3 Segunda-Feira 16 de junho de 2008 Edição nº 3332 D.J...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESPÍRITO SANTO –AMAGES

EDITAL A Diretoria da Associação dos Magistrados do Espírito Santo – AMAGES,na forma do Art. 14 do Estatuto da AMAGES, convoca seus associadospara Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 dejunho de 2008 (SEXTA-FEIRA), às 10h00, no Salão Pleno do EgrégioTribunal de Justiça, situado na Rua Desembargador Homero Mafra, Nº 60- Enseada do Suá, nesta Capital, quando estará em pauta: - Vantagens pessoais dos Magistrados (em andamento);- ATS;- Plano de Saúde;- Situação IPAJM;- Movimentação do Quadro;- Assuntos Gerais.

OBS: Por ocasião da assembléia serão sorteados entre os Magistradospresentes, dois pacotes de viagem (Argentina) em comemoração ao “Diados namorados”.

Vitória/ES, 11 de junho de 2008.

A Diretoria

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº__309___/08 - CONSIDERAR LICENCIADO para tratamento desaúde, o Sr. HENRIQUE GUIMARÃES DELEU, Agente Judiciário FunçãoAdministrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de05/05/08, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº_310___/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. REGINA GEGENHEIMER NASCIMENTO, Agente JudiciárioFunção Administrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 05/06/08, naforma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº__311__/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. MARIA LUCIA MARTINS DO NASCIMENTO, Agente deServiços Função Serviços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) diasa partir de 02/06/08, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº__312__/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento desaúde, a Sra. PRISCILA BOTELHO DE CARVALHO WANDEKOKEN,Assistente Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partirde 05/06/08, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 12 de junho de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

RESUMO DO CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOMEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA QUE CELEBRAM OTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OBANCO ALFA S.A.

Processo 2006.00.404.031

CONSIGNANTE : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, pessoa jurídica de direito público, doravante denominado, neste atorepresentado por seu Diretor Geral da Secretaria do Egrégio Tribunal de Justiça, Dr. JOSÉ DE MAGALHÃES NETO.

CONSIGNATÁRIO : BANCO ALFA S.A, pessoa jurídica de direito privado,CNPJ 58.160.789/0001-28, neste ato representado por seus Representantes Legais,JOSÉ ANTONIO RIGOBELLO e RUBENS BUTION.

OBJETO: O presente Convênio tem por objeto, a seu exclusivo critério eobedecidas as suas normas de concessão de crédito, analisar a possibilidade deconceder empréstimos para servidores do CONSIGNANTE, conforme solicitaçõespor escrito, a serem encaminhadas ao CONSIGNATÁRIO, e cuja contratação seráefetivada diretamente com os CONSIGNADOS, respeitadas as condiçõesestabelecidas neste instrumento.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 12 de junho de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 011/2008

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNCECIMENTO DEÁGUA MINERAL NATURAL EM GALÃO DE 20 LITROS..

ABERTURA: 02/07/2008 ÀS 14:00 HORAS

LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADADO SUÁ, SUBSOLO, SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.

INFORMAÇÕES: TEL: (27) 3334-2328, FAX: (27) 3334-2335 OUPESSOALMENTE.

DOCUMENTAÇÃO: NO ENDEREÇO ACIMA OU MEDIANTEFORNECIMENTO DE DISQUETE FORMATADO TIPO 3½ OU PELO“SITE” WWW.TJ.ES.GOV.BR

VITÓRIA/ES, 13 DE JUNHO DE 2008.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPREGOEIRA

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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS N.º 008/2008

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA ATENDER ÀSNECESSIDADDES DA DIRETORIA JUDICIÁRIA DE COMPRAS/TJES.

3 Segunda-Feira 16 de junho de 2008 Edição nº 3332 D.J. ESPÍRITO SANTO

REABERTURA: 26/06/2008 ÀS 14:00 HORAS

LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADADO SUÁ, SUBSOLO, SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.





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PREGÃO PRESENCIAL N.º027/08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDENTES DE TELEFONE EMOTOBOYS PARA ATENDER AO PODER JUDICIÁRIO.


LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADADO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.



VITÓRIA/ES, 11 DE JUNHO DE 2008


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PREGÃO PRESENCIAL N.º028/08

OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E PERSIANASPARA ATENDER NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL.


LOCAL: RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA S/ Nº, ENSEADADO SUÁ, SALA DE SESSÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO, SUBSOLO, SEDEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - VITÓRIA/ES.





SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080001645- AÇÃO DECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAES001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRANPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 108/119.

2 NO PROCESSO Nº 100080004870- AÇÃO DECLARATÓRIAESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001567 ES GLADYS JOUFFROY BITRAN002431 ES MARIA CHRISTINA DE MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 97/108.

3 NO PROCESSO Nº 100080013251- MANDADO DE SEGURANÇAGISELLE EMERICK DIAS ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 007039 ES LUIZ SERGIO AURICHPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 59.

4 NO PROCESSO Nº 100080013376- PROCESSO 13A CLASSE -SUSPENSÃO LIMINARWANDERLEY RODRIGUES ONDE É PARTE INT. PASSIVAPOR SEUS ADVS. DRS. 006768 ES RENATA NUNES QUINTAESMETLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 005214 ES LIOMAR RIBEIRO SILVA MARQUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS. 393/394.

5 NO PROCESSO 100080009077 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO VALÉRIA SOARES BANHOS MENDONÇA, POR SEUS ADVOGADOS DRª VERÔNICA FELIX CORDEIRO OAB/ES 5624DR. PIRRO CAMPOS BRANDÃO OAB/ES 13.678DE FLS. 255, NO PRAZO DE 05 DIAS.

VITÓRIA, 12 DE JUNHO DE 2008

MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

TRIBUNAL PLENO

NOTIFICAÇÕES

1 - Nº 100030027153 RECURSO ORDINÁRIO MAND SEGURANÇARECTE.: CBF INDUSTRIA DE GUSA S/AADVOGADO(A): ODAIR NOSSA SANT'ANAADVOGADO(A): JULIANA COUTINHO PIOLADVOGADO(A): JENEFER LAPORTI PALMEIRARECDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE


NOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

2 - Nº 100040013755 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL MAND SEGURANÇAAGVTE.: CONSTRUTORA GLORIA LTDA.ADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORAGVDO.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUM CONTENOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

3 - Nº 100060010632 RECURSO ESPECIAL PREST CONTASRECTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOSRECDO.: MUNICÍPIO DE IBITIRAMAADVOGADO(A): VALMIR DE MATOS JUSTOADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO GASPARNOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

4 - Nº 100060037551 RECURSO ESPECIAL MAND SEGURANÇARECTE.: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHORECDA.: ADELPHIA COMUNICAÇOES LTDA.ADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): PATRIK CAMARGO NEVESADVOGADO(A): ROZELY FERREIRA POZZINOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ

5 - Nº 100960017976 MANDADO DE SEGURANÇAREQTE.: DERLI ARAUJO PRADOADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONIADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): RICARDO MACEDO PECANHAA. COATORA: GOVERNADOR DO ESTADO ESADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTENOTIFICO AOS INTERESSADOS A DESCIDA DOS AUTOS DOCOLENDO STJ


MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 24 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA24/06/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7089000041BAIXO GUANDU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:BUSCA E APREENSÃOAGVTE.: EZEQUIEL RODRIGUES DE FREITASADVOGADO(A): ANNE GISELLE MARQUESAGVDO.: MARCELIA PEDERTADVOGADO(A): MERCINO ROBERTO GOBBORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35079002230VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL

CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAGVTE.: JOSE ILTON DOS REISADVOGADO(A): HANDERSON LOUREIRO GONCALVESADVOGADO(A): VALCIMAR PAGOTTO RIGOAGVDO.: L & K ADMINISTRAÇÃO E SERVICOS LTDA. - MEADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAAGVDO.: FABIO LIMA DE SOUZAADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDARELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5070000145APIACÁ - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:REVISÃO DE ALIMENTOSAPTE.: CARLOS EDUARDO LOPES CHIERICIADVOGADO(A): HOBSON SANT'ANA DOS ANJOSAPTE.: ELIZANGELA LOPESADVOGADO(A): HOBSON SANT'ANA DOS ANJOSAPDO.: ELILTON BERNARDO CHIERICIADVOGADO(A): JOSE LUIZ RANGELRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 23070001757ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:REVISÃO CONTRATUALAPTE.: BANCO SANTANDER BRASIL S/AADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGEADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JÚNIORADVOGADO(A): FERNANDA DIAS SAITER ARAUJOADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTAADVOGADO(A): HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): THIAGO BALBI DA COSTAAPDO.: A.J. VIEIRA TRANSPORTE E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDESADVOGADO(A): GLAUCIA SCARAMUSSA BACHIETEADVOGADO(A): RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTOADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOERELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000147801VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESAPDO.: LUCIANO ZORZALADVOGADO(A): ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELOADVOGADO(A): GISELE DOS SANTOS QUINTANILHARELATOR: SUBS.:DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010045839VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: AILTON CLARET RIOSADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALAPDO.: EUCLIDES SILVA VIANAADVOGADO(A): ADAO ROSAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSAADVOGADO(A): CELIA SENA FRASSONADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRADVOGADO(A): FERNANDA ROSA FRASSONRELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020087888VITÓRIA - 1ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE.: RENATO PAIVAADVOGADO(A): CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): PAULA MARIA SILVA FURTADOADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALAPTE.: ROSALCA ALEGRO GOMES V FERREIRAADVOGADO(A): CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): PAULA MARIA SILVA FURTADOADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALAPTE.: ROSANGELA MARIA SARMENTO GAMAADVOGADO(A): CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO LUIZ BUSSULARADVOGADO(A): PAULA MARIA SILVA FURTADOADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARALAPDO.: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO E SADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO(A): MARCO ANTONIO REDINZADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): SEBASTIÃO TRISTÃO STHELADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIRELATOR: SUBS.:DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030079594VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU:ACIDENTE DE TRABALHOAPTE.: ANTONIO DUTRA GOMES DOS SANTOSADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): JULIANA CARLESSO LOZERADVOGADO(A): LENNY LAURA FREITAS JUSTINOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARAPDO.: INSSADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR: SUBS.:DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060096724VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:DESPEJOAPTE.: MARCOS AURELIO MATTOZO BERRIELADVOGADO(A): EDER JACOBOSKI VIEGASADVOGADO(A): FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTOADVOGADO(A): RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOAPDO.: PALAZZO IMOVEIS LTDAAPDO.: RICARDO NASCIMENTO DAHER CARNEIROAPDO.: JOSÉ DAHER CARNEIRORELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060177979VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAPTE.: REAL SEGUROS S/AADVOGADO(A): DALTON LUIZ DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIMADVOGADO(A): GRACYELLEN LEITE MOREIRAADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO

ADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENADVOGADO(A): MARCIA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDESADVOGADO(A): RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): TAÍSA BARRETO DE MORAESAPDO.: EDVALDO REIS CERQUEIRAADVOGADO(A): BRUNO NESPOLI DAREADVOGADO(A): DANIELE PELA BACHETIADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSADVOGADO(A): PRISCILLA FERREIRA DA COSTAADVOGADO(A): VANESSA HERKENHOFF PATRICIORELATOR: SUBS.:DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079009502VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE./APDO.: JAIR TEIXEIRA FILHO VITRE REPRESENTAÇOESADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO DE PADUA SANTOSADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOADVOGADO(A): LEONARO FORATTINI DUTRAAPDO./APTE.: SYLVANIA DO BRASIL ILUMINAÇOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS V BARROSADVOGADO(A): DEJARI MECCA DE BRITOADVOGADO(A): EDILSON MARCONIADVOGADO(A): FLAVIO BRUNOADVOGADO(A): GERALDO BARALDI JUNIORADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): LUIZ BERNARDO ALVAREZADVOGADO(A): MARCELLO DELLA MONICA SILVAADVOGADO(A): OSWALDO SANT ANAADVOGADO(A): RENATO TADEU RONDINA MANDALITIRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079019014VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOSAPTE.: LAJEX MINERAÇÃO FAZENDA DA LAJE LTDAADVOGADO(A): ALEM ALVES FERREIRAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES TAVARESADVOGADO(A): JOSE NILSON DE ALVARENGAAPDO.: BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): CAROLINA GIACOMINADVOGADO(A): EVA MARIA VENTURINI ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): TANIA MARA SILVA NEVESADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980156244VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAPTE./APDO.: ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAIADVOGADO(A): RODRIGO MIRANDA ZANOTTIADVOGADO(A): WILLIAN DE OLIVEIRA RAMOSAPDO./APTE.: HANS JORG ANDREAS SCHNEEBELIADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO GUIMARAESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: DES. MANOEL ALVES RABELO

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 30050011763LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU:EMBARGOS DE DEVEDOR


APTE.: ELDER FLORENCIO MARIMADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORAPTE.: JARLENE DE SOUZA MONTEIRO MARIMADVOGADO(A): OSWALDO AMBROZIO JUNIORAPDO.: FUNDAÇÃO BENEFICIENTE RIO DOCEADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRILLORELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020266900VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:REPARAÇÃO DE DANOSAPTE.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): ALCIMAR NASCIMENTOADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): AMERICO BERNARDES DA SILVEIRA JUNIORADVOGADO(A): CARLOS MAGNO RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): DIENE ALMEIDA LIMAADVOGADO(A): ELENICE PAVESI TANNUREADVOGADO(A): ERICK DE OLIVEIRA CARDOSOADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE BOTURAO FERREIRAADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): JANDIARA ROSA PASSOSADVOGADO(A): JOSAFAR GUILHERME PEDRONIADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRAADVOGADO(A): JUSSARA MOREIRA DA LUZADVOGADO(A): LUIS FELIPE IMENES DE MENDONÇAADVOGADO(A): MARIA JOSE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MUCIO COUTINHO DE JESUSADVOGADO(A): PAULETE PENHA VIEIRAADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADOADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃOADVOGADO(A): SANDRA LUIZA SOUZA MACHADOADVOGADO(A): SILVIO FALCÃO SPERANDIOADVOGADO(A): SONIA ASSAD PORTOADVOGADO(A): VERA LUCIA FAVARES BORBAAPDO.: DOALCIR SCHNEIDERADVOGADO(A): KLEBER SCHNEIDERADVOGADO(A): ROBERTO MORAES BUTICOSKYRELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040049666VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCAAPTE.: MARIA BRANDT DA COSTAADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: VLADIMIR ARAUJO MACHADO - MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: DENIZE PRUDENCIO DA COSTAADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: DINIZ & DINIZ LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: PAULO HENRIQUE MENDES ROCHAADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: M & J PANIFICADORA LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: SHIBER-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: TORNEARIA MORAES LTDA. -MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: STM - REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: FREON TEC REFRIGERAÇÃO LTDA. - MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: RABELO COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: PANIFICADORA E AUTO SERVIÇO MARIANO LTDA. - MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: SD MADEIRAS LTDA. - MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: ELETROBAT - BATERIAS E ELETRICA LTDA-MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: J. Q VIEIRA

ADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: M.A. DE MENDONÇA CONFECÇÕESADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: VM-COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDAADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPTE.: PASCHOAL E CIA LTDA. -MEADVOGADO(A): CLAUDIA CARLA ANTONACCIAPDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHAADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45030013614COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVILAPTE.: EDIVALDO LUIZ BONAPARTEADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPTE.: ELIZABETH RACHEL DAROS BONAPARTEADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPTE.: PAULO SERGIO VALENTINADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPTE.: DULCE DO CARMO BONAPARTE VALENTIMADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPTE.: JOÃO OTÁVIO BONAPARTEADVOGADO(A): ADRIANA DE O COUTOADVOGADO(A): PAULO BONAPARTEAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSIRELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 45050014096SÃO GABRIEL DA PALHA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: ALEX SANDER DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): PEDRO PAULO PESSIAPTE.: VALMIR SANTANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GENES TADEU WANDERMUREMAPDO.: SILFARLEI GOMES SIQUEIRAADVOGADO(A): AMERICO PAULO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO LUCHIADVOGADO(A): ELOILSON TADEU COLOMBIP. INT. ATIVA LOURIVAL BRUNNADVOGADO(A): RODRIGO CASSARO BARCELLOSRELATOR: SUBS.:DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010056462SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANCA CIVILAPTE.: NATON MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE HIDEO WENICHIADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAAPDO.: COOPSIDER COOP ECON CRED M COLAB CST EMP SID LTDA.LIQUIDAÇAOADVOGADO(A): FERNANDA MACHADO SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO CANI GAMAADVOGADO(A): MELISSA DA SILVA LEITEADVOGADO(A): UDNO ZANDONADEP.INT.PASSIVA FINASA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): DYNA HOFFMANN PÁDUA ASSIADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANOADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAADVOGADO(A): LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRELATOR:SUBS.: DES. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48990042581SERRA - 4ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: SHV GAS BRASIL LTDAADVOGADO(A): IVANILDO JOSE CAETANOAPDO.: TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDAADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): JOSE CARLOS NASCIF AMMADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO MARETO CALILADVOGADO(A): RAPHAEL GOBBIE MELORELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

21 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11060088843CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICACLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZ PUB DE CACH DEITAPEMIRIMPARTE: T D A (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICOPARTE: LUSMAR DIAS NEVESADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICOPARTE: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO* Nº 11060088843APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: ESTADO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAPDO.: LUSMAR DIAS NEVES E OUTROADVOGADO: ARY JOSE GOUVEA DERCY, DEF. PÚBLICORELATOR: DES. MANOEL ALVES RABELOREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

22 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000036699VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU:CLASSE CÍVEL ANTIGAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICAESTADUALPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): EVELYN BRUN CONTEPARTE: ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTROADVOGADO(A): ALDIR MANOEL DE ALMEIDAADVOGADO(A): DANIELA FREICHOS MOREIRAADVOGADO(A): HOSANA LEANDRO DE SOUZAADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRO* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000036699APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUM CONTEAPDO.: ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTROADVOGADO: ALDIR MANOEL DE ALMEIDARELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

23 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 30050088597LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL FAZ REG PUB LINHARESPARTE: TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDAADVOGADO(A): BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAADVOGADO(A): CHRISTIANO OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): FABRICIO GUEDES TEIXEIRAADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIA ALMEIDA NASCIMENTOADVOGADO(A): ROGERIO WANDERLEY GUASTIPARTE: MUNICÍPIO DE LINHARESADVOGADO(A): ROQUE SARTORIO MARINATORELATOR: SUBS.: DES.RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIROREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 45060018780SÃO GABRIEL DA PALHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANÇA COM VALORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAPARTE: WALTER JOSE DE AGUIAR

ADVOGADO(A): GENES TADEU WANDERMUREMADVOGADO(A): JORGE IGNACIOADVOGADO(A): MONIKE FARIAS WANDERMUREMPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): RAFAEL INDUZZI DREWS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 45060018780APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: RAFAEL INDUZZI DREWSAPDO.: WALTER JOSE DE AGUIARADVOGADO: GENES TADEU WANDERMUREMRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

25 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24020157178VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIBAGVDO.: CARLOS ROBERTO DE FARIAADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVESP. INT. ATIVA IPAMVADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

26 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24050162353VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:INDENIZATÓRIAAGVTE.: MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDÊNCIAADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): LEONARDO LARA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA JOSE ROMAGNAADVOGADO(A): MATEUS DE ANDRADE MASCARENHASADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROADVOGADO(A): RIVELINO CESAR GUIMARÃESADVOGADO(A): VALERIA MARIA CID PINTOAGVDO.: MARGARIDA LENA PIMENTELADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADORELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

27 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089001234VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EXECUÇÃOAGVTE.: BANCO BRADESCO S AADVOGADO(A): AILTON RONEI VICTORINO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXANDRE DE TOLEDOADVOGADO(A): ANDREA GASCONADVOGADO(A): ANDREA JUNGER QUEIROZADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO AZIZ NADER FILHOADVOGADO(A): CLAUDIO ROBERTO GOMES DE AVILAADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO(A): EDUARDO P DE ARRUDA ALVIMADVOGADO(A): FABIO FERNANDESADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): IDUVALDO VLETOADVOGADO(A): JORGE MANUEL LAZAROADVOGADO(A): LOURDES DA CONCEIÇAO LOPESADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAGVDO.: INTERNACIONAL BRAEX COM. EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): FABIANE ZANON GOMESADVOGADO(A): JACY FERNANDESADVOGADO(A): LESLEY MARA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOSADVOGADO(A): MARCOS HUMBERTO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): PAULO FERNADO DO CARMOADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMOADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDOADVOGADO(A): RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOADVOGADO(A): SIMONE ELENA SOARES


RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

28 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35030180042VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:EMBARGOSAGVTE.: YASUDA SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERESADVOGADO(A): DANIELA MENEZES LIMAADVOGADO(A): KARINA DEBORTOLIAGVDO.: NEUSA MARIA SIQUEIRA ZAMPROGNOADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

29 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35060023963VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU:COBRANÇAAGVTE.: PREDILAR IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): ALVINO PADUA MERIZIOADVOGADO(A): DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRAADVOGADO(A): NÚBIA LEMOS GUASTIAGVDO.: DILSON SIMÕESADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTHADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESAGVDO.: CLARICE ROMÃO SIMÕESADVOGADO(A): AIRTON SIBIEN RUBERTHADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUESRELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIORVITÓRIA, 12/06/2008

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 21069000525 - APELAÇÃO CÍVELESPÓLIO DE YVONNE TRINXET SOARES, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 7232 ES MAURICIO BOECHAT PEYNEAUDA DECISÃO DE FLS. 541, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOSAUTOS FORA DA SECRETARIA, COM A MANUTENÇÃO DO FEITO EMPAUTA.

2 NO PROCESSO Nº 24020143335 - REMESSA EX-OFFICIOPNEUS VITÓRIA LTDA., ONDE É PARTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002159 ES JOAO LIEVORI10546 ES JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORIPARA JUNTAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DOCUMENTOS QUECOMPROVEM COM EXATIDÃO A DATA EM QUE PASSOU A COMPORO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA PNEUS VITÓRIA LTDA..

3 NO PROCESSO Nº 24050263763 - APELAÇÃO CÍVELVIVO - TELEST CELULAR S/A., ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 18333 BA RODRIGO LINS LOURENÇO7585 BA EMILIA AZEVEDO DA SILVA12767 BA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI 4456 BA CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO4285 BA VIRGILIA BASTO FALÇÃO 17423 BA FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO18728 BA MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA14892 BA ANNA VIRGINIA DE OLIVEIRA FREITAS17976 BA MAIRA NASCIMENTO BARBOSA20837 BA INGO SA HAGE CALABRICH007918 ES GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DASECRETARIA, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

4 NO PROCESSO Nº 35010092712 - REMESSA EX-OFFICIOSUPERINTENDÊNCIADOS PROJ. DE POLARIZAÇÃO INDUSTRIAL -SUPPIN, ONDE É LITISCONSORTE PASSIVOPOR SEU ADV. DR. 5053 ES FREDERICO ANGELO RAMALDESDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZOREQUERIDO DE 5(CINCO) DIAS.

5 NO PROCESSO Nº 66089000021 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESPÓLIO DE MARIO CATELAN, ONDE É AGRAVADONADIR THOMAS CATELAN, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 3666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO005367 ES JOSE MARIA DE OLIVEIRA10.947 ES WANDERSON PREZOTTIRENAN CATELAN, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007697 ES DALNECIR MORELLO11563 ES KERLEY CHISTINA BENDINELLI AUERPARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC

6 NO PROCESSO Nº 21089000471 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTULIO MENEZES PAVAN, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11188 ES ALESSANDRO DANTAS COUTINHORODRIGO BASTOS PESSANHA CRESPO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11188 ES ALESSANDRO DANTAS COUTINHOCRISTIANO TITO MELADO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11188 ES ALESSANDRO DANTAS COUTINHOJULIANO SESSA DE ABREU, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11188 ES ALESSANDRO DANTAS COUTINHOKARLA FRANÇA GOMES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 11188 ES ALESSANDRO DANTAS COUTINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

7 NO PROCESSO Nº 24089000897 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTOSIDNEI FARIAS JOB, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 11613 ES FELIPE SARDENBERG MACHADO8788 ES LUIZ ALFREDO PRETTI11510 ES ANDRÉ GUASTI MOTTAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR

8 NO PROCESSO Nº 47089000138 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 5771 ES DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 APELAÇÃO CÍVEL Nº 39030012270APTE.: JORGE LOPES RIBEIROADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPTE.: MARLY ALVES RIBEIROADVOGADO: ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAAPDO.: LOURIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTOADVOGADO: DARIO ROBERTO VIEIRARELATOR: JORGE GÓES COUTINHO


APELAÇÃO CÍVEL Nº 39030012270APELANTE: JORGE LOPES RIBEIRO E MARLY ALVES RIBEIROAPELADA: LOURIVAL DOMINGOS DO NASCIMENTORELATOR: DES. JORGE GOES COUTINHODECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PORJORGE LOPES RIBEIRO E MARLY ALVES RIBEIRO EM FACE DASENTENÇA DE FLS. 80/88, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OSEMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELOS ORA APELANTES.EM SUAS RAZÕES DE FLS. 92/95, OS APELANTES SUSTENTAM QUE“INEXISTE REQUISITO ESSENCIAL, O QUAL É O VALOR (LIQUIDEZDO TÍTULO), REQUISITO ESTE, QUE A NORMA NÃO CONSTITUIPRESUNÇÃO DE MANDATO AO PORTADOR, SENDO POSSÍVEL ESTAPRESUNÇÃO, SOMENTE AO QUE DEDILHA A INSERÇÃO DA DATA ELUGAR, CONFORME APÓIA A LEI UNIFORME Nº 2044/08, ARTIGO 54.”(FLS. 93).ADEMAIS, “NO CASO DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA ACONTRATO DE EMPRÉSTIMO NO QUAL FORAM COBRADOS JUROSSUPERIORES AOS FIXADOS NA LEI DE USURA OU COMCAPITALIZAÇÃO DELES EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO [...]” (FLS.94).É O RELATÓRIO. DECIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.AS QUESTÕES A SEREM SOLUCIONADAS NO JULGAMENTO DOPRESENTE RECURSO SÃO AS SEGUINTES: I) VALIDADE DA NOTAPROMISSÓRIA EMITIDA SEM LANÇAMENTO DO VALOR DE FACE; II)PERDA DE LIQUIDEZ DA NOTA PROMISSÓRIA, EM VIRTUDE DE SUAVINCULAÇÃO A CONTRATO FIRMADO ENTRE SUBSCRITOR ETOMADOR.MÉRITODA VALIDADE DA NOTA PROMISSÓRIAOS APELANTES AFIRMAM QUE A NOTA PROMISSÓRIA APRESENTADANÃO SE PRESTA A EMBASAR PROCESSO EXECUTIVO, UMA VEZ QUEDESPROVIDA DE LIQUIDEZ, POR NÃO CONTER OS REQUISITOSMÍNIMOS EXIGIDOS PELA LUG.DE FATO, DE ACORDO COM A DOUTRINA TRADICIONAL, AOINTERPRETAR OS ARTS. 75 E 76 DA LUG, É REQUISITO MÍNIMO DEVALIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA A “INDICAÇÃO DE VALORLÍQUIDO, OU QUE SUJEITO A EXIGIBILIDADE DA PROMESSA AQUALQUER SORTE DE CONDIÇÃO, SUSPENSIVA OU RESOLUTIVA.”(COELHO, FÁBIO ULHOA. CURSO DE DIREITO COMERCIAL. 12. ED.SÃO PAULO: SARAIVA, 2008. P. 434), DO CONTRÁRIO, FALTAR-LHE-IALIQUIDEZ DE TÍTULO EXECUTIVO.NO ENTANTO, O STJ HÁ MUITO JÁ TEM DECIDIDO QUE “É LÍCITOEMITIR NOTA PROMISSÓRIA EM BRANCO, PARA QUE O VALOR SEJAPOSTERIORMENTE PREENCHIDO PELO CREDOR” (RESP 598.891/GO,REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, REL. P/ACÓRDÃO MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRATURMA, JULGADO EM 18.04.2006, DJ 12.06.2006 P. 473). A NULIDADE DOREFERIDO TÍTULO APENAS EXSURGIRIA NA HIPÓTESE DECOMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO TOMADOR. NESTESENTIDO:O PREENCHIMENTO, ENTRETANTO, PODE ACARRETAR ANULIDADE DO TÍTULO SE O CREDOR AGIR DE MÁ-FÉ, IMPONDO AODEVEDOR OBRIGAÇÃO CAMBIAL SABIDAMENTE SUPERIOR ÀPROMETIDA. (RESP 598.891/GO, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTOMENEZES DIREITO, REL. P/ ACÓRDÃO MINISTRO HUMBERTOGOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 18.04.2006, DJ12.06.2006 P. 473)OCORRE QUE, CONFORME DESTACADO PELO MAGISTRADO DEPRIMEIRO GRAU:A BOA-FÉ, TANDO OBJETIVA QUANTO A SUBJETIVA, É SEMPREPRESUMÍVEL, INCUMBINDO A QUEM ALEGAR O CONTRÁRIO OÔNUS DE PROVAR A MÁ-FÉ. NO CASO CONCRETO, OSEMBARGANTES NÃO PRODUZIRAM ABSOLUTAMENTE NADA NESTEASPECTO, PREVALECENDO EM FAVOR DO CREDOR A PRESUNÇÃOBONNA FIDES.PARA MELHOR ILUSTRAR A SITUAÇÃO EM APREÇO, VEJA-SE ODEPOIMENTO PRESTADO PELO APELANTE JORGE LOPES RIBEIRO:QUE NÃO SE LEMBRA DE QUAL ERA O SEU DÉBITO QUANDO DAASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA [...] QUE NÃO TEM NENHUMDOCUMENTO QUE PROVE O PAGAMENTO PARCIAL MAS PODEAFIRMAR QUE PAGOU ALGUMA COISA. (FLS. 66)VÊ-SE, PORTANTO, QUE OS APELANTES PRETENDEM REFUTAR APRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO APELADO BASEANDO-SE APENAS EM

CONJETURAS, EM ARGUMENTOS CARENTES DE QUALQUER FORMADE PROVA. A SENTENÇA OBJURGADA, PORTANTO, NÃO MERECEQUALQUER REFORMA QUANTO AO JULGAMENTO DESTA QUESTÃO.MÉRITODA PERDA DE LIQUIDEZ DA NOTA PROMISSÓRIAEM VIRTUDE DE VINCULAÇÃO A CONTRATOPASSANDO À SEGUNDA QUESTÃO, DEVE-SE ENFRENTAR ASEGUINTE AFIRMAÇÃO FEITA PELOS APELANTES: “VÁLIDO ÉAFIRMAR QUE, NOS CASOS EM QUE A NOTA PROMISSÓRIA FORASSINADA EM BRANCO PELO DEVEDOR E ENTREGUE AO CREDOR ATÍTULO DE GARANTIA DE PAGAMENTO DO CONTRATO DEEMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A CÁRTULA PERDESEU CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL [...]” (FLS.94).AQUI, IGUALMENTE, NÃO ASSISTE RAZÃO AOS APELANTES. É QUE OSTJ JÁ DECIDIU QUE A VINCULAÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA ACONTRATO (POR EXEMPLO, DE CONFISSÃO DE DÍVIDA) NÃO ADESNATURA DA CONDIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL, A SABER:1- PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - NOTAPROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA- EXECUTORIEDADE - PRECEDENTES.1 - CONSOANTE ENTENDIMENTO DESTA CORTE, O FATO DEACHAR-SE A NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO NÃO ADESNATURA COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.2 - RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O REGULARPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.(RESP 259.819/PR, REL. MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, QUARTATURMA, JULGADO EM 05.12.2006, DJ 05.02.2007 P. 237)2- EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. VINCULAÇÃO A CONTRATO DECONFISSÃO DE DÍVIDA. ENCARGOS TIDOS COMO ABUSIVOS.CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA A LIQUIDEZ. TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO.– A NOTA PROMISSÓRIA CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, EM NADAAFETANDO PARA A SUA EFICÁCIA A CIRCUNSTÂNCIA DE HAVERSIDO EMITIDA EM RAZÃO DE DÉBITO CONSTANTE DE UMCONTRATO.– A LIQUIDEZ DO TÍTULO NÃO FICA PREJUDICADA PELA ALEGAÇÃODE COBRANÇA ABUSIVA DE DETERMINADOS ENCARGOS,DEVENDO OS EVENTUAIS EXCESSOS SER DECOTADOS DOMONTANTE EXEQÜENDO.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.(RESP 594.773/RS, REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO, QUARTATURMA, JULGADO EM 13.12.2005, DJ 03.04.2006 P. 348)PORTANTO, SENDO QUESTÃO JÁ PACIFICADA NOS TRIBUNAISSUPERIORES, RESTA-ME AFIRMAR A CONDIÇÃO DE TÍTULOEXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DA NOTA PROMISSÓRIA EXEQUENDA.ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO MAS LHE NEGOPROVIMENTO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA OBJURGADA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 10 DE JUNHO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR

2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21030366401APTE.: CAMBERLEM LOCADORA DE VEICULOSADVOGADO: JOSE CARLOS GOMESAPDA.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADA: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADA: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADA: GRAZZIANI FRINHANI RIVAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADA: MARIA DAS GRACAS FRINHANIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 21030366401APELANTE: CAMBERLEM LOCADORA DE VEÍCULOSAPELADA: BANESTES SEGUROS S/ARELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHODECISÃO


CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PORCAMBERLEM LOCADORA DE VEÍCULOS EM FACE DA SENTENÇA DEFLS. 167/172, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARACONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$8.730,45 (OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA ECINCO CENTAVOS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DA DATADO EVENTO DANOSO.É QUE, CONFORME NARRADO NA INICIAL NO DIA 30/11/2001, OVEÍCULO SEGURADO DO APELADO, CONDUZIDO POR GEANDROSILVA RAVANI, TRAFEGAVA NO SENTIDO LADEIRA CUSTÓDIO G.DOS SANTOS X LADEIRA SÃO BENEDITO, QUANDO FOI ABALROADOPELO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA APELANTE, CONDUZIDOPELO SR. VAMBERTO RIBEIRO MACHADO, QUEIMPRUDENTEMENTE, DESRESPEITANDO A PLACA DE SINALIZAÇÃO“PARE”, DEU CAUSA AO ACIDENTE – BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº800/2001.TODAVIA, A APELANTE, EM SUAS RAZÕES ÀS FLS. 109/119, ALEGAPRELIMINARMENTE QUE OCORREU A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DEAÇÃO, POIS O EVENTO DANOSO OCORREU EM 30/11/2001 E OAUTOR FORMULOU SUA PRETENSÃO EM ABRIL DE 2003. NO MÉRITO,REQUER QUE SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, POIS NÃO HÁPROVA DA CULPA, FUNDAMENTANDO DO DEVER DE INDENIZAR.ASSIM SENDO, A APELANTE PLEITEIA: I) A EXCLUSÃO DACONDENAÇÃO POR FALTA DE PROVAS QUE ATESTEM A CULPA DOAPELANTE; OU, II) A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOSCARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR; OU,III) QUE OCORREU PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO.CONTRA-RAZÕES OFERECIDAS ÀS FLS. 193/196. O APELADOSUSTENTA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS.SUSTENTA QUE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL NA PRESENTEDEMANDA É O DEFINIDO NO ARTIGO 205, §3º, V DO CC, OBSERVADONO ATO DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO TANTO PELO APELADO,QUANTO PELO MM. JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.NO QUE SE REFERE À AUSÊNCIA DE CULPA ALEGADA PELAAPELANTE, ESTA NÃO MERECE PREVALECER, SEJA EM RAZÃO DASPROVAS DOCUMENTAIS CONSTANTES NOS AUTOS, NOTADAMENTEO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, SEJAPELOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA. É O RELATÓRIO. DECIDO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, POR SETRATAR DE MATÉRIAS PACIFICADAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃOO APELANTE ARGÚI EM PRELIMINAR QUE OCORREU A PRESCRIÇÃODO DIREITO DE AÇÃO, POIS O ACIDENTE OCORREU EM 30.11.2001,SENDO QUE O APELADO FORMULOU SUA PRETENSÃO EM ABRIL DE2003, PORTANTO HÁ MAIS DE UM ANO DO FATO GERADOR DOEVENTUAL DIREITO, E QUE O DIREITO DE REGRESSO PELOSEGURO CONTRATADO, ENQUADRA-SE NA SÚMULA 151 DO STF,ESTABELECENDO QUE: PRESCREVE EM UM ANO A AÇÃO DOSEGURADOR SUB-ROGADO PARA HAVER INDENIZAÇÃO POREXTRAVIO OU PERDA DE CARGA TRANSPORTADA POR NAVIO.CINGE-SE A CONTROVÉRSIA, NESTE MOMENTO, A ANALISAR OPRAZO PRESCRICIONAL A QUE SE SUJEITA A PRETENSÃO DASEGURADORA, QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEGURADO.IN CASU, O SINISTRO SE DEU EM 30/11/2001 E O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO EM 26/04/2002, SENDO, PORTANTO, EVIDENTE QUE ANORMA A SER UTILIZADA É A DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, UMA VEZQUE NÃO TRANSCORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZOPRESCRICIONAL ELENCADO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916. HÁ ALGUM TEMPO O STJ VEM MANIFESTANDO O ENTENDIMENTODE QUE A AÇÃO PROPOSTA PELA SEGURADORA, QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEGURADO, CONTRA O TERCEIRORESPONSÁVEL PELO DANO NÃO SE SUBMETE AO PRAZOPRESCRICIONAL ÂNUO ESTABELECIDO PELO ART. 178, § 6º, II,CÓDIGO CIVIL/1916 E, MAIS RECENTEMENTE, PELO ART. 206, §1º, II,CÓDIGO CIVIL/2002.EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃOREGRESSIVA. SEGURADOR QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITO DOSEGURADO. PRESCRIÇÃO. - A AÇÃO PROPOSTA PELA SEGURADORA,QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO SEGURADO, CONTRA OTERCEIRO RESPONSÁVEL PELO DANO NÃO SE SUBMETE AO PRAZOPRESCRICIONAL ÂNUO ESTABELECIDO PELO ART. 178, § 6O, II,CC/1916 E, MAIS RECENTEMENTE, PELO ART. 206, §1º, II, CC/2002. -SUB-ROGANDO-SE O SEGURADOR NOS DIREITOS DO SEGURADO, O

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CONTRA O CAUSADOR DO DANOSERÁ O MESMO ESTABELECIDO PARA AQUELA QUE PODERIA SERMOVIMENTADA PELO TITULAR ORIGINÁRIO DOS DIREITOS.RECURSO ESPECIAL A QUE DÁ PROVIMENTO. (AGRAVO DEINSTRUMENTO Nº 906.896 - PR (2007/0123945-4) RELATORA: MINISTRANANCY ANDRIGHI - PUBLICADO DJ 25.09.2007REGISTRE-SE QUE O PRAZO DE TRÊS ANOS (ART. 206, §3º, IV, CÓDIGOCIVIL/02) DEVE FLUIR A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVOCÓDIGO CIVIL, E NÃO A PARTIR DA DATA DE VIOLAÇÃO DODIREITO DO AUTOR, SOB PENA DE INSEGURANÇA ÀS RELAÇÕESJURÍDICAS.DESTA FORMA, DESNECESSÁRIA A DISCUSSÃO DE OPERAÇÃO DAPRESCRIÇÃO PELO ART. 206, § 1º, II, AINDA ASSIM, O PRAZOPRESCRICIONAL TERIA SIDO RESPEITADO, EIS QUE O CÓDIGOCIVIL/02 ENTROU EM VIGOR EM 11/01/2003 E A PRESENTE AÇÃO FOIAJUIZADA EM 12/05/2003.NESTE SENTIDO SE DECLINA A JURISPRUDÊNCIA TORRENCIALDESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO SE INFERE DOSJULGADOS A SEGUIR COLACIONADOS: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIADE INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRAZOPRESCRICIONAL. REDUÇÃO PELO NOVO CÓDIGO CIVIL. CONTAGEMDO PRAZO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO ESTATUTO.AGRAVO IMPROVIDO. 1. DE ACORDO COM O ENUNCIADO Nº 50,APROVADO NA JORNADA DE DIREITO CIVIL PROMOVIDA PELOCENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇAFEDERAL “ART. 2.028: A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGOCIVIL, O PRAZO PRESCRICIONAL DAS AÇÕES DE REPARAÇÃO DEDANOS QUE NÃO HOUVER ATINGIDO A METADE DO TEMPOPREVISTO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 FLUIRÁ POR INTEIRO, NOSTERMOS DA NOVA LEI (ART. 206)”; 2. PORTANTO, EM SE TRATANDODE REPARAÇÃO CIVIL, SE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO NÃO ATINGIUMETADE DO TEMPO PREVISTO NO CC/ 1916, O MESMO DEVERÁFLUIR POR 03 (TRÊS) ANOS INTEIROS (ARTIGO 206, § 3º, V, DO CC), APARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL E NÃO APARTIR DA DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR.ENTENDIMENTO CONTRÁRIO TRARIA INSEGURANÇA ÀS RELAÇÕESJURÍDICAS; 3. RECURSO IMPROVIDO. (TJ/ES, AI 024049006620, REL. DES.ARNALDO SANTOS SOUZA, 1ª CÂMARA CÍVEL, DJ EM 30.08.05)E MAIS:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO-ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DEACORDO COM O ART. 206, § 3º, INC. V, DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE -EQUÍVOCO JUDICIAL - PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A LEI NOVASOMENTE SE APLICA, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, AOS FEITOSINICIADOS APÓS A SUA VIGÊNCIA, O QUE NÃO É O CASO DOSAUTOS E, ADEMAIS, NÃO PODE ATINGIR SITUAÇÃO CONSTITUÍDASOB O IMPÉRIO DA LEI ANTIGA, SOB PENA DE FLAGRANTEINFRINGÊNCIA AO ART. 5º, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL E ART. 6º, DO DECRETO-LEI N.º 4.657/1942. 2. O PRAZOPRESCRICIONAL ESTIPULADO NO ATUAL CÓDIGO CIVIL, É DE SERCONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DESTA, SOB PENA DE SEIMPRIMIR UMA RETROATIVIDADE EXAGERADA À LEI NOVA,EXTIRPANDO COMPLETAMENTE A PRETENSÃO DA VÍTIMA. 3.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ/ES AC 030030041039, REL. DES.JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, DJ EM 18.08.2005). NO MESMO SENTIDORESP 698195/DFDO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E O FAÇOPOR CONSIDERAR QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DEVERÁ SERCOMPUTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.DO MÉRITOA MAGISTRADA EM PRIMEIRO GRAU, AO PROFERIR SUA SENTENÇA,ASSIM FUNDAMENTOU (FLS. 170/171):“ASSIM, VERIFICA-SE QUE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E DOSPREJUÍZOS É INCONTROVERSA E, O ÚNICO TESTEMUNHO ISOLADODA DEMAIS PROVAS É DO MOTORISTA DA REQUERIDA. CABENDOANALISAR DIANTE DAS DEMAIS PROVAS QUE A CULPA DOCONDUTOR DO VEÍCULO DA REQUERIDA RESIDE NO FATO DE QUESE DIRIGIU À VIA PREFERENCIAL SEM ATENTAR AO TRÁFEGO DEVEÍCULOS NELA EXISTENTE.VALE RESSALTAR QUE ANTES DE CRUZAR A VIA O MOTORISTACONDUTOR DO VEÍCULO DA REQUERIDA DEVERIA TERCERTIFICADO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER PERIGO,


CONSIDERANDO A SUA POSIÇÃO E VELOCIDADE, CONFORME REZAO ARTIGO 34 DO CTB.O ARTIGO 44 DO REFERIDO CÓDIGO ACRESCENTA QUE OCONDUTOR DO VEÍCULO DEVE TER PRUDÊNCIA ESPECIAL, SENDOOBRIGADO A DAR PASSAGEM A VEÍCULOS QUE TENHAM DIREITODE PREFERÊNCIA.SEGUNDO CONTESTAÇÃO DE FLS. 109/114, “QUE A VELOCIDADEQUE IMPRIMIA O VEÍCULO SEGURADO ERA INCOMPATÍVEL PARA AVIA PÚBLICA EM QUE SE ENCONTRAVAM”. NO ENTANTO,DIFERENTEMENTE DO ALEGADO, RESTOU PROVADO QUE OVEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA NÃO TRAFEGAVA EM ALTAVELOCIDADE, CONFORME SE INFERE DOS DEPOIMENTOS DASTESTEMUNHAS DE FLS. 143/145.”CONCORDO COM O ENTENDIMENTO DA MM. JUÍZA AO INVOCARQUE, AO SE APROXIMAR DE QUALQUER TIPO DE CRUZAMENTO, OCONDUTOR DO VEÍCULO DEVE DEMONSTRAR PRUDÊNCIAESPECIAL, RESSALTANDO QUE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA TEMPRESUNÇÃO IURIS TANTUM, ASSIM, QUANDO CORROBORADO PELASPROVAS DOS AUTOS O SEU TEOR PODERÁ SER CONFIRMADO, OQUE NO PRESENTE CASO, OCORRE.NESTE PARTICULAR, IMPORTANTE DESTACAR AS DECLARAÇÕES DOCONDUTOR DO VEÍCULO DA SEGURADORA, GEANDRO SILVARAVANI, ÀS FLS. 145, QUE AFIRMA:“[...] QUE O VEÍCULO DO REQUERIDO DESCIA PELA LADEIRA SÃOBENEDITO E ABALROOU O VEÍCULO DIRIGIDO PELO DEPOENTE,SEM PARAR, APESAR DA PLACA DE ADVERTÊNCIA E SEQUER FREOUSEU VEÍCULO; [...] QUE TRAFEGAVA A UMA VELOCIDADE DE 20 KMPOR HORA”.NO MESMO SENTIDO, O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA MARIANAMAZZELI, ÀS FLS. 143, TRAZ IMPORTANTES INFORMAÇÕES,TORNANDO INEQUÍVOCA A CONDUTA IMPRUDENTE DEVAMBERTO:“[...] QUE O VEÍCULO DA SEGURADA DO REQUERENTE TRAFEGAVANA RUA CUSTÓDIO DOS SANTOS, NO SENTIDO DE SUA MÃO DEDIREÇÃO; QUE DE REPENTE, UM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DAREQUERIDA DESCENDO A LADEIRA DE SÃO BENEDITO E SEMOBSERVAR A PLACA ‘PARE’ VEIO ABALROAR O VEÍCULO NO QUALENCONTRA-SE A DEPOENTE; [...] QUE O CARRO DA SEGURADA DOREQUERENTE TRAFEGAVA APROXIMADAMENTE 35 KM POR HORA.”NESTE SENTIDO, CABE CITAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 34 E 44,AMBOS DA LEI Nº 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INVERBIS:ART. 34. O CONDUTOR QUE QUEIRA EXECUTAR UMA MANOBRADEVERÁ CERTIFICAR-SE DE QUE PODE EXECUTÁ-LA SEM PERIGOPARA OS DEMAIS USUÁRIOS DA VIA QUE O SEGUEM, PRECEDEM OUVÃO CRUZAR COM ELE, CONSIDERANDO SUA POSIÇÃO, SUADIREÇÃO E SUA VELOCIDADE.ART. 44. AO APROXIMAR-SE DE QUALQUER TIPO DE CRUZAMENTO,O CONDUTOR DO VEÍCULO DEVE DEMONSTRAR PRUDÊNCIAESPECIAL, TRANSITANDO EM VELOCIDADE MODERADA, DE FORMAQUE POSSA DETER SEU VEÍCULO COM SEGURANÇA PARA DARPASSAGEM A PEDESTRE E A VEÍCULOS QUE TENHAM O DIREITO DEPREFERÊNCIA.DESSA FORMA, BASTA A DEMONSTRAÇÃO FEITA NO BOLETIM DEOCORRÊNCIA DE TRÂNSITO (BAT) DE FLS. 12/13 PELO AGENTE DETRÂNSITO, DE QUE O CONDUTOR DO VEÍCULO DE PROPRIEDADEDA APELANTE AGIU COM IMPRUDÊNCIA AO, INADVERTIDAMENTE,INVADIR A PISTA DE ROLAMENTO DO OUTRO AUTOMOTOR,CAUSANDO O ACIDENTE, PARA FICAR CONFIGURADO O DEVER DEINDENIZAR.ASSIM TAMBÉM ENTENDE O STJ, CONFORME VISLUMBRA-SE DOPRECEDENTE ABAIXO:AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTEDE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE CULPA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA7/STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROCRASTINATÓRIOS. MULTA.AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. AGRAVOIMPROVIDO. 1. CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTOINTERPOSTO POR MÁRCIO NOGUEIRA SILVEIRA, CONTRA DECISÃODENEGATÓRIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIALFULCRADO NA ALÍNEA “A”, DO INCISO III, DO ARTIGO 105 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, MANEJADO CONTRA ACÓRDÃOPROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINASGERAIS, CUJA EMENTA ORA SE TRANSCREVE: "AÇÃO DEINDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA PISTA DE

ROLAMENTO - ABALROAMENTO - DEVER DE INDENIZAR. -CONFORME EXPRESSA O ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916,SÃO PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR A EXISTÊNCIADE AÇÃO, OU OMISSÃO, IMPUTÁVEL AO AGENTE, A SUACULPABILIDADE, O DANO PROVOCADO À VÍTIMA, BEM COMO ONEXO DE CAUSALIDADE, ENTRE ESTE E O COMPORTAMENTOILÍCITO. - AGE COM IMPRUDÊNCIA O CONDUTOR DO VEÍCULO QUE,INADVERTIDAMENTE, INVADE A PISTA DE ROLAMENTO DO OUTROAUTOMOTOR, CAUSANDO O ACIDENTE. - APELAÇÃO PROVIDA."(FL.45) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. SEGUIU-SE AINTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL, NO SENTIDO DESUSTENTAR A VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 186, 212 E 927 DA LEI N.º10.406/2002; 28, 29, I E II, DA LEI N.º 9.503/97; 333, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. ADUZ QUE NÃO HÁ CONFIGURAÇÃO DECONDUTA CULPOSA PELO AGRAVANTE. PUGNA PELOAFASTAMENTO DA MULTA APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. É O SUCINTORELATÓRIO. DECIDO. [...] POR OUTRO LADO, AS FOTOGRAFIAS DE F.16/18 CONFIRMAM O QUE FOI RELATADO ALHURES, NA MEDIDA EMQUE DEMONSTRAM QUE O PÁRA-CHOQUE DA BESTA ATINGIU ALATERAL ESQUERDA DA PARATI, TENDO INCLUSIVE SE SOLTADODO VEÍCULO DO APELADO, PARA SE ENCAIXAR NO AUTOMÓVELDO APELANTE. ORA, O CONDUTOR QUE QUISER EXECUTAR UMAMANOBRA, DEVERÁ SE CERTIFICAR DE QUE PODE EXECUTÁ-LASEM PERIGO PARA OS DEMAIS USUÁRIOS. ADEMAIS, É CEDIÇO QUE,AO SE APROXIMAR DE QUALQUER TIPO DE CRUZAMENTO, OCONDUTOR DO VEÍCULO DEVE DEMONSTRAR PRUDÊNCIAESPECIAL, TRANSITANDO EM VELOCIDADE MODERADA, DE FORMAQUE POSSA DETER SEU AUTOMOTOR COM SEGURANÇA, PARA DARPASSAGEM A PEDESTRE, OU A VEÍCULOS QUE TENHAM O DIREITODE PREFERÊNCIA. NESSE SENTIDO, DISPÕEM EXPRESSAMENTE OSARTIGOS 34 E 44 DA LEI Nº 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO, IN VERBIS: 'ART. 34. O CONDUTOR QUE QUEIRAEXECUTAR UMA MANOBRA DEVERÁ CERTIFICAR-SE DE QUE PODEEXECUTÁ-LA SEM PERIGO PARA OS DEMAIS USUÁRIOS DA VIA QUEO SEGUEM, PRECEDEM OU VÃO CRUZAR COM ELE, CONSIDERANDOSUA POSIÇÃO, SUA DIREÇÃO E SUA VELOCIDADE. ART. 44. AOAPROXIMAR-SE DE QUALQUER TIPO DE CRUZAMENTO, OCONDUTOR DO VEÍCULO DEVE DEMONSTRAR PRUDÊNCIAESPECIAL, TRANSITANDO EM VELOCIDADE MODERADA, DE FORMAQUE POSSA DETER SEU VEÍCULO COM SEGURANÇA PARA DARPASSAGEM A PEDESTRE E A VEÍCULOS QUE TENHAM O DIREITO DEPREFERÊNCIA.' NO CASO EM EXAME, O APELADO SE DESCUIDOUDOS CUIDADOS MÍNIMOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DETRÂNSITO, UMA VEZ QUE, CONFORME DEMONSTRADO ALHURES,AO REALIZAR UMA CONVERSÃO, INVADIU A PISTA DE ROLAMENTOEM QUE TRAFEGAVA O APELANTE, DANDO CAUSA AO ACIDENTE.ORA, PARA QUE SE ESTABELEÇA O DEVER DE INDENIZAR, FAZ-SENECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DO DANO, DA CULPA DO OFENSORE DO NEXO DE CAUSALIDADE VERIFICADO ENTRE A CONDUTADESTE E O PREJUÍZO DELA ADVINDO. 3. [...] 4. ANTE O EXPOSTO,COM FULCRO NO ART. 34, VII, DO RISTJ, NEGO PROVIMENTO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. BRASÍLIA(DF), 31 DE OUTUBRO DE 2007. AG 804427 RELATOR MINISTRO HÉLIOQUAGLIA BARBOSA, PUBLICAÇÃO DJ 09.11.2007PORTANTO, FICA CLARO QUE A APELANTE É SIM CULPADA PELOACIDENTE E PELO PREJUÍZO CAUSADO, E ASSIM, DEVE INDENIZARO APELADO.ASSIM, NA FALTA DE PROVAS ROBUSTAS QUE POSSAM COMPROVAR,CABALMENTE, QUE A SITUAÇÃO FÁTICA DECIDIDA PELO JUIZ DEPRIMEIRO GRAU ESTEJA DE ALGUMA FORMA VICIADA, DEVE ASENTENÇA SER MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS.POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,COM PODERES CONFERIDOS PELO ART. 557, DO CPC, NEGOPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO INCÓLUMEA R. SENTENÇA APELADA.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 05 DE JUNHO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060358942APTE.: JOAO JOSE DE CARVALHOADVOGADO: AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA


ADVOGADO: JADER NOGUEIRAAPDA.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADA: ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAADVOGADA: ELSEANA MARIA VALIM DE PAULAADVOGADA: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADA: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADA: IARA RIBEIRO PEREIRAADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO: LUIZ ANTONIO PRETTIADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADA: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24060358942APELANTE: JOÃO JOSÉ DE CARVALHOAPELADA: BANESTES SEGUROS S/ARELATOR: DES. JORGE GOES COUTINHOD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ACUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOPOR JOÃO JOSÉ DE CARVALHO (REQUERENTE NA AÇÃOORIGINÁRIA), EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 120/122 QUEACOLHEU A PREJUDICIAL DE MÉRITO ALEGADA PELO APELADO(REQUERIDO NA AÇÃO ORIGINÁRIA) RELATIVA À PRESCRIÇÃO DOPLEITO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃODE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC, CONDENANDO-OAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), COMFUNDAMENTO NO ART. 20 § 4º DO CPC.EM SEU RECURSO DE FLS. 123/133, O APELANTE SUSTENTA QUE HÁEQUÍVOCO NA SENTENÇA NO ACOLHIMENTO DA PREJUDICIAL DEMÉRITO ARGÜIDA. POR FIM, ROGA QUE SEJA REFORMADAINTEGRALMENTE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, INCLUSIVE NOTOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS 138/142, RECHAÇANDO OS ARGUMENTOSTRAZIDOS PELO APELANTE E, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DASENTENÇA RECORRIDA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557,DO CPC.A HIPÓTESE DOS AUTOS COMPORTA JULGAMENTO RECURSALMONOCRÁTICO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT DO CPC, UMAVEZ QUE SE TRATA, COM A DEVIDA VÊNIA, DE RECURSOMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AO COMPULSAR OS AUTOS,VEJO QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, EM BRILHANTEEXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO JUDICANTE, SENTENCIOU O FEITOCOM MUITA PROPRIEDADE, BASEANDO-SE NAS PROVASEXISTENTES NOS AUTOS, CONFORME EXCERTO DA SENTENÇADESTACADA ABAIXO:[...] ANTES DO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL O PRAZOPRESCRICIONAL APLICÁVEL NA ESPÉCIE ERA O DE 20 (VINTE) ANOSPREVISTO NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. COM O ADVENTODO NOVO DIPLOMA CIVIL O PRAZO PRESCRICIONAL PASSOU A SERDE TRÊS ANOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 206 § 3º, IX DO NOVOCÓDIGO CIVIL. [...] TENDO O SINISTRO OCORRIDO NO ANO DE 1995FAZ-SE MISTER A OBSERVÂNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃOPREVISTA NO ART. 2028 DO CÓDIGO CIVIL [...] PARA O FIM DEAFERIR QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL A SER CONSIDERADO.[GRIFEI]INSTA FRISAR QUE NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT,O PRAZO PRESCRICIONAL HÁ DE SER CONTADO DA DATA DEOCORRÊNCIA DO SINISTRO. EM OBSERVÂNCIA À NORMA DETRANSIÇÃO (ART. 2028 DO CC/02), UMA VEZ NÃO TRANSCORRIDOMAIS DA METADE DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTERIORMENTEPREVISTO (CC/1916), INICIA-SE A CONTAGEM DO NOVO PRAZO DE 3ANOS, A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL,OU SEJA, 11 DE JANEIRO DE 2003.DESSA FORMA, PORTANTO, ENTENDO QUE O RECONHECIMENTODA PRESCRIÇÃO É MEDIDA DE JUSTIÇA E DE APLICAÇÃO DA LEI,TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM 19DE DEZEMBRO DE 2006, SENDO QUE O DIES AD QUEM SERIA 12 DEJANEIRO DE 2006. IMPENDE REGISTRAR QUE A SÚMULA Nº 278 DOSTJ, CONFORME AVENTADO PELO RECORRENTE (FLS. 126) NÃO SEAPLICA AOS CASOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT,TENDO EM VISTA REFERIR-SE EXCLUSIVAMENTE AOS CASOS DEAÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA POR ACIDENTE NO TRABALHO.

CORROBORANDO OS ENTENDIMENTOS ACIMA EXPOSTOS TENHOQUE A JURISPRUDÊNCIA DE NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL ÉCAUDALOSA NESSE SENTIDO, CONFORME SE ABSTRAI DOSJULGADOS ABAIXO COLACIONADOS:1) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGUROOBRIGATÓRIO. DPVAT. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA. APLICAÇÃO DA NORMA DE TRANSIÇÃO PREVISTANO ART. 2.208 DO CC/02 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJES; AC 24060239266; TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; REL. DES.JOSENIDER VAREJÃO TAVARES; JULG. 22/04/2008; DJES 08/05/2008;PÁG. 52) [GRIFEI]2) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGUROOBRIGATÓRIO. DPVAT. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃORECONHECIDA. APLICAÇÃO DA NORMA DE TRANSIÇÃO PREVISTANO ART. 2.208 DO CC/02 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJES; AC 12070089714; TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; REL. DES.JOSENIDER VAREJÃO TAVARES; JULG. 25/03/2008; DJES 04/04/2008;PÁG. 39) [GRIFEI]3) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT.PRESCRIÇÃO. ART. 206 § 3º DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002.RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1- TENDO O ACIDENTE OCORRIDO EM JANEIRO DE 1999 E APRESENTE DEMANDA SIDO AJUIZADA SOMENTE EM MARÇO DE2006, HÁ QUE SER RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃODEDUZIDA PELO AUTOR/APELANTE. O PRAZO DE TRÊS ANOS (ART.206, § 3º, V CC/02) DEVE FLUIR A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DONOVO CÓDIGO CIVIL, E NÃO A PARTIR DA DATA DE VIOLAÇÃO DODIREITO DO AUTOR, SOB PENA DE INSEGURANÇA ÀS RELAÇÕESJURÍDICAS. (TJES; AC 24060057403; TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; REL.DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA; JULG. 15/01/2008; DJES 14/02/2008;PÁG. 29) [GRIFEI]4) APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT.PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL A PARTIR DADATA DO SINISTRO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 278 DO STJ.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO [...](TJES; AC 11060112817; PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL; REL. DES.FREDERICO GUILHERME PIMENTEL; JULG. 07/08/2007; DJES03/09/2007; PÁG. 18) [GRIFEI]ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,CONHEÇO DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR JOÃO JOSÉ DECARVALHO E, LHE NEGO PROVIMENTO, PERMANECENDOINCÓLUME A SENTENÇA RECORRIDA.INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060199436APTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO: ACRISIO LOPES DE MENDONÇAADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDADVOGADO: HENRIQUE A. TORRESADVOGADA: JULIANA DIAS DE PAULA CASTROADVOGADA: KARLA RENATA GARCIA BRAZADVOGADA: LORENE DE MARCHI E SILVAADVOGADA: LUCIANA MARIA VIEIRA FIGUEIREDOADVOGADO: MARX LAYO KOGURE GANASINADVOGADO: RAFAEL CARAO LUCASAPDA.: MTL CONFECÇÕES LTDA..ADVOGADO: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALADVOGADO: NOEL JOSE ORNELLASRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 48060199436APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/AAPELADA: MTL CONFECÇÕES LTDA..RELATOR: DES. JORGE GOES COUTINHOD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C ACUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOPOR TELEMAR NORTE LESTE S/A (REQUERIDA NA AÇÃOORIGINÁRIA), EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 119/122 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DO APELADO (REQUERENTE NA AÇÃOORIGINÁRIA) CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00(SETE MIL REAIS), CORRIGIDOS E, COM JUROS LEGAIS DESDE ADATA DO EVENTO E AINDA, NAS CUSTAS E HONORÁRIOS


ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10 % SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO.EM SEU RECURSO DE FLS. 129/141, A TELEMAR ADUZ QUE HÁEQUÍVOCO NA SENTENÇA EM RAZÃO DE SUA RESPONSABILIZAÇÃOPOR FATO QUE SUSTENTA SER DE TERCEIRO. POR FIM, ALEGA AINEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL, ROGANDO,CASO SEJA MANTIDA A CONDENAÇÃO, A REDUÇÃO DO QUANTUMFIXADO.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS 151/158, RECHAÇANDO OS ARGUMENTOSTRAZIDOS PELO APELANTE E, REQUERENDO A MANUTENÇÃO DASENTENÇA RECORRIDA.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557,DO CPC.A HIPÓTESE DOS AUTOS COMPORTA JULGAMENTO RECURSALMONOCRÁTICO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT DO CPC, UMAVEZ QUE SE TRATA, COM A DEVIDA VÊNIA, DE RECURSOMANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.EM PRIMEIRA PLANA, INSTA FRISAR QUE A PESSOA JURÍDICA ÉTITULAR DE HONRA OBJETIVA, SINÔNIMO DE REPUTAÇÃO,CARACTERIZADA PELO CONCEITO OU PELA CONSIDERAÇÃO DAPESSOA NO MEIO SOCIAL. EMBORA DESPIDAS DE DIREITOS PRÓPRIOS DA PERSONALIDADEHUMANA (TAIS COMO O DIREITO À VIDA, À INTEGRIDADECORPORAL E PSÍQUICA, À SAÚDE), AS PESSOAS JURÍDICAS (COMO ÉO CASO DA APELADA) SÃO TITULARES DE ALGUNS DIREITOSESPECIAIS DE PERSONALIDADE, AJUSTÁVEIS ÀS SUASCARACTERÍSTICAS PARTICULARES E AOS SEUS INTERESSESTUTELÁVEIS JURIDICAMENTE, ASSIM COMO POSSUEM DIREITO ÀIMAGEM.AO ANALISAR MINUCIOSAMENTE OS AUTOS, OBSERVO QUE OMAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, EM BRILHANTE EXERCÍCIO DESUA FUNÇÃO JUDICANTE, SENTENCIOU O FEITO COM MUITAPROPRIEDADE, BASEANDO-SE NAS PROVAS EXISTENTES NOSAUTOS, CONFORME EXCERTO DA SENTENÇA DESTACADA ABAIXO:[...] CONSTATA-SE DOS AUTOS QUE É INDEVIDA A INSCRIÇÃO DONOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO CADASTRAL(SERASA), FATO ESTE INCONTROVERSO, RESTANDODEMONSTRADO, TAMBÉM, QUE A REQUERIDA NÃO VERIFICOUQUALQUER AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS QUANDO DASOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, QUE FOIFORMULADA EM NOME DA AUTORA POR TERCEIRO [...]. [GRIFEI]AO COMPULSAR O “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORCOMENTADO”, 8ª EDIÇÃO, ED. FORENSE, VEJO QUE ODOUTRINADOR ZELMO DENARI ESCLARECE QUE QUANDO O ART.17 DO REFERIDO CÓDIGO EQUIPAROU AS “VÍTIMAS DO EVENTO” A“CONSUMIDORES”, TEVE EM MIRA RESGUARDAR O INTERESSE DETERCEIROS ESTRANHOS À RELAÇÃO DE CONSUMO, O QUEJUSTAMENTE OCORREU COM A EMPRESA APELADA, CUJA ESFERAJURÍDICA FORA AFETADA POR NEGLIGÊNCIA DA EMPRESAAPELANTE.NESSES TERMOS, O ARGUMENTO DE QUE O VÍCIO NA PRESTAÇÃODO SERVIÇO SE DEU ATRAVÉS DE “AÇÃO CRIMINOSA DE UMTERCEIRO QUE SE FEZ PASSAR PELA MESMA” (FLS 132), IN CASU,PELA APELADA, NÃO SE REVELA COMO EXCLUDENTE DE SUARESPONSABILIDADE, POIS ESTA SE DEU EM VIRTUDE DANEGLIGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DA RECORRENTE, SITUAÇÃOQUE SE AJUSTA À RESPONSABILIDADE OBJETIVA DELINEADA NOART. 14, DA L. 8.078/90.A JURISPRUDÊNCIA DE NOSSO EGRÉGIO TRIBUNAL É CAUDALOSANESSE SENTIDO, CONFORME SE ABSTRAI DOS JULGADOS ABAIXOCOLACIONADOS:1)APELAÇÕES CÍVEIS. 1) APELAÇÃO PRINCIPAL. TELEMAR NORTELESTE. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. INOCORRÊNCIA. DEFEITONA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. 2) NÃO VERIFICAÇÃODOS DADOS PESSOAIS DO CLIENTE. NEGLIGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃOCAUSAL. RECURSO IMPROVIDO. 3) APELAÇÃO ADESIVO. DANOMORAL. COMPROVAÇÃO IN RÉ IPSA. INSERÇÃO DO NOME EMBANCO DE CADASTRO DE MAUS PAGADORES. INDENIZAÇÃODEVIDA. 5) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS PROCESSUAIS.ART. 20, §3º, CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.RECURSO IMPROVIDO. [...](TJES; AC 6050005120; TERCEIRA CÂMARACÍVEL; RELª DESª SUBST. JANETE VARGAS SIMÕES; JULG. 06/11/2007;DJES 23/11/2007; PÁG. 21) [GRIFEI]

2)APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DANO MORAL. EMPRESA DETELEFONIA. PRESTADORA LOCAL E NACIONAL. INSCRIÇÃO NOSCADASTROS DOS MAUS PAGADORES. TERCEIRO. FRAUDE DEDOCUMENTOS. DEVER DE INDENIZAR DAS PRESTADORAS DESERVIÇO TELEFÔNICOS. QUANTUM. MINORAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. SENTENÇAMANTIDA.[...] (TJES; AC 24040023616; TERCEIRA CÂMARA CÍVEL; RELªDESª SUBST. ELISABETH LORDES; JULG. 30/10/2007; DJES 14/11/2007;PÁG. 24) [GRIFEI]3) APELAÇÕES CIVÉIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EM NOME DO REQUERENTEEFETIVADA POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA.NEGATIVAÇÃO DO AUTOR NO SERASA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZARDA CONCESSIONÁRIA. AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE DOSERASA. VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS MANTIDO.RECURSOS IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. APRESENTA-SENEGLIGENTE, PASSÍVEL, PORTANTO, DE INDENIZAÇÃO A POSTURADA TELEMAR QUE POSSIBILITA QUE TERCEIRO, PORTANDOSUPOSTAMENTE DOCUMENTAÇÃO FALSA, POSSA INSTALAR UMALINHA TELEFÔNICA. 2. A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS BANCOSDE DADOS DOS MAUS PAGADORES, ENSEJA INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. 3. O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL SE MOSTRA SUFICIENTE, DEVENDO SERMANTIDO, TENDO EM VISTA O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE. 4. INEXISTE RESPONSABILIDADE DOSERASA PELO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO A ENDEREÇO ERRADO,HAJA VISTA QUE A VERACIDADE E EXATIDÃO DOS DADOSREMETIDOS AO SERASA É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DACONCESSIONÁRIA, NÃO ASSUMINDO REFERIDO ÓRGÃO QUALQUERRESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. 5.SENTENÇA MANTIDA. (TJES; AC 024.03.009734-9; PRIMEIRA CÂMARACÍVEL; REL. DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL; JULG.20/06/2006; DJES 20/07/2006) [GRIFEI]SALIENTO QUE O NÓ GÓRDIO DA “QUAESTIO”, RESIDE NO FATODE A APELANTE PROCURAR EXIMIR-SE DA CULPA PELO EVENTODANOSO, EM VIRTUDE DA INSCRIÇÃO TER SIDO EFETUADA EMDECORRÊNCIA DE INFORMAÇÃO FORNECIDA PELA TELEMAR.CONTUDO, INFERE-SE QUE A REFERIDA INSCRIÇÃO FOI INDEVIDAMENTE EFETUADA,POIS FOI A APELANTE QUEM PROCEDEU À INSCRIÇÃO IRREGULAR,ENQUANTO DEVERIA SER SUA A CAUTELA DE AFERIR AVERACIDADE DAS INFORMAÇÕES QUE LHE FOREM REPASSADAS,DEVENDO ARCAR, CONSEQÜENTEMENTE, COM ARESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ATOEXCLUSIVAMENTE SEU. ASSIM, TAL ALEGAÇÃO NÃO POSSUI OCONDÃO DE EXCLUIR, POR SI SÓ, O DEVER DE INDENIZAR.SE A EMPRESA AUTORA NÃO ERA A TITULAR DO TELEFONE QUEGEROU O DÉBITO EXISTENTE EM SEU NOME, CONFIGURA-SEABUSIVO O ENVIO DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃOAO CRÉDITO. EVENTUAL FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO NÃOEXIME A RÉ DE RESPONSABILIDADE PELO ATO ILEGAL,IMPONDO-SE A APLICAÇÃO, NO CASO, DA TEORIA DO RISCO,SEGUNDO A QUAL AQUELE QUE DESENVOLVE ATIVIDADEPOTENCIALMENTE GERADORA DE DANOS, AUFERINDO LUCROS,DEVE SUPORTAR OS RISCOS DELA ADVINDOS.ENTENDO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DAINDENIZAÇÃO ARBITRADA, QUANDO O MAGISTRADO FIXA COMMODERAÇÃO O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE ACORDO COM OSCRITÉRIOS JURISPRUDENCIAIS E DOUTRINÁRIOS, QUAIS SEJAM, APOSIÇÃO SOCIAL DAS PARTES, O PREJUÍZO SOFRIDO PELA VÍTIMA, AINTENSIDADE DO ÂNIMO DE OFENDER, A GRAVIDADE EREPERCUSSÃO DA OFENSA E, AINDA, QUANDO CONSIDERA PARASEU DECISUM O CARÁTER REPRESSIVO, PEDAGÓGICO EPREVENTIVO DA REPARAÇÃO, O QUE NO CASO VERTENTEOCORREU. MESMO SE CONSIDERARMOS, PRIMA FACIE AS ARGUMENTAÇÕESTRAZIDAS PELO RECORRENTE DE QUE “...AO SER CONTRATADAPARA PRESTAR O SERVIÇO DE TELEFONIA PRESUME – PORIMPOSIÇÃO LEGAL – A BOA-FÉ DO CONTRATANTE” (FLS. 132), TAISCONSIDERAÇÕES SÃO TOTALMENTE DESPROVIDAS DE MOTIVAÇÃOJUSTIFICADORAS DA ISENÇÃO DO DEVER DE REPARAR.REFORÇO QUE, TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA,CONFIGURADO O ATO ILÍCITO, O DANO E O NEXO CAUSAL, ODEVER DE INDENIZAR É INAFASTÁVEL.


ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,CONHEÇO DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR TELEMAR NORTE LESTES/A E, LHE NEGO PROVIMENTO, PERMANECENDO INCÓLUME ASENTENÇA RECORRIDA.INTIMEM-SE AS PARTES. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21040027746APTE.: STELLA MARIS VERONICA HORMUNGADVOGADO: RICARDO COELHO VELLOAPDO.: CARTORIO DO 2º OF DE REG GERAL DE IMOVEIS DEGUARAPARIRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL N. 021040027746APTE.: STELLA MARIS VERONICA HORMUNGAPDO.: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO GERAL IMÓVEIS DEGUARAPARIRELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOD E C I S ? OTRATA-SE DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIA INTERPOSTA POR STELLAMARIS VERONICA HORMUNG, IRRESIGNADA COM A SENTENÇA DEFLS. 35/37, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO DE SUSCITAÇAO DE DÚVIDA,JULGOU-A PROCEDENTE PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOSEMOLUMENTOS VISANDO O CANCELAMENTO DA PENHORA.A APELANTE, EM SUAS RAZÕES DE APELO, ÀS FLS. 43/48, ALEGA QUEA PENHORA FOI EFETIVADA A REQUERIMENTO DO CREDORTRABALHISTA, VENCIDO NA AÇAO DE EMBARGOS DE TERCEIRO, EA QUEM CABERIA EFETIVAMENTE O ÔNUS DE PAGAR OSEMOLUMENTOS VINCULADOS À AVERBAÇAO DA PENHORAJUDICIAL. CONTRA-RAZÕES, RECHAÇANDO OS ARGUMENTOS DOAPELO, ÀS FLS. 55/60.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,OPINANDO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.É O RELATÓRIO.CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃO DESAFIADECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE ESTAREMPRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM, CONSOANTEDISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR.COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AAPELANTE, SENÃO VEJAMOS:VERIFICA-SE NAS RAZÕES DE APELO QUE A ALEGAÇÃO DOAPELANTE CINGE-SE NO ARGUMENTO DE QUE A PENHORA FOIEFETIVADA A REQUERIMENTO DO CREDOR TRABALHISTA,VENCIDO NA A??O DE EMBARGOS DE TERCEIRO, E A QUEMCABERIA EFETIVAMENTE O ?NUS DE PAGAR OS EMOLUMENTOSVINCULADOS ? AVERBA??O DA PENHORA JUDICIAL.PORTANTO, O PONTO CONTROVERTIDO DA QUESTÃO É QUANTO ÀRECUSA DO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO EM PROCEDERAO CANCELAMENTO DA PENHORA DE UM APARTAMENTO, PORNÃO TER SIDO FEITO O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS PELAPARTE INTERESSADA, COMO DETERMINA A LEGISLAÇÃO.VERIFICA-SE QUE O JUIZ DA 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIADETERMINOU AO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DEIMÓVEIS DE GUARAPARI QUE EFETIVASSE O CANCELAMENTO DOREGISTRO DE PENHORA RELATIVA AO APARTAMENTO Nº 703 DOED. COSTA AZUL, LOCALIZADO EM GUARAPARI/ES DEPROPRIEDADE DA ORA APELANTE, DISPENSANDO O PAGAMENTODOS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DESUCUMBÊNCIA A VIABILIZAR A MEDIDA CONSTRITIVA.O SERVENTUÁRIO INFORMOU QUE NÃO PROCEDEU A REFERIDAAVERBAÇÃO, UMA VEZ QUE NENHUM ATO PODE SER CUMPRIDOSEM O PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS, EXCETONOS CASOS DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, HIPÓTESE NÃOVERIFICADA NOS PRESENTES AUTOS, DAÍ A IRRESIGNAÇÃO DA ORAAPELANTE.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A COMPETÊNCIA PARATAIS DETERMINAÇÕES É ÚNICA E EXCLUSIVA DA JUSTIÇAESTADUAL, ATÉ MESMO EM FUNÇÃO DA NORMA CONTIDA NOCÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (LEI Nº 3.507/82).PORTANTO, PODE-SE CONCLUIR QUE O CANCELAMENTO DEPENHORA, POR SE TRATAR DE DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVELE, NÃO SE VERIFICANDO AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS EM LEI

ESPECÍFICA, BEM COMO NO ART. 19 DO CPC, FICA SUJEITO AOPAGAMENTO DE EMOLUMENTOS PELA PARTE INTERESSADA,CONFORME DISPÕEM OS ARTIGOS 28 DA LEI Nº 8.935/94 E 14 DA LEINº 6.015/73, BEM COMO POR MIM DETERMINADO NO ATO Nº001/2003, COMO PRESIDENTE DO FARPEN – FUNDO DE APOIO AOREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, PUBLICADO NO DJ DE 21/02/2003, À ÉPOCA, NO SENTIDO DEQUE: NENHUM ATO NOTARIAL OU REGISTRAL SERÁ PRATICADOSEM O DEPÓSITO PRÉVIO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS AOSTITULARES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, DOSVALORES RELATIVOS AO FUNEPJ (1/10 DOS EMOLUMENTOS) E DOSVALORES RELATIVOS AO FARPEN, AINDA QUE DECORRENTE DEDETERMINAÇÃO JUDICIAL E APRESENTADO POR OFICIAL DEJUSTIÇA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE GRATUIDADEEXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.NESTE CONTEXTO, A MEU VER, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE AORA APELANTE MANIFESTOU INTERESSE NO LEVANTAMENTO DAPENHORA, CONFIGUROU-SE EM DESTINATÁRIA DA INCIDÊNCIA DANORMA PARA OS EFEITOS JURÍDICOS DELA DECORRENTES.ASSIM SENDO, SE AFIGURA EQUIVOCADA A PRETENSÃO DA ORAAPELANTE, NO SENTIDO DE QUE FOSSE PROCEDIDO OCANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENHORA EFETUADA SOBRE OBEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SOB O ARGUMENTO DE QUECOM A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR ELAOPOSTOS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO “... ARESPONSABILIDADE DO CREDOR TRABALHISTA (SUCUMBENTE)QUANTO AO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS” RESTOUCONFIGURADA POIS A “REALIZAÇÃO DA PENHORA SE DEU EM SEUÚNICO E EXCLUSIVO INTERESSE”.NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA PERFILHADA NESTEEGRÉGIO TRIBUNAL, VERBIS:“MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE EMOLUMENTOSCARTORÁRIOS EM EXECUÇÃO TRABALHISTA – IMPOSSIBILIDADE –INTELIGÊNCIA DA LEI 6.830/80 – COBRANÇA DE VALORES NOPROCESSO DE EXECUÇÃO – SEGURANÇA DENEGADA.NÃO SE CONSIDERA ATO ILEGAL A DETERMINAÇÃO AO OFICIALDO CARTÓRIO PARA REALIZAR ATO DE LEVANTAMENTO DEPENHORA SEM O PAGAMENTO PRÉVIO DE EMOLUMENTOS.DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROCESSO DO TRABALHO, ASCUSTAS E EMOLUMENTOS SÃO PAGAS AO FINAL, PELO EXECUTADO.SEGURANÇA DENEGADA.”(TJES, 3ª CÂM.CÍVEL, REL. DES. JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, JULD.22/04/2008) “PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DESUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – OFICIAL DE REGISTRO IMOBILIÁRIO –NEGATIVA DE CANCELAMENTO DA PENHORA – REGISTRO DEDUAS PENHORAS EFETUADAS EM RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS –LITISPENDÊNCIA – INEXISTÊNCIA – PARTE INTERESSADA – DEVERDE PAGAR OS EMOLUMENTOS – PROCEDÊNCIA DA AÇÂO –RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(...)É A PARTE INTERESSADA NO CANCELAMENTO DO REGISTRO DEPENHORA EFETUADO NO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, AINDAQUE NÃO SUCUMBIRA NO PROCESSO TRABALHISTA, E NEM MESMODEU ENSEJO À CONSTRIÇÃO REALIZADA NO INTERESSE DORECLAMANTE, DE MODO QUE DEVE ARCAR COM AS DESPESASCARTORÁRIAS PARA QUE O CANCELAMENTO DA PENHORA SEJAEFETUADO, PODENDO, A POSTERIORI, RESSARCIR-SE PERANTE AOUTRA PARTE. ESSA SE AFIGURA A MELHOR INTERPRETAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 14, DA LEI Nº 6.015/73 QUE ATRIBUI ARESPONSABILIDADE PELOS PAGAMENTOS DOS EMOLUMENTOSÀQUELE QUE REQUERER O ATO REGISTRAL JUNTO AO SERVIÇOPRÓPRIO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.”(TJES, 2ª CÂM. CÍVEL, AP. CÍVEL 021040027613, REL. DES. ÁLVAROMANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, JULG. 29/05/2007) DESSA FORMA, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CONHEÇO DORECURSO MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇADE PISO.INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VIT?RIA, 13 DE MAIO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000147249


APTE.: DENILSON SOUZA SIQUEIRAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVAADVOGADO: RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTOAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: EVELYN BRUM CONTERELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24000147249APTE.: DENILSON SOUZA SIQUEIRAAPDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOD E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL DA R. SENTENÇA DE FLS. 402/407QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DEMANDADO DE SEGURANÇA AJUIZADO EM PRIMEIRO GRAU.NAS RAZÕES DA APELAÇÃO, ÀS FLS. 415/424, O APELANTE ARGUIPRELIMINARMENTE QUE A R. SENTENÇA: I - NÃO POSSUIMOTIVAÇÃO, NÃO REALIZANDO A DEVIDA PRESTAÇÃOJURISDICIONAL, VIOLANDO O ARTIGO 93, IX DA CF E O ART. 458 DOCPC, INCORRENDO DESTA FORMA EM ERROR IN PROCEDENDO EERROR IN JUDICANDO. II) - DEIXOU DE APRECIAR OS TEMASEXPOSTOS E MESMO SE OMITINDO TOTALMENTE SOBRE OSMESMOS, RESTANDO CITRA PETITA.NO MÉRITO ADUZ QUE O REFERIDO ATO ADMINISTRATIVO DOCOMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR ESTADUAL, QUE OEXCLUIU DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO13, INCISO IV, “A”, DA LEI Nº . 3206/78 E ARTIGO 113, INCISO III DA LEIESTADUAL 3196/78, É NULO, POIS A ADMINISTRAÇÃO NÃOOBSERVOU PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO (PRINCÍPIODA LEGALIDADE DA IMPESSOALIDADE) E A GARANTIACONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ALÉM DE NÃOHAVER PROVAS CONTUNDENTES DAS FALTAS QUE LHE FORAMIMPUTADAS.REQUER, AO FINAL, REFORMA DA SENTENÇA, JULGANDO-SEPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO, ANULANDO O ATOADMINISTRATIVO. E AINDA, CONCESSÃO DO PEDIDO LIMINARPARA DETERMINAR SUA REINTEGRAÇÃO.EM RESPOSTA, ÀS FLS. 434/450 O APELADO SUSTENTA AMANUTENÇÃO DA SENTENÇA.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 463/473,OPINA PRELIMINARMENTE PELO NÃO CONHECIMENTO DORECURSO, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA DESERÇÃO E NÃOSENDO ESTE O ENTENDIMENTO, OPINA PARA QUE NO MÉRITOSEJA MANTIDA A SENTENÇA OBJETO DO RECURSO EM APRECIAÇÃO.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE.CUMPRE-ME RESSALTAR QUE APLICA-SE AO CASO EM COMENTO ODISPOSTO NO ARTIGO 557, DO CPC, QUE PREVÊ A DENEGATÓRIADE SEGUIMENTO A "RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULAOU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR".DA PRELIMINAR DE DESERÇÃOO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE:"NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTECOMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE,O RESPECTIVO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE RETORNO, SOBPENA DE DESERÇÃO”.O COLENDO STJ TEM DECIDIDO QUE O APELANTE DEVECOMPROVAR O PREPARO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. DESERÇÃO. DANOMORAL: PROVA. PRECEDENTES DA CORTE. 1. JÁ ASSENTOU A CORTEESPECIAL DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE O ART. 511DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DETERMINA O PREPARO DORECURSO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO, SENDO DESERTO AQUELEPREPARADO APÓS A INTERPOSIÇÃO, EMBORA DENTRO DO PRAZORECURSAL. 2. JÁ DECIDIU A CORTE QUE NÃO HÁ FALAR EM PROVADO DANO MORAL, MAS, SIM, NA PROVA DO FATO QUE O GEROU. 3.RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE. RESP323964/RJ, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO,TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 06.09.2001, DJ 22.10.2001 P. 320.OBSERVA-SE QUE A R. SENTENÇA RECORRIDA NÃO DEFERIU OPEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONDENANDO O APELANTEAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

O APELANTE POR SUA VEZ, NÃO SE INSURGIU CONTRA ACONDENAÇÃO DE CUSTAS E SEQUER REQUEREU ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA A ESTE TRIBUNAL.ESTES FATOS CONJUGADOS COM A AUSÊNCIA DO NECESSÁRIOPREPARO REDUNDAM NA SUA MANIFESTA DESERÇÃO.ASSIM FACE AO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUMAPPELLATUM, DEIXO DE ANALISAR A QUESTÃO SOB O ENFOQUEDA LEI 1.060/50.RESSALTE-SE QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDEQUE O APELANTE DEVE ALEGAR A NECESSIDADE DE GRATUIDADEDE JUSTIÇA NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.NESSE SENTIDO, CONFIRA-SE:"PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PEDIDO TARDIO.APELAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. 1 - SE O AUTOR EM MOMENTOALGUM DO PROCESSO FAZ, SEQUER, MENÇÃO À NECESSIDADE DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, REQUERENDO O BENEFÍCIOSOMENTE POR OCASIÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO DAAPELAÇÃO, A PENA DE DESERÇÃO É DE RIGOR, DADO QUEAPLICÁVEL, NESSA HIPÓTESE, A REGRA GERAL, OU SEJA, OPAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO NO MOMENTO DA SUAINTERPOSIÇÃO, NOTADAMENTE PORQUE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇAGRATUITA NÃO É ABSOLUTO. PRECEDENTES DA QUARTA TURMA. 2- RECURSO ESPECIAL CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO." (RESP494.446/RS, REL. MIN. FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJ17/12/2004) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSOCIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO.PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 1. O PEDIDO DEGRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVE SER REALIZADO NO MOMENTO DAINTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. 2. AGRAVOREGIMENTAL IMPROVIDO. (AGRG NO AG 461.759/BA, REL. MINISTRAMARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM01.03.2007, DJ 26.03.2007 P. 299)POR DERRADEIRO, CUMPRE RESSALTAR QUE ESTA CORTE TEM SIDORIGOROSA NA AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DORECURSO, CABENDO AO RECORRENTE O ÔNUS DE ZELAR PELAFISCALIZAÇÃO E PELO CORRETO PROCESSAMENTO RECURSAL:“QUANDO O RECURSO É INTERPOSTO NA FORMA DO ART. 511 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE HAVER,CONCOMITANTEMENTE COM A INTERPOSIÇÃO, A COMPROVAÇÃODO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DORECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DORECURSO, NÃO DEVE ESTE SER CONHECIDO” (TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APELAÇÃO CÍVEL N.º035990102010, RELATOR DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTONSCHWAB PINTO JÚNIOR).“A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSALDEVE SER FEITA NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOBPENA DE DESERÇÃO - ART. 511, DO CPC” (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, APELAÇÃO CÍVEL N.º 048020062823,RELATOR DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA).POR TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA,COM PODERES CONFERIDOS PELO ART. 557, “CAPUT”, DO CPC,NEGO SEGUIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, PORCONFIGURAR-SE DESERTO.INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR RELATOR

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980168850APTE.: DIRETOR PRESID DEPART DE IMPRENSA OFICIALADVOGADO: LEONARDO BOLELI DA ROCHAAPDO.: CESAR CONTE GUIMARAESADVOGADA: AMELIA NIMERADVOGADA: JULIANA NIMERRELATOR: JORGE GÓES COUTINHOAPELA??O CÍVEL N. 024980168850APTE.: DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSAOFICIAL - DIOAPDO.: CESAR CONTE GUIMARÇÃESRELATOR: DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOD E C I S ? O


TRATA-SE DE APELAÇÃOO VOLUNTÁRIA INTERPOSTA PELODIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL,IRRESIGNADO COM A SENTENÇAA DE FLS. 94/98, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONCEDENDOA ORDEM E DETERMINANDO A REVISÃO DOS PROVENTOS DECESAR CONTE GUIMARÂES, PARA ACRESCENTAR AO SALÁRIO-BASEA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO.O APELANTE, EM SUAS RAZÕES DE APELO, ÀS FLS. 108/128, ALEGA,PRELIMINARMENTE, A LEGITIMIDADE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIRO E PEDE SUAADMISSÃO COMO LITISCONSORTE NECESS?RIO. NO MÉRITO, PUGNAPELO PROVIMENTO DO RECURSO. CONTRA-RAZÕES,RECHAÇAANDO OS ARGUMENTOS DO APELO, ÀS FLS. 144/146.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,OPINANDO PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR E, NO MÉRITO,PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.É O RELATÓRIO.CUMPRE SALIENTAR QUE O RECURSO EM QUESTÃO DESAFIADECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, EM RAZÃO DE ESTAREMPRESENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM, CONSOANTEDISPÕE O ARTIGO 557 DO CPC. SENDO ASSIM, PASSO A DECIDIR.COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO AOAPELANTE, SENÃO VEJAMOS:PRELIMINAR – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAMVERIFICA-SE NAS RAZÕES DE APELO QUE A ALEGAÇÃO DOAPELANTE CINGE-SE NO ARGUMENTO DE QUE: “(...) QUE ADECISÃO MONOCRÁTICA PUGNADA ATINGE A ESFERA DE OUTREM,QUAL SEJA, DO IPAJM (...)”, E QUE, POR ESTE MOTIVO, O MESMODEVERIA SER ADMITIDO “(...) COMO LITISCONSORTE PASSIVONECESSÁRIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/07, NOSSEUS ARTIGOS 12 E 77, E DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NOSEU ARTIGO 40, § 20”.POIS BEM.O APELADO IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA CONTRASUPOSTO ATO DO SENHOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DEIMPRENSA OFICIAL – DIO/ES, ALEGANDO QUE A CONCESSÃO DESUA APOSENTADORIA SE DEU COM CÁLCULOS DE SEUS PROVENTOSDE FORMA ILEGAL, SEM OBSERVAR AS INCORPORAÇÕES QUESUPOSTAMENTE FARIA JUS, CONSTANDO SOMENTE ESTE ÓRGÃONO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA.A SENTENÇA DE PISO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OPLEITO AUTORAL, CONCEDENDO A ORDEM E DETERMINANDO AODEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL ? DIO A REVIS?O DOSPROVENTOS DE CESAR CONTE GUIMAR?ES, PARA ACRESCENTAR AOSAL?RIO-BASE A GRATIFICA??O PELO EXERC?CIO DE CARGOCOMISSIONADO.PRIMEIRAMENTE QUERO DEIXAR CLARO QUE A LC Nº 282/04,UNIFICOU E REORGANIZOU, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL, O REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 40, § 20DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDAPELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, QUE ESTABELECE AEXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA UNIDADE GESTORA DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE CADA ENTE ESTATAL, SENÃOVEJAMOS:LEI COMPLEMENTAR Nº 282/04ART. 1º – FICA UNIFICADO E REORGANIZADO NA FORMA DESTA LEICOMPLEMENTAR, CONFORME OS IMPOSITIVOS TERMOS DACONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL,O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.ART. 2º – FICA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DORAVANTEDESIGNADO OFICIALMENTE PELA SIGLA IPAJM, ENTIDADEAUTÁRQUICA, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITOPÚBLICO INTERNO E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA EPATRIMONIAL, EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO,RESPONSÁVEL, COMO GESTOR ÚNICO, PELA ADMINISTRAÇÃO DOREGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.PORTANTO, VERIFICA-SE QUE O IPAJM É QUEM DETERMINA OSPROCEDIMENTOS DE CONHECIMENTO, CONCESSÃO, FIXAÇÃO DEPROVENTOS E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS,

DOS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, BEM COMO DE TODA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA EINDIRETA, SENDO, PORTANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 47 DO CPC,LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO NO PRESENTE MANDAMUS,POIS EXISTE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O RECORRENTE E OIPAJM, ATÉ PORQUE O RESULTADO DA AÇÃO AFETARÁDIRETAMENTE O PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL DORECORRENTE.NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO PRETÓRIO,VERBIS:“AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – LITISCONSÓRCIOPASSIVO – TERCEIRO INTERESSADO – INADMISSIBILIDADE.NO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DECONSTITUCIONALIDADE SÓ TEM LEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM A AUTORIDADE OU ÓRGÃO DO QUAL EMANOU O ATOQUESTIONADO; ADMITINDO-SE O LITISCONSÓRCIO PASSIVONECESSÁRIO DOS ENTES OU AUTORIDADES QUE CONCORREREMPARA A EDIÇÃO DA NORMA IMPUGNADA”.(STF, AGRPET 481 – DF – T.P., REL. MINISTRO CÉLIO BORJA, DJU1º.11.1991)DESSA FORMA, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, ACOLHO APRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE, ANULANDO O FEITO EDETERMINANDO O SEU RETORNO À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARAPOSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DO IPAJM COMOLITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NAÍNTEGRA.VIT?RIA, 09 DE MAIO DE 2008.JORGE GOES COUTINHODESEMBARGADOR

8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35010100119EMGTE.: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLIO IPIRANGAADVOGADO: ANTONIO RODRIGUES DA S FILHOADVOGADO: EDSON LUIS R VASCONCELOSADVOGADA: GERMANA SANTA CRUZ HARDMANADVOGADO: GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRAADVOGADO: GUSTAVO CARDOSO PEIXOTOADVOGADO: JAYME FERREIRA CORREA DE SOUZAADVOGADO: JEFFERSON CAETANO DA SILVAADVOGADO: MARCELO MATA M L BEZERRAADVOGADO: RICARDO AUGUSTO MORGAN ADVOGADO: WAGNER DOMINGOS SANCIOEMGDO.: MARCOS AURELIO COIMBRA DOS SANTOSADVOGADO: JOSE BRAZ FILHOADVOGADA: NILMA PEREIRA DE SOUZARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTO CONTRA O V. ACÓRDÃO JULGADO POR ESTA E.CÂMARA CIVIL, NO QUAL A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEOIPIRANGA APONTOU OMISSÃO E ERRO MATERIAL A SEREMSANADOS.TRATA-SE AÇÃO ORDINÁRIA CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DEDAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS, EM DECORRÊNCIA DEINEXECUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSOUTRORA PACTUADO ENTRE AS PARTES.NA SENTENÇA, O JUIZ SENTENCIANTE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS PEDIDOS ADUZIDOS NA PEÇA INICIAL,CONDENANDO A EMPRESA APELANTE COMPANHIA BRASILEIRA DEPETRÓLEO IPIRANGA, A PAGAR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO,QUANTIA A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO,TENDO POR BASE O INADIMPLEMENTO DA EMPRESA RELATIVO AOPAGAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPACTUADO ENTRE AS PARTES.A COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA RECORREU, EA TURMA JULGADORA DESTE TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AORECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO INCÓLUME OS TERMOS DA R.SENTENÇA.E, TENDO EM VISTA AS OMISSÕES APONTADAS, PUGNA OEMBARGANTE PELO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DORECURSO, A FIM DE QUE A MESMA SEJA SANADA.É O RELATÓRIO. INICIALMENTE, É IMPORTANTE CONSIDERAR QUECADA RECURSO PREVISTO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICOPOSSUI UM OBJETIVO ESPECÍFICO, SENDO QUE OS EMBARGOS DE


DECLARAÇÃO PRESTAM-SE PARA COMPLEMENTAR OU ACLARAR ASDECISÕES JUDICIAIS COMO UM TODO, QUANDO NESTAS EXISTIREMPONTOS OMISSOS, OBSCUROS OU CONTRADITÓRIOS. CASOINEXISTAM NA DECISÃO JUDICIAL EMBARGADA TAIS DEFEITOS DEFORMA, NÃO HÁ QUE SE INTERPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,POIS OS MESMOS NÃO PODEM SER UTILIZADOS PARA O REEXAME ENOVO JULGAMENTO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO, SENDO QUE PARATANTO HÁ O RECURSO PRÓPRIO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. NOENTANTO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA VÊM ADMITINDO, EMSITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS, A MODIFICAÇÃO DOS JULGADOSMEDIANTE A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, CONFERINDO A ESTES EFEITOS MODIFICATIVOS OUINFRINGENTES. TAL ADMISSIBILIDADE É RESTRITA AOS CASOS DECORREÇÃO DE PATENTE ERRO MATERIAL OU QUANDO SUPRIDAUMA OMISSÃO OU EXTIRPADA CONTRADIÇÃO, A MODIFICAÇÃOFOR UMA CONSEQÜÊNCIA LÓGICA E INEVITÁVEL DOSANEAMENTO DOS REFERIDOS VÍCIOS. TRANSCREVO ABAIXO OENTENDIMENTO DO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:[...] OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM ATENDER AOS SEUSREQUISITOS, QUAIS SEJAM, SUPRIR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE OU, AINDA, NOS TERMOS DO ART. 103, § 2º DO RISTJ,PARA SANAR INEXATIDÕES MATERIAIS OU ERRO DE ESCRITA. II -EVIDENCIADA A OCORRÊNCIA DE ERRO DE DIGITAÇÃO NOJULGADO, PASSARÁ A TER A REDAÇÃO INDICADA NO VOTO DORELATOR. III - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTEACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, TÃO-SOMENTE PARASANAR O ERRO MATERIAL APONTADO. (STJ; EDCL-AGRG-RESP665749; RN; QUINTA TURMA; REL. MIN. GILSON LANGARO DIPP; JULG.04/08/2005; DJU 29/08/2005; PÁG. 413)OS DEFEITOS SANÁVEIS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOSPODEM CONSTAR DE QUALQUER PARTE DA DECISÃO. TANTO ODISPOSITIVO COMO A FUNDAMENTAÇÃO PODEM CONTEROMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. A EMENTA, QUEINTEGRA O ACÓRDÃO POR FORÇA DO ART. 563, TAMBÉM PODEESTAR VICIADA. ANALISANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE ASSISTERAZÃO AO EMBARGANTE POIS O ERRO MATERIAL DE DIGITAÇÃO,OCORRIDO NO ACÓRDÃO, VAI DE ENCONTRO COM OSFUNDAMENTOS QUE ENSEJARAM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA,REFERENTE AO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA FOLHA 261 DO CADERNOPROCESSUAL.CONSTOU DO VOTO:..." ASSIM, HÁ DE SER RATIFICADA A SENTENÇA IMPUGNADATENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A AUTORA/APELANTEEM PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO...."LOGO, SANANDO A CONTRADIÇÃO ORA OBSERVADA, ODISPOSITIVO DO VOTO AS FLS. 261, DEVE SER ALTERADO, COMOORA ALTERO, PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE:.." ASSIM, HÁ DE SER RATIFICADA A SENTENÇA IMPUGNADA TENDOEM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A EMPRESA RÉ/APELANTE EMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO...."REALMENTE EXISTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO O ERRO MATERIALAPONTADO.OUTROSSIM, COM RELAÇÃO Á OMISSÃO APONTADA, ESTAREFERE-SE Á ANALISE DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOSCOLACIONADOS AO BOJO DO PROCESSO.NÃO HÁ COMO AGASALHAR O QUE DESEJA O EMBARGANTE, POIS ÉPACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA QUE O JUÍZO NÃO TEM O DEVER DEPRONUNCIAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES FEITAS PELASPARTES, DESDE QUE EMPREGUE ARGUMENTOS SUFICIENTES PARAA DEFESA DE SEU PONTO DE VISTA JURÍDICO.COMO ADUZ O EMINENTE MINISTRO DO STJ JOSÉ DELGADO, "O ÓRGÃO JUDICIAL, PARA EXPRESSAR A SUA CONVICÇÃO, NÃOPRECISA ADUZIR COMENTÁRIOS SOBRE TODOS OS ARGUMENTOSLEVANTADOS PELAS PARTES. SUA FUNDAMENTAÇÃO PODE SERSUCINTA, PRONUNCIANDO-SE ACERCA DO MOTIVO QUE, POR SI SÓ,ACHOU SUFICIENTE PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO". (AI Nº169.073/SP, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, 1ª TURMA, J. 4.6.98)NO CASO EM TELA, DÁ-SE EXATAMENTE A HIPÓTESE NARRADA NAJURISPRUDÊNCIA TRANSCRITA. A FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA NOACÓRDÃO É PLENAMENTE SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR ADECISÃO PROFERIDA, PRINCIPALMENTE PORQUE O TEMA ÉPACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESPÍRITO SANTO E DO STJ.

MANTER-SE EM CURSO DEMANDA, POR MEIO DE RECURSOS QUESÃO INVIÁVEIS, É UM MODO DE NÃO DAR RENDIMENTO À NOVAREGRA CONSTITUCIONAL CONTIDA NO ART. 5, LXXVIII DA CF, QUEGARANTE O DIREITO À TUTELA EFETIVA.O CONFLITO DE DIREITO MATERIAL FOI DECIDIDO DE FORMACOMPLETA PELO ÓRGÃO JURISDICIONAL, MOTIVO PELO QUAL NÃOHÁ QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA. POR TODOS OS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS, CONHEÇO EDOU PROVIMENTO PARCIAL AOS PRESENTES EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, PARA APENAS SANAR O ERRO MATERIAL APONTADOPELO EMBARGANTE, RETIFICANDO-O PARA PASSAR A CONSTAR, OTRECHO DO VOTO TRANSCRITO NA PÁGINA ANTERIOR,MANTENDO INALTERADO O VOTO PROFERIDO ÀS FLS. 259/263. REPUBLIQUE-SE O VOTO COM A DEVIDA RETIFICAÇÃO.VITÓRIA, 03 DE JUNHO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

9 REMESSA EX-OFFICIO Nº 22060003211REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEIBIRAÇUPARTE: NACIENE LUZIA MODENESI VICENTEADVOGADO: MARION CAMPOS ALVES VIEIRAADVOGADO: OCTAVIO LUIZ GUIMARAESPARTE: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIADVOGADA: MARIA HELENA PIGNATON SARCINELLIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICATRATAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,PROCEDENTE DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOEM QUE NACIENE LUIZA MODENESI VICENTE MOVE EM FACE DOMUNICÍPIO DE IBIRAÇU.A AUTORA ADUZ QUE FOI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU NOPERÍODO DE 2001/2004 E QUE POR LEI É OBRIGADA A PRESTARCONTA ANUAL DE SUA ADMINISTRAÇÃO.INFORMA AINDA QUE EMBORA TIVESSE PRESTADO AS CONSTAPARA O TCEES, EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS, FOI A AUTORANOTIFICADA PELO CITADO TRIBUNAL PARA JUSTIFICÁ-LAS E,EMBORA A TIVESSE REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE, DADOSPOR CERTIDÃO AO RÉU, ESTE NÃO OS APRESENTOU, NEMJUSTIFICOU A IMPOSSIBILIDADE DE FORNECÊ-LOS, O QUEMOTIVOU A PRESENTE AÇÃO CAUTELAR, ALEGANDO QUE ÉNECESSÁRIO TER ACESSO AO BANCO DE DADOS DO SISTEMAMUNICIPAL DE CONTABILIDADE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE2004.NOTICIAM OS AUTOS ENTRETANTO QUE DURANTE O CURSO DADEMANDA, OS DOCUMENTOS CONTÁBEIS SOLICITADOS FORAMENTREGUES A AUTORA.DESTE MODO, FALECE O INTERESSE EM PROSSEGUIR O PROCESSO,UMA VEZ QUE SEU OBJETIVO FOI ALCANÇADO, FATO ESTE QUETORNA A AUTORA CARECEDORA DE AÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIASUPERVENIENTE DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJAINTERESSE.AS FLS. 327/332, O JUIZ SENTENCIANTE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, E EM RAZÃO DOPRINCIPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOSEM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A DEMANDA EM QUESTÃO É DE FÁCIL DESLINDE, NA MEDIDA EMQUE NÃO POSSUI APELAÇÃO VOLUNTÁRIA, SENDO ENVIADA AESTE RELATOR POIS O REQUERIDO - MUNICÍPIO DE IBIRAÇU,PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 475, I DO CPC, PARA OREEXAME NECESSÁRIO, EIS QUE PRESENTE A FIGURA DO DUPLOGRAU DE JURISDIÇÃO.EM ANALISE DA SENTENÇA PROFERIDA, ENTENDO QUE A MESMADEVE PERMANECER NA ÍNTEGRA, UMA VEZ QUE O PROCESSOCOMO INSTRUMENTO PARA A COMPOSIÇÃO DE LITÍGIO É UMARELAÇÃO JURÍDICA QUE SE DESENVOLVE DESDE QUE PRESENTESAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.A PARTIR DO MOMENTO QUE FICOU CONSTATADO QUE ADEMANDA EM CURSO ATINGIU A SUA FINALIDADE, COM A


EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO SOLICITADO, TEM-SE, PORTANTO, AVERIFICAÇÃO DA CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSEPROCESSUAL, VISTO QUE NO CURSO DA DEMANDA ESSA CONDIÇÃODA AÇÃO, PRESENTE EM SEU LIMIAR, SE EXTINGUIU.POR ESSA SORTE DE ARGUMENTOS, ENTENDO QUE DEVA SERMANTIDA A R. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO.PELO FATO DE A DECISÃO DE PISO ESTAR EM CONSONÂNCIA COMO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO ESPOSADO PELO STJ, ESTÁAUTORIZADO O JULGAMENTO MONOCRÁTICO, COM BASE NO ART.557 DO CPC.PELO EXPOSTO, MONOCRATICAMENTE CONHEÇO E NEGOPROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO INCÓLUME ASENTENÇA.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. INTIMEM-SE AS PARTES.VITÓRIA, 04 DE JUNHO DE 2008.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 12/06/2008

MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA

QUARTA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24010136711 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APCÍVELITAU SEGUROS S/A ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO10756 ES MARIO SAMPAIO FERNANDES004204 ES JERONIMO DE BARROS ZANANDREA9736 ES LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 182

2 NO PROCESSO Nº 24089006555 - AGRAVO DE INSTRUMENTOTIM CELULAR ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009070 ES RODOLPHO RANDOW DE FREITAS9138 ES HENRIQUE ROCHA FRAGAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 89/92

3 NO PROCESSO Nº 35010090054 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AP ADESIVA AP CÍVELMARIA HELENA RANGEL DA SILVA ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA004770 ES MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 51

4 NO PROCESSO Nº 38079000097 - AGRAVO DE INSTRUMENTOALVIMAR DE LIMA JACOME ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESEUGENIO VIEIRA DE SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJOAO MARCOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESVALERIANO RIBEIRO FILHO ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESALAN KARDEC ALVES BREDOFF ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESCLESIO NEVES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVES

EDMAR BRUM DA FONSECA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESEDMILSON RAMOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESEDSON MOREIRA BATISTA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESFAUSTER CHAVES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESISRAEL DE SOUZA OLIVEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJONACIR JAVARINI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJOSSIMAR DENONI ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESMANOEL CARLOS LIMA MIRANDA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESPEDRO PENA DE OLIVEIRA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESROBSON BORGES DA ROCHA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESROMILDO SCANFERLA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESSILMAR MOREIRA DE SOUZA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESVALDECIR COSTA ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESVALMER FRANCISCO SIMOES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESRUI CARLOS OLIVEIRA TELES DOS SANTOS ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESROBERTO VAGNER SANTOS MORETHES ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESEDSON LUIZ PANZERI ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESJADIR RODRIGUES DE ALMEIDA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESUBERACY OLIVEIRA COSTA ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008690 ES MANOEL FERNANDES ALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 840/842


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento nº 24079012308VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE GRID COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA-ME Advogado(a) BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAAdvogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANONAdvogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAGVTE MARIA DAS GRACAS TRINDADE AMORIM Advogado(a) BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAAdvogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANONAdvogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAGVTE ANTONIO PASSOS DOS SANTOS Advogado(a) BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAAdvogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANONAdvogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAGVTE MARCELO TRINDADE AMORIM Advogado(a) BRUNO CLAVER DE ABREU MOREIRAAdvogado(a) LUIZ ANTONIO STEFANONAdvogado(a) WANDERSON CORDEIRO CARVALHOAGVDO BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A


Advogado(a) ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELARINOMINADA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INADIMPLÊNCIAADMITIDA. TENTATIVA DE EXCLUIR O NOME DOS CADASTROSDE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INVIABILIDADE. RECURSOORIGINÁRIO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL JULGADOPREJUDICADO. I- Como é fato público e notório que o comércio recebe cheques sem suficienteprovisão de fundos, é inconsistente o argumento dos Agravantes de que tal fatoestava fora da sua esfera de previsibilidade ou mesmo das suas legítimasexpectativas.II- A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobreconsumidores e sobre consumo não é proibida pelo CDC, que, ao revés,expressamente os permite, chegando até mesmo a regulá-los em seu artigo 43.III- Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem osimples temor reverencial.IV- Admitida pelo próprio devedor a existência da dívida e a sua inadimplência, oenvio do seu nome aos cadastros de proteção ao crédito se reveste de plenalegalidade. Precedentes do STJ.V- Não viola o art. 42 do CDC a inserção do nome do consumidor inadimplenteem cadastros de proteção ao crédito, pois além de se tratar de medida autorizadapelo ordenamento, não se pode negar que ela ajuda a preservar a própria higidez dosistema creditício.VI- A simples discussão judicial do débito não impede a inclusão do nome dodevedor em cadastros de inadimplentes.VII- Recurso originário desprovido e agravo regimental julgado prejudicado.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DECONSEQUÊNCIA, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVOREGIMENTAL.

2- Apelação Civel nº 11040027028CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVELAPTE JOSE GERALDO DA CRUZ FILHO Advogado(a) CLARISSA SANDRINI MANSURAdvogado(a) HIGNER MANSURAPDO BANCO ITAU S/A Advogado(a) ALEXANDRE VIEIRA REISAdvogado(a) ALICE HIROKO SANOAdvogado(a) ERNESTO ANTUNES DE CARVALHOAdvogado(a) IRINEU ROBERO ALVESAdvogado(a) JACY FERNANDESAdvogado(a) KATIA VALERIA VIANAAdvogado(a) LEIDE MARIA BARROS JUAREZAdvogado(a) MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTEAdvogado(a) VINICIUS LEONE MIGUELRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - APELAÇÃO CÍVEL - PROVADOCUMENTAL - CONTRATO BANCÁRIO E EXTRATOS -EMBARGOS MONITÓRIOS EM QUE SE ALEGA SUCESSÃO DECONTRATOS E AUSÊNCIA DE PROVA REFERENTE A TODO OPERÍODO - INAPTIDÃO DA PROVA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO -RECURSO PROVIDO. No caso de sucessão de contratos bancários celebradosentre as partes, remontando a dívida cobrada a uma data anterior à referida napetição inicial, ou mesmo à assinatura do contrato juntado pelo autor, em sedeinstrução processual, a ausência de prova documental referente ao que foiefetivamente ajustado desde o início da relação contratual, compromete a aptidão daprova escrita em que se fundou a ação monitória, impondo assim o reconhecimentode sua improcedência. Recurso provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

3- Apelação Civel nº 12030139765CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL

APTE/APDO LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) ANDRE RICARDO TELES SOUZAAdvogado(a) FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAPTE/APDO ARISTIDES SIPOLATTI Advogado(a) ANDRE RICARDO TELES SOUZAAdvogado(a) FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAQO BORGESAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAPTE/APDO ZULEICA MARILENE PAGIOLA SIPOLATTI Advogado(a) FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAPTE/APDO ANDERSON PAGIOLA SIPOLATTI Advogado(a) FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAPTE/APDO CLAUDIO PAGIOLA SIPOLATTI Advogado(a) FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAPTE/APDO FABIO PAGIOLA SIPOLATTI Advogado(a) ANDRE RICARDO TELES SOUZAAdvogado(a) FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAPTE/APDO PAULO HENRIQUE PAGIOLA Advogado(a) ANDRE RICARDO TELES SOUZAAdvogado(a) FABRÍCIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESAdvogado(a) MICHELA COSTA RODRIGUESAPDO/APTE COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA Advogado(a) ALEXANDRE FIRME LEITEAdvogado(a) FABIANO CABRAL DIASRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA -REJEITADA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA DE SÓCIOSDA PESSOA JURÍDICA, A QUEM É DIRIGIDA OFENSA MORAL -REJEITADA - MÉRITO - EMPRESA QUE REGISTRA DOMÍNIO NAINTERNET EM NOME DE CONCORRENTE, CRIANDO SITE ONDEVEICULA TEXTO OFENSIVO À IMAGEM DAQUELA - ABUSO DEDIREITO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUMINDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO DA QUANTIA FIXADA NASENTENÇA - TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA - SÚM. 54 STJ -INÍCIO DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DAFIXAÇÃO DA QUANTIA - RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO -RECURSO DA REQUERENTE PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Não existe a alegada contradição entre a fundamentação e o dispositivo dasentença, na medida em que a requerida se limita a destacar trechos dopronunciamento, dissociados de seu contexto, dando-lhes interpretação diversa dapretendida pelo magistrado prolator. Preliminar rejeitada.2) A ofensa que enseja o pleito reparatório, segundo a própria linha argumentativada inicial, não foi dirigida aos sócios da pessoa jurídica requerente, mas somente aela própria. Não obstante se trate de empresa familiar, esta tem personalidadejurídica própria, sendo sujeito de seus próprios direito e obrigações. Preliminarrejeitada. 3) Comete ilícito a empresa que, na suposta defesa de seus interesses, registradomínio na internet em nome de concorrente, e cria site onde veicula texto ofensivo àreputação daquela, atribuindo-lhe autoria de pretensa propaganda enganosa. 4) O valor arbitrado na Sentença recorrida, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) é bastanterazoável e atende muito bem os critérios de punição para o ofensor e compensaçãopara o ofendido, sem representar, para este, um enriquecimento ilícito. Isto porque,apesar da conduta nada ética em termos de marketing e bastante desleal da


requerida, o fato é que, no site criado por esta, polemizou-se apenas sobre quemseria a "n.º 1" na preferência dos consumidores, tema que diz respeito apenas aoslogan utilizado pela Autora, o que não teria o condão de trazer abalo a sua honraobjetiva (bom nome no mercado) de tal monta, a ponto de ensejar uma indenizaçãomaior.5) O termo inicial dos juros de mora deve ser fixado a partir da data do eventodanoso, a teor do enunciado sumular n.º 54, do STJ.6) A correção monetária deve ser computada a partir da data da Sentença, já que láfoi arbitrado o valor da indenização, consoante a pacífica jurisprudência do STJ.7) Recurso da requerida desprovido.8) Recurso da requerente parcialmente provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSOINTERPOSTO POR LOJAS SIPOLATTI E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO INTERPOSTO PELO COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA, ATEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

4- Apelação Civel nº 21050052964GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAPTE MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado(a) BRUNO RUA BAPTISTAAdvogado(a) GILBERTO JOSE DE SANTANA JUNIORAPDO RENATA DE OLIVEIRA PAVESI E OUTROS Advogado(a) GIOVANNI ROCHA DAS NEVESAdvogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇAPROFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA -DECLARAÇÃO SUPERVENIENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE,COM EFEITOS EX NUNC, DO DISPOSITIVO EM QUE SE FUNDA OTÍTULO EXECUTIVO - - AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE -POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DAS PARCELAS RETROATIVAS,VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DO WRIT - LÍDIMA INCLUSÃO,NO QUANTUM EXEQÜENDO, DE REFLEXOS DECORRENTES DAMAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BASE - CONDENAÇÃO DOEMBARGANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CABIMENTO -AÇÃO DIVERSA DE MANDADO DE SEGURANÇA - RECURSODESPROVIDO. 1) A declaração superveniente de inconstitucionalidade do art. 209, IV, da LeiOrgânica do Município de Guarapari, com efeitos ex nunc, sem retroação, não atraiprejuízo para esta relação, já que formado o título executivo judicial há mais de umano antes do julgamento da Adin. 2) Com a concessão da segurança, são devidas aos impetrantes as parcelas vencidas,a partir do ajuizamento do writ. É o que expressamente dispõe o artigo 1º, da Lei n.º5.021/66.3) A alegação de que os cálculos apresentados com a execução não explicitam oíndice de correção monetária utilizado é manifestamente improcedente,simplesmente porque os exeqüentes não fizeram acrescer ao quantum exigido jurosou correção monetária.4) É legítimo o cômputo dos reflexos gerados pela majoração do vencimento basesobre as gratificações pessoais dos exeqüentes, bem como sobre férias edécimo-terceiro salário; afinal, é apenas o que fariam jus caso o executadoespontaneamente cumprisse o que previa a Lei Orgânica, antes da declaração de suainconstitucionalidade. 5) Perfeitamente adequada a condenação do executado ao pagamento de honoráriosadvocatícios com relação aos embargos à execução que opôs, já que não se trata,aqui, de ação de mandado de segurança. 6) Recurso desprovido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5- Apelação Civel nº 24060187432VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE ALPHA COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(a) SEBASTIAO ARONE COLOMBOAPDO ARM TRADING LTDA

RELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: Apelação Cível. Medida cautelar. DESISTÊNCIA RECURSAL.HOMOLOGAÇÃO.

É cediço que o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido,desistir do recurso, podendo este direito ser exercido até momento imediatamenteanterior ao julgamento (STJ - REsp 433.290-PR-AgRg).

A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente dehomologação. O CPC prevê a homologação da desistência da ação (art. 158parágrafo único), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque este épossível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comportacondição.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA RECURSAL.

6- Apelação Civel nº 32040000567COMARCA DE MIMOSO DO SULAPTE JOSE ANGELO GONCALVES DE SOUZA Advogado(a) JONATHAS LUCAS WANDERMURENAdvogado(a) ROGERIO TORRESAPDO THIAGO PELAIS PERES Advogado(a) NILSON PAVAORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DETRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.CRUZAMENTO NÃO SINALIZADO. ATENUAÇÃO EXCEPCIONALDA REGRA DA MÃO DIREITA EM DECORRÊNCIA DE VIAPREFERENCIAL DE FATO. OS CONDUTORES ENVOLVIDOS NOACIDENTE CONHECEM O TRÂNSITO LOCAL. CONCORRÊNCIADE CULPAS. INDENIZAÇÃO REDUZIDA À METADE. DANO.QUANTUM. ORÇAMENTOS IMPUGNADOS GENERICAMENTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Especificamente nesse caso concreto, há que se atenuar a regra da mão direita,que não é absoluta, privilegiando-se a preferência de fato evidenciada pelo Juízo aquo, tendo em vista que ambos os condutores conhecem o trânsito local.

II. Sendo assim, é de se reconhecer a imprudência da filha menor do Apelante, quedeveria ter parado seu veículo e aguardado a travessia do veículo do Apelado, tendoem vista que este trafegava pela via considerada publicamente como a preferencial.

III. Por seu turno, o Apelado, muito embora transitasse em uma via de maior fluxode veículos, tida como preferencial, também agiu com imprudência, na medida emque não teve a cautela de dirigir mais devagar em um dia chuvoso, fato que oimpediu de frear a tempo de evitar a colisão ou de desviar-se do veículo dirigidopela filha do Apelante.

IV. “Tocante ao quantum debeatur, nas demandas em que se reclama ressarcimento de danoscausados a veículo, resultante de acidente de trânsito, os orçamentos subscritos por empresasidôneas constituem prova suficiente para fixação da indenização, salvo prova inequívoca a serproduzida pelo insurgente.” (TJ-SC; AC 2002.014643-4; Florianópolis; Segunda Câmarade Direito Público; Rel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho; Julg.15/12/2003).

V. Recurso parcialmente provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

7- Apelação Civel nº 35040058659VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE VILA VELHENSE FUTEBOL CLUBE Advogado(a) MARCELO MAZARIM FERNANDESAPDO ESTRUSERV ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA


Advogado(a) ELIJORGE ESTELITA DE SOUZARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇO DE MONTAGEM DEARQUIBANCADA. VALOR TOTAL DO CONTRATO. PROVA.ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FIRMADA PORENGENHEIRO. INEXISTÊNCIA DE VALOR PROBANTE.DOCUMENTO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATOCONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DOPEDIDO. RECURSO PROVIDO.

I. Simples anotação de responsabilidade técnica firmada pelo engenheiroresponsável pelo serviço não obriga a parte contratante, já que, além de serunilateral, tem por escopo apenas a fiscalização do profissional ou da empresa quepresta serviço de engenharia, a quem cabe o recolhimento da taxa respectiva juntoao CREA, não servindo, assim, de prova relativa de elementos do contrato firmadopor terceiros.

II. Recurso provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELARELATORA.

8- Apelação Civel nº 36030009553MUQUI - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE MOACIR GONÇALVES DE OLIVEIRA Advogado(a) FÁBIO MAURI VICENTEAPDO ESPOLIO DE NEUZA PACHECO DE CARVALHO Advogado(a) PEDRO PAULO VOLPINIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 15/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DECONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - SENTENÇA DEIMPROCEDÊNCIA - EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONTRATUALADMITIDO EM CONTESTAÇÃO - POSSIBILIDADE DE RESCISÃO AOFINAL DO SEXTO ANO DA PARCEIRA - ART. 96, I, DO ESTATUTODA TERRA - DIREITO DO PARCEIRO OUTORGADO À PERCEPÇÃODOS LUCROS DA COLHEITA PENDENTE - LAVOURA DE CAFÉ -PRODUÇÃO DIVIDIDA PELA METADE ENTRE O TRABALHADOR EO PROPRIETÁRIO - PROVA PERICIAL - EXPECTATIVA DEPRODUÇÃO DE DEZESSETE SACAS - INDENIZAÇÃO DOTRABALHADOR NO VALOR CORRESPONDENTE À OITO SACAS EMEIA - CULTIVO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS - PRODUÇÃOPERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO PARCEIRO OUTORGADO -INDENIZAÇÃO PELO TRABALHO DESPENDIDO NA CONSTRUÇÃODE UM PAIOL, BENFEITORIA ÚTIL - COMPENSAÇÃO PELOS DIASLABORADOS NA LAVOURA DE CAFÉ - IMPOSSIBILIDADE -TRABALHO QUE APROVEITA AMBAS AS PARTES - REALIZAÇÃO DEDESPESAS COM ADUBAÇÃO DA LAVOURA - FALTA DE PROVAS -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - PROCEDÊNCIA PARCIALDA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL - DIVISÃOPROPORCIONAL DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 1) A própria contestação, em várias passagens, deixa claro que realmente havia entreos litigantes um contrato verbal de parceria agrícola. Basta dizer que o trabalhadorpermaneceu na terra quando a lavoura de café já estava formada, tendo recebidometade da safra anterior. 2) Como disposto no artigo 96, inciso I, do Estatuto da Terra, o prazo mínimo docontrato de parceria é de três anos. No caso, iniciada a relação em 1990, o parceirooutorgante poderia pôr-lhe fim no final de 1996, como efetivamente fez. Nãoobstante, assiste direito ao parceiro outorgado em participar os lucros da colheitapendente, pelo que agora merece ser indenizado. 3) Estimada por prova pericial que a produção da safra seria de dezessete sacas decafé, o trabalhador faz jus à metade, ou seja, oito sacas e meia. 4) Incontroverso que o trabalhador havia plantado algumas árvores frutíferas, e queo lucro daí advindo lhe pertencia com exclusividade, também por isso deve serindenizado.

5) A teor do artigo 25, caput, do Decreto n.º 59.566, tem direito o parceirooutorgado a receber pelo trabalho despendido na construção do paiol que guarnecea propriedade, vez que se trata de benfeitoria útil. 6) Incabível a indenização pelos dias trabalhados na propriedade, afinal, a atividadeera voltada para a consecução de objetivo comum: a produção de café, queposteriormente viria a ser dividida. O trabalho realizado pelo parceiro outorgadonão serviu apenas ao outorgante, mas a ambas as partes, que se beneficiaram com oproduto da colheita.7) Não havendo provas da realização de despesas com a aquisição de adubo, não háo que indenizar. 8) Recurso parcialmente provido, para condenar as requeridas ao pagamento dasindenizações acima explicitadas, com juros de mora e correção monetária a partir dacitação. 9) Considerando que houve sucumbência recíproca, e que o requerente decaiu emmaior parte, fica condenado ao pagamento de 2/3 das custas processuais ehonorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. O terçorestante fica à cargo das requeridas.


9- Apelação Civel nº 48040119215SERRA - 4ª VARA CÍVELAPTE APARECIDA SALOME ROSA Advogado(a) LEOMAR SOARES DA SILVAAPDO CARLA DA SILVA BARBOSA Advogado(a) CARLOS AUGUSTO TOSTES DE MACEDOAdvogado(a) RICARDO MOULAZ DE MACEDOAdvogado(a) WENDEL FERREIRA SANTOSRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE -PRELIMINAR DE DESATENÇÃO À CONEXÃO - REJEITADA -PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA -MÉRITO - DIREITO DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO PORBENFEITORIAS - PROVA DA REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS -JUNTADA DE DOCUMENTOS PARTICULARES, SEM FORÇAPROBATÓRIA - CONSIDERAÇÃO APENAS DAS BENFEITORIASAPARENTES, VERIFICADAS ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS - DIREITODE INDENIZAÇÃO - POSSE DA REQUERIDA DIVIDIDA ENTREPERÍODO DE BOA-FÉ E PERÍODO DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DEPROVA DA DATA DA REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS -PRESUNÇÃO DE QUE CONSTRUÍDAS NO PERÍODO DE MÁ-FÉ -INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS APARENTES NECESSÁRIAS- VALOR DA REPARAÇÃO RELEGADO À FASE DE LIQUIDAÇÃO -DIREITO DE RETENÇÃO - INEXISTÊNCIA - DANOS CAUSADOS AOIMÓVEL - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO. 1) "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.”(Súmula 235, STJ). 2) Não procede a preliminar de cerceamento de defesa, em razão do julgamentoantecipado da lide, quando as partes expressamente pugnaram pela providência,dispensando a produção de outras provas, diversas das já constantes nos autos.3) Os documentos juntados pela requerida, particulares, não tem força probatóriaquanto às benfeitorias, a data que foram realizadas, e o valor despendido, já queesbarram nas limitações do artigo 368, caput, e 370, inciso IV, ambos do CPC.4) As fotografias que instruem os autos são suficientes para demonstrar a realizaçãode benfeitorias aparentes, que são incontroversas. 5) Não havendo prova da data em que foram realizadas as benfeitorias, é de seconsiderar, em decorrência da regra de distribuição do ônus da prova, comorealizadas no lapso da posse de má-fé. Assim, assiste direito à requerida deindenização pelas benfeitorias aparentes necessárias, limitadas aos armários nacozinha, a pia, grades nas janelas, pintura do apartamento, e box no banheiro. Nãohá direito de retenção. Artigo 1.220, CC.6) Quanto ao piso, não há certeza de que tenha sido realmente trocado, e nem deque era necessário que assim fosse feito. Não se observa a existência de soleiras degranito, e não há como apurar o refazimento das instalações elétricas e hidráulicas,assim como a realização da reforma do banheiro. Já o ventilador de teto, não podeser considerado benfeitoria necessária, apenas útil.7) O valor da indenização deve ser apurado na fase de liquidação, resguardado odireito da requerente de optar por pagar o valor atual ou o valor de custo das obras,


e a compensação com os danos causados ao piso e à parede do imóvel pelarequerida antes da desocupação. Artigos 1.221 e 1.222, CC.8) Recurso parcialmente provido, para reconhecer o direito da requerida a serindenizada pelas benfeitorias aparentes necessárias.9) Por conseqüência da sucumbência parcial, condena-se a requerida condenada aopagamento de 2/3 das custas processuais e honorários advocatícios, ficando o terçoremanescente das despesas à cargo da requerente.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, ATEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

10- Apelação Civel nº 48070013528SERRA - VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPALAPTE HERMES ALVES DE OLIVEIRA Advogado(a) ISAAC PANDOLFIAdvogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZAPTE ZELIA DA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(a) ISAAC PANDOLFIAdvogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZAPDO PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA Advogado(a) MURILO MARINS RODRIGUESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA.RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ESCLARECIMENTO DA SENTENÇA.FIXAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.ART. 20, § § 3º E 4º. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O reconhecimento do pedido implica na existência de ato voluntário por parte doréu anuindo com o pleito autoral. Em decorrência, o magistrado deve prolatar umadecisão com base na pretensão deduzida pelo requerente, se reportandoexpressamente aos termos contidos na peça inicial, não se admitindo a meraimputação genérica acerca da extinção do processo com resolução de mérito.Consequentemente, a sentença deve ser aclarada, a fim de constar a determinaçãono sentido de impedir a prática pelo réu de atos molestadores da posse, com aexpedição de mandado proibitório.2. A jurisprudência moderna entende que os pedidos não necessitam estarexpressamente formulados no capítulo entitulado "dos pedidos", mas devem serextraídos após uma interpretação conjunta da petição inicial, abrangendo osrequerimentos contidos no corpo da peça vestibular, como ocorre com o pedido decominação de pena para o caso de esbulho ou turbação. Ademais, o art. 461, § 5º,do CPC estabelece que o juiz poderá, de ofício, fixar multa, visando a efetividade docomando contido na decisão judicial. 3. A sucumbência nas demandas em que a Fazenda Pública restar vencida deveobservar o artigo 20, § 4º, do CPC, que determina a fixação dos honoráriosadvocatícios com base na apreciação eqüitativa do magistrado, observando oparágrafo 3º, "a", "b" e "c", do art. 20. A condenação a título de honorários deveser, assim, majorada para o valor de R$ 1.000,00. Importância que leva emconsideração o tempo exigido para o deslinde da causa e o zelo profissional,cabendo salientar que o órgão julgador não está adstrito ao valor fixado na tabelaelaborada pela OAB, eis que a mesma surge como um mero indicativo a ser seguidono momento da pactuação dos honorários contratuais.4. Recurso parcialmente provido, a fim de reformar a sentença, determinando que oréu se abstenha de praticar atos que turbem ou esbulhem a posse dos autores, sobpena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), elevando a condenaçãoa título de honorários advocatícios para a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).


11- Apelação Civel nº 49060015192VENDA NOVA DO IMIGRANTE - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APDO BRAZ DELPUPO Advogado(a) FRANCISCO RIBEIROAdvogado(a) JOSE ADIMAR PIASSIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

JULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008

E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATODE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AGENTE POLÍTICO - LEI nº8429/92 - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - FALTA DEINTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUALELEITA - SENTENÇA ANULADA - ART. 513, § 3º CPC - JUÍZO DEADMISSIBILIDADE POSITIVO - RECURSO PROVIDO.

1.- Além de desprovido de força vinculante, não se mostra sedimentadonaquela corte, conforme diversos julgados posteriores em sentido contrário, oposicionamento adotado, recentemente, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal nojulgamento da Reclamação nº 2.138 (Rel. original o Min. NELSON JOBIM, edesignado para o acórdão o Min. GILMAR MENDES), segundo o qual, em síntese,os agentes políticos, entre os quais, óbvio, Prefeito Municipal, como é o caso do oraapelado, não se sujeitam ao regime da Lei nº 8429/92 (LIA), mas submetendo-se aoregime do Dec. Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos eVereadores.

2.- No mesmo sentido, da submissão dos agentes políticos às imposições da Lei8.429/92, é a orientação jurisprudencial do Colendo STJ que não se alterou emrazão do julgamento pelo STF da mencionada reclamação.

3.- Presentes, em tese, evidências que indicam a prática de infrações que podem serconsideradas como ato de improbidade administrativa, atribuídas ao apelado noexercício do cargo de Prefeito Municipal, dá-se provimento ao recurso interpostopara em conseqüência anular a sentença recorrida, e, na forma prevista no § 3º doart. 515 do CPC, proferir juízo positivo de admissibilidade da ação civil pública poratos de improbidade administrativa proposta.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO,

12- Apelação Civel nº 49950000007COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEAPTE LAURENTINO LORENÇO LORENÇAO Advogado(a) KATIA GIANORDOLI MALTAAPDO MARCO AURELIO CALIMAN Advogado(a) JOSE VICENTE GONCALVES FILHOAPDO MARIA AUXILIADORA GONÇALVES Advogado(a) JOSE VICENTE GONCALVES FILHOAPDO RGC (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) JOSE VICENTE GONCALVES FILHORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL.ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VELOCIDADE DOVEÍCULO ATROPELADOR SUPERIOR À PERMITIDA. MARCAS DEFRENAGEM DE 24 METROS DE COMPRIMENTO. IMPRUDÊNCIANOTÓRIA. SEQÜELAS PERMANENTES PROVOCADAS EM VÍTIMAMENOR DE IDADE QUE DIFICULTAM O ANDAR E A FALA. DANOMORAL CARACTERIZADO. QUANTUM. FIXAÇÃO EM 300 SALÁRIOSMÍNIMOS PARA O MENOR E PARA SEUS PAIS. RAZOABILIDADEEM RAZÃO DA GRAVIDADE DO ACIDENTE E DAS SEQÜELASDECORRENTES. DANOS EMERGENTES. RESSARCIMENTO COMGASTO RELATIVO ÀS DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO.LUCROS CESSANTES CONSISTENTE NO PAGAMENTO DOSALÁRIO QUE A 2.ª APELADA RECEBIA E QUE DEIXOU DEAUFERIR PARA CUIDAR DO MENOR. FALTA DE COMPROVAÇÃODESSE FATO. IMPROCEDÊNCIA DESSE PEDIDO. RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.

I. As marcas de frenagem do veículo atropelador deixadas na pista denotam que avelocidade daquele era muito superior aos 40 Km/h de velocidade máximapermitida para o local, fato que ensejou o atropelamento do 3.º Apelado,caracterizando, assim, a notória imprudência do condutor do veículo.

II. Está provado nos autos que o 3.º Apelado, em razão do atropelamento, foiacometido de traumatismo cranioencefálico grave, além de sofrer fratura da tíbiadireita e da bacia, possuindo, ainda, seqüelas motoras, distúrbios da fala e do


equilíbrio, tudo isso conforme está descrito no Laudo Pericial, caracterizando danomoral sofrido tanto pelo menor quanto pelos seus pais.

III. É razoável o valor da indenização deferida a cada parte, fixada em 100 saláriosmínimos, diante da gravidade do acidente sofrido pelo 3.º Apelado, o que ele sofreupara se recuperar e as lesões que até hoje carrega, as quais obrigaram que os pais domenor (1.º e 2.º Apelados) acompanhassem regularmente o filho nas sessões defisioterapia e fonoaudiologia; isto sem falar no comprometimento da relação entrefilho e pais, diante da dificuldade de fala da vítima.

IV. No que se refere ao gasto com despesas médicas, os documentos anexados àinicial que comprovam gastos com transporte, equipamentos e tratamento médico,não foram objeto de impugnação na contestação, tornando-se, assim,incontroversos para o efeito de comprovar os danos emergentes do evento danoso,os quais ainda incluem as despesas regulares com tratamento fisioterápico efonoaudiológico, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença.

V. A alegação da mãe do menor, 2.ª Apelada, de que deixou de exercer sua profissãode jornalista para cuidar de seu filho, deixando de receber salário no valorequivalente a cinco salários mínimos mensais, definitivamente não restou provada,não havendo um único indício sequer desse fato, cuja comprovação integra o fatoconstitutivo do direito autoral, cabendo à 2.ª Apelada o ônus respectivo, nos termosdo art. 333, I, do CPC, sob pena de haver ressarcimento de dano hipotético.

VI. Recurso parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

13- Apelação Civel nº 69040020898COMARCA DE MARATAÍZESAPTE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(a) AROLDO LIMONGEAdvogado(a) BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOSAPDO DALVA LYRA OZORIO DOS SANTOS BENEVIDES Advogado(a) ANOZOR ALVES DE ASSISRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 18/03/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DE SENTENÇA - AUSÊNCIADE INTIMAÇÃO - DOCUMENTO NOVO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DETÍTULO EXECUTIVO - PLANO DE PECÚLIO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIADE COBERTURA - FALTA DE PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO -QUESTÃO NÃO PROPOSTA NO JUÍZO DE ORIGEM - REJEIÇÃO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. No que tange à ausência de intimação para manifestar-se acerca de documentojuntado aos autos em sede de impugnação de embargos - pela apelada - (artº 398 doCPC), para o fim de provar a relação contratual, violando a regra do artº 5º “LV” daCF, é de se salientar que enquanto as partes defendem interesses privados, o Estadobusca a pacificação social - justa composição do litígio e prevalência do império daordem jurídica. Então o que prevalece é o interesse público, no sentido de quetodos devem se empenhar para que o processo seja eficaz, reto, prestigiado, útil aoseu elevado desígnio. Neste ensejo, considera-se provado o contrato de seguro - àmíngua da exibição da apólice ou do bilhete - pelo documento comprobatório dopagamento do respectivo prêmio (artº 758 do CC), o que se atesta às fls. 11 daexecução apensa, sendo inclusive - o pagamento da primeira parcela - elementoincontroverso nos autos (fls. 70): “... efetivado o primeiro pagamento em 27/10/2003...”.Preliminar rejeitada.2. No que pertine à argüição de ausência de título executivo ao argumento de que ocontrato anexado nos autos da execução apensa não se encontra encartado dentre amodalidade de seguro de vida, mas sim plano de pecúlio com resgate - vinculado àsatividades de previdência privada - da análise dos autos, constata-se que a álea docontrato, baseia-se exclusivamente no risco de o contratante vir a morrer,assumindo o segurador os riscos do negócio, tanto é que afastou a carência docontrato para os casos de acidentes pessoais.3. O simples fato de tal contrato ter recebido a denominação de “plano de pecúlio”não descaracteriza sua natureza de título executivo.4. No que tange à alegação de ausência de cobertura do benefício por falta depagamento da contribuição, tal argumento sequer foi ventilado na exordial deembargos. Sendo assim, por força do disposto no artº 517 do CPC, as questões defato, não propostas no juízo inferior, somente poderão ser suscitadas na apelação sea parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior, o que não é o casodos autos.

5. Recurso conhecido e improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14- Ação Rescisória Sentença de 1º grau nº 100030027120CARIACICA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESREQTE SOLANGE DOS SANTOS Advogado(a) FERNANDO ALVES AMBROSIOAdvogado(a) SANTOS FERREIRA DE SOUZAREQDO D M S D S (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF PUBLICAREQDO IZABEL DE SOUZA DULTRA Advogado(a) ELIZABETH ERLACHER RAMOS, DEF PUBLICAREQDO ALZIRA DA SILVA LARANJA REQDO ANITA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO REQDO PENHA GOMES DA SILVA REQDO LACY GOMES DA SILVA REQDO ELZA DA SILVA SOUZA REQDO MARIA GOMES DA SILVA REQDO MARIO QUINTINO DA SILVA REQDO JOSE GOMES DA SILVA REQDO GILDO GOMES DA SILVA REQDO JOLBER GOMES DA SILVA REQDO VALDIR GOMES DA SILVA RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 15/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008

EMENTA: ação rescisória de sentença - DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE - NÃO PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃO JURÍDICAPROCESSUAL DA AÇÃO RESCINDENDA - ILEGITIMIDADE -TERCEIRA INTERESSADA - não comprovação do INTERESSEJURÍDICO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO .1.- Ilegítima para propor ação rescisória autora que não tenha integrado arelação processual resultante da ação rescindenda de investigação de paternidade,nem tão pouco, era litisconsorte necessária, ainda que na condição de terceirainteressada, como invocado, pois improvada a sua condição de companheira do decujus, falta-lhe interesse jurídico para rescindir a sentença que reconheceu apaternidade em favor da ré.2.- Inócua renúncia manifestada por advogada dos réus ao mandato que lhe foiconferido, por manifesta desobediência à previsão do art.45 do CPC, daí porque, atéque se prove o contrário, permanecem os poderes de representação que lhe foramconferidos.3.- Processo que se extingue a teor do item VI do art. 267 do CPC, e ainda o § 3ºdo mesmo cânon legal.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

15- Remessa Ex-officio nº 12040059060CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZ PUBL MUN DE CARIACICAPARTE MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOPARTE ALUIZIO CUSTODIO DE OLIVEIRA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE ALVIM MODESTO Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE AMILTON VIEIRA MARTINS Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE CARLOS JUBERTO LOSS


Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE EFIGENIA MOTIM DA SILVA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE ELVECIO LEANDRO BARBOSA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE FRANCISCO JOSE DE SOUZA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE GESSY NELO SIMAO Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE IZAURA KIEFFER DOS SANTOS Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE JACILDA MASCARELLO BASSANI Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE JOSE DOMINGOS BASSANI Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE JOSE MARCELINO PEREIRA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE LAURO ANTONIO GOMES Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE LUCIMAR COLOMBO DE LIMA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE LUIZ CARLOS DE HOLANDA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE MARIA HELENA DE PAULA Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE REGINA CELIA DOS SANTOS Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE RONIZE MENELLI DO CARMO Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTOPARTE VALDECY RANGEL COELHO Advogado(a) ERILDO PINTOAdvogado(a) JONES ALVARENGA PINTOAdvogado(a) MARCELO ALVARENGA PINTO* Apelação Voluntária nº 12040059060APTE MUNICIPIO DE CARIACICAAPDO REGINA CELIA DOS SANTOSAPDO AMILTON VIEIRA MARTINSAPDO ALUIZIO CUSTODIO DE OLIVEIRAAPDO JACILDA MASCARELLO BASSANIAPDO MARIA HELENA DE PAULAAPDO ALVIM MODESTOAPDO CARLOS JUBERTO LOSSAPDO LAURO ANTONIO GOMESAPDO ELVECIO LEANDRO BARBOSA

APDO GESSY NELO SIMAOAPDO IZAURA KIEFFER DOS SANTOSAPDO JOSE DOMINGOS BASSANIAPDO JOSE MARCELINO PEREIRAAPDO RONIZE MENELLI DO CARMOAPDO VALDECY RANGEL COELHOAPDO LUCIMAR COLOMBO DE LIMAAPDO FRANCISCO JOSE DE SOUZAAPDO LUIZ CARLOS DE HOLANDAAPDO EFIGENIA MOTIM DA SILVARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORPÚBLICO MUNICIPAL - INGRESSO MEDIANTE CONCURSOPÚBLICO COMO CELETISTA - REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃOPOR ASSIDUIDADE E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOESTIPULADOS PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS -POSTERIOR CONVERSÃO DE REGIME JURÍDICO DE CELETISTAPARA ESTATUTÁRIO - CONSTITUCIONALIDADE DA LEIREVOGADORA - MATÉRIA DECIDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DOTRIBUNAL - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO -INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA -PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO - RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.1) Considerando que no Incidente de Inconstitucionalidade nº 100.05.002.312-4, oÓrgão Especial do Tribunal pacificou a controvérsia sobre a inconstitucionalidadeda Lei Municipal nº 3332/97, que revogou os artigos 91 e 92 da Lei ComplementarMunicipal nº 001/94, reconhecendo sua constitucionalidade, conclui-se que éequivocada a sentença que julga procedentes em parte os pedidos, por entender quea referida lei revogadora é formalmente inconstitucional.2) Uma vez que foi declarada a constitucionalidade da lei revogadora, não ocorre orestabelecimento dos dispositivos revogados da Lei Complementar nº 001/94 e que,previam, respectivamente, o direito ao recebimento de "gratificação porassiduidade" e "adicional por tempo de serviço", não se vislumbrando assimviolação ao direito adquirido, até porque a referida Lei Complementar, emmomento algum, estendeu aos servidores celetistas o direito aos mencionadosbenefícios, previstos tão somente para os servidores estatutários.3) A diferença de tratamento dispensada aos servidores celetistas e aos estatutáriosjustifica-se pela essência constitucional do regime jurídico estatutário, pelo seuestreito relacionamento com o resguardo do interesse público e pela necessidadeforma, que se falar em ofensa ao princípio da isonomia.4) Considerando que a conversão do regime jurídico dos demandados ocorreu apósa revogação dos artigos 91 e 92 da Lei Complementar nº 001/94 pelo artigo 1º, daLei Municipal nº 3332/97, entende-se que a própria pretensão ao recebimento darubricas "gratificação de assiduidade" e "adicional por tempo de serviço" foi afetada,o que na prática, significa dizer que não fazem jus ao direito de receber asprestações periódicas e sucessivas materializadas nas referidas rubricas, ocorrendoassim a prescrição do fundo do direito. Não aplicação da Súmula nº 85, do C. STJ.Recurso conhecido e provido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO E A REMESSA NECESSÁRIA, A TEORDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

16- Embargos de Declaração Agv Instrumento nº 19079000055ECOPORANGA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOEMGTE JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Advogado(a) ALTAIR CARLOS GOMESAdvogado(a) RAFHAEL MAIA OLIVEIRAEMGDO VANESSA ALVES FERREIRA NEVES DE OLIVEIRA RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 22/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DEELEMENTOS NOVOS OU DE CONTRADIÇÃO. IRRESIGNAÇÕESENFRENTADAS. FUNDAMENTAÇÃO NÃO FAVORÁVEL AORECORRENTE NÃO IMPLICA EM RECONHECIMENTO DENULIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS.

I- Embargos de declaração reiterados sob o argumento de que o v.Acórdão proferido padeceria de contradição;


II- Não foram apresentados elementos novos capazes de atingir osfundamentos da Decisão proferida. Apesar de se admitir a possibilidade doreconhecimento de nulidades, afrontas ou contradições, o que não se permite épedido de correção, alteração ou mudança alguma, que aumente ou diminua ojulgamento;

III- Nos embargos declaratórios pressupõe-se uniformidade de decisõese não inovações, porque declarar não é reformar ou estabelecer disposição nova.Inexistência de vícios a serem reconhecidos e sequer de motivação capaz deautorizar redecisão

IV- Embargos de declaração desprovidos.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

17- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento nº 21079000226GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELEMGTE/EMGDO TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(a) CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAdvogado(a) GALGANI BONGIOVANIAdvogado(a) ISAAC PAVEZI PUNTONAdvogado(a) JEDSON MARCHESI MAIOLIAdvogado(a) JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAESAdvogado(a) RAFAEL CARAO LUCASAdvogado(a) RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMAdvogado(a) SIMONE VALADAO VIANAEMGDO/EMGTE THEREZA MARIA DIAS PAGUNG Advogado(a) CAMILA MARIA DIAS PAGUNGRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 22/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1ºEMBARGOS. ALEGAÇÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS NESSA FASERECURSAL. 2º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃOCONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DEEIVA NO JULGADO. FINALIDADE. PREQUESTIONAMENTO.PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. RECURSOSDESPROVIDOS. 1º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO1.1. No que se refere ao pagamento de honorários advocatícios, o art. 20 doCódigo de Processo Civil consigna os princípios da causalidade - segundo oqual aquele que deu causa à instauração do processo deve arcar com asdespesas dele decorrentes -, e o princípio da sucumbência - segundo o qual,os honorários advocatícios que integram os encargos econômicos doprocesso são pagos, ao final, pelo vencido ao vencedor. 1.2. In casu, a ora embargante restou vencedora pelo fato de que a Telemar nãoobteve provimento ao recurso de agravo a seu tempo interposto ante a decisãointerlocutória de fls. 16 (autos em apenso). Dessa forma, os recursos apresentadossão irresignações àquela decisão interlocutória, não sendo devidos honorários nessafase recursal, o que leva a conclusão de que a decisão vergastada não possuiqualquer omissão.1.3. Recurso improvido.2º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO2.1. Nítido é o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, buscacom a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretende verreexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese.2.2. Na hipótese, a matéria alçada a apreciação do órgão colegiado foi devidamenteexaminada, inexistindo contradições no aresto. Vício que sequer foi apontado deforma individualizada, pelo embargante, que apenas limitou-se às mesmasconsiderações tecidas nos recursos anteriores.2.3. Não há necessidade de indicação expressa do dispositivo legal para fins deprequestionamento. A ocorrência deste se dá com a discussão da matéria, sendo quemesmo se houver indicação do dispositivo, mas a matéria não for enfrentada noacórdão e fundamentação, não haverá prequestionamento.2.4. Recurso desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOINTERPOSTOS.

18- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento nº 24069004109VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSIST DOSSERVIDORES DO ES Advogado(a) AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAAdvogado(a) ERICA VERVLOET MOTTAAdvogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIAEMGDO MARIA DE LOURDES FRIGERIO Advogado(a) EVANDRO DE CASTRO BASTOSAdvogado(a) RAFAEL SANTA ANNA ROSARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 12/02/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - AUSÊNCIADE MANIFESTAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRINCÍPIODA SEPARAÇÃO CONSTITUCIONAL - PRINCÍPIO DA AMPLADEFESA - REJEIÇÃO - SÚMULA nº 729 DO STF - QUESTÃOPREVIDENCIÁRIA - MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL - REDISCUSSÃO DO JULGADO - AUSÊNCIADE OMISSÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Omissão revela falta de pronunciamento sobre questão posta a julgamento, o quein casu, inocorreu, haja vista que o v. acórdão embargado expressamente seposicionou a respeito da controvérsia instalada em sede recursal.2. O Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pronunciou no sentido de que amatéria discutida na ADC nº 04 - constitucionalidade da Lei 9.494/97 - não é aplicávelnos casos que demandam natureza previdenciária.3. Sendo os fundamentos do acórdão embargado suficientes para a prestaçãojurisdicional e, tendo sido oferecidos argumentos para a tomada de decisão, édesnecessário rebater, um a um, todos os outros argumentos que com os primeirosconflitem.4. Em relação à alegada ofensa ao princípio da ampla defesa, não vejo, no comandoobjurgado, qualquer violação ao referido instituto constitucional.5. Como é sabido, tanto a ampla defesa como o contraditório traduzem a liberdadeque tem o indivíduo (no âmbito do Estado Democrático) de, em defesa de seusinteresses, alegar fatos e propor provas, cuja produção deve se dar nos momentosprocessuais próprios e adequados ao seu exercício.6. O deferimento da tutela antecipada, no caso dos autos, teve seu curso fulcradono entendimento exarado pelo E. STF - súmula 729 - no sentido de que tais matérias(inclusive apreciando a questão dos delegados de polícia do Estado do Espírito Santo) trazem emseu bojo natureza previdenciária, afastando assim, a vedação contida na Lei9.494/97.7. O fumus boni iuris, no caso dos autos encontra-se implícito nos própriosprecedentes que autorizaram a edição da súmula 729 do STF. Daí o posicionamentodesta e. 4ª Câmara sentido de que as razões esposadas nas teses recursais doembargante encontrarão eco por ocasião do julgamento do mérito da demanda deorigem, ocasião em que, repito, as vedações ora consubstanciadas não mais terãoaplicação.8. Recurso conhecido e improvido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

19- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio nº 12030104918CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO CASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 22/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008

EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITORECURSAL EXTRÍNSECO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA.LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADECIVIL OBJETIVA EXTRACONTRATUAL. DANOS CAUSADOS EMVIRTUDE DE ENCHENTE. FALTA MANUTENÇÃO DA REDE DEESGOTO E DO SISTEMA DE ESCOAMENTO. INUNDAÇÃO DOESTABELECIMENTO COMERCIAL. AUSÊNCIA DELICENCIAMENTO DA OBRA NÃO IMPLICA EM CULPA EXCLUSIVADA EMPRESA. AUSÊNCIA DE CASO FORTUITO. PREJUÍZOSPROVADOS. AGRAVO DESPROVIDO.


I- Não há impugnação genérica se o agravante ainda mantém ainconformidade com a manutenção da sentença e se insurge especificamente aospontos lançados na decisão monocrática.

II- As alegações de que o Departamento Nacional de Estradas eRodagens (DNER) fora responsável pela instalação de manilhas e que a obra nãoestava licenciada, não se traduzem na ilegitimidade da agravante, tendo em vista serresponsável pela fiscalização do local.

III- Enchente em local com ausência de manutenção da rede de esgotoe de escoamento e conseqüente inundação do local. Responsabilidade do Municípiode acordo com a previsão do artigo 30, V da Constituição Federal e artigos 9 e 10 daLei Orgânica do Município de Cariacica.

IV- Afastadas as alegações de excludente de nexo, pois a ausência delicenciamento da obra não se relacionou ao evento danoso e tampouco diante daprevisibilidade da enchente pode se falar em caso fortuito.

V- Recurso Desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

20- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio nº 12050131809CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAGVTE MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO ANGELA MARIA SAMORA Advogado(a) ANTONIO CARLOS BORLOTTAdvogado(a) JULIO TAVARES MARIANORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DEINTERDITO PROIBITÓRIO. CONSTRUÇÃO DE MURO EM SUPOSTAÁREA DE LOGRADOURO PÚBLICO. NOTIFICAÇÃO PARA DEMOLIRA OBRA. AMEAÇA À POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUEA ÁREA ONDE FOI CONSTRUÍDO O MURO É LOGRADOUROPÚBLICO OU SERVIDÃO DE PASSAGEM. TERRENOCARACTERIZADO COMO “ÁREA DE SOBRA” PELO MUNICÍPIO.FALTA DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUIR O MURO.MOTIVO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR A DEMOLIÇÃO DACONSTRUÇÃO. MEDIDA DESARRAZOADA. RECURSODESPROVIDO.1I. Não há nos autos prova alguma de que a área onde foi construído o muro pelaAgravada sequer chegou um dia a ser utilizada pelo Poder Público, seja como viapública formalmente instituída através de loteamento, seja como espaço destinadoaos aparelhos urbanos (postes de iluminação pública, por exemplo); pelo contrário,o próprio Município descreveu a área em disputa, denominando-lhe de "área desobra" que teria passado para o domínio público, sem explicar o que seria a tal "áreade sobra" e como "passou" para o domínio público.

II. A exigência de licença para a obra justifica-se em razão do poder-dever doMunicípio de fiscalizá-la e sua inexistência, ausente qualquer infração às posturasmunicipais, somente pode ter como conseqüência a cominação de multaadministrativa, nada mais, sob pena de caracterizar desvio de poder em razão datotal falta de razoabilidade e proporcionalidade da medida, violando o princípioconstitucional do devido processo legal em sua acepção substantiva.

III. Se a Agravada exerce a posse do terreno sem oposição dos vizinhos e nãopraticou qualquer ato que viole qualquer regulamento administrativo, não há porqueapená-la com a demolição do muro construído, apenas porque a obra não possuía arespectiva licença municipal.

IV. Recurso desprovido.


21- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 21079000523GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAAGVTE IRMANDADE DO HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DEGUARAPARI

Advogado(a) JAQUES MARQUES PEREIRAAGVDO MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado(a) BRUNO BORNACHI SALIM MURTARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 22/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.INÉPCIA DO RECURSO. AUSÊNCIA. DESNECESSIDADE DEAUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DENEGADA. AUSÊNCIA DEPREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA ISENÇÃOTRIBUTÁRIA. AGRAVO DESPROVIDO.

I- A preliminar de ausência de indicação do nome e endereço dosadvogados foi suprida pela procuração outorgada.

II- Não há irregularidade formal em cópias de peças do processooriginal sem autenticação, pois não houve impugnação específica. Inteligência doartigo 544 §1º do Código de Processo Civil.

III- Para a concessão da isenção tributária à hospital da rede privada sãonecessários, não só o convênio unicamente com o SUS, mas também orequerimento junto à Secretaria Municipal da Fazenda, para a concessão de talbencefício.

IV- Recurso Desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

22- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24059002121VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE BANCO BRADESCO S/A Advogado(a) FERNANDA DIAS SAITERAdvogado(a) LEONARDO RANGEL GOBETTEAdvogado(a) MILTON GUILHERME SCLAUSERAdvogado(a) RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURAAGVDO CENTRO HOSPITALAR GRAN MATER LTDA Advogado(a) EDUARDO CASTELO BRANCOAdvogado(a) MARIANA PINHO PERIMAdvogado(a) RAFAEL TONELI TEDESCOAdvogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINSAdvogado(a) RODRIGO SANZ MARTINSRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 01/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -EXTINÇÃO DO FEITO DE ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO -DECRETO-LEI 911/69 - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO -TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - MODIFICAÇÃO DENUMERAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO COM ANTIGO CREDOR -AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO - CONTRATO INEXISTENTE -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. A agravante ao adquirir os créditos oriundos do BCN, não comunicou a agravadaacerca da modificação da numeração do contrato firmado com o antigo credor - eaté mesmo da própria cessão - tal como previsto no item 1.1 - do Contrato de Cessão deBens e Direitos e Assunção de Obrigações anexado às fls. 57/59 (do apenso), ondefacultou-se ao agravante notificar os respectivos devedores a respeito da cessão decrédito implementada juntamente com o BCN, dando-lhes ciência a respeito da suaposição jurídica de credor (item b), ou, caso assim não agisse, deixar que asoperações de crédito fossem liquidadas, com o recebimento dos respectivospagamentos pelo BCN.2. Ao não comunicar a aludida transação, a agravante chamou para si o riscodecorrente de tal inércia, e ao notificar a agravada postando número diverso daobrigação assumida (pela ora agravada) acabou por não atingir o escopo principalque era justamente cientificá-la, constituindo-a em mora, do vencimento daobrigação respectiva, haja vista que, a referência expressa da notificação, alertava aagravada acerca do vencimento de um contrato cujo número era - para o devedor -inexistente.3. Resta pacífico o entendimento de que a prova da mora é condição deprocedibilidade da ação de busca e apreensão, como prescreve a Súmula nº 72 doSuperior Tribunal Justiça: "A comprovação da mora é imprescindível à busca eapreensão do bem alienado fiduciariamente". 4. Recurso conhecido e improvido.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

23- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel nº 24069003697VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAGVTE JURANDY LOUREIRO BARROSO Advogado(a) JOSE CARLOS NASCIF AMMAdvogado(a) LEANDRO MACHADO DE MIRANDAAdvogado(a) RODRIGO JOSE PINTO AMMAGVTE EDINA MORAIS LOUREIRO Advogado(a) ALEXANDRE MELO BRASILAdvogado(a) NICOLE PORCARO BRASILAdvogado(a) ROGERIO FARIA PIMENTELAGVDO MARIA BENEDITA DE PAULA Advogado(a) FABIO ANTONIO SIMOES FIORETRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 29/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: agravo interno em ação de indenização. responsabilidade civil.Não apresentado qualquer argumento novo capaz de modificar o decisumrecorrido, mantém-se a deliberação monocrática de procedência parcial daspretensões veiculadas no recurso de apelação da ora agravada eimprocedência das pretensões veiculadas pelo ora agravante. Agravo internodesprovido. Decisão unânime. responsabilidade civil. indenizatória. QUEDADE MURO RESIDENCIAL. CULPA DOS PROPRIETÁRIOS . DANOsFÍSICOS E PSICOLÓGICOS SUPORTADOS PELA VÍTIMA.PENSIONAMENTO. MAJORAÇÃO. JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. DANOS MORAIS EESTÉTICOS. PARCELAS QUANTIFICÁVEIS, NO CASO,AUTONOMAMENTE. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIAPERTINENTES AOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS A CONTAR DADATA DA DECISÃO QUE FIXA O MONTANTE. jUROS DE MORA NOPERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DO EVENTO DANOSOATÉ 11.01.2003, PASSANDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE A SEREMCOMPUTADOS JUROS DE 1% AO MÊS. constituição de capital. súmula313 do STJ. sucumbência incidente somente aos réus, pois, majoritariamentevencidos. honorários de 15% sobre o valor das prestações vencidas até aprolação da sentença e 15% sobre o somatório das prestações vincendas.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

24- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24069010296VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE JOSE OLIDEZ RODRIGUES Advogado(a) BRUNO DALL'ORTO MARQUESAGVDO A F C (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAAGVDO ZILA CORREA DOS SANTOS Advogado(a) LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 29/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008ÌEMENTA: AGRAVO INTERNO - ACORDO - DESISTÊNCIA DORECURSO - HOMOLOGAÇÃO - PERDA DO OBJETO.I - As partes celebraram acordo na audiência de conciliação, razão pela qual houve adesistência do recurso em face da perda do objeto.II - Homologação do pedido de desistência do recurso.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, HOMOLOGAR OPEDIDO DE DESISTÊNCIA.

25- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24079001335VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAdvogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUA

Advogado(a) THIAGO FONSECA V DE REZENDEAdvogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAdvogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CHRISTIANO DIAS LOPES NETORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 25/03/2008 E LIDO EM 03/06/2008

EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRECATÓRIO ORIUNDO DALEI DA TRIMESTRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOIMPROVIDO.1. Conquanto possível, a admissibilidade da nomeação à penhora de escriturapública de cessão de direitos creditórios provenientes de precatório judicialdemanda, entre outras providências: a) que o cessionário notifique o devedor(Estado do Espírito Santo), através da fonte pagadora, a respeito do crédito que lhefoi cedido, evitando, assim, a reiterada cessão de um mesmo crédito; e, b) quecolacione aos autos certidão de objeto e pé acerca da real situação do precatório emquestão - requisitos que não foram atendidos no caso vertente.2. Sobremais, é importante ressaltar que o precatório em tela padece de liquidez eexigibilidade, de vez que proveniente da Lei Estadual n.º 3.935/87, que instituiu atrimestralidade dos reajustes dos vencimentos dos servidores públicos estaduais,declarada inconstitucional pelo STF (CPC, art. 741, § único).3. Outrossim, a decisão plenária deste egrégio Tribunal acolheu a tese darelativização da coisa julgada inconstitucional, sendo atacada por recurso desprovidode efeito suspensivo (CPC, art. 542, § 2º), opera os seus efeitos de imediato sobre aesfera jurídica individual dos interessados, tornando ineficaz a nomeação do direitocreditório cedido à executada, enquanto não houver decisão da instância superiorem sentido contrário. 4. Não há falar em ofensa ao art. 620 do CPC, pois o princípio que prevê a formamenos onerosa para o devedor na execução - inclusive na fiscal - deve ser conciliadocom o objetivo primevo de satisfação do crédito exeqüendo, este sim verdadeiraratio essendi do procedimento executivo.5. Recurso conhecido, porém desprovido


26- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24079006128VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAGVTE CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES Advogado(a) FABIO BERTOGILOAdvogado(a) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAAdvogado(a) HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOAdvogado(a) KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOAdvogado(a) LUCIANA ESTEVES MARRAFAOAdvogado(a) OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSAdvogado(a) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAAdvogado(a) RICARDO YAGURAAdvogado(a) ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE EXPEDITO FERNANDES PEREIRA Advogado(a) FABIO BERTOGILOAdvogado(a) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAAdvogado(a) HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOAdvogado(a) KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOAdvogado(a) LUCIANA ESTEVES MARRAFAOAdvogado(a) OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSAdvogado(a) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAAdvogado(a) RICARDO YAGURAAdvogado(a) ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE LUCIA RIBEIRO FERNANDES Advogado(a) FABIO BERTOGILOAdvogado(a) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAAdvogado(a) HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOAdvogado(a) KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOAdvogado(a) LUCIANA ESTEVES MARRAFAOAdvogado(a) OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSAdvogado(a) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAAdvogado(a) RICARDO YAGURA


Advogado(a) ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE MIGUEL ANTONIO RIBEIRO FERNANDES Advogado(a) FABIO BERTOGILOAdvogado(a) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAAdvogado(a) HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOAdvogado(a) KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOAdvogado(a) LUCIANA ESTEVES MARRAFAOAdvogado(a) OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSAdvogado(a) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAAdvogado(a) RICARDO YAGURAAdvogado(a) ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE PAULO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES Advogado(a) FABIO BERTOGILOAdvogado(a) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAAdvogado(a) HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOAdvogado(a) KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOAdvogado(a) LUCIANA ESTEVES MARRAFAOAdvogado(a) OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSAdvogado(a) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAAdvogado(a) RICARDO YAGURAAdvogado(a) ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVTE ROSIMAR BAUER GAMA FERNANDES Advogado(a) FABIO BERTOGILOAdvogado(a) FAUSTO LUIS MORAIS DA SILVAAdvogado(a) HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOSAdvogado(a) JOSE TADEU DE ALMEIDA BRITOAdvogado(a) KELLEN CRISTINA BOMBONATO S. DE ARAUJOAdvogado(a) LUCIANA ESTEVES MARRAFAOAdvogado(a) OSMAR ANTONIO RODRIGUES DE VASCONCELOSAdvogado(a) PERICLES A GRACINDO DE OLIVEIRAAdvogado(a) RICARDO YAGURAAdvogado(a) ROBSON FERREIRA DA ROCHAAGVDO BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado(a) ALEXANDRE PANDOLPHO MINASSAAdvogado(a) CLAUDIA VALLI CARDOSOAdvogado(a) FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIAdvogado(a) FRANKLIN DELMAESTROAdvogado(a) GERALDO LUIZ DA SILVEIRAAdvogado(a) GISLAINE DE OLIVEIRAAdvogado(a) JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAdvogado(a) LUIZ ALFREDO PRETTIAdvogado(a) LUIZ CARLOS DE ABREUAdvogado(a) OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 01/04/2008 E LIDO EM 03/06/200

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL -DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO AGRAVO - PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO EVIDENCIADO - PRAZO RECURSAL NÃOINTERROMPIDO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.

1. A decisão objurgada apreciou pedido de reconsideração de decisão anteriorindeferitória de liminar, e mais, demonstram os documentos anexados nesteregimental, que houve pedido de reconsideração três vezes.2. Evidenciado os sucessivos pedidos de reconsideração, que por sua vez, conformejurisprudência pacífica do STJ, não têm o condão de interromper o prazo pararecurso (precedentes: Resp. 110105 299187, 7191 e Ag. 577594), mantenho íntegra adecisão objurgada.3. Recurso conhecido e improvido


27- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24079010070VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) ADRIANO FRISSO RABELOAGVDO MINI MERCADO MORAIS LTDA ME Advogado(a) JULIO CESAR MOROSKY FILHO

AGVDO PRAZER DISTRIBUIDORA LTDA Advogado(a) JULIO CESAR MOROSKY FILHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 01/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008ÌEMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - CERTIDÃONEGATIVA DE DÉBITOS - PESSOA JURÍDICA COM QUADROSOCIETÁRIO COMUM A OUTRA EMPRESA DEVEDORA DO FISCO -ILEGALIDADE NO INDEFERIMENTO DA CERTIDÃO - NÃORECOLHIMENTO DE TRIBUTO - INEXISTÊNCIA DE ILÍCITO -RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.I. O fato de um dos sócios de pessoa jurídica ser devedor do fisco, seja na qualidadede pessoa física ou de integrante de outra empresa que possua dívidas fiscais, nãoautoriza o Estado a recusar a expedição de certidão negativa de débitos à entidadeque mantém o pagamento de seus tributos em dia;II. O não recolhimento de tributo não gera infração a lei, ensejando apenas acobrança do numerário a favor do Fisco, a ser realizada por intermédio de execuçãofiscal, com os acréscimos e multas cabíveis;III. Recurso conhecido, porém, não provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

28- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24079015087VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE FRUTICULA YARA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAdvogado(a) LUIZ F Z F SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIAdvogado(a) RODRIGO DA ROCHA SCARDUAAdvogado(a) THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDEAdvogado(a) WELLINGTON MARIN SANTOSAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADNILTON JOSE CAETANORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -EXECUÇÃO FISCAL - OFERTA DE DIREITO DE CRÉDITODECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL - DECISÃO PLENÁRIARELATIVIZANDO A COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL -INEXIGIBILIDADE - NOMEAÇÃO À PENHORA INEFICAZ -RECURSO DESPROVIDO.

1. A agravante ofereceu à penhora direito de crédito decorrente de precatóriojudicial, cuja obrigação foi declarada anteriormente inexigível pelo Egrégio TribunalPleno, fundada na inconstitucionalidade da Lei nº 3.935/87, que instituiu atrimestralidade dos reajustes dos vencimentos dos servidores públicos estaduais.

2. Assim, se a Lei estadual que originou o precatório foi declarada inconstitucionalpelo STF, guardião da Constituição da República, a obrigação estampada no títulojudicial é inexigível, nos termos do par. único do art. 741 do CPC.

3. Tendo a decisão da Excelsa Corte força para obstar a execução da coisa julgadainconstitucional, por ilação lógica, o direito de crédito oferecido pela Agravante nãoé apto a garantir a execução fiscal.

4. O v. acórdão estadual que desconstituiu o título executivo judicial, sendo atacadopor recurso desprovido de efeito suspensivo (art. 542, § 2º, CPC), opera os seusefeitos de imediato, o que torna ineficaz a nomeação do crédito resultante doprecatório judicial cedido à agravante, enquanto não houver decisão da instânciasuperior em sentido contrário.

5. Agravo interno desprovido.


29- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24079017315VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


AGVTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA ASIST SERVIDORES DO ESIPAJM Advogado(a) ÉRICA VERVLOET MOTTAAdvogado(a) LEANDRO BARBOSA MORAISAdvogado(a) MARCELO BENETELE FERREIRAAdvogado(a) ROSANGELA RODRIGUES MAIAAGVDO BENEDITO ENEAS MUQUI Advogado(a) ELISA HELENA LESQUEVES GALANTEAdvogado(a) ZACARIAS CARRETO FILHORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - APLICAÇÃODO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL - ENTENDIMENTODOMINANTE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ - POSSIBILIDADE -MANDADO DE SEGURANÇA - MORTE IMPETRANTE -HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Para que se aplique o artigo 557, caput, da Lei Adjetiva Civil, basta que hajaentendimento dominante na jurisprudência de Tribunal Superior ou do respectivotribunal acerca da matéria;II. No caso concreto, a decisão recorrida fora prolatada com base no entenderpredominante na jurisprudência do STJ, restando, portanto, cabível a aplicação doaludido dispositivo legal;III. Em razão do caráter mandamental e da natureza personalíssima da açãomandamental, é incabível a sucessão de partes em processo de mandado desegurança;IV. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

30- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 24079017398VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO IKA INFORMATICA LTDA MEE AGVDO JOAO FRANCELINO NETO RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008

EMENTA: TRIBUTÁRIO - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO - PENHORA ON LINE DE CONTA CORRENTE -MEDIDA EXCEPCIONAL - INVIABILIDADE DA ATUAL FASEPROCESSUAL - RECURSO DESPROVIDO.1 - A penhora das importâncias depositadas nas contas bancárias dos executados,conquanto possível, é medida excepcional, que pressupõe a realização de infrutíferastentativas de constrição de outros bens suficientes a garantir a execução, situaçãoque ainda não ocorreu no caso vertente.2 - Nada impede que, esgotadas as vias ordinárias de defesa, o exeqüente lance mãoda faculdade insculpida no art. 15, II, da Lei n.º 6.830/80 e requeira a substituiçãodo bem penhorado pela constrição de créditos bancários, ocasião em que tal medidase afigura salutar.3 - Recurso conhecido mas desprovido.


31- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento nº 30079000243LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A Advogado(a) AMANDA CUNHA CIDADE HEIZERAdvogado(a) ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORAdvogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMONAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MANOELA FANI DIAS RESENDEAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MAURICIO MESQUITAAdvogado(a) RAQUEL M MENDES PESSANHAAdvogado(a) SHELLEY LUCY RODRIGUESAGVDO EDER CANTARATO

Advogado(a) MARIA APARECIDA LILA DASSIEAdvogado(a) RODRIGO PANETORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 22/04/2008 E LIDO EM 03/06/2008EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - ART. 557DO CPC - APLICABILIDADE - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA -INADIMPLEMENTO - PREJUÍZO COMERCIAL - AUSÊNCIA -CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Em relação à hipótese suscitada de impossibilidade de aplicação do artº 557 doCPC, uma simples busca no site do c. STJ, é suficiente para reconhecer que ajurisprudência da Corte de superposição já firmou o entendimento no sentido deque não deve haver a suspensão do fornecimento de energia elétrica por conta daexistência de débitos pretéritos. 2. Improsperam também as alegações de que o inadimplemento do consumo deenergia elétrica, ingressa no balanço da empresa como perda comercial, impactandodiretamente nas revisões tarifárias, com o conseqüente aumento de custo da tarifaaos usuários que cumprem em dia com o respectivo pagamento. E isto porque, naesfera jurídica, não se esgotaram - para a agravante - as vias ordinárias para orecebimento das importâncias supostamente sonegadas/fraudadas pelo agravado,não havendo, por esta razão, que se falar em perda comercial, pois tais importânciaspoderão ainda ser recebidas.3. A caução não se apresenta como condição à concessão da liminar, mormentequando a pretensão do agravado encontra abrigo em jurisprudência dominante.Neste tocante, a prestação de caução não se trata de uma exigência, mas de umadiscrição do juízo, conforme o STJ se pronunciou no Recurso Especial nº 140386.4. O agravado, pessoa física, atua no ramo de aluguel de games, caracterizando-se,portanto, como consumidor intermediário, porquanto se utiliza do serviço defornecimento de energia elétrica prestado pela agravante, com intuito único deviabilizar sua própria atividade. Todavia, cumpre consignar a existência de certoabrandamento na interpretação finalista - que restringe a figura do consumidor àquele queadquire (utiliza) um produto para uso próprio e de sua família - na medida em que seadmite, excepcionalmente, desde que demonstrada, in concreto, a vulnerabilidadetécnica, jurídica ou econômica, a aplicação das normas do CDC. Quer dizer, não sedeixa de perquirir acerca do uso, profissional ou não, do bem ou serviço; apenas,como exceção e à vista da hipossuficiência concreta de determinado adquirente ouutente, não obstante seja um profissional, passa-se a considerá-lo consumidor.5. No caso dos autos, a despeito das alegações da agravante, a hipossuficiênciamostra-se latente, principalmente porque, certamente, cuida-se de pequeno ramo denegócio, fazendo-se presumir a vulnerabilidade e o desequilíbrio contratual, razãopela qual, considero, na hipótese, a existência da relação de consumo, aptos a atrair aaplicação do artº 2º do CDC.6. Recurso conhecido e improvido.


32- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária Rem Ex-officio nº35060004609VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CEZAR PONTES CLARKAGVDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 03/06/2008

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVILPÚBLICA. INTERDIÇÃO DE CASA ASILAR. PRELIMINAR DECERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. QUADRO FÁTICO EFUNDAMENTOS JURÍDICOS INALTERADOS E INCAPAZES DEJUSTIFICAR ADEQUAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA.IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADEPASSIVA DO ENTE PÚBLICO E INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOSPRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE ESEPARAÇÃO DE PODERES. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUERESPEITOU A ESFERA DE COMPETÊNCIA DOS ATOSADMINISTRATIVOS, DITOS DE NATUREZA EXCLUSIVA,RESGUARDANDO APENAS OS DIREITOS À VIDA E À SAÚDE DEIDOSOS. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO DESPROVIDO.


I. Preliminar: Cerceamento de Defesa rejeitada. Provas coligidas aosautos ficaram sob o crivo do Ministério Público em procedimento administrativo.Vistorias e compromissos de ajustamentos firmados e descumpridos, provaspericiais desnecessárias. Quadro fático probatório existente capaz de motivar oconvencimento do magistrado. Contraditório assegurado;

II. Mérito: Ação Civil Pública. Interdição de casa asilar. Ilegitimidadepassiva dos entes públicos para suportar as determinações judiciais. Não há que sefalar em competência específica para garantir e proteger direitosconstitucionalmente previstos, mas sim, em comunhão de esforços e divisão deresponsabilidades para alcançar um fim maior. Responsabilidade que deve sersuportada pelo Estado e pelo Município, que em conjunto, deveriam providenciar asdiligências necessárias para a transferência dos idosos e incapazes em situação derisco;

III. Inexistência de ofensa aos Princípios da razoabilidade,proporcionalidade e separação dos poderes. Todos os cidadãos possuem direito aoamparo e proteção dos direitos à vida, saúde e dignidade humana;

IV. A ação civil pública possui caráter preponderantementecondenatório, seja esta condenação em dinheiro, ou em obrigação de fazer ou nãofazer. Existe previsão de o magistrado determinar, erga omnes, a prestação de umaatividade obrigatória, ou mesmo a abstenção de atividade lesiva ou capaz de lesardireitos. Ato jurisdicional que não inovou, apenas especificou normas preexistentes.Inexistência de excesso ou rigor demasiado capaz de demonstrar necessidade dereforma da decisão recorrida. Medida Jurisdicional adequada, procurando causar omenor prejuízo possível;

V. Prestação jurisdicional que procurou se utilizar de meios adequados eeficazes para proteger os direitos substantivos existentes e legalmente consagrados ecomprovadamente violados;

VI. Inexistência de análise do mérito administrativo. As irregularidades,tratamentos humilhantes, maus tratos e agressões que comprometiam a integridadee saúde dos idosos da casa asilar foram objeto de análise estrita e necessária para aproteção dos direitos substantivos. A análise do caso concreto manteve-se noslimites legais, adequados e eficazes, tendo o Poder Judiciário funcionado comoverdadeiro guardião dos direitos constitucionalmente previstos, sem invadir esferade competência alheia. Separação dos Poderes mantida e preservada. Interpretaçãoda lei que revela ao mesmo tempo firmeza, energia e independência do julgador, queatravés de suas decisões procura assegurar as realidades decorrentes das conquistaslegislativas. Precedentes do STJ e deste próprio Tribunal de Justiça;

VII. Decisão inalterada. Recurso Desprovido.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

Vitória, 12 de Junho de 2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

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DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento nº 29079000047JERÔNIMO MONTEIRO - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE PANETUTTI PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Advogado(a) ALDAHIR FONSECA FILHOAdvogado(a) CLAUDINE SIMOES MOREIRAAdvogado(a) RONALDO CYPRIANOAGVDO LEGACY MARQUES FIGUEIREDO Advogado(a) DEICLESSUEL LIMA DANAGVDO ALEXANDRE FREITAS GARDIOLI Advogado(a) LUCIANO SOUZA CORTEZAGVDO IRANY DE OLIVEIRA FILHO Advogado(a) LUCIANO SOUZA CORTEZAGVDO GARDIOLIVER PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA Advogado(a) LUCIANO SOUZA CORTEZRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 29.079.000.047AGVTE: PANETUTTI PANIFICADORA E LANCHONETE LTDA.AGVDOS: LEGACY MARQUES FIGUEIREDO E OUTROSRELATOR: O EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto porPanetutti Panificadora e Lanchonete Ltda., neste ato representada por sua sóciaNeide Ultramara, na qualidade de terceiro interessado, eis que irresignada com odecisório de fls. 36/38 que, nos autos da "ação de despejo" ajuizada por LeacyFigueiredo, em face de Alexandre Gardioli e outros, concedeu os efeitos da tutelapretendido para, em decorrência, determinar que seja expedido mandado dedespejo, assegurando-se ao locatário (Alexandre) o prazo de 15 (quinze) dias para adesocupação voluntária e, findo o prazo assinalado, sem a desocupação voluntária,autorizou o despejo compulsório do imóvel.

Em suas razões recursais, a recorrente aduz que juntamente com suasócia vendeu a padaria Panetutti para Alexandre Gardioli e Iracy de Oliveira, sobcondições e reserva de domínio (cláusula nº 4 do contrato de fls. 74/77). Alega quedentre os termos contratuais pactuados, a cláusula Nona prevê que os promitentescompradores deveriam, no prazo de 120 (cento e vinte) dias da celebração doinstrumento de contrato, transferir as cotas do capital da empresa para seus nomes.No entretanto, descumprindo o ajustado, eles, além de não efetivaram atransferência, tentaram constituir uma nova empresa, de nome "GARDIOLIVER";celebraram, sem ciência da agravante, com o proprietário do imóvel, Sr. Legacy,novo contrato de locação; e, estariam inadimplentes com o pagamento deprestações relativas a compra e venda, credores e o Fisco. Enfim, sustenta que como descumprimento da promessa de compra e venda celebrada houve a rescisão donegócio jurídico pactuado, possuindo, por força da cláusula Quarta do Contrato,reserva do domínio. Ademais, busca configurar o "periculum in mora" em virtudedo fechamento da padaria, bem como dívidas com terceiros e empregados.Requereu que fosse atribuído efeito suspensivo a presente irresignação recursal e, nomérito, que seja considerado nulo o ato jurídico e o contrato firmado entre osagravados, com a conseqüente extinção da ação, ou em última hipótese, incluída aPanetutti na relação processual, suspendendo-se, outrossim, o decisório originário.

Às fls. 104/106 consta decisão de minha lavra concedendo efeitosuspensivo.

Contra-razões recursais às fls. 117/121 apresentada pelos Srs. AlexandreGardioli e Irany de Oliveira Filho, donde tecem considerações que reputamrelevantes, pugnando, ao final, pela suspensão da decisão interlocutória originária.

Devidamente intimado, o agravado Legacy Marque Figueiredomanteve-se inerte, conforme atesta a certidão de fl. 130 dos autos.

Eis o relatório, passo a decidir.

"Ab initio", é oportuno deixar assente que a agravante interpôs opresente inconformismo, na qualidade de terceiro interessado.

A intervenção de terceiro, adotada pelo hodierno sistema processual,admite, dentre outros, a assistência, modalidade pela qual é lícito ao terceiro tidocomo interessado intervir em processo alheio. Digo isso, porque na hipótesevertente estamos diante da citada espécie interventiva.

Na visão de Liebman, como anotou a eminente Ministra DeniseArruda, quando do julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº505.433/SP, "terceiro é rigorosamente toda pessoa que não seja parte no processo.Todos aqueles que não são partes consideram-se, em relação àquele processo,terceiros (Liebman)".

Segundo o escólio do notável jurista Cândido Rangel Dinamarco, "elesnão são titulares das situações jurídicas ativas e passivas que na relação processual interligam ossujeitos parciais e o juiz e, enquanto terceiros, não são admitidos a realizar os atos do processo".(Cândido Rangel Dinamarco, in "Instituições de Direito Processual Civil", Vol. II, Ed.Malheiros, 5ª ed., 2005, pág. 372)

Como se sabe, os "pressupostos" para a assistência do art. 54 são: a) existênciade litígio pendente, - portanto, iniciada a litispendência, pode ser pedida a assistência - e, enquantonão há sentença irreformável, a assistência é de exigir-se; b) não ser parte no feito o que pede aassistência, salvo se não é parte no ponto em que assiste (e.g., se quer assistir o litisconsorte naparte do pedido em que não é litisconsorte); c) existir interesse jurídico de quem pede assistência,


porém interesse jurídico no resultado da sentença". (Pontes de Miranda, in "Comentários aoCódigo de Processo Civil", Tomo II, Ed. Forense, 1974, pág. 66). (AgRg no REsp505.433/SP, Rel. Min. Denise Arruda, 1ª Tur., julgado em 06.12.2005)

Feita essa breve digressão, e partindo-se da premissa de que ospressupostos suso mencionados se encontram preenchidos, haja vista que há açãoem curso, onde a recorrente não é parte no conflito de interesses resistido, apesar dese apresentar nítido o seu interesse, já que provavelmente será albergada pelamedida concedida pelo juízo monocrático, passo, em seguida, a examinar oinconformismo.

Através de cognição sumária vertical, tenho como razoável e prudenteprover em parte o recurso "sub examine".

Ao que se depreende dos autos, o negócio jurídico celebrado entre aagravante e sua sócia (promitentes vendedoras) e Alexandre Gardioli e Iracy deOliveira (promitentes compradores), possivelmente não fora integralmentecumprido, haja vista que, ao que parece, estes não teriam cumprido a cláusula 9ª(nona) do ajuste, nem tampouco arcado totalmente com os valores pactuados.Logo, partindo-se desta premissa, ao que parece, na realidade o despejodeterminado pelo Juízo "a quo" acabará por atingir a agravante.

Nesta toada, e sem maiores delongas, diante do exposto nas razõesrecursais e com apoio nos documentos coligidos aos autos, notadamente para finsevitar, ao menos precocemente, o fechamento da empresa (padaria),salvaguardando, assim, o emprego dos funcionários da panificadora (documentos defls. 82/98), certamente fonte de renda de suas famílias, tenho que odecisum hostilizado poderá causar lesão de difícil reparação à recorrente, ensejando,outrossim, potencial repercussão social negativa (demissões).

Assim, evocando o poder geral de cautela que todo o magistrado deveter, mandamento que impõe o dever de prudência e razoabilidade ao julgador,quando da análise do bem da vida posto ao seu crivo, sou por prover parcialmente apresente irresignação recursal, notadamente para fins de suspender a decisãoproladada pelo juízo monocrático.

Em casos que tais, donde há relevante repercussão social, o EgrégioSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA tem se valido do poder geral decautela para salvaguardar, ainda que em cognição sumária e por tempodeterminado, aquele bem mais precioso para a ciência do Direito.

Extrai-se, aliás, tal exegese, do seguinte precedente envolvendo lide quegravita em torno de "despejo", "verbis": "Em um primeiro exame em via de cogniçãosumária, e voltado para o poder geral de cautela que me é conferido, parecem-me relevantes eadequados os fundamentos norteadores do fumus boni iuris e do periculum in mora demonstradosna inicial e na documentação juntada".(MC 005269, Rel. Min. Edson Vidigal,Publicado:14.08.2002).

Em relação a declaração de nulidade do ato jurídico e contrato firmadopelos ora agravados, não a vislumbro de pronto. E assim o é, uma vez queexaminando as hipóteses de nulidades insertas no artigo 166 do Código Civil de2002, não se está a antever, "prima facie", no caso concreto, a configuração devício de tamanha magnitude. Tal análise, "data venia", poderá ser feita com maiorsegurança e justeza em grau de cognição exauriente, quando os fatos deduzidosestarão melhor esclarecidos.

No que tange a inclusão da agravante Panetutti na relaçãojurídico-processual, também não vejo como acolher tal pretensão.

Isto porque, utilizando-se da Teoria da Asserção, pela leitura da peçainaugural (fls. 27/39) vê-se que o efetivo elo jurídico existe apenas entre osagravados. Ademais, partindo-se da premissa de que a pessoa (física ou jurídica)possui "faculta agendi" - autonomia - no que tange a propositura de demanda,podendo, assim, eleger, exceto nas hipóteses previstas em lei, a parte contra quem sepretende litigar, não se pode compelir o autor de uma "actio" a litigar com quemnão deseja, até mesmo porque se quisesse poderia, quando do ajuizamento da ação,tê-la incluído no pólo passivo da ação.

"Ad argumentando tantum", na esteira do artigo 50 da Lei AdjetivaCivil, é salvaguardado o direito da recorrente atuar no feito como assistente simples,podendo, assim, interferir no mesmo a fim de que o provimento jurisdicional lheseja favorável.

Segundo os ensinamentos de Bedaque a assistência "simples decorre doliame existente entre duas relações materiais diferentes. Uma é posta para examedo juiz, como causa de pedir ou pedido da ação judicial. A outra, estranha ao

processo, tem como integrante o terceiro. Em razão do nexo existente entre elas, osefeitos do julgamento de uma podem atingir a outra. É o caso da locação e dasublocação. Eventual extinção da primeira, decretada por sentença judicial,implicará também a rescisão da segunda. Daí o interesse jurídico do sublocatárioem intervir na demanda que versa sobre o contrato de locação". (MARCATO,Antonio Carlos (Coord.), BEDAQUE, José Roberto dos Santos. CPCInterpretado. 2004. p. 158).

"In casu", como afirma a própria agravante e não deixam dúvidas osdocumentos de fls. 63/69 dos autos, houve a celebração, em períodos distintos, dedois contratos de alugueres. O primeiro celebrado entre a agravante e o Sr. Legacy, eo segundo entre este último e os demais agravados. Ora, "data venia", há duasrelações materiais diferentes, sendo certo que se discute judicialmente apenas asecunda e que sua resolução, pelo contexto dos autos, muito possivelmente,irradiará efeitos na outra, daí porque se apresenta escorreita a qualificação darecorrente como "assistente simples".

Em face do exposto, e com fulcro no artigo 557, §1º-A, da Lei AdjetivaCivil, CONHEÇO da presente irresignação recursal, e LHE DOUPROVIMENTO EM PARTE para, em decorrência, revogar (retirar os efeitos) adecisão interlocutória originária.

I-se. Publique-se na íntegra.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 10 de Junho de 2008.

Des. Maurílio Almeida de AbreuRelator

2- Agravo de Instrumento nº 59089000067FUNDÃO - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOAGVTE FRIGORIFICO ABATEDOURO FUNDAO LTDA Advogado(a) MARCO ANTONIO GAMA BARRETOAdvogado(a) RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORAdvogado(a) SERGIO MONTEIRO CUPERTINO DE CASTROAdvogado(a) TAREK MOYSES MOUSSALLEMAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIRRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 59089000067AGTE: FRIGORÍFICO ABATEDOURO FUNDÃO LTDA.AGDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTORELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto porFrigorífico e Abatedouro Fundão Ltda. eis que irresignado com a r. Decisão de fls.318/320 (cópia), proferida no bojo da Ação de Execução Fiscal proposta peloEstado do Espírito Santo, que rejeitou a substituição da penhora pelos direitossobre precatórios nº 200009000288 sob o pálio de serem inconstitucionais, razãopela qual a decisão que os ensejou também seria nula.

Em suas razões (fls. 02/21) alega que os precatórios são títulos que substanciamcréditos oriundos de sentença imutável transitada em julgado, ou seja, afetada pelaimpossibilidade de nova discussão em processo judicial, e, em conseqüência, apossibilidade de se nomear os precatórios como garantia na ação executiva fiscal.

Sustenta, a possibilidade de se promover a execução pelo meio menos gravoso, aopatrimônio do devedor, a teor do preceptivo do art. 620 do CPC, ao encontro doprincípio constitucional do direito de propriedade.

Afirma que o Juízo a quo rejeitou a substituição por não se tratar de bempenhorável, conforme o art. 11 da LEF (fls. 11) e art. 655 do CPC.

Ademais, o exequente acaso desejasse recusar os créditos por suposta suspensa daexecução dos precatórios por decisão interlocutória, deveria ter provado (art. 333,do CPC) a existência dessa decisão. Destarte, devem os precatórios serem aceitospara efeito de penhora.

De todo a certeza, higidez e a liquidez dos créditos ofertados.


Diante do exposto requerem a concessão do efeito ativo para suspender a eficáciada decisão de piso, de sorte a possibilitar a oferta dos embargos executórios.

É o relatório. Passo a decidir.

Sabe-se que a petição de interposição do agravo deve conter "requisitos" (rectius:elementos) enumerados nos três incisos do art. 524: "exposição do fato e dodireito"; as razões do pedido de reforma da decisão"; o nome e o endereçocompleto dos advogados constantes dos autos. Precisa, ademais, ser instruída: (a)com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e dasprocurações outorgadas aos advogados por ambas as partes (art. 525, nº I),entendendo-se que, se tiver havido substabelecimento, também este há de instruir apetição; b) com o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte deretorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais" (art.525, § 1º).

A juntada das peças obrigatórias, bem como as das peças facultativas, que seentenda importante para o deslinde da questão objeto do agravo, está a cargo daparte, ou seja a norma tem como destinatário o próprio agravante, já que a elecompete instruir a petição de interposição do agravo com as peças obrigatórias e asfacultativas.

In casu, está incompleto o traslado do agravo de instrumento juntado aos autos,faltando, parte da decisão agravada, a folha 319, considerada a numeração da peça.

Destarte, muito embora a formação do instrumento, presentemente, fique a cargodo recorrente, que como óbvio, deveria juntar integralmente a cópia da decisãoagravada, pressupõe-se, considerada a concretude do caso, que o lapso constatadodecorre de falha do computador, pois às fls. nº 319, surge em branco, muito emboraa numeração seqüencial tenha sido lançada.

Assim, não há de se propiciar uma interpretação de índole radical, pois em primeiroplano há que se adotar o princípio da instrumentalidade das formas, norteador daprocessualística moderna, tão decantado pelo Juiz Dinamarco, quando alude aosefeitos práticos que devem ser perseguidos pelo operador do direito.

De conseqüência, passo à análise das razões que embasam a irresignação recursal.

Conforme relatados, a irresignação recursal é contra a decisão que rejeitou asubstituição do bem penhorado pela cessão de direitos do precatório nº200009000288, sob o pálio de ser inconstitucional, razão pela qual a decisão que osensejou também seria nula.

Sustenta a empresa, a possibilidade de se promover a execução pelo meio menosgravoso ao patrimônio do devedor, a teor do preceptivo do art. 620 do CPC, aoencontro do princípio constitucional do direito de propriedade.

Afirma que o Juízo a quo rejeitou a substituição por não se tratar de bempenhorável, conforme o art. 11 da LEF (fls. 11) e art. 655 do CPC.

Ademais, o exequente acaso desejasse recusar os créditos por suposta suspensa daexecução dos precatórios por decisão interlocutória, deveria ter provado (art. 333,do CPC) a existência dessa decisão. Destarte, devem os precatórios serem aceitospara efeito de penhora.

Expostas tais defesas, no mérito, não vislumbro amparo à pretensão deduzida nosautos.

Muito embora o E. Superior Tribunal de Justiça venha admitindo a nomeação àpenhora de precatório, inclusive, quando a entidade dele devedora não é a própriaexequente, no caso vertente, o precatório objeto da cessão creditória de terceirosencontra-se sub judice, por conta de questão de ordem levantada acerca dainconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.935/87, a qual embasou a decisão quedeu origem aos processos que redundaram na expedição dos referidos títulosrepresentativos das dívidas judiciais, dentre os quais o representativo do crédito emdiscussão.

A suscitada Lei Estadual nº 3935/87, declarada inconstitucional pelo E. SupremoTribunal Federal, vincula a correção dos vencimentos dos servidores públicos doEstado do Espírito Santo à variação trimestral do IPC.

Por se tratar de indexador fixado pela União, bem como prever o dispositivo suavinculação automática na correção dos vencimentos dos servidores estaduais

(reajuste automático sempre que haja variação do índice estabelecido pela União),independente de decisão ou de lei específica do estado-membro, revestiu-se anorma em comento em manifesta inconstitucionalidade, por atentar contra aautonomia estadual em matéria que diz respeito a seu peculiar interesse e aoprincípio federativo (arts 1º, 18 e 25 da CF).

Além disso, a matéria - inconstitucionalidade da lei que vincula o reajuste devencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correçãomonetária - está, inclusive, sumulada, consoante se verifica do verbete de nº 681 doSTF:

"Súmula 681. É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos deservidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária."

Tal vício foi reconhecido por decisão do E. STF, o qual dá conta da suspensão dopagamento do referido crédito excutido, em face de não ostentar qualquer liquidezou certeza, nem representar, enquanto pendente a questão de ordem suscitada,crédito contra o Estado do Espírito Santo.

Nesse sentido, há precedentes em todas as Câmaras deste Egrégio Tribunal no quese refere a inexigibilidade dos precatórios expedidos com base na inconstitucionalnorma estadual suso mencionada. Foram suspensos os pagamentos de 29precatórios que contemplacvam créditos decorrentes da aplicação da Lei Estadual nº3935/87, sendo certos que estes precatórios estão com seus pagamentos suspensospor decisão deste E. Tribunal (TJES, Ag Int no AI 011.06.900093-0, Rel. Des.Samuel Meira Brasil Júnior, DJ 01.02.2007; TJES, AI no AI 024.07.900207-7, Rel.Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DJ 27.08.2007; AI024.06.901106-2, Rel. Des. Catharina Maria Novaes Barcellos, DJES 30.03.2007)

Assim, por conta de tais fatos, encontra-se tais créditos inexigíveis, uma vez quedesprovidos de certeza e exigibilidade necessários a garantia das execução enquantopendente questão de ordem apontada.

Destarte, em que pese o precatório representar um crédito contra o Estado, paraque este crédito possa servir de garantia, ainda contra o próprio Estado em face doqual é expedido, é indispensável que esse direito de crédito seja líquido, certo eexigível sob pena de ineficaz.

E se assim não o fosse, existem outras questões a impedir esses precatórios degarantir o juízo na execução fiscal.

É de sabença que esse e outros precatórios originários da Lei de Trimestralidade,vem sendo oferecidos em inúmeras execuções onde o Estado do Espírito Santofigura como exequente.

É que em diversas outras execuções em que figura com exequente o Estado doEspírito Santo, foi ofertado o direito de crédito do mesmo precatório, e dessascessões não foi notificado o Estado, tampouco averbada a transferência do créditono precatório requisitório, ao encontro de possíveis valores ou mesmoremanecentes a albergar cessões ou garantias de eventuais execuções.

Dessa forma não pode o Estado auferir a individualidade de cada um, aconfirmação da existência do precatório e o controle do saldo remanescente, senãoapós o encontro de contas na liquidação de precatório, fase em se constataria taisocorrências bem como o notório prejuízo.

Decorre disso, a necessidade de ciência da cessão ao devedor, tudo com o fim degarantir que o devedor não tenha que realizar novo pagamento após descobrir quepagou a quem não é mais credor.

De fato o art. 260 do Código Civil, estabelece que a cessão de crédito não vale emrelação ao devedor, senão quando a este notificada. O mencionado dispositivodestaca que a ciência do cedido deve ser expressa e formal.

Demais disso, não se pode aceitar como garantia de execução a simplesapresentação de escritura de cessão de direitos sem que se comprove a existência dodireito cedido nem a sua titularidade mediante documento originário.

A final, quadra registrar que o suposto crédito decorrente do precatórioapresentado, por ser adquirido de terceiro, não se enquadra como título da dívidapública, mas, apenas e tão somente, como direito sobre eventual crédito doprecatório sinalizado, o qual se afigura como último na ordem de preferênciaestabelecido pelo art. 11 da LEF, e, portanto, a nomeação apresentada não obedece


a ordem legal de preferência para nomeação, não podendo ser aceita, ainda maisquando a execução já está garantida, conforme Auto de Penhora às fls. 65.

De todo o exposto, a respeito desses precatórios, é arecentíssima orientação do Superior Tribunal de Justiça. Vejamos:

"RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO ÀPENHORA. PRECATÓRIO ORIUNDO DE CESSÃO DE TERCEIROS.IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DO REFERIDOTÍTULO POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE OEMBASOU. RECURSO NÃO-PROVIDO.1. Pão Gostoso Indústria e Comércio S/A interpõe recurso especial pelas alíneas "a"e "c" da permissão constitucional contra acórdão assim sumulado (fl. 118):AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA.PRECATÓRIO. RECUSA. RECURSO IMPROVIDO.1. Em que pese a mitigação da ordem estabelecida no art. 11 da LEF e o quepreceitua o art. 620, o inc. II do seu art. 15 outorga à Fazenda Pública, em qualquerfase do processo, requerer a substituição do bem penhorado ou o reforço dagarantia, sendo perfeitamente razoável e legítima a recusa de precatório.2. A recusa em aceitar a penhora de precatórios por parte do Estado evidencia-seporque, além de estar em último lugar na ordem de gradação prevista no artigo 11da Lei n.º 6.830/80 (LEF), não possui cotação em bolsa, não estando o juízoobrigado a admitir a penhora para garantia de débito fiscal. Recurso improvido. Arecorrente alega, além de dissídio pretoriano, violação dos artigos 535, II, 620, 656do Código de Processo Civil e 11 da Lei de Execuções Fiscais.2. Não é possível a nomeação à penhora de precatório, objeto de cessãocreditória de terceiros, especialmente quando a sua exigibilidade encontra-sesuspensa em face de ter sido acolhida questão de ordem relativa àinconstitucionalidade da lei que embasou a decisão que deu origem aoprocesso que gerou a ordem de pagamento nele contida.3. Encontrando-se o precatório sub judice, desserve como garantia do créditoexecutado, em face de não ostentar qualquer liquidez ou certeza, nemrepresentar, enquanto pendente a questão de ordem suscitada, crédito contrao Estado do Espírito Santo.4. O crédito decorrente do precatório apresentado, por ser adquirido deterceiro, não se enquadra como título da dívida pública, mas apenas etão-somente como direito sobre eventual crédito do precatório sinalizado, oqual se afigura como último bem na ordem de preferência estabelecida peloart. 11 da LEF.5. Recurso especial não-provido".(REsp 982972/ES, Relator(a) Ministro JOSÉDELGADO, DJ 16.04.2008)

A jurisprudência dos Tribunais Pátrios tem admitido ojulgamento monocrático do recurso independentemente da oitiva da parte “exadversa”, eis que coaduna com o direito moderno, em especial com o princípio daefetividade e celeridade, conforme pode-se conferir pelo julgado a seguir transcrito:

“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATORPROVENDO LIMINARMENTE O AGRAVO. ART. 557, § 1.º-A DO CPC.POSSIBILIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. 1. O art. 557 do CPC e seus parágrafos incide quando da ascensão do recurso deagravo ao tribunal. Conseqüentemente, o relator pode, monocraticamente negarseguimento ao recurso ou dar-lhe provimento, independentemente da oitiva daparte adversa. 2. A decisão monocrática adotável em prol da efetividade e celeridade processuaisnão exclui o contraditório postecipado dos recursos, nem infirma essa garantia,porquanto a colegialidade e a fortiori o duplo grau restaram mantidos pelapossibilidade de interposição do agravo regimental. 3. A aplicação dos arts. 557 e 527 do CPC reclama exegese harmoniosa, que seobtém pela análise da ratio essendi da reforma precedente. Desta sorte, para que orelator adote as providências do art. 557 não há necessidade de intimar inicialmenteo agravado, tanto quando se nega seguimento ao agravo, quanto quando dá-lheprovimento. 4. Exegese consoante o escopo das constantes reformas do procedimento do agravoem segundo grau. 5. Recurso especial improvido.” (STJ, Resp nº 714794/RS, Rel. Min. Luiz Fux, DJ23/08/2005)

Entender que o art. 557 do CPC somente é aplicável após a intimação da partecontrária é proceder com demasiada rigorosidade, deturpando a "mens legis" quevisa dotar os juízes relatores de um maior poder decisório para elucidar os conflitosde interesse.

Diante do exposto, tratando-se de jurisprudência dominante do STJ, conheço dorecurso e, de conseqüência, lhe NEGO PROVIMENTO, na forma do art. 557,caput, do CPC.

Comunique-se ao Juiz da causa.

I-se. Publique-se na íntegra.

Vitória, 09 de junho de 2008.

Des. Maurílio Almeida de Abreu RELATOR

3- Apelação Civel nº 24069013803VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE TAP AIR PORTUGAL S/A Advogado(a) FERNANDO JOSE TEIXEIRA DE CARVALHOAdvogado(a) JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDAAdvogado(a) MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRAAPDO ABAV ASS BRASILEIRA DE AG DE VIAGENS DO ES Advogado(a) LUCIANNE MARISE SOUZA TIBO FERREIRAAdvogado(a) MAGDA MARIA BARRETOAPDO KLM - CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO S.A. Advogado(a) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

APELAÇÃO CÍVEL N.º 24069013803APELANTE: TAP AIR PORTUGAL S/AAPELADA: ABAV (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DEVIAGENS DO ES)RELATOR: DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Cuidam os autos de recurso de apelação interposto por Tap Air PortugalS/A, pois irresignada com a sentença de fls. 473 a 482, proferida no bojo dos autosda ação declaratória movida pela apelada, cujo pedido foi julgado procedente.

A apelante alega que o magistrado a quo obrou em erro, já queconfere-lhe o contrato firmado a possibilidade de alterar unilateralmente aporcentagem das comissões pagas às agências pela venda de passagens aéreas, e,diante da difícil situação econômica que há algum tempo vem assolando o setor,utilizou-se a empresa apelante de tal prerrogativa para a assegurar a viabilidade dasua atividade, não havendo, portanto, abuso de direito.

A apelada reiterou os argumentos expendidos em primeiro grau,requerendo, por fim, a manutenção da sentença.

Considerando que a decisão recorrida encontra-se em manifestoconfronto com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, conforme sedemonstrará a seguir, passo ao julgamento da causa na forma do artigo 557 doCódigo de Processo Civil.

O cerne da discussão parece consistir na possibilidade, ou não, daempresa comitente alterar unilateralmente o porcentual de comissão pago àscomissionárias por venda de passagem aérea, reflexão que deve levar em contaconceitos atinentes à teoria geral dos contratos.

Assevero que a intervenção do Poder Judiciário em casos como o queestá em debate deve se dar sem desrespeito aos princípios da liberdade de contratar(celebrar ou não o contrato, com quem o fazer) e da liberdade contratual(estabelecer o conteúdo do contrato: objeto e condições), entre outros. Nessaesteira, destaco lição trazida pelos doutos Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (inNovo Curso de Direito Civil, v.IV, tomo I, p.39).

“Mesmo em um sistema como o nosso, que toma por princípio maior a funçãosocial do contrato, este não poderá, obviamente, ser distendido a ponto deneutralizar a livre iniciativa das partes”.

In casu, as partes contratantes são empresas, o que, diversamente dotratamento conferido às relações consumeristas, impõe considerar o fato de estaremem igual patamar para fins de discussão dos termos contratuais. Nesse sentir, o


contrato alvo de debates, vigente por tempo indeterminado, uma vez que atendetodos os requisitos de regularidade, há de ser cumprido em sua integralidade.

A possibilidade de revisão unilateral do valor porcentual da comissãopaga às comissárias é conclusão que se extrai quando tomados em conjunto osseguintes argumentos: a cláusula contratual que dispõe sobre a remuneração dascomissárias deixa ao alvedrio do transportador (comitente) fixar o montanteconforme possa, de tempos em tempos, determinar e comunicar (fl. 319, cláusula nº9); se é dado às comitentes envolvidas no presente instrumento dar fim à relaçãocontratual sem a anuência da outra parte, de igual forma detêm elas o poder dereduzir as comissões na venda de passagens; flexibiliza o artigo 701 do Código Civil(cuja redação guarda similaridades com a do artigo 186 do Código Comercial) afixação da remuneração das comissárias, em não havendo porcentual determinadocontratualmente, segundo os usos correntes do local de cumprimento do contratode comissão.

Albergando igual entendimento, manifestou-se o Superior Tribunal deJustiça nos seguintes julgados:

“DIREITO COMERCIAL - COMISSÃO MERCANTIL - PERCENTUAL DACOMISSÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS NA VENDA DE PASSAGENSAÉREAS - REDUÇÃO UNILATERAL EFETIVADO PELAS EMPRESASAÉREAS - POSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EPROVIDO. No âmbito da Quarta Turma encontra-se pacificada a matéria acercada possibilidade de a empresa aérea comitente reduzir unilateralmente o valor dascomissões na venda de passagens aéreas feitas pelas agências de viagens comissárias(cf. Resps. 617.244-MG e Resp 667.633-CE, ambos relatados pelo Senhor MinistroCesar Asfor Rocha, respectivamente, DJ de 10/4/2006 e julg. em 12/09/2006).Recurso especial conhecido e provido” (Recurso Especial 460.285/RR, Rel.Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, QUARTA TURMA, publicado no DJUdo dia 06.11.2006).

“COMISSÃO - MERCANTIL - VENDA DE PASSAGENS AÉREAS - VALORDA COMISSÃO - ALTERAÇÃO - POSSIBILIDADE. No contrato de comissãomercantil por tempo indeterminado, o comitente pode modificar unilateralmente ovalor a ser pago ao comissário” (Recurso Especial 762.773/GO, Rel. MinistroHUMBERTO GOMES DE BARROS, publicado no DJU do dia 07.05.2007).

Verifico que a redução arbitrada pela apelante foi da ordem de trêsporcento, que, embora significativa, não causará grandes abalos ao desempenhoeconômico das agências de viagens. Ademais, registro que a empresa recorrente, aocomunicar a apelada acerca da alteração necessária, o fez com suficienteantecedência, de forma que pudessem os afetados providenciar as medidasnecessárias para suportar a nova projeção de remuneração.

1 Dessa forma, conheço da apelação, para dar-lhe provimento integral eassegurar a aplicação do montante de seis porcento sobre as vendas, desde01/01/2003, por parte da empresa Tap Air Portugal S/A para remunerar asagências vinculadas à ABAV. Determino, também, a inversão do ônus sucumbencialem desfavor da apelada, guardados os mesmos valores fixados em sentença.

Intime-se. Diligencie-se.

Publique-se na íntegra.


DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREURELATOR

4- Embargos de Declaração nº 24079014080VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIAEMGTE FABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES Advogado(a) BRUNO OLIVEIRA CARDOSOAdvogado(a) LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAAdvogado(a) LUCIANO VIANA NASSAREMGDO ANDREA LUCIA MACHADO ZAMPROGNO MENDES Advogado(a) ANA PAULA GARCIA SOUZAEMGDO G.M.Z.M.(MENOR) Advogado(a) ANA PAULA GARCIA SOUZAEMGDO L M M (MENOR) Advogado(a) ANA PAULA GARCIA SOUZA

RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMB. DE DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 024.079.014.080EMBGTE/EMBGDO: FÁBIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDESEMBGTES/EMBGDOS: L. M. M. (Menor) e G. M. Z. M. (Menor)RELATOR: EXMO. SR. DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

DECISÃO

Trata-se de Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes, eisque irresignados com a decisão interlocutória de fls. 139/141.

1º Embargos de DeclaraçãoEmbgte: Fábio ZamprognoEmbgados: L. M. M. (Menor) e G. M. Z. M. (Menor)

Em apertada síntese, o ora embargante requer o não conhecimento doagravo de instrumento, já que deserto, pois, embora a parte “ex adversa” tenhapugnado pela concessão do benefício da assistência jurídica integral e gratuita, nãofazem prova da condição de miserabilidade, não juntando também aos autosdeclaração de hipossuficiência.

Como se sabe, o acesso à justiça representa direito fundamentalprevisto na Constituição da República de 1988, elevado à categoria de alicerce dopróprio Estado Democrático de Direito.

Assim, com o fito de evitar que a insuficiência de recursos financeirosseja óbice ao acesso à justiça, a própria Constituição prevê a garantia de concessãode Assistência Jurídica Integral Gratuita àqueles que necessitarem. Aliás, dispõe oartigo 5º, inciso LXXIV, “verbis”: “O Estado prestará assistência jurídica integral egratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”;

Nesta toada, para preservar o direito de acesso ao Judiciário - já que asdespesas processuais poderiam gerar o desestímulo ou mesmo a impossibilidade dapropositura da ação -, é que foi concebida a assistência judiciária gratuita, conformecritérios e abrangência estabelecidos pela Lei nº 1.060/1950, norma estarecepcionada pelo Texto Constitucional.

Dispõe o artigo 4º, caput, da citada espécie normativa que: “A partegozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, naprópria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processoe os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

Como se vê, a regra é no sentido de que a mera declaração gerapresunção iuris tantum (relativa; portanto, admite prova em contrária) deveracidade do estado de pobreza. Desta forma, não é ônus da parte requerente fazerprova do estado de pobreza, a sua simples afirmação já basta para que fique isentadas despesas processuais.

Com efeito, nos termos do caput do art. 5º da Lei nº 1.060/1950, o juizindeferirá o pedido de concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuitaquando tiver fundadas razões para tanto, ou seja, diante da ausência do requisitoessencial para a concessão do benefício, a saber, a demonstração de situação econômica quenão permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustentopróprio ou da família”. (Lei n. 1.060/1950, art. 2º).

Após análise acurada dos autos, mais especificamente de fls. 125/138,vê-se que o ora recorrente junta prova robusta de que os ora embargados não vivemem estado de penúria, sendo, destarte, sua genitora empresária e possuidora derespeitável patrimônio, tal como casa, cota no Hospital Metropolitano, automóvelmarca Toyota, modelo Corolla, ano 2006, etc.

Desta feita, como bem anotou o insigne procurador de justiça à fl. 145dos autos, é de ser indeferido o pleito de assistência jurídica, cabendo, noentretanto, deixar assente que tal negativa não enseja a imediata deserção dorecurso, mas, sim, implica na intimação dos embargados/agravantes para queprocedam o devido recolhimento das custas, sob pena de se proferir juízo deinadmissibilidade do recurso de agravo de instrumento, por deserção.

De conseqüência, conheço dos aclaradores opostos e lhe douprovimento parcial para, sanando a omissão apontada, determinar a intimação dosembargados/agravantes, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias - interpretação por


analogia do artigo 511, §2º, da Lei Adjetiva Civil -, procedam o devido recolhimentodas custas processuais, sob pena de deserção.

2º Embargos de Declaração

Embgtes: L. M. M. (Menor) e G. M. Z. M. (Menor)Embgado: Fábio Zamprogno

Em síntese, os ora embargantes, utilizando-se das rubricas “erromaterial” e “contradição”, buscam discutir a tempestividade da contestação a seutempo apresentada.

“Ab initio”, é de suma importância deixar assente que o vício decontradição decorre do latim “contradicto” que nada mais é que o antagonismo deproposições, diante de premissas que ficam impossíveis de se manter unidas. Logo,para efeito do artigo 535, inciso I, do Códex Buzaidiano, a contradição caracteriza-sepela existência, no ato judicial, de posições entre si inconciliáveis, incompatíveis.

Neste particular, em boa hora são as sempre oportunas lições de WalterVechiato Júnior, o qual afiança que “o uso dos embargos de declaração restringe-sea invocar contradição existente entre proposições de acórdão (RT 765/248)”.(VECHIATO JÚNIOR, Walter, apud MAZZEI, Rodrigo Reis, Embargos deDeclaração. In Dos Recursos: temas obrigatórios e atuais. Espírito Santo: ICE, p.316).

Segundo o escólio do professor Luiz Orione Neto, “verifica-se acontradição quando na decisão se incluem proposições entre si inconciliáveis”.(Recursos Cíveis, 2002, p. 430).

Na hipótese vertente, data máxima venia, não se vislumbra aocorrência de contradição, haja vista que não há proposições inconciliáveis nodecisório impugnado, bem como pelo fato de que é inconcebível a ocorrência devício de contradição entre decisão e documentos constantes dos autos.

Quanto a erronia material, conforme inteligência do inciso I, do artigo463, da Lei Adjetiva Civil, é possível ao julgador corrigir, de ofício ou arequerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. Essa correçãoadmitida pela lei não significa e não pode significar rejulgamento da causa,proferimento de nova decisão ou, de qualquer forma, um novo repensar ou refletiracerca da controvérsia apresentada para discussão. Essa possibilidade é vedada pelojulgador.

O que é possível nos termos do aludido dispositivo legal é a correção deevidentes equívocos cometidos pelo julgador e que, às claras, significam divergênciaentre a manifestação de vontade expressada ao julgar e o que se lê, material oudocumentalmente, no decisório. São atos involuntários, inconscientes ou, dequalquer forma, não desejados. Essa “discrepância” entre o que se pensou e seexpressou ou externou é que é passível de corrigenda.

Sem maiores delongas, não se subsumindo o inconformismo ashipóteses taxativamente previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, nem aerronia de ordem material, conheço dos aclaradores opostos, mas lhe negoprovimento, deixando assente desde já que toda a matéria deduzida na peçainaugural será examinada oportunamente quando do julgamento do “mérito” dairresignação recursal em questão.

I-se. Diligencie-se.

Ao depois, façam-se os autos conclusos.

Vitória/ES, 04 de Junho de 2008.


5- Embargos de Declaração nº 24059002378VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVAREMGDO JOAO BATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO Advogado(a) ALOIR ZAMPROGNO FILHOAdvogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO

Advogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº :24.059.002.378

DECISÃO

Cuidam os autos de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DEVITÓRIA em face da decisão proferida às fls. 46/49.

O Município embargante deseja esclarecimento a respeito de concessãoou não de provimento judicial tendente a suspender exigibilidade de créditotributário.

Alega que a fundamentação contida na decisão embargada teriaventilado possibilidade de deferimento de liminar em ação despida de depósito, oque iria de encontro com afirmação anterior de que os autos não discutem proibiçãode início de procedimentos executórios.

Intimada a parte contrária, com finalidade de estabelecer o contraditórioe resguardá-la de efeitos infringentes, às fls. 59/61 o embargado informa que já teriaefetuado depósito do valor histórico da dívida, com a exclusão de correçãomonetária, juros e encargos de dívida pública, e que em momento algum houvecontradição na decisão recorrida.

Após o sucinto relatório, e sabendo-se do caráter específico dosembargos de declaração, passo a analisar a suposta contradição, para esclarecimentosnecessários.

Em primeiro lugar e para que não hajam mais dúvidas, reafirmo que oobjeto da análise do agravo de instrumento, é a insatisfação do Municípioembargante, diante de decisão proferida em primeiro grau, que autorizou oembargado a depositar valores referentes a taxas e impostos no valor histórico, ouseja, sem a aplicação de correção monetária, juros e demais encargos de dívida ativa,sob o argumento de que o lançamento do imposto estaria irregular.

A discussão nos autos principais envolve em síntese, a cobrança deimposto de imóvel diverso ao do que pertence ao embargado. O magistrado aodeferir a liminar, trouxe dentre outras razões de seu convencimento, oesclarecimento de que existe sindicância realizada pela Prefeitura Municipal deVitória, ou seja, pela própria embargante, reconhecendo que o IPTU cobrado doembargado se referia ao lote nº 18. Todavia o embargado é o proprietário dos lotesnº 16 e 17 (localizados em Fradinhos) e não do 18.

O Município pugnou pela reforma da decisão proferida pelo magistradode primeiro grau, e em razão destes argumentos apresentados é que se procurouesclarecer que “....em momento algum as decisões proferidas no âmbito do poder judiciário feremas determinações do CTN e tampouco os enunciados de súmulas do STJ...”.

A análise volta-se especificamente para a viabilidade e possibilidade de omagistrado exercer seu poder geral de cautela. O magistrado quando se encontradiante de casos que justifiquem, seja pela urgência e perigo na demora na análise,seja pela presença do próprio “fumus boni iuris”, pode e deve diante do contextoapresentado, procurar resguardar a parte de um prejuízo injustificado e insuportável.

As jurisprudências destacadas, e que pelo entendimento do embarganteentrariam em contradição com o próprio fundamento da demanda, em momentoalgum foram utilizadas para discutir ou afirmar que este era caso de suspensão deexigibilidade de crédito tributário ou não.

A boa leitura e interpretação estrita do texto em comento, demonstracom clareza que o magistrado PODE e DEVE deferir liminares, mesmo sem aaudiência da parte contrária, quando a demora da concessão importe em prejuízopara o autor da ação.

E mais, esta situação, ou seja, a VIABILIDADE DO DEFERIMENTODA LIMINAR, encontrou amparo até mesmo em casos onde a discussãoenvereda a respeito da suspensão da exigibilidade de créditos tributários.

O que se procurou demonstrar, em síntese, é que o deferimento detutela de urgência, ou de liminar no caso específico dos autos não é situaçãoexcepcional ou ilegal que exija reforma imediata.

A jurisprudência do STJ utilizada, refere-se a caso similar, onde adiscussão avançou para efeitos e pedidos que por ora não dizem respeito aopresente recurso.

Lembro que o agravo de instrumento se presta a análise de decisõesinterlocutórias, e que neste caso não inviabiliza e sequer pretende por fim a açãoprincipal, cujas características e detalhes diversos ainda serão objeto de análise pelomagistrado de primeiro grau.

Portanto, a utilização de jurisprudência do STJ não implica emreconhecimento ou declaração que, frise-se, não foi objeto de análise do julgador.Destaco a final que:“ ...A DECISÃO DEVE RESPONDER ÀS RAZÕES DASPRETENSÕES - PORTANTO TRANSFORMADAS EM QUESTÕES, MAS


NÃO NECESSARIAMENTE À ARGUMENTAÇÃO DAS PARTES - JURANOVIT CURIA. (STJ- AG. 5.540-MG, Relator Min. Athos Gusmão Carneiro, Dj11.03.91- pg 2397).

Assim, reafirmo que a decisão proferida, apesar de não atender aosanseios do recorrente, não padece do vício de contradição, e sequer determinou asuspensão da exigibilidade de crédito tributário, matéria esta não afeita aos autos. Aquestão deduzida nos autos restringe-se a autorização de depósito de valor históricode dívida, ou seja, depósito de valor sem juros, correção e demais encargos advindosda falta de pagamento de IPTU .

Diante destes elementos, e considerando a inexistência de contradiçãoque justifique suposta uniformização da decisão a seu tempo proferida, sequersendo plausível a redecisão, NEGO PROVIMENTO aos presentes EmbargosDeclaratórios.

I-se. Publique-se na íntegra. Vitória, 05 de Junho de 2008.

Des. Maurílio Almeida de Abreu RELATOR

6- Embargos de Declaração nº 12079000688CARIACICA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOEMGDO EVOLUIR REABILITAÇÃO LTDA Advogado(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

Embargos de Declaração nº 012.079.000.688Embgte: MUNICÍPIO DE CARIACICAEmbgdo: EVOLUIR REABILITAÇÃO LTDA. Relator: Exmo. Sr. Des. Maurílio Almeida de Abreu

Decisão

Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos peloMunicípio de Cariacica, aduzindo, em síntese, que a r. decisão de fls. 136/138incorreu nos vícios de omissão e contradição, haja vista a não observância dostermos da legislação processual de regência aplicável ao caso concreto, tendo assimocorrido decisão extra petita.

Requer, ainda, seja declarada a nulidade da decisão por violação aodisposto nos artigos 128 e 460 do CPC, por constituir decisão extra petita.

Conforme certidão de fl. 182, não foi apresentada contra-razõesrecursais.

Ouvido o Douto Procurador de Justiça, o mesmo à fl. 185, deixa emitirparecer, alegando que por tratar-se de matéria meramente patrimonial do Estado ouindividual da parte, não justificando a intervenção do Ministério Público, vez queinocorridas quaisquer das hipóteses enumeradas no art. 82 do CPC.

Eis o relatório, passo a decidir.

Antes da análise do pedido do Embargante, faz-se necessário trazer àbaila o ensinamento de Antônio Carlos Marcato que coordenou os comentários aoCPC (Ed. atlas. 2004. p. 1593), que nos diz:

"São três os pressupostos específicos ao cabimento dos embargos, a saber: a -obscuridade; b - contradição; c - omissão. Nesse passo, ocorre obscuridade quandoa redação do julgado não for clara, dificultando, pois, a correta interpretação dopronunciamento judicial. Já a contradição existe em razão da incerteza quanto aostermos do julgado, pelo uso de proposições inconciliáveis, podendo acarretar,inclusive, dificuldade a seu cumprimento. Por fim, a omissão se dá quando ojulgado não aprecia ponto, ou questão, que deveria ter sido dirimida". (grifo nosso)

Vale citar também, o entendimento de Flávio Cheim Jorge (Teoria Geraldos Recursos Cíveis. 2003. p. 295, que diz:

"... não possuem como todos os demais recursos a função de anular ou reformar adecisão recorrida, visando, apenas, a esclarecê-la ou integrá-la..."

Pelo que se depreende dos ensinamentos dos doutrinadoressupracitados, os Embargos de Declaração têm o condão de apreciar ponto omisso,

obscuro ou contraditório, esclarecendo-os ou integrando-os e, não, de reformar asdecisões.

Neste sentido, Data vênia ao entendimento do embargante, mas nãovislumbro qualquer omissão ou contradição na decisão objurgada, pois a mesmaestá posta de forma límpida, não havendo ponto omisso ou que dificulte oentendimento ou cumprimento.

Pelo que se depreende do recurso, vê-se que o embargante busca é areforma da decisão, todavia, não escolheu a via certa. Em momento algum apontouqual foi a omissão ou a contradição existente, mas sim, repita-se, apontou motivosque ensejam a nulidade da decisão, como exemplo, a seu ver, o fato de ser a mesmaextra petita.

Em face do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração a seutempo opostos, mas, LHE NEGO PROVIMENTO, mantendo incólume odecisório embargado.

I-se. Diligencie-se.

Cumpra-se integralmente o decisum de fls. 136/138.



7- Apelação Civel nº 23070000098ICONHA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOAPTE/APDO TRANSPORTES ICONHA LTDA Advogado(a) ALESSANDRA DE A LAMBERTIAdvogado(a) GERALDO ELIAS BRUMAdvogado(a) LEONARDO NUNES MARQUESAdvogado(a) RICARDO B BRUMAdvogado(a) RODOLFO SANTOS SILVESTREAPDO/APTE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado(a) CLAUDIO PENEDO MADUREIRARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

decisão: ap. civ. nº 23070000098

Vistos e etc..-

Julgo extinto, pelo desaparecimento superveniente do interesse de agir daautora-apelante-apelada, Transportes Iconha Ltda., em razão de transação (fls.298/299, por mim neste ato rubricadas) que celebrou com o réu-apelante-apelado,Estado do Espírito Santo, o processo da ação ordinária por ela promovida em facedeste, do qual originário este recurso.-

Assim decido tendo em vista as previsões do art. 267, VI, e ainda o § 3º do mesmocânon do CPC.-

Publique-se. Intime-se. Baixe-se, com o trânsito desta em julgado, para expediçãodo alvará requerido, pagamento das custas na proporção estipulada, earquivamento.-

Vit., 12 jun. 2008

Carlos Roberto MignoneRelator

ap. civ. nº : - 23070000098

8- Agravo de Instrumento nº 21089000455GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELAGVTE ESCELSA ESPIRITO SANTO CENTRAL ELETRICA Advogado(a) ANNA CAROLINA DE BARROS PIRASAdvogado(a) CHRISTIANI BORGES FERREIRAAdvogado(a) HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHO


Advogado(a) JAQUELINE CARMINATI BURINIAdvogado(a) PAULO SERGIO RAGAAdvogado(a) VINICIUS D MORAES RIBEIROAGVDO ELENA PEREIRA DE CARVALHO RELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 21089000455AGRAVANTE: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASAGRAVADO: ELENA PEREIRA DE CARVALHORELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Da leitura das fls. 66/70 dos presentes autos, extrai-se que a ESCELSAinterpôs Agravo Interno, por meio do qual manifesta o seu inconformismo com adecisão de minha lavra acostada às fls. 62/64, que negou seguimento ao seu recursooriginário em virtude do descumprimento do inc. I do art. 525 do CPC.

Embora a postulação em comento tenha sido manejadatempestivamente, a certidão de fl. 71 revela que não foi efetuado o preparo, ou seja,não foi cumprido um dos requisitos de admissibilidade do recurso.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de fls. 66/70,haja vista a ocorrência da deserção.

Intime-se a parte deste pronunciamento, que deverá ser publicado naíntegra.


Desª. Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

9- Apelação Civel nº 48980242399SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAPTE SUPERINTENDENCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇAOINDUSTRIAL SUPP Advogado(a) FREDERICO ANGELO RAMALDESAdvogado(a) OCTAVIO AUGUSTO DE CARVALHOAPDO AGA S/A Advogado(a) BLANDELI FERREIRA PAULAAdvogado(a) SERGIO CARLOS DE SOUZARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

REMESSA NECESSÁRIA C/ APELAÇÃO VOLUNTÁRIA nº48.980.242.399APTE: SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃOINDUSTRIAL - SUPPINAPDA: AGA S/ARELATORA: DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAESBARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se de remessa necessária e apelação voluntária, interposta pelaSUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃOINDUSTRIAL - SUPPIN, autarquia estadual, inconformada com a sentença defls.238/243, proferida pelo juízo da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual daSerra/ES, que julgou improcedente a “ação ordinária de rescisão contratual”,proposta em face de AGA S/A, a condenando ao pagamento das custas processuaise honorários de advogado, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor dacausa.

Em seu articulado recursal (fls.250/252), a apelante pugna pela anulação da decisãoobjurgada, por cerceamento de defesa, uma vez que o magistrado julgouantecipadamente a lide, sem realizar audiência de instrução, impossibilitando aprodução da prova testemunhal requerida, bem como a tomada de esclarecimentosdo perito do juízo, o que entende ser necessário ao adequado deslinde dacontrovérsia.

A apelada, em contra-razões (fls.255/261), afirma que restou preclusa aoportunidade para requerimento da prova testemunhal, bem como o pedido deesclarecimentos do perito, formulado à destempo. Além disso, argumenta que taisprovas são irrelevantes para o julgamento da demanda, em razão da presença de

outros elementos suficientes a formação do convencimento do magistrado, que é odestinatário das provas.

Assim, pede que seja desprovido o recurso.

Através da decisão de fls.280/281, afirmei a pertinência dos esclarecimentosrequeridos pela apelante, razão pela qual determinei a intimação do perito do juízo,para que respondesse por escrito as indagações propostas.

Os esclarecimentos do perito vieram às fls.297/301, acompanhados dosdocumentos de fls.303/307.

As partes disseram sobre o laudo complementar às fls.317/318 (a apelada) e fl.321(a apelante).

Este o relatório. DECIDO.

Como se depreende do exame dos autos, a apelante SUPPIN ingressou com apresente ação pleiteando que fosse rescindido o contrato de promessa de compra evenda firmado com a apelada AGA S/A, tendo por objeto o lote n.º 10, da QuadraV, do “Centro Industrial da Grande Vitória - CIVIT, Setor II”, em Carapina,Serra/ES, medindo cinco mil metros quadrados, destinado à instalação de umafábrica de gases.

O pedido de rescisão está calcado na suposta alteração dos projetos arquitetônicosaprovados, o que resultou numa taxa de ocupação do imóvel inferior à estabelecida,que é de 10%, conforme cláusula nona do instrumento, que está assim redigida(fl.33):

“O projeto arquitetônico a que se refere a cláusula precedente, cuja taxa deocupação será de 10% (dez por cento) da área adquirida, apresentado àVENDEDORA, para análise e aprovação tem o prazo de 30 (trinta) dias parainiciar as obras, a contar da data da assinatura do presente contrato, devendo aconclusão da obra operar-se no prazo máximo de até o dia 05 de maio de 1989.”

Produzida em juízo perícia de engenharia, a fim de apurar a taxa de ocupação doterreno, veio aos autos o laudo de fls.168/174, onde em resposta ao sétimo quesitoformulado pela ora apelada, o expert anotou:

“Queiram informar se o percentual mínimo de 10% da área total do terreno foiocupado e construído pela Ré?

RESPOSTA - Sim. A ocupação foi de 10,84%, conforme segue:

Galpão industrial: 462,00m²Oficina de manutenção 66,00m²Portaria 13,92m²Total.................................................................541,92m²”

Às fls.209/211, a apelante formulou cinco quesitos de esclarecimento, quedeterminei fossem respondidos pelo perito do juízo através do pronunciamento defls.280/281. O laudo complementar veio às fls.297/301, corroborando a conclusãoplasmada no relatório anterior, acrescentando ainda que, no ano de 2007, a empresaapelada edificou sobre mais uma porção do terreno, na dimensão de 135,50m², oque deixa extreme de dúvidas que a taxa de ocupação ultrapassou o mínimo de 10%estipulado na cláusula nona do contrato firmado entre os litigantes.

Assim, está claro que a sentença proferida pelo órgão a quo não mereceabsolutamente nenhum retoque, vez que alicerçada em robusta prova pericial.

Quanto às nulidades processuais apontadas pela apelante em seu recurso voluntário,que, no seu entender, configuram cerceamento de defesa, tenho que não procedem.

Em primeiro lugar, no que toca ao indeferimento dos pedidos de esclarecimentossobre o laudo apresentado pelo perito do juízo, tenho que qualquer prejuízo daídecorrente, restou superado pelo conteúdo da decisão de fls.280/281, ondedeterminei que as novas questões apresentadas pela apelante fossem respondidaspor escrito pelo expert. Tanto não houve prejuízo que a própria apelante, quandointimada para se manifestar sobre os esclarecimentos fornecidos, limitou-se a dizerque “tomou ciência do teor do laudo pericial” (fl.321).

Saliento, por oportuno, que adotei tal providência com amparo no disposto pelo §4º, do artigo 515, do CPC, introduzido pela Lei n.º 11.276/06, segundo o qual


“Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal poderá determinar arealização ou renovação do ato processual, intimadas as partes; cumprida adiligência, sempre que possível prosseguirá o julgamento da apelação.”

Com relação à prova testemunhal, que a apelante reclama ter sido indeferida,observo que na audiência de fl.77, o magistrado de 1º grau assinalou prazo para queas partes especificassem as provas que desejavam produzir.

A apelante, por meio da petição de fl.90, se manifestou nos seguintes termos:

“SUPERINTENDÊNCIA DOS PROJETOS DE POLARIZAÇÃOINDUSTRIAL - SUPPIN., nos autos em que contende com Aga S/A, requer a V.Exa sejam anexados os documentos que acompanham a presente, os quaiscomprovam ter a ré construído área menor que a alegada.

Por oportuno, requer também a produção de prova pericial, cujo assistente e rol dequesitos serão apresentados oportunamente.”

Como se vê, está evidente que a apelante, no momento oportuno, pugnou apenaspela juntada de documentos e pela realização de perícia, não mencionando a oitivade testemunhas.

A interpretação proposta pela apelante, de que o aditivo “também”, se refere àsprovas elencadas na petição inicial, dentre as quais a testemunhal, com a devidavênia, soa, no mínimo, forçada. Como visto, na petição de fl.90, a apelante requereua juntada de novos documentos, e também a produção da prova pericial. Não hácomo entender que, implicitamente, foi requerida a prova testemunhal, até mesmoporque a determinação do juízo era de que as provas fossem especificadas,discriminadas, pormenorizadas.

Destarte, como bem concluiu o magistrado de 1º grau, o requerimento de produçãoda prova testemunhal encontra obstáculo na preclusão temporal e consumativa.

Não bastasse isso, versando a controvérsia a respeito da metragem da áreaconstruída pela apelada no terreno objeto do contrato firmado com a apelante, háde se convir que para o seu desenlace, a prova testemunhal não seria de nenhumarelevância. Logo, plenamente autorizado o indeferimento dessa postulação, combase no artigo 130, segunda parte, do CPC, in verbis:

“Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar asprovas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis oumeramente protelatórias.”

Reforça esse entendimento o fato da apelante, em suas razões recursais, não apontara quê viria a prova testemunhal, limitando-se a suscitar nulidade, sem dizer, emtermos concretos, qual o prejuízo.

Considerando todo o brevemente exposto, entendo que há possibilidade dejulgamento monocrático, pois, como já dito, a conclusão da sentença está ancoradaem sólido conjunto probatório, ao passo que a tese recursal desenvolvida pelaapelante é manifestamente improcedente, conquanto inexistentes os vícios queindica.

Portanto, com base no artigo 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO aorecurso voluntário e à remessa necessária, mantendo incólume o bem lançadopronunciamento de 1º grau.

Publique-se na íntegra. Intimem-se.

Vitória/ES, 30 de maio de 2008.

CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSDesembargadora Relatora

10- Apelação Civel nº 48040050113SERRA - 3ª VARA CÍVELAPTE J C M (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPTE TANIA REGINA DA SILVA CAVALCANTE Advogado(a) VLADIMIR CAPUA DALLAPICULAAPDO SUPERMERCADOS REDE SHOW DE CARAPINA Advogado(a) AILTON FELISBERTO ALVES FILHORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

APELAÇÃO CÍVEL N.º 48040050113APELANTE: JORDIAN CAVALCANTE MARTINSAPELADA: SUPERMERCADOS REDE SHOW DE CARAPINARELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Versam os autos sobre Recurso de Apelação Cível interpostopor JORDIAN CAVALCANTE MARTINS, meror impúbere, representado porsua genitora, da Sentença de fls. 94/98, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3.ªVara Cível da Serra, que julgou improcedente a Ação de Indenização por DanosMorais ajuizada pelo Apelante em face de SUPERMERCADOS REDE SHOWDE CARAPINA, ora Apelado, sob o fundamento de que o fato ensejador dopedido de indenização por danos morais, o aprisionamento do Apelante em câmarafrigorífica por prepostos do Apelado, não restou comprovado.

Através de suas razões recursais de fls. 102/112, o Apelantealega, preliminarmente, nulidade de Sentença em razão da falta de intimação doMinistério Público, obrigatória, tendo em vista que o Apelante é menor impúbere.No mérito, manifesta seu inconformismo com a Sentença de 1.º Grau, sustentandofundamentalmente que a Juíza de 1.º Grau desconsiderou toda a prova documentalcarreada aos autos pelo Apelante, consistente em cópia de depoimentos prestados àPolícia Civil em inquérito policial, que comprova o fato danoso, dando crédito aodepoimento judicial da única testemunha ouvida, ex-funcionária do SupermercadoApelado.

Em sua contra-minuta de fls. 120/122, o Apelado afirma queseus funcionários teriam apenas “brincado” com o Apelante, ameaçando-lhecolocá-lo em uma câmara frigorífica em razão de ter furtado um pacote debiscoitos.

Parecer da D. Procuradoria de Justiça às fls. 126/135,suscitando preliminar de nulidade processual em razão da falta de intimação doMinistério Público, apesar de haver interesse de menor. No mérito, opina peloprovimento do Recurso.

É o Relatório. Passo a decidir.

De plano, vejo que há uma flagrante nulidade processual,pois, no presente caso, não houve intimação do Ministério Público, a qual éobrigatória, já que se discute interesse de menor incapaz, nos termos do art. 82, I,c/c art. 246, ambos do CPC.

Noto, ainda, que houve prejuízo para o menor Apelante, jáque este sucumbiu inteiramente na demanda.

É inevitável, portanto, a anulação do processo desde quandoo Ministério Público deveria ter sido intimado (art. 246, parágrafo único, CPC). Essaé a jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema:

“PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO.INTERESSE DE MENOR. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTIMAÇÃODO MINISTÉRIO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOSPARA ANULAR O ACÓRDÃO EMBARGADO.” (EDcl no REsp 956.037/RN,Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em13.05.2008, DJ 21.05.2008 p. 1)

“PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE MENOR. INTERVENÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.NULIDADE.Nos processos em que há interesse de menor, é obrigatória a intervenção do membro do MinistérioPúblico, que atua como fiscal da lei. A ausência de intimação pessoal do Parquet implica emnulidade dos atos praticados a partir de quando deveria ter sido intimado. (art. 82, II e 246,ambos do CPC).Recurso conhecido e provido.” (REsp 282.597/RN, Rel. Ministro GILSON DIPP,QUINTA TURMA, julgado em 13.11.2001, DJ 04.02.2002 p. 469)

“AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA DO TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITOSATISFEITO. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.- Petição inicial da ação rescisória que vem instruída com a prova do trânsito em julgado da decisãorescindenda. Não é exigível certidão que indique a data em que se operou o referido trânsito emjulgado, desde que os dados oferecidos permitam aferir-se quando ele ocorreu.


- É obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas em que há interesses de incapazes.O não cumprimento da exigência importa em nulidade do processo (arts. 82, inc. I, 84 e 246 doCPC).Recurso conhecido e provido.” (REsp 111096/AM, Rel. Ministro BARROSMONTEIRO, QUARTA TURMA, julgado em 06.12.1999, DJ 20.03.2000 p. 75)

Assim, diante da maciça jurisprudência do STJ no sentido danulidade processual em razão da ausência de intimação do Ministério Público,ACOLHO, monocraticamente, nos termos do art. 557, § 1.º-A, do CPC, apreliminar suscitada, para anular o processo desde a audiência de conciliação(fl. 55).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 06 de junho de 2008.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

11- Agravo de Instrumento nº 24089006266VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAGVTE UNIMED DIVINOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO AGVDO CLÉLIO ANTUNES DE ANDRADE Advogado(a) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETOAdvogado(a) ROFOLFO PINA DE SOUZARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 24089006266AGRAVANTE: UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICOAGRAVADO: CLÉLIO ANTUNES DE ANDRADERELATORA: DESª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Cuida-se de Agravo de Instrumento manejado pela Unimed DivinópolisCooperativa de Trabalho Médico, por estar inconformada com a r. decisão acostadaàs fls. 14/18 destes autos, proferida pelo MMº Juiz da 10ª Vara Cível de Vitória/ES,que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para determinar àAgravante a cobertura do tratamento do Agravado com os fármacosquimioterápicos Avastim e Cetuximab (Erbitux), por tempo indeterminado,enquanto perdurar a necessidade e houver indicação do médico assistente, sob penade multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Em seu petitório recursal de fls. 02/12, a Recorrente entende ter agidoadequadamente ao não autorizar a realização das sessões de quimioterapia, pois a leie o contrato alicerçam a sua justificativa para negar ao Recorrido a autorização domedicamento, haja vista tratar-se de tratamento experimental.

De acordo com a Agravante, o medicamento Erbitux somente temliberação da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para tumoressituados na cabeça e no pescoço, o que não é o caso do Agravado, o qual estáacometido de tumor na região retal.

Citou, também, cláusula contratual que, na sua ótica, exclui a coberturadeste tipo de tratamento. Sustentou, ainda, que estes tratamentos não fazem parteda análise atuarial dos contratos.

Requer, ao final, a concessão da antecipação da tutela recursal, porentender presentes os requisitos elencados em lei.

É o sucinto relatório. Passo a decidir.

Para a concessão do efeito suspensivo, como é cediço, devem estar presentes osrequisitos mencionados no art. 558 do CPC, quais sejam, a relevância da

fundamentação ("fumus boni iuris") e o risco de lesão grave e de difícil reparação("periculum in mora").

Pois bem. Em que pese o brilho dos fundamentos elencados pela Agravante, pensoque não está presente o “fumus boni iuris” exigido para a antecipação dos efeitos datutela recursal. Explico.

A medicina contemporânea disponibiliza, para a melhoria das mazelasdecorrentes de doenças e outras afecções, duas espécies de tratamento, a saber, oclínico (baseado fundamentalmente em recursos alopáticos) e o cirúrgico.

No caso sob exame, a Agravante alega textualmente que o medicamentoErbitux, utilizado para o tratamento clínico, é experimental, pois somente temliberação da ANVISA para tumores situados na região da cabeça e do pescoço.

Em trato inaugural, parece-me que o fármaco somente pode serqualificado como “experimental” quando sua eficácia ainda está sendo testada, etapaesta que me parece anterior à sua aprovação por agências governamentaisespecializadas em assuntos sanitários.

No caso do Erbitux, tomei a iniciativa de fazer uma pesquisa no site doFDA (Food and Drug Administration), agência dos Estados Unidos da Américaresponsável pela liberação de medicamentos e novos tratamentos. E ao clicar nobotão “search” (=busca), deparei-me com a seguinte notícia: “FDA aprova Erbitux(cetuximab) para tratar pacientes com câncer coloretal avançado que tenha se espalhado paraoutras partes do corpo” (tradução livre,“www.fda.gov/cder/drug/infopage/erbitux/default.htm”, acesso em 06/06/08).

A partir do momento em que uma das agências sanitárias maisrespeitadas do mundo liberou o Erbitux para o tratamento do câncer coloretal,reputo inadequada a sua rotulação como “medicamento experimental”. Afinal decontas, parte-se da premissa de que a partir da liberação a medicação foi testada eexperimentada.

Não diverge de tal entendimento do Egrégio TJRS, que em casopraticamente idêntico (envolvendo o Erbitux) entendeu que:

“[...] 1) O art. 10 da Lei dos Planos e Seguros Privados de Saúde excetua, dentre as exigênciasmínimas estabelecidas no art. 12 para o plano-referência, “tratamento clínico ou cirúrgicoexperimental, assim definido pela autoridade competente” (inc. I). 2) O cetuximabe, princípio ativo do antineoplásico ERBITUX, produzido pelolaboratório alemão Merck, teve seu registro aprovado em 23 de outubro de 2006pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para tratamento de pacientesportadores de câncer (localmente avançado) de cabeça e pescoço, já tendo sidoaprovado pela “Food and Drug Administration” (FDA) - que é a agênciaamericana que regula a liberação de alimentos e remédios naquele País - e pela“European Medicines Agency for the Evaluation of Medicinal Products” (EMEA)também para a terapêutica do câncer colorretal. Não se trata, portanto, demedicamento experimental, porquanto obteve aprovação da ANVISA, acreditando-se queo mesmo se encontra disponível para comercialização no mercado nacional deste então.[...]” (6ªCâmara Cível, Ag. Regimental no AI nº 70023006802, Rel. Des. Osvaldo Stefanello,DJ 30/04/2008).

Tendo em vista a própria dimensão horizontal dos direitosfundamentais, o fato de o medicamento ainda não ter sido aprovado pela ANVISApara o tratamento do câncer coloretal não me parece relevante, até porqueexpedientes burocráticos não podem ser erguidos como óbice à obtenção detratamento adequado e digno por parte do cidadão contratante, em especial quandocomprovado que a medicação anteriormente aplicada não surte o efeito desejado,apresentando o paciente agravamento em seu quadro clínico.

Por essa razão, entendo que o inc. I do art. 10 da Lei 9.656/98 não seaplica ao caso em apreço, tampouco a Cláusula VI do contrato - que ainda possui aimpropriedade de fazer menção a cirurgias e não a tratamentos.

Além disso, penso que o médico (e não o plano de saúde!) é quemdecide sobre o tratamento do doente, razão pela qual o segundo pode atéestabelecer as doenças e afecções cobertas, mas não o tipo de tratamento a serministrado em cada caso. Neste sentido, inclusive, já decidiu o Colendo STJ, comomostra o julgado abaixo:

“Seguro saúde. Cobertura. Câncer de pulmão. Tratamento com quimioterapia. Cláusula abusiva.1. O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estão sendo cobertas, mas nãoque tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura. Se a patologia estácoberta, no caso, o câncer, é inviável vedar a quimioterapia pelo simples fato de ser


esta uma das alternativas possíveis para a cura da doença. A abusividade dacláusula reside exatamente nesse preciso aspecto, qual seja, não pode o paciente,em razão de cláusula limitativa, ser impedido de receber tratamento com o métodomais moderno disponível no momento em que instalada a doença coberta. 2.Recurso especial conhecido e provido. (3ª T., REsp 668216/SP, Rel. Min. CARLOSALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 02.04.2007).

Por fim, além de a Recorrente não ter comprovado a ausência decômputo de tal medicamento (ou mesmo de outros congêneres) em seus cálculosatuariais, o paciente (ora Agravado) não pode ser prejudicado pela desídia daprimeira, que se vale de linha interpretativa equivocada para afastar a cobertura dealguns tipos de tratamentos.

Não divergem de tal conclusão os tribunais pátrios, como demonstramas seguintes ementas:

“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELAANTECIPADA. QUIMIOTERAPIA. NEGATIVA FUNDADA PELO FATODE SER O TRATAMENTO EXPERIMENTAL. Tratamento adjuvante e sistêmicocalcado na quimioterapia com o esquema FOLFOX4 (DeGrammont) utilizado como padrão nosEstados Unidos e na Europa, em um juízo de cognição sumária, não pode ser consideradoexperimental. Precedente jurisprudencial. Previsão contratual de cobertura para tratamentoquimioterápico. Urgência configurada pelo alto risco de o paciente apresentar recidiva. Presentes osrequisitos autorizadores para a concessão da medida antecipatória, uma vez que são relevantes osfundamentos e que há risco de ineficácia do provimento final, mantida deve ser a decisão agravada.Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento nº 70010585354, Sexta CâmaraCível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, DJ31/03/2005).

“[...] Os planos de saúde, por configurarem verdadeira relação de consumo, devem obediência àsregras impostas pelo Código de Defesa do Consumidor. E por se tratar de contrato de adesão, ascláusulas devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor, a teor do que preceituao art. 47 do CDC. Hipótese em que não tem lugar a extensão restritiva que pretende dar aagravante às disposições legal (art. 10, I, da Lei nº 9.656/98) e contratual (cláusula 11ª), nosentido que de o fármaco em questão é experimental para o tratamento da enfermidade queacomete o recorrido. Medicamento que pela forma de administração (endovenosa, com a supervisãode um médico experiente na utilização de medicamentos antineoplásicos) e recomendaçõespós-procedimento, indicam que seu uso é restrito a hospitais. Prescrição médica que recomenda ouso da droga associada a outros três quimioterápicos, não podendo a operadora do plano de saúdepretender substituir o especialista na escolha da terapêutica mais adequada para o caso concreto.Alegação de alto custo que não serve de pretexto para o não fornecimento, ou não cobertura domedicamento pelo plano de saúde. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATORCONFIRMADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Regimental nº70023006802, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osvaldo Stefanello,Julgado em 10/04/2008).

Com efeito, se a jurisprudência admite a medida requerida pelo Agravado e há riscode dano irreparável ou de difícil reparação - a rigor, apurável até in re ipsa, pelaprópria gravidade da doença em questão e das conseqüências funestas oriundas doadiamento do seu tratamento - estão presentes os requisitos insculpidos no inc. I doart. 273 do CPC.

Diante de tal panorama, parece-me aplicável ao caso o art. 557 do CPC,pois o recurso em questão é manifestamente improcedente.

Ante o exposto, com base no art. 557, “caput”, do CPC, NEGOSEGUIMENTO ao recurso em questão, por entendê-lo manifestamenteimprocedente.

Intime-se o Agravante de tal decisão, que deverá ser publicada naíntegra.


Desª Catharina Maria Novaes BarcellosRelatora

12- Remessa Ex-officio nº 24030066369VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA FEITOS FAZ PUBL MUN DEVITORIAPARTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) ERON HERINGER DA SILVAPARTE ELIZABETH PETARLI RIBEIRO

Advogado(a) JOSE BARROSO FILHO* Apelação Voluntária nº 24030066369APTE MUNICIPIO DE VITORIAAPDO ELIZABETH PETARLI RIBEIRORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

REMESSA EX-OFFÍCIO N.º 24030066369APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIAAPELADA: ELIZABETH PETARLI RIBEIRO RELATORA: DES.ª CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

D E C I S Ã O

Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto peloMUNICÍPIO DE VITÓRIA, da Sentença de fls. 136/142, que julgou procedentea Ação Ordinária movida por ELIZABETH PETARLI RIBEIRO, ora Apelada,determinando ao Município que transforme a aposentadoria proporcional daApelada para aposentadoria integral, sob o fundamento de que a Apelada exerceuvinte e sete anos na função de magistério, fazendo jus à aposentadoria integralespecial, na medida em que o STF teria pacificado o entendimento de que o tempode exercício do magistério na função de orientador educacional é computado para aconcessão do referido benefício, além do que tal direito estaria previsto na Lei n.º11.301/2006, que alterou o § 2.º do art. 67 da Lei n.º 9.394/1996.

Em suas razões recursais de fls. 145/154, o Municípiosustenta o seguinte: I) a Apelada não requereu aposentadoria integral, mas sim,proporcional por tempo de serviço, o que lhe foi concedida; II) o STF, ao contráriodo que afirma o Juízo a quo, pacificou o entendimento, através da Súmula 726, deque “Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviçoprestado fora da sala de aula.”; III) há que se obedecer o ditame do art. 40, § 5.º, daCF/88, segundo o qual “Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos emcinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, a, para o professor que comprove exclusivamentetempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental emédio.”; IV) ao tempo do requerimento da aposentadoria formulado pela Apelada,datado de 15/09/1997, não vigia a Lei n.º 11.301/2006, que alterou o § 2.º do art.67 da Lei n.º 9.394/1996, estabelecendo que “...são consideradas funções de magistério asexercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas,quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades,incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação eassessoramento pedagógico.”

Em sua contra-minuta de fls. 162/166, limitou-se a Apeladaa reiterar os fundamentos da Sentença recorrida.

É o Relatório. Passo a decidir.

A Apelada ajuizou a presente Ação Ordinária, requerendo aconversão da aposentadoria proporcional por tempo de serviço concedida peloMunicípio para aposentadoria integral, afirmando que, para efeito de concessão daaposentadoria especial para professor, computa-se o tempo de serviço exercido emfunções de coordenação e direção, não se exigindo, portanto, o exercício exclusivoem sala da aula.

O Juízo a quo julgou procedente o pleito autoral, sob ofundamento de que a Apelada exerceu vinte e sete anos na função de magistério,fazendo jus à aposentadoria integral especial, na medida em que o STF teriapacificado o entendimento de que o tempo de exercício do magistério na função deorientador educacional é computado para a concessão do referido benefício, alémdo que tal direito estaria previsto na Lei n.º 11.301/2006, que alterou o § 2.º do art.67 da Lei n.º 9.394/1996.

Quanto à posição do STF, devo ressaltar que a SupremaCorte orientou-se no sentido justamente oposto ao defendido pelo Juízo a quo, nostermos da Súmula n.º 726, segundo a qual "Para efeito de aposentadoria especialde professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula."

Tal orientação coaduna-se com o disposto no art. 40, § 5.º,da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, segundo o qual “Osrequisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação aodisposto no § 1º, III, a, para o professor que comprove exclusivamente tempo deefetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensinofundamental e médio.” (grifei).


Nesse diapasão, devo acrescentar que o art. 56, parágrafoúnico, da Lei Complementar Estadual n.º 115/98 (Estatuto do Magistério) foialterado pelo art. 2.º da Lei Complementar Estadual n.º 156/1999, passando a ter aseguinte redação:

"O tempo de serviço exercido no desempenho das funções de diretor e coordenador escolar écomputado, até o dia 30 de junho de 1999, para efeito de contagem de tempo para concessão deaposentadoria, conforme previsto na alínea 'a' do inciso III deste artigo, como de efetivo exercícioem regência de classe."

Esse dispositivo legal, no entanto, foi declaradoinconstitucional pelo STF, em sede da ADIn n.º 2.253-9/ES, assim ementada:

"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 2º DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL 156/99. APOSENTADORIA ESPECIAL.REDUÇÃO NA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. FUNÇÕES DEDIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR. INCONSTITUCIONALIDADE. 1.O § 5º do artigo 40 da Carta Federal prevê exceção à regra constitucional prevista no artigo 40, §1º, inciso III, alíneas "a" e "b", tendo em vista que reduz em cinco anos os requisitos de idade ede tempo de contribuição para "o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercíciodas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio". 2. Funções demagistério. Desempenho das funções exercidas em sala de aula. Não abrangência daatividade-meio relacionada com a pedagogia, mas apenas da atividade-fim doensino. Dessa forma, os beneficiários são aqueles que lecionam na área deeducação infantil e de ensino fundamental e médio, não se incluindo quem ocupacargos administrativos, como o de diretor ou coordenador escolar, ainda queprivativos de professor. 3. Lei complementar estadual 156/99. Estende a servidores, ainda que integrantes da carreira demagistério, o benefício da aposentadoria especial mediante redução na contagem de tempo de serviçono exercício de atividades administrativas. Inconstitucionalidade material. Ação direta deinconstitucionalidade julgada procedente." (STF - Pleno, ADIn 2.253/ES, Ac. j.25/03/2004, rel. Min. Maurício Corrêa, publ. DJ 07/05/2004, p. 07, in RTJ191/115) (grifei)

Este Eg. Tribunal já pacificou o mesmo entendimento, senãovejamos:

“MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA ESPECIAL -FUNÇÃO DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA - BENEFÍCIOCONCEDIDO SOMENTE AOS PROFESSORES COM REGÊNCIA DECLASSE - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO -SEGURANÇA DENEGADA.

1) Para que o professor tenha direito ao benefício da aposentadoria especial éindispensável que tenha função considerada como regência de classe, pois a menslegis visa, exatamente, a concessão de uma tutela especial que tenha por escopocompensar o desgaste físico e mental dos professores no seu principal e magníficomister.

2) Assim, a função de natureza técnico pedagógica não merece o tratamento privilegiado concedidoaos professores propriamente ditos.

3) Segurança denegada, revogando-se a liminar ao seu tempo deferida.” (TJES - Pleno,Mandado de Segurança n.º 100980004780, Ac. j. 03/06/2002, publ. DJ 19/06/2002,rel. Des. José Eduardo Grandi Ribeiro) (grifei)

Como se isso não bastasse, devo ressaltar que a Apelada nãorequereu a aposentadoria integral especial, mas sim, aposentadoriaproporcional por tempo de serviço, conforme se infere facilmente da leitura dodocumento de fl. 37. Desta forma, seria de indagar-se como a Apelada podedenominar de ilegal o ato administrativo que deferiu integralmente o pedido tal qualformulado por ela.

Ademais, o advento da Lei n.º 11.301/2006, que alterou o §2.º do art. 67 da Lei n.º 9.394/1996 (que passou a dispor que “...são consideradasfunções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho deatividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversosníveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e asde coordenação e assessoramento pedagógico”) não tem a menor influência na aposentadoriaproporcional concedida à Apelada, já que à época da concessão desta (30/04/1998 -fl. 82), ainda não vigia a referida alteração legislativa. Isto sem mencionar a duvidosaconstitucionalidade da referida norma.

Desta forma, desnecessários maiores esforços defundamentação para se concluir que a Sentença recorrida colide-se frontalmentecom a Súmula n.º 726 do STF e com jurisprudência remansosa deste Eg. Tribunal,razão pela qual incide a regra do art. 557, § 1.º-A, do Código de Processo Civil, queautoriza o relator do recurso a decidir monocraticamente, senão vejamos:

“Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

§ 1º-A. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, orelator poderá dar provimento ao recurso.” (grifei).

Destarte, considerando todo o exposto, DOUPROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Município para reformar a Sentença,julgando improcedente o pleito autoral e condenando a Apelada ao pagamento dedespesas processuais e honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 20, §4.º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a rápida tramitação processual eo baixo trabalho exigido decorrente da pouca complexidade da causa.

Intimem-se.

Publique-se integralmente esta Decisão.

Vitória(ES), 28 de maio de 2008.

Catharina Maria Novaes BarcellosDesembargadora Relatora

13- Agravo de Instrumento nº 24089007462VITÓRIA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE VITOR CESAR MONTEIRO DA SILVA VIANA Advogado(a) DELANO SANTOS CAMARAAdvogado(a) FERNANDA FERREIRA CELINAdvogado(a) IVIE BOINA PIANAAdvogado(a) JULIANA MARA FRAGA CAMARAAdvogado(a) MARCO TULIO CORCINI CORREAAdvogado(a) RAPHAEL AMERICANO CAMARAAGVDO R L S V (MENOR IMPUBERE) Advogado(a) CAROLINE MEDICE VAZAGVDO ANA PAULA LIMA DE SOUZA Advogado(a) CAROLINE MEDICE VAZRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO nº 24089007462AGTE: VITOR CESAR MONTEIRO DA SILVA VIANAAGDO: R.L.S.V representada por ANA PAULA LIMA DE SOUZARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeitosuspensivo interposto por Vitor Cesar Monteiro da Silva Viana em face da decisãode fls. 57 (cópia), proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família de Vitória/ES, quedeixou de analisar o pedido de redução da pensão alimentícia fixada pela decisão defls. 28 (cópia) para após a manifestação do MP.Em suas razões recursais (fls. 02/13), alega o recorrente que o valor da pensãoalimentícia representa a metade dos seus rendimentos líquidos e que a menor possuiapenas 11 (onze) meses de idade, o que, por si só, representa excesso na fixação.Sustenta, ainda, que a situação financeira do agravante não é sadia, pois, para opagamento da prestação alimentícia, “o recorrente perdeu a margem consignávelpara o desconto em folha de empréstimo contraído para sobreviver, que lhe custaR$ 1.257,56 por mês” (fls. 12). Afirma, portanto, que com a subtração da aludidarubrica, apenas lhe restam R$ 300,00 por mês, enquanto a menor recebe R$1.644,98.Assim, com base no art. 1.694, §§ 1º e 2º do CC, requer a diminuição proporcionaldos alimentos, observando-se a necessidade do alimentado e a possibilidade doalimentante.É o relatório.Fundamento e decido.


Ao compulsar os autos, verifiquei que o pedido de fixação de alimentos provisionaisformulado pela autora (ora agravada) foi deferido pelo MM. Juiz a quo às fls. 28 em19/03/2008, por entender pela presença dos requisitos para a sua concessão.Irresignado com o valor fixado, o ora agravante apresentou contestação (cópia defls. 59/74) requerendo a reconsideração da decisão, reiterando este pedido emaudiência (fls. 57). Entretanto, entendeu o ilustre magistrado de primeiro grau quesomente apreciaria o pedido de redução do valor da prestação alimentícia apósmanifestação do MP na data de 03/06/2008.Em que pese constar dos autos como decisão agravada a juntada às fls. 57, que foiprolatada em audiência - dia 03/06/2008, observo que a decisão contra a qual seinsurge o recorrente é, na verdade, aquela que concedeu os alimentos provisionais,proferida às fls. 28, valendo ressaltar que desta decisão o agravante foi intimado pelodiário da justiça no dia 14/04/2008.Assim, ponderando que a decisão considerada por agravada é aquela que deixou deapreciar o pedido de redução da pensão alimentar, deve ficar assentado que, hámuito, decorreu o prazo para interposição do presente agravo.Vale salientar que a referida decisão não interrompeu ou suspendeu o prazorecursal quanto à primeira decisão, como pretendido pelo agravante.Assim, entendo que o pedido de reconsideração não interrompeu, nem suspendeu oprazo para a interposição do agravo, de modo que este se iniciou na data em que oagravante tomou conhecimento da decisão que fixou os alimentos provisionais naação a quo e não da decisão que postergou a análise do pedido de redução.Neste sentido, Theotonio Negrão entende que “O pedido de reconsideração nãointerrompe nem suspende o prazo para a interposição do recurso cabível(RSTJ 95/271, RTFR 134/13, RT 595/201, JTA 97/251, RTJE 156/244), inclusiveo de agravo regimental (RTJ 123/470)”. (Código de Processo Civil e legislação processual emvigor, 39. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, p. 650, nota ao art. 508:9).Ainda neste sentido vem entendendo a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça doEspírito Santo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - ART. 733 DO CPC -INAPLICABILIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECURSOINTEMPESTIVO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA -RECURSO NÃO CONHECIDO.

1) O art. 733 do CPC aplica-se às ações de execução de alimentos como forma dedefesa impeditiva da prisão do devedor. Não há que se falar em aplicabilidade nosautos da Ação de Alimentos, tratando-se, em verdade, de pedido de reconsideraçãoda decisão que fixou alimentos provisórios.

2) O pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o prazo recursal, deforma que, o recurso de agravo de instrumento interposto deve ser consideradointempestivo.

3) Preliminar de intempestividade acolhida, recurso não conhecido.

(TJES - Agravo de Instrumento nº 024.08.900222-4, Rel. Des. Josenider VarejãoTavares, 3ª Câmara Cível, DJ 16/05/2008).

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO -AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL - PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA

1 - O pedido de reconsideração não é meio idôneo para suspender ou interromper acontagem do prazo recursal, que deve ser abalizado com vistas ao art. 522 do CPC.Preliminar acolhida.

(TJES - Agravo de Instrumento nº 035.07.900246-1, Rel. Des. Alinaldo Faria deSouza, 3ª Câmara Cível, DJ 26/02/2008).

Outro não é o entendimento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,verbis:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DEINTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO- TERMO INICIAL - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃOREABERTURA DO PRAZO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO. - Não seconhece do agravo que não está instruído com cópia da certidão de intimação dadecisão recorrida. - O pedido não atendido de reconsideração da decisão agravadanão reabre o prazo para a interposição do recurso de agravo de instrumento.

(TJMG, Número do processo: 1.0699.06.066413-2/001(1), Relator: MaurílioGabriel, Data do Julgamento: 11/10/2007).

Ante todo o exposto, não conheço do presente recurso, porque inadmissível (art.557, caput do CPC), diante da sua patente intempestividade.Intimem-se.Publique-se na íntegra.Comunique-se o Juízo monocrático acerca desta decisão, encaminhado-lhe cópia.Vitória, 10 de junho de 2008.

DES. RELATOR NEY BATISTA COUTINHO

14- Embargos de Declaração nº 35089001107VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELEMGTE SIDNEY RAMOS FERREIRA Advogado(a) MARLENE VERDAN CUNHAAdvogado(a) PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVAAdvogado(a) RUBIA MARA GARCIA CUNHAEMGTE ANA DELTA BERNARDO DA SILVA FERREIRA Advogado(a) MARLENE VERDAN CUNHAAdvogado(a) PAULO HENRIQUE CUNHA DA SILVAAdvogado(a) RUBIA MARA GARCIA CUNHAEMGDO CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGO BRACCIANO Advogado(a) MARCELO MARIANELLI LOSSRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHO

QUARTA CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº35089001107EMBTE: SIDNEY RAMOS FERREIRA e OUTRAEMBDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO BRACCIANORELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO


Conheço do recurso porquanto presentes os pressupostos de suaadmissibilidade.

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisãomonocrática de fls. 60/62 que negou seguimento ao agravo de instrumentointerposto por Sidney Ramos Ferreira e outra em razão da ausência de peçaobrigatória, qual seja, a certidão de intimação dos agravantes.

Insurgem os embargantes alegando que a decisão recorrida foi “omissaquanto ao fato de que o recurso fora interposto, antes de qualquer intimação,quando do exame dos autos, daí a ausência de qualquer certidão” (fls. 66).

Requer, portanto, seja reconhecida a tempestividade do recurso,atribuindo efeito infringente aos declaratórios para conhecer do agravo deinstrumento.

É o relatório.Fundamento e decido.A matéria recursal cinge na presença ou não da certidão de intimação da

decisão agravada ou de qualquer outro meio capaz de atestar a tempestividade doagravo de instrumento.

O que realmente existe é uma certidão de intimação do advogado daembargada (fls. 19/verso), entretanto, não há qualquer certificação quanto àintimação dos embargantes.

Não cabe ao magistrado presumir a existência ou não da intimação e simjulgar o feito com base nas peças que o compõem.

Ora, certo é que os embargantes tomaram ciência da decisão recursada,pois, do contrário, impossível apresentar qualquer tese no sentido de tentarreformar o comando jurisdicional.

Ademais, verifico que a decisão agravada foi proferida em 28/03/2008e, na mesma data, os autos foram entregues em cartório. Tendo em vista que oagravo de instrumento foi interposto no dia 14/04/2008, ou seja, após o transcursode 14 (quatorze) dias da data do provimento jurisdicional, não há como sequerpresumir a tempestividade do recurso.

Enfim, os embargantes afirmam que o agravo de instrumento étempestivo sem trazer aos autos prova nesse sentido, o que seria elidido com umasimples certificação cartorária.

Constato, desta forma, que somente há nos autos a certidão deintimação do embargado, o que não supre a ausência da certidão de intimação dosrecorrentes.

Tratando-se os declaratórios de recurso destinado a aclarar obscuridade,a resolver contradição ou a suprir eventual omissão do julgado, desde que


concretamente fundado nos permissivos legais do recurso (art. 535 do CPC), nãovejo como o presente recurso possa prosperar.

Nos dizeres do insigne jurista Barbosa Moreira, há omissão:

“ [...] quando o tribunal deixa de apreciar questões relevantes para o julgamentosuscitadas pelas partes ou examináveis de ofício (v.g., incompetência absoluta dojuízo a quo: art. 113), ou quando deixa de pronunciar-se acerca de algum tópico damatéria submetida à sua deliberação.” (Barbosa Moreira, “Comentários ao Código deProcesso Civil”, 8ª ed., vol. V, Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 539).

Diante da exposição supra, as insurgências dos embargantes não sãopassíveis de apreciação em sede de embargos de declaração, uma vez que inexistequalquer omissão a ser sanada.

Entendo, portanto, que o presente recurso não merece prosperar por sermanifestamente improcedente, razão pela qual, com fundamento no art. 557, caputdo CPC, o julgo monocraticamente.

Mediante tais fundamentos, nego seguimento ao presente recurso antea total ausência de omissão a fundamentar a sua incidência.

Intimem-se os embargantes.Publique-se na íntegra.


DES. NEY BATISTA COUTINHORELATOR

Vitória, 12 de Junho de 2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060005533- AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃODURVALINA RODRIGUES SALES, ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 004415 ES GUTTIERES MEDEIROS REGO008955 ES FLAVIO JANIQUES DE LIMAJOSE PEREIRA DE SALES, ONDE É AUTORPOR SEUS ADVS. DRS. 004415 ES GUTTIERES MEDEIROS REGO008955 ES FLAVIO JANIQUES DE LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR EXARADO ÀS FLS. 506, SENDO RÉUS ALESSANDRA CARLOSALMEIDA E OUTROS.


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS FOLHAS 77, A SEGUIR:

13 - Nº 24000132308 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSOESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃOAP CÍVELAGVTE.: CELÇO TEXEIRA DE SIQUEIRA

ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAUL RICARDADVOGADO: GEDAIAS FREIRE DA COSTAADVOGADO: LARISSA MOREIRA COSTANOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AOCOLENDO STJ


LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100070027246- HABEAS CORPUSWALTER GOMES FERREIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE DEIXOU DE ANALISAR O PLEITO DE FL. 189/190,

2 NO PROCESSO Nº 100080013020- HABEAS CORPUSANTONIO ZULIANI, ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 21816 BA FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PÚBLICO999981 ES HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PÚBLICOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

3 NO PROCESSO Nº 100080013533- HABEAS CORPUSRUBIA KARLA RODRIGUES BALDAN, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 0001133ES RITA DE CASSIA DA VITÓRIABERNARDOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIMINAR.

4 NO PROCESSO Nº 100080013574- HABEAS CORPUSJOSUE RODRIGUES CAMPOS, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 5980 ES MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMELCI ANTONIO CAMPOS, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 5980 ES MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR QUE NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SUPRIRA FALTA DE ASSINATURA DA INICIAL.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080012501- HABEAS CORPUSJAIME MASIOLI, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 10444 ES ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA


PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080009713- HABEAS CORPUSWEBERSON PEREIRA ALBINO ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006233 ES PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."

2 NO PROCESSO Nº 100080012238- HABEAS CORPUSMARLOS GOMES BORGES ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 59020 RS OSCAR MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."

3 NO PROCESSO Nº 100080012659- HABEAS CORPUSMARCELO HENRIQUE COSTA LEITE ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001356 ES JOSE CARLOS NASCIF AMM12807 ES THIAGO VARGAS PIMENTELPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."

4 NO PROCESSO Nº 100080012766- HABEAS CORPUSSEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 8428 ES TANIA MARIA PIRES E PINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."

5 NO PROCESSO Nº 100080013921- HABEAS CORPUSROBERTO SANTOS MOREIRA ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR "INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



INTIMAÇÃO

INTIMO:1 - FLÁVIO MENDES DA COSTA, POR SEU ADVOGADO DR. ADMARJOSÉ CORRÊA., PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 325, NOS AUTOS DO RECURSOESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 012.050.143.838, EM QUE ÉRECORRENTE, SENDO RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, ONDE NÃO CONHECEU DO PRESENTE RECURSO.

VITÓRIA, 12 DE JUNHO DE 2008.

CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCKSECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÃO

INTIMO:

1. VANDO JOSÉ BREMENKAMP, POR SEU ADVOGADO DR. CLÓVISLISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 509,NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº012.950.007.745, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO CONHECEU DORECURSO..

2. VANDO JOSÉ BREMENKAMP, POR SEU ADVOGADO DR. CLÓVISLISBOA DOS SANTOS JÚNIOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 510,NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 012.950.007.745, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃOCONHECEU DO RECURSO..



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

1 - MARIA DO CARMO BATISTA, POR SEU ADVOGADO DR. ADMARJOSÉ CORRÊA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO PROFERIDAPELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON,VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 917/918, NOS AUTOS DORECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº050.069.000.086, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.

2- CLÁUDIO DE LIMA GENEROSO E DARLI SORREIÇÃO, POR SEUADVOGADO DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA, PARA TOMAR CIÊNCIA DAR. DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.919/920, NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃOCRIMINAL Nº 050.069.000.086, EM QUE SÃO RECORRENTES, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIUO RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

NECESIO BASTOS FONSECA, POR SEU ADVOGADO DR.VANDERLAAN COSTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO


PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 423/425, NOSAUTOS DO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº011.060.122.055, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

RENILDO OLIOSI, POR SEU ADVOGADO DR. ANDERSONGUTEMBERG COSTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS. 175/176, NOSAUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REPRESENTAÇÃO Nº100050041969, EM QUE É RECORRENTE, SENDO RECORRIDOMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIU O RECURSO.



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INTIMAÇÃO

INTIMO:

FABIO ROMERO DOS SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR.EDUARDO JOSÉ DA COSTA REIS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO PROFERIDA PELO EXMº SR. DES. ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON, VICE-PRESIDENTE, EXARADA ÀS FLS.224/225, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA REVISÃOCRIMINAL Nº 100070001589, EM QUE É RECORRENTE, SENDORECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ONDE NÃO ADMITIUO RECURSO.



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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

I N T I M A Ç Ã O

INTIMO O DR. THELMO DE SOUZA, OAB/ES N° 1.945,PARA TOMAR CIÊNCIA DO PARECER DE FLS. 12/13, BEM COMO DADECISÃO FLS. 14, DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO Nº 0815645 -

5114/08, DESTA CORREGEDORIA, QUE REJEITOU A PRESENTERECLAMAÇÃO.

PUBLIQUE-SE.


ADRIANA COUTINHO SCHMIDEL RICASCHEFE DE GABINETE DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

ERRATA

NO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 028/2008, PUBLICADA NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 11/06/08, LEIA-SE: "DETERMINO AOS JUÍZES DEDIREITO DIRETORES DOS FÓRUNS, QUE ENCAMINHEM ESTAINFORMAÇÃO A TODOS OS JUIZES DE DIREITO, PARA QUEOBSERVEM OS REFERIDOS DADOS REFERENTES AS COMARCAS DOESTADO DO MATO GROSSO".

PUBLIQUE-SE.


ROMULO TADDEICORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

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COORDENADORIA DOS JUIZADOSESPECIAIS

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COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAISMUTIRÃO PLANOS ECONÔMICOS

CERTIDÃO

JUÍZA DE DIREITO: JANETE VARGAS SIMÕES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO Nº 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 06/2008

INTIMO:

CÍVEL

1. PROC. Nº 024.07.060560-5REQUERENTE: PAULO ROBERTO DA CRUZ REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8.737, PARASE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 77/80, JUNTADA PELO REQUERENTE, NO MUTIRÃOREALIZADO NA AV. CESAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA,VITÓRIA/ES (CAJE).

2. PROC. Nº 024.07.059859-4REQUERENTE: REGINA BONACOSSA FERRARI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL DRª SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7.307, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.88/90, JUNTADA PELO REQUERENTE, NO MUTIRÃO REALIZADO NAAV. CESAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE),


ESPECIALMENTE PARA ESCLARECER SE NOS EXTRATOS DE FLS.80/85 HAVIA SALDO, E EM QUAIS DATAS.

3. PROC. Nº 024.07.060185-1REQUERENTE: VALDELINO MARTINUZZO REQUERIDO: BANCO HSBC S/ADR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB/ES 14.263, DODESPACHO DE FL. 89, QUE DERERIU EM PARTE O PEDIDOREQUERIDO ÀS FL. 88, CONCEDENDO DILAÇÃO DE PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS CORRIDOS, NO MUTIRÃO REALIZADO NA AV. CESARHILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

4. PROC. Nº 024.07.060180-2REQUERENTE: JOSÉ MARIA CALDEIRA REQUERIDO: BANCO HSBC S/ADRª ANDRÉIA DADALTO, OAB/ES 8.297, PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 90/92,JUNTADA PELO REQUERIDO, NO MUTIRÃO REALIZADO NA AV.CESAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

5. PROC. Nº 024.07.060670-2REQUERENTE: RONALDO MONIZ FREIRE ALVES REQUERIDO: BANCO UNIBANCO S/ADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8.737, PARASE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE APETIÇÃO DE FL. 75, BEM COMO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 72, QUE CONCEDEU A DILAÇÃO DE PRAZOREQUERIDA ÀS FLS. 70/71, NO MUTIRÃO REALIZADO NA AV. CESARHILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

6. PROC. Nº 024.07.060636-3REQUERENTE: DANIEL CARLOS SOUZA FERREIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8.737, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 95, QUE CONCEDEU 30 DIASDE DILAÇÃO DE PRAZO, NO MUTIRÃO REALIZADO NA AV. CESARHILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

7. PROC. Nº 024.07.060640-5REQUERENTE: GALILEU VIANA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8.737, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 104, QUE CONCEDEU 30 DIASDE DILAÇÃO DE PRAZO, NO MUTIRÃO REALIZADO NA AV. CESARHILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

8. PROC. Nº 024.07.060292-5REQUERENTE: NELSON BORGES DE SOUZA REQUERIDO: ABN AMRO REAL S/A DRª ROSANE ARENA MUNIZ, OAB/ES 405-A, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS, NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.81/82, JUNTADA PELO REQUERENTE, NO MUTIRÃO REALIZADO NAAV. CESAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

9. PROC. Nº 024.07.060275-0REQUERENTE: REGINA RUBEZZI MACIEL REQUERIDO: ABN AMRO REAL S/ADR. MARCIO CORRÊA LIRA, OAB/ES 12.334, PARA SE MANIFESTARNOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DEFLS. 78/81, JUNTADOS PELO REQUERIDO, NO MUTIRÃO REALIZADONA AV. CESAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

10. PROC. Nº 024.07.059852-9REQUERENTE: GETÚLIO HERPST REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DRª LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI, OAB/ES 8.491, PARA SEMANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 53/54, JUNTADA PELO REQUERENTE, NO MUTIRÃOREALIZADO NA AV. CESAR HILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA,VITÓRIA/ES (CAJE).

11. PROC. Nº 024.07.060629-8REQUERENTE: LUIZ CARLOS VALENTIM VIDAL REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A

DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO, OAB/ES 8.737, PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 177, QUE CONCEDEU 30 DIASDE DILAÇÃO DE PRAZO, NO MUTIRÃO REALIZADO NA AV. CESARHILAL, Nº 420, BENTO FERREIRA, VITÓRIA/ES (CAJE).

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CENTRO AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- SUELI PIRES DE BARROS MARTINS, POR SEU ADVOGADODR.ANDRÉ LUIZ LANNA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 11500/07.

02-MARILDA LEITE SANTOS, POR SEU ADVOGADO DR.ANDRESCHAEFFER XAVIER, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 11574/07.

03- MARLECIO DE JESUS ROCHA, POR SEU ADVOGADODR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 11775/07.

04- PEDRO FELIX DE ARAUJO, POR SUA ADVOGADA DRª.ELIZETEPENHA DA LUZ, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 11788/07.

05- ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, POR SUA ADVOGADA DRª.MICHELLE PIMENTEL COUTINHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 12608/07.

06- ALAYDE VAZ SILVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR. JOÃOEUGÊNIO M. FILHO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 12641/07.

07- TALMA VIEIRA DE VARGAS, POR SEU ADVOGADO DR. MARCELOMERIZIO, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOSAUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 12822/07.

08- JOSE GARCEZ DE CASTRO DÓRIA, POR SEU ADVOGADO DR.EDER JACOBSKI VIEGAS E OUTROS, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 12951/07.

09- MARIA TEREZA ROSI, POR SEU ADVOGADO DR. ALEXANDRE DELACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 13709/08.

10- EFIGENIA CAETANO CERQUEIRA, POR SEU ADVOGADO DR.ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI, PARA QUERENDO,APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSOEXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 13742/08.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

INTIMAÇÃO

01-INTIMO: BCS SEGUROS S/A, POR SEU ADVOGADO, DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 420/08,PARA TOMAR CONHECIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 148/152,PROFERIDA PELO EMINENTE RELATOR, QUE CONCEDEU “ALIMINAR POSTULADA, DEVOLVENDO À IMPETRANTE,BCS SEGUROSS/A, O PRAZO PARA ASSINAR A PEÇA RECURSAL” .



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA- VITÓRIA

INTIMAÇÃO

01-INTIMO:

DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI, DR. PATRIK CAMARGONEVES, DRª. ADRIANA CRISTINA BUSINARI, DR. SÉRGIOSELEGHINI JÚNIOR PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.102V E 103V, PROFERIDO PELO EMINENTERELATOR NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 14461/08 NOPRAZO DE 5 DIAS SOB PENAS DA LEI.

VITÓRIA, 12 DE JUNHO DE 2008 .


3ª TURMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

INTIMAÇÕES

01 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº2780/07COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE: LORENA OLIVEIRA CARREIRO MARCELINO E OUTRO ADV.: DR. EDSON DA SILVA JANOÁRIO RECDO: BANESTES SEGUROS S/A ADV.: DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 131, QUENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

02 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2934/08 COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMPROCESSO DE ORIGEM Nº 100080000332 IMPTE: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA. ADV.: DR. UDNO ZANDONADE AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA RECURSAL - REG.SUL JUIZ RELATOR: DR. MANOEL CRUZ DOVAL FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS.217, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA: SENTENÇAS DE MAIO/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: THIERS RENATO FERREIRADE SOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL BRASILEIRO

1) PROC. Nº - 012.07.06.011728-5 (2508/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: LEONARDO TOSHIUKI HONDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FL. 24. DEFERIU OPEDIDO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA (FLS. 50).

2) PROC. Nº - 012.07.015199-3 (308707) - DRª. ANDRESSA A. MATTOSOLIVEIRA CAODURO - OAB/ES 9.108 E DR. ÍMERO DEVENS -OAB/ES 942AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: OZÉIAS MOREIRA DA SILVAREQUERIDO: JOSÉ MARIA DIAS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PELAPRESCRIÇÃO, CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE QUEFIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS ASEREM COBRADOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.

3) PROC. Nº - 012.06.012024-8 (2512/06) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL REQUERIDO: ADEMIR DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE COMFULCRO NO ART. 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC, JULGOU EXTITNTOO FEITO, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA ECONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

4) PROC. Nº - 012.05.007658-2 (1816/05) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: GEIMISON REIS DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56 QUE COMFULCRO NO ART. 267, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC, JULGOU EXTINTOO FEITO, CASSANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA ECONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.


5) PROC. Nº - 012.07.010459-6 (2935/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: MARCELINO DOS SANTOS CORREIAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44 QUE COMFUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 911/69 JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSEPLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 38,CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOU DEFINITIVA, FACULTANDO AVENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 66-B DA LEI Nº 10.931/04 ECONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EXTINGUINDO OFEITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.

6) PROC. Nº - 012.08.000922-3 (3224/08) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: BRUNO FREIRE SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/39 QUE COMFUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 911/69 JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSEPLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 33,CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOU DEFINITIVA, FACULTANDO AVENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 66-B DA LEI Nº 10.931/04 ECONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EXTINGUINDO OFEITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.

7) PROC. Nº - 012.07.000473-9 (2563/07) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: JULIO CEZAR CORREA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/49 QUE COMFUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 911/69 JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSEPLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 37,CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOU DEFINITIVA, FACULTANDO AVENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 66-B DA LEI Nº 10.931/04 ECONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EXTINGUINDO OFEITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.

8) PROC. Nº - 012.07.013429-6 (3030/07) - DRª. LIDIA MARIA SANTOS -OAB/ES 273-BAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JAIME DOS ANJOS PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37 QUE COMFUNDAMENTO NO DECRETO-LEI Nº 911/69 JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO ECONSOLIDANDO NAS MÃOS DA AUTORA O DOMÍNIO E A POSSEPLENA E EXCLUSIVOS DO BEM CONSTANTE DO AUTO DE FLS. 33,CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNOU DEFINITIVA, FACULTANDO AVENDA PELA AUTORA, NA FORMA DO ART. 66-B DA LEI Nº 10.931/04 ECONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EXTINGUINDO OFEITO COM FULCRO NO ART. 269, I DO CPC.

9) PROC. Nº - 012.04.006936-6 (1498/04) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES 9.141 E DR. PABLO RAMON ULISSES MEDEIROS - OAB/ES12.213AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: GUSTAVO LUIZ JURI

PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/82 QUE COMFUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 E ART. 902 DOCPC JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENARO REQUERIDO COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO ADEPOSITÁRIO A RESTITUIR A REQUERENTE O BEM DESCRITO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS OU O EQUIVALENTE AO VALOR DOSALDO DEVEDOR ABERTO (R$ 20.603,32), ACRESCIDOS DEATUALIZAÇÃO NA FORMA CONTRATUAL PARA A DATA EM QUEOCORRER O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 906 DOCPC, DEIXANDO DE DECRETAR SUA PRISÃO CIVIL E CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DO SALDO DEVEDOR DEVIDAMENTECORRIGIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART.269, I DO CPC.

10) PROC. Nº - 012.07.012140-0 (2984/07) - DR. VALMIR SOUZATRINDADE - OAB/RJ 127.796 AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: MÁRCIO ANDERSON MATEUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/48 QUE COMFUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 E ART. 902 DOCPC JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENARO REQUERIDO COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO ADEPOSITÁRIO A RESTITUIR A REQUERENTE O BEM DESCRITO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS OU O EQUIVALENTE AO VALOR DOSALDO DEVEDOR ABERTO (R$ 16.013,66), ACRESCIDOS DEATUALIZAÇÃO NA FORMA CONTRATUAL PARA A DATA EM QUEOCORRER O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 906 DOCPC, DEIXANDO DE DECRETAR SUA PRISÃO CIVIL E CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DO SALDO DEVEDOR DEVIDAMENTECORRIGIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART.269, I DO CPC.

11) PROC. Nº - 012.06.001351-8 (2155/06) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO - OAB/ES 10.009 AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/CLTDAREQUERIDO: JOSIEL DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/75 QUE COMFUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 E ART. 902 DOCPC JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENARO REQUERIDO COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO ADEPOSITÁRIO A RESTITUIR A REQUERENTE O BEM DESCRITO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS OU O EQUIVALENTE AO VALOR DOSALDO DEVEDOR ABERTO (R$ 4.838,67), ACRESCIDOS DEATUALIZAÇÃO NA FORMA CONTRATUAL PARA A DATA EM QUEOCORRER O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 906 DOCPC, DEIXANDO DE DECRETAR SUA PRISÃO CIVIL E CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DO SALDO DEVEDOR DEVIDAMENTECORRIGIDO, MAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50, JÁ QUELHE DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART.269, I DO CPC.

12) PROC. Nº - 012.07.004069-1 (2688/07) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: LAURA BRUSELOLO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/50 QUE COMFUNDAMENTO NO ART. 4º DO DECRETO-LEI Nº 911/69 E ART. 902 DOCPC JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENARO REQUERIDO COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO ADEPOSITÁRIO A RESTITUIR A REQUERENTE O BEM DESCRITO NOSAUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS OU O EQUIVALENTE AO VALOR DOSALDO DEVEDOR ABERTO (R$ 22.868,88), ACRESCIDOS DEATUALIZAÇÃO NA FORMA CONTRATUAL PARA A DATA EM QUE


OCORRER O EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 906 DOCPC, DEIXANDO DE DECRETAR SUA PRISÃO CIVIL E CONDENANDOO REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ PORCENTO) SOBRE O VALOR DO SALDO DEVEDOR DEVIDAMENTECORRIGIDO, EXTINGUINDO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ART.269, I DO CPC.

13) PROC. Nº - 012.05.012472-1 (1977/05) - DR. FABIO ROMANO -OAB/ES 11.100AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: HILÁRIO ROBERTO BONOMETTI REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 142 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 794, I E 795 DO CPC.CUSTAS, SE EXTISTENTES, PELA REQUERIDA.

14) PROC. Nº - 012.03.007940-9 (291/01) - DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA - OAB/ES 1.801AÇÃO: SUSTAÇÃO DE PROTESTOREQUERENTE: WALDECIR ROGÉRIO STEINREQUERIDO: PNEUS XANADU LTDA. E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 794, I E 795 DO CPC.CUSTAS, SE EXTISTENTES, PELA EXECUTADA.

15) PROC. Nº - 012.04.002790-1 (25.092/97) - DR. KLAUSS COUTINHOBARROS - OAB/ES 5.204 E DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA -OAB/ES 1.801AÇÃO: INDENIZATÓRIA (EM FASE DE EXECUÇÃO DEHONORÁRIOS) REQUERENTE: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/AREQUERIDO: EDUARDO MANOEL ROSÁRIO DA COSTA PINHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 377 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NOS ARTS. 794, I E 795 DO CPC.

16) PROC. Nº - 012.03.011293-7 (27.245/98) - DR. JORGE FERNANDOPETRA DE MACEDO - OAB/ES 7.152 E DR. ROBERTO JOANILHOMALDONADO - OAB/ES 7.028AÇÃO: CAUTELAR (EM FASE DE EXECUÇÃO) REQUERENTE: TORREFAÇÃO E MOAGEM TROPICAL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDAREQUERIDO: SUPERMERCADOS NITZ LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO DETÍTULO JUDICIAL, DETERMINANDO A INSCRIÇÃO DA REQUERIDAEM DÍVIDA ATIVA.

17) PROC. Nº - 012.05.014310-1 (2025/05) - DR. FÁBIO ALEXANDREFARIA CERUTTI - OAB/ES 9.294 E DR. IVAN NEIVA NEVES NETO -OAB/ES 10.212AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDAREQUERIDO: COMERCIAL MELOTI FRUTAS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. CUSTAS, SEEXTISTENTES, PELA EXECUTADA.

18) PROC. Nº - 012.07.006136-6 (2767/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: MILTON ALVES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/30 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC,CONDENANDO O BANCO AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

19) PROC. Nº - 012.07.015407-0 (3100/07) - DR. RUY DE ALMEIDAFRANKLIN JUNIOR - OAB/ES 12.738AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A

REQUERIDO: CHARLES SANTANA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35 QUEINDEFERIU A INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃOSEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC,CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, ESTA JÁ QUITADA.

20) PROC. Nº - 012.05.008948-6 (1849/05) - DR. JOSÉ INÁCIO B. BORGES- OAB/ES 3.644AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: VANDER LUIZ TOTOLAREQUERIDO: GUIAÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, 267, I), CONDENANDO OEMBARGANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

21) PROC. Nº - 012.04.008241-9 (1535/04) - DR. EIDIANO JOSÉ MAURO -OAB/ES 8.961AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: GUIAÇO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDAREQUERIDO: VANDER LUIZ TOTOLAPARA NO PRAZO LEGAL SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.ESCRIVÃO DE FLS. 39, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 39.

22) PROC. Nº - 012.7.015339-5 (3098/07) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: JOSÉ GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I DO CPC,CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, ESTA JÁ QUITADA.

23) PROC. Nº - 012.07.018346-7 (3184/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: JUCILEUDA MARIA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24/25 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 267, IV DOCPC, JULGANDO EXTINTO O FEITO, CONDENANDO O REQUERENTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

24) PROC. Nº - 012.08.005461-7 (3390/08) - DR. RENATO DEL SILVAAUGUSTO - OAB/ES 7.453 E DR. PAULO PINTO DE ANDRADE -OAB/MG 41.208AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: SEBASTIÃO MARTINS NETO E OUTROREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/122 QUEJULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEUTEMPO DEFERIDA E CONDENANDO OS REQUERENTES NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTE QUE FIXO COM BASE NO ART. 20, § 4º DO CPCEM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), HAJA VISTA QUE HOUVE APENASAPRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, MAS A SEREM COBRADOS NAFORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50.

25) PROC. Nº - 012.08.005462-5 (3391/08) - DR. RENATO DEL SILVAAUGUSTO - OAB/ES 7.453 AÇÃO: ANULATÓRIAREQUERENTE: SEBASTIÃO MARTINS NETO E OUTROREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIRPROVA, ESPECIFICANDO-AS E ESCLARECENDO A NECESSIDADE,NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 113.

26) PROC. Nº - 012.05.013871-3 (2008/05) - DR. LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES - OAB/ES 10.997 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO


REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOAQUIM LUIZ DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDO, E CONDENANDO A REQUERENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

27) PROC. Nº - 012.07.005057-5 (2727/07) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: FABRIZZIO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS REMANESCENTES, SE EXISTENTE, PELOREQUERIDO.

28) PROC. Nº - 012.06.012591-6 (2542/06) - DR. ALBERTO REISMOREIRA - OAB/RS 21.924AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: JOSÉ GALDINO LUIZREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR O EMBARGANTENO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PORQUE ESTÁAMPARADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

29) PROC. Nº - 012.04.001364-6 (1245/04) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: CLEYDSON RENATO DIRCEUPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 128 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA E CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

30) PROC. Nº - 012.07.009199-1 (2896/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AREQUERIDO: MARIO SERGIO LIMA MORENOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA, MAS DEIXANDO DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOBEM EM RAZÃO DO DOCUMENTO CUJA CÓPIA SE VÊ ÀS FLS. 38.CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 21). HONORÁRIOS INDEVIDOS.

31) PROC. Nº - 012.08.001521-2 (3242/08) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: EDUARDO MACIEL QUEIROZPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA, MAS DEIXANDO DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOBEM EM RAZÃO DO DOCUMENTO CUJA CÓPIA SE VÊ ÀS FLS. 28.CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 19). HONORÁRIOS INDEVIDOS.

32) PROC. Nº - 012.07.012887-6 (3015/07) - DRª. DÉBORA HERPESGIESTAS - OAB/ES 12.892AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: ADEMARCOS PEREIRA DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC,

CONDENANDO O REQUERENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS. CUSTAS JÁ QUITADAS.

33) PROC. Nº - 012.07.005104-5 (2729/07) - DR. NELSONPASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621AÇÃO: DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: PAULO LUIZ DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS REMANESCENTES PELO REQUERENTE.

34) PROC. Nº - 012.06.002271-7 (2191/06) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES 9.141AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: ANDRACI FERNANDES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FLS. 25.

35) PROC. Nº - 012.07.013543-4 (3033/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: NELSON CANDIDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA, E CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

36) PROC. Nº - 012.07.015138-1 (3089/07) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES 11.673AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAU S/AREQUERIDO: MARCELO NOGUEIRA ROCHAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA, E CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 20).

37) PROC. Nº - 012.07.004603-7 (2705/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: THIAGO OLIVEIRA DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA, E CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

38) PROC. Nº - 012.08.002924-7 (3296/08) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: ENOCH BARCELOS BASTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTODAS CUSTAS INICIAIS. CUSTAS JÁ QUITADAS (FLS. 18).

39) PROC. Nº - 012.07.016205-7 (3127/07) - DR. RUY DE ALMEIDAFRANKLIN JUNIOR - OAB/ES 12.738AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: FELIPE NEVES DA CONCEIÇÃOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO


ART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FLS. 18.

40) PROC. Nº - 012.08.003217-5 (3305/08) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: CLÁUDIO DE LIMA GENEROZOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS.

41) PROC. Nº - 012.07.014479-0 (3068/07) - DR. MARCELO MIGNONI DEMELO - OAB/ES 7.140AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: SIRLENE APRIGIO DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO DE FL. 24.

42) PROC. Nº - 012.07.017015-9 (3149/07) - DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENESDE FARIA - OAB/ES 5.013AÇÃO: CAUTELAR REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: RIT RESTAURANTE COLETIVO LTDA-ME E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FL. 22.

43) PROC. Nº - 012.07.009048-0 (2892/07) - DRª. ANA MARIA BRAGAARAÚJO - OAB/ES 12.139AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/AREQUERIDO: ROBERTO FERREIRA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS.

44) PROC. Nº - 012.07.018628-8 (3193/08) - DR. EDSON ROSSETO LIMAFILHO - OAB/ES 11.213AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I.REQUERIDO: CLEYBER SILVA SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FL. 18.

45) PROC. Nº - 012.08.002750-6 (3292/08) - DR. RUY DE ALMEIDAFRANKLIN JUNIOR - OAB/ES 12.738AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: CRISTAL AUTO LOCADORAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE JULGOUEXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, VIII DO CPC, CASSANDO A LIMINAR HÁ SEU TEMPODEFERIDA. CUSTAS PELA AUTORA - QUITAÇÃO FL. 20.

46) PROC. Nº - 012.05.009474-2 (1887/05) - DR. EGIDIO PEDROSO DEBARROS FILHO - OAB/ES 207-BAÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ GONÇALVES SOBRINHOREQUERIDO: EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DETRANSPORTE E TURISMO LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 216/225 QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO OFEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO

CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO A CAUSA.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA, 12 DE JUNHO DE 2008.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL COMARCA DE CARIACICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. EZEQUIEL TURÍBIO, MM. JUIZ DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 2.379/05 (012.04.005789-0), EMQUE FIGURA COMO ACUSADO ROGÉRIO FERREIRA DOS SANTOS,VULGO "CARIOCA" OU "DUDU", BRAS., SOLTEIRO (AMASIADO),NATURAL DE NOVA IGUAÇÚ/RJ, NASCIDO EM 10/04/1962, FILHO DERENATO FERREIRA DOS SANTOS E LUZIA DE COSTA SANTOS,RESIDENTE NA RUA DAS TURQUESAS, N° 172, BAIRRO MIRANDA, RIODE JANEIRO/RJ, PRÓXIMO À PRAÇA OITO DE MAIO, E COMOCONSTA NOS AUTOS ESTAR O MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DOS TERMOS DAR. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 620/630, ATRAVÉS DA QUAL FORACONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157 § 2°, INCS. IE II DO CP, A PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO E OPAGAMENTO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOSFATOS, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, TENDO SIDO CONDENADO NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS, SENDO QUE O RÉU INICIARÁ OCUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE EMREGIME FECHADO ART. 33 § 2º "A" DO CP. FICA, AINDA,CIENTIFICADO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA)DIAS, TEM 05 (CINCO) DIAS PARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO,DE CONFORMIDADE COM A LEI. ESTE EDITAL É PASSADO PARACONHECIMENTO DOS INTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃOVENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM12/06/2008.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO = 15 DIAS)


O DR. EZEQUIEL TURIBIO, MM JUIZ DE DIREITODA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITE-SE ZENILTON LEOPOLDINO, BRAS., SOLTEIRO,NATURAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, NASCIDO EM 03/03/1976, FILHODE FRANCISCO LEOPOLDINO E MANOELLA COELHO LEOPOLDINO,PORTADOR DO CNH N° 02669522372/ES E CTPS 95853/ES, RESIDENTENA RUA "G", N° 12, (FUNDOS DO SUPERMERCADO ECONOMIA),BAIRRO BOA SORTE, CARIACICA/ES, ATUALMENTE EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO,SITO NO “FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA R. BOGOTÁ,S/ Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO DIA 05 DEAGOSTO DE 2008 ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO,INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ OFINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL N° 2.922/08 (012.07.004377-8), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 180, § 3°DO CP., SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OSINTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁPUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM12/06/2008.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012.08.007538-0ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DR.ª EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO, TOMBADO SOB O Nº 012.08.007538-0,MOVIDA POR RENATA NUNES DA SILVA SANTOS E ESTANDO OREQUERIDO, ELIVAM MASCARENHAS DE ASSIS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, NASCIDO AOS 24 DE ABRIL DE 1975, NOMUNICÍPIO DE UBATÃ, ESTADO DA BAHIA, FILHO DE PEDROMASCARENHAS DOS SANTOS E FLORISVALDA REIS DE ASSIS SANTOS,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA O MESMOCITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA,RESPONDÊ-LO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓSO PRAZO ACIMA FIXADO, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃORESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DA REQUERENTE PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 12(DOSE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2008. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O FIZ DIGITAR. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINOPOR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO



AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 012.08.006172-9ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A DR.ª EDNALVA DA PENHA BINDA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE POR ESTA VARADE FAMÍLIA DE CARIACICA (ES) SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃODE DIVÓRCIO LITIGIOSO, TOMBADO SOB O Nº 012.08.006172-9,MOVIDA POR WALDEMYR BROSEGHINI DOS REIS E ESTANDO AREQUERIDA, SENIMARA MESQUITA MORAES DOS REIS,BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA AOS 18 (DEZOITO) DE OUTUBRO DE1972, NO MUNICÍPIO DE COLATINA, ESTADO O ESPÍRITO SANTO,FILHA DE SENIR MORAES E MARLENE MESQUITA MORAES,ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE PELO QUAL FICA O MESMOCITADO DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA,RESPONDÊ-LO, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APÓSO PRAZO ACIMA FIXADO, FICANDO CIENTE QUE CASO NÃORESPONDA A AÇÃO SE PRESUMIRÃO COMO VERDADEIROS OSFATOS ALEGADOS PELA PARTE AUTORA NA INICIAL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,PRINCIPALMENTE DA REQUERENTE PARA QUE NO FUTURO NÃOPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL É AFIXADO NOÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 12(DOSE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO 2008. EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, O FIZ DIGITAR. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, ASSINOPOR FORÇA DO PROVIMENTO 006/98 DA CGJES.


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3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 11/062008 - LISTA Nº 14/2008JUÍZA DE DIREITO: DRª. EDNALVA DA PENHA BINDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99:

ABDO DIAS DA SILVA NETOALMIR SILVEIRA MATTOSANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOANRIETTI MAYARA FABRETTIANTONIO CARLOS ROCHAANTONIO CARLOS BORTLOTTCARLOS ROBERTO MARTINSELIANE MARIA TARDINERNANDES GOMES PINHEIROIZAIAS CARDOSOJEFFERSON APARICIO CAMPANALUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELALUIZ PAULO DE OLIVEIRA SANTOSMARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIRO


PAULA ALMEIDA RAMOSPAULO FERNANDES TRINDADERAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADORENATA STAUFFER DUARTEROGÉRIO FARIA PIMENTELSILVIO FARIAVALERIA MARCIA CARDOSO

DR(A). ANTONIO CARLOS ROCHAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.07.006546-6 EPROCESSO Nº 012.07.013588-9PARTES:C.A.P. E E.S.FINALIDADE: INTIMÁLO(A) PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR MOTIVO DE INSPEÇÃO.

DR(A). ANRIETTI MAYARA FABRETTIAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.07.010715-1PARTES: M.M.A.S.R. E S.R.R.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR MOTIVO DE INSPEÇÃO.

DR(A). RENATA STAUFFER DUARTEAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.06.000325-3PARTES: K.B.P.X. E W.S.M.X.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, POR MOTIVO DE INSPEÇÃO.

DR(A). ROGÉRIO FARIA PIMENTEL AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.08.002794-4PARTES: M.M.R. E ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, POR MOTIVO DE INSPEÇÃO.

DR(A). ELIANE MARIA TARDIN AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.07.013908-9PARTES: M.C.A. E A.T.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZODE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, POR MOTIVO DE INSPEÇÃO.

DR(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.06.011559-4PARTES: J.G.B.A. E R.S.S.A.FINALIDADE:INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 114,O QUAL DEFERE PEDIDO DE FL. 111, DE DESARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

DR(A). JEFFERSON APARICIO CAMPANA AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 012.08.007764-2PARTES:M.P.A.M. E D.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 10,PARA ESCLARECER O MOTIVO PELO QUAL AJUIZOU A PRESENTEDEMANDA NESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AUTORARESIDE EM VIANA E A REGRA INSERTA NO ART. 100, INC. I, DO CPCESTABELECE QUE O FORO COMPETENTE PARA A PRESENTE É ODAQUELA COMARCA.

DR(A). ANDREIA DE OLIVEIRA BOTELHOAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 012.08.007424-3PARTES: J.B.R.S. E F.L.R.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 16,O QUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG AOS REQUERENTES, E PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, NO DIA10/07/2008, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO/RATIFICAÇÃO.

DR(A). PAULA ALMEIDA RAMOSAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA

PROCESSO Nº 012.08.007412-8PARTES: J.P.R. E R.L.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 09,O QUAL DEFERE BENEFÍCIO DA AJG, E PARA EMENDAR A INICIAL,POSTO QUE O NOME DA REQUERIDA ESTÁ INCOMPLETO,CONFORME SE OBSERVA NA CERTIDÃO DE FL. 07.

DR(A). MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIROAÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 012.08.000905-8PARTES: S.A.M.L. E J.L.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.34/35, A QUAL JULGA ESTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOART. 267, INC. VI, CO CPC. SEM CUSTAS.

DR(A). RAPHAEL MACIEL DE PAULA PRADOAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.007684-2 PARTES: R.M.S. E J.V.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 43, AQUAL DEFERE BENEFÍCIO DA AJG, E PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO DE DIREITO A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 27/08/2008, ÀS13:45 HORAS, DESTACANDO ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIADAS AUTORAS, IMPLICARÁ EM EXTIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

DR(A). CARLOS ROBERTO MARTINSAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.006133-1PARTES: I.G.V.G. E A.J.G.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DA DECISÃO DE FL. 20, A QUAL DEFEREO BENEFÍCIO A AJG, E PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 10/07/2008, ÀS 14:30 HORAS,DESTACANDO ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIA DA AUTORA,IMPLICARÁ EM EXTIÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

DR(A). VALERIA MARCIA CARDOSOAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.006513-4PARTES: F.C.P. E F.B.B.D.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DO DESPACHO DE FL. 19, O QUALDEFERE LIMINARMENTE O PEDIDO DE FLS. 06/07, E PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 08/07/2008,ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA RATIFICAÇÃO DOACORDO DE FLS. 02/07.

DR(A). IZAIAS CARDOSOAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROCESSO Nº 012.08.007453-2PARTES: E.A.C. E A.M.F.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 25,PARA PROCEDER NA FORMA DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EREQUERER O QUE LHE CONVIER, NO TOCANTE A ESTEPROCESSADO, TENDO EM VISTA, QUE EMBARGOS À EXECUÇÃO,NÃO ENCONTRA AMPARO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA, HAJA VISTA QUEESTES SÓ SÃO CABÍVEIS EM SE TRATANDO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL.

DR(A). ALMIR SILVEIRA MATTOSAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.03.006580-4PARTES: V.P.R. E I.L.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 41,O QUAL DEFERE PEDIDO DE FL. 38, DE DESARQUIVAMENTO EVISTA DOS AUTOS.

DR(A). LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SANTOSAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.08.001608-7PARTES: J.F.C. E M.P.F.C.


FINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 19, EPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA09/07/2008, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DR(A). PAULO FERNANDES TRINDADEAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.03.007901-1PARTES: K.V.O.M. E E.M.S.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 105,PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 4º DA LEI 1.060/50 OU EFETUARO PREPARO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOPEDIDO DE FL. 103.

DR(A). ALMIR SILVEIRA MATTOSAÇÃO DE REGULAMENTO DE VISITAPROCESSO Nº 012.08.004620-9PARTES: V.J.G. E K.K.N.W.G.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA SENTENÇA DE FL. 20, AQUAL JULGA EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 269,INC. III, DO CPC.

DR(A). MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS RIBEIROAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.95.001710-8PARTES: L.L.F. E D.N.F.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DESPACHO DE FL. 29,PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, A DECLARAÇÃO NOSTERMOS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50 OU EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.

DR(A). ABDO DIAS DA SILVA NETOAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAPROCESSO Nº 012.08.006093-7PARTES: L.C. E L.C.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.57/58,A QUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG, INDEFERE O PEDIDO DEALIMENTOS PARA LAYLA CORRÊA, POSTO QUE A REQUERENTE NÃOTEM LEGITIMIDADE PARA POSTULAR EM FAVOR DA FILHA MAIOR,E PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO, NO DIA08/07/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIAPRÉVIA DE RECONCILIAÇÃO OU TENTATIVA DE TRANSFORMAÇÃODA AÇÃO LITIGIOSA EM AMIGÁVEL, FICANDO CIENTE A PARTEREQUERIDA DE QUE PODERÁ OFERECER RESPOSTA EM 15 (QUINZE)DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJACONCILIAÇÃO.

DR(A). PAULO FERNANDES TRINDADEAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.03.007902-9PARTES: K.V.O.M. E E.M.S.M.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL.15:..."DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 12/14E PROMOVA-SE AENTREGA AO SEU SUBSCRITOR PARA ADUZIR O PEDIDO EM AÇÃOPRÓPRIA DEVENDO, PARA TANTO, APRESENTAR A PLANILHA COMO CÁLCULO DOS ALIMENTOS EM ATRASO A REGULARIZAR AREPRESENTAÇÃO".

DR(A). JEFFERSON APARICIO CAMPANAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012.08.003048-4PARTES: K.B.J.R.S. E E.L.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL. 15.

DR(A). SILVIO FARIAAÇÃO DE ALIEMNTOSPROCESSO Nº 012.08.007710-5PARTES: R.C.S. E W.J.C.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 10, AQUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG, E PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 07/08/2008, ÀS 13:30HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESTACANDO ADVERTÊNCIA DE QUEA AUSÊNCIA DA AUTORA, IMPLICARÁ EM EXTIÇÃO EARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

DR(A). LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012.08.006208-1PARTES: N.C.M.E.S. E J.M.E.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 42, AQUAL DEFERE O BENEFÍCIO DA AJG, INDEFERE O PEDIDO DEGUARDA DO MENOR, POSTO QUE DEVERÁ VIR EM AÇÃO PRÓPRIA EEM FACE DO GENITOR, BEM COMO PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO DE DIREITO NO DIA 06/08/2008, ÀS 14:00 HORAS, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESTACANDO ADVERTÊNCIA DE QUE A AUSÊNCIADA AUTORA,IMPLICARÁ EM EXTIÇÃO E ARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

DR(A). ERNANDES GOMES PINHEIROAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 012.08.006631-4PARTES: N.R.S. E J.M.S.FINALIDADE: INTIMÁ-LO(A) DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 21/34.


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EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE TRINTA (30) DIAS

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITAPROC. Nº 012.080.080.281 (2474/08) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR

O DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, JUIZ DEDIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTEEDITAL, OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE AALICE COSTA DO ESPÍRITO SANTO, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDAEM 11 DE FEVEREIRO DE 1932, FILHA DE ADELINA ALVES DA COSTA,RESIDÊNCIA E DOMICÍLIO INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO 5ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR DE Nº012.080.080.281 (2474/08), PROPOSTA POR VALDIR DO ESPÍRITOSANTO. FICA A REQUERIDA, POR ESTE EDITAL, CITADA DE TODOSOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, NO PRAZOLEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTE QUECASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS, COMOVERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR NA INICIAL (ART.285 E 319 DO CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADANO ÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 10(DEZ) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.EU,ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE

DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR, AUTUADO SOB O Nº 012.05.005511-5 (2461/05), TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIADEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE FLORENTINAINÁCIO TEIXEIRA, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª. MARIA DELOURDES TEIXEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORADA CI Nº 1.142.091/ES E DO CPF Nº 621.354.147-00, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA JOÃO DE BARRO, Nº 09, SÃO CONRADO,CARIACICA/ES, EM SUBSTITUIÇÃO A SRª. TEREZA LÚCIA TEIXEIRA,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃODECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM, POIS, OS INTERESSADOS CIENTES DASUBSTITUIÇÃO DA CURATELA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIAAO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COMINTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. CUSTAS EPUBLICAÇÃO DE EDITAL JÁ RECOLHIDAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 19 (DEZENOVE)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFIRO EASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGESUBSTITUTA LEGAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA

COM INTERESSE DE MAIORESCOMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANAMENEZES, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES COM INTERESSE DEMAIORES DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.006776-9 (3774/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DETHIAGO EVANGELISTA DA COSTA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AO 01/04/1981, SENDO FIHO DE GERALDO CYPRIANO DACOSTA E ROSA EVANGELISTA DA COSTA, RESIDENTE E

DOMICILIADO NA RUA SÃO JANUÁRIO, Nº 17, BELA AURORA,CARIACICA/ES, POR SER PORTADOR DE “PSICOSEESQUIZOFRÊNICA - CID 10 /F 20 - PROGRESSIVA”, DE CARÁTERIRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA ROSA EVANGELISTA DA COSTA,BRASILEIRA, CASADA, COSTUREIRA, PORTADORA DA CI Nº1.142.374/ES, NASCIDA AOS 29/07/1945, FILHA DE JOSÉ EVANGELISTADE SOUZA E MARGARIDA EVANGELISTA DE SOUZA, RESIDENTE EDOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITO. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.016191-9 (4066/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEVERÔNICA BERNARDES NEPROMOCENA, BRASILEIRA, VIÚVA, DOLAR, PORTADORA DA CI Nº 1.419.543/ES, NASCIDA AOS 09/07/1920,FILHA DE MANOEL BERNARDO NEPROMOCENA E FLORIPE MARIADA LUZ, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DOMICIO COELHO, Nº100, PORTO DE CARIACICA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE“SEQÜELA NEUROPSÍQUICA DE ACIDENTE VASCULARCELEBRAL - ESTADO SEMI-COMATOSO - PROGRESSIVA” DECARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA MARTHA DO CARMOMARQUES DA CONCEIÇÃO, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR,PORTADORA DO RG Nº 778.821/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS


OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.013446-0 (3975/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEEDILSON CONCEIÇÃO GONÇALVES DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, APOSENTADO, NASCIDO AOS 08/12/1941, FILHO DE PEDROGONÇALVES DE SOUZA E DELCY SEIDEL GONÇALVES, RESIDENTEE DOMICILIADA NA RUA SÃO VICENTE, Nº 15, ALTO LAGE,CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE “DEMÊNCIA NA DOENÇADE ALZHEIMER - CID 10 / F 00” - PROGRESSIVA”, DE CARÁTERIRREVERSÍVEL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA JUCERLAN SILVA SOUZA,BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº 3.035.377/ES EDO CPF Nº 135.428.657-02, RESIDENTE E DOMICILIADA NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,

SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR, AUTUADO SOB O Nº 012.07.006019-4 (3735/07), TENDO SIDOACOLHIDO O PEDIDO DE FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIADEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE NELMI GOMES DEARÚJO, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. SEBASTIANA GOMESDE ARAÚJO, BRASILEIRA, CASADA, PORTADORA DA CI Nº2.269.779/ES E DO CPF Nº 001.413.377-61, RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA DAS MANGUEIRAS, Nº 510, VILA INDEPENDÊNCIA,CARIACICA/ES EM SUBSTITUIÇÃO A SRA. NELCI GOMES DEARAÚJO SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCODIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DAINTERDITA. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPCE AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA SUBSTITUIÇÃODA CURATELA ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SEPOR TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZDIAS ENTRE AS PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOSPELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFIRO EASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE SUBSTITUTA LEGAL

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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.012794-4 (3957/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DELEONIZA FRANCISCA ALBINO MIRANDA, BRASILEIRA, VIÚVA,PORTADORA DA CI Nº 1.203.858/ES, NASCIDA AOS 06/07/1925, FILHADE FRANCISCO ALBINO FILHO E MARIA ROSA, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA 16, Nº 122, RIO MARINHO, CARIACICA/ES, PORSER PORTADORA DE “DEMÊNCIA VASCULAR - CID 10/F 00 -PROGRESSIVA”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA MARIA FERREIRADOS SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, PORTADORA DACI Nº 1.036.915/ES E DO CPF Nº 881.419.857-87, RESIDENTE EDOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DA INTERDITA. APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.009594-3 (3848/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃOPARCIAL DE RAYANE GONÇALVES FOLLY, BRASILEIRA, SOLTEIRA,NASCIDA AOS 18/05/1989, FILHA DE SEBASTIÃO GERALDO FOLLY EFÁTIMA LACI GONÇALVES FOLLY, PORTADORA DA CTPS Nº0812139/0002-0/ES, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA PARAGUAI,Nº 161, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE“TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR - CID 10/F 31.2” - REGRESSIVA”,DECLARANDO-A PARCIALMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º,INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORAFÁTIMA LACI GONÇALVES FOLLY, BRASILEIRA, DIVORCIADA,AUTÔNOMA, PORTADORA DA RG Nº 501.182/ESE DO CPF Nº674.541.437-68, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA,

SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL QUE NÃOSEJAM DE MERA ADMINISTRAÇÃO, ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO PARCIAL AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL, BEM COMO, NOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 1782, DOCÓDIGO CIVIL (DEPENDE DE CURADOR PARA EMPRESTAR,TRANSIGIR, DAR QUITAÇÃO, ALIENAR, HIPOTECAR, DEMANDAR OUSER DEMANDADA).

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. CUSTAS E PUBLICAÇÃO DE EDITAL JÁ RECOLHIDAS.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 30 (TRINTA) DIASDO MÊS DE MAIO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.06.011854-9 (3460/06), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEJOILMA DA CONCEIÇÃO HUVER LEÃO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,NASCIDA AOS 11/06/1979, FILHA DE CLEMAR RODRIGUES LEÃO EMARIA DA PENHA HUVER LEÃO, PORTADORA DA CI Nº 2.110.783/ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA DAS PAPOULAS, Nº 29, FLOR DOCAMPO, CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE “SÍNDROME DEDOWN - CID 10 - G 90.9” E “RETARDO MENTAL RELACIONADO DEGRAVIDADE LEVE - CID 10 -F 79.1”, DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA MARIA DA PENHA HUVER DA SILVA, BRASILEIRA,CASADA, DO LAR, NASCIDA AOS 07/03/1951, FILHA DE NICOLAUHUVER E ALICE PEREIRA DA SILVA, PORTADORA DO CPF Nº704.808.267-49, RESIDENTE E DOMICILIADA NO ENDEREÇO ACIMA,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA POR QUALQUER MODOALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUERNATUREZA PERTENCENTES À INTERDITA, SEM AUTORIZAÇÃOJUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES


NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.013943-6 (3995/07), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEHERACLITO CIRILO LOPES FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 05/05/1962, FILHO DE HERÁCLITO CIRILO LOPES EEUDILIA OLIVEIRA LOPES, PORTADOR DO CPF Nº 060.339.237-74,RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA FLORENTINO AVIDOS, Nº 09,CARIACICA CENTRO, CARIACICA/ES., POR SER PORTADOR DE“RETARDO MENTAL GRAVE POR ENCEFALOPATIA - CID 10/F 72 -PROGRESSIVA” DE CARÁTER IRREVERSÍVEL, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA EDNA LOPESROSETTI, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, PORTADORA DA CI Nº255.461/ES, NASCIDA AOS 06/08/1951, FILHA DE HERÁCLITO CIRILOLOPES E EUDILA OLIVEIRA LOPES, RESIDENTE E DOMICILIADA NOENDEREÇO ACIMA, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), AQUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO A CURADORA PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DEENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOSEXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DOINTERDITO APLICANDO-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DOCPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DOMÊS DE JUNHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, DILCÉA DAS GRAÇASSTANGE, SUBSTITUTA LEGAL, FIZ DIGITAR, CONFERI, SUBSCREVO EASSINO O PRESENTE, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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COM INTERESSE DE MAIORES

COMARCA DA CAPITAL


A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES COM INTERESSE DE MAIORES DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOBO Nº 012.07.006172-1 (3747/07) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEMIRIAN SILVÉRIA LANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PORTADORA DACTPS Nº 63483-00011ES, NASCIDA EM 24/07/1969, FILHA DE PEDROFRICIANO DE LANA E ANA SILVÉRIA, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIODE CARIACICA/ES, POR SER PORTADORA DE "RETARDO MENTALSEVERO - CID 10/F82 - PROGRESSIVA" DE CARÁTER IRREVERSÍVEL,DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA MÁRCIA SILVÉRIA LANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,PORTADORA DO RG Nº 1.649.163/ES, NASCIDA EM 15/12/1979, FILHADE PEDRO FRICIANO DE LANA E ANA SILVÉRIA LANA, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES A INTERDITA, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DA INTERDITA.APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 21 (VINTE E UM)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,DILCÉA DASGRAÇAS STANGE, SUBSTITUTA LEGAL, O FIZ DIGITAR, CONFERI,SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DOS REGISTROS

PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE CARIACICA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELPROMOTORES DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM, DR.LUIZ RENATO A. DA SILVEIRA E DR.ª SANDRA LENGRUBER DASILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES

LISTA Nº 12/2008

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CPC.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

INTIMO:

ADRIANO FRISSO RABELO - OAB-ES 6.944ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO - OAB-ES 10.304


ANA BEATRIZ VAILANTE - OAB-ES 11.993ARY LOPES FERREIRA - OAB-ES 430CARLA GIOVANNOTTI DORSCH - OAB-ES 9.932CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB-ES 9.209CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB-ES 3.730CÉZAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306CLÁUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB-ES 11.377DANIELA CUNHA - OAB-SP 237.486DANILO DAVID RIBEIRO - OAB-DF 15.072DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - OAB-ES 313-BELIETE BONI BITTENCOURT - OAB-ES 5.003FÁBIO FERREIRA - OAB-ES 11.994GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB-ES7.314GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB-ES 2.977HUMBERTO MOULIN DE MORAES - OAB-ES 3.141ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES 3.890JANE MORAES - OAB-ES1086JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - OAB-ES 2.943JOSÉ CARLOS COSTA - OAB-ES 1.667JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB-ES 7.275JULIANA GAVA CARLINI - OAB-ES 10.674LEANDRO BARBOSA MORAIS - OAB-ES 12.656LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB-ES 8.760LUIS FABIANO VENÂNCIO - OAB-MG 82.982MACIEL FERREIRA COUTO - OAB-ES 8622MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB-ES 088-BMARILENE NICOLAU - OAB-ES 5.946MATHEUS FRAGA LOPES - OAB-ES 13.782MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB-ES 6378PAULO DURIC CALHEIROS - OAB-SP 181.721PEDRO MOMBRINE - OAB-ES 1.999RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES - OAB-ES 8.544RICARDO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS JÚNIOR - OAB-ES 9.374TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM - OAB-ES 8.132THALES BARBOZA - OAB-ES9.797VINÍCIUS SUZANA VIEIRA - OAB-ES 11.952VITOR SAIDE AZEVEDO - OAB-ES 11.167WILLY DE FRAIPONTE - OAB-ES 10.894

PROC. Nº 012.03.007387-3 (664/2001) - AÇÃO ANULATÓRIADR.ª DANIELA CUNHA - OAB-SP 237.486DR. TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM - OAB-ES 8.132DR. RICARDO ÁLVARES DA SILVA CAMPOS JÚNIOR - OAB-ES 9.374PARTES: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. X ESTADO DO ESPÍRITOSANTOPARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOSDA DECISÃO DE FLS.222.

PROC. Nº 012.02.001267-5 (881/2002) - AÇÃO DE CANCELAMENTODR.ª MARILENE NICOLAU - OAB-ES 5.946PARTE: ADELSON FRANCISCO DA SILVAPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº 012.02.0046095 (994/2008) - MANDADO DE SEGURANÇADR. CÉZAR PONTES CLARK - OAB-ES 12.306PARTES: GILMAR CESARIO RAPOZO X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 197 QUE DEFERIU VISTASAO ILUSTRE PROCURADOR DO ESTADO.

PROC. Nº 012.02.004951-1 (1010/2002) - AÇÃO COMINATÓRIADR. ARY LOPES FERREIRA - OAB-ES 430PARTES: SOCIEDADE EUNICE WEAVER DO ESPÍRITO SANTO XESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO LEGAL, FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DATESTEMUNHA ADÃO GERALDO DA CUNHA.

PROC. Nº 012.02.003966-0 (1045/2002) - AÇÃO INDENIZATÓRIADR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS - OAB-ES 088-BPARTES: ALESSANDRA GONÇALVES RODRIGUES X INCAPER-ESPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUAR O RITO DAEXECUÇÃO.

PROC. Nº 012.02.005874-4 (1046/2002) - AÇÃO INDENIZATÓRIADR.ª JULIANA GAVA CARLINI - OAB-ES 10.674

PARTES: EUGENIO ALVES DE SOUZA X ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.98 QUE DEFERIU VISTAS PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROC. Nº 012.03.013447-7 (1503/2003) - AÇÃO CIVIL PÚBLICADR.ª DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNO - OAB-ES 313-BDR. FÁBIO FERREIRA - OAB-ES 11.994DR.ª ANA BEATRIZ VAILANTE - OAB-ES 11.993PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS LTDA.PARA, NO PRAZO LEGAL, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE SOBRE ORECURSO INTERPOSTO PELO IRMP ÀS FLS.486/495.

PROC. Nº 012.05.002048-1 (2073/2005) - AÇÃO EXIBITÓRIADR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE - OAB-ES 2.943DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS - OAB-ES 6378PARTES: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X DIVA GROBÉRIOGUIMARÃESPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.112 CUJO TEOR FINAL SEGUETRANSCRITO: “...O FEITO SE ENCONTRA PARALISADO PORNEGLIGÊNCIA DO AUTOR, QUE NÃO PROMOVEM A CONTENTO OSATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, ABANDONANDO A CAUSAPOR MAIS DE TRINTA DIAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.111.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III, DO CPC. EM HAVENDOCUSTAS, ESTAS PELO AUTOR. TRANSITADO EM JULGADO,ARQUIVE-SE. PRI. CARIACICA-ES, 03 DE JUNHO DE 2008.”

PROC. Nº 012.06.002207-1 (2324/2006) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRO CIVILDR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB-RS 5.830PARTE: ALDO CELSO PROVETTI E SILVA E OUTROSPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.62/66 CUJOTEOR FINAL SEGUE: “...EM DECORRÊNCIA DO PRAZO DESUSPENSÃO DO PROCESSO (120 DIAS), DETERMINADO ÀS FLS.59, OADVOGADO DOS REQUERENTES NÃO CUMPRIU NA ÍNTEGRA ODESPACHO DE FLS.48, (DEIXOU DE JUNTAR CERTIDÃO FORNECIDAPELO ÓRGÃO ESTADUAL, CONSTA DÉBITO JUNTO AO DETRAN-ES).ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III, DO CPC...”

PROC. Nº 012.06.004576-7 (2370/2006) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEIMÓVELDR.ª ELIETE BONI BITTENCOURT - OAB-ES 5.003DR. THALES BARBOZA - OAB-ES9.797PARTE: RAMIRO RODRIGUES DE BARROS E OUTROPARA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAR SE O CARTÓRIO DO PRIMEIROOFÍCIO DE CARIACICA JÁ CUMPRIU O COMANDO SENTENCIAL.

PROC. Nº 012.06.005052-8 (2404/2006) - AÇÃO CAUTELARDR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES - OAB-ES 8.544PARTES: SILOCAF DO BRASIL S.A. X MUNICÍPIO DE CARIACICA EOUTROSPARA CIÊNCIA DA NOVA DILIGÊNCIA PELO PERITO MARCOSROBSON DE C. ALVES DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JUNHO DE2008 ÀS 10 HORAS, NO ENDEREÇO DO IMÓVEL, SITO NA RODOVIAJOSÉ SETTE, Nº 1300, BAIRRO ITACIBÁ, CARIACICA-ES.

PROC. Nº 012.06.010753-4 (2461/2006) - AÇÃO ANULATÓRIADR. JOSÉ CARLOS COSTA - OAB-ES 1.667DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB-ES 2.977PARTES: GOLD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. X O ESTADO DOESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OSESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 259/261.

PROC. Nº 012.06.012029-7 (2489/2006) - AÇÃO ANULATÓRIADR. JOSÉ CARLOS COSTA - OAB-ES 1.667DR. GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO - OAB-ES 2.977DR. CLÁUDIO PENEDO MADUREIRA - OAB-ES 11.377PARTES: GOLD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. X O ESTADO DOESPÍRITO SANTOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DOLAUDO PERICIAL DE FLS.207/228.


PROC. Nº 012.06.012107-1 (2490/2006) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZERDR. DANILO DAVID RIBEIRO - OAB-DF 15.072DR.ª ALEXSANDRA CARDOSO CORDEIRO - OAB-ES 10.304PARTES: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA X O ESTADO DOESPÍRITO SANTOPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, E AINDA PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CASOQUEIRAM, MANIFESTAREM-SE.

PROC. Nº 012.07.007303-1 (2603/2007) - AÇÃO DE REGISTRO CIVILDR. JOSÉ MARIO VIEIRA - OAB-ES 7.275PARTE: DURVAL CORREIA DO NASCIMENTO PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS.52/54, CUJOTEOR FINAL SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: “...ANTE OEXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC E,CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO SEJA PROCEDIDA ÀRETIFICAÇÃO NAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO DOREQUERENTE PARA QUE A DATA DE SEU NASCIMENTO PASSE A SERESCRITO COMO SENDO 07 DE JANEIRO DE 1948...”

PROC. Nº 012.03.006421-1 (2635/1999) - AÇÃO ANULATÓRIADR. ADRIANO FRISSO RABELO - OAB-ES 6.944PARTES: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. X ESTADODO ESPÍRITO SANTO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DODOCUMENTO DE FLS. 290.

PROC. Nº 012.07.011853-9 (2650/2007) - AÇÃO REINTEGRATÓRIADR. CÉSAR EDUARDO BARROS DE SIQUEIRA - OAB-ES 3.730DR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES 3.890PARTES: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MARIO LUIZ DA HORAAMORIM E OUTROS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, SE FORTESTEMUNHAL, IMEDIATA APRESENTAÇÃO DO ROL, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 012.07.015965-7 (2716/2007) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DEREGISTRODR. GILMAR LOZER PIMENTEL - OAB-ES7.314PARTE: PEDRO ANTONIO FRANCISCO ROSAPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 65/67 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC E, CONSEQUENTEMENTE,DETERMINOU QUE FOSSE PROCEDIDA À RETIFICAÇÃO NACERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE.

PROC. Nº 012.07.017038-1 (2737/2007) - MANDADO DE SEGURANÇA DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES - OAB-ES 3.141PARTES: JAIR JOSÉ DE MOURA X DIRETOR DO INST. ESTAD. DE MEIOAMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSPARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 89/90 QUEHOMOLOGOU A DESISTÊNCIA PLEITEADA PARA EXTINGUIR OPRESENTE MANDAMUS, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTEART.267, VI, CPC.

PROC. Nº 012.08.000859-7 (2761/2008) - MANDADO DE SEGURANÇADR. VINÍCIUS SUZANA VIEIRA - OAB-ES 11.952DR. WILLY DE FRAIPONTE - OAB-ES 10.894PARTES: SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X DIRETORA PRESIDENTE DO IEMA-ES PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.112 CUJO TEOR FINAL SEGUETRANSCRITO: “...ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOSCONSTA, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, TORNANDODEFINITIVA A DECISÃO PROFERIDA A FL. 95. CONDENO O AUTORAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DECONDENÁ-LO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR FORÇA DASÚMULA 105 DO STJ, BEM COMO PELO FATO DE QUE O IMPETRADONÃO COMPARECEU AOS AUTOS, NÃO TENDO SIDO ASSISTIDO PORQUALQUER PROCURADOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.CARIACICA-ES, 03 DE JUNHO DE 2008. FREDERICO LUIS SCHAIDERPIMENTEL. JUIZ SUBSTITUTO.”

PROC. Nº 012.08.002233-3 (2787/2008) - AÇÃO EXIBITÓRIADR.ª JANE MORAES - OAB-ES1086PARTES: IEDA SOARES DA SILVA X O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA RÉPLICA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 012.08.002748-0 (2793/2008) - AÇÃO ORDINÁRIADR. MATHEUS FRAGA LOPES - OAB-ES 13.782DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB-ES 9.209DR. LEANDRO BARBOSA MORAIS - OAB-ES 12.656PARTES: KARLA GIAVARINI X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA JERÔNIMO MONTEIROPARA, CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.90 QUE MANTEVE A DECISÃORECORRIDA FACE AOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS E AINDA, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUEPRETENDEM PRODUZIR.

PROC. Nº 012.08.003654-9 (2812/2008) - AÇÃO INDENIZATÓRIADR. VITOR SAIDE AZEVEDO - OAB-ES 11.167PARTES: CELSO FERREIRA BARBOSA X CARTÓRIO DO PRIMEIROOFÍCIO DE CARIACICAPARA, EM 10 (DEZ) DIAS, O AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE ARESPOSTA CONTESTATÓRIA.

PROC. Nº 012.08.003636-6 (2813/2008) - AÇÃO INDENIZATÓRIADR. ITAMAR SOUZA CADETE - OAB-ES 3.890PARTES: ANGELA MARIA VANZOLER COUTINHO X VIAÇÃOMETROPOLITANA E OUTROSPARA RÉPLICA, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 012.08.007087-8 (2874/2008) - AÇÃO ORDINÁRIADR. PAULO DURIC CALHEIROS - OAB-SP 181.721DR. LUIS FABIANO VENÂNCIO - OAB-MG 82.982PARTES: MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELLARI LTDA. X INSTITUTOESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - IEMAPARA, EM 30 (TRINTA DIAS), EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS NO VALOR DE R$127,21 (CENTO E VINTE E SETE REAIS, EVINTE E UM CENTAVOS).

PROC. Nº 012.08.007557-0 (2877/2008) - AÇÃO ORDINÁRIADR. PEDRO MOMBRINE - OAB-ES 1.999PARTE: HELIO MOMBRINEPARA, EM 30 (TRINTA DIAS), EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASINICIAIS NO VALOR DE R$122,26 (CENTO E VINTE E DOIS REAIS, EVINTE E SEIS CENTAVOS).

PROC. Nº 012.08.007678-4 (2880/2008) - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃODR. VITOR SAIDE AZEVEDO - OAB-ES 11.167PARTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES X CELSOFERREIRA BARBOSAPARA, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO.

PROC. Nº 012.08.008026-5 (2885/2008) - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO CIVILDR. MACIEL FERREIRA COUTO - OAB-ES 8622PARTE: LEANDRO PRETI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.23 ADIANTE TRANSCRITO:”INTIME-SE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS” EAINDA, PARA AUTENTICAR OS DOCUMENTOS DE FLS.07/22 OUAPRESENTAR EM CARTÓRIO OS ORIGINAIS.

PROC. Nº 012.03.009583-5 (2964/1999) AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DEAUTOSDR.ª CARLA GIOVANNOTTI DORSCH - OAB-ES 9.932DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB-ES 8.760PARTES: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X LIPPAUS DISTRIBUIDORALTDA. E COMERCIAL BRAZ BEER LTDA.PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 156/157 CUJO TEOR FINALSEGUE TRANSCRITO: “...DESTA FEITA, JULGO EXTINTO O FEITO,SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE O AUTOR A PAGAR ASCUSTAS REMANESCENTES CASO EXISTAM...”.

CARIACICA-ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

MARIA DA PENHA PEREIRA LOPESESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE CARIACICA

LISTA Nº 28/2008

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL

EXPEDIENTE DE 12/06/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:

ANDREA FONTES MELO PERESBIANCA DIAS ECCARDELIZETH PENHA DA LUZEUCLIDE BERNARDO MEDICIGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESIGOR BOIKO COELHO DE SOUZAJOCARLY JOSÉ MOTTAMARCELO MIGNONI DE MELOMARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERRAMON RAIMUNDO BAPTISTA DOS SANTOSSIMONE PAGOTTO RIGOVALÉRIA MARIA CID PINTOVITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINAWELBER ALBERTO CORRÊA

PROCESSO Nº 012.070.122.770REQUERENTE: CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERIDO: VIVO S/ADR. IGOR BOIKO COELHO DE SOUZAFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.

PROCESSO Nº 012.080.050.490REQUERENTE: FÁBIO RODRIGUES JÚNIORDR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃOAPRESENTADA, PRAZO DE DEZ DIAS..

PROCESSO Nº 012.070.077.321REQUERENTE: MARLI MARIA DOS SANTOSDRª MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER VALTERREQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FERROVIÁRIA VALE DO RIODOCEFINS: DO DESPACHO DE FLS. 67 QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 64/65.

PROCESSO Nº 012.070.072.561REQUERENTE: ALMIRA PEREIRA RODRIGUESREQUERIDO: CETELEM BRASIL S/ADRª ANDREA FONTES MELO PERESFINS: PARA RETIRAR ALVARÁ JUDICIAL.

PROCESSO Nº : 012.070.177.261REQUERENTE: EUCLIDES PICOLIDRª SIMONE PAGOTTO RIGOREQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOP. DE TRABALHO MÉDICO DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 208/212.EM QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO PARA FINS DE CONDENAR A UNIMED VITÓRIACOOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, A ARCAR COM TODOS OSCUSTOS DO EXAME MÉDICO DENOMINADOCINEANGIOCORONARIOGRAFIA, CONFORME AUTORIZADO NADECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA (FLS. 64/66), A QUAL TORNOUDEFINITIVA. VAI DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.080.055.283REQUERENTE: ANDERSON MODESTO MENGALIDRª ELIZETH PENHA DA LUZREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/AFINS: DA DECISÃO DE FLS. 108/109 QUE DEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINOUQUE SEJA INTIMADO O DEMANDADO, BANCO BRADESCO S/A, PARAQUE PROCEDA A BAIXA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROSNEGATIVOS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC/SERASA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTADECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), QUE SERÁ REVERTIDA EM FAVOR DO AUTOR,CASO HAJA DESCUMPRIMENTO, BEM COMO SEJA OFICIADO AOSERASA, DA MESMA FORMA, PARA QUE PROCEDA A BAIXA E DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2008ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº : 012.060.109.225REQUERENTE: EDIMAR DO NASCIMENTO LIMADR. WELBER ALBERTO CORRÊAREQUERIDO: ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 73 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.050.300.393REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO ORLETTIDRª VITÓRIA EDITH DE ARAÚJO PINAREQUERIDO: GUSTAVO PAURA DE SIQUEIRA E OUTROS FINS: DA SENTENÇA DE FLS. 72 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOFORMULADO PELAS PARTES, CONFORME CONSTA NA PETIÇÃO DEFLS. 68/69 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS ELEGAIS EFEITOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IIIDO CPC.

PROCESSO Nº : 012.060.104.226REQUERENTE: ADEMÁRIO CORDEIRO DE SOUZAREQUERIDO: CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A EOUTRODR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 53 § 1º DALEI 9.0999/95 DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 10:30 HORAS EPARA A REQUERIDA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO EMAUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº : 012.070.037.267REQUERENTE: ERNESTO FERREIRA DOS SANTOSDRª BIANCA DIAS ECCARDREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSDRª VALÉRIA MARIA CID PINTOFINS:DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 53 § 1º DALEI 9.0999/95 DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008 ÀS 13:30 HORAS EPARA A REQUERIDA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO EMAUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº : 012.070.141.358REQUERENTE: COMERCIAL LIMEIRA LTDA-MEDR. RAMON RAIMUNDO BAPTISTA DOS SANTOSREQUERIDO: EVERALDO RIBEIRO DA SILVAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 23/24 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, PARA FINS DE CONDENAR O REQUERIDO EVERALDORIBEIRO DA SILVA, A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 608,62(SEISCENTOS E OITO REAIS E SESSENTRA E DOIS CENTAVOS), COMJUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA LEI. VIA DECONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

PROCESSO Nº : 012.070.110.098REQUERENTE: MARIA CALISTOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.


PROCESSO Nº : 012.070.113.779REQUERENTE: DINALVA PEREIRA SILVADR. JOCARLY JOSÉ MOTTAREQUERIDO: CREDICARD S/ADR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINS:DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 25/06/2008 ÀS 16:00 HORAS.

CARIACICA/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

PRIVATIVA DO JÚRICOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN LUCIA CORREAPROMOTOR: DR. EGINO GOMES RIOS DA SILVA E ROBERTOSILVEIRA SILVA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARTA RAMOSESCREVENTES JURAMENTADAS: ADRIANA LEMOS TOSTA,KARINA MARIA BARCELLOS BORGES, LUZIANA COUTINHOFERREIRA E MARIA AUXILIADORA M. CASTELLO

GABARITO 024/2008

ADVOGADO: DR.EDMAR SIMÕES DA SILVA, DRª MARIA ANTONIADE AZEVEDO MOREIRA, DR. OSNI FARIAS JUNIOR, DR. MARIOPEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, DR. RODRIGO FURTADO DEMEDEIROS E DR. PAULO ROBERTO LAMARCA DE OLIVEIRAPROCESSO: 048070132930 (1481/07)ACUSADO: MOISES SILVA SANTOS, FREDES SILVA SANTOS, AGLEUCIRVENANCIO DOS SANTOS, GIRLIS DAS DOS SANTOS, JULIANOHONORATO DOS SANTOS, SERGIO NASCIMENTO DA SILVA, ELISEUSANTOS PEREIRA E GESSI GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVAFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE OFEREÇAM ASALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI, NOS AUTOS ACIMAMENCIONADO.

ADVOGADO: DR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORDR. ARLINDO LUIZ DA SILVAPROCESSO: 048070087126 (1429/07)ACUSADO: GLEISSON DE SOUZA CORRENTE, HUGO PEREIRA LIRIOE LUCAS OLIVEIRA CAMPOSFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE COMPAREÇAMNA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA 3ª VARA CRIMINAL, JUÍZO DASERRA, NO PROXIMO DIA 12/08/08, ÀS 14 HORAS, QUANDOREALIZAR-SE-Á O SUMÁRIO DE CULPA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALMENCIONADA ACIMA.

ADVOGADO: DR. ISAAC PANDOLFI, DR. BRENO DONATELLASCARAMUSSA E DR. ITALO SCARAMUSSA LUIZPROCESSO: 048040153586 (1193/05)ACUSADO: OSMASIO BARRETO DOS SANTOSFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE CONTRARIEM OLIBELO-CRIME ACUSATÓIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALREFERENCIADA, NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. HERVAL SALOTTOPROCESSO: 048070000640 (1388/07)ACUSADO: ROBERTO DE SOUZA LACERDA E ETEVALDO ALVES DESOUZAFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 177/180 QUE RPONUNCIOU OS ACUSADOS NASPENAS DO ART. 121, § 2º, INC. I, C/C ART. 14, II AMBOS DO CP E NASPENAS DO ART. 1º DA LEI N. 2252/54, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALREFERENCIADA, NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA E DR.SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROCESSO: 048070113864 (1459/07)ACUSADO: EDWALDO NUNES DE MORAESFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA QUE OFEREÇAM ASALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL REFERENCIADA,NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DRª ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO E DR.FABIO MODESTO DE AMORIM FILHOPROCESSO: 048980256761 (641/99)ACUSADO: BENEDITO PEDRO RODRIGUESFINS: INTIMAR OS DOUTOS DEFENSORES PARA TOMAREM CIÊNCIADA SUSTENTAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA DE FLS. 136, NOS AUTOSDA AÇÃO PENAL REFERENCIADA, NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. RAFAEL RODRIGUES ROSADASPROCESSO: 048070089007 (1425/07)ACUSADO: DERLY TEIXEIRA LUCASFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 124/127 QUE RPONUNCIOU O ACUSADO NASPENAS DO ART. 121, § 2º, INC. II, E O IMPRONUNCIOU COM RELAÇÃOA VÍITMA ANGELO JEFFERSON DEMONIER, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL REFERENCIADA, NO PRAZO DE LEI.

ADVOGADO: DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSPROCESSO: 048030070774 (295/95 A)ACUSADO: EVANDRO DE SOUZA MARQUESFINS: INTIMAR O DOUTO DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DAJUNTADA AOS AUTOS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, OLAUDO PSIQUIÁTRICO-FORENSE DE FLS. 71/74, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL REFERENCIADA, NO PRAZO DE LEI.

SERRA/ES, 13 DE JUNHO DE 2008.

MARTA RAMOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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CARTORIO DA 4ª VARA CRIMINALCOMARCA DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

AP Nº 048.010.062.353

O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MMJUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO NOBERTO ADLER,BRASILEIRO, FILHO DE ITAMAR GOMES ADLER E ALCI NUNESSIQUEIRA, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 171, "CAPUT" DO CPNOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA O MESMOCITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITENESTA VARA SOB O Nº 048.010.062.353 PARA COMPARECER NO DIA 04DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃO MANOEL DECARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250, CENTRO -SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃOPROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDER AOCHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIR DEFENSOR,NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVA REDAÇÃODADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS, ASSIMCOMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO O


PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE JUNHO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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EDITAL DE CITAÇÃO(15 DIAS)

AP Nº 048.070.121.396O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MMJUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS,BRASILEIRO, FILHO DE LAUDELINO DOS SANTOS E LIDIA DOSSANTOS, DENUNCIADO NOS TERMOS DO ART. 31 DO DEC. LEI N°3688/41, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICA OMESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EMTRÂMITE NESTA VARA SOB O Nº 048.070.121.396, PARA COMPARECERNO DIA 31 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, A FIM DE SERINTERROGADO, NESTA 4ª VARA CRIMINAL, NO FÓRUM DES. "JOÃOMANOEL DE CARVALHO", SITO À AV. GETÚLIO VARGAS, Nº 250,CENTRO - SERRA-ES, E SE VER PROCESSAR ATÉ O TÉRMINO DAINSTRUÇÃO PROCESSUAL ADVERTINDO-O QUE SE NÃO ATENDERAO CHAMAMENTO JUDICIAL E, TAMBÉM, NÃO CONSTITUIRDEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, FRUTO DA NOVAREDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.271/96, OS AUTOS SERÃO SUSPENSOS,ASSIM COMO O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DIAS DO MÊSDE JUNHO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 12/06/2008

1 - MARIO CESAR SANTOS RODRIGUES OAB/ES 9424AP: 048.060.101.804ACUSADO:MARIO CELIO JOSEFE FERREIRA E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 24/JULHO/2008, ÀS 14:30 HORAS.

2 - DR. EDUVALDO PANETTO OAB/ES 130-BAP: 048.060.176.392ACUSADO: DIEGO PINHEIRO DA MOTA DUARTEPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 30/JULHO/2008, ÀS 13:30 HORAS

3 - DR. NATALINO ZALDINE FERREIRA OAB/ES 2838AP: 048.000.003.359ACUSADO: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 28/JULHO/2008, ÀS 14:00 HORAS.

4- DR. TEREZINHA SANTANA DE CASTRO OAB/ES 6008AP: 048.060.184.891ACUSADO: REGINALDO DA SILVA SANTOSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 23/JULHO/2008, ÀS 14:00 HORAS.

5 - DR. LEE STEPHAM DE ALMEIDA OAB/ES 11659 AP: 048.080.033.144ACUSADO: SERGIO SILVA NUNES E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE DEFESADESIGNADA PARA O DIA 25/JUNHO/2008, ÀS 14:30 HORAS.

6 - DR. ANA CECILIA SILVERIO NASCIMENTO OAB/ES 11455AP: 048.070.201.859ACUSADO: MARCOS EURICO PEREIRA SANTOS PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIODESIGNADA PARA O DIA 03/JULHO/2008, ÀS 14:00 HORAS.

7- DR. BRUNO LUIZ TIRADENTES FERREIRA OAB/ES 13382AP: 048.080.046.864ACUSADO:CLAUDIO BRAZ DA SILVA.PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIODESIGNADA PARA O DIA 03/JULHO/2008, ÀS 14:00 HORAS.

8- DR. TEREZA CRISTINA LEAL PRATTI OAB/ES 4918AP: 048.070.111.504ACUSADO: ELIAS DOS SANTOSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIODESIGNADA PARA O DIA 07/JULHO/2008, ÀS 13:30 HORAS.

9- DR. WOMIR JOSE RODRIGUES OAB/ES 1602AP: 048.050.148.344ACUSADO: JOSELIO CONTAS GONÇALVESPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIODESIGNADA PARA O DIA 26/ JUNHO/2008, ÀS 14:30 HORAS.

10- DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITASOAB/ES 12280AP: 048.050.168.052ACUSADO: ALMIR SOARES MOREIRAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇAODESIGNADA PARA O DIA 01/ JULHO /2008, ÀS 14:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA60 DIAS

PROC. 048.070.144.968

O EXMº SR DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 5A VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JONATAS VIEIRA SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NASCIDO


EM 22/06/2987, NATURAL DE ILHEUS/BA, FILHO DE ALOISIO JOSÉDOS SANTOS E IZABEL VIEIRA SANTOS, ESTANDO EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE AAÇÃO PENAL COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 33 DA LEI Nº11343/06 E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EMQUE HOUVE A DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 33 DA LEI 11343/06PARA O ART. 28 DA LEI 11343/06, COM FULCRO NO ART. 383 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO.

IVAN COSTA FREITASJUIZ DE DIREITO

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PROC. 048.070.034.250


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NASCIDO EM 08/12/1976,NATURAL DE IPATINGA/MG, FILHO DE JOEL MUNIZ DE SOUZA EMARIA MARTINS SOUZA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI Nº 11343/06. ECOMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 288/295, EMQUE FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO, COMFULCRO NO ART. 107,IV E 115 DO CPB C/C ART. 30 DA LEI 11343/06.




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PROC. 048.070.207.740


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) PATRICK GONÇALVES FAUSTO,BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO EM 14/02/1985,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE SEBASTIÃO ARNALDO FAUSTOE ZILA GONÇALVES FAUSTO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 33 E 35 DA LEI Nº 11343/06.E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 222/232, EMQUE FOI ABSOLVIDO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.




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PROC. 048.070.207.740


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CANROBERT LUIZ DALMAZIOJUNIOR, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTUDANTE, NASCIDO EM10/10/1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE CANROBERT LUIZDALMAZIO E DE MARIA LUCIA PERBOIERE DALMAZIO, ESTANDOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICALHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOART. 33 E 35 DA LEI Nº 11343/06. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 222/232, EM QUE FOI ABSOLVIDO, COM FULCRONO ART. 386, VI DO CPP.




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PROC. 048.060.020.749


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) NATALICE LUCIDIO DE JESUS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, FILHA DE ENEDINO PEREIRADE JESUS E MARIA DA CRUZ LUCIDIO, NASCIDA EM 25/12/1979,NATURAL DE PORTO SEGURO/BA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº6368/76. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EMQUE FOI CONDENADA A PENA DE 01 ANOS DE RECLUSÃO E 60DIAS MULTA A BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AEPOCA DOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DE LEI .




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PROC. 048060025367


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CARLOS GABRIEL SILVA DECONCEIÇÃO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 05/12/1986,FILHO DE CLEIDIR SANTOS DA CONCEIÇÃO E DE OLÍVIA PAULASILVA DA CONCEIÇÃO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI Nº 6368/76. ECOMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOICONDENADA A PENA DE 01 ANOS DE RECLUSÃO E 40 DIASMULTA A BASE DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A EPOCADOS FATOS, COM AS CORREÇÕES DE LEI .


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO.





PROC. 048070088421


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALAN DE JESUS ANDRADE,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, FILHO DE AMAILTON ANDRADEDE JESUS E DE MARIA JANUSA DE JESUS, NASCIDO EM 24/09/1988,NATURAL DE PORTO SEGURO/BA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 28 DA LEI Nº11.343/06. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, EMQUE FOI JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO MESMO, COMFULCRO NO ART. 107,IV E 115 DO CPB C/C ART. 30 DA LEI 11343/06 .


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO OFIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO.


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PROC. 048.080.000.077


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JOBSON PEREIRA DA CRUZ,BRASILEIRO, AMASIADO, AJUDANTE DE PEDREIRO, NASCIDO EM27/06/2987, FILHO DE NAILTON AVELINO DA CRUZ E DE ROSANAMARIA OLIVEIRA PEREIRA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 33 DA LEI Nº 11343/06. ECOMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUEHOUVE A DESCLASSIFICAÇÃO DO ART. 33 DA LEI 11343/06 PARA OART. 28 DA LEI 11343/06, COM FULCRO NO ART. 383 DO CPP.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO O


FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEMDE DIREITO.


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PROC. 048.050.164.911


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) WANDERSON DE OLIVEIRAMOREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DE PEDREIRO,NASCIDO EM 08/03/1982, NATURAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO/ES, FILHO DE JOÃO BATISTA MOREIRA E DE GENI DEOLIVEIRA MOREIRA, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMOINCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 12 E 14 DA LEI Nº 6368/76. ECOMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOICONDENADO A PENA DE 19 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, 02ANOS DE DETENÇÃO E 250 DIAS MULTA, A FRAÇÃO DE 1/30 DOSALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, COM ASCORREÇÕES DE LEI, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DEPENA O INICIALMENTE FECHADO.




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PROC. 048.050.128.346


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) VALDECI MIRANDA, ESTANDOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. E COMO O(S) REFERIDO(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) INTIMADO(S) PARA QUE COMPAREÇA EMCARTÓRIO, A FIM DE RETIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO E DO

CARTÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO (HSBC) APREENDIDO NOSAUTOS.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDO,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, CHEFE DESECRETARIA O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDOASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROC. 048.070.134.696


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ELISEU DOS SANTOS PEREIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, DESEMPREGADO, NATURAL DEVITÓRIA/ES, NASCIDO EM 24/07/1988, FILHO DE EDIMILSONVASCONCELOS PEREIRA E MARTA DOS SANTOS PEREIRA, ESTANDOEM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. E COMO O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELOQUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOSDA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOI CONDENADO A PENA DE 03ANOS DE RECLUSÃO E 50 DIAS MULTA, A FRAÇÃO DE 1/30 DOSALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, COM ASCORREÇÕES DE LEI.




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PROC. 048.070207740


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CHRISTIANO MACHADOCUNHA, BRASILEIRO, CASADO, MECÂNICO, NATURAL DE


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, NASCIDO EM 05/07/1980, FILHO DEJOSÉ ANÍSIO DA CUNHA E MARIA DA PENHA MACHADO CUNHA,ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. E COMO O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., EM QUE FOI CONDENADOA PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO E 200 DIAS MULTA, A FRAÇÃODE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, COMAS CORREÇÕES DE LEI.




SERRA, 12 DE JUNHO DE 2008.

CHRISTIANE GRIZOTI KIEFERCHEFE DE SECRETÁRIA SUBSTITUTA

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-PRAZO DE 10 DIAS

PROC. Nº 048070032700

O EXMº SR. DR. IVAN COSTA FREITAS, MM. JUIZDE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRA -PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JULIO CEZAR SANTOSFERNANDES, BRASILEIRO, SOLTEIRO NASCIDO EM 14/07/1986,NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHO DE JOÃO BATISTA FERNANDES EDE MARIA JOSÉ DOS SANTOS, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 33 E 35 DA LEI Nº11.343/06. E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) NOTIFICADO(OS),PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL (10 DIAS),CONFORME DISPÓE O ART. 55 CAPUT E §1º DA LEI 11343/06,CONSITENTE EM DEFES PRELIMINAR E EXCEÇÕES, PODENDOARQUIR PRELIMNARES, INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA,OFERECER DOCUEMNTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ARROLAR ATÉ 05 (CINCO)TESTEMUNHAS, CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER, SER-LHE-Á,NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS


PROC. Nº 048080019135


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MAXUEL DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO EM 30/09/1981, NATURAL DE LINHARES/ES,FILHO DE MARLENE DE SOUZA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 28 DA LEI Nº11.343/06. E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) NOTIFICADO(OS),PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL (10 DIAS),CONFORME DISPÓE O ART. 55 CAPUT E §1º DA LEI 11343/06,CONSITENTE EM DEFES PRELIMINAR E EXCEÇÕES, PODENDOARQUIR PRELIMNARES, INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA,OFERECER DOCUEMNTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ARROLAR ATÉ 05 (CINCO)TESTEMUNHAS, CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER, SER-LHE-Á,NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.




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PROC. Nº 048070134696


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) NELSON PATRICK LOZER DACUNHA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 31/10/1985, NATURAL DE BH,FILHO DE NELSON ALVES DA CUNHA E DE MARIA JOSÉ LOZER DACUNHA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO(S)NAS SANÇÕES DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06. E COMO OSREFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) NOTIFICADO(OS), PARA OFERECER DEFESAPRÉVIA NO PRAZO LEGAL (10 DIAS), CONFORME DISPÓE O ART. 55CAPUT E §1º DA LEI 11343/06, CONSITENTE EM DEFES PRELIMINAR EEXCEÇÕES, PODENDO ARQUIR PRELIMNARES, INVOCAR TODAS ASRAZÕES DE DEFESA, OFERECER DOCUEMNTOS E JUSTIFICAÇÕES,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E, ARROLARATÉ 05 (CINCO) TESTEMUNHAS, CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER,SER-LHE-Á, NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ


PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



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PROC. Nº 048070153977


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) UILTON FERNANDES SOARES,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 13/12/1978, NATURAL DEBAHIA, FILHO DE ORMINO FERNANDES SOARES E MARIAMADALENA FERNANDES, ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALCOMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/06.E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELOQUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) NOTIFICADO(OS), PARAOFERECER DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL (10 DIAS), CONFORMEDISPÓE O ART. 55 CAPUT E §1º DA LEI 11343/06, CONSITENTE EMDEFES PRELIMINAR E EXCEÇÕES, PODENDO ARQUIRPRELIMNARES, INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA, OFERECERDOCUEMNTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUEPRETENDE PRODUZIR E, ARROLAR ATÉ 05 (CINCO) TESTEMUNHAS,CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER, SER-LHE-Á, NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA FAZÊ-LO.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO-PRAZO DE 10 DIAS

PROC. Nº 048000064534


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ZENILDA COSTA SANTOS, FILHADE JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA E DE GERALDA DA SILVA COSTA,ESTANDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL COMO INCURSO(S) NASSANÇÕES DO ARTIGO12 DA LEI Nº 6368/76. E COMO OS REFERIDO(S)

RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(OS), PARA OFERECER PARACONSTITUIR NOVO ADVOGADO NO PRAZO LEGAL (10 DIAS),CIENTE DE QUE, SE NÃO O FIZER, SER-LHE-Á, NOMEADODEFENSOR PÚBLICO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048080077919


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CLEMILDA GONÇALVESMADEIRA, BRASILEIRA, NASCIDA EM 09/09/1952, FILHA DE LUZIA DESOUZA GONÇALVES E DE MOACIR PIRES GONÇALVES, ESTANDO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S)MOVE UMA AÇÃO PENAL, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART.33 § 1º E 35 DA LEI 11343/06. E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)CITADO (S) DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA, A COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 5A VARACRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DE TÓXICOS, NO ED. DO FÓRUMLOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250, CENTRO, SERRA, ES, NODIA 30 JUNHO DE 2008, ÀS 13:15 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART.56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEM COMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SENÃO CONSTITUIR ADVOGADO NOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO E QUE SE NÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA OFEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOSDO ART. 366 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO


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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

PROC. Nº 048080077919



FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CLEBERSON GONÇALVESMADEIRA, BRASILEIRO, FILHO DE ATAÍDE MADEIRA E DECLEMILDA GONÇALVES MADEIRA, ESTANDO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃOPENAL, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 33 § 1º E 35 DA LEI11343/06. E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO (S) DE TODOSOS TERMOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, A COMPARECERPERANTE O JUÍZO DA 5A VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA DETÓXICOS, NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS,250, CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 30 JUNHO DE 2008, ÀS 13:15 HORAS,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 56 E §§ DA LEI Nº 11.343/06, BEMCOMO DANDO CIÊNCIA DE QUE SE NÃO CONSTITUIR ADVOGADONOS AUTOS SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO E QUE SENÃO COMPARECER A AUDIÊNCIA O FEITO E O PRAZOPRESCRICIONAL SERÃO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DOCPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDOACUSADO(A), FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADOPOR QUEM DE DIREITO


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA QUINTA VARA CRIMINAL DA SERRA - PRIVATIVA

DE TÓXICOS, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO

JUIZ DE DIREITO: IVAN COSTA FREITAS PROMOTOR DE JUSTIÇA: DILTON DEPES TALLON NETO CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: CHRISTIANE GRIZOTIKIEFER ESCREVENTE: MARISTELA VALANDRO DE OLIVEIRA

GABARITO 16 /2008

1 - DR. LAERT LOUREIRO ALVESACUSADO: REYNAN ROBERTO SERRA ONOFRE E OUTROPROCESSO: 048080001612PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

2 - DR. ADEMAR JOSÉ CORREIAACUSADO: ROGÉRIO DEALDINA FELISDÓRIOPROCESSO: 048070063903PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

3 - DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROACUSADO: JACKSON DOS SANTOS BATISTA E OUTRAPROCESSO: 048070219885PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

4 - DR. ADEMAR JOSÉ CORRÊA ACUSADO: FLÁVIO ARAÚJO OLIVEIRAPROCESSO: 048080047789PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15/07/08, ÀS 13:00 HORAS.

5 - DRª. MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRA ACUSADO: BRUNO DE ÂNGELO DE CARMO E OUTRO

PROCESSO: 048080082331PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL.

6 - DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA ACUSADO: REGINALDO PORTES E OUTROSPROCESSO: 048080012072PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 17/06/08, ÀS 13:00 HORAS.

7 - DR. ALLAN FABIANE DE BRITO ACUSADO: ROSILENE RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO PROCESSO: 048070222756PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

8 - DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO ACUSADO: CLAUDIOMAR BARBOSA DE SÁ PROCESSO: 048070222756PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

9 - DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA ACUSADO: JOSIEL NASCIMENTO OLIVEIRA PROCESSO: 048070180319PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

10 - DR. MARCO ANTONIO LUCINDO ACUSADO: GILMAR FERNANDES PESSOA E OUTRO PROCESSO: 048080068272PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

11 - DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR ACUSADO: RAFAEL RANGEL NUNES PROCESSO: 048080074825PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

12 - DR. ANDERSON FERREIRA FELIS ACUSADO: MONIQUE DE PAULA SILVA E OUTROS PROCESSO: 048070204747PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

13 - DR. MARCO ANTONIO GOMES ACUSADO: ALISSON EVARISTO NUNES E OUTROS PROCESSO: 048070204747PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

14 - DR. MARIO CEZAR SANTOS RODRIGUES ACUSADO: RODRIGO DE ASSIS CAMPOS E OUTROS PROCESSO: 048070204747PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

15 - DR. TEREZINHA SANT 'ANA DE CASTRO ACUSADO: THIAGO NUNES DOS SANTOSPROCESSO: 048070114268PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 07/07/08, ÀS 14:00 HORAS

16 - DRª. SHEILA CRISTINA DE S. O. ALBERGARIA ACUSADO: RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO PROCESSO: 048080091381PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FLS. 49, EM QUE FOIDETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA UMA DASVARAS CRIMINAIS DA SERRA.

17 - DR. GERALDO BUSSULARACUSADO: RAFAEL RANGEL NUNESPROCESSO: 048080074825PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15/07/08, ÀS 13:30 HORAS

18 - DR. MAURO AUGUSTO PERES ARAÚJO ACUSADO: MARCILENE ELLER SANTANAPROCESSO: 048080056210PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 14/07/08, ÀS 13:00 HORAS


19 - DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA ACUSADO: LEONARDO LEMES E OUTROPROCESSO: 048080074494PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 15/07/08, ÀS 13:00 HORAS

20 - DR. HOCILON RIOS ACUSADO: LAURO ANDRADE VETTE E OUTROSPROCESSO: 048080027625PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 14/07/08, ÀS 13:00 HORAS

21 - DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI ACUSADO: JUDITH PENA PROCESSO: 048080069601PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA NO PRAZO LEGAL.

22 - DR. NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHO ACUSADO: CLAUDINEI MENDES SOARES E OUTRO PROCESSO: 048070022016PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO ADITAMENTO DA DENÚNCIA,CONFORME FLS. 240 DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS.

23 - DR. ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA ACUSADO: LEONARDO DAS NEVES SOARES PROCESSO: 048080005704PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL

24 - DR. ADMAR JOSÉ CORRÊAACUSADO: JÚNIOR JOSÉ DOS SANTOSPROCESSO: 048070092936PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 30/06/08, ÀS 13:30 HORAS25 - DR. ALEXANDRE MELO BRASIL ACUSADO: CLEMILDA GONÇALVES MADEIRA E OUTROPROCESSO: 048080077919PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 30/06/08, ÀS 13:15 HORAS

26- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO ACUSADO: ADIR JOSÉ PINHEIRO E OUTRO PROCESSO: 048080074940PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA ODIA 21/07/08 AS 13:00HORAS

27- DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELO ACUSADO: ALEXANDRE NASCIMENTO VIEIRA PROCESSO: 048080089617PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL

28 - DR. JOSÉ COIMBRA ACUSADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA PROCESSO: 048080074718PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL.

29 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA ACUSADO: JEFERSON SILVA PROCESSO: 048070053359PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

30- DR. MESSIAS ALVES HENRIQUE ACUSADO: FRANCIEL PEREIRA DE FRANÇA PROCESSO: 048070023097PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL

31 - DR. FELIPE ZANOTTI BRUMATTIACUSADO: WEBSTER SANTOS NUNES E OUTROS PROCESSO: 048080071953PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL

32 - DR. ÍRIDE CAMPAGNOLI JÚNIORACUSADO: VAGNER FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS PROCESSO: 048080071953PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NO PRAZO LEGAL

33- DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHOACUSADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVESPROCESSO: 048070205348PARA INFORMA SE TEM CIÊNCIA DO ENDEREÇO DO ACUSADO, EISQUE NÃO FOI POSSIVEL INFORMAR PARA AIJ DO DIA 26/08/2008 ÁS13:00H.

34 - DR. ROSEMBERG MORAISACUSADO: ADRIANA SIQUEIRA DA ROCHA E OUTROSPROCESSO: 048070020317PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFIRIU O PEDIDO DELIBERAÇÃO DO VEÍCULO.

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1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE TRINTA DIAS

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 048.06.011549-9

DRª CHRISTINA ALMEIDA COSTA, MMª. JUÍZA DEDIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A SRA. GLAUCIA VIVIAN ALBUQUERQUEAYROLDES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIO REQUERIDO POR FABIO JOSÉ DE MORAES.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) GLAUCIAVIVIAN ALBUQUERQUE AYROLES, CITADO PARA RESPONDER, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃODE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, SOB PENA DESEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUADISPOSIÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DE JUNHO DEDOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O DIGITEI.

GIL ALVES DA SILVA ESCRIVÃO SUBSTITUTO

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AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPROCESSO Nº 048.07.012100-8


FAZ SABER A SRA. EDICLÉIA BORGES DOS SANTOSALMEIDA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, ATUALMENTE EM LUGAR


INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOIREQUERIDA A AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REQUERIDOPOR LUIZ CARLOS DE ALMEIDA.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) EDICLEIABORGES DOS SANTOS ALMEIDA, CITADO PARA RESPONDER, NOPRAZO DE QUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃODE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORNA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUADISPOSIÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS.



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AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTOPROCESSO Nº 048.07.018230-7


FAZ SABER A SRA. MARILZA DA SILVA SOUZA BARBER,BRASILEIRA, CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA AAÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO REQUERIDO POR TIMOTHYALLEN BARBER.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) MARILZA DASILVA SOUZA BARBER, CITADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DEANULAÇÃO DE CASAMENTO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOSVERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL,CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUA DISPOSIÇÃO. TUDOEM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.



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EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE VINTE DIAS

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 048.06.015442-3


FAZ SABER A SRA. DANIVAL SEVERINO DE LAIA,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA AAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERIDA POR ELAINE SOARES DE SOUZA.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) DANIVALSEVERINO DE LAIA, CITADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR, SOB PENA DESEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUADISPOSIÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS.



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AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 048.08.004315-0


FAZ SABER AO SR. RENISON DIAS DOS SANTOS,BRASILEIRO, CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA AAÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERIDA POR SANDRA MARA FRANQUILIN SOUZA DIAS.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) RENISONDIAS DOS SANTOS, CITADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHAR, SOB PENA DESEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUADISPOSIÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS.



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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 048.08.006403-2



FAZ SABER AO SR. BRAZ FURTADO DA SILVA, BRASILEIRO,CASADO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERIDA POREUZA FRANCISCO SANTANA FURTADO.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) BRAZFURTADO DA SILVA, CITADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORNA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUADISPOSIÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS.



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AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHARPROCESSO Nº 048.06.019263-9


FAZ SABER A SRª. MARIA RODRIGUES JULIÃO,BRASILEIRA, DIVORCIADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA AAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENSA PARTILHAR REQUERIDA POR ANTONIO FERREIRA DA SILVA.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) MARIARODRIGUES JULIÃO, CITADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS APARTILHAR, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OSFATOS ARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJA CÓPIAENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUA DISPOSIÇÃO. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.



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AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHARPROCESSO Nº 048.08.006482-6


FAZ SABER AO SR. ZELIA ISIDÓRIA SAMORA, BRASILEIRA,CASADA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR REQUERIDA PORALZIRES SAMORA.

FICA POIS O (A) REQUERIDO (A) SENHOR (A) ZELIAISIDÓRIA SAMORA, CITADO PARA RESPONDER, NO PRAZO DEQUINZE DIAS, A TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTORNA INICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO À SUADISPOSIÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DA SERRA

TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA

PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

EDITAL DE CITAÇÃO

EM TRÊS VEZES CONSECUTIVAS (ART. 5º, §4º DA LEI 5478/68)

PROCESSO Nº 048.06.013185-0 - ALIMENTOS

A DRª. MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIADA SERRA, COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO SENHOR JOSEVALDO SANTOS DIAS,BRASILEIRO, FILHO DE DERNIVAL SANTOS DIAS E MARIA JOSÉ DOSSANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DEALIMENTOS POR G.G.D. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUAGENITORA SHEILINE GOMES DE CARVALHO, NOS SEGUINTESTERMOS: G.G.D. E OUTROS, REPRESENTADOS POR SUAGENITORA SHEILINE GOMES DE CARVALHO, PROPÕE(M)ATRAVÉS DE SEU(S) ADVOGADO(S), A PRESENTE AÇÃO DEALIMENTOS EM FACE DE JOSEVALDO SANTOS DIAS,REQUERENDO, EM SUMA, O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS,TRANFORMANDO-OS POSTERIORMENTE EM DEFINITIVOS, NOPERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DOREQUERIDO, MENSALMENTE, OU NO VALOR DE 60% (SESSENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, MENSALMENTE; AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO BANTESTES PARA ABERTURA DECONTA PARA RECEBIMENTO DA PENSÃO; A CITAÇÃO DO MESMO,BEM COMO SUA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. PELA MMª JUÍZA FOI PROFERIDO O DESPACHO DEFLS. 15, ADIANTE TRANSCRITO: "CONCEDO OS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEMONSTRADO OPARENTESCO, DEVE O PAI ASSISTIR AO(S) FILHO(S), ESPECIALMENTEQUANDO MENOR. ASSIM, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARAO(S) MESMO(S) EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO, A PARTIR DA CITAÇÃO, DEVENDO SER ENTREGUE À


REPRESENTANTE LEGAL DO(S) MENOR (ES) ATÉ O DIA 10 DE CADAMÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA. OFICIE-SE (SEREQUERIDO). DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12.03.2007, ÀS 13:00HORAS. CITE-SE O RÉU. INTIME-SE O REQUERIDO E O(A) AUTOR(A),POR SUA REPRESENTANTE LEGAL, PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS ETESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE ROL,IMPORTANDO A AUSÊNCIA DESTA EM EXTINÇÃO EARQUIVAMENTO DO PROCESSO E DAQUELE EM CONFISSÃO EREVELIA. NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO, PODERÁ ORÉU CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA POR INTERMÉDIO DEADVOGADO, PASSANDO-SE EM SEGUIDA À OITIVA DASTESTEMUNHAS. INTIME-SE O(A) ADVOGADO(A) DA AUDIÊNCIADESIGNADA. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO..." OS AUTORESADITARAM A INICIAL, PARA A RETIFICAÇÃO NO PÓLO PASSIVO DADEMANDA, A FIM DE INCLUIR O NOME DO GENITOR DO PRIMEIROREQUERIDO, DERNIVAL SANTOS DIAS, BRASILEIRO, APOSENTADOPELO INSS, RESIDENTE NA TRAVESSA ALZIRA PAIM, Nº 55,PANTALZINHO, ITABUNA/BA, COM A SUA CITAÇÃO ATRAVÉS DECARTA PRECATÓRIA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO, EREQUERERAM, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS PARASABER INFORMAÇÕES SOBRE OS RENDIMENTOS DO SEGUNDOREQUERIDO E PARA QUE SEJAM DESCONTADOS OS ALIMENTOSPROVISÓRIOS FIXADOS. PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDO OSEGUINTE DESPACHO ÁS FLS. 28 DOS AUTOS: "EM VIRTUDE DE NÃOTER OCORRIDO A CITAÇÃO DO DEMANDADO, ACOLHO A EMENDAÀ INICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 20. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA ODIA 03/12/2007, ÀS 13:20 HORAS. DILIGENCIE-SE. EM TEMPO:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA NOPRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.25..." ÀS FLS. 31 OS AUTORES REQUERERAM A CITAÇÃO DOREQUERIDO JOSEVALDO SANTOS DIAS POR EDITAL EAPRESENTARAM DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO MESMO. PELA MM.JUÍZA FOI PROFERIDO O R. DESPACHO DE FLS. 33 DOS AUTOS: "1.CITE-SE O REQUERIDO - JOSEVALDO SANTOS DIAS - COM ASADVERTÊNCIAS LEGAIS, VIA EDITALÍCIA, PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, NOS TERMOS DO ART. 232 DO CPC, NOS TERMOS DA DECISÃODE FL. 15. 2. INTIME-SE AINDA O REQUERIDO - JOSEVALDO SANTOSDIAS - VIA EDITALÍCIA, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL. 28...".

FICA POIS O REQUERIDO, SENHOR JOSEVALDO SANTOSDIAS, CITADO/INTIMADO, PARA COMPARECER ACOMPANHADODE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO NO DIA 26/06/2008, ÀS 14:40 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIA DESTE JUÍZO, PODENDO NELA CONTESTAR EPRODUZIR PROVAS, DESDE QUE O FAÇA POR MEIO DE ADVOGADO,SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOSAFIRMADOS PELOS AUTORES NA INICIAL. FICA, AINDA, CIENTE DEQUE FORAM ARBITRADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DESEUS FILHOS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 60% (SESSENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO,DEVENDO SER ENTREGUE À REPRESENTANTE LEGAL DOSMENORES ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OUDEPÓSITO EM CONTA.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADOO PRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUMEDO FÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DIAS DO MÊSDE MAIO DE 2007. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O DIGITEI.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA

JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DRª MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCREVENTES JURAMENTADAS - AMANDA MARIABITTENCOURT WEBER E KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZAEXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2008

LISTA Nº 29/2008

INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOSADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209DRª ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10.821DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9763DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO - OAB/ES 10.438DR. ANGELO POLTRINIERI NETO - OAB/ES 9576DR. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA RAMOS - OAB/ES 9153DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB/ES 9209DR. CYRO JOSÉ VIVACQUA - OAB/ES 11631DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ145066DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO - OAB/ES 4516DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES 9315DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB/ES 8760DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11919DRª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13467DR. PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS - OAB/ES 13.330DR. SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12.554DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/ES 4565DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES 5617DR. VALDECI DE AMORM TARDEM - OAB/ES 10.919DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB/ES 10.082

DR. PAULO AUGUSTO MARTINS PINHEIRO CHAGAS - OAB/ES13.330048.08.004140-2 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELAAS X MGCC - PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DOS DOCUMENTOSPESSOAIS DO REQUERENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284,PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC;

DR. ANTÔNIO CARLOS MIRANDA RAMOS - OAB/ES 9153048.04.010427-4 - ALIMENTOSJPS E OUTROS X EJS - PARA JUNTAR O DEMONSTRATIVO DE DÉBITOATUALIZADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO;

DRª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13467048.07.018623-3 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOMRO X SHSO - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/22 DOSAUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COMFUNDAMENTO NO ART. 269, I DO CPC E, EM CONSEQÜÊNCIA,EXONEROU O REQUERENTE DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NOPERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUSRENDIMENTOS BRUTOS, APÓS OS DESCONTOS DE LEI,CONCERNENTE À SUA FILHA S.H.S.O., NOS TERMOS DA R. SENTENÇADE FLS. 08, NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO EM CONTRÁRIO. SEMCUSTAS;

DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO - OAB/ES 4443048.06.005319-5 - ALIMENTOSJMM X OUTRAS X HVMN - PARA CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FL. 33,QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ODESARQUIVAMENTO E O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELOPRAZO DE LEI;

DRª KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - OAB/ES 9315DR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGES - OAB/ES 8760048.07.010218-0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOEMCG E ALG - PARA PROVIDENCIAREM O RECONHECIMENTO DEFIRMA DAS ASSINATURAS DE FL. 05;

DR. SAVIO RONULOO PIMENTEL AMORIM - OAB/ES 12.554048.07.011280-9 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELDPFA X JNB - PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO;


DRª FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO - OAB/ES 4516048.06.17125-2 - REVISÃO DE ALIMENTOSJNVC X PRC E OUTRA - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 27, QUEDEFERIU A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS;

DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES 5617048.07.018747-0 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELDSV - PARA INDICAR CORRETAMENTE O PÓLO PASSIVO DADEMANDA, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 07, ONDE CONSTA QUE OFALECIDO DEIXOU UM FILHO, SENDO QUE A PETIÇÃO DE FL. 42NÃO ATENDE AO DESPACHO DE FL. 39;

DRª ROSANA CARLOS RIBEIRO VICENTE - OAB/ES 5617048.08.005165-8 - REVISÃO DE ALIMENTOSLGC X JCC - PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA, NOSTERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, OU EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EEXTINÇÃO DO FEITO;

DRª ANDREIA PEREIRA CARVALHO - OAB/ES 10.438048.06.002563-1 - SEPARAÇÃO CONSENSUALJRB E AAFR - PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DOS AUTOS PARA ACONFECÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA REQUERIDA, JÁ EXPEDIDA;

DR. ANGELO POLTRINIERI NETO - OAB/ES 9576048.08.002299-8 - SEPARAÇÃO LITIGIOSALAC X UPSC - PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADASEM R$ 345,83 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA ETRÊS CENTAVOS), NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC;

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209048.07.001649-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEIBN X EDN E OUTRA - PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS,NO PRAZO DE DEZ DIAS;

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - OAB/ES 4209DRª SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/ES 4565048.08.002406-9 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAGG X MJSG - PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, CALCULADAS EMR$ 916,92, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC;

DR. ANDERSON ALVES DE MELO - OAB/ES 10.821DRª VANESKA AZEREDO VALADÃO - OAB/ES 10.082048.07.015319-1 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADENBS X IML - PARA COMPARECEREM NESTE JUÍZO, A FIM DETOMAREM CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE DNA, DEFLS. 34/38 DOS AUTOS;

DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR - OAB/ES 11919048.06.000831-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEMPE, EM FAVOR DE YSG X JEAS - PARA COMPARECER NESTE JUÍZO,A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE EXAME DE DNA,DE FLS. 50/54 DOS AUTOS;

DR. EDMAR SIMÕES DA SILVA - OAB/ES 2181048.07.001572-1 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELMCG X LGSP - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20/21 DOSAUTOS QUE, ATENTA AO DISPOSTO NO ART. 257 DO CPC,DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO EASSIM, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,NA FORMA DO ART. 267, IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NÃOHAVENDO QUE SE FALAR EM CUSTAS, VISTO QUE A AUSÊNCIA DOPAGAMENTO DELAS É QUE ENSEJOU A EXTINÇÃO;

DR. CYRO JOSÉ VIVACQUA - OAB/ES 11631048.07.018762-9 - DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVELLBP X MPS E OUTRO - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 29 DOSAUTOS, QUE RECEBEU A PRESENTE AÇÃO COMO DECLARATÓRIADE UNIÃO ESTÁVEL E PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZDIAS, A DECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA,NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50, OU EFETUAR O PREPARODAS CUSTAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EEXTINÇÃO DO FEITO;

DRª ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951048.08.001292-4 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPCF E MJA - PARA TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADECLARAÇÃO DE HIPOSUFICIÊNCIA DAS PARTES, NOS TERMOS DOART. 4º DA LEI 1060/50, OU EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E EXTINÇÃO DOFEITO;

DR. CARLOS SANDRO VANZO PIMENTA - OAB/ES 9209048.06.010909-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAAMSM X RVM - PARA COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE FIRMARA PETIÇÃO DE FLS. 52;

DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848048.07.015687-1 - DIVÓRCIO CONSENSUALVRS E EN - PARA PROVIDENCIAR QUE O REQUERENTE V.R.S. ASSINEA PETIÇAO DE FL. 17, COM A DEVIDA FIRMA RECONHECIDA, NOPRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;

DR. VALDECI DE AMORM TARDEM - OAB/ES 10.919DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES - OAB/ES 9763048.06.012717-1 - DECLARATÓRIA AR X MAO - PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO;

DRª EMANUELLE DE FREITAS MONTEIRO DOS SANTOS - OAB/RJ145066048.08.010357-4 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOCMBS X AFS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 61/62 DOSAUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EDETERMINOU A CITAÇÃO DA REQUERIDA.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CRIMINAL DE VIANA

NUCLEO DE APOIO (PJ/ SEJUS)

IMPRESSA A FAZERINTIMAÇÃO ADVOGADO

PROCESSO Nº 050.08.001661-6 (035.07.021554-0) MM JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMAJUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA/ESACUSADO:JOÃO BATISTA FRAGA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS25/12/1975, NATURAL DE SERRA/ES, FILHO DE PEDRO FRAGA E DEEUNICE MARIA DA CONCEIÇÃO, RECOLHIDO NA CASA DECUSTÓDIA DE VIANA (CASCUVI).FINALIDADE: AUIDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA SALA DEAUDIÊNCIAS NÚCLEO DE APOIO (TJ/SEJUS) VINCULADO A 1ª VARACRIMINAL DE VIANA, COMARCA DE VIANA, SITO NA BR 262 - KM 19,VIANA (ES), NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13H 50.ADVOGADO: DR. EDILSON QUINTAES CORRÊA - OAB/ES 4.612

PROCESSO Nº 050.08.001903-2 (021.08.001073-5) MM JUIZ DE DIREITO DR. LISANDRO AMBOS CPRREIA DA SILVAJUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ESACUSADO:DOUGLAS BARCELOS NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ESTOQUISTA,NATURAL DE GUARAPARI/ES, NASCIDO AOS 13/04/1989, FILHO DELUIZ CLÁUDIO BARCELOS NUNES E DE CREUZA MARIA BARCELOSNUNES, RECOLHIDO NA CASA DE CUSTÓDIA DE VIANA (CASCUVI).FINALIDADE: AUIDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA SALA DEAUDIÊNCIAS NÚCLEO DE APOIO (TJ/SEJUS) VINCULADO A 1ª VARACRIMINAL DE VIANA, COMARCA DE VIANA, SITO NA BR 262 - KM 19,VIANA (ES), NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 14H 50.ADVOGADO: DR. ANDREI COSTA CYPRIANO - OAB/ES 11.458.


PROCESSO Nº 050.08.001664-0 (035.08.001616-1) MM JUIZ DE DIREITO DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMAJUÍZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VILA VELHA/ESACUSADO:PAULO ALBERTO GOES DE ALMEIDA - BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 19/04/1988, NATURAL DE VILA VELHA, AJUDANTE DECAMINHONEIRO, FILHO DE ROMÉRIO DE ALMEIDA BELMONT E DELUCIARA GOES, RECOLHIDO EM UM DOS ESTABELECIMENTOSPENAIS DO ESTADO.FINALIDADE: AUIDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA SALA DEAUDIÊNCIAS NÚCLEO DE APOIO (TJ/SEJUS) VINCULADO A 1ª VARACRIMINAL DE VIANA, COMARCA DE VIANA, SITO NA BR 262 - KM 19,VIANA (ES), NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008, ÀS 17H 30.ADVOGADO: DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR - OAB/ES11.154.

VIANA/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

RÓBIA QUINTÃOASSESSORA

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ESCRIVANIA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, ÓRFÃOS ESUCESSÕES E ACIDENTES DO TRABALHO - JUÍZO DE VIANA -

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 05006000913-6

O DR. ARION MERGÁR, JUIZ DE DIREITO COMCOMPETÊNCIA EM INFÂNCIA E JUVENTUDE,ÓRFÃOS E SUCESSÕES E ACIDENTES DOTRABALHO DE VIANA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITOU OS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR, AUTUADOSOB O Nº 05006000913-6, TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO INICIALE DEFERIDA A SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE ALDEÍSE PEREIRAPEDROSA, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRª JUSCELINAFRANCISCA DA CRUZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR PORTADORADO RG Nº 13.369.275-MG, CPF Nº 062.444.736-71, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA LAURENTINO PIMENTEL, Nº 165, CAIXA 03,CENTRO, VIANA-ES, EM SUBSTITUIÇÃO AO SR. ANTÔNIO PEREIRAPEDROSA, SOB O COMPROMISSO POR TERMO PRÓPRIO, A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO DECRETADA.

ASSIM SENDO, E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUENA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DOESTADO, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME OU SEJA, NA PORTARIADO FÓRUM DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, LÍVIA PARAISO DONÔ SANT’ANNA,ESCREVENTE JURAMENTADA, O FIZ DIGITAR, E EU, GLÁUCIALEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.

GLÁUCIA LEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH CHEFE DE SECRETARIA



COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE MARTINS DAVIFURLANI, A REQUERIMENTO DE CLEUSA DE SOUZA FURLANI, NOSQUAIS EM DATA DE 03 DE JULHO DE 2007, FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO REQUERIDO MARTINS DAVI FURLANI,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II EART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 27/28, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE CLEUZA DE SOUZA FURLANI.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1184 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR 03 (TRÊS) VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTREAS PUBLICAÇÕES, E AINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OUSEJA, NA PORTARIA DO FÓRUM DESTE JUÍZO, SEM CUSTAS, EIS QUEAMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, LÍVIA PARAISO DONÔ SANT’ANNA,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLÁUCIA LEMOSBARBOSA LIMA SAYEGH, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.


MAT. 204420-41PROV. 038/2005

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE CARLOS HELBERGIFONI PESTANA, A REQUERIMENTO DE ROSALINA MUNIZGIFONI, NOS QUAIS EM DATA DE 19 DE JULHO DE 2007, FOIDECRETADA A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO CARLOS HELBER


GIFONI PESTANA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 3º, II E ART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 26/27, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOADE ROSALINA MUNIZ GIFONI.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, LÍVIA PARAISO DONÔ SANT’ANNA),ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLÁUCIA LEMOSBARBOSA LIMA SAYEGH, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.


MAT. 204420-41PROV. 038/2005

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COMARCA DA CAPITAL




FAZ SABER, A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA CHEFE DE SECRETARIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE LUIZ CLAUCIO DASILVA, A REQUERIMENTO DE ANA CHRISTINA DA SILVA, NOS QUAISEM DATA DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, FOI DECRETADA AINTERDIÇÃO DO REQUERIDO LUIZ CLAUCIO DA SILVA,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II EART. 1767, I DO CÓDIGO CIVIL, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 27/28, NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DAREQUERENTE ANA CHRISTINA DA SILVA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL, AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, LÍVIA PARAISO DONÔ SANT’ANNA,ESCREVENTE JURAMENTADA, O FIZ DIGITAR, E EU, GLÁUCIALEMOS BARBOSA LIMA SAYEGH, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI ESUBSCREVI.


MAT. 204420-41PROV. 038/2005

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA - ES

LISTA DE INTIMAÇÃO - 20/2008

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA: MÁRCIA DE MORAES E. DEALMEIDA FALCÃOCONCILIADORA: KÁTIA REGINA MANGABEIRA PINTO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES 4443DRª ROBERTA GORETTI GUARNIER OAB/ES 12.366DRª JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI OAB/ES 12.024DR. FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO OAB/ES 12193DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES OAB/ES 7.556DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO OAB/ES 9.779DRª FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA OAB/ES 10.678 DR. WALTER GOMES FERREIRA JÚNIOR OAB/ES 12.679DRª ANDREA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-BDRª CARMELITA BELMOCH BEZERRA OAB/ES 12.492

1- PROC.: 5.674/08 - 050.08.001266-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SAMUEL RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO(S): BANCO BMC S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO, OAB/ES 4443 E DRª ROBERTAGORETTI GUARNIER, OAB/ES 12.366, DA CERTIDÃO DE FL. 38, QUE,POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ, REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA17/06/2008 ÀS 16 HORAS, PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 16 HORAS.

2- PROC.: 5.633/08 - 050.08.000914-0AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): ROSELY APARECIDA VICENTEREQUERIDO(S): BANCO HSBC BANK BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DRª JULIANA MARA VAREJÃO GOBBI, OAB/ES 12.024 E DR. FILIPERAMOS DO NASCIMENTO, OAB/ES 12.193, DA CERTIDÃO DE FL. 36,QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ, REDESIGNOU AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DO DIA17/06/2008 ÀS 15 HORAS, PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15 HORAS.

3- PROC.: 5.652/08 - 050.08.001155-9AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: ADRIANA GERA DE DEUSREQUERIDO: ELONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA. - MEFINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEUADVOGADO, DR. VALMIR SILVA COUTINHO, OAB/ES 7.556, DACERTIDÃO DE FL. 37, QUE, POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM.JUIZ, REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DO DIA 17/06/2008 ÀS 14 HORAS, PARA O DIA25/06/2008 ÀS 14 HORAS.

4- PROC.: 5.676/08 - 050.08.001269-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE: ROGERIO VALENTIMFALCÃOREQUERIDA: EXCELSIOR SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DR.RAINER MAGALHÃES CASTELLO, OAB/ES 9.779, DA R. SENTENÇADE FLS. 25/26, "QUE JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC E CONDENOU AREQUERIDA A INDENIZAR O REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 3ºDA LEI 6.194/74, O VALOR DE R$ 3.375,00, CORRIGÍVELMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ESUJEITO A JUROS LEGAIS A PARTIR DESSA DATA."

5- PROC.: 5.197/07 - 050.07.002968-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA


REQUERENTE(S): ANTÔNIO CARLOS SILVA NUNESREQUERIDO(S): SINDIRODOVIÁRIOSFINALIDADE: INTIMAR A EMPRESA REQUERIDA, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA, DRª FERNANDA ALVES BERTOLDO E SILVA, OAB/ES10.678, DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

6- PROC.: 5.644/08 - 050.08.001070-0AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): IMELDA MARIA PEDRONI OLIVEIRAREQUERIDO(S): ELMO CALÇADOS E CETELEM BRASILFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES REQUERIDAS ATRAVÉS DE SEUSADVOGADOS, DR. WALTER GOMES FERREIRA JÚNIOR, OAB/ES12.679 E DRª ANDREA FONTES MELO PERES, OAB/ES 328-B, DADESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL.

7- PROC: 5.683/08 - 050.08.001329-0AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE(S): CARMELITA BELMOCH BEZERRAREQUERIDO(S): ARGILIANO DUARTE DE OLIVEIRA E LUCINEIA DEÁVILA OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE, DRª CARMELITABELMOCH BEZERRA, OAB/ES 12.492, DO R. DESPACHO DE FL. 40,QUE DETERMINOU QUE SE AGUARDE A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA,OCASIÃO EM QUE SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE REVELIAFORMULADO À FL. 39.

MÁRCIA DE MORAES ESTEVES DE ALMEIDA FALCÃOCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA

GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO MARLÚCIA FERRAZ MOULIN

INCIDENTE DE COBRANÇA DE AUTOS “ DE AUTOS”1

DESPACHO

EXPEDIENTE Nº 12/2008

CONSIDERANDO QUE O PROCESSO SOB O NO 035.99.001311-8, OBJETO

DESTE EXPEDIENTE, NÃO FOI DEVOLVIDO PELO PATRONO,CONFORME CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, NÃOOBSTANTE AS TENTATIVAS DESTE JUÍZO NO SENTIDO DE REAVERO REFERIDO PROCESSO, DETERMINO AS SEGUINTESPROVIDÊNCIAS:

1. ABERTURA DE EXPEDIENTE ESPECÍFICO PARA ACOMPANHAR OSFATOS;

2. EXTRAIR O ANDAMENTO COMPLETO DO TRÂMITE DESTEPROCESSO NO SISTEMA, CÓPIA DO LIVRO TOMBO, LIVRO DE CARGAPARA O PATRONO, ENTRE OUTROS LOCAIS ONDE HAJA REGISTRODO REFERIDO PROCESSO;

3. EXPEÇA-SE MANDADO AO PATRONO INFORMANDO-O DASITUAÇÃO E DETERMINANDO SEJAM OS AUTOS DEVOLVIDOS NOPRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS;

4. NA AUSÊNCIA DE ENTREGA DOS AUTOS CUMPRIMENTO AO ITEM"3" NO PRAZO DETERMINADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO À SEÇÃO DAOAB-ES, COMUNICANDO QUE O PATRONO, EMBORA INTIMADONÃO DEVOLVEU OS AUTOS, PARA O FIM DE INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO DISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA;

5. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXIBIÇÃO E ENTREGA DOS AUTOS EMCARTÓRIO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE CARACTERIZAR O CRIME DE SONEGAÇÃO DE AUTOS;

6. NÃO SENDO FEITA A EXIBIÇÃO E A ENTREGA DOS AUTOS PELOPATRONO EM CARTÓRIO NO PRAZO INDICADO, EXPEÇA-SEMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS;

7. ARBITRO O VALOR DA MULTA EM R$ 207,50 (DUZENTOS E SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 196, CAPUT,DO CPC, A SER PAGO PELO PATRONO, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA;

8. DECRETO AO PATRONO A PERDA DO DIREITO DE VISTA DOSAUTOS EM QUESTÃO FORA DO CARTÓRIO;

9. DETERMINO SEJA EXTRAÍDA CÓPIA COMPLETA DESTEEXPEDIENTE E O SEU ENCAMINHAMENTO AO MINISTÉRIOPÚBLICO NA ÁREA CRIMINAL, UMA VEZ QUE HÁ FORTES INDÍCIOSDE TIPIFICAÇÃO DA CONDUTA INDICADA NO ART. 356, DO CÓDIGOPENAL (SONEGAÇÃO DE PAPEL OU DE OBJETO DE VALORPROBATÓRIO) ;

10. NA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, A ESCRIVANIA, DEPOIS DE SEUMINUCIOSO EXAME, CERTIFICARÁ A DATA E O NOME DE QUEM OSRETIROU E DEVOLVEU. DIANTE DA CONSTATAÇÃO OU SUSPEITADE ALGUMA IRREGULARIDADE, O FATO SERÁPORMENORIZADAMENTE CERTIFICADO, FAZENDO-SECONCLUSÃO IMEDIATA;

11. PUBLIQUE-SE, NA ÍNTEGRA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.

VILA VELHA-ES, 12 DE MAIO DE 2008

MARLÚCIA FERRAZ MOULINJUÍZA DE DIREITO

1DISPÕE O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA QUANTO À COBRANÇA DE AUTOS, IN VERBIS: “ART. 110. OCHEFE DE SECRETARIA DEVE MANTER CONTROLE SOBRE OCUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARGA DE AUTOS AOS ADVOGADOS,SENDO RECOMENDÁVEL REGULAR COBRANÇA MENSAL, MEDIANTEINTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA OU PESSOALMENTE, PARAPROCEDER À DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC. ART. 111. AO RECEBER A PETIÇÃO DECOBRANÇA DE AUTOS, A ESCRIVANIA NELA CERTIFICARÁ NÃOPODER EFETUAR A JUNTADA POR INDEVIDA RETENÇÃO DE AUTOS.PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO NO PRAZODO ART. 110, O CHEFE DE SECRETARIA CERTIFICARÁ AOCORRÊNCIA E APRESENTARÁ A PETIÇÃO AO JUIZ, PARA ASPROVIDÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 196, DO CPC. ART. 112.RECEBENDO A PETIÇÃO, O JUIZ DESPACHARÁ DETERMINANDOQUE SEJA REGISTRADA E AUTUADA COMO INCIDENTE DE “ DEAUTOS” E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, SUBSEÇÃO LOCAL,COMUNICANDO QUE O(S) ADVOGADO(S) RELACIONADO(S) NACERTIDÃO, EMBORA INTIMADO(S) NÃO DEVOLVEU (RAM) OSAUTOS, PARA O FIM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTODISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA. § 1º A SEGUIR, O JUIZDETERMINARÁ A EXPEDIÇÃO DE “ DE EXIBIÇÃO E ENTREGA DOSAUTOS” NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DECARACTERIZAR O CRIME DE SONEGAÇÃO DE AUTOS. § 2º O JUIZDETERMINARÁ AINDA: I - NO RETORNO DOS AUTOS, CERTIFIQUE OCHEFE DE SECRETARIA QUE O ADVOGADO PERDEU O DIREITO DEVISTA DOS AUTOS EM QUESTÃO, FORA DO CARTÓRIO; II - AREMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTODE DENÚNCIA CONTRA O ADVOGADO PELO CRIME DESONEGAÇÃO DE AUTOS, CONFORME ART. 356, DO CP. ART. 113. NADEVOLUÇÃO DE AUTOS, A ESCRIVANIA, DEPOIS DE SEU MINUCIOSOEXAME, CERTIFICARÁ A DATA E O NOME DE QUEM OS RETIROU EDEVOLVEU. DIANTE DA CONSTATAÇÃO OU SUSPEITA DE ALGUMAIRREGULARIDADE, O FATO SERÁ PORMENORIZADAMENTECERTIFICADO, FAZENDO-SE CONCLUSÃO IMEDIATA”.

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DESPACHO

















1DISPÕE O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA QUANTO À COBRANÇA DE AUTOS, IN VERBIS: “ART. 110. OCHEFE DE SECRETARIA DEVE MANTER CONTROLE SOBRE OCUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARGA DE AUTOS AOS ADVOGADOS,SENDO RECOMENDÁVEL REGULAR COBRANÇA MENSAL, MEDIANTE

INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA OU PESSOALMENTE, PARAPROCEDER À DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC. ART. 111. AO RECEBER A PETIÇÃO DECOBRANÇA DE AUTOS, A ESCRIVANIA NELA CERTIFICARÁ NÃOPODER EFETUAR A JUNTADA POR INDEVIDA RETENÇÃO DE AUTOS.PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO NO PRAZODO ART. 110, O CHEFE DE SECRETARIA CERTIFICARÁ AOCORRÊNCIA E APRESENTARÁ A PETIÇÃO AO JUIZ, PARA ASPROVIDÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 196, DO CPC. ART. 112.RECEBENDO A PETIÇÃO, O JUIZ DESPACHARÁ DETERMINANDOQUE SEJA REGISTRADA E AUTUADA COMO INCIDENTE DE “ DEAUTOS” E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, SUBSEÇÃO LOCAL,COMUNICANDO QUE O(S) ADVOGADO(S) RELACIONADO(S) NACERTIDÃO, EMBORA INTIMADO(S) NÃO DEVOLVEU (RAM) OSAUTOS, PARA O FIM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTODISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA. § 1º A SEGUIR, O JUIZDETERMINARÁ A EXPEDIÇÃO DE “ DE EXIBIÇÃO E ENTREGA DOSAUTOS” NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DECARACTERIZAR O CRIME DE SONEGAÇÃO DE AUTOS. § 2º O JUIZDETERMINARÁ AINDA: I - NO RETORNO DOS AUTOS, CERTIFIQUE OCHEFE DE SECRETARIA QUE O ADVOGADO PERDEU O DIREITO DEVISTA DOS AUTOS EM QUESTÃO, FORA DO CARTÓRIO; II - AREMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTODE DENÚNCIA CONTRA O ADVOGADO PELO CRIME DESONEGAÇÃO DE AUTOS, CONFORME ART. 356, DO CP. ART. 113. NADEVOLUÇÃO DE AUTOS, A ESCRIVANIA, DEPOIS DE SEU MINUCIOSOEXAME, CERTIFICARÁ A DATA E O NOME DE QUEM OS RETIROU EDEVOLVEU. DIANTE DA CONSTATAÇÃO OU SUSPEITA DE ALGUMAIRREGULARIDADE, O FATO SERÁ PORMENORIZADAMENTECERTIFICADO, FAZENDO-SE CONCLUSÃO IMEDIATA”.

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DESPACHO



















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DESPACHOEXPEDIENTE Nº 18/2008
















1DISPÕE O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA QUANTO À COBRANÇA DE AUTOS, IN VERBIS: “ART. 110. OCHEFE DE SECRETARIA DEVE MANTER CONTROLE SOBRE OCUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARGA DE AUTOS AOS ADVOGADOS,SENDO RECOMENDÁVEL REGULAR COBRANÇA MENSAL, MEDIANTEINTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA OU PESSOALMENTE, PARAPROCEDER À DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC. ART. 111. AO RECEBER A PETIÇÃO DECOBRANÇA DE AUTOS, A ESCRIVANIA NELA CERTIFICARÁ NÃOPODER EFETUAR A JUNTADA POR INDEVIDA RETENÇÃO DE AUTOS.PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO NO PRAZODO ART. 110, O CHEFE DE SECRETARIA CERTIFICARÁ A


OCORRÊNCIA E APRESENTARÁ A PETIÇÃO AO JUIZ, PARA ASPROVIDÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 196, DO CPC. ART. 112.RECEBENDO A PETIÇÃO, O JUIZ DESPACHARÁ DETERMINANDOQUE SEJA REGISTRADA E AUTUADA COMO INCIDENTE DE “ DEAUTOS” E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, SUBSEÇÃO LOCAL,COMUNICANDO QUE O(S) ADVOGADO(S) RELACIONADO(S) NACERTIDÃO, EMBORA INTIMADO(S) NÃO DEVOLVEU (RAM) OSAUTOS, PARA O FIM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTODISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA. § 1º A SEGUIR, O JUIZDETERMINARÁ A EXPEDIÇÃO DE “ DE EXIBIÇÃO E ENTREGA DOSAUTOS” NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DECARACTERIZAR O CRIME DE SONEGAÇÃO DE AUTOS. § 2º O JUIZDETERMINARÁ AINDA: I - NO RETORNO DOS AUTOS, CERTIFIQUE OCHEFE DE SECRETARIA QUE O ADVOGADO PERDEU O DIREITO DEVISTA DOS AUTOS EM QUESTÃO, FORA DO CARTÓRIO; II - AREMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTODE DENÚNCIA CONTRA O ADVOGADO PELO CRIME DESONEGAÇÃO DE AUTOS, CONFORME ART. 356, DO CP. ART. 113. NADEVOLUÇÃO DE AUTOS, A ESCRIVANIA, DEPOIS DE SEU MINUCIOSOEXAME, CERTIFICARÁ A DATA E O NOME DE QUEM OS RETIROU EDEVOLVEU. DIANTE DA CONSTATAÇÃO OU SUSPEITA DE ALGUMAIRREGULARIDADE, O FATO SERÁ PORMENORIZADAMENTECERTIFICADO, FAZENDO-SE CONCLUSÃO IMEDIATA”.

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DESPACHO


















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DESPACHOEXPEDIENTE Nº 20/2008


DESTE EXPEDIENTE, NÃO FOI DEVOLVIDO PELO PATRONO,


CONFORME CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, NÃOOBSTANTE AS TENTATIVAS DESTE JUÍZO NO SENTIDO DE REAVERO REFERIDO PROCESSO, DETERMINO AS SEGUINTESPROVIDÊNCIAS:














1DISPÕE O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA QUANTO À COBRANÇA DE AUTOS, IN VERBIS: “ART. 110. OCHEFE DE SECRETARIA DEVE MANTER CONTROLE SOBRE OCUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARGA DE AUTOS AOS ADVOGADOS,SENDO RECOMENDÁVEL REGULAR COBRANÇA MENSAL, MEDIANTEINTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA OU PESSOALMENTE, PARAPROCEDER À DEVOLUÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC. ART. 111. AO RECEBER A PETIÇÃO DECOBRANÇA DE AUTOS, A ESCRIVANIA NELA CERTIFICARÁ NÃOPODER EFETUAR A JUNTADA POR INDEVIDA RETENÇÃO DE AUTOS.PARÁGRAFO ÚNICO. NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO NO PRAZODO ART. 110, O CHEFE DE SECRETARIA CERTIFICARÁ AOCORRÊNCIA E APRESENTARÁ A PETIÇÃO AO JUIZ, PARA ASPROVIDÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 196, DO CPC. ART. 112.

RECEBENDO A PETIÇÃO, O JUIZ DESPACHARÁ DETERMINANDOQUE SEJA REGISTRADA E AUTUADA COMO INCIDENTE DE “ DEAUTOS” E A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, SUBSEÇÃO LOCAL,COMUNICANDO QUE O(S) ADVOGADO(S) RELACIONADO(S) NACERTIDÃO, EMBORA INTIMADO(S) NÃO DEVOLVEU (RAM) OSAUTOS, PARA O FIM DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTODISCIPLINAR E IMPOSIÇÃO DE MULTA. § 1º A SEGUIR, O JUIZDETERMINARÁ A EXPEDIÇÃO DE “ DE EXIBIÇÃO E ENTREGA DOSAUTOS” NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DECARACTERIZAR O CRIME DE SONEGAÇÃO DE AUTOS. § 2º O JUIZDETERMINARÁ AINDA: I - NO RETORNO DOS AUTOS, CERTIFIQUE OCHEFE DE SECRETARIA QUE O ADVOGADO PERDEU O DIREITO DEVISTA DOS AUTOS EM QUESTÃO, FORA DO CARTÓRIO; II - AREMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERECIMENTODE DENÚNCIA CONTRA O ADVOGADO PELO CRIME DESONEGAÇÃO DE AUTOS, CONFORME ART. 356, DO CP. ART. 113. NADEVOLUÇÃO DE AUTOS, A ESCRIVANIA, DEPOIS DE SEU MINUCIOSOEXAME, CERTIFICARÁ A DATA E O NOME DE QUEM OS RETIROU EDEVOLVEU. DIANTE DA CONSTATAÇÃO OU SUSPEITA DE ALGUMAIRREGULARIDADE, O FATO SERÁ PORMENORIZADAMENTECERTIFICADO, FAZENDO-SE CONCLUSÃO IMEDIATA”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

COMARCA DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARINETE SUHET ESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA DE FREITASVIEIRA, MARIA ELI ALVES MOULIN, LEILA PENHA OLIVEIRAFARIA E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 34/08

1)DRS. ARILDA DA SILVA PORTO, JAMES GOUVEA FREIAS,DOUGLAS CARLOS DA SILVAPROCESSO Nº 10.770 (035.070.159.187) - COBRANÇA REQUERENTE - ANTONIO BARCELLOS COSTAREQUERIDO - EVANYR VALADARES BORGES E OUTROS "DA R. SENTENÇA DE FLS 44/48 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...ACOLHO EM PARTE O PEDIDO CONDENATÓRIO DEDUZIDO NAINICIAL, E CONDENO TÃO SOMENTE O CO-RÉU ERLONVALADAARES BORGES AO PAGAMENTO DA QUANTIA QUERESULTAR DE DUAS VEZES A MÉDIA DOS VALORES DOS RECIBOSDE FLS. 20,21,22 E 23, DEVIDAMENTE ACRESCIDA DE CORREÇÃOMONETÁRIA E JUROS DE MORA LEGAIS, INCIDENTES, AMBAS ASRUBRICAS, DESDE A CITAÇÃO, FICANDO O RÉU ADVERTIDO QUE, ONÃO PAGAMENTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DOTRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, IMPLICARÁ AINCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475-J DOCPC... " .

2) DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARESPROCESSO Nº 9922(035.060.081.425) - EXECUÇÃO REQUERENTE - VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO - ALZENI FERREIRA PAIVA RUBIA"PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO ALVARÁ AUTORIZATIVO DELEVANTAMENTO DE FLS. 64 DOS AUTOS".

3)DRS. RAFAEL LIBARDI COMARELA E PAULO PEÇANHA PROCESSO Nº 10.185(035.060.210.040) - EXECUÇÃO REQUERENTE - ALIANÇA FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDO - POSTO NOVO MILENIO LTDA."DO R. DESPACHO DE FLS 57/60 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...REJEITO A ASSIM CHAMADA "EXECEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE" SUSCITADA PELA EXECUTADA..."


4) DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIM PROCESSO Nº 11.440(035.080.071.109) - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE - CIA ITAULEASING DE A. MERCANTILREQUERIDO - RENATO PEREIRA STEIN."PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM."

5) DRª. JULIANA GAVA CARLINI PROCESSO Nº 11.302 (035.080.037.696) - CONTRA-NOTIFICAÇÃO REQUERENTE - MARIA LUIZA PINTO QUEIROZ.REQUERIDO - EROTILDES BARBOSA"PARA FINS DO ART. 872 DO CPC"

6) DR. UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 11.207 (035.080.016.518) - COBRANÇA REQUERENTE -. BANESTES S.A.REQUERIDO - MARCELO TRISTÃO TOME"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 35VERSO DOSAUTOS".

7) DR. LUCIANO CEOTTOPROCESSO Nº 11.087 (035.070.254.319) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANESTES S.A. REQUERIDO - GRAFICA E ENCARDENADORA BANDEIRANTES LTDA."PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM."

8) DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROCESSO Nº 11.442(035.080.076.728)- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO FINASA S.A. REQUERIDO - ANA MARIA NICOLAU CARAM "PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM."

9)DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROCESSO Nº 11.444(035.080.076.678)- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. REQUERIDO - WILSON CARMERINO DOS SANTOS "PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM."

10) DR. EDUARDO GARCIA JUNIORPROCESSO Nº 11.009 (035.070.228.446) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO SANTANDER BANESPA S.A.REQUERIDO - EVANETE MARIA DOS SANTOS DE NA "DA CERTIDÃO DE FLS. 32 DOS AUTOS, DESTA SERVENTIA NO TEORSEGUINTE: "...DECORREU O PRAZO, SEM QUE O REQUERIDOCONTESTASSE O PRESENTE FEITO..."

11) DR. NELSON PASCHOALOTTOPROCESSO Nº 11.443 (035.080.076.306) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S.A. REQUERIDO - LEONARDO SIQUEIRA "PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASPRÉVIAS DE FLS. 17 DOS AUTOS, DATADA DE 26/05/08, NO VALOR DER$ 611,61, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO".

12) DRª. ANA CLAUDIA SILVEIRA CALASANS DOS SANTOSPROCESSOS Nº 11.435 (035.080.074.392)- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQUERIDO - RONALDO ROCHA ALMEIDA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASPRÉVIAS DE FLS. 19 DOS AUTOS, DATADA DE 20/05/08, NO VALOR DER$ 272,72, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO".

13) DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROCESSO Nº 11.441(035.080.071.141)- REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE A. MERCANTIL. REQUERIDO - FRUCTOSA FARDIM PERIN "PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM."

14) DR. JOSÉ CARLOS FERREIRAPROCESSO Nº 11.285(035.080.033.273) - OBRIGAÇÃO DE FAZER

REQUERENTE - EDWARD TRINDADE DANTAS REQUERIDO - UNIMED VITÓRIA LTDA."DA PETIÇÃO DE FLS. 41/57 E DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/102 DOSAUTOS"

15) DR. FOUAD A. BOUCHABKI FILHO PROCESSO Nº 11.424(035.080.071.729)AP.035040106284 - EMBARGOS DETERCEIROREQUERENTE - LUCIANO LEMOS MORELATO E OUTRO.REQUERIDO - ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA. "DO R. DESPACHO DE FLS 16 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...INTIMAR PARA IMPUGNAR..."

16) DR. MARCOS ANTONIO VIEIRAPROCESSO Nº 11.424 (035.080.071.729) AP. 035040106284- EMBARGOS DETERCEIROREQUERENTE - LUCIANO LEMOS MORELATO E OUTRO.REQUERIDO - ITAPARICA PETROLEO E COMERCIO LTDA."PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASPRÉVIAS DE FLS. 17 DOS AUTOS, DATADA DE 05/06/08, NO VALOR DER$ 182,39, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO".

17) DR. RICARDO TSCHAEN PROCESSO Nº 10.598(035.070.102.187) - EXECUÇÃO REQUERENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILIENIOREQUERIDO - ELIO MIRANDA DIAS E OUTRO "DA JUNTADA DOS OFICIOS DE FLS. 64, 66/79 DOS AUTOS".

18) DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E JOSÉ CARLOS STEIN PROCESSO Nº 9231(035.050.000.054) - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE - ANTONIO CANDIDO DE ABREU.REQUERIDO - UNIMED DO ESTADO DO E. SANTO. "DA DESCIDA DOS AUTOS."

19) DRS. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E JOSÉ CARLOS STEIN PROCESSO Nº 9185(035.040.103.166) - CAUTELAR REQUERENTE - ANTONIO CANDIDO DE ABREU.REQUERIDO - UNIMED DO ESTADO DO E. SANTO. "DA DESCIDA DOS AUTOS."

20) DRS. CLARISSE GOMES ROCHA E JOSÉ RUY DE MIRANDAFILHO PROCESSO Nº 8700(035.030.190.314) AP. 035040029171 - ORDINÁRIA REQUERENTE - RR. MERCANTIL LTDA.REQUERIDO - NRG TRADING LTDA. "DO R. DESPACHO DE FLS. 394 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...PARA DIZEREM SE AINDA PRETENDEM A PROVA ORAL..."

21) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI PROCESSO Nº 10.671(035.070.121.567)AP. 035070064536-035070191941 -REIVINDICATÓRIA REQUERENTE - SAMAUNA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA..REQUERIDO - ADALBERTO ZARDO "DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 119VERSO DOSAUTOS."

22) DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO PROCESSO Nº 11.054(035.070.246.414)AP. 035050088273 - EMBARGOS DETERCEIROS REQUERENTE - LOGISTICA VERA CRUZ.REQUERIDO - BANCO BRADESCO S.A."DO R. DESPACHO DE FLS. 99 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...SUSPENDO O CURSO DO PRAZO RELATIVO À INTIMAÇÃO SUPRA,A FIM DE QUE SEJAM REALIZADAS, ANTES, AS PROVIDENCIAS DALETRA 'D' ÀS FLS.70 ..."

23) DRS. BRUNO SILVEIRA E FERNANDO ALVES AMBRÓSIO PROCESSO Nº 10.083(035.060.159.692) - EXECUÇÃO REQUERENTE - MONTE ROSA MINERADORA IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA..REQUERIDO - GME - GRANITOS E MÁRMORES EXPORT LTDA. EOUTROS


"DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO, E EXTINGO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC..."

24) DRª. MARILENE NICOLAU PROCESSO Nº 10.540(035.070.072.521) - INSOLVENCIA CIVILREQUERENTE - ELIVANE SOUZA REIS.REQUERIDO - MONICA VILELA COLNAGO "DO R. DESPACHO DE FLS. 24 DOS AUTOS."

25) DR. VITOR RIZZO MENECHINI PROCESSO Nº 9847(035.060.047.897) - EXECUÇÃOREQUERENTE - INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.REQUERIDO - JOSÉ RAYMUNDO DOS SANTOS "DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DAS NOTASPROMISSÓRIAS, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 89 DOS AUTOS."

26) DRS. DIEGO RAMIREZ GRIGIO SILVA E ILDÉSIO MEDEIROSDAMASCENOPROCESSO Nº 9612(035.050.110.143)AP. 035050127030 - DEMOLITÓRIA REQUERENTE - RITA DE CASSIA SANTOS LOPESREQUERIDO - IGREJA MISSÃO EVANGELICA DA PRAIA DA COSTA "DO R. DESPACHO DE FLS. 240/241 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE. INTIMAR AS PARTES, E EMESPECIAL A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIASDEPOSITE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, SOB PENA DEPRECLUSÃO..."

27) DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROCESSO Nº 11.439(035.080.071.083)- REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE A. MERCANTIL REQUERIDO - ROMILDO BONELA "PARA INDICAR O LOCAL, NESTA COMARCA, ONDE FICARÁDEPOSITADO O BEM."

28) DR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO PROCESSO Nº 10.308(035.060.250.913) - ORDINARIA REQUERENTE - FERNANDO AUGUSTO VAN DE KOKEN DE SOUZA.REQUERIDO - COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA. "PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASREMANESCENTES DE FLS. 96 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 45,36,DATADA DE 16/05/08."

29) DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI PROCESSO Nº 10.308(035.060.250.913) - ORDINARIA REQUERENTE - FERNANDO AUGUSTO VAN DE KOKEN DE SOUZA.REQUERIDO - COMEQUE CONSTRUÇÕES LTDA. "PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASPREVIAS DE FLS. 95 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 1.978,31, DATADADE 12/12/06, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE SEREMTRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DO E. SANTO, TUDO DE ACORDO COM ARESOLUÇÃO Nº 012/2000 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO, PUBLICADA NO DJ DE 10/11/00"

30) DR. DIOGO DE SOUZA MARTINSPROCESSO Nº 8933(035.040.036.176)- BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO SAFRA S.A.REQUERIDO - HUMBERTO JOSÉ FERREIRA "DA DESCIDA DOS AUTOS."

31) DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZPROCESSO Nº 11.333(035.080.045.475)- INDENIZAÇÃO REQUERENTE - LUCINEIDE RAUTA PODEROSO.REQUERIDO - CARREFOUR COM. E IND. LTDA. "DA CONTESTAÇÃO DE FLS.116/184 DOS AUTOS."

32) DR. FABIO SIQUEIRA MACHADO PROCESSO Nº 11.350(035.080.050.582) - EXECUÇÃOREQUERENTE - ELISABETH MONTEIRO DE ALMEIDA CAPELETTI.REQUERIDO - V W ASSISTENCIA TECNICA E COM. LTDA-ME "DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 24VERSO DOSAUTOS."

33) DR. WILLY DE FRAYPONTPROCESSO Nº 10.730(035.070.147.364)- EXECUÇÃO REQUERENTE - RENATO GONÇALVES MACHADO DUARTE.REQUERIDO - FITOSAN SANIFICAÇÃO E FITOSSANIDADE LTDA. EOUTROS "DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.34/50 E DO OFICIO DE FLS. 53 DOSAUTOS."

33) DR. GUILHERME VIANA RANDOWPROCESSO Nº 8677(035.030.183.160)- OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE - MIGUEL THADEU RIBEIRO.REQUERIDO - CONSTRUTORA EPURA LTDA. "DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.172/173 DOS AUTOS."

VILA VELHA, 11 DE JUNHO DE 2008.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARINETE SUHET ESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA DE FREITASVIEIRA, MARIA ELI ALVES MOULIN, LEILA PENHA OLIVEIRAFARIA E RAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 35/08

1) DRS. ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT E FLAVIAMURAD NEFFA LOUREIROPROCESSO Nº 9767 (035.060.012.578) - ORDINÁRIA REQUERENTE - DELIO QUEIROZREQUERIDO - UNIMED DE VITÓRIA. "DO R. DESPACHO DE FLS 171/172 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃOINTERPOSTO PELA PARTE RÉ E, VIA DE CONSEQUENCIA, NÃOCONHEÇO DO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTEAUTORA... " .

2) DRª. CLAUDIA MARIA WANDEKOCKENPROCESSO Nº 6954(035.000.013.561) - EXECUÇÃO REQUERENTE - CLAUDIA LIMA PASSAMANI E OUTRO.REQUERIDO - MARIA DA PENHA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS"DA PETIÇÃO DE FLS 92/93 DOS AUTOS" .

3)DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS PROCESSO Nº 10.357(035.070.007.386) - BUSCA E APRENSÃO REQUERENTE - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I.REQUERIDO - MARCOS AURELIO RODRIGUES"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASREMANESCENTES DE FLS. 58 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 196,56DATADA DE 16/05/08, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DESEREM TRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DAFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO E. SANTO, TUDO DE ACORDOCOM A RESOLUÇÃO Nº 012/2000 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO, PUBLICADA NO DJ DE 10/11/00"

4) DRS. EGEU ANTONIO BISI E UDNO ZANDONADE PROCESSO Nº 9981(035.060.112.717) - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERENTE - GLAUCIA CALAZANS DA SILVA.REQUERIDO - BANCO ITAU S.A."PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASREMANESCENTES DE FLS. 73 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 28,98PARA CADA UM, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$57,96 DATADA DE19/05/08, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE SEREM


TRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DO E. SANTO, TUDO DE ACORDO COM ARESOLUÇÃO Nº 012/2000 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO, PUBLICADA NO DJ DE 10/11/00"

5) DR. SANDRO RONALDO RIZZATO PROCESSO Nº 9027 (035.040.061.554) - ORDINARIA REQUERENTE - SINDERICA RAPOSO DA SILVA.REQUERIDO - BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASFINAIS DE FLS. 276 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 314,45 DATADA DE20/05/08, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DE SEREMTRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DA FAZENDAPÚBLICA DO ESTADO DO E. SANTO, TUDO DE ACORDO COM ARESOLUÇÃO Nº 012/2000 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO, PUBLICADA NO DJ DE 10/11/00"

6) DRª. DEBORAH SARAH MENEZES DE ALMEIDA PROCESSO Nº 11.376 (035.080.057.322) - MONITÓRIAREQUERENTE -. INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA.REQUERIDO - ALMIR BERTASSONI"DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35VERSO DOSAUTOS".

7) DR. ANTONIO ESCALFONI JUNIORPROCESSO Nº 9540 (035.050.090.170)- COBRANÇAREQUERENTE - ERENEIDE GONZAGA DE OLIVEIRA REQUERIDO - ITAU SEGUROS S.A."DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS 108/110 DOS AUTOS" .

8) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIROPROCESSO Nº 11.068(035.070.248.501) AP. 035080025857- EXECUÇÃO REQUERENTE - BANCO BRADESCO S.A REQUERIDO - ANTONIO DIEGO DA SILVA FERREIRA "PARA INDICAR BENS PENHORÁVEIS".

9) DR. ANTONIO CARLOS CARVALHO PACHECOPROCESSO Nº 7318(035.000.167.458) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - ROSIANE PRAVATO DAVEL. REQUERIDO - SEBASTIÃO RAMALHO MIRANDA E OUTRO "DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 368/369 DOS AUTOS".

10) DRS. PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIOR PROCESSO Nº 9411 (035.050.051.438) - DEMOLITÓRIAREQUERENTE - LUIZ CARLOS FREIRE REQUERIDO - DEYLA MARCIA FERNANDES "DO R. DESPACHO DE FLS. 99 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...PARA NOS TERMOS DA AUDIÊNCIA DE FLS. 79/80, DIZEREM SEAINDA TÊM INTERESSE NA PROVA ORAL..."

11) DRª. DILMA CARVALHO DE ALMEIDAPROCESSO Nº 8247 (035.020.618.902) - MONITORIA REQUERENTE - CONQUISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA. REQUERIDO - UBALDINO RODRIGUES DE SANTANA "PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA CONTA DE CUSTASREMANESCENTES DE FLS. 105 DOS AUTOS, NO VALOR DE R$ 57,96DATADA DE 21/05/08, SUJEITO A ATUALIZAÇÃO, SOB PENA DESEREM TRANSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA NA SECRETARIA DAFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO E. SANTO, TUDO DE ACORDOCOM A RESOLUÇÃO Nº 012/2000 DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO, PUBLICADA NO DJ DE 10/11/00"

12) DR. ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTEPROCESSOS Nº 6142 (035.980.215.301)AP.035980336743-035050066568-035050066550 - REVISÃO DE CONTRATO REQUERENTE - PAULO ROBERTO TERRA DA SILVA REQUERIDO - AVP CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. "DO R. DESPACHO DE FLS. 273 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...INTIMAR PARA DEPÓSITO. FEITO O DEPÓSITO(OU OPAGAMENTO) À HASTA PÚBLICA..."

13) DRS. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, CESAR PIANTAVIGNAPROCESSO Nº 7512(035.010.047.914) AP. 035010067565 -REIVINDICATÓRIA

REQUERENTE - ILZA OCHOTORENA PENNAREQUERIDO - SILVINO CAPELINI E OUTRA"DO R. DESPACHO DE FLS. 245/246 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...ASSIM TORNO SEM EFEITO OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DOMEU DESPACHO DE FLS. 223, INCLUSIVE...."

14) DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PROCESSO Nº 10.827(035070180407) - ORDINÁRIA REQUERENTE - PAULA LANÇA GALDINO E OUTROREQUERIDO - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.."DO R. DESPACHO DE FLS. 278 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...PARA DIZER SE PRETENDE QUE ESTE JUÍZO ADOTE APROVIDÊNCIA DO § 1º DO ART. 267 DO CPC...."

15) DRS. DOMINGOS SOLDATI, CARLOS AUGUSTO DA MOTTALEAL, ALEXANDRE PUPPIM PROCESSO Nº 9170(035.040.097.863) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - LUIZ TESCH E OUTRO.REQUERIDO - ACTA ENGENHARIA LTDA. E OUTRO "DO R. DESPACHO DE FLS. 487 DOS AUTOS, NO TEOR SEGUINTE:"...PARA NOS TERMOS DA AUDIÊNCIA DE FLS. 384/389, DIZEREM SEAINDA PRETENDEM PROVA ORAL..."

16) DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICIPROCESSO Nº 11.335 (035.080.046.952) - EXECUÇÃOREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S.A.REQUERIDO - TOP ACRILICOS DO BRASIL IND. E COM. LTDA. - ME "DO AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 79 DOS AUTOS".


MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLARODRIGUES MELLO E TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.

ESTAGIÁRIOS: KAROLINE DECOTTIGNIES, GUILHERME CORREADA FROTA, BARBARA MUNIZ VIEIRA BORGES NUNES.NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 42/08

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035060197304 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: GILSON DO REGOREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/ADR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E FÁBIO ROMANO - DAPERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008, ÀS 16H30M, NA RUAANISIO FERNANDES COELHO, 365, JARDIM DA PENHA, VITORIA-ES,TEL: 3345.8069.DR. FABIO ROMANO - PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOASSISTENTE TÉCNICO INDICADO ÀS FLS. 71 DOS AUTOS.

2 - PROC. Nº 035060146822 - EMBARGOS TERCEIROSREQUERENTE: LUCIANA BISSOLI HACKBARTREQUERIDO:CONDOMINIO VILAMAR (6ª ETAPA DE COQUEIRAL DEITAPARICA) DR. GEDAIAIS FREIRE - PARA OFERECERCONTRA-RAZÕES AO APELO.

3 - PROC Nº 035080077445 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/AREQUERIDO: MARCIA FRIGINI


DR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - DA DECISÃO QUEDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

4 - PROC. Nº 035080072073 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/AREQUERIDO: JONATAN RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRODR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - DA DECISÃO QUEDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

5 - PROC. Nº 035080070267 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/AREQUERIDO: MAURO LUCIO CASTRO RAMOSDR. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF - DA DECISÃO QUEDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.

6 - PROC. Nº 035970093577 - ORDINARIAREQUERENTE: HUMBERTO ALEXANDRE CAMPOS RAMOSREQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDADR. FRANCISCO G. M. APOLONIO COMETTI E ALEXANDREPUPPIN - PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZER SE DESEJAMPRODUZIR OUTRAS PROVAS.

7 -PROC Nº 035080082965 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: SANDRA MARIA DE FREITAS SERAFIMDR. VALMIR SOUZA TRINDADE - PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

8- PROC. Nº 035080083500 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: THAYANE KRISTINE PEREIRADR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS - PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

9- PROC. Nº 035080084029 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: EDMUNDO SOUSA DA SILVADR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

10- PROC. Nº 035080083997 - BUSCA E APREENSÃO EXEQUENTE: BANCO FINASA S/AEXECUTADO: MARCIO DOS SANTOS MARTINSDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

11 -PROC Nº 035080083336 - INTERPELAÇÃOREQUERENTE: GUSTAVO ASSIS GUERRA E OUTROREQUERIDO: CARLOS ROBERTO MOREIRA DE ANDRADE E OUTRODR. BRUNO JOSÉ CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKY - PARACOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB ASPENAS DO ART. 257 DO CPC.

12 - PROC. Nº 035080084201 - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: ANGELICA RUSSIN DE ABREUREQUERIDO: BANCO ITAU S/ADR. IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZA - PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

13 - PROC. Nº 035080083609 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: ELIZABETH SANTOS AZEVEDODR. INDIARA CANDIDO VENTURIN - PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

14 - PROC. Nº 035080083674 - RESCISÓRIAREQUERENTE: JAIR EDSON XAVIER

REQUERIDO: MONICA CARVALHO DE ALMEIDA HEREDIA E OUTRODR. FIORAVANTE DELLAQUA - PARA COMPROVAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257DO CPC.

15 - PROC. Nº 035050085840 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ELCIO ANDRADEREQUERIDO: JOSE ADELIO FERREIRA DA SILVA E OUTROSDR. JOSÉ B. ANDRADE FILHO, ELIAS JOSÉ MOSCON E FERREIRADE MATOS - DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

16- PROC. Nº 035070183278 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: B V FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: GILBAULO NICOLAU DA SILVADR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - PARA EFETUAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$441,75.

17 - PROC. Nº 035050048319 - COBRANÇAREQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWINREQUERIDO:CARLOS ALBERTO AMORIMDR. CARLOS ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA E CARLOSFELYPPE TAVARES PEREIRA - PARA VIR ASSINAR O TERMO DEPENHORA.

18 - PROC. Nº 035060240062 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: CARMEM GONÇALVES FONTES E OUTROSREQUERIDO: FLAVIO MURILO SANTOS E OUTRODR. DANIELLE ZANOLLI GONÇALVES - DA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008,ÀS 15:45 HORAS, BEM COMO DOS INDEFERIMENTOS DO PEDIDO DEPRODUÇÃO DE PROVAS DE FLS. 138 E DO PEDIDO DEREDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

19 - PROC. Nº 035060004302 - MONITÓRIAREQUERENTE: ESCOLA SANTA ADAME LTDAREQUERIDO: MILTON ALVES DUTRADR. ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50.

20-PROC Nº 035060165210 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: DAIMLERCHRYSLER DDC LEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL S/AREQUERIDO: COMERCIAL SUL PARANA LTDADR. NELSON PASCHOALOTTO - PARA PROMOVER A CITAÇÃO NOPRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

21 - PROC. Nº 035080023969 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: BANCO TRIANGULO S/AREQUERIDO: SEVERO COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICALTDA. ME E OUTROSDR. ANTONIO NACIF NICOLAU - PARA VIR ASSINAR A PETIÇÃOINICIAL E DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃODO FEITO, NA FORMA DO ART. 792, DO CPC, FICANDO ADVERTIDOO DEVEDOR, QUE FINDO O PRAZO SEM CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO, O PROCESSO RETOMARÁ O SEU DEVIDO CURSO.

22 - PROC. Nº 035070022468 - USUCAPIÃOREQUERENTE: JOSE EMANOEL ROCHA E OUTROREQUERIDO: GARRIDO E CIADR. BORIS CASTRO JUNIOR - PARA EFETUAR O RECOLHIMENTODAS CUSTAS COMPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.190,23, SOB ASPENAS DO ART. 257 DO CPC.

23 - PROC. Nº 035070205238 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: DANILO DOS SANTOS VIEIRADR. VALMIR SOUZA TRINDADE - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 30V.

VILA VELHA, SEXTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2008

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. MOACYR C. DE F. CORTES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIMESCRIVÃ: MARIA TEREZA BUAIZ

LISTA 47/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO(S):

ANA LÚCIA PEREIRA DOS SANTOSANDRÉ VERVLOETBIANCA V. LIMONGE RAMOSCARLOS EDUARODO RIBEIROCARLOS EDUARDO RIVERO ARAUJO SILVADIOGO MARTINSEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOFELIPE RAMOS DO NASCIMENTOFIORAVANTE DELLAQUAJONAS TADEU DE OLIVEIRAJOSÉ VICENTE BAÍAJULIANO MARCUS MAIA SILVEIRAJULIO CÉSAR MOROSKY FILHOKÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDALEANDRO FIGUEIRA WANDEKOEKENLÉO RODRIGO MIRANDALEONARDO FIRME LEÃO BORGESLIDIA MARIA DOS SANTOSLÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOSMANOEL SOARES DE DEUSMARCELO MAZARIN FERNANDESMARCELO MAZARIMMARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASMARIA DAS GRAÇAS FRINHATTIMARIA CHRISTINA DE MORAISMÁRIO SAMPAIO FERNANDESNELSON PASCHOALOTTONEUZA HELENA NUNES CARDOSORICARDO TSCHAENRODRIGO MELLO DE ALMEIDATHAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA

PROCESSO Nº 035.070.189.978 - 89.978AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQDO: ROGÉRIO BRUM BORGESDRª LIDIA MARIA SANTOSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.31 VERSO, ASEGUIR RESUMIDA:"VISTOS, ETC... HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 30 E COM BASE NOARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS REMANESCENTES HE HOUVER,PELO AUTO. P.R.I. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE.VILA VELHA, 11 DE MARÇO DE 2008. (AS) MOACYR C. DE F. CÔRTES -JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 035.070.088.659 - 88.659AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: OTILIA AUXILIADORAREQDO: MORGANA CABELOSDR. MANOEL SOARES DE DEUSPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 43/44, A SEGUIRRESUMIDA:"VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO COM BASE NO ARTIGO 256, IV DO CPC, CONDENANDO AAUTORA AO PAGAMENTO AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTESAO ATOS PROCESSUAIS REALIZADO. P.R.I. COM O TRÂNSITO EMJULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA CÁLCULOS

DAS CUSTAS PROCESSUAIS, INTIMANDO-SE A AUTORA PARAPAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA. EFETUADO O PAGAMENTO OU DILIGENCIADO PERANTE OFISCO ESTADUAL, ARQUIVEM-SE. VILA VELHA, 18 DE MARÇO DE2008. (AS) RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 035.070.084.625 - 84.625AÇÃO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE MERCANTILREQTE: KONSTANTINOS GEORGIOS VOURODIMOSREQDO: JORGAQ MURATI E OUTROSDR. JOSÉ VICENTE BAÍAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 113/114, A SEGUIR RESUMIDO:"VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE

PROCESSO Nº 035.070.184.169 - 84.169AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: MOISÉS SILVA DOS SANTOSREQDO: BANESTES SEGUROS S/ADRS.MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E LEANDRO FIGUEIRAWANDEKOEKEN PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/06/08, ÀS13:00 HORAS, A SER REALIZADA NO DEPARTAMENTO MÉDICOLEGAL DESTE ESTADO PELO MÉDICO LEGISTA DR. ROBERTOCASOTTI.

PROCESSO Nº 035.070.170.342 - 70.432AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: PAULO ROBERTO DE SOUZAREQDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA, MARCELO MAZARINFERNANDES E MARIA DAS GRAÇAS FRINHATIPARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/06/08, ÀS13:00 HORAS, A SER REALIZADA NO DEPARTAMENTO MÉDICOLEGAL DESTE ESADO PELO MÉDIC LEGISTA DR. ROBERTO CASOTTI.

PROCESSO Nº 035.060.165.285 - 65.285AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: NEURA MARIA DE MELO MONTEBELLERREQDO: BANCO ABN AMRO REAL S/ADRS. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO E DIOGO MARTINSPARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/06/08, ÀS09:00 HORAS NO ESCRITÓRIO SITUADO NA RUA NESTOR GOMES, 180,CENTRO, VITÓRIA, ES PELA PERITA DO JUÍZO RAQUEL CRISTINANICOLAU BARBOSA.

PROCESSO Nº 035.050.051.107 - 6683AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: EDNALDO REISREQDO: BRADESCO SEGUROS S/ADRS. ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO E FÁBIO ROMANOPARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/06/08, ÀS13:00 HORAS A SER REALIZADA NO DEPARTAMENTO MÉDICOLEGAL DESTE ESTADO PELO MÉDICO LEGISTA DR. ROBERTOCASOTTI LORA.

PROCESSO Nº 035.060.264.922 - 64.922AÇÃO CAUTELARREQTE: PERFIL COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSÓRIOS LTDA.REQDO: IZETE GOMES MACEDO DA SILVADRS. LÚCIO ALEXANDRE DOS SANTOS E LÉO RODRIGOMIRANDA ZANOTTI PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 141 VERSO QUEINDEFERIU O PEDIDO EDE FLS. 140 E DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 30 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 035.070.178.187 - 78.187AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAU S/AREQDO: VERA LÚCIA TAVARES BRAGADR. NELSON PASCHOALOTTO PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINARPARA O DIA 31/07/2008, ÀS 14:30 HORAS.


PROCESSO Nº 035.070.084.617 - 84.617AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAREQTE: FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQDO: CARLOS AUGUSTO ANTONIO BALLADR. RICARDO TSCHAENPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 59V, A SEGUIRRESUMIDA:"VISTOS, ETC... ASSIM, FACE À SATISFAÇÃO DAOBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO, JULGO EXTINTO O PRESENEMÓDULO PROCESSUAL, APLICANDO SUBSIDIARIAMENTE O INCISO I,DO ARTIGO 794 DO CPC. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOSTÍTULOS DE FLS. 41, MEDIANTE A SUBSTITUTIÇÃO POR CÓPIA.CUSTAS REMANESCENTES SE HOUVER, PELO EXECUTADO. P.R.I.TRANSITADO ESTA EM JULGADO, ARQUIVE-SE. VILA VELHA, 11 DEMARÇO DE 2008. (AS) MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 035.060.081.680 - 81.680AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: FILIPE DE SOUZA E OUTROREQDO: RONALD TRANCOSO SENNADRS. THAIZ CERQUEIRA LIMA RODRIGUES DA CUNHA EJULIANO MARCUS MAIA SILVEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 105, A SEGUIRRESUMIDA:"VISTOS, ETC...ASSIM, COMPROVADO O DIREITO À POSSEEM DECORRÊNCIA DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVO O COMANDOLIMINAR DE FLS. 70/71. VIA DE CONSEQUÊNCIA, CONDENO OREQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOISMIL REAIS). P.R.I. VILA VELHA, 25 DE MARÇO DE 2008. (AS) RICARDOGARSCHAGEN ASSAD - JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 035.060.180.334 - 80.334AÇÃO DE DEPÓSITOREQTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.REQDO: EVANDRO CAMPOS DE SOUZADR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADOPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42.

PROCESSO Nº 035.060.019.516 - 7139AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: PEDRO ANTONIO FAÉ DE ANDRADEREQDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILDRS. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES E FELIPE RAMOS DONASCIMENTOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 128/130, A SEGUIRRESUMIDA:"VISTOS, ETC... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO APREJUDICIAL SUSCITDA, PARA DECLARR A PRESCREIÇÃO DOPEDIDO AUTORAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FETO NAFORMA DO ART. 269, INC. IV DO CPC. CONDENO O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS),NA FORMA DO ART. 20, PARÁGRAFO 4º DO CPC. EM RAZÃO DODEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FICAM OPAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS NA FORMA DO ART. 12DA LEI. 1.060/50. P.R.I. VILA VELHA, 17/03/08. (AS) MOACYR C. DE F.CÔRTES - JUIZ DE DIREITO."

PROCESSO Nº 035.050.147.152 - 7055AÇÃODE COBRANÇAREQTE: HOSPITAL SANTA MÔNICAREQDO: VALMIRA ALBERNAZ FERREIRA E OUTRODR. CARLOS EDUARDO RIBEIROPARA NO PRAZO DE LEI REPLICAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 276.

PROCESSO Nº 035.070.067.588 - 67.588AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: DISTRICOMP ESPÍRITO SANTO INFORMÁTICA LTDA.REQDO: OFFICE INFORMÁTICA LTDA. MEDR. LEONARDO FIRME LEÃO BORGESPARA NO PRAZO DE LEI INDIQUE O SALDO DEVEDOR, TENDO EMVISTA QUE FOI INFORMADO QUE O EXECUTADO PAGOU ALGUMASDAS PARCELAS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

PROCESSO Nº 035.050.101.878 - 6878AÇÃO INDENIZATÓRIA

REQTE: CESAR KILL E OUTROREQDO: AUDIMAR MATOS SILVA E OUTRODR. FIORAVANTE DELLAQUAPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 160 QUE DETERMINA VISTAAO AUTOR DA PETIÇÃO DE FLS. 160.

PROCESSO Nº 035.050.046.453 - 6667AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOREQTE: CREDI GAROTO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITOMÚTUO DOS EMPREGADOS DE CHOCOLATES GAROTO LTDA.REQDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BICICLETASDR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA PARA RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 116/137 EM SEU EFEITODEVOLUTIVO.

PROCESSO Nº 035.050.039.797 - 6645AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO REQTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO -UNIDADE VILA VELHA ENSINO SUPERIORREQDO: ALKIA ARTEFATOS METÁLICOS LTDA.DRS. JONAS TADEU DE OLIVEIRA E ANA LÚCIA PEREIRA DOSSANTOSPARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

PROCESSO Nº 035.060.096.761 - 96.761AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: ALCEBÍADES QUINTINOREQDO: BRADESCO SEGUROSDRª BIANCA V. LIMONGE RAMOSPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 98 QUE RECEBEU AAPELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.

PROCESSO Nº 035.050.077.011 - 6780AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: JOSEMIR FREDERICO CASSAROREQDO: COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.DRS. KÁTIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA E MARIA CHRISTINA DEMORAIS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 221/225, A SEGUIRRESUMIDA:"VISTOS, ETC...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR DADO À CAUSA, ATUALIZADOMONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. P.R.I.VILA VELHA, 24/03/2008. (AS) RICARDO GARSCHAGEN ASSAD - JUIZDE DIREITO."

PROCESSO Nº 035.990.114.247 - 951AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: VICENTE DE PAULA CUNHA REQDO: VILA RICA IMÓVEIS LTDA.DR. MARCELO MAZARIMPARA REPLICAR A CONTESTAÇÃO EM DEZ (10) DIAS.

PROCESSO Nº 035.070.092.156 - 92.156AÇÃO ORDINÁRIAREQTE: AUTO SERVIÇO FAÉ LTDA.REQDO: SYSGED COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. -MEDR. JULIO CESAR MOROSKY FILHOPARA RECEBER E FAZER PUBLICAR EDITAL.

PROCESSO Nº 035.070.097.148 - 97.148AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: B.V. FINANCEIRA S/A CFIREQDO: JOSÉ HUMBERTO BORGES DA COSTADRS. NEUSA HELENA NUNES CARDOSO E EDSON ROSSETO LIMAFILHOPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 50/51, A SEGUIRRESUMIDA:"VISTOS, ETC...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DAFUNDAMENTAÇÃO ACIMA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINAUGURAL, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 I 1ª PARTE, DO CPC,CONFIRMANDO A DECISÃO LIMINAR,E CONSOLIDANDO A


PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM EM FAVOR DOREQUERENTE. CONDENO O REQUERIDO NAS CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO QUAL FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. P.R.I. VILA VELHA, 18/03/08. (AS)MOACYR C. DE F. CÔRTES - JUIZ DE DIREITO."


MARIA TEREZA BUAIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROCESSO Nº

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILA

VELHACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 035.070.218.017

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO DE 90 ( NOVENTA ) DIAS

O DR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA, MM.JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINALDE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DE UMA ACÃO PENAL NA QUAL FIGURA COMOACUSADO(S) FÁBIO COSTA DOS ANJOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NATURAL DE NOVA VIÇOSA/BA, NASCIDO EM 08.08.1985, FILHO DEJOSÉ DE JESUS DOS ANJOS E IVONE COSTA DOS ANJOS,

EM SENTENÇA PROLATADA POR ESTE JUÍZO, FOI OACUSADO(A) CONDENADO, POR INFRAÇÃO AO(S) ARTIGO(S) 157, §2º,INC. II, NA FORMA DO ART. 70 DO CP, À PENA DE 13 (TREZE) ANOS E04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, ÀRAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATODELITUOSO, A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO.

E COMO CONSTA AINDA, QUE O REFERIDO ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DA SENTENÇA ACIMAALUDIDA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓS O PRAZO DE90 ( NOVENTA ) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, TERÁ 05(CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO DECONFORMIDADE COM A LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ, GRATUITAMENTE, NO DIÁRIOOFICIAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 06(SEIS) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006. EU, LUISA CRISTINAVIANA COLA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVO.

LUISA CRISTINA VIANA COLAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

PROC. Nº 5.573/08 (035.07.018169-4)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JUNIOR,MM. JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 2ª VARACRIMINAL DE VV/ES., POR NOMEAÇÃO, NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, NA QUAL FIGURA(M) COMOACUSADO MURILO BARBOSA DOS SANTOS, NASCIDO AOS16/03/1987, FILHO DE ADÃO BARBOSA LIMA E LUCIENE SOARES DOSSANTOS, POR INFRAÇÃO AO ART. 129, § 9º DO CPB.

E, COMO CONSTA AINDA, DOS AUTOS QUE O ACUSADOENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO(S) PESSOALMENTE, FICA(M) INTIMADO PELOPRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 89/91 DOS AUTOS, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MURILO BARBOSADOS SANTOS, NOS MOLDES DO ART. 107, INCISO VI DO CÓDIGOPENAL.SERÁ AFIXADA UMA VIA DO PRESENTE EDITAL NO LUGAR DECOSTUME NESTE FÓRUM E PUBLICADO, POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, ES.,AOS 11(ONZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMAT. Nº 027847-08

AUT. PELO PROV. 001/002/98 - CGJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

PROC. Nº 2874 (035.030.104.596)

O DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº035.030.104.596 - 2874, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFORDE BRAZ BATISTA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DEJOSUÉ MOACIR FERREIRA E DE TEREZINHA DE JESUS CASTROBATISTA, NATURAL DE VILA VELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ART. 155,§ 4º, INC. I E IV DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE OACUSADO ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NODIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:50 HORAS, COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO,PRAINHA/ VILA VELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOSDO PROCESSO SUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSARATÉ FINAL SENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOBPENA DE SER DECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENALSUPRA E AINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OJUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSNOVE (09) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO, SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. 002/98 DA ECGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA


EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

PROC. Nº 3738 (035.070.045.030)

O DRª INÊS VELLO CORRÊA, MMª JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES, NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER., AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DE DIREITOTRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL TOMBADA SOB Nº035.070.045.030 - 3738, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM DESVAFORDE FELIPE ERNANE CLETO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO27/12/85, NATURAL DE BELO HORIZONTE/MG, FILHO DE ADILSONDE FÁTIMA CLETO E DE ROSALY DE JESUS CLETO, RESIDENTE NAÉPOCA NO ALBERGUE NO BAIRRO DIVINO ESPÍRITO SANTO, VILAVELHA/ES, POR INFRAÇÃO AO ART. 155 § 4º, INC. II C/C ART. 14 INC.III, AMBOS DO CPB. E COMO CONSTA DOS AUTOS QUE O ACUSADOATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,FICA O MESMO CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA NO DIA 25DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, COMPARECER PERANTE ESTEJUÍZO, SEDIADO NO FÓRUM DES.AFONSO CLAUDIO, PRAINHA/ VILAVELHA, A FIM DE SER INTERROGADO NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA, PROMOVER SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ FINALSENTENÇA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSOS OS AUTOS DA AÇAO PENAL SUPRA EAINDA O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZDETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP DA LEI 9.271/96,INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOSDOIS (02) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E OITO(2008). EU, ESCREVENTE JURAMENTADO, O DIGITEI, COMANDEI AIMPRESSÃO, SUBSCREVI.

ELIZABETH CRISTINA MODENESE COELHO GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA PROV. 002/98 DA ECGJ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

EXPEDIENTE 04/06/08LISTA 06/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª ANA FLAVIA MELO VELLO MIGUELPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, EM CONFORMIDADECOM O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA, PROVIMENTO038/05.

DR. ANTONIO CESAR AMONDR. BRUNO PEIXOTO SANT' ANNADRª CHRISTIAN MAGALHÃES DO CARMODR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRADRª.CARLA MELEIPE FESTADR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIDR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSDR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOSDR. FARID ASSAD FARADDR. GILMAR SANTOS DA SILVADR. JOSE GUILHERME MACHADO DE VICTADR. JOSE ARNOLDO RODRIGUESDR. JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR DR. LECIO SILVA MACHADODR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI

DR. LUIZ CARLOS MOLINAS RIBEIRODR. MARCELO GALVEAS TERRADR. MARCOS VINICIUS SÁDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSDR. PAULO SÉRGIO CAMPONEZDRª RUTE MORAES CASTELLODR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRADR. SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHODRª TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESDR. WALDIR TONIATODR. WANOKSOR ALVES AMM DE ASSIS

PROC. 035.040.090.751 (3164) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO BICALHOGREGORIO - INTIME-SE, O DR. WALDIR TONIATO PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;

PROC. 035.000.037.487 (2910) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ELIO VIRGINIOPIMENTEL E OUTROS - INTIMEM-SE, OS DRS. FELIPE OSÓRIO DOSSANTO E FARID ASSAD FARAD, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 427, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "PARA AGILIZARO FEITO, INTIME AS DEFESAS PARA INFORMAR SE QUEREMSUBSTITUIR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR DECLARAÇÕES,TRATANDO-SE DE TESTEMUNHAS DE MERA CONDUTA";

PROC. 035.030.075.622 (3122) - A JUSTIÇA PÚBLICA X NELSON POUBELBASTOS - INTIMEM-SE, OS DRS. WANOKSOR ALVES AMM DE ASSIS,LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI, MARCELO GALVEAS TERRA ECHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, PARA TOMAR CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS SUPRACITADO;

PROC. 035.060.114.416 (3546) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JIMMY ANDERSONDE CARVALHO COSTA - INTIME-SE, A DR.ª RUTE MORAESCASTELLO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.147/151,CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃP ESTATAL E CONDENO O ACUSADO,NAS PENAS DO ART. 155 "CAPUT", C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP.FIXANDO A PENA EM DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E10 (DEZ) DIAS-MULTA. O NICIO DA PENA DAR-SE-Á NO REGIMEABERTO";

PROC. 035.070.234.709 (3898) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ARLEY RONEYLEAL PINA - INTIME-SE, O DR. SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO EMARCOS VINICIUS SÁ, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOTIDUO LEGAL;

PD. 035.080.027.861 (1542) - DOUGLAS BIANCHI X JUIZADO DA 3ªCRIMINAL - INTIME-SE, O DR. BRUNO PEIXOTO SANT' ANNA EJOSE GUILHERME MACHADO DE VICTA, PARA TOMAR CIÊNCIADO DA R. DECISÃO DE FLS. 26/29, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DECOISA JULGADA" ;

PROC. 035.020.369.894 (3138) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROSALIA BARBOSAORGANO - INTIME-SE, O DR. ANTONIO CESAR AMON, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLA. 180/181, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: "ISTO POSTO, COM BASE NO §5º, DO ART. 89, DA LEI9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DA ACUSADA,NESTES AUTOS";

PROC. 035.060.008.311 (3470) - A JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDIANOGOMES FERREIRA E OUTROS - INTIME-SE, OS DRS. TÂNIA MARIAPEREIRA GONÇALVES E JORGE SANTOS IGNACIO JUNIOR, PARAAPRESENTAR AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS DE MERACONDUTA, NA FASE DO ART. 499, DO CPP, CONFORMEESTABELECIDO EM AUDIÊNCIA DO DIA 17/05/2007;

PROC. 035.050.123.914 (3527) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JACKSONSANTANA - INTIME-SE, O DR. DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI,PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;

PROC. 035.030.193.433 (2970) - A JUSTIÇA PÚBLICA X KAROLLE ROSAFAVORETTI E OUTROS - INTIME-SE, OS DRS. LÉCIO SILVAMACHADO E JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE MULTA, NOS AUTOS SUPRA;


PROC. 035.040.057.354 (3096) - A JUSTIÇA PÚBLICA X AMINADABVITALINO DA SILVA - INTIME-SE, O DR. JOSE ARNOLDORODRIGUES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTA DE MULTA/CUSTAS,NOS AUTOS SUPRA;

PROC. 035.030.116.319 (2830) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE DA CRUZFACÃO E OUTRO - INTIME-SE, O DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DEOLIVEIRA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS;

PROC. 035.010.006.233 (2693) - A JUSTIÇA PÚBLICA X VALDECIR RAMOS- INTIME-SE, O DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOSSUPRA;

PROC. 035.050.145.776 (3429) - A JUSTIÇA PÚBLICA X RODINEI GOMESDOS SANTOS - INTIME-SE, O DR. PAULO SERGIO CAMPONEZ, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 140, CUJO TEOR FINAL É OSEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO E NÃO O ACOLHO, HAJA VISTA QUE NÃO HÁOMISSÃO A SER SUPRIDA;

PROC. 035.050.011.648 (3246) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSONAUGUSTO DE OLIVEIRA MATOS - INTIME-SE, O DR. LUIS CLAUDIOMOLINAS RIBEIRO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOPRAZO LEGAL;

PROC. 035.050.112.420 (3374) - A JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAN DARK DESOUZA - INTIME-SE, O DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS,PARA TOMAR CIÊNCIA DO ADITAMENTO DA DENUNCIA ÀS FLS.154/155, DOS AUTOS;

PROC. 035.060.171.994 (3597) - A JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO EDUARDOGONÇALVES SATLER - INTIME-SE, OS DRS. GILMAR SANTOS DASILVA E ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA, PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL;

PROC. 035.050.011.648 (3246) - A JUSTIÇA PÚBLICA X MOHANNADMOHD AYESH AHMAD YOUSEF- INTIME-SE, A DR.ª CARLA MELEIPEFESTA, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS;

ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.038/05, DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES

EXPEDIENTE 11/06/08LISTA 07/2008

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª INÊS VELLO CORRÊAPROMOTOR: DR. EUCLESIO RIBEIRO DA SILVAESCRIVÃ: ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVA

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, EM CONFORMIDADECOM O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA, PROVIMENTO038/05.

DR.ª MARIA CAROLINA GOUVÊADR.ª ANA CECILIA SILVEIRIO NASCIMENTODR. CHRISTIAN LUIZ T. DE REZENDE LUGONDR. MARLEN VIEIRA TINOCODR.ª LIZONETE MACHADO GUARNIERDR. PEDRO ALLEMAND VASQQUESDR. EDISON VIANA DOS SANTOS

PROC. 035.060.059.231 (3500) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOVALDIRMANDELI ROBSON BRANDÃO RANGEL, ANANIAS ESTEVÃO JORDÃO,JULIANO ESZTEVÃO JORDÃO E EDILSON NEVES FILHO -INTIMEM-SE, OS DOUTORES ACIMA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO

SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 17 DE JUNHO DE2008, ÁS 13:40 HORAS;

ELIZABETH CRISTINA M.C.GAVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV.038/05, DA ECGJ/ES

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CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES

JUIZ TITULAR NESTA VARA: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DESOUZA.JUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA: DRª. MÁRGIA CHIANCA MAURO.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANI.NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 24/2008

INTIMO:

1 - PROC. Nº 40.126 (035.07.018725) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO -J.E.C.C.S.X L.S.C.DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA DA R. SENTENÇAQUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II, CPC.

2 - PROC. Nº 40.172 (03507.020607-9) - ALIMENTOS R.C.F. X R.P.F.DR. RICARDO TSCHAEN, DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTODO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

3 - PROC. Nº 39.491 (035.06.025288-5) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHAR A.B.X Z.V.B.DR. TIAGO EVALD CARDOSO, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFUNDAMENTO DO ART. 267, INCISO III DO CPC.

4 - PROC. Nº 37.181 (035.04.009190-8) - BUSCA E APREENSÃO DEMENORJ.M.A. X P.A.S.DR. LUIZ CLAUDIO MOLINAS RIBEIRO, DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FUNDAMENTO DO ART. 267, III, DO CPC

5 - PROC. Nº 39.488 (035.06.025427-9) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOP.C. DA S. X A.B. DA S.DR.RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO, DA R. SENTENÇAQUE JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, EXTINGUINDO OPROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.

6 - PROC. Nº 39.651 (035.06.0040006-6) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOL.C.Z. X T.N.R.Z.DR. FRANCO QUEDEVEZ MALINI, DA R. SENTENÇA QUECONVERTEU A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO,JULGANDO EXTINTO O FEITO, NA FOMRA DO ART. 269, I DO CPC.

7 - PROC. Nº 40.209 (035.07.021766-2) - ALIMENTOSC.S.G. X E.F.G.DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NOART. 267, VIII DO CPC.

8 - PROC. Nº 38.919 (035.06.009851-0) - CONVERS~]AO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOF.A. X R.S.S


DRª FABIANA ALMEIDA, DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OFEITO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DOCPC.

9 - PROC. Nº 40.712 (035.08.0054386) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAJ.T.J. X J.T.DR. FERNANDO GARCIA CORASSA, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMADO ART. 267, VI DO CPC.

10 - PROC. Nº 37.280 (035.04.010543-5) - CONVERS~]AO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOE.A.C X D.P.NDR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES, DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMADO ART. 269, I, DO CPC.

11 - PROC. Nº 39.009 (035.06.011822-7) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARV.F.J. X M.C.R.F.DR. ADMAR JOSÉ CORREA, DA R. SENTENÇA, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DOART. 267, III DO CPC.

12 - PROC. Nº 40.521 (035.08.001546-0) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃOEM DIVÓRCIOG.S.P X A.C.D.R.DR. RODRIGO AZEVEDO LESSA, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRONO ART. 269, I DO CPC.

13 - PROC. Nº 39815 (035.07.008116-7) CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOV.D. X M.A.L.DR. MARCOS ROGÉRIO BOLSANELO, DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC.

14 - PROC. Nº 34.264 (035.01.013917-4) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSS.M.B. X G.M.BDRª RISONETE NUNES ALVES, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III, C/C 598, AMBOSDO CPC.

15 - PROC. Nº 34.915 (0350.2.041134-0) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSA.C.C.M E A.C.M X R.B.M.DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS, DA R. SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, III C/C598, AMBOS DO CPC.

16 - PROC. Nº 40.556 (035.08.002434-8) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEMBENS A PARTILHARP.K.W. X C.S.WDRª SÔNIA MARIA RABELO DOXSEY, DO R. DESPACHO DE FLS. 56, ASEGUIR TRANSCRITO: “I-SE A DOUTA PATRONA DA PARTEREQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE 48 H, ASSINAR A PEÇA DA DEFESAEIS QUE SE ENCONTRA APÓCRIFA, BEM COMO PARA JUNTAR ORESPECTIVO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, NO MESMO PRAZO.”

17 - PROC. Nº 33.435 (035.01.004009-1) EXECUÇÃO DE ALIMENTOSB.M.T. X M.C.T.DR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHO DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSONA FORMA DO ART. 267, INCISO III DO CPC.

18 - PROC. Nº 40.485 (035.08.000613-9) - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEMBENS A PARTILHAR - E.S.P X S.P.P.DR. ABDO DIAS DA SILVA NETO, DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NOARTIGO 267, VIIIDO CPC.

19 - PROC. Nº 39.032 (035.06.012201-3) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA -

T.G.A.N. X R.S.A.DRª FERNANDA ROSA, DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO, ANTE A NOTÍCIA DE QUE A PARTEEXECUTADA, SATISFEZ À OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, PARA QUESURTA E PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

20 - PROC. Nº 40.128 (035.07.019492-9) - MODIFICAÇÃO DE GUARDAI.R.S. X T.F.PDRª ELIZABETE LEMOS COUTINHO, DA R. SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO PELASPARTES, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITONOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

21 - PROC. Nº 39.421 (035.06.024039-3) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARB.C.G.G. X R.G.G.DRª FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ E DRªLEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES, DA R. SENTENÇAQUE JULGOU EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO,COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III, DO CPC.


VERA LUCIA MARIANIESCRIVA JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA NILDA MÁRCIADE ALMEIDA ARAÚJO, JUÍZA DE DIREITO DA 1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL DEVA SERLEVADO O CONHECIMENTO, QUE POR SENTENÇA, FOI JULGADO,POR ESTE JUÍZO, PROCEDENTE OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DEAUSÊNCIA, TOMBADO SOB N.º 216/2003 DE ORDEM, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE ANATÁLIA NETTO FAVALESSA E COMOREQUERIDOS JOÃO BATISTA FAVALESSA E ANDRÉ FAVALESSA,QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIODE NOTAS DE VILA VELHA (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDODECLARADA A AUSÊNCIA DE JOÃO BATISTA FAVALESSA,BRASILEIRO, CASADO, INSCRITO NO CPF N.º 201.729.237-00, NASCIDOAOS 18/10/1945, CONFORME REGISTRO DE CASAMENTO DOCARTÓRIO CID DESSAUNE, VILA VELHA/ES, ÀS FLS. 266 DO LIVROB-32, FILHO DE ATTILIO FAVALESSA E DOMINGAS MARIA POSSATOFAVALESSA; E ANDRÉ FAVALESSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,NASCIDO AOS 17/04/1975, CONFORME REGISTRO DE NASCIMENTODO CARTÓRIO SARLO, VITÓRIA/ES, SOB N.º 126.920, ÀS FLS. 37 DOLIVRO 168, FILHO DE JOÃO BATISTA FAVALESSA E ANATALIA NETTOFAVALESSA; NOMEANDO-LHES CURADORA A REQUERENTEANATÁLIA NETTO FAVALESSA, ESPOSA E MÃE DOS AUSENTES,BRASILEIRA, CASADA, SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 293.679-ES E INSCRITA NO CPF N.º007.679.297-80, RESIDENTE NA RUA RENATO NASCIMENTO DAHERCARNEIRO, N.º 1.025, ILHA DO BOI, VITÓRIA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM, NO FUTURO, ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU AMM. JUÍZA A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA, NA FORMA DO ART. 1.161DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB FORMA EDITALÍCIADURANTE 1 (UM) ANO, REPRODUZIDOS EM INTERVALOS DEDOIS EM DOIS MESES.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITO, AOS DOZE (12) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O FIZ DIGITAR.

GUSTAVO NEIVA TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO





FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º308/2000 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTEALCYNETE LAURET SANTOS GONDIM E COMO REQUERIDA CELIAMARTHA LAURET SANTOS, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA),TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CELIA MARTHALAURET SANTOS, QUE APRESENTA RETARDO MENTAL GRAVE(F72/CID-I), BRASILEIRA, SOLTEIRA, INCAPAZ, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 1.741.584-ES E INSCRITA NO CPF N.º056.497.197-99, RESIDENTE NA RUA NELY CARVALHO, N.º 52, IBES,VILA VELHA/ES, NASCIDA AOS 16/07/1961, CONFORME CERTIDÃODE NASCIMENTO DO CARTÓRIO DYONIZIO RUY, VILA VELHA/ES,SOB N.º 16.778, LIVRO A-34, ÀS FLS. 249, FILHA DE ALCYRO SANTOS EANETE ROSALINA LAURET SANTOS; NOMEANDO-LHE CURADORANA PESSOA DA REQUERENTE, SUA IRMÃ, BRASILEIRA, CASADA,ARTESÃ, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N.º23.477.549-2/RJ E INSCRITA NO CPF N.º 567.958.827-72, RESIDENTE NARUA NELY CARVALHO, N.º 52, IBES, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.



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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL HAJA DEPERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTE JUÍZOPROCEDENTE OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, TOMBADO SOB N.º39/2007 DE ORDEM, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RAQUELCHEFER PEREIRA E COMO REQUERIDO DEUSDEDIT CHEFERPEREIRA, QUE TRAMITAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFICIO DE NOTAS (CARTÓRIO TEIXEIRA), TENDO SIDO DECRETADAA INTERDIÇÃO DE DEUSDEDIT CHEFER PEREIRA, QUEAPRESENTA RETARDO MENTAL LEVE (CID-10/F20.9), BRASILEIRA,SOLTEIRA, INCAPAZ, INSCRITA NO CPF N.º 715.141.717-91, RESIDENTENA RUA JORGE MAJESTADE, N.º 58, NOVO MÉXICO, VILA VELHA/ES,NASCIDA AOS 08/10/1952, CONFORME CERTIDÃO DE NASCIMENTODO CARTÓRIO DO OFICIAL PÉRECLES FERRAÇO NUNES, COMARCADE COLATINA/ES, SOB N.º 1773, LIVRO A-02, ÀS FLS. 287, FILHA DEJOAQUIM JOSÉ PEREIRA E TEREZA CHEFER PEREIRA;NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA REQUERENTE, SUA

IRMÃ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE, PORTADORA DACARTEIRA DE IDENTIDADE N.º 442.566-ES E INSCRITA NO CPF N.º574.321.047-00, RESIDENTE NA RUA JORGE MAJESTADE, N.º 58, NOVOMÉXICO, VILA VELHA/ES.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENÃO POSSAM NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DESTA MATÉRIA POR TRÊS (03) VEZES NOÓRGÃO OFICIAL DA IMPRENSA ESTADUAL E NO JORNAL LOCAL,COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS E AINDA POR CÓPIA A SERFIXADA NO LOCAL DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: NILDA MÁRCIA DE ALMEIDA ARAÚJOPROMOTORA: ANDREA MARIA DA SILVA ROCHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DIHLO FERNANDES TEIXEIRAESCRIVÃO SUBSTITUTO: GUSTAVO NEIVA TEIXEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇABELINE JOSÉ SALLES RAMOSELIAS MELOTTI JUNIORDANIEL RANGEL EMMERICK OLIVEIRAJALVAS PAIVA FILHOJOÃO FRANCISCO PETRONETTOJOSÉ ARAÚJO BARBOSAJOSÉ ARCISO FIOROTLIDIA MARIA DA SILVA SANTOSPAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇAPAULO ROBERTO SCALZERSUELI DE PAULA FRANÇA

DR. DANIEL RANGEL EMMERICK OLIVEIRAPROCESSO: 23/2008 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: IZABEL DAS GRAÇASS MARIANI MOTAREQUERIDO(A): VAGNER MARIANI MOTAFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 08/07/2008, ÀS 14:00, A SER REALIZADA NA RESIDÊNCIADO INTERDITANDO.

DR. ELIAS MELOTTI JUNIORPROCESSO: 456/2002 - INVENTÁRIOREQUERENTE: JORGE DANTASREQUERIDO(A): ROSA DANTAS DE LIMAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 44 DOS AUTOS.

DR. ELIAS MELOTTI JUNIORPROCESSO: 725/2003 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIAREQUERENTE: JORGE DANTASREQUERIDO(A): ELIZEU DANTAS NAZARETHFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO AO DESPACHO DEFLS. 21 DOS AUTOS.

DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTOPROCESSO: 28/87 - INVENTÁRIOREQUERENTE: TANIA CARNEIRO MAIAREQUERIDO(A): RONALDO REGIS BARBOSAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108/109DOS AUTOS, BEM COMO DA CERTIDÃO DE FLS. 111.

DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSAPROCESSO: 263/2003 - TESTAMENTO


REQUERENTE: GILSARA MATTOS CORTESREQUERIDO(A): LAUDEMAR CORTESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADANOS AUTOS.

DR. JALVAS PAIVA FILHOPROCESSO: 27/2006 - INCIDENTEREQUERENTE: ESPÓLIO DE LAUDEMAR CORTES, REPRESENTADOPELA INVENTARIANTE.REQUERIDO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR ABERTOFINALIDADE: PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. JALVAS PAIVA FILHOPROCESSO: 443/2000 - INVENTÁRIOREQUERENTE: GILSARA MATTOS CORTESREQUERIDO(A): LAUDEMAR CORTESFINALIDADE: PARA ATENDER O ITEM 02 DO PARECER DE FLS.219/220 DOS AUTOS.

DRª. ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇAPROCESSO: 490/2004 - INVENTÁRIOREQUERENTE: ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHAREQUERIDO(A): LEVY CURCIO DA ROCHAFINALIDADE: PARA APRESENTAR DECLARAÇÕES PRELIMINARESNOS AUTOS, COM A DOCUMENTAÇÃO PERTINETE.

DR. PAULO ROBERTO MENDONÇA FRANÇAPROCESSO: 479/99 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDAREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ALFREDO ALCUREFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS ETOMAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, EM CINCO DIAS.

DRª. SUELI DE PAULA FRANÇAPROCESSO: 479/99 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDAREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ALFREDO ALCUREFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS ETOMAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, EM CINCO DIAS.

DR. BELINE JOSÉ SALLES RAMOSPROCESSO: 479/99 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDAREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ALFREDO ALCUREFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS ETOMAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, EM CINCO DIAS.

DR. JOSÉ ARCISO FIOROTPROCESSO: 479/99 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDAREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ALFREDO ALCUREFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS ETOMAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, EM CINCO DIAS.

DR. PAULO ROBERTO SCALZERPROCESSO: 479/99 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITOREQUERENTE: CIDADE ENGENHARIA LTDAREQUERIDO(A): ESPÓLIO DE ALFREDO ALCUREFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 DOS AUTOS ETOMAR AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, EM CINCO DIAS.

DRª. LIDIA MARIA DA SILVA SANTOSPROCESSO: 16/2005 - INVENTÁRIO - APENSO AO 28/2005REQUERENTE: MIRIAM PINHEIRO GAMA ROSA AFONSOREQUERIDO(A): LUIZ JORGE AFONSOFINALIDADE: PARA DEVOLVER EM CARTÓRIO O PROCESSO ACIMAMENCIONADO, COM CARGA DESDE 11/02/2008, SOB PENA DE BUSCAE APREENSÃO.


PODER JUDICI ÁRI O DO ESTAD O DO ESPÍRI TO SANTO JUÍZO DE VILA VELHA - COMARCA DA CAPITAL

V A R A D A F A Z E N D A P Ú B L I C A E S T A D U A L , D ER E G I S T R O P Ú B L I C O E M E I O A M B I E N T E

JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCREVENTES CLAUDIA MORGADO HORTA BARROS,CRISTHINE NETTO CARVALHO NEGREIROS,NÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON EVALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON

DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 32/08

INTIMO:

DRª ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRADR. GUSTAVO COUTINHO PINTODR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORDR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICEDR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHODR. LAURINDO FRANCISCO MOURA DR. LEONARDO DAN SCÁRDUA DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRADR. MARCELO BENETELE FERREIRADRª MARIA DA PENHA BORGESDR. MARIO LAIBEL COTTADR. NEWTON DA SILVA LIMADRª TAMAR ALVES DOS SANTOS

PROC. Nº 035980228593 - ANULATÓRIADR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICEDR. LAURINDO FRANCISCO MOURAREQUERENTE: ESPÓLIO DE ELIZIO MUNIZ NASCIMENTOREQUERIDO: IMOBILIÁRIA RAMIRO LEAL LTDA. E OUTROSDA R. DECISÃO DE FLS. 398/401 QUE ACOLHE A JUDICIOSA COTAMINISTERIAL, PARA NEGAR PROSSEGUIMENTO AO RECURSO DEAPELAÇÃO INTERPOSTO POR RAMIRO LEAL REIS, DEIXANDO DEADMITÍ-LO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADEPROCESSUAL DO RECORRENTE, BEM COMO DO R. DESPACHO DEFLS. 402, FICANDO DESDE JÁ INTIMADA A PARTE AUTORA PARA DARINÍCIO A AÇÃO INCIDENTAL DE HABILITAÇÃO NOS TERMOS DOART. 1056, I, DO CPC, DEVENDO, PARA TANTO, PROMOVER ACITAÇÃO DO ESPÓLIO DE RAMIRO LEAL REIS.

PROC. Nº 035980228676 - CAUTELARDR. JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICEDR. LAURINDO FRANCISCO MOURADA R. DECISÃO DE FLS. 99/102 QUE NEGA PROSSEGUIMENTO AORECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR RAMIRO LEAL REIS,DEIXANDO DE ADMITÍ-LO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DECAPACIDADE PROCESSUAL DO RECORRENTE, BEM COMO DO R.DESPACHO DE FLS. 103 QUE SUSPENDE A PRESENTE AÇÃOCAUTELAR, NA FORMA DO ART. 265,I, DO CPC, ATÉ A REGULARSUCESSÃO PROCESSUAL A SER PROMOVIDA PELA PARTE AUTORA,CONFORME DESPACHO PROFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL.

PROC. Nº 035080038611 - RETFICAÇÃO DE REGISTRODRª TAMAR ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: LACI SANTOSPARA RETIRAR DE CARTÓRIO OS MANDADOS.

PROC. Nº 035070024241 - ORDINÁRIADR. NEWTON DA SILVA LIMADR. MARCELO BENETELE FERREIRADRª ANA CLAUDIA BAZET DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA ALBERTINA GONÇALVES SILVAREQUERIDO: IPAJMDA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.


PROC. Nº 035080041219 - ORDINÁRIADR. JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORREQUERENTE: RAIMUNDO SANTOS JÚNIORREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTODA CONTESTAÇÃO, EM 10 (DEZ) DIAS.

PROC. Nº 035080068972 - MANDADO DE SEGURANÇADR. LEONARDO DAN SCÁRDUAIMPETRANTE: MARCO VALENTEIMPETRADO: DETRAN/ES E OUTROSDA R. SENTENÇA DE FLS. 50/53 QUE, ANTE A INÉPCIA DA INICIAL(ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DO CPC), INDEFERE-A (ART. 295, I,DO CPC), EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.(ART. 267, I, DO CPC).

PROC. Nº 035050105531 - REPARAÇÃO DE DANOSDRª MARIA DA PENHA BORGESREQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOREQUERIDO: JOAQUIM ROSA FILHODO R. DESPACHO DE FLS. 256 QUE DEFERE O PEDIDO DOESTADO-AUTOR DE FLS. 254 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DEFERE ASUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS.

PROC. Nº 035070140666 - OBRIGAÇÃO DE FAZERDR. GUSTAVO COUTINHO PINTOREQUERENTE: EDSON DA SILVA NASCIMENTO E OUTROREQUERIDO: DETRAN/ESDO R. DESPACHO DE FLS. 255/256 QUE NEGA SEGUIMENTO AORECURSO.

PROC. Nº 035980116020 - REPARAÇÃO DE DANOS (EXECUÇÃO DESENTENÇA)DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PAULO SÉRGIO XAVIERDO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROC. Nº 035060041676 - DESAPROPRIAÇÃODR. JURANDIR BARBOSA DE SOUZA FILHOEXPROPRIANTE: CESANEXPROPRIADO: LUIZ LASTENE E SUA ESPOSADA R. SENTENÇA DE FLS. 233/241 QUE JULGA PROCEDENTE A AÇÃODE DESAPROPRIAÇÃO.

PROC. Nº 035980344960 - MEDIDA CAUTELARDR. MARIO LAIBEL COTTAREQUERENTE: FLÁVIO RANGEL E OUTROSREQUERIDO: SUPPINDA DECISÃO DE FLS. 624/625 QUE INDEFERE O REQUERIMENTO DEFLS. 620/622.


ANA JULIA MOSCON ZOPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ: DR. MAURÍCIO CAMATTA RANGEL PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVAEXPEDIENTE: 12/06/2008

LOTE: 22INTIME:

EXECUÇÃO

024.020.144.218 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIO X ALDA REGINA CAETANO. A DRª SIMONE PAGOTTORIGO PARA VISTA DOS AUTOS.

024.020.073.789 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO XKÁTIA MARTINS DE FIGUEIREDO. A DRª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

024.050.070.325 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA XFERNANDO ALVES BARBOSA. A DRª JEANINE NUNES ROMANO PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 65.

024.050.142.595 - ESPÓLIO DE ADEMARIO RODRIGUES DA SILVA XHERDEIROS DE MARTINHO SERRI. O DR. SAULO JOSÉ PEREIRASOBREIRA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 77 VERSO.

024.040.136.996 - BANCO BANESTES S/A X DOUGLAS KUSTER LEITE. ADRª ROWENA FERREIRA TOVAR PARA PUBLICAR EDITAL DECITAÇÃO.

024.070.626.445 - ROMEL ALTOE NORONHA E OUTRO X MAIZA DEALMEIDA MATTOS E OUTRO. A DRª BARBARA BORTOLUZZIEMMERICH PARA CIÊNCIA OFÍCIO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DASERRA.

024.070.000.229 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANO MÚLTIPLO X LAGATTA RESIDENCIAL ESCRITÓRIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO. ODR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DE CARVALHO PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 40.

024.020.124.626 - CGE ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. XTELEMAR NORTE LESTE S/A. A DRª GALGANI BONGIOVANI PARAASSINAR TERMO DE PENHORA.

EMBARGOS

024.030.032.966 - SERGIO QUEIROS MARQUESAN X RENE REGINARUBIM. OS DRS. EURICO SANTOS CORREA E ELBA MARIA DOCARMO DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ.

024.040.126.196 - SEBASTIANA FERREIRA DE PINHO X NILTON DIAS. OSDRS. ELIZABETH LEMOS COUTINHO E TIAGO SIMONI NACIFPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 103.

024.070.185.129 - JOSÉ FERNANDO ANTONIO E CIA LTDA. - ME X NOVACIDADE SHOPPING CENTER S/A. A DRª VANIA LOURENSUTE PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 44.

024.080.159.700 - MAIZA DE ALMEIDA MATTOS X ROMEU ALTOENORONHA. A DRª BÁRBARA BORTOLUZZI EMMERICH PARAMANIFESTAR-SE NOS EMBARGOS.

BUSCA E APREENSÃO

024.040.067.951 - CONSÓRCIO ECONÔMICO LTDA. X LUCIANO SOUZAE SOUZA. O DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARAPUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO.

024.040.143.323 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.X HUMBERTO DRUMOND FILHO. O DR. KAMYLO COSTA LOUREIROPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 50.

024.070.051.180 - ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS X MIX VEÍCULOSLTDA. ME. O DR. WOLMIR JOSÉ RODRIGUES FILHO PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 37.

FALÊNCIA

024.070.282.884 - MARTA SILVA CANAL X ESTE JUÍZO. A DRª GINARAVAGLIA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18.

COBRANÇA

024.020.196.614 - J.C. MODAS LTDA. ME E OUTRO X ALIANÇA DOBRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. OS DRS. CARLOS ROMÃO EGUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA CIÊNCIA DO LAUDOPERICIAL.


024.080.142.433 - JOSÉ CARLOS FARIAS X BRADESCO SEGUROS S/AVIDA E PREVIDÊNCIA. O DR. JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA PARAEMENDAR INICIAL..

024.080.166.614 - JOSIEL DOS SANTOS X NOBRE SEGURADORA S/A. ODR. DAVI PASCOAL MIRANDA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 14.

024.070.168.109 - ARY DE MARCO E OUTRO X BANCO DO ESTADO DOESP. SANTO - BANESTES S/A. O DR. ROGERIO SIMÕES ALVES PARACIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 70/71.

ORDINÁRIA

024.070.111.752 - RUSIMAR ANTONIO BRUMATTI E OUTRO X ESTEJUÍZO. O DR. LUIZ FERNANDO GOULART PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 61.

024.020.104.997 - LCM ACESSÓRIOS LTDA. X CUPOM COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA.. O DR. MARCELO BRASIL CANUTO PARAPUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO.

024.050.244.268 - BRASIL QUARRIES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X J&A MINERAÇÃO DO VALE DO CEARA LTDA.. O DR. FELIPEMARTINS SILVARES COSTA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.

MONITÓRIA

024.030.148.803 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X LUFICARCOMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO. O DR. JOSÉ FRANCISCOTEIXEIRA DO AMARAL PARA PUBLICAR EDITAL DE CITAÇÃO..024.060.321.205 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTOX BOLSA MODERNA LTDA. - ME E OUTROS. O DR. OMAR DE A.MACHADO JÚNIOR PARA RÉPLICA.

024.060.047.859 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO.X CONSERTA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E TERRAPLANAGEMLTDA.. OS DRS. IARA QUEIROZ E LEONARDO VELLO DEMAGALHÃES PARA CIÊNCIA LAUDO PERICIAL.

024.050.202.365 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XVINICIUS FIOROT ELEOTÉRIO. A DRª PATRICIA NUNES ROMANOTRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49.

024.070.031.984 - IRV INSTITUTO DE RADIOTERAPIA DO VAH LTDA. XDJALMA GOMES JUNIOR E OUTRO. O DR. ENOCK SAMPAIO TORRESPARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

024.070.289.426 - CITEL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E TÉCNICA LTDA. XTELEMAR NORTE LESTE S/A. O DR. FELYPE DE JESUS MEIRA PARACIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 666/669 E TERMO DE PENHORA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

024.080.104.714 - GRID COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA.E OUTRO X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. O DR.WANDERSON C. CARVALHO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32

PRESTAÇÃO DE CONTAS

024.040.153.504 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BRAVO X JOSÉROBERTO BAIÃO PASSAMAI. OS DRS. JOSÉ ROBERTO BAIÃOPASSAMAI E MAURICIO BOECHAT PEYNEAU PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 3.157. INDENIZATÓRIA

024.060.197.530 - LAILA SANTOS MOTTA X GENARO MOREIRAMACHADO JUNIOR. O DR. FILIPE RAMOS DO NASCIMENTO PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 124.

024.060.063.625 - RESTAURANTE B E B ALIMENTAÇÃO LTDA. X ATLALGAR TELECOM LESTES S/A. O DR. LEONARDO RANGELGOBETTE PARA CONTRA-RAZÕES.

ARRESTO

024.070.608.252 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.X COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA BENFICA LTDA.. A DRªPATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA CIÊNCIADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

MARY DE FÁTIMA NEVES GOMESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZES DE DIREITO: DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: DR. PAULO CÉZAR RAMOS

EXPEDIENTE DE 10/06/2008 - LISTA 22/2008

ANULATÓRIA

024.080.196.942 - ROSELY DOS REIS NOVAES. FICA INTIMADO O DR.SÉRGIO MORAES NETTO PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL.

BUSCA E APREENSÃO

024.050.175.595 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X ROBERTO SATOSHIFUJIHARA JUNIOR. FICA INTIMADO O DR. UDNO ZANDONADEPARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 83,SUBSCRITA PELA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BELOHORIZONTE.

024.070.395.629 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS E OUTRO X ANDERSONRIOS E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. NILTON ALVES DESOUZA E NERIVAN NEMES DO NASCIMENTO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 03/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. E O DR. NILTON ALVES DESOUZA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 105/V.

024.080.133.283 - BANCO FINASA S/A X DANIEL PIMENTEL DOSSANTOS. FICA INTIMADA A DR.ª ANA CLÁUDIA SILVEIRACALASANS DOS SANTOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUEDETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC.

024.050.021.658 - UNIBANCO S/A X CARLOS RENATO OLIVEIRA. FICAINTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 114,REMETIDO PELA CESAN.

024.080.058.555 - UNIBANCO S/A X DELIO SODRE. FICA INTIMADO ODR. LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES, OAB/MG 81.941 DA R.SENTENÇA DE FLS. 41 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 37 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.080.171.267 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X VALERIA GOMESBATISTA. FICA INTIMADO O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO DAR. SENTENÇA DE FLS. 20 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 18 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.960.159.457 - BANCO NACIONAL S/A X RAMIRO LEITE. FICAMINTIMADAS AS DRAS. SEVERINA MARIA SOARES E SONIAMAURICIO DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/133 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RESCINDINDO O


CONTRATO E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO EA POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, EXPEDINDO-SE OMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE DESCRITO ÀS FLS. 02.

024.020.048.317 - UNIBANCO S/A X CANDELÁRIA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGARCIA JUNIOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DOSDOCUMENTOS DE FLS. 111/113, REMETIDOS PELA ESCELSA, CESAN ETELEMAR.

CAUTELAR

024.030.152.250 - PREMAV CONSTRUTORA LTDA. X PETRÓLEOBRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. FICA INTIMADO O DR. LUIZ FELIPEZOUAIN FINAMORE SIMONI PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTASDOS AUTOS.

COBRANÇA

024.060.084.217 - - - UP - UNIÃO DE PROFESSORES LTDA. X JULIOCEZAR MIRANDA. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIA NUNESROMANO TRISTÃO PEPINO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.050.204.387 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS MONTEIRO XMARCELO LOPES MONTEIRO E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS.GEDAIAS FREIRE DA COSTA E FLAVIA SCALZI PIZATO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 30/09/2008 ÀS 15:30 HORAS E DA CERTIDÃO DE FLS.80/VERSO.

024.070.216.262 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI X RENI DASILVA TESSINARI. FICA INTIMADO O DR.ª MARIA DAS GRAÇASSOBREIRA DA SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, REQUERER O QUELHE APROUVER.

024.070.328.869 - HEBER DE SOUZA FELIPE X ACADEMIA DEGINASTICA PRO-FITNESS LTDA. FICA INTIMADO O DR. ALENCARFERRUGINI MACEDO PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTARFACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 83/VERSO.

024.080.144.819 - PAULO SÉRGIO RECLA MARQUES X BRADESCO AUTORÉ CIA DE SEGUROS S/A E OUTRO. FICA INTIMADO O DR.JEFFERSON DE FREITAS BARBARA PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA04/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

024.050.184.118 - EDVALDO DE SOUZA X BRADESCO SEGUROS S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. RENATO BERTOLA MIRANDA EAROLDO LIMONGE PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

024.080.194.517 - SEBASTIÃO SOUZA E OUTRO X BANESTES SEGUROSS/A. FICA INTIMADO O DR. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DELIRA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 14:30 HORAS.

CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL

024.050.239.367 - ECAD X CINEMATOGRÁFICA RITZ LTDA. FICAMINTIMADOS OS DRS. RODRIGO PARRETO E EUCLIDES NUNORIBEIRO NETO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

DECLARATÓRIA

024.060.137.437 - HOTÉIS ARUAM S/A X FABIANO GONÇALVES PIRES EOUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO CESAR D’AVILA LIMA,CARLOS ALBERTO AZEVEDO E LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTAPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 24/09/2008 ÀS 15:30 HORAS.

024.020.137.998 - RENATA JOVIANO ALVIM X DIRETOR DAFACULDADE SALESIANA DE VITÓRIA. FICAM INTIMADOS OS DRS.ENOCK SAMPAIO TORRES E TAREK MOYSES MOUSSALLEM PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 10/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

024.070.150.388 - NUTRI NEW LTDA. X NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSE ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS14:30 HORAS.

DEPÓSITO

024.020.132.940 - VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/CLTDA. X JOCIMAR DE ANDRADE. FICA INTIMADO O DR. EDUARDOGIVAGO COELHO MACHADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/155 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DETERMINOU QUE ODEVEDOR REQUERIDO ENTREGUE O BEM DESCRITO NA EXORDIALOU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 1.700,71 (HUMMIL, SETECENTOS REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS), QUE DEVERÁSER ATUALIZADO MONETARIAMENTE, NA FORMA PREVISTA NOART. 904 DO CPC. JULGOU EXTINTO O PROCESSO A TEOR DO ART.269, I DO CPC.

024.040.050.858 - BANCO ABN AMRO - REAL S/A X VIVEL VITÓRIAVEICULOS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO, CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIE ANA MARIA BRAGA ARAÚJO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14:30 HORAS. EO DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO PARA TOMAR CIÊNCIA DASCERTIDÕES DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 126/VERSO E127/VERSO.

024.040.072.308 - SANTANDER SEGUROS S/A X SILVIA MARIAFRINHANI VITURINI. FICAM INTIMADOS OS DRS. UDNOZANDONADE E ELISEU VICTOR SOUSA PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS14:00 HORAS.

DESPEJO

024.060.067.816 - UNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. XRITA MARIA DE SOUZA ME. FICA INTIMADA A DR.ª ROWENAFERREIRA TOVAR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS15:00 HORAS.

EMBARGOS

024.080.114.978 - RESH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. XCJN INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA. FICA INTIMADA ADR.ª RENATA STAUFFER DUARTE PARA REPLICAR ACONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 127/133.

024.080.157.159 - CASTORINO SANTANA E FILHO LTDA. X INDUSTRIAGRÁFICA FORONI LTDA. FICA INTIMADO O DR. THALES BARBOZAPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O BOLETOBANCÁRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIASNO VALOR DE R$ 114,61 (CENTO E QUATORZE REAIS, SESSENTA E UMCENTAVOS), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

024.070.223.599 - DEVANIR GONÇALVES CORREA X TELEST. FICAMINTIMADOS OS DRS. DELSON SANTOS MOTTA E RAFAEL CARÃOLUCAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.010.148.278 - CLAUDIO JOSÉ MELLO DE SOUZA X RODRIGO REISMAZZEI. FICAM INTIMADOS OS DRS. EUSÉBIO VIZEUALEXANDRE FERREIRA E TÉRCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLIRANGEL PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.


024.050.245.687 - CLAUDIOMAR DOMICIANO SILVA X UNIBANCO S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. BRUNO DALL’ORTO MARQUES EGERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS PARA COMPARECEREMÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008ÀS 14:30 HORAS.

024.060.311.347 - CLOVIS DE CASTRO SANTA ROSA E OUTRO XBANESTES S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. GUILHERME VIANARANDOW E BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:30 HORAS.

EXECUÇÃO

024.060.128.527 - ANTONIO MILTON TEIXEIRA E OUTRO X INSTITUTOJOAQUIM MARCELO DENADAI. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉDOMINGOS DE ALMEIDA E MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

024.080.162.746 - CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIAIMOBILIÁRIA LTDA. X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PETRO TOWER. FICAINTIMADO O DR. JULIO CESAR SILVA ALVES PARA COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O BOLETO BANCÁRIO PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NO VALOR DE R$1.273,33 (HUM MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS, TRINTA ETRÊS CENTAVOS), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.

024.970.101.242 - HELANE SPERANDIO SILVA ALVARENGA XELIZABETE DE OLIVEIRA MORAES. FICA INTIMADO O DR. JOSÉCLEMENTE DA SILVA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DODOCUMENTO DE FLS. 74, REMETIDO PELO PERITO.

024.040.205.858 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X NEUSINETE FRANCISCOPOLONI. FICA INTIMADO O DR. LEONARDO VARGAS MOURA PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 17/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

INDENIZATÓRIA

024.060.272.788 - JOSÉ LUIZ SAGRILLO X CONCESSIONÁRIA BIARRITZCITROEN CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOSLTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. WERNER BRAUN RIZK, JOSÉARAÚJO BARBOSA E ABUD GAIT NETTO PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS14:00 HORAS.

024.020.073.565 - EDUARDO DA MOTTA FAUSTINI X FUNCEF. FICAINTIMADO O DR. IVAN TAVIL RODRIGUES PARA, NO PRAZOLEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS.

024.050.043.248 - SILVANA GODDIO BASTOS CARDOSO X VESPER S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIRO, ARNALDO ROSSI FILHO E ALESSANDRA LIGNANISTARLING MIRANDA E ALBUQUERQUE PARA SE MANIFESTARSOBRE O TEOR DO DOCUMENTO DE FLS. 156, REMETIDOS PELAELETROCITY, BEM COMO, APRESENTAREM MEMORIAIS, CONFORMECONSTOU DA ATA DE AUDIÊNCIA.

024.030.039.358 - CREDPREST X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOSE BRASTEMP COMPRA PROGRAMADA. FICAM INTIMADOS OS DRS.ALEXANDRE MELO BRASIL, UDNO ZANDONADE E ROSANEARENA MUNIZ PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. E O DR.ALEXANDRE MELO BRASIL PARA INFORMAR O ENDEREÇOATUALIZADO DE SUA CONSTITUINTE.

024.020.164.828 - SIMONI FERNANDES LACERDA X ORTOCLINICA EOUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. WASHINGTON LUIZMARINO FREVIZANI, AGESANDRO DA COSTA PEREIRA, GLADYSJOUFFROY BITRAN E LUCIANA DEZAN BERTOLLO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 23/09/2008 ÀS 15:00 HORAS. E O DR. WASHINGTON LUIZ MARINO

TREVIZANI PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 94/VERSO.

024.980.133.938 - JUCEMARA PIMENTEL ROCHA X DETRAN E OUTROS.FICAM INTIMADOS OS DRS. FIORAVANTE DELLAQUA, JOSÉCARLOS NASCIF AMM PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS15:30 HORAS. E DAS CERTIDÕES DE FLS. 91/VERSO E 95/VERSO.

024.060.010.428 - CAROLINA BRITO SOARES X BANESTES S/A. FICAMINTIMADOS OS DRS. RODRIGO COELHO SANTANA E JOSÉALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

LOCUPLETAMENTO

024.020.003.588 - CROMA PRODUÇÕES AUDIO VISUAIS PROPAGANDA,PUBLICIDADE E MARKETING LTDA. E OUTRO X MARILENEVENTURA SENNA. FICAM INTIMADOS OS DRS. NEILAINE SCALSERE MÁRIO CESAR LIMA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS 15:30 HORAS. EA DR.ª NEILAINE SCALSER PARA INFORMAR O ENDEREÇOATUALIZADO DE SEU CONSTITUINTE.

MONITÓRIA

024.080.002.694 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XBARBARINA ELENA FARDIN. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.28/VERSO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA.

024.080.129.851 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XANDRÉ MONTEIRO DA SILVA. FICA INTIMADA A DR.ª PATRICIANUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARA TOMAR CIÊNCIA E SEMANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 32/VERSO.

024.050.202.217 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV XLUCIANA CARMEN RECLA PEREIRA. FICAM INTIMADOS OS DRS.PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO E ALMIR SILVEIRAMATTOS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 30/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.070.226.865 - BANESTES S/A X MARIA MARGARET DA CONCEIÇÃOPEIXOTO. FICAM INTIMADOS OS DRS. FRANKLIN DELMAESTRO EPHELIPE MAGNAGO CARNEIRO DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/73QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONVERTEU O MANDADOMONITÓRIO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DOART. 269, I C/C § 3º DO ART. 1.102-C DO CPC.

024.020.009.038 - BCN X MUANIS COML. IMPD. E EXPD. LTDA. E OUTRO.FICAM INTIMADOS OS DRS. EURICO SAD MATHIAS E RENATOALMEIDA ALVES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

024.060.215.019 - CENTERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XCOMERCIAL MEDICAL BOOKS LTDA. ME. FICAM INTIMADOS OSDRS. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA E MARIA DE FÁTIMA HANGITABAIANA PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.030.080.329 - SERVIPEÇAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. X CRISTALCONSULTORIA E AUDITORIA LTDA. FICA INTIMADO O DR.ALEXANDRE CRUZ HEGNER DA R. SENTENÇA DE FLS. 67 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.060.304.318 - JARDIM DA PENHA VEÍCULOS LTDA. X HELCIACARNEIRO DE OLIVEIRA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANTONIOESCALFONI JUNIOR E MÁRCIO LUIZ LAGE PARA COMPARECEREMÀ AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10/09/2008 ÀS15:30 HORAS.


024.060.231.487 - PAR - VIETTO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA-ME EOUTROS X SUPERMERCADO FLORESTA LTDA. FICAM INTIMADOSOS DRS. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E LUCIANO SILVACOUTO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

024.050.162.577 - GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA. X ROCHA ALTA CONSTRUTORA LTDA. FICAM INTIMADOS OSDRS. ENDGEL REBOUÇAS E SÉRGIO CARLOS DE SOUZA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 30/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

024.060.330.487 - ETEREA VIAGENS E TURISMO LTDA. X DOUBLECONSULTORIA E PROJETOS LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS.EDUARDO MALHEIROS FONSECA E ALMIR JOSÉ DOS SANTOSPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 24/09/2008 ÀS 16:00 HORAS.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

024.060.102.076 - EMILENE FERNANDES DUQUE E OUTRO X SEOMARANOVAES BARBOSA. FICAM INTIMADOS OS DRS. MÔNICA DUQUEFAIÇAL E JANE MORAES PARA, NO PRAZO LEGAL, SEMANIFESTAREM SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO,CONSTANTE DE FLS. 216.

OBRIGAÇÃO DE FAZER

024.060.110.368 - ALVARO DE VARGAS FERREIRA E OUTRO XROBINSON NEVES DA SILVA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ROGÉRIOJOSÉ FEITOSA RODRIGUES E HILTON DE OLIVEIRA FILHO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 11/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

024.070.078.308 - BERND HELMUT ODENWALD E OUTRO X WILSONTARCISIO PONTES. FICAM INTIMADOS OS DRS. PAULO CESAR DEALMEIDA E NAIRA G. OLIVEIRA PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 03/09/2008 ÀS15:30 HORAS E, AINDA, CERTIDÃO DE FLS. 71/VERSO.

024.050.293.398 - AFABB-ES X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ESCORT.FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ ANTONIO DA SILVA CAMPOS EODIVAL FONSECA JUNIOR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 15:30 HORAS E,AINDA, DA CERTIDÃO DE FLS. 112/VERSO.

ORDINÁRIA

024.060.045.747 - AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A E OUTROS XBELINE JOSÉ SALLES RAMOS E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS.LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE E JULIANO GAUDIOSOBRINHO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.060.181.328 - PEDREIRAS DO BRASIL LTDA. X GRANITOS PIRESMINERAÇÃO, INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME E OUTRO. FICAMINTIMADOS OS DRS. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ, MARCOSALMEIDA JUNQUEIRA REIS E DAYVSON FACCIN AZEVEDO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 11/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.070.308.499 - JOÃO CARLOS BRAGA X BANESTES S/A E OUTRO.FICAM INTIMADOS OS DRS. GUSTAVO BRAGATO DAL PIAZ,IMERO DEVENS E EDNÉIA VIEIRA PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS14:00 HORAS.

024.020.036.259 - BANCO DO BRASIL S/A X STHEL CONSULTORIA EASSESSORIA LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. UDNOZANDONADE E ADRIANA HELENA PEREIRA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 10/09/2008 ÀS 15:00 HORAS.

024.010.193.449 - TEREZINHA DE JESUS ANDRADE X BANESES. FICAMINTIMADOS OS DRS. WESLEY PEREIRA FRAGA E ROWENAFERREIRA TOVAR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:30 HORAS E,AINDA, DA CERTIDÃO DE FLS. 82/VERSO.

024.070.224.068 - MOKA INTERNATRINAL LTDA. X BANCO DO BRASILS/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. SANDRO RONALDO RIZZATO ESIMONE PAGOTTO RIGO PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

024.040.214.108 - LOGISTICA PROMOCIONAL LTDA. X BANCOBRADESCO S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. HUMBERTOCAMARGO BRANDÃO FILHO E LUIZ ANTONIO DE SOUZA PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 17/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

024.010.039.121 - WALIMPEX TRADING COMPANY LTDA. X BCE. FICAINTIMADO O DR. WALMIR ANTONIO BARROSO DA R. SENTENÇADE FLS. 154 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.070.123.971 - FLUIR ENGENHARIA LTDA. X FIBROMAR INDUSTRIAE COMÉRCIO LTDA. FICA INTIMADA A DR.ª MAGDA S. P. DEMENDONÇA BORGES PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR, NOPRAZO LEGAL, DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 81/VERSO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

024.040.249.328 - BONNO VEICULOS LTDA. X TELEST CELULAR S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO ERODRIGO FRANZOTTI PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 14:00 HORAS.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

024.040.196.628 - ANGELA MARIA PEREIRA DO ROSÁRIO X GUSTAVODOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS.BRENDA CALDARA MODENESI SENEVIDES E JUAREZ PIMENTELMENDES JÚNIOR PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 15:30 HORAS.

024.080.107.501 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MRCANTIL XEDSON FALCÃO. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 37 QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

REPARAÇÃO

024.990.074.098 - FABIO NUNES VIEIRA X BANCO ABN AMRO REAL S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO EROSANE ARENA MUNIZ PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2008 ÀS15:30 HORAS.

024.030.203.038 - HÉRICA PIMENTEL DE MORAES X BANCOPANAMERICANO S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. JOSÉ NATALINOCAMPONEZ E ROSANE ARENA MUNIZ PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 23/09/2008 ÀS14:30 HORAS.

024.050.174.481 - ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER EOUTRO X VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA E OUTROS. FICA INTIMADA ADR.ª HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ PARA, NO PRAZO LEGAL SEMANIFESTAR SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 355, NO TOCANTE ÀTESTEMUNHA ARROLADA.

RESSARCIMENTO DE DANOS

024.060.212.818 - ALTENEIRO DE SOUZA DUARTE X ARGEU LUIZNASCIMENTO. FICAM INTIMADOS OS DRS. SEBASTIÃO ARONECOLOMBO E RONALDO LOUZADA BERNARDO PARA


COMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 09/09/2008 ÀS 14:30 HORAS.

SUSTAÇÃO DE PROTESTO

024.070.115.563 - NUTRI NEW LTDA. X NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A.FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOSE ELÍDIO COSTA OLIVEIRA FILHO PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS14:45 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

JUÍZA: DRª. MARIANNE JÚDICE MATTOS FARINAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. ALTAMIRO CARLOS ANDREATTA EXPEDIENTE: 12 / 06 / 2008

LISTA 24/2008

INTIMAÇÃO AOS DOUTORES ADVOGADOS NA FORMA DO ART. 236DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ADELSON PEREIRA DE SOUZA OAB/ES 3.543ADILSON DE SOUZA JEVEAUX OAB/ES 6.150ALVINO PÁDUA MERÍZIO OAB/ES 7.834BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES 10.856BRUNO DE PINHO E SILVA OAB/ES 7.077CAROLINA HENRIQUES ERSINZON OAB/MG 79.821CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA OAB/ES 172-AEDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8.491FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887FOUAD A. BOUCHABKI FILHO OAB/ES 7.719GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES 2.622LÚCIO SANTOS DE REZENDE OAB/ES 8.230MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN OAB/ES 146-BMARIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 13.646MÁRIO CÉSAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482RENATO SOARES OAB/MG 45.913RONALDO LOUZADA BERNARDO OAB/ES 1.959SANDRA HELENA DE SOUZA OAB/ES 4.948SANDRO AMERICANO CÂMARA OAB/ES 11.639SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES 10.250SUELI DE PAULA FRANÇA OAB/ES 1.793

BUSCA E APREENSÃO.024.070.580.642 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A X DENISEMEIRELLES MUNIZ. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEORDA R. SENTENÇA DE FL. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.148.943 - BANCO FINASA S/A X JADERSON DOS SANTOSMEIRELLES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDOGARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 25, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.085.814 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. X MARIA CRISTINACARVALHO OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).EDSON ROSSETO LIMA FILHO OAB/ES 11.213, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 23, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

CAUTELAR.024.010.038.123 - RONALDO LOUZADA BERNARDO X ELIANA ELODIAPEDROSA CARNEIRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).RONALDO LOUZADA BERNARDO OAB/ES 1.959, PARA CIÊNCIA DO

TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 35, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, II DO CPC, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

COBRANÇA.

024.070.310.586 - MASSA FALIDA DA CREDITEL - COOPERATIVA DEECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM EMPRESASPRIVADAS DE TELECOMUNICAÇÕES X PEDRO ROGÉRIO SILVABANDEIRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SANDROAMERICANO CÂMARA OAB/ES 11.639, PARA CIÊNCIA DO TEOR DACONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 47/55, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.060.313.137 - ALEX MICHAEL MONTEIRO X VERA CRUZSEGURADORA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER A COMPETENTECARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, PARACUMPRIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.001.491 - BANCO NACIONAL S/A X RAPHAEL JOSÉ FONSECAFIALHO E OUTROS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES 10.250 E ALVINO PÁDUAMERÍZIO OAB/ES 7.834, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS EMEPÍGRAFE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.

024.990.185.951 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A - BANDES X FARIAS & FARIAS LTDA.. ME E OUTROS. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CÉSAR AUGUSTO LEADEBALTOLEDO DA SILVA OAB/ES 172-A E ADILSON DE SOUZA JEVEAUXOAB/ES 6.150, PARA CIÊNCIA DO TEOR DO OFÍCIO DE FL. 90, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.079.355 - KARMATOS PNEUMÁTICOS E HIDRÁULICOS LTDA.. XLIQUEM DISTRIBUIÇÃO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). RENATO SOARES OAB/MG 45.913, PARA CIÊNCIA DO TEORDO DESPACHO DE FLS. 106/107, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.024.060.002.342 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. X TOGCONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). MÁRIO CÉSAR PEDROSA SOARES OAB/ES 12.482,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 155 VERSO DA SRª.OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.070.620.752 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GABRIEL TONON DE BARROS E OUTRO. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO BORNACKI SALIMMURTA OAB/ES 10.856, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇADE FL. 41, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.940.038.177 - HOT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.. XRODOVIÁRIO LITORAL LTDA.. . FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN OAB/ES146-B, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 82 VERSO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA PENHORA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INCIDENTAL.024.080.178.916 - GILMAR BARBOSA DA SILVA X JOSÉ LUIZPETRONETO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).ADELSON PEREIRA DE SOUZA OAB/ES 3.543, PARA CIÊNCIA DOTEOR DO DESPACHO DE FL. 04, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

IMPUGNAÇÃO.024.080.196.132 - PEDRO ROGÉRIO SILVA BANDEIRA X MASSA FALIDADA CREDITEL - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS EMPREGADOS EM EMPRESAS PRIVADAS DETELECOMUNICAÇÕES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S).


SANDRO AMERICANO CÂMARA OAB/ES 11.639, PARA CIÊNCIA DOTEOR DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

INDENIZATÓRIA.

024.080.170.343 - GERVÁSIO BARROS LOBATO X AMERICAN EXPRESSTEMPO E CIA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SANDRAHELENA DE SOUZA OAB/ES 4.948, PARA CIÊNCIA DO TEOR DADECISÃO DE FLS. 14/16, QUE PRONUNCIOU A INCOMPETÊNCIAABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AUMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM RELAÇÃO CONSUMERISTA,NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

MONITÓRIA.

024.080.151.145 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A X COMÉRCIO ETRANSPORTE SERRA VERDE LTDA. E OUTROS. FICA (M) INTIMADO(A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). CAROLINA HENRIQUES ERSINZONOAB/MG 79.821, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DOSREQUERIDOS, PARA CUMPRIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.060.351.137 - NOVAMARCA VEÍCULOS LTDA.. X SANDRO MARCELOGONÇALVES. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). FOUADA. BOUCHABKI FILHO OAB/ES 7.719, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R.SENTENÇA DE FL. 47, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.020.007.263 - RÁDIO VITÓRIA LTDA.. X SEGUNDA IGREJA REINODOS CÉUS. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). BRUNO DEPINHO E SILVA OAB/ES 7.077, PARA CIÊNCIA DACORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, JUNTADA À FL. 44, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

024.080.078.629 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X JOSÉTEBÚRCIO DA SILVA FILHO E OUTRA. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O(A) (S) DR (A) (S). MARIO CÉSAR GOULART DA MOTA OAB/ES 13.646,PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 244 VERSO DA SRª.OFICIALA DE JUSTIÇA, QUE TRATA DOS MOTIVOS DA NÃOREALIZAÇÃO DA CITAÇÃO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

ORDINÁRIA.

024.970.002.341 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JOSÉ LUIZ ALVARENGA E OUTRA.FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SUELI DE PAULAFRANÇA OAB/ES 1.793, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇADE FL. 75, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.167.489 - SINDIPOL - SINDICATO DOS SERVIDORES POLICIAISCIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X VIVO CELULAR. FICA (M)INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). SUELI DE PAULA FRANÇAOAB/ES 1.793, PARA CIÊNCIA DO TEOR DA R. SENTENÇA DE FL. 75,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DOCPC, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.080.196.256 - LATINA VITÓRIA LTDA.. X INTERIM GRANITOS LTDA..E OUTRO. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). LÚCIOSANTOS DE REZENDE OAB/ES 8.230, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FLS. 70/71, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

024.050.043.561 - CASA DOS BRINQUEDOS LTDA.. X MARITELINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S)DR (A) (S). JOSÉ ALEXANDER BASTOS DYNA OAB/ES 2.622, PARACOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O COMPETENTEEDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA, PARA CUMPRIMENTO, NOSAUTOS EM EPÍGRAFE.

024.030.057.616 - FLÁVIO CARVALHO PITANGA X TELEFÔNICACELULAR. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR (A) (S). GILBERTODE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7.918, PARA CIÊNCIA DO TEOR DODESPACHO DE FL. 159, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

024.080.142.359 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X MANOEL GERALDO DE OLIVEIRA. FICA (M) INTIMADO (A)(S) O (A) (S) DR (A) (S). EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES8.491, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER ACOMPETENTE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO,PARA CUMPRIMENTO, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

RESSARCIMENTO.

024.050.220.003 - PAULO CESAR DE SOUZA ZAMPROGNO X REALSEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. FICA (M) INTIMADO (A) (S) O (A) (S) DR(A) (S). FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OAB/ES 8.887 E GUSTAVOSICILIANO CANTISANO OAB/ES 10.371, PARA CIÊNCIA DO TEOR DADESCIDA DOS AUTOS EM EPÍGRAFE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.


ALTAMIRO CARLOS ANDREATTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 9ª VARA CÍVEL VITÓRIA - ES

JUIZ DE DIREITO: JOÃO MIGUEL FILHOPROMOTORA DE JUSTIÇA: MARCELO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: JOELMA VETTISBITTENCOURT

LISTA 020A/2008

PROCESSO:024.940.051.360AÇÃO: COBRANÇAPARTES: SUELI TAVARES MARCHESINI X BANCO ITAÚ S/AINTIMAR DR. MARCO TÚLIO NOGUEIRA HORTA E DR. GUSTAVOVARELLA CABRAL PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 325/329;

PROCESSO: 024.980.001.234AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X PEDRO JONATAS DE SÁSILVEIRAINTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU E DR. RODNEY DASILVA BERGER PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 168;

PROCESSO: 024.940.117.062AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X EONALDO SOARESSANTOSINTIMAR DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 155;

PROCESSO: 024.070.661.210AÇÃO: RENOVATORIAPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X RS IMOVEIS LTDA..INTIMAR DR. ADILSON GUIOTTO TORRES E DR. LUCIANOOLIMPIO RHEM DA SILVA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.202;

PROCESSO: 024.050.201.524AÇÃO: ORDINARIAPARTES: MARCELO VILLA FORTE DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCOS/AINTIMAR DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E DRª.CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 269/273;

PROCESSO: 024.050.230.424AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA X BANCOBRADESCO S/A


INTIMAR DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA E DRª.CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 276/280;

PROCESSO: 024.060.190.618AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X MAURO GIOVANOTTIFRAGAINTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 39;

PROCESSO:024.990.014.037AÇÃO: MONITORIAPARTES: BB FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X SIBÉRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA..INTIMAR DRª. LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI E DR. BENTOMACHADO GUIMARÃES FILHO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 665, BEM COMO INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSIVEIS DEPENHORA;

PROCESSO: 024.000.129.130AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: JONADIR ONOFRE DA CRUZ X BANCO DO BRASIL S/AINTIMAR DR. UDNO ZANDONADE PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 178;

PROCESSO: 024.000.109.637AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: ANA CAMILA NAIFF GUIMARÃES X LOSANGO PROMOTORADE VENDAS LTDA..INTIMAR DR. MARIO CESAR GOULART DA MOTA, OAB/RJ 122.553,PARA CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS;

PROCESSO: 024.080.100.605AÇÃO: REINTEGRATORIAPARTES: PEDRABRAS COMERCIO DE PEDRAS DO BRASIL LTDA.. XALMIR MARTINESINTIMAR DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE PARA RÉPLICA;

PROCESSO: 024.050.187.186AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: MUNDIAL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.. XCOMBATENTE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA.. MEINTIMAR DR. RAPHAEL T. C. GHIDETTI PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50;

PROCESSO: 024.050.144.161AÇÃO: MONITORIAPARTES: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/CLTDA.. X WANDERSON FERNANDES DO NASCIMENTOINTIMAR DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 60V;

PROCESSO: 024.060.052.263AÇÃO: COBRANÇAPARTES: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XBENEDITO DE OLIVEIRA JÚNIORINTIMAR DRª. PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINO PARACIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 49V;

PROCESSO: 024.050.198.977AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: COMERCIAL ARAUSSAN LTDA.. X MARCELA CECILIARODRIGUES SANTIAGOINTIMAR DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA PARA RETIRAR ALVARÁ;

PROCESSO: 024.990.090.896AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: ZELAR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.. XCONDOMINIO DO EDIFICIO JUSMARINTIMAR DRª. KÁSSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ PARA NO PRAZODE 10(DEZ) MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃOAPRESENTADA E EM 15(QUINZE) DIAS APRESENTAR CONTESTAÇÃOÀ RECONVENÇÃO;

PROCESSO: 024.080.104.540AÇÃO: REINTEGRATORIAPARTES: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL XGILBERTO MASSAFRA FARIASINTIMAR DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 32;

PROCESSO: 024.070.114.186AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A X YONILDESCOUTINHO COSTA PAZOLINI MEINTIMAR DRª. JULIANA SANTANA PALOMÉ PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 70;

PROCESSO: 024.980.069.421AÇÃO: EMBARGOSPARTES:SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS XGERONITA DE ALMEIDA FERREIRAINTIMAR DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO E DR.ADEMIR JOSÉ DA SILVA PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS;

PROCESSO: 024.970.000.139AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES: BANESTES S/A X RELOJOARIA MOSCON LTDA..INTIMAR DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 193;

PROCESSO: 024.970.144.934AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: OLICIO CAMPOS X VASP - VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/AINTIMAR DR. RODRIGO BARROCA AMORIM PARA NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 192;

PROCESSO: 024.940.094.675AÇÃO: INDENIZAÇÃOPARTES: IRENE DE ALMEIDA CANCELIERI E OUTROS X JESUSMANOEL DE SOUZA E OUTROINTIMAR DR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL PARAAPRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO;PROCESSO: 024.070.050.091AÇÃO: INDENIZATORIAPARTES: DEMIRSON LAUTERIO X BANESTES SEGUROS S/AINTIMAR DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR PARA NO PRAZO DE15(QUINZE) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$18.661,33 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS ETRINTA E TRES CENTAVOS) SOB PENA DE MULTA NOS TERMOS DOARTIGO 475-J;

PROCESSO: 024.010.025.492AÇÃO: COBRANÇAPARTES: CENTRO CHARLES DARWIN LTDA.. X MARISE RANGELSERRÃOINTIMAR DRª. JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA PARA NOPRAZO DE 15(QUINZE) DIAS TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 145;

PROCESSO: 024.050.293.885AÇÃO: RENOVATORIAPARTES: PÃO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO S/A X IRENEMARIA SILVA DOS SANTOSINTIMAR DR. OMAR PEREIRA MATTAR PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 425/428;

PROCESSO: 024.080.071.079AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BV FINANCEIRA S A CFI X ANTONIO JOSÉ OLIMPIO DESANTANAINTIMAR DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 22;

PROCESSO:024.060.217.692AÇÃO: ORDINARIA


PARTES: ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS POLICIA MILITAR EBOMBEIRO DO ES E OUTRO X BBC ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES S/AINTIMAR DR. VINICIUS ALVES PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

JUÍZO DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUTCARTER.

LISTA Nº 24/2008

LISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DRS:

ALEXANDRE PUPPIMANDERSON MARTINS RIBEIROANDRA MARA VALLADARES SARMENTOANTONIO ADOLFO ABOUMRADEARNALDO ARRUDA DA SILVEIRACÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVAEDINEIA VIEIRAFLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRAFLÁVIA QUINTEIRA MARTINSFLÁVIO ADORNETTI MARANINCHIFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAGUILHERME VIANA RANDOW GUILHERME VISNS RANDOWHORST VILMAR FUCHSIMERO DEVENS JÚNIORJOSÉ ARCISO FIOROTJOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRAKARLA CECILIA LUCIANO PINTOLUIZ FERNANDO PEREIRA ANDRADAMAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROMARCELO MOTTA CARNEIROMARIO CÉSAR PEDROSA SOARESMORGANA VIEIRA LOYOLAPEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVESRAPHAEL MADEIRA ABALRINARA DA SILVA CUNHA,RODRIGO LINS LOURENÇOROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRERSEBASTIÃO CELSO SILVA BORGESSÉRGIO LUIZ LAIBERUDNO ZANDONADEWELITON ALVES DE ABREU

AÇÃO DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024.050.125.210 (4825)PARTES: AILDSON VARGAS DE SOUZA JÚNIOR X BANESTES S.A.INTIMAÇÃO PARA A DRª RINARA DA SILVA CUNHA, PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105, QUE FOI DESIGNADO O DIA09/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

AÇÃO CAUTELARPROCESSO Nº 024.020.071.736 (3702)PARTES: WENDY MACIEL VERJOVSKY X CONSTRUTORA GLÓRIALTDA..INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MARCELO MOTTA CARNEIRO E IMERODEVENS JÚNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.178, QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DO PERITO.

AÇÃO DE COBRANÇAPROCESSO Nº 024.060.264.306 (5363)

PARTES: GILMAR TAVARES DE LIMA X NOBRE CLUBE DO BRASIL EOUTRO.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO EFLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 102, QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/07/2008ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024.000.053.603 (6677)PARTES:CARLOS ROBERTO DIAS EIRAS X BANCO ITAÚ S/A.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. GUILHERME VIANA RANDOW E PEDROAURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 224, QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/07/2008 ÀS16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO Nº 024.060.243.441 (6736)PARTES: JOSÉ ARCISO FIOROT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S XTELEST CELULAR S/A.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT E RODRIGO LINSLOURENÇO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 291,QUE FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO Nº 024.080.117.872 (6827)PARTES: NARA NASCIMENTO DE JESUS X TIM CELULARES S/A.INTIMAÇÃO PARA O DR. JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA PARATOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 61/62, QUE DEFERIU OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARADETERMINAR A REQUERIDA QUE PROCEDA Á BAIXA DA INSCRIÇÃODO NOME E CPF DA AUTORA EM QUALQUER ÓRGÃO DE PROTEÇÃOPELO NÃO PAGAMENTO DE FATURAS.

PROCESSO Nº 024.000.150.615 (4894)PARTES: PAULO FÉLIX FIOROTTI E OUTRA X BANESTES S/A.INTIMAÇÃO PARA O DR. GUILHERME VIANA RANDOW PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 220, HOMOLOGANDO ATRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE ÀS PARTES, E, EM CONSEQUÊNCIAJULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NASDISPOSIÇÕES DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC, JULGANDOEXTINTO TAMBÉM O INCIDENTE DE Nº 024.010.028.504, EM APENSO.HONORÁRIOS E CUSTAS CONFORME PACTUADOS ENTRE ÁS PARTES.

PROCESSO Nº 024.050.092.394 (4763)PARTES: LEILA MARCILIA VIEIRA RIBEIRO X BANESTES SEGUROSS/A.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIOSCHERRER E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA QUE FOIDESIGNADO O DIA 17/07/2008, ÀS 09:00 HORAS, COM ENDEREÇO NAAVENIDA NOSSA SENHORA DA PENHA, EDIFICIO CENTURY TOWER,Nº 699, TORRE B, SALA 610, VITÓRIA (ES), PARA A REALIZAÇÃO DOSTRABALHOS PERICIAIS.

PROCESSO Nº 024.060.023.504 (5471)PARTES: LUCIANA CARVALHO SANTOS LIMA X DACASA FINANCEIRAS/A.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. HORST VILMAR FUCHS E FLÁVIAQUINTEIRA MARTINS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 176, QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/07/2008 ÀS 15:00 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO Nº 024.040.192.320 (4500)PARTES: JULIANA SANTOS MACHADO E OUTRA X BANCO FINASA EOUTRO.INTIMAÇÃO PARA O DR. MARIO CÉSAR PEDROSA SOARES PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.307, PARA, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS)OU, SE DELES DISCORDAR, FAZÊ-LO DE FORMA FUNDAMENTADA.

PROCESSO Nº 024.040.192.320 (4500)PARTES: JULIANA SANTOS MACHADO E OUTRA X BANCO FINASA EOUTRO.


INTIMAÇÃO PARA O DR. MARIO CÉSAR PEDROSA SOARES,ANDERSON MARTINS RIBEIRO E ANTONIO ADOLFOABOUMRADE, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 340,QUE FOI DESIGNADO O DIA 01/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 024.010.066.314 (4834)PARTES: RITA DE CÁSSIA DA SILVA PEREIRA X BANESTES CRÉDITOIMOBILIÁRIO S/A.INTIMAÇÃO PARA O DR. FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1289, QUE HOMOLOU ATRANSAÇÃO EFETUADA ENTRE AS PARTES, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÃO DO MÉRITO SOMENTE COM RELAÇÃOAS PARTES RITA DE CÁSSIA SILVA PEREIRA, FÁBIO PIMENTELPEREIRA E BANESTES, NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 269 III DO CPC.

PROCESSO Nº 024.040.085.417 (5283)PARTES: GILENO GIACOMIM X PEUGEOT BRASIL E OUTRO.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MORGANA VIEIRA LOYOLA, WELITONALVES DE ABREU E RAPHAEL MADEIRA ABAL PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 353, QUE FOI DESIGNADO O DIA07/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO Nº 024.020.032.235 (6545)PARTES: SANDRA REGINA DA SILVA X BRADESCO S/A.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. ALEXANDRE PUPPIM E CÉSARAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIAQUE FOI DESIGNADO O DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARAREALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROCESSO Nº 024.060.253.929 (5356)PARTES: SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES X ATN CAPITALPARTICIPAÇÕES LTDA..INTIMAÇÃO PARA OS DRS. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES ELUIZ FERNANDO PEREIRA ANDRADA PARA TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 74/77, QUE NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DOCPC, RESOLVO O PRESENTE FEITO SEM O JULGAMENTO DE SEUMÉRITO, POR EVIDÊNCIA DA CARÊNCIA DE AÇÃO CALCADA NAILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. CONDENO O AUTOR AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATICIOS, COM SUPEDÊNEO NO ARTIGO 20 § 4º DO CPC, EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS) COM AS CORREÇÕES LEGAIS.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº 024.050.043.444 (4838)PARTES: GIANA GOMES ESTEVES IRIÊ X BANCO PANAMERICANOS/A E SERASA S/A.INTIMAÇÃO PARA A DRª EDINEIA VIEIRA PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.255, PARA QUE INDIQUE ONDE SEENCONTRAM OS BENS DO DEVEDOR, BENS SUJEITOS Á PENHORA ESEUS RESPECTIVOS VALORES, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SOBPENA DE MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DAEXECUÇÃO (CPC, ARTIGOS 600,601 E 652, § 3º).

PROCESSO Nº 024.000.136.804 (2679)PARTES: DERALDO MESSNER DA SILVA X BANCO SANTANDERBRASIL S/A.INTIMAÇÃO PARA O DR. UDNO ZANDONADE PARA TOMARCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 341, PARA QUE SE MANIFESTE NOSTERMOS DO ARTIGO 475 J, § 1º DO CPC, SOBRE OS PEDIDOS DE FLS.324/326 E 336/338, PODENDO OEFERECER IMPUGNAÇÃO, CASOQUEIRA, EM 15 (QUINZE) DIAS.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024.020.003.757 (5011)PARTES: ALCEBIADES MILTON CABRAL X BANESTES S/A-INTIMAÇÃO PARA O DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 133/134, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VIA DE CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTOS TAMBÉM OS INCIDENTES DE IMPUGNAÇÃO AOVALOR DA CAUSA, NOS AUTOS Nº S: 024.20.115.360 E 024.020.115.306,DEFERIU OS BENEFICIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDA

PELO AUTOR, E DETERMINOU QUE EM RELAÇÃO AS VERBASSUCUMBENCIAIS SEJAM OBSERVADAS AS REGRAS TRAÇADAS PELOARTIGO 12 DA LEI 1060/50.

PROCESSO Nº 024.050.246.602 (5031)PARTES: ANA LUIZA PINHEIRO TANNURE X VARIG S/A.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. KARLA CECILIA LUCIANO PINTO EANDRA MARA VALLADARES SARMENTO PARA TOMAREM CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 62, QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/07/2008 ÀS16:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

AÇÃO DE EMBARGOSPROCESSO Nº 024.070.278.148 (6425)PARTES: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A X DOUGLAS CHRISTOCOELHO.INTIMAÇÃO PARA O DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DEOLIVEIRA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.49, PARANO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OSEMBARGOS INTERPOSTOS.

PROCESSO Nº 024.020.084.143 (3723)PARTES: COMPNHAIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A XSEBASTIÃO MALFACINI DE VARGAS.INTIMAÇÃO PARA OS DRS. MÁRIO SAMPAIO FERNANDES ESANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 252, PARA, DEZ (10) DIAS, EM QUERENDO,APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES.


MARIA TERESA DOS SANTOS ARNIZAUT CARTERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

LISTA Nº 22/2008

EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008JUÍZA: EXMA. DRª MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRAPROMOTORA: GISELLE DE ALBERNAZ MEIRA MAFRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ELENITA VITÓRIA ALVES

PROCESSO Nº 024.070.608.427 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RENÊGALAOR RIOS - INTIMAR DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB/ES376-A - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.161.359 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAELMARIANO DOS SANTOS - INTIMAR DR. VALDEMIR ALÍPIOFERNANDES BORGES, OAB/ES 2931 - PARA TOMAR CIÊNCIA DETODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 94, QUE DEFERIU O PEDIDODE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.616.040 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X STEPHANIESOLEDADE PENA, ANDRES MANUEL GONZALES PACHAS EGUSTAVO ENRIQUE JARA MENDOZA - INTIMAR DRª RENATACALMON BRANDÃO CARLONI ARAUJO, OAB/ES 9411, DR. JOÃOCARLOS XAVIER MARTINS, OAB/ES 7466, DR. EDMAR SIMÕES,OAB/ES 2181 - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:10 HORAS.

PROCESSO Nº 024.000.023.002 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ANGELARITA SILVA PEREIRA E CLÁUDIA NOVAES PIRES - INTIMAR DR.DAVID BOURGUIGNON BIGOSSI, OAB/ES 2304 E DR. LUIZ TÉLVIOVALIM, OAB/ES 6315 - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DEDEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.185.994 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDOOLIVEIRA DE SOUZA - INTIMAR DR. CEZAR JULIANO CURTO


XAVIER, OAB/ES 3996 - PARA COMPARECER(EM) AOINTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008,ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.307.111 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNERFRANCISCO MARTINS - INTIMAR DR. CARLOS GUSTAVOLORENZONI BUAIZ, OAB/ES 12.113 E DR. LUIZ ALFREDO DESOUZA MELLO, OAB/ES 5708 - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIODE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.139.090 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAELRIBEIRO DOS SANTOS - INTIMAR DR. MARLEN VIEIRA TINOCO,OAB/ES 6299 - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,DESIGNADO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 024.070.135.371 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOSVINICIUS MATTOS PEDRO, RICARDO SCHNEIDER E LUIZ FERNANDODOS SANTOS FARIAS - INTIMAR DR. VINICIO CANAL NETO, OAB/ES10126 - OAB/ES - PARA COMPARECER(EM) AO SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADO PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.201.353 - O MINISTÉRIO PÚBLICO XALEXANDRE VIANA LESSA - INTIMAR DR. LUIZ OTÁVIORODRIGUES COELHO, OAB/ES 3242 E DR. ANDRÉ LUIZRODRIGUES PEÇANHA, OAB/ES 6181 - PARA COMPARECER(EM) AOINTERROGATÓRIO, DESIGNADO PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE2008, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO Nº 024.080.007.255 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBENSLÚCIO MEIRELES PAPI - INTIMAR DRª ANA MARIA BERNARDESROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES 13042 - PARA COMPARECER(EM)AO SUMÁRIO DE DEFESA, DESIGNADO PARA O DIA 13 DE AGOSTODE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

ELENITA VITÓRIA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL - VITÓRIA - ES

PRIVATIVA DE TÓXICOSRUA PEDRO PALÁCIOS Nº : 105 - 6º ANDAR - CIDADE ALTA - CENTRO -

VITÓRIA - ES - CEP: 29.015-160 - TEL: 223.44.22 - R: 113

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃOPRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 5906/08 024.080.033.186

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANA DE MOURAMATTOS, FILHA DE MARTINHO LOURENÇO MARQUES E DE MARIALUÍZA DE MOURA MARQUES, NASCIDA EM 02/12/1981.

FICA O(A) MESMO(A) NOTIFICADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06, APRESENTARDEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E CONSTITUIR ADVOGADO AFIM DE PROMOVER SUA DEFESA NOS AUTOS DA AÇÃO PENALACIMA ENUMERADOS QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SUAPESSOA. FIQUE O REFERIDO ACUSADO CIENTE DE QUE NÃO SEMANIFESTANDO NO PRAZO ESTIMADO, SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA PROSSEGUIR EM SUA DEFESA.

FICA TAMBÉM CITADO NOS AUTOS DO PROCESSO EMEPÍGRAFE, AO QUAL O ACUSADO RESPONDE POR INFRAÇÃO AOSARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 12 DE JUNHO DE2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DE CONFORMIDADE COM OPROVIMENTO Nº 002/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO QUE O FIZ DIGITAR, SUBSCREVO E ASSINO.

MARCIA REGINA TOZZI DOS SANTOS COLNAGOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES FONE: 3223-6933 R/134

LISTA Nº . 16/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ RENATO SILVA MARTINSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. CRISTIANE VALLE DOS SANTOSSILVEIRADEFENSOR PÚBLICO: DR. EDUARDO SALUMEESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRA

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIADO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMASEM VIGOR

INTIMO:

01. DR. NELSON ALVES AGUIAR - OAB/ES 3145 DRª MARIA LOURDES VALLIATTI - OAB/ES 3525PROC. Nº AP. 924/024010145019RÉ: MARIA HELENA RUY FERREIRA 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.


02.DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO - OAB/ES 1785 E DR. FÁBIOALEXANDRE CERUTTI PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: JOÃO BATISTA CERUTTI1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

03. DR. HÉLIO MALDONADO JORGE - OAB/ES 2412/ES PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA FILHO 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DA

TESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

04. DR. NELSON ALVES AGUIAR - OAB/ES 3145 E DR. JOSÉ INÁCIOFERREIRA PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: JOSÉ INÁCIO FERREIRA1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

05. DR. ª DÉBORA MOTTA CARDOSO - OAB/SP 137.575 PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: WILSON MANOEL VILHAGRA 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS


JÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

06. DR.ª JUNO ÁVILA PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFFENONI 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

07. DR. ª ARLETE BARRETO DE ARAUJO SILVEIRA OAB-448-A PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: FERNANDO FERREIRA PINTO PATERLINE 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;

4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

08. DR. HOMERO JUNGER MAFRA PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

09. DR. RAMON CARVALHO - OAB/ES 7.909 E DR. VICTORVALLADÃO MACHADO CARVALHO - OAB/SP 231.061 PROC. Nº AP. 924/024010145019 RÉU: ANÍBAL TEIXEIRA DE SOUZA 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DA


VARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

10. DR. ALFREDO VENET LIMA PROC. Nº AP. 924/024010145019 1) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SÃO LUIS - MARANHÃO PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ANTÔNIOCARLOS PADILHA PERCILIANO;2) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NILTONANTÔNIO MONTEIRO,CUJA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 H (CP 02408062874-6), NO JUÍZO DAVARA DAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELOHORIZONTE, SITO NA AV AUGUSTO LIMA, Nº 1549/ SALA P285,BAIRRO BARRO PRETO, BELO HORIZONTE-MG;3) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO SÉRGIOOLIVA PENTEADO;4) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE SALVADOR-BA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASMARCOS SUPERBUSS PASS PINHO E LUIZ ROGÉRIO MENDES CRUZ,ARROLADAS PELA DEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;5) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BRASÍLIA-DF PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHASJÚLIO VICENTE LOPES E JOSÉ CARLOS OVIDEO, ARROLADAS PELADEFESA DE ANTÔNIO CORREA DE ALMEIDA;6) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ROBERTO CUNHA VIEIRA FILHO, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI;7) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE BELO HORIZONTE - MG PARA A OITIVA DATESTEMUNHA ANDREIA CÁSSIA VIEIRA GUERRA, ARROLADA PELADEFESA DE RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI; 8) PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA ACOMARCA DE MARATAÍZES - ES PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAMARCOS GAZZANI, ARROLADA PELA DEFESA DE MARIA HELENARUY FERREIRA.

VITÓRIA, ES; 12 DE JUNHO DE 2008.

CARLOS ALBERTO FLORES OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 68/2008

DIA 12/06/2008JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1574/024.060.049.541AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIABERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES13.042, DR.FABRICIO CAMPOS, OAB/ES10.328, DR. RICARDO TAUFFERPADILHA, OAB/ES8547, DR. DÁSIO IZAIAS PANZINI,OAB/ES5433,DR.ª ÉRICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10.140 E DR. GUSTAVOCARDOSO DOYLE MAIA, PARA CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DASCARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE: MUNIZ FREIRE/ES(OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO EDILSON OAKLES,EDILSON OAKS DE ARAUJO) ; CASTELO/ES (OITIVA DATESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO LUIZ CARLOS MONTANARO), DORESDO RIO PRETO/ES (OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃORAIMUNDO FERREIRA MAGALHÃES, JOSÉ MARIA DE CARVALHO),CONSELHEIRO PENA/MG (OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃOMAURO LUIZ DA SILVA).

02) PROCESSO N.º 1921/024.070.116.504AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉUS:JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIABERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES13.042, DR.FABRICIO CAMPOS, OAB/ES10.328, DR. RICARDO TAUFFERPADILHA, OAB/ES8547, DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA,OAB/ES11.659, PARA CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS.414/418, ASEGUIR TRANSCRITA: TRATA-SE DE DENÚNCIA OFERECIDA PELOMPES EM DESFAVOR DE JOSÉ CARLOS GRATZ, ANDRÉ LUIZ CRUZNOGUEIRA, JOSÉ ALVES NETO E GILSON GOMES. INDÍCIOSMÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SE ENCONTRAMPRESENTES EM RELAÇÃO A CADA UM DOS RÉUS. AÇÃO PROPOSTAORIGINARIAMENTE PERANTE O EGRÉGIO TJES, HAVENDODECLINAÇÃO SUPERVINIENTE DE COMPETÊNCIA EM RAZÃO DACESSAÇÃO DA PRERROGATIVA (FLS.345/346). BAIXADOS OS AUTOS,FORAM DISTRIBUÍDOS PARA A 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,SENDO QUE O PARQUET REFERENDOU A DENÚNCIA EM TODOS OSSEUS TERMOS (FLS.351). DETERMINADA A NOTIFICAÇÃO DOSDENUNCIADOS (FLS.139/140), A MESMA FOI ADEQUADAMENTEREALIZADA, SENDO QUE APÓS RECEBIDOS OS AUTOS EM 1º GRAU,FOI PROCEDIDA NOVA NOTIFICAÇÃO DOS DENUNCIADOS.RESPOSTAS PRELIMINARES OFERTADAS PELOS DENUNCIADOS JOSÉCARLOS GRATZ (FLS.331/341, RATIFICADA ÀS FLS.370/376), ANDRÉLUIZ CRUZ NOGUEIRA (FLS.208/215, RATIFICADA ÀS FLS.358) E JOSÉALVES NETO (FLS. 153/165) E GILSON GOMES (FLS.391/399). ESTE É OBREVE RELATO. EMBORA HAJA POSIÇÃO CLARA DESTE JUÍZO NOSENTIDO DE QUE NÃO HAJA CONEXÃO ENTRE DIVERSOS FEITOSORIUNDOS DO DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DA ALES, O QUEMOTIVOU A ARGUIÇÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA100070023963, CREIO QUE DEVA SER ACATADA A REMESSA EFETUADAPELA 3ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA. TAL POSTURA DECORRE TÃOSOMENTE DO RESULTADO DO JULGAMENTO REALIZADO PELA 1ªCÂMARA DO TJES EM SEDE DO MENCIONADO CONFLITO DECOMPETÊNCIA QUE DECIDIU PELA MANUTENÇÃO DACOMPETÊNCIA DESTA 8ª VARA: ENTENDE, A DOUTA MAGISTRADADA 8ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA - CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRAARAUJO - NÃO EXISTIR CONEXÃO ENTRE A AÇÃO PENAL QUE LHEFOI REMETIDA PELO JUIZ DA 9ª VARA E A TOMBADA SOB ONÚMERO 024030089106, QUE TRAMITA PERANTE AQUELE JUÍZO.SUSTENTA, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO PELO SUSCITADO, NÃOEXISTIR ENTRE OS FATOS ENTRELAÇAMENTO DE QUESTÃORELEVANTE QUE AUTORIZE A REUNIÃO, QUER EM DECORRÊNCIA


DE CONEXÃO INTERSUBJETIVA, MATERIAL, PROBATÓRIA OUINSTRUMENTAL. [...] DESSA FORMA, O FATO DA MAGISTRADASUSCITANTE TER INFORMADO QUE PROFERIU DECISÃO, COM BASENO ARTIGO 80 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINADO AREALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM CADA AÇÃO PENALEM SEPARADO NÃO TEM CONDÃO DE ELIDIR A CONEXÃO DOSPROCESSOS, TENDO EM CONTA QUE A SEPARAÇÃO FACULTATIVA,PREVISTA NO MENCIONADO DISPOSITIVO, DEPENDE DAAVALIAÇÃO DE SUA CONVENIÊNCIA PELO ÓRGÃO JURISDICIONALPARA O BOM ANDAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA.[...] FORTENESSAS CONSIDERAÇÕES É QUE CONHEÇO DO PRESENTECONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 8ª VARACRIMINAL DE VITÓRIA (SUSCITANTE). OS FATOS ESTÃODELINEADOS PELO MPES, O QUAL APONTA A EXISTÊNCIA DEVERBAS PÚBLICAS DESTINADAS A ASSOCIAÇÕES AS QUAIS NÃORECEBERAM TAIS IMPORTÂNCIAS, EIS QUE FORAM SACADASDIRETAMENTE NOS CAIXAS DO BANCO. INDÍCIOS MÍNIMOS DAMATERIALIDADE DELITIVA CONSUBSTANCIADA NASDECLARAÇÕES ACOSTADAS, ASSIM COMO DA EXISTÊNCIA DEREFERÊNCIA À CONTA BANCÁRIA DO RÉU GILSON GOMES EMALGUNS DOS CHEQUES. SIGNIFICA QUE, EM TESE, HAVERIASUPOSTO RECEBIMENTO DE VALORES ORIUNDOS DIRETAMENTEDAS CONTAS DA ALES, A PARTIR DE PEDIDOS DE BENEFÍCIOS PARAASSOCIAÇÕES E MUNICIPALIDADES. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DECAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE. ISTO POSTO, RECEBO ADENÚNCIA EM TODOS OS SEUS TERMOS, UMA VEZ QUEPREENCHIDOS OS REQUISITOS CONSTANTES DOS ARTIGOS 41 E 43,DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EM CONSEQUÊNCIA,DETERMINO A CITAÇÃO DOS DENUNCIADOS PARA QUE, ASSIM, SEJAESTABELECIDA A RELAÇÃO PROCESSUAL. DESIGNOINTERROGATÓRIO DO RÉUS JOSÉ CARLOS GRATZ, ANDRÉ LUIZCRUZ NOGUEIRA, JOSÉ ALVES NETO E GILSON GOMES PARA O DIA06/08/2008, ÀS 13:30 HORAS. REQUISITE-SE A FAC, AGUARDANDO-SE ARESPOSTA ATÉ O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTIMEM-SEAS DEFESAS, JÁ CONSTITUÍDAS, DO INTEIRO TEOR DA PRESENTEDECISÃO. QUANTO AO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIOPLEITEIA O MINISTÉRIO PÚBLICO A DECRETAÇÃO DA QUEBRA DESIGILO BANCÁRIO DO RÉU GILSON GOMES, NOS ANOS DE 1999 A2002, DESTACANDO A IMPRESCINBILIDADE DOS EXTRATOSALUSIVOS AOS MESES DE ABRIL E AGOSTO DE 1999. RESTA CLAROQUE A QUEBRA DE SIGILO É O INSTRUMENTO MAIS ADEQUADOPARA A ELUCIDAÇÃO DO PLEITO EIS QUE É PROVA TÉCNICA,DOCUMENTAL, E DOTADA DE ROBUSTEZ. DESTA FEITA, DIANTEDOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVAFIRMADA NA NÃO DESTINAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS PARA OVERDADEIRO INTENTO, OU SEJA, PARA O DESTINO ESTABELECIDOEM PROCEDIDO PÚBLICO DE PAGAMENTO, CREIO QUE O PLEITODEVA SER ACOLHIDO, ESPECIALMENTE PELA ÓBVIA SUSPEITA DERECEBIMENTO DOS VALORES POR PARTE DO DENUNCIADOGILSON GOMES. NO MESMO SENTIDO O PLEITO MINISTERIAL PARAQUE SEJAM FORNECIDAS AS FITAS DE CAIXA, AGÊNCIA 0272,REFERENTES AOS CHEQUES006674 (APRESENTADO EM 19.04.99 AOCAIXA SAMUEL), 008024 (APRESENTADO EM 16.08.99 AO CAIXASAMUEL) 008023 (APRESENTADO EM 16.08.99 AO CAIXA SAMUEL),015444 (APRESENTADO EM 05/07/01 AO CAIXA TADEU) E 017248(APRESENTADO EM 06.11.01), SENDO OS DOIS ÚLTIMOS NA AGÊNCIA0277. EM RECENTE JULGADO O PRÓPRIO STJ DECIDIU QUE ASRAZÕES APONTADAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL SÃO SUFICIENTESPARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, VEJAMOS: PROCESSUAL PENAL.HABEAS CORPUS. 1. (...). 2. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EINTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.REFERÊNCIA EXPRESSA AOS MOTIVOS EXPOSTOS PELO MINISTÉRIOPÚBLICO E AUTORIDADE POLICIAL. SUFICIÊNCIA. 3. (...) 4. ORDEMCONCEDIDA EM PARTE. 1. (...) 2. AS DECISÕES QUE DECRETARAM AQUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,AO SE REMETEREM EXPRESSAMENTE AOS FUNDAMENTOSUTILIZADOS PELO MINISTÉRIO PÙBLICO E PELA AUTORIDADEPOLICIAL, RESTARAM SUFICIENTEMENTE MOTIVADAS. 3. (...) 4.ORDEM CONCEDIDA, EM PARTE, APENAS PARA DECLARAR AILICITUDE DA PROVA PRODUZIDA A PARTIR DA BUSCA E DAAPREENSÃO. (STJ; HC 51.586; PROC. 2005/0211467-6; PE; SEXTA TURMA;REL.ª MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA; JULG. 12/11/2007; DJE05/05/2008). ENTENDO, EM CONCLUSÃO, QUE A NECESSIDADE DAQUEBRA É CLARA, DE FORMA QUE DECRETO A QUEBRA DE SIGILO

BANCÁRIO DO RÉU GILSON GOMES, NO PERÍODO DE 01 DEJANEIRO 1999 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DEVENDO SEROFICIADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BANESTES PARA QUE REMETAOS DADOS DA CONTA 0211266, AGÊNCIA 084, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, DEVENDO INFORMAR AINDA A EXISTÊNCIA DE QUALQUEROUTRA CONTA OU APLICAÇÃO ALUSIVA AO MESMO RÉU NOPERÍODO COMPREENDIDO NA PRESENTE DECRETAÇÃO. OFICIE-SEAINDA AO BANCO BANESTES PARA QUE, EM IGUAL PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, FORNEÇA AS FITAS DE CAIXA ALUSIVAS A AGÊNCIA0272, REFERENTES AOS CHEQUES 006674 (APRESENTADO EM 19.04.99AO CAIXA SAMUEL), 008024 (APRESENTADO EM 16.08.99 AO CAIXASAMUEL), 008023 (APRESENTADO EM 16.08.99 AO CAIXA SAMUEL),015444 (APRESENTADO EM 05.07.01 AO CAIXA TADEU) E 017248(APRESENTADO EM 06.11.01), ESTES DOIS ÚLTIMOS NA AGÊNCIA 0277.DILIGENCIE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. VITÓRIA (ES), 10 DE JUNHODE 2008. GRECIO NOGUEIRA GRÉGIO - JUIZ DE DIREITO.

ANA CLAUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO 15 DIAS)

PROCESSO Nº 024.010.143.410

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZDE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOSE SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E ESPECIALMENTE O SR.GUILHERME DUARTE, BRASILEIRO, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO, A CARGO DAESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OS AUTOSDE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR FALECIMENTO DEANSELMO DUARTE E EULALIA RANGEL DUARTE DOS QUAISFIGURA COMO INVENTARIANTE LYGIA DUARTE, QUE PRESTOU OCOMPROMISSO EM 09/10/2001, TUDO DE CONFORMIDADE DO ART.231 E SEGUINTES DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL.

ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE OHERDEIRO GUILHERME DUARTE, CONSTITUA ADVOGADO,DEVIDAMENTE HABILITADO E ACOMPANHAR O FEITO ATÉ FINALPARTILHA NA FORMA DA LEI, NA FORMA DO ARTIGO ANTESREFERIDO E AINDA, AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA,NAS DEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 19

(DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE 05 (MAIO) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. 006/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO

1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL


PROCESSO Nº 024.060.307.261

O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, MM. JUIZDE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 1ª VARA DEÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIR OU DELE CONHECIMENTO TIVER, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DA ENFERMA NADIR DEFIGUEIREDO MEIRA, BRASILEIRA, RESIDENTE NA RUA DES.CARLOS XAVIER PAES BARRETO, Nº 35/901, ED. PRAIA DE GUARUJÁ,MATA DA PRAIA, VITÓRIA/ES, A REQUERIMENTO DE ANAMARIA DEFIGUEIREDO MEIRA, BRASILEIRA, RESIDENTE NO ENDERÇOACIMA DESCRITO, NOS QUAIS EM DATA DE 29.02.2008 FOIDECRETADA A INTEDIÇÃO DA INFERMA EM VIRTUDE DE SERPORTADORA DE DEMÊNCIA, TENDO-LHE SIDO NOMEADOCURADORA ANAMARIA DE FIGUEIREDO MEIRA, FICANDOIMPEDIDA DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL,CONFORME SENTENÇA TRASITADA EM JULGADO EM 22.04.2008.

ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE,NA FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DAJUSTIÇA, POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAINDA AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NASDEPENDÊNCIAS DESTE FÓRUM.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES,AOS 05

(CINCO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008).EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 006/98

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 024.050.234.079AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: LOURDES MARIA DOS SANTOS VASCONCELLOSREQUERIDO: LUCILENE DOS SANTOS VASCONCELLOS

O MM. JUIZ DE DIREITO CARLOS ROBRTOALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITOSUBSTITUTO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR LOURDES MARIA DOSSANTOS VASCONCELLOS EM FACE DE LUCILENE DOS SANTOSVASCONCELLOS, ONDE FOI PROLATADA A SENTENÇA QUEDECRETOU A INTERDIÇÃO DE LUCILENE DOS SANTOSVASCONCELLOS E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARAOS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E

OITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 024.070.208.772AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: VERA LUCIA SANGALI PEREIRAREQUERIDO:MILENA SANGALI PEREIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR VERA LUCIA SANGALIPEREIRA EM FACE DE MILENA SANGALI PEREIRA, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEMILENA SANGALI PEREIRA E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 024.070.239.728AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ALEIDE SOUTOTHEBALDIREQUERIDO:PERICLES THEBALDI


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ALEIDE SOUTOTHEBALDI EM FACE DE PERICLES THEBALDI, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEPERICLES THEBALDI E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ


PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORO ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 024.060.049.590AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: KARINA SGARIA ARAUJO PEREIRAREQUERIDO: RICARDO SGARIA ARAUJO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR KARINA SGARIA ARAUJOPEREIRA EM FACE DE RICARDO SGARIA ARAUJO PEREIRA, ONDEFOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DERICARDO SGARIA ARAUJO PEREIRA E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 024.060.089.463AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ALBERTINA DE SOUZA SOARESREQUERIDO:VITALINA DE SOUZA SOARES

O MM. JUIZ DE DIREITO CARLOS ROBRTOALMEIDA AMORIM, MM. JUIZ DE DIREITOSUBSTITUTO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ALBERTINA DE SOUZASOARES EM FACE DE VITALINA DE SOUZA SOARES, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEVITALINA DE SOUZA SOARES E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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EDITAL DE INTERDIÇÃOPROCESSO Nº 024.970.177.846AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: JOSENITE MAIA DE SOUZAREQUERIDO: WALDETH DA PENHA DE SOUZA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR JOSENITE MAIA DESOUZA EM FACE DE WALDETH DA PENHA DE SOUZA, ONDE FOIPROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEWALDETH DA PENHA DE SOUZA E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA


EXPEDIENTE: JUNHO/2008

JUIZ DE DIREITO: CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMPROMOTOR: ANDREA TEIXEIRA DE SOUZAESCRIVÃO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

ARROLAMENTO

PROC. Nº 024.990.045.189INTIMAR DRS. WALTER LUIZ RODRIGUES OAB/ES 2016, JORGEAURÉLIO BROWN OAB/ES 1660, DULCELANGE AZEREDO DASILVA OAB/ES 7023 E CARMEN BERNADETE DE SÁ BROWNOAB/ES 3907, PARA CIÊNCIA SENTENÇA.

INVENTÁRIO

PROC. Nº 024.980.125.280INTIMAR DR. GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ OAB/ES 11293, PARASE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 204/206.

LEVANTAMENTO DE INTERDIÇÃO

PROC. Nº 024.080.014.244INTIMAR DR. HÉLIO MALDONADO JORGE, OAB/ES 2312, PARAATENDER DESPACHO DE FLS. 455.

ALGÊNIO DE BARROS BILLOTESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAZENDA PUB ESTADUAL VITÓRIA - ES

EXPEDIENTE:10 DE JUNHO 2008.JUIZ DE DIREITO: DR.RODRIGO CARDOSO FREITAS, LEONARDOALVARENGA DA FONSECA E IZAÍAS EDUARDO DA SILVA PROMOTORES: MARCELO ZENKNER, FLAVIO DE SOUZA SANTOS ESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕES LISTA 12/08

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

FELIPE MORAIS SIMMERLUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOSTÉPHANY TORRES DE OLIVEIRAOTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

024.050.184.233 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ CARLOSGRATZ E OUTROS - DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO, FELIPEMORAIS SIMMER, STEPHANY TORRES DE OLIVEIRA E OTÁVIOAUGUSTO COSTA SANTOS DA DECISÃO DE FLS. 900/912

INÊS NEVES DA SILVA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA DE FAZENDA PUB ESTADUAL VITÓRIA - ES

JUÍZES DE DIREITO: DR. RODRIGO CARDOSO FREITAS E PAULAAMOBROZIM C. ARAÚJO.PROMOTOR: ANDREA TEIXEIRAESCRIVÃ: INÊS NEVES DA SILVA SANTOS

INTIMAÇÕESLISTA 13/08

NA FORMA DO ART. 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITOSANTO, ARTIGO 55.

ADELIA DE JESUS OLIVEIRAADMILSON MARTINS BELCHIOR ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA ADRIANO FRISSO RABELO AIDES BERTOLDO DA SILVA ALEX NASCIMENTO FERREIRA ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES ALEXANDRE TIRONI MAGID ALINE DUTRA DE FARIA ALYNE BARROS RUYANA CARLA DE OLIVEIRA BRINGUANTE ANDRE FABIANO BATISTA LIMA ANDRE FERREIRA PEDREIRA JOSE MOULIN SIMÕES ANGELINA BALARINI ANGELO P.NETOANTONIO JOSE COLEHO ANTONIO CARLOS RODRIGUESANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DE LIMAANTONIO AUGUSTO GENELHÚANTONIO LUCIO AVILA LOBO ARISTIDES GOMES LAGE AROLDO LIMONGE BELINE JOSE SALLES RAMOS BRIAN CERRI GUZZO BRUNO RUA BAPTISTABRUNO REIS FINAMORE SIMONI BRUNO RIBEIRO DE SOUZA BENEZATH BRUNO OLIVEIRA CARDOSO CARLA GIOVANNOTTI DORSCH CARLOS HENRIQUE S. RIBEIRO CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEALCARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE CAROLINA BONADIMAN ESTEVES CAROLINA GIACOMIM CAROLINE CRUZ W. MONTEIRO CAZAR PONTES CLARK CELIO DE CARVALHO C. NETO CESAR PONTES CLARK CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA CLAUDIO PENEDO MADUREIRADALTON ALMEIDA RIBEIRO DANIEL LOUREIRO LIMA DANIELLI FONTANA DANILO SIMÕES MACHADO DANILO DAVID RIBEIRODAX WALLACE XAVIER SIQUEIRAEDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADOEDGAR RIBEIRO DA FONSECA EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOEDUARDO THIÉBAUT PEREIRA EDUARDO JOSE COSTA REIS ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ELIANE MARIA TARDIN ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSELIO SANTANA BATISTA FILHO ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS EURICO SAD MATHIAS EVA HENRIQUE DE AZEVEDO EVANDRO DE CASTRO BASTOS EVELYN BRUM CONTEFABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDAFABRICIO PERES SALES FERNANDO ALVES AMBROSIO


FLÁVIO CHEIM JORGE FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO FRANCISCO AUGUSTO T. DE CARVALHO FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO GERSON STOCCO DE SIQUEIRA GILAMR LOZER PIMENTEL GIOVANNI ROCHA DAS NEVES GLADYS J. BITRANGUIDO PINHEIRO CORTES GUSTAVO MACIEL TARDINGUSTAVO CALMON HOLLIDAY HENRIQUE ROCHA FRAGA HUDSON SILVA MACIEL INGRID S. AZEVEDO GUIDONI IVAN NEIVA NEVES NETO IVAN MOREIRA DE MELLO IZAEL DE MELLO REZENDE JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO JENEFER LAPORTI PALMEIRA JOAO LIEVORIJOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS JOÃO BATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO JOCELAN ALVES CORREA JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI JORGE GABRIEL RODNITZKY JORGE BENEDITO FLORENTINO JORGE GABRIEL RODNITZKY JOSE DIONÊ DE OLIVEIRA FERNANDES JOSE CELSO RAMOS JOSE MARIA VIEIRA JOSE LIEVORI JOSE ARAUJO BARBOSA JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAJOSE BARROSO FILHO JOSE ALEXANDRE R. BELOTTI JOSE DA SILVA AMORIM JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE JOSE MARIO VIEIRAJOSE ARAUJO BARBOSA JOSE ALEXANDRE REZENDE BELLOTE JOSE MARIO VIEIRA JOSE W. FREITAS COUTINHO JOSE CARLOS R. FILHO JOSE ROBERTO DE ANDRADE JOSE MARIA RAMOS GAGNO JULIANA PAES ANDRADE JULIANA NIMERJULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA KARLA CECILIA L. PINTODO KELLY CRISTINA BRUNO KLAUSS COUTINHO BARROS LEANDRO FLOR SANTOS LEANDRO BARBOSA MORAISLEONARDO ZEHURI TOVARLEONARDO LAGE DA MOTTA LEONARDO DAN SCARDUALEONARDO VELLO DE MAGALHÃES LEONARDO GUSTAVO PASTORE DYNA LEONARDO DE FREITAS SILVA LEONARDO VAN SCARDUALISANDRO DE CASTRO LUGON LIVIO OLIVEIRA RAMALHO LIVIO OLIVEIRA RAMALHO LIZONETE MACHADO GUARNIELUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELALUCIANO CEOTTO LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOLUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA LUIZ FELIPE Z. FINAMORI SIMONI LUIZ FRANCISCO B. JUNIOR MARCELLA RIOS GAVA FUREM

MARCELLUS FERREIRA PINTOMARCELO PAGANI DEVENS MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS MARCELO BENELETE FERREIRAMARCELO CAETANO MEDICE CARLLESCO MARCIO PEREIRA FARDIE MARCUS M. VICENTE MARIA DA PENHA BORGES MARIA CELIA ABREU JARDIM MARIA ANGELINA FARIAS DE ARRUDAMARIA DA PENHA BORGES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS MARIA DAS GRAÇAS S. DA SILVA MARIANA DE FRANÇA PESTANA MARIANA MARTINS BARROS MARINALVA ALVES DE ALMEIDA MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO MÔNICA PERIM ROCHA MOYSES COSTA DA ROCHANAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO NEUZA ARAUJO DE CASTRO NOEMAR SEYDEL LYRIO OSCAR MARTINS OSMANI DAVEL OTONIEL AMARAL DE MATTOS PABLYTO ROBERT BAIÔCO RIBEIRO PATRICIA NUNES R. T. PEPINOPATRICIA MARQUES GAZOLA PAULA VICENTINI BONATES PAULO CELIO GOMESPAULO SERGIO A. MARSCHALL PEDRO SABRINO PORTO VIRGOLINOPEDRO CELSO PEREIRA PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTOPERICLES DO SACRAMENTO KLIPPELPLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR RAFAEL INDUZZI DREWSRAFAEL AGRELLO RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA RAFAEL CARAO LUCAS RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS RAPHAEL QUEIROZ REGIANE CELI MARIANI REGIANE RIBEIRO REGINA CELI MARIANIREGINA COELI FAUSTINE BAGLIOLIREGINA CELI MARIANE RENATA SCHIMIDTGASPARINI RENATO DEL SILVA AUGUSTORICARDO TADEU RIZZO BICALHO ROBERTO GOTARDO MOREIRA ROBERTO KENEDY ROQUE CORTESROBERTO A. BASTOS RODRIGO Z. SCABELLO RODRIGO AZEVEDO LESSA ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO ROMILTON ALVES VIEIRA ROMULO TONINI BARCELOS RONALDO ADAMI LOUREIROROSANGELA RODRIGUES MAIA SAMUEL ANHOLETE SANDRA RIBEIRO VENTORIM SANTUZZA DA COSTA PEREIRA SIMÕES MACHADO SIMONE PAGOTTO RIGO SUELY DE OLIVEIRA BESSONISUZANA ROITMAN FARINA SUZETE SILVA PEREIRA TAREK MOUSSALLEM THIAGO KLEIN DIAS THIAGO K. DIAS WAGNER T. E. CARMOWALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO


ALVARA JUDICIAL

024.080.120.181 - ALMIR KLUG X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DEVITÓRIA - DR. LEONARDO ZEHURI TOVAR DO DESPACHO DE FLS.18.

ANULATORIA

024.990.079.295 - ENSEADA EMPREENDIMENTOS LTDA. X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. PAULO CELIO GOMES E CLAUDIOPENEDO MADUREIRA NA SENTENÇA DE FLS. 268/276. NA QUALJULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,

024.060.098.167 - LUZIA ALVES TOLEDO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. FLÁVIO CHEIM JORGE E MARIA DA PENHA BORGESNA SENTENÇA E DESPCAHO DE FLS. 757/763.

024.070.118.807 - VIAÇAO PRESIDENTE X DETRAN /ES E OUTRO - DR.GUSTAVO MACIEL TARDIN DO DESPACHO DE FLS. 536.

024.050.164.607 - CMO CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDA. XFAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS. JOSEDIONÊ DE OLIVEIRA FERNANDES E RAFAEL INDUZZI DREWS DASENTENÇA DE FLS. 611/619. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE.

024.070.025.697 - JOSE IGNACIO FERREIRA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. ALYNE BARROS RUY DO DESPACHO DE FLS. 1496.

024.070.307.095 - ETICA ENGENHARIA PLANEJAMENTO E MEIOAMBIENTE LTDA. X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DR. FABIOFONSECA PINHEIRO DE LACERDA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.134/227.

024.020.103.925 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. MARCELO PAGANI DEVENS E KLAUSS COUTINHOBARROS DA DECISÃO DE FLS. 444/446.

024.040.256.810 - JORGE MARTINS SANTANA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. DANILO SIMÕES MACHADO E MARIA DA PENHABORGES DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.080.052.012 - MUNICÍPIO DE GUARAPARI X DER-ESDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DR. BRUNO RUABAPTISTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 290/580.

024.070.591.722 - CVRD S/A X IEMA - DR. FLÁVIO CHEIM JORGE DACONTESTAÇÃO DE FLS. 276/288.

024.080.134.042 - PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A X INSTITUTO DEPESOS E MEDIDAS DO E. E. SANTO - DRS. LUIZ CARLOS PRADOPEREIRA E GLADYS J. BITRAN DO DESPACHO DE FLS. 159.

024.070.653.894 - TAM LINHAS AÉREAS S.A. X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. JENEFER LAPORTI PALMEIRA DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 213/268.

024.060.315.074 - ADAUTO LUIZ DE SOUZA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. OTONIEL AMARAL DE MATTOS E MARIA DA PENHABORGES DO DESPACHO DE FLS. 118.

CAUTELAR

024.060.035.326 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN/ ES X INDUSTRIA DE BONES HELPI LTDA. - DR. PERICLES DOSACRAMENTO KLIPPELDO DESPACHO DE FLS. 111.

024.080.182.082 - MARIA DO CARMO PAIVA ALVES X IPAJM - DRª.MONICA PERIM ROCHA DAS CUSTAS.

024.040.232.856 - MARSIL X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DRS.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI E JORGE GABRIEL RODNITZNYDA SENTENÇA DE FLS. 89/91. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO.

024.970.073.235 - ADEC ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSORCIOS X DELEGADO DA DELEGACIA DE FURTOS E ROUBODE VEICULOS - DRS. JOSE CELSO RAMOS E ALEXANDRENOGUEIRA ALVES NA SENTENÇA DE FLS. 68/69. NA QUALEXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇAO DE MÉRITO.

024.970.162.582 - FLÁVIO CANABARRO DOS SANTOS X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DR. SAMUEL ANHOLETE DO DESPACHO DE FLS.256.

024.070.649.363 - ADOLFO LOPES DA SIVA E OUTRO X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 48/50.

024.080.017.494 - BRUNO PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS X ESTADODO ESPÍRITO SANTO - DRS. IVAN NEIVA NEVES NETO E LUIZFERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DO DESPACHO DE FLS. 227.

COBRANÇA

024.060.012.697 - CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES X ESTADO DO ESE PMES - DRS. MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS E CEZARPONTES CLARK DA SENTENÇA DE FLS. 72 .NA QUAL HOMOLOGOUSO CÁLCULOS.

024.070.222.427 - PEDRO CARLOS DA CRUZ X ESTADO DO ES - DR.ROBERTO GOTARDO MOREIRA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/26.

024.070.105.549 - VM COMERCIO E REFORMA DE MOVEIS LTDA. XSECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ES - DRS. PATRICIANUNES R. T. PEPINO E CEZAR PONTES CLARK DO DESPACHO DEFLS. 1295.

024.070.222.179 - ELIAS DA SILVA VIDIGAL X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 22/50.

024.070.598.495 - RUBENS MIRANDA DE BARCELLOS X INSTITUTO DEPREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV. DO ES IPAJM - DRS. JOSEMARIA VIEIRA E MARIANA DE FRANÇA PESTANA DA SENTENÇADE FLS. 46. NA QUAL HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTENCIA.

024.070.188.065 - JOSE ANTONIO DE FREITAS X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. ROBERTO GOTARDO MOREIRA E ALEXANDRENOGUEIRA ALVES DO DESPACHO DE FLS. 53.

024.000.055.871 - FÁBIO DOS SANTOS BARCELOS X SECRETARIA DEESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - IPAJM -DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA DO DESPACHO DE FLS. 102.

024.070.222.351 - TARCISIO LUIZ GUISSO X ESTADO ESPÍRITO SANTO -DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.21/32.

024.030.173.421 - OSVALDINA DRAGO X IESP/ES - DRS. JULIANA PAESANDRADE E PAULO SERGIO A. MARSCHALL DA DECISÃO DE FLS.772/773.

024.070.396.262 - VIA ADMINISTRATIVA E AUTOMOÇÃO S/A XASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO - DR. LEONARDOLAGE DA MOTTA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 83/106.

CONSTITUTIVA

024.970.042.255 - FORTES ENGENHARIA LTDA. X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. ARISTIDES GOMES LAGE E CARLA GIOVANNOTTIDORSCH DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.080.075.922 - JOAO PEDRO MOTTA ANDRE X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO DA CONTESTAÇÃO DE FLS.38/89.

DECLARATÓRIA


024.060.155.306 - AGNALDO DE ARAUJO SILVA X RENATO CAETANO EOUTRO - DRª. JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA DO DESPACHO DEFLS. 274.

024.080.148.604 - GLEICY KELLEN NERI X IPAJM - DR. WALDEMARZBYSZYNSKI FILHO DA DECISÃO DE FLS. 58.

024.040.158.982 - FAZENDAS ECOLÓGICAS S/A X ESTADO DO ES EIDAF - DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY DO DESPACHO DE FLS.160.

024.070.627.369 - JOSE JUARE ZMARREIRO AZEVEDO XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN - DRS. JOSELIEVORI E ADELIA DE JESUS OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 95.

024.950.112.078 - SERRÃO VEÍCULOS VITÓRIA LTDA. X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. BELINE JOSE SALLES RAMOS E KLAUSSCOUTINHO BARROS DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.070.583.695 - CARLOS WERNER DOS SANTOS X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. MARIA CELIA ABREU JARDIM E GUSTAVOCALMON HOLLIDAY DO DESPACHO DE FLS. 123.

024.070.186.820 -RECAUCHUTADORA COLATINENSE S.A X ESTADOESPÍRITO SANTO - DR. JOSE ARAUJO BARBOSA DA CONTESTAÇAODE FLS. 62/424.

DESAPROPRIAÇÃO

024.890.220.304 - INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E FLORESTASITCF X HERILDO SANTOS ALVES - DRS. ROMULO TONINIBARCELOS E JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA NA SENTENÇA DEFLS. 215. NA QUAL JULGOU EXTINTA A EXECUÇAO.

024.890.245.004 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X HERDEIROS DEALBERICO PESSOA - DR. FERNANDO ALVES AMBROSIO DODESPACHO DE FLS. 753.

DESPEJO

024.970.030.649 - ARMANDO VALENTINO BORTOLUZZI X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DR. PEDRO SABRINO PORTO VIRGOLINO DODESPACHO DE FLS. 123.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

024.070.068.887 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MCXWELL LIMA DEMIRANDA - DR. CEZAR PONTES CLARK DO DESPACHO DE FLS. 32.

024.060.133.915 - ESTADO DO ES X PAULO HENRIQUE DAMASCENO DASILVA - DR. ROBERTO GOTARDO MOREIRA DO DESPACHO DE FLS.24.

024.070.233.283 - DPTO EDIFICAÇÕES RODOVIAS DO ESTADO DO ESDERTES X ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES - DRª.KARLA CECILIA L. PINTO DO DESPACHO DE FLS. 28.

024.040.115.242 - ESTADO DO EPSIRITO SANTO X JOSE NEFASUPERMERCADOS S/A - DRS. GUIDO PINHEIRO CORTES EFRANCISCO AUGUSTO T. DE CARVALHO NA SENTENÇA DE FLS.27/29. NA QUAL JULGOU IMPROCEDENTE OS PRESENTESEMBARGOS.

024.060.147.741 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X UEBER ROSETTI -DRª. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO DO DESPACHO DEFLS. 19.

024.070.127.519 - IPAJM X DILZE REGINA COSTA KOEHLER - DRS.LEANDRO BARBOSA MORAIS E GILMAR LOZER PIMENTEL DODESPACHO DE FLS. 653.

024.080.130.289 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ILZELENA ALVES DASILVA - DR. SANDRA RIBEIRO VENTORIM DO DESPACHO DE FLS.22.

024.080.096.688 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ROBSON PAULO DASILVA - DR. ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS DODESPACHO DE FLS. 26Vº.

024.040.146.487 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ALBERTO CARVALHODOS SANTOS - DRS. JOSE BARROSO FILHO E LUIS FERNANDONOGUEIRA MOREIRA DO DESPACHO E INFORMAÇÃO DE FLS. 44/46.

024.070.262.365 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X RODRIGO CARLOSHORTA - DRS. LUCIANO CEOTTO E CEZAR PONTES CLARK DASENTENÇA DE FLS. 26/29. NA QUAL REJEITO OS EMBARGOSOPOSTOS,MANTENDO A R. DENTENÇA COMO LANÇADA.

024.980.183.172 - ESTADO ESPÍRITO SANTO X ELZA AUXILIADORALOSS DOS REIS - DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DODESPACHO DE FLS. 41.

024.070.289.582 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO ES X ANGELINA OLIVEIRA ARAUJO - DRS. GILMARLOZER PIMENTEL E MARCELO BENELETE FERREIRA DASENTENÇA DE FLS. 23/27. NA QUAL JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE.

024.060.211.406 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X IVO RONCON - DRS.SIMONE PAGOTTO RIGO E PONTES CLARK DA SENTENÇA DE FLS.30/31. NA QUAL REJEITOU OS EMBRAGOS OPOSTOS, MANTENDO AR.SENTENÇA COMO LANÇADA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

024.070.640.099 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ES X LUCIANOKELLI DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - DR.MARCELLA RIOS GAVA FUREM DO DESPACHO DE FLS. 42.

EXECUÇÃO

024.950.184.739 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X CELESTE MARIAPINTO TEXEIRA - DR. JOSE ALEXANDRE R. BELOTTI DODESPACHO DE FLS. 113.

024.970.166.385 - TEREZINHA SANT`ANA DE CASTRO DE SOUSA - DRS.ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS E EVELYN BRUM CONTE DADESCIDA DOS AUTOS.

EXIBITORIA

024.020.091.013 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X REGENCY COMERCIOINTERNACIONAL LTDA. - DR. KLAUSS COUTINHO BARROS DODESPACHO DE FLS. 255.

INDENIZAÇÃO

024.940.068.695 - VALDIR DUTRA VARGAS X EES - DRS. DANIELLOUREIRO LIMA E CEZAR PONTES CLARK DA DECISÃO DE FLS.1739/1740.

024.020.113.296 - JOAO PEDRO PIRES SOARES DA CUNHA X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. JULIANA P. ANDRADE, EVANDRO DECASTRO BASTOS E CARLOS HENRIQUE S. RIBEIRO DA SENTENÇADE FLS. 260/266. NA QUAL JULGOU IMPROCEDENTE.

024.070.639.240 - LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO X DPTOESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN - DRª.EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO DA SENTENÇA DEFLS.28. NA QUAL JULGOU EXTINTO.

024.070.308.069 - AFONSO CELSO DUTRA RIBEIRO JUNIOR X ESTADODO ESPÍRITO SANTO - DRS. DALTON ALMEIDA RIBEIRO E GLADYSJ. BRITAN DA SENTENÇA DE FLS.41. NA QUAL EXTINGUIU O FEITOSEM ANALISE DO MÉRITO.


024.030.091.318 - HELENA MÉDICE DE MEDEIROS X IESP - DRS.MARCELO CAETANO MEDICE CARLLESCO E AIDES BERTOLDODA DESCIDA DOS AUTOS.

024.030.091.300 - ALZI RODRIGUES SALES X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. NEUZA ARAUJO DE CASTRO E HENRIQUE ROCHAFRAGA DA SENTENÇA DE FLS. 204/211. NA QUAL JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR.

024.080.035.181 - MARINALVA DE OLIVEIRA X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. JOÃO BATISTA DALLAPICOLA SAMPAIO DACONTESTAÇÃO DE FLS. 28/54.

024.930.059.472 - JOCELIM FERREIRA X CIA DE TRANPORTES URBANOSGRANDE VITÓRIA CETURB - DRS. CELIO DE CARVALHO C. NETO ELUCIANO KELLY DO NASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 216 NAQUAL JULGOU PROCEDENTE EXECUTIVO E EXTINTO O FEITO.

024.070.576.772 - RENZO ZERMAN X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DR. LEANDRO FLOR SANTOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/73.

IMPUGNAÇÃO

024.070.009352 - JOSE ALCINO DO CARMO AZEVEDO X MARCIAAPARECIDA NASCIMENTO COSTA - DR. ANDRE FABIANO BATISTALIMA DO DESPACHO DE FLS. 87.

024.070.071.949 - IPAJM X REINALDO CUNHA - DRª. MARIA ANGELINAFARIAS DE ARRUDA DO DESPACHO NO APENSO.

024.080.147.051 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ANDRE ARAUJOAMORIM - DR. JOSE DA SILVA AMORIM DO DESPACHO DE FHS. 07.

024.010.185.353 - VANILDO HENCKER X DETRAN - DRS. JULIELIACOLNAGO DE ALMEIDA E MIRNA MARIA SARTORIO RIBEIRO DODESPACHO DE FLS. 98.

024.050.269.364 - SANDERSON ROSSON VARGAS X DETRAN/ES - DR.JOAO LIEVORI DAS CUSTAS.

024.060.005.485 - FRANCISCO CARLOS FALÇÃO X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DR. IVAN MOREIRA DE MELLO DO DESPACHO DE FLS. 518.

MANDADO DE SEGURANÇA

024.080.164.460 - GILMAR SILVA FARIA X DETRAN/ES - DR.LEONARDO DAN SCARDUA DO DESPACHO DE FLS. 41.

024.050.058.510 - PHARMIC FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. XEXCELENTISSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE EILUSTRISSIMO SENHOR CHEFE DA VIGILANCIA SANITARIAESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO - DRª MARIANA MARTINS BARROSDO DESPACHO DE FLS. 173.

024.020.050.820 - MARIA HELENA SANTOS GUIMARAES X IPAJM - DRS.LISANDRO DE CASTRO LUGON E NAMYR CARLOS DE SOUZAFILHO DA SENTENÇA DE FLS. 169/171. NA QUAL JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO.

024.080.164.080 - UILHA RIBEIRO DOS SANTOS X DETRAN/ES - DR.LEONARDO SAN SCARDUA DO DESPACHO DE FLS. 23.

024.070.633.391 - AYLTON ROCHA BERMUDES X IPAJM - DRS.GIOVANNI ROCHA DAS NEVES E MARCELO BENETELEFERREIRA DA SENTENÇA DE FLS. 160/170. NA QUAL CONCEDEU ASEGURANÇA.

024.080.162.860 - HERCULES EMMERICH SARMENTO X DETRAN/ES -DR. LEONARDO DAN SCARDUA DO DESPACHO DE FLS. 29.024.070.649.710 - LUIZ GONZAGA SARMENTO X DIRETOR DETRAN/ES -DRS. EURICO SAD MATHIAS E REGINA CELI MARIANI DASENTENÇA DE FLS. 75/78. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL.

024.010.054.310 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AGUIABRANCA LTDA. ME X DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES - DRS.ANTONIO JOSE COLEHO E SUELY DE OLIVEIRA BESSONI DASENTENÇA DE FLS. 83. NA QUAL JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.070.051.800 - ELIZABETH DOS SANTOS E OUTROS X PRESIDENTEDA CETURB/GV - DRS. ANTONIO CARLOS RODRIGUES E ADELIADE JESUS OLIVEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 63. NA QAULEXTINGUIU O PROCESSO.

024.060.084.480 - SEBASTIÃO ALEIXO SANTOS BATISTA X PMES - DRS.ELIO SANTANA BATISTA FILHO E LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA DA SENTENÇA DE FLS. 71/72. NA QUAL EXTINGUIU OPROCESSO.

024.040.048.340 - MARTA RAMOS X DETRAN/ES - DRS. EDUARDOSERGIO BASTOS PANDOLPHO E ADELIA DE JESUS OLIVEIRA DASENTENÇA DE FLS. 52/56. NA QUAL JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL.

024.030.119.150 - MOUSSALLEM E FILHOS LTDA. X GERENTEREGIONAL FAZENDARIO DE VITÓRIA ES - DRS. TAREKMOUSSALLEM E JOSE RICARDO DE ABREU JUDICE DA DESCIDADOS AUTOS.

024.070.304.480 - SAMUEL CARLOS SANTOS E OUTRO X PMES - DRS.ANGELINA BALARINI E DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA DADECISÃO DE FLS. 463 E 463Vº.

024.070.124.250 - MARCELA HOFMAN X PMES - DRS. PLINIO MARTINSMARQUES JUNIOR E EVELYN BRUM CONTE DA SENTENÇA DEFLS. 180/185. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃOAUTORAL.

024.030.218.721 - COSMO DONIZETE PIRES GALIPI X DIRETOR DOCENTRO REGIONAL DE ESPECIALIDADE DE VITÓRIA - DR.RODRIGO Z. SCABELLO DO DESPACHO DE FLS. 58.

024.050.042.811 - ANDRE COSTA CARNEIRO X DIRETOR PRESIDENTEDA CETURB/GV - DRS. ROBERTO KENEDY ROQUE CORTES ELUCIANO KELLY DO NASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS.88/91.NA QUAL DENEGOU A SEGURANÇA.

024.070.205.430 - DAIANE DE OLIVEIRA CONSERVA X ESTADO DOESPÍRITO SANTO E PMES - DRS. DANILO SIMÕE SMACHADO ECAROLINA BONADIMAN ESTEVES DA SENTENÇA DE FLS. 113/116.NA QUAL JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL.

024.030.155.550 - OLGA BAYERL VITA X DIRETOR DO IPAJM - DRªREGINA COELI FAUSTINE BAGLIOLI DO DESPACHO DE FLS. 68.

024.070.260.930 - CLEITON LUIZ VENTURIN X PMES - DRS. JOSE MARIOVIEIRA E CEZAR PONTES CLARK DA SENTENÇA DE FLS. 57/58. NAQUAL ACOLHEU A PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO ECONSEQUENTEMENTE EXTINGUIU O PROCESSO.

024080.164.171 - ALYSON RAMPINELLI X DER/ES - DR. LEONARDODAN SCARDUA DO DESPACHO E CUSTAS DE FLS. 24.

024.080.155.591 - EZEQUIEL FERREIRA DOS SANTOS X PMES - DR. JOÃOLEVORI DO DESPACHO E CUSTAS DE FLS. 31.

024.060.349.941 - POLITEC SANEAMENTO E OBRAS X PRTESIDENTE DACOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CESAN - DR. FRANCISCO A. CARDOSOFERREIRA DO DESPACHO DE FLS. 192.

024.070.624.101 - REVENOR MONTEIRO X DIRETOR PRESIDENTE DACETURB/GV - DRS. RENATO DEL SILVA AUGUSTO E THIAGOKLEIN DIAS DA SENTENÇA DE FLS. 71/74. NA QUAL CONCEDEU EMPARTE A SEGURANÇA.

024.050.166.461 - EDIVALDO JOSE DE NASCIMENTO X DELEGADACHEFEDE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ES - DRS. FABRICIO


PERES SALES E PAULO SERGIO A. MARSCHALL DA SENTENÇA DEFLS. 100.

024.070.284.591 - GUSTAVO HENRIQUE LOUREIRO FERREIRA X CEEJAV- DRS. RONALDO ADAMI LOUREIRO E PAULO SERGIO A.MARSCHALL DA SENTENÇA DE FLS. 104/111. NA QUAL CONCEDEU ASEGURANÇA.

024.030.132.451 - MARCIO ROBERTO PEREIRA DE BARCELOS XCOMANDANTE GERAL DA PMES - DRS. JOSE MARIO VIEIRA ECAZAR PONTES CLARK DA SENTENÇA DE FLS. 99/100.

024.020.062.871 - CARLOS GECIMAR CALBEIRA X COMANDANTEGERAL DA POLICIA MILITAR DO ES - DR. JOSE MARIO VIEIRA DODESPACHO DE FLS. 194.

024.070.088.661 - JAIR JOSE DE SOUZA E OUTRO X DIRETORPRESIDENTE DO IPAJM - DRS. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO EMARCELO BENETELE FERREIRA DA SENTENÇA DE FLS. 184/196.NA QUAL CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA.

024.030.149.652 - SOLO-PLANO PROJETOS AMBIENTAIS X CHEFE DODEPARTAMENTO DE LICENÇA SANITARIA - DR. ELCIO TEIXEIRADE ALMEIDA DO DESPACHO DE FLS. 66.

024.990.169.872 - ANGELINA O. ARAUJO,OLIVIA P. COIMBRA,CLEONICEDO C. ZIPPINOTTI E OUTROS X IPAJM - DRS. GILMAR LOZERPIMENTEL E MARCELO BENELETE FERREIRA DA SENTENÇA DEFLS. 268/269. NA QUAL JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

024.070.117.502 - JOAÕ BATISTA MENDONÇA E OUTROS X PMES - DRS.VERONICA FELIX CORDEIRO E ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESDA SENTENÇA DE FLS. 322/323. NA QUAL ACOLHEU A PERDA DOOBJETO JULGANDO CONSEQUENTEMENTE EXTINTO O PROCESSO.

024.040.056.012 - ANTONIO SERGIO DE TASSIS X DETRAN/ES - DRS.OSMANI DAVEL E ADELIA DE JESUS OLIVEIRA DA SENTENÇA DEFLS. 62/66. NA QUAL CONCEDEU A SEGURANÇA.

024.060.342.102 - VALMIR FRANCISCO CHAGAS X PMES E O ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO EALEXANDRE NOGUIERA ALVES DA SENTENÇA DE FLS. 111/112. NAQUAL EXTINGUIU O PROCESSO.

024.070.580.702 - PATRICIA MARQUES GAZOLA X DETRAN/ES - DRS.PATRICIA MARQUES GAZOLA E REGIAN CELI MARIANI DASENTENÇA DE FLS. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL.

024.080.164.122 - DOUGLAS VIEIRA DA SILVA X DER - DR. LEONARDOSAN SCARDUA DO DESPACHO E CUSTAS DE FLS. 25.

024.080.120.082 - LUCIAMAR GUILHERME DA COSTA X DIRETOR DACETURB/GV - DRª REGIANE RIBEIRO DAS CUSTAS.

024.010.190.882 - ALADIR CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS XIESP/ES - DRS. ROMILTON ALVES VIEIRA E MARIA DA PENHABORGES DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.060.272.002 - EUGENIO CUNHA FIGUEIREDO E MELLOP XDIRETOR DA CODESA - DRS. ALINE DUTRA DE FARIA E ELIANEMARIA TARDIN DA SENTENÇA E DESPACHO DE FLS. 131/135 E 171.NA QUAL CONCEDEU A SEGURANÇA.

024.060.174.042 - FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL XDEFENSOR PUBLICO GERAL E OUTRO - DRS. PAULA VICENTINIBONATES E CEZAR PONTES CLARK DA SENTENÇA DE FLS. 16. NAQUAL HOMOLOGOU A DESISTENCIA DA AÇÃO.

024070.278.403 - LUIZ RODRIGUES DE SOUZA X PMES - DRS. ALEXNASCIMENTO FERREIRA E NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DASENTENÇA DE FLS. 209/212. NA QUAL JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO AUTORAL.

024.050.202.043 - FORNO E CARVÃO COMERCIO E INDUSTRIA DECARVÃO LTDA. X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESAAGROPEDUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DRS. BRIAN CERRI GUZZO E WAGNER T. E. CARMO DO DESPACHODE FLS. 209.

024.030.119.143 - FABIO LUIZ GAVE CARDOSO X PMES - DRS. RAFAELAGRELLO E JOCELAN ALVES CORREA DA SENTENÇA DE FLS. 74/80.NA QUAL DENEGOU A SEGURANÇA.

024.020.171.823 - JORGE ALBERTO DE NAZARETH X AGENTE DETRIBUTOS ESTADUAL - SEFA - DRS. JOSE ARAUJO BARBOSA EGLADYS JOUFFROY BITRAN DA SENTENÇA DE FLS. 92. NA QUALEXTINGUIU O PRESENTE FEITO.

024.070.332.143 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. X CHEFE DAAGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL EM VITÓRIA - DRS. RAFAELFABIANO SANTOS SILVA E ADRIANO FRISSO RABELO DASENTENÇA DE FLS. 96/104. NA QUAL CONCEDEU A SEGURANÇA.

024.990.018.483 - COOPEDUC X PRESIDENTE CONSELHO ESTADUALDE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - DR. AIDES BERTOLDO DASILVA DO DESPACHO DE FLS. 134.

024.040.042.673 - ADEVALDO LOPES ROCHA X CETURB/GV - DRS.KELLY CRISTINA BRUNO E LUCIANO KELLY DO NASCIMENTODA SENTENÇA DE FLS. 149/152. NA QUAL DENEGOU A SEGURANÇA.

024.980.159.883 - MAXIPARK ESTACIONAMENTO LTDA. X SECRETÁRIOEXECUTIVO DO PROCON - DR. AROLDO LIMONGE DO DESPACHODE FLS. 312.

024.040.012.403 - ROBERTO DEGASPERI DOS SANTOS X DIRETORPRESIDENTE DA CETURB/GV - DRS. DANILO SIMÕES MACHADO ELUCIANO KELLY DO NASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 103/105.NA QUAL CONCEDEU EM PARTE A SEGURANÇA, APENAS QUANTO ATAL REQUERIMENTO.

024.080.156.433 - MICHELA BORGES DE MELLO X PRESIDENTE DACOMISSÃO CONCURSO -

024.070.660.303 - ESTRUTURAL CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. X DIRETOR GERAL DO DETRAN/ES - DRS. LEONARDOVELLO DE MAGALHÃES E EVA HENRIQUE DE AZEVEDO DASENTENÇA DE FLS. 163. NA QUAL JULGOU EXTINTO O FEITO.

024.070.009.873 - AUTO SERVIÇO OURO NEGRO LTDA. X SECRETÁRIOEXECUTIVO DO PROCON MUNICIPAL DE VITÓRIA - DR. CARLOSAUGUSTO DA MOTA LEALA DO DESPACHO DE FLS. 45.

024.010.069.953 - AMAURI MARCELO GUIMARÃES X CORONEL DA PMESE PRESIDNETE DO CONSELHO DELIBERATIVO FISCAL DA CAIXABENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRª VERONICA FELIX CORDEIRO DO DESPACHO DE FLS.38.

024.080.096.423 - VANOIR FELICIANO SILVA X DETRAN/ES - DR.LEONARDO DAN SCARDUA DAS CUSTAS.

024.070.622.683 - LOJAS AMERICANAS S/A X SUBGERENTE DE PROG.FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA E LEONARDOGUSTAVO PASTORE DYNA DA SENTENÇA DE FLS. 132/142. NA QUALINDEFERIU O PLEITO AUTORAL.24.080.167.414 - WANDA LIMA VAZ MADEIRA X DELEGADO DETRANSITO TITULAR DO DETRAN / ES - DRª. JANILDA DE SOUZAMOREIRA LEANDRO DAS CUSTAS.

024.080.164.064 - MARCONDES SANTANA FERNANDES XDEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO (DER) - DR. LEONARDO DAN SCÁRDUA DPDESPACHO DE FLS. 24.


024.010.008.464 - FABRIZIA MORAES GOMES DA CUNHA X SR. CEL. PMCOMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO - DRS.MOYSES COSTA DA ROCHA E JOSE ALEXANDRE REZENDEBELLOTE DA SENTENÇA DE FLS. 53. NA QUAL JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

024.070.114.244 - JERRY ANTONIO GATTI X COMANDANTE GERAL DAPOLICIA MILITAR DO ES - DRS. JOSE MARIO VIEIRA E CEZARPONTES CLARK DA SENTENÇA DE FLS. 116/117. NA QUAL JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

024.050.138.084 - SOLANGE DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA XDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO “DETRAN/ES”- DRS.PEDRO CELSO PEREIRA E ADELIA DE JESUS OLIVEIRA DASENTENÇA DE FLS. 101/104. NA QUAL DENEGOU A SEGURANÇA.

024.070.610.134 - ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA XDIRETOR DPTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPÍRITO SANTO -DRS. ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DE LIMA EREGINA CELI MARIANE DA SENTENÇA DE FLS. 58/62. NA QUALJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

024.070.628.474 - SOL E GRAU PRODUTOS OTICOS LTDA. X CHEFE DAAGENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPÍRITOSANTO - DRª. MARIANA MARTINS BARROS DA SENTENÇA DE FLS.21. NA QUAL JULGOU EXTINTO O FEITO.

024.050.121.144 - MANOEL GOMES BARBOSA X DIRETOR GERAL DODEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN / ES - RAMONRAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS E ADELIA DE JESUS OLIVEIRADA DESCIDA DOS AUTOS.

024.070.027.024 - IMPORTADORA A. B. E SILVA COMERCIO LTDA. XSUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ES - DRS. LUIZFELIPE Z. FINAMORI SIMONI E SANTUZZA DA COSTA PEREIRADA DESCIDA DOS AUTOS.

024.030.165.674 - GABRIELA B. ME X SRª MARIA IRACY NICOLI CHEFEDA DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA DESTE ESTADO - DR.ANTONIO AUGUSTO GENELHÚ DO DESPACHO DE FLS. 39.

024.050.013.804 - OTAVIO DIAS ROCHA X COMPANHIA DETRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB - DR.ANTONIO LUCIO AVILA LOBO DO DESPACHO DE FLS. 48.024.070042.544 - BRAZ JOSE FAVATO E OUTROS X COMANDANTEGERAL DA POLICIA DO ESTADO DO ES - BRUNO RIBEIRO DESOUZA BENEZATH E DANILO DAVID RIBEIRO DA DECISÃO DEFLS. 307.

024.020.132.494 - LINO KROHLING X COODERNADOR DEARRECADAÇAO DA SECRETARIA - DRS. BRUNO OLIVEIRACARDOSO E FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO DADESCIDA DOS AUTOS.

024.40.197.634 - VALDECI FRANÇA DA SILVA X DIRETOR DACOMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIACETURB / ES - DRS. MARIA AMELIA BARBARA BASTO E LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 60/63. NA QUALCONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, APENAS QUANTO A TALREQUERIMENTO, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA.

024.060.194.974 - GILSON LETAIF M. FILHO X DIRETOR GERAL DODPTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN/ES -DRS. ANGELO P.NETO E ADELIA DE JESUS OLIVEIRA DASENTENÇA DE FLS. 91/96. NA QUAL DENEGOU A SEGURANÇA.

024.060.349.735 - POLITEC SANEAMENTO E OBRAS LTDA. XPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇAO DA CESAN - DR.FRANCISCO A. CARDOS FERREIRA DO DESPACHO DE FLS. 181.

024.070.294.905 - CELSO MUNIZ X SUBSECRETARIO DA RECEITAESTADUAL DO ESTADO DO ES - DRS. MARCIO PEREIRA FARDIE EJOSE RICARDO DE ABREU JUDICE DA SENTENÇA DE FLS. 102/105.NA QUAL JULGOU PROCEDENTE.

024.040.168.346 - OCEANS COMERCIO IMPORTAÇÃO E MARCOSAN`TANNA X CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DEVITÓRIA - DR. JOSE W. FREITAS COUTINHO DO DESPACHO DE FLS.155.

024.070.183.306 - ETTORE RAVAGANI DE SOUZA E OUTRO XCOMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ES - DR. LIVIOOLIVEIRA RAMALHO DO DESPACHO DE FLS. 126.

024.070.657.986 - ANDERSON CHELINO TRINDADE X DIRETORPRESIDENTE DA CETURB GV - DRS. RENATO D. SILVA AUGUSTO ELUCIANO KELLY DO NASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 148/150.NA QUAL DENEGOU A SEGURANÇA.

024.040.159.576 - C. K. COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA. E OUTROX AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS E GERENTE REGIONALTRIBUTARIO DE VITÓRIA - DRS. RODRIGO AZEVEDO LESSA EGLADYS J. BITRAN DA SENTENÇA DE FLS. 137/138. NA QUAL JULGOUEXTINTO O PROCESSO.

024.080.081.706 - JOSE CARLOS LOPES X DPTO DE TRANSITO DOESTADO DO ES DETRAN - DR. LEONARDO DAN SCARDUA DASCUSTAS.

024.070.104.716 - ALEXIA SANTIAGO DE CARVALHO E OUTRO XDIRETORA DO CEEJAV - DRS. LEONARDO DE FREITAS SILVA EDANILO DAVID RIBEIRO DA SENTENÇA DE FLS. 101/108. NA QUALDENEGOU A SEGURANÇA.

024.070.287.966 - GISELE CARDOSO DE MEDEIROS X DIRETOR GER.DO DPTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES DETRAN/ ES - DRª. ANACARLA DE OLIVEIRA BRINGUANTE DA DECISÃO DE FLS.36/38.

024.030.099.576 - DALTON COUTINHO DE QUEIROZ X IESP - DRS.IZAEL DE MELLO REZENDE E LIVIO OLIVEIRA RAMALHO DADESCIDA DOS AUTOS.024.070.171.806 - ADRIANA FAGUNDES BRANCO E OUTROS XCOMANDANTE GERAL DA PM DO ESTADO SO ES - DR. LIVIOOLIVEIRA RAMALHO DO DESPACHO DE FLS. 782.

024.040.018.046 - ANA MARIA RANGEL DOS SANTOS X DIRETOR DACOMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIACETURB - DRS. MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E LUCIANOKELLY DO NASCIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.060.231.677 - HAMILTON B. XAVIER X DIRETORA DO CENTROESTADUAL DE EDUCAÇAO DE JOVENS - DRS. NOEMAR S. LYRIO EEVELYN BRUM CONTE DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.010.196.137 - GENI VAILLANT SÁ E OUTROS X IPAJM - DRS. GILAMRLOZER PIMENTEL E ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS DA DESCIDADOS AUTOS.

024.060.365.277 - MARIA E. DE SOUZA OLIVEIRA X DIRETOR GERAL DODETRAN / ES - DRS. ROLAND LEAO CASTELLO RIBEIRO E ADELIADE JESUS OLIVEIRA DA SENTENÇA DE FLS. 59/65. NA QUAL JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO

024.020.007.147 - CELINA M. MARTINS E JOAO JOAQUIM MARTINS DEMENEZES X IPAJM - DRS. JULIANA NIMER E DAX WALLACEXAVIER SIQUEIRA DA DESIÇÃO DE FLS. 140.

024.050.059.807 - EDENILSON C. DA SILVA X DIRETOR DA COMPANHIADE TRANSPORTES URBENAOS DA GRANDE VITÓRIA CETURB / ES -DRS. MARIA AMELIA BARBARA BASTOS E LUCIANO KELLY DONASCIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 57/60 . NA QUAL CONCEDEUEM PARTE A SEGURANÇA.

024.070.223.557 - VANTOIR FELIPETTO X DETRAN/ES - DR. JOSECARLOS R. FILHO DA SENTENÇA DE FLS. 33. NA QUAL JULGOUEXTINTO O PROCESSO.


024.070.247.507 - TIAGO GIACOMIM X CHEFE DA AGENCIA DARECEITA ESTADUAL DE VITÓRIA - DRS. CAROLINA GIACOMIM ECLAUDIO PENEDO MADUREIRA DA SENTENÇA DE FLS. 88/92. NAQUAL CONCEDEU A SEGURANÇA.

024.080.123177 - MAYCON NASCIMENTO SALVADOR X DPTO DETRANSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DETRAN - DR.LEONARDO VAN SCARDUA DAS CUSTAS.024.040.041.568 - BRUNA BAETA GUAITOLINI X IPAJM - DR. PABLYTOROBERT BAIÔCO RIBEIRO DO DESPACHO DE FLS. 168.

024.080.177.918 - JOACIR NUNES BARROSO X COMANDANTE GERAL DAPMES/ES - DRS. LUIZ FRANCISCO B. JUNIOR E LUIS FERNANDONOGUEIRA MOREIRA DA DESIÇÃO DE FLS. 108/110.

024.070.064.118 - NELSON LUIZ ROCHA X COMANDANTE GERAL DA PMDO ES - DRS. JOSE MARIO VIEIRA E CEZAR PNTES CLARK DASENTENÇA DE FLS. 114/115 . NA QUAL JULGOU EXTINTO OPROCESSO.

024.070.279.468 - RENATO MOTTA AMARAL X COMANDANTE GERALDA PMES - DRS. JOSE MARIO VIEIRA E LUIS FERNANDONOGUEIRA MOREIRA DA SENTENÇA DA FLS. 61/62. NA QUALJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.060.347.408 - ANTONIO ROSA DE FREITAS X COMANDANTE GERALDA PMES - DRS. SIMÕES MACHADO E ALEXANDRE NOGUEIRAALVES DA SENTENÇA DE FLS. 131/134. NA QUAL CONCEDEU ASEGURANÇA.

024.080060.908 - ORLANDO FERRAZ NEIVA X DIRETOR PRESIDENTEDA CETURB GV - DRS. RENATO DEL SILVA AUGUSTO E THIAGO K.DIAS DA SENTENÇA DE FLS. 63/66. NA QUAL CONCEDEU EM PARTEA SEGURANÇA.

024.080.119.878 - JOSE RICARDO RIBEIRO JUNIOR X DIRETOR DACOMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITÓRIA -DRª. REGIANE RIBEIRO DAS CUSTAS.

024.070.167.838 - NANCY DEL CARMEN RIBEIRO X DIRETORA DOCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE VITÓRIA ES - DRS.LIZONETE MACHADO GUARNIE E JOSE ALEXANDRE R. BELLOTEDA DESCIDA DOS AUTOS.

024.060.015.468 - VERSATIL NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA. XPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇAO DA SEAG -DRS. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS E HENRIQUEROCHA FRAGA DA SENTENÇA DE FLS. 1042/1043. NA QUAL JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO.

024.050.270.479 - ADONIAS ROCHA E OUTROS X COMANDANTE GERALDO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES - DRS. VERONICA FELIXCORDEIRO E LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DASENTENA DE FLS. 155/166. NA QUAL CONCEDEU A SEGURANÇAPARA O FIM DE ANULAR A INSTRUÇAO DE SERVIÇO DE Nº 250.

024.980.119.879 - PROAD S/A X CHEFE DA ADMINISTRAÇAOTRIBUTARIA DO ESTADO DO ES - DR. JOSE RICARDO DE ABREUJÚDICE DO DESPACHO DE FLS. 207Vº.

024.070.277.819 - CRISTIANA VALIM SANTOS GARCIA X PRESIDENTEDO IPAJM - DRS. JOSE ROBERTO DE ANDRADE E ROSANGELARODRIGUES MAIA DO DESPACHO DE FLS. 286Vº.

024.080.114.499 - ANDERSON SILVA DOS SANTOS X DPTO DETRANSITO DO ESTADO DO ES DETRAN - DR. LEONARDO VANSCARDUA DAS CUSTAS.

024.060.134.269 - NATALIA LIMA CARDIAS X CENTRO DE ESTUDOSSUPLETIVOS DE JOVENS E ADULTOS DE VITÓRIA - DRS. ROBERTOA. BASTOS E GLADYS J. BITRAN DA SENTENÇA DE FLS. 18/35. NAQUALDENEGOU A SEGURANÇA.

024.070.288.899 - ROBERTO CARDOS DA CRUZ X GOVERNO DOESTADO DO ES - DRS.PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO ECEZAR PONTES CLARK DA SENTENÇA DE FLS. 71/72. NA QUALJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.070.234.919 - LUIZ CARLOS ESPOSITO X COMANDANTE GERAL DAPMES - DRS. MOYSES COSTA DA ROCHA E ALEXANDRE NOGUEIRAALVES DA SENTENÇA DE FLS. 113/114. NA QUAL JULGOU EXTINTO OPROCESSO .

024.070.166.079 - MARCUS VINICIUS BELLUMINI X GERENTEEXECUTIVO DA FAZENDA DO ESTADO DO ES - DRS. DANIELLIFONTANA E FRANCISCO AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO DASENTENÇA DE FLS. 76/81. NA QUAL DENEGOU A SEGURANÇA.

024.070.594.239 - RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA. X CHEFE DAADM. FAZ. DA SECRETARIA DO ESTADO DO ES - DRS. MARCUS M.VICENTE E CLAUDIO PENEDO MADUREIRA DA SENTENAÇ DEFLS. 65/70. NA QUAL CONCEDEU A SEGURANÇA.

024.960.142.529 - ANGELINA VICENTE LIMA X IPAJM - DRS. ADMILSONMARTINS BELCHIOR E ROSANGELA RODRIGUES MAIA DODESPACHO DE FLS. 50.

024.080.130.339 - EDIVALDO SILVA COIMBRA X COMANDANTE GERALDA PMES - DR. OSCAR MARTINS DO DESPACHO DE FLS. 34.

024.070.186.879 - HERTZ TEIXEIRA BRANDÃO X DIRETOR GERAL DODER / ES - DR. HUDSON SILVA MACIEL DO DESPACHO DE FLS. 88Vº.

MANUTENÇÃO DE POSSE

024.060.045.341 - VALDECIR DALLA BARBA X SECRETARIA DE ESTADODA SEGURANÇA PÚBLICA - DR. MARINALVA ALÇVES DE ALMEIDADAS CUSTAS E DESPACHO DE FLS.51/102.

MONITÓRIA

024.990.173.072 - DROGARIA INDEPENDENCIA LTDA. X DER -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DRS. LUCIA RORIZVERISSIMO PORTELA E HUDSON SILVA MACIEL DA DECISÃO DEFLS. 129/131.

024.980.038.574 - RTV/ES - RADIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO XBERGAMI PUBLICIDADES E EVENTOS - ME - DR. SUZETE SILVAPEREIRA DO DESPACHO DE FLS. 116.

OBRIGAÇÃO DE FAZER024.080.152.879 - JOSE AUGUSTO X DELEGADO CHEFE DA POLICIACIVIL DO ES - DR. EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA DO DESPACHO ECUSTAS DE FLS. 31.

024.080.084.684 - TIAGO NASCIMENTO BARNABÉ X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. RAPHAEL QUEIROZ DA CONTESTAÇÃO DEFLS. 51/66.

OPOSIÇÃO

024.080.026.701 - ADROALDO LOPES RODRIGUES X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DR. MARCELLUS FERREIRA PINTO DACONTESTAÇÃO DE FLS. 53/57.

POPULAR

024.070.096.060 - ZILMAR FRANCISCO LEITE E OUTROS X ESTADO DOESPÍRITO SANTO E OUTROS - DRª MÔNICA PERIN ROCHA DASENTENÇA DE FLS. 258/265. NA QUAL JULGOU EXTINTA A AÇÃO.

024.910.093.871 - CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA X ESTE JUÍZO - DR.CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA DO DESPACHO DE FLS. 483.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA


024.020.072.049 - ABDNAGO LEITÃO SOBRINHO X DERDEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DR. RENATASCHIMIDT GASPARINI DO DESPACHO DE FLS.358.

024.070.205.760 - ANTONIO FRANCISCO DE FARIAS X IESP/ES - DRS.ALEXANDRE TIRONI MAGID E DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRADO DESPACHO DE FLS. 135Vº.

REINTEGRAÇAO DE CARGOS

024.930.003.074 - CAIO CESAR RESENDE X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. DAX WALLACE XAVIER SIQUEIRA DO DESPACHO DEFLS. 254.

REPARAÇÃO DE DANOS

024.070.313.804 - RENATO CAETANO X DPTO ESTADUAL DE TRANSITODO ESTADO DO ES DETRAN - DRS. INGRID S. AZEVEDO GUIDONIE ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA DO DESPACHO DE FLS. 117.

024.010.002.764 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MUNICÍPIO DEALEGRE ES - DRS. ANDRE FERREIRA PEDREIRA JOSE MOULINSIMÕES E PAULO SERGIO A. MARSCHALL DO DESPACHO DE FLS.697.

024.080.025.968 - DELHO SIMMER X DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DO ESTADO DO ES - DR. JOSE MARIA RAMOS GAGNO DACONTESTAÇÃO DE FLS. 57/71.

024.030.119.218 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MAURO ARPINI - DRS.RAFAEL CARAO LUCAS E MARIA DA PENHA BORGES DA DESCIDADOS AUTOS.

024.030.131.320 - ROBERTO GERALDO RODRIGUES X CETURB/GV -DRS. JOHNNY ESTEFANO R. LIEVORI E CAROLINE CRUZ W.MONTEIRO DA SENTENÇA DE FLS. 163/169. NA QUAL JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE.

024.060.259.561 - MARCOS VINICIUS PICININ MORAES X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DRS. MÔNICA PERIN ROCHA E CESAR PONTESCLARK DA DESCIDA DOS AUTOS.

024.950.027.623 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X JORGE LUIS R. DACOSTA - DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES DA DESCIDA DOSAUTOS.

024.010.045.664 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ANGELO MORAESDOS SANTOS - DRS. EDUARDO JOSE COSTA REIS E NAMYR CARLOSDE SOUZA FILHO DO DESPACHO DE FLS. 160.

024.070.313.804 - RENATO CAETANO X DEPARTAMENTO ESTADUALDE TRANSITO DO ES DETRAN/ES - DRS. INGRID STANGE AZEVEDOGUIDONIE ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA DO DESPACHO DEFLS. 117.

024.040.120.115 - MARINELI DA SILVA BABOSA X PRODEST - EMPRESADE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESPÍRITO SANTO - DRS.SUZANA ROITMAN FARINA DO DESPACHO DE FLS. 155/155Vº E 157.

REPETIÇÃO DE INDEBITOS

024.020.092.201 - TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS X FAZENDA DOESTADO DO ES - DRS. MARIA DAS GRAÇAS S. DA SILVA E GUSTAVOCALMON HOLLIDAY DA SENTENÇA DE FLS. 319/329. NAQUALJULGOU EXTINTO O PROCESSO.

024.960.115.749 - JOSE NEFA SUPERMERCADOS S/A X ESTADO DOESPÍRITO SANTO - DR. GUIDO PINHEIRO CORTES DO DESPACHODE FLS. 204.

024.940.035.728 - CASA DE ADUBO LTDA. X ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - DRS. CARLOS ALBERTO PIMENTEL UGGERE E JORGEGABRIEL RODNITZKY DA DESCIDA DOS AUTOS.

RITO SUMARIO

024.070.334.081 - DALVA CIPRESTE X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DRª MÔNICA PERIM ROCHA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/116.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS

PROCESSO Nº 024.080.090.632AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADEREQT: JUCILENE DE FÁTIMA CRISTO FARIA FUZARIRQD: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

O MM. JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARADOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DASEGUNDA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DEVITÓRIA SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE C/ COM PEDIDO DE LIMINAR, PROPOSTO PORJUCILENE DE FÁTIMA CRISTO FARIA FUZARI EM FACE DEESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FICANDO CITADOS: CLARICEALMEIDA LEMOS ROHR DE OLIVEIRA, CINTHYA TOFANOCUZZUOL, KARLA MARIA GOMES, ELIANE BARBARIOLI SANTI,ISABELLA DE ALMEIDA MIRANDA, PATRICIA TAVARES CIVIERO,GRAZIELLE BOLSANELO COUTINHO SERPA, STENIO SANTOS,ROBERTA PONZO VACCARI, TATIANA GALDINO DA SILVA,DEBORA DE OLIVEIRA CARNEIRO F. LACERDA, SAIRA GLAZARCURBANI, FLAVIA PEREIRA DA SILVA, CLAUDIA FERREIRAGARCIA, ROBERCI SILVA DOS SANTOS, ARIELA RODRIGUESLOUREIRO, RAFAELA BERGAMIM PEREIRA, FABRICIADROSDOSKI FERREIRA DA SILVA, MARIA ALICE DE SOUZASANTOS, BRUNELLI BROSEGHINI FOEGER, ELIZABETEMARIADE ALMEIDA CACADOR, FABIOLA SANTOS ANGONESI,ZERI ADRIANA SAVERGNINI HEMERLY, GABRIELA GAVAFREITAS, LORENA CARLA MACEDO DA SILVA, LENA MARIASANTOS ALMEIDA, FLAVIA MODOLO FARDIN, LUDMILA GOMESPEREZ BELISARIO, LIDIANY DE FATIMA CAMILOTTO DE PAULO,WANDERSON PREZOTTI, ALZENI BONELA VITORINO POLETTI,FERNANDA FORNAZIER FIGUEIRA, GLEYSON TETE, GISELEHOLANDA PRESCHOLDT, KATIA LEITE DE OLIVEIRA BASTOS,TULIO MENEZES PAVAN, ELAINE POLISSENI, DANUZAHENRIQUES MENEZES, SIMONE GUERRA, MAZIERO, MARILIABROSTEL CORREA MENEGHIM, LAURA BANDEIRA DETORI,BRUNO DANTAS NASCIMENTO, SUSANA BUZETTI FERREIRA,MARIANA FLORES PAZ, CARLOS ALEX DE JESUS SEIDEL,PATRICIA ZOGHAIB, GIOVANA ALVES TRISTÃO, ADRIANAMARINATO NORBIM, TAMARA GOMES DE FIGUEIREDOPIMENTA, ALESSANDRO ALVARENGA, EDILSON JOSE ROSA,CARLOS JOSE LUGON ARANTES, ITAMAR JOSE BARRETO DONASCIMENTO, KARLA CRISTINA BARCELLOS DIAS, ANA PAULASENNA DAN, MARIA MIRANDA MACEDO, ROSIMEIRY SILVAHACHBART, ERIC LOPES MENEQUINI, SAYUMI FELIX TAKAHATA,FABIOLA MOTA SODRE, LETICIA SILVEIRA CRUZ, MARILDA DEMARTA CONCEIÇÃO REZENDE, SIMONE DA SILVA AVILA,CAROLINA SARMENTO VASALLO, FERNANDA GOMES SILVA,EVERSON FANTIN, LIVIA MARIA ALBERTASSE TULLI, LICIA MARAVASCONCELOS DE SOUZA, PRYSCILA MAGALHÃES SIMÃESPADUA, LETICIA SCHWAN GUERINI, ZALOAR GOMES PINTO,LILIAN SIQUEIRA DA COSTA, NATALIA SOUZA ALIANI, MARIACECILIA RAMOS E. SOUZA, CLAUDIA GODOY DA ROCHA, ANAPAULA CARDOSO ROCHA, MARCELO ANGELI ROZA, ADRIANAANDRADE VELLO, DOUGLASRODRIGUES NUNES, LETICIAHACKBART NITZ, NAOR ANTONIO DA SILVA, THIAGO VALBAOPOLETI, NELIO JOSE VIEIRA SILVA, SILVIA LETICIA LEOCADIO,


JOÃO BATISTA MUYLAERT DE ARAUJO JUNIOR, CRISTINA LINOVENTORIM, CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI, CRISTINEL.P. GRIFFO, FRANCISMARA PEREIRA RIBEIRO FIUZA, KARLARODRIGUES BALBI FURTADO NETTO, LEANO DE SOUZA VARGAS,BRUNO PEREIRA CAPELI, FABRICIO ALVES GHIDETTI, JOSIANEMORAIS DIAS, ROBERTA CARIDADE M. DE CAMPOS FRANCO, JOSEALVARO SAAD DE ARAUJO, STENIO SANTOS SALES, PAULAPRETTI SOARES, PEDRO HENRIQUE CEOLIN SANTOS, JOÃOHENRIQUE CARDOSO RIBEIRO, PARA CONTESTAR A PRESENTEAÇÃO, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTES PASSIVOSNECESSÁRIOS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEREVELIA, CONTANDO O PRAZO DA 1ª PUBLICAÇÃO DO EDITAL,TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃO DE FLS. 286, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITA: "...QUANTO AOS LITISCONSORTENECESSÁRIOS, QUE VEM A SER AQUELES QUE LOGRAMCLASSIFICAÇÃO MELHOR QUE A AUTORA, E PODERIAM SERAFETADOS PELA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINO SEJAMCITADOS POR EDITAL, EIS QUE, SENDO EM NÚMERO DE 100 (CEM),81 (OITENTA E UM) EM UM DOS CARGOS E 19 (DEZENOVE) NOOUTRO, JUSTIFICA-SE TAL OPÇÃO PARA VIABILIZAR O ANDAMENTODO PROCESSO... . VITÓRIA 28/05/2008, DR. IZAIAS EDUARDO DASILVA. JUIZ DE DIREITO"

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL

DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 11 DIAS DE JUNHO DE 2008.EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E SUBSCREVI.

IZAIAS EDUARDO DA SILVA JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 25/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORA: DRª LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO

ESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINSESPECIFICADOS A SEGUIR:

CHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS, OAB/ES 6751FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7613JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275JOSÉ NATALINO CAMPONÊS, OAB/ES 3.813LARISSA P. GUIMARÃES AMARAL, OAB/ES 8542NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 6751

024.000.162.7431) JUSTIÇA MILITAR X JACKSON DE SOUZA PIMENTA - DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 243. "...INTIME-SE A DEFESA PARA QUALIFICARCORRETAMENTE AS TESTEMUNHAS...".

024.050.181.2052) JUSTIÇA MILITAR X VALDIR FERREIRA CAMPOS - DR. JOSÉ MÁRIOVIEIRA, OAB/ES 7275. PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA DA COMARCA DE LINHARES.

024.970.007.910

3) JUSTIÇA MILITAR X CARLOS ROBERTO BRUNO - DRª RIZONETEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DA NOMEAÇÃOCOMO DEFENSORA E PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

024.050.181.2214) JUSTIÇA MILITAR X DAIVID GOMES ARANHA - DRª RIZONETEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 125. "...NOMEIO COMO DEFENSORA DO ACUSADO A DRª.RIZONETE MARIA DALLEPRANI...".

024.050.077.7915) JUSTIÇA MILITAR X ENIO CORREIA DOS REIS - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, LARISSA P. GUIMARÃESAMARAL, OAB/ES 8542. PARA FINS DE FORMULAR QUESITOS EMCARTA PRECATÓRIA.

024.060.278.6946) JUSTIÇA MILITAR X JOÃO MILTON QUIUQUI - DR. JOÃO HERNANIDE MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 163. "...INTIME-SE A DEFESA PARA ARROLARTESTEMUNHAS EM 05 (CINCO) DIAS...".

024.060.183.4647) JUSTIÇA MILITAR X WALLACE XAVIER LOUREIRO E OUTRO - DR.FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR, OAB/ES 7115. PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 240. "...INTIME-SE O DEFENSORPARA APRESENTAR DEFESA PREVIA EM 03 (TRÊS) DIAS, NA FORMADO CPP...".

024.030.174.3208) JUSTIÇA MILITAR X CARLOS NEY DE SOUZA PIMENTA - DR. JOSÉMÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275, PARA FINS DO ARTIGO 428 DO CPPM.

024.040.199.6559) JUSTIÇA MILITAR X LUIZ CARLOS DA SILVA - DRª RIZONETEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FINS DO ARTIGO 417, § 2ºDO CPPM.

024.060.067.11310) JUSTIÇA MILITAR X BRUNO CAMARGO DAMASCENO - DRªCHRISTINA MAGALHÃES DO CARMO, OAB/ES 11.663, DR. JOSÉNATALINO CAMPONÊS, OAB/ES 3.813, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE GUARAPARI.

024.050.086.86711) JUSTIÇA MILITAR X SEBASTIÃO FLÁVIO XAVIER DE JESUS - DRªRIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA CIÊNCIA DAR. SENTENÇA DE FLS. 136/144. “... ISTO POSTO, TUDO BEM VISTO EPONDERADO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOSCOM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 333 DO CPM, PELASUPERVENIÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, O QUE FAÇOCOM FULCRO NOS ARTS. 123, INCISO IV, E 125, INCISO VI, DO CPM; DAMESMA FORMA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADOEDUARDO ROL CORRÊA, SD PM, RG 18.274-9 NO QUE PERTINE AODELITO DO ART. 217 DO CPM, PELO MESMO FUNDAMENTO E COMFULCRO NOS MESMOS ARTIGOS 123, INCISO IV, E 125, INCISO VI, DOCPM; E PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA AABSOLVER OS ACUSADOS ADRIANO WILLIANS LUPPI, SD PM, RG18.501-2, E SIDNEI LIZARDO DA SILVA, SD PM, RG 18349-9, DASIMPUTAÇÕES NO ART. 209, PARÁGRAFO 1º DO CPM, O QUE FAÇOCOM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CPP E CONDENAR OSACUSADOS SEBASTIÃO FLÁVIO XAVIER DE JESUS, SD PM, RG 12.506-0E EDUARDO ROL CORREA, SD PM, RG 18.274-9, NAS IRAS DOS ART. 209,PARÁGRAFO 1º DO CPM,...”.

024.060.142.23912) JUSTIÇA MILITAR X JEREMIAS GREGORIO GOMES E OUTROS - DRªRIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. ROBERTOGOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, PARA FINS DO ARTIGO 428 DOCPPM.

024.080.104.50813) JUSTIÇA MILITAR X LUCAS CLÁUDIO LOYOLA DOS SANTOS EOUTRA - DRª. TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 6751,


DRª RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JORGESANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7613, DR. JOSÉ FERNANDORIBEIRO BRAGA, OAB/ES 3254, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 327. “...INTIME-SE PARA FINS DO ARTIGO 499 DO CPP...”.


ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª KÁTIA TERESA G. BAPTISTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA

LISTA 17/2008

ACIDENTE DE TRABALHO024.930.081.823 - ROBERTO HENRIQUES DA CONCEIÇÃO X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A)CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR PARA APRESENTAR CÓPIASDAS PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO ( ROL DAS PEÇAS NACONTRACAPA DOS AUTOS)

INDENIZATÓRIA024.020.103.435 - EDSON LUIZ GONÇALVES X CST - COMPANHIASIDERÚRGICA DE TUBARÃO. INTIMA(M)-SE DR(A) RUBEMFRANCISCO DE JESUS, DR. MAURÍCIO BOECHAT PEYNEAU, DR.FLÁVIO CHEIM JORGE E MARCELO ABELHA RODRIGUES DASDECISÕES DE FLS. 1019, 1023 E1027.

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIAS

DA GRANDE VITÓRIA -ES

JUIZ DE DIREITO : DR. WILLIAM COUTO GONÇALVESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALTAMIR MENDES DE MORAESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: CRISTINA MALISEK SCHROTH BAPTISTA

EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008

LOTE 20/2008

PROCESSO Nº 024.060.264.033 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - LUCIOMARCIO NASCIMENTO GALLITO X ESCON CONSTRUÇÕES EMONTAGENS LTDA. - INTIME(M)-SE: DRA. SYDAMAIHÁ ALVES DACOSTA E DR. ELIEZER BORRÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 32 A 34: "(...) ASSIM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 03, EDECLARO HABILITADO O CRÉDITO DE LÚCIO MÁRCIONASCIMENTO GALLITO NO VALOR DE R$ 4.262,95 (QUATRO MIL,DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCOCENTAVOS), QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QGC NA CATEGORIADE CRÉDITO PREFERENCIAL. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC,EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOSUMA VEZ QUE, EM SE TRATANDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOTEMPESTIVA, GOZA DA ISENÇÃO DE CUSTAS POR FORÇA DO INCISOXII, LETRA "C", DA TABELA 4, DO ATO Nº 02/01/02, DA SUBSCRIÇÃODO DES. MAURÍLIO DE ALMEIDA ABREU, ENTÃO CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA. (...) ANTENTE O SÍNDICO PARA INCLUIR OREFERIDO CRÉDITO PREFERENCIAL NO QUADRO GERAL DECREDORES. SEM HONORÁRIA. (...)".

PROCESSO Nº 024.890.199.045 - IMPUGNAÇÃO - BRASTEMPS/A X CASA EDUARDO S/A - INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ AUGUSTO DEMEDEIROS CRUZ E DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32 E 33: "(...) AO ATENTO EXAME DOSAUTOS, OBSERVA-SE QUE O FEITO FICOU PARADO POR MAIS DE UMANO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. PORFIM, INTIMADA EM CARÁTER PESSOAL PARA DAR IMPULSO AOPROCESSO, A PARTE AUTORA QUEDOU INERTE. COM EFEITO, NÃOSE PODE ADMITIR QUE O PROCESSO ETERNIZE POR ABSOLUTADESÍDIA DA PARTE QUE MOVIMENTA A MÁQUINA JUDICIÁRIA EDEPOIS SIMPLESMENTE PERDE O INTERESSE PELO FEITOTUMULTUANDO AINDA MAIS OS TRABALHOS JUDICIÁRIOS. ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX-VI LEGIS, PELAPARTE AUTORA. TRANSITANDO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.000.179.085 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -GILLETTE DO BRASIL LTDA. X FERREIRÃO ATACADISTA LTDA. - INTIME(M)-SE: DR. ABRÃO SCHERKERKEVITZ PARA CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 115: "1. INDEFIRO FLS 112-114. ODESARQUIVAMENTO É POSSÍVEL COM INSTRUMENTOPROCURATÓRIO PROVADA A SUCESSÃO. 2. INTIMAR A TODOS. (...)".

PROCESSO Nº 024.960.143.113 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -STEELCENTER PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. X KARGIL S/AINDÚSTRIA METAL MECÂNICA - INTIME(M)-SE: DR. MARCOSANTONIO DA PAZ E DR LUIS ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 46 E 47: “(...) TRATA-SE DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO QUE TRAMITA DESDE 02 DE JUNHO DE1981. A AUTORA INTIMADA PARA IMPULSIONAR O FEITO, NÃO SEMANIFESTOU. DEIXOU, PORTANTO, DE DAR ANDAMENTO AOPROCESSO. A HIPÓTESE É DE ABANDONO DO PROCESSO. OPARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC DIZ QUE: “O JUIZORDENARÁ, NOS CASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTODOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE,INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM QUARENTA EOITO (48) HORAS.” CONCLUSÃO (ART. 458, III, CPC): - VISTO ODISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EDETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OSAUTOS ARQUIVADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE REMANESCEREM. SEMHONORÁRIA. (...)”.

PROCESSO Nº 024.960.143.345 - IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DECRÉDITO - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A X KARGILS/A - INDÚSTRIA METAL MECÂNICA - INTIME(M)-SE: DRA.PATRÍCIA RAGAZZI PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 71 E 72:"(...) AO ATENTO EXAME DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O FEITOFICOU PARADO POR MAIS DE UM ANO E POR FIM, A AUTORA FOIINTIMADA PARA IMPULSIONÁ-LO, TENDO MANIFESTADOEXPRESSAMENTE O DESINTERESSE QUANTO AO SEUPROSSEGUIMENTO. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EDECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.CUSTAS EX-VI LEGIS. TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OSAUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.060.098.365 - FALÊNCIA - DBF FOMENTOCOMERCIAL LTDA. X TOT - LUBRIFICANTES E.S. LTDA. - INTIME(M)-SE: DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 43 A 45: “(...) TRATA-SE DE AÇÃO DE FALÊNCIAQUE TRAMITA DESDE 12 DE ABRIL DE 2006. A PARTE DEMANDANTE INTIMADA PRIMEIRO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, DEPOISPESSOALMENTE, POR MAIS DE UMA VEZ, PARA SE MANIFESTAR NOSAUTOS, QUEDOU INERTE. DEIXOU, PORTANTO, DE IMPULSIONAR OFEITO. PRESCINDE, EM CASO QUE TAL, OUÇA-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO. A HIPÓTESE É DE ABANDONO DO PROCESSO. OPARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 267 DO CPC DIZ QUE: “O JUIZORDENARÁ, NOS CASOS DOS NÚMEROS II E III, O ARQUIVAMENTODOS AUTOS, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SE A PARTE,


INTIMADA PESSOALMENTE, NÃO SUPRIR A FALTA EM QUARENTA EOITO (48) HORAS.” CONCLUSÃO (ART. 458, III, CPC): - VISTO ODISPOSTO NO INCISO III E NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO267 DO CPC, JULGO E DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO EDETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OSAUTOS ARQUIVADOS. CONDENO A PARTE AUTORA NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE REMANESCEREM. SEMHONORÁRIA. (...)”.

PROCESSO Nº 024.060.246.493 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - REGINA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS X ADEC - ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M)-SE: DRAS.CLAUDIA CARLA ANTONACCI E/OU JANETE NASCIMENTO DECARVALHO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 57: “(...) TENDOSIDO OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,MANIFESTANDO-SE O SÍNDICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, E EMNADA SE OPONDO A FALIDA, É DIREITO DA PARTE PLEITEANTEVER SEU CRÉDITO HABILITADO NA FALÊNCIA, PARA QUE, INCLUÍDO NO QGC, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO ATIVO, SESUJEITE À PARS CONDITIO CREDITORUM. NO CASO, PREVALECECOMO VALOR DO CRÉDITO, O VERIFICADO NO EXTRATO DOCONSORCIADO, FORNECIDO PELA MASSA FALIDA. PELO EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02-04, EDECLARO HABILITADO O CRÉDITO DE REGINA MARIA OLIVEIRADE ASSIS, NO VALOR DE R$ 13.390,27 (TREZE MIL TREZENTOS ENOVENTA REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), QUE DEVERÁ SERLANÇADO NO QGC NA CATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO.COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSOE DETERMINO QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAMOS AUTOS ARQUIVADOS. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DEHABILITAÇÃO TEMPESTIVA, CONFORME ARTIGO 10, § 3º, DA LEI11.101/05. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIO. ATENTE O SÍNDICOPARA INCLUIR O REFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DECREDORES. (...)”.

PROCESSO Nº 024.030.150.533 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCONACIONAL S/A X ANÍSIO A. ALVES E CIA. LTDA. -INTIME(M)-SE DRS. MOACYR JOSÉ DE MENEZES E/OU JOSÉ DAFRAGA LUCAS E DRS. PAULO SILVEIRA E/OU SIMONE SILVEIRAPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 27 E 28: (...) ASSIM, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 03-04, E DECLARO HABILITADO OCRÉDITO DE BANCO NACIONAL S/A NO VALOR DE R$ 3.796,75 (TRÊSMIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCOCENTAVOS), QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ELANÇADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES NA CATEGORIA DECRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC,EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE, APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOSUMA VEZ QUE, EM SE TRATANDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITOTEMPESTIVA, GOZA DA ISENÇÃO DE CUSTAS POR FORÇA DO INCISOXII, LETRA "C", DA TABELA 4, DO ATO Nº 02/01/02, DA SUBSCRIÇÃODO DES. MAURÍLIO DE ALMEIDA ABREU, ENTÃO CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA. (...) ANTENTE O SÍNDICO PARA INCLUIR OREFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. SEMHONORÁRIA. (...)". PROCESSO Nº 024.060.257.573 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ELIZELDER GABURRO X ADEC - ADMINISTRADORAESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA. - INTIME(M)-SE: DR.MILTON NETTO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 10: “(...)TENDO SIDO OBSERVADAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,MANIFESTANDO-SE O SÍNDICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO, E EMNADA SE OPONDO A FALIDA, É DIREITO DA PARTE PLEITEANTEVER SEU CRÉDITO HABILITADO NA FALÊNCIA, PARA QUE, INCLUÍDO NO QGC, QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO ATIVO, SESUJEITE À PARS CONDITIO CREDITORUM. NO CASO, PREVALECECOMO VALOR DO CRÉDITO, O VERIFICADO NO EXTRATO DOCONSORCIADO, FORNECIDO PELA MASSA FALIDA. PELO EXPOSTO,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 02, EDECLARO HABILITADO O CRÉDITO DE ELIZELDER GABURRO, NOVALOR DE R$ 2.909,13 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVE REAIS ETREZE CENTAVOS), QUE DEVERÁ SER LANÇADO NO QGC NACATEGORIA DE CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO. COM BASE NO ART. 269,I, DO CPC, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO E DETERMINO QUE,

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, SEJAM OS AUTOSARQUIVADOS. SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE HABILITAÇÃOTEMPESTIVA, CONFORME ARTIGO 10, § 3º, DA LEI 11.101/05. SEMCONDENAÇÃO EM HONORÁRIO. ATENTE O SÍNDICO PARA INCLUIRO REFERIDO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. (...)”.

PROCESSO Nº 024.050.024.642 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - FAZENDA NACIONAL X FERREIRA E DUTRA LTDA. - INTIME(M)-SE: DR. MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 32: “(...) SABE-SE QUE OS CRÉDITOSFISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS ESTÃO EXCLUÍDOS DO JUÍZOUNIVERSAL DA FALÊNCIA, COMO, ALIÁS, DECLARAEXPRESSAMENTE O ARTIGO 5º DA LEI Nº 6.830/80: "ACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A EXECUÇÃO DADÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA EXCLUI A DE QUALQUEROUTRO JUÍZO, INCLUSIVE O DA FALÊNCIA, DA CONCORDATA,DA INSOLVÊNCIA OU DO INVENTÁRIO". DESSA FORMA, FALECEINTERESSE PROCESSUAL AO PLEITO. ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO,DETERMINANDO , TODAVIA, A RESERVA DO CRÉDITO DA FAZENDANACIONAL NO VALOR DE R$ 18.651.691,23 (DEZOITO MILHÕESSEISCENTOS E CINQÜENTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA EUM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). SEM CUSTAS. TRASLADARCÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS, ARQUIVEM-SE ESTESAUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.050.153.663 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - VICUNHA TÊXTIL S/A X TÊXTIL BRASLINHO S/A - INTIME(M)-SE:DRAS. ROSANE ARENA MUNIZ E/OU VERÔNICA FERNANDAAHNERT PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31 E 32: “(...)CUIDA-SE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM QUEFORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,MANIFESTANDO-SE O SÍNDICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO PELOACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. A MASSA FALIDA, POR SUA VEZ,QUEDOU À CONVOCAÇÃO PARA SE MANIFESTAR. AO ATENTOEXAME DOS AUTOS, INFERE-SE QUE OS ELEMENTOS PROBATÓRIOSCOLIGIDOS, CONSUBSTANCIADOS EM CÓPIAS DE NOTASFISCAIS-FATURAS ACOMPANHADAS DO RECEBIMENTO DASMERCADORIAS, INDICAM QUE, EFETIVAMENTE, O CRÉDITO DAAUTORA É AQUELE POR ELA APONTADO NA INICIAL. ASSINALOQUE NÃO SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DOSORIGINAIS DAS NOTAS FISCAIS, UMA VEZ QUE AS CÓPIASDEMONSTRAM QUE A CREDORA REALIZOU VENDAS DEMERCADORIAS PARA A FALIDA, FATO EM NENHUM MOMENTONEGADO POR ESTA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO HABILITADO O CRÉDITOQUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 2.356,18 (DOIS MIL TREZENTOSE CINQÜENTA E SEIS REAIS E DEZOITO CENTAVOS),DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DECREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SEMCUSTAS. TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.020.180.663 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - ROSSET ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. X SAN FRANCISCODE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA.- INTIME(M)-SE: DRS. WADERSON C. CARVALHO E/OU LUIZANTONIO STEFANON PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51 E52: “(...) CUIDA-SE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EMQUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS,MANIFESTANDO-SE A FALIDA, O SÍNDICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO.ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EDECLARO HABILITADO O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ACIMAMENCIONADO, DETERMINADO A SUA INCLUSÃO NO QUADROGERAL DE CREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOSLEGAIS. SEM CUSTAS. TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOS DAFALÊNCIA. APÓS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. (...)".


PROCESSO Nº 024.070.133.673 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO -SOLANGE SOARES SOBREIRO X SALIBRÁS S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO - INTIME(M)-SE: DRS. RODRIGO COELHO SANTANA E/OU RÔMULO ANTÔNIO COELHO SANTANA PARA SEMANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FLS. 27.

PROCESSO Nº 024.000.009.712 - RESTITUIÇÃO - MICRODIGITALELETRÔNICA LTDA. X MASSA FALIDA DE HSU COMERCIALLTDA. - INTIME(M)-SE: DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI E DRA.LIZONETE MACHADO GUARNIER PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DEFLS. 161 E 162.

PROCESSO Nº 024.030.067.722 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JOÃOLUIZ DA VITÓRIA X LABOTRON ENGENHARIA ELETRÔNICALTDA - INTIME(M)-SE: DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO PARA CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 14 E 15: "(...) CUIDA-SE DE PEDIDO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM QUE FORAM OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS, MANIFESTANDO-SE O SÍNDICO E OMINISTÉRIO PÚBLICO, PROPUGNANDO PELO ACOLHIMENTO DAPRETENSÃO. ADEMAIS, O CRÉDITO EM QUESTÃO ESTÁREPRESENTADO POR CERTIDÃO EXPEDIDA PELA VARA DOTRABALHO, NÃO PODENDO SER REVISTO NA JUSTIÇA COMUM,CONFORME REITERADAMENTE VEM DECIDINDO OS TRIBUNAIS. AESSE RESPEITO ENSINA AMADOR PAES DE ALMEIDA: "ASSIM, DESDEQUE FUNDADO EM SENTENÇA TRABALHISTA, NÃO PODERÁ OCRÉDITO DO TRABALHADOR SOFRER QUALQUER RESTRIÇÃO,FALTANDO AO JUIZ DA FALÊNCIA COMPETÊNCIA RATIONEMATERIAE PARA REEXAME DA QUESTÃO" (...) ANTE O EXPOSTO,COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PORJOÃO LUIZ DA VITÓRIA E DECLARO HABILITADO O CRÉDITOTRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.002,75 (CINCO MIL E DOIS REAIS ESETENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO EM 01.03.2002,DETERMINADO A SUA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DECREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SEMCUSTAS. TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS,ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADESLEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.960.142.735 - RESTITUIÇÃO - BANCO DEDESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANDES X KARGIUL S/A - INDÚSTRIA METAL MECÂNICA - INTIME(M)-SE: DR.FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA PARA SE MANIFESTAR NESTESAUTOS. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 024.000.150.763 - RESCISÃO - CONDOMÍNIO DO"EDIFÍCIO MONT TAPINAGE" X BOURGUIGNONINCORPORAÇÕES LTDA.. - INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ ALEXANDERBASTOS DYNA E DRA. RENATA STAUFFER PARA CIÊNCIA DADECISÃO DE FLS. 227: "(...) MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 211-213EM TODOS OS SEUS TERMOS, DESACOLHO O PLEITO DOSEMBARGOS DE FLS. 215-217, TAMBÉM COERENTE COM A PROMOÇÃOMINISTERIAL DE FLS. 224-225. PUBLICAR E INTIMAR. (...)"

PROCESSO Nº 024.040.266.855 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - HCI -HIDRÁULICA E CONEXÕES INDUSTRIAIS LTDA. X ESCONCONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA. - INTIME(M)-SE: DRS.EDUARDO ROMOFF E/OU MARCO ANTONIO DE SOUZA E DR.ELIEZER BORRÉ PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 94 E 95: “(...)CUIDA-SE DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM QUEFORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROPUGNANDO OSÍNDICO E O MINISTÉRIO PÚBLICO PELO ACOLHIMENTO DAPRETENSÃO. A MASSA FALIDA, POR SUA VEZ, QUEDOU ÀCONVOCAÇÃO PARA SE MANIFESTAR. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUEOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS PELO REQUERENTECOMPROVAM SEU CRÉDITO EM FACE DA MASSA FALIDA, FATO NÃOIMPUGNADO PELO REQUERIDO. ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO HABILITADO OCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 113.646,84 (CENTO ETREZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 12.01.2004, DETERMINANDOA SUA INCLUSÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, PARA QUESURTAM TODOS OS EFEITOS LEGAIS. SEM CUSTAS. TRASLADAR

CÓPIA PARA OS AUTOS DA FALÊNCIA. APÓS, ARQUIVEM-SE ESTESAUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.960.142.875 - IMPUGNAÇÃO - KARGIUL S/AINDÚSTRIA METAL MECÂNICA X BANCO DO BRASIL S/A - INTIME(M)-SE: DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 53 E 54: “(...) CUIDA-SE DE PEDIDO DEHABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM QUE FORAM OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS, MANIFESTANDO-SE O MINISTÉRIOPÚBLICO PELO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. ADEMAIS,VERIFICA-SE QUE OS TÍTULOS COLACIONADOS AOS AUTOS PELOREQUERENTE COMPROVAM SEU CRÉDITO EM FACE DA MASSAFALIDA. ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269,INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLAROHABILITADO O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE CR$3.327.751,01 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SETE MILSETECENTOS E CINQÜENTA E UM CRUZEIROS E UM CENTAVO),ATUALIZADO ATÉ 30.01.1981, DETERMINANDO A SUA INCLUSÃO NOQUADRO GERAL DE CREDORES, PARA QUE SURTAM TODOS OSEFEITOS LEGAIS. SEM CUSTAS. TRASLADAR CÓPIA PARA OS AUTOSDA FALÊNCIA. APÓS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.980.197.883 - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - 2M DOBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. X MASSA FALIDA DEPIDNER S/A - CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE MATERIALFERROVIÁRIO - INTIME(M)-SE: DR. JOSÉ CARLOS BUENO DEQUEIROZ SANTOS E DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA PARACIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70 A 71: "(...) AO ATENTO EXAMEDOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O FEITO FICOU PARADO POR MAISDE UM ANO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.POR FIM, INTIMADA EM CARÁTER PESSOAL PARA DAR IMPULSO AOPROCESSO, A PARTE REQUERENTE QUEDOU INERTE. COM EFEITO,NÃO SE PODE ADMITIR QUE O PROCESSO ETERNIZE POR ABSOLUTADESÍDIA DA PARTE QUE MOVIMENTA A MÁQUINA JUDICIÁRIA EDEPOIS SIMPLESMENTE PERDE O INTERESSE PELO FEITOTUMULTUANDO AINDA MAIS OS TRABALHOS JUDICIÁRIOS. ANTE OEXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO II DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CUSTAS EX-VI LEGIS.TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. (...)".

PROCESSO Nº 024.960.075.935 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - BANCOMERIDIONAL DO BRASIL S/A X CHOCOLATES VITÓRIA S/A -INTIME(M)-SE: DRA CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA E DR.RODRIGO LOUREIRO MARTINS PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 66 E 67: "(...) CONSOANTE SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOSDA CONCORDATA PREVENTIVA REQUERIDA POR CHOCOLATESVITÓRIA S/A, FOI O FAVOR LEGAL JULGADO CUMPRIDO EM TODOSOS SEUS TERMOS, FINDANDO-SE A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL,EVIDENCIANDO-SE O DESAPARECIMENTO DO INTERESSEPROCESSUAL DA REQUERENTE PROSSEGUIR COM ESTE FEITO, PORABSOLUTA PERDA DO OBJETO. APLICA-SE AO CASO A DISPOSIÇÃODO ARTIGO 462, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE IPSIS VERBIS,PRESCREVE: "SE, DEPOIS DA PROPOSITURA DA AÇÃO, ALGUM FATOCONSTITUTIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITOINFLUIR NO JULGAMENTO DA LIDE, CABERÁ AO JUIZ TOMÁ-LO EMCONSIDERAÇÃO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, NOMOMENTO DE PROFERIR SENTENÇA". ANTE O EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS EX-VI LEGIS. TRANSITADA EMJULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS ASFORMALIDADES LEGAIS. (...)".

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 30/2008


JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DRª. ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMOOS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. LEANDRO DA COSTA BARRETO OAB/ES: 9.077DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 1.137DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES:10.093DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8.499DR. OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/ES: 6.510DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093DR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8.266DR. JOÃO CÉSAR SANDOVAL FILHO OAB/ES: 4.443DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES OAB/ES: 5053DR. LEONARDO SPAGNOL OAB/ES: 12.560DR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093DR. JUSSARA SILVA OLIVEIRA OAB/MG: 84.093DR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO OAB/ES: 6.620DR. EDUARDO ROCHA LEMOS OAB/ES: 14.097DR. LUZIA NEIDE CURTO OAB/ES: 7.200DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES: 10.666DR. LUIZ AUGUSTO BELLINI OAB/ES: 8.384DR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093DR. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES: 6.664DR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13.039DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093DR. ANA MARIA ZACHI OAB/ES: 7.681DR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093DR.THIEZY CHRISTIAN TAVARES MENEGASSI PEDRINIDR.SAULO HOFFMANN PRATES OAB/ES: 12.595DR.JOSÉ MARIO SILVA D'ANGELO BRAZ OAB/ES: 19.916DR.MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA OAB/ES: 5.736DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322DRª. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES: 5659DR. GOTARDO GOMES FRIÇO OAB/ES: 10878DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7831DR.ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUEOAB/ES:332-BDR. MONICA MOTA SANTANAOAB/ES: 9.256DR. JULIANA NASCIMENTO MIRANDA OAB/ES:11.589DR. EJANDIR ELIAS MARTINS OAB/ES: 8857DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13280DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA MELO OAB/ES: 9322DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB: 10.371DR. LEANDRO F. SANTOS OAB/ES: 13.779DR. SANDRA RIBEIRO VENTORIM OAB/ES: 7647DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777DR. BIANCA BONADIMAN ABRÃO OAB/ES: 13.146DR. CRISTIANE BAÊTA SANTOS OAB/ES: 10.249DR. JOANA D'ARC BASTOS LEITE OAB/ES: 6.351DR. VALTEMIR DA SILVA OAB/ES: 14.096DR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIOAB/ES:7.874DR. MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS OAB/ES: 14.692DR. HELENA VASCONCELOS B. SILVA OAB/ES: 10.784DR.FILIPE SARDENBERG MACHADO OAB/ES: 11.613DR. FELIPE MORAES SIMMER OAB/ES: 14.206

DR. SEBASTIÃO TRISTÃO OAB/ES: 4.623DR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242DR. KARINA KELLY PETRONETO OAB/ES: 9593DR. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES: 10.050DR. SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES: 491-ADR. VANESKA AZEREDO VALADÃO OAB/ES: 10.082DR. ÍCARO DOMINICINI CORREA OAB/ES: 11.187DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES: 5024DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI OAB/ES: 3635

01-PROC. Nº 02450.06.03804AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): CLEBER PONTES DA SILVA REQUERIDO(A):BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-BANESTESDR. LEANDRO DA COSTA BARRETO OAB/ES: 9.077DR. DIOGO ASSAD BOECHAT OAB/ES: 1.137FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

02-PROC. Nº 02450.06.03167AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVESREQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE LTDA.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES:10.093DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8.499FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

03-PROC. Nº 024.07.0573837AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): RICARDO MONTEIRO SILVA REQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE DR. OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR OAB/ES: 6.510DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

04-PROC. Nº 024.07.0093554AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): ROMILDO BUGE REQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

05-PROC. Nº 024.07.008933-9AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE (S): LISE LOPES DE AZEVEDOREQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

06-PROC. Nº 02450.05.04004AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): MARILZA ROSETTI CHISTE REQUERIDO(A): COIMEX – ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.DR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES OAB/ES: 8.266DR. JOÃO CÉSAR SANDOVAL FILHO OAB/ES: 4.443FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL. BEM COMO, DO DESPACHO DE FLS. 372.

07-PROC. Nº 02450.03.18247AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DAPRAIAREQUERIDO(A): MARIA FILOMENA DIAS MOTADR. ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES: 254FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 152, QUEDETERMINA QUE O EXEQUENTE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DEPENHORA.

08-PROC. Nº 024.08.010443-3AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL


REQUERENTE (S): FREDERICO ANGELO RAMALDES REQUERIDO(A):PORTEC-INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA./POSTOROSALEMDR. FREDERICO ANGELO RAMALDES OAB/ES: 5053FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31, QUEEXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 51, III, DA LJE.

09-PROC. Nº 024.07.023546-0AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JONAS MIGUEL REQUERIDO(A): SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/ADR. LEONARDO SPAGNOL OAB/ES: 12.560FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 82/83,NO PRAZO DE 05 DIAS.

10-PROC. Nº 02450.06.03591AÇÃO: REPETIÇÃOREQUERENTE (S): PEDRO DARC DE LIMA FILHOREQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3.442DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

11-PROC. Nº 024.07.008933-9AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE (S): LISE LOPES DE AZEVEDOREQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JUSSARA SILVA OLIVEIRA OAB/MG: 84.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 259/260, NOSEMBARGOS QUE JULGOU IMPROCEDENTE.

12-PROC. Nº 02450.05.03710AÇÃO: CANCELAMENTOREQUERENTE (S): WILSON FINCOREQUERIDO(A):ESCELSA S/ADR. JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTO OAB/ES: 6.620FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 225 VERSO. BEMCOMO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO, SE QUERENDO.

13-PROC. Nº 02450.05.03710AÇÃO: CANCELAMENTOREQUERENTE (S): WILSON FINCOREQUERIDO(A):ESCELSA S/ADR. EDUARDO ROCHA LEMOS OAB/ES: 14.097FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 225 VERSO.

14-PROC. Nº 02450.06.02202AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARCOS VERVLOET DESSAUNEREQUERIDO(A): BANCO ITAÚ S/A DR. LUZIA NEIDE CURTO OAB/ES: 7.200DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM OAB/ES: 10.666FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 200, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 794, III, CPC.

15-PROC. Nº 02450.06.02863AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): MARIA BEATRIZ CAMPOS ROSETTI REQUERIDO(A):BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ADR. LUIZ AUGUSTO BELLINI OAB/ES: 8.384FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.


17-PROC. Nº 02450.00.11265AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): LIA DE OLIVEIRA SALOMÃO REQUERIDO(A): SÉRGIO AUGUSTO PASSOS E OUTROSDR. ALINY HELL ROGÉRIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 339 VERSO.

18-PROC. Nº 02450.06.01377AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): NAZARETH NICOLETTIREQUERIDO(A): PASA (CVRD)DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR OAB/ES: 4.209DR. HUDSON DE LIMA PEREIRA OAB/ES: 6.664FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

19-PROC. Nº 024.07.0237482AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE (S): MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DE SOUZAREQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO OAB/ES: 13.039DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

20-PROC. Nº 02450.05.01431AÇÃO: REPETIÇÃOREQUERENTE (S): AGNES RANGEL ZANETTI BASTOS REQUERIDO(A):CECÍLIA PINHEIRO TANNURE NEMERDR. ANA MARIA ZACHI OAB/ES: 7.681FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 95, QUEACOLHEU A IMPUGNAÇÃO.


22-PROC. Nº 024.07.009354-7AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): ADALGIZA MARIA BUGE REQUERIDO(A):TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

23-PROC. Nº 02450.06.01009AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DAS GARÇAS REQUERIDO(A): THIEZY CHRISTIAN TAVARES MENEGASSI PEDRINIDR.THIEZY CHRISTIAN TAVARES MENEGASSI PEDRINIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 78 VERSO, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS DE FLS. 77/78.

24-PROC. Nº 02450.06.03630AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SANTA OLGA FARINI REQUERIDO(A): UNIMED VALE DO RIO DOCE DR.SAULO HOFFMANN PRATES OAB/ES: 12.595FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE.

25-PROC. Nº 02450.05.02701AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARCELLO GONAÇALVES FREIRE REQUERIDO(A): TELEST CELULAR S/A VIVO E OUTRO DR.JOSÉ MARIO SILVA D'ANGELO BRAZ OAB/ES: 19.916FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 343.

27-PROC. Nº 024.07.0119151AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO


REQUERENTE (S): EMGEA – EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REQUERIDO(A): COND. DO EDIFICIO PRAIA NOBREDR.MARCO TULIO NOGUEIRA HORTA OAB/ES: 5.736FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39, QUEDECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.

28-PROC. Nº 02450.06.03064AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): PHILLIPE DE OLIVEIRA MIRANDA REQUERIDO(A): TIM CELULAR S/A DR.CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 252/254, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

29-PROC. Nº 02450.05.03883AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ILDENIR MARIA COUTO REQUERIDO(A): UNIMED DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES: 9.322DRª. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA OAB/ES: 10.754FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 216/217, QUEREDUZIU O VALOR DA MULTA DIÁRIA PARA R$ 35.000,00 (TRINTA ECINCO MIL REAIS).

30- PROC. Nº 024.50.0602132AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): COND DO EDIFICIO SANTA ROSAREQUERIDO(A): WILLER COELHO DIASDR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA OAB/ES: 5659DR. GOTARDO GOMES FRIÇO OAB/ES: 10878FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTEÇA DE FL. 70, QUEHOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

31- PROC. Nº 024.50.0600221AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): GERALDO MENDES DE ASSIS NETOREQUERIDO(A):EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DETELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO.DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7831DR. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUEOAB/ES: 332-BFINALIDADE: PARA PAGAMENTO DE CUSTAS DAS FLS. 255.

32- PROC. Nº 024.50.0215957AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): ALDOETE GUEDE SANT´ANA REQUERIDO(A):CASA LINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOSLTDA.. DR. MONICA MOTA SANTANAOAB/ES: 9.256DR. JULIANA NASCIMENTO MIRANDA OAB/ES:11.589FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 272.

33- PROC. Nº 024.50.0700053AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CARLOS ROBERTO TEXEIRA CORRÊA E OUTROREQUERIDO(A):CONDOMINIO DO EDIFICIO DANVILLE . DR. EJANDIR ELIAS MARTINS OAB/ES: 8857FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS 102.

34- PROC. Nº 024500502706AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ESPÓLIO DE DOUGLAS FERREIRA REQUERIDO(A):RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS E COMERCIO LTDA..DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES: 13280FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 129

35- PROC. Nº 024.50.0403432AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): EDUARDA BORGES BIMBATTOREQUERIDO(A):SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA. DR.ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA MELO OAB/ES: 9322FINALIDADE: PARA QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

36- PROC. Nº 024.08.0124530AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE (S): AMANDA MARQUES ALTOÉ DE MIRANDA REQUERIDO(A):UNIMED VITÓRIA. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB: 10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 13:30 HORAS.

37- PROC. Nº 024.08.0163561AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE (S): JOSE CARLOS COSTA REQUERIDO(A): MICRON INFORMATICA DR. LEANDRO F. SANTOS OAB/ES: 13.779FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 14:00.

38- PROC. Nº 02450.02.15624AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE (S): DIVINO PEREIRA DOS SANTOSREQUERIDO(A): WELINGTON GOMES CARDOSODR. SANDRA RIBEIRO VENTORIM OAB/ES: 7647FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 123, QUEEXTINGUIU O PROCESSO, ART. 51 C/C 267, III DO CPC

39- PROC. Nº 02450.02.15624AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS REQUERENTE (S): WALTENILTON SEMEÃO DE SOUZAREQUERIDO(A): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 182/184, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO.

40-PROC. Nº 024.08.003771-6AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): PEDRO AQUILES EMERICKREQUERIDO(A): ATL TELECOM LESTE S.A. DR. SÂMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA OAB/ES: 13.777FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 52, QUEDTERMINOU QUE A REQUERIDA CANCELE A COBRANÇA DA MULTAPOR ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO INDICADA NA CONTA DE FLS.51, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

41-PROC. Nº 024.08.005686-4AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JEAN SOARES MARTINS REQUERIDO(A): AMERICAN EXPRESS E OUTRODR. BIANCA BONADIMAN ABRÃO OAB/ES: 13.146FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/06/08, ÀS 14:30H.

42-PROC. Nº 02450.06.00510AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): ROGERIO CARNEIRO RODORREQUERIDO(A): ADRIANA ZAMPROGNODR. CRISTIANE BAÊTA SANTOS OAB/ES: 10.249DR. JOANA D'ARC BASTOS LEITE OAB/ES: 6.351FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/07/08, ÀS 13:30H.

43-PROC. Nº 024.08.013492-7AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): ANA DA SILVA FREITAS REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADR. VALTEMIR DA SILVA OAB/ES: 14.096FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/07/08, ÀS 16:00H.

44-PROC. Nº 02450.06.03411AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): SILVIA KEILE RIBEIRO COELHOREQUERIDO(A): ALEXANDRE TEDESCO TRISTÃODR. ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTIOAB/ES:7.874


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/07/08, ÀS 15:00H, BEM COMO DO R.DESPACHO DE FLS. 36.

45-PROC. Nº 024.08.015250-7AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): JARDEL PRESCHOLDT REQUERIDO(A): UNIIBANCO FINANCEIRA DR. MANOEL AMORIM DE ALMEIDA REIS OAB/ES: 14.692DR. HELENA VASCONCELOS B. SILVA OAB/ES: 10.784DR.FILIPE SARDENBERG MACHADO OAB/ES: 11.613DR. FELIPE MORAES SIMMER OAB/ES: 14.206FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 106, QUEACATOU O ADITAMENTO, BEM COMO DETERMINOU QUEAGUARDE-SE A.I.J.

46-PROC. Nº 024.07.020387-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CIRLENE PEREIRA ALVES REQUERIDO(A):HUMANN DESENVOLVIMENTO ORGAZNIZACIONALE INTERNACIONAL LTDA. DR. SEBASTIÃO TRISTÃO OAB/ES: 4.623FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/07/08, ÀS 14:30H.

47-PROC. Nº 024.08.013187-3AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): INÊS DE AGUIARREQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADR. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5.242DR. KARINA KELLY PETRONETO OAB/ES: 9593FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/07/08, ÀS 14:30H.

48-PROC. Nº 024.08.009635-7AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): RITA DE CASSIA REBONATOREQUERIDO(A): VIAÇÃO GRANDE VITÓRIADR. HELLEN SYNTHIA SPINASSÉ OAB/ES: 10.050FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:30H, BEMCOMO DO DEPSACHO DE FLS. 42, QUE DEFERIU O ADITAMENTO DAINICIAL.

49-PROC. Nº 024.07.064605-4AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE (S): ELIENE GUIMARÃES MOREIRA PESTANAREQUERIDO(A): HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA.DR. SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES: 491-AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 03/07/08, ÀS 14:00H.

50-PROC. Nº 024.08.010968-9AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): ANA DA SILVA FREITAS REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADR. VANESKA AZEREDO VALADÃO OAB/ES: 10.082DR. ÍCARO DOMINICINI CORREA OAB/ES: 11.187FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 03/07/08, ÀS 13:30H. 51-PROC. Nº 024.07.025382-8AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): RIVAIL PIMENTEL DA SILVEIRAREQUERIDO(A): PLÍNIO MIGUEL FILHO DR. DIOVANO ROPSETTI OAB/ES: 5024FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 02/07/08, ÀS 13:30H.

52- PROC. Nº 02450.05.03536AÇÃO: INDENIZATORIAREQUERENTE (S): BENEVAL MARTINS DE SOUZAREQUERIDO(A): DJALMA ANTONIO DE PAULODR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI OAB/ES: 3635

FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 62, QUEDETERMINOU QUE FOSSE FEITA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTEPARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 4º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL VITÓRIA - ES

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 26/2008

INTIMO:

C Í V E L

1. PROC. Nº 024.07.502.819-2REQTE: WALCINEYDE VIEIRA BARCELARREQDO: SUPERMERCADO CARONE - DRIFT COMERCIO DEALIMENTOS LTDA..DR. LUCIANO BRAVIN (OAB/ES 10390) E DRª ERICA FERREIRANEVES (OAB/ES 10140) PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃODA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA13/05/09 ÀS 14:30 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZ FOICONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NA DATAANTERIORMENTE DESIGNADA.

2. PROC. 024.07.502.851-7REQTE: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTOREQDO: ELY BLUNCK SILVEIRADR. GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB/ES 4415) PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 20/05/09 ÀS 13:30 HORAS, TENDO EMVISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

3. PROC. Nº 024.07.502.867-1REQTE: CLAYTON SILVEIRO DINIZREQDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESDR. HERISON EUSENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO(OAB/ES 7368) E DR. FELIPE JOSÉ SILVA LOUREIRO (OAB/ES 13832)PARA TOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/09 ÀS 14:00 HORAS,TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

4. PROC. Nº 024.07.502.821-6REQTE: WEDISON RODRIGUES GUIMARÃESREQDO: BRADESCO SEGUROSDRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DRªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11/05/09 ÀS 14:30 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

5. PROC. Nº 024.07.502.631-9REQTE: DENISE CORREA DE FREITASREQDO: TIM CELULAR S/ADRª ANGELINA BALARINE (OAB/ES 8356) E DR. JOAO BATISTACERUTTI PINTO (OAB/ES 1785) PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 13/05/09 ÀS 13:30 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.


JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

6. PROC. Nº 024.07.502.825-7REQTE: GRAZIELE SIQUEIRA DE SOUZA LEMOSREQDO: BRADESCO SEGUROSDRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DRªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 13/05/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

7. PROC. Nº 024.07.501.767-7REQTE: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOSREQDO: BRADESCO SEGUROSDRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DRªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 07/05/09 ÀS 13:30 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

8. PROC. Nº 024.07.501.775-8REQTE: ANITE PEREIRA DE JESUSREQDO: BRADESCO SEGUROSDRª ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA (OAB/ES 11601) E DRªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 07/05/09 ÀS 14:30 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

9. PROC. Nº 024.07.500.855-4REQTE: GILCIMAR ALCANTARA DA CONCEIÇÃOREQDO: EXCELSIOR SEGUROS S/ADR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9687) E DRªVALERIA MARIA CID PINTO (OAB/ES 5242) PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 11/05/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

10. PROC. Nº 024.07.502.563-9REQTE: DIONYSIO ABAURRE SILVEIRAREQDO: OFFICIAL PRIME BURGUERDR. CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB/ES 5875) PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/05/09 ÀS 14:30 HORAS,TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

11. PROC. Nº 024.07.502.459-3REQTE: JOSE VICTOR AMORIM ZARDINIREQDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/ADR. EDY COUTINHO (OAB/ES 2101) E DRª VIVIAN PEREZCAMPAGNOLI (OAB/ES 11820) PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 05/05/09 ÀS 13:30 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

12. PROC. Nº 024.07.502.675-8REQTE: LEVI ANTONIO NUNES DE FREITASREQDO: VIAÇÃO PLANETA LTDA..DR. MARCELO BRASIL CANUTO (OAB/ES 9825) E DR. FLAVIONARCISO CAMPOS (OAB/ES 11779) PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 05/05/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA.

13. PROC. Nº 024.07.501.601-1REQTE: REGINA PEIXOTO DE OLIVEIRA SANTOS

REQDO: CLARODRª SAMIA CARLA ORECHIO DE SOUZA (OAB/ES 13777) PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/05/09 ÀS 13:30 HORAS,TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

14. PROC. Nº 024.07.502.337-6REQTE: FABRICIO RANGELREQDO: CELL CITYDR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR (OAB/ES 11154) PARATOMAR CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/05/09 ÀS 14:00 HORAS,TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

15. PROC. Nº 024.07.501.591-7REQTE: GUILHERME BORGES BARBOZAREQDO: RCA - REDE DE COMUNICAÇÕES ASSOCIADASDRª KARLA RENATA GARCIA BRAZ (OAB/ES 11811) PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 22/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EMVISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

16. PROC. Nº 024.07.502.247-6REQTE: MARCELO MIGNONI DE MELOREQDO: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/ADR. MARCELO MIGNONI DE MELO (OAB/ES 7140) E DR. UDNOZANDONADE (OAB/ES 9141) PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 29/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

17. PROC. Nº 024.07.503.033-1REQTE: GILBERTO MENDES FERREIRAREQDO: EDIVANIA POLTRONIERI PIMENTELDR. ROGER FERREIRA AMORIM (OAB/ES 13360) E DRª MARIAMIRANDA DE SOUZA POÇAS (OAB/ES 088-B) PARA TOMAR CIÊNCIADA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 29/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

18. PROC. Nº 024.07.502.553-2REQTE: ALBERTO JOSE BUSATTOREQDO: TELEMAR NORTE E LESTE S/ADRª MANUELA LEÃO PEREIRA (OAB/ES 11718) E DRª GALGANIBONGIOVANI (OAB/ES 10164) PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 29/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

19. PROC. Nº 024.07.502.201-1REQTE: THAISA NASCIMENTO PIRESREQDO: POLITEC - ESCOLA POLITECNICA DO BRASILDRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB/ES 6735) E DR.RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO (OAB/ES 9888) PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EMVISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

20. PROC. Nº 024.07.502.207-8REQTE: JULIANE CHAGAS ROCHAREQDO: POLITEC - ESCOLA POLITECNICA DO BRASILDRª CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB/ES 6735) E DR.RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO (OAB/ES 9888) PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EMVISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA


21. PROC. Nº 024.07.500.833-5REQTE: NILSON MARQUES MORAESREQDO: BCS SEGUROSDR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA (OAB/ES 9687) E DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (OAB/ES 10371) PARA TOMARCIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 29/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EMVISTA QUE O MM. JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR OCOLEGIADO RECURSAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA

22. PROC. Nº 024.07.501.165-0REQTE: MARIA JOSE LOPES DA ROCHAREQDO: ESCELSOSDR. LUCIANO BRAVIN (OAB/ES 10644) E DRª ANDRA MARAVALLADARES SARMENTO (OAB/ES 7833) PARA TOMAR CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 29/04/09 ÀS 14:00 HORAS, TENDO EM VISTA QUE O MM.JUIZ FOI CONVOCADO A INTEGRAR O COLEGIADO RECURSAL NADATA ANTERIORMENTE DESIGNADA


GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ LEGAL SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

LISTA Nº 22/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DRª. ALINY HELL ROGÉRIO TEXEIRA OAB/ES 11006 DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA OAB/ES 8772DR. ANDRE LUIZ LANNA OAB/ES 6.302DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO OAB/ES 4732DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737DRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150DRª. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/S 10856DRª. CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ES 11134DRª. CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8938DR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818DR. EDBERTO NOGUEIRA OAB/ES 3.115DRª. EMILIANE DELBONI DE FREITAS OAB/ES 12719 DR. FLAVIO DE PAULA CECCATTO OAB/ES 14116DRª. IGNÊS PINTO BARBOZA OAB/ES OAB/ES 12765DR. JAYME FERNANDES JÚNIOR OAB/ES 10.999DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR OAB/ES 11.650DR. JOSÉ MIRANDA LIMA OAB/ES 3752DRª. KAMILLA ANÍCIO MACIEL OAB/ES 13.167 DR. LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES 9885DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT OAB/ES 11.652DR. PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES 10514 DR. RENZO CASTELLO MIGUEL OAB/ES 12762DR. ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES OAB/ES 12.601DRª. ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR OAB/ES 11671DRª. STELLA RANGEL LOURENÇO OAB/ES 12326DR. STENIO SANTOS SALES OAB/ES 12385DRª. THAIS MEDINA PIMENTEL OAB/MG 99460DRª. THAISA CRISTINE MARQUES CALIL OAB/ES 13.940DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141

DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242DR. WALLACE SEIDEL PERINI OAB/ES 9529DR. ZELIO GUIMARÃES SILVA OAB/ES 1204

PROCESSO: 024070323548AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE:MINERVINO LOPES DA SILVA FILHOREQDO: BANCO DO BRASIL S.A.DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO OAB/ES 4732DA R. CERTIDÃO DE FLS. 128 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DA REQUERIDA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

PROCESSO: 024070270855AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: RENATO ZANOLI FANCHIOTTIREQDO: BANCO REAL (ABN AMRO)DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A DA DECISÃO DE FLS. 51, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA:“TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA A PARTEREQUERENTE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITOA SENTENÇA DE FLS. 33. (...) DÊ CIÊNCIA A PARTE REQUERIDA. EMCASO DE REQUERIMENTO DESIGNE-SE AUDIÊNCIACONCILIATÓRIA.”

PROCESSO: 024070176920AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MARGARIDA PINHO CARPESREQDO1: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-BANESTES S/AREQDO2: BANCO DO BRASIL S/ADR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO OAB/ES 4732DA R. CERTIDÃO DE FLS. 45 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOADVOGADO DO REQUERIDO ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOPROCESSO.

PROCESSO: 024070613294AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: GUSTAVO BAYERL LIMAREQDO: SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA.DR. RENZO CASTELLO MIGUEL OAB/ES 12762DO. R. DESPACHO DE FLS. 110, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOREQUERIMENTO E FLS. 103/104, BEM COMO REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO.

PROCESSO:024070290143AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ROGÉRIO BARROSO RIBEIROREQDO: BRADESCO SEGURO S.A.DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242DR. SAMUEL FABRETTI JUNIOR OAB/ES 11671DA R. DECISÃO DE FLS. 95, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: “(...) PELA MM JUÍZA, CONSIDERANDO OREQUERIMENTO DE FLS. 58 E DEFERIMENTO DE FLS. 93 FOIDETERMINADO SEJA PROCEDIDA A REALIZAÇÃO DO EXAME APÓSO QUAL DEVERÁ SER DADA VISTA ÀS PARTES POR SEUS ILUSTRESPATRONOS PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ)DIAS.”

PROCESSO: 024080133952AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MARIA TEREZA VASCONCELLOS DO VALLEREQDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/ADR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141DA R. SENTENÇA DE FLS. 62, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C. ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024070124144AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE1: MARGARETE MADALENA FILLA REQTE2: TALLYTA FILLA DE PAULA ASSIS TYBERYREQDO: OI TNL PCS S/A


DRª. EMILIANE DELBONI DE FREITAS OAB/ES 12719 DA R. CERTIDÃO DE FLS. 217, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO: 024080049356AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: DALVA RODRIGUES MOTTAREQDO: PAULO CESAR ZAMBELLIDR. ZELIO GUIMARÃES SILVA OAB/ES 1204DO R. DESPACHO DE FLS. 62, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA..PROCESSO: 024037021190AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: ADELIA ESTENIA RIBEIRO FALÇÃO DE ALMEIDAREQDO: ROBSON PINTO LOBODR. WALLACE SEIDEL PERINI OAB/ES 9529DA R. CERTIDÃO DE FLS. 154, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS BENSPENHORADOS ÀS FLS. 153.

PROCESSO: 024070280201AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: EDINA RANGEL LOURENÇO REQDO1: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.REQDO2: GE-DAKO S.ADR.ª STELLA RANGEL LOURENÇO OAB/ES 12326DO R. DESPACHO DE FLS. 53, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

PROCESSO: 024067045994AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: ROSANGELA NUNES MUSSOREQDO: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃODRª. THAIS MEDINA PIMENTEL OAB/MG 99460DA R. CERTIDÃO DE FLS. 137, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO: 024080083231AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: SALVADOR FERNANDES DE JESUS JUNIORREQDO: ADMINISTRADORA BETHA ESPAÇO IMÓVEIS LTDA.DR.ª ALINY HELL ROGÉRIO TEXEIRA OAB/ES 11006 DO R. DESPACHO DE FLS. 52, QUE REDESIGNA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 (QUINZE) DE JULHO DE2008, ÀS 16:30 HORAS.

PROCESSO: 024037022487AÇÃO: COBRANÇAREQTE: GEDIEL TEIXEIRA XAVIERREQDO: EMESCAMDR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR OAB/ES 11.650DA R. SENTENÇA DE FLS. 182, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024080189194AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: FABYOLA VALÉRIA DA ROCHA FERNANDESREQDO: BANCO ITAUCARD S.A.DR. JAYME FERNANDES JÚNIOR OAB/ES 10.999PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 30

PROCESSO: 024070137484AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO SAN MARINOREQDO: ELAINA ROCHA SANTOSDRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150

DA R. CERTIDÃO DE FL. 42 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAREQUERENTE ACERCA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/07/08 (SETE DE JULHO) ÀS 13:00 HS.

PROCESSO: 024080149941AÇÃO: COBRANÇAREQTE: VALTINA PESSANHA DE CARVALHOREQDO1: ALEX EDILSON ALVESREQDO2: SIEMENS LTDA.DRª. CLAUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8.938DA R. CERTIDÃO DE FL. 55 V, QUE REDESIGNA A AUDIENCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 13:30 HS.

PROCESSO: 024060200524AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: FÁBIO DE SOUZA AYRESREQDO: DIECAR VEICULOSDR. EDBERTO NOGUEIRA OAB/ES 3.115DA R. SENTENÇA DE FL. 38/43, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA CONDENAR O REQUERIDO DIECAR VEICULOS: A) APROCEDER A LIBERAÇÃO DO VEICULO FIAT PALIO WEEKEND,PLACAS CQZ-0902 JUNTO AO SISTEMA DE GRAVAME DO DETRAN EDA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SOLICITOU A REFERIDAINCLUSÃO, DEVENDO ARCAR COM TODOS OS CUSTOS REFERENTESA ESTE PROCEDIMENTO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. B) AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DAPRESENTE, ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, À TITULO DEDANOS MORAIS AO REQUERENTE. POR CONSEQUENCIA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, À TEOR DOQUE DETERMINA O ART. 269, I, DO CPC. QUANDO AO ITEM “A” DODISPOSITIVO SUPRA, POR SE TRATAR DE OBEIGAÇÃO DE FAZER,FIXO MULTA DIÁRIA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM CASO DEDESCUMPRMENTO.

PROCESSO: 024070157854AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO CENTRO RESIDENCIAL DA PRAIAREQDO: JOÃO ALEXANDRE CELESTINODR. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150DA R. CERTIDÃO DE FL. 31 V, QUE REDESIGNA A AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/08 ÀS 13;30 HS.

PROCESSO: 024070631262AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ADAUTO MOREIRA ALVESREQDO: TELEMAR NORTE LESTA S/A (OI)DR. ANDRE LUIZ LANNA OAB/ES 6.302DRª. THAISA CRISTINE MARQUES CALIL OAB/ES 13.940DA R. DECISÃO DE FL. 144, QUE RECEBE O RECURSO INOMINADOINTERPOSTO EM SEU EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO COMFUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI 9.099/95. E DETERMINA AINTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA PARA APRESENTARCONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO: 024070608567AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE1: ROBESPIERRE FOUREAUX ALVESREQTE2:RENATA URCECINA DE ALBUQUERQUEREQDO: GOL TRASPORTES AÉREOS S/ADR. ROBESPIERRE FOUREAUX ALVES OAB/ES 12.601 DA R. CERTIDÃO DE FL. 125 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO: 024060187242AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO VILLA BORGUESE RESIDENZEREQDO: NIVALDO RIBEIRODRª. BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO OAB/ES 12.150DO R. DESPACHO DE FL. 76, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQERENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


PROCESSO: 024057041896AÇÃO: INDENIZAÇÃOREQTE: GRAZIELA PACHECO REZENDEREQDO: TELESP- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULODR. MATHEUS GUERINE RIEGERT OAB/ES 11.652DA R. CERTIDÃO DE FLS. 133, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAREQUERENTE PARA FORNECER BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DOREQUERIDO.

PROCESSO: 024070162011AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: LUCIANO D?ASSUMPÇÃO LIMAREQDO: VIVO TELEFONIA MÓVEL-TELESP CELULAR S/ADR.ª KAMILLA ANÍCIO MACIEL OAB/ES 13.167 DO R. DESPACHO DE FLS. 95, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR AOSAUTOS AS FATURAS DETALHADAS DO DÉBITO AQUI DEBATIDO.

PROCESSO: 024070295548AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: MARIA DE LOURDES PIVETTA BOUVIERREQDO: VIVO-TELEST CELULAR S.ADR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818DA SENTENÇA DE FLS. 35/39, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: “ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO AUTORAL, PARA FINS DE CONDENAR A OPERADORAREQUERIDA TELEST S/A-VIVO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIADE R$ 102,48 (CENTO E DOIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PROPOSITURA DADEMANDA, E ACRESCIDO DE JUROS DESDE A CITAÇÃO, AOREQUERENTE MARIA DE LOURDES PIVETTA BOUVIER, A TÍTULO DERESSARCIMENTO DAS COBRANÇAS EFETUADAS E PERCEBIDASINDEVIDAMENTE. POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC. ATRAVÉS DA PRESENTE, FICA CIENTIFICADA A PARTESUCUMBENTE ACERCA DO CONSTANTE NO ART. 475-J DO CPC.”

PROCESSO: 024080158041AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: FLAVIO LYRIOREQDO:TIM CELULAR S/ADR. JOSÉ MIRANDA LIMA OAB/ES 3752DR.ª IGNÊS PINTO BARBOZA OAB/ES OAB/ES 12765DA DECISÃO DE FLS. 27, QUE SEGUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: “EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE IN CASU SE EXIGE,ENTENDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORESPARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NO SENTIDO DERETIRAR O NOME DO REQUERENTE FLAVIO LYRIO DO CADASTRODOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUAIS SEJAM, SERASA ESPC, CUJA INCLUSÃO FORA FEITA PELA REQUERIDA TIM CELULARS/A, REFERENTE À MATÉRIA DISCUTIDA NESTES AUTOS. (...) FIXOMULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS), NO CASO DEDESCUMPRIMENTO, A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DAPRESENTE DECISÃO. QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, DEFIRO, COM FULCRO NO ART. 4° DA EI N.°1060/50.”

PROCESSO: 024070180989AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ANDRÉ FERREIRA PEDREIRAREQDO1: ESCELSA ESP SANTO CENTRAIS ELETRICASREQDO2: ABF ENGENHARIA SERV. COM. LTDA.DR. ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA OAB/ES 8772DA CERTIDÃO DE FLS. 127 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO DR.ANDRÉ FERREIRA PEDREIRA PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO.

PROCESSO: 024070296595AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PAULO DE TARSO BUAIZ SILVARESREQDO1: ANTONIO CELSO DA COSTA PAIVAREQDO2: LUIZ FERNANDO MARTINELIREQDO3: ANA ROSA SOSSAI MARTINELI

REQDO4: SINALES SINALIZAÇÃO ESPÍRITO SANTO LTDA.DR.ª CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8938DO R. DESPACHO DE FLS. 85, QUE INDEFERE O PEDIDO DE FLS.83/84, E, AINDA, REDESIGNA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARAO DIA 07 (SETE) DE JULHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO: 024060273547AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMINIO DO MASTER TOWERREQDO: ASSESSORIA JURÍDICADR. FLAVIO DE PAULA CECCATTO OAB/ES 14116DA R. DECISÃO DE FL. 78, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTEEXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE FLS.74/77, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 024080196454AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: WERVERSON TRISTÃOREQDO: NET JÁDR. PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES 10514 DO R. DESPACHO DE FLS. 18, QUE SEGUE TRANSCRITO: “ ANTE ASALEGAÇÕES, E AS PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS, APRECIAREI OPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO, APÓS A INTIMAÇÃO DA PARTEREQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ALEGADO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”; ASSIM COMO DA R. CERTIDÃO DE FLS.18 V, QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30(TRINTA) DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO: 024060302767AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: MARCIO FERRARO OLIVEIRAREQDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/ADR.ª CHRISTIANI BORGES FERREIRA PACHECO OAB/ES 11134DA R. SENTENÇA DE FLS. 127, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C. ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024080160104AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: BRUNO BORNACKI SALIM MURTAREQDO: TAM LINHAS AEREAS S/A DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/S 10856DA R. CERTIDÃO DE FLS. 16 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO.

PROCESSO: 024060327764AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ADEMILDE RODRIGUES ZIZO MARCARINI REQDO1: WAL MART BRASIL LTDA. SUPERCENTERREQDO2: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/ADR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737DR. LUÍS AMÉRICO COSER OAB/ES 9885DA SENTENÇA DE FLS. 188, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C. ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024070223292AÇÃO: INDENIZATÓRIARQTE: DIONE DA CONCEIÇÃO MIRANDAREQDO: LOJAS RENNERDR. UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141DO R. DESPACHO DE FLS. 108, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA LEVANTAR A IMPORTÂNCIA DEPOSITADAÀS FLS. 93.

PROCESSO: 024060294386AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ANDREA FERNANDA CARVALHO PONCIOREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. STENIO SANTOS SALES OAB/ES 12385DA CERTIDÃO DE FLS. 460, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024060294741AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: VALDIR ALMEIDA SOBRINHO


REQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. STENIO SANTOS SALES OAB/ES 12385DO R. DESPACHO DE FLS. 426, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOREQUERENTE PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICKESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02406032563-6REQUERENTE: DANNY ALMEIDA ABREU VIEIRAREQUERIDO: MARIO MARCIO RODRIGUES HOLSBACH E OUTRODR. OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO MANDADO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 62 VERSO, EM QUE “CERTIFICO E DOU FE QUE, CITEIPESSOALMENTE DE TODO CONTEUDO DO MANDADO QUE LI”.

PROC. 02406027153-3REQUERENTE: JOSE PEDRO DE SOUZAREQUERIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ADR. FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA PARA DO DESPACHO DE FLS. 188 VERSO, EMQUE “ INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA APRESENTARRESPOSTA NO PRAZP DE 15 DIAS.

PROC. 0245805219-0REQUERENTE: ANDRE NANTES BORGESREQUERIDO: COIMEXDR. ERNANDES GOMES PINHEIRODR. CELSO BITENCOURT RODRIGUESPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 252 VERSO, EM QUE“DILIGENCIE O CARTORIO PARA A INTIMAÇAO DA EXECUTADA DAPENHORA REALIZADA”.

PROC. 02407031271-5REQUERENTE: WANTUIL JOSE MEDEIROSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPARA TOMAR CIÊNCIA PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES.

PROC. 02407029774-2REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MIQUELINEREQUERIDO: CLAUDIO ROBERTO SILVA E OUTRODR. THIEZY C. TAVARES MENEGASSI PEDRINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33 VERSO, EM QUE “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AINDUSÃO DAS PESSOAS REFERIDAS NA ATA DE FLS. 27 NESTA LIDE”.

PROC. 02405804968-3REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAREQUERIDO: CARLOS GUILHERME LIMADR. NEI LEAL DE OLIVEIRA

PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 57 VERSO, EM QUE “INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOSCERTIDAO DO REGISTRO IMOBILIARIO DO IMOVEL INDICADO”.

PROC. 02407014694-9REQUERENTE: WILSON NUNES DE SOUZA E OUTROREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRODR. ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO VALOR ATUALIZADO CONFORMECALCULO DE FLS. 154.

PROC. 02406805579-5REQUERENTE: MARIA LUIZA ARRIVABENE RODRIGUESREQUERIDO: ELETROCITY, LOSANGO E DACASADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDR. FABIANO CABRAL DIASDR. ANDRE LUÍZ RODRIGUES PEÇANHAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 109 VERSO, EM QUE “INTIME-SE AS PARTES DA DILIGENCIA BACEN JUD SEM EXITO”.

PROC. 02402801700-0REQUERENTE: LOUIS LOPES ZACCHEREQUERIDO: CARLOS HELVIDIO MORAES VACCARIDR. HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 64, EM QUE “DEFIROO REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇAO, PELO PRAZO DE60 DIAS, COM FULCRO NO ART. 791, III, DO CPC, PARA QUE OEXEQUENTE DILIGENCIE NA LOCALIZAÇAO DE BENS DODEVEDOR PASSIVEIS DE PENHORA, CONFORME PETIÇAO DE FLS.63”.

PROC. 02406034776-2REQUERENTE: DENILSON PEREIRA REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/ADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 112 VERSO, EM QUE “INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA PARA MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS”.

PROC. 02407016617-8REQUERENTE: INALDO SANTOSREQUERIDO: COIMEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.DR. CELSO BITENCOURT RODRIGUESDR. JOAO CEZAR SANDOVAL FILHOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67 VERSO, EM QUE “INTIME-SE AS PARTES PARA DILIGENCIAREM QUANTO A QUOTA DEFLS. 67”.

PROC. 02407060959-9REQUERENTE: EDSON RAMOS XAVIER JUNIORREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDR. RITA DE CASSIA DA VITÓRIA BERNARDOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 68, EM QUE “(...)DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMERITO, CONTUDO DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EMCUSTAS PROCESSUAIS POR ACEITAR A JUSTIFICATIVAAPRESENTADA, APLICANDO, POR ANALOGIA, O DISPOSTO NO ART.51, PARAGRAFO 2 DA LEI 9.099/95 (...)”.

PROC. 02407061075-3REQUERENTE: ROMEU MARTINS DOS REISREQUERIDO: BCS SEGUROS S/ADRª BIANCA DIAS ECCARDPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, EM QUE “ DEFIROO PEDIDO RETRO”.

PROC. 02406013003-6REQUERENTE: CLEIDE NASCIMENTO DA SILVAREQUERIDO: PROBANK PROFISSIONAL BANK DO BRASIL LTDA.DR. LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 38 VERSO, EM QUE “ ONOME DA EMPRESA E O ENDEREÇO DA CERTIDAO DE FLS. 35 SÃODIFERENTES DO CONSTANTES DESTE PROCESSO, EMBORA A


EMPRESA DEDIQUE-SE A MESMA ATIVIDADE CONFORME FLS. 38.DIGA A AUTORA EM 5 DIAS.”

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ


CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE ARACRUZ


JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARACRUZ-ESPÍRITO SANTO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELAPROCESSO N.º 11.634/07 (006070054058)

DRª TRÍCIA NAVARRO XAVIER, MM JUÍZA DEDIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS ESUCESSÕES DESTA COMARCA DE ARACRUZ/ES

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DEINTERDIÇÃO, TOMBADOS SOB O Nº 11.634/07 (006070054058),REQUERIDA POR VANDERLI ROSA DE SOUZA, ATENDENDO ASPROVAS CONSTANTES NOS AUTOS POR SENTENÇA PROFERIDA EM04/03/2008, A SEGUIR TRANSCRITA DECLAROU A INTERDIÇÃO DEMARIA DE SOUZA FERREIRA, BRASILEIRA, NASCIDA EM 01/09/1929,RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE ARACRUZ/ES, SOBFUNDAMENTO QUE O INTERDITANDO É PORTADOR DE DOENÇAMENTAL. EIS QUE A PARTE FINAL DA SENTENÇA “... JULGOPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA E DECRETO AINTERDIÇÃO DE MARIA DE SOUZA FERREIRA, ACIMAQUALIFICADO, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL. NA FORMA DO ART. 3º, II, DOCÓDIGO CIVIL NOMEIO-LHE COMO CURADOR O REQUERENTE,SEU FILHO, QUE DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO MEDIANTEREGULAR TERMO. DETERMINO A IMEDIATA INSCRIÇÃO DAPRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DO REQUERIDO, NOSTERMOS DO ART. 92 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS E O REGISTRONO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA, DE ACORDO COM ODISPOSTO NO ART.411 E 412 DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,APROVADO PELO PROVIMENTO Nº 038/05, BEM COMO APUBLICAÇÃO, EM FORMA RESUMIDA, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PORTRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ DIAS, CONFORME REGRA DOARTIGO 1.184 DO CPC. SEM CUSTAS. ARACRUZ, 04/03/2008. DRª TRÍCIANAVARRO XAVIER. JUÍZA DE DIREITO...”

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA AOSTERMOS DO PRESENTE EDITAL, SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIOOFICIAL E ÁTRIO DE FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE ARACRUZ, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS 09/05/2008, EU, LI MARIA GUISSO CABRAL,ESCRIVÃ, LAVREI O PRESENTE.

TRÍCIA NAVARRO XAVIER JUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO

PÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTECOMARCA DE ARACRUZ

ARACRUZ,ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

LISTA Nº 108/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA


DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO.

DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO AUTOS N.º. 00606008680-5 . - AÇÃO ORDINÁRIA PARTES: TRANSPORTE E COMÉRCIO KARINA LTDA. X BB. LEASINGS/A ARRENDAMENTO MERCANTIL FINALIDADE. INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, AQUITAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE SE PRESUMIR A SUA REGULAREFETIVAÇÃO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 213.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZCARTÓRIO CRIMINAL

JURI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS

O DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, MM. JUIZ DEDIREITO DA VARA CRIMINAL DE ARACRUZ-ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE OS CIDADÃOSABAIXO, CONVOCADOS PARA PARTICIPAREM DA 4ª SESSÃOPERIÓDICA DO JURI POPULAR DE ARACRUZ-ES, ED DO FÓRUMLOCAL, NOS DIAS 17, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 27 E 30 DE JUNHO DE 2008,COM INÍCIO ÀS 09H.

JURADOS:01- DAVI GOMES02- DEOMEDES ANTONIO RIZZO03- LUCIMAR GRATZ RIBEIRO04- ALEXANDRE MENEZES SOUZA05- JOSEFA MARTINS DEL CARO06- ANA PAULA MORAES DIAS07- ALEXANDRO COUTINHO PIOL08- ANTONIO VIEIRA DA SILVA09- JERRY TONINI MINCHIO10- SAULO REALI MACHADO11- MAGNO BEDIM FURIERI12- CARLOS ALBERTO SOARES MARTINS13- GERALDO CASTOLDI JUNIOR14- JOÃO PAULO COMETTI15- MARCELO RIBEIRO DE FREITAS16- CARLOS ALBERTO PONTIM17- EDSON SAGRILO TEIXEIRA18- JOÃO BOSCO VARGAS19- LUIZ ALBERTO FERREIRA COSTA20- ROGÉRIO NASCIMENTO GONÇALVES21- JORGE DE OLIVEIRASUPLENTES01- GILMAR TEIXEIRA02- WALTER ZAMPERLINI03- ANTONIO CARLOS ROSA DA SILVA04- EDMILSON DE ALMEIDA COSTA05- ANSELMO RAMPINELLI06- LOURENÇO DE AQUINO MERCIER07- MARILZA SACANI DEL PIERO

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ-ES., 13 DE JUNHO DE 2008. EU, ________________, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

JOSÉ MACHADO DE SOUZAJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 040_05_08

ADVOGADAS INTIMADAS

DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRADRª ADRIANA BARCELLOS SONEGHET

PROCESSO - GUARDA 207/07REQUERENTE: ALVERINA CORINA DE JESUSREQUERIDOS: DELZENI NEVES RODRIGUESINTIMO: DRª CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA E DRª ADRIANABARCELLOS SONEGHET PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA ODIA 23 DE JUNHO DE 2008 ÀS 15H00MIN.

ARACRUZ/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ DE DIREITO: ALEXANDRE FARINA LOPESPROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA: PRISCILA RIBEIRO PEDRO

LISTA 042_05_08

ADVOGADOS INTIMADOS

DR FÁBIO TAVARESDR ª KATHE REGINA MENEZES

PROCESSO - GUARDA 208/07REQUERENTE: EURIDES BATISTA DE SOUZAREQUERIDOS: OBADIAS DE MORAISINTIMO: DRS FÁBIO TAVARES E KATHE REGINA MENEZES PARAAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08 DE JULHO DE 2008 ÀS16H30MIN.

ARACRUZ/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

PRISCILA RIBEIRO PEDROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 23/2008

JUIZ: DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DACOSTA

INTIMO:

DR. ALTAMIRO BENTO GONÇALVESDRª ANNA PAULA SENA SGRANCIO MOREIRA

DR. DANIEL PARREIRADR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZADR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRADRª. FLÁVIA BRANDÃO MAIADR. FREDERICO SAMPAIO SANTANADRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRADR. GÍLSON VIEIRA DA SILVADRª. KATIANE XAVIER CARVALHO DE JESUSDR. LUIZ GUSTAVO TARDIMDRª. MARILZA DE AGUIAR DIASDRª. MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOSDRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHODR. RONDINELLI TEODORO MAULAZDR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSDR. WILSON PEREIRA SANTIAGO

DRª. ANNA PAULA SENA SGRANCIO MOREIRAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8079000165AGRAVANTE: NEIDIMAR VIEIRA PAZ MATOSAGRAVADO: WHESTER JÚNIOR FARIA MATOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. ALTAMIRO BENTO GONÇALVESPROCESSO Nº : 008030007523AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: EMERSON CLAYTON ALVES THEODORO EXECUTADO: ANTÔNIO BENTO THEODORO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA E, CASO QUEIRA,OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

DR. DANIEL PARREIRAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8079000165AGRAVANTE: NEIDIMAR VIEIRA PAZ MATOSAGRAVADO: WHESTER JÚNIOR FARIA MATOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PROCESSO Nº : 008040014634AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: BRUNA SOUZA DE PAULA EXECUTADO: JOSÉ VICENTE DE PAULA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105/106, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DOSARTS. 569 E 795, DO CPC. SEM CUSTAS. DETERMINOU QUE FOSSEMARQUIVADOS OS AUTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº : 008070033371AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EXEQÜENTE: MAGNO JOSÉ DE SOUZAEXECUTADO: DORIVALDO JOSÉ DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA ÀS FLS. 32-VERSO.

DR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 008050019408AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MAGDA REGINA DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARCELO OLIVEIRA ELIZEUPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZAPROCESSO Nº : 008070022499AÇÃO: GUARDAREQUERENTE: JULIA AUGUSTO RIBEIROREQUERIDO: CLÁUDIO AUGUSTO RIBEIRO DO CARMOPARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 24.

DRª. FLÁVIA BRANDÃO MAIA PEREZPROCESSO Nº 008070019974AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO


REQUERIDO: HILTON GOMES DORNELAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 260/274, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 269, I, DO CPC. DETERMINOU QUE FOSSEM ARQUIVADOS OSAUTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA.

DR. FREDERICO SAMPAIO SANTANAPROCESSO Nº 008070005973AÇÃO: INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARGARIDA LOPES DE CARVALHOINVENTARIADO: SEBASTIÃO LOPES DE CARVALHOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 101, QUE DEFERIU AEXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.

DRª. GEOVANE DE OLIVEIRA CERQUEIRAPROCESSO Nº 008050019408AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MAGDA REGINA DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARCELO OLIVEIRA ELIZEUPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. GÍLSON VIEIRA DA SILVAPROCESSO Nº 008060016352AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: BRUNA DE AGUIAR E OUTROEXECUTADO: VALDEIR DE AGUIARPARA TOMAR CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 66, NO PRAZO DE10 DIAS.

DR. GÍLSON VIEIRA DA SILVAPROCESSO Nº 008080006730AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: VALDINÉIA BERNARDINO DA SILVAEMBARGADO: STANLEY MAICKE BERNARDINO DE BARROS EOUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTS. 267, I, 295, III E 739, II,DO CPC. DETERMINOU QUE FOSSEM ARQUIVADOS OS AUTOS APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA.

DR. GÍLSON VIEIRA DA SILVAPROCESSO Nº 008060005017AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: BRUNA DE AGUIAR E OUTROEXECUTADO: VALDEIR DE AGUIARPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO VALOR RECEBIDO DE FLS. 57 E OVALOR INICIAL DOS CÁLCULOS DE FLS. 54, NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR. GÍLSON VIEIRA DA SILVAPROCESSO Nº 008070025476AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: VALDEIR DE AGUIAR REQUERIDA: BRUNA DE AGUIAR MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/46, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.DETERMINOU QUE FOSSEM ARQUIVADOS OS AUTOS APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA.

DRª. KATIANE XAVIER CARVALHO DE JESUSPROCESSO Nº 008070012847AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MURYLLO GABRIEL CARVALHO FERREIRAREQUERIDO: RONAIR FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOSACOSTADOS ÀS FLS. 266/274, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARATANTO.

DR. LUIZ GUSTAVO TARDINPROCESSO Nº 008070012847AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MURYLLO GABRIEL CARVALHO FERREIRAREQUERIDO: RONAIR FERREIRA DA SILVA

PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO ADESIVAINTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, FIXANDO O PRAZO DE 0 DIASPARA TANTO.

DRª. MARILZA DE AGUIAR DIASPROCESSO Nº : 5.069/90AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: NERI MAZARETE DE MATOSINVENTARIADO: VAILDE CONSTANTINO DE MATOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE DEFERIU OPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E CONSEQÜENTEABERTURA DE VISTA À PETICIONÁRIA DE FLS. 42/43.

DRª. MARLETE PATRÍCIO DOS SANTOSPROCESSO Nº : 008050016958AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE REQUERENTE: MAICON DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRAREQUERIDO: GERALDO CASSIMIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE DNA JUNTADOSAOS AUTOS ÀS FLS. 81/86.

DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOPROCESSO Nº : 008040005400AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: JOÃO CARLOS RIZOINVENTARIADO: CARLOS WANDERLEY RIZO PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DO CRGI COMPROVANDO AMETRAGEM CORRETA DOS IMÓVEIS ARROLADOS, A FIM DE QUE SEPOSSA ANALISAR O PEDIDO DE FLS. 125/126.

DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOPROCESSO Nº : 008080001640AÇÃO: DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL REQUERENTES: ALTAIR VIANA GARCIA E VALDÉLIA MOREIRASANTANA GARCIAPARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

DRª. MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHOPROCESSO Nº : 008080009247AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: CLAUDIANA FERREIRA DA SILVAPARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUEDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DAAUTORA.

DR. RONDINELLI TEODORO MAULAZPROCESSO Nº 008060017566AÇÃO: ALIMENTOSREQUERENTE: MARIANA NÓIA DARIVA VENTURINIREQUERIDO: LEONARDO BIET VENTURINIPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 117, QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APÓS ACERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROCESSO Nº 008070042273AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: YASMIN MARQUES DE LACERDAEXECUTADO: JOÃO PINHEIRO DE OLIVEIRA LACERDAPARA SE MANIFESTAR ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DOACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES, NO PRAZO DE 10DIAS.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROCESSO Nº 008070018968AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAEXEQÜENTE: ANDRESSA DA SILVA LUCINDOEXECUTADO: ÁUREO JOSÉ LUCINDOPARA SE MANIFESTAR ACERCA DA EXECUÇÃO DAS DEMAISPARCELAS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO OU PARA QUEREQUEIRA O QUE ENTENDA OPORTUNO À CONTINUIDADE DOFEITO.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS PROCESSO Nº : 008070037638


AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: ANA CAROLINA MEDEIROS LAIA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79, QUEHOMOLOGOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA ÀS FLS. 62/76.DETERMINOU QUE FOSSEM ARQUIVADOS OS AUTOS APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA.

DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSPROCESSO Nº : 008060028761AÇÃO: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: MARIA DAS GRAÇAS WILLAINVENTARIADO: ADÃO WILLPARA TOMAR CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS PELOPERITO ÀS FLS. 148, BEM COMO PARA QUE EFETUE SEU PAGAMENTOOU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. WILSON PEREIRA SANTIAGOPROCESSO Nº 008070019974AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROREQUERIDO: HILTON GOMES DORNELAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 260/274, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO NOS TERMOSDO ART. 269, I, DO CPC. DETERMINOU QUE FOSSEM ARQUIVADOS OSAUTOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

LUIZA CRISTINA SABINO COIMBRA DA COSTA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. PROV. Nº 001/98 DA ECGJ/ES

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2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 00807002647-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO: RONILSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS

A EXMª SRª DOUTORA DANIELA DEVASCONCELOS AGAPITO, MMª. JUÍZASUBSTITUTA DA 2ª VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 00807002647-4, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, EM FACE DO ACUSADO RONILSON GOMES DEOLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE RESPLENDOR/MG,NASCIDO AOS 13/09/1977, FILHO DE NALI RODRIGUES DE OLIVEIRA,RESIDENTE NA RUA GOIÂNIA, S/ Nº , MORRO DA COLINA, BARRA DESÃO FRANCISCO - ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 1º E 4º, INCISO IV E ART.329, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PELO PRESENTE, FICADEVIDAMENTE CITADO, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICADEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DOFÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA.

EU, GEISY LANDE SANTOS SOUZA, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 13 JUNHO 2008.

CINTHIA GOMES DE OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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2ª. VARA CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS

AÇÃO PENAL Nº 00807002647-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.ACUSADO: MIGUEL JACOB DE FREITAS E OUTROS

A EXMª SRª DOUTORA DANIELA DEVASCONCELOS AGAPITO, MMª. JUÍZASUBSTITUTA DA 2ª VARA CRIMINAL DESTACOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DEAÇÃO PENAL Nº 00807002647-4, MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICODESTA COMARCA, EM FACE DO ACUSADO MIGUEL JACOB DEFREITAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE SÃO JOÃO DOMANTENINHA/MG, NASCIDO AOS 09/09/1967, FILHO DE AMANTINOJACOB DE FREITAS E DE LEOZINA ELIAS DE JESUS, RESIDENTE NOCOLÉGIO DAS IRMÃS, BAIRRO MORRO DA COLINA, BARRA DE SÃOFRANCISCO - ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 155, § 1º E 4º, INCISO IV E ART. 329, TODOSDO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, PELO PRESENTE, FICADEVIDAMENTE CITADO, A FIM DE TOMAR CONHECIMENTO DOSTERMOS DO PROCESSO SOBREDITO, BEM COMO FICADEVIDAMENTE INTIMADO, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITUADA NA RUADESEMBARGADOR DANTON BASTOS, Nº 95, CENTRO, EDIFÍCIO DOFÓRUM, BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 14:30 HORAS, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, CASOCONTRÁRIO, SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PARA O ATO, NAFORMA DA LEI Nº 10.792, DE 01/12/2003, A FIM DE SERINTERROGADO, APRESENTAR DEFESA E SE VER PROCESSAR, ATÉULTERIOR JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA.

EU, GEISY LANDE SANTOS SOUZA, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 13 JUNHO 2008.


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2ª. VARA CRIMINAL

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CREUMIR GUERRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CINTHIA GOMES DE OLIVEIRA


INTIMO:

DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRADR. MAULY MARTINS DA SILVA


DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇODRª VANESSA PROFIRO NUNESDR. EVALDO SILVA DE OLIVEIRADR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA

DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRAAP Nº 00803001256-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JONAIR DE OLIVEIRA BRUMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008 ÁS 16:30 HORAS, A SEREALIZAR NO JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VILAVELHA/ES, SITUADO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. AFONSOCLÁUDIO, NA PRAÇA TAMANDARÉ 193, PRAINHA, VILA VELHA/ES,PARA INTERROGATÓRIO DO ACUSADO JONAIR DE OLIVEIRA BRUM,NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA 035080041649, DOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

DR. MAULY MARTINS DA SILVAAP Nº 00802000742-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: HIRAN SANDI ALVESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2008 ÁS 14:10 HORAS, A SEREALIZAR NO JUÍZO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃOMATEUS/ES, SITUADO NA AV. JONES DOS SANTOS NEVES 14,CENTRO, SÃO MATEUS/ES, NOS TERMOS DA CARTA PRECATÓRIA047060026250, DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇOAP Nº 00806001135-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: WASHINGTON MAZALER FAGUNDES E OUTROFINALIDADE: PARA OBTER VISTA DOS AUTOS PARA OS FINS DOART. 499 DO CPP, NOS TERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DRª VANESSA PROFIRO NUNESAP Nº 00807004378-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ROBERTO DOMINGOSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO SUMÁRIO DE DEFESADESIGNADO PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 14:30 HORAS, NOS TERMOSDOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

DR. EVALDO SILVA OLIVEIRAGEC Nº 222.2007.08310REEDUCANDO: ROBSON FERNANDES COZERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 144,QUE REMIU 63 (SESSENTA E TRÊS) DIAS DA PENA DO REEDUCANDO,NA FORMA DO ART. 126, § 1º DA LEP, NOS TERMOS DOS AUTOS EMEPÍGRAFE

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAGEC Nº 222.2007.02668REEDUCANDO: GILSON CIPRIANO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 96,QUE PROCEDEU A SOMA DAS PENAS DO CONDENADO, PARAFIXÁ-LAS EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO,NO REGIME FECHADO E 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DEDETENÇÃO NO REGIME ABERTO E 100 (CEM) DIAS-MULTA, NOSTERMOS DOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

GEISY LANDE SANTOS SOUZA, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES, 06 DE JUNHO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

LISTA 19/08

AUTOS Nº: 008.07.003138-3VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: GIOVANI GALVANI DE ANDRADEADVOGADA: DR.ª DÉBORA DE REZENDE ALMEIDAFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DO AUTOR DO FATO, O SR.GIOVANI GALVANI DE ANDRADE, PARA QUE SUBSTITUA OSDEBATES ORAIS POR MEMORIAIS, CUJO PRAZO FIXA EM 05 DIAS.

AUTOS Nº: 008.07.000977-7VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: ISAIAS BATISTA DE SOUZAADVOGADO: DR. AMARILDO MARTINS FILIPEFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR DO FATO, O SR.ISAIAS BATISTA DE SOUZA, PARA QUE SUBSTITUA OS DEBATESORAIS POR MEMORIAIS, CUJO PRAZO FIXA EM 05 DIAS.

AUTOS Nº: 008.08.000951-0AUTOR DO FATO/VÍTIMA: IZAURA RODRIGUES NUNES E LUCIAELENA LOURENÇO FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DAS SUPOSTASAUTORAS DO FATO, IZAURA RODRIGUES NUNES E LUCIA ELENALOURENÇO, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV (DECADÊNCIA),DO CÓDIGO PENAL.

AUTOS Nº: 008.07.004241-4VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTORA DO FATO: DERLIENE DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/30,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SUPOSTA AUTORADO FATO, DERLIENE DA SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 61 DOCÓDIGO PROCESSO PENAL.

AUTOS Nº: 008.08.000618-5VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTORA DO FATO: MARIA DAS GRAÇAS WILLADVOGADO: SÉRGIO MENEZES DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO SUPOSTO AUTOR DOFATO, O DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS, DO DESPACHO DEFLS. 17, QUE DESIGNOU AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA27/06/2008, ÀS 09:30 HORAS, NESSA COMARCA.

AUTOS Nº: 008.08.001253-0VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTORA DO FATO: MARIA FRANCISCA FLORINDO NEGRIFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 19/20,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO,MARIA FRANCISCA FLORINDO NEGRI, COM FULCRO NOPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI N° 9.099/95.

AUTOS Nº: 008.07.003125-0VÍTIMA: CLAUDIA PEREIRA REISAUTOR DO FATO: ELIAS MOREIRA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46,QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO,ELIAS MOREIRA DA SILVA, COM FULCRO NO ARTIGO 61, DO CPP.

AUTOS Nº: 008.08.001468-4 (CP N° ORIGEM 068.07.000322-0) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO(A): ALEXANDRO BATISTA DA CUNHAADVOGADOS: DR. JOSÉ MARIA COELHO SENA E DR.ª MATTHIADUQUE COELHOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES E OS RESPECTIVOSADVOGADOS DR. JOSÉ MARIA COELHO SENA E DR.ª MATTHIADUQUE COELHO, DO DESPACHO DE FLS. 08, QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOAQUIM CÂNDIDO DASILVA, ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO, NO DIA 03/07/2008, ÀS 09:30HORAS, NESSA COMARCA.


AUTOS Nº: 008.06.000549-6VÍTIMA: DERCI BRUM GUERINGAUTORES DO FATO: ORACI JOSÉ MEZABARBA E ILENUZE ALVESMEZABARBA FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 27/29, QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS APOSACOMPANHAR O PARECER DE FLS. 26, EM DESFAVOR DE ORACI JOSÉMEZABARBA E ILENUZE ALVES MEZABARBA, PELAS RAZÕES SUPRAEXPOSTAS.

AUTOS Nº: 008.07.000009-9VÍTIMA: LUCINEIA LAURA DOS SANTOSAUTORES DO FATO: ANTONIO CARLOS DA SILVA E ALEXANDRECARDOSO FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 65, QUEDETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS NOSTERMOS DO ARTIGO 107, INCISO V DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

AUTOS Nº: 008.05.002212-14VÍTIMA: A SOCIEDADEAUTOR DO FATO: ADILSON BRITOFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA R. SENTENÇA DE FLS.103/105, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SR. ADILSONBRITO, COM BASE NO ARTIGO 61 DO CÓDIGO PROCESSO PENAL.

AUTOS Nº: 008.06.002420-8 REQUERENTE: IDAF - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA EFLORESTAL/ESREQUERIDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BARRA DE SÃOFRANCISCO/ESFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 107/108,QUE DETERMINOU O ARQUIVAMNETO DOS PRESENTES AUTOS.

AUTOS Nº: 008.06.006624-1REQUERENTE: ABRIGO DE VELHOS DAVID JOSÉ RODRIGUESREQUERIDO: A SOCIEDADEFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DECISÃO DE FLS. 182/183,QUE DETERMINOU O ARQUIVAMNETO DOS PRESENTES AUTOS.

BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES, 13/06/2008.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRA PETROLLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 29/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO

ALESSANDRA SARA DA COSTAANDRESSA DAVEL SOBREIRABRUNO FAJARDO LIMACAMILA MANCINI ANDRADEDANIELE RICARDO DE SOUZADAVID MARLON DE PASSOS

EDNÉIA VIEIRAEDUARDO GARCIA JÚNIORELIANO PINHEIRO SILVAEMERSON ENDLICH ARARIPE MELOFREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESJOÃO CARLOS ASSADLUCIANA VALVERDE MORETEMARCOS ADRIANE MACHADOMARILENE NICOLAURODRIGO DE CARVALHO BOSSOISVALMIR SOUZA TRINDADEWASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOWILSON MÁRCIO DEPES

DR. WILSON MÁRCIO DEPESCARTA PRECATÓRIA Nº 011040074566REQUERENTE: RECIFE DISTRIBUIDORA DE MÁRMORES E GRANITOSLTDA..REQUERIDO: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORESEXPORTADORA S/APARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS TERMOS DE FLS. 158/169.

DRª. DANIELE RICARDO DE SOUZADR. ELIANO PINHEIRO SILVADRª. LUCIANA VALVERDE MORETE INDENIZATÓRIA Nº 011070114704REQUERENTE: VANESSA NOÉ BARBOSAREQUERIDO: JAYME NEVES FILHO E OUTRODA PERÍCIA DESIGNADA PELA DRª DENISE BARBOSA BASTOS PARAO DIA 19/06/2008, ÀS 14:00 HORAS, QUE SERÁ REALIZADA NA RUAKONRAD ADENAWER, Nº 10, 1º ANDAR, ED. MED, BAIRRO GILBERTOMACHADO, NESTA CIDADE.

DR. DAVID MARLON DE PASSOSBUSCA E APREENSÃO Nº 011080006510REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO: FLÁVIO THIENGO COSTADA CERTIDÃO DE FLS. 26 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE PROCEDER A BUSCA EAPREENSÃO DO BEM INDICADO, TENDO EM VISTA TER SIDOINFORMADO QUE O REQUERIDO ENCONTRA-SE PRESO NO DPJLOCAL.AO SE DIRIGIR PARA O DPJ, CONFIRMOU A PRSÃO DOREQUERIDO E FOI INFORMADO PELO MESMO QUE NÃO ESTÁ NAPOSSE DOREFERIDO BEM, UMA VEZ QUE O O VENDEU, NÃOINFORMANDO PARA QUEM E ONDE PODERIA SER LOCALIZADO.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 011080025742REQUERENTE: BANCO SAFRA S/AREQUERIDO: ANDERSON LACERDA MADEIRADA CERTIDÃO DE FLS. 25 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A BUSCAE APREENSÃO DO BEM INDICADO, TENDO EM VISTA TER SIDOINFORMADO PELO REQUERIDOQUE DISSE NÃO ESTAR NA POSSEDO AUTOMÓVEL, UMA VEZ QUE O VENDEU PARA UM TAL DEJUNINHO DE VITÓRIA-ES.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEBUSCA E APREENSÃO Nº 011080038810REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: FLÁVIO VIEIRA ALMADADA CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER AAPREENSÃO DO BEM E CITAÇÃO DO REQUERIDO EM VIRTUDE DENÃO TER ENCONTRADO O REFERIDO BEM, TÃO POUCO A FLÁVIOVIEIRA ALMADA, HAJA VISTA NÃO RESIDIR NO IMÓVEL QUE É DEPROPRIEDADE DE ALICE DOS ANJOS SILVA HÁ CERCA DE 30 ANOS;TUDO DE CONFORMIDADE COM A CONSTATAÇÃO DESTE OFICIAL ECOM AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NO ENDEREÇO COM A ACIMAMENCIONADA.

DRª. CAMILA MANCINI ANDRADE BUSCA E APREENSÃO Nº 011070188773


REQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOSLTDA..REQUERIDO: RICARDO DE OLIVEIRA VAILANTEDA CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO, EXARADA PELO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, QUE INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER A BUSCAE APREENSÃO DETERMINADA.

DR. RODRIGO DE CARVALHO BOSSOISDR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSOINDENIZATÓRIA Nº 011080051888REQUERENTE: JANDIRA ZOLLI SARTÓRIOREQUERIDO: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA..PARA COMPARECER DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 17:00 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA NOS AUTOS.

DR. BRUNO FAJARDO LIMADR. MARILENE NICOLAUDR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011070069189REQUERENTE: ANDERSON BESTETI VENÂNCIOREQUERIDO: DISTRIBUIDORA SCHINCARIOL LTDA.. E OUTROACERCA DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOCOBRANÇA Nº 01108022129REQUERENTE: PERFECT STONES SERRARIA DE GRANITOS LTDA..REQUERIDO: CLAYTON ROSSI FONSECAPARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO DEMANDADO.

DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOCARTA PRECATÓRIA Nº 011080047175REQUERENTE: ISE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..REQUERIDO: LM TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA..PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ARROLADAMARCELO GAZZONI.

DRª. ANDRESSA DAVEL SOBREIRACOBRANÇA Nº 011080029454REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DOS SANTOSFILHOREQUERIDO: PAULA LOPES DA CUNHAPARA OFERECER CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DE FLS. 69/72.

DRª. EDNÉIA VIEIRABUSCA E APREENSÃO Nº 011980241126REQUERENTE: BANCO REAL S/AREQUERIDO: TRANSJOCA TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA..PARA TER VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADEMBARGOS TERCEIRO Nº 011070076895REQUERENTE: LUCIENE TARGA PETRIREQUERIDO: ESPÓLIO DE CÉSAR GOMES PARA COMPARECER DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA NOS AUTOS, DEVENDOAS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE 30(TRINTA) DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 011070109134REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: NILSON VIEIRA DA COSTADA CERTIDÃO DE FL. 45 VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUENOTICIA A IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER À APREENSÃO DO BEME CITAÇÃO DO REQUERIDO, PELOS MOTIVOS NELA EXPOSTOS.

DRª. ALESSANDRA SARA DA COSTA REVISIONAL Nº 011060090914REQUERENTE: ROL BRAZILIAN GRANITES COMERCIAL LTDA..MEREQUERIDO: CLÓVIS VINÍCIUS DA FONSECA RODRIGUES E OUTRO

PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL - CDA NO.:905/91PROCESSO NO.: 011970041130 - NO.DE ORDEM: 11.913/95EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: B.H. MODAS LTDA. - CGC 32.418.170/0001-87, INSC.ESTADUAL 081.291.31-9 - E SEUS SÓCIOS MARINO FRANÇA - CPF155.868.126-49 E JOSÉ MANOEL MOREIRA - CPF 164.886.876-20.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO (S) EXECUTADO (S) DASENTENÇA DE FOLHAS 185/186 DOS AUTOS SUPRA A SEGUIRTRANSCRITA PARCIALMENTE: "...DESTA FORMA, RESTOU EVIDENTENOS AUTOS QUE O SR. MARINO FRANÇA JÁ NÃO MAISFIGURAVA COMO SÓCIO DA EMPRESA NO PERÍODO DO ILÍCITOFISCAL. PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE SEJA EXCLUÍDO DOPOLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL O SR. MARINOFRANÇA. APÓS, PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO QUANTO AOSDEMAIS...- SERENUZA MARQUES CHAMON - JUÍZA DE DIREITO".

CACHº DE ITAPEMIRIM-ES, 26 DE MAIO DE 2008.

ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATESESCRIVÃ SUBSTITUTA

PROV.001/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRODE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL


EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº:556/94PROCESSO Nº: 011990333525 - Nº DE ORDEM: 12.190EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: DÉCIO OLIVEIRA DA SILVA SOBRINHO -CGC31.780.109/0001-12 INSC. ESTADUAL 081.235.44-5 E SEUSÓCIO/TITULAR DÉCIO OLIVEIRA DA SILVA SOBRINHO - CPF744.115.787-00

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA SENTENÇA DEFOLHAS 104/106 DOS AUTOS DE SEGUINTE TEOR FINAL: "...PELOEXPOSTO, RESSALTANDO-SE O BAIXO VALOR DO DÉBITO, QUE ÉMENOR QUE 2.000 VRTES E, NÃO TENDO AS PARTES SIDOENCONTRADAS E NEM BENS, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DOCPC EM CONCORDÂNCIA COM AS LEIS 7.727/04 E 8.600/07, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... -SERENUZA MARQUES CHAMON - JUÍZA DE DIREITO".



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARTÓRIO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICAESTADUAL



EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº:671/94PROCESSO Nº: 011970067101 - Nº DE ORDEM: 13.235EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: BRASITA COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA. - CGC27.447.077/0001-60, INSC. ESTADUAL- 080.882.32-3 E SEUS SÓCIOS MARIAALZIRA DE ARAÚJO VICTOR - CPF 364.553.007-00 E CARLOS ROBERTOSILVA VASQUES - CPF 493.280.187-49 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA SENTENÇA DEFOLHAS 73/75 DOS AUTOS DE SEGUINTE TEOR FINAL: "...PELOEXPOSTO, RESSALTANDO-SE O BAIXO VALOR DO DÉBITO, QUE ÉMENOR QUE 2.000 VRTES E, NÃO TENDO AS PARTES SIDOENCONTRADAS E NEM BENS, COM FULCRO NO ART. 267, INC. VI DOCPC EM CONCORDÂNCIA COM AS LEIS 7.727/04 E 8.600/07, JULGOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... -SERENUZA MARQUES CHAMON - JUÍZA SUBSTITUTA".



PROV.001/98 DA ECGJ/ES

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SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 6520-A/04 - 011040095975EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: GRANITOS INDUSTRIA COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ 31.491.038/0001-38) E SEUS SÓCIOSREGINALDO FERREIRA NASCIMENTO (CPF 622.073.935-34 E MARCOSANTONIO PARESCHI MARIN (CPF 862.320.967-20).

FINALIDADE: (1) CITAÇÃO DO SÓCIO DA FIRMAEXECUTADA REGINALDO FERREIRA NASCIMENTO, DE TODOS OSTERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARAPAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.333,04(DEZ MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATROCENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº05215/2003,ATUALIZADA EM 31/10/2007, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO,OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. (2) INTIMAÇÃO DO MESMO PARA CIÊNCIA DAPENHORA REALIZADA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS DOSEGUINTE BEM: "UM BLOCO DE GRANITO DENOMINADO DIAMONBLUE, MEDINDO 2,85 X 1,00 X 1,70 METROS, TOTALIZANDO 4,84METROS CÚBICOS, AVALIADO EM 1.200,00 (MIL E DUZENTOS REAIS OMETRO CÚBICO, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.808,00 (CINCO MILOITOCENTOS E OITO REAIS) E QUE TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS PARA APRESENTAR EMBARGOS EU,MARIA CÉLIA FONSECA DASILVA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 17/04/2008.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO

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EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 6838-A/2005 - 011050146601. EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRAMARSO GRANITOS E MARMORES LTDA. MEE (CNPJ02.701.940/0001-33) E SEU SÓCIO GUSTAVO AFONSO SOARES (CPF027.712.517-01).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADAGRAMARSO GRANITOS E MARMORES LTDA. MEE, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO GUSTAVO AFONSOSOARES, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.627,66 (TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E SETEREAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃODE DÍVIDA ATIVA Nº 09707/2003, DATADA DE 10/11/2003, MAIS JUROSE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZODA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADAGRAMARSO GRANITOS E MARMORES LTDA. MEE, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO GUSTAVO AFONSOSOARES, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.421,65 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE EUM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), CONSTANTE DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 05056/2003, DATADA DE 26/06/2003,,MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS DA DATA DACDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NOPRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU,MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADAGRAMARSO GRANITOS E MARMORES LTDA. MEE, NA PESSOA DESEU REPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO GUSTAVO AFONSOSOARES, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMAMENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DAIMPORTÂNCIA DE R$ 2.909,31 (DOIS MIL NOVECENTOS E NOVE REAISE TRINTA E UM CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDAATIVA Nº 09847/2003, DATADA DE 17/11/2003, MAIS JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZODA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU,MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 7433-A - 011070142390EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: OLIVEIRA E OGGIONI LTDA. ME (CNPJ36.359.412/0001-60) E SEU SÓCIO MAX OGGIONI SILVA (CPF808.649.027-00)

FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA OLIVEIRAE OGGIONI LTDA. ME, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, E SEU SÓCIO MAX OGGIONI SILVA, DE TODOS OS TERMOSDA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTOEM CINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.510,56 (QUATRO MILQUINHENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS),CONSTANTE DA AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº06039/2003, DATADA DE 28/12/2004, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO,OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU,MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 7089-A - 011060075873EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MUNDIMAR MUNDIAL MARMORES LTDA. (CNPJ27.415.173/0001-27) E SEUS SÓCIOS EDITH MARIA ANDRADE FRANÇA(CPF 096.718.977-20) E RENATO JOSE PEREIRA FRANÇA (CPF114.306.647-20)

FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADAMUNDIMAR MUNDIAL MARMORES LTDA., ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, E DE SEUS SÓCIOS EDITH MARIAANDRADE FRANÇA E RENATO JOSE PEREIRA FRANÇA, DE TODOSOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARAPAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.179,25(QUATRO MIL CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº04103/2001, DATADA DE 04/10/2001, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO,OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU,MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 19/05/2008.


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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 7188-A - 011060160931. EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: GRANITOS IND COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. (CNPJ 31.491.038/0001-38) E SEUS SÓCIOS REGINALDO FERREIRANASCIMENTO (CPF 622.073.935-34) E MARCOS ANTÔNIO PARESCHIMARIN (CPF 862.320.967-20).

FINALIDADE: CITAÇÃO DO SÓCIO DA FIRMA EXECUTADAREGINALDO FERREIRA NASCIMENTO, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EMCINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA R$ 13.199,81 (TREZE MIL CENTO ENOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS),CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (AVERBAÇÃO) Nº05210/2003, DATADA DE 10/11/2004, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO,OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU,MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 6670-A/2005 - 011050035580. EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: SUPER AMERICANA DE DROGAS LTDA. MEE (CNPJ28.508.513/0001-27) E SEU SÓCIO JONAS IGNACIO SILVA (CPF039.536.537-68).

FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA SUPERAMERICANA DE DROGAS LTDA. MEE, ATRAVÉS DOREPRESENTANTE LEGAL, E DO SÓCIO JONAS IGNACIO SILVA, DETODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, EPARA PAGAMENTO EM CINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$8.847,27 (OITO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTEE SETE CENTAVOS), CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVANº 07006/2003, DATADA DE 17/07/2003, MAIS JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA CONTADOS DA DATA DA CDA E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO,OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EMTRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTA COMARCA,LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA. EU,MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 6586-A/2004 - 011040132372. EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: ITARIO COMERCIO FERRO VELHO PEÇAS LTDA. MEMEE (CNPJ 36.346.062/0001-05) E SEUS SÓCIOS ALEX LUPARELIPACHECO (CPF 076.722.527-98) E NARCISO MARVILA PACHECO (CPF401.216.157-15).

FINALIDADE: CITAÇÃO DO SÓCIO DA FIRMA EXECUTADANARCISO MARVILA PACHECO, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EMCINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA DE R$ 37.759,84 (TRINTA E SETEMIL SETECENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E OITENTA EQUATRO CENTAVOS), CONSTANTE DA CDA Nº 08915/2003, DATADADE 02/10/2003, MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOSDA DATA DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGAA DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZODESTA COMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº ,BAIRRO INDEPENDÊNCIA. EU,MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.



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JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DRª DANIELA PELLEGRINO DE FREITASPERIN LOBATO

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. DIÓGENES CINTRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ADDA MARIA MONTEIRO LOBATOMACHADO

INTIMAÇÃO

PE Nº 9192/08 (011.08.001565-1)AUTORA DO FATO: ANGELA ALVES GONÇALVESVÍTIMA: LILIAN LEAL BARBOSAINTIMA O DR. JORGE TEIXEIRA GIRELLI, PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 18: "INTIME-SE O ADVOGADO PARA QUEAPRESENTE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERESESPECIAIS." CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 12 DE JUNHO DE 2008.

ADDA MARIA MONTEIRO LOBATO MACHADOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JUIZ DE DIREITO: DR. LINDEMBERG JOSÉ NUNES ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCREVENTES JURAMENTADAS: STELA MATUTINA RENAULTLINTZ E KARLA PATRICIA DALLA ZACHÉ NAUMANNCOLATINA/ES, 11 DE JUNHO DE 2008.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

ANA MARIA BRAGA ARAUJOCARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOCARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADIOGO MARTINSEDSON ROSSETO LIMA FILHOEDUARDO GARCIA JUNIORFERNANDO JOSÉ DA SILVAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRAGUILHERME SOARES SCHWARTZHELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVAJOÃO CARLOS BATISTAKERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUERLUIZ GUSTAVO TARDINLUIZ ROBERTO MARETO CALILLUZIA DE ALMEIDA PEDRONIMARCELLO GONÇALVES FREIREMARCIO DELL'SANTOMARCOS LUIZ DO NASCIMENTOMARIO JORGE MARTINS PAIVAMAYZA CARLA KRAUSERODRIGO GOBBO NASCIMENTORONALDO PAVANSAULO BERMUDES MACHADOSILVANA GALAVOTTI PAIVASOLANGE R SILVAUBIRAJARA DOUGLAS VIANNAVICTOR ARAUJO VENTURIWALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHOWELLINGTON BONICENHA

PROCESSO Nº 014.02.003125-9INDENIZATÓRIAZENILDA MARIA SILVA CASSANI X DISTRIBUIDORA CAITE DEBEBIDAS LTDA.


INTIMA O DR. MARIO JORGE MARTINS PAIVA E/OU A DRªSILVANA GALAVOTTI PAIVA DO R. DESPACHO DE FLS. 502 QUEAGUARDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO AO AI 014.08.900029-4,BEM COMO FOI DETERMINANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALEM FAVOR DA AUTORA E JÁ RETIRADO E, NO PRAZO DE 05 DIAS,MANIFESTAR-SE FACE AOS CÁLCULOS DE FLS. 488/490.

PROCESSO Nº 014.02.004371-8COBRANÇAPOLIMIX CONCRETO LTDA. X EVANILDA ZANETTI MERLOINTIMA O DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL E/OU O DR.RONALDO PAVAN DO R. DESPACHO DE FLS. 225 E RETIRAR EMCARTÓRIO A PEÇAS DE FLS. 220/224, A QUAL FOI DESENTRANHADA,VEZ QUE O PEDIDO JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO CONFORMER. DESPACHO DE FLS. 207 E 218 DO CPC.

PROCESSO Nº 014.04.002820-2COBRANÇA/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAORTEMIO LOCATELLI X BELA BEBIDAS LITORIA LTDA.INTIMA O DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE E/OU O DR.SAULO BERMUDES MACHADO E O DR. CARLOS RENATODECOTTIGNIES ZARDINI DO R. DESPACHO DE FLS. DO R.DESPACHO DE FLS. 133 E VERSO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.131/132 E DEU POR VÁLIDA A INTIMAÇÃO DE FLS. 125 NOS TERMOSDO ART. 39, § ÚNICO DO CPC.

PROCESSO Nº 014.05.000962-1EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALBANCO DO BRASIL S/A X PRINT TECH SERVIÇO GRÁFICOS LTDA. MEE OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA E O DR. RODRIGOGOBBO NASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 106 QUEREDESIGNOU OS DIAS 08/07/2008 E 29/07/2008, AMBOS ÀS 13H, PARAREALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILÕES, RESPECTIVAMENTE, E O DR.FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OEDITAL DE LEILÃO E DILIGENCIAR PUBLICAÇÃO POR 02 VEZES,SEGUIDAS, EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO DIÁRIA LOCAL, COMANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 05 DIAS ANTES DO 1º LEILÃO,COMPROVANDO NOS AUTOS 48H ANTES DO 1º LEILÃO.

PROCESSO Nº 014.05.004630-0EXECUÇÃO JUDICIALAGRIL AGROPECUÁRIA RIACHO LTDA. X SEMENSEED SEMENTES EINSUMOS LTDA.INTIMA O DR. WELLINGTON BONICENHA DO R. DESPACHO DEFLS. 259 QUE DETERMINOU O BLOQUEIO EM APLICAÇÃOFINANCEIRA EM NOME DO EXECUTADO ATÉ O VALOR DE R$280.613,75 E, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE DEDIREITO FACE RESPOSTA DO BACENJUD JUNTADO ÀS FLS. 260/262.

PROCESSSO Nº 014.05.006531-8EXECUÇÃO JUDICIALDARCY FIOROTTI X MARIA DAS GRAÇAS FINCO DA SILVA E OUTROSINTIMA O DR. MARCIO DELL'SANTO E O DR. FERNANDO JOSÉ DASILVA DO R. DESPACHO DE FLS. 326 QUE NÃO CONHECEU APETIÇÃO DE FLS. 323/324, BEM COMO NOMEOU O SR. EURIDISBAPTISTI COMO AVALIADOR "AD HOC".

PROCESSO Nº 014.05.00010911-6EXECUÇÃO JUDICIALDEOMAR CARLOS TINELLI X COBRALIINTIMA O DR. JOÃO CARLOS BATISTA E O DR. MARCOS LUIZ DONASCIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 260 QUE ARQUIVOUPROVISORIAMENTE O FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

PROCESSO Nº 014.05.012015-4COBRANÇABANCO DO BRASIL S/A X SAMBER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. E OUTROSINTIMA O DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA DO R. DESPACHODE FLS. 432 QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE APLICAÇÕESFINANCEIRAS EM NOME DOS EXECUTADOS ATÉ O VALOR DE R$14.000,00 E, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE DE

DIREITO FACE A RESPOSTA DO BACENJUD JUNTADA ÀS FLS. 433/436,SOB AS PENAS PROCESSUAIS LEGAIS.

PROCESSO Nº 014.06.000132-9MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO X SEBASTIÃO FAÉINTIMA O DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO DADEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 163/175 CUJADILIGÊNCIA FOI NEGATIVA.

PROCESSO Nº 014.06.000899-3ORDINÁRIAMARIA RIBEIRO DA SILVA CADETE X CLAUDIO JOSE REZENDE EOUTROINTIMA O DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA E/OU A DRª MAYZACARLA KRAUSE DO R. DESPACHO DE FLS. 454 E, PARA NO PRAZO DE05 DIAS, MANIFESTAR QUANTO A RESPOSTA DO DETRAN JUNTADAÀS FLS. 456/458.

PROCESSO Nº 014.06.002814-0BUSCA E APREENSÃOBANCO DO ITAU S/A X ANTONIO PEREIRA DO AMARALINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.128/130 QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.06.009390-4MONITÓRIACOOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO NORTE DO ES X FERRAZCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E OUTROSINTIMA O DR. GUILHERME SOARES SCHWARTZ E/OU A DRªLUZIA DE ALMEIDA PEDRONI DO R. DESPACHO DE FLS. 127 QUEDETERMINOU O BLOQUEIO EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS ATÉ OVALOR DE R$6.000,00 EM NOME DOS EXECUTADOS E, PARA NOPRAZO DE 05 DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO FACE ARESPOSTA DO BACENJUD JUNTADA ÀS FLS. 128/131.

PROCESSO Nº 014.07.003127-4BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITOBANCO ABN AMRO REAL S/A X SAMUEL DE SOUZA MOTAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO DO R. DESPACHO DEFLS. 71, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO FACE A CERTIDÃO DE FLS. 65V, SOB AS PENAS PROCESSUAISLEGAIS.

PROCESSO Nº 014.07.005357-5COBRANÇAEDMAR CHIMALLI DE VASCONCELLOS X BANCO DO BRASIL S/AINTIMA O DRª MAYZA CARLA KRAUSE E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/106 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO AUTORAL DE DESISTÊNCIA DO PEDIDODE FLS. 75/76 E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONDENATÓRIO EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DO IPC DE JANEIRO EFEVEREIRO DE 1989, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.005455-7COBRANÇAPEDRO DE ALCANTARA SOARES X BANESTES S/AINTIMA O DR. VICTOR ARAUJO VENTURI E O DR. FRANCISCODOMINGOS VIEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/127 QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.007042-1BUSCA E APREENSÃOBANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCO ANTONIO BATISTAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO DO OFÍCIO DE FLS. 42 DACOMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA/ES REFERENTE AOS AUTOSDA DEPRECADA Nº 015070020837 PARA EFETUAR O PREPARO DASCUSTAS Nº 70256498 E 70256499 NO VALOR DE R$ 114,28.

PROCESSO Nº 014.07.010236-4BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAU S/A X ISAIAS KIISTER


INTIMA O DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E/OU A DRªSOLANGE R. SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/37 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.010330-5DECLARATÓRIAEZIUMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA X CARTÃO AVISTAADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.INTIMA O DRª KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER E O DR.DIOGO MARTINS DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/79 QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC.

PROCESSO Nº 014.07.012532-4INDENIZATÓRIAELIAS VIEIRA X CAMATA VEÍCULOSINTIMA O DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA PARA NO PRAZOLEGAL REQUERER O QUE DE DIREITO FACE A DESCIDA DOS AUTOSDO ETJ.

PROCESSO Nº 014.08.001699-2BUSCA E APREENSÃOBANCO ABN AMRO REAL S/A X LINDOMAR PEREIRA PESSOAINTIMA A DRª ANA MARIA BRAGA ARAUJO DO R. DESPACHO DEFLS. 27 QUE DEFERIU APENAS O PEDIDO "A" E "B" DE FLS. 24/25,BEMCOMO DETERMINOU OFICIAR AO DETRAN, PRE, PRF E PM PARARESTRIÇÃO JUDICIAL E RETENÇÃO DO BEM.

PROCESSO Nº 014.08.001776-8BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER BANESPA S/A X ALEX SANDER FERREIRA DEOLIVEIRAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.31/32 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O FEITONOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.002306-3CARTA PRECATÓRIAJOSIANE RODRIGUES DOS SANTOS X FRANCO D'AVILA STEFENONI EOUTROSINTIMA O DR. LUIZ GUSTAVO TARDIN PARA NO PRAZO DE ART. 257DO CPC EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS Nº 908040502,NO VALOR DE R$ 104,88.

PROCESSO Nº 014.08.002515-9REINTEGRATÓRIADIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X DEOCLESIACESAR DA VITÓRIAINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO R. DESPACHO DE FLS.40, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, DILIGENCIAR AFIM DE OBTERINFORMAÇÕES NO SENTIDO DE LOCALIZAR A EXISTÊNCIA OU NÃODE VEÍCULOS.

PROCESSO Nº 014.08.003333-6BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER S/A X URIAS JOSÉ DE ARAÚJO FILHOINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR E/OU A DRª HELEUSAVASCONCELOS BRAGA SILVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/28 QUEEXTINGUIU O FEITO NO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.003827-7BUSCA E APREENSÃOBANCO SANTANDER S/A X SILMAR MONTEIRO DE LINSINTIMA O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇA DE FLS.25/26 QUE EXTINGUIU O FEITO NO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO Nº 014.08.003840-0CAUTELARARILDO LAMBERTI X DULCILENE LAMBERTIINTIMA O DR. WALDEMAR ZBYSZYNSKI FILHO DA R. SENTENÇA DEFLS. 18/19 QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA E EXTINGUIU O FEITONO ART. 267, VIII DO CPC.

VERA LUCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98 DA ECGJ/ES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 36/08

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ALEXANDRE GUTMANNCHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMAT

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:1- DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA2- DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA3- DRª. DALNECIR MORELLO4- DR. WELLINGTON BONICENHA5- DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES6- DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO

AUTOS PR Nº : 132/02 (014.05.009584-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: ELY RODRIGUESADVOGADO(A): DR. EDIVAN FOSSE DA SILVA - OAB/ES 12.743FINS: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 336/337, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 332/333, BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DE NOVACARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO/ES,PARA RENOVAR A PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE.

AUTOS IP Nº : 1323/08 (014.08.003694-1)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): SEBASTIÃO GONÇALVES DIAS FILHOADVOGADO(A): DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA- OAB/ES 11.565FINS: INTIMÁ-LO QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/06/2008, ÀS 13:30HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS PR Nº : 991/07 (014.07.002143-2)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): JONATHAN GEORGI PEDROADVOGADO(A): DRª DALNECIR MORELLOFINS: INTIMÁ-LA PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

AUTOS CP Nº : 1801/08 (014.08.005118-9)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO: RUBENS FERNANDES DA PENHAADVOGADO(A): DR. WELLINGTON BONICENHA - OAB/ES 6578FINS: INTIMÁ-LO QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/09/2008, ÀS 16:45HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHASARROLADAS NA DENÚNCIA E PELA DEFESA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE.

AUTOS IP Nº : 1145/08 (014.08.001368-4)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): FERNANDA GOMES FERNANDES PINTO E OUTROSADVOGADO(A): DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES- OAB/ES 7864 DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB/ES 8943FINS: INTIMÁ-LOS QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/07/2008, ÀS 14HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEMCOMO INTIMAR O DR. LUIZ CARLOS MATHIAS SOARES QUE FOIINDEFERIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDO,NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE.

COLATINA-ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

MARGARIDA MARIA BRUMATCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE GUARAPARI


PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI


JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 108/2008

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ANTÔNIO CARLOS CAVAZAN DE BARCELOSDR. GESUS COSTADR. JOSÉ CARLOS NACIF AMMDR. JOSÉ LARA SIQUEIRA FILHODR. ADILSON SANTANADR. JOSÉ CARLOS DA SILVA DR. ANTÔNIO NEGREIRO NETODR. MARIA APARECIDA MELO MAGNAGODR. DÓRIO PIMENTELDR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. JOACIR SOUZA VIANADR. NELSON BRAGA DE MORAISDRª RUTILÉA DADALTO CABRALDRª KARLA CECÍLIA D. PINTODR. ORLANDO BERGAMINIDR. ÉLIO FERREIRA M. JÚNIORDR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. LUÍZ FELIPE FERREIRA GALLODRª MARIA HELENA KILL DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADRª JORGINA ILDA DEL PUPODRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANIDR. ANDRÉ RICARDO CABRALDRª SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI

01 - PROCESSO Nº 021.970.121.022 - PEDIDO DE INSOLVÊNCIAREQUERENTE (S): ELÇON PEÇANHA IGREJA E S/MREQUERIDO (S): JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAPARI -ESADVOGADO (S): DR. ANTÔNIO CARLOS CAVAZAN DE BARCELOS,DR. GESUS COSTA, DR. JOSÉ CARLOS NACIF AMM, DR. JOSÉ LARASIQUEIRA FILHO, DR. ADILSON SANTANA, DR. JOSÉ CARLOS DASILVA E DR. ANTÔNIO NEGREIRO NETOINTIME-SE PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO.

02 - PROCESSO Nº 021.020.348.286 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): WANDERLI APARECIDA MATTOSREQUERIDO (S): COMEG COMERCIAL ELÉTRICO GUARAPARI LTDA. EOUTROSADVOGADO (S): DR. MARIA APARECIDA MELO MAGNAGOINTIME-SE PARA A RETIRADA DO EDITAL DE FLS 218, NO PRAZO DELEI.

03 - PROCESSO Nº 021.050.046.206 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADEREQUERENTE (S): ODIR ANTÔNIO GOBBIREQUERIDO (S): WILANCE GAIGHER LOUREIROADVOGADO (S): DR. DÓRIO PIMENTEL INTIME-SE PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALORDE R$ 9.900,00 (NOVE MIL E NOVECENTOS REIAS), NO PRAZO DE 10DIAS.

04 - PROCESSO Nº 021.080.006.659 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO (S): HUMBERTO SIMÕES GONÇALVESADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

05- PROCESSO Nº 021.970.117.038 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): JOÃO LUÍZ QUIRINO E OUTROSREQUERIDO (S): CASA LINDA CONST. INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO (S): DR. JOACIR SOUZA VIANA

INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

06 - PROCESSO Nº 021.040.029.262 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DO MORROFLAT SERVICEREQUERIDO (S): NELSON BARRETO DOS SANTOSADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO OFÍCIODO CRGI, DE FLS 125/126.

07 - PROCESSO Nº 021.060.090.848 - OBRIGAÇÃO DE FAZER REQUERENTE (S): JOÊNIO S/A E OUTROREQUERIDO (S): SÉRGIO LOESCH SOARES E OUTROSADVOGADO (S): DRª RUTILÉA DADALTO CABRAL INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DASUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 90 DIAS.

08 - PROCESSO Nº 021.060.104.623 - CIVIL PÚBLICA REQUERENTE (S): ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORESDO ESREQUERIDO (S): CONSTRUTORA CORTES ALVIM LTDA.ADVOGADO (S): DRª KARLA CECÍLIA D. PINTO INTIME-SE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO A COTAMINISTERIAL DE FLS. 118/127 DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

09 - PROCESSO Nº 021.040.022.572 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS REQUERENTE (S): SANTINO FRANSCISCO REQUERIDO (S): JOÃO BATISTA DA ROCHA ADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI INTIME-SE PARA COMPROVAR NOS AUTOS, ATRAVÉS DE CERTIDÃODO CRGI, A PROPRIEDADE DO IMÓVEL MENCIONADO ÀS FLS 236.

10 - PROCESSO Nº 021.060.074.867 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALMA HADDADREQUERIDO (S): ESPÓLIO DE ALINE FRANÇAADVOGADO (S): DR. ÉLIO FERREIRA M. JÚNIORINTIME-SE PARA A RETIRADA DO EDITAL, NO PRAZO DE LEI.

11 - PROCESSO Nº 021.040.046.282 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSEREQUERENTE (S): BANCO ECONÔMICO S/AREQUERIDO (S): CARLOS PINTO MARTINS ADVOGADO (S): DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES INTIME-SE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONCRETIZAÇÃO DOACORDO ANUNCIADO NOS TERMOS DE AUDIÊNCIA DE FLS 194, NOPRAZO DE 10 DIAS.

12 - PROCESSO Nº 021.990.188.076 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MÓDULO EOUTROSREQUERIDO (S): ADVOGADO (S): DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DEPRORROGAÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 194.

13 - PROCESSO Nº 021.050.007.877 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): MARCONI AIRES CARDOSO DE ALENCAR E OUTROREQUERIDO (S): ADVOGADO (S): DR. LUÍZ FELIPE FERREIRA GALLO INTIME-SE PARA REGULARIZAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS,OBSERVANDO-SE OS REGRAMENTOS DO ART. 232, DO CPC.

14 - PROCESSO Nº 021.970.117.350 - EXECUÇÃO REQUERENTE (S): BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO (S): DROGARIA VENTORIM LTDA.ADVOGADO (S): DRª MARIA HELENA KILL E DR. CÉSAR AUGUSTOLEADEBAL TOLEDO DA SILVA INTIME-SE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

15 - PROCESSO Nº 021.040.045.334 - AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE (S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO


REQUERIDO (S): JOSÉ PORFÍRIO SANTA CLARA DA SILVAADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIASEM CUMPRIMENTO.

16 - PROCESSO Nº 021.060.089.352 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO (S): JUSÇARA AMÉLIA DO CARMO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO (S): DR. NELSON BRAGA DE MORAIS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIASEM CUMPRIMENTO.17 - PROCESSO Nº 021.070.102.013 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): SILVIO SOUZA E SILVA E OUTROREQUERIDO (S): CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORALTDA. E OUTROADVOGADO (S): DRª LÍLIAN GLÁUCIA HERCHANI INTIME-SE PARA DILIGENCIAR NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS175, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

18 - PROCESSO Nº 021.040.023.588 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE (S): SEMP TOSHIBA S/AREQUERIDO (S): HOTTMA MOBILIADORA LTDA.ADVOGADO (S): DRª SIMONE CAVALCANTE GIOVANNETTI INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 160, QUEINDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 146/156, BEM COMO PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

19 - PROCESSO Nº 021.980.146.522 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): LUÍZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO (S): ADVOGADO (S): DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL INTIME-SE PARA EM VINTE DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃODE ÓBITO, COMO JÁ DETERMINADO ÀS FLS 146 Vº.

20 - PROCESSO Nº 021.070.106.931 - EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE (S): ANTÔNIO ADALTO ROSSIREQUERIDO (S): GERALDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA MOTA,ALEXANDRA COLEHO BATISTA E ABEL COELHO.ADVOGADO (S): DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS E DR.SANDRO GUIO FRANZOTTI INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R DECISÃO DE FLS94 E VERSO.

GUARAPARI, 12 DE JUNHO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 61/2008


DR. ANTONIO CARLOS C. LEALDR. BRUNO ZAGODRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMESDRª. DEBORAH SARAH MENEZESDR. GERALDO BAYERDR. ISAAC PAVEZI PUTONDRª. JORGINA ILDA DEL PUPODR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEDRª. JULIANA CAUS LOUREIRODR. LUIZ FELIPE F. GALLODR. MALCON ROBERT CECILIOTTI

DR. MICHEL YAZEJI HADDARDR. NELSON PASCHOALOTTODR. NEY EDUARDO SIMÕESDR. ORLANDO BERGAMINIDR. PHASCOAL CASUSO JUNIORDR. ROBERTO CARLOS PORTO

PROCESSO Nº . 021980175034 - INDENIZATÓRIALUCIANO LAVIOLA DE OLIVEIRA X BANCO ITAÚ S.A.INTIME-SE DR. BRUNO ZAGO E DRª. JULIANA CAUS LOUREIROPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 290 QUE, ISTOPOSTO, JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NOARTIGO 794, I, DO CPC, UMA VEZ QUE HOUVE O CUMPRIMENTOINTEGRAL DA OBRIGAÇÃO.

PROCESSO Nº . 021980173344 - REIVINDICATÓRIAHEUSER MORTMANN E OUTRA X ELIAS FERREIRA DE SOUZA EOUTRAINTIME-SE DR. NEY EDUARDO SIMÕES QUE PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO QUE DEFERIU A SUSPENSÃO PELA DERRADEIRAVEZ, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES.

PROCESSO Nº . 021070036328 - MONITÓRIAHSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO X RONALD MAGNAGOINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR,JUSTIFICADAMENTE COM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFLS. 90.

PROCESSO Nº . 021030370452 - INDENIZATÓRIAFRANCISCO DE ASSIS SILVA X TAUBATE SERVIÇOS LTDA-ME XBRADESCO SEGUROS S.A.INTIME-SE DR. LUIZ FELIPE F. GALLO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 218 QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DAPRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 60 DIAS.

PROCESSO Nº . 021050024062 - USUCAPIÃOIZAURITA DIAS DA SILVA LIMA E OUTRO X NANCY DO PRADO ESILVAINTIME-SE DRª CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES PARA TOMARCIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 72.

PROCESSO Nº . 021070039207 - COBRANÇADUQUE SALOMÃO MILLEN X BANCO REAL ABN AMRO BANKINTIME-SE DR. ORLANDO BERGAMINI PARA TOMAR CIÊNCIA DOTERMO DE PENHORA E QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº . 021080015247 - BUSCA E APREENSÃOBANCO BANESTES S.A. X LUCIANA SANTOS DA SILVAINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA PROCEDER AJUNTADA DO EDITAL NOTIFICADO NA PETIÇÃO DE FLS. 31/32, EISQUE NÃO ACOMPANHOU A REFERIDA PETIÇÃO.

PROCESSO Nº . 021040022697 - USUCAPIÃOMIRIAN DUTRA DE SOUZA E OUTRO X ALBERTO DE SOUZA RIOS EOUTRAINTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE PARA SEMANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 198.

PROCESSO Nº . 021080015510 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAÚ S.A. X CARLOS HENRIQUE OZORIOINTIME-SE DR. NELSON PASCHOALOTTO PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26, BEMCOMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº . 021080026319 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALINSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - IBEV X EDSONGONÇALVES ARAUJOINTIME-SE DRª. DEBORAH SARAH MENEZES PARA SE MANIFESTARSOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35.

PROCESSO Nº . 021070020603 - MANUTENÇÃO DE POSSELUIZ HENRIQUE CORDEIRO LEAL X JOSÉ PEDRO PINHEIRO


INTIMEM-SE DR. ANTONIO CARLOS C. LEAL E DR. MALCONROBERT CECILIOTTI PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDOPERICIAL DE FLS. 215/244.

PROCESSO Nº . 021050035712 - USUCAPIÃOJOCE VICENTE DA COSTA INTIME-SE DR. MICHEL YAZEJI HADDAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 166 PARA REGULARIZAR O POLO ATIVO, BEMCOMO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A TENTATIVA FRUSTRADA DECITAÇÃO DE ALINE MARCO SCHEIBER.

PROCESSO Nº . 021070015488 - ORDINÁRIANILO ANTONIO DO NASCIMENTO X DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA. EOUTROSINTIME-SE DR. GERALDO BAYER PARA DIZER EM DEZ DIAS SEPOSSUI INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº . 021080007137 - INDENIZATÓRIADROGARIA REGIMARQUES LTDA. ME X ABRANGE MERCANTILFARMACEUTICA LTDA.INTIMEM-SE DR. ROBERTO CARLOS PORTO E DR. PHASCOALCASUSO JUNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAOBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO Nº . 021080029867 - REPARAÇÃO DE DANOSJOSÉ CEZAR ALMEIDA FEITOSA X SERGIO LUIZ EDMUNDO E OUTROINTIME-SE DR. ISAAC PAVEZI PUTON PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 43 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 41/42, VEZQUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA PROMOVER A CITAÇÃO DAPRIMEIRA REQUERIDA, TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA ESTÁDESIGNADA PARA O DIA 18/06/08 E A JUNTADA DO "AR"DEVOLVIDO DEVE SE DÁ COM PELO MENOS 10 (DEZ) DIAS DEANTECEDÊNCIA

GUARAPARI-ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI/ES

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS PARA DEVOLUÇÃO DE PROCESSOS EM CARGA

JUÍZA DE DIREITO: GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRA

CONSIDERANDO O PREVISTO NOS ARTS. 195 E 196 DO CPC E,AINDA, NO ART. 34, XXII DA LEI 8.906/94, INTIMO OS ADVOGADOSABAIXO RELACIONADOS PARA DEVOLVEREM EM CARTÓRIO, NOPRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DA LEI,OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM CARGA PARA OS MESMOS:

DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVAPROCESSO Nº 021040016335 OBS.: COM CARGA PARA A ADVOGADA DESDE 18/10/2007.

DR. ALEXANDRE CRUZ HEGNERPROCESSO Nº 021980151076PROCESSO Nº 021010305429 PROCESSO Nº 021030393728COM CARGA PARA O ADVOGADO DESDE 26/10/2007.

DR. WALTER GOMES FERREIRA JÚNIORPROCESSO Nº 021990217123COM CARGA PARA O ADVOGADO DESDE 17/01/2008

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO Nº 021070076670COM CARGA PARA O ADVOGADO DESDE 08/02/20082

DRª DOROTEIA MARIA CABRAL DE SOUZAPROCESSO Nº 021030352039

COM CARGA PARA A ADVOGADA DESDE 05/03/2008

DRª ROBERTA ZANIPROCESSO Nº 021970122509COM CARGA PARA A ADVOGADA DESDE 24/03/2008

DR. MARCELO DA COSTA HONORATOPROCESSO Nº 021980142406PROCESSO Nº 021020339483PROCESSO Nº 021070076886PROCESSO Nº 021070107491COM CARGA PARA O ADVOGADO DESDE 18/04/2008

DRª SILVANA SILVA DE SOUZAPROCESSO 021040042299COM CARGA PARA A ADVOGADA DESDE 24/04/2008DRª CRISTINA PÁDUA RIBEIROPROCESSO Nº 021080005495COM CARGA PARA A ADVOGADA DESDE 30/04/2008

GUARAPARI, 12 DE JUNHO DE 2008.

SOLIMAR ROGÉRIO DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO 90 DIAS)

PROCESSO N.º 021.050.006.069AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: JULIO CÉSAR VIEIRA DIAS

O EXMº. SR. DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DASILVA, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA 2.ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL, N.ºSUPRACITADO EM QUE FIGURA COMO ACUSADO, JULIO CÉSARVIEIRA DIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, FILHO DE JOSÉVIEIRA DIAS E MARIA VIEIRA DIAS DOS SANTOS, RESIDENTE NARUA PROJETADA, S/ Nº , CENTRO, PRÓXIMO AO SUPERMERCADOREDE SHOW, GUARAPARI/ES, POR INFRAÇÃO DO ARTIGO 157 C/CARTIGO 14, II DO CP, NO QUAL ÀS FLS. 112 A 116, FOI PROFERIDA ASEGUINTE SENTENÇA: "... PELAS RAZÕES EXPOSTAS, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,PARA CONDENAR O RÉU JÚLIO CÉSAR VIEIRA DIAS, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO157, CAPUT, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP.PASSO ADOSIMETRIA DA PENA.EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIOCONSTITUCIONAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA, INSCULPIDONO ARTIGO 5º, XLVI DA CF/88, CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕESÍNSITAS NOS ARTIGOS 59 E 68 DO CP, PASSO À ANÁLISE DASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.O ACUSADO NÃO AGIU COM DOLO QUEULTRAPASSASSE OS LIMITES DA NORMA PENAL, O QUE TORNA SUACONDUTA INSERIDA NO PRÓPRIO TIPO (CULPABILIDADE); NÃO HÁREGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM SENTENÇATRANSITADA EM JULGADO, RESPONDENDO NO ENTANTO À UMOUTRO PROCESSO QUE ENCONTRA-SE SUSPENSO; POUCOSELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTASOCIAL, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE VALORÁ-LA; NÃO EXISTEMNOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES À AFERIÇÃO DAPERSONALIDADE DO AGENTE, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DEVALORÁ-LA; O MOTIVO DO DELITO SE CONSTITUI PELO DESEJO DEOBTENÇÃO DE LUCRO FÁCIL, O QUAL JÁ É PUNIDO PELA PRÓPRIATIPICIDADE E PREVISÃO DO DELITO, DE ACORDO COM A PRÓPRIA


OBJETIVIDADE JURÍDICA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO; ASCIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DERAM O CRIME SÃO IRRELEVANTES;AS CONSEQÜÊNCIAS EXTRA-PENAIS NÃO FORAM GRAVES; OCOMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA AECLOSÃO DO EVENTO DELITIVO.SOPESANDO, POIS, ASCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS AORÉU E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PENA EM ABSTRATO DOART. 157, CAPUT (RECLUSÃO DE 04 A 10 ANOS), FIXO A PENA BASE EM04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO.EM RESPEITO AO DISPOSTO NOART. 68 DO CP, PASSO A AFERIR AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAISINCIDENTES. MESMO CONCORRENDO A CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA "D",(CONFISSÃO) DO CÓDIGO PENAL, DEIXO DE ATENUAR A PENA EMRAZÃO DE TER FIXADO A PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL.NÃOCONCORREM CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES.ENCONTRA-SEPRESENTE UMA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NOART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL (TENTATIVA), RAZÃO PELA QUAL, EMOBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO ESTATUÍDO PELO PARÁGRAFOÚNICO DO CITADO ARTIGO E A VISTA DO ITER CRIMINISPERCORRIDO PELO AGENTE, O QUAL EVIDENCIA QUE SEAPROXIMOU E MUITO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO, CONFORMERESTOU CONSIGNADO NO BOJO DESTA DECISÃO, DIMINUO A PENAANTERIORMENTE DOSADA EM SEU PATAMAR MÍNIMO DE 1/3 (UMTERÇO), PASSANDO A DOSÁ-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO. POR SUA VEZ, POR NÃO CONCORREREMCAUSAS DE AUMENTO DE PENA, FICA O RÉU CONDENADODEFINITIVAMENTE A PENA ACIMA DOSADA.QUANTO A PENA DEMULTA, FILIO-ME A CORRENTE QUE ENTENDE QUE A MESMA DEVESER APLICADA COM BASE, SOMENTE, NAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS, JÁ ANALISADAS, NA RAZÃO DE 1/30º DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. ASSIM, CONSIDERANDO-SE ASCIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 E SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU,QUE NÃO É BOA, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ)DIAS-MULTA.CABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, ANTE A INTELIGÊNCIADO INCISO III, DO ARTIGO 44, DO CÓDIGO PENAL, RAZÃO PELAQUAL SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUASRESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA, EM LOCAL A SERESPECIFICADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. EM CASO DE NÃOCUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO FIXADA, OREGIME PARA O CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O ABERTO, NAFORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA C DO CP. DEFIRO O DIREITO DEAPELAR EM LIBERDADE, PREVISTO NO ART. 594 DO CPP.CONDENOO ACUSADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS NA FORMA DO ART. 804 DOCPP.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE O NOME DO RÉU JULIOCÉSAR VIEIRA DIAS NO ROL DOS CULPADOS E EXPEÇA-SE CARTA DEGUIA À VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS. PROCEDAM-SE ÀSCOMUNICAÇÕES DE ESTILO, .P. R. I., GUARAPARI, 24 DE MARÇO DE2008, LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA, JUIZ DE DIREITO."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. EU,CHGOMES, ESTAGIÁRIO, O DIGITEI, E EU, IFOLIVEIRA, CHEFE DESECRETARIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINALCOMARCA DE GUARAPARI

LISTA Nº 35/08

EXPEDIENTE DO DIA: 12/06/2008 JUIZ(A) DE DIREITO: DR.LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA:DR. ANTÔNIO ROGÉRIO CAPATÃO CHEFE DE SECRETARIA:ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR(A)(S):

LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES Nº 8.011HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA, OAB/ES 10.649CLÁUDIA MARTINS SILVA, OAB/ES 7.349LUCIANA DE O. N. CERQUEIRA, OAB/RJ 128.250ANTÔMIO SÉRGIO CASTRO SANTOS, OAB/RJ Nº 69.692

PROCESSO Nº 021.980.140.541 - J.P X RIVELINO SALES DE MORAES -INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª. LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES Nº 8.011, PARA OS FINS DO ARTIGO DO 500DO CPP.

PROCESSO Nº 021.040.030.799 - J.P X NÁDIO ALMEIDA MORENO -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. HENRIQUE HUDSON PORTODA COSTA, OAB/ES Nº 10.649, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.050.036.173 - J.P X FELIPE MOZER NOGUEIRA -INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª. LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES Nº 8.011, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DOCPP.

PROCESSO Nº 021.040.048.585 - J.P X ADRIANO DE FREITAS SILVA -INTIMAR A DOUTA ADVOGADA DRª. CLÁUDIA MARTINS SILVA,OAB/ES 7.349, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.040.017.853 - J.P X ANEZÍNO LÍBERATO - INTIMAR ADOUTA ADVOGADA DRª. LUCIANA DE O. N. CERQUEIRA, OAB/RJNº 128.250, PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.070.017.104 - J.P X ADILSON DE ASSIS - INTIMAR ODOUTO ADVOGADO DR. ANTÔNIO SÉRGIO CASTRO SANTOS,OAB/RJ Nº 69.692, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DEFOLHAS 112/114.

ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL

COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DRª PATRÍCIA FARONIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA: GUSTAVO RIBET CRUZ

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

ANDREI COSTA CYPRIANOARLINDO LUIZ DA SILVACLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIORELIJORGE ESTELITA DE SOUZANEY EDUARDO SIMÕES

PROCESSO Nº 021.08.000837-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS SILVA NASCIMENTO JUNIOR -INTIME(M) -SE O(S) DR(S) CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS JÚNIOR,OAB/ES 6.751 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 175/177QUE (...) INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃOPREVENTIVA FORMULADO PELA DEFESA DE JOSIAS SILVANASCIMENTO JUNIOR (...).


PROCESSO Nº 021.07.007255-4 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA,RICARDO JOSE MERLO, HEDSON JESUS DOS SANTOS, NILO ELIAS DESOUZA FILHO E JULIO CESAR SETIMI DA SILVA - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) NEY EDUARDO SIMÕES, OAB/ES 3788 PARA TOMAR CIÊNCIADA R. DECISÃO QUE (...) ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOSAUTOS CONSTA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PARECERFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O REQUERIMENTODE LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, QUE DEVERÁ SER FEITO AO SEUPROPRIETÁRIO, OU SEJA, HÉLCIO APARECIDO ITHO, SENDO QUE OMESMO DEVERÁ PERMANECER COMO DEPOSITÁRIO FIEL DO BEM,ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO (...).

PROCESSO Nº 021.08.002599-8 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO CORREA MIRANDA E WILLISDIONIZIO DE OLIVEIRA - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) ARLINDO LUIZDA SILVA, OAB/ES 9119 PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30HORAS.

PROCESSO Nº 021.07.011114-7 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR GOMES DOS SANTOS - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA, OAB/ES 10.444 PARAOS FINS DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NOPRAZO LEGAL.

PROCESSO Nº 021.02.034224-8 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X LEVI SEVERINO ALVES, RIVADAVIA SANTOSFALCÃO E EDIVALDO NASCIMENTO PEREIRA - INTIME(M) -SE O(S)DR(S) ANDREI COSTA CYPRIANO, OAB/ES 11.458 PARA APRESENTARAS RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO, NO PRAZO LEGAL.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕESDESTA CIDADE E COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 8566 (021040101908)

EDITAL DE INTERDIÇÃO

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT’ANNA - MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCADE GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE A SRA. CIRENENORBIM DE ALMEIDA, QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO, AJUIZADA POR JOÃO BATISTA DE ALMEIDANETO, EM FACE DE CIRENE NORBIM DE ALMEIDA, TENDO COMOCAUSA DA INTERDIÇÃO, “SINDROME DEMENCIAL CID G-30”,CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDROBENEDITO ALVES SANT’ANA, EM DATA DE 25 DE FEVEREIRO DE2008, NOMEANDO CURADOR DA INTERDITADA SEU FILHO JOÃOBATISTA DE ALMEIDA NETO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, MÉDICO,RESIDENTE À RUA GETÚLIO VARGAS, S/ Nº, ED. DIAMANTE, APTO802, CENTRO, GUARAPARI-ES, CONFORME SENTENÇADEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO EM 20 DE MAIO DE 2008.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA - SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 15 DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, LORENA BRANDÃO ROSA,

DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI - ES


JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.07.004849-7 ( 934-I - INTERDIÇÃO )ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: MARIA SERCENILIA MARTINSINTERDIÇÃO DE GILDETE MARTINS

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A).GILDETE MARTINS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE GILBERTOMARTINS E MARIA SERCENILIA MARTINS, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ªVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DEGUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EMQUE O(A) SR(A) MARIA SERCENILIA MARTINS REQUER AINTERDIÇÃO DE GILDETE MARTINS.

DISPOSITIVO: " EX POSITIS”, DECRETO A INTERDIÇÃODE GILDETE MARTINS, DECLARANDO-O(A) ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADOR(A), AGENITORA DA INTERDITANDA, O(A) SR(A) MARIA SERCENILIAMARTINS. EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL,INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE NOÓRGÃO OFICIAL, TRÊS VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS.CUSTAS PROCESSUAIS ISENTAS, EM RAZÃO DO DEFIRIMENTO DOPEDIDO DE ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE.GUARAPARI/ES, 24 DE MARÇO DE 2008. ASS. DR. JERÔNIMOMONTEIRO. MM JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 26/05/2008.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

LINHARESFORUM “DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”

RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº BAIRRO TRÊS BARRAS” -LINHARES /ES

CEP 29906-660 - FAX (027) 371-6178

EDITAL DE CITAÇÃO


O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA MM. JUIZ DEDIREITO DESTA TERCEIRA VARA CRIMINAL DELINHARES(ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, O(S) ACUSADO(S) ADEILSON BARROSTEIXEIRA: FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE BENEDITABARRO, RESIDENTE NA FAZENDA CONTENDAS, PROPRIEDADE DECUSTÓDIO FORZA, ZONA RURAL, LINHA BEIRA RIO (LINHARES XCOLATINA), LINHARES/ES, FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) PARACOMPARECER(EM) NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 15H:40 NASALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES.“MENDES WANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, NESTACIDADE, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA ESE VER(EM) PROCESSAR, ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DEREVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (030.08.002531-2), EM QUEÉ AUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA, ESTANDO O MESMO DENUNCIADONAS SANÇÕES PREVISTA PELO ART. 180 DO CPB

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO 12 (DOZE) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,LAYLACELANTE DOS REIS, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI ESUBSCREVI.

LAYLA CELANTE DOS REISESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 37/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRACHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGODATA: 09/06/2008

NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EPOR DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ (A)

INTIMO:

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.005999-0RÉU: ALESSANDRO CALIMAN FLORINDO E OUTROSINTIMO: DR. JACYMAR DELFINNO DALCAMINI OAB/ES 5287, DR.JOSÉ COIMBRA OAB/ES 2893, DR. LEANDRO FREITAS DE SOUZAOAB/ES 12.709, DR. ACLIMAR NASCIMENTO TIMBÓIA OAB/ES13.596, DR. CLEYTON MENDES PASSOS OAB-ES 13595, DR. CLAUDIUSANDRÉ M. CABALLERO OAB/ES 7228, DR. LEONARDO RANGELGOBETTE OAB-ES 11.037FINALIDADE: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 522 VERSO BEM COMOAUDIÊNCIA PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO EM CONTINUAÇÃO PARAOITIVA DAS TESTEMUNHAS MILITARES ESTADUAIS A REALIZAR-SEEM 23 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30H.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001046-1RÉU: RAPHAEL SCABELLO FILHOINTIMO: DR. EDSON NEVES SAID OAB/ES 5120 ASSISTENTE DEACUSAÇÃOFINALIDADE: PARA AUDIENCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO AREALIZAR-SE EM 10 DE SETEMBRO ÀS 12:30H.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001046-1RÉU: MARCELO VIANA CUSTÓDIO E OUTROS

INTIMO: DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES8304FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO AREALIZAR-SE EM 17 DE SETEMBRO ÀS 15:30H

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.004941-0RÉU: JOSÉ COSME PEDREIRA GUERRIERIINTIMO: DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5595FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO A REALIZAR-SEEM 23 DE JUNHO DE 2008 ÀS 15:45H.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.000609-9RÉU: DURVAL FERNANDES DA SILVA FILHOINTIMO: DR. JOÃO BONAPARTE OAB/ES 3190 ASSITENTE DEACUSAÇÃOFINALIDADE:PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO AREALIZAR-SE EM 22 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 12:30H.AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.000974-8RÉU: JESUEL SANTOS DE SOUZAINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497 EJAMILLY SCARPAT NEVES OAB/ES 12932FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO AREALIZAR-SE EM 24 DE JUNHO DE 2008 ÀS 14:30H.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.007121-9RÉU: OLINTO RODRIGUES SALOMÃOINTIMO: DR. JOÃO CARLOS PEREIRA COUTINHO OAB/ES 12939FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO AREALIZAR-SE EM 16 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00H.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.012100-0RÉU: ELTON DOS SANTOS E OUTROSINTIMO: DRª ELVIRA MARIA MARINHO GAMA OAB/ES 5793FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO AREALIZAR-SE EM 23 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00H.

CARTA PRECATÓRIA Nº 030.08.001017-3RÉU: JOÃO PEREIRA SANTOSINTIMO: DRª REGINA DE CASTRO BORGES ABREU OAB/ES 7970FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO AREALIZAR-SE EM 04 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:15H.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.011221-1RÉU: VANDERLEI GONÇALVES E OUTROSINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497, DRªJAMILLY SCARPAT NEVES OAB/ES 12932 E PEDRO JADER DACOSTA NASCIMENTO OAB/ES 5203FINALIDADE: PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA AREALIZAR-SE EM 22 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 16:00H.

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 34/2008

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

NA FORMA DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO.

1)PROCESSO: 030.07.010909-2AÇÃO: DIVORCIO DIRETO LITIGIOSOPARTES:F.R.S. X N.G.S..ADVOGADO(A)(S): DRª LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002


FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS12H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA,AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS.33/34, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "TENDO EM VISTAO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 15, DECRETO A REVELIA DOREQUERIDO NO QUE FO CABÍVEL. FIXO COMO PONTOCONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO OU NÃO DO DECURSO DOLAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELA LEI PARA CONCESSÃO DODIVÓRCIO DIRETO, A RIGOR DO QUE PRECEITUA O ART. 226, § 6º DACF. DE ACORDO COM O PERMISSIVO DO ART. 342 DO CPC,DETERMINO DE OFÍCIO O DEPOIMENTO PESSOAL DAREQUERENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AOATO A FIM DE PRESTAREM OS SEUS DEPOIMENTOS PESSOAIS".

2)PROCESSO: 030.08.002738-3AÇÃO: DIVORCIO DIRETO CONSENSUALPARTES:D.S.P.J. E G.B.S.S.P.ADVOGADO(A)(S): DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES: 3952FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 09 DE JULHO DE 2008, ÀS 12H,PARA AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORALEXIGIDO POR LEI. FICA, AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 26, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DOSREQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEPOSITAR EMCARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS NAAUDIÊNCIA RETRO, BEM COMO PARA COMPARECER O ATO.INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA SUPRA, RESSALTANDO QUE CASO ASMESMAS NÃO SEJAM ARROLADAS, OS AUTORES DEVERÃOCOMPARECER AO ATO ACOMPANHADOS DE 03 (TRÊS)TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTEJUÍZO".

3)PROCESSO: 030.08.003109-6AÇÃO: DIVORCIO DIRETO CONSENSUALPARTES:A.S.S. E A.A.F.ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6970FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSOTEMPORAL EXIGIDO POR LEI. FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOSOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 20, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA DOSREQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OPOR SUAASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 17/18, DEPOSITAR EM CARTÓRIOO ROL DE TESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS NA AUDIÊNCIARETRO, BEM COMO PARA COMPARECER O ATO. INTIMEM-SE ASPARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA SUPRA, RESSALTANDO QUE CASO AS MESMAS NÃOSEJAM ARROLADAS, OS AUTORES DEVERÃO COMPARECER AO ATOACOMPANHADOS DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO".

4)PROCESSO: 030.08.004505-4AÇÃO: DIVORCIO DIRETO CONSENSUALPARTES:A.J.L.M. E C.A.S.M.M.ADVOGADO(A)(S): DR. WESLEY CORREA CARVALHO - OAB/ES:12.396FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 08 DE JULHO DE 2008, ÀS13H45MIN, PARA AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSOTEMPORAL EXIGIDO POR LEI. FICA, AINDA, INTIMADO, DE TODOSOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 12, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: "INTIMEM-SE AS PARTES E O ILUSTRE ADVOGADOPARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA SUPRA, ACOMPANHADAS DETESTEMUNHAS, NO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS,INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO POR ESTE JUÍZO".

5)PROCESSO: 030.08.000772-4AÇÃO: DIVORCIO PARTES:A.S. X I.P.S.ADVOGADO(A)(S): DRª JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS12H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA,AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.21, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "TENDO EM VISTA OTEOR DA CERTIDÃO DE FL. 13, DECRETO A REVELIA DOREQUERIDO NO QUE FO CABÍVEL. FIXO COMO PONTOCONTROVERTIDO A COMPROVAÇÃO OU NÃO DO DECURSO DOLAPSO TEMPORAL EXIGIDO PELA LEI PARA CONCESSÃO DODIVÓRCIO DIRETO, A RIGOR DO QUE PRECEITUA O ART. 226, § 6º DACF. INTIME-SE A ILUSTRE ADVOGADA DO REQUERENTE PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DESPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DETESTEMUNHAS A SEREM OITIVADAS NA AUDIÊNCIA RETRO.INTIME-SE A REQUERIDA A REQUERIDA PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA SUPRA A FIM DE PRESTAR O SEU DEPOIMENTOPESSOAL. INTIME-SE O REQUERENTE, OS ILUSTRES ADVOGADOSDAS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS TEMPESTIVAMENTE,RESSALTANDO QUE CASO AS TESTEMUNHAS NÃO SEJAMARROLADAS, O AUTOR DEVERÁ COMPARECER AO ATOACOMPANHADA DE 03 (TRÊS) TESTEMUNHAS".

6)PROCESSO: 030.07.008805-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE "POST MORTEM"PARTES: F.R.G. X E.M.B. E OUTROSADVOGADO(A)(S): DRª LÍVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707DR. JEFFERSON ROQUE DE MOURA - OAB/ES 13.525FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 14H,PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 DO CPC, AFIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASES COMUNS. FICAM,AINDA, INTIMADOS, DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.56, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "NÃO LOGRANDOÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁ SANEADO, FIXANDO-SEOS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO DEVERÃO SERESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO".

7)PROCESSO: 030.07.004138-6AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEADEPARTES: E.P.S. X S.S.S.ADVOGADO(A)(S): DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS - OAB/ES:6852FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA,AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS.41/43, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "TENDO EM VISTAO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 35 VERSO, DECRETO A REVELIA DAREQUERIDA NO QUE FOR CABÍVEL...DIANTE DO EXPOSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 36/37. INVIABILIZADA ACONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 331 DO CPC, TENDOEM VISTA A REVELIA DA REQUERIDA, FIXO COMO PONTOSCONTROVERTIDOS: A CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIO, OU SEJA,COMO MARIDO E MULHER E O PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELOESFORÇO COMUM. DECLARO SANEADO O FEITO E DETERMINO APRODUÇÃO DE PROVAS ORAIS CONSISTENTES NO DEPOIMENTOPESSOAL DAS PARTES E NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADASÀS FL. 08. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA A FIM DE PRESTAREM OS SEUS DEPOIMENTOSPESSOAIS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 08 E OILUSTRE ADVOGADO DO REQUERENTE".

8)PROCESSO: 030.05.020420-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: K.L.B.P.L., REP. POR K.M.B.P. X E.L.ADVOGADO(A)(S): DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288


FINALIDADE: INTIMAR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO. FICA, AINDA, INTIMADO DE TODOSOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 74, CUJO TEOR FINAL PASSO ATRANSCREVER: "ANTE O ACIMA EXPENDIDO E POR TUDO MAIS QUEDOS AUTOS CONSTA, NA ESTEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO, REVOGOA PRISÃO CIVIL ANTERIORMENTE DECRETADA, DEVENDO-SE PARATANTO, EXPEDIR-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA, COM OESCOPO DE QUE SE COLOQUE O EXECUTADO IMEDIATAMENTE EMLIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO. APÓS,INTIME-SE O ILUSTRE ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO".

9)PROCESSO: 030.04.005713-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSAPARTES: E.N.P. X M.P.S.P.ADVOGADO(A)(S): DRª LÍVIA BATISTA BARCELOS - OAB/ES: 12.707FINALIDADE: INTIMAR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 127".

10)PROCESSO: 030.07.005744-0AÇÃO: CAUTELARPARTES: S.S.L. X M.J.S.ADVOGADO(A)(S): DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288FINALIDADE: INTIMAR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SEPOSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOSDO R. DESPACHO DE FL. 50".

11)PROCESSO: 030.07.006855-3AÇÃO: DIVORCIO DIRETOPARTES: J.C.X.C. E I.S.C.ADVOGADO(A)(S): DR. ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR -OAB/ES: 11.860FINALIDADE: INTIMAR, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE TITULARIDADE DOSIMÓVEIS QUE SE PRETENDE PARTILHAR, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 41".

12)PROCESSO: 030.08.003548-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: K.S.R., REP. POR R.S.R. X J.C.R.ADVOGADO(A)(S): DRª VENESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI- OAB/ES: 8.304FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 13/16, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "NESTECONTEXTO, TRATANDO A LEI Nº 11.232/2005 DE REGRA DEPROCEDIMENTO, QUE TEM APLICAÇÃO IMEDIATA (TEMPUS REGISACTUM), A PETIÇÃO DE INGRESSO DEVE SER RECEBIDA COMOSIMPLES REQUERIMENTO, SOB A FORMA DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA, SEM A FORMAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO, NOSTERMOS DO ART. 475-I E SEGS. DO CPC. ASSIM, DETERMINO A BAIXANA DISTRIBUIÇÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, E, PORCONSEGUINTE, A JUNTADA DE TODAS AS PEÇAS PROCESSUAIS AOSAUTOS PRINCIPAIS Nº 030.05.019411-4. APÓS, INTIME-SE O DEVEDORPARA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SATISFAZER A OBRIGAÇÃO DEPAGAMENTO, CONFORME PLANILHA DE FL. 05, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DE MULTA 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O SEUMONTANTE".

13)PROCESSO: 030.04.003388-5AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITASPARTES: C.A.L. X F.A.L.P. REP. POR T.P.ADVOGADO(A)(S): DR. JAIRO FRANKLIM DE ALMEIDA - OAB/ES:5.381FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 29/30, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIUÇÃO.CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, FACE AOARTIGO 20, § 3º DO CPC, ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICACONDICIONADA AO QUE PRECEITUA O ART. 12 DA LEI 1.060/50".

14)PROCESSO: 030.05.002155-6AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPARTES: A.A.F. X A.G. E OUTROSADVOGADO(A)(S): DRª NECILDA DE JESUS - OAB/ES: 6.939FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFL. 48, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ASSIM,CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELTRAMITOU PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTACOMARCA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 46, DECLARO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OPRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AODISTRIBUIDOR, COM AS BAIXAS DE ESTILO, PARA OENCAMINHAMENTO ÀQUELA VARA. INTIMEM-SE".

15)PROCESSO: 030.08.002092-5AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPARTES: K.F.L. X J.C.L.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES:6263FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 13/15, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 307 E SEGUINTES DO CPC, JULGOPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA PARA DECLARAR AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E, POR CONSEGUINTE,DETERMINAR, APÓS DECORRIDO O PRAZO EVENTUALINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, A REMESSA DOS AUTOS À COMARCADA SERRA/ES PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA,CONFORME PRELECIONA O ART. 311 DO CPC. INTIMEM-SE ASPARTES DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO".

16)PROCESSO: 030.04.004575-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIALPARTES: M.N.C.T. X A.C.F.ADVOGADO(A)(S): DR. WILSON PRATTI PIMENTEL - OAB/ES: 8478FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NOS AUTOSSUPRA, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 137.

17)PROCESSO: 030.06.007571-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES: G.B.M. E OUTRA, REP. POR G.B.M. X S.M.ADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES: 4.324DR. PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDÃO - OAB/ES 7713FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFL. 83, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ASSIM,CONSIDERANDO QUE AS AÇÕES DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EALIMENTOS TRAMITAM PERANTE O JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIADESTA COMARCA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 80, DECLARO AINCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR OPRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AODISTRIBUIDOR, COM AS BAIXAS DE ESTILO, PARA OENCAMINHAMENTO ÀQUELA VARA. INTIMEM-SE".

LINHARES/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP (CHEFE DE SECRETARIA)

(ATO Nº 403/2008)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADO


DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ADEMIR SCOPEL, PORTADORDE RETARDO MENTAL (MODERADO-GRAVE), INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. ADEMAR SCOPEL,BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF Nº525.691.527-49, RESIDENTE E DOMICILIADO À AV. HANS SCHMOGER,Nº 913, BAIRRO CONCEIÇÃO, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.06.006497-6, EM SENTENÇA DE FLS.67/70, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 21 DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO, CHEFEDE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ANÉLIA DE SOUZA,PORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE E SEQÜELA DE LESÃONEUROLÓGICA, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A SRª. GERALDA APARECIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº 955.674.107-00, RESIDENTE EDOMICILIADA À RUA JOAQUIM MARQUES, Nº 100, BAIRRO CENTRO,SOORETAMA-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 030.06.022480-2, EM SENTENÇA DE FLS. 49/53, A QUEMCABERÁ REPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 03 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE 2008. EU, __________, ANDERSON CALMONAZEVEDO, CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

COMARCA DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: SERENUZA MARQUES CHAMONCHEFE DE SECRETARIA: LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESESTAGIARIA: ALCEA MARIA PANDOLFI MARQUES


DR. JOSE ANISIO GAVA AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.06.024316-6M.P.E. X V.V.B.FINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA14/08/2008 ÀS 14:30 HORAS

DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA AÇÃO: ADOÇÃOPROCESSO Nº 030.04.008840-0F.R. E V.A.A X A.C.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA07/08/2008 AS 13:00 HORAS

DRª LORENA MARCULANO AÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PATRIO PODERPROCESSO Nº 030.07.004445-5V.S. E R.A.S X R.G.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA07/08/2008 ÀS 13:30 HORAS

DR. PETRIUS ABUD BELMOK AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 030.06.022076-8C.I.J.L. X R.F.SFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA12/08/2008 ÀS 14:30 HORAS

DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.07.010339-2M.P.E X L.F.T E J.V.L.VFINALIDADE: INTIMÁ-LA DA SENTENÇA DE FLS. 154/161

DRª OSWALDO AMBROSIO JUNIOR AÇÃO: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORPROCESSO Nº 030.07.010339-2M.P.E X L.F.T E J.V.L.VFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 154/161

DR. JOSEMAR DE DEUS JUNIOR AÇÃO: REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVAPROCESSO Nº 030.04.006768-5C.I.J.L X R.VFINALIDADE: INTIMÁ-LO DA SENTENÇA DE FLS. 164/170

LOURENÇO PERUCHI GUIMARÃESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: DR MARCELO JONES DE SOUZA NOTOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª JÉSSIKA LIMA DA LUZESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. CARLOS QUINTINO OAB/ES 3.749PROCESSO Nº : 069.04.002568-1


ACUSADO: JOSIAS DE SOUZA MENDESINCURSÃO: ART. 171, CAPUT (DUAS VEZES), DO CPBFINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 13:00HORAS.

DR. VANDERLAAN COSTA OAB/ES 1.370 PROCESSO Nº 069.04.000817-4ACUSADO: CLAUDERSON BRETASINCURSO: ART. 157, §2º, I, II E V, DO CPBFINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. FRANCISCO DE ASSIS CALEGÁRIO OAB/ES 5.603DRª. MARIA APARECIDA NUNES GOMES OAB/ES 5.197 PROCESSO Nº 069.06.001055-5ACUSADOS: CÉSAR BRANDÃO HENRIQUES E JUSCELINO FERNANDESDE PAULA, VULGO "CELINO"INCURSO: 1º ACUSADO: ART. 180, "CAPUT". 2º ACUSADO: ART. 180, §1º,C/C O ART. 311, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CPBFINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 14:00HORAS.

DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS OAB/ES 10.324 PROCESSO Nº 069.05.001825-3ACUSADO: AMARILDO PEREIRA, VULGO "TERRAL" E "BISTERAL"INCURSO: ART. 250, §1º, II, "A", DO CPBFINALIDADE: PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 16:00HORAS.

DRª. WESLENE BATISTA GOMES OAB/ES 7.621 CARTA PRECATÓRIA Nº 069.07.002061-0ACUSADO: HÉRCULES PEREIRA DE MOURAINCURSO: ART. 34 E 35 DA LEI 9.605/98FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIACOM A FINALIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADASPELA DEFESA PARA O DIA 01/07/2008 ÀS 14:30 HORAS.

DRª. WANENSKA VEIGA VIDAL OAB/ES 6.446DR. LUIZ ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA OAB/ES 8.401DRª. BIANCA DIAS ECCARD OAB/ES 12.489 PROCESSO Nº 069.07.001989-3ACUSADOS: ALCIENE CARLOS DOS SANTOS E WILLIAN MARCELINODA SILVAINCURSOS: ART. 158, § ÚNICO E ART. 288, § ÚNICO, AMBOS DO CPBFINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

MARATAÍZES/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E

JUVENTUDE

PROCESSO N.º 069060004053AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MANOEL MARQUES E OUTROREQUERIDO: GENIVALDO FERNANDES MARQUES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE

DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELE

CONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MARATAÍZES/ES A AÇÃOSUPRA CITADA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS,FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE GENIVALDO FERNANDESMARQUES, NASCIDO(A) EM 12/08/1982, PORTADOR(A) DEDEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, FILHO(A) DE MANOEL MARQUES E GENILDA FERNANDESMARQUES, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 11/04/2008, ÀS FLS. 31/33,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"... ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DEFLS. 36/39 E COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767 DO CÓDIGOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE GENIVALDO FERNANDES MARQUES,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DEQUE É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL... MARATAÍZES, 11/04/2008. JOSÉLEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSTREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(13/05/2008). EU, _________MARISA RODRIGUES LEÃO, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI. EU,____________ANDREZA Mª C. ASSISCASTILHOLI, CHEFE DE SECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 18/2008 ( ISENÇÃO CUSTAS ART. 54 LEI9.099/95 )

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:DR(ª)(S):

AIDLSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR (OAB 9237)BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO (OAB/ES 12.150)GUSTAVO CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.219)JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA (OAB/ES 13.100)MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8.392)MICHELE RODRIGUES SANTANA (OAB/ES 10.220)PAULO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/ES 9627)PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES (OAB/ES 7.755)PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA (OAB/ES 513-A)RODRIGO LINS LORENÇO (OAB/ES 18.333)ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES (OAB/ES 8191)ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO(OAB/ES 3.825)RODRIGO FRANZOTTI (OAB/ES 8968)

CÍVEIS

DR. MARCELO PAGANI DEVENS (OAB/ES 8.392)PROCESSO 069.06.001617-2


REQUERENTE: ELIZABETH DA SILVAREQUERIDA: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: INTIMAR A REQUERIDA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NOS TERMOS DODESPACHO DE FL. 163, REFERENTE A MULTA DE 10% PREVISTA NOART. 475-J DO CPC CUJO VALOR ATUALIZADO ATÉ 07/03/2008 ERA DER$ 261,32 (DUZENTEOS E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS).

DR. JOÃO LUIZ ROCHA DA SILVA (OAB/ES 13.100)PROCESSO 069.06.006991-6REQUERENTE: A C PEREIRA-ME (MARATIMBA.COM)REQUERIDO: ALESSANDRO ESTEVÃO NUNES E OUTROFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DOS EXECUTADOS PARA,QUERENDO, OPOR EMBARGOS A PENHORA EFETUADA ATRAVÉSDO SISTEMA BACENJUD 2.0 NO NOME DE PENHA DE SOUZAJAMARIQUELI (FLS. 104/105 E 108/109), NO PRAZO LEGAL, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 107.

DRª ROBERTA SARDENBERG GUIMARÃES HENRIQUES (OAB/ES8.191) (ADV. VIVO S/A)DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/ES 9.627) (ADV.REQUERENTE)PROCESSO 069.06.006117-8REQUERENTE: DEZEDITE DA SILVAREQUERIDO: TELEST CELULAR S/A E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA REQUERENTE EREQUERIDA DA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA DE BENS DATELEST S.A (VIVO S.A) EFETUADA EM 19/12/2007-AUTO DE PENHORADE FL. 151, CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL.153.

DR. RODRIGO LINS LORENÇO (OAB/ES 18.333)DR. RODRIGO FRANZOTTI (OAB/ES 8968)PROCESSO 069.05.001101-9REQUERENTE: AYLTA MARIA DA SILVAREQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/A FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA REQUERIDA DA R.SENTENÇA DE FL. 163 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COMSUPORTE NO ART. 794, I DO CPC, SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LJE.

DRª BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO (OAB/ES 12.150)PROCESSO 069.06.006165-7REQUERENTE: SILVANA BARBOSAREQUERIDO: POINT FONE COMERCIO LTDA-MEFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA REQUERIDA DA R.SENTENÇA DE FL. 109 QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA OACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM SUPORTE NO ART. 269, III DO CPC.

DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA (OAB/ES 513-A)PROCESSO 069.08.000263-2REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ MENDES-MEREQUERIDO: CONDOMÍNIO DO ED HANNA HADDADFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO DA R.SENTENÇA DE FL. 18 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPORTE NO ART. 267, VIII DO CPCE DO R. DESPACHO DE FL. 17 QUE DEFERIU ODESENTRANHAMENTO DO CHEQUE DE FL. 03 PELA REQUERENTE,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

DR.AIDLSON VARGAS DE SOUZA JUNIOR (OAB 9.237)PROCESSO 069.07.002554-4REQUERENTE: MACIEL SILVA ALMEIDAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A E SERASAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA SEGUNDA REQUERIDADA R. SENTENÇA DE FL. 51 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO,COM SUPORTE NO ART. 794, I DO CPC.

DRª MICHELE RODRIGUES SANTANA (OAB/ES 10.220)DR. GUSTAVO CUNHA TAVARES (OAB/ES 10.219)PROCESSO 069.08.000092-5REQUERENTE: SEBASTIÃO DE SOUZA

REQUERIDA: RUAN ELETRO MÓVEISFINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO REQUERENTE E DAREQUERIDA PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.52/56 DOS AUTOS E O ADVOGADO DA REQUERIDA PARA SEMANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 50/51, CONFORMEDETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 57.

DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO(OAB/ES 3.825)PROCESSO 069.07.001982-8REQUERENTE: JUCINEIDE FERNANDES VICENTEREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S.AFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE DA R.SENTENÇA DE FL. 21 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM SUPORTE NO ART. 51, I DA LEI9.099/95, DEIXANDO DE CONDENAR A AUTORA AO PAGAMENTO DECUSTAS EM VIRTUDE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIADEFERIDO.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRES (OAB/ES 7.755)PROCESSO 069.06.006756-3REQUERENTE: MARIA JOSE LIMA DUARTE MOREIRAREQUERIDA: ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.AFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARAINFORMAR ACERCA DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE30 (TRINTA) DIAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DO R. DESPACHO DEFL. 134.

MARATAÍZES, 12 DE JUNHO DE 2008.

TELMA DE FÁTIMA NOACK DE SOUZA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL



LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 19/2008(ISENÇÃO CUSTAS ART. 54 LEI 9.099/95 )

NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:

DR(ª)(S):

EDIWANDER QUADROS DA SILVA (OAB/ES 6858) EDMILSON GARIOLLI (OAB 5887) JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRALEONARDO RODRIGUES LACERDA (OAB/ES 13178) MARIA APARECIDA NUNES GOMES (OAB/ES 5197)

CRIMINAIS

DR. EDMILSON GARIOLLI (OAB/ES 5887) PROCESSO 069.07.000128-9QUERELANTE: JOSIANE BAHIENSE DE SOUZAQUERELADOS: JOÃO MAURO ALVES DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA QUERELANTE DA R.SENTENÇA DE FL. 66 QUE EXTINGUI A PUNIBILIDADE DE ARLETEMARVILA DA SILVA E JOÃO MAURO ALVES DA SILVA.

DR. LEONARDO RODRIGUES LACERDA (OAB/ES 13178) PROCESSO 069.07.000313-7IMPETRANTE: CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA


FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO IMPETRANTE DA R.SENTENÇA DE FL. 39 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EMANALOGIA AO ART. 267, IV DO CPC.

DR.EDIWANDER QUADROS DA SILVA (OAB/ES 6858) PROCESSO 069.07.000213-9AUTOR DO FATO: ADERALDO DE AMORIM CÂMARAVÍTIMA: GENADIR DIAS DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA VÍTIMA DA R. SENTENÇADE FL. 42 QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATOPELO RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA; E DO R. DESPACHO DEFL. 78 QUE ACOLHEU O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO,DETERMINADO A ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA ASENTENÇA PROFERIDA E O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL.

DR.ª MARIA APARECIDA NUNES GOMES (OAB/ES 5197) PROCESSO 069.05.000700-9DENUNCIADA: SHEILLA KARINE SILVAVÍTIMA: MIRIAM TEREZA SABRA CANDALFINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA DENUNCIADA DA R.SENTENÇA DE FL. 138 QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE EMRELAÇÃO A SHEILLA KARINE SILVA.

DR. JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA PROCESSO 069.07.001000-9DENUNCIADO: WALDEMAR BATISTA MARVILAVÍTIMA: SEBASTIÃO RIBEIRO SIMÕESFINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO DENUNCIADO PARAAPRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL




NA FORMA DA LEI, INTIMO OS DRS. ADVOGADOS:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO (OAB-ES 13.344) BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB-ES 6.280) FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARAES (OAB-ES 13.189) KAMILA NUNES DE ALMEIDA (OAB/ES 10.643) ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB/ES 13544) PAULO DE SOUZA JÚNIOR (OAB-ES 9.627) RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB/RJ 140402) RONALD SEYR JÚNIOR (OAB/ES 9.049)

DR. RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB/RJ 140402) DR. ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB/ES 13544) PROCESSO: 069.07.001898-6AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: A MENEZES & CIA LTDAEXCUTADO: SAMARITANA RIBEIRO SERAFIM FINALIDADE: INTIMO ADVGADOS DA REQUERIDA DO DESPACHOÀS FLS. 45, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008 ÁS 13H30MIN.

DR.ª KAMILA NUNES DE ALMEIDA (OAB/ES 10.643) PROCESSO: 069.08.000559-3AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.REQUERENTE: ROBERTO MARVILA DA SILVA E OUTROREQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICO

FINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DA REQUERIDA DO DESPACHOÀS FLS. 97, QUE REDESIGNOU A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13H30MIN,FICANDO CANCELADA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA30/06/2008 ÀS 13H30MIN.

DR.ª ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO (OAB/ES13.344) DR. FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB-ES 13.189) PROCESSO: 069.08.000504-9AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ARMADILHO COMÉRCIO CONFECÇÕES E PRESENTESLTDA. - MEREQUERIDO: ALDY PORTO DOS SANTOSFINALIDADE: INTIMO OS ADVOGADOS DO REQUERENTE DODESPACHO ÀS FLS. 31, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JULHO DE 2008 ÀS13H00MIN.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIOR (OAB-ES 9.627) PROCESSO: 069.08.000711-0AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: RONILSON DA SILVAREQUERIDO: ARIALDO MAGALHÃES PEÇANHAFINALIDADE: INTIMO O ADVOGADO DO REQUERENTE DODESPACHO ÀS FLS. 25, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2008 ÀS14H00MIN.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB-ES 6.280) PROCESSO: 069.05.001040-9AÇÃO INDENIZATÓRIAEXEQUENTE: A MENEZES & CIA LTDAEXECUTADO: JAIRO BAPTISTA DO NASCIMENTOFINALIDADE: INTIMO A ADVOGADA DO EXEQUENTE DODESPACHO ÀS FLS. 176, PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2008 ÀS13H30MIN.

DR. RONALD SEYR JÚNIOR (OAB-ES 9.049) PROCESSO: 069.07.001161-9AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAISREQUERENTE: GIULLIANO ANTÔNIO BITENCOURT FEITOSAREQUERIDO: CLEBER JÚNIOR BENTOFINALIDADE: INTIMO O ADVOGADO DO REQUERENTE DADESIGNAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA MIQUÉIAS SILVAMARVILA PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 14H00MIN A SE RALIZAR NACOMARCA DE VITÓRIA/ES.



COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA,MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

PROCESSO: 289/0/ (038.08.001041-6)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOSUÉ DE SÁ RODRIGUES


ADVOGADOS: DR. CELSO CIMADON - OAB/ES Nº 1758; DRAELVIMARA LOPES GONÇALVES -OAB/ES Nº 11.740 E DRª MARIAEMERLINDA ANTUNES ABREU DIAS - OAB/ES 3.723. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "UBALDO RAMALHETE MAIA", SITO NA RUA SALVADORCARDOSO, Nº 120, CENTRO, NOA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 16DE JULHO DE 2008, ÀS 12H 30MIN, A FIM DE PARTICIPAREM DAAUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DO QUERELADO.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE (12) DIASDO MÊS DE JUNHO(06) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE NOVA VENÉCIA(ES)

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOTERCEIRA VARA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS N.° 10/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAESCRIVÃO: WALDEIR CAMPOS

INTIMO:

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES N.° 6.876EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTAR COM PEDIDO LIMINAR -038030014427 - CÓD. 7415/03 REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CAMARGO DE OLIVEIRAREQUERIDO: S. A. OASSUNTO: EFETUAR PREPARO DAS CUSTAS DO ENVIO DA CARTAPRECATÓRIA.

DR. NICODEMOS PACHECO GONÇALVES - OAB/ES 4.555INVENTÁRIO - N.º 038060005857- CÓD. 9.359/06INVENTARIANTE: GLAUCIO HERINGERINVENTARIADO: ESPÓLIO DE LOURDES CESAR HERINGERASSUNTO: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 85/87, DOSAUTOS, QUE HOMOLOGOU A PARTILHA DOS BENS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA VENÉCIA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHODO ANO DE DOIS MIL E OITO (12/06/2008). EU, BEL. WALDEIRCAMPOS, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

WALDEIR CAMPOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS/ES

JUIZ DE DIREITO: DR.. ALCENIR JOSE DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

LISTA N.º 102/2008

ADVOGADO: NILSON ARAUJO DA SILVA - OAB/ES 12463 RONALDO SANTOS MASSUCATTI DE CARVALHO - OAB/ES 7694PROCESSO: 04701003020-4 (126/01)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROREQUERENTE: MARIA ILZA DOS SANTOS GASPARINI E OUTROREQUERIDO: CAFFEU AUTO PELAS LTDA. E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA INFORMAREM SEPRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, EMCASO AFIRMATIVO.

ADVOGADO: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETOCAVALCANTE - OAB/ES 7874ALEXSANDER DUARTE PEYNEAU - OAB/ES 9758ANTONIO CARLOS DE FREITAS - OAB/ES 124-BRODOLFO PRANDI CAMPAGNARO - OAB/ES 12045GABRIELA MILBRATZ FIOROT - OAB/ES 12602PROCESSO: 47059000605AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTOREQUERENTE: NAYARA ALMEIDA DOS SANTOS MEREQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRASFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS PRESENTESAUTOS.

ADVOGADO: EDUARDO TEIXEIRA NASSER - OAB/GO 17973LANDO BORGES BOTTOSSO - OAB/GO 26158FERNANDO AUGUSTO GUIMARAES SOUZA - OAB/ES 4560LUIZ CARLOS BASTIANELLO - OAB/ES 7413PROCESSO: 04707002242-2 (75/07)AÇÃO: RESCISÓRIAREQUERENTE: SUÉCIA VEICULOS SAREQUERIDO: RAMOS LIMA VEICULOS LTDA. ME E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEORDO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 247, QUE CONCLUIU QUE NÃOMERECE PROSPERAR AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DO PETITÓRIODE FL. 246, PROTOCOLADA PELA COOPERATIVA DE CRÉDITONORTE DO ESPÍRITO SANTO (3ª REQUERIDA). OUTROSSIM, INTIMAROS REQUERIDOS DA JUNTADA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.241/244.

ADVOGADO: ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES 7025URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214/APROCESSO: 04704005357-2 (138/2000)AÇÃO: INDENIZATORIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE: PAULINA CORREA PRIMO E OUTROREQUERIDO: TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS TRESLTDA. E OUTRODENUNCIADO: FERNANDO ELI ROSSIFINALIDADE(1): INTIMAR O EXEQUENTE PARA TOMARCONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FL. 266Vº, BEM COMO PARAIMPULSIONAR O PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.FINALIDADE(2): INTIMAR O EXECUTADO/DENUNCIADO DODESPACHO DE FL. 259, VERSO: "(...) INTIME-SE O EXECUTADO, POR SIOU POR SEU ADVOGADO, PARA, QUERENDO, APRESENTARIMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SENDO A MATÉRIARESTRITA ÀQUELA MENCIONADA NO ARTIGO 475-L DO CPC,ESCLARECENDO QUE O PRAZO TERÁ CURSOINDEPENDENTEMENTE DO SUCESSO DA DILIGÊNCIA DE PENHORA(...)"

ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022GETALVARO GOMES DA SILVA - OAB/ES 6701PROCESSO: 04707001110-2 (39/07)AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: JOEL JOSÉ BOSIOREQUERIDO: NILZA POLEZZIFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, INFORMAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS,ESPECIFICANDO-AS, EM CASO AFIRMATIVO.

ADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTO - OAB/ES 8622 ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692PROCESSO: 04708000801-5 (73/08)AÇÃO: IMPUGNAÇÃOREQUERENTE: GERALDO DO LIVRAMENTOREQUERIDO: MARIA APARECIDA LIRIO E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DOTEOR DA DECISÃO DE FLS. 54/55, QUE RECEBEU A PRESENTEIMPUGNAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO, E NO EFEITO SUSPENSIVOAPENAS NO QUE SE REFERE AO VALOR INCONTROVERSO, OU SEJA,R$ 31.024,57 (TRINTA E UM MIL, VINTE E QUATRO REAIS E


CINQUENTA E SETE CENTAVOS). OUTROSSIM, INTIMAR OSEXEQUENTES/IMPUGNADOS PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZODE 15 (QUINZE) DIAS.

ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692PROCESSO: 04791001094-2 (264/91 )AÇÃO: INDENIZATORIA (FASE DE EXECUÇÃO)REQUERENTE: MARIA APARECIDA LIRIO E OUTROSREQUERIDO: ESPÓLIO DE JOSÉ MELO DO LIVRAMENTO E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR OS EXEQUENTE PARA TOMAREM CIÊNCIADOS TERMOS DA CERTIDÃO E AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEFLS. 476/477, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADO: ANDERSON MARTINS RIBEIRO - OAB/ES 11410LIDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273/BPROCESSO: 04702000754-9 (22/02) AÇÃO: DEPOSITO REQUERENTE: BANCO BRADESCO SAREQUERIDO: COMERCIAL DE CARNES LTDA. MEFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.SÃO MATEUS-ES, 11 DE JUNHO DE 2008.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO

MATEUS/ES

JUIZ DE DIREITO: DR.. ALCENIR JOSE DEMOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JUCELINO MAGNO QUARTEZANIDUARTE

LISTA N.º 103/2008

ADVOGADO: JOSE CARLOS SAID - OAB/ES 5524PROCESSO: 04704001573-8 (34/01)AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE (FASE DE EXECUÇÃO)EXEQUENTE: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTARMEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, EX VI DODISPOSTO NO ARTIGO 475-B DO CPC.

ADVOGADO: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUES - OAB/ES 6692PROCESSO: 04793001874-3 (10/94)AÇÃO: DEPÓSITO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)EXEQUENTE: ANGELA MARIA MARTINS RODRIGUESEXECUTADO: SEMOG - CAFE IMPORTADORA E EXPORTADORALTDA.FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTARMEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, EX VI DODISPOSTO NO ARTIGO 475-B DO CPC.

ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO: 04706002286-1 (57/06)AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: M J EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLASLTDA. REQUERIDO: MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR AOSAUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS MENCIONADAS NO OFÍCIO DE FL. 103/104, ISTO NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA JUNIOR - OAB/ES 6022PROCESSO: 04706001567-5 (30/06)AÇÃO: CAUTELAR

REQUERENTE: M J EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E AGRICOLASLTDA. REQUERIDO: MONTRIL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA. FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS ORESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CUSTASPROCESSUAIS MENCIONADAS NO OFÍCIO DE FL. 118, ISTO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.

ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - OAB/ES 6766PROCESSO: 04704003286-5 (328/99)AÇÃO: EMBARGOS (EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS)EXEQUENTE: RODRIGO DE SOUZA GRILLOEXECUTADO: COUROBEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EOUTROSFINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTARMEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, EX VI DODISPOSTO NO ARTIGO 475-B DO CPC.

ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MACIEL - OAB/ES 5814GILSON GUILHERME CORREIA - OAB/ES 6018PROCESSO: 04703000465-0 (50/03 )AÇÃO: DESPEJO REQUERENTE: ZINAH GUILHERME E OUTRO REQUERIDO: ALOÍSIO GOMES DE CAMPOS FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FL. 165, QUE SUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

ADVOGADO: LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326 PROCESSO: 04706001692-1 (33/06)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSAGRAVANTE: SAMAC EXPORTADORA LTDA. REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESSA FINALIDADE: INTIMAR A REQUERENTE DO DESPACHO DE FL. 189,QUE ABRIU VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, TENDO EM VISTA OSTERMOS DO PETITÓRIO DE FL. 188.

ADVOGADO: LESLIE MESQUITA SALDANHA LIMA - OAB/ES 10326 PROCESSO: 04706001691-3 (32/06)AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIROSAGRAVANTE: MARCELO MARTINSREQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESSA FINALIDADE: INTIMAR O EMBARGANTE DO DESPACHO DE FL. 183,QUE ABRIU VISTA DOS AUTOS REQUERENTE, TENDO EM VISTA OSTERMOS DO PETITÓRIO DE FL. 182.

ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI - OAB/ES 1507BRUNO REIS FINAMORE SIMONI - OAB/ES 5850JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 7620LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI - OAB/ES 9068WELLINGTON MARIN SANTOS - OAB/ ES 10.771ANTENOR COSTA FILHO - OAB/ES 8187PROCESSO: 04703004111-6 (83/99)AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSAREQUERIDO: VAVERSA AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROSFINALIDADE(1): INTIMAR VAVERSA AGROINDUSTRIAL SA PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DAGUIA DE RECOLHIMENTO Nº . 80091603 NO VALOR DE R$ 21,21 (VINTEE UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80091599 NOVALOR DE R$ 9,45 (NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO/INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.FINALIDADE(2): INTIMAR ARNOBIO BONOMO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80091601 NO VALOR DE R$ 21,21 (VINTE E UMREAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80091597 NO VALORDE R$ 9,45 (NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO/INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.


FINALIDADE(3): INTIMAR BENEVENUTO RENON NETTO PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DAGUIA DE RECOLHIMENTO Nº . 80091602 NO VALOR DE R$ 21,21 (VINTEE UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80091598 NOVALOR DE R$ 9,45 (NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS),SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO/INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.FINALIDADE(4): INTIMAR ADILSON LUIZ MARTINS PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ATRAVÉS DA GUIA DERECOLHIMENTO Nº . 80091600 NO VALOR DE R$ 21,21 (VINTE E UMREAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E DA GUIA Nº . 80091596 NO VALORDE R$ 9,45 (NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SOBPENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO/INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

SÃO MATEUS-ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

JUCELINO MAGNO QUARTEZANI DUARTEP/ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINALCOMARCA DE SÃO MATEUS

RAFAEL CALMON RANGEL - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 047070063368 (383/07)ACUSADO(S): ANTÔNIO DE JESUS CARVALHOADVOGADO(A)(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO

INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OINTERROGATÓRIO DO ACUSADO, DESIGNADO PARA 13 DE AGOSTODE 2008, ÀS 16:00 HORAS.

AÇÃO PENAL Nº 047080003842 (55/08)ACUSADO(S): MARIALDO SOARES SANTOS E OUTROSADVOGADO(A)(S): DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO

INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A)(ES) ADVOGADO(A)(S) PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAOITIVA DE TESTEMUNHAS POR JUNTADA DE DECLARAÇÕES DASMESMAS.

SÃO MATEUS, 12 DE JUNHO DE 2008.

JOÃO J HEMERLY ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUT P/ CÓD NORMAS GDJES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO

MATEUS

JUIZ: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOS


O DR. FABIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUÍZDE DIREITO DESTA VARA, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 047.07.004061-4, PROPOSTA PORBARENICE BARBOSA ETEVES, FIGURANDO COMO INTERDITANDORONALDO NEVE ESTEVES, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDASENTENÇA EM 21/01/2008, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃO

DO SUPRACITADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADEMENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS, É EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ POR 03 (TRÊS) VEZES, COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, E, AINDA, AFIXADO NO SEU LUGARDE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS (ES), AOS 03 DE JUNHO DE 2008. EU, TELMA APARECIDAOTONI DE CAMPOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI EASSINEI.

ROSANGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIARIA

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MATEUS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 047.07.003551-5, PROPOSTA PORARNALDO SILVA DOS SANTOS, FIGURANDO COMO INTERDITANDOALAIDE SILVA SANTOS, EM CUJOS AUTOS FOI PROFERIDASENTENÇA EM 21/01/2008, TENDO SIDO DECRETADA A INTERDIÇÃODO SUPRACITADO INTERDITANDO, EM VIRTUDE DE ENFERMIDADEMENTAL; SALIENTANDO QUE TAL INTERDIÇÃO É RELATIVA ATODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE, TUDO NA FORMA DO ART.1.184 DO CPC.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃOMATEUS/ES, AOS 02 DE JUNHO DE 2008. EU, TELMA APARECIDAOTONI DE CAMPOS, ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEI EASSINEI.


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MATEUS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 047.07.001934-5, PROPOSTA POREDINÉIA PEREIRA DE OLIVEIRA, FIGURANDO COMOINTERDITANDO KARINA BATISTA DE OLIVEIRA, EM CUJOS AUTOSFOI PROFERIDA SENTENÇA EM 11/12/2007, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADO INTERDITANDO, EMVIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TAL


INTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE,TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




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MATEUS



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DO CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 3ª VARA, TRAMITOU OS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, TOMBADA SOB O Nº 047.07.006357-4, PROPOSTA PORALEXANDRE AUGUSTINHO FELICIDADE, FIGURANDO COMOINTERDITANDO FLORIANO AUGUSTINHO FELICIDADE, EM CUJOSAUTOS FOI PROFERIDA SENTENÇA EM 18/03/2008, TENDO SIDODECRETADA A INTERDIÇÃO DO SUPRACITADO INTERDITANDO, EMVIRTUDE DE ENFERMIDADE MENTAL; SALIENTANDO QUE TALINTERDIÇÃO É RELATIVA A TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL DESTE,TUDO NA FORMA DO ART. 1.184 DO CPC.




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MATEUS3ª VARA


EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS

DR. FABIO GOMES E GAMA JÚNIOR, MM. JUÍZEM EXERCÍCIO NESTA VARA, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A JUDEIR FERNANDE TEIXEIRA, BRASILEIRO,CASADO, AUTÔNOMO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE NA RUADA IGREJA CATÓLICA, Nº 34, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, SÃO MATEUS- ES, QUE NESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA TOMBADA SOB O Nº047.08.000910-4, PROPOSTA POR TAYNA DE ANDRADE TEIXEIRA EZULMARA NUNES DE ANDRADE, PELO QUE FICA O(A)

REQUERIDO(A), CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DASOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO D15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORALFLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,NOTADAMENTE DO(A) ORA CITANDO(A), É EXPEDIDO O PRESENTE,QUE SERÁ PUBLICADO NO DJ E AFIXADO NO SEU LUGAR DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.MATEUS(ES), AOS 10 DE JUNHO DE 2008. EU, (TELMA APERECIDAOTONI DE CAMPOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEIE ASSINEI.


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MATEUS3ª VARA



FAZ SABER A FRANCISCO DE ASSIS LIMA, BRASILEIRO,CASADO, CAMINHONEIRO, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE TOMBADASOB O Nº 047.04.003149-5, PROPOSTA POR LUCAS DO NASCIMENTOREPRESENTADO POR SUA GENITORA SILVANA BARBOREMA DONASCIMENTO, PELO QUE FICA O(A) REQUERIDO(A), CITADO(A)PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DEREVELIA, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZOPREVISTO NESTE EDITAL.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE S.MATEUS(ES), AOS 12 DE JUNHO DE 2008. EU, (TELMA APERECIDAOTONI DE CAMPOS), ESCREVENTE JURAMENTADO, QUE O DIGITEIE ASSINEI..


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MATEUS3ª VARA



FAZ SABER A LEIDIANE DA SILVA AZEVEDO, BRASILEIRA,SOLTEIRA, COSTUREIRA, ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTA VARA TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO DE GUADA DE MENORES TOMBADA SOB O Nº047.06.003887-5, PROPOSTA POR GENILSON DOS SANTOS MACHADO,PELO QUE FICA O(A) REQUERIDO(A), CITADO(A) PARA TODOS OSTERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA, CUJO LAPSO


TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO O PRAZO PREVISTO NESTEEDITAL.




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MATEUS3ª VARA



FAZ SABER A VALDECIR ARAÚJO DO ROSÁRIO, MENORIMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EVANILDA DEARAÚJO ENCONTRANDO-SE ATUALMENTE EM VITÓRIA/ES NÃOTENDO CONHECIMENTO DO ENDEREÇO EXATO E COMPLETO, QUENESTA VARA TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DE INVENTÁRIOTOMBADA SOB O Nº 047.07.006347-5, PROPOSTA POR VALCIRISHONORATO DO ROSÁRIO, PELO QUE FICA O(A) REQUERIDO(A),CITADO(A) PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO,PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO D 15(QUINZE) DIAS, SOB PENADE REVELIA, CUJO LAPSO TEMPORAL FLUIRÁ APÓS ESCOADO OPRAZO PREVISTO NESTE EDITAL.




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MATEUS-ES.


LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 21/2008.

AUTOS Nº 047.07.006657-7 AÇÃO: INTERDIÇÃOESPÓLIO DE ALBANO PEREIRA.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª LÉSLIE M. SALDANHA LIMA -OAB/ES 10.326, PARA DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 57, EDEMAIS CONSIDERAÇÕES.

AUTOS Nº 047.03.005350-9 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: A.V.S.REQUERIDO: J.P.V.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª ÂNGELA MARIA MARTINSRODRIGUES - OAB/ES 6.692, PARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O CPF

DO EXECUTADO, DIANTE DO OFÍCIO À FL. 164, BEM COMOAPRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, A FIM DE QUE POSSA SER REALIZADA A PNHORAONLINE.

AUTOS Nº 047.04.006751-5 AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.REQUERENTE: M.M.A.T.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª VICTORIA CONSUELO CARREIRADE LIMA - OAB/ES 8.461,PARA DAR CIÊNCIA DO R. DECISÃO DE FL.512, E SUAS CONSIDERAÇÕES.

AUTOS Nº 047.08.003121-5 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR REQUERENTE: M.A.D.FINALIDADE: INTIMAR O DR. JADSON DIAS SAID - OAB/ES 4826,PARA DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 41, E DEMAISCONSIDERAÇÕES.

AUTOS Nº 047.08.000116-8 AÇÃO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOREQUERENTE: J.C.L.S E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O DR. BENEDITO DE SALES SOUZA -OAB/ES 7493, PARA DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 13, EDEMAIS CONSIDERAÇÕES.

AUTOS Nº 047.08.003010-0 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: M.T.N.FINALIDADE: INTIMAR O DR.ª JACQUELINE DONÁTILA FERREIRADEMO - OAB/ES 9633, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 22, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIADA MATRÍCULA DO IMÓVEL MENCIONADO NA INICIAL.

AUTOS Nº 047.05.003179-9AÇÃO: INVENTÁRIO ESPÓLIO DE RICARDO PEREIRA CARLOS.FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR -OAB/ES 6022, PARA DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 87, VERSO,E DEMAIS CONSIDERAÇÕES.

AUTOS Nº 047.05.003183-1 AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR REQUERENTE: R.V.D.S.C E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O DR. ANTÔNIO PEREITA JÚNIOR -OAB/ES 6022, PARA VISTA.

AUTOS Nº 047.06.006035-8 AÇÃO:INVENTÁRIO (ORFÃOS E SUCESSÕES) ESPÓLIO DE ROSA LIMAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES10.895, PARA DAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 54, E DEMAISCONSIDERAÇÕES.

AUTOS Nº 047.07.006889-6 AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.REQUERENTE: E.C.S.B.S E OUTROREQUERIDO: N. R.S.FINALIDADE: INTIMAR A DR.ª ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO- OAB/ES 11.766, PARA DAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 73/74,E SUAS CONSIDERAÇÕES.

SÃO MATEUS/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

ROSÂNGELA BARREIRA VASCONCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BAIXO GUANDU


COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO PENAL..: - 007.04.000375-3 RÉU......: ALÉCIO RODRIGUES DOS SANTOS, VULGO “ZICO”,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE BAIXOGUANDU/ES, NASCIDO AOS 31/01/72, FILHO DE SEBASTIÃO VIEIRADOS SANTOS E DE ROSA RODRIGUES DOS SANTOS, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.DT.DENÚNCIA: 18/11/2006DT. DO FATO...: 06/04/2003HORÁRIO.......: 19:36 HORASLOCAL...........: KM 14, ZONZ RURAL, BAIXO GUANDU/ESVÍTIMA........: RECÍROCASSANÇÃO........: ARTIGO 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, DO CP.FINALIDADE..: 1) CITAR O(S) ACUSADO(S) DOS TERMOS DADENÚNCIA ACIMA RESUMIDA;2) INTIMAR O(S) MESMO(S) PARA COMPARECER (EM) NA SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM, ÀAV. CARLOS DE MEDEIROS, 977 - CENTRO - BAIXO GUANDU/ES,NO DIA 30/06/2008, ÀS 13:45 HORAS, A FIM DE SER (EM)INTERROGADO(S), APRESENTAR (EM) DEFESA(S) E SE VER (EM)PROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA, SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E, AINDA, OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADASURGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVANOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP E DA LEI 9.271/96, DEVENDOCOMPARECER (EM) ACOMPANHADO(S) DE ADVOGADO(S), SOB PENADE SER-LHE(S) NOMEADO UM, PARA O ATO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 12 DE JUNHO DE2008. EU, MARILZA ALVES DOS SANTOS, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. EU, MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIVIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CONFERI E SUBSCREVO.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESCARTÓRIO DO CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES E JUIZADO ESPECIAL

CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO TREVIZANI POMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MARCELO FERRAZ VOLPATO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIVIEIRAESCREVENTE JURAMENTADA: MARILZA ALVES DOS SANTOS ETÂNIA MADEIRA NEVES


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

FINALIDADE: INTIMAR O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DOS TERMOSABAIXO DESCRITOS:

DR. JOSÉ DE BARROS NETODR.ª SÔNIA MARIA CÂNDIDADR. LEÔNICE BARROSDR. RENATO DEL SILVA AUGUSTODR. ARNALDO LEMPKEDR. HÉLCIO JOAQUIM CORRÊA MESQUITADR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRADR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORDR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT

AÇÃO PENAL...: 3.443/05 - (007.05.000384-2) ACUSADO.: JOSE FRANCISCO DE BARROSADVOGADO: DR. JOSÉ DE BARROS NETO - OAB/ES -11.555 FINALIDADE..: INTIMAR O DR. JOSÉ DE BARROS NETO, PARA SEMANIFESTAR SOBRE A TESTEMUNHA DE DEFESA NÃO INQUIRIDA,SR. LUCIANO GOMES, CONSTANTE ÀS FLS. 734/735, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL...: - 007.07.003037-9ACUSADOS: ELIEZER DE SOUZA E OUTROSADVOGADA: DR.ª SÔNIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES - 6.737FINALIDADE....: INTIMAR A DR.ª SÔNIA MARIA CÂNDIDA, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

QUEIXA-CRIME...: - 007.07.003293-8 QUERELANTE: MARLUCE SILOTE DALTOQUERELADA: FLORENTINA NUNES TEIXEIRAADVOGADA: DR.ª SÔNIA MARIA CÂNDIDA - OAB/ES - 6.737AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DATA........: 30/06/2008HORÁRIO..: 14:30 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL...: - 007.04.001005-5 ACUSADO: GENIVALDO PEREIRAADVOGADO: DR. LEÔNICE BARROS - OAB/ES - 2.576AUDIÊNCIA: INTERROGATÓRIO DATA........: 17/06/2008HORÁRIO..: 15:00 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL...: - 007.04.002363-7ACUSADOS: ANDRADAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO: DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO - OAB/ES - 7.453 FINALIDADE....: INTIMAR O DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,PARA SE MANIFESTAR NOS FINS DO ART. 499 DO CPP, NOS AUTOS EMEPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL...: - 007.03.001085-9 ACUSADA: IRANY HONÓRIA DE LIMAADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699FINALIDADE....: INTIMAR O DR. ARNALDO LEMPKE, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL...: - 007.07.001608-9 ACUSADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAGUAÇUADVOGADO: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699FINALIDADE....: INTIMAR O DR. ARNALDO LEMPKE, PARAAPRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕES FINAIS, NOS AUTOSEM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL...: - 007.07.001018-1 ACUSADOS: JURANDIR GEOVANI DE SOUZA E OUTRAADVOGADOS: DR. ARNALDO LEMPKE - OAB/ES - 5.699DR. HÉLCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA - OAB/ES - 5.384AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA DATA........: 24/06/2008


HORÁRIO..: 13:00 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL...: - 007.06.002601-5 ACUSADO: EDEMIR DA SILVA FERREIRAADVOGADO: DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA -OAB/ES - 9.361FINALIDADE....: INTIMAR O DR. HUGO LEONARDO STEFENONIGUERRA, PARA APRESENTAR NO PRAZO LEGAL, ALEGAÇÕESFINAIS, NOS AUTOS EM EPÍGRAFE.

AÇÃO PENAL...: - 007.04.000266-4 ACUSADOS: SÍCERO RODRIGUES DA SILVA E OUTROADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES -7.805AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODATA........: 24/06/2008HORÁRIO..: 14:30 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL...: - 007.08.800550-4 ACUSADO: LUCAS ALVES PEDROSAADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES -7.805AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESADATA........: 30/06/2008HORÁRIO..: 15:15 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL...: - 007.07.003330-8 ACUSADO: JANIO MARDONESADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES -7.805AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODATA........: 30/06/2008HORÁRIO..: 14:00 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL...: - 007.07.002967-8 ACUSADO: WALACE TEIXEIRA DE OLVIEIRAADVOGADO: DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIOR - OAB/ES -7.805AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃODATA........: 30/06/2008HORÁRIO..: 15:00 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

AÇÃO PENAL...: - 007.07.000963-9 ACUSADOS: EUCIMAR GOMES BORGES E OUTROADVOGADA: DR.ª ALESSANDRA FERREIRA BERGER SCHIMIDT -OAB/ES -8.142AUDIÊNCIA: SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESADATA........: 25/06/2008HORÁRIO..: 13:30 HORASLOCAL......: SALA DAS AUDIÊNCIAS DA COMARCA DE BAIXOGUANDU/ES, SITUADA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM

BAIXO GUANDU/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 2ª VARA

JUIZ SUBTITUTO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTIVIEIRAESCREVENTE JURAMENTADA: FABIANA DELBONI


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


DR. ALTAMIR MORAES FILHODR. EUSTAQUIO REIS DE LIMADR. FABYANO CORREA WAGNERDR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYDRª MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLESDRª SÔNIA MARIA CÂNDIDA

DR. ALTAMIR MORAES FILHODR. EUSTAQUIO REIS DE LIMADR. FABYANO CORREA WAGNERDR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYDRª MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA TELLESDRª SÔNIA MARIA CÂNDIDAPROC. N°: 007.88.000548-8AÇÃO: INVENTÁRIOINVTE.: SANDRA LÚCIA SEIBERTINVDO.: ANDERSON BERGERFINS: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM NOSAUTOS, SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 1225/1228,REQUERENDO O QUE DE DIREITO.

BAIXO GUANDU-ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

MARCIA MARIA MONTEIRO ZANETTI VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO 2º OFÍCIO

CONCEIÇÃO DA BARRA-ES

LISTA DE INTIMAÇÃO AOS ADVOGADOS Nº 08/2008

01)- DR. WALTER DA SILVA BONELÁ, OAB/ES 270/A E DR.ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO CAVALCANTE, OAB/ES7.874PROCESSO Nº 015.04.001023-1 AÇÃO EXECUÇÃOREQUERENTE: LITORAL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.REQUERIDO: POSTO DA BARRA LTDA.FINALIDADE: FICAREM INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS PARA O DIA 19DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS.

CONCEIÇÃO DA BARRA, 12 DE JUNHO DE 2008

IRACILDA CAMILO HILÁRIO RIBONESCRIVÃ JUDICIÁRIA

ASSINA DE ACORDO COM O PROV. 001/98 CGJ/ES

COMARCA DE ECOPORANGA


1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ECOPORANGACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE PRAÇA

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA


ASSESSORA DO JUIZ, POR NOMEAÇÃO: BRUNA SILVA BAÊTAGUAITOLINI

PROCESSO Nº 019.07.000191-2EXEQÜENTE: MARIA ROSA DE SANTANAEXECUTADOS: JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO

DATA DA 1ª PRAÇA: 26/08/08.HORÁRIO: 13:00 HORAS.QUANDO O BEM SERÁ VENDIDO, OBEDECENDO-SE AO CRITÉRIODE LANCE MÍNIMO IGUAL AO VALOR DA AVALIAÇÃO.

DATA DA 2ª PRAÇA: 09/09/08.HORÁRIO: 13:00 HORAS.NÃO HAVENDO LICITANTES NA PRIMEIRA PRAÇA, O BEM SERÁVENDIDO EM SEGUNDA PRAÇA, “NESSE CASO, O PREÇO DAARREMATAÇÃO NÃO SERÁ INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO.” (ART. 686,§3º, DO CPC, PARTE FINAL).

DESCRIÇÃO DOS BENS A SEREM PRACEADOS:

- “UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA, SITUADA NO LUGARDENOMINADO CABECEIRA DO CÓRREGO BANDEIRA, DISTRITO DENOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES,MEDINDO 211.000,00 M², MAIS OU MENOS, AINDA EM DOMÍNIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM TODAS AS BENFEITORIAS NELAEXISTENTES. DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº 6908, LIVRO 3-F,FOLHAS 018, EM 23/10/1973. A PROPRIEDADE FORA AVALIADA EM R$52.314,00 (CINQÜENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUATORZEREAIS).”

- “UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA, SITUADA NO LUGARDENOMINADO CABECEIRA DO CÓRREGO BANDEIRA, DISTRITO DENOVO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES,MEDINDO 153.750,00 M², MAIS OU MENOS, AINDA EM DOMÍNIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM TODAS AS BENFEITORIAS NELAEXISTENTES. DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA SOB O Nº 7451, LIVRO 3-F,FOLHAS 127, EM 23/10/1973. A PROPRIEDADE FORA AVALIADA EM R$38.119,00 (TRINTA E OITO MIL, CENTO E DEZENOVE REAIS).”

“AS PROPRIEDADES ACIMA DESCRITAS FORAM AVALIADAS NOTOTAL DE R$ 90.433,00 (NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA ETRÊS REAIS).”

ECOPORANGA, 07 DE MAIO DE 2008.

MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2.ª VARA DA COMARCA DE ECOPORANGA - CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: SANDRO BARBOSA SGRANCIOASSESSORA DO JUIZ: SIMONE PIRES DO NASCIMENTO

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 026/2008

INTIMO:

ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OAB/ES 8.014AÇÃO PENAL: 019050009794 (3647/04)ACUSADO: AGNALDO OLIVEIRA LEITEFINS: PARA CIÊNCIA DO R. DESPAHCO F. 81 QUE DEIXOU DERECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, VEZ QUEINTEMPESTIVO.

ADVOGADO: DR. VITOR LÚCIO LIMA, OAB/ES 8.643AÇÃO PENAL: 019030002349 (3460/03)ACUSADO: JURADIR GREGÓRIO PEREIRA

FINS: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS EM EPÍGRAFE, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DODENUNCIADO, COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 107, DOCÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

ECOPORANGA, 12 DE JUNHO DE 2008.

SIMONE PIRES DO NASCIMENTOASSESSORA DO JUIZ

COMARCA DE GUAÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINALCOMARCA DE GUAÇUÍ

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS N.º 051/08

JUIZ DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.

INTIMO

01. DR. HENRIQUE TOSCANO CAMPOSPROCESSO: 020.03.000016-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: EDSON BATISTA DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 CPP.

02. DR. HOMERO JUNGER MAFRAPROCESSO: 020.03.000016-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ JORGE BORLOT E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 CPP.

03. DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOSPROCESSO: 020.03.000016-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DENILTON CÉSAR FREIRE E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.499 CPP.

04. DRª. CYNTIA GRIPP EXECUÇÃO PENAL: 020.07.002635-4AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: RONNE GONÇALVES.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08 ÀS 17:00 HORAS.

05. DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUXPROCESSO: 020.03.000016-8AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: DENILTON CÉSAR FREIRE E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DO ART.500 CPP.

06. DRª. MARILENE ALVES FERREIRA EXECUÇÃO PENAL: 020.07.001960-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANTÔNIO MANOEL SOARES DE PAULA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08 ÀS 17:30HORAS.

07. DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA EXECUÇÃO PENAL: 020.07.001960-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANTÔNIO MANOEL SOARES DE PAULA E OUTRO.


FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 06/08/08 ÀS 17:30HORAS.

08. DR. ANTÔNIO JOÃO PIMENTELDR. LEONARDO FREITAS DA SILVA EDRª. FERNANDA FREITAS DA SILVA PROCESSO: 020.07.001997-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ADRIANO JOSÉ MOREIRA DE MORAES.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DEINTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 15:30HORAS.

GUAÇUÍ/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO CRIMINAL GUACUI-ES

COMARCA DE GUAÇUÍ


JUIZ DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GINO MARTINS BORGES BASTOS.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO.

INTIMO

01. DRª. MARILENE ALVES FERREIRA EXECUÇÃO PENAL: 020.07.001960-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANTÔNIO MANOEL SOARES DE PAULA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA JUSTIFICAR ONÚMERO DE TESTEMUNHAS EXCEDENTES A TRÊS EM RAZÃO DOQUE PRECONIZA O ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, QUE REGEMATÉRIAS DE PROVAS, VISTO QUE A PARTE PODE ARROLAR ATÉDEZ TESTEMUNHAS, MAS O JUIZ PODERÁ INDEFERIR A OITIVA NOQUE EXCEDER A TRÊS, SALVOSE JUSTIFICÁVEL A OITIVA DASDEMAIS.

02. DR. RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA EXECUÇÃO PENAL: 020.07.001960-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ANTÔNIO MANOEL SOARES DE PAULA E OUTRO.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA JUSTIFICAR ONÚMERO DE TESTEMUNHAS EXCEDENTES A TRÊS EM RAZÃO DOQUE PRECONIZA O ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, QUE REGEMATÉRIAS DE PROVAS, VISTO QUE A PARTE PODE ARROLAR ATÉDEZ TESTEMUNHAS, MAS O JUIZ PODERÁ INDEFERIR A OITIVA NOQUE EXCEDER A TRÊS, SALVOSE JUSTIFICÁVEL A OITIVA DASDEMAIS.

03. DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVACARTA PRECATÓRIA: 020.08.001353-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: GILMAR LANES LEITE JÚNIOR.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 12:00HORAS.

04. DRª. MARCELA FERREIRA SILVA VITÓRIO CARTA PRECATÓRIA: 020.08.001351-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MIGUEL ABRAÃO MOREIRA NUNES.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 12:30HORAS.

05. DRª. MARCELA FERREIRA SILVA VITÓRIO CARTA PRECATÓRIA: 020.08.001352-5

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOÃO BATISTA FLORA BOLARI.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 13:00HORAS.

06. DR. ARTUR MENDONÇA VARGAS JÚNIORCARTA PRECATÓRIA: 020.08.000848-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: CLAUDIO LACERDA.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE CULPA DESIGNADA PARA O DIA 13/08/08 ÀS 14:30HORAS.

07. DRª. FLÁVIA VIEIRA DE PAULA PROCESSO: 020.07.002526-5AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINDICIADO: JOSÉ NELSON PEREIRA DA SILVA.FINALIDADE: INTIMAR A NOBRE CAUSÍDICA PARA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 ÀS 16:00HORAS.

08. DR. AURÉLIO FABIO NOGUEIRA DA SILVAEXECUÇÃO PENAL: 020.08.001312-9AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: WESLEM CLEI DE OLIVEIRA GOMES.FINALIDADE: INTIMAR O NOBRE CAUSÍDICO PARA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 14:30 HORAS.

GUAÇUÍ/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHOESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2°OFÍCIO

VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DA MOTTA JÚNIOR, CENTRO - FONE: (27) 3257-1395

LISTA DE INTIMAÇÕES N° 16/08

DR. GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR: JUIZ DE DIREITOJULMAR CRUZ DA FONSECA: ESCRIVÃO JUDICIÁRIOCÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO: ESCREVENTE JURAMENTADACARTÓRIO DO 2° OFÍCIO

INTIMO:

DR. IGOR SOARES CAIRES, OAB/ES 11.709PROC. N° 022.07.000018-1 (5.284) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ALVINA ZATTAREQUERIDO: ESPÓLIO DE ESTELAMAR CARLOS ZATTAFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DO R.DESPACHO DE FLS. 173, A SEGUIR TRANSCRITO: "AUDIÊNCIAPRELIMINAR DIA 10/07/08, ÀS 15:00 H. I.-SE. NOTIFIQUE-SE O M.P.IBIRAÇU, 03/06/08 (AS) GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR - JUIZ DEDIREITO".

DR. VALMIR SANTOS DE ALMEIDA, OAB/ES 5.453PROC. N° 022.08.000112-0 (5.363) AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTOS/A EXECUTADO: COOPERCIBE COOPERATIVA DE CONFECÇÕES DEIBIRAÇUFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO EXARADA PELOOFICIAL DE JUSTIÇA DJAIR FERREIRA DA SILVA, EM MANDADO DE


CITAÇÃO, ARRESTO, PENHORA E AVALIAÇÃO JUNTADO AOS AUTOSEM 12/06/2008".

DRª TATIANA SABATO SILVEIRA LOUREIRO, OAB/ES 12.790PROC. N° 022.07.000110-6 (5.292) AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: POSTO DE MOLAS VITÓRIA LTDA..EXECUTADO: JOSÉ CARLOS ACERBIFINALIDADE: DA RESPOSTA DO BACEN JUD, CUJO SALDO ÉNEGATIVO.

DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457PROC. N° 022.07.000379-7 (5.303) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: IRENE PIRES FOLLIREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.FINALIDADE: DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 138, ASEGUIR TRANSCRITO: "DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 07/08/08, ÀS 14:00 H. I.-SE. IBIRAÇU, 03/06/08(AS) GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO".

DR. ALÉCIO JOCIMAR FÁVARO, OAB/ES 5.522PROC. N° 022.08.000144-3 (5.364) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ELESSANDRA APARECIDA BAIOCCOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE IBIRAÇUFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DO R.DESPACHO DE FLS. 59, A SEGUIR TRANSCRITO: "AUDIÊNCIAPRELIMINAR DIA 10/07/08, ÀS 14:00 HORAS. I.-SE. IBIRAÇU, 03/06/08(AS) GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO".

DR. PAULO SÉRGIO RAGA, OAB/ES 11.414PROC. N° 022.08.000317-5 (5.379) AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AREQUERIDO: ALMIR DEPIZZOLFINALIDADE: DO INTEIRO TEOR E PARA TODOS OS FINS DO R.DESPACHO DE FLS. 33, A SEGUIR TRANSCRITO: "DESIGNOAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 24/07/08, ÀS 14:00 HORAS.I.-SE. IBIRAÇU, 03/06/08 (AS) GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR - JUIZ DEDIREITO".

DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA, OAB/ES 5.283PROC. N° 022.04.001461-0 (4.128) AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: LOCATRAN LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA..REQUERIDO: CONQUEST COMÉRCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA..FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 53,35 (CINQÜENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS),REFERENTE A CUSTAS REMANESCENTES, CUJAS GUIAS DEVERÃOSER EXTRAÍDAS PELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, QUE DEVERÃO SER PAGAS EMQUALQUER AGÊNCIA BANESTES, FICANDO AINDA CERTIFICADODE QUE NÃO É PRECISO TRAZER AS REFERIDAS GUIAS AOCARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO, SENDO QUE OSISTEMA FARÁ AUTOMATICAMENTE.

DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457PROC. N° 022.05.000342-9 (3.723) AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA CAROLINE BEZERRA DORNASREQUERIDO: INAMAR INDÚSTRIA NACIONAL DE MÁRMORES LTDA..FINALIDADE: DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIAENCAMINHADA À COMARCA D E CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES,ESPECIALMENTE QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇAROQUE SCARAMUSSA, ENCARREGADO DA DILIGÊNCIA NAQUELACOMARCA, CONSTANTE DOS AUTOS.

DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM, OAB/ES 8.457PROC. N° 067020005541 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (JUÍZODEPRECANTE) CARTA PRECATÓRIA 022.08.000560-0 (471) REQUERENTE: SEBASTIÃO MEIRELES

REQUERIDA: REGIANI TRANSPORTES LTDA..FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$ 73,50 (SETENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS),REFERENTE A CUSTAS, CUJAS GUIAS DEVERÃO SER EXTRAÍDASPELO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, QUE DEVERÃO SER PAGAS EM QUALQUER AGÊNCIABANESTES, FICANDO AINDA CERTIFICADO DE QUE NÃO É PRECISOTRAZER AS REFERIDAS GUIAS AO CARTÓRIO PARA COMPROVAÇÃODO PAGAMENTO, SENDO QUE O SISTEMA FARÁAUTOMATICAMENTE.

IBIRAÇU/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

JULMAR CRUZ DA FONSECAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE MIMOSO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: JOSÉ ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JUSSARA GUARÇONI DUTRAESCREVENTE JURAMENTADA: LORENA ORTEGA TAVARES,DIGITEI

LISTA 24/2008

PN- 03206000268-3EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DOITAPEMIRIM - FACULDADEEXECUTADO: GABRIELA CHEIBUB CALEGARIINTIMO: DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 51:"...INTIME-SE A AUTORA DO OFÍCIO DE FLS. 49..."

PN- 032020007053RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: LUIZ CERZAR LIMA TEIXEIRAREQUERIDO : TURRA E ARTILLES LTDA.INTIMO: TURRA E ARTILLES LTDA., POR SEU REPRESENTANTELEGAL E DR. LUIZ FERNANDO GOULARTFINALIDADE: PARA PAGAR A CONTA DE CUSTAS Nº 908029259, DE FL.242.

PN- 03206001133-8MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: DISKTERRA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETERRAPLENAGEM LTDA. EPPAUTORIDADE COATORA:CHEFE DO POSTO FISCAL JOSE DO CARMODA SEC DE EST DA FAZ ESINTIMO: DR. JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS E DR. LEONARDOGUSTAVO PASTORE DYNA - DD. PROCURADOR DO ESTADOFINALIDADE:PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.205:"...INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

PN- 03204000589-7INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VANDER COQUITO BORRETEREQUERIDO : BANESTES SEGUROSINTIMO: BANESTES SEGUROS, POR SEU REPRESENTANTE LEGALE DR. JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA FINALIDADE:PARA PAGAR A CONTA DE CUSTAS Nº 908037614, DE FL.179

PN- 03207001735-8ORDINÁRIAREQUERENTE: STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEMIMOSO DO SUL -ES E OUTROSREQUERIDO : INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL


INTIMO: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PORSEU REPRESENTANTE LEGAL, E DR. JOSÉ ARTEIRO VIEIRA DEMELLO, DD. PROCURADOR FEDERALFINALIDADE:PARA TOMAREM CIÊNCIA DA ASSENTADA DE FL.123:"...FOI DESIGNADO O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS,PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA..." CIENTES QUE AAUDIÊNCIA SUPRAMENCIONADA SERÁ REALIZADA DO ED. DOFÓRUM LOCAL.

PN- 03207001737-4ORDINÁRIAREQUERENTE: STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEMIMOSO DO SUL-ES E OUTROS REQUERIDO : INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMO: INSS- INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, DR. ERICK TAVARES RIBEIRO, DD.PROCURADOR FEDERAL E DR. JOSÉ CLAUDIO NUNES MEDEIROSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA ASSENTADA DE FL.93:"...FOI DESIGNADO O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS,PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA..." CIENTES QUE AAUDIÊNCIA SUPRAMENCIONADA SERÁ REALIZADA DO ED. DOFÓRUM LOCAL.

PN- 03207001562-6ORDINÁRIAREQUERENTE: LUCIANA RAMALHO BENEVENUT E OUTROSREQUERIDO : MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ES E OUTROSINTIMO: DRª RACHEL PERIM PIMENTA, DR. GUIDO MARELLI DECARVALHO E DR. ROGÉRIO TORRES. FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.325:"...1...2- DIGAM OS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.215/233. 3- APÓS, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA MANIFESTAREMSOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 303/324..." PN- 03207001739-0ORDINÁRIAREQUERENTE: STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEMIMOSO DO SUL-ES E OUTROS REQUERIDO : INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMO: INSS- INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, DR. ERICK TAVARES RIBEIRO, DD.PROCURADOR FEDERAL E DR. JOSÉ CLAUDIO NUNES MEDEIROS

FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.66:"...1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:00 HORAS. 2-INTIMEM-SE..." CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SUPRAMENCIONADASERÁ REALIZADA DO ED. DO FÓRUM LOCAL.

PN- 03207001422-3ORDINÁRIAREQUERENTE: STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEMIMOSO DO SUL-ES E OUTROS REQUERIDO : INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALINTIMO: INSS- INSTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, DR. ALEXANDRE HIDEO WENICHI,DD. PROCURADOR FEDERAL E DR. JOSÉ CLAUDIO NUNESMEDEIROS FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.109:"...1- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 13:30 HORAS. 2-INTIMEM-SE..." CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SUPRAMENCIONADASERÁ REALIZADA DO ED. DO FÓRUM LOCAL.

PN- 03202000562-8CAUTELARREQUERENTE: FELIPE POLATE DE OLIVEIRA E OUTROS REQUERIDO : GERALDA BAPTISTA DE ARAUJO RIGAO E OUTROINTIMO: DR. SELÇO DALTO E DR. ERON HERINGER DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.170:"...INTIME-SE O DR. SELÇO DALTO DA PETIÇÃO DE FL. 166..."

PN- 03202000636-0COBRANÇA

REQUERENTE: CELSO AVANCINI SOARES E OUTRO REQUERIDO : NIVALDO RIGÃOINTIMO: DR. ERON HERINGER DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.92:"...INTIME-SE O DR. ERON HERINGER DA SILVA DA PETIÇÃO DEFL. 89..."

PN- 03202000638-6COBRANÇAREQUERENTE: FELIPE POLATE DE OLIVEIRA E OUTROSREQUERIDO : NIVALDO RIGÃO E OUTROSINTIMO: DR. ERON HERINGER DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.83:"...INTIME-SE O DR. ERON HERINGER DA SILVA DA PETIÇÃO DEFL. 81..."

PN- 03205000846-8DESAPROPRIAÇÃOREQUERENTE: MUNICÍPIO DE MIMOSO DO SUL/ESREQUERIDO : ASSOCIAÇÃO DE MIMOSO DO SUL-ES -ACMS E OUTROINTIMO: DR. NILSON PAVÃOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 175:"...1-ACOLHO A COTA MINSTERIAL DE FL. 174 VERSO. 2- INTIMEM-SE OSSIGNATÁRIOS (AUTORES) DA PETIÇÃO DE FLS. 165/166 PARA QUE ACUMPRAM..."

PN- 03208000684-7 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELINDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSEANE STANEK DE SOUZAREQUERIDO : A ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASINTIMO: DR. EVANDRO ABDALA E DR. MARCELO PAGANI DEVENSFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.130:"...INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS..."

PN- 03207001921-4 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELOBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: LUCIANO DOS SANTOS AMADOREQUERIDO : CREDICARD CITIINTIMO: DR. MARCELO MIGNONI DE MELOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.29/30:"...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA APRESENTE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES,CONSTANTE DE FLS. 26/27, E, POR CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTOO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, III, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS C/C O ARTIGO 51 DA LEI Nº 9.099/95..."

PN- 03207000165-9 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELREPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: JADIR MORAES DUARTEREQUERIDO : VIVO TELEST CELULARINTIMO: DR. NILSON PAVÃOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 159:"...1-RECEBO O RECURSO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO, ATEOR DO ART 43 DA LEI 9.099/95. 2- INTIME-SE O RECORRIDO PARAAPRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EX VI ART 42,PARAGRÁFO 2º, DA REFERIDA LEI..."

PN- 03207000235-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELINDENIZATÓRIAREQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO PEREIRAREQUERIDO : TELEST CELULAR S.AINTIMO: DR. FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA E DRª ROBERTASANDEMBERG GUIMARÃES HENRIQUESFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.128:"...POSTO ISTO, DECLARO DESERTO O RECURSO INOMINADO,FLS. 85/99, COM BASE NO ART. 42, § 1º, DA LEI 9.099/95, E DETERMINOQUE SEJA INTIMADA A PARTE CONTRÁRIA DA SENTENÇA DE FLS.73/82, E DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM IRRESIGNAÇÃO, SEJACERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVADO OSAUTOS..." MIMOSO DO SUL/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

JUSSARA GUARÇONI DUTRA

ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MIMOSO DO SUL

CARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ALVANIR ROZENDO DONASCIMENTOPROMOTOR: DR. FRANCISCO DE ASSIS GUSMANESCRIVÃ: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCREVENTE: JOSÉ LUIZ PIRES MOFATI

LISTA Nº 032/2008

PROCESSO Nº 032.04.000471-8ACUSADO: FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E ENGECOM -ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA..ART. 38 DA LEI 9.505/98.INTIMA: DR. EDSON VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7.547DR. JURACI VIEIRA DOS SANTOS, OAB/ES 10.119DR. RAFAEL TUCHERMAN, OAB/SP 206.184FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NACOMARCA DE CATAGUASES - MG, NO DIA 11/08/2008, ÀS 15:00 HORAS,A FIM DE INQUIRIR A TESTEMUNHA DIONE BARBOSA CARUSO.

MIMOSO DO SUL - ES, 29 DE MAIO DE 2008.

IZABEL CRISTINA ABREU PAIVAESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO 3º OFICIO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, TORNO PÚBLICO PARA OSEFEITOS DO ART. 1.184 DO CPC, A SENTENÇA PROLATADA NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 039.07.000840-2, QUE TEMCOMO REQUERENTE MARIA HELENA REIS LEITE E INTERDITADOJOÃO CARLOS LEITE, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:SENTENÇA: VISTOS ETC... DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO,PELOS FUNDAMENTOS EXPENDIDOS ALHURES, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA PETIÇÃO INICIAL NOSENTIDO DE DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOÃO CARLOS LEITE ENOMEIO CURADORA O SUA ESPOSA MARIA HELENA REIS LEITE,ORA REQUERENTE, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO EM CINCODIAS. JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO269, INCISO I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P. R. I. LAVRE-SE O TERMO DECURATELA. PROCEDA-SE O SENHOR ESCRIVÃO NA FORMA DO ART.1.184, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL E ARTIGO 9º, INCISO III, DOCÓDIGO CIVIL. POR SE TRATAR DE ESPOSA DO REQUERIDO E DERECONHECIDA IDONEIDADE MORAL, COM FULCRO NO ARTIGO1.190 DO CPC, DISPENSO A REQUERENTE DE PRESTAR GARANTIA.APÓS O TRANSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIASCITADAS ALHURES, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.PANCAS, 24 DE MARÇO DE 2008 DR. FELIPE LEITÃO GOMES - JUIZSUBSTITUTO.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOUEXPEDIR O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS MAIO

DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, DIGITEI, CONFERI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CÓDIGO DENORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTOMATRÍCULA Nº 205.430-81

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI OAB/ES 4906DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA OAB/ES 4699 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, PROC Nº 5051/95(045.03.001150-1) EXEQUENTE: ALEXANDRA WON DOELINGER EXECUTADOS: GINEUSA MARIA BERGAMIN E ESPÓLIO DE ALTAIRÂNGELA BERGAMINPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 139/142.

SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, 12 DE JUNHO DE 2008

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 110/08INTIMO

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI- OAB/ES 4906PROC. Nº 6.310/98 (045.03.001151-4) - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: ALEXANDRA WON DOELINGEREXECUTADOS: GINEUSA MARIA BERGAMIM E OUTROSPARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.190/191.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 12 DE JUNHO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVÃ SUBSITTUTA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZAFERREIRA MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARADA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. ...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.002546-0 – CARTÓRIO Nº.8.804/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O MUNICÍPIO DEVILA VALÉRIO , EXECUTADO GENILDA FARIAS BRASILEIRA,CASADA, E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATAA EXECUTADA SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,FICA PELO PRESENTE EDITAL CITTADA, PARA NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$687,47(SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETECENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVOPAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº.0002269/2008 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS APENHORA, CIENTIFICADO DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DAINTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 11 DE JUNHO DE 2008.EU JONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

A DOUTORA REGINA LUCIA DE SOUZAFERREIRA, MMA.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARADA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR DESIGNAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃOVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFICIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO Nº .045.07.002542-9 – CARTÓRIO Nº.8.821/07 EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O MUNICÍPIO DEVILA VALÉRIO , EXECUTADO JAIR NATALI, BRASILEIRO, CASADO,E, COMO CONSTA DOS AUTOS QUE ATÉ A PRESENTE DATA OEXECUTADO SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,FICA PELO PRESENTE EDITAL CITADO, PARA NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$1.472,42(UM MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS EQUARENTA E DOIS CENTAVOS) A SER ATUALIZADA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO, REFERENTE A DIVIDA ORIUNDA DA CDA Nº.0002269/2008 OU AINDA NO MESMO PRAZO, OFERECER BENS APENHORA, CIENTIFICADO DE QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, A PARTIR DAINTIMAÇÃO DA EVENTUAL PENHORA.

EXPEDIDO NESTA CIDADE E COMARCA DE SÃO GABRIEL DAPALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. EM 11 DE JUNHO DE 2008. EUJONAS CARLOS TONINI, ESCRIVÃO QUE O DIGITEI E SUBSCREVI.

REGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRAJUÍZA DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 060/08

JUIZ DE DIREITO: DRªREGINA LUCIA DE SOUZA FERREIRA

PROCESSO Nº . 045.07.002989-2 - CARTÓRIO Nº . 268/07AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: RUTE LIMA MANTOVANELLI.INTIMO O DR. PEDRO PAULO PESSI – OAB-ES. 6615.PARA NO PRAZO DE 30 DIAS ACOSTAR AOS AUTOS DOCUMENTOSQUE COMPROVEM A FILIAÇÃO.

PROCESSO Nº . 045.07.000260-0 – CARTÓRIO 194/07.AÇÃO: INVENTARIOINVENTARIANTES: BRUNO DA SILVA VENTURIM E OUTROS.INVENTARIADO: AUGUSTINHO VALDEMIRO VENTURIM.INTIMO O DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA – OAB-ES.3595.PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO AIMPUGNAÇÃO 36/39, BEM COMO JUNTARCOMPROVANTES(ESCRITURAS PÚBLICAS E REGISTROS) DOS IMÓVEISDESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.

PROCESSO N°.045.07.003220-1 - CARTÓRIO Nº .8.990/07.AÇÃO: DIVORCIOREQUERENTES: SIRLENE MOZDEM E JOSE CARLOS M.MENDES.INTIMO O DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS – OAB-ES.8070.PARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS,BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO.

PROCESSO Nº .045.05.001596-0 - CARTÓRIO Nº . 8733/07.AÇÃO: EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.EXEQÜENTES: BANCO BRADESCO S/A.EXECUTADOS: IRMÃOS RONDELLI E OUTROS.INTIMO OS DRS. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS81/83, E JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO794,II DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ACORDO.TRANSITADA EM JULGADO, DESCONSTITUA-SE A PENHORA DEFLS.56 E ARQUIVEM-SE. D-SE. EM 05/05;08(A)JUIZ DE DIREITO.

PROCESSO Nº .045.99.003509-4 - CARTÓRIO Nº . 3.509/99.AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.INVESTIGANTE: J.V.P.INVESTIGADO: J.S.INTIMO O DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA –OAB-ES. 3595.DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.58/61, CUJA PARTE FINAL É DOSEGUINTE TEOR:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO QUEO SENHOR J.S É O PAI BIOLÓGICO DE J.V.P. CONDENO O RÉU AOPAGAMENTO DOS ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 30% DOSALÁRIO MÍNIMO. EM 20/02/08(A)JUIZ DE DIREITO.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 21 DE MAIO DE 2008.

JONAS CARLOS TONINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO


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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUIA BRANCA


CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIOCOMARCA DE ÁGUIA BRANCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS

O DR. FLÁVIO BRASIL FERNANDES REIS, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, FOI DESIGNADO O DIA 24 (VINTEE QUATRO) DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL EOITO), ÀS 12:00 HORAS, NO SALÃO DO JÚRI DESTE JUÍZO, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DES. ANTÔNIO JOSÉ RUA, DESTA CIDADE DEÁGUIA BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A INSTALAÇÃO DOSTRABALHOS DA 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTACOMARCA, RELATIVA AO ANO DE 2008, QUE, EM AUDIÊNCIAPÚBLICA FORAM SORTEADOS OS 21 (VINTE E UM) JURADOS E 7(SETE) SUPLENTES, QUE DEVERÃO SERVIR NA SESSÃO DEJULGAMENTO, FICANDO POIS CONVOCADOS OS JURADOSSEGUINTES:

1- ANA DE JESUS BARBOSA MAI, PROFESSORA, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;2- ANTÔNIO GUARESQUI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTEMUNICÍPIO;3- FÁBIO JOSÉ BRUNI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTEMUNICÍPIO;4- ERNANE DANTES DE SOUZA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;5- JOSÉ MENDES DOS PASSOS, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;6- LUIZ CARLOS NEVES CALIARI, COMERCIANTE, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;7- LEONARDO AUGUSTO POZZATTI, SERVIDOR PÚBLICO,RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;8- ARILSON ANTÔNIO BRUNI POLEZ, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;9- ARCISO DA ROCHA SALA, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;10- ADILZA MOTA DO PRADO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;11- ELISÂNGELA LOTÉRIO, SERVIDORA PÚBLICA, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;12- ÉDSON ROCHA, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTEMUNICÍPIO;13- LUIZ GONZAGA FEBRONI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;14- ANTÔNIO CARLOS TOREZANI, TÉCNICO AGRÍCOLA, RESIDENTENA SEDE DESTA MUNICÍPIO;15- PEDRO WROBLEWSKI, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDE DESTEMUNICÍPIO;16- JOSÉ AUGUSTO CORTELLETTI, AGRICULTOR, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;17- PAULO SÉRGIO PEREIRA MOZDZEN, COMERCIANTE, RESIDENTENA SEDE DESTE MUNICÍPIO;18- PAULO CÉSAR DOS SANTOS, LAVRADOR, RESIDENTE NOCÓRREGO DA ONÇA, NESTE MUNICÍPIO;19- CLENILTON JOSÉ FERREIRA, COMERCIANTE, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;

20- MAURO ANTÔNIO POLEZ, AGRICULTOR, RESIDENTE NOCÓRREGO DO ROCHEDO, NESTE MUNICÍPIO;21- ILSON DA COSTA SALVADOR, TÉCNICO EM ELETRÔNICA,RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO.

JURADOS SUPLENTES:

1- JOSÉ ANTÔNIO DA CRUZ, SERVIDOR PÚBLICO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;2- JOSÉ NEVES DA CRUZ, COMERCIANTE, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;3- PAULO CÉSAR GALDINO DE ÁVILA, PROFESSOR, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;4- WILLIAN COLARES DESTÉFANI, COMERCIÁRIO, RESIDENTE NASEDE DESTE MUNICÍPIO;5- MARGARETH DE JESUS OLIVEIRA MOZDZEN, SERVIDOR PÚBLICO,RESIDENTE NA SEDE DESTE MUNICÍPIO;6- SIMONE CARLETTI, ASSISTENTE SOCIAL, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO;7- JOSÉ ALVES GONÇALVES, AGRICULTOR, RESIDENTE NA SEDEDESTE MUNICÍPIO.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS JURADOS ESUPLENTES SORTEADOS, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 427 E429 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PUBLICASSE NO DIÁRIODA JUSTIÇA E NO LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIABRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊSDE JUNHO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO), EU, (AMARILDO JOSÉCAPRINI), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO O EXPEDI E SUBSCREVI.

FLÁVIO BRASIL FERNANDES REISJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

COMARCA DE ALFREDO CHAVES

JUIZ DE DIREITO: DR. FERNANDO FRAGUAS ESTEVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: VAGNER DA SILVA MACHADO


DR. DEMÓCRITO TORRES LAFAYETTE FILHO - OAB/ES 14.080REPARAÇÃO DE DANOS 003080002250REQUERENTE: FERNANDO VIDEIRA LAFAYETTEREQUERIDO: EDITORA JORNAL ESTADO SISTEMA NORTE SUL DECOMUNICAÇÃO LTDA. E OUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA DE FLS. 33 PARA CITAÇÃO DO REQUERIDOEDITORA JORNAL ESTADO SISTEMA NORTE SUL DE COMUNICAÇÃOLTDA..

DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO - OAB/ES 7307EXECUÇÃO 003910000078EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: DOMINGOS LAURINDO COLA E OUTROFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

DRª. SOLANGE R. SILVA - OAB/ES 13131BUSCA E APREENSÃO 003080000460REQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I.REQUERIDO: EDSON VANELI ANGNEZI FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 21V°, NA QUAL NÃO ENCONTROU O VEÍCULODESCRITO NOS AUTOS E ESTANDO AINDA NA RESIDÊNCIA DOREQUERIDO E O MESMO ENCONTRA-SE DESAPARECIDO.


DR. NELSON A. MELLO GUIMARÃES - OAB/ES 9106EMBARGOS 003030001006EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESEMBARGADO: GENOR BREDAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO APRESENTADOS.

DR. BRENO BONELLA SCARAMUSSA - OAB/ES 12.558CARTA PRECATÓRIA 003080003456REQUERENTE: FARLOC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: VISÃO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E MONTAGENSINDUSTRIAISFINALIDADE: PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALORDE R$131,05, GUIAS N°80074026 E N°80074027, A QUAL PODERÁ SERACESSADA NO SITE WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944EXECUÇÃO 003990000014REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A E OUTROREQUERIDO: GERALDO ZANGRANDE GAIGHER E OUTROSFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PLANILHAATUALIZADA DE FLS. 87/98.



DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BRESCISÓRIA 003030002210REQUERENTE: ERIVELTON GUSMÃOREQUERIDO: OSIRES SAVIGNONFINALIDADE: PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS, NOSVALORES DE R$1.241,66, GUIAS N°80069796 E N°80069797, E R$ 37,79,GUIA N° 80069267, AS QUAIS PODERÃO SER ACESSADAS NO SITEWWW.CGJ.ES.GOV.BR.

DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5013EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 003050002751EXEQUENTE: FLECHA S.A - TURISMO COMÉRCIO E INDUSTRIAEXECUTADO: JULIANO DE JESUS SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO APRESENTADO ÀS FLS. 76.

DR. RAMON CARVALHO - OAB/ES 7909AÇÃO PENAL 003030003689AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: PROJETHAR CONSULTORIA MARKETINGFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 312,NA QUAL REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA DILIGÊNCIAREQUERIDA ÀS FLS. 305 COM A JUNTADA DO ATO CONSTITUTIVO DEINGRESSO DOS DENUNCIADOS NA FIRMA, DIGO, SOCIEDADEDENOMINADA PROJETHAR LTDA..

DR. SÉRGIO PADILHA MACHADO - OAB/ES 9950MONITÓRIA 003020000661REQUERENTE: POLIBRASIL RESINAS S/AREQUERIDO: MACHAL - EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDOCHAVES LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 270/273.

DR. LEANDRO POMPERMAYER FARIAS - OAB/ES 9234DR. GERALDO BAYER - OAB/ES 197-BEMBARGOS DE DEVEDOR 003030003770EMBARGANTE: PAULO SÉRGIO BIANCHIEMBARGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA

FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS. 127/135 NAQUAL: "...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIALDA AÇÃO DE EMBARGOS PROPOSTOS POR PAULO SÉRIO BIANCHIEM OPOSIÇÃO À AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA,AJUIZADA POR ANTONIO CARLOS DA SILVA. EXTINTO OS PRESETESEMBARGOS À EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMADO ART. 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENOO EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA, QUE, ATENTO AODISPOSTO PELO ART. 20, § 4º, DO CADERNO PROCESSUAL, FIXO,EQUITATIVAMENTE, EM R$ 1.000,00(UM MIL REAIS). NAOPORTUNIDADE, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA AO EMBARGADO."ALFREDO CHAVES, 12 DE MAIO DE2008. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZ DE DIREITO.

DR. ARTÊMIO MERÇON - OAB/ES 4528EXECUÇÃO 003030003952EXEQUENTE: DUDALTO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.EXECUTADO: EDUARDO SAAD ROMANOFINALIDADE: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. EURICO SAD MATHIAS - OAB/ES 226-AEMBARGOS DE TERCEIRO 003070009208EMBARGANTE: JOSÉ CARLOS FEIRTAGEMBARGADO: NETINHA VEÍCULOS LTDA. - ME/MEEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 27/34JUNTADOS AOS AUTOS.

DRª. VIVIANE FERRAZ MATOS - OAB/ES 6228DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA 0AB/ES 4588COSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 003030001170CONSIGNANTE: PEDRO CARLOS DESTEFANICONSIGNADO: IEDO BRUNOROFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 184/189 NAQUAL: "...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PORPEDRO CARLOS DESTEFANI EM FACE DE IEDO BRUNORO E, PORCONSEGUINTE, JULGO EXTINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL." ALFREDO CHAVES, 29 DE ABRIL DE 2008.FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZ DE DIREITO.

DR. NELSON A. MELLO GUIMARÃES - OAB/ES 9106DESAPROPRIAÇÃO 003070006089REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESREQUERIDO: ANA BERGAMI DESTEFANI E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 71, NAQUAL O PERITO APRESENTOU O VALOR DE SEUS HONORÁRIOS EMR$ 2.960,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); EPROCEDER AO PAGAMENTO DO MESMO.

DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO - OAB/ES 6869DR. MICHEL YAZEJI HADDAD - OAB/ES 7393BUSCA E APREENSÃO 003080000650REQUERENTE: EVANDRO LUIZ CARDOSOREQUERIDO: SÉRGIO LOTÉRIO DA PENHAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS. 26, NA QUAL:"...COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII, DO ART. 267 DO CPC, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO." ALFREDOCHAVES, 07 DE MAIO DE 2008. FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZDE DIREITO.

DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR - OAB/ES 7555INDENIZATÓRIA 003030000933REQUERENTE: CLEUZA MARIA ANDRADE DE JESUSREQUERIDO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE ALFREDO CHAVES EOUTROFINALIDADE: PARA APRESENTAR MEMORIAIS DENTRO DO PRAZOLEGAL.

DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA - OAB/ES 4588INDENIZATÓRIA 003030000933REQUERENTE: CLEUZA MARIA ANDRADE DE JESUS


REQUERIDO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE ALFREDO CHAVES EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 357, NA QUAL" AGUARDE-SE A NOMEAÇÃO DE NOVO PATRONO POR 60(SESSENTA) DIAS."ALFREDO CHAVES, 14 DE ABRIL DE 2008.FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZ DE DIREITO.

DR. ALBERTO JOSÉ D'OLIVEIRA - OAB/ES 4588POSSESSÓRIA 003060017104REQUERENTE: SANTE BENICÁREQUERIDO: JOZIL COLLODETTIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DECISÃO DE FLS. 93/95:"COMO PRIMEIRA PRELIMINAR, ARGUIU O REQUERIDO OINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VISTO QUE TERIAO REQUERENTE MAIS DO QUE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DEARCAR COM O CUSTO INICIAL DA AÇÃO, NO QUE NÃO CONCORDOUA PARTE CONTRÁRIA COM A FORMA DE OBJEÇÃO APRESENTADA,AFIRMANDO QUE DEVERIA TER VINDO EM INCIDENTE APARTADO,DEVENDO POIS, ESTA PRELIMINAR SER INDEFERIDA. TENHO QUEASSISTE RAZÃO, EM PARTE, AO AUTOR, VEZ QUE O PROCEDIMENTODE REFERIDA IMPUGAÇÃO É PREVISTO NA LEI 1060/54 COM ASMODIFICAÇÕES POSTERIORES, E REALMENTE NÃO PODE VIR EMFORMA DE PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. ENTRETANTO, POROUTRO LADO, MESMO NÃO OBEDECIDOS RIGOROSAMENTE OSDITAMES LEGAIS PARA A REFERIDA IMPUGNAÇÃO, POR FORÇA DOPRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, É POSSÍVEL OAPROVEITAMENTO DOS ATOS DO PROCESSO, VEZ QUE, A DESPEITODA SUA IMPERFEIÇÃO, PODERÁ ALCANÇAR SUA FINALIDADE POSTOQUE NÃO HAVERÁ PREJUÍZO AO INTERESSE DAS PARTES.PORTANTO, APLICA-SE IN CASU O BROCARDO FRANCÊS PAS DENULLITÉ SANS GRIEF (NÃO HÁ NULIDADE SEM PREJUÍZO). ASSIM,EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DASFORMAS E DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS,CONSAGRADOS NOS ARTS. 244 E 249, § 1°, DO CPC. POR FIM,DETERMINO QUE CÓPIA DA CONTESTAÇÃO, A PROCURAÇÃO EESTA DECISÃO, SEJAM AUTUADAS EM APARTADO, COMOINCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇADEFERIDA E, SOBRE ELE, INTIME-SE O AUTOR PARA QUERENDOIMPUGNÁ-LO NO PRAZO LEGAL.EM VERDADE A SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES SECONFUNDEM, VISTO QUE, QUEM, A DESPEITO DE CARENTE DEJUSTO TÍTULO, ADENTRA EM IMÓVEL PERTENCENTE E POSSUÍDOPOR OUTREM E SE RECUSA A DESOCUPÁ-LO, COMETE ESBULHO,ESTANDO SUJEITO À ATUAÇÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIAASSEGURADA AO LEGÍTIMO POSSUIDOR E DETENTOR DE JUSTOTÍTULO PELO TRAVEJAMENTO LEGAL QUE RESGUARDA A POSSECOMO EXTERIORIZAÇÃO DE ATO INERENTE AO DOMÍNIO.POR TAIS FUNDAMENTOS É QUE INDEFIRO A SEGUNDA ETERCEIRA PRELIMINARES, COMO SE APRESENTAM. EMCUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 331 DO CPC,

DESIGNO O DIA 04.08.2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO.

DR.ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA - OAB/ES 5013EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA 003050002728EXEQUENTE: FLECHA S.A - TURISMO COMÉRCIO E INDÚSTRIAEXECUTADO: PAULO ROBERTO MELLOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DODETRAN ÁS FLS. 41/44.

DRª. BRUNA LÉGORA DE PAULA - OAB/ES 12.430DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTE - OAB/ES 14.380REINTEGRATÓRIA 003080001724REQUERENTE: CELSO RUITER DE PAULAREQUERIDO: VALDEIR PAULO BANDEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 110: "EXISTEEM SEDE DE CONTESTAÇÃO PRELIMINAR ARGUIDA, A QUAL PASSOA ANALISAR. A PARTE REQUERIDA, ARGUIU PRELIMINAR DE FALTADE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO.TODAVIA, ENTENDO QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOSJUNTAMENTE COM A PETIÇÃO INICIAL (FLS. 09/12), SE MOTRAMSUFICIETES PARA A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA. ASSIM,DEIXO DE ACOLHER A PRELIMINAR ARGUIDA EM SEDE DE

CONTESTAÇÃO E DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA ODIA 15/07/2008, ÀS 15HORAS. ALFREDO CHAVES, 29 DE MAIO DE 2008.FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZ DE DIREITO.

ALFREDO CHAVES, 12 DE JUNHO DE 2008.

VAGNER DA SILVA MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ANCHIETA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE ANCHIETA-ES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FLAVIO ANTONIO LIMA

LISTA Nº . 025-08EDITAL DE INTIMAÇÃO

INTIMO: DR. HÉLIO ALVES DA ROCHAPROC. 00408001154-9NATUREZA: CARTA PRECATÓRIAAUTOR: JUÍZO DE ICONHAREQUERIDO: INQUIRIR TESTEMUNHA PAULO CESA PIRESFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA, DESIGNADAPARA REALIZAR NO DIA 07.08.2008, ÀS 14.00 HORAS.

DR. DULCE LEA DA SILVA RODRIGUESPROC. 00408001154-9NATUREZA: CARTA PRECATÓRIAAUTOR: JUÍZO DE ICONHAREQUERIDO: INQUIRIR TESTEMUNHA PAULO CESA PIRESFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA, DESIGNADAPARA REALIZAR NO DIA 07.08.2008, ÀS 14.00 HORAS.

DR. BIBIANA MARIA FERREIRA FABRICIOPROC. 004050010695NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: GUSTAVO SALLES E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA05.08.2008, ÀS 13.00 HORAS.

DR. ANTONIO SÉRGIO CASTRO SANTOSPROC. 004080010095NATUREZA: CARTA PRECATÓRIA AUTOR: JUÍZO DE GUARAPARIREQUERIDO: INQUIRIR A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO DJALMABRAZ CAMPOSFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA PARAINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SUPRAMENCIONADA, DESIGNADAPARA REALIZAR NO DIA 05.08.2008, ÀS 16.00 HORAS.

DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESPROC. 004060006584NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: CARLOS DE JESUS OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA26.08.2008, ÀS 13.00 HORAS.

DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSADPROC. AÇÃO CRIMINAL NATUREZA: AÇÃO CRIMINAL


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS VERONEZ E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA12.08.2008, ÀS 14.15 HORAS.

DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJOPROC. AÇÃO CRIMINAL NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: CÉLIO PAULINO E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA12.08.2008, ÀS 14.15 HORAS.

DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHOPROC. 0040001041-7NATUREZA: AÇÃO DE DEPÓSITOAUTOR: VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIOS SC LTDA.REQUERIDO: PERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETOFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA 15.07.2008, ÀS15.30 HORAS.

DR. RAYMUNDO NATALINO PIRESPROC. 0040001041-7NATUREZA: AÇÃO DE DEPÓSITOAUTOR: VILA VELHA ADM. DE CONSÓRCIOS SC LTDA.REQUERIDO: PERMINIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETOFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA 15.07.2008, ÀS15.30 HORAS.

DR. MARCUS VINICIUS DOELLINGER ASSADPROC. 00407001441-2NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ALEXANDRE GARCIA PEREIRAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, DESIGNADA PARA REALIZAR NO DIA29.07.2008, ÀS 13.00 HORAS.

DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGAPROC. 004070011251NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JONES CARDOSO CORDEIROFINALIDADE: INTIMO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESUMÁRIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA, DESIGNADA PARA REALIZARNO DIA 22.07.2008, ÀS 12.45 HORAS.

DR. ROBERTO CARLOS PORTOPROC. 00408001185-3NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: RAPHAEL DE ARAÚJO ALEXANDRINOFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 500 DO C.P.PENAL.

DR. GEOVANE RAMOS PINTOPROC. 004060034347NATUREZA: AÇÃO CRIMINALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: ADEMAR RAMOS BRILHANTEFINALIDADE: INTIMO PARA OS FINS DO ART. 500 DO C.P.PENAL.

DR. ROBERSON LOBATO MORATOPROC. 004080006853NATUREZA: AÇÃO ANULATÓRIAAUTOR: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAREQUERIDO: CLAUDIO MANOEL DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO,TRAZENDO O NOME DO SÓCIO DA EMPRESA, JUNTANDODOCUMENMTO COMPROBATÓRIO DE QUE POSSUI PODERES PARATANTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. PAULO FERREIRA DO NASCIMENTOPROC. 004080006853NATUREZA: AÇÃO ANULATÓRIAAUTOR: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAREQUERIDO: CLAUDIO MANOEL DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMO PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO,TRAZENDO O NOME DO SÓCIO DA EMPRESA, JUNTANDODOCUMENMTO COMPROBATÓRIO DE QUE POSSUI PODERES PARATANTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. RODOLFO FERNANDES DO CARMOPROC. 004080014071NATUREZA: MANDADO DE SEGURANÇAAUTOR: HAROLDO RODRIGUESREQUERIDO: ESCELSAFINALIDADE: INTIMO PARA EMENDAR A INICIAL, TRAZENDOVALOR À CAUSA, E RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ANA CLAUDIA MARTINS GABRIEL RICIERIPROC. 00407002224-1NATUREZA: EXECUÇÃOAUTOR: CENTRO LESTE DE PESCADOS LTDA. E OUTROREQUERIDO: IBANEZ BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOFINALIDADE: INTIMO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001352-9NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: ELENITA BARBOZA RANGELREQUERIDO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA LIMA ZEMINIANFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013917NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: JOSÉ RENATO VICENTE DE SOUZAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013727NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: ROZANGELA CESÁRIO DE SILVAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013891NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: FLORAMARA CUNHA ZANI SIMÕESREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013420NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: FLAVIANA ZANI MACHADOREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADA


FINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001377-6NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: TEREZINHA ANASTÁCIO DE SOUZAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013438NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: PAULO SOARES DE SOUZAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013446NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: LINDANORA PEREIRA DUARTEREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013651NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: SANDRO DA CRUZ OLIVEIRAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013537NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: LAÍDE ALVES DA COSTAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013735NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: DAYGLES GONÇALVES DE CARVALHO RONQUETEREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013768NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MARCOS ANTONIO ASSIS SAMPAIOREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013610NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MARIA APARECIDA PEREIRAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001364-4NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: LEONARDO ALVES DE DEUSREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013628NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: FABIANA ROCHA DE ALMEIDAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013750NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MARLENE CEZÁRIO SILVAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013479NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MARIA DE FÁTIMA DO CARMOREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013743NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: EMERSON DE DEUS CARVALHOREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013545NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: ARRIVAILDO MANOEL DOS SANTOSREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013701NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: JOÃO MANOEL DE CARVALHO


REQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013461NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: LAURA SANTOS DE OLIVEIRAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013693NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: WESLEY SILVA SIMÃOREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013669NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: ISAC VICENTE DE SOUZAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013784NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: TEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001355-2NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: RONISE BRAGA CARVALHOREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013560NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MÁRCIO SANTOS DAS DORESREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 004080013677NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MARIA MADALENA DE SOUZAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DE

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001363-6NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: EVANGELISTA DA CRUZ OLIVEIRAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001345-3NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: MARTA SANTOS DE JESUSREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIPROC. 00408001351-1NATUREZA: AÇÃO DE USUCAPIÃOAUTOR: AGUINALDO FERREIRA LIMAREQUERIDO: PRAIA DE GUANABARA LIMITADAFINALIDADE: INTIMO PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, OU RECOLHER AS CUSTASPROCESSUAIS.

ANCHIETA, 12 DE MAIO DE 2008

FLÁVIO ANTÔNIO LIMAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIOCOMARCA DE ANCHIETA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 010/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃ SUBSTITUTA: ARIMA D. P. TRAVASSOS

RELAÇÃO DO(A)S DOUTOS ADVOGADO(A)S QUE CONSTAM NESTALISTA DE INTIMAÇÕES:

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DRª ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI - OAB/ES 13.398DRª BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB/ES 13.646DRª CAROLINE MÉDICE VAZ - OAB/ES 10.066DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS - OAB/ES 12.372DR. DAGLES DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 4.658DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO - OAB/ES 13.026DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES 1.356DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4.204DRª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195DR. NELSON BRAGA DE MORAIS - OAB/ES 7.484DRª ROBERTA ZANI - OAB/ES 13.956DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM - OAB/ES 10.347DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES - OAB/ES 9.438DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387DRª BIANCA FRIGERI CARDOSO - OAB/ES 13.646DRª ROBERTA ZANI - OAB/ES 13.956AUTOS Nº 004.08.001018-6


AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ELOISA BARBOZA PEREIRA RODRIGUES REQDO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 32/34, ONDEO MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "(...) RESSALTE-SE QUE A OPÇÃOPELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL ÉDO AUTOR E ESTÁ ELE CIENTE DA ESPECIFICIDADE DOPROCEDIMENTO. TANTO ASSIM QUE, NA ESPÉCIE, JÁ FOIREALIZADA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, NÃO OBSTANTE OS AUTOSNÃO TIVESSEM VINDO CONCLUSOS ANTES DE TAL ATO PARAAPRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR, E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA 03 DE JULHO PRÓXIMOFUTURO. ASSIM, INVIÁVEL A CONCESSÃO DA LIMINAR. I-SE."

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001996-5AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: EDINALDO PEREIRA MIRANDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001997-3AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: JOSEFAT MENEZESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.002004-7AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: LUCIANO MAGNO ROSAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.002005-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: ALDEIR MIRANDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 23, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001995-7AÇÃO: COBRANÇA

REQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: MAURICIO DA SILVA FALCÃOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001253-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA.EXECUTADO: LILIANI BIANCARDIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001252-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA.EXECUTADO: SILVIO FRANCISCO ERNESTOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001255-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA.EXECUTADO: RHANDEL RIBEIRO DAS NEVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001992-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: CLAUDIO ADOLFO (CHINA)FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.002006-2AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.002083-1AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO: EMPRESA RIO NORTE SANEAMENTO LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 29, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.07.001993-2 AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PONTAL DOS CASTELHANOS MATERIAL DE CONSTRUÇÃOLTDA.REQDO:ANTONIO CESAR DE SOUZA MACHADOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE CARGA DOS AUTOS, PELO PRAZOLEGAL, AUTORIZANDO TAMBÉM O DESENTRANHAMENTO DOSDOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE DEVERÃO SERSUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI - OAB/ES 8.303DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.08.001137-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE: AGNALDO CARDOSOREQDO: RAINOR BREDAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 25, ONDE OMM JUIZ INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 23/24, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FLS. 25 QUE TESTIFICA QUE INEXISTEMDOCUMENTOS ORIGINAIS ACOSTADOS AOS AUTOS.

DRª ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTI - OAB/ES 13.398DRª CAROLINE GIAROLA MARTINS - OAB/ES 12.372AUTOS Nº 004.07.001988-2 AÇÃO: COBRANÇAREQTE: LÍVIA FERNANDES DE ANDRADE REQDO: EXCELSIOR SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32, ONDE OMM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 24/07/2008, ÀS 14H30MIN.

DRª CAROLINE MÉDICE VAZ - OAB/ES 10.066AUTOS Nº 004.06.002880-2AÇÃO: COBRANÇAREQTE: IMOBILIÁRIA ANCHIETA LTDA.REQDO: HONORINA SOUZA BRITOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, ONDE OMM JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO.

DR. DAGLES DA SILVA JUNIOR - OAB/ES 4.658DR. JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4.204AUTOS Nº 004.07.000987-5 AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: EUGÊNIO DE SOUZA REQDO: EDEMILSON LIRIO RUDIO

FINALIDADE: FICA A PARTE REQUERIDA INTIMADA PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR MEMORIAIS, TUDO DEACORDO COM O R. DESPACHO DE FLS. 89/90.

DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO - OAB/ES 13.026AUTOS Nº 004.07.000982-6AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: EDNA ERNESTO ALPOIMREQDO: VIVO S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, ONDE OMM JUIZ DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 26/06/2008, ÀS 13H.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES 10.371AUTOS Nº 004.06.003209-3AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CARLA COELHOREQDO: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 95/96, CUJOTEOR FINAL SEGUE TRANSCRITO: "(...) ASSIM, HAVENDOADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, ESTE DEVE SER INTIMADODA SENTENÇA, POIS ELE É O REPRESENTANTE TÉCNICO DA PARTE.A PAR DISSO, OBSERVO QUE O ADVOGADO DA AUTORA FOIINTIMADO DA SENTENÇA (FLS. 69), NÃO SE JUSTIFICANDO OTRATAMENTO DIFERENCIADO DADOS ÀS PARA CIÊNCIA DASENTENÇA. LEMBRO QUE O JUIZ DEVE CONFERIR TRATAMENTOIGUALITÁRIO ÀS PARTES (CPC, ART. 125, I). DESTA SORTE,RECONHEÇO A NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA FEITA ARÉ, E, POR CONSEGUINTE, TORNO SEM EFEITO A CERTIDÃO DE FLS.74, QUE TESTIFICOU O TRÂNSITO EM JULGADO. 2. INTIME-SE A RÉDA SENTENÇA DE FLS. 59/62, POR SEU ADVOGADO INDICADO NAPEÇA DE RESPOSTA, QUAL SEJA, DR. GUSTAVO SICILIANOCANTISANO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DIL-SE." E PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/62, ONDE O MM JUIZ JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENARA EMPRESA RÉ A INDENIZAR A AUTORA NO VALORCORRESPONDENTE A 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE 40(QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS EM VALORES CORRIGIDOS DADATA DO EVENTO. DEIXANDO DE CONDENAR A CUSTAS EHONORÁRIOS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95.

DR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMM - OAB/ES 1.356DR. RONNEY DE ALMEIDA GONÇALVES - OAB/ES 9.438DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM - OAB/ES 10.347AUTOS Nº 004.06.002952-9AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: FAPESA - FARINHA DE PEIXE ANCHIETA REQDO: ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 185, ONDEO MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "(...) 2. RECEBO O PRESENTERECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, VEZ QUE PRESENTES OSSEUS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. 3. AORECORRIDO PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES. APÓS,ENCAMINHEM-SE À 4ª TURMA RECURSAL - REGIONAL SUL, COM ASNOSSAS HOMENAGENS."

DRª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195AUTOS Nº 004.08.000272-0 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: JOÃO ORLANDO DA SILVA SIMÕES ME EXECUTADO: LUCINETE DOS SANTOS FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 12 VERSO E PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TUDO DEACORDO COM R. DESPACHO DE FLS. 10.

DRª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195AUTOS Nº 004.08.000273-8 AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: JOÃO ORLANDO DA SILVA SIMÕES ME EXECUTADO: ALINE SERGIO DA SILVA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 12 VERSO E PARA NO PRAZO DE 10


(DEZ) DIAS INDICAR O CORRETO ENDEREÇO DA PARTEEXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO. TUDO DE ACORDO COM R. DESPACHO DEFLS. 10.

DRª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195AUTOS Nº 004.07.002030-2 AÇÃO: COBRANÇAREQTE: POSTO DE COMBUSTÍVEL CARAVELAS LTDA. REQDO: DANIEL DE OLIVEIRA MARQUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, ONDE OMM JUIZ JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO.

DRª MONIKA LEAL LORENCETTI - OAB/ES 13.195AUTOS Nº 004.07.001019-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: B K COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA. MEREQDO: SIMONE MARCARINI ALBERTFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, ONDE OMM JUIZ DEFERIU O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOSORIGINAIS CONSTANTE DOS AUTOS EM EPÍGRAFE, DEVENDO OSMESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS, CERTIFICANDO-SE NOSAUTOS.

DR. NELSON BRAGA DE MORAIS - OAB/ES 7.484AUTOS Nº 004.07.001773-8AÇÃO: COBRANÇAREQTE: JOACIR GONÇALVES NUNESREQDO: INÁCIO ROVETTA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18, ONDE OMM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "VISTOS. O AUTOR AFIRMA QUE FOICONTRATADO PELO RÉU PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMAEM UMA DE SUAS RESIDÊNCIAS. NADA MAIS DISSE SOBRE OSTERMOS DA CONTRATAÇÃO. NADA MAIS DISSE SOBRE OS TERMOSEM QUE TERIA SIDO CELEBRADA A AVENÇA. DESSE MODO, DEVE OAUTOR EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, EM DEZ DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, PARA EXPOR CORRETAMENTE A CAUSA DEPEDIR, DETALHANDO EXATAMENTE EM QUE TERMOS FOICONTRATADO, ESCLARECENDO PRECISAMENTE A NATUREZA DOCONTRATO, SE DE EMPREITADA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU DETRABALHO, A REMUNERAÇÃO A SER RECEBIDA E A FORMA QUESERIA PAGA, SE SEMANALMENTE, MENSALMENTE, OU DE OUTRAFORMA, O HORÁRIO QUE TRABALHAVA, A QUEM ESTAVASUBORDINADO, ETC."

DR. SEBASTIAN MARCELO VEIGA - OAB/ES 8.387AUTOS Nº 004.06.003171-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: WANDERSON DAMASCENO SOUZAREQDO: ELETROCITY COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. EGRADIENTE ELETRÔNICA S/A FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 115, ONDEO MM JUIZ ASSIM SE MANIFESTOU: "1. RECEBO O PRESENTERECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS, VEZ QUE PRESENTES OSSEUS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. 2. AORECORRIDO PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES. APÓSENCAMINHEM-SE À 4ª TURMA RECURSAL - REGIONAL SUL, COM ASNOSSAS HOMENAGENS."

ANCHIETA/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

ARIMA D. P. TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE APIACÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE APIACÁ


JUÍZA DE DIREITO: KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: VERALDO MACEDO MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 0021/2008

DR. NELSON PASCHOALOTTO - OAB/ES 13.621PROCESSO Nº . 00507000324-8 (704/07). AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONVERTIDA EM DEPÓSITO.FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQUENTE: BANCO ITAÚ S/AEXECUTADO: PATRICK MAXIMIANO MOURA FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 64: "AO EXEQUENTE".

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO - OAB/ES 7.437PROCESSO Nº . 00503000216-5 (414/97). AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: BANESTES S/A EXECUTADOS: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA E OUTROS FINALIDADE: CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 259: "AO EXEQUENTE".

APIACÁ/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE BOA ESPERANÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA


O DR. MAXON WANDER MONTEIRO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEBOA ESPERANÇA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº009.07.001011-2, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLORIACORRADI, BRASILEIRA, DIVORCIADA, NASCIDA EM 10/04/68, FILHADE TEODORO CORRADI E MARIA DAS GRAÇAS FERNANDESCORRADI, RESIDENTE NA RUA ANACLETO GAVA, S/N, NOVACIDADE, BOA ESPERANÇA/ES, POR SOFRER DE RETARDAMENTOMENTAL COM OLIGOFRENIA GRAVE, SENDO TAL DISTÚRBIO DECARÁTER IRREVERSÍVEL, SENDO INCAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIAPESSOA, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SEU IRMÃO, JOSE ELIASCORRDI, BRASILEIRO, AGRICULTOR, PORTADOR DO CPF Nº742.958.617-15, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV. SEN. EURICORESENDE, 313, BOA ESPERANÇA/ES, COM AS CAUTELAS E EFEITOSDO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NINGUÉMPOSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MERITÍSSIMO JUIZDE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR TRÊS (03)VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS, PELO DIÁRIO OFICIALDA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS DEZENOVE (19) DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DOANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTEDIGITEI. EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, SUBSCREVI.

ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO




FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº009.07.001304-1, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINASANT’ANA PINTO, BRASILEIRA, NASCIDA EM 13/10/1949, FILHA DEJONES PEREIRA DE SANT’ANA E MARIA DUARTE SANT’ANA,RESIDENTE NA RUA JAIME BARROS, 157, BAIRRO NOVA CIDADE, BOAESPERANÇA/ES, POR SER PORTADORA DE “SEQUELA DE AVC”, NÃOSENDO CAPAZ DE REGER SUA PRÓPRIA PESSOA, BEM COMO DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE SUA IRMÃ, ZELIA PEREIRA DESANTANA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FILHA DE JONES PEREIRA DESANT’ANA E MARIA DUARTE DE SANT’ANA, NASCIDA EM 08/10/52,PORTADORA DO CPF Nº 161652048-56, RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA JAIME BARROS, 157, NOVA CIDADE, BOA ESPERANÇA/ES,COM AS CAUTELAS E EFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184,AMBOS DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGARDE COSTUME DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BOAESPERANÇA(ES), AOS TRÊS (03) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANODOIS MIL E OITO (2008). EU, ULDA DA ROCHA VERLY, ESTE DIGITEI.EU, ENEILZA NÚBIA BARBOSA VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVI.


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FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº009.07.001163-1, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIODOS SANTOS SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 05/03/1980, FILHO DEDILSON FERNANDES DA SILVA E PENHA DOS SANTOS SILVA,RESIDENTE NA RUA DR. ANTONIO DOS SANTOS NEVES, 320,CENTRO, BOA ESPERANÇA/ES, POR SER PORTADOR DE“OLIGOFRENIA”, NÃO SENDO CAPAZ DE EXERCER OS ATOS DAVIDA CIVIL, BEM COMO DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE SUA GENITORA,PENHA DOS SANTOS SILVA, BRASILEIRA, CASADA, NASCIDA EM14/01/61, FILHA DE FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS E ANA MARIADOS SANTOS, PORTADORA DO CPF Nº 085915497-16, RESIDENTE EDOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO, COM AS CAUTELAS EEFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGARDE COSTUME DO FÓRUM.



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FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTEEDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE POR SENTENÇA JULGOU ESTEJUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO DE Nº009.07.001237-3, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE OTILIACARDOSO FRANCISCO, BRASILEIRA, NASCIDA EM 25/06/1921, FILHADE ANTONIO FRANCISCO E ANNA CARDOSO, RESIDENTE NODISTRITO DE SANTA MARIA, ZONA RURAL, SÃO MATEUS/ES, PORSER PORTADORA DE “SEQUELA DE AVC”, NÃO SENDO CAPAZ DEEXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL, BEM COMO DE ADMINISTRAR OSATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DESEU SOBRINHO, PAULO FRANCISCO, BRASILEIRO, CASADO,NASCIDO EM 16/04/62, FILHO DE VANIA FRANCISCO, RESIDENTE EDOMICILIADO NO MESMO ENDEREÇO, COM AS CAUTELAS EEFEITOS DO § ÚNICO DO ART. 1183 E ART. 1184, AMBOS DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOUO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTEEDITAL, POR TRÊS (03) VEZES, COM INTERVALOS DE DEZ (10) DIAS,PELO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA E AINDA A AFIXAÇÃO NO LUGARDE COSTUME DO FÓRUM.



COMARCA DE DORES DO RIO PRETO


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE DORES DO RIO PRETO


JUIZ (A) DE DIREITO: DRª AURICELIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRª. ANA MARIA GUIMARÃES BRAGAESCRIVÃ SUBSTITUTA: GIOVANIA GUARINI MAGROFICAM INTIMADOS:

1) - DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO AÇÃO: IMBROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 018.07.000255-7 REQUERENTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL


REQUERIDO: CARLOMAN BASTOS SOARESFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 238 ADIANTE TRANSCRITO:"INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10( DEZ) DIAS".

2) - DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOSAÇÃO: CIVIL PÚBLICA Nº 018.06.000183-3 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JULIANA DE OLIVEIRA SOARES NACARATI E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FLS. 192 ADIANTE TRANSCRITO:"INTIMEM-SE AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS"

3) - DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTOAÇÃO: EXECUÇÃO Nº 018.04.000165-5 EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: SEBASTIÃO RIVA E OUTROFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 252 ADIANTE TRANSCRITO:"INTIMEM-SE O EXEQUENTE DA TRANSFERÊNCIA REALIZADA EMFLS. 252/SS, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."

4) - DR. JOÃO AUGUSTO FARIA DOS SANTOS DR. OSMAR AARESTRUP DR. LAERTE DE CAMPOS HOSKEN DR. AURELIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA AÇÃO: PENAL PÚBLICA Nº 018.06.000184-1 AUTOR: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUALRÉUS: FABRICIO CANDIDO MOTA NACARATI E OUTROSFINALIDADE: DO DESPACHO DE FL. 389 ADIANTE TRANSCRITO:DESIGNO O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, PARAOITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA DO ACUSADOCARLOS DO NASCIMENTO BARBOSA, O SR. DERCIO RODRIGUES DEOLIVEIRA.

DORES DO RIO PRETO, 12 DE JUNHO DE 2008

GIOVANIA GUARINI MAGROESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO DA CGJ-001/98

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE ICONHA

EXECUÇÕES FISCAIS

EDITAL DE 1° E 2º LEILÃO

O DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE, MM. JUIZDE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA, ESTADOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO E NOTÍCIA TIVEREM, QUE O PORTEIRO DOSAUDITÓRIOS DESTA COMARCA, OU QUEM AS VEZES FIZER, LEVARÁA PÚBLICO A DESIGNAÇÃO DO LEILÃO, NO DIA CINCO (05) DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM"DES. AUGUSTO AFFONSO BOTELHO", SITO À RUA MUNIZ FREIRE, S/Nº CENTRO - ICONHA-ES, ESTANDO OS REFERIDOS BENSPENHORADOS NAS MÃOS DE SEU DEPOSITÁRIO FIEL, QUEM OLANCE MAIOR OFERECER IGUAL OU SUPERIOR O DA AVALIAÇÃODOS BENS PERTENCENTES A EXECUTADA R.J.R. INDUSTRIAL ECONSTRUTORA LTDA., QUE SÃO OS SEGUINTES: UMA ÁREA DETERRA MEDINDO 1.122 M² (UM MIL, CENTO E VINTE E DOIS METROSQUADRADOS) DENTRO DE UMA ÁREA MAIOR DE 3 ALQUEIRES,SITUADA NO LUGAR SANTO ANTÔNIO, NESTE MUNICÍPIO DEICONHA/ES, CONFRONTANDO-SE NA FRENTE COM O ASFALTO,FUNDOS COM OS HERDEIROS DE JOSÉ DE PAULA BEIRIZ, LADO

DIREITO COM ANTONIO BIANCARDI E LADO ESQUERDO COMALDITE DONATELI E OUTROS, AVALIADA EM R$ 168.385,14 (CENTOE SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS EQUATORZE CENTAVOS). NOS AUTOS DAS AÇÕES DE EXECUÇÃOFISCAL, PROC. Nº 023.03.000401-6 E Nº 023.03.000400-8, EM QUE FIGURACOMO EXEQUENTE A FAZENDA NACIONAL E EXECUTADO RJRINDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA.. E CASO NÃO HAJALICITANTE, PARA A ARREMATAÇÃO, SERÁ O MESMO LEVADO AO 2ºLEILÃO, QUE NÃO SERÁ ACEITO LANÇO QUE, EM SEGUNDOLEILÃO, OFEREÇA PREÇO VIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM OART. 692 DO CPC, NO DIA VINTE E TRÊS (23) DE AGOSTO DE 2008,ÀS 14:00 HORAS, NO LUGAR ACIMA MENCIONADO. E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTEEDITAL AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME.ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 10 (DEZ) DIAS DO MÊSDE JUNHO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, , ESCR. DIGITEI.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ICONHA-ESCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA Nº 25/2008

A FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA.

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS BARROSESCRIVÃO: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR


DR. ALMIR BARCELOS PROC. 02303000215-0 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE MARIA AUREA VALIATIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 126, DOTEOR SEGUINTE: “HOMOLOGO POR SENTENÇA O ESBOÇO DAPARTILHA, COMO PARTILHA CONSTANTE ÀS FLS. 119/120, PORFALECIMENTO DE MARIA AUREA VALIATI PAA QUE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESSALVADOS DIREITOS DETERCEIROS. CUSTAS QUITADAS, BEM COMO, OS IMPOSTOS.EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA”.

DR. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI PROC. 02307000581-6 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: V. B. MREQUERIDO: M. M .MFINALIDADE: INTIMAR DA PROVA DE PAGAMENTO TRAZIDO AOSAUTOS.

DR. GILIO LORENCINI NETTO PROC. 02306000301-1 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: INAIR ZUQUIREQUERIDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PROVETIFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI PROC. 02305000789-9 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: ROBERTO SQUASSANTEFINALIDADE: INTIMAR PARA DIZER SE ESTÁ SATISFEITO COM OVALOR COMO PAGAMENTO E, EM CASO POSITIVO, EXPEÇA-SEALVARÁ.

DRª. MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI PROC. 02305000791-5 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. ME


EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOSFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, EM FACE DA DEVOLUÇÃO DAPRECATÓRIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTEPROC. 02308001357-8 - ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: NEVE MOZER VALIATTI E OUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, EM SUAPARTE FINAL: “...DEFIRO O PEDIDO INICIAL, EXPEDINSO-SE, DEIMEDIATO, O COMPETENTE ALVARÁ AUTORIZATIVO”.

DR. ANTÔNIO LUIZ CASTELO FONSECAPROC. 02308001360-2 - COBRANÇA (JEC)REQUERENTE: TRANSPORTADORA CASTELLIREQUERIDO: FABIO WILSON TAVARAFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NODIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.

DR. ANDRÉ FACHETI LUSTOSAPROC. 02307000307-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: G. B. SREQUERIDO: F. L. FFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR OUTROS PARENTES E,COLETAR O MATERIAL E ENCAMINHAR.

DR. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJOPROC. 02307000307-6 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: G. B. SREQUERIDO: F. L. FFINALIDADE: INTIMAR PARA APRESENTAR OUTROS PARENTES E,COLETAR O MATERIAL E ENCAMINHAR.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080009089 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: JOSE CARLOS CHECONFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080006481 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: JOSE CARLOS CHECONFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE A OBJEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. THIAGO COELHO SARAIVA E/OU RENATA APARECIDA LUCASPAIXÃOPROC. 023070009107 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESEXECUTADO: EDESIO ANACLETO TOLEDO MEFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

DR. THIAGO COELHO SARAIVA E/OU RENATA APARECIDA LUCASPAIXÃOPROC. 023070009099 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESEXECUTADO: TIAGO BUBACK ABREU MEFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROC. 023040002935 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CREA-ESEXECUTADO: ARILDO PAULINO FILHOFINALIDADE: PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

DR. GILMAR ZUMAK PASSOS E/OU ERIKA SEIBEL PINTOPROC. 023030006912 - EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERALEXECUTADO: CONFIANÇA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA.FINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, INCLUSIVESOBRE A COMPETENCIA.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROC. 023030004001 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO: RJR INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARAO DIA 05 E 23 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROC. 023030004016 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: A FAZENDA NACIONALEXECUTADO: RJR INDUSTRIAL E CONSTRUTORA LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO PARAO DIA 05 E 23 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080000401 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: REINEIMILDESSON MONTEIRO VIEIRAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO DADÍVIDA.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080003041 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: DELORME BERMONDFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO DADÍVIDA.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080004130 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS VALIATIFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PAGAMENTO DADÍVIDA.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080005442 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ENOCH JOSE VITORACIFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080001086 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ALOISANGELO LONGUE ROSSIFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080004270 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ALOISANGELO LONGUE ROSSIFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080004585 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: IGNEU ROCHA DOS SANTOSFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080006671 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: BENVINDO MAROCHIOFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.


DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080005004 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ERGIA POMPERMAIER TRAVEZANEFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080000161 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ERGIA POMPERMAIER TRAVEZANEFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080001367 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: NESTOR VIEIRAFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080006374 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ZACARIAS FONTANAFINALIDADE: PARA RECOLHER A VERBA INDENIZATÓRIA DOOFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080006184 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ANAIR OLIOSI DA CUNHAFINALIDADE: PARA RECOLHER A VERBA INDENIZATÓRIA DOOFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080006408 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: ZEZINHO ANTONIO LOVATTIFINALIDADE: PARA RECOLHER A VERBA INDENIZATÓRIA DOOFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DRª DANIELE LEITE FREITASPROC. 023080006168 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE ICONHAEXECUTADO: JOSE ANTONIO DA CUNHAFINALIDADE: PARA RECOLHER A VERBA INDENIZATÓRIA DOOFICIAL DE JUSTIÇA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. MONIKA LEAL LORENCETTIPROC. 0230700066028 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: D. A. NASSAR ME-MEEEXECUTADO: KATIELI LAYBERFINALIDADE: INTIMAR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

DR. JIAN BENITO SCHUNK VICENTEPROC. 02308001181-2 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MOBILHAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. MEEXECUTADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESRELAMPAGO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. ANDRESSA MARIA TRAVEZANI LOVATTIPROC. 02308001367-7 - DECLARATÓRIA REQUERENTE: ANTUIR GABRIELREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAFINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

DR. ANDRESSA Mª TRAVEZANI LOVATTIPROC. 02308001369-3 - COBRANÇA REQUERENTE: EVANDRO LUIZ DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA

FINALIDADE: INTIMAR DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.

ICONHA, 09 DE JUNHO DE 2008.

PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ITAGUAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ: DR. BOANERGES ELER LOPES PROMOTOR: DR. MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIATEIXEIRACHEFE DE SECRETARIA: SORAYA CONCEIÇÃO EPIFANIOPEREIRADATA: 12 DE JUNHO 2008.

ADVOGADO: DR. SANDRO MARCELO GONÇALVES E CARLOSAUGUSTO NUNES DE OLIVEIRAEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 025.06.000773-6EMBARGANTE: JAIME SILVA DE OLIVEIRA E OUTROEMBARGADO: COMERCIAL CLADILMO LTDA.FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 68/72,A QUAL ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS,UNICAMENTE PARA O FIM DE DECLARAR A ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM DA EMBARGANTE MARIA DE LURDES VEDOVADE OLIVEIRA, EXCLUINDO-A DA AÇÃO EXECUTIVA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. FACE ÀSUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CADA PARTE ARCARÁ COM OSHONORÁRIOS DE SEU RESPECTIVO PATRONO, DIVIDINDO-SE EMPARTES IGUAIS AS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, TUDOCOM FUNDAMENTO NO ARTIGO 21 DO CPC.

ADVOGADO: DR. BENTO SANTO FIOROTTI E WINSTONCHURCHILL DA SILVA BÉRGAMO AÇÃO DEMARCATÓRIA Nº 025.02.000001-1REQUERENTE: ALTIVO VÉDOVA E OUTROREQUERIDO: ERSON BERGER FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 99/103,A QUAL DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC,CONDENANDO OS AUTORES NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUEFORAM ARBITRADOS EQÜITATIVAMENTE EM R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC.

ADVOGADO: DR. MARCELO BALIANA JUSTO E FABIO JOSÉ RIZZOSOARESAÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Nº 025.07.000246-1 EXEQUENTE: TECNOW - COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.EXECUTADO: NELSON JOSÉ MARINOFINALIDADE: INTIMAR O EXEQUENTE DO TEOR DA CERTIDÃO DEFLS. 34 VERSO, A QUAL O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICA QUEDEIXOU DE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DOREQUERIDO NELSON JOSÉ MARINO, E EM DILIGENCIA AO CRI EPOSTO DO DETRAN, NADA ENCONTROU DE BENS EM NOME DOEXECUTADO.

ADVOGADO: DR. ENOC JOAQUIM DA SILVAAÇÃO PENAL Nº 025.06.000441-0 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DA PROLAÇÃO DA R. SENTENÇA DEFLS. 98/106, A QUAL JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL, CONDENANDO O RÉU A PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE)ANOS DE RECLUSÃO, ANTE À AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS


ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUIÇÃO E DEAUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O REGIME INICIALDE CUMPRIMENTO DE PENA SERÁ O FECHADO. O RÉU NÃO FOICONDENADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SEENCONTRAR AMPARADO POR DEFENSOR DATIVO.

ADVOGADO: DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO AÇÃO DEMARCATÓRIA Nº 025.03.000887-1REQUERENTE: JOSÉ HONORATO DARÓZ E OUTROSREQUERIDO: LITZO ROBERTO AHNERT E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS REQUERENTES PARA REQUEREREM OQUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

ADVOGADOS: DRS. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES,VITOR LYRIO DA ROCHA E SANDRO MARCELO GONÇALVESAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 025.07.000316-2EMBARGANTE: SILVA OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EOUTROS EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 72/83,A QUAL ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CPC, PARA OFIM DE DECOTAR DO VALOR DA EXECUÇÃO A COMISSÃO DEPERMANÊNCIA INCIDENTE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTREOS DIAS 28/03/2006 E 31/05/2006, PERMANECENDO INALTERADAS ASDEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO. A EMBARGANTE FOICONDENADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISREMANESCENTES E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FORAMARBITRADOS EQÜITATIVAMENTE EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS),COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, TENDO EM VISTAQUE O EMBARGADO DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO.

ADVOGADO: DR. LUIZ AMÉRICO COSER AÇÃO DEMARCATÓRIA Nº 025.03.000774-1EXEQÜENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ITAGUAÇU EXECUTADO: HERVIN SCHUWANZ FINALIDADE: INTIMAR O EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBREA CERTIDÃO DE FLS. 83.

ADVOGADO: DR. HENRIQUE SOARES MACEDO AÇÃO MONITÓRIA Nº 025.07.000761-9REQUERENTE: AUTO POSTO BEIRA RIO LTDA. REQUERIDO: SILVA OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. FINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA IMPUGNAR OSEMBARGOS MONITÓRIOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,ESTABELECIDO PARA O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

ADVOGADA: DRª SÔNIA HELENA MARTINELLI AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 025.08.000165-1REQUERENTE: CEZAR AUGUSTO CASOTTI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU - ESFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 16, NO VALOR DE R$ 127,21(CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS),CONFORME CONTA DE CUSTAS DE NÚMERO 908020237 E GUIAS DERECOLHIMENTO DE NÚMEROS 80059136 E 80059137, PAGÁVEL NOBANESTES.

ADVOGADOS: DRS. RODRIGO PANETO E MARCOS ANTÔNIOVIEIRA AÇÃO MONITÓRIA Nº 025.08.000121-4REQUERENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA -COOPEAVI REQUERIDO: MARIZETE TEREZA MARINOFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 17, NO VALOR DE R$ 805,51 (OITOCENTOS ECINCO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), CONFORME CONTADE CUSTAS DE NÚMERO 908014357,PAGÁVEL NO BANESTES.

ADVOGADO: DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 025.07.000443-4REQUERENTE: BANCO FINASA S/A

REQUERIDO: CARLOS JOSÉ CRISTOFARIFINALIDADE: INTIMAR O REQUERENTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, NOPRAZO LEGAL, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 38/40, NO VALOR DER$ 47,05 (QUARENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS), CONFORMECONTA DE CUSTAS DE NÚMERO 908021125 E GUIAS DERECOLHIMENTO DE NÚMEROS 80062168, PAGÁVEL NO BANESTES.

ADVOGADA: DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA AÇÃO INDENIZATÓRIA Nº 025.03.001099-2REQUERENTE: ZULEMAR PIVA BECALLIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO PARA EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NOPRAZO LEGAL, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 82/86, NO VALOR DER$ 88,24 (OITENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),CONFORME CONTA DE CUSTAS DE NÚMERO 908014186 E GUIAS DERECOLHIMENTO DE NÚMEROS 80041826, PAGÁVEL NO BANESTES.

ADVOGADO: DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIEMBARGOS DE DEVEDOR Nº 025.03.000082-9 EMBARGANTE: PAULINO GECHELEMBARGADO: BANCO DO BRASIL - S/AFINALIDADE: INTIMAR O EMBARGADO DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO: DR. SERGIO BERNARDO CORDEIROAÇÃO REINTEGRATÓRIA Nº 025.07.000512-6 REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: JOÃO FERNANDES E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DA R. SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 39/41,A QUAL JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDOA LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, CONDENANDO OS RÉUS NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FORAM ARBITRADOS EQUITATIVAMENTE EMR$ 100,00 (CEM REAIS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, § 4º, DOCPC.

SORAYA CONCEIÇÃO EPIFÂNIO PEREIRA CHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DE ITAGUAÇU/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO Nº 025070005837, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE DELMINHA BUZZATO, E COMO REQUERIDODIRCEU BUZZATO, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 05 DE MARÇO DE 2008,FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEDIRCEU BUZZATO, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA.DELMINHA BUZZATO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DEENFERMAGEM, CI Nº 1.695.323-ES E CPF Nº 940.358.497-15, RESIDENTENA RUA ANTONIO GOMES FERREIRA, S/N, BAIRRO BELA VISTA,ITAGUAÇU/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO SER OINTERDITADO DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO, SENDOTOTALMENTE INCAPAZ DE GERIR ATOS DE SUA VIDA PESSOAL ECIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS


(03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOSTERMOS DO ART. 1.184, DO CPC, E FIXAR NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊSDE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, (ROSILDADEMONER), ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAGUAÇUCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAEDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR BOANERGES ELER LOPES, MM. JUIZDE DIREITO DESTA COMARCA DEITAGUAÇU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC..

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃODE INTERDIÇÃO Nº 025070005068, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE OSVALDO NASS, E COMO REQUERIDO ALMANDOJOÃO NASS, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 05 DE MARÇO DE2008, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃODE ALMANDO JOAO NASS, NOMEANDO-LHE CURADOR O SR.OSVALDO NASS, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, CI Nº277.818-ES E CPF Nº 125.209.007-25, RESIDENTE NA LOCALIDADE DEBAIXO ITAÇU, ITAGUAÇU/ES, TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃOSER O INTERDITADO DESPROVIDO DE CAPACIDADE DE FATO,SENDO TOTALMENTE INCAPAZ DE GERIR ATOS DE SUA VIDAPESSOAL E CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGOCIVIL.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NÃO POSSAM NO FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO POR TRÊS(03) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NOS EXATOSTERMOS DO ART. 1.184, DO CPC, E FIXAR NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEITAGUAÇU, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊSDE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ROSILDADEMONER, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVI.

ROSILDA DEMONERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO PROVIMENTO Nº 001/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES

COMARCA DE ITARANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOITARANA

CARTÓRIO DO 2º OFICIO

INTIMAÇÃO -008/08-

JUIZ: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA.ESCRIVÃO: AMANCIO LAEBER COTTA.

ADVOGADO(S) - DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI .PROCESSO Nº 528/95 - 027.03.000354-8 - AÇÃO EXECUÇÃO.

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADOS: COMERCIAL MUNDO NOVO LTDA. E OUTRO.FICA V. SA. INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 146 QUE SUSPENDEUPELO PRAZO DE UM ANO A PRESENTE EXECUÇÃO, FINDO O QUALO EXEQUENTE DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS,INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

ADVOGADO(S) - DRª. FABÍOLA FEITOSA DE ASSIS.PROCESSO Nº 611/95 - 027.03.000348-0 - AÇÃO EXECUÇÃO. EXEQUENTE: OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIOR EOUTROS.EXECUTADA: GLORINDA LEOCRÉCIA BALDOTTO E OUTROS.FICA V. SA. INTIMADA DA SENTENÇA DE FLS. 203 QUE EXTINGUIU AEXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO III DO CPC. SEMCUSTAS.

ADVOGADO(S) - DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO E DR.EDEMILSO MANSK.PROCESSO Nº 680/97 - 027.97.000000-9 - AÇÃO EXECUÇÃO. EXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADOS: AGROPECUÁRIA BOA ESPERANÇA LTDA. E OUTROS.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 395 QUE DEFERIU OREQUERIMENTO E DETERMINOU AO OFICIAL DO CARTÓRIO DEREGISTRO DE IMÓVEIS DE ITARANA, QUE TAMBÉM É OFICIAL DASERVENTIA DE ITAGUAÇU, QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOHISTÓRICO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, EXISTENTE NA COMARCADE ITAGUAÇU, PARA QUE SEJA INSERIDA NA MATRÍCULA JUNTO ASERVENTIA DESTA COMARCA.

ADVOGADO(S) - DR. JOSÉ RENATO COAN E DR. HENRIQUESOARES MACEDO.PROCESSO Nº 930/03 - 027.03.000412-4 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS. REQUERENTE: AMARILDO CORREA.REQUERIDO: SEBASTIÃO MARTINS.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS E DR. VALTER JOSÉCOVRE.PROCESSO Nº 1062/05 - 027.05.000276-8 - AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA.REQUERIDO: ARTHUR KUSTER.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS E DR. VALTER JOSÉCOVRE.PROCESSO Nº 1078/05 - 027.05.000293-3 - AÇÃO DE COBRANÇA. REQUERENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DOBRASIL - CNA.REQUERIDOS: FLORENCIO MAIER E OUTRO.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA DESCIDA DOS AUTOS E QUE SERÃOREMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS FERREIRA DIAS.PROCESSO Nº 1159/06 - 027.06.000529-8 - AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE: BANESTES S/A.EXECUTADOS: VANDERLEIA VANESSA BALDOTTO FARDIN EOUTROS FICA V. SA. INTIMADO PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIADO FÓRUM DES. JOSÉ VICENTE DE SÁ, SITO NA RUA SANTOSVENTURINI, S/N, CENTRO, ITARANA/ES NO DIA 03 DE JULHO DE2008, ÀS 13 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

ADVOGADO(S) - DR.ª ANGELINA BALARINE E DR. BENTO SANTOFIOROTTI.PROCESSO Nº 1227/07 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. REQUERENTE: ROBSON ANTONIO ERLER.REQUERIDO: BENTO SANTO FIOROTTI.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 26/29 DOS AUTOS,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENOU O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS


REMANESCENTES, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EMR$500,00 (QUINHENTOS REAIS).

ADVOGADO(S) - DR.ª ANGELINA BALARINE E DR. BENTO SANTOFIOROTTI.PROCESSO Nº 1228/07 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. REQUERENTE: ROBSON ANTONIO ERLER.REQUERIDO: ANTONIO NUNES DA SILVA.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 29/32 DOS AUTOS,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NAINICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITONOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENOU O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO EMR$500,00 (QUINHENTOS REAIS).

ADVOGADO(S) - DR. FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRES E DR.BENTO SANTO FIOROTTI.PROCESSO Nº 1240/07 - 027.07.000718-5 - AÇÃO INDENIZATÓRIA. REQUERENTE: DULCILENE GERLIN CÍCERO PINTO.REQUERIDO: REAL SEGUROS S/A.FICAM VS. SAS. INTIMADOS DA SENTENÇA DE FLS. 93/94 DOS AUTOS,QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIADEFERIDA.

ADVOGADO(S) - DR. MARCOS ANTONIO VIEIRA.PROCESSO Nº 1256/08 - 027.08.000001-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA -COOPEAVI.EXECUTADO: RILDO BERGER.FICA V. SA. INTIMADO PARA REQUERER O QUE JULGAR DE DIREITO,JÁ QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE CUMPRIR OMANDADO, POR QUE O EXECUTADO NÃO MAIS RESIDE NESTACOMARCA.

ADVOGADO(S) - DR. EDSON ROSSETTO LIMA FILHO.PROCESSO Nº 1269/08 - 027.08.000056-8 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA. REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.REQUERIDO: MOISES DE SENNA.FICA V. SA. INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 28 DOS AUTOS, QUEEXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEM CUSTAS.

ADVOGADO(S) - DR.ª PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS.PROCESSO Nº 1283/08 - 027.08.000176-4 - AÇÃO REINTEGRATÓRIA. REQUERENTE: SORLENE FIOROTI SCHMIDT.REQUERIDA: ITASIS INFORMÁTICA LTDA. ME.FICA V. SA. INTIMADA PARA, NO PRAZO DE LEI, EMENDAR AINICIAL, REGULARIZANDO O POLO ATIVO, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ADVOGADO(S) - DR.ª ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFF.PROCESSO Nº 1284/08 - 027.08.000196-2 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO. REQUERENTE: AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A.REQUERIDA: MARIA JOSÉ ALVES.FICA V. SA. INTIMADA QUE HÁ UMA DISCREPÂNCIA ENTRE O BEMDESCRITO NA INICIAL E O QUE FORA ALIENADOFIDUCIARIAMENTE À REQUERENTE E PARA EMENDAR A INICIAL,SANANDO A IRREGULARIDADE APONTADA, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

ITARANA, 12 DE JUNHO DE 2008.

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

COMARCA DE JOÃO NEIVA

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 45/08

JUIZ SUBSTITUTO - DRª. PAULA AMBROZIM CORRÊA DE ARAUJO PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURTCOSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO- JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DR. JURANDIR MATOS DO NASCIMENTODR. FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLÔNIO COMETTIPROCESSO Nº 06799000061-3AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: L. S. G.REQUERIDO: A. J. R.INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 116,"CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 92, E O FATO DE QUE OSUPOSTO PAI DO MENOR É FALECIDO, MISTER SE FAZ, PARA AREALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, A PRESENÇA: I) DO PAI E DA MÃEDO FALECIDO; II) DE DOIS IRMÃOS DO FALECIDO; OU III) DE UMDOS PAIS DO FALECIDO E DOIS IRMÃO DO FALECIDO. FICANDOINTIMADO O REQUERENTE, BEM COMO A PARTE REQUERIDAPELO SEU CAUSÍDICO, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE DEZDIAS, A POSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DAS PESSOAS ACIMAELENCADAS, NOTADAMENTE EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃODE MUTIRÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL PARAFORNECIMENTO GRATUITO DO ALUDIDO EXAME, NOS DIAS 03 E04/07/2008. DEVERÁ, AINDA, O PATRONO ACIMA MENCIONADOESCLARECER, NO MESMO MOMENTO, SE FOI ABERTO INVENTÁRIODO DE CUJUS A. J. R., E EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR O NUMEROE QUEM SE APRESENTA COMO INVENTARIANTE.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

COMARCA DE MANTENÓPOLIS


JUIZ: DR. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: RENILSON TONINI DA SILVA

1 - DRª. MIRIAN AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB-ES N°. 13.451)PROCESSO N° 031.07.000.194-1 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA CÂNDIDA DE SOUZAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 78/83, QUE: JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADAESPECIAL DA AUTORA E CONDENAR O INSS A PAGAR-LHE OBENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UMSALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O PAGAMENTO À DATADO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 30/09/2002,ATUALIZADO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATAVENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORADE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBAALIMENTAR, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ACONTAR DA CITAÇÃO; CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EMLIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC.ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO E DETERMINO QUESEJA O INSS INTIMADO A INCLUIR A AUTORA COMO SEGURADA


ESPECIAL EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS,DEVENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DANOTIFICAÇÃO, INICIAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIOOUTORGADO. CUSTAS EX VI LEGIS. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLOGRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, INCISO I, DOCPC, PELO QUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNALREGIONAL DA 2ª. REGIÃO.

2 - DRª. GISELA PAGUNG TOMAZINI (OAB-ES N°. 13.451)PROCESSO N° 031.07.000.194-1 AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE: MARIA CANDIDA DE SOUZAREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS TERMOS DASENTENÇA DE FLS. 78/83, QUE: JULGO PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL, PARA O FIM DE RECONHECER A CONDIÇÃO DE SEGURADAESPECIAL DA AUTORA E CONDENAR O INSS A PAGAR-LHE OBENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UMSALÁRIO MÍNIMO MENSAL, RETROAGINDO O PAGAMENTO À DATADO PROTOCOLO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, 30/09/2002,ATUALIZADO PELOS ÍNDICES OFICIAIS, DESDE A DATAVENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACRESCIDO DE JUROS DE MORADE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, POR SE TRATAR DE VERBAALIMENTAR, CONSOANTE REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, ACONTAR DA CITAÇÃO; CONDENO, AINDA, O INSS AO PAGAMENTODE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À BASE DE 10% (DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A SER APURADO EMLIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 20, § 3º, DO CPC.ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO E DETERMINO QUESEJA O INSS INTIMADO A INCLUIR A AUTORA COMO SEGURADAESPECIAL EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS,DEVENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DANOTIFICAÇÃO, INICIAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIOOUTORGADO. CUSTAS EX VI LEGIS. SENTENÇA SUJEITA AO DUPLOGRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, INCISO I, DOCPC, PELO QUE, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RECURSOVOLUNTÁRIO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNALREGIONAL DA 2ª. REGIÃO.

MANTENÓPOLIS, 12 DE JUNHO DE 2008.

RENILSON TONINI DA SILVA CHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE MARILÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - COMARCA DE MARILÂNDIA-ES

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 018/2008.

JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI.


ALEXANDRE CARLOS CHRISTO DA SILVAANA APARECIDA BENINCA GONÇALVESFLAVIA MOTTA PRETTI

01 - DR. ALEXANDRE CARLOS CHRISTO DA SILVAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº . 06608000037-6.EXEQUENTE: POSTO MARILANDIA LTDA-MEEXECUTADO: BRUNO ALTOÉFINALIDADE:INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SE POSSUI INTERESSE NOS BENS QUEGUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO, DISCRIMINADOS NACERTIDÃO ACOSTADA A FLS. 23 VERSO, CABENDO-LHE AINDA,INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO MESMO, OU REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO.

02 - DRª ANA APARECIDA BENINCA GONÇALVESEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - Nº . 06606000595-7.

EXEQUENTE: JOANIR CARLOS TINELLIEXECUTADO: ITAMAR JOSÉ LORENCINIFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOBEM OFERECIDO À PENHORA PELA PARTE EXECUTADA (UMSECADOR DE CAFÉ), REALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DACOMARCA E JUNTADO A FLS. 45, SENDO AVALIADO EM R$ 5.900,00(CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS).

03 - DRª FLAVIA MOTTA PRETTIINDENIZATÓRIA - Nº . 06607000529-4.DEMANDANTE: JORDANA BATISTADEMANDADA: BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAR A DEMANDADA, POR SEUS PATRONOS, PARA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAIMPORTÂNCIA DE R$ 3.137,74 (TRÊS MIL E CENTO E TRINTA E SETEREAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PENA DE INCIDÊNCIA DEMULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J, "CAPUT", DO ESTATUTOPROCESSUAL CIVIL.

MARILANDIA-ES, 10 DE JUNHO DE 2008.

MARIA ÁUREA PAIER MELOTTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARILÂNDIA



JUIZ DE DIREITO: ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA ÁUREA PAIER MELOTTI.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:PAULO ANTONIO SILVEIRABRUNO SILVEIRANOEMAR SEYDEL LYRIOIDIVALDO LOPES DE OLIVEIRAFRANCISCO DOMINGOS VIEIRA

01 - DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA, DR. BRUNO SILVEIRA, DR.NOEMAR SEYDEL LYRIO, DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRACAUTELAR - Nº . 066080000415-4.REQUERENTE: JOSMAR CATELANREQUERIDO: ESPÓLIO DE MARIO CATELAN E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR OS INTERESSADOS PARA FICAREM CIENTESDE FOI LACRADO O ARMAZEM DE CAFÉ LOCALIZADO NA FAZENDACATELAN, CÓRREGO SÃO JOÃO DO DUMMER, SÃO DOMINGOS DONORTE-ES, E FOI DESIGNADO O DIA 17/06/2008, ÀS 09H (NOVEHORAS), PARA O ARROLAMENTO DOS BENS.

02 - DR. FRANCISCO DOMINGOS VIEIRACOBRANÇA - Nº . 06607000366-1.REQUERENTE: CRISTINA CALDARA ARRIVABENIREQUERIDO: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULOREALIZADO PELA CONTADORIA E JUNTADO A FLS. 108, NO PRAZODE 05 DIAS.

MARILANDIA-ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

MARIA ÁUREA PAIER MELOTTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º OFICIO MONTANHA-ES


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO Nº 03307000716-7REQUERENTE: MANOEL GOMES DE OLIVEIRAREQUERIDO: MARCOS REIS DE OLIVEIRA

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA - MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM,OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE, ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, POR SENTENÇA PROFERIDA POR ESTEJUÍZO EM 08/04/2008, ÀS FLS. 23/24, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE MARCOS REIS DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ,NASCIDO AOS 18/01/1988, FILHO DE MANOEL GOMES DE OLIVEIRAE DE MARILZA REIS DE OLIVEIRA, RESIDENTE NA RUA ANCHIETA,Nº 143, CENTRO, MONTANHA-ES, PORTADOR DE DEFICIÊNCIAMENTAL, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE REGER ASUA PRÓPRIA VIDA, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR, O SEU PAISR. MANOEL GOMES DE OLIVEIRA, LAVRANDO-SE OCOMPETENTE TERMO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO,PROCESSO Nº 03307000716-7. A CURATELA É POR TEMPOINDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER AINTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITALSERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DOESTADO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, COM AFIXAÇÃO DECÓPIA NO LUGAR DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS, 04 (QUATRO) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃ,DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIVANE MENDES DOS SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE


COMARCA DE MUNIZ FREIRECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA ESCREVENTE JURAMENTADA: LEINIR PINHEIRO GARCIA

1- DR.ª SÔNIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES,OAB/ES 142-BA) TODOS OS PROCESSOS EM QUE SÃO PARTESPARTES: BANCO DO BRASIL S/A X JAIR PEREIRA E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR NODIA 29 DE JULHO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO O BANCOCREDOR TRAZER OS CALCULOS DOS DÉBITOS DEVIDAMENTEATUALIZADOS.B) 4.239 (037.06.0000694) “EXECUÇÃO DE CÉDULA RURALPIGNORATÍCIA”4.549 (037.06.000.068-6) “EXECUÇÃO DE NOTAS DE CRÉDITO RURALPARTES: BANCO DO BRASIL X LEOZILDO PASTORE FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DAS PRAÇASDESIGNADAS PARA OS DIAS 21/08/08 E 09/09/08 ÀS 17:00 EAPRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA NOS AUTOS.C) PROCESSO Nº 4.397 (037.98.000.011-3) -“EMBARGOS À EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA”PARTES: A.F. SANTOS X BANCO DO BRASIL

FIM: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NO FEITO, SOBRE OSEMBARGOS DECLARATÓRIO DE FLS 154/155, NO PRAZO LEGAL,CADA QUAL NA SUA ORDEM.

2- DR. ALCEU SILVEIRA, OAB/ES 1637PROCESSO Nº 5.024 (037.07.000672-3) - “REPARAÇÃO DE DANOSMORAIS”PARTES: HÉLIO SANTOS X BANDESFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.103/105 PROFERIDA NOS AUTOS, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OPEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE PARA A) MANTERINCÓLUME A SUBSTANCIOSA TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 25/27, B)REJEITAR O PEDIDO INDENIZATÓRIO.

3- DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4.656PROCESSO Nº 5.024 (037.07.000672-3) - “REPARAÇÃO DE DANOSMORAIS”PARTES: HÉLIO SANTOS X BANDESFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA R. SENTENÇA DE FLS.103/105 PROFERIDA NOS AUTOS, QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OPEDIDO FORMULADO PELO REQUERENTE; A) MANTER INCÓLUMEA SUBSTANCIOSA TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 25/27, B) REJEITAR OPEDIDO INDENIZATÓRIO.

4- DR.DANIEL MANCINI BITENCOURT, OAB/ES 13433PROCESSO Nº 5.063 (037.07.001.128-5) - “AÇÃO MONITORIA”PARTES: BITENCOURT E MANCINI LTDA. X ADRIANA GOMES G.BONATOFIM: INTIMAÇÃO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/08 ÀS 13:30 HORAS EINDICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA CASONÃO HAJA ACORDO.

5- DR. DÓRIO C. PIMENTEL4.239 (037.06.0000694) EXECUÇÃO DE CÉDULA RURALPIGNORATÍCIA”4.549 (037.06.000.068-6) “EXECUÇÃO DE NOTAS DE CRÉDITO RURALPARTES: BANCO DO BRASIL X LEOZILDO PASTORE FIM: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CONHECIMENTO DAS PRAÇASDESIGNANADAS NOS AUTOS, PARA OS DIAS 21/08/08 E 09/09/08 ÀS17:00.

6- DR. LUIZ MARIA BORGES DOS REIS OAB/ES 5632PROCESSO Nº 4.397 (037.98.000.011-3) - “EMBARGOS À EXECUÇÃOPOR QUANTIA CERTA”PARTES: A.F. SANTOS X BANCO DO BRASILFIM: INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NO FEITO, SOBRE OSEMBARGOS DECLARATÓRIO DE FLS 152/153, NO PRAZO LEGAL,CADA QUAL NA SUA ORDEM.

7- DR.FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES 9294PROCESSO Nº 5.058 (037.07.001.067-5) - “AÇÃO DE RREINTEGRAÇÃODE POSSE”PARTES: CHEVRON BRASIL LTDA. X IRMÃOS AREIAS LTDAFIM: INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DEFLS 83/104 NO PRAZO LEGAL.

8- DR CELSO LUIZ MACHADO JUNIOR OAB/ES 12.526“AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” PROC. 4.995 9 037.07.000025-0) PARTES: BANCO PANAMERICANO S/A X ODIMAR PEDRO CARASTROFIM: INTIMAÇÃO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENÇA DEFLS 87, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO ESTAMPADA NOCOMANDO SENTENCIAL DE FLS 40/42 E PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

9- DR. OLAVO RENATO B. JUNIOR E OUTROS OAB/ES 12.295PROCESSO Nº 5.083 (037.07.001.466-9) - “AÇÃO ORDINÁRIA DECOBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”PARTES: ANGELA Mª CAMPANHARO ALONSO X BANESTES SEGUROSFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 13:30 HORAS.

10- DR GUSTAVO GIUBERTI LARANJA OAB/ES 10619PROCESSO 5.129 (037.08.000.391-8) “EMBAGOS A EXECUÇÃO”


PARTES: RIFLETTI INDUSTRIA E C. DE MÓVEIS E OUTROS XBANESTESFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FLS44/V E RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, (ART. 257, CPC).

11- DR NILTON MARTINS FIGUEIREDO OAB/ES 2678PROCESSO 1.608 (037.03.000.341-4) PARTES: A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ANDERSON BORGONHONE EOUTROFIM: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER NA COMARCA DE IBATIBA,PARA PARTICIAR DO SUMÁRIO DE DEFESA NO DIA 27 DE JULHO DE2.008, ÀS 16:00 HORAS.

12- DR RUY RIBEIRO OAB/SP 12.010PRECATÓRIA 451 (037.08.000.447-8) - PROCESSO 17077 (000207002421-7) PARTES: CLÁUDIO NASSER DE CARVALHO X MARIA ROCHAMACHADOFIM: INTIMAÇÃO PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DACONTA DE CUSTA GUIAS 80093649 E 80093650, NO VALOR DE R$ 79,80.

MUNIZ FREIRE, 12 DE JUNHO DE 2008

LEINIR PINHEIRO GARCIAESCREVENTE JURAMENTADA

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA


LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/GSF/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª ANA LÚCIA IVANESCIUC DEVALLIM BRAGAESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSA

01) PROCESSO: 062.07.001045-9AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: MADERSON BALDEZ COELHOADVOGADO: DR. EDNOR SANTOS COELHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008,ÀS 13H00, A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO, DESIGNADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, BEM COMO DASEXPEDIÇÕES DE CARTA PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DEANCHIETA E CARIACICA.

02) PROCESSO: 062.05.001496-8AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEMREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: JOSÉ AMARAL FILHO E OUTROSADVOGADOS: DR. RAFAEL AGRELLO, DR.ª MARCELA FERNANDODUARTE LUCAS, DR.ª JULLIANA AMARAL DE AGUIAR PIAZZI, DR.EDIONOR ANTÔNIO LÓSSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 170/172, QUEJULGOU O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VIII, E § 4º, DO CPC, COM RELAÇÃO AOS RÉUSJOSÉ AMARAL FILHO E SUA ESPOSA CARMELITA ZUQUI AMARAL,JUAREZ DO AMARAL MOREIRA E SUA ESPOSA ORMÍNIA DA SILVAMOREIRA, JELILA AMARAL SILVA, ELIETE AMARAL AZEVEDO E SEUMARIDO ACIRIS CAETANO DE AZEVEDO E DE NAUZIA AMARALROHR, BEM COMO NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃODE POSSE EM FAVOR DA EMPRESA EXPROPRIANTE, REFERENTE ÀRECUSA DA RÉ GEIZA EM PERMITIR QUE A EMPRESA EXECUTE OSSERVIÇOS RESPECTIVOS NA ÁREA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM.

03) PROCESSO: 062.08.000918-6CARTA PRECATÓRIA PROCESSO ORIGEM Nº: 030.08.004378-6AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALDENUNCIADO: DEUCIRLEI GONÇALVES EVANGELISTAADVOGADO: DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOPARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº, CENTRO, PIÚMA/ES, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE2008, ÀS 14H30, A FIM DE SER FAZER PRESENTE NOINTERROGATÓRIO DO DENUNCIADO SUPRAMENCIONADO.

PIÚMA - ES, 09 DE JUNHO DE 2008.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES


LISTA Nº 15/2008

EXPEDIENTE: 12/06/2008JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: DR. RONALD GOMES LOPESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.08.000144-3 - MEDIDA DE PROTEÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: DINYFFER CÂNDIDO VILELAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18 DEJULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.08.000296-1 - ALIMENTOSREQUERENTE: PALMITIANA DA SILVA SANTOSREQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOSFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18 DEJULHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADESIGNADA NOS AUTOS.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.08.000199-7 - SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: MAURA PEIXOTOREQUERIDO: ALIELZO RANGEL DE OLIVEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18 DEJULHO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000761-8 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: VALTON DA SILVA VIEIRAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08 DEJULHO DE 2008, ÀS 09:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DEJULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.06.000463-1 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADOLESCENTE INFRATOR: ROSIVALDO DOS SANTOS REIS


FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.05.000431-0 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALADOLESCENTE INFRATOR: JOVANI BENEVIDES CORRÊAFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAADMONITÓRIA.

DR. WALDEMAR BARRETO RAMOS - OAB-ES 9109PROCESSO Nº 041.07.000108-0 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: VALDENIS DA SILVA LIMAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, QUERENDO,APRESENTAR QUESITOS E, TAMBÉM, DIZER SE TEM OUTRAS PROVASA PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, JUNTANDO O ROL.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.05.000201-7 - INTERDIÇÃOREQUERENTE: ENILDA DE LIMAREQUERIDO: MARCELO ROMÃO DE LIMAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, INDIVIDUALIZANDO-AS EESCLARECENDO A SUA PERTINÊNCIA NO DESLINDE DA CAUSA.INDICANDO NO MESMO PRAZO ROL DE TESTEMUNHA, CASO HAJAINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000458-1 - ALIMENTOSREQUERENTE: RODRIGO FERREIRA FERNANDES E OUTROREQUERIDO: MARCO ANTÔNIO FERNANDESFINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADA COMO CURADORAESPECIAL DO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL, DEVENDO NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS DIZER SE ACEITA O MUNUS E, CASOACEITE O ENCARGO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO MESMOPRAZO.

DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.06.000731-1 - ANULATÓRIAREQUERENTE: RALLYSON PAIVA DA SILVAREQUERIDO: RAULINE BATISTA BARRETO DA SILVAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,TRAZER AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DECONSIDERAR INEXISTENTE A CONTESTAÇÃO E TAMBÉMRESPONDER O ADVOGADO POR DESPESAS E PERDAS E DANOS, NAFORMA DO ART. 37, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

DRª POLIANA SANTOS PIZETA - OAB-ES 126.839DRª KARINA TIRADENTES DUTRA - OAB-ES 12.434PROCESSO Nº 041.07.000962-0 - COBRANÇA (JEC)REQUERENTE: JOSINETE SILVA DE ANDRADEREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DASDETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DESPACHO DE FL. 102-VERSO CUJOTEOR É O SEGUINTE: 1- RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITODEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART. 43 DA LEI Nº 9.099/95. 2-INTIME-SE A RECORRIDA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,OFERECER RESPOSTA ESCRITA. 3- APÓS, CUMPRIDAS ASFORMALIDADES LEGAIS E CERTIFICADA A REGULARIDADE DETODAS AS INTIMAÇÕES, DETERMINO A REMESSA AO COLENDOCOLÉGIO RECURSAL COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.07.000421-7 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA (JEC)REQUERENTE: IRO ROBERTO CAMPANHÃO DA SILVAREQUERIDO: EDILZA IRENE CHAVES DOS SANTOSFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, EXPLICAR AIRREGULARIDADE CONSTATADA NO VEÍCULO DA RÉ, TAL COMO SEVÊ DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 40 E NO AUTO DE FL. 22, DEVENDO,SE FOR O CASO, INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORAQUE ESTEJAM LIVRES E DESEMBARAÇADOS, LEMBRANDO-LHE,

INCLUSIVE, DA SUA RESPONSABILIDADE PENAL QUANTO AOVEÍCULO.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA MATRÍCULA 201263-85

COMARCA DE RIO NOVO DO SUL


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOCOMARCA DE RIO NOVO DO SUL

EXPEDIENTE: 11.06.2008JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROSALVA NOGUEIRA SANTOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RODRIGO MONTEIRO DA SILVA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELIENE SANTOS PETERLE

LOTE 08/2008

MONITÓRIA042.05.000408-6 - COOP. DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DEITAPEMIRIM (SICOOB CACHOEIRO) X JOSÉ CARLOS ALVES NUNES -INTIMAR O DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI, OAB-ES Nº 7.807,DO R. DESPACHO DE FLS. 75, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASMANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS. RNS-ES, 17/04/2008. AS) ROSALVANOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DE DIREITO.

COBRANÇA042.08.000260-5 - ELMIRA ALVES PEÇANHA X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A - INTIMAR A DRª MARTHAHELENA GALVANI CARVALHO, OAB-ES Nº 10.178, DO R. DESPACHODE FLS. 84 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EPARA MANIFESTAR-SE QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/71 EDOCUMENTOS. RNS-ES, 13/05/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,JUÍZA DE DIREITO.

COBRANÇA042.08.000261-3 - LOUROMI RIGONI ZONZINI X BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A - INTIMAR A DRª MARTHAHELENA GALVANI CARVALHO, OAB-ES Nº 10.178, DO R. DESPACHODE FLS. 84 QUE DEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EPARA MANIFESTAR-SE QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/73 EDOCUMENTOS. RNS-ES, 13/05/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,JUÍZA DE DIREITO.

INDENIZATÓRIA042.07.000226-8 - JOMAR SANAZÁRIO SILVA X RODOVIÁRIO VALIATILTDA.. - INTIMAR O DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE, OAB-ES Nº 3.885,DO R. DESPACHO DE FLS. 228/229 QUE DETERMINOU A SUSPENSÃOPROVISÓRIA DO FEITO, ATÉ DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA. RNS-ES, 22/01/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS.

IMPUGNAÇÃO042.07.000498-3 - RODOVIÁRIO VALIATI LTDA.. X JOMAR SANAZÁRIOSILVA - INTIMAR O DR. JOSÉ PAULO ANHOLETE, OAB-ES Nº 3.885,DA R. DECISÃO DE FLS. 29/30 QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOVALOR CAUSA. RNS-ES, 21/05/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS,JUÍZA DE DIREITO.

EXEUÇÃO EXTRAJUDICIAL 042.07.000805-9 - TENAX DO BRASIL LTDA. X GOLDEN STONE'S DOBRASIL C.B.E.E. DE MARM. E GRAN. LTDA.. - INTIMAR O DR. SAMIRFURTADO NEMER, OAB-ES Nº 11.371, DO R. DESPACHO DE FLS. 38,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36, VERSO, BEM COMOPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. RNS-ES,13/05/2008. AS) ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DE DIREITO.

REVISIONAL042.91.000177-7 - HILSON FERREIRA PASCOAL X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS - INTIMAR O DR. ALEXANDRE FERRAZGUARINO, OAB Nº 5.348, DO R. DESPACHO DE FLS. 219, PARA TOMAR


CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 214 E DOCUMENTOS DE FLS. 215/217,BEM COMO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. RNS13/05/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS.

EMBARGOS DO DEVEDOR042.03.000588-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS XHILSON FERREIRA PASCOAL - INTIMAR O DR. PEDRO PAULOVOLPINI, OAB Nº 2.318, DO R. DESPACHO DE FLS. 79 QUE DEFERIU OSUBSTABELECIMENTO DE FLS. 76 E DETERMINOU QUE ASNOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS PARA OS DOISADVOGADOS. RNS-13/05/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS.

AGRAVO REGIMENTAL042.03.000091-5 - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X DROGARIA EPERFUMARIA REALLY LTDA. ME - INTIMAR A DRª MARIA DA PENHABORGES, OAB-ES Nº 3.842 E A DRª ISABELA PIMENTEL SIMMER,OAB-ES Nº 9.102, DO R. DESPACHO DE FLS. 90, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS E DA DECISÃO DE FLS. 83/86, BEMCOMO PARA REQUEREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. RNS-ES13/05/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO042.05.000374-0 - MAMERI POLIMENTOS LTDA. - ME X GOVERNO DOESTADO DO ESP. SANTO E DO MUN. DE RIO NOVO DO SUL -INTIMAR O DR. CAIO DE CARVALHO BORGES, OAB Nº 13.944, DO R.DESPACHO DE FLS. 379, DO TEOR SEGUINTE: "RENOVE AINTIMAÇÃO PARA INFORMAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 374. RNS, 20/05/2008.AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DE DIREITO."

DECLARATÓRIA 042.03.000678-9 - ELIÉSIO JOSÉ GONÇALVES X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS - INTIMAR O DR. FERNANDO ANTÔNIOLEITE, OAB-ES Nº 5.981 E A DR.ª KATARINA ROCHA BRANDÃO,OAB-ES Nº 10.321, DO R. DESPACHO DE FLS. 158, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS E DO ACÓRDÃO DE FLS. 150/151, EBEM COMO PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.RNS-ES, 13/05/2008. AS. ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO.

BUSCA E APREENSÃO042.04.000506-0 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTESS/A X FLÁVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - INTIMAR O DR. FABRÍCIOTADDEI CICILIOTTI, OAB-ES Nº 7.807, DO R. DESPACHO DE FLS. 74,PARA MANIFESTAR-SE QUANTO ÀS ALEGAÇÕES DE FLS. 62/70 EREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. RNS-ES, 19/05/2008. AS.ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DE DIREITO.

SUMÁRIA042.06.000819-2 - MANOEL ANTÔNIO HELIODORO X MUNICÍPIO DERIO NOVO DO SUL - INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA, OAB-ES Nº 6.942 E O DR. EDIONIR ANTÔNIO LÓSS,OAB-ES Nº 7.936, DO R. DESPACHO DE FLS. 108, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS E DO ACÓRDÃO DE FLS. 95, E BEMCOMO PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.RNS-ES, 13/05/2008. AS) ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DEDIREITO

SUMÁRIA042.05.000361-7 - CLEBER ANTÔNIO BORSOI X MUNICÍPIO DE RIONOVO DO SUL - INTIMAR O DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA, OAB-ES Nº 6.942 E O DR. EDIONIR ANTÔNIO LÓSS,OAB-ES Nº 7.936, DO R. DESPACHO DE FLS. 89, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA DECIDA DA DECISÃO DE FLS. 80/82, E BEM COMO PARAREQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. RNS-ES,28/05/2008. AS) ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DE DIREITO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO042.07.000224-3 - MAURO ROBERTO WETLER X INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS - INTIMAR O DR. ERON HERINGER DASILVA, OAB Nº 9.661, DO R. DESPACHO DE FLS. 177, PARA TOMARCIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS E DO ACÓRDÃO DE FLS. 71, E BEMCOMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. RNS-ES,13/05/2008. AS) ROSALVA NOGUEIRA SANTOS, JUÍZA DE DIREITO.

PENAL PÚBLICA COMUM042.06.000888-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X PAULO CEZARHEMERLY BORTOLOTTI - INTIMAR O DR. ERON HERINGER DASILVA, OAB-ES Nº 9.661, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500,DO CPP., CONF. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 126.

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

NOVO ENDEREÇO: RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160, CENTRO,CEP: 29645-000 - TELEFAX: (27) 3263-1390 - 3263-0186 - 3263-1710 - RAMAIS: 2008 E 2009 -E-MAIL: [email protected]

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. ALINE MOREIRA SOUZA TINOCOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. CLARISSA LIRA MARTINSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DEOLIVEIRADATA: 09/06/2008

LISTAGEM CÍVEL Nº 098/2008

DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO - OAB/ES 6.822CARTA PRECATÓRIA Nº 613/08 (056.08.000216-7) ORIUNDA DOSAUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 9231/06 (044.06.001442-8) EMTRÂMITE PERANTE A COMARCA DE SANTA TERESA/ESREQUERENTE: ADALTO ALVES MACEDOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTA TERESAFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DE FLS. 25VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO NA ÍNTEGRA:“DESIGNO O DIA 24/06/08 ÀS 16:00 HS, PARA OITIVA DATESTEMUNHA. INTIME-SE.”.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO, CEP: 29645-000EDITAL DE LEILÃO

Nº DO PROCESSO: 056.07.000753-1 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: LAIUSON JONAS ME E LAIUSON JONAS

MM. JUIZ DE DIREITO DA SANTA MARIA DEJETIBA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE

DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM QUE O LEILOEIRO/PORTEIRO DA COMARCA ESTARÁLEVANDO A PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EMSANTA MARIA DE JETIBA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SITUADA: RUAHERMANN MIERTSCHINK, 160, CENTRO, CEP: 29645-000 1º LEILÃO NODIA 07 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, POR SALDO NÃOINFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃO COMPARECENDOLICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA O: 2º LEILÃO NO DIA 21 DEJULHO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, ARREMATANDO QUEM MAIORLANCE OFERECER. (EXCEÇÃO ART. 692 DO CPC - PREÇO VIL)


DESCRIÇÃO DO BEM 01 (UMA) MOTO HONDA XLX 250, ANO1988, CHASSI 9C2MDO301JR103536.

VALOR DA AVALIAÇÃO:R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOSREAIS) VALOR DA DÍVIDA RECLAMADA: R$4.516,41 (QUATRO MIL,QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)

DA DESIGNAÇÃO SUPRA FICA INTIMADO O EXECUTADO,CASO NÃO SEJA LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARAQUERENDO PAGAR A DÍVIDA. E QUEM PRETENDE ARREMATAR OSBENS SUPRA, DEVERÁ COMPARECER NO LOCAL E NO HORÁRIODESIGNADOS. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DETODOS, O PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, 12/06/2008

PEDRO FRANCISCO DE MARTINESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRO OFÍCIO

COMARCA DE SANTA TERESA


DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL, JUIZ SUBSTITUTOEM EXERCÍCIO NA COMARCA DE SANTATERESA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.

DE ORDEM, FAZ SABER QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIODO PRIMEIRO OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA DENÚNCIA Nº044.08.000260-1 (10.142/2008), EM QUE FIGURA COMO DENUNCIADOJOÃO VITOR HERZOG DA CRUZ, BRASILEIRO, CASADO, PROMOTORDE JUSTIÇA APOSENTADO, RESIDENTE NA RUA SÃO LOURENÇO, 553,ESTÂNCIA MONTE SIÃO, BAIRRO SÃO LOURENÇO, SANTA TERESA -ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO CITADO ATRAVÉS DESTE EDITAL, PARA COMPARECER ÀSALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDESTA CIDADE E COMARCA DE SANTA TERESA/ES, NO DIA 16 DEJULHO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO,PRODUZIR DEFESA QUE TIVER E SE VER PROCESSAR ATÉ FINALJULGAMENTO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, EM QUE OMESMO RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO, INCURSO NAS SANÇÕESDO ARTIGO 38, DA LEI Nº 9.605/98, FICANDO O MESMO ADVERTIDOQUE O SEU NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA SUSPENSÃODO PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA FORMADO ARTIGO 366, DO CPP, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDA LEI.

CUMPRA-SE, NA FORMA DA LEI.E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU

O MM. JUIZ FOSSE PUBLICADO ESTE EDITAL NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,POR UMA VEZ E UMA CÓPIA AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL,NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA/ES, AOS 11 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008. EU, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, QUE DIGITEI.

NELSON MOGNATTO(ASS.AUT. PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SANTA TERESA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO 30 DIAS)

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO SUBSTITUTO: NELSON MOGNATTOEXEQUENTE: K.A.P. E M.M.A.P., REPRESENTADOS POR LUCIMARALMEIDA COSTAEXECUTADO: PEDRO MAURICIO PEREIRAAÇÃO: EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 7.612/2003 (04403000294-1)

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA GENITORA DOS MENORESK.A.P E M.A.P, SRA. LUCIMAR ALMEIDA COSTA, BRASILEIRA,SEPARADA JUDICIALMENTE, ZELADORA, PORTADORA DO TÍTULODE ELEITOR N° 56325214-81, COM ENDEREÇO NA AV. DAS CAMÉLIAS,234, BAIRRO JARDIM DA MONTANHA, SANTA TERESA/ES,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA NO PRAZODE QUARENTA E OITO (48) HORAS, VIR IMPULSIONAR O PROCESSOACIMA REFERENCIADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, SOB PENADE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09/06/2008.- EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, O DIGITEI.-

FABIO LUIZ MASSARIOLJUIZ SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA TERESA/ES - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 15

SANTA TERESA/ES, 12 DE JUNHO DE 2008.JUIZ DE DIREITO: FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃ SUBSTITUTA: ROSA E. SARNAGLIA POZZATTI

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTALISTAGEM:(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO N.º 014/99 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES) 01) DR. HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA E OUTROSPROCESSO Nº 044.07.001108-3 - HOMOLOGAÇÃO DE GUARDA EALIMENTOSREQUERENTE: JAFABERTO VISTA, PARA MANIFESTAR-SE DO ESTUDO SOCIO FAMILIAR,JUNTADO ÀS FLS. 35/36.

02) DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRAPROCESSO Nº 044.07.000733-9 - ADOÇÃOREQUERENTE: DBREQUERIDO: CEDSCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50 DOS AUTOS, ONDE FOIJULGADO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

03) DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 044.06.000455-1 - REPRESENTAÇÃOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: HCFCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 67, ONDE FOI JULGADO EXTINTOO PROCESSO.

04) DR. LUIZ ANTONIO TARDINPROCESSO Nº 044.08.000077-9 - AÇÃO CAUTELARREQUERENTE: BENIGNO ISIDORO RASSELI E OUTRAREQUERIDOS: AVELINO ANTONIO RASSELI E OUTROCIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 38.

05) DRª ANA PATRÍCIA PENTEADOPROCESSO Nº 044.06.001246-3 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA


EXEQUENTE: MCAEXECUTADO: GSACIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 120V E PARA MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

06) DR. LUIZ ANTONIO TARDIN PROCESSO Nº 044.07.001866-6 - AÇÃO ORDINÁRIA DEARBITRAMENTO DE ALUGUELREQUERENTE: JOSE ELIAS DELFINREQUERIDO: OZANIA DA PENHA STEINCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67, ONDE FOI JULGADO EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

07) DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 044.06.000707-5 - REPRESENTAÇÃOREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREPRESENTADO: WTPL.CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 53, ONDE FOI JULGADO EXTINTOO PROCESSO.

08) DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 044.06.000706-7 - REPRESENTAÇÃOREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREPRESENTADO: WTPL.CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 52, ONDE FOI JULGADO EXTINTOO PROCESSO.

09) DR. LUIZ ANTONIO TARDIN PROCESSO Nº 044.08.000386-4 - AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE: ANGELA MARIA ZANOTELLI VALLANDROREQUERIDO: BANCO STANDER BANESPA S/ACIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 39/47.

10) DRª DORISMAR MARTINS MASIERODRª ELINARA FERNANDES SOARESPROCESSO Nº 044.07.000667-9 - EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ADNAIRTON LUIZ RASSELE EXECUTADO: CELBA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE 68/75, ONDE FORAM JULGADOSIMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR DE FLS. 04/07 EDETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

11) DR. YURI MARTINS DIAZ HORTADRª JAQUELINE CARMINATI BURINIPROCESSO Nº 044.07.001319-6 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAISREQUERENTE: ANTONIO JOSE SCALZER REQUERIDO: ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/ACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/59, ONDE FOI JULGADOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADOS ARTIGOS 3º, CAPUT, E 51, II, AMBOS DA LEI 9.099/95.

12) DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO PROCESSO Nº 044.07.001559-7 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ROSIANI LIMA SANCIO REQUERIDO: APLUB-ASSOC. DOS PROF. LIBERAIS UNIVERSITÁRIOSDO BRASIL

CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 170/172, ONDE FOI JULGADOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 794, I E795, EM RAZÃO DO PAGAMENTO.

11) DR. YURI MARTINS DIAZ HORTADRª JAQUELINE CARMINATI BURINIPROCESSO Nº 044.07.001319-6 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAISREQUERENTE: ANTONIO JOSE SCALZER REQUERIDO: ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/ACIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54/59, ONDE FOI JULGADOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMADOS ARTIGOS 3º, CAPUT, E 51, II, AMBOS DA LEI 9.099/95.

12) DR. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO PROCESSO Nº 044.07.001559-7 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ROSIANI LIMA SANCIO REQUERIDO: APLUB-ASSOC. DOS PROF. LIBERAIS UNIVERSITÁRIOSDO BRASILCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 170/172, ONDE FOI JULGADOEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DOS ARTIGOS 794, I E795, EM RAZÃO DO PAGAMENTO.

13) DRª ANA PATRICIA PENTEADO PROCESSO Nº 044.04.000408-5 - AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHOREQUERENTE: DINARTE ANGELA CESTARI COUTINHO REQUERIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 375/380, ONDE FOI DEFERIDOPARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 361/365, SANANDO O ERROESTIPULADO NO VALOR DO PRECATÓRIO REGISTRADO À FL. 340,PARA NELA CONSTAR O VALOR DE R$ 345.855,12 (TREZENTOS EQUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCOREAIS E DOZE CENTAVOS).

ROSA ELI SARNAGLIA POZZATTIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE PINHEIROS

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM.JUIZ DE DIREITO/DIRETOR DO FÓRUM DACOMARCA DE PINHEIROS/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.:

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR, CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE O FÓRUM“DESEMBARGADOR GILSON VIEIRA DE MENDONÇA”, SITUADONA AVENIDA AGENOR LUIZ HERINGER, Nº 888, CENTRO, NESTACOMARCA DE PINHEIROS-ES, PERMANECERÁ FECHADO, EMVIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DOCORRENTE ANO.

PINHEIROS-ES, 12 DE JUNHO DE 2008.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ DE DIREITO - DIRETOR DO FÓRUM


181COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE BOA ESPERANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .179COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .173COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCA DE ÁGUIA BRANCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .171COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .167COMARCA DE MIMOSO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .166COMARCA IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .164COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .163COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .158COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .157COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .150COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .145COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .143COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .139COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .135COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .134COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

95JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .78JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .63JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .442º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

9TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .4SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


193INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .192COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .191COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .190COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE MANTENÓPOLIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .185COMARCA DE ITARANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .183COMARCA DE ITAGUAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


3 Segunda-Feira 16 de junho de 2008 Edição nº 3332 D.J...

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