDIATAMENTE, APÓS ODECORRIDO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES, UMAVEZ QUE DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 41/42. CONC. DOCASTELO, ES 11/12/2006. AS) PRISCILLA BAZZARELA DE OLIVEIRA -JUÍZA DE DIREITO”

FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGASESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO DE Nº 002/98 DO EXMº SR.CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO DE DIREITO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES


JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES ESCRIVÃO SUBSTITUTO

SÔNIA Mª VICENTE LIBARDI ESCREVENTE JURAMENTADA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

A DR.ª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA,MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 016.04.000.685-6, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE, R.M.P., POR SUA GENITORA RENATA MARETOFERREIRA E EXECUTADO, ELIZEO PEREIRA PINTO E COMO NÃOFOI POSSÍVEL LOCALIZAR O EXECUTADO, É O PRESENTE PARAINTIMA-LO, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 46, CUJA PARTE FINAL É DO TEORSEGUINTE: "... CONSIDERANDO O PAGAMENTO DO DÉBITOALIMENTAR EXECUTADO NESTES AUTOS, JULGO EXTINTA AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC, BEM COMOARTIGO 267, VI DO CPC, UMA VEZ QUE PARTE DO DÉBITO FOI PAGAANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CUSTAS E HONORÁRIOS ACARGO DO EXECUTADO, PROPORCIONAIS À PARCELA DEEXECUÇÃO A QUE TENHA DADO CAUSA (PRINCÍPIO DACAUSALIDADE)..., BEM COMO, PARA, PROCEDER JUNTO AOCARTÓRIO DA CONTADORIA DO FÓRUM "JUIZ FRANCISCOMENEZES PIMENTEL JÚNIOR", LOCALIZADO NA AV. JOSÉ GRILO, 166,CENTRO, CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 374,36 (TREZENTOS E SETENTA EQUATRO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CALCULADAS EM22.09.2006, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA.

E PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ,PELO ÓRGÃO OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITODIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (08.01.2007).


EU, JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE ODIGITEI, CONFERI E RUBRIQUEI.

PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE FUNDÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE FUNDÃO


EDITAL

A DR.ª MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY, MM.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE TENDO SIDO DESIGNADO OMÊS DE MARÇO DE 2007, PARA TER INÍCIO A PRIMEIRA REUNIÃOPERIODICA DO JÚRI DESTA COMARCA DE FUNDÃO, CUJASSESSÕES SE REALIZARÃO NOS DIAS 08.03.07, 14.03.07, 22.03.07 E 29.03.07,COM INÍCIO ÀS 09:30 HORAS, E, EM HAVENDO SIDO PROCEDIDO OSORTEIO DOS VINTE E UM JURADOS E MAIS SETE SUPLENTES QUEDEVERÃO SERVIR NAS ALUDIDAS SESSÕES, FORAM SORTEADOS OSSEGUINTES JURADOS, NA ORDEM DE COLOCAÇÃO DE SEUS NOMES:01. ROSANGELA MARIA RODRIGUES BARBOSA02. VALDEMAR NUNES03. ANGELO CESAR AGOSTINI FRAGA04. CARLOS EDI DE OLIVEIRA05. JAIR PALAURO06. GEDALVA SOARES DA SILVA07. ANTONIO EDUARDO PUPPIM08. LEONARDO LEANDRO BORGES FRAGA09. NORMA SUELY TOFOLI MATIUZZI10. PIO DECIMO SISQUINI11. UGUELTE DELARMELINA FALCHETO12. MARINALDO PEGORETTI13. MARIA ARLINDA BERMUDES PALAURO14. STELIO JOÃO BROSEGHINI15. ANA NERE NETO LIBERATO16. NILDO RANGEL RAMOS17. FERNANDO IVO COSTA18. GEDILSON PANDOLFI CAZZOTTI19. MARCOS LUIZ MEIRELLES PALAURO20. MARIA DAS FRAÇAS NUNES FALQUETO21. CELIA MARTA CURTO VESCOVI

SUPLENTES01. MARILZA DO NASCIMENTO02. ANGELA MARIA VIEIRA OLIVEIRA03. OLDEMAR JOSÉ GUSTAVO04. VALADOLIDE DAS GRAÇAS DO AMARAL05. CARLOS AUGUSTO DE PIETRE BERTOLINI06. JELSON DE SALES PEREIRA DOS SANTOS07. MARCIA MARIA OLIVEIRA GUSTAVO

PARA SE APRESENTAREM NAQUELE DIA E HORÁRIORETRO MENCIONADOS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO,NESTA CIDADE E COMARCA, ONDE TERÁ LUGAR A PRIMEIRAREUNIÃO PERIODICA DO JÚRI DESTA COMARCA, FICANDO SUJEITOÀS PENAS DA LEI O CIDADÃO JURADO QUE DEIXAR DECOMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEFUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊSDE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA SUBSTITUTA, DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVI.

ELIZABETH AMORIM FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

PROVIMENTO 02/98

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFICIO


O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CITA A MARCELO VENTURINE KIEPPER, CPF Nº884.347.377-87, PARA NOS TERMOS DO ART. 8º, INC. IV DA LEI Nº6.830/80, PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORMECÓPIA DA INICIAL QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃO DOEXECUTADO, NESTE CARTÓRIO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 025060001762EXEQUENTE: FAZENDA ESTADUALEXECUTADA: KIEPPER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. EOUTROS.VALOR DA DÍVIDA: R$10.321,95 (DEZ MIL TREZENTOS E VINTE E UMREAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), QUE DEVERÁ SOFRERATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO.NATUREZA: INFRAÇÃO ART. 731, CAPUT, C.C. ART. 731, § 2º, INCISO IDO RICMS.INSCRIÇÃO: CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 05067/04, DATADA DE 27DE MAIO DE 2004.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DO TRIGÉSIMO DIADA PUBLICAÇÃO DESTE.TRAMITAÇÃO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, ANEXO AO FÓRUM "DES.GETÚLIO SERRANO", SITUADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DEMELO, Nº 32, CENTRO DESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO(12) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL TENDO COMO EXEQUENTE O CONSELHOREGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DOESPÍRITO SANTO E EXECUTADO RODOLFO KIEPPER, AUTOS Nº025030006990 E PELO PRESENTE EDITAL PROCEDA-SE A INTIMAÇÃODE RODOLFO KIEPPER, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA RESPONDER AO RECURSOIMPETRADO PELA EXEQUENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, TUDOCONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS.


E PARA QUE NÃO SE ALEGUEM IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTEEDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12)DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.


AUT. P/ PROV. Nº 002/98 DA ECGJ/ES

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FAZ SABER A FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE MARLENETEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA FOI REQUERIDA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, Nº 025060006522, FICA POIS O REQUERIDOFRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA CITADO PARACONHECIMENTO DA AÇÃO PROPOSTA, E CONTESTÁ-LA,QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO OFAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA AUTORA NA INICIAL, CUJA CONTRAFÉENCONTRA-SE, EM CARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DO REQUERIDO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUATORZE (14) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12)DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.



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FAZ SABER A ROSIANE DA SILVA PEREIRA CARVALHO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE JOÃO PEREIRA DECARVALHO FILHO FOI REQUERIDA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, Nº 025060005490, FICA POIS A REQUERIDA ROSIANE DASILVA PEREIRA CARVALHO CITADA PARA CONHECIMENTO DAAÇÃO PROPOSTA, E CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NAINICIAL, CUJA CONTRAFÉ ENCONTRA-SE, EM CARTÓRIO, ÀDISPOSIÇÃO DA REQUERIDA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUATRO (04) DIA DO MÊS DE DEZEMBRO (12) DOANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.



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O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DACOMARCA DE ITAGUAÇU-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, Nº 025030000084, TENDOCOMO REQUERENTE G.R. REPRESENTADO PELA GENITORA M.A.R. EREQUERIDO TARCÍSIO CARNELLI PELO PRESENTE EDITALPROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DE TARCISIO CARNELLI, BRASILEIRO,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODO OTEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/41, QUE JULGOU EXTINTA AEXECUÇÃO, ART. 267, IV, DO CPC, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTEAO PROCESSO DE EXECUÇÃO (CPC, ART. 598). SEM CUSTAS.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS QUATRO (04) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO (12)DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, (ROSILDA DEMONER),ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.



COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITARANA

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

INTIMAÇÃO001/07

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARCILENE MARIA COMPER COVRE.

ADVOGADO(S) - DRª. OTILIA TEOFILO COSTA SILVA.PROCESSO Nº 672/02 - 027.020.000.207 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: VALMIR JOSÉ WAGNER.FICA V. SA. INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, NO DIA 12 DE MARÇO DE2007, ÀS 13 HORAS, NO FÓRUM DES. "JOSÉ VICENTE DE SÁ", SITO NARUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, ITARANA/ES, PARAAUDIÊNCIA, ONDE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHASARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

ADVOGADO(S) - DRª. SHIRLEY MARIA MALTA.PROCESSO Nº 724/03 - AÇÃO PENAL.


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: LUCIANO HERZOG.FICA V. SA. INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 41 QUE EXTINGUIU APUNIBILIDADE DO SUPOSTO AUTOR DO FATO.

ADVOGADO(S) - DR. SIMONE GUDDI DA SILVA.PROCESSO Nº 728/03 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADO: ALONSO JOSÉ PALÁCIO.FICA V. SA. INTIMADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, NO DIA 27 DE FEVEREIRODE 2007, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, NO FÓRUM DES. "JOSÉVICENTE DE SÁ", SITO NA RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO,ITARANA/ES, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO.

ADVOGADO(S) - DR. BRUNO BORNACKI MURTA.PROCESSO Nº 821/05 - 027.050.004.848 - AÇÃO PENAL.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA.FICA V. SA. INTIMADO DO ACÓRDÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE FLS. 187/196 DOSAUTOS, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA PLEITEADA.

ADVOGADO(S) - DR. RONOALDO GIARETTA.PROCESSO Nº 623/95 - 027.030.003.886 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADOS: ELIAS ADALBERTO DE SOUZA E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DEFLS. 101 DOS AUTOS, SENDO QUE, FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO,O EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

ADVOGADO(S) -DR. EDEMILSO MANSK E DR. SÉRGIO BERNARDOCORDEIROPROCESSO Nº 680/97 - 027.970.000.009 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A.EXECUTADOS: AGROPECUÁRIA BOA ESPERANÇA LTDA. E OUTROS.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 362 DOS AUTOSQUE DEFERIU OS REQUERIMENTOS DE NÚMEROS 03 E 04, DAS FLS.332/333 DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIROPROCESSO Nº 680/97 - 027.970.000.009 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A.EXECUTADOS: AGROPECUÁRIA BOA ESPERANÇA LTDA. E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OREQUERIMENTO DE FLS. 342/343 DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. EDEMILSO MANSK E DR. ADJAR FABIANO DEMARTIN.PROCESSO Nº 865/02 - 027.020.001.023 - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.EMBARGANTES: FLORIVAL ANTÔNIO VENTURINI MALTA E OUTROS.EMBARGADO: ANTÔNIO DELBONI.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS E DR. EDEMILSOMANSK.PROCESSO Nº 906/03 - 027.030.001.146 - AÇÃO DE COBRANÇA.REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA.REQUERIDO: VANILTO BERGER.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DO LAUDO DE FLS. 88/93 DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. GERALDO PAIXÃO JÚNIOR E DR. BENTOSANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 1007/05 - 027.050.000.911 - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO.EMBARGANTE: MINERAÇÃO SERRA DA GRUTA LTDA.EMBARGADO: ARLINDO WAGNER FILHO.

FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE,TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA PROFERIDA NÃO SOFREUREFORMA, A EXECUÇÃO EM APENSO RETOMARÁ SEU TRÂMITE.

ADVOGADO(S) - DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZ E DR. ENOCJOAQUIM DA SILVA.PROCESSO Nº 1092/05 - 027.050.003.709 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: MARIA AUGUSTA BENEDITO ROSA.REQUERIDOS: MICHEL DALEPRANE E OUTRO.FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, NO DIA 08 DE FEVEREIRODE 2007, ÀS 13 HORAS, NO FÓRUM DES. "JOSÉ VICENTE DE SÁ", SITONA RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO, ITARANA/ES, PARAAUDIÊNCIA.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS E DR. BENTOSANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 1145/06 - 027.060.004.028 - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADOS: GUERINO BRIDI FILHO E OUTROSFICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 36 QUEEXTINGUIU O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 794, INCISO I, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVER, PELO EXECUTADO.

ADVOGADO(S) - DR. ANDERSON R. ZUCOLOTO FERNANDES.PROCESSO Nº 1155/06 - 027.060.005.199 - AÇÃO DE MANDADO DESEGURANÇA.IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE DE MARTIN.AUTORIDADE COATORA: SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPALDE ITARANA/ES.FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 43 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS REMANESCENTES, SEHOUVER, PELO IMPETRANTE E HONORÁRIOS INDEVIDOS.

ADVOGADO(S) - DR.ª CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA.PROCESSO Nº 1162/06 - 027.060.005.645 - AÇÃO INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: ELIETH DE OLIVEIRA GALAZZI.REQUERIDO: WANDERLEY JOSÉ GALAZZI.FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, NO DIA 08 DE FEVEREIRODE 2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS, NO FÓRUM DES. "JOSÉVICENTE DE SÁ", SITO NA RUA SANTOS VENTURINI, S/N, CENTRO,ITARANA/ES, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

ADVOGADO(S) - DR.ª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR.PROCESSO Nº 1166/06 - 027.060.006.270 - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVIL.REQUERENTES: AVAIR CANCIAN E OUTROSFICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 33 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DEFERIU TODASAS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS NA INICIAL, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO(S) - DR. WALLACE RUELLA MAGDALON.PROCESSO Nº 1169/06 - 027.060.006.866.REQUERENTES: JOSÉ MARIA USBERTI E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 35 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DEFERIU TODASAS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS NA INICIAL, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ADVOGADO(S) - DR. WALLACE RUELLA MAGDALON.PROCESSO Nº 1171/06 - 027.060.007.443.REQUERENTES: MARIA DOMINGAS MADDALON E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 29 DOS AUTOS, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO E DEFERIU TODASAS RETIFICAÇÕES PRETENDIDAS NA INICIAL, EXTINGUINDO OPROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

ITARANA/ES., 10 DE JANEIRO DE 2007.


COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NESTA COMARCA DEJOÃO NEIVA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE EXECUÇÃO FISCAL, AUTOS Nº 067.05.000519-7, EM QUE FIGURAMCOMO REQUERENTES LUIZ DE MARILAC COSTA, BRASILEIRO, COMENDEREÇO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADO,PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ 68,70(SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS), DEVENDO SERATUALIZADO POR OCASIÃO DE SEU PAGAMENTO, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE DA REQUERIDA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, O QUAL SERÁ AFIXADONA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NAFORMA DA LEI..

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEJANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, JULLIERMEFAVARATO VASSOLER, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO OSUBSCREVI, DIGITEI E CONFERI.

JULLIERME FAVARATO VASSOLERESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS



JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RENILSON TONINI DASILVA

1 - DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA (OAB/ES N° 8280)PROCESSO N 031.06.000.747-8AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: GILMAR ROSA DA SILVAREQUERIDO: FLÁVIO RODRIGUES DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE,DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 15:00 HORAS, A SERREALIZADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTO RIONOVO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N° 053.06.000.522-9.

2 - DR. THIAGO DE MORAIS PEREIRA (OAB/ES N° 11.271)PROCESSO N 031.06.000.747-8AÇÃO: INDENIZAÇÃO REQUERENTE: GILMAR ROSA DA SILVAREQUERIDO: FLÁVIO RODRIGUES DE FREITASFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO REQUERENTE,DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 15:00 HORAS, A SERREALIZADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTO RIONOVO, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N° 053.06.000.522-9.

3 - DR. GILSON VEIRA DA SILVA (OAB/MG N° 46.059)PROCESSO N 031.06.000.471-5AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE: AMANTINO NOVAIS DE LACERDAREQUERIDO: ENILDO RIBEIRO CORDEIROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 77/79, QUE RECONHECEU DE OFÍCIO APRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA, POR FALTA DECONDIÇÃO ESPECÍFICA PARA A AÇÃO, JULGANDO PROCEDENTE OSPRESENTES EMBARGOS; E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUINDO AEXECUÇÃO. CONDENO O EXEQÜENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS ENOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, COM FULCRO NO ART. 55 DA LEI9.099/95.

4 - DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/ES N° 316-B)PROCESSO N 031.06.000.471-5AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: AMANTINO NOVAIS DE LACERDAREQUERIDO: ENILDO RIBEIRO CORDEIROFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 77/79, QUE RECONHECEU DE OFÍCIO APRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO EXECUTIVA, POR FALTA DECONDIÇÃO ESPECÍFICA PARA A AÇÃO, JULGANDO PROCEDENTE OSPRESENTES EMBARGOS; E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGUINDO AEXECUÇÃO. CONDENO O EXEQÜENTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS ENOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, COM FULCRO NO ART. 55 DA LEI9.099/95.

5 - DR. JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES PROCESSO N 031.06.000.775-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCO HENRIQUE DE PAULA GIACOMINREQUERIDO: KLINGER SIQUEIRA LANAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 23/25, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO KLINGER SIQUEIRALANA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)AO REQUERENTE MARCO HENRIQUE DE PAULA GIACOMIN ÀTÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, CORRIGIDOSMONETARIAMENTE, COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS, AMBOS CONTADOS DA DATA DA PRÁTICA DO EVENTODANOSO, OU SEJA, 04.10.06, EXTINGUINDO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.

6 - DR. ELCYO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/ES N° 316 B) PROCESSO N 031.06.000.775-9AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCO HENRIQUE DE PAULA GIACOMINREQUERIDO: KLINGER SIQUEIRA LANAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 23/25, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORIAL PARA CONDENAR O REQUERIDO KLINGER SIQUEIRALANA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)AO REQUERENTE MARCO HENRIQUE DE PAULA GIACOMIN ÀTÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, CORRIGIDOSMONETARIAMENTE, COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO)AO MÊS, AMBOS CONTADOS DA DATA DA PRÁTICA DO EVENTODANOSO, OU SEJA, 04.10.06, EXTINGUINDO O FEITO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CPC.

MANTENÓPOLIS, 10 DE JANEIRO DE 2007.

RENILSON TONINI DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA CATARINA RAMOS ANTUNES, MMª.JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC... -


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, POR SENTENÇAPROLATADA EM 05.12.2006, ÀS FLS. 47/51, JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO CONSTANTE DO PROCESSO Nº 03706000134-6 INTERDIÇÃO,TENDO COMO REQUERENTE MARIA APARECIDA HENRIQUELOUCATELLI E REQUERIDO JOÃO CARLOS LOUCATELLIDECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOÃO CARLOS LOUCATELLI,BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE MUNIZ FREIRE - ES, NASCIDOEM 15/02/1957, FILHO DE DOMICIANO LOUCATELLI E DE MARIAFIGUEIREDO LOUCATELLI, PORTADOR DA CERTIDÃO DECASAMENTO Nº 66, ÀS FLS. 31, DO LIVRO 2, DE REGISTRO DECASAMENTOS, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DEMENINO JESUS DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE NO LUGARDENOMINADO "CÓRREGO SANTA ROSA", DISTRITO DE MENINOJESUS, DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES, POR SER PORTADORDE DOENÇA MENTAL CONSISTENTE EM TRANSTORNO AFETIVOBIPOLAR - F32, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL, E, DE ACORDO COM O ART. 1.767, I, DOCÓDIGO CIVIL NOMEANDO-LHE CURADORA, A SRA. MARIAAPARECIDA HENRIQUE LOUCATELLI, BRASILEIRA, CASADA,LAVRADEIRA, NASCIDA EM 15.09.1962, FILHA DE FLORIANOHENRIQUE E DE MARIA ETELVINA HENRIQUE, PORTADORA DACERTIDÃO DE CASAMENTO Nº 66, ÀS FLS. 31, DO LIVRO 2, DEREGISTRO DE CASAMENTOS, DO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DODISTRITO DE MENINO JESUS DESTE MUNICÍPIO, RESIDENTE NOLUGAR DENOMINADO "CÓRREGO SANTA ROSA", DISTRITO DEMENINO JESUS, DESTE MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE-ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OMM. JUIZ DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS(3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO DOZE (12) DIA DO MÊS DEDEZEMBRO (12) DO ANO DOIS MIL E SEIS (2006). EU, REGINAHELENA DE SOUZA, ESCREVENTE, DIGITEI-O, SEGUINDOASSINADO PELO SR. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO.

BENIGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,MM. JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE MUNIZFEIRE, ESTADO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ... -

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OSREQUERIDOS LUSMAR STUKIM DIAS E MARIA SOARES COSTA,BRASILEIROS, DE PROFISSÃO E ENDEREÇOS IGNORADOS PELAREQUERENTE, ELE FILHO DE SEBASTIÃO DA COSTA DIAS EPERGENTINA STUKIM DIAS, E ELA, FILHA DE ATAIDES FRANCISCOCOSTA E OSMIRA SOARES COSTA, ATUALMENTE EM ENDEREÇOSDESCONHECIDOS DA REQUERENTE, CONFORME AFIRMADO NAINICIAL, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA A AÇÃO DE ADOÇÃOREGISTRADA SOB O N.º 037.06.001374-7, REQUERIDA POR ANAMARGARIDA MARTINS FERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR,COMERCIÁRIA, RESIDENTE NA RUA DR. JOSÉ MONTEIRO DA SILVA,363, BAIRRO "PRATINHA", NA CIDADE DE MIMOSO DO SUL-ES, ONDEPLEITEIA A ADOÇÃO DO MENOR JEAN DA COSTA DIAS, MENORNASCIDO EM 21/12/1999, FILHO DE LUSMAR STUKIM DIAS E DEMARIA SOARES COSTA; RAZÃO POR QUE FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL PARA QUE OS REQUERIDOS FIQUEM

REGULARMENTE CITADOS, E TOMEM CONHECIMENTO DAREFERIDA AÇÃO, PODENDO OFERECER RESPOSTA ESCRITA(CONTESTAÇÃO), POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO DEVIDAMENTEHABILITADO E CONSTITUÍDO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS,CONTADOS DO DECURSO DO PRAZO FIXADO PARA O PRESENTEEDITAL, ESPECIFICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,EM DIREITO PERMITIDAS, FICANDO ADVERTIDOS DE QUE NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO SERÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA/REQUERENTE.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB O AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NO PLACAR DOFÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊSDE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, VICENTEDE PAULA DELARMELINA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI, EASSINO EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO Nº 001/98.

VICENTE DE PAULA DELARMELINAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS

O DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL,MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA DEMUNIZ FEIRE, ESTADO ESPÍRITO SANTO, PORDESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC ... -

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE AREQUERIDA, SRª ROSA MARTA FERREIRA BATISTA, BRASILEIRA,CASADA, COM ENDEREÇO NO BAIRRO UNIÃO, 2ª RUA (BEIRA RIO), Nº370, PIUMA-ES, PORÉM, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS PELO SR. OFICIALDA COMARCA DE PIÚMA, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITA A AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO - REGISTRADA SOB O N.º 037.05.000812-9,REQUERIDA POR AMILTON BATISTA,

FAZ SABER AINDA, QUE NÃO SENDO POSSÍVEL A CITAÇÃOPESSOAL DA REQUERIDA ROSA MARTA FERREIRA BATISTA, ACIMAQUALIFICADA, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL PARA QUEFIQUE DEVIDAMENTE CITADO, E TOME INTEGRALCONHECIMENTO DOS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PODENDOOFERECER RESPOSTA ESCRITA, POR INTERMÉDIO DE ADVOGADODEVIDAMENTE HABILITADO E CONSTITUÍDO, NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, CONTADOS DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO FIXADOACIMA PARA O EDITAL, NA FORMA DO ART.232, IV, DO CPC,PODENDO ALEGAR, NA CONTESTAÇÃO, TODA A MATÉRIA DEDEFESA, EXPONDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO, COM QUEIMPUGNA O PEDIDO DO AUTOR E ESPECIFICANDO AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A PRESENTE AÇÃO SERÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.

E, PARA CONSTAR FOI LAVRADO O PRESENTE, QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA, SOB O AMPARO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADO NO PLACAR DOFÓRUM, NOS TERMOS DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊSDE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, VICENTEDE PAULA DELARMELINA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI, IMPRIMIE ASSINO, AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 01/98.

VICENTE DE PAULA DELARMELINAESCRIVÃO SUBSTITUTO


COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

JUIZ DO FEITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA

NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.04.001221-9EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: CONSTRUTORA PINHEIRO LTDATOTAL DA DÍVIDA: R$ 3.457,38 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS ECINQÜENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 3010/2003

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO OEXECUTADO PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL, OVALOR SUPRA, COM OS ENCARGOS INDICADOS NA CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, NO FÓRUM "DES.GILSON VIEIRA DE MENDONÇA", NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER,888, NESTA CIDADE E COMARCA DE PINHEIROS-ES, OU GARANTIR AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 9º. DA LEI 6.830/80

E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO EAFIXADO NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPINHEIROS-ES, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2007. EU, IDALZA RITA CANAL FÁVERO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVI.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 - CGJ / ES

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NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.05.001070-7EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: HÉLIO ROCHA MARTINS METOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.469,17 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS ESESSENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 9796/2003








EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS


NATUREZA DA AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.03.001109-8EMBARGANTE: JOSE VIEIRA DOS SANTOS CEREALISTA -MEEMBARGADO: A UNIÃO

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO OREPRESENTANTE LEGAL DA EMBARGANTE JOSE VIEIRA DOSSANTOS CEREALISTA, BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DOPRAZO DO EDITAL, DAR ANDAMENTO AO FEITOSUPRAMENCIONADO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO MESMO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME R. DESPACHO PROLATADO ÀFL. 11.





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NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.05.000970-9EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADA: MINI PREÇO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDATOTAL DA DÍVIDA: R$ 13.968,06 (TREZE MIL, NOVECENTOS ESESSENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS).Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 72405001214-43/2005











NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.05.001072-3EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADA: SOUZA E GUILHERME LTDATOTAL DA DÍVIDA: R$ 5.266,70 (CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA ESEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS).Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 7190/2003






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NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.05.000518-6EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: VENINA DE BRITO GOMES ANDRADE ME MEETOTAL DA DÍVIDA: R$ 4.139,58 (QUATRO MIL, CENTRO E TRINTA ENOVE REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS).Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 09790/2003






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NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.06.000226-4EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: WILSON ALVES DE JESUS METOTAL DA DÍVIDA: R$ 3.468,34 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS ESESSENTA E OITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).Nº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 0605/2005






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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 (TRINTA) DIAS


NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.03.000807-8EXEQÜENTE: A UNIÃOEXECUTADO: ZIOMAR LACERDA PORTO SOUZANº DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA: 72698002103-92/1998

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO OEXECUTADO ZIOMAR LACERDA PORTO SOUZA CNPJ Nº28.428.811/00001-07, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, CONTADOS A PARTIRDO TÉRMINO DO PRAZO DO EDITAL, COMPARECER À CONTADORIADESTE JUÍZO, NO FÓRUM "DES. GILSON VIEIRA DE MENDONÇA", NAAV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, NESTA CIDADE E COMARCA DEPINHEIROS-ES, A FIM DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 190,32 (CENTO E NOVENTA REAIS ETRINTA E DOIS CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 12/04/2004).





COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 -TEL/FAX: (028) 3520-1655


LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 01/07

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. FERNANDO CESAR FERREIRAPETRUNGAROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06206001642-5AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: CLOILZA MATIELI PEDROZAREQUERIDA: NEUSA DO CARMO ZANETTI BONETTIADVOGADO: - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADAPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 09:30 HORAS.

PROCESSO: 062030021380AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A. V. S.REQUERIDO: L. DE A. V., MENOR, REPR. P/S/ MÃE R. C. DE A.ADVOGADOS: DR. JORGE CHAIBAN EL-KAREH DR.ª ROSÂNGELA MARIA V. S. EL-KAREHDR. JADER BONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTONO DIA 17 DE ABRIL DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO: 06205001055-2AÇÃO: COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIALREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA, REPR. P/HÉLIO MÁXIMO PEREIRAREQUERIDO: HELBERT BITTENCOURT DE MOURA CAMPOS.ADVOGADA: DR. ª HELOISA HELENA BITTENCOURT DE MOURACAMPOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAR A IMPOETÂNCIA NOVALOR DE R$ 9.786,93 (NOVE MIL SETECENTOS E OITENTA E SEISREAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS), QUE CORRESPONDE AOMONTANTE DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DE LHE SER APLICADA AMULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR APURADO, TUDONA FORMA DO ART. 475, "J" DO CPC E R. DESPACHO DE FLS. 88, NOSAUTOS SUPRA MENCIOANDOS.

PROCESSO: 06205000543-8AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: SÔNIA MARIA DE JESUS PINTOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: DR. JEDSON MARCHESI MAIOLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 06206000095-7AÇÃO: RESSARCIMENTO POR DANO MORAL REQUERENTE: IRENE DE CARVALHO MARTINSREQUERIDO: CESAN-ADVOGADA: DR. ª FRANCINE FAVARATO LIBERATOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PAGAR A IMPOETÂNCIA NOVALOR DE R$ 1.109,00 (HUM MIL CENTO E NOVE REAIS), QUECORRESPONDE AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, SOB PENA DELHE SER APLICADA A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE OVALOR APURADO, TUDO NA FORMA DO ART. 475, "J" DO CPC E R.DESPACHO DE FLS. 43, NOS AUTOS SUPRA MENCIOANDOS.

PROCESSO: 06206000227-6AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: ROSA HELENA PEREIRA VAZREQUERIDA: SOLANGE FERNANDESADVOGADOS: DR.ª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO & DR. RODOLFO MOREIRA REIS CARNEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.52: "... TENDO EMVISTA A NOTÍCIA DE PAGAMENTO TRAZIDA ÀS FLS. 50, JULGO

EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 794,INCISO I DO CPC... NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 0625001056-0AÇÃO: ENCARGOS CONDOMINIAISREQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDAREQUERIDA: RITA DE CÁSSIA ROCHA E CLEIDE ROCHA RIBEIROADVOGADOS: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINODR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 112/113, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000852-1AÇÃO: REAPAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: ANDREW ALPOIM LISBOAREQUERIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A E EMBRATELADVOGADAS: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIRODR.ª JOZI HELEN PANDOLFI DE SOUZADR.ª ALESSANDRA GOMES HOUDIAKOFFFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRA MENCIONADASPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/88, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000644-2AÇÃO: COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAISREQUERENTE: ASSOCIÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO EDIFÍCIO RIONEGROREQUERIDA: FRANCISLEI GAMBARINI BISSAADVOGADO: DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34: "...HOMOLOGOPOR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 30, PARA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOEXTINTA A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC..."

PROCESSO: 06205001244-2AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAEXEQUENTE: JOSÉ MARIA CAMPIEXECUTADO: VIDAL MARCHIORI GONÇALVESADVOGADOS: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINODR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32/33, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206001614-4AÇÃO: ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOSMORAISREQUERENTE: WELLINGTON CARVALHO BRANCO SALDANHAREQUEDA: TELEST S/A.ADVOGADOS: DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHODR. JEDSON MARCHESI MAIOLIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROCESSO: 06205000204-7AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: S. R. M. DA C.INVENTARIANTE: E. V. DA C.ADVOGADA: DR. ª ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 81: "... INTIME-SE AINVENTARIANTE, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.71, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE DESTITUIÇÃO DAINVENTARIANÇA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206001582-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: L. M. M, MENOR, REPR. P/S/ MÃE CL. C. M.REQUERIDO: A. DO N. M.ADVOGADO: DR. JADER BONETTI


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22 VERSO: "...DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA REQUERIDA..."

PROCESSO: 062040007767AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOSREQUERENTE: J. G. B.REQUERIDA: L. F. B. E I. M. F. B., MENORES, REPR. P/S/ MÃE K. F. B.ADVOGADO: DR. MAURICIO GALANTEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.114: "... INTIME-SE OAUTOR PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORASCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES ACORDADOS, SOBPENA DE RENOVAÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO..."

PROCESSO: 062050003599AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: M. G. P. E L. G. P.,MENOR, REPR. P/S/ MÃE N. G. P.REQUERIDO: P. S. DE S.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.42, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000606-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: S. H. G. DOS S. Z., MENOR, REPR. P/S/ MÃE R. G. DOS S.F.REQUERIDO: M. A. Z.ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.53: "... TENDO EMVISTA A NOTÍCIA DE PAGAMENTO TRAZIDA ÀS FLS. 51, JULGOEXTINTA A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, NA FORMA DO ART. 794,INCISO I DO CPC...

PROCESSO: 06206001797-7AÇÃO: EMBARGOS À ARREMATAÇÃOEMBARGANTE: CONSERVADORA CASA GRANDE LTDAEMBARGADO: INSS.ADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.29 VERSO: "... AOEMBARGANTE PARA A RESPOSTA...."

PROCESSO: 06206000505-5AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A. M. DOS S.REQUERIDA: B. E. DOS S.ADVOGADO: DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06203001073-0AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: N. K. R. S. E N. L. R. S., MENORES, REPR. P/S/ MÃE R. N.DO C. S. R.REQUERIDO: F. R.ADVOGADA: DR.ª MARIA ELAINE CARNEIRO VIDON FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 224/225, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206001297-8AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: E. A. DE O. B., MENOR, REPR. P/S/ MÃE V. A. N. DE O.EXECUTADO: L. C. DA S. B.ADVOGADO: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 29/34, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206001298-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

EXEQÜENTE: E. A. DE O. B., MENOR, REPR. P/S/ MÃE V. A. N. DE O.EXECUTADO: L. C. DA S. B.ADVOGADO: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 27/32, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206001723-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: A. DE O. G., MENOR, REPR. P/S/ MÃE V. L. DE O.EXECUTADO: K. G.ADVOGADO: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE FLS. 11/18, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206001796-9AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAEXCIPIENTE: K. DA S. A., MENOR, REPR. P/S/ MÃE D. M. DA S.V. L. DEO.EXCEPTO: W. M. A.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 05, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06205000594-1AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: G. C. DE S., MENOR, REPR. P/S/ MÃE T. C. DE S.REQUERIDO: E. M. M. E A. J. M.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 95 VERSO, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206001575-7AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSREQUERENTE: R. DE S. S., MENOR, REPR. P/S/ MÃE T L. DE S. S.REQUERIDO: R. F. DE O.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25: "... SOBRE ACONTESTAÇÃO, DIGA O AUTOR..."

PROCESSO: 06206001327-3AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: W. R. DA S. E OUTROSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE M. DE L. P. S.ADVOGADO: DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28: "... INTIME-SE ODOUTO ADVOGADO PARA TRAZER A REPRESENTAÇÃO DOREQUERENTE WILSON, BEM COMO, PROCEDER O RECOLHIMENTODO IMPOSTO CAUSA MORTIS..."

PROCESSO: 062030019418AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: M. G. P. B.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE C. DE A. B.ADVOGADO: DR. JADER BONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 164: "... INTIME-SE OINVENTARIANTE PARA APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕESNEGATIVAS..."

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRA


DATA: 30/12/2006 - LISTAGEM CÍVEL Nº 289/2006

DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES 3.245DRª ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL - OAB/ES 9.577DR. DALTON LUIZ DE SOUZA FILHO - OAB/ES 12.262AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Nº577/01 (056.06.000098-3).EXEQÜENTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EXECUTADOS: ANANIAS BERGER E OUTRO FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.65 VERSO DOS AUTOS (SUSPENSA A EXECUÇÃO).

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 05/01/2007 - LISTAGEM CÍVEL Nº 002/2007

DRª. VALÉRIA MÁRCIA CARDOSO - OAB/ES 9.507DR. LUIZ AUGUSTO MILL - OAB/ES 4.712DR. WILLIAN ESPINDULA - OAB/ES 8.616DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 5.356AÇÃO DE COBRANÇA Nº 960/03 (056.03.000764-7)REQUERENTE: CONSTRUTORA MONTEIRO JÚNIORREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁFINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO TEOR DO OFÍCIO DOSR. PERITO JUDICIAL CONSTANTE DE FLS. 114 DOS AUTOS(INDICADO O DIA 30 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 09 HORAS E 30MINUTOS PARA O INÍCIO DA PERÍCIA NA PROPRIEDADE OBJETO DADEMANDA, REQUERENDO, POIS, A INTIMAÇÃO DAS PARTES EINTERESSADOS PARA ACOMPANHAREM OS TRABALHOS).


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JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 08/01/2007 - LISTAGEM CÍVEL Nº 004/2007

DR. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL - OAB/ES 5.649AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 548/01 (056.06.000339-1)REQUERENTE: JONILDA CELESTE VIDEIRA E OUTROS REQUERIDO: TELMO SCHOENROCKFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA CARTA DE SENTENÇAEXTRAÍDA, A QUAL ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DO ILUSTREADVOGADO.


COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE


COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE


JUIZ: VALERIANO CEZARIO BOLZANESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DEJAIR VAZZOLER

PROCESSO: 049.06.000471-7 (GUARDA)PARTES: RONILDA DE SOUZA QUIRINO X PATRIK BARBOZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. RICARDO A S FILGUEIRAS -OAB/ES Nº 7.803, DA SENTENÇA DE FLS. 39/46 DOS AUTOS, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL,PARA O FIM DE MANTER A GUARDA DAS MENORES COM SEUGENITOR - PATRIK BARBOSA.

PROCESSO: 049.03.000230-4 (EXECUÇÃO FISCAL)PARTES: O EST. ESP. SANTO X GRAM AP IND. E COMÉRCIO LTDA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. CARLOS SAPAVINI - OAB/ES Nº9.447, DA DECISÃO DE FLS. 324 DOS AUTOS, QUE DIZ: “...POR FIM,LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS,POR SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO § 5º DO ARTIGO 659 DO CPCE ARTIGO 12 DA LEF, SENDO POR ESTE ATO CONSTITUÍDODEPOSITÁRIO O SÓCIO QUE SOFRER A CONSTRIÇÃO...” .

VENDA NOVA DO IMIGRANTE, 10 DE JANEIRO DE 2007.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA SECRETARIA DO JUÍZO

PLANTÃO JUDICIÁRIO

O DOUTOR JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI, MM.JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, EMCONFORMIDADE COM A PORTARIA 013/2004 ETC.

ESTABELECE A SEGUINTE ESCALA DE PLANTÃOJUDICIÁRIO PARA VIGORAR NA REGIÃO VII (COMARCAS DECOLATINA, BAIXO GUANDÚ, MARILÂNDIA, ÁGUIA BRANCA,ITARANA, ITAGUAÇU E SANTA MARIA DE JETIBÁ) DURANTE OMÊS DE JANEIRO/2007.

1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - COMARCA DE COLATINA- TELEFONE: (27) 3721 - 5022 - RAMAL 233 OFICIAL DE JUSTIÇA:AFONSO G. MARVILLA

JANEIRO28

3ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE COLATINA - TELEFONE:(27) 3721 - 5022 - RAMAL 222 OFICIAL DE JUSTIÇA: ADRIANA T.S. COMÉRIO

JANEIRO27

2ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE COLATINA - TELEFONE:(27) 3721 - 5022 - RAMAL 217 OFICIAL DE JUSTIÇA: WALCY A.DE S. TORRES

JANEIRO21

1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE COLATINA - TELEFONE:(27) 3721 - 5022 - RAMAL 237 OFICIAL DE JUSTIÇA: RODRIGODALLA BERNADINA

JANEIRO20

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ TELEFONE: (27)3263-1390 - OFICIAL DE JUSTIÇA: DESIGNADO PELO JUIZDIRETOR

JANEIRO14

COMARCA DE ITAGUAÇÚ TELEFONE: (27) 3725-1157 -OFICIAL DE JUSTIÇA: DESIGNADO PELO JUIZ DIRETOR

JANEIRO13

COMARCA DE ITARANA TELEFONE: (27) 3720-1311 - OFICIALDE JUSTIÇA: DESIGNADO PELO JUIZ DIRETOR

JANEIRO7

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA TELEFONE: (27) 3745-1140 -OFICIAL DE JUSTIÇA: DESIGNADO PELO JUIZ DIRETOR

JANEIRO6

COMARCA DE MARILÂNDIA TELEFONE: (27) 3724-1309 -OFICIAL DE JUSTIÇA: DESIGNADO PELO JUIZ DIRETOR

JANEIRO1PLANTONISTA MÊSDIA

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 14 (QUATORZE) DIASDO MÊS DE DEZEMBRO (12) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006).

JOCY ANTÔNIO ZANOTELLI JUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM


134COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCA DE FUNDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .133COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .132COMARCA DE ALTO RIO NOVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .130COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .128COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .127COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .125COMARCA DE CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123COMARCA DE ALEGRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .116COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .112COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .106COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .104COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .103COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

96COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .91COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .312º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

3SECRETARIA DO PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


143PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .140COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .137COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

145 Sexta-Feira 12 de Janeiro de 2007 Edição nº 2993 D.J. ESPÍRITOSANTO

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