3 Segunda-Feira 14 de Maio de 2007 Edição nº 3071 D.J ...diario.tjes.jus.br/2007/20070514.pdf ·...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 202/07 - CONCEDER à Sra. LUZIENE VALLE BARROSMACHADO, Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Adicionalde Tempo de Serviço no percentual de 5% (cinco por cento), a partir de19/04/2007, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, alterado pelaLei Complementar nº 92/96, conforme consta do processo nº 200700285185 daDiretoria Judiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 10 de maio de 2007.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL

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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.ATO A Nº 203/07 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. LUIZCLAUDIO DE AZEVEDO, Servidor Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça,para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a partir de 27/04/07, nostermos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, II da LeiComplementar nº 128/98, conforme consta do processo nº 960029130 da DiretoriaJudiciária Administrativa.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 10 de maio de 2007

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR GERAL

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ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 204/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. NIZETTE RODRIGUES GEGENHEIMER, Agente de ServiçosFunção Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 25/04/07, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 205/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra.STELA HERMOGENES NUNES, Agente de Serviços deste EgrégioTribunal de Justiça, por 02 (dois) dias a partir de 23/04/07, na forma do art. 129 daLei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 206/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para acompanhar pessoada familia, a Sra. ROSÂNGELA RODRIGUES TATAGIBA DE MENEZES,Servidor Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de26/03/07, na forma do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 207/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. FÁTIMA THERESINHA SANDOVAL DE QUEIROZ, TécnicoJudiciário Função Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 30(trinta) dias a partir de 24/04/07, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº46/94.

ATO A Nº 208/07 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. MARTA APARECIDA SERVARE BRAGA, Agente de Serviços FunçãoComunicação deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 07 (sete) dias a partir de23/04/07, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 209/07 - PRORROGAR a licença médica para tratamento de saúde daSra. RITA DE CASSIA MIRANDA NUNES MAMEDE, Adjunto Judiciáriodeste Egrégio Tribunal de Justiça, por 90 (noventa) dias, a partir de 20/03/07, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 11 de maio de 2007.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEENGENHARIA PARA REFORMA EMANUTENÇÃO DO FÓRUM DE VILA VELHA/ES.

Processo nº TJ - 1058/06

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

CONTRATADA: OMS Engenharia e Montagens Ltda.OBJETO: Acresce a prestação de serviços complementares, devido a

inclusão de alguns serviços não contemplados na planilha inicial.

VALOR: R$ 75.082,76 (setenta e cinco mil oitenta e dois reais e setentae seis centavos).

Vitória, 20 de abril de 2007

Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA Diretor Geral da Secretaria

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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DEPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS COMMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E FORNECIMENTODE PEÇAS.

PROCESSO Nº 1844/06

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

CONTRATADA: AMC INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: ACRESCENTA AO CONTRATO A LOCAÇÃO DE 250IMPRESSORAS À LASER COM SERVIDOR DE IMPRESSORAS ESCANNERS PARA DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS. EMDECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO, O VALOR FICA REAJUSTADO EM R$20.625,00 (VINTE MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) MENSAIS.

3 Segunda-Feira 14 de Maio de 2007 Edição nº 3071 D.J. ESPÍRITO SANTO

VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2007

DR. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR GERAL DA SECRETARIA

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RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DESERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA TODAS AS COMARCASDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Processo nº TJ-402/02 (9º volume)

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Telemar Norte Leste S/A.OBJETO: Prorroga por 06 (seis) meses o prazo de vigência do contrato, a partir de07/02/2007.

Vitória, 25 de abril de 2007

Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor Geral da Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DEIMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA VARA DE INFÂNCIA EJUVENTUDE DE VILA VELHA/ES.

Processo nº TJ-294/01

LOCATÁRIO: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.LOCADOR: Lair RamosOBJETO: Prorroga por mais doze meses o prazo do contrato, contados a partirde 24/03/2007 e reajusta o mesmo pelo índice de IGP-M no período de24/03/2006 a 23/03/2007.Vitória, 26 de abril de 2007

Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor Geral de Secretaria

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RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DESERVIÇOS DE REFORMA PARA CORREÇÃO DE INFILTRAÇÕES DOFÓRUM DA COMARCA DE LINHARES.

Processo nº TJ-1353/05

CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.CONTRATADA: Ativa Construções Ltda.OBJETO: Acresce ao contrato os serviços complementares de correção derachaduras e infiltrações, que encontram-se detalhados em planilha anexa aoProcesso. Em decorrência, reajusta o valor do contrato em R$ 28.404,94 (vinte eoito mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos).

Vitória, 07 de maio de 2007.

Dr. JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADiretor Geral da Secretaria

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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 27/02/07, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito (FÓRUM) RENZO DE NARDI PARAISO.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 09 de Maio de 2007.


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RESCISÃO CONTRATUAL

RESCINDE, a pedido, o CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DECOMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL, a partir de 07/05/07, celebradoentre o Egrégio Tribunal de Justiça e o estudante do curso de Direito (FÓRUM) THIAGO ANTONIO SANTOS BAPTISTA.

PUBLIQUE-SEVitória-ES, 09 de Maio de 2007.


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RESUMO DE CONTRATO DE ESTÁGIO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): RAYANE DE SOUZA LASCOSQUEDURAÇÃO: 26/04/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.0206102212.022 -COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 09 de Maio de 2007.

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA DIRETOR-GERAL

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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): LUCIANA AFFONSO SOARES


DURAÇÃO: 10/05/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.0206102212030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 09 de Maio de 2007


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): MARIANA SARMENTO DUARTEDURAÇÃO: 04/05/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.0206102212030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 09 de Maio de 2007





CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM - FDCICURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): KARINA COSTA ALBANIDURAÇÃO: 08/05/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.0206102212030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.

PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 09 de Maio de 2007


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GUILHERME VARGAS ZOUAINDURAÇÃO: 26/04/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.0206100191.021 -INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAISCÍVEIS E CRIMINAIS. PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 09 de Maio de 2007


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): KEILA DE SOUZA ANDRADEDURAÇÃO: 08/05/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.0206102212030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFESCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): GIOVANA DE JESUS PONTINI RODRIGUESDURAÇÃO: 04/05/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.0206102212030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 10 de Maio de 2007.






CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): PAOLA DALMONECHI THOMPSON DE PAULADURAÇÃO: 07/05/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.901.0206102212030 -MANUTENÇÃO ATIVA DAS ATIVIDADES FORENSES. PUBLIQUE-SE.Vitória-ES, 10 de Maio de 2007.


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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: FACULDADES INTEGRADAS SÃO PEDRO - FAESACURSO: COMUNICAÇÃO SOCIALESTAGIÁRIO(A): DIEGO BROTAS CORREA FELISBERTODURAÇÃO: 20/04/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.0206102212.022 -COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS.



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CONCEDENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOCONVÊNIO: CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA - UVVCURSO: DIREITOESTAGIÁRIO(A): RODRIGO STEIN CUNHADURAÇÃO: 10/05/07 A 31/12/07VALOR DA BOLSA: FIXADO DE ACORDO COM O ARTIGO 9º DARESOLUÇÃO Nº 004 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002, PUBLICADA NO“DJ” DE 06/03/02.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.07 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS, ATIVIDADES: 03.101.0206102212.022 -COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS.



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOCARTA CONVITE N.º 010/2007 - FUNEPJ043

OBJETO: Contratação de empresa de obras e serviços de engenharia, comfornecimento de mão-de-obra e materiais, para executar serviços de reforma noFórum da Comarca de Barra de São Francisco/ES.

DATA ENTREGA DOS ENVELOPES: 21/05/2007 - Das 09:00 às 18:00hs

ABERTURA: 22/05/2007 às 09:00 horas.

LOCAL: Rua Desembargador Homero Mafra s/nº, Enseada do Suá, na Sede doTribunal de Justiça, no Mini-Auditório, TJES - Vitória/ES.

INFORMAÇÕES: Tel/ fax: (27) 3334-2328 ou 3334-2156, ou pessoalmente.

DOCUMENTAÇÃO: No endereço acima ou mediante fornecimento de disqueteformatado tipo 3½ ou pelo “site” www.tj.es.gov.br

Vitória, 07 de maio de 2007.

PAULO CARVALHO JORGEPresidente da CPL

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão Nº 039/07

Processo Nº TJ -446/07 TJES 019

Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção, reparoe conservação de veículos componentes da frota do Poder Judiciário, da marca GM- Chevrolet, com fornecimento de peças.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade dodisposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do pregão de quetratam os autos do processo em referência, em que o objeto de seu lote foiADJUDICADO pela Pregoeira à seguinte licitante vencedora:

LOTE ÚNICO - JOSÉ LUIZ CAU MEE/EPP, pelo valor hora demão-de-obra de R$ 29,00 (vinte e nove reais).

Vitória/ES, 03 de maio de 2007.

Des. ANNÍBAL DE REZENDE LIMAPresidente em exercício

SECRETARIA DO PLENO


TRIBUNAL PLENO


INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 100030036493- AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) MAND SEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 003482 ES MARIA DA PENHA BORGESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 18/20.TRATA-SE DE AGRAVO INTERNOINTERPOSTO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EIS QUEIRRESIGNADO COM A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 144/148, QUENEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.122/127, REQUERENDO A RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA E OCONSEQÜENTE PROCESSAMENTO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, CONSTANDO COMO AGRAVADO JOÃO TAVARESDA SILVA.O ENTE PÚBLICO AGRAVANTE, EM SÍNTESE, INFORMAQUE O AGRAVADO IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇAOBJETIVANDO A NÃO INCIDÊNCIA DO LIMITE REMUNERATÓRIO,FIXADO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.825/99, SOBRE OS SEUSPROVENTOS ACRESCIDOS DAS VANTAGENS PESSOAIS. SUSTENTA,DESSA FORMA, QUE O LIMITE DO DEFERIMENTO DA POSTULAÇÃOAUTORAL DEVERIA SER O PERÍODO TEMPORAL COMPREENDIDOENTRE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL (VIGENTE A EC19/98) ATÉ A DATA DA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 1267-R.ENTRETANTO, O E. TRIBUNAL, EM DECISÃO COLEGIADA ÀS FLS.49/116, DETERMINOU O LIMITE TEMPORAL MUITO ALÉM DOPEDIDO, POIS DECIDIU PELA EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PESSOAISDO TETO REMUNERATÓRIO, NO CONTEXTO DA EC Nº 41/03,EDITADA APÓS A IMPETRAÇÃO DO PRESENTE WRIT, RAZÃO PELAQUAL ALEGA JULGAMENTO ULTRA-PETITA.ADUZ QUE EM FACE DOR. ACÓRDÃO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOSINFRINGENTES, SUSCITANDO OMISSÃO E JULGAMENTO ALÉM DOPEDIDO, OBJETIVANDO PREQUESTIONAR A VIOLAÇÃO DEDIVERSOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS LEGAIS, BEM COMODESAFIAR RECURSOS CONSTITUCIONAIS. NO ENTANTO, OSEMBARGOS FORAM MONOCRATICAMENTE APRECIADOS EM TOTALVIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 557 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL (FLS. 08).CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADOÀS FLS. 14, E AUSENTE MANIFESTAÇÃO.CIÊNCIA DA PROCURADORIADE JUSTIÇA (FLS 16), RATIFICANDO PARECER EXARADO ÀSFLS.141/142, DOS AUTOS EM APENSO. É O SUCINTO RELATÓRIO.DECIDO.CONSIDERANDO QUE O RELATOR PODE REVER SUADECISÃO, BEM COMO QUE A PARTE IRRESIGNADA PLEITEIATAMBÉM A RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM RECORRIDO, PASSO AEXAMINAR A PRESENTE IRRESIGNAÇÃO COMO ¿PEDIDO DERETRATAÇÃO¿. COM EFEITO, O ART. 557, ¿CAPUT¿, DO CPCPOSSIBILITA AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTOMONOCRATICAMENTE AO RECURSO NAS HIPÓTESES QUEMENCIONA. NÃO SE APLICA, OUTROSSIM, AOS CASOS EM QUE JÁ HÁDECISÃO DA CÂMARA, OU COMO SE DÁ NO CASO CONCRETO, PELOCOLENDO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO INERENTEMENTE PLÚRIMO,QUANDO SOMENTE O COLEGIADO QUE PROLATOU A DECISÃO(ACÓRDÃO) É COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DE RECURSOINTERPOSTO DE SEU PRONUNCIAMENTO.DESTA FORMA, ACOMPETÊNCIA PARA JULGAR OS EMBARGOS (TANTO PARAADMISSIBILIDADE COMO PARA O MÉRITO) É DO MESMO JUÍZO OUÓRGÃO JURISDICIONAL. COMO LEMBRA O JURISTA NELSON NERYJÚNIOR: ¿OS EDCL DEVEM SER DIRIGIDOS AO MESMO JUÍZO QUEPROFERIU A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, SENTENÇA OU ACÓRDÃOEMBARGADO.¿ (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO ELEGISLAÇÃO EXTRAVAGENTE, 2006, PG. 790) "IN CASU", A DECISÃOEMBARGADA É UM ACÓRDÃO, PORTANTO É O COLEGIADO QUEDEVE DECIDIR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DEVE, ASSIM, SER APRESENTADO EM MESA, POR FORÇA DO ART. 537,DO CPC, PARA QUE SEJA JULGADO PELO ÓRGÃO COMPOSTO.FREDIEDIDIER JR. E LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA CUNHA ABORDARAMCOM NITIDEZ A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SALIENTANDO QUE ¿SE A DECISÃOEMBARGADA É UM ACÓRDÃO, É O COLEGIADO QUE DEVE DECIDIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; SE A DECISÃO EMBARGADA TIVERSIDO PROFERIDA POR UM MEMBRO DO TRIBUNAL, OS EMBARGOSSERÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE.¿ (CURSO DE DIREITOPROCESSUAL CIVIL, VOL.3, 2006, PG. 146) O COLENDO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEVE A OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTARPOR DIVERSAS VEZES SOBRE A MATÉRIA ORA DEBATIDA E DECIDIUQUE DEVE-SE SUBMETER O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AO MESMO ÓRGÃO PROLATOR DO DECISÓRIOEMBARGADO. OBSERVEMOS OS SEGUINTES ARESTOS:¿PROCESSUALCIVIL ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO ¿JULGAMENTO MONOCRÁTICO ¿ VIOLAÇÃO AO ART. 537 DO CPC ¿NULIDADE DA DECISÃO ¿ INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO ¿APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF ¿NULIDADE SUPERADA ¿ ART. 730 DO CPC ¿ INAPLICABILIDADE.1. NOCASO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRAACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM, NÃO PODE O RELATORDECIDI-LOS MONOCRATICAMENTE, DEVENDO, NOS TERMOS DOART. 537 DO CPC, APRESENTÁ-LOS EM MESA PARA QUE OCOLEGIADO SE MANIFESTASSE A RESPEITO DE EVENTUALOMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃORECORRIDO.2. INAPLICABILIDADE DO ART. 557 DO CPC À HIPÓTESEDE JÁ HAVER DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. (...) ¿ (RESP791856/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, DJU DE 14.06.2006)¿PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. DECISÃO SINGULAR.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO REGIMENTAL. ART. 557 DOCPC. 1. A CORTE ESPECIAL, NO JULGAMENTO DOS ERESP 332. 655/MA,REL. MIN. MENEZES DIREITO, DJU DE 22/09/2005, DECIDIU QUEDEVE SUBMETER-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO AO MESMO ÓRGÃO PROLATOR DO DECISÓRIOEMBARGADO. (...) ¿ (STJ, RESP 556531/RS, REL. MIN. CASTRO MEIRA, DJ.DE 30.03.2006) ¿ RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOOPOSTOS DE ACÓRDÃO DECIDIDOS MONOCRATICAMENTE.NULIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 557, CPC. RECURSO PROVIDO.- NÃOPODE O RELATOR VALER-SE DO ART. 557 DO CPC, PARA APRECIARUNIPESSOALMENTE EMBARGOS DECLARATÓRIOS DIRIGIDOS AACÓRDÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO.- RECURSO PROVIDO.¿ (STJ, RESP417.749/CE, REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ DE17.02.2003) DESTA FORMA, VISANTE CORRIGIR O EQUÍVOCO HAVIDO,PROFIRO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA, COMO DE ESTILO,PRONUNCIAR A NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE A SEUTEMPO APRECIOU OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS,PROPICIANDO A QUE A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL VENHA A SERANALISADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO, ¿IN CASU¿, PELO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO.I-SE. DILIGENCIE-SE.PUBLIQUE-SE NAÍNTEGRA.VITÓRIA, 25 DE ABRIL DE 2007.DES. MAURÍLIO ALMEIDADE ABREURELATOR

2 NO PROCESSO Nº 100050029972 AGRAVO REGIMENTAL MANDSEGURANÇAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12242 ES PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 09.INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA ADECISÃO QUE CONCEDEU A LIMINAR PLEITEADA NO MANDADODE SEGURANÇA IMPETRADO PELA SERVIDORA AGRAVADA,DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS NOSSEUS VENCIMENTOS (FLS. 63/65 DOS AUTOS PRINCIPAIS).OCORREQUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSOLIDOU OENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL ¿NÃO CABE AGRAVOREGIMENTAL CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE CONCEDE OUINDEFERE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA¿ (SÚMULA Nº622). ASSIM TAMBÉM JÁ SE PRONUNCIOU O NOSSO EGRÉGIOTRIBUNAL PLENO:¿OBJETIVANDO IMPEDIR DIVERGÊNCIAS ARESPEITO DE DETERMINADO ASSUNTO EM FUTURAS DECISÕES, OEXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, APÓS APROVAÇÃO EMSESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2003, EDITOU ASÚMULA DE Nº 622, VEDANDO O CABIMENTO DE AGRAVOREGIMENTAL EM FACE DE DECISÃO LIMINAR EM SEDE DEMANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.¿ (AGRAVOREGIMENTAL NO MS Nº 100.03.002710-4, REL. DES. SÉRGIO LUIZTEIXEIRA GAMA, TRIBUNAL PLENO, DJES 05.04.2004) COM ISSO,SENDO INCABÍVEL O AGRAVO REGIMENTAL, SOMENTE RESTARECEBER A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE COMO SIMPLES PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DA MEDIDA LIMINAR,AO QUAL REJEITO PELOS FUNDAMENTOS A SEU TEMPOEXPENDIDOS, DEVENDO SER AGUARDADA A APRECIAÇÃO DACAUSA PELO ÓRGÃO COLEGIADO.ANTE O EXPOSTO, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, POR MANIFESTA


INADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE O INTEIROTEOR DESTA DECISÃO.DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURSAL,REMETAM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS À PROCURADORIA DE JUSTIÇA,PARA EMISSÃO DE NOVO PARECER, TENDO EM VISTA AIMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 130/134 PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO. VITÓRIA/ES, 26 DE ABRIL DE2007.DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSRELATORA

3 NO PROCESSO Nº 100060034954- MANDADO DE SEGURANÇANEUZA MARIA PEREIRA, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 6136 ES JOSE ROBERTO DE ANDRADE5175 ES ANGELA MARIA PERINI7364 ES ALEXANDRE ZAMPROGNO7898 ES PAULO VELTEN003423 ES FERNANDO BARBOSA NERIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 137, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

4 NO PROCESSO Nº 100070005937- EMBARGOS À EXECUÇÃO AC DEEXECUÇÃOANGELA ABRANCHES ARAUJO SILVA E OUTROS, ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000810 ES SETEMBRINO PELISSARI0 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É EMBARGANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 71693 MG DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 120.

5 NO PROCESSO Nº 100070008402- MANDADO DE SEGURANÇAEDMILSON CORRÊA VIANA, ONDE É REQUERENTE59020 ES OSCAR PAULO MARTINSPOR SEU ADV. DR.PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 15/17, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

6 NO PROCESSO Nº 100930021488- MANDADO DE SEGURANÇAANAMARIA PINTO REZENDE, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001618 ES JOCELAN ALVES CORRÊASECRETARIA DE ESTADO ADM REC HUMANOS, ONDE ÉAUTORIDADE COATORAPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR E OUTROS. DE FLS. 266/267.

7 NO PROCESSO Nº 100980016461- RECURSO ORDINÁRIO MANDSEGURANÇAVERA LUCIA DE BARROS KOBI, ONDE É RECORRENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007307 ES SIMONE PAGOTTO RIGOO ESTADO OD ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDOPOR SEUS ADVS. DRS. 004136 ES NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 131.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

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TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100010016374 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: UBINAN DISTRIBUIDORA DERIVADOS PETROLEO LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROS

RECDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 100030019903 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: GLAYCON PINTO DA FONSECAADVOGADO(A): SETEMBRINO PELISSARIRECDO.: GOVERNADOR DO ESTADO ESADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJE OUTROS.

3 - Nº 100040008235 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) MANDSEGURANÇAAGVTE.: O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTOADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHOAGVDO.: CESAR TADEU DA SILVA MENEZESADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

4 - Nº 100050036787 - RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: ARIANE RODRIGUES BORTOLONADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGOADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHARECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

VITÓRIA,10 DE MAIO DE 2007

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



EDITAL DE INTIMAÇÃO

A: SEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

O DESEMBARGADOR RELATOR CARLOSHENRIQUE RIOS DO AMARAL, DOS AUTOS DEAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 30069000294

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PERANTE ESTASECRETARIA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 30069000294 ONDE É AGRAVANTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO E AGRAVADA SEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA - ME. FICA POIS A SEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER NOS TERMOSDO ART. 527, V DO CPC, AO RECURSO INTERPOSTO.

E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, ESTADODO ESPIRITO SANTO, AOS 07 DE MARÇO DE 2007. EU, ASSESSORJUDICIÁRIO, O DIGITEI E EU, LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE,SECRETÁRIO DA CÂMARA, O FIZ DIGITAR E O CONFERI.

DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR




CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000231COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTEAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIAGVDO.: VALDECIR DO NASCIMENTO LOPESADVOGADO(A): DALNECIR MORELLORELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007ÌPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14069000231AGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGDO: VALDECIR DO NASCIMENTO LOPESRELATOR: DES. SUBS. MOACYR C. F. CÔRTESACÓRDÃOAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL -CAMINHÃO - IMPENHORABILIDADE - RECONHECIDA PORSENTENÇA JUDICIAL EM EMBARGOS DO DEVEDOR - VENDAPOSTERIOR DO VEÍCULO - REQUERIMENTO DE NOVA PENHORASOBRE O MESMO BEM - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.1. A VENDA DE BEM IMPENHORÁVEL DEVE TER POR OBJETIVO AAQUISIÇÃO DE OUTRO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO ALIENADO.CASO CONTRÁRIO, PRESSUPÕE-SE QUE O DÉBITO JÁ ESTEJA PAGOOU O VALOR DA ALIENAÇÃO SEJA UTILIZADO PARA TANTO.2. NO CASO EM TELA, NÃO OCORREU NENHUMA DAS HIPÓTESESSUPRAMENCIONADAS E, PORTANTO, O VEÍCULO PERDE OBENEFÍCIO DA IMPENHORABILIDADE. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20069000063COMARCA DE GUAÇUIAGVTE.: BANCO BANESTES S/AADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): CRISTIANO TESSINARI MODESTOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FABRICIO TADDEI CICILIOTTIADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GETULIO DA VITA RODRIGUESADVOGADO(A): SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAGVDO.: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA MEADVOGADO(A): PINDARO BORGES ECCARDRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20069000063AGVTE.: BANCO BANESTES S/AAGVDO.: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA MERELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTES

ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO O JULGADOR DEVERÁFICAR ADSTRITO À ANÁLISE DA LEGALIDADE, OU NÃO, DADECISÃO RECORRIDA.2. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZATIVOS À CONCESSÃO DATUTELA LIMINAR PLEITEADA, DEVERÁ A MESMA SER CONCEDIDA.13. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. VISTOS, E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE SÃO PARTESOS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA (ES), ... DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039017629VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: JOSE PEREIRA LIMAADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO T AMARALAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULINRELATOR: DESIG. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 04/07/2006 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTOPROCESSO Nº : 024039017629AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA LIMA AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA RELATOR: DESIGNADO: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEVERDE RECOLHER TRIBUTOS. OBRIGAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O SÓCIO- GERENTE TENHACOMETIDO INFRAÇÃO PENAL OU QUE TENHA AGIDO COMEXCESSO DE PODERES, COM INFRAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL OUESTATUTOS. ART. 135, III, CTN. ILEGITIMIDADE DO SÓCIO-GERENTE.PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO PROVIDO.I - A VIOLAÇÃO AO DEVER DE RECOLHER OS TRIBUTOSEVENTUALMENTE DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA POR PARTE DAPESSOA JURÍDICA, NÃO CONSTITUI HIPÓTESE DE INFRAÇÃO ÀLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE POSSA SER IMPUTADA AO SEU SÓCIOGERENTE.II - O C. STJ VEM ADOTANDO O ENTENDIMENTO DE QUE "QUEMESTÁ OBRIGADA A RECOLHER OS TRIBUTOS DEVIDOS PELAEMPRESA É A PESSOA JURÍDICA, E, NÃO OBSTANTE ELA ATUE PORINTERMÉDIO DE SEU SÓCIO-GERENTE, A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIAÉ DAQUELA, E NÃO DESTE". PORTANTO, SEMPRE QUE A EMPRESADEIXAR DE RECOLHER TRIBUTO NA DATA DO RESPECTIVOVENCIMENTO, "A IMPONTUALIDADE OU A INADIMPLÊNCIA É DAPESSOA JURÍDICA, NÃO DO SÓCIO-GERENTE, QUE SÓ RESPONDE, EEXCEPCIONALMENTE, PELO DÉBITO, SE RESULTAR DE ATOSPRATICADOS COM EXCESSO DE MANDATO OU INFRAÇÃO À LEI,CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS, EXATAMENTE NOS TERMOS DOQUE DISPÕE O ARTIGO 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIONACIONAL" (RESP 100739/SP, DJ 01.02.1999 P. 138).III - AINDA QUE SE CONSIDERE O SÓCIO-GERENTE COMORESPONSÁVEL PELA IMPONTUALIDADE OU INADIMPLÊNCIA DAPESSOA JURÍDICA QUANTO AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOSDEVIDOS AO ESTADO, O C. STJ VEM ADOTANDO OPOSICIONAMENTO DE QUE O SIMPLES INADIMPLEMENTO NÃOCARACTERIZA INFRAÇÃO LEGAL, SENDO QUE "SE NÃO HOUVERPROVA DE QUE SE TENHA AGIDO COM EXCESSO DE PODERES, OUINFRAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS, NÃO HÁ


FALAR-SE EM RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO EX-SÓCIO AESSE TÍTULO OU A TÍTULO DE INFRAÇÃO LEGAL" (ERESP 260107/RS,DJ 19.04.2004 P. 149).AGRAVO DE INSTRUMENTOPROCESSO Nº : 024039017629AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA LIMA AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA RELATOR: DESIGNADO: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARALIV - OS ELEMENTOS DOS AUTOS NÃO FAZEM QUALQUER MENÇÃO ÀSUPOSTA PRÁTICA DE ATOS COM EXCESSO DE PODERES E/OUINFRAÇÃO DA LEI POR PARTE DO AGRAVADO, LIMITANDO-SE OESTADO AGRAVADO EM DISCORRER SOBRE A APLICABILIDADE DOART. 135, III, CTN E A EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NO ÂMBITO DOC. STJ QUANTO À MATÉRIA.V - TENDO EM VISTA A LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EMPRESADEVEDORA, CO-INTEGRANTE DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃOPROCESSUAL, O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DOAGRAVANTE DEVE REPERCUTIR APENAS NA SUA EXCLUSÃO DARELAÇÃO PROCESSUAL, SEM PREJUÍZO DO REGULARPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.VI - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO TÃO-SOMENTE PARA SEEXCLUIR O AGRAVANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL E PARA ANULARA PENHORA REALIZADA SOBRE OS SEUS IMÓVEIS PESSOAIS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PROCESSO DE Nº024039017629, EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE JOSÉ PEREIRALIMA E AGRAVADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ACORDAM OSDESEMBARGADORES DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NACONFORMIDADE DA ATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHEDAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADORCARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, DESIGNADO RELATOR PARAA ELABORAÇÃO DO ACÓRDÃO.VITÓRIA/ES, 04 DE JULHO DE 2006.DESEMBARGADOR PRESIDENTEAGRAVO DE INSTRUMENTOPROCESSO Nº : 024039017629AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA LIMA AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA RELATOR: DESIGNADO: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOSDO AMARALDESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALRELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DOAMARAL, DESIGNADO RELATOR PARA A ELABORAÇÃO DOACÓRDÃO.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013493VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE.: CARLOS SANDOVAL GONCALVESADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTOADVOGADO(A): RENATO RIZK MINASSAAGVTE.: ELEONORA CASTELO BRANCO CEOTTOADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTOADVOGADO(A): RENATO RIZK MINASSAAGVDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASAGVDO.: FEDERAÇAO NACIONAL DE ASSOCIAÇOES ATLETICASBANCO DO BRASILADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.013.493AGRAVANTES: CARLOS SANDOVAL GONÇALVES E OUTRA

AGRAVADOS: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL EOUTRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO CONTRATO - ALEGAÇÃO DEABUSIVIDADE DE CLÁUSULA - PERÍCIA MÉDICA E REAJUSTAMENTODE VALORES CONFORME A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO -INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, EM TESE - RECURSO IMPROVIDO.1. NÃO É POSSÍVEL DECLARAR NULA, EM PRINCÍPIO, A CLÁUSULACONTRATUAL QUE PRESCREVE O REAJUSTE DO VALOR DEPRESTAÇÕES EM DECORRÊNCIA DA FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO. 2. NÃO É EXCESSIVAMENTE ONEROSO, NEM ABUSIVO, O CONTRATOQUE PREVÊ PERÍCIA MÉDICA E REAJUSTAMENTO DE VALORESCONFORME A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO .3. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE SÃO AGRAVANTES CARLOSSANDOVAL GONÇALVES E OUTRA E AGRAVADOS COMPANHIA DESEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013683VITÓRIA - 2ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESAGVTE.: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAUJOADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAGVTE.: ESPÓLIO DE MALVINO COUTINHO ARAUJOADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA BRAGA DIASADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAGVDO.: ESPÓLIO DE BRANDOLINO RIBEIROADVOGADO(A): ANDREIA DADALTO LIMARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.013.683RECORRENTE: ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAÚJO E OUTROSRECORRIDO:ESPÓLIO DE BRANDOLINO RIBEIRORELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR CONCEDIDA EMAÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A PROCESSO DE INVENTÁRIO -INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA -IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS DA LIMINAR - PRESENÇA - AGRAVOIMPROVIDO. 1. A CORTE NÃO PODE SE MANIFESTAR ACERCA DAINÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL VEZ QUE NÃO HOUVEMANIFESTAÇÃO ACERCA DO ASSUNTO POR PARTE DO DOUTO JUIZDE GRAU SINGELO SENDO QUE, ATENDER AO PLEITO DORECORRENTE SERIA, NA VERDADE, SUPRIMIR UM GRAU DEJURISDIÇÃO, ATITUDE ESTA QUE SE MOSTRA INCOERENTE DIANTEDOS PARADIGMAS PROCESSUAIS QUE GARANTEM O DUPLO GRAUDE JURISDIÇÃO. 2. É MAIS SEGURO PARA O CASO EM TELA AMANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA ATÉ QUE O JUÍZO DECOGNIÇÃO EXAURIENTE POSSA SER RETIRADO DOS AUTOS. 3.AGRAVO IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.013.683 ONDE FIGURA COMOAGRAVANTES ESPÓLIO DE ORZINA RIBEIRO ARAÚJO E OUTROS ECOMO AGRAVADO ESPÓLIO DE BRANDOLINO RIBEIRO, ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,


CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 06 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049015654VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: DETRAN / ESADVOGADO(A): ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(A): ELAINE DUARTE LUCASADVOGADO(A): LUCIANO VIEIRA ADVOGADO(A): LUZIA CARETTAADVOGADO(A): MARCELO MEIRELLES NASCIMENTO ADVOGADO(A): MAURICIO CORTES NEVES LEALADVOGADO(A): MICHELLE FERNANDES BRAGANÇAAGVDO.: REGINA MARIA FURTADOADVOGADO(A): ZACARIAS F MOCA NETORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 06/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.015.654AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DOESPÍRITO SANTO - DETRANAGRAVADA: REGINA MARIA FURTADORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DEINSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA -REJEITADA - EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE IMPEDEMA EXPEDIÇÃO DE NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO -RECURSO PROVIDO.1. O INCISO VIII, DO ARTIGO 124, CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO, PRESCREVE COMO REQUISITO PARA ATRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, A APRESENTAÇÃO DECOMPROVANTE DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS RELATIVOS ATRIBUTOS, ENCARGOS E MULTAS DE TRÂNSITO,INDEPENDENTEMENTE DA RESPONSABILIDADE PELAS INFRAÇÕESCOMETIDAS.2. RECURSO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTEDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO -DETRAN E AGRAVADA REGINA MARIA FURTADO,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016439VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHAADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO.: ASSOCIAÇAO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIOPÚBLICOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

JULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.049.016.439RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTORECORRIDO:ASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIOPÚBLICORELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -REQUISITOS PRESENTES - AGRAVO IMPROVIDO. 1. CONJUGANDO-SE AS ORIENTAÇÕES DOUTRINÁRIAS ACERCA DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TEM-SE QUE, O JUIZ PODE, AREQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELADESDE QUE, EXISTINDO PROVA QUE POSSIBILITE UMAFUNDAMENTAÇÃO CONVINCENTE E HAVENDO ALEGAÇÃO QUEEM TESE NÃO CONTRARIE A VERDADE OU QUE NÃO SE AFASTE DAVERDADE, HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DEDIFÍCIL REPARAÇÃO AO DIREITO DAQUELE QUE REQUER ATUTELA. 2. PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DATUTELA ANTECIPADA, EIS QUE SE CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕESLEGISLATIVAS QUE FORAM SUSPENSAS PELA DECISÃOVERGASTADA, ESTAR-SE-IA, APARENTEMENTE, INFRINGINDO OPRINCÍPIO DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE INCLUI,ENTRE OUTRAS COISAS, A CAPACIDADE DE GERIR E REPASSARRECURSOS.3. TRATA-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, DE ONDEDEFLUI ENTENDIMENTO DE SER INEGÁVEL A PRESENÇA DOPERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.049.016.439 ONDE FIGURA COMOAGRAVANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMO AGRAVADAASSOCIAÇÃO ESPÍRITO SANTENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHEPROVIMENTO.VITÓRIA (ES), 06 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069009066VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIBAGVDO.: JURANDY DE SOUZA PINHEIROADVOGADO(A): MARCELO LUCIANO MATOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIORADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZADVOGADO(A): VERONICA FERNANDA AHNERTRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.069.009.066 AGTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA AGDO: JURANDY DE SOUZA PINHEIRORELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOADMINISTRATIVO DE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL -ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO O RETORNO DOSERVIDOR ÀS SUAS ATIVIDADES DE AGENTE DE TRÂNSITO -PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS - ART. 273, DO CPC -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO 1. A CONCESSÃO OU NÃO DA TUTELA ANTECIPADA NÃO FICAAPENAS JUNGIDA AO PODER DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR,POSTO QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM -


ART. 273 DO CPC - APRESENTA-SE COMO UM DIREITO DA PARTEREQUERENTE. 2. EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O JULGADOR DEVERÁFICAR ADSTRITO À ANALISE DA LEGALIDADE, OU NÃO, DADECISÃO RECHAÇADA. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE SÃO PARTESOS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35039003781VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO ABBI FERREIRAADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: SAYURI NEUBAUERADVOGADO(A): ALTIVO MACIEL BARROS SILVAADVOGADO(A): ANGELO RONCALLI DO E S COSTARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 29/08/2006 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035039003781AGRAVANTE: CACHOEIRO ITACAR VEÍCULOS LTDA..AGRAVADO: SAYURI NEUBAUERRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXIBIÇÃODE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE GRAVAME - PRESENÇA DOSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE MEDIDACAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - RECURSO CONHECIDO EDESPROVIDO.1. A MERA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO TEM O CONDÃO DECAUSAR PREJUÍZO A QUALQUER DAS PARTES ENVOLVIDAS.ADEMAIS, BASTA A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA COMUM DEDOCUMENTO PARA JUSTIFICAR A EXIBIÇÃO CAUTELAR. 2. AFIGURA-SE CABÍVEL A CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR DESUSTAÇÃO DE PROTESTO QUANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOQUE A AUTORIZAM.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO PARTES CACHOEIRO ITACARVEÍCULOS LTDA..E SAYURI NEUBAUER,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITAR A SEGUNDA E ATERCEIRA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 29 DE AGOSTO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITAR A 2ª E A 3ª.NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO.

10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002182VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

AGVTE.: BANCOOB BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ALEX RAFAEL HOFFINGADVOGADO(A): EMERSON LUIZ FAEADVOGADO(A): FLAVIA MOTTA PRETTIADVOGADO(A): JACQUELINE R DE FREITAAS LEITEADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): SHEILA RIBEIRO MONTEIROADVOGADO(A): TIAGO GIANNELLI RIGHETTOAGVDO.: ANTONIO RICARDO BRANDÃO MOURÃOADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): JOSMAR DE SOUZA PAGOTTOADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROSADVOGADO(A): NILTON BASILIO TEXEIRAADVOGADO(A): RACHEL DE ANCHIETA PIMENTELADVOGADO(A): SAMIRA MIRANDA LYRARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069002182AGVTE.: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A.AGVDO.: ANTÔNIO RICARDO BRANDÃO MOURÃORELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRELIMINAR. FALTA DE CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC.REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PRELIMINAR.APLICABILIDADE DO ART. 557, DO CPC. NÃO CABIMENTO. MÉRITO.LIMINAR. ANTECIPAÇÃO. BLOQUEIO DE LETRAS DO TESOURONACIONAL (LTN). BANCOOB. CONVÊNIO. RELAÇÃO DE CONSUMO(LEI Nº 8.078/90). SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA DAPLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELO AGRAVANTE.POSSIBILIDADE DE PERICULUM IN MORA INVERSO. RECURSO A QUESE NEGA PROVIMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. 1) A TEOR DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DOART. 526 DO CPC, A INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO, EM RAZÃO DONÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO CAPUT DO MESMO ARTIGODEMANDA, ALÉM DA ARGÜIÇÃO PELO AGRAVADO, A SUACOMPROVAÇÃO, O QUE, NO CASO, NÃO RESTOU OBSERVADO.2) NÃO HÁ QUE SE FALAR, NA HIPÓTESE, EM SUBSUNÇÃO AODISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, POIS, AINDA QUE O AGRAVADOTENHA COLACIONADO JULGADOS EMITIDOS POR ALGUMASCÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, TAL FATONÃO TEM O CONDÃO DE REVELAR, POR SI SÓ, A DOMINÂNCIAJURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA MATÉRIA DEDUZIDA,MORMENTE QUANDO NÃO APRESENTADO NENHUM JULGADO DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO DESTE SODALÍCIO.3) FAZENDO PARTE DA MESMA RELAÇÃO DE CONSUMO, BANCOOB,CECREST E CREDITEL, RESPONDERÃO SOLIDARIAMENTE EMRAZÃO DO VÍCIO DO SERVIÇO, MORMENTE QUANDORECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO E DE PÚBLICIDADETENDENTES A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90).4) A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOAGRAVANTE TEM O CONDÃO DE REVELAR, DE MANEIRA INDENEDE DÚVIDAS, A INEXISTÊNCIA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITOALEGADO (FUMUS BONI JURIS), QUE NÃO SE JUSTIFICA, AINDA, EMRAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO COM A MANUTENÇÃO DADECISÃO OBJURGADA, FACE A SOLIDEZ FINANCEIRA DORECORRENTE.5) ADEMAIS, EVIDENCIADA QUE ESTÁ A RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA DO AGRAVANTE (BANCOOB), E CONSIDERANDO AINTERVENÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BACEN, JÁ REALIZADA JUNTO ÀSUA CONVENIADA (CREDITEL), AFIGURA-SE DE BOM SENSO OBLOQUEIO QUESTIONADO, TAL QUAL DETERMINADO NA DECISÃORECORRIDA, O QUE SE DÁ, ATÉ MESMO, EM RAZÃO DAPOSSIBILIDADE DE PERICULUM IN MORA INVERSO, FRENTE AOSREFLEXOS DA REFERIDA INTERVENÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUESÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS.ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,


NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA/ES, 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059001833SERRA - 4ª VARA CÍVELAGVTE.: CILENE ROCHA DE JESUSADVOGADO(A): CARLOS JOSE LIMA FARONIADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO AGVDO.: VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AADVOGADO(A): AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIORADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAGVDO.: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S/AADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): KARLA CABRAL BATISTAADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLONADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RAFAEL CARÃO LUCASAGVDO.: I R B BRASIL RESSEGUROS S/AADVOGADO(A): DIOGO DE SOUZA MARTINSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 13/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48.059.001.833RECORRENTE: CILENE ROCHA DE JESUSRECORRIDOS:VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A. E OUTROSRELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CULPA DOS RECORRIDOS -PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVO PROVIDO.1. EXISTINDO FORTE COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DASEMPRESAS RECORRIDAS - SEJA COMO AUTORAS DO ATO LESIVOPERPETRADO EM FACE DA RECORRENTE, SEJA COMORESPONSÁVEIS REGRESSIVAMENTE PELOS DANOS - HÁINEQUÍVOCA NECESSIDADE DE DEFERIR-SE A ANTECIPAÇÃO DETUTELA PARA QUE AS DEMANDAS SEJAM COMPELIDAS A ARCARCOM O PENSIONAMENTO MENSAL DA VÍTIMA.2. A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A ROBUSTACOMPROVAÇÃO REALIZADA DEMONSTRAM EXISTIR MAIOR PERIGODA DEMORA MILITANDO EM FAVOR DA RECORRENTE DO QUE EMFAVOR DAS RECORRIDAS.3. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48.059.001.833 ONDE FIGURA COMOAGRAVANTE CILENE ROCHA DE JESUS E COMO AGRAVADOSVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S.A. E OUTROSACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DO AGRAVO PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTOPARCIAL.VITÓRIA (ES), 13 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059002625SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: C C V C (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BOAAGVDO.: NILTON CESAR CARDOSO

ADVOGADO(A): ALEXANDRE MELO BRASILADVOGADO(A): NICOLI PORCARO BRASILADVOGADO(A): ROGERIO FARIA PIMENTELRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 048059002625AGVTE.: C C V C (MENOR IMPÚBERE)AGVDO.: NILTON CESAR CARDOSORELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DECLÁUSULA DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - ALEGAÇÃO DEPRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO DO AGRAVADO COM SUA NAMORADANA PRESENÇA DO AGRAVANTE MENOR - ALEGAÇÃO DE QUE ASVISITAÇÕES AO AGRAVADO PREJUDICARÁ O RELACIONAMENTODO AGRAVANTE COM A FAMÍLIA DE SUA GENITORA E COMAMIGOS, BEM COMO PREJUDICARÁ TRATAMENTOS E EXAMESMÉDICOS - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PARECER TÉCNICOANTES DE QUALQUER ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DEVISITA - OBJETIVO É RESGUARDAR O CONVÍVIO ENTRE PAIS EFILHO - AUSÊNCIA DE PROVA E INFORMAÇÕES VEROSSÍMEIS DASALEGAÇÕES DO AGRAVANTE - PROVA DE QUE A AVÓ MATERNAEFETIVAMENTE PARTICIPOU DA CRIAÇÃO DO AGRAVANTE -RECURSO NÃO PROVIDO.1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA TEM POR ESCOPO RESGUARDARO MELHOR INTERESSE DO MENOR.2. COMPROVADA A PARTICIPAÇÃO ATENCIOSA DA AVÓ PATERNANA CRIAÇÃO DO AGRAVANTE.3. AUSÊNCIA DE PERIGO DE PREJUÍZO NO RELACIONAMENTO DOAGRAVANTE COM FAMILIARES MATERNOS E COM AMIGOS, BEMCOMO DE PREJUÍZO EM TRATAMENTOS E EXAMES MÉDICOS.4. RECURSO NÃO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES AS SUPRAMENCIONADASACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, ES, 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 67039000434COMARCA DE JOAO NEIVAAGVTE.: UNIÃO FEDERALADVOGADO(A): RENATA BUFFA SOUZA PINTO MARCONDESAGVDO.: JOSE PEDRO ALVES NETOADVOGADO(A): CRISTIANO AMARO RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO SILVA GLORIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 01/06/2006 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 067039000434AGRAVANTE: UNIÃO FEDERALAGRAVADO: JOSÉ PEDRO ALVES NETORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - RECURSO INADMITIDO. 1. A FALTA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA,PEÇA OBRIGATÓRIA AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO,LEVA AO NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO.2. RECURSO INADMITIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE É AGRAVANTEUNIÃO FEDERAL E AGRAVADO JOSÉ PEDRO ALVES NETO.ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.


VITÓRIA, 01 DE JUNHO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 3069000028COMARCA DE ALFREDO CHAVESAPTE.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAESAPDO.: ECADADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007ÌAPELAÇÃO CÍVEL Nº 003.069.000.028APELANTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESAPELADO: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DECITAÇÃO VÁLIDA - JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DOPROCESSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - 1. NÃO HÁ QUE SE FALAREM NULIDADE DE CITAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIOREQUERIDO APRESENTOU, DE FORMA EFETIVA, A SUA DEFESA.ADEMAIS, CASO O MUNICÍPIO TIVESSE SE SENTIDO LESADODEVERIA TER MOSTRADO O SEU NÃO CONTENTAMENTO EMCONTESTAÇÃO, OU SEJA, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE SEMANIFESTOU NOS AUTOS, E NÃO AGORA EM SEDE RECURSAL. - 2.PRELIMINAR REJEITADA. - 3. MUITO EMBORA O MUNICÍPIO ALEGUEQUE LHE FOI RETIRADA A OPORTUNIDADE DE DEFESA, NÃOHAVERIA NECESSIDADE DE SE PROVAR ALGO MAIS, POIS ATRAVÉSDOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL PELO REQUERENTE ÉPOSSÍVEL COMPROVAR A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS FESTIVOS, EO NÃO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS PELO REQUERIDO,ORA APELANTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EMSUPRESSÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. - 4. NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUETRATA APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.069.000.028, CUJO APELANTE ÉMUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, E O APELADO ECAD -ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM AATA E A AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA/ES, 06 DE MARÇO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040027374CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELAPTE.: MARIA IGNES DA SILVA ROCHAADVOGADO(A): CARLOS QUINTINOAPDO.: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): ANA PAULA C M BARROSADVOGADO(A): HOMERO STABELINE MINHOTOADVOGADO(A): NADIR GONCALVES DE AQUINOADVOGADO(A): VICENTE RODRIGUESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

JULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 011.040.027.374APELANTE: MARIA IGNES DA SILVA ROCHAAPELADA: VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/ARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DEANULAÇÃO DE SENTENÇA POR MÁ APRECIAÇÃO OU VALORAÇÃODE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DEDIREITO MATERIAL - RECURSO IMPROVIDO.1. EVENTUAL MÁ APRECIAÇÃO OU VALORAÇÃO DE PROVA SÓ PODERENDER ENSEJO À REFORMA DA SENTENÇA, SENDO IMPOSSÍVEL,ANTE TAL FUNDAMENTO, A ANULAÇÃO DO DECISUM.2. SE A CAUSA MORTIS DO SEGURADO ERA EXCLUÍDA DOCONTRATO DE SEGURO DE VIDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EMDIREITO A INDENIZAÇÃO. 3. RECURSO IMPROVIDOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE MARIA IGNES DA SILVAROCHA E APELADA VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990384502CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAPTE.: DROGARIA SILVA LTDA. MEADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGOADVOGADO(A): MARILUSA CARIAS DE PAULAAPDO.: CLAUDIA ALMEIDA SOBRA BORGESADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEAPDO.: FERNANDA DE AGUIAR TALIULIADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETEAPTE.: /APDO ESCELSA S/AADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 011.990.384.502APELANTES: DROGARIA SILVA LTDA.. - ME E ESPÍRITO SANTOCENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAAPELADOS: CLÁUDIA ALMEIDA SABRA BORGES, FERNANDA DEAGUIAR TALIULI E ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO ADESIVA- RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRAVO RETIDO - IMPROVIDO -MÉRITO - SUSPENSÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1. CABE AO JUIZ DEFERIR, OU DETERMINAR, AS PROVASNECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PROCESSO. 2. A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA TEM ODEVER DE INDENIZAR O CONSUMIDOR QUANDO SUSPENDEINDEVIDAMENTE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO APELANTES DROGARIA SILVA LTDA..- ME E ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA EAPELADOS CLÁUDIA ALMEIDA SABRA BORGES, FERNANDA DEAGUIAR TALIULI E ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSA,


ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. NOMÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, CONHECER E DARPROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E, POR CONSEQÜÊNCIA,JULGAR PREJUDICADO O APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOAPELO PRINCIPAL E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGARPREJUDICADO O APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030017615CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: ARI MIGUEL GONÇALVESADVOGADO(A): VICENTE SANTORIO FILHOAPDO.: CONTINENTAL BANCO S/AADVOGADO(A): HERMILTON MACHADO DE MELOADVOGADO(A): KARLA RODRIGUES BALBI FURTADOADVOGADO(A): MARCELO MIGNONI DE MELORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 012030017615APELANTE: ARI MIGUEL GONÇALVESAPELADO: CONTINENTAL BANCO S/ARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA -DENUNCIAÇÃO DA LIDE.1. AS HIPÓTESES DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE SÃO APENAS AQUELASEXPRESSAMENTE PREVISTAS NO ART. 70, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. 2. QUEM ALEGA A INVALIDADE DE UM CONTRATO, OU DE UMACLÁUSULA CONTRATUAL, DEVE DEMONSTRAR, SUFICIENTEMENTE,AS RAZÕES DE SEU ENTENDIMENTO, NÃO PODENDO SE LIMITAR,PARA ÊXITO DE SUA PRETENSÃO, A DEDUZIR ALEGAÇÕESGENÉRICAS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ARI MIGUELGONÇALVES E CONTINENTAL BANCO S/A,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050091680CARIACICA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: IRACEMA FANTIMADVOGADO(A): ALEXANDRE CEZAR XAVIER AMARALADVOGADO(A): ANA MARIA NOGUEIRA LOPESADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHAESADVOGADO(A): RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAOAPDO.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/AADVOGADO(A): ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETO

ADVOGADO(A): FABIANA CANCIO TAVARESADVOGADO(A): FATIMA BARROTE DE SA DIASADVOGADO(A): GISELI CECCATO BORGO LATORRACAADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): JULIA MARCIER CARDOSO AYRESADVOGADO(A): MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIAADVOGADO(A): OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINIADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRÉADVOGADO(A): ROSELEINE LO-RÉ SAPIARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 12050091680APTE.: IRACEMA FANTIMAPDO.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/ARELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE FIGUEIREDO CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTEAUTOMOBOLÍSTICO - ALEGAÇÕES INCAPAZES DE SUSTENTAR OPEDIDO DE REFORMA DO DECISUM IMPUGNADO - APELOCONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE NÃO DESINCUMBIU-SE EMCOMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO - INVALIDEZPERMANENTE - NÃO SE DEVE DAR PROVIMENTO AO RECURSO,MEDIANTE O QUAL SE INSURGE CONTRA A SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA.VISTOS, E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE SÃO PARTESAS ACIMA MENCIONADAS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 06 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14020050051COLATINA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: FENIX REPRESENTAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAAPDO.: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA..ADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZA* APELAÇÃO ADESIVA Nº 14020050051APTE.: FENIX REPRESENTAÇÕES LTDA.APDO.: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA..RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 014.020.050.051APELANTE: FENIX REPRESENTAÇÕES LTDA..APELADO: ABOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEPRESTAÇÃO DE CONTAS - SENTENÇA QUE RECONHECEU ACARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - CONFUSÃO ENTREOBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS E PAGAR QUANTIA - RECURSOIMPROVIDO.1. O DEVER DE PRESTAR CONTAS RESIDE NA SITUAÇÃO EM QUEDETERMINADO SUJEITO, EM NOME PRÓPRIO, EXERCE AADMINISTRAÇÃO DE BENS DE TERCEIROS.2. NO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, OREPRESENTANTE NÃO ADMINISTRA OU GERE BENS DO


REPRESENTADO, RAZÃO PELA QUAL SE TORNA INADMISSÍVEL AEXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE FENIX REPRESENTAÇÕES EAPELADO ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA..,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001176COLATINA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAPDO.: /APTE ORTENIO LOCATELLI FILHOADVOGADO(A): AIRTON FABIANO DA SILVAADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049001176APELANTES: BANCO DO BRASIL S/A E ORTÊMIO LOCATELI FILHOAPELADOS: BANCO DO BRASIL S/A E ORTÊMIO LOCATELI FILHORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL/APELAÇÃO ADESIVA- NULIDADE DA SENTENÇA - TAXA DE JUROS - CONTRATO DEABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CLÁUSULAPOTESTATIVA - NULIDADE CONTRATUAL. 1. EM SUA SENTENÇA, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A APRECIARQUESTÕES SUSCITADAS DE FORMA EXTEMPORÂNEA, SALVO SE SETRATAR DE FATO NOVO, TAL COMO DEFINIDO PELO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.2. É NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL SEGUNDA A QUAL OS JUROSVENCERÃO À TAXA PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NAS“...OPERAÇÕES DA ESPÉCIE”, POR SE TRATAR DE DISPOSIÇÃOCONTRATUAL DE NATUREZA POTESTATIVA, VEDADA PELO ART.122, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO APELANTES EAPELADOS BANCO DO BRASIL S/A E ORTÊMIO LOCATELI FILHO, ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OSRECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040005128COMARCA DE ICONHAAPTE.: IVONEI MOREIRAADVOGADO(A): VANDERLAAN COSTAAPDO.: JOSE CARLOS CARLITOADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAESADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATORELATOR SUBS.: DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

REVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 23040005128APTE.: IVONEI MOREIRAAPDO.: JOSÉ CARLOS CARLITORELATOR: DES. SUBST. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÃOC/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TÍTULOSEMITIDOS “PRO SOLUTO” - INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL -RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.1. RECONHECIDO O CARÁTER “PRO SOLUTO” DE CHEQUE NÃOPODE ELE SER DESCONSTITUÍDO SENÃO MEDIANTE PROVAROBUSTA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE LHETENHA DADO ORIGEM.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000061572VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: A GAZETA S/AADVOGADO(A): NEULAN BASTOSADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT RIBEIROAPDO.: SIMONI MARQUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LINCOLN DE PAULARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 13/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.000.061.572APELANTE: S/A A GAZETAAPELADA: SIMONI MARQUES DE OLIVEIRA PARANHOSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADECIVIL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR - JULGAMENTOEXTRA-PETITA - REJEITADA - MÉRITO - DANO MORAL -FOTOGRAFIA CONSENTIDA - AUSÊNCIA DE DANO - RECURSOPROVIDO.1. OS LIMITES DA DEMANDA SÃO DITADOS PELA CAUSA DE PEDIR EPELO PEDIDO EXPRESSOS NA PETIÇÃO INICIAL E NÃO PELO FATOPONTUADO COMO PONTO CONTROVERTIDO EM AUDIÊNCIA. 2. A PÚBLICAÇÃO DE FOTOGRAFIA CONSENTIDA, ACOMPANHADADE ENTREVISTA, NÃO É CAPAZ DE CAUSAR TRANSTORNOS DEORDEM MORAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE S/A A GAZETA E APELADASIMONI MARQUES DE OLIVEIRA PARANHOS,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 13 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR:


PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO. POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.

23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000118794VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LUANA PESSANHA FARIA PEREIRAAPDO.: ESPÓLIO DE VILMA DOMINGUES COACHMANADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.000.118.794APELANTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICOAPELADO: ESPÓLIO DE VILMA DOMINGUES COACHMANRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESSARCIMENTO -DANOS MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE PROVAS - REFORMA DASENTENÇA - PROVIMENTO DO RECURSO.INEXISTINDO PROVAS ACERCA DO DANO MATERIAL ALEGADO,JULGA-SE IMPROCEDENTE O RESPECTIVO PLEITO RESSARCITÓRIO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE UNIMED VITÓRIA -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E APELADO ESPÓLIO DEVILMA DOMINGUES COACHMAN,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010051431VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAPTE.: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RODRIGO RABELLO VIEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 31/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010051431APELANTE: LUIGI INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/AAPELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIOESPECIAL - CAUSA DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITOTRIBUTÁRIO - ROL TAXATIVO - EXCLUSÃO DE SÓCIO DO PÓLOPASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE DAPESSOA JURÍDICA PARA PLEITEAR REFERIDA EXCLUSÃO - RECURSOCONHECIDO E DESPROVIDO.1. AS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITOTRIBUTÁRIO ESTÃO ELENCADAS, NUMERUS CLAUSUS, NO ARTIGO151, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ONDE NÃO FIGURA A

FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE TRATAMENTOTRIBUTÁRIO ESPECIAL COMO CAUSA APTA A IMPEDIR OAJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA FISCAL.2. NÃO PODE SER CONHECIDO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, NAPARTE EM QUE É POSTULADA A EXCLUSÃO DE SÓCIO, AINDA QUESÓCIO-GERENTE, DE SOCIEDADE COMERCIAL, DO PÓLO PASSIVODA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL PORQUE A PESSOA JURÍDICA NÃOPOSSUI LEGITIMIDADE PARA, EM NOME PRÓPRIO, DEFENDER, EMJUÍZO, DIREITO ALHEIO (DO SÓCIO), A TEOR DO ARTIGO 6º, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO PARTES LUIGIINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A E ESTADO DO ESPÍRITO SANTOACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 31 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010182533VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: AILTON LOPES DE PAULAADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIROAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 26/09/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010182533APELANTE: AILTON LOPES DE PAULAAPELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIADE ATO ADMINISTRATIVO - INCIDENTE DEINCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO - POLICIAL MILITAR.1. NÃO SE JUSTIFICA EVENTUAL DECLARAÇÃO INCIDENTAL DEINCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA JURÍDICA INAPLICÁVEL AOCASO CONCRETO.2. O ATO DE PROMOÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO CLASSIFICADOCOMO “ATO VINCULADO OU REGRADO”. REALIZA-SE A PROMOÇÃOEM OBEDIÊNCIA A REQUISITOS PREVIAMENTE FIXADOS EM LEI,QUE ABSORVEM, QUASE QUE POR COMPLETO, A LIBERDADE DOADMINISTRADOR. NESSA MEDIDA, NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARAQUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSA REVER O ATO PAUTADOCOMO NULO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE AILTON LOPES DEPAULA E APELADO ESTADO DO ESPÍRITO,ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR. VITÓRIA, 26 DE SETEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,


NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020000311VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAPTE.: CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORDADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROAPDO.: MARINER SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA.ADVOGADO(A): IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 10/10/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.020.000.311APELANTE: CLUBE DE SEGUROS ICATU HARTFORDAPELADA: MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO - COBRANÇA CONTRA ‘CLUBEDE SEGUROS’ - INSTITUIÇÃO ESTIPULANTE - EMPRESASEGURADORA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO -ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - NULIDADE DA CITAÇÃO -INEXISTÊNCIA - AVISO DE RECEBIMENTO - REPRESENTANTELEGAL DA EMPRESA - SUBSCRIÇÃO - DESNECESSIDADE -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - FLUÊNCIA - DATA DA CIÊNCIA DAEFETIVA RECUSA DE PAGAMENTO - FATO GERADOR DOPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECUTIRÁRIA - ACIDENTE PESSOAL- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. DEVE O “CLUBE DE SEGUROS” SER RESPONSÁVEL PELOPAGAMENTO DE PRÊMIO DE SEGURO SE DEMONSTRADOINTEGRAR O MESMO GRUPO ECONÔMICO A QUE PERTENCE AEMPRESA SEGURADORA, TENDO AMBOS (CLUBE DE SEGUROS EEMPRESA SEGURADORA) DENOMINAÇÃO EXTREMAMENTESIMILAR, POSSUÍREM A MESMA ÁREA DE ATUAÇÃO EMPRESARIAL(SEGUROS) E EXERCEREM SEUS NEGÓCIOS DE FORMAUMBILICALMENTE CONECTADA. 2. CONFORME ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, É VALIDA A CITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR VIAPOSTAL QUANDO IMPLEMENTADA NO ENDEREÇO ONDE SEENCONTRA FUNCIONANDO O SEU ESTABELECIMENTO PRINCIPAL,SENDO DESNECESSÁRIA QUE A CARTA CITATÓRIA E O AVISO DERECEBIMENTO SEJAM ASSINADOS APENAS PELO REPRESENTANTELEGAL DA EMPRESA.3. O PRAZO INICIAL DA PRESCRIÇÃO ÂNUA PREVISTA NO ART. 178, §7º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL PRETÉRITO, EM SE TRATANDO DEAÇÃO PROMOVIDA PELO SEGURADOR CONTRA A SEGURADA,COMEÇAVA A FLUIR DA DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIÊNCIAEFETIVA DA RECUSA DA COBERTURA PRETENDIDA, EIS QUE,SOMENTE COM ESSA RECUSA, É QUE FICA DEFINIDO O INTERESSEDE AGIR INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO RESPECTIVA.4. QUANDO AS PROVAS PRODUZIDAS EVIDENCIAM QUE A DOENÇAADQUIRIDA PELO SEGURADO ESTÁ RELACIONADA COM ACIDENTEOCORRIDO, HÁ DE SE RECONHECER A OBRIGAÇÃO DEPAGAMENTO, POR PARTE DA EMPRESA SEGURADORA, DAINDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL, CONFORME PREVISÃOCONTRATUAL.5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO PARTES CLUBE DE SEGUROS ICATUHARTFORD E MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA..,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS; NO MÉRITO POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA

CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030012272VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LUBEADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.012.272APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LUBEAPELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA -PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INÉPCIA DA PETIÇÃOINICIAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - REJEITADAS - MÉRITO - EXTINÇÃODE CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE PARTICULAR E ENTE PÚBLICO- REINTEGRAÇÃO DE POSSE - RECURSO IMPROVIDO.1. INEXISTINDO CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM NULIDADE DA SENTENÇA. 2. É APTA A PETIÇÃO INICIAL QUE CONSEGUE DELIMITAR OOBJETO DA DEMANDA, MESMO COM IMPROPRIEDADES DEREDAÇÃO.3. ESTANDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, É DE SEREJEITAR PRELIMINAR ATRAVÉS DA QUAL SE ARGÚI CARÊNCIA DEAÇÃO. 4. NÃO SE PODE FALAR EM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DECONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE O PARTICULAR E OPODER PÚBLICO, RELATIVO A BEM PERTENCENTE A ESTE ÚLTIMO(PODER PÚBLICO), APÓS DECORRIDO O PRAZO CONTRATUALPRIMITIVO, JÁ QUE OS AJUSTES CELEBRADOS PELAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRESSUPÕEM FORMALIDADESLICITATÓRIAS, NA FORMA DA LEI ESPECÍFICA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE MARIA DA CONCEIÇÃO DEOLIVEIRA LUBE E APELADO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030012314VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: MARTINI EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA.ADVOGADO(A): JOAO ESTEVAO SILVEIRAAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.012.314APELANTE: MARTINI EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA..APELADO: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTA


CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA -PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - CARÊNCIA DE AÇÃO -REJEITADAS - MÉRITO - TÉRMINO DE CONTRATO DE LOCAÇÃOENTRE PARTICULAR E ENTE PÚBLICO - POSSE INJUSTA -INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.1. INEXISTE NULIDADE NA SENTENÇA SE NÃO RESTA PROVADO OINTERESSE DA UNIÃO FEDERAL EM INTERVIR NO FEITO. 2. ESTANDO PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, É DE SEREJEITAR PRELIMINAR PELA QUAL SE ARGÚI CARÊNCIA DE AÇÃO. 3. A POSSE INJUSTA DE PARTICULAR EM IMÓVEL PERTENCENTE ÀMUNICIPALIDADE, SEM QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO,CONFIGURA OS REQUISITOS PARA A INDENIZAÇÃO CIVIL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE MARTINI EQUIPAMENTOSDE SOM LTDA.. E APELADO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NO MÉRITO, PORIDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,

29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030062624VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE.: CRISTIANO SILVA FERNANDESADVOGADO(A): RODOLPHO RANDOW DE FREITASAPDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.062.624APELANTE: CRISTIANO SILVA FERNANDESAPELADOS: MUNICÍPIO DE VITÓRIARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA -REJEITADA - CANDIDATO A CONCURSO PÚBLICO DESCLASSIFICADOEM VIRTUDE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE DÁ CUMPRIMENTO ADECISÕES JUDICIAIS - AUSÊNCIA DE NULIDADE NO ATO -SEGURANÇA DENEGADA.1. O PRAZO DECADENCIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA É DE 120DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DO ATO HOSTILIZADO. 2. A CONCESSÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PRESSUPÕE AEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - O QUENÃO OCORRE NA HIPÓTESE DOS AUTOS. 3. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE CRISTIANO SILVAFERNANDES E APELADO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030177893VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: SUELI MARIA DE OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAAPDO.: ANTONIO CARLOS DE LACERDAADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESAPDO.: MARIA DE FATIMA SOUZA DE LACERDAADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.030.177.893APELANTE: SUELI MARIA DE OLIVEIRA MACHADOAPELADOS: ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTRARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - POSSESSÓRIA -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL GRAVADOCOM HIPOTECA - INADIMPLÊNCIA DO ADQUIRENTE PERANTE ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO -RECURSO IMPROVIDO. É IMPOSSÍVEL A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO ALIENANTE DE BEMGRAVADO POR HIPOTECA EM VIRTUDE DA INADIMPLÊNCIA DOADQUIRENTE PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PENA DEENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE SUELI MARIA DE OLIVEIRAMACHADO E APELADO ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA E OUTRA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24069010254VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAPTE.: PONTO DE VISTA CONFECÇOES LTDA-MEADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 13/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24069010254APTE.: PONTO DE VISTA CONFECÇÕES LTDA-MEAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO. DECADÊNCIA EPRESCRIÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA SOMENTEADMISSÍVEL NO PERÍODO QUE ANTECEDE A LAVRATURA.CONHECIDO RECURSO. NEGADO PROVIMENTO.1. A JURISPRUDENCIA DO STJ PACIFICOU-SE, NO SENTIDO DE QUE,LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO, CONSUMA-SE O CRÉDITOTRIBUTÁRIO, SOMENTE SENDO ADMISSÍVEL A DECADÊNCIA NOPERÍODO QUE ANTECEDE A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 13 DE MARÇO DE 2007.


PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24920045812COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: SUPERMERCADOS CHUAMBA LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADOAPDO.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.920.045.812APELANTE: SUPERMERCADO CHUAMBA LTDA.APELADO: ESCELSA S/A RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - 1. APLICA-SE O PRINCÍPIO DAPRECLUSÃO CONSUMATIVA, ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIAUNIFORME DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, À REGRA DO ART.299 DO CPC, DE SORTE QUE TARDIO O PEDIDO DE RECONVENÇÃOAPRESENTADO APÓS O OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO PELOMESMO RÉU, AINDA, QUE ANTES DE TERMINADO O PRAZOORIGINAL DE DEFESA. - 2. O APELANTE NÃO CONSEGUIU FAZERPROVA DO QUE ALEGOU NA INICIAL, OU SEJA, QUE NÃO HOUVEVIOLAÇÃO DE SEUS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA ECOBRANÇA INDEVIDA. - 3. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUETRATA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.920.045.812, CUJO APELANTE ÉSUPERMERCADO CHUAMBA LTDA., E O APELADO ESCELSA S/A.ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM AATA E A AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA/ES, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970146288COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: BUAIZ IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKEADVOGADO(A): BRUNO PINHEIRO BARATAADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNERS TROUW ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARAADVOGADO(A): MANUELLA VASCONCELOS FALÇÃO ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA SANTOS COSTAADVOGADO(A): PAULO CELIO GOMESAPDO.: CIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESAADVOGADO(A): RUBENS MUSIELOADVOGADO(A): WALKYRIO RODRIGUES COELHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 08/06/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024970146288APELANTE: BUAIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..APELADO: CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTA

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL -ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO - NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO.O “ADICIONAL DE TARIFA PORTUÁRIA” INCIDE SOBRE ASOPERAÇÕES REALIZADAS COM MERCADORIAS IMPORTADAS OUEXPORTADAS, OBJETO DO COMÉRCIO DE NAVEGAÇÃO DE LONGOCURSO (SÚMULA Nº . 50, DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA). SÓ SÃO ISENTAS DE SEU PAGAMENTO AS MERCADORIASMOVIMENTADAS NO COMÉRCIO INTERNO, OBJETO DETRANSPORTE FLUVIAL, LACUSTRE E DE CABOTAGEM (LEI FEDERALNº 7.700/88, ART. 1º, § 2º)VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE É APELANTE BUAIZIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. E APELADO CIA. DOCAS DOESPÍRITO SANTO - CODESA, ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980001994VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELAPTE.: HEALTH CENTER DR. E. ELTON ERHARDT M. INTEGRADAADVOGADO(A): NADIR PATROCINIO VIEIRAADVOGADO(A): STELA MUNALDIAPDO.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ALICE HIROKO SANOADVOGADO(A): ANA MARIA FIGUEIREDO STEFANOWSKYADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): BRUNO CHIABAI LAMEGOADVOGADO(A): CARLOS ARNALDO FALBO LARAADVOGADO(A): CARMEM LUCIA GUIMARAES BOZZIADVOGADO(A): EDMAR HISPAGNOLADVOGADO(A): ELEONORA GOMESADVOGADO(A): ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOADVOGADO(A): GILMAR JOSE DE SOUZAADVOGADO(A): IRINEU ROBERO ALVESADVOGADO(A): MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTEADVOGADO(A): OSMAR SEIDEADVOGADO(A): RENATO REZENDE RIBEIRORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980001994APELANTE: HEALTH CENTER DR. E. ELTON M. INTEGRADAAPELADO: BANCO ITAÚ S/ARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DECONTAS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO -DIREITO À INFORMAÇÃO - EXTRATOS BANCÁRIOS - INSUFICIÊNCIA.1. O ART. 917, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXIGE QUE ASCONTAS APRESENTADAS PELO SUJEITO QUE TÊM O DEVER DEPRESTÁ-LAS DEVERÃO SER DOTADAS DE CLAREZA SOLAR,INDICANDO, PORMENORIZADAMENTE, TODAS AS OPERAÇÕESEFETUADAS EM RELAÇÃO AO PATRIMÔNIO ALHEIO,IDENTIFICANDO OS MOTIVOS E JUNTANDO DOCUMENTOS COM OFIM DE COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. EM RELAÇÃO ÀSOPERAÇÕES BANCÁRIAS, É IMPERIOSO QUE SE ESPECIFIQUE, COMPRECISÃO, OS ÍNDICES UTILIZADOS EM RELAÇÃO AOS JUROS,CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS TAXAS, BEM COMO AS DATAS EMQUE FORAM EFETIVADOS SAQUES, ADQUIRIDOS CRÉDITOS,INICIOU-SE O CÔMPUTO DE JUROS ETC. TRATA-SE, EFETIVAMENTE,


DE EXIGÊNCIA INERENTE AO DIREITO À INFORMAÇÃO, QUE DEVEPRIVILEGIAR O CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS,PRESUMIDAMENTE HIPOSSUFICIENTE. 2. A MERA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS NÃO CONFIGURA,EM TESE, O ADIMPLEMENTO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. OSEXTRATOS BANCÁRIOS, COMO É PÚBLICO E NOTÓRIO, SÃODOCUMENTOS DE DIFÍCIL COMPREENSÃO E QUE, NA MAIORIA DASVEZES, NÃO TRAZEM A DISCRIMINAÇÃO DOS MOTIVOS QUELEVARAM À COBRANÇA DE VARIADAS TAXAS E ENCARGOS PELASINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.3. O FATO DO AUTOR DA DEMANDA NÃO TER IMPUGNADO ASCONTAS APRESENTADAS PELO RÉU NÃO IMPEDE, EM TESE, QUEESTAS SEJAM PAUTADAS COMO IRREGULARES PELO JUIZ.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSOS DE APELAÇÃO EM FIGURA COMO APELANTE HEALTHCENTER DR. E. ELTON M. INTEGRADA E APELADO BANCO ITAÚ S/A,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 16 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980149686VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: CONSORCIO NACIONAL LIDER S/CIVIL LTDA.ADVOGADO(A): AYLTON PAULO DALMASOADVOGADO(A): BRUNO PAVAN FERREIRAAPDO.: ROMILDO CARLOS LOIOLA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDAAPDO.: NOEDSON COMETTIADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATA GIUBERTI MIRANDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 19/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.980.149.686APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA..APELADOS: ROMILDO CARLOS LOIOLA DA SILVA E OUTRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AOPRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL -ERROR IN JUDICANDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.1. ANULA-SE A SENTENÇA POR OFENSA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL QUANDO O JUIZDE DIREITO EXTINGUE O PROCESSO JUDICIAL SEM DETERMINAR AREALIZAÇÃO DAS PROVAS, TAL COMO POSTULADO PELAS PARTESLITIGANTES. 2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE CONSÓRCIO NACIONALLIDER S/C LTDA.. E APELADOS ROMILDO CARLOS LOIOLA DA SILVAE OUTRO,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, PORCERCEAMENTO DE DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTODE DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980196232VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS M ABREUADVOGADO(A): MAURO DELPHIM DE MORAESADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZAPDO.: COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO T RODRIGUESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980196232APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.APELADA: COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR -RECURSO QUE CONSTITUI MERA REPETIÇÃO DAQUELEINTERPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL - REJEIÇÃO DETODAS AS RAZÕES DE INCONFORMISMO DEDUZIDAS NO ÂMBITODA AÇÃO PRINCIPAL - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSERECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.1. NÃO MERECE ULTRAPASSAR O JUÍZO PRÉVIO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL A APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NOSAUTOS DE AÇÃO CAUTELAR CUJO TEOR (DA APELAÇÃO CÍVEL)CONSTITUI MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DE APELO ADUZIDASNOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL, QUANDO JÁ APRECIADOS EREJEITADOS, PELO TRIBUNAL AD QUEM, TODOS OS FUNDAMENTOSQUE SUSTENTAM A IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA.2. RECURSO NÃO CONHECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE BANCO ABN AMROREAL S.A E APELADA COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA..,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUALSUPERVENIENTE, SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR, NOSTERMOS DO VOTO POR ELE PROFERIDO.VITÓRIA (ES), 06 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUALSUPERVENIENTE, SUSCITADA DE OFÍCIO PELO RELATOR, NOSTERMOS DO VOTO POR ELE PROFERIDO.

37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980213235VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKISADVOGADO(A): ALUIZIO JOSE B BARBOSAADVOGADO(A): ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERAADVOGADO(A): CLAUDIA PINHEIRO S FERNANDEZADVOGADO(A): CLAUDIA RAQUEL P TUNKELADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZAPDO.: COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA.ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO T RODRIGUESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024980213235APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.APELADA: COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTA


CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADECIVIL POR ATO ILÍCITO - RESPONSABILIDADE POR TÍTULOAPRESENTADO A PROTESTO NOTICIADA EM JORNAL DE GRANDECIRCULAÇÃO LOCAL - DUPLICATA SEM “CAUSA DEBENDI” -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - AUSÊNCIADE CAUTELA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DESNECESSIDADEDE PROVA DO SOFRIMENTO - FIXAÇÃO DO “QUANTUM” -HONORÁRIOS EM AÇÃO CAUTELAR EXTINTA SEM JULGAMENTO DEMÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. O BANCO ENDOSSATÁRIO QUE APRESENTA A PROTESTO TÍTULODE CRÉDITO TEM LEGITIMIDADE PASSIVA, EM TESE, PARA FIGURAREM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXPERIMENTADO PELOSACADO, RELATIVAMENTE AOS EFEITOS DO ATO INDEVIDO.2. O ATO DE FAZER VEICULAR EM JORNAL LOCAL, DE GRANDECIRCULAÇÃO, NOTÍCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE PORTÍTULO APRESENTADO A PROTESTO, CONSTITUI CAUSA GERADORADO DEVER DE INDENIZAR PELA REPUTAÇÃO OBJETIVA ABALADA.3. O DANO MORAL DERIVA DO PRÓPRIO FATO OFENSIVO, DE TALMODO QUE, PROVADA A OFENSA, POR SI SÓ, ESTÁ DEMONSTRADOO DANO MORAL À GUISA DE UMA PRESUNÇÃO NATURAL, QUEDECORRE DAS REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM.4. O “QUANTUM” ESTABELECIDO, A TÍTULO DE DANO MORAL, DEVESER MANTIDO QUANDO FIXADO DENTRO DOS PRINCÍPIOS DARAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.5. NA HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSDEVEM SER ARBITRADOS OBSERVANDO-SE O PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, RECAINDO, DESTARTE, SOBRE A PARTE QUE DEUCAUSA À EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DORESPECTIVO MÉRITO OU ÀQUELA QUE SERIA PERDEDORA SE OMAGISTRADO CHEGASSE A APRECIAR O MÉRITO DA DEMANDA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE É APELANTE BANCO ABN AMROREAL S.A E APELADA COMERCIAL DE BEBIDAS TURINI LTDA..,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 06 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990035370COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: ELZIMAR AVANCINI MENEZESADVOGADO(A): JOSIAS MATOSADVOGADO(A): JOSIAS MATTOSAPDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO(A): RENATO DARCY DE ALMEIDARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 13/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.990.035.370APELANTE: ELZIMAR AVANCINI MENEZESAPELADO: BANESTES S/A RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PROVA -PRECLUSÃO - 1. CABE AO RÉU PROVAR O FATO MODIFICATIVO DODIREITO DO AUTOR, CONFORME DETERMINA O ART. 333, II DO CPC.- 2. O APELANTE NÃO SOLICITOU A PRODUÇÃO DE PROVA NOMOMENTO OPORTUNO, E TAL PROVA NÃO PODE SER REALIZADAAGORA, POSTO QUE OCORREU A PRECLUSÃO DO SEU DIREITO. - 3.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUETRATA A APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.990.035.370, CUJO APELANTE ÉELZIMAR AVANCINI MENEZES, E O APELADO BANESTES S/A.ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM AATA E A AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA/ES, 13 DE MARÇO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990067571VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAPDO.: CFA TRATAMENTO DE AGUA E EFLUENTES IMP E EXP LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO CORRÊA DALLAADVOGADO(A): VASCO JOSE KILLRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990067571APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCEAPELADO: CFA TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTES IMP. E EXP.LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃOCÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE PRODUTOESPECIFICADO POR MEIO DE EDITAL DE LICITAÇÃO -INADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DO COMPRADOR - EQUÍVOCODO COMPRADOR AO ESPECIFICAR O OBJETO A SER ADQUIRIDO -DEFEITO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O FORNECEDOR NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PORPREJUÍZOS ADVINDOS DA AQUISIÇÃO DE PRODUTO INADEQUADOÀS NECESSIDADES DO CONSUMIDOR, MÁXIME QUANDO FORNECEEXATAMENTE O PRODUTO ESPECIFICADO EM EDITAL DELICITAÇÃO.2. SE DEMONSTRADO, POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL, QUE OOBJETO ADQUIRIDO CORRESPONDE EXATAMENTE ÀQUELE QUEFOI SOLICITADO POR MEIO DO EDITAL DE LICITAÇÃO E QUE AIMPOSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO DECORREU DO SEU USOEM CONDIÇÕES NÃO SUPORTADAS PELO OBJETO REQUISITADO,NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEFEITO DO PRODUTO.3. A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO DO PRODUTO CONSTITUI-SE EMCAUSA EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR.4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO PARTES COMPANHIAVALE DO RIO DOCE E CFA - TRATAMENTO DE ÁGUA E EFLUENTESIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990162083VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO


APTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRDADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAAPDO.: AILTON SEQUEIRA DE JESUSADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.990.162.083APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDAPELADO: AILTON SEQUEIRA DE JESUSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR -CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DEPRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS - ERROR IN PROCEDENDO -SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.1. SE O MAGISTRADO DE PISO INDEFERE, OU SE OMITE QUANTO AREQUERIMENTO DA PARTE, NO SENTIDO DA PRODUÇÃO DEPROVAS ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA,INCORRE EM ERROR IN PROCEDENDO POR CERCEAMENTO DODIREITO DE DEFESA.2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A R.SENTENÇA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE COMPANHIA VALE DO RIODOCE - CVRD E APELADO AILTON SEQUEIRA DE JESUS,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PORCERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR.VITÓRIA, 23 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTODO DIREITO DE DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 30930020497COMARCA DE LINHARESAPTE.: ROSALIA APARECIDA JEKEL TELAROLIADVOGADO(A): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAAPDO.: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): HELIO JOSE COFFLERRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 26/09/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 030930020497APELANTE: ROSALIA APARECIDA JEKEL TELAROLIAPELADO: MUNICÍPIO DE LINHARESRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOCIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL -SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL - INCORPORAÇÃO EM CARREIRA- EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.1. REFOGE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUALDECIDIR ACERCA DE VANTAGENS/BENEFÍCIOS POSTULADOS PELAPARTE DURANTE O PERÍODO EM QUE EXERCEU FUNÇÃO PÚBLICASUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DOTRABALHO (CLT).2. AO SERVIDOR PÚBLICO NÃO ESTÁVEL, EM RAZÃO DO DISPOSTONO ART. 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, É VEDADAA INCORPORAÇÃO NA CARREIRA, NELA NÃO TENDO DIREITO APROGRESSÃO FUNCIONAL, NEM A DESFRUTAR DE BENEFÍCIOS QUESEJAM PRIVATIVOS DE SEUS INTEGRANTES.3. “NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃOLEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS DE SERVIDORESPÚBLICOS SOB FUNDAMENTO DE ISONOMIA.” - ENUNCIADO Nº 339,DA SÚMULA DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO, EM QUE SÃO PARTES ROSALIA APARECIDAJEKEL TELAROLI E MUNICÍPIO DE LINHARES,ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 26 DE SETEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000031936COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: ARISTEU BERGERADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAPTE.: ATIVA EMPREENDIMENTOS PARTICIP LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIA REIS ROSAADVOGADO(A): MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDESAPDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADAADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVAAPDO.: ROBERTO JOSE SOUZA MIRANDA CARVALHOADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.000.031.936APELANTES: ARISTEU BERGER E OUTROSAPELADOS: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA E OUTRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL - MONTANTE INDENIZATÓRIO EXCESSIVO -MINORAÇÃO - PROVIMENTO PARCIAL.1. A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DEVE SERVIR, AO MESMOTEMPO, DE COMPENSAÇÃO PARA AQUELE QUE SOFREU O DANO EDE ELEMENTO SANCIONATÓRIO PARA INIBIR A CONDUTA ILÍCITADO PRATICANTE DO ATO ILÍCITO. 2. O ABALO PSÍQUICO SOFRIDO PELA PARTE NÃO AUMENTA, EMTESE, NA MESMA PROPORÇÃO, O MONTANTE SUPOSTAMENTEENVOLVIDO OU CAUSADOR DO DANO.3. REVELANDO-SE EXAGERADO O VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVE O MESMO SER MINORADOPARA ADEQUAR-SE AO DANO EXPERIMENTADO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO APELANTES ARISTEU BERGER EOUTROS E APELADOS CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA EOUTRO,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

43 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020008534VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: MARCO ANTONIO GALTARA CONTIADVOGADO(A): JOSE VICENTE BAIAADVOGADO(A): MARIA MMARGARIDA MELO MAGNAGO


APDO.: VIAÇÃO SANREMO LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 35020008534APTE.: MARCO ANTONIO GALTARA CONTIAPDO.: VIAÇÃO SANREMO LTDA..RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELACÓRDÃO: APELAÇÃO CÍVIL - CERCEAMENTO DE DEFESANÃO-CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - PROVA DO ATOILÍCITO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE - INOCORÊNCIA - ART.333, I, CPC - RECURSO IMPROVIDO. 1. NÃO CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA MEROINCONFORMISMO COM A DECISÃO PROLATADA, SENDOSUFICIENTES OS ELEMENTOS JÁ CARREADOS NOS AUTOS. 2. É NECESSÁRIO PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADECIVIL A PROVA DO ATO ILÍTO, DO DANO E, FINALMENTE, DO NEXODE CAUSALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 186, DO CC.3. AO AUTOR INCUMBE O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVODE SUA POSTULAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 333, I, DO CPC. 4. RECURSO IMPROVIDO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTE/RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

44 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020319907VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: TVV TERMINAL VILA VELHA S/AADVOGADO(A): DEBORA FONSECA E CUNHAADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO MARIANO TRABACHAPDO.: SUPORT SIND TRAB PORT AVULSOS COM VINC EMPREG PORTDO ES ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020319907APELANTE: TVV TERMINAL VILA VELHA S/AAPELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS,PORTUÁRIOS AVULSOS E COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOSPORTOS DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELARRECEBIDA COMO AÇÃO ORDINÁRIA - CUMPRIMENTO DO ART. 806,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DA TUTELAJURISDICIONAL, NÃO DEVE O MAGISTRADO SE ATER ÀNOMENCLATURA QUE O DEMANDANTE ATRIBUIU À SUA DEMANDANA PETIÇÃO INICIAL. O ESTADO-JUIZ, NA CONDIÇÃO DE DEVEDORDA TUTELA JURISDICIONAL, DEVE APRECIAR O PEDIDO EMCONFORMIDADE COM SUA SUBSTÂNCIA, INDEPENDENTEMENTEDO RÓTULO QUE LHE É ATRIBUÍDO PELO DEMANDANTE.2. UMZ VEZ RECEBIDA A DEMANDA SOB O RITO COMUMORDINÁRIO, NÃO HÁ FALAR-SE NA APLICABILIDADE DO ART. 806,DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOSAPELAÇÃO CÍVEL, EM QUE FIGURA COMO APELANTE TVV

TERMINAL VILA VELHA S/A E APELADO SINDICATO DOSTRABALHADORES PORTUÁRIOS, PORTUÁRIOS AVULSOS E COMVÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS PORTOS DO ESPÍRITO SANTO,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR ASENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

45 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040008688VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: MANOEL CLERIO GOMES ESPINDULAADVOGADO(A): ALDA GOMES DE OLIVEIRAAPDO.: CONDOMINIO ITAPARICA MARADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.040.008.688APELANTE: MANOEL CLÉRIO GOMES ESPÍNDULAAPELADO: CONDOMÍNIO ITAPARICA MARRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES -ILEGITIMIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO - REJEITADAS - TAXAS CONDOMINIAIS -NATUREZA DE DÍVIDA PROPTER REM - RECURSO IMPROVIDO.1. TODOS OS QUE DETÉM DOMÍNIO SOBRE UM DETERMINADOIMÓVEL ESTÃO LEGITIMADOS, EM PRINCÍPIO, PARA FIGURAREM NOPÓLO PASSIVO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDASCONDOMINIAIS, ASSIM COMO TAMBÉM O ESTÃO AQUELES QUEDETÉM POSSE, SE FOR A HIPÓTESE. 2. INEXISTE CERCEAMENTO DE DEFESA SE A PROVA INDEFERIDASE APRESENTA INÚTIL AO DESLINDE DA CAUSA. 3. CONTANDO ASENTENÇA COM TODOS OS REQUISITOS LEGAIS, É DE SE AFASTAR APRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE MANOEL CLÉRIO GOMESESPÍNDULA E APELADO CONDOMÍNIO ITAPARICA MAR,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

46 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040049385VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): MANOEL FAGUNDES DOS SANTOSAPDO.: INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS NOSSASENHORA DAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35040049385APTE.: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTIAPTE.: INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS NOSSASENHORA DA


APDO.: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA.RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 12/12/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.040.049.385APELANTES: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA..,LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÁRMORES E GRANITOS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA..APELADOS: PARSEC EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA.., LUIZFABIANO PENEDO PREZOTI E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMÁRMORES E GRANITOS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃOCONTRATUAL - NULIDADE NA NOTIFICAÇÃO - INOCORRÊNCIA -VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFESA INCOMPATÍVEL COM O OBJETO DAPRETENSÃO AUTORAL - RECURSO IMPROVIDO - APELAÇÃO ADESIVA- PARCIAL PROVIMENTO - MAJORAÇÃO DO VALOR DOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O FATO DA NOTIFICAÇÃO TER FIXADO O PRAZO PARA OPAGAMENTO EM DISCORDÂNCIA COM O QUE PRESCREVE O ART. 1º,DO DECRETO-LEI Nº 745/69, NÃO A TORNA NULA, POIS ATENDIDO ODECURSO DE TEMPO PREVISTO DISPOSITIVO LEGAL MENCIONADO.2. SE O QUE É PLEITEADO NOS AUTOS É A RESCISÃO CONTRATUAL,DESCABE AO RÉU INSURGIR-SE CONTRA A PRETENSÃO AUTORAL,PLEITEANDO A REDIBIÇÃO DO CONTRATO, POIS AMBAS ASMEDIDAS TERIAM OS MESMOS EFEITOS PRÁTICOS.3. A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA DEVEATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, RAZÃO PELA QUAL, IN CASU, DEVE SER DADOPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO PARA MAJORAR OVALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL, EM QUE SÃO APELANTES PARSECEMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA.., LUIZ FABIANO PENEDOPREZOTI E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOSNOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.. E APELADOS PARSECEMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA.., LUIZ FABIANO PENEDOPREZOTI E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOSNOSSA SENHORA DA PENHA LTDA..,ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL E, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA 12 DE DEZEMBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PRINCIPAL E, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO ADESIVO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

47 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040050896VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAPTE.: MARCELO VIGUINIADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDAADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAESAPDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.040.050.896APELANTE: MARCELO VIGUINIAPELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTA

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL -SERVIDOR PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -DEVIDO PROCESSO LEGAL - NULIDADES - INOCORRÊNCIA -RECURSO IMPROVIDO.NÃO HÁ FALAR-SE EM NULIDADE NA DEMISSÃO DE SERVIDORPÚBLICO SE OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DOCONTRADITÓRIO FORAM RESPEITADOS, NO QUE TANGE AOPROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR A QUE RESPONDEU, NAFORMA DA LEI. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE MARCELO VIGUINI EAPELADO MUNICÍPIO DE VILA VELHA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

48 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35979001076COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE.: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHAADVOGADO(A): MARCELO GALVEAS TERRAADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINIAPDO.: LUIZ CARLOS BATISTAADVOGADO(A): ONILDO TADEU DO NASCIMENTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 17/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 35979001076APELANTE: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL VILA VELHAAPELADO: LUIZ CARLOS BATISTARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULOJUDICIAL - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXEQÜENTE QUENÃO ATUOU NO PROCESSO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SÃO DEVIDOS AOADVOGADO DA PARTE VENCEDORA EM RAZÃO DE SUA ATUAÇÃONO FEITO.2. NO CASO DOS AUTOS, TODO O LABOR ADVOCATÍCIO NECESSÁRIOAO GANHO DA CAUSA FOI DESEMPENHADO POR MANDATÁRIOQUE, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, RENUNCIOU, SEMRESERVA, AOS PODERES QUE LHE FORAM CONFIADOS.3. O MANDATÁRIO QUE ASSUMIU A CAUSA NÃO CONCORREU PARASEU GANHO. NÃO FAZ JUS, PORTANTO, À EXECUÇÃO DOSHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO EM QUE É APELANTE CONDOMÍNIOCENTRO COMERCIAL VILA VELHA E APELADO LUIZ CARLOSBATISTA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 17 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.


49 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35980297549VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIAAPTE.: ELIAS CAMPOSADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO(A): HUGO FELIPE LONGO DE SOUZAADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERÇONAPDO.: TANIA MARIA OSS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARLENE LEAO BORGES LUCASRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 035980297549APTE.: - ELIAS CAMPOSAPDA - TANIA MARIA OSS DE OLIVEIRARELATOR: - DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESAPELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DEFUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - SOCIEADADE DE FATOCOMPROVADA - AQUISIÇÃO DE BENS EM SUA CONSTÂNCIA -CONTRIBUIÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CONVIVENTE - DIREITO ÀMEAÇÃO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -RECURSO NÃO PROVIDO.1. DEVE SER REJEITADA A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO INCISO IX,DO ARTIGO 93 DA CF, QUANDO O APELANTE SUSTENTA AINADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E NÃO AFALTA DAQUELA.2. A CONVIVENTE FAZ JÚS À MEAÇÃO DOS BENS HAVIDOSDURANTE A COMPROVADA SOCIEDADE DE FATO QUANDOPROVADA A SUA CONTRIBUIÇÃO INDIRETA OU DIRETA NAFORMAÇÃO DESTE PATRIMÔNIO.3. QUANDO DO CONTEÚDO PROBATÓRIO O MAGISTRADO NÃOVISLUMBRAR RAZÕES A CONCEDER A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, A PARTE REQUERENTE SERÁ PREJUDICADA PELA NÃOCUMPRIMENTO DE SEU ÔNUS DE PROVAR ALEGADA NECESSIDADE,MORMENTE QUANDO AFIRMOU QUE O FARIA.4. RECURSO NÃO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO,POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA(ES), 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

50 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000103472SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/AADVOGADO(A): LUCIANA SPELTA BARCELOSADVOGADO(A): PAULA VICENTINI BONATESADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERAPDO.: ELETRICA MEDEIROS LTDA. MEADVOGADO(A): ENOCK SAMPAIO TORRESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 30/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 048.000.103.472APELANTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/AAPELADOS: ELÉTRICA MEDEIROS LTDA.. - ME E OUTROS RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃOCÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA - DANO DE

PEQUENA GRAVIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUMINDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. CARACTERIZADA A CONDUTA ILÍCITA, EXSURGE A OBRIGAÇÃODE INDENIZAR POR PARTE DO CAUSADOR DO DANO.3. DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE QUE O DANO MORALEXPERIMENTADO TEVE PEQUENA GRAVIDADE, DEVE SERMINORADO O QUANTUM INDENIZATÓRIO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE TELEMAR NORTE LESTE S/AE APELADOS ELÉTRICA MEDEIROS LTDA.. - ME E OUTROS,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 30 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

51 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010005147SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ALCEU BERNARDO MARTINELLIADVOGADO(A): ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRAADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO(A): CAROLINE PADILHA CARVALHOADVOGADO(A): DILCEA MENDONÇA BORGES ZANONI ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINIADVOGADO(A): JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADO(A): KARINA FAVARATO VASSOLERADVOGADO(A): LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADO(A): RODOLFO ABDALA BRANDAO DA COSTAAPDO.: TRIATHLON COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. MEADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 048010005147APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A.APDA: TRIATHOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. ME.RELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SUCUMBÊNCIARECÍPROCA - CUSTAS PRO-RATA - SEM CONDENAÇÃO EMHONORÁRIOS DE ADVOGADO PARA AMBAS AS PARTES -CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL - USO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA COMERCIAL DAAPELADA POR EMPREGADOS E CONTRATADOS DA APELANTE -SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO POR APROXIMADAMENTE 1(UM) DIA PARA REPARAÇÃO DO ERRO - MANUTENÇÃO DOQUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORALA APELADA QUE PROVOU O USO INDEVIDO DE SUA LINHATELEFÔNICA COMERCIAL PELOS EMPREGADOS E CONTRATADOSDA APELANTE, BEM COMO A INDEVIDA SUSPENSÃO DO SERVIÇOPOR APROXIMADAMENTE UM DIA.2. AS CONDENAÇÕES AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL DEVEM SER APLICADAS DENTRO DOS PARÂMETROSEDUCATIVOS E RESSARCITÓRIOS, EM RAZOÁVEL PROPORÇÃO AODANO SOFRIDO, DEVENDO SER REVISTAS TODAS CONDENAÇÕESÍNFIMAS E AS TERATOLÓGICAS. 3. QUANTUM INDENIZATÓRIO APLICADO DENTRO DOS LIMITES DORAZOÁVEL.4. RECURSO NÃO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES AS SUPRAMENCIONADAS. ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,


CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, ES, 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

52 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980225188SERRA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADVOGADO(A): ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO L TOLEDO DA SILVAADVOGADO(A): HEBER GOMES Y. GOMESADVOGADO(A): MARIA HELENA KILLADVOGADO(A): RODRIGO ZACCHE SCABELLOAPDO.: NOBEL CONSTRUÇOES LTDA.ADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDORELATOR: DESIG. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 25/05/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 048.980.225.188APELANTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.APELADO: NOBEL CONSTRUÇÃO LTDA..RELATOR: DESIGNADO: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA ANTECIPADA DOVALOR RESIDUAL GARANTIDO - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DOCONTRATO - RECURSO PROVIDO.1. O ENUNCIADO DA SÚMULA Nº . 293, DO COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, JÁ CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO DE QUEA COBRANÇA ANTECIPADA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO NÃODESCARATERIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.2. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE BRADESCOLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E APELADO NOBELCONSTRUÇÃO LTDA.. ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

53 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980279896SERRA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: DELCLECIO PINHEIRO FILHOADVOGADO(A): ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDAAPTE.: FABIANO PINHEIROADVOGADO(A): ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDAAPDO.: MARLENE FILGUEIRAS PINHEIROADVOGADO(A): MARILENE OTTILIA FERREIRAAPDO.: WILIAN FILGUEIRAS PINHEIROADVOGADO(A): MARILENE OTTILIA FERREIRAAPDO.: WILIANE FILGUEIRAS PINEHEIROADVOGADO(A): MARILENE OTTILIA FERREIRAAPDO.: MERCIA ISABEL DE SOUZA RODRIGUES PINHEIROADVOGADO(A): MARILENE OTTILIA FERREIRAAPDO.: MARIA DA PENHA SOUZAADVOGADO(A): MARILENE OTTILIA FERREIRARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZA

JULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 48980279896APTE.: DELCLECIO PINHEIRO FILHO E OUTROAPDA: MARLENE FIGUEIRA PINHEIRORELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSECOM PEDIDO DE LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPCPREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - SENTENÇAMANTIDA.COMPROVADOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CPC, DEVE AAPELADA SER REINTEGRADA NA POSSE DO BEM IMÓVEL OBJETODA PRESENTE LIDE. SENTENÇA MANTIDA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES AS ACIMA REFERIDAS.ACORDA, A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR RPOVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

54 REMESSA EX-OFFICIO Nº 3030009736COMARCA DE ALFREDO CHAVESREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ALFREDO CHAVESPARTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARESADVOGADO(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAESPARTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECADADVOGADO(A): EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETOADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHONº 3030009736* APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESAPDO.: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO -ECADRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: SUBS. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRAJULGADO EM 13/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.030.009.736PARTE: S: APELANTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESAPELADO: ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOPROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO CONFORME OESTADO DO PROCESSO - MATÉRIA DE DIREITO - CERCEAMENTO DEDEFESA - 1. O ORA APELANTE DEVERIA TER MOSTRADO SUAIRRESIGNAÇÃO COM O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DOPROCESSO NO MOMENTO EM QUE O PATRONO DA REQUERENTE OREQUEREU, E NÃO AGORA EM SEDE DE APELAÇÃO. - 2. OJULGAMENTO ANTECIPADO É DEVER DO JUIZ QUANDO FOR OCASO (NÃO HÁ LIBERDADE DE ESCOLHA), A CONCORDÂNCIA DASPARTES A RESPEITO DO SEU CABIMENTO É IRRELEVANTE. - 3.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUETRATA A REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.030.009.736,CUJO APELANTE É MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, E O APELADOECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.ACORDA A EGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM AATA E A AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA/ES, 13 DE MARÇO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE


DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO APELO E LHE NEGAR PROVIMENTO, PREJUDICADA AREMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

55 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020150405VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOPARTE: CEFETESADVOGADO(A): FERNANDA FREITAS HENRINGER* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24020150405APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: CEFETESRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL E REMESSA EX OFICIO N.º 024.020.150.405REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ. PÚBL. MUNICIPAL DEVITÓRIAAPTE..: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDA.: FUNCEFETES - FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO,PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICORELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA -INSTITUIÇÃO DE ENSINO - ART. 150, VI, “C”, DA CF/88 - PROVA PRÉCONSTITUÍDA - VIA ADEQUADA - FUNDAMENTAÇÃO CONCISA NÃOCONFIGURA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO -INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FORMAÇÃO E INSTRUÇÃO DE PESSOAS -PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 14, DOCTN - BENEFÍCIO ESTENDIDO À OUTRAS ENTIDADES QUE TAMBÉMCONTIBUAM PARA A EDUCAÇÃO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO - REMESSA PREJUDICADA.1. ANTE A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DIREITO DA IMPETRANTE,MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS, NÃO HÁQUE SE FALAR EM VIA INADEQUADA NO MANEJO DE MANDADODE SEGURANÇA, SOB O FALÍVEL ARGUMENTO DA NECESSIDADE DEDILAÇÃO PROBATÓRIA.2. DECISÃO CONCISA NÃO SE APRESENTA AUSENTE DEFUNDAMENTAÇÃO, CONFORME SEDIMENTADA ORIENTAÇÃO DOSTRIBUNAIS SUPERIORES.3. A TEOR DA NORMA PRESCRITA NO ART. 14, DO CTN, FAZ JUS AOBENEFÍCIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PRESCRITO NO ART. 150, VI,“C”, DA CF/88, AS ENTIDADES QUE VISAM À FORMAÇÃO OUINSTRUÇÃO DAS PESSOAS EM GERAL E PREENCHAM OS REQUISITOSELENCADOS NAQUELA LEGISLAÇÃO, A QUAL, APRESENTA-SE COMSTATUS DE LEI COMPLEMENTAR. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUESÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS. ACORDA, A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NOMÉRITO, POR DIÊNTICA VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 20 DE SETEMBRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

56 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24030118236VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA F FAZ PUB MUN DE VITÓRIA ESPARTE: SABRINA COSTALONGA EUGENIO

ADVOGADO(A): WALACE SEIDEL PERINIPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007REMESSA NECESSÁRIA Nº 024.030.118.236REMETENTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VITÓRIAPARTE: S: SABRINA COSTALONGA EUGÊNIO E MUNICÍPIO DEVITÓRIARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DESEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - GRAU DE ESCOLARIDADE -MOMENTO DE EXIGÊNCIA - POSSE. A COMPROVAÇÃO DO GRAU DE ESCOLARIDADE DO CANDIDATO,COMO REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO,PODE SER FEITA NO ATO DA RESPECTIVA POSSE, CONSOANTEMODERNO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAREMESSA NECESSÁRIA EM QUE SÃO PARTES SABRINA COSTALONGAEUGÊNIO E MUNICÍPIO DE VITÓRIA,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA MANTER A SENTENÇA, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.

57 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049012271VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DA FAZ PUB MUNICIPALDE VITOPARTE: BENEDICTA DE OLIVEIRA BOTTIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESPARTE: IPAMVADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049012271APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPTE.: IPAMVAPDO.: BENEDICTA DE OLIVEIRA BOTTIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA Nº 024.049.012.271REMETENTE: MM. JUIZ DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL DA COMARCA DE VITÓRIA/ESAPELANTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA - IPAMV E MUNICÍPIO DEVITÓRIAAPELADO: BENEDICTA DE OLIVEIRA BOTTIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃOCÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVITÓRIA(ES) - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE - ACOLHIDA - MÉRITO -PENSÃO POR MORTE - VALOR INTEGRAL - RECURSO IMPROVIDO.1. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA É PARTE ILEGÍTIMA PARAOCUPAR O PÓLO PASSIVO DE AÇÃO JUDICIAL QUE VISA ATACARATO DE RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA,AUTARQUIA MUNICIPAL.


2. O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DEVE SER IGUAL AOVALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR FALECIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE SÃO APELANTES INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEVITÓRIA - IPAMV E MUNICÍPIO DE VITÓRIA E APELADA BENEDICTADE OLIVEIRA BOTTI,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDOPREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADA AREMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

58 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24960116762VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V FAZ PUB ESTADUAL DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): BRUNO GUERRA DE OLIVEIRAPARTE: EDY RODRIGUES MEIRELESADVOGADO(A): ORLANDINO GOMES OLIVEIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24960116762APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: EDY RODRIGUES MEIRELESRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: SUBS. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 13/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PROCESSO Nº 24960116762 - REMESSA EX-OFFICIOREMTE..: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL DE VITÓRIAPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADA: EDY RODRIGUES MEIRELESRELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: O SRº DESEMBARGADOR MOACYR CALDONAZZIFIGUEIREDO CORTES EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DISPARO DEARMA DE FOGO EFETUADO POR AGENTE PENITENCIÁRIO - PRESOQUE COMPARECIA A CONSULTA MÉDICA ALGEMADO - FUGASOLITÁRIA, SEM NENHUMA COLABORAÇÃO, NEM ATRAVÉS DEVIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA - FRAGILIDADE ENEGLIGÊNCIA DO APARELHAMENTO ESTATAL NA HIPÓTESE - ART.14 DA LEI 7.210/84, LEI DE EXECUÇÃO PENAL - RAZOABILIDADE DAINDENIZAÇÃO MENSAL EM 2/3 (DOIS TERÇOS) DO SALÁRIO-MÍNIMO- APELO IMPROVIDO - PREJUDICADA A REMESSA.1. O ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É NORMA DEEXCEÇÃO, ENQUANTO PERMISSIVA DE EMPREGO DE FORÇACONTRA PRESO, QUE NÃO ADMITE, POR FORÇA DE SUA NATUREZA,INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, SOMENTE SE PERMITINDO, À LUZ DODIREITO VIGENTE, O EMPREGO DE FORÇA, NO CASO DERESISTÊNCIA À PRISÃO OU DE TENTATIVA DE FUGA VIOLENTA DOPRESO, HIPÓTESE ESTA QUE EM NADA SE IDENTIFICA COM AQUELAOUTRA DE QUEM, SEM HAVER SIDO ALCANÇADO PELAAUTORIDADE OU SEU AGENTE, PÕE-SE A FUGIR. NÃO HÁ FALAR EMESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, PRECISAMENTEPORQUE A LEI PROÍBE À AUTORIDADE, AOS SEUS AGENTES E AQUEM QUER QUE SEJA DESFECHAR TIROS DE REVÓLVER OUPISTOLA CONTRA PESSOAS EM FUGA, MAIS AINDA CONTRA PRESOQUE COMPARECIA A CONSULTA MÉDICA ALGEMADO. ORESULTADO MORTE, TRANSCENDENDO EMBORA O ANIMUSLAEDENDI DO AGENTE, ERA PLENAMENTE PREVISÍVEL, PELANATUREZA DA ARMA, PELO LOCAL DO CORPO DA VÍTIMAALVEJADO E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, HAVENDO OAGENTE PENITENCIÁRIO, EM BOA VERDADE, TANGENCIADO O

DOLO EVENTUAL. A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUALOBJETIVA DO ESTADO É CONSEQÜÊNCIA DA AÇÃO OU OMISSÃODOS AGENTES DO ESTADO OU DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITOPRIVADO QUE PRESTAM SERVIÇO PÚBLICO EM FUNÇÃO DELEGADAE QUE CAUSAM DANOS A TERCEIROS.2. O FALECIDO MARIDO DA AUTORA-APELADA, QUE CUMPRIA PENANO INSTITUTO DE READAPTAÇÃO SOCIAL - IRS, EMPREENDEUFUGA QUANDO RETORNAVA DE UMA CONSULTA MÉDICA NOHOSPITAL DÓRIO SILVA. VEJA-SE, NÃO SE TRATAVA DE CAPTURA DECRIMINOSO FORAGIDO, CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃOEXPEDIDO PELA JUSTIÇA, OU FLAGRANTE DE CRIME QUEACONTECIA OU ACABAVA DE ACONTECER. RATIFICO, OS AUTOSCLARAMENTE - É INCONTROVERSO - REVELAM QUE ADAURI PANYMEIRELES CUMPRIA PENA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, E FOIMORTO PELO SERVIDOR QUE O ESCOLTAVA, QUANDO RETORNADE UMA CONSULTA MÉDICA, AO TENTAR EMPREENDER FUGASOZINHO, SEM NENHUMA COLABORAÇÃO, NEM ATRAVÉS DEVIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. PERCEBA-SE QUE AVÍTIMA RETORNAVA DE UM HOSPITAL, O QUE FAZ PRESUMIR - EMABSOLUTO -, DADA A CRITERIOSA SELEÇÃO QUE SE ESTABELECEPARA A SAÍDA DE UM PRESO DA PENITENCIÁRIA DE ONDE CUMPREPENA, QUE ESTAVA ACOMETIDO DE ENFERMIDADE SÉRIA. POISPOUCOS NÃO SÃO OS CASOS NOTICIADOS QUASE QUEDIARIAMENTE POR FAMILIARES DE PRESOS E IMPRENSA DE QUE OSINTERNOS ENCONTRAM GRANDES DIFICULDADES PARA RECEBERTRATAMENTO MÉDICO ADEQUADO. ASSIM, MUITO ADOECIDA,CONSIDERO QUE A RESPOSTA DO ORGANISMO DA VÍTIMA (DOPRESO) - A SUA CAPACIDADE DE AÇÃO E REAÇÃO - QUANDO DAEVASÃO DO VEÍCULO (EM MOVIMENTO) EM QUE SE ENCONTRAVAALGEMADA, ERA MUITO REDUZIDA. OU, EM OUTRAS PALAVRAS,ERA INFERIOR A DO AGENTE PENITENCIÁRIO QUE O ESCOLTAVA,E QUE ENCONTRAVA-SE ARMADO.3. OUTRO ELEMENTO A SUSTENTAR O ÊXITO DA PRETENSÃODEDUZIDA É O FATO, TAMBÉM INCONTROVERSO, DE QUE O PRESOENCONTRAVA-SE ALGEMADO E QUE, MESMO ASSIM, CONSEGUIULIVRAR-SE DAS ARGOLAS METÁLICAS. ORA, A ÚNICA RESPOSTA AOACONTECIDO, NÃO PASSA PELA DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA.DECORRE, SIM, NO FATO DE QUE ENCONTRAVAM-SE MALCOLOCADAS NO PRESO, O QUE FACILITOU A SUA FUGA. VÊ-SE QUEO VEÍCULO KOMBI (FL. 08) UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DOPRESO, QUE VEIO A FALECER, NÃO POSSUIA GRADES DE PROTEÇÃOE SEGURANÇA EM SUAS JANELAS, POR ONDE EVADIU-SE A VÍTIMA.NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE EQUIPADO PARA O TRANSPORTE DECONDENADOS DA JUSTIÇA. SIMPLESMENTE FOI ESCOLHIDO UMVEÍCULO SEM DESTINAÇÃO PARA TANTO, A ESMO. COMO SE SUAIDENTIFICAÇÃO EXTERIOR, GRAVADA PELO BRASÃO DO ESTADO,O TORNASSE MULTIFUNCIONAL. O QUE DEMONSTROU AFRAGILIDADE E NEGLIGÊNCIA DO APARELHAMENTO ESTATAL NAHIPÓTESE. TENDO EM VISTA QUE DESVENCILHANDO-SE DASALGEMAS MAL COLOCADAS DEVERIA ENCONTRAR O PRESOOBSTÁCULO NAS GRADES DAS JANELAS DO AUTOMÓVEL.4. SALIENTE-SE QUE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PRESO É DEVERDO ESTADO (ART. 14 DA LEI 7.210/84 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL),DEVENDO PROVÊ-LA NO ESTABELECIMENTO PENALPREFERENCIALMENTE. SE ESTE NÃO ESTIVER ADEQÜADAMENTEAPARELHADO PARA TANTO DEVE RESPONDER OBJETIVAMENTE OESTADO PELA SUA DESÍDIA, PELA FAUTE DU SERVICE. ENFIM, PELASUA INOPERÂNCIA NA PRESTAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO AOSCONDENADOS. O RISCO DA OPÇÃO PELO TRATAMENTO MÉDICODO CONDENADO FORA DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS ÉASSAZ CONHECIDO, INCLUSIVE PELOS PRÓPRIOS MÉDICOS. NÃO SEJUSTIFICANDO MAIS A FALTA DE INVESTIMENTOS PARA ACONSTRUÇÃO DE NOSOCÔMIOS JUNTO A PENITENCIÁRIAS, COM AREALIZAÇÃO DE CONCURSOS PARA A ÁREA DE SAÚDE NO SISTEMAPENITENCIÁRIO CAPIXABA.5. O TRABALHO DO CONDENADO, COMO DEVER SOCIAL ECONDIÇÃO DE DIGNIDADE HUMANA, TERÁ FINALIDADEEDUCATIVA E PRODUTIVA. APLICANDO-SE À ORGANIZAÇÃO E AOSMÉTODOS DE TRABALHO DO PRESO AS PRECAUÇÕES RELATIVAS ÀSEGURANÇA E À HIGIENE. DIZ O ART. 29 DA LEI DE EXECUÇÃOPENAL QUE “O TRABALHO DO PRESO SERÁ REMUNERADO,MEDIANTE PRÉVIA TABELA, NÃO PODENDO SER INFERIOR A 3/4(TRÊS QUARTOS) DO SALÁRIO MÍNIMO”. FRAÇÃO DE APLICAÇÃODUVIDOSA FRENTE AO QUE PRECONIZA O ART. 7º, VII, DA CARTA


MAGNA, QUE VEDA A FIXAÇÃO DE SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMOFIXADO EM LEI. O QUE IMPLICA NA NÃO-RECEPÇÃO DA PARTEFINAL DESTE DISPOSITIVO DA LEP. O PRODUTO DA REMUNERAÇÃOPELO SEU TRABALHO DEVERÁ ATENDER À ASSISTÊNCIA DE SUAFAMÍLIA E A PEQUENAS DESPESAS PESSOAIS. SENDO DEPOSITADA APARTE RESTANTE PARA CONSTITUIÇÃO DO PECÚLIO, EMCADERNETA DE POUPANÇA, QUE SERÁ ENTREGUE AOCONDENADO QUANDO POSTO EM LIBERDADE. ASSIM, O TRABALHOPARA O PRESO É ANSEIO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOAHUMANA. E EVENTUAL ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ERADISPONIBILIZADO PELO ESTADO APARELHAGEM OUINSTRUMENTOS PARA TANTO NÃO DEVE SERVIR DE AMPARO PARASUSTENTAR A ASSERTIVA DE QUE POR SE ENCONTRAR PRESO, NÃOEXERCIA A VÍTIMA ATIVIDADE REMUNERADA.6. APELO IMPROVIDO, PREJUDICADA A REMESSA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 024960116762, ACORDA ACOLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DASNOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, CONSIDERANDO PREJUDICADA AREMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA/ES, 13 DE MARÇO DE 2007DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA CÍVELDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

59 REMESSA EX-OFFICIO Nº 31050005698COMARCA DE MANTENOPOLISREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANTENOPOLISPARTE: IPASMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORESADVOGADO(A): VINICIUS ALVESPARTE: MARLI GUERRA PEREIRAADVOGADO(A): DALVANI SATHLER DA SILVA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 31050005698APTE.: IPASMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORESAPDO.: MARLI GUERRA PEREIRARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 13/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEX-OFFÍCIO C/ APELAÇÃO CÍVEL - Nº 31050005698APTE.: IPASMA.APDA: MARLI GUERRA PEREIRA.RELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO CÍVEL -MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE - AÇÃO MANDAMENTALANTERIOR - TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - PRESCRIÇÃOQÜINQÜENAL - REJEITADA - CONHECIDA A REMESSA NECESSÁRIA -NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO.1.AÇÃO DE COBRANÇA DE CREDITO PREVIDENCIÁRIO CONTRAFAZENDA PÚBLICA ESTA SUJEITA À PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, INCASU, NÃO PODE SER RECONHECIDA, TENDO EM VISTA, QUEHOUVE UMA DECISÃO JUDICIAL, ORA TRANSITADO EM JULGADO, AQUAL RECONHECEU A RETROATIVIDADE DOS EFEITOSREFERENTES AO PAGAMENTO DAS PARCELAS ATRASADAS. NÃOPODENDO EM FACE DE UMA NOVA AÇÃO, RECONHECER TALPRESCRIÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DASEGURANÇA JURÍDICA, PRESCRITO NO INCISO XXXVI, DO ART. 5º DACONSTITUIÇÃO FEDERAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,PREJUDICADA A REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 13 DE MARÇO DE 2007.

PRESIDENTERELATOR: CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

60 REMESSA EX-OFFICIO Nº 32040007208COMARCA DE MIMOSO DO SULREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA DE MIMOSO DO SULPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - PROCURADORDO ESTADOPARTE: J.C. DE OLIVEIRA & ALBANO LTDA.ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 32040007208APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: J.C. DE OLIVEIRA & ALBANO LTDA.RELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 032.040.007.208REMETENTE: MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIMOSODO SULAPELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADO: J. C. DE OLIVEIRA & ALBANO LTDA..RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL, PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO E REMESSANECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DEMERCADORIAS - FINALIDADE - PROVA NECESSÁRIA À AUTUAÇÃO -RECURSO IMPROVIDO. O ATO DE APREENSÃO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS SEMNOTA FISCAL, OU COM NOTA FISCAL INIDÔNEA, TEM PORFINALIDADE, SOMENTE, E EM TESE, À PRODUÇÃO DAS PROVASNECESSÁRIAS À AUTUAÇÃO DO CONTRIBUINTE E CONSEQÜENTELANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. APÓS REALIZADOS TODOS OSPROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E CONSTITUÍDO O CRÉDITOTRIBUTÁRIO (PRINCIPAL E ACESSÓRIO), A MANUTENÇÃO DASMERCADORIAS PERDE SEU PROPÓSITO, DEVENDO, NESSA MEDIDA,OS BENS (SALVO OUTRA CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA OU JURÍDICA)SEREM DEVOLVIDOS A QUEM DE DIREITO, NA FORMA DA LEI.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTEESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APELADO J. C. DE OLIVEIRA &ALBANO LTDA..,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA AREMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

61 REMESSA EX-OFFICIO Nº 47040043235SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO MATEUSPARTE: EDENEIDE FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIPARTE: IRINEA NUNES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIPARTE: VILMA NEA CORREIA BARBOSAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BASSETTIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTE* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 47040043235


APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDO.: IRINEA NUNES DE OLIVEIRAAPDO.: VILMA NEA CORREIA BARBOSAAPDO.: EDENEIDE FERREIRA DO NASCIMENTORELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 06/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 047.040.043.235APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPELADAS: EDENEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRASRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTACIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADECIVIL - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA -MÉRITO - OMISSÃO ESTATAL - DEVER DE INDENIZAR - RECURSOIMPROVIDO. 1. NÃO É NULA A SENTENÇA QUE JULGA DENTRO DOS LIMITESOBJETIVOS DA DEMANDA. 2. DEMONSTRADA A CONDUTA OMISSIVA DO PODER PÚBLICO E ONEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO EXPERIMENTADO PELOADMINISTRADO, EXSURGE O DEVER DE INDENIZAR.3. NÃO SE MOSTRANDO EXCESSIVO O QUANTUM INDENIZATÓRIO,NÃO HÁ FALAR-SE EM REFORMA DA SENTENÇA QUANTO A ESTEASPECTO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAAPELAÇÃO CÍVEL EM QUE É APELANTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E APELADAS EDENEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO EOUTRAS,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICAVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA. NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

62 REMESSA EX-OFFICIO Nº 50030018977VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSPARTE: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): ADILSON BANDEIRA DIASPARTE: DIVA DA CONCEIÇÃO BALESTRERO DA FONSECAQADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHOPARTE: LUCINEIA GOMESADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHOPARTE: MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHOPARTE: DEVECI MATOS CORRÊAADVOGADO(A): JOAO DE AMARAL FILHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50030018977APTE.: MUNICÍPIO DE VIANAAPDO.: MARIA LEONTINA DE OLIVEIRA LIMAAPDO.: LUCINEIA GOMESAPDO.: DEVECI MATOS CORRÊAAPDO.: DIVA DA CONCEIÇÃO BALESTRERO DA FONSECAQRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 16/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO CÍVEL Nº 50030018977APELANTE: MUNICÍPIO DE VIANAAPELADOS: DIVA DA CONCEIÇÃO BELESTRERO DA FONSECA EOUTROS RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTA

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTODA REVELIA - INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA -JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.1. O SIMPLES FATO DO CARTÓRIO ONDE TRAMITAVA O PROCESSO,EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, TER ESTADO EM INSPEÇÃO,NO PERÍODO EM QUE TRANSCORRIA O PRAZO PARA AAPRESENTAÇÃO DE RESPOSTA, NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NASUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS.2. A APLICAÇÃO DIRETA DOS DENOMINADOS EFEITOS DA REVELIA,SEM QUALQUER ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOSAUTOS E SEM QUE SEJA DADA OPORTUNIDADE AO REVEL DEPARTICIPAR DA DIALÉTICA PROCESSUAL, TRAZENDO AOS AUTOSDOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O RECONHECIMENTO DAREALIDADE DA SITUAÇÃO FÁTICA (SUBSTANCIAL) DEDUZIDA NOPROCESSO, OFENDE OS PRINCÍPIOS QUE REGULAM A MODERNAATIVIDADE PROCESSUAL E, EM ESPECIAL, A INTERPRETAÇÃOSISTEMÁTICA QUE, HODIERNAMENTE, É OFERECIDA AO 319, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3. ADEMAIS, LEVANDO-SE EM CONTA QUE, NO CASO VERTENTE, AFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPA O PÓLO PASSIVO DADEMANDA, É IMPERIOSO CONCLUIR PELA INAPLICABILIDADE DOSEFEITOS DA REVELIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DERECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE FIGURAM COMOAPELANTE MUNICÍPIO DE VIANA E APELADOS DIVA DACONCEIÇÃO BELESTRERO DA FONSECA E OUTROS,ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 16 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

63 REMESSA EX-OFFICIO Nº 50950000526VIANA - VARA FAZENDA EST MUN E REG PÚBLICOSREMTE.: JUIZ DE DIREITO V. FAZ. EST. MUN. E REG. PÚBLICOS DEVIANA -PARTE: MUNICÍPIO DE VIANAADVOGADO(A): GERALDO VIEIRA JUNIORPARTE: ABEL BERGAMASCHIADVOGADO(A): CLAUDIO RIBEIRO DANTASADVOGADO(A): DALTON LUIZ BORGES LOPES* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 50950000526APTE.: MUNICÍPIO DE VIANAAPDO.: ABEL BERGAMASCHIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 10/10/2006 E LIDO EM 08/05/2007APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA EX OFFICIO Nº 050950000526REMETENTE: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DAFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E REGISTROS PÚBLICOSDE VIANAAPELANTE: MUNICÍPIO DE VIANAAPELADO: ABEL BERGAMASCHIRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZAACÓRDÃOEMENTACIVIL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - JUSTIÇA COMUMESTADUAL - REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO - PAGAMENTO DEHORAS EXTRAORDINÁRIAS - DEPÓSITOS DE PARCELAS DE FGTS -DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REMESSAPREJUDICADA.1. A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL NÃO É COMPETENTE PARAAPRECIAR PEDIDOS QUE TEM POR BASE TEMPO DE SERVIÇO EMQUE A PARTE TENHA LABORADO SOB O REGIME DACONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).


2. SÓ HAVERÁ DEPÓSITO PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPODE SERVIÇO (FGTS) EM RELAÇÃO ÀQUELE QUE TRABALHO SOB OREGIME CELETISTA, NÃO SOB O (REGIME) ESTATUTÁRIO.3. O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE LEI,ASSEGURANDO TAL BENEFÍCIO.14. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REMESSA PREJUDICADA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEAPELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA EX OFFICIO, EM QUE SÃOPARTES MUNICÍPIO DE VIANA E ABEL BERGAMASCHI,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, POR MAIORIA DE VOTOS,DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 10 DE OUTUBRO DE 2006.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

64 REMESSA EX-OFFICIO Nº 66040001662COMARCA DE MARILÂNDIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILANDIAPARTE: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESP SANTOPARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEADVOGADO(A): MARCOS ROGERIO BOLSANELOPARTE: CECILIA SESSA PAIERADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007REMESSA NECESSÁRIA Nº 066.040.001.662REMETENTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARILÂNDIAPARTE: S: CECÍLIA SESSA PAIER, SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDEDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDERELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - REMESSA NECESSÁRIA -MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO -INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ENFERMO - PROVA - SEGURANÇACONCEDIDA.CABE AO PODER PÚBLICO, POR IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL,ASSEGURAR AOS CIDADÃOS O DIREITO À SAÚDE, O QUE PRESSUPÕEO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS ÀMANUTENÇÃO DA VIDA DAQUELES CIDADÃOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DAREMESSA NECESSÁRIA EM QUE SÃO PARTES CECÍLIA SESSA PAIER,SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,ACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER DA REMESSA PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMOFEZ O JUIZ SENTENCIANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERDA REMESSA PARA CONCEDER A SEGURANÇA, COMO FEZ O JUIZSENTENCIANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

65 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24069010361VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE.: SEGOVIA TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA

ADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAGVTE.: HOTEL RESTAURANTE ILHA DA FANTASIA LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAGVDO.: BANDES BANCO DE DESENV DO ESP SANTO S/AADVOGADO(A): LARA ANTONIELLA GERLIN HORTAADVOGADO(A): MARCO TULIO NOGUEIRA HORTARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.069.010.361AGRAVANTE: SEGÓVIA TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA.AGRAVADO: BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOAGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTOCONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS -CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - 1. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROSNOS TÍTULOS DE CRÉDITO COMERCIAIS É PERMITIDA, CONSOANTELEGISLAÇÃO ESPECÍFICA (LEI Nº 6.840/80 E DECRETO- LEI Nº 413/ 69)E ENUNCIADO Nº 93 DA SÚMULA DO STJ. - 2. VERIFICA-SE, DAANÁLISE DOS AUTOS, QUE EXISTE PACTUAÇÃO ESPECÍFICA DASPARTES EM RELAÇÃO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, ASSIM, NÃO HÁQUALQUER ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DESTES, EIS QUE ESTESENCONTRAM-SE PREVISTOS NO CONTRATO. - 3. A DECISÃOMONOCRÁTICA, ORA IMPUGNADA, ESTÁ SIM FUNDAMENTADA,CONFORME SE CONSTATA OS FUNDAMENTOS, NOS QUAIS SESUPORTA A DECISÃO, APRESENTAM-SE CLAROS E NÍTIDOS, NÃODANDO, PORTANTO, MARGEM A QUALQUER TIPO DE DÚVIDA, OUDE SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. - 4. NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUETRATA O AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.069.010.361, CUJO O AGRAVANTE SEGÓVIA TURISMO ENAVEGAÇÃO LTDA. E O AGRAVADO BANDES - BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ACORDA AEGRÉGIA 1ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM A ATA E ASNOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA/ES, 23 DE JANEIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

66 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 48069001054SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE.: PREFEITO MUNICIPAL DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABAGVDO.: MARCELO ALVARENGA PINTOADVOGADO(A): ERILDO PINTOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 24/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº48.069.001.054RECORRENTE: MUNICÍPIO DA SERRARECORRIDO:MARCELO ALVARENGA PINTORELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -PROVIMENTO MONOCRÁTICO - CONFRONTO COM POSIÇÃODOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NOMEAÇÃOPRECÁRIA - DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO CANDIDATOAPROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - PRECEDENTES.


1. ESTÁ EM CONFRONTO COM POSIÇÃO DOMINANTE DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DECISÃO QUE, EM MANDADO DESEGURANÇA, NEGA LIMINAR EM QUE CANDIDATOREGULARMENTE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PRETENDE ANOMEAÇÃO, DESDE QUE FARTAMENTE DEMONSTRADA ACONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE TERCEIROS PARA O EXERCÍCIO DASMESMAS FUNÇÕES.2. HÁ DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE - E NÃOMERA EXPECTATIVA DE DIREITO - E COMPROVADO QUE AMUNICIPALIDADE RECORRENTE PRECISA DOS SERVIÇOS DELE,POIS NOMEIA TERCEIROS, SEM CONCURSO PÚBLICO, PARA EXERCERFUNÇÕES QUE O AGRAVADO COMPROVOU ESTAR APTO AEXERCITAR.3. AGRAVO INOMINADO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA PELO SEUSEGUNDO FUNDAMENTO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº48.069.001.054 ONDE FIGURA COMO AGRAVANTE O MUNICÍPIO DESERRA E COMO AGRAVADO MARCELO ALVARENGA PINTO, ACORDAA COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E DASNOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECERDO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.VITÓRIA (ES), 24 DE ABRIL DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

67 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 48069001690SERRA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: CREDESCELSA -COOP. ECON. DE CRÉDITO MÚTUO DOSEMP.ESCELSAADVOGADO(A): HELLEN SYNTHIA SPINASSEADVOGADO(A): LOURIVAL COSTA NETOADVOGADO(A): SIMONE GUDDI DA SILVA BORTOLINIAGVDO.: ABIMAEL LAYBER MENDESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: ALDEMAR NUNESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: ALDO VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: ALDY LOURO DE MORAESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: ANA MARIA PRATES DO AMARALADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHO

ADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: CLAUDIA MARQUES DE SOUZA LIMAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: ELIAS CAMARGO DA CUNHAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: EWERALDO PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: FABIOLA BIZZIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: FERNANDO JOSE PIRESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: FRED WILLIANS LOPES LOUREIROADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: ITAMAR RAASCHADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: JESUS DE OLIVEIRA REZENDEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: JOB GUIMARAES SAPLISCHEADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES


ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: JOSE JOEL DOS SANTOS TEIXEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: JUSSARA TAGARRO VELLELAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: LINDOMAR DOBRAWOLSKIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: LUIZ TADEU DE BARCELOSADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: MARCIA REGINA OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: MARCIO RUFINO FELIXADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: MARCO ANTONIO MAGALHAESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: MARCOS ANTONIO TRASPADINI BERMUDESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: MARILLES DA PENHA PEREIRAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOS

AGVDO.: MIREA NASCIMENTO FURTADOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: MOACY SOARES SOUTO FILHOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: PORTUGAL SAMPAIO SALLESADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: TANIA MARIA MARINADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: VALDIR VELOSO DE CARVALHOADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSAGVDO.: ZERIFE BRAHIM VALISADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CIPRIANOADVOGADO(A): HAYNNER BATISTA CAPETTINIADVOGADO(A): JAYME JOSE GONCALVES DE CARVALHOADVOGADO(A): JOSE JULIO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDAADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOSRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº48069001690AGVTE.: CREDESCELSA - COOP. ECON. DE CRÉDITO MÚTUO DOSEMP. DA ESCELSAAGVDO.: PORTUGAL SANPAIO SALLES E OUTROSRELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOSÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DISCUSSÃO ACERCA DAEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE(ART. 557 DO CPC). JURISPRUDÊNCIA DO STJ (AGRG NO AG 615894 /PR). RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MANTIDA A DECISÃORECORRIDA. 1) DESCABE A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRODE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC - CADIN, SERASA E OUTROS) NAHIPÓTESE DE PENDÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE DISCUTEA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.2) O JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR ENCONTRA-SEAUTORIZADO NO ART. 557 DO CPC, DESSA FORMA NÃO HÁ FALAREM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DOCONTRADITÓRIO (PRECEDENTES DO STJ).VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUESÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS.


ACORDA A COLENDA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA/ES, 06 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

68 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21069000673GUARAPARI - 3º VARA CÍVELEMGTE.: HELOISA HENTSCHELADVOGADO(A): ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO(A): ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADO(A): RUTILEA DADALTO CABRALEMGDO.: ILIA SIMOESADVOGADO(A): MARCELO DE ANDRADE PASSOSRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEMB. DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.069.000.673EMBTE.: HELOISA HENTSCHELEMBDA: ILIA SIMÕESRELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO -RECURSO IMPROVIDO.AUSENTE A CONTRADIÇÃO APONTADA NO RECURSO, DEVE-SENEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA SUAIMPRESTABILIDADE NO SENTIDO DE ADEQUAR A DECISÃO AOENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 06 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

69 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP VOLUNTÁRIA REMEX-OFFICIO Nº 21980151522GUARAPARI - 3º VARA CÍVELEMGTE.: ALUISIO ORDONES DE CASTROADVOGADO(A): CELSO LUIZ ROSAADVOGADO(A): FERNANDO ALVES AMBROSIOEMGDO.: ELBA MARIA DO CARMOADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.980.151.522EMBARGANTE: ALUÍSIO ORDONES DE CASTRO E OUTRAEMBARGADA: ELBA MARIA DO CARMORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA.

1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE SÃO EMBARGANTES ALUÍSIOORDONES DE CASTRO E OUTRA E EMBARGADA ELBA MARIA DOCARMO, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

70 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049002108VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEGURO SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO.: GERJOLINA P DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEEMGDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.002.108EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E


NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

71 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049002405VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FEMCO-FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEEMGDO.: MASSA FALIDA COMP FERRO ACO VITÓRIA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: TEREZINHA DE JESUAS CESARIO NEVESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.002.405EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

72 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049002520VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUNDAÇAO COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEEMGDO.: VILSON FERNANDES DO VALLEADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.002.520EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

ACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

73 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049002561VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL-FEMCOADVOGADO(A): MARCELO RAPOSO COGOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESADVOGADO(A): SERGIO PADILHA MACHADOEMGDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): ANA MARIA FERRAZ E SOUZA FIGUEREDOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: ANTONIO NASCIMENTO FILHOADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.002.561EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,


CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

74 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049002652VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL-FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEEMGDO.: ALBERTO GERALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.002.652EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

75 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049002934VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: MARILDA GONÇALVES DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARAL

ADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.002.934EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

76 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049002942VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUND COSIPA SEG SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO.: ANTONIO CONTIADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BRENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEEMGDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.002.942EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.


VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

77 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049003049VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDESEMGDO.: MASSA FALIDA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADEEMGDO.: UBIRAJARA DOS SANTOS BRILHANTEADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.003.049EMBARGANTE:FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA DA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS,ACORDA A 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.VITÓRIA, 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

78 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24049003247VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATAEMGTE.: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCOADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES

EMGDO.: SEVERINO RAMOS GRAMPINHAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEMGDO.: MASSA FALIDA DA COMPANHIA DE FERRO E AÇO DEVITÓRIA COFAVIADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALEMGDO.: COSIPAADVOGADO(A): EDUARDO BENNA DO AMARALADVOGADO(A): MARCOS FERNANDES DE ANDRADERELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.049.003.247EMBARGANTE: FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL -FEMCOEMBARGADOS: MASSA FALIDA COFAVI E OUTROSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAACÓRDÃOEMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISCORDÂNCIA DA PARTE COM OJULGADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE - FINALIDADE - REEXAME DA MATÉRIA. 1. EVENTUAL DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O JULGADO NÃOCARACTERIZA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADEENSEJADORAS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTEESTABELECE O ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAS, SIM,MERA IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO IMPUGNADA. 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NA HIPÓTESE, TEM PORFINALIDADE O REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA, O QUE NÃO ÉPOSSÍVEL NESSA VIA RECURSAL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM QUE É EMBARGANTE FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL - FEMCO E EMBARGADOS MASSAFALIDA COFAVI E OUTROS, ACORDA A COLENDA 1A. CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA 27 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

79 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24059013755VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: DARCI VALFREADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINIEMGDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AADVOGADO(A): IGOR BASÍLIO ARAÚJOADVOGADO(A): RENATA CERDEIRA OLIVEIRARELATOR SUBS.: DESIG. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDOCORTESJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEMB. DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059013755EMBGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AEMBDO.: DARCI VALFRERELATOR: DES. SUBS. MOACYR C. F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - ARTS. 604, 610, 473, 467 DO CPC E ART. 5º, XXXVI, DACONSTITUIÇÃO FEDERAL - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDOE IMPROVIDO.1. O MAGISTRADO ANALISOU TODAS AS QUESTÕES PERTINENTESAO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, EXPONDO DE FORMA CLARA EDIDÁTICA OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, RAZÃO PELA


QUAL REVELA-SE DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO NUMÉRICA DOSDISPOSITIVOS LEGAIS. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2007.RELATOR: PRESIDENTEPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

80 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. AP CÍVEL Nº 24069009363VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELEMGTE.: ARY PEREIRA BEZERRAADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESEMGDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEMB. DECLARAÇÃO NO AGRAVO INOMINADO Nº 024.069.009.363EMBTE.: ARY PEREIRA BEZERRAEMBDO.: BRADESCO SEGUROS S/ARELATOR: DES. SUBS. MOACYR C. F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. AUSENTE O VÍCIO APONTADO NO RECURSO, DEVE-SE NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS, TENDO EM VISTA SUAIMPRESTABILIDADE NO SENTIDO DE ADEQUAR A DECISÃO AOENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.2. O JULGADOR ANALISOU TODAS AS QUESTÕES PERTINENTES AODESLINDE DA CONTROVÉRSIA, EXPONDO DE FORMA CLARA EDIDÁTICA OS MOTIVOS DE SEU CONVENCIMENTO, RAZÃO PELAQUAL REVELA-SE DESNECESSÁRIA A CITAÇÃO NUMÉRICA DOSDISPOSITIVOS LEGAIS. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2007.RELATOR: PRESIDENTEPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

81 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24069011567VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAEMGDO.: THIAGO MATEDI BARREIRAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): GIOVANA DA SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSA

RELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024.069.011.567EMBTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBDO.: THIAGO MATEDI BARREIRARELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO/CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO- RECURSO IMPROVIDO.AUSENTE A OMISSÃO/CONTRADIÇÃO APONTADA NO RECURSO,DEVE-SE NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS, TENDO EM VISTASUA IMPRESTABILIDADE NO SENTIDO DE ADEQUAR A DECISÃO AOENTENDIMENTO DO EMBARGANTE.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 06 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35020019804VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELEMGTE.: JOSE MARIA RODRIGUES NICOLAUADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIMEMGDO.: ARLINDO VILLASCHI FILHOADVOGADO(A): RICARDO PIMENTEL BARBOSARELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEMB. DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020019804EMGTE.: JOSÉ MARIA RODRIGUES NICOLAU EMGDO.: ARLINDO VILLASCHI FILHORELATOR: DES. SUBS. MOACYR C. F. CÔRTESACÓRDÃO: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO ÀACEITAÇÃO TÁCITA PELO EMBARGADO DA UTILIZAÇÃO DE SUAIMAGEM - VÍCIO SANADO - ACÓRDÃO MANTIDO - RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1. A DISPONIBILIDADE DO DIREITO DE IMAGEM DEVE FIGURAR DEFORMA EXPRESSA E ESPECÍFICA SOB PENA DE LOCUPLETAMENTOINDEVIDO O QUE ENSEJA INDENIZAÇÃO.2. RECURSO IMPROVIDO.VISTOS, E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE SÃO PARTESOS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 06 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER EDAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

83 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG MAND SEGURANÇA Nº100060031893VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELEMGTE.: DARCI VALFRE


ADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO(A): GUSTAVO SIPOLATTIADVOGADO(A): ROBSON FORTES BORTOLINIEMGDO.: UNIBANCO CIA DE SEGUROS SAADVOGADO(A): GERALDO DE AQUINO CARNEIROADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE FREITASRELATOR SUBS.: DESIG. MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDOCORTESJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELEMB. DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DESEGURANÇA Nº 100060031893EMBTE.: DARCI VALFREEMBDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ARELATOR: DES. SUBS. MOACYR C. F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O ACÓRDÃO ATACADO ANALISOU TODAS AS QUESTÕESPERTINENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA, REVELANDO-SE,POIS, DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO SOBRE CADA ARGUMENTOESPECÍFICO SUSCITADO PELAS PARTES.2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.VITÓRIA, 06 DE MARÇO DE 2007RELATOR: PRESIDENTEPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER ENEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR.

84 AGRAVO REGIMENTAL MED CAUTELAR INC Nº 100060041983VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE.: SEGOVIA TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): FERNANDA WOELFFER LIMAADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAGVTE.: HOTEL E RESTAURANTE ILHA DA FANTASIA LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): FERNANDA WOELFFER LIMAADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAGVTE.: ANDRÉ SEGÓVIA DA SILVEIRAADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRAADVOGADO(A): ESTEFANIA APARECIDA MACHADOADVOGADO(A): FERNANDA WOELFFER LIMAADVOGADO(A): IVAN MOREIRA DE MELLOADVOGADO(A): JAQUES MARQUES PEREIRAAGVDO.: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/ABANDESADVOGADO(A): MARCO TULIO NOGUEIRA HORTARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALJULGADO EM 23/01/2007 E LIDO EM 08/05/2007AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR Nº 100.060.041.983RECORRENTE: SEGÓVIA TURISMO E NAVEGAÇÃO LTDA. E OUTROSRECORRIDO:BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - BANDESRELATOR:DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR -PRELIMINAR DE OFÍCIO DE CARÊNCIA DE AÇÃO NA DEMANDACAUTELAR - PRELIMINAR ACOLHIDA - AÇÃO CAUTELAR EXTINTA.

1. NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU AAPELAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVANTE - DECISÃOCONFIRMADA PELO COLEGIADO EM SEDE DE AGRAVOINOMINADO INTERPOSTO EM FACE DA NEGATIVA DESEGUIMENTO DAQUELE RECURSO - E, ALÉM DISSO, TENDO OSLEILÕES PÚBLICOS QUE OS AGRAVANTES PRETENDIAM SUSPENDERPELA VIA DA CAUTELAR JÁ OCORRIDO, CONSAGRA-SE A PERDA DEINTERESSE NA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA.2. ACOLHE-SE A PRELIMINAR PARA DECLARAR-SE A FALTA DEINTERESSE DE AGIR NA MEDIDA CAUTELAR, JULGANDO-AEXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOAGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR Nº 100.060.041.983ONDE FIGURA COMO AGRAVANTES SEGÓVIA TURISMO ENAVEGAÇÃO LTDA. E OUTROS E COMO AGRAVADO BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANDESACORDA A COLENDA 1ª CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, À UNANIMIDADE,ACOLHER A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC.VITÓRIA (ES), 23 DE JANEIRO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADORCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.

85 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100050021615SERRA - 4ª VARA CÍVELREQTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LARA DIAZ LEALADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALREQDO.: SOERCEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIADVOGADO(A): LEONARDO VELLO DE MAGALHAESRELATOR SUBS.: MOACYR CALDONAZZI FIGUEIREDO CORTESJULGADO EM 20/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007PRIMEIRA CÂMARA CÍVELAÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 100050021615REQTE.: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOREQDA: SOERCEL CONST. INCORP. LTDA.RELATOR: DES. SUBST. MOACYR C. DE F. CÔRTESACÓRDÃOEMENTA: CAUTELAR INOMINADA - OBJETIVO - IMPRIMIR EFEITOSUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO - APELO JULGADO - PERDASUPERVENIENTE DE OBJETO.1. EM SEDE DE CAUTELAR INOMINADA - OBJETIVANDO IMPRIMIREFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO - OCORRE A PERDASUPERVENIENTE DE OBJETO, QUANDO O CORRESPECTIVO APELOENCONTRA-SE DECIDIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, ÀUNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR.VITÓRIA (ES), 20 DE MARÇO DE 2007.PRESIDENTERELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAREXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.


VITÓRIA, 11/05/2007

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 6040000512 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AP CÍVELTRANSLOCAL TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA. ONDE ÉEMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 008055 ES EMERSON LUIZ FAE4939 ES JOSE CARLOS STEIN JR008195 ES LUCIANO DAMASCENO DA COSTA10191 ES FLAVIA MOTTA PRETTI11876 ES BIANCA MOTTA PRETTIPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 203/210.

2 NO PROCESSO Nº 6050033544 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELIPASMA INSTITUTO PREV ASSIST SERV MUN ARACRUZ ONDE ÉEMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 5287 ES JACYMAR DELFINO DALCAMINI9232 DF MARIA EUFRASIA DA SILVA0009232ES MILTRO JOSE DALCAMINIPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 418/422.

3 NO PROCESSO Nº 11050024899 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO REM EX-OFFICIOJOÃO BATISTA DALVI ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006237 ES MARCIA AZEVEDO COUTO10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDA7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES001599 ES JOAO APRIGIO MENEZESMAURILIO CALVI ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10643 ES KAMILLA NUNES DE ALMEIDA006237 ES MARCIA AZEVEDO COUTO001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES7966 ES EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 149/153.

4 NO PROCESSO Nº 11079000243 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOSEBASTIÃO JOSE DA SILVA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10896 ES MARCELA MACHADO FERRI7770 ES EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 30/33.

5 NO PROCESSO Nº 11079000276 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTOJOANA D'ARC VIEIRA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 8742 ES MARCOS ADRIANE MACHADOPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 32/35.

6 NO PROCESSO Nº 12069000995 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE CARIACICA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006064 ES BIANKA CHRISTINE FAVORETTI

PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 113/116.

7 NO PROCESSO Nº 21050044516 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELGRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA. ONDE ÉEMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 9658 ES FRANCELINE DE AGUIAR PEREIRA10061 ES GEYSE GORZA ALMEIDA11427 ES MARCELA TALHATE DE SOUZA0008289ES JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR006106 ES JOSE ARCISO FIOROT009278 ES ALEXANDRE BUZATO FIOROT10614 ES KARLA BUZATO FIOROTPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 504/505.

8 NO PROCESSO Nº 21069000251 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTOESPÓLIO DE VICTOR DE OLIVEIRA LARICA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009277 ES RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO101141 RJ WILSON SANTANA VENTURIM10964 ES CASSIO DRUMOND MAGALHÃES054971 SP WILSON FAE VENTURIMPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 133/136.

9 NO PROCESSO Nº 24010179562 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APVOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIOJAGUAR CARS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. ONDE ÉEMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 12717 ES LEONARDO BITTENCOURT RONCONI009598 ES PRISCILA CANDIDO BONADIMAN0001128ES ROGERIO WANDERLEY GUASTI005870 ES GILBERTO ALVARES DOS SANTOS11984 ES BIANCA VALENTIN VASCONCELOS10392 ES PAULO SERGIO F CHIABAIPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 626/635.

10 NO PROCESSO Nº 24020083853 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELFERNANDA VAREJAO TRANCOSO ONDE É EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 009378 ES ROGERIO SIMOES ALVES009510 ES HELTON TEIXEIRA RAMOS96931 MG CARLOS LACERDA DE CASTRO CRISSAFFPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 195/200.

11 NO PROCESSO Nº 24040202202 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AP CÍVELVITÓRIA DISTRIBUIDORA LTDA. ONDE É EMBARGADAPOR SEUS ADVS. DRS. 004373 ES LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA004964 ES HELDER WILLIAN CORDEIRO DUTRA001999 ES PEDRO MOTA DUTRAPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 316/325.

12 NO PROCESSO Nº 24069012839 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTOGIOVANI RIBEIRO CALDELLAS ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIGUSTAVO RODRIGUES MAGNAGO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10589 ES GUSTAVO SIPOLATTI7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOMARCELO NOGUEIRA DIAS ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIRODRIGO LIBANIO ROCHA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIANTONIO MARCELO LEAL MOREIRA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 7152 ES JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO


10589 ES GUSTAVO SIPOLATTIPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 363/368.

13 NO PROCESSO Nº 24069014215 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 4528 ES ARTENIO MERCONPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 105/114.

14 NO PROCESSO Nº 24079003513 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOAGV INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004123 ES EVELYN BRUM CONTEPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 139/153.

15 NO PROCESSO Nº 48069000874 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVELMUNICÍPIO DA SERRA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 002963 ES CARLOS ALBERTO PONTES GOMESPARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 40/42.


FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL


TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

COMUNICADO

COMUNICO AOS SRS. ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS, QUEA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA EGRÉGIA 3ª CÂMARA CÍVEL QUESERIA REALIZADA NO DIA 14/05/2007, ÀS 09:00 HORAS, FOITRANSFERIDA PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 09:00 HORAS.

VITÓRIA 11 DE MAIO DE 2007.

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL




1 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060031166CARIACICA - 4ª VARA DE FAMÍLIASUCTE.: JUIZ DE DIREITO 4A V DE FAMILIA CARIACICASUCDO.: JUIZ DE DIREITO 3A VARA CÍVEL CARIACICAP. INT. ATIVA NATALIA BREMENKAMPADVOGADO(A): JULIO TAVARES MARIANOP.INT.PASSIVA LUIZ CARLOS LOMBARDIRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. UNIÃOESTÁVEL DISSOLVIDA ESPONTANEAMENTE HÁ MAIS DE DEZ ANOS.IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A RELAÇÃO DE COMPANHEIRISMO

E SUBMETIDO AO REGIME DE CONDOMÍNIO. AÇÃO DE ALIENAÇÃODE BEM COMUM. DISCUSSÃO SOBRE O JUÍZO COMPETENTE PARAPROCESSAR A DEMANDA. QUESTÃO SUSCITADA PELO MAGISTRADOTITULAR DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA. COMPETÊNCIA DA3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA RECONHECIDA.I. SE O BEM CUJA ALIENAÇÃO SE PLEITEIA JÁ ESTÁ ESCRITURADOEM NOME DOS EX-COMPANHEIROS, ISTO É, ESTÁ SUBMETIDO AOREGIME DE CONDOMÍNIO, A COGNIÇÃO JUDICIAL NÃO PRECISARÁINCIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, POISTAL ASPECTO NÃO TERÁ NENHUMA RELEVÂNCIA OU PERTINÊNCIAPARA A SOLUÇÃO JUDICIAL.II. DIANTE DE TAL CONTEXTO, POUCO IMPORTA SE OSINTERESSADOS VIVERAM OU NÃO EM UNIÃO ESTÁVEL, POIS APARTIR DO MOMENTO EM QUE A CO-PROPRIEDADE ESTÁ PATENTE,TORNA-SE TOTALMENTE DISPENSÁVEL O DEBATE ACERCA DAOCORRÊNCIA DO COMPANHEIRISMO.III. SE NO CASO VERTENTE A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO SEDESTINA UNICAMENTE A FAZER CESSAR A INCÔMODA SITUAÇÃOREINANTE ENTRE OS COMUNHEIROS, EM VIRTUDE DO SEUCARÁTER NITIDAMENTE PATRIMONIAL NÃO SE PODE DIZER QUE AMATÉRIA FOCALIZADA ESTEJA NA ESFERA DO DIREITO DE FAMÍLIAOU SUCESSÕES, DEVENDO O FEITO TRAMITAR EM UMA VARA CÍVEL.IV. COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA RECONHECIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGARCOMPETENTE O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, NOSTERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005379VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE.: SEARCH INFORMATICA LTDA.ADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSAGVDO.: DETRAN ESADVOGADO(A): MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARGÜIÇÃO DE NULIDADEDE CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - PRELIMINARREJEITADA - MÉRITO - TUTELA ANTECIPADA - MODIFICAÇÃO -AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS - RECURSO DESPROVIDO.1. NÃO HÁ NULIDADE DE CITAÇÃO, SE O RÉU COMPARECEOPORTUNAMENTE E OFERECE A SUA CONTESTAÇÃO, SEMQUALQUER PREJUÍZO, EXERCENDO A MAIS AMPLA DEFESA (ART.214, § 1º, CPC).2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE, EM AÇÃOORDINÁRIA, PRORROGOU A VIGÊNCIA DE TUTELA ANTECIPADA,COMPELINDO A EMPRESA AGRAVANTE A CONTINUAR PRESTANDOSERVIÇOS DE INFORMÁTICA AO DETRAN, EM CARÁTER DEEMERGÊNCIA, ATÉ A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ANÁLOGO DEGERENCIAMENTO DE EMISSÃO E CONTROLE DE HABILITAÇÕES EPERMISSÕES PARA DIRIGIR, MOTIVADA PELO ATRASO DA PRIMEIRAEM FORNECER O RESPECTIVO BANCO DE DADOS. 3. NÃO CARECE DE MOTIVAÇÃO O ATO JUDICIAL QUE, EMBORACONCISO, RESTE SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. 4. EMBORA NÃO SE POSSA FALAR PROPRIAMENTE EM PRECLUSÃOOU COISA JULGADA EM RELAÇÃO À DECISÃO QUE DEFERE OUINDEFERE A TUTELA ANTECIPADA, DADA A PROVISORIEDADE DATUTELA DE URGÊNCIA, É CERTO QUE A SUA REVOGAÇÃO OUREITERAÇÃO SUJEITA-SE À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS,DEPENDENDO DA MODIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIASPRIMITIVAS EXISTENTES À ÉPOCA DO PRONUNCIAMENTOJUDICIAL.5. DEFERIDA A TUTELA ANTECIPADA, EM DECISÃO CONTRA A QUALFOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO CONHECIDO, ÉDEFESO À PARTE DEMANDADA REABRIR EM POSTERIOR AGRAVOCONTRA A DECISÃO QUE PRORROGOU A VIGÊNCIA DA MEDIDA DEURGÊNCIA A DISCUSSÃO ACERCA DOS PRESSUPOSTOS PARA AANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SEM TRAZER QUALQUER FATORELEVANTE SUPERVENIENTE SUSCITADO E APRECIADO NAINSTÂNCIA DE ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26069000128ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: SUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA.ADVOGADO(A): JOSE MASSUCATIADVOGADO(A): RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHOADVOGADO(A): VALDIR MASSUCATTIAGVDO.: ALEXANDRE SILVA PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO BASTOS PINHEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULOS. VALOR MANIFESTAMENTEEXCESSIVO. DECISÃO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DODEVEDOR PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO SOB PENA DE MULTA(ART. 475-J, DO CPC). ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DEINSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DESCRITO NO § 3º DO ART. 475-B DOCPC. NULIFICAÇÃO DO PROVIMENTO IMPUGNADO. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.I. OFENDE O DEVIDO PROCESSO LEGAL O ATO DE SUJEITAR ÀCONSTRIÇÃO JUDICIAL BENS CUJOS VALORES SEJAM MAIORES DOQUE A IMPORTÂNCIA DEVIDA, IMPRIMINDO A ESSES MESMOS BENSA ONERAÇÃO DECORRENTE DA PENHORA. II. REPUGNA AO SISTEMA EXIGIR A GARANTIA DO JUÍZO, EM VALOREXCEDENTE AO PRÓPRIO VALOR DO TÍTULO, PARA QUE SOMENTEDEPOIS DISSO, PELA VIA DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO,EFETUE-SE A NECESSÁRIA CORREÇÃO.III. DETERMINADA A PENSÃO MENSAL EM PROPORÇÃO AO SALÁRIOMÍNIMO, INDEVIDA É A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA,SOB PENA DE OCORRER O BIS IN IDEM, ISTO É, UMA INJUSTACUMULAÇÃO.IV. INCIDE EM ERROR IN PROCEDENDO O JUIZ QUE, AO INVÉS DEVALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO PARA SANAR MEMÓRIA DECÁLCULO FLAGRANTEMENTE EXCESSIVA (NOS TERMOS DO § 3º DOART. 475-B), DETERMINA DESDE LOGO A INTIMAÇÃO DO DEVEDORPARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA NOPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.V. A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC NÃO PODERÁ INCIDIREM CASOS EM QUE O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA OBRIGAÇÃOPELO RÉU SEJA IMPOSSÍVEL OU MUITO DIFÍCIL, CAUSANDO-LHEGRAVAME EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL.VI. A MENÇÃO DA FOLHA NA QUAL CONSTA A CERTIDÃO DOTRÂNSITO EM JULGADO NÃO É PRESSUPOSTO EXIGIDO PELALEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL PARA A INSTAURAÇÃO DA FASE DECUMPRIMENTO DE SENTENÇA.VII. NO TOCANTE À SUPOSTA EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, TALMATÉRIA DEVE SER ARGÜIDA, SE FOR O CASO, NO ÂMBITO DAIMPUGNAÇÃO PREVISTA NO ART. 475-L, POIS A COGNIÇÃO JUDICIALNO CASO VERTENTE ESTÁ SE DEBRUÇANDO UNICAMENTE SOBRE OINCIDENTE GERADO PELO OFERECIMENTO DE CÁLCULOS EMDESCOMPASSO COM O TÍTULO JUDICIAL (§ 3º DO ART. 475-B).VIII. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO DAEMINENTE RELATORA.

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079000143VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ES - VILA VELHA -SEDES/UVVADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAAGVDO.: MARCOS VINICIUS ABUTRABE GUERRA BARROSADVOGADO(A): KILLIANN JEANNE FARONIRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL.AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035079000143

AGVTE..: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - VILAVELHA - SEDES / UVV AGVDO.: MARCOS VINÍCIUS ABUTRABEGUERRA BARROS.RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE ACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -DECISÃO QUE DETERMINOU A PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO NACERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.1. A COLAÇÃO É UM ATO OFICIAL E SOLENE PELO QUAL AUNIVERSIDADE OUTORGA O GRAU ACADÊMICO AOS QUECONCLUÍRAM O CURSO DE GRADUAÇÃO COM APROVEITAMENTOEM TODAS AS DISCIPLINAS REGULARES DA GRADE CURRICULAR. 2. RESTANDO COMPROVADO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE OAGRAVADO FOI REPROVADO NA MATÉRIA “FISIOLOGIA DOEXERCÍCIO”, IMPÕE-SE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DA LIMINARCONCEDIDA, IMPEDINDO A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DECONCLUSÃO DO CURSO E DO REGISTRO DO DIPLOMA,CONSECTÁRIOS DA COLAÇÃO DE GRAU.3. RECURSO PROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39069000063COMARCA DE PANCASAGVTE.: IN MADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESIAGVDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.LAVANDERIA DE JEANS EM FUNCIONAMENTO SEMLICENCIAMENTO AMBIENTAL. LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIROGRAU. CESSAÇÃO DO DERRAMAMENTO DE EFLUENTESINDUSTRIAIS EM CURSO D'ÁGUA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARAA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO PROVIMENTO FINAL. RECURSODESPROVIDO.I. EMBORA SEJA BEM-VINDA A ATIVIDADE EMPREENDEDORA - QUEGERA EMPREGOS, TRIBUTOS E DIVISAS PARA O PAÍS -, CUMPREDESTACAR QUE ELA NÃO PODE SE AFASTAR DAS PAUTAS DITADASPELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, QUE PRECONIZAM UMPROGRESSO ECONÔMICO ACOMPANHADO DE RESPEITO AO MEIOAMBIENTE.II. EM SEDE PRINCIPIOLÓGICA DE DIREITO AMBIENTAL, NÃO HÁCOMO ESCAPAR DO PRECEITO FUNDAMENTAL DA PREVENÇÃO, JÁQUE OS DANOS AMBIENTAIS, TECNICAMENTE FALANDO, SÃOIRREVERSÍVEIS E IRREPARÁVEIS.III. QUESTÕES RELATIVAS A INTERESSE ECONÔMICO CEDEM PASSOQUANDO COLIDEM COM DETERIORAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, SEIRREVERSÍVEL.IV. SENDO RELEVANTE O FUNDAMENTO DA DEMANDA EHAVENDO JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICÁCIA DO PROVIMENTOFINAL, APRESENTA-SE ACERTADA A DECISÃO CONCESSIVA DALIMINAR QUE DETERMINOU A IMEDIATA CESSAÇÃO DODERRAMAMENTO DO MATERIAL POLUENTE NO FLUXO D'ÁGUA EMAPREÇO. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069001559SERRA - 1ª VARA DE FAMÍLIA


AGVTE.: JOSE ADALTO SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXANDRE BARACHO RODRIGUESADVOGADO(A): LETICIA HOCKBART NITZADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO(A): NARA NASCIMENTO DE JESUSADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOAGVDO.: RONALD SILVA SOUZAADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAIADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): LEONARDO BATISTE GOMESADVOGADO(A): LILIANE DE CARVALHO METZKER MONTE ALTOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSADVOGADO(A): MARIA IZABEL CAMPOS DEL LORTOADVOGADO(A): MURILO MARINS RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO BRAGA LEMOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS.BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENSÃO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. REPUTADOS EXORBITANTES OS ALIMENTOS PROVISÓRIOSFIXADOS EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS RENDIMENTOSLÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, APÓS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS,INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E VERBASRESILITÓRIAS, EXCLUÍDOS FGTS, ADICIONAIS E HORAS EXTRAS,FICAM REDUZIDOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO), EM ATENÇÃOAO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE PREVISTO NO ART.1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.2. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTOPROFERIDO PELA RELATORA.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 7050011258BAIXO GUANDU - 1ª VARA VAPTE.: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRANCO DO BRASIL -ASABBADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO(A): ANDREA N RABELLOADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): RONALDO GIARETTAAPDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DESENTENÇA ULTRA PETITA. REJEITADA. MÉRITO. EMBARGOS DODEVEDOR. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE JUROS DE MORANO CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM SENTENÇA. JUROSDE MORA DEVIDOS A PARTIR DA LIQUIDAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EAPÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM ACONSTITUIÇÃO DA MORA. PRECEDENTES DO STJ. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDUÇÃO. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.I. A QUANTIA QUE SOBEJAR ÀQUELA FIXADA NO TÍTULO DEVE SERDESCONSIDERADA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, NÃO HAVENDOQUE SE FALAR EM SENTENÇA ULTRA PETITA. NULLA EXECUTIOSINE TITULO. PRELIMINAR REJEITADA.II. APURADO O QUANTUM DEVIDO, APÓS LIQUIDAÇÃO DASENTENÇA, DEVE O CREDOR CONSTITUIR EM MORA O DEVEDOR,PARA QUE, SOMENTE A PARTIR DAÍ, POSSAM INCIDIR OS JUROSMORATÓRIOS. EXEGESE DO ART. 1.064 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916.PRECEDENTES DO STJ.III. IMPÕE-SE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUANDO SEU VALOR É

EXAGERADO EM RELAÇÃO AO BENEFÍCIO OBTIDO COM OAJUIZAMENTO DA AÇÃO.IV. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030112937CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: TORREFAÇAO E MOAGEM TROPICAL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): ITAMAR RODRIGUES BARBOSAADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPDO.: SUPERMERCADOS NITZ LTDA.ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO,ACESSÓRIA À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO PRINCIPAL, FACE OPAGAMENTO DA DÍVIDA - CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DA AÇÃOCAUTELAR, POR PERDA DO OBJETO - CONDENAÇÃO NAS CUSTAS EHONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS ATRIBUÍDO AORÉU, POR SUA INADIMPLÊNCIA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS - ART.20, §§ 3º E 4º, CPC - RECURSO PROVIDO. 1) NO MOMENTO DE ESTABELECER A CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, DEVE OMAGISTRADO ESTAR ATENTO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE: APARTE QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEVESUPORTAR AS DESPESAS A ELA INERENTES. NEM SEMPRE ASUCUMBÊNCIA DETERMINA A RESPONSABILIDADE PELASDESPESAS. DEVE-SE INVESTIGAR UM PASSO ADIANTE, AVALIANDO,NUMA DADA SITUAÇÃO, QUEM DEU ENSEJO À DEMANDA.2) EXTINTA A EXECUÇÃO, FACE O PAGAMENTO DO DÉBITO, ESEGUINDO A MESMA SORTE A AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, DADOO VÍNCULO DE ACESSORIEDADE, ESTÁ CLARO QUE FOI ODEVEDOR QUEM DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DAS DUAS AÇÕES,VEZ QUE, INADIMPLENTE, SÓ SALDOU SUA DÍVIDA APÓS SERDEMANDADO EM JUÍZO.3) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS POREQUITATIVIDADE, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 20, DO CPC. 4) SOPESANDO OS CRITÉRIOS ELENCADOS NO § 3º, DO ARTIGO 20,DO CPC, FIXAM-SE OS HONORÁRIOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).5) RECURSO PROVIDO, PARA CONDENAR O DEMANDADO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDOPELA RELATORA.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050113217COLATINA - 3ª VARA CÍVEL APTE.: VIDA SEGURADORA S.AADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BIANCOADVOGADO(A): DANIEL MATIAS S SILVA ADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE MARETOADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO DE CUNTO MCKENZIEADVOGADO(A): JURAI ALVES MONTEIROADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOADVOGADO(A): ROBERTA SIMONELI PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO APDO.: LUZINEIA MARIA PASSOS DA FONSECAADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007


EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADEREJEITADA - MÉRITO - AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA EMGRUPO - OMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELO ESTIPULANTE -PAGAMENTO DO PRÊMIO SEM OPOSIÇÃO DA SEGURADORA -ACEITAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DOPARTICIPANTE ADERENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSODESPROVIDO.1. REJEITADA A ARGÜIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃOINTERPOSTA EM 12/01/2006, POIS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSINTERROMPERAM O PRAZO RECURSAL (ART. 538 DO CPC), QUEVOLTOU A CORRER INTEGRALMENTE A PARTIR DA PÚBLICAÇÃO DARESPECTIVA DECISÃO, EM 12/12/2005, FICANDO SUSPENSO NOPERÍODO DE RECESSO FORENSE (20/12/2005 A 06/01/2006),CONTANDO-SE O LAPSO REMANESCENTE A PARTIR DE 06/01/2006 EENCERRANDO-SE EM 16/01/2006.2. NÃO SE VISLUMBRA A MÁ-FÉ DO PARTICIPANTE QUE ADERE AOSEGURO COLETIVO E TEM OS RESPECTIVOS PRÊMIOSDESCONTADOS DOS SEUS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PORQUASE CINCO ANOS, ATÉ O SEU ÓBITO, SEM QUALQUER OPOSIÇÃODA SEGURADORA, AINDA QUE O MESMO NÃO ESTIVESSEENQUADRADO NA COBERTURA PREVISTA NA APÓLICE.3. HÁ, POIS, A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO ADERENTE NACELEBRAÇÃO DO CONTRATO, COM A ACEITAÇÃO DA SUAPARTICIPAÇÃO PELA SEGURADORA, INCLUSIVE POR OCASIÃO DAMIGRAÇÃO (TRANSFERÊNCIA) DO SEGURO, LEVANDO-O A CRERESTAR DEVIDAMENTE GARANTIDO O RISCO CONTRATADO.4. SE A SEGURADORA APELANTE, NO MOMENTO DACONTRATAÇÃO, NÃO SUBMETEU O PARTICIPANTE ADERENTE AQUALQUER EXAME MÉDICO OU QUESTIONAMENTO PESSOALSOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE, NÃO PODE AGORA, APÓSRECEBER OS PRÊMIOS DO SEGURO DURANTE LONGOS ANOS,RECUSAR-SE A CUMPRIR A SUA CONTRAPRESTAÇÃO MEDIANTE OPAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, SOB A ALEGAÇÃODE OMISSÃO NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ESTIPULANTE.5. ADEMAIS, NÃO HÁ FALAR-SE EM MÁ-FÉ DO PARTICIPANTE DOSEGURO QUE, MESMO ESTANDO APOSENTADO POR INVALIDEZ,SOBREVIVEU QUASE CINCO ANOS APÓS A ADESÃO DO CONTRATO,DEMONSTRAÇÃO RAZOÁVEL DO ESTADO DE SAÚDE.6. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELA RELATORA.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15049000266CONCEIÇÃO DA BARRA - 1ª VARAAPTE.: DISA DESTILARIA ITAUNAS S/AADVOGADO(A): ALDO HENRIQUE DOS SANTOSAPDO.: RITA PEREIRA GOMESADVOGADO(A): CRISTINA MOREIRA DA CUNHAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MOREIRARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DETRABALHO - MORTE DE EMPREGADO - PRELIMINARES -INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA -FALTA DE MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA - FALTA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO LITISDENUNCIADO -REJEITADAS - MÉRITO - RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA -CONSENTIMENTO DE QUE TRABALHADOR NÃO HABILITADO, ENÃO CONTRATADO PARA TANTO, OPERASSE MAQUINÁRIO PESADO- DESVIO DE FUNÇÃO - CULPA IN VIGILANDO - DEVER DEINDENIZAR CARACTERIZADO - TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO- IDADE MÉDIA DO HOMEM BRASILEIRO, DA REGIÃO SUDESTE -SESSENTA E CINCO ANOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATO ILÍCITO -SÚMULA 43 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) O DIA 11/06/04, TERMO FINAL PARA A INTERPOSIÇÃO DAAPELAÇÃO, FOI DECRETADO PONTO FACULTATIVO PELO ATO N.º1.080/2004, DA PRESIDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DESTARTE,COMO O DIA 11 FOI UMA SEXTA-FEITA, O PRAZO RECURSAL SEESTENDEU ATÉ 14 DE JUNHO, SEGUNDA-FEIRA, EXATAMENTE

QUANDO FOI MANEJADA A APELAÇÃO. PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. 2) O DEPOIMENTO COLHIDO MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, NAAUSÊNCIA DO PROCURADOR DA EMPRESA REQUERIDA, EM FAVORDAS REQUERENTES, NÃO IMPORTA EM CERCEAMENTO DE DEFESA,PORQUANTO A PRECATÓRIA SÓ RETORNOU OS AUTOS QUANDO OJUIZ JÁ HAVIA PROFERIDO A SENTENÇA, SEM LEVAR EM CONTA OTEOR DAQUELAS DECLARAÇÕES. PRELIMINAR DE NULIDADE DASENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA.3) A SIMPLES LEITURA DA SENTENÇA DEMONSTRA QUE FOI TECIDAEXAUSTIVA FUNDAMENTAÇÃO, COM ABORDAGEM MINUCIOSA DASQUESTÕES ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DAEMPRESA REQUERIDA. NÃO PADECE O PRONUNCIAMENTO DEFALTA DE MOTIVAÇÃO. 4) O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A DECIDIR NOS TERMOSPROPOSTOS PELOS LITIGANTES, MAS SEGUNDO SEU LIVRECONVENCIMENTO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PORTANTO,NÃO HÁ DE SE FALAR EM NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL QUANDO É DESACOLHIDO O ARGUMENTO DEALGUMA DAS PARTES.5) A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO PROPRIETÁRIO DO TRATOR EMQUE O OBREIRO SE ACIDENTOU NÃO FOI ADMITIDA POR DECISÃOINTERLOCUTÓRIA DO JUÍZO DE 1º GRAU, PRONUNCIAMENTO QUENÃO COMPORTOU RECURSO, E QUE ENTÃO, RESTA AGORAPRECLUSO. PRELIMINAR DE FALTA DE CITAÇÃO DOLITISDENUNCIADO REJEITADA.6) A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DEIXA SOBEJAMENTEDEMONSTRADO QUE A EMPRESA REQUERIDA PERMITIA, E ATÉMESMO DETERMINAVA, QUE O ACIDENTADO CONSTANTEMENTEOPERASSE O TRATOR, FUNÇÃO PARA A QUAL NÃO FORACONTRATADO - ERA FISCAL DE CAMPO -, E PARA A QUAL NÃOESTAVA HABILITADO, VISANDO EVITAR A INTERRUPÇÃO DAPRODUÇÃO.7) SE O OBREIRO JAMAIS FOI REPREENDIDO PELO USO DO TRATOR -PELO CONTRÁRIO, ERA ATÉ MESMO DETERMINADO QUE O FIZESSE-, NÃO HÁ COMO AFIRMAR QUE AGIU DE FORMA DESIDIOSA AOOPERAR A MÁQUINA. E MESMO QUE ASSIM FOSSE, HAVERIA CULPAIN VIGILANDO POR PARTE DA EMPREGADORA, A QUEM CUMPREZELAR PELA SEGURANÇA DE SEUS TRABALHADORES, NÃOPERMITINDO OU TOLERANDO A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PARAAS QUAIS O TRABALHADOR NÃO ESTÁ CAPACITADO.8) A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA VÊM ADOTANDO A IDADE DE SESSENTA E CINCO ANOSPARA O FIM DO PENSIONAMENTO INSTITUÍDO PARA FINS DEREPARAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, EM CASO DE MORTE DAVÍTIMA. RECURSO PROVIDO, NESSE PARTICULAR, PARA REDUZIR OTERMO FINAL DA PENSÃO, FIXADO NA SENTENÇA EM SESSENTA ENOVE ANOS, PARA A DATA EM QUE O FALECIDO COMPLETARIASESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE. 9) A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER COMPUTADA A PARTIR DOEVENTO DANOSO, A TEOR DA SÚMULA 43, DO STJ. 10) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000059667VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO MARIA SALOME PAIVA PEDRAADVOGADO(A): MARCELO PAIVA PEDRAADVOGADO(A): ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETOAPDO.: /APTE BANCO NORTE SAADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSADVOGADO(A): SERVIO BASTO DOS SANTOSRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 024000059667APTE.: /APDO: MARIA SALOME PAIVA PEDRA.


APDO.: /APTE: BANCO NORTE S/A. RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEACÓRDÃOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CÔNJUGEEM DEFESA DA MEAÇÃO - AVAL PRESTADO PELO MARIDO -PRESUNÇÃO DE QUE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DAFAMÍLIA - LIDE JULGADA ANTECIPADAMENTE - PRELIMINAR DECERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA ACOLHIDA - RECURSOPROVIDO.1.-TERCEIRO É O QUE NÃO FIGURA NA RELAÇÃO PROCESSUALINSTAURADA, SOB A IMPUTAÇÃO DE "PARTE". AO CÔNJUGE OMANEJO DOS EMBARGOS É ESPECIFICAMENTE PERMITIDO PELO§3º, DO ART. 1046 DO CPC, E ART. 3º DA LEI Nº 4.121/62.2. DOMINANTE O ENTENDIMENTO DE QUE TRATANDO-SE DE AVALPRESTADO PELO MARIDO EM FAVOR DE EMPRESA DA QUAL ÉSÓCIO, É DE SE PRESUMIR QUE O EMPRÉSTIMO QUE DEU ORIGEM ÀDÍVIDA COBRADA VEIO EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA, DAÍ CABENDOÀ ESPOSA MEEIRA O ÔNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ DESSEEXATO TEOR.3 SE O FUNDAMENTO DA SENTENÇA É DE QUE SOPESA ESSAPRESUNÇÃO À PARTE, E QUE A ELA CABE A PROVA DE ELIDI-LA,CONFIGURA CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA OJULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM PERMITIR PROVA NOSENTIDO DE CONTRAPOR TAL PRESUNÇÃO.4. PRELIMINAR ACOLHIDA, A FIM DE PROPICIAR ÀS PARTESPRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS.5. COM O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR PARA ANULAR ASENTEÇA, TORNA-SE PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELAPARTE CONTRÁRIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA, PARA ANULAR A SENTENÇA,JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO INTERPOSTA POR MARIASALOMÉ PAIVA PEDRA, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.VITÓRIA/ES, 27 DE MARÇO DE 2007DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PARA ANULAR ASENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADA A APELAÇÃO INTERPOSTAPOR MARIA SALOMÉ PAIVA PEDRA, NOS TERMOS DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010016681VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: /APDO CENTRO EDUCACIONAL CECILIA MEIRELES LTDA-MEADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPDO.: /APTE BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESADVOGADO(A): BENTO MACHADO GUIMARAES FILHOADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI ROCHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADEPASSIVA DOS 2.º E 3.º APELANTES. REJEITADA. PRELIMINAR DENULIDADE DO TÍTULO. REJEITADA. PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEITADA.MÉRITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROSA 12% AO ANO. INOCORRÊNCIA NA HIPÓTESE DE MÚTUOBANCÁRIO. O ART. 192, § 3.º, DA CF/1988 NÃO É AUTO-APLICÁVEL.

SÚMULAS 596 E 648 DO STF. INAPLICABILIDADE DA REDUÇÃO DAMULTA MORATÓRIA PARA 2% PARA CONTRATOS ANTERIORES ÀALTERAÇÃO DO CDC. ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROSEM CONTRATOS ANTERIORES À MP 1.963/2000. RECURSO DO AUTORDESPROVIDO E DO RÉU PROVIDO EM PARTE.I. NADA IMPEDE QUE ALGUÉM, A PRETEXTO DE PRESTARGARANTIA A UM NEGÓCIO JURÍDICO, SE DECLARE DEVEDORSOLIDÁRIO JUNTAMENTE COM O DEVEDOR PRINCIPAL, SENDO,ASSIM, PARTE PASSIVA LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVODA AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.II. BASTA UM SIMPLES EXAME DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL, PARA SECONCLUIR QUE ESTE É BILATERAL, POIS DELE CONSTAM ASASSINATURAS DE TODOS OS APELANTES, ALÉM DO VALOR DODÉBITO, DOS JUROS, DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DO NÚMERO DEPRESTAÇÕES, OU SEJA, DE TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOSPARA O CÁLCULO DA DÍVIDA. NÃO HÁ QUE SE FALAR, PORTANTO,EM DOCUMENTO UNILATERAL. PRELIMINAR REJEITADA.III. O PRAZO PARA A PROPROSITURA DOS EMBARGOS DO DEVEDORCOMEÇA A CONTAR DA “JUNTADA AOS AUTOS DA PROVA DAINTIMAÇÃO DA PENHORA”, CONFORME DETERMINA O ART. 738, I,DO CPC. SENDO ASSIM, OS APELADOS ANTECIPARAM-SE AO INÍCIODO PRAZO EM QUESTÃO, QUE SOMENTE TERIA COMEÇADO A FLUIRCOM A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA, O QUEOCORREU EM 08/03/2001.IV. QUANTO À TAXA DE JUROS, APLICA-SE A SÚMULA 596 DO STF,SEGUNDO A QUAL "AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 22.626/33 NÃOSE APLICAM ÀS TAXAS DE JUROS E AOS OUTROS ENCARGOSCOBRADOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR INSTITUIÇÕESPÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRONACIONAL", DEVENDO-SE OBSERVAR, TAMBÉM, A SÚMULA 648 DOSTF, QUE DISPÕE QUE "A NORMA DO § 3.º DO ART. 192 DACONSTITUIÇÃO, REVOGADA PELA EC 40/2003, QUE LIMITAVA ATAXA DE JUROS REAIS A 12% AO ANO, TINHA SUA APLICABILIDADECONDICIONADA À EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR."V. CONFORME JÁ DEFINIU O STJ, "A REDUÇÃO DA MULTAMORATÓRIA DE 10% PARA 2%, TAL COMO DEFINIDA NA LEI N.º9.298/96, QUE MODIFICOU O CDC, SOMENTE É POSSÍVEL PARA OSCONTRATOS CELEBRADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA,..." (RESP434.762/MT, J. 10/09/1992, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR).VI. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ JÁ ESTÁ PACIFICADA NO SENTIDO DEQUE A LEI N.º 4.595/1964, DIPLOMA QUE DISCIPLINA DE FORMAESPECIAL O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E SUASINSTITUIÇÕES, AFASTOU A LEI DE USURA (DECRETO N.º 22.626/33)APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À OBRIGAÇÃO DE LIMITAR OPERCENTUAL DE JUROS EM 12% AO ANO, NÃO REVOGANDO,CONTUDO, A VEDAÇÃO DO ANATOCISMO (ART. 4.º DA LEI DEUSURA), PARA OS CONTRATOS ANTERIORES AO ADVENTO DA MP1.963/2000.VII. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E DO RÉU PROVIDO EMPARTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO CENTRO EDUCACIONALCECÍLIA MEIRELES E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSODO BANESTES, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010170199VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CESAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRAAPDO.: ALBERTINA DE SOUZA SOARESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ERNESTO RIBEIROADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ALOISIO SOARES DE ALVARENGAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: CLEUZENI MARIA FERNANDESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: DILMA QUEIROZ DE SOUZAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ELIZABETH ZANE SANTOSADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVA


APDO.: EVA EVANGELISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: INFANCIA DO NASCIMENTO VALIATIADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: JOSE EDSON FIOROTTIADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MANOEL SILVARES RIOS FILHOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARA REGINA TRES ALTOE FILGUEIRASADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARIA ANETE MAURICIOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARIA DA PENHA SANT ANAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MARIA LUIZA DE ANDRADE RODRIGUESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: MIRIAM DE OLIVEIRA ANICIOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: OLIMPIO MONTEIROADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ORLY ANTONIO SANTIAGOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: RACHEL DE FATIMA SIQUEIRA LOPESADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: ROMERO LEITEADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: RONALDO LUIZ MOLINOADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: SEBASTIAO MIGUEL GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: SOLANGE BERNADETE FRIGINI SOEIROADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: SONIA REGINA CARNEIROADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: SUELI PENHA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVAAPDO.: TEREZA CRISTINA REZENDE TOLOMEIADVOGADO(A): ZELIO GUIMARAES SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESTAÇÕES DETRATO SUCESSIVO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA -MÉRITO PROPRIAMENTE DITO - LEI Nº 8.880/94 (PLANO REAL) -CONVERSÃO EM URV - SERVIDORES ESTADUAIS DO PODEREXECUTIVO - NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL PARACOMPROVAÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS - SENTENÇAANULADA - RECURSO PROVIDO.1. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAISSUPERIORES, NAS DEMANDAS ENVOLVENDO PRESTAÇÕES DETRATO SUCESSIVO, COMO OCORRE NA ESPÉCIE, ONDE SE BUSCA OPAGAMENTO DE REAJUSTES NÃO CONCEDIDOS AOS SERVIDORESPÚBLICOS, O PRAZO PRESCRICIONAL RENOVA-SEPERIODICAMENTE, OU SEJA, NÃO HÁ PRESCRIÇÃO DO FUNDO DEDIREITO, MAS APENAS PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL DASPRESTAÇÕES.2. CONSOANTE ENTENDIMENTO FIRMADO NO STF E NO STJ,SOMENTE FAZEM JUS À REPOSIÇÃO DE 11,98% DECORRENTE DEERRO NO CRITÉRIO DE CONVERSÃO DO CRUZEIRO REAL EM URV(LEI Nº 8.880/94) OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DOS PODERESLEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OS QUAISTÊM OS VENCIMENTOS E PROVENTOS ESTIPULADOS E PAGOS COMBASE NO DIA 20 DE CADA MÊS, NOS TERMOS DO ART. 168 DA CF/88,EXCLUÍDOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, CUJASREMUNERAÇÕES SÃO CALCULADAS E PAGAS, VIA DE REGRA, COMBASE NO ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE REFERÊNCIA.3. NO PRESENTE CASO, OS APELADOS SÃO SERVIDORES ATIVOS EINATIVOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E,EMBORA SUJEITOS À LEI FEDERAL Nº 8880/94, QUE INSTITUIU O“PLANO REAL”, NÃO RECEBEM OS SEUS VENCIMENTOS OUPROVENTOS SEGUNDO A ALUDIDA REGRA DO ART. 168 DA CF, MASDE ACORDO COM O ART. 32, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE

DETERMINA O PAGAMENTO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊSTRABALHADO, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O DIA 10 DO MÊSSUBSEQÜENTE.4. CONTUDO, É FATO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE OS SERVIDORESPÚBLICOS ESTADUAIS NÃO RECEBIAM SUAS REMUNERAÇÕESCONFORME A DISPOSIÇÃO CONTIDA NA CARTA ESTADUAL, SENDONECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA DATA DO EFETIVO PAGAMENTOÀ ÉPOCA DA CONVERSÃO DA URV E DAS EVENTUAIS PERDASRESULTANTES, FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INVOCADO, OQUE DEPENDE DE UMA PERÍCIA CONTÁBIL.5. RECURSO PROVIDO, PARA ANULAR A SENTENÇA,DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, AFIM DE QUE SEJA REALIZADA A PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDAPELO APELANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOVOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049011901VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSAPDO.: ELIEZER MANCINEADVOGADO(A): FRANCISCO DE A R DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24049011901APELANTE: BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S/AAPELADO: ELIEZER MANCINE. RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEACÓRDÃOEMENTA: CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - CONSTITUCIONAL -CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATODE SEGURO - INVALIDEZ PERMANENTE - LIBERDADE DECONTRATAR - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - OBEDIÊNCIA ÀSREGRAS QUE REGEM AS RELAÇÕES DE CONSUMO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. EM RELAÇÃO À NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTODO DIREITO DE DEFESA, RECONHECIDA A INVALIDEZPERMANENTE TOTAL PARA A PROFISSÃO DE COZINHEIRO ADISCUSSÃO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO, COMOLHOS VOLTADOS À QUESTÃO DA SUA MELHOR INTERPRETAÇÃO,RESTA DESNECESSÁRIO A ALEGADA DILAÇÃO PROBATÓRIA, E ISTOPORQUE A CONTROVÉRSIA INSTALADA ENCERRA QUESTÃOINTRÍNSECA À INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO PACTUADO, SENDODESNECESSÁRIO O ALARGAMENTO PROBATÓRIO POSTULADO;2. INOBSTANTE O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE ASPARTES POSSUEM AMPLA LIBERDADE PARA FIRMAR O PACTO DESEGURO, ESSA LIBERDADE NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR OS LIMITESDA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, CUJA IDÉIA, DE ÍNDOLECONSTITUCIONAL, COM PRESENÇA INAFASTÁVEL NOS ARTIGOS 1º,3º E 5º DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, IMPÕE ÀS PARTES QUE AOCONTRATAREM, EXERÇAM ESTA LIBERDADE CONTRATUAL DEACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO POSITIVADO, SEM SEAFASTAR DAS GARANTIAS CONTRATUAIS ÍNSITAS AOS CONTRATOSQUE REGEM RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO.3. A CONCLUIR QUE A INCAPACIDADE DO APELADO, SENDOSOMENTE PARA O EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO, NÃO O IMPEDIADE EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS, A APELANTE DEU ÀCLÁUSULA CITADA A INTERPRETAÇÃO QUE LHE FOI MAISFAVORÁVEL, DESCONSIDERANDO POR COMPLETO O DISPOSTO NOARTº 47 DO CDC, QUERENDO FAZER CRER, POR EXEMPLO, QUE OAPELADO PUDESSE SE SUBMETER AO APRENDIZADO DE OUTRASPROFISSÕES (SEM ENTRETANTO CITAR QUAIS), QUE PUDESSEM SERDESEMPENHADAS SEM A NECESSIDADE DAS FUNÇÕES ORACOMPROMETIDAS


4. SE NÃO HOUVE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL NO SENTIDODE QUE A INVALIDEZ PERMANENTE CONTRATADA DEVERIA SERAUFERIDA EM SEU SENTIDO LATU, OU SEJA, PARA TODA EQUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA E, EM SE VERIFICANDO,COMO DE FATO VERIFICADO ESTÁ, INVALIDEZ TOTAL DOAPELADO PARA O EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO (COZINHEIRO),RESTA CONFIGURADA A HIPÓTESE DE COBERTURA DO SEGUROCONTRATADO.5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR. VITÓRIA/ES, 27 DE MARÇO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060062114VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOAPDO.: JOSE RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESASMÉDICAS - SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE -REJEITADA - MÉRITO - RESTITUIÇÃO DE GASTOS COM SESSÕES DEFISIOTERAPIA - NEXO ENTRE AS LESÕES E O TRATAMENTO -PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECIBO QUE ATESTA O DESEMBOLSO DAQUANTIA PAGA PELAS SESSÕES - PROVAS SUFICIENTES DAREALIZAÇÃO DO TRATAMENTO E DAS DESPESAS EFETUADAS -JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - TERMOINICIAL - CITAÇÃO - PRECEDENTES DO STJ - CORREÇÃOMONETÁRIA - DATA DO DESEMBOLSO DA QUANTIA COBRADA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) A SOBRANCEIRA JURISPRUDÊNCIA DE NOSSOS TRIBUNAIS, DELONGA DATA, JÁ RECHAÇOU A ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSEANTE A AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA ESFERAADMINISTRATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. 2) O ATROPELAMENTO DO APELADO ESTÁ TESTIFICADO PELOBOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL. OS FERIMENTOS SOFRIDOSFORAM DESCRITOS POR LAUDO MÉDICO. O TRATAMENTOFISIOTERAPÊUTICO FOI RECOMENDADO PELO MÉDICO, SENDOREALIZADO E DEMONSTRADO POR RELATÓRIO DEACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES /RECIBO DE PAGAMENTO. 3) DEMONSTRADA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE FISIOTERAPIA,BEM COMO A RELAÇÃO ENTRE O TRATAMENTO E AS LESÕESDECORRENTES DO ATROPELAMENTO DE QUE FOI VÍTIMA, FAZ JUSO APELADO AO RESSARCIMENTO AS DESPESAS EFETUADAS, COMOLHE ASSEGURA O ARTIGO 3º, DA LEI N.º 6.194/74. 4) EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, NA ESTEIRA DAORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, DEVEM OS JUROS DE MORA SERCONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, COMO EXPRESSO NO ARTIGO405, DO CÓDIGO CIVIL.5) A CORREÇÃO MONETÁRIA SE DESTINA A ATUALIZAR O QUANTUMDEVIDO DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLEMENTO. LOGO,DEVE SER COMPUTADA DESDE A DATA DO DESEMBOLSO DAQUANTIA EXIGIDA PELO RECORRIDO. PRECEDENTES DO STJ.

6) SENDO DE RELATIVA COMPLEXIDADE A CAUSA, DADO ÀSMATÉRIAS INVOCADAS EM CONTESTAÇÃO, CONSIDERANDO O BOMNÍVEL DOS DEBATES TRAVADOS, E PRINCIPALMENTE A TENAZRESISTÊNCIA OPOSTA PELA SEGURADORA, ESTÁ JUSTIFICADA AFIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.7) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA FIXAR ACITAÇÃO COMO TERMO INICIAL DO CÔMPUTO DOS JUROS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, E NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48000073246SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: AILSON JANONES DE OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHOAPTE.: JOSE CARLOS PEREIRA SALLESADVOGADO(A): CHARLIS ADRIANI PAGANIADVOGADO(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORADVOGADO(A): HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHOAPDO.: MARIA APARECIDA LAURIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROSANA CARLOS RIBEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTEDE TRÂNSITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - EXCLUSÃODA LIDE - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO - BOLETIM DEACIDENTE DE TRÂNSITO - VALORAÇÃO CONFORME AS DEMAISPROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS - CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA - REPARAÇÃO CIVIL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.1. COMPROVADO QUE O PRIMEIRO RÉU, AO TEMPO DO ACIDENTEDE TRÂNSITO, NÃO ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULOCONDUZIDO PELO SEGUNDO RÉU, ARRENDADO PELA ESPOSADESTE MEDIANTE CONTRATO DE LEASING, EQUÍVOCO SANADOPOSTERIORMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL EM ADENDO AOBAT, ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM RELATIVAMENTE ÀQUELE (ART. 267, VI, CPC),CONDENANDO-A A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,SOBRESTADA A COBRANÇA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.2. A ANÁLISE DO VALOR PROBANTE DO BOLETIM DE OCORRÊNCIAPOLICIAL DEVE SER FEITA EM COTEJO COM AS DEMAIS PROVAS ECIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIADAS NOS AUTOS, JAMAIS PODENDOSER ACEITA COMO INQUESTIONÁVEL A VERACIDADE DOCONTEÚDO DE TAL DOCUMENTO OFICIAL.3. HIPÓTESE EM QUE O FILHO DA APELADA, FALECIDO NOACIDENTE DE TRÂNSITO, MEDIANTE CONDUTA IMPRUDENTE,DIRIGIA EM VELOCIDADE BASTANTE ELEVADA (EM TORNO DE 140KM/H), A DESPEITO DA VIA PÚBLICA ENCONTRAR-SE EM OBRAS,EFETUANDO ULTRAPASSAGENS ARRISCADAS, EM LOCAL PROIBIDO(ACLIVE), MUITO PROVAVELMENTE SEM A VISÃO ADEQUADA,QUANDO OCORREU A COLISÃO COM VEÍCULO DO APELANTE, QUESEGUIA EM SENTIDO CONTRÁRIO.4. É NORMA BÁSICA DE TRÂNSITO QUE O CONDUTOR, ANTES DEEFETUAR QUALQUER ULTRAPASSAGEM, DEVE CERTIFICAR-SE DEQUE A FAIXA A SER TOMADA ESTEJA LIVRE NUMA EXTENSÃOSUFICIENTE PARA QUE SUA MANOBRA NÃO PONHA EM PERIGO OUOBSTRUA O TRÂNSITO QUE VENHA EM SENTIDO CONTRÁRIO.ADEMAIS, NÃO PODE O CONDUTOR ULTRAPASSAR VEÍCULOS EMVIAS COM DUPLO SENTIDO DE DIREÇÃO E PISTA ÚNICA, NOSTRECHOS EM ACLIVES SEM VISIBILIDADE SUFICIENTE, EXCETOQUANDO HOUVER SINALIZAÇÃO PERMITINDO A ULTRAPASSAGEM.E AO REGULAR A VELOCIDADE, DEVE O CONDUTOR OBSERVARCONSTANTEMENTE AS CONDIÇÕES FÍSICAS DA VIA E AINTENSIDADE DO TRÂNSITO, OBEDECENDO OS LIMITES DEVELOCIDADE ESTABELECIDOS. ARTS. 29, I, “C”, 32 E 43 DA LEI Nº9.503/98 (CTB).5. O FILHO DA APELADA NÃO OBSERVOU QUAISQUER DESSASCAUTELAS, SENDO A SUA CONDUTA IMPRUDENTE A CAUSADETERMINANTE DO EVENTO DANOSO, JÁ QUE ERA


PERFEITAMENTE PREVISÍVEL E EVITÁVEL A OCORRÊNCIA DOSINISTRO NAS CIRCUNSTÂNCIAS EVIDENCIADAS NOS AUTOS, O QUEAFASTA A RESPONSABILIDADE CIVIL ATRIBUÍDA AO APELANTE.6. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA: “...EMSEDE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, NEM TODAS AS CONDIÇÕESQUE CONCORREM PARA O RESULTADO SÃO EQUIVALENTES (COMONO CASO DA RESPONSABILIDADE PENAL), MAS SOMENTE AQUELAQUE FOI A MAIS ADEQUADA A PRODUZIR CONCRETAMENTE ORESULTADO. ALÉM DE INDAGAR SE UMA DETERMINADACONDIÇÃO CONCORREU CONCRETAMENTE PARA O EVENTO, ÉAINDA PRECISO APURAR SE, EM ABSTRATO, ELA ERA ADEQUADA APRODUZIR AQUELE EFEITO.” (FILHO, SÉRGIO CAVALIERI.PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 2 ED. RIO DE JANEIRO:MALHEIROS, 2000, P. 52)7. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOSCONTIDOS NA INICIAL, CONDENANDO A AUTORA A PAGAR ASCUSTAS DO PROCESSO E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,SUSPENSA A COBRANÇA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, PARA DECONSEQUÊNCIA, JULGAR EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO AOAPELANTE AILSON JANONES FILHO, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PORJOSÉ CARLOS PEREIRA SALLES, A TEOR DO VOTO PROFERIDOPELA RELATORA.

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48020044094SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAPTE.: ALDEVANEO BARBOSA PIMENTELADVOGADO(A): ANGELA MARIA CYPRIANOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTERELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 048020044094APELANTE: ALDEVANEO BARBOSA PIMENTEL. APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEACÓRDÃOEMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIAPROPOSTA POR SOLDADO MILITAR VISANDO REFORMAR ATOADMINISTRATIVO QUE NEGOU-LHE PROMOÇÃO POR ATO DEBRAVURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. HIPÓTESE QUETRANSCENDE À MERA AFERIÇÃO DA DISCRICIONARIEDADEADMINISTRATIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DOS MOTIVOSDETERMINANTES. PERTINÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO.1.-INSURGE-SE O APELANTE (SOLDADO MILITAR) AO ARGUMENTODE QUE FAZ JUS À PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA (E NÃOAPENAS O REGISTRO DE ELOGIO), SEJA POR ISONOMIA A SEUPARCEIRO DE SERVIÇO QUE OBTEVE ESSA PROMOÇÃO, SEJAPORQUE AS AÇÕES POR ELE PRATICADAS QUANDO DOATENDIMENTO À OCORRÊNCIA POLICIAL SERIAM AJUSTADAS AOCONCEITO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE DEFINE ATO DEBRAVURA; PELO QUE REQUEREU FOSSE-LHE JUDICIALMENTECONCEDIDA A PROMOÇÃO ENTÃO DENEGADAADMINISTRATIVAMENTE.2.-COM EFEITO, A DISCRICIONARIEDADE DEFERIDA À COMISSÃOESPECIAL DE PROMOÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NÃO IMPLICAIMUNIDADE ABSOLUTA AO CONTROLE JUDICIAL. AO PODERJUDICIÁRIO COMPETE AFERIR SE O AUTO-GOVERNO SE ADSTRINGEAOS LIMITES QUE LHE SÃO IMPOSTOS: A LEI E A RAZOABILIDADE.3.-AS PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS (FOLHA FUNCIONAL DOAPELANTE E DEPOIMENTO PRESTADO POR TESTEMUNHAS) ESTÃOA REVELAR QUE O APELANTE AGIU CONJUNTAMENTE COM SEUPARCEIRO, E AMBOS FORAM IMPRESCINDÍVEIS PARA O ÊXITO NAAÇÃO QUE EVITOU O SUICÍDIO DE DETERMINADA PESSOA, O QUECONTRARIA A LINHA DE DEFESA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,ONDE SE ARGUMENTOU QUE O APELANTE SÓ TEVE A FUNÇÃO DEIMOBILIZAR O PRETENSO SUICIDA, QUANDO ELE JÁ HAVIA SIDO

DESARMADO POR SEU PARCEIRO, COMO SE O APELANTE SÓTIVESSE PARTICIPAÇÃO SECUNDÁRIA NAQUELE ATO.4.-NESSE PASSO, OS REGISTROS LANÇADOS NA FICHA FUNCIONALDO APELANTE INCORPORARAM-SE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO(TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES), NÃO PODENDO AADMINISTRAÇÃO NEGAR A AFIRMAÇÃO PELA PRÓPRIAREGISTRADA, NO SENTIDO DE QUE O APELANTE PRATICOU "ATOHERÓICO". CONDUTA AJUSTADA AO ART. 5º, DO DECRETOESTADUAL Nº 666/64, QUE REGULAMENTA A LEI ESTADUAL Nº1.142/56.5.-CONFIGURADO O ATO DE BRAVURA, O ART. 6º DO CITADODECRETO ESTADUAL Nº 666/64 AMPARA O PEDIDO DO APELANTE.6.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇAE, DE CONSEGUINTE, JULGAR PROCEDENTE A DEMANDA PARACONCEDER AO APELANTE A PROMOÇÃO À GRADUÇÃO DE CABODA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO POR ATO DEBRAVURA, CONDENANDO O ESTADO NOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA,EQÜITATIVAMENTE FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR. VITÓRIA/ES, 03 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTEDESEMBARGADOR RELATORPROCURADOR DE JUSTIÇAÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDOPELO RELATOR.

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030087679SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/ESADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHOAPDO.: EMERSON DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO* APELAÇÃO ADESIVA Nº 48030087679APTE.: EMERSON DA SILVA ARAUJOAPDO.: SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/ESRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - PRELIMINAR -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO VINTENÁRIO - ART. 177CC/16 C/C ART. 2.028 CC/02 - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADEDA SENTENÇA SUSCITADA DE OFÍCIO - ACOLHIDA - DÚVIDAQUANTO AO NEXO ENTRE AS SEQÜELAS ATUALMENTEAPRESENTADAS PELO TRABALHADOR E O ACIDENTE SOFRIDO HÁCERCA DE ONZE ANOS - AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA - PROVAIMPRESCINDÍVEL AO DESATE DA LIDE - POSSIBILIDADE DEPRODUÇÃO DE PROVA DE OFÍCIO PELO JULGADOR - ART. 130 CPC -SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO ADESIVA - MAJORAÇÃO DAINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RECURSO PREJUDICADO. 1) A LEI N.º 8.213/91 TRATA DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DAPREVIDÊNCIA SOCIAL, DE MODO QUE AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS,FUNDADAS NO DIREITO COMUM, SEGUEM O LAPSO PRESCRICIONALESTABELECIDO NO CÓDIGO CIVIL.2) OCORRENDO O EVENTO DANOSO DURANTE A VIGÊNCIA DOCÓDIGO CIVIL DE 1916, APLICA-SE, NO TOCANTE À PRESCRIÇÃO, OARTIGO 177 DAQUELE DIPLOMA, QUE ESTABELECIA O LAPSO DEVINTE ANOS PARA AS AÇÕES PESSOAIS. 3) REDUZIDO O PRAZO PRESCRICIONAL PELO NOVO CÓDIGO CIVIL,MAS JÁ TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO LAPSO ESTIPULADONO ORDENAMENTO REVOGADO, ESTE É O QUE CONTINUA AVALER, POR FORÇA DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL ATUAL. 4) A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RECEBIMENTODAS PARCELAS VENCIDAS, DE RENDA TEMPORÁRIA OU VITALÍCIA,OU AS ALIMENTARES, É ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTE, JÁ QUE


ANTES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, NADA HAVIA QUE SEEXIGIR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. 5) INSUFICIENTE A PROVA COLETADA, PERMANECE DÚVIDAQUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTESOFRIDO E AS LESÕES HODIERNAMENTE APRESENTADAS PELOTRABALHADOR, DE MODO QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL AREALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, QUE NÃO FOI REQUERIDAPELAS PARTES E NEM ULTIMADA PELO ÓRGÃO A QUO.6) O ART. 130, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSIBILITA QUE OJUIZ DETERMINE A PRODUÇÃO DE PROVAS QUE ENTENDANECESSÁRIAS AO DESENLACE DA CONTROVÉRSIA, MESMO DEOFÍCIO, SEM QUE ISSO IMPORTE EM OFENSA AO PRINCÍPIODISPOSITIVO.7) SENTENÇA ANULADA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DEPERÍCIA MÉDICA, A FIM DE ESCLARECER O NEXO ENTRE ASSEQÜELAS HOJE APRESENTADAS PELO OBREIRO E O ACIDENTESOFRIDO.8) JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, MANEJADO COM OFIM DE MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA NASENTENÇA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, E SUSCITAR DE OFÍCIO APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PARA ANULAR ASENTENÇA PROFERIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO ADESIVA.

19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980234958SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: COMPROFAR COMERCIO PROD FARMACEUTICOS LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAAPDO.: MANOEL DE ALMEIDA TERRAADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOMORAL DECORRENTE DE MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO -EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA -PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.1. APONTADA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA DA EMPRESA INDIVIDUALPERTENCENTE À ESPOSA DO APELADO PERANTE A APELANTE, EUMA SÉRIE DE TÍTULOS PROTESTADOS, NÃO SE PODE AFIRMARCATEGORICAMENTE QUE O ARRESTO JUDICIAL CARECIA DE JUSTACAUSA. ASSIM, AINDA QUE SE ADMITA TER SIDO O APELADOOFENDIDO MORALMENTE PELA EFETIVAÇÃO DA MEDIDAJUDICIAL, ANTE A RELAÇÃO CONJUGAL COM A TITULAR DAEMPRESA INDIVIDUAL SOBRE A QUAL INCIDIU A APREENSÃO DEBENS, NÃO PODE AQUELE RECLAMAR COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIAPELO SUPOSTO DANO MORAL.2. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, CONQUANTO POSSA TER HAVIDOALGUM EXCESSO NAS ACUSAÇÕES DIRIGIDAS AO APELADO NOPROCESSO CAUTELAR, PORÉM CIRCUNSCRITAS AO LINDES DACAUSA, A APELANTE APENAS EXERCEU UM DIREITO QUE LHE ÉASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE, QUAL SEJA O DIREITO DEAÇÃO. NÃO SE VISLUMBRA TEMERIDADE OU ABUSIVIDADE NA LIDECAPAZ DE ENSEJAR A REPARAÇÃO CIVIL POR LESÃO DE ORDEMMORAL, ATÉ PORQUE A LIMINAR FOI CONCEDIDA E NÃO HOUVEIMPUGNAÇÃO CONTRA TAL DECISÃO. ENCONTRA-SE A APELANTE,POIS, NO EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO, A AFASTAR AILICITUDE DA CONDUTA, NOS TERMOS DO ART. 160, I, DO CC/1916(ART. 188, I, CC/2002).3. ADEMAIS, A AÇÃO INDENIZATÓRIA, IN CASU, NÃO SERIA O MEIOPRÓPRIO PARA DISCUTIR O EVENTUAL ACERTO OU DESACERTO DADECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR NA MENCIONADA AÇÃOCAUTELAR, CONTRA A QUAL NÃO SE TEM NOTÍCIA DE QUALQUERRECURSO. A MEDIDA CAUTELAR SOMENTE PERDEU A EFICÁCIA EMRAZÃO DO DECURSO DO PRAZO LEGAL SEM O AJUIZAMENTO DAAÇÃO PRINCIPAL (ART. 808, I, CPC), SENDO EXTINTA A DEMANDASEM RESOLUÇÃO DO SEU MÉRITO.4. A DESPEITO DE NÃO TER SIDO COMPROVADAINEQUIVOCAMENTE A INTENÇÃO DO APELADO E DA FIRMA DA

SUA ESPOSA DE DILAPIDAREM OS SEUS PATRIMÔNIOS E FUGIREMDOS DOMICÍLIOS LEGAIS A FIM DE LESAREM OS SEUS CREDORES,HÁ NOS AUTOS EVIDÊNCIAS DE QUE OS MESMOS DE FATO NÃOSALDAVAM AS SUAS DÍVIDAS NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS.5. QUEM NÃO HONRA PONTUALMENTE OS SEUS COMPROMISSOSFINANCEIROS, DEVE SUPORTAR A PECHA DE “MAU PAGADOR”,PELO QUE JAMAIS PODE ALEGAR TER SIDO INJUSTAMENTEOFENDIDO EM SUA MORAL.6. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDOINDENIZATÓRIO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELARELATORA.

20 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24059012765VITÓRIA - CARTÓRIO FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE.: JUIZ DE DIREITO VARA FAZ PUBL MUN DE VITÓRIAPARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLAPARTE: MARIA ROSA CAVALEIROADVOGADO(A): ELIZABETH LEMOS COUTINHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24059012765APTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPDO.: MARIA ROSA CAVALEIRORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃODEMOLITÓRIA - PEQUENA OBRA CONSTRUÍDA SEM LICENÇAMUNICIPAL - INVASÃO DE ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO -AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO AOS DEMAIS CONDÔMINOS E ÀVIZINHANÇA E VIOLAÇÃO ÀS POSTURAS ADMINISTRATIVASMUNICIPAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSODESPROVIDO.1. PEQUENA OBRA LEVANTADA EM ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIOCOMERCIAL, SEM PRÉVIA LICENÇA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃODOS DEMAIS CONDÔMINOS, MESMO APÓS O EMBARGO DACONSTRUÇÃO PELO MUNICÍPIO.2. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO ÀS POSTURASADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS OU QUALQUER PREJUÍZO EFETIVOAOS DEMAIS CONDÔMINOS OU À VIZINHANÇA, NÃO SE JUSTIFICA ADEMOLIÇÃO DA OBRA.3. NA LIÇÃO DO SAUDOSO HELY LOPES MEIRELLES, EM SUACLÁSSICA OBRA “DIREITO DE CONSTRUIR”, 7ª EDIÇÃO, MALHEIROS,P. 251: “A CONSTRUÇÃO CLANDESTINA, ASSIM CONSIDERADA AOBRA REALIZADA SEM LICENÇA, É UMA ATIVIDADE ILÍCITA, PORCONTRÁRIA À NORMA EDILÍCIA QUE CONDICIONA A EDIFICAÇÃOÀ LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA. QUEM A EXECUTA SEMPROJETO REGULARMENTE APROVADO, OU DELE SE AFASTA NAEXECUÇÃO DOS TRABALHOS, SUJEITA-SE À SANÇÃOADMINISTRATIVA CORRESPONDENTE.”4. NO PRESENTE CASO, A DESPEITO DA INVASÃO DE ÁREA COMUMDO CONDOMÍNIO, ENTENDEU A CORTE QUE NÃO SERIARAZOÁVEL E PROPORCIONAL IMPOR-SE A DEMOLIÇÃO DA OBRA,EM DETRIMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL DA APELADA, SEMQUALQUER COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO REAL AOS DEMAISCONDÔMINOS OU OFENSA ÀS NORMAS DE POSTURA MUNICIPAIS,TAIS COMO AS QUE EXIGEM A SOLIDEZ DA CONSTRUÇÃO, ALTURA,RECUOS, COEFICIENTES DE OCUPAÇÃO E ESTÉTICA.5. HIPÓTESE EM QUE A AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOSCONDÔMINOS OU LICENÇA PRÉVIA MUNICIPAL DEVE SERMITIGADA, PODENDO ENSEJAR, SE FOR O CASO, A APLICAÇÃO DEMULTA, MAS NÃO A MEDIDA EXTREMA DE DEMOLIÇÃO.6. PEDIDO DEMOLITÓRIO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E À REMESSANECESSÁRIA.


21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 14059001686COLATINA - 3ª VARA CÍVEL EMGTE.: ALTERNATIVA BRASIL MATERIAL ELETRICO LTDA.ADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PADUA ASSIADVOGADO(A): ELBA XIBLE LUCHIEMGDO.: BIAZATTI COMBUSTIVEIS LTDA.ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14.059.001.686EMBARGANTE: ALTERNATIVA BRASIL MATERIAL ELÉTRICO LTDA..EMBARGADA: BIAZATTI COMBUSTÍVEIS LTDA..RELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSA C Ó R D Ã OEMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DATUTELA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA - OMISSÃO EOBSCURIDADE QUANTO À ANÁLISE DOS ELEMENTOS DOS AUTOS -INEXISTÊNCIA - CRITÉRIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO- PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA - RECURSO DESPROVIDO. 1 - EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, FALTAM ELEMENTOSSUFICIENTES QUE DEMONSTREM QUE O VALOR PAGO A TÍTULO DEADIANTAMENTO, DE R$ 29.000,00 (VINTE E NOVE MIL REAIS),CONSTE INSERIDO NOS VALORES DOS RECIBOS DE FLS.52/55. ALÉMDOS RECIBOS FAZEREM REFERÊNCIA EXPRESSA ÀS NOTAS FISCAISDE FLS.44/49 E 51, NÃO HÁ QUALQUER RESSALVA QUE REPORTE ÀQUANTIA ADIANTADA, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DOCONTRATO.2 - A INTERPRETAÇÃO DADA AO CONJUNTO PROBATÓRIO E ÀSITUAÇÃO FÁTICA RETRATADA NOS AUTOS, CONSTITUI CRITÉRIODE JULGAMENTO E SEGUE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO ARESOLVER A CONTROVÉRSIA QUE LHE É PROPOSTA DE ACORDOCOM A ÓTICA DE UMA DAS PARTES, MAS SEGUNDO O SEUENTENDER, DENTRO DOS LIMITES DA LEGALIDADE. CASO OJURISDICIONADO NÃO ESTEJA SATISFEITO COM A SOLUÇÃO DADAPELO MAGISTRADO OU CONSIDERE HAVER ERROR IN JUDICANDO,DEVE INTERPOR O RECURSO ADEQUADO, E NÃO MANEJAREMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INSTRUMENTO QUE NÃO SE PRESTAAO REJULGAMENTO DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 14.059.001.686, NA QUAL É EMBARGANTEALTERNATIVA BRASIL MATERIAL ELÉTRICO LTDA.. E EMBARGADABIAZATTI COMBUSTÍVEIS LTDA..ACORDAM, DE CONFORMIDADE COM A ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA(ES), 10 DE ABRIL DE 2007.PRESIDENTERELATORAPROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24030062582VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELEMGTE.: ROSANE OTTONI PASSOSADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO SANZ MARTINSEMGDO.: UNIMED VITÓRIA COOP TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): GLADYS JOUFFROY BITRANRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024030062582EMBGTE : ROSANE OTTONI PASSOS. EMBDO..: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL -OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.1.-AO APRESENTAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A EMBARGANTEFÁ-LO, EM SUMA, CONSUBSTANCIANDO DUAS OMISSÕES: PRIMEIRO,ARGUMENTA QUE A COOPERATIVA EMBARGADA ADOTARIADIFERENTES CRITÉRIOS DE CONVERSÃO, E QUE ESSA ESPÉCIE DEDISCRIMINAÇÃO NÃO SERIA PREVISTA PELA ASSOCIAÇÃO MÉDICABRASILEIRA; SEGUNDO, QUE O TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIOTERIA SIDO PROCEDIDO PELA DIRETORIA DA COOPERATIVAEMBARGADA, E NÃO PELA ASSEMBLÉIA GERAL, INVOCANDO O ART.300, DO CPC, POIS EM SUA VISÃO O ACÓRDÃO TERIA ADOTADOFUNDAMENTO QUE NÃO FOI ALEGADO PELA PARTE EM SUACONTESTAÇÃO.2.-NO PRIMEIRO PONTO, NÃO HÁ OMISSÃO, POIS CONSOANTE OACÓRDÃO, QUER SE ENTENDA QUE A DIFERENÇA INCIDE NO´NÚMERO DE COEFICIENTES´ QUE SE ATRIBUA À OPERAÇÃO, QUERSE ENTENDA QUE A DIFERENÇA INCIDE NO ´FATOR DECONVERSÃO´, O CERNE DA QUESTÃO É QUE A ASSOCIAÇÃOMÉDICA BRASILEIRA PERMITE QUE O PAGAMENTO DEHONORÁRIOS MÉDICOS REDUNDE EM IMPORTÂNCIAS (VALORES)DIFERENTES, LEVANDO EM CONTA - POR RAZÕES CIENTÍFICAS - OTIPO DE PROCEDIMENTO MÉDICO REALIZADO.3.-NOUTRO ASPECTO, QUANTO À DELIBERAÇÃO INTERNACORPORIS QUE FIXOU CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS, O VOTO CONDUTOR E SUAS ACHEGAS FEITAS PELORELATOR FORAM CLARIVIDENTES NO SENTIDO DE QUE OSCOOPERADOS ELEGERAM UMA DIRETORIA POR ASSEMBLÉIA, OQUE IMPORTOU CONFERIR-LHE PODERES PARA DELIBERAR EMNOME DAS CENTENAS DE MÉDICOS ASSOCIADOS.4.-AUSENTES OS DEFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E EVIDENCIADA A INTENÇÃO DAEMBARGANTE DE PROMOVER O REJULGAMENTO DO FEITO,DEVEM SER REJEITADOS OS DECLARATÓRIOS.5.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, E REJEITADOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇACONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24980213169VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: BANESTES S/AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZEMGDO.: ESPÓLIO DE PAULO PESSOA MONTEIROADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADOEMGDO.: JANETE GIANORDOLI MONTEIROADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADORELATOR: DESIG. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 06/03/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL -ABORDAGEM DE PONTO NÃO DEBATIDO PELAS PARTES -EXCLUSÃO DE VERBA ACESSÓRIA NÃO COBRADA NO MONTANTEDA EXECUÇÃO - MERO EQUÍVOCO - CORREÇÃO SEM REFLEXOSSOBRE A SUCUMBÊNCIA - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - O ACÓRDÃO EMBARGADO, DE FATO, DECIDIU SOBRE PONTONÃO SUSCITADO, DECLARANDO A IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇADE VERBA ACESSÓRIA QUE JÁ NÃO ESTAVA INCLUÍDA NO VALORPRINCIPAL DA EXECUÇÃO - A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.


TRATANDO-SE DE PONTO ESTRANHO À CONTROVÉRSIAINSTAURADA, DEVE SER DESTACADO DO JULGADO. II - A SIMPLES SUBTRAÇÃO DO PONTO REFERENTE À COMISSÃO DEPERMANÊNCIA, NÃO INDUZ AO ENTENDIMENTO DE QUE OEXEQÜENTE DECAIU EM PARTE MÍNIMA, JÁ QUE DENTRE OSPONTOS TRATADOS, O DE MENOR RELEVÂNCIA. A VITÓRIAPARCIAL DOS EXECUTADOS, EM PARTE SIGNIFICATIVA,DETERMINANTE NO CÁLCULO DO VALOR COBRADO, SUBSISTEPLENA, ÍNTEGRA.III - PERMANECE INALTERADO O CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DASUCUMBÊNCIA ADOTADO NO ACÓRDÃO, QUE APLICOU ACOMPENSAÇÃO, CABENDO AO EXEQÜENTE O PAGAMENTO DE 1/3DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,FICANDO O RESTANTE A CARGO DOS EXECUTADOS. IV - INEXISTEM OS ERROS MATERIAIS APONTADOS NA REDAÇÃODOS VOTOS DA REVISORA E DO VOGAL. ADEMAIS, MESMO QUEPRESENTES OS EQUÍVOCOS, ESTES NÃO SERIAM SUFICIENTES PARAGERAR DÚVIDA SOBRE O QUE SE DECIDIU.V - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM REFLEXOS SOBRE ASUCUMBÊNCIA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AGVINSTRUMENTO Nº 30069000328LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE.: SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E PERFURAÇÕES S/AADVOGADO(A): ONOFRE DE MORAES PINTOADVOGADO(A): PEDRO JOSE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RENATA CASSIANOEMGDO.: SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA.ADVOGADO(A): MARNE SEARA BORGES JUNIORRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 30069000328EMBGTE: SETAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES S/AEMBDO..: SOLIDUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA..RELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EMAGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA -REJEIÇÃO.1.-ADUZ A EMBARGANTE QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NOACÓRDÃO EMBARGADO, ESPECIFICAMENTE QUANDO AFIRMOU-SEQUE O PROCESSAMENTO DO FEITO NA COMARCA DE LINHARES/ESNÃO TRARIA NENHUM PREJUÍZO, UMA VEZ QUE ELA(EMBARGANTE) TAMBÉM TEM ESTABELECIMENTO NAQUELACIDADE. A CONTRADIÇÃO, SEGUNDA ALEGA, SERIA PORQUEATUALMENTE A RECORRENTE NÃO MAIS POSSUI FILIAL NODISTRITO DE POVOAÇÃO (LINHARES).2.PORÉM, NÃO SE DETECTA CONTRADIÇÃO, SEJA PORQUE ARECORRENTE NÃO COMPROVOU SUA ASSERTIVA DE QUE NÃO MAISPOSSUÍA FILIAL NA CIDADE DE LINHARES, SEJA PORQUE OACÓRDÃO NÃO SE ANCOROU EXCLUSIVAMENTE NO FATO DARECORRENTE POSSUIR ESTABELECIMENTO NAQUELA COMARCA,MAS - PRECIPUAMENTE - PORQUE A DISCUSSÃO FÁTICA E JURÍDICATRAVADA NO PROCESSO DEMANDARIA PROVAS CUJA PRODUÇÃOTRARIA ÔNUS EXCESSIVOS AO DEVIDO EXERCÍCIO DO DIREITO DEAÇÃO, POIS É INEGÁVEL QUE EM LINHARES O CONTRATO FOIEXECUTADO.3.-NO MAIS, AS ALEGAÇÕES DA EMBARGANTE EXTERNAMINCONFORMISMO, PORQUE PRETENDE “REAVALIAR” ASPECTOSDISSECADOS NO ACÓRDÃO, DONDE SE IMPÕE A REJEIÇÃO DOSDECLARATÓRIOS, DADA A AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535,DO CPC.4.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, E REJEITADOS.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DE

JULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.VITÓRIA/ES, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

25 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO AP CÍVEL Nº35040086916VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: SIGMA ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTEREMGDO.: GUILHERME BATALHA LAMEGOADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCASEMGDO.: MARIA EMILIA DE AGUIAR LAMEGOADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCASADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 27/02/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃOCÍVEL Nº 35040086916EMBGTE: SIGMA ENGENHARIA LTDA..EMBDO..: MARIA EMÍLIA DE AGUIAR LAMEGO E OUTRORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EMAPELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART.535 DO CPC - REJEIÇÃO.1.-A EMBARGANTE MANEJA OS DECLARATÓRIOS COMO SE FOSSEMVIA ADEQUADA PARA DIRIMIR UM SUPOSTO DISSÍDIO ENTRE OACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DE TODAFORMA, EM QUE PESE A CONFRONTAÇÃO ANALÍTICAANTECIPADAMENTE FEITA PELA EMBARGANTE ENTRE OACÓRDÃO EMBARGADO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ,ESCLARECE-SE QUE AS JURISPRUDÊNCIAS ACOSTADAS PELARECORRENTE TRAZEM À TONA SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICADISTINTA DA QUE FOI JULGADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POISNELE NÃO SE CONSIDEROU QUE A NÃO REALIZAÇÃO DA OBRADECORREU DE MOTIVOS ALHEIOS À VONTADE DA EMBARGANTE;AO CONTRÁRIO: DECIDIU-SE EXPRESSAMENTE QUE A RECORRENTE"NÃO CONSEGUIU PROVAR QUALQUER FATO QUE A IMPEDISSE DECUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA NA SENTENÇA",CONFORME CLARO TRECHO DO ACÓRDÃO, À FL. 16.2.-DIANTE DESSA CONSIDERAÇÃO, ALIADA AO FATO DE QUE AEMBARGANTE NÃO SUSTENTOU QUAISQUER VÍCIOS DE OMISSÃO,CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, DEVEM SER REJEITADOS OSDECLARATÓRIOS, DADA A AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535,DO CPC. 3.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS, E REJEITADOS. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. VITÓRIA/ES, 27 DE FEVEREIRO DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

26 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 21069000582GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAGVTE.: MUNICÍPIO DE GUARAPARI - ESADVOGADO(A): BRUNO RUA BAPTISTA


AGVDO.: RENATA DE OLIVEIRA PAVESIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ADELCIA MARTINS DE DEUSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ALACY ZANOL ALMEIDAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ANDREA MONICA BICHE SILVA LOUREIROADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ANGELA MARIA MERIGUETTI SANTOSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ANTONIO GOTTARDOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: CLAUDIA CRISTINA PITANGA LEITEADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: CLAUDIA FERNANDA BRINGIET PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: DILCEIA OLIVEIRA GOULARTADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: DILMA LEAO SIQUEIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: DIONE ABREU BARRETO RODRIGUESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: DORES REGINA SOARES RIBEIROADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ECLAIR SIMOES VIEIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ELIANE LYRA ALOCHIOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: EMA LUCIA PELIÇÃO MORAESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: GESSY DE SOUZA PINTOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: GILMAR DOS SANTOS BERTULANIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: IGNEZ MERSCHER CRHISTIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: JOSE ANTONIO DE MIRANDAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: JOSE RICARDO DRUMOND GUEDESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: KARINA OLIVEIRA MARCHESIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: LEONEA DIAS FURTADOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: LIVIA MARQUES GARCIAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: LUZIANY JUFFO NUNESADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARIA CELIA ABREUADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES

ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARIA ENGRACIA MACEDO NEGRÃOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARIA HELENA ASSUNÇÃO BOLDEADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARIA LINDA OLIVEIRA MARCHESIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARINEIA SILVA SANTANAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARIZE SOUZA VIANAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MARLENE SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MERI VIEIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: MIRIAM VIEIRAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: NEIDE BARBOSA DE FARIA CAMPOSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: PARECEVES PADUA PINTOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: PATRICIA CASTRO DE PAULAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: PATRICIA VALLIM SILVAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: PRISCILA FOSSE FARIAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: REGINA DA CONCEIÇÃO SANTOSADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: REGINA MARIA ALOCHIOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: RITA DE CASSIA MONJARDIM DE ARAUJOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: RONALDO DE ARAUJO MAIAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ROSALI FERREIRA ABREUADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: SILVANA AMIGO VETORAZZIADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: SOLANGE SANT'ANA BOURGUIGNONADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: SONIA MARIA VERGILIO NASCIMENTOADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: SUELY SANT'ANA BOURGUIGNONADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: TELMA VALERIA DE MEDEIROS MACHADO DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: VERA LUCIA FERREIRA SCHUINAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: WANDREYA FERNANDES FERRET


ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECURSO ORIGINÁRIO INADMITIDO SOB O ARGUMENTO DEINTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃODE PRIMEIRO GRAU ANTES DA INTIMAÇÃO. CASO DE CIÊNCIAINEQUÍVOCA. ALEGAÇÃO DA PARTE DE DESCUMPRIMENTO DOART. 241, INC. II, DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. A REGRA GERAL DO ARTIGO 241 DO CPC NÃO EXCLUI, MAS AOREVÉS, CONVIVE, COM OUTRAS HIPÓTESES ESPECIAIS EM QUE SECONSIDERA EFETIVADA A INTIMAÇÃO.II. SE ANTES DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA A PARTEPETICIONA NOS AUTOS PEDINDO A SUA RECONSIDERAÇÃO,EXTRAI-SE QUE NESTE MOMENTO TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCADO SEU TEOR, CONTANDO-SE A PARTIR DAÍ O PRAZO PARAEVENTUAL RECURSO.III. RECURSO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDOPELA RELATORA.

27 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24069012391VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE.: RODRIGUES E FILHOS COMERCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO VIEIRAADVOGADO(A): WELLITON PIMENTEL COUTINHOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº024069012391AGVTE..: RODRIGUES & FILHOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA..AGVDO..: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AAGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ESTADO (ARTIGO 557, §1º-A, DOCPC). IMPOSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE PRECATÓRIO ÀPENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL, EM VIRTUDE DASCIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO1. A DECISÃO OBJETO DO AGRAVO INTERNO DEU PROVIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DOESPÍRITO SANTO (PARTE ORA AGRAVADA), REFORMANDO ADECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACEITARA A NOMEAÇÃO ÀPENHORA DE PRECATÓRIO OBTIDO ATRAVÉS DE INSTRUMENTODE CESSÃO DE CRÉDITO.2.DEVERAS, A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - EM LINHAS GERAIS -ADMITE NOMEAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOEM FASE DE EXECUÇÃO CONTRA O PRÓPRIO ENTE FEDERATIVOQUE PROMOVE A EXECUÇÃO FISCAL. SUCEDE QUE O DIREITO NÃOSOCORRE À AGRAVANTE, POR TRÊS RAZÕES: PRIMEIRO, PORQUE AAGRAVANTE NEM SEQUER PROVA QUE CIENTIFICOU OUNOTIFICOU O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO), ATRAVÉSDA FONTE PAGADORA A RESPEITO DO CRÉDITO QUE LHE FOICEDIDO, E QUE CONSIDERA FAZER JUS.3.-COMO SEGUNDO MOTIVO, APRESENTAM-SE DUVIDOSOS OSPRESSUPOSTOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DOCRÉDITO OFERECIDO À PENHORA. VEJA-SE QUE ESSE CRÉDITONÃO PODERIA SUJEITAR-SE, DE PRONTO, A EVENTUALCOMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO FISCAL, PORQUE ISSOSIGNIFICARIA UMA BURLA À ORDEM CRONOLÓGICA DE OUTROSCRÉDITOS QUE - PELA RELAÇÃO DE FLS. 53/57 DOS AUTOS - TERIAMPREFERÊNCIA AO QUE FOI OBJETO DA DISCUTIDA CESSÃO.

4.-FINALMENTE, COMO TERCEIRO MOTIVO, DENOTA-SE DEDOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS QUE ESTÁ PENDENTE“QUESTÃO DE ORDEM” A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADEDA LEI QUE EMBASOU A DECISÃO QUE DEU ORIGEM AOSPROCESSOS, SENDO DE CONHECIMENTO DE TODOS QUE A LEI Nº11.232/05 DEU NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741,DO CPC, E DISPÕE SER "INEXIGÍVEL" TÍTULO JUDICIAL FUNDADOEM LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF, O QUECONFIRMA A OPÇÃO DO LEGISLADOR PELA "RELATIVIZAÇÃO DACOISA JULGADA", QUE HÁ ALGUM TEMPO VEM SENDO DISCUTIDANA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.5.-EM SÍNTESE, SE EXISTEM DÚVIDAS A RESPEITO DA LIQUIDEZ EEXIGIBILIDADE DO PRECATÓRIO QUE A AGRAVANTE ADQUIRIUPOR CESSÃO, NÃO PARECE SEGURO PERMITIR SEU OFERECIMENTOA TÍTULO DE PENHORA ("GARANTIA") EM EXECUÇÃO FISCAL.6.-DEVE SER MANTIDA, POIS, A DECISÃO AGRAVADA, AO DARPROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO COM BASENO ART. 557, §1º-A, DO CPC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MASIMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOREGIMENTAL.VITÓRIA/ES, 03 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

28 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 21059000204GUARAPARI - 3º VARA CÍVELAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAAGVDO.: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DACONCEIÇÃO ADVOGADO(A): ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO(A): ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADO(A): RUTILEA DADALTO CABRALRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO (ARTS. 557 / 527, II DO CPC) NO AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 021059000204AGVTE..: ESTADO DO ESPÍRITO. AGVDO..: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DACONCEIÇÃO.RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -REGISTRO DOS NOMES DOS AGRAVADOS NO CADASTRO DEINADIMPLENTES - CADIN - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 7ºDA LEI 10.522/2002 - RECURSO DESPROVIDO.1. SATISFEITOS, IN CASU, OS PRESSUPOSTOS ESTIPULADOS PELO ART.7º DA LEI Nº 10.522/2002, COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O DÉBITO,ALÉM DE ESTAR SENDO DISCUTIDO JUDICIALMENTE NOSEMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS, ENCONTRA-SESUFICIENTEMENTE GARANTIDO PELA PENHORA REALIZADA NOSAUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL, MISTER DETERMINAR A SUSPENSÃODO REGISTRO DOS NOMES DOS AGRAVADOS EM CADASTROS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, CONFORME PRECEDENTES DO C. STJ.2. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE


JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO .VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

29 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃOAGV Nº 24059013193VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: EDSON MISSAGIA SERRAOADVOGADO(A): DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO PIMENTELADVOGADO(A): LETÍCIA RANGEL BRANDÃOADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESAGVDO.: WAF INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS SANDRO VANZO PIMENTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 024059013193 AGVTE..: EDSON MISSÁGIA SERRÃO. AGVDO..: WAF INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA..RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA PROVIMENTOAO RECURSO INTERPOSTO PELA AGRAVANTE (ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC). RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO1. A DECISÃO OBJETO DO AGRAVO INTERNO NEGOU SEGUIMENTO(RECTIUS, PROVIMENTO) AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE ORECORRENTE PRETENDE PROCEDER À PENHORA DEDETERMINADOS LOTES, SOB O PRETEXTO DE QUE OS BENS FORAMFRUTO DE SIMULAÇÃO, A TENTAR ESCONDER A QUALIDADE DAEXECUTADA DE VERDADEIRA PROPRIETÁRIA DOS BENS.2.NO ENTANTO, OS ELEMENTOS DOS NÃO PERMITEMDESCONSTITUIR O ATO PARA SUBMETER OS BENS À PENHORA NAEXECUÇÃO, POR DUAS RAZÕES: PRIMEIRO, PORQUE PARAADMITIR-SE A HIPÓTESE DE FRAUDE À EXECUÇÃO, A ALIENAÇÃODEVERIA SER PROCEDIDA PELA PRÓPRIA EMPRESA EXECUTADA, ENÃO POR TERCEIRA EMPRESA; SEGUNDO, PORQUE SE EXISTE UMASIMULAÇÃO E SE OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA SÃO"PROPRIETÁRIOS DE FATO" DOS LOTES, ISSO É MATÉRIA DE FATOCARENTE DE PROVA QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM UMA AÇÃOORDINÁRIA PRÓPRIA TENDENTE A DEMONSTRAR O NEGÓCIOVICIADO, E OPORTUNIZAR O DIREITO DE DEFESA ÀQUELES QUEPARTICIPARAM DA ALEGADA SIMULAÇÃO.3.AGRAVO INTERNO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO.VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA ÌCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

30 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 24069014298VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS

AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/AADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVERIA BRITOADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 10/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069014298AGVTE..: ESTADO DO ESPÍRITO. AGVDO..: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A.RELATOR.: O SR. DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE. ACÓRDÃOEMENTA: TRIBUTÁRIO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO - SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO EMEXECUÇÃO FISCAL - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE -POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO FUTURA - RECURSO DESPROVIDO

1 - A SUBSTITUIÇÃO DA CARTA DE FIANÇA CUJO VALOR É INFERIORAO DAS EXECUÇÕES QUE PRETENDE GARANTIR, POR IMÓVEL DEMAIOR VALOR, BEM LOCALIZADO E DESVESTIDO DE GRAVAME,REPRESENTA, NESTA FASE PROCESSUAL CUJO ESCOPO ÉFRANQUEAR AO EXEQÜENTE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, A JUSTACOMPOSIÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS INSCULPIDOS NOS ARTS. 612 E620 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.2 - NADA IMPEDE, TODAVIA, QUE ESGOTADAS AS VIAS ORDINÁRIASDE DEFESA (EMBARGOS À EXECUÇÃO), O ORA AGRAVANTE LANCEMÃO DA FACULDADE QUE LHE É OUTORGADA PELO ART. 15, II, DALEI N.º 6.830/80, E PUGNE PELA SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL PELAPENHORA EM DINHEIRO, QUE PODERÁ INCLUSIVE INCIDIR SOBRECRÉDITOS BANCÁRIOS DA AGRAVADA.3 - RECURSO DESPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM EPÍGRAFE, EMQUE FIGURAM AS PARTES ACIMA DESCRITAS,ACORDA, A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DA ATA DEJULGAMENTO E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTEJULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO.VITÓRIA/ES, 10 DE ABRIL DE 2007.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

31 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTONº 42069000075COMARCA DE RIO NOVO DO SULAGVTE.: PEDRO PAULO VOLPINIADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIAGVDO.: RUYMAR NOGUEIRAADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SILVARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 03/04/2007 E LIDO EM 08/05/2007EMENTA: AGRAVO INTERNO. PRELIMINAR DENÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO ARGÜIDA DE OFÍCIO.VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO QUESE IMPÕE. RECURSO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DEINADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORIGINÁRIO SUSCITADA PELOAGRAVANTE. PREJUDICADO O EXAME, FACE O JULGAMENTO DAPRIMEIRA PRELIMINAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. OFENDE O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE O RECURSO NO QUALNÃO SÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS QUE ALICERÇARAM ADECISÃO RECORRIDA.II. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNOARGÜIDA DE OFÍCIO ACOLHIDA.III. PREJUDICADO O EXAME DA PRELIMINAR DEINADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDAPELO AGRAVANTE, FACE O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVOINTERNO.


CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, SUSCITAR DEOFÍCIO A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO,PARA NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DOVOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

VITÓRIA, 10/05/2007

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001232AGVTE.: MONIKA BARBOZA OLIVEIRAADVOGADA: SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDESAGVDO.: COLONIAL PEDRAS LTDAAGVDO.: VALDIR ARANTERELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079001232AGVTE: MONIKA BARBOSA OLIVEIRAAGVDA: COLONIAL PEDRAS LTDA.RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORMONIKA BARBOSA OLIVEIRA, EIS QUE IRRESIGNADA CONTRADECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE, NO BOJO DOS AUTOS DE AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INDEFERIU O PEDIDO DEMEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DOS BENS DO REQUERIDOCOLONIAL PEDRAS LTDA.O MM. JUIZ SINGULAR, EM SEU DESPACHO DE FLS. 38,ENTENDENDO INEXISTIR NOS AUTOS QUALQUER "TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL", OU MESMO, "SENTENÇACONDENATÓRIA", OU, AINDA, SEQUER INDÍCIOS DE QUE O RÉUESTÁ PRATICANDO ATOS DE DISPOSIÇÃO DOS SEUS BENS, CAPAZDE TORNÁ-LOS INSOLVENTE, INDEFERIU O REQUERIMENTO DEARRESTO.A AGRAVANTE, SUSTENTA, EM SÍNTESE QUE O PEDIDO ATENDEAOS REQUISITOS DO ART. 813 E ART. 814 DO CPC, QUAIS SEJAM: (I) APROVA LITERAL DA DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA ATRAVÉS DOCONTRATO DE EMPREITADA CUJO VALOR JÁ FOI PAGO AO RÉU; E(II) A PROVA INEQUÍVOCA DO DESAPARECIMENTO DO DEVEDOR,NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEGA, DESSAFORMA, A NECESSIDADE DA MEDIDA VISANTE À GARANTIA DAEFETIVIDADE DO PROCESSO, PREVENINDO UMA POSSÍVEL LESÃOIRREPARÁVEL ATRAVÉS DA PRÁTICA DE DILAPIDAÇÃOPATRIMONIAL, PELO DEVEDOR, ANTES DE SUA INTIMAÇÃO.AO FINAL, REQUER QUE SE CONHEÇA DO AGRAVO COMO DEINSTRUMENTO E O SEU PROVIMENTO MEDIANTE O DEFERIMENTODA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DOS BENS DO AGRAVADO, NOSEU ATUAL ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.35 DOS AUTOS.É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.TRATA-SE DE PEDIDO CAUTELAR O QUE SE DEU COM INSPIRAÇÃODO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, HAJA VISTA A POSSIBILIDADEJURÍDICA QUE ADVÉM DO § 7º DO ART. 273 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.NA HIPÓTESE VERTENTE, MOTIVOS ESTÃO A ALBERGAR AS RAZÕESDO MM. JUIZ SINGULAR.MUITO EMBORA EXISTA A POSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE ARRESTO, NOS AUTOS DE UM PROCESSO DECONHECIMENTO, SEM A PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELARAUTÔNOMA, NÃO SE ENQUADRA, A ESPÉCIE, NA HIPÓTESE QUEOPORTUNIZA A CONCESSÃO DA CAUTELAR, EIS QUE SURGE CERTODE PALIDEZ O "FUMUS BONI IURIS", ISTO PORQUE NO ARRESTO SEIMPÕE A LITERALIDADE DO ARTIGO 814 DO CPC.

DE FATO, A CONCESSÃO DO ARRESTO NECESSITA DOCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS INSERIDOS NO ART. 814 DO CPC,DENTRE ELES A PROVA LITERAL DA DIVIDA LÍQUIDA E CERTA. NÃOSE ENQUADRANDO NESSE REQUISITO, O PLEITO QUE SEPRETENDE ALCANÇAR POR MEIO DA CAUTELAR SERÁ JULGADOIMPROCEDENTE.NESSE SENTIDO É A LIÇÃO DO PROFESSOR COSTA MACHADO: PARAFINS DO ARRESTO, O "FUMUS BONI IURIS" - QUE CORRESPONDE AOINTERESSE DE AGIR DESTA AÇÃO CAUTELAR - SÓ ESTÁ PRESENTESE O REQUERENTE DISPUSER DE DOCUMENTO ESCRITO QUE A LEIRECONHEÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OUEXTRAJUDICIAL (ARTS. 584 E 585). QUAISQUER OUTROSDOCUMENTOS NÃO JUSTIFICAM O ARRESTO, UMA VEZ QUE TALMEDIDA CAUTELAR SE PRESTA EXCLUSIVAMENTE À TUTELA DAEFICIÊNCIA DE FUTURO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA,DE MODO QUE A PRÉVIA CONSTATAÇÃO DA INVIABILIDADE DESTEEXCLUI AUTOMATICAMENTE O PROPÓSITO DAQUELE (CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL INTERPRETADO E ANOTADO. SÃO PAULO: ED.MANOLE, 2006, PG. 1.373).LOGO, SÓ SE CONSIDERA ARRESTO QUANDO HOUVER EXISTÊNCIADE PROVA LITERAL DE DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA QUECORRESPONDA A DOCUMENTO QUE A LEI RECONHEÇA COMO TAL,NÃO INSERIDO, DESSA FORMA, NO ROL DO ART. 585, DO CPC, OCONTRATO APRESENTADO.ISTO PORQUE, NA HIPÓTESE VERTENTE, TRATA-SE DE UMAINEXECUÇÃO CONTRATUAL, CUJO TÍTULO JURÍDICO SÓ SEALCANÇARÁ ATRAVÉS DA SENTENÇA QUE HÁ DE SURGIR DAAPRECIAÇÃO DO CONFLITO DE INTERESSES.O STF INADMITE DE FORMA REMANSOSA À CONCESSÃO DOARRESTO EM RAZÃO DA DÍVIDA NÃO SER CONSIDERADA LÍQUIDAE CERTA:" RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELARINOMINADA. PODER GERAL DE CAUTELA.PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. ARRESTO. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTANÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM TRÂMITE.GARANTIA DA EFICÁCIA DA DECISÃO. POSSIBILIDADE.É ADMISSÍVEL O AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA,COM OS MESMOS EFEITOS DO ARRESTO, EM FACE DO PODERGERAL DE CAUTELA ESTABELECIDO NO ART. 798 DO CPC, PARAFINS DE ASSEGURAR A EFICÁCIA DE FUTURA DECISÃO EM AÇÃO DEINDENIZAÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR, CASO LHE SEJAFAVORÁVEL. NA HIPÓTESE, EXISTE ÓBICE À CONCESSÃO DESSEPROCEDIMENTO ESPECÍFICO - ARRESTO - EM RAZÃO DA DÍVIDANÃO SER CONSIDERADA LÍQUIDA E CERTA (ART. 814 DO CPC), POISAINDA EM TRÂMITE A OUTRA DEMANDA PROPOSTA CONTRA OREQUERIDO. RECURSO PROVIDO". (RESP 753788/AL; REL. MIN.FELIXFISCHER; DJ 14.11.2005 P. 400).A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS TEM ADMITIDO OJULGAMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSOINDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DA PARTE “EX ADVERSA”, EISQUE COADUNA COM O DIREITO MODERNO, EM ESPECIAL COM OPRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E CELERIDADE, CONFORME PODE-SECONFERIR PELO JULGADO A SEGUIR TRANSCRITO:“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATOR:PROVENDO LIMINARMENTE O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DO CPC.POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL.1. O ART. 557 DO CPC E SEUS PARÁGRAFOS INCIDE QUANDO DAASCENSÃO DO RECURSO DE AGRAVO AO TRIBUNAL.CONSEQÜENTEMENTE, O RELATOR PODE, MONOCRATICAMENTENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OU DAR-LHE PROVIMENTO,INDEPENDENTEMENTE DA OITIVA DA PARTE ADVERSA.2. A DECISÃO MONOCRÁTICA ADOTÁVEL EM PROL DAEFETIVIDADE E CELERIDADE PROCESSUAIS NÃO EXCLUI OCONTRADITÓRIO POSTECIPADO DOS RECURSOS, NEM INFIRMAESSA GARANTIA, PORQUANTO A COLEGIALIDADE E A FORTIORI ODUPLO GRAU RESTARAM MANTIDOS PELA POSSIBILIDADE DEINTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL.3. A APLICAÇÃO DOS ARTS. 557 E 527 DO CPC RECLAMA EXEGESEHARMONIOSA, QUE SE OBTÉM PELA ANÁLISE DA RATIO ESSENDIDA REFORMA PRECEDENTE. DESTA SORTE, PARA QUE O RELATORADOTE AS PROVIDÊNCIAS DO ART. 557 NÃO HÁ NECESSIDADE DEINTIMAR INICIALMENTE O AGRAVADO, TANTO QUANDO SE NEGA


SEGUIMENTO AO AGRAVO, QUANTO QUANDO DÁ-LHEPROVIMENTO.4. EXEGESE CONSOANTE O ESCOPO DAS CONSTANTES REFORMASDO PROCEDIMENTO DO AGRAVO EM SEGUNDO GRAU.5. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.” (STJ, RESP Nº 714794/RS, REL.MIN. LUIZ FUX, DJ 23/08/2005) ENTENDER QUE O ART. 557 DO CPCSOMENTE É APLICÁVEL APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIAÉ PROCEDER COM DEMASIADA RIGOROSIDADE, DETURPANDO A"MENS LEGIS" QUE VISA DOTAR OS JUÍZES RELATORES DE UMMAIOR PODER DECISÓRIO PARA ELUCIDAR OS CONFLITOS DEINTERESSE.DIANTE DE TAIS CONSIDERAÇÕES, RESTA EVIDENCIADO QUE AORA AGRAVANTE NÃO EXPENDEU QUALQUER ARGUMENTO CAPAZDE INFIRMAR A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PRETENDE VERREFORMADA, RAZÃO PELA QUAL CONHEÇO DO RECURSO E LHENEGO PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC,MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA.COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA.I-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 04 DE MAIO DE 2007.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

2 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010091486REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHODE VITÓRIAPARTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO: MARCELO PAIVA PEDRAADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAPARTE: CEDIMAR NASCENTE DE OLIVEIRAADVOGADO: ANCELMA DA PENHA BERNARDOSADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010091486APTE.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDO.: CEDIMAR NASCENTE DE OLIVEIRARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº024.010.091.486APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAPDA.: CEDIMAR NASCENTE DE OLIVEIRARELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUD E C I S Ã OTRATA-SE DE REMESSA EX-OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA,INTERPOSTA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL, EIS QUE IRRESIGNADO COM A SENTENÇA DE FLS. 140/145,QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOSNOS AUTOS DA AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO,RECONHECENDO O NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇAOCUPACIONAL E O TRABALHO DESEMPENHADO PELA APELADA,SRA. CEDIMAR NASCENTE DE OLIVEIRA, CONDENANDO AAUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DOAUXÍLIO-ACIDENTE MENSAL NO PERCENTUAL DE 50% DOSALÁRIO-BENEFÍCIO, ALÉM DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% SOBRE AS PRESTAÇÕESVENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.ÀS FLS. 150/155, O APELANTE INSS - INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL, APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO,REQUERENDO A REFORMA DA R. SENTENÇA OBJURGADA,ENFATIZANDO, EM SÍNTESE QUE, O ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91DISPÕE QUE O BENEFÍCIO SOMENTE SERÁ CONCEDIDO, COMOFORMA DE INDENIZAÇÃO, QUANDO A LESÃO RESULTAR EMREDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, E NO CASO DA AUTORA,AINDA QUE A LER/DORT TENHA NEXO COM SEU ANTIGO LABOR,NÃO A INCAPACITA E NEM REDUZ SUA CAPACIDADE LABORATIVA,NA MEDIDA EM QUE A SUPOSTA REDUÇÃO INDICADA PELO D.PERITO É GENÉRICA A TODOS OS TRABALHADORES, PODENDO SERCONTORNADA COM A ADOÇÃO DE POSTURAS ERGONÔMICAS,PAUSAS REGULAMENTARES E OUTRAS MEDIDAS DEPREVENÇÃO/SALUBRIDADE. ADUZ QUE, NÃO É A CONSTATAÇÃODA DOENÇA EM SI QUE DÁ DIREITO À PROTEÇÃO ACIDENTÁRIA,MAS SIM A INCAPACIDADE LABORATIVA, SEJA ELA TOTAL OU

PARCIAL, TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, E ASSIM, PARA A APELADASER INDENIZADA EM RAZÃO DA DOENÇA ADQUIRIDA, SE FOR OCASO, DEVERÁ MOVER AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FACE DE SEUEMPREGADOR, E NÃO POSTULAR BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.SUSTENTA, AINDA QUE, A R. SENTENÇA TAMBÉM MERECEREFORMA NO QUE TANGE AO DIES A QUO DO BENEFÍCIOCONCEDIDO, A FIM DE QUE SEJA CONSIGNADA A DATA DAAPRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO, E NÃO A DATA DACESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 162/168, PLEITEANDO AAPELADA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA,ASSEVERANDO QUE, FOI ADMITIDA NA CHOCOLATES GAROTO S/AEM PERFEITO ESTADO DE SAÚDE PARA TRABALHAR NAS LINHAS DEPRODUÇÃO DA EMPRESA NA FABRICAÇÃO DE BOMBONS, MAS ASCONDIÇÕES DE TRABALHO FIZERAM COM QUE DESENVOLVESSE ADOENÇA DENOMINADA LER/DORT, NA FORMA DE TENDINITE ETENOSSINOVITE NOS MEMBROS SUPERIORES. ALEGA QUECONFORME O LAUDO PERICIAL, FICOU COMPROVADO QUE OLABOR FOI O RESPONSÁVEL DIRETO PELO SURGIMENTO DADOENÇA, TENDO OCASIONADO A REDUÇÃO NA CAPACIDADELABORATIVA DA APELADA.O MINISTÉRIO PÚBLICO DE 1º GRAU, ÀS FLS. 170/176, OPINA PELOIMPROVIMENTO DA APELAÇÃO.PARECER DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ÀS FLS. 180/187,OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO, MANTENDO-SEINCÓLUME A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A AUTORA/APELADA FOIADMITIDA NA EMPRESA CHOCOLATES GAROTO, EM DEZEMBRO/95,PARA TRABALHAR NA LINHA DE FABRICAÇÃO DE BOMBONS,LABORANDO COM MOVIMENTOS REPETITIVOS, PASSANDO ASOFRER DE LER/DORT, NA FORMA DE TENDINITE ETENOSSINOVITE NOS MEMBROS SUPERIORES, TENDO SIDOAFASTADA DO TRABALHO PELO INSS NOS PERÍODOS DE 05/2000 A12/2000 E 12/2001 A 04/2003, ESTANDO EM PROCESSO DEREABILITAÇÃO PROFISSIONAL INDEFINIDO.EM CONFORMIDADE COM O LAUDO PERICIAL, ÀS FLS. 87/91, AAUTORA ENCONTRA-SE CLINICAMENTE ASSINTOMÁTICA,ENTRETANTO, FACE AO SEU HISTÓRICO CLÍNICO OCUPACIONALPREGRESSO, A MESMA NÃO DEVERÁ EXERCER ATIVIDADESLABORAIS NA PRESENÇA DE MOVIMENTOS REPETITIVOS E FORÇAMUSCULAR DOS MEMBROS SUPERIORES, DEVENDO EXERCER SUASATIVIDADES LABORATIVAS EM AMBIENTES COM SANEAMENTOERGONÔMICO.EM RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELAAUTORA/APELADA, O EXPERT AFIRMOU QUE É UMA SÍNDROMECLÍNICA QUE ACOMETE ESTRUTURAS CONJUNTIVAS, TAIS COMO,MÚSCULOS, FÁSCIOS E TENDÕES, PODENDO PROVOCAR MIALGIA,ARTRALGIA, RESTRIÇÃO DE MOVIMENTOS, DISTROFIASMUSCULARES. COM RELAÇÃO OS QUESITOS DA AUTARQUIAAPELANTE, RESPONDEU AFIRMATIVAMENTE QUE HOUVEREDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA COM ASLESÕES SOFRIDAS E QUE O FATO IMPEDE O DESEMPENHO DASFUNÇÕES QUE EXERCIA À ÉPOCA DO ACIDENTE (QUESITO 'A' - FLS.35), BEM COMO, A ENFERMIDADE QUE ACOMETEU A SEGURADAINCAPACITA-A PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES QUEULTIMAMENTE VINHA EXERCENDO (QUESITO 'B' - FLS.35).PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO EM QUESTÃOSÃO NECESSÁRIOS À EXISTÊNCIA DE UM NEXO DE CAUSALIDADEENTRE A DOENÇA OCUPACIONAL DO APELANTE E SUA ATIVIDADELABORATIVA JUNTO À EMPREGADORA E, AINDA, A REDUÇÃO DACAPACIDADE FUNCIONAL, CONFORME O ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91,VEJA-SE:"ART. 86. O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO, COMOINDENIZAÇÃO, AO SEGURADO QUANDO, APÓS A CONSOLIDAÇÃODAS LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DE QUALQUERNATUREZA, RESULTAREM SEQÜELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DACAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA".EM SENTENÇA RECORRIDA, A MM.JUÍZA “A QUO”, AO EXAMINAR OCONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS, CONCLUIU QUE AAUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE MENSAL,POSTO QUE FICOU DEVIDAMENTE COMPROVADO O NEXO CAUSAL


ENTRE A DOENÇA OCUPACIONAL E O TRABALHO EXECUTADO NAEMPRESA EMPREGADORA.NESSE CONTEXTO, VERIFICO QUE RESTOU CONSTATADO NOSAUTOS, INCLUSIVE PELA PROVA PERICIAL MÉDICA JUDICIAL, QUE AAUTORA/APELADA POSSUI UM QUADRO CLÍNICO PAUTADO EMDOENÇA OSTEO-MUSCULAR, SENDO RESPONSÁVEL PELOSURGIMENTO E AGRAVAMENTO DAS LESÕES A ATIVIDADEEXECUTADA PELA APELADA, TENDO OCASIONADO A REDUÇÃO DACAPACIDADE LABORATIVA, E COMO ACLARADO PELA DOUTAPROCURADORA DE JUSTIÇA EM SEU PARECER, "O LABOR NÃO PODESER FATOR DE LESÃO QUALQUER, POR MÍNIMA QUE SEJA".O ART. 19 DA LEI 8.213/91, DISPÕE, CLARAMENTE, QUE BASTA AREDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO, PARA ENSEJAR ODIREITO PRETENDIDO PELA APELADA, VEJA-SE:"ART. 19 - ACIDENTE DO TRABALHO É O QUE OCORRE PELOEXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA OU PELOEXERCÍCIO DO TRABALHO DOS SEGURADOS REFERIDOS NO INCISOVII DO ART. 11 DESTA LEI, PROVOCANDO LESÃO CORPORAL OUPERTURBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE A MORTE OU A PERDA OUREDUÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, DA CAPACIDADE PARAO TRABALHO."HÁ JURISPRUDÊNCIA NESSE SENTIDO, VEJA-SE:AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADELABORATIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. REVERSIBILIDADE DAMOLÉSTIA. IRRELEVÂNCIA.PROVIMENTO NEGADO.1. A VALORAÇÃO DA PROVA PREVIAMENTE CONSTITUÍDA NOSAUTOS NÃO SE CONFUNDE COM O REEXAME FÁTICO PROBATÓRIO,VEDADO PELO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTE SODALÍCIO.2. CONSTATA-SE QUE O OBREIRO PREENCHE TODOS OS REQUISITOSLEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE,COM A LIMITAÇÃO DE SUA CAPACIDADE DE TRABALHO E O NEXOCAUSAL ENTRE A MOLÉSTIA INCAPACITANTE E O LABOREXERCIDO.3. A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA ENFERMIDADE, MEDIANTEINTERVENÇÃO CIRÚRGICA OU TRATAMENTO MÉDICO, NÃO ÉSUFICIENTE PARA AFASTAR A REPARAÇÃO DO INFORTÚNIOPROFISSIONAL. PRECEDENTES. 4. DECISÃO MONOCRÁTICACONFIRMADA, AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGAPROVIMENTO. (STJ - AGRG NO AG 746679 / SP ; RELATOR(A)MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA (1127), DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 26.06.2006)."PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. (...). DISACUSIA. AUSÊNCIADE CAPACIDADE LABORATIVA.VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 07 DO STJ.(...).2. PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO, MISTERESTEJA CARACTERIZADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AATIVIDADE EXERCIDA E A MOLÉSTIA ADQUIRIDA, BEM COMO AINCAPACIDADE LABORATIVA, PARCIAL OU TOTAL, EMDECORRÊNCIA DESTA, AINDA QUE EM GRAU MÍNIMO, REQUISITOSESSES RECONHECIDOS PELA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.3. TENDO A CORTE DE ORIGEM, COM BASE NO CONJUNTOPROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUÍDO ESTAREM PRESENTES OSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DO BENEFÍCIOACIDENTÁRIO, TORNA-SE INVIÁVEL, EM SEDE DE RECURSOESPECIAL, REVER TAL POSICIONAMENTO, FACE AO ÓBICECONTIDO NO ENUNCIADO N. 07 DA SÚMULA DESTA CORTESUPERIOR DE JUSTIÇA.(...)."(STJ, RESP 721.230/SP, REL. MIN. LAURITA VAZ, DJ DE 30/05/2005).A AUTARQUIA APELANTE REQUER, AINDA, A REFORMA DA R.SENTENÇA NO QUE TANGE AO DIES A QUO DO BENEFÍCIOCONCEDIDO, A FIM DE QUE SEJA CONSIGNADA A DATA DAAPRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL EM JUÍZO, E NÃO A DATA DACESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.HÁ DE SE VER QUE, NO TOCANTE AO MARCO INICIAL DOBENEFÍCIO, É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE O TERMO INICIALAPENAS SE DARÁ A PARTIR DA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOSAUTOS, QUANDO NÃO HOUVER REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO,

O QUE NA HIPÓTESE DOS AUTOS, HOUVE A CONCESSÃO DOAUXÍLIO-DOENÇA, ENTÃO, O AUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ DEVIDO APARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA,A TEOR DO § 2º, DO ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91.NESSE SENTIDO: "PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NORECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEXO CAUSAL EINCAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADOS. REVERSIBILIDADEDA MOLÉSTIA.IRRELEVÂNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DOBENEFÍCIO. DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2. HAVENDOCONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, O TERMO 'A QUO' DOAUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ O DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃODAQUELE BENEFÍCIO, EM DETRIMENTO DA DATA DA JUNTADA DOLAUDO PERICIAL EM JUÍZO. 3. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO." (AGRG NO RESP 799.738/SP, RELATORA MINISTRALAURITA VAZ, DJ DE 02/05/2006.) " RECURSO ESPECIAL.PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TERMO INICIAL.CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. NASHIPÓTESES EM QUE HÁ CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, OAUXÍLIO-ACIDENTE É DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DACESSAÇÃO DO MESMO. RECURSO DESPROVIDO. (RESP 650.201/RS, 5ªTURMA, REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, DJU DE 24/06/2005)."PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PARCELASVENCIDAS. MARCO FINAL. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. I - SE HOUVEO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO SEGURADO, OAUXÍLIO-ACIDENTE SERÁ DEVIDO A PARTIR DA SUA CESSAÇÃO, OUSEJA DA DATA DA ALTA MÉDICA DA ENFERMIDADE ORIGINADANO SINISTRO. PRECEDENTES. II - NAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COMEXCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, CONSIDERANDO-SEAPENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ O MOMENTO DAPROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO."(RESP 284.726/SP, RELATOR(A) MINISTRO FELIX FISCHER, DJU DE12/02/2001).DIANTE DO EXPOSTO, CONSTATO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NOART. 557, CAPUT, DO CPC, DAÍ PORQUE, NEGO PROVIMENTO,MONOCRATICAMENTE, AO RECURSO.I-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 2 DE MAIO DE 2007.DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUR E L A T O R

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12050146476APTE.: B Z P P (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: JEFFERSONAPARICIO CAMPANAADVOGADO: JOAO CESAR SANDOVAL FILHOAPTE.: SAMARIA ZAMBON PEDROSAADVOGADO: JEFFERSON APARICIO CAMPANAADVOGADO: JOAO CESAR SANDOVAL FILHOAPDO.: ROMILDO FERNANDES PEÇANHARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEDECISÃO: AP. CIV. Nº 120501146476VISTOS E ETC..-APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BRENDA ZANBOM PEDROSAPEÇANHA, REPRESENTADA POR SUA MÃE, SAMARIA ZANBOMPEDROSA OBJETIVANDO ATACAR A SENTENÇA PROFERIDA NOPROCESSO DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA EMFACE DE SEU PAI, ROMILDO FERNANDES PEÇANHA, TODOSDEVIDAMENTE QUALIFICADOS.-EM SUMA, A SENTENÇA OBJETO DE EXAME NESTE RECURSODECRETOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO DA AÇÃO SEM EXAME DAQUESTÃO DE MÉRITO NELE DEBATIDA, POR TER A AUTORA, ORAAPELANTE, MESMO INTIMADA, DEIXADO DE CUMPRIR ADILIGÊNCIA QUE LHE FOI DETERMINADA, DE INFORMAR OENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO, TENDO EM CONSEQUÊNCIA OPROCESSO FICADO PARALIZADO POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS,TUDO NA CONFORMIDADE DA PREVISÃO DO ITEM III DO ART. 267DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É, EM SÍNTESE, O RELATÓRIO.-


AUTORIZADO PELA NORMA CONTIDA NO §1º-A DO ART. 557 DA LEIPROCESSUAL, PROFIRO DECISÃO MONOCRÁTICA, PROVENDO ORECURSO INTERPOSTO.-REALMENTE, NA INICIAL INFORMOU A AUTORA-APELANTE TER ORÉU ENDEREÇO NA RUA JOSÉ PEÇANHA, S/ Nº, NA PRAIA DEITAÓCA, MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NESTE ESTADO, TENDO PARALÁ SIDO EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA (FLS. 23/27), AQUAL FOI DEVOLVIDA COM A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA INFORMANDO QUE DEIXOU DE CITA-LO"... POIS FOI INFORMADO POR SEUS PAIS E VIZINHOS DE QUE OMESMO ENCONTRA-SE PESCANDO EM ALTO-MAR (NO RIO DEJANEIRO) E SÓ RETORNARÁ NA SEMANA SANTA" (FLS. 26 V.).INSTADA A SE MANIFESTAR A PROPÓSITO, A AUTORA INSISTIU NASUA CITAÇÃO NO ENDEREÇO QUE INDICOU, LEMBRANDO QUE"... O REQUERIDO EXERCE A FUNÇÃO DE PESCADOR E, ÀS VEZESVIAJA PARA ALTO-MAR" (FLS.41).NOVA PRECATÓRIA FOI ENTÃO EXPEDIDA PARA O ENDEREÇOINFORMADO, TENDO AGORA O OFICIAL DE JUSTIÇAENCARREGADO DA DILIGÊNCIA INFORMADO EM SUA CERTIDÃOQUE DEIXOU DE CITAR O RÉU "... POR TER SIDO INFORMADO PORVIZINHOS E POR SUA MÃE QUE O MESMO ENCONTRA-SE EMITAJAÍ-SC, TRABALHANDO COMO PESCADOR PROFISSIONAL",CERTIFICANDO AINDA"... QUE DURANTE O PERÍODO DE TEMPO EM QUE PERMANECI COMO MANDADO O REQUERIDO ESTEVE NA COMARCA, PORÉM NÃOLOGREI ENCONTRA-LO NAS VEZES EM QUE O PROCUREI..." (FLS. 57V.).A PARTIR DAÍ A AUTORA-APELANTE FOI CONVOCADA A INFORMARO NOVO ENDEREÇO DO RÉU, E NÃO SENDO LOCALIZADA (FLS. 62V.), TEVE O PROCESSO DECLARADO EXTINTO SEM EXAME DOMÉRITO POR TE-LO ABANDONADO.-ORA, DATA MAXIMA VENIA, A AUTORA-APELANTE NÃO FOIDESIDIOSA PARA COM O PROCESSO, TENDO FORNECIDO OENDEREÇO DO RÉU, TANTO QUE NELE, EMBORA NÃO TENHA SIDOENCONTRADO, DELE SE OBTEVE INFORMAÇÃO DE SEUPARADEIRO, NÃO ME PARECENDO POR TAL JUSTIFICÁVEL ASOLUÇÃO DADA PELA SENTENÇA. A CITAÇÃO, NA LIÇÃO DEARRUDA ALVIM (IN MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VOL. 2,RT, PAG. 263/264, 10ª ED.) "... É ATO JUDICIAL, OU SEJA, É ORDENADAPELO JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DE SER O CARTEIRO, COMOREGRA (EXCETUADAS AS HIPÓTESES DAS LETRAS "A" A "F" DO ART.222), QUEM A CUMPRA, PORQUANTO TODA ATIVIDADE QUE AANTECEDE É REALIZADA EM JUÍZO, PELO JUIZ PELOS AUXILIARESDA JUSTIÇA, CUMPRINDO ORDENS DAQUELE" (CPC., ART. 285),DEVENDO O RÉU SER CITADO, SEGUNDO PRESCREVE O ART. 216 DALEI DO PROCESSO, EM QUALQUER LUGAR EM QUE SE ENCONTRE,ATENDENDO AO QUE DENOMINA O MESMO PROCESSUALISTA JÁMENCIONADO, DE MOBILIDADE DO MANDADO (IDEM, IBIDEM,PAG. 239).- PELO TEOR DAS CERTIDÕES EXPEDIDAS PELOS SRS.OFICIAIS DE JUSTIÇA ENCARREGADOS DAS DILIGÊNCIAS PARACITAÇÃO DO RÉU TEM-SE CLARAMENTE QUE, SENDO ELEPESCADOR, REALMENTE DIFÍCIL É ENCONTRA-LO, MAS A SUALOCALIZAÇÃO É SEM DÚVIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELAAUTORA-APELANTE, TANTO QUE DA PRIMEIRA VEZ EM QUEPROCURADO LÁ, SE ENCONTRAVA PESCANDO EM ALTO-MAR (FLS. 25V.), ESTANDO PARA REGRESSAR POR OCASIÃO DA SEMANA-SANTADAQUELE ANO (2006), E DA SEGUNDA VEZ, EMBORA ESTIVESSETRABALHANDO COMO PESCADOR PROFISSIONAL EM ITAJAÍ-SC,ESTEVE NA COMARCA DURANTE O PERÍODO EM QUE O MANDADOESTEVE EM PODER DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EMBORA NÃO TIVESSESIDO ENCONTRADO (FLS. 57 V.).- EM SITUAÇÃO TAL, ME PARECEEVIDENTE, A MELHOR SOLUÇÃO NÃO SERÁ AQUELA ADOTADA NASENTENÇA APELADA, DATA VENIA, MAS SIM A EXPEDIÇÃO DENOVA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU AO JUÍZO DACOMARCA DE ITAPEMIRIM, COM RECOMENDAÇÃO DE QUE OOFICIAL DE JUSTIÇA A QUEM INCUMBIDA A DILIGÊNCIA RETENHAO MANDADO EM SEU PODER ATÉ QUE O ENCONTRE, JÁ QUEEVIDENCIAM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO QUE SENÃO A SUARESIDÊNCIA EFETIVA AQUELA CONSTANTE DO ENDEREÇOFORNECIDO PELA AUTORA, ELE SEM DÚVIDA É O LOCAL MAISINDICADO PARA ENCONTRA-LO. A PROPÓSITO INCLUSIVE, DACITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, ORIENTA ANDRÉ DE LUIZICORREIA (IN A CITAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVILBRASILEIRO, 2001, RT, PAG. 118) QUE "... A PRIMEIRA PROVIDÊNCIA A

SER TOMADA PELO OFICIAL É PROCURAR O RÉU, PROVIDÊNCIAESSA QUE LHE INCUMBE, CONFORME REZA O CAPUT DA NORMA -DO ART. 216 DO CPC. TRATA-SE DE TAREFA PRIMORDIAL DOOFICIAL DE JUSTIÇA, POIS O VERBO INCUMBIR, EMPREGADO NOTEXTO, NÃO EXPRIME APENAS UMA ATRIBUIÇÃO, COMO BEMOBSERVA MONIZ DE ARAGÃO, MAS PRINCIPALMENTE UM DEVER.POR ISSO O OFICIAL TEM DE SE EMPENHAR NA LOCALIZAÇÃO DOCITANDO, QUE PODERÁ SER CITADO EM QUALQUER LUGAR,RESPEITADAS APENAS AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELOS ARTS. 216 E217."POR TAIS RAZÕES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOPARA ANULAR A SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DOPROCESSO DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELAORA APELANTE, DETERMINANDO EM CONSEQUÊNCIA O RETORNODOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE PROSSIGA OPROCESSO, DEVENDO-SE PARA TAL SER PROMOVIDA A CITAÇÃO NORÉU NO ENDEREÇO INDICADO PELA AUTORA OU EM OUTRO QUEFOR EVENTUALMENTE INFORMADO, COM RECOMENDAÇÃOINCLUSIVE DE QUE, CASO A DILIGÊNCIA DEVA SER REALIZADA NOENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL, QUE O SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DELA ENCARREGADO RETENHA O MANDADO EM SEUPODER ATÉ QUE O ENCONTRE, CASO NECESSÁRIO.- PUBLIQUE-SE.INTIME-SE. PRECLUSO O PRAZO RECURSAL, BAIXE-SE.- VIT., 07 MAI.2007CARLOS ROBERTO MIGNONEDESEMBARGADOR

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079000506AGVTE.: SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTAADVOGADO: WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIORAGVDO.: PAULO EDMUNDO KRUGERADVOGADO: ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRAADVOGADO: GOTARDO GOMES FRIÇORELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 012079000506AGVTE: SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTAAGVDO: PAULO EDMUNDO KRUGERRELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSDECISÃOCUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO, INTERPOSTO POR SIMONE CRISTINA TOMÁS PIMENTA,INCONFORMADA COM A DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DA3ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, ATRAVÉS DA QUAL INDEFERIUPROVAS REQUERIDAS NA AÇÃO DE PARTILHA DE BENS PROPOSTAPELA AGRAVANTE EM FACE DE SEU EX-CÔNJUGE PAULOEDMUNDO KRÜGER, ORA AGRAVADO (FLS. 118/120).EM SUMA, AFIRMA A AGRAVANTE NÃO ESTAR QUESTIONANDO APROPRIEDADE DO IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL, MAS SIMPLEITEANDO A MEAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELOESFORÇO COMUM, CUJOS VALORES PRETENDE APURAR ATRAVÉSDE PROVA PERICIAL. COM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE TRÊSKITINETES, LOCALIZADAS NOS FUNDOS DO TERRENO ONDESITUA-SE O SUPERMERCADO DO QUAL O AGRAVADO É SÓCIO,DESTINADAS POR ESTE À LOCAÇÃO, A AGRAVANTE REQUEREU AOJUÍZO A QUO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, PUGNANDOPELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E A APRESENTAÇÃO DEDOCUMENTAÇÃO PELO PRIMEIRO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 355A 363 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AMBOS OS PEDIDOSNEGADOS. DESSE MODO, ALEGA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DAAMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA BUSCA DA VERDADEREAL, ASSEVERANDO QUE A DECISÃO RECORRIDA IMPORTA NOPREJULGAMENTO DA CAUSA, PORQUANTO AFIRMOU NÃO HAVERCOMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS IMÓVEISSUPRAMENCIONADOS.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A AGRAVANTE AJUIZOU AÇÃO EM FACE DO AGRAVADOPRETENDENDO A PARTILHA DO PATRIMÔNIO QUE TERIA SIDOFORMADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO SOB O REGIME DECOMUNHÃO PARCIAL DE BENS, ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO DOCASAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 13 DE SETEMBRO DE1996 E NOVEMBRO DE 2000 (FLS. 14/24).APÓS A CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO AGRAVADO (FLS. 35/41),NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, FRUSTRADA A TENTATIVA DE


CONCILIAÇÃO, A MM. JUÍZA DA INSTÂNCIA SINGELA FIXOU OSPONTOS CONTROVERTIDOS E CONCEDEU PRAZO ÀS PARTES PARAINDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR (FL. 109).ASSIM, OS LITIGANTES ESPECIFICARAM AS SUAS PROVAS ÀS FLS.110/115 E 116, CUJOS REQUERIMENTOS FORAM APRECIADOSATRAVÉS DA DECISÃO ORA IMPUGNADA (FLS. 118/120).A IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE LIMITA-SE APENAS AO NÃODEFERIMENTO DAS PROVAS PERICIAIS RELATIVAS ÀS SUPOSTASBENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL EAOS ALUGUERES QUE ESTARIAM SENDO AUFERIDOS PELOAGRAVADO NA LOCAÇÃO DE TRÊS KITINETES CONSTRUÍDAS NOSFUNDOS DO SUPERMERCADO DO QUAL ESTE É SÓCIO.NA ESPÉCIE, PORÉM, NÃO VISLUMBRO A IMINÊNCIA DE DANOIRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À AGRAVANTE, POIS LHEFOI GARANTIDA AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, MEDIANTE ACOLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AGRAVADO, AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA AVERIGUAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃOFINANCEIRA DESTE JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEMCOMO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, RELATIVAMENTE AOSUPERMERCADO KRÜGER LTDA. E À FAZENDA ANDORINHAS,OBJETIVANDO A APURAÇÃO DAS BENFEITORIAS E FRUTOSADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.EVENTUAL NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DEDEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DAS PROVAS PRETENDIDASPELA PARTE, SE FOR O CASO, PODERÁ SER ARGÜIDAOPORTUNAMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇAQUE LHE SEJA DESFAVORÁVEL.A SITUAÇÃO, POIS, IMPÕE A RETENÇÃO DO AGRAVO, CONSOANTEO DISPOSTO NO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMREDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI Nº 11.187/2005, IN VERBIS:“ART. 522. DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ AGRAVO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA RETIDA, SALVO QUANDO SETRATAR DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃOGRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO NOS CASOS DEINADMISSÃO DA APELAÇÃO E NOS RELATIVOS AOS EFEITOS EMQUE A APELAÇÃO É RECEBIDA, QUANDO SERÁ ADMITIDA A SUAINTERPOSIÇÃO POR INSTRUMENTO. (...) ” COM EFEITO, O ARTIGO527 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL DETERMINA QUE:“ART. 527. RECEBIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL, EDISTRIBUÍDO INCONTINENTI, O RELATOR: (...) II - CONVERTERÁ OAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, SALVO QUANDOSE TRATAR DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE: LESÃOGRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, BEM COMO NOS CASOS DEINADMISSÃO DA APELAÇÃO E NOS RELATIVOS AOS EFEITOS EMQUE A APELAÇÃO É RECEBIDA, MANDANDO REMETER OS AUTOSAO JUIZ DA CAUSA; (...) ”.COMO SE VÊ, A REGRA PASSOU A SER A RETENÇÃO, FICANDO OAGRAVO DE INSTRUMENTO LIMITADO ÀS HIPÓTESES RESSALVADASPELA LEI ADJETIVA CIVIL. E PARA FAZER VALE ESSA REGRA,DIVERSAMENTE DA REDAÇÃO ANTERIOR, QUE USAVA AEXPRESSÃO “PODERÁ CONVERTER”, A NOVA DISPOSIÇÃO ÉIMPERATIVA (“CONVERTERÁ”), DEVENDO O RELATOR CONVERTEROBRIGATORIAMENTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,QUANDO INEXISTENTE O RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCILREPARAÇÃO AO AGRAVANTE, PARA QUE SEJA CONHECIDO EAPRECIADO, PRELIMINARMENTE, POR OCASIÃO DO JULGAMENTODE EVENTUAL APELAÇÃO, SE A PARTE O REQUEREREXPRESSAMENTE NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES RECURSAIS(ART. 523 DO CPC).O QUE A REFORMA PROCESSUAL OBJETIVA É EVITAR ODESNECESSÁRIO TRASLADO DE PEÇAS E ACÚMULO DE RECURSOSNOS TRIBUNAIS, PRESTIGIANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA EDA CELERIDADE PROCESSUAL, ESTE ÚLTIMO PREVISTOEXPRESSAMENTE NO ROL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (ART.5º, LXXVIII, CF), POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº45/2004.SOBRE O TEMA, EIS A LIÇÃO DE ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS,PARA QUEM:“A CONVERSÃO, EM SUMA, SÓ DEVE SER ORDENADA QUANDO NÃOSE TRATAR DE PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU SE NÃOHOUVER PERIGO DE LESÃO GRAVE, DE DIFÍCIL E INCERTAREPARAÇÃO, O QUE SE APURA CONCRETAMENTE. ATOS DEURGÊNCIA SÃO OS QUE, DE MODO GERAL, IMPLICAM ANECESSIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA, SOB PENA DE PERDER A

PRÓPRIA FINALIDADE, COMO PODERIA OCORRER NO CASO DETUTELA ANTECIPADA E NA ANTECIPAÇÃO DE PROVA. (...) DECISÕESQUE PODEM CAUSAR LESÃO GRAVE DE DIFÍCIL E INCERTAREPARAÇÃO SÃO AS DE NATUREZA POSITIVA OU NEGATIVA QUECONCEDEM MEDIDAS, CUJA REALIZAÇÃO É GRAVOSA AOAGRAVANTE, EM RAZÃO DE IRREVERSIBILIDADE, RETARDAMENTOEXCESSIVO DO PROCESSO E MESMO POSSIBILIDADE DE PREJUÍZOSMATERIAIS, AINDA QUE, EM TESE, POSSAM VIR A SER REPARÁVEIS,OU, QUANDO SUA RECUSA POSSA TER O MESMO EFEITO EMSENTIDO ADVERSO.” (AS REFORMAS DE 2005 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL: EXECUÇÃO DOS TÍTULOS JUDICIAIS E AGRAVO DEINSTRUMENTO. SÃO PAULO: SARAIVA, 2006, P. 121) ANTE O EXPOSTO,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, NAFORMA DO ARTIGO 527, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME-SE O PATRONO DA AGRAVANTE.PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MM. JUIZ DA CAUSA,PARA QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS.VITÓRIA/ES, 09 DE MAIO DE 2007.DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 56079000040AGVTE.: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBA SICOOBADVOGADO: ROSA ELENA KRAUSE BERGERAGVDO.: PAULO ELIAS BARBOSA MATOSADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSAGVDO.: FLORINDA SCHROEDER MATOSADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSAGVDO.: DANIEL VERDINADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSAGVDO.: ALFREDO STUHRADVOGADO: CARLOS ROBERTO LEPPAUSRELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 056079000040AGVTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DEJETIBÁ - SICOOBAGVDOS: PAULO ELIAS BARBOSA MATOS E OUTROSRELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOSDECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELACOOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ -SICOOB, NOS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEMOBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DEDEPÓSITO AJUIZADA EM FACE DE PAULO ELIAS BARBOSA MATOS EOUTROS, ATRAVÉS DO QUAL BUSCA A REFORMA DA DECISÃOPROFERIDA PELO MM. JUIZ DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ, QUE INVERTEU O ÔNUS PROBATÓRIO EM DESFAVOR DAREQUERENTE/APELANTE POR APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESADO CONSUMIDOR (FLS. 24/25).É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO QUE A DECISÃO IMPUGNADAFOI PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL EM 17 DE ABRIL DE 2007,TERÇA-FEIRA (FL. 26), ENQUANTO O PRESENTE AGRAVO SOMENTEFOI INTERPOSTO EM 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO,QUARTA-FEIRA (FL. 02), APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS PREVISTO NO ARTIGO 522 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRONO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE O INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO.VITÓRIA/ES, 07 DE MAIO DE 2007.DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

6 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 11990378603EMGTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: MARCELO TAMARA ALVESADVOGADO: ROBERTO DEPESEMGDO.: AROLDO BRAGA MACHADOADVOGADA: MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO


RELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA EX OFFÍCIO N.º11990378603EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMEMBARGADO: AROLDO BRAGA MACHADORELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDECISÃOTRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PORBANESTES S/A, DA DECISÃO DE FL. 86/88, QUE NEGOUSEGUIMENTO À REMESSA EX OFFICIO, EM RAZÃO DE SUAMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA E DO FATO DE CONFRONTAR-SE COMSÚMULAS DO STJ.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS DE FLS. 93/98, O EMBARGANTE ALEGAQUE: I) HOUVE OMISSÃO CONCERNENTE AOS ARTIGOS 15-B E 27 DODECRETO-LEI N.º 3.365/41; II) HOUVE CONTRADIÇÃO NA DECISÃOEMBARGADA, NA MEDIDA EM QUE A SÚMULA 86 LÁ MENCIONADANÃO CONDIZ COM O TEXTO A ELA ATRIBUÍDO.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.ANTES DE MAIS NADA, DEVO ESCLARECER QUE OS ARTIGOS 15-B E27 DO DECRETO-LEI N.º 3.365/41 TIVERAM SUA REDAÇÃOALTERADAS ORIGINARIAMENTE PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.921-30,DE 24/09/1999, E PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.937-37, DE 11/04/2000,RESPECTIVAMENTE (ESTAS NÃO SÃO MERA REEDIÇÃO DA MEDIDAPROVISÓRIA N.º 1.577/1997, CUJO CONTEÚDO ERA MENOR, NÃOFAZENDO ALUSÃO AO DECRETO-LEI N.º 3.365/41). DESTA FORMA,VISLUMBRO QUE, QUANDO A ATUAL REDAÇÃO DE AMBOS OSDISPOSITIVOS LEGAIS PASSOU A VIGER, O ACÓRDÃO QUE MANTEVEA SENTENÇA EXEQÜENDA JÁ HAVIA TRANSITADO EM JULGADO, OQUE OCORREU EM 24/06/1998.PORTANTO, O EMBARGANTE NÃO PODERIA PRETENDER QUE TAISDISPOSITIVOS, QUE DIZEM RESPEITO, RESPECTIVAMENTE, AOTERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E AOPERCENTUAL MÁXIMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FOSSEMAPLICADOS RETROATIVAMENTE, EM NÍTIDA VIOLAÇÃO DA COISAJULGADA MATERIAL.NÃO HÁ, ASSIM, QUALQUER OMISSÃO CONCERNENTE AOSREFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS.QUANTO À ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE A MENÇÃO DASÚMULA 86 DO STJ E SUA RESPECTIVA REDAÇÃO, ESTÁ MUITOCLARO QUE, NA VERDADE, HOUVE APENAS UM ERRO MATERIALRELATIVAMENTE AO NÚMERO CORRETO DA SÚMULA, QUE É 69,CIRCUNSTÂNCIA QUE EM NADA INFLUENCIOU O CONTEÚDO DADECISÃO EMBARGADA, ATÉ PORQUE SOMENTE FOI MENCIONADONO RELATÓRIO. TAL LAPSO NÃO CONFIGURA CONTRADIÇÃO,PODENDO SER CORRIGIDO, INCLUSIVE, DE OFÍCIO E A QUALQUERTEMPO. NESSE SENTIDO, O STJ JÁ PACIFICOU O ENTENDIMENTO DEQUE "É ENTENDIMENTO PACÍFICO QUE O ERRO MATERIAL NÃOTRANSITA EM JULGADO, PODENDO SER CORRIGIDO A QUALQUERTEMPO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, A TEOR DOARTIGO 463, I, DO CPC. PRECEDENTE: RESP Nº 698.517/SP, REL. MIN.LUIZ FUX, DJ DE 13/02/2006." (EDCL NOS EDCL NO AGRG NOS EDCLNO AGRG NOS EDCL NO RESP 410.541/SP, REL. MINISTRO FRANCISCOFALCÃO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 04.04.2006, DJ 02.05.2006 P.250) NA VERDADE, O QUE VERIFICO DE FORMA CLARA É QUE OMUNICÍPIO EMBARGANTE TEM EMPREENDIDO TODOS OSESFORÇOS PARA OBSTAR O PAGAMENTO DO QUANTUMEXEQÜENDO, LANÇANDO MÃO, COMO OCORREU NA INICIAL DESEUS EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE ALEGAÇÕES GENÉRICAS, E,AGORA, APROVEITANDO-SE DE SIMPLES ERRO MATERIAL PARAPROTELAR AO MÁXIMO A SOLUÇÃO FINAL DA LIDE.NÃO HÁ, PORTANTO, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO ALGUMA AENSEJAR A INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOSDECLARATÓRIOS, RAZÃO PELA QUAL DELES CONHEÇO, MASNEGO-LHES PROVIMENTO, CONDENANDO O EMBARGANTE AOPAGAMENTO DE NOVA MULTA EM RAZÃO DO CARÁTERPROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, A QUALARBITRO EM 1% (UM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSAATUALIZADO PELO INPC/IBGE, NOS TERMOS DO ART. 538,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.APROVEITO O ENSEJO PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O ALUDIDOERRO MATERIAL, DE FORMA QUE ONDE SE LÊ, À FL. 86, "SÚMULA86", LEIA-SE "SÚMULA 69".INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE INTEGRALMENTE ESTA DECISÃO.

VITÓRIA (ES), 04 DE MAIO DE 2007.DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRELATORA

VITÓRIA, 10/05/2007

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

RESUMO

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 02/04/2007

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESFREDERICO GUILHERME PIMENTELARNALDO SANTOS SOUZAELPÍDIO JOSÉ DUQUESAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORDES. SUBS. IZAIAS EDUARDO DA SILVAEXMO. SUBPROCURADOR DA JUSTIÇAULYSSES GUSMAN

PARTE ADMINISTRATIVA:

ABERTA A SESSÃO PELO PRESIDENTE DO PRIMEIRO GRUPO DECÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, S. EXª CUMPRIMENTA OS EMINENTESDESEMBARGADORES, O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA ULISSESGUSMAN, OS ADVOGADOS, OS FUNCIONÁRIOS E OS DEMAISPRESENTES. OS DESEMBARGADORES FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL, ARNALDO SANTOS SOUZA, ELPÍDIO JOSÉ DUQUE,SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR E IZAIAS EDUARDO DA SILVAACOMPANHAM AS MANIFESTAÇÕES. APÓS, O DOUTO PROCURADORDE JUSTIÇA TRANSMITE A TODOS A SUA SATISFAÇÃO EMPARTICIPAR, PELA PRIMEIRA VEZ, DESTA SESSÃO. ODESEMBARGADOR IZAIAS EDUARDO DA SILVA APROVEITA OENSEJO PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, QUE PRECISOU VIAJARPARA SÃO PAULO PARA DEPOSITAR A SUA TESE DEDOUTORAMENTO. O DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL REGISTRA A REALIZAÇÃO, NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA,DO SEMINÁRIO SOBRE PREVIDÊNCIA FECHADA E TAMBÉM SOBREALGUMAS ALTERAÇÕES NA PARTE DE EXECUÇÃO DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, ELOGIANDO A FELIZ INICIATIVA DA ESCOLA DAMAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROFERIRAMIDÊNTICA MANIFESTAÇÃO OS DESEMBARGADORES SAMUEL MEIRABRASIL JÚNIOR, IZAIAS EDUARDO DA SILVA, ARNALDO SANTOSSOUZA E ELPÍDIO JOSÉ DUQUE.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL670090001662400010503135039001231AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO100040022848100030030728IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA AC RESCIS ACÓRDÃO100030030728


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN EMB DECLARAÇÃO APCÍVEL35039001132EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB INFRINAP CÍVEL24940118342EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AP CÍVEL35000033965

JULGADOS

1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 249601207982 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 1009800140033 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AP CÍVEL Nº 24030033930ADIADO COM PEDIDO DE VISTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100020004303EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO Nº 100020004303

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:10VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2007

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 36029000175COMARCA DE MUQUIEMGTE.: SILVIO FURTADO PINTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESADVOGADO(A): DANIELA RIBEIRO PIMENTAADVOGADO(A): ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSADVOGADO(A): RAFAEL VALENTIM NOGUEIRAEMGDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANA LUCIA COELHO DE LIMAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO ADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARESADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): PAULO CESAR BUSATOADVOGADO(A): RODRIGO MENDES DE AZEVEDOADVOGADO(A): RONALDO GIARETTARELATOR SUBS.: ROBSON LUIZ ALBANEZREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 11/04/2007 E LIDO EM 09/05/2007EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL -CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL - NOVAÇÃO - SÚMULA 286 DO STJ -PERQUIRIÇÃO DA CAUSA DEBENDI - PROVA PERICIAL - RECURSOPROVIDO1 - O FATO DE TER OCORRIDO UM NOVAÇÃO NÃO SIGNIFICA, DEPER SI, QUE ELA TENHA SIDO VÁLIDA OU QUE LEGÍTIMOS SEJAM OSTÍTULOS, NEM TAMPOUCO SE PODE CONCLUIR, A PARTIR DAQUELESIMPLES FATO, QUE A VERTENTE EXECUÇÃO ESTÁ ISENTA DEVÍCIOS.2 - A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO OU CONFISSÃO DEDÍVIDA NÃO IMPEDE A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBREEVENTUAIS ILEGALIDADES DOS CONTRATOS ANTERIORES.3 - JURISPRUDENCIALMENTE, É ADMITIDA A PERQUIRIÇÃO DACAUSA DEBENDI E A OPOSIÇÃO DAS EXCEÇÕES PESSOAIS QUANDOA DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE SE

VERIFICA ENTRE AS PARTES IMEDIATAS, OU PRIMITIVAS, QUEFIGURAM NO TÍTULO.4 - RESTOU COMPROVADO QUE O BANCO EMBARGADO EFETUOUDESCONTOS NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EMBARGANTE SEM ADEVIDA AUTORIZAÇÃO, INCLUSIVE PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOSDE OUTRA NATUREZA E DE FAMILIARES PRÓXIMOS, DÉBITOS CUJAORIGEM NÃO FOI OU JUSTIFICADA PELO BANCO EMBARGADO.5 - IN CASU, A PROVA PERICIAL REALIZADA IDENTIFICOULANÇAMENTOS A DÉBITO NA CONTA CORRENTE DOEMBARGANTE, EFETUADOS PELO BANCO EMBARGADO PARA FIMDE PAGAR O CONTRATO DE CRÉDITO AGRÍCOLA QUE, NÃOOBSTANTE, ESTÁ SENDO EXECUTADO PELOS SEUS VALORESINTEGRAIS, CONFORME O CITADO LAUDO.6 - A MESMA PROVA TAMBÉM DEMOSTROU QUE O BANCO NÃODISPONIBILIZOU PARA O EMBARGANTE A TOTALIDADE DODINHEIRO PACTUADO NA CÉDULA, ASSIM COMO COMPROVOU QUEHOUVE VÁRIOS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS E SIMULTÂNEOSAOS DEPÓSITOS NA CONTA DO EMBARGANTE.7 - RECURSO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO,POR MAIORIA DE VOTOS, OS EMBARGOS FORAM PROVIDOS NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

VITÓRIA, 10/05/2007


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 11000396934 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITARECDO.: AVANESSA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERRECDO.: ZEILA ROSA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADADVOGADO(A): EVERALDO VASQUEZ LOPES BUTTERNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

2 - Nº 11030726480 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIOAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: AGUAS DE CACHOEIRO S/A - CITAGUAADVOGADO(A): ELDER DAMACENO MOURANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

3 - Nº 11049000646 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV REG AP CÍVELAGVTE.: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): OLIENS WANZELLERADVOGADO(A): ADOLFO CEZAR DE MESQUITA WANZELLERAGVDO.: MECANICA PEDROZA LTDA.ADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

4 - Nº 12020029703 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: CIA VALE DO RIO DOCE CVRD


ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): PRISCILA CANDIDO BONADIMANADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHARECDO.: K C G B(MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ELIJORGE ESTELITA DE SOUZARECDO.: W G B (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ELIJORGE ESTELITA DE SOUZARECDO.: MARINHO BISPOADVOGADO(A): ELIJORGE ESTELITA DE SOUZANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

5 - Nº 12040043718 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL AG INTERNO AP CÍVELAGVTE.: LESTE BRASILEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.ADVOGADO(A): MIKELLE MARTINS NASCIMENTOADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUAAGVDO.: CEREAIS LEGUFRUTAS LTDA.ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

6 - Nº 21059000725 RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTORECTE.: SEMCO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.ADVOGADO(A): RUBENS OPICE FILHOADVOGADO(A): PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCAADVOGADO(A): MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGAADVOGADO(A): CINTIA A RAMOS SOUZA MARTINSADVOGADO(A): DOUGLAS RIBEIRO NEVESADVOGADO(A): DOMINGOS FERNANDO REFINETTIADVOGADO(A): FABIO FONSECA PIMENTELADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO PASSAROADVOGADO(A): DANIEL MARTINS BOULOADVOGADO(A): IVANA BONESI RODRIGUESRECDO.: ASPROPESCA - ASSOC. DOS PROP. DE EMBARC. E PESCAD.DO SUL ESADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

7 - Nº 24020167409 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: S/A A GAZETAADVOGADO(A): NEULAN BASTOSADVOGADO(A): PABLYTO ROBERT BAIOCO RIBEIRORECDO.: GABRIEL DE SOUZA CARDOSOADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): FLAVIANA ROPKE DA SILVAADVOGADO(A): GABRIELLA CANDIDO CARDOSOADVOGADO(A): LUZIANE DADALTONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

8 - Nº 24069004158 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AG INTERNO AGV INSTRUMENTOAGVTE.: WILIS SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOSADVOGADO(A): RAFAEL SANTA ANNA ROSAAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

9 - Nº 24950024166 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVELRECTE.: AFECC HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIAADVOGADO(A): CLAUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRARECDO.: ANGELA MARIA CARVALHO SILVA CASSOLADVOGADO(A): JULIANA PAIVA FARIA FALEIRONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

10 - Nº 24970002168 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

ADVOGADO(A): NATALIA CARVALHO DE ARAUJOADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAESADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHARECDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAESADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERRECTE.: IMPORTADORA A B E SILVA COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADORECTE.: ARMANDO AMARAL SILVAADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADORECTE.: ARNALDO BARBOSA E SILVAADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADORECTE.: LENALDO DA SILVA AMARALADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADORECTE.: JOSE INACIO DA SILVA AMARALADVOGADO(A): LUCIANO RODRIGUES MACHADORECDO.: ZENOR ROCHA TOSCANOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: JOMILLI TOSCANO LUPPIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: JOSE CARLOS ROCHA TOSCANOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: MARIA CRISTINA MEDICI TOSCANOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: RAQUEL TOSCANO DE FREITASADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: SCHEILA TOSCANO DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: IGNACIO ROCHA TOSCANOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: FELIPE MEDICI TOSCANOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: EDUARDO ROCHA TOSCANOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: EDUARDO MEDICI TOSCANOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: EDNA MARIA TOSCANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORRECDO.: INACIO TOSCANO FILHOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

12 - Nº 30940005793 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIRECDO.: LOUREIRO E GONÇALVES LTDA.ADVOGADO(A): ANA APARECIDA BENINCA GONCALVESADVOGADO(A): JACIANO VAGONOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

13 - Nº 35030108068 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: REGINA MARIA DA ROCHAADVOGADO(A): ROBSON PINTO LOBORECDO.: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO(A): AROLDO LIMONGEADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSADVOGADO(A): CELSO BITTENCOURT RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCAS BRAGARECDO.: SALVADOR PINHATIADVOGADO(A): CLAUDINE SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): ELISABETH DA FONSECA RIBEIRORECDO.: ANTONIO ENOCH DA CRUZADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

14 - Nº 35040054864 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A


ADVOGADO(A): ANA PAULA PROTZNER MORBECKADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃORECDO.: FLAVIO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): EDUARDO JOSE COSTA REISADVOGADO(A): BRENDA CALDARA MODENESIADVOGADO(A): LEONARDO RANGELADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

15 - Nº 35990047470 RECURSO ESPECIAL AP CÍVELRECTE.: RUBEM FERREIRA CHAVESADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGORECTE.: ROSIMERE TEIXEIRA SANTOSADVOGADO(A): JANIO CARLOS COLNAGORECDO.: UNIMAR TRANSPORTES LTDA..ADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDANOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

16 - Nº 48980288400 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: LUCIA MARA RODRIGUES MATTOSADVOGADO(A): RICARDO TADEU RIZZO BICALHORECDO.: BANCO ECONOMICO S/A - CREDITO IMOBILIARIOADVOGADO(A): CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAADVOGADO(A): FREDERICO MATTOS TÁPIASNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

17 - Nº 55030008415 RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APCÍVELRECTE.: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA.ADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHORECDO.: CARLOS DIEGO FREITAS RODRIGUESADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHAESADVOGADO(A): ADAILTHON DE ALMEIDAADVOGADO(A): JEFFERSON DE FREITAS BARBARAADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASNOTIFICO AOS INTERESSADOS DA SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ

VITÓRIA,11 DE MAIO DE 2007


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070005762- HABEAS CORPUSMARCIO EVANGELISTA DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003682 ES JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEJOÃO CARLOS EVANGELISTA DA SILVA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 003682 ES JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.

2 NO PROCESSO Nº 100070005812- HABEAS CORPUSCLAUDIA SARTORIO, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 5091 ES DORIO ANTUNES DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100070007552- HABEAS CORPUSMARIO PEREIRA MIGUEL, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 009240 ES ELISSANDRA DONDONIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR PEDRO VALLS FEU ROSA, QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL


SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- NO PROCESSO Nº 53050001220 - APELAÇÃO CRIMINALNOEL AUGUSTO NOGUEIRA JUNIOR ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVOGADOS: DRS. 9081 ES BRUNO PEIXOTO SANT'ANNA5.708 ES LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR ÀS FLS. 1443/1444, PARA DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTONO ARTIGO 45 DO CPC C/C O ARTIGO 3º DO CPP, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

VITÓRIA, 10 DE MAIO DE 2007.

SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

INTIMAÇÃO

INTIMO:

1- IDEMAR JAIR ENTRINGER, POR SUA ADVOGADA DRª. CAMILLADE MAGALHÃES GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1516/1519, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº043.030.004.956, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2- IDEMAR JAIR ENTRINGER, POR SUA ADVOGADA DRª. CAMILLADE MAGALHÃES GOMES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 1520/1521, NOS AUTOS DORECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES NORECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 043.030.004.956, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE ADMITIU O RECURSO.


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA


CEJA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CEJA-ES

COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO -CEJA/ES

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DEMAIO DE 2007, 2ª FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 16:30 HORAS,PODENDO ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOSPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES EM PAUTA JÁPUBLICADA.

JULGAMENTOS:

1) - PROCESSO Nº 343/07ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: SALVATORE CASACCIA E ISABELA ARDINOREPRESENTANTE: DRª. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDARELATORA: DRª MARIA ZUMIRATEIXEIRA BOWEN

2) - PROCESSO Nº 342/07ASSUNTO: PEDIDO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃOINTERNACIONALREQTS: BERTRAND REPELINREPRESENTANTE: DRª CARLA DORSCHRELATORA: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOZA DE SOUZA


SECRETÁRIA DA CEJA/ES

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

INTIMAÇÃO

INTIMO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS,ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR. RODOLFO PRANDICAMPAGNARO, OAB/ES Nº 12.045, PARA TOMAR CIÊNCIA DADECISÃO DE FL. 131/133 DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0715072 -4579/07, DESTA CORREGEDORIA, QUE DEFERIU A LIMINAR.

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 14 DE MAIO DE 2007.

ANNA FLÁVIA MENEZES CHEIM JORGEASSESSORA DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMARECURSAL DO DIA 17 DE MAIO DE 2007 (QUINTA FEIRA) QUETERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO PLENÁRIO DO COLEGIADORECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS, 4º ANDAR DO FÓRUMCRIMINAL JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO, PODENDO NESTASESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AOJULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DEPAUTAS JÁ PUBLICADAS.O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO -ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.

PROCESSOS ADIADOS DA PAUTA ANTERIOR QUE CONTINUAMEM PAUTA

01-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 251/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: PASA SOCIEDADE CIVIL - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDEDO APOSENTADO DA CVRDADV. DR.: LEANDRO DUARTE SILVAAUT.COAT. MM.JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEVITÓRIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº7995/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAEMBGTE: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIAEMBGDA: DALVA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOSADV. DR.: LOURIVAL COSTA NETORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

03- RECURSO INOMINADO Nº 8399/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DR.: MARCELO PAGANI DEVENSRECDO: RAIMUNDA NONATA LOPES RODRIGUESADV. DRª.: ANA MARIA CALENZANI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

04- RECURSO INOMINADO Nº 8888/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MANOEL NOVAES SOUTOADV. DRª.: CLARISSE MERLO SOUTO E OUTRORECTE: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ADV. DR.: MARCELO PAGANI DEVENS E OUTRORECDO: ESC 90 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ADV. DR.: MARCELO PAGANI DEVENS E OUTRORECDO: MANOEL NOVAES SOUTOADV. DRª.: CLARISSE MERLO SOUTO E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

05-RECURSO INOMINADO Nº 9136/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA.ADV. DR.: DANIEL FERNADES COURIRECDO: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS STEINSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

06- RECURSO INOMINADO Nº 9308/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: WALL- MART BRASIL LTDA.ADV. DR.: LEONARDO VARGAS MOURARECDO: FLÁVIA BERNARDES DOS SANTOSADV. DR.: MARCELO F. TEIXEIRA MELLO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA


07- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº9524/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: CRISTOPHE LACOURT LOUREIROADV. DR.: ALTIVO MACIEL BARROS SILVAEMBGDO: ALDOETE GUEDE SANT'ANAADV. DR.: MÔNICA MOTA SANT'ANARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

08- RECURSO INOMINADO Nº 9610/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: SEBASTIÃO RIBEIRO DOS PASSOS COSTAADV. DR.: RONALDO FAUSTINIRECDO: DACASA FINANCEIRA S/AADV. DR.: JOÃO B. M. DE ARAÚJO JÚNIORRECDO:BULLUS & CIA LTDA. ADV. DR.:EDUARDO THIEBAUT PEREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

09- RECURSO INOMINADO Nº 10165/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADV. DRª.: CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECORECDO: JOÃO GOMES CARNEIROADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

10- RECURSO INOMINADO Nº 10317/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: JOÃO BATISTA NOLASCO ADV. DR.: ROBERTO MARINHO GUIMARÃESRECDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARCELADV. DRª.: MARIA JOSÉ ROMAGNA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. HELIMAR PINTO

11- RECURSO INOMINADO Nº 10674/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOALADV. DR.: JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZARECTE: FERNANDA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA ADV. DR.: VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇARECDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESSOALADV. DR.: JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZARECDA: FERNANDA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA ADV. DR.: VINICIUS DE CARVALHO PIRES MENDONÇARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA:12- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇANº 263/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIAEMBGDO.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DEVITÓRIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

13- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 265/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: SÃO BERNARDO SAÚDE CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOLTDA.ADV. DR.: RODRIGO GOBBO NASCIMENTOAUT.COAT.: MM JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE VITÓRIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

14- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 272/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAIMPTE: CRISTOPHE LACOURT LOUREIRO ADV. DR.: ALTIVO MACIEL BARROS SILVA

AUT.COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDE VITÓRIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

15- RECURSO INOMINADO Nº 8626/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHAADV. DRª.: WILMA CHEQUER BOU-HABIBRECDA: MARIA RAIMUNDA CARVALHO DE ANDRADESEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

16- RECURSO INOMINADO Nº 9698/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ELISA HELENA QUARTO AMARALADV. DR.: LEANDRO POMPEMAYER FARIAS E OUTROSRECDO: DATA COMPANY REDE DIGITAL DE ENSINO LTDA.ADV. DR.: MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANNRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

17- RECURSO INOMINADO Nº 9711/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDRECDO: LUIZ CARLOS ALTOÉADV. DR.: ANTÔNIO ESCALFONI JÚNIORRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

18- RECURSO INOMINADO Nº 9738/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: BANCO BGN S/AADV. DR.: ALDIR MANOEL DE ALMEIDARECDO: MARIA DAS GRAÇAS ROSETTI ALMEIDAADV. DR.: ANTONIO FELIX DE ALMEIDARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

19- RECURSO INOMINADO Nº 9742/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHARECTE: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.ADV. DR.: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA E OUTRORECDO: JOÃO ASSIS DE ARAÚJOADV. DR.: MARCELO MARIANELLI LÓSSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOSRODRIGUES

20- RECURSO INOMINADO Nº 9822/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE SERRARECTE: TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPAVA LTDA.ADV. DR.: ELIAS MELOTTI JUNIOR E OUTRORECDO: ADEGMAR DA CRUZ MACHADO ADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

21- RECURSO INOMINADO Nº 10017/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: HSBC BANK BRASIL S/AADV. DR.: ANDRÉ GUASTI MOTTARECDO: FÁBIO HENRIQUE BARROS RAMOSADV. DR.: THIAGO VALBÃO POLETIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

22- RECURSO INOMINADO Nº 10038/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA E ELCIOVANE DA SILVAPEREIRAADV. DR.: JEFFERSON BARBOSA PEREIRARECDO: PAULO CEZAR DA SILVAADV. DR.: GEDSON CRESPO DE OLIVEIRA


RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

23- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10113/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: SAMELLA SANTOS DE ALMEIDAADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

24- RECURSO INOMINADO Nº 10171/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA.ADV. DR.: FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS E OUTRORECDO: JOSIANE VERDIN DA SILVAADV. DR.: ROBERTO GRILLO FERREIRARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO.

25- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10218/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTOADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

26- APELAÇÃO CRIMINAL Nº 10225/06 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAAPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APDO: RODRIGO DE JESUS SILVAADV. DR.: DORIVAL DE PAULA JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

27- RECURSO INOMINADO Nº 10244/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁADV. DR.: LUCIANO AVELLARRECDO: LUCIENE KOHLZADV. DR.: RAFAEL RODRIGUES ROSADAS E OUTROSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

28- RECURSO INOMINADO Nº 10285/06COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: ENNIO EDMYR MODENESI PEREIRAADV. DR.: JEFFERSON ACÁSSIO DE PAULA E OUTRARECTE: POINTER IMÓVEIS LTDA.ADV. DR.: ANDRÉ GUASTI MOTTA E OUTRORECDO: ENNIO EDMYR MODENESI PEREIRAADV. DR.: JEFFERSON ACÁSSIO DE PAULA E OUTRARECDO: POINTER IMÓVEIS LTDA.ADV. DR.: ANDRÉ GUASTI MOTTA E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

29- RECURSO INOMINADO Nº 10305/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRARECTE: MARIA ELISA GOMESADV. DR.: NOEMAR SEYDEL LYRIORECDO: MARTA REGINA BRAVO MENEZESADV. DR.: MARCELLO GONÇALVES FREIRE E OUTRORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.HELIMAR PINTO

30- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10742/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDO: JOSÉ CARLOS PINTO DE JESUSADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

31- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10759/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDA: GISLENE LUCIA DE AZEVEDO SILVAADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10765/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDO: JOÃO EUDSON DE ALMEIDAADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

33-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10771/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDO: GERALDO PEREIRA DE CAMPOSADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

34-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10777/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDO:JOSÉ CARLOS PESSANHA DA CONCEIÇÃOADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

35-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10783/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDA: SILVIA ADELINO COCHETO BARATELLAADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

36-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10795/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDA: MARCELLE COSTA DA SILVAADV. DR.: ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

37-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10844/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDEMBGDO:SEBASTIÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA ROSAADV. DRª.: KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

38-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº10845/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAEMBGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AADV. DR.: SCHIRLEY DIAS MONTEIRO E OUTROEMBGDO: JOÃO ASSAD FARAD JÚNIORADV. DR.: EDUARDO MALHEIROS FONSECA


RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR.JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO

39 - RECURSO INOMINADO Nº 10918/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICARECTE: TELEST CELULAR S/AADV. DR.: RODRIGO LINS LOURENÇORECDO: MARCOS ALBERTO VARELAADV. DR.: ÁLVARO GIMENES DE FARIARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

40- RECURSO INOMINADO Nº 10931/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: WAL MART BRASIL LTDA.ADV. DR.: LUÍS AMÉRICO COSERRECDO: ARLETE MONTEIROADV. DR.: DORIVAL DE PAUL A JÚNIOR - DEFENSOR PÚBLICORELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

41- RECURSO INOMINADO Nº 10943/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: TELEST CELULAR S/AADV. DR.: RODRIGO LINS LOURENÇORECDO: ZULMIRA PALOMBO PINTOSEM ADVOGADO NOS AUTOSRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

42- RECURSO INOMINADO Nº 10972/07COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/AADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINS RECDO: AVELINO ROCHA NETOADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

43- RECURSO INOMINADO Nº 10978/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: MARILIA RIBEIRO LIMA E MICHELLY RIBEIRO LIMAADV. DR.: JAQUEANE DE ANDRADE JADJESKIRECDO: SAMUEL ALVES EGGERADV. DR.: CLÁUDIO JOSÉ CÂNDIDO ROPPERELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

44- RECURSO INOMINADO Nº 10984/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: NOBRE SEGURADORA S/AADV. DRª.: CAROLINE GIAROLA MARTINSRECDO: EUDES JOSÉ RAMOSADV. DRª.: PRISCILLA FERREIRA DA COSTARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

45- RECURSO INOMINADO Nº 10998/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: BRADESCO SEGUROS S/AADV. DR.: JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORRECDO: PEDROLINA SANT'ANA PINTOADV. DR.: CUSTÓDIO SERRATI CASTELANIRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA

46- RECURSO INOMINADO Nº 11009/07 COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECTE: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISAADV. DR.: WELITON ROGER ALTOÉRECDO: MARIA JOSÉ BERTOCHIADV. DR.: CINTIA MARA RODRIGUES HENRIQUESRELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ROGÉRIO RODRIGUES DEALMEIDA


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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INTIMAÇÃO

01- INTIMO: PASA - PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOAPOSENTADO DA CVRD, POR SEU ADVOGADO DR. HUDSON DELIMA PEREIRA E OUTRA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.85V, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇANº 0293/07 PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR,"...PARAEMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL".VITÓRIA, 08 DE MAIO DE 2007.


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INTIMAÇÃO

01-INTIMO: FLORIANO SANTOS CÉSAR, POR SEU ADVOGADO DR.ANDRÉ LUIZ MOREIRA E OUTRO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DAR. DESISÃO DE FLS.116, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTONº 502/07 PROFERIDO PELO PRESIDENTE DO COLEGIADORECURSAL,QUE NEGOU A FORMAÇÃO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO.VITÓRIA, 07 DE MAIO DE 2007.


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INTIMAÇÃO

01-INTIMO: FRANZ ORBAN, POR SEU ADVOGADO DR. AILDSONVARGAS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO, NO RECURSO INOMINADO Nº9150/06 PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS.118,PROFERIDO PELO EXMº SR. JUIZ DE DIREITO - RELATOR.



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TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÃO

INTIMO:

JÚLIA MARIA MIGUEL BATISTA, POR SUA ADVOGADA DRª KATHEREGINA ALTAFIM MENEZES, PARA, NOS AUTOS Nº 0300.620.4483-8,


CONFORME DESPACHO DE FLS. 125, QUERENDO, APRESENTAR, NOPRAZO LEGAL, CONTRA-RAZÕES AO PRESENTE RECURSOINOMINADO.

COLATINA-ES, 11 DE MAIO DE 2007.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ - S/N - JARDIM AMÉRICACARIACICA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PRAÇA PÚBLICA

PROC. Nº 012.92.003432-4 (19.311/93)

O DOUTOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS OS INTERESSADOS QUE ESTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NO LOCALDESTINADO AS HASTAS PÚBLICAS, PRAÇAS E LEILÕES DESTE JUÍZO,SITUADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, À RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA/ES, NESTA PRIMEIRA VARA CÍVEL, A CARGODO ESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, PELO SR. EUCLIDES PÍCOLI,LEILOEIRO OFICIAL, SERÁ LEVADO A PÚBLICO O PREGÃO EARREMATAÇÃO, A QUEM MAIOR LANCE OFERECER ACIMA DOVALOR ESTABELECIDO NO AUTO DE FLS. 416, CONFORME LAUDODE AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS),REFERENTE AO SEGUINTE BEM: 01 (UM) TERRENO DE 121M² (CENTOE VINTE E UM METROS QUADRADOS), SITUADO À RUA LEOPOLDOCOUTINHO, BAIRRO ARIBIRI, VILA VELHA-ES, COM PERÍMETRO DE48,80M² (QUARENTA E OITO METROS E OITENTA CENTÍMETROSQUADRADOS), COM CONFRONTA DIMENSÕES: FRENTE COMEXTENSÃO DE 7 M (SETE METROS), LIMITANDO-SE COM A RUALEOPOLDO COUTINHO; FUNDOS COM EXTENSÃO DE 8M (OITOMETROS), LIMITANDO-SE COM A RUA PROJETADA; PELO LADODIREITO NUMA EXTENSÃO DE 18,50M (DEZOITO METROS ECINQUENTA CENTÍMETROS), LIMITANDO-SE COM PEDRO PENHA EPELO LADO ESQUERDO NUMA EXTENSÃO DE 15,30M (QUINZEMETROS E TRINTA CENTÍMETROS) EM DOIS SEGUIMENTOS DEROTA, SENDO UM DE 8,65 (OITO METROS E SESSENTA E CINCOCENTÍMETROS) E OUTRO DE 6,65 (SEIS METRO E SESSENTA E CINCOCENTÍMETROS), LIMITANDO-SE COM JOÃO ERLACHER, CONFORMEESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, LAVRADA NOCARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE VILA VELHA, NO LIVRO Nº 245, FLS.33/36,REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA38594, LIVRO 2-F-P, NELE EDIFICADO UM IMÓVEL COMERCIAL,MEDINDO APROXIMADAMENTE 121M² (CENTO E VINTE E UMMETROS QUADRADOS); OBJETO DA PENHORA REALIZADA EM07/11/1997, ÀS FLS. 358 DOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, EMFASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROPOSTA POR DORIMARMEIRE DE SOUZA EM FACE DE IMPALA VIAGENS E TURISMOLTDA, FICANDO AS PARTES INTIMADAS POR ESTE EDITAL, PARAACOMPANHAR, CASO QUEIRAM, A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA,1º PRAÇA, DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00 HORAS.CASO NO DIA E HORA DESIGNADOS NÃO HAJA LICITANTE, OU OBEM NÃO ALCANCE LANÇO SUPERIOR À IMPORTÂNCIA DAAVALIAÇÃO, FICA DESDE JÁ DESIGNADO E INTIMADAS AS PARTES

PARA A 2ª PRAÇA, DESIGNADA PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:00HORAS, OCASIÃO EM QUE A ALIENAÇÃO SE DARÁ PELO MAIORLANÇO (ART. 686, VI DO CPC), CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 524;NA FORMA ESTABELECIDA PELOS ARTIGOS 684, 686 E SEGUINTES DOCPC. FICANDO CIENTES AS PARTES E INTERESSADOS, QUE OLEILOEIRO DESTE JUÍZO, SR. EUCLÍDES PÍCOLI, ENCONTRA-SEESTABELECIDO À RUA BOGOTÁ, EDIFÍCIO DO FÓRUM, S/Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA/ES - TEL. Nº (27) 3226-5000. PARA QUE NÃOPOSSA MAIS TARDE ALEGAR IGNORÂNCIA FOI PASSADO OPRESENTE, AFIXANDO-O NO LUGAR DE COSTUME E PUBLICADOPELO MENOS UMA VEZ EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO LOCAL.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS TREZE(13) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007. EU, JOSIANE GUARNIER DACOSTA, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, THIERSRENATO FERREIRA DE SOUZA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO,O CONFERI E SUBSCREVO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 225,INC. VII DO CPC.

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 26/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ROBERTA PARREIRASESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADMAR JOSÉ CORREADR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESDRª INGRID DE ABREUDR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHODR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIODR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDRª MÁRCIA CARVALHO CHRISÓSTOMODR. MAURINO ROBERTO DE SOUZADR. NELSON MOREIRA JÚNIOR

INTIMO

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA PROC. 012.06002831-8ACUSADO: JOVACY ROCHAFINALIDADE: INTIMAR PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO NO PRAZO LEGAL.

DR. JAMILSON SERRANO PORFÍRIOPROC. 012.05009658-0ACUSADO: LEANDRO PEREIRA E RODRIGUO DA LUZ DUARTEFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA, DESIGNADO PARA O DIA 05 DE JULHO DE2.007, ÀS 14:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRROJARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DRS. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, INGRID DE ABREUPROC. 012.07002603-9ACUSADO: AGUINALDO RIBEIRO VENÂNCIO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO,DESIGNADO PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2.007, ÀS 13:00 HORAS, NA


SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ,S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES(ANTIGA COFAVI).

DR ALEXANDRE FERRAZ FERNANDESPROC. 01203009493-7ACUSADO: VALDIVINO FRANCISCO DOS SANTOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEPRONUNCIOU O ACUSADO VALDIVINO FRANCISCO DOS SANTOSCOMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, § 2º, INC.2º, INC. I E IIDO CP.

DRª MÁRCIA CARVALHO CHRISÓSTOMOPROC. 01205008891-8ACUSADO: IVAN VIEIRA TEIXEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEPRONUNCIOU O ACUSADO IVAN VIEIRA TEIXEIRA COMO INCURSONAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INC. I E IV DO CPB.

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS PROC. 012.06004608-8ACUSADO: GILBERTO MARTINS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO LEGAL.

DR. NELSON MOREIRA JUNIORPROC. 01205010011-9ACUSADO: BONIER MARADONA SANTOS DIVINO E HERIK ESTEVANIVASCONCELOS RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIMEACUSATÓRIO, NO PRAZO LEGAL.

DR. ADMAR JOSÉ CORREIAPROC. 012.03005895-7ACUSADOS: DALVANI ARAÚJO VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEPRONUNCIOU A ACUSADA DALVANI ARAÚJO VIEIRA, NAS PENAS DOARTIGO 121, § 2º, INCISO III, C/C 345 "CAPUT" NA FORMA DO ART. 69,TODOS DO CPB.

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSPROC. 012.06002209-7ACUSADO: MARCOS ANTONIO CARDOSOFINALIDADE: INTIMAR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA, DESIGNADO PARA O DIA 28 DE JUNHO DE2.007, ÀS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARACRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº , 4º PAVIMENTO, BAIRROJARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPROC.01203010432-2ACUSADO: ALTAIR SOUZA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEPRONUNCIOU O ACUSADO ALTAIR SOUZA DA SILVA, NAS PENAS DOART. 121, § 2º, INCISOS II E IV DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

CARIACICA/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

NIVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

PROCESSO Nº 012.070.043.166AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO

A DR.ª FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE ASR. GUMERCINO DE MOURA, BRASILEIRO, SEPARADOJUDICIALMENTE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE CONVERSÃO DESEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR GERALDATEIXEIRA CABRAL, EM FACE DO MESMO. FICA O REQUERIDO, PORESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15DIAS. CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART.285 CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADANO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 08(OITO) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE 2007 (DOIS MIL ESETE). EU LAS, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

GIOVANA LAMBERTI GIANORDOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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COMARCA DA CAPITAL



PROCESSO Nº 012.060.127.755AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

A DR.ª FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE ASR. ADILSON MACIEL SOARES, BRASILEIRO, CASADO, AUTÔNOMO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTEJUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA,PROPOSTA POR ADRIANA APARECIDA DA SILVA MACIEL EM FACEDO MESMO. FICA O REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADO DETODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUEPODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 DIAS. CASO NÃO ACONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART. 285 CPC).






COMARCA DA CAPITAL



PROCESSO Nº 012.070.027.953AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

A DR.ª FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU, MM.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DECARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE ASR. JOEL FERREIRA DE ANDRADE, BRASILEIRO, CASADO,PROFISSÃO IGNORADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO; QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHAR DE Nº SUPRA, PROPOSTA POR RITA DE CASSIADOS SANTOS ANDRADE EM FACE DO MESMO. FICA O REQUERIDO,POR ESTE EDITAL, CITADO DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE PODERÁ CONTESTÁ-LA NO PRAZODE 15 DIAS. CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART.285 CPC).




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 015/07 - DA 1ª VARA DE FAMÍLIA

JUÍZA DE DIREITO: FABRÍCIA GONÇALVES CALHAUPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: GIOVANA LAMBERTIGIANORDOLIESCREVENTES: RITA DE CASSIA KAUTSKY ENDLICH, LENÍCIAABREU SALLES E FÁBIO RISSO ERRERA.

INTIMO:

PARA OS FINS EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1.216 DO CPC.

PROC. Nº: 012.030.094.457AÇÃO EMBARGOS DEVEDOR, REQUERIDA POR M.N. EM FACE DEH.D.C.DR.ª IZABELA VIEIRA LIBERATO MEIRELLES, OAB-ES 10.743, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 86, ANTE À MANIFESTAÇÃOMINISTERIAL DE FL. 85 VERSO.

PROC. Nº: 012.060.008.831AÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR V.V.T.C. EM FACE DE R.C.DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA, OAB-ES 5026, DO R. DESPACHODE FL. 80, QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DA DEVEDORA A CUMPRIRO JULGADO, NO QUE SE REFERE À REGULAMENTAÇÃO DE VISITA

DOS FILHOS MENORES, FIXANDO MULTA DIÁRIA PARA O CASO DENÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO.

PROC. Nº: 012.030.073.410 AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR S.A.C.M. EMFACE DE J.P.M.DR. ELUIZ CARLO DE MELO, OAB-ES 3470, PARA RECOLHER A TAXADO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROC. Nº: 012.050.149.736AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, REQUERIDA POR A.C.R.S.EM FACE DE J.M.B.DR. MANOEL SOARES DE DEUS, OAB-ES 5666, DO R. DESPACHO DEFL. 36 VERSO, PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007ÀS 13:30H.

PROC. Nº: 012.070.006.551 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR D.D.L. EM FACE DE J.C.L.DR. PAULO FERNANDO DO CARMO, OAB/ES 7847, DO R.DESPACHO DE FL. 32 VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/06/2007, ÀS 14:00H.

PROC. Nº: 012.060.116.634 AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, REQUERIDA POR J.L.A. EMFACE DE T.D.DR.ª CILONÍ NUNES FERNANDES, OAB-ES 10.923, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 27/28, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART. 267,III, DO CPC, VEZ QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.

PROC. Nº: 012.060.123.549AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COMBENS A PARTILHAR, REQUERIDA POR R.B.S.L. E OUTRO EM FACEDESTE JUÍZO.DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES, OAB-ES 12.710, PARA CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 20/21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART. 267, III,DO CPC, VEZ QUE ATENDIDA A EXIGÊNCIA DO PARÁGRAFOPRIMEIRO DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.

PROC. Nº: 012.070.037.796 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, REQUERIDAPOR T.P.F. EM FACE DE E.S.B.C.DR. LACERGIO MATTOS, OAB-ES 12.818, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 21 VERSO, PARA ATENDER A PROMOÇÃOMINISTERIAL, QUERENDO EMENDAR A EXORDIAL FIGURANDO NOPOLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA OS HERDEIROS DO "DECUJUS".

PROC. Nº: 012.030.091.933 AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR M.L.S.F. EMFACE DE F.S. E OUTROSDR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI, OAB-ES 8408, PARA CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FL. 158 VERSO, QUE INDEFIRIU O PEDIDO DEFLS. 155/156.

PROC. Nº: 012.070.040.790 AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR A.A.G. E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. VICTOR HUGO MOFATI MORAES, OAB-ES 12.710, DO R.DESPACHO DE FL. 16, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 14:15H.

PROC. Nº: 012.060.058.257 AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR E.C. EM FACE DE D.C.P.C.DR. MARLEM VIEIRA TINOCO, OAB-ES 6299, DO R. DESPACHO DEFL. 65, PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DAPROPRIEDADE DO VEÍCULO CORSA SEDAN ANO 2003 E PARAREGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME OTERMO DE FL. 26.


PROC. Nº: 012.060.075.541 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR,REQUERIDA POR A.P.S. EM FACE DE N.A.S.S.DR.ª MARIA DA PENHA BOA, OAB-ES 7092, PARA RECEBER EDILIGENCIAR O EDITAL DE CITAÇÃO REQUERIDO ÀS FL. 25 DOSAUTOS.

PROC. Nº: 012.060.003.618 AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, REQUERIDAPOR E.A. EM FACE DESTE JUÍZO.DR.ª VALERIA MARCIA CARDOSO, OAB-ES 9507, DO R. DESPACHODE FL. 97 VERSO E 98, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ESPECIALDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 14:20H.

PROC. Nº: 012.030.069.210 AÇÃO DE SOBREPARTILHA, REQUERIDA POR M.F.C. EM FACE DEC.A.G.F.DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES, OAB-ES 9281, DO R.DESPACHO DE FL. 976, PARA APRESENTAR CÁCULOS APONTANDODISCRIMINADAMENTE OS VALORES QUE ENTENDE CORRETOS,JUSTIFICANDO A DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS DA SR.ª PERITA,EM 30 (TRINTA) DIAS.

CARIACICA-ES, 10 DE MAIO DE 2007


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM

INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.06.002220-4 (3010/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃOPARCIAL DE ZELINA PEREIRA LOUZADA, BRASILEIRA,DIVORCIADA, NASCIDA AOS 29/03/1956, FILHA DE BENTO PROFIRODA SILVA E ENEDINA SIMÃO DA SILVA, PORTADORA DA CI Nº498.343/ES E DO CPF Nº 682.317.507-97, RESIDENTE E DOMICILIADA NARUA AFONSO SCHUAB, Nº 30, NOVA ESPERANÇA, CARIACICA/ES, PORSER PORTADORA DE ALTERAÇÃO DA PERSONALIDADE +ANSIEDADE - CID 10 / F 60 + F 41.2 - REGRESSIVA, DECLARANDO-APARCIALMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º, INCISO III, DO CÓDIGOCIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR. EQUIEL PEREIRALOUZADA, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DA CI Nº 1.189.892/ES EDO CPF Nº 034.607.357-08, RESIDENTE E DOMICILIADO NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVILQUE NÃO SEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, ATÉ ENQUANTO NÃOCESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO PARCIAL AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO 0 CURADOR POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL, BEM COMO, NOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 1782, DOCÓDIGO CIVIL (DEPENDE DE CURADOR PARA EMPRESTAR,TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR, HIPOTECAR, DEMANDAR OUSER DEMANDADA).

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184

DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 17 (DEZESSETE)DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2007 (DOIS MIL E SETE). EU,, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DE

CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIS AUGUSTO SUZANO.

LISTA DE INTIMAÇÃO DE 10/05/2007

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DO E.S.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGREGIA CORREGEDORIA DESTEESTADO RESOLUÇÃO N0 013/92.

INTIMAÇÃO:DR. ADMAR JOSÉ CORREADRª.ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRADR. ALCIMAR NASCIMENTODRª. ANA LÚCIA PEREIRA MACHADODR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTTDR. ARNALDO FRANCISCO FERREIRADR. CARLOS ALBERTO MIRANDADRª. CILONY NUNES FERNANDESDR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZADR. EVERALDO CUCCODR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDODR. GILBERTO JO´SE DE SANTAN JUNIORDRª. HELOISA FURTADO AMORI MDR. HUMBERTO VELLO MAGALHAESDR. ICARO DOMINICINI CORREADR. JONAS HONORATODR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTADR. MANOEL SOARES DE DEUSDRª. MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVESDRª. MARILENE NICOLAUDR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDADRª. RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZARDR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESDR. RONIE PETERSON SANT'ANADRª. TEREZINHA DOMINGAS PEROVANODRª. THANANY MACHADO DARIO INOUEDR. WALDEQUE GARCIA DA SILVAC

PROCESSO Nº 844/02 (012.02.002851-5) - INVENTÁRIOREQTE: DARLI TOCHA MOREIRA. REQDO: JOÃO ALVES ROCHA E OUTRODR. ARNALDO FRANCISCO FERREIRA, PARA MANIFESTAR-SEACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 110/113, CONFORME O R. DESPACHODE FLS. 128, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 1072/02 (012.02.006392-6) -ARROLAMENTOREQTE: MARIA DERLI COGO ANDREÃO REQDO: HILDA FRANCISCA E OUTRO


DRª. CILONI NUNES FERNANDES, PARA DILIGENCIAR AEXTRAÇÃO DAS CÓPIAS XEROGRÁFICAS QUE IRÃO COMPOR OFORMAL DE PARTILHA.

PROCESSO Nº 1364/03 (012.03.008477-1) - ARROLAMENTOREQTE: BRUNO LAZARINI REQDO: LUIZ CLAUDIO LAZARINI. DR. RONIE PETERSON SANT'ANA, PARA CIÊNCIA DO EXPEDIENTEDE FLS. 130, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 2385/05 (012.05.002559-7) - INTERDIÇÃOREQTE: MARIA LUIZA TEIXEIRA BENEZOLLI REQDO: VALCEMIRO TEIXEIRA NUNESDRª. HELOISA FURTADO AMORIM, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 72/73, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROCESSO Nº 2425/05 (012.05.004404-4) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: CLAUDIA PEREIRA SIMPLICIO E OUTRO. REQDO: ESTE JUÍZODR. JONAS HONORATO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40,DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, I, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 2683/05 (012.05.009568-1) - ALVARÁ JUDICIAL REQTE: ARMINDA DE OLIVEIRA CATRINGUEREQDO: ESTE JUÍZODR. ALCIMAR NASCIMENTO, PARA RECEBER O ALVARÁREFERENTE AO PASEP, BEM COMO PARA CIÊNCIA DODEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 47, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 2736/05 (012.05.0105076) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: ARLINDA SANTANA COSTA. REQDO: ESTE JUÍZODRª. ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO, PARA RECEBER OS ALVARÁS,BEM COMO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 74 EEXPEDIENTES DE FLS. 79 E 82, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 2820/05 (012.05.012814-4) - ARROLAMENTOREQTE: AUREA LÚCIA SILVA PEREIRA E OUTROS. REQDO: DIVA PEREIRA DE SOUZA E SILVADR. WALDEQUE GARCIA DA SILVA, PARA EFETUAR O PREPARO DOIMPOSTO CAUSA MORTIS, NO VALOR DE R$ 809,03 (OITOCENTOS ENOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 54,DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3112/06 (012.06.004542-9) -ALVARÁ JUDICIALREQTE: MARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROSREQDO: ESTE JUÍZODR. HUMBERTO VELLO NETO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS. 48, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3157/06 (012.06.005325-8) - ARROLAMENTOREQTE: NEUZA DE BARROS HONORINO E OUTROREQDO: ESTE JUÍZODRª THANANY MACHADO DARIO INOUE, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42, DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 3183/06 (012.06.005608-7) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: GETÚLIO COUTINHO FIGUEIREDO E OUTROSREQDO: ESTE JUÍZODR. GETÚLIO MARQUES FIGUEIREDO PARA CIÊNCIA DOEXPEDIENTE DE FLS. 20, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3227/06 (012.06.007094-8) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: EMERSON DE COUTO. REQDO: ESTE JUÍZODR. ADMAR JOSÉ CORREA, APRESENTAR O DOCUMENTO DOBANCO REAL, RELATIVO AO VEÍCULO ALIENADO, CONFORME O R.DESPACHO DE FLS. 42, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3248/06 (012.06.007680-4) -INTERDIÇÃOREQTE: TEREZINHA MATEUS DAS NEVES REQDO: GERALDA ASSIS BARBOSA DE SOUZA

DR. ADMAR JOSÉ CORREA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.38/40, DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROCESSO Nº 3263/06 (012.06.007788-5) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: MIGUEL RODRIGUES. REQDO: ESTE JUÍZODR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT PARA CIÊNCIA DOSEXPEDIENTES DE FLS. 31/37, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3357/06 (012.06.009816-2) -INTERDIÇÃOREQTE: DEOLINDA MODOLO PEREIRA REQDO: DELCINÉIA PEREIRA PINTODR. EVERALDO CUCCO PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.23/24, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 3365/06 (012.06.0100612) - INTERDIÇÃO REQTE: MARISTELA BRASIL DOS SANTOS. REQDO: IDYANE DOS SANTOS VERTUANIDR. EVERALDO CUCCO PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.25/26, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 3393/06 (012.06.010465-5) - INTERDIÇÃOREQTE: SORAIA BORGES MORAES REQDO: IRACY NUNES DE MORAESDR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DOESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 35/39, NO PRAZO DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 3398/06 (012.06.010471-3) - INTERDIÇÃOREQTE: MARLÚCIA ELENA MEZADRI CARLETEREQDO: THAIS MEZADRI CARLETEDR. EVERALDO CUCCO PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.25/26, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 3446/06 (012.06.011593-3) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: NAIR MARIA DE SOUZAREQDO: ESTE JUÍZODR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 42, DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDOINICIAL.

PROCESSO Nº 3496/06 (012.06.012488-5) - INVENTÁRIOREQTE: MARILDA DA PENHA MIRANDA MEIRELES. REQDO: ANTÔNIO SERGIO MEIRELESDRª. MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DOEXPEDIENTE DE FLS. 75, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3531/07 (012.06.012951-2) -- ARROLAMENTOREQTE: ALTAMIRA DO MONTESERRAT VIANA REQDO: GENY BORGESDRª. TEREZINHA DOMINGAS PEROVANO, PARA EFETUAR OPREPARO DAS CUSTAS REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 102,13(CENTO E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULODE FLS. 55, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3549/07 (012.07.0003046) - INTERDIÇÃOREQTE: ELÓI RICARDO HERDEREQDO: MARIA LAURENA HERDEDR. ICARO DOMINICINI CORREA PARA CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL DE FLS. 40, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 3551/07 (012.07.0005884) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: SÔNIA MARA ALVES CAMPOSREQDO: ESTE JUÍZODRª.ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, PARA CIÊNCIA DOEXPEDIENTE DE FLS. 21, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3561/07 (012.07.000831-8) - INTERDIÇÃO REQTE: CRISTIANE BISPO DOS SANTOSREQDO: ZELIA MARIA DOS SANTOSDRª. MARILENE NICOLAU, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30HS.

PROCESSO Nº 3652/07 (012.07.0038547) - INTERDIÇÃO REQTE: JOSÉ CARLOS VICENTE


REQDO: DENIR DE ALMEIDA VICENTEDR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, PARA DECLINAR OENDEREÇO CORRETO DAS PARTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃODE FLS. 52, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3682/07 (012.07.004639-1) - ARROLAMENTO REQTE: MARISTELA ALVES DOS SANTOS DANIELREQDO: FLÁVIO RODRIGUES DANIELDR. PAULO CESAR DE ALMEIDA, PARA JUNTAR AOS AUTOS ORG/CPF DA AUTORA, BEM COMO AS CERTIDÕES NEGATIVASFEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, CONFORME O R. DESPACHO DEFLS. 16, VERSO.

PROCESSO Nº 3684/07 (012.07.004718-3) - ALVARÁ JUDICIALREQTE: JOILZA MARIA ENDLICH. REQDO: ESTE JUÍZODR. CARLOS ALBERTO MIRANDA, PARA JUNTAR AOS AUTOSDECLARAÇÃO DE POBREZA DA AUTORA, PARA FINS DEASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 16,DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3690/07 (012.07.004781-1) - INVENTÁRIO REQTE: MARIA DA PENHA SOUZA CÉSARREQDO: ANIPÔNIA GOMES DE SOUZADR. GILBERTO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR, PARA MANIFESTAÇÃOE CUMPRIMENTO ACERCA DO R. DEPSACHO DE FLS. 21, DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 3695/07 (012.07.004936-1) - INTERDIÇÃOREQTE: AUREA APARECIDA DA SILVA COSTA. REQDO: ELI PEREIRA GONÇALVES DR. MANOEL SOARES DE DEUS, PARA EMENDAR A INICIAL,JUNTANDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIAVISANDO COMPROVAR A CONDIÇÃO DE POBREZA, BEM COMOANEXAR A DOCUMENTAÇÃO DA REQUERENTE, E AINDA UMADECLARAÇÃO FIRMADA POR, NO MÍNIMO, DUAS TESTEMUNHAS,ATESTANDO SUA CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA.

PROCESSO Nº 3691/07 (012.07.004846-2) - INTERDIÇÃOREQTE: ERIVALDO FRANKLIN DE MEDEIROSREQDO: LILIOSA DA PENHA PEREIRA MEDICEDRª. RENATA MÉDICE DE MEDEIROS SALAZAR PARA CIÊNCIA DOINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 28/05/2007, ÀS 14:00HS,O QUAL OCORRERÁ NO DOMICÍLIO DA REQUERIDA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 023/07

JUÍZA DE DIREITO: SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 012.80.0011686DR. DIOGO MARTINSREQUERENTE: MARIA MADALENA CORREIA OHNESORGEREQUERIDO: ASSOC AGENTES DE SEG DA PREF MUNIC DE VITÓRIAFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 121 QUE INDEFERIU OPLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, E PARA, NO PRAZOIMPRORROGAVEL DE TRINTA DIAS, INFORMAR O ENDEREÇOCOMPLETO DO EXECUTADO, BEM COMO BENS DE SUAPROPRIEDADE PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO.

PROCESSO Nº 012.80.0012584DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. LUIZ CARLOS BISSOLIREQUERENTE: JOSE CARLOS DE FREITASREQUERIDO: ALFA SEGUROS

FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 186 QUE DECLAROUEXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DO ART. 794, I E 795DO CPC, E O VINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTE DA SENTENÇAEXECUTADA.

PROCESSO Nº 012.80.0013266DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: ALESSANDRO AUGUSTO DE DEUSREQUERIDO: MOTO VENA E CONSORCIO NACIONAL HONDAFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 265:...PARA, EM CINCODIAS, TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO ASFLS. 254/263.

PROCESSO Nº 012.80.0014420DR. RAFAEL CARAO LUCASREQUERENTE: ADEMILSON COUTO DE SAREQUERIDO: BRASIL TRANSPORTESFINS: PARA IMPULSIONAR O FEITO FACE O DECURSO DE PRAZO SEMIMPUGNAÇÃO .

PROCESSO Nº 012.80.0014750DR. LUCIANO BRANDAO CAMATTADR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: JANDAIR FREITAS DA SILVA MEREQUERIDO: TELELISTASFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOA ART. 794, I E 795 DO CPC E OVINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTE DA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 012.80.0015152DR. PAULO STEFENONI E/OUDRª GABRIELA VIDIGAL STEFENONIREQUERENTE: HELSON RODRIGUES NOVAISREQUERIDO: LOSANGO E OUTROSFINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZOES DORECURSO.

PROCESSO Nº 012.80.0015163DRª ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMOREQUERENTE: ELICA DE SOUZA MARTINS E OUTROREQUERIDO: HELIO JOSE DE ARAUJOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 86 QUE DECLAROUEXTINTA A RELAÇAO PROCESSUAL NA FORMA DO ART. 795 DO CPC,C/C ART. 53, §4º DA LJE.

PROCESSO Nº 012800015517DR. ANTONIO DA ROCHA PIMENTELREQUERENTE: JOAO LEPAUS THOMASREQUERIDO: ESCELSAFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 77 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC E OVINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTE DA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 012800015524DRª BIANCA MOTTA PRETTIREQUERENTE: NUBIA SOUZA SOARESREQUERIDO: BCP S/A FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69 QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC E OVINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTE DA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 012800015702DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: ALCINEIA SILVA BARBOSAREQUERIDO: SEGURADORA UNIAOFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105 QUE INDEFERIU OPLEITO DE FLS. 102; QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DO NOME DODR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR NESTES AUTOS E TAMBÉM OTRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO APONTADO AS FLS.102/103.

PROCESSO Nº 012800015748DR. ANTONIO SCALFONI JUNIOR


REQUERENTE: MARA VALDINETE ALMEIDA LEALREQUERIDO: ABIANOR RODRIGUES DE FREITASFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49:...PARA CUMPRIR ODETERMINADO POR ESTE JUÍZO AS FLS. 45, EIS QUE NODOCUMENTO CONSTANTE NA MESMA FOLHA CONSTA A DATA DE23/03/2007, SENDO QUE A AUDIENCIA NESTE JUIZADO OCORREUNO DIA 23/04/2007.

PROCESSO Nº 012800015912DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUEREQUERENTE: ROSIMERY CERQUEIRA BONIOLO KAPISHREQUERIDO: EMBRATELFINS: PARA CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFICIO, DE FLS. 70/71.

PROCESSO Nº 012800016025DR. DAIR ANTONIO DAROSREQUERENTE: JOAO DEZANREQUERIDO: SECCHIN E SECCHIN LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 54/55.

PROCESSO Nº 012060082604DR. RUITHER JOSE VALENTE AMORIMREQUERENTE: ROBERTO ELIAS FERNANDES CESARIOREQUERIDO: CREDICARD S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 49 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I E 795 DO CPC E OVINCULO OBRIGACIONAL CONSTANTE DA SENTENÇA EXECUTADA.

PROCESSO Nº 012060090979DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: DIOGO CARLINI MENDES REQUERIDO: TELEMAR E TIM CELULARFINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 142 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR QUE ASEMPRESAS REQUERIDAS CANCELEM AS COBRANÇAS CONSTANTESDA FATURA DO MES DE SETEMBRO DE 2006, NOS VALORES DE R$476,65 DA REQUERIDA TELEMAR E DE R$ 129,50 DA REQUERIDA TIM.DETERMINOU QUE A TELEMAR PROCEDA A EMISSÃO DE UMANOVA FATURA.

PROCESSO Nº 012060107807DR. PABLO MEDEIROSREQUERENTE: ZENITH GLORIA DA SILVAREQUERIDO: DACASA FINANCEIRAFINS: PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZOE S DORECURSO.

PROCESSO Nº 012060109779DR. MARCELO MIGNONI DE MELO E/OUDR. RUITHER JOSE VALENTE AMORIMDR. LUCIANO BRANDAO CAMATTAREQUERENTE: SEBASTIAO JOSE VICENTEREQUERIDO: BANCO ITAUCARD S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 43/44 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 PORDANOS MORAIS CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO . QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012060111346DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: DANIELLE SUZANO CARELO BARBOSA E OUTROREQUERIDO: TELEMARFINS: PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELOPRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012060112120DRª LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELADRª CHRISTIANI BORGES FERREIRAREQUERENTE: JOAO VICENTE GAVA

REQUERIDO: ESCELSAFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95/97 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR AOS AUTORES A QUANTIA DE R$ 2.000,00 PORDANOS MORAIS CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE APUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO E COM JUROS LEGAIS DESDE ACITAÇÃO .

PROCESSO Nº 012060113672DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: COLEGIO INTEGRAÇÃO REQUERIDO: CARMEN LUCIA REISFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50 QUE MANTEVE AAUDIENCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JUNHO DE 2007, AS15 HORAS.

PROCESSO Nº 012060114860DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. UDNO ZANDONADE E/OUDRª MELISSA DA SILVA LEITEREQUERENTE: ANA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRAREQUERIDO: FININVEST E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 148/150 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR ASREQUERIDAS SOLIDARIAMENTE A PAGAR O VALOR DE R$ 700,00 PORDANOS MORAIS CORRIGIDOS MONETARIAMEBNTE A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO . QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012060116022DR. NILSON DOS SANTOS GAUDIODR. MARCELO GONÇALVES FREIREREQUERENTE: EDMAR ROQUE DUARTE DA SILVAREQUERIDO: GRADIENTE E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/62 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, PARA DECLARAR ODESFAZIMENTO DA COMPRA E VENDA DO PRODUTO OBJETO DAPRESENTE DEMANDA E CONDENAR A EMPRESA GRADIENTE ARESTITUIR AO REQUERENTE O VALOR DE R$ 464,00 POR DANOSMATERIAIS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DO EFETIVODESEMBOLSO (16/09/04) E A PAGAR O VALOR DE R$ 1.000,00 PORDANOS MORAIS CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO E JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO . QUE DETERMINOU AO AUTOR A DEVOLUÇÃO DE TODOSOS COMPONENTES DO PRODUTO A EMPRESA REQUERIDA. QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 012.060122830DR. RENATO DE OLIVEIRA FRANCADR. RICARDO TADEU RIZZODR. MAURILIO JOSE MARTINS INESDRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALVES PEDRONI MEREQUERIDO: MERCANTIL LIDER E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89 QUE HOMOLOGOU ADESISTENCIA APRESENTADA PELA PARTE E JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NA FORMA DO ART. 267,VIII DO CPC, C/C ART. 51 CAPUT E § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº 012.060124638DR. EDUARDO LOPES ANDRADEDRª WILMA CHEQUER BOU-HABIBREQUERENTE: FABIANO ANDRADEREQUERIDO: ITAPEMIRIM CARGASFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/65 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NA FORMA DOART. 51, III DA LJE.

PROCESSO Nº 012.070013615DR. RENATO MACIEL KOCKREQUERENTE: SILVANA APARECIDA PEREIRA GUEDESREQUERIDO: SOS CURSOS DE COMPUTADORES


FINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83/84 QUE NAOCONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOSPERMANECENDO O COMANDO DA SENTENÇA, MANTIDAINTEGRALMENTE.

PROCESSO Nº 012.070042234DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: MARLENE LOPES PRUCOLIFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 14 QUE HOMOLOGOU ADESISTENCIA APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE EDECLAROU EXTINTO ESTE PROCESSO NA FORMA DO ART. 569, 795 E598 DO CPC C/C ART. 51, § 1º DA LJE.

PROCESSO Nº 012.070047910DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIROREQUERENTE: LOURDES SIQUEIRA JUREVESREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, AS 14 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012.070049320DR. JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAREQUERENTE: FOCAR CENTRO TECNICO AUTOMOTIVOREQUERIDO: SILVIO CASTRO NASCIMENTOFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, AS 13 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012.070050765DR. SILVIO FARIAREQUERENTE: ARLINDA RAQUEL COSTAREQUERIDO: ANGELA COWOSQUE GRIPPAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, AS 13 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

PROCESSO Nº 012.070051078DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: JOCIMAR LARDS DOS SANTOS JUNIORREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2007, AS 13:30 HORAS, BEM COMO DARCIÊNCIA A SEU CLIENTE.

CARIACICA, ES, 11 DE MAIO DE 2007.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

JUÍZA DE DIREITO: SONIA MARIA COLAESCRIVÃ SUBSTITUTA: TEREZINHA APARECIDA GOMESOLIVEIRA PINHEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: HÉLIO CARLOS MATTOS DEPAULA JUNIOR, ROSANGELA MARA SANTOS ALMAGRO, GERALDOCORREIA LIMA GUSMÃO E TAÍS NEGREIROS FERRAZ.EXPEDIENTE DE 10/05/2007

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 020/2007

PROCESSO Nº 012.02.204832-3DR. ALDANO LEMOS DO NASCIMENTODR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIEXEQÜENTE: LUIZ DJALMAEXECUTADA: MARIA MARGARIDA RECLAFINS: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR AEXECUÇÃO EM DEZ DIAS; INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARATOMAR CIÊNCIA DO VALOR PENHORADO E INDICAR BENS DAEXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA.

PROCESSO Nº 012.05.208165-7DR. LUIZ FELIPE LYRIO PERESEXEQÜENTE: LILIANE ROSALINA DE JESUS BARBOSAEXECUTADA: BABY MAC - COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINASPARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA..FINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 59 A62 E SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.06.007709-1DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: COLÉGIO INTEGRAÇÃO LTDA. MEREQUERIDO: ELVISMAR VIEIRA BRANDÃOFINS: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.06.008091-3DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAREQUERENTE: ROGÉRIO RIBEIROREQUERIDA: SILVANA TRANCOSO PATROCÍNIOFINS: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.06.012219-4DRª FABIANA FERREIRAEXEQÜENTE: DESTAK PERSIANAS LTDA. MEEXECUTADA: MARIA ORLI LOURENÇO BARBOSAFINS: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS E REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.06.012723-5DR. AILTON FELIZBERTO ALVES FILHOEMBARGANTE: PATRICIA COSTA DE AZEVEDOEMBARGADAS: SOCIEDADE EDUCACIONAL TARDIM LTDA. ME EIRANI DA SILVA BRAGAFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 20. SEGUE TRECHO:"CONSIDERANDO-SE QUE O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM QUE FOIPENHORADO O VÉICULO OBJETO DOS PRESENTES EMBARGOS DETERCEIROS FOI EXTINTO, ESTE FEITO PERDEU O SEU OBJETO, OQUE IMPÕE A SUA EXTINÇÃO. POR TAIS RAZÕES, NOS TERMOS DOINCISO VI, DO ART. 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO."

PROCESSO Nº 012.06.208995-5DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSDRª MARIA DA PENHA FOLADOR GONÇALVESREQUERENTE: MARIA BENEDITA REZENDE SECCHINREQUERIDAS: AFONSO GERALDO RAMOS E ADTER -ADMINISTRADORA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS S/AFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 103, QUE HOMOLOGOUACORDO DE FLS. 100/101.

PROCESSO Nº 012.06.209176-1DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDRª VALÉRIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: JOSÉ ILTON DOS REISREQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 96, QUE HOMOLOGOUACORDO DE FLS. 93/95.

PROCESSO Nº 012.06.209220-7DR. ARNALDO EUSTÁQUIO CUNHA PRATTIREQUERENTE: VALADARES & SILVA LTDA-MEREQUERIDAS: GAZETA MERCANTIL S/A E COMPANHIA GZMDISTRIBUIÇÃO LTDA..FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 14/06/07, ÀS 13:15H.

PROCESSO Nº 012.06.209245-4DRª SABRINA TOREZANI DA FONSECAEXEQÜENTES: JAIME HENRIQUE PEDRA BARBOSA, ALDICÉIA PEDRABARBOSA E KATIENE PEDRA BARBOSAA


EXECUTADA: APS SEGURADORA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA E BLOQUEIODE FLS. 78/79 E PARA INDICAR BENS DA EXECUTADA COMOREFORÇO DA PENHORA.

PROCESSO Nº 012.06.009427-8DR. PEDRO ARRIVABENE NETODR. ROGÉRIO SIMÕES ALVESEXEQÜENTE: JACI RODRIGUES SOARESEXECUTADA: TELEST CELULAR S/A - VIVOFINS: INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 51, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, E ART. 795, DOCPC.

PROCESSO Nº 012.06.209443-5DR. RAPHAEL GOBBI E MELOEXEQÜENTE: SBM ETIQUETAS - SIST. BRASIL DE MARCAÇÃOLTDA-MEEXECUTADA: BEACH SOL MODA PRAIA LTDA. MEFINS: INTIMAÇÃO DA PENHORA DE FLS. 42/45 E PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.06.209491-4DR. RICARDO FREIRE SIQUEIRAREQUERENTE: DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO: FABIO HENRIQUE VICENTE BALBINOFINS: INTIMAÇÃO PARA INFORMAR ENDEREÇO DO REQUERIDO ESE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 012.07.000176-8DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLOREQUERENTE: REGINALDO COUTINHO LIMAREQUERIDA: BCS SEGUROS S.A.FINS: INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, EM DEZ DIAS APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 012.07.000209-7DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMEXEQÜENTE: CLEUZA MARIA DALBEM SIQUEIRAEXECUTADA: CREDICARD - BANCO CITICARD S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO, EM15 DIAS.

PROCESSO Nº 012.07.000959-7DR. PAULO ARNALDO FANTINREQUERENTE: ANTONIELMA VIEIRA FANTINREQUERIDA: PÚBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFÔNICAS LTDA..FINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES A RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA,DEVENDO AINDA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO PARAADVOGADO.

PROCESSO Nº 012.07.001022-3DRª ANDRÉIA DADALTODR. FERNANDO SÉRGIO MARTINSDRª VALÉRIA MÁRCIA CARDOSOREQUERENTE: IDEGLEIDE COSTA GONÇALVESREQUERIDO: WILDE DA SILVA NETOFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO EM 11/07/2007, ÀS 14:30H..

PROCESSO Nº 012.07.001335-9DR. CARLOS ALBERTO MIRANDAREQUERENTE: JOILSON LEITE FERREIRAREQUERIDA: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES A RECURSO INTERPOSTO PELA REQUERIDA.

PROCESSO Nº 012.07.001559-4DR. IZAÍAS CARDOZOREQUERENTE: ROMILDO JOSÉ DIASREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A

FINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO EM 21/08/2007, ÀS 13:00H.

PROCESSO Nº 012.07.002046-1DR. MARCELO MAZARIM FERNANDESDR. RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOREQUERENTE: IVAN COELHO DE SOUZAREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES A RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 012.07.002193-1DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENODR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETOREQUERENTE: DM TRANSPORTES LTDA-MEREQUERIDAS: TELEST CELULAR S/A -VIVO E POINT FONEFINS: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 82/86,CONFORME DECISÃO DE FLS. 19.

PROCESSO Nº 012.07.004957-7DR. WANDS SALVADOR PESSINREQUERENTE: ANTONIO MARCOS LEITEREQUERIDA: AUTO MECÂNICA IRMÃOS CAU LTDA. MEFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 06/06/2007, ÀS 14:30H.

PROCESSO Nº 012.07.005249-8DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAREQUERENTE: JOAREZ SEBASTIÃO DA SILVAREQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AFINS: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO EM 12/06/2007, ÀS 14:00H, E PARA DAR CIÊNCIA AOSEU CONSTITUINTE.

TEREZINHA APARECIDA GOMES OLIVEIRA PINHEIROESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 34/2007

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.JUIZ DE DIREITO - ADJUNTO: CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINIMACHADO.

EXPEDIENTE DE 10/05/2007.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

INTIMO OS DOUTORES:CLARI MIRANDA TEODORO.FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO.HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO.RAINER MAGALHÃES CASTELLO.RINALDO LUIZ CESAR MOZZER.

PROCESSO Nº 012.07.000.675-9.DRª CLARI MIRANDA TEODORO.REQUERENTE: MARLI PIMENTEL BISSA LIMA.REQUERIDO: CESAN.FINS: PARA APRESENTAR CONTRAS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZODE LEI.

PROCESSO Nº 012.07.001.913-3.DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO.REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO.REQUERIDO: BCS SEGUROS S.A.FINS: PARA APRESENTAR CONTRAS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZODE LEI.


PROCESSO Nº 012.06.007.771-1.DR. RINALDO LUIZ CESAR MOZZER.REQUERENTE: GILBERTO ROSA CRISTÓVÃOREQUERIDO: SUPERMERCADO PORTO NOVO.FINS: PARA APRESENTAR CONTRAS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZODE LEI.

PROCESSO Nº 012.06.030.021-3.DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANO.REQUERENTE: GABRIEL FERNANDO.REQUERIDO: ESCELSA S/A.FINS: PARA APRESENTAR CONTRAS RAZÕES DE RECURSO NO PRAZODE LEI.

PROCESSO Nº 012.06.008.779-3.DR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTO.REQUERENTE: SEBASTIÃO GATTI CYPRESTE.REQUERIDO: TELEST CELULAR (VIVO).FINS: DA SENTENÇA DE FOLHAS 52/58 DOS AUTOS EM QUE FOIJULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, SENDO A EMPRESADEMANDADA CONDENADA A PAGAR AO AUTOR A IMPORTÂNCIADE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, BEMCOMO FOI DETERMINADO O IMEDIATO: CANCELAMENTO DOSDÉBITOS PORVENTURA EXISTENTES EM NOME DO REQUERENTEJUNTO À EMPRESA REQUERIDA REFERENTE À LINHA OBJETO DOLITÍGIO; A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DOSERASA; O DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA ACIMAMENCIONADA, TUDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DEINCORRER EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 (MIL REAIS).O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO,COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 405E 406 DO CC. PROCESSO EXTINTO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

CARIACICA, 10 DE MAIO DE 2.007

ERALDO GOMES DE AZEREDO JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

LISTA Nº 003/2007

CARIACICA, 11 DE MAIO DE 2007JUIZ DE DIREITO: DR. BENJAMIN DE AZEVEDO QUARESMAPROMOTOR: DR. SEBASTIÃO AFONSO MARINOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: HELENA SOLDATI ANTONIO

INTIMO:DR. VICENTE SANTORIO FILHO - OAB/ES 4.680

01) PROCESSO Nº 012.03.017017-4ADVOGADO: DR. VICENTE SANTORIO FILHO - OAB/ES 4.680VÍTIMA; A SOCIEDADEINDICIADO: DIOGENES VIEIRA ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 105: “1- I-SE O ILUSTREADVOGADO DE FLS 105 PARA TOMAR CONHECIMENTO DO QUECONSTA ÀS FLS 103 E 104V°. 2- D-SE.”

HELENA SOLDATI ANTONIOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

FÓRUM DES. JOÃO MANUEL DE CARVALHO - AV. PRES. VARGAS, 250 -CENTRO - SERRA/ES - CEP. 29.176-090

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

Nº DO PROCESSO: 48050028645AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS/C LTDA.REQUERIDA: ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA MOREIRA

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA, 4ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA AREQUERIDA, ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA MOREIRA, C.I. 624.164,CPF 836.532.796-15, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO OU NÃOSABIDO, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,ENTREGAR O BEM ABAIXO DESCRITO OU DEPOSITAR O SEUEQUIVALENTE EM DINHEIRO, OU AINDA CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO.

BEM: MOTOCICLETA MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125,COR PRATA, ANO 2002, PLACA MSZ 4117, CHASSI 9C6KE010020061871

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR APRESENTE AÇÃO É DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS DO FIM DOPRAZO DILATÓRIO DO PRESENTE EDITAL. B) PENA: NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO OU DEPOSITADO O SEU EQUIVALENTE EMDINHEIRO, PODERÁ SER DECRETADA A SUA PRISÃO CIVIL, NAQUALIDADE DE DEPOSITÁRIA INFIEL E DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS, PELA PARTE REQUERIDA, OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, O QUE JÁ ESTA REQUERIDO NOS AUTOS.

DESPACHO: FLS. 54/55.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA/ES, 06/10/2006.

ELISETE REGINA MINIGUITE SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PELO ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA -

PRIVATIVA DO JÚRI - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO N. 048060168092 (1379/06)

EXMA. SRA. DRA. CARMEN LÚCIA CORRÊA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DASERRA, PRIVATIVA DO JÚRI, COMARCA DACAPITAL, POR AUTORIZAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048060168092(1379/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU SEBASTIÃO SANTIAGO DE OLIVEIRA, VULGO"TIÃO" BRASILEIRO, CASADO CONSTANDO COMO ÚLTIMOENDEREÇO NOS AUTOS À AV. TODOS OS SANTOS, PRÓXIMO AOSUPERMERCADO REDE SHOW, JACARAÍPE, SERRA/ES, ATUALMENTECOM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. IV E ART.. 121, §2º, I E VI C/C ART. 14, II DO CP, E, COMO NÃO TENHA SIDOENCONTRADO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZODE 15 DIAS, PELO QUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DECARVALHO, NO DIA 07 (SETE) DE AGOSTO (08) DE 2007, ÀS 13:00HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA ESER VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.


FICA, AINDA, CIENTIFICADO O ACUSADO, QUE NOSTERMOS DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.271/96 AO ARTIGO366, DO CPP, SE NÃO COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ORADESIGNADO NEM CONSTITUIR DEFENSOR, OS AUTOS FICARÃOSUSPENSOS ASSIM COMO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO TER DECRETADO EM SEU DESFAVOR A PRISÃOPREVENTIVA E DEFERIDA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVASCONSIDERADAS URGENTES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DE 2007. EU,........, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO N. 048030055353 (1377/06)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048030055353 (1377/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU WELLINGTON DOS SANTOS PRATA BRASILEIRO,CONVIVENTE, NASCIDO EM 01/04/1983, NATURAL DE VILA VELHA,FILHO DE EMANOEL EGÍDIO PRATA E PATRÍCIA DOS SANTOSPRATA, CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS À RUAVITOR DOS SANTOS, Nº 03, BAIRRO 1º DE MAIO, VILA VELHA/ES,ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO,INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 29 DO CP, E,COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELO QUAL FICACITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITONO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA 05 (CINCO)DE JULHO (07) DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VER PROCESSAR,SOB PENA DE REVELIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DEMAIO (05) DE 2007. EU,........, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.


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PROCESSO N. 048050124428 (1361/06)


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO CORRE AAÇÃO PENAL Nº 048050124428 (1361/06), EM QUE É AUTORA A JUSTIÇAPÚBLICA O RÉU WANDERSON MALAQUIAS DA SILVA, VULGOJACARÉ, BRASILEIRO, DESOCUPADO, NATURAL DEECOPORANGA/ES, NASCIDO EM 04/01/1985, FILHO DE CARLINDOMALAQUIAS DA SILVA E DEINI LINO RODRIGUES SILVA,CONSTANDO COMO ÚLTIMO ENDEREÇO NOS AUTOS À RUA DAFARTURA, Nº 85, VILA NOVA DE COLARES, PRÓXIMO AO COLÉGIOVALÉRIA MARIA MIRANDA, SERRA-ES, ATUALMENTE COMENDEREÇO INCERTO E DESCONHECIDO, INCURSO NAS SANÇÕESDO ART. 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, INC. I E IV DO CPB NA FORMADO ART. 29 DO CP, E, COMO NÃO TENHA SIDO ENCONTRADO, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS, PELOQUAL FICA CITADO A COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, SITO NO FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, NO DIA05 (CINCO) DE JULHO (07) DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, PRODUZIR DEFESA PRÉVIA E SER VER PROCESSAR,SOB PENA DE REVELIA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA E COMARCADA CAPITAL DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ(10) DIAS DO MÊS DEMAIO(05) DE 2007. EU,........, Mª A. M. CASTELLO, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O FIZ DIGITAR E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.


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JUÍZA DE DIREITO: DRA. CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES, LUZIANA COUTINHOFERREIRA E MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 027/2007

ADVOGADO: DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRAPROCESSO: 048050148567 (1275/05)ACUSADO: NILSON PEREIRA RAMOSFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 164/168, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL REFERENCIADA, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NASSANÇÕES DO ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 61, II, ALÍNEA E AMBOS DOCPP.

ADVOGADO: DR. DARLISON WANDER CORREA - OAB/ES 12011PROCESSO: 048060088225 (1340/06)ACUSADO: DEVAIR DO AMARALFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 115/121, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO


PENAL REFERENCIADA, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NASSANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCS. III, IV E V E ART. 213 DO CPP.

ADVOGADO: DR. RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA -OAB/ES 10075PROCESSO: 048010001898 (1319/06)ACUSADO: LEONARDO SILVA SANTOSFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA QUE TOME CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 207/211, PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL REFERENCIADA, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NASSANÇÕES DO ART. 121, § 2º, INCS. I E IV DO CP.

SERRA/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE DIAS

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 048.03.012933-1

DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER QUE A SENHORA LORENA RANGEL VAGO,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, DA QUALÉ REQUERIDA, SENDO AUTOR O SR. LOURENÇO ANTÔNIO VAGO.

FICA POIS A SENHORA LORENA RANGEL VAGO,INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 H, NESTA PRIMEIRA VARA DEFAMÍLIA DA SERRA/ES.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O DIGITEI.

GIL ALVES DA SILVAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 063/2007

JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO- DR.BRUNO DE OLIVEIRA FEUROSAPROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO E SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA-OAB-ES 5.309

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:PROC. Nº 048.070.034.516 - INTERDIÇÃO - REQUERENTES ANTÔNIOCARLOS VICENTE E MARIA DA SILVA BORGES VICENTE EM FACE DE

TONY DOUGLAS VICENTE, INTIME-SE O DR. ANTÔNIO CÉSARCAMPOS TACKLA - OAB-ES Nº 5.309, PARA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DE TONY DOUGLAS VICENTE, NO DIA 28 DEJUNHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NARESIDÊNCIA DO MESMO.

SERRA/ES, 09 DE MAIO DE 2007.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO - 30-DIAS

PROCESSO N° 048.05.017032-2

A EXMA. SRA. DR.ª GLADYS HENRIQUESPINHEIRO, MM. JUÍZA DE DIREITO DESTA VARADA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A SRA. VANDERLEIA BRESSALI LOURENÇO DOAMARAL, FILHA DE HONÓRIO LOURENÇO E MARIA BRESSALI,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DAADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, REQUERIDAPOR A.P.M.P E OUTRO EM FAVOR DO MENOR A.B.L, FICANDO AMESMA CITADA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGALDE DEZ (10) DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDOAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, OROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EMCONFORMIDADE COM DESPACHO DE FLS. 58.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, O QUAL TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, E, SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DA IMPRENSA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.

GLADYS HENRIQUES PINHEIROJUÍZA DE DIREITO

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PROCESSO N° 048.01.003668-8


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE O SR. FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DA


ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, REQUERIDAPOR M.S.S EM FAVOR DA MENOR E.C.O.S, FICANDO O MESMOCITADO, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COMDESPACHO DE FLS. 98,VERSO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO. EU,........ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.


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PROCESSO N° 048.01.003668-8


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO,VIREM, OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A SRª. VERA LÚCIA DOS SANTOS, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS SE PROCESSAM OS AUTOS DAADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, REQUERIDAPOR M.S.S EM FAVOR DA MENOR E.C.O.S, FICANDO A MESMACITADA, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ (10)DIAS, NA FORMA DO ART. 158, DO ECRIAD, INDICANDO AS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO, DESDE LOGO, O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COMDESPACHO DE FLS. 98,VERSO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO. EU,........ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVO.


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JUÍZA DE DIREITO: DRª GLADYS HENRIQUES PINHEIROPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª REJANE CUPERTINO DE CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADESCREVENTES JURAMENTADAS: FERNANDA BEATRIZ DE SOUZACÂMARA;JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVES E JUSSIARA DOSSANTOS MARTINS DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 17/07

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. WALDIR XAVIER SIMÕES, OAB-ES 5984DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB-ES 4612.DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB-ES 5788DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL, OAB-ES 245.DR. AVELINO EUGENIO MIRANDA, OAB-ES 8789.

01- PROCESSO Nº 048.06.016114-7 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): A.L.M.SREQUERIDO(A)(S): A.C.V.D E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. WALDIR XAVIER SIMÕES,OAB-ES 5984FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 14 (QUATORZE) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30H.

02- PROCESSO Nº 048.05001368-8 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIARREQUERENTE(S): R.G.M E S.L.MREQUERIDO(A)(S): P.G.L.MADVOGADO(A)(S): DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA, OAB-ES 4612.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARAO DIA 28 (VINTE E OITO) DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30H.

03- PROCESSO Nº 048.01.007454-9 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIARREQUERENTE(S): E.D.S.O E W.A.OREQUERIDO(A)(S): J.A.F E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA, OAB-ES 5788.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:30H.

04- PROCESSO Nº 048.03.000345-2 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIARREQUERENTE(S): S.R.SREQUERIDO(A)(S): P.H.GADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL,OAB-ES 245.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 11, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE OPATRONO DA REQUERENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO"..05- PROCESSO Nº 048.05.016860-7 - GUARDA DE MENORESREQUERENTE(S): M.P.BREQUERIDO(A)(S): M.B.SADVOGADO(A)(S): DR. AVELINO EUGENIO MIRANDA, OAB-ES 8789.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 51, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE OPATRONO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAR-SE NO INTERESSEDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO".

SERRA, 10 DE MAIO DE 2007

MARIA DOMINGAS MARTINS HADDADECRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 02/98

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTRO PÚBLICOE MEIO AMBIENTE DE SERRA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 048.060.087.052

O EXMº. SR. DR. BRUNO DE OLIVEIRA FEUROSA, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO NA VARADA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, REGISTROPÚBLICO E MEIO AMBIENTE DA SERRA, ESTADO


DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER QUE, POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO, TENDO COMO REQUERENTEESTADO DO ESPÍRITO SANTO E REQUERIDA RODOFINOTRANSPORTES LTDA. A FIM DE QUE SEJA CITADA RODOFINOTRANSPORTES LTDA., NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARACONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE SEREMCONSIDERADOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO REQUERENTE NA INICIAL, OU NO MESMOPRAZO, ENTREGAR AS MERCADORIAS POR SI APREENDIDAS EDESCRITAS NO AUTO DE APREENSÃO E DEPÓSITO Nº 095292, OUCONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, SOB PENA DE, APÓS ASENTENÇA, SER DECRETADA SUA PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 902,§ 1º DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 19, ASEGUIR TRANSCRITO: “CITE-SE, POR EDITAL, SERRA 09/02/07 AS.BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSA - JUIZ SUBSTITUTO.”

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS SETE

DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVO.

BRUNO DE OLIVEIRA FEU ROSAJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 017/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCREVENTES JURAMENTADOS: AMIN SUHET MUSSI, IVANAMARIA DE MORAES CARVALHO, LENNY GUASTI DE ALMEIDACASTRO E PATRÍCIA FAÉ DE CASTRO

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:DRª ANA CLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL - OAB/ES 7843;DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO - OAB/ES 10.438;DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2393;DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309;DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES 4732;DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA - OAB/MG 97.763;DR. CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A;DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA - OAB/ES 5659;DRª CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO - OAB/ES 6978;DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969;DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8831;DRª DORALICE DA SILVA - OAB/ES 7797;DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499;DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998;DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998;DR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB/ES 4683;DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791;DR. EUZENIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 254-A;DRª FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9621;DRª FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9621;DRª FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9668;DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651;DR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA - OAB/ES 8955;DR. FLÁVIO NARCÍSO CAMPOS - OAB/ES 11.779;

DR. FRANCISCO RIBEIRO - OAB/ES 8837;DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366;DR. GIANCARLOS SENA LOVATE - OAB/ES 9432;DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA - OAB/ES 2622;DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-A;DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5509;DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652;DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES 7564;DR. KLEVERSON MESQUITA MELLO - OAB/MG 69.285;DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER - OAB/ES 2682;DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11.539;DRª LETÍCIA CORRÊA LÍRIO - OAB/ES 12.009;DRª LÍSLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA - OAB/ES 4373;DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;DR. LUCIANO PENNA LUCAS - OAB/ES 8653;DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA - OAB/ES 8241;DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS - OAB/ES 11.225;DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA - OAB/ES 235-B;DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911;DR. NILTON BASILIO TEIXEIRA - OAB/ES 7543;DR. PABLYTO ROBERT BAIÔCO RIBEIRO - OAB/ES 10.097;DR. PEDRO CELSO PEREIRA - OAB/ES 4084;DRª REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLO - OAB/ES 5449;DR. RENATO MOTA VELLO - OAB/ES 6776;DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10.143;DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - OAB/MG 103.508;DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959;DRª SÔNIA EDITH DIAS - OAB/ES 4984;DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141;DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242;DR. VICTOR VIANNA FRAGA - OAB/ES 7848;DR. VINICIUS VENTORIM DE BARROS - OAB/ES 12.525;DR. VINICIUS VENTORIM DE BARROS - OAB/ES 12.525;DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9529;DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839;DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/SP 129.693;

INTIMO:

01 - DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA - OAB/ES 193-A;PROC. Nº : 048060030888 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CÉLIO LIRIO EM FACE DE FRANCINO SATURNINO PASSOSFILHO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 41, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

02 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;PROC. Nº : 048060114807 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DA QUADRA I 3ª ETAPA EM FACE DENOEMIA ROSA N. SILVA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 24, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... TORNO SEM EFEITO A PENHORA LEVADA AOS AUTOS ÀS FLS.15. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

03 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919;PROC. Nº : 048040157249 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE IETAPA - QUADRA 03 EM FACE DE ELIVALDO BARBOSA RIBEIRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 23, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".


04 - DR. PEDRO CELSO PEREIRA - OAB/ES 4084;PROC. Nº : 048038203664 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: LUIZ PAULO QUENELLE EM FACE DE CIRO GABRIEL DEMOURA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... TORNO SEM EFEITO A PENHORA LEVADA AOS AUTOS ÀS FLS.30. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

05 - DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA - OAB/ES 8241;PROC. Nº : 048038208622 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BOSI EM FACE DE CARLANEDEGE L. MARTINS E CARLOS ROBERTO A. SILVA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 63, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... TORNO SEM EFEITO A PENHORA LEVADA AOS AUTOS ÀS FLS.15. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

06 - DR. FRANCISCO RIBEIRO - OAB/ES 8837;PROC. Nº : 048038218332 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ERLI DA SILVA PONTES EM FACE DE ALEXANDRE DEALMEIDA LEITE. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DEFLS. 75, DO SEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLAROEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART.795 DO CPC, ... TORNO SEM EFEITO A PENHORA LEVADA AOS AUTOSÀS FLS. 62, OFICIE-SE AO DETRAN PARA RETIRADA DA RESTRIÇÃOJUDICIAL. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

07 - DRª DORALICE DA SILVA - OAB/ES 7797;PROC. Nº : 048030148653 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: VALESKA DANTAS ROSA EM FACE DE DIRETRIZ DO BRASILLTDA.. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 62, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

08 - DR. GIANCARLOS SENA LOVATE - OAB/ES 9432;PROC. Nº : 048060203618 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: WILLIAN LOPES ANDRADE EM FACE DE EMERSON FREIRERAMOS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 14, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

09 - DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR - OAB/ES 7564;PROC. Nº : 048030128333 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ALTAMIRO CARLOS DE AMORIM EM FACE DE RODOFINOTRANSPORTES LTDA.. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 117, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA AEXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC, C/C ART. 795 DOCPC, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

10 - DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998 EDRª SÔNIA EDITH DIAS - OAB/ES 4984;PROC. Nº : 048040112376 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JUAREZ MACIEL RABELO E JUSMAR PRODUTOS QUIMICOSLTDA-ME EM FACE DE ADEMIR JOSÉ PIONTKOVSKY. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 59, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IIIDO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

11 - DR. ERRITON LEÃO - OAB/ES 6791;PROC. Nº : 048040143413 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONJUNTO PARQUE RESIDENCIAL VALPARAÍSO EM FACEDE ALESSANDRA MONTEIRO TOZETTI. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 11, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O

FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IIIDO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

12 - DR. JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA - OAB/ES 2622;PROC. Nº : 048070007637 - AÇÃO ORDINÁRIA.PARTES: JOSÉ MODESTO FILHO EM FACE DE ITAUCARDADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 39, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IIIDO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

13 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;PROC. Nº : 048060133393 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.PARTES: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARAÍPE II ETAPA -QUADRO 07 E REGINA CÉLIA GERÔNIMO OLIVEIRA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 06, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IIIDO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

14 - DRª ANA CLÁUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIEL -OAB/ES 7843;PROC. Nº : 048030128176 - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO.PARTES: MARIA LUZIA LOPES BRAZ EM FACE DE LOJAS ELETROCITY(COMERCIAL SUPERÁUDIO LTDA.). FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 70, DOSEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃOOCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME TERMO DEADJUDICAÇÃO DE FLS. 67, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC. ENCAMINHE-SE OTERMO DE ADJUDICAÇÃO À EXEQUENTE. ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

15 - DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA - OAB/SP 129.693;PROC. Nº : 048060103537 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: AMINANDABE PRATES DA SILVA EM FACE DE TALKATIVECOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., ACTIVECELL COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA. E BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 82, DOSEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃOOCORRIDA NOS PRESENTES AUTOS, CONFORME PAGAMENTO DEFLS. 78, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS.794, INCISO I E 795 DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO.JUIZ DE DIREITO".

16 - DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS - OAB/ES 5509;PROC. Nº : 048060176624 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSÉ CONSTANTINO MENDES EM FACE DE GLOBEXUTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45/47, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO GLOBEX UTILIDADESS/A - LOJAS PONTO FRIO A PAGAR AO REQUERENTE JOSÉCONSTANTINO MENDES A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUEARBITRO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE DESDE O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO E COMJUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, ... DA MESMAFORMA, FICA CIENTE DESDE JÁ A REQUERIDA DE QUE O NÃOPAGAMENTO EM ATÉ 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA ACARRETARÁ A MAJORAÇÃO DO VALOR EM 10%,CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 475, ALÍNEA 'J', DO CPC. ... JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

17 - DR. RENATO MOTA VELLO - OAB/ES 6776;PROC. Nº : 048060179032 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: EDMAR DALMONECH EM FACE DE REALMARDISTRIBUIDORA LTDA. (EXTRABOM SUPERMERCADOS).


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 81/83, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL, E, EMCONSEQÜÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR AOREQUERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALORTOTAL DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), CONFORMEAPURADO ÀS FLS. 23, A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDEA DATA DO EVENTO E JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DACITAÇÃO. DA MESMA FORMA, CONDENO O REQUERIDO A PAGAR, ATÍTULO DE DANOS MORAIS O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DA DATA DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO ATÉ O SEU PAGAMENTO. FICA OREQUERIDO CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO EM ATÉ 15 DIASDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA IMPLICARÁ NAAPLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOB O VALOR DA CONDENAÇÃO,CONFORME DISPOSIÇÃO DO ART. 475, J, DO CPC. ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

18 - DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO - OAB/ES 10.438;PROC. Nº : 048040168337 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: MARIA HELENA LESQUEVES SANDOVAL E LYSANDROSANDOVAL EM FACE DE LECI AMELIA DE ALMEIDA DOS REIS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 52, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

19 - DR. EUZENIR FERREIRA DA SILVA - OAB/ES 254-A;PROC. Nº : 048040085804 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: MOSCON JOALHEIRO LTDA-ME EM FACE DE HAMILTONFERREIRA DE ALVARENGA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

20 - DR. LUCIANO PENNA LUCAS - OAB/ES 8653;PROC. Nº : 048040152869 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARCOS ALEXANDRE PERINI E EUGÊNIO NELSON PERINIEM FACE DE ALESSANDRA APARECIDA FABRIS E ALONCIOANTÔNIO FABRIS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 82, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

21 - DR. WALACE SEIDEL PERINI - OAB/ES 9529;PROC. Nº : 048040152794 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: ELIANA FERREIRA HENRIQUE EM FACE DE CARLOS M.NASCIMENTO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

22 - DRª FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9668;PROC. Nº : 048040155367 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JOSÉ FERNANDO ANTONIO E CIA LTDA-ME EM FACE DEBEATRIZ ROBERTA APARECIDA BICALHO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 52, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

23 - DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11.919;PROC. Nº : 048070048987 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JACARAÍPE IETAPA - QUADRA 03 EM FACE DE MARCIA BERTAZO PEREIRA.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 10, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, PARA FINS DE DIREITO, ADESISTÊNCIA DA AÇÃO 'EX VI' DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DOC.P.C., E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII DO C.P.C. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

24 - DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA - OAB/ES 8499;PROC. Nº : 048070048540 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JOSÉ PEDRO ZAMBORLINI EM FACE DE EURICO DERLANEPERUHYPE PORTUGAL. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 29, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADEFIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 28 E, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

25 - DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO - OAB/MG 103.508 EDRª REJANE MARIA SEFERIN DAROS REBELLO - OAB/ES 5449;PROC. Nº : 048070048458 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: EDITH GAMBARTE COELHO EM FACE DE REALMARDISTRIBUIDORA LTDA.. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 40, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SURTASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE VONTADEFIRMADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS. 39 E, JULGO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... JOÃOPATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

26 - DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911;PROC. Nº : 048060180048 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MARCELO BERMUDES EM FACE DE BANCO ITAÚ S/A. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36, DOSEGUINTE TEOR: "HOMOLOGO O ACORDO DE VONTADE SUPRA,REQUERIDO ÀS FLS. 34/35 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTEDESTE, PARA QUE SURTA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS NOSTERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E, VIA DECONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

27 - DR. JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO - OAB/ES 3652;PROC. Nº : 048018145646 - AÇÃO DE ACORDO.PARTES: ALUISIO FELIPE SPADETTI EM FACE DE COOPEDUC -COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS ASSOCIADOS DASCOOPERATIVAS DE CRÉDITO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS.93/99.

28 - DRª LÍSLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA - OAB/ES 4373;PROC. Nº : 048050151918 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: CARLOS AFONSO LOPES PINTO EM FACE DE BANCOBANESTES S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DAS PETIÇÕES DE FLS. 77/81.

29 - DRª LAUDECI VITÓRIA SCHERRER - OAB/ES 2682;PROC. Nº : 048028190822 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ZILDA SILVA EM FACE DE SILVANA JOSÉ JARDIM. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 75, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE A AUTORA P/ REQUERER O QUE FOR DEDIREITO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

30 - DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO - OAB/ES 1959 EDR. FLÁVIO NARCÍSO CAMPOS - OAB/ES 11.779;PROC. Nº : 048060124020 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: EURIDES RODI SIQUEIRA EM FACE DE VIAÇÃO SATÉLITELTDA.. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE AS PARTES DO DOCUMENTO RETRO E P/REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

31 - DRª FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9621;PROC. Nº : 048060178992 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: DESTACK PERSIANAS LTDA-ME EM FACE DE GARRAREPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA..FINALIDADE: PARA BUSCAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


32 - DRª FABIANA FERREIRA - OAB/ES 9621;PROC. Nº : 048060178984 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: DESTACK PERSIANAS LTDA-ME EM FACE DE EMÍLIO DEOLIVEIRA ROSA JÚNIOR-ME.FINALIDADE: PARA BUSCAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

33 - DR. ENOCK SAMPAIO TORRES - OAB/ES 8703;PROC. Nº : 048060096269 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MARINETE CABRAL DE MELLO EM FACE DE OLAVO JOSÉDOS SANTOS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 32, A SEGUIRTRANSCRITO: "DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, I-SE A AUTORA, PORSEU ADVOGADO, PARA FORNECER O CPF DO EXECUTADO OLAVOJOSÉ DOS SANTOS, EM 05 (CINCO) DIAS. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSONETO. JUIZ DE DIREITO".

34 - DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA - OAB/ES 5659;PROC. Nº : 048028201389 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ANDRÉCARLONI - PRIMEIRA ETAPA - EDIFÍCIO ITAPEMIRIM EM FACE DEMARISTELA DUARTE NASCIMENTO.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 60, A SEGUIRTRANSCRITO: "INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA INDICAR BENSDO EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS,PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95. ...JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

35 - DR. ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS TACKLA - OAB/ES 5309 EDR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO - OAB/ES 4683;PROC. Nº : 048038217839 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JAIME AMARO GOBBI EM FACE DE SERRAMAR TRANSPORTECOLETIVO LTDA..FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 132Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "ASSISTE RAZÃO AO PETICIONANTE, EIS QUE NÃOINICIADO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ASSIM, I-SE O DOUTOPATRONO P/ EFETUAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR LIBERADO PELOALVARÁ DE FLS. 122. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

36 - DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS - OAB/ES 11.225 EDR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO - OAB/ES 4732 EDR. FLÁVIO JANIQUES DE LIMA - OAB/ES 8955 EDRª VALÉRIA MARIA CID PINTO - OAB/ES 5242;PROC. Nº : 048060129391 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: DEJANIR PAULA DE JESUS EM FACE DE SABEMIPREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO MATONE S/A, MONGERAL S/ASEGUROS E PREVIDÊNCIA E MONGECOR CORRETORA DE SEGUROSDE VIDA.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.

37 - DR. ELIEZER BORRET - OAB/ES 2998 EDR. KLEVERSON MESQUITA MELLO - OAB/MG 69.285;PROC. Nº : 048060157368 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: SELIMAR NARCIZO DA SILVA-ME EM FACE DE NIKOLASCALÇADOS LTDA..FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.

38 - DR. CARLOS MÁGNO DE JESUS VERÍSSIMO - OAB/ES 494-A;PROC. Nº : 048070067524 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: ANA LUIZA PEREIRA EM FACE DE TECELAGEMLARANJEIRAS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 13 QUEDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA ODIA 05/06/2007 ÀS 10:30 HORAS.

39 - DR. LEONARDO DE FREITAS SILVA - OAB/ES 11.539;PROC. Nº : 048070039713 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JOSÉ DE OLIVEIRA MENDES EM FACE DE BRUNO RICARDODOS SANTOS.

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 09Vº, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE O AUTOR P/ JUNTAR AOS AUTOS O ATESTADOMÉDICO COMPROVANDO QUE SUA DOENÇA O IMPEDIA DEDEAMBULAR. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

40 - DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9141;PROC. Nº : 048060114732 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: RENATO DUGUAY SIQUEIRA EM FACE DE BANCOSANTANDER DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, A SEGUIRTRANSCRITO: "TENDO EM VISTA CÁLCULO DE FLS. 77, I-SE OEXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA CONDENAÇÃO,EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. ... JOÃO PATRÍCIOBARROSO NETO. JUIZ DE DIREITO".

41 - DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES - OAB/ES 5651;PROC. Nº : 048070031983 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ADÍLIA ROSANE RAMALHO DE ALMEIDA EM FACE DECOMERCIAL BOA ALIMENTAÇÃO LTDA., CARLOS ALBERTO PEREIRADO NASCIMENTO, LÚCIA LEITE DO NASCIMENTO E PAULO CESARPEREIRA DO NASCIMENTO.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO JUNTADAAOS AUTOS ÀS FLS. 30/31.

42 - DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969;PROC. Nº : 048050143337 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.PARTES: EDSON HENRIQUE DOS REIS EM FACE DE VIVO - TELESTCELULAR S/A.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 136,REFERENTE AS ORDENS DE BLOQUEIO ENVIADAS AO BANCOCENTRAL, ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

43 - DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;PROC. Nº : 048060131132 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JOSÉ ALAOR BRAGA EM FACE DE VIVO - TELEST CELULARS/A;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

44 - DR. HELTON TEIXEIRA RAMOS - OAB/ES 9510;PROC. Nº : 048060188769 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: CÉLIO ALMEIDA LEAL EM FACE DE VIVO - TELEST CELULARS/A;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

45 - DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA - OAB/MG 97.763;PROC. Nº : 048050139228 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MARIA AUXILIADORA SIMÕES DIAS EM FACE DECOMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

46 - DR. VINICIUS VENTORIM DE BARROS - OAB/ES 12.525;PROC. Nº : 048040112293 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: JOSÉ DE ARIMATÉIA DE ARAÚJO CABRAL EM FACE DEBANCO BNL DO BRASIL S/A;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

47 - DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO - OAB/ES 10.133;PROC. Nº : 048050144798 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: MARIA DA PENHA SILVA BARBOSA EM FACE DE TELEMARNORTE LESTE S/A;


FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

48 - DR. ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES 2393 EDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES - OAB/ES 11.366;PROC. Nº : 048050059954 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: BENEDITO LEMOS EM FACE DE AMG ENGENHARIA LTDA. EREAL SEGUROS S/A;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

49 - DR. PABLYTO ROBERT BAIÔCO RIBEIRO - OAB/ES 10.097;PROC. Nº : 048040024597 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MINHA CASA BAR LTDA-ME EM FACE DE JORNAL NOTICIAAGORA;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

50 - DR. DEVACIR MARIO ZACHÉ JÚNIOR - OAB/ES 8831;PROC. Nº : 048060057568 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: SCHEILA SOARES RAMOS EM FACE DE MIX 10 - CALÇADOS EACESSÓRIOS;FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DODÉBITO ATUALIZADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DOART. 475-J DO CPC.

51 - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI - OAB/ES 5839;PROC. Nº : 048040165614 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: JOSÉ CARLOS BIZZI EM FACE DE CLAUDICEIA GONÇALVES.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 44, REFERENTEAS ORDENS DE BLOQUEIO ENVIADAS AO BANCO CENTRAL,ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

52 - DR. VICTOR VIANNA FRAGA - OAB/ES 7848;PROC. Nº : 048060185682 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: SEVERINO ESTRELA EM FACE DE PEDRO RICARDO BARTH.FINALIDADE: PARA BUSCAR A CARTA DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

53 - DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA - OAB/ES 10.143 EDR. NILTON BASILIO TEIXEIRA - OAB/ES 7543;PROC. Nº : 048038205347 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: IZILDINHA JORGETE E JOSÉ CARLOS CORREA DA ROCHAEM FACE DE MILANEZ E FALQUETO LTDA. (SUPERMERCADOSFALQUETO) E CDL DE CARIACICA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 174, DOSEGUINTE TEOR FINAL: "... EM FACE DO EXPOSTO, ECONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PRESENTEEXECUÇÃO, CONVOLO EM DEFINITIVO A QUANTIA BLOQUEADAVIA ORDEM JUDICIAL, CONFORME MANDADO DE PENHORA DE FLS.173, PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, E, DECLAROEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTS. 794, INCISO I E 795DO CPC, ... I-SE O AUTOR A RECEBER O SEU CRÉDITO E EXPEÇA-SE OCOMPETENTE ALVARÁ. ... JOÃO PATRÍCIO BARROSO NETO. JUIZ DEDIREITO".

54 - DRª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070;PROC. Nº : 048070029813 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JOSÉ ANTÔNIO JACOMINI GOMES EM FACE DE POSTOAUTO CENTER E CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TEÓFILOOTONI-MG.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 10:30 HORAS.

55 - DR. MARQUIVALDO DIAS CUNHA - OAB/ES 235-B;PROC. Nº : 048070022792 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: MARIA DE FÁTIMA ROSA EM FACE DE CARLOS ROBERTOMACHADO.

FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 14:00 HORAS.

56 - DRª LETÍCIA CORRÊA LÍRIO - OAB/ES 12.009;PROC. Nº : 048060208385 - AÇÃO DE EXECUÇÃO.PARTES: HOFFMAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES & MONTAGENSLTDA-ME EM FACE DE SOLIMAR JOSÉ LIBARDI.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 19/06/2007 ÀS 15:30 HORAS.

57 - DR. VINICIUS VENTORIM DE BARROS - OAB/ES 12.525;PROC. Nº : 048070060115 - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS.PARTES: ARTHUR FRANKLIN MENDES EM FACE DE COMERCIALSANTA IDALIA S/A.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2007 ÀS 11:00 HORAS.

58 - DRª CLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO - OAB/ES 6978;PROC. Nº : 048060140661 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JOSÉ VICENTE BARBOSA E MACAFÉ IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. EM FACE DE MCE-ELÉTRICA EINSTRUMENTAÇÃO LTDA., GILMAR ARAÚJO SANTOS E ELIZUNOGUEIRA LIMA.FINALIDADE: PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 18/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDOAINDA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSCOMPROVANTE DO ACIDENTE SOFRIDO PELO SR. GILMAR ARAÚJOSANTOS, SOB PENA DE REVELIA, BEM COMO COMUNICAR AOMESMO DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA.

SERRA(ES), 10 DE MAIO DE 2007.

ROSSANA GUASTI DE ALMEIDA CASTROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO EFERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI

INTIMO: DR. MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6.189DR. ODILON MARTINS SILVEIRA - OAB/ES 2.462EP. Nº 1275/00 (050.03.002394-4) RÉU: MARCELO BORGES BARATAPARA: AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS.

VIANA/ES, 8 DE MAIO DE 2007.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMAN


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCREVENTES: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO EFERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI

INTIMO: DR. CHRISTIAN LUIZ THOMAZELLI REZENDE LUGON -OAB/ES 11.597P. Nº 2081/07 (050.07.000029-9) RÉU: SANDRO CORRÊA CELESTINOPARA: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA02 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

VIANA/ES, 8 DE MAIO DE 2007.

MERY RUTH RICAS DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DEMATTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRATEIXEIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA ZARDINI ANTÔNIO -BIANCA LIMA MIRANDA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

LISTA 17/2007

INTIMO:

1 - DR. WANDERSON C. CARVALHO PROC. Nº 035030073189 (15.026) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BCN S/A REQUERIDO(A): P. S. R. COMERCIAL LTDA. DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DEMANDADO DE BUSCA, APREENSÃO E CITAÇÃO DA RÉ NA PESSOADE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS (SEBASTIÃO CARLOS RONCETEE PAULO CÉZAR RONCETE), OBSERVANDO-SE O ENDEREÇOINFORMADO ÀS FLS. 69, LETRA "A". E, AINDA, PARA OREPRESENTANTE LEGAL DA RÉ SE MANIFESTAR SOBRE ATO DE FLS.65, NÃO OBSTANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 67 VERSO;INDEFERIU O PLEITO DE LETRA "C" DE FLS. 69, PORCONFUNDIREM-SE OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS COM OSREPRESENTANTES LEGAIS DA RÉ ACIMA RELACIONADOS,CONSOANTE SE OBSERVA DOS PEDIDOS DE LETRAS "E" E "F" DEFLS. 05. PARA MANIFESTAR-SE O AUTOR, TAMBÉM, QUANTO ÀCERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 75, NO PRAZO DELEI.

2 - DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA PROC. Nº 035030111450 (15.135) AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: SUPERMERCADO DUVALTER LTDA. REQUERIDO(A): GERALDO QUINTÃO DA SILVA PARA SE MANIFESTAR, EM 48 HORAS, QUANTO AOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO (DESPACHODE FLS. 65/65 VERSO).

3 - DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROC. Nº 035030210666 (15.458) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: UNIBANCO S/A REQUERIDO(A): JOSE ALFREDO PEREIRA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 53/54, NO PRAZO DELEI.

4 - DRS. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA, GERALDO LUIZBUSSULAR PROC. Nº 035040013415 (15.524) AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: MUILAD ANTOUN ZOGHAIB REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS FAZOLO E OUTRO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO BANESTES DE FLS. 71, NO PRAZOLEGAL.

5 - DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO, ROGÉRIO JOSÉ FEITOSARODRIGUES PROC. Nº 035040061109 (15.703) AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MANOEL CANDEIA NETO REQUERIDO(A): DEMUNER VEICULOS DA REMESSA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.

6 - DR. MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA PROC. Nº 035040065134 (15.721) AÇÃO: MONITORIA REQUERENTE: CMC COMERCIAL MULTI COMPRAS LTDA. REQUERIDO(A): FERNANDO CAODURO DO ANDAMENTO DO BACENJUD DE FLS. 52/54 E, AINDA, DOCÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO DE FLS. 51, NO VALOR DE R$948,85 (NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA ECINCO CENTAVOS) , NO PRAZO DE LEI.

7 - DRS. FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHO PROC. Nº 035050003710 (15.915) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: KARINA COMERCIO DE HORTIFRUTI GRANJEIROSLTDA. REQUERIDO(A): ERNANDE DA GARÇA CORRÊA PARA O PREPARO DE FLS. 57, REFERENTE AO DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 100 REAIS, NACONTADORIA DA COMARCA; BEM COMO PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 66 QUE, PARA EFETIVIDADE DO PROCESSO,DEFERIU A "PENHORA ON LINE". NO PRAZO LEGAL.

8 - DR. UDNO ZANDONADE PROC. Nº 035050041181 (16.051)AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: JOSE LUIS FONSECA BRAGA REQUERIDO(A): BANCO ITAU S/A DA VISTA ABERTA NOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI.

9 - DRS. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, LUIZ FABIANO PENEDOPREZOTI PROC. Nº 035050048830 (16.076) AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: COEMA CONSTRUÇÕES LTDA. REQUERIDO(A): GERALDO PIMENTA PARA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRECERTIDÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLS. 41 VERSO.

10 - DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO PROC. Nº 035050070586 (16.155) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A REQUERIDO(A): ELSON BARRETO-ME PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 VERSO.

11 - DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS PROC. Nº 035050093315 (16.235) AÇÃO: REINTEGRATÓRIA REQUERENTE: CLEUSA FERNANDES COUTINHO REQUERIDO(A): AILTON RABELO GOES E OUTRO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 103 VERSO.

12 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROC. Nº 035060012321 (16.458) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A


REQUERIDO(A): DELCI SARTORIO ALPOIM DO OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 31/32, NO PRAZO DE LEI.

13 - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPROC. Nº 035060027022 (16.502) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/CLTDA. REQUERIDO(A): MARCELO NOGUEIRA DO OFÍCIO DE FLS. 43, BEM COMO PARA FORNECER NOMECOMPLETO, FILIAÇÃO E DATA DE NASCIMENTO DO ELEITOR. NOPRAZO LEGAL.

14 - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROC. Nº 035060038631 (16.514) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/A REQUERIDO(A): SIMONI CAVATI DE MORAES DO OFÍCIO DO DETRAN DE FLS. 39/40, NO PRAZO LEGAL.

15 - DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL PROC. Nº 035060062128 (16.583) AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: CONDOMINIO VERDES MARES REQUERIDO(A): SHEILA JEVEAUX RODRIGUES DA VISTA ABERTA NOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI.

16 - DR. UDNO ZANDONADE PROC. Nº 035050107354 (16.286) AÇÃO: AÇÃO DE DEPÓSITO REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A REQUERIDO(A): HELENA LEANDRO DOS SANTOS PARA ESPECIFICAR PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS,DEVENDO O AUTOR APRESENTAR PLANILHA ATUAL DO DÉBITONO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIODE FLS.50/51.

17 - DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ, LUIZ CARLOS BARROS DECASTROPROC. Nº 035000023917 (13.642) AÇÃO: MONITORIA REQUERENTE: BANCO ABN AMRO S/A REQUERIDO(A): BENEDITO RODRIGUES DA SILVA DO ORÇAMENTO DO PERITO DE FLS. 293/295 E PARA DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOSREAIS), NO PRAZO DE LEI.

18 - DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PROC. Nº 035990137727 (13.545) AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: FIAT LEASING S.A - ARRENDAMENTO REQUERIDO(A): MARLY O'REILLY PEUNEAU E MARIA CÂNDIDASALLES O'REILLYPARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 175, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.

19 - DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHOPROC Nº : 035070054495 (17.211) AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELIEL RODRIGUES PEREIRAREQUERIDO(A): SANREMO LTDA. PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

20 - DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ, ERIKA SANDOVAL GONÇALVES PROC. Nº 035020192775 (14.666) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: CLINICA MED CENTER LTDA. REQUERIDO(A): COMED S.A (EXECUTIVE MEDICINE) PARA CIÊNCIA DE OFÍCIO DE FLS. 150/188, NO PRAZO DE LEI.

21 - DR. LÁUDIO HUGO KIEFER, ROBERTO GARCIA MERÇON,GEDAIAS FREIRE DA COSTAPROC. Nº 035020394165 (14.781)

AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA PRAIA REQUERIDO(A): KM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO E PARA REQUEREREM OQUE DE DIREITO.

22 - DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, HELTON TEIXEIRA RAMOS PROC. Nº 035020453284 (14.823) AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA REQUERIDO(A): EMPORIUM INDUSTRIA TEXTIL LTDA.DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 131.

23 - DR. ROGÉRIO SIMÕES ALVES, HELTON TEIXEIRA RAMOSPROC. Nº 035020546095 (14.874) AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA REQUERIDO(A): EMPORIUM INDUSTRIA TEXTIL LTDA. DA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE FLS. 66.

24 - DR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL, FERNANDO ALVESAMBRÓSIOPROC. Nº 035010090666 (14.316) AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE REQUERENTE: CESAR AUGUSTO DA SILVA BARBOSA REQUERIDO(A): JULIO FERNANDES SOARES E MARIA FERNANDESDE AMORIM PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBREPEÇAS DE FLS. 129/134.

25 - DR. NELSON PASCHOALOTTO. PROC. Nº 035020027765 (14.597) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(A): JOAO LUIS BARBOSA RIBEIRO PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DO TRE DE FLS. 84, NO PRAZO DE LEI.

26 - DR. THOMAZ EDSON RIGO ALTOÉ, HELIDA BRAGANÇA ROSAPETRIPROC. Nº 035060066863 (16.592) AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO(A): BANCO VOLKSWAGEN S/A PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBREPEÇAS DE FLS. 68/70, ESPECIFICANDO TAMBÉM PROVAS, PONTOSCONTROVERTIDOS E INDICAREM A POSSIBILIDADE DE ACORDO.

27 - DR. NELSON PASCHOALOTTO PROC. Nº : 035060075559 (16.613) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(A): GUMERCINO VASCONCELOS PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 22 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

28 - DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA PROC. Nº 035060126592 (16.745) AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA REQUERENTE: EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA REQUERIDO(A): JOSMAR CATELAN PARA SE MANIFESTAR SOBRE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DEFLS. 19/70, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

29 - DR. WALTER JOSE MIRANDA, DANIELLE ZANOLI GONÇALVES

PROC. Nº 035060144348 (16.782) AÇÃO: MONITÓRIA REQUERENTE: CECM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITOMUTUO DOS COMERCIANTES REQUERIDO(A): MARCIO LUIS BARBOSA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/41 QUE DEFERIU APRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NOS LIMITES LEGAIS EPERICIAL CONTÁBIL, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 420 DODIPLOMA DE RITOS, REQUERIDA PELO EMBARGANTE ÀS FOLHAS 37,


QUE SUPORTARÁ O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SENHORPERITO NA FORMA DO ARTIGO 33 DO CPC; NOMEOU PERITOOFICIAL O CONTADOR PAULO MARTINS JÚNIOR, COM REGISTROSNA 1ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA - ES; E, AINDA, PARA QUECUMPRAM, AS PARTES, O DISPOSTO NO §1º INCISOS I E II DO ARTIGO421 DO CPC.

30 - DR.MARCELO BRASIL CANUTO PROC. Nº 035060144454 (16.787) AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: PEDRO JÚRI REQUERIDO(A): MESH QUALIDADE INDUSTRIAL LTDA. DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 18 E, AINDA, DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17 VERSO, NO PRAZO DE LEI.

31 - DR. MORGAN SILVA BATALHA, NILSON DOS SANTOS GAUDIO,RODRIGO LINS LOURENÇO, MARLA MARCON ANDRADEGUIMARÃES PROC. Nº 035060157167 (16.811) AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE: SUPERMERCADOS DOS COSMETICOS LTDA. REQUERIDO(A): TELESTE CELULAR S.A PARA DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO, ESPECIFICAREMPROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

32 - DR. LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSPROC. Nº 035990125730 (13.500) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S.A REQUERIDO(A): RITA DE CASSIA GUIMARAES A. GIR PARA, NO PRAZO DE LEI, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEFLS. 89 NO VALOR DE R$ 102,81 (CENTO E DOIS REAIS E OITENTA EUM CENTAVOS).

33 - DR. DANIEL ANTONIO FARIA, JOSÉ BENTO DE OLIVEIRATIRADENTES PROC. Nº : 035000081238 (13.779) AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: EDUARDO EUGENIO BARROCA REQUERIDO(A): HENRIQUE JOSE VIVAS BRANDAO E OUTRO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE PEÇADO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DA 1ª ZONA DE VILA VELHADE FLS. 103/105.

34 - DRS. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, JOSÉALEXANDRE BUAIZ FILHO PROC. Nº : 035000026290 (13.650) AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A REQUERIDO(A): WELINO BRUST SPITZ E OUTRO DA MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 457, NO PRAZO DE LEI.

35 - DR. CIBELE ROSA ANDREATA D'AMATO PROC. Nº 035970102568 (12.572) AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ATLANTICO SUL REQUERIDO(A): ROSANGELA ROSA DO CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO DE FLS. 92, NO VALOR DE R$171,89 (CENTO E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS) .

36 - DR. MÁRIO CEZAR PEDROSA SOARES PROC. Nº 035060011950 (16.457) AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CREDICARD BANCO S/A REQUERIDO(A): ARTHUR FRANZOTTI PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃODE FLS. 57/205.

37 - DRª MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS PROC. Nº 035040081115 (15.781) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO(A): DELCIDE ALVES FARIAS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZOLEGAL.

38 - DR. UDNO ZANDONADE PARA RECEBER A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200700219998,TENDO EM VISTA QUE NÃO DIZ RESPEITO A PROCESSO QUETRAMITE NESSA VARA.

39 - DR. NICOLAU CARONE NETOPROC. Nº 035980133355 (12.361)AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: LUZIA MATTOS REQUERIDO(A): WALTER REGIS BARBOSA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PEÇASDE FOLHAS 214/217.

40 - DR. RODRIGO REIS MAZZEI, ALEXANDRE PANDOLPHOMINASSA PROC. Nº 035970095515 (3.969) AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO FUNDÃO REQUERIDO(A): RUBENS VERVLOET GOMES E DIREÇÃOEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 642 QUE, COM BASE NASFOLHAS 640, DEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA)DIAS.

41 - DRª SEVERINA MARIA SOARES PROC. Nº 035980279828 (12.927) AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO(A): LUIZ GUILHERME GIUBERTI E OUTROS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 109 QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA ÀS FOLHAS 107/108.

42 - DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA, SEVERINA MARIA SOARES. PROC. Nº 035020571895 (14.889) AÇÃO: EMBARGOS TERCEIRO REQUERENTE: CLAUDIA HELENA BROTAS S.A.GIUBERTI REQUERIDO(A): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRECÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO DE FLS. 255 NO VALOR DE R$41.484,52 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA EQUATRO REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS) E, AINDA, DASCUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 256 NO VALOR DE R$ 117,12(CENTO E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS) .

43 - DR. NIELSON GERALDO ROCHA, ALVINO PÁDUA MERIZIO PROC. Nº 035060210800 (16.928) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CZ VEICULOS LTDA. ME REQUERIDO(A): KATIA REGINA SILVA PARA ESPECIFICAREM PROVAS E PONTOS CONTROVERTIDOS, BEMCOMO PARA DIZEREM DA POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

44 - DR. PATRICIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA PROC. Nº 035070003773 (17.069) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO(A): MARIA CREMILDA LOPES SANTOS PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO.

45 - DRª ÉRIKA ALBANO DE SOUZAPROC. Nº 035070007436 (17.082) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAU S/A REQUERIDO(A): CLAUDIO PAULO DE SOUZA PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO

46 - DRª ANA PAULA FERREIRA PEIXOTO PROC. Nº 035070016585 (17.109) AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: DILOMAR PEREIRA CARDOSO REQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A


PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DEFLS. 27/36.

47 - DR. MOISES SASSINE EL ZOGHBI PROC. Nº 035070022518 (17.128) AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO REQUERENTE: ARISTEU VIDIGAL REQUERIDO(A): FRANCISCO FREITE DE ALBUQUERQUE PARA APRESENTAR RESPOSTA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS.2/44, NO PRAZO DE LEI.

48 - DR. MOISES SASSINE EL ZOGHBIPROC. Nº 035010088769 (14.303)AÇÃO: REPARAÇÃO REQUERENTE: FRANCISCO FREIRE DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(A): ARISTEU VIDIGAL PARA SE MANIFESTAR SOBRE AUTO DE PENHORA E DEPÓSITOPÚBLICO DE FLS. 204, NO PRAZO DE LEI.

49 - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PROC. Nº 035070032376 (17.155) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. REQUERIDO(A): RUZETE DE PAULA GAIGHER PARA, NO PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26 VERSO.

50 - DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ PROC. Nº 035990025716 (13.198) AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA MAR 3ª ETAPA REQUERIDO(A): JOSÉ COELHO PIMENTA PARA RECEBER O EDITAL EXPEDIDO E PÚBLICÁ-LO NA FORMALEGAL.

51 - DR. MIGUEL BELLINI NETO, MAYANA MEGA ITABORAHY PROC. Nº 035040014439 (15.530) AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE: WANDERSON WANDERMUREM GRIFFO REQUERIDO(A): ANTONIO CARLOS ESCOSSIA SCHWAB DA DATA DESIGNADA PARA INÍCIO DA PERÍCIA, DIA 01/06/2007, ASER REALIZADA PELO SR. PERITO PAULO TADEU TRINDADE NOENDEREÇO: RUA BALBINA DOS SANTOS, 110 - BAIRRO SANTOSDUMONT - VITÓRIA/ES - TELEFONES DE CONTATOS: 3223 8602 - 33342028 - 3334 2068 - 9923 8800.

52 - DRª MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREU PROC. Nº 035000041141 (13.674) AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE: ISABEL CORRÊA DE LIMA REQUERIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TANZÂNIA, ZAIRE EETIÓPIA PARA RECEBER ALVARÁ EXPEDIDO.

53 - DRS. ALINE MARIA GRATZ, ARTENIO MERÇON PROC. Nº 035060039001 (16.515) AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: AMARILDO POLTORNIERI PERINI REQUERIDO(A): PREVIDENCIA DO SUL - PREVISULPARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 144.

VILA VELHA-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 9745 - 035.060.003.577AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONVERTIDA EM DEPÓSITO

O DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE TENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇACERTIFICADO QUE ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDOVANDERLEIA FROIS DE SOUZA, CPF/MF Nº 104.986467-00, QUEPERANTE ESTE CARTÓRIO E JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE VILAVELHA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO, Nº 9745,MOVIDA POR VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA, EM FACE DE VANDERLEIA FROIS DE SOUZA. DESTA FEITA,FICA A REQUERIDA VANDERLEIA FROIS DE SOUZA CITADA, PARAQUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ENTREGUE À AUTORA VILAVELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., NA PESSOADE SEU REPRESENTANTE LEGAL, O BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE, A SABER: “01 (UMA) MOTOCICLETA, MARCAYAMARA, MODELO YBR 125 K, ANO DE FABRICAÇÃO 2002, CORVERMELHA, PALCA MTN 7329, CHASSI 9C6KE013020022203” OUDEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O SEU EQUIVALENTE EMDINHEIRO, OU AINDA, CASO QUEIRA, NO MESMO PRAZO,CONTESTAR A AÇÃO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE CONFISSÃO EREVELIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 902 DO CPC. TUDO DEACORDO COM O QUE DOS AUTOS CONSTA E PARA DARCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 39 EXARADO NOS AUTOSDA AÇÃO EM EPÍGRAFE, O QUAL DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DOPRESENTE, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...3) - CITAR. EM06.11.06. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRA - JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANOS DE 2006. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

PORTARIA Nº 001/2007

O DR. DELIO JOSÉ ROCHA SOBRINHO, JUIZ DEDIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC .

CONSIDERANDO QUE CABE A ESTE JUÍZO INSPECIONAR,ANUALMENTE, OS SERVIÇOS A CARGO DE SEU RESPECTIVOCARTÓRIO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, INCISO VI, DOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LEI N 234/02).

CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO TEMCOMO OBJETIVO EXAMINAR E IMPULSIONAR TODOS OS AUTOS DEPROCESSO; VERIFICAR SE OS LIVROS SÃO REGULARMENTEESCRITURADOS; SE OS AUTOS OU PAPÉIS FINDOS OU EMANDAMENTO ESTÃO DEVIDAMENTE GUARDADOS; SE HÁPROCESSOS PARADOS.

RESOLVE:1º REALIZAR INSPEÇÃO NO CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍ VEL

DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, COM INÍCIO A PARTIR DODIA 11 DE JUNHO DO CORRENTE ANO E PREVISÃO DE TÉRMINOPARA O SUBSEQÜENTE DIA 27, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DAS


AUDIÊNCIAS E, TANTO QUANTO POSSÍVEL, DO NORMALPROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS DESTE JUÍZO.

2º DETERMINAR A REQUISIÇÃO DE TODOS OS PROCESSOSQUE SE ENCONTRAM FORA DO CARTÓRIO, COM EXCEÇÃO DOS QUEESTIVEREM EM GRAU DE RECURSO, RESGUARDADO OS DIREITOSDE CONTAGEM DE PRAZO REMANES CENTE.

3º DETERMINAR QUE AS ATIVIDADES DO CARTÓRIO DA 3ªVARA CÍVEL, DURANTE A INSPEÇÃO, SEJAM NORMAIS.

4º DETERMINAR À RESPECTIVA ESCRIVANIA A ADOÇÃODAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE ATO,APRESENTANDO A ESTE JUÍZO TODOS OS PROCESSOS E LIVROSCARTORÁRIOS OBRIGATÓRIOS.

5º DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DAPRESENTE PORTARIA AO EMINENTE DESEMBARGADORCORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA E AO PRESIDENTE DO ORDEMDOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESPÍRITO SANTO.

6º DETERMINAR A PUBLICAÇÃO DESTA, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, BEM COMO A EXPOSIÇÃO NO ÁTRIO DO FÓRUM, PARA QUEDELA TODOS TOMEM CIÊNCIA.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTE JUÍZO DE VILA VELHA,

COMARCA DA CAPITAL, AOS 07 DE MAIO DE 2007.

DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. DÉLIO JOSÉ ROCHA SOBRINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCREVENTES JURAMENTADOS: ANGELA MARIA BARROSPEIXOTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, REGINA CÉLIA MELODAMIANI.

LISTA Nº 16/07 - B

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOS ART. 236 E DO ART.1216,AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PROC. Nº: 9480/9510 - 035.070.013.038 - BUSCA E APREENSÃOREQTE:SEBASTIÃO JORGE PEREIRA NATIVIDADE REQDO:JEFERSON ROSADR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHMIDT, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65/68 QUE JULGOU PROCEDENTE AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA DECLARANDO O VALORCORRETO EM R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS),CONDENANDO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS DESTE INCIDENTE. DETERMINANDO AINDA, ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES NOS AUTOS DACAUTELAR, NO PRAZO DE LEI.

VILA VELHA, 10 DE MAIO DE 2007.

REGINA CÉLIA MELO DAMIANI ESCREVENTE JURAMENTADA

CRISTINA MARIA COLNAGO CALHAUESCRIVÂ JUDICIÁRIA

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SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193 - PRAINHA, VILA VELHA - CEP:29.100-180

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, NAFORMA ABAIXO:

PROC. Nº 03504009700-4

A DRª. PAULA CHEIM JORGE D’ÁVILA, JUÍZA DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARA CÍVEL DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITALFICA DEVIDAMENTE CITADO VALDECI JOSÉ PEREIRA, CPF Nº034.485.266-06 E RG 10571875, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINTO) DIAS, ENTREGUEO BEM A SEGUIR TRANSCRITO: “01 MOTOCICLETA, MARCA YAMAHA,MODELO YBR 125 ED., COR ROXA, ANO 2003, CHASSINº9C6KE042030015207, OU NO MESMO PRAZO CONSIGNAR OEQUIVALENTE EM DINHEIRO, OU AINDA, NO MESMO PRAZOCONTESTAR A PRESENTE AÇÃO DE DEPÓSITO, SOB PENA DESEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOSNA INICIAL. FICANDO CIENTE DE QUE OS MENCIONADOS AUTOSENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO, PARA EFEITO DE CONSULTA EAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NO CARTÓRIO DA SEXTA VARACÍVEL DE VILA VELHA, NA PRAÇA ALMIRANTE TAMENDARÉ, 193,PRAINHA, VILA VELHA-ES, PARA FINS DE DIREITO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DE JANEIRO DE 2007. EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

PAULA CHEIM JORGE D’ÁVILAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, 193 - PRAINHA, VILA VELHACEP 29.100-180

EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS,NA FORMA ABAIXO:

PROC. Nº 03500010903-9

A DRª MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS,JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 6ª VARACÍVEL DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITALFICA DEVIDAMENTE INTIMADO KOISA DE CRIANÇA COMÉRCIOLTDA.., CGC/MF 00.266.738/0001-03, NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS DESPACHOS DE FLS. 235, ASEGUIR TRANSCRITO: "CHAMO O FEITO À ORDEM. CABE AS PARTESPROVER ANTECIPADAMENTE O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS, QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA(CPC., ART. 19). PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O ANTECIPADORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PREVIAMENTE ÉPRESSUPOSTO DE CONDIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO,INTIME-SE, POIS, O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE PATRONO,PARA PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PREPARO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ARTIGO19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REGIMENTOS DE CUSTAS ESEUS ANEXOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃODO FEITO (CPC., ART. 257). PORTANTO, OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO SÓ PODEM SER EXAMINADOS, APÓS ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, SENDO QUE OPROCESSO JÁ SE FINDOU, COM PROLAÇÃO DA SENTENÇATERMINATIVA, DAÍ A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE TAL


SITUAÇÃO PROCESSUAL. INTIMEM-SE. VILA VELHA, ES, 23 DEDEZEMBRO DE 2004. KLEBER ALCURI JÚNIOR. JUIZ SUBSTITUTO.",BEM COMO DO DESPACHO DE FLS. 237, A SEGUIR TRANSCRITO: "1-INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EMBARGANTE PARA CUMPRIRO DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 235, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS. 2- APÓS, CONCLUSOS. VILA VELHA, 13DE SETEMBRO DE 2005. PAULA CHEIM JORGE D'AVILA COUTO. JUÍZADE DIREITO.", TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 244, A SEGUIRTRANSCRITO: "I-SE A REQUERENTE, POR EDITAL, DOS DESPACHOSDE FLS. 235 E 237. PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS. EM, 12/02/07. MARÍLIAPEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.", NOS AUTOS DAAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PROPOSTA POR KOISA DECRIANÇA COMÉRCIO LTDA.. - ME EM FACE DE JOSÉ USSIELIO DACOSTA NEIVA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE ABRIL DE 2007. EU,ESCREVENTE JURAMENTADA O DIGITEI. E VAI ASSINADO PELAESCRIVÃ JUDICIÁRIA, POR ORDEM DESTE JUÍZO.

GIOVANA CARLA RIZZI FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROC. Nº 03500010849-4


FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITALFICA DEVIDAMENTE INTIMADO ILZA ALVES RIBEIRO, QUE SEENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DODESPACHO DE FLS. 74, A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE A AUTORA, POREDITAL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS. EM, 19/03/07.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.", NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE REIVINDICAÇÃO PROPOSTA PORILZA ALVES RIBEIRO EM FACE DE SEBASTIÃO SIMÕES CORREIA EOUTRA.




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PROC. Nº 03598012140-0


FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITALFICA DEVIDAMENTE INTIMADO RIVAL COMERCIAL E SERVIÇOSLTDA., CGC 39.286.349/001-77, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DO DESPACHO DE FLS. 339, ASEGUIR TRANSCRITO: "I-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS, POR EDITAL. PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS. EM, 19/03/07.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.", NOSAUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROPOSTA PORRIVAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.. EM FACE DE B.B. LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - SUBSIDIÀRIA DO BANCO DOBRASIL S/A.




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PROC. Nº 03599003744-8


FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELO PRESENTE EDITALFICA DEVIDAMENTE INTIMADO ALEX DA COSTA SILVA, QUE SEENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DODESPACHO DE FLS. 112, A SEGUIR TRANSCRITO: "I-SE O AUTOR, POREDITAL, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS. EM, 19/03/07.MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS. JUÍZA DE DIREITO.", NOSAUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR ALEX DA COSTA SILVAEM FACE DE AUTO MECÂNICA TEIXEIRA LTDA..




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES


EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

PROC. Nº 5.096/05 (035.050.141.171)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADO DOUGLAS DA SILVA BATISTA, JONATAS BATISTA NETO ENELSA DA SILVA BATISTA, POR INFRAÇÃO AO ART. 16, I DA LEI10.826/03.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 155/161 DOS AUTOS,QUE CONDENOU O ACUSADO DOUGLAS DA SILVA BATISTA, APENA DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSÃO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA. SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTES EM PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DECOSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA - PRIVATIVA DO JÚRI

JUÍZA DE DIREITO: DRª ELZA MARIA DE OLIVEIRA XIMENESPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. FLORÊNCIO IZIDORO HERZOG,HENRIQUE DE SOUZA LIMAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARCIA QUEIROZ DA COSTAESCREVENTE JURAMENTADA: ALVINA FIORESE MACHADO

LISTA Nº 08 /2007

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DP PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EM DATA DE 11/03/199.

INTIMO OS ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOS, EM ORDEMALFABÉTICA:

CARLOS FINAMORE FERRAZCLOVIS PEREIRA DE ARAÚJOHILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOHORÁCIO DO CARMO OLIVEIRAJOSÉ AROLDO RODRIGUESJOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTALUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLONELIO ALVARENGA NASCIMENTOOTONIEL AMARAL DE MATTOSRITA DE CÁSSIA N. MONTEIROROBERTO A. ESTEVES DE OLIVEIRATELMO ZBYSZYNSKI

PROCESSO Nº 1159/06 (035.050.142.294)ACUSADO(S): ISAIAS EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROADVOGADO(S): HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRADA SENTENÇA QUE PRONUNCIOU OS ACUSADOS COMO INCURSONO ART. 121, §2º, INCISO IV, C.C. ART. 14, II, (DUAS VEZES) C.C. ART. 29,NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

PROCESSO Nº 748/00 (035.000.108.841)ACUSADO(S): PAULO CORREIA DE BARROS E CARLOS ROBERTO DESOUZAADVOGADO(S): NELIO ALVARENGA NASCIMENTODA DECISÃO DE DEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAMOTOCICLETA QUE DEVERÁ SER ENTREGUE A UM DE SEUSFAMILIARES.

PROCESSO Nº 1181/06 (035.060.091.721)ACUSADO(S): MARCELO CARDOSO E OUTROSADVOGADO(S): CARLOS FINAMORE FERRAZPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 1200/06 (035.060.152.655)ACUSADO(S): LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTROSADVOGADO(S): TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI, ROBERTOAILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, JOSE ARNOLDO RODRIGUESPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 1061/04 (035.020.193.540)ACUSADO(S): MARCELO CARVALHO MOREIRAADVOGADO(S): CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODO DESPACHO DE FLS. 160 PARA INDICAR O ENDEREÇO ATUAL DOACUSADO SOB PENA DE SER DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVADO MESMO.

PROCESSO Nº 973/04 (035.000.149.142) - (INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL)ACUSADO(S): JOVENIL SOARES NICÁCIOADVOGADO(S): OTONIEL AMARAL DE MATTOSDO LAUDO PSIQUIÁTRICO FORENSE Nº 146/06 DE FLS. 97/103

PROCESSO Nº 1201/06 (035.020.344.145)ACUSADO(S): ELIAS PACHECO GUEDES E CARLOS AUGUSTO B.CAMILOADVOGADO(S): RITA DE CÁSSIA N. MONTEIROPARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PROCESSO Nº 1076/05 (035.030.122.317)ACUSADO: JONAS VERNEK SANTANA E JOÃO DE PAULA NETO ADVOGADO: DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO DAAUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA:07 DE MAIO DE 2007 AS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 940/03( 035030 181 537)ACUSADO: NELIO FREIRE RODRIGUES JÚNIORADVOGADO: DR. TELMO VALENTIM ZBYSZYNSKI DACONTINUAÇÃO DO SUMARIO DE ACUSAÇÃO PARA DIA 07 DE MAIODE 2007 AS 15:30 HORAS

PROCESSO Nº 1170/06 (035.050.033.444)ACUSADO: GILBERTO LOPES DE ARAÚJOADVOGADO: DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJO PARA CIÊNCIA DO LIBELO CRIME ACUSATÓRIO BEM COMO PARAOFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO NO PRAZO LEGAL DE 05DIAS.

PROCESSO Nº 1126/05 (035.050.087.150)ACUSADO: NELSON DANNEMANN GOMES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VICTA DO LIBELO CRIMEACUSATÓRIO, PARA OFERECER CONTRARIEDADE AO LIBELO CRIMEACUSATÓRIO NO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS.

PROCESSO Nº 1217/07 (035.060.230.873) ACUSADO: FELIPE SCARPARO VITOR DE ARAÚJOADVOGADO: LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO DA DATA DOEXAME DE AMBULATORIAL QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 31 DEMAIO DE 2007 AS 08:30 HORAS.

PROCESSO Nº 1163/06 (035.050.136.734ACUSADO(S): EDUARDO ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO(S): OTONIEL AMARAL DE MATTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOÃO ALVES DA SILVA, QUE SE FARÁ


REALIZAR NA DATA DE 17/05/07 ÀS 14:00 HORAS NA COMARCA DEBARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 471 DOSAUTOS ORIUNDA DAQUELE JUÍZO INFORMANDO DA DESIGNAÇÃOSUPRA.

MARCIA QUEIROZ DA COSTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

(EM CONFORMIDADE COM O PROV. 038/05 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MAIO DE 2007.

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ILACEIA NOVAESPROMOTORA: DR. HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCREVENTES JURAMENTADOS: ÉRICO VIDIGAL COUTINHO,MARIA LUIZA GUIMARÃES MOREIRA PIRES E ROSANA SIMANGONÇALVES.

LISTA Nº 21/2007

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:

DR. ANTÔNIO CÉSAR AMONDR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOSDR. JEANE QUEIROZ NOGUEIRADR. JORGE LUÍS DA SILVADR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESDR.ª ROSANE RODRIGUES LOPESDR. SEBASTIÃO ARONIE COLOMBO

PROCESSO Nº 035.060.152.259 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR PEREIRAE OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO SÉRGIO CASTROSANTOS, OAB/RJ 69.693 E ROSANE RODRIGUES LOPES, PARAAPRESENTAREM DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE (03) TRÊS DIAS.

PROCESSO Nº 035.060.044.290 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉCONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - INTIME-SE O DR. ROGÉRIO JOSÉFEITOSA RODRIGUES, OAB/ES 3.798, PARA OS FINS DO ART. 500 DOCPP.

PROCESSO Nº 035.060.185.457 - JUSTIÇA PÚBLICA X WASHINGTONMURILO PIMENTA NUNES - INTIME-SE O DR. JORGE LUÍS DA SILVA,OAB/ES 8506, DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA ODIA 20 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.040.012.896 - JUSTIÇA PÚBLICA X EVAIR BUOSIGOBBI E OUTROS - INTIMEM-SE OS DRS. SEBASTIÃO ARONIECOLOMBO, OAB/ES 8454 E JEANE QUEIROZ NOGUEIRA, OAB/ES7473, DA DESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 27 DEJUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.070.026.873 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIVAN AMORIMDA SILVA - INTIME-SE O DR. ANTÔNIO CÉSAR AMON, OAB/ES 5580,PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

MARIA DE LOURDES MALINI PARAÍSOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

2ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

PROC. Nº 15.900 (035.07.003567-6)

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 30 DIAS)

A DR.ª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINI, MM.JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, DA COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AO SR. WALDIR PEREIRA FILHO, BRASILEIRO,AUTÔNOMO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIADE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PROPOSTAPOR NELMA LEOCILIA ALVES PEREIRA, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADAAÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMAESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS ASALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO OPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEMCOMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTEFÓRUM, GRATUITAMENTE, POR ESTAR A PARTE AUTORAAMPARADA PELOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 DIASDO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2007. EU, ROSEMARY DA PENHACARLETTI PITANGA, O DIGITEI.

IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA DE DIREITO

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PROC. Nº 16.077 (035.07.007659-7)



FAZ SABER AO SR. MÁRCIO SOARES CLEMENTINO,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,PROPOSTA POR ELIANE PEREIRA RIBEIRO SOARES, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADOPELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA)DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMOACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO OPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEMCOMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTEFÓRUM E PELO MENOS, DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL.


JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CGJ/ES




PROC. Nº 15.166 (035.06.008003-9)



FAZ SABER AO SR. WAGNER RODRIGUES RAMOS,BRASILEIRO, CASADO, SERVIÇOS GERAIS, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DASEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DENEGATIVA DE PATERNIDADE, PROPOSTA POR JONATARODRIGUES MARTINS, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOPESSOALMENTE, FICA O REQUERIDO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEMCOMO, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, A CONTAR APÓS OS 25 (VINTE E CINCO) DIAS ACIMAESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS ASALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.




AUTORIZADO PELO PROV. Nº 001/98 DA CGJ/ES

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PROC. Nº 15.808 (035.06.021865-4)



FAZ SABER A SRA. LAURA CARDOSO RODRIGUES,BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, PROFISSÃO IGNORADA,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILAVELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,TRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO,PROPOSTA POR WELLINGTON PEÇANHA, NÃO SENDO POSSÍVELCITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A REQUERIDA CITADA PELOPRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DA MENCIONADAAÇÃO, BEM COMO, PARA QUERENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 30 (TRINTA) DIAS ACIMAESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMO ACEITAS ASALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É PUBLICADO OPRESENTE EDITAL, POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEMCOMO, AFIXADA UMA CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME DESTEFÓRUM E PELO MENOS, DUAS VEZES EM JORNAL LOCAL.




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PROC. Nº 14.915 (035.06.002508-3)



FAZ SABER AO SR. ENISVALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, CASADO, BALCONISTA ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DASEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO, PROPOSTA POR DAGMAR RAMOS DEOLIVEIRA, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA OREQUERIDO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OSTERMOS DA MENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS20 (VINTE) DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDASCOMO ACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃOINICIAL.





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PROC. Nº 16.041 (035.07.006976-6)




FAZ SABER AO SR. JIDIVAN LOPES MENEZES,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA DEFAMÍLIA DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, TRAMITA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO,PROPOSTA POR MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS MENEZES, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA AÇÃO, BEM COMO, PARA, QUERENDO, CONTESTÁ-LANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR APÓS OS 20 (VINTE)DIAS ACIMA ESTIPULADOS, SOB PENA DE SEREM TIDAS COMOACEITAS AS ALEGAÇÕES FEITAS CONTRA SI NA PETIÇÃO INICIAL.





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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 27/2007

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMAR:

DR.(A) S:

ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA - 15.225ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO - 15.153ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO - 15.976

PROCESSO 15.225 (035.060.096.316) - REVISÃO DE ALIMENTOSG.T.F., MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA Z.E.T. X J.G.T.F. -INTIMAR: DR. ILSON JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA, PARA QUECOMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 31 DE MAIODE 2007, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO 15.153 (035.060.076.565) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE.J.M.N.R. E P.L.N.R., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORAF.N.R. X V.J.S. - INTIMAR: DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARAQUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JULHODE 2007, ÀS 16:00 HORAS.

PROCESSO 15.976 (035.070.057.787) - ALIMENTOS.B.C.F., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA M.L.C. X N.M.S.F.- INTIMAR: DR. ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO,PARA QUE COMPAREÇA À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2007, ÀS13:30 HORAS.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIOPROVIMENTO Nº 001/98

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSFERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI


DRS. ADVOGADOS:

01) PROC. Nº 035.50.050.265 - 1930 - RECONHECIMENTO EDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - V.N. X G.E.L. - INTIME-SE DR.ILDÉSIO MEDEIROS NASCIMENTO, OAB/ES 6284, DO R. DESPACHODE FLS. 159, COM O SEGUINTE TEOR: "A TRAMITAÇÃO PROCESSUALDA PRESENTE AÇÃO JÁ ESTÁ PREJUDICADA HÁ UM ANO POR CAUSADA PERÍCIA REQUERIDA PELO AUTOR, PORTANTO, CONCEDO AOMESMO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA PROVIDENCIAR AREALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA DEPOSITANDO OS HONORÁRIOSPERICIAIS, CASO FINAL, DIGO, CASO CONTRÁRIO SERÁ DISPENSADAA REFERIDA PROVA...".

02) PROC. Nº 035.050.062.005 - 2018 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL - V.L.S.D. X E.C.S.S. - INTIME-SE DRª TANIA MARIA PIRES EPINHO, OAB/ES 8428, DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/51 EM QUE, PELASRAZÕES ALI EXPOSTAS, FOI JULGADO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC. SEM CUSTAS.

03) PROC. Nº 035.050.015.607 - 1681 - GUARDA DE MENORES - J.M. XE.G.L. - INTIMEM-SE DRª FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA,OAB/ES 10678, E DR. EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 8456,DO LAUDO SOCIAL DE FLS. 129/132, E TAMBÉM PARA DIZEREM, EM05 DIAS, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.

04) PROC. Nº 035.050.014.733 - 1676 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL - A.J.R. X ER.M.S.M. - INTIME-SE DRª CAROLINE RAMOSANTUNES BASTOS, OAB/ES 12259, DO R. DESPACHO DE FLS. 88 COMO SEGUINTE TEOR: "A REQUERENTE NÃO ESTÁ AMPARADA PELAGRATUIDADE DA JUSTIÇA NA FASE DE CONHECIMENTO DESTEPROCESSO E NEM FAZ JUS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NESTA FASEDO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CABENDO-LHE RECOLHER ASCUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. APÓS ATENDIDO, PROMOVA-SECONCLUSÃO PARA ANÁLISE DO PEDIDO...".

05) PROC. Nº 035.050.--6.648 - 2228 - DECLARATÓRIA - R.C.A.C. XM.L.A.C. - INTIME-SE DR. GERVASIO ANTUNES NETO, OAB/ES 9170,PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU, EM 10 DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

06)PROC. Nº 035.050.082.268 - 2154 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUDULA DEGUARDA - M.F.O. X A.L.B. - INTIME-SE DRª ELIANE MARIA TARDIN,OAB/ES 9242, DA R. SENTENÇA DE FLS. 72 EM QUE FOIHOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORAE, EM CONSEQÜÊNCIA, FOI JULGADO EXTINTO O PRESENTEPROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPP.

07) PROC. Nº 035.050.101.506 - 2293 - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS - W.R.M., REPRESENTADO PORL.C.M., X R.A. -´ INTIMEM-SE DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSARODRIGUES, OAB/ES 6437 E DRª MARIZE BERNARDES MIGUEL,OAB/ES 5823, PARA CONFIRMAREM O COMPARECIMENTO DASPARTES NA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAMEDE DNA.

08)PROC. Nº 035.040.071.314 - 1167- NEGATÓRIA DE PATERNIDADE -D.L.S. X R.M.S., REPRESENTADA POR S.M.M. - INTIME-SE DR.VICENTE SANTÓRIO FILHO, OAB/ES 4680, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DO DESARQUIVAMENTO.


09)PROC. Nº 035.060.082. 449 - ALIMENTOS - L.M.S. E G.S.M. X A.C.S.M. -INTIME-SE DR. PAULO SERGIO HELEODODO PAGOTTE, OAB/ES6911, DOS TERMOS DOS OFÍCIOS DE FLS. 41 E 43.

10)PROC. Nº 035.060.036.619 - 2740 - ALIMENTOS - A.S.S. E V.S.S.,REPRESENTADOS POR V.N.S., X J.R.S. - INTIME-SE DR. FARID ASSADFARAD, OAB/ES 3798, DOS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 25/25.

11)PROC. Nº 035.060.080.237 - ALIMENTOS - N.B.N., REPRESENTADOPOR M.R.S.B., X A.F.N. E E.F.S.N - INTIMEM-SE DR. MARQUIVALDODIAS CUNHA, OAB/ES 235B E DR. NICOLAU ANGELO DOS S.CALIMAN, OAB/ES 7959, DA R. SENTENÇA DE FLS. 99/101 EM QUE,PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, FOI JULGADO IMPROCEDENTE OPEDIDO COM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA E PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, COM RELAÇÃO AOPRIMEIRO REQUERIDO, PARA CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DAPENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA REQUERENTE EM 01 SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE, MENSALMENTE, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SERPAGO À REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA MEDIANTEDEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA DA MESMA, ATÉ O DIA CINCO DOMÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, FOIJULGADO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC, SENDO CERTO QUE AS PARTESFORAM CONDENADAS NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS QUESERÁ DISTRIBUÍDAS PROPORCIONALMENTE ENTRE ELAS BEMCOMO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUBENCIAIS NO VALORALI ESTIPULADO..

12)PROC. Nº 035.060.039.795 - 2752 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - C.M,REPRESENTADA POR M.F.P., X R.C.M. - INTIMEM-SE DR. FARID ASSADFARAD, OAB/ES 3798 E DR. RICARDO TSCHAEN, OAB/ES 10635, DAR. SENTENÇA DE FLS. 50/51 EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS,COM FULCRO NO ART. 267, VIII CPC, FOI HOMOLOGADA ADESISTÊNCIA REQUERIDA PELA AUTORA E JULGADO EXTINTO OPRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELOSMOTIVOS ALI EXPOSTOS. SEM CUSTAS.

13)PROC. Nº 035.060.012.347 - 2678 (APENSADO AO PROC. Nº 2586-7 EDUAS IMPUGNAÇÕES) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.M.S. X G.L.S. -INTIME-SE DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS, OAB/ES9921, DO R. DESPACHO DE FLS. 120/121 EM QUE FOI DEFERIDA APRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, DEVENDOAS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM, PELO MENOS, 30(TRINTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A QUAL FOI DESIGNADA PARA O DIA21/08/07, ÀS 13:30 HORAS, E, NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO EM QUE OMESMO FIGURA COMO PATRONO DO REQUERIDO, DA R. SENTENÇADE FLS. 11/13 EM QUE FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO E MANTIDOO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO PELO AUTOR NA INICIAL, SEMPREJUÍZO DE QUE POSSA A SENTENÇA DE MÉRITO FINALDETERMINAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS ADICIONAIS, E DAIMPUGNAÇÃO EM APENSO EM QUE O MESMO FIGURA COMOPATRONO DO REQUERENTE, DA R. DECISÃO DE FLS. 12/14 EM QUEFOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO E MANTIDO O VALOR DA CAUSAATRIBUÍDO PELA RÉ RECONVINTE NA PEÇA DA RECONVENÇÃO,SEM PREJUÍZO DE QUE POSSA A SENTENÇA DE MÉRITO FINALDETERMINAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS ADICIONAIS

14)PROC. Nº 035.060.125.867 (APENSADO AO PROCESSO Nº 2678) -ALIMENTOS - G.L.S., POR SI E REPRESENTANDO SEU FILHO MENORG.L.M.S., X M.M.S.- INTIME-SE DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZADIAS, OAB/ES 9921, DO R. DESPACHO DE FLS. 150 EM QUE, PELOSFUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS, FOI REJEITADA A PRELIMINAR EPARA APURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE NECESSIDADE EPOSSIBILIDADE DAS PARTES, E DEFERIDA, ALÉM DA PROVADOCUMENTAL, A PROVA ORAL A SER PRODUZIDA NA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NA AÇÃO DESEPARAÇÃO JUDICIAL EM APENSO.

15)PROC. Nº 035.060.204.704 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - V.L.S.A. X C.S.M. -INTIME-SE DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON, OAB/ES 6458(PATRONO DO REQUERIDO), DA R. DECISÃO DE FLS. 28 EM QUEFOI DEFERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FOI DADO O FEITO POR

SANEADO E DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/06/07, ÀS 15:00 HORAS.

16)PROC. Nº ° 035.060.124.548 - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃODE UNIÃO ESTÁVEL - N.M.F. X R.R. - INTIMEM-SE DR. ANTENORVINICIUS CAVERSAN VIEIRA, OAB/ES 11032, E DRª JULIANA GAVA,OAB/ES 10674, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12/06/07, ÀS 13:30 HORAS.

17)PROC. Nº 035.070.046.954 (APENSADO AOS PROCS. Nº S 4698-8 E4694-7) - ALIMENTOS - M.C.F.S.F., POR SI E REPRESENTANDO SEUFILHO MENOR I.S.F., X S.J.F. - INTIME-SE DRª LUCIENE SOARESCUNHA, OAB/ES 10573 E/OU DR. RENATO MOTA VELLO, OAB/ES6776, DA R. DECISÃO DE FLS. 29/30 EM QUE FORAM ARBITRADOS OSALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNADA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/07, ÀS13:30 HORAS.

18)PROC. Nº 035.070.046.988 (APENSADO AOS PROCS. Nº S 4695-4 E4694-7) - ALIMENTOS - M.A.S.F. X S.J.F. - INTIME-SE DRª LUCIENESOARES CUNHA, OAB/ES 10573 E/OU DR. RENATO MOTA VELLO,OAB/ES 6776, DA R. DECISÃO DE FLS. 25 EM QUE FORAMINDEFERIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS REQUERIDOS NAINICIAL, SEM PREJUÍZO DE QUE TAL DECISÃO POSSA SER REVISTA AQUALQUER TEMPO, CASO O REQUERENTE DEMONSTRE A SUANECESSIDADE E DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/07/07, ÀS 13:30 HORAS.

19)PROC. Nº 035.070.046.947 ((APENSADO AOS PROCS. Nº S 4698-8 E4695-4) - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - M.C.F.S.F. X S.J.F. -INTIME-SE DRª LUCIENE SOARES CUNHA, OAB/ES 10573 E/OU DR.RENATO MOTA VELLO, OAB/ES 6776, DA R. DECISÃO DE FLS. 19/20EM QUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, FOI INDEFERIDA AMEDIDA LIMINAR DE AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DO LARCONJUGAL, POR ORA.

20)PROC. Nº 035.060.078.991 (APENSADO AO PROC. Nº 2853 E UMAIMPUGNAÇÃO) - ALIMENTOS - A.C.F.L. X C.L.S. - INTIME-SE DRªTEREZA CRISTINA LEAL PRATTI, OAB/ES 4918, DO R. DESPACHODE FLS. 79 EM QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/07, ÀS 13:30 HORAS E DA R.DECISÃO DE FLS. 95/96, EM QUE FORAM ARBITRADOS OSALIMENTOS PROVISÓRIOS E DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIOS AOS ÓRGÃOS PREVIDENCIÁRIOS.

21)PROC. Nº 035.060.056.583 - 2853 (IMPUGNAÇÃO - APENSADO AOPROC. Nº 7899-1) - C.L.S. X A.C.F.L. - INTIME-SE DRª TEREZACRISTINA LEAL PRATTI, OAB/ES 4918, DA R. DECISÃO DE FLS. 14 EMQUE, PELOS MOTIVOS ALI EXPOSTOS, FOI ACOLHIDA AIMPUGNAÇÃO OFERTADA PARA ESTABELECER O VALOR DA CAUSAEM R$4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS).

22)PROC. Nº 035.070.058.264 - OFERTA DE ALIMENTOS - M.M.C. XG.M.C. E A.M.C., MENORES REPRESENTADOS POR SUA GENITORAK.F.M. - INTIME-SE DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO, OAB/ES 7929,DA R. DECISÃO DE FLS. 15 EM QUE FORAM ARBITRADOS OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO QUANTUM OFERTADO E DEDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 14:15 HORAS.

23)PROC. Nº 035.060.172.570 - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - D.E.A.X T.R.A. - INTIMEM-SE DR. JORGE LUIZ BARCELOS, OAB/ES 8205 EDRª FABÍOLA PAVIOTTI DO N.R. CRUZ, OAB/ES 10031 - DO R.DESPACHO DE FLS. 79 EM QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIACONCILIAÇÃO PRÉVIA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

24)PROC. Nº 035.060.050.008 - 2826 - ALIMENTOS - M.C.G.G.,REPRESENTADA POR A.G., X M.A.S.G. - INTIME-SE DR. RICARDOTSCHAEN, OAB/ES 10635, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07, ÀS14:30 HORAS.

25)PROC. Nº 035.070.021.965 - ALIMENTOS - G.O.H., REPRESENTADOPOR M.O.H., X J.O.H. - INTIME-SE DRª CRISTIANE D'ANDREA,


OAB/ES 10752, DA R. DECISÃO DE FLS. 21 EM QUE FORAMDEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR OVALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, FORAM ARBITRADOS OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS, E FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/07, ÀS 15:00 HORAS.

26)PROC. Nº 035.070.051.202 - ALIMENTOS - L.L.S.S. E A.J.S.S.,REPRESENTADAS POR T.I.Z., X A.T.S. - INTIME-SE DRª MARIAHELENA VIEIRA DE SOUZA, OAB/ES 4087, DA R. DECISÃO DE FLS.17 EM QUE FORAM ARBITRADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 16/07/07, ÀS 13:45 HORAS.

27)PROC. Nº 035.070.023.037 (APENSADO AOS PROCS. Nº S 4882-6 E2925-5) - ALIMENTOS - K.J.M.B. E OUTROS, MENORESREPRESENTADOS POR S.I.M., X J.C.B. - INTIME-SE DR. ROBÉRIOLAMAS DA SILVA, OAB/ES 9600, DA CERTIDÃO DE FLS. 25-VERSODANDO CONTA DA NÃO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDOPOR NÃO TER SIDO ENCONTRADO NO ENDEREÇO CONSTANTENOS AUTOS.

28)PROC. Nº 035.060.248.826 (APENSADO AOS PROCS. Nº S 2303-7 E2925-5) - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL- INTIME-SE DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA, OAB/ES 1204, DACONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 27/46.

29)PROC. Nº 035.060.229.255 (APENSADO AOS PROCS. Nº S 2303-7 E4882-6) - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - J.C.B. X S.I.M. -INTIME-SE DRª DANIELLE FERNANDES SCARPELLI LAMAS,OAB/MG 91.737, DO R. DESPACHO DE FLS. 89 COM O SEGUINTETEOR: "INTIME-SE O PATRONO PARA DIZER O QUE PRETENDE AREQUERIDA, SE É MERA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE CUMPRAO ACORDO HOMOLOGADO OU SE É EXECUÇÃO DE SENTENÇA,SENDO QUE, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, DEVERÁ REQUERER DEFORMA ADEQUADA...".

30)PROC. Nº 035.050.024.229 - 1748 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL- R.A.M. X J.L.C. - INTIME-SE DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS,OAB/ES 88-B, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOREDESIGNADA PARA O DIA 20/08/07, ÀS 14:00 HORAS.

31)PROC. Nº 035.070.024.837 - ALIMENTOS - C.S.M., REPRESENTADAPOR I.S.S., X A.M.R.M. - INTIME-SE DR. MARIO LAIBEL COTA, OAB/ES5455, DA R. DECISÃO DE FLS. 09 EM QUE FORAM DEFERIDOS OSBENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FOIDETERMINADA A INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR O VALOR ATRIBUÍDOÀ CAUSA, FORAM ARBITRADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, E FOIDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 06/06/07, ÀS 15:15 HORAS.

32)PROC. Nº 035.060.226.467 - ALIMENTOS - E.N., REPRESENTADOPOR C.N., X H.R. - INTIME-SE DR. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES3187, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO REDESIGNADA PARA ODIA 27/06/07, ÀS 14:15 HORAS.

33)PROC. Nº 035.070.020.934 - ALIMENTOS - D.P.N., REPRESENTADOPOR B.S.P., X S.N.S. - INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA,OAB/ES 2002, DA R. DECISÃO DE FLS. 09/10, EM QUE FORAMDEFERIDOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, FORAM ARBITRADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E FOIDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:30 HORAS.

34)PROC. Nº 035.070.035.015 - ALIMENTOS - M.F.F.R., REPRESENTADAPOR P.O.F.R., X W.F.R. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES3798, DA R. DECISÃO DE FLS. 10, EM QUE FORAM ARBITRADOS OSALIMENTOS PROVISÓRIOS E FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/07, ÀS15:15 HORAS.

35)PROC. Nº 035.050.119.029 - 2411 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - M.A.S.S. XW.M.S. - INTIME-SE DRª JANETE NASCIMENTO DE CARVALHO,OAB/ES 8882, PARA A AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO E

RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/07, ÀS 14:00 HORAS, AQUAL DEVERÁ TRAZER A REQUERENTE M.A.S.S. POR NÃO CONSTARNOS AUTOS O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA (QUE NÃO FOIENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS, DEACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 52-VERSO).

VILA VELHA/ES, 07 DE MAIO DE 2007.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA - E.E.SANTO,COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIAESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.060.176.357 (337/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/6 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DELAURO PENHA VELLO LEITE, BRASILEIRO, VIÚVO, NASCIDO AOS18/08/1914, EM VITÓRIA/ES, FILHO DE TERTULIANO PEREIRA LEITEE ELVIRA VELLO LEITE, COM REGISTRO DE CASAMENTO NOCARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE CARIACICA - ES - ANTIGOCARTÓRIO HERACLIDES, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA COUTOAGUIRRE, Nº 48, BAIRRO PAUL, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORDE "DOENÇA DE ALZHEIMER - CID 10 / G 30", DE CARÁTERIRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR LAURO SCHWAB LEITE, BRASILEIRO,CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUARENATO CARNEIRO, 780/403, ILHA DO BOI, VITÓRIA/ES, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PÚBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPÚBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES,AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2007 (DOISMIL E SETE). EU, CAROLINE MOULIN T. MELLO, ESTAGIÁRIA, ODIGITEI, E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O CONFERI, SUBSCREVO E ASSINO, CONFORMEPROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA


COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.070.016.890 (623/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/3 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMARTIM AFONSO DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MILITARREFORMADO, PORTADOR DA CI Nº 27573/MINISTÉRIO DAAERONÁUTICA, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA LUIZAGRINALDA, Nº 367, APTº103, BLOCO "E", CENTRO, VILA VELHA/ES,POR SER PORTADOR DO "CID 10 - F 20.5", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR FRANCISCO DE ASSISPORTELA MILFONT, BRASILEIRO, CASADO, SUPERINTENDENTEREGIONAL/CEF, OAB/ES 7.342, RESIDENTE E DOMICILIADO NOMESMO ENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NOPRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART.1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.060.151.699 (263/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/8 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE

SONIA MARIA KUSTER, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE ALMIRJACOB KUSTER E MARIA DE LURDES RODRIGUES KUSTER,REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE VITÓRIA -CARTÓRIO SARLO - NO LIVRO Nº A-46, FLS.46, SOB O Nº 27.833,RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOÃO BEZERRA, Nº 92, BAIRROVILA BATISTA, VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE "RETARDOMENTAL MODERADO - CID 10 / F 71", DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR JOAS MEDEIROS DA SILVA, BRASILEIRO, DIVORCIADO,PESCADOR, PORTADOR DA CI Nº 480.276 ES, INSCRITO NO CPF SOB ONº 560.702.687-68, RESIDENTE E DOMICILIADO NO MESMOENDEREÇO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO O CURADOR PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.060.157.795 (276/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS.2/6 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEINÊS CHEFER PEREIRA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, INSCRITA NOCPF SOB O Nº 940.633.897-15 E DA CI Nº 773-020 - ES, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA JORGE MAJESTADE, Nº 58, NOVO MÉXICO, VILAVELHA/ES, POR SER PORTADORA DE "TRANSTORNOESQUIZOFRÊNICO - CID 10 / F 20", DE CARPATER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA JESUÍNA CHEFER PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,DO LAR, INSCRITA NO COF Nº 001.681.627-76 E DA CI Nº 667404 - SSP/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NO MESMO ENDEREÇO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO


NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DO CEU PITANGA PINTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SEBASTIÃO AFONSO MARINOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS VINICIUS DORNELAS ALTESCREVENTES JURAMENTADOS: ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, UIRIAN VIEIRA DE MEDEIROSMELO, MARGARIDA MARIA DO ESPÍRITO SANTO COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 13/ 07

ADVOGADOS:DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO - OAB/ES 128ADRª LUCIENE SOARES CUNHA - OAB/ES 10573DR. RONALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 8893DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068DR. LUIZ ADAUTON REZENDE FARIA - OAB/ES 6145DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA - OAB/ES 5885DR. WILLY DE FRAIPONT - OAB/ES 10894DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN - OAB/ES 3596DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209DR. GIOVANI PAVESI IZOTON - OAB/ES 8762DRª MARILENE NICOLAU - OAB/ES 5946DR. LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE - OAB/ES 6070DR. NELSON PEDRO GONÇALVES - OAB/ES 6993DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS - OAB/ES 11225DRª THANANY MACHADO DARIO INQUE - OAB/ES 11116DRª DIENE ALMEIDA LIMA - OAB/ES 5691DR. WELITON ALVES DE ABREU - OAB/ES 7597DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO - OAB/ES 3901DR. RODRIGO BARATELA LARANJA - OAB/ES 12282DR. MARCELO CORREIA MACEDO - OAB/ES 12723DR. THIAGO ZAMPITOLLI - OAB/ES 12714DR. GERALDO GOMES DE PAULA - OAB/ES 2522DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - OAB/ES 9221DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO - OAB/ES 11660DR. GALILEU VIANA FILHO - OAB/ES 10560DR. ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS - OAB/ES 7492DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES 7972DRª GISELE COSTA SOUSA DE JESUS - OAB/ES 10937DR. JABES LOMEO GUIMARÃES - OAB/ES 5471DR. FARID ASSAD FARAD - OAB/ES 3798DR. OTÁVIO AUGUSTO COSTA SANTOS - OAB/ES 9710DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR - OAB/ES 9418

DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS - OAB/ES 8345DR. JOÃO DE SÁ NETTO - OAB/ES 7511DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - OAB/ES 6281DR. RONALDO FAUSTINI - OAB/ES 3618DRª RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS - OAB/ES 6893

INTIMAÇÕES:

1)- PROCESSO Nº 035.070.043.357 (677/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARALICE ARRUDA DE FARIAINVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ PAIVAINTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO, DOS TERMOSDO R.DESPACHO DE FLS. 18: "1- OS CRÉDITOS DE QUE TRATAM A LEI6858/80 DEVERÃO SER PLEITEADOS EM AUTOS PRÓPRIOS, PORFORÇA DO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI. 2- DEFIRO O PRAZOPLEITEADO. PRAZO DE TRINTA DIAS..."

2)- PROCESSO Nº 035.070.009.358 (602/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARCELO RODRIGUES LEITÃOINVDO: O ESPÓLIO DE JAACIEL FERREIRA LEITÃOINTIME-SE O DR. WELITON ALVES DE ABREU, PARA DIZER EMCINCO DIAS SE TEM INTERESSE NA TRANSFORMAÇÃO DESTE FEITOPARA O RITO SUMÁRIO DE ARROLAMENTO.

3)- PROCESSO Nº 035.070.005.661 (590/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: KEZYA SOUZA CARVALHO FURTADOINVDO: O ESPÓLIO DE SONIA CARVALHOINTIME-SE A DRª DIENE ALMEIDA LIMA, DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 119/120, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DOCPC, VEZ QUE OS REQUERENTES DESISTEM DA PRESENTEDEMANDA, A FIM DE PARTILHAR OS BENS DEIXADOS CAUSAMORTIS PELA VIA EXTRAJUDICIAL, NOS MOLDES DO ARTIGO 982 DOCPC.

4)- PROCESSO Nº 035.070.061.060 (719/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: DILMA BARCELLOS BINO E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE JAIME BINOINTIME-SE A DRª THANANY MACHADO DARIO INQUE, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 57: "...3- DEFIRO AGRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE PARA ADEQUAR O FEITO ÀSNORMAS DO ARTIGO 1031 DO CPC, EM DEZ DIAS, SOB AS PENAS DALEI..."

5)- PROCESSO Nº 035.060.192.958 (357/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: CELIA DAS NEVES SANTOSINVDO: O ESPÓLIO DE ELIO PEDRO DOS SANTOS INTIME-SE A DRª THANANY MACHADO DARIO INQUE, PARA DARANDAMENTO AO PROCESSO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

6)- PROCESSO Nº 035.060.226.970 (473/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ROCHAINVDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA ROCHAINTIME-SE O DR. MÁRCIO GARCIA DOS SANTOS, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO DE INVENTARIANTE.

7)- PROCESSO Nº 035.070.068.602 (745/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ZEDITH BARROS MAZZEGA E OUTROS INVDO: O ESPÓLIO DE HENRIQUE MAZZEGAINTIME-SE O DR. NELSON PEDRO GONÇALVES, PARA O PREPARODO CÁLCULO PRÉVIO. FEITOS, PROVIDENCIAR A JUNTADA DOSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE O PROCESSO DEINVENTÁRIO POSSA PROSSEGUIR REGULARMENTE. PRAZO DE DEZDIAS.

8)- PROCESSO Nº - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: IEDA RODRIGUES INVDO: O ESPÓLIO DE ALEXSANDRO RODRIGUES TIMOTEO INTIME-SE A DRª MARILENE NICOLAU, PARA JUNTAR AOS AUTOS ACERTIDÃO DA 2ª ZONA DE IMÓVEIS DE VILA VELHA, NO PRAZO DECINCO DIAS.

9)- PROCESSO Nº 035.070.008.681 (607/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: ISAIAS RIBEIRO LIMA E OUTROS


INVDO: O ESPÓLIO DE MARIA APARECIDA MASSOLAR FRANÇA LIMAINTIME-SE O DR. GIOVANI PAVESI IZOTON, PARA O INTEGRALCUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 22. FEITOS, COMPARECERJUNTO AO CARTÓRIO PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A SEFAZ.

10)- PROCESSO Nº 035.060.173.198 (331/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: REGINA COELI COUTINHOINVDO: O ESPÓLIO DE ALDYR CASTELLO COUTINHO E OUTROINTIME-SE O DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DEADJUDICAÇÃO.

11)- PROCESSO Nº 035.060.196.850 (380/06) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: LINA PIOMTE KOWISKYINVDO: O ESPÓLIO DE ALMYR DOS SANTOS PIOINTIME-SE O DR. HERMENEGILDO HENRIQUE LEITE VELTEN,PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR O TERMO DEÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

12)- PROCESSO Nº 035.060.207.871 (407/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: ELISA KAIZER FREITAS E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE NATANAEL AUGUSTO DE FREITAS INTIME-SE O DR. WILLY DE FRAIPONT, PARA PROVIDENCIAR ASCÓPIAS QUE IRÃO COMPOR O FORMAL DE PARTILHA.

13)- PROCESSO Nº 035.060.231.772 (492/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: EDSON DA SILVA MULLER E OUTROSINVDO: O ESPÓLIO DE FERNANDO MULLERINTIME-SE O DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, PARAPROVIDENCIAR AS CÓPIAS QUE IRÃO COMPOR O FORMAL DEPARTILHA.

14)- PROCESSO Nº 035.060.099.104 (122/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: MARCO AURELIO SILVAINVDO: O ESPÓLIO DE ANA MARIA FERREIRA SILVA INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 62/63, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 56 A59, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOSQUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOSDE TERCEIROS.

15)- PROCESSO Nº 035.060.253.214 (559/06) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: HELIONETE DE ALMEIDA BAKUINVDO: O ESPÓLIO DE EDVALDO BAKUINTIME-SE O DR. RONALDO MOREIRA MACHADO, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 54, QUE DEFERIU, EM PARTE,O PEDIDO DE FLS. 51.

16)- PROCESSO Nº 035.070.005.687 (592/07) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: EVA GRATEK VIEIRAINVDO: O ESPÓLIO DE HERNANDE VIEIRAINTIME-SE A DRª LUCIENE SOARES CUNHA, PARA COMPROVAR ALEGITIMIDADE DE VALDIRENE MENEZES VIEIRA BARROS.

17)- PROCESSO Nº 035.070.058.843 (716/07) - AÇÃO: ARROLAMENTODE BENSINVTE: HELIO CARLOS ROSAINVDO: O ESPÓLIO DE LUCAS DORNELAS ROSAINTIME-SE O DR. HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 24 VERSO: "RECEBOCOMO ALVARÁ. RECOLHA-SE O ITCD SOBRE O VEÍCULO, EEXPEÇA-SE O ALVARÁ PARA TRANSFERIR DO BEM MÓVEL, EMNOME DE AMBOS OS REQUERENTES..."

18)- PROCESSO Nº 035.070.057.613 (713/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: CLOTILDE DOS SANTOS E OUTRO

INTIME-SE A DRª RITA DE CASSIA VALIATE MARTINS, PARACIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 28: "1- ... A- JUNTADADE UMA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS PESSOAS,INFORMANDO QUE AS REQUERENTES SÃO AS ÚNICAS HERDEIRASDE ESTHER LEOPOLDINA DOS SANTOS; B- JUNTADA DASCERTIDÕES DE ÓBITO DOS GENITORES DO "DE CUJUS"; ...3-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA..."

19)- PROCESSO Nº 035.060.206.097 (400/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: IEDA RODRIGUESINTIME-SE O DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, DOS TERMOSDA R.SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC,TENDO EM VISTA A FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE DEVIDOÀ PERDA DO OBJETO.

20)- PROCESSO Nº 035.060.253.867 (561/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: SONIA REGINA LEAL DE NOVAESREQDO: O ESPÓLIO DE AILSA LEAL DE NOVAESINTIME-SE O DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO269, I, DO CPC, TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁINICIALMENTE PLEITEADO.

21)- PROCESSO Nº 035.070.050.709 (693/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: ZILDA FURTADO DE ALMEIDAREQDO: O ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALMEIDAINTIME-SE O DR. JOÃO DE SÁ NETTO, PARA CIÊNCIA DOS TERMOSDA R.SENTENÇA DE FLS. 18/19, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC,TENDO EM VISTA A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ INICIALMENTEPLEITEADO.

22)- PROCESSO Nº 035.070.018.896 (630/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: FABIANA COIMBRAREQDO: O ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TELMO PINTOINTIME-SE O DR. JORGE LUIZ DOS SANTOS, PARA QUE HABILITE OFILHO DA REQUERENTE, JOÃO PEDRO COIMBRA, BEM COMO AOUTRA FILHA DO FALECIDO, ANIELI PEREIRA PINTO.

23)- PROCESSO Nº 035.070.063.231 (728/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: DILMA DOS PASSOS OLIVEIRA E OUTROSINTIME-SE O DR. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR, DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 33/34, QUE DEFERIU O PEDIDOINSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DEALVARÁ JUDICIAL PARA QUE DILMA DOS PASSOS OLIVEIRA,PERCEBA, PESSOALMENTE, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - BANESTES O RESÍDUO, A TÍTULO DEVENCIMENTOS, DEIXADO POR FALECIMENTO DE JOÃO BATISTA DEOLIVEIRA FARIA.

24)- PROCESSO Nº 035.060.102.718 (128/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: JULIANA MENDES CHRISTO E OUTROINTIME-SE A DRª LUCELIA GONÇALVES DE REZENDE, PARAJUNTADA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL QUEPRETENDE COMPRAR E ESCLAREÇA COMO PRETENDE TERMINARDE PAGAR A CASA JÁ QUE A ENTRADA SERÁ DADA COM ODINHEIRO DOS MENORES, BEM COMO PARA QUE JUNTECOMPROVANTE DE ESTADO CIVIL.

25)- PROCESSO Nº 035.070.009.143 (603/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: JASSON LOMEO GUIMARÃESINTIME-SE O DR. JABES LOMEO GUIMARÃES, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUEJULGOU PROCEDENTEO PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARA DETERMINAR AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE JASSON LOMEO


GUIMARÃES E JABES LOMEO GUIMARÃES PERCEBAM,PESSOALMENTE E EM COTAS IGUAIS DE 1/3 CADA UM, JUNTO A CEF,O NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA DETITULARIDADE DE MARIA GUIMARÃES PEREIRA.

26)- PROCESSO Nº 035.060.199.110 (385/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: ANA MARIA COLOMBO ROCHAINTIME-SE A DRª GISELE COSTA SOUSA DE JESUS, PARA CIÊNCIADOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 30/31, QUE DEFERIUPARCIALMENTE O PEDIDO INSERTO NA EXORDIAL PARADETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA QUE ANAMARIA COLOMBO ROCHA RECEBA, JUNTO A CEF, OS VALORES ATÍTULO DE PIS, DEIXADOS POR FALECIMENTO DE GENILTONROCHA.

27)- PROCESSO Nº 035.070.068.230 (742/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: CELIO LUIZ SOARES ALVES E OUTROSINTIME-SE O DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, PARA NOS TERMOSDO R.DESPACHO DE FLS. 41, ADEQUAR O PROCESSO ÀS REGRAS DOARTIGO1031 DO CPC, EM DEZ DIAS.

28)- PROCESSO Nº 035.060.112.139 (155/06) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: MARIA DE LOURDES MORAES E OUTROSINTIME-SE O DR.ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOS, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOS TERMOSDO R.DESPACHO DE FLS. 130.

29)- PROCESSO Nº 035.070.070.129 ( 747/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: FRANCISCO ETELVINO PINHEIROREQDO: O ESPÓLIO DE IRACI GOMES PINHEIROINTIME-SE O DR. GALILEU VIANA FILHO, PARA JUNTADA DACERTIDÃO DE DEPENDENTES DA FALECIDA JUNTO AO INSS, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

30)- PROCESSO Nº 035.070.054.628 (706/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: CLEBER MENDONÇA DA SILVEIRAINTIME-SE O DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO, PARAJUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE DOCUMENTO PESSOAL, BEM COMOPARA INFORMAR ONDE RESIDE O INTERDITADO, BEM COMO PARASE MANIFESTAR SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. AVALIADOR, NOPRAZO DE CINCO DIAS.

31)- PROCESSO Nº 035.070.072.927 (753/07) - AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALCOM VALORREQTE: SEBASTIANA DE MARTINI BRECIANIINTIME-SE O DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI,, PARA QUE NOPRAZO DE CINCO DIAS SEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO DOS DEMAISINTERESSADOS (CPC, ARTIGOS 1105 E 1106).

32)- PROCESSO Nº 035.070.068.628 (744/07) - AÇÃO: AUTORIZAÇÃOJUDICIALREQTE: CINTHIA KUSTER BERMUDES QUERINOINTIME-SE O DR. NELSON PEDRO GONÇALVES, PARA O PREPARODO CÁLCULO DE FLS. 22.

33)- PROCESSO Nº 035.070.045.402 (680/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: LUCIMAR HELENA ROSA REQDO: ANA DE LOURDES MOROSESKYINTIME-SE O DR. GERALDO GOMES DE PAULA, PARA CIÊNCIA DOSTERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 23 QUE SUSPENDEU O FEITO PORCENTO E VINTE DIAS AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DOSINTERESSADOS, PARA O SEU REGULAR PROSSEGUIMENTO.

34)- PROCESSO Nº 035.060.212.723 (427/06) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: SUZANA DOS SANTOSREQDO: AMABILE PAGANINIINTIME-SE O DR. THIAGO ZAMPIROLLI, DOS TERMOS DAR.SENTENÇA DE FLS. 58/61, QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEAMABILE PAGANINI, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTO INCAPAZ

DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMADO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O §3º DO ARTIGO 1775 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEOUCURADORA A REQUERENTE, SRA. SUZANA DOS SANTOS.

35)- PROCESSO Nº 035.070.025.263 (645/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: ANA NERI DE OLIVEIRAREQDO: JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRAINTIME-SE O DR. MARCELO CORREIA MACEDO, PARA QUE SEJAJUNTADO AOS AUTOS A ANUÊNCIA DOS GENITORES DOREQUERIDO.

36) PROCESSO Nº 035.070.005.679 (591/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: JANNE GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROREQDO: GERALDA FERREIRA GONÇALVESINTIME-SE O DR. RODRIGO BARATELA LARANJA, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 56/59, QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEGERALDA FERREIRA GONÇALVES, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, INCISO II DO CÓDIGOCIVIL E, DE ACORDO COM O ARTIGO 1.768, II DO MESMO DIPLOMALEGAL, NOMEOU CURADORA A PRIMEIRA REQUERENTE, SRA.JANNE GONÇALVES DE OLIVEIRA.

37)- PROCESSO Nº 035.070.072.893 (754/07) - AÇÃO: INTERDIÇÃOREQTE: MARIA DA PENHA MARTINS PÁDUAREQDO: ROSALINA MARTINS PADUAINTIME-SE O DR. RONALDO FAUSTINI, DOS TERMOS DA R.DECISÃODE FLS. 20/21, QUE DESIGNOU INTERROGATÓRIO PARA O DIA 29 DEMAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 14:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

38)- PROCESSO Nº 035.070.038.704 (664/07) - AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE: LUIS FELIPE SIMÕES PORTO DO ESPÍRITO SANTOINVDO: O ESPÓLIO DE LUIS CARLOS DO ESPÍRITO SANTOINTIME-SE O DR. LUIZ ADAUTON REZENDE FARIA, PARACOMPARECER JUNTO AO CARTÓRIO DESTA VARA A FIM DE ASSINARO TERMO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, BEM COMOPROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL.

VILA VELHA, 10 DE MAIO DE 2.007.


JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROC. Nº 024.030.079.826

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO - CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO PROPOSTAPOR VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. EM FACE DEAVANILDO DE AGUILAR SILVA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ENTREGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO OBEM A SEGUIR DESCRITO: “UMA MOTOCICLETA MARCA YAMAHA,YBR 125 ED, ANO 2002, COR ROXA, CHASSI 9C6KE026020026886”, OU NO


MESMO PRAZO CONSIGNAR O EQUIVALENTE AO SALDO DEVEDORCONTRATUAL EM DINHEIRO NO VALOR DE R$7.035,71 (SETE MIL ETRINTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), PODENDOAINDA NO PRAZO ACIMA OFERECER CONTESTAÇÃO, QUERENDO,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROSOS FATOS NARRADOS PELA REQUERENTE , NA INICIAL, QUE SEGUEANEXA POR CÓPIA. FICA AINDA CIENTES DE QUE NÃO ADOTANDOALGUMA DAS PROVIDÊNCIAS RETRO, FICARÁ SUJEITO AO FINAL DOPROCESSO À DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PELO PRAZO DE ATÉ UM(01) ANO, COMO DEPOSITÁRIO INFIEL, ESTANDO A CONTRAFÉ ÀDISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADONA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE,VITÓRIA-ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 63.

E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DEDEZEMBRO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

LUZIA LOUREIRO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 024.030.095.723


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO - CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO PROPOSTAPOR VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA. EM FACE DEVANTUIL MOLAES. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ENTREGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO O BEM ASEGUIR DESCRITO: “UMA MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELOTITAN CG 125 KS, ANO 2000, COR PRATA, CHASSI 9C2JC3010YR016473”,OU NO MESMO PRAZO CONSIGNAR O EQUIVALENTE AO SALDODEVEDOR CONTRATUAL EM DINHEIRO NO VALOR DE R$20.059,89(VINTE MIL E CINQÜENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVECENTAVOS), PODENDO AINDA NO PRAZO ACIMA OFERECERCONTESTAÇÃO, QUERENDO, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREMCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAREQUERENTE, NA INICIAL, QUE SEGUE ANEXA POR CÓPIA. FICAAINDA CIENTES DE QUE NÃO ADOTANDO ALGUMA DASPROVIDÊNCIAS RETRO, FICARÁ SUJEITO AO FINAL DO PROCESSO ÀDECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PELO PRAZO DE ATÉ UM (01) ANO,COMO DEPOSITÁRIO INFIEL, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃODO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 57.

E PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS

AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 07 DEDEZEMBRO DE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVI.

LUZIA LOUREIRO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CÍVEL DE VITÓRIA DE

ENTRÂNCIA ESPECIALCOMARCA DA CAPITAL

LISTA 13/2007

JUÍZA DE DIREITO - MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINAESCRIVÃO - ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAEXPEDIENTE DE 10/05/07

INTIMO OS DOUTORES ADVOGADOS, NA FORMA DO QUEPRESCREVE O ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO DOS DOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS:

ADMILSON MARTINS BELCHIORAILTON FELISBERTO ALVES FILHOALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA ALESSANDRE TOTTIALVINO PÁDUA MERISIOANDERSON PIMENTEL COUTINHOANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTACARLA GUSMAM ZOUAIN CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOCESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVACLAUDIO BELCHIOR SERZERDELLOCLAÚDIO FERREIRA FERRAZ CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃOCREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRADANIELA BERNARDINA BORGESDEOCLECIO ANTÔNIO SANT'ANADIOGO MARTINSEDMAR SIMÕESERLSON MENDES DA SILVAEVERTON CARVALHO SIQUEIRAFABIANO DE CHRISTO DEPES TALONFABRÍCIO CARDOSO DE FREITASFLÁVIA MURAD NEFA LOUREIROFLÁVIA AQUINO DOS SANTOS GUSTAVO SICILIANO CATISANOGUTIERES MEDEIROS REGOHILTON DE OLIVEIRA FILHO IMERO DEVENSIZABELA MARQUES ALENCAR FARIAJAQUES MARQUES PEREIRA JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ ARAUJO BARBOSAJOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOJOSÉ MIRANDA LIMAJOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHOJOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDAJUSSARA SCHAFELM CORREIA LIMAKALINHA CAMPOS SILVA CASTROLUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZILUIZ CARLOS BISSOLI LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESMARCELO MIGNONE DE MELO


MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIA DO CARMO SUPRANI BOUGENSTOLE MARIA DA PENHA SANTOS FARIA NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJOPACELL ARRUDA COSTAPATRÍCIA NUNES ROMANORODRIGO DA CUNHA NEVESRODRIGO REIS MAZZEIRODRIGO DA CUNHA NEVESRODRIGO REIS MAZZEI SÉRGIO BITENCOURTSERVIO BASTOS DOS SANTOS SIDNEY SOUZA BUENO

P- 024040251365 - REVISIONALSTAMPLEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X BANCO FIAT S/AADVOGADO - DR. JOSÉ ARAUJO BARBOSA, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 77/82.

P- 024060348307 - MONITÓRIAIMPACTO COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. CONTRA DULCIMAR MARIASCARDINE DOS REIASADVOGADO - DR. FABRÍCIO CARDOSO DE FREITAS, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DE FLS. 28.

P- 024060329372 - EXECUÇÃOGILTON DA COSTA GOMES CONTRA GILMÁRIO DA COSTA GOMESADVOGADO - DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIADA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 16Vº.

P- 024020081315 - AÇÃO DE COBRANÇAFÁCIL FOMENTO MERCANTIL LTDA. CONTRA LOSICOM COMERCIALLTDA. E OUTROS.ADVOGADO - DR. GUTIERES MEDEIROS REGO, PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS.142.

P- 0214990014326 - EMBARGOS À EXECUÇÃOGF GRANITOS E MÁRMORES LTDA. CONTRA BANDES S/A.ADVOGADOS - DRS. JAQUES MARQUES PEREIRA E CESARAUGUSTO L. OLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS.121/168.

P- 0240030139307 - AÇÃO MONITÓRIASOCIEDADE EDUCACIONAL DE BENTO FERREIRA LTDA. CONTRAE#LISÂNGELA SCHUNK RODRIGUES.ADVOGADO - DR. ALBERTO FURTADO DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32/35, QUE JULTOU EXTINTO OFEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC..

P- 024050290311 - EXECUÇÃOUNIMED VITÓRIA- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CONTRAEDNA MARIA PYLRO PEREIRA.ADVOGADA - DRª. FLÁVIA MURAD NEFA LOUREIRO, PARACIÊNCIA DA NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA DE FLS. 20.

P- 024980210363 - INDENIZAÇÃOBERNARDO BRANDÃO CONTRA EBARAN-ADMINISTRAÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA.ADVOGADO - DR. ANTONIO DE ALMEIDA TOSTA, PARA CIÊNCIADA DECISÃO DE FLS.327.

P- 024950044354 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. CONTRAGILDEON BISPO DOS SANTOS.ADVOGADO - DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.138.

P- 024060350378 - AÇÃO MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO CONTRA ANDREZAMERÇON FERNANDESADVOGADO - DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 83/88.

P- 024950167312 - REINTEGRAÇÃO DE POSSENACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRAKALIC MANUTENÇÃO E CONSULTORIA LTDA..

ADVOGADO - DR. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO, PARAREQUERER O QUE DE DIREITO.

P- 024060300308 - BUSCA E APREENSÃOCIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DOBRASIL CONTRA CLÁUDIO ALEXANDRE TOSTA.ADVOGADO - DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 26/28, QUE HOMOLOGOU ADESITÊNCIA E JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO267, VIII DO CPC.

P- 024050129402 - BUSCA E APREENSÃOCOIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. CONTRA MARIADA PENHA ABREU CAMILOADVOGADO - DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 58/60, QUE JULGOU PROCEDENTE O FEITO ECONDENOU A REQUERIDA EM CUSTAS E HONORÁRIOS DEADVOGADOS, NA BASE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSACORRIGIDO.

P- 024040079436 - BUSCA E APREENSÃOVILA VELHA SADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS SC LTDA. CONTRAKLEBER DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO - DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.62.

P- 024020099438 - AÇÃO ORDINÁRIABANCO DO BRASIL S/A CONTRA FERNANDO CARNEIRO MENEZESADVOGADA - DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI POLEZI, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 114.

P- 024030178412 - BUSCA E APREENSÃOVILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS SC LTDA. CONTRADINOMA QUIERINO DSA SILVA.ADVOGADO - DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, PARACIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 75.

P- 024030105480 - AÇÃO CAUTELARSINERGIA/ES CONTRA JOSÉ MIRANDA LIMA.ADVOGADOS - DRS. LUIZ CARLOS BISSOLI E JOSÉ MIRANDA LIMA,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.169.

P- 024040063463 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S/A CONTRA GERSON MARTINS LEONEL.ADVOGADO - DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.29.

P- 024980169460 - AÇÃO DE COBRANÇASOCIEDADE EDUCACIONAL FACHINELLI LTDA. CONTRAVANDERLEIA APARECIDA SANTANA AMORIM.ADVOGADA - DRª. JUSSARA SCHAFELM CORREIA LIMA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.56.

P- 024030166433 - AÇÃO DE DEPÓSITOCONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. CONTRA JOSIELDA ROCHA MARIA.ADVOGADO - DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.69.

024020012499 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOCONTINETAL BANCO S/A CONTRA ASSUERO CÂNDIDO DO VALE.ADVOGADO - DR. MARCELO MIGNONE DE MELO, PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 72 QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE ASPARTES NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

P- 024960243434 - BUSCA E APREENSÃOCONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. CONTRA JOSÃODIAS DE SOUZA.ADVOGADO - DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 109.

P- 024020001491 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇABANCO NACIONAL S/A CONTRA RAPHAEL JOSÉ FONSECA FIALHO EOUTROS.


ADVOGADOS - DRS. JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO EALVINO PÁDUA MERISIO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.257/260.

P- 024000090423 - EMBARGOS À EXECUÇÃOPORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS CONTRA CERLI SIRINODOS SANTOS.ADVOGADOS - DRS. ERLSON MENDES DA SILVA E NELIETEGOMES PEREIRA ARAUJO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS.219/223, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 1444 DO CC DE 1916 JULGO PROCEDENTEOS PRESENTES EMBARGOS PARA DECLARAR A PERDA DO DIREITODO EMBARGADO EM RECEBER A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA EMVIRTUDE DA APÓLICE Nº 3.251.346-0 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE Nº 024980002240DESCONSTITUINDO A PENHORA. DEIXO DE CONDENAR OEMBARGADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS POR ESTAR AMPARADOPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRI 15/03/07. (AS) MARIANNE JÚDICEDE MATTOS FARINA.

P- 024960132496 - AÇÃO ORDINÁRIAVITECH-VITÓRIA TECNOLOGIA S/A CONTRA BANDES S/AADVOGADOS - DRS. SERVIO BASTOS DOS SANTOS E CESARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 298/304, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTEO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOS E, VIADE CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$5.000,00, PRI VIT. 03/0407 (AS.MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA.

P- 024030097489 - AÇÃO DE DESPEJOIGL-COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CONTRA LOBATO EFERREIRA LTDA..ADVOGADO - DR. RODRIGO REIS MAZZEI, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.61.

P- 024030177471 - AÇÃO MONITÓRIAASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA CONTRA WILCARCARVALHO LOPESADVOGADA - DRª. PATRÍCIA NUNES ROMANO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.64.

P- 024980147417 - EMBARGOS À EXECUÇÃOBANESTES SEGUROS S/A CONTRA TÂNIA MARIA SANTOS DE SOUZA.ADVOGADOS - DRS. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRA E MARIAMIRANDA DE SOUZA POÇAS, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.72.

P- 024970018479 - EMBARGOS DE TERCEIROSLUCIANGELA FISCHER GAVA AONI CONTRA MAXWELL COELHOAONI.ADVOGADO - DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.62Vº.

P- 024020009403 - EMBARGOS À EXECUÇÃOCLARINDO VICENTE ABÍLIO CONTRA BANCO ECONÔMICO S/A.ADVOGADO - DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALON, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.57.

P- 024050229475 - INDENIZAÇÃOEVA DIAS DA SILVA CONTRA REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A.ADVOGADOS - DRS. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS E GUSTAVOSICILIANO CATISANO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.80/85,CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE IO PEDIDO DA AUTORA PARACONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DER$1.700,40, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA AÇÃO E COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. PRI.. VIT. 12/02/07 (AS) MARIANNE JÚDICE DE MATTOSFARINA.

P- 024940071467 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIABANCO ECONÔMICO S/A CONTRA JOSÉ CARLOS DOS SANTOSMACHADO.

ADVOGADO - DR. SIDNEY SOUZA BUENO, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.140.

P- 024010163483 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSADEMIR ROSA TEIXEIRA CONTRA WALACE FARIA SANGLARO.ADVOGADA - DRª. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA, PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 41/44, QUE JULGOU EXTINTO OFEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,III DO CPC.

P- 024980062376 - EXECUÇÃOBANESTES S/A CONTRA ANTÔNIO CARLOS PEREIRAADVOGADO - DR. DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS.99.

P- 024910003326 - USUCAPIÃOALZIRA INOCÊNCIA CONTRA JOSÉ GOMES FERREIRA FILHO EOUTROADVOGADO - DR. SÉRGIO BITENCOURT, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.299 Vº.

P- 024060245453 - BUSCA E APREENSÃOCOIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA. CONTRA RENATADE OLIVEIRA ADVOGADO - DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.39Vº.

P- 024060098399 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S/A CONTRA ANANIAS DOS SANTOSSALUSTIANOADVOGADO - DR. PACELL ARRUDA COSTA, PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS.23.

P- 024000127316 - ORDINÁRIALARISSA BORINI PUPPIM CONTRA FACULDADES INTEGRADAS DEVITÓRIAADVOGADO - DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.71.

P- 024940134331 - EXECUÇÃOELIO IRINEU PRETTI CONTRA CHAPLIN CINEMATOGRAFICAADVOGADO - DR. ANTÔNIO DE ALMEIDA TOSTA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.75.

P- 024960121499 - EXECUÇÃOCASSARO S/A - INDÚSTRIA E COMERCIO CONTRA KRACA INDUSTRIAE COM. E SERV. LTDA. E OUTROADVOGADOS - DRS. RODRIGO REIS MAZZEI E KALINHA CAMPOSSILVA CASTRO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.161/162.

P- 024060020476 - ORDINÁRIACENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO CONTRA CEVS DE ENSINOSUPERIOR DE VITÓRIAADVOGADOS - DRS. CARLA GUSMAM ZOUAIN E EVERTONCARVALHO SIQUEIRA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.270.

P- 024070080486- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVACILSO RIBEIRO E SUA MULHER CONTRA HELCIAS DE ALMEIDACASTRO E OUTROADVOGADOS - DRS. CLAÚDIO FERREIRA FERRAZ E IMERODEVENS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 65 QUE JULGOUEXTINTOU O FEITO NOS TERMOS DO ART. 329 C/C 269, III DO CPC.

P- 024970062428 - ORDINÁRIASONY MUSIC EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. CONTRA JOYCE SILVEIRAPALHANO DE JESUSADVOGADO - DR. CLAUDIO BELCHIOR SERZERDELLO, PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$39,03.

P- 024000131425 - MONITÓRIANESTLÉ ITALIANA S.P.A. CONTRA EXPAND IMPORTADORA LTDA..ADVOGADAS - DRªS. MARIA DO CARMO SUPRANI BOUGENSTOLEE DANIELA BERNARDINA BORGES, PARA CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS.


P- 024060003449 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISBIANCA BARROS DOS SANTOS E INSTITUTO NEUBAUER LTDA. - MEADVOGADO - DR. EDMAR SIMÕES, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS.19 Vº.

P- 024990190480 - EXECUÇÃOBANCO BRADESCO S/A CONTRA REFRIGERANTES IATE S/A EOUTROADVOGADO - DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA,PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.136 Vº.

P- 024010191468 - CAUTELARMARYÁ FREIRE SANTOS FARIAS CONTRA CENTRO UNIVERSITÁRIODE VILA VELHA - UVVADVOGADOS - DRS. MARIA DA PENHA SANTOS FARIA EDEOCLECIO ANTÔNIO SANT'ANA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS.91, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE:" ANTE O EXPOSTO,EXTINGO ESTES AUTOS, COM BASE NOS ART. 806 E 808, III DO CPC. EPOR ANALOGIA NO ART. 267, IV DO CPC, REGOVANDO A LIMINARCONCEDIDA ÀS FLS. 20 "USQUE" 22. CONDENO A REQUERENTE NASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEARBITRO COM BASE NO ART. 20, PARÁGRAFO 4 DO CPC, EM 10 % DOVALOR DADO A CAUSA. P.R.I.-SE. VITÓRIA 31 DE JANRIO DE 2007 (AS)CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAÚJO PINTO.

P- 024060231453 - BUSCA E APREENSÃOBRADESCO S/A CONTRA J.V.J. ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA..ADVOGADO - DR. ALESSANDRE TOTTI, PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 35, QUE JULGOU EXTINTOU O FEITO NOSTERMOS DO ART. 269, II DO CPC.

P- 024024970165452 - ANULATÓRIAIOLANDA BRUNO CONTRA BANCO MERIDIONAL S/AADVOGADA - DRª. CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.154Vº.

P- 024040063414 - COBRANÇA CONDOMINIO RESIDENCIAL CLUB JARDIM CAMBURI CONTRAVERISVALDO RIBEIRO FRANCO.ADVOGADOS - DRS. HILTON DE OLIVEIRA FILHO E IZABELAMARQUES ALENCAR FARIA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.83.

P- 024960192433 - ANULATÓRIACOMERCIAL QUATRO IRMÃOS LTDA-ME CONTRA CARLOS PEREIRAIND. QUÍMICA S/AADVOGADO - DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.113.

VITÓRIA, 10/05/07

ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

8ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.020.068.839


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO (CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO) EM QUE

FIGURA COMO REQUERENTE VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DECONSÓRCIO S/C LTDA., E COMO REQUERIDO ROMILDONBOURGUIGNON ALVES - CPF 008.151.567-12. E CONSTANDO DOSAUTOS QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DECITÁ-LO PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ENTREGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO OBEM A SEGUIR DESCRITO: UM VEÍCULO MARCA HONDA, MODELOCG 125 TITAN KS, ANO 2001, COR PRATA, CHASSI 9C2JC30102R003393,OU NO MESMO PRAZO CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO,QUE IMPORTA NA QUANTIA DE R$ 7.360 (SETE MIL, TREZENTOS ESESSENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), PODENDOAINDA, NO PRAZO ACIMA, OFERECER CONTESTAÇÃO, QUERENDO,SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROSOS FATOS NARRADOS PELO REQUERENTE, NA INICIAL, CIENTEAINDA DE QUE, NÃO TOMANDO NENHUMA DAS PROVIDÊNCIASACIMA, ESTARÁ SUJEITO À DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO CIVIL, AOFINAL DO PROCESSO, PELO PRAZO DE ATÉ 01 (UM) ANO, NA FORMADO ART. 902, § 1º E 904, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPC E DOART. 4º DECRETO-LEI Nº 911/69. A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADONA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA- ES. TUDO DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 66, A SEGUIRTRANSCRITO: "PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DO ART. 4º DODECRETO-LEI 911/69, DEFIRO A CONVERSÃO PLEITEADA. CITE-SECOM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 902 DO CPC. DILIGENCIE-SE".VITÓRIA-ES, 2 DE AGOSTO DE 2006. ROBSON LUIZ ALBANEZ. JUIZ DEDIREITO.

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE SETEMBRODE 2006. EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA

EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS ROBERTOALMEIDA AMORIM, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 8ª VARACÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO ZENKNERESCRIVÃO JUDICIÁRIO:ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOR

EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MAIO 2007

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 18

INDENIZATÓRIA

024050112382 - LUCIMAR CLARA DIAS X ROSA DIAS BACINI.INTIMEM-SE OS DRS. WILER COELHO DIAS E GOTARDO GOMESFRIÇO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 15:30HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

9ª VARA CÍVEL



PROCESSO Nº 024.050.074.103


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO EM QUE FIGURA COM REQUERENTE CONTAUTOADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA. E COMO REQUERIDARAQUEL GUARNIERI DA SILVA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERIDA RAQUEL GUARNIERI DA SILVA ENCONTRA-SE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITALCOM O FIM DE CITÁ-LA - NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL, PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CIENTE DE QUE EM SEU SILÊNCIO SERÃOCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAAUTORA NA INICIAL, ESTADO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DACITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 44 A SEGUIR TRANSCRITO: “R.H. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: VINTE DIAS. EM 23/10/2006. JOÃOMIGUEL FILHO. JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE A CITADA NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTODE TODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 01 DIA DO MÊS DENOVEMBRO DO ANO 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUT. PELOS PROVS. 001 E 006/98 DA CGJ/EES

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9ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.010.076.792


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO (CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO) EM QUEFIGURA COM REQUERENTE VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS S/C LTDA. E COMO REQUERIDO EDSON FIRMINOSILVA. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDO EDSONFIRMINO SILVA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO, PARATODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, ENTREGAR OU DEPOSITAR EM JUÍZO O BEM ASEGUIR DESCRITO: “ (01) UMA MOTOCICLETA, MARCA HONDA,MODELO CG 125 TITAN, COR VERDE, ANO DE FABRICAÇÃO 1999,CHASSI 9C2JC2500XR135469; OU, NO MESMO PRAZO CONSIGNAR OEQUIVALENTE EM DINHEIRO, QUE IMPORTA NA QUANTIA DE R$5.363,40 (CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS EQUARENTA CENTAVOS), PODENDO, AINDA, NESTE PRAZO,OFERECER CONTESTAÇÃO, QUERENDO SOB PENA DE SEREMCONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA

AUTORA NA INICIAL, ESTADO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DACITANDA NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZFREIRE, 12º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 105, DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTODE TODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DIAS DO MÊSDE NOVEMBRO DO ANO 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.


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9ª VARA CÍVEL


PROCESSO Nº 024.040.069.783


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE NOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO (CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO) EM QUEFIGURA COM REQUERENTE VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DECONSÓRCIOS SC LTDA. E COMO REQUERIDO RODRIGO NEVESALEXANDRE. E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O REQUERIDOENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LO, PARA TODOS OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, ENTREGUE OU DEPOSITAR EM JUÍZO O BEM A SEGUIRDESCRITO: “ (01) UMA MOTOCICLETA, MARCA YAMAHA, MODELOYBR K, COR ROXA, ANO 2003, PLACA MRZ 7366, CHASSI Nº9C6KE044030020697; OU, NO MESMO PRAZO CONSIGNAR OEQUIVALENTE EM DINHEIRO, QUE IMPORTA NA QUANTIA DE R$5.950,24 (CINCO MIL, NOVECENTOS E CINQÜENTA REAIS E VINTE EQUATRO CENTAVOS), PODENDO, AINDA, NESTE PRAZO, OFERECERCONTESTAÇÃO, QUERENDO SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOSVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELA AUTORA NA INICIAL,ESTADO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NO CARTÓRIODESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12º ANDAR, FÓRUMMONIZ FREIRE, VITÓRIA - ES. TUDO DE ACORDO COM O R.DESPACHO DE FLS. 70, DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

E, PARA QUE O CITADO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E, PARA CONHECIMENTODE TODOS, FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADONA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCAE CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DE SETEMBRODE 2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PRIVATIVA DE TÓXICOS


RUA PEDRO PALÁCIOS Nº: 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 223.69.33 - R: 138

PROCESSO Nº 5500/07 024.070.008.099

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃOPRAZO DE 1 5 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO EMERSON BAPTISTAANTUNES, FORAGIDO DO PRESIDIO DE VIANNA. DE ACORDO COMAS INFRAÇÕES COMETIDAS PELO MESMO AI ART. 14 DA LEI 6368/76.

FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) E NOTIFICADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 10.409/02,APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ECONSTITUIR ADVOGADO A FIM DE PROMOVER SUA DEFESA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADOS QUE A JUSTIÇAPÚBLICA MOVE CONTRA SUA PESSOA. FIQUE O REFERIDO ACUSADOCIENTE DE QUE NÃO SE MANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO,SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EMSUA DEFESA. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS AUTOS DOPROCESSO CRIME MENCIONADO. INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DE MAIO DE2007. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROCESSO: 024. 060.229.796

EDITAL DE CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA PATRÍCIA COSTA DA SILVA,FILHA DE ADEMIR CORREA DA SILVA E MARIA ALZENIR CORREA DASILVA - RECOLHIDA EM UMA DAS DEPENDÊNCIAS CARCERÁRIASDESTE ESTADO

FICA A MESMA CITADA, NOTIFICADA E INTIMADA PELOPRESENTE EDITAL NA FORMA DO ART. 361 DO CPP, PARA SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALQUE LHE FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOB PENA DESUSPENSÃO DO PROCESSO, BEM COMO DO CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP, BEM COMO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS,RESPONDER ÀS ACUSAÇÃOES, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI11.343/06, NOS AUTOS SO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, QUE LHEPROPÕE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 E 14 DALEI 6368/76, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME NESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) 10 DE MAIO DE2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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LISTA Nº 43/2007

EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007.

JUIZ: DR.PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR: DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÀRIA SUBSTITUTA: MARCIA REGINA TOZZI DOSSANTOS COLNAGO

PROC Nº 5473/06 - 024.060.201.076 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO DEOLIVEIRA CAMPOS - INTIME-SE DR JEFERSON DA SILVA, OAB/ES4624, PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR DO DENUNCIADO,NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5618/07 - 024.070.087.598 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELOFREITAS E MARCOS ANTONIO FIRMINO - INTIME-SE DR GERALDOGOMES DE PAULA, OAB/ES 2422, PARA APRESENTAR A DEFESAPRELIMINAR DO DENUNCIADO, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5617/07 - 024.070.101.068 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDIVANSANTOS CONCEIÇÃO - INTIME-SE DR RITA DE CÁSSIA DA VITÓRIABERNARDO, OAB/ES 13.333, PARA APRESENTAR A DEFESAPRELIMINAR DO DENUNCIADO, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5191/06 - 024.060.283753 - JUSTIÇA PÚBLICA X KARLA DESIRÉCYPRIANO SEGAL - INTIME-SE DR CAMILA DE MAGALHÃESGOMES, OAB/ES 11.777, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUEABSOLVEU A ACUSADA KARLA.

PROC Nº 5502/07 - 024.070.008.065 - JUSTIÇA PÚBLICA X AMILTONRANGEL GALVÃO E OUTROS - INTIME-SE DR ANIBAL GUALBERTOMACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036, PARA APRESENTAR ADEFESA PRELIMINAR DO DENUNCIADO, NO PRAZO LEGAL.

PROC Nº 5318/06 - 024.060.167.947 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIONUNES E ALCENIR DOS SANTOS ALVARENGA - INTIME-SE DRLEONARDO GOBETTE, OAB/ES 11.037, PARA APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAL, NO PRAZO LEGAL.


MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.050.071.406

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) ILZRODRIGUES CAMPOS,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA VASCOCOUTINHO, Nº 63, PARQUE MOSCOSO, VITÓRIA,ES, AREQUERIMENTO DE ROSÂNGELA CAMPOS DOS SANTOS,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 09.02.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DOENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE ALZHEIMER,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ROSÂNGELA CAMPOSDOS SANTOS, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 12.03.2007.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASE AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 17

(DEZESSETE) DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.040.238.529


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIADALLAPICULA LYRIO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA RUBENSRIBEIRO, Nº 23, BAIRRO SANTA MARTA, VITÓRIA, ES, AREQUERIMENTO DE LUZIA LYRIO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NOENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 19.01.2005FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DESER PORTADOR(A) DE OLIGOFRENIA MODERADA, TENDO-LHE SIDONOMEADA CURADOR(A) LUZIA LYRIO, FICANDO IMPEDIDO DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 05.04.2005.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 17(DEZESSETE) DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


PROV. 006/98


COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.050.084.821


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) ANAMARIA DA SILVA BARROS, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA JOSÉDE ANCHIETA FONTANA, Nº 601, JARDIM CAMBURI, VITÓRIA, ES, AREQUERIMENTO DE ROSÂNGELA DA SILVA BARROS COTA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 27.02.2007 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DASENFERMAS, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE MAL DEALZHEIMER, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)ROSÂNGELA DA SILVA BARROS COTA, FICANDO IMPEDIDO DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 08.03.2007.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.



PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.030.218.572


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIASOCORRO, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUA PEDRO LIMAROSÁRIO, S/ Nº, (PRÓXIMO A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DAGUIA) BAIRRO JABURU, VITÓRIA, ES, A REQUERIMENTO DE VANYESTEVAM DE OLIVEIRA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇOACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 02.03.2007 FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SERPORTADOR(A) DE TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO, TENDO-LHESIDO NOMEADA CURADOR(A) VANY ESTEVAM DE OLIVEIRA,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM26.03.2007.


ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.



PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.000.085.233


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIAPEREIRA DAFLON, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA ALAMEDA MARYUBIRAJARA, Nº 135, APTº901, PRAIA DO CANTO, VITÓRIA, ES, AREQUERIMENTO DE ODIMAR DAFLON DA CUNHA LIMA,BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOSQUAIS EM DATA DE 02.01.2001 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DOENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE ALZHEIMER,TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A) ODIMAR DAFLON DACUNHA LIMA, FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OSATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EMJULGADO EM 23.01.2001.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.



PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.970.158.457


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A)WANDERSON ROCHA SOARES, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA RUAEUMENDES PEIXOTO GUIMARÃES, 940, BAIRRO CONSOLAÇÃO,VITÓRIA, ES, A REQUERIMENTO DE MARIA DA GLÓRIA PIMENTELROCHA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NO ENDEREÇO ACIMADESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 30.03.1999 FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DEPARALISIA CEREBRAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADA CURADOR(A)MARIA DA GLÓRIA PIMENTEL ROCHA, FICANDO IMPEDIDO DOEXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORMESENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 13.05.1999.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.



PROV. 006/98

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COMARCA DA CAPITAL

EDITAL

PROCESSO Nº 024.030.029.375


FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMO(A) MARIADA PENHA PEREIRA, BRASILEIRO(A), RESIDENTE NA AV.SANTOANTÔNIO, 446, SANTO ANTÔNIO, VITÓRIA, ES, A REQUERIMENTODE ERLITE PEREIRA GEGENHEIMER, BRASILEIRO(A), RESIDENTENO ENDEREÇO ACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 09.02.2004FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO ENFERMO, EM VIRTUDE DESER PORTADOR(A) DE ESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE SIDONOMEADA CURADOR(A) ERLITE PEREIRA GEGENHEIMER,FICANDO IMPEDIDO DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDACIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM12.04.2004.ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NAFORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.CUMPRA-SE.



PROV. 006/98



2ª VARA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.060.291.929REQUERENTE: SONIA MARIA RIBEIRO FARIA SANTOSREQUERIDA: LUZIA NASSUR

MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO DEMENDONÇA ROSA, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR SONIA MARIA RIBEIROFARIA SANTOS EM FACE DE LUZIA NASSUR ONDE FOI PROLATADAA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUZIA NASSURE POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE.ASSIM, SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES.,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL ESETE (2007). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA GRANDE

VITÓRIAFÓRUM MUNIZ FREIRE, 7º ANDAR, VITÓRIA

ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45

EDITAL DE INTIMAÇÃO AOS CREDORES DA MASSA FALIDA DE C FL LUBRIFICANTES LTDA. (CNPJ/MF 03.079.299/0001-00)PROCESSO Nº 024.020.043.125

O DR. WILLIAM COUTO GONÇALVES, MM. JUIZDE DIREITO DA VARA DE RECUPERAÇÃOEMPRESARIAL E FALÊNCIAS DA GRANDEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMADA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CREDORESDA MASSA FALIDA DE C F L LUBRIFICANTES LTDA., QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃODE FALÊNCIA TOMBADO SOB O Nº 024.020.043.125, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE LUBRIFICANTES EVEREST LTDA., E AI SENDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMÁ-LOS PARA NOPRAZO DE 10 DIAS OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR ABEM DOS SEUS DIREITOS, CONFORME ARTIGO 75 DO DECRETO-LEINº 7.661/45, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 180 DOSRESPECTIVOS AUTOS, QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DAVARA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA DA GRANDEVITÓRIA, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, FÓRUM MUNIZ FREIRE,

7º ANDAR, NESTA CAPITAL. E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIODO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE FIZDIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.

WILLIAM COUTO GONÇALVESJUIZ DE DIREITO

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ- CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE ARACRUZ

- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA-

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTOAÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 10.259/06 (006060037956)

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO, TOMBADOS SOB O Nº 10.259/06 (006060037956),REQUERIDA POR IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA SABADI,ATENDENDO AS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇAPROFERIDA EM 12/12/2006, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU AINTERDIÇÃO DE FABIOLA DE FATIMA SABADI FIGUEIREDO,BRASILEIRA, NASCIDA EM 105/07/1969, RESIDENTE NESTEMUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE AINTERDITANDO É PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA. EIS QUE APARTE FINAL DA SENTENÇA “... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA E DECRETO A INTERDIÇÃO DE FABIOLA DE FATIMASABADI FIGUEIREDO, ACIMA QUALIFICADA, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL,NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL. NA FORMA DO ART.1183 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NOMEIO-LHE COMOCURADORA A REQUERENTE, SUA MÃE, QUE DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO MEDIANTE REGULAR TERMO. DETERMINO AIMEDIATA INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTROCIVIL DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 92 DA LEI DEREGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIODA COMARCA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.411 E 412 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO, APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 038/05, BEMCOMO A PUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, POR TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS,CONFORME REGRA DO ARTIGO 1.184 DO CPC. SEM CUSTAS.ARACRUZ, 12/12/2006. DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DEDIREITO...”

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 11/04/2007, EU, CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT JUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE ARACRUZ

- EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA-

JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTOAÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 10.301/06 (006060041537)

O DR. SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT, MM JUIZDE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO, TOMBADOS SOB O Nº 10.301/06 (006060041537),REQUERIDA POR MARIA LOURO MAXIMIANO, ATENDENDO ASPROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM15/02/2007, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DEHILDO FRANCISCO MAXIMIANO, BRASILEIRO, NASCIDO EM31/01/1926, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DEARACRUZ/ES, SOB FUNDAMENTO QUE A INTERDITANDO ÉPORTADORA DE DOENÇA MENTAL. EIS QUE A PARTE FINAL DASENTENÇA “... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA EDECRETO A INTERDIÇÃO DE HILDO FRANCISCO MAXIMIANO,ACIMA QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZDE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DOCÓDIGO CIVIL. NA FORMA DO ART. 1183 DO CÓDIGO DO PROCESSOCIVIL, NOMEIO-LHE COMO CURADORA A SRA. MARIA LOUROMAXIMIANO, SUA ESPOSA, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSOMEDIANTE REGULAR TERMO, BEM COMO PRESTAR CONTAS A CADA6(SEIS) MESES DE TODOS OS VALORES QUE VIER A RECEBER EMNOME DO CURATELADO. DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DAPRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DO REQUERIDO, NOSTERMOS DO ART. 92 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRONO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA, DE ACORDO COM ODISPOSTO NO ART.411 E 412 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 038/05, BEM COMO APUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DOARTIGO 1.184 DO CPC. SEM CUSTAS. ARACRUZ, 15/02/2007. DR.SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT. JUIZ DE DIREITO...”

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 22/03/2007, EU, CELI MARIA GUISSOCABRAL, ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

SERENO JOSÉ GARDIN RUBERT JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E INFÂNCIA EJUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ANSELMO LAGHI LARANJAPROMOTOR DE JUSTIÇA FAGNER CRISTIAN RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO FÁBIO NETTO DA SILVA

LISTA 267/04/2007

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR DR ERNESTO ANTONIO PIONADR JACYMAR DELFINO DALCAMINEDR ERNESTO ANTONIO PIONADR ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI

DR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORDR MAURO LUCIO CASTRO RAMOSDR AUGUSTO MANOEL BARBOSADR EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHODR JOSÉ CARLOS RIZK FILHODR ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETODR HEBER VIEIRA GOMESDR MAURINO SOUZADR PAULO CESAR D´AVILA LIMADR ERNESTO ANTONIO PIONADRA EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADODR JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIODR JORGE LUIS DA SILVADR CARLOS HENRIQUE CARNEIRODR OSWALDO AMBROZIO JUNIORDRA TEREZINHA SANTA DE CASTRODR MAURO LUCIO CASTRO RAMOSDR FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOSDR DR DORI EDSON MESQUITA DE FREITASDR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORDR ERNESTO ANTONIO PIONADR JOÃO LUIZ CAETANODR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIODR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIORDR PAULO ROBERTO DE ALMEIDADR JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTEDR ERNESTO ANTONIO PIONADR ERNESTO ANTONIO PIONADR CLEVERSON MATIUZZI FARAGEDR JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRADR MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVESDRA REGINA DE CASTRO BORGES ABREUDRA MARIA CAROLINA GOUVEADR MARLEN VIEITA TINOCODR ERNESTO ANTONIO PIONADR PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIORDR DÓRIO ANTUNESDR RENATO DEL SILVA AUGUSTODR DEVARCINO AUGUSTO PEISINODR MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REISDRA VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVADRA CINTIA POSSAS MACHADODR LUCIANO MOURÃO SILVEIRADR ERNESTO ANTONIO PIONADR MARCO ANTONIO GOMES

PROCESSO Nº 2176/06- 006050032900RÉU: JOÃO SAVASINIINTIMO: O DR ERNESTO ANTONIO PIONA, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA, NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, NODIA 24 DE JULHO DE 2007, ÀS 14H, DESIGNADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 2285/06- 006060054118RÉU: LUIZ CARLOS CACÁ GONÇALVESINTIMO: O DR JACYMAR DELFINO DALCAMINE, PARA AUDIÊNCIADE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU LUIZ CARLOSCACÁ GONÇALVES, NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, NODIA 25 DE MAIO DE 2007, ÀS 08H30MIN, DESIGNADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 2163/05- 006050045522RÉU: GILMAR RAMOSINTIMO: O DR ERNESTO ANTONIO PIONA, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES,NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 13H, DESIGNADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 2254/06- 006060017016RÉU: ANTONIO GHIDETTIINTIMO: O DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS


SUPRAMENCIONADOS QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO RÉU ANTONIO GHIDETTI COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INC.I DO CP.

PROCESSO Nº 123/87- 006060053029RÉU: ANTONIO GHIDETTIINTIMO: O DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADEDO RÉU ANTONIO GHIDETTI COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INC.I DO CP.

PROCESSO Nº 2364/07- 006070006090RÉU: ALEXANDRE LANES DOS SANTOSINTIMO: OS DRS ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR E MAURO LUCIOCASTRO RAMOS, PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIALPROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONSTANTE DE FLS.291/292, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEALEXANDRE LANES DOS SANTOS, BEM COMO, PARA OS FINS DOART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 2124/06- 006050034161RÉU: LELIO PEREIRA DE OLIVEIRAINTIMO: O DR AUGUSTO MANOEL BARBOSA, PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA, NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, NODIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 13H, DESIGNADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 2044/05- 006050002325RÉUS: WESLEY TORRES DE OLIVEIRA E OUTROSINTIMO: OS DRS EDUARDO SÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, JOSÉCARLOS RIZK FILHO E ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO, PARA OSFINS DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 1867/03- 006030029208RÉU: ADILIO (ADELIO) ALVES DA SILVA E OUTROINTIMO: O DR HEBER VIEIRA GOMES, PARA OS FINS DO ART. 499DO CPP.

PROCESSO Nº 2389/07- 006070014409RÉU: JOSÉ LUIZ NUNES DE CASTROINTIMO: O DR MAURINO SOUZA, PARA AUDIÊNCIA DEQUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU JOSÉ LUIZ NUNES DECASTRO, NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES, NO DIA 28 DEAGOSTO DE 2007, ÀS 14H.

REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 269/06- 006060042584REPRESENTADA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRROMOROBÁINTIMO: O DR PAULO CESAR D´AVILA LIMA, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NESTE JUÍZO, DESIGNADA PARA O DIA28 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14H30MIN.

PROCESSO Nº 2306/06- 006060057871RÉS: CREMILDA DE JESUS ALVES E SANDRA MARIA DE JESUSINTIMO: OS DRS ERNESTO ANTONIO PIONA E EDELMIRACAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO, PARA CONHECIMENTO DADECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DE FLS. 182/184 E AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE MAIODE 2007, ÀS 08H30MIN.

REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 228/05- 006050042909REPRESENTADO: WILSON JOSÉ TRINDADE E OUTRAINTIMO: O DR JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRA, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE JULHODE 2007, ÀS 13H, NESTE JUÍZO DE ARACRUZ-ES.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 3175/06- 006060058622INDICIADO: PAULO ROBERTO VITÓRIOINTIMO: O DR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS, CONSTANTE DE FLS. 85/86.

PROCESSO Nº 2357/07- 006070000242RÉUS: GERSON DOMICIANO MACHADO FILHO, GILMAR BREDA,NOEDSON COMETTI E OUTROS

INTIMO: OS DR ARILDO GERALDO FANCHIOTTI, MARCOSROGÉRIO FERREIRA PATRICIO, JORGE LUIS DA SILVA, CARLOSHENRIQUE CARNEIRO, OSWALDO AMBROZIO JUNIOR, TEREZINHASANTA DE CASTRO, MAURO LUCIO CASTRO RAMOS, FABRICIO DEOLIVEIRA CAMPOS E DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 1706/1711.

PROCESSO Nº 1994/04- 006040012285RÉU: SEBASTIÃO MOUTINHO DA SILVAINTIMO: O DR ERNESTO ANTONIO PIONA, PARA OS FINS DO ART.499 DO CPP.

PROCESSO Nº 1821/03- 006030019035RÉU: WALTAMIR JOSÉ CORREAINTIMO: O DR JOÃO LUIZ CAETANO, PARA CONHECIMENTO DASENTENÇA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM FULCRO NO ART.89 § 5º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 2048/05- 006050001723RÉU: ODAIR JOSÉ BARBOSA DOS SANTOSINTIMO: O DR MARCOS ROGÉRIO FERREIRA PATRICIO, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO DE PRONUNCIA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 167/169.

PROCESSO Nº 1924/04- 006040009679RÉU: JONAS FLORENCIO RODRIGUESINTIMO: O DR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR, PARACONHECIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS CONSTANTE DE FLS. 241, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONAS FLORENCIO RODRIGUES, COMFUNDAMENTO NO ART. 107, I, DO CP.

PROCESSO Nº 1901/04- 006040007186RÉU: FERNANDO DOS SANTOSINTIMO: O DR CHAIM FERREIRA FARAGE, PARA CONHECIMENTODA DESCIDA DOS AUTOS DO TJES.

PROCESSO Nº 1760/03- 006030007873RÉ: MARIA SAMPAIO DO NASCIMENTOINTIMO: A DRA ANA ZÉLIA BLANC FARIAS, PARA CONHECIMENTODA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOSCONSTANTE DE FLS. 275, QUE DECLAROU EXTINTA A PENAIMPOSTA A MARIA SAMPAIO DO NASCIMENTO, PELO INTEGRALCUMPRIMENTO.

PROCESSO Nº 1893/04- 006040006667RÉU: WILLIAN PEREIRA PONTARAINTIMO: O DR PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, PARA EM 05 DIAS,MANIFESTE O INTERESSE EM PRODUZIR PROVA ORAL, ARROLANDOTESTEMUNHAS, SE ASSIM PRETENDER, A FIM DE INSTRUIR OSAUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO Nº 2050/05- 006050002960RÉU: VALDIONOR LIMA DE OLIVEIRAINTIMO: OS DRS ERNESTO ANTONIO PIONA E JOÃO CARLOSCYPRESTE, PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE APELAÇÃO APELAÇÃO INTERPOSTO.

PROCESSO 869/95- 006050011441RÉU: ALBERTINO MATIAS DOS SANTOSINTIMO: O DR MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES, PARACONHECIMENTO DO DESPACHO JUDICIAL PROFERIDO ÀS FLS. 566QUE DEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

PROCESSO 2243/06- 006060041719RÉUS: FABIO RODRIGUES E OUTROSINTIMO: OS DRS ERNESTO ANTONIO PIONA E CLEVERSONMATIUZZI FARAGE, PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA,DESIGNADA PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 09H30MIN, NESTEJUÍZO DE ARACRUZ-ES, BEM COMO PARA CONHECIMENTO DADECISÃO JUDICIAL DE FLS. 242/243 QUE INDEFERIU O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FACE DE FABIORODRIGUES.


PROCESSO 1101/98- 006070014789RÉU: MOISÉS DOS SANTOS OLIVEIRAINTIMO: O DR JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA, PARA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO EM FACE DO RÉU MOISÉS DOS SANTOS OLIVEIRA,DESIGNADA PARA O DIA 11 DE MAIO DE 2007, ÀS 12H30MIN, NESTEJUÍZO DE ARACRUZ-ES.

PROCESSO 2161/05- 006050042883RÉUS: LUCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTROINTIMO: AS DRAS REGINA DE CASTRO BORGES ABREU E MARIACAROLINA GOUVEA, PARA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO EINTERROGATÓRIO DO RÉU LUCIMAR DA SILVA SANTOS,DESIGNADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 17H30MIN, NESTEJUÍZO DE ARACRUZ-ES.

PROCESSO 2335/06- 006060081921RÉUS: SAULO CARLOS SANTOS E OUTROSINTIMO: O DR MARLEN VIEIRA TINOCO, PARA CONHECIMENTODA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 276/277 QUE INDEFERIU O PEDIDODE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO EM FACE DE GILCIMARLAGE COSTA.

PROCESSO Nº 1843/03- 006030024845RÉU: DANIEL RAMOSINTIMO: O DR ERNESTO ANTONIO PIONA, PARACONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJES.

PROCESSO Nº 2374/07- 006060092027RÉU: VALDEIR FERREIRA LOPESINTIMO: O DR PAULO HENRIQUE DA ROCHA JUNIOR, PARACONHECIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DE FLS. 418/420,PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, QUE INDEFERIU OSPEDIDOS DE LIBERDADE FORMULADO EM FACE DE VALDEIRFERREIRA LOPES; CONEXÃO E CONTINÊNCIA E TRANSFERÊNCIADO DENUNCIADO PARA SUPERINTENDENCIA DE POLICIAFEDERAL, BEM COMO DEFERIU O PEDIDO DE DISPENSA DETESTEMUNHA FORMULADO PELA DOUTA DEFESA, BEM COMO,DECLARANDO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM VISTAÀS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 2120/05- 006050034245RÉUS: JAIRO DE JESUS, ADEVALTER FERREIRA DA COSTA E OSMARPEREZINTIMO: OS DRS DÓRIO ANTUNES, DEVARCINO AUGUSTOPEISINO E RENATO DEL SILVA AUGUSTO, PARA CONHECIMENTODA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS,CONSTANTES DE FLS. 466/480, QUE CONDENOU OS RÉUS JAIRO DEJESUS, ADEVALTER FERREIRA COSTA E OSMAR PEREZ, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 155 § 4º, INC. IV DO CP, ÀS PENASDE 07 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, REGIME FECHADO (JAIRO) ;03 ANOS DE RECLUSÃO E MULTA, REGIME ABERTO (ADEVALTER) E03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO E MULTA, REGIME ABERTO(OSMAR).

PROCESSO Nº 2023/05- 006050000121RÉU: MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLOINTIMO: OS DRS MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS,VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA, CINTIA POSSAS MACHADO ELUCIANO MOURÃO SILVEIRA, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 2306/06- 006060057871RÉS: SANDRA MARIA DE JESUS E OUTRAINTIMO: O DR ERNESTO ANTONIO PIONA, PARA AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, DIA 21 DE MAIO DE2007, ÀS 13H30MIN, NESTE JUÍZO CRIMINAL DE ARACRUZ-ES.

PROCESSO Nº 2214/06- 006060022602RÉ: CRISTINA CARVALHOINTIMO: O DR MARCO ANTONIO GOMES, PARA AUDIÊNCIA NESTEJUÍZO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15H, E NA VARA CRIMINALDE COLATINA-ES, NO DIA 24 DE MAIO DE 2007, ÀS 14H30MIN, NOSAUTOS DA CP 014.070.023.669.

ARACRUZ-ES, 09 DE MAIO DE 2007.

FÁBIO NETTO DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA Nº 17/2007

JUIZ: DR. EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. LIDSON FAUSTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, INTIMO:

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

AGATHA CANNARELLAANTONIO NACIF NICOLAUCARLOS AUGUSTO CARLETICHEIZE B. BUTERI M. DUARTEEDUARDO GARCIA JÚNIORFERNANDO A. C. STAFANATOFRANCISCO FERREIRA COTTSGABRIELA LIMA FRAGAGETÚLIO DE VITA RODRIGUESGILDO DALTO JÚNIORGUSTAVO MOULIN COELHOJOÃO APRÍGIO MENEZESJOSÉ LÚCIO DE ASSISLOURENÇO STANZANIMARCOS ADRIANE MACHADOMARCUS SÁVIO LACERDA SENNAMARILUSA CARIAS DE PAULAOSIAS GONÇALVES LIMAPAULO ALEXANDRE GUSTNERRENATO DEL SILVA AUGUSTOSÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIORVANDERLAN COSTAWILSON ROBERTO ARÊAS

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETIDR. JOSÉ LÚCIO DE ASSISINDENIZAÇÃO Nº 3973/03 - 011030713595REQUERENTE: JOÃO DEGENÁRIO PIMENTAREQUERIDO: EDSON LUIZ GAVAPARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVELE COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES NODIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ATO Nº26/2007, PUBLICADO NO DJ DIA 08/05/2007.

DR. JOÃO APRÍGIO MENEZESDR. LOURENÇO STANZANIEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5014/06 - 011060148886EMBARGANTE: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA MOULINEMBARGADO: CHIMICA EDILE DO BRASIL LTDA...PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVELE COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES NODIA 25 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA, EM RAZÃO DODISPOSTO NO ATO Nº 26/2007, PUBLICADO NO DJ DIA 08/05/2007.

DR. GUSTAVO MOULIN COELHODR. PAULO ALEXANDRE GUSTNERMONITÓRIA Nº 5042/06 - 011060172266REQUERENTE: SULTEXTIL S/A INDÚSTRIA DE TECIDOSREQUERIDO: TKG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA...PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVELE COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES NO


DIA 04 DE JULHO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOUSUCAPIÃO Nº 4999/06 - 011060139315REQUERENTE: JOANA D’ARC VIEIRADO R. DESPACHO DE FLS. 64, QUE DETERMINOU QUE OS AUTOSTORNEM AO JUÍZO DA VARA DA FAZENDA MUNICIPAL PARAAPRECIAÇÃO DO RECURSO.

DRª. CHEIZE B. BUTERI M. DUARTE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 5125/07 - 011070041527REQUERENTE: RICARDO VIEIRA LIMAREQUERIDO:UILENE VITÓRIO SILVA LIMAPARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES NODIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 5144/07 - 011070057739REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: HUEDERFIDEL DE SOUZA VIANAPARA EMENDAR A EXORDIAL, A FIM DE QUE CONSTE NO PÓLOPASSIVO O ESPÓLIO DO FALECIDO, UMA VEZ QUE, É NOTÓRIO NACOMARCA O DESAPARECIMENTO DO DEMANDADO EM ACIDENTEAÉREO RECENTE.

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTOREPARAÇÃO DE DANOS Nº 4714/06 - 011060012538REQUERENTE: JAQUELINI ZUCOLOTO BETINIREQUERIDO: REDE BRAS DE AUTOMOTORES LTDA... E OUTROPARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

DRª. GABRIELA LIMA FRAGA DEPÓSITO Nº 4904/06 - 011060095806REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA...REQUERIDO: LEANDRO PIASSAROLO JACONIPARA COMPROVAR O DISPOSTO NO § 2º, DO ART. 10 DA LEI 8906/94.

DR. MARCUS SÁVIO LACERDA SENNACARTA PRECATÓRIA Nº 698/07 - 011070038689REQUERENTE: ROGÉRIO OLIVEIRA DA SILVA ARAÚJOREQUERIDO: SCHAYDER & MEDEIROS LTDA...PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFOLHA 05 VERSO, A QUAL NOTICIA QUE CITOU SCHAYDER &MEDEIROS LTDA... E QUE NÃO LOCALIZOU BENS PARA PROCEDER ÀPENHORA.

DRª. AGATHA CANNARELLAOBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 4571/05 - 011050113726REQUERENTE: LAILSON LANDIREQUERIDO: PLANO HOSPITALAR DE SAÚDE - P.H.S.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES NODIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS, CIENTE QUESERÃO DILIGENCIADAS A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHASARROLDAS COM 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA..

DR. WILSON ROBERTO ARÊAS DR. FERNANDO A. C. STAFANATOOBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 4863/06 - 011060071039REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A.REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRAS/A NOVA DUTRADO OFÍCIO DE FLS. 145 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO,COMUNICANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA TEVE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA03/07/2007, ÀS 14:45 HORAS.

DR. VANDERLAN COSTAEXECUÇÃO Nº 4125/03 - 011030769084

REQUERENTE: TERCÍLIO BAHIENSE DA FONSECAREQUERIDO: ALTAIR SUPELETOPARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES NODIA 12 DE JUNHO DE 2007, ÀS 09:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA, EM RAZÃO DO FERIADO PREVISTOPARA O DIA 07/06/2007.

DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOREXECUÇÃO Nº 011060111074REQUERENTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: A.M. PNEUS LTDA... MEPARA PROVIDENCIAR O DESARQUIVAMENTO.

DR. GILDO DALTO JÚNIORDR. GETÚLIO DE VITA RODRIGUESINDENIZATÓRIA Nº 4541/06 - 011050072666REQUERENTE: BELA VISTA MÁRMORES E GRANITOS LTDA...-MEREQUERIDO: MEANI MÁRMORES E GRANITOS LTDA... E OUTROSPARA CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDO O MANDADO INTIMANDO OPERITO PARA QUE REALIZE A PERÍCIA.

DR. OSIAS GONÇALVES LIMADR. ANTONIO NACIF NICOLAUEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5016/06 - 011060148332REQUERENTE: POSTO DOS MOTORISTAS LTDA... E OUTROREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/APARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVELE COMERCIAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES NODIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA, CIENTE DE QUE SERÃOINTIMADAS AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COMANTECEDÊNCIA DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS.

DR. FRANCISCO FERREIRA COTTSBUSCA E APREENSÃO Nº 5150/07 - 011070058406REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA...REQUERIDO: RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SOBRALPARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 10, § 2º,DA LEI Nº 8906/94.

DR. FRANCISCO FERREIRA COTTSBUSCA E APREENSÃO Nº 5116/07 - 011070045122REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA...REQUERIDO: MARLENE SOARES MOREIRAPARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 10, § 2º,DA LEI Nº 8906/94.

DR. FRANCISCO FERREIRA COTTSBUSCA E APREENSÃO Nº 5155/07 - 011070061699REQUERENTE: ITACAR ITAPEMIRIM MOTOS LTDA...REQUERIDO: CLARISMUNDO ANTÔNIO ALVES DINIZPARA REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FOLHA 15, QUE ESTÁRASURADO E PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTONO ART. 10, § 2º, DA LEI Nº 8906/94.

DR. FRANCISCO FERREIRA COTTSBUSCA E APREENSÃO Nº 5151/07 - 011070058349REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA...REQUERIDO: JR TINTAS LTDA...-MEPARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 10, §2º, DA LEI Nº 8906/94.

DR. FRANCISCO FERREIRA COTTSBUSCA E APREENSÃO Nº 5035/06 - 011060164651REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA...REQUERIDO: JOCEIR BASÍLIOPARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 10, § 2º,DA LEI Nº 8906/94.


DRª. MARILUSA CARIAS DE PAULAMONITÓRIA Nº 3385/01 - 011010550736REQUERENTE: NEWPORT STEEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA...REQUERIDO: TREVO DO FRADE MÁRMORES E GRANITOS LTDA...PARA DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, BEM COMOTRAZER PLANILHA ATUALIZADA DOS CÁLCULOS PERTINENTES.

CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL. ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


INTIMO:

1- DR. ELIMÁRIO POSSAMAI - OAB/ES 2.500PROCESSO 011050022612 (1.648/05)CAUTELAR REQUERENTE - ACME STONE INCORPORATION REQUERIDA - PROMAGRAN IMPORT & EXPORTAÇÃO LTDA. PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA.

2- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.347 EXECUÇÃO PROCESSO 011070018723 (2270/07)EXEQÜENTE -SICOOB SULEXECUTADA - G.STONES DO BRASIL, COMÉRCIO BEN. E EXP.DEMARM.GRAN. LTDA. -ME PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

3- DR. ALEXANDRE CARDOSO JÚNIOR - OAB/SP 139.4555ORDINÁRIAPROCESSO 011010499546 (802/05)REQUERENTE -PAULO OSCAR BOECHATREQUERIDA - BRADESCO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDODE AVALIAÇÃO (COMPLEMENTAÇÃO).

4- DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRA - OAB/ES 5.215EXECUÇÃOPROCESSO 011990370964 (299/03)REQUERENTE -AREOVALDO LOPES RIBEIRO REQUERIDA - AQUAMARIS CONFECÇÕES LTDA. PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

4- DR. ROGÉRIO LUIZ MACHADO - OAB/ES 8470-ESDR. MARCELO SCHIAVINI COSSATI - OAB/ES 8.999PROCESSO 011050122214 (1768/05)REQUERENTE -LUIZ MONTEIRO MUNIZ REQUERIDA - BANESTES SEGUROS S/APARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, APRESENTAREMMEMORIAIS.

5- DR. PAULO A. GERSTNER - OAB/ES 3519EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO 011060172258 (2220/06)EXEQÜENTE - SULTEXTIL S/A INDÚSTRIA DE TECIDOS EXECUTADA - TKG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

6- DRª. GISELLE PEREIRA DISA VILLARREAL - OAB/ES 11.499DECLARATÓRIAPROCESSO 011070015331 (2262/07)REQUERENTE - FABRÍCIO DEPOLO CECCONREQUERIDO - BANCO DO BRASIL S/APARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA.

7- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213.BUSCA E APREENSÃO PROCESSO 011060099246 (2098/06)REQUERENTE - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO - WANDERSON ROSA SILVA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,P MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

8- DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES 7427EXECUÇÃOPROCESSO 011020688815 (1224/03)REQUERENTE - CIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA. REQUERIDOS - FUNDIÇÃO CACHOEIRO IND. E COM. E OUTRO PARA, NO PRAZO LEGAL, DIZER SE TEM INTERESSE NAADJUDICAÇÃO DO BEM.

9- DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035DR. ADOLFHO CESAR MESQUITA WANZOLLER-9009 DR. FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES 3.106EXECUÇÃOPROCESSO 011970081839 (631/03)REQUERENTE - MECÂNICA PEDROZA LTDA. REQUERIDA - MEGA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS.

10- DR. LUIZ CARLOS BARROS CASTRO - OAB/ES 158BBUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011070008724 (2251/07)REQUERENTE -BANCO ABN-AMRO REAL S/AREQUERIDO - ANTONIO CARLOS PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

11- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - OAB/ES 11.673BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011050101051 (1741/05)REQUERENTE -BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO - WALMERY ROSA DINIZ PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS.

12- DRª. CLARISSA SANDRINI MANSUR - OAB/ES 10.003PROCESSO 011990367903 (980/03)SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE -MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE TIRADENTES REQUERIDO - UNIBANCO PARA APRESENTAR NOVO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO,INCLUINDO NO CÁLCULO A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

13- DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI - OAB/ES 7.807EXECUÇÃOPROCESSO 011980141862 (576/03)EXEQÜENTE- BANESTES S/AEXECUTADA - CLIM -CONSÓRCIO DE LIMPEZA MUNICIPAL PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEMONSTRATIVOATUALIZADO DO DÉBITO.

14- DR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA - OAB/ES 10.325REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO 011020598238 (574/03)REQUERENTE -VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO - DAINE MENEGALI DAGOSTINI PARA, NO PRAZO LEGAL, MAINFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE173/175.

15- DR. JOÃO APRÍGIO MENEZES - OAB/ES 1.599EXECUÇÃO


PROCESSO 011040046564 (1.447/04)EXEQÜENTE - UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO EXECUTADOS - WILKER MARTINS ANDRADE E OUTRO PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS.

16- DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - OAB/ES 7338 EXECUÇÃOPROCESSO 011020686660 (060/03)REQUERENTE -CAMARÁ DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETRÓLEOLTDA..REQUERIDO - RUY VOLPATOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS APRESENTARDEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO INFORMARO CPF DO EXECUTADO.

17- DR. ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6.175ADJUDICAÇÃO PROCESSO 011010535703 (787/03)REQUERENTE -JOÃO RENER ALVES REQUERIDO - M.RANOCCHIA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSSOBRE A CERTIDÃO EXARADA.

18- DRª. PATRÍCIA COUTINHO SILVA SENA VIEIRA - OAB/ES 256BBUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011060170534 (2219/06)REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - RONALDO GREGÓRIO DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

19- DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7770EXECUÇÃO PROCESSO 011040012608 (1.396/04)EXEQÜENTE -FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPEMIRIM-FEVIT EXECUTADA - LÚCIA FLÁVIA DE LUCA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS.

20- DRª. HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES 10.784COBRANÇAPROCESSO 011050170031 (1854/05)REQUERENTE -CENTRO DE ENSINO CACHOEIRENSE DARWIN LTDA.

REQUERIDA - LILIAN MÁRCIA MOURA COURA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE ACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

C. DE ITAPEMIRIM, 04 DE MAIO DE 2007.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO


EXPEDIENTE DO DIA 06 DE MAIO DE 2007

INTIMO:

1- DR. ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES - OAB/ES 10.407PROCESSO 011050178505 (1866/05)INDENIZATÓRIAREQUERENTE -MARILEILA GOMES BATISTA CALAZANS DOS SANTOS.

REQUERIDO - UNIBANCO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIOJUNTADO AOS AUTOS.

2- DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ ES 1015 EXECUÇÃO FORÇADAPROCESSO 011990375898 (1052/03)REQUERENTE - MARINHO SALVIANO DA COSTA REQUERIDO - MAURO CICILIOTI PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUPNTADA AOSAUTOS.

3- DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10.054BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011060082994 (2062/06)REQUERENTE -BANCO VOLKSVAGEN S/AREQUERIDA - EUDINÉIA PEIXOTO CORREA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS.

4- DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - OAB/ES 11.213BUSCA E APREENSÃO PROCESSO 011070014805 (2260/07 )REQUERENTE - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I.REQUERIDO - CLÁUDIO LUCIANO DE MELO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SENHOR OFICIAL DEJUSTIÇA.

5- DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5.883PROCESSO 011060125272 (2.149/06PROCESSO 011060125172 (2.149/06)REQUERENTE -BANCO VOLKSVAGEN S.AREQUERIDA - SANDRA DE CONCEIÇÃO COSTA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

6- DR. WILSON PMÁRCIO DEPES - OAB/ES 1.838MONITÓRIAPROCESSO 011970081615 (248/03)REQUERENTE - CYTRAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA. REQUERIDA - AGÊNCIA DE VIAGENS CIPRIANI LTDA. PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 06 (SEIS ) MESES.

7- DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES - OAB/ES 10.159INDENIZATÓRIAPROCESSO 011040014786 (1.408/04)REQUERENTE -DERISVALDO SOUZA REQUERIDO - INSSPARA, QUERENDO NO PRAZO DE 1O DIAS, APRESENTARMEMORIAIS.

8- DR. NEY SANTOS VIANA - OAB/ES 1.200USUCAPIÃO PROCESSO 011060083281 (2065/06)REQUERENTE -SÉRGIO RICARDO SILAS E OUTROSPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAREM A JUNTADA DAALUDIDA CERTIDÃO.

9- DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES 3.194EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO -011050041281 (1683/05)EXEQÜENTE - BANCO BRADESCO S/AEXECUTADA - W.J.EXTRAÇÃO LTDA. -ME PARA, NO PRAZO LEGL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOSDE FLS. 48/53 E 58/109, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO

10- DRª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGE - OAB/ES 1489DR. JOSÉ EDUARDO SOARES CUNHA - OAB/ES 6644DR. PAULO ROBERTO ASSAD - OAB/ES 2939DR. CLEMILDO CORREA - OAB/ES 4822PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS ATENDEREM A MANIFESTAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO.


11- DR. JOÃO CARLOS ASSAD - OAB/ES 1035REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCESSO 011020683667 (565/03)REQUERENTE - ROSANE DE FÁIMA LOURENCIO REQUERIDOS - MARILUCE MARABOTI E OUTRO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS.

12- DR. JOÃO CARLOS ASSAD-OAB/ES 1035CANCELAMENTO DE PROTESTO PROCESSO 011020688492 (244/03)REQUERENTE - E & R COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕESLTDA. REQUERIDOS - OFFICE LIST -EDITORA OFICIAL E OUTROS PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA

13- DR. UBALDO MOREIRA MACHADO - OAB/ES 4819 EXECUÇÃOPROCESSO 011020655665 (932/03)REQUERENTE - MINERAÇÃO LUFTAN LTDA. REQUERIDA - MARDEGAN MÁRMORES DECORATIVOS E GRANITOSLTDA. PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO EVINTE (CENTO E VINTE ) DIAS.

14- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA PROCESSO 011020588031 (063/03 )REQUERENTE -COOPERATIVA CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRO REQUERIDO - LUCIANO TORRES DA HORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 51/ 56,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

15- DR. ALDAHIR FONSECA FILHO - OAB/ES 4.459DECLARATÓRIA PROCESSO 011070026031 (2275/07)REQUERENTE -PATRICK MACEDO TEODORO REQUERIDA - UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS, 202/203.

16- DR. ELIANO PINHEIRO SILVA -EXECUÇÃOPROCESSO 011040108398 - 1565/04EXEQÜENTE - OLIFER DO BRASIL S/AEXECUTADA - MARIA ROSA LOUZADA LUNZPARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDERAPROPRIADO.

17- DR. EWERTON MIRANDA TRÉGIA - OAB/ES 9217 PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO 011070030272 (2280/07)REQUERENTE -THIAGO ANDRADE PEREIRA REQUERIDA - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

18- DR. LUIZ ROBEERTO MOURA - OAB/ES 7.174EXECUÇÃOPROCESSO 011040056894 (1.454/04)EXEQÜENTE - SAMADISA EXECUTADO - WASHINGTON DE OLIVEIRA DA SILVA PARA REQUERER O QUE ENTENDER APROPRIADO.

19- DR. CLAUDIO FELIX FERREIRA - OAB/ES 119.533RESSARCIMENTO DE DANOS PROCESSO 011030801754 (1363/03)REQUERENTE -ADEMAR MOREIRA ANDRADEREQUERIDO - JAIR ALVES DA SILVA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

20- DR. ELSO PEREIRA LACERDA - OAB/ES 12477REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO 011070025249 (2274/07)REQUERENTE -LEONARDO CORREA REZENDE

REQUERIDOS - BANCO ITAUCARD S.A E OUTRO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA.

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO



INTIMO:

1- DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO - OAB/ES 10.178PROCESSO 011060052229 (1987/07)REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE -CARLOS MAGNO DE PAULA REQUERIDOS - JORGE LUIZ CIPRIANO E OUTROS PARA RETIRAR O CARTÓRIO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 96

2- DRª. CAROLINA LEMOS PICANÇO - OAB/ES 10.445EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011060121909 - N. DE ORDEM 2142/06EMBARGANTE -PREVI EMBARGADO - SEBASTIÃO NUNES DE ALMEIDA PARA, NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.

3- DRª. ELAINE PETRI FIÓRIO ALVES - OAB/ES 12279 USUCAPIÃO PROCESSO 011040081330 (1.502/04)REQUERENTES - MÁRIO SOARES E OUTROSPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS

4- DRª. ERIKA DE SOUZA - OAB/ES 10.472BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011060169981 (2218/06)REQUERENTE- BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - JOÃO VITOR GOMES D EFREITAS PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOSENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA.

5- DRª. CLARISSA SANDRINI MANSUR - OAB/ES 10.003.EXECUÇÃO PROCESSO 011040046499 (1.446 /04)EXEQÜENTE - ROTULA S/A SOCIEDAE DE CRÉDITO AOMICROEMPREENDEDOR EXECUTADO - RONALDO TAVARES PARA, MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFÍCIOS JUNTADOS AOS AUTOS.

6- DRª. LUCIANA VALVERDE MORETE - OAB/ES 8.628COBRANÇAPROCESSO 011020626757 (021/03)REQUERENTE - CARLOS ALBERTO GONÇALVES RAYMUNDO REQUERIDO - CARLOS ALBANO VARGAS CUSTÓDIO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEMONSTRATIVOATUALIZADO DE DÉBITO.

7- DR. LUIZ OTÁVIO LARA - OAB/ES 11.747 REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO 011060009948 - N. DE ORDEM 1882/06REQUERENTE - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO - ELIAS TONETTI PARA. MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIAJUNTADA AOS AUTOS.


8- DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OAB/ES 7770PROCESSO 011070053183 (2310/07)REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE -DELAMIR TOMAZ DE ALMEIDA REQUERIDO - BANESTES S/A-BANCO DO ESTADODO ESPÍRITOSANTO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O INSTRUMENTODE MANDATO.

9- DR. ARY RABELO PAULÚCIO - OAB/ES 2.452COBRANÇAPROCESSO 011070051690 (2307/07)REQUERENTES -ROZA SEMPRINI MELLO E OUTROS REQUERIDA - CECM -COM.VEC.CACHOEIRO ITAPEMIRIM CREDSUL PARA PROMOVEREM A JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

10-.DR. ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS - OAB/ES 11.723 OBRIGAÇÃO DE FAZER PROCESSO 011070052011 (2308/07)REQUERENTE - ALEXANDRE RABELLO DE FREITAS REQUERIDA - PONTO FRIO -GLOBEX UTILIDADES S/APARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DEGRATUIDADE DA JUSTIÇA.

11- DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES - OAB/ES 9865EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO 011070013260 (2259/07EXEQÜENTE -TALENTO MODAS LTDA. -ME EXECUTADA - MIRELA DIANA COUTINHO PARA CIÊNCIA DE R. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

12- DR. EXERTON MIRANDA TRÉGIA -9217EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO 011070059719 (3229/07)EXEQÜENTE -ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA. EXECUTADA - CONSTRUTORA ALTO STAR LTDA. PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL

13- DR. VICTOR CERQUEIRA ASSAD - OAB /ES 3.704 REINTEGRATÓRIA PROCESSO 011070058471 (2322/07)REQUERENTE -JOSÉ MOISÉS BARONE REQUERIDA - ESCELSAPARA, COMPROVAREM O CONSENTIMENTO DO RESPECTIVOCÔNJUGE ).

14- DR. DAIR ANTONIO DARÓS - OAB/ES 3.194COBRANÇAPROCESSO 011070054439 (2314/07)REQUERENTE -BANCO BRASECO S/AREQUERIDA - BALMAT COMÉRCIO INÚSTRIA E EXPPORTAÇÃO LTA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO LEGAL.

15- DR. WILSON ROBERTO ARÊAS - OAB/ES 7471 USUCAPIÃOPROCESSO 011020677131 (650/03)REQUERENTE - ROZALINA QUERINO DE FREITAS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE MANTEVE A DECISÃOAGRAVADA PPOR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINOUA SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

16- DR. JOÃO APRÍGIO DE MENEZES - OAB/ES 1599PROCESSO 011040105154 (1555/04) COBRANÇAREQUERENTE -UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO REQUERIDA - EDEX ENGENHARIA LTDA. PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOFEITO POR NOVENTA (90) DIAS, CONFORME REQUERIMENTO DEFLS. 166.

17- DR. JARDEL FÁVERO JÚNIOR - OAB/ES 9644 USUCAPIÃO

PROCESSO 011040043926 (1.442/04)REQUERENTE -JOÃO BATISTA RAMOS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE MANTEVE A DECISÃOAGRACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E DETERMINOUQUE SE AGUARDE A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

18- DR. ELSON PEREIRA LACERDA - OAB/ES 12477EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCESSO 011010543756 (1027/03)REQUERENTE -SUPERMERCADOS BAZOLINI LTDA. REQUERIDA - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS SELITA LTDA..PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOMEAR BENS À PENHORA.

19- DR. ELIANO PINHEIRO SILVA --OAB/ES 7.132DESPEJO PROCESSO 011970065741 (613/03)REQUERENTE - TEMEBRÁS GRAN. E MARM. DO BRASIL LTDA. REQUERIDA - MARMANSUR MÁRMORES E GRANITOS LTDA. EOUTROS PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR DEMONSTRATIVOATUALIZADO DO DÉBITO.

20- DR. MARCELO VACARI QUARTEZANI - OAB/ES 9.794BUSCA E APREENSÃO PROCESSO 011040081470 (1.497/04)REQUERENTE -UNIBANCO S/AREQUERIDO - SEBASTIÃO SOARES VIANA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NO NOS AUTOS.


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JUIZ DE DIREITO: DR.MANOEL CRUZ DOVAL ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO



INTIMO:

1- DR. IZAIAS HENRIQUE DALTIO -0AB/ES 7.671ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES - OAB/ES 6.175PROCESSO 011980189457 (1129/03)REQUERENTE - VIAÇÃO REAL ITA LTDA. REQUERIDA - MARIA DAS GRAÇAS DALMÁSIO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INC. VI DICÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

2- DR. ROGÉRIO KEIJOK SPITZ - OAB/ES 12.449REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCESSO 011980226424 (259/03)REQUERENTE - ITACAR -ITAPEMIRIM CARROS LTDA. REQUERIDO - AUZERINO PEREIRA ALAGOES PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE ACOLHEU O PEDIDO INICIAL,PARA, DE MODO A CONFIRMAR A MEDIDA LIMINARAANTERIORMENTE CONCEDIDA, REINTEGRAR O REQUERENTE NAPOSSE DO IMÓVEL INDIVIDUALIZADO NA INICIAL, DECLARANDOCONSOLIDADAS AS POSSES DIRETA E INDIRETA E O DOMÍNIO DOBEM E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONA FORMA DO ATIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

3- DR. EVERTON MIRANDA TRÉGGIA - OAB/ES 9217EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPROCESSO 011060147219 (2191/06)


EXEQÜENTE -ANTONIO AUTO PEÇAS LTDA. EXECUTADO - RAFAEL DO NASCIMENTO BASONI PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTODE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO PARA FORNECER OENDEREÇO DO EXECUTADO.

4- DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTI -7.807 MONITÓRIA PROCESSO 011060070221 (2041/06)REQUERENTE - SICOOBREQUERIDO - JOÃO BATISTA SOUZA PARACIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FL. 34,PORQUE A MEDIDA PLEITEADA JÁ FOI DILIGENCIADA À FL. 30, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

5- DR. WILSON MÁRCIO DEPES - OAB/ES 1.838PROCESSO 011.070016958 (2265/07)EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE -GRAMARTINS MOAGEM LTDA. E OUTRO EMBARGADO -BANCO BRADESCO S/APARA, ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 736 DO CÓDIGO DEPROCESSO CICIL.

6- DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1608DR. GALGANI BONGIOVANI - OAB/ES 10.164 PROCESSO 011000411527 (254/03)REQUERENTE -R.PIZETA E CIA LTDA. REQUERIDA - TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTOS/APARA, ESCLARECEREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS.

7- DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTER - OABA/ES 7770PROCESSO 011060074363 (2048/06)EXECUÇÃO JUDICIAL EXEQÜENTE - FEVIT-EXECUTADA - TATIANA FERREIRA CACHUBA PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DOFEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.

8- DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES - 10.508 PROCESSO 011060151310 (2196/06)BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE -COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. REQUERIDO - RODRIGO JOSÉ DA SILVA GUILHERME PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE CENTO EOITENTA DIAS.

9- DR. RUBI JOSÉ SALES BATISTA - OAB/ES OAB/ES 6.540NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA PROCESSO 011050082087 (1727/05)REQUERENTE -ANA MARIA ROSA REQUERIDO - SEBASTIÃO MONTOVANELI PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO.

10- DR. ROGÉRIO KEIJOK SPITZ - OAB/ES 12.449ORDINÁRIA PROCESSO 011000482361 (889/03 )REQUERENTE -ITACAR ITAPEMIRIM CARROS LTDA. REQUERIDA - KEYLA PEREIRA PARA, CIÊNCIA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O FEITO POR 180(CENTO E OITENTA DIAS ).

11- DRª. MARILENA MIGNONE RIOS - OAB/ES 11.500REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO 011060013627 (1887/06)REQUERENTE -WAR TECNOLOGIA LTDA. ME REQUERIDO - TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS EDOCUMENTOS DE DÍVIDAS PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE MANTEVE A DECISÃO QUE DEFL. 44.

12- DR. CRISTIANO MOULIN COELHO - OAB/ES 9960 EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

PROCESSO 011060091227 (2075/06)EXEQÜENTE -CARNEIRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. EXECUTADO - DALCIDES PAULO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTAPRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS.

13- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437EXECUÇÃOPROCESSO 011040081439 (1.499//04)EXEQÜENTE - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS DE FL. 50/72.

14- DRª. RENATA SABRA BAIÃO FIÓRIO NASCIMENTO - OAB/ES305-BPROCESSO 011980190885 (693/03)INDENIZAÇÃOREQUERENTE - AQUAMARIS CONFECÇÕES LTDA. REQUERIDO - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/APARA, QUERENDO , MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

15- DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTO - OAB/ES 6237 PROCESSO 01101057600 - 931/03MONITÓRIAREQUERENTE -HOSPITAL EVANGÉLICO CACHOEIRO DEITAPEMIRIM -REQUERIDA - MARLY SCANTAMBURLO MATHIELO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS.

16- DRª. MICHELE RODRIGUES SANTANA - OAB/ES 10220BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011060056782 (1994/06)REQUERENTE -ALMIR CEZAR MANOEL DA CRUZ REQUERIDO - ELISEU RODRIGUES DE PAULA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTAPRECATÓRIA JUNTADA AOS AUTOS.

17- DR. LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA BASTOS - OAB/ES 75.507AÇÃO DE DEPÓSITO PROCESSO 011970054620 (1045/03)REQUERENTE -CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA.REQUERIDO - LUCIANO BORGES MANCINI.PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS DE FL. 74.

18- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO 011060105340 (2114/06)EMBARGANTE -ZÉLIA CAMPPOS MOREIRA EMBARGADA -SICOOBPARACIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DECLAROU ENCERRADA APRODUÇÃO DE PROVAS.

19- DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANA - OAB/ES 5.105EXECUÇÃOPROCESSO 133/03 (011010584701)EXEQÜENTE- DISTRIBUIDORA SANTA HELENA LTDA. EXECUTADA - PAMI SUPERMERCADOS LTDA. PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE DE DIREITO.

20- DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO - OAB/ES 13.156BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011040023852 (1.416/04)REQUERENTE - BANCO ITAU S/A REQUERIDO - FABRICIO ARAUJO SCARPE PARA CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 60 (SESSENTADIAS ).






JUIZ DE DIREITO: DR. MANOEL CRUZ DOVAL. ESCRIVÃ: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO


EXPEDIENTE DO DIA 10 DE MAIO DE 2007 - SENTENÇAS

INTIMO:

1- DR. ROBERTO RÓGER ALTOÉ- 7.070COBRANÇAPROCESSO 011000417144 (367/03)REQUERENTE - LOUZADA ASSESSORIA E MARKENTGREQUERIDA - BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA. PARA, QUERENDO , NO PRAZO LEGAL, APRESENTARCOANTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.

2- DR. CÍCERO MOULIN BATISTA - OAB/ES 12.046 USUCAPIÃOPROCESSO 011060170393 (2217/06)REQUERENTE -SEBASTIÃO PACHECO JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO FEITO.

3- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7437PROCESSO 011070047821 (2.300/07)EXECUÇÃOEXEQÜENTE -SICOOB SUL EXECUTADO - MESSIAS XAVIER PATRÍCIO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO NOSAUTOS.

4- DR. THIAGO VIEIRA FRANCO - OAB/ES 3278-E BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011050119293 (1770/03)REQUERENTE - SOLUÇÃO ADMIPNISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA. REQUERIDO - FABRÍCIO ZANON DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA.

5- DR. HIGNER MANSUR - OAB/ES 1.608DR. CARLOS ALONSO HARTMAN - OAB/RJ 5.183FALÊNCIA PROCESSO 011020694417 (568/03)REQUERENTE - GERDAU REQUERIDA - R.L..LMATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO , NA FORMA DO ARTIGO267, INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVI.L

6- DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997BUSCA E APREENSÃOPROCESSO 011050164083 (1834/05)REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S.AREQUERIDO - ADILSON HORÁCIO PIZETA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..

7- DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRA - OAB/ES 5.342DR. AFONSO DE MIRANDA PYLRO - OAB/ES 112/ADRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE - OAB/ES 1489 USUCAPIÃOPROCESSO 011010524079 (076/03)REQUERENTE -IRENE SANTANA DE JESUSPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDODINICIAIS, JULGANDO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269,INCISO I, CPC.

8- DR. SÉRGIO HERKENHOF COELHO - OAB/ES 2.750USUCAPIÃOPROCESSO 011980235532 (08/2003)REQUERENTE - LUZIA CANSADO CORRÊAPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE REJEITOU OS PEDIDOSINICIAIS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA Nº 044/2007

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. ALDAHIR FONSECA FILHO PROC. Nº 011.06.013328-4 - Nº DE ORDEM:8140/06 AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ANA MARIA MARTINS PEREIRA REQUERIDO:ANDRÉ GIOVANI MARTINS MORAES FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 24 DOS AUTOSQUE JULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 569,CAPUT C/C O ART. 795, AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DRª. ANGELA NUNES LAGE DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO PROC. Nº 011.06.002884-9 - Nº DE ORDEM:7200/06 AÇÃO DERESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVATREQUERENTE: ESPÓLIO DE MILTON DIAS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 65/67 DOSAUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTONOS TERMOS DOS ARTS. 189 E 206 § 3º, INCISO IX C/C ART 2028,AMBOS DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. ANTONIO CARLOS SANTOLINDR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAPROC. Nº 011.04.010982-6 - Nº DE ORDEM 5695/04AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT)REQUERENTES: GABRIEL OLIVEIRA MACHADO E ANA MARIAOLIVEIRA MACHADOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHODE 2007 ÀS 15:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. ARISIO NOVAES RANGEL PROC. Nº 011.04.013339-6 - Nº DE ORDEM: 5909/04 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE PERDAS EDANOSREQUERENTE: LUIZ JORGE PLÁCIDO REQUERIDO: FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 50, JUNTANDOAOS AUTOS ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS ELIONEFIAS CAMELO E VANDERLEI LANES.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. CARMELITA BELMOCH BEZERRA PROC. Nº 011.06.016377-8 - Nº DE ORDEM:8483/06 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: JOSÉ DE SOUZA EXECUTADO: CARLOS RENATO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 11 DOS AUTOSQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI C/C ART. 462, AMBOSDO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. CLEMILDO CORRÊAPROC. Nº 011.06.015773-9 - Nº DE ORDEM: 8317/06 AÇÃO REVISIONAL DE COBRANÇA DE JUROS C/C LIMINARREQUERENTE: RONALDO DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 19 DOS AUTOSQUE HOMOLOGOU O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES EJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSDO ART. 269, INCISO III DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.06.003063-9 - Nº DE ORDEM: 7209/06 AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVATREQUERENTE: MARIA DA SILVA REZENDE REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 80/81 DOSAUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRA PROC. Nº 011.06.003062-1 - Nº DE ORDEM: 7208/06 AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVATREQUERENTE: MARIA DA SILVA REZENDE REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 95/96 DOSAUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. JEFFERSON PEREIRA PROC. Nº 011.05.010522-7 - Nº DE ORDEM: 5239/96 AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARCELO JOSE LOYOLA REQUERIDOS: IZAULINA VIANA CARDOSO E RAIMUNDO CARDOSO FINALIDADE: MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 177DOS AUTOS.PRAZO: 05 (CINCO) DIAS

DR. JOSE ADÃO DE SOUZADRª FLÁVIA QUINEIRA MARTINSPROC. Nº 011.06.014818-3 - Nº DE ORDEM: 8321/06AÇÃO ORDINÁRIA DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: MAYCON ANTONIO VIEIRA GOMESREQUERIDA: DACASA FINANCEIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 21 DEJUNHO DE 2007, ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR PROC. Nº 011.06.003688-3 - Nº DE ORDEM:7248/06 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: FABRÍCIO SILVA DE ARAÚJO REQUERIDO: COIMEX ADM. CONSÓRCIO LTDA. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 78/80 DOSAUTOS QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOSNA INICIAL.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA PROC. Nº 011.06.002932-6 - Nº DE ORDEM:7202/06 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: VANDIESEL COMÉRCIO E REFORMADORA ME REQUERIDO: V.J. PARTELLI (JACARÉ TRANSPORTES LTDA.) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 21 DOS AUTOSQUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO IV, C/C ART.8º § 1º, AMBOSDA LEI 9099/95.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA PROC. Nº 011.06.003323-7- Nº DE ORDEM:7226/06 AÇÃO OBRIGACIONAL COMINATÓRIAREQUERENTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES REQUERIDO: CONSÓRCIO NACIONAL SUNDOW MOTOS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 68/71 DOSAUTOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

DR. NEY SANTOS VIANAPROC. Nº 011.06.017492-4 - Nº DE ORDEM 8574/06AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOREQUERENTE: KAILA DALVIREQUERIDOS: RICARDO VIVACQUA E MARLY SIMAS VIVACQUAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12 DE JUNHODE 2007 ÀS 17:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , ED. DOFÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA DRª. TÂNIA BELÔNIA S.M. PINHEIRO PROC. Nº 011.05.008060-2 - Nº DE ORDEM:6485/05 AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: RODOLPHO SALLES DE FREITAS REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 72/73 DOSAUTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS DO ART. 269, INCISO I DO CPC.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 10 DE MAIO DE 2007.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

(PRAZO: 10 DIAS - ART. 82, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95)

JUIZ DE DIREITO: DR. SOLIMAR SOARES DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFERSON RIBEIRO GONZAGA


ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

01 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7478/06AUTORES DO FATO: DIOGENES BELO DE SOLZA VÍTIMA: JAQUELINE LOPES DIASINFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS AUTORAS DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 32 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88, DALEI Nº 9.099/95, E AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE DIOGENES BELLO DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARETRATAÇÃO DO AGENTE, NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL.

02 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 6689/05AUTORES DO FATO: ELIZANGELA AGUIAR DIAS VENTURIM EWALLACE VENTURIMINFRAÇÃO: ARTS.139 E 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOAUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 29PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO,COM BASE NO ART. 107 INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ELIZANGELAAGUIAR DIAS VENTURIM E WALLACE VENTURIM, JÁ QUALIFICADOSEM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

03 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7510/06 AUTORA DO FATO: ANCILA MARIA ZANOL VÍTIMA: CARLOS ALBERTO LEANDRO CLETOINFRAÇÃO: ARTS. 138 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 16 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO,COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ANCILA MARIA ZANOL, JÁ QUALIFICADOS EMFACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

04 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7725/06AUTOR DO FATO: WESLEY MARQUES FREITASVÍTIMAS: LUCINEI BRAGA DA SILVA, VANIA BRAGA DA SILVA EEDVANIA RAMOS VARGAS.INFRAÇÃO: ART. 129, 147 E 163 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 14 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE WESLEY MERQUES FREITAS, JÁ QUALIFICADOSEM FACE DA RENÚNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

05 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7732/06 AUTORES DO FATO/VITIMAS: MARILDA DE AGUIAR DIORIA EMARIA LEIA PIUMBINI INFRAÇÃO: ART. 65 DO DECRETO LEI N. 3.688/41 FINALIDADE:INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDASENTENÇA DE FLS. 15 PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTOSUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTEFINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88, DA LEI Nº 9.099/95, E,AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DO CPP, E, MAIS, O ART.103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARILDA DEAGUIAR DIORIA E MARIA LEIA PIUMBINI, JÁ QUALIFICADOS, PORFORÇA DA DECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 107, INC.IV (SEGUNDA FIGURA DO CP).

06 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7811/06AUTOR DO FATO: REGIANE MATTEDI VÍTIMA: REGINALDO CAETANOINFRAÇÃO: ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DO

PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88, DALEI Nº 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE REGIANE MATTEDI, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART 107, INC. IV(SEGUNDA FIGURA) DO CÓDIGO PENAL.

07 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7832/06AUTORES DO FATO: ROBERTA DE MATOS FERREIRA GERVASIO EJANAINA SILVA RAMOS TRAJANO VÍTIMAS: REGINA CELIA PEREIRE BAHIENSE DE AMORIM,RENATA SEYR, ELIANA BARBOSA DE SOLZA E EUZIETE CUNHADA SILVA INFRAÇÃO: ART. 147 DO CP. FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTORDO FATO E DA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 58PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJOTEOR SEGUE TRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO,COM BASE NO ART. 107 INC. V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGOPENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBERTA DEMATOS FERREIRA GEVARSIO E JANAINA SILVA RAMOS TRAJANO, JÁQUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.

08 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7840/06 AUTOR DO FATO: WARLEY DE AVILA RODRIGUESVÍTIMA: ANDRESSA MOREIRA DE CARVALHOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 13 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE DO ART. 74,PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 9.099/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE WARLEY DE AVILA RODRIGUES, JÁQUALIFICADO, EM FACE DA RETRATAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.107, INC. VI, DO CÓDIGO PENAL.

09 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7856/06AUTOR DO FATO: JULHIO RODRIGUES DA SILVA VÍTIMAS: MARIA JOSÉ COSTA SOARES E SILVANO DE AMORIMINFRAÇÃO: ART. 147 DO CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 30 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE JULHIO RODRIGUES DA SILVA, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

10 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7930/06AUTOR DO FATO: GERSON JUNIOR DA SILVA VÍTIMA: JOSE BRAZ ALVES CAPUCHOINFRAÇÃO: ARTS. 147 DA CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE GERSON JUNIOR DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

11 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8233/07AUTOR DO FATO: JOSE ALMEIDA DE SOLZA VÍTIMA: CARLOS ROBERTO DE SOUZAINFRAÇÃO: ART. 129 DO CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 17 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 88, DALEI Nº 9.099/95, E, AINDA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 38 DOCPP, E, MAIS, O ART. 103 DO CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADEDE JOSE DE ALMEIDA DE SOUZA, JÁ QUALIFICADA, POR FORÇA DADECADÊNCIA, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART 107, INC. VI, DOCÓDIGO PENAL.


12 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8257/07AUTOR DO FATO: LOURIVAL MIRANDA VÍTIMA: JULIA ISABEL VARGAS DO SANTOS INFRAÇÃO: ARTS. 140, 146 E 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE LOURIVAL MIRANDA, JÁ QUALIFICADO, EM FACEDA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

13 - PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8258/07AUTOR DO FATO: DAVI ALVES DA SILVA VÍTIMA: TEREZA MOSER FERREIRAINFRAÇÃO: ARTS. 146 E 147 DO CPBFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 06 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE DAVI ALVES DA SILVA, JÁ QUALIFICADO, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

14- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 5352/04AUTOR DO FATO: LEVI FRANCISCO DA CONCEIÇÃOVÍTIMA: FABIANA PINHEIRO PIRAJÁ INFRAÇÃO: ARTS. 21 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E SEU ADVOGADO EDA VÍTIMA DA REFERIDA SENTENÇA DE FLS. 38 PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUETRANSCRITO, EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, DECRETOEXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE LEVI FRANCISCO DA CONCEIÇÃO,JÁ QUALIFICADO, NOS TERMOS DO § 5° DO ART. DO ART. 89 DA LEIN. 9.099/95.

15- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 4857/04 AUTOR DO FATO: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA VÍTIMA: NELSON PINHO DE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ART. 129 E 146 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 30 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA, JÁQUALIFICADO, NOS TERMOS DO § 5° DO ART. 89 DA LEI N. 9.099/95.

16- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7932/06AUTOR FATO: ROSANGELA MARIA CAMERAVITIMA: FIDELIS JOSE DA SILVA INFRAÇÃO: ART.129 E 146 DO CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE ROSANGELA MARIA CÂMARA, JÁ QUALIFICADO,EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

17- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7970/06AUTOR DO FATO: SOLIMAR ONHAS VÍTIMA: JOSSIMARA ONHAS SILVA INFRAÇÃO: ART. 138 E 139 DO CPFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DE SOLIMAR ONHAS, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

18- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 7981/06AUTORES DO FATO: ALCIMAR DA SILVA E DIAQUELINE GOMESDE OLIVEIRA

VÍTIMA: LOURDES CONCEIÇÃO CALDOGNOINFRAÇÃO: ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA AUTORA DO FATO E DAS VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE ALCIMAR DA SILVA E DIAQUELINE GOMES DEOLIVEIRA, JÁ QUALIFICADO, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITODE REPRESENTAÇÃO.

19- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8003/06AUTORES DO FATO/VITIMAS: MARLI VITOR PEREIRA E SANDRAMORETE INFRAÇÃO: ART. 146 DO CP E ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 12 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE MARLI VITOR PEREIRA E SANDRA MORETE, JÁQUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DEREPRESENTAÇÃO.

20- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8004/06AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: CLEYTON SOUZA DE CARVALHO EMICHELLE BRITTO CORREIA DE CARVALHOINFRAÇÃO: ART. 129 DO CP E ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMAS DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 11 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE CLEYTON SOUZA DE CARVALHO E MICHELLIBRITTO CORREIA DE CARVALHO, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DARENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

21- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8026/06AUTOR DO FATO: LEONE RAMOS SIMÕES VITIMA: JAQUELINE NASCIMENTOINFRAÇÃO: ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 10 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE LEONES RAMOS SIMÕES, JÁ QUALIFICADOS, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

22- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8032/06AUTOR DO FATO: MARINO GUEDES VITIMA: ANITA SIMÕES DE CAMPOS COSTA INFRAÇÃO: ART. 146 DO CP E ART. 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688/41FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS. 07 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE MARINO GUEDES, JÁ QUALIFICADOS, EM FACEDA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.

23- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8033/06 AUTOR DO FATO:VALDEIR OLIVEIRA DECOTE VITIMAS: IVONETE LOYOLA DECOTE E CLAUDIA RODRIGUESMADEIRAINFRAÇÃO: ARTS. 129, 136, 139, 146 E 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.08 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE VALDEIR OLIVEIRA DECOTE, JÁ QUALIFICADOS,EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.


24- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8099/06 AUTOR DO FATO: JOÃOEVANGELISTA MENINI E NELCINEIA DE OLIVEIRA VITIMA: MARIA APARECIDA GOMES MENINE DE OLIVEIRAINFRAÇÃO: ARTS. 139 E 140 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.09 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE JOÃO EVANGELISTA MENINIE NELCINEIA DEOLIVEIRA, JÁ QUALIFICADOS, EM FACE DA RENÚNCIA DO DIREITODE REPRESENTAÇÃO.

25- PROCEDIMENTO ESPECIAL Nº 8161/06 AUTOR DO FATO:FRANCISCO CANABRAVA VITIMA: PEDRO ERNESTO EMERY CAMPOSINFRAÇÃO: ARTS. 146 E 147 DO CP FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS AUTOR DO FATO E DA VÍTIMA DAREFERIDA SENTENÇA DE FLS.12 PROFERIDA NOS AUTOS DOPROCEDIMENTO SUPRACITADO, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO,EM SUA PARTE FINAL: "ASSIM EXPOSTO, COM BASE NO ART. 107 INC.V (PRIMEIRA FIGURA), DO CÓDIGO PENAL, DECLARO EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE DE FANCISCO CANABRAVA, JÁ QUALIFICADOS, EMFACE DA RENÚNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES), AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊS DEMAIO DE 2007. EU, ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADO,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O FIZ DIGITAR, O SUBSCREVI.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE COLATINA

2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO: RONALDO DOS SANTOS CORREAESCREVENTES: MARCO ANTONIO ZACHÉ E FLORINDA PANCIERI

INTIMO AOS DOUTOS ADVOGADOS:

ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01404002563-8EXEQUENTE: FERTILIZANTES HERINGER S/A.EXECUTADO: JOBSON JOSÉ CUQUETTO.FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 279, REQUERER O QUE LHE FOROPORTUNO, DE ACORDO COM AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES DO CPC.

AILTON FELISBERTO ALVES FILHODEPÓSITOPN 01403003544-9REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO SCLTDA.REQUERIDO: NEMERSON DA SILVA CHAGASFINS: A FIM DE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR A ATUALIZAÇÃODO DÉBITO.

ALEXANDRE DE ASSIS ROSAJOSE MARIA RAMOS GAGNOBUSCA E APREENSÃOPN 01404005256-6REQUERENTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A.REQUERIDO: LUCAS MARGOTTO.FINS: A FIM DE, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULOATUALIZADO DE FLS. 174.

ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOCAUTELARPN 01406013782-6REQUERENTE: ELOISIO SABADINIREQUERIDO: RENAN CATELANFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIADOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 154.

ANDREIA F TORNIERIMONITORIA PN 01406012065-7REQUERENTE: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO REQUERIDO: VALDIR FERNANDES MOREIRAFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 41.

ADILSON DE ASSIS DA SILVAALEXANDRA LEMOS REZENDEAÇÃO: MONITÓRIAPN 01404004321-9REQUERENTE: BANCO ITAÚ S.AREQUERIDO: ALTOÉ VEÍCULOS LTDA.. ME.FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS COMPROVAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 103. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAORDINÁRIAPN 01406006499-6REQUERENTE: RÉ F DISTRIBUIDORA LTDA. REQUERIDO: MARCO ANTONIO CASOTTI FINS: PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO A R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE RESOLVEU EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO267, INCISO III DO CPC.

CRISTIANO ROSSI CASSAROCLÁUDIO JOSE CÂNDIDO ROPPEINDENIZATÓRIAPN 01405007893-1REQUERENTE: MIRIAM TEIXEIRA TOREZANI DE SOUZAREQUERIDO: RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO.FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ), APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS.

CRISTIANO ROSSI CASSAROCLÁUDIO JOSE CÂNDIDO ROPPERESSARCIMENTO DE DANOSPN 01404004615-4REQUERENTE: VALERIA APARECIDA NONATO AMORIM.REQUERIDO: RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO.FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ), APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS

CRISTIANO ROSSI CASSAROCLÁUDIO JOSE CÂNDIDO ROPPEINDENIZATÓRIAPN 01405010170-9REQUERENTE: EDIVALDO FRANCISCO PEREIRAREQUERIDO: RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO.FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ), APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS.

CRISTIANO ROSSI CASSAROCLÁUDIO JOSE CÂNDIDO ROPPEINDENIZATÓRIAPN 01405001203-9REQUERENTE: ANTONIA DE OLIVEIRA E SOUZA.REQUERIDO: RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO.FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ), APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS.

CRISTIANO ROSSI CASSAROCLÁUDIO JOSE CÂNDIDO ROPPEINDENIZATÓRIA


PN 01405001354-0REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE ANDRADEREQUERIDO: RODOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. E OUTRO.FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ), APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS.

CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 01406005807-1REQUERENTE: COMERCIAL FUZARI LTDA.REQUERIDO: CIMENTO CAUEFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 361, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

DALNECIR MORELLOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01405013955-0EXEQUENTE: AILTON FERREIRA NUNESEXECUTADO: FEDERAL DE SEGUROS S/AFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDEROPORTUNO.

DALNECIR MORELLOEXECUÇÃO JUDICIALPN 01407000736-5EXEQUENTE: LUCIANO MOLINO GUIDONIEXECUTADO: TRANSACCORD TRANSPORTE E COMERCIO DECEREAIS LTDA.FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUE ENTENDEROPORTUNO ANTE A NÃO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01405001877-0REQUERENTE: HILSON PAULA BERTHOLI.REQUERIDO: CLAUDIO MARCIO FAVORETTIFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR APETIÇÃO DE FLS. 168.

DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAORDINÁRIAPN 01405002602-1REQUERENTE: JOSE NICOLAU PIANISSOLI.REQUERIDO: CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDOFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITODOS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE IMPORTAM NO VALOR DE R$5000,00 (CINCO MIL REAIS).

DIONÍSIO BALARINE NETOEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01405006421-2REQUERENTE: ELIANA ZIVIANI FAUSTINO DE SOUZAREQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROSFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER OPORTUNO.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃOPN 01406013554-9REQUERENTE: BANCO ITAÚREQUERIDO: MARIA ANTONIA DA SILVAFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTEOFÍCIO DE FLS. 69/71.

EDUARDO GARCIA JUNIORBUSCA E APREENSÃOPN 01406010199-6REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL SAREQUERIDO: WILSON VIEIRA CRAVOFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SOBRE OCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DETERMINADA ÀS FLS. 57.

EDUARDO GARCIA JUNIORREINTEGRATÓRIA

PN 01405013736-4REQUERENTE: FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SAREQUERIDO: JOÃO PAULO BATISTAFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS OORIGINAL DA PETIÇÃO DE FL. 213.

EDUARDO PASSAMANI GALVÃOHELCIO NUNES DE MIRANDAINCIDENTE DE FALSIDADEPN 01405013954-3REQUERENTE: ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSANTENSE DECONSÓRCIOSREQUERIDO: AÇO ITA COMERCIO DE FERRO E AÇO ITAUNAS LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER OPORTUNO.

ELOILSON CAETANO SABADINEDECLARATÓRIAPN 01407001734-9REQUERENTE: WILSON SABADINIREQUERIDO: COMCAT COMERCIO DE MADEIRAS E LAMINA LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR ACONTESTAÇÃO DE FLS. 29/80.

ELOILSOM CAETANO SABADINEMONITÓRIAPN 01405007548-1REQUERENTE: CELSO RICARDO MACIEL DA SILVA.REQUERIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA GUERRA.FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR PETIÇÃODE FLS. 330.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRACOBRANÇAPN 01407001666-3REQUERENTE: JUÇARA ENGELHARDT DO NASCIMENTO DONADIAREQUERIDO: SICOOB DE SÃO GABRIEL DA PALHAFINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR ACONTESTAÇÃO DE FLS. 65/130.

ELIAS BATISTABUSCA E APREENSÃOPN: 01405010604-7REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA.REQUERIDO: FERNANDO ZANETTI.FINS: PARA NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 89/92.

ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSEMBARGOS À EXECUÇÃOPN 01405002659-1REQUERENTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROSREQUERIDO: DIONISIO BALARINE NETOFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO AINFORMAÇÃO SR. CONTADOR DE FLS. 134/135.

ESTENIL CASAGRANDE PEREIRAUSUCAPIÃOPN 1405002508-0REQUERENTE: AGUINALDO ALTOÉREQUERIDO: HERDEIROS DE LUIZ BROMATTIFINS: A FIM DE, NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O MANDADO DEAVERBAÇÃO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01406001560-0REQUERENTE: BANCO BANESTES S/A REQUERIDO: CONFECÇÕES STAR LTDA.FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, FORNECER AATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

FRANCISCO DOMINGOS VIEIRAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL


PN 01405008820-3REQUERENTE: BANCO DO BRASIL REQUERIDO: PRINT TECH SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR- SEQUANTO O R. DESPACHO DE FLS. 115, QUE DEFERIU O PEDIDO DEFLS. 107, COM BASE NO ART. 647, INCISO II DO CPC, E DA LEI 11.382/06.

HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI BUSCA E APREENSÃOPN 01402003003-8REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.REQUERIDO: JOSE DE LIMA TRAJANO.FINS: A FIM DE, TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS AOEGRÉGIO TJ/ES.

HONORIO LUIZ GRASSIAÇÃO: INDENIZATÓRIAPN 01405009056-3REQUERENTE: GENI LAGASSE DA PAIXÃOREQUERIDO: VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA..FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUANTO AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 266, MANIFESTAR-SE ANTE AS ÚLTIMASALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL.

HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRAORDINÁRIAPN 01405000467-1REQUERENTE: CAMATA VEÍCULOSREQUERIDO: SILVANA PEREIRA ALVESFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RETIRAR EMCARTÓRIO AS PEÇAS DE FLS. 48/49, DESENTRANHADAS DOS AUTOS.

JOÃO CARLOS BATISTACARLOS CEZAR DOS SANTOSEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01405008985-4EXEQUENTE: FINANCIAL FACTORING E ASSESSORIA EMP. LTDA..EXECUTADO: ANA CAROLINA NUNES DA COSTAFINS: A FIM DE NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO AOLAUDO PERICIAL DE FLS. 208/211.

JOSE LUIZ COELHOAÇÃO: USUCAPIÃOPN 01406013588-7REQUERENTE: ANTONIO LAZARINO STELZERFINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, IMPUGNAR ACONTESTAÇÃO DE FLS. 56/57.

JOÃO CARLOS BATISTAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01400000256-9EXEQUENTE: FINANCIAL FACTORING E ASSESSORIA EMP. LTDA..EXECUTADO: MARIA STANG FERMO E OUTRO.FINS: A FIM DE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR A ATUALIZAÇÃODO DÉBITO

JOÃO BATISTA CERUTTI PINTOJOÃO CARLOS BATISTAAÇÃO: MONITÓRIAPN 01405004776-1REQUERENTE: RODOVIARIO RAMOS LTDA..REQUERIDO: INSTALADORA ELETRO REFRIGERAÇÃO LTDA..FINS: A FIM DE, TOMAR CIÊNCIA QUANTO AOS TERMOS DA R.DECISÃO DE FLS. 99, QUE O JUÍZO FALIMENTAR DA 2ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DESTA COMARCA, DETERMINOU A REMESSA DOSAUTOS AO DOUTO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL.

LORENA TARDIN ALVES BELLONEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 14049001721-1REQUERENTE: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS REQUERIDO: INDUSTRIA EUGENIO MENEGHELLIFINS: A FIM DE, NO PRAZO LEGAL, RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL.

LUIZ CARLOS ALVESÉRCIO DE MIRANDA MURTA ELIAS JOSÉ MOSCON F. DE MATOSINDENIZATÓRIAPN 01406012779-3REQUERENTE: UPI AUTO MECANICA LTDA. E OUTRO.REQUERIDO: ADEMIR BENEDITO E OUTRO.FINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE DAS R.DECISÃOS DE FLS. 234/238, QUE ENTRE OUTROS, REJEITOU ASPRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO, NOMEOU NOVO PERITO,LIBEROU O VEÍCULO DO REQUERIDO, BEM COMO SE RETRATOU, EEXCLUIU O SEGUNDO REQUERENTE DA LIDE.

MARIA DA PENHA DELFINOAÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSPN 01498000236-5REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DELLAQUAREQUERIDO: JORGE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DODEPÓSITO EFETUADO PELA PARTE REQUERIDA, CUJOCOMPROVANTE FOI ACOSTADO À FL. 455 DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER OPORTUNO.

MARCO AURELIO ZOVICOWELLINGTON BONICENHAAÇÃO: INDENIZATÓRIAPN 01405015184-5REQUERENTE: MANOEL ALVES FERREIRAREQUERIDO: VILASIO CAPATOFINS: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 190/193, QUE DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE FLS. 156/182, BEM COMO PARA OREQUERENTE EMENDAR A INICIAL, NO MESMO PRAZO, E AINDA,EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS OU JUNTAR AOSAUTOS OS ATESTADOS DE POBREZA, CONFORME DETERMINADOEM AUDIÊNCIA (FL. 188), SOB PENA DE CANCELAMENTO DADISTRIBUIÇÃO.

MARIO JORGE MARTINS PAIVAWESLEY MARGOTTO COSTAMONITORIA PN 01406000949-6REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDASREQUERIDO: HELVECIO FERREIRA COSTAFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AO AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 72.

OSMAR JOSÉ SAQUETTOEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAPN 01404003480-4EXEQUENTE: VOTORANTIN CELULOSE E PAPEL S/AEXECUTADO: FOTOGRAPH COMERCIO E SERVIÇO LTDA..FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSO CÁLCULO DO DÉBITO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DOSDOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 163/190.

PONCIANO REGINALDO POLESIEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01404004926-5REQUERENTE: BANCO BRADESCO REQUERIDO: DADINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕESLTDA.FINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR- SEQUANTO O R. DESPACHO DE FLS. 44, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 42, COM BASE NO ART. 649, INCISO V DO CPC, E DA LEI 11.382/06.

PIETRANGELO ROSALEMAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPN 01405012402-4REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: LUCIENI GOMES DE ALMEIDAFINS: PARA NO PRAZO LEGAL, RETIRAR A CP EM CARTÓRIO EPROVIDENCIAR SEU CUMPRIMENTO.


RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDININDENIZATÓRIAPN 01405003215-1REQUERENTE: NILTON CAMPOSTRINI REQUERIDO: DIJALCY LIBERATOFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR SOBRE AQUITAÇÃO DO DÉBITO PELO EXECUTADO.

REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLODALNECIR MORELLOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROSTESTOPN 01403004901-0REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORAREQUERIDO: SV DISTRIBUIDORA LTDA..FINS: A FIM DE, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,QUANTO A R. DECISÃO DE FLS. 104, QUE RECEBEU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS.

REJANE MARIA SEFERIN DARÓS REBELLODALNECIR MORELLOFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAAÇÃO: ORDINÁRIAPN 01405009445-8REQUERENTE: UNISUPER DISTRIBUIDORAREQUERIDO: SV DISTRIBUIDORA LTDA..FINS: A FIM DE, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,QUANTO A R. DECISÃO DE FLS. 104, QUE RECEBEU OS EMBARGOSDECLARATÓRIOS

SERGIO MENEZES DOS SANTOSREINTEGRATORIAPN 01406001339-9REQUERENTE: KWE MOTOS LTDA.REQUERIDO: RENAN GOMES PEREIRA FINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DACP JUNTADA ÀS FLS. 43/49, DEVOLVIDA POR FALTA DE PAGAMENTO.

SERGIO MENEZES DOS SANTOSREINTEGRATÓRIAPN 01406012245-5REQUERENTE: KWE MOTOS LTDA..REQUERIDO: EMERSON BUTZKE SCHEIBER.FINS: A FIM DE, NO PRAZO LEGAL, RETIRAR AS GUIAS ALUSIVAS ÀSCUSTAS INICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA, QUE SE ENCONTRAM ÀDISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO, PROMOVENDO O PAGAMENTO.

SEVERINA MARIA SOARESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01406013150-6REQUERENTE: BANCO UNIBANCOREQUERIDO: MARCOS CATELANFINS: PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER OPORTUNO, ANTE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

SIRLEI DE ALMEIDAGECIMAR CARLOS NEVES LIMAMONITÓRIAPN 01406003647-3REQUERENTE: FUNCABREQUERIDO: GILCIMAR CARLOS DAS NEVES LIMAFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS,APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS VIA MEMORIAIS.

SIRLEI DE ALMEIDAMONITÓRIAPN 01406007508-3REQUERENTE: FUNCABREQUERIDO: ANA RITA CELESTINOFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 79, QUE INDEFERIU OPEDIDO, CONFORME DISPÕE ARTIGO 649, INCISO IV DO CPC.

SIRLEI DE ALMEIDA

MONITÓRIAPN 01406004263-8REQUERENTE: FUNCABREQUERIDO: WALTER BATISTA BERMONDFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 98, QUE INDEFERIU OPEDIDO, CONFORME DISPÕE ARTIGO 649, INCISO IV DO CPC.

SIRLEI DE ALMEIDAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01405001161-9REQUERENTE: FUNCABREQUERIDO: TUANNY PECORARI MELOTTIFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SEQUANTO AOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 79, QUE INDEFERIU OPEDIDO, CONFORME DISPÕE ARTIGO 649, INCISO IV DO CPC.

SILVIA MARIA CAIADO FRAGA LAVAGNOLIREINTEGRATORIAPN 01405209080-3REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: VIDEO CIDADE LOCAÇÕES E REPRESENTAÇÕESFINS: FIM DE, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE QUANTO AOAGRAVO RETIDO DE FLS. 259/262.

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01405004424-8REQUERENTE: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA.REQUERIDO: MULTIPLIC COMERCIAL LTDA.FINS: QUANTO A R. DECISÃO DE FLS. 363, QUE DEFERIU O PEDIDODE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. FINDO PRAZO,MANIFESTE-SE O REQUERENTE, INDEPENDENTE DE NOVAINTIMAÇÃO.

WELLINGTON BONICENHACARTA PRECATÓRIAPN 01407002604-3REQUERENTE: LUIZ MARQUES VIEIRAREQUERIDO: EMPRESA DE LUZ E FORÇA SANTA MARIAFINS: A FIM DE, NO PRAZO LEGAL, RETIRAR AS GUIAS ALUSIVAS ÀSCUSTAS INICIAIS DA CARTA PRECATÓRIA, QUE SE ENCONTRAM ÀDISPOSIÇÃO NESTE JUÍZO, PROMOVENDO O PAGAMENTO.

WELLINGTON BONICENHAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIALPN 01403002879-0REQUERENTE: SÉRGIO LUIZ ROSSIREQUERIDO: JADSON FERNANDES D´AVILA E OUTROSFINS: A FIM DE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DAPEÇA DE FL. 184/215.

RONALDO DOS SANTOS CORREAESCRIVÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

FÓRUM JUIZ " JOÃO CLÁUDIO" - AV. LUIZ DALLA BERNARDINA, S/Nº,PRAÇA SOL POENTE, COLATINA/ES - CEP 29.702-090 - TEL.: (27)3721-5022 RAMAL 221

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

AUTOS Nº 014.07.003928-5 - CÓD. Nº 2.230/07

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE


COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS HERDEIROS, INTERESSADOS, AUSENTES,INCERTOS E DESCONHECIDOS E/OU CONFINANTES, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO FORA PROPOSTA A AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº014.07.003928-5 - CÓDIGO Nº 2.230/07, REQUERIDA POR SEBASTIANAMARIA PEREIRA E OUTRO EM FACE DE OZILIA BENEDITOFACHETTI E OUTROS, REFERENTE AO SEGUINTE IMÓVEL: UMLOTE DE TERRENO URBANO, DE Nº 04, SITUADO NO BAIRRO MARIADAS GRAÇAS, NESTA CIDADE; COM 25M DE FRENTE, 24M DEFUNDOS, UMA LATERAL COM 32M E NA OUTRA LATERAL UMÂNGULO COM 4,5M, PERFAZENDO O TOTAL DE 332,22M2;REGISTRADO NO CRGI DESTA COMARCA SOB O Nº 1/6778 DO LIVRONº 2-AH. FICANDO POIS, OS HERDEIROS, INTERESSADOS,AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, CONFINANTESCITADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOSE PARA TODOS OS FINS DA AÇÃO SUPRA, CIENTIFICANDO-OS DEQUE, QUERENDO, PODERÃO CONTESTAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PRIMEIRA PÚBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREMREPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 285 E 319 DO CPC.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E, PUBLICADO,POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

COLATINA/ES, 10 DE MAIO DE 2.007. EU,(KARLA PATRICIADALLA ZACHÉ NAUMANN), ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE ADIGITEI E EU, (VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI), ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE DE ORDEM DO MM.JUIZ, CONFORME PROVIMENTO ECG/ES Nº 006/98.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLI KPN ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 25/2007

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARCIA PEREIRA RANGELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCREVENTES JURAMENTADOS: JAQUELINE MIRANDACARVALHOEDILÉIA MARIA PEREIRA ANNA KARLA CAMPANHARO BERNABÉFABIOLA LANA ENCARNAÇÃO BRANDÃO

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARODR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSSI PRETTIDR. HENRIQUE SOARES MACEDODR.ª JULIANA CARDOZO CITELLIDR.ª MAYZA CARLA KRAUZEDR. MARCIO DELL'SANTODR.ª MARIA LUZIA PEREIRA GOMES DR.ª NADIA KELLY SOARESDR. RODRIGO VIDAL DE FREITASDR.ª ROSANE ARENA MUNIZDR.ª VERA LÚCIA CABALINIDR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

DR. CRISTIANO ROSSI CASSARODR.ª HÉLIDA BRAGANÇA ROSSI PRETTIPROC: 01406007869-9REQTE: KATIENE MILENE GOMES DE SOUZAREQDO: BANCO WOLKSWAGEN S/APARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.160, QUEDECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERCE NOARTIGO 794, I DO CPC C/C O ARTIGO 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROC: 014.06.010119-4REQTE: N. DA SILVA BORTOLINI MEREQDO: WANDERLITA LUÍZA BATISTA NASCIMENTODE QUE FORA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOSACOSTADOS AOS AUTOS.

DR.ª JULIANA CARDOZO CITELLIPROC: 014.07.002047-5REQTE: RETCOL SERVIÇOS MECÂNICOS E RETÍFICA LTDA. MEREQDO: CLAIR JOSÉ CASOTTEPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 14/06/2007, ÀS 13:30 HORAS.

DR.ª MAYZA CARLA KRAUZEPROC: 01405006814-8REQTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANA REQDO: SERAFIM DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 274, QUE INDEFIRIUO REQUERIMENTO DE FLS 272, BEM COMO PARA INFORMAR BENSPASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA,OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DOART. 53 § 4º DA LEI 9.099/95.

DR. MÁRCIO DELL'SANTODR.ª VERA LÚCIA CABALINI PROC: 01407003142-3REQTE: VELÉCYA CABALINI BARBOSA SPALENZA REQDO: VIAÇÃO SÃO ROQUE LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 28, QUE REDESIGNOUÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA14/06/2007 ÀS 13:30 HORAS, UMA VEZ QUE NA DATA DO DIA 07 DEJUNHO DE 2007 SERÁ FERIADO NACIONAL (CORPUS CRIST).

DR.ª MARIA LUZIA PEREIRA GOMES PROC: 01406013528-3REQTE: REGINA COMETTIREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA COMPARECER NESTE JUIZADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AFIM RECEBER O ALVARÁ JUDICIAL REFERENTE À QUANTIADEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL AS FLS 127, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE ACERCA DO CONSTANTE NO PETITÓRIO DE FLS123/133, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR.ª NÁDIA KELLY SOARESPROC: 01407002047-5REQTE: RETCOL SERVIÇOS MECANICOS LTDA. MEREQDO: CLAIR JOSÉ CASOTTEPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 34, QUE DEFIRIU OPETITÓRIO DE FLS 32, E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.

DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS PROC: 01407004301-4REQTE: JOSÉ CLARINDO ADAMI MEEREQDO: MARLENE PEREIRA CORREA COSTA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ), COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DEMICROEMPRESA, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DOCADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR. RODRIGO VIDAL DE FREITAS PROC: 01407004299-0REQTE: JOSÉ CLARINDO ADAMI MEEREQDO: PEDRO FRANCISCO DE LIMA JUNIOR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ), COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DEMICROEMPRESA, JUNTANDO AOS AUTOS O COMPROVANTE DOCADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

DR.ª ROSANE ARENA MUNIZPROC: 01407001267-0REQTE: YONE CAETANO


REQDO: BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 26, QUE DEFIRIU OPETITÓRIO DE FLS 20 E REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2007 ÀS 16:30 HORAS.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PROC: 01407003540-8REQTE: JOÃO TOSO NETTO REQDO: CENIRA MAIER SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 17, QUE REDESIGNOUÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA14/06/2007 ÀS 14:30 HORAS, UMA VEZ QUE NA DATA DO DIA 07 DEJUNHO DE 2007 SERÁ FERIADO NACIONAL (CORPUS CRIST).

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI PROC: 01406000156-8REQTE: ZILMARA CAVASSONI BALARINI REQDO: MECÂNICA PINCAL LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 45, QUE DESIGNOUO DIA 25/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA O LEILÃO DO BEMPEMHORADO E AVALIADO AS FLS 19 E CASO NÃO HAJA LICITANTE,DESDE JÁ DESIGNO O DIA 11/06/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA OSEGUNDO LEILÃO, FICANCO DISPENSADA PUBLICAÇÃO DE EDITAISEM JORNAIS CONFORME ART. 52, INCISO VIII, LEI 9.099/95, DEVENDOAINDA A PARTE AUTORA TRATAR DA DIVULGAÇÃO DO MESMO, NAFORMA DO ART. 52, INCISO VII, DA LEI ESPECÍFICA.

COLATINA/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 09/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADO(A)S: NATALIA MAFIOLETTIRODRIGUES, STELAMAR CANCIAN MULLER E RENZZOGIACCOMO RONCHI

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA:

DR. ALDO ROBERTO ANTUNES - OAB/ES 2.728DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.906DRª ANIELLY VARNIER COMÉRIO - OAB/ES 12.581DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO - OAB/ES 9.746DR. DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - OAB/ES 11.625DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES - OAB/ES 12.015DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES - OAB/ES 7.649DR. FREDERICO J. F. MATINS PAIVA - OAB/ES 12.071DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9.361DRª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172DRª KARINA RIBEIRO FERRARI - OAB/MG 78.236DRª KATHCILENE RODRIGUES GUERRA - OAB/ES 12.582DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER - OAB/ES 11.563DRª KÉZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES 7.722DR. MANOEL DE MACEDO AZEVEDO - OAB/BA 5.829DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO - OAB/ES 8.017DRª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744DRª NADYA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496

DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785DRª RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ESDR. SILVIO VIEIRA LOPES - OAB/RO 72-BDRª SONIA EDITH DIAS - OAB/ES 4.984DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES 11.275DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736

01. DRª JULIANA CARDOZO CITELLI - OAB/ES 12.584DR. DANIEL DOS SANTOS MARTINS FILHO - OAB/ES 11.625DRª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744AUTOS Nº 014.07.002672-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE.: LUCIA CARLA GOLDNERREQDO.: J.A. REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS E UBEEFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50, ONDEO MM. JUIZ DEFIRIU O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVODA PRESENTE AÇÃO, PARA INCLUIR A "UNIÃO BRASILEIRA DEEDUCAÇÃO E ENSINO-UBEE". FICAM AINDA V. Sª INTIMADOS DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 18/07/2007 ÀS 16H00.

02. DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729AUTOS Nº 014.06.009708-7AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: LUZIA MARIA JOSÉ ZACHÉREQDO.: LEUSLET BORGES DE AQUINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17, ONDE OMM. JUIZ AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSACOSTADOS ÀS FLS. 06 DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS PORSUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.

03. DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729AUTOS Nº 014.06.009709-5AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: LUZIA MARIA JOSÉ ZACHÉREQDO.: ALACYR BARBIERI FILHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 27, ONDE OMM. JUIZ AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTOACOSTADO ÀS FLS. 06 DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDO PORSUA RESPECTIVA CÓPIA.

04. DR. GECIMAR CARLOS NEVES LIMA - OAB/ES 10.729AUTOS Nº 014.06.009704-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: LUZIA MARIA JOSÉ ZACHÉREQDO.: MARIA HELENA SCHITDFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 31, ONDE OMM. JUIZ AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSACOSTADOS ÀS FLS. 06 A 10 DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOSPOR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS.

05. DR. WESLEY MARGOTTO COSTA - OAB/ES 10.736AUTOS Nº 014.06.013231-4AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS C/C RESCISÃO CONTRATUALREQTE.: EMILLY MARGOTTO COSTAREQDO.: TELEST CELULAR (VIVO)FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 54, ONDE OMM. JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA09/07/2007 ÀS 17H00, COM BASE NO ART. 125, INCISO IV, DO CPC,FICANDO V. Sª DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO SUPRA.

06. DRª KÉZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274AUTOS Nº 014.06.008067-9AÇÃO: COBRANÇA - SEGURO DPVATREQTE.: LUIZA MARIA GUAITOLINIREQDO.: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 104, PARA APARTE REQUERENTE APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AORECURSO INOMINADO DE FLS. 85/96, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

07. DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757DR. CHARLES WAGNER GREGÓRIO - OAB/ES 9.746AUTOS Nº 014.06.009310-2AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS


REQTE.: VALMERINA VENDRAMINI FAGUNDESREQDO.: LUCIANO CARDOSO GASPERAZZO E JOÃO R. DA PAZCANDIDOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/101,ONDE O MM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, COM RELAÇÃO AORÉU LUCIANO CARDOSO GASPERAZZO, EXCLUINDO-O DA RELAÇÃOPROCESSUAL, E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR O RÉU JOÃO ROBERTODA PAZ CANDIDO AO PAGAMENTO DE R$ 3.402,85 A TÍTULO DEDANOS MATERIAIS, E R$ 5.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS,INCIDINDO OS JUROS MORATÓRIOS DESDE 10/10/2005 E CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇAÕ, RESOLVENDO OMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA OQUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI 9.099/95.

08. DRª KÉZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274AUTOS Nº 014.07.000175-6AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOREQTE.: JOSÉ CARLOSREQDO.: VIVO S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, PARA OEXEQUENTE DIZER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE TEMINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO PARTICULAR DOSBENS PENHORADOS ÀS FLS. 36, OU PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DOS MESMOS SEREMCONDUZIDOS À HASTA PÚBLICA.

09. DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES - OAB/ES 12.015AUTOS Nº 014.06.008367-3AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQTE.: TINORTE TINTAS LTDA-MEREQDO.: OFFICE LISTFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 56, ONDE OMM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95 E ART. 267,INCISO III, DO CPC, UMA VEZ QUE O REQUERENTE DEIXOU DE SEMANIFESTAR NOS AUTOS. FICA AUTORIZADO À REQUERENTE ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAISCONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.

10. DR. FLÁVIO DA COSTA MORAES - OAB/ES 12.015DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831AUTOS Nº 014.06.008362-4AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTOREQTE.: TINORTE TINTAS LTDA-MEREQDO.: BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 88/91,ONDE O MM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADOPELA AUTORA, PARA DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃOJURÍDICA ENTRE ELA E O RÉU, BEM COMO PARA CONDENAR ESTEAO PAGAMENTO DE R$ 5.574,00 À AUTORA, A TÍTULO DE DANOSMORAIS, INCIDINDO OS JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DOPROTESTO NO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE VASSOURAS/RJ, E AATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESDE A CITAÇÃO, RESOLVENDO OMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. DETERMINOUAINDA QUE SE OFICIE AO BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/APARA O CANCELAMENTO DO PROTESTO DE DÍVIDA EM NOME DAAUTORA, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DIÁRIA NO VALOR DER$ 500,00. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI 9.099/95.

11. DRª NADYA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496AUTOS Nº 014.07.002008-7AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: ANA LUCIA DE CARVALHO ALMEIDAREQDO.: MARIA LUIZA VILAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 17, ONDE OMM. JUIZ INDEFIRIU O PEDIDO EM FACE AO VALOR DE R$ 63,00 EJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM FACE ÀCOBRANÇA DO VALOR REFERENTE À NOTA PROMISSÓRIA DE FLS.07, CONDENANDO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$270,00 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A

DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DOCPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 55DA LEI 9.099/95.

12. DR. MANOEL DE MACEDO AZEVEDO - OAB/BA 5.829AUTOS Nº 014.07.001358-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: ALACYR BARBIERI FILHOREQDO.: MARCO ANTONIO ARAÚJO CERQUEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 23, ONDE O MM.JUIZ INDEFIRIU A EXCESSÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PORMOTIVOS DE QUE SÓ SE PODE CONHECER DE QUESTÕES DEORDEM PÚBLICA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, POISDEMANDA PRODUÇÃO DE PROVAS, DETERMINANDO O AGUARDODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA28/06/2007 ÀS 13H00.

13. DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - OAB/ES 9.361DR. FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7.831AUTOS Nº 014.06.003069-0AÇÃO: DEVOLUÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS C/C INDENIZAÇÃOREQTE.: JAQUELINI VENTORINIREQDO.: EDITORA GLOBO S/A E CREDICARD BANCO S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 161, PARAAS PARTES DIZEREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O QUE ESTÃOREQUERENDO ÀS FLS. 159 DOS AUTOS, SUSPENSÃO OUHOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, VISTO QUE SÓ É POSSÍVEL AHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ATRAVÉS DE SENTENÇA.

14. DR. HENRIQUE SOARES MACEDO - OAB/ES 4.925AUTOS Nº 014.06.011862-8AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: N. DA SILVA BORTOLINI-MEREQDO.: ROBERTO ORLANDO DE SOUZA E OUTRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22, ONDE OMM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU OSREQUERIDOS AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL ECEM REAIS), VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO,ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS NEMHONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI 9.099/95.

15. DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785DR. ALDO ROBERTO ANTUNES - OAB/ES 2.728AUTOS Nº 014.06.003224-1AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAISREQTE.: PEDRO RAMPINELLE FERREIRA E NEIDE W. VIANAREQDO.: PAULO MARIA CHAGASFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68/74,ONDE O MM. JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PARACONDENAR O REQUERIDO A PAGAR AOS AUTORES R$ 2.551,54DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE A DATA DA RETOMADA DOVEÍCULO, OCORRIDA EM MARÇO DE 2005, CONTANDO-SE OS JUROSDESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, BEM COMO OPEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU, RESOLVENDO OMÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS NEMHONORÁRIOS DE ADVOGADO, CONFORME DISPÕE O ART. 54 DA LEINº 9.099/95. FICA AINDA CIENTIFICADO O REQUERIDO DE QUEDEVERÁ CUMPRIR INTEGRALMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO VALOR DACONDENAÇÃO MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO),A TEOR DO ART. 475-J DO CPC.

16. DRª ANIELLY VARNIER COMÉRIO - OAB/ES 12.581AUTOS Nº 014.06.008242-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: MARIA DAS GRAÇAS CAMPIREQDO.: CARLOS ROBERTO SCHNEIDER


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35, ONDE,TENDO EM VISTA OS AUTOS DE LEILÃO NEGATIVOS DE FLS. 32 E 33,DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE O5 (CINCO) DIAS,DIZER SE TEM INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADOOU NA ALIENAÇÃO PARTICULAR DO MESMO, OU AINDA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

17. DR. FRANCISCO DE SOUZA RODRIGUES - OAB/ES 7.649AUTOS Nº 014.06.006802-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: DROGARIA REI LU LTDA-MEREQDO.: JOSÉ CARLOS BISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77, ONDE OMM. JUIZ INDEFIRIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE OS BENSINDICADOS ÀS FLS. 75, UMA VEZ QUE SUPOSTAMENTE PERTENCEMA UMA PESSOA JURÍDICA, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE INDICARBENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DA PARTE EXECUTADA OUFAZER PROVA DE QUE OS BENS INDICADOS PERTENCEM A MESMAPESSOA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18. DR. VALDEIR LUCIANO GOLDNER - OAB/ES 11.275DRª KARINA RIBEIRO FERRARI - OAB/MG 78.236AUTOS Nº 014.06.005926-9AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQTE.: UOGINTON PATRÍCIO DA SILVAREQDO.: FIAT AUTOMÓVEIS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71/74,ONDE O MM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PARA CONDENAR A RÉ AOPAGAMENTO DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) AO AUTOR, INCIDINDOOS JUROS MORATÓRIOS DESDE A JUNTADA AOS AUTOS DOMANDADO CITATÓRIO OU AVISO DE RECEBIMENTO DO CORREIO EA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDOEM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI 9.099/95.

19. DRª ELIZÂNGELA N. C. NUNO RIBEIRO - OAB/ES 11.229AUTOS Nº 014.06.006808-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: ILSON GONÇALVESREQDO.: VERA LÚCIA A. DOS SANTOS TEIXEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, PARA APARTE EXEQUENTE, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONALDO CONTRADITÓRIO, SE MANIFESTAR QUANTO À PETIÇÃO DE FLS.22/23.

20. DR. PEDRO COSTA - OAB/ES 10.785DRª RAFAELA COSTA DA SILVA - OAB/ESAUTOS Nº 014.07.000195-4AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAISREQTE.: ANDERSON BARCELLOS SANTOSREQDO.: GERALDO GOBETTIFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37, ONDEO MM. JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11/06/2007 ÀS 16H00, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃOANALISADAS AS QUESTÕES PROCESSUAIS E DE MÉRITO, ARGUÍDASPELA PARTE REQUERIDA.

21. DRª MAYZA CARLA KRAUSE - OAB/ES 9.744DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES 3.906AUTOS Nº 014.07.003673-7AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAISREQTE.: ORLANDO OCTÁVIO DALAPÍCOLAREQDO.: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 16H00, NOSAUTOS DO PROCESSO SUPRA.

22. DRª KÉZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274AUTOS Nº 014.07.004272-7AÇÃO: DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAISREQTE.: ANGELO MÁXIMO FERNANDES

REQDO.: RECH E BERNARDI LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15/16, ONDE OMM. JUIZ INDEFIRIU A LIMINAR PRETENDIDA, POR ENTENDERAUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, UMA VEZ QUE O FUNDADORECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃOESTÁ PROVADO NOS AUTOS, E A TUTELA DE URGÊNCIA NÃO DEVESER CONCEDIDA.

23. DR. JULIANO SOUZA DE SÁ - OAB/ES 12.172DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER - OAB/ES 11.563AUTOS Nº 014.07.001881-8AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: VIVIANE DADALTOREQDO.: LUCIANA SILVA BARROZOFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, ONDEO MM. JUIZ HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE ASPARTES ÀS FLS. 23, PARA QUE EM DIREITO PRODUZA SEUS EFEITOSLEGAIS, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTASNEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.FICAM CIENTES AINDA DO DESPACHO DE FLS. 27, ONDE O MM. JUIZAUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.10 E 11, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR SUAS RESPECTIVAS CÓPIAS EENTREGUES À PARTE EXECUTADA.

24. DR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKY - OAB/ES 8.040AUTOS Nº 014.06.002191-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE.: ROBSON EDUARDO CANIREQDO.: ROSA MARIA DALCUMUNEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50, ONDE OMM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, § 1º, DA LEI 9.099/95, E ART. 267,INCISO III, DO CPC, EIS QUE O EXEQUENTE DEIXOU DE SEMANIFESTAR. FICA AUTORIZADO À EXEQUENTE ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAISCONSTANTES DOS AUTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA.

25. DR. JOÃO CARLOS BATISTA - OAB/ES 7.406DR. SILVIO VIEIRA LOPES - OAB/RO 72-BAUTOS Nº 014.06.007956-4AÇÃO: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃOREQTE.: MERCANTIL PRINCESA DO NORTE LTDA-MEREQDO.: CONDESA NORTE IND. E COM. LTDA. E OUTRAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, ONDEO MM. JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 06/08/2007 ÀS 13H30, FICANDO V. Sª DEVIDAMENTEINTIMADOS PARA O ATO SUPRA.

26. DRª KATHCILENE RODRIGUES GUERRA - OAB/ES 12.582AUTOS Nº 014.07.001272-0AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: MARIA DE LOURDES CORADINI SOELLAREQDO.: ANDRÉIA CRISTINA MESSA BARBOSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 24, ONDE OMM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 527,60 QUE DEVERÁ SERCORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROPOSITURADA AÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DEVIDOS DESDE ACITAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTASNEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI 9.099/95.

27. DRª NÁDIA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496AUTOS Nº 014.07.000208-5AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: MARIZA MARIA-MEREQDO.: ROSIMERY ZAMPROGNOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25, ONDE OMM. JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC C/C § 1º DOART. 51 DA LEI 9.099/95, EIS QUE TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO,NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA


REQUERENTE. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕEO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.

28. DRª NÁDIA KELLY SOARES - OAB/ES 12.496AUTOS Nº 014.07.001789-3AÇÃO: COBRANÇAREQTE.: RETCOL SERVIÇOS MECÂNICOS E RETÍFICA LTDA-MEREQDO.: DENYSAVIO SILVA ZUCOLOTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35, ONDE OMM. JUIZ JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENOU AREQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.767,00 QUEDEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DAPROPOSITURA DA AÇÃO, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS, DEVIDOSDESDE A CITAÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. SEMCUSTAS NEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ART. 55 DA LEI9.099/95.

29. DR. DARILDO BISSI JÚNIOR - OAB/ES 11.757DR. LEONARDO LAGE DA MOTTA - OAB/ES 7.722AUTOS Nº 014.06.007011-8AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQTE.: TANIA REGINA PEREIRA DOS SANTOSREQDO.: HORTIGIL HORTIFRUTI S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 96/100,ONDE O MM. JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ AOPAGAMENTO DE R$ 3.000,00 À AUTORA, A TÍTULO DE DANOSMORAIS, INCIDINDO OS JUROS MORATÓRIOS DESDE 19/03/2004 E ACORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO,RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDOEM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI 9.099/95.

30. DRª KÉZIA NICOLINI - OAB/ES 11.274DRª SONIA EDITH DIAS - OAB/ES 4.984DR. FREDERICO J. F. MATINS PAIVA - OAB/ES 12.071AUTOS Nº 014.06.006183-6AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE.: IVO GERALDO OTTREQDO.: GRAZIELLY VAGO FERRON E BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 63/66,ONDE O MM. JUIZ JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO FORMULADO NA INICIAL, PARA CONDENAR AS RÉSGRAZYELLY VAGO FERRON E BANESTES SEGUROS S/A AOPAGAMENTO DE R$ 720,00 AO AUTOR, A TÍTULO DE LUCROSCESSANTES, INCIDINDO OS JUROS MORATÓRIOS DESDE 12/02/2006 EA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO,RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I, DO CPC.SEM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDOEM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 54 DA LEI 9.099/95.

JANE MERI C. F. RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 DIAS

AÇÃO PENAL Nº: 014.05.009284-1

CÓDIGO N.º: 5884/05

O DR. JAIME LIEVORE, MM JUIZ DE DIREITORESPONDENDO PELO JUIZADO ESPECIALCRIMINAL DA COMARCA DE COLATINA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA EESPECIALMENTE O ACUSADO WARLES GOMES DA SILVA,

BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, FILHO DE JACI GOMES DASILVA E DE ALAIDES MARTINS DA SILVA, NASCIDO AOS 15.05.1984, RG2.035.685 ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE,POR SENTENÇA DATADA DE 03.04.2007, PROFERIDA ÀS FLS. 65/66,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 014.05.009284-1 (CÓD. 5884/05), QUELHE MOVE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,FOI CONDENADO ÀPENA DE 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EDE FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR OPRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO, E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME.

DADA E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DOMÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. EU, VANIA REGINAREZENDE DALLA FAVARATO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI ESUBSCREVI.

VANIA R.R. DALLA FAVARATO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 021.050.006.374

A DR.ª. ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI/ES., POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS AO PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O REQUERIDO:JOSÉ EDUARDO LOUREIRO LEMOS, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO, PROCESSO Nº021.050.006.374, EM QUE É AUTORA VILA VELHA ADMINISTRADORADE CONSÓRCIO S/C LTDA., E, AÍ SENDO FICA CITADO: JOSÉEDUARDO LOUREIRO LEMOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,VENDEDOR, INSCRITO NO CPF Nº 078.772.237-57, RG Nº 1.314.578/ES.,QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, CONFORME ART. 902 INCISOS I E II DO CPC,ENTREGAR O BEM, DEPOSITÁ-LO EM JUÍZO OU CONSIGNAR OEQUIVALENTE EM DINHEIRO DA QUANTIA DE R$ 7.177,86 (SETEMIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS), CÁLCULO DE FLS. 51, DATADO DE 16/05/2006, OUCONTESTAR OS TERMOS PRESENTES, SOB PENA DE REVELIA ECONFESSO E NÃO O FAZENDO SEREM TIDOS COMO VERDADEIROSOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DESTE FAZENDO PARTEINTEGRANTE, CUJAS CÓPIAS SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU A MMª. JUÍZA, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 02 DE MARÇO DE 2007. EU, MMC, O DIGITEI. E,EU ISID ANGELO MARTINS BISSOLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVI.

ISID ANGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA




PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 021.060.044.118

A DR.ª. ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI/ES., POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A QUANTOS AO PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO O REQUERIDO:GILSON VIEIRA GOMES, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO DE DEPÓSITO, PROCESSO Nº 021.060.044.118, EMQUE É AUTOR CONTAUTO - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOLTDA., E, AÍ SENDO FICA CITADO: GILSON VIEIRA GOMES,AUTÔNOMO, INSCRITO NO CPF Nº 525.614.537 - 15, QUE SE ENCONTRAEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORMEART. 902, INCISOS I E II DO CPC ENTREGAR O BEM, DEPOSITÁ-LO EMJUÍZO OU CONSIGNAR O EQUIVALENTE EM DINHEIRO DAQUANTIA DE R$ 2.791,07 (DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UMREAIS E SETE CENTAVOS) OU CONTESTAR OS TERMOS PRESENTES,SOB PENA DE REVELIA E CONFESSO E NÃO O FAZENDO SEREMTIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL EDESTE FAZENDO PARTE INTEGRANTE, CUJAS CÓPIAS SEENCONTRAM À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DACOMARCA DE GUARAPARI.

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU A MMª. JUÍZA, QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

EXPEDIDO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES., AOS 15 DE MARÇO DE 2007. EU, MMC, O DIGITEI. E,EU ISID ANGELO MARTINS BISSOLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OSUBSCREVI.



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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 81 /07

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LISTA 81/07, COM O NÚMEROCORRETO DO PROCESSO:

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRª JORGINA ILDA DEL PUPO DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM

1 - PROCESSO Nº 021.000.269.627 -CONSTITUITIVA NEGATIVACUMULADA COM PERDAS E DANOSREQUERENTE (S): GERALDO MARCELO DE ALVES LIMA E MÁRCIAREGINA PEREIRA DE LIMAREQUERIDO (S): COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA..ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO E DR. PHELIPE DEMONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM

INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 276/280, NOPRAZO DE LEI

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA C. CELESTINO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELIZABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 83 /2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHATCEZAR GRUBEL CORDEIROCARLOS ALBERTO DA COSTA CURTOEDSON ROSSETO LIMA FILHOJORGINA ILDA DEL PUPOLETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGAMARCELO DA COSTA HONORATOROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOTHAIS STEIN CECHIN

PROCESSO Nº 0 21050011689 - REIVINDICATORIAREQUERENTE (S): PAULO SILVEIRA EDUARDS E OUTROREQUERIDO (S): SEBASTIAO ALVES TORRES E OUTROSINTIME-SE DRª THAIS STEIN CECHIN PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO DENUNCIADO, PARA FINSDE CITAÇÃO DO MESMO.

PROCESSO Nº 0 21060063043 – BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO (S): JANIA PAULOINTIME-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA VISTAS DOSAUTOS, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 0 21060065873 – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQUERENTE (S): BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO (S): HENRIQUE CELSO SILVA E OUTROINTIME-SE DRª LETHICIA COELHO MOREIRA DA FRAGA PARACIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA.

PROCESSO Nº 0 21060050453 – REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE (S): IVANIR VENTUROTI ROSAREQUERIDO (S): FERNANDO CESAR ESTEFENONIINTIME-SE DR. ROBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA FILHOPARA CONTRA -ARRAZOAR NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 0 21030381384 – COBRANÇA DE DESPESSCONDOMINAISREQUERENTE (S): CONDOMINO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTADO CARIBEREQUERIDO (S): VANESSA LOPES FERREIRA RIBEIROINTIME-SE DR. MARCELO DA COSTA HONORATO DA DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATORIA QUE DIZ QUE “...CITOU-O POR HORACERTA...”.

PROCESSO Nº 0 21980132894 – EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIALREQUERENTE (S): BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A - BANDESREQUERIDO (S): POUSADA ENSEADA DO CORSARIO LTDA. E OUTROSINTIME-SE DR. CEZAR GRUBEL CORDEIRO E DR. CARLOSALBERTO DA COSTA CURTO PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DEQUINZE DIAS, CONFORME §1º DO ART. 475 J E 475 L, TODOS DO CPC.


PROCESSO Nº 0 21990192664 – EXECUÇÃO DE CONTRATOLOCATICIOREQUERENTE (S): VHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.REQUERIDO (S): RANDAIANA COMÉRCIO LTDA. E OUTROSINTIME-SE DRª JORGINA ILDA DEL PUPO PARA CUMPRIMENTO DOR.DESPACHO DE FLS. 135, QUE DIZ QUE “OUÇA-SE O EXEQUENTEEM DEZ DIAS QUANTO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 122/134.

PROCESSO Nº 0 21990192664 – EXECUÇÃO DE CONTRATOLOCATICIOREQUERENTE (S): VHR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.REQUERIDO (S): RANDAIANA COMÉRCIO LTDA. E OUTROSINTIME-SE DR. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT PARATOMAR CIÊNCIA DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, TENDO EMVISTA A CERTIDÃO DE FLS. 46.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 43/07


DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIADR. CRISTINA PÁDUA RIBEIRODR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃESDRª. GEYZA GORZA DE ALMEIDADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESDR. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA DRª. ILZA VIANA EVANGELISTADR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTODRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. MARCO AURÉLIO FRADEDRª. MARTHA VIOLA DE AGUIARDR. NELSON BRAGA DE MORAISDR. ORLANDO BERGAMINIDR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCADR. PIETRÂNGELO ROSALÉM DR. ROGÉRIO BODART RANGEL

PROCESSO Nº 021060003502 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇARENATA RECHOLEN GIMIDE X SGUALDO CHIANELLIINTIME-SE DR ROGÉRIO BODART RANGEL PARA, QUERENDO,OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONFORMEO § 1° DO ART. 475 - J DO CPC.

PROCESSO Nº 021030399915 - EXECUÇÃO DE SENTENÇASGUALDO CHIANELLI X GILVAN GOMES CORRADI E OUTROS INTIME-SE DR. ROGÉRIO BODART RANGEL PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO DE FLS. 165 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃOAPRESENTADA, POR TER SIDO APRESENTADAINTEMPESTIVAMENTE E, NÃO HAVER PROVA NOS AUTOS QUECOMPROVEM A NATUREZA SALARIAL DO VALOR BLOQUEADO.

PROCESSO Nº 021010290910 - ANULATÓRIAANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. X INDÚSTRIA DE MADEIRAS SÃOPEDRO LTDAINTIME-SE DRª. CRISTINA DE PÁDUA RIBEIRO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EMVISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDO PARABLOQUEAMENTO DE VALORES.

PROCESSO Nº 021030394270 - DEPÓSITOBANCO VOLKSWAGEN S/A X ROSILENE CREVELARIS RISSI

INTIMEM-SE DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI E DR.PIETRÂNGELO ROSALÉM PARA REQUEREREM O QUEENTENDEREM DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 021010301998 - EXECUÇÃO COHESA - COOP. HABITACIONAL DOS EMPREGADOS DA SAMARCOINTIME-SE DR. MARCO AURÉLIO FRADE PARA TOMAR CIÊNCIA DOOFÍCIO DE FLS. 232/243.

PROCESSO Nº 021970120370 - EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALTRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A X SNUG CONFECÇÕES LTDAINTIME-SE DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA PARACOMPROVAR A PROPRIEDADE DO BEM INDICADO A PENHORA DEFLS. 164, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 021010280325 - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITOGERMÍNIA FREIRE SILVA E OUTROS X ITANEL SILVANO DA SILVA EOUTROS INTIME-SE DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 136, BEM COMO,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZDIAS.

PROCESSO Nº 021060127871 - RESCISÃO DE CONTRATOCONSTRUTORA HERLEM LTDA. X AGNALDO BATISTA SANTANAINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NÃOAPRESENTOU CONTESTAÇÃO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO.

PROCESSO Nº 021990209252 - EXECUÇÃO HOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA. X ELZI BENTO DE MATTOSINTIME-SE DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS.135.

PROCESSO Nº 021060035256 - DEPÓSITOBANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X JOANASMANOEL DE OLIVEIRAINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIADA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA ÁS FLS. 57.

PROCESSO Nº 021060042161 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BANESTES S/A X VILSON WIEDENHOEFTINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIADA CP DEVOLVIDA ÁS FLS. 45/61.

PROCESSO N° 021970107971 - EXECUÇÃO FORÇADAGLA - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. X NILCÉIAPESTANA DA SILVA MEDEIROSINTIMEM-SE DR. NELSON BRAGA DE MORAIS E DR. PEDRO RAULEDUARDO MIRACCA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃODE HASTA PÚBLICA PARA OS DIAS 04/07/07 E 23/07/07 ÁS 14:00HORAS, RESPECTIVAMENTE 1° E 2° PRAÇAS.

PROCESSO N° 021070013673 - ORDINÁRIAANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. X CHARLES RODOLFO GOMESSALGUEIRO DE LA VEGAINTIMEM-SE DRª. CRISTINA PÁDUA RIBEIRO E DR. SÉRGIO LUIZLAIBER PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPRELIMINAR OBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DEJUNHO DE 2007 ÁS 16:00 HORAS.

PROCESSO N° 021070003534 - IMISSÃO DE POSSEBANESTES S/A X TATIANI VICENTI MONTEIROINTIMEM-SE DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR E DR. ROGÉRIOBODART RANGEL PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRELIMINAR OBJETIVANDO CONCILIAÇÃO PARA O DIA03 DE JULHO DE 2007 ÁS 14:00 HORAS.

PROCESSO N° 021070015157 - INDENIZATÓRIASUELI SUENIS MARQUES E OUTRO X GILBERTO PROFILO E OUTROINTIME-SE DRª. GEYZE GORZA DE ALMEIDA PARA TOMAR CIÊNCIADA DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DO


REQUERIDO GILBERTO PROFILO, TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DOMESMO DURANTE AS TENTATIVAS DOS CORREIOS.

PROCESSO N° 021050005954 - COBRANÇAALINE SOUZA VIANA E OUTRO X OLGA VIOLA INTIMEM-SE DR. FÁBIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E DRª. MARTHAVIOLA DE AGUIAR PARA APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS EMFORMA DE MEMORIAL, PELO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS ACOMEÇAR PELO AUTOR.

PROCESSO N° 021990217941 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEESPÓLIO DE GUMERCINDO DE SOUZA MENDES X THE WORLD OFSURF EBENEZER - MATERIAL EVANGÉLICOINTIME-SE DRª. ILZA VIANA EVANGELISTA PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TENDO EMVISTA QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO FOI SUFICIENTE PARASATISFAZER O CRÉDITO, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA QUE APENHORA ON LINE NÃO FOI REALIZADA NAS CONTAS DOSEXECUTADOS EBENEZER MATERIAL EVANGÉLICO E JOSÉRAIMUNDO DANTAS POIS O CNPJ E CPF NÃO ESTAVAM CORRETOS.

GUARAPARI 10 DE MAIO DE 2007.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 44/07


DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHODR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHODR. ANOZOR ALVES DE ASSIS DR. ADRIANO FRISSO RABELODR. ALEX F. DE LIMA CABRAL DRª. CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHADR. EDSON ROSSETO LIMA FILHODRª FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRADR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESDR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃODR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLODR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃESDRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANIDR. PACELLI ARRUDA COSTADR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLODR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO DRª SILVANA SILVA DE SOUZADR. THIAGO VARGAS PIMENTEL

PROCESSO Nº 021070011917 - ORDINÁRIATERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. X BANESTESS/AINTIME-SE DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS E DR.; ADRIANO FRISSORABELO PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007ÀS 16:00H.

PROCESSO Nº 021980172874 - EXECUÇÃO BANCO DO BRASIL S/A X JOÃO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS INTIME-SE DR. ALEX F. DE LIMA CABRAL E DR. FRANCISCO DEASSIS DOS SANTOS SOARES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS 259/260 QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, E DECLAROU EXTIJNTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DE MÉRITO, O QUE FEZ COM BASE NO ART 267,INCISO IV DO CPC, E VIA REFLEXA, TORMOU INSUBSISTENTE OGRAVAME LANÇADO SOBRE A MATRÍCULA 17.698 DO CRGI DEGUARAPARI, BEM COMOM CONDENOU O BANCO AUTOR NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% DO VALOR DO DÉBITOCORRIGIDO.

PROCESSO Nº 021040051019 - DEPÓSITOFINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIANNCEIRO INVESTIMENTO XALMAIR ALAN PEREIRA SILVAINTIME-SE DRª. CECÍLIA ZANE SANTOS DA ROCHA PARA TOMARCIÊNCIA DA EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO, BEMCOMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DECINCO DIAS.

PROCESSO Nº 021060117591 - REPARAÇÃO DE DANOSJOSÉ EDUARDO DA SILVA CROPALATO E OUTRO X AMERICANAIRLINESINTIMEM-SE DRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA ASSINAR APETIÇÃO DE FLS 45, BEM COMO, CUMPRIR O DISPOSTO NA PARTEFRINAL DO DESPACHO DE FLS 43.

PROCESSO Nº 021060124431 - REIVINDICATÓRIALEOCARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO X SOLANGE CRISTOFORIMACEDO DE SIQUEIRA E ESPÓLIO MANUEL MOREIRA CAMARGOINTIME-SE DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 166/218.

PROCESSO Nº 021070020835 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S/A X MARIA PENHA BRANDÃO MONTEZANOINTIME-SE DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 21 QUE HOMOLOGOU ADESISTÊNCIA E, COM ALICERCE NO ART 267, INCISO VIII DO CPC,EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTASREMANESCENTES, SE HOUVER, PELO AUTOR.

PROCESSO Nº 021050054119 - COBRANÇAJOSENILTON BISPO DOS SANTOS X BANESTES SEGUROS S/A INTIME-SE DR. RUDOLF JOÃO RODRIGUES PINTO E DRª SILVANASILVA DE SOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.151/155 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAR A REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE O VALOR DER$ 7.695,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS),ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DACITAÇÃO, NOS MOLDES DO ART 475 J DO CPC, JULGANDO, PORCONSEQUÊNCIA, RESOLVIDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORNMA DO ART 269, INCISO I DO CPC, COM A NOVAREDAÇÃO DADA PELO ART 1º DA LEI Nº 11.232, DE 22/12/2005.CONDENOU AINDA A REQUERIDA AO PAGAMETNO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 15%DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDO.

PROCESSO Nº 021050041298 - COBRANÇAWELLINGTON SEVERINO FONSECA X BANESTES S/AINTIME-SE DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO E DR. RODRIGOZACCHÉ SCABELLO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS 290 QUE, COM FUNDAMENTO NO ART 269, INCISO III DO CPC,HOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMAS CAUTELAS DE ESTILO. DEIXOU AINDA, DE CONDENAR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, VEZ QUE O AUTORENCONTRA-SE AMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITAA. HONORÁIROS ADVOCATPÍCIOS NA FORMA PACTUADA.

PROCESSO Nº 021050017215 - BUSCA E APREENSÃO BANCO PANAMERICANOS S/A X ELIZEU SOARES DA SILVAINTIME-SE DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 63 QUE, COM FUNDAMENTO NOART 267, INCISO III DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, DOSAUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E CONDENANDO A PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 021060034655 - OBRIGAÇÃO DE FAZERGRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTRO XGUARAPARI ESPORTE CLUBEINTIME-SE DR. THIAGO VARGAS PIMENTEL, DR. LUIZ FELIPEFERREIRA GALLO E DRª FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRAPARA TOMAREM CIÊNCIA DO TEOR INTEGRAL DO R. DESPACHO DE


FLS 372 QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DO RECURSODE FLS 296/334, DEVENDO SEREM ENTREGUES AO SEU SUBSCRITOR.FICA AINDA INTIMADO DR. THIAGO VARGAS PIMENTEL PARAPROCEDER A RETIRADA DO RECURSO DE FLS 296/334DESENTRANHADAS CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHODE FLS 372.

PROCESSO Nº 021070000936 - ORDINÁRIAGRAMACRUZ - EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. E OUTRO XGUARAPARI ESPOSTE CLUBEINTIME-SE DRª FRANCELINE DE AGUILAR PEREIRA PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 228/283, NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO N° 021060064512 - BUSCA E APREENSÃOBANCO PANAMERICANO S/A X ULYSSES CÂMARA DA SILVAINTIMEM-SE DR. PACELLI ARRUDA COSTA PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS 42 QUE, COM FUNDAMENTO NO ART 267,INCISO III DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, DETRMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COMAS CAUTELAS DE ESTILO E CONDENANDO A PARTE AUTORA AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO N° 021970107138 - ORDINÁRIA DE COBRANÇABANCO ITAÚ S/A X AYLTON CARLOS PEREIRA JUNIORINTIMEM-SE DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIRO BRANDÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 128 QUE, COMFUNDAMENTO NO ART 267, INCISO III DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETRMINANDO OARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO ECONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

PROCESSO N° 021070011909 - ORDINÁRIATERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. X BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/AINTIMEM-SE DR. ANOZOR ALVES DE ASSIS E DR. ADRIANO FRISSORABELO PARA, TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAROBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/2007ÀS 15:00H.

GUARAPARI 10 DE MAIO DE 2007.

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 45/2007

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRª. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRADR. EUZIMAR LUIZ IUCARDR. GUTTIERES MEDEIROS REGODR. JACKSON ORTEGA SOARESDRª. JORGINA ILDA DEL PUPODRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANIDRª. MARCIA AZEVEDO COUTO

PROCESSO Nº 021980160028 - EXECUÇÃOVISÃO DESENVOLVIMENTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS XGUILHERME CAZONI SALAZARINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA QUE ENTREGUE OSAUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021030354837 - EXECUÇÃONELSON BRAGA MELO X LUIS GONÇALVES DA SILVAINTIME-SE DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PARA QUEENTREGUE OS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021040005734 - ORDINÁRIAHELENA APARECIDA RIBEIRO X GUARALAR CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA..INTIME-SE DR. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA QUE ENTREGUEOS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORASSOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021060075674 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTABANCO BRADESCO S/A X DI GAS REVENDEDORES LTDA.INTIME-SE DRª. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA PARA QUEENTREGUE OS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021980150599 - EXECUÇÃOIRAN FERRERIRA DA SILVA X CRISTAIANO ROSA VIEIRAINTIME-SE DR. EUZIMAR LUIZ IUCAR PARA QUE ENTREGUE OSAUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORAS SOBPENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021970117822 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEJACKSON ORTEGA SOARES X CONSTRUTORA OXFORD LTDA.INTIME-SE DR. JACKSON ORTEGA SOARES PARA QUE ENTREGUEOS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORASSOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021040041341 - EXECUÇÃOITABIRA AGRO INDUSTRIA S.A X VCI COMÉRCIO E INDUSTRIAINTIME-SE DRª. MARCIA AZEVEDO COUTO PARA QUE ENTREGUEOS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 24 HORASSOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 021060102890 - ORDINÁRIACARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X LEVI DE SOUZAINTIME-SE DRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI PARA QUEENTREGUE OS AUTOS DO PROCESSO AO CARTÓRIO NO PRAZO DE24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

GUARAPARI, 10 DE ABRIL DE 2007

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES


JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ GERALDO FANTINESCRIVÃ SUBSTITUTA: RÚBIA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 27/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS, A SEGUIR RELACIONADOS,PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

ANDREI COSTA CYPRIANOCECÍLIA ZANE S. DA ROCHACÉZAR CASTRO MARTINSCLAUDIO FERREIRA FERRAZDIOGO MARTINSEDSON ROSSETO LIMA FILHOÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOREDUARDO GARCIA JUNIORFRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAHENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAJEDSON MARCHESI MAIOLIJOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORLUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSMARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃOORLANDO BERGAMINIRENATA RECHDEN GOMIDE


RICARDO CLAUDINO PESSANHAROGÉRIA COSTASANDRA MARISA MAGNAGOWILLIAN DA MATTA BERGAMINI

1 - AÇÃO DECLARATÓRIA - N° 021030352039 (0201) RTE: DALVA VENTUROTI MARTINS BORGES MARQUES E OUTROSRDO: JOÃO BATISTA NOLASCO E OUTROSDR. RICARDO CLAUDINO PESSANHAINTIMADO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 96 QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.

2 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - N° 021070019928 (9928) RTE: SOCIEDADE GAYA RELIGARERDO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS CENTRO SULDR. HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTAINTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 52 QUE JULGAEXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IIIDO CPC. DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS DEINTERESSE DO REQUERENTE, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS.

3 - AÇÃO DE COBRANÇA - N° 021060050594 (1292) RTE: CAMILA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRORDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISDR. ANDREI COSTA CYPRIANO E JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORINTIMADO PARA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 54/65.

4 - AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO - N° 021040029080 (0001) RTE: LUIZ ANTONIO NICCHIORDO: CONDOMÍNIO DO ED. SEA STARDR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIORINTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO APELO 87/92.

5 - AÇÃO ORDINÁRIA - N° 021060104995 (4995) RTE: GMS EMPREENDIMENTOS LTDARDO: PAULO CÉSAR VARANDA ABREUDR. ORLANDO BERGAMINI E LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOSINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 05.09.07 ÀS 14H.

6 - AÇÃO ORDINÁRIA - N° 021060003601 (0903) RTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASRDO: ZANDER JOSÉ GINAIDDRS. MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO E CLAUDIO FERREIRAFERRAZINTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 05.09.07 ÀS 15H30MIN.

7 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - N° 021970113623 (0617) RTE: MONTALVO TORRES LOPESRDO: MIRTES MARIA BARROSDR. CÉZAR CASTRO MARTINSINTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 138 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.

8 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021060120306 (0306) RTE: BANCO ITAU S.ARDO: MARCELO DE ALMEIDA LIMADR. CECÍLIA ZANE S. DA ROCHA E EDSON ROSSETO LIMA FILHOINTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 28 E 28V° QUEJULGOU EXTINTO O (PRESENTE) REFERIDO FEITO COM BASE NOARTIGO 267, INCISO III DO CPC.

9 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - N° 021060046279(1259) RTE: MARIA LUÍZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUERDO: ABN AMRO REAL S.ADRS. SANDRA MARISA MAGNAGO E DIOGO MARTINSINTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 166 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 267,INCISO VIII DO CPC.

10 - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - N° 021060036676 (1217) RTE: MARIA LUÍZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

RDO: ABN AMRO REAL S.ADR. DIOGO MARTINS E SANDRA MARISA MAGNAGOINTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 160 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO ACIMA REFERIDO, COM BASE NOARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC.

11 - AÇÃO MONITÓRIA - N° 021040049948 (1027) RTE: LEOMAR RODRIGUES DA PENHARDO: FABIOLA WALTER DA SILVA E OUTRODR. WILLIAN DA MATTA BERGAMINI E ROGÉRIA COSTAINTIMADO PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FOLHAS 58 QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VIIIDO CPC.

12 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - N° 021060044944 (1266) RTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESANRDO: JULIO MOURÃO GUIMARÃES E/ OU A QUEM DE DIREITODR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRAINTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 61, QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE COM BASE NO ARTIGO 267, INCISOVIII DO CPC.

13 - AÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE DOCUMENTO NO R.G.I EABERTURA DE MATRICULA - N° 021980130229 (1545) RTE: ERASMO BORJARDO: ESTE JUÍZODR. RENATA RECHDEN GOMIDEINTIMADO PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DEVISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, MEDIANTE CARGA.

14 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - N° 021060120405 (0405) RTE: BANCO HONDA S/ARDO: HUGO ANTONIO TEIXEIRA DE FREITASDR. EDUARDO GARCIA JUNIORINTIMADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHAS 38 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE COM BASE NO ARTIGO 267, INCISOVIII DO CPC.

15 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - N° 021060064934(1321) RTE: SÃO JOÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - LTDARDO: JANE HELENA CARDOSO GUEDESDR. JEDSON MARCHESI MAIOLIINTIMADO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FOLHAS 52V° QUE DEIXOU DE CITAR O EXECUTADOPOR NÃO ENCONTRAR O MESMO, NO ENDEREÇO FORNECIDO NOSAUTOS E NÃO LOCALIZOU BENS PASSIVEIS DE PENHORA.

GUARAPARI/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA Nº 33/07

EXPEDIENTE DO DIA: 10/05/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª PAULA MORAES RIBEIRO DEFREITASESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.050.041.058 (860) - J.P. X MILTON MORAES JUNIOR,VULGO "BAIANO" - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. EDMARSIMÕES DA SILVA, OAB/ES 2181, PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.050.012.158 (773) - J.P. X GILMAR PEREIRA PINHEIROE OUTROS - INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DR. MICHEL YAZEJIHADDAD, OAB/ES 7393 E DR. NICÁCIO PEDRO TIRADENTES,OAB/ES 3738, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 638/659.


PROCESSO Nº 021.060.039.613 (997) - J.P. X MARCOS ALAN SALES DESOUZA - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. MICHEL YAZEJIHADDAD, OAB/ES 7393, PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP E DOINDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.060.022.486 (1353) - INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. FERNANDO ANTÔNIO S. LEITE, OAB/ES 5981,PARA COMPSRECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, ÀREALIZAR-SE NO DIA 10/07/07 ÀS 14:30 HORAS, NA 2ª VARA CRIMINALDA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

CARTA PRECATÓRIA Nº 021.050.051.735 (1221) - INTIMAR O DOUTOADVOGADO DR. FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO HERKENHOFF,OAB/ES 6590, PARA COMPSRECER NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEDEFESA, À REALIZAR-SE NO DIA 03/07/07 ÀS 16:00 HORAS, NA 2ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVELCOMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/07

JUIZ DE DIREITO: DR. ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO: LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOS ADVOGADOS ASEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA:

AGACI CARNEIRO JÚNIORANDRÉ RICARDO CABRAL DALTON PINHEIRO MACHADOEDMILSON GODINHO MARIAÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETOFÁBIO FERREIRA.FHELIPE DE MANCLAYR POLETE CALAZANS SALIM FLÁVIO NARCISO CAMPOSGERUSA SAYURI BESSA SAITOISAAC PAVEZI PUTON JEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIOJOSÉ LAURO LIRA JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE NELSON TAVARES DOS SANTOS FILHOPEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA

PROCESSO Nº 021.06.010833-5 (8262/05) - COBRANÇA - BABY CLUBCOMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA-ME X GILSON DE PAULO GOMES -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) FÁBIO FERREIRA, OAB/ES 11994, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA A DATA DE 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14H. E 20MIN.

PROCESSO Nº 021.07.000832-7 (10.836/07) - COBRANÇA - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO JARDIM DA PRAIA X JOÃO BATISTA DALLAPICOLASAMPAIO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ÉLIO FERREIRA DE MATOSJÚNIOR, OAB/ES 7.555, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 30 DEMAIO DE 2007, ÀS 13H. E 30MIN.

PROCESSO Nº 021.06.006764-8 (10.134/06) - ORDINÁRIA - CLAUDIOSANTOS HILEL X ESCELSA - ESPÍRITO SANTOS CENTRAIS ELÉTRICASS/A - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) GERUSA SAYURI BESSA SAITO,OAB/ES 12.627, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 18 DEMAIO DE 2007, ÀS 12H. E 20MIN.

PROCESSO Nº 021.06.006643-4 (3317/01) - CO’BRANÇA - CONDOMÍNIOVILLAGE DOS PÁSSAROS X MARCOS MASCARENHAS DE OLIVEIRA -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) DALTON PINHEIRO MACHADO, OAB/ES453, PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA A DATA DE 21 DE MAIO DE 2007,ÀS 15H.

PROCESSO Nº 021.07.002626-1 (9192) - INTERDITO PROIBITÓRIO -CARLOS FERNANDO MARTINS X ELIZABETH CAPISTRANO DIMAS -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) JOSÉ LAURO LIRA, OAB/ES 8421 E FÁBIODE OLIVEIRA GUIMARÃES, OAB/RJ 96.290, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA A DATA DE 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 14H.

PROCESSO Nº 021.06.008616-8 (10.338/06) - COBRANÇA - WELINGTONDE SOUZA SANTOS X DIONISIO PEREIRA COSTA - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) JOÃO PAULO DA MATTA AMBRÓSIO, OAB/ES 11.179, PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA A DATA DE 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H.

PROCESSO Nº 021.07.001432-5 (10.941/07) - REPARAÇÃO DE DANOS -CESAR AUGUSTO FEITOSA MEROLA X MICROCENTER INFORMÁTICALTDA. ME - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) NELSON TAVARES DOSSANTOS FILHO, OAB/ES 303-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ADATA DE 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13H.

PROCESSO Nº 021.06.005441-4 (9968/03) - REPARAÇÃO DE DANOS -WAGNER DIAS RAMOS X ROSELI BRUNELY ZANDONADI E OUTRO -INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ISAAC PAVEZI PUTON, OAB/ES 12.030 EJEFFERSON BARBOSA PEREIRA, OAB/ES 5.215, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 021.06.006066-8 (9198/06) - INDENIZATÓRIA - NILSONSANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE, OAB/ES 6.168 EAGACI CARNEIRO JÚNIOR, OAB/ES 10.341, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 021.06.005296-2 (9936/06) - ORDINÁRIA - LUCAS BORGESI. M. QUEIROZ X TELEST CELULAR S.A. - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO, OAB/ES 13.026, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 021.06.006980-0 (9517/06) - INDENIZATÓRIA - ACACIOVENTURA ASTORI E OUTRO X REAL SEGUROS S.A. - INTIME(M)-SEO(S) DR(S) EDMILSON GODINHO MARIA, OAB/ES 12.195 EFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES, OAB/ES 11.366, PARA TOMAR(EM)CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 021.06.010035-7 (9552/06) - INDENIZATÓRIA - FÁBIOSANTOS BARATA X VIAÇÃO PLANETA LTDA. - INTIME(M)-SE O(S)DR(S) ANDRÉ RICARDO CABRAL, OAB/ES 192-A E FLÁVIO NARCISOCAMPOS, OAB/ES 11.779, PARA TOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESCIDADOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

PROCESSO Nº 021.07.002783-0 (8974/05) - INDENIZATÓRIA - MARILIACICILIOTTI X LUIZ GIOVANI B. CAMPOS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S)FHELIPE DE MANCLAYR POLETE CALAZANS SALIM, OAB/ES 9.093E PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA, OAB/ES 513-A, PARATOMAR(EM) CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

LUIZ RENATO SILVAN NOGUEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUARAPARI

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROSPÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- PRAZO 30 (TRINTA) DIAS -


PROCESSO Nº: 021.04.005175-3

O DOUTOR ROBSON LOUZADA LOPES, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA VARA DAFAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL,REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DACOMARCA DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA COMARCADE GUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO CIVILPÚBLICA Nº 021.04.005175-3, EM QUE FIGURA COMO AUTOR OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E COMORÉUS ANTONICO GOTTARDO E OUTROS.

FICA, PELO PRESENTE, NOTIFICADO A RÉ JOCÉLIA MARIAPEREIRA, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA QUE NO FUTURO NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA DOS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DE 15(QUINZE) DIAS, PRESTAR MANIFESTAÇÃO POR ESCRITO ACERCADOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, §7º, DA LEI 8.429/92.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME E SERÁPUBLICADO NOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOISMIL E SETE. EU, FABIO DE SOUZA ROZENDO, ESCREVENTEJURAMENTADO O DIGITEI E O CHEFE DE SECRETARIA O CONFERIUE ASSINA

MANOEL GUIMARÃES DIAS NETOCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAPEMIRIM VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 18/07

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGELCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIO

EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALESSANDRA PIOLI CALÇADOALFREDO ERVATIANDERSON MARTINS RIBEIROAPARECIDA LEAL SILVEIRACARLOS ALBERTO PONTES GOMESCHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE CRISTIANO TESSINARI MODESTODAIR ANTÔNIO DARÓSEDMILSON GARIOLLIEDUARDO GARCIA JUNIOR EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESELANO PINHEIRO SILVA FABIANO CHRISTO DEPES TALLONGERALDO BUARQUE DA CUNHA GUSTAVO SICILIANO CANTISANOGUTTIERES MEDEIROS REGOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESHELLISON ALMEIDA BEZERRA

HIGNER MANSURJOÃO APRIGIO MENEZESJORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOJOSÉ DA SILVA ALMEIDA LEONARDO SARTORIO RIGOMARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOMARIA LÚCIA CHEIM JORGEMARIA APARECIDA MARETOMÁRIO SAMPAIO FERNANDES MAURICIO DOS SANTOS GALANTE MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAPAULO ROBERTO DA SILVAPAULO ROBERTO VIANA DA SILVA ROBERTO DEPESROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRARODRIGO SOARES CARDOSO BASTOSRÔMULO LOUZADA BERNARDORONALDO SEYER JÚNIOR WASHINGTON JOSÉ PINHEIROZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES

1) DRª. MARIA LÚCIA CHEIM JORGECARTA PRECATÓRIA Nº . 02606006424-8 JUÍZO DEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMREQUERENTE: BANESTES SEGUROS S/AREQUERIDO: MARCELO RODOVALHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUEREDESIGNOU AUDIÊNCIA COM FINS DE OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA PELO REQUERENTE, À REALIZAR-SE DIA 21/05/2007, ÀS13:30 HORAS.

2) DR. RÔMULO LOUZADA BERNARDOCARTA PRECATÓRIA Nº . 02604002527-7JUÍZO DEPRECANTE: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS COM EVEST. E CONF. DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMREQUERIDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOSFINALIDADE: 1) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39QUE REDESIGNOU HASTA PÚBLICA PARA OS DIAS 16/07/2007 E30/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE - 2)PARA PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS

3) DR. ROBERTO DEPESPROCESSO Nº . 02605001478-1 - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE: EMBRILAR URBANIZAÇÃO PLANEJAMENTO E PRÉFABRICAÇÃO DE CASASREQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 5, ANTE ACONCORDÂNCIA DO REQUERIDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

4) DR. ROBERTO DEPESPROCESSO Nº . 02605001477-3 - EXECUÇÃOREQUERENTE: EMBRILAR URBANIZAÇÃO PLANEJAMENTO E PRÉFABRICAÇÃO DE CASASREQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23/24QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 8, ANTE ACONCORDÂNCIA DO REQUERIDO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

5) DR. LEONARDO SARTÓRIO RIGOPROCESSO Nº . 026.03.001241-8 - ANULTÓRIA REQUERENTE:ANTÔNIO CARLOS CAMPOS REQUERIDO: MARCELINO SLOMAO CARVALHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.255 QUESUSPENDEU O FEITO POR 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO VOSSASENHORIA PETICIONAR NOS AUTOS APÓS ESSE PRAZO..

6) DR.EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº . 026.03.001546-0 - EXECUÇÃO


EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: ENALDO FELINTO ALVES FINALIDADE: PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE MANIFESTAR-SESOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 267/273

7) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 026.03.001208-7 - MONITÓRIA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A REQUERIDO: DALEMBERT CLEITON JUFFOFINALIDADE: PARA FALAR NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 284E SEGUINTES E REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL.

8) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES PROCESSO Nº .026.06.001629-7 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE:SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. REQUERIDO: VALDICEIA GOMES DOS SANTOS LUCAS FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.46 V,DANDO CONTA DO TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARAAPRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO

9) DR. FABIANO CHRISTO DEPES TALLON PROCESSO Nº . 026.03.001580-9 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE:ROGÉRIO BALDOTO MOULIN REQUERIDO: ITALFISH INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 374 QUEINDEFIRIU, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 369

10) DR. ALFREDO ERVATIDR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº . 026.03.001497-6 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE:JOSE LUIZ DA COSTA REQUERIDO: ANTONIO JULIAO CAMPOS FINALIDADE: 1) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS218/219, QUE DECLAROU PRECLUSA A OPORTUNIDADE DEAPRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. 2) PARA O EXEQUENTE REQUERERO QUE ENTENDER CABÍVEL

11) DR. ELANO PINHEIRO SILVA PROCESSO Nº . 026.03.001572-6 - MONITÓRIA REQUERENTE: MAXIMILIANO GAIDZISKI S/A INDUSTRIA DEAZULEJOS ALIANE REQUERIDO: MARIA MADALENA DO NASCIMENTO SILVA FINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

12) DR. GERALDO BUARQUE DA CUNHA PROCESSO Nº . 026.07.000455-6 - SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQUERENTE:NEY MARUES DE MELOREQUERIDO: CARTÓRIO AMPHILÓQUIO PRIMEIRO OFÍCIOFINALIDADE: PARA EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO O POLOATIVO DA AÇÃO, A CAUSA DE PEDIR E PARA RECOLHER CUSTAS, NOPRAZO DE 10 DEZ) DIAS, SOB CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

13) DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO PROCESSO Nº . 026.03.001258-2 - EXECUÇÃO EMBARGANTE: ADELZIRA BALDOTO MOULINEMBARGADO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A FINALIDADE: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

14) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROCESSO Nº . 026.07.000011-7 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: BRUNO CLAUDIANO DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.29/30,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

15) DR. MAURICIO DOS SANTOS GALANTE PROCESSO Nº . 026.94.000537-9 - MANDADO DE SEGURANÇA COMVALOR IMPETRANTE: MAURICIO DOS SANTOS GALANTE AUTORIDADE COATORA: PREFEIRO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO DE FLS. 152/153,QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE O

PERÍODO DE 09/03/2001 A 21/10/2005, PERÍODO EM QUE OS AUTOSESTIVERAM EM PODER DO IMPETRANTE

16) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS PROCESSO Nº . 026.97.000114-0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: JOÃO BARBOSA ALVES FINALIDADE: PARA QUE JUNTE AO AUTOS DO PROCESSO2005.070.000379-3, QUE TRAMITA NA COMARCA DE SÃO FRANCISCODO ITABAPOANA-RJ, AS VIAS DO GRERJ DE Nº . 5001980511-0,RELATIVAMENTE A PREPARO DE CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAPARA AQUELA COMARCA

17) DR. JOSÉ DA SILVA ALMEIDA PROCESSO Nº . 026.07.000437-4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: EMILSALAN VEIGA PEÇANHAREQUERIDO: ELIANA BERNARDO PEÇANHA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. S21/22 ENO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO OPEDIDO, BEM COMO RETIFICAR O ENDEREÇO DA REQUERIDADECLINADO NA EXORDIAL.

18)DR. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE PROCESSO Nº . 026.07.000443-2 - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA REQUERENTE: RUMALOT DO BRASIL LTDA. EXCEPTO: ANDRE LUIZ CARNEIRO GOMES ME FINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARRESPOSTA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA..

19) DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDODR. APARECIDA LEAL SILVEIRA PROCESSO Nº . 026.99.000013-0 - EMBARGOS DE DEVEDOR EMBARGANTE: EVILAZIO DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

20) DR. MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA PROCESSO Nº . 026.05.000411-3- COBRANÇA REQUERENTE:NILTON CESAR SOARES SANTOS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80 EPARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO.

21) DR. WASHINGTON JOSÉ PINHEIROPROCESSO Nº . 026.05.003409-4 - USUCAPIÃOREQUERENTE:CHRISPIM JÚLIO DA SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.54/VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2007, ÀS 15:30 HORAS

22) DR. PAULO DE TARSO SILVAPROCESSO Nº . 026.03.003398-4 - USUCAPIÃOREQUERENTE:IZIDRO DOS SANTOS CUNHAREQUERIDO: ESTE JUÍZO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 99QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARAO DIA 20/08/2007, ÀS 14:30 HORAS

23) DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRADR. HELLISON ALMEIDA BEZERRAPROCESSO Nº . 026.06.005412-4 - INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: ROBERTO SARDEMBERG PINHEIROREQUERIDO: JOCIMAR DA SILVA CABRALFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 21/08/2007, ÀS13:30 HORAS

24) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRADR. DAIR ANTONIO DARÓSPROCESSO Nº . 026.02.000674-3 - EMBARGOSEMBARGANTE: RUBENS SOARES SALLES E OUTROEMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A


FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.126 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:00 HORAS

25) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOCARTA PRECATÓRIA Nº . 02606006678-9JUÍZO DEPRECANTE: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIMREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CACHOEIRODEITAPEMIRIMREQUERIDO: NOEDSON MACHADOFINALIDADE: 1) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.11/VERSO, QUE DESIGNOU HASTA PÚBLICA PARA OS DIAS 16/07/2007E 30/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, EM 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE- 2) PARA RETIRAR EM CARTÓRIO O EDITAL COM FINS DEPÚBLICAÇÃO

26) DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PROCESSO Nº 026.06.002112-3 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A REQUERIDO: CLEUDENICE ALVES MARTINS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.55/56,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

27) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA PROCESSO Nº 026.06.006703-5 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: DENILSON NUNES DA COSTA REQUERIDO: BANESTES S/A- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO FINALIDADE: PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS.25/36., NO PRAZO DE DEZ DIAS.

28) DR. MARIA APARECIDA MARETOPROCESSO Nº 026.03.002292-0 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: MOACIR FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: ROZIMERE SCHEIDEGGER DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 137 EPARA IMPULSIONAR O FEITO.

29) DRª. ALESSANDRA PIOLI CALÇADOPROCESSO Nº 026.05.003457-3-CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOADMINISTRATIVA REQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁSREQUERIDO: PEDRO GOMES FERREIRA FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DEFLS. 72.

30) DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO Nº 026.03.003631-8 - ANULATÓRIA REQUERENTE: ARNALDO PAULO PINTO E OUTROSREQUERIDO: AMELINA FERREIRA GOMES FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.270/276QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ANULAR AESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA

31) DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DANDENGODR. RONALD SEYER JUNIOR PROCESSO Nº 026.05.002117-4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE: SINDSERV- SINDICATO DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE ITAPEMIRIM REQUERIDO: LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.286/289QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR OREQUERIDO A PRESTAR CONTAS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORASDE SUA GESTÃO A FRENTE DO SINDSERV.

32) DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA PROCESSO Nº 026.05.003834-3 - ANULATÓRIA REQUERENTE: VALDEMAR BRANDÃO REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A FINALIDADE: PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTETÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS

33) DR.EDUARDO TADEU HENRIQUE MENEZES PROCESSO Nº 026.06.003227-8 - EXECUÇÃOREQUERENTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A REQUERIDO: SANDRA SANDRINE PENAFORTE -MEE/EPP FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES.

34) DR. HIGNER MANSURDR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPROCESSO Nº 026.06.002436-6 COMINATÓRIA REQUERENTE: RUY VITAL BRASIL FILHO REQUERIDO: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DESAÚDE FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.170/172QUE CONHECEU DO RECURSO,MAS NEGO-LHE PROVIMENTO.

35) DR. HIGNER MANSURPROCESSO Nº 026.06.002436-6 - COMINATÓRIA REQUERENTE: RUY VITAL BRASIL FILHO REQUERIDO: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DESAÚDE FINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES NO PRAZOLEGAL, EM RELAÇÃO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 157/166

36) DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESDR.MÁRIO SAMPAIO FERNANDES PROCESSO Nº 026.05.002138-0 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROMILDO DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: RODRIGO DE SOUZA DALVIFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.170/172 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 149/151

37) DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESDR.MÁRIO SAMPAIO FERNANDES PROCESSO Nº 026.05.002138-0 - INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROMILDO DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: RODRIGO DE SOUZA DALVIFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.170/172 QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DE FLS. 149/151

38) DR. CARLOS ALBERTO PONTES GOMESDR.JOÃO APRIGIO MENEZES PROCESSO Nº 026.05.002138-0 INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROMILDO DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: RODRIGO DE SOUZA DALVIFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM RELAÇÃO AAPELAÇÃO DE FLS. 238/249, NO PRAZO LEGAL.

39) DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES DR.MÁRIO SAMPAIO FERNANDES PROCESSO Nº 026.04.002771-1 INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROSIVALDE PASSOS DE SOUZA REQUERIDO: RODRIGO DE SOUZA DALVIFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM RELAÇÃO AAPELAÇÃO DE FLS. 140/143, NO PRAZO LEGAL.

40) DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES DR.JOÃO APRIGIO MENEZES PROCESSO Nº 026.04.002771-1 INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROSIVALDE PASSOS DE SOUZA REQUERIDO: RODRIGO DE SOUZA DALVIFINALIDADE: PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES EM RELAÇÃO AAPELAÇÃO DE FLS. 150/164, NO PRAZO LEGAL.

41) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRADR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAPROCESSO Nº . 02605000151-5 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: BENEDITO DELFINOREQUERIDO: GILSOMÁRIO DELFINO DE SOUZA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.114/VERSO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.


COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 DIAS

PROCESSO Nº: 03006001938-4AÇÃO: NOTIFICAÇÃOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSS/C LTDAREQUERIDO: GILMAR LIMA DE ASSIS

A EXMA. SRA. DRA. GISELLE ONIGKEIT, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL ECOMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES, TRAMITA O PROCESSO ACIMAMENCIONADO, E ESTANDO O REQUERIDO GILMAR LIMA DE ASSIS,BRASILEIRO, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICAO MESMO NOTIFICADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, PARA QUE SEJA CONSTITUÍDO EM MORA, EM FACEDE SEU INADIMPLEMENTO REFERENTE AO DÉBITO NO VALOR DER$ 6.058,20 (SEIS MIL E CINQÜENTA E OITO REAIS E VINTECENTAVOS), ORIUNDO DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIAEM GARANTIA, CUJO GRUPO CORRESPONDE AO Nº 095 E A COTA097.0, SENDO O OBJETO DA AVENÇA UMA MOTOCICLETA, MARCAYAMAHA, MODELO YBR-125-E, ANO 2000, COR VERMELHA, CHASSI9C6KED100Y0017325.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 232, INCISO III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DEDOIS MIL E SEIS. EU, LUIZ ALEXANDRE BORILLE, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

LUIZ ALEXANDRE BORILLEESCRIVÃO SUBSTITUTO

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº: 03003003642-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSS/C LTDAREQUERIDO: JOLISVALTER MOURA MARINATO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES, TRAMITA O PROCESSO ACIMA

MENCIONADO, E ESTANDO O REQUERIDO JOLISVALTER MOURAMARINATO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE COSTUREIRO,RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMOCITADO ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE OARTIGO 231, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDA A ENTREGA DE UMAMOTOCICLETA MARCA YAMAHA, MODELO CRYPTON, ANO 2001, CORPRETA, CHASSI Nº 9C6KE020010039526, OU DEPOSITE-A EM JUÍZO, OUAINDA, CONSIGNE-LHE O MENOR VALOR ENTRE SEUEQUIVALENTE EM DINHEIRO E O VALOR DO DÉBITO NAIMPORTÂNCIA DE 4.410,79 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DEZREAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), PODENDO, CASO QUEIRA,APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. FICA ADVERTIDO DE QUE, EMSENDO A DEMANDA JULGADA PROCEDENTE E NÃO HAVENDO AENTREGA DA COISA OU DE SEU EQUIVALENTE PECUNIÁRIO,ESTARÁ O MESMO SUJEITO A PENA DE PRISÃO, POR ATÉ UM ANO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DOANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN,ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PROCESSO Nº: 03005002329-7AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOSS/C LTDAREQUERIDO: ALMIR CORREA DOS ANJOS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE LINHARES, TRAMITA O PROCESSO ACIMAMENCIONADO, E ESTANDO O REQUERIDO ALMIR CORREA DOSANJOS, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO ATRAVÉS DOPRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROCEDA A ENTREGA DE UM VEÍCULO, TIPO MOTOCICLETA,MARCA YAMAHA, MODELO YBR 125E, COR BEGE, ANO 2003, CHASSINº 9C6KE043030021793, OU DEPOSITE-A EM JUÍZO, OU AINDA,CONSIGNE-LHE O MENOR VALOR ENTRE SEU EQUIVALENTE EMDINHEIRO E O VALOR DO DÉBITO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.468,58(OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS ECINQÜENTA E OITO CENTAVOS), PODENDO, CASO QUEIRA,APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DEPRESUMIREM-SE VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELAAUTORA NA PETIÇÃO INICIAL. FICA ADVERTIDO DE QUE, EMSENDO A DEMANDA JULGADA PROCEDENTE E NÃO HAVENDO AENTREGA DA COISA OU DE SEU EQUIVALENTE PECUNIÁRIO,ESTARÁ O MESMO SUJEITO A PENA DE PRISÃO, POR ATÉ UM ANO.



DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DEDOIS MIL E SEIS. EU, CMMR, DIGITEI E EU, EMÍLIO CARLOS FERRAZMOULIN, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTO

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EDITAL DE CITAÇÃO

PROCESSO Nº: 030.06.010671-0AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUENTE: VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/CLTDAREQUERIDO: JADIR MACHADO

O EXMO. SR. DR. VANDERLEI RAMALHOMARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DA 2ªVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES, TRAMITA AAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOPROPOSTA POR VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSS/C LTDA EM FACE DE JADIR MACHADO, E ENCONTRANDO-SE OREQUERIDO JADIR MACHADO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GARÇON,INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 110.764.657-06, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO ATRAVÉSDO PRESENTE EDITAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 231, INCISO II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C), PARA QUE NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA DATA DE JUNTADA AOS AUTOS DAPUBLICAÇÃO DESTE, PROCEDA A ENTREGA DE UMA MOTOCICLETAMARCA YAMAHA, MODELO YBR 125 ED, ANO 2003, COR BEGE, CHASSINº 9C6KE042030014848, PLACA MPS 6842, DEPOSITE-O EM JUÍZO,CONSIGNE-LHE O EQUIVALENTE DO SALDO DEVEDOR EMDINHEIRO NO MONTANTE DE R$ 4.029,40 (QUATRO MIL, VINTE ENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ACRESCIDO DOSCONSECTÁRIOS LEGAIS, OU ENTÃO, CONTESTE A PRESENTE AÇÃODE ACORDO COM O QUE ESTABELECE O ARTIGO 902, INCISOS I E IIDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.), SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELAAUTORA NA PETIÇÃO INICIAL, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTONO ARTIGO 285, CAPUT, C/C O ARTIGO 319, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL (CPC). CASO O REQUERIDO NÃO CONTESTE AAÇÃO, OBSERVAR-SE-Á O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NAHIPÓTESE DE A PRESENTE AÇÃO SER JULGADA PROCEDENTE, SERÁORDENADO PELO MM. JUIZ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA AENTREGA, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DA COISA OU DOEQUIVALENTE EM DINHEIRO. NÃO ENTREGANDO O REQUERIDO ACOISA OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO NO PRAZO ACIMAMENCIONADO, O MM. JUIZ DECRETARÁ A PRISÃO DO DEPOSITÁRIOINFIEL, TUDO EM CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO DE FLS. 32/39CUJA FOTOCÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO E COM O R.DESPACHO DE FLS. 43, EXARADA PELO MM. JUIZ.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, EPRINCIPALMENTE DO REQUERIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM, PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (D.J.) E PELOMENOS 02 (DUAS) VEZES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO,COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS ENTRE CADA

PUBLICAÇÃO, A PARTIR DA DATA DA PRIMEIRA,, CONFORME DISPÕEO ARTIGO 232, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (C.P.C.).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DEDOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI .

ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIMESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROV. 001/98 DA C.G.J./E.S.

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

JUÍZA DE DIREITO: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIOR

AÇÃO DE USUCAPIÃOREQUERENTE: VALDEMIR JOSÉ FERRETEREQUERIDO: ESTE JUÍZO

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS TERCEIROS INTERESSADOS EHERDEIROS AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS, BEMCOMO OS RESPECTIVOS CÔNJUGES, SE CASADOS FOREM, DOESPÓLIO DE BENEDITO DE OTÍLIA NASCIMENTO, PARA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A FLUIR DO TÉRMINO DO PRAZO DOPRESENTE EDITAL, CONTESTAREM A PRESENTE AÇÃO DEUSUCAPIÃO, PROPOSTA POR VALDEMIR FERRETE EM FACE DESTEJUÍZO, TENDO COMO IMÓVEL USUCAPIENDO, UM LOTE DE TERRASURBANA, MEDINDO 433,56 M² (QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊSMETROS E CINQÜENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), DE Nº780, DA QUADRA 121, SITUADO NA RUA POENTE, S/Nº, BAIRROIOLANDA, NOVA VENÉCIA-ES, CONFRONTANDO-SE POR SEUSDIVERSOS LADOS COM: CHÁCARA DO SR. HILTON, WALDIR GOMES ERUA POENTE E QUEM MAIS DE DIREITO.

FICANDO ADVERTIDOS ATRAVÉS DESTE QUE, NÃOSENDO CONTESTADA A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOS AUTORES NAINICIAL, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.969/81 E ART.285 E 319 DO CPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA(ES), AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE DIGITEI ESUBSCREVI.

TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉJUÍZA DE DIREITO

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

AÇÃO PENAL Nº 4.915/05 (038.05.002857-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ACELMO ULIANO


ADVOGADOS: DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB/ES Nº3.892 E LILIANE KRAUSE- OAB-ES 10495. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.

AÇÃO PENAL Nº 5.095/06 (038.06.001424-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VAGNO DA SILVAADVOGADOS: DR. ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES Nº 10.306. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO(04) DIAS DOMÊS DE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC...

PROCESSO Nº 4.881/05 (038.05.002189-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: TARCISO SCARTON.ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS TARDIN RODRIGUES - OAB/ES Nº7.935 E DR. CLÁUDIA CECÍLIA CARMINATI SCARTON - OAB/ES Nº9.860.

OBJETO: FICAM INTIMADOS DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAREMETIDAS À COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA/ES, PARAOITIVA DA TESTEMUNHA GUARACI DE TAL (TESTEMUNHAREFERIDA).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE(29)DIAS DO MÊS DE MARÇO(03) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU,(MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUEDIGITEI E SUBSCREVI.


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CARTÓRIO CRIMINAL


O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

AÇÃO PENAL Nº 4.915/05 (038.05.002857-0)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ACELMO ULIANOADVOGADOS: DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - OAB/ES Nº3.892 E LILIANE KRAUSE- OAB-ES 10495.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS.

AÇÃO PENAL Nº 5.095/06 (038.06.001424-8)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VAGNO DA SILVAADVOGADOS: DR. ELVIS CUNHA FARIAS - OAB/ES Nº 10.306. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO(04) DIAS DOMÊS DE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO CRIMINAL


DA LEI,DR. RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA ETC...

PROCESSO Nº 4.763/05 (038.05.001046-1)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: LUCIENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JOSÉ ALINOGUSSON, VALDECI GUSSON, MOISÉS DE OLIVEIRA ESTÉVÃO EDANILO DEPRÁ CALEGARI.ADVOGADOS: DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES Nº 6.861;DR. ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO- OAB/ES Nº 7.745; DR. JOSÉFERNANDES NEVES - OAB/ES Nº 2.516 E DR. CELSO LUIZ CAMPOS- OAB/ES 5.067.

OBJETO: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ORESULTADO DA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DEDESISTÊNCIA DA PROVA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOIS(02) DIAS DO MÊSDE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

MARCELA CLÁUDIA DA SILVA CAMPOS ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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CARTÓRIO CRIMINAL


DA LEI,DR. RONALDO DOMINGUES DEALMEIDA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA ETC...

PROCESSO Nº 4.881/05 (038.05.002189-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉUS: TARCISO SCARTON.ADVOGADO: DRª. CLÁUDIA C. CARMINATI SCARTON - OAB/ES Nº9.860.


OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA 5ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA/ES, NO PRÓXIMODIA 16 DE MAIO DE 2007, ÀS 13 HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR AAUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 035.070.048.059.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ(10) DIAS DO MÊSDE MAIO(05) DO ANO DOIS MIL E SETE(2007). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

LISTA 014/07

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TOTOLA

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR.ELIEZER PAULO CARRASCO - OAB/ES 5796DR.EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - OAB/ES 6861DR.FERNANDO PEREIRA COUTINHO - OAB/ES 8734DR.JORGE SERRA DE SOUZA - OAB/ES 7636DR.LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - OAB/ES 7935DR.MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690DR.NESTOR AMORIM FILHO - OAB/ES 111-BDR.RICARDO CAMATTA BIANCHI - OAB/ES 10310DR.RODRIGO LINS LOURENÇO - OAB/BA 18333DR.ROSANA DE OLIVEIRA MELLO - OAB/ES 9836DR.VALCIMAR PAGOTTO RIGO - OAB/ES 9008DR. WILLIAM CALDEIRA OAB/MG 58206

DR.ELIEZER PAULO CARRASCO PROC.6799/06 (038.06.003632-4)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: ARMANI E PANSIERE LTDA. MEREQDO: MARCIO FERREIRA FERNANDESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOTEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 23.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC.6234/06 (038.06.001124-4)AÇÃO COBRANÇAREQTE: SUPERMERCADO RUBIA LTDA. MEREQDO: SONIA MARILZA MENDESFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOTEOR DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 21 VERSO.

DR. ELIEZER PAULO CARRASCOPROC.5785/05 (038.05.001785-4)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ACACIO FALQUETO MEREQDO: ALVINO KLIPPELFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOTEOR DO AUTO DE PENHORA E DA CERTIDÃO - FLS. 62 E 63.

DR.ELIEZER PAULO CARRASCO PROC.6814/06 (038.06.003673-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: MANOEL JOSE TIBURTINOREQDO: JOENI MENDONÇA DE AGUIARFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOTEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 37.

DR.ELIEZER PAULO CARRASCO PROC.5540/05 (038.05.001947-0)AÇÃO COBRANÇA

REQTE: SUPERMERCADO RUBIA LTDA. MEREQDO: JULIO SÉRGIO FERREIRAFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS.61CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER:”ANTE A INÉRCIA DOREQUERENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57. INTIME-SE OEXEQUENTE PARA PROVER O ANDAMENTO DO FEITO, NUM PRAZODE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”

DR.FERNANDO PEREIRA COUTINHOPROC.6322/06 (038.06.001573-2)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ANGELO ADILSON ULIANAREQDO: TRANSBRASIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 98CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “JUNTE-SE RESPOSTA DOBACENJUD. DISPENSADA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,CONFORME ENUNCIADO 93 DO FONAJE. INTIMEM-SE AS PARTES DARESPOSTA DO BACENJUD, DEVENDO A PARTE CREDORA INFORMARBANCO E AGÊNCIA EM QUE POSSUI CONTA OU QUE PREFERERECBER O VALOR, ABRINDO-SE PRAZO DE EMBARGOS PARA APARTE DEVEDORA.”

DR.JORGE SERRA DE SOUZAPROC.7067/07 (038.07.000743-0)AÇÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: DANIEL CAIADO RIBEIRO DALLA BERNADINAREQDO:EDILEUZA GUSSONFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 25VERSO CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O CREDORPARA QUE APRESENTE PROVAS DA IMPUGNAÇÃO DA AVALIAÇÃO.”

DR.JORGE SERRA DE SOUZAPROC.5623/05 (038.05.002176-5)AÇÃO COBRANÇAREQTE: MARIA IZABEL NICOLAU PETARLIREQDO:ADEMIR SANTOS PETARLIFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 46VERSO CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O CREDORPARA QUE INFORME SE O DÉBITO FOI QUITADO.”

DR.LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR. NESTOR AMORIM FILHOPROC.5442/05 (038.05.001972-8)AÇÃO COBRANÇAREQTE: ZILDA REBLIM NASCIMENTOREQDO:JUCELIA ZOTTELE SILVAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 110CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE, NOVAMENTE APETICIONÁRIA DE FLS. 102, PESSOALMENTE E POR SEU ADVOGADO,PARA QUE INDIQUE A LOCALIZAÇÃO DOS BENS, SOB PENA DEPRISÃO CIVIL, UMA VEZ QUE, COMO INVENTARIANTE, ERADEPOSITÁRIA DOS BENS.”

DR.LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR.RODRIGO LINS LOURENÇOPROC.6288/06 (038.06.001386-9)AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESREQDO: VIVO S/AFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.310/311 CUJA PARTE FINAL PASSO A TRANSCREVER: “...REGISTRO,POR FIM, QUE A EMBARGANTE FOI INTIMADA EM 30/03/2007(FLS.308) PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO DO VALOR REMANESCENTEAO DEPOSITADO PELA MESMA, DEMONSTRANDO, NOVAMENTE,DESINTERESSE E NÃO SE MANIFESTANDO. NÃO HÁ QUE SE FALAREM LIMITAÇÃO DA MULTA AO VALOR DA CAUSA, CONFORMEESTABELECE O ENUNCIADO 25 DO FONAJE, QUE DISPÕE QUE, EMSEDE DE JUIZADO ESPECIAL, O VALOR DA MULTA NÃO FICALIMITADO AOS 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. PELO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO A EMPRESAEMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOSTERMOS DO ARTIGO 55, PARÁGRAFO ÚNICO, II DA LEI 9099/95. P.R.I.SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO NO BACENJUD DO VALORREMANESCENTE.”


DR.MANOEL FERNANDES ALVESDR.WILLIAN CALDEIRAPROC.6765/06 (038.06.003506-0)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: VALDOMIRA DE JESUS MOREIRAREQDO: IONNE SILVA FEITOSAFINALIDADE: FICAM INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLÉGIO RECURSAL.

DR.NESTOR AMORIM FILHO PROC.6937/07 (038.07.000296-9)AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOSEXEQUENTE: JANIO RIGHETTEEXECUTADO: VIVOFINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 29CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “JUNTE-SE RESPOSTA DOBACENJUD. DISPENSADA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,CONFORME ENUNCIADO 93 DO FONAJE. INTIMEM-SE AS PARTES DARESPOSTA DO BACENJUD, DEVENDO A PARTE CREDORA INFORMARBANCO E AGÊNCIA EM QUE POSSUI CONTA OU QUE PREFERERECBER O VALOR, ABRINDO-SE PRAZO DE EMBARGOS PARA APARTE DEVEDORA.”

DR.NESTOR AMORIM FILHO PROC.6473/06 (038.06.002216-7)AÇÃO COBRANÇAREQTE: J E J TV POR ASSINATURA LTDA. MEREQDO: EDMILSON SILVAFINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA ACERCA DOTEOR DA CERTIDÃO DA OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS. 34 VERSO.

DRª.ROSANA DE OLIVEIRA MELLODR. NESTOR AMORIM FILHOPROC.5738/05 (038.05.002120-3)AÇÃO COBRANÇAREQTE: FRANCISCO DOS REIS FILHOREQDO: JOCELINO QUIUQUIFINALIDADE: FICAM INTIMADOS ACERCA DO DESPACHO DE FLS.69CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE O EXECUTADOPARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS E SUA LOCALIZAÇÃO, NUMPRAZO DE O5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NOART. 601 DO CPC, PODENDO O EXEQUENTE PROVAR AS ALEGAÇÕESCONSTANTES NA PETIÇÃO DE FLS. 67/68 PELOS MEIOS ADMITIDOSEM LEI.”

DR.RODRIGO LINS LOURENÇOPROC.6847/06 (038.06.003854-4)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: ALDILEY RIBEIRO DE JESUSREQDO: TELEST CELULAR S/A - VIVO FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 89VERSO CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “INTIME-SE AREQUERIDA PARA QUE COMPROVE EM 05 (CINCO) DIAS A BAIXA DETODOS OS DÉBITOS EM NOME DO AUTOR, CONFORME ACORDO DEFLS. 20, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$100,00 (CEM REAIS).”

DR.VALCIMAR PAGOTTO RIGOPROC.5960/05 (038.05.002862-0)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: EDIMAR DA SILVAREQDO: LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA.FINALIDADE: FICA INTIMADO ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 133CUJO TEOR PASSO A TRANSCREVER: “JUNTE-SE RESPOSTA DOBACENJUD. DISPENSADA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA,CONFORME ENUNCIADO 93 DO FONAJE. INTIMEM-SE AS PARTES DARESPOSTA DO BACENJUD, DEVENDO A PARTE CREDORA INFORMARBANCO E AGÊNCIA EM QUE POSSUI CONTA OU QUE PREFERERECBER O VALOR, ABRINDO-SE PRAZO DE EMBARGOS PARA APARTE DEVEDORA.”

NOVA VENÉCIA/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL PEÇANHA MOREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SANDRO ASTOLFI TÓTOLA

EDITAL Nº 008/07

FICAM OS ABAIXO RELACIONADOS INTIMADOS DA RESPEITÁVELSENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO:

PROC. Nº 038.05.002533-7 (2103/00)INTIMADO(S): REQTE: VALDECIR SILVESTRE JULIATTI E REQDO:JORGE LUIZ FRANÇA FERRARI.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.05.002238-3 (4159/03)INTIMADO(S): REQTE: ANACY ARCANJP DOS SANTOS ME, ADV. DR.RICARDO CAMATTA BIANCHI OAB/ES 10310, REQDO: MULTIBENSELETRO ELETRONICOS LTDA., ADV. DRª EMMANUELLENASCIMENTO SOARES BARROS OAB/ES 9471.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.05.002309-2 (5314/05)INTIMADO(S): REQTE: CELSON FREITAS DOS REIS, ADV. DR.ELIEZER PAULO CARRASCO OAB/ES 5796 E REQDO: VALTAIRGUALBERTO DA SILVA.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.05.002414-0 (5579/05)INTIMADO(S): REQTE: JOSÉ POPIM ROSSINE, E REQDO: GERALDORIBEIRO FILHO. FUNDAMENTO: ARTS. 267, VIII E 569 DO CPC.

PROC. Nº . 038.05.002001-5 (5727/05)INTIMADO(S): REQTE: LUIZ OTÁVIO FARIA DE AGUIAR, ADV. DR.RICARDO CAMATTA BIANCHI OAB/ES 10310, E REQDO: NILSONPOLONI, ADV. DRª ROSANA DE OLIVEIRA MELLO OAB/ES 9836.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.05.002217-7 (5743/05)INTIMADO(S): REQTE: PEDRO ZAMPIROLI DE MELO, E REQDA: LUCINEZ MARQUES MERLIM.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.001768-8 (6369/06)INTIMADO(S): REQTE: MARIA TERSIANA ELIAS, E REQDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A, ADV. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA, OAB/ES 7144.FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.001915-5 (6399/06)INTIMADO(S): REQTE: JOSÉ ALFREDO OLIVEIRA DOS SANTOS, EREQDO: JOSÉ FRANCISCO CEZANA.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.002209-2(6466/06)INTIMADO(S): REQTE: J E J TV POR ASSINATURA LTDA-ME, ADV.DR. NESTOR AMORIM FILHO OAB/ES 111B E REQDO: ELIOMARTINS OLIVEIRA.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.002474-2 (6540/06)INTIMADO(S): REQTE: GEOVANE JOSÉ MATURAMA, E REQDA: ARASSISTEC ASSISTÊNCIA EM REFRIGERAÇÃO.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.002531-9 (6558/06)INTIMADO(S): REQTE: ZAI MODAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA-ME, E REQDA: KENIA COSTA DOS SANTOS.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.002807-3 (6618/06)INTIMADO(S): REQTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BONOMO BART, EREQDO: EMILIO OLIVEIRA.


FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.002817-2 (6624/06)INTIMADO(S): REQTE: FLORIANO NIEINKE, E REQDO: VANDERLEY DE OLIVEIRA.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.002929-5 (6651/06)INTIMADO(S): REQTE: GIOVANA BONATTO ME, E REQDO: SÉRGIODÁRIO SILVA PEREIRA.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.002936-0 (6657/06)INTIMADO(S): REQTE: VITÓRIA TINTAS LTDA-ME, E REQDA: ALINE SOARES KEMPIM.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.003407-1 (6747/06)INTIMADO(S): REQTE: SYNAIRE SCHNEIDER RODRIGUES DASILVA, ADV. DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES OAB/ES7935, E REQDA: UNIMED NORTE COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO, ADV. DR. ELDO VALNEIDE VICHI OAB/ES 1998.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.003462-6 (6753/06)INTIMADO(S): REQTE: RONALDO FERREIRA DE SALES, E REQDO: EDILSO DA SILVA.FUNDAMENTO: ART. 267, III C/C 598 DO CPC.

PROC. Nº . 038.06.003590-4 (6788/06)INTIMADO(S): REQTE: ROQUE SEBIM ZANON, ADV. DR. MANOELFERNANDES ALVES OAB/ES 8690 E REQDO: PAULO DE SÁPEREIRA.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.000388-4 (6974/07)INTIMADO(S): REQTE: JAG PRODUTOS ÓTICOS LTDA-ME, EREQDO: DERLI BUENO MAZZARIM.FUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.000452-8 (6986/07)INTIMADO(S): REQTE: JULIANO QUINQUIM TEIXEIRA, E REQDO: BRENO SOUZA BORGES E ANA FLAVIA HORTELÃ.FUNDAMENTO: ART. 267, VIII DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.000556-6 (7008/07)INTIMADO(S): REQTE: ERNANI JOSÉ CARVALHO E REQDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.FUNDAMENTO: ART. 267, VIII DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.000600-2 (7016/07)INTIMADO(S): REQTE: IDA HENKEL DA SILVA, E REQDO: EDIOKLOSS.FUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.000661-4 (7032/07)INTIMADO(S): REQTE: FLOR DE SEDA INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA. ME, E REQDA: OSCALINA DA SILVA.FUNDAMENTO: ART. 267, III DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001035-0 (7166/07)INTIMADO(S): REQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA., E REQDO: JOSÉ ADRIANO SANTANA.FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001028-5 (7168/07)INTIMADO(S): REQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA., E REQDO: ILTON TOSTA.FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001029-3 (7170/07)INTIMADO(S): REQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA., E REQDO: EVALDO LUIZ AREZZI CAMPOS.FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001030-1 (7172/07)INTIMADO(S): REQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA., E REQDO: AUGUSTO MASARIM.FUNDAMENTO: ART. 267, VIII DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001040-0 (7178/07)INTIMADO(S): REQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA., E REQDO: SIRLON CUNHA.FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001050-9 (7181/07)INTIMADO(S): REQTE: TASSINARI E GUIMARÃES LTDA., E REQDO: EDUARDO PEDRO SANTANA.FUNDAMENTO: ART. 267, VI DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001153-1 (7210/07)INTIMADO(S): REQTE: JURACI RIBEIRO VITAL, ADV. DR. EDIVANFOSSE DA SILVA OAB/ES 12743, E REQDOS: VITÓRIA DALVATONIATO DEMUNER E SABINO GERALDO DEMUNER.FUNDAMENTO: ART. 794, I DO CPC.

PROC. Nº . 038.07.001155-6 (7212/07)INTIMADO(S): REQTE: MARIA DA PENHA DA SILVA NASCIMENTO,E REQDA: ANDREIA MARTINELLI DOS PASSOS.FUNDAMENTO: ART. 267, VIII DO CPC.

FICAM AS PESSOAS INTIMADAS NESTE EDITAL CIENTES DO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

NOVA VENÉCIA-ES, 11 DE MAIO DE 2007.

SANDRO ASTOLFI TÓTOLAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

TERMO DE CIRCUNSTANCIADO Nº 1822/06

A DRª MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DENOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER O AUTOR DO FATO EVANDRO MENDESBAIANO PIRES, BRASILEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM23 ANOS DE IDADE, NATURAL DESTA CIDADE, FILHO DE ELIONORMARES MENDES PIRES E MARIA CELIA BAIANO PIRES, RESIDENTENA RUA MARIA ANGÊLICA Nº 97, BAIRRO BELA VISTA, NOVAVENÉCIA/ES. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO EQUE NOS AUTOS DO TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 1822/06, FOIPROLATADA SENTENÇA, EM DATA DE 10.04.2007, ACOSTADA ÀS FLS.09/10 DOS AUTOS, DA QUAL TRANSCREVO OS ÚLTIMOSPARÁGRAFOS: "POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE HOUVEDECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA OU DE REPRESENTAÇÃO,JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EVANDRO MENDES BAIANOPIRES, COM FULCRO NO ARTIGO 38 DO CPP E ARTIGO 107, IV DO CP,PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. NOVAVENÉCIA, 10 DE ABRIL DE 2007. MARIA JOVITA FERREIRA REISENCISCOTTO. JUÍZA DE DIREITO. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DO AUTOR DO FATO, MANDEI EXPEDIR OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ENO ÁTRIO DO FÓRUM DA SEDE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO(S) DEZ (10) DIA(S) DOMÊS DE MAIO (05) DO ANO DOIS MIL E SETE (2007). EU, (IZAURA


RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA), CHEFE DA SECRETARIA DOJUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANACHEFE DA SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

AV. DOM JOSÉ DALVIT, Nº 100, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃOMATEUS - ES


JUIZ: DR. AUGUSTO PASSAMANI BUFULINESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

ADVOGADO: PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054HELIDA BRAGANÇA ROSA PETRI - OAB/ES 5883PROCESSO: 047050037184 (113/05) AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO CÍVELREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: DOUGLAS SAGRES RIBEIRO PEREIRA FINALIDADE: PARA FORNECEREM OS ENDEREÇOS DA EMBRATEL EDE ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO - CREDICARD, POSSIBILITANDOO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 55.

ADVOGADO: PAULO LÍRIO - OAB/ES 2.161JOSÉ ANTONIO DE SOUZA MATHIAS - OAB/ES 1173PROCESSO: 047960001823 (375/96) AÇÃO: EMBARGOS A EXECUÇÃO REQUERENTE: CORTEC SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA. E OUTROSREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.196/197.

ADVOGADO: AGUIDA CELESTE CREMASCO SCARDINI - OAB/ES6948ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679PROCESSO: 047060061638 (196/05) AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: BENEDICTO SANTOSREQUERIDO: GUIMARÃES TRANSPORTES E VEÍCULOS LTDAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 91,QUE NOMEOU O PERITO DO JUÍZO O SR. DENES RICARDO ZON,PARA ATUAR NOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO A REQUERIDAEFETUAR O DEPÓSITO DOS HOORÁRIOS FIXADOS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. FICAM, TAMBÉM, OS REQUERENTES INTIMADOSPARA, CASO QUEIRAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,APRESENTAREM OS QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTESTÉCNICOS, NA FORMA DA LEI.

ADVOGADO: MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 299ROGÉRIO MARAGONI RUSCHI - OAB/ES 3292SUELI PAULA FRANÇA - OAB/ES 1793RODRIGO MIGUEL VERVLOET - OAB/ES 11053GILMAR ZUMAK PASSOS - OAB/ES 4656 PROCESSO: 047050007658 (028/05) AÇÃO: USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSÉ LUCIANO ROCHAREQUERIDO: COHAB-COMPANHIA HABITAÇÃO URBANIZAÇÃOESPÍRITO SANTOFINALIDADE: RETIFICANDO O NOME DO REQUERIDO PRESTADANA LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 054/207, FICAM INTIMADOS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 13:00 HORAS.

ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SAID - OAB/ES 5524 PROCESSO: 047040048549

AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: FERNANDO CARDOSOREQUERIDO: BANESTES S/A FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DO CUMENTOS DE FLS.92/94, DÊVENDO MANIFESTAR-SE NO FEITO EM 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

ADVOGADO: CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES3245WALTER DA SILVA BONELÁ - OAB/ES 270 - APROCESSO: 047980002811 (091/98) AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO BAMERINCUS DO BRASIL S/AREQUERIDO: ATLANTICA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. EOUTROS FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 210.

ADVOGADO: HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA - OAB/ES10784PIETRÂNGELO ROSALÉM - OAB/ES 10054FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃES SOUZA - OAB/ES 4560PROCESSO: 047050009621 (030/05) AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA/ME FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 85, QUEINDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO CIVIL FORMULADO.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025FERNANDO BRASIL OLIVEIRA - OAB/ES 8145 PROCESSO: 047050049445 (151/05) AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE: DELAIR PINTO DOS SANTOSREQUERIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 63,QUE CONHECEU MAS NEGOU PROVIENTO AOS EMBARGOSOPOSTOS.

ADVOGADO: ANA PAULA M. SARTÓRIO - OAB/ES - 11766PROCESSO: 047060067056 (213/06) AÇÃO: DECLARATÓRIA CÍVELREQUERENTE: JOSÉ CLEMENTE SARTÓRIO REQUERIDO: CONSTRUTORA MATEENSE LTDA.FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALORARCORRETAMENTE A CAUSA, OBSERVANDO O VALOR DO BEMJURÍDICO PRETENDIDO, BEM COMO PARA, NO MESMO PRAZO,PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSRTASPREVIAS, SOB AS PENAS DA LEI, DESPACHO DE FLS. 17.

ADVOGADO: MANOEL FERNANDES ALVES - OAB/ES 8690DAVID BUNGESTAB - OAB/ES 264/APROCESSO: 047060029502 (82/06) AÇÃO: DIVISÃOREQUERENTE: ADELINA PEREIRA KUSTER REQUERIDO: ANTONIO PEREIRA E OUTROFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREMAS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DEMONSTRANDO SUARELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA PARA A RESOLUÇÃO DO OBJETOLITIGIOSO. EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, JUNTAR AOS AUTOS O ROL DETESTEMUNHAS, COM AS SUAS ESPECIFICAÇÕES; DEVENDO, AINDA,INFORMAR SE ESTAS COMPARECERÃO EM JUÍZO INDEPENDENTEDE INTIMAÇÃO. EM CASO DE PROVA PERICIAL, DEVERÃO ASPARTES, NO REFERIDO PRAZO, APRESENTAR OS QUESITOS A SEREMRESPONDIDOS PELO PERITO E, QUERENDO, PROCEDER AINDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. DESPACHO DE FLS. 134.

ADVOGADO: EDINA RANGEL LOURENÇO - OAB/ES 6043PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVA - OAB/ES 10653PROCESSO: 047950002031 (016/96) AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ORLANDA CARRAFA DOS SANTOS REQUERIDO: SAMAVESA SÃO MATEUS VEÍCULOS LTDA


FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 518,QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA EXCLUIR DA DECISÃO QUE REJEITOU AEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A CONDENAÇÃO DOEXCIPIENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SÃO MATEUS-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 132/01.ACUSADO: LUÍS DE JESUS OLIVEIRAADVOGADO(S): DR. SANTIAGO BARBIERIINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DE SENTENÇA PROLATADA, NA QUAL FOI DECLARADAEXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.

SÃO MATEUS, 10 DE MAIO DE 2007.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

ANTÔNIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 62/04.ACUSADO: FERNANDO HOFFMANNADVOGADO(S): DR. GETÁLVARO GOMES DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DE CERTIDÃO LANÇADA AOS AUTOS.

SÃO MATEUS, 10 DE MAIO DE 2007.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 013/2007

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ DE DIREITO: ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUESDOS SANTOS E KATILENE DO CARMO RONCETI.

INTIMO:AGUINALDO GIESTAS PAIVAALCIMAR NASCIMENTOCRISTIANO VIEIRA PETRONETTOJOADIR DTTMANNLEONARDO ADEMAR CAZOTTOMARCOS FERREIRA DIAS MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDESERGIO BERNARDO CORDEIRO

01- PROC. N.º 7.366/06 (00106002216) – REIVINDICATÓRIA.DR. AGUINALDO GIESTAS PAIVA: PARA QUE SE MANIFESTE NOSAUTOS, ESPECIFICANDO FUNDAMENTADAMENTE AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR.REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOSÉ FERNANDES DA SILVA E OUTROS

02- PROC. N.º 6.153/99 (001030007502) – EXECUÇÃO.DR. ALCIMAR NASCIMENTO: PARA QUE FIQUE CIENTE DASINFORMAÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS, OBTIDAS ATRAVÉS DOSISTEMA BACENJUD.REQUERENTE: BANDES S/AREQUERIDO: LOPES & TRINDADE LTDA. E OUTROS

03- PROC. N.º 7.445/07 (001070004070) – MANDADO DE SEGURANÇA.DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES JUNTADASAOS AUTOS.REQUERENTE: VANDA SUELY FONTES VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

04- PROC. N.º 6.882/04 (001040026401) – EXECUÇÃO.DR. JOADIR DTTMANN: PARA QUE FIQUE CIENTE DA BAIXA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO PARA DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS.REQUERENTE: JAIR RUTSATZREQUERIDO: SELMA SHEREIDER

05- PROC. N.º 7.438/07 (001070003825) –BUSCA E APREENSÃO.DR. LEONARDO ADEMAR CAZOTTO: PARA QUE, NO PRAZO DEDEZ DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DACAUSA, ATENTADO PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 259, V DO CPC;BEM COMO PARA INDICAR DEPOSITÁRIO COM ENDEREÇO NACOMARCA.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: WANDERSON DE OLIVEIRA ZUCCON

06- PROC. N.º 6.308/01 (001030007015) – MONITÓRIA.DR. MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZEDIAS, PROVIDENCIE O PREPARO DA CARTA PRECATÓRIA REMETIDAAO JUÍZO DA COMARCA DE IÚNA – ES.REQUERENTE: BANESTES – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS RAMOS

07- PROC. N.º 7.450/07 (001070004385) – EXECUÇÃO.DR.ª MÔNICA DE SÁ VIANA REZENDE: PARA QUE PROVIDENCIE OPREPARO DA CARDA PRECATÓRIA REMETIDA AO JUÍZO DE DIREITODA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AIMORÉS – MG.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL – SERRANA DOESPÍRITO SANTO - SICOOBREQUERIDO: JOSÉ BALBINO DAMACENO

08- PROC. N.º 7.317/06 (001060018320) – CARTA PRECATÓRIA.DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO: PARA QUE FIQUE CIENTE DOLAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADODEPRECANTE: 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - ESDEPRECADO: ESTE JUÍZO

AFONSO CLÁUDIO-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA



COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

SEGUNDA VARA


O DR. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, MM.JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTACIDADE E COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO Nº 14.247/06 (001.06.001079-8) EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE GERSON FERREIRA DA SILVA E COMOREQUERIDO/INTERDITADO NILSON FERREIRA DA SILVA,QUALIFICADOS NA INICIAL, TENDO A SENTENÇA, DATADA DE 04DE ABRIL DE 2007, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DR.ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL, DECRETADO A INTERDIÇÃO DENILSON FERREIRA DA SILVA, EM RAZÃO DE SER SURDO-MUDOCONGÊNITO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS AUTOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR SEU IRMÃO GERSON FERREIRA DASILVA, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO SE ALEGUEIGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁ PUBLICADO POR TRÊS (03)VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LUGAR DECOSTUME.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE AFONSOCLÁUDIO/ES, AOS 27 DE ABRIL DE 2007. EU, (ANA PAULA DIASSOARES), ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE O DIGITEI E CONFERI.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ALEGRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 03/07

O DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ DEDIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DEALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...

PROMOTORA DE JUSTIÇA: NEUZA GONÇALVES SOARES MAÇÃO.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRA.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EM ESPECIAL AO DENUNCIADOROQUIMAR ELIAS SOARES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DEALEGRE/ES, NASCIDO AOS 05.03.1978, FILHO DE EDGAR SOARES E DECLARICE JORGE ELIAS SOARES, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 002.07.000492-0 (1.851/07),CONTRA O MESMO, EM QUE É AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL,ESTANDO O MESMO, SEGUNDO INFORMAÇÕES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINOUO MM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUALFICA CITADO E INTIMADO A COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NA RUA ROMUALDONOGUEIRA DA GAMA, S/Nº, CENTRO, FÓRUM LEVINO CHACON,NESTA CIDADE E COMARCA DE ALEGRE/ES, NO DIA 22 DE AGOSTO

DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO EINTERROGADO, DEVENDO COMPARECER, OBRIGATORIAMENTE,ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB PENA DE LHE SER NOMEADODEFENSOR DATIVO E, QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR DEFESAPRÉVIA, ARROLAR TESTEMUNHAS E SE VER PROCESSAR ATÉ ADECISÃO FINAL.

E, PARA QUE NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE EDITAL. DETERMINOU OMM. JUIZ, FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM), E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIALDO ESTADO, PARA CONHECIMENTO DE TODOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEALEGRE/ES, EM 10 DE MAIO DE 2007. EU,______, FÁBIO LIBERATO,ESCREVENTE JURAMENTADO O DIGITEI. EU, ESCRIVÃOSUBSTITUTO O CONFERI E SUBSCREVO.

ALCEBÍADES BAPTISTA SOBREIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ALEGRE

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


O DOUTOR GUSTAVO MARÇAL DA SILVA ESILVA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DACOMARCA DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A SEBASTIANA MARIA CORREA DEFREDERICO, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE JOSÉCORREA DE FREDERICO FOI REQUERIDA AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO, QUE ESTÁ TOMBADA SOB O N.º 00207000740-2, NOSTERMOS DA LEI 6.515/77. FICA, POIS, A REQUERIDA, SEBASTIANAMARIA CORREA DE FREDERICO, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDANO DIA 06/10/1953, FILHA DE JOSÉ JUVENCIO DE OLIVEIRA E NAIRDE SOUZA OLIVEIRA, CITADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DAAÇÃO PROPOSTA E, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE15 (QUINZE) DIAS, FICANDO ADVERTIDA DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELA RÉ COMOVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 01 (UMA) VEZ NO"DIÁRIO DA JUSTIÇA", AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

ALEGRE/ES, 09 DE MAIO DE 2007.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ALEGRE


EDITAL DE LEILÃO

O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DESTA COMARCADE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA


EXECUÇÃO DE SENTENÇA N.º 00203001357-3, EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL E EXECUTADO ANTÔNIOCARLOS CORRÊA, QUE NO DIA 31/05/2007, ÀS 14:15 HORAS, NA SALADAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, PORPREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXODESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDOPREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARAO DIA 12/06/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DAAVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.

BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA -HITACHI, MODELO SPLIT, CAPACIDADE 7.500BTUS, AVALIADO PORR$ 1.315,42 (HUM MIL, TREZENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA EDOIS CENTAVOS), CUJO VALOR SERÁ REAJUSTADO NO DIA DAHASTA PÚBLICA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

ALEGRE-ES, 17 DE ABRIL DE 2007.

MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO ESCREVENTE JURAMENTADA - RESPONSÁVEL PELO CARTÓRIO

AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98

COMARCA DE CASTELO


COMARCA DE CASTELOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO


A DRª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS, MMª. JUÍZADE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DECASTELO-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEIETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, E, ESPECIALMENTE, AO(À) SR(A).DANIEL ANTONIO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, RESIDENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 1º OFÍCIO (SITO NA AV. N. SRA. DA PENHA, 120,CENTRO, CASTELO-ES), SE PROCESSAM EM TODOS OS SEUS TERMOSA AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - PROC. Nº013.07.000392-9 (14.501/07), PROPOSTA POR R. F. CONTRA D. A. DA S.,PELO QUE E PARA CONHECIMENTO DE TODOS E, ESPECIALMENTE,DO(A) SR(A). DANIEL ANTONIO DA SILVA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, MEDIANTE O QUAL FICA O(A) MESMO(A) CITADO(A) DOSTERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PARA RESPONDÊ-LA EACOMPANHÁ-LA ATÉ FINAL SENTENÇA E EXECUÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DOENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, TUDO SOB PENA DEREVELIA E ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO CONTESTANDO, SERÃOPRESUMIDOS ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELA PARTE AUTORA, NA INICIAL.

EM VIRTUDE DO QUE É PASSADO O PRESENTE EDITAL,EM TRÊS VIAS, PARA OS DEVIDOS FINS (PÚBLICAÇÃO NA FORMA DALEI, AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME E JUNTADA AOS AUTOSRESPECTIVOS).

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA, EM 10 DEMAIO DE 2007. EU, JOÃO GUILHERME CARETA, ESCREVENTE, QUE OSUBSCREVI.

FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROSJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA


01) - DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9.736PROCESSO Nº 015.06.001468-3 (1962/06) AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE:ELIZABETE CLARINDOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: FICAR INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FL. 49 A QUALJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC.

02) DR. JADSON DIAS SAID OAB/ES 4826PROCESSO: 015.04.000980-3 100/96 AÇÃO EXECUÇÃOEXEQÜENTE: GILCIMAR BELMONDE CHECONREQUERIDO: JOSÉ BENSO MACIELFINALIDADE: FICAR INTIMADO DO R. DESPACHO DE FL. 94, O QUALDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 92/93.

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. 001/98 CGJ/ES

COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGA

1ª VARA CÍVELCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

O DR RAFAEL CALMON RANGEL, MM. JUIZ DEDIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª. VARA CÍVEL DACOMARCA DE ECOPORANGA-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DE BUSCAE APREENSÃO DE Nº 019060003571, TENDO COMO REQUERENTEVILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA., EREQUERIDO JEREMIAS LOTERA, PORTADOR DO CPF 017.333.777-51,RESIDENTE NA AVENIDA MILTON MOTTA, 270, CENTRO,ECOPORANGA-ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE, POR MEIO DESTE, FICA CITADO O REQUERIDOACIMA NOMINADO, PARA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS A CONTARDA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DESTE, ENTREGAR A MOTOCICLETA,MARCA YAMAHA, MODELO XTZ 125 K, COR AZUL, ANO 2003, CHASSIS9C6KE038030008838, PLACAS MOX-5229, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OUCONSIGNAR-LHE O EQUIVALENTE EM DINHEIRO QUE, ATÉ APRESENTE DATA MONTA A QUANTIA DE R$3.291,29 (TRÊS MIL, EDUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS),DEVIDAMENTE ATUALIZADA QUANDO DE SEU EFETIVOPAGAMENTO, OU CONTESTAR A AÇÃO, ESTANDO A CÓPIA DACONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DO CITANDO NO CARTÓRIO DO 2º.OFÍCIO DA 1ª. VARA CÍVEL DESTA COMARCA. FICANDO AINDAADVERTIDO DE QUE PODERÁ VIR A SER DECRETADA SUA PRISÃOCIVIL PELO PRAZO DE ATÉ 01 ANO, SEM PREJUÍZO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA, ACASO ENCONTRE O BEM A PARTIR DE ENTÃO,EFETUAR A BUSCA E APREENSÃO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EEM ESPECIAL DO REQUERIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO NAFORMA DA LEI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEECOPORANGA, AOS 28 (VINTE E OITO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRODO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DEREZENDE, ESCRIVÃO, DIGITEI, SUBSCREVI, CONFERI.

RAFAEL CALMON RANGELJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE GUAÇUÍ

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO

A DOUTORA MARIA IZABEL PEREIRA DEAZEVEDO ALTOÉ, MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ªVARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI E ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO RESPECTIVO, SE PROCESSOU AOS TERMOS LEGAIS,UMA AÇÃO DE INTERDIÇÃO DE Nº 020.06.002185-2, MOVIDA PORLUÍZA ANGÉLICA DE MACEDO CONTRA PEDRO ANTUNES DEAZEVEDO, NA QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA, CUJA PARTEDISPOSITIVA É A SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL PARA DECRETARA INTERDIÇÃO DE PEDRO ANTUNES DE AZEVEDO, NOS AUTOSQUALIFICADOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE APESAR DE CONTARCOM A MAIORIDADE, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SERPORTADOR DE DOENÇA MENTAL PERMANENTE, TUDO CONFORMELAUDO MÉDICO ALUDIDO. NOMEIO CURADORA DOINTERDITANDO A REQUERENTE LUÍZA ANGÉLICA DE MACEDOQUE NÃO PODERÁ DE QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERARBENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, PERTENCENTES A PEDRO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADEPREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EMBENEFÍCIO DA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E NO BEM-ESTAR DOINTERDITO. APLICA-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.LAVRE-SE TERMO DE CURATELA, CONSTANDO AS RESTRIÇÕESMENCIONADAS. PROCEDA-SE DE CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PROVIDENCIANDO A IMEDIATA INSCRIÇÃO NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE PESSOAS NATURAIS, E PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSALOCAL E PELO ÓRGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO CONSTAR NOS EDITAIS O NOME DOINTERDITO E DA CURADORA, A CAUSA DA INTERDIÇÃO E OSLIMITES DA CURATELA. NOS TERMOS DO ART. 29, PARÁGRAFOS 1º E2º DO CÓDIGO DE NORMAS, DETERMINO AINDA, A VEDAÇÃO DOUSO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA,COMO INSTRUMENTO GERADOR DE DIREITOS, SEM QUE ESTEJADEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO COMPETENTE,SALIENTANDO-SE AINDA, QUE "É VEDADO O USO DE CÓPIA DESTASENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃOE OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS", PARÁGRAFO 2°. DETERMINANDOPOR ÚLTIMO, QUE O PRESENTE COMANDO SENTENCIAL SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI 6.015/73. NO MAIS, OBSERVE A SERVENTIA O INTEIRO TEORDO PROVIMENTO ACIMA REFERIDO. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, EMRAZÃO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA,QUE ORA DEFIRO. NOTIFIQUE-SE O ÓRGÃO MINISTERIAL. P.R.I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. GUAÇUÍ, ES, 12 DEFEVEREIRO DE 2007. (ASS) MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDOALTOÉ, JUÍZA DE DIREITO".

DADO E PASSADO AOS 13 DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO2007, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO. EU, LIDIA MOREIRA AMARAL, ESTAGIÁRIA DE DIREITO, ODIGITEI.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINA AUTORIZADO PELO ART. 122/CN-CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO

COMARCA DE GUAÇUÍ

JUÍZES DE DIREITO DAS 1ª E 2ª VARAS: DR. DEJAIRO XAVIERCORDEIRO E DRª. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALCIMAR JOSÉ RODRIGUES

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 020/07

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DA E.CORREGEDORIA DESTE ESTADO

INTIMO

01. DRª. RENATA CARVALHO DE SOUZAAÇÃO GUARDE MENORES Nº 020.06.002188-6.REQUERENTE: LUIZ ANTONIO ADRIANO E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 49 (VERSO), PARATOMAR CIÊNCIA DOM PARECER MINISTERIAL DE FLS. 49, EMANIFESTAR NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS.

02. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXAÇÃO INVENTÁRIO Nº 020.05.000213-6.INVENTARIANTE: VIRGILIA MARIA MOREIRA MATOSINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ADILSON DE MATOSFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 46, PARA JUNTARAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS DEVIDAMENTEATUALIZADAS, TUDO NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS.

03. DR. ELIAS ASSAD NETOAÇÃO SEPARAÇÃO LITIGIOSA Nº 020.92.0003819-5.REQUERENTE: ANGELA FERNANDES NUNESREQUERIDO: SEGUNDO NUNES IRMÃOFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 230, ITENS 3 E 4.

04. DR. FLAVIA VIEIRA DE PAULA AÇÃO ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR Nº 020.06.000943-4.REQUERENTE: RAMONA BANDA DE MUSICA E OUTROREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA DE FLS. 14/15.

05. DR. DILÉSIO AMARAL BRUMAÇÃO ARROLAMENTO DE BENS Nº 020.99.002358-0.INVENTARIANTE: DEBORA AMARAL BRUM INVENTARIADO: MARIA ORMEROD DO AMARALFINALIDADE: INTIMAR DO R. DESPACHO DE FLS. 169, PARAINFORMAR NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS SE OS HERDEIROS DA DECUJUS, DIRCEU AMARAL BRUM E DIDIMO AMARAL BRUM POSSUEMOUTROS BENS ALÉM DO QUINHÃO NA HERANÇA.

GUAÇUÍ/ES, 11 DE MAIO DE 2007.

ALCIMAR JOSÉ RODRIGUESESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PROV. 001/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL


LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 049/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉ.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO

01. DR. CRISTHIANO SOUZA PIMENTELPROCESSO: 020.07.001077-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: MARCIO DA SILVA COSTA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 18/05/07 ÀS 09:00 H. INTIMARAINDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO ACOSTADA À FL. 62 DOSAUTOS.

02. DR. ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPESPROCESSO: 020.07.001077-0AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: MARCIO DA SILVA COSTA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 18/05/07 ÀS 09:00 H. INTIMARAINDA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO ACOSTADA À FL. 62 DOSAUTOS.

GUAÇUÍ/ES, 10 DE MAIO DE 2007

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 002/98 C.G.J.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE GUAÇUÍCARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 050/07

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL P. DE AZEVEDO ALTOÉPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO

INTIMO:

01. DR. MARCIONILO GUIZARRA EDR. NESTOR ANTÔNIO DE SOUZA SOARESPROCESSO: 020.06.002360-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ALTIVO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA CIÊNCIA, NOPRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DA JUNTADA NOSAUTOS DE CÓPIA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR CACIARAANTÔNIA DE SOUZA EM SEDE POLICIAL E NO INTERROGATÓRIODO PROCESSO 020.06.001604-3.

02. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA PROCESSO: 020.05.000132-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: LEANDRO LEMOS CASOTTI SIMÃOFINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA NO DIA 06/09/07 ÀS 15:00 H.

GUAÇUÍ/ES, 11 DE MAIO DE 2007

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV. 002/98 C.G.J.

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO - JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE IBIRAÇU - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 06/2007

JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA: DR. GEDEON ROCHA LIMAJÚNIORJUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA: DRª JAQUELINETEIXEIRA DA SILVAPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIRO E DR.PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA TITULAR: JOANA D'ARC ALVES DA SILVACASOTTOESCREVENTE JURAMENTADO: ANTONIO MAXIMO LOUREIROJUNIOR

01 - AUTOS Nº 022070000900 - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUALREQUERENTES: J. L. E. E T. D. P. E.FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,DR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTI,OAB/ES 2.868, DOS TERMOS DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.68-VERSO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE (RÉ) CONCILIAÇÃO PARAO DIA 16/05/2007, ÀS 13 H 30 MIN, FICANDO, DESDE JÁ,REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 14 H 30 MIN, SE A CARTAPRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DOS MESMOS NÃO FOR CUMPRIDA ATEMPO.

02 - AUTOS Nº 022070002468 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: MARIA JOSÉ DE MELO DEL PUPOFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.HELBER ANTONIO VESCOVI, OAB/ES 4.377, PARA INSTRUIR AINICIAL COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTOAO INSS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

03 - AUTOS Nº 022070000439 - DEPÓSITOREQUERENTE: H. A. K. E B. A. K., REPRESENTADOS POR H. A. A. K.FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SEU ADVOGADO,DR. ERNESTO ANTÔNIO PIONA, OAB/ES 3.281, PARA FORNECER,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, O ENDEREÇO DOS AUTORES, UMA VEZQUE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 18 ATESTA QUEOS MESMOS ESTÃO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, BEM COMOPARA, NO MESMO PRAZO, DIZEREM SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

04 - AUTOS Nº 022070003581 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: H. H. P. F.FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, DR.LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI, OAB/ES 3.792, DOS PARA, NOPRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O CONTRATO OUAPÓLICE DE SEGURO DE VIDA DO FALECIDO JUNTO AO BANCO DOBRASIL E, NO MESMO PRAZO, EXPLICAR O PEDIDO DE ALVARÁQUANTO AO VALOR DE PENHORES JUNTO À CEF, JUNTANDO AOSAUTOS OS RESPECTIVOS CONTRATOS, DADA A NATUREZA DAOBRIGAÇÃO, CUJA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE COM OSRESPECTIVOS ENCARGOS PODE SER POSTULADA.

05 - AUTOS Nº 022060004680 - ALTERAÇÃO DE REGIMEMATRIMONIALREQUERENTES: M. V. S. T. E F. DE L. M.FINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES, POR SUA ADVOGADA,DRª GRACÉLIA MARIA CONTE, DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO,ESTANDO OS AUTOS DISPONÍVEIS PARA VISTA, PELO PRAZO DECINCO DIAS, APÓS O QUE, SERÃO ARQUIVADOS.

06 - AUTOS Nº 022060003245 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/CALIMENTOSREQUERENTE: T. S.REQUERIDO: J. S. M.FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO, POR SEU ADVOGADO, DR.JAMILSON SERRANO PORFÍRIO, OAB/ES 6.985, DOS TERMOS DO


RESPEITÁVEL DESPACHO, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA30/05/2007, EM FACE DO RESULTADO DE EXAME DE DNA.

IBIRAÇU/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

JOANA D'ARC ALVES DA SILVA CASOTTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUÍZA DE DIREITO: DRª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES

LISTA 29/2007

INTIMO:

DRª MARINÉIA DIAS ROCHA - OAB/ES 9.676CP (EP) Nº . 022.06.000556-2 (2.306/06)JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTA TERESA/ESAPENADO: DJALMA ALBERTO BARTHDA DATA DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, DESIGNADA PARA O DIA30 (TRINTA) DE MAIO (05) DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

IBIRAÇU-ES, 10 DE MAIO DE 2007

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUÍZA DE DIREITO: DRª JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PEDRO IVO DE SOUSAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADOBARCELOSESCREVENTE JURAMENTADA: MARCIA DE OLIVEIRA GOMES

LISTA 30/2007

INTIMO:

DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIAP Nº . 022.06.000003-5 - 2.355/07AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: NIVALDO JOSÉ RAMALHO E OUTROSPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPO, NO PRAZO DE 24 HORAS

DR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHO - OAB/ES 8.978AP Nº . 022.06.000652-9 - 2.323/06AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: KLEBER KAMMAPARA FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DE SEU CLIENTE.

IBIRAÇU-ES, 11 DE MAIO DE 2007

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA


EDITAL

PROCESSO Nº 028060020816

O DR. EVANDRO JOSE RAMOS FERREIRA, JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER QUE, TRAMITOU PERANTE ESTE JUÍZO, OS AUTOS DOPROCESSO Nº 028060020816 DE INTERDIÇÃO REQUERIDO PORMARIA DA GLÓRIA DE MORAIS CONTRA ALEXANDRINA SILVA NAQUAL FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DESTE ÚLTIMO, DECONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 40/42 DOSAUTOS ACIMA, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: “...ANTE AO EXPOSTO, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEXANDRINASILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL, E,DE ACORDO COM O ARTIGO 1775 DA MESMA LEI SUBSTANTIVA,NOMEIO-LHE CURADORA A SENHORA MARIA DA GLÓRIA DEMORAIS, JÁ QUALIFICADA, A QUAL DEVERÁ PRESTARCOMPROMISSO EM CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1187 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVA-SE APRESENTE NO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS ONDE SE ACHALAVRADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, EPUBLIQUE-SE EDITAIS NO ÁTRIO DO FÓRUM E NO DIÁRIO OFICIALPOR (03) TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS. SEMCUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE.TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE. IÚNA/ES, 13 DE MARÇO DE 2007.(ASS) EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA – JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS)VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRILDO ANO DOIS MIL E SETE (13.04.2007). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE, O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR DETERMINAÇÃODOS PROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL



PN-03205001194-2REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA NUNESINTERDITANDO: JOSÉ RODRIGUES DE LIMA

O DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTO, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MIMOSO DO SUL/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 10/04/2007, ÀS FLS.43/44, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº .03205001194-2, EM QUE ÉREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA NUNES EINTERDITANDO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES DELIMA,, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º., II,DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CC C/C 1.177, INCISO II, ESEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADORA A REQUERENTE..." OINTERDITANDO É PORTADOR DE OLIGOFRENIA MODERADA, EMCARÁTER PERMANENTE, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR ASUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO DESPROVIDO DECAPACIDADE DE FATO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PARA NÃO SE ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO MESMO POR TRÊS (03) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, SOB OS AUSPÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXADA NO ÁTRIO DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 18/04/2007. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.

JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO

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PN-03206000293-1REQUERENTE: APARECIDA FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRAINTERDITANDO: ROSINEIDE FERNANDES TOMAZ


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 10/04/2007, ÀS FLS.28/29, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº 03206000293-1, EM QUE ÉREQUERENTE: APARECIDA FERNANDES DA SILVA DE OLIVEIRA EINTERDITANDA ROSINEIDE FERNANDES TOMAZ, A SEGUIRTRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE OPEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ROSINEIDE FERNANDESTOMAZ, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º., II,DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CC C/C 1.177, INCISO II, ESEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADORA A REQUERENTE..." AINTERDITANDA É PORTADORA DE OLIGOFRENIA MODERADA, EMCARÁTER PERMANENTE, SENDO INCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR ASUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMO DESPROVIDA DECAPACIDADE DE FATO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 18/04/2007. EU, ESCREVENTE

JURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.


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PN-03206000529-8REQUERENTE: CREUZA BAPTISTA DE MORAISINTERDITANDA: MARIA AUGUSTA BATISTA MARQUES


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNAPÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 03/04/2007, ÀS FLS. 31/32, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº 03206000529-8, EM QUE ÉREQUERENTE: CREUZA BAPTISTA DE MORAIS E INTERDITANDAMARIA AUGUSTA BATISTA MARQUES, A SEGUIR TRANSCRITA EMSUA PARTE FINAL: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA AUGUSTA BATISTAMARQUES, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º., II, DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CC C/C 1.177,INCISO II, E SEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADORA AREQUERENTE..." A INTERDITANDA É PORTADORA DEOLIGOFRENIA MODERADA, EM CARÁTER PERMANENTE, SENDOINCAPAZ DE POR SI SÓ GERIR A SUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUSBENS, BEM COMO DESPROVIDA DE CAPACIDADE DE FATO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL-ES, EM 18/04/2007. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.


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PN-03206000574-4REQUERENTE: IRACEMA RAMOS DE SOUZAINTERDITANDO: JAIR SEARES RAMOS


FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, EM CUMPRIMENTO AODISPOSTO NO ART. 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNA


PÚBLICA A SENTENÇA PROFERIDA EM 03/04/2007, ÀS FLS.32/33, DOSAUTOS DO PROCESSO DE INTERDIÇÃO Nº 03206000574-4, EM QUE ÉREQUERENTE: IRACEMA RAMOS DE SOUZA E INTERDITANDOJAIR SEARES RAMOS, A SEGUIR TRANSCRITA EM SUA PARTE FINAL:"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A INTERDIÇÃODE JAIR SEARES RAMOS, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ART. 3º., II, DO CC E ARTS. 1.767, I E SEGUINTES DO CCC/C 1.177, INCISO II, E SEGUINTES DO CPC. NOMEIO CURADORA AREQUERENTE..." O INTERDITANDO É PORTADOR DEESQUIZOFRENIA, APRESENTANDO SINTOMAS DE EPISÓDIOS DEFUGAS DE REALIDADE, VIVÊNCIA DELIRANTE,COMPROMETIMENTO DE CONSCIÊNCIA E ORIENTAÇÃO, ÀS VEZESPERDA DE CONTROLE DOS IMPULSOS SENDO INCAPAZ DE POR SISÓ GERIR A SUA PESSOA, ADMINISTRAR SEUS BENS, BEM COMODESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMIMOSO DO SUL/ES, EM 18/04/2007. EU, ESCREVENTEJURAMENTADO, O DIGITEI, E EU, JUSSARA BOTELHO DA SILVA,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVI.


COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO

COMARCA DE PANCAS


JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAPROMOTORA DA 1ª VARA : ELAINE COSTA DE LIMAPROMOTORA DA 2ª VARA: ALOYR DIAS LACERDA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADAIS MARTINSESCRIVÃ SUBSTITUTA: MONICA REIS MORAES CORASSA

LISTA Nº 30/2007

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:1. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO2. DR. PAULO GUERRA FELIPE

1. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904 AÇÃO: ALIMENTOSPROCESSO Nº 039.06001043-4.REQUERENTE: L.F.B., REPRESENTADA POR SUA GENITORAREQUERIDO: VAGNER BONISSI FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...REDESIGNO O DIA 25 DE JUNHODE 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA ..."

2. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904 AÇÃO: CURATELAPROCESSO Nº 039.04.000144-6.REQUERENTE: DENILSO PAULO REVELREQUERIDO: NILZA PAULO REVEL FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 54, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇÕESFINAIS ..."

3. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 039.06.000929-5.

REQUERENTE: R.C.S., REPRESENTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUALREQUERIDO: JOSÉ DA SILVA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60-Vº, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...TENDO EM VISTA AS OMISSÕES DACURADORA ESPECIAL NOMEADA À FLS. 51, EM CUMPRIR COM O SEUMISTER, NOMEIO CURADOR ESPECIAL, NA PESSOA DO DR.SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO, QUE DEVERÁ APRESENTARRESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO..."

4. DR. PAULO GUERRA FELIPE - OAB/ES Nº 6840 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 039.07.000136-5.EMBARGANTE: INSSEMBARGADO: JOSÉ ROSA DE SOUZA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 33/35º, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE O EMBARGADO PARAOFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (PORISONOMIA AO PRAZO DO ARTIGO 475-J, § 1º DO STJ)..."

5. DR. PAULO GUERRA FELIPE - OAB/ES Nº 6840 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 039.07.000136-5.EMBARGANTE: INSSEMBARGADO: JOSÉ ROSA DE SOUZA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35-Vº, CUJAPARTE É DO SEGUINTE TEOR: "...INTIME-SE O PATRONO DOEMBARGADO, PARA EM 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O NÚMERO DOCPF DO MESMO (EMBARGADO)..."

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DEMAIO DE 2007. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUEDIGITEI, E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

MATRÍCULA Nº 205.430-81

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROC. Nº 7.992/06 (045.06.000.587-8)

O DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZA, MM JUIZDE DIREITO DA COMARCA DA SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE RONALDOVENTURA, QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DACOMARCA DA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, PROC. Nº 7.992/06 (045.06.000.587-8),MOVIDA POR VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA. CONTRA RONALDO VENTURA, QUE FICA DESDE JÁ CITADO,PARA, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTODA QUANTIA DE R$4.037,66 (QUATRO MIL, TRINTA E SETE REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS), PODENDO DENTRO DO MESMOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS, OFERECER EMBARGOS,INDEPENDENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO, QUESUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO PRESENTE MANDADO. CASO OSEMBARGOS SEJAM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-ÃO, DE PLENODIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO, CONVERTENDO-SE O MANDADOINICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, FICANDO INSETO DE CUSTAS


PROCESSUAIS E HONORÁRIOS SE O PAGAMENTO FOR EFETUADOSOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

E, PARA QUE CHEQUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NOFÓRUM, NO LUGAR DE COSTUME, E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DE NOVEMBRO DE2006. EU, ESCRIVÃ, SUBSCREVI.

BERNARDO ALCURI DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615DR. JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA OAB/ES 2243PROC. Nº 6.341/98 (045.07.000900-1) - AÇÃO DE RECISÃO ANTECIPADADE CONTRATO DE PARCERIA AGRICOLA CUMULADA COMINDENIZAÇÃOREQUERENTE: JOSÉ DA COSTA BRANCOREQUERIDO: SAMUEL GONÇALVES DE AGUIARPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 147/156, CUJO APARTE FINAL DIZ O SEGUINTE: "... ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL. JULGOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I DO CPC."

SÃO GABRIEL DA PALHA, 10 DE MAIO DE 2007.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


COMARCA DE ÁGUIA BRANCACARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISESCRIVÃO JUDICIÁRIO: AMARILDO JOSÉ CAPRINI


NA FORMA DO ART. 236 DO CPC E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, INTIMO O DOUTO ADVOGADOA SEGUIR RELACIONADO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA:

DR. KLAUSS COUTINHO BARROSDR. PEDRO PAULO PESSI

DR. KLAUSS COUTINHO BARROSSUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PARA CASAMENTOPROCESSO N° 057.06.000270-6REQUERENTE: D.C.B.REQUERIDO: D.B.B.FINALIDADE: PROMOVER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZODE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196, DOCPC (CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA - ART. 110).

DR. PEDRO PAULO PESSIALIENAÇÃO JUDICIALPROCESSO N° 057.06.000156-7REQUERENTE: MARIZETE CALIARI CORTELETTI E OUTROREQUERIDO: ANTONIA APARECIDA CASSUNDÉ E OUTROS FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE A NOVA PROPOSTAAPRESENTADA PELOS REQUERIDOS ÀS FLS. 170/172, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

ÁGUIA BRANCA-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

AMARILDO JOSÉ CAPRINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE APIACÁ

CARTÓRIO DO 2º OFÍCO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 60 DIAS.

AÇÃO CRIMINAL DE Nº 005060000170 (537-06).

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE AOSENHOR ALEX JUNIOR SILVA DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, NASCIDO EM 25/10/1984, FILHO DE JOSÉ MESSIAS DESOUZA E ANA MARIA S. DE SOUZA, COM RESIDÊNCIA ANTERIOR NARUA RICARDO BASTOS, 73, BAIRRO "BIQUINHA" EM SÃO JOSÉ DOCALÇADO / ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,QUE POR ESTE JUÍZO, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL DE Nº005060000170 (537/06), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHEMOVE, FOI EXARADA A R. SENTENÇA DE FLS.115/120, QUECONDENOU-O NAS SANÇÕES DO ART. 155, CAPUT, C/C ARTIGO 14,AMBOS DO CÓDIGO PENAL, À PENA DEFINITIVA DE SEIS (06) MESESDE RECLUSÃO E DEZ (10) DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 DOSALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO, SUBSTITUIDA PORUMA RESTRITIVA DE DIREITO QUAL SEJA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSÀ ENTIDADE PÚBLICA (A SER DEFINIDA EM AUDIÊNCIAADMONITÓRIA) QUE SERÁ CUMPRIDA À RAZÃO DE UMA HORA DETRABALHO POR DIA DE CONDENAÇÃO (CP, ART. 46, § 3º),PERFAZENDO UM TOTAL DE 182 (CENTO E OITENTA E DUAS) HORASDE TAREFAS, AS QUAIS DEVERÃO SER CUMPRIDAS DE MODO A NÃOPREJUDICAR A JORNADA NORMAL DE TRABALHO E PODENDO,TAMBÉM, SER CUMULADO EM UM SÓ DIA DA SEMANA. FICAINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DE SENTENÇACONDENATÓRIA SUPRA MENCIONADA, ASSIM COMO CIENTIFICADODE QUE APÓS O PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS, A CONTAR DA DATADE PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, TEM QUINZE (15) DIAS(ART.598, § ÚNICO, DO CPP), PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO,DE CONFORMIDADE COM A LEI.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FORUM EPUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE MAIO


DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE ODIGITEI E SUBSCREVI.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE APIACÁ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 108/06 (00506000378-6).AÇÃO DE INTERDIÇÃO.PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.

A DOUTORA KELLY KIEFER, MMª JUÍZA DEDIREITO DA COMARCA DE APIACÁ, ESTADO DOESPÍRITO SAN TO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM OS AUTOSSUPRACITADO, PROTOCOLADO NESTE CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODESTA COMARCA, QUE ESTE JUÍZO TORNA PÚBLICO DO INCLUSOEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE:ELIANE MARIA MARTINS DE CARVALHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,MAIOR, NASCIDA EM 26/06/1958, FILHA DE JOSÉ TAVARES DECARVALHO E GERALDA MARTINS DE CARVALHO, RESIDENTE EDOMICILIADA NO DISTRITO DE IURÚ, MUNICÍPIO E COMARCA DEAPIACÁ/ES, EM QUE CONSTA COMO REQUERENTE: JOSÉ TAVARESDE CARVALHO E REQUERIDA: ELIANE MARIA MARTINS DECARVALHO, EM QUE FOI PROFERIDA A RESPEITÁVEL SENTENÇADE FLS. 33/35, CUJO TEOR É O SEGUINTE: SENTENÇA: VISTOS ETC. 1)RESOLVENDO O MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECRETO A INTERDIÇÃO DE ELIANE MARIA MARTINS DECARVALHO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARAEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,POR SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE, CONFORMELAUDO MÉDICO DE FL. 28; 2) NOMEIO CURADOR DA INTERDITA OSEU PAI, SR. JOSÉ TAVARES DE CARVALHO, ORA REQUERENTE, QUENÃO PODERÁ, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA, PERTENCENTES À INCAPAZ. OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADE PREVIDENCIÁRIA DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SÁUDE, ALIMENTAÇÃO EBEM-ESTAR DA INTERDITA. APLICA-SE NO CASO, O ARTIGO 919, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS RESPECTIVAS SANÇÕES; 3)INTIME-SE O CURADOR PARA O COMPROMISSO, EM CUJO TERMODEVERÃO CONSTAR AS RESTRIÇÕES SUPRA; 4) CUMPRA-SE ODISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 5)INSCREVA-SE A SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL (ART. 9º, III, DOCÓDIGO CIVIL); 6) DISPENSO A ESPECIALIZAÇÃO DE HIPOTECALEGAL (CPC, ART. 1190, IN FINE); 7) CUMPRA-SE O QUE DETERMINA OARTIGO 29, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:“TODA SENTENÇA JUDICIAL QUE DECIDA PEDIDO DAEMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO E AUSÊNCIA DEVERÁ, AO FINAL,CONTER OS SEGUINTES DIZERES: ‘É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA, MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI Nº 6.015/73 DOS REGISTRO PÚBLICOS’. P.R.I.OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. APIACÁ(ES), EM 18 DE ABRIL DE2007. (AS) KELLY KIEFER - MMª. JUÍZA DE DIREITO”.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, MANDOU AMMª. JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA, QUE FOSSE EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FORUM DESTA COMARCA, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZES,COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE APIACÁ,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DEABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO.

KELLY KIEFERJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARLÚCIA FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUILHERME SANTOS PERCIANO

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS,PARA OS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇADRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZADRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESDR. ATÍLIO GIRO MEZADRE DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHODR. CRISTIANO TESSINARI MODESTODR. DIOGO FONSECA TAVARESDR. EDIMAR AUGUSTO RABELLODR. HÉLIO VICENTE DOS SANTOSDR. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECADR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRADR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRADR. WILSON ROBERTO ARÊAS

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 008/07

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇAAÇÃO CÍVEL 073/96 - 060050000243REQUERENTE: FERTILIZANTES HERINGER LTDA...REQUERIDO: JONAS ROSA RIBEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 107V.,ADIANTE TRANSCRITO: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ADEQUARO SEU PEDIDO À LEI Nº 11.382/06 QUANTO AO ASPECTOPROCESSUAL, ALÉM DE INFORMAR O VALOR ATUALIZADO DODÉBITO. PRAZO: QUINZE DIAS. APÓS, CLS. PARA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 107.

DR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRAAÇÃO CÍVEL Nº 077/96 - 060040005419EXEQUENTE: ARACI DE CASTRO TALIULI DA SILVA EXECUTADO: JONAS ROSA RIBEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 87,ADIANTE TRANSCRITO: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 81, NO PRAZO DE DEZDIAS.

DR. HÉLIO VICENTE DOS SANTOSAÇÃO DE EXECUÇÃO 476/06 - 060060004292EXEQUENTE: DEC SUPERABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA..EXECUTADO: FEDERAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.. MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50V.,ADIANTE TRANSCRITO: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA ADEQUARO SEU PEDIDO DE FLS. 50 À LEI Nº 11382/06, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO CÍVEL 314/03 - 060030000628


REQUERENTE: LUIS ANTÔNIO PEREIRAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA INDICAR OS SEUS QUESITOS E O SEUASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, CLS. PARANOMEAÇÃO DO PERITO.

DRS. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E DIOGO FONSECATAVARESAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 370/04 - 060040005088REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOREQUERIDO: SENILDO DA SILVA MENDONÇAFINALIDADE: À RÉPLICA NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CLS.INTIME-SE.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO DECLARATÓRIA 336/03 - 060030005999REQUERENTE: SEBASTIÃO CLÁUDIO MATOS DA SILVAREQUERIDO: ROBERTO LEAL COELHOFINALIDADE: PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUAIS ASPROVAS DESEJA PRODUZIR.

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELLOAÇÃO PENAL - 366/06 0600600002171RÉU: DARIO TEIXEIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADOPARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30 HORAS, NO CARTÓRIO DA3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRS. MARCELO GAMA NAZÁRIO DA FONSECA E WILSONROBERTO ARÊASCARTA PRECATÓRIA - 523/07 0600700002419REQUERENTE: EDSON GOMES MOTA E EDISON DA CRUZ MOTAREQUERIDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/AFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DACARTA PRECATÓRIA. CONTA DE CUSTAS Nº 907022018.

DR. ATÍLIO GIRO MEZADRECARTA PRECATÓRIA - 408/06 060060006875REQUERENTE: MP FEDERALREQUERIDO: LUIZ FERNANDO BUSATO BARROS E OUTROSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DO SUMÁRIO DEDEFESA PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 17:00 HORAS.

DRª ADÉLIA DE SOUZA FERNANDESAÇÃO CÍVEL - 276/02 060020001024REQUERENTE: ESPÓLIO DE ALCIR GUARINO DIASREQUERIDO: SEGURADORA ROMA E CONVIVEFINALIDADE: PARA APRESENTAR A RÉPLICA NO PRAZO DE LEGAL.

DRª ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZACARTA PRECATÓRIA - 506/06 060060008418REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENSDO E. E. SANTOREQUERIDO: EMPRESA B. DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT EOUTRO.FINALIDADE: REITERO O PEDIDO PARA PROVIDENCIAR O PREPARODA CARTA PRECATÓRIA.

DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHOCARTA PRECATÓRIA - 522/07 060070002120REQUERENTE: H.S.B.C - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: FEDERAL MÁRMORES E GRANITOS LTDA.. - ME.FINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DACARTA PRECATÓRIA. CONTA DE CUSTAS Nº 907021890.

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA NOS JUIZADOS ESPECIAIS

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, INTIMO AS PARTES ABAIXORELACIONADAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DAS SENTENÇASPROFERIDAS, NOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS:

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 613/05 - 060050007321AUTOR DO FATO: MARLON CORREA DOS REIS

VÍTIMA ELIANA MARA MOSSOLAR FRANÇA DOS REISFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CÓDIGO PENAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 639/06 - 060060000761AUTOR DO FATO: JOSÉ JORGE DUARTE MACHADOVÍTIMA: O MEIO AMBIENTEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE D AUTOR DO FATO, EIS QUE CUMPRIDASCONDIÇÕES EM TRANSAÇÃO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 426/04 - 060070001411AUTOR DO FATO: ELIAS NUNES VIEIRAVÍTIMA: GERUSA ALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EIS QUE CUMPRIDASCONDIÇÕES EM TRANSAÇÃO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 745/06 - 060060005836AUTOR DO FATO: ROBERTO BATISTA TERRAVÍTIMA: MARIA APARECIDA SILVA TERRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EM RAZÃO DA RENÚNCIA AODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IVDO CÓDIGO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 743/06 - 060060005711AUTORA DO FATO: LUCILENE MOLINA ALAMON E RONALDONARLIM BARRETOVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, EM RAZÃO DA RENÚNCIAAO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IVDO CÓDIGO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 761/06 - 060060006701AUTOR DO FATO: VALDECIR COIMBRA DA SILVAVÍTIMA: LEIDIANE SOUZA ALMEIDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ANALOGIA AO ARTIGO 43,INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 760/6 - 060060006644AUTOR DO FATO: ELIEL GOMES DIAS E JOÃO RENATO FRANCOLINIDE MIRANDAVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 483/04 - 060050005937AUTOR DO FATO: JOSÉ PAULO DOMINGOS RIBEIROVÍTIMA: JOSÉ PAULO RIBEIROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 780/06 - 060060008137AUTOR DO FATO: MIQUEIAS GOMES MACHADOVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 741/06 - 060060005695AUTOR DO FATO: JOSUÉ GOMES FERREIRA E NARCISO RIBEIROTOSTA


VÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO, EM RAZÃO DA RENÚNCIAAO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 107, INC. IVDO CÓDIGO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 577/05 - 060050005135AUTOR DO FATO: DELION FRANÇA SAMPAIOVÍTIMA: VINÍCIUS MORAES SAMPAIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EIS QUE CUMPRIDASCONDIÇÕES EM TRANSAÇÃO PENAL

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 432/04 - 060040001095AUTORA DO FATO: MARIA APARECIDA RODRIGUESVÍTIMA: O MEIO AMBIENTEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS TERMOS DO ART. 107, INC.IV DO CÓDIGO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 392/03 - 060040000600AUTOR DO FATO: PAULO FERREIRA DA CUNHA, VULGO "PAULÃO"VÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EIS QUE CUMPRIDASCONDIÇÕES IMPOSTAS EM TRANSAÇÃO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 755/06 - 060060006297AUTOR DO FATO: SHAMMIR FERREIRAVÍTIMA: BISMARCK MÁXIMO LEMESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 754/06 - 060060006321AUTOR DO FATO: BENEDITO PEREIRA DA COSTAVÍTIMA: A SOCIEDADEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EIS QUE CUMPRIDASCONDIÇÕES IMPOSTAS EM TRANSAÇÃO PENAL.

PROCEDIMENTO ESPECIAL CRIMINAL 733/06 - 060060005554AUTOR DO FATO: RONILSON GOMES DE ALMEIDAVÍTIMA: ANA PAULA RAMOS DE CARVALHOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS DO PROCEDIMENTO, QUE DECLAROU EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, EM RAZÃO DA RENÚNCIA AODIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DOCÓDIGO PENAL.

GUILHERME SANTOS PERCIANOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BOA ESPERANÇA

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LÉLIO MARCARINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ADEMAR JOSÉ LUCCHI

INTIMO

DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-BAÇÃO PENAL N.º 009.06.000808-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: AILTON FERREIRA NUNESDA: AUDIÊNCIA SUMÁRIO DE CULPA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:00HORAS

DR. NELSON MOREIRA JUNIOR, OAB-ES 7.160CARTA PRECATÓRIA N.º 009.07.000379-4 (AÇÃO PENAL Nº045.06.001827-7) DEPRECANTE: JUIZADO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SÃOGABRIEL DA PALHA-ESDEPRECADO: ESTE JUÍZORÉU: ROBSON CORREA DE MELO E OUTRODA: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007 ÀS 13:00 HORASA SER REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DACOMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES, INQUIRIR OSVALDO FERRARI.

DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111-BTERMO CIRCUNSTANCIADO N.º 009.06.000070-1AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAUTOR DO FATO: ADEMILZA F. TOMAZELI MEDA: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05/06/2007ÀS 16:00 HORAS

DR. ALVARO CEZAR DE ANDRADE, OAB-ES 1.827DR. PEDRO PAULO PESSI, OAB-ES 6.615CARTA PRECATÓRIA N.º 009.07.000238-2 (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº006.04.0001107-2) DEPRECANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEARACRUZ-ESDEPRECADO: ESTE JUÍZOEXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADO: SUINORTE SUINOC. NORTE ES E OUTROSDO: PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 13,NO TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB-ES 5.524 AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.04.000526-7 (009960000209)EXEQÜENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: WILSON VIEIRA DA SILVA E OUTROSDO: DESPACHO DE FLS. 122, DO TEOR SEGUINTE: "CUMPRA-SE ADECISÃO DE FLS. 121, SEM PRAZO DETERMINADO. REMETA-SE AOARQUIVO PROVISÓRIO, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

DR. PEDRO PAULO PESSI, OAB-ES 6.615DR. UDNO ZANDONADE, OAB-ES 9.141DR. GUSTAVO CANI GAMA, OAB-ES 10.059AÇÃO DE À EXECUÇÃO N.º 009.02.000508-9EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S/AEXECUTADA: SÃO JUDAS TADEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A EOUTROPARA: PARA MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.51, QUE AVALIOU OS BENS PENHORADOS NO TOTAL DE R$ 2.900,00(DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS, OAB-ES 5.616;DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653EMBARGOS DE TERCEIROS N.º 009.03.000844-6 (00900000018-8)EMBARGANTE: ORLANDO ALVES ABREUEMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/APARA: CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA, OAB-ES 3.318AÇÃO DECLARATÓRIA ATO IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º009.04.000203-3REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ESREQUERIDO: AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRADA: DECISÃO DE FLS. 687 DO SEGUINTE TEOR: TRATA-SE DE AÇÃOPOR ATOS DE IMPROBIDADE PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE BOAESPERANÇA EM FACE DE AGNALDO CHAVES DE OLIVEIRA.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO SER IMPOSSÍVEL A


TRANSAÇÃO, SENDO ASSIM PASSO AO SANEAMENTO NOS TERMOSDO § 3º DO ART. 331 DO CPC. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDOA PROVA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ALEGADOS NA INICIAL. NÃOHÁ PRELIMINARES A SEREM ENFRENTADAS. DEFIRO AS PROVASREQUERIDAS PELAS PARTES, DEVENDO SER OFICIADO AOSÓRGÃOS REQUERIDOS ÀS FLS. 575/577. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 16:00 H.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.

DR. RICARDO CAMATTA BIANCHI, OAB-ES 10.310AÇÃO INDENIZATÓRIA N.º 009.06.001340-73REQUERENTE: GILBERTO CHRISTOREQUERIDO: FELIX CAMILO E OUTROSPARA: MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DRª. HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB-ES 5.883AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO 009.06.001246-6REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: GERALDO ANTONIO ADEULARDO: DESPACHO DE FLS. 48 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DEFLS. 43/44, POR TRATAR-SE DE ÔNUS DO AUTOR DA AÇÃO TAISPROVIDÊNCIAS. CONCEDENDO O PRAZO DE 60 DIAS PARAFORNECIMENTO DE ENDEREÇO NOS AUTOS.

DR. PAULO LIRIO, OAB-ES 2.161AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.00.000049-9, RECADASTRADA PARA ON.º 009.05.001204-7EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S.AEXECUTADO: FRANCISCO SUAVE E OUTROSDO: DESPACHO DE FLS. 33: EXEQÜENTE EM 10 DIAS.

DR. PAULO LIRIO, OAB-ES 2.161AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.00.000049-8EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S.AEXECUTADO: FRANCISCO SUAVE E OUTROSDO: DESPACHO DE FLS. 37Vº: EXEQÜENTE EM 10 DIAS.

DR. PAULO LIRIO, OAB-ES 2.161AÇÃO DE EXECUÇÃO N.º 009.00.000049-7, RECADASTRADA PARA ON.º 009.05.001205-4EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S.AEXECUTADO: LUIZ SUAVE E OUTROSDO: DESPACHO DE FLS. 44: EXEQUENTE EM 10 DIAS.

DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, OAB-ES 7.653AÇÃO PENAL N.º 009.03.000166-4AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DENILSON ANTONIO VALANIPARA: CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS EM 05 (CINCO) DIAS.

BOA ESPERANÇA (ES), 10 DE MAIO DE 2007.

ADEMAR JOSÉ LUCCHIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA



JUIZ DE DIREITO: MAXON WANDER MONTEIROPROMOTOR DE JUSTIÇA: LELIO MARCARINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA.

PROCESSO Nº 00907000370-3NATUREZA DA AÇÃO – ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: JARIH MITRI EL FERZOLI

ADVOGADO: DR. ALTAMIR MORAIS FILHO - OAB/ES 5383FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO LEGAL, NO VALOR DE R$ 67,41(SESSENTA E SETE REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS).

PROCESSO Nº 00906000358-0NATUREZA DA AÇÃO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: REGIMARO DA SILVA ROOS E PABLO DA SILVA ROOSREP. PELA GENITORA PENAH REGINA DA SILVAADVOGADO: DRª GRAZIELA VERVLOET BORTOLINI - OAB/ES11116FINALIDADE: FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/MAIO/2007 ÀS 14 HORAS.

BOA ESPERANÇA-ES, 10 DE MAIO DE 2007

ENEILZA NUBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI. ETC.

FAZ SABER A REQUERIDA MARIA DE LOURDES DE ASSISVEZULA, BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, RESIDENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, POR PARTE DE RICARDO VEZULA NETO, FOIAJUIZADA A AÇÃO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EMDIVÓRCIO, PROCESSO Nº 058.06.000449-4, NOS TERMOS DA LEI Nº6.515/77.

FICA POIS, A REQUERIDA MARIA DE LOURDES DE ASSISVEZULA, CITADA DOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, BEM COMOPARA CONTESTAR, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE REVELIA, FICANDO ADVERTIDA DE QUE CASO NÃOSEJA CONTESTADO A PRESENTE AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, NA PEÇAEXORDIAL DE FOLHAS 02/03 (ARTIGO 285 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL SERÁPUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEIBITIRAMA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIASDO MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E SETE (26/04/2007).

HERCULES JABOUR SILVA JUNIORSUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 09/2007

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.


MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS BARROSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCREVENTE: CARLOS ROBERTO GROBÉRIO


ALEXANDRE FERRAZ GUARINOALMIR BARCELOS ANDRE FACHETTE LUSTOSAANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTIEWERTON MIRANDA TREGGIAGILIO LORENCINI NETTOLEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENMARCIANIA GARCIA ANHOLLETIMARIO DOS REIS CORDEIROSIMONI FREITAS CAPRINI

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROC. 023030007456 - EMBARGOSREQUERENTE: RJR INDUSTRIAL E CONST. LTDA.REQUERIDO: INSSFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA RAZÕES

DR. ALMIR BARCELOS PROC. 023030002150 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: SABRINA VALIATIINVENTARIADA: MARIA AUREA VALIATIFINALIDADE: PROCEDER O RECOLHIMENTO DE CUSTAS EIMPOSTOS.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023030008991 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: GILSA SANTIAGO ROSAINVENTARIADA: ALZIRA PACHECOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:30 HORAS.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023020000362 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: JULIA ELIABETH BOTTECCHIA BARCELOSINVENTARIADO: PAULO BOTTECCHIAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92.

DR. ANDRE FACHETTE LUSTOSAPROC. 023070002177 - ALIMENTOSREQUERENTE: VANDECILDA RENATA ROSSI DONATELLIREQUERIDO: ANIVALDO LUCAS LIMAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUEARBITROU ALIMENTOS NO IMPORTE DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO,BEM COMO PARA FICAR CIENTE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAO DIA 04 DE JUNHO DE 2007 ÀS 15:00 HORAS.

DRª ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTIDR. EWERTON MIRANDA TREGGIADR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPROC. 023060005008 - COBRANÇAREQUERENTE: JERONYMO MARINATOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79/86, DOSEGUINTE TEOR: "... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ECONDENO A REQUERIDA BANESTES SEGUROS S/A A PAGAR AOAUTOR O VALOR REFERENTE À 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOSA TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE (FILHO DO AUTOR) DOSEGURO DPVAT EM CHEQUE NOMINAL, ACRESCIDO DE JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO..."

DR. GILIO LORENCINI NETTOPROC. 023070001880 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: RAFAELA COSTA COELHO PAULINOREQUERIDO: ADILSON PAULINOFINALIDADE: PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÁS 13:00 HORAS.

DR. GILIO LORENCINI NETTOPROC. 023070003100 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: ADILSON PAULINOREQUERIDA: RAFAELA COSTA COELHO PAULINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19, NOQUAL INDEFIRIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

DRª MARCIANIA GARCIA ANHOLLETIPROC. 0230070002904 - COBRANÇA - JECREQUERENTE: AGROPAGREQUERIDO: LUIZ EDIMAR RANGELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIAPARA O DIA 13 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS.

DR. MARIO DOS REIS CORDEIROPROC. 023070001872 - ADOÇÃO DE MENORESREQUERENTE: ALTAMIRO CUSTÓDIO DA SILVAREQUERIDO: APARECIDA MARGARETH ROCHA DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OUVIR ASPARTES PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 17:00 HORAS.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 02306009257 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: SAYLLER MAURICIO ALVESREQUERIDO: SERGIO MAURICIO MARQUES SOARESFINALIDADE: PARA DIZER SOBRE O VALOR DEPOSITADO.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023070001880 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: RAFAELA COSTA COELHO PAULINOREQUERIDO: ADILSON PAULINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 29, BEMCOMO PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2007, ÁS 13:00 HORAS.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023060009083 - ALIMENTOSREQUERENTE: RAFAELA COSTA COELHO PAULINOREQUERIDO: ADILSON PAULINOFINALIDADE: APRESENTAR CONTRA RAZÕES.

ICONHA, 10 DE MAIO DE 2007.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU


COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFICIO


ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO OS TERMOS DA AÇÃODE GUARDA DE MENORES, AJUIZADA POR MARIA IDEILDERODRIGUES RAMIRO, AUTOS Nº 025060007769, DO MENOR W.C.R.,NASCIDO AOS 22/05/1994, FILHO DE JOSÉ CARLOS VALENTINRAMIRO E LUCINEIA MANOEL DE SOUZA, E, PELO PRESENTEEDITAL PROCEDA-SE A CITAÇÃO DE LUCINEIA MANOEL DESOUZA, BRASILEIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE


AÇÃO, PARA QUE, CASO QUEIRA, DENTRO DO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, OFERECER RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO AS PROVAS ASEREM PRODUZIDAS E OFERENDO DESDE LOGO O ROL DETESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ARTIGO 158 DO ECA), SOB PENADE INCORRER NO QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 285 E 319 DO CPC.CIENTIFIQUE-A DE QUE SE NÃO TIVER POSSIBILIDADE DECONSTITUIR ADVOGADO, SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO EDE SUA FAMÍLIA, PODERÁ REQUERER, EM CARTÓRIO, QUE LHE SEJANOMEADO DATIVO, AO QUAL INCUMBIRÁ APRESENTAÇÃO DERESPOSTA, CONSTANDO-SE O PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DODESPACHO DA NOMEAÇÃO (ART. 159 ECA). A INICIAL ENCONTRA-SEEM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA GENITORA.

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E AFIXADO NO ÁTRIODESTE FÓRUM NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS SETE (07) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E SETE (2007). EU, ROSILDA DEMONER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES.

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O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITA A JERONIMO ANTÔNIO SPERANDIO, PARA NOSTERMOS DO ART. 8º, INC. IV DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA OUGARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME CÓPIA DA INICIAL QUE SEENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO, NESTE CARTÓRIO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050007050EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU - ESEXECUTADO: JERONIMO ANTÔNIO SPERANDIO.

VALOR DA DÍVIDA: R$512,88 (QUINHENTOS E DOZE REAIS EOITENTA E OITO CENTAVOS), QUE DEVERÁ SOFRER ATUALIZAÇÃONO ATO DO PAGAMENTO.NATUREZA: DÉBITO FISCAL MUNICIPAL - ART. 220, ART. 221 E ART.238, LEI 846/99.

INSCRIÇÃO: CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 000110/05,DATADA DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005.

PRAZO: 05 (CINCO) DIAS CONTADOS A PARTIR DOTRIGÉSIMO DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE.

TRAMITAÇÃO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, ANEXO AOFÓRUM "DES. GETÚLIO SERRANO", SITUADO NA RUA VICENTEPEIXOTO DE MELO, Nº 32, CENTRO DESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E SETE (2007). EU, (ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES




O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

CITA A GRANITOS PALMEIRAS LTDA., POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA NOS TERMOS DO ART. 8º, INC. IV DALEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA OU GARANTIR A EXECUÇÃO,CONFORME CÓPIA DA INICIAL QUE SE ENCONTRA A DISPOSIÇÃODO EXECUTADO, NESTE CARTÓRIO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050007928EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU - ESEXECUTADO: GRANITOS PALMEIRAS LTDA..VALOR DA DÍVIDA: R$1.246,36 (UM MIL, DUZENTOS E

QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), QUE DEVERÁSOFRER ATUALIZAÇÃO NO ATO DO PAGAMENTO.

NATUREZA: DÉBITO FISCAL MUNICIPAL - ART. 220, ART. 221E ART. 238, LEI 846/99.



TRAMITAÇÃO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, ANEXO AOFÓRUM "DES. GETÚLIO SERRANO", SITUADO NA RUA VICENTEPEIXOTO DE MELO, Nº 32, CENTRO DESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E SETE (2007). EU,(ROSILDA DEMONER), ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.



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O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA DE ITAGUAÇU-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CITA A JERONIMO ANTÔNIO SPERANDIO, PARA NOSTERMOS DO ART. 8º, INC. IV DA LEI Nº 6.830/80, PAGAR A DÍVIDA OUGARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME CÓPIA DA INICIAL QUE SEENCONTRA A DISPOSIÇÃO DO EXECUTADO, NESTE CARTÓRIO.

EXECUÇÃO FISCAL Nº 025050007845EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU - ESEXECUTADOS: ELVÍDIO SPERANDIO JÚNIOR E

JERONIMO ANTÔNIO SPERANDIO.VALOR DA DÍVIDA: R$1.033,80 (HUM MIL, TRINTA E TRÊS

REAIS E OITENTA CENTAVOS), QUE DEVERÁ SOFRER ATUALIZAÇÃONO ATO DO PAGAMENTO.

NATUREZA: DÉBITO FISCAL MUNICIPAL - ART. 220, ART. 221E ART. 238, LEI 846/99.




TRAMITAÇÃO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, ANEXO AO FÓRUM"DES. GETÚLIO SERRANO", SITUADO NA RUA VICENTE PEIXOTO DEMELO, Nº 32, CENTRO DESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU/ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DEDOIS MIL E SETE (2007). EU, ROSILDA DEMONER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVI.



COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO COMARCA DE ITARANA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ: SILENE REGINA DELBONI STUHR.

EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2007

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. ADJAR FABIANO DE MARTIN - OAB/ES 7483ARROLAMENTO DE BENS Nº 027.06.000795-5 (140/07).ESPÓLIO DE EMILIA NICKEL.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.84-VERSO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO DE 10(DEZ) PARA 30 (TRINTA) DIAS.

DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ - OAB/ES 7.337EXECUÇÃO FISCAL Nº 027.03.000125-2 (078/03).EXEQUENTE: CREA-ESEXECUTADO: SCARDUA INDUSTRIA E COMERCIO DE IRRIGAÇÃOLTDA.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 47 DOSEGUINTE TEOR: “AS QUESTÕES VERSADAS NO REQUERIMENTO DEFLS. 41/44 DEVEM SER ANALISADAS NA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA, ENÃO INCIDENTALMENTE. POR ISSO, INDEFIRO O REQUERIMENTO.INTIME-SE DESTE DESPACHO E DA PENHORA DE FLS. 38, NOENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 41. ITARANA-ES, 15 DE MARÇO DE2007. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO”.

DRª. DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428.DIVORCIO LITIGIOSO Nº 027.07.000139-4 (1.503/07) REQUERENTE: A. M.REQUERIDA: E. M. B. DE L. M.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, TRAZER AOS AUTOS O ÚLTIMO CONTRA-CHEQUE DOREQUERENTE, SOB PENA DE IMEDIATO INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DR. DIEGO VINICIO FARDIN - OAB/ES 13.097.INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 027.06.000758-3 (1.476/06) REQUERENTE: P. H.REQUERIDO: T. K. H.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 15 QUEDEFERIU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA JUNTADA DAPROCURAÇÃO, CONFORME REQUERIDO NA CONTRADITA.

DR. DIONISIO BALARINE NETO - OAB/ES 7.431.INV. DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 027.06.000541-3(1.451/06).REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: G. P.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DO LAUDO PERICIAL JUNTADOÀS FLS. 50/55, CUJA PROBABILIDADE DE PATERNIDADE FOI DE99,999990%, CONCLUINDO QUE O REQUERIDO É PAI BIOLÓGICO DAINVESTIGANDA J. S.

DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA - OAB/ES 11755.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Nº 027.05.000640-5 (1.370/05) REQUERENTES: R. M. E OUTROFINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA APARA O DIA 15 DEMAIO DE 2007 ÀS 12 H 30 MIN, NESTE JUÍZO.

DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA - OAB/ES 11755EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 027.06.000050-5 (1.380/06) EXEQUENTES: A. DA P. G. E OUTRO.REQUERIDO: I. G. DA S.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DA R. SENTENÇA PROFERIDA AFLS. 17 EM 24/04/2007, QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

DR. JOSE RENATO COAN - OAB/ES 7469.CONVERSÃO DE SEP. JUD. EM DIVORCIO Nº 027.06.000189-1 (1.402/06)

REQUERENTE: E. S. L.REQUERIDO: V. C. DE O.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 13,PROFERIDA EM 26/04/2007, QUE CONVERTEU A SEPARAÇÃOJUDICIAL DAS PARTES EM DIVORCIO E, POR CONSEGUINTE,DECLAROU DISSOLVIDO O VINCULO CONJUGAL EXISTENTE ENTREAS MESMAS, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 1.571, DO CODIGOCIVIL. CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$100,00(CEM REAIS), COM FULCRO NO ARTIGO 20, § 4º, DO C. P. C.

DR. JOSE RENATO COAN - OAB/ES 7469.EXECUÇÃO PENAL Nº 027.06.000126-3 (053/06) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CLEMENTE FRANCISCO BALDOTTO FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 55,PROFERIDA EM 26/03/2007, QUE DECLAROU EXTINTA A PENA DOREEDUCANDO. CUSTAS JÁ PAGAS E HONORÁRIOS INDEVIDOS.

DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO - OAB/ES 5.203.INV. DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº 027.04.000488-2(1.270/04) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: C. N. G.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 11 DE JUNHO DE 2007 ÀS 13 HORAS, NESTE JUÍZO.

DR. VALTER JOSE COVRE - OAB/ES 6550.ALVARÁ JUDICIAL Nº 027.07.000149-3 (1.504/07) REQUERENTE: ERNESTO TIM E OUTRO.FINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 36,PROFERIDO EM 10/04/2007, QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA E CONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OSREQUERENTES EMENDAREM A INICIAL, INDICANDO AQUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO DA SRA. IRACILDA TIM FERREIRA EDO SR. CLAUDIONOR FERREIRA, A FIM DE QUE SEJAM CITADOS ERESPONDAM A AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA - OAB/ES 1.194.INVENTÁRIO Nº 027.94.000054-3 (007/94) ESPÓLIO DE JOSE VIEIRA MALTAFINALIDADE: FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.123-VERSO, DO SEGUINTE TEOR: “ DIANTE DO OFICIO DE FLS. 123,DÊ-SE VISTA À INVENTARIANTE.”


SILENE REGINA DELBONI STUHR

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAAUTORIZADA PELO PROV. 001/98 DA CGJ/ES.

COMARCA DE JAGUARÉ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE PUBLICAÇÃO SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROC. Nº 065050007320

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOSAUTOS Nº 065050007320, ORA EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO, ALUSIVOS À AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA,PROPOSTA POR EVANILDA RIBEIRO DE SOUZA, EM FACE DELENILSO DA SILVA, QUE NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2007, FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DELENILSO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE JAGUARÉ- ES, NASCIDO EM 03 DE NOVEMBRO DE 1987, FILHO DE JOVELINAVIANA DA SILVA, RESIDENTE NA RUA LIDIA GASPARINI, BAIRROBOA VISTA I, NESTA CIDADE DE JAGUARÉ - ES, EM VIRTUDE DE SERO MESMO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL GRAVE, INAPTO PARAEXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, DECLARANDO-O INCAPAZ DEREGER A SUA PESSOA E ADMINISTRAR OS SEUS BENS,NOMEANDO-LHE COMO CURADORA A SENHORA EVANILDARIBEIRO DE SOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, NATURALDE ITAMARAJU - BA, NASCIDA EM 15 DE SETEMBRO DE 1978, FILHADE NELSON RIBEIRO DE SOUZA E JOVELINA VIANA DA SILVA,RESIDENTE NA RUA LIDIA GASPARINI, BAIRRO BOA VISTA I, NESTACIDADE DE JAGUARÉ - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, É PASSADO O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, NO DIÁRIOOFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.184, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

JAGUARÉ - ES, 17 DE ABRIL DE 2007. EU, JORGE DE MELLO,ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE O DIGITEI ESUBSCREVI.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIROCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: MARCELO MATTAR COUTINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIAS

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 12/07

(PARA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO - PROV. Nº 014/99)

1) DRª MARINA SOARES COSTA - OAB/ES 8.485AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROC. Nº 029.04.000273-4 (2.794/04)REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST. ESPÍRITO SANTO

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84, ONDEO MM JUIZ, ACOLHEU OS EMBARGOS OFERECIDOS PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$500,00(QUINHENTOS REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DOCOMANDO SENTENCIAL NO PRAZO FIXADO.

2) DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6832MODIFICAÇÃO DE GUARDA - PROC. Nº 029.06.000782-9 (3587/06)REQUERENTE: ROMÁRIO CORREA MACHADOREQUERIDA: SÔNIA ALVES MACHADO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31,ONDE O MM JUIZ DECLAROU O REQUERENTE CARECEDOR DAAÇÃO E, DE CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PRESENTEPROCESSO.

3) DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB/ES 5.073EXECUÇÃO FISCAL - PROC. Nº 029.03.0007802 (1.445/98)EXEQUENTE: CREA/ESEXECUTADO: FERNANDO MACHADO XAVIERFINALIDADE: FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DOMM JUIZ, QUE DESIGNOU O DIA 15/MAIO/07, ÀS 13;00 HORAS PARA APRIMEIRA PRAÇA, E DIA 29/MAIO/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA ASEGUNDA PRAÇA.

JERÔNIMO MONTEIRO-ES, 10 DE MAIO 2007

MARIA AUXILIADORA MOULIN ELIASESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. PABLO DREWS B. COSTA ESCRIVÃ SUBSTITUTA : JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVAFUNCIONÁRIA: GIOVANA RORIZESTAGIÁRIA: RAQUEL BUZATTO

LISTA Nº 11/07

DR. CARLOS FINAMORE FERRAZDR. CLAUDINER REZENDE SILVADR. VALÉRIO ANTONIO MENDONÇA LOUREIRODR. RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRODR. GESIEL ALVES BARBOSADR. MÁRIO CESAR NEGRIDRA. ALINE RÚDIO SOARES FRACALOSSI PROCESSO: 06705000857-1AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: WATILAS BRANDÃO ALMEIDA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. MARCELO ANTONIO SANTANNA NASCIMENTODR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNOPROCESSO: 06705000549-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: FRANSCISCO DE ASSIS NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.219/222, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 121,1º. DO CPB.

DR. GERALDO ANTONIO TRIVILINPROCESSO: 06705000594-0AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: JOBEL DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.127/128, JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU, COM BASE NOART. 107. IV DO CPB.


DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTOPROCESSO: 06703000416-1AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: ALAIR RONI E LUIZ CHAGAS LEMPEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTOPROCESSO: 06702000984-0AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: ANTONIO CARLOS LEMOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

DR. ERNESTO ANTONIO PIONAPROCESSO: 06706000211-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WESLEY SIQUEIRA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 332," INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE DECRETO DE PRISÃOPREVENTIVA". DR. RODRIGO L. P. COMETTIPROCESSO:06703000533-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: AMÉRICO JOSÉ MAI FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. .

DR. JOSÉ LUIZ COELHOPROCESSO: 06705000084-2AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUALRÉU: ELÍDIO DA SILVAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

JOÃO NEIVA-ES, 10 MAIO 2007.

JUSSARA D'LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO DE MANTENOPOLIS-ES


PROCESSO Nº .: 031.06.000.709-8

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 031.06.000.709-8, REQUERIDAPOR OLIRA FERREIRA RODRIGUES, QUE POR SENTENÇA, JULGOUESTE JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE WERIDON BRUNORODRIGUES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 31/10/1983,FILHO DE PAULO CEZAR RODRIGUES E OLIRA FERREIRARODRIGUES, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VALDEMARCAPAZ, EM FRENTE AO CAMPO, DISTRITO DE SÃO GERALDO, NESTEMUNICÍPIO DE MANTENÓPOLIS ES, POR SER ELE PORTADOR DEDEFICIÊNCIA QUE O TORNA INAPTO PARA GERIR OS ATOS DA VIDACIVIL, SENDO, POIS DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE OLIRA FERREIRARODRIGUES, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, FILHA DE MANOELFERREIRA E MARIA DOMINGOS DE JESUS, RESIDENTE NO MESMOENDEREÇO DO INTERDITANDO, NA FORMA DO ARTIGO 3º, II, DONOVO CÓDIGO CIVIL. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184DO CPC E NO ART. 9º, III, DO CC, DETERMINOU A INSCRIÇÃO DA

PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCALE NO ÓRGÃO OFICIAL, 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZOITO (18)DIAS DO MÊS DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU,(VASTÍ VENTURA DE OLIVEIRA SOUZA), ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE MANTENÓPOLIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA

PROCESSO Nº: 031.03.000.552-9

O DOUTOR LEONARDO MANNARINOTEIXEIRA LOPES, JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE MANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHA PROCESSANDO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA Nº031.03.000.552-9, REQUERIDA POR TEREZA MARIA DE JESUS, QUEPOR SENTENÇA, JULGOU ESTE JUÍZO PARCIALMENTE PROCEDENTEOS PEDIDOS PARA DECLARAR A AUSÊNCIA DE ALAIR AUGUSTODE OLIVEIRA, BRASILEIRO, AMASIADO, APOSENTADO,ENCONTRANDO-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXTINGUINDO O FEITO, NESSE CASO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, I, DO CPC; E, EXTINGUINDOO FEITO COM RELAÇÃO AO REQUERIDO INSS, INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIDO CPC. DEIXOU DE PROCEDER A NOMEAÇÃO DA REQUERENTECOMO CURADORA DOS BENS DO REQUERIDO, ANTE A FALTA DECOMPROVAÇÃO DE QUALQUER BEM EXISTENTE EM NOME DOMESMO. DETERMINOU A INSCRIÇÃO DA PRESENTE NO REGISTROCIVIL E PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA LOCAL E NO ÓRGÃO OFICIALDO ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, VASTÍVENTURA DE OLIVEIRA SOUZA), ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.


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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS PRAZO: 30 DIAS

PROCESSO Nº: 031.04.000.435-05

O DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, O REQUERIDO GESSI ARCANJO DE


OLIVEIRA, CONHECIDO COMO GESSI, FILHO DE DONA ZIRINHA",BRASILEIRO, SOLTEIRO, MOTIVO PELO QUAL FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NOCARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA, SITO À RUAPIMENTA, Nº 12, CENTRO, MANTENÓPOLIS - ES E EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 287,92(DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOISCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃODE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOSQUE TEM COMO REQUERENTE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, VASTÍVENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES JUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 031.07.000.295-6

O DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAPROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA, OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA Nº 03107000295-6,PROPOSTA POR JOSÉ GOMES PIRES E LUCINÉIA GARCIA PIRES,BRASILEIROS, CASADOS, ELE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, ELADO LAR, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA RUA PADRE PEDROPASSE Nº 40, BAIRRO CHERUBINO PAIZANTE, NESTA CIDADE DEMANTENÓPOLIS ES, FACE A JUNIOR CÉZAR SIQUEIRA E MARILIAGABRIELA APARECIDA. E COMO CONSTA QUE OS REQUERIDOSACIMA, BRASILEIROS, DIVORCIADOS, ELE MOTORISTA, RESIDENTEE DOMICILIADO NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, ELA AGENTE DE SAÚDE, RESIDENTE EDOMICILIADA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, TAMBÉM EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS, DETODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO,FICANDO, AINDA, CIENTES, DE QUE, QUERENDO, PODERÃOCONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO ROLDE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158 DO ECA), EADVERTIDOS DE QUE, SE NÃO APRESENTAREM RESPOSTA NOALUDIDO PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELES COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOS AUTORES. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, E NÃO POSSAMALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL,COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIODO FÓRUM DESTA COMARCA E PUBLICADO POR UMA VEZ (01) NAIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE MAIO (05), DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, VASTÍVENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.




EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS

PROCESSO Nº 031.07.000.252-7

O DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCADE MANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRAPROCESSANDO POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA, OS TERMOS DA AÇÃO DE GUARDA Nº 031.07.000.252-7,PROPOSTA POR LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS FACE A GILBERTOALVES DOS SANTOS E ÂNGELA MARIA MARTINS. E COMO CONSTAQUE OS REQUERIDOS ACIMA, BRASILEIROS, SOLTEIROS,LAVRADORES, RESIDENTES E DOMICILIADOS ATUALMENTE NOSESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS, DE TODOS OS TERMOS EPARA TODOS OS FINS DA MENCIONADA AÇÃO, FICANDO, AINDA,CIENTES, DE QUE, QUERENDO, PODERÃO CONTESTAR O PEDIDONO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, INDICANDO AS PROVAS A SEREMPRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO ROL DE TESTEMUNHASE DOCUMENTOS (ART. 158 DO ECA), E ADVERTIDOS DE QUE, SE NÃOAPRESENTAREM RESPOSTA NO ALUDIDO PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃOACEITOS POR ELES COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELOS AUTORES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, E NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO POR UMA VEZ (01) NA IMPRENSA OFICIAL O ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE MAIO (05), DO ANO DE DOIS MIL E SETE (2.007). EU, VASTÍVENTURA DE OLIVEIRA SOUZA, ESCREVENTE JURAMENTADA, ODIGITEI E SUBSCREVI.


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PROCESSO Nº: 031.06.000.256-0


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, OREQUERIDO ADER LUCIO ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO,CASADO, MOTIVO PELO QUAL FICA O MESMO INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DACONTADORIA DESTA COMARCA, SITO À RUA PIMENTA, Nº 12,CENTRO, MANTENÓPOLIS - ES E EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 31,72 (TRINTA E UM REAIS ESETENTA E DOIS CENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NOSAUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A


PARTILHAR QUE TEM COMO REQUERENTE ADRIANA LOPESVIEIRA DOS SANTOS.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MANTENÓPOLIS


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 031.07.000.281-6

DOUTOR LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEMANTENÓPOLIS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTA COMARCA, AOSTERMOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS APARTILHAR, Nº 031.07.000.281-6, PROPOSTA POR MARIA DA PENHALUIZ FRANCISCO XAVIER, BRASILEIRA, CASADA, LAVRADORA,RESIDENTE NA RUA JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA, S/ Nº, CENTRO,NESTA CIDADE DE MANTENÓPOLIS/ES CONTRA EDSON CARLOSXAVIER, VULGO "CAMATINHA", BRASILEIRO, CASADO, SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL, RESIDENTE E DOMICILIADO EM PORTUGAL,EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL, FICA OMESMO, CITADO DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DAMENCIONADA AÇÃO, FICANDO ADVERTIDO DE QUE O PRAZO PARACONTESTAÇÃO É DE 15 (QUINZE), E SE NÃO APRESENTAR RESPOSTANO ALUDIDO PRAZO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS POR ELE COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. (ARTIGO 285,DO CPC). E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO, E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS,QUE SERÁ AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA EPUBLICADO POR (01) UMA VEZ NA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO,PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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PROCESSO Nº: 031.06.000.162-0


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, A REQUERIDA IVANETE MARIA PEREIRA,BRASILEIRA, CASADA, PROFISSÃO IGNORADA, MOTIVO PELO QUALFICA A MESMA INTIMADA PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER NO CARTÓRIO DA CONTADORIA DESTA COMARCA,SITO À RUA PIMENTA, Nº 12, CENTRO, MANTENÓPOLIS - ES EEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DER$ 135,36 (CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEISCENTAVOS), NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NOS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR QUE TEM COMOREQUERENTE ANTONIO RIBEIRO PEREIRA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MANTENÓPOLIS

CARTÓRIO CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES N º 15/2007

JUIZ DE DIREITO: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRALOPESESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: RICARDO SIQUEIRA SUSSAI

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA1) - DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR 2) - DRª JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES3) - DR. GILSON VIEIRA DA SILVA

AÇÃO PENAL Nº 031.06.000695-9ADVOGADO:- DR. ELIEZER SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR E DRªJEANE APARECIDA CARVALHO ALVES.AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉU: RONAN DE SALLES DA SILVAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 229, PARA NO PRAZODE OITO (08) DIAS OFERECER SUAS RAZÕES DA APELAÇÃO E NOMESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 231/234,NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 600, DO CPP, SOB PENA DESUBIR O RECURSO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

AÇÃO PENAL Nº 031.04.000598-0ADVOGADO: DR. GILSON VIEIRA DA SILVA.AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICARÉUS: VANDERLEI GALDINO DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: INTIMÁ-LO DO DESPACHO DE FLS. 409, PARA NOPRAZO DE OITO (08) DIAS CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS.411/415, SOB PENA DE SUBIR O RECURSO SEM A MANIFESTAÇÃO DASPARTES.

MANTENÓPOLIS/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

RICARDO SIQUEIRA SUSSAIESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO


COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (ANEXO AO 2º OFÍCIO)

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 07/2007 - PARA ADVOGADOS

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCREVENTE-CONCILIADOR: ROMÁRIO LÚCIO

I- DR. ERIVELDO ULIANA E OUTROPROCESSO Nº 037.06.00829-1“AÇÃO ORDINÁRIA”RECLAMANTE: ADEVAL FINOTTE AREASRECLAMADO: HÉSIO SPADETTIFIM: MANIFESTAR-SE NO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

I I- DR. BRUNO RIBEIRO GASPARPROCESSO Nº 037.06.00001011-5“AÇÃO DE COBRANÇA”RECLAMANTE: JOSÉ BERNARDES PINTORECLAMADO: EDSON FONSECA LIMAFIM: INDICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS PASSÍVEIS DEPENHORA.

MUNIZ FREIRE, 10 DE MAIO DE 2007.

FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIAL

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 16 / 07

JUIZ: DR. JURACY JOSÉ DA SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. GETALVARO GOMES DA SILVA, OAB/ES 6701DR. CLAUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802DRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA, OAB/ES 9895DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES, OAB/RJ 15.953,OAB/SP 190.367ADR. MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES, OAB/RJ 87.439, OAB/SP190.366ADRª ANA CAROLINA TALARICO R. DE MAGALHÃES, OAB/RJ 135.812DR. URIEL ANTONIO MOREIRA, OAB/ES 214-ADRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524DR. JADSON DIAS SAID, OAB/ES 4826DR. ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITO, OAB/ES 15.171DR. GERALDO LINS DE SALES, OAB/MG 16.490DR. MARCOS ALVES BARBOSA NETO, OAB/MG 66.357, OAB/ES 12.598DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766

INTIMO: DR. GETALVARO GOMES DA SILVA, OAB/ES 6701DR. CLAUDIA BRITES VIEIRA, OAB/ES 8802PROCESSO Nº 040.07.000075-3 - AÇÃO PENALAUTOR – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESRÉUS – STENIO BARBOSA DEPOLOJOSÉ HENRIQUE SANTO ARAÚJOPARA: APRESENTAREM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.

INTIMO: DRª MARIA GORETE GROBÉRIO MOREIRA, OAB/ES 9895CARTA PRECATÓRIA Nº 040.07.000594-3 - EXPEDIDA DOS AUTOS DAQUEIXA CRIME Nº 034.06.000716-7 - JUÍZO DE MUCURICI-ESQUERELANTES – PEDRO PAULO NETO SANTANNA E OUTROQUERELADOS – WILSON CARDOSO DA SILVA E OUTROSPARA: PROVIDENCIAR O PREPARO DA DEPRECATA, NO PRAZO DELEI. CONTA DE CUSTAS Nº 907027963, VALOR R$ 118,62

INTIMO: DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES, OAB/RJ 15.953,OAB/SP 190.367ADR. MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES, OAB/RJ 87.439, OAB/SP190.366ADRª ANA CAROLINA TALARICO R. DE MAGALHÃES, OAB/RJ 135.812CARTA PRECATÓRIA Nº 040.07.000595-0 - EXPEDIDA DOS AUTOS DAAÇÃO Nº 012.06.012808-4 - 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA-ESEXEQÜENTE – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNC. DO BANCO DOBRASIL PREVIEXECUTADO – JOSÉ CARLOS LANESPARA: PROVIDENCIAR O PREPARO DA DEPRECATA, NO PRAZO DELEI. CONTA DE CUSTAS Nº 907027967, VALOR R$ 119,85

INTIMO: DR. URIEL ANTONIO MOREIRA, OAB/ES 214-ADRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.05.000740-6 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOREQUERENTE – GENILDO JOSÉ PALAOROREQUERIDOS – CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S/A E OUTROPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 150, CUJO TEORPARCIAL CONSTA: “...A PARTE CONTROVERSA DA DEMANDAREPRESENTA A QUANTIA DE R$ 6.815,36 (...) NÃO VEJO ÓBICE EMDEFERIR O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO (...) DEFIRO OPEDIDO DE FLS. 146/147, DEVENDO SER LAVRADO NOVO TERMO DECAUÇÃO E DEPÓSITO DO NOVO VEM INDICADO PELO AUTOR (...)APÓS ASSINATURA DO TERMO, OFICIE-SE AO DETRAN PARAANOTAÇÃO DA CAUÇÃO E AO CARTÓRIO DO REGISTRO DEIMÓVEIS PARA O CANCELAMENTO DA CONSTRIÇÃO...”.MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, NO PRAZO DE LEI, REQUERENDO OQUE DE DIREITO.O NOVO BEM OBJETO DE CAUÇÃO: UMA MOTOCICLETA, MARCAHONDA CG 150 TITAN, ANO 2006, MODELO 2007, CHASSI9CK08507R016889

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.03.000015-8 - DEPÓSITOREQUERENTE – UNIBANCO S/AREQUERIDO – JOSÉ GERALDO OLIVEIRAPARA: CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO REQUERIDO (DESPACHODE FL. 127)

INTIMO: DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524DR. JADSON DIAS SAID, OAB/ES 4826DR. ANDRÉ ROCHA VIEIRA DE BRITO, OAB/ES 15.171PROCESSO Nº 040.07.000103-3 - CAUTELAR CÍVELREQUERENTE – DELMAR AFONSO GUIMARÃES DOS SANTOSREQUERIDO – SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/APARA: COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, NA DATA DE05/06/2007, ÀS 10 HORAS, NO FÓRUM DA COMARCA, LOCALIZADO NAAV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888, CENTRO, A FIM DEPARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.06.001410-3 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO FIAT S/AREQUERIDO – ALCIONE SABARA DA SILVAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 56, CUJO TEORPARCIAL CONSTA: “... PARA A CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA DEBUSCA E APREENSÃO É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DAMORA OU DO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR (...) NAS DUAS


OPORTUNIDADES QUE TEVE PARA EMENDAR A INICIAL AREQUERENTE NÃO COLIGIU AOS AUTOS PROVA NESTE SENTIDO (..)INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EDETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA, QUERENDO,CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA”.

INTIMO: DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524PROCESSO Nº 040.02.000816-1 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE – BANESTES S/AEXECUTADO – ELEXANDRA CRISTINA B. VIEIRA E OUTROPARA: CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS EM FLS. 47/51(DETRAN/ES E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES).

INTIMO: DR. GERALDO LINS DE SALES, OAB/MG 16.490DR. MARCOS ALVES BARBOSA NETO, OAB/MG 66.357, OAB/ES 12.598PROCESSO Nº 040.06.001406-1 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE – BUNGE FERTILIZANTES S/AEXECUTADO – ARISON MOREIRA LIMAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 36, QUEDECLAROU SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ A DATA DE 17/07/07.

INTIMO: DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11.673PROCESSO Nº 040.07.000299-9 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – ERINALDO GOMES ROSAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 44, CUJO TEORPARCIAL CONSTA: “... HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIAE, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...) CUSTAS PROCESSUAISJÁ PAGAS...”.

INTIMO: DR. RODRIGO DE SOUZA GRILLO, OAB/ES 6766PROCESSO Nº 040.04.001057-7 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO – EDSON SANTOS GOMESPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 67/68, CUJOTEOR PARCIAL CONSTA: “...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECLARO RESCINDIDO O CONTRATO REALIZADO ENTRE AUTOR EREQUERIDO (...) CONSOLIDADA NAS MÃOS DA PARTE AUTORA ODOMÍNIO E A POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJAAPREENSÃO LIMINAR TORNO DEFINITIVA, AUTORIZADA A VENDAJUDICIAL (...) CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTESFIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA LIBERAÇÃO DO VEÍCULO...”

INTIMO: DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.001528-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – JOAQUIM DE JESUS PAIVAPARA: CIÊNCIA DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 32, CUJO TEORPARCIAL CONSTA: “... PARA A CONCESSÃO LIMINAR DA MEDIDA DEBUSCA E APREENSÃO É IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO DAMORA OU DO INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR (...) A REQUERENTENÃO COLIGIU AOS AUTOS PROVA NESTE SENTIDO (..) INDEFIRO OPEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO E DETERMINO ACITAÇÃO DO REQUERIDO PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃONO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA”.

INTIMO: DR. JOSÉ CARLOS SAID, OAB/ES 5524PROCESSO Nº 040.01.000478-2 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE – BANESTES S/AEXECUTADO – MINI PREÇO COM. E REPRES. LTDA. E OUTROSPARA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, FACE TER EXPIRADO O PRAZODE SUSPENSÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO NO PRAZO DELEI.CIÊNCIA DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EMFL. 55, NO MANDADO PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO

LOURISVALDO SILVA LISBOA, DANDO-LHE CIÊNCIA DE SUANOMEAÇÃO COMO DEPOSÍTARIO PARTICULAR DO BEMPENHORADO E AVALIADO, NO QUAL O REFERIDO EXECUTADOALEGOU TER EFETUADO ACORDO COM O EXEQÜENTE PARAPAGAMENTO DO DÉBITO, JUNTANDO CÓPIA DO CONTRATO DERENEGOCIAÇÃO.

INTIMO: DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.001364-2 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – ROMAR DIAS DE SANTANAPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 34, SUPRIR A FALTA DEREPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

INTIMO: DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.001366-7 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – SEBASTIÃO DOS SANTOS RODRIGUESPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 30, SANAR ASIRREGULARIDADES OBSERVADAS NA INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(COMPROVAR ESTAR O DEVEDOR EM MORA E REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMO: DRª HÉLIDA BRAGANÇA ROSA PETRI, OAB/ES 5883PROCESSO Nº 040.06.001527-4 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE – BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO – CLAUDEIR JUNIOR QUEIROS GOMESPARA: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 34, SANAR AIRREGULARIDADE OBSERVADA NA INICIAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS(COMPROVAR ESTAR O DEVEDOR EM MORA).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 017/07 PRAZO: 20 DIAS

1) AÇÃO PENAL Nº 040.07.000 454-0CITAÇÃO DO ACUSADO REGINALDO DE JESUS COIMBRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COM 24 ANOS DE IDADE, FILHO DEFIDELCINO COIMBRA E LENITA DE JESUS, TENDO COMO ÚLTIMODOMICÍLIO A RUA LOUSIVAL CARVALHO, S/N, DISTRITO DE SÃOJOÃO DO SBORADO, NESTE MUNICÍPIO, ESTANDO ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃOPENAL SUPRA, E PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DA COMARCA, AV. AGENORLUIZ HERINGER, 888, CENTRO, PINHEIROS-ES, NO DIA 21 (VINTE EUM) DE JUNHO DE 2007, ÀS 17 HORAS, A CUJO ATO DEVERÁCOMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, A FIM DE SERINTERROGADO E TOMAR CIÊNCIA DOS DEMAIS TERMOS DA AÇÃOPENAL SUPRA MENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EMSEU DESFAVOR, POR INFRAÇÃO AO ART. 121, § 2º, INC. II E IV, C/CART. 14, II, DO CPB, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DOPRAZO PRESCRICIONAL, CASO NÃO COMPAREÇA NEM CONSTITUADEFENSOR PARA COMPARECER AO ATO, NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP.

2) AÇÃO PENAL Nº 040.07.000 075-3CITAÇÃO DO ACUSADO ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS,CONHECIDO POR ‘SANDRO’, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS09/11/1973, NATURAL DE MONTANHA-ES, FILHO DE ALZIRA GOMESDOS SANTOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, E PARACOMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM DA COMARCA, AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 888,


CENTRO, PINHEIROS-ES, NO DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE2007, ÀS 17:30 HORAS, A CUJO ATO DEVERÁ COMPARECERACOMPANHADO DE ADVOGADO, A FIM DE SER INTERROGADO ETOMAR CIÊNCIA DOS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE EM SEU DESFAVOR,POR INFRAÇÃO AO ART. 157, § 2º, INC. I E II, DO CPB E ART. 14 DA LEI10.826/03, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZOPRESCRICIONAL, CASO NÃO COMPAREÇA NEM CONSTITUADEFENSOR PARA COMPARECER AO ATO, NOS TERMOS DO ART. 366DO CPP.

PINHEIROS-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

MARCELO CLÁUDIO ZANONIESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PINHEIROSCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO



DR. FLORISVAL ALVES PINHEIRO JÚNIOR, OAB/ES N º 11.769DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO, OAB/ES Nº 10.196DR. JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO, OAB/ES N º 12.303DR. RICARDO TADEU PENITENTE GENELHUDRª. BERNADETE FORÇA ROSÁRIO, OAB/ES N º 10.763DR. ELIAS BARBOSA JULIO, OAB/ES N º 7.266DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ES N º 7.106DR. HERMES ANTONIO SUSSAI, OAB/ES N º 5.794DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO, OAB/ES Nº 7.381DR. VALMIR DE SOUZA REZENDE, OAB/ES Nº 047-BDR. BENJAMIM ALVES DE MENEZES, OAB/MG Nº 31.449DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY, OAB/ES Nº 6.504

AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENORES Nº 040.07.000069-6REQUERENTE: LAURITA CERQUEIRA NASCIMENTOREQUERIDO: SIMONE MENEZES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. FLORISVAL ALVES PINHEIROJÚNIOR, OAB/ES N º 11.769, DO DESPACHO DE FLS. 37 QUE ONOMEIA COMO CURADOR ESPECIAL DOS REQUERIDOS.

AÇÃO DE ADOÇÃO DE MENORES Nº 040.05.000984-0REQUERENTE: MARINALVA BREDOWF CARDOSOREQUERIDO: JOÃO CARLOS VIANA DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O DR. FLORISVAL ALVES PINHEIROJÚNIOR, OAB/ES N º 11.769, DO DESPACHO DE FLS. 32 QUE ONOMEIA COMO CURADOR ESPECIAL DOS REQUERIDOS.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.03.000179-2EXEQUENTE: TAMYRES ALVES DA SILVA NEVESEXECUTADO: JOÃO DA SILVA NEVESFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO,OAB/ES Nº 10.196, DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO OPROCESSO DE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.

AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 040.06.000690-1REQUERENTE: REGIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRAREQUERIDO: ESPÓLIO DE ARISTEU ALTOEFINALIDADE: INTIMAR O DR. JUCIMAR JOSÉ VIANA PINTO,OAB/ES N º 12.303 E O DR. RICARDO TADEU PENITENTEGENELHU OAB/ES Nº 9.369, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA DIA10/10/2007 ÀS 13:00HS, QUE TEM COMO FINALIDADE A OITIVA DATESTEMUNHA LILIANE AKSASKI GOMES, ARROLADA PELA PARTEAUTORA.

EMBARGOS DE DEVEDOR Nº 040.04.001041-1EMBARGANTE: J. FORÇAS & IRMÃOSEMBARGADO: A FAZENDA NACIONAL (EM SUBSTITUIÇÃO AO INSS)

FINALIDADE: INTIMAR A DRª. BERNADETE FORÇA ROSÁRIO,OAB/ES N º 10.763, DA R. SENTENÇA DE FLS. 236/239, QUE JULGOUEXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE NO ART. 267, IV E VI DOCPC.

DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 040.07.000344-3REQUERENTE: MARIA MATILDE BIRCHILER GUIDONIREQUERIDO: PEDRO GUIDONIFINALIDADE: INTIMAR O DR. ELIAS BARBOSA JULIO, OAB/ES N º7.266, PARA SE MANIFESTA A RESPEITO DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA ÀS FLS. 37/67 DOS AUTOS.

AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS Nº 040.06.000741-2REQUERENTES: PAULO CESAR CARVALHO PEDRO E VERÔNICARASSELE VIEIRA PEDROFINALIDADE: INTIMAR O DR. ELIAS BARBOSA JULIO, OAB/ES N º7.266, DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 13, CUJO TEOR CONSTA OSEGUINTE: “... ANTE OS TERMOS DA COTA MINISTERIAL RETRO,INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA IMEDIATA COMPROVAÇÃO DEQUE O REGIME DE BENS INICIALMENTE FIXADO NÃO FOI PORALGUM DOS MOTIVOS DESCRITOS NO ART. 1.641 DO CÓDIGO CIVIL,MORMENTE OS DO INCISO I...”

NEGATIVA DE PATERNIDADE Nº 040.05.000352-0REQUERENTE: JADER PERIMREQUERIDO: EDUARDO SANTOS PERIMFINALIDADE: INTIMAR O DR. VALTEMIR DUTRA SOUZA, OAB/ESN º 7.106, DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.05.000356-1EXEQUENTE: JEFERSON FURTADO PEREIRA EXECUTADO: JESIEL TIAGO PEREIRAFINALIDADE: INTIMAR O DR. HERMES ANTONIO SUSSAI, OAB/ESN º 5.794, PARA SE MANIFESTAR NO AUTOS, EM RAZÃO DO DECURSODO PRAZO REQUERIDO PARA SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO Nº 040.04.000742-5REQUERENTE: IVANEIDE DE JESUS PEREIRAREQUERIDO: CLAUDIONOR DE JESUS MARTINSFINDALIDADE: INTIMAR O DR. HERMES ANTONIO SUSSAI,OAB/ES Nº 5.794, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃODA CARTA PRECATÓRIA SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

EXECUÇÃO PENAL Nº 040.06.000544-0AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALDECIR DE SOUZA BARROSFINALIDADE: INTIMAR O DR. HERMES ANTONIO SUSSAI, OAB/ESNº 5.794, DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE JULGOU EXTINTA APUNIBILIDADE DO RÉU, COM FULCRO NOS ARTS. 107, IV DO CP E 61DO CPP.

AÇÃO DE GUARDA DE MENORES Nº 040.05.001137-4REQUERENTE: ANTONIO LUIZ SANTOS DA SILVAREQUERIDO: MARIA DOS ANJOS DE QUEIROZFINALIDADE: INTIMAR O DR. EDIMILSON PASSOS SAMPAIO,OAB/ES Nº 7.381 DA SENTENÇA DE FLS. 29/31, QUE DEFERIU AGUARDA POR PRAZO INDETERMINADO EM FAVOR DOSREQUERENTES

EXECUÇÃO PENAL Nº 040.06.000416-1AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: PAULO CÉSAR DE JESUS DA MOTAFINALIDADE: INTIMAR O DR. VALMIR DE SOUZA REZENDE,OAB/ES Nº 047-B, DA SENTENÇA DE FLS. 61/62 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTACONFORME REQUERIDO.

AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 040.05.000481-7REQUERENTE: GUILHERME VICTOR GONÇALVES DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARCELO GONÇALVES GARCIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. BENJAMIM ALVES DE MENEZES,OAB/MG Nº 31.449, DA R. SENTENÇA DE FLS. 90, QUE JULGOU


EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMODO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 040.07.000428-4INVENTARIANTE: JOSÉ BRAZ CREMASCO DALFIORINVENTARIADO: PEDRO DALFIORFINALIDADE: INTIMAR O DR. SAMUEL DA ROCHA VERLY, OAB/ESNº 6.504, PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO O HERDEIRO JOSÉ BRAZCREMASCO DALFIOR, A FIM DE ASSINAR O TERMO DECOMPROMISSO, BEM COMO PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,JUNTAR OS TÍTULOS COMPROBATÓRIOS DA QUALIDADE DEHERDEIROS QUE AINDA FALTAM, JÁ QUE NEM TODOS OSSUCESSORES RELACIONADOS PROVARAM TAL QUALIDADE NOSAUTOS E TAMBÉM, NO MESMO PRAZO, PROCEDER AORECOLHIMENTO DO ITCD.

PINHEIROS-ES, 10 DE MAIO DE 2007.

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO Nº 006/98, DA CGJ-ES

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000- TEL/FAX: (028) 3520-1655

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 23/07

JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ANA LUCIA IVANESCIUC DEVALLIN BRAGA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06206000628-5AÇÃO: INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE DANOS MORAIS, C/COBRIGAÇÃO DE FAZER, E PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: ELIZA HELENA MEDEIROS DE SOUZA.REQUERIDO: BRASIL TELECOM, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL.ADVOGADA: DR.ª PAULA FERNANDA DE SOUZA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/96: "..POSTO ISTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAEXORDIAL PARA (I) ANULAR O SUPOSTO DÉBITO EXISTENTE ENTREA AUTORA E A EMPRESA RÉ; (II) DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉFAÇA A BAIXA DEFINITIVA DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORADOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, RELATIVAMENTE AO DÉBITOANULADO, CONFIRMANDO-SE A TUTELA ANTECIPADAANTERIORMENTE DEFERIDA E (III) CONDENAR A EMPRESA AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATÍTULODE DANOS MORAIS, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DEJUROS DE MORA A PARTIR DESTA DATA. SEM CONDENAÇÃO EMCUSTAS OU HONORÁRIOS, ATEOR DO ART. 55 DA LEI Nº 9099/95.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE CONSTANDO AADVERTÊNCIA DO ART. 475, "J", DO CPC..."

PROCESSO: 062050010511AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROS COM PED. DE LIMINARREQUERENTE: OTAVIANO DIMAS DE SOUZA E CHIRLEY SANTIAGODE SOUZAREQUERIDA: MARIA JOSÉ SILVAADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64: "...CONSEDERANDO O ENTENDIMENTO DE QUE OS EMBARGOS DETERCEIRO TÊM NATUREZA DE AÇÃO, NÃO É PREVISTA APOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO,DEVENDO SER PESSOAL. ASSIM TORNO NULA A CITAÇÃOREALIZADA ÀS FLS. 54. INTIME-SE O ADVOGADO DOS

EMBARGANTES ACERCA DESTE DESPACHO, BEM COMO PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43..."

PROCESSO: 06204001225-4AÇÃO: INTERDIÇAOREQUERENTE: D. M. DE C. F.INTERDITANDA: J. M. DE C.ADVOGADA: DR.ª MARIA JOSÉ MEDINA MACHADO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143: "... DÊ-SEVISTAS AO AUTOR, POR SEU ADVOGADO, APÓS A RÉ ...

PROCESSO: 062940002389AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOREQUERENTE: S. DE F. L.REQUERIDO: K. A. M..ADVOGADO: DR. JADER BONETTI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.260: "... INTIME-SE OADVOGADO DA REQUERENTE PARA: (I) PROMOVER A LIQUIDAÇÃODA SENTENÇA DE FLS. 138/144; (II) INDICAR EM QUE PEÇAPROCESSUAL CONSTA O SR. JADENILSON GONÇALVES MARVILACOMO CURADOR DOS BENS LISTADOS ÀS FLS. 127, BEM COMO SEUENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO, SE FOR O CASO; (III) HABILITAR-SENO INVENTÁRIO, SE HOUVER..."

PROCESSO: 06206000456-1AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: BL. S. T. MENOR, REPR. P/S AVÓ F. C. D.REQUERIDO: E. F. T.ADVOGADA: DR.ª LARISSA DA FONSECA CORDEIRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.33: "... VERIFICO QUEO PEDIDO D FLS. 30-VERSO É DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EHAVENDO CONCORDÂNCIA DO PARQUET, BEM COMO SERBENÉFICO AO EXECUTADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC..."

PROCESSO: 06206001349-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: A. S. F. DE P. MENOR, REPR. P/S MÃE A. A. DA S.REQUERIDO: A. F. DE P.E. F. T.ADVOGADA: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.28/29: "... DIANTE DOEXPOSTO REJEITO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA E DECRETOAPRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,DEVENDO CONSTAR A ADVERTÊNCIA QUE O DECRETO DE PRISÃOSERÁ REVOGADO EM CASO D EPAGAMENTO ESPONTÃNEO DASPRESTAÇÕES VENCIDAS E DAS QUE VENECERAM NO CURSO DOPROCESSO E QUE O CUMPRIMENTO DA PENA NÃO O EXIME DOPAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS. EXPEÇA-SE MANDADO DEPRISÃO, A SER CUMPRIDO POR PRECATÓRIA NA COMARCA DESÇAO JOÃO DE MERITI-RJ..."

PROCESSO: 06206001925-4AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO COMCANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: PEREIRA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA., NA PESSOADO SEU REPRESENTANTE LEGALREQUERIDO: QUALY LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., NA PESSOADO SEU REPRESENTANTE LEGALADVOGADO: DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 29/30: "... CONFORMEVISTO, O RECLAMADO FOI DEVIDAMENTE CITADO E A SUAAUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA, SEM UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVELNAQUELE MOMENTO PROCESSUAL, IMPÕEM A REVELIA, COM ACONFISSÃO DA MATÉRIA DE FATO ARGUIDA NA INICIAL. POROUTRO LADO, A MATÉRIA D EFATO ESTÁ BEM EXPOSTA NA INICIAL,PORTANTO, A CONDENAÇÃO SE FAZ PRESENTE. ISTO POSTO,DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA NOS TERMOS DO ART. 20 DALEI 9.099/95, E EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO INEXIGÍVEL O TÍTULO


MENCIONADO ÀS FLS. 06 DOS AUTOS, MANTENDO A LIMINAR AOSEU TEMPO DEFERIDA..."

PROCESSO: 06206001927-0AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO COMCANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: PEREIRA JUNIOR CONSTRUTORA LTDA., NA PESSOADO SEU REPRESENTANTE LEGALREQUERIDO: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A, NA PESSOA DOSEU REPRESENTANTE LEGALADVOGADO: DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FLS. 17/18: "... CONFORMEVISTO, O RECLAMADO FOI DEVIDAMENTE CITADO E A SUAAUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA, SEM UMA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVELNAQUELE MOMENTO PROCESSUAL, IMPÕEM A REVELIA, COM ACONFISSÃO DA MATÉRIA DE FATO ARGUIDA NA INICIAL. POROUTRO LADO, A MATÉRIA D EFATO ESTÁ BEM EXPOSTA NA INICIAL,PORTANTO, A CONDENAÇÃO SE FAZ PRESENTE. ISTO POSTO,DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA NOS TERMOS DO ART. 20 DALEI 9.099/95, E EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO INEXIGÍVEL O TÍTULOMENCIONADO ÀS FLS. 08 DOS AUTOS, MANTENDO A LIMINAR AOSEU TEMPO DEFERIDA..."

PROCESSO: 06205001147-7AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: BRUNO DUARTE DA SILVA REBUZZIREQUERIDO: GETÚLIO SILVAADVOGADO: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARTE FINAL: "...FINDO O PRAZO, INTIME-SE PARA DIZER SE O ACORDO FOICUMPRIDO, BEM COMO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO...

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

RUA OLEGÁRIO FRICKS, Nº 20, CENTRO, CEP. 29.350-000. FONE:0XX-28-3535-1323

EDITAL DE PRAÇA

A EXMA SRA. DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DEMELLO MIGUEL - MM. JUÍZA DE DIREITO DACOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAÇO SABER A TODOS QUE SERÃO LEVADOS ÀARREMATAÇÃO EM PRIMEIRA E/OU SEGUNDA PRAÇA, OS BENSPENHORADOS NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº041.07.000.099-1 (685/06), COM TRÂMITE NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIODESTA COMARCA, EXTRAÍDA DO PROCESSO Nº 02402.867.704-5,ORIUNDA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DEBELO HORIZONTE-MG, REQUERIDA POR WASHINGTON LUIZ LOPESE OUTRA EM FACE DE SIGMA ENGENHARIA LTDA. E OUTRA, NASEGUINTE FORMA:PRIMEIRA PRAÇA: DIA 17 /07/ 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA VENDAPOR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO. SEGUNDA PRAÇA: DIA 27 /11/ 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA QUEMMAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. LOCAL - ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITUADO NA RUAOLEGÁRIO FRICKS, 20, PRESIDENTE KENNEDY-ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: 1. LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO SOB O Nº 22 (VINTE EDOIS), DA QUADRA Nº 80 (OITENTA), MEDINDO 12 (DOZE) METROSDE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 20 (VINTE) METROSEM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA E ESQUERDA, OUSEJA, COM 240M2, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUAPROJETADA, FUNDOS COM O LOTE Nº 03, LADO DIREITO COM OLOTE Nº 21 E LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 23. REGISTRADO NO

CRGI DESTA COMARCA SOB O Nº 2-8915, Lº 2-A-T, FL.115. AVALIADOEM R$ 19.152,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E CINQÜENTA E DOISREAIS);2. LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO SOB O Nº 23 (VINTE ETRÊS), DA QUADRA Nº 80 (OITENTA), MEDINDO 12 (DOZE) METROSDE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 20 (VINTE) METROSEM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA E ESQUERDA, OUSEJA, COM 240M2, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUAPROJETADA, FUNDOS COM O LOTE Nº 04, LADO DIREITO COM OLOTE Nº 22 E LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 24. REGISTRADO NOCRGI DESTA COMARCA SOB O Nº 2-8916, Lº 2-A-T, FL.116. AVALIADOEM R$ 19.152,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E CINQÜENTA E DOISREAIS);3. LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO SOB O Nº 24 (VINTE EQUATRO), DA QUADRA Nº 80 (OITENTA), MEDINDO 12 (DOZE)METROS DE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 20 (VINTE)METROS EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA EESQUERDA, OU SEJA, COM 240M2, CONFRONTANDO-SE PELAFRENTE COM A RUA PROJETADA, FUNDOS COM O LOTE Nº 05, LADODIREITO COM O LOTE Nº 23 E LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 25.REGISTRADO NO CRGI DESTA COMARCA SOB O Nº 2-8917, Lº 2-A-T,FL.117. AVALIADO EM R$ 19.152,00 (DEZENOVE MIL, CENTO ECINQÜENTA E DOIS REAIS);4. LOTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO SOB O Nº 25 (VINTE ECINCO), DA QUADRA Nº 80 (OITENTA), MEDINDO 12 (DOZE) METROSDE FRENTE, IGUAL MEDIDA NOS FUNDOS, POR 20 (VINTE) METROSEM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS DIREITA E ESQUERDA, OUSEJA, COM 240M2, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUAPROJETADA, FUNDOS COM O LOTE Nº 06, LADO DIREITO COM OLOTE Nº 24 E LADO ESQUERDO COM O LOTE Nº 26. REGISTRADO NOCRGI DESTA COMARCA SOB O Nº 2-8918, Lº 2-A-T, FL.118. AVALIADOEM R$ 19.152,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E CINQÜENTA E DOISREAIS);ÔNUS: - DOS AUTOS NADA CONSTA.SE O BEM NÃO ALCANÇAR LANÇO SUPERIOR A IMPORTÂNCIA DAAVALIAÇÃO NA PRIMEIRA PRAÇA, SEGUIR-SE-Á, EM SEGUNDAPRAÇA, A SUA ALIENAÇÃO PELO MAIOR LANÇO (ART. 686, VI DOCPC).

INTIMAÇÃO: FICAM DESDE LOGO INTIMADOS OSDEVEDORES, SE POR VENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOS, PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY-ES, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E SETE. EU, (JOSÉ MARINO SUPELETE), ESCRIVÃO,O CONFERI E SUBSCREVI.

CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA 136

JUÍZA: CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ MARINO SUPELETE

PROCESSO Nº 041.06.000.524-0 (225/06) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JORGE REIS RESINENTE INTIMO: DRA. JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES Nº 8836, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DIA27/06/07, ÀS 16:30 HORAS, PARA OS FINS DO ART. 89 DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 041.06.000.302-1 (330/06) - USUCAPIÃOAUTORES: REINALDO BATALHA E OUTROS


INTIMO: DRA. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB-ES 8.836, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55 DEFERINDO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR TRINTA DIAS.

AÇÃO PENAL Nº 04104000729-0 (174/05)RÉU: CARLOS NUNES PEREIRAINTIMO: DR. DANIEL VANTIL, OAB/ES 6254, PARA INFORMAR, NOPRAZO LEGAL DE 05 (CINCO DIAS), QUAIS AS TESTEMUNHAS QUEPRETENDE SEJAM INTIMADAS PARA O SUMÁRIO DE DEFESA, UMAVEZ QUE EXISTEM DUAS DEFESAS PRÉVIAS COM ROL DETESTEMUNHAS DIFERENTES, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO DAOMISSÃO À OAB-ES.

PROCESSO Nº 041.06.000.407-8 (221/06) - AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: SAMUEL DOS SANTOS LIMA E GEDSON DA SILVA BROEDELINTIMO: DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO, OAB-ES 3.610 EDRA. KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA, OAB-ES 11.980, PARA OSFINS E PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 041.04.000.201-0 (171/05) - AÇÃO PENAL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JADIR FERNANDES PACHECO INTIMO: DRª. JAMYLE MENDES ABDALA, OAB/ES 8836, PARA OSFINS E PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 041.04.000.175-6 (216/04) - AÇÃO ORDINÁRIAAUTOR: PINHEIRO PAES TRANSP. REVEND. RETALHISTA DECOMBUSTÍVEIS LTDARÉU: CARLOS ALBERTO HERNANDESINTIMO: DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB/ES 10.508, DRA.MARIA BERNADETH DEPIANTE, OAB-ES 4.576, DA R. SENTENÇADE FLS. 122/123 JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C O § 1º DO CP, ANTE OABANDONO DA CAUSA PELA AUTORA POR MAIS DE TRINTA DIAS.CONDENANDO TAMBÉM A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO,EQÜITATIVAMENTE, NA FORMA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS); BEM COMO, CASO QUEIRA, APRESENTARRECURSO, NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 041.07.000.221-1 (372/07) - AÇÃO DECLARATÓRIAAUTORES: ELIELCIO ALBERNAZ RAMOS E MARIA CARLOTA ARAÚJORAMOSRÉU: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYINTIMO: DR. MARCELO BALIANA JUSTO, OAB/ES 12.092 E DR.FÁBIO JOSÉ RIZZO SOARES, OAB-ES 11.354, PARA NO PRAZO EFORMA DO ART. 284 DO CPC, EMENDAR A INICIAL. TUDOCONFORME PRIMEIRO PARÁGRAFO DO R. DESPACHO DE FL. 47COM O SEGUINTE TEOR: INTIMEM-SE OS AUTORES, POR SEUADVOGADO, PARA, NO PRAZO E FORMA DO ART. 284 DO CPC,EMENDAR A INICIAL, TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, O DISPOSTONO ART.282, INCISO V DO CPC, PORQUANTO O VALOR DA CAUSADEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO VISADO E, OSIMPLES FATO DE TRATAR-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA NÃOSIGNIFICA QUE A CAUSA NÃO TENHA CONTEÚDO ECONÔMICO E,NA HIPÓTESE DOS AUTOS, DEVERÁ SER, NO MÍNIMO, A DIFERENÇAENTRE O VALOR ESTIMADO PARA O IMÓVEL SER URBANO E OVALOR ESTIMARA SE RURAL.

PROCESSO Nº 041.06.000.677-5 (661/07) - CARTA PRECATÓRIA NOSAUTOS N. 2004.7-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PEDRO LUIZ MAITANINTIMO: DR. SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR, OAB-ES 2665, PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 29 VERSO, REDESIGNANDO AAUDIÊNCIA PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NOSAUTOS EM REFERÊNCIA, ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA.

JOSÉ MARINO SUPELETEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

JUSTIÇA GRATUITA

DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 041.06.000653-7REQUERENTE: COSME DAMIÃO DOS SANTOSREQUERIDA: RITA ALVARENGA DOS SANTOS

CITAR: A REQUERIDA: RITA ALVARENGA DOS SANTOS,BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, FILHA DE JAIR PINTO DEALVARENGA E DE HELENA DOS SANTOS, QUE ENCONTRA-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMEPETIÇÃO DE FLS. 25/26. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO ACIMA MENCIONADA, PARA, QUERENDO,CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSOANTE ODISPOSTO NO ART. 297 DO CPC, SOB PENA DE PRESUMIREM-SEACEITOS COMO VERDADEIROS AS ALEGAÇÕES DA AUTORA (ART.285 DO CPC).

E PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DOANO DE DOIS MIL E SETE, NESTA CIDADE E COMARCA DEPRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EU, ,GEANINE RODRIGUES VIANA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA A DIGITEI,CONFERI E SUBSCREVI.

GEANINE RODRIGUES VIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"UT PROV Nº 001/98 DA ECGJ-ES "

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 – RAMAL: 22

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS

PROCESSO N.º 885/07 (05606000104-9)

A DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA,MMª. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N.º 885/07 (05606000104-9),EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRA JANAIAMARAL DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE GERAL,NASCIDO EM 28/07/1978, FILHO DE JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA EVALDECI AMARAL DA SILVA, RESIDENTE NA RUA SCHULTZ, S/ Nº ,VILA DOS ITALIANOS, SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES OU RUA TOMÉDE SOUZA, S/ Nº , PERTO DO CAIC, LINHARES/ES, POR INFRAÇÃO AOARTIGO 42, INCISO III, DO DECRETO-LEI 3688/41, E COMO CONSTADOS AUTOS QUE O ACUSADO SUPRAMENCIONADO ENCONTRA-SEEM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, BEMCOMO INTIMADO A COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DOFÓRUM DESEMBARGADOR "HOMERO MAFRA", SITUADO NA


AVENIDA FREDERICO GRULKE, N.º 1.220, CENTRO, SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES, NO DIA 20/06/2007 ÀS 17:45 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA, EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL MOVE CONTRA O MESMO,DEVENDO NA OCASIÃO, FAZER-SE ACOMPANHAR DE ADVOGADO,OU CONSTITUIR UM, ARROLAR TESTEMUNHAS E ACOMPANHAR AAÇÃO ATÉ SENTENÇA FINAL, TUDO CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 37 E 37 VERSO DOS AUTOS SUPRA, EM TRÂMITE PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, CUJA CÓPIA DA DENÚNCIAENCONTRA-SE NESTE CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DO ACUSADO.

E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS DEZ (10) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DOANO DE DOIS MIL E SETE (2007). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DIGITEI,IMPRIMI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 03/05/2007

LISTAGEM CÍVEL Nº 118/2007

DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6.439DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB/ES 7.959AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 1.333/06 (056.06.001434-9)REQUERENTE: ARGEO JOÃO ULIANA.REQUERIDOS: TABAJARA RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.191 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:"RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS. TENDOEM VISTA A EXTENSA PAUTA DE AUDIÊNCIA DA COMARCA DESANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, BEM COMO A NECESSIDADE DEADEQUAÇÃO DA PAUTA DESTE MAGISTRADO COM ADISPONIBILIDADE DE ESPAÇO NO FÓRUM DESEMBARGADORHOMERO MAFRA, DESIGNO O DIA 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA NA COMARCA DE SANTALEOPOLDINA-ES, DESDE QUE HAJA CONCORDÂNCIA DAS PARTES.CONSULTEM OS PATRONOS DAS PARTES QUANTO À VIABILIDADEDE REALIZAÇÃO DO ATO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA, FAÇAM-ME CONCLUSOS.DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 13 DE ABRIL DE 2007.CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO JUIZ DE DIREITO. "

DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB/ES 7.959DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6.439AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1.338/06 (056.06.001502-3)REQUERENTE: FÁBIO MOURA PASSOS E OUTROS.REQUERIDOS: ARGEO JOÃO ULIANA E OUTRO.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.388 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:“"RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.CONSIDERANDO QUE ESTE MAGISTRADO SOMENTE NESTAOPORTUNIDADE TEVE ACESSO AOS AUTOS, NÃO TENDO CONTATOCOM OS AUTORES E RÉUS, DESIGNO O DIA 21 DE MAIO DE 2007 ÀS13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA ÀCOMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 125,

INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA EXTENSAPAUTA DE AUDIÊNCIA DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ-ES, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PAUTADESTE MAGISTRADO COM A DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO NOFÓRUM DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA, REPUTO OPORTUNA AREALIZAÇÃO DO ATO SUPRA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUMGRAÇA ARANHA, NA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA-ES, DESDEQUE HAJA CONCORDÂNCIA DAS PARTES. EM SENDO ASSIM,CONSULTEM OS PATRONOS DAS PARTES QUANTO À VIABILIDADEDE REALIZAÇÃO DO ATO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA, FAÇAM-ME CONCLUSOS.DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 13 DE ABRIL DE 2007.CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO JUIZ DE DIREITO.”

DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO - OAB/ES 6.439DR. NICOLAU ÂNGELO DOS SANTOS CALIMAN - OAB/ES 7.959AÇÃO ORDINÁRIA Nº 1.335/06 (056.06.001468-7)REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTROSERRANA.REQUERIDO: CONSELHO FISCAL DA COOPEAVI E OUTROS.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DESPACHO DE FLS.134 DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:“"RATIFICO OS ATOS PROCESSUAIS ATÉ ENTÃO PRATICADOS.CONSIDERANDO QUE MAGISTRADO SOMENTE NESTAOPORTUNIDADE TEVE ACESSO AOS AUTOS, NÃO TENDO CONTATOCOM OS AUTORES E RÉUS, DESIGNO O DIA 21 DE MAIO DE 2007 ÀS13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESTINADA ÀCOMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 125,INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DA EXTENSAPAUTA DE AUDIÊNCIA DA COMARCA DE SANTA MARIA DEJETIBÁ-ES, BEM COMO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PAUTADESTE MAGISTRADO COM A DISPONIBILIDADE DE ESPAÇO NOFÓRUM DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA, REPUTO OPORTUNA AREALIZAÇÃO DO ATO SUPRA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUMGRAÇA ARANHA, NA COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA-ES, DESDEQUE HAJA CONCORDÂNCIA DAS PARTES. EM SENDO ASSIM,CONSULTEM OS PATRONOS DAS PARTES QUANTO À VIABILIDADEDE REALIZAÇÃO DO ATO NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA.NÃO HAVENDO CONCORDÂNCIA, FAÇAM-ME CONCLUSOS.DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 13 DE ABRIL DE 2007.CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO JUIZ DE DIREITO.”

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22



DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109DR. TERESINHA SILVA - OAB/ES 5.855 AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 180/96 (056.06.000383-9)EXEQÜENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A.EXECUTADO: DORIO SALOMÃO.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DECISÃO DE FLS.150/151 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA.“...ASSIM, DETERMINO A PENHORA ON LINE, ATRAVÉS DP SISTEMABACENJUD, DOS BENS E INVESTIMENTOS PERTENCENTES AOEXECUTADO DÓRIO SALOMÃO, CONSOANTE CONVÊNIO FIRMADO


ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES E O BANCO CENTRALDO BRASIL. RELATO QUE PROTOCOLEI A PRESENTE MINUTAATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD FIRMADO ENTRE ESTEEGRÉGIO TRIBUNAL E O BANCO CENTRAL DO BRASIL. INTIMEM-SE.DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 27 DE ABRIL DE 2007.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO.” E DOOFÍCIO DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIODE VALORES DO BACENJUD DE FLS. 152 DOS AUTOS.

DR. MARCOS FERREIRA DIAS - OAB/ES 6.109AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 428/06 (056.06.000154-4)EXEQÜENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOS/A.EXECUTADO: SILBERTO SARTER.FINS: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DO R. DECISÃO DE FLS.150/151 DOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA.“...ASSIM, DETERMINO A PENHORA ON LINE, ATRAVÉS DP SISTEMABACENJUD, DOS BENS E INVESTIMENTOS PERTENCENTES AOEXECUTADO ILSON RODRIGUES E SILBERTO SARTER, CONSOANTECONVÊNIO FIRMADO ENTRE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ESE O BANCO CENTRAL DO BRASIL. RELATO QUE PROTOCOLEI APRESENTE MINUTA ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACENJUD FIRMADOENTRE ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL E O BANCO CENTRAL DO BRASIL.NOMEIO CURADOR ESPECIAL PARA O EXECUTADO CITADO POREDITAL, O ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO DESTA COMARCA, DR.CARLOS ROBERTO LEPPAUS, DEVENDO SER ESTE INTIMADO PARAOFERECIMENTO DE EMBARGOS EM CASO DE PENHORA.INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES, 27 DEABRIL DE 2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA JUÍZA DEDIREITO.” E DO OFÍCIO DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIALDE BLOQUEIO DE VALORES DO BACENJUD DE FLS. 152 DOS AUTOS.


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AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1.220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 22



DR. MARCELO SANTOS LEITE - OAB/ES 7.799 AÇÃO MONITÓRIA Nº 1.337/06 (056.06.001484-4)REQUERENTE: JOILSO PLASTER.REQUERIDOS: JAIR PEREIRA E OUTRO.FINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 09DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA: "AINICIAL PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DE ADEQUAÇÃO AO PEDIDOMONITÓRIO, INSCULPIDOS NO ART. 1102 A, DO CPP, POIS TEM PARTEDE SEU PEDIDO FUNDADA EM PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DETÍTULO EXECUTIVO. DESTA FORMA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOCOMPETENTE MANDADO CITATÓRIO, A FIM QUE OS RÉUSEFETUEM O PAGAMENTO DA QUANTIA ESPECIFICADA NAPREFACIAL, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NOPRAZO DE QUINZE (15) DIAS. CASO OS RÉUS CUMPRAM OMANDADO, FICARAM ISENTOS DE CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, CONFORME ESTABELECE O § 1º, DO ARTIGO ACIMACITADO, FICANDO ADVERTIDOS, AINDA, QUE SE NÃO EFETUAREMO PAGAMENTO E NEM OFERECEREM EMBARGOS,“CONSTITUIR-SE-Á, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO EPROSSEGUINDO-SE EM FORMA DE EXECUÇÃO”, A TEOR DO ART.1.102C, DO MESMO DIPLOMA INSTRUMENTAL. CUMPRA-SE.

DILIGENCIE-SE. SANTA MARIA DE JETIBÁ, 06 DE JANEIRO DE 2007.REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA JUÍZA DE DIREITO." DA CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA E ENCAMINHADA PARA CUMPRIMENTO(FLS. 10) E DO OFÍCIO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU/ES (FLS. 11)PARA QUE PROVIDENCIE O PREPARO DAS CUSTAS DA CPENCAMINHADA ÀQUELE JUÍZO, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM OCUMPRIMENTO.


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COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

AVENIDA FREDERICO GRULKE, 1220 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAL: 23


DR. DORISMAR MARTINS MASIERO, OAB/ES 214-BPROCESSO Nº 056.06.000346-6 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTE: P.R.HEXECUTADO: REINALDO HARTWIGFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DAS DEMAISPARCELAS EM ATRASO, NOS REFERIDOS AUTOS.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 10 DE MAIO DE 2007.

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS

COMARCA DE SANTA TERESA

LISTA N.º 005/2007


JUIZ DR. MENANDRO TAUFNER GOMES

ESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTO

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES).

01 - DR. RAIMUNDO MARTINS ARAUJOPROCESSO N.º 7.345/02 (04402000855-1)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA


PARTE: S: CARINA AUER PEREIRA DAS POSSES E OUTRA X DANILOPEREIRA DAS POSSESFINALIDADE: FICA INTIMADO DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30 DEMAIO DE 2007, ÀS 16:45 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

02 - DRª KARYNA RONDELLIPROCESSO N.º 7.345/02 (04402000855-1)AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPARTE: S: CARINA AUER PEREIRA DAS POSSES E OUTRA X DANILOPEREIRA DAS POSSESFINALIDADE: FICA INTIMADA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30 DEMAIO DE 2007, ÀS 16:45 HORAS, PARA TER LUGAR A AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA, NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO.

NELSON MOGNATTOESCRIVÃO SUBSTITUTO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA SANTA TERESA


JUIZ DE DIREITO: MENANDRO TAUFNER GOMES

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. ADELSON PEREIRA DE SOUZA, OAB/ES Nº 3.543 PROCESSO: 2.177/04 (044.040.006.684) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO PEREIRA DA CRUZ FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 6.876 PROCESSO: 2.123/04 (044.040.004.895) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ ZOTTELE FERRI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.



DR. WESLEY MARGOTTO COSTA, OAB/ES Nº 10.736 PROCESSO: 2.357/05 (044.050.011.574) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X WESLEY MARGOTTO COSTAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIODO FÓRUM LOCAL, NO DIA 29 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, AFIM DE ESTAR PRESENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIADE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, FICANDO DESCONSIDERADA A INTIMAÇÃOPARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS, EM RAZÃO DEEQUÍVOCO NA IMPRESSÃO, CUJA PUBLICAÇÃO SE ENCONTRA NOD.J. Nº 3.056, DATADO DE 19.04.2007, FLS. 209.

DR. ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES Nº 2.234 PROCESSO: 1.969/03 (044.030.005.290) PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X CLEBER MALAVASI E GERALDOMALAVASI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 228/239, QUE ABSOLVEU O ACUSADO CLEBERMALAVASI E CONDENOU O ACUSADO GERALDO MALAVASI AOCUMPRIMENTO DA PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO E 10DIAS-MULTA.

DR. ENOC JOAQUIM DA SILVA, OAB/ES Nº 11.755 PROCESSO: (044.060.019.542) - ARGÜIÇÃO DE SUSPEIÇÃO EXCIPIENTE - VERA LÚCIA MURTA MIRANDAEXCEPTO - MENANDRO TAUFNER GOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO, PARA NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS, CUJO CÁLCULO SEENCONTRA ÀS FLS. 72 DOS AUTOS (CONTA DE CUSTAS Nº 907021938),SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATÍVA.

SANTA TERESA, 10 DE MAIO DE 2007.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES


"ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA"

O DR. BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE SÃO DOMINGOSDO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSANDOPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO REQUERIDA POR MARIA DE FÁTIMA TRISTÃOCOLNAGO, BRASILEIRA, CASADA, FUNCIONÁRIA PÚBLICA,RESIDENTE À RUA MATO GROSSO, 29, CENTRO, NESTA CIDADE,


TOMBADA SOB N.º 054.05.000734-0, FOI PELO MM. JUIZ DE DIREITODESTA COMARCA, PROLATADA SENTENÇA ÀS FLS. 27/30 CONSTANTEDOS AUTOS, A QUAL DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ADELICEUSBERTI TRISTÃO, NASCIDA AO(S) 14/02/1917, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL, E DE ACORDO COM O ARTIGO 1.183,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE MARIA DEFÁTIMA TRISTÃO COLNAGO, DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DAPRESENTE NO REGISTRO CIVIL E A PUBLICAÇÃO POR TRÊS VEZES,NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMENA FORMA LEGAL.

SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES., AOS 02 DE ABRIL DE 2007

FRANCISCO FELIX DE LIMA FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUT. P/ PROV. 01 E 06/98 DA CGJ/ES

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

1ª ENTRÂNCIA

INFORMATIVO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL

O DOUTOR MARCELO MATTAR COUTINHO,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 22 / 97 DOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADORCORREGEDOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZSABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, CONFORME OF. PMJM/GP Nº 003 /2007, DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O QUALVERSA SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2007, NÃOHAVERÁ EXPEDIENTE FORENSE NO DIA 31 DE MAIO DE 2007 (DIANOSSA SENHORA AUXILIADORA), LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 04DE DEZEMBRO DE 2001.

MARCELO MATTAR COUTINHOJUIZ DE DIREITO

DIRETOR DO FÓRUM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

1ª ENTRÂNCIA

INFORMATIVO

EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL

O DOUTOR MARCELO MATTAR COUTINHO,MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEJERÔNIMO MONTEIRO, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC....

EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº 22 / 97 DOEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADORCORREGEDOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZSABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE, CONFORME OF. PMJM/GP Nº 003 /2007, DO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O QUALVERSA SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2007, NÃOHAVERÁ EXPEDIENTE FORENSE NO DIA 31 DE MAIO DE 2007 (DIANOSSA SENHORA AUXILIADORA), LEI MUNICIPAL Nº 1.000, DE 04DE DEZEMBRO DE 2001.

MARCELO MATTAR COUTINHOJUIZ DE DIREITO

DIRETOR DO FÓRUM

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PLANTÃO JUDICIÁRIO

DIA 18 DE MAIO DE 2007

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMREGIÃO IV – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SEDE), ATÍLIOVIVÁCQUA, RIO NOVO DO SUL, MIMOSO DO SUL, MUQUI,CASTELO, JERÔNIMO MONTEIRO E VARGEM ALTA.

ELISEU DESALES LISARDO

VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES

WALTER PEREIRADAMACENO– 3526-1770

CACHOEIRO DEITAPEMIRIM

18

OFICIAL DEJUSTIÇA

JUIZ / CARTÓRIOCOMARCADIA

- O HORÁRIO DO PLANTÃO SERÁ DE 12H ÀS 18H;- O FECHAMENTO DO PRÉDIO DO FÓRUM PARA REALIZAÇÃO DEDEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, LIMPEZA DECALHA E LAVAGEM DA CAIXA D’ ÁGUA FOI AUTORIZADO PELO ATONORMATIVO 27/2007, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 08 DEMAIO DE 2007.

SOLIMAR SOARES DA SILVAJUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM


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