3 Quinta-Feira 10 de julho de 2008 Edição nº 3350 D.J ...diario.tjes.jus.br/2008/20080710.pdf ·...

ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES

EMES

ESCOLA DA MAGISTRATÚRA DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL 001/2008

A EMES está proporcionando o CURSO PREPARATÓRIO INTENSIVO PARA O CONCURSO PÚBLICO

DE INGRESSO À CARREIRA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, visando a

atualização jurídica de seus ex-alunos, conforme calendário abaixo. As inscrições poderão ser feitas na sede da Escola,

no período de 14/07/2008 a 18/07/2008, mediante o preenchimento de requerimento próprio, que poderá ser baixado

no site: www.emes.org.br

Maiores informações através do telefone (27)3345-5259.

Vitória (ES), 09 de julho de 2008.

Juiz SÉRGIO RICARDO DE SOUZADiretor da EMES

36h/aDr. Antônio Carlos Silva

(Mestre e Autor de ObrasJurídicas)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.1) Do Processo de Conhecimento -. Jurisdição e Ação - Partes e Procuradores -Dos Atos Processuais -Formação, Suspensão e Extinção do Processo.2) Procedimento Comum: Sumário - Ordinário - Juizado Especial Cível.3) Das Ações Possessórias - Dos Embargos de Terceiro.4) Do Inventário e da Partilha - Dos Arrolamentos.5) Da ação de usucapião de terras particulares – Da ação de consignação empagamento.6) Da ação Monitória - Da ação de Prestação de Contas.7) Jurisdição Voluntária - Disposições Gerais - Curatela dos Interditos -Disposições comuns à tutela e curatela.8) Processo de Execução - Da execução em geral - Da execução por quantiacerta contra devedor solvente - Dos Embargos do devedor - Da suspensão e daextinção do processo de execução.9) Processo Cautelar - Disposições gerais - Poder geral de cautela - Dosprocedimentos cautelares específicos - A liminar e a contra cautela.10) Dos Recursos - Disposições gerais - Da apelação e do agravo - Embargos deDeclaração.11) Procedimentos especiais na legislação extravagante:A) ação de mandado de segurança; B) ação de mandado de Injunção; C) ação dehabeas data; D) ação popular; E) ação discriminatória; F) ação de desapropriação;G) ação civil pública; H) ações coletivas e individuais relacionadas com o direitodo consumidor; I) ação de alimentos; J) ação de despejo e ação revisional dealuguéis; L) ação renovatória de locação comercial e Industrial; M) ações quedecorrem de venda de bens com alienação fiduciária; N) ações que decorrem doregistro público; O) ações que decorrem do arrendamento mercantil.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

28/07/2008(segunda-feira)

a31/07/2008(quinta-feira)

CARGAHORÁRIAPROFESSORTEMAHORÁRIODATA

3 Quinta-Feira 10 de julho de 2008 Edição nº 3350 D.J. ESPÍRITO SANTO

36h/aJuiz Marcelo Noto

DIREITO PENAL1) I - (Parte Geral) - Conceito de Direito Penal - Fontes do Direito Penal -Interpretação da Lei Penal – Da analogia - Âmbito de eficácia da Lei Penal notempo e no espaço. II - (Parte Especial) – Crimes em espécie: Crimes contra avida - Lesões Corporais - Periclitação da vida e da saúde - Rixa.2) I - Aplicação da Lei Penal - Conceito de crime. Sujeito ativo e passivo -Capacidade - Qualificação legal e doutrinária dos crimes - Classificação dasInfrações. II - Crimes contra a honra - Crimes contra a liberdade individual -Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e de segredos.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

26/08/2008(terça-feira)

a

29/08/2008(sexta-feira)

12h/a

Juiz Federal AlexandreMiguel

(Mestre em Direito)

5) Princípios Constitucionais e demais princípios aplicáveis ao Processo Penal.Pactos Internacionais.6) Da jurisdição e da competência: Princípios que regem a jurisdição. Critériosque determinam a competência jurisdicional. Disposições especiais.7) Das questões e processos Incidentes: Questões prejudiciais. Exceções.lncompatibilidade e impedimentos. Conflito de Jurisdição. Restituição das coisasapreendidas. Incidentes de falsidade. Incidentes de Insanidade mental doacusado.8) Citações, Notificações, Intimações e Prazos- Processuais Penais. Da Prova:Princípios. Disposições gerais. Provas ilícitas. Prova emprestada. Sigilos bancário,fiscal e telefônico. Interceptações telefônicas. Exame de corpo delito e períciasem geral. Interrogatório. Confissão.Perguntas ao ofendido. Testemunhas.Acareação. Documentos. Indícios. Busca e Apreensão.9) Dos Sujeitos processuais: Juiz. Ministério Público. Acusado. Defensor.Assistentes. Funcionários da Justiça. Peritos. Intérpretes.10) Da Execução Penal: Princípios aplicáveis. Regime carcerário. Incidentes daexecução. Revisão Criminal.

07h30min às11h30min

18h30min às 22h


20/08 (quarta-feira)

21/08(quinta-feira)

22/08(sexta-feira)

24h/a

Juiz Willian Silva(Mestre em Direito e Autor

de Obras Jurídicas)

DIREITO PROCESSUAL PENAL1) O inquérito policial na perspectiva constitucional e processual. Da ação penal:Classificação. Divisão. Princípios. Legitimidade. Início. Requisitos. Formasprocedimentais. Processo comum: Instrução Criminal. Processos de competênciado Júri: pronúncia, impronuncia, desclassificação, absolvição sumária, formaçãodo Conselho de Sentença, julgamento em plenário e formulação de quesitos.Processos de Competência do Juiz Singular. Procedimentos especiais: Código deProcesso Penal e leis especiais. Do juizado especial criminal. Controlejurisdicional da denúncia.2) Da Prisão e da Liberdade Provisória: Princípios aplicáveis - Prisão emflagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão em virtude de pronúncia.Prisão em virtude de sentença condenatória recorrível. Liberdade provisória comou sem fiança. A razoável duração do processo e da prisão.3) Da Sentença: Classificação. Estrutura. Requisitos. Princípios Aplicáveis.Formalidades. Parte dispositiva. Critérios processuais penais e princípiosreferentes à aplicação da pena. Parte autenticativa. Efeitos.4) Das Nulidades, dos Recursos em geral e das Ações Constitucionais:Classificação das nulidades. Princípios aplicáveis às nulidades. Classificação dosrecursos. Pressupostos objetivos e subjetivos dos recursos e princípios aplicáveis.Legitimidade para recorrer. Desistência recursal. Dos recursos contra as decisõesdo Juizado Especial Criminal. Habeas Corpus e Mandado de Segurança emmatéria criminal.

18h30min às 22h


18h30min às 22h

04 e 05/08 (segunda eterça-feira)

19/08 e 21/08(terça e

quinta-feira)

22/08(Sexta-feira)

36h/a

Dr. Paulo Henrique Cunhada Silva

(Professor e Mestre emDireito)

DIREITO CIVIL1) Das pessoas. Das pessoas físicas e jurídicas. Do embrião. Personalidade.Capacidade.Registro.Representação. Responsabilidade.2) Das diferentes classes de bens.3) Do Fato, do Ato e do Negócio Jurídico. Condições de validade e eficácia.Modalidades e defeitos.4) Dos Atos Ilícitos. Da Responsabilidade Civil.5) Da Prescrição e da Decadência.6) Das Obrigações. Modalidades e efeitos.7) Dos contratos em geral. Espécies de contratos e seus efeitos. Código deDefesa do Consumidor.8) Dos Direitos Reais. Da posse, da propriedade e dos direitos reais sobre coisasalheias. Direitos reais de garantia.9) Do Direito de Família. Do casamento. Da união estável. Do parentesco. Dasmedidas protetivas. O Estatuto da Criança e do Adolescente.10) Do Direito das Sucessões. Da sucessão legítima e testamentária. Doinventário e da partilha.

7h30min às11h30min

7h30min às11h30min

e18h30min às 22h

18h30min às 22h

04 e 05/08/08(segunda eterça-feira)

06 e 07/08/08(quarta e

quinta-feira)

19 e 20/08/08(terça e

quarta-feira)


9h/a

Dr. Alessandro DantasCoutinho

(Mestre em Direito e Autorde Obras Jurídicas)

DIREITO ADMINISTRATIVO1) Direito Administrativo: Noção. Evolução histórica. Conceito. DireitoAdministrativo no Brasil e sua relação com os outros ramos do Direito. Fontes.Codificação. As Técnicas de hermenêutica. Ciência da Administração.2) Administração Pública. Noção. Conceito. Princípios. Organização.Personificação. Atividade e sua instrumentalização. Vinculação,discricionariedade, hierarquia, disciplina, regulamentação, policiamento. Controleda atividade. Responsabilidade Civil do Estado.3) Teoria Geral do Ato Administrativo. Noção. Conceito. Requisitos. Elementos.Atributos. Classificação. Eficácia. Vícios. Desfazimento. Anulação. Revogação.Sanatória.4) Teoria Geral do Contrato Administrativo. Natureza Jurídica. As espécies. Oscontratantes. O objeto. A finalidade. Execução. Inexecução. Os atos prévios e asteorias da incorporação e separação. Preclusão administrativa. Os contratos dedireito privado pactuados pela Administração Pública. Desfazimento.5) Procedimento Licitatório. Noção. Conceito. Fonte normativa. Princípios.Fases. Modalidades. Tipos. Inexibilidade. Dispensa. Controles. Desfazimento.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h


36h/a

Promotor Fernando JoséLira de Almeida

(Professor e Mestre emDireito

DIREITO CONSTITUCIONAL1) Constitucionalismo. Poder Constituinte. Constituição: conceito e classificação.2) Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos.3)Hermenêutica Constitucional. Preâmbulo. Princípios constitucionais.Aplicabilidade das normas constitucionais. Disposições Constitucionais Gerais eTransitórias. Emendas Constitucionais.4) A República Federativa do Brasil. Princípios e objetivos fundamentais eprincípios regentes das relações Internacionais. Direitos e garantias fundamentais.Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Direitos Sociais.Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.5) O Estado Federal Brasileiro. Organização Político-Administrativa. União.Estados. Municípios. Distrito Federal. Territórios. Constituição Estadual. LeiOrgânica Municipal. Repartição de Competências. Intervenção Federal eIntervenção Estadual. Administração Pública. Servidores Públicos.6) Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais àJustiça. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária: Tribunais de Contas.7) Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Estado de Defesa e Estadode Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.8) Tributação e Orçamento: Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas.9) Ordem Econômica e Financeira: Princípios gerais da atividade econômica.Política Urbana. Política Agrícola e Fundiária e de Reforma Agrária. SistemaFinanceiro Nacional.10) Ordem Social: Seguridade social. Educação, Cultura e Desporto. Ciência eTecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescentee Idoso. índios.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h


A

05/09/2008(sexta-feira)

3) I - Do fato típico - Conduta - Resultado - Relação de casualidade - Teoria datipicidade e do tipo - O tipo do crime doloso - Espécies de dolo - Erro de tipo. II- Crimes contra o patrimônio - Dano - Apropriação indébita.4) I - Culpabilidade - Crime culposo e preterdoloso - Crime consumado -Tentativa - Crime Impossível. II - Estelionato - Fraude para recebimento deIndenização ou valor de seguro - Abuso de Incapazes.5) I - Causas justificativas e dirimentes - Coação moral irresistível e obediênciahierárquica - Estado de necessidade - Legítima defesa - Estrito cumprimento dodever legal e exercício regular do direito – Doença mental - Emoção e paixão -Embriaguez. II - Receptação - Crimes contra a propriedade intelectual eorganização do trabalho.6) I - Concurso de agentes - Co-delinqüência - Imputabilidade - Exigibilidade deconduta diversa - Exclusão de culpabilidade - Erro de proibição –Inimputabilidade. II - Crimes contra a liberdade, sexual - Estupro - Atentadoviolento ao pudor - Assédio sexual.7) I - Das penas - Fixação - Penas privativas de liberdade - Regimes - Progressão- Penas restritivas de direito - Multa. II - Crimes de perigo comum: Incêndio eExplosão - Crimes contra a Paz Pública.8) I -Concurso de crimes - Suspensão condicional da pena (sursis) - Livramentocondicional - Medidas de segurança - Reabilitação - Efeitos da condenação. II -Falsificação de documento público e particular - Falsidade ideológica -Denunciação caluniosa - Falso testemunho.9) I - Da ação penal: conceito e classificação - Denúncia e Queixa - Ação Públicamediante representação - Ação privada subsidiária - Decadência do direito dequeixa e representação. II - Peculato - Concussão - Corrupção ativa e passiva -Prevaricação - Resistência - Desobediência - Desacato.10) I - Extinção da punibilidade - Prescrição - Morte do agente - Anistia, graça eindulto - Renúncia e perdão - Decadência e perempção - Retratação do agente –A Subsequens matrimonium. II - Crimes contra o meio ambiente - Arma de fogo -Trânsito - Entorpecentes - Abuso de autoridade -Hediondos.


9h/aDr. Leonardo de MedeirosGarcia

(Procurador do Estado)

DIREITO DO CONSUMIDOR1) Código de defesa do consumidor. E o subsistema de proteção ao consumidor.2) Conceito de consumidor e de fornecedor.3) Direitos básicos do consumidor.4) Responsabilidade no código de defesa do consumidor.5) Decadência e prescrição.6) Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais.7) Proteção contratual. Interesses e direitos protegidos pelo código de defesa doconsumidor.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

15/09/2008(segunda-feira)

9h/aDr. Alvimar Dias

Nascimento(Diretor do TRE/ES)

DIREITO ELEITORAL1 ) Dos órgãos da Justiça Eleitoral. - Do Tribunal Superior Eleitoral. - DosTribunais Regionais Eleitorais. - Dos Juízes Eleitorais. - Das Juntas Eleitorais.Composição e atribuições.2) Do Ministério Público Eleitoral.3) Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência eencerramento. - Cancelamento e exclusão do eleitor.4) Do Sistema Eleitoral: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional.5) Do domicílio eleitoral.6) Do registro de candidatos. - Elegibilidade e inelegibilidade. - Impugnação deregistro de candidatos.7) Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. - Dos lugares devotação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. - Da polícia e da fiscalizaçãoperante as mesas receptoras.8) Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. - Da filiaçãopartidária. - Das finanças e contabilidade dos partidos. Prestação de contas. - Doacesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda Partidária.9) Da apuração: da abertura e da contagem de votos perante as juntas eleitorais -Das impugnações perante as juntas eleitorais.10) Da proclamação e da diplomação dos eleitos.11) Dos recursos eleitorais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos.-Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.12) Da propaganda eleitoral. Fiscalização.13) Da ação de impugnação de mandato eletivo. - Da investigação judicialeleitoral (LC 94190) - Do recurso sobre a diplomação. - Do Mandado deSegurança14) Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. - Tipos previstos nalegislação eleitoral.- Do Processo Penal Eleitoral. - Investigação criminal eleitoral.- Ação Penal. - Competência em matéria criminal eleitoral. - Rito processualpenal eleitoral. - Invalidação e nulidade de atos eleitorais.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

11/09/2008(quinta-feira)

9h/a

Juiz Federal RicarlosAlmagro V. Cunha

(Mestre em Direito)

DIREITO TRIBUTÁRIO1) Obrigação Tributária. Sujeitos Ativo e Passivo. Competência Tnbutária. Fontesde Direito Tributário.2) Fato Gerador. Conceito. Características Essenciais.3) Incidência. Não Incidência. Imunidade, Isenção e Anistia.4) Imposto. Taxa. Tarifa. Preço Público. Contribuição de Melhoria.Contribuições Sociais.5) Lançamento. Modalidades. Efeitos.6) Suspensão do Crédito Tributário. Extinção de Crédito Tributário.Modalidades.7) O Sistema Tributário na Nova Constituição. Princípios. Limitação ao Poder deTributar. Processo Administrativo.8) Normas Gerais de Direito Tributário - Matéria Tributária em Juízo. ExecuçãoFiscal. Ação Anulatória. Mandado de Segurança. Prescrição e Decadência.9) A Dívida Ativa e sua Cobrança. Responsabilidade Tributária.10) Garantias e Privilégios de Crédito Tributário. Interpretação e Integração dasLeis Tributárias.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h

10/09/2008(quarta-feira)

6) Serviço Público. Natureza Jurídica. Espécie - Estrutura. Manifestações -: OServidor público. Noção. Conceito. Fonte normativa. Regimes. Espécies. Vínculofuncional. Cargo. Função. Provimento. Desprovimento. Direitos - deveres.Responsabilidade. Agentes públicos. Conceito. Características. Classificação.Espécies.7) Intervenção do Estado na propriedade. Natureza Jurídica. Espécies.Desapropriação. Servidão administrativa. Requisição. Tombamento. OcupaçãoTemporária. Limitação Administrativa.8) Bens Públicos. Natureza Jurídica. Fonte Nornativa. Aquisição. Espécies. Uso.9) Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Mandado deSegurança. Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Mandado deInjunção.10) Processo Administrativo. Noção. Conceito. Princípios. Fonte normativa.Fases. Espécies. Processo Administrativo Disciplinar. Sindicância. VerdadeSabida. Termo de Declaração.


9h/aJuiz Federal Francisco deAssis Basílio de Moraes

DIREITO COMERCIAL 1) Empresa e empresário comercial - empresário Individual - exercícioprofissional - empresário menor - registro - microempresas - obrigações daempresa e do empresário - nome empresarial - estabelecimento.2) Propriedade industrial - marcas e patentes - aquisição e perda - concorrênciaindevida.3) Sociedades comerciais - noção - espécies - constituição da sociedade comercial- sociedades regulares e irregulares - desconsideração da personalidade jurídica -responsabilidade da empresa e dos sócios – requisitos do contrato social -registro comercial - extinção da sociedade - sociedades de pessoas.4) Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - noção - características –quotista - responsabilidade - regime de quotas - entrada e retirada de sócio -responsabilidade pessoal do quotista - sucessão hereditária e sociedade limitada -administração - alteração contratual - efeitos da falência nos negócios dasociedade limitada - ex-sócio e falência.5) Sociedade anônima - noção - constituição - sociedade de capital aberto efechado - nome - capital social - administração - órgãos sociais - acionista(direitos e deveres) - direito de recesso - direito de voto - modalidades especiaisde sociedade anônima - valores mobiliários.6) Títulos de crédito - teoria geral - classificação - inoponibilidade - requisitosformais - endosso – aval - prescrição.7) Cambiais - nota promissória e letra de câmbio - requisitos - saque - aceite -protesto - espécies de letras - ação anulatória - endosso – aval.8) Cheque - ordem de pagamento - natureza- jurídica - requisitos de validade -circulação e apresentação - endosso e aval - espécies de cheque - contra-ordem depagamento - prescrição - cheque sem fundos e conseqüências. Duplicata -duplicata e fatura - requisitos - aceite - devolução - protesto - triplicata - exceçõese causalidade - duplicata simulada.9) Contratos mercantis (compra e venda, mandato, comissão, cartão de crédito,faturização, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, franquia, representação,bancários) - transporte (de pessoas e mercadorias) - virtuais.10) Falência e concordata - caracterização da falência - ação falimentar - sujeitosda ação de falência - procedimento - efeitos da sentença decretatória -administração - massa falida - classificação de crédito - contratos do falido - açãorevocatória: Concordata: natureza jurídica, impedimentos, espécies, rescisão,falência incidental, administração e encerramento.

7h30min às11h30min

18h30min às 22h


8) Sanções administrativas.9) Convenção coletiva de consumo.10) Disciplina da matéria no novo código civil brasileiro.


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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 626/2008 - CONCEDER ao Exmº Sr. Dr. MARCELO MENEZESLOUREIRO, MM. Juiz de Direito da Vara de Central de Inquéritos Criminais doJuízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 05 (cinco) dias deférias, sendo 03 (três) dias relativos ao primeiro semestre de 2006 e 02 (dois) diasrelativos ao segundo semestre de 2006, a partir de 14/07/2008.

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 30 de junho de 2008

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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ATO E Nº 627/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. PAULO ABIGUENEMABIB, MM. Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 05 (cinco) dias de licença paternidade,na forma do artigo 7º, inciso XIX da Constituição Federal, a partir de 19/06/2008.


Vitória, 30 de junho de 2008


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 628/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. KLEBER ALCURIJUNIOR, MM. Juiz Substituto, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeirosemestre de 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº 629/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CARLOS MADEIRAABAD, MM. Juiz Substituto, 30 (trinta) dias de férias relativas ao primeirosemestre de 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº 630/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CARLOS MADEIRAABAD, MM. Juiz Substituto, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundosemestre de 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº 631/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. GETTER LOPES DEFARIA JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca deColatina, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias relativas ao segundo semestrede 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº 632/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANDRÉ LAMEGOSCHULER, MM. Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível do Juízo de Vitória,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas aosegundo semestre de 2008, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 07 de julho de 2008


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA

ATO E Nº 633/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. VÂNIA MASSADCAMPOS, MM. Juíza de Direito da 6ª Vara Criminal do Juízo de Vila Velha,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias relativas aosegundo semestre de 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº 634/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUES, MM. Juíza de Direito da 3ª Vara de Família doJuízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2008, para gozo oportuno.

ATO E Nº 635/2008 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. RACHEL DURÃOCORREIA LIMA, MM. Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Criminal do Juízode Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de fériasrelativas ao segundo semestre de 2008, para gozo oportuno.


Vitória, 07 de julho de 2008


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 636/2008 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªMARTA MARIA SÁ TEIXEIRA DE SIQUEIRA, MM. Juíza de Direito da 2ªVara de Família do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, por03 (três) dias, a partir de 12/05/2008, para tratamento de saúde, de acordo com oartigo 69, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 637/2008 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªVIVIANE BRITO BORILLE, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível daComarca de Cachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, no dia 20/06/2008, paratratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 638/2008 - CONSIDERAR LICENCIADA a Exmª Srª DrªTEREZA AUGUSTA WOELFFEL, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Famíliado Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no dia 09/06/2008,para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).


ATO E Nº 639/2008 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº Sr. Dr. BRAZARISTÓTELES DOS REIS, MM. Juiz de Direito da Vara de Órfãos e Sucessõesda Comarca de Linhares, de 3ª Entrância, por 02 (dois) dias, a partir de 23/06/2008,para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 69, inciso I, da Lei Orgânica daMagistratura Nacional (LOMAN).


Vitória-ES, 07 de julho de 2008


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ATO E Nº 640/2008 - CONSIDERAR afastado o Exmº. Sr. Dr. ALCENIRJOSÉ DEMO, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, por 08 (oito)dias, por motivo de falecimento de pessoa da família, a partir de 05/05/2008,de acordo com o inciso II, do artigo 72, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional(LOMAN).


Vitória-ES, 07 de julho de 2008


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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 641/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. EDMILSONROSINDO FILHO, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal daComarca de Barra de São Francisco, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias,relativas ao segundo semestre de 2008, para gozo oportuno.




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ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO E Nº 642/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MOACYRCALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES, MM. Juiz de Direito da 5ª VaraCível do Juízo de Vila Velha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta)dias de férias relativas ao segundo semestre de 2008, para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S EVitória, 08 de julho de 2008

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONVice-Presidente


DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ERRATA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

Na redação do Ato E nº 1379/2007, publicado no “DJ” de 03/01/2008, queconcedeu ao Exmº. Sr. Dr. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES, MM. Juizde Direito da Vara da Auditoria Militar do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial, 25 (vinte e cinco) dias de férias, a partir de 08/01/08, relativasao segundo semestre de 2007.

ONDE SE LÊ:" segundo semestre de 2007 ..."LEIA-SE: primeiro semestre de 2008.




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INCLUSÃO ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA. No Ato E nº 1379/2007, publicado no “DJ” de 03/01/08, que concedeu férias aoExmº. Sr. Dr. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVES, MM. Juiz de Direitoda Vara da Auditoria Militar do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, por 25 (vinte e cinco) dias...

INCLUA-SE: deferindo, desde já, o restante para gozo oportuno




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ATOS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO Nº 898/08 - PRORROGAR o ato nº 446/07 publicado no “DJ” de04/07/07 que colocou o Sr. FERNANDO PEREIRA COLA, Oficial de Justiçada Diretoria do Forum do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de EntrânciaEspecial, à disposição da AJUDES- Associação dos Servidores do Poder Judiciáriono Estado do Espírito Santo, na forma do art.122, IX da Lei Complementar 46/94,para exercer mandato classista como Presidente, no Biênio 2008/2010, a partir de15/05/2008.

ATO Nº 899/07 - COLOCAR a Sra. MARÍLIA QUINTAES TABACHI,Escrivã Judiciária do 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) do Juízo de VilaVelha, Comarca da Capital, de Entrância Especial, à disposição da AJUDES-Associação dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo, naforma do art.122, IX da Lei Complementar 46/94, para exercer mandato classistacomo Diretora de Divulgação e Eventos, no Biênio 2008/2010, a partir de15/05/08.

P U B L I Q U E - SEVitória-ES, 02 de julho de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente




Ato Nº 900/08

O EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE EMEXERCÍCIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,USANDO DE ATRIBUIÇÃO LEGAL E TENDO EMVISTA O QUE CONSTA NOS TERMOS DO ART. 35,INC. II DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº46/94 .

RESOLVE:

PRORROGAR o ato nº661/07 publicado no “DJ” de 24/08/07 quelocalizou provisoriamente a Sra. RODALBA FLORES RIBEIRO DECARVALHO, Escrevente Juramentado lotada na Comarca de Ibatiba, de 1ªEntrância, na Diretoria do Fórum do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, deEntrância Especial, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22/06/2008.

P U B L I Q U E - SE

Vitória-ES, 02 de julho de 2008.

DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO E Nº____01___/2008 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. EVANDROJOSÉ RAMOS FERREIRA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Montanha, de 1ªEntrância, matrícula nº 207130-35, a Gratificação Adicional no percentual de 05%(cinco por cento), a partir de 23/11/2004 até 10/06/2006, nos termos do artigo128, V, da Lei Complementar nº 234/02 (Código da Organização Judiciária),conforme consta do processo nº 200500172759 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

P U B L I Q U E - S E Vitória, 08 de julho de 2008

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODiretor-Geral

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ERRATA ASSINADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ERRATA: Na redação do ato nº 347/08 publicado no “DJ” de 07/07/2008,referente ao Sr. MARCELO FARIAS DE OLIVEIRA.

Onde se lê: Ato A nº 347/08.Leia-se: Ato A nº 348/08.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR - GERAL



ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMOSENHOR DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ATO A Nº 353/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúdeem pessoa da família, a Sra. CHRISTIANIE DE OLIVEIRA NEVES, TécnicoJudiciário Função Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia20/06/08, na forma do art. 142 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 354/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúdede natureza gravídica, a Sra. WALDA DOS SANTOS CAMPONEZ, OficialJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 13 (treze) dias a partir de 07/07/08,na forma do art. 129 c/c 109 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 355/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. SANDRA CRISTINA DO SACRAMENTO BORGES, AssessorJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 05 (cinco) dias a partir de09/06/08, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 356/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para maternidade, a Sra.MAIRA PEREIRA FERREIRA, Técnico Judiciário Função Taquígrafo doJudiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 180 (Cento e oitenta) dias a partirde 17/06/08, na forma do Lei Complementar 418/07 que alterou o art. 137 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 357/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. MÔNICA LOUREIRO, Agente Judiciário Função Administrativa desteEgrégio Tribunal de Justiça, no dia 01/07/08, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 358/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. BIANCA MARIA BROMANA RIBEIRO, Agente Judiciário FunçãoAdministrativa deste Egrégio Tribunal de Justiça, por 03 (três) dias a partir de18/06/08, na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.

ATO A Nº 359/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. CAMILLA BELESA VIDAL, Agente Judiciário Função Administrativadeste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 20/06/08, na forma do art. 129 da LeiComplementar nº 46/94.

ATO A Nº 360/08 - CONSIDERAR LICENCIADA para tratamento de saúde,a Sra. MEIRENICE AZEVEDO DE OLIVEIRA, Agente de Serviços FunçãoServiços Gerais deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos dias 24/06/08 e 25/06/08,na forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.


JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR-GERAL

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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº 361/08 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço do Sr. ANDRÉLUIS NUNES SILVEIRA, Assessor de Nível Superior de Gabinete deste EgrégioTribunal de Justiça, para o percentual de 15% (quinze por cento), a partir09/06/08, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c o artigo1º, I da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta do processo nº200000072559 da Diretoria Judiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 08 de julho de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL




ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 362/2008 - CONCEDER o Sr. ELCY SILVA DOS SANTOS,Servidora Estável deste Egrégio Tribunal de Justiça, o Adicional de Assiduidade nopercentual de 6,99% (seis inteiros e noventa e nove centésimos por cento), referenteao decênio de 14/02/1995 a 25/04/2005, a partir de 21/12/2005, nos termos doartigo 108 c/art. 110 e parágrafos da Lei Complementar 46/94, modificada pela LeiComplementar nº 141/99, conforme consta no processo nº 200000313839 daDiretoria Judiciária Administrativa.


Vitória-ES, 08 de julho de 2008.


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TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº __363__/2008 - CONCEDER ao Sr. PAULO MACHADO DEMORAES, Técnico Judiciário Função Administrador deste Egrégio Tribunal deJustiça, o Adicional de Assiduidade no percentual de 2,24% (dois inteiros e vinte equatro centésimos por cento), referente ao decênio de 01/04/1998 a 02/04/2008,a partir de 03/04/2008, nos termos do artigo 108 e parágrafos da LeiComplementar 46/94, modificada pela Lei Complementar nº 141/99, conformeconsta no processo nº 200500213095 da Diretoria Judiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 08 de julho de 2008.


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TRIBUNAL DE JUSTIÇADIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA.

ATO A Nº__364___/08 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.PAULO MACHADO DE MORAES, Técnico Judiciário Função Administradordeste Egrégio Tribunal de Justiça, para o percentual de 10% (dez por cento), apartir 25/03/08, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/c oartigo 1º, I da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta do processo nº200500213079 da Diretoria Judiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 08 de julho de 2008.

JOSÉ DE MAGALHÃES NETODIRETOR GERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


GABINETE DA PRESIDÊNCIA

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão por Registro de Preços nº 008/08Processo nº TJ-557/08 FUNEPJ 021

Objeto: Aquisição de cartuchos de toner para atender àsnecessidaddes da Diretoria Judiciária de Compras/TJES.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade dodisposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão porRegistro de Preço de que tratam os autos do processo em referência, no qual aPregoeira ADJUDICOU os objetos dos itens à seguinte licitante vencedora, pelosvalores unitários que se seguem:

ITENS 1, 2 e 3 - CASA DO TONER LTDA.. - EPP, sendo o Item 1 pelovalor unitário de R$ 30,50 (trinta reais e cinqüenta centavos), o Item 2 pelovalor unitário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e o Item 3 pelo valor unitáriode R$ 25,70 (vinte e cinco reais e setenta centavos).

Vitória/ES, 30 de junho de 2008

Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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Edital de Pregão por Registro de Preços nº 009/08Processo nº TJ-661/08

FUNEPJ 025

Objeto: Aquisição de copos plásticos descartáveis para água ecafé, para suprir necessidades dos setor de Almoxarifado/TJES.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade dodisposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão porRegistro de Preço de que tratam os autos do processo em referência, no qual aPregoeira ADJUDICOU os objetos dos itens à seguinte licitante vencedora, pelosvalores unitários que se seguem:

ITENS 1 e 2 - HORÁCIO COMERCIAL LTDA., sendo o Item 1 pelovalor unitário de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) e o Item 2 pelo valorunitário de R$ 0,60 (sessenta centavos).

Vitória/ES, 19 de junho de 2008

Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTELPresidente

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Edital de Pregão nº 026/08Processo nº TJ - 668/08

TJES 016


Objeto: Aquisição de material de segurança para atender aoTribunal de Justiça.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade dodisposto no inciso XXII do art. 4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de quetratam os autos do processo em referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU oobjeto à seguinte licitante vencedora, pelo valor unitário que se segue:

LOTE ÚNICO - CONSERVO SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.,pelo valor total de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).

Vitória/ES, 30 de junho de 2008.

Des. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL Presidente

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORGERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 292 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº713/95, EM QUE SÃO BENEFICIÁRIOS HYLSON CIRILLO E OUTROS.

INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORGERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 2719 DOS AUTOS DO PRECATÓRIONº 200009000288, EM QUE É BENEFICIÁRIO O SINDICATO DOSSERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORGERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 235 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200020001104, EM QUE É BENEFICIÁRIA A ASSOCIAÇÃO REC.SUBTENENTES E SARGENTOS DA PM ES.

INTIMO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADORGERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHOPRESIDENCIAL EXARADO A FLS. 422 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº200970000770, EM QUE SÃO BENEFICIÁRIOS ÂNGELO COSTALONGADE MORAIS COSTA E OUTROS.

VITÓRIA, 09 DE JULHO DE 2008.

BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI DIRETORA JUD. REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

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SECRETARIA

INTIMAÇÃO - DJRPD

INTIMO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR SEU PROCURADOR,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL PARECER GP 08/2001,JUNTADO AOS AUTOS DO INCIDENTE DE HABILITAÇÃO200300836080.


BÁRBARA PIGNATON SARCINELLIDIRETORA JUDIC. REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO


SECRETARIADJRPD

INTIMAÇÃO

INTIMO PARATODOS - CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS EPARTICIPAÇÕES LTDA., POR SEUS ADVOGADOS FLÁVIO CHEIMJORGE E OUTROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL OF.GP Nº 557/2008, DE FLS. 458 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200080000026,EM QUE É DEVEDOR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA.

INTIMO O ADVOGADO JUAREZ RODRIGUES DE BARROS PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL OF. GP Nº 556/2008, DE FLS. 149DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200990000453, EM QUE BENEFICIÁRIA AEMPRESA JOVINO SÉRGIO VIANA DE CASTRO - ME E DEVEDOR OMUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO.

INTIMO IRMÃOS FERREIRA S/A - EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO,POR SEU ADVOGADO VICTOR RODRIGUES DA COSTA, PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DEFLS. 114 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 390/86, EM QUE É DEVEDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

INTIMO MARIA FORTUNATO RAMOS, POR SUA ADVOGADANILSINETE ENTRINGER DE ARAÚJO, PARA TOMAR CIÊNCIA DORESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 89 DOS AUTOS DOPRECATÓRIO 200070000116, EM QUE É DEVEDOR O ESTADO DOESPÍRITO SANTO.



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SECRETARIADJRPD

INTIMAÇÃO

INTIMO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, POR SEUS ADVOGADOSESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI E OUTRO, PARA TOMAR CIÊNCIADO TEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DE FLS. 150DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200030000036, EM QUE É DEVEDOR OINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.


BÁRBARA PIGNATON SARCINELLI DIRETORA JUD.REG. PREP. E DISTRIBUIÇÃO

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DJRPD

INTIMAÇÃO

INTIMO MUNICÍPIO DE IBATIBA, POR SEU PROCURADOR, PARATOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO PRESIDENCIAL DEFLS. 68 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO 200060000054, EM QUE SÃOBENEFICIÁRIOS ARMINDA MARIA GONÇALVES NOGUEIRA EOUTRO.




SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO


SECRETARIA DO PLENO

CONVOCAÇÃO

CONVOCO OS INTERESSADOS PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOEGRÉGIO TRIBUNAL PLENO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA14/07/2008, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 14:30 HORAS. FICA TRANSFERIDA ASESSÃO DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA PARA AS 13HORAS.


MONIQUE MARIA LIMA CABRALSECRETÁRIA DO PLENO

CONSELHO DA MAGISTRATURA


CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

C O M U N I C A D O

COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A SESSÃO DO CONSELHOSUPERIOR DA MAGISTRATURA DO DIA 14/07/2008,SEGUNDA-FEIRA, EXCEPCIONALMENTE, TERÁ INÍCIO ÀS 13:00HORAS (TREZE) HORAS.


GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESUMO

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 30/06/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORFREDERICO GUILHERME PIMENTEL

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESRÔMULO TADDEIÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAARNALDO SANTOS SOUZA

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAJOSÉ MARÇAL DE ATHAIDE ASSI

PARTE ADMINISTRATIVA

ABERTA A SESSÃO, O PRESIDENTE SAÚDA A TODOS OS PRESENTES EDIZ DA SUA ALEGRIA DE RETORNAR A ESTE EGRÉGIO CONSELHODA MAGISTRATURA DEPOIS DA VIAJEM A BRASÍLIA E AFLORIANÓPOLIS. O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE,REGISTRA A SUA SATISFAÇÃO DE ESTAR REUNIDO SOBRE APRESIDÊNCIA DO DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERMEPIMENTEL, COM OS EMINENTES PARES E O DIGNÍSSIMOPROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. JOSÉ MARÇAL ATAÍDE ASSI.

PARABENIZA O PRESIDENTE PELA ENTREVISTA ESCLARECEDORAQUE CONCEDEU AO JORNAL "BOM-DIA ESPÍRITO SANTO", SOBRE OSMEIOS DE ACESSO AS INFORMAÇÕES, QUE SERÃODISPONIBILIZADAS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS FORENSES, QUEPROPORCIONARÁ AOS JURISDICIONADOS E A TODOS OSINTERESSADOS, CONSULTAR EM TEMPO REAL OS ANDAMENTOSDOS PROCESSOS DE SEU INTERESSE. REGISTRA TAMBÉM OCONVÊNIO ASSINADO PELO PRESIDENTE, PARA O REPASSE DASVERBAS FEDERAIS QUE SERVIRÃO DE APOIO À IMPLANTAÇÃO DOSJUIZADOS COM BASE NA CHAMADA "LEI MARIA DA PENHA". ODESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI, CUMPRIMENTA A TODOS,FAZENDO DELE AS PALAVRAS DO EMINENTE DESEMBARGADORÀLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON. O DESEMBARGADORSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, NA ESTEIRA DA MANIFESTAÇÃO DOEMINENTE DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, PARABENIZA ODESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL EMANIFESTA SUA ALEGRIA E SATISFAÇÃO DE MAIS UMA VEZPARTICIPAR DESTA SESSÃO. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA, CUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES, O DR. PROCURADORDE JUSTIÇA E O PRESIDENTE, PELAS INICIATIVAS TOMADAS NOCOMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. INVOCA E PEDE APROTEÇÃO DE DEUS PARA ILUMINAR OS TRABALHOS E ACAMINHADA JUDICANTE DE TODOS. O ILUSTRE PROCURADOR DEJUSTIÇA, DR. JOSÉ MARÇAL DE ATAÍDE ASSI, CUMPRIMENTA TODOSOS SERVIDORES, ADVOGADOS, ESTUDANTES PRESENTES E OSILUSTRES PARES QUE COMPÕEM ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. ODESEMBARGADOR PRESIDENTE REGISTRA QUE HOJE, FAZANIVERSÁRIO, O EMINENTE COLEGA DESEMBARGADOR SÉRGIOBIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, QUE CONHECEU AINDA COMOPROMOTOR DE JUSTIÇA. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA, ASSOCIA-SE AS HOMENAGENS DO PRESIDENTE AODESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADESEJANDO MUITAS FELICIDADES, MUITA PAZ AO COLEGA E ASEUS LUIZ TEIXEIRA GAMA E PELO ILUSTRE PROCURADOR DAJUSTIÇA. PELA ORDEM, O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA, SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTEESTADO, PEDE ATENÇÃO DOS EMINENTES COLEGAS, PARA EXPORFATOS OCORRIDOS EM DATA RECENTE E FAZER UMACOMUNICAÇÃO. QUE NA ASSEMBLÉIA DA AMAGES, REALIZADA NAÚLTIMA SEXTA-FEIRA, TOMOU CONHECIMENTO, ATRAVÉS DEINÚMEROS CONTATOS FEITOS COM COLEGAS MAGISTRADOS QUEALI COMPARECERAM, QUE FOI ABORDADO O ASSUNTO COMRELAÇÃO AO JUIZADO ESPECIAL DE GUARAPARI, SENDO NOTÓRIOQUE AQUELE JUIZADO PASSA POR PROBLEMAS E PORDIFICULDADES, COM AUSÊNCIA DE SERVIDORES ALI LOTADOS,FATO JÁ LEVADO AO CONHECIMENTO DESTA PRESIDÊNCIA, NÃOSÓ POR ESCRITO, MAS AQUI TAMBÉM, EM SESSÃO, COMSOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, FICANDO TRISTE COM ASINÚMERAS CRÍTICAS TECIDAS FAMILIARES, HOMENAGENS ESTAS,RENDIDAS PELO EMINENTE DESEMBARGADOR CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, VICE-PRESIDENTE, SÉRGIO NAQUELAASSEMBLÉIA QUANTO A NÃO SOLUÇÃO DO PROBLEMA. EXPÕE AOEMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE, QUE A SITUAÇÃO NÃOSE INICIOU NA SUA ADMINISTRAÇÃO, VEM DE LONGA DATA, E QUEESSE DESCONFORTO DA NÃO LOTAÇÃO DOS SERVIDORES, GERAUM GRANDE PROBLEMA PARA OS JUÍZES, NÃO SÓ COM JURISDIÇÃONO JUIZADO, MAS EM TODAS AS COMARCAS DE NOSSO ESTADO. DIZAINDA, QUE ESTAMOS VIVENDO UM MOMENTO MUITO DIFÍCIL,COM QUEBRA DE HIERARQUIA, DE NÃO CONHECIMENTO DASAUTORIDADES, DE AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE CARGAHORÁRIA, MOMENTOS QUE ESTÃO A EXIGIR MEDIDAS QUE POSSAMRESTABELECER A HIERARQUIA, A DISCIPLINA E A ORDEM NOPODER JUDICIÁRIO DESSE ESTADO, MOTIVO PELO QUAL, E TENDOEM VISTA O QUE OCORREU POR OCASIÃO DA ASSEMBLÉIA,COLOCAR A DISPOSIÇÃO, O CARGO DE SUPERVISOR DO JUIZADOESPECIAL, PEDINDO A COMPREENSÃO DE TODOS. ODESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, PELAORDEM, DIZ QUE TEM CONHECIMENTO DESSES PROBLEMAS DEFALTA DE SERVIDORES, EM VÁRIAS COMARCAS, E QUE ESTÁPROCURANDO SOLUCIONAR CADA CASO. PEDE AODESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, PARA NÃODEIXAR OS JUIZADOS, POR QUE NESSE MOMENTO CRIARIA UMPROBLEMA MAIOR. CONCEDIDA A PALAVRA AO DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, ESTE PRESTA


SOLIDARIEDADE AO DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXIERAGAMA, PEDIDNDO QUE O MESMO REFLITA SOBRE SUA DECISÃO, JÁQUE SEU TRABALHO A FRENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS, É FEITOCOM EXTREMA DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E ENTUSIASMO.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:PROCESSO CONSELHO100080013293100080010372

JULGADOS

1 PROCESSO CONSELHO Nº 1000800140362 PROCESSO CONSELHO Nº 1000800133013 PROCESSO CONSELHO Nº 1000800103724 PROCESSO CONSELHO Nº 1000800140105 PROCESSO CONSELHO Nº 1000700255216 RECURSO Nº 100080004599

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:30

VITÓRIA, 08 DE JULHO DE 2008

GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTELSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA22/07/2008 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100080000886TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIASUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIASUCDO.: JUIZ DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAP. INT. ATIVA: LAELSON SERGIO ALVES BARCELOS MEADVOGADO(A): ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVAP. INT. PASSIVA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS SA-ESCELSARELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000140CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORAGVTE.: INSTITUTO EST. DE MEIO AMBIENTE E RECURSOSHÍDRICOS -IEMAADVOGADO(A): VICTOR ATHAYDE SILVAAGVDO.: VALMIR BAYERADVOGADO(A): RONEY DUTRA MOULINRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24079014023VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAGVTE.: JAIME MONTEIRO ALVESADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVTE.: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JAIME MONTEIRO ALVESADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA

AGVDA.: MARCIA RODRIGUES BRAGANÇAADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRALADVOGADO(A): THIAGO COLNAGO CABRALRELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4050016866ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: ABEDILIO ALVES RAPOSORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060000249ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDO.: ALDEMAR SILVA DOS ANJOSRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060000256ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDA.: ALBERTINA CLELIA ROSA SANTANNARELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060005420ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDA.: BENEDITA VICTOR NUNESRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

8 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 4060021245ANCHIETA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: EXECUÇÃO FISCALAPTE.: MUNICÍPIO DE ANCHIETAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA DE SOUZAAPDA.: BRANDINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

9 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 28060014124IÚNA - CARTÓRIO 3º OFÍCIOCLASSE 1º GRAU: REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORAPTE.: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVESAPTE.: EDIANE POLASTRELIADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVESAPTE.: LIZETE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ONOFRE DE CASTRO RODRIGUESAPTE.: GILSON DE FREITAS MACHADOADVOGADO(A): CHRISTIAN HENRIQUES NEVESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

10 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47030008065SÃO MATEUS - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAAPTE.: LAURIANO MARCO ZANCANELAADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO(A): EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

11 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030033425DOMINGOS MARTINS - 2ª VARA


REQTE.: MARIA BENEDITA MOREIRA PINTOADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRERREQDO.: RUI ASSUMPÇAO BARBOSAADVOGADO(A): DORACI CABRALADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO SILVA MACEDOREQDA.: MARILIA SCHWAMBACH ASSUMPÇAOADVOGADO(A): DORACI CABRALADVOGADO(A): MANOEL ANTONIO SILVA MACEDORELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

12 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100070009228TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOCLASSE 1º GRAU: COBRANÇAREQTE.: RENILDA APARECIDA DA CRUZADVOGADO(A): ASTROGILDO ROSA OLIVEIRAADVOGADO(A): ORIDES FRANCISCO ZANETTIADVOGADO(A): VANDER APARECIDO DE ARAUJOREQDA.: ICATU HARTFORD SEGUROSADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ SILVA ARAUJOADVOGADO(A): ELISANGELA BELOTE MARETOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): FREDERICO JOSÉ LOBATO PIRESADVOGADO(A): GEORGE EDUARDO DE CUNTO MCKENZIEADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MARETOADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARRORELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

13 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24089005235VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU: EMBARGOS DE DEVEDORREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUB E EXEC FISCAIS DEVITORIPARTE: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): DIOGO PAIVA FARIAADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGEADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUESPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGAS* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24089005235APTE.: /APDA.: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOSAPDO.: /APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS TEIXERA DAS CHAGASRELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA

VITÓRIA, 08/07/2008

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

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RESUMO

22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVELREALIZADA EM 10/06/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORANNIBAL DE REZENDE LIMA

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESARNALDO SANTOS SOUZACARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALFABIO CLEM DE OLIVEIRA

EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇAHELOISA MALTA CARPI

PARTE ADMINISTRATIVA

JUSTIFICANDO O ATRASO, POR ALGUNS MINUTOS, DODESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA, PRESIDENTEEFETIVO DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL, O SR. DESEMBARGADORARNALDO SANTOS SOUZA, NO EXERCÍCIO NA PRESIDÊNCIA,DECLARA ABERTA A SESSÃO. INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS PARAILUMINAR E PROTEGER AS ATIVIDADES JUDICANTES EPARTICULARES, ASSIM COMO O DIA-A-DIA DOS PRESENTES. SAÚDAOS EMINENTES PARES, DESEMBARGADORES CARLOS HENRIQUERIOS DO AMARAL E FABIO CLEM DE OLIVEIRA, A SR.ªPROCURADORA DE JUSTIÇA, O SR. SECRETÁRIO DE CÂMARA, ASTAQUÍGRAFAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA, ADVOGADOS, PARTES EESTUDANTES PRESENTES, ASSIM COMO TODOS AQUELES QUE, DEUMA FORMA OU DE OUTRA, PARTICIPAM DESTA REUNIÃO. ODESEMBARGADOR CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALASSOCIA-SE AOS CUMPRIMENTOS E RENDE SUAS HOMENAGENS DEFELICITAÇÕES À DR.ª HELOISA MALTA CARPI POR SUA ESCOLHAPARA INTEGRAR ALTO CARGO NO CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICO, DESEJANDO-LHE FELICIDADES E UMAPROFÍCUA GESTÃO JUNTAMENTE COM OS COLEGAS ELEITOS. ROGAA PROTEÇÃO DIVINA PARA UMA TARDE DE TRABALHO HONESTA,FELIZ E PRODUTIVA, COM O OBJETIVO DE SE FAZER, REALMENTE,A JUSTIÇA. O DESEMBARGADOR FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA TAMBÉMADERE ÀS SAUDAÇÕES E CUMPRIMENTA, DE FORMA ESPECIAL, AILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA, AMIGA DE LONGA DATA, PORSUA POSSE NO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO,DESEJANDO QUE SUA EXCELÊNCIA TENHA UMA FELIZ GESTÃO EALI EMPRESTE O BRILHO DE SUA INTELIGÊNCIA E DE SUACULTURA PARA O APERFEIÇOAMENTO DAQUELA INSTITUIÇÃO TÃOVALIOSA EM NOSSOS DIAS. A DR.ª HELOISA MALTA CARPIASSOCIA-SE ÀS SAUDAÇÕES E AFIRMA QUE IRÁ PROCURAR, ÀFRENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DESENVOLVER SEMPRE OMELHOR TRABALHO. REITERA SUA SATISFAÇÃO DE ESTARPRESENTE NESTA CÂMARA. O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOSSOUZA REGISTRA QUE AS DUAS PREFERÊNCIAS DOS SENHORESADVOGADOS TÊM COMO RELATOR O DESEMBARGADOR ANNIBALDE REZENDE LIMA E, ATÉ A CHEGADA DO ILUSTRE PRESIDENTEDA CÂMARA, SERÃO INICIADOS OS JULGAMENTOS DOS OUTROSRECURSOS. AO CHEGAR, O EMINENTE DESEMBARGADOR ANNIBALDE REZENDE LIMA, PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL,PEDE ESCUSAS AOS COLEGAS E À ILUSTRE PROCURADORA POR SEUATRASO, TENDO O DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZAPRESIDIDO, COM O BRILHO DE SEMPRE, A PARTE INICIAL DASESSÃO, E DETERMINOU FOSSE DADA CONTINUIDADE ÀPAUTA,INICIANDO-SE PELOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO11079001043APELAÇÃO CÍVEL3007000525857060002706AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO12079001488AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO4708900001321089000216

JULGADOS

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 480890003002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 249401074693 APELAÇÃO CÍVEL Nº 359900794994 APELAÇÃO CÍVEL Nº 120500250505 APELAÇÃO CÍVEL Nº 480401668026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24079010278


7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240201866808 APELAÇÃO CÍVEL Nº 240601440869 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2406029561510 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2104003137511 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1204005531612 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2405021339613 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2494004847314 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 3503007577015 AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº2405016766716 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2404901672817 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2404025638018 AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 2404004477819 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2404014367920 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2404014367921 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2403000604322 AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 2401016845823 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INOM. EMB DECLARAÇÃO AP CNº E5004001681324 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2499002759125 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 2405900066126 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 3505015434927 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº4897015474528 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 4905000958529 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 2403002270130 AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35050034566

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12089000355AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24089000061APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960107654APELAÇÃO CÍVEL Nº 24950117218APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980087027APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000307APELAÇÃO CÍVEL Nº 24089002042APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020709735APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049000532APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940136955APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030114516APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030068331APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050184084AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24079002598AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 35990044972AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 24990034035AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 47050039446AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 12050019236AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24040112310AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 24079013298EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR Nº 100050001559EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 35069003115AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 35980339440AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24089000806AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24030157135

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 48060069472APELAÇÃO CÍVEL Nº 60020001024APELAÇÃO CÍVEL Nº 46030000015AGRAVO INOMINADO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24079019568AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 52089000021AGRAVO INOMINADO REM EX-OFFICIO Nº 24010003184AGRAVO INOMINADO AP VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº24030168140AGRAVO INOMINADO AP CÍVEL Nº 30050034567EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGVINSTRUMENTO Nº 24059008789EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº 35030107623EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº 35030088047EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP ADESIVA AP CÍVEL Nº 35030110304AGRAVO REGIMENTAL AP CÍVEL Nº 24060120425

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 11990385285



LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL


SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento nº 30079000540LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAGVTE JAIR CORREA Advogado(a) JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSAdvogado(a) RAPHAEL RIBEIRO SANCHESAdvogado(a) RENATO DIAS JACCOUDAGVDO MARIA LUCIA GROSSI CORREA ZUNTI Advogado(a) CESAR BARBOSA MARTINSAdvogado(a) EDUARDO CASTELO BRANCOAdvogado(a) MARIANA PINHO PERIN Advogado(a) RAFAEL TONELI TEDESCOAdvogado(a) RODRIGO LOUREIRO MARTINSAdvogado(a) RODRIGO SANZ MARTINSAdvogado(a) VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTIRELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Cuidam os autos de Agravo de Instrumento interposto por Jair Corrêa,nos autos da Ação Cautelar nº 030.070.069.478, em face da r. Decisão fotocopiadaàs fls. 76/77, que determinou ao Município de Linhares o depósito judicial dasprestações a serem pagas ao IEES – Instituto de Educação do Espírito SantoLTDA, relativas a compra do estabelecimento de ensino.

O ora Agravante pleiteou o provimento do presente recurso a fim deque os valores devidos pelo Município de Linhares sejam liberados da constriçãodeterminada pelo juízo a quo.

O magistrado de primeiro grau de jurisdição reconsiderou a r. Decisãoagravada para liberar o valor incontroverso dos autos. Nessa linha, a referida decisãodeterminou a liberação da importância existente em depósito judicial excedente aovalor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

É O RELATÓRIO. Decido com fundamento no art. 557 do CPC.O presente recurso é tempestivo e cumpre os demais requisitos de

admissibilidade, mas deixo de conhecê-lo em virtude da ausência superveniente deinteresse recursal.

Conforme se depreende dos autos, o magistrado a quo reconsiderou adecisão ora agravada para liberar a importância existente em depósito judicialexcedente ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em proveito do oraAgravante. Peço vênia para transcrever a referida decisão:

Nessas condições, seja por não haver necessidade de bloqueio sobre aimportância que exceder à pretensão da autora, seja por haverem os réus ofertadocaução substitutiva da medida liminar, tenho que o pedido de fls. 364/366, reiteradoàs fls. 390, deve ser deferido.


Em face do exposto e desde que prestado, por termo nos autos, acaução ofertada às fls. 68/69, DEFIRO o pedido de fls. 364/66, reiterado às fls.390.

Diligencie-se, inclusive, para que a importância existente em depósito,em conta judicial, excedente ao valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sejaliberada em proveito dos réus.

Vale salientar que, em face da supracitada decisão, foi interposto novorecurso de Agravo de Instrumento, de nº 30089000316.

Assim sendo, tendo em vista a reconsideração da r. Decisão agravada,bem como a interposição de novo Agravo de Instrumento, de nº 30089000316, aprestação da tutela jurisdicional no presente recurso tornou-se desnecessária,fazendo-se cristalina a ausência superveniente de interesse recursal.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento jurisprudencial do colendoSTJ:

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DEOBJETO.- O agravo de instrumento, para o qual se buscava efeito suspensivo através de açãomandamental, perdeu seu objeto diante da retratação do juiz prolator da decisãoagravada.- Perda de objeto do "writ".- Recurso prejudicado.(RMS 10355/SP, Rel. MIN. FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em18.03.1999, DJ 19.04.1999 p. 153)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DESEGURANÇA IMPETRADO COM O ESCOPO DE IMPRIMIR EFEITOSUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO ANTES DAVIGÊNCIA DA LEI 9.139/95. RETRATAÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIROGRAU. PERDA DO OBJETO.1. A decisão interlocutória, cujo efeito suspensivo se requer através do mandado desegurança, já foi reformada pelo magistrado de primeiro grau, quando exercido ojuízo de retratação do agravo.Diante desta circunstância, forçoso é reconhecer a prejudicialidade do recursoordinário.2. Recurso ordinário julgado prejudicado. Decisão unânime.(RMS 8.104/SC, Rel. Ministro DEMÓCRITO REINALDO, PRIMEIRA TURMA,julgado em 15.06.1998, DJ 31.08.1998 p. 14)

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO o presente recurso ante a falta superveniente deinteresse recursal.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória – ES, 1º de julho de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador

2- Embargos de Declaração nº 24069014199VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISEMGTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) KLAUSS COUTINHO BARROSEMGDO TRANSZERO TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(a) JOAO MORAES DE OLIVEIRAAdvogado(a) JOCEL COSTA PINUDOAdvogado(a) LEONARDO P BEZERRA LEITERELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO interpôs Embargos deDeclaração contra o v. Acórdão 202/203, tendo em vista que a respectivapublicação fez constar o nome do Procurador do Estado, Dr. Klauss CoutinhoBarros, como advogado da parte contrária – empresa Transzero Transportadora deVeículo LTDA. Posto isso, requereu que seja retificado o equívoco, retirando onome do procurador do rol de advogados da empresa embargada.

Trata-se de inexatidão material, o que, a teor do art. 463, inciso I, doCPC, permite que o Magistrado faça a devida retificação, mesmo após a publicaçãoda sentença.

Diante disso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,para DAR-LHE PROVIMENTO, e retificar a destacada inexatidão material,mantendo, porém, o acórdão impugnado em todos os seus termos.

Determino que se proceda à retificação, para retirar o nome do referidoProcurador da lista de Advogados da empresa Embargada TranszeroTransportadora de Veículo LTDA.

Intimem-se. Publique-se na íntegra.

Vitória, 02 de Julho de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JRDesembargador

3- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) nº 11079001324CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBAGVTE MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ES Advogado(a) CLEMILDO CORREAAdvogado(a) CRISTIANO TESSINARI MODESTOAdvogado(a) CRISTINA DE OLIVEIRAAdvogado(a) EDSON DA SILVA JANOARIOAdvogado(a) JOSE ALEXANDRE CHEIM SADERAdvogado(a) KARLA DENISE HORA FIORIOAdvogado(a) LUIZ C S JUNIORAdvogado(a) MARCELO TAMARA ALVESAdvogado(a) MARCO AURELIO COELHOAdvogado(a) MARJORY ULTRAMAR GONÇALVES FEIERTAGAdvogado(a) MARTA SAVIATTOAdvogado(a) RICARDO CLAUDINO PESSANHAAdvogado(a) SANDRA GARCIA MOREIRAAdvogado(a) VAGNER ANTONIO DE SOUZAAdvogado(a) VIVIANE LUSTOSA MIRANDAAGVDO MARCELO VIANNA OLIVEIRA Advogado(a) PATRICE LUMUMBA SABINORELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

DECISÃO

Trata-se de Agravo Interno interposto em face da decisão que recebeu orecurso apenas em seu efeito devolutivo.

O presente Agravo Interno, todavia, carece de interesse recursal, eis queo parágrafo único do art. 527 do CPC veda a interposição de recurso em face danegativa do efeito suspensivo.

Ante o exposto, nos termos dos fundamentos acima, NÃOCONHEÇO do recurso, por ser legalmente inadmissível.

Intimem-se.

Publique-se na íntegra.

Vitória – ES, 01 de julho de 2008.

SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIORDesembargador

4- Apelação Civel nº 24060349792VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) DANILO DAVID RIBEIROAPDO NATAN ALCANTARA PAIXAO Advogado(a) DANILO SIMOES MACHADOAdvogado(a) RONALDO MOREIRA MACHADORELATOR DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

DECISÃO

Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado do Espírito Santo,objetivando a reforma da sentença que concedeu a segurança por entender que nãoseria razoável ou proporcional negar a promoção ao apelado.


Ressalto que a sentença hostilizada (fls. 155/160) tem como fundamento central aausência de razoabilidade e proporcionalidade na negativa de promoção pelosseguintes motivos: a) o apelado concluiu com êxito o CHC de 2006; b) o mens legisseria em não ascender os militares considerados “indisciplinados”, desprestigiando,assim, a briosa PMES; e, c) o apelado já foi classificado no comportamento militar“bom”, desde seu ingresso no CHC, e assim se mantém até a presente data.

O Estado do Espírito Santo ao apresentar suas razões de apelação se limitou atrazer cópia das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora,apenas com a supressão de três tópicos, dentre os quais destaco o item II.g (fls.96/98) que dizia respeito ao apelado estar enquadrado na conduta “mau” ou“insuficiente”.

Em resposta o apelado sustenta a manutenção da sentença.

Parecer da Douta Procuradoria de Justiça opinando pelo não conhecimento dorecurso, por lhe faltar pressuposto de admissibilidade, e, no MÉRITO opina por seuimprovimento.

São os elementos necessários ao relatório. Decido. O artigo 514 do Código de Processo Civil estabelece que a apelação, interposta porpetição ao juiz, conterá os fundamentos de fato e de direito, pelos quais o apelanteentende deva ser anulada ou reformada a sentença recorrida.

Nelson Nery Júnior adverte que sem as razões é impossível formar-se ocontraditório. Não é viável, ainda, delinear-se o âmbito de devolutividade dorecurso de apelação, não sabendo o Órgão ad quem o que, como e em que medidajulgá-lo.

A ausência de fundamentação ocasiona a sua inadmissibilidade, pela falta desserequisito essencial ao exame do mérito.

Situação que se assemelha à ausência de fundamentação é aquela em que as razõessão totalmente dissociadas dos fundamentos da sentença recorrida, como ocorrenestes autos.

In casu, a sentença teve como fundamento a ausência de razoabilidade eproporcionalidade em se negar a promoção ao apelado já que foi classificado nocomportamento militar “bom”, desde seu ingresso no CHC, e assim se mantém atéa presente data, enquanto o recurso de apelação se limitou a reproduzir os termosda contestação, sem indicar o vício da decisão hostilizada - error in judicando ou error inprocedendo - que justificaria sua reforma.

Como bem destacou o douto Procurador de Justiça o apelante “não se preocupouem embasá-lo com as razões e os motivos da discordância quanto à decisão deprimeiro grau, não apontando onde estaria sua irresignação contra o decisum”

É dominante a jurisprudência no sentido de que não se deve conhecer do recursoem que as razões são inteiramente dissociadas do fundamento da sentença, nestesentido:

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL.RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃORECORRIDO.1. As razões do recurso especial encontram-se dissociadas dos fundamentos doacórdão recorrido, não merecendo o apelo, portanto, ser conhecido.2. Na espécie, verifica-se que o Recorrente pretende discutir matéria de mérito queainda será analisada nos autos da ação principal, muito embora o Tribunal deOrigem tenha apreciado, tão-somente, os requisitos autorizadores da antecipação detutela.3. Agravo regimental desprovido.

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CPC, ART. 514, II.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ART. 515 DO CPC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO.1. e 2. - Omissis 3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação,impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e dedireito pelos quais impugna a sentença recorrida.4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris apetição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se deimpugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.5. Omissis

APELAÇÃO CÍVEL. 1) PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DORECURSO. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL. AFRONTA AOART. 514, II, DO CPC. 2) RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO. NÃO CONHECIMENTO DORECURSO. PRELIMINAR ACOLHIDA. 1) Após criteriosa análise das razões expostas pela parte autora, outra conclusão nãose torna possível, a não ser de que o requisito da regularidade formal, preconizadopelo art. 514, II, do Código de Processo Civil, não restou atendido pelo apelante. 2) É princípio basilar de direito processual que a parte, ao ingressar com recurso deapelação, não pode apresentar razões dissociadas do que a sentença decidiu,devendo atacar especificamente os seus fundamentos, para que possam serapreciadas e, se for o caso, acolhidas na instância recursal. Preliminar acolhida.

Vejo que as razões recursais não guardam relação com a fundamentação da sentençaimpugnada.

Desse modo, entendo inexistentes as razões recursais propriamente ditas, já que oapelante não demonstrou ao juízo ad quem os motivos pelos quais pretende verreformada a decisão de piso, afrontando, portanto, o disposto no art. 514, II doCPC.

DO EXPOSTO, ante a ausência de regularidade formal, não conheço do recurso.

Publique-se na íntegra, intimando-se as partes.

Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao juízo a quo.

Vitória, 03 de julho de 2008.

DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUERelator

Vitória, 07 de Julho de 2008FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS

Secretária de Câmara

QUARTA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA15/07/2008, TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DEPROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁPUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12079001066CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIAAGVTE.: HELLEN CASTRO ALMEIDA LEITEADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): CAROLINA GIACOMINADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTOAGVTE.: ALOYSIO MAZIOLE DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): CAROLINA GIACOMINADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTOAGVTE.: KELLEN CASTRO ALMEIDAADVOGADO(A): BIANCA PICCOLI VALLEADVOGADO(A): CAROLINA GIACOMINADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDAADVOGADO(A): VICTOR BELIZARIO COUTOAGVDA.: SOLANGE ELIZABETH DUTRA SIMÕESAGVDO.: MARCIO GERALDO MONICOAGVDO.: JOSE CARLOS MARTINELLI FILHOAGVDO.: JACY BRANDÃO LEITEADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN


ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIAS LOPESRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35089000026VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VINETAGVDO.: MAXWELL VIANA LANNAADVOGADO(A): HYGOOR JORGE CRUZ FREIRERELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

3 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11040108315CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAPTE.: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOAPDO.: EMILSE FRAGA PANCOTOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYAPDO.: OSMAR FRAGA PANCOTOADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCYRELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24060063872VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAPTE.: MILENA CRONEMBERGER DIASADVOGADO(A): ALINY HELL ROGÉRIOAPDO.: OGMO ES ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DOTRABALHO PORTUÁRIOADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADO(A): ALINE DUTRA DE FARIAADVOGADO(A): BRUNA GARCIA BENEVIDESADVOGADO(A): CARLOS LEONARDO DALLAS FREITASADVOGADO(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMESADVOGADO(A): ILCEU PEREIRA LIMA JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

5 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 11050077780CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: COBRANÇA CIVILAGVTE.: ANTONIO BAGATOLADVOGADO(A): BRENO FARJADO LIMAADVOGADO(A): PATRICE LUMUMBA SABINOAGVDA.: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.ADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIAGVDA.: SEGURADORA ROMA S/AADVOGADO(A): VICENTE RODRIGUESRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

6 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 12079001611CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIOAMBIENTECLASSE 1º GRAU: REVISIONALAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CLAUDIO PENEDO MADUREIRAAGVDA.: GOLD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO(A): GLECINEI DE OLIVEIRA BRITOADVOGADO(A): JOSE CARLOS COSTAADVOGADO(A): POTIRA FERREIRA BRITORELATOR: DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE

7 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079013918VITÓRIA - 7ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: ESCELSA S/AADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRAADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA DINIZ BORGES

ADVOGADO(A): JAQUELINE CARMINATI BURINIADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERAGVDA.: PADARIA MIRANDELA LTDA. MEADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO DELLAQUARELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

8 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079014676VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CAUTELARAGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAADVOGADO(A): CHRISTIANI BORGES FERREIRAADVOGADO(A): HAMILTON LÚCIO OLIVIERA FILHOADVOGADO(A): IZABELLA CRISTINA DINIZ BORGESADVOGADO(A): JAQUELINE CARMINATI BURINIADVOGADO(A): PAULO SERGIO RAGAADVOGADO(A): SIMONE DA SILVA ZANI ERLERAGVDO.: ALTAMIRO ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): BRUNO PERCISIADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS SARLOADVOGADO(A): GUILHERME MACHADO COSTAADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRORELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

9 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24079019303VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAGVTE.: EUDSON TAVARES DIASADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANOAGVTE.: K S P T D (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANOAGVTE.: KARLA GRAYCE DA SILVA PAESADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANOADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO TRISTÃO PEPINOADVOGADO(A): ROGERIO NUNES ROMANOAGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARSCHALLRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

10 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24089001341VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: CLASSE CÍVEL ANTIGAAGVTE.: RURALTOUR TURISMO RURAL S/AADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTAAGVDO.: BANDESADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOSRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

11 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24940031867VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU: DECLARATÓRIA CIVILAGVTE.: ESTADO DEO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): CARLA GIOVANNOTTI DORSCHAGVDA.: ESTEVE IRMÃOS S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIAADVOGADO(A): MARISELIA ERMILINA DA SILVARELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

12 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24950125500VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CIVILAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROSA CRISTINA MEYERAGVDO.: MUNICÍPIO DA SERRAADVOGADO(A): MARIA DO CARMO SUPRANI BONGESTABRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

13 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24980166383VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


CLASSE 1º GRAU: MANDADO DE SEGURANÇAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOAGVDA.: DICAUTO DISTRIBUIDORA CAPIXABA DE AUTOMÓVEISLTDA.ADVOGADO(A): ARISTIDES GOMES LAGEADVOGADO(A): ROGERIO SIMÕES ALVESRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

14 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35020090888VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: INDENIZATÓRIAAGVTE.: PULEM DE AGUIAR TORRESADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA FREITASAGVTE.: PULEM DE AGUIAR TORRES-MEADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA .ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIADVOGADO(A): SERGIO DE SOUZA FREITASAGVDA.: RECORD PRODUÇÕES E GRAVAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO DE LIMA BRASILAGVDO.: BANCO UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): BERESFORD M MOREIRA NETOADVOGADO(A): EDUARDO MALHEIROS FONSECAADVOGADO(A): FABRICIO VENTORIM RUBIALIADVOGADO(A): FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTOADVOGADO(A): MARCO AURELIO RAGEL GOBETTEADVOGADO(A): MARIA EMILIA MATINS SOARESADVOGADO(A): MARIA STELLA FIORILLO VALADAORELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

15 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35030164210VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ERIC GARMEN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NELSON PASCHOALOTTOAGVDA.: REGINA CELIA MANHAES DA ROZAADVOGADO(A): LEOMAR SOARES DA SILVAADVOGADO(A): NOEL JOSE ORNELLASRELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

16 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35089000745VILA VELHA - VARA DA FAZENDA ESTADUAL REG PUBCLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESAGVDO.: PAULO FRANCISCO VIEIRAADVOGADO(A): ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRARELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

17 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 35089000778VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPALMANDADO DE SEGURANÇA SEM VALORCLASSE 1º GRAU: AGVTE.: JOÃO VICTOR DA NEVES JERONIMOADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAAGVTE.: LAUDICEIA RANGELADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA

AGVTE.: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRAADVOGADO(A): LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRAAGVDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHARELATOR: DES. NEY BATISTA COUTINHO

18 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48050150472SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU: REPARAÇÃO DE DANOSAGVTE.: ESLEI VALIM NASCIMENTOADVOGADO(A): STELA MUNALDIADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAGVTE.: BONNO VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): STELA MUNALDIADVOGADO(A): WAGNER DOMINGOS SANCIOAGVDA.: CAMILA ANDREIA HOFFMANADVOGADO(A): WALDIR TONIATOAGVDO.: FLAVIO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WALDIR TONIATORELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

19 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 67050004729COMARCA DE JOÃO NEIVACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO(A): ADRIANA CARNIETTOADVOGADO(A): ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIOADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANTE TADEU DE SANTANAADVOGADO(A): MARCELO DE JESUS M STEFANOADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO COUTO ROCHAADVOGADO(A): PAULO AFONSO DE S MATTOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO PENNA TRINDADEADVOGADO(A): ROBERTO DA SILVA BORGESADVOGADO(A): ROBERTO R PANDELOAGVDA.: RENATA HELENA MARIM MEADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

20 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 67050004737COMARCA DE JOÃO NEIVACLASSE 1º GRAU: ORDINÁRIA CIVILAGVTE.: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AADVOGADO(A): ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENANCIOADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAADVOGADO(A): CAROLINA OSASSAADVOGADO(A): DANTE TADEU DE SANTANAADVOGADO(A): HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTIADVOGADO(A): MÁRCIO GABRIEL PLASTINAADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO COUTO ROCHAADVOGADO(A): NILTON LUIZ SILVAADVOGADO(A): PAULO AFONSO DE S MATTOSADVOGADO(A): ROBERTO R PANDELOAGVDA.: RENATA HELENA MARIM MEADVOGADO(A): FRANCISCO GUILHERME MARIA APOLONIOCOMETTIADVOGADO(A): JOSE PAULO ROSALEMADVOGADO(A): RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIRELATORA: DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS

VITÓRIA, 08/07/2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA


INTIMAÇÕES


INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 12030104918 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO REM EX-OFFICIOCASSARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 000064BES FABIO ANTONIO SIMOES FIORETPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 45

2 NO PROCESSO Nº 12079000688 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOEVOLUIR REABILITAÇÃO LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 207

3 NO PROCESSO Nº 24069012078 - APELAÇÃO CÍVELWYLDSON PINA RIBEIRO, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006106 ES JOSE ARCISO FIOROT006110 ES DOMINGOS SALVIO FIOROT007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAUJO008289 ES JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR009278 ES ALEXANDRE BUZATO FIOROT009659 ES LUCIANO ANTONIO FIOROTPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 504

4 NO PROCESSO Nº 24079014080 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOFABIO HENRIQUE ZAMPROGNO MENDES, ONDE É EMBARGADOPOR SEUS ADVS. DRS. 522A ES BRUNO OLIVEIRA CARDOSO0009914ES LUCIANO VIANA NASSAR10981 ES LEONNY MIGUEL DALMASO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 228

5 NO PROCESSO Nº 47920013415 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527,II CPC) REM EX-OFFICIOCLOVIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 004612 ES EDILSON QUINTAES CORRÊAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 318

6 NO PROCESSO Nº 100080008251- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE1º GRAUELIEL FELICIANO DE ASSIS, ONDE É REQUERENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005752 ES PAULO PIRES DA FONSECA12743 ES EDIVAN FOSSE DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 58/60

7 NO PROCESSO Nº 100080015348- MEDIDA CAUTELAR INCIDENTALPAULA REZENDE PERINI, ONDE É REQUERENTEPOR SEU ADV. DR. 14.134 ES JAKELINE CAMPOS PINTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR DE FLS 28/29


LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1- Agravo de Instrumento Nº 24079007373VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado(a) PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINOAGVDO MILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA Advogado(a) ANGELA MARIA CYPRIANOAdvogado(a) CLAUDIO MUCIO SALAZAR PINTO FILHORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DESENTENÇA - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - RECONHECIMENTO- VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS - URGÊNCIA - INCAPAZ -AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL - CURADOR ESPECIAL -CRÉDITO ALIMENTAR - DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Compete ao juízo da causa em primeiro grau de jurisdição processar a execuçãoda sentença, nos termos do art. 475-P do CPC (redação dada pela Lei nº11.232/2005), ressalvada apenas a possibilidade de o exeqüente optar pelo foro dolocal onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio doexecutado.

2. Sendo tal regra de competência funcional (absoluta), não comporta prorrogaçãopor vontade das partes ou qualquer outra causa.

3. Admite a doutrina, notadamente em casos de tutela de urgência, a possibilidadede o juiz incompetente (mesmo ciente desse vício) conceder medida liminar e, emseguida, remeter os autos ao órgão judiciário competente (art. 113, § 2º, CPC), a fimde salvaguardar o direito material subjacente, em nome da efetividade da tutelajurisdicional.

4. Hipótese na qual o juízo incompetente deferiu a execução provisória da sentença,quanto à reintegração em cargo público e imediata aposentadoria por invalidez doexeqüente, com o pagamento de proventos, excluídas as prestações pretéritasdeferidas no julgado, com base no art. 2º-B da Lei nº 9.494/97 e na Súmula nº 729do STF.

5. Cuidando-se da implementação de benefício previdenciário, crédito de naturezaalimentar, a urgência na satisfação do julgado justifica a manutenção do provimentoemanado do juízo incompetente, ao menos até ulterior deliberação do juízocompetente.

6. De mais a mais, na visão processual moderna, sendo a decisão recorridasubmetida ao controle de um Tribunal de sobreposição comum aos juízosprocessante e competente funcionalmente para a execução, admite-se aconvalidação do ato decisório pelo órgão recursal, primando pela instrumentalidade,economia e celeridade processual, e, sobretudo, pela tão almejada efetividade dajurisdição.

7. A inexistência de documento hábil à representação do agravado, por certo,decorreu do fato de que a sua incapacidade absoluta por insanidade mental somentefoi reconhecida na sentença exeqüenda, sem a instauração de processo judicial deinterdição. Desse modo, se o incapaz não tem representante legal, reputam-seválidos os atos processuais praticados no seu interesse pela advogada que patrocinaa demanda desde a fase de conhecimento, doravante designada curadora especial(art. 9º, I, CPC).

8. É dispensável a prestação de caução para promover a execução provisória desentença contra a Fazenda Pública, quando se trata de crédito de natureza alimentar.

9. Recurso parcialmente provido, a fim de reconhecer a incompetência absoluta doJuízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória para processar a execuçãoprovisória da sentença, com a redistribuição dos autos originários à 1ª Vara daFazenda Pública Estadual daquela Comarca, ficando mantidos, porém, os efeitosdos atos praticados.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEORDO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

2- Agravo de Instrumento Nº 24079008199VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ALEXANDRE GOMES GAMA Advogado(a) JOSE ROBERTO BAIAO PASSAMAIAGVDO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ES Advogado(a) DANILO DAVID RIBEIRO


Advogado(a) GLADYS JOUFFROY BITRANRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DEINADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DOPEDIDO E ILEGITIMIDADE PASSIVA POR AUSÊNCIA DEFORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. REJEITADAS.CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR. CURSO DE APERFEIÇOAMENTODE OFICIAIS (CAO) PARA A OBTENÇÃO DA PATENTE DE MAJOR.SUBMISSÃO AO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA COMO UM DOSREQUISITOS ELENCADOS NO EDITAL. ENFERMIDADE NO DIADA PROVA E DISPENSA GENERALIZADA EFETUADA PELOCOMANDO DA CORPORAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL.LIMINAR PARA PARTICIPAR DO CURSO. CABIMENTO. RECURSOPROVIDO.I- Se o Agravante não ataca irregularidades na aplicação do teste físico, mas sim asua exigibilidade para os integrantes do Oficialato e para os militares eventualmenteenfermos no dia dos testes - matérias que não exigem produção de prova emaudiência - é adequada a via do mandado de segurança.II- A partir do momento em que o Recorrente não ataca a conveniência e aoportunidade dos critérios utilizados pela Administração no seu edital, mas sim adivergência entre o texto deste e o diploma legislativo que regula a matéria, qualseja, a Lei Complementar Estadual nº 321/05, não se há falar em impossibilidadejurídica do pedido.III- A exigência do litisconsórcio necessário no mandamus relativo aos concursospúblicos não ocorre em toda e qualquer situação, mas apenas quando o resultado dademanda puder atingir a esfera jurídica de outras pessoas, o que não ocorre nasituação sob exame.IV- Se o remédio heróico não se insurge contra diploma legal de caráter geral eabstrato, mas sim contra ato administrativo (concreto) que declarou o Agravanteinapto no teste físico e impediu o seu acesso ao Curso de Aperfeiçoamento deOficiais, não incide o verbete sumular nº 266 do STF.V- Sendo fato público e notório que no ano de 2007 o Comando da Corporaçãomilitar dispensou inúmeros oficiais e praças da submissão ao Teste de AptidãoFísica (TAF), não está em consonância com o princípio da isonomia exigi-lojustamente do Agravante, que estava comprovadamente enfermo no dia daavaliação em questão.VI- Um simples ato administrativo normativo que vede a repetição do TAF nãopode se sobrepor ao princípio constitucional da razoabilidade, que conta comassento constitucional.VII- Recurso provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUÍDAS, E NO MÉRITO PORIGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

3- Agravo de Instrumento Nº 24079009890VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CAROLINA BONADIMAN ESTEVESAGVDO ASSOCIAÇAO ESPIRITO SANTENSE DO MINISTERIOPUBLICO Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO VARIÁVEL.PAGAMENTO PARCELADO. CORREÇÃO MONETÁRIA.CABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA EMPRIMEIRO GRAU. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE.RECURSO DESPROVIDO.I- O agravo de instrumento é um recurso manejado secundum eventum litis, razão pelaqual não deve o juízo ad quem antecipar-se à analise de matérias não decididas nainstância singela (como ocorreu com a prescrição), sob pena de suprimir um grau dejurisdição.II- Se até o presente momento os associados estão privados de importânciaessencial à própria manutenção, é de se concluir pela presença do risco de danoirreparável ou de difícil reparação, pois as necessidades inerentes à sobrevivência nãopodem esperar.III- A doutrina e a jurisprudência, à luz da teoria dos direitos fundamentais, vemadmitindo algumas mitigações da regra do art. 100 da CF/88 quando estiveremenvolvidos valores sensíveis inerentes à própria dignidade da pessoa humana, sendoexemplo disso o verbete sumular nº 729 do STF e as recentes decisões do STJadmitindo o bloqueio de verbas no caso de fornecimento de medicamentos.

IV- As normas processuais devem ser interpretadas de acordo com a Constituição,especialmente com o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.V- Se os valores pagos poderão retornar aos cofres públicos por meio de descontosna folha de pagamento, não está presente a irreversibilidade do provimento.VI- Como a lei fixou o pagamento parcelado de diferenças que deveriam ser pagasno período específico, tais valores deveriam sofrer atualização monetária contínua esucessiva, até a data do efetivo pagamento de cada prestação, notadamente por seresta a única forma de se garantir a manutenção de valor real da moeda e onão-enriquecimento indevido da Administração Pública.VII- Recurso desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

4- Agravo de Instrumento Nº 28070004164IÚNA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAGVTE GILDO DE FREITAS MACHADO Advogado(a) ADENIR GOMES DE OLIVEIRAAGVDO VALDICREIA DE SOUZA Advogado(a) FRANCISCO MANOEL GENELHURELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICO. ALEGAÇÃO DE INFLUÊNCIADETERMINANTE DE UM DEFEITO DA PISTA. DENUNCIAÇÃO ÀLIDE APRESENTADA PELO RÉU. RECURSO PROVIDO.I- Não se pode subordinar o interesse público, representado pela solução de maisum litígio no mesmo processo, ao do autor, consistente em impedir supostoretardamento na entrega da tutela jurisdicional pleiteada.II- Se o rito seguido já é o ordinário, a audiência de instrução ainda não foirealizada, ao menos em tese o Agravante detém pretensão em face da FazendaPública e há risco de desaparecimento definitivo dos vestígios e provas da máconservação da pista, que parece ter sido determinante para o acidente, aspeculiaridades da situação vertente recomendam a aceitação da denunciação da lide.Recurso provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ATEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

5- Agravo de Instrumento Nº 35079002685VILA VELHA - 4ª VARA FAMÍLIAAGVTE MAURICIO WELLINGTON VASCONCELOS FARIA Advogado(a) ANETIL LINS DO NASCIMENTO FERNANDESAGVDO MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA CORREIA FARIA Advogado(a) THIEZY TAVARES MENEGASSI PEDRINIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 20/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEITADA. AÇÃO DESEPARAÇÃO CUMULADA COM ALIMENTOS. PENSÃO PARA ESPOSAE FILHA FIXADA EM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. VALOREXCESSIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DE CRITÉRIO DEPROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I- No caso de concessão de liminar inaudita altera pars, é matéria pacífica najurisprudência dos tribunais superiores que o decêndio para a interposição do agravose inicia não da intimação em si, mas sim da data da juntada do mandado aos autos.II- A pensão alimentícia deve levar em conta não só a necessidade do alimentando,mas também a possibilidade do alimentante, não podendo ser estabelecida empercentual excessivo que inviabilize a sobrevivência deste.III- Se o Agravante exerce a profissão de musicista autônomo, com base nas regrasde experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamenteacontece, pode-se dizer que o rendimento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensaisestá longe de corresponder à média recebida pelos músicos capixabas.IV- Redução da pensão para dois salários mínimos que melhor atende ao binômionecessidade/possibilidade. Recurso parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.


6- Apelação Civel Nº 4040009112COMARCA DE ANCHIETAAPTE NATANAEL BARRETO GOMES Advogado(a) EDMILSON GARIOLLIAPDO LUIZETE CERQUEIRA DE SOUZA Advogado(a) JOSE OLYMPIO ALOCHIORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008APELAÇÃO - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOSDURANTE A CONVIVÊNCIA MARITAL - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO DESPROVIDO.1. Admitida expressamente a união estável havida entre as partes, insurgiu-se oapelante apenas quanto ao tempo de convivência marital e à divisão do apartamentosituado em Copacabana (RJ) e da motocicleta Yamaha com a apelada.2. Não prospera o pedido de exclusão do imóvel da partilha de bens do casal,porquanto adquirido onerosamente na constância da união estável.3. De igual modo, se o apelante não trouxe aos autos prova da alegada venda doveículo, através de cópia do DUT ou recibo de transferência (art. 333, II, CPC),impõe-se a sua meação.4. Sentença mantida. Recurso desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

7- Apelação Civel Nº 11069000534CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELAPTE JAQUELINE DUTRA LIMA-ME Advogado(a) SANDRO RONALDO RIZZATOAPDO PLANUS ENGENHARIA LTDA/ITALARME Advogado(a) RIVAIR CARLOS DE MOURARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADODESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE MONITORAMENTO EALARMES QUE PERMITIU O ASSALTO AO ESTABELECIMENTOCOMERCIAL DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. PROVA INIDÔNEA.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO DOBENEFÍCIO EM 1.º GRAU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO.I. Não houve falha de serviço da Apelada na prestação de serviços demonitoramento e alarme a ensejar sua obrigação de indenizar.II. Não houve a comprovação idônea dos danos materiais, pois meros relatórios deestoque não têm força probante para demonstrar que a Apelante teria adquirido R$90.000,00 (noventa mil reais) em relógios e jóias, as quais devem, por força de lei,estar acompanhadas das devidas notas fiscais que dão lastro à sua aquisição pelaApelante, até mesmo para fins contábeis e tributários. Também por esse motivo,portanto, deve a pretensão autoral ser julgada improcedente.III. É exagerado o valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) a título dehonorários advocatícios, diante da pouca complexidade da causa e do trabalhoexigido do advogado da Apelada. Considerando, por outro lado, que o trabalhoprofissional deste foi de boa qualidade, é de se reduzir, art. 20, § 4.º, do CPC, ovalor da verba honorária para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).IV. Recurso parcialmente provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELA RELATORA.

8- Apelação Civel Nº 12020035247CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE CASSARO S/ A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(a) CRISTIANA SALVIATO FONTANAAdvogado(a) MARCUS ROLAND MAZZEIAdvogado(a) RODRIGO REIS MAZZEIAdvogado(a) TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAPDO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Advogado(a) GIOVANI PAVESI IZOTON

Advogado(a) GUSTAVO AGUIAR DA COSTAAdvogado(a) JOSE MARIA IZOTONRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 01/04/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO - AÇÃO PRINCIPAL ORDINÁRIA COM PEDIDODECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL -RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO CAUSAL PELO JUÍZO DEPRIMEIRO GRAU AO SENTENCIAR A AÇÃO PRINCIPAL -JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA CAUTELAR - RAZÕESRECURSAIS QUE NÃO ATENDEM AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO.1- Considerando que o motivo que levou o juízo de primeiro grau a julgarimprocedente a ação cautelar de sustação de protesto foi o reconhecimento, nosautos da ação principal, de causalidade hábil para a emissão e o protesto do título,caracteriza-se como inadmissível a apelação que simplesmente reproduz recurso quefoi interposto nos autos da ação principal, sem impugnar especificamente a sentençarecorrida, em manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade, segundo o qual, todorecurso deve dialogar diretamente com a decisão recorrida e as razões nelaconstantes, objetivando, com isso, preservar o contraditório e possibilitar ao órgãoad quem a fixação dos limites do recurso.Recurso não conhecido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELA RELATORA.

9- Apelação Civel Nº 12020040726CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE CASSARO S/ A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAPDO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Advogado(a) GIOVANI PAVESI IZOTONAdvogado(a) JOSE MARIA IZOTONRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 01/04/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO - AÇÃO PRINCIPAL ORDINÁRIA COM PEDIDODECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL -RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO CAUSAL PELO JUÍZO DEPRIMEIRO GRAU AO SENTENCIAR A AÇÃO PRINCIPAL -JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA CAUTELAR - RAZÕESRECURSAIS QUE NÃO ATENDEM AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE - INADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO.1- Considerando que o motivo que levou o juízo de primeiro grau a julgarimprocedente a ação cautelar de sustação de protesto foi o reconhecimento, nosautos da ação principal, de causalidade hábil para a emissão e o protesto do título,caracteriza-se como inadmissível a apelação que simplesmente reproduz recurso quefoi interposto nos autos da ação principal, sem impugnar especificamente a sentençarecorrida, em manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade, segundo o qual, todorecurso deve dialogar diretamente com a decisão recorrida e as razões nelaconstantes, objetivando, com isso, preservar o contraditório e possibilitar ao órgãoad quem a fixação dos limites do recurso.Recurso não conhecido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELA RELATORA.

10- Apelação Civel Nº 12020040981CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE CASSARO S/ A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(a) KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDAAPDO WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Advogado(a) GIOVANI PAVESI IZOTONAdvogado(a) JOSE MARIA IZOTONRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 01/04/2008 E LIDO EM 01/07/2008


EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDODECLARATÓRIO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAMBIAL -CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÁS NITROGÊNIO -PESSOAS JURÍDICAS - EXPRESSA PREVISÃO DE RESILIÇÃOESCRITA - CONTRATANTE QUE RESILIU O CONTRATOMEDIANTE COMUNICAÇÃO VERBAL E DEIXOU DE UTILIZAR OPRODUTO - COBRANÇA DE VALOR REFERENTE A CONSUMOMÍNIMO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DEABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DA OBRIGATORIDADE DARESILIÇÃO PELA FORMA ESCRITA E DA OBRIGAÇÃO DECONSUMO DE VOLUME MÍNIMO - NÃO APLICAÇÃO MESMO COMMITIGAÇÃO DA TEORIA FINALISTA (STJ) - CRITÉRIOS DADESTINAÇÃO FINAL (INSUMO) E DA VULNERABILIDADE (NÃOEXISTENTE) - CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CAUSA PARAEMISSÃO E PROTESTO DE DUPLICATAS - HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PORALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - AUSÊNCIA DEELEMENTO SUBJETIVO. RECURSO DESPROVIDO.1) A pessoa jurídica pode qualificar-se como consumidora, residindo acomplexidade no seu enquadramento como destinatária final, principalmente nashipóteses em que atua no exercício de atividade econômica, ligada à cadeiaprodutiva e de geração de bens destinados ao mercado de consumo. No caso dosautos, há consumo ou utilização de gás nitrogênio no processo produtivo dademandante. Pela teoria maximalista (consumidor é quem retira o produto domercado e o utiliza ou consome), a demandante poderia ser consideradaconsumidora. Contudo, pela teoria finalista (consumidor é somente aquele queadquire ou utiliza um produto para uso próprio) não, pois o gás nitrogênio seriaconsumido como insumo na sua atividade produtiva.2) Em tempos mais recentes, após duro embate entre finalistas e maximalistas, o C.STJ vem firmando entendimento no sentido de que o enquadramento da pessoajurídica deve pautar-se pelo critério da vulnerabilidade, compatibilizando assim adefinição do artigo 2º do CDC com a ratio legis do CDC, com seu espírito.3) Não há que se falar em vulnerabilidade da demandante, quer porque, nomomento da contratação tinha outras opções no mercado, tendo em vista que não émonopolizado, podendo assim “fugir” do contrato “de adesão”.4) Ante a validade do contrato firmado entre as partes de forma livre e das cláusulasimpugnadas pela demandante, há que se reconhecer a existência de causa para aemissão das duplicatas protestadas por falta de pagamento.5) Na hipótese de sucumbência recíproca, tanto os honorários advocatícios, quantoas despesas processuais, devem ser compensados.6) O mero descompasso entre parte das assertivas feitas pela parte e a prova juntadanão caracteriza a litigância de má-fé quando não se vislumbra a existência doelemento subjetivo, da vontade de enganar e disso tirar proveito. Recurso desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

11- Apelação Civel Nº 12020053455CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAPTE YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ F Z F SIMONIAdvogado(a) LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTEAdvogado(a) TIAGO SIMONI NACIFAPDO BAROD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Advogado(a) ALESSANDRA DA SILVA DANTASAdvogado(a) JOAO ANTONIO LOPESRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. COMPRA EVENDA MERCANTIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DEPAGAMENTO A MENOR EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DEMERCADORIAS DETERIORADAS. ABSOLUTA AUSÊNCIA DE PROVADESSE FATO MODIFICATIVO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ART. 333,II, DO CPC. ALEGAÇÃO DE QUE, COM RELAÇÃO A DETERMINADANOTA FISCAL, NÃO HOUVE A ENTREGA DA MERCADORIA,APESAR DA EXISTÊNCIA DE UM ESCRITO PARTICULAR FIRMADOPELA RÉ RECONHECENDO QUE A FATURA RESPECTIVA ESTÁPENDENTE DE PAGAMENTO. CONFISSÃO. ART. 136, I, DO CÓDIGOCIVIL DE 1916. RECURSO DESPROVIDO.

I. A Ré/Apelante em nenhum momento nos autos comprovou o alegado fatomodificativo do direito autoral, qual seja, a circunstância de que parte dasmercadorias recebidas estariam deterioradas, não se desincumbindo de seu ônusprobatório, nos termos do art. 333, II, do CPC.II. Se a Apelante admitiu, em documento particular por ela assinado, a pendência deuma obrigação de pagar decorrente de nota fiscal de compra e venda, por coroláriológico, admitiu também que a mercadoria lá descrita já havia sido entregue. Exegesedo art. 136, I, do Código Civil de 1916. Recurso desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12- Apelação Civel Nº 15030011330CONCEIÇÃO DA BARRA - CARTÓRIO 2º OFÍCIOAPTE VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAAdvogado(a) PATRICIA SANTOS DA SILVEIRAAPDO FERNANDO DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(a) ANTONIO LARANJA NETORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTODE MENOR, QUE LABORAVA COMO VENDEDOR AMBULANTE EMRODOVIÁRIA - IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO MOTORISTADO ÔNIBUS - MANOBRA EM MARCHA A RÉ - CIÊNCIA DE QUECRIANÇAS TRANSITAVAM PELO LOCAL - LIMITAÇÃO DAVISIBILIDADE - FALTA DE AUXÍLIO DE AJUDANTE PARAREALIZAÇÃO DA MANOBRA - CULPA CARACTERIZADA -PREVISIBILIDADE DA CONDUTA DA VÍTIMA, QUE POSICIONOUSUA PERNA DEBAIXO DA RODA DO VEÍCULO, VISANDO APANHARMOEDAS, FACE A TOLERÂNCIA QUANTO AO TRABALHO DEMENORES PRÓXIMO AOS ÔNIBUS - CULPA CONCORRENTEAFASTADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR EXCESSIVO -DIMINUIÇÃO - POSSIBILIDADE - SOFRIMENTO DO MENORDURANTE PERÍODO DE CONVALESCENÇA - CICATRIZESDEIXADAS PELA LESÃO - DORES ESPORÁDICAS - INEXISTÊNCIADE PREJUÍZO PARA DEAMBULAR OU CORRER - DEFERIMENTODE QUANTIA MENOR QUE A PLEITEADA - AUSÊNCIA DESUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SÚMULA 326, STJ - CONCESSÃO DATUTELA ANTECIPADA NA SENTENÇA - PLENA POSSIBILIDADE -NATUREZA DA INDENIZAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - VÍTIMA DEPOUCOS RECURSOS FINANCEIROS - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DOTEMPO DO PROCESSO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Age com imprudência e negligência o motorista de ônibus que apesar dereconhecer ser comum o trânsito de crianças pela rodoviária, que este fluxoatrapalhava as manobras, e que não tinha condições plenas de visibilidade,movimenta seu veículo, em marcha a ré, sem requisitar o auxílio do cobrador, ou dequalquer outra pessoa, com a finalidade de que esta lhe orientasse, suprindo alimitação do campo de visão. 2) Não se pode imputar culpa concorrente ao menor, porquanto não seria razoávelexigir de uma criança de apenas nove anos de idade, que tivesse a prudência de nãose aproximar do veículo - o que estava acostumada a fazer, porquanto vendiapicolés aos passageiros sem nunca ter sido repreendida.3) O quantum indenizatório, fixado na sentença em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),está bastante além do razoável. Ponderando o caráter punitivo e pedagógico dacondenação, a posição social das partes, a gravidade da culpa da empresa detransportes, o sofrimento suportado pelo requerente até sua convalescença, asmarcas indeléveis deixadas pela lesão, e as dores que esporadicamente oacompanham, tem-se que a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) é suficientepara compensar o ofendido pelo abalo sofrido, tendo em conta que o mesmo nãoficou impedido de deambular, ou mesmo de correr.4) “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior aopostulado na inicial não implica sucumbência recíproca.” (Súmula n.º 326, STJ). 5) Inquestionável a possibilidade da concessão da tutela antecipada na sentença,com a finalidade de subtrair o efeito suspensivo da apelação.6) Desnecessárias as ponderações da requerida acerca da natureza da indenizaçãopor danos morais, uma vez que é evidente a necessidade do requerente em obterlogo a verba, já que se trata de indivíduo de poucos recursos financeiros, que desdetenra idade trabalha para auxiliar no sustento de sua família. A tutela antecipada foiutilizada também como instrumento de distribuição do ônus do tempo do processo,considerando a postura procrastinatória adotada pela requerida.


7) Recurso parcialmente provido, apenas para reduzir o valor da indenização pordanos morais. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELA RELATORA.

13- Apelação Civel Nº 24010072411VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE CRAYON NOIR PUBLICIDADE E PROMOÇAO S/C LTDA Advogado(a) FABIANO CABRAL DIASAdvogado(a) MARCELO RAPOSO COGOAPDO FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA Advogado(a) BRUNO REIS FINAMORE SIMONIAdvogado(a) ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSAdvogado(a) JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LARISSA THEBALDI FRANÇAAdvogado(a) LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIAdvogado(a) LUIZ JOSE FINAMORE SIMONIRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DUPLICATAMERCANTIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.CONTRATO VERBAL. PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E DA BOA-FÉ.EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A EMISSÃO DO TÍTULO DECRÉDITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REVOGAÇÃO DAMEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECURSOPROVIDO.1. Nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literalda linguagem (art. 85 do CC/1916). A manifestação da vontade, nos contratos,pode ser tácita, quando a lei não exigir que seja expressa (art. 1079 do CC/1916).2. O princípio da boa-fé se “revela como delineador do campo a ser preenchido pelainterpretação integradora, pois, da perquirição dos propósitos e intenções dos contratantes podemanifestar-se a contrariedade do ato aos bons costumes ou à boa-fé” (GAGLIANO, PabloStolze e PAMPLONA FILHO, Roldofo. Novo Curso de Direito Civil. Contratos. Tomo1, Vol. IV, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 79).3. O Decreto nº 57.690/66 estabelece nítida distinção entre as fases integrantes daprestação de serviços publicitários: de um lado, têm-se os atos do cliente ouanunciante (solicitação, aprovação, autorização e utilização do material publicitárioproduzido); de outro, os atos da agência de publicidade (criação, orçamento eelaboração). Cada ato de iniciativa do cliente é seguido de um ato de retorno daagência, na seguinte ordem: solicitação; criação; aprovação; orçamento; autorização;elaboração; utilização. Todos os atos praticados pela agência são remunerados,desde que antecedidos dos respectivos atos do cliente, exceto a utilização final domaterial produzido, pois facultado a este usá-lo ou não, conforme a suaconveniência. Em suma: a criação do material de propaganda deve ser precedida desolicitação; a elaboração e solicitação do orçamento, precedida de aprovação dacriação; e a elaboração da campanha, precedida de autorização para tanto. Dessemodo, para que a agência publicitária crie o material promocional, exige-sesolicitação do cliente; para que apresente orçamento, é necessária a aprovação dacriação e solicitação; e para que a campanha seja elaborada, é essencial a aprovaçãoda criação, solicitação do orçamento e autorização para sua realização.4. Entendeu a Corte que os elementos probatórios contidos nos autos demonstramter havido a solicitação da requerente/apelada para que a requerida/apelante criasseo material de propaganda e respectivo orçamento referente à campanhapromocional do “Pão de Aveia com Ômega 3 Firenze”, a pressupor também a suaaprovação. E a primeira procurou aproveitar-se de uma relação negocial mantida nabase tênue da oralidade para eximir-se das obrigações contraídas sucessivamentecom a solicitação de serviços publicitários mediante o sistema job, os quais foramprestados pela segunda na perspectiva de ser devidamente remunerada, até o pontoem que constatou a impossibilidade de se conduzir de outra forma, sob pena desofrer maiores prejuízos. A requerida/apelante, inclusive, demonstrando boa-fé,diligenciou perante o banco portador do título de crédito (endossatário),objetivando postergar a sua data de vencimento, insistindo junto àrequerente/apelada por uma composição amigável. Ademais, mesmo após oimpasse quanto à fatura emitida, em atitude contraditória, esta continuou contandocom os serviços de publicidade oferecidos por aquela.5. Concluiu-se, pois, pela existência de justa causa para a emissão da duplicatamercantil apontada a protesto, consubstanciada na existência comprovada decontrato verbal de prestação de serviços de publicidade entre as partes, semimpugnação específica quanto aos valores indicados na respectiva nota fiscalapresentada.

6. Recurso provido, para julgar improcedente a pretensão deduzida na ação principale revogar a medida cautelar de sustação de protesto (art. 807 e 808, III, CPC).CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

14- Apelação Civel Nº 24020134003VARA ESPECIAL DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DE VITÓRIAAPTE ANDRESSA FERNANDES DA SILVA Advogado(a) BRUNO BORNACKI SALIN MURTAAdvogado(a) ERCIO DE MIRANDA MURTAAPDO INSTITUTO DE PREV ASS JER MONTEIRO-IPAJM Advogado(a) CARLOS HENRIQUE STAUBER RIBEIRORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL -PENSÃO POR MORTE OCORRIDA NA VIGÊNCIA DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97 - ESTUDANTEUNIVERSITÁRIA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRORROGAÇÃODO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE IDADE - POSSIBILIDADE -PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM - DIREITO ADQUIRIDO -RECURSO PROVIDO.1. No exercício da competência suplementar, pode o Estado fixar normasespecíficas sobre direito previdenciário, para atender as suas peculiaridades (art. 24da CF/88), como a que estendia até 24 anos de idade o limite para percepção dapensão por morte de servidor público civil ou militar estadual, sob a condiçãoexcepcional do beneficiário ser estudante universitário e não exercer atividaderemunerada (art. 6º, § 2º, Lei Complementar Estadual nº 109/97).2. A concessão de benefício previdenciário rege-se pelas normas vigentes ao tempodo fato que lhe determinou a incidência, que, no caso da pensão por morte previstana LC nº 109/97, é o tempo da data da morte do segurado.3. Com a ocorrência do óbito de segurado, a mera expectativa de direitotransforma-se em direito adquirido, não podendo ser prejudicado pelasuperveniência de legislação federal e estadual, sob pena de afronta à garantiainsculpida no artigo 5º, XXXVI, da CF/88. Orientação predominante nos TribunaisSuperiores. Recurso provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

15- Apelação Civel Nº 24059003251VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAPTE INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Advogado(a) CLEBSON DA SILVEIRAAPDO LUIZ RENATO PONTIM Advogado(a) ANTONIO CESAR SANTOSRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 20/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008E M E N T A: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL.INEXISTÊNCIA DO PRETENDIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.SINGELO AJUSTE NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOSNA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, E PARCIALMENTEPROVIDO APENAS PARA REDUZIR A VERBA HONORÁRIA.1.- Não prospera o argumento da autarquia securitária, para quem houve excesso deexecução. Segundo o recorrente (INSS) tal excesso se deu porque o apelado teriaacumulado, de forma indevida, o recebimento de auxílio-acidente comauxílio-doença. Todavia, ao exame da documentação dos autos repele-se talalegação, porquanto infere-se que o INSS pagou ´auxílio-acidente´ e não o´auxílio-doença´ conforme sustenta. Ademais, a autarquia securitária não apresentouplanilha que demonstrasse o excesso e, em contrapartida, as planilhas que instruema execução revelam que os cálculos foram apresentados de forma acorde com asentença exequenda.2.- Concernente à verba honorária (sucumbência), aplica-se a "interpretação equitativa"a que alude o §4º, do art. 20, do CPC, porque condenada a Fazenda Pública, massem perder de vista que a verba honorária não pode ser irrisória, dando-se parcialprovimento ao apelo apenas para reduzir a sucumbência tal como posta na sentença,ora fixando-a em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).3. Apelação voluntária que se conhece, dando-lhe parcial provimento apenas parareduzir os honorários de sucumbência, mantendo a sentença recorrida nos demaisaspectos.


CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

16- Apelação Civel Nº 24060228228VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE TELEMAR NORTE LESTE S.A. Advogado(a) CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDAdvogado(a) CLARISSA NUNES LEITE COELHOAdvogado(a) ELIS REGINA BORSOIAdvogado(a) GALGANI BONGIOVANIAdvogado(a) JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOAdvogado(a) JULIANE DE SILVA ARAÚJO MORAESAdvogado(a) KARLA RANATA GARCIA BRAZAdvogado(a) RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIMAdvogado(a) ROBERTA LESSA ROSSIAdvogado(a) SCHIRLEY D. MONTEIROAPDO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO Advogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) REQUERIDO EM CAUSA PROPRIARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIOINDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PARTEREQUERENTE. APLICAÇÃO EQUIVOCADA DO ART. 11, INCISO IV,DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSO PROVIDO.I. O art. 11, inc. IV, da Constituição Estadual, não se refere à isenção das despesasprocessuais, mas sim ao patrocínio gratuito da causa por advogado público ouparticular, pois a expressão “assistência judiciária”, no seu sentido técnico-jurídico,significa o patrocínio gratuito da causa por causídico.II. A partir do momento em que o Apelado, advogado integrante de escritório deadvocacia bem-sucedido, pleiteou a assistência judiciária independentemente de suasituação financeira - ou seja, sem formular o requerimento nos termos do art. 4º,"caput", da Lei nº 1.060/50 - deixou clara a sua possibilidade de arcar com asdespesas processuais, afigurando-se inadequada a concessão do benefício da justiçagratuita no caso. Recurso provido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

17- Apelação Civel Nº 24070109574VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELAPTE METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(a) JOEL NUNES DE MENEZES JUNIORAdvogado(a) LEANDRO DE SOUZA SANTOSAdvogado(a) SINVALDO DE OLIVEIRA DIASAPDO MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Advogado(a) CHRISTINE ROCHA MOREIRA SANTOSAdvogado(a) JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO -ALIENAÇÃO ANTERIOR DO BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃOJUDICIAL - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM RECONHECIDADE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PROCESSOEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. A sentença que reconhece a fraude à execução apenas declara a ineficácia dacompra e venda de imóvel, que continua válida em relação aos signatários, emboraseja ineficaz a transferência do domínio perante o processo no qual se deu aconstrição, podendo esta atingir o bem em poder de quem injustamente o possua.2. Carece de legitimidade a apelante para opor embargos de terceiro visando afastara penhora sobre bem alienado a terceiro, pois não mais detém a sua posse. A viaprocessual eleita, restrita à defesa da posse turbada ou esbulhada não se presta àdiscussão da validade da anterior arrematação do imóvel pela apelante, quando oreferido bem não mais integra o seu acervo patrimonial (art. 1.046 do CPC). Emcaso contrário, estar-se-ia permitindo à apelante pleitear, em nome próprio, direitoalheio, sem a devida autorização legal, vulnerando o disposto no art. 6º do CPC.3. Processo extinto de ofício sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa adcausam (art. 267, VI e § 3º, CPC), mantidos os ônus sucumbenciais.

CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,ACOLHER, DE OFÍCIO, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA"AD CAUSAM", PARA DE CONSEQUÊNCIA, JULGAR EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

18- Apelação Civel Nº 24070205794VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE JOSIAS FRANCISCO DE SOUZA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE ANGELA MARIA GASPARINI COLA ROCHA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE DULCINO COELHO RIOS Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE ELIZABETH PRETTI ASSEF HERMANNY Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE HULDA DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE ISACK NUNES SAMORA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE JONAS MOREIRA RODRIGUES Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE MANOEL CARVALHO Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE MARIA FARES ZANOTTI Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE MARIA TEREZA GARCIA MENDONCA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE MARIA MADALENA FRAGA E ACHA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE MARIA BERENICE PINHO DA SILVA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE MARILENE CAPETINE LETHIERI Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE PAULO DA SILVA PINHO Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE REGINA MARIA GOBBI MELO Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE RIZOMAR ROCHA BORGES Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE ROMULO VIVAS JUNQUEIRA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE SANTOS FERREIRA DE SOUZA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE SONIA MORAES BRITO Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE WILSON LOPES DE REZENDE Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPTE ZALUAR HENRIQUE DE FARIA Advogado(a) SETEMBRINO PELISSARIAPDO IPAJM-INST PREVID ASSIST JERONIMO MONTEIRO Advogado(a) LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: Apelação cível. MANDADO DE SEGURANÇA. Prestação detrato sucessivo. PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA rejeitada. ausência deprevisão constitucional. Subsídio servidores do tribunal de contas estadual.Lei estadual nº 3.243/78. Descumprimento de decisão administrativa dotribunal de contas do estado pelo ipajm. Alegação de ilegalidade. Prazo de 15dias para cumprimento da decisão colegiada. pena de multa diária.Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido.Tratando-se de ato omissivo decorrente de prestação de trato sucessivo, o prazo deimpetração se renova a cada inadimplemento, impedindo a fluência do prazodecadencial.Prejudicial rejeitada.Não há amparo legal para o enquadramento do subsídio dos servidores do Tribunalde Contas ao dos Deputados Estaduais, uma vez que a Constituição Estadual no §3º do art. 74 equipara os Conselheiros do referido Tribunal aos Desembargadoresdo Tribunal de Justiça do Estado, ennquanto o art. 7º da Lei 3.243/78 dispõe quenenhum funcionário poderá perceber anualmente importância superior ao quepercebe o Conselheiro do mencionado Tribunal. Deste modo, o teto a ser adotado


para os servidores da ativa e aposentados da referida corte é o dos seusConselheiros.Em decorrência aplica-se a decisão TC-1018/2006, que ordenou o tetoremuneratório dos Conselheiros do Tribunal de Contas para os servidores ativos einativos do quadro, com o respectivo repasse e devolução das importâncias retidas.Não pode o IPAJM descumprir decisão do Tribunal de Contas por entendê-la ilegal,retendo parte do pagamento dos servidores inativos, se não discutida a ilegalidadedo ato emanado do Tribunal de Contas através da via judicial adequada.O descumprimento da ordem mandamental, possibilita, de foram subsidiária,aplicação da multa prevista no art. 461, §§ 4º e 6º do CPC, consoante precedentesjurisprudenciais do STJ. Daí a imposição ao recorrido de multa de R$ 1.000,00 (milreais), para o caso de descumprimento da decisão objeto do julgamento, no prazoassinado de 15 dias.Recurso a que se dá provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR , E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

19- Apelação Civel Nº 24970149688VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAPDO FABIO JOSE DE RESENDE Advogado(a) ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISAdvogado(a) BRENDA C MODENESI BENEVIDES Advogado(a) TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 06/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA -PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE DEFESA - NÃOVIOLADO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - RECURSO PROVIDO.1.- Infração administrativa praticada por policial civil, servidor do Estado doEspírito Santo, em dez (10) de julho de 1994, teve sua prescrição interrompida coma instauração da sindicância, com o pedido de reconsideração e recursos interpostose improvidos. E somente após o termo do respectivo processo ( 22 de setembro de2007), retornaria o seu curso, conforme previsão contida nos arts.172 § 2º, 173caput e parte final do seu parágrafo único, ambos da LC nº 3400/81 - Estatuto dosFuncionários Policiais civis-. Entretanto, em tal data, a punição imposta já havia sidocumprida, tanto que informado nos autos ( fls. 61v.) : desde vinte e quatro (24) dejulho de 1996 o apelado iniciara o seu cumprimento.2.- A regra do art. 197 da LC nº 3.400/81 é clara: a aplicação de pena de suspensãoaté sessenta (60) dias, de destituição de função, de alteração compulsória delocalização e advertência será precedida de investigação sumária. Desnecessária,portanto, a instauração de procedimento administrativo para apuração de ato ilícito,cuja sanção imposta foi de suspensão por 45 (quarenta e cinco) dias. 3.- Não ter sido interrrogado ou não serem ouvidas testemunhas do fato, por si só,não se constituem em circunstâncias que importem em cerceamento do direito dedefesa, uma vez que, garantida tal oportunidade ao ora apelado (fls.36/37), este nãorequereu a produção de tais provas. 4.- A circunstância de terem sido incluídas na condenação condutas funcionaisilícitas que não foram descritas, inicialmente, no momento da instauração dasindicância sumária, não a nulifica, na medida em que, no processo administrativo,assegurado o amplo direito de defesa do servidor, não se exige obediência exata àsregras típicas do processo penal, inexistindo na Lei Complementar Estadual nº3.400/81 previsão similar à do art. 384 do CPP.5.- A pena aplicada ao ora apelado foi a de suspensão, aplicável às penalidadesconsideradas médias (art. 201), não tendo demonstrado ele, nem tal pouco seinsurgido contra a punição, ao argumento de que com apenamento superior aoprevisto em lei. Ademais, vedado ao Judiciário o exame do mérito do ato que puniuo apelado.6.- Recurso provido para, em conseqüência, julgar improcedente a pretensãodeduzida na ação ordinária proposta pelo apelado.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

20- Apelação Civel Nº 24980152854VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALAPTE MARINEUZA DA PENHA SCHAFFER

Advogado(a) ANDRE FERREIRA PEDREIRAAdvogado(a) EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTOAdvogado(a) JOSE DE TARSO GRASSIAdvogado(a) NILTON BASILIO TEXEIRAAPDO MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIORELATOR DESIG. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇão CÍVEl. Preliminar. Supressão de instância. Ausênciade impugnação específica. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA.TESTE IMUNOLÓGICO. REQUISIÇÃO DO MUNICÍPIO. PRESENÇADO VÍRUS HIV. DANO MORAL. ERRO. ILEGITIMIDADE PASSIVADO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE do Estado. RECURSOIMPROVIDO. Havendo o enfrentamento direto e específico, mediante adoção de causa de pedirrecursal apta a impugnar especificamente os fundamentos da sentença recorrida,com conseqüente observância do princípio da dialeticidade, não há que se falar emausência de impugnação específica ou supressão de instância. A mera requisição de teste imunológico de HIV a laboratório sobre a administraçãoda Secretaria Estadual de Saúde, não legitima o Município de Vitória no pólopassivo da ação. Incumbe ao Estado do Espírito Santo indenizar a título de dano moral por terlaboratório sobre a sua responsabilidade fornecido resultado falso de HIV. Recursoimprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR MAIORIADE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDODESIGNADO PARA REDIGIR O ACÓRDÃO O DESEMBARGADORNEY BATISTA COUTINHO.

21- Apelação Civel Nº 35020391328VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE CARLOS HENRIQUE MONTEIRO Advogado(a) ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIROAdvogado(a) MAURA RUBERTH GOBBIAdvogado(a) PAULO DE SIQUEIRA VIANA JUNIORAPDO ELPIDIO JOSE COELHO SOBRINHO Advogado(a) ALESSANDER DA MOTA MENDESRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 20/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDADE IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. DEVER DEDILIGÊNCIA E PRUDÊNCIA DE CORRETOR NA INTERMEDIAÇÃODO NEGÓCIO. INOCORRÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DANEGLIGÊNCIA NOTÓRIA. CORRETOR QUE NÃO CHECOU OSDADOS DO IMÓVEL PERANTE O RGI, SUBMETENDO OADQUIRENTE À AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO QUE SE UTILIZOUDE DOCUMENTOS FALSOS, FAZENDO-SE PASSAR PORPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DO CORRETOR DERESSARCIR O VALOR PAGO PELO AUTOR ADQUIRENTE DOIMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. Discorrendo sobre contrato de corretagem, ARNOLDO WALD leciona que "Ocorretor tem o dever de desempenhar a sua função de intermediação com diligência e prudência queo negócio exige, sempre prestando informações e esclarecimentos ao cliente sobre o dandamento, ascondições, os riscos e as especificidades do negócio, nos termos do art. 723 do novo Código Civil. Secausar danos, por dolo ou culpa, deve por eles responder." (in Obrigações e Contratos, 16.ªedição, revista, ampliada e atualizada, Saraiva, 2005, p. 553).II. Em nenhum momento, o corretor Apelante compareceu ao Registro Geral deImóveis para conferir os dados do proprietário do imóvel cuja compra e vendaintermediava, nem tampouco exigiu do suposto proprietário qualquer documentoemitido pelo RGI. Ao não adotar essa cautela básica, preferindo acreditar no teordo falso Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda firmado entre osuposto proprietário e a pessoa que supostamente lhe alienou o imóvel, o Apeladoagiu com negligência, devendo ressarcir o Apelado pelo valor que este desembolsou.III. Recurso desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.


22- Apelação Civel Nº 35050112842VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE CAB COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA LTDA Advogado(a) ALEXANDRE BERTOLINIAdvogado(a) ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHERAdvogado(a) CRISTIANE PEREIRA DE ARRUDAAdvogado(a) FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELAdvogado(a) SANDRO PERUCHI CAMPAGNAROAdvogado(a) TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAAPTE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A -EMBRATEL Advogado(a) ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFAdvogado(a) ALESSANDRA LIGNANI DE MIRENDA STARLING EALBUQUERQUEAPDO MAXWELL AMANCIO RICARDO Advogado(a) ANDERSON PIMENTEL COUTINHOAdvogado(a) WILLY DE FRAIPONTAPDO BRASIL TELECOM S.A Advogado(a) RODRIGO BRAGA FERNANDESRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.NULIDADE. SENTENÇA CITRA PETITA. INEXISTÊNCIA. Chequeemitido por terceiro de má-fé. Falta de cautela do PRESTADOR DESERVIÇOS. INSTALAÇÃO FRAUDULENTA DE LINHATELEFÔNICA. Inscrição negativa Indevida. DEVER DE DILIGÊNCIA.RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. RECURSOs IMPROVIDOs. Não há que se falar em nulidade da sentença por ser citra petita, se não constatadojulgamento a quem do pedido.Tendo a apelante vendido produto e recebido em pagamento cheque de quemsupostamente se passava pelo titular da conta bancária sem fazer a devida consultasobre a sua procedência, deve arcar com as consequências, principalmente por terencaminhado o título ao SPC e SERASA. Constitui-se em obrigação da empresa prestadora de serviços de telefonia de longadistância diligenciar acerca da veracidade das informações prestadas pela operadoralocal antes de proceder a instalação de linha telefônica, ou efetivar a inscriçãonegativa do consumidor em cadastros restritivos de crédito. Negado provimento aos recursos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

23- Apelação Civel Nº 48050168334SERRA - 5ª VARA CÍVELAPDO BV FINANCEIRA - CREDITO E FINANCIAMENTO Advogado(a) ANDRESSA MARIA G. SANTANA DOS SANTOSAdvogado(a) DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOSAdvogado(a) EDSON ROSSETO LIMA FILHOAdvogado(a) ERIKA ALBANO DE SOUZAAdvogado(a) KLICIONY GUERINI BARCELLOSAPTE/APDO ANDRESSA TEIXEIRA BARROS Advogado(a) HUMBERTO MATOS FARIAAPTE/APDO WANDERSON OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(a) HUMBERTO MATOS FARIAAPTE/APDO LINNUS AUTOMOVEIS LTDA Advogado(a) MARCO AURELIO ZOVICORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEVEÍCULO. VÍCIO. PROVA. INEXISTÊNCIA. RESCISÃO. FALTA DEPAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. MEROSABORRECIMENTOS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. DANO MORAL.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DEDESCUMPRIMENTO. MULTA INDEVIDA. REFORMA PARCIAL DASENTENÇA. Consiste em ônus da parte que impugna a assistência judiciária gratuita comprovar afalsidade da declaração prestada pelo beneficiário.

Não tendo a parte trazido aos autos prova de que o veículo tenha apresentado víciosou defeitos após a realização do negócio de compra e venda, inexiste motivo para arescisão do contrato.Meros aborrecimentos experimentados pelo consumidor em razão dos problemasapresentados por veículo já com vários anos de uso, não são passíveis de justificar aindenização por dano moral.Restando incontroversa a inadimplência contratual, patente o direito da financeiraem buscar o seu crédito, inclusive por meio da inscrição negativa junto ao SERASA.O simples fato da parte pleitear em Juízo direito do qual pensa ser titular nãocaracteriza motivo hábil o bastante para justificar a condenação na forma dos artigos17 e 18, ambos do CPC.Não tendo a financeira intenção inequívoca de infringir determinação judicial, masapenas alertar o consumidor sobre campanha por ela realizada, não há que se falarem aplicação da multa estipulada na decisão liminar.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS INTERPOSTOS PORANDRESSA MARIA G. SANTANA DOS SANTOS E WANDERSONOLIVEIRA RIBEIRO, E POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTOAO RECURSO INTERPOSTO POR LINNUS AUTOMÓVEIS LTDA, ATEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

24- Remessa Ex-officio Nº 24020193231VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALREMTE JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUB MUNICIPAL DE VITORIAPARTE MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARTE ANTONIO JOAQUIM BARROS CARDOSO Advogado(a) BIANCA MOTTA PRETTIAdvogado(a) EMERSON LUIZ FAEAdvogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIORAdvogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTAPARTE LAURA MARIA GONCALVES BARROS Advogado(a) BIANCA MOTTA PRETTIAdvogado(a) EMERSON LUIZ FAEAdvogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIORAdvogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTAPARTE VITORIA PROPAGANDA LTDA Advogado(a) BIANCA MOTTA PRETTIAdvogado(a) EMERSON LUIZ FAEAdvogado(a) JOSE CARLOS STEIN JUNIORAdvogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTAPARTE LUIZ CARLOS AZEDO Advogado(a) BRUNO ZAGOAdvogado(a) GUSTAVO VARELLA CABRALAdvogado(a) LUCAS ZIGONI CAMPOSAdvogado(a) TIAGO LANNA DOBAL* Apelação Voluntária Nº 24020193231APTE/APDO MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAPDO/APTE LAURA MARIA GONCALVES BARROSAPDO/APTE ANTONIO JOAQUIM BARROS CARDOSOAPDO/APTE LUIZ CARLOS AZEDOAPDO/APTE VITORIA PROPAGANDA LTDARELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOREVISOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 29/04/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO. PRELIMINARDE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Protestogenérico. Julgamento antecipado da lide. Art. 131, do cpc. PRELIMINARREJEITADA. ILEGALIDADE NO PROCESSO LICITATÓRIO.Enriquecimento ilícito. Prejuízo ao erário. Inobservância dos princípiosconstitucionais da legalidade e moralidade. Art. 37, caput, cf/88.IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. procurador do município. Ausênciade pedido de condenação. Princípio do devolutivo. Art. 515, caput, do cpc.particular. obtenção de benefícios ilícitos. Dano ao erário.Co-responsabilidade. Atos ímprobos. Participação de agente público eparticular. Aplicação das sanções previstas no art. 12, II e III da lei 8.429/92.Necessidade. Recursos improvidos. Tendo o apelante deixado de especificar ou indicar a prova a ser produzida,limitando-se a fazer protesto genérico, bem como tendo a prova documentalcarreada aos autos dado condições para o julgamento antecipado da causa, não háque se falar em cerceamento de defesa. Inteligência do art. 131, do CPC.Inobservadas as determinações contidas na lei de licitações e, havendo oenriquecimento ilícito do agente com prejuízo ao erário público, ou ainda, violação


aos princípios que orientam a Administração Pública (Art. 37, caput, CF/88), patentea prática de improbidade administrativa.Não tendo o membro do Ministério Público Estadual feito pedido de condenaçãodo Procurador do Município em segunda instância, é vedado ao Tribunal ad quem ojulgamento da matéria, em observância ao princípio do devolutivo. Art. 515, caput,do CPC. Constatada a existência de atos ímprobos por parte do agente público e doparticular, com efetivo dano ao erário público, há co-responsabilidade, comconseqüente aplicação das sanções previstas no art. 12, incisos II e III da Lei8.429/92.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AS APELAÇÕES INTERPOSTAS;DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL, E NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA, ATEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

25- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 11030757568CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVELEMGTE EDISON VALENTIM FASSARELA Advogado(a) CESAR DE AZEVEDO LOPES Advogado(a) MAURIDES CORREAAdvogado(a) MAURO SANTOS BAYERLAdvogado(a) WILSON MARCIO DEPESEMGDO TOP PUBLICIDADE E EDITORA LTDA Advogado(a) RODRIGO DE ALBUQUERQUE BENEVIDESMENDONCARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 20/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - PRONUNCIAMENTOEXPRESSO A RESPEITO DO TEMA OBJURGADO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. No que tange às alegadas omissões, deve-se esclarecer que omissão revelafalta de pronunciamento sobre questão posta a julgamento, onde o atojudicial diz menos do que deveria dizer. In casu, tal hipótese, data venia,inocorreu, haja vista que o v. acórdão embargado - no que tange à fixação doquantum arbitrado a título de danos morais - expressamente se posicionou arespeito da controvérsia instalada.2. O escopo do disposto no artº 944 e seu § único do Código Civil - juízo deequidade - foi plenamente atendido, haja vista que restou expressamenteconsignado a existência de desproporção entre a gravidade da culpa e o danoexperimentado pelo embargante.3. É entendimento pacífico tanto em sede de doutrina quanto najurisprudência que o julgador não é obrigado a abordar todos os temasinvocados pela parte se, para decidir a controvérsia, apenas um deles ésuficiente ou prejudicial dos outros.4. Recurso conhecido e improvidoCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

26- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24039009600VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELEMGTE TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA Advogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) JERONIMO DE BARROS ZANANDREAAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) MÁRIO SAMPAIO FERNANDESEMGDO F & F COMERCIAL Advogado(a) VANUZA FARIA GOULARTAdvogado(a) WALTEMIR PASETORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL -OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - MANIFESTOINCONFORMISMO - VEDAÇÃO - RECURSO CONHECIO EIMPROVIDO.1. Na hipótese em exame, o v. acórdão embargado, ao aplicar a teoria da causamadura - abordando a questão da nulidade de intimação - expressamente se posicionou arespeito da controvérsia instalada.

2. Quanto aos dispositivos legais, pela embargante citados, é entendimento pacíficotanto em sede de doutrina quanto na jurisprudência que o julgador não é obrigado aabordar todos os temas invocados pela parte se, para decidir a controvérsia, apenasum deles é suficiente ou prejudicial dos outros.3. No que pertine às contradições, a controvérsia - nestes autos - gira em torno deuma possível nulidade de intimação ocorrida no processo de conhecimento, e nãoem relação aos fatos aduzidos no mérito daquela demanda, não acarretandoqualquer vício passível de integração.4. Em relação à aplicação da multa por litigância de má-fé, e, à alegação e excesso deexecução, tais pretensões exprimem inconformismo com o resultado do julgado,cuja análise encontra óbice na via estreita dos declaratórios.5. Recurso conhecido e improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

27- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24059013342VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELEMGTE ROSE MARY DE SOUZA WACHTMEISTER Advogado(a) JERONIMO DE BARROS ZANANDREAEMGDO VIGAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(a) MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO APELATÓRIO- REEXAME DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOSVÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 535 DO CPC - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO IMPROVIDOS.I - A modificação da edificação em desconformidade com o projeto original, se deucomo resultado da vontade da maioria dos condôminos, tendo sido inclusiveexpedida certidão detalhada do imóvel pela Prefeitura e de sua averbação nocompetente Ofício de Registro Imobiliário;II - Ademais, o condomínio era o responsável subsidiário pelo pagamento dasdívidas perante o INSS, motivo pelo qual admite-se o adimplemento do débitotributário pelo condomínio, que, inclusive, constava como contribuinte junto aautarquia previdenciária, inexistindo qualquer ato ilícito;III - Ausência dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Intuito de reexaminarmatéria já devidamente analisada, o que torna-se inadmissível em sede de embargosdeclaratórios. Embargos declaratórios improvidos.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

28- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 24060191095VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE DELSON REINOL JUNIOR Advogado(a) FABRICIO GUEDES TEIXEIRAAdvogado(a) FLAVIO DA COSTA MORAESAdvogado(a) LEONARDO FIRME LEAO BORGESEMGDO O ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) CEZAR PONTES CLARKAdvogado(a) LÍVIO OLIVEIRA RAMALHORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: embargos de declaração na apelação cível. Contradição.inocorrência. Recurso improvido.Os embargos de declaração destinam-se a aclarar obscuridade, resolver contradiçãoou suprir eventual omissão do julgado, desde que concretamente fundado nospermissivos legais do recurso (art. 535 do CPC).In casu, não se pode cogitar da ocorrência de contradição, ante a inexistência deproposições inconciliáveis.Não restando configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ficacerto que os embargos foram manejados com o intuito de rediscutir o tema objetoem sede de embargos declaratórios.Recurso improvido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

29- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº 24079012589VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS


EMGTE BRAZIEX INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME Advogado(a) TIAGO SIMONI NACIFEMGDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) ADNILTON JOSE CAETANO RELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 535 DO CPC.INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO JULGADO.SUPOSTO EQUIVOCO DE INTERPRETAÇÃO. REEXAME DOJULGADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A pretensão do recorrente é, nitidamente, o reexame das matérias decididas peloacórdão e, consequentemente, sua modificação através da concessão de efeitosinfringentes aos embargos de declaração.2. Somente na hipótese de restar caracterizada a existência de um dos víciosprevistos no art. 535 do CPC e, sendo o mesmo sanado, poderá sobrevir, por viareflexa, uma alteração do julgamento. No entanto, o acórdão não restou silente arespeito da matéria suscitada pelas partes, inexistindo quaisquer omissão oucontradição passíveis de serem sanadas na via eleita.3. A decisão embargada destacou que os precatórios podem, em regra, ser admitidosa penhora, conforme a orientação do Superior Tribunal de Justiça, mas deixouassente, em continuidade, que o entendimento jurisprudencial não pode ser aplicadono caso vertente. Conforme salientado pelo julgado, os precatórios oriundos datrimestralidade decorreram de sentenças embasadas em lei declaradainconstitucional pelo STF, motivo pelo qual os mesmos não detém liquidez eexigibilidade, o que impede seu oferecimento a penhora.4. Não é necessária a manifestação expressa sobre os dispositivos de lei queenvolvem a matéria objeto do acórdão se as questões pertinentes a demanda foramdevidamente discutidas, como ocorreu na hipótese. 5. É importante frisar que não detém respaldo jurídico a alegação de contradiçãoentre o acórdão embargado e precedentes proferidos pelo TJES e pelo STJ, namedida em que a contradição hábil a ser analisada em sede de embargos ocorreapenas entre os próprios termos do julgado. A contradição incide entre osargumentos constantes de certa decisão judicial, e não entre decisões proferidas emprocessos diferentes.6. A eventual modificação da jurisprudência proferida pelo STJ não é passível de serexaminada em sede de embargos de declaração, que somente pode aferir aocorrência do “error in procedendo”, ligado a existência de omissões, contradiçõesou obscuridades no julgamento impugnado.7. Recurso a que se nega provimento.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

30- Embargos de Declaração Ag Interno Rem Ex-officio Nº 24960072858VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALEMGTE MUNICIPIO DE VITORIA Advogado(a) LEONARDO ZEHURI TOVARAdvogado(a) SANDOVAL ZIGONI JUNIOREMGDO TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado(a) ALESSANDRA PIOLIAdvogado(a) EDUARDO MANEIRAAdvogado(a) FABIANA LIBANIO ROCHAAdvogado(a) IGOR MAULER SANTIAGOAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) JULIANA JUNQUEIRA COELHOAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MISABEL DE ABREU MACHADO DERZIAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIAdvogado(a) PAULA DE ABREU MACHADO DERZIAdvogado(a) RICARDO MELHORATO GRILOAdvogado(a) SACHA CALMON NAVARRO COELHORELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NAAPELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA -ARGÜIÇÃO DE FALTA DE INTERESSE-ADEQUAÇÃO -IRRELEVÂNCIA DO NOME ATRIBUÍDO À AÇÃO - REJEIÇÃO -OMISSÃO QUANTO À TESE DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA -PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO QUANTO A QUESTÃO - MERAPRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - RECURSOPARCIALMENTE PROVIDO.

1 - Não há que se falar em falta de interesse-adequação no ajuizamento de "açãodeclaratória" visando atacar crédito tributário já constituído. Irrelevante o nomeatribuído à ação, a mera leitura do pedido formulado na inicial, deixa claro que apretensão da requerente não se limita à declaração da inexistência de relação jurídica,mas também à desconstituição do crédito tributário constituído.2 - Arguição de nulidade rejeitada. 3 - Foi devidamente enfrentada - e afastada - a tese de defesa do requerido, de que aatuação da requerente se enquadra como "cobrança em favor de terceiros", aconfigurar a hipótese de incidência de ISS prevista no item 95, da LeiComplementar n.º 56/87, e do item 94, da Lei Municipal n.º 3.520/87.4 - Não houve omissão ainda quanto à decisão do STF no julgamento do RE206774, quando registrado que esse precedente não serve de paradigma para o casodos autos. 5 - Recurso parcialmente provido, apenas para manifestação quanto à alegação defalta de interesse-adequação. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

31- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 30060153969LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIALEMGTE WANDERLINO MEDEIROS BASTOS Advogado(a) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAEMGDO LUIS MANOEL FERNANDES GOMES MINEIRO Advogado(a) CRISTIANO VIEIRA PETRONETTORELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: embargos de declaração na apelação cível. Omissão.inocorrência. Recurso improvido.Os embargos de declaração destinam-se a aclarar obscuridade, resolver contradiçãoou suprir eventual omissão do julgado, desde que concretamente fundado nosincisos I e II do art. 535 do CPC. E não estando configurada nenhuma dashipóteses previstas no referido dispositivo legal, fica claro que os embargos forammanejados com o intutito de rediscutir a matéria já decidida no recurso de apelo.Recurso improvido. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

32- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 35980168930VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELEMGTE EVANDRO CASTELO DE SOUZA Advogado(a) ILDESIO MEDEIROS DAMASCENOAdvogado(a) MARCELO MIGUEL NOGUEIRAEMGDO CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A Advogado(a) ADILSON GUIOTTO TORRESAdvogado(a) FLAVIANA ROPKE DA SILVAAdvogado(a) FRANCISCO ASSIS SANTOS SOARESAdvogado(a) LUIZ PRETTI LEALRELATOR DES. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃOQUE REDUZ O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EAUTORIZA QUE SE DEDUZA, DO TOTAL DA CONDENAÇÃO,QUANTIA JÁ PAGA AO OFENDIDO, EM ACORDO CELEBRADOANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - ALEGAÇÃO DECONTRADIÇÃO - MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA- PREQUESTIONAMENTO DESNECESSÁRIO - MANIFESTOINTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS - IMPOSIÇÃO DEMULTA - DESPROVIMENTO. 1 - Acerca da indenização por danos morais, o acórdão avaliou detidamente agravidade do dano, a capacidade das partes, e os valores praticados pelo colendoSTJ em hipóteses semelhantes. Logo, não há contradição alguma: o pronunciamentose desenvolveu em fundamentos concatenados, que desaguaram na redução daindenização por danos morais, para a quantia de R$ 130.000,00 (cento e trinta milreais).2 - No tocante à possibilidade de que, do montante da condenação, seja deduzida aterça parte do valor já adiantado em razão de acordo celebrado antes mesmo doajuizamento da ação, também não há contradição: afastou-se a alegação de quitação,porém, se entendeu que a quantia já paga não poderia ser desprezada. Frise-se queessa compensação foi objeto de pedido eventual em contestação.


3 - Evidente a pretensão de rediscussão do julgado, desiderato que não pode seralcançado por embargos de declaração, recurso que se presta apenas a supriromissões e consertar contradições ou obscuridades, defeitos que, in casu, nãoocorrem. A interpretação dada à matéria fática e de direito carreada aos autos,constitui critério de julgamento, e segue o sistema de avaliação do livreconvencimento motivado. Caso o jurisdicionado não esteja satisfeito com a soluçãodada pelo órgão julgador e considere haver error in judicando, deve interpor o recursoadequado, e não manejar embargos de declaração, em verdadeira tentativa desubverter o sistema recursal, em prejuízo da celeridade e da economia processual.4 - A indisfarçável intenção do embargante é rediscutir o valor fixado a título deindenização por danos morais, além da possibilidade de dedução das quantias queanteriormente recebeu, sob a frágil alegação de contradição. Se busca rediscutir, éporque não há o que prequestionar, já que a matéria foi exaustivamente enfrentadano acórdão fustigado. Recurso que se revela manifestamente protelatório. 5 - Recurso desprovido.6 - Condenação do embargante ao pagamento de multa, com base no art. 538,parágrafo único, do CPC, na razão de 0,1% sobre o valor da causa, considerandosua vultosa expressão.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

33- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº 44069000022COMARCA DE SANTA TERESAEMGTE ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A- ESCELSA Advogado(a) ELISANGELA VASCONCELOS CALMONAdvogado(a) FABIANA LIBANIO ROCHAAdvogado(a) IMERO DEVENSAdvogado(a) IMERO DEVENS JUNIORAdvogado(a) MARCELO PAGANI DEVENSAdvogado(a) MAURICIO MESQUITAAdvogado(a) ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIEMGDO MOACIR ANTONIO PERINI Advogado(a) CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(a) MARLY MERCEDES ANICHINIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 20/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DEINSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LIGAÇÃO DEIMÓVEL SITUADO EM ÁREA DE SERVIDÃO À REDE DE ENERGIAELÉTRICA. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DODECRETO 35.851/1954. RECURSO DESPROVIDO.1. Não existindo, nestes autos, qualquer evidência do estorvo provocado pelaedificação do agravado, correta a decisão que, em antecipação dos efeitos da tutela,determinou a ligação de tal imóvel à rede de energia elétrica, pois, não é absoluta avedação de construção nos imóveis onerados por servidão administrativa detransporte e distribuição de energia elétrica, a teor do art. 3º do Dec. 35.851/542. Outrossim, uma vez que a agravante não adotou qualquer medida para impedirtal construção, não me parece razoável que, concluído o imóvel, tenha o agravadoque aguardar o resultado final da demanda para dar início a suas atividadescomerciais.3. Recurso conhecido, porém desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

34- Embargos de Declaração Ag Interno Agv Instrumento Nº 48079001441SERRA - 4ª VARA CÍVELEMGTE HDI SEGUROS S/A Advogado(a) FELIPE SARDENBERG MACHADOAdvogado(a) GUSTAVO DE MEDEIROS MELOAdvogado(a) TIAGO MORAES GONÇALVESEMGDO FORMASET INDUSTRIAL LTDA Advogado(a) LUCIANA DEZAN BERTOLLOAdvogado(a) SARA BEATRIZ DE FREITAS BARBOSARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 20/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO -PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - PRONUNCIAMENTOEXPRESSO A RESPEITO DO TEMA OBJURGADO - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.

1. No que tange às alegadas omissões, deve-se esclarecer que omissão revelafalta de pronunciamento sobre questão posta a julgamento, onde o atojudicial diz menos do que deveria dizer. In casu, tal hipótese, data venia,inocorreu, haja vista que o v. acórdão embargado - no que tange ao pontocontrovertido posto à sua apreciação, expressamente se posicionou a respeito dacontrovérsia instalada.2. Recurso conhecido e improvidoCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

35- Embargos de Declaração Ap Civel Nº 61060012590VARGEM ALTA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIOEMGTE SAMI DE OLIVEIRA ABU DIOAN Advogado(a) MARCELO SCHIAVINI COSSATIAdvogado(a) PAULO DURIC CALHEIROSEMGDO AMAGUINIS BONADIMAM Advogado(a) IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIORRELATOR DES. NEY BATISTA COUTINHOJULGADO EM 10/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: EMBARGOs DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. inexistÊNCIA.Rediscussão do meritum causae. Impossibilidade. IMPROVIMENTO DORECURSO.Os embargos de declaração destinam-se a aclarar obscuridade, resolver contradiçãoou suprir eventual omissão do julgado, desde que concretamente fundado nospermissivos legais do recurso (art. 535 do CPC).Não restando configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC,resta evidente a intenção do embargante de rediscutir o mérito da demanda a fimobter novo julgamento da causa, por não concordar com a orientação dada peloacórdão embargado, o que não se coaduna com finalidade precípua dos embargosde declaração.Negado provimento ao recurso.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

36- Agravo Regimental Ap Civel Nº 24020192837VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEG SOCIAL Advogado(a) JOAO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(a) Marcos Antônio Borges BarbosaAGVDO VALDECI LIMA NASCIMENTO Advogado(a) ANA LUCIA PEREIRA MACHADOAdvogado(a) CASSIO DRUMOND MAGALHAESAdvogado(a) MARIA MIRANDA DE SOUZA POCASAdvogado(a) SAMUEL FABRETTI JUNIORRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃOMONOCRÁTICA COM BASE NO ART. 557 CAPUT DO CPC.RECONHECIMENTO DO PEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.CESSAÇÃO DO INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A perda do objeto da ação em conseqüência do deferimento da pretensão pelo réuno curso do processo, o que consubstancia reconhecimento do pedido, não afastaos ônus da sucumbência, já que no momento do ajuizamento da demanda havialegítimo interesse de agir. Comprovado ter sido atendido o pedido inicial, em suaintegralidade, impende reafirmar o posicionamento adotado na decisão objurgada,com desprovimento do agravo interno. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

37- Agravo Regimental Ap Adesiva Rem Ex-officio Nº 24069012227VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOAGVTE JOATAN LEITE BARCELOS Advogado(a) ALEXANDRE HIDEO WENICHIAdvogado(a) BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASAdvogado(a) INGRYD K SYLVESTRE STRAPPAAdvogado(a) MARIA CRISTINA NOGUREIRA MOREIRA


Advogado(a) MARIA DA CONCEIÇAO S. B. CHAMOUNAGVDO INSS Advogado(a) SIMONE LENGRUBER DARROZ ROSSONIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO NA REMESSA EX OFFICIO.APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E ADESIVA. DECISÃO MONOCRÁTICACOM BASE NO ART. 557 CAPUT DO CPC. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.Tratando-se, no caso concreto, de recurso manifestamente improcedente econtrário ao entendimento unânime da Câmara e majoritário da Corte Superior,perfeitamente cabível e adequada a negativa de seguimento (rectius: provimento) dorecurso adesivo por meio de Decisão Monocrática do Relator. Conforme restouconsignado na decisão agravada, o Superior Tribunal de Justiça firmouposicionamento de que os honorários nas ações previdenciárias incidem sobre ovalor da condenação, nesta compreendidas as parcelas vencidas até a prolação dasentença. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.

38- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 12030029339CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAGVTE NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Advogado(a) GRACYELLEN LEITE MOREIRAAdvogado(a) GUSTAVO SICILIANO CANTISANOAdvogado(a) JERONIMO DE BARROS ZANANDREAAdvogado(a) KARLA CABRAL BATISTAAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAdvogado(a) RAFAEL CARÃO LUCASAdvogado(a) RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTEAGVDO ODISSEAS ALVES BATISTA VIEIRA Advogado(a) ANTONIO CARLOS BORLOTTAdvogado(a) LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENAdvogado(a) LUCIANO DAMASCENO DA COSTAAdvogado(a) MARIO SAMPAIO FERNANDESAdvogado(a) RUVALTER FRANCA FRAGOSORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 15/04/2008 E LIDO EM 01/07/2008"EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - SEGUROSAÚDE - DECISÃO MONOCRÁTICA - APLICABILIDADE -JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DOENÇAPRÉ-EXISTENTE - MÁ-FÉ DA SEGURADA - NÃO COMPROVAÇÃO -CONTRATO DE CONSUMO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSOIMPROCEDENTE1. Aplicam-se decisões monocráticas previstas no artigo 557, do Código de ProcessoCivil, quando a tese recursal desafia súmula ou jurisprudência dos Tribunais.2. Ao pactuar contrato de seguro de saúde a instituição financeira assume risco desua conduta ao disponibilizar formulário padronizado com questões genéricas e aonão realizar exame prévio sobre as condições de saúde dos aderentes. 3. Em se tratando de contrato de consumo, as interpretações sobre os pontoscontrovertidos das cláusulas são em prol do consumidor, a teor do artigo 47 doCódigo de Defesa do Consumidor. 4. O simples indício de doença anterior ao pacto de seguro que não é confirmadopela prova pericial, não desautoriza a instituição financeira deixar de pagarindenização contratada. 5. Recurso conhecido, porém desprovidoCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

39- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24020090601VITÓRIA - 8ª VARA CÍVELAGVTE PEDRO DE PAULA Advogado(a) ÂNDREA CARLA ZANIAdvogado(a) ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOAdvogado(a) JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOAdvogado(a) SEDNO ALEXANDRE PELISSARIAGVDO FUNDACAO VALE DO RIO DOCE Advogado(a) DÉBORA FONSECA CUNHA

Advogado(a) HUDSON DE LIMA PEREIRAAdvogado(a) LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAAdvogado(a) PRISCILA CANDIDO BONADIMANAGVDO COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD Advogado(a) DÉBORA FONSECA CUNHAAdvogado(a) HUDSON DE LIMA PEREIRAAdvogado(a) LUIZ FELIPE ROCHA SEABRAAdvogado(a) PRISCILA CANDIDO BONADIMANRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008"EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA -APLICABILIDADE DO ARTIGO 557 DO CPC - ILEGITIMIDADE DEPARTE CONFIGURADA - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DELITISCONSÓRCIO - ANULAÇÃO DO PROCESSO - RETORNO AOPRIMEIRO GRAU - AGRAVO IMPROVIDO.1 - O relator pode, monocraticamente, não dar seguimento ao recurso que sedemonstra inadmissível, improcedente ou prejudicado e, ainda, quando forcontrário a posição jurisprudencial dominante nos Tribunais.2 - A ilegitimidade processual é vício insanável que pode ser apreciado em qualquergrau de jurisdição e, sendo matéria de ordem pública, pode ser reconhecida ex officio.

3 - Quando houver risco de decisões contraditórias envolvendo partes que devamresponder em conjunto uma demanda haverá a necessidade da formação delitisconsórcio, conforme determina o artigo 47 do Código de Processo Civil.4. Configurado a nulidade de citação por ter esta recaído em pessoa distinta da quepoderia se opor a pretensão autoral é de se decretar a nulidade do feito, com seuretorno ao primeiro grau para que a parte legítima passe a integrar à lide.5. Agravo interno improvido."CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

40- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 24059001800VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE VITORIAWAGEN AUTOMOVEIS LTDA Advogado(a) JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORAdvogado(a) PAULO SERGIO F CHIABAIAGVDO JESSE BATISTA DE MEDEIROS Advogado(a) JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDARELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL -JULGAMENTO NA FORMA DO ARTº 557 DO CPC - POSSIBILIDADE -ILEGITIMIDADE PASSIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO -RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- JUROS DE MORA - SÚMULA Nº 43 DO C. STJ - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1. No que pertine à alegada impossibilidade de julgamento monocrático naforma do artº 557 do CPC, a sujeição deste recurso, e por conseqüência, dadecisão objurgada a este e. Colegiado, por si só, supre o alegado, mas,infundado vício, haja vista a ampla devolutividade desta espécie recursal.2. A questão da ilegitimidade passiva não merece retoques, haja vista que,como salientado, cuidando-se de relação de consumo, o consumidor poderá, àsua escolha, exercitar sua pretensão contra todos os fornecedores ou contra alguns,se não quiser dirigi-la apenas contra um.3. Prevalecem, in casu, as regras da solidariedade passiva.4. Além da já apontada solidariedade existente entre os coobrigados(Agravante e Banco Volkswagen), in casu, também incide a responsabilidadeobjetiva (independente de culpa).5. Quanto ao início da contagem dos juros de mora, o c. STJ, já pacificou aquestão ao editar a Súmula nº 43.6. Muito embora entenda que a fixação deva ser dar nas bases estabelecidaspelo citado enunciado, em razão da proibição do “reformatio in pejus”,mantém-se o termo inicial da contagem dos juros de mora a partir dacitação.7. Recurso conhecido e improvidoCONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

41- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24079007191VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


AGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) PERICLES FERREIRA DE ALMEIDAAGVDO ALMIR ALVES DE SOUZA Advogado(a) JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAdvogado(a) LEONARO FORATTINI DUTRAAdvogado(a) MARTHA VIOLA DE AGUIARAdvogado(a) WINICIUS MASOTTIRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 19/02/2008 E LIDO EM 01/07/2008AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VEÍCULOQUE SE ENCONTRA SEM NENHUM EMBARAÇO QUE JUSTIFIQUEO PEDIDO POSTULADO PELO ORA AGRAVANTE. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.1 - O agravado teve seu veículo apreendido e removido pela autoridade militar detrânsito deste Estado sob o fundamento de estar com o licenciamento vencido.Todavia, o ora agravado, efetuou o pagamento do IPVA em data anterior(11/01/2007) à apreensão do veículo que se deu em 17/05/2007, concluindo-seentão, que o motivo que ensejou a apreensão e remoção do veículo se tornouinexistente, tendo em vista o pagamento do imposto devido.2 - Ademais, em consulta ao site do Detran de Minas Gerais, haja vista o veículoestar registrado naquele Estado, há informação de que o referido veículoencontra-se regularmente licenciado desde vinte e um (21) de maio de 2007,posteriormente pois a apreensão.3 - Agravo Interno conhecido e improvido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

42- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24079013231VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISAGVTE SONIA MATTOS OLIVEIRA Advogado(a) ANDRESSA A MATTOS OLIVEIRA CAODUROAGVDO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DAS CHAGASRELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.TRIBUTÁRIO. PENHORA. NOMEAÇÃO DE TÍTULO DA DÍVIDAPÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. Correta, conforme iterativa jurisprudência do c. STJ, a decisão que rejeitou anomeação de títulos da dívida pública como meio de garantir o juízo da execuçãofiscal, pois, tais títulos, além de não possuírem cotação em bolsa e serem dediscutível liquidação, são precedidos por dinheiro na ordem de gradação legal dapenhora veiculada pelo art. 11 da LEF. 2. Recurso conhecido, porém desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

43- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Agv Instrumento Nº 24079019444VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAGVTE DIRETOR PRESIDENTE DA CETURB GV Advogado(a) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOAGVDO ROSIMAR DE AMORIM Advogado(a) RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 27/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVODE INSTRUMENTO - VEICULO - TRANSPORTE IRREGULAR DEPASSAGEIROS - APREENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVODESPROVIDO.1 - Não se afigura possível a apreensão de veículo flagrado em transporte irregularde passageiros, de vez que para tal irregularidade o Código de Trânsito Brasileiro,em seu art. 231, VIII, comina somente a pena de multa e aplicação da medidaadministrativa de retenção do veículo.2 - Sanada a irregularidade que deu causa a aplicação da penalidade pecuniária, oveículo deve ser restituído ao seu proprietário, independentemente da multaaplicada, pois, a subordinação da liberação ao prévio recolhimento de multas eencargos só é possível na hipótese de apreensão (CTB, art. 262, § 2º)3 - Agravo conhecido e desprovido.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA

SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

44- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Voluntária Rem Ex-officio Nº26030009463COMARCA DE ITAPEMIRIMAGVTE ESTADO DO ESP[IRITO SANTO Advogado(a) CEZAR PONTES CLARKAGVDO DILSA DA CUNHA RUFINO Advogado(a) LEANDRO BASTOS PINHEIROAdvogado(a) MARIA DA PENHA GOMES SOARESAGVDO LEONILSON NOGUEIRA RUFINO Advogado(a) LEANDRO BASTOS PINHEIROAdvogado(a) MARIA DA PENHA GOMES SOARESRELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃOVOLUNTÁRIA NA REMESSA EX OFFICIO. PROCURADOR DOESTADO. INTIMAÇÃO PELO ÓRGÃO OFICIAL. VALIDADE. MORTEDE DETENTO POR COLEGAS DE CARCERAGEM. DETENTO SOB ACUSTÓDIA DO ESTADO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA DEDEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. VALOR DAINDENIZAÇÃO. SALÁRIO-MÍNIMO. PRESCINDE INDEXAÇÃO OUATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Ao contrário do advogado da união, do procurador da fazenda nacional (art. 38da lei complementar n. 73/93), do defensor público (art. 44 da lei complementar n.80/94), e do ministério público (art. 41 da lei n. 8.625/93), o procurador do estado,do distrito federal e do município, salvo exceções previstas em lei (verbi gratia, art.25 da lei n. 6.830/80 e em mandado de segurança), não faz jus ao beneficio daintimação pessoal, sendo valida a intimação efetuada via imprensa.2. A teoria do risco administrativo consagrada no mandamento previsto no art. 37, §6º, da Constituição Federal, que informa o princípio da responsabilidade civilobjetiva do Poder Público, faz emergir, da simples ocorrência de ato lesivo causadoà vítima por ação ou omissão a que os agentes públicos derem causa, o dever deindenizá-la pelo dano moral ou material sofrido, independentemente dacaracterização de culpa dos agentes estatais. 3. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça têm sido uníssona nosentido de que, a responsabilidade civil do ente público é objetiva, considerando onexo de causalidade entre a ação praticada por terceiro, estranho ao serviço público,e a lesão causada à pessoa que estava sob a custódia do Estado, o qual deveria zelarpela sua integridade física. Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: “O Estadoresponde objetivamente por dano advindo de morte de detento provocada pordemais presidiários dentro do estabelecimento prisional".(...).(STJ, REsp713.682/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJU 11.O4.2OO5,p. 286)4. É possível reparação moral por morte de parente próximo, independentementede prova de dependência econômica. Jurisprudência pacífica do E. STJ.5. Os tribunais superiores tem entendido, em casos de indenização por morte, que ovalor correspondente a 300 (trezentos) salários- mínimos não agride ao razoável enem se mostra injusto. Confiram-se a propósito, o seguinte precedente: “O valor dodano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar odano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir.Fixação de valor que não observa regra fixa, oscilando de acordo com os contornos fáticos ecircunstanciais. Aumento do valor da indenização para 300 salários mínimos”. (REsp839053/MG; Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJU 01.09.2006, p. 254)6. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido, apenas para se afastara incidência da correção monetária, uma vez que o valor da indenização por danomaterial, foi quantificado em salários-mínimos, mantendo os demais fundamentosda decisão hostilizada. CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR ARGUÍDA, E NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

45- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Ap Civel Nº 30030025214LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAGVTE SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCACAO LTDA Advogado(a) GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAAdvogado(a) JAYME HENRIQUE R DOS SANTOSAGVDO DEBORAH TOSCANO CONDE RELATOR DES. CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 13/05/2008 E LIDO EM 01/07/2008


EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DECOBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESCRIÇÃO DADÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 01 ANO INCIDENTE NOCASO PRESENTE. NÃO INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO(aRT. 2028 DO ccb/2002, porqüanto as parcelas encontravam-se prescritasquando da vigência do novo código civil. AGRAVO INTERNODESPROVIDO.Com a vigência do novo Código Civil (janeiro de 2003), as mensalidades elencadasna ação de cobrança encontravam-se abarcadas pela prescrição (01 ano), prazo querestou atingido no ano de 1999, não existindo a alegada ofensa ao art. 2.028 doNovo Código Civil, aplicável retroativamente apenas a uma prescrição em curso,jamais a um prazo esgotado.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

46- Agravo Interno - (Arts 557/527, II CPC) Rem Ex-officio Nº 30069000583LINHARES - 3ª VARA CÍVEL FAZENDA E REG PÚBLICOSAGVTE ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado(a) HENRIQUE ROCHA FRAGAAdvogado(a) MARIA DA PENHA BORGESAGVDO GERALDO TERCE Advogado(a) FRANCISCO GAMA CURTOAdvogado(a) LUIZ ALVES MACHADOAGVDO MARIA ODETE BERGAMINI TERCE Advogado(a) FRANCISCO GAMA CURTOAdvogado(a) LUIZ ALVES MACHADORELATOR DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 03/06/2008 E LIDO EM 01/07/2008EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -PENSIONAMENTO - FILHO MENOR - AGRAVO INTERNODESPROVIDO.I - É devida a indenização por dano material aos pais em decorrência da morte defilho menor, proveniente de ato ilícito, independentemente do exercício de trabalhoremunerado pela vítima, equivalente a 2/3 do salário mínimo até 25 anos de idadeda vítima, reduzido para 1/3 até a data em que o de cujus completaria 65 anos;II - Quanto aos danos morais, somente se admite a revisão dos valores fixados atítulo de reparação, quando se tratar de valores ínfimos ou exagerados, o que não seevidencia nos presentes autos;III - Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso deresponsabilidade extracontratual, em conformidade com o enunciado da Súmula54/STJ;IV - Aplicação da taxa Selic, a partir do advento do Novo Código Civil.CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGREGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVELNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DEVOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

Vitória, 07 de Julho de 2008

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSecretária de Câmara

1º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS


PRIMEIRO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 35980196899COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHAEMGTE.: INDUSTRIA DE MASSAS BISCOITOS ALCOBACA S/AADVOGADO(A): IVON ALCURE DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRAEMGDO.: CARGILL AGRICOLA S/AADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIERADVOGADO(A): RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICERELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL

REVISOR: SUBS. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOSJULGADO EM 02/06/2008 E LIDO EM 07/07/2008A C Ó R D Ã OEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL -PROCESSUAL CIVIL - CIVIL - EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -DUPLICATA - PROTESTO POR INDICAÇÃO - PROVA DORECEBIMENTO DAS MERCADORIAS - OBRIGATORIEDADE DAREMESSA PARA ACEITE - EMBARGOS PROVIDOS.1. É POSSÍVEL PROPOR A EXECUÇÃO, SE HOUVER O PROTESTO PORINDICAÇÕES E A PROVA DA REMESSA E DO RECEBIMENTO DASMERCADORIAS NEGOCIADAS, JUNTAMENTE COM A COMPROVAÇÃODA RETENÇÃO DA DUPLICATA OU NÃO DEVOLUÇÃO DA MESMAPELO DEVEDOR. PRECEDENTES. 2. NO CASO, A AUSÊNCIA DACOMPROVAÇÃO DA EMISSÃO E DA REMESSA DAS DUPLICAS PARAACEITE, DEMONSTRAM QUE A EXECUÇÃO FOI PROPOSTA SEM QUEHOUVESSE TÍTULO EXECUTIVO RETIDO PELO SACADO OU NÃODEVOLVIDO AO CREDOR. INTELIGÊNCIA DA LEI N. 5.474/1968 E DALEI N. 9.492/1997. 3. O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE FURTAR DEAPLICAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. PORTANTO, NÃO HÁ COMOPROSSEGUIR A EXECUÇÃO SE O CREDOR NÃO FEZ PROVA DAEMISSÃO E DO ENVIO DAS RESPECTIVAS DUPLICATAS PARA ACEITE,RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ COMO ULTRAPASSAR O ÓBICEPROCESSUAL QUANDO A EXECUÇÃO NÃO ESTÁ FUNDADA EMTÍTULO EXECUTIVO. 4. NÃO HÁ COMO PROCEDER ÀRELATIVIZAÇÃO AS NORMAS PROCESSUAIS E FAZER INCIDIR OPRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREVALÊNCIADO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, COM A OBSERVÂNCIA DOPRINCÍPIO DA CARTULARIDADE DOS TÍTULOS EXECUTIVOS. 5.RECURSO PROVIDO. MAIORIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DOSEMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035980196899ONDE FIGURA COMO EMBARGANTE INDÚSTRIA DE MASSAS EBISCOITOS ALCOBAÇA E COMO EMBARGADA CARGILL AGRÍCOLAS/A,CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, C

2 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040021980LINHARES - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALAUTOR FLORIANO SCHWANSADVOGADO(A): SOCRATS DELAIADVOGADO(A): VERONICA FELIX CORDEIRORÉU MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU-HABIBLITIS. ATIVO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOSSERVIDORES DO MUNADVOGADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOSRELATOR: DESIG. ARNALDO SANTOS SOUZAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAJULGADO EM 02/06/2008 E LIDO EM 07/07/2008EMENTA: 1) PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃORESCISÓRIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DESEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2) AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL. PRELIMINARES REJEITADAS. 3)GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO. INSALUBRIDADE. VANTAGEMPECUNIÁRIA DE NATUREZA TRANSITÓRIA. 4) ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 5) AÇÃO RESCISÓRIAIMPROCEDENTE. ACÓRDÃO MANTIDO.1 - O MUNICÍPIO DE VITÓRIA É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NOPOLO PASSIVO DO PROCESSO RESCISÓRIO, VISTO QUE É A PESSOAJURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO QUE ATUOU NO POLO PASSIVO DOPROCESSO ORIGINÁRIO. PRELIMINAR REJEITADA;2 - PRESENTES TANTO O PEDIDO DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO QUEPRODUZIU COISA JULGADA MATERIAL (IUDICIUM RESCINDENS),QUANTO O DE NOVO JULGAMENTO DA CAUSA (IUDICIUMRESCISSORIUM), AINDA QUE SEM RIGORISMO FORMAL. PRELIMINARDE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA (ART. 488, I,CPC) ;3 - O ACÓRDÃO RESCINDENDO ENTENDEU CORRETAMENTE QUE OADICIONAL DE INSALUBRIDADE POSSUI CARÁTER TRANSITÓRIO,DE MODO QUE, UMA VEZ CESSADOS OS MOTIVOS EXCEPCIONAISQUE LHE DERAM CAUSA, EXTINGUE-SE A RAZÃO DE SEUPAGAMENTO (ARTS. 1º E 2º, § 2º, LEI MUNICIPAL N.º 3.110/83).


REALMENTE, A GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE CONSTITUIVANTAGEM PECUNIÁRIA PRO LABORE FACIENDO, QUE NÃO ADEREAO VENCIMENTO DO SERVIDOR PARA FINS DE APOSENTADORIA,SALVO PREVISÃO EXPRESSA EM LEI, NÃO CONTEMPLADA, PORÉM,NO ESTATUTO JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEVITÓRIA-ES;4 - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR-SE PELO PRINCÍPIODA ESTRITA LEGALIDADE. NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL NOSENTIDO DE QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SEINCORPORA AO VENCIMENTO DO SERVIDOR, NÃO HÁ COMOINCLUIR-SE A RESPECTIVA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DOSPROVENTOS DE APOSENTADORIA, RESSALVADAS AS HIPÓTESES EMQUE HÁ VIOLAÇÃO A DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, O QUENÃO É O CASO;5 - AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE. ACÓRDÃOMANTIDO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARESARGUÍDAS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARIMPROCEDENTE O PEDIDO.

3 AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060003983TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR JOSE CARLOS PEREIRA DO VALLEADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): RAPHAEL RIBEIRO SANCHESADVOGADO(A): RENATO DIAS JACCOUDADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTAAUTOR GLEUZA SOUZA MANSO DO VALLEADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSADVOGADO(A): RAPHAEL RIBEIRO SANCHESADVOGADO(A): RENATO DIAS JACCOUDADVOGADO(A): ROBERTA FOLETTO COSTARÉU BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO(A): EDUARDO COSTA JARDIM DE RESENDEADVOGADO(A): FRANKLIN DELMAESTROADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DA SILVEIRAADVOGADO(A): GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAADVOGADO(A): KATIA GIANORDOLI MALTAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO(A): OMAR DE ALBUQUERQUE MACHADO JÚNIORADVOGADO(A): PATRÍCIA RAGAZZIADVOGADO(A): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTAADVOGADO(A): SERGIO BERNARDO CORDEIROADVOGADO(A): THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTIADVOGADO(A): VALMIR CAPELETO GUARNIERRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARALREVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUEJULGADO EM 02/06/2008 E LIDO EM 07/07/2008A C Ó R D Ã OEMENTA: RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL -PRELIMINARES: INDEFERIMENTO DA RESCISÓRIA E ILEGITIMIDADEATIVA - MÉRITO: VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO LEGAL -SEGURO - INDENIZAÇÃO - SEGURADO E TERCEIRO - PRAZOPRESCRICIONAL - IMPROCEDÊNCIA.1. INDEFERIMENTO DA RESCISÓRIA EM RAZÃO DE DEPÓSITOINSUFICIENTE: PARA QUE FOSSE CONSIDERADO INSUFICIENTE ODEPÓSITO PREVISTO NO ART. 488, II, CPC, DEVERIA A PARTEINTERESSADA PLEITEAR A MAJORAÇÃO EM PROCEDIMENTOAPROPRIADO. CERTO É QUE SE NÃO HOUVE A IMPUGNAÇÃO NOMOMENTO OPORTUNO E DA FORMA EXIGIDA PELA LEI,“PRESUME-SE ACEITO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NA PETIÇÃOINICIAL” (CPC, ART. 261, PARÁGRAFO ÚNICO). PRELIMINARREJEITADA. UNÂNIME. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA: CONSIDERANDOQUE AS PARTES SÃO LEGITIMADAS A FIGURAREM NO PÓLO ATIVOPOR SEREM OS HERDEIROS NECESSÁRIOS DA VÍTIMA DO SINISTRO,VISTO QUE A INDENIZAÇÃO, ALÉM DE INSERIR-SE NO PATRIMÔNIO

DA SOCIEDADE, SERÁ NECESSARIAMENTE INSERIDA NO ESPÓLIODA VÍTIMA, O QUE CONSEQUENTEMENTE REDUNDARIA EM FAVORDOS REQUERENTES. PRELIMINAR REJEITADA. UNÂNIME. 3. MÉRITO:A INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COMPREENDE OS DANOSMATERIAIS CAUSADOS AO VEÍCULO EM VIRTUDE DO SINISTRO, BEMCOMO A RESPONSABILIDADE CIVIL FACULTATIVA DE DANOSCAUSADOS A TERCEIROS. TERCEIRO BENEFICIÁRIO É PESSOATOTALMENTE ESTRANHA AO CONTRATO DE SEGURO (DE DANOOU PESSOAL), QUE, NO CASO, RECEBERIA O SEGURO EM VIRTUDEDA OCORRÊNCIA DE DANOS PROVOCADOS PELO AUTOMÓVELSEGURADO. 4. NO CASO, O SEGURADO E O BENEFICIÁRIO SECONFUNDEM NA PESSOA JURÍDICA QUE FIRMOU O CONTRATO DESEGURO, NOTADAMENTE, QUANDO A VÍTIMA E A PARTEINTERESSADA SÃO OS SÓCIOS. A APÓLICE SECURITÁRIA COBRE OSDANOS CAUSADOS A TERCEIROS E NÃO AO DANO CAUSADO AOPRÓPRIO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. SE OS AUTORESNÃO SÃO TERCEIROS BENEFICIÁRIOS, ENTÃO INCIDE A NORMAPREVISTA NO INCISO II, § 6º, ART. 178 DO CPC. 5. RESCISÓRIAJULGADA IMPROCEDENTE. MAIORIA.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA AÇÃORESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100060003983 ONDE FIGURAM COMOAUTORES JOSÉ CARLOS PEREIRA DO VALLE E OUTROS E COMO RÉUBANESTES SEGUROS S/A,CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARA AS PRELIMINARESARGUÍDAS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARIMPROCEDENTE O PEDIDO.

4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB INFRIN AP CÍVEL Nº44030014854COMARCA DE SANTA TERESAEMGTE.: MARIA DE LOURDES ROLDI PEIXOTOADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZEMGTE.: L R P (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZEMGDO.: JACYR JOSE PEIXOTOADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): DALNECIR MORELLOADVOGADO(A): GRASIELE MARCHESI BIANCHIADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): ROSEMAY MACHADO DE PAULAADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELJULGADO EM 02/06/2008 E LIDO EM 07/07/2008ACÓRDÃOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOSAPONTADOS - MERO INCONFORMISMO - VIA INADEQUADA -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. CONFORME ASSENTE NA LEI, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, OSEMBARGOS NÃO SE PRESTAM À ADEQUAR O JULGAMENTO AOENTENDIMENTO DO RECORRENTE; APRESENTANDO-SE COMO VIARECURSAL ESTREITA, CUJA UTILIZAÇÃO SOMENTE SE PRESTA AOAPERFEIÇOAMENTO DA DECISÃO EIVADA DOS VÍCIOS QUELEGITIMAM SUA INTERPOSIÇÃO.2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUESÃO PARTES OS ACIMA MENCIONADOS.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO PRIMEIRO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTASTAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS PARALHES NEGAR PROVIMENTO.

VITÓRIA, 08/07/2008

LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS



SEGUNDO GRUPO CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS

RESUMO

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO SEGUNDO GRUPO CÂMARASCÍVEIS REUNIDAS REALIZADA EM 11/06/2008

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUALINALDO FARIA DE SOUZACARLOS ROBERTO MIGNONECATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSRONALDO GONÇALVES DE SOUSAJOSENIDER VAREJÃO TAVARESNEY BATISTA COUTINHO

EXMO. SUBPROCURADOR DA JUSTIÇAJOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAREGISTROS E COMINICAÇÕES

COM A PALAVRA O EMINETE DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOELROSINDO BOURGUIGNON INFORMANDO QUE FARÁ UMAINVERSÃO, JULGANDO PRIMEIRAMENTE OS PROCESSOS, DEIXANDOA PARTE ADMINISTRATIVA MAIS PARA O FINAL, POIS OPROCURADOR DE JUSTIÇA JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DAGAMA PRECISA AUSENTAR-SE DEVIDO A UM COMPROMISSO. O EMINETE DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDOMOURGUIGNON PASSA A PALVRA AO EMINENTE PROCURADOR DEJUSTIÇA JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA QUECUMPRIMENTA DOS EMINETES DESEMBARGADORES QUECOMPÕEM ESTE SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDASE AGRADECE A DEFERÊNCIA. O EMINETE DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON PASSA A OALAVRA AO EMINETE DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU QUE CUMPRIMENTOA OSEMINENTES PARES E O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA. OS DEMAIS PARES SE ASSOCIAM NO MESMO SENTIDO.CONCEDIDA A PALAVRA AO EMINENTE DESEMBARGADORMAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU, PEDE VÊNIA PARA ADERIR A TAISREGISTROS, DESEJANDO AO DR. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRADA GAMA SUCESSO, ÊXITO E REALIZAÇÕES, HAJA VISTA ARELEVANTE FUNÇÃO QUE ESTARÁ EXERCENDO DORAVANTE,NAQUELE INSTITUTO QUE É QUALIFICADO PELA SUA TRADIÇÃO.EAO NOSSO PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, NA PESSOA DEVOSSA EXCELÊNCIA, ENVIA OS SEUS CUMPRIMENTOS PELAINSTALAÇÃO DAS DUAS VARAS NA COMARCA DE SÃO MATEUS, QUECERTAMENTE IRÁ PROPICIAR MAIOR COMODIDADE E SEGURANÇA,E O EXERCÍCIO PLENO DA JURISDIÇÃO NAQUELA COMARCA. OS DEMAIS PARES NO MESMO SENTIDO.O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON AGRADEÇE AS REFERÊNCIAS E INFORMA AREUNIÃO QUE FEZ COM OS ASSESSORES DE TODOS OS COLEGAS.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OSACÓRDÃOS DOS SEGUINTES FEITOS:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC CAUTELAR INOM100040014001EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AC RESCIS ACÓRDÃO100040010264JULGADOS1 EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 240502085522 EMBARGOS INFRINGENTES EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃONº P129990002713 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG INTERNO EMB DECLARAÇÃO ACNº E100020020747

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

EMBARGOS INFRINGENTES AP CÍVEL Nº 24030205736AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070006075ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃOAÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100070013006AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO Nº 100040019836AUTOS BAIXADOS DE PAUTAEMBARGOS INFRINGENTES REM EX-OFFICIO Nº 12050142939



LUCIENE VERVLOET FEU ROSASECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 HABEAS CORPUS Nº 100080003989TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: FELIPE LIMA RODRIGUESIMPETRANTE: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4 ª VARA CRIMINAL DA SERRA/ESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS. ART. 157, §2º, INCISOS I, II E V DO CP.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DOPACIENTE PARA HOSPITAL DE CUSTÓDIA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE RESPALDAR AANÁLISE DOS REQUERIMENTOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. WRITNÃO CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.NÃO HAVENDO A PARTE JUNTADO OS ELEMENTOS CAPAZES DEENSEJAR A ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS CONTIDOS NOPRESENTE WRIT, ESTARÁ INVIABILIZADA A AÇÃOCONSTITUCIONAL, ANTE A NATUREZA PRÉ-CONSTITUÍDA DAPROVA.HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NÃOCONHECER DA IMPETRAÇÃO.

2 HABEAS CORPUS Nº 100080005612TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: JOVELINO FERREIRA FRAGAIMPETRANTE: HUMBERTO CARLOS NUNES, DEF. PUBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS PREJUDICADO. SENTENÇA. NÃO ESTANDO MAIS APRODUZIR EFEITOS O ATO QUESTIONADO, DIANTE DE SENTENÇAJÁ EXARADA, É DE SE JULGAR PREJUDICADA IMPETRAÇÃO CONTRAO MESMO APRESENTADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

3 HABEAS CORPUS Nº 100080006867TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: WELLINGTON RIBEIRO DE OLIVEIRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 02/07/2008


HABEAS CORPUS - ART. 157, §2º, I E II E ART. 155, §4º, IV C/C ART. 14, II,TODOS DO CP - PLEITO DE PROGRESSÃO DO REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA - PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADODE PISO - HABEAS CORPUS PREJUDICADO - UNANIMIDADE.TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDO, PELO MAGISTRADO DE PISO,O PLEITO DE PROGRESSÃO FORMULADO PELO PACIENTE, ANTESMESMO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT, TEM-SE PORPREJUDICADO O PEDIDO, PELA PERDA DE SEU OBJETO.PEDIDO A QUE SE JULGA PREJUDICADO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

4 HABEAS CORPUS Nº 100080007030TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ALMIR GABRIEL DE SOUZA HOTTZIMPETRANTE: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS - ARTS. 12 DA LEI Nº 6.368/76 E ART. 10 DA LEI Nº9.437/97 - PLEITO DE PROGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTODA PENA - PEDIDO DEFERIDO PELO MAGISTRADO DE PISO -HABEAS CORPUS PREJUDICADO - UNANIMIDADE.TENDO EM VISTA QUE FOI DEFERIDO, PELO MAGISTRADO DE PISO,O PLEITO DE PROGRESSÃO FORMULADO PELO PACIENTE, ANTESMESMO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT, TEM-SE PORPREJUDICADO O PEDIDO, PELA PERDA DE SEU OBJETO.PEDIDO A QUE SE JULGA PREJUDICADO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

5 HABEAS CORPUS Nº 100080007311TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ROGERIO NUNES PEREIRAIMPETRANTE: LIVIA SOUZA BITTENCOURT MOREIRA, DEF. PUBLICAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃOHOMOLOGATÓRIA. 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOSINERENTES AO ART. 312 DO CPP. INOCORRÊNCIA. 2.CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA, POR SI SÓ,PARA JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 3. PRINCÍPIO DACONFIANÇA NOS JUÍZES. 4. ORDEM DENEGADA.1. A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO AUTO DE PRISÃO EMFLAGRANTE, QUE SE AMPARA NA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOSDA PRISÃO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM, A PROVA DAMATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENÇA DOS INDÍCIOS DEAUTORIA, JUNTAMENTE COM OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP, ÉHÍGIDA PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR.2. DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, PODERÁ SER IRRELEVANTE OFATO DE O PACIENTE POSSUIR RESIDÊNCIA E EMPREGOS FIXOS,SEMPRE QUE PESAREM EM SEU DESFAVOR INDÍCIOS DE AUTORIADE GRAVE DELITO, CUMULADOS COM OS REQUISITOS DA PRISÃOPREVENTIVA.3. COMO VERSA O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS JUÍZES, OSMAGISTRADOS, QUE ESTÃO PRÓXIMOS À CAUSA, TÊM MELHORESCONDIÇÕES DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DASEGREGAÇÃO PREVENTIVA, QUANDO CONFRONTADOS COM OCASO CONCRETO.4. ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

6 HABEAS CORPUS Nº 100080008509TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CELSO LEITE DOS REISIMPETRANTE: LUCAS SCARAMUSSA

A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE LINHARESRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI 11.343/06. 1. CONSTRANGIMENTOILEGAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DADECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.INOCORRÊNCIA. 3. ORDEM DENEGADA.1. TENDO O MAGISTRADO DEMONSTRADO OS FUNDAMENTOS DANECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, ANTE APRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DACUSTÓDIA CAUTELAR, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONCESSÃO DALIBERDADE PROVISÓRIA.2. HABEAS CORPUS DENEGADO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

7 HABEAS CORPUS Nº 100080008673TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: PAULO RENATO ESTRELLA MONTEIROIMPETRANTE: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS. ART. 158, §1º DO CP, E ART. 1º DA LEI 2.252/54, NAFORMA DO ART. 69 DO DIPLOMA PENAL REPRESSIVO. AUSÊNCIA DEFUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR PELA SENTENÇACONDENATÓRIA RECORRÍVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.INOCORRÊNCIA. PACIENTE MANTIDO SOB CUSTÓDIA CAUTELARDURANTE TODA A INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOSJUÍZES. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.1. O ART. 393, INCISO I, DO CPP, DETERMINA CONSTITUIR EFEITO DASENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRÍVEL O RÉU SER CONSERVADONA PRISÃO, QUANDO SE TRATAR DE DELITO INAFIANÇÁVEL.DA MESMA FORMA, NÃO INCIDIRÁ A POSSIBILIDADE DE APELAR EMLIBERDADE, QUE SE DESSUME DA INTELIGÊNCIA DO ART. 594 DOCPP, SEMPRE QUE O PACIENTE HOUVER SIDO MANTIDO PRESODURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, CONFORMEENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA.2. COMO VERSA O PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NOS JUÍZES, OSMAGISTRADOS, QUE ESTÃO PRÓXIMOS À CAUSA, TÊM MELHORESCONDIÇÕES DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE OU NÃO DASEGREGAÇÃO PREVENTIVA, QUANDO CONFRONTADOS COM OCASO CONCRETO.3. ORDEM DENEGADA, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

8 HABEAS CORPUS Nº 100080009358TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: CRISTINA PORFIRO ALVESIMPETRANTE: LALITE COELHO DE RODRIGUESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4 A V CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS. ARTIGO 33 DA LEI N° 11.343/06. TRANCAMENTO DAAÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL.LIBERDADE PROVISÓRIA. INDÍCIOS DE AUTORIA EMATERIALIDADE. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. NOVEL TESEDO PRETÓRIO EXCELSO. RELEITURA DO ARTIGO 5°, INCISO XLIII,DA CF/88. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AMPAROCONSTITUCIONAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DAINOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.INSUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL SOMENTE É POSSÍVELQUANDO RESTA EVIDENCIADA, POR SIMPLES EXPOSIÇÃO DOSFATOS, A IMPUTAÇÃO DE FATO ATÍPICO OU DE AUSÊNCIA DEQUALQUER ELEMENTO INDICIÁRIO QUE FUNDAMENTE AACUSAÇÃO OFERECIDA, OU AINDA A PRÓPRIA INCOMPETÊNCIA DO


MM. JUIZ DE DIREITO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, HIPÓTESESESTAS QUE NÃO SE ENCONTRAM DEMONSTRADAS NO CASO EMAPREÇO.2. EVIDENCIA-SE DOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DEAUTORIA E A MATERIALIDADE CONDIZENTES À PRÁTICA DOCRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES POR PARTE DORÉU.3. ADVÉM DO PRETÓRIO EXCELSO RECENTÍSSIMO E ROBUSTOENTENDIMENTO QUE SUSTENTA “A IRRELEVÂNCIA DAEXISTÊNCIA, OU NÃO, DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR PARA APRISÃO EM FLAGRANTE POR CRIMES HEDIONDOS OUEQUIPARADOS”, JÁ QUE “A PROIBIÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA,NOS CASOS DE CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, DECORRE DAPRÓPRIA INAFIANÇABILIDADE IMPOSTA PELA CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA À LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA (CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA, ART. 5°, INC. XLIII) ” (HC N° 93.229/SP, RELATORAMINISTRA CÁRMEN LÚCIA).4. AS PRISÕES DE NATUREZA CAUTELAR, COMO A PRISÃOPREVENTIVA, ENCONTRAM PLENO AMPARO EM NOSSO SISTEMAJURÍDICO, SEJA EM SEDE CONSTITUCIONAL, SEJA NO ÂMBITOINFRACONSTITUCIONAL, DAÍ NÃO ADVIR QUALQUER AFRONTA AOPRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA OU DANÃO-CULPABILIDADE.5. O EXCESSO DE PRAZO DEVE SER ANALISADO SOB A ÓTICA DOCASO CONCRETO, E NÃO POR MEIO DA SOMA ARITMÉTICA DOSPRAZOS EXISTENTES NO CADERNO DE PROCESSO PENAL.PRECEDENTES.6. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS, TAIS COMO BONSANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA, TRABALHADOR, DENTREOUTRAS, CONQUANTO IMPORTANTES, NÃO TÊM O CONDÃO DE,POR SI SÓ, CARACTERIZAR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR.7. ORDEM DENEGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DENEGAR A ORDEM.

9 HABEAS CORPUS Nº 100080009622TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ADEBAL BISPO DOS REISIMPETRANTE: JOSE CASSIMIROA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE SÃO MATEUSRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS - ARTS. 148 E 213 C/C ART. 224, ALÍNEA ‘A’, AMBOSDO CP - PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE - PEDIDOPREJUDICADO - PERDA DO OBJETO - UNANIMIDADE.TENDO EM VISTA QUE FOI RELAXADA A PRISÃO PREVENTIVA DOPACIENTE, COM A CONSEQUENTE CONCESSÃO DE SUA LIBERDADE,ANTES MESMO DA APRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT, TEM-SE PORPREJUDICADO O PEDIDO, PELA PERDA DE SEU OBJETO.PEDIDO A QUE SE JULGA PREJUDICADO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

10 HABEAS CORPUS Nº 100080010489TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: ANDRE LUIZ FANELI PEDROSAIMPETRANTE: ALLAN SILVEIRA GOMES FAIALIMPETRANTE: VINICIUS ALVESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE APIACARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 02/07/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, E ART. 288,TODOS DO CP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA.PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA PELO MAGISTRADO DE PISO -HABEAS CORPUS PREJUDICADO - UNANIMIDADE.TENDO EM VISTA QUE FOI REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DOPACIENTE, PELO MAGISTRADO DE PISO, ANTES MESMO DAAPRECIAÇÃO DO PRESENTE WRIT, TEM-SE POR PREJUDICADO OPEDIDO, PELA PERDA DE SEU OBJETO.

PEDIDO A QUE SE JULGA PREJUDICADO, À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

11 HABEAS CORPUS Nº 100080011693TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOPACTE.: A.P.S.J. (MENOR PÚBERE) IMPETRANTE: FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFANCIA EJUVENTUDE DE LINHARRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008HABEAS CORPUS PREJUDICADO. NÃO ESTANDO MAIS A PRODUZIREFEITOS O ATO QUESTIONADO, É DE SE JULGAR PREJUDICADAIMPETRAÇÃO CONTRA O MESMO APRESENTADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

12 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040011080TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOREQTE.: SLOTS MACHINE DIVERSOES E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRAADVOGADO(A): JORGE EDUARDO IGLESIA LOPESADVOGADO(A): LEONARDO DANTAS NEGRIADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRAADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRAA. COATORA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOA. COATORA: SECRETÁRIO DE SEGURANCA PUBLICAADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DESIGNADO PARA VARA DEINQUERITOS CRIMINAISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA CRIMINAL DEVILA VELHAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO SUBST DA VARA DE INQUÉRITOSCRIMINAISA. COATORA: JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARIA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DEGUARAPARI, COM JÚRIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DESIG PA RESPONDER PELA VARACENTRAL DE INQA. COATORA: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO ESRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 11/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR:INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 6710/01 QUE INSTITUIU A VARADE CENTRAL DE INQUÉRITOS. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXPLORAÇÃODE MÁQUINAS ELETRÔNICAS. JOGOS DE BINGO. RESTITUIÇÃO DEMÁQUINAS APREENDIDOS E RESTABELECIMENTO DASATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE. 1. PELO PRINCÍPIO DA HIERARQUIADAS NORMAS NÃO HÁ COMO LEI ORDINÁRIA ALTERAR MATÉRIAATINENTE À LEI COMPLEMENTAR. TODAVIA, A CRIAÇÃO DE VARAS,CUJA PROPOSTA É DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, POR LEI ORDINÁRIA, NÃO MODIFICA PREVISÃO CONTIDANO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA - CRIADO POR LEICOMPLEMENTAR - NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EMINCONSTITUCIONALIDADE DAQUELA LEI.2. POR ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DEEQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS ENTENDE-SE QUALQUER MÁQUINAELETRÔNICA PROGRAMADA PARA JOGOS DE ENTRETENIMENTO,COMUMENTE DENOMINADA CAÇA-NÍQUEL, VIDEOPÔQUER,VIDEOBINGO E EQUIVALENTES, NÃO HAVENDO, NA DOUTRINA ENA JURISPRUDÊNCIA, UNANIMIDADE QUANTO À DISTINÇÃO ENTREAS ESPÉCIES EXISTENTES.3. A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO OU PREVISÃO LEGALQUANTO À LICITUDE DA ATIVIDADE DE JOGO DE BINGO TORNASEM LIQUIDEZ E SEM CERTEZA O DIREITO INVOCADO PELOIMPETRANTE, MORMENTE QUANDO AUSENTE NOS AUTOS PROVAPERICIAL NO SENTIDO DE QUE AS MÁQUINAS UTILIZADAS NO


ESTABELECIMENTO COMERCIAL NÃO SE DESTINAVAM A JOGOS DEAZAR.4.O MANDADO DE SEGURANÇA É REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUESÓ PODE SER CONCEDIDO QUANDO DEMONSTRADO DE PLANO,EM PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, QUE O IMPETRANTE POSSUI DIREITOLÍQUIDO E CERTO E QUE ESSE DIREITO ESTEJA AO MENOSSOFRENDO AMEAÇA POR ATO OU OMISSÃO ILEGAL OUDECORRENTE DE ABUSO DE PODER.5. AUSENTES ESSES REQUISITOS, IMPOSSÍVEL A CONCESSÃO DAORDEM.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, DENEGARA ORDEM.

13 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030000657VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARAPTE.: ANTONIO CARLOS SILVAADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL. LEGÍTIMA DEFESA. ESTRITO CUMPRIMENTODO DEVER LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA.1. NÃO HÁ COMO CONHECER A LEGÍTIMA DEFESA E ESTRITOCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, SE INEXISTEM NOS AUTOSQUAISQUER DOS REQUISITOS LEGAIS À SUA CARACTERIZAÇÃO.2. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

14 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24060356219VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALAPTE.: PAULO BARCELOS FRAGAADVOGADO(A): EDUARDO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ TELVIO VALIMAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSAREVISOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAMENOR DE 14 ANOS. PROVA. ALEGAÇÕES. PRELIMINAR NÃOCARACTERIZAÇÃO DO CRIME COMO HEDIONDO. REJEITADA.DESCLASSIFICAÇÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONTIDOS NOSAUTOS OFERECEM QUADRO FIDEDIGNO DA MATERIALIDADE EAUTORIA DO DELITO - INVIABILIDADE. PENA. REDUÇÃO. CUSTASPROCESSUAIS.1. OS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SÃOCONSIDERADOS HEDIONDOS, AINDA QUE NA FORMA SIMPLES,CONFORME PRESCREVE O ART. 1º, INCISOS V E VI, DA LEI 8.072/90.2. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM "INSUFICIÊNCIA DE PROVAS" QUANDOO CONJUNTO PROBATÓRIO MOSTROU-SE SÓLIDO O BASTANTEPARA EMBASAR UMA SENTENÇA - A PROPÓSITO, É QUASE QUESECULAR O BROCARDO SEGUNDO O QUAL "MERAS ALEGAÇÕES,POR MAIS RESPEITÁVEIS QUE SEJAM SUAS ORIGENS, NÃO FAZEMPROVA EM JUÍZO".3- SE O MAGISTRADO DE PISO, AO DOSAR A PENA, EMBORA AGINDOCOM DISCRICIONARIEDADE, OBSERVOU TODOS O CRITÉRIOSEXIGIDOS PELA LEI, NÃO HÁ QUE SE REDUZIR O "QUANTUM" DAPENA IMPOSTA.4- A SENTENÇA CONDENATÓRIA NÃO PODERÁ DEIXAR DE IMPOR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, FICANDO AFETO AO JUÍZODAS EXECUÇÕES A SUA EFETIVA COBRANÇA, APÓS ANÁLISE DASREAIS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO CONDENADO.5- RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, E, NO MÉRITO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

15 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38060014024NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: LUIZ ANTONIO DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNERADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SUBS.: RACHELDURAO CORREIA LIMAJULGADO EM 28/05/2008 E LIDO EM 02/07/2008EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO ELESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADOS PELA EMBRIAGUEZ (ART.302, P. ÚNICO, V; E ART. 303, P. ÚNICO, AMBOS DA LEI 9.503/97 -CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). INSUFICIÊNCIA DE PROVASPARA COMPROVAR A CULPA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. AUSÊNCIA DECUIDADO OBJETIVO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DOS FATOS. PERDA DOCONTROLE DO VEÍCULO POR EXCESSO DE VELOCIDADE. REDUÇÃODA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE.PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE ÀEMBRIAGUEZ (ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO V). PENAREDUZIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITODE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR POR OUTRA PENA RESTRITIVADE DIREITOS. RÉU MOTORISTA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE.REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DAHABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A PERDA DE CONTROLE NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTORPROVOCADA PELO EXCESSO DE VELOCIDADE, BEM COMO PELAINGESTÃO DE BEBIDA ALCÓOLICA, CARACTERIZA A CULPA, NAMODALIDADE IMPRUDÊNCIA, DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL.2. A PENA-BASE FIXADA EM APENAS 06 (SEIS) MESES ACIMA DOMÍNIMO LEGAL NÃO PODE SER CONSIDERADA EXCESSIVAQUANDO SE VERIFICAM PRESENTES MAIS DE TRÊSCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS AO RÉU.3. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI MAISGRAVOSA, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA REFERENTE ÀEMBRIAGUEZ, PREVISTA NO INCISO V, PARÁGRAFO ÚNICO DOARTIGO 302 DA LEI 9.503/97, ACRESCENTADA PELA LEI 11.275, DE 07DE FEVEREIRO DE 2006, SOMENTE SE APLICA AOS FATOSOCORRIDOS APÓS A SUA VIGÊNCIA.4. OS TIPOS PENAIS REFERENTES AOS ARTIGOS 302 E 303 DOCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO AO ESTABELECEREM, EM SEUSPRECEITOS SECUNDÁRIOS, A PENA DE SUSPENSÃO DAHABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR DE FORMACUMULATIVA COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NÃO FAZDISTINÇÕES, DEVENDO A PENA DE SUSPENSÃO SER APLICADAINDEPENDENTEMENTE DO CONDENADO SER MOTORISTAPROFISSIONAL OU NÃO.5. O PERÍODO FIXADO PARA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DAHABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, LEVANDO-SEEM CONTA OS LIMITES PREVISTOS NO ARTIGO 293 DA LEI 9.503/97,DEVE SER PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO RÉU,BEM COMO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO.REDUÇÃO QUE SE IMPÕE QUANDO O PRAZO IMPOSTO SE MOSTRAEXACERBADO.6. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARAAFASTAR A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NOINCISO V, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 302, DA LEI 9.503/97.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

16 AÇÃO PENAL Nº 100070022825TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOAUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU CLEONE GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): AMULIO FINAMORE FILHOADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLORELATOR:SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 04/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008DENÚNCIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃOPUNITIVA. PREJUDICADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.INOCORRÊNCIA. RECEBIMENTO. REQUISITOS.


1.ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, IMPÕE-SE O RECEBIMENTODA DENÚNCIA OFERTADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,JULGADA PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR SUSCITADA,REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVAARGUIDA, E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBIDA ADENÚNCIA.

17 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080007972LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: MATIAS SANTOS SALDANHAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO DA PENA -RECONHECIMENTO DE NULIDADE - POSSIBILIDADE - DESCONTODA PENA JÁ CUMPRIDA - NÃO REALIZADO - ART. 111 DA LEI 7.210/84 -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO PENAL.A UNIFICAÇÃO DA PENA TEM COMO ESCOPO PRIMORDIAL SERVIRDE MARCO PARA UM NOVO PERÍODO DE PENA A SER CUMPRIDO,DEVENDO ESTE SER DEFINIDO DE FORMA CRITERIOSA,CONSIDERANDO-SE, POR ÓBVIO, O DESCONTO DOS DIAS JÁCUMPRIDOS PELO REEDUCANDO PARA A FIXAÇÃO DO NOVELQUANTUM A SER OBTIDO.TAL ENTENDIMENTO PRESTIGIA O DIREITO DO PRESO ÀSINFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOIIMPOSTA, ASSIM COMO DAS PERSPECTIVAS DE FUTURA OBTENÇÃODE EVENTUAIS BENEFÍCIOS, DEVENDO TAL DIREITO SERPRESERVADO.ASSIM, POR SE TRATAR O ART. 111 DA LEI 7.210/84 DE NORMA COMNÍTIDOS REFLEXOS MATERIAIS, SUA INTERPRETAÇÃO NÃO DEVESOFRER RESTRIÇÕES PREJUDICIAIS À ESFERA DE DIREITOS DO RÉU.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, COM O FIM DE ANULAR ASENTENÇA RECORRIDA, QUE UNIFICOU AS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO, DETERMINANDO AO JUÍZO RESPONSÁVEL PELAEXECUÇÃO PENAL QUE PROFIRA OUTRA EM SEU LUGAR - JÁ QUENÃO HÁ NESSA INSTÂNCIA, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE APENA JÁ CUMPRIDA -, FAZENDO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, NOCÁLCULO, O TEMPO DE PENA JÁ CUMPRIDO, E O EVENTUAL NOVOREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A SER FIXADO EM RAZÃO DOSOMATÓRIO DAS PENAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

18 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008111LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: RODRIGO DE ALMEIDA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO DA PENA -RECONHECIMENTO DE NULIDADE - POSSIBILIDADE - DESCONTODA PENA JÁ CUMPRIDA - NÃO REALIZADO - ART. 111 DA LEI 7.210/84 -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO PENAL.A UNIFICAÇÃO DA PENA TEM COMO ESCOPO PRIMORDIAL SERVIRDE MARCO PARA UM NOVO PERÍODO DE PENA A SER CUMPRIDO,DEVENDO ESTE SER DEFINIDO DE FORMA CRITERIOSA,CONSIDERANDO-SE, POR ÓBVIO, O DESCONTO DOS DIAS JÁCUMPRIDOS PELO REEDUCANDO PARA A FIXAÇÃO DO NOVELQUANTUM A SER OBTIDO.TAL ENTENDIMENTO PRESTIGIA O DIREITO DO PRESO ÀSINFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOIIMPOSTA, ASSIM COMO DAS PERSPECTIVAS DE FUTURA OBTENÇÃODE EVENTUAIS BENEFÍCIOS, DEVENDO TAL DIREITO SERPRESERVADO.

ASSIM, POR SE TRATAR O ART. 111 DA LEI 7.210/84 DE NORMA COMNÍTIDOS REFLEXOS MATERIAIS, SUA INTERPRETAÇÃO NÃO DEVESOFRER RESTRIÇÕES PREJUDICIAIS À ESFERA DE DIREITOS DO RÉU.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, COM O FIM DE ANULAR ASENTENÇA RECORRIDA, QUE UNIFICOU AS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO, DETERMINANDO AO JUÍZO RESPONSÁVEL PELAEXECUÇÃO PENAL QUE PROFIRA OUTRA EM SEU LUGAR - JÁ QUENÃO HÁ NESSA INSTÂNCIA, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE APENA JÁ CUMPRIDA -, FAZENDO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, NOCÁLCULO, O TEMPO DE PENA JÁ CUMPRIDO, E O EVENTUAL NOVOREGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A SER FIXADO EM RAZÃO DOSOMATÓRIO DAS PENAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

19 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080008186LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF.PUBLICORELATOR: SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIORJULGADO EM 14/05/2008 E LIDO EM 02/07/2008AGRAVO DE EXECUÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DETRAÇÃO.1. CONFORME PRECEITUA O § 2º DO ARTIGO 75 DO CÓDIGO PENAL,SE SOBREVIER CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA, HÁ DE SE FAZER NOVA UNIFICAÇÃO,DESPREZANDO-SE, PARA TANTO, O PERÍODO JÁ CUMPRIDO.2. CONSOANTE O ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL,QUANDO HOUVER CONDENAÇÃO POR MAIS DE UM CRIME, NOMESMO PROCESSO OU EM PROCESSOS DISTINTOS, ADETERMINAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO SERÁ FEITA PELORESULTADO DA SOMA OU UNIFICAÇÃO DAS PENAS, OBSERVADA,QUANDO FOR O CASO, A DETRAÇÃO OU REMIÇÃO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,DADO PROVIMENTO AO AGRAVO.

20 AGRAVO DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 100080010109LINHARES - 2ª VARA CRIMINALAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: DARLAN DA SILVA DAMASCENOADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO BITTENCOURT, DEF. PUBLICORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008AGRAVO EM EXECUÇÃO - SENTENÇA DE UNIFICAÇÃO DA PENA -RECONHECIMENTO DE NULIDADE - POSSIBILIDADE - DESCONTODA PENA JÁ CUMPRIDA - NÃO REALIZADO - ART. 111 DA LEI 7.210/84 -RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AOJUÍZO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO PENAL.A UNIFICAÇÃO DA PENA TEM COMO ESCOPO PRIMORDIAL SERVIRDE MARCO PARA UM NOVO PERÍODO DE PENA A SER CUMPRIDO,DEVENDO ESTE SER DEFINIDO DE FORMA CRITERIOSA,CONSIDERANDO-SE, POR ÓBVIO, O DESCONTO DOS DIAS JÁCUMPRIDOS PELO REEDUCANDO PARA A FIXAÇÃO DO NOVELQUANTUM A SER OBTIDO.TAL ENTENDIMENTO PRESTIGIA O DIREITO DO PRESO ÀSINFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOIIMPOSTA, ASSIM COMO DAS PERSPECTIVAS DE FUTURA OBTENÇÃODE EVENTUAIS BENEFÍCIOS, DEVENDO TAL DIREITO SERPRESERVADO.ASSIM, POR SE TRATAR O ART. 111 DA LEI 7.210/84 DE NORMA COMNÍTIDOS REFLEXOS MATERIAIS, SUA INTERPRETAÇÃO NÃO DEVESOFRER RESTRIÇÕES PREJUDICIAIS À ESFERA DE DIREITOS DO RÉU.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, COM O FIM DE ANULAR ASENTENÇA RECORRIDA, QUE UNIFICOU AS PENAS APLICADAS AOAGRAVADO, DETERMINANDO AO JUÍZO RESPONSÁVEL PELAEXECUÇÃO PENAL QUE PROFIRA OUTRA EM SEU LUGAR - JÁ QUENÃO HÁ NESSA INSTÂNCIA, INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE APENA JÁ CUMPRIDA -, FAZENDO CONSTAR, EXPRESSAMENTE, NOCÁLCULO, O TEMPO DE PENA JÁ CUMPRIDO, E O EVENTUAL NOVO


REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA A SER FIXADO EM RAZÃO DOSOMATÓRIO DAS PENAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 14050151456COLATINA - 3ª VARA CRIMINALEMGTE.: ARMANDO SOPRANIADVOGADO(A): WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTOEMGDO.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAJULGADO EM 18/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃONO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR.CRIME NÃO HEDIONDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA FAZER CONSTARNO V. ACÓRDÃO RECORRIDO A INAPLICABILIDADE DA LEI 8.072/90,AOS CASOS EM QUE O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDORÉ COMETIDO EM SUA FORMA SIMPLES, ISTO É, SEM QUE DAVIOLÊNCIA RESULTE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE OU AMORTE DA VÍTIMA.2- A SOLUÇÃO EMPREGADA É A QUE MELHOR SE COADUNA COM ADICÇÃO DO 1º, INCISO VI, DA LEI 8.072/90, TENDO EM VISTA AEXPRESSA REMISSÃO AO ARTIGO 223 E PARÁGRAFO ÚNICO DOCÓDIGO PENAL.3- REGIME DE CUMPRIMENTO FIXADO NOS TERMOS DO ARTIGO 33DO CÓDIGO PENAL, E PROGRESSÃO REGULADA PELAS NORMASDISPOSTAS NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (LEI7.210/84).CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AOS EMBARGOS.

22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 14060004570COLATINA - 3ª VARA CRIMINALEMGTE.: PAULO SERGIO PACHECO DA SILVAADVOGADO(A): THIAGO PILONI EMGDO.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO ECONTRADIÇÃO. 1. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA.IMPRESTABILIDADE DE PROVA. REJEIÇÃO. 2. CAUSA DE AUMENTODE PENA. EMPREGO DE ARMA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE.ADOÇÃO DA TESE SUBJETIVA. 3. PREQUESTIONAMENTO. RECURSOESPECIAL. 4. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ÀS INSTÂNCIASSUPERIORES. EXCEPCIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO NO CASO.VEDAÇÃO DO ART. 637 DO CPP E 27, §2°, DA LEI N° 8.038/90.CONDUTA DE NATUREZA GRAVE. REGIME INICIALMENTEFECHADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. 5.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. DESCABE SE FALAR EM CONTRARIEDADE AO ARTIGO 226 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, QUE TRATA DO“RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS”, JÁ QUE A PROVAANGARIADA NO CADERNO PROCESSUAL FULCROU-SE EM UMCONJUNTO UNÍSSONO DE ELEMENTOS QUE DESCAMBARAM PORDEMONSTRAR A CONDUTA DELITIVA REFERENTE AO ROUBO“QUALIFICADO” COMETIDO PELO ACUSADO2. ADOTOU-SE, AINDA, DE FORMA EXPRESSA, A TEORIA SUBJETIVAPARA A APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO CITADA NO INCISO IDO §2° DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL, O QUE, POR DEDUÇÃOLÓGICO-JURÍDICA, ACABOU POR RECHAÇAR A TEORIA OBJETIVA,CUJA ADOÇÃO, GIZE-SE, NÃO É PACÍFICA NO SEIO DE NOSSOSTRIBUNAIS SUPERIORES.3. QUALQUER NOVEL DISCUSSÃO DE TESES JURÍDICASCONDIZENTES A LEIS FEDERAIS A SER TRAZIDA NO BOJO DESSESAUTOS, E DESDE QUE NÃO PARA A RE-ANÁLISE DE PROVA(ENUNCIADO N° 07 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO STJ), DEVE SER INTENTADA PERANTE O COLENDO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MEDIANTE O MANEJO DO RECURSOESPECIAL NECESSÁRIO PARA O DEVIDO MISTER.4. O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ÀS INSTÂNCIASSUPERIORES É EXCEPCIONALIDADE QUE, PARA SER CONCEDIDO,DEVE ESTAR AMPARADO POR SITUAÇÕES EXTREMAMENTEPECULIARES E ESPECÍFICAS, O QUE VERDADEIRAMENTE NÃOOCORRE NO CASO.EVIDENCIA-SE QUE O MANEJO DOS RECURSOS DE NATUREZAEXTRAORDINÁRIA, SOB A ÓTICA DO ARTIGO 637 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, BEM COMO DO ARTIGO 27, §2°, DA LEI N° 8.038/90,NÃO PERMITE, DE REGRA, O EFEITO SUSPENSIVO PARA AQUELESPROCEDIMENTOS.O APENAMENTO FIXADO EM DESFAVOR DO ACUSADO, EM RAZÃODA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 157, §2°, INCISOS I EII, DO CÓDIGO PENAL, ESTABELECEU O QUANTUM EM 06 (SEIS)ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA,PENA ESTA VERDADEIRAMENTE PROPORCIONAL EM VISTA DACONDUTA POR ELE PRATICADA.O FATO DE O RÉU TER RESPONDIDO A TODO O PROCEDIMENTOPENAL EM LIBERDADE NÃO LHE GARANTE A PERMANÊNCIA ADETERNUM NESSE ESTADO BENÉFICO, SOB A ÓTICA DO SEMPRECITADO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA, MÁXIMEDIANTE DE CONDENAÇÃO EM SEU DESFAVOR, CONDENAÇÃO ESSAA QUAL DEVE SER COTEJADA COM AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AELE DESFAVORÁVEIS.5. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060232360VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALEMGTE.: SAMUEL LOURENÇOADVOGADO(A): JULIANO GAUDIO SOBRINHOADVOGADO(A): NILTON LUIZ DE CARVALHO FILHOEMGDO.: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTORELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO.CONTRADIÇÃO. 1. AFRONTA AO PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. CIRCUNSTÂNCIASATENUANTES. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N°231 DO STJ. 3. PREQUESTIONAMENTO. 4. CAUSA DE AUMENTO DEPENA. EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL.DESNECESSIDADE. ADOÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. 5. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 6. RECURSOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS.1. A FIXAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA POR PARTE DO JUÍZO DE 1°GRAU RESPEITOU SOBEJAMENTE OS ARTIGOS 68 E 59 DO CÓDIGOPENAL, JUNTAMENTE COM O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF/88,MÁXIME EM RAZÃO DE A CAUSA DE AUMENTO DE PENADERIVAR-SE NÃO APENAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MASTAMBÉM DA QUANTIDADE INCIDENTE NA SITUAÇÃO DELITIVA EMCONCRETO, O QUE, NO CASO, FORAM NADA MENOS QUE TRÊS,MAIS PRECISAMENTE EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOASE MANUTENÇÃO DA VÍTIMA EM PODER DOS AGENTES,RESTRINGINDO SUA LIBERDADE (INCISOS I, II E V DO §2° DOARTIGO 157 DO CP).2. O RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTESAQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, ALÉM DE RECHAÇADACATEGORICAMENTE NO MOMENTO DA PROLATAÇÃO DO VOTOCONDUTOR, É EXPRESSAMENTE VEDADA PELA JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DESEU ENUNCIADO N° 231 (“A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE NÃO PODE CONDUZIR A REDUÇÃO DA PENA ABAIXODO MÍNIMO LEGAL”). PRECEDENTES.3. QUALQUER NOVEL DISCUSSÃO DE TESES JURÍDICASCONDIZENTES A LEIS FEDERAIS A SER TRAZIDA NO BOJO DESSESAUTOS, E DESDE QUE NÃO PARA A RE-ANÁLISE DE PROVA(ENUNCIADO N° 07 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO STJ), DEVE SER INTENTADA PERANTE O COLENDO SUPERIOR


TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MEDIANTE O MANEJO DO RECURSOESPECIAL NECESSÁRIO PARA O DEVIDO MISTER.4. A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL VEMREITERADAMENTE ADOTANDO A TEORIA SUBJETIVA EM RELAÇÃOAO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SENDO AINDA CERTO AHERCÚLEA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NO SEIO DOSTRIBUNAIS SUPERIORES. ASSIM, FAZ-SE POSSÍVEL A CONDENAÇÃODO RÉU NOS CRIMES DE ROUBO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA,MESMO QUE INEXISTENTE PROVA PERICIAL, DESDE QUEEXISTENTES PROVAS CABAIS E COMPLEMENTARES NO SENTIDO DETER O AGENTE UTILIZADO DAQUELE INSTRUMENTO PARA APRÁTICA DA CONDUTA DELITIVA.5. EVIDENCIA-SE O REAL DESIDERATO DE MERA RE-ANÁLISE DOCONJUNTO PROBATÓRIO OUTRORA ANALISADO - E RECHAÇADO -POR ESSA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, O QUE RESTAVEDADO, AO QUE SE SABE, NO SEIO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, A TEOR DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 24060232360VITÓRIA - 9ª VARA CRIMINALEMGTE.: JOÃO BATISTA MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): THIAGO PILONI EMGDO.: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇARELATOR: ALEMER FERRAZ MOULINJULGADO EM 25/06/2008 E LIDO EM 02/07/2008EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO.CONTRADIÇÃO. 1. AFRONTA AO PRINCÍPIO DAPROPORCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. 2. CIRCUNSTÂNCIASATENUANTES. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N°231 DO STJ. 3. PREQUESTIONAMENTO. 4. CAUSA DE AUMENTO DEPENA. EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL.DESNECESSIDADE. ADOÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL. 5. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 6. RECURSOS CONHECIDOS EIMPROVIDOS.1. A FIXAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA POR PARTE DO JUÍZO DE 1°GRAU RESPEITOU SOBEJAMENTE OS ARTIGOS 68 E 59 DO CÓDIGOPENAL, JUNTAMENTE COM O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF/88,MÁXIME EM RAZÃO DE A CAUSA DE AUMENTO DE PENADERIVAR-SE NÃO APENAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MASTAMBÉM DA QUANTIDADE INCIDENTE NA SITUAÇÃO DELITIVA EMCONCRETO, O QUE, NO CASO, FORAM NADA MENOS QUE TRÊS,MAIS PRECISAMENTE EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOASE MANUTENÇÃO DA VÍTIMA EM PODER DOS AGENTES,RESTRINGINDO SUA LIBERDADE (INCISOS I, II E V DO §2° DOARTIGO 157 DO CP).2. O RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTESAQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, ALÉM DE RECHAÇADACATEGORICAMENTE NO MOMENTO DA PROLATAÇÃO DO VOTOCONDUTOR, É EXPRESSAMENTE VEDADA PELA JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DESEU ENUNCIADO N° 231 (“A INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIAATENUANTE NÃO PODE CONDUZIR A REDUÇÃO DA PENA ABAIXODO MÍNIMO LEGAL”). PRECEDENTES.3. QUALQUER NOVEL DISCUSSÃO DE TESES JURÍDICASCONDIZENTES A LEIS FEDERAIS A SER TRAZIDA NO BOJO DESSESAUTOS, E DESDE QUE NÃO PARA A RE-ANÁLISE DE PROVA(ENUNCIADO N° 07 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTEDO STJ), DEVE SER INTENTADA PERANTE O COLENDO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, MEDIANTE O MANEJO DO RECURSOESPECIAL NECESSÁRIO PARA O DEVIDO MISTER.4. A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL VEMREITERADAMENTE ADOTANDO A TEORIA SUBJETIVA EM RELAÇÃOAO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SENDO AINDA CERTO AHERCÚLEA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NO SEIO DOSTRIBUNAIS SUPERIORES. ASSIM, FAZ-SE POSSÍVEL A CONDENAÇÃODO RÉU NOS CRIMES DE ROUBO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA,

MESMO QUE INEXISTENTE PROVA PERICIAL, DESDE QUEEXISTENTES PROVAS CABAIS E COMPLEMENTARES NO SENTIDO DETER O AGENTE UTILIZADO DAQUELE INSTRUMENTO PARA APRÁTICA DA CONDUTA DELITIVA.5. EVIDENCIA-SE O REAL DESIDERATO DE MERA RE-ANÁLISE DOCONJUNTO PROBATÓRIO OUTRORA ANALISADO - E RECHAÇADO -POR ESSA EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, O QUE RESTAVEDADO, AO QUE SE SABE, NO SEIO DOS EMBARGOSDECLARATÓRIOS, A TEOR DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL.6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALNA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DASESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE,NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

VITÓRIA, 08/07/2008

LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100080015272- HABEAS CORPUSSTEVEN ANDERSON GOMES FEU,,,,, , ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007929 ES RICARDO AUGUSTO GUSMAOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR"

2 NO PROCESSO Nº 100080016221- HABEAS CORPUSANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA,,,,, , ONDE É PACIENTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10328 ES FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS14070 ES CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI14062 ES ANA PAULA PEREIRA NASCIMENTO14157 ES DIEGO BARROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR"INDEFIRO A LIMINAR."


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24070011069 - APELAÇÃO CRIMINALKLEITON SANTOS DA SILVA,,,,, , ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA


CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS



NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS SEGUINTES FEITOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAREVISÃO CRIMINAL Nº 100.070.001.589AGVTE: FÁBIO ROMERO DOS SANTOS(ADV.: DR. EDUARDO JOSÉ COSTA REIS)AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICO AS PARTES INTERESSADAS DA SUBIDA AO EXCELSOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DOS SEGUINTES FEITOS:

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NAREPRESENTAÇÃO Nº 100.050.041.969AGVTE: RENILDO OLIOSI (ADV.: DR. ANDERSON GUTEMBERG COSTA) AGVDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


CLÁUDIA PERCIANO RIBEIRO COCK SECRETÁRIA DE CÂMARA

CEJA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

CEJA-ES

INTIMAÇÃO

PROCESSO: Nº 369/07REQUERENTES: HUBERT PEREZ E CHRISTINE MILLARD PEREZPAÍS DE ORIGEM: FRANÇAADVOGADA: DRª. MARIA AUXILIADORA TAVARES DA SILVA

INTIMO A V. Sª. PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DOEMINENTE RELATOR, ÀS FLS. 115, EM ANEXO, QUE DEFERE OPEDIDO DEEXTINÇÃO DO FEITO DE FLS. 114, E DETERMINA OARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES

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CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO N° 07/2008

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORROMULO TADDEI, CORREGEDOR GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOEXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO QUE A CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO É ÓRGÃO DEFISCALIZAÇÃO, DISCIPLINA E ORIENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMJURISDIÇÃO EM TODO ESTADO, CONFORME ARTIGO 2° DA LEICOMPLEMENTAR ESTADUAL 83/96;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3°, DA LEIESTADUAL Nº 7.959/04, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EM 20 DEDEZEMBRO DE 2004, QUE ATRIBUI À CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA COMPETÊNCIA PARA, POR ATO PRÓPRIO, BAIXAR ASINSTRUÇÕES NORMATIVAS NECESSÁRIAS COMPLEMENTARES ÀOPERACIONALIDADE E FUNCIONALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOMECANISMO DE FISCALIZAÇÃO;

CONSIDERANDO O OFÍCIO TJ/DF N° 172/2008,INFORMANDO A PLANILHA DE CÁLCULOS DOS REAJUSTES DOCONTRATO DA CASA DA MOEDA, NO PERÍODO DE 10/05/2005 A19/05/2008;

CONSIDERANDO, FINALMENTE, O DISPOSTO NO § 6° DOART. 487 DO CÓDIGO DE NORMAS DESTA CORREGEDORIA GERALDE JUSTIÇA.

RESOLVE

ART. 1° - MAJORAR O VALOR UNITÁRIO DO SELO DEFISCALIZAÇÃO, A PARTIR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2008, PARA R$0,11 (ONZE CENTAVOS DE REAL).

PARÁGRAFO ÚNICO - A CARTELA DE SELOS DEVERÁ SERREQUISITADA EM MÚLTIPLOS DE 36 (TRINTA E SEIS), POSSUINDO OVALOR DE R$ 3,96 (TRÊS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

ART. 2° - OS TITULARES DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DEREGISTRO DEVERÃO EFETUAR O PAGAMENTO PRÉVIO DOSMÚLTIPLOS DOS SELOS REQUISITADOS POR MEIO DA GUIA ÚNICADO PODER JUDICIÁRIO NO CÓDIGO DE RECEITA N° 205.

§ 1° - SOMENTE SERÃO ATENDIDOS OS PEDIDOS COM OVALOR ANTIGO, QUE ESTIVEREM COM A GUIA ÚNICA DO PODERJUDICIÁRIO DEVIDAMENTE QUITADA NO CÓDIGO DE RECEITA 205ATÉ O DIA 30/09/2008.

§ 2° - A GUIA ÚNICA DO PODER JUDICIÁRIO ESTARÁDISPONÍVEL NO WEBSITE DESTA CORREGEDORIA: , NASCONTADORIAS E NAS SECRETARIAS DOS JUZOS DAS COMARCAS.

ART. 3° - ESTE PROVIMENTO ENTRA EM VIGOR NA DATADE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EMCONTRÁRIO.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.


DESEMBARGADOR ROMULO TADDEICORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA


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COORDENADORIA DOS JUIZADOSESPECIAIS

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COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

EMENTA - ENUNCIADOS DO COLEGIADO RECURSAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADORSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, SUPERVISOR DOSJUIZADOS ESPECIAIS E A COORDENADORIA DOSJUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO A DISPOSIÇÃO DO INC. I DO ART. 38-EDA LEI COMPLEMENTAR Nº 234/02 DE 18/04/2002,

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃODOS PROCEDIMENTOS DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, VISANDO A DINAMIZAÇÃO DO SISTEMA, BEMCOMO A NECESSIDADE DE MELHORAR A PRESTAÇÃOJURISDICIONAL, COM VISTAS A ATENDER AO PRINCÍPIO DAEFICIÊNCIA INSCULPIDO NO TEXTO CONSTITUCIONAL;

CONSIDERANDO DECISÃO DE TODOS OS INTEGRANTESDAS TURMAS RECURSAIS DA CAPITAL, DO NORTE E DO SUL, EMREUNIÕES REALIZADAS NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2008;

TORNAM PÚBLICO OS ENUNCIADOS DO COLEGIADORECURSAL, NOS SEGUINTES TERMOS:

ENUNCIADO Nº 1 - É LEGAL A COBRANÇA DE ASSINATURABÁSICA NOS CONTRATOS DE TELEFONIA FIXA.

ENUNCIADO Nº 2 - A COBRANÇA DE PULSOS ALÉM DAFRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS, POR SI SÓ, NÃO GERA DIREITO AORESSARCIMENTO, CONSOANTE PRECEDENTES DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ENUNCIADO Nº 3 - CONTA-SE MINUTO A MINUTO OPRAZO DE 48 HORAS PARA COMPROVAÇÃO DO PREPARO. NAHIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO HORÁRIO DEPROTOCOLO DO RECURSO, O TÉRMINO DO PRAZO OCORRERÁ ÀS18:00 HORAS DO DIA FINAL.

ENUNCIADO Nº 4 - O TERMO FINAL PARA COMPROVAÇÃODO PREPARO PRORROGAR-SE-Á PARA O MESMO HORÁRIO DOPRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE, CASO OCORRA EM DATA EMQUE NÃO HAJA EXPEDIENTE FORENSE NORMAL.

ENUNCIADO Nº 5 - O PREPARO PARCIAL ACARRETARÁ ADESERÇÃO DO RECURSO.

ENUNCIADO Nº 6 - NÃO HAVERÁ ÔNUS SUCUMBENCIAISEM CASO DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

ENUNCIADO Nº 7 - O RECORRENTE SERÁ CONDENADOEM CUSTAS E HONORÁRIOS EM CASO DE NÃO CONHECIMENTO DORECURSO.

ENUNCIADO Nº 8 - O RECORRENTE VENCIDO SERÁCONDENADO EM HONORÁRIOS, MESMO AUSENTESCONTRA-RAZÕES, DESDE QUE A PARTE RECORRIDA TENHA SIDOASSISTIDA POR ADVOGADO.

ENUNCIADO Nº 9 - É APLICÁVEL A TABELA MENCIONADANO ARTIGO 5°, PARÁGRAGO 5°, DA LEI 6.194/74 PARA FINS DECÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO.

ENUNCIADO Nº 10 - O TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS PARA COBRANÇA DE INDENIZAÇÃODO SEGURO DPVAT É A DATA EM QUE A VÍTIMA TEM CIÊNCIAINEQUÍVOCA DA INVALIDEZ, AFERIDA ATRAVÉS DO LAUDOPREVISTO NA LEI 6.194/74.

PUBLIQUE-SE.


DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA SUPERVISOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS

JUÍZA DE DIREITO JANETE VARGAS SIMÕESCOORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITÓRIA

INTIMAÇÃO

01- INTIMO: BCS SEGUROS S/A, POR SEU ADVOGADO, DR. GUSTAVOSICILIANO CANTISANO, NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 420/08,PARA TOMAR CONHECIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 161,PROFERIDO PELO EMINENTE RELATOR, PARA “FORNECER NOVOENDEREÇO DE GILCIMAR ALCANTARA DA CONCEIÇÃO,REQUERENTE DO PROCESSO Nº 024.060.350.360 E LITISCONSORTEPASSIVO NECESSÁRIO NESTE MANDAMUS, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS”


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

3ª TURMA RECURSAL DE VITÓRIA

INTIMAÇÕES

INTIMO:

01- MAXIMILIANO WERNEC DE SOUZA, POR SEU ADVOGADO DR.JOSÉ MARIO VIEIRA, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 14559/08.

02- GEOVANE BADARÓ CÓCO, POR SEU ADVOGADO DR. EVILMARANDREI PAGANI, PARA QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕESNOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSOINOMINADO Nº 14829/08.

03- ALCINO OLEGARIO DINIZ NETO-ME, POR SEU ADVOGADO DR.ORCY PIMENTA ROCIO, PARA QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NORECURSO INOMINADO Nº 14048/08.


ARLETE BÜGESECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

INTIMAÇÃO

INTIMO:

MARLILTO DE OLIVEIRA, POR SEU ADVOGADO DR. SOLIMARCOSGAIGHER, NOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO Nº 2.360/08,PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO LEGAL,CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

COLATINA-ES, 07 DE JULHO DE 2008.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

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COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROC. Nº 012.07.007703-2 (2832/07)

O DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRADUTRA, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVELDE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE TIVEREM CONHECIMENTO QUE, POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA, A CARGO DOESCRIVÃO SUBSTITUTO A QUE ESTE SUBSCREVE, PROCESSAM-SE OSAUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA, TOMBADA SOB O Nº 012.05.009180-5(1876/05), PROPOSTA POR BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO EM FACE DE COMERCIAL FERBOM LTDA.-ME EOUTROS E, COMO ÀS FLS. 34 VERSO DOS AUTOS CONSTA QUE OSREQUERIDOS ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CITA: 1) COMERCIAL FERBOM LTDA.-ME, PESSOA JURÍDICA DEDIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.806.664/0001-76; 2)LUIZ FERNANDO ZAMBOM, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NOCPF SOB O Nº 039.046.268-33 E 3) LAURITA MARQUES DE OLIVEIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 619.392.697-68,PELO PRESENTE EDITAL, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS, QUE CORRERÁ EM CARTÓRIO, PAGAREM A IMPORTÂNCIADE R$ 51.626,70 (CINQÜENTA E UM MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEISREAIS E SETENTA CENTAVOS), O QUE FAZENDO, FICARÃO ISENTOSDO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS (ART. 1.102 C, § 1º DO CPC), FIXADOS ENTRETANTO,ESTES, NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTALDO DÉBITO, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO, PODENDO,INCLUSIVE, APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS. CASO NÃO HAJA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OU OOFERECIMENTO DE EMBARGOS, “CONSTITUIR-SE-Á DE PLENODIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL” (ART. 1.102 C DO CPC).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DOS REQUERIDOS ACIMA QUALIFICADOS, PARAQUE MAIS TARDE NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA OUCERCEAMENTO DE DEFESA, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PORUMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E POR DUAS VEZES EMQUALQUER JORNAL DA CIDADE, DE MAIOR CIRCULAÇÃO, EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME NESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI,SOB PENA DO ART. 285 DO CPC. TUDO EM CONFORMIDADE COM OR. DESPACHO DE FLS. 38 DOS AUTOS.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO, COMARCA DA CAPITAL, AOS DEZESSEIS (16)DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008. EU, CYNTIA GRIGATO CAMPOS,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI. EU, THIERS RENATOFERREIRA DE SOUZA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, OCONFERI E SUBSCREVO, NA FORMA ESTABELECIDA NO ART. 225,INC. VII DO CPC.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

ED. DO FÓRUM - RUA BOGOTÁ – S/ N – JARDIM AMÉRICA -CARIACICA

INTIMAÇÃO - PERÍCIA

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO SUBSTITUTO: BEL. THIERS RENATO FERREIRA DESOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO:

1) PROC. Nº - 012.03.002028-8 (941/03) - DR. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO - OAB/ES 10.009 E DR. ANTONIO SÉRGIOCONCEIÇÃO - OAB/ES 5.896AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA.REQUERIDO : WILDICÉIA BARBOSA FERREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 141 DA SRª. PERITA,INFORMANDO QUE A PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 26/08/2008,ÀS 15:00 HORAS, NO CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL DE CARIACICA,PODENDO AS PARTES, ASSISTENTES TÉCNICOS E ADVOGADOSACOMPANHAREM OS TRABALHOS.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ARTIGO 55.

CARIACICA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

A DRª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL, MM.JUÍZA SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL


DE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOCORREM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL N° 2.823/07 (012.07.016229-7), EMQUE FIGURA COMO ACUSADO WESLEY CARDOSO PEREIRA, BRAS.,SOLTEIRO, NATURAL DE NANUQUE/MG, AUXILIAR DEMARCENEIRO E MÚSICO, NASCIDO EM 08/02/1984, FILHO DEADELINO DE PAULA PEREIRA E MARINALVA CARDOSO, RESIDENTEÀ RUA 03 N° 21, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, CARIACICA/ES, PRÓXIMOAO DEPÓSITO DE CONSTRUÇÃO "GERALDO TÁPIAS" E EM FRENTE AIGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS., E COMO CONSTA NOS AUTOS ESTARO MESMO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA INTIMADOPELO PRESENTE EDITAL DOS TERMOS DA R. SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 79/81, NOS AUTOS, ATRAVÉS DA QUAL FORACONDENADO NAS SANÇÕES DO ART. 155 C/C O ART. 14, II, TODOSDO CP. À PENA 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE10 DIAS-MULTA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDOMONETÁRIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO,TENDO SIDO SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PORPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, SENDO QUE O RÉUPRESTARÁ SERVIÇOS A COMUNIDADE NOS TERMOS DO ART. 46 DOCP, EM ENTIDADE INDICADA PELA 5ª. VARA CRIMINAL DEVITÓRIA/ES (VEPEMA), TENDO SIDO ISENTO DO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS., FICANDO AINDA CIENTIFICADO DE QUE,DECORRIDO O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, TEM 05 (CINCO) DIASPARA, QUERENDO, INTERPOR RECURSO, DE CONFORMIDADE COMA LEI. ESTE EDITAL É PASSADO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS PARA QUE NO FUTURO NÃO VENHAM ALEGARIGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM08/07/2008.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO = 15 DIAS)

A DRª. ANA FLÁVIA MELO VELLO MIGUEL, MMJUÍZA SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINALDE CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

CITE-SE VANIA SANTOS DE JESUS, BRAS., FILHA DE CIRIODE JESUS E MARINA SEBASTIANA DE JESUS, RESIDENTE NA AV.BELO HORIZONTE, 73, NOVA VALVERDE, CARIACICA/ES,ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARACOMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA R. BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO DIA 22 DE AGOSTO DE 2008ÁS 13:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADA, INTERROGADA,PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DASENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL N°2.947/08 (012.06.012757-3), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 136 DO CPB.,SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARA QUE OS INTERESSADOSNÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM07/07/2008.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 38/2008

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.

EXPEDIENTE DE 07/07/2008RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:

ALESSANDRINE GUIMARÃESCARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISELIJORGE ESTELITA DE SOUZAFLAVIANA ROPKE DA SILVAGUSTAVO SICILIANO CANTISANOHANDERSON LOUREIRO GONÇALVESJOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOKARINA KELLY PETRONETTOLEONARDO BARBOSA DE SOUZAMACKSEN SOBREIRAROBERTA GORETTI GUARNIERVITOR BARBOSA DE OLIVEIRAWANDS SALVADOR PESSIN

PROCESSO Nº 012.070.142.950REQUERENTE: ALEXSANDER DE MELO LODIREQUERIDO: BV FINANCEIRADR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAREQUERIDO: BRASCOBRA CENTER LTDA.DRª ROBERTA GORETTI GUARNIERFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.080.031.680REQUERENTE: COLÉGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDEDRª FLAVIANA ROPKE DA SILVAREQUERIDO: ROSILENY DIAS DO NASCIMENTO SIQUEIRAFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA24/07/2008 ÀS 13:00 HORAS.

PROCESSO Nº 012.070.096.420REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARRETODR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERIDO: CONFIANÇA COMPAHIA DE SEGUROSFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.050.300.850EXEQUENTE: FRIGOCARNES CENTRAL DE PRODUTOSALIMENTÍCIOS LTDA.DR. MACKSEN SOBREIRAEXECUTADO: PAULO ALMEIDA SANTANAFINS: DO DESPACHO DE 117 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIODE FLS. 116.

PROCESSO Nº 012.070.109.991REQUERENTE: LOCAU-CAR LOCADORA DE VEÍCULOS E SERVIÇOSLTDA-MEDR. WANDS SALVADOR PESSINREQUERIDO: SÉCULOS ASSESORIA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRALTDA.


FINS: DO DESPACHO DE FLS. 86 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE APETIÇÃO DE FLS. 83/85, UMA VEZ QUE SÓ CONSTA ASSINATURA DAPARTE DEMANDADA..

PROCESSO Nº 012.060.010532-2REQUERENTE: NEUZA DELFINA BARBOSA DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOREQUERIDO: EDITORA TRÊSFINS: TOMAR CIÊNCIA QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS, PELOPRAZO DE CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 012.050.300.245EXEQUENTE: TRAVECIA MODAS LTDA-MEDR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZA EXECUTADO: P.A. TRICOT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 108 PARA INFORMA SE ACEITA OS BENSNOMEADOS A PENHORA DE FLS. 98/99, NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 012.070.062.257REQUERENTE: AGS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. DRª ALESSANDRINE GUIMARÃESREQUERIDO: MADEIRAS ESPERANÇA LTDA.FINS: DO DESPACHO DE FLS. 58 PARA QUE INFORME, NO PRAZO DECINCO DIAS, O CNPJ DA EMPRESA DEMANDADA.

PROCESSO Nº 012.070.101.717REQUERENTE: RODRIGO SOARES DE ALMEIDADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 110 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOFORMULADO PELAS PARTES, CONFORME CONSTA NA PETIÇÃO DEFLS. 105/106, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DOCPC.

PROCESSO Nº 012.070.158.089REQUERENTE: VALDEIR MANOEL DE SOUZADR. KARINA KELLY PETRONETTOREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.080.044.469REQUERENTE: GILBERTO TOLENTINO DA SILVA DR. LEONARDO BARBOSA DE SOUZAREQUERIDO: CONAPP SEGUROS S/AFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.


MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA-ES

LISTA Nº 39/2008

JUÍZA DE DIREITO: ABIRACI SANTOS PIMENTEL.

EXPEDIENTE DE 09/07/2008RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

INTIMO OS DOUTORES:

ANDREA FONTES MELO PERESANTONIO NACIF NICOLAU

ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRABIANCA DIAS ECCARDCARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISCLÁUDIA CARLA ANTONACI STEINEDILAMARA RANGEL GOMESELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOFABIANO CABRAL DIASFLAVIANA ROPKE DA SILVAITAMAR SOUZA CADETELARCÉGIO MATTOSMARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOSVALTEMIR DA SILVAVITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 012.070.083.550REQUERENTE: EDVAN MARQUES LIMAREQUERIDO: CIEL DE SOUZA COSTADRª CLÁUDIA CARLA ANTONACI STEINFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 23/09/2008 ÀS 13:3 HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.027.530REQUERENTE: DELZA LOUREIRO GOMESDR. VALTEMIR DA SILVAREQUERIDO: BV FINANCEIRADR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 72/77 EM QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO, TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO DE FLS. 30/31 QUECONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA E DETERMIHNOU QUE ADEMANDADA SE ABSTENHA DE COBRAR QUALQUER QUANTIAREFERENTE AO CONTRATO DESCRITO NOS AUTOS, DE FORMADEFINITIVA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃODESTA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$100,00 (CEM REAIS), QUE SERÁ REVERTIDA EM FAVOR DADEMANDANTE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.CONDENOU, AINDA, A REQUERIDA, BV FINANCEIRA, A RESTITUIR ÀAUTORA A QUANTIA DE R$ 356,40 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEISREAIS E QUARENTA CENTAVOS), COM JUROS LEGAIS A INCIDIR APARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DOSDESEMBOLSOS DAS QUANTIAS FEITOS PELA DEMANDANTE, BEMCOMO A PAGAR R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) A TÍTULODE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A INCIDIR DAPUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DACITAÇÃO. VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, CO CPC. DEVENDO AREQUERIDA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃODEVIDAMENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENADE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.181.800REQUERENTE: LEOMAR JOSÉ VOLKERSDRª BIANCA DIAS ECCARD REQUERIDO: BCS SEGUROS S/AFINS: PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS.

PROCESSO Nº 012.080.026.391REQUERENTE: JOSÉ RIBEIRO DA SILVADR. LARCÉGIO MATTOSREQUERIDO: ICARO CAR - MEFINS: DO DESPACHO DE 56 PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃOE DOCUMENTO DE FLS. 53/55.

PROCESSO Nº 012.070.105.981REQUERENTE: ONOFRE PEREIRA DA SILVADR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSISREQUERIDO: SUL AMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/ADR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 193/200EM QUE JULGOU PROCEDENTE,EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A DEMANDADA, SULAMÉRICA SEGURO DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, A PAGAR AOAUTOR A IMPORTÂNIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS),


DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENETO DESTAAÇÃO, COM JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DOSARTS. 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL.

PROCESSO Nº 012.070.055.681EXEQUENTE: WANDA PINTO LOVATTI DR. ITAMAR SOUZA CADETEEXECUTADO: ELETROCITY COMERCIAL SUPERÁUDIO LTDA.DR. FABIANO CABRAL DIASFINS: DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 53 § 1ºDA LEI Nº 9.099/95 DESIGNADA PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 8:30 HORASE PARA A REQUERIDA, CASO QUEIRA, APRESENTAR IMPUGNAÇÃOEM AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 012.060.300.102REQUERENTE: ARNALDO ABRÃO LOUREIRO FILHODRª EDILAMARA RANGEL GOMESREQUERIDO: ELETROCITY FINS: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PENHORA DE FLS.46/47,NOPRAZO DE DEZ DIAS..

PROCESSO Nº 012.080.031.722REQUERENTE: COLÉGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDE DRª FLAVIANA ROPKE DA SILVAREQUERIDO: IVAN JOSÉ MEIRELLES COLLIFINS: DO DESPACHO DE FLS.39 QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 35/36 E MANTEVE A CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 012.080.031.813REQUERENTE: COLÉGIO CENECISTA DE CAMPO GRANDEDRª FLAVIANA ROPKE DA SILVAREQUERIDO: MANOEL MONTEIRO DOS REISFINS:DO DESPACHO DE FLS. 31 QUE INDEFERIU O PEDIDOFORMULADO ÀS FLS. 27/28 E MANTEVE A CONDENAÇÃO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO Nº 012.070.154.344REQUERENTE: AGUINALDO APARECIDO FERREIRA PEGODRª MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOSREQUERIDO: ANDERSON ELIAS MARTINS SALLESFINS: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADAPARA O DIA 29/10/2008 ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO Nº 012.080.030.294REQUERENTE: MARLI PIRES DE MORAES REQUERIDO: CETELEM BRASIL S/A DRª ANDREA FONTES MELO PERESFINS: DO DESPACHO DE FLS. 44 PARA REITERAR A INTIMAÇÃO DADEMANDADA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 41, PARA QUE AREQUERIDA COMPROVE O CUMPRIMENTO DO ACORDO COM AENTREGA DOS BOLETOS, INCLUSIVE ISENTANDO A AUTORA DACOBRANÇA DOS JUROS, JÁ´QUE A ENTREGA DOS BOLETOS NÃOOCORREU NO DIA ACORDADO, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DAMULTA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.

PROCESSO Nº 012.070.030.064REQUERENTE: PEDRO SANTOS DA SILVA FILHOREQUERIDO: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)DR. ELPIDIO DA PAZ DIOGO NETOREQUERIDO: UNIBANCO AIG SEG. E PREVIDÊNCIADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 134 EM QUE HOMOLOGOU O ACORDOFORMULADO PELAS PARTES, CONFORME CONSTA NA PETIÇÃO DEFLS. 128/130 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 012.070.116.434REQUERENTE: ELIZABETH DE LIMA OLIVEIRAREQUERIDO: ITAUCARD (CREDICARD)DR. ANTONIO NACIF NICOLAUFINS: DA SENTENÇA DE FLS. 40 EM QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS,NOS TERMOS DOS ARTS 794, INC. I E 795 AMBOS DO CPC.


MÁRCIA VERÔNICA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 14/08.

JUÍZA DE DIREITO - DRª ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - MARCIA AMARAL SANTOS ESCREVENTES JURAMENTADOS: ARIANE RODRIGUESBORTOLON, DENISE HOLZMEISTER KLIPEL LOYOLA EFRANCISCO DALBEM.

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ÂNGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES Nº 9.576DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES Nº 10.550.DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES Nº 9.173.DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB/ES Nº 8.776.DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES - OAB/ES Nº 2.140.DR. VICTOR SANTOS DE ABREU - OAB/RJ Nº 131.195.

DR. ÂNGELO POLTRONIERI NETO - OAB/ES Nº 9.576.PROCESSO Nº 012.05.010321-2.VÍTIMA: JOSEFINA FIOREZI E MARIA DENIR FIOREZI.DENUNCIADO(S): REGINA CELI RIGO E ALEX ROSSI FIOREZI.FINS: INTIMÁ-LO A APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DEMEMORIAIS NO PRAZO DE LEI.

DR. ISAAC PANDOLFI - OAB/ES Nº 10.550.PROCESSO Nº 012.07.011093-2.VÍTIMA: A SOCIEDADE.AUTOR(A): JACINTO ALVES DE OLIVEIRA.FINS: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 54 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, A QUAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DEJACINTO ALVES DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI Nº 9.099/95.

DR. RODRIGO BRAGA FERNANDES - OAB/ES Nº 8.776.PROCESSO Nº 012.07.012244-0.AUTOR(A): JOSÉ LUIZ CANI.VÍTIMA: GILBERTO COLODETTI.FINS: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 47 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, A QUAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉLUIZ CANI, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPP, BEM COMO DO ART. 103C/C ART. 107, IV, DO CPB.

DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ - OAB/ES Nº 9.173.PROCESSO Nº 012.07.014279-4.AUTOR(A): WANTUIL PATRÍCIO DALFIOR.VÍTIMA: A SOCIEDADE.FINS: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 27 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, A QUAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DEWANTUIL PATRÍCIO DALFIOR, COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFOÚNICO DO ARTIGO 84 DA LEI Nº 9.099/95.

DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES - OAB/ES Nº 2.140.PROCESSO Nº 012.08.000740-9.AUTOR(A): VILMAR CHAVES DE CARVALHO.VÍTIMA: CREMILDA MORAES COUTINHO.FINS: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 30 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, A QUAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE


VILMAR CHAVES DE CARVALHO, NOS TERMOS DO ART. 38 DO CPP,BEM COMO DO ART. 103 C/C ART. 107, IV, DO CPB.

DR. VICTOR SANTOS DE ABREU - OAB/RJ Nº 131.195.DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES - OAB/ES Nº 2.140.PROCESSO Nº 012.05.003006-8.DENUNCIADO(A): VALDECI DO AMOR DIVINO.VÍTIMA: VANESSA DE OLIVEIRA ALMEIDA.FINS: INTIMÁ-LO DA R. SENTENÇA, DE FLS. 51 DOS AUTOS EMEPÍGRAFE, A QUAL DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DEVALDECI DO AMOR DIVINO, COM FUNDAMENTO NO ART. 89, § 5º DALEI 9.099/95


MARCIA AMARAL SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 048.060.200.150REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA: BERCAFE ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

O EXMO. SR. DR. JOSÉ RODRIGUES PINHEIRO,MM. JUIZ DESTA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE PERANTE ESTE JUÍZO EESCRIVANIA DA QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA/ES, SITO NA AV.GETULIO VARGAS, 250, FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO,SERRA/ES, TEM CURSO A AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EMEXECUÇÃO, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE, BANCOBRADESCO S/A, E, COMO REQUERIDA BERCAFE ARMAZÉNSGERAIS LTDA., CONSTANDO DOS AUTOS, QUE A REQUERIDA,BERCAFE ARMAZÉNS GRAIS LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITOPRIVADO, INSCRITA NO CGC SOB O Nº 39.383.310/0001-78,ENCONTRA-SE, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,E NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, CITA-A PELOPRESENTE EDITAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 22.459,40 (VINTE E DOIS MIL,QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E QUARENTACENTAVOS), ACRESCIDA DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE 10% (DEZPOR CENTO) DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DACAUSA, QUE SERÁ DEVIDAMENTE CORRIGIDA NA DATA DOEFETIVO PAGAMENTO; FICANDO CIENTE DE QUE CASO NÃO HAJAO IMEDIATO PAGAMENTO, OS HONORÁRIOS SERÃO DE 20% (VINTEPOR CENTO).

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA DE FUTURO ALEGARIGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM 05 DE JUNHO DE2008. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

JOSE RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA CÍVEL

COMARCA DA SERRA

FÓRUM DES. JOÃO MANOEL DE CARVALHO, AV. PRESIDENTEVARGAS, 250, CENTRO, SERRA/ES, CEP.: 29.176-090

EDITAL DE CITAÇÃOPELO PRAZO DE 20 DIAS

Nº DO PROCESSO: 48050166973AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA (SOLVENTE EINSOLVENTE)REQUERENTE: BANCO BRADESCOREQUERIDA: ADELIA OLIVIA DE ANDRADE

MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SERRA, 5ª VARACÍVEL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA DEVIDAMENTE CITADA:ADELIA OLIVIA DE ANDRADE, CPF 588.476.856-72 E RG7811610-SSP/MG, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 29.859,49(VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS).

ADVERTÊNCIAS: A) PRAZO: O PRAZO PARA EMBARGOS ÉDE 15 (QUINZE) DIAS, A PARTIR DO PRAZO SUPRACITADO; B) ÉDEVER DA EXECUTADA, NO PRAZO FIXADO PELO JUIZ, INDICARONDE SE ENCONTRAM OS BENS SUJEITOS À EXECUÇÃO, EXIBIR APROVA DE SUA PROPRIEDADE E, SE FOR O CASO, CERTIDÃONEGATIVA DE ÔNUS, BEM COMO ABSTER-SE DE QUALQUERATITUDE QUE DIFICULTE OU EMBARACE A REALIZAÇÃO DAPENHORA; C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELAMETADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).

DESPACHO FLS. 31.E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O

PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME EPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

SERRA/ES, 03/06/2008.

JOSE RODRIGUES PINHEIROJUIZ DE DIREITO

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1ª VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.

PROC. Nº 048.07.012476-2

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) ALEXANDRE MAIERRODRIGUES, FILHO DE WANDERLEY RODRIGUES E MARINA MAIERRODRIGUES, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE UMA AÇÃO PENAL DE Nº 048.07.012476-2,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOS ART.155, § 3º DO CPB

E COMO OS REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL,PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) CITADO(S) ACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 1A VARA CRIMINAL DA SERRA,NO ED. DO FÓRUM LOCAL, SITO Á AV. GETULIO VARGAS, 250,CENTRO, SERRA, ES, NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORASA FIM DE SER INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VERPROCESSADO ATÉ FINAL DE JULGAMENTO. E PARA QUE CHEGUEAO CONHECIMENTO DO REFERIDO RÉU, FOI EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL EAFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)


DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR,CONFERI E RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.

PAULINO JOSÉ LOURENÇOJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO 048050027332

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 DIAS

RÉU(S): SIDNEI RODRIGUES FONSECA OU RENILDO SANTOSSANTANA

O DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA SERRA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

FAZ SABER AO(S) RÉU(S) SIDNEI RODRIGUES FONSECA,FILHO DE GUILHERMINA RODRIGUES FONSECA, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048050027332, COMOINCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, II DO CPB. E COMO O(S)REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 110/116, PROLATADA EM 29DE ABRIL DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR SIDNEI RODRIGUESFONSECA OU RENILDO SANTOS SANTANA, QUANTO AO CRIMEDO ART. 157, § 2º, II DO CPB, A UMA PENA BASE DE 06 (SEIS) ANOS E08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E EM 13 (TREZE) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO REFERIDORÉU, FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NAIMPRENSA OFICIAL E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIADO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO O FIZ IMPRIMIR, CONFERIE RUBRIQUEI, INDO ASSINADO POR QUEM DE DIREITO.


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PROCESSO 048030095565


RÉU(S): MARCELO MENDES SIMÕES


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) MARCELO MENDES SIMÕES,FILHO DE ALAIR MENDES SIMÕES E DE OSWALDO SIMÕES, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048030095565,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I DO CP, NO ART.10 DA LEI Nº 9437/97 E NO ART. 16 DA LEI 6368/76. E COMO O(S)

REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 113/122, PROLATADA EM 12DE ABRIL DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR MARCELO MENDES SIMÕES,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, I DO CP,DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DASSANÇÕES DO ART. 10 DA LEI Nº 9437/97 E ART. 16 DA LEI Nº 6368/79, AUMA PENA BASE DE 05 (CINCO) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ)DIAS DE RECLUSÃO E EM 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, ESTAFIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO.




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PROCESSO 048060036042


RÉU(S): JOÃO ELÍZIO FREITAS


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) JOÃO ELÍZIO FREITAS, FILHO DEALBINO FREITAS E DE HILDA DA SILVA FREITAS, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048060036042, COMOINCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 306 DA LEI Nº 9503/97. E COMOO(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE60 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S)DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 35/41, PROLATADA EM 07 DEABRIL DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL PARA CONDENAR JOÃO ELÍZIO FREITAS, QUANTO AOCRIME DO ART. 306 DA LEI Nº 9503/97, A UMA PENA BASE DE 01 (UM)ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO E 40 (QUARENTA)DIAS-MULTA, VALORANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO)DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS, A SERPAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ÉO ABERTO.







PROCESSO 048030077043


RÉU(S): LUIZ ALVES DA SILVA


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) LUIZ ALVES DA SILVA, FILHO DEEDINALVA ALVES DA SILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVEA AÇÃO PENAL DE Nº 048030077043, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕESDO ART. 155, "CAPUT" DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 101/106, PROLATADA EM 29 DE MAIO DE 2008,QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR LUIZ ALVES DA SILVA, QUANTO AO CRIME DOART. 155, "CAPUT" E § 2º DO CPB, A UMA PENA BASE DE 01 (UM) ANOE 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SATISFAZENDO ASFORMALIDADES LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTEEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL EHORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.




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PROCESSO 048060053955


RÉU(S): CLÉBIO DIAS DE JESUS


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) CLÉBIO DIAS DE JESUS, FILHODE CLAUDIONOR DIAS DE JESUS E DE NEUZA DIAS DE JESUS, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048060053955,COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 157, "CAPUT" DO CPB. ECOMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM OPRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S)INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 122/129,PROLATADA EM 28 DE ABRIL DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR CLÉBIO DIAS DE

JESUS, QUANTO AO CRIME DO ART. 155, § 2º DO CPB, A UMA PENABASE DE 01 (UM) ANO E 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DERECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DOFATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.ENTRETANTO, PREENCHENDO O RÉU OS PRESSUPOSTOS EFORMALIDADES DO ARTIGO 44, DO CPB, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODODA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS EFISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.




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PROCESSO 048060016382


RÉU(S): WERLEY MAIK PINHEIRO MUNHÃO


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) WERLEY MAIK PINHEIROMUNHÃO, FILHO DE ALOIZIO MUNHÃO E DE MARIA JANDIRASANTOS PINHEIRO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃOPENAL DE Nº 048060016382, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DOART. 297 C/C O ART. 304 DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SEENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M)O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R.SENTENÇA, DE FLS. 50/56, PROLATADA EM 19 DE MAIO DE 2008, QUEJULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARACONDENAR WERLEY MAIK PINHEIRO MUNHÃO, QUANTO AOCRIME DO ART. 297, DO CPB, A UMA PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOSE 07 (SETE) MESES DE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. CONTUDO, PREENCHENDOO RÉU OS PRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DO ARTIGO 44 DO CP,SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.







PROCESSO 048070108641


RÉU(S): KLEBER MARQUES DOS SANTOS


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) KLEBER MARQUES DOS SANTOS,FILHO DE ZENAIDE MARQUES DOS SANTOS, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº 048070108641, COMOINCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, II C/C ART. 14, II, AMBOSDO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 93/102,PROLATADA EM 28 DE ABRIL DE 2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR KLEBERMARQUES DOS SANTOS, QUANTO AO CRIME DO ART. 157, § 2º, II, NAFORMA DO ART. 70 (1ª PARTE), C/C O ART. 14, TODOS DO CPB, A UMAPENA BASE DE 04 (QUATRO) ANOS, 01 (UM) MÊS E 23 (VINTE ETRÊS) DIAS DE RECLUSÃO E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, ESTAFIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO.




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PROCESSO 048060090585


RÉU(S): LUIZ FERNANDO DE SOUZA TEMPORIM


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) LUIZ FERNANDO DE SOUZATEMPORIM, FILHO DE DEJAIR ULTRAMAR E DE DULCINÉIANARCISO, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENALDE Nº 048060090585, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155,"CAPUT" C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELOQUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOSDA R. SENTENÇA, DE FLS. 109/114, PROLATADA EM 24 DE MARÇO DE2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR LUIZ FERNANDO DE SOUZA TEMPORIM,QUANTO AO CRIME DO ART. 155, "CAPUT", C/C O ART. 14, II, AMBOSDO CPB, A UMA PENA BASE DE 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES E 20

(VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTAFIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO.




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PROCESSO 048060085528


RÉU(S): RUBENS JÚNIOR MACMILAN


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) RUBENS JÚNIOR MACMILAN,FILHO DE JOSÉ FRANCISCO DA SILVA E DE LOURDES MACMILANSILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048060085528, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº10826/03. E COMO O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALCOM O PRAZO DE 90 DIAS, PELO QUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DE FLS. 82/89,PROLATADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE JULGOUPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENARRUBENS JÚNIOR MACMILAN, QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DALEI Nº 10826/03, A UMA PENA BASE DE 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DOFATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. ENTRETANTO,PREENCHENDO O RÉU OS PRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DOART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADEPOR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, NOS TERMOS DO § 2º DOMESMO DISPOSITIVO, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, ESTA EM LOCALE HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL E AQUELA A SER FIXADA PELO MESMO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.




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PROCESSO 048070031645



RÉU(S): RONALDO GUERRA DA SILVA


FAZ SABER AO(S) RÉU(S) RONALDO GUERRA DA SILVA,FILHO DE ONÉSIO GUERRA DA SILVA E DE LURDES DE PAULASILVA, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA LHE(S) MOVE A AÇÃO PENAL DE Nº048070031645, COMO INCURSO(S) NAS SANÇÕES DO ART. 155, "CAPUT"NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CPB. E COMO O(S) REFERIDO(S)RÉU(S) SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL COM O PRAZO DE 90 DIAS, PELOQUAL FICA(M) O(S) REFERIDO(S) RÉU(S) INTIMADO(S) DOS TERMOSDA R. SENTENÇA, DE FLS. 78/84, PROLATADA EM 24 DE MARÇO DE2008, QUE JULGOU PROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATALPARA CONDENAR RONALDO GUERRA DA SILVA, QUANTO AOCRIME DO ART. 155, "CAPUT" DO CPB, A UMA PENA BASE DE 01 (UM)ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA,ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SATISFAZENDO ASFORMALIDADES LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, ESTA EM LOCALE HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER AFONSO BARROS DASILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 70/08.

1- DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTO - OAB/ES 6007 E DR.CARLOS ALBERTO PONTES GOMES - OAB/ES 2963PROCESSO: 048.07.018212-5ACUSADO: GERALDO CÂNDIDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS DE DEFESA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE AGOSTODE 2008, ÀS 13:45 HORAS.

2- DR. RODRIGO RANGEL GOBETTE - OAB/ES 11776 E LEONARDORANGEL GOBETTE - OAB/ES 11037PROCESSO: 048.06.007208-8ACUSADO: CARLOS JOSÉ SENNA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, BEM COMO PARA JUNTAR,NO PRAZO DE 10 DIAS, O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO.

3- DR.ª CARLA MELEIPE FESTA - OAB/ES 9069, DR.ª LÚCIA HELENALOPES QUINELLATO -OAB/ES 5511 E DR. MARCO AURÉLIOQUINELATO - OAB/ES 4343PROCESSO:048.08.011508-1

ACUSADO: ARLETE RIBEIRO DE SOUZA E SUZANA PATRÍCIA DOSSANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA ODIA 22 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.

4- DR. MÁRIO PEREIRA DO N. FILHO - OAB/ES 11913PROCESSO: 048.07.022351-5ACUSADO: EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35 QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE A QUE ESTAVA SUJEITA O AUTOR DOFATO EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA.

5- DR.ª ANA MARIA BERNARDES ROVHA MENDONÇA - OAB/ES13042PROCESSO: 048.04.005783-7ACUSADO: DAVID DE SOUZA AQUINOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 144/145 QUEDECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DELITO A QUE ESTAVAINCURSO DAVID DE SOUZA AQUINO, COM FUNDAMENTO NO ART.107, INCISO I DO CPB.

6- DR. PAULO HENRIQUE DA ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 6580PROCESSO: 048.08.009152-2ACUSADO: TIAGO DE OLIVEIRA PEREIRA E WILLAS QUEIRÓZPARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 1º VARA CRIMINAL A FIM DERETIRAR O ALVARÁ DE SOLTURA DO ACUSADO CLEIDSONTEIXEIRA SILVA.

7- DR. HERÁCLITO DA COSTA MOTTAPROCESSO: 048.07.005099-1ACUSADO: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA D A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARAINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A DENÚNCIADESIGNADA PARA O DIA 18 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS,BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.

8- DR. JORGE LUIS DOS SANTOS - OAB/ES 370-BPROCESSO: 048.05.001068-4ACUSADO: RUDSON COELHO FERREIRA, MÉRCIO MIRANDA CARIBÉE GERONIL TEIXEIRA SIQUEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADORUDSON COELHO FERREIRA DESIGNADO PARA O DIA 22 DE JULHODE 2008, ÀS 13:3 HORAS.

SERRA, 08 JULHO DE 2008


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JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTOR: DR. CLEBER AFONSO BARROS DA SILVEIRA FILHOESCRIVÃO: ADONIAS MENDES SALES

GABARITO 71/2008

01 - DRª. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008 PROCESSO: 048070041925ACUSADOS: MARCOS VINÍCIUS PEREIRA LOPESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 81/88, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO EEM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO,A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. PREENCHENDO O RÉU OSPRESSUPOSTOS E FORMALIDADES DO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DEDIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E


PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, ESTA EM LOCALE HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.

02 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO - OAB/ES 3186PROCESSO: 048060044855ACUSADO: JONAS DE JESUS BATINGAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

03 - DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091PROCESSO: 048070099030ACUSADO: PAULO HENRIQUE ASSEFPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

04 - DR. HERÁCLITO COSTA MOTTA PROCESSO: 048070113831ACUSADO: ADEMIR TIMPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 377/393, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 08 (OITO) ANOS E 03 (TRÊS)MESES DE RECLUSÃO E EM 41 (QUARENTA E UM) DIAS-MULTA, ESTAFIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIOMÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O FECHADO.

05 - DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI - OAB/ES 4533 PROCESSO: 048980280563ACUSADO: ASDRÚBAL MATTOS MARQUES, ROSIMERI ROMANHAMARQUES E DELMIRO VIEIRA NAZARÉPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

06 - DR. CARLOS GUSTAVO LORENZONI BUAIZ - OAB/ES 12113PROCESSO: 048060113940 ACUSADO: VIRGÍLIO CABRITA COSTAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

07 - DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIROPROCESSO: 048040105412ACUSADO: MILTON JOSÉ RODRIGUES MARTINSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

08 - DR. WILLES MACIEL SARMENTOPROCESSO: 048070149405ACUSADAS: ODAILSON PEREIRA SANTOSPARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL.

09 - DR. HILTON MIRANDA DA ROCHA SOBRINHOPROCESSO: 048070213458ACUSADOS: WANDERSON FÉLIX DOS SANTOSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

10 - DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA - OAB/ES 3318PROCESSO: 048070177133ACUSADO: RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDAPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

11 - DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869PROCESSO: 048050011914ACUSADO: JOSEMAR DE JESUS SALESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

12 - DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960PROCESSO: 048070193619ACUSADO: JOÃO BATISTA DE AMORIMPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

13 - DR. JACONIAS SCHNEIDER DE SOUZA - OAB/ES 7303PROCESSO: 048080064081ACUSADOS: ADRIANA DE JESUSPARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

14 - DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER - OAB/ES 6148 PROCESSO: 048070001267

ACUSADO: DANIEL DA COSTAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 161/169, QUEABSOLVEU O RÉU DANIEL DA COSTA, POR SER ESTE INIMPUTÁVELE, PORTANTO, ISENTO DE PENA. APLICO-LHE, PORÉM, MEDIDA DESEGURANÇA, NA FORMA DO ART. 97, § 1º DO CP, CONSISTENTE EMINTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOPSIQUIÁTRICO DO ESTADO, PELO PRAZO MÍNIMO DE 01 (UM) ANO.

15. DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017PROCESSO: 048070067680ACUSADO: RODRIGO MIRANDA NUNESPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

16 - DR. ROMEU C. COTTAPROCESSO: 048060159661ACUSADO: NIVALDO NUNES DA VITÓRIA FILHOPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

17 - DR. ADIR PAIVA DA SILVA - OAB/ES 6017PROCESSO: 048070012959ACUSADO: CLEBER CARVALHO DE ALMEIDA, WILLIAN SANTOSRICARDO, GEOVANI DA SILVA E ADENILTON ALVES DE OLIVEIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

18 - DR. HÉLVIO FARIA PEIXOTO - OAB/ES 3186PROCESSO: 048050098598ACUSADO: FÁBIO ALBERTO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 119/127, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 03 (TRÊS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10(DEZ) DIAS DE RECLUSÃO E EM 11 (ONZE) DIAS-MULTA, ESTAFIXADA EM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NA DATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SATISFAZENDO ASFORMALIDADES LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTE EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, EM LOCAL EHORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.

19 - DRª. DANIELE DUELLI SOLDATI - AOB/MG 92978PROCESSO: 048070202501ACUSADO: JOSÉ ZAROWNYPARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA06/08/2008 ÀS 15:30 HORAS.

20- DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIRO - OAB/ES 104-B E DRª.TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 048060178893ACUSADO: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS E SANDRO ROSAPAGOTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 268/290, QUECONDENOU O RÉU MARCOS - A UMA PENA DE 12 (DOZE) ANOS, 06(SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO E EM 135 (CENTO ETRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DOFATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O FECHADO.SANDRO - A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E EM 40(QUARENTA) DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DO DIA-MUTA EM1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, ASER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DAPENA É O ABERTO. ENTRETANTO PREENCHENDO O RÉU OSPRESSUPOSTO E FORMALIDADES DO ART. 44 DO CP, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DEDIREITOS NOS TERMOS DO § 2º DO MESMO DISPOSITIVO,CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, ESTA EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL EAQUELA A SER FIXADA PELO MESMO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.


21 - DR. THIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAPROCESSO: 048050029353ACUSADO: RENATO ALVES GOMES PARA NO PRAZO DE TRÊS DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DASTESTEMUNHAS, BEM COMO JUSTIFICAR NO MESMO PRAZO A SUAAUSÊNCIA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2008 ÀS 13:45HORAS.

22 - DR. MAURO LÚCIO CASTRO RAMOS - OAB/ES 9275PROCESSO: 048070077440ACUSADO: ÍCARO LASAS PEREIRA MISCHIATIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 131/144, QUECONDENOU A RÉU A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO)MESES DE RECLUSÃO E EM 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADAÀ RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE NAS DATAS DOS FATOS, A SER PAGA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO.

23 - DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO - OAB/ES 5992PROCESSO: 048050021400ACUSADO: MARCO AURÉLIO SANTOS GUIMARÃESPARA NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS INDICAR O CORRETOENDEREÇO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.

24 - DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - OAB/ES 7457 PROCESSO: 048070084628ACUSADO: JACKSON FARANI BARBOSAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

25 - DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA PROCESSO: 048040079484ACUSADO: RONDINELLI FIGUEIREDO SIQUEIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.

26 - DR. DÓRIO ANTUNES DE SOUZA - OAB/ES 5091PROCESSO: 048060155511ACUSADO: FREDSON MOREIRA SANTOS, JERÔNIMO MONTEIRO DOESPÍRITO SANTO JÚNIOR, DÁRCIO LAMEIRA E LUCIENE RODRIGUESDOS ANJOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 298/311, QUECONDENOU O RÉU FREDSON - A UMA PENA DE 03 (TRÊS) ANOS, 01(UM) MÊS E 03 (TRÊS) DIAS DE RECLUSÃO E EM 20 (VINTE)DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DOVALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NAS DATAS DOS FATOS, ASER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO.JERÔNINO - A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DERECLUSÃO E EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTENAS DATAS DOS FATOS, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA ÉO ABERTO. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PENA BEM COMO ACONCESSÃO DE SURSIS, TENDO EM VISTA A GRAVE AMEAÇAEMPREGADA.

27 - DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE - OAB/ES 3682PROCESSO: 048030009343ACUSADO: ADÍLIO PEREIRA DOS SANTOS E THIAGO RODRIGUES DEJESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 205/218, QUECONDENOU O RÉU ADÍLIO - A UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS, 05(CINCO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSÃO E EM 47(QUARENTA E SETE) DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DO DIA-MULTAEM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATADO FATO, A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O SEMI-ABERTO.THIAGO - A UMA PENA DE 07 (SETE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO E EM 47 (QUARENTA E SETE)DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, ASER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO

EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DAPENA É O SEMI-ABERTO.

28 - DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES 6911PROCESSO: 048070032767ACUSADO: ALEX JOSÉ GONÇALVESPARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS SOBRE O TEOR DACERTIDÃO DE FLS. 118.

29 - DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - OAB/ES 9687PROCESSO: 048970197546ACUSADO: WANDER PAIVA DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 207/213, QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA OEFEITO DE ABSOLVER WANDER PAIVA DOS SANTOS,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTE AUTOS, DA IMPUTAÇÃO FEITANA DENÚNCIA, O QUE DECLARO COM FUNDAMENTO NO ART. 386,VI, DO CPP.

30 - DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9703PROCESSO: 048080045122ACUSADO: QUINTINO SALMENTO DE MOURAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

31 - DRª. TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO - OAB/ES 6008PROCESSO: 048070122964ACUSADO: JOSÉ RONALDO DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/98, QUECONDENOU O RÉU RODRIGO A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DERECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. SATISFAZENDO ASFORMALIDADES LEGAIS, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES EMPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADESPÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO, ESTA EM LOCALE HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DAEXECUÇÃO PENAL.

32 - DR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZAPROCESSO: 048020052758ACUSADO: CLÁUDIO BASTOSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

33 - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - OAB/ES 6848PROCESSO: 048030077043ACUSADO: LUIZ ALVES DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/106, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES DERECLUSÃO E EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA À RAZÃO DE1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NADATA DO FATO, A SER PAGA EM DEZ DIAS DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ÉO ABERTO. SATISFAZENDO AS FORMALIDADES LEGAIS, SUBSTITUOA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀCOMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODODA CONDENAÇÃO, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS EFISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

34 - DR. MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO - OAB/ES 11913PROCESSO: 048070127872ACUSADO: FLORIANO DETTMANNPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51, QUE DECLAROUEXTINTA A PUNIBILIDADE A QUE ESTAVA SUJEITO O AUTO DOFATO, FLORIANO DETTMANN, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PARAQUE EM DEIREITO PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

35 - DR. PAULO SÉRGIO SAAVEDRA CASTRO - OAB/ES 11512 E DR.EDNOR SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 8456PROCESSO: 048010108776ACUSADAS: SAMUEL FERNANDES MARTINS E MANUEL CARLOSMONTEIRO CUSTÓDIOPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.


36 - DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273PROCESSO: 048060028270ACUSADA: DANIEL SILVA REISPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/91, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EEM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO,A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. O REGIME DECUMPRIMENTO DA PENA É O ABERTO. ENTRETANTOPREENCHENDO O RÉU OS PRESSUPOSTO E FORMALIDADES DO ART.44 DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMARESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUALPERÍODO DA CONDENAÇÃO, ESTA EM LOCAL E HORÁRIO A SEREMDESIGNADOS E FISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

37 - DR. ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA - OAB/ES 9687PROCESSO: 048060160206ACUSADO: FERNANDO DE SOUZA LOUREIROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106/111, QUECONDENOU O RÉU A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO EEM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA DATA DO FATO,A SER PAGA DEVIDAMENTE CORRIGIDA EM DEZ DIAS DOTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SATISFAZENDO OSPRESSUPOSTO E FORMALIDADES LEGAIS, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS,CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU AENTIDADES PÚBLICAS, POR IGUAL PERÍODO DA CONDENAÇÃO,ESTA EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS EFISCALIZADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL.

38 - DR. HORÁCIO DO CARMO DE OLIVEIRA - OAB/ES 9273PROCESSO: 048070210603ACUSADO: JOÃO PORFÍRIO DE SOUZAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

39 - DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDA - OAB/ES 10075PROCESSO: 048070136790ACUSADO: SÉRGIO LOPES DE FREITASPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

40 - DR. ADIR PAIVA DA SILVAPROCESSO: 048070002083ACUSADO: CÉLIO BETO DA SILVAPARA NO PRAZO DE TRÊS DIAS, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

41 - DR. KLAUS COUTINHO BARROS - OAB/ES 5204PROCESSO: 048040179102ACUSADO: ROSTAND REIME CASTELLO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

42 - DR. MARIA ANTÔNIA DE AZEVEDO MOREIRAPROCESSO: 048050070514ACUSADO: WALDAN SANTOS E WANDERCLEY DE SOUZA SANTOSPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

43 - DR. MESSIAS ALVES HENRIQUES E DR. JUAREZ MENDESPIMENTEL JÚNIORPROCESSO: 048060076691ACUSADOS: MARLENE GERMANO DOS SANTOS, MARCOS AURÉLIOSANTOS XAVIER, WAGNER LACERDA ALMEIDA E ANDERSON DEOLIVEIRA MOREIRAPARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

44 - DR - DAVID BOURGUIGNON BIGOSSIPROCESSO: 048070059828ACUSADO: CARLOS SANTANA DE MATOS E JONY MACEDO DA SILVAPARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

SERRA, 08 DE JULHO DE 2008.



QUARTA VARA CRIMINAL DA SERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 60 DIAS)

O EXM. SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MM.JUIZ DE DIREITO DESTA QUARTA VARACRIMINAL DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

AÇÃO PENAL Nº 048.980.208.499

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JOSE CANDIDO PEREIRA,FILHO DE GERALDO CANDIDO FLORA E ROBERTINA PEREIRACANDIDO, O QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,POR INFRAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 9.437/97, E FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO JOSE CANDIDO PEREIRA PELA OCORRENCIA DAPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DE DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DE JULHO2008. EU,..... CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07, PUBLICADONO DIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.

BISMARCK TINOCO MEIRACHEFE DE SECRETARIA

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AÇÃO PENAL Nº 048.970.045.414

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO CELIO JANUARIO DOSSANTOS, FILHO DE JOSE JORGE DOS SANTOS E ISABEL FERNANDESDE FREITAS, O QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,POR INFRAÇÃO AO ART. 129, §1°, I E II DO CP, E FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO,EM REGIME ABERTO.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO(10 DIAS)


AP Nº 048.030.073.786

O EXMº SR. DR. MARCELO SOARES CUNHA, MMJUIZ DE DIREITO, DESTA 4ª VARA CRIMINAL DASERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO VALDESON MARTINSFERREIRA, BRASILEIRO, FILHO DE VALDOMIRO MARTINS FERREIRAE MARIA SEVERINA FERREIRA, JOAO CUSTODIO SANTANA,BRASILEIRO, FILHO DE OSVALDINO CUSTODIO SANTANA E MARIARODRIGUES SANTANA, EDSON BURSSED, BRASILEIRO, FILHO DEALFREDO BURSSED E SENHORINHA PIMENTEL BURSSED,DENUNCIADOS NOS TERMOS DO ART. 171, DO CP NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA, FICAM OS MESMOS INTIMADOSPELO PRESENTE EDITAL, DA PRESENTE AÇÃO EM TRÂMITE NESTAVARA SOB O Nº 048.030.073.786 PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIASCONSTITUAM NOVO PATRONO, SOB PENA DE NOMEAÇAO DEDEFENSOR DATIVO COM POSTERIOR ARBITRAMENTO DEHONORARIOS, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DIAS DO MÊSDE JULHO DE 2008. EU,.............., CHEFE DE SECRETARIA, ASSINO, NOSTERMOS DO PROVIMENTO 426/07, PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA EM 26.06.07.


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AÇÃO PENAL Nº 048.990.050.725

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO JUCELINO FERREIRA DOSSANTOS, FILHO DE ISABEL FERREIRA DOS SANTOS, O QUAL FOIDENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AO ART.157, §2°, II E §3° DO CP, E FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTEEDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTE FINAL É DO SEGUINTE TEOR:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA DENUNCIA,RAZAO PELA QUAL ABSOLVO O ACUSADO JUCELINO FERREIRA DOSSANTOS...


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 DE JULHO2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA, PELO ATO 426/07, PUBLICADO NODIARIO DA JUSTIÇA EM 26/06/2007.


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AÇÃO PENAL Nº 048.020.117.999

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO FABIANO DOS SANTOS,FILHO DE LORIVAL DOS SANTOS E MARIA DE FATIMA FRANCISCOPOLICARPO, O QUAL FOI DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,POR INFRAÇÃO AO ART. 155, §4°, I E IV DO CP, E FICA O MESMOINTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA R. SENTENÇA, CUJA PARTEFINAL É DO SEGUINTE TEOR: PENA DE 08 MESES 20 DIAS DERECLUSÃO E 08 DIAS MULTA, EM REGIME ABERTO. SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITO...




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL SERRA - ES

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO SOARES CUNHAPROMOTOR: DR. VIVALDO FERREIRA DA SILVACHEFE DE SECRETARIA: BISMARCK TINOCO MEIRA

GABARITO 08/07/2008

1-DR. ADRIANO OLIMPIO CABRAL OAB/ES 4403AP: 048.060.201.927ACUSADO: JAIME DA CONCEIÇAO RUFINOPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

2- DR. NELSON MOREIRA JUNIOR OAB 7960AP: 048.080.022.444ACUSADO: EDSON SANTOS DUARTEPARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

3- DR. NELIO ALVARENGA NASCIMENTO OAB/ES 5230 AP: 048.070.129.266ACUSADO: JAILTON ATAIDE DE SOUZAPARA, NO PRAZO DE TRES DIAS, SE MANIFESTAR A CERCA DASTESTEMUNHAS ARROLADAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DOFEITO SEM A PRODUÇAO DA PROVA.

4- DR. MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI OAB/ES 11790AP: 048.070.043.640ACUSADO:EWERTON MONGIN BRUNIPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 499.

6 - DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI AP: 048.070.010.185ACUSADO: GABRIEL SEIDEL DE FREITAS E OUTROSPARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, PROVIDENCIE O TRASLADO DOSAUTOS PARA REMESSA DO RECURSO Á INSTANCIA SUPERIOR, NAFORMA DO ART. 601, §2° DO CPP.

7 - DR. ITAMAR BALESTRERO COSTA OAB/ES 5788AP: 048.040.142.290ACUSADO:WELLINGTON DOS SANTOS E OUTROPARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESAR NA FASE DO ART. 499.

8 - EDNAMARA S. CASTILHO OAB/ES 7579AP: 048.040.029.901


ACUSADO:RODRIGO BOZER CARDOSOPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE SUMARIO DE ACUSAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/JULHO/2008, ÀS 14:00 HORAS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª. VARA DE FAMÍLIA - SERRA/ES

JUÍZA DE DIREITO TITULAR - EXMA. DRª MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA – BEL. CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCREVENTES JURAMENTADAS - AMANDA MARIABITTENCOURT WEBER E KEYLA MÁRCIA SILVA DE SOUZAEXPEDIENTE DO DIA 08 DE JULHO DE 2008

LISTA Nº 34/2008

INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ART. 1216 DO CPC, DOSADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DA LEI.

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275DRª ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951DRª ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA - OAB/ES 7463DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES 6618DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO - OAB/ES 3148DRª DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428DR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES 3593DR. EDUARDO ANTÔNIO BARCELOS - OAB/ES 12.970DRª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZ - OAB/ES 8879DR. GETÚLIO REIS - OAB/ES 5419DR. LÉCIO SILVA MACHADO - OAB/ES 10.116DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10.038DRª LORENA JALLES GUALBERTO E SILVA - OAB/DF 18.273DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997DR. LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12.444DRª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13.467DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-BDRª ROSIANE TRESENA DA SILVA - OAB/ES 9468DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO - OAB/ES 235-ADRª TEREZA CRISTINA L. PRATTI - OAB/ES 4918

DR. CLÁUDIO BORGES NUNES - OAB/ES 6969048.07.022399-4 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELFVC - PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, CUMPRIR INTEGRALMENTE OR. DESPACHO DE FL. 20 E INDICAR CORRETAMENTE O PÓLOPASSIVO DA DEMANDA, ANTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 18, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL;

DRª ROSIANE TRESENA DA SILVA - OAB/ES 9468DR. EDUARDO ANTÔNIO BARCELOS - OAB/ES 12.970048.06.016872-0 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELCSW X ISB E OUTRA - PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 70/74DOS AUTOS, CONFORME TRECHOS TRANSCRITOS: "... ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, PARARECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL OCORRIDA ENTRE C.S.W. E N.P.B.EM NADA MAIS HAVENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSONA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS ...";

DRª DANIELLE PINA DYNA - OAB/ES 9428048.05.004076-4 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPLG X VBG E OUTRA - PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO OPEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI;

DRª TEREZA CRISTINA L. PRATTI - OAB/ES 4918048.07.017610-1 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELI.T.A. X RS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DECONCILIAÇÃO E ORDENAÇÃO DO PROCEDIMENTO, DESIGNADAPARA O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS, FICANDO

CIENTE DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZEACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO E QUE AS PARTESPODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIRPONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO;

DR. LUIZ DA SILVA MUZI - OAB/ES 12.444DRª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13.467048.08.006396-8 - DIVÓRCIO LITIGIOSOJPSA X A.S.A. - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 21 DOS AUTOS,QUE DEU O FEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO PRELIMINAR ASER APRECIADA; QUE FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO DADEMANDA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃODE FATO DO CASAL; QUE DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA EQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:20HORAS;

DR. CARLINDO SOARES DE ARAÚJO - OAB/ES 3869048.07.018749-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAECFS X ES - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 45 DOS AUTOS,QUE DEU O FEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO PRELIMINAR ASER APRECIADA; QUE FIXOU COMO PONTOS CONTROVERTIDOS DADEMANDA A COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃODE FATO DO CASAL, O BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADEQUANTO AOS ALIMENTOS PARA O FILHO MENOR DO CASAL E,AINDA, A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS BENS E, EM CASODE PERTENCER AO CASAL, A SUA PARTILHA; QUE DEFERIU A PROVAORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES EOITIVA DE TESTEMUNHAS E QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 27 DENOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS;

DR. CARLOS AUGUSTO NUNES DE OLIVEIRA - OAB/ES 6876048.08.001083-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEJVLB X VM - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DECONCILIAÇÃO E ORDENAÇÃO DO PROCEDIMENTO, DESIGNADAPARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS, FICANDOCIENTE DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SE REALIZEACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO E QUE AS PARTESPODERÃO, ATÉ A AUDIÊNCIA, ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIRPONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO;

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES 4275048.07.015681-4 - CAUTELARSR X GSS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 45/46 DOS AUTOS,QUE DEU O FEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO PRELIMINAR ASER APRECIADA; QUE FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO ADEFINIÇÃO DE MELHOR DIA E HORÁRIO PARA QUE OREQUERENTE EXERÇA SEU DIREITO DE VISITAÇÃO AO FILHOMENOR; QUE DEFERIU A PROVA ORAL, CONSISTENTE NODEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS EQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS;

DRª ARSILEIDE RAMOS DO NASCIMENTO PEREIRA - OAB/ES 7463DR. SEBASTIÃO JOSÉ SABINO FILHO - OAB/ES 235-A048.06.006438-2 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELMFL X SVA - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS;

DRª ALINE MARIA GRATZ - OAB/ES 10.951048.08.001292-4 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUALPCF E OUTRA - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 18, QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS;

DRª LILIAN SOUTO DE OLIVEIRA - OAB/ES 10.038048.07.015689-7 - DIVÓRCIO LITIGIOSOASS X JFS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 25, QUE DEU OFEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO PRELIMINAR A SERAPRECIADA; QUE FIXOU COMO PONTO CONTROVERTIDO A


COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO DOCASAL; QUE DEFERIU A PROVA ORAL REQUERIDA E QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS;

DRª MARCELA NUNES DE SOUZA - OAB/ES 13.467048.07.020083-6 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOJPN X MCP - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS;

DR. LÉCIO SILVA MACHADO - OAB/ES 10.116048.07.019956-6 - ALIMENTOSKSS X GMS - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 23 DOS AUTOS,QUE ACOLHEU A EMENDA DE FLS. 31/32 E QUE FIXOU ALIMENTOSPROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMOVIGENTE; TAMBÉM PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A PARTEAUTORA TRAZER AS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DEINTIMAÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIAIMPORTARÁ EM EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO;

DRª MARIA DA PENHA GUIMARÃES JÚNIOR - OAB/ES 11.919048.06.000831-4 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEMPE, EM FAVOR DE YSG X JEAS - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARAO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS;

DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB/ES 10.997048.06.019872-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEMPE, EM FAVOR DE KVA X EM - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFL. 34, QUE DECRETOU A REVELIA DO REQUERIDO, SEM, CONTUDO,SURTIREM OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CPC E PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:20 HORAS;

DR. EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES 3593048.07.006331-7 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELGCR X MISB - PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL. 68, QUE DEU OFEITO POR SANEADO, NÃO HAVENDO PRELIMINAR A SERAPRECIADA; QUE DEFERIU A PROVA ORAL, CONSISTENTE NODEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS EQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, PARA O DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:20HORAS;

DRª LORENA JALLES GUALBERTO E SILVA - OAB/DF 18.273DR. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO - OAB/ES 3148048.08.010639-5 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAWTG X VRBG - PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIAPRELIMINAR REDESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008,ÀS 13:00 HORAS, TENDO EM VISTA PEDIDO FORMULADO PELOPATRONO DA REQUERIDA, DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIAANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 09.10.2008;

DRª TEREZA CRISTINA L. PRATTI - OAB/ES 4918048.07.020970-4 - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIACCRG E OUTRO X MCG - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13:00 HORAS;

DRª ELIANE MARQUES CAMARGO FELTZ - OAB/ES 8879048.06.020734-6 - SEPARAÇÃO LITIGIOSASRML X ASL - PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 13:00HORAS;

DRª MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO - OAB/ES 269-B048.06.018423-0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSAAMSB X GLB - PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 71, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE LEI;

DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA - OAB/ES 8789048.07.017917-0 - ALIMENTOSRSR X LJR - PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE TOMARCIÊNCIA DA CARTA DE FLS. 30/31, ASSIM COMO PARA INFORMAR ONÚMERO DA CONTA BANCÁRIA NA QUAL DEVERÁ SER EFETUADOO DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ARBITRADA NA SENTENÇADE FL. 26;

DR. CARLOS ROBERTO BUTERI - OAB/ES 6618048.08.011908-3 - CAUTELARFGF X JBA - PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS, TRAZER AOS AUTOS ADECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA PRÓPRIANECESSITADA, NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1.060/50, A FIM DEPOSSIBILITAR A ANÁLISE DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, OU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE EEXTINÇÃO DO FEITO. TAMBÉM, PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIAENTRE O PEDIDO DE FL. 08, ITEM "A" E O ALEGADO À FL. 03 NOPONTO 4, ISTO É, SE É A AUTORA QUE PRETENDE SE RETIRAR DOLAR CONJUGAL OU SE O PEDIDO É PARA A RETIRADA DOREQUERIDO;

DR. GETÚLIO REIS - OAB/ES 5419048.08.006100-4 - EXONERAÇÃO DE PENSÃOJZ X APSZ - PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA E ENVIADA À COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG PARACITAÇÃO DA REQUERIDA, SEM CUMPRIMENTO. TAMBÉM, PARACOMPARECER NESTE JUÍZO, A FIM DE RETIRAR A GUIA DERECOLHIMENTO, PARA EFETUAR O PREPARO DA MENCIONADADEPRECATA, CALCULADO EM R$ 172,88, POSSIBILITANDO, ASSIM, SEUCUMPRIMENTO.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 79/2008

JUIZ DE DIREITO - DR. MARCELO PIMENTEL.PROMOTORA DE JUSTIÇA - DRª MARIA EDNA PEPPEESCRIVÃ JUDICIÁRIA - GLEICE NEVESESCREVENTES JURAMENTADOS - ALESSANDRA CARLA GOMESLAMBERTUCCI, MILENA PERIM DO CARMO, SAMARA ROCHAGONÇALVES.

RELAÇÃO DO (S) ADVOGADO (S) INTIMADO (S):

DANIELA BERNARDINA BORGES - OAB-ES 8.859EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADO OAB-ES 6.811EDVALDO LUIZ MAI OAB-ES 8.774ELIAS MELOTTI JUNIOR - OAB-ES 8.692ELZA AUXILIADORA LOSS DOS REIS OAB-ES 6.297EURICO SAD MATHIAS OAB-ES 226-AIVAN LUIZ ROVER OAB-ES 7.957LEONARDO BATISTE GOMES OAB-ES 8.869LEVY PEREIRA DE MENEZES - OAB-ES 4.322LIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES 10.997PAULO CESAR DE ALMEIDA OAB-ES 10.443ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI - OAB-ES 12.427SÉRGIO ZULIANI SANTOS OAB-ES 4.841SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO OAB-ES 7.215TEREZINHA SANT'ANA DE CASTRO OAB-ES 6.008WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB-ES 5.984

NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:

PROC. Nº 048.970.037.304 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE ERNESTOMASSARIOL, INVENTARIADO ANGELA COMÉRIO MAZZARIOL,


INTIME-SE O DR. LEVY PEREIRA DE MENEZES - OAB-ES 4.322, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, QUE ORATRANSCREVO: " DEFIRO O CONSTANTE NO PETITÓRIO DE FLS. 93,DEVENDO OS AUTOS AGUARDAREM EM CARTÓRIO PELO PRAZOSOLICITADO. DILIGENCIE-SE. SERRA - ES, 02 DE JUNHO DE 2008.MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO"..

PROC. Nº 048.080.012.130 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE MARIAFRANCISCA DE SOUZA BRAGANÇA, REQUERIDO CARLA DE SOUZABRAGANÇA, INTIME-SE O DR. ELIAS MELOTTI JUNIOR - OAB-ES8.692, PARA NO PRAZO DE LEI SE MANIFESTAR SOBRE AIMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA INTERDITANDA ÀS FLS. 37/38 EDOCUMENTOS ANEXADOS DE FLS. 39/40. EM CUMPRIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 41.

PROC. Nº 048.040.182.478 - ALVARÁ - REQUERENTE MILTON MAIALYRIO E OUTROS, INTIME-SE A DRª DANIELA BERNARDINABORGES - OAB-ES 8.859, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTARCONTAS DO ALVARÁ EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO EM 23/07/2007 (FLS.123 DOS AUTOS). CONFORME A COTA MINISTERIAL DE FLS. 131. EMCUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 132.

PROC. Nº 048.000.007.194 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE NEUZAMUSSO MAIA, INVENTARIADO ABELAR DA SILVA MAIA, INTIME-SE ODR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI - OAB-ES 12.427, PARA NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕESNEGATIVAS JUNTO À FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL EMUNICIPAL EM NOME DO "DE CUJUS". CONFORME R. DESPACHO DEFLS. 180. EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 190.

PROC. Nº 048.070.102.958 - ALVARÁ - REQUERENTE IRANY ROCHAPORTEIRO, INTIME-SE O DR. SAVIO RONULOO PIMENTELAMORIM - OAB-ES 12.554, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 36, QUE ORA TRANSCREVO:" OBSERVANDO A CERTIDÃO DEÓBITO RELACIONADA NA FL. 08, VERIFICA-SE QUE O FALECIDODEIXOU BENS A INVENTARIAR E POR ESSE MOTIVO, INTIME-SE AREQUERENTE IRANY ROCHA PORTEIRO, PARA INFORMAR SE JÁ FOIDADA ABERTURA AO INVENTÁRIO, POIS, ESTE PEDIDO REFERENTEAS FLS. 34, EM PRIMEIRO PLANO, DEVERIA SER FORMULADODENTRO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. [...] DILIGENCIE-SE. SERRA(ES), 01 DE JULHO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

PROC. Nº 048.080.056.541 - INVENTÁRIO - REQUERENTE VIVALDOJOÃO GUZZO, INVENTARIADO ROMILDA LOPES FITARONI,INTIME-SE O DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES - OAB-ES10.997, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 35/37, QUE ORATRANSCREVO:" INTIME-SE O REQUERENTE VIVALDO JOÃO GUZZO,POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,COMPROVE SUA CONVIVÊNCIA COM A FALECIDA ROMILDA LOPESFITARONI AOS MOLDES DA UNIÃO ESTÁVEL, ASSEMELHADO AOCASAMENTO. DESTAR-TE, UNIÃO ESTÁVEL É FATO E, COMO TAL,DEPENDE DE PROVA, MAIS DO QUE ISSO, RECLAMA AÇÃO PRÓPRIACOM AMPLA FASE COGNITIVA PARA SEU RECONHECIMENTO.ADEMAIS, OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 14/22 E 30/33CONSTITUI TÃO SOMENTE UM INDÍCIO DA ALEGADA UNIÃOESTÁVEL, NÃO PODENDO LEVAR À PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE SUAOCORRÊNCIA. [...]. ADEMAIS, O REQUERENTE DEVERÁ FORNECERINFORMAÇÕES A RESPEITO DOS PAIS DA FALECIDA, ANTE OCONTIDO NO ART. 1829, INC. II DO CC/2002. DILIGENCIE-SE. SERRA(ES), 26 DE JUNHO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

PROC. Nº 048.990.067.331 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE TELMABATISTA DE SENA BINOW, INVENTARIADO VALDIR BINOW,INTIME-SE O DR. WALDIR XAVIER SIMÕES - OAB-ES 5.984, PARAJUNTAR CERTIDÕES ATUALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICAFEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM NOME DO "DE CUJUS", A FIMDE SER DADO CUMPRIMENTO A R. SENTENÇA DE FLS. 170.

PROC. Nº 048.990.050.378 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE ANALIAVIEIRA TAPIAS, INVENTARIADO JOÃO ROQUE SPERANDIO,INTIME-SE O DR. IVAN LUIZ ROVER OAB-ES 7.957, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 67. EM CUMPRIMENTOAO R. DESPACHO DE FLS. 68 E 71.

PROC. Nº 048.050.153.260 - CAUTELAR - REQUERENTE FREDERICO DEMOURA CEZAR, REQUERIDO NILSON PEREIRA RAMOS, INTIME-SE A

DRª LIETE VOLPONI FORTUNA OAB-ES 7.180, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 214/215, CUJA PARTE FINAL ORATRANSCREVO:" [...] O CRÉDITO QUE SE PRETENDE EXECUTAR TEMORIGEM EM AÇÃO CAUTELAR QUE TRAMITOU INCIDENTALMENTEAO PROCESSO PRINCIPAL DE INVENTÁRIO, MAS ESSAPARTICULARIDADE NÃO É SIGNIFICATIVA PARA DEFINIR ACOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO. O JUÍZO DA SUCESSÃONÃO PODE SER ALVO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO SOMENTE PORQUEO TÍTULO EXECUTIVO ALI SE FORMOU. ALIÁS, A COMPETÊNCIADESSE ÓRGÃO JURISDICIONAL LIMITAR-SE-Á À PRATICA DE TODOSOS ATOS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS A REALIZAR A DIVISÃO DOATIVO E PASSIVO DO FALECIDO ENTRE OS HERDEIROS. [...] DIANTEDO EXPOSTO, INTIME-SE A SIGNATÁRIA DO PETITÓRIO DE FLS. 207A 212 DO TEOR DESTA DECISÃO, DEVENDO PLEITEAR A EXECUÇÃODE SEU CRÉDITO NAS VIAS ORDINÁRIAS. SERRA, 19 DE JUNHO DE2008. JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA. JUÍZA DE DIREITO".

PROC. Nº 048.050.162.204 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTEFREDERICO DE MOURA CEZAR, INVENTARIADO ROSANGELACEZAR PEREIRA RAMOS, INTIME-SE A DRª LIETE VOLPONIFORTUNA OAB-ES 7.180, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 114, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] ANALISANDO OSAUTOS, VERIFICO QUE JÁ HOUVE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARAQUE A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA EFETUASSE O DEPÓSITODE 50 % (CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR DOS ALUGUÉIS,SENDO ESTE ATENDIDO CONFORME FLS. 89/90, RESTANDOPREJUDICADO A AVALIAÇÃO DE TAL PLEITO. VERIFICO AINDA, QUEA SEGURADORA BANESTES SEGUROS S/A INFORMOU ÀS FLS. 104QUE NÃO HOUVE O DEPÓSITO DO PRÊMIO DE SEGURO POIS NÃOFORAM APRESENTADOS TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NOCONTRATO DE SEGURO. ASSIM, DEVERÁ A PARTE INTERESSADAAPRESENTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CONTRATO,LIVRE DE QUALQUER ÔNUS, PARA QUE HAJA O EFETIVO DEPÓSITODO PRÊMIO, UMA VEZ QUE A EXISTÊNCIA DE EVENTUAIS DÉBITOSIMPEDE O PAGAMENTO. [...]. SERRA-ES, 23 DE JUNHO DE 2008.JOANNA AUGUSTA TAVARES FEU ROSA. JUÍZA DE DIREITO".

PROC. Nº 048.980.281.314 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE MARIA DELOURDES BARBOSA SALOTO, INVENTARIADO JOSE ANTONIO DEARAUJO SALOTO, INTIME-SE O DR. SEVERINO ALVES DA SILVAFILHO OAB-ES 7.215, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 37, QUE ORA TRANSCREVO:" POR CAUTELA, ZELANDO PELACORRETA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS, INTIME-SE OPATRONO DA INVENTARIANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SE MANIFESTAR NOS AUTOS DO PROCESSO, REQUERENDO OQUE DE DIREITO. DILIGENCIE-SE. SERRA - ES, 04 DE JUNHO DE 2008.MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

PROC. Nº 048.040.068.008 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE MARIAAUXILIADORA MIRANDA CASTELLO, INVENTARIADO JOSE TADEUTEIXEIRA CORREA, INTIMEM-SE O DR. SÉRGIO ZULIANI SANTOSOAB-ES 4.841 E O DR. PAULO CESAR DE ALMEIDA OAB-ES 10.443,PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 262, QUE ORATRANSCREVO:" [...] JULGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 253/256,DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PORFALECIMENTO DE JOSÉ TADEU TEIXEIRA CORREA, ATRIBUINDOAOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVOERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE FORMAL DE PARTILHA,OBSERVADO NO QUE COUBER O § 2º DO ART. 1.031 DO CPC, E ASEGUIR, NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. SERRA (ES), 01 DEJULHO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

PROC. Nº 048.050.165.355 - ARROLAMENTO - INVENTARIANTE RUTHGOMES DA SILVA, INVENTARIADO GERALDO ANASTÁCIO DA SILVA,INTIME-SE A DRª DANIELLE MATIAS OAB-ES 10.880, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98, CUJA PARTE FINAL ORATRANSCREVO:" [...] PELO O EXPOSTO HOMOLOGO A PARTILHA DEFLS. 87 A 91, NA FORMA REQUERIDA, TRANSFERINDO À MEEIRA E ÀHERDEIRA OS BENS MENCIONADOS, OBJETO DA HERANÇA,RESSALVADOS ERROS, OMISSÕES OU EVENTUAIS DIREITOS DETERCEIROS. CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 1031, § 2º DO CPC,


EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA, FORNECENDO AOSINTERESSADOS AS PEÇAS NECESSÁRIAS. CUSTAS PROCESSUAIS NAFORMA DA LEI. P.R.I. SERRA, 30 DE JUNHO DE 2008. MARCELOPIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

PROC. Nº 048.060.201.349 - INTERDIÇÃO - REQUERENTE JOSE VIEIRADA SILVA FILHO E OUTRO, REQUERIDO JULIANA PATRICIA DASILVA, INTIME-SE O DR. LEONARDO BATISTE GOMES OAB-ES 8.869,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/52, CUJA PARTEFINAL ORA TRANSCREVO:" [...] ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DEJULIANA PATRÍCIA DA SILVA, JÁ QUALIFICADA, NOMEANDO-LHECURADORA SUA MÃE, MARIA PATRÍCIA DA SILVA, TAMBÉMQUALIFICADA, QUE PRESTARÁ O COMPROMISSO LEGAL (CPC, ART.1.187). DESTARTE, A CURADORA NOMEADA NÃO PODERÁ PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITADO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONDENO OS REQUERENTES NASCUSTAS PROCESSUAIS, FRISANDO, TODAVIA, QUE NA MEDIDA QUEOS MESMOS SE ENCONTRAM BENEFICIADOS PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, EVENTUAL EXECUÇÃO DESSES ÔNUS DESUCUMBÊNCIA FICARÁ SOBRESTADA, TUDO CONFORME OENTENDIMENTO ESTAMPADO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. ÉVEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUEAUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. DESTARTE, ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOSAPÓS O REGISTRO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTACOMARCA, NA FORMA DOS ARTS. 89 A 94 DA LEI Nº 6.015/73. [...] P.R.I.SERRA (ES), 01 DE JULHO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DEDIREITO".

PROC. Nº 048.080.057.523 - CURATELA - REQUERENTE MARLENIRODRIGUES DE SOUZA, REQUERIDO JOSE LUIZ DE SOUZA,INTIME-SE A DRª EDELMIRA CAROLINA DE OLIVEIRA MACHADOOAB-ES 6.811, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/33,CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] ANTE O EXPOSTO, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DEJOSÉ LUIZ DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO, NOMEANDO-LHECURADORA SUA ESPOSA, MARLENI RODRIGUES DE SOUZA, TAMBÉMQUALIFICADA, QUE PRESTARÁ O COMPROMISSO LEGAL (CPC, ART.1.187). DESTARTE, A CURADORA NOMEADA NÃO PODERÁ PORQUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEISOU DE QUALQUER NATUREZA, PERTENCENTES AO INTERDITADO,SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONDENO A REQUERENTE NASCUSTAS PROCESSUAIS, FRISANDO, TODAVIA, QUE NA MEDIDA QUEA MESMA SE ENCONTRA BENEFICIADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, EVENTUAL EXECUÇÃO DESSES ÔNUS DESUCUMBÊNCIA FICARÁ SOBRESTADA, TUDO CONFORME OENTENDIMENTO ESTAMPADO NO ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50. ÉVEDADO O USO DE CÓPIA DESTA SENTENÇA, MESMO QUEAUTENTICADA, PARA FINS DE OBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DEDIREITOS. DESTARTE, ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOSAPÓS O REGISTRO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTACOMARCA, NA FORMA DOS ARTS. 89 A 94 DA LEI Nº 6.015/73. [...] P.R.I.SERRA (ES), 30 DE JUNHO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DEDIREITO".

PROC. Nº 048.070.122.279 - CURATELA - REQUERENTE SEBASTIANAMARIA DE JESUS SANTOS, REQUERIDO LÊDA MARIA SANTIAGO,INTIME-SE O DR. EURICO SAD MATHIAS OAB-ES 226-A, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 47/48, CUJA PARTE FINALORA TRANSCREVO:" [...] POR TODO O EXPOSTO, COM FUNDAMENTONOS ARTIGOS 3º INCISO II E 1.767, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE LEDA MARIA SANTIAGO, JÁ QUALIFICADA,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA IRMÃ SEBASTIANA MARIA DEJESUS SANTOS, TAMBÉM QUALIFICADA, QUE PRESTARÁ OCOMPROMISSO LEGAL (CPC, ART. 1.187). É VEDADO O USO DE CÓPIADESTA SENTENÇA MESMO QUE AUTENTICADA, PARA FINS DEOBTENÇÃO E OU LIBERAÇÃO DE DIREITOS. ESTA SENTENÇA SÓPRODUZIRÁ EFEITOS APÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DOREGISTRO CIVIL DESTA COMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS 89 A 94DA LEI 6.015/73. [...] SEM CUSTAS DEVIDO AO AMPARO DA JUSTIÇAGRATUITA. P.R.I. [...] SERRA-ES, 30 DE JULHO DE 2008. MARCELOPIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

PROC. Nº 048.990.031.261 - INVENTÁRIO - INVENTARIANTE SONIANASCIMENTO PEREIRA, INVENTARIADO JUDITE PEÇANHANASCIMENTO, INTIMEM-SE A DRª ELZA AUXILIADORA LOSS DOSREIS OAB-ES 6.297 E A DRª TEREZINHA SANT'ANA DE CASTROOAB-ES 6.008, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 105,CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...] ISTO POSTO, JULGO PORSENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAISEFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 101 A 103, ATRIBUINDO AOS NELACONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OUOMISSÃO E RESSALVADOS DIREITOS DE TERCEIROS. DEFIRO OPEDIDO DE ALVARÁ REQUERIDO PELA INVENTARIANTE NO PLANODE PARTILHA, DEVENDO A MESMA PRESTAR CONTAS DO VALORRECEBIDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. EXPEÇA-SE O RESPECTIVOALVARÁ. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA E PAGAS ASCUSTAS, EXPEÇA-SE FORMAL OU CERTIDÃO DE PAGAMENTO, SEFOR O CASO, E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE ESTILO. P.R..I. SERRA, 19 DE JUNHO DE 2008. JOANNAAUGUSTA TAVARES FEU ROSA".

PROC. Nº 048.060.170.056 - ALVARÁ - REQUERENTE DAVID FABIANO,INTIME-SE O DR. EDVALDO LUIZ MAI OAB-ES 8.774, PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30, CUJA PARTE FINAL ORATRANSCREVO:" [...] PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM A INCIDÊNCIA DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAISFINAIS. P.R.I. [...] SERRA(ES), 23 DE JUNHO DE 2008. MARCELOPIMENTEL. JUIZ DE DIREITO".

PROC. Nº 048.010.084.266 - ALVARÁ - REQUERENTE MARIA DACONCEIÇÃO TORRES SOARES, INTIME-SE A DRª FERNANDAHELENA GUIMARÃES OAB-ES 9.137, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 36/37, CUJA PARTE FINAL ORA TRANSCREVO:" [...]PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEM A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS FINAIS. P.R.I. [...]SERRA(ES), 23 DE JUNHO DE 2008. MARCELO PIMENTEL. JUIZ DEDIREITO".

SERRA (ES), 08 JULHO DE 2008.

GLEICE NEVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(PROV. NOS 01 E 06/98 DA CGJ)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DA SERRA

LISTAGEM DE INTIMAÇÃO Nº 24/2008

JUIZ DE DIREITO: DR.ª FABRÍCIA BERNARDI GONÇALVESESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: AUGUSTO CEZAR MORAESDE OLIVEIRAESCREVENTES JURAMENTADOS: SANDRA MARIA DA CUNHARANGEL, ARLENE DA SILVA FURTADO, PAULA DE PONTESCARDOSO

RELAÇÃO ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS INTIMADOS:

DR AVELINO EUGÊNIO MIRANDA 8789DR ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO 13.026DRA FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA. 129-B.DR GILBERTO SIQUEIRA AZZARI 3635DRA KAMILLA ANÍCIO MACIEL 13.167DRA LUDMYLA SANTOS NUNES 11.965DR LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE 4370DRA MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR 2513DRA RENATA VARGAS ARAÚJO 8696


DRA SANDRA RIBEIRO VENTORIM 7647DR VALCIMAR PAGOTTO RIGO 9008DRA VALERIA MARIA CID PINTO 5242DR WELLINGTON DE OLIVEIRA 14.232

INTIMO:

1 - DR. AVELINO EUGÊNIO MIRANDA, OAB/ES Nº 8789 PROC. Nº 048060197422 - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.PARTES: REGINA MARIA TOMAZ EM FACE DE DILCÉA PAULERROCHAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE SALDO PARABLOQUEIO E CONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EMDINHEIRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

2 - DR. ELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO, OAB/ES Nº 13.026PROC. Nº 048060186904 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: DÉBORA DE CARVALHO FERNANDES E CARLOS ALBERTOCHALITO EM FACE DE VIVO (TELEST CELULAR S/A) FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALORREMANESCENTE DEVIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENADE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMADO ART. 475-J DO CPC.

3 - DR. FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA.,OAB/ES Nº 129-B.PROC. Nº 048050079374 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: MARIA SOLANGE PEROTY FERNANDES EM FACE DE VASP -VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO/SAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE SALDO PARABLOQUEIO E CONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EMDINHEIRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

4 - DR. GILBERTO SIQUEIRA AZZARI, OAB/ES Nº 3635PROC. Nº 048050148104 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: JUZA MARIA DE SOUZA EM FACE DE VITÓRIA RHCONSERVADORA E SERVIÇOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE SALDO PARABLOQUEIO E CONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EMDINHEIRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..

5 - DR. KAMILLA ANÍCIO MACIEL, OAB/ES Nº 13.167PROC. Nº 048060102877 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.PARTES: JARINA SHUANZ FRAGA EM FACE DE TELEST CELULAR S/A -VIVO (P.R.L.) FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO..

6 - DR. LUDMYLA SANTOS NUNES, OAB/ES Nº 11.965PROC. Nº 048040168170 - AÇÃO DE CANCELAMENTO.PARTES: IZIDORO RICARDO DE ALBUQUERQUE EM FACE DEEDILSON PINHEIRO NUNESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE SALDO PARABLOQUEIO E CONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EMDINHEIRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

7 - DR. LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE, OAB/ES Nº 4370 PROC. Nº 048040102591 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.PARTES: GABRIELA FERREIRA DO CARMO EM FACE DE BABY MAC,COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE SALDO PARABLOQUEIO E CONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EMDINHEIRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..

8 - DR. MARIA DA PENHA GUIMARÃES JUNIOR, OAB/ES Nº 2513 PROC. Nº 048040147497 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: CONDOMÍNIO DO ED. PRAIA DOURADA EM FACE DENILCIMARA REGINA C. DOS SANTOSFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE SALDO PARABLOQUEIO E CONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EMDINHEIRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

9 - DR. RENATA VARGAS ARAÚJO, OAB/ES Nº 8696 PROC. Nº 048080018780 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: ANTONIO MONTEIRO EM FACE DE COMPANHIAEXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO..

10 - DR. SANDRA RIBEIRO VENTORIM, OAB/ES Nº 7647 PROC. Nº 048030122203 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.PARTES: ELCY ALVES DAMESCENO EM FACE DE RONALDOTEIXEIRA DE LACERDAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA INEXISTÊNCIA DE SALDO PARABLOQUEIO E CONSEQUENTE PENHORA DE QUANTIA EMDINHEIRO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDERCABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DEDEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO..

11 - DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO, OAB/ES Nº 9008 PROC. Nº 048070154264 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.PARTES: MARCOS BAHIENSE E CARLOS FREDERIQUE MENEGUETE EALVARO RODRIGUES APARECIDO DA SILVA EM FACE DE VIVO -TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA RETIRAR ALVARÁ EM CARTÓRIO.

12 - DR. VALERIA MARIA CID PINTO, OAB/ES Nº 5242 PROC. Nº 048060184826 - AÇÃO DE COBRANÇA.PARTES: OCLÉCIO DE AMBRÓSIO ALEXANDRE EM FACE DEEXCELSIOR SEGURADORAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO,NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.

13 - DR. WELLINGTON DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 14.232PROC. Nº 048080018731 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA.PARTES: IVO DOMINGOS DO ESPÍRITO SANTO EM FACE DECETELEM BRASIL S.AFINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO.

SERRA, 08 DE JULHO DE 2008.

AUGUSTO CEZAR MORAES DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE VIANA/ES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADÉLCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCREVENTE JURAMENTADA: FERNANDA DE MAGALHÃES DIASFRINHANI E ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL

INTIMO: DR. DARCI SERAFIM DE OLIVEIRA - OAB/SP 93.337P. Nº 1489/02-A (050.03.003590-6) RÉUS: JOSEMAR DA SILVA, DANIEL APOLINÁRIO FERREIRA,ROMILDO DAMÁSIO ROSA E SEBASTIÃO SOARES DO CARMO.


PARA: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM RELAÇÃO AO ACUSADODANIEL APOLINÁRIO FERREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 500 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO LEGAL.

VIANA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOESCRIVANIA DA 1ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE VIANA

COMARCA DA CAPITAL


JUIZ DE DIREITO: DR. LAUDIO KLIPELPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ADELCION CALIMANESCRIVÃ JUDICIÁRIA:RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTO.ESCREVENTES: FERNANDA DE MAGALHÃES DIAS FRINHANI EANDREA DE CRIGNIS BRASIL.

INTIMO:

DR. DORI EDSON MESQUITA DE FREITAS - OAB/ES 12.280

P. Nº 1006/98 (050.03.000781-4)ACUSADOS: ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES E OUTROS.PARA: MANIFESTAREM-SE NOS TERMOS DO ART. 500 DO CPP.

VIANA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

RENATA DARÉ JONES DE SOUZA NOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE VIANANUCLEO DE APOIO (PJ/ SEJUS)

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

PROCESSO Nº 050.08.001903-2 (021.08.001073-5) MM JUIZ DE DIREITO DR. LISANDRO AMBOS CPRREIA DA SILVAJUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI/ESACUSADO: DOUGLAS BARCELOS NUNES, BRASILEIRO, SOLTEIRO,ESTOQUISTA, NATURAL DE GUARAPARI/ES, NASCIDO AOS13/04/1989, FILHO DE LUIZ CLÁUDIO BARCELOS NUNES E DECREUZA MARIA BARCELOS NUNES, RECOLHIDO NA CASA DECUSTÓDIA DE VIANA (CASCUVI). FINALIDADE: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA SALA DEAUDIÊNCIAS NÚCLEO DE APOIO (TJ/SEJUS) VINCULADO A 1ª VARACRIMINAL DE VIANA, COMARCA DE VIANA, SITO NA BR 262 - KM 19,VIANA (ES), NO DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 13H 30.ADVOGADO: DR. ANDREI COSTA CYPRIANO - OAB/ES 11.458.

PROCESSO Nº 050.08.001559-2 (007.07.002843-1) MM JUIZ DE DIREITO DR. ERALDO TREVIZANIJUÍZO DA COMARCA DE BAIXO GUANDU/ESACUSADO: MAHARISHI OTONI DE JESUS - BRASILEIRO, SOLTEIRO,MONTADOR DE MÓVEIS, NASCIDO AOS 29/04/1983, NATURAL DEVILA VELHA, FILHO DE LORISVALDO DE JESUS E DE MARIA LUCELIADE JESUS, RECOLHIDO NA CASA DE CUSTÓDIA DE VIANA (CASCUVI).FINALIDADE: AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO NA SALA DEAUDIÊNCIAS NÚCLEO DE APOIO (TJ/SEJUS) VINCULADO A 1ª VARACRIMINAL DE VIANA, COMARCA DE VIANA, SITO NA BR 262 - KM 19,VIANA (ES), NO DIA 14 DE JULHO DE 2008, ÀS 13H 50.ADVOGADO: DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119

VIANA/ES, 09 DE JULHO DE 2008

RÓBIA QUINTÃOASSESSORA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL VIANA - ES

LISTA DE INTIMAÇÃO - 23/2008

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 DO C.C E ARTIGO 1216 DOCPC.

JUIZ: SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRA ESCREVENTE:MÁRCIA DE M. ESTEVES DE A. FALCÃO

INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS:

DR.(A) - FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS OAB/ES 8.973DR. ROBERTO FERREIRA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825DR. FÁBIO ROMANO OAB/ES 111000 DR. CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5.620DR. LEE S. DE ALMEIDA OAB/ES 11.659DR(A) MARLEN VIEIRA TINOCO OAB/ES 6299DR. MARCELO GONÇALVES FREIRE OAB/ES 9477DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA OAB/ES 6518DR. DORACI CABRAL OAB/ES 10.660 DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143DR(A) RENATA VARGAS ARAUJO OAB/ES 8.696 DR.(A) GRACYELLEN LEITE MOREIRA OAB/ES 10.154DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492DR.LEONARDO DAN SCÁRDUA OAB/ES 13.625

1- PROC.: 5290/07 - 050.07.003727-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): WEBSTER RAMOS DA SILVAREQUERIDO(S): DACASA FINANCEIRAFINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO, ATRAVÉS DE SUAADVOGADA, DR. FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS OAB/ES 8.973,ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 96," QUE INTIMOU AS PARTES DADESCIDA DOS AUTOS"

2- PROC.: 4422/06 - 050.06.002982-9AÇÃO:INDENIZATÓRIA REQUERENTE(S): LUCIMAR SALINO DE ALMEIDAREQUERIDO(S): BRADESCO SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DO SEUS ADVOGADOS,DR. ROBERTO FERREIRA CONCEIÇÃO RIBEIRO OAB/ES 3825 EDR.FÁBIO ROMANO OAB/ES 11100, ACERCA DO DESPACHO DE FLS.325 "QUE INTIMOU AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS"

3 - PROC. 4992/07 - 050.07.001742-6AÇÃO:INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MOÍZES DE SOUZAREQUERIDO: EMPRESA INTERLIGFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DO SEUS ADVOGADOS,DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO PINTO OAB/ES 5.620 EDR. CLÁUDIO CÉSAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5.620, ACERCADO DESPACHO DE FLS.112 "QUE INTIMOU AS PARTES DA DESCIDADOS AUTOS"

4- PROC. 5621/08 - 050.08.001154-2AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: JOSÉ ARLINDO LODYREQUERIDO: ECLIPSE DO BRASIL IND. E COM. LTDA.FINALIDADE: INTIMAR O REQUERIDO ATRAVÉS DE SEUADVOGADO DR. LEE S. DE ALMEIDA OAB/ES 11.659 ACERCA DASENTENÇA DE FLS. 31. "... QUE JULGOU EXTINTA A FASEEXECUTÓRIA, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 794, I DO CPC."

5 - PROC. 5163/07 - 050.07.002736-7AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: RENATO ALVARENGA FREITASREQUERIDO: CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR(A) MARLEN VIERIA TINOCO OAB/ES 6299 E DR. MARCELLOGONÇALVES FREIRE OAB/ES 9477 ACERCA DA SENTENÇA DE FLS.


31. "... QUE JULGOU EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, COM APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA DO ART. 794, I DO CPC"..

6 - PROC. 5403/07 - 050.07.004719-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DEOLINDO KUDOREQUERIDO: CALL CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CADASTRAISLTDA. -ME FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR. JEFERSON APÁRICIO CAMPANA OAB/ES 6518 E DORACICABRAL OAB/ES 10.660. ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 89. "... QUEJULGOU EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, COM APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA DO ART. 794, I DO CPC."

7 - PROC. 5434/08 - 050.08.00033-9AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: EDSON ROCHAREQUERIDO: MBM SEGURADORA S/AFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR(A)0 GRACYELLEN LEITE MOREIRA OAB/ES 10.154 E DR.HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7.143, ACERCA DASENTENÇA DE FLS.91" QUE HOMOLOU O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES, NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC"

8-PROC. 5112/07 - 050.07.002351-5AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: LEOMAR DOMINGOS PINTOREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A FINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DR. FÁBIO ROMANO OAB/ES 11100 E DR(A) RENATA VARGASARAUJO OAB/ES 8.696, ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 126." QUEJULGOU EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, COM APLICAÇÃOSUBSIDIÁRIA DO ART. 794, I DO CPC."

9 -PROC. 5736/08 - 050.08.001601-2AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: WELLINGTON SANT'ANA DE SOUSAREQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROSFINALIDADE: INTIMAR AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOSDR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES 7.492 DR.LEONARDO DAN SCÁRDUA OAB/ES 13.625 ACERCA DA SENTENÇADE FLS. 60/62 "QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTEOPEDIDO CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTEINDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.970,00 ( QUATROMIL E NOVECENTOS E SETETNA REAIS)E IMPROCEDENTE OPEDIDO AOS DANOS MORAIS, JULGANDO O PROCESSO RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC."

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA CHEFE DE SECRETARIA: GEANDRO BONIOLO PEREIRAENDEREÇO: AV. GUARAPARI, S/N, QUADRA 18, LOTEAMENTOARLINDO ANGELO VILLASCHI, BAIRRO AREINHA, VIANA-ES

LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS N.º 01 /2008

FICAM OS INTERESSADOS E SEUS ADVOGADOS NOTIFICADOS DEQUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E DOCUMENTOS NELESINSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS, SE NADA REQUEREREM OURECLAMAREM NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, CONFORME OSTERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 11/2007.

CILAS ANTONIORIBEIRO

MARIA DASILVA RIBEIRO

1.99805098000020-7NºINTERNO:20

LOTE 01

ADVOGADOREQUERIDOREQUERENTE ANO DEDISTRI-BUIÇÃO

NUMERO DOPROCESSO

JAQUELINEALVES DESOUZA

BENEDITOALVES DESOUZA

1.99905099000371-2NºINTERNO:312

GABI INDÚTRIAE COMÉRCIOLTDA

AILTON PINTODA VITÓRIA

1.99905099000374-6Nº INTERNO:319

MADALENABRAZ JUNINHO BRAZ

ROSIMEREVIANASANTANA

1.99905099000375-3NºINTERNO:322

JOSÉ DA HORAFLORENTINOMIGUEL KIFFER

1.99905099000376-1NºINTERNO:324

INDÚSTRIAS DEMASSASALIMENTICIASVILLONI

ROSELI ARAUJODOS SANTOS

1.99905099000366-9Nº INTERNO:329

JOSÉ EDUARDORANGEL

WALTER OLDARZAMPROGNO

1.99905099000360-5NºINTERNO:331

JOÃO ESTOCOFILHO

ALCIR JOÃOCARDOSO

1.99905099000352-2NºINTERNO:231

BRAZ DA SILVAIRIA GOMES DASILVA

1.99905099000378-7NºINTERNO:332

LOTE 06

JUAREZBATISTACAMPOS

NILDAPINHEIROFRAGA

1.99805098000100-7NºINTERNO:103

MARCIO DESOUZA LIMA

INOCENCIAGOLÇALVES

1.99805099000337-3NºINTERNO:217

CARLOSMAGNOVARGAS TOZ JACIARAVARGAS TOZ ENILTONTORRES

MARIA DOSOCORROBARBOSA DEOLIVEIRA

1.99805099000291-2NºINTERNO:241

SEBASTIÃOALMEIDA

JANDIRAMARIANASCIMENTORIBEIRO

1.99805099000309-2Nº INTERNO:177

LOTE 05

TERRA E SOLEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA

PAULO NEI DEFREITAS

1.99805098000085-0NºINTERNO:85

RUTILÉIABARREREREZENDE

1.99805099000271-4Nº INTERNO:124

JOSELIA PREIRASOUZA

VITORINAGONÇALVES DESOUZA

1.99805099000270-6NºINTERNO:134

LOTE 04

MIGUELTEIXEIRA DEANDRADE

LUCILÉIAFRANCISCO DASILVA

1.99805099000235-9NºINTERNO:127

IGLIL-

INCORPORADORA COMÉRCIO EINDÚSTRIALTDA. E SIMON

EMPREENDIMENTOIMOBILIARIOS LTDA

OSMARPEREIRADEMELO

1.99805098000070-2NºINTERNO:102

AROLDO LYRAOAB/ES 4593

LÚCIA NOVAISDE SOUZA

AROLDO LYRA1.99805098000086-8NºINTERNO:050

CONCEIÇÃOMOREIRASOUZA

LEDA OLIVEIRADA SILVA

1.99805098000057-9NºINTERNO:91

LOTE 03

ROSIANEALMEIDA JOEL

JURANDIRANTONIO JOEL

1.99805098000099-1Nº INTERNO:93

WALDEMIROBENTO DEFREITAS

JULIETA DACOSTA PEREIRA

1.99805098000102-3Nº INTERNO:83

LEDAOLIVEIRA DASILVA

CONCEIÇÃOMOREIRASOUZA

1.99705099000181-5NºINTERNO:007

IMOBILIÁRIAVERDE MAR

DERSOMARIANO DESOUZA

1.99805098000032-2NºINTERNO:71

LOTE 02

PACTU ETERNUSERVIÇOSPÓTUMOS

JORGE TELLESDA SILVA

1.99705099000158-3NºINTERNO:001

JOÃO FIDELISALVES

AURÉLIAGOMES

1.99805098000039-7NºINTERNO:63


IZAURA MARIAALVARENGA

ARLETE ROSARODRIGUES

1.99805099000340-7

ALTAMIRAANACLETOCHAVES

ILMASEBASTIANAMARTINSPRUDÊNCIO

1.99805099000341-5NºINTERNO:185

ONILDO TADEUNACIMENTOOAB 5638

SANTA ZITATRANSPORTESCOLETIVOS

LUIZ CARLOSGUIMARÃESNUNES

1.99805099000343-2NºINTERNO:190

JOÃO FIRMINOSOUZA

ELBECYHENRIQUELUCAS

1.99805099000343-1NºINTERNO:194

JOELGUIMARÃESGOMES OAB3902ANDRA MARASARMENTO OAB7833

VITÓRIADIESEL POSTO CANÃAE COMPANHIABRASIELEIRADE PETROLÉOIPIRANGA

FLORENCIOALBERTOVALCHER

1.99805099000364-7NºINTERNO:233

ASTROGILDOROSA OLIVEIRAOAB4772

FUNDAÇÃOHERIBALDOLOPESBALESTREIRO

VANDERLEYCARLOSGONÇALVES

1.99805099000348-0NºINTERNO:234

WANDERLEYRODRIGUESOAB090-B

TELESTCELULAR S/A

MARIA DE ASSIS1.99805099000353-0NºINTERNO:235

VIOTRHENRIQUEPIOVESAN OAB6071

LUIZ LUBE ELOIREVARISTO DOSSANTOS

1.99805098000381-1NºINTERNO:243

BANCO FIBRA E CASASGIACOMIN

PATRÍCIASANTOSMOREIRA

1.99805099000380-3NºINTERNO:250

MARIA RITA DASILVAEVANGELISTA

XISTOHENRIQUEGONÇALVES

1.99805099000361-3NºINTERNO:253

MARCIOBONELLIPEREIRA

MELCHIORIZOTON

1.99805099000355-5NºINTERNO:255

ALCINOMARIANO

CHANETATESCH

1.99905099000357-1NºINTERNO:261

ESCELSAVALAMIROTAVIANO DOSSANTOS

1.99905099000558-9NºINTERNO:264

DEVAIR CASSAANTONIOJORGE LOBO IVALDETEBORGES LOBO

1.99905099000362-1NºINTERNO:267

MAGALIBELCHIORASSEF OAB 6.385

TELEST THEREZINHABERGAMINIRODRIGUES

1.99905099000290-4NºINTERNO:269

ROSANA MARIAROCHA

DAIZACARVALHO

1.99905099000356-3NºINTERNO:278

CESAN JOCIMARCHAGAS DELPUPO

1.999050990003597NºINTERNO:282

VALDEANE DOSSANTOSAMORIM

MARIA BELFIDA SILVA

1.99905099000311-8NºINTERNO:285

CASSIA D.N.FDE SOUZA

RAIMUNDAMARIANO SILVACOSTA

1.99905099000345-6NºINTERNO:288

MARIA JOSÉ DASILVA CESSARIO

ALVAIRALMEIDA DEAMORIM

1.99905099000346-4NºINTERNO:292

ATHUIRSILVEIRAMATTOSOAB4593 MARCELOMERIZIO OAB10.685

JOSÉ LIUZFRIGENI

ANTONIOJORGE PASSOS

1.99905099000372-0NºINTERNO:315

DULCISANTANA

PALMERINARAMALHETEPICOLI

1.99905099000350-6NºINTERNO:295

JOANA MARIADOS SANTOS

MARIAAUXILIADORADE SOUZA

1.99905099000351-4NºINTERNO:296

ESCELSA S.ASÉRGIO GRIJO1.99905099000344-9Nº INTERNO:300

SEBASTIÃOARONECOLOMBO OAB8454

SANTA ZITATRANSPORTECOLETIVO

JOÃO CARLOSDA FONSECA

1.99905099000367-0NºINTERNO:305

IZAURA GOMESMATTOS

VALDELINOJOSÉ EFFGEN

1.99905099000368-8Nº INTERNO:307

CARLOSMAGNO

PAULO INÁCIODE SOUZA

1.99905099000369-6Nº INTERNO:310

HERIBALDOLOPESBALESTREIRO

ANTONIO DOSREIS PASSOS

1.99905099000370-4NºINTERNO:311

ELISMAR DENEUZA1.99905099000403-3

CAMPO DA PAZEMPREENDIMENTO LTDA

JAIR TERTO DEOLIVEIRA

1.99905099000432-2NºINTERNO:268

LOJASINSINUANTELTDA

ANANIASANTONIO DEMEDEIROS

1.99905099000392-8NºINTERNO:265

IDEMIRTEIXEIRAQUEIROZ

HENRIQUECORREA DASILVA

1.99805099000402-5NºINTERNO:248

JORGE KILL DASILVA

GILMARRODRIGUESFONSECA

1.99805099000421-5NºINTERNO:237

JUDICAELBATISTARODRIGUES

ANÉSIA SOUZASANTOS

1.99805099000395-1NºINTERNO:236

BRASCOBRALTDA. E BANCOFIAT S.A

VARGAS LESSADE MORAISALVES

1.998050990004108NºINTERNO:230

CARLOSALBERTOSOBREIROMEIRE

LUCIANA BRUMORECCHIO

1.99805099000401-7NºINTERNO:226

MARIA PIRES DESOUZA

JOSEILDA DEOLIVEIRAFREIRE

1.99805099000428-0NºINTERNO:225

LOSANGOPORMOTORADE VENDAS

EVARODRIGUES DASILVEIRA

1.99805099000433-0NºINTERNO:213

JOSÉ BATISTA JOAQUIMGONÇALVES

1.99805099000399-3NºINTERNO:212

CESANVALMIRFERREIRA DACRUZ

1.99805099000405-8NºINTERNO:196

JOSÉ LUIZPEREIRA ELOSANGOFINACEIRA S/A

ARISTU COMPRE1.99805099000389-4NºINTERNO:195

CARLOSANTONIOCRISTO

JOÃO BATISTAPEREIRA PINTO

1.99805099000420-7Nº INTERNO:125

ILZASWAMBACHDALMA

MARIAPEIXOTOMENDONÇA

1.99805098000056-1NºINTERNO:75

I.M GONÇALVESE IZAUGONÇALVES DACRUZ

GENILSONFIRME PINTO

1.99805098000091-8NºINTERNO:68

ADIONE DACONCEIÇÃO ENILSONCIPRIANO DEALACANTARA

MARLENE DASGRAÇASCAVALCANTEDA SILVA

1.99805098000087-6NºINTERNO:30

SEBASTIÃOARONECOLOMBO OAB8256JORGE LUIZBARCELOS OAB8205

SOCIEDADEEDUCACIONALSALGADO DEOLIVEIRA

ANGELICAAUGUSTARAFALSKYMARINELIARODRIGUES DEALMEIDAADRIANA PIRESDE ANDRADEIRACEMABASSANIBARBOSA

1.99805098000050-4NºINTERNO:25

MARIA ORMYDE PAULA

WANTUIR DIASDE OLIVEIRA

1.99805098000058-7NºINTERNO:97

LOTE 07

EDSONRODRIGUESGOMES

ANA NERI DELOURDESVOLPONI

1.9980509800009-6 NºINTERNO:64

DANIELEPEREIRA

LUZINETEFELICIA DOSSANTOS

1.998050990003795NºINTERNO:123

JOSÉ BATISTARODRIGUES

ANANIASALMEIDA DOSSANTOS MARCOSANTONIOBATISTARODRIGUES EJUDICAELBATISTARODRIGUES

1.99805099000385-2NºINTERNO:139

SÉRGIOCASTILHO DONASCIMENTO

ARGILIANODARO NETO

1.99805099000384-5NºINTERNO:152

ALMIR SILVEIRAMATTOS OAB4593

FININVEST S/AIDALIA SOARESDONASCIMENTO

1.99805098000162-7NºINTERNO:153


SEGURADORABANESTES S/A

WALACE LOPESDE ALMEIDA

1.99805099000339-9NºINTERNO:154

NºINTERNO:178


ELETRÔNICAVALDECI

JOSÉ CARLOSCALIS

1.99805099000461-1

CARLOSALBERTOBARCELOS

JOSÉ LUIZFREIRE

1.99805099000465-2NºINTERNO:354

MARISARAFALSCK DEFARIA

MARIA JOSEBATISTARODRIGUES

1.99805099000114-6NºINTERNO:131

HERCILIA DESOUZA MEIRA

LUCIENE MEIRADE SOUZA

1.9990509900087-4NºINTERNO:359

LOTE 08

RONANGONÇALVESROSA

LUISVANDERLEIMANCINI

1.99905099000425-6NºINTERNO:293

ANTONIOFREIRE

JOSÉ CARLOSCHAVES DEMELO JUNIOR EPAULO SÉRGIODE SOUZA

1.99805098000062-9NºINTERNO:177

JOSE LUIZVALLADARES

BRAZ COCO1.99805099000422-3NºINTERNO:2040

WALDIRMAGNAGOFILHO OAB6958

JOÃO HAPKESIMMER

VALDECY BRAZGERALDINO

1.99805099000067-8NºINTERNO:98

PAULO CESARCAMPOSOLIVEIRA

ARLETE MARIALOPES LEMOS

1.99805099000427-2NºINTERNO:211

LUCIENEAPARECIDAKUSTER

ROSIANYNEVESBRANDÃO

1.99905099000406-6NºINTERNO:363

ARTEPRESSFOTO E VIDEO

RENATA MARIASILVA

1.99905099000404-1NºINTERNO:350

BANCO FIBRA ROGÉRIOALMEIDA

1.99905099000393-6NºINTERNO:347

IZAURA GOMESMATTOS

WANDELINOJOSE EFFGEN

1.99905099000398-5NºINTERNO:345

VIANAVEÍCULOSDIESEL

ANTONIO DESOUZA BAIA

1.99905099000409-0NºINTERNO:334

ATACÍLIOMANOELBLEIDORN

ZILMA MARTINSDOS REIS

1.99905099000407-4NºINTERNO:339

ASTROGILDOROSA OLIVEIRAOAB4772

T.J BECEVELLIMOLAS

LUCIANALORENZONI

1.99950.990.004.15-7NºINTERNO:338

ROZINERE ANALIACANDIDO DEOLIVEIRA

1.99905099000423-1NºINTERNO:337

JOÃO LUIZMARTINSBASTOS

NELSON ALVESPEREIRA

1.99905099000387-8NºINTERNO:336

LUIZA TELLESMENEZES

CARLOSHENRIQUECORREA DEOLIVEIRA

1.99905099000408-2NºINTERNO:333

LUIZFERNANDOGOULARTOAB3511

JOSÉRAIMUNDODUTRA

ALVIMARCANDOTI

1.99905099000414-0NºINTERNO:325

ADEIRPERERIRA DEOLIVEIRA

ANGELITAAPARECIDASIMPRICIOTEODORO

1.99905099000388-6NºINTERNO:314

AURÉLIO LUIZFERREGUETTI

JOSE CABRALFILHO

1.99905099000429-8NºINTERNO:303

VALDECIRMOREIRACOELHO

ADNAORJOAQUIM LOPES

1.99905099000366-9NºINTERNO:297

VIAÇÃOALVORADALTDA

SONIA RENYMACHADO

1.99905099000431-4NºINTERNO:290

JOSÉ MIGUELRIBEIROVIONET OAB3294

BANCO DOBRASIL

MARGARETHCONRADOFERNANDES

1.99905099000434-8NºINTERNO:289

JOSÉ LUIZ DOSSANTOS

RONALDO DEALMEIDABARBOSA

1.99905099000400-9NºINTERNO:286

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB95225

ÓTICASIPANEMA ESERCONSERVIÇOS DECOBRANÇA ECADASTROSLTDA.

ANTONIOPAULA DEFREITAS

1.999050990004264NºINTERNO:274

LOSANGOPROMOTORADE VENDASLTDA.

MARIA DAGLÓRIA

1.99905099000430-6NºINTERNO:273

OLIVEIRAPATRICIO

FERREIRA DESOUZA

NºINTERNO:272

EDIO PAULAANTONIO DOS1.99905099000050-2

ALMIR SILVEIRAMATTOSOAB4593

SHARP

ADIMINSTRAÇÃO DECONSÓRCIOLTDA.

ANÁLIALOURENÇO

1.99905099000009-8NºINTERNO:423

LOSANGOPROMOTORADE VENDASLTDA

NELSON FREIREDE ALMEIDA

1.99905099000042-9NºINTERNO:405

OLIVALARANHA

JOSÉ RIBEIROSOBRINHO

1.99905099000043-7NºINTERNO:416

JERÇONPEDRONI

PAULO BEJE 1.99905099000018-9NºINTERNO:411

JOSÉ DOSSANTOSMARTINS

MARCOS DASILVA TAMAS

1.99905099000051-0NºINTERNO:412

ALMIR SILVEIRAMATTOS OAB4593 MARCELOPAGANIDEVENS OAB8392

ESCELSA MARLENELOURENÇOCOSTA

1.99905099000047-8NºINTERNO:400

VALDETE PAIRCALDEIRA

ILZOHENRIQUEMAJORT

1.99905099000456-1NºINTERNO:382

JÚLIO TAVARESMARIANO OAB4593 MÁRCIAALESSANDRACORREAOAB7108

DADALTO S/AANTONIANUNES DEAMORIM

1.99905099000444-7NºINTERNO:353

ADEMIR DOSSANTOSFERREIRA

JOSÉ SANTOSMACHADO

1.99905099000441-3NºINTERNO:344

EDMILDO DETAL

ILDETE DOSSANTOS SILVA

1.99905099000146-8NºINTERNO:335

JOANA DASILVA MATOS EMARLENE DASILVA MATOS


1.99905099000440-3NºINTERNO:321

PATRICIAMENEZES

CARLOSHENRIQUECORREIA DEOLIVEIRA

1.99905099000034-6NºINTERNO:334

CECILIA MARIADA CONCEIÇÃO

SEBASTIÃODOS REIS LEITEE DEILSONGUERRA DOSSANTOS

1.99905099000467-8NºINTERNO:291

ROGÉRIACOSTA OAB 5825

PROLARMOVÉSISFININVEST S/A

JUCEMARPLACIDO DOSSANTOS

1.99905099000453-8NºINTERNO:309

IN NETINFORMATICA

MARIA JOSÉPAQUELA DOSSANTOS

1.99905099000459-5NºINTERNO:299

MARCOSANTONIOBERTOLANO

ADEMIRSOARES

1.99905099000151-8NºINTERNO:281

IVANILDAPEREIRA DASILVA

DAIZACARVALHO

1.99905099000458-7NºINTERNO:279

JEBER ALVESCABRAL

MARIA DOCARMORODRIGUES

1.99805099000443-9NºINTERNO:252

FRANCISCA DACONCEIÇÃO

DAIZACARVALHO

1.99905099000442-1NºINTERNO:276

DEJANIRACANSIAN

JOSÉ AILTONDOS PASSOS

1.99905099000446-2NºINTERNO:259

CARLOSHENRIQUERAMOS SILVA

AIR RODRIGUESDA SILVA

1.9980509900067-6 NºINTERNO:229

SANDRAHELENA DESOUZA OAB4948

CRED COMPRASBANESTES

ADAIR BASILIODA SILVA

1.99905099000455-3NºINTERNO:357

JOSÉ CARLOSFERREIRA OAB2002

ACELINOCHEFER

LUCIDO CEZARVALCHER

1.99905099000052-8NºINTERNO:364

ADELSONNIETO

SILVIO ALVESQUEIROZ

1.99905099000460-3NºINTERNO:224

CHARLESQUEER DASILVA EDEBORA QUEERDA SILVA

ELAINECRISTINALOUREIROFERREIRA

1.99805099000454-6NºINTERNO:209

NºINTERNO:166


CARLOSALBERTO DACOSTA CURTOOAB 34413

ELETROCITYCOMERCIALSUPERAUDIOLTDA

GESIOTARDANIVEIGA

1.99905099000021-3NºINTERNO:386

TRAGA MÓVEIS GEOVANAROCHA DEOLIVEIRA

1.99905099000011-4NºINTERNO:348

DANIELRIBEIRO DAPENHA OAB72325 FRANCISCO DEASSIS M.RIBEIRO OAB6927

PERINISERVIÇOS DECONSTRUÇÃOLTDA.

SEBATIÃORODRIGUES DASILVA PAULOROBERTO DEOLIVEIRA E AMADEURODRIGUES

1.99905099000004-9NºINTERNO:420

DIANA BORGESRANGEL

ROSILENEGONÇALVESTAGARRO

1.999050990000242-5NºINTERNO:437

EDITHMORESCH DEOLIVEIRA

ELIAS SOARESDE OLIVEIRA

1.99905099000127-8NºINTERNO:432

RENATO DESOUZA LIMAOAB7325

GENILSONFIRME PINTO

JAQUELINEBRAGA CRUZ

1.99905099000074-2NºINTERNO:413

ELIZABETH DAFONSECARIBEIRO OAB128-B

OURO CORAL -CARTÃO DECRÉDITO

JOÃO MARIAAFONSO

19905099000165-4NºINTERNO:62

ADILSONCAMILO

ANA NELITACARLINICHARIDER

1.99905099000411-6NºINTERNO:445

ITAMAR SOUZACADETE OAB3890VIOTRHENRIQUEPIOVESAN OAB6071

HOSPITAL EMATERNIDADESÃO FRANCISCODE ASSIS

MARIA JOSÉSILVA PINTO

1.99805099000026-2NºINTERNO:150

JEFFERSONAPARICIOCAMPANAOAB6518

SOLANGEPAIVARODRIGUES

JAQUELINEMOREIRA DEBRITO

1.99905099000330-8NºINTERNO:443

VERA LÚCIAFAVARESBARBOSA OAB7019

STARFLEXCOMÉRCIOLTDA.

MARIA DAPENHAPEREIRAANDRADE EJUDITH DOSSANTOSPEREIRA

1.99905099000407-1NºINTERNO:361

VERA LÚCIAFAVARESBARBOSA OAB7019

STARFLEXCOMERCIOLTDA.

JOVINASHEREIBER EMARIA DAPENHAANDRADE

1.99905099000012-2NºINTERNO:360

LOTE 9

VICENTESANTÓRIOFILHO OAB 4680

MARIA JOSEBATISTARODRIGUES

MARISARAFALSK DEFARIA

1.99805099000115-4NºINTERNO:143

PAULOPEDROSA SILVA

ALDO ALMEIDA1.99905099000103-9NºINTERNO:242

ROBERTOBONIFACIO

JOSÉ CARLOSCORRADI

1.99905099000479-7NºINTERNO:391

ROSIMERE DEPAULA

ADNAORJOAQUIM LOPES

1.99905099000049-4NºINTERNO:397

PAULO SERGIOBARBOSA

ELIZABETEBARBOSA

1.99905099000457-9NºINTERNO:392

JORGE A. SAADIFILHO OAB 2102

ELMOCALÇADOS S/A

TEREZINHA DACONCEIÇÃO

1.99905099000037-9NºINTERNO:383

MANOELRUFINO

ELAINECORRADI

1.99905099000140-1NºINTERNO:390

ELIANE ROSSIBRAZ


1.99905099000464-5NºINTERNO:370

RITA DE CASSIAEMILIA


1.99905099000445-4NºINTERNO:375

VALDACIR JOSÉSTINGHEL EILDA IZABELSBARDELOTTI

JOSÉGONÇALVESXISMENDES

1.99805099000047-0NºINTERNO:035

PAULO CESAR L.ROSSELI

CARLY BORGESVIANA

1.99905099000088-2NºINTERNO:381

ADÃO MANOELDE LIMA

ANTÔNIOCELSO COURO

1.99905099000437-1NºINTERNO:369

VALDIR ALVESE JOSUELTEIXEIRA DEPAULA

SEBASTIÃOJOSÉ LUCINDO

1.99905099000438-9NºINTERNO:367

ROBERSREIS PASSOS NºINTERNO:340

MARLÚCIAJOSE LUCIMARNOEMIA MARIA1.99905099000129-4

EUNICEPEREIRAFREITAS

ANGELINABRANDÃOMAJEVESKI

1.99805099000141-9NºINTERNO:215

MARIA JORGINAR. MACHADO

ANGELA MARIADA PENHATRANCOSOPATROCINIO

1.99905099000512-1NºINTERNO:494

LOTE 10

ROBSONSIMÕESBODARTOAB3642

TELEMARJADIR PEDROBATISTA

1.99905099000081-7NºINTERNO:406

MARIAAPARECIDAHENRIQUEPINTO

JANAINASANTANAGOMES

1.99905099000091-6NºINTERNO:271

MARCELOPINTO DASILVA EMARCOSANTONIOBERTOLANI

FERNANDOCESARSTEFENONI

1.99805099000070-0NºINTERNO:223

PONTO FRIO(GLOBEXUTILIDADES)

JOÃOEVANGELISTADE SOUZA

1.99905099000041-1NºINTERNO:366

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB/RJ 95225

SEBASTIÃORODRIGUES DEAQUINO

ROSILENEMIGUEL ROCHAE ELY DAROCHA

1.99905099000094-0NºINTERNO:402

HONORATOJOSÉ DEOLIVEIRA

JOÃO BATISTA 1.99805098000093-4NºINTERNO:60

SAULO JOSÉPEREIRA OAB6999

TELEMAR MARIA OLGARODRIGUES DASILVA

1.99905099000080-9NºINTERNO:403

RUITHER JOSÉVALENTEAMORIMOAB/GO 1311

FAROLCOMÉRCIO ESERVIÇOS LTDA

CELIOROBERTO DESOUZA

1.99905099000397-7NºINTERNO:444

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB 95225LUIZ AUGUSTOMILL OAB4712

PIMENTELCONFECÇÕESLTDA.

MARCOSANTONIONUNES

1.99905099000866-6NºINTERNO:352

JOÃO BATISTA KATIA SANTOSGUIMARÃES

1.99905099000134-4NºINTERNO:433

EDIO PAULOROBERS

JOEL PEREIRADA SILVA

1.99905099000027-0NºINTERNO:417

ANA LIGIA JOSEILDA DEOLIVEIRAFREIRE

1.99905099000040-3NºINTERNO:374

IRACEMAJULIÃO DOSSANTOS

OSVALDORODRIGUESDOS SANTOS

1.99905099000145-0NºINTERNO:414

PAULO CESARCUNHALIMADONASCIMENTOOAB 4737JOEL FERREIRADA SILVAJÚNIOR OAB7234

WILSONAGUIAR DEALMEIDA

TARCÍSIO LUIZNARGEL

1.99905099000019-6NºINTERNO:388

ARLETE GRIJÓDA PENHA

JAIRSACRAMENTOFREITAS

1.99905099000101-3NºINTERNO:431

WANDERLIJOSE´BIANCHI EJOSÉ CARLOSCORRADI

LEONIR TOZZISOAVE

1.99905099000406-6NºINTERNO:365

IZAURO GOMESMATTOS

WANDELINOJOSÉ EFFGEN

1.99905099000076-7NºINTERNO:426

JORGE MAUROR. SANTOS

LUIS EDMARGAVA

1.99905098000031-4NºINTERNO:89

EDIO PAULAROBERS

ABELBREMEMKAMPBARBOZA

1.99905099000082-5NºINTERNO:396

ADEC:ADMINISTRADORA

ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓCIOSLTDA

MÁRCIONASCIMENTOPEREIRA

1.99905099000187-2NºINTERNO:436

CID GOMES DEMATTOS

JOSÉ MAXIMOFIRME

1.99905099000010-6NºINTERNO:399

LOURIVAL DEARAUJOTORRES

CARLOSFERNANDOPIMENTELTAGARRO

1.99905099000435-5NºINTERNO:394


FÁBIOFURTAODALVARENGA ROBSONTRANCOSOALVARENGA E ZOZINHONASCIMENTORODRIGUES

ÁLVAROALMEIDA

1.99905099000121-1NºINTERNO:247

JANAINA DESOUZANASCIMENTO

ZENY DESOUZA

1.99905099000120-3NºINTERNO:221

IZAIAS COSTA IRENE ARAÚJODE SOUZA

1.99905099000116-1NºINTERNO:162

ALAIR DEFARIASSANTHIAGO

EDGAR LYRAJUNIOR

1.99905099000113-8NºINTERNO:118

SEBASTIÃOARONECOLOMBOOAB8454SANDROEUSTÁQUIO DECARVALHOOAB2637

GRANDEVITÓRIAVEÍCULOS

CLACIUS LUIZFERREIRAELIOS

1.99905099000028-8NºINTERNO:270

ADEMAR JOSÉCORRÊAOAB4275LUIS CARLOSBESSOLIOAB4275

CARLOS DÉLIORANGEL

ADEVANCHAVIERGONÇALVESAMAROPEDROSA DASILVA E MARGARETHXAVIERGONÇALVES DASILVA

1.99905099000096-5NºINTERNO:764

LOTE 11

NELZITAMARTINSPEREIRA EOUTROS

JOÃODEOLINDO

1.99905099000054-4NºINTERNO:33

AMARILDO DASILVA MATOS


1.99905099000356-3NºINTERNO:323

MARLENE DEJESUS

JOSÉ AILTONDE JESUS ALVES

1.99905099000301-9NºINTERNO:440

NORANEIJENY REBUJIVITORINO

1.99905099000325-8NºINTERNO:442

LOJASAMERICANAS

MARCIAAUGUSTA

1.99905099000413-2NºINTERNO:447

WALTERCARVALHO DEALMEIDAOAB7495

MARLICARVALHOSOARES

CONCEIÇÃOMOREIRA DESOUZA

1.99905099000449-6NºINTERNO:451

JOSÉ DASNEVES


1.99905099000469-4

MÚCIOCOUTINHO DEJESUS OAB 6378CARMEM LÚCIAGUMARÃES OAB5448

RECAUCHUTADORACOLATINENSES/A

NATAL RIGÃO 1.99905099000471-0

LILIANMARQUESOLIVEIRA DEPAULA

HELIDA PAULASILVAGALARINI

1.99905099000478-5NºINTERNO:462

BOSIANEQUEIROZ

ANA CLAUDIAVIETRA

1.99905099000484-3NºINTERNO:468

CALÇADOSITAPUÃ

EDSONRODRIGUESPEREIRA

1.99905099000491-8NºINTERNO:475

GUARACIANTONIOSTOUNER

MARILDABOLSANELLODA SILVA

1.99905099000494-2NºINTERNO:478

LOSANGOFINANCEIRAS/A

ANTONIOSODRE DOSREIS

1.99905099000510-5NºINTERNO:492

TELEMARMARLENE DORÓSARIOFONSECAGOMES

1.99905099000072-6NºINTERNO:407

MARIA JORGINAR. MACHADO

ANGELA DAPENHATRANCOSAPATROCINIO

1.999050980000652NºINTERNO:101

MARCOSAURÉLIOMATOS CHAVES


1.99905099000039-5NºINTERNO:376

MARCIOPEREIRABONELI

CLEONICEGOMES DEJESUS

1.99905099000148-4NºINTERNO:266

FELIX DESOUZA OAB4361

MACHADOCOLODETINºINTERNO:294

LUCIMARABENEDITA1.99905099000530-3

JOSÉ MUNIZCARMELINAMUTZ

1.99905099000532-9NºINTERNO:514

TELECOMUNICAÇÕESESPÍRITOSANTO

GLÓRIA DOCARMO SILVARANGEL

1.99905099000508-9NºINTERNO:490

SÔNIA MARIA P.MENDES

ANA CLAÚDIAVIEIRA

1.99905099000484-4NºINTERNO:472

DANIELPIMENTEL

MARIAALBERTINAMACEDO

1.99905099000496-7NºINTERNO:480

LUIZ CARLOSBESSOLI OAB5830

DINÁ HASE DEBRITO

ADÃO MANOELDE LIMA

1.99905099000495-9NºINTERNO:479

SEBATIÃOARONECOLOMBO OAB8454

ROSBSONLIPPAUS

ANA CLAÚDIAVIEIRA

1.99905099000486-8NºINTERNO:470

AMÉRICOPIMENTEL

MARIA LÚCIAPEREIRA DEOLIVEIRA

1.99905099000476-9NºINTERNO:461

JOSÉ CARLOSFERREIRA OAB2002JOÃO CARLOSANDRADECYPRESTESOAB3682

JOCELINOANTONIOCHAFFER

LUCIDIO CESARVALCHER

1.99905099000474-4NºINTERNO:460

LUCIA HELENAMACHADO

EDISONRODRIGUESGOMES

1.99905099000131-0NºINTERNO:317

LUIZFERNANDOGOULARTOAB3511

CARLOSAUGUSTOFERREIRA

ALVIMARCANDOTII

1.99905099000132-8NºINTERNO:328

ALMIR SILVEIRAMATTOSOAB4593

JOSÉ CARLOSDINIZ

KELLYCRISTINA

1.99905099000133-6NºINTERNO:330

JOSÉ JANUÁRIODOS SANTOS

MARIA ELAINEALVES

1.99905099000098-1NºINTERNO:306

HAMILTONFELICIANO

SANTILHABESSAFERREIRA

1.99905099000013-0NºINTERNO:308

OSMAR PEREIRAMARCOSPEREIRA ADÃO

1.99905099000138-5NºINTERNO:356

LUCIANANASCIMENTOMARCAL

ROGÉRIA TAIZACOTA

1.99905099000473-6NºINTERNO:459

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB JEFFERSONAPARÍCIOCAMPANAOAB6518

MAUROBARBOSA DEALEMEIDA

MARIA DAGLÓRIA DOSSANTOS

1.99905099000412-4

JEFFERSONAPARÍCIOCAMPANA OAB6518

SAMIR LYRIOJORGE

EVERALDOJACKSONBARBOSA

1.99905099000183-1NºINTERNO:434

MANOELCARLOSCORREA

THEREZINHAPEREIRALOUREIRO EARLINDO DAROSALOUREIRO

1.99905099000017-1NºINTERNO:379

RODRIGOFERREIRAGREGÓRIO

CLEUZA PIRES1.99905099000025-4NºINTERNO:404

AMARILDESMARTINSVIEIRA

ERMANDOGOMES TEJOLE

1.99905099000073-4NºINTERNO:408

WILSONEUSTÁQUI OAB7082 LEOMARMARCARINIOAB 7454

CLEBER DUTRADE SÁ

LUIZ CARLSOLERHBACK EIVETE MOURAMAGIONE

1.99905099000453-8NºINTERNO:410

ASTROGILDOROSA OAB 4772

ARCILEU JOSEDE SOUZA

ALCIDESSEBASTIÃOATOL

1.99905099000016-3NºINTERNO:304

CLAÚDIAARAÚJOMACHADOOAB4363BORIS CASTROJUNIOR OAB5680

BENGESEGURADORA

MAURINA DEANDRADE EDONÁ RIOTEIXEIRAPAULINO

1.99905099000090-8NºINTERNO:378

ANTONIOWANTUIR

VALDECIPEREIRA DEMIRANDA

1.99905099000534-5NºINTERNO:516

EVANILDAFÊLIZTAGARRO

IVANETESIQUEIRA

1.99905099000150-0NºINTERNO:251


JEFFERSONAPARÍCIOCAMAPANAOAB 6518 JULIANE DASILVA ARAÚJOOAB82702

TELEFONICACELULAR

CLEBERCORDEIROLUCAS

1.99805099000578-2NºINTERNO:556

TELEMARHELENA DESOUZA BUENO

1.99805099000564-2NºINTERNO:547

LIMARA SIMÕESBRANDÃO E JOSÉ RENATOVIEIRA

DEVAIRCARDOSO DAPENHA

1.99905099000564-2NºINTERNO:543

SEBASTIÃOALVINO DEASSIS

RONALDOSILVA DEBITTENCOURT

1.99905099000550-9NºINTERNO:539

EDNO JESUSDIAS

MARIA DASILVA

1.99905099000557-6NºINTERNO:537

JOÃO FERREIRAMARCUSROGÉRIOFIRMO

1.99905099000555-0NºINTERNO:535

JOSÉ RUELA DEOLIVEIRA

JOSSELINA DOSSANTOS

1.99905099000551-9NºINTERNO:532

TELEFÔNICACELULAR

MARCUSBENATTIANTONINI

1.99905099000549-3NºINTERNO:530

JOANAGONÇALVES DESOUZA

GERALDAFERREIRA DESOUZA

1.99905098000037-1NºINTERNO:48

EDMARCALDEIRA DACOSTA E EDVALDOCALDEIRA DACOSTA

SANTOSFERREIRAJÚNIOR

1.99905099000505-5NºINTERNO:482

ROBERTOJOANILHOMALDONADOOAB 7028ROSANE ARENAMUNIZ OAB405-A

BANCO REALS/A

ERIVALDOPENAFORTFADUL

1.99905099000499-1NºINTERNO:483

DALVA RAMOS VANILDA DESOUZA COUTO

1.99905098000094-2NºINTERNO:022

CLEUZA MARIADE ALMEIDA

NELSONLACERDA

1.99905099000135-1NºINTERNO:342

TELEMAR SILVIO DIAS DASILVA

1.99905099000533-7NºINTERNO:515

EDILSONRODRIGUESGOMES

JULIANAGALDINOZINTO

1.99905099000085-8NºINTERNO:341

LUIZFERNANDOGOULART OAB3511

SEBASTIÃOCUSTÓDIOLUCAS

ALVIMARCANDOTTI

1.99905099000104-7NºINTERNO:326

EDSON VIERIRAE SILVA OAB7844

ALVERINOVIDALPINHEIRO

ALTAIR VIDALPINEHIRO

1.99905099000479-3NºINTERNO:463

ALMIR SILVEIRAMATTOS OAB4593ALVINO PAULAMERIZIO OAB7834

VITORIAWAGEMADMINISTRADORA

NELSON ALVESPEREIRA

1.99905099000535-2NºINTERNO:517

LUCENI MARIAESTEVÃO

DAIZACARVALHO

1.99905099000299-5NºINTERNO:277

LOTE 12

TELEMARTÂNIA DAPENHAPEREIRA

1.99905099000528-7NºINTERNO:510

DADALTO ANDREIASIQUEIRABELUMAT DESOUZA

1.99905099000514-7Nº INTERNO:496

ANDRÉZANOTTI DEARAÚJO

DERLY TOMAZ1.99905099000415-4NºINTERNO:497

CLEBERQUEIRÓZ

DOMINGOSREINALDOFILHO

1.99905099000518-8NºINTERNO:500

HAILTONCOIMBRA DOSSANTOS

JOSÉ TEIXEIRADE AGUIAR

1.99905099000520-4NºINTERNO:502

ANTÔNIOCARLOS DEALEMIDARAMOS E MARILDAAPARECIDA

ROSANGELASANTOS

1.99905099000525-3NºINTERNO:507

BARBOSA LIMA BARBOSANºINTERNO:512

ALMIR SILVEIRAJEOVANE STEINADELINO1.99905099000069-2

HUMBERTOBARBOZA

LUIZ JOSÉ DESOUZA

1.99905099000035-5NºINTERNO:41

MIRIANLOUREIROSHISMIDT

MARY LUCIASALGADO

1.99905099000541-0NºINTERNO:523

MARIA DAPENHA MIES

REGINA DECASSI DESOUZACOOUTO

1.99905099000066-8NºINTERNO:186

MARILZAALVARENGALEITE

RAIMUNDAMARANO SILVACOSTA

1.99805099000071-8NºINTERNO:287

LUCILMAR DEMOURA

RONEIDE DOSSANTOSBARBOSANEIVA MARIABARBOSA DEJESUS

1.99905099000475-1NºINTERNO:280

EDERVALROQUE RAMOS

JOSÉ TEIXEIRADE AGUIAREDERVALROQUE RAMOS

1.99805099000122-9NºINTERNO:249

LOSANGOFINANCEIRA EJURACI DOSSANTOS

VICENTEFERREIRAOLIVEIRA

1.99905098000053-6NºINTERNO:246

LOTE 13

JOSÉ ROBERTOPINHEIRO

ROSALI TEREZAVOLPONI DOSSANTOS

1.99905099000443-9NºINTERNO:401

ROSILENEGONÇALVESTAGARRO

ELIANECORRADI

1.99905099000440-5NºINTERNO:398

ADENILSONRAMOS

ORLANDOEMILIO

1.99905099000014-8NºINTERNO:351

DEMOSTENESDE CARVALHOOAB 6910NILMA MARIALOPES DESOUZA OAB4751

DOMINGO JOSÉLEOPOLDO

ROSALI TEREZAVOLPONI DOSSANTOS

1.99905099000548-5NºINTERNO:529

BRASIMAC S/AELETRODOMÉSTICO

MARIA DEFATIMACOLEGARI

1.99905099000531-1NºINTERNO:513

BANCO FIBRA DENISE MARIACEZARINO

IZAURA MARIAALVARENGADE JESUS

1.99905099000526-1NºINTERNO:508

ROSANE ARENAMUNIZ OAB405-A

MOREALCOPORRAÇÃONACIONAL DESERVIÇOS EBANCO

PANAMERICANO S/A

ALTAIR JOSÉ DASILVA

1.99905099000492-6NºINTERNO:476

JOSÉ MANOELFERREIRA

ANA CLAÚDIAVIEIRA

1.99905099000487-6NºINTERNO:471

MARINETHSOUZAMARSSATI

ANA CLAUDIAVIEIRA

1.99905099000483-5NºINTERNO:467

OFICINA DOSAULO

WANDERLEYCAETANO

1.99905099000482-7NºINTERNO:466

RONALDOBARBOSA

SILVANIRBERGAMINI

1.99905099000498-3NºINTERNO:482

SEBASTIÃOEDOSNBARBOZA E VANDERLÉIAINÁCIORODRIGUES

ANGELA MARIABARBOZA

05000000003-9NºINTERNO:559

IZAURA CRISTOJOSÉ DOSSANTOSMARTINS

1.99805099000078-3NºINTERNO:428

ZENITENASCIMENTOSILVA

DERCISILVERIO

1.99805099000524-6NºINTERNO:506

CELESTINOPEREIRAGOMES

HENRIQUECORREA DASILVA

1.99905099000513-9NºINTERNO:495

SEBATIÃOARONECOLOMBO OAB8454LUZINETE DOCAMRODEOLINDOOAB 95225

JOSELINAFREIRE VILELAEJOSÉ EDSONVILELA

ZILDAVALADARES DAPAULA

1.99805099000152-6NºINTERNO:837

IZAURA GOMESROCHA

SIRLEY RIBEIRO1.99805099000068-4NºINTERNO:219


JADIR PEDROBATISTA

WALDIRRODRIGUES

2.00005000000065-8

JOSÉAPARECIDO DASILVA

JÕAO FORESTTINETO E MARIAAURORAFELICIOFORESTTI

2.00005000000059-1NºINTERNO:609

LOTE 14

TELEMARCOMUNICAÇÕES

GLÓRIA DOCARMO SILVARANGEL

1.99905099000569-1NºINTERNO:548

EDUARDOAUGUSTOPEREIRA

FRANCISCORAIMUNDO DASILVA

1.99905099000500-6NºINTERNO:484

ROMULOCAETANO DASILVA

ROMEUMARTINS DOSREIS

1.99905099000490-0NºINTERNO:474

CARLOS FIUZOAPOLONIAAIGNESLIPPAUS

1.99805099000424-9NºINTERNO:448

TELEFONICACELULAR

WLMIR DESOUZA

1.99905000000037-7NºINTERNO:587

ALEXANDRELOBO

MARIAALVARENGAMACEDOMANCINI

1.99905000000024-5NºINTERNO:575

GUIOMARMARIALACERDA

JOSÉ FAUSTINODA SILVA

1.99905000000015-3NºINTERNO:568

ROSANA DASILVA PEREIRAOAB8862

ISAIASFRANCISCO DEAGUIAR

ELIASRODRIGUES ENILZA DOROSÁRIO

1.99805000000009-6NºINTERNO:564

LUIZ CARLOSTRANCOSO

SEBATIÃOCERRI

1.99905099000567-5NºINTERNO:546

CARLOSHENRIQUEOAB7164SEBASTIÃOARONE DOSSANTOS OAB8454

AURINO SILVADA CRUZ

WALTER OLDARZAMPROGNO

1.99905099000566-7NºINTERNO:545

EUZÉBIOGOMES

ANA MARIAGOMES

1.99905099000565-9NºINTERNO:544

FRAGA MÓVEIS EUDES MARIADA SILVA

1.99905099000562-6NºINTERNO:542

DANIELRIBEIRO DAPENHA OAB72325

EDINALVAMARIA DESOUZA

JOSIASOLIVEIRA DASILVA

1.99905099000561-8NºINTERNO:541

PEDROSEBASTIÃO DASILVA

COSME SOARESDOS SANTOS

1.99905099000558-4NºINTERNO:538

JOÃO FIDÉLISNETO

AURELIAGOMES

1.99805099000117-9NºINTERNO:165

ALMIR SILVEIRAMATTOSOAB4593ITAMAR SOUZACADETE OAB3890

JOSÉ ARAÚJOPEREIRA

MARTINANTONIONETO

1.99805099000536-0NºINTERNO:518

EMERSON DASILVAMACHADO

MANUEL JOSÉDE MELOFILHO

1.99805099000546-9NºINTERNO:528

CLAÚDIOMIRANELI

SEBATIÃOCOLODETTILOPES

1.99805099000545-1NºINTERNO:527

CIRLENE MARIALEPPAUS

ADNAORJOAQUIM LOPES

1.99805099000351-4NºINTERNO:318

TELESTLUIZASACHETO

1.99905099000075-9NºINTERNO:346

ELMIRAFERREIRA


1.99805099000035-3NºINTERNO:415

ALVÁRAMENDES DEOLIVEIRA OAB8704WILSON DECASTROOAB7082

XISTOHENRIQUEGONÇALVES

MARIA RITA DASILVA

1.99805099000006-4NºINTERNO:389

ALVÁRAMENDES DEOLIVEIRA OAB8704ANTONIOPAULO DEMIRANDANETO OAB8165

COSTRUELPROJETOS ECONSTRUÇÕESMARIA RITA DASILVA EMARIA JOSÉ DASILVA

EDNA ANDRÉGONÇALVESXISTOHENRIQUEGONÇALVES

1.99905099000005-6NºINTERNO:425

MATTOSOAB4593

CESCONETTODE ALMEIDA

NºINTERNO:201

VÂNIA LÚCIAEDSON1.99905099000550-1

OSMAR LITTNIGARLETE ROSARODRIGUES

1.99905099000519-6NºINTERNO:501

JAQUELINESIMÕESSIQUEIRAPOZZATI

JOSÉHENRIQUE DELIMA

1.99905099000556-8NºINTERNO:536

IOLANDA DASGRAÇAS SILVA

SIMONEMARTINS DAVITÓRIA EROSIANE DASILVA VIRGÍLIO

2.00005000000040-1NºINTERNO:590

ALMIR SILVEIRAMATTOSOAB4593LEILA RUSCIOLELLI OAB7383

VITORAWAGENADMINISTRADORA

NELSON ALVESPEREIRA

2.00005000000031-0NºINTERNO:581

DULCINÉIAPACHECO

LUZIA TELESDE MENEZES

2.00005000000061-7NºINTERNO:605

DULCINÉIAPACHECO

LUZIA TELESDE MENEZES

2.00005000000060-9NºINTERNO:604

WILSONANTONIO DACOSTA

WALDIR LOPESSOARES

1.99905099000540-2NºINTERNO:522

WELLIGTONLUIZ MIRANDA

DAIZACARVALHO

1.99905098000538-6NºINTERNO:520

MARIAALVARENGASANTOS

MARIA DAPENHA LYRATEIXEIRA

1.99905099000497-5NºINTERNO:481

ROBSONSIMÕESBODART OAB3642

TELEMARLUIZABETEBATISTA DASILVA

2.00005000000001-3NºINTERNO:557

ESCELSAPADARIA VILAFLOR

2.00005000000076-5NºINTERNO:619

CARLOSBARBOSA

MARIA LIPPAUS 2.00005000000052-6NºINTERNO:601

JAIR MOREIRAJOSÉ DOSSANTOSMARTINS

2.00005000000045-0NºINTERNO:595

LUIZ MANOELCARMINOTTI

ARLETEBEATRIZSTREIT

1.99905099000136-9NºINTERNO:349

DALGUIMAR DASILVA MATOS


1.99905099000015-5NºINTERNO:320

IDIVAN ZANETICARLOSMARCELINOPEREIRA

1.99805099000065-0NºINTERNO:168

LUCIMARYSANTOSMOREIRACEZARINO

ANA CLAÚDIAVIEIRA

1.99905099000485-0NºINTERNO:469

JOSÉFRANCISCO

ARLINDOCANDIDO DEOLIVEIRA

1.99905099000480-1NºINTERNO:464

LUANANASCIMENTOMARÇAL

ROGÉRIA TAIZACOSTA

1.99905099000472-8NºINTERNO:458

KEZIA KARINYAPRÍGIOROCHA

LUIZ CARLOSDA SILVA

1.99905099000452-0NºINTERNO:454

JOÃO PEREIRABARBOSA

MARCOSBARRERERESENDE

2.00005000000043-5NºINTERNO:593

ROSIANESEVERINA DASILVA


1.99905099000044-5NºINTERNO:372

BENTOMACHADOGUIMARÃES

TELEMARVANDERLEYSOARES DASILVA

1.99905099000573-3NºINTERNO:552

NORBERTOBUSS


2.00005000000041-9NºINTERNO:591

NAZINABERRERIREZENDE E BENEDITOREZENDE

ELAINECRISTINAPEREIRA

1.99805098000028-0NºINTERNO:100

MANOELRODRIGUESROGÉRIO

MARIANOJOAQUIMGONÇALVES

2.00005000000094-8NºINTERNO:634

EMERSONEDILICH OAB8883ROSEMARYMACHADO DEPAULAOAB80637

DELTAPRESTAÇÃO DESERVIÇOS

JOSÉ AUGUSTOPEREIRASANTANA

2.00005000000074-0NºINTERNO:618

NºINTERNO:611


JOÃO CARLOSANDRADECYPRESTEOAB3682MARIALZIRA DEARAUJO

SHARP DOBRASIL S/A

MARIA NEARESCARVALHO DESOUZA

2.00005000000073-2NºINTERNO:617

VILMA DOCRAMOSIQUEIRA

ROBSONGOMESBARBOSA

2.00005000000137-5NºINTERNO:674

CLAÚDIAVALESCAPEREIRA DOSSANTOS

MICHELLEOLIVEIRASIMÃO

2.00005000000115-1NºINTERNO:655

CHAVES BRUNOJOSÉ BENEDITOGOÇALVES

2.00005000000128-4NºINTERNO:666

CLARA TEREZAMARQUESGUINSBERG EANTONIOCELSO

SONIA MARIAROCHA DASILVA

2.00005000000038-5NºINTERNO:588

PERMIRIO DESOUZA NETO ETHEREZINHA

CALYPIOROCHA FIRME LENA MARABARBOSA

2.00005000000147-4NºINTERNO:683

GRUPO DECOMUNICAÇÕES TRÊS

ELIENEOLIVEIRAAMORIM

2.00005000000047-6NºINTERNO:597

EDRIANO BRAZFERREIRA

JOSÉ BRAZFERREIRA

2.00005000000125-0NºINTERNO:663

ADILSONBATISTASOARES


2.00005000000013-8NºINTERNO:577

EVANIO DASILVA SANTOS

MAURO DASILVA SANTOS

1.99905000000086-4NºINTERNO:627

GILBETO LUIZBUENO FLORES

ADEMIR DOSSANTOSFERREIRA

2.00005000000086-4NºINTERNO:622

CREUZIONETEGOMES DASILVA ESEBASTIÃOMENDESFAGUNDES

IZABELCRISTINACOUTINHO DOSSANTOS

1.99905099000428-0NºINTERNO:387

ESCELSAJOSIANY ALVESGONÇALVES

2.00005000000140-9NºINTERNO:677

MARY ANN D’ABREU


1.99905099000463-7NºINTERNO:371

WANTUILLODGÉRIO DAROCHA

ASTOLFO DIASDE OLIVEIRA

1.99805099000112-0NºINTERNO:111

ANTONIOCESAR SANTOSOAB6355

ESCELSAMARIA DASILVA DUELIS

2.00005000000111-0NºINTERNO:651

JURACI DOSSANTOS DESOUZA

MARCOSANTONIO DOSSANTOS SOUZA

1.99905099000501-4NºINTERNO:485

DELZA B.MORAIS


1.99905099000036-1NºINTERNO:377

LUCIANOCAMPOS

MICHELIOLIVEIRASIMÃO

2.00005000000113-6NºINTERNO:653

SILVANO DACOSTA

MARIA NILDAREBULIMARTINS

2.00005000000125-3NºINTERNO:662

EDUARDOMALHEIROSFONSECA OAB8499

OLENICE JESUSMORGATO EROSALVA R.SILVA

MARILENERIBEIROCOELHO

2.00005000000046-8NºINTERNO:596

RENATOFERREIRANUNES

JOÃO CALOSNUNES

2.00005000000070-8NºINTERNO:614

ONOFRE DOSSANTOS

JOSÉ CARLOSCORRADI

2.00005000000010-4NºINTERNO:565

CARLOS LUIZCAMPOS

BENEDICTOFRAGA

1.99905099000517-0NºINTERNO:499

TELEMARVERALINAPEREIRA DEALMEIDA

2.00005000000116-9NºINTERNO:656

LOTE 15

CHARLES JOSÉDA SILVA

WINTHER M.FREIRE E VANILDA VEIG

1.99905099000448-8NºINTERNO:450

VALDEMIRBIANCHI DESOUZA

ALONCIOMORAES

1.99905099000481-9NºINTERNO:465

VÂNIA LÚCIAFERREIRASANTANA

EDSONCERQUEIRA DANASCIMENTO

1.99905099000521-2NºINTERNO:503

FERREIRASANTANA

CERQUEIRA DANASCIMENTO

NºINTERNO:531

ROQUEMARCIANO2.00005000000090-6

ARNALDO DOSSANTOS PASSOS

HERALDOAUGUSTINHO

2.00005000000162-3NºINTERNO:693

DARCI SILVANASCIMENTO

ADNAORJOAQUIM LOPES

2.00005000000042-7NºINTERNO:592

ALEXANDROELIZUÁRIOPIRES

MARIA LUZIACAETANO

2.00005000000176-0NºINTERNO:700

JOSENILDOTAVARES DOSSANTOS

MARIA LUZIACAETANO

2.00005000000169-8NºINTERNO:699

ADEMIRELIZUÁRIOPIRES

MARIA LUZIACAETANO

2.00005000000172-2NºINTERNO:701

CREDICARDS MARIA CÉLIAFERREIRA

2.00005000000216-7NºINTERNO:742

EDSON LUIZ DESOUZA

MARIA LUZIACAETANO DASILVA

2.00005000000173-0NºINTERNO:702

JOSÉFRANCISCO

HENRIQUECORREIA DASILVA

2.00005000000022-9NºINTERNO:573

MAURÍCIOVICENTE

ARILCÉIA SILVAD´AVILA

2.00005000000208-4NºINTERNO:736

REGINA ABREUGRAZIELE

SHIRLEY SILVA 2.00005000000168-0NºINTERNO:698

HELENEROSEPARASSOLPEREIRA OAB281-BFÁBIO BORGESOAB 5335

GREEN STARCOMUNICAÇÃO MOBILI FONENOKIA DOBRASIL

JEREMIASGUSMÃO

2.00005000000130-0NºINTERNO:667

MARISA O.SANTOS EMARGARIDABARBOSARAMALHO

LUIZA HELENABERTULANI

1.99905099000125-2NºINTERNO:284

LOTE 16

DENISE MARIACEZARINO


2.00005099000537-9NºINTERNO:509

ANA CAÚDIAOLIVEIRA

JULIA OLIVEIRABARROS

2.00005000000032-8NºINTERNO:582

TELEMAR OSMARQUEMELLE

2.00005000000138-3NºINTERNO:675

MÁRIO NATALIOAB 8898

ROBERTOVARGASFERREIRA

MARIASILVANIA DEOLIVEIRASALOMÃO

2.00005000000100-3NºINTERNO:640

ANA LUIZAMARCELINO

AURELINOBOECHE

2.00005000000101-1NºINTERNO:641

RODRIGOFRANZOTTIOAB 8968

EMBRATELVERALINAPEREIRA DEALMEIDA

2.00005000000117-7NºINTERNO:657

UNIDÍSELMECÂNICA EPEÇAS LTDA.

PAULO GOMESSILVAFRANCOSO

2.00005099000033-8NºINTERNO:082

CLEOMIRVIEIRA

VILSON VIEIRAFRANCISCO

2.00005000000095-5NºINTERNO:635

SEBATIÃOARONE OAB

LEONTINACOUTINHO

MARIA DEFÁTIMA DESOUZA MELO

2.00005000000096-3NºINTERNO:636

JÚLIO CESARDOS SANTOS

ADEMIR ALVESDA SILVA

2.00005000000099-7NºINTERNO:639

JOSÉ RIBAMARFILHO

JOSÉFELISBERTO DESOUZA

2.00005000000104-5NºINTERNO:644

TÂNIA MARIAPIRES E PINHOOAB 8428EURICO SABMARTINS OAB226-A

GUARINOCESCONETO

BERNARDOLUBE

1.99905099000020-5NºINTERNO:313

FRANCISCOPEREIRADAMIÃO

JADEMIRROCHALOUREIRO

1.99905099000552-7NºINTERNO:533

AJAMIRBATISTA DA S.DIONÍSIO

TEORÊNCIOALBERTOVALCHER

2.00005000000013-8NºINTERNO:567

CLEMILSONBALBINOCARVALHO

CARLA VALÉRIAFREIRE

1.99905099000436-3NºINTERNO:395

JOSÉ LUIZPEREIRA

ARISTEUCOMPRE

1.99905099000097-3NºINTERNO:430

COUTINHO OAB7710


SANTA GOMESEDMILSONFERREIRA

2.00005000000201-9

SILVANO DACOSTA

MARIA NILDAREBULIMARTINS

2.00005000000199-5NºINTERNO:728

LAURO BATISTAPAUBEL

IRENE BATISTAPAUBEL

2.00005000000186-2NºINTERNO:715

ANTÔNIOLARANJA NETOOAB 6659ANA CLAÚDIAKRAMER

LOSANGOPROMOTORADE VENDAS

FLÁVIO JOSÉMIÊS

2.00005000000212-6NºINTERNO:739

2.000LOTE 17

ALEKSANDROJUSTINIANOREIS

THIAGOVIRGINIO PAESLEME

2.00005000000193-8NºINTERNO:724

ROBERTOFERREIRA DACONCEIÇÃORIBEIRO OAB3825 ORIDESFRANCISCOZANETTI OAB8158

DULCINOGROLA

TADEU COVRE 2.00005000000006-2NºINTERNO:561

ROBERTOFERREIRA DACONCEIÇÃORIBEIRO OAB3825ORIDESFRANCISCOZANETTI OAB8158

DULCINOGROLA

FÁBIO LUCIANOVELTEN

2.00005000000005-4NºINTERNO:560

LILIANMARQUE DEOLIVEIRA DEPAULA

ORLAN SOUZADOS SANTOS

1.99905099000522-0NºINTERNO:504

AGUINALDOCARVALHO


1.99905099000269-8NºINTERNO:439

ROSILANEMENDESMACHADO

JOSÉ DIAS 1.99905099000003-1NºINTERNO:424

ELPIDESSOARES DEARRUDA NETO

FLÁVIO DEALMEIDA

2.00005000000105-2NºINTERNO:645

MARILENENICOLAU OAB5946IARA QUEIROZOAB 4831

CESAN EDSON PERIRAMATOS

2.00005000000126-8NºINTERNO:664

GLÓRIA DOCARMORANGEL

CLAÚDIAVALÉRIACAMPELOMORAIS

2.00005000000050-0NºINTERNO:600

JOSÉ ARAÚJOBARBOSAOAB193-A

RONALDOSILVABITTENCOURT

INTER VISIONLOCADORALTDA

1.99905099000574-1NºINTERNO:553

JOSÉ ARAÚJOBARBOSA OAB193-AORIDESFRANCISCOZANETTI OAB8158

RONALDOSILVA DEBITTENCOURT

VIDEO LAB 1.99905099000106-2NºINTERNO:547


CREUZAREGINACAMPELO

2.00005000000048-4NºINTERNO:598

RONALDOPACHECO OAB3970GERALDOVIEIRA JUNIOAOB 4888

GENILDOCARDOSO DAPENHA

JOSÉ CARLOSCORRADI

2.00005000000180-5NºINTERNO:709

ANDERSONPEREIRAMACHADO

WILLIANSRODRIGUES DASILVA

2.00005000000143-3NºINTERNO:679

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB 274WELLINGTONALEVS DEABREU OAB 4888

BRASIMAC MÔNICA DASILVA

2.00005000000044-3NºINTERNO:594

ADEMAR JOSÉCORREIAOAB4275

JOEL COSTAPINUDO EANTÔNIOSÉGIOBROSEGUINI

BERNADETECONCEIÇÃOSANTOS

1.99805099000110-4NºINTERNO:87


ELAINA DOSSANTOS

2.00005000000049-2NºINTERNO:599

TELEMAR MILTONCERSARPERCILIANO

2.00005000000207-6NºINTERNO:735

ANTÔNIOBREGESQUÊ

JOAQUIMGONÇALVES

NºINTERNO:630

MARIA DERLYDEUDERUNI

DAIZACARVALHO

1.99905099000537-8NºINTERNO:519

PEDRO IVOGRIJÓ

ALCIDESFRANCO

2.00005000000112-8NºINTERNO:652

EDILSONLUDIKE GENIVALDOGÓES DEALEMIDA

JOSÉ SIQUEIRAPORTO

2.00005000000097-1NºINTERNO:637

CHRISCIANAOLIVEIRAMELLOOAB7076

CRL- COM. IMP.EXP S/A

MILTON JOSÉALVES

2.00005000000087-2NºINTERNO:628

THAISQUEIROGABARROS OAB8708

CESAN PEDRO GOMESDE FARIA NETO

2.00005000000078-1NºINTERNO:621

DALVACARNEIRO

CIRLENE MARIALEPAUS

2.00005000000033-6NºINTERNO:583

SAMIR LYRIOJORGE

CESAR LUIZMAJEWSKY

2.00005000000030-2NºINTERNO:580

KENNEDY JOSÉCOUTINHO

MARIA DOCARMO LAIALÁZARO

2.00005000000018-7NºINTERNO:571

ANA CLAÚDIAF. POLBEU

MARIA DALVAREIS SANTOS

2.00005000000007-0NºINTERNO:562

VATIA MARIAQUEIROZ

MARIA LÚCIALOPES DE JESUS

1.99905099000577-4NºINTERNO:555

ORIDESFRANCISCOZANETTI OAB8158

ASSOCIAÇÃOHOSPITALBENEFICIENTEDO ESTADO DOE.S

RÔMULO LOPESBERNABÉ

2.00005000000256-3NºINTERNO:778

TELEMAR ELEDINATEREZINHAGAVA

2.00005000000263-9NºINTERNO:783

ESCELSACONCEIÇÃODAS GRAÇASTOREZANI

2.00005000000247-2NºINTERNO:771

LAURA MARIAROCHA DASILVA EVIRGÍLIOROCHA DASILVA

DJALMAANTONIOSOBRINHO

2.00005000000148-2NºINTERNO:684

MOACIR DASILVA

JOÃO GARCIA 2.00005000000081-5NºINTERNO:624


TELEMARMARISARAFALSK DEFARIA

2.00005000000191-2NºINTERNO:720

ANGELA MARIAFREIRE TRABAC

ROSALINDAAIGNER

2.00005000000277-9NºINTERNO:796

ALEXANDREVIEIRA PAGANI

JONAS DOSSANTOSPEREIRA

2.00005000000221-7NºINTERNO:746

PAULOROBERTO LIRAWANZELER

JULIO CHIVATO 2.00005000000252-2NºINTERNO:774

DANIELRIBEIRO DAPENHA

GONÇALVESOAB 508-A

MOISES DOSSANTOS

CÉLIA CHRISTDOS SANTOS

2.00005000000246-4NºINTERNO:770

EDIMILTONSILVAGONÇALVES

JOSÉ ALMIROVACCARI

2.00005000000245-6NºINTERNO:769

MANOELPATORCÍNIO

JERONIMOPATROCÍNIO

2.000050000000120-1NºINTERNO:660

ERLI RISAPERNES

FRANCISCOEUGENIOCHRIST

2.00005000000233-2NºINTERNO:758

NEUZASHULTAIS OAB8359

BANESTES S/AMARIA LÚCIADE SOUZAPASSOS

2.00005000000135-9NºINTERNO:672

VALDEIR ALVESDE SOUZA

JAQUELINEALVES DESOUZA

2.00005000000269-6NºINTERNO:789

GERMANO JOSÉDA SILVA

BRAULINOBORGES DASILVA

2.00005000000270-4NºINTERNO:790

HERVALSALOTTOOAB2155

ELIENAI DOSSANTOS

RIVELINODEMÁSIOFREIRE

2.00005000000268-8NºINTERNO:788

GILVANSIQUEIRARIBEIRO


2.00005000000264-7NºINTERNO:784

CARDOSO DEMELO

NºINTERNO:730


WANDERLEYMARCOSANTUNES

MARIA GLECYAMORIM

1.99905099000543-6NºINTERNO:525

ILSONROBERTAPEREIRA

GUERINO JOÃODEMONER

2.00005000000231-6NºINTERNO:756

CIRLENE MARIALIPPAUS

MARIAAPARECIDACARNEIRO

2.00005000000305-8NºINTERNO:821

SANDROEUSTÁQUIO DECARVALHO OAB

ELAINE CARLAMOREIRA DELIZ E CARLOSRENATOMOREIRA ERENATO DACOSTAFERREIRA

JOSÉ DOCARMO LOPES

2.00005000000174-8NºINTERNO:703

VERA LÚCIACOSER

LUIZ MARTINSFIGUEIREDO

1.99905099000470-2NºINTERNO:456

LEONARDOVARGAS MOURAOAB 8138

NOELRODRIGUES DECARVALHO

HILTONCARDOSOFAGUNDES

2.00005000000160-7NºINTERNO:691

ANTÔNIO JOSÉFERREIRAROCHA OAB2801LÉO RODRIGOMIRANDA OAB8555

ALEXANDREVIEIRA PAGANI

JORGE DOSSANTOSPEREIRA

2.00005000000241-5NºINTERNO:765

EDSON VIEIRAE SILVA OAB7844

ELPÍDIO PAOLI ROGÉRIOKEMKE

2.00005000000132-6NºINTERNO:669

GILSONFERREIRA

ADILSON JOSÉPINHEIRO

2.00005000000035-1NºINTERNO:585

MARIA DOSOCORROGENU FANTIN

SUPERMERCADO GOLDNER

2.00005000000303-3NºINTERNO:819

LUIZ CARLOSBISSOLIOAB5939

SERAFIMJOVENILCORTELETTE

FÁBIOMIRANDAVIEIRA

2.00005000000192-0NºINTERNO:701

ANA LÚCIACOELHO LIMAOAB 284-B

BANCO DOBRASIL S/A

SIDNEY DIASLEITE

2.00005000000291-0NºINTERNO:810

ROBERTO JOSÉRODRIGUES

LUCIENE LIMADE SOUZA

2.00005000000280-3NºINTERNO:799

WANDERLEY J.DE ASSIS

JOCARLYMACHADO

2.00005000000288-6NºINTERNO:807

LOTE 18

ZIEL GOMESTERRA

ADILSON DESOUZA BATISTA

2.00005000000165-6NºINTERNO:696

SELMARODRIGUESROCHA OAB3146FERNANDOSERGIOMARTINS OAB

LABORATÓRIOCREMASCO

FABIANA LIRADE OLIVEIRA

2.00005000000152-4NºINTERNO:686

ALESSANDROPEIXOTO DESOUZA OAB 853ÉLIO CASTRODA CRUZ FILHOOAB4683

AUTO PEÇASNACIONALLTDA.

VANDEILSONLISBOA MOTTA

2.00005000000232-4NºINTERNO:757

JOÃO DE SÁNETTO OAB7511

ASTORGILDOROSA OLIVIERA

INÁCIO CHRIST 2.00005000000225-8NºINTERNO:750

ASTROGILDOROSA OLIVEIRA

IZABEL CHRIST2.00005000000224-1NºINTERNO:749

LUZINETECARMODEOLINDOOABNEUZASCHUKTHAISDE ANDRADEOAB 8539

BANESTES VALÉRIA DESOUZA PRADO

1.99905099000576-6NºINTERNO:554

PAULO CESARCUNHALIMADONASCIMENTOOAB 4737JOÃO CARLOSGINESTES OAB3682

SEBASTIÃO DAPRADOGUINELATO

MARIA DAPENHA CURCIOSCHAFEER

1.99905099000570-9NºINTERNO:549

JOSUEL SANTOSSOUZA

MARIA DAGLÓRIA LIVIOZANOTTI

1.99905099000186-4NºINTERNO:435

VALDEMIRTOZZI SOOVE

ANTÔNIONUNESLOUREIRO

1.99905099000008-0NºINTERNO:422

GRIMALDO R.DONASCIMENTO

FRANCISCOCARLOS SAIKANOGUEIRA

1.99905099000147-6NºINTERNO:418

PAULO CESARTELEMARVALDECIR2.00005000000121-9

IZAURINOROSÁRIO DESOUZA

AILTONTEODORO DEJESUS

2.00005000000315-7NºINTERNO:831

MARCILIAVASCONCELOSDUTRA

MARCIACRISTINASANTOS

2.00005000000304-1NºINTERNO:820


DJIA MODASLTDA. ME

2.00005000000058-3NºINTERNO:608

MARIZAFERREIRAPORTO

FLÁVIA ROSANAPIEDADE

2.00005000000316-5NºINTERNO:832

ADRIANAFERREIRAFONSECA

GOLDNER EROMANHA

2.000050000000302-5NºINTERNO:818

CÉLIA DOSSANTOS

JOSÉFERNANDESZANITE

2.00005000000157-3NºINTERNO:689

JOSIMARMARTINS

JOÃO RAMOSDAS CHAGAS

2.00005000000103-7NºINTERNO:643

VALDIR ALVESDE SOUZA

LOURDESEFFEGENKENITE

2.00005000000369-4NºINTERNO:880

LOTE 19

JEAN PETER S.TEIXEIRA

MARCIELVALCHER

2.00005000000227-4NºINTERNO:752

VILSON LIPALS ADILSON DESOUZA BATISTA

2.00005000000229-0NºINTERNO:754


ELIZEU FACINI ANTONIOCARLOSTONETO

2.00005000000282-9NºINTERNO:801

OSMAR JOSÉPEREIRA

SEBASTIÃOSIQUEIRA DONASCIMENTO

2.00005000000066-6NºINTERNO:612

CARLOSALBERTOAMORIM DEASSIS OAB 6563FABIANOCABRAL OAB7831

REALPREVIDÊNCIASE SEGUROS S/A

JOSÉ RENATOFRANGINI

2.00005000000289-4NºINTERNO:808

LUZIA TELLESDE MENEZES

UBIRAJARAXAVIER

2.00005000000023-7NºINTERNO:574

MARINETEGOMES DOSSANTOS

LOURDESEFFEGENKENITE

2.00005000000175-5NºINTERNO:704

BURIADMINISTRADORA DECONSÓRCIO

MARIA DASNEVES LEAL

1.99805098000194-0NºINTERNO:183

HORÁCIORODRIGUESGOMES


1.99905099000045-2NºINTERNO:373

MARCOSANTONIO DESOUZA

ADNAORJOAQUIM LOPES

1.99905099000077-5NºINTERNO:427

MARIAZENAIDE REISDE SOUZA

JOÃO STOCOFILHO

2.00005000000286-0NºINTERNO:805

ARNALDO DIASDA SILVA

ANTOMIETAMARIAJANUTHE

2.00005000000308-2NºINTERNO:824

WELINGTONLUIZ MIRANDA

ROSANGELAAPARECIDACOTA

1.99905099000137-7NºINTERNO:355

JOÃO ROSA DOESPÍRITOSANTO

LUIS ALBERTOTEIXEIRA

1.99905099000503-0NºINTERNO:486

EBENEZERMANUTENÇÃOEM GERALLTDA.

CLAROAUGUSTO JOSÉ

2.00005000000254-8NºINTERNO:776

HERVALSALOTO OAB2155

EDSON DASNEVES

ZULEICA MARIARODRIGUES

2.00005000000196-1NºINTERNO:727

CIA. REALBRASILEIRA DESEGUROS

JOSÉ ALVESVANDERLEY

2.00005000000177-1NºINTERNO:706

MARIZETEROCHAZANELATOOAB5407

DISTRIBUIDORAJUCUR VIANA

NIXONZANELATOSANTANA

2.00005000000223-3NºINTERNO:748

SEBASTIÃOFRANCISCOSERGIO

ARENICEMARIALOURENÇO

2.00005000000183-9NºINTERNO:712

JEFFERSONAPARÍCIOCAMPANA OAB6518DULCELANGEAZEVEDO OAB7023

CLÍNICA DETOMOGRAFIASÃO JOSÉ E ANDRÉ DEAZEVEDOPIMENTEL

MARIA DACONCEIÇÃO DONASCIMENTOCAMPANA

2.00005000000284-5NºINTERNO:803


GETÚLIO REISEDNÉINILSON SOARES2.00005000000358-7

SEBASTIANACANDIDO

JOÃO BATISTADONATO

2.00005001000021-9NºINTERNO:937

MARCOSCARVALHEIRO

GOLDNER EROMANHALTDA

2.00005000000265-4NºINTERNO:785

SEBASTIÃOFRANCISCOSÉRGIO

ARENICEMARIALOURENÇO

2.00005000000238-1NºINTERNO:763

LOTE 20

ALINE TELESDE OLIVEIRA

GOLDNER EROMANHALTDA.

2.00005000000301-7NºINTERNO:817

ISMOELROGÉRIOBARBOSA

ILSONAPARECIDO

2.00005000000102-9NºINTERNO:852

PAULO CESARCUNHALIMAOAB 4937

JAIR MAGESKIDE JESUS


2.00005000000098-9NºINTERNO:852

GILMAR SOARESDA SILVA

JOSÉ ALVES DACRUZ

2.00005000000131-8NºINTERNO:668

CRISTIANODIAS LOPESOAB 8358PATRICKSALGADOMARTINS AOB8848

CRECARD S/AROGÉRIOMARTINAZZI

2.00005000000295-1NºINTERNO:813

JOSÉ CARLOS P.CARDOSOSACRAMENTO

JUCI SANTOS1.99905099000331-6NºINTERNO:302

JAIR LYRIOFILHO

SUPERMERCADO GOLDNERLTDA.

2.00005000000324-9NºINTERNO:839

MARIA JOSÉDOS SANTOS


2.00005000000395-9NºINTERNO:905


EMBRATELC.C.FMATERIAIS DECONSTRUÇÃOLTDA

2.00005000000364-5NºINTERNO:875

WASCHIGTONPEREIRA DOSREIS

ARLETE MARIAVOLKERS

2.00005000000128-4NºINTERNO:665

IRANI RIBEIROBASTOS

ANTÔNIOSTEIN

2.00005000000179-7NºINTERNO:708

TELEFONICACELULAR

LUCIENEFARDIN

2.00005000000335-5NºINTERNO:849

HAROLDOEMILIO DASILVA

MILANINHADOS REIS

2.00005000000356-1NºINTERNO:867

ELEM MARABRAGANÇA OAB8816

MARLENI DEOLIVEIRAMATOS

SANDRA MARIADIAS DOSSANTOS

2.00005000000321-5NºINTERNO:836

ESCELSAALDAAPARECIDA

2.00005000000320-7NºINTERNO:835

COSME SOARESDOS SANTOS

MARIA TEREZADA COSTA

2.00005000000393-4NºINTERNO:903


EMBRATEL DJANIRA DEFÁTIMA BRAVIM

2.00005000000106-0NºINTERNO:646

NILZAALVARENGA

MARLENEMUNIZ DESOUZA

2.00005000000349-6NºINTERNO:860

ADJAMIRBATISTA

JOÃO CARLOSCOUTO

2.00005000000133-4NºINTERNO:670

TELEFÔNICACELULAR

HONORATOJOSÉ NUNES

2.00005000000283-7NºINTERNO:802

EDSON RIBEIRODA SILVA

IVANILZARODRIGUESBELLO

2.00005000000309-0NºINTERNO:825

RODRIGOSIMÕESPREZOTTI OAB8754

CELULARHOUSE EADVANCECELULAR

GRACIETEGRIJÓ

2.00005000000243-1NºINTERNO:767

JEANNEQUEIROZNOGUEIRA OAB7473

FRANCISCOANTÔNIOLAIBER

MARIA JOSÉBATISTA

2.00005099000398-5NºINTERNO:358

ALMIR SILVEIRAMATTOSOAB4593MARCELOMIGNONIDEMELO OAB 7140

CREDCARD S/AEDNA MARIASANTANA

2.00005099000544-4NºINTERNO:526

CUNHALIMAOAB 4737ANE PRISCILATRASPADINIOAB8807

JOSEFA SALLESDA SILVA

NºINTERNO:661

JEFFERSONAPARÍCIO

TELEFÔNICACELULAR

CLEBERCORDEIROLUCAS

2.00005000000002-1NºINTERNO:558

ADÃO MANOELDE LIMA

ANTÔNIOCELSO COURA

2.00005000000029-4NºINTERNO:579

ROSÁLIA ROSASILVEIRA

GOLDNER EROMANHALTDA.

2.00005000000236-5NºINTERNO:761

MIRIANLOUREIROSCHMIDT

MARY LUCIASALGADO

2.00005000000400-7NºINTERNO:910

CASASGIACOMINLTDA

NEUZAGUIMARÃESQUEIROZ

2.00005000000024-3NºINTERNO:940

LUCIANARODRIGUESCOUTINHO

JOSEILDA DEOLIVEIRA

2.00005000000028-6NºINTERNO:578

JOÃO BERUDEXAVIER

HIPOLITOLEOPOLDINODE AQUINO

2.00005000000334-8Nº INTERNO:848

ARTHUR JOSÉCAMPANA


2.00005000000378-5NºINTERNO:888

JOSÉ LÚCIO DEÁVILA

JOEL RICARDODO ROSÁRIO

2.00005000000088-0NºINTERNO:629

JOCELITOOLIVEIRA

ANTONIAIVANILDATELES PEREIRA

2.00005000000372-8NºINTERNO:883

MARCIOSANTOS

MAURO LUIZDE SOUZA

2.00005000000404-9NºINTERNO:914

JOSÉ CARLOSCANDIDO

MICHELEOLIVEIRASIMÕES

2.00005000000114-4NºINTERNO:654

GILBERTOSOUZA DIAS

JOÃO BATISTADONATO

2.00005000000380-1NºINTERNO:890

RICARDO DOSSANTOS OAB8218

FCA. DEESTUDOS SOC.APL. DE VIANA

GIOVANIBARLETTEROCHA

2.00005000000408-0NºINTERNO:918

KARINAFAVARATTOVASSOLER OAB9422

TELEMAR MARISSONCORREA DASILVA

2.00105001000026-8NºINTERNO:942

JOSELINDAAPARECIDACROSCOB

IZABEL ODELYPIZZIOLOL

2.00105001000002-9NºINTERNO:920

FABIANA ALVESOAB 8874

CESAN EDILSONCERQUEIRA

2.00005000000403-1NºINTERNO:913

ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862RODRIGOFRANZOTTIOAB 8968

EMBRATEL MARIA OLGARODRIGUES DASILVA

2.00005000000359-5NºINTERNO:870

LUCIMARJAVARINE

ALTAIR VIDALPINHEIRO

2.00005000000149-0NºINTERNO:685

ELISANGELASOUZA LOPES

MARCIANAJOAQUIMGONÇALVES

2.00005000000091-4NºINTERNO:631

ZILMA ROSA DASILVA


1.99905099000377-7NºINTERNO:887

NILZANASCIMENTOALVARENGA


2.00005000000388-4NºINTERNO:898

JULIANAANDRADE

MARIA DAPENHA DASILVA

2.00005000000185-4NºINTERNO:714

ALEOMARJAQUINO DASILVA

IVANILZARODRIGEUSBELLO

2.00005000000310-8NºINTERNO:826

SEBASTIÃOGUINESBERG

IVANILZARODRIGUESBELLO

2.00005000000311-6NºINTERNO:827

TELEFÔNICACELULAR

LUCIENE MARIARIBEIRO

2.00005000000399-1NºINTERNO:909


DJANIRAMOREIRA DESOUZA

2.00005000000367-8NºINTERNO:878

JOSÉ CALIXTOGONÇALVES

MARCOANTONIO PERE

2.00005000000213-4NºINTERNO:740

MARIACLAUDIAMACIEL

JOSELMA STEINRODRIGUES

2.00005000000250-6NºINTERNO:773

ELMOCALÇADOS

JOÃO CHAGASFILHO

2.00005000000318-1NºINTERNO:834

OAB 5419ALACEBÍADESDAVILA NETOOAB 6576

CORREIACABRAL

NºINTERNO:869


MILTON SODRENELSON ROSABAESA

1.99905099000324-1NºINTERNO:441

HERMÍNIANASCIMENTOLEMOS

HORÁCIORODRIGUES

2.00005000000310-4NºINTERNO:830

LUIZFERNANDOGOULART OAB3511

CARLOSALBERTOPEREIRA

ALVIMARCANDOTTI

2.00105001000018-5NºINTERNO:934

EMANUELMOISÉS

SEDDEMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00105001000014-4NºINTERNO:931

ONOFRE DOSSANTOS

MARLENE DEJESUS OLIVEIRA

2.00005000000243-0NºINTERNO:775

RAULGILBERTOSANTIAGO

AÇOUGUEECONÔMICO

2.0010500100072-2 NºINTERNO:985

ESCELSADARLY LIRA DOROSÁRIO

2.00105001000032-6Nº INTERNO:947

SHARP DOBRASIL

ELBECYHENRIQUELUCAS

2.00005000000261-3NºINTERNO:781

MARIAAPARECIDALÚCIOPINHEIRO

VANILDA WEIGM. FREIRE

1.99905099000450-4NºINTERNO:452

HERCÍLIA DESOUZA MEIRA

LUCIENE MEIREDE SOUZA

2.00105001000041-7NºINTERNO:956

SEBASTIÃOCARDOSO


2.00105001000061-5NºINTERNO:975

VANESSAMARINS DESOUZA

CREUZIRACEZÁRIO DEOLIVEIRA

2.00105001000060-7NºINTERNO:978

KELLYCRISTINABRUNO EMARIA AMÉLIABÁRBARA

MARIA DELOURDESMALIKOUSKI

2.00005000000343-9NºINTERNO:855

JESUS LUIZEMÍDIOFERNANDES

MARIA DOPERPÉTUOSOCORROCÂMARA ROZA

2.00005000000329-8NºINTERNO:844

SHARP DOBRASIL

GERALDINO DEARÚJO REIS

2.00005000000255-5NºINTERNO:777

HILDEBRANDOMARCAL DEOLIVEIRA

GOLDNER EROMANHALTDA

2.00005000000327-2NºINTERNO:842

FABÍOLA DASILA BARBOSA

ALDAAPARECIDA

2.00105001000010-2NºINTERNO:927

SHARP DOBRASIL

ANA ALICECUNHALIMA

2.00005000000259-7NºINTERNO:780

ROSIANE DAPENHABARBOSA

NILMA REIS DEALMEIDA

2.00105001000017-7NºINTERNO:933

EMBRATELEMPRESABARSILEIRA

ELCI MARIA DASILVA RIBEIRO

2.00005000000336-3NºINTERNO:850

LOTE 21

ADMAR JOSÉCORRÊA OAB4275CÉLIO DECARVALHOCAVALCANTIOAB 9100

INALCAINDUSTRIALIMENTÍCIACAPIXABALTDA

PAULOQUINTINO DONASCIMENTO

2.00005000000366-0NºINTERNO:877

VANDERLÚCIALOUVO PIRES

CARLOS DASILVA

1.99905099000555-0NºINTERNO:550

ELIANE CRISTIASCALZER OAB9025

EMBRATELJAIRO DAROCHA FIRME

2.00005000000379-3NºINTERNO:889

AGUINALDOAMORIM DEOLIVEIRA

ROSALINAAIGNER

2.00005000000276-1NºINTERNO:795

ELINAFURTADOLETONE

JOSEILDA DEOLIVEIRA

2.00005000000136-7NºINTERNO:673

BENEDITOREGINALDO DECOUTINHO

EDILSON DESOUZA BATISTA

2.00005000000228-2NºINTERNO:753

SEBASTIÃOFREIRE

ASTROGILDORIBEIRO

2.00005000000119-3NºINTERNO:659

RUTH DEORCEDA SILVA

TEREZINHABRUM

2.00005000000053-4NºINTERNO:602

CAMAPNA OAB6518JULIANE DASILVA ARAÚJOOAB 82702

EZEQUIELREZENDE

LENADRA2.00105001000116-7

VANESSA PIRESDE SOUZA

CLAUDIAAPARECIDACEZÁRIO DEOLIVEIRA

2.00105001000058-1NºINTERNO:973

DARIOSTINGUEL

IZABEL DEFÁTIMA ALVESDE LIMA SOUZA

2.00105001000133-3NºINTERNO:1030

ESCELSALAUROANTÔNIOBROEDEL

2.00105001000044-1NºINTERNO:959

ELSON LUIZRODRIGUES


2.00005000000322-3NºINTERNO:837

ANDRÉIAMARIA

MARTHAPENHA DAVITÓRIA

2.00105001000079-7NºINTERNO:992

CARLOS LUIZRODRIGUES

MARIA DASGRAÇAS SILVA

2.00005000000064-1NºINTERNO:610

JOSÉ VENTURIMMARCOSUELDETOSTA DEVARGAS

2.0000500000134-2 NºINTERNO:651

FINIVESTCARMELINAGORETEROBETTI

2.0000500000370-2 NºINTERNO: 881

MARCELOCARMO B.PIMENTEL

GILBERTOFRANCISCO

2.00005000000055-9NºINTERNO:603

VILMA DOCARMOSIQUEIRA

ROBSONGOMESBARBOSA

2.00005000000164-9NºINTERNO:695

CONSÓRCIONACIONAL PANAMERICANO

JOSÉ LUIZRANGEL

2.00105001000091-2NºINTERNO:1002

ANDRÉ LUIZPEREIRA OAB7090MARILENENICOLAUOAB5946

EMPRESABRASILEIRA DECORREIOS ETELÉGRAFOS

ANSELMOLOURENÇO DASILVA

2.00105001000118-3NºINTERNO:1028

LOTE 22

MANOELOLIVEIRA

AUTO POSTOJAZÃO

2.00105001000057-3NºINTERNO:972

MARLENE DASILVA MATOS

CREUZIRACEZÁRIO DEOLIVEIRAMARTINS

2.00005000000220-9NºINTERNO:745

PAULOAUGUSTO DASILVA


2.00005000000384-3NºINTERNO:894

CARLOSRENATODUARTE

REGINALDOJOSÉ PASSOS

2.00005000000215-9NºINTERNO:741

PAULO CÉSARCUNHALIMAOAB 4737SAVINAMENEZESSCAMPINI OAB9416

ABRASPESJOSÉAMARILDOGUEDES

2.00105001000019-3NºINTERNO:935

LUCIANADUTRA

IVANILDATEREZINHAFERREIRA

2.00005000000063-3NºINTERNO:606

PEDROFERREIRA DOSSANTOS

ZULEICA MARIARODRIGUES

2.00005000000194-6NºINTERNO:725

REGINAMARQUESESTEVÃO

GONGAMAGAZIN

2.00005000000345-4NºINTERNO:857

POSTO DEMOLAS FABRINI

ELIAS TAVARESDOS PASSOS

2.00005000000257-1NºINTERNO:779

VITORHENRIQUEPIOVESAN OAB6071ANTÔNIOCARLOSHENRIQUE OAB69268

JUSCELIANTÔNIO DOSSANTOS

BENTOJAVARINI

2.00005000000167-2NºINTERNO:697

EDUARDOBEELIDOBARRETO OAB5805IARA QUEIROZOAB 4831

CESANJOÃO FELIZ EMARIA JOSÉ DEJESUS

1.99905099000507-1NºINTERNO:489

CARLOSALBERTORODRIGUES


2.00105001000062-3NºINTERNO:976

ERLY EUZÉBIODA SILVA

AUTO POSTOJAZÃO

2.00105001000047-4NºINTERNO:962

QUEZIA DUTRAADEVALDOJOÃO HELMAR

2.00105001000036-7NºINTERNO:951


ESCELSACRISTINA SUELIG. DA SILVA

2.00105001000045-8NºINTERNO:960

WILSONRANGELROGÉRIO

MARCIANOJOAQUIMGONÇALVES

2.00005000000092-2NºINTERNO:632

LIVRE PARAVOAR AGÊNCIADE VIAÇÃO ETURISMO

WALMIRETAMAR REGO

2.00105001000098-7NºINTERNO:1009

ZACARIASFERNANDESMOÇA NETOOAB 9358

BANCOBRADESCO

CARLOSHENRIQUEOTONI FRAGA

2.00105001000160-5

MARISTÂNIALÍCIA DA SILVA

EDNALVARODRIGUESBELO

2.00005000000313-2NºINTERNO:829

RAMONHERINGERFERREIRA

AMARILDOALEMIDA

2.00005000000176-3NºINTERNO:705

EMERSONENDLICHARARIPE MELOOAB 8883FERNANDABRASILEIRO DEALEMIDA OAB8767

BANESTES S/AELIEBERTHMARTINSALMEIDA

2.0010500100022-7 NºINTERNO:938

ALVINO PÁDUAMERIZIO OBA7834DARCY PEREIRAE MAURÍCIOEVANGELISTAMARIA OAB/MG67994

DARCY PEREIRAE MARCELO DEFREITASPEREIRA

ORLY ALVES DESOUZA EILDERSONALVES DESOUZA

1.99805098000257-5NºINTERNO:239

ROSIMERESILVESTRE


2.00005000000323-1NºINTERNO:838

CLAUDEMIRGALDENCIO


2.00005000000350-4NºINTERNO:861

LOTE 23

MARIA LUZIACAETANO DASILVA

MARIA LÚCIALORENÇON

2.00105001000105-0NºINTERNO:1015

NORMA PINTOMARIA JOSÉLINO

2.001050010000117-5NºINTERNO:1027

ÉLCIOBRANDÃO

IVANILDARODRIGUESBELO

2.00105001000109-2NºINTERNO:1019

VÂNIA PAIVACAETANO

MARTHA DAPENHACAETANO

2.00105001000035-9NºINTERNO:950

ADVANCECELLULAR

VALDIR JOSÉOASKI

2.00105001000023-5NºINTERNO:939

CASASFERNANDES

TEREZINHAMOREIRA DACUNHA

2.00005000000402-3NºINTERNO:912

ARLINDOKAMPE


2.00105001000095-3NºINTERNO:1006

JORGEFERREIRA DASILVA

SUPERMERCADOS GOLDNER

2.00105001000094-6NºINTERNO:1005

ALEX OLIVEIRACAMPOS

JOSEFINAMARCHESI

2.00105001000008-6NºINTERNO:925

JESUS LUIZEMÍDIOFERNANDES

AÇOUGUEECONÔMICO

2.00105001000075-5NºINTERNO:988

FABIANA DOSSANTOSPEREIRA

MARTHA DAPENHA DAVITÓRIA

2.00105001000034-2NºINTERNO:949

ANDRÉ LUIZ DEAGUIARRODRIGUES

SEDDEMATERIAIS DECONSTRUÇÃO

2.00005000000405-6NºINTERNO:915

ANTÔNIOEVALDOBRAVIM

MÁRIO LELLESFREITAS

2.00105001000113-4 NºINTERNO:1023

VÍGILIO ALVESDA SILVA


2.00005000000351-2Nº INTERNO:

QUINTINOPEREIRA


2.00005000000386-8NºINTERNO:896

MARGARETHBARBOSA

ZUELEICAMARIARODRIGUES

2.00005000000195-3NºINTERNO:726

MELISSA A. DAS. VITÓRIA


2.00005000000219-1NºINTERNO:744

ROBERTOAQUINO NUNES

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000340-5NºINTERNO:854

CARLA CAMPOSDE JESUS

NºINTERNO:1026

MÓISESMARCOSAUGUSTO

2.00105001000192-8LOTE 24

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB

ALCIRIO LOPESJÚNIOR

GUERINO JOÃODEMUNER

2.00005000000230-8NºINTERNO:755

ADEMARCUNHA

MARIA DAPENHALOURENÇON

2.00105001000104-3NºINTERNO:1014

ZACARIASFERNADESMOÇA NETOOAB 9358

BRADESCO S/ANEIDE BATISTADE ANDRADEALVES

2.00105001000125-8NºINTERNO:1032

JUAREZRODRIGUESROGÉRIO

MARCIANOJOAQUIMGONÇALVES

2.00005000000093-0NºINTERNO:633

VALDECIRMOREIRA

AÇOUGUEECONÔMICO

2.00105001000074-8NºINTERNO:987

HOUSE VILAVELHA - COM.IMP. EEXPORTAÇÃO

WALCIMAR DAVITÓRIAROCHA

2.00005000000398-3NºINTERNO:908

CHARLESALBERTOAGUIAR

EDELVI CABRALDE MELO

2.00105001000147-2NºINTERNO:1050

JOANA MARIADUARTE


2.00105001000149-8NºINTERNO:1052


JOÃO LUIZMONTEIRO

MARIA OLINDAVIEIRAMARTINS

2.00005000000083-1NºINTERNO:625

ALMIR SILVEIRAMATTS OAB 4593ALOISIO LYRAOAB 7512

ENSATUR-EMPRE DESANEAMENTOETERRAPLANAGEM

JONAS GERA 2.00005000000198-7NºINTERNO:722

ROBERTOBATISTA DOSSANTOS


2.00105000000385-0NºINTERNO:895

ALCINEIDELFIM DOSSANTOS

JOÃO BATISTADONATO

2.00105001000055-7NºINTERNO:970

FRANCISCOGRIJÓ

ANGÉLICASIMÕES DOSSANTOS

2.00005000000240-7NºINTERNO:764

REGINARODRIGUES


2.00105001000146-4NºINTERNO:1049

NEUZAFERNANDESROCHA SENI


2.00005000000188-8NºINTERNO:717

TELEMAR GENYOLIVEIRA

2.00105001000158-9NºINTERNO:1060

PARQUE DASÁGUAS

MARIA LIPPAUS2.00105001000086-2NºINTERNO:999

ARTURCAMPANA

JORGE TELLESDA SILVA

2.00105001000154-8NºINTERNO:1057

AMBROSIOGERALDOKIEFER

ORMYALVARENGA

2.00105001000164-7NºINTERNO:1065

MULTIGUIASINFORMAÇÕESE GUIAS

AQUAVILPISCINAS

2.00105001000129-0NºINTERNO:1036

ROSANGELAMONTEIRO


2.00005000000360-3NºINTERNO:871

ANTÔNIOCÉLIO DEQUEIROZ

MARILDABOLSANELLODA SILVA

1.99905099000493-4NºINTERNO:477

ELENICEMAURINABRITO EDÚLCINEIAPACHECO

CELESTEBELISÁRIOFIRGULHA

2.00005000000141-7NºINTERNO:678

IRACI MIÊSSANTOANTÔNIOMÓDOLO

2.00105001000007-8NºINTERNO:924

JEANYKERLLEYROCHA


2.00105001000078-9NºINTERNO:991

ALMIR SILVEIRAMATOS OAB4593ALOISIO LYRAOAB 7512

ENSATUR-EMPRE DESANEAMENTOETERRAPLANAGEM

ALDEMIROZEKEL

2.00005000000197-9NºINTERNO:723

BERNADETEDOS SANTOS.


2.00105001000080-5NºINTERNO:993

WALDIRCORDEIRORAMOS


2.00005000000181-3NºINTERNO:710


ROSANA SILVAVANDERLÉIADEMONER

WELLINGTONPORFÍRIO

2.00105001000124-1

CREMILDAFALCÃO G.RODRIGUES

VALDECIRCOREIRORAMOS

2.00005000000278-7NºINTERNO:797

ROSEVELFERRARI

MARIA DAPENHALORENÇON

2.00105001000103-5NºINTERNO:1013

SANT- CLAIRJOSÉ DONASCIMNETO EMARIAAPARECIDA R.DONASCIMENTO


2.00105001000162-1NºINTERNO:1063

GLEYDS FARIAVIANA PAESLEME OAB 8043

CESAN ELIAS MELLO 2.00105001000193-6NºINTERNO:1093

QESSILEYMAUROBERNARDES

DEUSA ARAUJOFERNANDES

2.00105001000136-5NºINTERNO:1040

CÉLIA IZABELFRIBER

ROSILENECAMINOTI

2.00105001000073-0NºINTERNO:1039

EDVALDOEDERICK

MARCOSANTÔNIOMOURA

2.00105001000196-9NºINTERNO:1096

JEFFERSONSANTOS SALES

JACIEL DACRUZ SANTOS

2.00105001000089-6NºINTERNO:1000

BURI ADM.CONSÓRCIO DEPRODPANASONIC

MARIACLARETEPEROVANI

2.00005000000144-1NºINTERNO:680

WILSON MOURAIVANILDARODRIGUESBELLO

2.00105001000108-4NºINTERNO:1018

ADAIR GOMESVISA


2.00105001000198-5NºINTERNO:1098

WELLINGTONPOFÍRIO DEPAULA

IRACI MARIADEMUNER

2.00105001000165-4NºINTERNO:1066

MARIA DAPENHA DUARTE

VANILDA ULIG 1.99905099002447-0NºINTERNO:449

AURELINDOBOECKE

LENI BATISTABRANDÃO

2.00005000000182-1NºINTERNO:711

MARIA DAPENHA VIEIRA

AURELINDOBOECKE

2.00005000000012-0NºINTERNO:566

RENATASCHMIDEL

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000092-0NºINTERNO:1003

PAULO CESARFLAMINOOAB/SP 137639

MULTIGUIASINFORMÇÕES EGUIAS

INDÚSTRIA DEQUEIJOMINEIRO

2.00105001000081-3NºINTERNO:994

MARILENENICOLAU OAB5946

JOAQUIMGERALDO DEOLIVEIRA

SÉRGIOVAGNERNICOLAU

2.00105001000084-7NºINTERNO:997

OCLAIRRIBEIRO DASILVA

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000234-0NºINTERNO:759

JOSÉNASCIMENTO

AÇOUGUEECONÔMICO

2.00105001000077-1NºINTERNO:990

DULCILENEREZENDE

LENDRA CARLACAMPOS DEJESUS

2.00105001000114-2NºINTERNO:1024

MARIACLARIDESSOUZA

IZALINOHUBNER

2.00005000000271-2NºINTERNO:791

VALMIR DASILVA

MARIA DAPENHA DASILVADECOTHE

2.00005000000110-2NºINTERNO:650

ELBERTO DOSSANTOS

JOÃO BATISTADONATO

2.00105001000054-0NºINTERNO:969

EUNICERODRIGUES DESÁ

DEUSA ARAÚJOFERNADES

2.00105001000183-7NºINTERNO:1083

JORGE ALVESDE OLIVEIRA

JOÃO BATISTADONATO

2.00105001000204-1NºINTERNO:1103

MADALENAROSÁRIO

EMERSONSEBASTIÃO DOROSÁRIO

2.00105001000365-2NºINTERNO:876

MARIA EMÍLIOSTINGUEL

IZABEL DEFÁTIMA ALVESDE LIMA SOUZA

2.00005001000119-1NºINTERNO:1029

LUCIANA LEITEDA SILVA

ALDAAPARECIDA

2.00105001000039-1NºINTERNO:954

MENEZESALMEIDA

ALVES DOSSANTOS

NºINTERNO:1092

SIRLENE ALVESMARIA DA2.00005000000072-4

TELEMARKETWANDERLEYRODRIGUES

2.00105001000027-6NºINTERNO:943

ANGELITASAMPAIOTEODORO


2.00005000000262-1NºINTERNO:782

DANÚBIO LOJAMARLY ALVESDOS SANTOS

2.00105001000245-4NºINTERNO:1141

ROMARIOGOMES INÁCIO

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000173-8NºINTERNO:1074

ANGELOMARPEREIRAOLIVEIRA


2.00105001000199-3NºINTERNO:1099

ERONILDOROQUE DESOUZA

EVANDIO DASILVA SANTOS

2.00105001000006-0NºINTERNO:923

RENATOXAVIER

MARCIELFERREIRA DEARAÚJO

2.00105001000254-6NºINTERNO:1150

LOCALCREDMEVAL ASS.COB. S/C

ANA MARIALOUREIRO DOSSANTOS

2.00105001000250-4NºINTERNO:1146

JASIEL DA CRUZSANTOS

HERCULANOVASCONCELOSMARIA

2.00105001000217-3NºINTERNO:1116

JOVINOANTUNESOLIVEIRA

ADEVALDOJOÃO HELMER

2.00005000000330-6NºINTERNO:845

REGINAESTEVÃO

ADRIANAMORAIS SILVA

2.00105001000197-7NºINTERNO:1097

MERCINAMARIAFAGUNDES

VOLMARFERREIRA DESOUZA

2.00105001000064-9NºINTERNO:979

MARIATEODORA DECASTRO

IZALINOHUBNERRIBEIRO

2.00105001000038-3NºINTERNO:953

JANDIRA PERESDE SOUZA

HERCULES DEOLIVEIRA

2.00105001000166-2NºINTERNO:1067

CLÉRIOMARQUES DEOLIVEIRA

LEONINARODRIGUES DONASCIMENTO

2.00105001000101-9NºINTERNO:1011

LOTE 25

EDSON CAMPOSRIVELINODAMAZIOFREIRE DEALMEIDA

2.00105001000179-5NºINTERNO:1079

JOÃO RIBEIRODE ANDRADE

FERNANDOTORQUATO

2.00105001000174-6NºINTERNO:1075

DIVA BRANDÃODOS SANTOS EOUTROS

JOSÉ DEOLIVEIRA LIMA

1.99905098000225-2NºINTERNO:214

JÚLIO TAVARESMARIANO OAB2819ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862

JONAS D´ARCDE PAULA

WANDERLEYRODRIGUES

2.00005000000248-0NºINTERNO:772

ADRELINOMAGESKI

IRIA GOMES DASILVA

2.00105001000200-9NºINTERNO:1100

ANDERSONROGERIOGONSALES

ELEDINATEREZINHAGAVA

2.00105001000177-9NºINTERNO:1077

EDIWANDERQUADROS DASILVA OAB 6858

TELEMARVERGILIACESARLOURENÇO

2.00105001000222-3NºINTERNO:1121

PAULO CESARSOCRÉ

DEUSA ARAÚJOFERNANDES DEMENDONÇA

2.00105001000074-0NºINTERNO:1071

TRANLEME

TRASNPORTADORA

ROSALI DAPENHAMARTINS

2.00105001000186-0NºINTERNO:1086

JOSEFA MARIADE JESUS

LÚCIOBENEDITOMAURO

2.00105001000238-9NºINTERNO:1135

FÁBIO DAHERBORGES OAB5335

CAIXA BENEF.DA PM DO E.S

GILSONPINHEIROFILHO

2.00105000000028-4NºINTERNO:944

RODOLFOABDALABRANDÃO OAB9206

TELEMARHOLANDALOPES MORAIS

2.00105001000134-0NºINTERNO:1038

MARIAFRANCISCAXAVIER DOSSANTOS


2.00005000000328-0NºINTERNO:843

WELLINGTONPORFÍRIO

IRACI MARIADEMUNER

2.00105001000165-4NºINTERNO:1066

PEREIRA OAB8862

NºINTERNO:1031


MANOELALVARENGATRANCOSO

ÁLVAROALMEIDATRANCOSO

1.99905099000576-6NºINTERNO:613

ROSANGELAQUIRINOPONTES DEAZEVEDO

CÉLIA MARARODRIGUESSERAFIM

2.00105001000262-9NºINTERNO:1158

JONACIR PAULOZENI


2.00005000000387-6NºINTERNO:827

ROGÉRIO LUIZRAVANI

LAUROANTÔNIOBROEDEL

2.00105001000260-3NºINTERNO:1156

SOLIMARROGÉRIO DEOLIVEIRA OAB5290

RODRIGO LUIZPETERSON

AFONSO CELSOSANTIAGOJÚNIOR

2.00105001000056-5NºINTERNO:971

ANA LÚCIA DOSSANTOS

IRINÉIA SOUZALIMA OLIVEIRA

2.00005000000382-7NºINTERNO:892

JOSÉRAIMUNDO DOCARMO

CONSTRUFORTMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00105001000053-2NºINTERNO:968

JOÃO DE PAULAFERREIRA

MARCOSANTÔNIOMOURAPINHEIRO

2.00105001000194-4NºINTERNO:1094

ALAIRCARDOSO

ELCI VIEIRAPINHEIRO

2.00105001000141-5NºINTERNO:1044

LEOMARGUIMARÃES

MARICOUTINHO DEMATTOS

2.00105001000279-3NºINTERNO:1175

ERIVETEREPRESENTAÇÕES

AUTO SERVIÇOGAROUPA

2.00105001000286-8NºINTERNO:1181

ORIDESFRANCISCOZANETI OAB8158

IZABEL ODELYPIZZIOLO

LEVI PEREIRA 2.00005000000205-0NºINTERNO:734

TERENITABENICIO DASILVA QUERINOOAB 4194

VERA LÚCIA DESOUZA EGERSONSANTOS

FELÍCIALOURENÇO DESOUZA

2.00105001000212-4NºINTERNO:1111

SOLIMAR LYRIOJORGE

SUPERMERACDO GOLDNER

2.00105000100025-0NºINTERNO:941

LOTE 26

SANDROROBERTOSIQUEIRALOUREIRO

DEUSA ARAÚJOFERNANDES

2.00105001000150-6NºINTERNO:1053

JAIMESINA DAVITÓRIA


2.00105001000139-9NºINTERNO:1042

NILMA MARIALOPES DESOUZA OAB 4751

MILVAFERREIRALEOPOLDO

MARIA DACONCEIÇÃOSILVA

2.00105000000936-0NºINTERNO:963

SEBASTIÃONATAL DEMACEDO

JOSÉ MACHADODE OLIVEIRA

2.00105001000107-6NºINTERNO:1017

IZA MARIA ESILVA


2.00105001000013-6NºINTERNO:930

VALDECI ALVESDE SOUZA

MARCOSANTÔNIOMOURAPINHEIRO

2.00105001000251-2NºINTERNO:1147

HERVALSALOTTO OAB2155

NORBERTOBUSS

ROMEUMARITNS REIS

2.00005000000077-3NºINTERNO:620

ASTROGILDOROSA OLIVEIRA

JOSÉ LUIZCHRIST

2.00005000000226-6NºINTERNO:751

SIMONERENATA DASILVA LOPES

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000326-4NºINTERNO:841

AMARILDESMARTINSVIEIRA

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000339-7NºINTERNO:853

MARLUCEBULIÃO

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000273-8NºINTERNO:792

TELEMAR VERGILIACESARLOURENÇO

2.00105001000234-8NºINTERNO:1130

ANGELA MARIADA SILVANOVATO

GOLDNER EROMANHA

2.00105000000000-0NºINTERNO:899

UBIRACIMEDEIROSLESSA

ODAIR SOARESMOURA

2.00105001000153-0NºINTERNO:1056

ELIZETHSOARES DEMELO

SELMO PEREIRADOS SANTOS

2.00105001000214-0NºINTERNO:1113

DE SOUZA PENHA RIBEIRONºINTERNO:616

LIDIA MARIACÉLIOFORD1.99905099000509-7

VALCELIRMOREIRA


2.0010501000063-1 NºINTERNO:977

LAURA MARIAROCHA DASILVA


2.00105001000144-9NºINTERNO:1047

MARIAAPARECIDARODRIGUES


2.00105001000219-9NºINTERNO:1118

GERALDOGAMA DA SILVAOAB 2807

JONACIRFONTANA


2.00105001000012-8NºINTERNO:929

CARLOSALBERTOAMORIM OAB6563WALMIR DESOUZA OAB 4577

MINAS BRASILSEGURADORA

ASCENDINOPEDROSA

2.00105001000163-9NºINTERNO:1064

MARIZAFERREIRAPORTO

VANUZAMARGARETSIMER

2.00005000000317-3NºINTERNO:833

NATALINOGERHARDT

GLICÉRIACASTELO EOUTROS

2.00105001000102-7NºINTERNO:1012

PAULO CEZARDOS SANTOS


2.00105001000304-9 NºINTERNO:1198

LOTE 27

DIANNYSILVEIRAGOMES OAB9412

CONTAUTOERNANI BASTOSDOS SANTOS

2.00105001000280-1NºINTERNO:1176

ATANAELGOULARD

BERMACOL -MATERIAIS DECONSTRUÇÃO

2.00105001000267-8NºINTERNO:1163

LUCELENAGONÇALVES

AUTO POSTOJAZÃO

2.00105001000009-4NºINTERNO:926


BERMACOL-MATERIAIS DECONSTRUÇÃO

2.00105000100266-0NºINTERNO:1162

HAILTONDÓRIOGUIMARÃES

LUCIANA BRUMORECHIO

2.00105001000211-6NºINTERNO:1110

BICARVEÍCULOS

ELIZABETE DESOUZA PÁDUA

2.00105001000277-7NºINTERNO:1173

JEORGE PASSOS GOLDNER EROMANHA

2.00005000000390-0NºINTERNO:900

GERALDANASCIMENTO

CARMEM LÚCIAPORFÍRIO

2.0010500100237-1 NºINTERNO:1134

MARIACONCEIÇÃOFAGUNDES

JOÃO GARCIA2.00105001000273-6NºINTERNO:1169

VANUZATEIXEIRAGUIMARÃES

LUIZ EDUARDODE OLIVEIRA

2.00105001000259-5NºINTERNO:1155

HERNANDOVASCONCELOSISIDORO

JOÃO CARLOSNUNES

2.00105001000302-3NºINTERNO:1196

MARIA LUZIAGUTIERY

ARNALDOJUSTINIANOGOMES

2.00005000000401-5NºINTERNO:911

ENIO LUIZFOLLADOR OAB3882

SOLONCARDOSO SILVA


2.00005000000362-9NºINTERNO:873

ELIZA MARIALIPPAUS

DAIZACARVALHO

2.00105001000539-4NºINTERNO:521

DANILLE REISMACHADO OAB8271

GALAXY BRASILE MARCIOHENRIQUETHOMAZ

JOSÉ CARLOSVIEIRA

2.00105001000128-2NºINTERNO:1035

ITAMAR SOUZACADETE OAB3890DENIELLE REISMACHADO OAB8271

GALAXY BRASILE TELECOM

JOSE CARLOSVIEIRA

2.00105001000127-4NºINTERNO:1034

KARINAFAVRATOVASSOLER OAB9422

TELEMAR FLÁVIOGUILHERMESANTOSARRUDA EELIAS DEARRUDA

2.00105001000171-2NºINTERNO:1072

NELSONMOREIRAJÚNIOR OAB7960

ELIZANETEARMONDESDOS SANTOS

ANTONIAIVANILDATELES RIBEIRO

2.00005000000392-6NºINTERNO:902

GOAINYGOMES RIBEIROOAB 5218

CORRETORA DESEGUROSVILMACAETANO

WALDEMARGOMES DASILVA

2.00105001000029-2NºINTERNO:945

CARLOSMAGNOVARGAS

MARIA DOSOCORROBARBOSAOLIVEIRA

2.00105001000050-8NºINTERNO:965


GILBERTOCREUZIRA2.00105000000190-4

MARIA CÉCILIADE SOUZA

LUZIANEMARQUESCOSTA

2.00105001000268-6NºINTERNO:1164

MARIA DAPENHA MILLER

DEUSA ARAÚJOFERNANDESMENDONÇA

2.00105001000137-3NºINTERNO:1041

AUGUSTO JOSÉBREMENKAMP

MARIAAPARECIDA DASILVA

2.00105001000316-3NºINTERNO:1209

LOTE 28

GEUCIRCASTILHO

MARLY DECARVALHO

2.00105001000210-8NºINTERNO:1109

MÁRCIO JOSÉSOUZABARCELLOS

GUIOMARLACERDA DASILVA

2.00105001000261-1NºINTERNO:1157

ELIZABETH DASILVA


2.00105001000330-4NºINTERNO:1223

MARIO NATALIOAB 8898MARIA DASGRAÇASFRINHANI OAB5252

BANESTESSEGUROS

MATHILDEMARIA DELPUPPO

2.00005000000184-7NºINTERNO:713

JONAS ROCHARAULGILBERTTISANTIAGO

2.00105001000240-5NºINTERNO:1137

GLEYDS FARIAVIANNA PAESLEME AOB 8043

CESAN JUSCELY DESOUZAMENEZES

2.00105001000271-0NºINTERNO:1167

DENILSONFERNANDESBORGES

BERMACOLMATERIAIS DECONSTRUÇÃO

2.00105001000298-3NºINTERNO:1193

ROMILDABARROSPNHEIRO

SELMA NEVESDOS SANTOS

2.00105001000278-5NºINTERNO:1174

AELSONRODRIGUESDOS SANTOS

SANDRA ALEXSANTOS DEFREITAS

2.00105001000510-1NºINTERNO:1383

AELSONRODRIGUESDOS SANTOS

SANDRA ALEXSANTOS DEFREITAS

2.00105001000318-9NºINTERNO:1211

PAULO AFONSOCAMILO

JOÃO BATISTADONATO

2.00105001000096-1NºINTERNO:1007

TELECOMUNICAÇÕES DO E.S

SAMUELONOFREGONÇALVES

2.00105001000315-5NºINTERNO:1208

EURICO SADMATHIAS OAB226-AELISA VELTENBRITAN OAB8900

JORGE ASSAFHADAD EJORGE HADAD

IDELSONQUEIROZBARBOSA

2.00105001000313-0NºINTERNO:1206

MARGARETEBARBOSA

AVERILDA DOSSANTOSRODRIGUES

2.00105001000246-2NºINTERNO:1142

VIDRAÇARIABOXE

ANA LÚCIAGOMES DOSSANTOS

2.00005001000307-2NºINTERNO:1201

JESUS LUIZEMIDIOFERNANDES

MARCOSANTONIOMOURAPINHEIRO

2.00105001000252-0NºINTERNO:1148

CARLOSALBERTOAMORIM DEASSIS OAB 6563RENAN ELIASDA SILVA OAB3800

MINAS BRASILSEGURADORA

WESLEYBERTOLLOZACARIAS ESEBASTIÃOJOSÉ ZACARIAS

2.00105001000113-3NºINTERNO:1133

WANDOBREMENKAMP

MARIAAPARECIDA DASILVA

2.00105001000317-1NºINTERNO:1210

ELIEZERANDRADE DOSSANTOS

ANA DA SILVA 2.00105001000001-1NºINTERNO:919

GILMIRESXAVIER NUNESOAB 1639

PARQUE DASAGUAS PONTADA FRUTA

ALCI BARBOSAE SOLANGEMARIAVOLKERSBARBOSA

2.00105001000276-9NºINTERNO:1172

SUELI MARIANOTEIXEIRA

TEREZAAMBOSO DEJESUS

2.00105001000308-0NºINTERNO:1202

ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006

ANTENORFERREIRAFILHO

MARIZA REIS 2.00105001000003-7NºINTERNO:921

JOSÉ MÁRIOZANARDI

LUCIMARRODRIGUES

1.99905099000542-8NºINTERNO:524

SANTOS OAB81862FLÁVIAAQUINO DOSSANTOS OAB8887

ROBERTO DESOUZA

COMÉRCIO ESERVIÇOS

NºINTERNO:491

GEORGINAPAPELARIA E2.00105001000357-7

KARINAFAVARATOVASSOLER OAB9422


JOSÉ LUCAS DASILVA

2.00105001000314-8NºINTERNO:1207

MARTA DEQUEIROZFRANCISCO

ERACYCARVALHONICOLI

2.001050010003114NºINTERNO:104

RUTH HELENASIQUEIRARIBEIRO

PAPELARIA EARMARINHOPAICHICO

2.00105001000360-1NºINTERNO:1247

ODAIR GOMESVISA


2.00105001000275-1NºINTERNO:1171

SOLANGEGOMES DACONCEIÇÃOLARANJA

ARLETE MARIAVOLKERS

2.00105001000235-5NºINTERNO:1132

KARINAFAVARATOVASSOLER OAB9422


ZILDAWOLKERS DEALMEIDAFIRME

2.00105001000332-0NºINTERNO:1225

GILSONRODRIGUES DASILVA

IVONE LORDSDOS SANTOS

2.00005000000290-2NºINTERNO:809

ADIRRODRIGUES DASILVA

MARIA JOSÉ DONASCIMENTO

2.00005000000016-1NºINTERNO:569

MARIAALMEIDARONCHI


2.00105001000329-6NºINTERNO:1222

VIVAS COM. DECONFECÇÕES

PAULO NEI DEFREITAS

2.00105001000327-0NºINTERNO:1220

MARIA DELOURDES GRIJÓSUDÁRIO

ERACYCARVALHONICOLINE

2.00105001000312-2NºINTERNO:1205

EVANETESANTIAGO


2.00105001000257-9NºINTERNO:1153

VOLMAR DASILVA PERIARD


2.00105001000281-9NºINTERNO:1177

JOSÉ DOSSANTOS

AUTO SERVIÇOGAROUPA

2.00105001000287-6NºINTERNO:1182

VANIRA LIRADE ARAÚJO


2.00105001000185-2NºINTERNO:1085

JAELSAAPARECIDAGONÇALVES


2.00105001000256-1NºINTERNO:1152

TELESTCELULAR

ILZA MARIAGONÇALVES

2.00105001000331-2NºINTERNO:1224

NOVAMERICANTRANSPORTES

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000235-7NºINTERNO:760

ELSON FANTINIDEUSA ARAÚJOFERNANDES

2.00105901000305-6NºINTERNO:000

ROSANGELAVIEIRA DONASCIMENTO


2.00105001000296-7NºINTERNO:1191

LAURACRISTINABATISTA SALVI

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000288-4NºINTERNO:1183

GEORGEARMANDOALVES

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000290-0NºINTERNO:1185

LUZIA SILVANUNES

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000325-6NºINTERNO:840

MARCELOGOMES BARATA

JUAREZ DEMORAISNORBIM

2.00005000000147-4NºINTERNO:687

FRANCISCONÉLIO ALVEWSDOS SANTOS

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000300-9NºINTERNO:816

JULIANAGALERANI OAB4760

MOBILEPHONESSERVICECENTER

TELEFÔNICACELULAR

2.00105001000326-2NºINTERNO:1219

VALDECI DESOUZA

FRANCISCOGALVÃO LIMA

2.00105001001890-2 NºINTERNO:1090

RODRIGO

MARANGOANHA COLODETTEOAB 9080

RONEI CARLOSLOURENÇO

ENY AMÉLIASILVA

2.00105001000272-8NºINTERNO:1168

JOSÉ DACONCEIÇÃO

JOÃO BATISTADONATO

2.00105001000205-8NºINTERNO:1104

FERREIRA CEZÁRIO DEOLIVEIRAMARTINS

NºINTERNO:719


MARIAGONGA2.00105001000380-9

SÉRGIO LUIZDA SILVA

CENTERMARQ-COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES

2.00005000000285-2NºINTERNO:804

DYNAHOFFMANNPÁDUA ASSIOAB 8847PAULO CESARCUNHALIMADONASCIMENTOOAB 4737


JOSUÉ SANTOSDA SILVA

2.00105001000354-4NºINTERNO:1241

ANTÔNIOFERREIRAQUADRO

LUZIA JAKELDE FARIA

2.00105001000255-3NºINTERNO:1151

SIMONE LOPES ERACYCARVALHONICOLINE

2.00105001000348-6NºINTERNO:1236

GEOVANAGOMES DOSSANTOS

ROSA BARBOSAAMORIM

2.00105001000301-5NºINTERNO:1195


MÁRIO JOSÉKROHLING

2.00105001000322-1NºINTERNO:1215

WAGNERANTÔNIOCAMPANA OAB5961ENIO LUIZFOLLADOR OAB3882

LUCIANAOLIVEIRASOUZA

ALZIRA DEOLIVEIRASOUZA

2.00105001000189-4NºINTERNO:1089

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB 274-B

AQUESCAETANOAPOLINÁRIO

FERNANDOMARINELLI

2.00105001000402-1NºINTERNO:1285

SAULOFERNANDOGAUS VIZA


2.00105001000319-7NºINTERNO:1212

SUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO E FIATAUTOMÓVEIS

SILVINO ABREUDOS SANTOS

2.00150.010.003.452NºINTERNO:1234

ANARODRIGUES DESOUZA

ANTÔNIO DEBRITO

2.00105001000191-0NºINTERNO:1091

ROGÉRIACOSTA OAB 5825

FININVEST RAIMUNDORODRIGUES DASILVA

2.00105001000401-3NºINTERNO:1284

VALBERPEREIRA

JHONATA DEPAULO CORTES

2.00105001000367-6NºINTERNO:1254

JUCÉLIA DONASCIMENTO


2.00105001000350-2NºINTERNO:1238

ADIONES DACONCEIÇÃO

NOÊMIA DOSSANTOS

2.00105001000202-5NºINTERNO:1101

GENÉSIAAMARALBARROS

DFIA MODAS 2.00105001000336-1NºINTERNO:1228

WALTERCALCOMERCIO EREPRESENTAÇÃO

JOSÉ JUNIORNASCIMENTO

2.00105001000404-7Nº

INTERNO:128-6

ESCELSA ALICE DACONCEIÇÃOPEREIRA

2.00105001000375-9NºINTERNO:1261

SEBASTIANASCÁRDUA

AÇOUGUEECONÔMICO

2.00105001000069-8NºINTERNO:984

GERALDO LUIZBUSSULAR OAB5033

CRISTALEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOS

CARLOS LUIZBENTORODRIGUES

2.00105001000373-4NºINTERNO:1259

ROSENÉLIAANDRADE


2.00105001000378-3NºINTERNO:1264

MARIAGUILHERME


2.00105001000377-5NºINTERNO:1263

IZALTINAPEDRO DASILVA


2.00105001000244-7NºINTERNO:1140

AGNALDO DASILVA


2.00105001000385-8NºINTERNO:1270

LOTE 29

TELEFÔNICACELULAR

NILSON CARLOSCIBIEN

2.00105001000352-8NºINTERNO:1240

JORGE CHUANSCREUZA DESOUZA

2.00005000000203-5NºINTERNO:732

NASCIMENTOSENA

ARMARINHOPAICHICO

NºINTERNO:1244

EDIMILSON DASILVA

ANTÔNIOCELSO COURA

2.00105001000110-0

ANGELA MARIADA SILVAOLIVEIRA

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000391-8NºINTERNO:901

MARCELOBENTO

ROGÉRIOBARBOSA

2.00005000000279-5NºINTERNO:798

LÚCIOCOUTINHO DEJESUS OAB 6378JOSÉ DUTRA DAROSA FILHOOAB 8645

JOSÉ CARLOSCORRADI

JOSÉ LUIZPIMENTELBALESTRERO

2.00105001000221-5NºINTERNO:1120

DULCINÉIAREIS VENTURA

GILMAR LIMADE OLIVEIRA

2.00105001000065-6NºINTERNO:980

RITA DE CÁSSIAEMÍLIA


2.00105001000145-6NºINTERNO:1048

CARLOSANTONIOBRESSA BRUM

ANÍZIOMARTINS DEALMEIDA

2.00005000000332-2NºINTERNO:846

EVA BENTO DASILVA

IRIA MARIAAPARECIDACARRETA

2.00005000000200-1NºINTERNO:729

ROSILÉIA DOSSANTOS

CLAUDIAAPARECIDACEZÁRIO DEOLIVEIRA

2.00105001000059-9NºINTERNO:974

ALMIR SILVEIRAMATTOS AOB4593


MÁRIO JOSÉKROHLING

2.00105001000426-0NºINTERNO:1307

RODRIGOFRANZOTTIAOB 8968

EMBRATELJOSÉ EMYGDIOFOGOS

2.00105001000295-9NºINTERNO:1190


CLÁUDIO LUIZHOFFMANN

MARIA TOMÉESPANHOL

2.00150.010.004.112NºINTERNO:1293

GEIZIANEAPARECIDADONATO


2.0000500000109-4 NºINTERNO:649

MARIA DAGLÓRIA DEMELO

JOÃO BATISTADONATO

2.00105001000400-5NºINTERNO:1283

JOSÉ ROQUEMIES

JOVERCINODIAS DA SILVA

2.00105001000180-3NºINTERNO:1080

MARINALVAELIANEVAREJÃO

GONGAMAGAZINE

2.00105001000381-7NºINTERNO:1267

NEUZAFERNANDESLIMA

MARIA PEREIRADA SILVA

2.00005000000354-6NºINTERNO:895

HILDA VICENTEDA SILVA

SANDRA MARIADA SILVA

2.00005000000294-4NºINTERNO:812

AMARILDOGUEDES

ZELIA COSME 2.00105001000395-7NºINTERNO:1279

FRANCISCO DEASSIS

LUIZFRANCISCO DEOLIVEIRA

2.00105001000248-8NºINTERNO:1144

LUIZ SÉRGIOPAECE JÚNIOR

CELSO LUIZSANTOS

1.99905099000425-6NºINTERNO:384

NADIRATHAIDENASCIMENTO


2.00105001000392-4NºINTERNO:1276

SANDROLOURENÇORODRIGUES


2.00105001000394-0Nº

INTERNO:127-8

LOTE 30

CHIRLEYPRANDO


2.00005000000361-1NºINTERNO:872

SILVIA CHAGASDA CONCEIÇÃO

VERÔNICAIZABEL RAMOSMERSCHER

2.00105001000155-5NºINTERNO:1058

MARINA GOMESMARIACONCEIÇÃOSILVA DEPAULA

2.00105001000387-4NºINTERNO:1272

JOSÉ SERTÓRIOCOELHOFRANCO

SERGIORODRIGUES DEOLIVEIRA EDULCECHEBABE DEOLIVEIRA

2.00005000000237-3NºINTERNO:762

LUCIMAR ALVESCHAGAS


2.00105001000321-3NºINTERNO:1214

CONCEIÇÃOSILVA DEPAULA

MAGAZINE NºINTERNO:1266


MARCOS PAULORIBEIRO


2.00105001000384-1NºINTERNO:1269

SEBASTIÃOAMARO DEOLIVEIRA


2.00105001000424-5NºINTERNO:1305

DEVANIRPEREIRAFERREIRA

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000338-9NºINTERNO:852


FLORESMARIOKEMPIM

2.00105001000428-6NºINTERNO:1309

LOTE 31

UBIRATANTEIXEIRA DEOLIVEIRA ELUCIANARAMOS DEOLIVEIRA

GILCEMARALVES DASILVA

2.00105001000396-5NºINTERNO:1280

EDIMAR DASILVA

ANTÔNIOMARCOS JESUSSANTOS

2.00105001000410-4Nº

INTERNO:129-2

VANDERLEIROSSONI

JONASSEGADES

2.00105001000433-6NºINTERNO:1312

SAMUEL M.GENU

CONCEIÇÃOMARTINSMOREIRA

2.00105001000046-6NºINTERNO:961

DJANIRAMOREIRA DESOUZA


2.00105001000365-0NºINTERNO:1252

ANA CRISTINADA SILVA

DFIA MODAS2.00105001000188-6NºINTERNO:1088

LUCIMARRODRIGUES DEAGUIAR

PAULO SERGIODOS SANTOS

2.00105001000450-0NºINTERNO:1329

VALTAIRPONCIANOPINTO

IRACI DIASMEDEIROS

2.00105001000409-6NºINTERNO:1291

PEDRO PAULODE OLIVEIRA

JOÃO BATISTAFERREIRA

2.00105001000443-5NºINTERNO:1322

RONALDOMAURÍLIO

ENILDA DEFÁTIMAPIEDADE DESALLES

2.00105001000347-8NºINTERNO:1235

MARTA DEMORAISEVANGELISTA

DEOSODETEFREIRE

2.00105001000358-5NºINTERNO:1245

ADÃO SANTOSDA SILVA

IZALINOHUBNERRIBEIRO

2.00105001000037-5NºINTERNO:952

ALMIRNOGUEIRA

GERALDOBISSACO

2.00105001000232-2NºINTERNO:1128

HÉLIOGONÇALVES EOUTRO

NILSON VIEIRA 2.00005000000333-0NºINTERNO:847

WILSONANTONIO DACOSTA

MARCIOFABIANO DOSSANTOS

2.00005000000222-5NºINTERNO:747

SONDELIDANTAS PÁDUA

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000226-4NºINTERNO:1123

ELIZEUFERREIRABARBOSA

IRANY BASILIOPARADELA

2.00105001000419-5NºINTERNO:1301

JOSÉ DOSSANTOS

AÇOUGUEECONÔMICO

2.00105001000076-3NºINTERNO:989


KATEMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00105001000140-7NºINTERNO:1043

AITON CARLOSKUSTER

LEXANDROERLACHER

2.00005000000355-3NºINTERNO:866

HSBC -BAMERINDUS

EDIMILSON DEOLIVEIRA

2.00105001000370-0NºINTERNO:1256

CLAÚDIOMEIRELLESMACHADO OAB3148

CESANBENITOMARANELLI

2.0010500100294-2 NºINTERNO:1189

TÂNIAQUEMELY

ROSILENECOMINOTTIWALCHER

2.00105001000406-2NºINTERNO:1288

HENRIQUE DOSSANTOSCARDOSO

JOÃOFRANCISCO DECARES JÚNIOR

2.00005000000036-9NºINTERNO:586

MARIA DASGRAÇASALVARENGASANTOS

NAIR SOARESDE ALMEIDA

1.99905099000516-2NºINTERNO:498

NºINTERNO:1020

KLEBERNATALINOGLICÉRIA2.00105001000102-7

EDINALDORODRIGUES DASILVA


2.00105000000406-4NºINTERNO:916

NILDOCARDOSO

GENIVAL CRUZ 2.00105001000475-7NºINTERNO:1352

ANA PAULAMOREIRA GRIJÓ

GUSTAVOSANTOSOLIVEIRA

2.00105001000043-3NºINTERNO:958

JÚLIO CESARBALESTRERO

MARCOSANTONIOMOURA

2.00105001000195-1NºINTERNO:1095

LUZIA POLON ADEMIR ALVESDA SILVA

2.00105001000142-3NºINTERNO:1045

MARCELOAUGUSTO DEOLIVEIRA

FLORINDA DASILVA PORTES

2.00105001000449-2NºINTERNO:1328

ANILSON DEVASCONCELLOS


2.00105001000469-0NºINTERNO:1346

ALMIR SILVEIRAMATTOS OAB4593MARIA DACONCEIÇÃOCHAMON OAB4770

SINDIBEBIDASLUCASBENACHIO

2.00105001000427-8NºINTERNO:1308

CATIAMAGALETICARVALHO DASILVA E EDGARMALGÃONASCIMENTO

AILA MARIACHRISTCAVATTI

2.00105001000000-0NºINTERNO:1338

ANA LÚCIA DOSSANTOS E JOSÉPEDRO DUTRAS


2.00105001000000-0NºINTERNO:1311

JOÃO BATISTA IRAPUANPEREIRA DASILVA ELUCIANADUTRA DESOUZA

2.00105001000343-7NºINTERNO:1232

MARIA SOARESFRAGA

ROSILENECOMINOTTIMALCHER

2.00105001000407-0NºINTERNO:1289

JUDICAELBATISTARODRIGUES

LEOMARRODRIGUES DAPENHA

2.00105001000342-9NºINTERNO:1231

LOURIVALKLEIN

REGINA HASSEDUPKE

2.00105001000495-5NºINTERNO:1372

ADILSON JOSÉCARDOSO

VICENTEPAULOTRANCOSO

2.00105001000444-3NºINTERNO:1323

JOSÉ COELHODE OLIVEIRA


2.00105001000488-0NºINTERNO:1365

NADIR LIMA DEVASCONCELOS

PAULINO DESOUZA FILHO

2.00105001000206-6NºINTERNO:1105

JOSINERELAURETI


2.00105001000421-1NºINTERNO:1303

ESCELSAREGINA LÚCIABARBOSA

2.00105001000511-9NºINTERNO:1384

CARLOSMAGNO DEOLIVEIRA ERONY MAGNODE OLIVEIRA

PAULO DESOUZA PINTO

2.00105001000445-0NºINTERNO:1324

SANDRA LÚCIAROLIMNASCIMENTO


2.00105001000356-9NºINTERNO:1243

FLÁVIO DAPENHACOELHO


TELEFÔNICACELULAR

ROBSONBERNABÉ DEABREU

2.00105001000442-7NºINTERNO:1321

GIGIOLA DAPENHAMOREIRA RIOS

MARCELASOUZABALESTRERO

2.00105001000216-5NºINTERNO:1115

LOTE 32

CÉLIOPESSANHAVIDAL

EDIR DEOLIVEIRAFRANÇA

2.00105001000429-4NºINTERNO:1310

ALZIRA CLEISONOLIVEIRA DASILVA

2.00105001000285-0NºINTERNO:1180

ERNANDESGOMESPINHEIRO OAB4443JOÃO CEZARSANDOVAL OAB4452

ARTHUR JOSÉCAMPANA

JÚLIA PAULINADA SILVA

2.00105001000374-2NºINTERNO:1260


GEOVANECOUTOBADARÓ

COMERCIALFORMATE

2.00105001000509-3NºINTERNO:1382

RONALDOVIEIRA MAXIMO


2.00105001000303-1NºINTERNO:1197

FABRÍCIOALVES OAB 9401

GIGLIOLA DAPENHAMOREIRA RIOS

JOVANAERLACHERBARTH

2.00105001000133-2NºINTERNO:1037

JAIME PINSOLIJOSÉ ROCHAFIRME

2.00105001000434-4NºINTERNO:1313

GETÚLIOFERNANDES DASILVA


2.00105001000502-8NºINTERNO:1378

SINÉIA SODRELEOMARRODRIGUES DAPENHA

2.00105001000481-5NºINTERNO:1362

ESCELSAVALTAIRONOFREGONÇALVES

2.00005000000275-3NºINTERNO:794

IRANY MARIABARBOSA

NATANAELRIBEIRO

2.00005000000242-3NºINTERNO:766

DYNAHOFFMANNPÁDUA ASSIOAB 8847

VALDELPÚCIALORO PIRES

MARIA JOSÉBRIEL

2.00105001000379-1NºINTERNO:1265

MARIA DACONCEIÇÃOESTEVÃOMOREIRA

PAPELARIA EARAMARINHOPAICHICO

2.00105001000359-3NºINTERNO:1246

MARINALVAVAREJÃO


2.00105001000405-4NºINTERNO:1287

TELEMARNORTE SUL

EDIMARCOELHO DASILVA

2.00105001000547-3NºINTERNO:1417

GILMAR LOZERPIMENTEL OAB7314FERNANDABORGO DEALMEIDA OAB9571

GILMAR COLA EJOVENTINOLACHINI

JADER PINTOFILHO

2.00105001000467-4NºINTERNO:1344

ISAURAFERNANDES DEJESUS


2.00105001000320-5NºINTERNO:1213


ROBERTOPAIVA DEOLIVEIRA

SÉRGIOVAGNERNICOLAU

2.00105001000085-4NºINTERNO:998

PATRÍCIAFERNANDES DEOLIVEIRA


2.00105001000351-0NºINTERNO:1239

GISELEBARBOSAOLIVEIRA


FLÁVIO DAPENHACOELHO


VERA LÚCIA DECARVALHODEMONER OAB125-B

JUSCELIANTOPINTODOS SANTOS

BENTOJAVARINI

2.00005000000155-7NºINTERNO:688

JOSÉ ANTÔNIODOS SANTOS


2.00105001000253-8NºINTERNO:1149

MÁRCIO CANALNÍVEA MARIAARRUDA ALVES

2.00105001000531-7NºINTERNO:1402

LOTE 33

JOSÉ ALBERTODE OLIVEIRAOAB 4588

JOSÉ ALFREDOCASALI E MARIADA PENHA M.CASALI

HILDA LOPESMACIEL

2.00105001000033-8NºINTERNO:1226

GENES GOMESDA SILVA

MARCOSANTÔNIO DESOUZA ESÉRGIO YEERAMOS

2.00005000000039-3NºINTERNO:589

LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB 274-A

ACIMAQ-EQUIPAMENTOS INDUSTRIAISE COEMRCIAIS

ADENIRRODRIGUES DASILVA

2.00105001000425-2NºINTERNO:1306

ADENILSONRAMOS DASILVA

ROSIANE DAPENHABARBOZA EEURIPEDESBARBOZA

2.00105001000167-0NºINTERNO:1068

ZULMARAFRANCISCODOS SANTOS

GOLDNER EROMANHA

2.00005000000267-0NºINTERNO:787

ESCELSAMARTHA SILVARODRIGUES

2.00105001000486-4NºINTERNO:1363

CORRADI OAB2983

GERHARDTCASTELO EOUTROS

NºINTERNO:1012

AMILTONCHAVIER


2.00005000000383-5

WELLIGTONMIRANDA

GIGLIOLA DAPENHAMOREIRA RIOS

2.00205002000027-4NºINTERNO:1456

JOSÉ JANÚARIODOS SANTOS

LUIZ CARLOSDA SILVA

2.00105001000051-9NºINTERNO:1390

EMERSON JOSÉPIMENTA

VERA LÚCIARODRIGUES DAPENHA

2.00105001000540-8NºINTERNO:1410

MAURINOROMUALDO

DRASTOSIMONASSE

2.00105001000544-0NºINTERNO:1414

ANA COSTAGOMES OAB2531

DAVIDHONORÁRIOPEREIRA

JOHNNYEUFRÁSIO DAFONSECA

2.00205002000047-2NºINTERNO:1476

MICLELEFORECHI

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000093-8Nº INTERNO:1004

DIVINOALEXANDRECAMILO

ALDAAPARECIDA

2.00105001000489-8NºINTERNO:1366

CARLOSROBERTO DASILVA

SELMA MARIABUENO

2.00205002000020-9NºINTERNO:1449

ELSON LUIZRODRIGUES

ADEMIR ALVESSILVA

2.00105001000447-6NºINTERNO:1326

APARECIDARODRIFUESAGOSTINHO

MARIABARBOSARODRIGUES

2.00105001000517-6NºINTERNO:1389

CLAÚDIOMERELLESMACHADO OAB3148JÂNIO CARLOSCOLNAGO OAB7619

HSBC-BAMERINDUS

EDMILSON DEOLIVEIRA

2.00105001000465-8NºINTERNO:1343


GOLDNER EROMANHA

2.00105001000225-6NºINTERNO:1122

ELAINECRISTINA SILVA


2.00205002000009-2NºINTERNO:1438

VALÉRIONEVES

MARISA DOSSANTOS SILVAGRIJÓ

2.00105001000439-3NºINTERNO:1318

JOSÉ DEOLIBEIRA

BERMACOL-MATERIAIS DECONTRUÇÃO

2.00105001000470-8NºINTERNO:1347

IZAEL JOSÉ DOSSANTOS

SIMERCONMATERIAIS DECONSTRUÇÃO

2.00205002000052-2NºINTERNO:1480

ELAINECRISTINASCALZER OAB9025

EMBRATELMAXIENELADISLAULACERDA SILER

2.00105001000491-4NºINTERNO:1368

EDILSONABREU ROSA


2.00105000000500-2NºINTERNO:1376

LOTE 34

MARCELOHIKER DACOSTA

LULOREN-ARMARINHOPAPELARIA ECONF.

2.00105001000541-6NºINTERNO:1411

MICHEL ANIZOAB 6029

LUIZ MANOELCARMINOTE

VICENTE DAPAULAPEDRONICARMINOTE

2.00105001000344-5NºINTERNO:1233

ESCELSASALOMÃOCOSTA

2.00105001000534-1NºINTERNO:1405

GLOBALCOMPANY

FABIANAVIEIRAFELBERG

2.00105001000520-0NºINTERNO:1392

ALMIR SILVEIRAMATTOS OAB4593ANTÔNIOCARLOSBORLOTT OAB2136

IRMÃOSBREMENKAMP

IVAIR BHERING 2.00105001000462-4NºINTERNO:1340

ENEIDA VIEIRAPENA

GONGAMAGAZIN

2.00005000000347-0NºINTERNO:859

ERILDOMONICO

TARCIZIO JOSÉVALIM

2.00105001000369-2NºINTERNO:1255

JOSÉ CARLOSALVARENGANASCIMENTO

AILTON JOSÉPEREIRA

2.00105001000263-7NºINTERNO:1159

JOÃO BATISTA RITA BASSANIVIEIRA

2.00105001000527-5NºINTERNO:1398

GASPERAZZO EIRMÃOS

AMILARJACONASVIEIRA

2.00105001000476-5NºINTERNO:1353


ALESSANDRAGRIJÓ PEREIRA

AUTO SERVIÇOADENES ALVES

2.00205002000057-1NºINTERNO:1485

ALOÍSIO HELLPLASTER

AMÉLIA ROSADA CONCEIÇÃO

2.00205002000063-9NºINTERNO:1491

MICHAELWILLIANS DE J.PEREIRA

MALVENICEZARIO

2.00205002000064-7NºINTERNO:1492

VILSON VIEIRAFRANCISCO

ABILENEANTONIO DEAMORIM DEOLIVEIRA

2.00205002000067-0NºINTERNO:1495

NEUZAHELENA VIEIRAFRICKS

LULORENARMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000054-8NºINTERNO:1482


TELEMARNORTE

LECI HENRIQUEDE REZENDE

2.00105001000550-7NºINTERNO:1420

ADEMIRTORRES PELAES

COMERCIALFORMATE

2.00105001000398-1NºINTERNO:1281

OLINDA DOSSANTOSFIRMINA


ANTONIORIBEIRO GOMES

COMERCIALAENES ALVES

2.00205002000073-8NºINTERNO:1500

FABRICIO DASILVA NOVATO

LULORENARMARINHOPAPELARIACONFECÇÕES

2.00205002000069-6NºINTERNO:1497

OLINDA DOSSANTOSFIRMINO


2.00205002000055-5NºINTERNO:1483

JANICEMARTINSNUNES

.M.N.S.SILVA 2.00105001000389-0NºINTERNO:1274

WANDERSONGUSTAVOVIEIRA

M.N.S.SILVA 2.00205002000015-9NºINTERNO:1444

GILBERTO DEAZEVEDO


MOISESMENEZESALMEIDA

MARLY DECARVALHO

2.00105001000208-2NºINTERNO:1107

JONAS ROCHAMARCIELEFRAGA

HILDA MARIAVOLKERS DESOUZA

2.00105001000182-9NºINTERNO:1082

ANA CLAÚDIAMARTINSGABRIEL OAB7843

REAL SEGUROS ODACIRLOURENÇO DASILVA

2.00205002000023-3NºINTERNO:1452

LOTE 35

TELEMAR ANTÔNIOCARLOS DOCARMO

2.00205002000006-8NºINTERNO:1435

SUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO

WENDELVIEIRA DASILVA

2.00205002000017-5NºINTERNO:1446

HÉLIO ALVESDOS SANTOS

VALDIRENESALES PIRES

2.00005000000312-4NºINTERNO:828


FRANCISCODOS ANJOS

2.00105001000559-8NºINTERNO:1429

CLAULEDINAMENESES DOSSANTOS

FRANCISCODOS ANJOS

2.00205002000041-5NºINTERNO:1470

PAULOCESARCUNHALIMADONASCIMENTOOAB 4737

SAMUEL DASILVA FILHO

AUTO SERVIÇOVISTADOURADA

2.00105001000175-3NºINTERNO:1076

DEUCIMAR DEOLIVEIRA SILVA


2.00105001000184-5NºINTERNO:1084

AUTAC LUCINEIA JOSÉDE OLIVEIRA

2.00105001000021-7NºINTERNO:1450

LINDAURA DAPENHAMOREIRA


2.00105001000243-9NºINTERNO:1139

MARGARIDADOS ANJOS


2.00105001000485-6NºINTERNO:1361

JEAN DOSSANTOSFERREIRA

COMERCIALADENES ALVES

2.00205002000060-5NºINTERNO:1488

CARLOSHENRIQUESILVA BARBOSA

SEBASTIÃOPEREIRA DACOSTA

2.00105001000066-4NºINTERNO:981

NºINTERNO:893

JOCARLYAUTO POSTO2.00105001000030-0

SANTILHAALVES VITÓRIA


2.00105001000543-2NºINTERNO:1413

JOSÉ DOSSANTOSMIRANDA ERODRIGO

ROBERTOVIANA PEREIRA

2.00105001000207-4NºINTERNO:1160

ANTÔNIOBORGES DASILVA


2.00105001000362-7NºINTERNO:1249

ROSANGELAAMORIM VIEIRA

RUTEPARADELOLEMES SANTOS

2.00205002000099-3NºINTERNO:1525

ADRIANA DESOUZA


2.00105001000168-8NºINTERNO:1069

VANESSA DASILVA SANTOS


ADMMO LUIZDA SILVACALDEIRA


LUIZ MAGNOOLIVEIRA

JOAB MIRANDA 2.00005000000358-7NºINTERNO:868

AMANDAAPARECIDARIBEIRO


2.00105001000328-8NºINTERNO:1221

JOSÉMARASSATE

MAGAZINSUNDERHUS

2.00205002000101-7NºINTERNO:1527

CARLOS DÔRIAMENDONÇA

MARIA HELENAOLIVEIRA DASILVA

2.00205002000114-0NºINTERNO:1045

GRACILENESANTOS MUNIZ


CLAÚDIO JOSÉGALVÃO DONASCIMENTO


LOTE 36

FININVEST JOVENILTONSILVA RAMOS

2.00205002000072-0NºINTERNO:1499

GILDANASCIMENTOBRANDÃO

AROLDO LYRA 2.00105001000110-1NºINTERNO:1010

ALDACIRBOONE

ELIOMAR DEAQUINO SILVA

2.00005000000368-6NºINTERNO:879

FLORIANOMARIANO

SONIA KIEFER 2.00105001000413-8NºINTERNO:1295

ELAINEFERREIRACONCEIÇÃO


EDVALDOBRAGA

FLÁVIO JOSÉMIÉS

2.00005000000353-8NºINTERNO:864

ELBSONAZEVEDO


NOELBRANDÃO

SEBASTIÃOALVES PINTO

1.99905099000325-8NºINTERNO:289

ISMAELBARRERERESENDE

MARIA SELMADE JESUS

2.00105001000420-3NºINTERNO:1302

DANIEL LINOCOELHO

ZENAIR DASILVADECOTHE

2.00105001000436-9NºINTERNO:1315

ADMILSON DEOLIVEIRASOUZA


2.00205002000078-7NºINTERNO:1504

JOSÉ SERAFIMSOBRINHO


2.00105001000067-2NºINTERNO:982

SONIA MARIACOMPAGNAROOAB 7503JOSÉ MARIAIZOTON OAB8101

ROMULO JOSÉIZOTON

VERA SOUZADE OLIVEIRA

2.00105001000525-9NºINTERNO:1396

NARDELEFRANCISCOPEREIRA

LORISVALDOBRAGA DOSSANTOS

2.00205002000071-2NºINTERNO:1498

AGNÉSIO ROSADOS REIS


2.00105001000282-7NºINTERNO:1178

JÚLIO TAVARESMARIANO OAB2819

MARIA TEREZADA COSTAALVES

SANDRAMAGNABAIENSE

1.99905099000426-4NºINTERNO:385

LEIDE MARTINSGOMES


2.00205002000053-0NºINTERNO:1481


ANA PAULA DEOLIVEIRACAMPO E

JOSÉ CARLOSCÂNDIDO

2.00205002000195-9NºINTERNO:1615

MARIA HELENAOLIVEIRA DASILVA


2.00205005200130-6NºINTERNO:1554

WALDENILSONJOSÉ STEIN

ERACYCARVALHONICOLINI

2.00205002000044-9NºINTERNO:1473

FÁTIMABARBOSA

SÔNIA KIEFFER2.00105001000414-6NºINTERNO:1296

JAQUELINEMOTHERODRIGUES


2.00205002000106-6NºINTERNO:1532

MARIA LÚCIAMARTINSPEREIRA


2.00205002000148-8NºINTERNO:1571

JOSÉ DA SILVA SEDDEMATERIAL DECONTRUÇÃO

2.00005000000407-2NºINTERNO:917

ANDRÉIA T.REZENDE

LUZIANEMARQUESCOSTA

2.00105001000270-2NºINTERNO:1166

NEUZA MARIAGONÇALVESDOS SANTOS


2.00105001000068-0NºINTERNO:983

OSVALDOPAULO MOURAJÚNIOR


MOISESMENEZESALMEIDA

LIONORGOVEIA

2.00105001000209-0NºINTERNO:1108

ALMIR MATOSOAB 4593UBALDO ELIASRIBEIRO OAB6959

JOSÉ LÍVIOCARRARI

GERALDORIBEIRO DASILVA

2.00205002000085-2NºINTERNO:1511

EDINÉIARIBEIROSANT’ANNA


2.00205002000045-6NºINTERNO:1474

ROZILDA SILVAMIRANDA


2.00205002000131-4NºINTERNO:1555

LOTE 37

WALDIR ALVES COMERCIALADENES ALVES

2.00205002000077-9NºINTERNO:1503

MARIA FRAGASCARDUA

ROSA BARBOSADE AMORIM

2.00105001000300-7NºINTERNO:1194

JOAQUIM DASILVA


2.00205002000089-4NºINTERNO:1515

ROSAURAOTONI DOSSANTOS

REGINA CÉLIAMERCHER

2.00205002000084-5NºINTERNO:1510

GISLENEPRADO DASILVA


2.00105001000283-5NºINTERNO:1179

SILAS DA SILVAGONÇALVES


2.00205002000068-8NºINTERNO:1496

CARMEMMARQUES


2.00105002000100-9NºINTERNO:1526

TERENITABENÍCIO DASILVA QUERINOOAB 4194

GERSONSANTOS

FELÍCIALOURENÇO DESOUZA

2.00105001000213-2NºINTERNO:1112

JOSÉ LUIZFERNANDES


2.00005000000397-5NºINTERNO:907

JULIANAVOLKERS

EZEIR JUSTINOMARTINS

2.00105002000001-9NºINTERNO:1430

JOAQUIMSNTÔNIOALVES MATTOS


2.00205002000090-2NºINTERNO:1516

NILDINÉIAPONTES DEOLIVEIRA


2.00205002000086-0NºINTERNO:1512

PENHA KAIKE COMERCIALADENES ALVES

2.00205002000095-1NºINTERNO:1521

MANOELJUVENAL

MARI FRANCEPEREIRA DACOSTA

2.00105001000249-6NºINTERNO:1145

CLEIDE LOPESMIRANDA


FABRICIORAMOS PEREIRA

MARIANASANTOS SALES

2.00105001000412-0NºINTERNO:1294

MACHADO JAZÃO NºINTERNO:946

LUIZFERANADO

DAVI PEREIRADA SILVA EROSA MATTOS

LUCINÉIA JOSÉDE OLIVEIRA EMARQUES

2.00205002000144-7NºINTERNO:1567

DANIELELARANJACOZER

LEDI VIEIRASTOFEL EGLIMAURA JOSÉFERREIRAGONÇALVES

2.00205002000169-4NºINTERNO:1591

ENÉIAS GARCIABERMACOLMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00205002000175-1NºINTERNO:1597

TELEMAR MARIA DAGLÓRIAGERHARAT

2.00205002000118-1NºINTERNO:1543

MANOELBANDEIRA DIAS


2.00105001000484-9NºINTERNO:1360

MARTA MARIADE JESUS DOSSANTOS

AUTO POSTOJAZÃO

2.00005000000375-1NºINTERNO:885

JULIANA JULIÃODOS SANTOS


2.00205002000187-6NºINTERNO:1608

JEFERSONARIEMOPIEDADE

LEANDROGOMES

2.00205002000159-5NºINTERNO:1581

EDICARLOSCOSTA AGUIAR

MOURAMACHADOCOMERCIAL

2.00205002000039-9NºINTERNO:1468

TELEMARSUELY SOUZABARCELOS

2.00205002000166-0NºINTERNO:1588

FRANCISCO DELIMA

LAIR SCHULTZDETMANN

2.00205002000135-5NºINTERNO:1559

JOSÉ ALOISIOPEREIRASOBREIRA OAB4727

BANESTES ADM.DE CRÉDITO

DORES DEOLIVEIRA

2.00005000000180-1NºINTERNO:1602

ALMIRO C.AGOSTINE

CLAÚDIAAPARECIDACEZÁRIO DEOLIVEIRA

2.00105002000019-1NºINTERNO:1448

DÉLIA MARTINSPINTO


2.00105001000349-4NºINTERNO:1237

EDILSONFRANCISCO DEOLIVEIRA

ADILIO LOURADE OLIVEIRA

2.00105001000536-6NºINTERNO:1407

LOTE 38

TELEMARNORTE E SUL

ZÉLIA EVENCIOCOUTINHO

2.00205002000172-8NºINTERNO:1594

TEREZAANTÔNIATOLEDO

LULORENARMARINHO EPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000156-1NºINTERNO:1578

LELIM PEREIRADE LIMA

TEREZINHAROSA DOS REIS

2.00205002000119-9NºINTERNO:1544

LUCILENEBEZERRA DONASCIMENTO

LEDI VIEIRASTOFEL

2.00205002000120-7NºINTERNO:1545

MARLUCEBULIÃO

LULORENARMARINHOPAPELARIACONFECÇÕES

2.00205002000157-9NºINTERNO:1579

GILMAURA JOSÉFERREIRAGONÇALVES EJOSÉ OLIVEIRADA SILVA

LEDI VIEIRASTOFEL

2.00205002000167-8NºINTERNO:1589

JOESIRLOURDES OAB6138

WILLIAN DOSSANTOSOLIVEIRA

JOVANIBERNARDINO

2.00105001000335-3NºINTERNO:1227

GESSO CAMPOLAGOA AZUL

EMERSON DACOSTA

2.00205002000094-4NºINTERNO:1520

ALCIR BRAZROCHA

DEUZI BRAZ DAROCHA

2.00205002000091-0NºINTERNO:1517

DILTON C.FERREIRA

JADIR AQUILESDASSIÊ

2.00205002000155-3NºINTERNO:1577

SÉRGIOANTÔNIOCANAL


2.00105001000492-2NºINTERNO:1369

LAURA GOMESDA ROCHA

DANIEL PIRESRAMOS

2.00205002000050-6NºINTERNO:1478

ANGELA MARIAPERINI OAB 5175MARIA DOCARMO SUPRINIOAB 3895

SUPERMERCADO CHAMPION

MARIA DOCARMO DASILVA

2.00105001000526-7NºINTERNO:1397

SEBASTIÃO DEVASCONCELOS


CONCEIÇÃO S.DE PAULA

LUZIANEMAQUES COSTA

2.00105001000269-4NºINTERNO:1165

ANA PAULAALMEIDAFRANCISCO

LULOREMARMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000188-4NºINTERNO:1609

VALDIVINOGALDINOSOUZA E IRACIDA CRUZPEREIRAGALDINO


2.00205002000225-4NºINTERNO:1640

ORIAS BORGESLEAL OAB 6271

COMERCIALESTERQUE

SIRLEY PASSOSDA SILVASANTOS

2.00205002000153-8NºINTERNO:1576

ADINETTIMARIA DAPENHA DEMOURA


2.00105001000498-9NºINTERNO:1375

TELESTCELAULAR

PATRÍCIAVIVAQUAAGUIRRE

2.00205002000208-0NºINTERNO:1625

LACI MARTINSLINO


2.00105001000274-4NºINTERNO:1170

LÚCIA R. DOSSANTOS

TÂNIA MARAPASSOS DESOUZA

2.00105001000551-5NºINTERNO:1421

ELAINECRISTINASCALZER OAB9025

EMBRATELFERNANDOTORQUATO

2.00205002000134-8NºINTERNO:1558

VALTERPEREIRAFRANCO

ARGILANODARIO NETO

2.00205002000164-3NºINTERNO:1643

ANGELADELAMAR

CECILIANO DOSSANTOS

2.00105001000464-1NºINTERNO:1342

VALCENIRJOSEFA DASILVA


2.00105001000361-9NºINTERNO:1248

DERLIBALESTREIRO

RUTHLHEABARBERERESENDE

2.00105001000539-0NºINTERNO:1409

VALDECIR DACONCEIÇÃO EAURINETEMELO DOSSANTOS

MARIA DAGLÓRIA DEOLIVEIRACONCEIÇÃO

2.00205002000211-4NºINTERNO:1628

SILVIA CHAGAS MARLENEMARIABARBOSA

2.00105001000549-9NºINTERNO:1419

JOÃO JULIÃODUARTE

BENEDITOROSA DE SOUZA

2.00205002000197-5NºINTERNO:1617

LUCIANARODRIGUESCOUTINHO


2.00205002000010-0NºINTERNO:1439

RODRIGO SILVAALVES OAB 9564RODOLFOABDALABRANDÃO OAB9206

TELEMARNORTE LESTE

ROGÉRIOMARTINAZZI

2.00205002000049-8NºINTERNO:1477

NEIDE MARAVENKE

AROLDO LYRA 2.00205002000040-7NºINTERNO:1469

LOTE 39

NEY COUTINHOOAB 1976SAMUELANHOLETEOAB 4823

JOÃO DA SILVASOBRINHO EJOSÉ ANTONIODALVI

ELINA DORTADA SILVA

2.00105001000366-8Nº INTERNO:1253

EUZANETENASCIMENTO

ROSILENECOMINOTTIMALCHER

2.00105001000408-8NºINTERNO:1290

ARGILIANODARIO NETO


2.00205002000140-5NºINTERNO:1564

ELIANAMARTINSNEVES

LUCILÉIAVIEIRAESQUINCALHA

2.00105001000440-1NºINTERNO:1319

ADMAR JOSÉCORRÊA OAB4275

SELMAOLIVEIRA

MÁRIODELÚZIOBETINI

2.00205002000193-4NºINTERNO:1613

LUCIANAJULIÃO DOSSANTOS


2.00205002000196-7NºINTERNO:1616

BRUNO RIBEIRODE SOUZABENEZATH OAB9160

EMBRATELADRIANA BERTILAMBERTIGREGÓRIO

2.00105001000487-2NºINTERNO:1364

GOULART OAB3511

MAURONASCIMENTO

SEBASTIÃO DESOUZA SEMES

VANILDA DESOUZA COUTO

2.00205002000257-7NºINTERNO:1669

JOSUÉ NUNESVANILDA DESOUZA COUTO

2.00205002000256-9NºINTERNO:1668

ADELZI JESUSDIAS

LULORENARMARINHOPAPELARIA ECOONFECÇÕES

2.00205002000242-9NºINTERNO:1656

NEUZINETE DACONCEIÇÃOMOREIRA


2.00105001000521-8NºINTERNO:1393

MARIA SONIALACERDAFERREIRA


2.00205002000056-3NºINTERNO:1484

ARILSONCELANTE

DENISEMARTINS

2.00205002000244-5NºINTERNO:1658


TELEMAR ANA ROSATEODOROSANTANA

2.00205002000183-5NºINTERNO:1605

BERENICETELES DEOLIVEIRA


MARCILENEOLIVEIRAPEREIRA

OTACÍLIOAPOLINÁRIOLEMOS

2.00205002000204-9NºINTERNO:1624

MÁRCIO TOMAZELILDA LOPESBELLO KLIPPEL

2.00205002000046-4NºINTERNO:1475

ARTHUR JOSÉCAMPANAJÚNIOR

GUSTAVOSANTOSOLIVEIRA

2.00105001000004-5NºINTERNO:922

ANA LÚCIA DESOUZA

DILTONCASTELOFERREIRA

2.00205002000238-7NºINTERNO:1653

DEJANIRAPEREIRA DASILVA

LULORENARAMARINHOPAPELARIACONFECÇÕES

2.00205002000241-1NºINTERNO:1655

IOLANDAGONÇALVES

LOZIMARNEVES

2.00205002000230-4NºINTERNO:1645

ELSONBRANDÃO

FARMÁCIALISBOA

2.00105001000082-1NºINTERNO:995

EVALDOMACHADO DEOLIVEIRA

LEANDROGOMES

2.00205002000160-3NºINTERNO:1582

LEDIANOCORREIA


2.00205002000247-8NºINTERNO:1661

MARIA DASILVA

LEDI VIEIRASTOFEL EGILMARA J.F.GONÇALVES

2.00205002000191-8NºINTERNO:1611

ROBERTOSANTOSARAÚJO


2.00105001000090-4NºINTERNO:1001

ANTONIOMARCOS DARESSUREIÇÃO

ELZA MARIAVOLKERS DASILVA

2.00205002000224-7NºINTERNO:1639

LUCIANO DEOLIVEIRACAMPOS

ADRIANOBENTO DACONCEIÇÃO

2.00105001000452-6NºINTERNO:1331

LEONEI DACONCEIÇÃOSANTOS


2.00005000000107-8NºINTERNO:647

MARIAAPARECIDAVICTORINODOS SANTOS

LULORENARMARINHO ECONFECÇÕES

2.00205002000107-4NºINTERNO:1533

LOTE 40

DANIELLE DESOUZA SILVAOAB 9282CAMILLAANCHESQUIPISSINALI OAB9239

FONZAGHICOMÉRCIO DEJÓIAS

ELAINECRISTINALOUREIROFERREIRA

2.00205002000103-3NºINTERNO:1529

NATALINERODRIGUES


2.00205002000186-8NºINTERNO:1607

ESP. SANTOCENTRAISELÉTRICAS -ESCELSA

MARTHA SILVARODRIGUES

2.002050020001132-3NºINTERNO:1538

MARILZALOURENÇO

ZENILDAMOREIRAPRUDÊNCIO DAPAZ

2.00205002000022-5NºINTERNO:1451

LEÔNIDASSIMÕES

ROGÉRIAPORFÍRIO DASILVA

2.00205002000162-9NºINTERNO:1584


SANDRAHELENA DESOUZA OAB4948

DENISE DEFATIMAGAVASSONI

GERMANOJOÃO CHRISTI

1.99905099000007-2NºINTERNO:421

BENEDITASOARESMACHADO


2.00205002000227-0NºINTERNO:1642

CARLOS JOSÉPEREIRA

BERMACOLMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00205002000288-2NºINTERNO:1697

JOSÉ DE PAULATOMÉ E MARIADA PENHASANTOS DEPAULA

DARCI REIS 1.99905099000560-0NºINTERNO:540

SANDRAHELENA DESOUZA OAB 4948ADILSONBANDEIRA DIASOAB 5759

GERMANOCHRISTI

DENISE DEFATIMAGAVASSONI

1.99905099000007-2NºINTERNO:421

ESAIASANTÔNIOWALCHER


2.00205002000152-0NºINTERNO:1535

HUGOLEONARDOSTEFENONIGUERRA OAB9361

CAMATAVEÍCULOS

SEBASTIÃOFERREIRAQUADROS

2.00205002000307-0NºINTERNO:1714

NÚCLEOAVANÇADO DEVENDAS

WASHINTONCORADINI

2.00105001000371-8NºINTERNO:1257

CLEMILTON DEJESUS SOUZA

SIMERCONMATERIAL DECONSTR.

2.00205002000025-8NºINTERNO:1454

TATIANEBARCELOSMENDONÇA


GENY MARIADA SILVA

PATRÍCIAPEREIRA AMON

2.00205002000300-5NºINTERNO:1708

ADILSONBANDEIRA DIASOAB 5759

ESPÓLIO DEILDA GOMES

ZELMAR JOSÉSILLER

2.00205002000231-2NºINTERNO:1646

MARLI DAPENHA COSTA

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000289-2NºINTERNO:1184

RENATO LUIZCASZAR OAB170-B

CONSTRUSONIACOM. MAT.CONST.

RHOLFPACHECOTRINDADE

2.00205002000260-1NºINTERNO:1673

JUCÉLIAPEREIRA DESOUZA

ROQUEGATALDI

2.00205002000312-0NºINTERNO:1719

RODRIGOMAURÍCIOPASSOSRUTWITSCHRODR

DANIELAMONTEIROGUIMARÃESCARVALHO

2.00205002000203-1NºINTERNO:1623

LOTE 41

ADRIANASOARESPIUMBIM


2.00105001000456-7NºINTERNO:1335

RITA DE CÁSSIARODRIGUESJOHSON


2.00105001000501-0NºINTERNO:1379

EUZANETENASCIMENTO

MARCELASOUZABALESTREIRO

2.00205002000221-3NºINTERNO:1637

FRANCISCODOS ANJOSLIRA


2.00105001000529-2NºINTERNO:1400

ROSANGELA B.DO ROSÁRIORODRIGUES

LEDI VIEIRASTOFEL EGLIMAURA J.F.GONÇALVES

2.00205002000190-0NºINTERNO:1610

RICARDOPIMENTELBARBOSA OAB8564HERVALSALOTO OAB2155

WALDEMARLOPES PEREIRA

PAULAPIMENTEL DEAGUIAR

2.00205002000007-6NºINTERNO:1436

ANAIRFAUSTINO DEOLIVEIRA CONTINENTALBANCO

ANDRÉMACHADOGRIJÓ

2.00205002000165-2NºINTERNO:1587

CÍCERO MOURADA SILVA


2.00205002000233-8NºINTERNO:1648

JOSIMARVALADARESGRIJÓ

DERLYBALESTREIRO

2.00205002000011-8NºINTERNO:1440


SIMERCONMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00205002000026-6NºINTERNO:1455

JONAS ROCHA ALICE MARIAVOLKERS

2.00105001000468-2NºINTERNO:1345

GESSO CAMPOLAGOA AZUL

ALEXANDRO2.00205002000093-6

ADRIANAMARTINS DASNEVES


2.00205002000297-3NºINTERNO:1705

SEBASTIANAFERNANDESROCHA ROSA

MARGARIDA DASILVA FERREIRA

2.00205002000264-3NºINTERNO:1676

ROGÉRIOCOSTA OAB 5825

FININVEST GRACIETEGRIJÓ

2.00205002000274-2NºINTERNO:1686

CONTRUSONIAMATERIAL DECONSTRUÇÃO

LIBERTINACLEM DOSSANTOS

2.00205002000316-1NºINTERNO:1723

MARIA DEFÁTIMAPEREIRAANDRADE


2.00205002000147-0NºINTERNO:1570

REGINAMARQUES

MARIA DEFÁTIMARIBEIRO DEOLIVEIRA

2.00205002000325-2NºINTERNO:1731

ROSANGELAPEREIRA MATOS


2.00205002000330-2NºINTERNO:1736

EDINETE LIRASIMON

OLIVIAALVARENGATRANCOSO

2.00105001000237-9NºINTERNO:1136

CARMEM LÚCIADE AZEVEDO


2.00205002000271-8NºINTERNO:1683

ZULÉZIA DEALCÂNTARAASCACIBA


2.00205002000158-7NºINTERNO:1580

ADILSONBANDEIRA DIASOAB 5759

EVANILDOLOPES DA SILVA

ELAINECRISTINARIBEIRO DIAS

2.00205002000164-5NºINTERNO:1586

CARLOSALBERTOBARCELLOS

AÇOUGUEECONÔMICO

2.00105001000073-0NºINTERNO:986

ROBERTOCARLOS DASNEVES

BERMACOLMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00205002000176-9NºINTERNO:1598

DOUGLASBERTULANI DELIS


2.00205002000043-1NºINTERNO:1472

ELISANGELAFERNANDES


2.00205002000319-5NºINTERNO:1726

JOSCIVAN DIASALVARENGA

DERLYBALESTREIRO

2.00205002000012-6NºINTERNO:1441

SUELI COSTA MARIA DEFÁTIMARIBEIRO DEOLIVEIRA

2.00205002000324-5NºINTERNO:1730

ELZA MARIALIPPAUS


2.00205002000326-0NºINTERNO:1732

GILVA PEREIRA LULORENARMARINHOPAPELARIACONFECÇÕES

2.00205002000278-3NºINTERNO:1690

LOTE 42

MARIA DOCARMOSUPRANIBUNGESTABOAB 3895

PHILLIPS DAAMAZÔNIAIND.ELETRÔNICA

LEONARDORIBETTI DESOUZA

2.00205002000277-5NºINTERNO:1689

CARLOSROBERTO DOSANJOS


2.00205002000234-6NºINTERNO:1649

CÉLIA MARIASILVA RUFINO


2.00205002000265-0NºINTERNO:1677

JOÃO PIRES DEOLIVEIRA

CLAULEDINAMENESES DOSSANTOS

2.00205002000028-2NºINTERNO:1457

TIERLYPIMENTELCASTRO


2.00205002000275-9NºINTERNO:1687

PAULO SESARHONORATO


2.00205002000226-2NºINTERNO:1641

JOÃO NEVESGUEDES


2.00105001000473-2NºINTERNO:1350

JOSÉ CARLOSDE ALMEIDAPEREIRA

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000504-4NºINTERNO:1380

VALMIR JABÁ GUIOMARMARIALACERDA DASILVA

2.00205002000177-7NºINTERNO:1599


ELIZABETEROSA DEOLIVEIRA

LUIZ ANTONIOBETINI

2.00205002000150-4NºINTERNO:1657

JOSÉRODRIGUESDOS SANTOS

JOÃO STOCOFILHO E JOÃOIVO ATOCO

2.00205002000105-8NºINTERNO:1531

KLEBER TORAZLULORENARMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000314-6NºINTERNO:1721

ELIANA MARIAPESSOTI

WANDERPEREIRA DOROSÁRIO

2.00205002000364-1NºINTERNO:1767

COMCEIÇÃOCARDOSO DEMELLO


2.00205002000313-8NºINTERNO:1720

ALZINETEMARIACAETANO DEAGUIAR

NELSONMAGESKI

2.00205002000032-4NºINTERNO:1461

WELINGTONOLIVEIRA

BERMACOL-MATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00205002000289-0NºINTERNO:1698

JOSÉ CARLOSNASCIMENTOALVARENGA

FARMÁCIALISBOA

2.00005001000083-9NºINTERNO:996

JORGEANTÔNIOMOREIRACARNEIRO


2.00205002000305-4NºINTERNO:1712

TATIANASERAFINLOUZADO DOSSANTOS OAB9952

EMBRATELOSMARPIMENTARIBEIRO

2.00205002000361-7NºINTERNO:1764

MARCIACRISTINAALVES DOSSANTOS

TANIA LÚCIACOIMBRASANTOSOLIVEIRA

2.00205002000336-9NºINTERNO:1742

VANILDOROCHA

JADSONBARROS

2.00105001000553-1NºINTERNO:1423

TELEMARNORTE LESTE

CRISTIANOVARGASBERNARDO

2.00205002000294-0NºINTERNO:1701

EDITORAGLOBO

LUCIETT MARIADA SILVAHELMER

2.00205002000341-9NºINTERNO:1747

KEILA DIOGONÍVEA MARIAARRUDA ALVES

2.00105001000532-5NºINTERNO:1403

JEFFERSONAPARÍCIOCAMPANA OAB6118RODRIGOFRANZOTTIOAB 8968

EMBRATEL ETELEMAR

MARIA JOSÉMACHADOFALCÃO

2.00005000000145-8NºINTERNO:681

INDUSTRIA ECOMÉRCIOCELULOSEPAPEL

WANTUILPENHA DEPAULA

2.00205002000281-7NºINTERNO:1692

ITAMAR ROCHANASCIMENTO

JOÃO CARLOSRIBEIRO

2.00205002000360-9NºINTERNO:1763

JOÃO BATISTADA SILVACARDOSO EADVALDOSILVA CARDOSO


2.00205002000181-9NºINTERNO:1603

RYNALDOFERRARI NETO


2.00205002000081-1NºINTERNO:1507

LOTE 43

LENIRA XAVIERDE OLIVEIRA


2.00205002000304-7NºINTERNO:1711

EMÍLIAPAULINA DEJESUS

JOÃO BATISTADONATO

2.00205002000273-4NºINTERNO:1685

SANDRAHELENA DESOUZA OAB 4948SELMA MARIALIMA ANTUNESOAB /RJ 85663

HSBC -BANKBRASIL

CARLOS JOSÉFERREIRA

2.00205002000124-9NºINTERNO:1548


GETÚLIOGHIDETTE DEMORAIS

AILTONDANTAS DASILVA

2.00205002000261-9NºINTERNO:1674

NUTRYLIFELENILDA DIASALMEIDAPEREIRA

2.00205002000173-6NºINTERNO:1595

MARIA DAPENHA SOUZARODRIGUES

VACIR SANTOSPEREIRA

2.00205002000299-9NºINTERNO:1707

FERREIRA DASILVA

NºINTERNO:1519

AMERICAS WAYELIENE2.00005000000071-6


GABIINDUSTRIA ECOMÉRCIO

MARILENENICOLAU

2.00205002000151-2NºINTERNO:1574

KÁTIAFERREIRATORRENTE

SAMUEL LUIZBRAVINMERSCHER

2.00205002000333-6NºINTERNO:1739

ALEILSONGOMES VIEIRA

LULOREN ARM.PAP. ECONFECÇÕES

2.00205002000108-2NºINTERNO:1534

IRAENE FREIRE MARIA DOPERPÉTUOSOCORRO

2.00205002000287-4NºINTERNO:1696

MARINA DASDORES SILVA


2.00105001000143-1NºINTERNO:1046

REGINAMARQUESESTEVAM

JOSÉ CANDIDOEMÍLIO

2.00205002000369-0NºINTERNO:1771

SANDROFERNANDESDOS SANTOS


2.00205002000246-0NºINTERNO:1660

ANTÔNIOLIPPAUS


2.00105001000457-5NºINTERNO:1336

ADILSONBATISTA

MARIAMOREIRAPEREIRA

2.00205002000290-8NºINTERNO:1699

MARCELOFERNANDESDOS SANTOS


2.00205002000245-2NºINTERNO:1659

VALMIR DASILVA BELO

RUTEPARADELOLEMES

2.00205002000276-7NºINTERNO:1688

JOSUÉ DA SILVAPASTOR


2.00205002000351-8NºINTERNO:1757

MANOELTRANCOSOALVARENGA

GONGAMAGAZIN

2.00005000000346-2NºINTERNO:858

SANDRAHELENA DESOUZA OAB 4948

COLÉGIOCAMPOGRANDE

CONSTÂNCIAFREIRE DESOUZA

2.00205002000255-1NºINTERNO:1667

ADEVILMOVIEIRA

TANIA LÚCIACOIMBRASANTOS

2.00205002000334-4NºINTERNO:1740

JOSÉ SARAIVAJÚNIOR OAB9079

LUCIANALAMES

ADEMIR ALVESSILVA

2.00105001000452-6NºINTERNO:1331

ALZENIRACEZAR DAMORAES


2.00105001000363-5NºINTERNO:1250

GLÓRIA DEFÁTIMAGUIBERG

HOLANDALOPES MORAIS

2.00205002000214-8NºINTERNO:1630

LEANDROGOMES

REGINA MARIAWENERBASCH

2.00205002000329-4NºINTERNO:1735

DOCLÉRIO L.PUGNAL


2.00205002000059-7NºINTERNO:1487

REGINA NUNESVIEIRA


2.00205002000306-2NºINTERNO:1713

OSWALDONASCIMENTO

GELSON JOSÉGARIA

2.00205002000375-7NºINTERNO:1775

TELEMARNORTE LESTE

ZELIA EVENCIOCOUTINHO

2.00205002000358-3NºINTERNO:1761

MARTA DESOUZA DIAS

MARIA DAPENHA LIRATEIXEIRA

2.00205002000377-3NºINTERNO:1777

ALEXANDREGUSTAVOBOINA

PAULOROBERTOGOBBI

2.00205002000320-3NºINTERNO:1727

DAWSON N.COUTINHO OAB6337

CASAS SANTATEREZINHATECIDOS

ANDRÊZADEAMORIMSOUZA

2.00205002000249-4NºINTERNO:1663

DAWSON N.COUTINHO OAB6337ELAINECRISTINASCALZER OAB9025

EMBRATEL ANDRÊZA DEAMORIM SOUZA

2.00205002000250-4NºINTERNO:1664

WELLINGTONFRANCISCO DASILVA


2.00205002000368-2NºINTERNO:1770

LOTE 44

ELIANEPEREIRA

TANIA LÚCIACOIMBRASANTOSOLIVEIRA

2.00205002000335-1NºINTERNO:1741

CRISTINAPEREIRA


2.00205002000339-3NºINTERNO:1745


SANTIAGOBARBIERI OAB3791

IZALINOHUBNER

ALFREDOAIGNER

2.00205002000137-1NºINTERNO:1561

JOSÉFRANCISCO DASCHAGAS

JOSUÉ SOUZANEVES

2.00005000000394-2NºINTERNO:904

MARGARIDADOS ANJOS


2.00205002000310-4NºINTERNO:1717

LEDIANOCORREIA

JOÃO CARLOSRIBEIRO

2.00205002000359-1NºINTERNO:1762

WEQUISLEISINES ALVES

ELIANEPEREIRA DASILVA

2.00205002000405-2NºINTERNO:1801

EDILEUSA DOCARMO DEOLIVEIRACAMARGO

ELIANAPEREIRA

2.00205002000362-5NºINTERNO:1765

MARIA HELENANEVES


2.00205002000146-2NºINTERNO:1569

JOAB MIRANDAOAB 850

FRANCISCORIBEIRO FILHO

JOAB MIRANDA 2.00105001000020-1NºINTERNO:936

MARCOS NOSSASOARES

RUTH MARIAVOLKERSTHOMAS

2.00205002000373-2NºINTERNO:1773

PAULOROBERTOMENDES

ADAUTORIBEIRO LOPES

2.00105001000292-6NºINTERNO:1187

LUIZ CARLOSCABRAL


2.00205002000332-8NºINTERNO:1738

ADEMIRSOARES

RUTH MARIAVOLKERSTHOMAS

2.00205002000374-0NºINTERNO:1774


COMERCIAL CSS2.00205002000413-6NºINTERNO:1806

CLEBER SOARESMACHADO

WALDIRRODRIGUES

2.00105001000106-8NºINTERNO:1016

IRENIO REIS DALVAPEIXOTO DOSREIS

2.00205002000394-8NºINTERNO:1792

CARLASANDRESSA DEPAULA


2.00205002000388-0NºINTERNO:1787

CRISTINACARMINDAMENDES DEALMIEDA

DERILZA MEIRADE ALMEIDA

2.00205002000219-7NºINTERNO:1635

VALDECIRROCHA

RONES REIS DASILVA

2.00205002000404-5NºINTERNO:1800

SHESLEYWESLEY PRATTIVIEIRA

MARLENEMARTINS DEMORAIS

2.00205002000323-7NºINTERNO:1729

JOSENILDALEONI GOMES


2.00205002000088-6NºINTERNO:1514

MÁRCIOPEREIRA DASILVA

LULOREN-ARMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000386-4NºINTERNO:1785

LEDIANOCORREIA

MÁRCIAAVELINO DASILVA

2.00205002000384-9NºINTERNO:1783

FRANCISCAZULEIDEDANTAS


2.00205002000387-2NºINTERNO:1786

NAVE - NÚCLEOAVANÇADO DEVENDAS

WILLIAN SILVABARRETO

2.00205002000340-1NºINTERNO:1746

MÔNICA DASILVA MARTINSOAB 8223LUIZ CARLOSPISSOLI OAB5830

CE A MODAS VALDECIRPENHA MORAES

2.00205002000256-3NºINTERNO:1672

MARIAGUIERME SILVA

GOLDNER EROMANHA

2.00105001000505-1NºINTERNO:1381

FABRÍCIORAMOS PEREIRA

M.N.S SILVA ME 2.00105001000556-4NºINTERNO:1426

ALEXANDREDE ARAUJOVICENTE ENAILDE DEARAUJOVICENTE

AGUINALDOVICENTE

2.00105001000011-0NºINTERNO:928

LOTE 45

SYSTEM OLIVEIRAAMORIM

NºINTERNO:615

RITA ARGELINODA SILVA

LULORENARMARINHO

2.00205002000437-5NºINTERNO:1830

ADAILDOROCHA JARDIM

GERALDOBISSACO

2.00105001000454-2NºINTERNO:1333

LILIANEGRACILIANOSANTOS

JOÃO PIRES DEMORAES

2.00205002000295-7NºINTERNO:1703



2.00205002000431-8NºINTERNO:1824

DORALICECEZARIOVIEIRA


2.00205002000443-3NºINTERNO:1835

TELEMARNORTE LESTE

HAROLDO DEBARROS

2.00205002000439-1NºINTERNO:1831

ADRIANA LIRADONASCIMENTO

DAYSEALEANDRAMATIAS

2.00205002000460-7NºINTERNO:1852

JAMILTONMOREIRA DESOUZA

VANDERSONLUIZ BELSHOFFE ANTONIOPERICLESECARD

2.00205002000440-9NºINTERNO:1832

VÉSPER ALAIRRODRIGUESNUNES

2.00205002000447-4NºINTERNO:1839

JOSÉ CARLOSBARBOSA DASILVA

RENATOFERREIRANUNES

2.00205002000317-9NºINTERNO:1724

WELLINGTONSANTANNASOUZA


2.00205002000423-5NºINTERNO:1816

MARIA ROSA DENANTES

AMÉLIA ROSADA CONCEIÇÃO

2.00205002000448-2NºINTERNO:1840

FLÁVIA MOTTAPRETTI OAB10191

ATL- ALGARTELECOMLESTE

WILLIAMASSANTANACOUTINHO

2.00205002000408-6NºINTERNO:1803

ELAINECRISTINA S.BATISTA

LUCENIR SILVAGODOI

2.00205002000452-4NºINTERNO:1844

VANESSABARBOSA

REGINA MARIAWERNERSBACH

2.00205002000429-2NºINTERNO:1822

WELSONMANOEL DEMOURA


2.00205002000454-0NºINTERNO:1846

MARILZAALVARENGA

LULOREN-ARAMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000424-3NºINTERNO:1817

LOURIVALKLEIN

VALDEMIROBARBOSA DEAMORIM

2.00205002000132-2NºINTERNO:1556

NEUSILENEASCACIBAS

MARLENEGRIJÓ ALVES

2.00205002000331-0NºINTERNO:1737

ANA CLAÚDIAVICENTEFERREIRA


2.00205002000338-5NºINTERNO:1744

ANTÔNIOALVES

SOLANGEMARIAVOLKERSBARBOSA

2.00105001000435-1NºINTERNO:1314

ANGELA DIASALVARENGA

MARA LUCIAMOREIRA

2.00205002000200-7NºINTERNO:1620

MARIA DELURDES DIASALVARENGA

NAIR GRIJÓDOS SANTOS

2.00205002000115-7NºINTERNO:1540

SILVIA CHAGASDE CONCEIÇÃO


2.00205002000416-9NºINTERNO:1809


ZENILDARODRIGUES

MARCOSANTONIOVIEIRA

2.00205002000327-8NºINTERNO:1733

LOURIVALKLEIN

FLORÊNCIOJOÃO VOLKERS

2.00205002000133-0NºINTERNO:1557

LOTE 46

MÁRCIOTONETOREZENDE

LEDI VIEIRASTOFEL

2.00205002000123-1NºINTERNO:1547

JOAB MIRANDAOAB 850

LUCIMAR DESOUZAOLIVEIRA

ALZIRA DEOLIVEIRA

2.00205002000309-6NºINTERNO:1716

ROSALINAALMEIDA

MARIACONCEIÇÃOSILVA DEPAULA

2.00205002000347-6NºINTERNO:1753

JUSSARACORREIA LIMAOAB 9427


AILTONANTÔNIO2.00205002000410-2

FABIO LUIZGEGENHEIMER

PEDRO DASILVA VERLI

2.00105001000115-9NºINTERNO:1025

FLÁVIA VAZ DEMELLO DEMIANOAB 8880

B.F UTILIDADESDOMÉSTICAS

LUCIANOBROGESTEIXEIRA

2.00205002000457-3NºINTERNO:1849

JUCELIAPEREIRA DESOUZA

ROQUEGASTALDI

2.00205002000223-9NºINTERNO:1638

MARIA HELENAPEREIRAROCHA


2.00205002000422-7NºINTERNO:1815

JOSÉ PEREIRAMACHADOFILHO

ERMILINABARBOSAGOMES

2.00205002000042-3NºINTERNO:1471

MARCOSANTONIOJAIME PINTO

PAULO CESARSILVA DESOUZA

2.00105001000519-2NºINTERNO:1391

ROGÉRIORODRIGUESCOUTINHO


2.00205002000402-9NºINTERNO:1798

ADAILDOROCHA JARDIM


2.00205002000400-3NºINTERNO:1797

LILIANEPROXEDES M.BORGES

ERACYCRAVALHONICOLINE

2.00205002000004-3NºINTERNO:1433

MARIA DAPENHA BATISTA

MARA LÚCIAMOREIRA

2.00205002000171-0NºINTERNO:1593

ERICA DECASTROZAMPROGNO

PADARIAAMANCIO

2.00205002000450-8NºINTERNO:1842

ELIETECOUTINHODIAS

MARCELOALVES DEFARIA EEIZÂNGELAWALDERRANGEL

2.00205002000406-0NºINTERNO:1802

CLAÚDIAJULIANAAMARAL DESOUZA


2.00205002000270-0NºINTERNO:1682

KLEBSONRODRIGUES DASILVA


2.00205002000075-3NºINTERNO:1502

MARCIA GOMESLUCIANEIDECEZANOFOLISFIRME

2.00205002000237-9NºINTERNO:1652

ROJAICONSTRUTORA


2.00005000000307-4NºINTERNO:823

CLAÚDIAFERNADES DOSSANTOS


2.00205002000296-5NºINTERNO:1704

JUDSON DUTRADE SÁ E MARIALÚCIACUSTÓDIO DESÁ

DULCINOGROLA

2.00005000000298-5NºINTERNO:815

WILSONAUGUSTOCORREAGONÇALVESSOUTO OAB 3229ALCEUBERNARDOMARTINELLIOAB 7958

TELEMAR SANDRAHELENA SANSODA SILVA

2.00005000000292-8NºINTERNO:811

LOTE 47

LEDISCEZANOFOLIFIRME


2.00205002000444-1NºINTERNO:1836

KATIANOGUEIRA DECASTRODORNELAS

MARCOS PAULODE OLIVEIRANETO

2.00205002000379-9NºINTERNO:1779

MARIAPURÍSSIMADOMINGOS DELIMA


2.00205002000435-9NºINTERNO:1828

ZENILCIAPEREIRASANTOS

ILZIDO BONNO 2.00205002000414-4NºINTERNO:1807

MARIA DAPENHA BATISTA


2.00205002000417-7NºINTERNO:1810

ANGELA MARIADIASALVARENGA


2.00205002000116-5NºINTERNO:1541

MARCIAALVARENGADOS SANTOS


2.00205002000117-3NºINTERNO:1542

PAPELARIA ECONFECÇÕES

SHERLEYWESLEY PRATTIVIEIRA


2.00105001000542-4NºINTERNO:1412

SEBASTIÃORODRIGUES


2.00205002000426-8NºINTERNO:1819

SABDRA LÚCIADA SILVARODRIGUES


2.00105001000533-3NºINTERNO:1404

FERNANDO DASILVA SILVAMEDEIROS

M.N.S SILVA 2.00205001000555-6NºINTERNO:1425

ALDA MARIADA SILVASANTOS


2.00205002000432-6NºINTERNO:1825

ELAINE DONASCIMENTOSILVA


2.00205002000298-1NºINTERNO:1706



2.00205002000036-5NºINTERNO:1465

ADEILSONBATISTASOARES


2.00205002000470-6NºINTERNO:1862

MARIAANTONIA DA S.BALESTRERO

PADARIAAMANCIO

2.00205002000481-3NºINTERNO:1871

LEONICE MARACALLEGARIMIRANDA


2.00105001000512-7NºINTERNO:1385

MARLY LUCASDOS SANTOS

ZEONIRAODETE JUSTOVENTURINI

2.00205002000467-2NºINTERNO:1859

JEONOLINA DAV. MOREIRA


2.00205002000466-4NºINTERNO:1858

MARLENE DEJESUS


2.00205002000465-6NºINTERNO:1857

MARLY ROCHADE MELO SILVA

MARIA DASGRAÇASFERRARASANTANA

2.00205002000482-1NºINTERNO:1872

LILIANCLAUDIA DANASCIMENTO

CLEIDE DACOSTA ROCHADALTO

2.00205002000194-2NºINTERNO:1614

ROSANGELAPEREIRAMARTINELLI


JOÃO ANGELOBELISSARI OAB5644

CLESIO ROSASILVA

JOSÉ CABRALFILHO

1.99805098000066-0NºINTERNO:088

VERA MURTALÚCIAMIRANDA OAB7048

NELSONGOMESCRAVALHO

DALMOBELISÁRIO

2.00005000000017-9NºINTERNO:570

JANETESARAIVA DESOUZA

GLIMAURA JOSÉFERREIRA

2.00205002000475-5NºINTERNO:1866

MARIA DELURDES DIASALVARENGA

LUCIA NEIDECEZA NOFOLISFIRME

2.00205002000236-1NºINTERNO:1651

ORLYMACHADOSOUZA


2.00205002000425-0NºINTERNO:1818

ITAMAR ROCHANASCIMENTO

MÁRCIAAVELINO DASILVA

2.00205002000383-1NºINTERNO:1782

LOTE 48

NÚCLEOAVANÇADO DEVENDAS

ANDERSONCOUTINHOSILVA

2.00105001000372-6NºINTERNO:1258

LUZINETECARMODEOLINDOOAB 274-A

LUCIANANUNES SANTOS

CLEBERMIGUEL DASILVA

1.99905099000434-8NºINTERNO:393

MARIA DEFÁTIMARIBEIRO


2.00105001000364-3NºINTERNO:1251

PAULINO ALVESDE LIMA


2.00205002000209-8NºINTERNO:1626


ELCI ALEIXOEUSTAQUIO

2.00205002000248-6NºINTERNO:1662

JOSÉ HILDESGLÓRIA DEFÁTIMAGNISBERG

2.00205002000461-5NºINTERNO:1853

LUCENI MARIALUCASESTEVÃO

ALTIVA DEASSIS COELHO

2.00205002000098-5NºINTERNO:1524

JANUACELESLOPES


2.00205002000210-6NºINTERNO:1627

TEODORO DEJESUS

RIBEIROTAVARES

NºINTERNO:1805


PAULO CESAR S.DE SOUZA

GUSTAVO2.00105001000042-5

FINNINVEST TEREZA DOCARMOPEREIRA

2.00105001000306-4NºINTERNO:1200

OSVALDOALVES DESOUZA

RAFAELCAVATTI

2.00105001000530-9NºINTERNO:1401

JOSÉ TEIXEIRADE PAULA


2.00205002000427-6NºINTERNO:1820

MARIA DACONCEIÇÃOESTEVAM

MARIA LÚCIAMOREIRA

2.00205002000497-9NºINTERNO:1887

PAULINOASSUNÇÃO

MANOELGOMES DECASTRO

2.00205002000395-5NºINTERNO:1793


AMÂNCIOFURTADO DESOUZA

MARIA LUZIAGUINSBERG

2.00205002000220-5NºINTERNO:1636

VALCENIRJERÔNIMO DASILVA


2.00205002000079-5NºINTERNO:1505

PAULA GOMESMOREIRADIOGO


2.00205002000129-8NºINTERNO:1553

DERLIBALESTRERO

JOSÉ CARLOSCORREIA

2.00105001000181-1NºINTERNO:1081

VALDIRENEMOTA

MARIA DACONCEIÇÃOALMEIDA MELO

2.00205002000434-2NºINTERNO:1827

ESCELSANAIR MARQUESDE OLIVEIRA

2.00205002000492-0NºINTERNO:1882

AFFONSO DEMIRANDAPYLRO OAB112-AJOÃO CESARZANDOVALFILHO OAB 4452

LUCIANAVELTREMMONTEIRO DEBARROS EANÍZIO JORGE

RENATOMONTEIRO DEBARROS

1.99805098000190-8NºINTERNO:179

HÉLIOFRANCISCO P.DE SOUZA

ADILSONPEDRO DEMELO

2.00205002000472-2NºINTERNO:1864

MÔNICABERTOLOTI

ELIANECORRADI

2.00205002000491-2NºINTERNO:1881

ANTÔNIODIVINO DAFONSECA

GOLDNER EROMAHA

2.00105001000172-0NºINTERNO:1073


CONSTRUFORTMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00105001000053-4NºINTERNO:967

JOSÉRAYMUNDO DOCARMO

CONTRUFORTMATERIAL DECONSTRUÇÃO

2.00105001000438-5NºINTERNO:1317

MARCELO DEPAULA

ROGÉRIAPORFÍRIO DASILVA

2.00205002000163-7NºINTERNO:1585

LOTE 49

JOCIENE DIASALVARENGA

MARA LÚCIAMOREIRA

2.00205002000170-2NºINTERNO:1592

MARIA DOCARMOCARDOSO DEMELLO


2.00205002000436-7NºINTERNO:1829

MARIA DAGLÓRIALAMEIRA

VANESSA PIRESDE SOUZA

2.00205002000066-2NºINTERNO:1494

ADÉLIAFRANCISCO

ADEIRAPARECIDOVIANA

2.00205002000469-8NºINTERNO:1861

CARLOSBARCELOS


2.00205002000038-1NºINTERNO:1467

OSVALDO JOSÉDE MELOFANTINI

GERALDO LUIZCASAGRANDE

2.00205002000392-2NºINTERNO:1790

SONIA CHAGASDA CONCEIÇÃO

MARCELASOUZABALESTRERO

2.00205002000104-1NºINTERNO:1530

MARIA DACARMO DEOLIVEIRA


2.00205002000399-7NºINTERNO:1796

NILZANASCIMENTOALVARENGA

PADARIAAMÂNCIO

2.00205002000480-5NºINTERNO:1870

RICARDOKIFFER

ROGÉRIAPORFIRIO DASILVA

2.00205002000161-1NºINTERNO:1583


GENEDIMARCIANO

2.00205002000143-9NºINTERNO:1566

ADÃOVITORINOMARQUES

SEBASTIÃOBATISTA DASILVA

2.00105001000258-7NºINTERNO:1154

JOSÉ LESSA DECOMERCIAL2.00105001000474-0

ALADIRLARANJEIRAS EINÁCIALARANJEIRAS


2.00105001001218-1NºINTERNO:1117

MARIA DAPENHA LYRAEVANGELISTA


2.00205002000514-1NºINTERNO:1903

SABASTIANAFRAGASCARDUA

ILMARODRIGUESZANONI

2.00205002000218-9NºINTERNO:1634

ANDREIA LYRANASCIMENTO

VANIANASCIMENTORESENDE

2.00205002000498-7NºINTERNO:1888

ANA MARIALIMAMACARINELI


2.00105001000493-0NºINTERNO:1370

MARIA DACONCEIÇÃOESTEVÃO


2.00105001000496-3NºINTERNO:1373

VALTEIR LIMACOMERCIALADENES ALVES

2.00205002000082-9NºINTERNO:1508

CLÉRIA DESOUZA LOSSPRUGNOL

LUCENIR SILVAGODOI

2.00105001000451-6NºINTERNO:1843

IRACEMARAMOS DASILVA


2.00205002000240-3NºINTERNO:1654

SALMI ALVESVITÓRIO


2.00205002000080-3NºINTERNO:1506

LASTROOPERAÇÕESCOMERCIAIS EINDUSTRIAIS

NILDA DUARTESAAR

2.00005000000371-0NºINTERNO:882

ADILSONCOIMBRASANTOS


2.00105001000490-6NºINTERNO:1367

REGINAMARQUES


2.00105001000494-8NºINTERNO:1371

MARIA LÚCIALOPES

LENI DA SILVAPERIARD

2.00205002000510-9NºINTERNO:1900

ADEMIRPELARES


2.00105001000497-1NºINTERNO:1374

ERILDOPEREIRA DOSSANTOS

ROSIMERECOMINOTTI

2.00205002000212-2NºINTERNO:1629

ROSANAMENEZES DOSSANTOS

MARCIAPEREIRA DOSSANTOS

2.00205002000487-0NºINTERNO:1877

EVALDOOLIVEIRAMACHADO

MARIA DOPERPÉTUOSOCORRO

2.00205002000251-0NºINTERNO:1665

ILZA MARIARIBEIRO

MAGAZINSUNDERHUS

2.00205002000142-1NºINTERNO:1565

ODAIRTONEDO


2.00105001000152-2NºINTERNO:1055

GILMARBARBOSAOLIVEIRA


2.00205002000501-8NºINTERNO:1891

MARIA JOSÉESTEVAM

CARLABENEDITAVALADARES DEPAULO

2.00205002000505-9NºINTERNO:1895

MAJOPCMAPINAS EBANCOBRADESCO

MARTINZUCOLOTO

2.00205002000372-4NºINTERNO:1772

EVA BENTO DASILVA


2.00005000000189-6NºINTERNO:718

LOTE 50

CANAÃVIAGENS ETURISMO

VITALINOCAETANO DESOUZA

2.00105001000291-8NºINTERNO:1186

MALECIR DOSSANTOS


2.00005000000108-6NºINTERNO:648

DALILADEORCEPONTES


2.00105001000310-6NºINTERNO:1203

MARICELIA DESOUZA


2.00205002000232-0NºINTERNO:1647

SHEILA SILVADOS SANTOS

TÂNIA MARAPASSOS DESOUZA

2.00105001000552-3NºINTERNO:1422

SANTOSOLIVEIRA

NºINTERNO:957


RICARDOKIFFER

SÉRGIO LUIZLYRIO JORGE

2.00205002000343-5

JOSÉ VALÉRIOCAMPOS

SÉRGIO LUIZLYRIO JORGE

2.00205002000344-3NºINTERNO:1750

LEONARDOPRATTIBEZERRA OAB9289

AYRES PANCIERCELIN

DENILZAMORAIS SILVA

2.00205002000283-3NºINTERNO:1694

MICHELLEFORECHI


2.00205002000269-2NºINTERNO:1681

EDSONMIRANDA

MÁRCIO ROSADE CASTRO

2.00205002000511-7NºINTERNO:1901

DAVIDRODRIGUESHUVER


2.00205002000529-9NºINTERNO:1916

JANAIRAFERREIRALEITÃO PINTO


2.00205002000468-0NºINTERNO:1860

MARCOSANTONIOJAIME PINTO


2.00205002000515-8NºINTERNO:1904

ANTÔNIOFERNANDES DASILVA FILHO


2.00105001000422-9NºINTERNO:1304

KEILA DIOGO VANILZABATISTAPAUBEL

2.00205002000127-2NºINTERNO:1551

ERILDOPEREIRA SOUZA

ADNAORJOAQUIM LOPES

2.00205002000216-3NºINTERNO:1632

MARIA DACONCEIÇÃO EMOURA E.MOREIRA


2.00205002000034-0NºINTERNO:1463

REGINA MAXESTEVAM


2.00205002000518-2NºINTERNO:1907

MARCILENE DEOLIVEIRALOPES

MARIAAPARECIDARODRIGUES

2.00205002000016-7NºINTERNO:1445

DARLI SIMMOROSVALDORODRIGUESDOS SANTOS

2.00205002000517-4NºINTERNO:1906

NEUZAFERNANDESROCHA ZENI

MARGARIDA DASILVA FERREIRA

2.00205002000263-5NºINTERNO:1675

JOAQUIMGERALDO DEOLIVEIRA

MARILENENICOLAU

2.00205002000390-6NºINTERNO:1789

ROSILENERODRIGUES DASILVA


2.00205002000035-7NºINTERNO:1464

GIGLIOLA DA P.MOREIRA RIOS


2.00205002000037-3NºINTERNO:1466

LUCIMARAGRIJÓ

LEDI VIEIRASTOFEL

2.00205002000122-3NºINTERNO:1546

FÁBIO BARBOSAVERISSÍMO


2.00205002000522-4NºINTERNO:1911

IZAURACHRISTE


2.00205002000536-4NºINTERNO:1923

ROSIMEREPEREIRA SIMÃO

JOSÉ CÂNDIDOEMILIO

2.00205002000485-4NºINTERNO:1875

FÁBIO BARBOSAVERISSÍMO


2.00205002000523-2NºINTERNO:1912

ABN AMROARRENDAMENTO MERCATIL

AMILSONDANTAS DASILVA

2.00205002000087-8NºINTERNO:1513

MÁRCIA GOMESANA PAULAMOEIRA GRIJÓ

2.00205002000415-1NºINTERNO:1808

DAVIDBURGUINONBIGOSSI OAB2304ELAINECRISTINASCALZEROAB9025

EMBRATELJOSIASENDRINGER

2.00205002000235-3NºINTERNO:1650

LOTE 51

ELETROCITYMARIAMADALENABENEVIDES

2.00205002000488-8NºINTERNO:1878

QUEZIA DUTRATHOMAS

LULORENPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000506-7NºINTERNO:1896

OLIVEIRA ADENES ALVESNºINTERNO:1351

ROBÉRIOLAMAS DASILVA OAB 9600

MILATRANSPORTES

JOERSON JOSÉMACHADO

2.00205002000149-6NºINTERNO:1572

MARCOSANTONIOMACHADOMENDES


2.00205002000544-8NºINTERNO:1931

RENATA MARIAMARIANA DASILVA

JOSÉ CANDIDOEMILIO

2.00205002000484-7NºINTERNO:1874

VALDECIRMOREIRA

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00205002000548-9NºINTERNO:1935

NEIDILAINEMARTA SOARES

COMECIALADENES ALVES

2.00205002000553-9NºINTERNO:1940

LUIS OTÁVIOAMORIMAMARAL

JOSÉ CANDIDOEMILIO

2.00205002000486-2NºINTERNO:1876

NILDA DECÁSSIA RIOS


2.00205002000337-7NºINTERNO:1743

BURIADMINISTRADORA DECONSÓRCIO

JOANA PINTODE OLIVEIRA

2.00205002000349-2NºINTERNO:1755

JEONOLINA DAVITÓRIAMOREIRA


2.00105001000242-1NºINTERNO:1138

GILDO DASILVA SERRA


2.00205002000546-3NºINTERNO:1933

FRANK JOSÉBENTO

AGNÁRIAPEREIRA SENA

2.00205002000018-3NºINTERNO:1447

ADRIANA LYRADONASCIMENTO


2.00205002000430-0NºINTERNO:1823

KLEBERQUEIROZ


2.00205002000516-6NºINTERNO:1905

EDIVALDOABRANCHES

JAMIRO MORAISLEITE

2.00105001000515-0NºINTERNO:1387

LINDALVAFRANCISCA DEOLIVEIRA


2.00205002000453-4NºINTERNO:1332

NORBERTOBUSS


2.00205002000539-8NºINTERNO:1926

BIANCABATISTA DASILVA


2.00205002000530-7NºINTERNO:1917

DEVAIRMOREIRAPIMENTA

APARECIDADELA COSTACAMPOS

2.00205002000389-8NºINTERNO:1788

JAIR MAGESKI ADALTONRIBEIRO LOPES

2.00105001000293-4NºINTERNO:1188

JOSEANA DESOUZA

MARIA SELMADE JESUS

2.00205002000550-5NºINTERNO:1937

JEFFERSONAPARÍCIOCAMPANA OAB6518NILTONBASILIOTEIXEIRA OAB7543

THAISCOMÉRCIO DECONFECÇÕES

MARIA DASGRAÇASDEOLINDOKUDO

2.00205002000397-1NºINTERNO:1794


PAULOROBERTOGOBBI

2.00205002000321-1NºINTERNO:1728

ROSILENERODRIGUESGOMES

GLIMAURA JOSÉFERREIRAGONÇALVES

2.00205002000474-8NºINTERNO:1865

LOTE 52

EDMARASANTANAALVARENGA


2.00205002000507-5NºINTERNO:1897

MARCIAALVARENGADOS SANTOS

ANGELICASIMÕES DOSSANTOS

2.00205002000311-2NºINTERNO:1718

HÉLIOFRANCISCOPEREIRA DESOUZA

ANSELMOLOURENÇO DASILVA

2.00205002000024-1NºINTERNO:1453

FÁBIOSIQUEIRA EELAINE DASGRAÇASTOREZANISIQUEIRA


2.00205002000538-0NºINTERNO:1925

NºINTERNO:1749


JONNYMERIELIZABET2.00205002000607-3LOTE 54

LUCIANA LEITEDA SILVA

ANA LÚCIAFONTES JUSTO

2.00205002000591-9NºINTERNO:1978

ERILDOMONICO

MARCOSALEXANDREQUEIROZ

2.00205002000569-5NºINTERNO:1956

ABIMAEL DOSANJOS SOUZAJÚNIOR OAB17337

BANCOWOLKSWAGENS/A

SOLIMAR LYRIOJORGE

2.00205002000284-1NºINTERNO:1695

JOSUEL SANTOSSOUZA

MARIA DAGLÓRIA LÍVIOZANOTTI

2.00205002000561-2NºINTERNO:1948

NILSONCAVEDO

ADALIAMOREIRACANOA

2.00205002000567-9NºINTERNO:1954

GIOVANNAGAMA DOSSANTOS


2.00205002000562-0NºINTERNO:1949

JEOVANEGOMES DEOLIVEIRA


2.00205002000367-4NºINTERNO:1769

VALDIRENEVIEIRA


2.00205002000582-8NºINTERNO:1969

VERA LUCIAPRATTI VIEIRA

LULORENARMARINHOPAPAELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000508-3NºINTERNO:1898

MARCOSANTÔNIOFERREIRA DOSSANTOS

COMERCIALFORMATI

2.00205002000577-8NºINTERNO:1964

RENÉRIOVICENTE

DEUSA ARAÚOFERNANDES

2.00205002000571-1NºINTERNO:1958

CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CRÉDITO

RONALDOADRIANONOBRE

2.00205002000564-6NºINTERNO:1951

IVONE DIASALMEIDA


WELLIGTON P.DE PAULA

LAURO PINTOMEIRELES

2.00205002000524-0NºINTERNO:1913

VALDIRENEVIEIRA


2.00205002000582-8NºINTERNO:1969

PEDROFRANCISCOGAIA


2.00205002000552-1NºINTERNO:1939

SOUTHECCACONSÓRCIOS

BELMIROROSSETO

2.00205002000356-7NºINTERNO:1759

MANOELARANHA


2.00205002000519-0NºINTERNO:1908

MANOELSOARES DOSSANTOS

DULCINÉIAAPARECIDAMAONHALRUBIM

2.00105001000558-0NºINTERNO:1428

VALDO LUIZ DEPAULA

MARIACONCEIÇÃOSILVA DEPAULA

2.00205002000393-0NºINTERNO:1791


COMERCIALFORMATI

2.00205002000575-2NºINTERNO:1962

RENÉRIOVICENTE


2.00205002000570-3NºINTERNO:1957

RONALDONOGUEIRA DASILVA

SÉRGIOANTÔNIOCANAL

2.00105001000528-3NºINTERNO:1399

SAYONARADOELINGERASSAD

ADOLFOCAVATI

2.00005002000502-6NºINTERNO:1892

SEBASTIANAFRAGASCARDUA

VALDEMIRSOUZA PEREIRA

1.99905099000161-5NºINTERNO:692

LOTE 53

BABYCELULARES

DIONATACARLOS DEJESUS SILVA EDAILTONCARLOS DEJESUS SILVA

2.00205002000495-3NºINTERNO:1885

REGINALDOKOMKE


2.00205002000096-9NºINTERNO:1522

ROGÉRIOLOUREIRO


2.00105001000451-8NºINTERNO:1330

PAULO VELTENOAB 7898

JOVANIA ROSAFERNANDES

LULORENARMARINHO

2.00205002000602-4


JERRE ADRIANECAMARGO

2.00205002000635-4NºINTERNO:2022

LUIZ CARLOSCAMPOS

MERIELIZABETH ARRUDAALVES

2.00205002000643-8NºINTERNO:2030

VALÉRIONEVES

MARIA DAPENHA LYRATEIXEIRA

2.00205002000623-0NºINTERNO:2010

LOTE 55

LEDIR VIEIRASTOFEL


2.00205002000521-6NºINTERNO:1910

ROSANGELAMARQUES RISSI

ALVERINOVIDALPINHEIRO

2.00205002000428-4NºINTERNO:1821

SANTINOHELSON VIANA


2.00205002000604-0NºINTERNO:1991

LUCIENEMARCLEINOPEREIRA

MARIA LÚCIASIMON

2.00205002000365-8NºINTERNO:1768

REAL SEGUROS VALCEMYMOREIRA

2.00105001000418-7NºINTERNO:1300

MIQUEIASFERREIRAGRIJÓ

CONSTRUFORTMAT. DECONSTRUÇÃO

2.00105000100051-6NºINTERNO:966

SEBASTIANAFRAGASCARDUA


2.00105001000355-1NºINTERNO:1242

JAIR ALVESMERIELIZABETH ARRUDAALVES

2.00205002000609-9NºINTERNO:1996

REAL CRED MARINETECARDOSO DEMELOEICKHOFF

2.00205002000409-4NºINTERNO:1804

CÉLIA MARIASILVA FUFINO

JOSÉ PEREIRA 2.00205002000578-6NºINTERNO:1965

FRANCISCOKLIPPEL

WILLISRODRIGUES

2.00205002000595-0NºINTERNO:1982

VALDACIR JOSÉSTINGHEL

ZENAIDESANTANACOSTALONGA

2.00205002000348-4NºINTERNO:1754

VALMIR JOSÉDA SILVA


2.00205002000598-4NºINTERNO:1985

DORVENILCORREA NUNES


2.00205002000554-7NºINTERNO:1941

FÁBIOLOUREIRO

MEIRELIZABETH ARRUDAALVES

2.00205002000608-1NºINTERNO:1995


JERRE ADRIANECAMARGO

2.00205002000217-1NºINTERNO:1633

NEIDILAINEMARTA SOARES

ANA CLAÚDIAFONTES JUSTO

2.00205002000580-2NºINTERNO:1967

NOELZAWENDT LOPES

SILVANOSIPRIANO DESILLOS

2.00205002000345-0NºINTERNO:1751

JOSENILDAJOSÉ MARTINSSANTOS


2.00205002000584-4NºINTERNO:1971

APERICIOFERRARI


2.00205002000613-1NºINTERNO:2000

NELCILENEPEREIRA DEMIRANDA

NILDA TEREZADONASCIMENTOCHAGAS

2.00205002000301-3NºINTERNO:1709

GILBERTOCARVALHO

COMECIALADENES ALVES

2.00205002000614-9NºINTERNO:2001

PEDROANTONIOCORREIA


2.00205002000545-5NºINTERNO:1932

VIVIANEPEREIRAROCHA

ANA CLAUDIAFONTES JUSTO

2.00205002000585-1NºINTERNO:1972

JOSENERILOURETTI


2.00205002000620-6NºINTERNO:2007

LUIZ KLEIN ELIZABETABELISÁRIO DASILVA

2.00205002000601-6NºINTERNO:1988

ESCELSAELOISAMEIRELES

2.00205002000611-5NºINTERNO:1998

RICARDOFRANCISCO

H ARRUDAALVES

NºINTERNO:1994


JOACIR ABREU LEONIDAS2.00205002000385-6

ANDERSONPASSOSRODRIGUES

JOÃO JÚLIODUARTE

2.00305003000048-8NºINTERNO:2091

LOTE 56

MARINETEMARQUES RISSI


2.00205002000654-5NºINTERNO:2041

ELIZABETEMARIA MARTINSGRACILIANO


2.00205002000192-6NºINTERNO:1612

ALESSANDRACORREA DOSSANTOS


2.00205002000651-1NºINTERNO:2038

KLEBER DIOGOVIVIAM MARIAARRUDA ALVES

2.00205002000628-9NºINTERNO:2015

SCHEILAMORAES DEAMORIM

LAUDICÉIAMACHADOTONANI

2.00205002000592-7NºINTERNO:1979

ELEIDACRISTINA ROSAFERNANDES


2.00205002000603-2NºINTERNO:1990

DOUGLASCARLOS DASILVA OAB 10267ARY FONTES DEOLIVEIRA OAB9006

GERSINOMENDES

MARIA DOCARMO DASILVA

2.00205002000308-8NºINTERNO:1715

LOURENÇOPEREIRA DESOUZA


2.00205002000627-1NºINTERNO:2014

MARIA DAPENHATEIXEIRAMATHEUS


2.00105001000446-8NºINTERNO:1325

HELENAPOLONIANOSSA

JANETE DASILVA CAMILO

1.99905099000130-2NºINTERNO:368



2.00205002000649-5NºINTERNO:2036

ROGÉRIO LUIZRAVANI

LUIZ SILOS 2.00205002000545-7NºINTERNO:1415

NILTONFRANCISCO


2.00205002000644-6NºINTERNO:2031

NILTONFRANCISCO

VIVIAM MARIAARRUDA ALVES

2.00205002000630-5NºINTERNO:2017

2.00305002000626-3NºINTERNO:2013

MARIA HELENADE OLIVEIRA

CELSOGONÇALVES DAROCHA

2.00305002000002-5NºINTERNO:2045

MARCOS PAULOLUIZ BOTTO

ANA CLAÚDIAFONTESFAUSTOS

2.00205002000011-6NºINTERNO:2054

ADRIANAFIRME

MARA LÚCIAMOREIRA

2.00205002000645-3NºINTERNO:2032

MARIAAPARECIDASILVA

MARIA DACONCEIÇÃOALMEIDA MELO

2.00205002000433-4NºINTERNO:1826

JOSÉHUMBERTOGONÇALVES

EDILSONCERQUEIRA DONASCIMENTO

2.00205002000342-7NºINTERNO:1748

MARCOAURÉLIOZOVICO OAB8735RENATO DELSILVA AUGUSTOOAB 7453

COQUEIRALCAR

SEBASTIÃOVIEIRAFERNANDES

2.00205002000587-7NºINTERNO:1974

ANTONIOCARLOS DOSSANTOS SOUTO


2.00205002000632-1NºINTERNO:2019

VALTAIR ALVESDA SILVA


2.00205002000652-9NºINTERNO:2039

MARCIOHENRIQUETHOMAS

WILLISRODRIGUES

2.00205002000594-3NºINTERNO:1981

LUIZ CARLOSGOMES


2.00205002000642-0NºINTERNO:2029

MARIA GARCIAROCHA


2.00205002000267-6NºINTERNO:1679

PAPELARIA ECONFECÇÕES

NºINTERNO:1989

EDSONEVANGELISTA

DJALMASANTOS

2.00005000000082-4

ENOQUE SILVA PAULOROBERTO DONASCIMENTO

2.00305003000051-2NºINTERNO:2094


ROSANACARDOSO DOSSANTOS

2.00305003000034-8NºINTERNO:2077

LUIZ CARLOSCABRAL


2.00205002000398-9NºINTERNO:1795

JOSÉ CARLOSRAMOS

BRAZ RAMOS 2.00105001000264-5NºINTERNO:1160

MARIA DELOUDESBRANDÃOKLEIN

MARIA DAGLÓRIAGERHADTLAMEIRA

2.00305003000031-4NºINTERNO:2074

SAMUEL GENU DALVACORREIA DASILVA

2.00305003000053-8NºINTERNO:2096

LUCIENE GRIJÓMARIA DAGLÓRIAGERHARDTLAMEIRA

2.00205002000033-0NºINTERNO:2076

JEAN CARLOSDA SILVA

CREUZIRACEZARIO DEOLIVEIRAMARTINS

2.00305003000024-9NºINTERNO:2067

SILVANILABENEVINDA DACRUZ


2.00305004000041-3NºINTERNO:2084

REGINA LÚCIABARBOSA

MARIA PEREIRADA SILVA

2.00305003000010-8NºINTERNO:2053

JOSENILDASIQUEIRAVALADARES

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00305003000012-4NºINTERNO:2055

JAQUELINEFERRARI DOSANJOS


2.00205002000581-0NºINTERNO:1968

BENEDITORONALD DESOUZA


2.00205002000653-7NºINTERNO:2040

IATAANDERSON DESOUZA

PAULOROBERTO DONASCIMENTO

2.00305003000026-4NºINTERNO:2069

SEBASTIÃO DOPRADOQUINELATO


2.00305003000005-8NºINTERNO:2048

ILÁRIO PEREIRADE SENA

GONÇALVESSISINO DESOUZA

2.00305003000001-7NºINTERNO:2044

NILDAFERNANDES

ARMINDAMARIA VIEIRA

2.00205002000493-8NºINTERNO:1883

JORGE LUIZ DEOLIVEIRA

ADEMIR ALVESDA SILVA DASILVA

2.00105001000448-4NºINTERNO:1327


LUCENIR SILVAGODOI

2.00205002000453-2NºINTERNO:1845

ADEMARBATISTA S.FILHO

ROSANGELAPEREIRA MATOS

2.00205002000138-9NºINTERNO:1562

PAULO SÉRGIOROSSONI


2.00305003000029-8NºINTERNO:2072

PAULO SÉRGIOROSSONI

WILLISRODRIGUES

2.00305003000038-9NºINTERNO:2081

SARA M. DA S.LANÇA

GLIMAURA JOSÉFERREIRA

2.00305003000067-8NºINTERNO:2110

RUBIA CARLAMARIA DEAZEVEDONEVES


2.00305003000063-7NºINTERNO:2106

ELZA DASDORESVICTORINO

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00305003000013-2NºINTERNO:2056

DENISE MARIACEZARINO

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00205002000549-7NºINTERNO:1936

JÚLIO CEZARCARNEIRO

MARIA DELOUDES MUNIZNAPOLEÃO

2.00305003000004-1NºINTERNO:2047

IRAENE FREIREDA COSTA

FABRÍCIOAUGUSTOCARNEIRO

2.00305003000007-4NºINTERNO:2050

ELIZA BONESIMARTINS OAB2759

OLIVEIROSPINTODAMACENA EISAURABUZATODAMACENA

ZILDADAMACENOTORRES

2.00305003000055-3NºINTERNO:2098

SIMÕES DOSSANTOS

NºINTERNO:1784



ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000076-9

MARCOSGOMES DEOLIVEIRA

ADNAORJOAQUIM LOPES

2.00305003000015-7NºINTERNO:2058

EDITH DASILVA ROSA

MARIA DELOURDESNASCIMENTORAMOS

2.00305003000017-3NºINTERNO:2060

EMP. IMOB.TERRA GRANDE

VANTUILRIBEIRO DEFREITAS

2.00205002000258-5NºINTERNO:1671

APRIGIO DEANDRADE

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000077-7NºINTERNO:2119

ADILSONBANDEIRA DIASOAB 5759ISABELREZENDEGONÇALVESOAB 79590

ORLY LIBERATOSÉRGIO LUIZRODRIGUES DEVASCONCELOS

2.00205002000293-2NºINTERNO:1702

MARCIOOLIVEIRASANTANA


2.00305003000073-6NºINTERNO:2115

JOSÉ HÉLIO DASILVA

PAULOROBERTONASCIMENTO

2.00305003000077-4NºINTERNO:2116

EMBRATELSANDRA DOSSANTOS SOARES

2.00305003000075-1NºINTERNO:2117

LUCIMARABARBOSA


2.00305003000019-9NºINTERNO:2062

PAULINOSOUZA DASILVA


2.00105001000376-7NºINTERNO:1262

AGUINALDOMARTINS


2.00205002000599-2NºINTERNO:1986

MARCELIFRAGAESCÁRDUAROCHA

MARA LÚCIAMOREIRA

2.00105001000323-9NºINTERNO:1216

ARLINDOTOREZANE


2.00305003000020-7NºINTERNO:2063

ESCELSAJULIANASANTOS DESOUZA

2.00205002000616-4NºINTERNO:2003

MARILETE DEFREITAS


2.00305003000058-7NºINTERNO:2101

AMAURI BRAZFERREIRA OAB10251

CARTÓRIONASCIMENTO

OSCAR GIESINNAGEL

2.00305003000054-6NºINTERNO:2097

ELIOMARACARVALHO DAHORA


2.00305003000043-9NºINTERNO:2086

CARLOSSANDROVANZOPIMENTA OAB9209

ADEMIRZANETI

MATRTINHOALMEIDA DESOUZA

2.00205002000463-1NºINTERNO:1855

ADAMMO LUIZDA SILVACALDEIRA

CARLOS ROSARODRIGUESPEREIRA

2.00305003000085-0NºINTERNO:2126

LUIZAFERREIRA DASILVA


2.00305003000065-2NºINTERNO:2108

LAMIRA DASILVA GRACELI


2.00205002000631-3NºINTERNO:2018

LARISSA NUNESCALADO OAB9668

TEREZA MARIADE AZEVEDOALMEIDA

LEONOR ALVESDE AZEVEDO EFLORENTINAMARIASHOFFER

2.00205002000533-1NºINTERNO:1920

DANILO DOSSANTOS


2.00205002000615-6NºINTERNO:2002

STENIO SANTOSPEREIRA

IRACILDANEVES DACONCEIÇÃO

2.00205002000543-4NºINTERNO:1928

JOSÉ NIVALDOMORELO

VIIVIAMARRUDA ALVES

2.00305003000028-0NºINTERNO:2071

LOTE 57

MARILENEPATROCÍNIOBARCELOS

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00305003000014-0NºINTERNO:2057

SILVIO JULIANODE JESUS


2.00105001000455-9NºINTERNO:1334

CASSIMIRO DASSILVA

NºINTERNO:626

MARILENEHOLANDA2.00305003000103-1

MARCELOHIKER DACOSTA

LULOREN-PAPELARIAARMARINHO ECONFECÇÕES

2.00305003000036-3NºINTERNO:2079

RODRIGOREZENDE PERIS

JOÃO CUNHA 2.00205002000462-3NºINTERNO:1854

FERNANDASOUZA DIAS

INGRIDLARANJABARROS

2.00305003000088-4NºINTERNO:2129


ROSA MATTOSRAFASCKI

2.00305003000106-4NºINTERNO:2147

ROMILDABARROSPINHEIRO

SELMA NEVESDOS SANTOS

2.00305003000047-0NºINTERNO:2090

RICARDOKIFFER

ADIL BATISTALIRA

2.00305003000097-5NºINTERNO:2138

JORGE WILLIANMOREIRACAMPOS

DULCILEIDEDESTEFANI DASNEVES

2.00305003000086-8NºINTERNO:2127

IZAURACHRISTO

TEREZINHAVELLOZO

2.00205002000346-8NºINTERNO:1752

LUCENIR MARIALUCASESTEVÃO

ÁDIL BATISTALIRA

2.00305003000104-9NºINTERNO:2145

IVONEBULERIANO


2.00305003000037-1NºINTERNO:2080

HEBERSON DASNEVESQUEIROZ


2.00305003000072-8NºINTERNO:2114

LUÍZA MARIASOARES DOSSANTOS EADEILSONPINTO

EVANDROLUCIANO DEOLIVEIRA

2.00105001000231-4NºINTERNO:1127

JOSUEL SANTOSSOUZA

MARIA DAGLÓRIA LIVIOZANOTTI

2.00305003000009-0NºINTERNO:2052

MARIA JOSÉESTEVAM

INGRIDLARANJABARROS

2.00305003000099-2NºINTERNO:2130

ELAINECRISTINA SILVABATISTA

GLEDE MARIADO AMARAL

2.00205002000033-2NºINTERNO:1462

WILMAR JACOB L.C.L.COMÉRCIODE MÓVEIS

2.00205002000201-5NºINTERNO:1621

CARLOSROBERTOVERISSÍMO

JAIR EDUARDOKIEFER

2.00305003000111-4NºINTERNO:2152

JANAINA LYRA VÂNIANASCIMENTORESENDE

2.00305003000114-9NºINTERNO:2455

RONALDOFERNANDES DEASSIS

JOSE MARTINSTEIXEIRA

2.00305003000101-5NºINTERNO:2142

ROSANEQUEIROZ


2.00205002000566-1NºINTERNO:1953

ALEXRODRIGUESFERREIRA


2.00205002000531-5NºINTERNO:1918

AUTO SERVIÇOCANAÃ

EDELSON DEMELO VILAFLOR

2.00305003000050-4NºINTERNO:2093

JOELMAQUEIROZ DESOUZA CRUZ


2.00105001000472-4NºINTERNO:1349

ANGELA MARIADIAS DEALVARENGA

ANA PAULAMOREIRA GRIJO

2.00205002000449-0NºINTERNO:1841

SIMONE GRONEPEREIRA


CLAUDIA DASILVADECOTHECANAL


2.00205002000621-4NºINTERNO:2008

LOTE 58

ROBSONLEPAUS

PADARIAAMÂNCIO

2.00305003000078-5NºINTERNO:2120

ELZA DASDORESVICTORINO

PADARIAAMÂNCIO

2.00305003000080-1NºINTERNO:2122

LUCIANA LEITESILVA

WILLISRODRIGUES

2.00205002000593-5NºINTERNO:1980

NºINTERNO:2118


MARILZA DAELAINE DASILVA CRUZ

2.00205002000489-6

EIDIANO JOSÉMAURO OAB8691

MOTO MÁXIMA GIOVANANASCIMENTODE SOUZA

2.00205002000557-0NºINTERNO:1944

ELAINE DASILVA CRUZ

MARILZA DAPENHA CAMPOS

2.00205002000355-9NºINTERNO:1758

EIDIANO JOSÉMAURO OAB8691

JOSÉ CARLOSALVARENGA EMOTO MÁXIMA

GIOVANNANASCIMENTODE SOUZA

2.00205002000499-5NºINTERNO:1889

ILZA MARIARIBEIRO

ELIAS FERREIRADA PENHA

2.00105001000437-7NºINTERNO:1316

ANTÔNIOCARLOSCALIARIA

GILMARFERNANDESPEREIRA

2.00305003000006-6NºINTERNO:2049

VALMIRNAZARENOGUSMÃO

RENATOFERREIRANUNES

2.00205002000318-7NºINTERNO:1752

ITAMARSANTOSANTUNES

JOSÉ MARIA DESOUZA

2.00305003000016-5NºINTERNO:2059

SILAS CORREIAVICTORINO

EDINETETEIXEIRA LIMA

2.00205002000656-0NºINTERNO:2043

EDILIOSEBASTIÃOCAMARGO EERALDOMONTEIROCAMARGO

FRANCISCODANTAS DEARAÚJO

2.00205002000612-3NºINTERNO:1999

VERONITA DEMORAISSANTOS


2.00305003000064-5NºINTERNO:2107

MARIA LUIZANUNES DASNEVES


2.00305003000115-5NºINTERNO:2156

DIONESMORAESESQUINCALHA


2.00305003000042-1NºINTERNO:2085

FÁBIOCORONELCAGNO

ADÃO DEARAÚJO

2.00205002000540-6NºINTERNO:1927



2.00205002000579-4NºINTERNO:1966

CLAÚDIOMEIRELLESMACHADO OAB3148SIMONEHELENASOARES OAB7990

INJETRÔNICAREGULAGENS

ELBECYHENRIQUELUCAS

2.00205002000583-6NºINTERNO:1970

VERA LÚCIAGUTH CRISTO

MARCELASOUZABALESTREIRO

2.00205002000282-5NºINTERNO:1693

RENATOHILÁRIO DAROSA


2.00205002000097-7NºINTERNO:1523

REGINA LÚCIABARBOSA


2.00205002000565-3NºINTERNO:1952

BENTOJAVARINI

JOÃO BATISTAFERREIRA

2.00305003000113-0NºINTERNO:2154

JOÃOGONÇALVES DEARAÚJO

JAIMEANTONIOGUERRA

2.00205002000092-8NºINTERNO:1518

VALDINÉIATEIXEIRA LIMA

INGRIDLARANJABARROS

2.00305003000087-6NºINTERNO:2128

JOSÉ LUIZ DASILVA


2.00105001000524-2NºINTERNO:1395

MARIAALVARENGASANTOS


2.00205002000650-2NºINTERNO:2037

ARCISIOMARTINS

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00305003000059-5NºINTERNO:2102

SAMIRAPEREIRA


2.00305003000117-1NºINTERNO:2158

LOTE 59

WILSON TOMASPAULOROBERTO DONASCIMENTO

2.00305003000090-0NºINTERNO:2131

ROSANE SUBTILBARBOSA


2.00305003000092-6NºINTERNO:2133

MARCELO DASILVACAVALCANTE


2.00305003000093-4NºINTERNO:2134

PATROCÍNIOBARCELOS

LOPES MORAISMANOEL

NºINTERNO:2144

DURVAL JOSÉGONGA2.00305003000129-6

ELZENIRGOMES VIEIRA

MAXIENELADISLAULACERDASILLER

2.00305003000109-8NºINTERNO:2150

ERNESTO DEOLIVEIRA

JOSÉ ADÃO DEARAÚJO

2.00305003000134-6NºINTERNO:2174

JOSÉ CARLOSDOS SANTOS

ANÍSIOMARTINS DEALMEIDA

2.00305003000147-8NºINTERNO:2187

ROSEMERYCORREIASHULTZ


2.00305003000100-7NºINTERNO:2141

JOSÉ VALÉRIOCAMPOS

ELIZABETHGRIJÓTRANCOSO

2.00305003000127-0NºINTERNO:2166

GELSONCELESTINOTEIXEIRA

MARIA SELMADE JESUS

2.00205002000551-3NºINTERNO:1938

PRISCILA MARIAVOLPONICOUTINHO


2.00205002000586-9NºINTERNO:1973

JOCIVAN DIASALVARENGA

MARA LÚCIAMOREIRA

2.00205002000199-1NºINTERNO:1619

ANTÔNIONEVES FILHO

PAULO CEZAMAIOLI

2.00305003000070-2NºINTERNO:2112

JOANA D’ARCBASTOS LEITEOAB 6351ADMILSONMARTINSBELCHIOR OAB4209

HUDSONMARQUES DOSSANTOS

MILTONROGÉRIOPINTO DAVITÓRIA

2.00305003000082-7NºINTERNO:2123

DOUGLASMARQUESBRAGA


2.00305003000056-1NºINTERNO:2099

NEIDIANEFAIJOLE


2.00305003000145-2NºINTERNO:2185

DAVIDRODRIGUESUVER


2.00305003000142-9NºINTERNO:2182

CARLOSALBERTOAMORIM DEASSIS OAB 6563

GERAL RECORDEMPREENDIMENTOS LTDA

LAURINDOCALIARI FILHO

2.00205002000568-7NºINTERNO:1955

VALDEIR ALVESFREIRE

MARGARETEMARIAVOLKERSALVARENGA

2.00305003000137-9NºINTERNO:2177

EIZABETHELZIRA DUTRADE SOUZA


MARIA LUIZASILVA

FLAVIOPEREIRA DOROSÁRIO

2.00305003000144-5NºINTERNO:2184

MARCOSGOMES DEOLIVEIRA

PAULO CESARDE OLIVEIRACAMPOS

2.00305003000102-3NºINTERNO:2143

GILSON NEVESDE SOUZA


2.00205002000266-8NºINTERNO:1678

ROSAALEXANDRINALUZ BOTTO

LULOREN-ARMARINHO EPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00305003000171-8NºINTERNO:2211

MARILZABONIFÁCIOHORENCIO


2.00305003000052-0NºINTERNO:2095

LOTE 60

ROSIANE DAPENHABARBOSA


2.00205002000456-5NºINTERNO:1848

ADRIANAFÁVARO DEOLIVEIRA


2.00305003000066-0NºINTERNO:2109

JOSÉ BELMIRO AMÉLIA ROSADA CONCEIÇÃO

2.00205002000503-4NºINTERNO:1893

AUGUSTINHORAMOS DESOUZA


2.00205002000625-5NºINTERNO:2012

IRACI MARTINSTONETO

DEUSA ARAÚJOFERNANDESMENDONÇA

2.00105001000220-7NºINTERNO:1119

NATALIAANDRADE

LULOREN -ARMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00305003000057-9NºINTERNO:2100

CASSIACRISTINA N. F.DE SOUZA


2.00305003000023-1NºINTERNO:2066

PENHA CAMPOSNºINTERNO:1879


BENEDITOSUBTIL

MARIAAUXILIADORASUBTIL SODRÉ

2.00305003000172-6NºINTERNO:2212

KATIA VIDIGALSIQUEIRA


2.00305003000138-7NºINTERNO:2178

ENIVALDOABREU VITÓRIA

ALRINDO LUIZDOS SANTOS

2.00305003000173-4NºINTERNO:2213

MARCOS DEOLIVEIRASOUZA


2.00305003000143-7NºINTERNO:2183

ILZA MARIARIBEIRO

GONGAMAGAZIN

2.00305003000131-2NºINTERNO:2172

WALMISACONFECÇÕES

GONGAMAGAZIN

2.00205002000542-2NºINTERNO:1929

SUPERLARMARYZYHELENA C.TOSO

2.00205002000622-2NºINTERNO:2009

HERMILTONMACHADO DEMELO OAB 6268DELAIRZANETTI OAB9606

CREDCARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES

VALÉRIORODRIGUES DESOUZA

2.00205002000638-8NºINTERNO:2025

ORMANDOTEIXEIRA

VERA LÚCIA DEOLIVEIRAPEREIRA

2.00305003000178-3NºINTERNO:2218

INÊS SUNDERUSANDERSONRIBEIROTRANCOSO

2.00305003000176-7NºINTERNO:2216

LUIZAUTOMÓVIES

JOSÉ MARIA DESIQUEIRAPADUA

2.00205002000229-6NºINTERNO:1644

ALZINETEMARIACAETANO DEAGUIAR

MANUEL LUIZVIANA

2.00205002000031-6NºINTERNO:1460

MARCIABONIFÁCIOHORENCIO


2.00305003000192-4NºINTERNO:2231

FLÁVIAPIEDADE

REGINA CÉLIAMERCHER

2.00305003000008-2NºINTERNO:2051

LOTE 61

ANA CLAÚDIAFONTES JUSTOS

ROSAALEXANDRALUZ BOTTO

2.00305003000095-9NºINTERNO:2136

NELCELINAFARIA


2.00305002000633-9NºINTERNO:2020

OSMARSOBRINHOZUQUETO DOSSANTOS

RENILDABARBOSA DOSSANTOS

2.00205002000509-1NºINTERNO:1899

SILVANIA DENOVAES


2.00205002000152-0NºINTERNO:1575

DIONE DACONCEIÇÃOSILVA

WILLISRODRIGUES

2.00305003000038-9NºINTERNO:2082

SANDRA LUIZAJ. FRAGA

REINALDO DASILVA

2.00305003000126-2NºINTERNO:2167

SIASEL-UTILIDADESCOMÉSTICAS

GILMARFERNANDESPEREIRA

2.00205002000596-8NºINTERNO:1983

LUCIMARSANTOS DASILVA

DUCILENEMARIA DOSSANTOS

2.00305003000186-4NºINTERNO:2208

MARIA DEFÁTIMACOUTINHOFAGUNDES


2.00305003000141-1NºINTERNO:2181

IRENY COSTA ALICE DEOLIVEIRA

2.00305003000133-8NºINTERNO:2173

CINTIA KENIADA SILVA

DAIZACARVALHO

2.00205002000655-2NºINTERNO:2042

LUIZ SILVARIBEIRO

ALDA ROSARANGEL

2.00305003000139-5NºINTERNO:2179

INÁ DEALMEIDA

ÁDIL BATISTALIRA

2.00305003000098-3NºINTERNO:2139

ELIZABETEROSA DEOLIVEIRA

LUIZ ANTÔNIOBETINI

2.00305003000046-2NºINTERNO:2089

CLAÚDIOMEIRELLESMACHADO OAB3148

REGINA MARIAV.S DE ARAÚJO

ROMILDOANTÔNIOM,ARTINELLI

2.00305002000556-2NºINTERNO:1943

BALESTREIRO MAGAZIN NºINTERNO:2170

JÂNIO FREITASJUNIOR

RUTE2.00305003000162-7

CLAÚDIOMARQUESADRIGUES OAB7192ELIO CARLOSDA CRUZ FILHOOAB 4682

ANTARCTICA -CIA BRASILEIRADE BEBIDAS

LEONE DEOLIVEIRAAMORIM

2.00205002000464-9NºINTERNO:1856

JACOB FARIAS HILDEBRANDOMARÇAL DEOLIVEIRA

2.00305003000149-4NºINTERNO:2189

CASA BAHIACOMERCIAL

VERA LÚCIARESENDEFERREIRA

2.00305003000201-3NºINTERNO:2238


COMERCIALFORMATI

2.00205002000576-0NºINTERNO:1963

REGINAESTEVÃO

VANIANASCIMENTORESENDE

2.00205002000610-7NºINTERNO:1997

MARIA DAPENHA SANTOSDE PAULA

GONGAMAGAZIN

2.00305003000214-6NºINTERNO:2251

FLÁVIA RIBEIROSOUZA

MAXIENELADISLAULACERDA SILVA

2.00305003000108-0NºINTERNO:2149

GILSELENEPRADO DASILVA


2.00205002000003-5NºINTERNO:1432

ERIVELTOSANTOSFERREIRA

GONGAMAGAZIN

2.00305003000213-8NºINTERNO:2250

ROBERTOGONÇALVES DEANDRADE


2.00205002000168-6NºINTERNO:1590

LOTE 62

VANDERLEIPEREIRAROSSONI

VIVIAN MARIAARRUDA ALVES

2.00305003000030-6NºINTERNO:2073

BÁRBARA LÚCIACAMPOSGIMENES


2.00305003000185-8NºINTERNO:2224

ALTERASSESSORIA AOMERCADO DECAPITAIS S/C

ALICE MARIAVOLKERS

2.00205002000527-3NºINTERNO:1914

VALMIRNAZARENOGUSMÃO

RENATOFERREIRANUNES

2.00305003000125-4NºINTERNO:2166

ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006ORLANDO DEOLIVEIRAGIANORDOLIOAB 82810

ESCELSASCHARLENYRIOS

2.00205002000618-0NºINTERNO:2005

SIMONENOGUEIRAALMEIDA LYRA

ALESSANDRACORREA DOSSANTOS

2.00205002000441-7NºINTERNO:1833

OLINDA DOSSANTOSFIRMINO


2.00205002000590-1NºINTERNO:1977

CONCEIÇÃOSILVA DEPAULA EVALDO DEPAULA

ÁDIL BATISTALIRA

2.00305003000099-1NºINTERNO:2140

WELLINGTONPORFÍRIO DEPAULA

ALVINOEUSTÁQUIO DONASCIMENTO

2.00305003000119-7NºINTERNO:2160

ROSILANE DAVICTÓRIA

GERALDOSILVA

2.00305003000157-7NºINTERNO:2197

KÁTIANOGUEIRA DECASTRODORNELAS

CLAUDIOMARRODRIGUESPEREIRA

2.00205002000420-1NºINTERNO:1813

MARIA DAPENHATEIXEIRA

GONGAMAGAZINE

2.00305003000188-2NºINTERNO:2227

ANA CAROLINARIBEIROSCWAMBACH

LULOREN-ARMARINHO,PAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00305003000169-2NºINTERNO:2209

RITA DE CÁSSIARIGOVENTURIN EMONICA PRETTIHAYNES

JEFERSONCOSTA DOSSANTOS

2.00005000000210-0NºINTERNO:738

AUGUSTO JOSÉBATISTA DASILVA

ADNAORJOAQUIM LOPES

2.00305003000155-1NºINTERNO:2195

E ROSANESUBTIL


SILVIA CHAGASTEREZA DE2.00205002000624-8

JOSÉ LUIZGONÇALVESCORREA

RUTEPARADELOLEMES DOSSANTOS

2.00305003000240-1NºINTERNO:2275

MARILEIANASCIMENTOSILVA

ANA MARIAGOMESPEREIRA

2.00205002000494-6NºINTERNO:1884

ROBÉRIOLAMAS DASILVA OAB 9600RICARDOMELHORATOOAB 9012

ESCELSA CIOMARABUENO DEOLIVEIRA

2.00305003000165-0NºINTERNO:2205

ALCINOLAMEIRA

REGINALDO DASILVA RAMOS

2.00305003000159-3NºINTERNO:2199

JONASVERNECK

ARNALDOMARTINAZZI

2.00305003000209-6NºINTERNO:2246

IDELCI SILVADA CRUZ

ANITA KROBELALMEIDA

2.00405004000637-6NºINTERNO:3263

MARIA JOSÉ DEJESUS

NADYRTRABACHBUEQUE

2.00305003000160-1NºINTERNO:2200

ELIZETESOARES MELLO

PAULOROBERTONASIMENTO

2.00305003000222-9NºINTERNO:2258

LOTE 63

MARIANASALLES

ELISANGELAFREIRE

2.00305003000228-6NºINTERNO:2263


MALQUESEDEQUE QUEIROZOLIVEIRA

2.00305003000177-5NºINTERNO:2217

JURANDIRANTONIO JOEL

JOÃO BATISTADONATO

2.00205002000272-6NºINTERNO:1684

MARIA DAPENHA LYRA


2.00305003000237-7NºINTERNO:2272

ANTONIOMARCOS DEOLIVEIRARESSURREIÇÃO


2.00305003000237-7NºINTERNO:2273

MARIA DAPENHACARDOSOGOMES E JEANCARLOS ELOYRODRIGUES


2.00305003000161-9NºINTERNO:2201

RONALDORODRIGUES DESOUZA


2.00305003000022-3NºINTERNO:2065

MILTON FOLTZBUSS


2.00205002000619-8NºINTERNO:2006

MARCELOALVES DESOUZA

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00305003000060-3NºINTERNO:2103

JOCARLY DAHORA

MARIAAPARECIDA DESOUZAMANOELCEZAR DEOLIVEIRA

2.00305003000227-8NºINTERNO:2262

ESCELSA-ESPÍRITOSANTOCENTRAISELÉTRICAS

WANDERLEYRODRIGUES

2.00205002000445-8NºINTERNO:1837

MARTHADEMUNER


2.00205002000350-0NºINTERNO:1756

MARCELO FEUCOUTO

DORLANFREITAS DASILVEIRA

2.00305003000195-7NºINTERNO:2233

GERSINO ROSA NEUSA ROSABASSETTO

2.00305003000194-0NºINTERNO:2232

DIRCEURODRIGUES

NORMARODRIGUES DASILVA

2.00305003000175-9NºINTERNO:2215

JIMI HENDRIXSAMORIM DEJESUS


2.00305003000163-5NºINTERNO:2203

JEAN CARLOSELOYRODRIGUES

SEZOSALVADOR

2.00305003000154-4NºINTERNO:2194

A.R. MÓVEISLTDA

PEDROGOULARTNETO

2.00305003000105-6NºINTERNO:2146

PAULO SÉRGIOREIS


2.00305003000233-6NºINTERNO:2268

PARADELOLEMES SANTOS

NºINTERNO:2202


LAURITA ALVESDE SOUZA

ITAMAR ISAIASBAESSA NEVES

2.00105001000441-9NºINTERNO:1320

IZIDOROPEREIRA NEVES

GEFERSON DESOUZA COURA

2.00305003000267-1NºINTERNO:2293

ADEILSONPINTO

DERLIBALESTREIRO

2.00205002000357-5NºINTERNO:1760

ELIANTE DOSSANTOS

ELANE CRUZFREIRE

2.00305003000299-7NºINTERNO:2326

IVONE DIASALMEIDA

ANA CLAÚDIAFONTEN JUSTO

2.00305003000221-1NºINTERNO:2257

GELSONANTÔNIOZANETE

ANA MARIAPEREIRAMENDONÇA

2.00305003000295-5NºINTERNO:2323

ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006

ILTON BRITOJEK JANRIBEIRO

2.00305003000174-2NºINTERNO:2214

HERVALSALOTTO OAB2155RUITHER JOSÉVALENTEAMORIM OAB497-A

CREDCARDADMINISTRADORA DE CARTÃODE CRÉDITO

VALCIRODRIGUES

2.00305003000208-8NºINTERNO:2245

NEUZEDIRCARVALHO DEMIRANDA

HELOISAMOREIRAAPRÍGIO

2.00105001000546-5NºINTERNO:1416

VENILTONALVESTATAGIBA

CRISTINAMARIA PINTODA VITÓRIASILVA

2.00305003000226-0NºINTERNO:2261

HÉLIO ALVESDOS SANTOS

ELAINE CRUZFREIRE

2.00305003000298-9NºINTERNO:2325

MARILZAAPARECIDA DONASIMENTO


2.00305003000018-1NºINTERNO:2061

ADRIANA DEOLIVEIRABATISTA


2.00305003000035-5NºINTERNO:2078

GELSONOLTONI

LÚCIOBENEDITOBARBOSA

2.00205002000380-7NºINTERNO:1780

ESCELSAZÉLIA GOMESDE OLIVEIRA

2.00305003000800-3NºINTERNO:2327

LOTE 64

ANA MARIACRISPIM DOSSANTOS

SIMONE BISPODA SILVA

2.00305002000148-6NºINTERNO:2188

JOSÉ RONALDORIBEIRO DASDORES

ZILAINEMOURAGRISMONDE

2.00305003000243-5NºINTERNO:2278

ALEXANDREPUPPIN OAB8265

VIAÇÃOALVORADA

JONASNASCIMENTORIBEIRO

2.00305003000120-5NºINTERNO:2161

BANCOSUDAMERISBRASIL

ROBSONBERNABÉ DEABREU

2.00105001000554-9NºINTERNO:1424

MARISA LOJASVAREJISTAS

TERESAMALVESTIDOTIENGO

2.00305003000040-5NºINTERNO:2083

BANESTESSEGUROS

LUDOVINA DAPENHA EFFGENSTORCH

2.00205002000125-6NºINTERNO:1549

ROSILENESILVA


2.00205002000058-9NºINTERNO:1486

CEA MODASMAGAZINE

JOAQUIMHASTENREITERFILHO

2.00305003000262-5NºINTERNO:2294

MARIANELIVAN DESOUZA ALVES

NILDAPINHEIROFRAGA

2.00305003000263-3NºINTERNO:2295

SILVIAHONÓRIO DASILVA E JOSÉALTIVO DAVID

PANÓTICACOM. DEPRODUTOSÓTICOS

2.00305003000204-7NºINTERNO:2241

ELISABETIGOMES PAIS

MARIA DOCARMO BRITOZANETTI

2.00305003000242-7NºINTERNO:2277

ERIKA DEOLIVEIRA


2.00305003000257-5NºINTERNO:2290

THAIS PESSOTIORTEGA


2.00305003000259-1NºINTERNO:2292

MORAISMADALENA

NºINTERNO:2011


MARTHABETINE CALAIS


2.00305003000305-2NºINTERNO:2332

ANA TELMADOS SANTOS

AURINETEMELO DOSSANTOS

2.00305003000288-0NºINTERNO:2319

ELZA COLTZLULOREN-ARMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00205002000315-3NºINTERNO:1722

RENATOLAURENTINOMARTINS

EDINTURTRANSPORTE ETURISMO

2.00105001000040-9NºINTERNO:955

MIRIANLOUREIROSCHMIDT DOSSANTOS


2.00305003000181-7NºINTERNO:2221

MOINHOSCRUZEIRO DOSUL

JOSÉRAIMUNDOMAIARODRIGUES

2.00205002000560-4NºINTERNO:1947

ROMILDOPEREIRA


2.00205002000500-0NºINTERNO:1890

NEIDE MARAVENKE


2.00305003000180-9NºINTERNO:2220

LILIA BRITOPINTO


2.00305003000179-1NºINTERNO:2219

RUTHLEIAGERHARDTHVIEIRALORENZUTTI

PANÓTICACOMÉRCIO DEPRODUTOSÓTICOS

2.00305003000203-9NºINTERNO:2240

GELSON ROLA PAULOROBERTO DONASCIMENTO

2.00305003000333-4NºINTERNO:2358

ROSIVAMGOMES DEAZEVEDO

NILDAPINHEIROFRAGA

2.00205002000534-9NºINTERNO:1921

JOÃO DE JESUSCUSTÓDIO

JORGE PINTODE OLIVEIRA

2.00305003000335-9NºINTERNO:2360

MARIA LUZIAJAQUES PETTER


2.00305003000309-4NºINTERNO:2336

CSCF TRUST CIASEC. CRED.FINANCIAMENTO

SIDMARTIMOTEO DELIMA

2.00305003000212-0NºINTERNO:2249

LOTE 65

GELSONCELESTINOTEIXEIRA

MANUELBELARMINO DEALMEIDA

2.00305003000310-2NºINTERNO:2337

DAVIDHENÓRIOPEREIRA

MARLENE DEOLIVEIRACOSTA

2.00305003000269-0NºINTERNO:2301

BANESTESCRSITINAMARIA PINTODA VITÓRIA

2.00305003000225-2NºINTERNO:2260

MARCIANATAVARESGOMES


2.00305003000223-7NºINTERNO:2259

NELO PEREIRA VANDERLEIRODRIGUES DEOLIVEIRA

2.00305003000278-1NºINTERNO:2309

ROBERTOCORREABASTOS

PANÓTICACOM. DEPRODUTOSÓTICOS

2.00305003000205-4NºINTERNO:2242

BOL- BRASILONLINE

MARCELINOMARQUES

2.00305003000251-8NºINTERNO:2284

DELIANE IARALYRA

MARIA DAPENHAOLIVEIRA

2.00305003000268-2NºINTERNO:2300

NILSON STEFDE OLIVEIRA

MARA LÚCIAMOREIRA

2.00205002000496-1NºINTERNO:1886

MARCELOFERREIRANASCIMENTO

PAULO MARCOSBARBOSA

2.00305003000153-6NºINTERNO:2193

AGOSTINHOCORREA DACOSTA

ANTÔNIO DESANTANA

2.00305003000202-1NºINTERNO:2239

FRANCINEIDELUCAS DESOUZA

GONGAMAGAZINE

2.00105001000399-9NºINTERNO:1282

ADEMILSON DACONCEIÇÃOLACERDA

MERCEARIA DOFAUSTO

2.00305003000060-3NºINTERNO:2104

MAPETRICARIVALDOSILVADAMACENA

2.00205002000588-5NºINTERNO:1975


ADEMIR FREIREJORGE PINTO2.00305003000340-9

JOSENILDANATALETONONI OAB3099DIOGO CAMPODALL’ORTOOAB 10065

BANCO REALANTÔNIOCANOA DASILVA

2.00305003000248-4NºINTERNO:2281

ANA MARIA DONASCIMENTO

ANCELMOLOURENÇO DASILVA

2.00305003000331-8NºINTERNO:2356

POSTO BOMPASTOS

CARLOS LUISRODRIGUESPOLON

2.00305003000071-0NºINTERNO:2113

CÍCEROPEREIRA LIRA

MARRISVALDORAMOS DOSSANTOS

2.00305003000355-7NºINTERNO:2377

RODRIGOREZENDEPERES

JOÃO CUNHA 2.00305003000096-7NºINTERNO:2137

LOTE 66


ELCI ALEIXOEUSTÁQUIO

2.00305003000124-7NºINTERNO:2165

HÉRCULESVASCONCELOS

MANOEL DOSSANTOSOLIVEIRA

2.00305003000187-4NºINTERNO:2226

WELDERPAULINO DOSSANTOS


2.00305003000234-4NºINTERNO:2269

MARIA DACONCEIÇAOESTEVAM

GONGAMAGAZINE

2.00305003000341-7NºINTERNO:2365

ALTAIRRONALDOGONÇALVESPIMENTEL

ROBERTOGOMES DAROCHA

2.00205002000563-8NºINTERNO:1950

LUZIAFERREIRA


2.00305003000265-8NºINTERNO:2297

ROGÉRIOSOUZA PADUA


2.00305003000307-8NºINTERNO:2334

BARSANMÓVEIS EELETRODOMÉSTICOS

JOANA SANTOSDE NOVAES

2.00305003000196-5NºINTERNO:2234

CASAS BAHIACOMERCIAL

IVANILDATEREZINHAFERREIRA

2.00305003000247-6NºINTERNO:2280

CLORIVALDOFREITAS BELÉMOAB 6945ROBÉRIOLAMAS DASILVA OAB 9600

CENTRAL CARAUTO PEÇAS


2.00205002000640-4NºINTERNO:2027

MANOELTRACOSOALVARENGA

PADARIAAMÂNCIO

2.00205002000504-2NºINTERNO:1894

SUPERMERCADOS REDE MAX

LUCIANA DONASCIMENTOTORQUATO

2.00305003000255-9NºINTERNO:2288

JOANARODRIGUES DASILVA DESALLES


2.00305003000304-5NºINTERNO:2331

VALDECIRFRANÇABATISTA

RUTEPARADELOLEMES

2.00305003000303-7NºINTERNO:2330

LOURENIAMOREIRA OAB10336

CESAN SEBASTIÃOALIPIO FILHO

2.00305003000285-6NºINTERNO:2316

HÉLIOFRANCISCO P.DE SOUZA

ADILSONPEDRO DEMELO

2.00305003000068-6NºINTERNO:2111

ANTÔNIOCARLOSALVARENGAOAB 1897

JOÃO BERUDEXAVIER

HIPÓLITOLEOPOLDINODE AQUINO

2.00205002000520-8NºINTERNO:1909

NEUSILENEASCACIBAS

ILZA MARIAVOLKERS

2.00305003000316-9NºINTERNO:2343

CARMEM LÚCIADE AZEVEDO

ILZA MARIAVOLKERS

2.00305003000317-7NºINTERNO:2344

AREIA PRETAIND. COM. DEALIMENTOS

RAIMUNDONONATO DESOUZA LIMA

2.00305003000271-6NºINTERNO:2303

ELAINEINOCÊNCIACOSTA


2.00305003000264-1NºINTERNO:2296

NEILTON REISDOS ANJOS

COMERCIAADENES ALVES

2.00305003000347-4NºINTERNO:2369

FERNANDALORENCETTEGODOY OAB2654-E

EMBRATELVALDINA DASILVA LORETE

2.00305003000329-2NºINTERNO:2354


MESSIASMARIA LIPPAUS 2.00305003000210-4

CLAÚDIOMEIRELESMACHADO OAB3148

RILDO CHAVES ADONIASSOBREIRA LIMA

2.00305003000313-6NºINTERNO:2340

RICARDOKIFFER

COMERCIALVAL-LU LTDA.

2.00305003000110-6NºINTERNO:2151

VIVIANEPEREIRAROCHA

MARLY BORGESDE ALMEIDA

2.00305003000348-2NºINTERNO:2370

COMÉRCIO DEMADEIRASZAMPROGNOLTDA

LUCASCOLODETTI

2.00305003000239-3NºINTERNO:2274

JOVENTINAMARIA FELIX

MARLY BORGESDE AMORIM

2.00305003000349-0NºINTERNO:2371

HELIOFRANCISCOPEREIRA DESOUZA

ADILSONPEDRO DEMELO

2.00305003000365-6NºINTERNO:2387

FUNERÁRIASENHOR DOBONFIM

HOSANAXAVIERGONÇALVESDAMASCENO

2.00305003000324-3NºINTERNO:2349

RENATO DOSSANTOS


2.00305003000301-1NºINTERNO:2328

CARLOSSERRALHEIRO

DAVIDHONORIOPEREIRA

2.00305003000311-0NºINTERNO:2338

REAL MÓVIESELETRODOMÉSTICOS

MARTA DOCARMOSINFRONIO

2.00305003000352-4NºINTERNO:2374

SHEILA SOARESDE PINTO


2.00305003000325-0NºINTERNO:2350

SANTA ZITALTDA.

DAYSEALEXANDRAMATIAS

2.00305003000356-5NºINTERNO:2378

DAVI TEOTONIJORGE PINTODE OLIVEIRAJÚNIOR

2.00305003000359-9NºINTERNO:2381

CLEIDIMARASOARESMACHADO


2.00205002000589-3NºINTERNO:1976

ESCELSAPAULO CÉSARDOS REIS

2.00305003000166-8NºINTERNO:2206

RENATABERTOLI DIAS

TATIANAFARIASBARBOSA

2.00305003000272-4NºINTERNO:2304

JOSENILTONALVES DA CRUZ

MARIAINGRÁCIA DEALMEIDAVOLKERS

2.00305003000123-9NºINTERNO:2164

EMBRACOM EFÁRMACIAXAVIER

ANDREZA DEAMORIM SOUZABRUNOW

2.00305003000334-2NºINTERNO:2359

JOSÉ MARTINSSILVA


2.00305003000302-9NºINTERNO:2329

VERÔNICA DASILVAVALADARES


2.00305003000319-3NºINTERNO:2346

ESCELSAEUNICE DAPENHA RAMOSDE SOUZA

2.00305003000354-0NºINTERNO:2376

RUTH HELENASIQUEIRARIBEIRO


2.00305003000350-8NºINTERNO:2372

DURVAL JOSÉMACHADOFILHO

PAULO NEI DEFREITAS

2.00305003000244-3NºINTERNO:2279

MARIA DAPENHA DEARAÚJO FILHO


2.00305003000320-1NºINTERNO:2347

RITA SANTOSFRANÇA


2.00305003000318-5NºINTERNO:2345

NILTONBROEDEL EELIANYCORRADI

DIOCILIOFERREIRA DESOUZA

2.00305003000232-8NºINTERNO:2267

ALBERTOLAPHAUS

JORGE PINTODE OLIVEIRAJÚNIOR

2.00305003000337-5NºINTERNO:2361

IVONE DIASALMEIDA

MARIAAPARECIDAREGATTIRISANTOS

2.00305003000367-2NºINTERNO:2389

REGINALDOMARKESESTEVAM EOUTRAS


2.00305003000338-3NºINTERNO:2362

DE OLIVEIRAJÚNIOR

NºINTERNO:2364

MARIA DOSJOÃO BATISTA2.00105001000203-3


WELINGTONDIVINO LOPES

2.00305003000395-3NºINTERNO:2412

NURSE PREV.CORRETORA DESEGURO DEVIDA CAPIT. ESUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO

REGINALDOMARTINS DONASCIMENTO

2.00305003000438-1NºINTERNO:2451

JOSÉ MILTONDE OLIVEIRA


2.00305003000457-1NºINTERNO:2466

GILMARDOMINGOS

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000442-3NºINTERNO:2454

REINALDOGARCIA DEOLIVEIRA

ELSON LUIZZANETT

2.00305003000426-6NºINTERNO:2441

JOELMA DASILVA MOREIRA

MARIAAPARECIDAREGATTIRISANTOS

2.00305003000368-0NºINTERNO:2390

KLEBERMARCOSCOSTALONGAJÚNIOR OAB9200

CEA MODASLTDA.

AMAVELFERNANDESMACIEL

2.00305003000200-5NºINTERNO:2237

DIRCEUCOUTINHO DASILVA


2.00305003000404-3NºINTERNO:2421

DANIELHONORATOSILVA


2.00305003000462-1NºINTERNO:2471

UNIVIX-CENTRO DEEDUCAÇÃOSUPERIOR

SIDINEYMOURÃOSIMMER

2.00305003000362-3NºINTERNO:2384

LAERTE NIETELALESSANDRODALVI

2.00305003000398-7NºINTERNO:2415


GONGAMAGAZINE

2.00305003000216-1NºINTERNO:2252

MARIACRISTINA IESE

KARINECORREIACOSME

2.00305003000284-9NºINTERNO:2315

ADMARIOÂNGELO ROSA

MADALENANANTES VIEIRA

2.00305003000391-2NºINTERNO:2409

GIOVANEPEREIRAFERREIRA

JOÃO CARLOSRIBEIRO

2.00305003000152-8NºINTERNO:2192

ESCELSAZELIA GOMESDE OLIVEIRA

2.00305003000390-4NºINTERNO:2408

ESCELSAMARIA BATISTADA CUNHA

2.00305003000449-8NºINTERNO:2460

GLAUBERSOARESMACHADO


2.00305003000417-5NºINTERNO:2433

MARIAASSUNÇÃOSEPULCROCOELHO


2.00305003000418-3NºINTERNO:2434

MARINETHSOUZAMARASSATI

FARMÁCIALISBOA

2.00205002000030-8NºINTERNO:1459

JOSUEL SANTOSSOUZA

LINDAURA DELPUPPOGERHARDT ENELINHOGERHARDT

2.00305003000430-8NºINTERNO:2445

SILVANARAIMUNDA C.COSTA

ILZA MARIAVOLKERS

2.00305003000315-1NºINTERNO:2342

ELIEZERPELICIONE


2.00305003000382-1NºINTERNO:2402

CÉLIO GOMESFERREIRA

JONES JOSÉPONTES EANTÔNIO DASILVA PEREIRA

2.00205002000455-7NºINTERNO:1847

MÁRIO CÉSARLIRA


2.00305003000357-3NºINTERNO:2379

RUITHERFLÁVIO SILVAGALARINI

TENITAFERREIRA

2.00305003000468-8NºINTERNO:2477

LOTE 67

CHARLESCRISTIANO DASILVA


2.00305003000191-6NºINTERNO:2230

SOARES NºINTERNO:2247


ERILDOPEREIRA DESOUZA

JOÃO JOSÉ DOSSANTOS

2.00305003000062-9NºINTERNO:2105

GILBERTOPEREIRA DEMATOS


2.00305003000463-9NºINTERNO:2472

LAMIRA DASILVA GRACELI


2.00305003000413-4NºINTERNO:2430

CARIBÉCONFECÇÕES

LEILA MÁRCIADOS SANTOSDA ROCHA

2.00305003000049-6NºINTERNO:2092

FÉLIXALLOCHO


2.00205002000254-4NºINTERNO:1666

SPC- SERVIÇODE PORTEÇÃOAO CRÉDTIO

JUSTINO JESUSDOS ANJOS

2.00305003000167-6NºINTERNO:2207

ANDRÉBATISTAMORAIS


2.00305003000274-0NºINTERNO:2305

HELIOMAR DEAQUINO SILVA

LAUREMIMARIA DASILVA E JOSÉALVES DASILVA

2.00305003000128-8NºINTERNO:2169

JEFFERSONAPARÍCIOCAMPANA OAB6518

JACONIAS DIASBUENO

ALICE DEOLIVEIRA

1.99805099000061-9NºINTERNO:096

PALMIRA GAMADONASCIMENTO

FARMÁCIALISBOA

2.00105001000416-1NºINTERNO:1298

LAUDENIRTRINELLI

WANDERSONFONSECAGOMES

2.00405004000123-7NºINTERNO:2785

EDAVLDO CRUZELSON LUIZZANETTI

2.00305003000460-5NºINTERNO:2469

GENIVALDODOMINGOS


2.00105001000383-3NºINTERNO:1268


ANDERSONGOMES

LAUDENIRTINELLI

2.00305003000472-0NºINTERNO:2481

BANCOFINIVEST

ORMYFERREIRA

2.00305003000291-4NºINTERNO:2321

FREDERICOLUIS SCHAIDERPIMENTEL OAB9854

VALORCAPITALIZAÇÃO S/A E REALICORRETORA DESEGUROS

KATIA DOSSANTOS

2.00305003000471-2NºINTERNO:2480

FREDERICOLUIS SCHAIDERPIMENTEL OAB9854

VALORCAPITALIZAÇÃO S/A E REALICORRETORA DESEGUROS

MARISAAPARECIDAALVES

2.00305003000470-4NºINTERNO:2479

GERRYADRIANE

BERMACOLMATEIRAIS DECONSTRUÇÃO

2.00205002000174-4NºINTERNO:1596

MARCELODARIONASCIMENTO

ROBIANECMINOTTI

2.00305003000478-7NºINTERNO:2487

LOTE 68

PAULO SILVINOOLIVEIRA

MILTONFERNANDESZAMITE

2.00305003000452-2NºINTERNO:2463

ELAINENASCIMENTOSILVA

MARIA EAPARECIDAREGATIERISANTOS

2.00305003000445-6NºINTERNO:2456

EDIVALDOLOURENÇODOS SANTOSOAB 9051 KLEBERMARCOSCOSTALONGAJÚNIOR OAB9200

CEA MODAS JACIONESOLATTI

2.00305003000211-2NºINTERNO:2248

JEFFERSONAPARÍCIOCAMPANA OAB6518LUZINETE DOCARMODEOLINDOOAB 274-B

SUPERMERCADOS CESTÃOLTDA

LUIZFERNANDODOS SANTOS

2.00305003000270-8NºINTERNO:2302

ALAN RAMOS ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000427-4NºINTERNO:2442

VERA LÚCIABATISTA

DANIELSANTOSPIMENTEL

2.00305003000388-8NºINTERNO:2406

SANTOS DONATO NºINTERNO:1102

MARIA LÚCIADOS SANTOS


2.00305003000477-9NºINTERNO:2486

VALDIR DEMORAIS

ANGELICEAMORIMITABAIANA

2.00305003000375-5NºINTERNO:2396

GILBERTO DIASSOUZA

ADEMIRLIBANIO

2.00305003000479-5NºINTERNO:2488

ANA MARIALIMAMACARANELLI


2.00305003000371-4NºINTERNO:2393

ALINELADISLAU

VALMIRZANOTTI DEARAÚJO

2.00305003000488-6NºINTERNO:2497

JOSÉALEXANDRECOLA

REGINA CELYLOPES SODRE

2.00305003000529-7NºINTERNO:2536

MARILENECALMONSUNDERHUS

DARNIZIOANTÔNIOSIMMER EMARIA INEZINOCENTESIMMER

2.00305003000366-4NºINTERNO:2388

JOSÉ RONALDOELSON LUIZZANETTI

2.00305003000441-5NºINTERNO:2453

ANDERSON DESOUZA FREITAS

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000440-7NºINTERNO:2452

EDSON DASILVA

BERMACOL -MATERIAIS DECONTRUÇÃO

2.00305003000423-3NºINTERNO:2439

GERALDOALVES DEOLIVEIRA

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000495-1NºINTERNO:2504

LÉIA OLIVEIRACIQUEIRA

ARMARINHOPAPELARIAPAICHICO

2.00305003000421-7NºINTERNO:2437

MARIA DOCARMOZANETTI

BERMACOL-MATERIAIS DECONTRUÇÃO

2.00305003000403-5NºINTERNO:2420

ILMA CARMEMBERMACOL-MATERIAIS DECONSTRUÇÃO

2.00305003000424-1NºINTERNO:2440

JOACIR DOSSANTOS

FERNANDOCABRAL DEMELO

2.00305003000502-4NºINTERNO:2511

EVARISTONESTORSILVESTRE

ROZENI GOMESDA SILVA

2.00305003000122-1NºINTERNO:2163

ALEXANDRESANTOS DESOUZA

FERNANDOCABRAL DEMELO

2.00305003000503-2NºINTERNO:2512

EDINÉIASANTOSANDRADE

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000493-6NºINTERNO:2502

REGINA MARIAV.S.ARAÚJO

ROMILDOANTÔNIOMARIANELLI

2.00205002000291-6NºINTERNO:1700

CLAUDIENECARVALHOMARTINS

MARIA DAGLÓRIAGERHARDT

2.00305003000032-2NºINTERNO:2075

ROSIANECOMINOTTI

MARIANADARIONASCIMENTO

2.00305003000376-3NºINTERNO:2397

LOTE 69

VALTOPAUBELO

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000459-7NºINTERNO:2468

PAULO BRITOJORGE PINTODE OLIVEIRA

2.00305003000345-9NºINTERNO:2368

JOÃORODRIGUES

CARMOSINDAMARCHESI

2.00205002000476-3NºINTERNO:1867


LOJASINSINUANTES

MÁRCIAAUGUSTA

2.00205002000477-1NºINTERNO:1868

LOJASINSINUANTES

SANDRA MARADE JESUS

2.00205002000479-7NºINTERNO:1869

SAC-SOCIEDADEASSIST. ECULTURAL DOSSERVIDORESPÚBLICOS

LEONE DEOLIVEIRAAMORIM

2.00205002000648-7NºINTERNO:2035

SOCIEDADEEDUCACIONALDE VIANA

MARISTELABERGERWERNECK

2.00305003000217-9NºINTERNO:2253

FRANCISCO DEASSIS

AILTONGONÇALVES DASILVA

2.00105001000548-1NºINTERNO:1418

SEBASTIÃOROCHANASCIMENTO

JOÃO CARLOSRIBEIRO

2.00305003000112-2NºINTERNO:2153


FRANCINEMARLY BORGESDE AMORIM

2.00305003000524-8

JOÃO BATISTASALES


2.00105001000148-0NºINTERNO:1051

MARIAAPARECIDAPATRICIO


2.00205002000061-3NºINTERNO:1489

CLEONICEPEREIRAROCHA


2.00305003000419-1NºINTERNO:2435

FLORIANOLOPES

ANTÔNIOGERALDODUTRA

2.00105001000463-3NºINTERNO:1341

MANOEL CESARDE OLIVEIRA E MARIAAPARECIDA DESOUZA

BENEDITARAMALHOSANTOS

2.00305003000363-1NºINTERNO:2385

DINALVASALINA DESOUZA

ADEIRAPARECIDOVIANA

2.00205002000641-2NºINTERNO:2028

LOTE 70

CEPRENPRECOM

LEONARDOBATISTA LOPES

2.00305003000314-4NºINTERNO:2341

CINTASVITÓRIA

ILZA MARIAGONÇALVES

2.00305003000433-2NºINTERNO:2448

EDIMILSONROSA AMADO

LUZIA EQUERCARVALHO

2.00305003000370-6NºINTERNO:2392

GILCEAPARECIDAFREIRE ADÃO


2.00205002000280-9NºINTERNO:1691

PEDROSEGUNDOASSES. ADM. ECORRETAGEMDE SEGUROS ESUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO

DANÚBIA VIZAPEREIRA

2.00305003000386-2NºINTERNO:2404

SUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO SUOER FÁCILCARRO EPEDROSEGUNDOASSES. ADM. ECORRETAGEMDE SEGUROS

SÔNIA PEREIRAGOMES

2.00305003000410-0NºINTERNO:2427



2.00205002000537-2NºINTERNO:1924

BRUNA BARROSSIQUEIRA


2.00305003000170-0NºINTERNO:2210

CORRETORASUCURSAL - SULAMÉRICACAPITALIZAÇÃO SUPER FÁCILCARRO

JOEL DEOLIVEIRABASTOS

2.00305003000389-6NºINTERNO:2407

LUCILIOENDLICHVALIN

DENILSONENDLICH

2.00305003000280-7NºINTERNO:2311

MARIA BATISTADA CUNHA


2.00105001000265-2NºINTERNO:1161

SANDRA DEOLIVEIRANEVES


2.00305003000275-7NºINTERNO:2306

ELIZÂNGELANUNES DASNEVES


2.00305003000116-3NºINTERNO:2157

SANDRAHELENA DESOUZA OAB 4948RUITHER JOSÉVALENTE OAB10666

CREDICARDADMINISTRADORA DE CARTÕESDE CRÉDITO

NEWTONMARIANO

2.00305003000083-5NºINTERNO:2124

LEOMAR M.LEONEL

MARCOS VIEIRALOPES

2.00305003000454-8NºINTERNO:2465

SILVIA CHAGASROSAURA DOSSANTOS

2.00305003000522-2NºINTERNO:2529

SILVANIACHAGAS DACONCEIÇÃO

SEBASTIÃOALMEIDA

2.00305003000482-9NºINTERNO:2491

SEBASTIÃOIZAIAS DONASCIMENTO


2.00305003000415-9NºINTERNO:2431

ELIEZERPELICIONE


2.00305003000382-1NºINTERNO:2401

VITORIAWAGENADMINISTRADORA DECONSÓRCIOS

VILSON DESOUZA REIS

2.00305003000484-5NºINTERNO:2493

ELIEZERCANDIDORAILERO

MARIAAPARECIDAREGATIERISANTOS

2.00305003000500-8NºINTERNO:2509

FABRÍCIOWERNECK SÁ


2.00305003000420-9NºINTERNO:2436

JOSÉ LINO DASILVA


2.00305003000405-0NºINTERNO:2422

SEBASTIÃO DESOUZA

MARIAAPARECIDA DESOUZA

2.00305003000543-8NºINTERNO:2549

FERRO VELHOESTRADÃO

FERNANDOANTÔNIOGOMES NUNES

2.00305003000432-4NºINTERNO:2447

ADEMIR PASSOSJOSÉ ALVESLAZARINO

2.00305003000474-6NºINTERNO:2483

DA CASAFINANCEIRA

RENATOGOMES DASILVA

2.00305003000197-3NºINTERNO:2235

LOTE 71

ADENILSONROSARIO DESOUZA


2.00305003000332-6NºINTERNO:2357

LILIANECOUTINHOBARCELOS


2.00305003000322-7NºINTERNO:2348

KEISA RIQUIELIBULLIÃOBARBOSA

MARIA DASGRAÇAS NETODA SILVA

2.00305003000526-3NºINTERNO:2533

SHEILLA S.NASCIMENTO

ROSIMARA DOSSANTOS

2.00305003000498-5NºINTERNO:2507

OLINDA HUVERPAULOROBERTO DONASCIMENTO

2.00305003000406-8NºINTERNO:2423

EUNICEFERNANDES

ROSANGELANASCIMENTORAMOS

2.00305003000520-6NºINTERNO:2527

MARLEIDEFERREIRA DESOUZA

ROSANGELANASCIMENTORAMOS

2.00305003000519-8NºINTERNO:2526

MARINEIDEBARBOSATEIXEIRA

LULOREN -ARMARINHOPAPELARIA ECONFECÇÕES

2.00305003000216-4NºINTERNO:2523

JOÃOFERNANDO DASILVA

ROBERTOCESARTRANCOSO

2.00305003000412-6NºINTERNO:2429

JADER FREITAS JACKSONBENTORODRIGUES

2.00305003000219-5NºINTERNO:2255

MARCIAMARGARETI DESOUZA


2.00305003000538-8NºINTERNO:2544

ARILDOPEREIRA DESOUZA

ADNAORJOAQUIM LOPES

2.00305003000156-9NºINTERNO:2196

REVELINO LUIZSCHAEFFER

JOCELINOANTÔNIOSCHAEFFER

2.00105001000324-7NºINTERNO:1217

ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006BERNARDOAUGUSTO G.RODRIGUESOAB 10612

CESAN- CIAESPÍRITOSANTENSE DESANEAMENTO

JOSÉRODRIGUESCOELHO

2.00305003000392-0NºINTERNO:2410

BERNARDOAUGUSTO G.RODRIGUESOAB 10612

CESAN - CIAESPÍRITOSANTENSE DESANEAMENTO

JOSÉ PAULOALBINO

2.00305003000401-9NºINTERNO:2418



JOSÉ CYPRIANOFERNANDES

2.00305003000409-2NºINTERNO:2426


CESAN - CIAESPÍRITOSANTENSE DESANEAMENTO

MANOEL DOSSANTOSRODRIGUES

2.00305003000399-5NºINTERNO:2416

WESLEYPEREIRA


2.00305003000308-6NºINTERNO:2335

JULIABOLONEZI

NºINTERNO:2531


LÚCIA HELENARODRIGUES


2.00205002000074-6

MARUZAGOMES BORGES

MARIA DASGRAÇAS NETODA SILVA

2.00305003000527-1NºINTERNO:2534

VAGNERQUINTILHO

ELIANECORRADI

2.00305003000606-3NºINTERNO:2607

LOTE 72

ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006BERNARDOAUGUSTO G.RODRIGUESOAB 10612


PAULO ADEMIRZANQUE

2.00305003000253-4NºINTERNO:2286

MIRIANLOUREIROSCHIMIDT DOSSANTOS

MARY LÚCIASALGADO DESOUZAPELICIONE

2.00305003000044-7NºINTERNO:2087

MADALENASILVA BARBOSALEPAUS


2.00305003000558-6NºINTERNO:2564

SUL AMÉRICA ENURSECORRETORA

JOÃO PEREIRACOELHO

2.00305003000499-3NºINTERNO:2508

VALDENIR DIASDE SOUZA


2.00305003000561-0NºINTERNO:2566

ADMAR JOSÉCORREA OAB4275DINAHPATRICIARIBEIROGANGNO OAB313-B

CRISTAL EMP.IMOBILIÁRIOS

JANETE ROSABATISTA

2.00305003000408-4NºINTERNO:2425

MANOELJUVENAL

ORMINDAROVERBOLONHA

2.00105001000306-6NºINTERNO:822


L.C.L.COMÉRCIO DEMÓVEIS

2.00205002000202-3NºINTERNO:162

ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862HERVALSALOTTO OAB2155

DULCEBARBOSA

ELIAS ACRE2.00305003000551-7NºINTERNO:2557

JONASSERGATIS

VIVIAN MARIAARRUDA ALVES

2.00205002000629-7NºINTERNO:2016

SILVIA CHAGASCELINA ARAÚJO2.00305003000571-9NºINTERNO:2575

SONIA BLANK RANACOMERCIAL

2.00305003000550-3NºINTERNO:2556

FININVEST NILZAPINHEIROFRAGA

2.00305003000567-7NºINTERNO:2572

BERESFORDMARTINS M.NETO OAB 8737ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006

TRICARD ADM.CARTÃO SUPERCOMPRAS

LINDAURA DAPENHAMOREIRA RIOS

2.00305003000453-0NºINTERNO:2464

LEOMARCARDOSORAMOS

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000494-4NºINTERNO:2503

VESPERSANTINHAVERGINIAPERINI

2.00205002000446-6NºINTERNO:1838

HIPERPLAN ESUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO

ELBECYHENRIQUELUCAS

2.00305003000364-9NºINTERNO:2386

BENDITOSACRAMENTODO ROSÁRIO


2.00005000000396-7NºINTERNO:906

LUIZ FERNADOGOULART OAB3511ARNALDOCESARGUERRIERIOAB/ MG 74259

TRANSPORTESNIQUINI

JADILZA DESOUZA DUARTE

2.00305003000573-7NºINTERNO:1960

SEVERINOBAYER

VERÔNICAFERREIRAQUADROSOLIVEIRA

2.00305003000569-3NºINTERNO:2574

MAPETRIC ARIVALDOSILVADAMACENA

2.00305003000206-2NºINTERNO:2243

LEANDROFIGUEIRA VANDE KOKEN OAB9136

FININVESTAUGUSTABARCELOSSANTANA

2.00305003000207-0NºINTERNO:2244

MOACIRALMERINDO2.00305003000587-5


MAGAZINSUNDERHUS

2.00305003000296-3NºINTERNO:2324

ANDRÉ LUIZCORREIAVIEIRA


2.00305003000562-8NºINTERNO:2567

MARIA ELIVANDE SOUZA


2.00305003000612-1NºINTERNO:2613

VANDERLÉIAVERNECK DEANDRADE

ALBERTINACARDOSO

2.00305003000469-6NºINTERNO:2478

ANA PAULAMAGALHÃES


2.00305003000523-0NºINTERNO:2530

JOACIR VIEIRA ZENAIR DASILVADECOTHE

2.00305003000623-8NºINTERNO:2623

JEIDSONNOBERTOROCHA


2.00305003000579-2NºINTERNO:2582

LOTE 73

ROSIANE DASILVA FERREIRA


2.00305003000595-8NºINTERNO:2597

SUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO E MEGA MIXCORRETORA DESEGUROS

ADILSONSOLIMAR DACONCEIÇÃOBARBOSA

2.00305003000576-8NºINTERNO:2579

TELEMAR MARCELICORRADI DELOURENÇO

2.00305003000575-0NºINTERNO:2578

ROBERVALSOUZA BIER

ADRIANOENDLISH

2.00305003000552-9NºINTERNO:2558

RAFAEL GOMESDE JESUS

MAGAZINSUNDERHUS

2.00205002000102-5NºINTERNO:1528

EVARALDOSOARESOLIVIERA


2.00305003000511-5NºINTERNO:2518

RENATOGOMES DEAZEVEDO


2.00305003000306-0NºINTERNO:2333

VANESSAFELBERGHONÓRIOMONTOVANI


2.00305003000510-7NºINTERNO:2517

REGINA LÚCIASANTOS

IRACI DIASMEDEIROS

2.00305003000281-5NºINTERNO:2312

CLARINDOMARQUESAZEVEDO

MARIA DAPENHALADISLAU

2.00305003000602-2NºINTERNO:2604

GERSON DEJESUS


2.00305003000464-7NºINTERNO:2473

CLEIDE MARAMAGALHÃES


2.00305003000580-0NºINTERNO:2583

LEONÍSIAMARIA TESCH

EDSONWANDERLIQUER

2.00305003000249-2NºINTERNO:2282

DEUZITA DEALMEIDACARDOSO

MARIAAPARECIDAREGATTIERI

2.00305003000473-8NºINTERNO:2482

ADAILDO R.JARDIM

GONGAMAGAZINE

2.00305003000190-8NºINTERNO:2229

ESCELSALUZIA DOSSANTOS DUTRA

2.00305003000608-9NºINTERNO:2609

GENOVEVABERTOLLOZACARIAS

RANACOMERCIAL

2.00305003000549-5NºINTERNO:2555

ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862LIGIA CRUZVIANNA OAB9869

BANCOBRADESCO

OSMAR ALVESPEREIRA

2.00305003000330-0NºINTERNO:2355

REGINACOMINOTTIMARTINS

ELSON LUIZZANETTI

2.00305003000461-3NºINTERNO:2470

JOÃO ALVES DASILVA

REGINAMÜLLER LIMA

2.00305004000590-9NºINTERNO:2592

NºINTERNO:1501


ROGÉRIOMARQUES


2.00305003000566-9NºINTERNO:2571

ESMERIVALDORODRIGUES DEMATOS

JOSÉ LUIZ DASILVA

2.00305003000643-6NºINTERNO:2641

LOTE 74

ACTIVAACESSORIA DECOBRANÇA

ROSIANEADELAIDE DASILVA

2.00305003000556-0NºINTERNO:2562

JOSENILDODIASALVARENGA

MARA LÚCIAMOREIRA

2.00205002000198-3NºINTERNO:1618

DARIO STINGELIZABEL DEFÁTIMA A. DELIMA

2.00305003000592-5NºINTERNO:2594

CLAUDIUSANDRÉCARVALHO OAB7228

FACULDADE DEESTUDOSSOCIAISAPLICADAS DEVIANA

ELISABETENEPOMUCENORODRIGUES

2.00305003000448-0NºINTERNO:2459

JHONATANLUIZ DA SILVACARVALHO

IRIA GOMES DASILVA

2.00305003000554-5NºINTERNO:2560

AUTO PEÇASNACIONAL

MARIAWALDETEPAIERCALDEIRA

2.00305003000487-8NºINTERNO:2496

AUTO PEÇASNACIONAL

MARTAWALDETEPAIERCALDEIRA

2.00205003000547-9NºINTERNO:2553

GILBERTOFERREIRASERRA


2.00205002000574-5NºINTERNO:1961

RODRIGOCARLOS DESOUZA OAB 7933

BLINK JEANSLTDA

ALTAIR BARROSTEIXEIRA

2.00305003000378-9NºINTERNO:2399

ANA PAULAGRIJÓ


2.00205002000128-0NºINTERNO:1552

RONIE MAGNOGOMES BORGES


2.00305003000107-2NºINTERNO:2148

IRENERODRIGUESOLIVEIRA


2.00305003000563-6NºINTERNO:2568

JUNDIAÍACABAMENTOSLTDA

ROHILCOMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES

2.00305003000535-4NºINTERNO:2541

FRANKLINDELMAESTROOAB 2460OSNI DE FARIAJÚNIOR OAB9262

BANESTES DELMA DESOUZAGONÇALVES

2.00305003000407-6NºINTERNO:2424

PATRICIA R. DESOARES

CREUZIRACEZARIO DEOLIVEIRAMARTINS

2.00305003000582-6NºINTERNO:2584

ALDAIR VIZAFERNANDOCABRAL DEMELO

2.00305003000504-0NºINTERNO:2513

ALVARO JOSÉGIMENEZ DEFARIA OAB 5013

CEA IBICARDMARIA RITADOS SANTOS

2.00305003000541-2NºINTERNO:2547

BANESTES MARIA DAPENHA VIEIRA

2.00305003000593-3NºINTERNO:2595

MICHELINEPEREIRAPASSOS PESSIM

LUCIENEVICENTE DEOLIVEIRA

2.00305003000508-1NºINTERNO:2515

LUCIMARMAZEGA LIRADONASCIMENTO


2.00305003000564-4NºINTERNO:2569

VALDIR H. DOSSANTOS

ALIRIO SILVINODARE

2.00305003000542-0NºINTERNO:2548

HILDA LOPESMACIEL E NILOLOPES MACIEL

JOSÉ ALFREDOCASALI

2.00305003000489-4NºINTERNO:2498


NELSONBALESTRERO

2.00305003000084-3NºINTERNO:2125

CAPITALPROMOTORADE VENDAS -REP. DO BANCOINTERAMERICANEXPRESSA

MARIA DAPENHAPEREIRA

2.00305003000513-1NºINTERNO:2520

CORREIAJÚNIOR

SARAIVANOGUEIRA

NºINTERNO:2589

DIOGO CAMPODAL’ORTO OAB10065

BOA PRAÇASUPERMERCADOS

AMILARJACONIASVIEIRA

2.00305003000021-5NºINTERNO:2064

FLÁVIABARBOSAVICENTE

MARTACLARINDAPANCINI

2.00305003000662-6NºINTERNO:2657

RENILDAREBULI F.GOMES


2.00305003000615-4NºINTERNO:2616

GILMAR DAROCHA

HERMESFREITAS FILHO

2.00305003000607-1NºINTERNO:2608

ALVINO PÁDUAMERIZIO OAB7834

CRISTIANOMENDES

NEUZA PADUAMERIZIO

2.00305003000553-7NºINTERNO:2559

MARIA JOSÉPACHELA

NILCEAAMORIMRODRIGUES

2.00405004000001-5NºINTERNO:2675

NURSECORRETORA

JOEL DEOLIVEIRABASTOS

2.00305003000557-8NºINTERNO:2563

MARIA DEFÁTIMAPIMENTEL

GONGAMAGAZINLTDA.

2.00305003000130-4NºINTERNO:2171

IGOR GOMESBRAGANÇA


2.00305003000565-1NºINTERNO:2570

GREICILENESANTOS MUNIZ

MARIAAPARECIDAREGATTIERISANTOS

2.00305003000447-2NºINTERNO:2458

MARA LÚCIAMOREIRA

MERCEARIA DOFAUSTO LTDA

2.00305002000547-1NºINTERNO:1934

RAELLICORRETORA

KÁTIA DOSSANTOS

2.00305003000536-2NºINTERNO:2542

ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862

ADEMIRAMORIMNEPOMUCENO

NILTON TORAS2.00305003000351-6NºINTERNO:2373

FERNANDAMARIA W.PINHEIRO

JAQUELINEMIRANDA DASILVA

2.00305003000676-6NºINTERNO:2667

LUZIANEMARQUESCOSTA OTTONI


2.00305003000501-6NºINTERNO:2510

ANA MARIAZANETTI VAZ

BENEDITOANTONIO DEOLIVEIRA

2.00305003000610-5NºINTERNO:2611

ESMERIVALDORODRIGUES DEMATOS

DULCINEIAAPARECIDAMONHOL

2.00305003000573-5NºINTERNO:2576

ALVINO PÁDUAMERIZIO OAB7834

GUAINCOTECNOLOGIADE VANG.CERAMICALTDA

ROHILCOMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA

2.00305003000534-7NºINTERNO:2540

BANCO DOBRASIL

GELI COLTZ 2.00305003000656-8NºINTERNO:2652

FLÁVIO SEDEL MIRIAN SOARESRAMOS

2.00305003000659-2NºINTERNO:2655

PAULO CESÁRCUNHALIMAOAB 4737


ARNALDOMARTINAZZI

2.00105001000230-6NºINTERNO:1126

PAULO CESÁRCUNHALIMAOAB 4737


ARNALDOMARTINAZZI

2.00105001000229-8NºINTERNO:1125

JOSÉ CAETANODE ANDRADE

DEOMERINAMARIA MARTINSJANUÁRIO

2.00305003000649-3NºINTERNO:2646

ALDAAPARECIDACAMILO


2.00305003000517-2NºINTERNO:2524

GRANVIX-

VIOTRIAWAGEN AUTOMÓVEISE CONSÓRCIOVIWA - COIMEXADM. DECONSÓRCIOS

MARCELONUNES DOSSANTOS

2.00305003000480-3NºINTERNO:2489

POSTO DEGASOLINAGALEÃO

MARLUCIA DOCARMOPEREIRA

2.00305003000670-9NºINTERNO:2662

RENATA SIMONFERNANDESOAB 9957

VÉSPER S/AELIIZETEMATIAS DESOUZA JESUS

2.00305003000667-5NºINTERNO:2661


SOLISMARVALERIA DACOSTA SILVA

2.00305003000653-5NºINTERNO:2650

GLÓRIA ANAPEZIN

MIRIAN SOARESRAMOS

2.00305003000636-0NºINTERNO:2634


JOSENILDANATALLI

WELINGTONDEMÉTRIO2.00305003000533-9

LUCIENE DEARAÚJO

MARIA DAPENHAOLIVEIRAMEDEIROS

2.00305003000266-6NºINTERNO:2298

JILSILENEPRADO SILVA


2.00305003000664-2NºINTERNO:2659

ANTÔNIO DEOLIVEIRA

NILOMALVESTIDO

2.00405004000018-9NºINTERNO:2692

ANDREIAPEREIRACARVALHO OAB10438ROGÉRIACOSTA OAB 5825

ESTEVÃOALMERI

CLEMENTETADEU BASTOSDE ALMEIDA

2.00405004000053-6NºINTERNO:2723

EVA BENTO DASILVA

ANTONIETAMARIA JANUTE

2.00405004000016-3NºINTERNO:2690

COMÉRCIOMECÂNICA EAUTO PEÇASLTDA

ARIDÉIAPIROLA LYRIOATHAYDES

2.00305003000121-3NºINTERNO:2162

UNILARCONSTRUTORAEEMPREENDIMENTOS LTDA.

VALTER LYRA 2.00305003000151-0NºINTERNO:2191

DJALMA DASILVA

ARAKIFERREIRABRAVIM

2.00305003000681-6NºINTERNO:2672

ANALISTAS-ADMINISTRAÇÃO NACIONALDE LISTASTELEFÔNICAS

INDÚSTRIA DEQUEIJOMINEIRO LTDA

2.00305003000509-9NºINTERNO:2516

MARIA DAPENHAOLIVEIRA ROSA


2.00305003000596-6NºINTERNO:2598

RICARDOELETRODIVINÓPOLIS

CARLOS LUBEDE ALMEIDA

2.00305003000674-1NºINTERNO:2666

KATIA DOSSANTOS


2.00305003000665-9NºINTERNO:2660

LUCINEIA DASILVA OLIVEIRA


2.00105001000522-6NºINTERNO:1394

EASY NETWORKDO BRASIL

MARCOSMARTINAZZIFILHO

2.00305003000361-5NºINTERNO:2383

D.H.L. LTDAEVANDROLUCIANO DEOLIVEIRA

2.00405004000002-3NºINTERNO:2676

MARIA JOSÉTEOFIOLIVEIRA

RUTEPARADELO L.SANTOS

2.00405004000015-5NºINTERNO:2689

ELIANEFRANCISCA DOSSANTOS


2.00305003000369-8NºINTERNO:2391

ARI FONTESOLIVEIRA OAB9006

A PREDILETA LINA PASSOSRIBEIRO

2.00305003000568-5NºINTERNO:2573

PAULO CESARCUNHALIMAOAB 4737

FIDELISCARVALHOJUNIOR

JOSÉ FAUSTINODA SILVA

2.00305003000588-3NºINTERNO:2590

MARLUCEAPARECIDAMOROSINE


2.00305003000282-3NºINTERNO:2313

VALDIRENE DEVARGAS LÚCIOCORREIA

MARIA JOSÉNUNES DANTASDA CRUZ

2.00405004000009-8NºINTERNO:2683

CÉLIA REGINAVERNECK SÁ

CLÉZIO DASILVA COUTO

2.00405004000010-6NºINTERNO:2684

FERNANDOFRANCISCO

ELIASSEGARDES DASILVA JUNIOR

2.00305003000458-9NºINTERNO:2467

ANGELITABRASIL

ISMAEL ALVESDE OLIVEIRA

2.00405004000012-2NºINTERNO:2686

LOTE 75

CLAUDIOJULIANO DESOUZA

MIRIAN SOARESRAMOS

2.00305003000635-2NºINTERNO:2633

ADRIANO SALESMIRIAN SOARESRAMOS

2.00305003000657-6NºINTERNO:2653

EVA BENTO DASILVA

CERLY DACUNHAPASSAMAI

2.00305003000605-5NºINTERNO:2606

MARCELOBRASIL CANUTOOAB 9825

ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862LAURA CARLACASSELLI

TECELAGEMAVENIDA LTDA

IZABEL DAPENHAPETRONETTO

2.00305003000677-4NºINTERNO:2668

VERÔNICA DASILVA

LEILIANEGRACILIANOSANTOS

2.00405004000029-6NºINTERNO:2703

JEREMIASGUSMÃO

JOSIANEGOMES DEOLIVEIRA

2.00305003000601-4NºINTERNO:2603

JONASSAGADES


2.00305003000616-2NºINTERNO:2617

EVALDOBINOW

MARLÉIABINOW EGERTDA HORA

2.00405004000031-2NºINTERNO:2705

MAURÍCIOFRANCISCO DESOUZA

JOSIMARTOMAZ

2.00305003000609-7NºINTERNO:2610

ANTÔNIOCARLOSMARTINS

ZENAIR DASILVADECOTHE

2.00305003000622-0NºINTERNO:2622

HIPERPLANCORRETORALTDA. E SULAMÉRICACAPITALIZAÇÃO

CELMA MARIAGOMES

2.00305003000555-2NºINTERNO:2561

ELAIS MOSCONFERREIRA DEMATOS OAB7492

SUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO E DELTAPRIMECORRETORA

ALVINO RAMOSDOS SANTOS

2.00305003000483-7NºINTERNO:2492

FRANCISCA DACONCEIÇÃO


2.00305003000267-4NºINTERNO:2299

JOSÉ WILSONARRUDA


2.00405004000047-8NºINTERNO:2717

FRANCISKLIPPEL


2.00305003000678-2NºINTERNO:2669

AVANI DAMATA MANSO

CARLOSANTÔNIO DAFONSECA

2.00305003000651-9NºINTERNO:2648

LOTE 76

HUDSONMARQUESANTOS

CRISTINA SUELIGOMES DASILVA DOSSANTOS

2.00305003000287-2NºINTERNO:2318

ZILMAAPARECIDA V.LUIZ


2.00305003000663-4NºINTERNO:2658

DANIEL LINOCOELHO


2.00305003000451-4NºINTERNO:2462

CESANSANEAMENTO

JOÃO PEDRO

WANDEKOEKEN

2.00305003000585-9 NºINTERNO:2587

LOURIVALCOSTA NETOOAB 7240

IMOBILIARIAUNIVERSAL

JANAINASANTANAGOMES

2.00305003000646-9NºINTERNO:2644

BANESTESSEGUROS S/A

SAULO JUNIORFERREIRAARRUDA

2.00305003000630-3NºINTERNO:2629

NAPOLEÃOOZEASMORGADO

RUIRAMMARTINS ALVES

2.00405004000061-9NºINTERNO:2731

SAMILE CASSARIOAB 10078

VÉSPER S/AMARGARIDAPEREIRA DOSSANTOS

2.00405004000004-9NºINTERNO:2676

CAIXA -CARTÕES DECRÉDITO

ORLANDAPEREIRA

2.00405004000007-2NºINTERNO:2681

ESCELSA S/ADJALMASOARES ROSA

2.00305003000632-9NºINTERNO:2630

ALVINAPEREIRA


2.00305003000642-8NºINTERNO:2640

MARIA DAPENHAPICALHO


2.00305003000446-4NºINTERNO:2457

LUCIANACARDOSO


2.00305003000485-2NºINTERNO:2494

TONONI OAB3099ADRIANOATHAYDECOUTINHO OAB10089

MARQUESNOLASCO

RAMOS DONASCIMENTO

NºINTERNO:2539


ROSANA DASILVA PEREIRAOAB 8862WAGNERDOMINGOSSANCIO OAB5027

TRANSPORTADORA CARGAPESADA LTDA.

KACIO ROMEUARMANI DEOLIVEIRA

2.00305003000466-2NºINTERNO:2475

CARLOS ALVESBATISTA

VILMAR JOSÉROCHA DOSSANTOS

2.00305003000377-1NºINTERNO:2398

MARIAAPARECIDARODRIGUES DASILVA


2.00305003000094-2NºINTERNO:2135

DANIELLEFERNANDESOAB/MG 91737

BESSONCONFECÇÕESLTDA


2.00205002000639-6NºINTERNO:2026

BERMACOL-MATERIAL DECONSTRUÇÃO

MARA CRISTINAM. GONÇALVES

2.00305003000682-4NºINTERNO:2673

MAURO MELLOBENVENUTOOAB 3059

GNPP -SEGURADORA

LUDOVINA DAPENHAEFFEGENSTORCH

2.00305003000532-1NºINTERNO:2538

ANTÔNIOAZEREDO DOSSANTOS

JOÃO BATISTADONATO

2.00005000000381-9NºINTERNO:891

LOTE 77

AGACICARNEIROJÚNIOR OAB10341

TIM- PORTALRIO NORTE

ALEXSANDROARAÚJO SILVA

2.00405004000022-1NºINTERNO:2696

SÍRIA MARANASCIMENTONAVEGANTE

TANIA REGINACASOTTE

2.00405004000671-7NºINTERNO:2663

BANCOWOLKSWAGENS/A

JOAQUIMHASTENREITER

2.00305003000387-0NºINTERNO:2405

ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006LAUROCOIMBRAMARTINS OAB10132

LOJA PONTOQUENTEMÓVIES E ELETRODOMÉSTICOS

ADÃOGERALDO DEMIRANDA

2.00405004000030-4NºINTERNO:2704

CARREFOURCOMÉRCIO EINDUSTRIALTDA

GEOVANAROCHA DEOLIVEIRA

2.00405004000049-4NºINTERNO:2719

EVA NUNES DEOLIVEIRA

PAULO DOROBERTONASCIMENTO

2.00405004000048-6NºINTERNO:2718

PEDRO PAULODE OLIVEIRA

WILSONRODRIGUES DASILVA

2.00405004000052-8NºINTERNO:2722

JOSÉ CARLOSKIFFER EMARCELABALESTREIRO

ROMILDOMIGUEL KIFFER

2.00405004000035-3NºINTERNO:2709

CAIXAECONÔMICAFEDERAL

OSANA MARIADOS SANTOS

2.00405004000680-8NºINTERNO:2671

JOSÉ EMANUELNUNESLEOPOLDINA

MAYSA MUNIZ 2.00405004000003-1NºINTERNO:2677

FABRICIAHEIDMANDEBARROS

ANTONIETAMARIAJANUTHE

2.00405004000017-1NºINTERNO:2691

REGESCARDOSO

SÉRGIONASCIMENTO

2.00305003000343-3NºINTERNO:2366

SATECINFORMÁTICALTDA

CECÍLIACLAUDINA DASILVA

2.00405004000027-0NºINTERNO:2701

LUIZFERNANDOSILVEIRA DEMACEDO OAB118383

FOXCELULARES

JULIANOGALLINA

2.00305003000661-8NºINTERNO:2656

MÁRCIA MARIAGOMES


2.00405004000044-5NºINTERNO:2716

LEONARDO DASILVACALDEIRA


2.00305003000515-6NºINTERNO:2522

CENTROAVANÇADO DEUROLOGIALTDA

JOÃO ANTÔNIODE SOUZA

2.00305003000604-8NºINTERNO:2605

MARIA DELOURDESMALIKOSKI

PADARIA EAUTO SERVIÇOAREINHA

2.00305003000683-2NºINTERNO:2674

LILIAN CARLAV. APOLINÁRIO

MIRIAM SOARESRAMOS

2.00405004000067-6NºINTERNO:2735

PACHECCO OAB10350

CLEMILTON DESIMERCON2.00305003000465-4

RAELICORRETORA DESEGUROS EVALORCAPITALIZAÇÃO

ESMERLANNIOMARIA VIANNANETO

2.00305003000475-3NºINTERNO:2484

GLEICIBARCELOSFRANCISCO

NEVES PIRESDE ANDRADE

2.00405004000095-7NºINTERNO:2760

ESCELSACENTRAISELÉTRICAS

CARLOS CESARNASCIMENTO

2.00405004000054-4NºINTERNO:2724

VALDENEXAVIER

LAIR SCHULTZDETMANN

2.00405004000024-7NºINTERNO:2698

LOURENIAMOREIRAGOMES OAB10336

COMPANHIAESPÍRITOSANTENSE DESANEAMENTO

IRIS JOSÉRODRIGUES

2.00305003000621-2NºINTERNO:2621

IVANE DEOLIVEIRA SILVA

DELMÁRIONEVES DOSSANTOS

2.00205002000062-1NºINTERNO:1490

OSWALDO DOSSANTOS

NEUSA SANTOSDA SILVA

2.00305003000652-7NºINTERNO:2649

FRANCINEFAVARATOLIBERATO OAB10798

EMPRESAESPÍRITOSANTENSE DESANEAMENTO

MADALENANANTES VIEIRA

2.00405004000093-2NºINTERNO:2759

LOTE 78

JOSÉ MILDIS DAPENHA

ELISANGELAFREIRECONFECÇÕESLTDA.

2.00305003000230-2NºINTERNO:2265

VANESSA W.LIPPAUS DASILVA


2.00305003000613-9NºINTERNO:2614

ANTÔNIOAZEREDO DOSSANTOS

JOÃO BATISTADONATO

2.00005000000381-9NºINTERNO:891

ALBERTOFURTADO DEOLIVEIRA OAB252-A

PAES MARTINSIMOBILIÁRIOSLTDA.

VADENIRALVESOLIVEIRA

2.00305003000286-4NºINTERNO:2317

CÉLIA REGINAVERNECK SÁ

MARIADORNELASCOUTO

2.00405004000011-4NºINTERNO:2685

UNIBANCO -UNIÃO DOSBANCOSBRASILEIROS

ANTÔNIOVIEIRA

2.00305003000577-6NºINTERNO:2580

TELEMAREUGÊNIAVIEIRA PAGANI

2.00405004000097-3NºINTERNO:2762

ZILDA ROSÁRIOPEREIRA EADEMILTONDO ROSÁRIOFERNANDES

DUZINELDASCHULTZ

2.00305003000641-0NºINTERNO:2639

EDNETH DAPENHA LIRA

LAIR SCHULTZDETMANN

2.00205002000136-3NºINTERNO:1560

TELEMAR S/ANELSON NERESCAVALCANTE

2.00405004000060-1NºINTERNO:2730

SUL AMÉRICATEREZA ROCHA2.00405004000041-1NºINTERNO:2713

RONALDOPACHECO OAB3973FRANKLINDELMAESTROOAB 2460

BANESTESSEGURADORAS/A

MARIA LÚCIAPEREIRA DEOLIVEIRA

2.00305003000467-0NºINTERNO:2476

BENEDITOREGINALDOCOUTINHO

EUGÊNIAMARIA HELMER

2.00205002000363-3NºINTERNO:1766

SILVIO SANTOSALMEIDA

GILBERTOMONTEIRO DASILVA

2.00305003000396-1NºINTERNO:2413

SÉRGIOBALIANO DASILVA

MARIA DOROSÁRIORIBEIRO DASILVA

2.00305003000252-6NºINTERNO:2285

CARMEM LÚCIADE OLIVEIRA


2.00305003000597-4NºINTERNO:2599

VALDETEMARIA DESOUZA


2.00405004000014-8NºINTERNO:2688

MARIAZARDUALVESOAB 4271PEDRO MOTADUTRA OAB1999

TRANSCAPIXABATRANSPORTADORA COMÉRCIOLTDA

ELIANE MARACORREATADINO

2.00405004000058-5NºINTERNO:2728


ADRIANO PIRESDE SOUZA


2.00305003000091-8NºINTERNO:2132

FLÁVIO DASILVA

MIRIAM SOARESRAMOS

2.00405004000105-4NºINTERNO:2767

SÉRGIO LUIZBENÍCIO FIUZA

MARINETESELESTINOFIUZA

2.00305003000290-6NºINTERNO:2320

MARCELOPAULO SANTOS

GONGAMAGAZINE

2.00305003000189-0NºINTERNO:2228

LOTE 79

CENTRO DEFORMAÇÃO DECONDUTORES

MARCOSVINICIUS JUNCA

2.00305003000186-6NºINTERNO:2225

SEBASTIÃORIBEIRO DEPAULA

MAURO BASTOSREZENDE

2.00405004000005-6NºINTERNO:2679

DIDALTO S/AJORGEFRANCISCOZATTA

2.00405004000040-3NºINTERNO:2712


ULICANESPÍRITOSANTOPRODUTOSSIDERÚRGICOS

CARLOSANTONIO DEARAÚJORODRIGUES

2.00405004000078-3NºINTERNO:2745

ALEXANDROFERNANDESDOS SANTOS


2.00405004000110-4NºINTERNO:2772

VALCIMARPAGOTTO OAB9008ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006

PEDRO REIS DESOUZA

ANGELA MARIAFABRES

2.00405004000023-9NºINTERNO:2697

JANILDE ALVESDE SOUZA

LAIR SCHULTZDETMANN

2.00405004000026-2NºINTERNO:2700

SELMA CRUZOAB /RJ 85663

TELESTCELULAR S/A

MARCELOMARIANO DASILVA

2.00405004000077-5NºINTERNO:2746

SANTA DODERIBEIRO

MARIACONCEIÇÃOPADIS DEBARROS

2.00405004000099-9NºINTERNO:2763

REALIZAREMPREENDIMENTOS

MARCOSFERNANDESDOS REIS

2.00305003000400-1NºINTERNO:2417

MARINETECARDOSO DEMELO


2.00305003000539-6NºINTERNO:2545

CINTIA KENIADA SILVASOUZA


2.00205002000558-8NºINTERNO:1945

WORD CHECKDO BR. ASS.EMP. LTDA

PENHACRISTINAVIEIRA MORAIS

2.00405004000083-3NºINTERNO:2751

PAULO CÉSARCUNHALIMAOAB 4737

SUELY DAMASKIFFER

LUCICLEIAMARQUESCOSTA

2.00305003000655-0NºINTERNO:2651

ROSALIA DUPIODEUSA ARAÚJOFERNADES

2.00405004000111-2NºINTERNO:2773

RANKINGVEÍCULOS LTDA

MANOELNASCIMENTOSOBRINHO

2.00405004000084-1 NºINTERNO:2752

FERNANDAMARIA W.PINHEIRO

JAQUELINEMIRANDA DASILVA

2.00405004000050-2NºINTERNO:2720

GARCIANECARDOSO DASILVAGONÇALVES

DFIA MODASLTDA

2.00205002000647-9NºINTERNO:2034

AW ADTELEMPRESA DELISTASTELEFÔNICAS

PILON OLINTOCOMERCIO ECONFECÇÕES

2.00305003000634-5NºINTERNO:2635

LUZINETECARMODEOLINDOOAB 274-BMARIOSAMPAIOFERNANDESOAB /RJ 12589

FEDERAÇÃONACIONAL DEEMPRESAS DESEGUROSPRIVADOS -FENASEG

AVANILDOENDRINGER

2.00405004000013-0NºINTERNO:2687

ROBERTOVERISSÍMO


2.00305003000628-7NºINTERNO:2627

MAURAENDLICH


2.00305003000422-5NºINTERNO:2438

JOSENILDODIASALVARENGA


2.00305003000235-1NºINTERNO:2270

JESUS SOUZAMATERIAL DECONSTRUÇÃO

NºINTERNO:2474

DANIELE PELAREALAVANILDO2.00405004000145-0

HERVALSALOTTO OAB2155NELSONMOREIRAJÚNIOR OAB7960

ISECUB-INSTITUTOSUPERIOR DEEDUCAÇÕACULTURALULYSSES BOYD

HELAINEFERNANDES DEALMEIDA

2.00405004000034-6NºINTERNO:2708

DANIELLY DIASDA SILVA


2.00305003000599-0NºINTERNO:2601

MARLITRINDADE DASILVA

MIRIAM SOARESRAMOS

2.00405004000104-7NºINTERNO:2766

LOTE 80


MELQUESEDEQUE QUEIROZOLIVEIRA

ARENDINALUIZA DONASCIMENTO

2.00405004000073-4NºINTERNO:2741

ULTRALISTACOMÉRCIO EEDITORA LTDA

PONTO CERTOMATERIAIS DECONSTRUÇÃO

2.00405004000118-7NºINTERNO:2780

LUIZ L. M. DASILVA

RENATOPEREIRAFANTIN

2.00405004000020-5NºINTERNO:2694

ROBERTOFERREIRA DACONCEIÇÃORIBEIRO OAB3825

ASSOCIAÇÃODOS IDOSOS DAILHA DE SANTAMARIA

ANTÔNIOMARIA DEARAÚJO

2.00405004000117-9NºINTERNO:2779

PAX DOMINI -SERVIÇOSPÓSTUMOS

ADELINAMARIA ALVES

2.00405004000133-6NºINTERNO:2793

TNL PCS S/ADELZENIMARIAPARESQUI

2.00305003000646-1NºINTERNO:2552

ITAÚ SEGUROSS/A

JOÃO BATISTAMAGESKI

2.00305003000158-5NºINTERNO:2198

SUL AMÉRICACAPITALIZAÇÃO E HIPERPLANCORRETORALTDA

LUIZFERNANDODOS SANTOSFERREIRA

2.00305003000559-4NºINTERNO:2565

ESCELSA S/ALUIZ BATISTA 2.00405004000146-8NºINTERNO:2806

TELEMARMARCIOARTHURGERHARDT

2.00405004000143-5NºINTERNO:2803

CARLOSALBERTOROCHA

FÉLIXSIMPLICIO

2.00405004000126-0NºINTERNO:2787

AGACICARNEIROJUNIOR OAB10341

EMBRATELLUZIARAYMUNDADIAS DE DEUS

2.00405004000625-3NºINTERNO:2624

SANDRASAMARA


2.00305003000614-7NºINTERNO:2615

FABIANA LOPESMACHADO


2.00405004000059-3NºINTERNO:2729

PAN EDITORADE CATÁLOGOSE LISTASTELEFÔNICASLTDA.

CONRADOPNEUS LTDA

2.00305003000584-2NºINTERNO:2586

MARIA NILZAMARQUESALMEIDAALVES


2.00305003000514-9NºINTERNO:2521

LOJASSIPOLATTI ECOM. LTDA

JOSÉ DAMIÃOARAÚJO

2.00405004000079-1NºINTERNO:2747

MARLUCEMOROSINE

HOLANDALOPES MORAISMANOEL

2.00205002000215-5NºINTERNO:1631

ADELZENIRDAS GRAÇASSOUZA


2.00405004000128-6NºINTERNO:2789

TELEMAR S/AMARIA DAGLÓRIAMARCIANO

2.00405004000121-1NºINTERNO:2783

HENDRIXAMORIM DEJESUS

VIVIANI DESOUZA FARIA

2.00405004000006-4NºINTERNO:2680

ANALISTAS -ADM. NAC.LISTASTELEFÔNICAS

EDINTURTRANSPORTES ETURISMO

2.00305003000638-6NºINTERNO:2636

IVONE DIASALMEIDA


2.00305003000617-0NºINTERNO:2618

ELETRÔNICADENSHI

MAYSA MUNIZ2.00305003000650-1NºINTERNO:2647


LUCIANOGONÇALVES

IVONE DIASALMEIDA

2.00305003000444-9NºINTERNO:2455

P.L.ASONORIZAÇÃO

JOSÉ LUCIOTONETO

2.00305003000589-1NºINTERNO:2591

ESCELSA S/ADALRIVIAMARIA BETONISIQUEIRA

2.00405004000181-5NºINTERNO:2841

CESAN-COMPANHIAESPÍRITOSANTENSE DESANEAMENTO

DEANILSONRIBEIROLARNAJEIRA

2.00305003000402-7NºINTERNO:2419

TELEMARNORTE LESTES/A

TEREZINHAMÔNICAFERREIRA DEALMEIDA

2.00405004000153-4NºINTERNO:2813

MASTERPLANCORRETORA DESEGUROS DEVIDA CAP.PREV. S/S LTDA

WAGNER DOSSANTOSBARROS

2.00405004000119-5NºINTERNO:2781

VOLMAR DASILVA PERIARD

RANACOMERCIALLTDA.

2.00305003000397-9NºINTERNO:2414

JOSIANE DESOUZACALMON


2.00405004000149-2NºINTERNO:2809

RAMONRAIMUNDOBATISTASANTOS OAB81-A

ADERALDOGARRAFA

VILMA FIRMINADA SILVA

2.00405004000168-2NºINTERNO:2828

RAMONRAIMUNDOBATISTASANTOS OAB81-A

ADERALDOGARRAFA

MARIA DEFÁTIMA SILVAGOMESROSSONI

2.00405004000167-4NºINTERNO:2827

ESCELSA S/AFRANCISCOCAMILO DASILVA

2.00405004000185-6NºINTERNO:2845

BENEDITA FEUEUZEBIO

ZILDAFERREIRARAMOSVOLKERS

2.00405004000096-5NºINTERNO:2761

HERVALSALOTTO OAB2155PAULO CESARCUNHALIMAOAB 4737

GUILHERME DEALMEIDA

ROSANGELA DEALMEIDAKUSTER

2.00405004000161-7NºINTERNO:2821

MOACIRMANOEL DOSSANTOS

VANI NUNES 2.00405004000055-7NºINTERNO:2727

NILZA DEPAULA BATISTA

JOSÉ TEIXEIRADE PAULAFILHO

2.00205002000606-5NºINTERNO:1993

MARTA MARIAPRUDÊNCIA DEQUEIROZ

AVANI NUNES 2.00405004000132-8NºINTERNO:2792

ADRIANAOLEIRA SANTOS


TELEMARNORTE LESTES/A

CARMEM PIOTO2.00405004000134-4NºINTERNO:2794

JOÃO CARLOSANDRADECYPRESTE OAB3682

ESCELSA S/AOCELYBARCELOS

2.00405004000071-8NºINTERNO:2739

FERNANDOCÉSAR BORGESPEIXOTO OAB10577

FININVESTMARIA HELENASIQUEIRAPIMENTA

2.00405004000148-4NºINTERNO:2808


ROSA DE ABREUMATTOS

2.00305003000254-2NºINTERNO:2287

CARLOSBARBOSA

MARIA LIPPAUS2.00105001000415-3NºINTERNO:1297

CARLOSBARBOSA

MARIA LIPPAUS 2.00205002000029-0NºINTERNO:1458

JOEL RIBEIROMIRIAM SOARESRAMOS

2.00405004000066-8NºINTERNO:2734

VILSON B. SILVASALES

MARIA DELOURDESPEREIRA DOSSANTOS

2.00405004000163-3NºINTERNO:2823

VALÉRIONEVES

ANTÔNIOCARLOS DOCARMO

2.00305003000199-9NºINTERNO:2236

ROBISONLEPHAUS

JORGE PINTODE OLIVEIRAJUNIOR

2.00305003000358-1NºINTERNO:2380

BACHETI OAB2767-E

PREVIDÊNCIA ESEGUROS S/A

ENDRINGERNºINTERNO:2805

SABRINACARDOSO


2.00305003000220-3

SABRINACARDOSO


2.00305003000220-3NºINTERNO:2256

ALEX EDER DEMENDONÇA

KLEBER TORAZ 2.00405004000091-6NºINTERNO:2758

MARIA DEFÁTIMA SILVASANTOS


2.00305003000540-4NºINTERNO:2546

ELIÔNIDACÉLIA RIBEIRODA CRUZ SILVA


2.00405004000109-6NºINTERNO:2771

ADILSON DIASDOS SANTOS EMÁRCIO MOURAMOREIRA

ARLINDO DEASSIS

2.00405004000120-3NºINTERNO:2782

MARIAAUGUSTAFERREIRA DESOUZA


2.00405004000201-1NºINTERNO:2857

DILCILÉIA DACOSTA BORGES


2.00305003000326-8NºINTERNO:2351

ESCELSAESPÍRITOSANTOCENTRAISELÉTRICAS S/A


2.00405004000124-5NºINTERNO:2786

MARCOSALEXANDRERIBEIROARAÚJO


2.00305003000344-1NºINTERNO:2367

FERNANDOCÉSAR BORGESPEIXOTO OAB10577

FINIVEST S/AMARIZETE DACONCEIÇÃO

2.00405004000129-4NºINTERNO:2790

ARI FONTES DEOLIVEIRA OAB9006JOHN ALOSIOULIANA OAB6519

EMPRESAUNIÃOCASCAVEL DETRANSPORTES

IVONE DASILVA

2.00405004000069-2NºINTERNO:2737

REJANERODRIGUES DESOUSA


2.00405004000171-6NºINTERNO:2831

ROBERTOFERREIRA DACONCEIÇÃORIBEIRO OAB3825HERCULANOCLEMENTE DASILVA OAB 6309

MARITIMASEGUROA S/A

JOSÉ VIANEICOSTA VIANA

2.00405004000102-1NºINTERNO:2765

THIAGOALBANIOLIVEIRA OAB10623

ESCELSA S/AALEONEPRATESLORIATO

2.00405004000236-7NºINTERNO:2894

ARILDO JOSÉDE SOUZA


2.00405004000112-0NºINTERNO:2778

ROBSONLEPAUS

LÚCIO TEOFILOGOUVEA

2.00405004000008-0NºINTERNO:2682

COOPERTIBA-COOP. TRANS.COM. AUT DECURITIBA

DAVID VAZ 2.00305003000521-4NºINTERNO:2528

JOAQUIMCOELHO PINTOOAB 4031

IGREJAEVANGÉLICAASSEMBLÉIA DEDEUS

HUMBERTONUNESMONTEIRO

2.00405004000086-6NºINTERNO:2754

ESCELSA S/ARAIMUNDORODRIGUES DASILVA

2.00405004000190-6NºINTERNO:2850

ANIVANDA DAPENHARODRIGUESMARTINS

BERMACOLINDÚSTRIACOM. LTDA

2.00405004000087-4NºINTERNO:2755

CLAUDIABARBOSA ALVES


2.00405004000176-5NºINTERNO:2836

MAGNOMORAES


2.00405004000107-0NºINTERNO:2769

COMÉRCIO ECONST.MALIKOUSKI


2.00405004000180-7NºINTERNO:2840

ADELSON DACRUZ

BERMACOLINDÚSTRIACOM. LTDA

2.00405004000087-4NºINTERNO:2757

LOTE 81

BENEDITO DOSACRAMENTOROSÁRIO


2.00405004000150-0NºINTERNO:2810

DOS SANTOSPINTO


MARIA DAJOÃO BATISTADONATO

2.00405004000248-2

PAULA JUNIANEVES VELOSO


2.00305003000184-1NºINTERNO:2223

ALBAMADEIRASLTDA. EJERÔNIMOPEREIRA DACUNHA

GERTHESLOPESCIQUEIRA

2.00405004000116-1NºINTERNO:2778

ADEILSONPINTO

JORGE PINTODE OLIVEIRAJUNIOR

2.00305003000591-7NºINTERNO:2593


PADARIAAMÂNCIO LTDA

2.00305003000081-9NºINTERNO:2121

VANILDABERUDEQUAIOTO

OSMAR BERUDE2.00405004024447-4 NºINTERNO:2904

TATIANAFABÍOLATRANCISOANDRADE


2.00405004000254-7NºINTERNO:2912

SÉRGIO DEALMEIDA

DULCEBARBOSA

2.00405004000233-4NºINTERNO:2891

FABRICIOFEITOSATEDESCO OAB9317

BANESTES S/A LENIDIS LOPESAVELINO

2.00405004000142-7NºINTERNO:2802

CLAÚDIOCARDOSO

MARCELOESTEVÃOGARCIA

2.00305003000349-0NºINTERNO:2449

OTÁVIOAUGUSTOCOSTA SANTOSOAB 9710

ANGELA MARIAMENDES


2.00405004000203-7NºINTERNO:2862

WILSONPIMENTEL

BERMACOL-MATERIALCONSTRUÇÃOLTDA

2.00405004000219-3NºINTERNO:2877

FÁBIO MENDESBERMACOL-MATERIAL DECONSTRUÇÃOLTDA

2.00405004000221-9NºINTERNO:2879

ESCELSA S/AMARIAPINHEIROGOMES

2.00405004000158-3NºINTERNO:2818

MARCOSANTÔNIO DESOUZA

RENATA GRIJÓVALADARES

2.00405004000189-8NºINTERNO:2849

JORGEPOLTRONIERIDA SILVA

GERALDO LUIZCASAGRANDE

2.00205002000528-1NºINTERNO:1915

ILMA MARTINSMERIELIZABETH ARRUDAALVES

2.00305003000629-5NºINTERNO:2628

LOTE 82

GLEICEMARAMAGALHÃES


2.00305003000260-9NºINTERNO:2291

MARIA DELURDES SOARES


ALDACY DASILVA

MAGNO SUBTILSODRÉ

2.00405004000032-0NºINTERNO:2706

A.R MÓVEISLTDADACASAFINANCEIRAS/A E LOSANGOPROMOÇÕESDE VENDASLTDA.

JOÃO CÂNDIDODA CRUZ

2.00405004000154-2NºINTERNO:2814

SIMONEGRONERPEREIRA


2.00405004000327-6NºINTERNO:2352

DILCEIA DEOLIVEIRAFERREIRA


2.00305003000174-0NºINTERNO:2834

ANTÔNIORAIMUNDO DASILVA

AGUINALDORODRIGUES DEOLIVEIRA

2.00405004000141-9NºINTERNO:2801

JOÃO CARLOSANDRADECYPRESTE OAB3682

CARETAVEÍCULOS LTDA

DARCY HERMESFRAGA

2.00405004000202-9NºINTERNO:2861

SEBASTIÃO DASILVA CORREAJUNIOR


2.00405004000170-8NºINTERNO:2835

GEILSONGREMASCO


2.00405004000127-8NºINTERNO:2788

NºINTERNO:2256

ILEALDOVIEIRA DEMELO OAB 7523

ERILDO CARLOSFERREIRA

IVANI DONASCIMENTO

2.00405004000249-0NºINTERNO:2906

JOSÉ LINO DASILVA

ALTAIR DUTRADE ANDRADE

2.00405004000147-6NºINTERNO:2807

MARIAMADALENARODRIGUESDUQUE

SANDRA MARIASIQUEIRA DEOLIVEIRA

2.00405004000267-2NºINTERNO:2923

EDILAINEAPARECIDADUQUE


2.00405004000263-1NºINTERNO:2919

SEBASTIÃORIDRIGUES

DIONILIOFERREIRACAMPOS

2.00405004000310-0NºINTERNO:2961

MARIAAPARECIDAFERNANDES


2.00405004000293-8NºINTERNO:2947

VALERIAKROEBELGOMES


2.00405004000287-0NºINTERNO:2942

DAVID CARLOSTASSAN


2.00405004000287-0NºINTERNO:2941

MARCIAVALANIAFERREIRA ROSA


2.00405004000285-4NºINTERNO:2939

EDNILCECALDEIRA DACOSTA


2.00405004000272-2NºINTERNO:2928

MARILENENICOLAU OAB5946KARINADEBORTOLIOAB 10137

SUPERMERCADOS DALMERYLTDA


2.00305003000279-9NºINTERNO:2310

ALECIRA ROSABRAZ


2.00405004000265-6NºINTERNO:2921

KARINADOMINGOS


2.00405004000113-8NºINTERNO:2775

LOTE 83

KING RENT ACAR

DAVID MORAESDA SILVA

2.00205002000378-1NºINTERNO:1778

FLÁVIO SILVADO ROSÁRIO

ALEXSANDROSILVA DOROSÁRIO

2.00305003000639-4NºINTERNO:2637

VALORCAPITALIZAÇÃO S/A

ANTÔNIOSANTOS DASILVA

2.00405004000240-9NºINTERNO:2897

CLAÚDIOROBERTOFONTESALMEIDA

EDIO PAULOBORGES

2.00405004000192-2NºINTERNO:2852

BENEDITOBONFIM DOSSANTOS


2.00405004000230-0NºINTERNO:2888

SAMILE CASSARIOAB 10078

VÉSPER S/ACLÉBERFRANCISCONEVES

2.00405004000187-2NºINTERNO:2847

JOSÉ ANTÔNIOGRACELI OAB8305CLAÚDIOMEIRELESMACHADO OAB3148

DILSONREMÍGIOMARQUES

LUCASCOLODETTI

2.00405004000278-9NºINTERNO:2933

OTÍLIO BATISTAJUNIOR

NELSONLACERDA

2.00405004000186-4NºINTERNO:2846

SONIA MARIABOTELHO

VANI NUNES2.00405004000243-3NºINTERNO:2900

VIAÇÃOPLANETA LTDA

VANEIDEAPARECIDAGONÇALVES

2.00305003000231-0NºINTERNO:2266


CARLINDOMARCELINOPEREIRA

2.00405004000235-9NºINTERNO:2893

RENATOFERREIRAPARGO

JOSÉ MORAESGOMES

2.00205002000637-0NºINTERNO:2024

DÉLIA MARTINSPINTO


2.00405004000138-5NºINTERNO:2798

LOJA NIFA TEREZA ROCHA2.00405004000042-9NºINTERNO:2714

ANTÔNIOEMÍDIO SILVA

ZÉLIOALMEIDA

2.00405004000504-8NºINTERNO:3141

PENHACARDOSO

NºINTERNO:2905




2.00405004000298-7NºINTERNO:2950

JOSÉRAIMUNDO C.SANTOS


2.00405004000137-7NºINTERNO:2797

EUNILTAANGÉLICACIRIACO

SILVANYRODRIGUESANDRADE

2.00405004000234-2NºINTERNO:2892

LUIZFERNANDOMOURA PINTO


2.00405004000194-8NºINTERNO:2853

SÔNIA MARIABOTELHO


2.00405004000262-3NºINTERNO:2918



2.00405004000300-1NºINTERNO:2952

LÚCIA REGINADOS SANTOS


2.00405004000308-4NºINTERNO:2959

MISRAINENASCIMENTODE SOUZA EGILBERSONCORREA DASILVA


2.00405004000258-1NºINTERNO:2914

ELOIR RAMOSDONASCIMENTO

ANA CRISTINAPONTES

2.00405004000283-9NºINTERNO:2938

MARCOSANTÔNIOPAULINOQUIRINO


2.00405004000266-4NºINTERNO:2922

ANNITA DASILVA PEREIRA


2.00405004000292-6NºINTERNO:2926

LUIS JOSÉ DESOUZA


2.00405004000136-9NºINTERNO:2796

WIRIS ARAÚJORODRIGUES


2.00405004000139-3NºINTERNO:2799

ALECSANDROFELIX

JOSÉ LUIZRAMOS AMORIM

2.00405004000160-9NºINTERNO:2820

ERENILDA DACOSTA

IVANI GOMESDE OLIVEIRA

2.00405004000184-9NºINTERNO:2844

CONSTRUTORABENEIR LTDA

WILSONMACHADO DASILVA

2.0040500400072-6 NºINTERNO:2740

IVANILTONALVES DACUNHA

VANILZANASCIMENTO EANTÔNIOCARLOSMARIZIO

2.00405004000311-8NºINTERNO:2962

GISELLECAMPOSMARQUES


2.00405004000261-5NºINTERNO:2917

ROSEMERICALDEIRA DEBRITO

MARIAAPARECIDAREGATTIERI

2.00405004000253-2NºINTERNO:2910

EMERSONBALBINO

REINALDO DASILVA

2.00405004000250-8NºINTERNO:2907

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME E PUBLICADO EM 03 (TRÊS) VEZESCONSECUTIVAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VIANA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AOS 08 (OITO) DIASDE JULHO DO ANO DE 2008. EU, GBP, CHEFE DE SECRETARIA, QUE OFIZ DIGITAR, O SUBSCREVO.

GEANDRO BONIOLO PEREIRACHEFE DE SECRETARIA

JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOSEGUNDA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO

NA FORMA DOS ARTS. 236 E 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILBRASILEIRO

JUIZ DE DIREITO: DR. CLEANTO GUIMARÃES SIQUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARINETE SUHETESCREVENTES JURAMENTADAS: CLEUFA MARIA FREITAS VIEIRA,LEILA PENHA OLIVEIRA FARIA, MARIA ELI ALVES MOULIN ERAQUEL MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

LISTA 40/08

1) DR. MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI PROCESSO Nº 7468 - 035010035414 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - MÁRIO ABRANCHES DA SILVA REQUERIDO - GILBERTO CÉSAR ROSA"PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 257-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

2) DRS. WAGNER DOMINGOS SANCIO E MARIA LUCÍLIA GOMES PROCESSO Nº 11.054 - 035070246414 - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO APENSO 9534 - 035050088273 - AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO REQUERENTE - LOGÍSTICA VERA CRUZ LTDA. REQUERIDO - BANCO BRADESCO S/A"PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 109/112 DOSAUTOS".

3) DR. STÉFANO ANTONINI D'AMATO PROCESSO Nº 11.469 - 035080088178 - AÇÃO DE EMBARGOS DETERCEIRO APENSO 9725 - 035050145784 - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE - ENGEMINAS LTDA. REQUERIDO - G.H. CONFECÇÕES LTDA. ME"PARA ATRIBUIR CORRETAMENTE O VALOR À CAUSA, SEGUNDO OVALOR DO BEM PENHORADO, PARA ASSIM SEREMRECALCULADAS/RECOLHIDAS ÀS CUSTAS PRÉVIAS, CONFORME OR.DESPACHO DE FLS. 02 DOS AUTOS".

4) DRª. GRASIELE MARCHESI BIANCHI PROCESSO Nº 9442 - 035050059183 - AÇÃO ORDINÁRIA APENSO 9890 -035060066855 - AÇÃO CAUTELAR REQUERENTE - ALCY BIANCHI REPRESENTAÇÕES LTDA. REQUERIDA - ATL TELECOM LESTE S/A"PARA AS CONTRA-RAZÕES DA APELAÇÃO DE FLS. 258/264 DOSAUTOS".

5) DR. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA PROCESSO Nº 10.154 - 035060196660 - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DECONTAS REQUERENTE - SERGNIS MUSSO MAIA REQUERIDA - TURBAY PLANEJAMENTO LTDA."PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, NO VALOR DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CONFORMETERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 61/62 E PETIÇÃO DE FLS. 363/364, NAQUAL FOI INFORMADO SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOSPERICIAIS".

6) DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS PROCESSO Nº 8207 - 035020548927 - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO APENSO 3728 - 035980116012 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE - SUL AMÉRICA TERRESTRES, MARÍTIMOS EACIDENTES CIA. DE SEGUROSREQUERIDO - ISAIAS MATEUS"PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA OSR.DESPACHOS DE FLS. 135 E 138 DOS AUTOS".

7) DR. RODRIGO FERMO V. STEFENONI PROCESSO Nº 5933 - 035980157834 - AÇÃO REIVINDICATÓRIAAPENSO 5934 - 035980157891 - AÇÃO DE EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA - APENSO 5119 - 035980157768 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTES - KELEN SOUZA AYROLDES E OUTROS REQUERIDOS - NEWTON JOSÉ RAIMUNDO E OUTROS"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$105,44 (CENTO E CINCO REAIS E


QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS.205 DOS AUTOS.

8) DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES PROCESSO Nº 6578 - 035990031680 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO APENSO6678 - 035990060762 - AÇÃO INDENIZATÓRIA REQUERENTE - VERA LÚCIA DA SILVA PAULAREQUERIDOS - TRANSJOCA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA. EOUTRO"PARA PROVIDENCIAR A INDIVIDUALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DE FLS.336/338, PARA QUE ESTA SERVENTIA POSSA DILIGENCIAR QUANTOAO DETERMINADO ÀS FLS. 362 DOS AUTOS".

9) DR. PEDRO AURÉLIO DE MATTOS GONÇALVES PROCESSO Nº 9667 - 035050130174 - AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE - LAURO RENATO DA SILVA REQUERIDO - BANCO ITAÚ S/A"PARA PROVIDENCIAR O DEPÓSITO/PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$3.500,00 (TRÊS MIL EQUINHENTOS REAIS), TENDO EM VISTA O TERMO DE AUDIÊNCIADE FLS. 202/203 E O INTEIRO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 221 DOSAUTOS".

10) DR. RICARDO TSCHAEN PROCESSO Nº 11.478 - 035080087774 - MONITÓRIA REQUERENTE - FUNDAÇÃO NOVO MILÊNIOREQUERIDAS - ROSEMAR DE SOUZA PINHEIRO E OUTRA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$196,27 (CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE ESETE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 44 DOS AUTOS".

11) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO PROCESSO Nº 10.645 - 035070112715 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDOS - LUIZ CARLOS DE PAULA BRITO E OUTRA"PARA ATENDER AO ARTIGO 614, II DO C.P.C., CONFORME OR.DESPACHO DE FLS. 77 DOS AUTOS".

12) DRS. MOISÉS SASSINE EL ZOGHBI E GUSTAVO CAMPOSSCHWARTZ PROCESSO Nº 10.407 - 035070025792 - COBRANÇA REQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDF. RESIDENCIAL OLIMPUSREQUERIDO - DANIEL GOMES CAMPOS FILHO"DO R.DESPACHO DE FLS. 84, QUE IMPROVEU OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EM APREÇO".

13) DRª. PATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA PROCESSO Nº 10.440 - 035070040692 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - IDALINO RODRIGUES NEVES"DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 40/51 DOSAUTOS".

14) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO Nº 10.213 - 035060221088 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO REQUERIDO - LUIZ CARLOS DE MOURA BRASIL"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$146,16 (CENTO E QUARENTA ESEIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS.60 DOS AUTOS".

15) DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI PROCESSO Nº 9033 - 035040063535 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO FIAT S/AREQUERIDO - RONALDO OLIVEIRA BARBOSA"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$89,46 (OITENTA E NOVE REAIS EQUARENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 44DOS AUTOS".

16) DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PROCESSO Nº 10.063 - 035060151475 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A

REQUERIDA -TANIA MARIA FEIERTAG VICTORIO"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR DE R$166,75 (CENTO E SESSENTA E SEISREAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DEFLS. 72 DOS AUTOS".

17) DR. ANDERSON ROBERT S. DE ARAÚJO PROCESSO Nº 11.290 - 035080036045 - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE - MARCIA REGINA PRATTIREQUERIDOS - HOSPITAL DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO"PARA RÉPLICA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 61/89 E DE FLS. 90/145DOS AUTOS".

18) DRª. ANA CLÁUDIA S. C. DOS SANTOS PROCESSO Nº 11.500 - 035080090372 - AÇÃO DE EXECUÇÃOHIPOTECÁRIA REQUERENTE - BANCO BRADESCO S/AREQUERIDA - TERESA MACHADO DIAS"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$761,51 (SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS ECINQUENTA E UM CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 46 E OR.DESPACHO DE FLS. 02, BEM COMO PARA FIRMAR A INICIAL".

19) DRª. DULCINÉIA ZUMACH LEMOS PEREIRA PROCESSO Nº 6352 - 035980309674 - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE - CONDOMÍNIO DO EDF. BELLA CITTÁREQUERIDO - EDÉRICO TONANI ARAÚJO"PARA SUBMINISTRAR ELEMENTOS SOBRE O PROCESSO Nº035000057618, CONFORME O R.DESPACHO DE FLS. 150 DOS AUTOS".

20) DR. MÁRIO CESAR GOULART DA MOTA PROCESSO Nº 11.501 - 035080092378 - AÇÃO DE EXECUÇÃO REQUERENTE - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDOS - CASADEC DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS"PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NOVALOR DE R$870,39 (OITICENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA ENOVE CENTAVOS), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 35 DOS AUTOS".

21) DR. EDSON VENTURATTO MIRANDA PROCESSO Nº 11.079 - 035070249798 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO - JAIR GUILHERME ROSA FILHO"PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 27-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 28 E DOCUMENTODE FLS. 30 DOS AUTOS".

22) DR. GICÉLIA LIBRELOTTO PROCESSO Nº 11.250 - 035080026558 - AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE - MAKRO CENTRAL DE AVIAMENTOS LTDA.REQUERIDA - SOMA IND. COM. DE TECELAGEM LTDA."PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 28-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA".

23) DR. FABIANO LOPES FERREIRA PROCESSO Nº 9914 - 035050020805 - AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE - CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA.REQUERIDOS - EDUARDO JOSÉ MARTINELLI E OUTROS"PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 190-VERSO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA, AUTO DE PENHORA DE FLS. 191, AUTO DE PENHORA EDEPÓSITO DE FLS. 192 E DOCUMENTOS DE FLS. 193 DOS AUTOS".

VILA VELHA, 07 DE JULHO DE 2008.

MARINETE SUHETESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIORESCRIVÃ: ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA


ESCREVENTES JURAMENTADAS: JUCIARA CRISTINA DEAZEVEDO INDAMI, DIANA THEODORO GOETZE, MIRELLARODRIGUES MELLO E TEREZA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA.ESTAGIÁRIOS: GUILHERME CORREA DA FROTA, BARBARA MUNIZVIEIRA BORGES NUNES.

NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC

LISTA Nº 52/08

INTIMO:

1 - PROC. Nº 035020621740 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: OLIVICAR AUTOMÓVEIS MARIA FERNANDA BESSADE ALMEIDA E SILVAREQUERIDO: JUREMA FERREIRA RIBEIRODR. ELIZABETH LEMOS COUTINHO - PARA PAGAR AS CUSTAS DEDESARQUIVAMENTO.

2 - PROC. Nº 035070260423 - RESCISÓRIAREQUERENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. MEREQUERIDO:JULIO OLIVEIRA FILHODR. GERALDO LUIZ BUSSULAR - DO DESPACHO QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/09/2008, ÀS 16 HORAS.

3 - PROC Nº 035070255456 - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: ELBA MARIA DO CARMOREQUERIDO: ALUNOBRE INDUSTRIAL LTDADR. ELBA MARIA DO CARMO E PAULO SILVEIRA CASTRO - DODESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA16/09/2008, ÀS 15 HORAS.

4 - PROC. Nº 035080013804 - RESPONSABILIDADE CIVIL REQUERENTE: EURIDES SOUZA SANTOSREQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDADR. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD E ALEXANDREBERTOLINI - DO DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIAPRELIMINAR PARA O DIA 02/09/2008, ÀS 13H30M.

5 - PROC. Nº 035070225442 - COBRANÇAREQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO-UVVREQUERIDO: CHRISTIAN PIMENTEL DAS NEVESDR. MARCIA REGINA DA SILVA NUNES - DO DESPACHO QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/09/2008, ÀS14H30M.

6 - PROC. Nº 035070257247 - ORDINÁRIAREQUERENTE: GLAUCIA CALAZANS DA SILVAREQUERIDO: BANCO ITAÚ S/ADR. EGEU ANTONIO BISI E ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA - DODESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA16/09/2008, ÀS 15H30M.

7 -PROC Nº 035000167508 - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDO: PAULO CESAR RIBEIRODR. OMAR A. MACHADO - DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA IMITIR A AUTORA,DEFINITIVAMENTE, NA POSSE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

8- PROC. Nº 035020725418 - MANUTENÇÃO DE POSSEREQUERENTE: ESPÓLIO DE ROLDÃO JOAQUIM GOMESREQUERIDO: AYLTON FALCÃO E OUTRODR. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA - PARA PAGAR AS CUSTASDE DESARQUIVAMENTO.

9- PROC. Nº 035000120044 - ORDINÁRIAREQUERENTE: BEER HALLEY REST PIZZARIA E CHOPERIA LTDAREQUERIDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/ADR. ARILDA DA SILVA PORTO - PARA PAGAR AS CUSTAS DEDESARQUIVAMENTO

10- PROC. Nº 035060042583 - REIVINDICATÓRIAEXEQUENTE: VIDHA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. ME

EXECUTADO: MARIO ANTONIO SORIANO E OUTRADR. GERALDO LUIZ BUSSULAR - PARA PAGAR AS CUSTAS DEDESARQUIVAMENTO.

11 -PROC Nº 035980118646 - ANULATÓRIAREQUERENTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAREQUERIDO: SALIBRAS S/A INDUSTRIA E COMERCIODR. BERESFORD M. MOREIRA NETO - PARA VIR RECEBER PETIÇÃODE DESARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FOIREMETIDO PARA VARA DE FALÊNCIA DE VITÓRIA.

12 - PROC. Nº 035990070647 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/AREQUERIDO: IRMÃOES DARIVA LTDADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO - PARA VIR RECEBERPETIÇÃO DE RENUNCIA TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS ESTÃOCOM COMPETENCIA DECLINADA.

13 - PROC. Nº 035060116932 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ALIANÇA IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDAREQUERIDO: BCP S/ADR. WILLY DE FRAIPONT, THAÍSA CRISTINA MARQUES CALIL EPEDRO ARRIVABENE - DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 794,INCISO I, DO CPC.

14 - PROC. Nº 035990013267 - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFREQUERIDO: ILDA OLIVEIRA DA FONSECADR. NERLITO SAMPAIO NEVES JUNIOR - PARA VIR RECEBERPETIÇÃO DE PROCESSO QUE, PROVALVELMENTE, CORRE NAJUSTIÇA FEDERAL.

15 - PROC. Nº 0350500063192REQUERENTE: JEDALTYR COUTINHODR. CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA - PARA VIR RECEBER APETIÇÃO COM NUMERAÇÃO ERRADA E SEM NOME DAS PARTES.

16- PROC. Nº 035040095644 - OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: RUTH MOREIRA BAPTISTAREQUERIDO: GAIVOTAS VEICULOS LTDA. E OUTRODR. FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL - DAS RESPOSTAS DOSOFÍCIOS DO DETRAN E RECEITA FEDERAL.

17 - PROC. Nº 035050014469 - COBRANÇAREQUERENTE: CIRIO LUIZ PASSAMANIREQUERIDO: MAURICIO BRUM DE PAULADR. EGEU ANTONIO BISI - DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA.

18 - PROC. Nº 035080023977 - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ADILSON CONDE DA SILVAREQUERIDO: ANA CRISTINA KAISER CONTARATO E OUTRODR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - DA CONTESTAÇÃO.

19 - PROC. Nº 035080039395 - ORDINÁRIAREQUERENTE: OLIVIA CRISTINA DE CARVALHOREQUERIDO: CONDOMÍNIO VERDES MARES 4ª ETAPADR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA - DA CONTESTAÇÃO.

20-PROC Nº 035080069095 - ORDINÁRIAREQUERENTE: MIRILANE LICAZALI CAETANOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSSDR. PATRICIA CUNHA LORA - PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,COMPROVAR SER A AUTORA MERECEDORA DOS BENEFICIOS DAASSISTENCIA JUDICIÁRIA.

21 - PROC. Nº 035050090261 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JOÃO CARLOS NASCIMENTO NUNESDR. VALMMIR SOUZA TRINDADE - PARA PROVIDENCIARPUBLICAÇÃO DO EDITAL.

22 - PROC. Nº 035070105578 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A


REQUERIDO: EDINA CRISTINA LEMOS SCARPINIDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO E KLICIONY GUERINIBARCELLOS - DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO,COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DO CPC.

VILA VELHA, QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2008

ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROC. Nº 5.649/08 (035.07.025630-6)

O DR. ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR,MM JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NASEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA/ES.,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI. ETC...

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRAMENCIONADA, QUEA JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA FERNANDOMARCELINO DA SILVA, BRASILEIRO, AUXILIAR DE SERVENTE,NASCIDO EM 14/04/1976, NATURAL DA PARAÍBA, FILHO DE ANTÔNIOMARCELINO DA SILVA E DE TEREZINHA FERNANDES DE SOUZA.

E, COMO CONSTA QUE O(S) REFERIDO(S) ACUSADO(S)ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LO(S) PESSOALMENTE, CITO-O(S) PELO PRESENTEEDITAL, INTIMANDO-O(S) PARA COMPARECER(EM) À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE2008, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S)PROMOVER(EM) SUA(S) DEFESA(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉFINAL SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA, LHE(S) MOVEPOR INFRAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI 3.688/41, SOB PENA DE SERDECLARADA SUSPENSA A AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTESE, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOSDO ARTIGO 312 DO CPP, TUDO NA FORMA DO ART. 366 DO CPP E DALEI 9271/96.

PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É AFIXADO UMA CÓPIADO PRESENTE NO LUGAR DE COSTUME, NESTE FÓRUM, BEM COMOPUBLICADO POR UMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 30(TRINTA) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2008.

BIANCA GIANORDOLI MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08 AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS 001/002/98CGJES -

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE VILA VELHA - SÉTIMA VARA CRIMINAL

PRIVATIVA DE DELITOS DE TÓXICOS E ENTORPECENTES

PROCESSO Nº 035.070.215.351 (1232)

EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO(PRAZO DE 15 DIAS)

O DOUTOR CARLOS MAGNO MOULIN LIMA, MM.JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE VILA

VELHA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE A(S) ACUSADO(A)(S) 1) DIEGOMIRANDA CYSNE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 15/03/1995,FILHO DE JOSÉ DE ARIMASTÉIA CYSNE E SONIA MARA MIRANDACYSNE, SE ENCONTRA(M) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO E INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA(M),CITADO(S) O(A)(S) ACUSADO(A)(S), PELO PRESENTE EDITAL DOINTEIRO TEOR DA AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PUBLICA DESTAVARA PROMOVE CONTRA O MESMO POR INFRAÇÃO AO ART. 28 DALEI 11343/06, BEM COMO PARA COMPARECER À SALA DASAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO ED.DO FORUM DES. AFONSOCLÁUDIO, PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRAINHA, VILAVELHA/ES, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30MINUTOS, A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(A)(S), PRODUZIR (EM)DEFESA E SE VER (EM) PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA, NOSAUTOS Nº 035.070.215.351, EM QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRAREFERIDO(A)(S) ACUSADO(S), POR INFRAÇÃO AO ART 28 DA LEI11343/06, SENDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FORUM.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VILA VELHA, AOS 08DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, C.M., O DIGITEI, E EU, MARIACHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, OASSINO.

MARIA CHRISTINA ALMEIDA SEABRA DE MELLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA

VELHACOMARCA DA CAPITAL

ED. DO FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO, SITO À PRAÇA ALMIRANTETAMANDARÉ, Nº 193, PRAINHA, VILA VELHA/ESCEP - 29100-310 - TEL 3200-4133 R. 237

EDITAL DE INTIMAÇÃO PROC. 32.636 - (035.00.011303-1)

PRAZO DE 30 DIAS

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A SRª LUCIANA CARVALHO DE MATTOS E SRªKARINE CARVALHO DE MATTOS, BRASILEIRAS, RESIDENTES EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA PORWALDIONOR CARLOS DE MATTOS EM FACE DE LUCIANACARVALHO DE MATTOS E KARINE CARVALHO DE MATTOS,FICANDO, ASSIM I N T I M A D A S AS REQUERIDAS, SUPRAQUALIFICADAS, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,COMPARECEREM AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTEJUÍZO E RECOLHER AS GUIAS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOSDEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISFINAIS NO VALOR R$ 129,76 (CENTO E VINTE E NOVE REAIS ESETENTA E SEIS CENTAVOS) PARA CADA UMA, TOTALIZANDO R$259,53 (DUZENTOS E CINQÜENTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA ETRÊS CENTAVOS) QUE SERÃO ATUALIZADAS NA DATA DOPAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA NESTEESTADO. A PUBLICAÇÃO ORDENADA SE TRATA DE DILIGÊNCIADESTE JUÍZO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DEFL. 486.


EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADAO DIGITEI. EU, VLM, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

VILA VELHA-ES, 07 DE JULHO DE 2008.

VERA LUCIA MARIANIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUTORIZADA PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DE NORMAS

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PRAZO DE 30 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE O SR. AMILTON ANTONIO DE OLIVEIRA,BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃODE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, REQUERIDA POR CELYPEREIRA DE OLIVEIRA EM FACE DE AMILTON ANTONIO DEOLIVEIRA, FICANDO, ASSIM I N T I M A D O O REQUERIDO, SUPRAQUALIFICADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECERAO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTE JUÍZO E RECOLHERAS GUIAS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS DEVENDO EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS NO VALOR R$ 105,10(CENTO E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), QUE SERÃOATUALIZADAS NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃOEM DÍVIDA ATIVA NESTE ESTADO. A PUBLICAÇÃO ORDENADA SETRATA DE DILIGÊNCIA DESTE JUÍZO. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 48.





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EDITAL DE CITAÇÃO PROC. 40.536 - (035.08.002058-5)

PRAZO DE 30 DIAS

O DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA,JUIZ DE DIREITO NESTA 1ª VARA DE FAMÍLIA DEVILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A OTIL ALVES DA ROCHA, BRASILEIRO,SEPARADO JUDICIALMENTE, CONSTRUTOR, RESIDENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIOTRAMITA A AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALEM DIVÓRCIO, REQUERIDA POR PARTE DE JOSENI JACINTO EMFACE DE OTIL ALVES DA ROCHA, FICANDO, ASSIM C I T A D O OREQUERIDO, SUPRA QUALIFICADA, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, PODENDO CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 CPC, DE QUEOS FATOS NÃO CONTESTADOS REPUTAM-SE COMO VERDADEIROS,CONFORME DESPACHO DE FLS.16.

EU, REGINA CHELLI BEBER, ESCREVENTE JURAMENTADAO DIGITEI. EU, VERA LÚCIA MARIANI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZDIGITAR.



CONFORME AUTORIZADA PELO ARTIGO 128 DO CÓDIGO DENORMAS

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PRAZO DE 20 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM E,ESPECIALMENTE A SRª MARIA DA PENHA FERREIRA E AMARO,BRASILEIRA, SEPARADA JUDICIALMENTE, FUNCIONÁRIA PÚBLICAESTADUAL, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE,POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA A AÇÃO CAUTELARINOMINADA, REQUERIDA POR GERALDO JORGE AMARO EM FACEDE MARIA DA PENHA FERREIRA E AMARO, FICANDO, ASSIM I N TI M A D A A REQUERIDA, SUPRA QUALIFICADA, PARA NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, COMPARECER AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA DESTE JUÍZO E RECOLHER AS GUIAS QUE SE ENCONTRAMNOS AUTOS DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES NO VALOR R$ 76,86 (SETENTA E SEISREAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), QUE SERÃO ATUALIZADAS NADATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVANESTE ESTADO. A PUBLICAÇÃO ORDENADA SE TRATA DEDILIGÊNCIA DESTE JUÍZO. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL. 170.






PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA

JUIZ: DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZAJUÍZA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA: DRª. MÁRGIA CHIANCA MAUROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA LUCIA MARIANINA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.

LISTA 31/2008

INTIMO:

1- PROC. Nº 39.216 - (035.06.018010-2) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: I.A.S X M.H.S DR LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES PARA CIÊNCIA DO R.DECISÃO DE FLS. 21 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.

2- PROC. Nº 40.015 - (035.07.015773-6) - GUARDA DE MENOR COMPEDIDO DE LIMINAR PARTES: D.M.R.S.F X A.F DRª LUCIANA MOLL CERUTTI E DR. ROBSON COLLODETTE DOSSANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 50 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE2008 ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 50 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DAAUDIÊNCIA.

3 - PROC. Nº 39.284 - (035.06.020471-2) - GUARDA DE MENORESPARTES: P.C.R X R.E.M DR DANIEL RIBEIRO DA PENHA GONÇALVES, PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 22 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS, TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

4 - PROC. Nº 39.839 - (035.07.009416-0) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOSPARTES: M.A.F.G X R.S.L DR ANTÔNIO LARANJA NETO E DRª ODETE DA PENHAGURTLER, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS,TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 45 DOSAUTOS SUPRACITADOS.

5 - PROC. Nº 39.644 - (035.07.004352-2) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: J.S.C X J.C.C.F DR GIULIANO MEDINA SILVA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO PARA JUNTAR AOS AUTOS APROCURAÇÃO DE OUTORGA DE PODERES, TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 35 E R. DESPACHODE FLS. 37 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

6 - PROC. Nº 38.242 - (035.05.011869-0) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: C.A.C.T X I.R.G.T DR JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA E DRª JAQUEANE DEANDRADE JADJESKI PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 23 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 76 DOSAUTOS SUPRACITADOS.

7 - PROC. Nº 38.893 - (035.06.009421-2) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: C.A.S X N.G.S.V DRª LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO E DR. GILBERTOSEBASTIÃO CORRÊA ROSA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE 2008ÀS 15:00 HORAS, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 67 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

8 - PROC. Nº 39.286 - (035.06.018442-7) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE

PARTES: S.L.J X A.A.S DR. ORCY PIMENTA DA SILVA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008ÀS 14:30 HORAS, TUDO DE CONFORMIDADE COM O R. DESPACHODE FLS. 63 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

9 - PROC. Nº 40.527 - (035.08.001912-4) - ALIMENTOSPARTES: M.B.R X L.C.A.S DR RICARDO TSCHAEN, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOAUTOR, SENDO 20% (VINTE POR CENTO) EM DESFAVOR DO 1ºREQUERIDO E 10% (DEZ POR CENTO) EM DESFAVOR DO 2ºREQUERIDO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2008ÀS 14:00 HORAS.

10 - PROC. Nº 40.437 - (035.08.000185-8) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: M.S.C.G X R.G DR. ZÉLIO GUIMARÃES E DR. RODRIGOCORRÊA VAZ DE CARVALHO CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE AGOSTODE 2008 ÀS 14 HORAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. DECISÃODE FLS. 43/44 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

11 - PROC. Nº 40.447 - (035.08.000218-7) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA COMBENS A PARTILHARPARTES: R.R.M X A.C.M DR. DELSON SANTOS MOTTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 42, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO OURATIFICAÇÃO PAR AO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS.

12 - PROC. Nº 39.241 - (035.06.019281-8) - ALIMENTOSPARTES: C.C.G X M.A.P DR. CLORIVALDO FREITAS BELÉM, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 71, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS.

13 - PROC. Nº 39.049 - (035.06.012393-8) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: S.S.M X A.M.N E OUTRA DRª BEATRIZ TASSUANRI NOÉ, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 336/337 E DOCUMENTOSQUE A ACOMPANHAM, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE2008 ÀS 16:00 HORAS. FICA INTIMADA, TAMBÉM, A DRª REJANEMARIA SEFERIN DARÓS REBELLO, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAACIMA DESIGNADA.

14 - PROC. Nº 40.418 - (035.07.025969-8) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOPARTES: C.A.F X T.V.F DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 39/40 QUE DEFERIU O PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DESIGNOU AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30HORAS.

15 - PROC. Nº 39.436 - (035.06.024373-6) - REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES: H.P.R X I.R.C E OUTRO DR. GERALDO GOMES DE PAULA, PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE SETEMBRO DE2008 ÀS 14:00 HORAS.

16 - PROC. Nº 39.758 - )035.07.006958-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES; M.U X O.V.S DRª LETHÍCIA COELHO MOREIRA DE OLIVEIRA E DR. VITORBARBOSA DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 59/60 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO,TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DO DEVEDOR DEALIMENTOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 125,IV DO CPC PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

16 - PROC. Nº 36.533 - (035.03.021179-7)- EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIA


PARTES: A.C.C X M.M.C DRª CLÁUDIA MARTINS DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 59 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS. 55/56, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SEGUE ORITO DO ARTIGO 733 DO CPC, SENDO INCABÍVEL A PENHORA NOSPRESENTES AUTOS E, AINDA, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA NAFORMA DO ARTIGO 125, IV DO CPC PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE2008 ÀS 15:30 HORAS.

17 - PROC. Nº 39.682 - (035.07.005352-1) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.M.R.N X L.C.N DR. GOTARDO GOMES FRIÇO, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA DO QUE TRATA O ARTIGO 125, IV DO CPC PARA O DIA 24DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:30 HORAS.

18 - PROC. Nº 35.140 - (035.02.057465-9) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: S.M.M.L X R.V.O.C DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA CIÊNCIA DO INTEIROTEOR DO R. DESPACHO DE FL. 101 QUE DEIXOU DE AVALIAR OPEDIDO DE FLS. 90/91 EM RAZÃO DO PROCEDIMENTO SEGUIDOPELA PRESENTE EXECUÇÃO E DESIGNOU AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00HORAS.

19 - PROC. Nº 39.672 - (035.07.005080-8) - EXONERAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIAPARTES: G.S.C X M.L.S.S DRª LUCIANA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA E DRª MARLENEVERDAN CUNHA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 127 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS, E DO INTEIRO TEOR DA R.DECISÃO DE FL. 130 INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA REQUERIDO NA INICIAL BEM COMO INDEFERIU O PEDIDODE REVISÃO DE ALIMENTOS, FL. 128 VEZ QUE INCABÍVEL NESTAFASE PROCESSUAL.

20 - PROC. Nº 40.024 - (035.07.015552-4) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: B.C.P X V.R.G.P DR. PAULO CESAR GOMES, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.46 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

21 - PROC. Nº 39.633 - (035.07.004001-5) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: R.R.B X C.A.S.S DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 41 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

22 - PROC. Nº 39.857 - (035.07.010240-1) - GUARDA DE MENORESPARTES: V.G X C.B.V DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO E DR. CLARENCE ILDAWALD'GIBSON OVIL PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 84 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC., PARA ODIA 29 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS

23 - PROC. Nº 39.857 - (035.07.010240-1)- GUARDA DE MENORESPARTES: V.G X C.B.V DR. JOSÉ ALFREDO C. BARRETO E DR. CLARENCE ILDAWALDGIBSON OVIL PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA NA FORMA DOARTIGO 331 DO CPC., DESIGNADA PARA O DIA 29 DE SETEMBRO DE2008 ÀS 15:30 HORAS. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO DE FL. 84.

24 - PROC. Nº 40.547 - (035.08.002271-4) - DIVÓRCIO CONSENSUAL SEMBENS A PARTILHARPARTES: P.D.S E V.V.M.S DRª NORMA FARIZEL ARRIVABENE PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIADE RATIFICAÇÃO E INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 15.

25 - PROC. Nº 39.832 - (035.07.009073-9) - DIVÓRCIO DIRETOPARTES: J.A.G X M.L.G DR GERALDO GOMES DE PAULA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA ODIA 23 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FL. 21.

26 - PROC. Nº 39.585 - (035.07.002501-6) - DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARPARTES: S.S.R X F.C.A.N DR FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRES E DRª SALOMÉ DEFÁTIMA ALCÁÇOVA DE SÁ PIMENTEL PARA CIÊNCIA DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. TUDO DE CONFORMIDADECOM O R. DESPACHO DE FL. 61.

27 - PROC. Nº 38.797 - (035.06.006700-2) - INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADEPARTES: L.M.M.R X L.S.R E OUTROS DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES E DR. MANOEL FAGUNDESDOS SANTOS PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 120 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DESETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

28 - PROC. Nº 38.745 - (035.06.006170-8) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃOALIMENTÍCIAPARTES: S.O.O X J.F.M.F DR. RICARDO TSCHAEN E DR. RODRIGO BARATELA LARANJA,PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 51 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 125, IV DO CPC., PARA O DIA 24DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS.

VILA VELHA/ES, 04 DE JULHO DE 2008.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADODE DIREITO

4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHACOMARCA DA CAPITAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARGARETH ZAGO RABELOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GUSTAVO MODENESI MARTINS DACUNHAESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI

ADVOGADOS:

ARLETTE ULIANAARTHUR FRANKLIN MENDESCARLOS OTÁVIO PEREIRA DE SOUZACARLOS ALBERTO DE BARROSCIBELE ROSA ANDREATA D’ AMATOCLARENCE ILDAWALD GIBSON OVILELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGOFARID ASSAD FARADFELIPE DE S. COSTA COLAFERNANDO LUIZ DE SOUZA LEALHEBER VIEIRA GOMESJOSÉ NATALINO CAMPONÊZKATHE REGINA ALTAFIM MENEZESLUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLOMARCIO JOSÉ DE MAGALHÃES ALMEIDAMARIA HELENA VIEIRA SOUZAMAURICIO BOECHAT PEYNEAUNEUZA HELENA NUNES CARDOSOROGER NOLASCO CARDOSOSABRINA VALERSTAINZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 39/08


1- PROC. 035.080.053.305 - DIVÓRCIO DIRETO - J.L.C. X C.L.D. -INTIME-SE DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, OAB/ES 1552,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DACERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

2- PROC. 035.070.009.051- OPOSIÇÃO - R.S.A. X M.S.A. E OUTRO. -INTIME-SE DR. MARCIO JOSÉ DE MAGALHÃES ALMEIDA, OAB/ES23.982, DO R. DESPACHO DE FLS. 57, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, CUMPRIR A COTA MINISTERIAL.

3- PROC. 035.040.063.048 - 1107 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - Z.L.M.B. XV.S.B. - INTIME-SE DRª. KATHE REGINA ALTAFIM MENEZES,OAB/ES 13.912, DO R. DESPACHO DE FLS. 48, DEFERINDO O PEDIDODE FLS. 48, SALIENTANDO-SE QUE A PARTE TERÁ O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

4-PROC. 035.080.080.910 - ALIMENTOS - J.P.R. POR SUA GENITORAF.F.N.P.R. X A.J.R. - INTIME-SE DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA EMELLO, OAB/ES 5.708, DO R. DESPACHO DE FLS. 103, PARA NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA DECISÃOOU SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS PARA AS REQUERIDAS.

5- PROC. 035.080.082.080 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO- A.S. E M.M.A. - INTIME-SE DRª. NEUZA HELENA NUNES CARDOSO,OAB/ES 8.490, DA R; SENTENÇA DE FLS. 17, JULGANDO PROCEDENTEO PEDIDO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO,DESCONSTITUINDO O VÍNCULO MATRIMONIAL EXISTENTE ENTREAS PARTES PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E, POR CONSEGUINTE,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

6- PROC. 035.060.042.435 - 2771 - EXECUÇÃO JUDICIAL - J.B.V.REPRESENTANDO SEUS FILHOS, C.V.A. E C.L.V.A. X E.R.A. - INTIME-SEDRª. MARIA HELENA VIEIRA SOUZA, OAB/ES 4087, DA R.SENTENÇA DE FLS. 84-86, COMPROVADO O DESINTERESSE DAPARTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

7- PROC. 035.050.065.826 - 2051 - DECLARATÓRIA - A.G. X F.B.S. -INTIME-SE DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 9.597 E DR.ARLETTE ULIANA, OAB/ES 2274 E DR. JOSÉ NATALINOCAMPONÊZ, OAB/ES 3.813, DA R. SENTENÇA DE FLS.609-618, QUERECONHECE E DECLARA A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVELMANTIDA ENTRE AS PARTES. POR CONSEGUINTE, RECONHECE ODIREITO DA AUTORA À MEAÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO NACERTIDÃO DE FLS. 95-99, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA ÀSFLS. 142-143. POR CONSEGUINTE, EXTINGUIU O PRESENTEPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC.

8- PROC. 035.070.071.770- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - T.H.R.REPRESENTADA POR SUA AVÓ MATERNA R.R. X L.F.F. - INTIME-SEDR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, OAB/ES 10.977, DA R. SENTENÇADE FLS. 68-70, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL E, POR CONSEGUINTE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART.269, I DO CPC.

9- PROC. 035.070.217.647 - ALVARÁ JUDICIAL - R. C.T. E I.C.T. POR SEUSGENITORES S.C. E M.A.T. X ESTE JUÍZO - INTIME-SE DR. CARLOSOTÁVIO PEREIRA DE SOUZA, OAB/RJ 53.549, DO R. DESPACHO DEFLS. 63, SUSPENDENDO O FEITO POR 6O (SESSENTA) DIAS.

10- PROC. 035.080.035.955 - OFERTA DE ALIMENTOS - C.R.Q. X R.R.Q.POR SUA GENITORA R.R.S. - INTIME-SE DR. ROGER NOLASCOCARDOSO, OAB/ES 13.762, DO R. DESPACHO DE FLS. 27,CONCEDENDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA TER VISTAS DOSAUTOS.

11- PROC. 035.080.081.819- DIVÓRCIO COM PED. DE ALIMENTOS - L.S.R.E SUA FILHA R.S.R. X A.R.F. - INTIME-SE DRª. SABRINA VALERSTAIN,OAB/ES 14.258, DO R. DESPACHO DE FLS. 16, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CORRIGIR O PÓLO ATIVO DA DEMANDA, VEZ QUE AFILHA DO CASAL NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO DE

DIVÓRCIO DIRETO, BEM COMO ESCLARECER QUANTO AO TEMPODE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO.

12- PROC. 035.080.086.107 - MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA - D.S. X G.F.B.- INTIME-SE DR. FELIPE DE S. COSTA COLA, OAB/ES 12.359, DA R.DECISÃO DE FLS. 14-16, PARCIALMENTE TRANSCRITA: “... TODAVIA, AAUTORA, NÃO JUNTA AOS AUTOS, QUALQUER DOCUMENTO QUECORROBORE SUAS ALEGAÇÕES, MOTIVO PELO QUAL, INDEFIRO,POR ORA, A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS”.

13- PROC. 035.080.035.468 - ADOÇAÕ DE MAIORES - H.S. X P.H.G. -INTIME-SE DRª. ELIZABETH DE MELLO REZENDE COLNAGO,OAB/ES 9.903, DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 33-34.

14- PROC. 035.080.088.962 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - T.L.F.P. E E.L.P. -INTIME-SE DR. MAURICIO BOECHAT PEYNEAU, OAB/ES 7.232, DOR. DESPACHO DE FLS. 46, PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS NOS TERMOS DO ART. 257, DO CPC.

15- PROC. 035.070.172.917 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - N.H.A. X A.A.F. -INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES 3.798, DO R.DESPACHO DE FLS. 44, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DARPROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

16- PROC. 035.080.053.305 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - J.L.C. X C.L.D. -INTIME-SE DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, OAB/ES 1552,DO R. DESPACHO DE FLS. 25, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 VERSO, SOB PENADE EXTINÇÃO.

17- PROC. 035.070.143.991 - ALIMENTOS - M.E.Z.Q. POR SUA GENITORAG.Z.E. X F.R.Q.L. - INTIME-SE DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES3.798, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

18- PROC. 035.070.072.653 - ALIMENTOS - L.R.C. E R.R.C. POR SUAGENITORA E.V.R. X L.C.J.C. - INTIME-SE DR. HEBER VIEIRA GOMES,OAB/ES 1.466, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

19- PROC. 035.080.058.071 - GUARDA DE MENORES - R.S.O. X G.R.O. -INTIME-SE DR. CARLOS ALBERTO DE BARROS, OAB/ES 6.699, DACONTESTAÇÃO DE FLS. 14-17.

20- PROC. 035.070.208.562 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - K.F.M. X M.M.C. -INTIME-SE DRª. CIBELE ROSA ANDREATA D’ AMATO, OAB/ES182-B, DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS.

21- DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº: 038371 (200800482457) NADATA DE 13/06/08 - EMENDA À INICIAL - INTIME-SE DR.FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL, OAB/ES 288-B, PARA INDICAR AQUAL PROCESSO PERTENCE A REFERIDA PETIÇÃO.

22- PROC. 035.080.080.910 - ALIMENTOS - J.P.R. POR SUAREPRESENTANTE LEGAL F.F.N.P.R. X A.J.R. - INTIME-SE DR. LUIZALFREDO DE SOUZA E MELLO, OAB/ES 5.708, DO R. DESPACHO DEFLS. 103, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR AOS AUTOSCÓPIA DA DECISÃO OU SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS PARA ASREQUERIDAS.

VILA VELHA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

ANGELICA RITA DE SOUZA FALCIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

DE VILA VELHA-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA

A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS E


SUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.010936-4 (829), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 25/27 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ROGÉRIONOGUEIRA COUTINHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS29/01/1958, EM VILA VELHA/ES, FILHO DE ANDRÉ GONÇALVESNOGUEIRA E RUTH COUTINHO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “DOENÇAMENTAL CONGÊNITA CARACTERIZADA POR ATRASO MENTAL -CID10: F71", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADOR SEU IRMÃO SERGIO COUTINHOSIMÔA, BRASILEIRO, CASADO, OPERADOR DE MÁQUINA,RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSOA SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE ASPUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VILA VELHA/ES, AOS23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU,MARCOS MANOEL DA SILVA ROSA, ESCREVENTE JURAMENTADO, ODIGITEI, E EU, MARCUS VINICIUS DORNELAS ALT, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, O CONFERI E ASSINO, CONFORME CODIGO DENORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.

MARCUS VINÍCIUS DORNELAS ALTESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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DE VILA VELHA-ES


A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA, MMª.JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VILA VELHA, COMARCA DACAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.011214-5 (845), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 48/50 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE PEDROSANTANA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, NASCIDO AOS06/02/1934, NATURAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, FILHO DESELSO SANTANA E MARIA CUSTODIA DA SILVA, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADOR DE “SEQUELAS DEVIDA A UM ACIDENTE VASCULARCEREBRAL-AVC", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA SUA FILHA LUCIA HELENA

NASCIMENTO, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.012090-8 (862), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 53/55 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE ALCILENERIBEIRO DOS SANTOS, BRASILEIRA, NASCIDA AOS 18/12/1983, EMVITÓRIA/ES, FILHA DE ARTUR GUILHERME DOS SANTOS E IZAMARIA RIBEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DEVILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “DÉFICIT MENTAL - CID10 F 70", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA MÃE IZA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS,BRASILEIRA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOBCOMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PORTERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSADETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DO INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.





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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.013376-0 (893), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 38/41 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE LUIZ ANTONIODE PAULA, BRASILEIRO, VIÚVO, NASCIDO AOS 30/06/1953, EMAIMORÉS/MG, FILHO DE FRANCISCO SILVANO CORRÊA E MARIALUIZA DE PAULA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIODE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE “ESQUIZOFRENIA",DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA A SRA. ALZIRA GONÇALVES DE MEDEIROS SILVA,BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTEMUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DECINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.013380-2 (896), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DEFLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 33/35 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VALDECIRIBEIRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS20/02/1973, NATURAL DE ARACRUZ/ES, FILHO DE PEDRO NUNES DASILVA E LIBERALINA RIBEIRO DA SILVA, RESIDENTE EDOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SERPORTADOR DE “TRANSTORNO PSICÓTICO DE NATUREZAPROGRESSIVA", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA A SUA TIA ROZALINA RIBAEIRO BOAMORTE, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES AO INTERDITADO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL,OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIASDEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE,ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO, APLIQUE-SE, NOCASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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DE VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.021127-7 (1.104), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/05, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 43/45 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NADIR RAMOSCORREA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 15/01/1932,NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHA DE JOSÉ RAMOS CORRÊA EALZIRA CORRÊA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO DEVILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “DOENÇA DEALZHEIMER", DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE


EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. ADELIA ROCHA RAMOS,BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO,SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS,POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LAEM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃOPODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENSMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES ÀINTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORESRECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SERAPLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEMESTAR DA INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NOART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.




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DE VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.022857-8 (1.151), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 37/39 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE BRUNA DEPAULA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 28/10/1985,NATURAL DE AIMORÉS/MG, FILHA DE ELIANE PAULO DA SILVA, PAINÃO DECLARADO, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTE MUNICÍPIODE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADORA DE “SINDROME DEDOWN", DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA SUA AVÓ GERALDA CARVALHO DE MEDEIROS,BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE E DOMICILIADANESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZODE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO PRÓPRIO, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTONÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUIDECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OUONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUAISQUER NATUREZAPERTENCENTES À INTERDITADA, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OSVALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃOSER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO EBEM ESTAR DO INTERDITADA, APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTONO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.

FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃOACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZESNO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS

PUBLICAÇÕES E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DO FORUM, SEMCUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.



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DE VILA VELHA-ES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.025247-9 (1.243), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/04, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 48/50 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE EZEQUIELBUTERI PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 27/08/1976,NATURAL DE SÃO PAULO/SP, FILHO DE ALMIRO DA CRUZ PEREIRAE LORYS BUTERI PEREIRA, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE“RETARDAMENTO MENTAL GRAVE - CID10 F72", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR SEU PAI ALMIRO DACRUZ PEREIRA, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADOSOB O Nº 035.07.025258-6 (1.253), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDODE FLS. 02/03, CONFORME SENTENÇA ÀS FLS. 23/25 DOS AUTOS, E DECONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE EDUARDO LUISKOEHLER, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 31/12/1960,NATURAL DE VILA VELHA/ES, FILHO DE SAMUEL KOEHLER E ELZATRABACH KOEHLER, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTEMUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, POR SER PORTADOR DE“DEFICIÊNCIA MENTAL - CID 10 F71", DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSDA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA GENITORA ELSATRARBACH KOEHLER, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, RESIDENTE EDOMICILIADA NESTE MUNICÍPIO, SOB COMPROMISSO A SERPRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVROPRÓPRIO, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO POR QUALQUERMODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS OU DEQUAISQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITADO, SEMAUTORIZAÇÃO JUDICIAL, OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADESPREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTENA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITADO,APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E ASRESPECTIVAS SANÇÕES.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTOGONÇALVES COSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRABARBOSA, GIOVANINI FRAGA ZANOTTI, RUY TEIXEIRA LIMA EJANETE MARA MODENESI, REGINA GORETH ZANOTELLILEMOS.EXPEDIENTE: 9 JULHO 2008

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 64 /2008

PROCESSO 035.070077082AUTOR: ROSANGELA PRATTI CARVALHOREQUERIDO:MARIA CRISTINA MORELLI DRS.LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA E FELIPE DESOUZA COSTA COLA , PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.56 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 035.060247794AUTOR: MARCELO COSTA MARTINAZZI

REQUERIDO: UNIVILA - FACULDADE DE VILA VELHADR.MARCELO COSTA MARTINAZZI , PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS.152, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.015012620AUTOR: SIMONE DOS SANTOS ALMEIDAREQUERIDO: AUTEC VIDA ATIVADR.FABIANO LARANJA RIBEIRO , PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.191, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070205485AUTOR: KARLA JANAINA PINHEIRO DA SILVAREQUERIDO: FUNDAÇÃO NOVO MILENIODR.DARIO DELGADO , PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 EM05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070091067AUTOR: EURIDICE TENORIO DE ALMEIDAREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/ADR. ALENCAR FERRUGINI MACEDO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS.99, EM 05 (CINCO) DIAS, DA PETIÇÃO DE FLS.95/98 EREQUERER O QUE DIREITO.-

ROCESSO 035.060158660AUTOR: EBER SANTANA SILVEIRA E OUTROREQUERIDO: EDITORA GLOBO S/ADR. FABIA MARIANES DE A DALLA BERNARDINA, PARA CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 95, EM 05 (CINCO) DIAS, QUE DEFERIU OPEDIDO FORMULADO ÀS 94 E DECORRIDO O PRAZO, SEMMANIFESTAÇÃO, O PROCESSO SERÁ ARQUIVADO INDEPENDENTEDE NOVA INTIMAÇÃO.-

PROCESSO 035.060139512AUTOR: BEATRIZ DE LOURDES BOLONHAREQUERIDO: CENTEL NACIONAL UNIMED- COOPERATIVA CENTRALDR.RONALDO MARTINS MONTEIRO , PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA.-

PROCESSO 035.060041957AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GURUÇAREQUERIDO: RITA DE CASSA REBOUÇASDR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.50 Vº, E PARA SOBREELA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.-

PROCESSO 035.050091947AUTOR: CONDOMINIO DO ED. DEBRETREQUERIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOSDRª.ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTE , PARA CIÊNCIA DA CARTAPRECATÓRIA RECEBIDA, EM 10 (DEZ).-

PROCESSO 035.070008707AUTOR: PRISCILA LORENA VALADAOREQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.DRS.FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, DINAR MARIA S.PARENTE E ONOFRE CAMILO DUQUE , PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL.-

PROCESSO 035.060063795AUTOR: MAESTERSON DARE ROCHA REQUERIDO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A DR.RENATO DEL SILVA AUGUSTO , PARA CIÊNCIA DO DEPOSITODE FLS.136/137 E REQUERER O QUE DE DIREITO.-

PROCESSO 035.070051905AUTOR: AGENCIA DE VIAGENS NOVO MILENIO LTDA. REQUERIDO: JOSE CARLOS PICCINI CANEDADR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO, PARA INFORMAR O NOVOENDEREÇO DA REQUERIDA EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.060214364AUTOR: EDSON BANDEIRA MENDES REQUERIDO: SUL BAHIA AUTOMOVEIS E OUTRO


DR. PAULO SERGIO SAAVEDRA CASTRO, MARCOS VINICIUS A.FERREIRA E LEONARDO DE FREITAS SILVA, PARA CIÊNCIA DADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL.-

PROCESSO 035.060244734AUTOR: KLEYNI MARIA DE REZENDE HERMANSONREQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A DR. VICTOR Q. PASSOS COSTA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS.112, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.060014509AUTOR:ANDERSON CARLOS KISTER REQUERIDO: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS - EPADR. PETRONIO ZAMBROTTI F. RODRIGUES, PARA CIÊNCIA DOSCALCULOS DA CONTADORIA, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.070055534AUTOR: ANISIO DA SILVA ESTEVAOREQUERIDO: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.DR.FABRICIO VENTURIM RUBIALE , PARA CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS.77, EM 05 (CINCO) DIAS.-

PROCESSO 035.060251341AUTOR: KELLY KRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA REQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR S/ADRªS, CAROLINE RAMOS ANTUNES BASTOS (PELA AUTORA) EJULIANA MANTA DE CARVALHO BARRETO (PELA REQUERIDA)PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.88 E PARA AMBASAS PARTES COMPARECEREM EM CARTORIO A FIM DE RETIRAREM OALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA.-

PROCESSO 035.070095654AUTOR: I. N CANABRAVA-MEREQUERIDO: VIVO S/ADR. KAMILA ANICIO MACIEL , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.73 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC.-

PROCESSO 035.060198815AUTOR: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GABRIEL PALOTTA DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.49 QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267,III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º DA LEI9.099/95.-

PROCESSO 035.060028665AUTOR:MARIA DA PENHA MIGUEL ALVES REQUERIDO:STYLUS SAUDE DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO, PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS.63 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMFULCRO NO § 4º, DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95.-

PROCESSO 035.070049248AUTOR: CONDOMINIO VILAMAR (6ª ETAPA- COQUEIRAL DEITAPARICA) REQUERIDO: BELVA REGINA EVANGELISTADR. HUGO FELIPE L. DE SOUZA, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS.41 QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOSDOS ARTS. 794, INCISO I E 795 DO CPC.-

PROCESSO 035.070204975AUTOR: LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA-ME REQUERIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTRODR. IVAN LINS STEIN, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DEFLS.22QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III DO CPC, C/C ART. 51, § 1º, DA LEI9.099/95.-

PROCESSO 035.070204652AUTOR: LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA-MEREQUERIDO: CLEBIO JOSE BORGODR.IVAN LINS STEIN , PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.26,QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NA FORMA DO ART.267,III DO CPC, C/C ART.51, § 1º, DA LEI 9.099/95.-

VILA VELHA/ES, 9 JULHO 2008.

GLAURA COSTA BOTELHOESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCREVENTES JURAMENTADOS: RITA DE CÁSSIA BENICIOCEOTTO BRANDÃOCAROLINA MACHADO VARGASSHEILA MARIA GAVA FERRÃOJACIARA FAVORETI AVILA SESSAMARIA DA PENHA DECOTTIGNIESLEONARDO JOSÉ SANTOS BARROSLUCIO ZUCOLOTO XAVIER

LISTA 16/08

E-PROCEESEXPEDIENTE DO DIA 08/07/08

RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

ADEMIR JOÃO COSTALONGAADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOAILTON FELISBERTO ALVES FILHOAIRTON IDUARDO DE SOUZAALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃESALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETOALINY HELL ROGERIO TEIXEIRAANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEANDERSON PIMENTEL COUTINHOANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINAANTÔNIO NACIF NICOLAUBERESFORD MARTINS MOREIRA NETOCARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDANIELA FONSECA DE FARIAECKART TAULER DE OLIVEIRAEDNÉA VIEIRAFABIANO CABRAL DIAS FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIFABRÍCIO CARDOSO FREITASFELIPE RAMOS DO NASCIMENTOFELIPE MORAIS MATTAGUILHERME GUERRA REISGUSTAVO SICILIANO CANTISANOGUSTAVO LUIZ BUSSULARHUGO FELIPE LONGO DE SOUZA JACQUES RONACHER PASSOS JUNIORJENEFER LAPORTI PALMEIRAJOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMAKATYESCA FITARONI FLORES BERNABÉLAERCIO ANTONIO PAVESILARCEGIO MATTOSLETICIA CARDOZO FERNANDESLORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA LUCIANA MOLL CERUTTILUCIENE SOARES CUNHALUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAOPATRICIA COMIN VIZEU DE CASTROPAULO OSCAR NEVES MACHADOPLINIO MARTINS MARQUES JUNIORRAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELRODRIGO BRAGA FERNANDESSEVERINA MARIA SOARES


UDNO ZANDONADEVITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

PROC. Nº 035.07.500259-8DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITASDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE:MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO FREITAS REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHOMÉDICODA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO,RATIFICANDO A TUTELA ANTECIPADA, CONDENANDO A UNIMEDVITÓRIA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONCERNENTE AARCAR/CUSTEAR AS DESPESAS MÉDICAS DO MATERIAL RELATIVO AINSTRUMENTAL DA EMPRESA TELLUS, CIMENTO COM ANTIBIÓTICOE KIT DE LAVAGEM DA MESMA EMPRESA, NECESSÁRIOS PARACIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO COMIMPLANTE CIMENTADA A QUE SE SUBMETEU A AUTORA.

PROC. Nº 035.07.500361-9DR.ª LUCIANA MOLL CERUTTIREQUERENTE: MARIA IZABEL ROSA FRIGINIREQUERIDO: UNIMEDPARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, EM ATÉ DEZDIAS, AO RECURSO INOMINADO APRESENTADO POR UNIMED.

PROC. Nº 035.07.500601-7DR. ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTOREQUERENTE: MICHELAS CARLAS BREGONCI TRANCOSOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/APARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DEFERIU O JULGAMENTOANTECIPADO DA LIDE, ABRINDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA AREQUERIDA OFERECER CONTESTAÇÃO, ENTENDENDO NÃO CABEROITIVA DA AUTORA, JÁ QUE A REQUERIDA TEM A GRAVAÇÃO DARECLAMAÇÃO.

PROC. Nº 035.07.501507-4DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARKREQUERIDO: JOSE HENRIQUE DA SILVAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 09:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501559-5DR.ª ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRADR.ª DANIELA FONSECA DE FARIADR. JACQUES RONACHER PASSOS JUNIORREQUERENTE: ALFREDO ALCURE NETOREQUERIDO: MARCIO GABRIEL SIMOR E OUTROSPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 02 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 12:30 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501569-2DR. VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERENTE: DOUGLAS TONON RICARDOREQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTOPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOREDESIGNADA PARA O DIA 02 SETEMBRO DE 2008 ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501571-6DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHOREQUERENTE: MARCIA SANTOS CALMONREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS; BEM COMO DO R. DESPACHO QUEDETERMINOU QUE A REQUERIDA APRESENTE CONTESTAÇÃO EMAUDIÊNCIA.

PROC. Nº 035.07.501611-1DR. RODRIGO BRAGA FERNANDESREQUERENTE: DIEGO AQUINO MACAUBAREQUERIDO: BRASIL TELECOM S/APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501671-3DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAUREQUERENTE: MARIA DA PENHA FERREIRA SANTOSREQUERIDO: BANCO ITAÚ CARTÕES S.APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.07.501693-3DR.ª EDNÉA VIEIRA REQUERENTE: GLEYSANDRO TEIXEIRA RODRIGUESREQUERIDO: FINASA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROC. Nº 035.07.501761-3DR.ª JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA REQUERENTE: ESCOLA SÃO CAMILO DE LELLISREQUERIDO: MARGARETH PINA DA SILVAPARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, A FIM DEPOSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

PROC. Nº 035.07.501911-2DR.ª JENEFER LAPORTI PALMEIRA REQUERENTE: WELLINGTON MEDEIROS DA SILVAREQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:30 HORAS.

PROC. Nº 035.07.502259-2DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDREQUERENTE: CELIO JOSE DE MEDEIROSREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/ADA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOINICIAL, CONDENANDO A REQUERIDA TELEMAR NORTE LESTE APAGAR AO AUTOR CELIO JOSÉ DE MEDEIROS, A QUANTIA DER$742,13 (SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TREZECENTAVOS), EM DOBRO, A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORESCOBRADOS A TÍTULO DE "PULSOS ALÉM DA FRANQUIA",DEVIDAMENTE CORRIGIDO A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO,ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO. FICA A REQUERIDAINTIMADA PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO APÓS OTRÂNSITO, SOB PENA DA REGRA DO ART. 475, "J", DO CPC.

PROC. Nº 035.07.502337-9DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGAREQUERENTE: IVANDA MARIA RUY COSTALONGAREQUERIDO: MARIZETE NEVES COCKPARA FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA EXECUTADA, FACE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE A MESMA NÃORESIDE NO ENDEREÇO INDICADO.

PROC. Nº 035.07.502367-0DR.ª KATYESCA FITARONI FLORES BERNABÉ REQUERENTE: AROMATICA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDAREQUERIDO: PAULA GRAZIELE OLIVEIRA DA SILVAPARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDO EMVISTA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO QUE OMESMO NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOSAUTOS.

PROC. Nº 035.07.503663-6DR. ALEXANDRE MARTINS DE FIGUEIREDO NETO REQUERENTE: MARCELLA MENICUCCIREQUERIDO: BRADESCO S.A AG 108-2DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO POR AUSÊNCIA DAPARTE AUTORA À AUDIÊNCIA.

PROC. Nº 035.08.500081-9DR. GUSTAVO LUIZ BUSSULARREQUERENTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SANTOSREQUERIDO: JULIANA TOZATTO XAVIERDA R. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.


PROC. Nº 035.08.500403-7DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO DR. FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTIREQUERENTE: PR MODA INFANTIL LTDA. MEREQUERIDO: TIM CELULAR S/ADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA.

PROC. Nº 035.08.500457-3DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTELREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPOAREQUERIDO: NEIDA SILVEIRA DAS NEVESPARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, FACEA INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE MUDOU-SE.

PROC. Nº 035.08.500673-9DR.ª LETICIA CARDOZO FERNANDESREQUERENTE: FABIO BERNARDO DE MATTOSREQUERIDO: TELEST CELULAR S.A - VIVODA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDOCELEBRADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA, PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DE MÉRITO, COM SUBSTRATO NO ART. 57 DA LEI9.099/95 E ART. 269, III, DO CPC.

PROC. Nº 035.08.501823-5DR. FELIPE RAMOS DO NASCIMENTO REQUERENTE: BETO ALVIM COMERCIO LTDA-MEREQUERIDO: HSBC E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III, DOCPC, BEM COMO HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DOITEM 25, NA FORMA DO ART.158, PAR. ÚNICO, DO CPC, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.

PROC. Nº 035.08.501843-9DR. AIRTON IDUARDO DE SOUZAREQUERENTE: APARECIDA MARIA RAMOS DE SOUZAREQUERIDO: LUCIETE RODRIGUES SIQUEIRADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, JULGANDOEXTINTA A EXECUÇÃO E DEFERINDO, SE REQUERIDO, ADEVOLUÇÃO DOS TÍTULOS ACAUTELADOS EM CARTÓRIO, AOEXECUTADO.

PROC. Nº 035.08.502075-7DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA DR. LAERCIO ANTONIO PAVESIREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFIO MIGUEL ANGELOREQUERIDO: JONAS MESQUITA JUNIOR DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA.

PROC. Nº 035.08.502727-6DR.ª LORRAINE LAMERI CRUZ E SILVA DR.ª PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO REQUERENTE: LAERCIO ALMEIDA SILVAREQUERIDO: PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 14:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.503071-3DR.ª ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTEREQUERENTE: CONDOMINIO VILLAGE SANTA INESREQUERIDO: EDER TONONI BOLONHADA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADOENTRE AS PARTES EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

PROC. Nº 035.08.503313-8DR. LARCEGIO MATTOS REQUERENTE: EDUARDO CEZAR CASTROREQUERIDO: JOEL PAGANINIDO R. DESPACHO QUE DETERMINOU QUE FOSSE OFICIADO AOFINAUSTRIA PARA INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO DO VEÍCULOPELO REQUERIDO.

PROC. Nº 035.08.504317-6DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOREQUERENTE: JOSE CARLOS MACEDO TORRESREQUERIDO: BANCO UNIBANCOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.505777-2DR. UDNO ZANDONADEREQUERENTE: ROBSON GUIMARÃES DOS SANTOSREQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/APARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 15:00HORAS.

PROC. Nº 035.08.505779-8DR. FABIANO CABRAL DIAS DR. FELIPE MORAIS MATTA REQUERENTE: WALDINETE ROCHA SARMENTO REQUERIDO: FIXNET E OUTROPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 16:00HORAS.

PROC. Nº 035.08.505821-7DR.ª SEVERINA MARIA SOARESREQUERENTE: DEIVISON LUZIANO SESANAREQUERIDO: MERCADO LIVREPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 03 DE MARÇO DE 2009, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.506249-0DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHOREQUERENTE: CREUZA ROQUE DUARTEREQUERIDO: CIFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14:30HORAS.

PROC. Nº 035.08.506637-4DR. GUILHERME GUERRA REIS REQUERENTE: JOVACY CARDOSOREQUERIDO: HOME DECOR TECIDOS E ACESSORIOS LTDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, INCISO I, DO CPC.

PROC. Nº 035.08.508645-9DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINAREQUERENTE: URBAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDAREQUERIDO: S/A A GAZETADA AUDIÊNCIA DE CONCICILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DEAGOSTO DE 2008 ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO DA R. DECISÃO QUEDETERMINOU AO CARTÓRIO PRIVATIVO DE PROTESTO DE TÍTULOSDE VITÓRIA O CANCELAMENTO DOS TÍTULOS LANÇADOS PELAREQUERIDA, BEM COMO AO SPC / SERASA A BAIXA NA RESTRIÇÃOEM NOME DA EMPRESA AUTORA.

PROC. Nº 035.08.508875-4DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIORREQUERENTE: LEONARDO VASCONCELLOS RODRIGUESREQUERIDO: BANCO SAFRA S.A. E OUTROSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.508895-8DR.ª LUCIENE SOARES CUNHAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: JOSENILDO SOARES E OUTROPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 16:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.508899-0DR. ECKART TAULER DE OLIVEIRA


REQUERENTE: ARLINDO BROEDEL REQUERIDO: CARLOS ROGERIO SANTOSPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 08 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 17:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.508901-1DR. ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARÃESREQUERENTE: FABIO ROCHA FRANCISCOREQUERIDO: RECREIO VITÓRIA VEICULOS LTDAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 09:30 HORAS.

PROC. Nº 035.08.508903-7DR.ª LUCIENE SOARES CUNHAREQUERENTE: CONDOMINIO ITAPARICA SOLREQUERIDO: SEBASTIÃO BATISTA MEIRELLESPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.508905-2DR. ECKART TAULER DE OLIVEIRAREQUERENTE: ARLINDO BROEDELREQUERIDO: ANA MARIA ARAUJO DA VITÓRIAPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509391-0DR. LUIZ EDUARDO SANTOS SALOMAOREQUERENTE: IVEMAR BUNGENSTABREQUERIDO: EDNA DE FARIA AZEVEDOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 22 DE AGOSTO 2008, ÀS 15:00 HORAS.

PROC. Nº 035.08.509643-1DR. PAULO OSCAR NEVES MACHADOREQUERENTE: LUCIANO VARGAS REQUERIDO: RICARDO MAYORGAPARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 11:00 HORAS.

LEILA MARIA LUGON FERREIRA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 22/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. HELIMAR PINTO. ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARÍLIA QUINTAES TABACHI. ESCREVENTES JURAMENTADAS: NÉDIA SALLES, JUÇARAAZEVEDO VIEIRA, LÍGIA MARIA BRANDÃO MELO, MARIAHELENA TEIXEIRA E KARINA JABOUR C. DE AVELAR.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DOCONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

01- DRª KARINA KELLY PETRONETTO, OAB/ES 9.593 E DRªVALÉRIA CID PINTO, OAB/ES 5.242PROCESSO Nº 035.07.000995-2 - AÇÃO: COBRANÇA. REQUERENTE: DORACY FABRI DA SILVAREQUERIDA: CIA. EXCELSIOR DE SEGUROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 157 DOSAUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "TENDO SIDO SATISFEITA AOBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO REQUERIDA PORDORACY FABRI DA SILVA EM FACE DE CIA EXCELSIOR DE SEGUROS,FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS".

02- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143.PROCESSO Nº 035.07.008191-0 - AÇÃO: COBRANÇA.

REQUERENTE: CRISTIANO TEIXEIRA DE MOURAREQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 127 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: " O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADOPOR SENTENÇA, PORQUANTO JÁ HOUVE SENTENÇA DE MÉRITONESTES AUTOS, QUE FOI OBJETO DE RECURSO INOMINADO, TENDOSIDO MANTIDA PELO COLÉGIO RECURSAL. ASSIM, NÃO HÁ QUE SEFALAR EM EXECUÇÃO DO ACORDO."

03- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DRªVALÉRIA CID PINTO, OAB/ES 5.242PROCESSO Nº 035.06.020699-8 - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JOSÉLIA SANTOS DE JESUS. REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS.FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.135 DOS AUTOS,CUJO TEOR É O SEGUINTE: " JUNTEM-SE RECIBOS DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEI DE VALORES; RECIBOS DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIASDESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÃO PARA BLOQUEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,CASO QUEIRAM".

04- DRª EMILY FLEISCHMAN, OAB/ES 11.791 E DR. RAFAEL ALVESROSSELI, OAB/ES 14.025.PROCESSO Nº 035.07.017129-9 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: CATHARINA PEISINO NAEGELE. REQUERIDO: BEATRIZ TARDIN GONÇALVES LEITE E OUTRO.PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 90 DOS AUTOS, CUJO TEOR É OSEGUINTE: " DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS."

05- DR.EDUARDO DALLA BERNARDINA SEIDEL, OAB/ES 11.795 EDR. ANILTON COELHO PAGOTTO, OAB/ES 13.579PROCESSO Nº 035.07.021154-1 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: HENRIQUE FIORETE MOREIRA.REQUERIDOS: DEILTON COUTINHO VIEIRA E OUTRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA E ATENDER O DESPACHO DE FL. 57DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/08/08 ÀS 14HS"

06- DR. RODRIGO ZACCHÉ SCABELLO, OAB/ES 9.835 E DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN, OAB/ES 9.736PROCESSO Nº 035.07.502055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO -EPROCEES) - AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: JEFFERSON DE FREITAS BÁRBARA.REQUERIDA: BCS SEGUROS S/A. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE ORDEM Nº29 (TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTAM NOS AUTOS O ENDEREÇODOS PATRONOS), CUJO TEOR É O SEGUINTE: " DESIGNO AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE AGOSTO, DOCORRENTE ANO, ÀS 14:30HS. PARA A REFERIDA AUDIÊNCIADEVERÃO SER INTIMADOS, ALÉM DAS PARTES E ADVOGADOS, ACEDENTE DANIELLE SOARES E O FISIOTERAPEUTA DR. FELIPEMATHEUS CRUZ GHIDETTI, SIGNATÁRIO DOS DOCUMENTOS DEORDEM Nº 04. INTIME-SE, TAMBÉM, O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05DIAS, FAZER JUNTAR AOS AUTOS O BOAT, PORQUANTO ODOCUMENTO ACOSTADO À ORDEM Nº 03 ENCONTRA-SE ILEGÍVEL.

07- DR. PAULO CASTRO CABRAL DE MACEDO, OAB/ES 8.321.PROCESSO Nº 035.05.030025-1 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: ADRIANO VALENTE DE ALMEIDAREQUERIDOS: MARCIO OLIVEIRA LESSA E OUTROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 203, VERSO DOSAUTOS CUJO TEOR É O SEGUINTE: "ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃOSUPRA, QUE PROCEDE, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, EMRAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE"

08- DR. CLAYDE LUIZ MARTINELLI, OAB/ES 4.533.PROCESSO Nº 035.06.025607-6 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: MAX OTONI JUNIORREQUERIDO: CLAYDE LUIZ MARTINELLI.


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 56 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: TENDO EM VISTA AS JUSTIFICATIVASAPRESENTADAS ÀS FL. 52 E 55 DOS AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA DIA 07/08/2008 ÀS 14:30HS (ART. 125,IV DO CPC).

09- DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLI, OAB/ES 8.408 EDR.ROGERS WILTON CAPUCHO, OAB/ES 11.715 E DR. RICARDOTSCHAEN, OAB/ES 10.635PROCESSO Nº 035.07.018542-2 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: ELCIONE FARONI E OUTRO.REQUERIDO: THAIGOR THIELYS DOS SANTOS SOUZA E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 31/34 DOSAUTOS, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "DESTARTERECONHECIDA A CULPA CONCORRENTE, CADA QUAL DEVE ARCARCOM SEU PRÓPRIO PREJUÍZO. FORTE TAIS RAZÕES, JULGOIMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO,EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,FULCRADO NO ART. 269,I DO CPC"

10- DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, OAB/ES 10.645E DRA ADRIANE MARY DA SILVA VIEIRA, OAB/ES 11.601.PROCESSO Nº 035.07.009373-3 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: JOÃO ARTEMREQUERIDAS: MICHELE LAURINDO COGO E SUL AMERICA SEGUROSDE VIDA E PREVIDÊNCIA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 56/57 DOS AUTOSCUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: ANTE O EXPOSTO RESTANDOCARACTERIZADA A FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E O FAÇOCOM FULCRO NO ART. 267,VI DO CPC.

11- DR. CHAIM FERREIRA FARAGE, OAB/ES 4.466, DR. CLEVERSONMATTIUZZI FARAGE, OAB/ES 12.997 E DR. GUSTAVO BRAGATTODAL PIAZ, OAB/ES 11.293.PROCESSO Nº 035.08.009650-2 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: ADÁRIO MACHADO DE SOUZA REQUERIDO: ADEMILDE ALVARENGA RODRIGUES. FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DADA DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 04/08/08 ÀS 14:30HS.

12- DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES, OAB/ES 9.281.PROCESSO Nº 035.05.030018-4 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: JOCIMAR PERESREQUERIDO: WELLINGTON MARTINS FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 122 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: "JUNTE-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES COM AÇÃOSELECIONADAS (TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUIOS, REITERAÇÃO DENÃO RESPOSTAS); E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DEBLOQUEIO DE VALORES. APÓS, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS,INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, REQUERER O QUEFOR DE DIREITO"

13- DR. JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA, OAB/ES 9.818 E DR.MARCELO HOTT CHAVES, OAB/ES 6.300 .PROCESSO Nº 035.07.017093-7 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: PAULO PAIXÃO DA SILVAREQUERIDO: RONALDO DE OLIVEIRA RIOS E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 50/53 DOS AUTOSCUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:"ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO E, EM PARTE,PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PAULO PAIXÃODA SILVA, CONDENANDO, SOLIDARIAMENTE, OS REQUERIDOSRONALDO DE OLIVEIRA RIOS E ROGER CONNOLY RIOS AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.851,36 (DOIS MIL OITOCENTOS ECINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTEAO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR (FL.14), QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROSLEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO"

14- DR. JOSÉ GERALDO ALVES DE SOUZA, OAB/ES 9.818 E DR.MARCELO HOTT CHAVES, OAB/ES 6.300 .PROCESSO Nº 035.07.016140-7 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.

REQUERENTE: RONALDO DE OLIVEIRA RIOS E OUTROREQUERIDO: PAULO PAIXÃO DA SILVAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 38/41 DOS AUTOSCUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "ANTE O EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO E, EM PARTE,PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR PAULO PAIXÃODA SILVA, CONDENANDO, SOLIDARIAMENTE, OS REQUERIDOSRONALDO DE OLIVEIRA RIOS E ROGER CONNOLY RIOS AOPAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.851,36 (DOIS MIL OITOCENTOS ECINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTEAO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR (FL.14), QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA MONETARIAMENTE, POR OCASIÃO DA EXECUÇÃO, APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDA DE JUROSLEGAIS, CONTADOS DA CITAÇÃO"

15- DR. ANA CLÁUDIA MARTINS GABRIEL RICIERI, OAB/ES 7.843.PROCESSO Nº 035.05.030041-4 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA TEIXEIRAREQUERIDO: MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 165 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: "ANTE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 164,INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS"

16- DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES, OAB/ES 7.143 E DR.FÁBIO ROMANO OAB/ES 11.100.PROCESSO Nº 035.07.019445-7- AÇÃO: COBRANÇA.REQUERENTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRAREQUERIDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 138 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: "JUNTEM-SE OS RECIBOS DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIASDESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÃO PARA BLOQUEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,CASO QUEIRAM".

17- DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, OAB/ES 8.551.PROCESSO Nº 035.07.015590-4 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.REQUERENTE: MARCIA DA CONCEIÇÃO QUEIROZREQUERIDO: VALDEIR CASAGRANDI RODRIGUES E OUTRO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 57 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: JUNTE-SE RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES EDETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.APÓS, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE SALDO POSITIVO, INTIME-SE AEXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS.

18- DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES 10.478 E DR.RODRIGO LEONARDO PENHA NASCIMENTO OAB/ES 11.252.PROCESSO Nº 035.06.016828-9 - AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTES: ARGEU FLÁVIO RIBEIRO CONTAIFFER E OUTROREQUERIDO: JOÃO CARLOS NASCIMENTO. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 99 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: "JUNTEM-SE OS RECIBOS DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEI DE VALORES; RECIBOS DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIASDESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÃO PARA BLOQUEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,CASO QUEIRAM".

19- DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, OAB/ES 6.439 E DR.EDUARDO JOSÉ COSTA REIS, OAB/ES 7.972.PROCESSO Nº 035.05.030038-7 - AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS.REQUERENTE: ISRAEL SANTOS RODRIGUESREQUERIDO: WILFREDO GOMES CORREA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 123 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: FULCRADO NO ART. 125, IV, DO CPC,DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE JULHODE 2008, ÀS 15:30HS

20- DR. FERNANDO GARCIA CORASSA OAB/ES 12.010.PROCESSO Nº 035.07.003826-6 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA.


REQUERENTE: JOSÉ SALVADORREQUERIDO: RICHARD LACERDA. FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 48 DOS AUTOSCUJO TEOR É O SEGUINTE: "JUNTEM-SE OS RECIBOS DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES; RECIBOS DEPROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIASDESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÃO PARA BLOQUEIO DE VALORES;E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DEVALORES. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM,CASO QUEIRAM"

VILA VELHA, 04 DE JULHO DE 2008.

MARÍLIA QUINTAES TABACHI ESCRIVÃ JUDICIÁRIAMATRÍCULA 029642-57

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DA CAPITAL

3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 08.07.2008 - LISTA PTERCEIRA VARA CÍVEL DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL JUIZDE DIREITO - DR. JAIME FERREIRA ABREU.ESCRIVÃO SUBSTITUTO - ROQUE CEZAR DA COSTA.

PÚBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DOS ARTIGOS 236 E 1216DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA024.070.113.246 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIOTO X VIGAEMPREENDIMENTOS LTDA.... - INTIME(M)-SE O(A)(S) DR(ª)(S)AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA, PARA DEPOSITAR OSHONORÁRIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MILREAIS).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO 024.080.223.167

O DR. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA (6ª)VARA CÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI.

FAZ SABER, AOS QUEM DE DIREITO, QUE VIREM OUTIVEREM CONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL, QUE POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO PROPOSTA POR JORGE DA SILVA LEOPOLDINO,MARIA DUZA AMARAL LEOPOLDINO, MARY HELLEN AMARALLEOPOLDINO, RODRIGO DE OLIVEIRA AMORIM, JOHN LÉOAMARAL LEOPOLDINO E PATRÍCIA AMARAL LEOPOLDINO EMFACE DE ESPÓLIO DE ARGENTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO EHERMES CURRY CARNEIRO, QUE EXPEDIU O PRESENTE A FIM DECITAR OS INTERESSADOS PARA RESPONDER(EM) A TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA CITADA, PODENDO CONTESTÁ-LA, CASOQUEIRA(M), NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE SEREMPRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELOAUTOR NA INICIAL, CONFORME CÓPIA QUE SE ENCONTRA NOCARTÓRIO DESTA 6ª (SEXTA) VARA CÍVEL DE VITÓRIA, ÀDISPOSIÇÃO DO(A)(S) CITANDO(A)(S). CABE INFORMAR, EM TEMPO,QUE OS REQUERENTES ENCONTRAM-SE AMPARADOS PELOBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

CABE REGISTRAR, EM TEMPO, QUE O OBJETO DADEMANDA É 01 (UMA) ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NA RUAGRACIANO NEVES COM A RUA HUMBERTO CAVALINI, CENTRO,NESTA CAPITAL, CONFORME REGISTRO Nº 12.379, DO LIVRO Nº 3-V,DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DESTACOMARCA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE AOS CITADOS, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITOQUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DOFÓRUM) DESTA COMARCA, SENDO PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO E EM JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOS ESCRIVÃO JUDICIÁRIO-AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001 E 002/98, DA CORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.08.019419-4

EDITALPRAZO DE 15 DIAS

O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO A ACUSADA ANA PAULA FERREIRA,BRASILEIRA, SOLTEIRA, NATURAL DE VITÓRIA/ES, NASCIDA AOS05/07/88, FILHA DE ANA CLÁUDIA FERREIRA E PAI NÃODECLARADO.

FICA A MESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008,ÀS13:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, E SEVER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI, NOPROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃO AOART. 155 DO CP, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO(A) DEADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARASUA DEFESA .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITALDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DEJULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL

DE VITÓRIA

PROCESSO Nº 024.07.062666-8

EDITALPRAZO DE 15 DIAS


O DR. LUIZ GUILHERME RISSO, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ACHANDO EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO O ACUSADO FABIANO BRUMANO DA SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, JARDINEIRIO, NATURAL DE VITÓRIA/ES,NASCIDO AOS 25/06/81, FILHO DE JORGE LUIZ DA SILVA E DE EDNAPEREIRA BRUMANO.

FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SITO NO 3ºANDAR DO FÓRUM CRIMINAL, NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE2008,ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO,E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA, SOB AS PENAS DA LEI,NO PROCESSO QUE LHE MOVE A JUSTIÇA PÚBLICA, POR INFRAÇÃOAO ART. 155 "CAPUT" DO CP (2 X), DEVENDO COMPARECERACOMPANHADO(A) DE ADVOGADO, OU SER-LHE-Á NOMEADODEFENSOR PÚBLICO PARA SUA DEFESA .

DADO PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHODO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, ESCRIVÃ QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

SIMONE VIVALDI MIRANDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

(AUTORIZADA PELOS PROVIMENTOS Nº S 02/98 E 06/98DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA)

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

RUA PEDRO PALÁCIOS, 105-6º ANDAR-EDF. DO FÓRUM CRIMINALCIDADE ALTA-VITORIA/ES - FONE: 223-6933 R/134

AP Nº 1719/024060297934

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR JOSÉ RENATO SILVA MARTINS,MM.JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINALDE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O ACUSADO APARECIDA SILVA DE SOUZA,PETROPOLITANA, SOLTEIRA, PROMOTORA DE VENDAS, NASCIDAAOS 15/04/1984, FILHA DE MANOEL PACHECO DIAS DE SOUZA E DEIVANI DA SILVA, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PORINFRAÇÃO AO ARTIGO 155 C/C O ARTIGO 14, II, AMBOS DO CPP;FICANDO O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3ºANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES,NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS,DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADODEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU,CASO NÃO DISPONHA DE RECURSOS PARA TAL, DEVERÁ SEAPRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NOS ATOS, E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DOPRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES

E, SE FOR O CASO, DECRETAR AS PRISÕES PREVENTIVAS NOSTERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96, INDO OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIASDO MÊS DE JULHO DE 2008. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, QUE FIZDIGITAR E SUBSCREVI.

JOSÉ RENATO SILVA MARTINSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 81/2008

DIA 07/07/2008JUIZ DE DIREITO: DR.ª CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDELNORESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) PROCESSO N.º 1574/024060049541AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ESRÉUS: JOSÉ CARLOS GRATZ E OUTROSDR. HOMERO JUNGER MAFRA, OAB/ES 3175, DR.ª ANA MARIABERNARDES ROCHA DE MENDONÇA, OAB/ES13042, DR. FABRICIOCAMPOS, OAB/ES10.328, DR.ª CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI DEALMEIDA CAMPOS, OAB/ES 14070, DR.ª STEPHANY TORRES DEOLIVEIRA, OAB/ES 11.897,DR.ª ERICA FERREIRA NEVES, OAB/ES10.140, DR. DAZIO IZAIAS PANZINI, OAB/ES 5433, DR. GUSTAVOCARDOSO DOYLER MAIA PARA: 1) CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DASCARTAS PRECATÓRIAS PARA AS COMARCAS DE MUNIZ FREIRE/ES,CASTELO/ES, DORES DO RIO PRETO/ES E CONSELHEIROPENA/MG,PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO E 2)DESIGNAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE OITIVA DA TESTEMUNHAS DEACUSAÇÃO PELO CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCADE DORES DO RIO PRETO/ES, PARA O DIA 09 DE SETEMBRO DE2008, ÀS 13:00 HORAS(CARTA PRECATÓRIA 018.08.000224-1 E CARTAPRECATÓRIA 018.08.000223-3-1).

ANA CLAUDIA ARAUJO BICHARAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIACOMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

EDITAL DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 024.070.327.929AÇÃO DE INTERDIÇÃO

REQUERENTE: ANDREIA RIBEIRO DOS SANTOSREQUERIDO: BRUNO NASCIMENTO MARTINS

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,JUIZ DE DIREITO, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ANDREIA RIBEIRO DOS


SANTOS EM FACE DE BRUNO NASCIMENTO MARTINS, NOS QUAISFOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEBRUNO NASCIMENTO MARTINS E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOSDEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL EOITO (2008). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 024.070.193.495AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ADILSON PEREIRA DA COSTAREQUERIDO: ANDERSON DA SILVA COSTA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ADILSON PEREIRA DACOSTA EM FACE DE ANDERSON DA SILVA COSTA, NOS QUAIS FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEANDERSON DA SILVA COSTA E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.050.257.260AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA HELENA SILVA DA COSTA

REQUERIDO: DANIEL SILVA DA COSTA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA HELENA SILVADA COSTA EM FACE DE DANIEL SILVA DA COSTA, NOS QUAIS FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEDANIEL SILVA DA COSTA E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.060.231.438AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: RITA DE CÁSSIA LYRIOREQUERIDO: DOLIRES MARIA LYRIO

O DR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIM,JUIZ DE DIREITO, DA 2ª VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITALDE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR RITA DE CÁSSIA LYRIOEM FACE DE DOLIRES MARIA LYRIO, NOS QUAIS FOI PROFERIDA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE DOLIRES MARIALYRIO E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOSDA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A) CURADOR(A) O(A) ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.







PROCESSO Nº 024.070.611.645AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: SILVIA PEREIRA RIBEIROREQUERIDO: EDEMIL PEREIRA RIBEIRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR SILVIA PEREIRARIBEIRO EM FACE DE EDEMIL PEREIRA RIBEIRO, NOS QUAIS FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEEDEMIL PEREIRA RIBEIRO E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.070.138.938AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA DA PENHA FRANCISCHETTOREQUERIDO: ELBA MELLO FRANCISCHETTO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA DA PENHAFRANCISCHETTO EM FACE DE ELBA MELLO FRANCISCHETTO,NOS QUAIS FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE ELBA MELLO FRANCISCHETTO E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO(A) CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE.ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO

LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.070.593.835AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: EROTHIDES DE VASCONCELOS CARVALHOREQUERIDO: ISABEL CRISTINA DE VASCONCELOS CARVALHO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR EROTHIDES DEVASCONCELOS CARVALHO EM FACE DE ISABEL CRISTINA DEVASCONCELOS CARVALHO, NOS QUAIS FOI PROFERIDA ASENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ISABEL CRISTINA DEVASCONCELOS CARVALHO E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.030.209.597AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ROSA MARIA REISREQUERIDO: GLADSTONE REIS MARTINS



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ROSA MARIA REIS EMFACE DE GLADSTONE REIS MARTINS, NOS QUAIS FOI PROFERIDAA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE GLADSTONE REISMARTINS E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOSDA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A) CURADOR(A) O(A) ORAREQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.060.309.788AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: GIZA GUIMARÃES RUSCHIREQUERIDO: JOSÉ RUSCHI FILHO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR GIZA GUIMARÃESRUSCHI EM FACE DE JOSÉ RUSCHI FILHO, NOS QUAIS FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE JOSÉRUSCHI FILHO E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OSATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A) CURADOR(A) O(A)ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ APUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁPUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS EAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTEESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.080.008.618AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA SOLANGE MALACARNE RESENDEREQUERIDO: MANOEL MALACARNE


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA SOLANGEMALACARNE RESENDE EM FACE DE MANOEL MALACARNE, NOSQUAIS FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE MANOEL MALACARNE E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADO(A) CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE.ASSIM SENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.060.053.386AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: BERNADETE CRUZ SILVÉRIOREQUERIDO:ODISMAR DE SOUZA DAVID


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR BERNADETE CRUZSILVÉRIO EM FACE DE ODISMAR DE SOUZA DAVID, NOS QUAISFOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEODISMAR DE SOUZA DAVID E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.







PROCESSO Nº 024.070.275.300AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ROMULO POYARESREQUERIDO: ROMULO BOTELHO POYARES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ROMULO POYARES EMFACE DE ROMULO BOTELHO POYARES, NOS QUAIS FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEROMULO BOTELHO POYARES E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.060.120.508AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: SABRINA PORTELA RIBEIROREQUERIDO: ROSANE RODRIGUES RIBEIRO


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR SABRINA PORTELARIBEIRO EM FACE DE ROSANE RODRIGUES RIBEIRO, NOS QUAISFOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DEROSANE RODRIGUES RIBEIRO E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10

(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.060.218.641AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: MARIA ESTELA MARINO DOS SANTOSREQUERIDO: RUBENS RODRIGUES ABRANTES


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR MARIA ESTELA MARINODOS SANTOS EM FACE DE RUBENS ABRANTES, NOS QUAIS FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DERUBENS ABRANTES E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZPARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) SANDRA DOS REIS ABRANTE NUNES. ASSIM SENDO E,PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS,DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DEINTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COMINTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME,NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.070.256.524AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: DULCINEIA ROSA DA SILVAREQUERIDO: SCHIRLEY ROSA DA SILVA



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR DULCINEIA ROSA DASILVA EM FACE DE SCHIRLEY ROSA DA SILVA, NOS QUAIS FOIPROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DESCHIRLEY ROSA DA SILVA E POR SER RECONHECIDAMENTEINCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO(A)CURADOR(A) O(A) ORA REQUERENTE. ASSIM SENDO E, PARA QUECHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OMM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO,QUE SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.070.181.524AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ITELVINA MARIA SOUZA DE JESUSREQUERIDO:TEREZINHA JOSEFA RICARDO SOUZA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ITELVINA MARIA SOUZADE JESUS EM FACE DE TEREZINHA JOSEFA RICARDO SOUZA, NOSQUAIS FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE TEREZINHA JOSEFA RICARDO SOUZA E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.



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PROCESSO Nº 024.070.659.412AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ILZA GUIMARÃES DE OLIVEIRAREQUERIDO:VANUSA GUIMARÃES DE OLIVEIRA


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARADE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOSDA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR ILZA GUIMARÃES DEOLIVEIRA EM FACE DE VANUSA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, NOSQUAIS FOI PROFERIDA A SENTENÇA QUE DECRETOU AINTERDIÇÃO DE VANUSA GUIMARÃES DE OLIVEIRA E POR SERRECONHECIDAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A ORA REQUERENTE. ASSIMSENDO E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, DETERMINOU O MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO, QUE SERÁ PUBLICADO PORTRÊS VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, PELOPRAZO DE LEI.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO COORDENADOR: DR. CARLOS HENRIQUECRUZ DE ARAÚJO PINTOCHEFE DE SECRETARIA: MARIA APARECIDA PEIXOTO CONCÍNIOAZEVEDOSECRETÁRIA DE GABINETE: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU

LISTA N.º 01-A/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO N.º 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

EXPEDIENTE DE 07/07/2008

INTIMO:

PROCESSO N.º 024.060.014..974DR ROBSON LUIZ MARIANI OAB/ES 12.211EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: UNITROL UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.E SEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO: " A SRªSÔNIA CRISTINA PÁDUA BRAGA, DEVE REQUERER A CURATELA DESUA MÃE PERANTE A VARA COMPETENTE. DEFERIDA A LIMINARPOR AQUELE JUÍZO, APENAS NESTE CASO A SRª SÔNIA CRISTINAPÁDUA BRAGA, SERÁ ADMITIDA COMO CURADORA DE SUA MÃE,NESTES AUTOS."

PROCESSO N.º 024.060.014.966DR. ROBSON LUIZ MARIANI OAB/ES 12.211EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: UNITROL UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.E SEUS SÓCIOS


FINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 23, A SEGUIR TRANSCRITO: " A SRªSÔNIA CRISTINA PÁDUA BRAGA, DEVE REQUERER A CURATELA DESUA MÃE PERANTE A VARA COMPETENTE. DEFERIDA A LIMINARPOR AQUELE JUÍZO, APENAS NESTE CASO A SRª SÔNIA CRISTINAPÁDUA BRAGA, SERÁ ADMITIDA COMO CURADORA DE SUA MÃE,NESTES AUTOS."

PROCESSO N.º 024.060.014.339DR ROBSON LUIZ MARIANI OAB/ES 12.211EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: UNITROL UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.E SEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 26, A SEGUIR TRANSCRITO: " A SRªSÔNIA CRISTINA PÁDUA BRAGA, DEVE REQUERER A CURATELA DESUA MÃE PERANTE A VARA COMPETENTE. DEFERIDA A LIMINARPOR AQUELE JUÍZO, APENAS NESTE CASO A SRª SÔNIA CRISTINAPÁDUA BRAGA, SERÁ ADMITIDA COMO CURADORA DE SUA MÃE,NESTES AUTOS.".PROCESSO N.º 024.060.014.313 DR ROBSON LUIZ MARIANI OAB/ES 12.211EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: UNITROL UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.E SEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 22, A SEGUIR TRANSCRITO: " A SRªSÔNIA CRISTINA PÁDUA BRAGA, DEVE REQUERER A CURATELA DESUA MÃE PERANTE A VARA COMPETENTE. DEFERIDA A LIMINARPOR AQUELE JUÍZO, APENAS NESTE CASO A SRª SÔNIA CRISTINAPÁDUA BRAGA, SERÁ ADMITIDA COMO CURADORA DE SUA MÃE,NESTES AUTOS."

PROCESSO N.º 024.050.233.550DR.BRUNO REIS FINAMORE SIMONI OAB/ES 5850EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MARSIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MEE E SEUSSÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃODA PENHORA E PARA INTERPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO N.º 024.050.078.856DR.BRUNO REIS FINAMORE SINOMI OAB/ES 5850EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MARSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MEE E SEUSSÓCIOSFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 54/61 QUE INDEFERE A NOMEAÇÃO DEFLS. 16/42.

PROCESSO N.º 024.060.283.850DRª MARIA ALICE DE SOUZA OAB/ES 242-AEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGANTE: SAMARCO MINERAÇÃO SA E SEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 284 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃODAS PARTES PARA QUE MOTIVADAMENTE, AS MESMAS INFORMEMAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO APERTINÊNCIA DA REALIZAÇÃO DAS MESMAS, OU SE O FEITO PODESER JULGADO ANTECIPADAMENTE CONFORME PREVÊ O § ÚNICODO ART. 740 DO C.P.C.

PROCESSO N.º 024.050.194.726DR. MARCUS MODENEZI VICENTE OAB/ES 13.280EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E SEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 227 QUE INTIMA AS PARTES SOBRE OSEU INTERESSE NA CONTINUAÇÃO DESTES EMBARGOS, EHAVENDO INTERESSE QUER INFORMEM AS PROVAS QUEPRETENDAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA, OU SEAPLICA AO CASO DO § ÚNICO DO ART. 740 DO C.P.C.

PROCESSO N.º 024.050.113.851DR. MARCUS MODENEZI VICENTE OAB/ES 13.280EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. E SEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS.103V QUE DETERMINA A INTIMAÇÃODA EXECUTADA PARA COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE A PRESENTEEXECUÇÃO SEJA EXTINTA

PROCESSO N.º 024.050.170.075DR.PAULO REIS FINAMORE SIMONI OAB/ES 11.583EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO:QUIMILAB COMERCIAL LTDA. E SEUS SÓCIOSFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 27/28 QUE REJEITA A NOMEAÇÃO DEFLS. 11/23, BEM COMO PARA QUE PROCEDA A NOMEAÇÃO DE BENSOBSERVANDO A ORDEM PREVISTA NO ART. 11 DA LEI 6368/80, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DO EXEQUENTE EFETUAR AINDICAÇÃO DE BENS A PENHORA.

PROCESSO N.º 024.050.111.509DR. UDNO ZANDONADE OAB/ES9141EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA E SEUSSÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃOPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

PROCESSO N.º 024.060.080.389DRª RENATA DINIZ DE ALMEIDA OAB/DF 18.517EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: OK BENFICA COMPANHIA NACIONAL DE PNEUS ESEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS.18 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃODA EXECUTADA PARA QUE OFEREÇA NOVOS BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, BEM COMO PARA REGULARIZAR DOCUMENTO DEPROCURAÇÃO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO N.º 024.050.241.165DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES 7831EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: INBRAC SA CONDUTORES ELÉTRICOS E SEUS SÓCIOSFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 141/148 QUE REJEITA A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE, DEIXA DE CONDENAR A PARTE NOSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO NAS CUSTASPROCESSUAIS.

PROCESSO N.º 024.050.297.472DR.LUIZ CARLOS ALVES FERNANDES OAB/ES 4043EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ALBAMAR COMÉRCIO DE ISOPOR LTDA. MEE E SEUSSÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS 32 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃODA EXECUTADA PARA QUE ENTRE EM CONTATO COM OEXEQUENTE E PROCEDA COM O MESMO UM ACORDO SOBRE OPARCELAMENTO DO DÉBITO, PARA QUE ASSIM POSSAM REQUERERA SUSPENSÃO DESTE FEITO.

PROCESSO N.º 024.050.110.808DR.NOEMAR SEYDEL LYRIO OAB/ES 3666EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PAPELARIA GRAFITE LTDA. MEE E SEUS SÓCIOSFINS: DO R. DESPACHO DE FLS.30 QUE DETERMINA A INTIMAÇÃODA EXECUTADA PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APROPRIEDADE DOS BENS OFERECIDOS ÀS FLS. 10.

PROCESSO N.º 024.060.082.526DR.ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA OAB/ES 6147EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO:ONIMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. ESEUS SÓCIOSFINS: DA R. DECISÃO DE FLS. 51/56 QUE INDEFERE A NOMEAÇÃO DEFLS. 08/20.

PROCESSO N.º 024.040.095.218DR.ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB/ES 254-AEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MÓVEIS LELLIS LTDA. E SEUS SÓCIOSFINS: PARA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO NO PRAZO DELEI.


LISTA DE ADVOGADOS

DR. ELZENIR FERREIRA DA SILVADR.ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVADR.BRUNO REIS FINAMORE SINOMIDR.NOEMAR SEYDEL LYRIODR.LUIZ CARLOS ALVES FERNANDESDR. FABIANO CABRAL DIASDRª RENATA DINIZ DE ALMEIDADR. UDNO ZANDONADEDR.PAULO REIS FINAMORE SIMONIDR. MARCUS MODENEZI VICENTEDRª MARIA ALICE DE SOUZADR ROBSON LUIZ MARIANI


CARLOS HENRIQUE CRUZ ARAÚJO PINTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

PRIVATIVA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA

JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS HENRIQUE C. DE ARAUJO PINTO ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR

01 - PROC. Nº 024030064486 E APENSOS - EMBARGOS LOJASAMERICANAS SA X E.E.S. - INTIME-SE O DR. ALVARO JOSE GIMESESDE FARIAS (OAB/ES 5013), PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOSAUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196,DO CPC.

02 - PROC. Nº 024940003213 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X JADIR DASILVA PRIMO E CIA LTDA. - INTIME-SE O DR. RODRIGO MELLO DEALMEIDA (OAB/ES 6796), PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOSAUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196,DO CPC.

03 - PROC. Nº 024050076496 - EXECUÇÃO FISCAL IMPORTADORA A B ESILVA X E.E.S. - INTIME-SE O DR. LUIZ FELIPE ZOUAINFINAMORE SIMONI (OAB/ES 9068), PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC.

04 - PROC. Nº 024990025231 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X DISPLAYINFORMATICA COMERCIAL LTDA. - INTIME-SE A DR.ª SULAYMABEATRIZ HAMDAN LIMA (OAB/ES 12270), PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC.

05 - PROC. Nº 024030150043 - EMBARGOS TERVAP-PITANGAMINERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. X E.E.S. - INTIME-SE O DR.JERRY EDWIN R. ROCHA (PERITO JUDICIAL), PARA PROCEDER ADEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB ASPENAS DO ART. 196, DO CPC.

06 - PROC. Nº 024030208862 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X INTIMACOMERCIO LTDA. - INTIME-SE O DR. LUIZ JOSE FINAMORESIMONI (OAB/ES 1507), PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOSEM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196, DOCPC.

07 - PROC. Nº 024060317849 - ANULATÓRIA CHOCOLATES GAROTO S/AX E.E.S. - INTIME-SE O DR. JOSÉ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA(PERITO JUDICIAL), PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOSEM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196, DOCPC.

VITÓRIA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DE VITÓRIA

SETOR CARTORÁRIO CRIMINAL

LISTA 33/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORA: DRª LAUANDA A. DA COSTA BELLÚCIO DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL – TEN PM

FICAM OS SENHORES ADVOGADOS ABAIXO RELACIONADOSINTIMADOS, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA OS FINSESPECIFICADOS A SEGUIR:

CÉSAR DE AZEVEDO LOPES, OAB/ES 11.340CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS OAB/ES 6751,JOÃO HERNANI DE MIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7613JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706JOSÉ FERNANDO RIBEIRO BRAGA, OAB/ES 3254JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB/ES 2516NILTON VASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605RIZONETTE MARIA DALEPRANI, OAB/ES 6490ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020TANIA MARIA PEREIRA, OAB/ES 6751VALERIA MÁRCIA CARDOSO, AOB/ES 9507VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO COSTA, OAB/ES 9849WILSON MÁRCIO DEPES, OAB/ES 1838

024.080.005.87901) JUSTIÇA MILITAR X MATIANO DA SILVA ROSA - DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 129. “... INTIME-SE A DEFESA, NA PESSOA DO DR.NILTON VASCONCELLOS, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NOPRAZO LEGAL....”.

024.000.162.74302) JUSTIÇA MILITAR X JACKSON DE SOUZA PIMENTA - DR. JOSÉMÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 243. “... INTIME-SE A DEFESA PARA QUALIFICARCORRETAMENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS...”.

024.060.227.13903) JUSTIÇA MILITAR X FLAVIO MATTOS GANDINI E OUTRO - DR.CLEVERSON MATTIUZI FARAGE, OAB/ES 12.997, PARA CIÊNCIA DADEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA COMARCA DEARACRUZ/ES.

024.050.086.86704) JUSTIÇA MILITAR X SEBASTIÃO FLÁVIO XAVIER DE JESUS EOUTROS - DRª. RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 151. “... INTIME-SE PARA RAZÕES,QUERENDO, NO PRAZO ASSINALADO NO CÓDIGO DE PROCESSOPENAL, UTILIZADO SUBSIDIARIAMENTE PARA REGULAR OSRECURSOS NESTA JUSTIÇA MILITAR,...”.

024.060.250.07305) JUSTIÇA MILITAR X GERALDO DE SOUZA CABRAL - DR.ROBERTO GOTARDO MOREIRA, OAB/ES 9020, DR. NILTONVASCONCELLOS JÚNIOR, OAB/ES 9605, PARA FINS DO ARTIGO 427DO CPPM.

024.040.220.62606) JUSTIÇA MILITAR X ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA EOUTROS - DR. JOSÉ MARIO VIEIRA, OAB/ES 7275, DR. CÉSAR DEAZEVEDO LOPES, OAB/ES 11.340, DR. VINÍCIUS PANCRÁCIOMACHADO COSTA, OAB/ES 9849, DR. WILSON MÁRCIO DEPES,OAB/ES 1838, DRª. RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490,PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/199. “... ISTO POSTO,TUDO MUITO BEM VISTO E PONDERADO, JULGO IMPROCEDENTE O


PEDIDO INICIAL PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOSACUSADOS ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA, SD PM, RG 15.744-2;ELI ENAI SOARES DE SOUZA, SD PM, RG 16.670-0; MÁRCIO BATISTA,SD PM, RG 14.195-3; NÉRIO PEREIRA DA SILVA, TEN PM, RG 18.716-3 ENILTON CÉSAR LAURINDO DOS SANTOS, SD PM, RG 12.608-3, JÁQUALIFICADOS, DA IMPUTAÇÃO NO ART. 223 DO CPM, O QUE FAÇOCOM FULCRO NOS ARTS. 123, INCISO IV C/C ART. 125, INCISO II DOCPM, E ABSOLVE-LOS DA IMPUTAÇÃO NO ART. 222, § 1º, DO CPM, OQUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CPP...”.

024.060.276.22707) JUSTIÇA MILITAR X WENDEL DA SILVA SOARES - DRª. RIZONETEMARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARA FINS DO ARTIGO 428 DOCPPM.

024.030.191.48008) JUSTIÇA MILITAR X VITORINO SANTANA DA PURIFICAÇÃOEOUTRO - DRª. RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 227. “... NOMEIO COMODEFENSORA DO ACUSADO A DRª. RIZONETE MARIA DALLEPRANI...”.

024.060.183.03509) JUSTIÇA MILITAR X VANDERLUCIA LOTH JUSTINO - DRª.RIZONETE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490, DRª. VALERIAMARCIA CARDOSO, AOB/ES 9507, DR. JOÃO HERNANI DEMIRANDA GIURIZATO, OAB/ES 2921, PARA FINS DO ARTIGO 427 DOCPPM.

024.040.137.50710) JUSTIÇA MILITAR X RUBENS BORGES MENDONÇA E OUTRO - DR.JOSÉ FERNANDES NEVES, OAB/ES 2516, DRª. RIZONETE MARIADALLEPRANI, OAB/ES 6490, DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275,PARA FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

024.080.104.50811) JUSTIÇA MILITAR X LUCAS CLAUDIO LOYOLA DOS SANTOS - DR.JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA, OAB/ES 2706, DRª.RIZONETTE MARIA DALEPRANI, OAB/ES 6490, DRª. TANIA MARIAPEREIRA, OAB/ES 6751, DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR,OAB/ES 7613, DR. JOSÉ FERNANDO RIBEIRO BRAGA, OAB/ES 3254,DR. CLÓVIS LISBOA DOS SANTOS OAB/ES 6751, PARA CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 359. “... IRRELEVANTE PARA O DESLIDE DAPRESENTE, PELOS MOTIVOS ACIMA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIROA POSTULAÇÃO...”.

VITÓRIA/ES, 08 DE JULHO DE 2008

ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR

EXTRA-PAUTA

AUDIÊNCIAS DE JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O MÊS DE JULHO DE 2008

JUIZ AUDITOR: DR. GETÚLIO MARCOS PEREIRA NEVESPROMOTORES: DRª. LAUANDA ABDALA BRANDÃO DA COSTABELLUCIO E DR. AMIR MAGALHÃES CAMPOSESCRIVÃ-SECRETÁRIA: ROSINÉIA ARMANI LEAL - TEN PM

NA FORMA DO ART. 431 DO CPPM, FAÇO SABER QUE O CONSELHODE JUSTIÇA MILITAR DO PMES SE REUNIRÁ NAS DATASASSINALADAS PARA JULGAMENTO DOS FEITOS EM PAUTA, FICANDOINTIMADOS OS ADVOGADOS, DE ACORDO COM O PROV. 014/99 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA:

JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6490

PROC. Nº 024.040.148.181- AJMES - ART. 303, § 1º, NA FORMA DO ART. 70,INCISO II, LETRA "G", TODOS DO CPMACUSADO: LUCIANE NEVES PINHEIROVÍTIMA: ADMINISTRAÇÃO MILITARADVOGADOS: DR. JOSÉ MÁRIO VIEIRA, OAB/ES 7275 JULGAMENTO: DIA 31/07/2008, ÀS 13:30 HORAS

PROC. Nº 024.040.259.020 - AJMES - ART. 223, § ÚNICO, ARTS. 298, 177,160, 161, INC. I E III, ART. 163, NA FORMA DO ART. 80, TODOS DO CPMACUSADO: LUCIANO DE BARROSVÍTIMA: MARIA DA GRAÇA TEREZA E OUTROSADVOGADOS:DRª RIZONETTE MARIA DALLEPRANI, OAB/ES 6.490 JULGAMENTO: DIA 31/07/2008, ÀS 15:00 HORAS

AJMES, 08 DE JULHO DE 2008.

ROSINEIA ARMANI LEAL - TEN PMESCRIVÃ-SECRETÁRIA DA AJMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DE VITÓRIA

EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2008 JUÍZA DE DIREITO: DÉBORA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª KÁTIA TERESA G. BAPTISTIESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JONAS DE OLIVEIRA

LISTA 19/2008

ACIDENTE DE TRABALHO024.070.165.030 - RUTILEIA CASOTTI MARTINS X INSS - INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL. INTIMA(M)-SE DR(A) IZAEL DEMELLO REZENDE DA PERÍCIA MÉDICA, A CARGO DA DRªCHRISTIANE SALIBA HELMER, SITO NA RUA EURICO AGUIAR, Nº888, SALA 601 - ED. METROPOLITAN OFFICE, SANTA LÚCIA -VITÓRIA/ES, DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 14:30 HORAS.

JONAS DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA/ES

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 36/2008

JUIZ DE DIREITO(A): DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGEL; DRª. ANACLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARESESCRIVÃ JUDICIÁRIA: PAULA MORGADO HORTA MONJARDIMCAVALCANTI PARA FINS DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVEL E NAFORMA DO ART. 95 E 98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIACORREGEDORIA- GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,INTIMO OS ADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS:

INTIMO:

DR. ELUIZ CARLOS DE MELO OAB/ES: 3470DR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 1.583DR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO OAB/ES: 9.779DR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES: 8703DR. GUSTAVO MACIEL TARDIN OAB/ES: 9735DRª MARIA BERNADETH DEPIANTE OAB/ES: 4576DR. LUIZ ROBERTO MARETI CALIL OAB/ES: 7.338DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7140


DR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA OAB/ES: 10.433DR. PEDRO CELSO PEREIRA OAB/ES: 4.084DR. MACKSEN SOBREIRA OAB/ES: 11.894DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445DR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS OAB: 7.854DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES: 9.068DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442DR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES: 5.024DR. ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294DR. THIAGO NUNES DE BARROS, OAB/ES 9.862DRª. ERIKA SANDOVAL GONÇALVES, OAB/ES 10.162DR. DIOGO ASSAD BOECHAT, OAB/ES 11.373DR. LEANDRO DA COSTA BARRETO, OAB/ES 9.077DRª. ROSANA RIBEIRO CARLOS, OAB/ES 5.617DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093DR. FABIANO LEPRE MARQUES, OAB/ES 12.563DR. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ OAB/ES: 6.582DR. JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8.670DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA OAB/ES: 5292DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA OAB/ES: 5.013DR. GIULLIANI RIGAMONT GOMES OAB/ES: 10.384DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGIES OAB/ES 8.473DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE OAB/ES: 332-BDR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA OAB/ES: 9.539DR. FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA OAB/ES: 11.028 DR. RENATA CALMON B. CARLONI ARAÚJO OAB/ES: 9.411 DR. GLAUCO BARBOSA DOS REIS OAB/ES: 13.058DR. RENATA CALMON B. CARLONI ARAÚJO OAB/ES: 9.411 DR. CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ OAB/ES: 10.179DR. MARIANA TAQUES T. SIQUEIRA, OAB/MS 11.068DR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES: 10.856DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4.443DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE OAB/ES: 11.511DR. BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO OAB/ES: 8804DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA OAB/ES: 10.143DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144DR. WESLEY PEREIRA FRAGA OAB/ES: 6206DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA OAB/ES: 5593DRª. KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES: 8705DR. LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES: 8138DR. ELIANE MARIA TARDIN OAB/ES: 9242DRª. MARIANA OST LINHALIS OAB/MG: 98.535DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO OAB/ES: 11.136DRª. MARISTELA PEREIRA GUASTI OAB/ES: 5447DR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO OAB/ES: 13.010DR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA OAB/ES: 4101DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES: 7338DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO OAB/ES: 4452DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES: 6016DRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5242DR. LUCAS LUIZ S. OLIVER OAB/ES: 14.008DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499DR. FÁBIO ROMANO OAB/ES: 11.100DRª ANA CLÁUDIA MARTINS A. GABRIEL OAB/ES: 7843DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499DR. RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI OAB/ES: 12.669DR. PAULO MARCOS ELIAS DE A. PEREIRA OAB/ES: 4180DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6944DRª BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRA OAB/ES: 11.224DRª. STEFÂNIA SCHIMITH BERGHER OAB/ES: 9984DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO OAB/ES: 5992DRª. SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES: 491-ADR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 6999DR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA OAB/ES: 13.116DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668DR. OZIRES PIZZOL OAB/ES: 3450DR. SANDRO DE MATOS ZAGO OAB/ES: 9145DRª. SIMONE PAGOTO RIGO OAB/ES: 7307DR. VALÉRIO RODRIGUES N. CRUZ OAB/ES: 10.882DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES OAB/ES: 5.651DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668DR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO OAB/ES: 11.253DR. LUCIANA DEZEN BERTOLLO OAB/RJ: 11.194DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL OAB/ES: 7562DR. RONALDO PAVAN, OAB/ES 3007DRª. CLAUDIA REIS ROSA, OAB/ES 7836DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831DR. FERNANDO EISENWIENER TONON, OAB/ES 9296

01-PROC. Nº 024.08.011439-0AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): ROMANO ANTÔNIO SCARDUA MODENESIPEREIRAREQUERIDO(A): TIM CELULARDR. ELUIZ CARLOS DE MELO OAB/ES: 3470FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 79, QUEDEVERÁ SER CUMPRIDO EM 05 DIAS.

02-PROC. Nº 024.08.0015126AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CLÁUDIA RODRIGUES NASCIMENTOREQUERIDO(A): ELETROCITYDR. FABIANO CABRAL DIAS OAB/ES: 7.831FINALIDADE: PARA, QUERENDO CONTRA-RAZOAR AO RECURSOINOMINADO, NO PRAZO LEGAL.

03-PROC. Nº 02450.06.01199AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): ANTÔNIO BRAS FELLER REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DOCUMENTO DEFLS. 174.

04-PROC. Nº 02450.04.00814AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): ADILSON BENTO PEREIRA E OUTROREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO OAB/ES: 1.583FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

05-PROC. Nº 02450.03.16564AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE (S): NÍVEA SILVA MAGALHÃES REQUERIDO(A): ÉLCIO ANDRADEDR. RAINER MAGALHÃES CASTELLO OAB/ES: 9.779FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 162 VERSO, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 162 POR 90 (NOVENTA) DIAS.

06-PROC. Nº 02450.04.03219AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): AUGUSTO CÉSAR BENTO PERIM REQUERIDO(A): ALDIELE ROCHA GOMIDESDR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES: 8703FINALIDADE: PARA RETIRAR EM CARTÓRIO CERTIDÃO DE CRÉDITOEM FAVOR DE AUGUSTO CÉSAR BENTO PERIM.

07-PROC. Nº 02450.06.02237AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUIZ MAURÍCIO ROCHA REQUERIDO(A): LAN HUNG KWANDR. GUSTAVO MACIEL TARDIN OAB/ES: 9735DRª MARIA BERNADETH DEPIANTE OAB/ES: 4576FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 192, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ENTABULADA PELASPARTES.

08-PROC. Nº 02450.06.00632AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): JOÃO VALDIR STELZER REQUERIDO(A): ESCELSA S/ADR. LUIZ ROBERTO MARETI CALIL OAB/ES: 7.338


FINALIDADE: PARA OFERECER RESPOSTAS AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO DE FLS. 190/194, NO PRAZO LEGAL.

09-PROC. Nº 02450.06.00797AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIDÍCIO PORTO BRAVO REQUERIDO(A): JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAIDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE FLS154, PRAZO 15 DIAS.

10-PROC. Nº 02450.06.00161AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE (S): SIDNEY DE SALLES MORAIS REQUERIDO(A): CREDICARD S/A – ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO DR. MARCELO MIGNONI DE MELO OAB/ES: 7140FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGALFACE PENHORA ON LINE.

11-PROC. Nº 02450.05.00099AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE(S): AIRTON FLÁVIO DIESEL REQUERIDO(A): RICARDO PELA FERREIRA E OUTRODR. PAULO CÉSAR DE ALMEIDA OAB/ES: 10.433FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 172, QUERENDOAPRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL, DEVENDOCOMPLETAR O VALOR PARA FINS DE EMBARGOS.

12-PROC. Nº 02450.03.18372AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARCUS VINICIUS BRUM VIEIRAREQUERIDO(A): VASP-AVIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/ADR. PEDRO CELSO PEREIRA OAB/ES: 4.084FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 208, QUEDEFERIU O PEDIDO DE VISTA, PRAZO DE 05 DIAS.

14-PROC. Nº 02450.04.00571AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JORGE AUGUSTO CORRÊA ANTUNES E OUTROREQUERIDO(A): C.E.C.M. DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DASECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL.DR. MACKSEN SOBREIRA OAB/ES: 11.894FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO DE FLS. 236/245.

15-PROC. Nº 02450.06.01102AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): ODETE DA PENHA DEMUNER BINOWREQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S/ADR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES: 10.371FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 231, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA PAGAMENTODO VALOR INDICADO NO PETITÓRIO DE FLS. 227/228, NO PRAZO DE05 DIAS.

16-PROC. Nº 02450.96.00148AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA REQUERENTE (S): JILSIMAR ROCHA DA SILVA REQUERIDO(A): EDUARDO DE ALMEIDA SILVADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445FINALIDADE: PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS.

17-PROC. Nº 02450.99.09290AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO BONADIMANREQUERIDO(A): SÉRGIO MAXIMIANO DE DEUSDR. ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS OAB/ES: 7.854FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 283 VERSO,PARA QUE O CREDOR INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

18-PROC. Nº 02450.01.12854AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGA

REQUERENTE (S): SOLANGE MARIA COIMBRA REQUERIDO(A): ANTÔNIO LUIZ BUMACHAR DR. LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI OAB/ES: 9.068DRª KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO OAB/ES: 3442FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEUDOS EMBARGOS, CONFORME FOLHAS 290.

19-PROC. Nº 02450.04.01106AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): MINERVINA GOMES ZACCHE E OUTROREQUERIDO(A): JULIO CESAR ZORDAN E OUTROSDR. DIOVANO ROSETTI OAB/ES: 5.024FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 163.

20-PROC. Nº 02450.06.03300AÇÃO: EXECUÇÃO REQUERENTE (S):MARIA DO CARMO NICO REQUERIDO(A): GEISA TOLEDO THEODORO DE SOUZA E OUTROSDR. ALINY HELL ROGERIO TEIXEIRA OAB/ES: 11.006FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178, QUEDETERMINOU QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

21-PROC. Nº 024.07.0134770AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): JEAN RICHARD CUNHA REQUERIDO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI OAB/ES: 9.294FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 172, QUEDETERMINOU QUE O REQUERIDO DEPOSITE O VALORREMANESCENTE AO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZODE 5 DIAS.

22-PROC. Nº 02450.06.00350AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): RUTH MARIA CALDELLAS BARBOSAREQUERIDO(A): LETICIA BRUZZIDR. THIAGO NUNES DE BARROS, OAB/ES 9.862DRª. ERIKA SANDOVAL GONÇALVES, OAB/ES 10.162FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

23-PROC. Nº 02450.06.03802AÇÃO: RESTITUIÇÃOREQUERENTE (S): LEANDRO DA COSTA BARRETOREQUERIDO(A): BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-BANESTESS.ADR. DIOGO ASSAD BOECHAT, OAB/ES 11.373DR. LEANDRO DA COSTA BARRETO, OAB/ES 9.077FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

24-PROC. Nº 024.07.005045-5AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): GILSON GUIMARÃES TOLEDOREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADRª. ROSANA RIBEIRO CARLOS, OAB/ES 5.617DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

25-PROC. Nº 02450.06.03669AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDÉBITOREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE ALMEIDAREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

26-PROC. Nº 02450.06.03440AÇÃO: INDENIZATÓIRAREQUERENTE (S): MARIA DA PENHA CABRAL PERPÉTUO


REQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE S/ADR. FABIANO LEPRE MARQUES, OAB/ES 12.563DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID, OAB/ES 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

27-PROC. Nº 02450.03.17658AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): CLEBIA PETTENE DE SOUZA E OUTROREQUERIDO(A): HIGH TEC DR. MARCOS ROBERTO HERZOG DA CRUZ OAB/ES: 6.582FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 153, PRAZO DE05 DIAS, QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS REQUERENTES PARAMANIFESTAREM-SE ACERCA DO OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN DEFLS.145-152.

28-PROC. Nº 02450.05.01207AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): MARCO ANTÔNIO BRANDÃO PONTUALREQUERIDO(A): BANCO SANTANDER E OUTRODR. JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES: 8.670FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS.178 VERSO, QUE CONCEDEU O PRAZO DE CINCO DIAS PARA AEMPRESA “COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO”JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SEU CONTRATO SOCIAL.

29-PROC. Nº 02450.06.02282AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONSREQUERIDO(A): HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRADR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA OAB/ES: 5292FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE, E PARA TANTO DEVERÁ COMPLEMENTARO VALOR.

30-PROC. Nº 02450.06.03627AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): ADAILTON PEREIRA RODRIGUESREQUERIDO(A): C&A MODAS LTDA. DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA OAB/ES: 5.013FINALIDADE: PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZOLEGAL, TENDO EM VISTA O BLOQUEIO REALIZADO.

31-PROC. Nº 02450.05.04468AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DOURADO A/BREQUERIDO(A): CECAD ADM. CONDOMINIALDR. GIULLIANI RIGAMONT GOMES OAB/ES: 10.384FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS.110.

32-PROC. Nº 02450.05.04146AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE (S): SOFIA CRISTINA SANTANA E OUTROREQUERIDO(A): CHRISTIANE MAITAN DO NASCIMENTO DR. HILTON DE OLIVEIRA FILHO OAB/ES: 6.072FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 63, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE COMPROVE,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE A LOJA MENCIONADA ÀS FLS. 62REALMENTE PERTENCE À REQUERIDA, COM A APRESENTAÇÃO DOCONTRATO SOCIAL DA MESMA.

33-PROC. Nº 02450.06.03853AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): VALÉRIA SILVA FORTUNATO REQUERIDO(A): VIVO – TELEST CELULAR S/ADR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGIES OAB/ES 8.473FINALIDADE: PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.

34-PROC. Nº 024.07.005090-1AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): RONALDO RODRIGUES CORRÊA DE ARAÚJO

REQUERIDO(A): EMBRATEL S/A E OUTRODRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE OAB/ES:332-BFINALIDADE: PARA COMPLEMENTAÇÃO DE 10 %, A TÍTULO DEHONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 185VERSO.

35-PROC. Nº 024.07.019705-8AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARIE REQUERIDO(A): ANDRÉ LUIS LANNADR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 88 VERSO.

36-PROC. Nº 02450.02.14612AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): ANDRÉ LOBO VERÍSSIMO DA SILVA REQUERIDO(A): FUNDAÇÃO AUGUSTO RUSCHI DR. GUSTAVO LOBO VERÍSSIMO DA SILVA OAB/ES: 9.539FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DO DETRANDE FLS. 72.

37-PROC. Nº 02450.04.01796AÇÃO: ORDINÁRIA REQUERENTE (S): KILZY MARIA MOSCHEN REQUERIDO(A): ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED DR. FILIPE LACERDA DE MOURA SILVA OAB/ES: 11.028 FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, PRAZO DE05 DIAS.

38-PROC. Nº 024.08.016594-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): VLADIA CRISTINA ALVES PEDRAÇAREQUERIDO(A): VLADIMIR ALVES PEDRAÇA E OUTROSDR. RENATA CALMON B. CARLONI ARAÚJO OAB/ES: 9.411 DR. GLAUCO BARBOSA DOS REIS OAB/ES: 13.058FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO COM FULCRO NO ART 269,III, DO CPC.

39-PROC. Nº 024.08.016594-7AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): VLADIA CRISTINA ALVES PEDRAÇAREQUERIDO(A): VLADIMIR ALVES PEDRAÇA E OUTROSDR. RENATA CALMON B. CARLONI ARAÚJO OAB/ES: 9.411 FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 14:30H.

40-PROC. Nº 024.07.015423-2AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE (S): IDÍLIO CARLOS BONADIMAN REQUERIDO(A): BRARTEC MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA. MEDR. CINARA GUIMARÃES ANDRADE CALABREZ OAB/ES: 10.179FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 15:00H.

41-PROC. Nº 024.08.004445-6AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): SIMONE DA SILVA CARLOS BATISTAREQUERIDO(A): MOTOMAX LTDA. DR. MARIANA TAQUES T. SIQUEIRA, OAB/MS 11.068FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 82/86, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS.

42-PROC. Nº 02450.06.00700AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA MAGDALENA FRECHIANI REQUERIDO(A): ACERO DESINGDR. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA OAB/ES: 10.856DR. ERNANDES GOMES PINHEIRO OAB/ES: 4.443FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 14:30H. SENDOESTA, AUDIÊNCIA DE ESCLARECIMENTO COM O JUIZ, OCASIÃO EMQUE TAMBÉM SERÃO DECIDIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.


43-PROC. Nº 024.07.022203-9AÇÃO: COBRANÇA REQUERENTE (S): LOUIS YOUSSEF DEBBANE REQUERIDO(A): ON LINE VIDEOLOCADORA E OUTROSDR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6.445DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTE OAB/ES: 11.511FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 15:30H.

44-PROC. Nº 02450.06.03424AÇÃO: INDENIZATÓRIA REQUERENTE (S): SABRINA MARINHO ABADE REQUERIDO(A): LOJAS C& A MODAS LTDA. / IBICARDDR. BIANCA LEAL DE FARIAS FIDALGO OAB/ES: 8804FINALIDADE: CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 14:00H E INTIMADA PARAAPRESENTAR OS CÁLCULOS MENCIONADOS NA AUDIÊNCIA DE FLS.45, CONFORME O R. DESPACHO DE FLS. 53.

45-PROC. Nº 024.07.0095435AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): LUCIENE COSTA REQUERIDO(A): SUPERMERCADOS PONTES CORDEIRODR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA OAB/ES: 10.143FINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE REALIZADA.

46-PROC. Nº 024.07.028788-3AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): FELIPE REBOUÇAS REQUERIDO(A): UNIBANCO SEGUROSDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7.144FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

47-PROC. Nº 02450.05.00276AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE (S): FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA PINTOREQUERIDO(A): CASA DOS ALARMES LTDA.DR. WESLEY PEREIRA FRAGA OAB/ES: 6206DRª. LÚCIA MARIA RORIZ VERÍSSIMO PORTELA OAB/ES: 5593FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 ÀS 15:00H.

48-PROC. Nº 024.08.0167398AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): WOLMAR RODRIGUESREQUERIDO(A): BANESTES SADRª. KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES: 8705DR. LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES: 8138FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 15:00H.

49-PROC. Nº 024.08.0132020AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): MARIA ÂNGELA ROSSI TARDINREQUERIDO(A): CONSÓRCIO RENAULT DO BRASIL – CRB E OUTRODR. ELIANE MARIA TARDIN OAB/ES: 9242FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01/08/2008 ÀS 14:00H.

50-PROC. Nº 024.08.0106362AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): PAULA DOS SANTOS PINHOREQUERIDO(A): AMÉRICA AIR LINES INC. E OUTROS

DRª. MARIANA OST LINHALIS OAB/MG: 98.535DR. RODOLFO DOS SANTOS PINHO OAB/ES: 11.136FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 13:30H.

51-PROC. Nº 02450.06.03871AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ENONI ERLACHER REQUERIDO(A): ORAL SAÚDE VITÓRIA LTDA.DRª. MARISTELA PEREIRA GUASTI OAB/ES: 5447FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 13:30H.

52-PROC. Nº 02450.04.01634AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): CARLOS FERNANDO FRANÇA NOGUEIRA EOUTROREQUERIDO(A): VÂNIA PINTO DUARTE E OUTROSDR. FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO OAB/ES: 13.010FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 13:30H.

53-PROC. Nº 024.08.0015464AÇÃO: DECLARATÓRIAREQUERENTE(S): FELISMINA DE LOURDES NOGUEIRA BARBOSAREQUERIDO(A): ITAMAR SANTOS DAUMASDR. AUDEMIR DE ALMEIDA LIRA OAB/ES: 4101FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04/08/2008 ÀS 13:00H.

54-PROC. Nº 024.08.0158215AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): ELINA MARETO CALILREQUERIDO(A): INSTITUTO TERRA DE PESQUISAAMBIENTAL-INTERPADR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL OAB/ES: 7338FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 29/08/2008 ÀS 14:00H.

55-PROC. Nº 024.08.0096431AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): WILSON RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO(A): BANESTES S.A.DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO OAB/ES: 4452DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO OAB/ES: 6016FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/07/2008 ÀS 13:00H.

56-PROC. Nº 024.50.0603052AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): ROQUE DE SOUZAREQUERIDO(A): EXCELSIOR SEGURADORADRª VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES: 5242FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, QUERENDO, EMBARGARFACE A PENHORA ON LINE REALIZADA.

57-PROC. Nº 024.07.0080478AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): RAPHAEL GOBBI E MELO E OUTROREQUERIDO(A): GOL TRANSPORTES AÉREOSDR. LUCAS LUIZ S. OLIVER OAB/ES: 14.008


FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 150, QUERENDO,MANIFESTAR-SE NO PRAZO DETERMINADO DE 5 DIAS, FACE APETITÓRIA DE FLS 145/149.

58-PROC. Nº 024.08.0158165AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): CLÁUDIO SILVEIRAREQUERIDO(A): ROSA MARIA CARDOSODR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008 ÀS 13:00H.

59-PROC. Nº 024.07.0062120AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): SIMONE SOARES DE PAULAREQUERIDO(A): LOJAS LEADER S.A.DR. FÁBIO ROMANO OAB/ES: 11.100FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 76, E,QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL.

60-PROC. Nº 02450.00.10446AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): JORGE LUIZ CHABUDET AMATUZOREQUERIDO(A): COND. DO EDIFÍCIO JOAN MIRO E OUTRODR.ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445DRª ANA CLÁUDIA MARTINS A. GABRIEL OAB/ES: 7843FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPRESIDIDA PELO JUIZ PARA O DIA 18/08/2008 ÀS 14:30H.

61-PROC. Nº 02450.06.03167AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): JULIANA VIEIRA CARNEIRO NEVESREQUERIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE LTDA.DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES: 8499DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES: 10.093FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 525, QUEDECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DOCPC.

62-PROC. Nº 024.07.0090485AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): JOERVAL PEDROSA VARGAS REQUERIDO(A): BANESTES SEGUROS S.A.DR. RODRIGO ANTÔNIO GIACOMELLI OAB/ES: 12.669FINALIDADE: PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTARAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO.63-PROC. Nº 024.50.0602807AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): PAULA FERRI PEREIRA REQUERIDO(A): TELESTE CELULAR S.A.- VIVODR. PAULO MARCOS ELIAS DE A. PEREIRA OAB/ES: 4180DR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES: 7918FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

64-PROC. Nº 024.50.0011250AÇÃO: AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): COND. EDIFÍCIO MARYLAND REQUERIDO(A): LUCIANO MARINS DR. ROBERTO GARCIA MERÇON OAB/ES: 6445FINALIDADE: PARA, QUERENDO, A PARTE AUTORA, REQUERER OQUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO DO FEITO.

65-PROC. Nº 024.07.0157631AÇÃO: ORDINÁRIA

REQUERENTE(S): GÊNESIS CAUDEIRA RAMOS REQUERIDO(A): PASA S/C DR. ADRIANO FRISSO RABELO OAB/ES: 6944FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

66-PROC. Nº 024.50.0318088AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): CELESTINO JÚNIOR BURRINGUER PEREIRA EOUTRO REQUERIDO(A): VARIG S.A.DRª BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRA OAB/ES: 11.224FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 259/260, QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E CONDENOU OEMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS.

67-PROC. Nº 024.50.0502283AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): STEFÂNIA SCHIMITH BERGHER REQUERIDO(A): TELELIG CELULARDRª. STEFÂNIA SCHIMITH BERGHER OAB/ES: 9984DR. SEBASTIÃO RODRIGUES PINHEIRO OAB/ES: 5992FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 188, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, III, DOCPC.

68-PROC. Nº 024.07.0289806AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): ANTHONY MORAES COSTAREQUERIDO(A): MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRODRª. SEVERINA MARIA SOARES OAB/ES: 491-AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, EMBARGAR NO PRAZO LEGAL,FACE PENHORA ON LINE REALIZADA.69-PROC. Nº 024.50.0600086AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): EVERTON MARCOS PEREIRAREQUERIDO(A): UNIMEDDR. SAULO JOSÉ PEREIRA SOBREIRA OAB/ES: 6999FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO DE FLS 142/150.

70-PROC. Nº 024.50.0603562AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): THIAGO DA CONCEIÇÃO SODRÉ MATTOSREQUERIDO(A): BANCO PANAMERICANO E OUTRODR. GUSTAVO ALBANI PEREIRA OAB/ES: 13.116FINALIDADE: PARA APRESENTAR O CÁLCULO ATUALIZADO DODÉBITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

71-PROC. Nº 024.50.0700064AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE(S): COND. DO EDIFÍCIO SAMI HILALREQUERIDO(A): PEDRO AMÉRICO LOCATEL ARAÚJODR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 13:00H.

72-PROC. Nº 024.08.0132574AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): GLAUCIA REGINA HELMER SOARESREQUERIDO(A): MOBILITÁ LTDA. E OUTROSDR. OZIRES PIZZOL OAB/ES: 3450


DR. SANDRO DE MATOS ZAGO OAB/ES: 9145FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2008 ÀS 14:00H.

73-PROC. Nº 024.50.0502388AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA REQUERIDO(A): EMBRATELDRª. ALESSANDRA LIGNANI DE M. S. E ALBUQUERQUE OAB/ES:332-BFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 265/266, QUEJULGOU IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO.

74-PROC. Nº 024.50.0317934AÇÃO: CANCELAMENTOREQUERENTE(S): WALENSKA VEIGA SOARESREQUERIDO(A): BANCO DA BRASIL S.A.DRª. SIMONE PAGOTO RIGO OAB/ES: 7307FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS165, EM 10 DIAS CONFORME R. DESPACHO DE FLS 162.

75-PROC. Nº 024.50.0216168AÇÃO: CLASSE CÍVEL ANTIGAREQUERENTE(S): PATRÍCIA VIANNA VASCONCELOSREQUERIDO(A): MARCOS DE CASTRO MUNIZDR. VALÉRIO RODRIGUES N. CRUZ OAB/ES: 10.882FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 302, QUEDERTEMINOU QUE O EXEQUENTE INDICA-SE BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS.

76-PROC. Nº 024.07.0643655AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE(S): STEPHANIE DE AZEVEDO SILVA REQUERIDO(A): NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕESLTDA.DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS OAB/ES: 7.492FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 94,EM 05 DIAS.

77-PROC. Nº 02450.05.00324AÇÃO: DESPEJOREQUERENTE(S): IRACY SILVA SANTOSREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS GARCIA E OUTROSDR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES OAB/ES: 5.651FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 89.

78-PROC. Nº 02450.99.08486AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE (S): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUERESIDENCIAL ESTORILREQUERIDO(A): RAQUEL PEREIRA COLADR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA OAB/ES: 10.668FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 156 VERSO.

79-PROC. Nº 02450.03.16810AÇÃO: EXECUÇÃO

REQUERENTE (S): ODÍLIO JANUÁRIO GOMES REQUERIDO(A): JOSÉ NORMANDO DA SILVA CONCEIÇÃO E OUTRODR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO OAB/ES: 11.253FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 93 VERSO.

80-PROC. Nº 02450.05.02498AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE (S): JOÃO DA SILVA PIMENTA REQUERIDO(A): UNIMED RIO DE JANEIRO E OUTRODR. LUCIANA DEZEN BERTOLLO OAB/RJ: 11.194FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 192, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA QUEMANIFESTE-SE A RESPEITO DO PETITÓRIO DE FLS. 191, EM 05(CINCO) DIAS.

81-PROC. Nº 02450.05.02286AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ROSALINA DA SILVA REQUERIDO(A): JOSÉ LUIZ SANTOS VAZ DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL OAB/ES: 7562FINALIDADE: PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINOMINADO, CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL.

82-PROC. Nº 02450.06.03828AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): ELIANDERSON LIMA VIEIRAREQUERIDO(A): SAMP ASSISTENCIA MEDICADR. RONALDO PAVAN, OAB/ES 3007DRª. CLAUDIA REIS ROSA, OAB/ES 7836FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIORECURSAL.

83-PROC. Nº 02450.05.00851AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE(S): DIVALDI PEREIRA NEVESREQUERIDO(A): ELETROCITY – (JM ELETRODOMESTICOS LTDA.)DR. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES 7831FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 47, QUEDETERMINA A EMPRESA EXECUTADA A DEPOSITAR O VALORATUALIZADO DO DÉBITO, R$ 798,54, EM JUÍZO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE PRISÃO.

84-PROC. Nº 024.08.014863-8AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE(S): HILTON DE ANDRADE RIBEIROREQUERIDO(A): JORGE CHAGASDR. FERNANDO EISENWIENER TONON, OAB/ES 9296FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, TENDO EMVISTA INTIMAR O AUTOR PARA APRESENTAR A ESTE JUIZ, NOPRAZO DE 5 (CINCO DIAS), O MONTANTE DO DÉBITO ATUALIZADO.

PAULA MORGADO HORTA MONJARDIM CAVALCANTIESCRIVÃ JUDICIÁRIA


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

JUSTIÇA VOLANTE

RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 85, CIDADE ALTA, CENTRO, VITÓRIA - CEP 29015-160 - TEL: (27) 3223-1706

EDITAL

LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS - Nº JV BASE 01/2008

FICAM OS INTERESSADOS, E SEUS ADVOGADOS, NOTIFICADOS DE QUE OS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS E OS DOCUMENTOS NELESINSERIDOS SERÃO DESTRUÍDOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SE NADA REQUEREREM, CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO Nº011/2007, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM 18 DE ABRIL DE 2007.

JV BASE CAIXA 125 - 001 A 032

ADVOGADOSREQUERIDOREQUERENTEDISTRIBUIÇÃOPROCESSOQT

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS,OAB/ES N.º 2.872, DR. WALDENIRAMARAL DE MATTOS, OAB/ES N.º 3.490

ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DEOLIVEIRA, SEBASTIÃO VIEIRA TÁPIAS

ALMIR VANTIL DA SILVEIRA08/06/96028/9628MARCOS MENDESLOURIVAL MARCOS COSER16/03/96027/9627

WATSON ANDRÉ TOMANISÉRGIO EDUARDO SIQUEIRARODRIGUES

10/09/96026/9626JAIME VERVLOET POLTRONIERICARLOS JOSÉ SOARES04/05/96025/9625

MANOIR DOS SANTOS,DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTOPEÇAS

MARCUS SODRÉ SIMOR31/05/96024/9624BIZAI RODRIGUES DE BULHÕESDANILO CARLOS DE SOUZA21/06/96023/9623

DR. RODRIGO COELHO SANTANA,OAB/ES N.º 7.052, DR.ª MARIAELIZABETE COLODETTI, OAB/ES N.º5.048, DR. JOSÉ MARIA VIEIRA, OAB/ESN.º 7.275, DR. DAWSON NOGUEIRACOUTINHO, OAB/ES N.º 6.332

JESUÉ ARPINIFLÁVIO AUGUSTO PIEZOL19/06/96022/9622

DR. FÁBIO DAHER BORGES, OAB/ESN.º 5.335

GETÚLIO MACHADO DA SILVAHERIVÉLTON PERIM20/05/96021/9621

MARIA ELIZABETH ZAMPISKIHASSELMANN

BRUNO DENTE DE ARAÚJO17/06/96020/9620

JOCIMAR MONTEIRO, ALCINOJEREMIAS MENDES

FÁBIO VALADÃO ALMEIDA28/01/96019/9619

DR. KLEBER ALCURI JÚNIOR, OAB/ESN.º 7.054

RENATO MENEZES LEITE, JOÃOBATISTA AMIGO SOUZA, JOSÉ DIAS DEALMEIDA, MARCELO VAZZOLER

VALMIR VARGAS COUTINHO14/08/96018/9618JAIRO MARTINS DA SILVALEONARDO CAMPOS PEREIRA02/06/96017/9617

DR. RUBEM FRANCISCO DE JESUS,OAB/ES N.º 6.440, DR. ROBERTOJOANILHO MALDONADO, OAB/ES N.º7.028, DR. MARCELO NOLASCO DEABREU, OAB/ES N.º 5.184, DR.LAURINDO FRANCISCO MOURA,OAB/ES N.º 6.859

CREUZA CABRAL DE CASTRO, ÉDSONDE OLIVEIRA BOM PASTOR

RÓBSON MARTINS NOVAES,EPAMINONDAS LOPES DA SILVA,FERNANDO DO NASCIMENTO

25/05/96016/9616

DR. STEPHAN EDNARD SCHNEEBELI,OAB/ES N.º 4.097

VALTEIR JÚNIOR DE OLIVEIRALACERDA E MARIA FRANCISCA DOSSANTOS LACERDA

CARLOS HUMBERTO DE MELO27/05/96015/9615

NOLBERTO TESCH E MARLENE DAROCHA TESCH

NÉLSON SERAFIM FILHO17/05/96014/9614

DR. SÉRVIO BASTO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 3.178, DR. JOSÉ GERVÁSIOVIÇOSI, OAB/ES N.º 5.895, DR.ª ODETEDA PENHA GURTLER, OAB/ES N.º 6.094,DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER,OAB/ES N.º 5.334

SCHNEIDER CIA LTDA E ELIAS B. DONASCIMENTO

JACY DA SILVA VIEIRA26/01/96013/9613MARCELO HUDOROVICHEDNA VIANA LANA10/05/96012/9612MARILENE IDANINA DE ANDRADEORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA11/07/96011/9611MARACY BARROS DE SIQUEIRAMARCELINO TONINI NETO21/05/96010/9610

DR. NAIR DIAS BRAGANÇA, OAB/ESN.º 3.456, DR. FELIPE OSÓRIO DOSSANTOS, OAB/ES N.º 6.381, DR. ODAIRSAMPAIO, OAB/ES N.º 4.444

ELIONAI MÁXIMO DE CARVALHOROGÉRIO BERMUDES DA SILVA05/04/96009/969

LUCIANE COMÉRCIO E TRANSPORTESLTDA

ALEXANDRE BOEIRA FELLOWS27/05/960240200000572/96008/96)

8ISOLINA MARTINSNETANIAS LEÃO DA SILVA20/03/960244000000128/967JOSÉ LUIZ ALMEIDAANITA VIANA DEMONER16/05/96006/966

DR. ÉLSON MENDES DA SILVA,OAB/ES N.º 7.651

NALDO DOS ANJOSMIRIAN CAMISASCA GERBIS16/05/96005/965AYRES FARIACÉSAR PANDOLPHO CHAIA16/05/96004/964

JOLBER DOS SANTOS BARBOSARUBENS MARCOS DOS SANTOSMACHADO

15/05/96003/963

DR. FRANKLIN DELMAESTRO, OAB/ESN.º 2.480

MARCELO ALEXANDRE PAULOMARISA NEMER DE FREITAS PAULA05/05/96002/962

DR. ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA,OAB/ES N.º 5.013

EMPREITEIRA QUEIROZ GALVÃOLTDA

GIOVANA LAMBERTI GIANÓRDOLI26/04/96001/961


JOSÉ LIMA DA SILVARUBENS MARCOS DOS SANTOSMACHADO

30/08/96032/9632JOÃO JORGE FÉLIXBEN-HUR DE LOURDES RIBAS07/07/96031/9631JORGE HENRIQUE RAMOSERIKA MELOTTI15/08/96030/9630“EVADIU-SE DO LOCAL”ANDRÉ ROSA DA SILVA05/09/96029/9629

-***************-

JV BASE CAIXA 126 031/062ADVOGADOSREQUERIDOREQUERENTEDISTRIBUIÇÃOPROCESSOQT

HUGO JUNIOR DE MIRANDA, ELCIOFALCÃO.

JOSE DE SOUZA26/09/96062/9627

RITA BEZERRA SOUZA SANTOS,DELCIO S. DE OLIVEIRA

FRANCISCO LOPES DE JESUS26/09/96061/9626

DR. JOSE ROBERTO R. DE ALMEIDA,OAB/ES 7.837

SILVIO EDUARDO EMERICK , JOÃOPEREIRA DE QUEIROZ

CORNELIO LOPES GOMES26/09/96060/9625

DR. JOSE ELIAS DO N. MARÇAL,OAB/ES 5.649, DR. LEONARDO LAGE

DA MOTTA , AOB/ES 7.722

CARLOS EDUARDO DARINIMANOEL CARLOS SCARDUA23/09/96059/9624

DRA. MIRIA DE NAZARÉ FRASSON,OAB/ES 5.439

JOSE LUIZ VIQUINI, CIA DETRANSPORTES URBANOS GRANDE

VITÓRIA

FABIO TEIXEIRA LIMA17/09/96057/9623

DRA. CLAUDIA DE ARAUJO T. BOZI,OAB/ES 5.364, DR. ALVARO JOSE G. DE

FARIAS, OAB/ES 5.013, DR. CASSIOSOUZA SALOMÃO, OAB/ES 148-B, DR.

KLAUS C. BARROS , OAB/ES 5.204

CARLOS GOMES DA COSTA, SADIACONCORDIA S/A, LUIZ ARY MESSINA

NILARIO STEIN, DANILO RAMOSSTEIN

13/09/96056/9622

DR. MARCO ANTONIO C. DOS SANTOS WALTER WILLIAN B. DOS SANTOS,HELIO CORREIA MADURO

RONALDO HENRIQUE DE CARVALHO12/09/96055/9621

PAULO ROBERTO SESANA, JOSEROBERTO FRACALOSSI

ANTONIO JOSE ALMONFREY, STELABRUSCHI ALMONFREY

10/09/96054/9620

ESTER CRISTINA NAPOLI, ADRIANAAPARECIDA NAPOLI

POLIANA DE ANDRADE ALMEIDA11/09/96053/9619

GIOVANI ZORTEA, LEONILDOZORTEA, JOÃO W. DA SILVA FILHO,

CANDIDO FERREIRA DE SOUZAJUNIOR

ENVER PERIM EMRI, ADERALVO R.XAVIER

06/09/96052/9618MARIA DA PENHA ZAMBONYEDDA SILVA VALLS04/09/96051/9617

ADEMIR DA CONCEIÇÃORONALDO DIAS DE ARRUDA30/08/96050/9616

DR. HELIO JOSE COFFLER, OAB/ES1.774

JOSE MARIA VALENTIM, CAMIL-COOP.AGROPECUARIA MISTA

FABIANO CEZAR N. DE OLIVEIRA,MARILENE GOMES DOS SANTOS

29/08/96048/9615

ACHILES SIQUEIRAEDUARDO PIMENTEL MIRANDA, ANAAMELIA M. MIRANDA

28/08/96047/9614

Drs. EDMAR DE S. LEMOS, MARIA JOSEBERNARDO

DENIS S. MOREIRAMARIA JOSE BERNARDO26/08/96046/9613

TRANSPORTADORA COLATINENSELTDA, JOSE TARCIZIO GUELES

GELSON JOSE BORTOLINI23/08/96045/9612JOSE FLORIANO F. DOS SANTOSMARIA EMILIA P. ROGAI21/08/96044/9611

ARNALDO COSTAALESSANDRO TRABA COUTINHO,JOAQUIM FRANCISCO NETO

15/08/96043/9610

JOSE S. D’OLIVEIRA PÁDUA, MARCELODOS PASSOS VALADARES

MARCOS DANIEL C. CADETTE,ANTONIO DOS REIS MIRANDA

13/08/96042/969

AILSON MARTINS MACHADOPAULO CEZAR DE O. VIEIRA, JOELFERREIRA DOS SANTOS, WELDER

ALEXANDRE C. CHRISTO

09/08/96040/968JOSE GOMESRICARDO RIBEIRO08/08/96039/967

CESAN CIA ESP. SANTENSE DESANEAMENTO

GERMANO FERREIRA DE OLIVEIRA30/07/96038/966

DR. MARCOS ANTONIO COSTA DOSSANTOS, OAB/ES 159-B

VALMIR FERREIRA MARCONCINICRISTIANO ALCAMIN29/07/96037/965SANDRE DOS SANTOSJOSE PIASSAROLO09/12/96036/964

CLARY CUPERTINO DOS SANTOS,JOSINO VULPE

CESAR DEMUNER FILHO09/12/96035/963OSMAZIO BARRETO DOS SANTOSSEBSTIÃO ALVES DA SILVA09/12/96034/962

ROMERO ANTOIO DA SILVAVERGINIA PERIM SEIDEL09/12/96031/961

-**************-


GERALDO RIBEIRO, WELLINGTONFLAVIO RORIZ PERIM08/10/96072/969

ESMERALDO C. DE OLIVEIRA, LUIZGONZAGA VALENTE

RUBENS STELZER ZARDO08/10/96071/968

HU,BERTO LUIZ GALAZZI , JOSESEBASTIÃO DA SILVA

BENEDITO NERIS DA SILVA08/10/96070/967

DR. ANDERSON G. LOUREIRO, OAB/ES5.902, JOSE GERALDO BERMUDES,

OAB/ES 990

PAULO TARSO DE ABRANCHES, YURIABRANCHES BREDER

JORGE LUIZ POTRATZ02/10/96069/966JOSE RODRIGUES PEIXOTOMARCIO PEREIRA AGUM30/09/96068/965

DR. ALCY MOTA, OAB/ES 2.520MARK CESAR R. SILVAJULIO CESAR LIMA FERNANDES03/06/9602430000007061/964

DRA. MARIZE BERNARDES MIGUEL,OAB/ES 5.823

JOCELINO JOSE COTELETEEDSON ALVES DE FREITAS27/09/96066/963

DAMIÃO NORBIM DO NASCIMENTOPINTO

LUCIANE APARECIDA LIMA PEZZIN27/09/96065/962NILTON MIGUEL DE ALMEIDAJOSE PEREIRA29/07/96063/961


JOSE ROBERTO VIMERCATTI,FERNANDO ANTONIO DE PAULA

BRENTO CHIABAI LAMEGO01/11/96100/9634

DR. LUIZ CARLOS VOLPATO, OAB/ES4.500, RUTE MORAES C. PINTO, OAB/ES

4.297.

JERSILIO CYPRIANO, RENE GARCIAANTEQUEIRA

ROBERTO CARLOS M. MORAES01/11/96099/9633

DR. ROBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES 2.360

ENGENHARIA E CONSTRUTORAARARIBOIA, ISRAEL RIBEIRO DE

SOUZA

EDSON SANTOS DE ROMA01/11/96098/9632

SILVIO ALESSANDRO C. BARBOSA,DULCINETE CORREA BARBOSA

MARCO ANTONIO R. SILVA29/10/96097/9631JUVELIR MAGNAGOCLAUDIA GARCIA25/10/96096/9630

OLIVIO PEREIRA, ANGELA MARIA F.DA SILVA

EVARISTO RIBEIRO DE MORAES25/10/96095/9629

DRA. CYNTIA DE CARVALHO STHEL,OAB/ES 7.663

MILTON R. DE MELO JUNIOR, ULISSESL. ARAUJO, FERNANDO LUIS PEREIRA

LUIZ CARLOS STHEL25/10/96094/9628

VIAÇÃO MIRANTE LTDA, CAMILOLOURENÇO POSSATI

LEONARD DE ALMEIDA FASSARELA25/10/96093/9627

JOSE CARLOS PEREIRA NAVARRO,ANDRADE MARCELINO ROCHA

FABIO LEONARDO T. DE ALMEIDA29/10/96092/9626

VIAÇÃO PRAIANA LTDA, OZEIASMORAIS

IVAN EDUARDO OLIVEIRA24/10/96090/9625

MARCIO LINS DE SELLOS, OSMANE S.DE MATTOS

JOELSON SILVA ASSIS24/10/96089/9624

DR. ANTONIO LUIZ HORTA, OAB/ES1.010, LENITA DE SOUZA

MASCARENHAS, OAB/ES 8.011

JORGE SANTANA OLIVEIRA, WANESSAGONÇALVES DOS SANTOS

IVAN JOSE GONÇALVES18/10/96087/9623

DR. LUIZ RENATO G. DOS SANTOS,OAB/ES 4.199, MARCO ANTONIO

REDINZ, OAB/ES 7.101

JOSE ANTONIO ARDIZZON , ARILDOA. DE VASCONCELLOS

WANDERLEY DE LIMA FEDULO18/10/96086/9622ALMIR AGUIAR ALMEIDARODRIGO SERAFIM DOS ANJOS18/10/96085/9621

MILTON MONTEIRO MACHADO RONALDO P. LOUREIRO18/10/96084/9620DOMINGOS PASQUAL CASSARORONALDO PLOTEGHER LOUREIRO 18/10/96083/9619

EDIMAR DA S. CANCEGLIERE, LEIASIMÕES MACHADO

SANDOVAL MORENO DE OLIVEIRA 18/10/96082/9618CARLOS ROBERTO NASCIMETNOJOAQUIM DE ASSIS DA CRUZ18/10/96081/9617

MAERSON DAVID FRANÇA, CILASTADEU VELOSO EBERT

CRISTIANO ALCAMIN16/10/96080/9616

DR. ALOISO FRITZEN, OAB/ES 169-B,JORGE FERNANDO P. DE MACEDO,

OAB/ES 7.152

FERNANDO ZUPELLI, VIAÇÃOALVORADA LTDA, ELIAS E. DANTAS,SEBASTIÃO C. DA SILVA, FRANCISCO

CARLOS DE CARVALHO

ILVO JOSE KOSSMANN11/10/96079/9615

DR. ESTEVÃO M. DE MAEDEIROS,OAB/ES 7.356, ALVIMAR S. DE MATTOS,

OAB/ES 3.230, ALEXANDRE P. DASNEVES, OAB/ES 6.428

FRANCISCO FERREIRA FRAGAETIENE PEREIRA SILVA10/10/96078/9614

DR. PEDRO A. GUIMARÃES, OAB/ES6.019, ALVIMAR SIMÕES DE MATTOS,OAB/ES 3.230, AIRTON IDUARDO DE

SOUZA, OAB/ES 3.684

GRACIETE LUZIA NOGUEIRANERI ALVES RODRIGUES10/10/96076/9613

GILBERTO REIS MUSSALEM , CARLOSALBERTO MUSSALEM

PAULO MIGUEL BARBOSA 09/10/96075/9612

DR. RONALDO A. PACHECO, OAB/ES3.973

RONALDO ASSIS PACHECOPAULO MIGUEL BARBOSA09/10/96074/9611

DRA. NELIETE GOMES P. ARAUJO,OAB/ES 4.301

MARIA CENITA SEIBERT, CARLOSALBERTO DO NASCIMENTO

JOSE DA SILVEIRA GOULART08/10/96073/9610

WANDERLEY COSTA

-*************-



RENATO DEL SILVA AUGUSTO -GERSON BRUN DA SILVA; EMERSONPEDRO FERREIRA DOS SANTOS18/11/199611412

EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA -OAB/ES 5026; LUCIANO RODRIGUESMACHADO - OAB/ES 4198; ERICA PIRESMARCIAL - OAB/ES 8057

VIAÇÃO FORMATE LTDAANTÔNIO JOSÉ ALVES11/11/199611211

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA- OAB/ES 2282

MAURÍCIO LEMPE FILHO; JOCIMARJOSÉ BRIOSCHI; GERALDO GAMA DASILVA

HÉLIO DE QUEIROZ; MARIA DAPENHA FIOROTE MERLO

11/11/199611110

ELEAZIR FERREIRA SAMPAIO;LINDOMAR MARTINS BRAGA

JONAS PEREIRA DE AGUIAR11/11/19961109GILBERTO DE SOUZA OLIVEIRARUY CARLOS MATTOS GRIFFO11/11/19961098ARIDELSON OLEGÁRIO DINIZWALTER MACHADO DE OLIVEIRA11/11/19961087

JOSÉ DUARTE; ALCEMIR DUTRADUARTE

LUIZ ANTÔNIO GALVÃO11/11/19961076

SEBASTIÃO SÁVIO SIMONATTO -OAB/ES 7117; KÁTIA GIANORDOLIMALTA - OAB/ES 7315

ALAERTE NUNES COELHO; WENDELDA SILVA

ANTÔNIO RICARDO NALI04/11/19961065

JORGE F. DEL CARO; SÉRGIO CARLOSDA SILVA

ELIZABETH CÂNDIDO DIAS01/11/19961054HÉLIO RODRIGUES P. MENEZESELIZABETH CÂNDIDO DIAS01/11/19961043

ELIAS JORGE MOSCON FERREIRA DEAMTOS - OAB/ES 4204; AUGUSTOCOSTA NETO - OAB/ES 5780 .

GILSON COELHO PEREIRA;SEBASTIÃO FERREIRA DE MATTOS

WALTER BÚFOLO01/11/19961032

MÁRCIO ROCHA; JUAREZ BASTOSBARROSO

MARGARIDA MARIA FERREIRA RAMOS01/11/19961011


ANTÔNIO CARLOS GOMESLÍGIA DUARTE29/11/199613027

ISOSETE COMÉRCIO DE SUCATASLTDA; EDSON MENDES DO VALE

TANCREDO ANTÔNIO FERRARI BAIÃO29/11/199612926EDMAR DE SOUZA FERREIRAMARLUCE MARTINS AGUIAR29/11/199612825DEBORA MONTEIRO COELHOMAURÍCIO JESUS DE SOUZA29/11/199612724JOÃO WALDOMIROCARLOS DE NORONHA DE OLIVEIRA29/11/199612623

ROBERTO JOANILHO MALDONADO -OAB/ES 7028; JORGE FERNANDOPETRA DE MACEDO - OAB/ES 7152

ADEMIR DA CONCEIÇÃORONALDO DIAS DE ARRUDA29/11/199612522

JOEL DOS ANJOS ANDRADE - OAB/ES1543; CARLOS ROGÉRIO SOUZA -DEFENSOR PÚBLICO - OAB/ES 3380

SÉRGIO LÚCIO CANICALI;MANOELITA MONTEIRO FREIRE

ANDERSON ROBERT SEVERINO DEARAÚJO

29/11/199612421

ANTONIO JOSÉ FERREIRA ROCHA -OAB/ES 2801

JADIR BENEVIDESRICARDO BASTOS REBUZZI29/11/199612320ISRAEL GALILEU RIZZOJULYEVERSON STEFAN PEREIRA29/11/199612219

EDSON LEITE DE OLIVEIRA; JOSÉBENEDITO BARCELOS REBUZZI

MAXWEL RODRIGUES FIRMINO29/11/199612118ORLEI DE OLIVEIRAMATEUS SOARES VIEIRA28/11/199612017EZEQUIEL RONCHI NETOJOÃO MIGUEL FILHO15/11/199611816

SANDRO EUTÁQUIO DE CARVALHO -OAB/ES 2639

ADMILSON SILVESTREELIANA PEREIRA FERRARI21/11/199611715REGINA CELI CAMPO DAL’ORTOPEDRO MACIEL CORA18/11/199611614

CARLOS ROBERTO NEVES BERNARDO;LINDALVA CORREA BERNARDO

ANTÔNIO MACHADO FILHO18/11/199611513

OAB/ES 7453CAETANO PESSIN

-**************-


DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA,ENES RODRIGUES P. FILHOLUIZ FERNANDO DIAS DE SOUZA159/9728

DR. JOÃO H. MARTINELLI, OAB/ES4.102, SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES

3.791

JOSE JORGE DE ANDRADEANDERSON NUNES CERQUEIRA158/9727IVAN CARLOS SABINODOUGLAS CERQUEIRA GONÇALVES157/9726

DR. MARIO SERGIO DOS S. LOUREIRO,OAB/ES 687, ADEMIR JOSE DA SILVA,

OAB/ES 7.457

VILMAR CRUZJOSE CARLOS DE OLIVEIRA156/9725

DR. DOUGLAS G. SANTOS JUNIOR,OAB/ES 5.771

PAULA GUERON E RENATO GUERONGUSTAVO PIMENTEL155/9724

DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO, OAB/ES3.998, DJALMA FRASSON, OAB/ES 2.151

ADRIANO DOS SANTOS ALVESAQUIMERIO MARIANO ZAMBON154/9723NATANEL SILVEIRA DA SILVACARLOS ALBERTO SILVARES153/9722

ERNESTO RIBEIRO CAMPOSJOSE LUIZ DOS REIS152/9621

DR. JOSE MARIA T. DO AMARAL,OAB/ES 1.916

JOSE ADILSON LOURENÇOJOSE MARIA T. DO AMARAL, MARILZAD. DO AMARAL

151/9620

DR. GILBERTO ALVARES DOS SANTOS,OAB/ES 5.870

RICARDO TEIXEIRA DA CRUZ,JOCUM-JOVENS COM. UM MISSÃO

JOÃO LUIZ FREGONASSI150/9619LIBERALINO CEZAR DE BRITOADELAR DIAS149/9618

RENATO FORESTI, LEONISIO M.BARATELLA

MARIA JOSE DE O. FONTES, MOISESTEIXEIRA FONTES

148/9617

BIANCA SILVA DE FREITAS, EDUARDOC. DOS REIS, LUIZ CARLOS B. DEOLIVEIRA, NIVALDO MONTEIRO

NASCIMENTO

GLACIA R. DOS SANTOS SILVA,CAROLINA SILVA SIMÕES

147/9616

DRA. MARTA CONCEIÇÃO M. GUEDES,OAB/MG 72.160

AMERICO WERNER HERINGERJOÃO IGNACIO N. FEU ROSA, GELSONSANTANA

146/9615

ROGERIO B. DE SOUZA, GERALDOSOARES DOS SANTOS

GILDAZIO JOSE D. BERNARDINA145/9614

DR. VAZI CANDIDO DE ANDRADE,OAB/ES 44-A.

FABIO M. FERRAZARESTIDES LODI FILHO144/9613OMAR RENTAO MOREIRAANTONIO JOAQUIM CHAVES143/9612

SARA DE DEUS BRITOANTONIO PEREIRA FILHO27/12/96142/9611

DR. SEBASTIÃO SAVIO SIMONATO,OAB/ES 7.117

DELCEMAR MORAESLAURECI BLANK G. DUARTE141/9610

LPA TRANSPORTADORA LTDA,ELISALDO ALONSO

WALDEMAR MALAQUIAS10/12/96140/969LUIZ CARLOS GOMESKATIA OLIVEIRA MOURA07/08/95024957000139/958

MILTON RIBEIRO MACHADOEZEN TAVARES DE CARVALHO06/12/96137/967CARLOS SANDRO CALIARIISAIAS LOUREIRO CORREA06/11/96136/966

LURDINHA CRUZ, PAULO CESARFONTES

GESSIMAR OLIVA29/11/96135/965

DRA. GERMANA DE MORELO,OAB/MG 64.633, ANTONIO CESAR

SANTOS, OAB/ES 6.355

ANTONIO SERGIO VEIGA ALVES MARCOS ANTONIO FREIRE29/11/96134/964

DRA. VERUSKA AZEVEDO VALADÃO,OAB/ES 7.479, CARLOS ALBERTO DE A.

DE ASSIS, OAB/ES 6.563

MANOEL ELIAS M. DE SOUZAFRANCISCO ANTOBIO DE R. TINOCO29/11/96133/963

NICOLAU BOLZAN JOÃO CARLOS C.DE SOUZA

ADALTO CORREA BAPTISTA29/11/96132/962

DR. HAROLDO ABDA BRANDÃO,OAB/ES 3.140, DR. RICARDO TADEU

RIZZO BICALHO, OAB/ES 3901,DR.FELIPE OSORIO DOS SANTOS,

OAB/ES 6.381

ROBERTO PONTES TAVARESHELENIR LUNA DA SILVA29/11/96131/961


JOSE CARLOS DE OLIVEIRADANIEL PINHEIRO LACERDA160/9729

OAB/ES 5.228

-****************-


Drs. MARCELO LOUREIRO, OAB/ES7.667, JAIME M. ALVES, OAB/ES 6.290,

LAURA MARIA A. DA SILVEIRA,OAB/ES 087-B, MARIA APARECIDA S.CAMPOS, OAB/ES 3.660, VANDERLAN

COSTA, OAB/ES 1.370

ADEMILSON JOSE PIN, CLEUSA DAPENHA NALLI, CARLOS ALBERTO A.

SARMENTO, AUDENIL RODRIGUES DEOLIVEIRA

PEDRO ULISSES DO NASCIMENTO181/9720

EDUARDO ANDRADE BARBOSA,ALBERTO B. DA SILVA

LEONARDO WANDERLEY LOPES180/9719

MARIA DA CONCEIÇÃO PASCOAL,ODIMAR MATIAS DE SOUZA

PEDRO FELISBERTO CARDOSO179/9718

ADAIL XAVIER COELHOMARLEI INES C. MONTEIRO, ROBERTOM. SILVA JUNIOR

178/9717

JOSE LUIZ DOS SANTOS GABRIELLAURO ADYR MARINO JUNIOR,ELIZABETH MUNIZ BALES

176/9716

ANTONIO ALVES, JUVENAL JOSEKLEIN

JOSE PANDOLFI, EDUARDO H.PANDOLFI

175/9715

MARCOS GIOVANI DUARTE LOPESFERNANDO CEZAR G. LARANJA,CEZAR G. LARANJA

174/9714

KLAYTON CORREIA LUZ

JOSE DOS SANTOS LIMA

GILBERTO FLAVIO ROSALEM,DECLINDO A. ROSALÉM

JEAN GRIMALDI PEREIRA

173/97

173/97

13LICINIO VICENTE LOUREIROVINICIUS P. MACHADO COSTA172/9712

Drs. ERANDI B. DE CASTRO, OAB/ES5.263, ECIO JOÃO B. FARINA, OAB/ES

1.913, JABES MIGUEL MORAES, OAB/ES4.463

EDILSON B. DOS SANTOS, JOÃO DOSSANTOS, NELSON LUIZ MAGEUSKI,

JOSE MARCELINO SOBREIRA

CUPERTINO ZANDONADE171/9711PAULO MOTALUIZ CARLOS G. RODRIGUES170/9710

DRA. KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315ELIANE G. SCHMIDT, SERGIO U.ANTUNES

MARCELO CAMPOS169/979

EDUARDO LIRIO COUTINHO, DIRLANCOUTINHO.

EDMAR NUNES PEREIRA168/978

DR. MARCOS B. SILVA, OAB/SP120.406-B, DR. AERCIO B. MUNIZ,

OAB/ES 5.849

MAURO LUIZ VASCONCELOS, JOÃOAPARECIDO DE C. DE SOUZA

SAMUEL SANCHAS CRUZ167/977

DR. WISTON CHURCHILL DA SILVABERGANO, OAB/ES 2.129

JACIMAR TEIXEIRADERONIS FERREIRA DE SOUZA166/976

DR. ANTONIO WALTER TEIXEIRA,OAB/ES 2.234, RICARDO M. DE

RESENDE, OAB/ES 7.185

FRANCISCO A. FURLANI, PAULO CESARGREGORIO, TRANSP. CANELA VERDELTDA, ONOFRE AUGUSTO VICENTE

JOSE BARONE, NILTON CARLOSBARONE

165/975

Drs. SERGIO B. CORDEIRO, OAB/ES6.016, ROBERTO F. DA ROCHA, OAB/ES

5.051, NILTON B. TEIXEIRA, OAB/ES7.543

GRECIO N. GREGIO, ANTONIO P.GRECIO, LEANDRO A. MILANEZ,

TELECOR REPRES. LTDA, JOSEAYLTON VALDO

KAIO FABIO DALEPRANE164/974

DR. GABRIEL VIRGILIO S. RODRIGUES,OAB/ES 1.642,

ZACHARIA BONATTO, VIAÇÃOSERRANA LTDA

EDNA MARIA CORDEIRO163/973

DR. JOSE CELSO RAMOS, OAB/ES 8.120,CELIA REGINA DA S. MELO, OAB/RJ

70.699

DANIEL GUSTAVO DA SILVA MELOROBSON FERREIRA MORAES162/972

RICARDO JANTORNO, CARLOS R. DE S.SALGADO

ERLY RABETO BRASIL161/971

-************-



RENILTON DOS SANTOS BANHOS;GILBERTO J. DOS SANTOS

HELOÍSA AMELIA B. DOS SANTOS22/01/199719110

MARCUS BIAGGI; CARMELITA MARIABARBOSA

SANDRO VILASCHI SHIBIB21/01/19971909

TARCISIO VITORAZZI; JOSÉ CARLOSSILVA

JOAQUIM ATHAIDE; RENATO NUNESROSA

21/01/19971898LUIZ CARLOS CASTROPEDRO JOSÉ BUSSINGER17/01/19971887

GUTTIERES MEDEIROS REGO -OAB/ES 4415

DARLI PASSOS ROSAARI MARCOLINO; VERLEIS SIQUEIRAZERBONE

17/01/19971876

ELZA A. LOSS DOS REIS - OAB/ES 6297;TEREZINHA S. DE CASTRO DE SOUZA -OAB/ES 6008

EDUARDO L. TORRES RODRIGUES;WILTON QUADROS NASCIMENTO

AMAURI CESAR ZANONI17/01/19971865

JOSÉ GILBERTO BARROS FARIA -OAB/ES 820; PAULO VICTOR DE SOUZA- OAB/ES 2014

SÉRGIO PARTELI; JOSÉ ANTUNES DAROCHA

VERINO SANTOS NETO17/01/19971854

HELDER ANTÔNIO PESSIN; VIAÇÃOGRANDE VITÓRIA LTDA

ITAMAR RAASCH17/01/19971843

MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIRO - OAB/ES 8018

IDEMYR OLIVEIRA DO NASCIMENTOANDERSON JOSÉ17/01/19971832RENATO JOSÉ SOBREIROMARIA EROTILDES LOILA ABNDON17/01/19971821


JOSÉ GARCIA DE FREITAS NETOCLAUDIA DE SOUZA GADELHA31/01/199721028

JOSÉ ROBERTO RANGEL DE ALMEIDA- OAB/ES 7837; FABIO DAL COL -OAB/ES 8237

JORGE LUIZ DE OLIVEIRAHELIO JOÃO DALVI; LUIZ GONZAGAGIACOMELI

08/01/199720927

NIELSON GERALDO ROCHA - OAB/ES281-A/MG 46171

HELIO DE SOUZA LIMADAYSY LUCY SILVA DE FARIAS31/01/199720826

DANILO AFONSO CAMPAGNARO;OVIDMAR CAETANO

DENIS PENEDO PRATES29/01/199720725

ANIZIO DOS ANJOS OLIVEIRA;VIAÇÃO SANREMO LTDA

MARCELO DA SILVA KRIECK31/01/199720624ALEX SANDRO PORTRATZJOSÉ DOMINGOS VALADARES CRUZ31/01/199720523

KATIA GIANORDOLI MALTA - OAB/ES7315

ARIOSVALDO CORTES BRITO; JOSÉTOMÁZ DOS SANTOS

LUCYANA N. BORLOT31/01/199720422DELANO BRETAS VIANAMANOELINO COUTINHO DE PAULO27/01/199720321

SEBASTIÃO CELSO DA SILVA BORGES -OAB/ES 2140;

SEBASTIÃO CELSO DA SILVA BORGESLUIZ CARLOS ALVES DA PAIXÃO27/01/199720220

JUNILSON SILVA DA MOTTA;SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS;QUALITEC QUALID. E TECNOL. LTDA

TANIA MARIA ALMEIDA VIANA ZACCA27/01/199720119

CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO - OAB/ES 3245

MICHEL JEAN PIERRE HAMPEL;JACKSON PANDOLFI MORGAN

ONÉZIO CUSTÓDIO DA SILVA27/01/199720018

MARCELOS CAMPOS; MOISES V.SANTOS

ELIANA GORETE SCHIMIDT; SERGIOU. ANTUNES

27/01/199719917

SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016

LUCIENE SOARES CUNHA; JOELFAGUNDES; CARLOS MELO SALESMIRANDA

LEONIDIO DOS SANTOS ELER27/01/199719816MARCELO TAMARA ALVESROSANE MARIA BRAGA DOS SANTOS27/01/199719715

ANGELA MARIA SANTA CLARAPRADO; ERONILDO SOUZA SANTOS;GILBERTO DE CARVALHO FILHO;GUILHERME VAZZOLER

FABIULA DE PAULA SECCHIN27/01/199719614

MERCELO GEORGE S. DE OLIVEIRA;ALCINO FRANCISCO FIRLAN

DEUZEDIR LUIZ A. DE OLIVEIRA;HELIO LUIZ SOUZA

27/01/199719513

ROSSANA DA FONSECA PAIVAMARIA DE LOURDES MARTINS DASILVA; SILVINO MARTINS BORGES

27/01/199719412

RONEI CARLOS LEAL PATTI; MILER DEABREU XAVIER

JOSÉ LEVY MARTINS RAMOS22/01/199719211

-*************-



HELIO LUIZ BORGES;MOACYR MACHADO DOS SANTOS03/03/199723724

MARILENE DE OLIVEIRA GOMESLUZIA DE FATIMA DOS SANTOSCORRÊA

03/03/199723623JOCARLY JOSÉ MOTTA - OAB/ES 3210RONALDO SARDINHA OLIVEIRAMARCELLE HERZOG MOTTA03/03/199723522

JOSÉ SEBASTIÃO CRISPIM; MARIAVANILDA C. CORREA

MARIA DA PENHA HANDSACRAMENTO

03/03/199723421MOACYR MIRANDALUIZ MIGUEL ZAPATA CARRERO03/03/199723320

SIDNEY FONSECA GUIMARÃES -OAB/ES 514

JOSÉ VITORIANO DE LIMALUIZA LEDA S. OLIVEIRA DEOLIVEIRA; LUIZ ALBERTO CALAZANS

28/02/199723219

JONACY ROSA CRULHE; MARCELOJOSÉ AGOSTINHO PEREIRA

DALVA MARIA BARATELA LARANJA;EDSON ROBERTO SANTOS PINHEIRO

28/02/199723118

WANDECIR MANOEL FRANCISCOSANTOS; FERNANDO DE OLIVEIRACRUZ

ANDREIA CARLA MOURA MATOS;ADENIR CARDOSO

28/02/199723017

MELCHIADES FIOROTTI - OAB/ES 1821TRANSILVA TRANSPORTE LTDA;RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA

HUGO LEONARDO XAVIER SANTOS26/02/199722916

DANIELE DO NASCIMENTO JUNIOR;PEPSICO E CIA

LENICE RAPOSO MUNIZ26/02/199722815

SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO -OAB/ES 7215

SOLON MENDES DOS SANTOS;CARMINDA JACINTO DOS SANTOS

PAULO CARVALHO JORGE26/02/199722714

CLERES DA VITÓRIA NETOMARIA TEREZINHA EMÍDIO CAUS;NIBELE CAUS

20/02/199722613JOSÉ AMÉRICO GONÇALVESANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS20/02/199722512

LAURINDO FRANCISCO MOURA -OAB/ES 6859; JOSÉ MARIANO JUNIOR -OAB/ES 3372

ELIZEU MARTINS DE OLIVEIRAANTÔNIO TUÃO NETO18/02/199722411

MARCELO PRATTI SOUZA; LUIZMARTINS NETO

CARLOS ANTONIO LOPES KILL07/02/199722210ELIANA BREDARAYMUNDO LADISLAU RODRIGUES07/02/19972219

JOELSON BRUNES RODRIGUES; LAMIRMENDONÇA CARVALHO

LUCIANO DE OLIVEIRA GUASTI07/02/19972208

LUIZ CLOVES PIRES DA SILVAMARIA DAS GRAÇAS VALILLANFERREIRA

07/02/19972197RONIVON DOS SANTOS FREIRETADEU JOÃO SILVA SANTOS07/02/19972186CLAUDIO DE SÁ ALBUQUERQUEWOLNEY CARVALHO MACHADO07/02/19972175ANA MARIA DE MARTINS CAMPOSGILBERTO DE SOUZA TULLI07/02/19972154EDSON LOUZADA DE OLIVEIRARONISE ELANE SPELTA06/02/19972143

HERALDO GRAÇA MARTINS; ELLANECORTEZINI

GILSON FERREIRA ALOMBA;ROSANGELA NASCIMENTO ALBANI

31/01/19972122

MARIA DA PENHA HERVATI - OAB/ES7614; EDGAR TEIXEIRA SENA - OAB/ES3593; CLAUDIA MARIA SCALZER -OAB/ES 7385

NILZETE RODRIGUESDERCEU LALDELINO31/01/19972111


JOSÉ CARLOS MONFARDINI; JOSÉRAIMUNDO FERNANDES SANTOS;SANDRA AUGUSTA DA SILVA

ILVANI LEMOS FLAUSINO03/03/199724027

PEDRO ROBERTO DE OLIVEIRA;VIAÇÃO PLANETA LTDA

JOSÉ MARIA DE ABREU VALENÇA03/03/199723926

ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES -OAB/ES 5100; ALTAIR CARLOS GOMES -OAB/ES 2111

JOCINEA MARIA CARPÊS; VERA LUCIAQUEIROZ DE SOUZA

ANA MARIA PEREIRA03/03/199723825

DESENTUPIDORA LÍDER-ME LTDA

-***************-

JV BASE CAIXA 133 - 0241 A 0270


DR. FABRÍCIO FRANCISCHETTOBARROS, OAB/ES N.º 2.216, DR.PARANHOS BARROS, OAB/ES N.º 2.259,DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA,OAB/ES N.º 4.588

ÂNGELA CRISTHINA M. DE ARAÚJONÍLTON FERREIRA DA SILVA21/03/97270/9729CARLINHOS JOSÉ DE OLIVEIRAÂNGELA MARIA ALVES21/03/97269/9728

MÁRIO SILVA DE AZEVEDO, IRACYGARCIA CARLOS

RITA DE CÁSSIA B. BODART21/03/97268/9727CLÁUDIA BASSETI RIBEIROCARLOS EDUARDO CAIADO MERCHID21/03/97267/9726

JHONART LÚCIO MENDES, ETNYMARQUESI CARMINATI

MÁRIO SCHUNK JÚNIOR21/03/97266/9725

JOSÉ AFONSO PEROVANO, JOSÉ IRESCOSTA FILHO

NORMELENE TEIXEIRA A. DA SILVA,NÉLSON ALVES DA SILVA

21/03/97265/9724ADELINO ANICETO DE OLIVEIRADIÓGENES ALBANEZ10/03/97264/9723

J.A. REPRESENTAÇÃO DE AUTO PEÇAS,LUCIMAR PEREIRA

IVONE ARAÚJO GUIMARÃES18/03/97263/9722

DR. FRANCISO CARLOS DE MORAISSILVA, OAB/ES N.º 3.876, DR. RODRIGOREIS MAZZEI, OAB/ES N.º 5.890

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA, VITÓRIACOMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARCONDICIONADO LTDA

LÂNDER FONTES DE PAULA14/03/97262/9721

TELMA FERREIRA MIRANDA, MÁRCIOROCHA PAGANINI, TARCÍSIODAMASCENO

FABRÍCIO BORELLI, LÉZIO GERALDOBORELLI

13/03/97261/9720

DR. ÂNDERSON PIMENTELCOUTINHO, OAB/ES N.º 6.439

KÁTIA WANKE CAZELLI, WALLACE DEMEDEIROS CAZELLI

JOSÉ VIRGÍLIO DOS SANTOSSOBRINHO

13/03/97260/9719

ROBERTO SOUZA DAS NEVES, SANTAZITA TRANSPORTES COLETIVOSLTDA, OMAR ANTÔNIO PIFFER

MARIA DAS GRAÇAS GOMES LOPES13/03/97259/9718

SÓLON SANTOS MOTA, RENTALLLOCADORA LTDA

JOSÉ GOMES SANTOS13/03/97258/9717CLÁUDIA VALÉRIA CRUZ SANTOSANTÔNIO COELHO SAMPAIO JÚNIOR13/03/97257/9716

DR. ARTHUR SIMÕES MONTEIRO,OAB/ES N.º 253-A, DR. SEBASTIÃOLEITO PELAIS, OAB/ES N.º 7.026, DR.CÉSAR EDUARDO BARROS DESIQUEIRA, OAB/ES N.º 3.730

WÁLTER FERREIRA DA SILVA, VALCYVÍTOR WOLKERS

SÉRGIO PAULO R. GUEIROS13/03/97256/9715

FRANK WILKER S. CORRADI, WILBERWÍLSON MELLO GOINKING

JORGE LUIZ Q. FERREIRA13/03/97254/9714

DR. JERÔNIMO DE BARROSZANANDREA, OAB/ES N.º 4.204, DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS, OAB/ES N.º 7.492, DR.WELLINGTON NUNES PASSOS, OAB/ESN.º 2.515

NÍLSON AZEVEDO AQUINOJOSÉ LUIZ MOREIRA DE ARAÚJOFILHO

13/03/97253/9713

PEDRO CÉSAR FURTADO POUBEL,CONSTRUTORA ULTRAMARINO LTDA

PAULO DA SILVA LEITE13/03/97252/9712CLÉBER SILVA DE LACERDADARCI LEOCÁDIO DA SILVA13/03/97251/9711

DR.ª GIOVANA DE AZEVEDOFIDALGO, OAB/ES N.º 7.079

LAUDIR POLTRONIERI ROSA,MARLENE POLTRONIERI

PABLO LUCIANO M. PEREIRA13/03/97250/9710

CLÁUDIO DA ASSENÇÃO, ROBERTOPEIXOTO DE MELO

ROZÂNGELA NUNES13/03/97249/979

DR. PAULO SÉRGIO GAVA, OAB/ES N.º2.058

ADELINO MARTINS DOS REIS, ANAROSA MURAD SZPILMAN

PAULO SÉRGIO GAVA JÚNIOR11/03/97248/978

DR. ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR,OAB/ES N.º 6.022, DR. ADIR PAIVA DASILVA, OAB/ES N.º 6.017

ELIZEU ROCJHA CARVALHO,NIVALDO MUNHOZ SANCHES,ANTÔNIO PEREIRA JÚNIOR

DOMINGOS ALVES NASCIMENTO,MANOEL DO NASCIMENTO

06/03/97247/977

AUSTREGÉSILO FERREIRAGUIMARÃES, HÉLDER SANTOSNASCIMENTO

TÂNIA MARIA CAVATI06/03/97246/976

DR. EVILÁSIO DE OLIVEIRA SOUZA,OAB/ES N.º 5.026

NÍLSON DIAS PEREIRA, AUTOLATINALEASING ARRENDAMENTOMERCANTIL

MARIA ONEIDE COELHO CAMPOS06/03/97245/975

DR.ª KARLA CECÍLIA L. PINTO, OAB/ESN.º 3.442

FELIPE DA SILVA ZAOUK FILHO,VIAÇÃO PRAIANA LTDA, VIAÇÃOPRAIANA LTDA

LUÍS CARLOS MARTINS TAVARES06/03/97244/974ALEX LUIZ CEPILELAÍRSON JOSÉ PEREIRA RHEIN06/03/97243/973

NADIR ANDREWSKI,TRANSPORTADORA 3 R LTDA

ANEIDE PETRONÍLIA A. PIMENTEL06/03/97242/972

DR.ª ANA MARIA CARVALHO LAUFF,OAB/ES N.º 5.684, DR.ª LÚCIAMACHADO GUIMARÃES, OAB/ES N.º6.257

ZITUR SANTA ZITA TURISMOAUGUSTO CÉSAR L. MENEGAZ04/03/97241/971

-************-



PAULO CESAR DA PENHA OLIVEIRA,JOSE CARLOS DE MENEZES

ROBERTO LUIZ BONELLA16/04/97300/9729

ANTONIO PRUEZA DA SILVA, BRAZFRANCISCO VIEIRA

EZEQUIEL PEREIRA16/04/97299/9728ZORLANDINA ERMINIA FAÉSERGIO LUCIO CAUS16/04/97298/9727

EDSON JOSE DE JESUSLEONARDO MATURANO16/04/97297/9726

ROBERTO OLIVEIRA DO NASC. JUNIORSILVANA ABREU DE REZENDE16/04/97296/9725

MARIA CRISTINA CARNEIROGLORIA DO CARMO S. RANGEL,FLORISVALDO R. DA SILVA

16/04/97295/9724DIORGES SCHIAVOEDSON ROCHA COUTINHO16/04/97294/9723

PATRICIO BERNABÉ FIORIMANTENOR FERREIRA SALLES14/04/97293/9722EDUARDO LUIZ SERAFIMTEREZINHA DE JESUS SOPRANI11/04/97291/9721

Drs. MARCELO S. T. PEREIRA, OAB/ES4.955, CARLOS CASTRO C. DE MACEDO,

OAB/ES 8.245, MARIA DA PENHAHERVATI, OAB/ES 7.614

ROBERLAN PAULO COUTINHOANA LUCIA DA SILVA04/04/97290/9720

DR. RENATO DEL S. AUGUSTO,OAB/ES 7.453

JANE COSTA DE SOUZA, JOELRODRIGUES LOGOS

MIGUEL G. DA SILVA08/04/97289/9719DR. EDMAR LEMOSJOSE PEREIRA NEVESANTONIO CARLOS G. FEREIRA02/04/97288/9718

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES 7.453, MARCELO ACIR

QUEIROZ, OAB/ES 4.234

NILTON ALVES DE OLIVEIRA, RITADE CASSIA G. SOBRINHO

JADIR ANTONIO DA S. PASCHOAL03/04/97287/9717

CARLOS CESAR CORREA, A L MCOMERCIO REPRES. LTDA

FABIO ROBERTO X. LOYOLA03/04/97286/9716

DR. VINICIUS P. DE SANT’ANNA,OAB/ES 7.213

HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRARICARDO NITZ NETTO, WILMAR NITZ02/04/97285/9715

DR. PAULO CESAR P. DE OLIVEIRA,OAB/ES 5.107, JOSE PEDRO DIAS,

OAB/ES 5.533, LUIZ RIBEIRO, OAB/ES3.606

MARINO GUERRA RIBEIRO, HRISTOSSULIOTIS

OTHONIEL APRISCO R. AMORIM02/04/97284/9714

CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA,ANGELA MARIA PESSIM, ROBERTO

CARLOS DE ARAUJO

FERNANDO JOSE DE BARROS02/04/97283/9713

HELDER LUIZ M. DOBRUNS, CARLOSARILTON MARTINELLI

MARIZE G. BELLO, ALEXANDRESTANGE

29/03/97282/9712

DR. ZILTON Z. , ADAUTO C. NUNESOAB/MG 41.371

JOÃO AMARO DA SILVA, VALTERCAZELI EGIDIO

ENODIO BARBOZA29/03/97281/9711

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS,GILCIMAR G. GOMES, COMERCIAL

J.I.LTDA

CARLOS WELLINGTON LOURENÇO29/03/97280/9710

SOLON MARTINS CASTRO, LUCIANADO A. GURGEL

JULIO CESAR C. TAVARES29/03/97279/979ELI CEZARIO, VIAÇÃO PLANETA LTDAASSIS EUZEBIO DOS SANTOS29/03/97278/978

DR. JOSE BENTO DE O. TIRADENTES,OAB/ES 2.934

JOSE MARCOS ALVES DE SOUZACHARLES SIMÕES TOLENTINO29/03/97277/977

DR. ANTONIO CARLOS P. DELFINO,OAB/ES 4.244

ANTONIO JOSE GOMESAMARILDO CASAGRANDE21/03/97276/976

DR. EDILSON Q. CORREA, OAB/ES 4.612JONES S. DE MOURA, OLIVEIROSPINTO DA MOTA

ALOISIO ZOCCA21/03/97275/975JOSE LUIZ JANTORNOCARLOS ALBERTO DUARTE21/03/97274/974

DR. RAFAEL ANGELO L. FRASSON,OAB/ES 8.649, MARCELO CRUZ

PEREIRA, OAB/ES 8.242

ELCIONE FARONIFRANCISCO FERREIRA FILHO21/03/97273/973DR. JOSE MARIO VIEIRA, OAB/ES 7.275FRANCO GAGGIATOFABIO TRINDADE DA SILVA21/03/97272/972

DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES 3.450NARCISO DALVIARMANDO MARQUES21/03/97271/971

-*************-



ROSEANE DA SILVA PICINALLI -OAB/ES 7633; IZAIAS CARDOSO - OAB/ES 2527;

BENEDITO DOMINGOS DA SILVAJOSÉ EUSTÁQUIO PAIS24/04/19973099

MIGUEL DE MARTIN; GERALDOANTONIO ALBERTI

FÁBIO LUIZ BETZEL17/04/19973088

LUIZ CARLOS CESTARI; JOSÉRONALDO FERNANDES

MARIA DE FÁTIMA H. ABRANCHES17/04/19973077

MARIA DA PENHA HERVATI FURTADO- OAB/ES 7614; ADRIANA MARCIALAZARINI - OAB/ES 8140;

VALDEMIR ANTÔNIO MOZERISRAEL SANTOS DA PENHA; JACQUESMAURO DE ASSIS SABINO

17/04/19973066

ADEMAR SANTANNA DE ALMIDA;ADILSON SEGADES LEITE

JONAS BATISTA; MARCIO G.BERNARDES

17/04/19973055

JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS -OAB/ES 7466

HAMILTON VENANCIOVASCONCELOS; CARLOS CÂNDIDO

OZIEL PAULO ALVES FILHO;SALOMÃO BRANDÃO ALVES

16/04/19973044

MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS SOUZA -OAB/ES 5943; JAYME JOSÉ GONÇALVESDE CARVALHO - OAB/ES 4848

HILÁRIO VICTOR; PIERRE NAVARRODE JESUS SOUZA

CARLOS ALBERTO CAVATE; MARCOSDA SILVA BARBOSA

16/04/19973033

SUETONI JOSÉ ALVES; JOÃO CANDIDOMARTINS

MARCO AURÉLIO RIBEIRO BRUNETTI16/04/19973022

ELIZABETH MARIA MALLETGESSI RODRIGUES PIMENTA;MARCELO VAZ GUIMARÃES

16/04/19973011


AILTON LEME DE OLIVEIRA; ANGELAMARIA ALVES

WILSON MARQUES MORAES08/05/199733027

FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES3106

WALTER TADEU OLIVEIRA DEFIGUEIREDO

WILLIANS MASSAMITSU ICHIMURA29/04/199732926

JOSÉ RAPHAEL NUNES; MIRTES M.VASCONCELLOS DOS SANTOS

NEY DO AMARAL COSTA; SORAYA DESOUZA

29/04/199732825MOACYR ALMEIDA DOS SANTOSCARLOS DE LAET S. OLIVEIRA29/04/199732724

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DIASELISIO ALVARENGA DOS SANTOS;ISAIAS ANTONIO RODRIGUES DEMELLO

29/04/199732623

SANDOVAL NOIA DA SILVA; BGMLEASING S/A

ELIZABETE FARIAS COSTA29/04/199732522

MARIA SUELY PINHEIRO - OAB/ES 3966NEOCILIS JOSÉ BAZONI; JOSÉMANTUAN DE BRITO; CARLOSROBERTO SOUZA ESCOVEDO

LUIZ CARLOS LOVO BINS29/04/199732421

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA; COM.IND. LEOMAR LTDA

TARCISIO MATOS DE SIQUEIRA24/04/199732320

ELIO CARDOSO DA CRUZ FILHO -OAB/ES 4683; SERGIO ABOUDIBFERREIRA PINTO - OAB/ES 4937

GINO ADÃO MARQUES; SANTA ZITATRANSPORTES COLETIVOS LTDA

GERALDO LUIZ M. OLIVEIRA; DALMASARMENTO DE MIRANDA FILHO

24/04/199732119

CARLOS JOSÉ MENDES DE ARAÚJO;JACIS GOMES DA SILVA

HENRIQUE M. F. MOCA; MARCOSANTONIO NUNES

24/04/199732018

CRISTIANO DOS SANTOS BARBOSA;FLÁVIO GOMES DA SILVA

LEONARDO PERIM LEOCÁDIO24/04/199731917CLARINDO MAIA PEREIRAAZELINO ALVES24/04/199731816

SÉRGIO SEBASTIÃO ALVES; CORNÉLIOGONÇALVES

EMÍLIO ANTÔNIO BRAGAIA24/04/199731715JOSÉ PEDRO DIAS - OAB/ES 5533REGINA CELIA DUTRA DE JESUSLINCOLN REBELLO DE JESUS18/04/199731614

SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016

SÔNIA MARIA DE OLIVEIRAFERREIRA; MARILDA DE LIMAFERREIRA FALTZ

MAURÍCIO SOARES LEITE; CEOMARLUCAS DOS REIS MIRANDA

18/04/199731413

MARCIO ANTONIO SANTOS PEREIRAJOSIAS JOSÉ CERQUEIRA; GILSON DASDORES DE OLIVEIRA

18/04/199731212

MAURICIO RANGEL; VIAÇÃOSANREMO LTDA

SERGIO PRETI17/04/199731111

WILSON EUSTÁQUIO CASTRO -OAB/ES 7082; CESAR EDUARDOBARROS DE SIQUEIRA - OAB/ES 3730;

VICENTE ROCHA CAMPELLOCARLOS ALBERTO A. DE OLIVEIRA;WILSON EUSTÁQUIO CASTRO

17/04/199731010

-************-


CLARENCE I. GIBSON OVILADÃO LUIZ LOPES19/05/97349/97 (A)20

CARMINEL G. COUTINHO DIAS,HELENA MARIA DE SOUZA DIAS

KLEVERSON TADEU VALADÃO02/06/97348/9719

EDIMILSON MELO, SAULO ALVES DASILVA

ALCIDES LOVATTE02/07/97347/9718

DR. ARTHUR CARLOS LESSA, OAB/ES6.665

ROBSON JOSE C. SCARABELLI,PRIMEIRA IGREJA B. DE GOIABEIRAS

EDVALDO LUIZ MAI23/06/97346/9717GERSON ELI CRUZDIOGO PEREIRA23/06/97345/9716

JAIRO C. PARREIRA. LUIZ MANOELPEROBS CHAVES

JOSE AVELINO DE ARAUJO02/07/97344/9715

ERIVALDO R. DOS SANTOS, HELOISIOMARES GUIA DE AZEVEDO

JOSELI RISSI23/06/97343/9714

CLAUBER GOMES BARBOZA, SEXYSYMBOL BAR E BOITE LTDA

FELIPE JOSEPH H. MARTINS, JOSEPHH. SOBRINHO

26/05/97342/9713

IVONE TAVARES DE MEDEIROS,SEBASTIÃO LOURENÇO DA COSTA

FILHO

TERTULIANO MIRANDA DE SOUZA04/06/97341/9712

ILDO JARDIM DE OLIVEIRA, MARIACELINA A. OLIVEIRA

JORGE ANTONIO D. FONSECA, LUIZGUILHERME M. MONTEIRO

02/06/97340/9711

ADEMIR DA SILVA PASSOS, GEORGESCARES LEITE

MARCOS SANTANA LEAL04/06/97340/97(A)10

DIRLAN NUNES LOUREIRO, JUCIMARAPIMENTEL ROCHA

GERALDO FERREIRA D. LIMA FILHO02/06/97339/979

Drs. LISANDRO DE C. LUGON, OAB/ES3.413, MARIA SUELY PINHEIRO, OAB/ES

3.966,

REGIS LUIZ LOPES, SERGIO ALVESPEREIRA, CRISTINA MACEDO LUGON,

ZAEDIS DE O. THESOLIN, AURINOBALBINO LUNA

ANTONIO MONTEIRO DE ALCANTARA18/06/97338/978

ANTONIO LUIZ DA ROCHA, EDNALUCIA T. DE VARGAS, DANGER COM.

DE MATERIAIS CONST. LTDA

MAURICIO ABDALLA GUERRINI,NEWSON AZEVEDO AQUINO

02/06/97337/977

ROBERTA CARVALHO BENEVIDES,LUIZ ANTONIO SEABRA, LUCIANA

LOURENÇO P. MIRANDA

VITOR ZAMPROGNO A. PEREIRA28/05/97336/976

JACY LEITE, TRANSPAMIL T. PAULAMIRELA

DURVAL JOSE MOLINO, PAULOSERGIO MOZER

02/06/97335/975

DR. CLORIVALDO BENEDITO F.BALÉM, OAB/ES 146-A

DENIR ANTONIO CORTELETTIGILBERTO SOARES MARQUES02/06/97334/974

MARCOS ANTONIO DEVASCONCELLOS, KARINA

TRANSPORTES LTDA

CARLOS ALBERTO G. OZZIOLI28/05/97333/973

JOSE MOREIRA NETO, DOMINGOSFRANCISCO DA COSTA

SEBASTIÃO QUEDEVES28/05/97332/972

DR. ADMAR JOSE CORREA, OAB/ES4.275

FRANCISCO PEREIRA DAMIÃO,ICONTUR TURISMO LTDA

CLERIO RODRIGUES DA SILVA16/06/97331/971


WILTON DE A. DRUMOND, SANDRAREGINA G. BEZERRA

JOSE ANGELO DOS SANTOS30/06/97360/9732

MARCOS ANTONIO BARBOSA, L.P.A.TRANSPORTADORA

HERMINIO VICENTE DE SOUZA09/06/97359/9731OAB/ES 4.444DOMINGOS LIMA FILHOADRIANO FERREIRA SILVA09/06/97358/9730

DR. MELCHIADES FIOROTTI, OAB/ES1.821

JOSE MARQUES PEREIRA, JOSEDILERMANO R. MACEDO, TRANSILVA

TRANSPORTES LTDA

DEVACIR FRANCISCO DA SILVA, JOSEALBETO MOGNATO

07/07/97357/9729

Drs. VALDEMIR ALIPIO F. BORGES,OAB/ES 2.931, LAUDELINO P. NASC.

JUNIOR, OAB/ES 7.500, LUIZ CARLOS M.SOARES, OAB/ES 7.864

ARTUR LUIZ G. FREITAS, GRAN VITURF. E TURISMO LTDA

LUIZ MAURO F. DO NASCIMENTO11/06/97356/9728JOÃO DA CRUZ SILVESTREJEFELTHE BRITO NASCIMENTO09/06/97355/9727

JOSE ISAIAS R. ALEXANDRINOERCILIO RHEIN16/06/97354/9726

ACISIO DE OLIVEIRA, KINGAUTOMOVEIS LTDA

UBIRATAM REIS DE OLIVEIRA16/06/97353/9725

JORGE FRIGINI DELCAROJORGE LOPES PINTO, EDUARDOCALIXTO DE MELO

16/06/97352/9724

ELOY CLOVIS DE L. LIMA, JOSE MARIAF. DE CARVALHO

ESTELIDA D. DA SILVA, JARBASCARNEIRO DA SILVA

02/07/97351/9723DR. ODAIR SAMPAIO, OAB/ES 4.444MAURO FERREIRAJOSE NATALINO CAMPONES16/06/97350/9722

MARCELO OSORIO TIENGOCLEITON CAMPOS DE SOUZA04/06/97349/9721

-************-



BRASIL EXP. MARMORES E GRANITOSCARLOS HENRIQUE SILVA; JOÃO11/06/199738423

JULIO CÉSAR PEREIRA MONTEIRO;MIRANDA TRANSPORTES E SERVIÇOSLTDA; CAROLINA TAUFNER SIMOURA;WAGNER LUIZ B. GONSALVES;CHISTOFER PAVAN PEREIRA; D.B.C.DISTR. DE BEBIDAS COMETTI LTDA;IRINEU LOOZA

ONOFRE SARAIVA JUNIOR11/06/199738322

SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016; KATIA GIANORDOLIMALTA - OAB/ES 7315; VICENTESANTÓRIO FILHO - OAB/ES 4680;ANOZÔR ALVES DE ASSIS - OAB/ES2393; MARIA DA PENHA BOA - OAB/ES7092

JOSÉ MARIA MORAES; ADELMOLOUZADA; LUCINÉIA MATAVELI

JACI OREQUIO09/06/199738221

JANDIARA ROSA PASSOS - OAB/ES 7901;SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016

APOENA ROSA PASSOS; ALYSSONSACLFONI LOSS; LUCIANO DE SOUZAOLIVEIRA; MARCELO OLIVEIRAROCHA

MARCOS TADEU GONÇALVESSANT’ANNA

09/06/199738120

JADIR SOUZA DALGOBBO; ZENILTONGONÇALVES DOS SANTOS

JOSÉ GERALDO FURTADO; JADIR DEMARCHI

09/06/199738019

ARMANDO MOREIRA MACEDO -OAB/ES 5936

ALEX ROCHA SQUASSANTEEUNICE ADELIA LAUBE RABELO09/06/199737918

GILBER NEY LORENZONIJEREMIAS GUSMÃO; DIONE MAURICIODE OLIVEIRA

06/06/199737817

JOÃO BATISTA CERUTTI PINTO -OAB/ES 1785; RODRIGO FERMO V.STEFENONI - OAB/ES 7127

GEDEON DIAS DOS SANTOS; GILSONFASSINI DA COSTA

ANTONIO CARLOS COUZIBERTULOSO; JOSÉ BERTULOSO

06/06/199737716

VALDIR LAURETH; VIAÇÃOTABUAZEIRO

OLINDA DE FATIMA DA SILVA06/06/199737615

ANTENOR COSTA FILHO - OAB/ES 8187BEATRIZ HELENA LACOURT COSTAJOSÉ DIAS DA ROCHA; JOSÉ ALENCARPIRES

06/06/199737514

VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA -OAB/ES 7213;

SERGIO BOLDRINIE GOMES; CARLOSANDRÉ DO AMARAL

GLORIA ANA PÍCOLI05/06/199737413

JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL- OAB/ES 5487

JOSÉ ALVES PESSOAGERALDO MELLO BONACOSSA 04/06/199737312

JOAQUIM GONÇALVES SERPA -OAB/ES 6690;

LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA;BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA

JOAQUIM GONÇALVES SERPA04/06/199737211

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS; JONASDA SILVA

RENATO DE MELLO MACHADO04/06/199737110

ALEXANDRE APARCEIDO DOMINGOS;AGUINALDO R. DE MORAES

HELI SCHIMITTEL04/06/19973709

MANOEL ROBSON LAYBER; ELCYMARIA DE SANTANA

CEZAR INACIO NUNES; MARCELOGILLES

03/06/19973698IZALTINO CAMPOS EMERYALTAMIRO DA SILVA BARROS03/06/19973687

ALESSANDRA NUNES DE CASTRO;ANTONIO CARLOS DE CASTRO

CAETANO JOSÉ BRAVO SARAMAGO02/06/19973666

KATIA GIANORDOLI MALTA - OAB/ES7315

MARIA ELIZABETH SCARDUAGIMENES

MARCIO DREVES TEIXEIRA LECOQUE27/05/19973655

JOSUÉ DEGENÁRIO DO NASCIMENTO- OAB/ES 5615; ANTÔNIO CARLOSPIUMBINI - OAB/ES 4244; ROBSONCOLODETTE DOS SANTOS - OAB/ES7854

GILTON DE GENARIO NASCIMENTOMARIO DONNA 23/05/19973644

KLAUSS COUTINHO BARROS - OAB/ES5204

ADEMIR COLODETTI MIÃO; WAGNERLUIZ DUARTE CRISTO

FRANCISCO SILVESTRE JUNIOR23/05/19973633

OROZINA RODRIGUES - OAB/ES 2781VALÉRIO CARDOSOS RIBEIRO;ALTAMIRO FERREIRA VAZ

HELENO HERMES PEREIRA23/05/19973622

ANTONIO CARLOS CAPPICLEIDE PEREIRA TUCHE; ROGÉRIOALVES DE FREITAS POMBO

23/05/19973611


OZIRES PIZZOL - OAB/ES 3450SILVESTRE JOSÉ COUTINHOMILTON PACHECO ROLIM16/06/199739029

SILVIO PEREIRA OLIVEIRA; ALFREDOFRAGA NETO

MARISA PAVAN16/06/199738928

ESTEVALDO SILVA SANTOS; EDSONJORGE O. COELHO

OLINTO LAURET11/06/199738827

ERNESTO ANDRÉ SILVIO DOSSANTOS; LUCIANO DIAS DONASCIMENTO

ANTÔNIO BOREL JUNIOR11/06/199738726

JACIMAR VILLA SANTOS; EDSONRODRIGUES; MANFER CONSTRUÇÕESLTDA; JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO

WILSON AMADO ALVES11/06/199738625

ROGÉRIO FERREIRA NOGUEIRA -OAB/MG 66551; RAYMUNDORODRIGUES NOGUEIRA - OAB/MG33511; MARCELA CÂMARA - OAB/ES7881

J. R. MUDANÇASVIVIANE MIRANDA PEREIRA11/06/199738524

LTDAGOMES NETO

-*************-

JV BASE CAIXA 138 - 0391 A 0420


DR. VICTOR VIANNA FRAGA, OAB/ESN.º 7.848

RONALDO CALHAU VERVLOETDEYDSON CONSTANTINO FRAGA,FÁBIO MACHADO

1.997412/9722

DR.ª ROSANE ARENA MUNIZ, OAB/ESN.º 405-A, DR.ª EDNÉIA VIEIRA, OAB/ESN.º 7.531, DR. ANTÔNIO LARANJANETO, OAB/ES N.º 6.659, DR. ESTÊVÃOMOREIRA DE MEDEIROS, OAB/ES N.º7.356, DR. CARLOS EDUARDONICOLETTI CAMILLO, OAB/SP N.º118.511

MIGUEL MACEDO DE CARVALHOCYRO SÉRGIO DOS SANTOS1.997411/9721RÓGER ELIAS BERNABÉ MACHADOCOELINO RODRIGUES DOS SANTOS1.997410/9720

ROGÉRIO EMANOEL GONÇALVES,RIVALDÁVIO COSTA ANDRADE

ROSANE PAGOTTO DENTE DEARAÚJO

1.997409/9719

JAIR AMORIM FILHO, PAULOROBERTO SANTOS

ELAÉRCIO SCALFONI1.997408/9718

DR. JORGE GABRIEL RODNITZKI,OAB/ES N.º 2.097, DR. ADRIANO FRISSORABELLO, OAB/ES N.º 6.944, DR.ANTÔNIO SÉRGIO BROSEGUINI,OAB/ES N.º 5.044

JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA, VIAÇÃOTABUAZEIRO LTDA

JOÃO HENRIQUE JAVARINI ZANQUI1.997407/9717

DR. MARCOS ROBERTO DE CARVALHOBARBOSA, OAB/SP N.º 87.461

MÁRCIA REGINA DE CARVALHOBARBOSA, JOSÉ NÍLTON SANTOSFERREIRA, WALDEMIRO PAGOTTO

DINIZ TARCÍSIO SIMMER1.997406/9716

DR. ANSELMO TABOSA DELFINO,OAB/ES N.º 6.808

CARLOS ANTÃO DA SILVA, MÁRCIOJOSÉ SERRA, GLASTONE IGNÁCIO DEALMEIDA

ALMIR CORDEIRO JÚNIOR1.997405/9715

DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB/ESN.º 4.463

GÍLSON RIBEIRO DA SILVAFERNANDA LINHARES BROTTO,RODRIGO MENDES DA ROCHA

18/06/97404/9714

DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIRO, OAB/ES N.º 8.018

ALUÍZIO SEPULCRIVANESSA VIVACQUA18/06/97403/9713

DR. JOÃO FRANCISCO PETRONETTO,OAB/ES N.º 6.007, DR. PAULO CÉSAR R.DE OLIVEIRA, OAB/ES N.º 5.1.107

ALEXON BOF GUASTI, EDÉZIOCONSTANTINO COMARELA

HRISTOS SULIOTIS1.997402/9712

DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 6.381, DR. LUIZ CLÁUDIODAMIANI, OAB/ES N.º 5.951

JOÃO BATISTA MARQUES NOGUEIRA,VIAÇÃO GRANDE VITÓRIA LTDA

MARGARETH RANGEL BELARMINO1.997401/9711

WALDYR RUY, ANANIAS FERREIRADOS SANTOS FILHO

JOÃO AYRES, JOSIAS SOARES DEOLIVEIRA

1.997400/9710

DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA,OAB/ES N.º 5.846

EDIVAL NOGAROL STORFFLE, JOSÉLUIZ PASSARELO

GEORGE SOARES LEITE, ADEMIR DASILVA PASSOS

1.997399/979

JOCIMAR PEREIRA, ROSEMARY LIRACAZONI

MARIA DE FÁTIMA DREWS BERNARDI,CONSUELO RODRIGUES DREWS

1.997398/978

DR. JORGE FERNANDO PETRA DEMACEDO, OAB/ES N.º 7.152, DR. JÁDERNOGUEIRA, OAB/ES N.º 4.048

DANIEL DE SOUZA LIMA, RITA LIMAOHNESORGE

JOSÉ GERALDO RANGEL NUNES,LUCIANO COUTINHO BIANCA

1.997397/977

DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES N.º 2.360, DR. HÉLIO CARLOSDA CRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683, DR.ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIA,OAB/ES N.º 5.013, DR. STEPHANEDUARD SCHNEEBELI, OAB/ES N.º4.097, DR. TARCÍSIO ALVES RODRIGUESPEREIRA, OAB/ES N.º 7.372

ISRAEL RIBEIRO DE SOUZA,ENGENHARIA E CONSTRUTORAARARIBÓIA

ÉDSON SANTOS DE ROMA, DÍLSONLAGE DE SÁ

1.997396/976

MAGNO RODRIGUES RIBEIRO,NÉLSON FALCIN DOS SANTOS

MISAEL COUTINHO DE OLIVEIRA,EVALDO GALLLO PEREIRA

1.997395/975

JOSÉ MARIA LOPES, MARIA LUÍZARIVERO ARAÚJO SILVA

VERALDINO PEREIRA MATOS1.997394/974

KEYLA CRISTINA CASSARO GUIDONIDIRLEY CHAGAS DE MENEZESJÚNIOR, PAULO AUGUSTO C. CORREA

1.997393/973

DR.ª SUELI DE OLIVEIRA BESSONI,OAB/ES N.º 3.367, DR. EDBERTONOGUEIRA, OAB/ES N.º 3.115, DR.ªMÁRCIA ALESSANDRA CORREA,OAB/ES N.º 7.108, DR. RODRIGORABELLO VIEIRA, OAB/ES N.º 4.413

ROMILDO BORGES BARCELOSMIGUEL REGATIERE SWIECA1.997392/972FRANCISCO CARLOS TEIXEIRAPEDRO ROBERTO DE MIRANDA1.997391/971


JOSÉ ADÍLSON DE AMORIMANÍZIO PEDRO DE MORAES1.997420/9730

DR. EDUARDO NEVES MOLL, OAB/ESN.º 1.336

KÁTIA JANAÍNA A. RIBEIROJORGETH DE SOUZA DUARTE,ORBÉLIO VIOLA JÚNIOR

1.997419/9729

DR. ALEXEY CAMPAGNARO LUCENA,OAB/ES N.º 8.298, DR. AYLTON GOMESCABRAL, OAB/ES N.º 4.564, DR.SEGUNDO LUÍS MENEGUELLI, OAB/ESN.º 7.027

ANÉSIO CLAUDIONOR DOS SANTOS,SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA

TEODÓSIO ROCHA DE SOUZA1.997418/9728

JOSÉ CARLOS NUNES PINHALHUMBERTO LUIZ GALAZZI, JARKSONPANDOLFI MORGAN

1.997417/9727

RUBELVANDO MORAES DE MATOS,GEAN CARLOS PINTO DA FONSECA

JOSÉ NUNES DO PATROCÍNIO, JÚLIOCÉSAR DO PATROCÍNIO

1.997416/9726

SAMUEL SALES, JÚLIO CÉSAR TERCIJOSÉ ALONSO NOGUEIRA, VALDECIRDOS SANTOS

1.997415/9725

DR. LEONARDO VARGAS MOURA,OAB/ES N.º 8.138, DR. PAULO DA SILVAMARTINS, OAB/ES N.º 5.720, DR.ªSIMONE ELENA SOARES, OAB/ES N.º7.990

MAURÍCIO CAETANO GOMES, ANIVALLUIZ DOS SANTOS

JUSTO CLÓVES PIZZOL1.997414/9724

DR AYLTON GOMES CABRAL, OAB/ESN.º 4.564, DR. SEGUNDO LUÍSMENEGUELLI, OAB/ES N.º 7.027

RÓBSON SCHLZ, JOÃO BATISTA DEOLIVEIRA

ÉLIO CARLOS CASAGRANDE,FREDERICO DALSASSO

1.997413/9723

-**************-


DR. JOEL FERREIRA DA S. JUNIOR,OAB/BA 923-A

MARCELO N. JUNIOR SEBASTIÃOFERREIRA BATISTA

20/08/97446/9727

MARINILSON SENA DA SILVA, GILVICENTE DE C. SILVA

MARILIA QUINHAES TABACHI04/08/97445/9726

JOÃO P. DOS SANTOS, VIAÇÃOPRAIANA LTDA, JOÃO BATISTA

VIEIRA, UNIÃO TRANSP. COLETIVOSLTDA

LUIZ CARLOS DE SANTANA25/08/97444/9725

DR. GERSON DA COSTA, OAB/ES 758JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA,VALDEMIRO MOREIRA DE SOUZA

GERSON DA COSTA13/08/97443/9724

DR. FABRICIO C. FREITAS, OAB/ES6.226, WOLMIR JOSE RODRIGUES,

OAB/ES 1.602

VALDECI VIEIRA SANTOS, MARCIOPAULO L. DAL COL

SIDNEY LINCON LIMA DE PAIVA13/08/97442/9723

DR. DELANO SANTOS CAMARA,OAB/ES 7.747

JACKSON DE ANDRADE FRANÇAVITOR LUIZ BOLONHA13/08/97440/9722

AGNALDO JOSE S. DOS SANTOSMARLUCE LEAL MORAES, RONALD C.AZEVEDO MORAES

13/08/97439/9721LUCIANO PEREIRA COSTAWALACE BARBOSA DE ASSIS13/08/97438/9720

Dra. EDINAMARA S. CASTILHO,OAB/ES 7.579

LUCIANA BATISTA MENDES,FRANCISCO BORGES NETO

JOÃO TEIXEIRA DA CRUZ13/08/97437/9719

DR. GLEYDS F.V.P.L. PAZZAGLIA,OAB/ES 8.043

RONALDO DE CASTRO AMORIM VERA MARIA NASC. DE ALMEIDA13/08/97436/9718

ADELSON ROZENDO FARIA, ADEILROSENDO FARIA

WILTON CARVALHO MENEZES11/08/97435/9717

EVERTON COLODETTIALDA TEREZINHA MARIA JOSEBISSOLI

04/08/97434/9716JOSE ANTONIO VIEIRAJOSE MIGUEL G. FILHO06/08/97433/9715

EUNICE ANITA C. DUARTEMARCOS DO CARMO COUTINHO06/08/97432/9714

PAULO R. MORAES, SONIA MARIA DESOUZA, JAIR VIEIRA

LUIZ DE OLIVEIRA04/08/97431/9713

SERGIO AGUIAR GOMES, ANTONIO G.DE OLIVEIRA

ILCIMAR BALIBINO DE SOUZA11/08/97430/9712

FRANCISCO BORGES MORENO, AUTOESCOLA VITORIA LTDA

ALTAMIR MARTINS, CRISTIANO NEIVAMARTINS

04/08/97430/9711

Drs. ADMILSON M. BELCHIOR, OAB/ES4.209, ROSANE R. LOPES , OAB/ES 6.567

ANTONIO ROSA INTRACLOVILEIA BILUCA BORGES11/08/97429/9710

AMARO JORGE R. DA SILVA,HERIVELTO RODRIGUES COUTINHO

FLORENI S. JACOB NASS04/08/97429/979

DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO,OAB/ES 6.016

ISAIAS BARCELOS RANGEL, ALOISIJOSE G. DAS CANDEIAS

KATIA VIANNA SARMENTO11/08/97428/978ADEVINO BUZATORONEY OLIVEIRA BAIENSE23/07/97427/977

Drs. FERNANDO ANTONIO CRUZJUNIOR, OAB/ES 7.115, JOSE WILLIAN

DE F. COUTINHO, OAB/ES 3.323

ROBSON DE MELO SANTANA,WANDERSON A. TAVARES, JAIRO D.DAS NEVES, EMPRESA COMERCIAL,

SERVIÇO SOCIAL DE COMERCIO,VALTER R. DOS SANTOS, MARIA P.

BILIZAR .

EDILSON REGINALDO10/07/97426/976JOÃO NUNES FILHOFABIO S. SERPA30/07/97425/975

DR. LUIZ ANTONIO L. RODRIGUES,OAB/ES 2.220, ROBSON FORTES

BORTOLINI, OAB/ES 2.360

JOÃO LOPES, VIAÇÃO PRAIA SOL LTDALUCIANO MACEDO REAL30/07/97424/974

FRANCISCO DE ASSIS D. LAGES,RONALDO ROBSON DA COSTA

WASHINGTON LUIZ PEREIRA11/08/97423/973

DR. ALEZ VLADIMIR V. PEREIRA,OAB/ES 5.885

GILMAR ROBERTO LIMA, CAETANOARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

HUDSON CORREA LIMA11/08/97422/972WALFREDO VICENTE LOSSEDNO GERONIMO DA ROCHA30/07/97421/971

-**************-

JV BASE CAIXA 140 - 0447 A 0480



DR. DARCY DALLAPÍCULA, OAB/ES N.ºACELINO FERNANDES DA SILVA,VALTEMIR PASETO1.997477/9732

DR.ª VILLEVE VIOLETA DE PAULALUIZ, OAB/ES N.º 3.306

DORANY CARDOSOSÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA ESOUZA, CLÁUDIA PEREIRA DEOLIVEIRA E SOUZA

1.997476/9731

DR. BRUNO DE PINHO E SILVA,OAB/ES N.º 7.077, DR. OCTÁVIOGUIMARÃES, OAB/ES N.º 6.798

CARLOS AUGUSTO MATEUS ÉGIDOGIOVANNA VALENTE NOGUEIRA23/07/97476/9730

DR. ERILDO PINTO, OAB/ES N.º 4.621,DR. EURICO DELANE PERUHYPEPORTUGAL, OAB/ES N.º 419-A, DR.MARCELO ALVARENGA PINTO,OAB/ES N.º 7.860, DR. ELZIMAR LUIZLUCAS, OAB/ES N.º 8.157

JOÃO BATISTA DA COSTA FREITASEDMAR BARBOSA, CELSO ADOLFOSALLES RAMOS

1.997475/9729

DR.ª MARIA DA PENHA HERVATIFURTADO, OAB/ES N.º 7.614, DR.ªADRIANA MÁRCIA LAZARINI, OAB/ESN.º 8.140

CLAUDEMAR COSTAMARIA DA PENHA MAZEGA1.997474/9728RONALDO MONTALVÃODANIELA SANTANA DO AMARAL1.997473/9727

SÔNIA MARIA DE SOUZA, JAIR VIEIRACATARINA DE FÁTIMA NARDOTOMORAES, LUIZ DE OLIVEIRA

1.997472/9726

ÉDSON MOREIRA, AMARILDOBARRETO DOS REIS

AÉLSON DAVID FALCHETO1.997471/9725

IDELBRANDO RODRIGUES DA SILVA,WANDERLEI SALLES

CARLOS AUGUSTO DE ALVARENGASIQUEIRA

1.997470/9724

NESTOR PEDRO MÜLLER, SÍLVIA DETAL

HELIOMAR DE ALMEIDA SANTOS1.997469/9723JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVALUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS PEREIRA1.997468/9722

DR. ROGÉRIO ALEXANDRE CARCARDIVALLE, OAB/ES N.º 2.054

DESENTUPIDORA RID RID LTDA,JOÃO VICENTE MENDES

MARIA HELENA P. SALLES1.997467/9721

DR.ª MARIA MADELEINE LAURAMAROT BORGES BARBOSA, OAB/ES N.º4.411

MANOEL BRAGA FILHO, HÉLIO PERIMTHALES ALVES REBOUÇAS1.997466/9720

LESSANDRO NEVES NASCIMENTO,DILCÉIA MENDONÇA LOUREIRO

ARNALDO CARLOS DE ALVARENGA1.997465/9719JUVALDIR PALMERINO FURLANISÉRGIO ZANELATO1.997464/9718

DR. MELCHÍADES FIOROTTI, OAB/ESN.º 1.821

ANÁLIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA,ZITUR - SANTA ZITA TURISMO LTDA,DAVID BALESTREIRO

LUIZ CARLOS GOBBI1.997463/9717FUNERÁRIA SENHOR DO BOM FIMEVANDRO FARIA ONOFRE21/07/97462/9716

NÍLTON TELES DA SILVALORENTINO DOS SANTOS SILVA,ELIAS OLIVEIRA SANTOS

21/07/97461/9715

MANOEL GASPAR, ALEXANDRERICARDO OLIVEIRA, ANTÔNIO JOSÉDO CARMO

JOSÉ GUIDINI21/07/97460/9714

DR.ª ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS,OAB/ES N.º 5.897

ÂNGELA MARIA MOTA DEL CARO,EDITH CAMATA, WALDIR SEBASTIÃOCRISTO

TÂNIA MARIA TOMAZINI1.997459/9713

YANE DOS SANTOS ZACHER,EPAMINONDAS SANCHES FERREIRA,SÉRGIO DO ROSÁRIO, VALESKA DE SÁPEREIRA

MARINA SANTOS DE SOUZA, JOSÉFLAUZINO DA COSTA

1.997458/9712

DR. ÉDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ESN.º 7.844, DR.ª JOANA D’ARC BASTOSLEITE, OAB/ES N.º 6.351

LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA DASILVA, MAURO LUIZ ZARDO

NÉLSON CHAVES DA COSTA17/07/97457/9711

DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315, DR. PAULO ANTÔNIOSILVEIRA, OAB/SP N.º 17.872, DR.ªSIMONE SILVEIRA, OAB/ES N.º 5.917,DR.ª ANA PAULA PROTZNERMORBECK, OAB/ES N.º 8.229, DR.ªLUCIANA MERÇON VIEIRA, OAB/ESN.º 8.222

ELIAS LOPES DE SOUZA, BRAULINOBENEDITO DA SILVA NASCIMENTO,FREDERICO AUGUSTO VERNER,MARCOS BASTOS MOURE

JOSÉ CARLOS DE MORAES17/07/97456/9710

JOVANDIR GONÇALVES DA PAIXÃO,MARCO ANTÔNIO TEÓFILO DA COSTA

JOEME RODRIGUES DOS SANTOS17/07/97455/979

DR. EDÍLSON QUINTAES CORREA,OAB/ES N.º 4.612

RÓBSON SILVA PEREIRA, EMANUELGUIMARÃES DE MATOS

TEREZINHA TISSIANEL17/07/97454/978

DR.ª CARMEN ZAMPROGNO, OAB/ESN.º 5.017, DR.ª KILLIAM JEANNEFARONI, OAB/ES N.º 8.434

ANTÔNIO LUIZ PANSINI, ÉLDERSOSSAI

CELSO GONÇALVES17/07/97453/977ROSA MARIA PERAZZINIELIANE TORRES DA SILVA PEREIRA17/07/97452/976

WANDERLEI ALVES, ANTÔNIOGERALDO DE A. E SILVA BARROCA

IGUARACY SANTOS RANGEL17/07/97451/975

DR. JABES MIGUEL MORAES, OAB/ESN.º 4.463

IZAEL VALENTIM CALIARE, LUCIANOBEITE

NÉLSON TADEU FERREIRA DOSSANTOS

17/07/97450/974

KENESRAUDO CARDOSO DEOLIVEIRA

ALDERICO TAVARES17/07/97449/973

MÁRCIO ALESSANDRO FRACALOSSICANICALI

LUCIANO PIRES DO SACRAMENTO17/07/97448/972

DR. PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA,OAB/RJ N.º 4.028, DR.ª DENISEPEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI,OAB/ES N.º 4.515, DR.ª REGINA COELISANTOS BERNARDINO, OAB/ES N.º4.265, DR.ª SÔNIA MARIA RABELLODOXSEY, OAB/ES N.º 1.561, DR.ªPATRÍCIA GAVA FERREIRA BASTOS,OAB/ES N.º 8.253, DR.ª MARIALZIRA DEARAÚJO COUTINHO, OAB/ES N.º 7.690

MAÍSA MATOS ALEXANDRE FRASÃOSÉRGIO KATSUYKI NIWA17/07/97447/971


DR. WELINGTON FIRMINO DOCARMO, OAB/ES N.º 4.364

MÍLTON ORNELAS DA SILVAJOSÉ FILGUEIRA SOBRINHO25/07/97480/9735

DR.ª VALÉRIA DA PENHA OLIVEIRALAMAS, OAB/ES N.º 6.014, DR. JOSÉWILLIAM DE FREITAS COUTINHO,OAB/ES N.º 3.323

ANTÔNIO JUSTO SOBRINHO,SESC/SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIODER - ES

PAULO ROBERTO CHAGAS25/07/97479/9734

DR.ª LUCÉLIA GONÇALVES DEREZENDE, OAB/ES N.º 6.070, DR.VINÍCIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA,OAB/ES N.º 7.213, DR. RODRIGO REISMAZZEI, OAB/ES N.º 5.890

MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOSLTDA

FLÁVIO OLIVEIRA GASPAR DECARVALHO

24/07/97478/9733

1.414, DR. WALTENIR PASÊTO, OAB/ESN.º 7.490

AUTO SERVIÇO PERIM LTDA

-**************-



JOEL DOS ARCOS ANDRADE - OAB/ES1543

MIGUEL FONTANA DA CONCEIÇÃOMARIA FRANCISCA SALVADOR04/08/199751029

JOSÉ LEANDRO PASTORE; DOMINGOSRONAL B. DE FREITAS

HADDAD RAMALHO HADDADE;DAYSE RAMALHO HADDADE

04/08/199750928

AMÉLIA GERMANO DOS SANTOS -OAB/ES 6215; ALEXANDRE MELOBRASIL - OAB/ES 7313; WESLEYPEREIRA FRAGA - OAB/ES 6206;

SUELY PORTUGAL PRATES; JÚLIO C.PRATES DE MATTOS; FÁBIO LIMAFREIRE; JOSÉ AUGUSTO V. FREIRE

MÁRIO ANTÔNIO PINTO ROSA04/08/199750827

GUSTAVO RIBET; DEVALMIRANTÔNIO MATEDI; VALDÍVIO BISPODE SOUZA; LUIZ MARTINS NETO; JOSÉHENRIQUE BIGOSSI

GESSE DA SILVA DIAS04/08/199750726

MARIA ETELVINA AZEVEDOJANTORNO; PEDRO LUIZ JANTORNO

LUIZ FERNANDO MONERAT AUVRAY01/08/199750625

JOÃO COSTA FILHO - OAB/ES 2910; ARCI GALVANI; JOSÉ MARCOS DASILVA

GERALDO PAULO NASCIMENTO01/08/199750524

ÁLVARO MORAES NETO; RENATOCARVALHO DOS SANTOS

MARIA EUNICE LEÃO01/08/199750423

JEREMIAS PIANCA; ESTEL MÁQUINASE SERV. INDUSTRIAL

PEDRO AUGUSTO DA SILVA01/08/199750322

ADAIR MOREIRA DA SILVA - OAB/MG38805; ADMAR JOSÉ CORRÊA - OAB/ES4275

ADAIR MOREIRA DA SILVA; ELIASANTÔNIO DE OLIVEIRA

JOSUÉ MATEINE DE LIMA01/08/199750221

JOSÉ GUILHERME MACHADO DEVICTA - OAB/ES 6204

DANIEL OLIVEIRA VILELA; WILTONOLIVEIRA VILELA

ADEIDES ALVES FERREIRA01/08/199750120

NELSON FONTES SALGADO - OAB/MG35241;

JOANA DE JESUS CHAVESDORNELLAS; DENÍCIO RIBEIRO

CRISTIAN FONTES SALGADO01/08/199750019

ADROALDO EVANGELISTA DEALCANTARA

CARLOS DA COSTA OLIVEIRA01/08/199749918

SÔNIA REGINA ROSA SIMÕES -OAB/ES 7631; NELSON MOREIRAJUNIOR - OAB/ES 7960; FABRICIANOLEITE DE ALMEIDA - OAB/ES 7708

GLAUBER MARCELOALVES CABRALJOÃO VIRGÍNIO PAREIRA31/07/199749817

MARIA UGUSTA JONANI FARIASMAURINA PINHEIRO SOUZAMIRANDA; CARLOS EDUARDO M.TINOCO; MIGUEL LUIZ MAGALHÃESTINOCO

31/07/199749716

ROBERMARA AMORIM BARROS; JOSÉRONALDO ROSA

ALZENIRA SAGRILO MORO31/07/199749615

JECHONIAS GONÇALVES DIAS -OAB/ES 3276; SÉRGIO LUIZ DA COSTAKARNINKE - OAB/ES 4685

ROSEMIRO FARIA DOS SANTOS;ARILTON ALVES MONTEIRO

FERNANDO TEIXEIRA LEITE31/07/199749514

SAMUEL RADINE DE MARTIN; NILTONCESAR BECALLI

CILEA MARTINS VASSOLER31/07/199749413

EDUARDO JOSÉ COSTA REIS - OAB/ES7972;

CARINA BATISTA DE QUEIROGA;REINALDO HEITOR B. DE QUEIROGA

ALESSANDRO JARETTA31/07/199749312

ALDECIR SERAFIM CAMPI; ZANETTIGIACOMIN LTDA

SALVO LUCIANO DE SOUZA31/07/199749211

LUIZ CARLOS SANTANA; WANDERSONSIMONELLI

SANDRA O. FERREIRA31/07/199749110

MARCOS ROGÉRIO LOPESCOSTALONGA; MOISÉS DA SILVAAMORIM; CECÍLIA DO ESPÍRITOSANTO

ELZA ELENA MARTINS DA CRUZ31/07/19974909

JOSÉ MARIANO SOBRINHO;WELLINGTON CARLOS STREICHEL;EWALDO NUNES DA SILVA; MARIADIOMAR ALENCAR

AUGUSTO CÉZAR BENTO PERIM31/07/19974898OSWALDO BRUSCHIFREDERICO PULIER GONÇALVES31/07/1997 31/07/19974887MÁRCIO BONZOM GONÇALVESWALDIR FAZOLO31/07/19974876REGINALDO JOSÉ PESSOAVILSON DE S. SOARES31/07/19974865

RODNEY DA SILVA BERGER - OAB/ES7800; ELIZETE RODRIGUES PEREIRA -OAB/ES 8077;

SÉRGIO FERREIRA DA SILVA; CÉSARAUGUSTO R. RIBEIRO; VILLAGE RENTA CAR

VALDEMIRO BORCATES; GERALDOJAQUES SOARES

31/07/19974844

ADAMASTOR BAHIENSE GREGÓRIO;FÁBIO MARCONI CACIAN

ALEX DELESPORTE KEFLER31/07/19974833SEBASTIÃO LUIZ DE MORAESMARIA LUZIA FERNANDES ALVES31/07/19974822

ADEMIR MARTINS DA SILVA - OAB/ES5336; ELIZETE PENHA DA LUZ -OAB/ES 6380

VIVALDO GOMESLUCIANO CYSNE BARRETO30/07/19974811


-*************-



CLÉRIO ANTONIO BARCELOS;FRANCISCO EDVALDO M. TEIXEIRA

VALDIR CANDIDO MARTINS;WELLINGTON DO ROSÁRIO DEOLIVEIRA

12/08/199754026PAULO RODRIGUES DA ROCHACYNTHIA MARA SILVA12/08/199753925

MANUEL DE SOUZA APODILUCAS CYPRESTES DE VARGAS; JOÃODE VARGAS SOARES

12/08/199753824

MARIA MADALENA ZARDOZAVOUDAKIS

ANA MARIA MARTINS GOMES12/08/199753723

ANGELO JOSÉ DURVAL MATTOS;LINHA TRANSTUR L. S. T. T. LTDA

ZILDA NUNES DE VARGAS; CARLOSALBERTO NUNES DE VARGAS; SÍLVIANUNES DE VARGAS

12/08/199753622

JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER -OAB/ES 6148; ANTONIO CARLOS R.ALVARENGA - OAB/ES 1897; DELORMES. OLIVEIRA JÚNIOR - OAB/ES 4556;

MANOEL MARIANO RIBEIRO CABRAL;ALEXANDRE LUIS; LUSTROSGRANITOS E MÁRMORES LTDA

CARLOS ANTONIO FRANÇA06/08/199753521

VALTAIR LOPES DE CARVALHOMARIO CHAVES; PETRONIO LADEIAANDRADE

06/08/199753420

CARLOS ALBERTO VALLIATI LOPES -OAB/ES 6095

ANTONIO GREGÓRIO DOS SANTOS;JOSÉ MARTINS GOMES

ZILDA DA SILVA ROCHA06/08/199753119

LISIANE COELHO ZUMAK - OAB/ES7485; BERNARDITA GARCIA NEGRÃO -OAB/ES 190-B;

RUBENS FIGUEIRA DE AMORIM; BMGLEASING S/A ARR. MERCANTIL;FERNANDO INÁCIO SANTORIO

BERNARDITA EUGÊNIA ARANCÍBIA G.NEGRÃO

06/08/199753018

GUILHERME ARAÚJO SILVA; CENTRALCONTÁBIL LTDA

ROSE MARI MARIANI06/08/199752817

MARIA DE FÁTIMA PINTO COIMBRA;PLINIO FERNANDO PEREIRA;ROSANGELA C. M. DA FONSECA

UMBELINO ANDERSON DE OLIVEIRA06/08/199752716

JÂNIO CARLOS COLNAGO - OAB/ES7619; CLÁUDIA BARBOSA DE OLIVEIRAMELLO - OAB/ES 5578;

BRUNO MENEZES MANENTI; HEITORLUGAN CACCIARI

CLÁUDIO M. NASCIMENTO05/08/199752615

MIGUEL PEREIRA DE SOUZAJARLIOMAR NUNES SOBRINHO;RONALDO A. COELHO

05/08/199752414

ALEXANDRE NOVAIS; ROBERTOCARLOS DO E. SANTO; ALFREDO JOSÉVERLY; MAURO DITTZ DE ASSIS; JOSÉCAMPOS RODRIGUES; LITTIGEMPREEND. IMOBILIÁRIO LTDA

CLOVES COQUEIRO DE AGUIAR05/08/199752313

DINA MARTA ARACENA ZAPATA -OAB/ES 5409

ILÁRIO TRANCOSOVANDERLI GONÇALVES; LEONANCIGONÇALVES

05/08/199752212

JOSÉ SIMMERWILSON PEREIRA VALDETARO;DANIEL DE OLIVEIRA SANTOS

05/08/199752111

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL -OAB/ES 7338; CARLOS ROGÉRIOSOUZA - DEF. PÚBLICO

GELCÍLIO COUTINHO BARROS; LUIZCARLOS MUNIZ

SEBASTIÃO PALCIDINO DONASCIMENTO; EVALDO DE BRITO

05/08/199752010

ZENI GARCIA DE CAMPOS - OAB/ES115-B

TRANSFEMINAS EQ. MONT. T. IND.LTDA; WALDECI MARCELINO

ZENI GARCIA DE CAMPOS; EDUARDOPIRES

05/08/19975199RUBENS NOBREJOSÉ ALVES DA SILVA05/08/19975188

ELIANE PAES LORENZONI - OAB/ES5168

SEBASTIÃO DOUROLUIZ BENEDITO CALDEIRA05/08/19975177

JORGE FERNANDO P. DE MACEDO -OAB/ES 7152

PEDRO ROBERTO DE MIRANDAFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA04/08/19975166

DALVA ZORZANELLI DE RESENDE;JODEMIR JOSÉ DA SILVA

ADENILSON MIGUEL04/08/19975155MAOCIR ANTEROMARINETE KLEIN04/08/19975144

ÁLVARO GOMES PEREIRA; ANTÔNIOCARLOS CHAGAS COSTA

REGINA MAURA P. DE OLIVEIRA04/08/19975133MAURÍCIO BOAVENTURAMARCELO MERLO04/08/19975122WILSON TEIXEIRA GAMAMARCELO RENATO VALLE04/08/19975111

-*************-

JV BASE CAIXA 143 - 0541 A 0570


DR. DÁRIO SCHNEIDER, OAB/ES N.º856

JOSÉ JUVENAL FERNANDES FILHO,VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA

HÉLIO GAMA PEREIRA, EDUARDOLIMA

1.997547/977

DR.ª LENADRA ROCHA, OAB/ES N.º7.792, DR.ª SANDRA RIBEITOVENTORIM, OAB/ES N.º 7.647, DR.ªVALQUÍRIA LOPES DE OLIVEIRA ESILVA, OAB/ES N.º 7.623

OS MESMOSJOSÉ CARLOS SILVA DE ARAÚJO,MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS

1.997546/976

OS MESMOSMARCELO PEDRINI NUNES, ILIASLOUCAS KOKINOS

1.997545/975

ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DONASCIMENTO, TRANSPORTADORAPOSSES LTDA

ÂNGELA MARIA ARAÚJO, WALLACENORBIM DO NASCIMENTO

1.997544/974

HUMBERTO CAVALCANTE DE LIMA,ALCIDES DUTRA DE LIMA

SUELENE POLEZE, SÍLVIO HARADA12/08/97543/973

DR. RÓBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES N.º 4.683

GENADIR FRANCISCO DA SILVA,VIAÇÃO SANREMO LTDA

KLEBER DE ALMEIDA SILVA,HERONIDES ALVES DA SILVA FILHO

12/08/97542/972

IZAÍAS VIEIRA DE SOUZA, MAURÍCIOFUHRMANN

GISELLY DA SILVA GOMES, CÉLIA DASDORES S. GOMES

12/08/97541/971


JOSÉ CARLOS MARTINS, DIBENSLEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL (VIAÇÃO TABUAZEIRO)

PAULO ROBERTO DE SOUZA26/08/97570/9730

JOSÉ JAIR TONANI, ANTÔNIAROSALINDA TONANI

JOSÉ JAIRO TEIXEIRA26/08/97569/9729

DR. RENATO POSSATTO LYRA, OAB/ESN.º 7.801, DR.ª REGINA LÚCIASANT’ANNA PASSOS, OAB/ES N.º 4.628,DR. BRUNO SERRAT DE AGUIAR,OAB/ES N.º 8.379

ANTÔNIO PÁDUA COUTINHO ROCHAROBERTO MONTEIRO PEIXOTO1.997568/9728

ADILZA APARECIDA MAGNAGO DEOLIVEIRA

DAMIÃO RANULFO FERNANDESSOARES

25/08/97567/9727

OSNI PREMOLI, ELIETE PREMOLIASER DOUGLAS TONOLI DE MATOS,VÁLTER BARBOSA

25/08/97566/9726

DR.ª MARIA SALETE DE LIMA, OAB/ESN.º 4.344, DR. PAULO AFONSO FANTIN,OAB/ES N.º 7.354, DR. CLÁUDIOMÁRCIO ALBRIGUES AMARAL, OAB/ESN.º 7.192

HUEDER ÉDSON DE OLIVEIRAWELLINGTON ALDRIGUES1.997565/9725

DR. ORLANDINO GOMES DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 2.022, DR.ªJULIANA EOUAIN FINAMORE SIMONI,OAB/ES N.º 7.620, DR.ª ROSEANE DASILVA PICINALLI, OAB/ES N.º 7.633

LUCIANO RODRIGUES MARANHÃOVÁLTER POGGIAN21/08/97564/9724

DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO, OAB/ESN.º 4.475, DR. LUIZ CLÁUDIO DONASCIMENTO, OAB/ES N.º 4.471, DR.UMARY BECCARO, OAB/MG N.º 42.355,DR. FLÁVIO HENRIQUE MENDONÇADE ANDRADE, OAB/MG N.º 62.888

IVAN GONÇALVES DE CAMPOS,GERALDO LESSA DE CARVALHO

LUIZ CARLOS BARBOSA ALVES,CLAUDINÉIA F. DO NASCIMENTOROCHA

21/08/97563/9723

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA, OAB/ES N.º5.237

EDUARDO DE ALMEIDA PRATAGILMAR ALVES DOS SANTOS21/08/97562/9722

SÉRGIO SEBASTIÃO DOS SANTOS,SIDNEY DUTRA FRANÇA

HERBER ANTÔNIO BARROS LINO20/08/97561/9721

VICENTE DE ALBUQUERQUE FILHO,LÍZIA DE FREITAS LIMA

ALLAN CHAVES DOS SANTOS, CELSOVALIATTI FIDÊNCIO

20/08/97560/9720

AFONSO ALVES DE LIMA, JOSÉ A.OLIVEIRA THOMAZ

ALEX DA COSTA PEREIRA1.997559/9719

MÁRCIO MEDEIROS TINOCO,ROSALINDA B. M. TINOCO

CARMELITA GOMES DA SILVA,BENELDO DENADAI

20/08/97558/9718

ANTÔNIO MAURÍCIO DA SILVA, LUIZHELVÉCIO SOUZA MILANEZZI

SÔNIA MARIA SILVA DO CARMO1.997557/9717

DR. SANDRO EUSTÁQUIO DECARVALHO, OAB/ES N.º 2.639

JOSÉ INÁCIO BOAVENTURA BORGES,MARIA INÊS FAÉ

SÉRGIO H. G. DOS SANTOS, KÁTIAREGINA TEIXEIRA

1.997556/9716

EDUARDO GOMES DO NASCIMENTO,DILCÉIA LOUREIRO

GLAUCEMAR LUIZ CHIABAI, JOSÉMONTEIRO DE SOUZA

1.997555/9715

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA,OAB/ES N.º 5.659, DR. ÉMERSONLAMEGO PACHECO, OAB/ES N.º 4.526

ANA ELISA NAHASGÍLSON VILAS BOAS PASSOS1.997554/9714

DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ESN.º 5.279

SINVAL ARAÚJO PINTO, MANOEL DOCARMO NASCIMENTO

ALTENIR JOSÉ DA SILVA15/08/97553/9713

FUNERÁRIA SANTA ALICERONALDO MARTINS DA SILVA,SIMONE I. DO NASCIMENTO

15/08/97552/9712

MARCERLINO ZOPELARO, LARISSAGRIPP COTTA

EDENÍLTON PAIVA15/08/97551/9711

ÉDSON PEREIRA DA SILVA, ALDEMIRPEREIRA DA SILVA

RONALDO BASTOS AMORIM,SEBASTIÃO COSTA LONGA

15/08/97550/9710

DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZJÚNIOR, OAB/ES N.º 7.115

BELARMINDO DOS REISNASCIMENTO, KLEBER CALHEIRATINOCO

JUSSARA YOLANDA MORELATTO,CLEDSON BOGESTAB

15/08/97549/979

DR. NIÉLSON GERALDO ROCHA,OAB/ES MG N.º 46.171, DR. ITAMARBALESTRERO COSTA, OAB/ES N.º 5.788

LUÍS PAULO LUIZ GONZAGA, ILCANUNES DE OLIVEIRA ROCHA

RICARDO RIVELINO DOS SANTOSCOSTA, ADALTO MARTINS DA COSTA

15/08/97548/978

-***************-



JOSÉ RAMON AZEVEDOMARCIA MARIA DA CUNHA TEIXEIRA29/08/19975788

SEBASTIÃO FERREIRA NETO; SANTAZITA TRANSP. COLETIVOS LTDA;FABIO GOMES CARDOSO; DIRCEUBERNARDINO XAVIER

JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTONETO

29/08/19975777

MARLENE MARTINS DE FREITASWANDERLEI DA COSTA FERNANDES;JOÃO PEDRO MACHADO NETO

29/08/19975766

FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS - OAB/ES6381; LAUDELINO PEREIRA DONASCIMENTO JÚNIOR - OAB/ES 7500;SHIZUE SOUZA KITAGAWA - OAB/ES8340; SIRLEI DE ALMEIDA - OAB/ES7657; MARCIO ANTONIO CALMON -OAB/ES 3203;

VALDECIR DOS SANTOSNASCIMENTO; VIAÇÃO GRANDEVITÓRIA LTDA

FABIANO FREIRE DOS SANTOS;NEWERTON CAMARGO

29/08/1997 5755

LUCIMAR SIMER CAMPOS; JOSÉBOMIFÁCIO SERAFIM

JOÃO SILVEIRA DE SOUZA29/08/19975744

GERALDO TAVARES DA SILVA;AM´RICO CARLOS TOMAZI

ROSIMEIRE C. MOREIRA29/08/19975733LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830; SIMONE VENTURINE TONANIROGÉRIO COBE VASCONCELLOS26/08/19975722

PAULINO DE OLIVEIRA SILVA;ROGÉRIO CAMPAGNARO

JOSÉ RICARDO SELGA TEODORO26/08/19975711


SIDNEY SIQUEIRA GONÇALVES;RAIMUNDO PACÍFICO NASCIMENTO

CARLOS AUGUSTO BUENO PUCCINI18/09/199761040

MANOEL PEDRO VICTORINO DOROSÁRIO

TRACÍSIO JOSÉ DE SOUZA; SIDELCINOMARTINS DE OLIVEIRA

18/09/199760939

SÉRGIO DE BARROS REIS; RONILDETEIXEIRA BARCELLOS

JOÃO CARLOS DE LIMA17/09/199760838

ADRIANO SALVIATO SALVI - OAB/ES8228; EVANDRO ALBERTO DA CUNHA -OAB/ES 6218; WOLMAR ABREUESPÍNDULA - OAB/ES 7557;

VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDACARMEMLUCIA SIMÕES PAIXÃO

RODRIGO ALVES CORREA; RUBIACARLA SOARES GUIMARÃES; LUIZCARLOS ARPINI

16/09/199760737

FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA -OAB/ES 225-A; JOÃO HENRIQUEMARTINELLI - OAB/ES 4192;

SUZANA MERCEDES MIRANDA;FRANCISCO CARLOS SANTOS GAZONI

MARIA DA PENHA LEITE SILVA16/09/199760636

SÉRGIO NOGUEIRA FURTADO DELEMOS - OAB/ES 4748

MILTON ANTUNES; UNIÃO TRANSP.COLETIVOS LTDA

EDSON GASPAR DE MORAES16/09/199760535

ROBSON SILVA LEOPOLDO; AMAURIROBSON DEL PUPO

ARLETE RODRIGUES SARMENTO12/09/199760434

ANAILSON LUIZ DE JESUSAURECI CARLOS DE FREITASTRANCOSO

12/09/199760333MARCELO DA SILVA BOLOGNALUTHERO HERZOG11/09/199760232

LUÍS ARMANDO VIOLA - OAB/ES 7776CLEBER FABIANO TEIXEIRAROBSON RUY FERNANDES SOARES11/09/199760131

IDERON FERREIRA DOS SANTOS;JACKES J. PEREIRA PINTO

ADMILSON LÉLIS DE SOUZA; JOELFERREIRA

11/09/199760030

MARCOS VINÍCIUS A. FERREIRA -OAB/E 7095;

DORACI VASCONCELOS DE LIMABALISTA

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA09/09/199759929

PAULO SÉRGIO CAMPONEZ - OAB/ES7324;

CARLOS ROBERTO GONÇALVESJÚLIO HONÓRIO PEREIRA09/09/199759828DIMAS MOREIRA RODRIGUESRICARDO JAQUES BEZERRA09/09/199759727

WILSON RODRIGUES NETO;EDUARDO NASCIMENTO CUNHA;EDSON GOMES DE SOUZA; EDSONPOLTRONIERE DE SOUZA

GILBERTO VIEIRA RAMOS09/09/199759626

FÁBIO BIRCHLER FALK; MARIAMADALENA CAVANANI OLIVEIRA

LIZA T. CANCIAN; AILTON GERALDODIAS

09/09/199759525

YANG RANGEL DA SILVA; JOSÉWILLIANS SANTANA RODRIGUES

ANDRÉ GERALDO SILVA05/09/199759424

CRISTIANO PIMENTEL PEREIRA -OAB/ES 5659; GISELA VARGASBRUNOW - OAB/ES 3434;

MARCOS VINÍCIUS LEONEL DA SILVAS´RGIO RODRIGUES DOS ANJOS05/09/199759323

BENEDITO AMORIM FILHO; CARLOSDAMIÃO LIPHAUS

LEONARDO MATURANO05/09/199759222

EDMAR AUGUSTO SANT’ANNA -OAB/ES 4041;

CÉZAR SILVA VIEIRAJOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA05/09/199759121PARATODOS TRANSP. TURISMO LTDAGLEIMÁRCIA BARCELOS FERREIRA05/09/199759020

FREDERICO GOBBI; ROBERTO CARLOSGOBBI

JOSÉ AFONSO CARVALHO02/09/199758919MARIUZA CHAVESVALCI MOREIRA MEIRELES02/09/199758818MARILZA HELENA CASA GRANDENABUCODONOSOR PEREIRA02/09/199758717LUIZ MANOEL DA SILVAEDSON ZANETTI DE PAULO02/09/199758616

HELDER PEROZINIALMIR SCHIMIDEL SOARES; JOCIMARROBERTO BARBOSA MONTEIRO

02/09/199758515

ERIVELTON MOURA FERREIRA;EDELITA GHISOLFI

GUSTAVO PIMENTEL02/09/199758414

RENAN ELIAS DA SILVA - OAB/ES 3800TARCISIO DE AVELAR MORAES; JOSÉANTONIO F. JÚNIOR

ALMIR HENRIQUE DA COSTA; ALVAROM. HENRIQUE DA COSTA

29/08/199758313

DJALMA MATHEUS DE OLIVEIRA;JOSEFINA MARIA F. ALVES

LAURO ANTÔNIO PASSOS29/08/199758212

SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016; KATIA GIANORDOLIMALTA - OAB/ES 7315

GERALDO EVARISTO GOMES;JEANETA PENHA B. GAVIOLI

ASMIRO RODRIGUES MOREIRA29/08/199758111SEBASTIÃO GRIPPAWALTER HANS TSCHUOR29/08/199758010

TEÓGENES PAGANINI MERISIOZENILDO SILVA FERREIRA; ELIAS DESOUZA DIONÍSIO

29/08/19975799

-***************-


DR. JOSE ARAUJO BARBOSA, OAB/ESMARTHA MATTOS M. COMPERWILLIAN F. DE OLIVEIRA24/09/97618/977

PABLO REZENDE RIBEIRO, TANIAPEREIRA REZENDE

HILARIO ANTONIO DAL PIAZ24/09/97617/976MARIO ADMIRAL SOUZASERGIO SABINO MACHADO24/09/97616/975

DR. JOSE A. BARBOSA, OAB/ES 193-A,SANDRA C. GONÇALVES, OAB/ES 7.835,JOSE BENTO DE SOUZA, OAB/ES 4.155,

ANA Mª F. E SOUZA FIGUEIREDO,SERGIO SANTANA MORAES, OAB/ES

7.181

GAUDÊNCIO PAULINO FERREIRA,HELCIO APOLINARIO DE CASTRO, BB

FINANCEIRA S/A

MARCELO AUGUSTO PEREIRA, JADIRJOSE DA CRUZ

23/09/97614/974

DR. SERGIO M. H. SIQUARA, OAB/ES8.285, VALESCA RAIZER B. MOSCHEN,

OAB/ES 7.501

PAULA CRISTINA SIQUARA, PAULOROBERTO B. JUNIOR

RONAN DE SOUZA BONFIM23/09/97613/973

DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES,OAB/ES 7.026

OSVALDO MIRANDA DE REZENDE,JOMAR DE ALMEIDA SILVA, OTONIEL

A. MIRANDA, GESIEL GOMES,VICENTINA CAMPOS ABRANTES

FARLEY SALTIEL DE ANDRADE22/09/97612/972

MARIA DAS GRAÇAS S. ARAUJO, NUBIAALMEIDA SILVA

AUREA BUEQUE ZAMPIER22/09/97611/971


DR. LUIZ A. ZAMPROGNO, OAB/ES3.206

DARCY LAMARTINE, VIAÇÃOPLANETA LTDA

PAULO ESTEVÃO V. RAMOS02/10/97630/9718JOSE MARCELINO G. SABBACHANTONIO DE OLIVEIRA01/10/97629/9717

TELMI VIEIRASEBASTIÃO BREDA01/10/97628/9716

FABIO CAMILO DOS SANTOS, NELY S.DE OLIVEIRA, SERGIO SARMENTO

SOARES

MARIA DE LOURDES MENEGHINI01/10/97627/9715JOSE ALVES MINEIROAYRTON VALENTIM MACHADO30/09/97626/9714

ALTAIR APOLINARIO LEMOS,OFELINO GASPARINI GOMES

VANDERLEA CELLIS GIUBERTI30/10/97625/9713

Dra. MARIA MIRANDA DE S. POÇAS,OAB/ES 088-B

JOÃO JULIO SOARES, EMPRESA DEONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA

JOEL VIEIRA26/09/97624/9712

JOEL DOS SANTOS ALMEIDA, VITORIACOM. E SERV. DE AR CONDICIONADO,ANTONIO CARLOS PASSON, GENIVALOLIVEIRA SILVA, PAULO JOSE CAMILO

FILHO

JOAQUIM C. BRAVIM26/09/97623/9711

Drs. BOANERGER ELER LOPES,AOB/ES 8.053, SERGIO BENARDO

CORDEIRO, OAB/ES 6.016, JOSUE F.COUTINHO, OAB/ES 5.790, CARLOS

ROGERIO SOUZA, OAB/ES 3.380, LUIZRENATO G. DOS SANTOS, OAB/ES4.199, MARCO ANTONIO P. DUTRA,

OAB/ES 6.320

ANA MARIA DE V. MATTEDI, ILSANTOS, JOÃO AGOSTINHO,

VALDINEI RUUS

ALFREDO F. MORAIS NETO26/09/97622/9710

FRANCISCO MANOEL DA CRUZMAURO

LUZIA DA PENHA CRISTO CRAUS26/09/97621/979

DR. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,OAB/ES 4.943, FLAVIO GOMES DE

MIRANDA

SEBASTIÃO M. BARBOSA, METALSUCSUCATA DE METAIS LTDA

MARCELINO DA CUNHA RAMALDES26/09/97620/978

193-A, FABIO DAHER BORGES, OAB/ES5.335

-**************-


DR. CLAUDIO ALVES B. COGO, OAB/ES6.978

SANDRA MARA SILVA BARBOSAPAULO WAGNER A. SILVA16/10/97659/9729CLOVES BENEDITO RODRIGUESELI ALVES VIEIRA15/10/97658/9728JOANA FERREIRA DE OLIVEIRADEUZENI SILVA DE SOUZA15/10/97657/9727

JOSELIA SANTANA O. CARVALHOJOSE CLAUDIO MARANGONI15/10/97656/9726MARCOS FRANCISCO DE F. SALLESJOÃO CARLOS COLA15/10/97655/9725

DRA. DENISE P.S. DOGHIOTTI, OAB/ES4.515, SONIA Mª RABELLO DOXSEY,

OAB/ES 1.561

MAIZA MATOS ALEXANDRE FRAZÃOSERGIO K. NIWA15/10/97654/9724VIAÇÃO PLANETA LTDAJEFF SHANDRI FIRMINO15/10/97653/9723

DR. MARCELO MIRANDA, OAB/ES 4.546VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDASANDRA APARECIDA POLEZ14/10/97652/9722DR. ALCY MOTA, OAB/ES 2.547ANTONIO JUSTINIANO DA CRUZANDRE BRAVIN MARIEN13/10/97651/9721

CARLOS ROBERTO G. DA SILVA, JOSECLEZIO DALBEM

LEONARDO VAGNER DA SILVA13/10/97650/9720DR. JEFERSON DA SILVA, OAB/ES 4.624ELDER EMERICH MORAESJOSE AMÉRICO SIQUEIRA10/10/97649/9719

JULIO CESAR M. LUDER, MARIVALDOPASSAMANI

RICARDO P. DE FREITAS10/10/97648/9718

EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES,SILAS CANDIDO DOS SANTOS

JOEL MARTINS PEREIRA09/10/97647/9717

CIA REAL DE INVESTIMENTOS-CFI

MARIA ISABEL G. PINHEIRO ALVES10/10/97646/9716

ELOY DE JESUS FERREIRA, ROBERTOMOREIRA DOS SANTOS

MARCIO DE OLIVEIRA VARGAS07/10/97645/9715SINVAL PEREIRA DAS POSSESMARIO MUNZLINGER JUNIOR07/10/97644/9714

DR. EDUARDO SERGIO B.PANDOLPH,OAB/ES 8.296, MUCIO

COUTINHO DE JESUS, OAB/ES 6.378

JOÃO BATISTA DE ARAUJO, JOSEANDRÉ DOS REIS DAMACENO

RODRIGO DE OLIVEIRA MARMORE07/10/97643/9713

IDEMAR JOSE REPOSSIALTAMIR R. XAVIER JR, JOSE CELSOLESSA

07/10/97642/9712

CARLOS ROBERTO STEIN, MAXIMOROSSINI DE ALMEIDA

LUCIMAR DE SOUZA BARBOSA07/10/97641/9711

DANIEL SANTOS DA CRUZ,PARATODOS TRANSPORTES TURISMO

LTDA

CRISANTENA ODETE P. BRAGATTO07/10/97640/9710

DR. CARLOS ROGERIO SOUZA, OAB/ES3.3380

NEZADIR PEREDIA PASSARELLANELCIMAR DA CONEIÇÃO06/10/97639/979WALTER FERREIRA MARQUESWAGNER PEREIRA DE SOUZA06/10/97638/978

ANTONIO ALVES DOS REIS WESLEY LOVATTI ALVARENGA06/10/97637/977

JOSE BARBOSA DA SILVA, GABRIEL D.FILHO

HOMERO VIANA ROCHA06/10/97636/976

DR. CARLOS ROGERIO SOUZA, OAB/ES3.380

MARIA DAS GRAÇAS S, GUARINI,IVETE SANTOS SINGULAR

ZELIO RIBEIRO BORGES635/975

JOÃO ALVES FERREIRA, POMPEIOPIMENTEL

DIANA SILVA P. SOUZA03/10/97634/974

GILSON BARCELOS GOMES, RITAMARIANA DA SILVA

CEDINO BAPTISTA03/10/97633/973

ANTONIO CARLOS A. DA SILVA,SIDNEY SIQUEIRA

MARLENE LOPES DA SILVA03/10/97632/972

RAMON LESSA SANTOS, MARIA DAPENHA JESUS CAU

AGOSTINHO CANCELA DACONCEIÇÃO

02/10/97631/971


DR. OBEDE DIAS F. MATTOS, OAB/ES053-B

SEBASTIÃO RODRIGUESJOSE ALBERTO MENDES FERREIRA16/10/97 660/9730

-***************-

JV BASE CAIXA 147 - 0661 A 0690


DR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRAJÚNIOR, OAB/ES N.º 4.556, DR. JABESMIGUEL MORAES, OAB/ES N.º 4.463,DR.ª JUCÉLIA MARCHIORI, OAB/ES N.º7.891

RAYNOR BRAZ PEDRUZZI, ELIASFONSECA, ALZIRA HELENA DE SOUZALUCAS

EDÍLSON BENEDITO ALMEIDA28/10/97690/9729

DR. ADMAR JOSÉ CORREA, OAB/ES N.º4.275

ALCIR SILVANO GEGENHEIMERMÁRIO SÉRGIO DE ARAÚJO,LUCIMARA LOPES RIBETT

28/10/97689/9728

DR. JOSÉ DE RIBAMAR LIMA BEZERRA,OAB/ES N.º 4.086, DR. CARLOS ITAMARCOELHO PIMENTA, OAB/ES N.º 8.198

GÍLSON TAGARRO, OCARLINOTAGARRO FILHO

JOEDIR FRANCISCO DE SOUZA28/10/97688/9727

DR.ª DINÁ MARIA PEREIRA, OAB/ES N.º2.856, DR. GETRO RIBEIRO DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 4.864

NÍLSON PEREIRAARI OLIVEIRA24/10/97687/9726

ANTÔNIO DOMINGOS MARQUES, RB EMF EMPREGOS E SERVIÇOSTEMPORÁRIOS LTDA

JOSÉ AZEREDO FILHO24/10/97686/9725EDINÉIA NUNES FONTOURASHIRLEY DOS SANTOS GALON23/10/97685/9724LEONÍDIO KLITZEKEGÉLSON PEREIRA24/10/97684/9723

CLÁUDIO EDUARO SELGAHAMÍLTON VICENTE VIEIRA DEANDRADE

24/10/97683/9722-RÓBSON CIRINO ALMEIDA23/10/97682/9721

FRANCISCO DA COSTA NETODAVID DO SACRAMENTO23/10/97681/9720

DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO,OAB/ES N.º 7.666, DR. NERLITOSAMPAIO NEVES, OAB/ES N.º 5.986

VIANEZ E CIA LTDA, ROMÁRIOPONTES, ALTACIR TOREZANI, MARIAJOSÉ ROCON SILVA, IDÁRIO JOSÉALVES DA SILVA

WILLIAM CARONE23/10/97680/9719

ROGÉRIO CAETANO ROSA, JUSTINOMURARI, SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA

JOSÉ WALDIR22/10/97679/9718

DR. JOSÉ ANTÔNIO LOPES, OAB/ES N.º5.922

MOVELAR S/A INDÚSTRIA ECOMÉRCIO

RUBEM RODRIGUES DA COSTA22/10/97677/9717

DR. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES N.º5.591

MARIA C. DE MELLO TELLESGILMAR MARTINELLI22/10/97676/9716

DR. DIOGO MARTINS, OAB/ES N.º 7.818,DR. MARCELO DE ARAÚJO NERI,OAB/ES N.º 7.866, DR.ª MARCELACÂMARA, OAB/ES N.º 7.881, DR.MARCOS VINÍCIUS A. FERREIRA,OAB/ES N.º 7.095

LAERTE TAVARESLUIZ BELMIRO FILHO21/10/97675/9715

DR. EURICO DELANE PERUHYPEPORTUGAL, OAB/ES N.º 419-A

JOSÉ ÂNGELO MENDES RAMBALDECIGENIVAL OLIVEIRA PASSOS JÚNIOR20/10/97674/9714

JOSÉ BASTOS REIS, JOSEMARANTÔNIO SPERANDIO

ALDAZIR FERNANDES CARDOZO20/10/97673/9713

KARLA ANDREA GONÇALVESCAPUCHO

AURENY SIMÕES21/10/97672/9712

DR.ª GILDA RANGEL TABACHI SOUZA,OAB/ES N.º 3.132

CARLOS AUGUSTO LEITÃO MORANDI,ARI BARBOSA COSTA

HERÁCLITO AMÂNCIO PEREIRAJÚNIOR

21/10/97671/9711

DR. MARCOS GUARÇONI PIUMBINI,OAB/ES N.º 6.252, DR.ª LUCIANAMERÇON VIEIRA, OAB/ES N.º 8.222, DR.GILBERTO NOGUEIRA, OAB/ES N.º3.115

HÉLDER DE F. SAMPAIO, EDUARDOGOMES NÉSPOLI

CARLOS ALBERTO RIBEIRO,SEBASTIÃO HENRIQUE

20/10/97670/9710VIAÇÃO ÁGUIA BRANCAGILBERTO VERVLOET20/10/97669/979

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA,OAB/ES N.º 5.352, DR. RICARDOSANTOS CARDOSO, OAB/ES N.º 8.559

TRANSPORTADORA NOSSA SENHORADA PENHA LTDA

CARLOS EDUARDO L. MARTINS20/10/97668/978

DR. ANTÔNIO CARLOS BORLOTT,OAB/ES N.º 2.135, DR.ª MIEKO ISSIYMIRANDA, OAB/SP N.º 68.538, DR.ROSSINI VOGAS MENEZES, OAB/ES N.º135-B, DR. JOÃO HENRIQUEMARTINELLI, OAB/ES N.º 4.192, DR.CARLOS ALBERTO DA COSTA CURTO,OAB/ES N.º 5.441

FERNANDO CÉSAR GOMESJOÃO ATAÍDE COSTA20/10/97667/977

DR. RODNEY DA SILVA BORGES,OAB/ES N.º 7.800, DR.ª ELIZETERODRIGUES PEREIRA, OAB/ES N.º 8.077

ELIAS NASS, CENTRO EDUCACIONALLEONARDO DA VINCI

VALDEMIRO BORCATES17/10/97666/976

V.R. TRANSPORTES LTDA, ADEJAIRRANGEL DO MARAL, MARCOSMENTZINGEN RODRIGUES

SEBASTIÃO NOGUEIRA TATAGIBA17/10/97665/975EDUARDO RODRIGUES LOPESPEDRO AURÉLIO PÁDUA17/10/97664/974

DR.ª LUCIANA MERÇON VIEIRA,AOB/ES N.º 8.222

FREDERICO AUGUSTO VERNERMARCOS BASTOS MOURE17/10/97663/973

JOSÉ ROBERTO ALVES CHAGAS,ELIANA M. BOSSATO HESPANHOL

LEOPOLDO HENRIQUE VASCOUTOPÍCOLI, WÂNIA NAZARETH LEMOSCYPRESTE

17/10/97662/972DIRLEU DA SILVAJOSÉ LINO SEPULCRI16/10/97661/971

-**************-




ARLINDO ZANARDI - DEF. PÚBLICOCARLOS INÁCIO DE OKIVEIRA;CARLOS LEÔNIDAS A. PEREIRA

ELIOMAR CORREA DE JESUS13/11/199772028

WANDERLEI SANATANA; ROBSONCIRINO ALMEIDA

SIMÃO ITALA FILHO; 13/11/199771927

ANA MARIA CARVALHO LAUFF -OAB/ES 5684; SERGIO BERNARDOCORDEIRO - OAB/ES 6016

ARTHUR CARLOS LESSA FILHO; ALDOB. DE SOUZA

SILVANIR MOULIN DARDENGO11/11/199771826

JOSÉ LUCAS DOS SANTOS - OAB/ES4324; BEN-HUR BRENNER DAN FARINA- OAB/ES 4813;

LUIZ ANTONIO GALAVATTI; JOSÉLUCINDO MOLINA; MESSIASCARVALHO LEMOS

ALICE DIAS ASTECA11/11/199771725

ALONSO VIEIRA BORGES - OAB/ES3915; EUZÉBIO VIZEU A. FERREIRA -OAB/ES 5652

EDILSON CELESTINO FERREIRAANTONIO PERILO JUNIOR11/11/199771624

ROBSON BORGES BORBA; JOSÉ IVANDE OLIVEIRA

MARIA VIRGÍNIA LOPES DA SILVA10/11/199771523ROBSON MARIO DA SILVAKOSMO LUIS ALVES10/11/199771422

OSVALDO MENDES; ANCELMOSABASTIÃO MENDES

ROBSON RODRIGUES07/11/199771321ALDO CAMBOSTRINEEURICO BAYERL JÚNIOR07/11/199771220

ALCENI SOARES DE OLIVEIRA;ELIOMAR PAIVA DOS SANTOS

AUGUSTO DE PAULO MARTINS06/11/199771119

JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE -OAB/ES 3682; ELSON MENDES DASILVA - OAB/ES 7651;

JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE;JOÃO MANOEL LEMOS DONASCIMENTO

RUTH MARIA CALDELLAS BARBOSA06/11/199771018

BENEDITO AMORIM FILHO; CARLOSDAMIÃO LIPHAUS

LEONARDO AMTURANO06/11/199770917

HELIO RICARDO SANTANAGONÇALVES; ARLINDO ANTONIOCHISTE

SHIRLEI MARIA PEÇANHA06/11/199770816

ISMAEL LUIZ LOVATOFERNANDO ANTONIO AZEVEDOSARMENTO

06/11/199770715

JOÃO BATISTA FERREIRA COSTA;WALTER ANTONIO GOLDENER

SEBASTIÃO TARCISIO DE MORAES05/11/199770614

JAMES ALEXANDRE ZUMERLETEODORO

VANDERLI SANT’ANA04/11/199770513

ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO -OAB/ES 5896;

DOMINGOS ARTICLINIO DA SILVA;JOILDO A. ALMEIDA; JUAREZ SILVARODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAQUIM ROELA 04/11/199770412

MANOEL ANTONIO DA PIEDADE;TELMO LUIZ GONORING

JOEL FERREIRA03/11/199770311CESAR ANTONIO FRACALOSSITARCIZIO ABREU DE MELO03/11/199770210ALEX RAMOS SAMPAIOMARIA LAIDE GERRI31/10/19977009SERVALINO LIBANIO DA SILVAEGIDIO MOURA DE AOUZA31/10/19976998´QUILA RODRIGUES PINTOADELCIMAR BERTONI31/10/19976987

DIONISIO ROSA; SOCIEDADEBENEFICENTE SÃO CAMILOGER-HOSPITAL; ADRIANO ALVES DASILVA

OSCAR DE ALMEIDA GAMA FILHO30/10/19976966

EDENILSON CORREIA DA SILVA;EDIMAR DE FREITAS BRAGA

QUITÉRIA SOARES DE OLIVEIRA30/10/19976955

HUDSON NASCIMENTO; FABIANOVILA MAIO

ENILDO SAMPAIO CELESTINO30/10/19976944

JOSÉ ANANIAS ANTONIO DE SOUZA;MARCOS REPRESENTAÇÕES LTDA

ANDERSON DE COUTO29/10/19976933

PAULO REIS GOMES - OAB/ES 6594;ERICO GOMES DOS SANTOS FILHO -OAB/RJ 62879; DELORME DE SOUZAOLIVEIRA JUNIOR -OAB/ES 4556

FABRÍCIO MARINO ROMÃOSÉRGIO PAULINO 29/10/19976922JOSÉ ANTONIO TEIXEIRALUCIENE MARIA CANHAMAQUE29/10/19976911

-**************-


Drs. JOSE FRAGA FILHO, OAB/ES 3.158,CS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDAMANOEL MILAGRE DA VITORIA19/11/97733/9711PAULO RENATO M. PUCCINELLIAROLDO BORGO18/11/97731/9710

FABIO FERNANDESLUIZ ANTONIO DE ARAUJO16/11/97730/979NARCISO BENAKIOANDRESSA C. NOGUEIRA17/11/97728/978

Drs. ROBERTO SILVEIRA MARTINS,OAB/ES 7.449, JOÃO VERISSSIMO M.

NETTO, OAB/ES 5.906, ROSANGELA DES. NASCIMENTO, OAB/ES 6.610

ROSANGELA B. VASCONCELOSMAGALI BAHIENDE LOUZADA14/11/97727/977

WILDES SOARES, LAWRENCEPOLTRONIERI HENLE

JUAREZ SEGUNDO ANDRADE14/11/97726/976Dra. ELEONORA A. PUCCI, OAB 96.149RHODIA FARMA LTDAAILTON FOGOS14/11/97725/975

FABRICIO TOSCANO PINTOJOSE ELIAS NUNES13/11/97724/974

Drs.ROBERTO T. KATTER, OAB/ES5.334, ADOLFO H. F. SIMÕES, OAB/ES

4.534, JOSE CELSO RAMOS, OAB/ES 8.128

LEONARDO DETMANN ALVES,HOSPITAL SÃO LUIZ

ADILSON SERGIO PIGNATON13/11/97723/973

JOSE ANTONIO GRAZZIOTI,PERIQUITO DIVERSÕES ELETRONICAS

PAULO GEOVANE G. DE ALMEIDA13/11/97722/972ERNESTINO ROBERTO DOS SANTOSALCIDES JOSE PELACANI13/11/97721/971


LUZETE PINTO MATTOSARTHUR AMOS DOS SANTOS27/11/97750/9728

JOSE RAIMUNDO RAMOS OLIVEIRA,ADEMIR DAVID DE CARVALHO

GILSON JOSE DE SOUZA BORBA27/11/97749/9727

DR. DELIO THADEU MAGALHÃES,OAB/ES 2.104

OLGA HELENA LEONCIO,ALEXANDRE DA SILVA

EDIMILSON COLODETTI26/11/97748/9726

DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA, OAB/ES5.214

JOSE CARLOS P. DOS REMÉDIOS,LILIAN KARLA V. ALVARENGA

ANITA HONORIA DA ROCHA26/11/97747/9725

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES 8.125

JOÃO LOUREIRO BARBOSADANIEL FANTIN 26/11/97746/9724ONDA LUZ PROMOÇÕES E EVENTOSJOSE JORGE D. MACHADO25/11/97745/9723

TRANSPORTES COLINA LTDADELADIER EMILIO CAVERSAN25/11/97744/9722PAULO ROBERTO CHIEPPECARLOS ROGERIO DOS SANTOS25/11/97743/9721

DR. PAULO SERGIO H. PAGOTTE,OAB/ES 6.911

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAADRIANA NOGUEIRA PINHEIRO24/11/97742/9720

DR. WALTER LUIZ RODREIGUES,OAB/ES 2.016

ROGERIO B. DE OLIVEIRA, DALVASANTANA COELHO

TEREZA CRISTINA B. VIEIRA24/11/97741/9719

JACKSON S. DOS SANTOS, JAIR DEOLIVEIRA, TOPAZIO

TRANSPORTADORA LTDA,AGUINALDO S. DE OLIVEIRA, JOÃOLOUREIRO MACHADO, SEBASTIÃO

NOGUEIRA

MARIA CECILIA MORATORI24/11/97740/9718

ELIARIO CORSINI MENON, MILTONLOURENÇO DA SILVA

ORLY RIOS FERREIRA24/11/97739/9717

ANA MARIA DE LIMA, PAULORICARDO B. DO NASCIMENTO,

ISOLINA MARTINS

ROBERTO DA COSTA PIMENTEL20/11/97738/9716

SIND. EMPREG. ESTB. BANCARIOS ES,LUIZ CARLOS COSTA SILVA, CLELIA

VARGAS DA C. XAVIER

GERALDO ALVES DE MELO20/11/97737/9715LAUDICE B. MELINCAEVALDO BORGES DE OLIVEIRA20/11/97736/9714

ADEMILSON ANDRADE, SIND. DOSFERROVIÁRIOS

SERGIO ROQUE FAVERO20/11/97735/9713

WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA,ALFREDO BARCELOS VIANA

FABIO PORTO SENA20/11/97734/9712

WAGNER ANTONIO CAMPANA,OAB/ES 5.961

-**************-



CAVLCANTE FILHOS LTDA; EDUARDOSEBASTIÃO NASCIMENTO DOSSANTOS

05/12/199777020

MULTILIFT OPERADOR PORTUÁRIOLTDA

ARI JOSÉ FAVERO05/12/199776919FRANCISCO PEREIRA DA SILVAGLORIA REGINA NUNES QUEVEDO05/12/199776818

MAURO CESAR MARTINS CAMPOS;JOEL DA SILVA CAMPOS; FABIORENATO CORREA LEITE; VALDEMARP. DE JESUS

HENRIQUETA TEREZA DOSACRAMENTO

04/12/199776717NEZADIR PEREDIA PASSARELANELCIMAR DA CONCEIÇÃO04/12/199776616SCITOP SOC. CIVIL T. P. LTDAHELIOMAR JOSÉ T. DE PAULA03/12/199776515

WELLINGTON ROOVER OLIVEIRAFIGUEIREDO; ALPERSON MARINOFERNANDS

LOURDES DA PENHA QUEIROZ DEOLIVEIRA

03/12/199776414ESMERALDA ALVES CAVALEIROMARIA GLIUCIA SAMPAIO CARTAXO03/12/199776313

LUÍS ANTONIO C. DE OLIVEIRA -OAB/ES 8401;

AGROPECUÁRIA RIO PALMEIRASLTDA; JOSÉ EVALDO DE QUEIROZ;ELIANA CONCEIÇÃO SOUZAMACHADO

GLORIA BOLSONI ALVARES RIBEIRO03/12/199776212

DAVI LEOPOLDINO DA SILVA;LILDERLEI RONCETTI

CLAUDIA VAREJÃO ROSSONI03/12/199776111UBIRATAN LYRIO DA SILVAMARIO CESAR DE SOUZA02/12/199776010

JOSÉ ELOI VICENTINI; DARCI JOSÉVIRGILIO

DEOLINDO ULIANA02/12/19977599

JULIANA ZOUAIN FINAMORI SIMONI -OAB/ES 7620;

MARCOS JOSÉ CARDOSO DE FREITAS;ADENILO PINHEIRO DE FERITAS

ARI BORTOLINI02/12/19977588

D’ONALDES - SORVETES E LANCHESWILSON PREZOTTI; SERGIOGUIMARÃES GOMES DOS SANTOS;EXPEDITO MAGALHÃES DE OLIVEIRA

02/12/19977577

JOSÉ CARLOS LOYOLA - OAB/ES 300-A;ADILSON B. DIAS - OAB/ES 5759;ALOISIO LIRA - OAB/ES 7512; JOCELCOSTA PINUTO - OAB/ES 4536

MARCOS AURÉLIO CESAR MENEZES;SONIA REGINA PEREIRA; LEOMAGNOMAGALHÃES DOS SANTOS; CARLOSMARTINS BORGES

JOSÉ RONALDO RECEPUTE01/12/19977566

JOSÉ MARIA DECARLI; EUHLERRODRIGUES RIBEIRO; HELIO PINTORIBEIRO

RITA STELZER01/12/19977555

DANIELLE REIS MACHADO - OAB/ES8271;

ELETRÔNICA MONTE FUJI LTDAANA LÚCIA FREITAS ENGELHARDT28/11/19977544

JOAQUIM VARGAS DA CRUZISAAC FERNANDES DE MOURABARBOSA

28/11/19977533

WILSON FAÉ VENTURIM - OAB/ESP54971;

IDELFONSO BICATISANDRA MARA SOARES SALAMON27/11/19977522

JÂNIO CARLOS COLNAGO - OAB/ES7619PEDRO MOTA DUTRA - OAB/ES1999

JESUINA RODRIGUES DA SILVASHIRLEI MOREIRA RODRIGUES27/11/19977511


CASSIA MARIA REIS BARROSHILDO BARCSLOS VIEIRA17/12/199778636

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIOR -OAB/ES 6650

EDUARDO HENRIQUE CUNHAPIAZENTINI; KELLY CHRISTINAMORETO

LAUIZ GUSTAVO DALLA BERNARDINASEIDEL

16/12/199778535

GIULIANA TAMY SIQUEIRA; ROGERIOBRASIL PEREIRA

CARLOS HENRIQUE OLIMPIO DECARVALHO

16/12/199778434

MARCELO ALMONDES CORREACELEUZA MARIA ALVES SALES; RUIBARBOSA SALES

15/12/199778333

ODAIR SAMPAIO - OAB/ES 4444;CARLOS ALBERTO VALIATTI LOPES -OAB/ES 6095

ALESSANDRO COSTA SILVAIZAIAS ALVES DA SILVA15/12/199778232JOÃO BRAZ P. GURGELJOSÉ CARLOS CETTO12/12/199778131

NORMA FERREIRA MARQUES - OAB/ES7902; NATANAEL BATISTA CRUZ -OAB/ES 3315; GUSTAVO PIMENTEL -OAB/ES 8578

GIULLIANO FECCI GALLUPI; PAULOROBERTO GALLUPI

RAQUEL LOURENÇO MARQUES12/12/199778030

SIMONE DE SOUZA RODRIGUES;TARCILHO JOSÉ CARRIÇO; ROGERIOGOMES DA SILVA; DILMAR BAIENSEMOREIRA

FABIO JEVEAUX DO AMARAL12/12/199777929

ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS - OAB/ES 7492; ANTONIORUBENS DECOTTIGNIES - OAB/ES5100; MARCELO DE ARAUJO NERI -OAB/ES 7866;

LUIZ ANGELO SCHELEMBERG;VALDECIR DOS SANTOS

JOÃO PAULO OLIVEIRA PENNA10/12/199777828

JURISMAR DO NASCIMENTO;UBIRAJARA GUARANTA CABRAL

ANDREIA TOLEDO HERINGER10/12/199777727LUIZ ALCIDES PUPPIMERALDO GOMES DE AZEVEDO10/12/199777626FRANCISCO INÁCIO DA SILVA THELMA PEITI09/12/199777525

JOSÉ LUIZ DE CARVALHO; MOTOMAXLTDA; JOÃO ANTONIO ; EZEQUIELBERNARDO KOCK; ARLENE SANTATERRA

SANDRA LUCIA F. DE MATOS09/12/199777424

SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016;

GERALDO FERRARI PANICALIJULIO CESAR ALVES TEIXEIRA09/12/199777323JAILSON FERREIRA DA SILVAREGINALDO BARBOSA NUNES05/12/199777222

FABIO CASSIANO NUNES DEOLIVEIRA; JONAS NUNES DEOLIVEIRA

NILTON WANDERLEY05/12/199777121

CEZAR CASTRO; PAULO SERGIO DOSSANTOS

-**************-

JVBASE CAIXA 151 787/815ADVOGADOSREQUERIDOREQUERENTEDISTRIBUIÇÃOPROCESSOQT

DR. CLEDIMAR JOSE DE FREITAS,OAB/ES 6.925

ANDENILSON CIRILOMARIA ELENA DE PAULA29/12/97807/9719

DANIEL G. FERNANDES, TRA~ÇOFORTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO,

SINEZIA GOMES MACHADO

JOSE ROBERTO PAVAN24/12/97806/9718TANCREDO SCHUCKERT JUNIORMAURO JOSE DE ARAUJO24/12/97805/9717

CHRISTIAN MIRANDA S. MELHORIM,VITALINO JUNIOR FILHO

RONALDO MANGUEIRA VICENTE24/12/97804/9716

LAURO MACIEL DE SOUZA, PAULOROMULO M. DE SOUZA, DEVAIR DACOSTA LOMAR, MARCOS ANTONIO

FAVALESSA

LUIZ PIMENTEL MUSSO23/12/97803/9715

DR. VINICIUS P. DE SANT’ANNAMARCOS ANTONIO N. RESIERI,LUCIANA MARTA ROLHA DALTOE

MARCELO CALAES PIMENTEL23/12/97802/9714

ALEXSANDRO BARRETTI, INGRID DASILVA G. MORAIS

INGRID F. BARRETO22/12/97800/9713

Drs. MARCELO A. QUEIROZ, OAB/ES4.234, ANAILDO F. FERREIRA, OAB/ES

4.943, PAULO MARCOS ELIAS DE A.PEREIRA, OAB/ES 4.180

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AIURI M. ZAITSEV799/9712JOSE MESSIAS NERYJORGE PIOL CONTI22/12/97798/9711

Drs. SANDRO PERUCHICAMPAGNARO,OAB/ES 7.666, NERLITO

S. NEVES JUNIOR, AOB/ES 5.986

MARIA JOSE R. SILVA, VIANEZ E CIALTDA, ROMARIO PONTES, ALTACIR

TOREZANI, IDARIO JOSE A. DA SILVA,

WILLIAN CARONE19/12/97797/9710ELIFAS MOURA MIRANDAMARIO DE LIMA PASSOS19/12/97795/979

CLEVELAND HENRIQUES CALHAU,SHIRLEY H. CALHAU

PAULO EVARISTO DE OLIVEIRA19/12/97796/978

ALVOMAC MATERIAL DECONSTRUÇÃO

ZILDA SILVA MENDES18/12/97794/977

PRISCILLA BEZERRA LEITE, GILBERTOMALTA LEITRA

DALMIR ALVES FERREIRA18/12/97793/976

DR. ANTONIO SERGIO T. SALA,OAB/ES 5.539

VIX LOCADORARENATO FERNANDES PACHECO17/12/97791/975SERVICENTRO OLIVEIRA RIOS LTDAOBDIS DE SOUZA17/12/97790/974

JOAQUIM MARQUES DE MEDEIROS,CARLOS ALBERTO DE ASSIS,

CLEIDIMAR TOLENTINO LUCAS

MAURO CESAR GRATZ TEIXEIRA17/12/97789/973

IVANILDO DIAS FERREIRA, JAIR DOSREIS MOREIRA

ASTENIO DOS SANTOS BARBOSA17/12/97788/972

Drs. FERNADO ALVES AMBROSIO,OAB/ES 4.508, SIMONE ELENA SOARES,

OAB/ES 7.990

JOSINO ADRIANO FERREIRA, HELOISAPRALON DOS SANTOS

VALERIO EMERSON R. COMARELA17/12/97787/971


VALERIA CRISTINA DE S. PINHEIRO,SUZANA MARIA S. PINHEIRO

MARIA LUCIA GOMES06/01/98815/9826

Drs. FRANCISCO T. DO AMARAL,OAB/ES 245, LEOMAR SOARES DA

SILVA, OAB/ES 2.119

LUCAS BONINE, LUIZ CARLOSOLIVEIRA, ITAMAR GOMES MARTINS

CECILIA B. BORELI06/01/98814/9825

DR. SERGIO B. CORDEIRO, OAB/ES6.016

JOSE CARLOS VERONESIMARCOS TADEU RIBEIRO BRAGA05/01/98813/9824

Drs. PAULO CESR DE ALMEIDA,OAB/ES 209-A, NILSON NEVES

INES NOGUEIRA DE PAULA, TANIAMARIA OLIVEIR DE MIRANDA

CLAUDIA MARA NUNES05/01/98812/9823

ROGER LUIZ BRINGHENTI, JEREMIASRANGEL SAMPAIO, TRANSPORTDORA

ATALAIA LTDA, ELISEU NOGUEIRAGUIMARAES

GERCY CARVALHO DA SILVA05/01/98811/9822PAULO ROBERTO DO N. MATOSMARIA DAS GRAÇAS SILVA05/01/98810/9821

JOSE ALMEIDA PEREIRA SANTOSMARLENE VERONEZ, CLEBER TORRES05/01/98809/9820

-*************-



GERSON ANTONIO FERREIRA;GILSON FERREIRA; JAILSON CADETECOUTINHO; JOSÉ BRAZ FERREIRA

SANDRO FERNANDES BERSOT19/01/199884530COLD COM. E SERVIÇOS LTDAPEDRO BOTTONI LEÃO16/01/199884429ALANDER DE OLIVEIRA DUARTEJAIR MARIANO TEIXEIRA16/01/199884328VALCI QUITES TOLEDOLUIZ CARLOS GRAÇAS16/01/199884227

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIOJUNIOR - OAB/ES 7583; MARIA DASGRAÇAS FRINHANI - OAB/ES 5252;

MARCELO CABRAL SCARDUA;DULCIMAR CABRAL SCARDUA

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDOSAMPAIO NETTO

15/01/199884126

CLEBER BRUZEGUINI BATISTA; SIVALBAPTISTA COELHO; ZOROELSONPEREIRA DOS SANTOS

ELANIA REGINA BORGES MUNIZ15/01/199884025JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRAWAGNER SODRE PEREIRA15/01/199883924

RONALDO VIANA DA SILVA; VICENTEDE PAULO DIAS; ALCEMIR BARCELOSROCHA; ROGERIO WANDERLEY DEAGUIAR

SERGIO LUIS DE BORTOLI; 15/01/199883823

GERONIMO R. DOS SANTOS; WALLACESILVEIRA BOURGUIGNON

IRMA KEMPIN14/01/199883722

ANA MARIA MARCELINO; CELIA LUIZNEPOMUCENO

DEA NOIA MATTOS CARRIEL; CESARMATTOS DOS SANTOS

14/01/199883621

CÉLIA PRESCHOLDT OLIVEIRA -OAB/ES 4795;

ADILSON LOPES COSTAJADIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR14/01/199883520

ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA;JOSÉ NINO DOS SANTOS

ALDA DE SOUZA ROCHA14/01/199883419

ROBERTO EDSON FURTADOCEVIDANES - OAB/ES 8284

MARCOS ANTONIO SOEIRO DECASTRO; WLADEMIR RODRIGUES

ALDA DE SOUZA ROCHA14/01/199883318

CECY PRATTES SALVADOR; MARCOSFERNANDO SALVADOR

ONESIMO GENTIL BARBOSA14/01/199883217

ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DEMATOS - OAB/ES 7492; JERONYMO DEBARROS ZANANDRÉA - OAB/ES 4204;STÉFANO ANTONINI D’AMATO -OAB/ES 183-B;

GIOVANNI RAELI GOMES; LUCIAHELENA RAELI MIRANDA

RAQUEL TRINDADE MARGON14/01/199883116

VALDEIR COSTA DA ROCHA; PIERANGELI SALVADOR

LUCIMAR VASCONCELOS BRAGA13/01/199883015JOVACY VITOR; SILVIO RAYMUNDILUZAMIRA SOARES LOPES13/01/199882914

CIA TRANSPORTES URBANOS GRANDEVITÓRIA; JOSÉ MARIA DA SILVA;OLINDA LOURENÇO PINTO

WAGNER PADRÃO CARVALHO DEAGUIAR

13/01/199882813TORREFAÇÃO E MOAGEM TROPICALRONALDO MARTINS MONTEIRO12/01/199882712

DELCIMAR PEREIRA CARDOSO; PAULOANDERSON BERTHOLD

VIRGINIA MACHADO CYPRIANO12/01/199882611DARCY DE SOUZA FILHOISABEL CHRISTINA NASCIF AMM12/01/199882510MARTINS BONIFÁCIO BENTOMARIZETH ROSA DO VAL12/01/19988249

ERICO DE OLIVEIRA GONÇALVES;HELVECIO FERREIRA C.

JADIR SOUZA OLIVEIRA12/01/19988238

ROZANGELA MARTINS FERRAZ;BERNADETE F. MARTINS

INAJARA PEREIRA BEVCLAIR09/01/19988227

CARLOS ROBERTO RAFAEL - OAB/ES4306; ALY EDMUNDO POLETTI -OAB/ES 3180; JOSÉ CORADINE -OAB/ES 2937;

CARLOS ROBERTO RAFAEL; CLINTOCARDOSO BARBOSA

CARLOS AUGUSTO CORADINE09/01/19988216

MARCO ANTONIO SOARES SILVA -OAB/ES 049; MARCO AURÉLIOBRIINGHENTI LASCOSQUI - OAB/ES8283; FREDERICO NUNAM - OAB/ES72-A

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAMAURICIO SILVA PEIXOTO09/01/19988205

ROBSON FORDS BORTOLINI - OAB/ES2360;

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAALDEMIR DE ANDRADE09/01/19988194

PAULINO PIGORETTI - OAB/ES 5591;LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO -OAB/ES 158-B

VITÓRIA MARIA NOGUEIRA; ADRIANAZORDAN

SEBASTIÃO ALUISIO FERREIRA DOSSANTOS

08/01/19988183

ROSENILDO T. SENNA; CLAUDIOSAMPAIO

RAUL ROBERTO LOURENAO; SERGIOADRIANO DA VITÓRIA RODRIGUESFRAGA

06/01/19988172WALDEMAR CASOTIVANESSA SATHLER FARIA06/01/19988161


MÁGDA SILVANA PERPÉTUO - OAB/ES156-B

ROSAURO CAETANO PINTO; SOLIDARENT A CAR

ELZIMAR MEIRELLES22/01/199884934CEZAR LEANDRO RIBEIROJOSÉ PEDRO DOS SANTOS22/01/199884833

RONALDO FERREIRA SOARES;CINEZIO RAMOS PEREIRA

SILVIO ANTONIO RENOLDI DEOLIVEIRA

21/01/199884732

ABMAEL APSSON; LUIZ FLÁVIO R.HENRIQUE

ROBERTO XAVIER FERREIRA20/01/199884631

-***************-

JV BASE CAIXA 153 - 0851 A 0882


DR. FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS,GRANDE VITÓRIA LTDAMARIA MADALENA PEREIRA DOS05/02/98879/9829

ÉDSON DE PAULA MACHADO, NEUZABRAGA DA SILVA

CARLOS DA COSTA OLIVEIRA05/02/98878/9828

DR. CORNÉLIO ABREU NETO, OAB/ESN.º 7.044

ANTÔNIO JOSÉ SARTORI, ALUÍSIOJOSÉ FERNANDES GOMES

SÍLVIA DINIZ ABREU04/02/98877/9827

DR.ª JULIANA ZOUAIN FINAMORESIMONI, OAB/ES N.º 7.620, DR.ªROSEANE DA SILVA PICINALLI,OAB/ES N.º 7.633, DR. HENRIQUENORBERTO ROTUNDO, OAB/ES N.º128-A

JÚLIO WÍLSON AMIGO ORTEGA, JÚLIOGUAJARDO AMIGO

MARLENE MONTEIRO ROSA04/02/98876/9826

DR. ÉLSON MENDES DA SILVA,OAB/ES N.º 7.651, DR. GÉRSONMENDES DA SILVA, OAB/ES N.º 8.430,DR. NÍLSON DOS SANTOS GÁUDIO,OAB/ES N.º 5.614

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDAMAURÍLIO ALVES SOARES04/02/98875/9825

DR. SEBASTIÃO LEITE PELAES,OAB/ES N.º 7.026

RICARDO RODRIGUES COSTALUIZ AUGUSTO BELLINI03/02/98874/9824

MANOEL BARCELOS, MARCELO REISBORGES

ARLINDO MONTOVANI03/02/98873/9823

DR. EDÍLSON JOSÉ ROSA, OAB/ES N.º8.511

PAULO SÉRGIO BONGIOVANIEDÍLSON JOSÉ ROSA03/02/98872/9822ADÍLSON PITANGUIPEDRO EVANGELISTA FILHO02/02/98871/9821

DR. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,OAB/ES N.º 6.218

ROSANE MORAISWANDERSON SOARES VALADARES02/02/98870/9820

DR. RAYMUNDO LADISLAURODRIGUES, OAB/ES N.º 7.581

SÉRGIO FRAGA FERREIRA JÚNIOREDMAR CLAUDINO DA SILVA02/02/98869/9819

DR.ª EVA MARIA DAL COL DA SILVA,OAB/ES N.º 7.636

SÂNDERSON DE SOUZA GUIMARÃESCHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA30/01/98868/9818

DR. ANTÔNIO CARLOS ROCHA,OAB/ES N.º 2.992, DR. VLADIMIRCÁPUA DALLAPÍCULA, OAB/ES N.º5.715, DR.ª MARIA APARECIDAMONTEIRO ANDRÉ, OAB/ES N.º 4.654

ÉLSON ALMEIDA DE ARAÚJOSIRLEY MÁRCIO ALVES29/01/98867/9817

GENIVAL LIRA DA SILVA, CLOVILÉIABILUCA BORGES

BENEDITA DO NASCIMENTOMARTINS

29/01/98866/9816

DR.ª TERENITA BENÍCIO DA SILVAQUERINO, OAB/ES N.º 4.194

CARLOS FRANCISCO KLOOSRODRIGUES DE FREITAS

ALLAN KARDEC NUNES DOS SANTOS29/01/98865/9815

DR. ALEXANDRE PEREIRA DAS NEVES,OAB/ES N.º 6.428, DR. JÁDER FERREIRAGUIMARÃES, OAB/ES N.º 4.709

SINDICATO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, SEBASTIÃO EMÍLIO LERRACH,BRAZ PEIXOTO LOPES, MAGESTRALREPRESENTAÇÕES E MATERIAL DECONSTRUÇÃO

NÍLSON LIMA DA SILVA29/01/98864/9814SEVERINO VIEIRA FILHOLUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA MUNIZ29/01/98863/9813

DR.ª EVELYN BRUM CONTE, OAB/ESN.º 4.123, DR. ELIAS JOSÉ MOSCONFERREIRA DE MATOS, OAB/ES N.º7.492, DR.ª JANDIARA ROSA PASSOS,OAB/ES N.º 7.901, DR. JOAQUIMFERREIRA SILVA FILHO, OAB/ES N.º2.814, DR.ª INGRID SILVA DEMONTEIRO, OAB/ES N.º 9.101

APOENA ROSA PASSOSWÍLSON PEREIRA ROCHA29/01/98862/9812

RICARDO DOS SANTOS LACERDA,FERNANDA PARMAGNANI

ADÉLSON PEREIRA DA SILVA28/01/98861/9811

JOSÉ NAZARENO DE FREITAS, DILMACOSTA DE FREITAS, WELLINGTONSANTOS AC. CARVALHO, JOÃOBARBOSA VALADARES

ANTÔNIO CARLOS DORNELAS28/01/98860/9810

CLEMENTINO PAULA MARIA,MARCELO DE MARQUES

CARLA MARJORIE W. NOGUEIRA27/01/98859/989

LAUDEMIR LOUZADA DE MEDEIROS,ROBERTO CARLOS TAVARES PORTELA

ELCY CARLOS SANTANA27/01/98858/988

DR. NÉLSON CAVALCANTE E SILVAFILHO, OAB/ES N.º 6.469

GERALDO GOMES BARBOSA, ENGEURB LTDA

VALDINÉIA BAHIENSE COSMO26/01/98857/987JOSÉ CARLOS ALEXANDREMARIA DE LOURDES DE ARAÚJO26/01/98856/986

DR. AZONÔR ALVES DE ASSIS, OAB/ESN.º 2.393, DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLIMALTA, OAB/ES N.º 7.315, DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO, OAB/ES N.º6.016

JOSÉ HERMES TIECENTINI, LUCYANOZERBONE DE SOUZA, JOSÉ AMIRGROBÉRIO, GERALDO MASSENTI,SEBASTIÃO NEGRINI

ELIANA CORREA DA SILVA26/01/98855/985ADÍLSON FRANCISCO DE OLIVEIRAANA SOLANGE NYLANDER VERONEZ23/01/98854/984ADÍLSON SALOMÃO CAVATIJORGE ALBERTO DA ROCHA23/01/98853/983NIVALDO LIAL DE CARVALHOJOÃO LUIZ PEREIRA23/01/98852/982

DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, OAB/ESN.º 7.938

JOSENITO FERREIRA MUNIZROBERTO JORGE23/01/98851/981


ISAÍAS RODRIGUES LEITE, MARCOSANTÔNIO PORTI

JULIANA MARIA CRUZ DE FARIAS06/02/98882/9832

FERNANDO ALCÂNTARA DE SOUZA,ASSIS MOREIRA DA SILVA

MARIA DA GLÓRIA NORBIMPIMENTEL

06/02/98881/9831

DR. LUIZ ANTÔNIO TARDINRODRIGUES, OAB/ES N.º 7.935, DR.EURICO SAD MATHIAS, OAB/ES N.º226-A

REFRIGERANTES IATE S/AANTÔNIO LEONARDO FERNANDES06/02/98880/9830

OAB/ES N.º 6.381, DR. BEN-HURFARINA, OAB/ES N.º 4.813, DR.LAUDELINO P. DO NASCIMENTOJÚNIOR, OAB/ES N.º 7.500

SANTOS

-**************-


MARLY GONÇALVES DEVERLY,EDSON DE OLIVEIRA DARE

OGENIR RIQUIERI06/03/98913/9830

Drs. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 8.430, MÔNICA DA SILVA

MARTINS, OAB/ES 8.223

PEPSICO E CIA, KRISTINA LIMAMARIQUITO, JULIO CEZAR CARMINATI

ADRIANA ALVES DE MATTOS05/03/98912/9829PAULO ESPINOLA CONDEROQUE DA CUNHA RAMALDES05/03/98911/9828

DR. ANTONIO CESAR AMON, OAB/ES5.580

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, CELMANEVES DA SILVA, MANOEL CARLOS

SANTANA

JOÃO HENRIQUE LORENZONI05/03/98910/9827

DR. LUIZ CLAUDIO SOBREIRA, OAB/ES8.373

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS, JOÃOBATISTA G. NETO

AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOSSANTOS

04/03/98909/9826GETULIO ARY MEIRAWALDEMIRO STEPENON04/03/98908/9825

VIAÇÃO SANREMO LTDAJOSE MARIA BRUNK03/03/98907/9824

VILA VELHA ADM. DE CONSORCIOLTDA

JOÃO BATISTA DA MOTTA02/03/98906/9823

JOSE GERALDO R. SCHETTINI,ADILSON PEREIRA DA ESP. SANTO,

JOÃO CARLOS COSER NOVAES

ELZA MARIA FALQUETO02/03/98905/9822RACHEL DE MELLO MEDEIROSCHRINAURO DA COSTA MIRANDA02/03/98904/9821

CARLOS ALBERTO CORCINO DEFREITAS

ELIENE DÁ ALMEIDA NOGUERIAGAMA

27/02/98903/9820

Dra. ELAINE ALBANI, OAB/ES 8.233ITACAR VEICULOS LTDA, JORGE LUIZSOARES, GLORIA DA P. LEITE

DUARTE, CRISTINA MARIA CRUZSTEIN

MARCIO HELENIO S. CARVALHAES27/02/98902/9819

Drs. STEFANO D’AMATO, OAB/ES 183-B,CIBELE ANDREATA, OAB/ES 782-B

ANSELMO RICARDO TORTELOTE,DILEMA IRES F. DE MELLO

SILVIO DAVID MORAES26/02/98901/9818

AILTON MONTTI ALMEIDA, ELIASSALVADOR JANTORNO

PEDRO JORGE DA CRUZ PENHA26/02/98900/9817

Drs. SERGIO B. BATISTA, OAB/ES 4.938VENTURIM TRANSPORTES LTDA,WILDSON CARLOS BARCELOS,HAROLDO OLIVEIRA JUNIOR

VALMI PEREIRA TAVARES26/02/98899/9816

Drs. CRISTOVÃO C.P.P. SOBRINHO,OAB/ES 8.964, SONIA MARIA

CAMPAGNARO, OAB/ES 7.503

MARIA TEREZA F. FERNANDES,EURIPEDES FERNANDES DA SILVA

FILHO

JONIAS MOSCON20/02/98898/9815

Drs. EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,OAB/ES 6.218, MIGUEL BELLINI NETO,

OAB/SP 67.899, ROGERIO JOSE F.RODRIGUES, OAB/ES 6.437 .

MILTON LOPES DA SILVA, ARNALDOFERNANDO LARANJA

FERNANDO LUIZ PEREIRA20/02/98897/9814

Drs. CLAUDIO RIBEIRO DANTAS,RODRIGO SILVA MACHADO, OAB/ES

6.465 e 7.434

TRANSPORTADORA ALTAFIM LTDASEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA19/02/98896/9813

DR. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 7.651

JOHN W. HONORATO, CHARLESFREIRE TRINDADE, ROBERTA

DEORCE SOARES

FABIO PEREIRA DIAS19/02/98895/9812

Drs. GERSON MENDES DA SILVA EELSON M. DA SILVA, OAB/ES 8.430 E

7.651

FRAVIO B. DE SOUZA, CLOVIS JOSEFERREIRA, TRAJANO COUTINHO DE

ALMEIDA

JOSE RAMOS OUVERNEY19/02/98894/9811

Drs. Mª DAS GRAÇS FRINHANI, OAB/ES5.252, SERGIO B. CORDEIRO, OAB/ES

6.016, GILBERTO SIMÕES PASSOS,OAB/ES 6.754 , ELIZETE PENHA DA LU,

OAB/ES 6.380

JOÃO LUIZ BRAGA CARNEIROJOÃO GARCIA FERREIRA18/02/98893/9810

ALCIMAR FOLLADOR, PATRICIA DECARLI SILVA

EDUARDO JORGE DE MOURA CEZAR16/02/98892/989JACIMAR FARIASWANDERLEY ELIZIARIO BARBOSA12/02/98891/988

JOSE CLAUDIO SILVA FALCÃO,THOMAS KUTSCHER

JOSE FERREIRA DE PAULA FILHO12/02/98890/987

MARCELO ALVES DIAS, ZILDA DASVIRGENS PEREIA

GLADISTON FARIA CASTRO11/02/98889/986GABRIEL LUIZ ZOUAIN ASSBUELIANA VICENTE DOS SANTOS10/02/98888/985

PEDRO PAULO F. CARNEIRO, GILMARLAURINDO DE JESUS

NILTON SILVA09/02/98887/984

Drs. FABIO VARGAS ADAMI, OAB/ES7.584, STELA MUNALDI, OAB/ES 5.170

CIDENEIR VEDOVADANIEL PEREIRA DA SILVA06/02/98885/983MARCOS ANTONIO SALUMEALBERTO GUEDES PIMENTEL06/02/98884/982

ALBERICO ROCHA S/ACYBTIA ASSIS CORREA06/02/98883/981

-************-




REAL TURISMO LTDAVALDIVINO GRASSELLI20/03/199894835

FERNANDO JOSÉ MALTA - OAB/ES3106;

ROSANIA WASHINGTON PINTOJOÃO BATISTA FRAGA19/03/199894734

CARLOS ROBERTO LOURENO DACOSTA; JOSÉ INÁCIO MÉDICEBERMUDES; ELOIZIO TADEURODRIGUES FRAGA

JOVACY PINTO19/03/199894633

LUIZ ALFREDO DE SOUZA MELO -OAB/ES 5708; IVONE DE GODOYSMONTEIRO - OAB/ES 7151;

JOSÉ CICERO FONSECA DOS SANTOS;ALVIMAR LIRA TRANCOSO

REINALDO BETTERO MENDES DOVALLE

19/03/199894532HELIO GOMESJOEMAR DA SILVA19/03/199894431

SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS -OAB/ES 7572;

GERALDO NILSON VILARINOJORGE IVAN EFFIGEN19/03/199894330

PAULO SERGIO DOS SANTOS;SIDALINO GOMES DE SOUZA

JOSIAS MURADI19/03/199894229

LUIZ A. ZAMPROGNO - OAB/ES 3206; IVANI DAS NEVES BIVARROGERIO CARLOS DOS REISRODRIGUES

19/03/199894128

EDGAR BARBOSA VERLY; ESMAELRAYMUNDO; WALCEMYR FURTADOBARROS

SWEDWN BARROS CASER19/03/199894027LAURENI SILVIO DOS SANTOSALTACYR RODRIGUES17/03/199893926LEASING S/A ARREND. MERCANTILFABIO MARCOS17/03/199893825

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DEDEUS; JOSE REINALDO GOMES

REISUQUE KAI17/03/199893724JOÃO MARCOS DOS SANTOSFABIANO DOS SANTOS ARAUJO16/03/199893623

RONALDO FERREIRA SOARES;CINEZIO RAMOS PEREIRA

SILVIO ANTONIO RENOLDI DEOLIVEIRA

16/03/199893522

EDUARDO SÉRGIO BASTOSPANDOLPHO - OAB/ES 8296; DANIELABERNARDINO BORGES - OAB/ES 8859;

JOSÉ WASHINGTON DE AVILAAUGUSTO; ROSALITE BERMUDESPEREIRA

RIVELINO BONFIM DOS SANTOS13/03/199893421

ELIOMAR BARCELOS DE SOUZA -OAB/ES 6292;

JORGE HENRIQUE BATISTASONIA MARIA VILLA BOAS SILVA13/03/199893320

JOÃO HERNANI MIRANDAGIURIZATTO - OAB/ES 2921; ADALTOLAURINDO FRAGA - OAB/ES 7740;S´RGIO NOGUEIRA FURTADO DELEMOS - OAB/ES 4748

CIA TRANSPORTES URBANOS DAGRANDE VITÓRIA - CETURB; CICEROPEREIRA DE ASSUMÇÃO

MARCOS ANTONIO FRAGA VAZZOLER13/03/199893219FERNANDO FERREIRA CHAGASDIRCILENE BRAVIM13/03/199893118MANOEL DOS AMOSTRA COMETTIJOSÉ CARLOS MONFARDINI13/03/199893017

JOEL DOS ARCOS ANDRADE - OAB/ES1543;

JULIA MARCIA RAMOS DAS CALDEIASNATHALIO DE QUEIROZ FILHO13/03/199892916

MARIO PEREIRA DE SANTANA; EDIROLIVEIRA DA SILVA

ELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS13/03/199892815ARY JORGE RODRIGUES PEREIRAMANOEL RODRIGUES FILHO12/03/199892613C.J.F. DE VIGILÂNCIA LTDACLAUDINO NASCIMENTO12/03/199892512JEDAIR LINO PORTELAROMILDO OLIMPIO DA SILVA12/03/199892411JOSÉ LUCIO DAFLON ZANETTMARIA JOCILEDA LOPES NUNES11/03/199892310AILTON CARVALHO SILVAMARIA JOSÉ QUINTAES TABACHI10/03/19989229

EMPRESA CAPIXABA DE SERVIÇOS;JOÃO ALEXANDRE DINIZ

GILMAR JOSÉ DE CASTILHO09/03/19989218

FÁBIO DAL’COL - OAB/ES 8237; JOÃO ANTONIO SILVEIRA; MAURÍCIOSOUZA GOMES

LUIZ GUILHERME GAZZINELLI CRUZ09/03/19989207

EVANDRO ALBERTO DQA CUNHA -OAB/ES 6218;

LAUDICEIA ARAUJO F. HOLZ; JOSÉANTONIO DA COSTA NETO; JOÃOLUIZ MADUREIRA

RAFAEL CORREA PRIMO09/03/19989196

JOSÉ PEDRONI; WANDERLEYBARBIERI

RENATA MACHADO FORTUNATO09/03/19989185

LISANDRO DE CASTRO LUGON -OAB/ES 3413; AÉRCIO BARCELOSMUNIZ - OAB/ES 5849; MÔNICA PERIMROCHA - OAB/ES 8647

CARLOS ALBERTO DA ROCHA; ESIODE SOUZA

CLAUDIO OMAR CORNEJO VONMARTTENS

06/03/19989174LUIZ CARLOS JOSÉ BATISTA MARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS06/03/19989163VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA EDIMILSON ALBUQUERQUE06/03/19989152

VALDER BARBOSA DE AMTOS; PEDROPEREIRA DA SILVA

EDINA MARIA APARECIDA06/03/19989141

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JV BASE CAIXA 156 - 0950 A 0974


DR. ADRIANO FRISSO RABELO,OAB/ES N.º 6.944, DR. ÉLIO CARLOS DACRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683, DR.

VIAÇÃO SANTA ZITA LTDAJAIR RAIMUNDO VIEIRA24/03/98954/985

SANDRO ROBERTO DA SILVA,THOMPSON TORATI BATISTA

EPAMINONDAS TEOTÔNIO SOARES23/03/98953/984

JOANA FERREIRA DE OLIVEIRA,ELANES DE JESUS NASCIMENTO

RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA23/03/98952/983

DR. PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA,OAB/ES N.º 3.984, DR.ª MAGALIHERZOG CALDAS, OAB/ES N.º 8.420

JOÃO CARLOS DA SILVA FIGUEIRAHÉLIO BARROSO DOS REIS20/03/98951/982

JEREMIAS ANTÔNIO BALDI, NIVALDOGONÇALVES GUIRINO, ALCINONASCIMENTO FILHO

JONES ALVES CARNEIRO JÚNIOR20/03/98950/981


JEFERSON FERREIRA SANTOSALCIDES MOURA GOMES1º/04/98974/9824

DR.ª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI,OAB/ES N.º 5.639

VITURGA T. COL. LTDAREGINALDO FERRARIMI31/03/98973/9823CARLOS JOSÉ SUBTIL FARIASMARCELO PEREIRA MELO31/03/98972/9822GILSIMARA BOTELHO TEIXEIRAISABEL DA FONSECA VASCONCELLOS31/03/98971/9821

DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB/ESN.º 376-A

FLÁVIO FAVALLIMARCOS DA VITÓRIA31/03/98970/9820MARIA JOSÉ LÍRIO DE SOUZAADEMAR MIGLIORELLI31/03/98969/9819

DR. SÉRGIO NOGUEIRA FURTADOLEMOS, OAB/ES N.º 4.748

CIA TRANSPORTES URBANOS GRANDEVITÓRIA

GERALDO RODRIGUES PAMPLONA31/03/98968/9818

DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE,OAB/ES N.º 8.230

RODO FLÁVIO-TRANSPORTES LTDAALTAYR CHAVES DE REZENDE30/03/98967/9817

DR. JOÃO CARLOS XAVIER MARTINS,OAB/ES N.º 7.466, DR. JOSUÉ VIANAALVARINO, OAB/ES N.º 5.534, DR.HÚLIO AZI CAMPOS, OAB/ES N.• 8.088

EDUARDO CORREA FILHO, ZENILDASARDINHA

EVANDRO ANTÔNIO BREGENSKIBARBOSA

30/03/98966/9816

JORSIA LIONESUELI VEIGA CHAVES DEMAGALHÃES

30/03/98965/9815

DR.ª LUCINÉIA NASCIMENTO, OAB/ESN.º 4.651, DR.ª FÁBIA MÉDICE DEMEDEIROS, OAB/ES N.º 7.773

CARLOS NUNES DE OLIVEIRAFRANCISCO TORRES DE ALENCAR30/03/98964/9814

DR.ª MÔNICA PERIN ROCHA, OAB/ESN.º 8.647

ANTÔNIO PADILHA FILHO, SAMIRALVES NASCIMENTO, LAILDO ALVESMOREIRA

CARLOS EDUARDO ONOFREFERNANDES

27/03/98963/9813ANDRÉIA RODRIGUES NETOCARLOS ALBERTO VIEIRA27/03/98962/9812

DR. JEFFERSON GABRIEL SARMENTO,OAB/ES N.º 4.618, DR. RAFAEL VARGASFREITAS, OAB/ES N.º 376-A, DR. DELIBORGES, OAB/ES N.º 103-B

ROGÉRIO WANDERLEY DE AGUIAR,SÉRGIO LUIZ DE BÓRTOLI, MÁRCIASOLANGE RONCETE, ALCEMIRBARCELLOS ROCHA

RONALDO VIANA DA SILVA26/03/98961/9811

JOSÉ CARLOS FERREIRA, ÂNGELAMARIA MARQUES

JOADENIR VIEIRA MARQUES25/03/98960/9810

DR.ª HELENEROSE PARASSOLPEREIRA, OAB/MG N.º 66.524, DR.ªMARIA RODRIGUES DE ALCÂNTARA,OAB/ES N.º 3.101, DR. ALBACY SILVAMOREIRA, OAB/ES N.º 7.116, DR.ªLUZINETE DO CARMO DEOLINDO,OAB/RJ N.º 95.225, DR. AUGUSTOCOSTA NETO, OAB/ES N.º 5.780

ESTRUTURAS SARTORI LTDA,ANTÔNIO ÉDSON DE MENDONÇA,R.M. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOSLTDA, GENTIL BATISTA P. NETO,RONALDO DOS SANTOS BARBOSA

OSIAS BARBOSA DE SOUZA25/03/98958/989

PEDRO ANTÔNIO DE NADAI, REGINACELI SIMÕES DE NADAI

GUSTAVO SILVA TELLES24/03/98957/988

DR. HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES N.º4.683

VIAÇÃO PARIANA LTDAJÚLIO CÉSAR DUARTE PORTUGAL24/03/98956/987

DIONÍZIO JOSÉ FERREIRA PEREIRA,ÂNGELO FRANCISCO ROLDI, LACÍNIOALVARENGA CAVALCANTE, ALUÍZIOFANTINI VALÉRIO

LEONORA ANA DA SILVA SOUZA24/03/98955/986

RÓBSON FONTES BORTOLIM, OAB/ESN.º 2.360

-*************-



DARIO SCHNEIDER - OAB/ES 856;ANAILDO FRANCISCO FERREIRA -OAB/ES 4943;

LÍDER SOM COMERCIAL LTDAROMILDO JADYSKY06/04/199898612

JOSÉ HERNANI MIRANDAGIURIZATTO - OAB/ES 2921; DALTOLAURINDO FRAGA - OAB/ES 7740;ROBSON FORTES BORTOLINI - OAB/ES2360

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAGORGONIO CARLOS FILHO06/04/199898511MAELI ARTES PUBLICIDADES LTDAANTONIO RENATO FERMO03/04/199898410

VALMIR DE SOUZA - OAB/ES 4577;AMILCAR BORELLI - OAB/ES 7578;DANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO -OAB/ES 4780

JOSÉ EDUARDO RIBEIRODANILO BARCELLOS DO ROSÁRIO03/04/19989839

ADÃO NARCISO CAMPOS; ABELPEREIRA DA SILVA

WALTER LUIZ A. DA SILVA03/04/19989828

JUCELIA MARCHIORI - OAB/ES 7891; INACIO DAMASCENO; DILVA AFONSODAMASCENO

FRANCISCO CARLOS SANTANA CRUZ02/04/19989817

JALVAS PAIVA FILHO - OAB/ES 5376; ADEILSON RODRIGUES PIMENTA;ANTONIO TEIXEIRA; ANTHEROHERZOG NETO

MARIA DE LOURDES LIMAVASCONCELOS

02/04/19989806VIAÇÃO ALVORADA LTDANILSON RIBEIRO DA SILVA02/04/19989795

ROMILDO RABBI; GUILHERMINAMARIA SOARES RABBI

ZALYMAR SALLES O’REILLY02/04/19989784

JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO - OAB/ES 3196;DENIS COUVREJOSÉ LUIZ CARNEIRO RAMOS02/04/19989773

ROBERTO DE SÁ VARGAS; RONALDOSILVEIRA LOUREIRA; KARLA DIASSANDOVAL; ANTONIO REMILTONGASTALDI; DALMO PESSOA DE SOUZA

ALVARO MEIRA02/04/19989762

FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJOHERKENHOFF - OAB/ES 6590; LÂNIAROVENIA C. DE CARVALHO - OAB/ES4768; APARECIDA SERRANO DE MELO -OAB/ES 8528

VIAÇÃO SUDESTEBIANCA ALMEIDA DE NADAI02/04/19989751


CIA TRANSP. URBANOS GRANDEVITÓRIA

MESSIAS MAGNO GARCIA14/04/199899925

CÉLIA FERNANDES DE LIMA - OAB/ES2153

ERALDO GARCIA DA CRUZ; IVANABEL COSMO

TANIA APARECIDA ZANDONADI14/04/199899824

MARCOS AURÉLIO FERRAZ DEARAÚJO; MARIA DA GLÓRIACARMELING

HERMANDINO DAMAZIO WONDOELINGER

14/04/199899723

FLORICIO BASSANI; ELCIDES ADÃOCORREA; EDILA SOTERIA C.MONTEIRO

IVANDRO WEILER14/04/199899622

MARILENE DE OLIVEIRA GOMES;MARCELO SOARES DA SILVA

LAURA AMARAL JORGE14/04/199899521

EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR -OAB/ES 6522;

FERROSTAAL BRAS. S/A C. IND.;FARZAM HOOSHMAND ZARVES TAMI

ONEAS DE OLIVEIRA FERNANDES14/04/199899420

HAROLDO RODRIGUES DA COSTA;ACRISIO ANTONIO GRAMLICH

RODRIGO FRANCISCO DA SILVA13/04/199899319

JOSÉ ALZENIR DE FREITAS; ESTHERMADALENA R. FREITAS

EDMIR LEITE ROSETTI FILHO13/04/199899218

LUIZ ALBERTO DELLAQUA - OAB/ES5283

JOSÉ TEIXEIRA; JORGE TEIXEIRAADILSON COSTA13/04/199899117

ADALTO LAURINDO FRAGA - OAB/ES7740;

JOAQUIM ALVES JARDIM; JOSÉ PAULOPINTO

KARLA SPANDL08/04/199899016VIAÇÃO SAMNREMO LTDAEDSON PAGANINI07/04/199898915

STÉFANO ANTONINI D’AMATO -OAB/ES 183-B; ALEXANDRE PEREIRADAS NEVES - OAB/ES 6428

NEWLAMPS IND. E COM. EQ.INDUSTRIAIS LTDA

CLAUDIA MARA AMIGO LOPES07/04/199898814

RICARDO SERGIO CASCARDO -OAB/ES 7436; SÉRGIO CARLOS DESOUZA - OAB/ES 5462

ESDRAS RODRIGUES SILVA; WILDESCANDIDO

BENEDITO RODRIGUES06/04/199898713

-*************-

JV BASE CAIXA 158 - 1000 A 1025


AUTO ESCOLA CARAPINA LTDAODILON DE OLIVEIRA VIANA05/05/19981.02322JOELDIR PINLENIR DE FÁTIMA FERREIRA05/05/19981.02221

DJALMA SOUZA DE ALMEIDA -OAB/ES 7838; PEDRO OTAVIANO DEOLIVEIRA FILHO - OAB/ES 231-A,OAB/RJ 2253

VICENTE GOMES CABRAL; JOSÉCLESIO FERRI; NILZA DE SOUZARODRIGUES

NICODEMUS ALVES DE SOUZA05/05/19981.02120

ALESSANDRO FEJOLI TRANCOSO;MARIA MADALENA IZONON

MARCUS VINICIUS DIAS ANTUNES05/05/19981.02019

LUÍS ARMANDO VIOLA - OAB/ES 7776;MIGUEL PEDRO AMM FILHO - OAB/ES7456; SERGIO BERNARDO CORDEIRO -OAB/ES 6016; MARIA DAS GRAÇASFRINHANI - OAB/ES 5252;

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA;LUDOLVICO MELO; MARCOSFERREIRA DE ALMEIDA; CLAUDIOCOCO PEREIRA MELOTTI; VIRGILIOCESAR MELOTTI

ELVECIO MAIA MENDONÇA04/05/19981.01918

FÁBIO RODRIGO DA SILVA; MARCELOSIQUEIRA BRANDÃO

DAVID FRAGA MARTINS04/05/19981.01817

SÉRGIO LUIZ DA COSTA KARNIKE -OAB/ES 4685; JOÃO COSTA FILHO -OAB/ES 2910; ROGÉRIA COSTA -OAB/ES 5825

ELPIDIO REGIANI; BRAGANÇACAPTURA C. IND. PESC. LTDA

ANGELA MARIA AZEVEDO DEOLIVEIRA

30/04/19981.01616

UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOSLTDA

BERNARDO RODRIGUES DIAS28/04/19981.01415

RUY DE MIRANDA BARCELLOS -OAB/ES 1970;

ALDAIR SANTOS PIMENTELCANDIDA GOMES28/04/19981.01314ALEXANDRE FERREIRA VIANAMARIA DA PENHA SANTANA GOMES27/04/19981.01213

MARCELO CRUZ PEREIRA - OAB/ES8242;

LEDA FERREIRA DE SOUZANEIDE APARECIDA TOSADOBOLDRINI

27/04/19981.01112

JOSÉ SALVADOR MORAES; REGINAPOZZATTO LOUREIRO; ANDRIKINDUSTRIAL E COM. LTDA

ROSIELI DONATELLI27/04/19981.01011

ALYSSON MELIN ROCHALISANGELA MARTHA CONTARATOSANTOS

24/04/19981.00910JOSÉ GOMESPEDRO CANAL FILHO23/04/19981.0089MARIA APARECIDA CASSANIRODRIGO JOSÉ PATUZZO22/04/19981.0078

ENILDO COELHO MARQUES; SONIAMARIA CAMPOS LIMA; EDUARDOPARREIRA MIRANDA; MISSIASMARTINS DE OLIVEIRA

EDSON ANGELO NAZARIO22/04/19981.0067

GLEIBSON DALVI; JOEL LARGURAEDINILSON ROBLEDO DOS REISBRANDÃO

17/04/19981.0056

VALDEMIR SOARES VANDERLEI -OAB/ES 190-A; LISLIE VALÉRIACORDEIRO DUTRA - OAB/ES 4373;

ALTAIR ALBERTO BEZERRAJOSÉ ALAOR BRUNI16/04/19981.0045

MAURINO ROBERTO DE SOUZA -OAB/ES 8125; PAULO CESAR DEOLIVEIRA - OAB/RJ 44028; LUIZFERNANDO FAUSTINI - OAB/ES 6167;

JOSÉ MARIA SANGALI; ADILSONSANGALI

ELIAS CORREA SARMENTO16/04/19981.0034

SANDRA MILANEZ GRECHI - OAB/ES5834

ELIETE GRECHIZALUAR HENRIQUE DE FARIAS16/04/19981.0023

NEY RAMOS; LEANDRO FERREIRAFÉLIX

ENETE LIMA T. DOS SANTOS15/04/19981.0012

MELCHIADES FIOROTTI - OAB/ES 1821;WILLIS MACHADO DOS SANTOS -OAB/ES 1583;

GABRIELA LOPES CARDOSO; CARLOSDE SOUZA CARDOSO

JONES EVANDRO OLIVEIRA15/04/19981.0001


FABIANO CABRAL DIAS - OAB/ES 7831; EDSON MARCOS PEREIRA CARVALHOGELSON ALBERTO PRECIOSO06/05/19981.02524

JUCÉLIA MARCHIORI - OAB/ES 7891;LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA -OAB/ES 7551; MARCELO PAIVA PEDRA- OAB/ES 9185; ZACARIAS F. MOÇA -OAB/ES 9358; MOISES S. EL ZOGHBI -OAB/ES 9279

DIMAS MARTINSJOSSARO CELANTE MARTINS06/05/19981.02423

-************-

JV BASE CAIXA 159 - 1026 A 1053


NÉLSON SOARES DE OLIVEIRA,GENÉZIO RIZZO, LUIZ CARLOSREBLIN

JUAREZ RODRIGUES SANTOS27/05/981.053/9828ADINAÍRTON SILVA MOTARENATO GARCIA CAMPOS26/05/981.052/9827ECOCLÍNICA SCC LTDAAÍLSON LENKE ALVES26/05/981.051/9826

DR. CLAUDIUS ANDRÉ M. CABALLERO,OAB/ES N.º 7.228, DR. FOUAD ABIDÃOBOUCHABKI FILHO, OAB/ES N.º 7.719

ELIANE APARECIDA FRANAMIGUEL LEÃO FILHO22/05/981.050/9825

JOSÉ DIAS DA ROCHA, JOSÉ ALENCARPIRES

LUIZ CAVALCANTI DE LIMA FILHO22/05/981.049/9824

RENILTO PASSAMAI, VALDIR DEARAÚJO BORGES

ALDEIR DE AGUIAR CARDOSO22/05/981.048/9823

DR.ª MARIA CHRISTINA PESSANHAORLANDI, OAB/ES N.º 7.5681.048/98

AGNO RÓGRIO DA SILVA MEIRADANIELA FRANCISCHETTO BARROSBARRETO

22/05/981.047/9822

CAA CORRETORES AUTÔNOMOSASSOCIADOS LTDA, JOSÉ FRANCISCOMACHADO AMARAL

ODILON DO NASCIMENTO MORAISFILHO

21/05/981.046/9821CENTRAL CABRINI COMÉRCIO LTDASEBASTIÃO JOSÉ CARLESSO21/05/981.045/9820

DR. RENATO LUIZ CSASZAR, OAB/ESN.º 170-B, DR. TARCISO DE BARROSLEITE, OAB/RJ N.º 43.212, DR. ROBERTODE ALMEIDA SILVA, OAB/ES N.º 2.282

ALEXANDRE TADEU SANTOS PEREIRASILVA, CONSELHO REGIONAL DEFARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, MÁRCIO GREIK BERNARDES,FLÁVIA SOUZA B. ROMUALDO

MARCOS TÚLIO RAMOS TRÊS20/05/981.044/9819JOSÉ MESSIAS GONÇALVESFERNANDA SOARES MARTINEZ20/05/981.043/9818

DR.ª IVONE DE GODOYS MONTEIRO,OAB/ES N.º 7.151, DR. EDUARDOSÉRGIO BASTOS PANDOLPHO, OAB/ESN.º 8.296

ZEZINHO DA SILVA LIMA, ADÃODIVINO ALVES SANTANA

WHITE VIEIRA LOYOLA20/05/981.042/9817

DR. DELORME DE SOUZA OLIVEIRAJÚNIOR, OAB/ES N.º 4.556, DR. JOÃO DEDEUS ALOCHIO, OAB/ES N.º 7.938

CLERÍCIO RODRIGUES DA SILVAGÉLSON MARIA DE JESUS20/05/981.041/9816

HÉLDER CÉZAR PESSOTTI, NEWTONCÉZAR PESSOTTI

JOÃO BARONE JÚNIOR19/05/981.040/9815

DR.ª MARIA MIRANDA DE SOUZAPOÇAS, OAB/ES N.º 088-B

ANSELMO DALMASHIOMARIA CRISTINA HOLZMEISTER19/05/981.039/9814

CLODOMIRO BARROS, CARLOSOCTÁVIO DE S. ANTUNES

CARLOS ALBERTO CASA GRANDE15/05/981.038/9813

MANOEL JOSÉ DE BRITO, JOSÉJOAQUIM BAIOCCO

SILENE DAS GRAÇAS COSERCARNELLI

14/05/981.037/9812

DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY,OAB/ES N.º 2.097

VIAÇÃO TABUAZEIROGÉLSON MACHADO GUARÇONI14/05/981.036/9811DR.ª ÉDIMA GIRO, OAB/ES N.º 4.260JOSÉ MARIA VANELLIJOSÉ LOPES DE OLIVEIRA14/05/981.035/9810

DR.ª ERANDI BARBOSA DE CASTRO,OAB/ES N.º 5.263, DR. WÍLSONEUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES N.º 7.082,DR. SÉRGIO LUIZ DA COSTAKARNINKE, OAB/ES N.º 4.685

BEATRIZ BARBOSAGIOVANNI RAMPAZZO SCHULTHAIS14/05/981.034/989ADENIR DIAS DE AMORIMEURICO BONISSON ABREU14/05/981.033/988

DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS,OAB/ES N.º 7.818, DR. JOSÉ OLIVEIRADA SILVA, OAB/ES N.º 4.056

VIAÇÃO BEIRA MAR TURISMO LTDAELZAMUR RIBEIRO LIMA14/05/981.032/987

DR.ª ANDREA MÁRCIA DE SOUZAPEDRONI, OAB/ES N.º 6.849, DR.ªSOLANGE PEVIDOR DIAS, OAB/ES N.º7.871, DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA, OAB/ES N.º 1.801, DR.ADALBERTO SIMÃO NÁDER FILHO,OAB/ES N.º 8.533, DR. AMAURY E.ROCCO RAMOS JÚNIOR, OAB/ES N.º209-B

WANIR LUIZ PINTOHEITOR SEVALHO BELLUOMINIJÚNIOR

13/05/981.031/986

VIGSERV SERVIÇO DE VIGILÂNCIALTDA

DILMA DA SILVA QUARESMA07/05/981.030/985

GETÚLIO PEREIRA DE SOUZA,MOACCIR CARVALHO FILHO

MAURÍCIO TOMAZ PEREIRA07/05/981.029/984

FIBRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIOLTDA

ADINEA SANTOS BARBOSA07/05/981.028/983RONALDO A. FERREIRA SILVAOSEAS MAURÍCIO DE OLIVEIRA FILHO07/05/981.027/982

HUGO GONÇALVES DOS SANTOSNETO

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDAFERRAZ

06/05/981.026/981

-***********-



Drs. Mª DA PENHA GUIMARÃESJUNIOR, OAB/ES 2.513, JOADIR VIEIRA ,

OAB/ES 6.952

HIOLANDA RODRIGUES VIEIRAADRIANE PAIVA COCK09/06/981076/9823

Drs. RODRIGO MARQUES DE A.JUDICE, OAB/ES 7.513, JAYME ALVES

DE SOUZA, OAB/ES 1.938

SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, GENISOARES DE GUSMÃO

VANUSA BERTHOLDO DE SOUZA09/06/981075/9822

Dra. CLAUDIA BORGES COLCERNIANI,OAB/ES 245-B

LUCIANO GLICERIO N. PASSOSADELCI VALADÃO SOUZA08/06/981074/9821HUMBERTO JOSE VIEIRA FILHORAPHAEL DE SANTANA PUPPIN08/06/981073/9820

EVANDRO RABELO SOUZAMANOEL H.M. DE ALMEIDA08/06/981072/9819CONSAR TUBARÃONIVALDO DE SOUZA PEREIRA05/06/981071/9818

Drs. GLADSON SANTOS, OAB/ES 1.546,ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,

OAB/ES 4.943

ENIVALDO GALVÃO, ILQUIAS JOSEREZENDE

ELY DE SOUZA RELO05/06/981070/9817

Drs. HELENEROSE P. PEREIRA,OAB/MG 66.524, DANIEL JOSE

LOPES,OAB/ES 4.163

ROBERTO ATONIAZEMARCO AURELIO P. MERLO04/06/981069/9816KATIANA ERLERMAURREN TAYLOR DE CARVALHO04/06/981068/9815

ANDERSON DE A. SANTANADELCI FERNANDES DE AGUIAR03/06/981067/9814ANIVALDO VIL SOARESANA KARINA GAIGHER02/06/981066/9813

ITAMAR RESSONI, LUIZ CARLOS ALTOCRISTINA VARGAS CARDOSO02/06/981065/9812

DR. DELORNE S. OLIVEIRA JUNIOR,OAB/ES 4.556

WEBERSON SONEGHETTI, GERCIJAMES D. DE SOUZA

KEYLA LUCIA DE OLIVEIRA02/06/981064/9811

Drs. EDNO P. DO NASCIMENTO,OAB/ES 4.407, WALFREDO WILSON DAS

NEVES

ROBERTO CARLOS M. DA SILVA,MAURO AFONSO DE LUCA, CHRISTY

DE ABREU ORGA

JUSSARA DALL’ORTO SILVA01/06/981063/9810

ALEXANDRE RIBEIRO SOUZA,ADEILDO MOREIRA DE SOUZA, JOSE

VAZ DE ARAUJO

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS29/05/981062/989JOS SIMÕES FILHOAVELINO BIBIANO DE SOUZA29/05/981061/988

Dras. GLORIA DE JESUS SIRTOLI,OAB/ES 5.639*, MARIA MIRANDA DE

SOUZA POÇAS, OAB/ES 088-B

VITURCA TRANSP. COLETIVOS LTDAJOSE HUMBERTO FERNANDES29/05/981060/987VIX LOCADORA E TRANSP. LTDAGENILSON BARBOSA MACHADO29/05/981059/986

OLIDAIR FRANCISCO ALMONFREYCHRISTIAN SILVA MARTINS28/05/981058/985

LUIZ CARLOS BEECKER, GILSERGIOLOPES DA COSTA

ELISIO DA COSTA RODRIGUES,VALMIR HELMER GASPARINI

28/05/981057/984

MONICA PINHEIRO BISI, WOLMARGUSTAVO BISI

CECILIA BOF CAMPOS28/05/981056/983GEAN CARLOS B. SANCHESGILBRAN LIRA RAMOS28/05/981055/982

Drs. WALTER LUIZ MERLO, OAB/ES7.577, MIGUEL DE AGUIAR ,OAB/ES 930,

LIDIA MARIA SANTOS, OAB/ES 273

ALEZ FABIANO DA SILVA DIAS,SANDRO AURELIO DA SILVA DIAS

NISE CASTRO KOURY27/05/981054/981

-************-JV BASE CAIXA 161 - 1077 A 1104


ANTONIO CESAR SILVESTRE; JOÃOLACERDA FERREIRA LIMA NETO22/06/19981.09317

MARCELO ESDRAS PINTO DECARVALHO; EDSON CAETANOFIORINO; AURELIANO GONÇALVESDA COSTA FILHO

ANDERSON N. DEL FINO22/06/19981.09216

LENISE MENEZES LOUREIROREZENDE - OAB/ES 6782

LUIZ FERNANDO GAMA DOS SANTOSDIGLERIO FERNANDES22/06/19981.09115

MAURINO ROBERTO DE SOUZA -OAB/ES 8125; PAULO CESAR DEOLIVEIRA - OAB/RJ 44028; HERMESTEIXEIRA NASCIMENTO FILHO -OAB/ES 5829; LAURO RODRIGUESJUNIOR - OAB/SP 99261

VALERIA DE LOURDES TORRES;MARIA DE FATIMA FIGUEIREDOSIMÕES; RONALDO MONTEIROALBERNAZ

RONALDO RODRIGUES LONTRA22/06/19981.09014

NILSON DOS SANTOS GAUDIO -OAB/ES 5614; PAULO SÉRGIOCAMPONEZ - OAB/ES 7324; ROBERTOEDSON FURTADO CEVIDANES -OAB/ES 8284; EDISON CORRÊA DAFONSECA JUNIOR - OAB/ES 5655;

HELIO RENATO DE CARVALHOFISCHER

MARIA AUXILIADORA NUNES18/06/19981.08913ALBERTO LEITE DA SILVA JUNIORMAURO FERREIRA DA PENHA18/06/19981.08812

NEUDSON JOSÉ DA SILVA - OAB/ES7237; JERONYMO DE BARROSZANANDRÉA - OAB/ES 4204

ELIZABETE REGINA ARAÚJO DEOLIVEIRA; ANTONIO CARLOSTEIXEIRA DE OLIVEIRA

PAULO CESARCARDOSO PEREIRA18/06/19981.08711

JOSIAS SOSREAS DO CARMOS;FRANCISCO JUCUNDO LORENSÃO

EUCLIDES ANTONIO BROTTO18/06/19981.08610COOPER. LATICÍNIOS SELITA LTDACARLOS NAMIR FERNANDES19/06/19981.0859

RENAN ELIAS DA SILVA - OAB/ES 3800LUIZ CARLOS FERREGUETEPAULO CESAR B. GIOVANINI18/06/19981.0848

NÉLIO ALVARENGA NASCIMENTO -OAB/ES 5230;

FLORISNEI CARLOS PINHEIRO;CARLOS F. DANTAS DE SOUZA

JOEL RANGEL BATISTA17/06/19981.0837

CHRISTIANO MENEGATTI - OAB/ES8219;

LEONARDO ROCHA NUNESJANDER JOSÉ DE OLIVEIRA16/06/19981.0826

ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES -OAB/ES 3204;

LUIZE TERRA DE OLIVEIRACLUDIO ROBERTO VOLPE16/06/19981.0815

RODRIGO KIFFER DE MENEZES;GLORINHA V. K. MENEZES

NILTON GOMES16/06/19981.0804

JETULIO JOSE DE OLIVEIRA; LUCIOMAURO FERREIRA

RENATA MACHADO FORTUNATO16/06/19981.0793FERROSTAL DO B. S/A COM. E IND.ESMAR EVANGELISTA DOS SANTOS16/06/19981.0782ALBA FIGUEIREDO BRASILEIROMARIO RAFAEL FILHO15/06/19981.0771


LUIZ CARLOS BARROS DE CASTRO -OAB/ES 158-B; RENATO DE ASSISMATTOS - OAB/MG 44090; ANTONIOCESAR SANTOS - OAB/ES 6355

AUGUSTO KLEBER SUZANOZELIUDO MACHADO BOLSANELLO29/06/19981.10427NIVALDO TEIXEIRA DA SILVADALVA PORTELA FERNANDES29/06/19981.10326CARLOS ROBERTO FERREIRAMAURO CELSO AZEVEDO GUIMARÃES29/06/19981.10225JOSEMAR DE OLIVEIRARENILDA MULINARI PIOTO29/06/19981.10124

JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL - OAB/ES 242 - OAB/RJ 32888;LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES2119; ALEXANDRE MELLO BRASIL -OAB/ES 7313;

IVALDETE VENDRAMINIORLY MEIRELLES JUNIOR25/06/19981.09923

KATIA GIANORDOLI MALTA - OAB/ES7315; KARLA CECÍLIA LUCIANO PINTO- OAB/ES 3442; JOSÉ ALOÍSIO PEREIRASOBREIRA - OAB/ES4727; THEREZAMARIA SEIDL NICOLETTI - OAB/ES2202; ANOZÔR ALVES DE ASSIS -OAB/ES 2393

RENATO DOS SANTOS CASTELLOKATIA SAMPAIO ROCHA25/06/19981.09822

MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI -OAB/ES 5252

UBIRAJARA NASCIMENTO FERREIRAJORGE GERALDO DE SOUZA25/06/19981.09721

ANETIL LINS DO NASCIMENTOFERNANDES - OAB/ES 4522;

IREZÊ ROSAAGUINALDO DE SOUZA CAMPOSJUNIOR

25/06/19981.09620

RONALDO MIOSSI DA SILVA; JORGELUIZ THOMAZINI MALAQUIAS; JOSÉRAMIRO MERLO

JURACI BORGES25/06/19981.09519

WELITON ALVES DE ABREU - OAB/ES7597;

ARLINDO DUPKE; CARLOS ROBERTOCAMPOS NASCIMENTO

ISAIAS FEITOSA GOMES25/06/19981.09418

LUIZ PIOL; SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS

-*************-

JV BASE CAIXA 162 - 1105 A 1132


DIRCEU DEMONIER; ZENAIDE MARIAL. DEMONIER

JANE MOURA GONÇALVES15/07/19981.13226ANTONIO LOPES AZEVEDOJOÃO MANOEL DOS SANTOS15/07/19981.13125

JAIR DO NASCIMENTOMARILEIDE APARECIDA DE CASTROBARBOSA

15/07/19981.13024

DELORME DE SOUZA OLIVEIRAJUNIOR - OAB/ES 4556; EDUARDO JOSÉCOSTA REIS - OAB/ES 7972;

MARIO AUGUSTO RIBEIRO; MARCOSANTONIO RIBEIRO

MARCOS DA LUZ FEITAL15/07/19981.12822MANOEL FÉLIX LEITE - OAB/ES 6189;MARIA GEANES DA SILVASAMUEL DA COSTA VALVERDE14/07/19981.12721

MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO- OAB/ES 8471

ARLETE IGNEZ BELSHOFFRODRIGUES

JAIR TEIXEIRA DE ALMEIDA13/07/19981.12520

ÍMERO DEVENS - OAB/ES 942; ÍMERODEVENS JÚNIOR - OAB/ES 5234;

MARTGRAF ETIQUETAS LTDA;EDUARDO ANDRE TITONELLI;ESCELSA ESP. SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A; MARLI PIMENTELBISSA LIMA

MARIA DA PENHA SANTANA10/07/19981.12419MARCIO MENDONÇA P. DE ALMEIDAMARINALVA COSER TAVARES10/07/19981.12318

JOSÉ ALVES NETO; ELIZIA OLIVEIRAALVES

JOVINO BERNARDO KAMA10/07/19981.12217

VERA MARLY FERREIRA CAMPOS;EDUARDO CAMPOS ROMANDI

VILSON R. ORTIZ GRZECHCZINSKI10/07/19981.12116

ORIDES FRANCISCO ZANETTI -OAB/ES 8158; JOSÉ ANTONIO GRACELI- OAB/ES 8305; MARCELO AMARALDALMONECH - OAB/ES 8795

WALTER LUIZ ANHOLETTIEUGENIO CASSOLI10/07/19981.12015

MARCELO SCHUNK GARDIOLI -OAB/ES 7845

ELISE VELTEN BITRAN; ALBERTVELTEN BITRAN

CAIO ARAUJO; RICARDO PRETTIARAUJO

09/07/19981.11914GERCIMAR RIBEIRO MATOSMARCIO MALACARNE08/07/19981.11713GERALDO C. MAIA ANGELO ANTONIO FORESTI08/07/19981.11612

JOÃO DE DEUS DOS SANTOS; NEIDEDOS SANTOS LEANDRO

ALMIR AYRES DE FRAGA06/07/19981.11511

JOSÉ MARIA DOS SANTOS - OAB/ES141-B

MARTA CAPRINI ZANOTELI; ADILSONGOMES DE ASSIS

CLELIA VARGAS DA C. XAVIER; ERIKVARGAS DA CRUZ XAVIER

06/07/19981.11410

JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL - OAB/ES 245-B - OAB/RJ 32888;LEOMAR SOARES DA SILVA - OAB/ES2119; SÉRGIO SANTANA MORAIS -OAB/ES 7181

MARCO ANTONIO DA SILVACOUTINHO; ODILON DONASCIMENTO MORAES FILHO

JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DOAMARAL

03/07/19981.1139

UNIÃO TRANSPORTES COLETIVOSLTDA

GERALDO RODRIGUES PAMPLONA02/07/19981.1128

FABIO VARGAS ADAMI - OAB/ES 7584;EZROM DE SOUZA - OAB/ES 1770;

SANDRO RICAS; GEOVANI COVRE DASILVA

AMARILDO ANTONIO DOMINICINI02/07/19981.1106

VERIVALDO BARBOSA MARQUES;EVERALDO ARÚJO MARTINS

EMILSON DE FARIAS LEITE01/07/19981.1095PEDRO GOMES DOS SANTOSEDVALDO ROSA30/06/19981.1084CHEIN TRANSPORTES S/AWILSON CLEMENTE30/06/19981.1073ORIZIO ALVES PEREIRACANDIDO ALBINO FILHO30/06/19981.1062ALDAIR MIGUEL NICKELJEFFERSONN ALVES GUIMARÃES30/06/19981.1051

-************-


JV BASE CAIXA 163 - 1133 A 1166


JOÃO DOMICIANO PATRÍCIOFABIANI GOMES RHEIN FIDELIC03/08/981.166/9831

DR. LUÍS AUGUSTO MILL, OAB/ES N.º4.712, DR. ÁLVARO DE ALMEIDA,OAB/MG N.º 54.152

ROSANA DE SOUZA BRETAS, GABRIELTEIXEIRA COSTA

PETER KLAUS WITZEL03/08/981.165/9830

MARILZA R. BICALHO, JOSEMARGONÇALVES LOPES

VALÉRIO ORLANDO ALBERT03/08/981.164/9829

LÍLIA CANICALI, LUCIANO SANTOSMOREIRA, MARIA APARECIDAMARTINS

MARCELO SALVADOR FIOROT03/08/981.163/9828

DR.ª SANDRA CONSUELO GONÇALVES,OAB/ES N.º 7.835, DR. JAVANMENDONÇA BESERRA, OAB/ES N.º163-B, DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 4.155, DR.ª MARIAMADALENA VERZOLA RODRIGUES,OAB/ES N.º 7.554, DR. JOSÉ ARAÚJOBARBOSA, OAB/ES N.º 193-A, DR.SÉRGIO SANTANA MORAES, OAB/ESN.º 7.181

HÉLCIO APOLINÁRIO DE CASTROODILON NASCIMENTO DONASCIMENTO MORAIS FILHO

31/07/981.162/9827


FABRÍCIO INTRA DE ANDRADEROBERTO ALVES DA ROCHA31/07/981.161/9826

CONASA CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA

SANDRA GONÇALVES MORAES29/07/981.158/9825

LUIZ GERALDO MASSALAI, ALCIMARLUIZ DIAS

FÁBIO ANTÔNIO MATTOS DOSSANTOS

29/07/981.156/9824

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA,OAB/ES N.º 5.659

JOSIMAR SALES DE CASTRO, SIRLENEFRANCA DOS SANTOS

LUCIANO PIMENTEL PEREIRA28/07/981.155/9823

DR. MARCELO LOUREIRO, OAB/ES N.º7.667, DR. MARCELO AUGUSTOMACHADO SCHUMANN, OAB/ES N.º146-B

LUIZ CLÁUDIO CALDAS SIMONASSI,MOACYR DE SOUZA SANTOS

VERA LÚCIA GOBO SCALZER28/07/981.154/9822

DR. GEDAÍAS FREIRE DA COSTA,OAB/ES N.º 5.536, DR. ROBERTOGARCIA MERÇON, OAB/ES N.º 6.445

VIRGÍNIO MANOEL PACHITO DEAMORIM, LUCIANO PIMENTAVALADARES

MARCOS VIANNA VESCOVI27/07/981.153/9821

DR. GEDAÍAS FREIRE DA COSTA,OAB/ES N.º 5.536, DR. ROBERTOGARCIA MERÇON, OAB/ES N.º 6.445,DR.ª BERNARDINA E. A. GARCIANEGRÃO, OAB/ES N.º 190-B

OG GARCIA NEGRÃOOCTACÍLIO CHAMON27/07/981.152/9820

DR. GEDAÍAS FREIRE DA COSTA,OAB/ES N.º 5.536, DR. ROBERTOGARCIA MERÇON, OAB/ES N.º 6.445,DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315, DR. SÉRGIOBERNARDO CORDEIRO, OAB/ES N.º6.016, DR.ª MARIA DAS GRAÇASFRINANHANI, OAB/ES N.º 3.252

BERNARDO ALMEIDA DO VALLELILIAN CHRISTIANE VOELZKE27/07/981.151/9819UNIMAR TRANSPORTES LTDAFRANCISCO RICARDO PINTO27/07/981.150/9818

DR. FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINO,OAB/ES N.º 7.480

ERIK DA CONCEIÇÃO LUCAS,HIDELBRANDO SOUZA SANTOS,ÉDSON VÂNDER LÚCIO

LAUDELINO ALONSO PERES27/07/981.149/9817GÉRSON VON RANDOMDESÍLVIA MACHADO LOUZADA27/07/981.148/9816BRIAN CERRI GUZZO, JOCEMAR GRIPAGÍLSON MIRANDA PIMENTEL27/07/981.147/9815

DR. LEOMAR SOARES DA SILVA,OAB/ES N.º 2.119

ROBERTO REZENDE GUEDES COSTAJORGE LESSA, EDMAR SOARES LESSA27/07/981.146/9814HUMBERTO LUIZ DA SILVAGALILEU VIANA27/07/981.145/9813

DR. LUIZ FERNANDO GOULART,OAB/ES N.º 3.511

TURRA X ARTILLES LTDALUIZ CÉZAR GONÇALVES, LINCOLNBENTO ALVES NETO

27/07/981.144/9812FRANCISCO M. CAMPOSCARLOS ROGÉRIO MELO DA SILVA23/07/981.143/9811

DR. PAULO SÉRGIO RIZZO, OAB/ES N.º8.330, DR.ª CAMILLE DE OLIVEIRABRITO, OAB/ES N.º 8.543

LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA,TONEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

MARCOS RÓBSON BAPTISTA23/07/981.142/9810

GETÚLIO PIMENTEL LOUREIROSÍLVIO ARÃO JÚLIO, MAYKEL ARÃOJÚLIO

23/07/981.141/989

DR. WILLIAM DA SILVA ARAÚJO,OAB/ES N.º 3.615

ANTÔNIO LOURENÇO CORREAMÜLLER, JOÃO LUIZ ALVES

SÔNIA MARIA DA SILVA22/07/981.140/988

ADÍLTON JANUÁRIO DA SILVAREGINA MARIA GOBBI DE MELLO,RAPHAEL GOBBI DE MELLO

22/07/981.139/987

JOÉLSON BOA RONCHIPAULO SÉRGIO NEVES, VALDINEIALVES RODRIGUES

20/07/981.138/986JOSÉ ALOÍSIO VICTOR DA CUNHAELIZABETH MARIA MALLET17/07/981.137/985

EVANDRO PERIM GASPARMAURO CÉSAR SANTOS DONASCIMENTO

16/07/981.136/984

CARLOS NEY FERRAZ GOGGI,ROBERTO MORAIS DA SILVA

GENIVAL LIRA DA SILVA16/07/981.135/983JOÃOZINHO MIGLIORELLIALAOR CAMPOS15/07/981.134/982

OLÍMPIO ASSIS CAMPOS, BENTOBISSOLI

CARLOS HENRIQUE OLÍMPIO DECARVALHO

15/07/981.133/981

-************-


CARLOS FERNANDO EFFQUEMJAQUELINE P. BATISTA04/08/981168/982DRA. KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315PEDRO DE OLIVEIRA DOMINGOSANSELMO SARCINELLI04/08/981167/981


Drs. PEDRO MOTA DUTRA, OAB/ES1.999, DOMINGOS SALIS DE ARAUJO,

OAB/ES 7.529

ESMAEL LEMOS, JULIANO BERMONDLEMOS

SHEILA ANTUNES BELTRAME17/08/981193/9827

Drs. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES7.831, ROSA ANA G. DE FREITAS,

OAB/ES 4.512

TADEU AMARO MENDES DE MELOSERGIO GAZOLLI SILVA17/08/981192/9826

Drs. RAYMUNDO LADISLAURODRIGUES, OAB/ES 7.581

ANA LUCIA F. ENGELHARDTLUIZ GERALDO B. CUNHA17/08/981191/9825

ALEXANDRO MARCOS DE PAULO,MARCOS ROBERTO DA S. SIMOURA,ANTONIO PEREIRA GOMES, BRUNO

DA SILVEIRA GOMES

HELIOMAR RAMOS ROCHA14/08/981190/9824

Drs. JOSE ELIAS DO NASC. MARÇAL,OAB/ES 5.649, GEORGE ELIS K. ABIB,

OAB/ES 6.617

GILTON NASCIMENTODUERGNES ZATTA14/08/981189/9823

Drs. CARLOS ALBERTO A. MEDEIROS,OAB/ES 3.133, CARLOS MARCIO F. DE

CARVALHO, OAB/ES 3.245

CICERO FELIZ DA SILVAOTONIEL AMARAL DE MATTOS14/08/981188/9822WIDSSON CORREIRA REISCLERIOMAR FERNANDES BARBOSA13/08/981187/9821

Drs.ENOCK SAMPAIO TORRES, OAB/ES8.703, JAQUELINE DE OLIVEIRA,OAB/ES 6.199, ELIAS DO NASC.

MARÇAL, OAB/ES 5.649

PEDRO LAZARO DE SOUZA,LEONARDO MARCENA FLORINDO

HELIO SIMÕES DA SILVA13/08/981186/9820JAILSON AZEVEDO DA SILVAJOSE LEANDO FELIX SALLES13/08/981185/9819

Dr. ZENI GACIA DE CAMPOS, OAB/ES115-B

WILSON PIMENTEL DE JESUSJOSE FERREIRA DE MELO13/08/981184/9818

Drs.ALEXANDRE CEZAR AMARAL,OAB/ES 6.749, FABIO VARGAS ADAMI,

OAB/ES 7.584

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAJOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR12/08/981183/9817

Drs. JOSE ANTONIO GRACELI, OAB/ES8.305, WILLIAN SOUZA VILELLA,

OAB/ES 7.418

JOSE ROBERTO B. FERRAZ, ARLIOMARSERGIO NASCIMENTO

VIVALDO UHLIG12/08/981182/9816

DR. GIOVANE RAMOS PINTO, OAB/ES7.969

CARLO MARX SIQUEIRA ROCHA,LEONARDO LUIZ SIQUEIRA, WALDY

DA SILVA DIAS

LUIZ MAURICIO M. GOMES DEMENEZES

12/08/981181/9815

CARLOS ALBERTO CAVATE, CLAUDIORENTAO DIAS N. CORREA

ANTONIO CARLOS DA COSTABRANDÃO

10/08/981180/9814

Drs. ALEXANDRE PIPPIN, OAB/ES 8.265,WALVERTE R. CARNEIRO JUNIOR,

OAB/ES 5.554, PAULINOPIGORETTI,OAB/ES 5.591

ELZA S.PIFFER, IDIRCEU PIFFERANTONIO FERNANDO R. DE BRITONICOLAU

10/08/981179/9813

JOÃO CARLOS P. COELHO, PREF.MUNICIAPL DE VILA PAVÃO

COMBIANIANO NEVES07/08/981178/9812

Drs. CARLOS ROBERTO BUTERI,OAB/ES 6.618, LEILA R.P.RIBEIRO DE

ASSIS, OAB/ES 6.438

NORBERTO JORGE B. LUZ, ANTONIOPEDRO ALVES

MARIA DA CONCEIÇÃO R. PAIVA07/08/981177/9811

CARLOS CASTILHO DE ABREU, DARCYGUEDES MORAES

LEONARDO FRANCISCO FERREIRA07/08/981176/9810SOUZA E MOURA LTDAANTONIO XAVIER DA SILVA06/08/981175/989

IVAN NEIVA NEVES NETOMARIA TEREZA COLNAGO LIMA06/08/981174/988

JOVALDIR ERASSI, VANIR JOSE DEOLIVEIRA

MARIA DAS GRAÇAS VIMERCAT05/08/981173/987JOANA DARC DE FREITAS RIBEIROEURIDES FERREIRA DE SOUZA05/08/981172/986

GLEISON TAVARES DE SOUZA,BENILTO ANTONIO DE MORAES

VASCO PEREIRA DE SOUZA05/08/981171/985HILTON ROGRIO NUNES PEREIRATHEREZA MURAD SODR04/08/981170/984

MADSON BARBOSA CUNHA, CESARAUGUSTO M. FROSSARD

GRACIEMA DE ARAUJO ZAMPROGNO04/08/981169/983

-************-

JV BASE CAIXA 165 - 1194 A 1222/98 E 1627/99


GLEIDSOMAR BAUER RANGEL -VANDERLEI CALLEGARI; CARLOSPAULO ROBERTO CHAGAS21/08/19981.20613

JOSÉ LINCOLN DE OLIVEIRA; UMBERTO PEREIRA

JOSÉ CARLOS MANGIFESTI LAVES21/08/19981.20512

MANCHESTER AUTO LOCADORALTDA

GLÓRIA ANA PÍCOLI20/08/19981.20411ELZI FERREIRA GONÇALVESJOSÉ CARLOS MANGIFESTI ALVES20/08/19981.203910ANTONIO BARATELATEREZINHA M. DA SILVA ALMEIDA20/08/19981.2028

PAULO AVELINO DE ARAUJO;ROGERIO BAZANI DE FARIA; PAULOPIKHARDT; PAULINO SILVA DE SOUZA

JOÃO BATISTA DE ALCANTARA19/08/19981.2017

LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA -OAB/ES 5777; ALMIR SILVEIRA MATTOS- OAB/ES 4593;

EDINO RANGEL; AROLDO PINTORIBEIRO

MARIA DE FÁTIMA HERZOGABRANCHES

19/08/19981.2006

JERÔNIMO DE BARROS ZANANDRÉA -OAB/ES 4204

SPASSU INFORMÁTICA LTDA;CRISTIANE FABIOLA SORETZ

LOURIVAL LEPRE BRASIL18/08/19981.1985

CLAUDIA ARAUJO MACHADO -OAB/ES 4363

ROSA MARIA NAVARRO SOEIROSEARS; JAMES JOSEPH SEARS

RODRIGO XAVIER LOUZADA18/08/19981.1974

CARMORINO RAMOS SIQUEIRA;FRANCISCO BREDA AGRIGIO

ANTONIO HONORIO CURTO XAVIER18/08/19981.1963

COELI B. BORGES SILVA; WESLEYGUILHERME BORGES SILVA

ROBSON TADEU SCARDUA18/08/19981.1952

ANTONIO LARANJA NETO - OAB/ES6659; ROSA MARIA CARDOSO - OAB/ES2334; JADER NOGUEIRA - OAB/ES 4048;

MANOEL COUTINHO PIMENTELJUNIOR; FRANCISCO VALCIR LINARDDE ALENCAR

ELEONAI PINTO DE OLIVEIRA18/08/19981.1941


CARLOS ANDRÉ MODENESE PEREIRACOELHO - OAB/ES 8306

SEBASTIÃO THOMAZELLI TELLAROLILUIZ TEIXEIRA RIBEIRO27/08/19981.22228GENARIO VIEIRA; ESCELSA S/ALASARA DA SILVA OLIVEIRA TAVARES27/08/19981.22127

MARIA JOSÉ DAS NEVES PEREIRA DESOUZA; ANTONIO MARTINS DESOUZA

FÁBIO HENRIQUE VICENTE BALBINO27/08/19981.22026

ALDÉRICO NASCIMENTO - OAB/ES1985; JOÃO MARCOS NASCIMENTOSERRANO - OAB/ES 2799; FRANCISCODE ASSIS POZZATTO RODRIGUES -OAB/ES 3967;

JOSÉ ORLANDO MIGUEL; ERNESTOJOÃO VAGO; ANA AUGUSTAWANDERLEY RODRIGUES DEMIRANDA

SERGIO SANTOS VALENTIN26/08/19981.21925

CREUZENI BRANDÃO DE OLIVEIRA -OAB/ES 6735; KARINA KELLYPETRONETTO - OAB/ES 2384-E

ERLI JOSÉ MACIEL; FRANCISVALDOBARBOSA RIBEIRO; SORAYA SUILAN P.DELEVEDO; NEWTON CESARPESSOTTI

MARIA ELIETE PACHECO GUIMARÃES26/08/19981.21824

AMARILDO J. MANHÃES DE SOUZA;RODOLFO COUTINHO DA ROCHA

CARLOS GONÇALVES26/08/19981.21723

ISAIAS FERNANDES VIANA;EDVALTER SONEGUETI

ALOÍSIO PEREIRA MELO25/08/19981.21622DAVID DO NASCIMENTO MANOELLUCIANO MONTEIRO AMARAL24/08/19981.21521

ADEMAR RÉGIO DA SILVA; JULIOAUGUSTO AFRO DA SILVA; DOULUSREPR. TÉCNICAS LTDA; ANAILTONDOS SANTOS

REINALDO SANTOS FERREIRA24/08/19981.21420

NILZENYFERNANDES DE OLIVEIRA;FABRÍCIO ROCHA ZANETTI

GESSIO OLIVEIRA PEREIRA24/08/19981.21319CEZIL COM. DE PROD. A. LTDAHELSON BOURGUIGNON24/08/19981.21218

JOÃO CARLOS MIRANDA; MAICOTEIXEIRA MIRANDA

WAGSON CORREA MUNIZ24/08/19981.21017

CRISTOVÃO C. P. P. SOBRINHO -OAB/ES 8964; DANIEL NUNES ROMERO- OAB/SP 168016

HAROLDO RODRIGUES DA COSTA;ACRISIO ANTONIO GRAMLICH

RODRIGO FRANCISCO DA SILVA21/08/19981.20916

JOAQUIM MARCELO DE CARVALHO -OAB/ES 5548;

CLÉBER AFONSO B. SILVEIRANEURISETE DE FÁTIMA ZUCOLOTOCORA

21/08/19981.20815

FÁBRICA DE SABÃO GUARULHENSELTDA; LENADRO JOSÉ FREITAS PITA

ISMAEL RIBEIRO BASTOS21/08/19981.20714

OAB/ES 6117ELUZIO MATTOS BRANDÃO

-*************-

JV BASE CAIXA 166 - 1223 A 1251


DR. LEONARDO LAGO DA MOTTA,OAB/ES N.º 7.722, DR.ª MARIA DASGRTAÇAS FRIANHANI, OAB/ES N.º5.252

AFONSO EVANGELISTA E SILVAALEXANDRE MAGNO TELLES04/09/981.240/9818

DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ,OAB/ES N.º 3.396, DR.ª SUELY BATISTALIMA, OAB/ES N.º 176-B

SELMA MORAIS SÍRIO FIORIMJOSÉ EDVALDO BENINCA04/09/981.239/9817

DR. NEY EDUARDO SIMÕES, OAB/ESN.º 3.788

SILAS DIAS LOPES, MARCOS DE SOUZALOPES

ROBERTO TOZZI RAMOS04/09/981.238/9816

JOSÉ MÁRCIO VALENTIM NOGUEIRADA GAMA

IVONE DA SILVA ALVES03/09/981.237/9815MAGNO NERY FILHOJOSÉ EDUARDO MENDONÇA XAVIER03/09/981.236/9814

PEDRO SILVINO MACHADO,MICHELLE VELOSO MACHADO

JUAREZ COELHO02/09/981.235/9813

DR. WILMAR CARREGOZI MIRANDA,OAB/ES N.º 277-B, DR. MANOELFAGUNDES DOS SANTOS, OAB/ES N.º178-B

EXPRESSO NORTE AZUL LTDAROGÉRIO WANDERLEY DE AGUIAR02/09/981.234/9812

DR.ª BÁRBARA MARIA LOBATOPEDROSA MACEDO, OAB/ES N.º 8.074

ALBERTO DE CARVALHO PINTO,FRANCISCO JOSÉ GATTO

LÚCIA DE FÁTIMA EMERY FERREIRA02/09/981.233/9811

DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR,OAB/ES N.º 5.033, DR. SEBASTIÃORIVELINO DE SOUZA AMARAL,OAB/ES N.º 24.277

VILMAR BATISTA DA FONSECAJOSÉ MONTINHO NETO02/09/981.232/9810

DR. MAURÍLIO JOSÉ INÊS, OAB/ES N.º5.378, DR. RAMON CARVALHO, OAB/ESN.º 7.909

SÍLVIO NASCIMENTOMARIA LUÍZA DA ROCHA BORGES1º/09/981.231/989

DR.ª TEREZINHA SANTANA DFECASTRO, OAB/ES N.º 6.008

GERALDO DONIZETE BARBOSASUELY NUNES LEITE, DURVAL NUNESLEITE

1º/09/981.230/988

AGROPECUÁRIA CAFEEIRAREDIGHIERI LTDA

ARILDO LANES31/08/981.229/987

PEDRO PAULO BONINO GASPARINI,JONAS ARPINI

LUIZ FURTADO DE MENDONÇAFILHO

31/08/981.228/986

VALMIR PEREIRA, VÂNDERSONDAVEL TELES

ARIANE DE OLIVEIRA31/08/981.227/985

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,OAB/ES N.º 8.454

JOSÉ MÁRIO LOPES, HÉRCULESPEIXOTO PORTO, DIMOVILREVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

NOEL CARLOS F. FREIRE28/08/981.226/984JOSÉ ANTÔNIO DA SILVARENILDO PAIXÃO GERHARDT28/08/981.225/983

LUIZ DE OLIVEIRA, RENATOANTÔNIO GOMES

EUCLYDES NÉSPOLA28/08/981.224/982

DR.ª MARIANA CABAS E BICCASBRAGA, OAB/ES N.º 7.654, DR.ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA,OAB/ES N.º 5.539

CENTRO EDUCACIONAL LEONARDODA VINCI, ARLINDO FERNANDOARRIGONI

ANDREA PORTELA SAMPAIO28/08/981.223/981


DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.128, DR. RENATO DESOUZA LIMA, OAB/ES N.º 7.325, DR.JOSÉ PEDRO DIAS, OAB/ES N.º 3.533

ALEX ARNOT CORTELETTIMARCOS FERREIRA COMETTI11/09/981.251/9828TOPÁZIO TRANSPORTES LTDASUELI BARBOSA DE ASSIS10/09/981.250/9827ANESTESIL ANESTESIA VITÓRIA LTDASANDOVAL MORENO DE OLIVEIRA10/09/981.248/9826

DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA, N.º5.238

NIVALDO GOTTI, MÁRCIA HELENAALVES GOTTI

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS10/09/981.247/9825TRANSPORTADORA JÚLIO SIMÕESVINÍCIUS COUTINHO FILHO10/09/981.246/9824

DR.ª MARINELMA CANAL, OAB/ES N.º7.357

MARCELO DALLAS BERNARDINA DEALMEIDA, JOELMAR CÉSAR ALMEIDA

ALBERTO LOPES SILVA DA SILVA09/09/981.245/9823

DR.ª RENATA COELHO SARMENTO,OAB/ES N.º 7.075

NORMA MARIA PRATTI LODI, JURACYMANOEL DIAS

ANTÔNIO CARLOS SCAPINI09/09/981.244/9822

MANOEL JOSÉ TRUGILHO, JACKSONMATTOS

JURANDYR DE JESUS RIBEIRO09/09/981.243/9821PAULO WANDERLEY DA SILVANILCA ANTERO BERMUDES09/09/981.242/9820

DR. RAFAEL VARGAS FREITAS, OAB/ESN.º 376-A, DR. SÉRGIO BERNARDOCORDEIRO, OAB/ES N.º 6.016, DR.ªKÁTIA GIANÓRDOLI MALTA, OAB/ESN.º 7.315

MAGNO MADEIREIRA AÇO LTDA, JOSÉRODRIGUES NOGUEIRA, WÍLSONALVES

ERIVAN DOMINGOS PESSOA04/09/981.241/9819

-*************-

JV BASE CAIXA 167 - 1252 A 1280


GERALDO ELIAS BRUM - OAB/ES 3325; DISTRIBUIDORA HORLA LTDARAFAEL REIS APULEO24/09/19981.28029MANOEL LIMA DE OLIVEIRAHERON RONAN ROMAN23/09/19981.27928

JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ - OAB/ES3136; ELIANA CRISTINA CREMASCHI -OAB/ES 8066; SERGIO BERNARDOCORDEIRO - OAB/ES 6016;

JORGE CARLOS DAL PIAZVICTOR SARLO WILKEN22/09/19981.27827

OSMAR SEIDE - OAB/ES 3248; FRIGODAN IND. COM. DE CARNES;GILBERTO CASTÃO AMORIM; JOIR DESOUZA FREITAS

ANTÔNIO MISTEROBI MACHADO22/09/19981.27726

CONCRELIX S/A ENGENHARIACONCRETO

RONNEY DO NASCIMENTO SOUZA21/09/19981.27625

ALMIR NUNES DE JESUS - OAB/ES 6836;CARLOS MARCIO FROES DECARVALHO - OAB/ES 3245;

ANTONIO BIBIANO DE SOUZA; LUIZFLORIANO LEHUBARCH

CARMEM LÚCIA FALCONE PEREIRA21/09/19981.27524MACIEL FREIRERICARDO NEVES NETTO21/09/19981.27423

AMARO LUIZ DO CARMO; JAMESGOMES DE ALVARENGA

EDMAR PEREIRA RANGEL21/09/19981.27322

JOSÉ JACÓ TEIXEIRA DONASCIMENTO

ADILCE FERNANDES DOS REIS18/09/19981.27221

CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA -OAB/ES 5659;

REGAINY MARTINS DA SILVA; JAIRROQUE DE FREITAS

EDSON VENTURATO MIRANDA18/09/19981.27120JOSÉ CARLOS DE MORAESREGINALDO SOUZA SANTOS18/09/19981.27019

RODRIGO DE ALBUQUERQUE B.MENDONÇA - OAB/ES 8545;ANDERSON PIMENTEL COUTINHO -OAB/ES 6439;

SEBASTIÃO VICTOR CARVALHOCOSTA

LUIZ VIEIRA17/09/19981.26918REMIO LANDIFRANCISCO DE ASSIS PALMA16/09/19981.26817ESTANISLAU ANTONIO GIURIATOLIOBANO FRANCISCO DE SOUZA16/09/19981.26716

HERALDO LEITE ANDRADE; MIRTHESBROCOLLI LIMA DE ANDRADE

JEFFERSON KOBI SEBASTIÃO16/09/19981.26615UNIMAR TRANSPORTESANDRE ,ILKE16/09/19981.26514

ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA -OAB/ES 4193

JOSÉ FRANCISCO GAVA; MARCELOROCHA GAVA

DALTON ALIDES MARIANI15/09/19981.26413

LUIZ CLAUDIO SOBREIRA - OAB/ES8373;

EDIR OLIVEIRA DA SILVAELIOMAR MOREIRA DOS SANTOS15/09/19981.26312

SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES -OAB/ES 2140;

CRISTINA PEREIRA BITTENCOURTCARVALHO; ODAIR PORTO DEARAÚJO

SEBASTIÃO G. DO AMARAL15/09/19981.26211VIVALDO BARBOSAVALDECIR ROSA SMASSARO15/09/19981.26110

MARIA DO CARMO MARINOSCHNEIDER

CLAUDIONOR BRANDÃO14/09/19981.2609SILVIO JUNIOR DUDA DA SILVA AMÉRICO JUNIOR CANAL14/09/19981.2598GILSIMARA BOTELHO TEIXEIRAIZABEL DA FONSECA VASCONCELLOS14/09/19981.2587

ADEMIR SIQUEIRA RANGEL - OAB/ES6281; ROMILDO LOUREIRO - OAB/ES3187; PAULO ROBERTO BUSSULAR -OAB/ES 6962; CREUZENI BRANDÃO DEOLIVEIRA - OAB/ES 6735;

JUAREZ R. DE LIMA; GERALDOCARLOS ANDRE FEITOSA LIMA

ANTONIO DONIZETE DE OLIVEIRA14/09/19981.2576

JOAQUIM MARCELO DENANADAI -OAB/ES 3827;

NELSON NUNESPAULO CESAR ASTENROTER14/09/19981.2565

RUTE MORAES CASTELO PINTO -OAB/ES 4297;

CHRISTIANE ABOUMRAD ORLANDI;ADEMAR SILVEIRA CUNHA

SERGIO ADRIANO DA VITÓRIARODRIGUES FRAGA

11/09/19981.2554

IRENE DE ARAÚJO FURTADO; MARIADAS GRAÇAS CAMELO DE SOUZA

JEFERSON ROBERTO BERNARDO11/09/19981.2543PARATODOS TRANSPORTES LTDAMOZART JOSÉ SERAFIM11/09/19981.2532

EDUARDO SAAD ROMANO - OAB/ES7358; DELTON SOUZA - OAB/ES 4106

OSWALDO BRUSCHIFREDERICO PULIER GONÇALVES11/09/19981.2521

-*************-


JV BASE CAIXA 168 - 1281 A 1310


TRANSPORTADORA E COMPANHIANATAL LTDA

MARIA DA PENHA NASCIMENTO RUY06/10/981.310/9830

DR. ALCEBÍADES D´ÁVILA NETO,OAB/ES N.º 6.576, DR. ADALTOLAURINDO FRAGA, OAB/ES N.º 7.740,DR.ª LUCIANA MOLL CERUTTI, OAB/ESN.º 5.484

LUCIANO BATISTA CERQUEIRA,GENILDA DA SILVA NICODEMOS

DAVI CARVALHEDO LIMA06/10/981.309/9829

LUIZ ARNALDO F. VENTURINI, JOSÉMARIA SARAIVA

EDALMO COLODETE SANTOS06/10/981.308/9828PEDRO DOS SANTOS COZINIARNALDO ANDRADE (GEMEO)06/10/981.307/9827RODRIGO GUIMARÃES SALLES ABREUWALDETE MARIA ZANOTTI SOARES05/10/981.306/9826

DR. NÉLSON MOREIRA JÚNIOR,OAB/ES N.º 7.960, DR. JAIR PEREIRABRAGANÇA, OAB/ES N.º 8.632

MANASSÉS DOS SANTOS BATISTAJÚNIOR, ALDARI DOS SANTOSPIMENTEL

PAULO CÉSAR MONTEIRO PEREIRA05/10/981.305/9825

LUIZ ALBERTO MEROTOLOLITA OSLEGHER DE ALMEIDABRITTO

05/10/981.304/9824VICTOR SANTOS NEVES FILHOMARIA GORETTI ALVES GODINHO05/10/981.303/9823JOSÉ ROGÉRIO COLALEDA MARIA DE REZENDE TINOCO02/10/981.302/9822

DR. EUSTÁQUIO REIS DE LIMA,OAB/ES N.º 6.926, DR. JOSÉ MARIA DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 5.367

ADEZILCO LEITE MONCIOZO, CILÉIAFÁTIMA DE BRITO

VALMIRO DOS SANTOS02/10/981.301/9821

DR. MANOEL DE ALMEIDA POROCA,OAB/MG N.º 31.927

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA SIMEÃO,CLEANTO OSEAS KOBI

JUSCELENE BERNARDI PARTELLI1º/10/981.300/9820

DR.ª TEREZINHA CARVALHO MARTINSOLIVEIRA, OAB/ES N.º 4.057

ANTÔNIO MENDES BARCELOSPEDRO IGNÁCIO ROSA1º/10/981.299/9819

PLM EMPRESA BRASILEIRA DESONORIZAÇÃO LTDA

WALKER GARCIA FERNANDES JÚNIOR1º/10/981.298/9818CARLOS FERNANDO LIRAJOAQUIM BERNABÉ NETTO1º/10/981.297/9817

DR. WÁGNER DOMINGOS SÂNCIO,OAB/ES N.º 5.027

ZÍLTON ROCHA RODRIGUES, SYLVIOROBERTO SOUZA FERREIRA

ELEIR DA SILVA SOBRINHO1º/10/981.296/9816MARCOS TADEU RIBEIRO BRAGAJOANA DELTRUDES HOLZ NETO1º/10/981.295/9815

DR. LUIZ FERNANDO FAUSTINI,OAB/ES N.º 6.167

MÁRCIA MONTEIRO BARBOSA, MARIADAS GRAÇAS MONTEIRO DO ROSÁRIO

CALOS TADEU DE ANDRADE30/09/981.294/9814JOSÉ ANTÔNIO MADEIRAJOSÉ FILQUEIRA SOBRINHO30/09/981.293/9813

DR.ª LORENA TARDIN ALVES, OAB/ESN.º 6.173

HARRISON HOFFMAN PONTESJÉFERSON FERNANDES ALVES30/09/981.292/9812

LUIZ VICTOR MÉDICE, GÉLSON DEMELO GUIMARÃES, JOSÉ AMAROPAIXÃO

ANTÔNIO CARLOS M. DE OLIVEIRA29/09/981.291/9811

DR. MIGUEL ÂNGELO NASCIF, OAB/ESN.º 3.933, DR. FRANCISCO VICENTEFINAMORE SIMONI, OAB/ES N.º 9.060

INILDEA LÚCIA DA SILVAMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES29/09/981.290/9810PAULO GARCIAMARCOS ANTÔNIO MATIAS SALES29/09/981.289/989

DR. JOSÉ PEDRO DE SOUZA NETTO,OAB/ES N.º 8.385

MANOEL R. GANNIDO E. JOSÉ EOUTROS

ANA PAULA GARCIA SOUZA29/09/981.288/988

DR. MAURO SÉRGIO DOS SANTOSLOUREIRO, OAB/ES N.º 8.018

ELI DE PAULA AFONSOJUVERSINA DOS SANTOS OLIVEIRA28/09/981.287/987

DR.ª VANYA PESTANA NAZARETH,OAB/ES N.º 3.820

JOSÉ ANTÔNIO PATUZZOPAULO SÉRGIO SIELEMANN28/09/981.286/986LUIZ DÁRIO VIEIRA, ALICE FELBERGJOSÉ JOAQUIM TONASSO28/09/981.285/985EGUINALDO LUIZ DE FREITASSAMUEL PEREIRA CAMPOS24/09/981.284/984

DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA,OAB/ES N.º 8.499

DANIEL FORTUNATO DA SILVA, JOSÉCARLOS FORTUNATO DE MIRANDA,BENTO BATISTA DOS SANTOS

JONAS RENATO LUGON JÚNIOR24/09/981.283/983

DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO,OAB/ES N.º 1.959

DENISE MARA S. BULHÕES, WALLACEREIS DE SOUZA

FELIPE BANDEIRA DO NASCIMENTO24/09/981.282/982

HIDROBRÁS ÁGUAS M. DO BRASILLTDA

LUIZ FERNANDO SANTOS DEMAGALHÃES

24/09/981.281/981

-*************-


Drs. ROBERTO M. GUIMARÃES, OAB/ES3.802, ALCEU B. MARTINELLI, OAB/ES

VALMIR SANTOS SILVAJOSE AMADEU PEREIRA14/10/981319/989

RONALDO R. FERREIRA, DANIEL RUIPEREIRA

LUIZ ALBERTO GASPARINI13/10/981318/988

MOO IK SOHN, JONG HUN CHOI,MARCIO ROBERTO PEDRO

MARISTELA RAMOS09/10/981317/987

CONCRETON SERV. CONCRETO LTDA,JOSE ANTONIO DA FONSECA

JOSE AFONSO DE OLIVEIRA09/10/981316/986NELSON COMERIOANTONIO FLAVIO DIAS09/10/981315/985

EDILSON LOUREIRO NASCIMENTO IGNACIO DA SILVA PEREIRA08/10/981314/984

NADIR C. EVANGELISTA, AUGUSTOCURRY EVENGELISTA

MARIA DA PENHA F. VIEIRA08/10/981313/983

FERNANDA RACANELLI ROCHA,EVERTON REIS AGUIAR, JORGE

BALTAZAR RIBEIRO, CELIOTIBURTINO SILVA

ALESSANDRO R. DA SILVA07/10/981312/982

PAULO TADEU BORTOT, JONAS DEPAULA BATISTA

CESAR EDUARDO RIBEIRO 06/10/981311/981


Drs. JOÃO COSTA FILHO, OAB/ES 2.910,CREUZENI B. DE OLIVEIRA, OAB/ES

6.735

FABIO DE SOUZA NASCIMENTO, JOSELUIZ B. FILHO

JOSE GILDENILSON CHAVESNAPOLEÃO

23/10/981340/9829

TRANSGOLGATTO TRANSP. DEVEICULOS CARGAS LTDA, JOSE

ALBERTO LUCENA SILVA

LANDER FONTES DE PAULA23/10/981339/9828

DR. MARCO ANTONIO P. DUTRA,OAB/ES 6.320

ALCIDES TRIGUEIRO DA SILVAMARIA CELIA DAN22/10/981338/9827ARTHUR FERREIRA LOPESARILDO DE JESUS22/10/981337/9826

Drs. ANISIO GAUDÊNCIO DE LIMA,OAB/ES 114-B, CLAUDIA MARIAWANDEKOEKEN, OAB/ES 6.375

WELLINGTON N. PEREIRA, WILTONNASC. PEREIRA

NIVIA VALERIA M. ROMÃO21/10/981336/9825JOSE CARLOS VIEIRA FARIASSAMUEL SEVERINO ABDOM21/10/981335/9824

JONAIR TOMAZGLEIDSON Z. PEREIRA21/10/981334/9823MILTON JOSE G. DE SOUZAANGELA MARIA S. LIMA20/10/981333/9822

Drs. JOSE FERNANDES NEVES, OAB/ES2.516, JORGE SERRA DE SOUZA,

OAB/ES 7.636

BRUNO CESAR F. ROCHAJOSE SALVADOR MORAIS20/10/981331/9821

DR. MARCELO ACIR QUEIROZ, OAB/ES4.234

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AJUSSARA MARIA SPALENZA19/10/981330/9820SILVIA MARA COSTA SILVAISRAEL SCARDUA DE AQUINO19/10/981329/9819

ELIANA MARA GRATZ CALDEIRAANTONIO DE SOUZA BENEVIDES19/10/981328/9818

RONALDO RANGEL PEREIRA,SEBASTIÃI CARLOS DA P. SANTOS,VANIA VIEIRA GUEDES, WESLEY

FABIANO M. DA SILVA

REGINA LUCIA SENNA19/10/981327/9817

FRANCISCO JUNIOR, LUIZ GUSTAVO F.CAMARA

ANTONIO CESAR B. AGOSTINI16/10/981326/9816

CARLOS DAVID BENINCA, IVANILTONLUIZ VARGAS

AUDARI BATISTA DE PAULA16/10/981325/9815

Dr. LEONARDO BARBIERI, OAB/MG79.989

MAURICIO TOMAZ PEREIRA,GERALDINO GAVE

EURIDES RODRIGUES16/10/981324/9814

Dra. VITORIA REGINA O. PREDERIGO,OAB/ES 4.681

OZIAS VAZ PEREIRASANDRO MELO DA SILVA16/10/981323/9813

Dra. GLORIA DE JESUS SIRTOLI,OAB/ES 5.639

EXPRESSO LUZIENSE LTDAAPARECIDA MENDES C. LEITE16/10/981322/9812SERGIO DE ARAUJO MEDEIROSMARIA DA GRAÇA B. VERVLOET16/10/981321/9811

OSVALDINA DA SILVA BARROSMANOEL PEREIRA DE LIMA, CARLOSDORIO CUTINI

15/10/981320/9810

7.958, SIMONE PAGOTTO RIGO,OAB/ES 7.307

-*************-

JV BASE CAIXA 170 - 1342 A 1371


ELIZABETH MIRANDA SIMÕES;FÁTIMA IZABEL DE DECO SOUZA11/11/19981.36724

RUBENS MANOEL P. DE SANTANA;CLAUDIA FARIA NASSER SILVA

MARCIA BRAGA PERIN11/11/19981.36623JOÃO ROCHA BRANDÃOMARILENE DOS SANTOS FOERSTE11/11/19981.36522EDNA GAYGHYERGILTON DEGENÁRIO NASCIMENTOP10/11/19981.36421EDSON FIRMINOJOSÉ EUGENIO BARBOSA CUNHA10/11/19981.36320CIMA EMPREEND. DO BRASIL LTDAATAÍDE RODRIGUES DOS SANTOS09/11/19981.36219

JURANDIR MEDEIROS MARÇAL; MARIADO CARMO G. PIGNATON; DERLYNASCIMENTO MUNIZ

MARIA AMBROZIM DOS SANTOS09/11/19981.36118

RAQUEL PITELLA CANCADOEDIMAR ALBERTO DE OLIVEIRASALGADO

06/11/19981.36017

EDMUR DE PAULA-ME; HEBOHOFFMAN

OSVALDO ZANONI06/11/19981.35916

JOELMA CHRISTINE SANTO OAB/ES8078;

REFRIGERAÇÃO ESPÍRITO SANTOLTDA

LOURDES ARIELMARIA SANTOS FEIJÓ06/11/19981.35815EROTILDES BORGES NETOJADILSON BASTOS BUENO05/11/19981.35614JLL MONTEIRO TRANSPORTES LTDAMARCOS NOGUEIRA TORRES05/11/19981.35513WALDEMIRO PAGOTTO FILHOANA MARIA DE MOURA PUCK04/11/19981.35412LANDICO GARCIA DUARTERODRIGO MELLO DE ALMEIDA04/11/19981.35311

WILSON EUSTÁQUIO CASTRO OAB/ES7082;

DIMAS BENINCA; MARIA MARTHAFISCHER RUFF

WINDSOR EISENHOWER MANOELTRISTÃO FERNANDES

03/11/19981.35110

JOSÉ ALEXANDRE RESENDE BELLOTEOAB/ES 5884;

DALTO LOUGON MOULIN; ERICODADALTO MOULIN

SEBASTIÃO CARLOS DEMUNER29/10/19981.3509

CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA OAB/ES8594;

NICANOR DUARTE SILVA; NICANORDUARTE SILVA FILHO

EMIR NASCIMENTO CAMPOS29/10/19981.3498

JOSÉ ALVES DOS SANTOS; LEVICOUTINHO DE AZEVEDO

ELIONIDAS JOSÉ DA SILVA29/10/19981.3487CARLOS ALBERTO FREDERICHHELOISA HELENA COTTA28/10/19981.3476RAQUEL LOYOLA FRAGAMARCIO BOSCALHA RAMOS28/10/19981.3465

MARIA CRISTINA DE MENDONÇAALVES

PAULO CEZAR AZEREDO SILVA28/10/19981.3454

JANDAIR DE PAULA ABREU; JOSÉBENTO DE ALMEIDA

GERALDO ANTONIO PEROVANO27/10/19981.3443

MARISA KUNZLER BATISTA;VANDERSON RAIMUNDO

SÉRGIO LUIZ FALCÃO27/10/19981.3432STOK FERMO LTDAWAGSTON VIANA DOS SANTOS26/10/19981.3421


OTÁVIO MAURO NOBRE OAB/ES 7146;LUIS ROCHA OAB/ES 7059; CARLOSSABINO DE OLIVEIRA OAB/ES 8419

RICARDO SEGÓVIA BONACASSAMÁRCIO LÚCIO VICENTE12/11/19981.37128CLAUZENIR OLIVEIRA SANTOSSEBASTIÃO RAPOSO PEREIRA12/11/19981.37027

CELCO CORREIA MEDEIROS;GILBERTO DOS SANTOS

REINALDO GOMES DE OLIVEIRA12/11/19981.36926JUNIOR VICENTE DA SILVAELIEZER MENDES DA SILVA12/11/19981.36825

LÁZARO CESAR TEIXEIRA; RENATOCEOLIN; ALVERINA M. RODRIGUES

-**************-JV BASE CAIXA 171 - 1372 A 1406


ELAINE ALBANI OAB/ES 8233; SANDROG. FRANZZOTI OAB/ES 7540; FÁBIOANDRÉ PIRCHENER TÔRRES OAB/ES5651

VALCEIR BOECHAT DE LAIA; LUIZCARLOS DRUMOND DA CONCEIÇÃO

JOÃO ROBERTO DAMIANI27/11/19981.40633

MAURINO ROBERTO DE SOUZAOAB/ES 8125

KHATTIA REGINA CABRAL DEQUEIROZ

ELENICE MOREIRA LEITE26/11/19981.40532

O.M.S. ENGENHARIA MONTAGENSLTDA

ANTONIO FIGUEIREDO26/11/19981.40431

MARIO RAFAEL FILHO; ERICSONVINICIUS FREIRE RAFAEL

LUCIANA MENDES MELO26/11/19981.40330GERALDO JOSÉ FERNANDESLUCIO EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA25/11/19981.40229

MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASOAB/ES 088-B;

ANSELMO DALMASHIOMARIA CRISTINA HOLZMEISTER25/11/19981.40028ERLITO ANTÔNIO PETERLIFABIANO MAURI SÁ24/11/19981.39927CRISTINA FREIRE DE ARAÚJOLUCIANO SPAVIER24/11/19981.39826

RISOMAR MARIA DE REZENDECARLOS HENRIQUE WERNESBACHGUERRA

24/11/19981.39725SEBASTIÃO BELO SOBRINHOSONIA MARIA DA COSTA SOARES24/11/19981.39624

WILSON GENTIL; NILO RIBEIROFRANCA; JOIMAR DA ASSUNÇÃO;NILSON DE JESUS

MARIA HELENA GASPARINI24/11/19981.39523

MOACYR JOSÉ DE MENEZES OAB/ES2556; JOSÉ DA FRAGA LUCAS OAB/ES1301;

SINVAL MOREIRA DIAS; MARIAELOIZA DOS SANTOS DIAS

JORGE AMADO BARBOSA MOURA24/11/19981.39322

FIRMA A MADEIRAARILSON TRANCOSO RODRIGUESSILVA

23/11/19981.39221JOMAR DE SIQUEIRA EFFGENHELCIO REZENDE DIAS20/11/19981.39120

AFONSO MAGALHÃES CORBELLI; JOSÉFELISBERTO RODRIGUES; JOSÉ LUIZCORTELETTE; WALTUIR MIGUELCORTELETTI FANTI

FRANCISCO DE PAULA COELHO20/11/19981.39019

DESTEFANI MATERIAIS DECONSTRUÇÃO; DEOSMAR DA SILVACAVALCANTE

ANAIR AMÂNCIO GONÇALVES20/11/19981.38918

FABIO RODRIGUES DA PENHA; ELIJORGE DE JESUS

SIRVALI TEIXEIRA DOS SANTOS19/11/19981.38817LUIZ OTAVIO CAMARGO MARCO ELISIO CAMPOS19/11/19981.38716

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA; JOSÉDEUSDETI FERRARI

EDMILSON VIANA DOS SANTOS19/11/19981.38615

NEWTON PESTANA DA SILVA;MARINETE COSTALONGA SILVEIRA

ALCINDO ZUQUI18/11/19981.38514MARCELO COELHO LOVATTIMARIA DA PENHA MILHOLI CHAGAS18/11/19981.38413

JOVINIANO CARDOSO NETO; MARLOSGIUBERTO GONÇALVES

NILTON NUNES PEREIRA18/11/19981.38312LUCIENE ROSA DOS SANTOSWELINGTON DE ALMEIDA CRATZ;18/11/19981.38211LABORATÓRIO QUINTÃO LTDA JOSÉ TABACHI FILHO18/11/19981.38110WELLINGTON DE CARVALHO VIEIRARONALDO MURILO PASSOS17/11/19981.3809JOSMAR ZAMPILLI DA SILVACHRISTINE ALMEIDA FASSARELLA17/11/19981.3798

SILVIO FALCÃO SPERANDIO OAB/ES8322; NIELSON GERALDO ROCHAOAB/ES 281-A

MARCOS CASSIMIRO ALVESEDUARDO ANTONIO BERTACCHI UVO16/11/19981.3787

ANDRÉ LUIZ PEREIRA OAB/ES 7090;DIOGO MARTINS OAB/ES 7818

ROBESON CARMINATI PIMAMARIA DA GLORIA MERÇON VIEIRA16/11/19981.3776

SANDRO ROBERTO SANTOSPIMENTEL; MOISES CASTELANECESARIO

JOÃO JACKEL FILHO16/11/19981.3765ADIR PAIVA DA SILVA OAB/ES 6017FLORIANO SOARES MOURAGILMAR SALES PEREGRINO13/11/19981.3754

GERALDO FERREIRA DE FIGUEIREDODIANE FERREIRA PRATE13/11/19981.3743REGINA CELIA LAYBER MULLERNILSON SOARES DA SILVA13/11/19981.3732

VILMA CHUAIRY OAB/ES 3958; AMELIA MACIEL DE SOUZARECHEL OLIVEIRA NASSER12/11/19981.3721

-*************-

JV BASE CAIXA 172 - 1407 A 1431


NILZETE FRANCISCO MATTOSLUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA30/11/981.408/982

DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO,OAB/ES N.º 7.529, DR. LUIZ ALBERTODELLAQUA, OAB/ES N.º 5.283, DR. JOSÉACISO FIOROT, OAB/ES N.º 6.106

ANACLETO JOSÉ RAIMUNDO,GELCIMAR DA COSTA

JOSÉ APARECIDO SOUTO27/11/981.407/981


JOSÉ MARIANO RODRIGUES MARCOS ANTÔNIO CARDOSO09/12/981.431/9823CÉZAR BATISTAJERRY ADRIANO BORTOLINI07/12/981.430/9822

DR. JOSÉ BENTO DE SOUZA, OAB/ESN.º 4.155

FIBRAL L. S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL, SAUL VICENTE GOMES

FLÁVIO RIOS, MARILEIDE FOLLADORDE MORAES

07/12/981.429/9821

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES N.º 5.896, DR. WILMARCARREGOZI MIRANDA, OAB/BA N.º11.700, DR. CLÁUDIO MEIRELLESMACHADO, OAB/ES N.º 3.148, DR.MARCELO MIGNONI DE MELO,OAB/ES N.º 7.140

SÔNIA DE ASSIS, MAURÍCIO FERREIRADAS NEVES

RENATA LOSS DE FREITAS07/15/981.428/9820

ROSANA GONÇALVES PERNEAU DASILVA, LUCIANO GONÇALVES DASILVA, MARIA APARECIDA DA SILVAMONTEIRO, SÉRGIO MOREIRA VIEIRA,SINFONIA MACHADO VIEIRA

ANA PAULA ESCOBAR DE ALMEIDAPIFFER

04/12/981.427/9819

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. TELO VALENTINZBYZSZYNSKI, OAB/ES N.º 6.619

EDIBERTO LOPES DE JESUS, DIMASRAIDER DE SOUZA, CARLOS JOSÉFERREIRA DE SOUZA

PAULO CÉSAR CAMPOS DINIZ04/12/981.426/9818JORGE LUIZ GOULART MIRANDAELIANA MARA MEIRELES PAPI04/12/981.425/9817

DR.ª JUCÉLIA MARCHIORI, OAB/ES N.º7.891, DR. MARCO ANTÔNIO F.BARCELLOS, OAB/ES N.º 7.369

PAULO VUTCKCREUZOMAR MUNIZ GOMES03/12/981.423/9816

DR. MAURÍCIO MESQUITA, OAB/ES N.º5.734

ALÉCIO ABREU FRANÇA, ÁUREOFRANCISCO VIEIRA FILHO

PAULO SÉRGIO VIEIRA CANHOLATO03/15/981.422/9815JACIR ROSSITEREZA CRISTINA MUNIN03/12/981.421/9814

DR. LEANDRO DE CASTRO LUGON,OAB/ES N.º 3.413, DR.ª MÔNICA PERINROCHA, OAB/ES N.º 8.647, DR.ª RENATARANGEL FUZARI, OAB/ES N.º 8.664, DR.AÉRCIO BARCELLOS MUNIZ, OAB/ESN.º 5.849

ÉSIO DE SOUZACLÁUDIO OMAR CORNEJO VONMARTTENS

03/12/981.420/9813

DR. LUÍS ARMANDO VIOLA, OAB/ESN.º 7.776

MAYLA ALVES PINHEIROVALDIK VIEIRA MOREIRA03/15/981.419/9812

LUCIANA MARIA ZAMBI HOFFMAN,ODAIR JOSÉ MENEGARDO HOFFMAN

REGINA BRUNORO02/12/981.418/9811

ÉLSON DE PAULA CRUZEIRO,GIUSEPPE GUIDICINI

ALEX DELESPORTE KEFLEX02/12/981.416/9810

DR.ª LÚCIA HELENA MARTINS DOSSANTOS, OAB/ES N.º 2.793, DR.ALTAMIR MORAES FILHO, OAB/ES N.º5.383, DR. VERONILDE LISBOA BORG,OAB/ES N.º 8.426

AGUIBERTO OLIVEIRA DE LIMA,PAULO ROGÉRIO MARTINS COELHO

LÚCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS1º/12/981.415/989EZAÚ SIMÕES RIZZOLUCIANA APARECIDA V. TRANCOSO1º/12/981.414/988FERNANDO OZÓRIO DE MIRANDAVÁGNER DE JESUS1º/12/981.413/987

DR. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES N.º5.435

AUTO ESCOLA SÃO BENEDITOCEIR DE SOUZA GUISSO1º/12/981.412/986

DR.ª LUCIENE DE OLIVEIRA, OAB/ESN.º 6.081, DR.ª AURICÉLIA OLIVEIRADE. LIMA, OAB/ES N.º 8.449, DR.ERNANDES GOMES RIBEIRO, OAB/ESN.º 4.443

JARDIM-TUR-TRANSPORTES ETURISMO, ULISSES CASTILHOBRANDÃO

MARIA DE FÁTIMA COUTINHO30/11/981.411/985

VIAÇÃO PRAIANA LTDA, ANTÔNIOCARLOS DOS SANTOS

JOSÉ ELIAS DE MORAES30/11/981.410/984

DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, OAB/ESN.º 7.584, DR.ª LUCIANA BEATRIZPASSAMANI, OAB/ES N.º 8.491, DR.GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES N.º 4, DR. JORGE GABRIEL RODNITZKY,OAB/ES N.º 2.097

DIBENS LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL,ADÁRIO MACHADO DE SOUZA

AERANO JOÃO POLEZE FILHO30/11/981.409/983

-*************


Drs. HERLON P. DOS SANTOS, OAB/ES6.393, FRANCISCO AUGUSTO T. DE

CARVALHO, OAB/ES 6.742, GERALDOLUIZ BUSSULAR, OAB/ES 5.033,

GIANCARLOS SENA LOVATE, OAB/ES9.432

ROMERO TOBIAS SERRA PEREIRA,VICENTE PAULO ALVES

RAFAEL AGUIAR FERRARI16/12/981447/9813ELISEU FERREIRA DO NASCIMENTOLUIZ ALBERTI DE ALMEIDA15/12/981445/9812

LILIAN DA SILVA RODRIGUESHERMES ROBERTY CAMPANA15/12/981444/9811

ADAIL PASONI, APARECIDO MARIOCATARINO

JOANI MOREIRA DE SOUZA15/12/981443/9810

Drs. LUIZ AUGUSTO BELLINI, OAB/ES8.384, IVONE DE G. MONTEIRO,

OAB/ES 7.154

JOSE CICERO F. DOS SANTOS,ALVIMAR LIRA TRANCOSO

REINALDO B. MENDES DO VALLE14/12/981442/989MARCOS BERNADINA CASSIUS VERARDO DA COSTA14/12/981440/988

CREUSA MARIA DONO VIEIRALIZETE DE SOUZA RODRIGUES14/12/981439/987PAULO ROBERTO RIBEIROARILDA PARPAIOLA11/12/981438/986

DR. ODAIR SAMPAIO, OAB/ES 4.444CLAUDIO NUNESODAIR SAMPAIO11/12/981437/985VASTIR DA CRUZEVALDO BORGES DE OLIVEIRA10/12/981435/984

ADEMILSON MARIANA DE MORAES,JORGE WINDER FREIRE

ADELSON PEREIRA DA SILVA10/12/981434/983

LUIZ ANTONIO DE SANTANA,EDUARDO JORGE SILVA, DILMA

ANTUNES DE ARAUJO

MARIA ANDIARIA P. ANTUNES10/12/981433/982Dra. STELA MUNALDIJUVENAL SANTOS ARGOLODONZILIA ROSA DE JESUS09/12/981432/981


UBALDO SCARDUAEDEZIO VICENTE OLIVEIRA29/12/981460/9823JOÃO LUCINDO DE F. NETOPAULO AFONSO PIN28/12/981459/9822

Dra. GLORIA DE JESUS SIRTOLI,OAB/ES 5.639

VIBMAR TRANSPORTE COLETIVOLTDA

LEONARDO MARTINS DEMUNER28/12/981457/9821JOSE CARLOS DA COSTA REISROGERIO LUIZ G. MAFFEI23/12/981456/9820

Dr. ELSON MENDES DA SILVA, OAB/ES7.651

VALEXANDRA SALLES SOARESALZIRA ROSCHEL P. DE SOUSA23/12/981455/9819

Dr. ELSON MENDES DA SILVA, OAB/ES7.651

IVO J. WERNERSBACH, JONAS DEARAUJO COSTA, EMERSON PACHECO

IVAN SOARES DA SILVA22/12/981454/9818

Dr. WILLIS MACHADO DOS SANTOS,OAB/ES 1.583

MARCOS JOSE CLEIR GREGOLIN, JOSEAMANCIO SILVA NETO

WALTER CHAMUN22/12/981453/9817SEBASTIÃO GOMES DE FIGUEREDOEDILSON JOSE ROSA18/12/981450/9816

Drs. ITAMAR BALESTRERO COSTA,OAB/ES 5.788, ANETIL LINS DO NASC.

FERNANDES, OAB/ES 4.522

EMILSON ROCHA, RELBERT ROCHANAIR SAIBEL SIMÃO17/12/981449/9815

Dts. HEBER VIEIRA GOMES, OAB/ES1.466, TARCISO DE BARROS LEITE,

OAB/ES 244-B

MARCIANO FLORENCIO SCHIMIDEL,ANDERSON MERLO MOLLULO

ROSILEIDE CAMPOS DE MIRANDA17/12/981448/9814

-*************-


ADENIR TOMAZINHO, DYONEMARCELO L. BITTENCOURT13/01/991494/9932

ROSALBA DUARTE FERRAZ,GUILHERME F. DA SILVA, JOSE

MARÇAL FLOR

ANA PAULA LOPES M. VIEIRA 13/01/991493/9931Dr. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES 5.591LAERCE ALVES HEMERLYPAULO JOSE ALVES13/01/991492/9930

Drs. MUCIO C. DE JESUS, OAB/ES 6.378,MARTIN DO CARMO, OAB/ES 3.840,

VALMIR CASTRO ALVES, OAB/ES 5.985

ANTONIO CARLOS SODRE B. DESOUZA, VANDA MARIA Q. DE SOUZA,

DALILA COSTA FEITOSA, RAPHAELCOSTA FEITOSA

RODRIGO MARCOS CANAL13/01/991491/9929

Drs. VICTOR VIANNA FRAGA, OAB/ES7.848, ROSA ANA G. DE FREITAS,

OAB/ES 4.512

TRIESTE VEÍCULOS LTDAANGELA MARIA DE FREITAS12/01/991490/9928

Dra. ODETE DA PENHA GURTLER,OAB/ES 6.094

SAMES TECNICA INST. COMERCIALLTDA

MARIA CELESTE V. CARÃO12/01/991489/9927

Dr. ERRITON LEÃO, OAB/ES 6.791FRANCISCO V.G. GOR, EDSON MOTADA SILVA

JORGE ANTONIO M. DE PIANTI12/01/991488/9926

JOEL BRAZ, TRANSPORTES VALD. TUR.LTDA

MARIA LUIZA GOMES KOLAGA12/01/991487/9925REFINAÇÕES DE MILHO BRASIL LTDAROZEMERIA BADARO DE SOUZA12/01/991486/9924

JOSE ANTONIO TANUQUEARNALDO THIAGO GUIMARÃESFILHO

11/01/991484/9923Dra. MAGALY L. LESSA, OAB/ES 4.647JEAN CARLOS DOURADO OLIVEIRAHAYDEE DE OLIVEIRA MENEGHELLI11/01/991483/9922

JOSE FERNANDO DIAS, JOANA D’ARCDA CRUZ, NATALINO NEVES

GALDINO

CLAUDIO RIBEIRO DANTAS11/01/991482/9921

Dr. LUIZ ARMANDO VIOLA, OAB/ES7.776

MST INDUSTRIAL LTDA, ELIEMARCAETANO

LUIZ CARLOS P. PEIXOTO08/01/991481/9920

MARGARETE KANDLER, GUNTHERKANDLER

CELINA ERNESTO CASTELO08/01/991480/9919

Dr. JOSIANE V. FAVARATO, OAB/ES7.644

ANDRESSA MATILDE ASSADDELANO SANTOS08/01/991478/9918

Dra. LETICIA P. LINDEMBERG DEAZEVEDO, OAB/ES 6.412

ELZA MENDONÇA GOMES, RENATORUFINO GOMES

JOCIMAR BREDA08/01/991477/9917

REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA,JOSE LUIZ MARTINS

MAURO MANTOVANELLI07/01/991476/9916

DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA, OAB/ES4.761

ANTONIO VIEIRA MALTANELCINEA HELENA B. RIBEIRO07/01/991475/9915

Dra. MARIA DAS GRAÇS FRINHANI,OAB/ES 5.252

TERESINHA BELMONDEDSON ALMEIDA DE SOUZA07/01/991474/9914

Dr. JAIME MONTEIRO ALVES, OAB/ES6.290

WELLINGTON MENELLILOURIVAL ALVES FILHO07/01/991473/9913

Dr. GUSTAVO C. HOLLIDAY, OAB/ES7.526

FRANK DE OLIVEIRA JACINTOPETTERSON GOMES COSTA06/01/991472/9912

Drs. RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO, OAB/ES 8.342, JUCELIA

MARCHIORI, OAB/ES 7.891

MARIO DE SOUZA VIEIRA, CREUSABOTELHO FALCÃO

IZAIAS VIEIRA DE S. JUNIOR06/01/991471/9911JOSE FERNANDO GOLTARAPAULO CESAR B. NUNES06/01/991470/9910

Dra. VANESSA CASTRO MOURA,OAB/ES 194-B

SOLANGE CORREA HARBART, TADEUHARCBART

JORGE COLODETTI MIÃO06/01/991469/999AMARO GERALDO DOS SANTOSRENATO FERMIANO SOARES06/01/991468/998

MARIA DO CARMO R. POLEZ, ALMIRLOPES AMADO

ZEIZLER CARNEIRO BERNARDINO06/01/991467/997

DR. ROGERIO JOSE F. RODRIGUES,OAB/ES 6.437

ALBERTO BRASILEIRO JUNIOR, JOSERICARDO BRASILEIRO

FABIO JOSE DA V. E SILVA04/01/991466/996

CARLOS RENATO P. DE SOUZA,CELESTINO JOSE KLNITE

OTACILIO V. DE OLIVEIRA04/01/991465/985

DR. ALLAN DENIS COLMAGO, OAB/ES1.488

EDISON ELBERTO TESCH, HUDSONJORGE LIMA

PHILARETO NASCIMENTO LOUREIRO30/12/981464/984

DRA. CARMEN CECILIA V. DE ARAUJO,OAB/ES 8.629

MARISTUR TURISMO E TRANSPORTELTDA

RAIMUNDO DA GUIA B. DA SILVA30/12/981463/983HAROLDO CEZAR F. TARDINJORGE LUIZ COSTA MARVILA29/12/981462/982

Drs. FRANZ ROBERT SIMON, OAB/ES5.589, ANA CLAUDIA S. CALAZANS

FLAVIO DOS PASSOS OLIVEIRA LILIAN VIRGINIA DE P. FILQUEIRAS29/12/981461/981


TOMAZINHO Drs. ELSON M. DA SILVA,OAB/ES 7.651, ANTONIO JOSE F.

ROCHA, OAB/ES 2.801

-**************-

JV BASE CAIXA 175 - 1495 A 1523


DR. SEBASTIÃO LEITE PELLAES,OAB/ES N.º 7.026, DR. DOMINGOS DESÁ FILHO, OAB/ES N.º 3.998

JACI ANTÔNIO PEREIRA, MANOELCARLOS VIEIRA DA SILVA

RENATO VIEIRA TOLEDO27/01/991.526/9928

DR. CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA,OAB/ES N.º 5.659, DR. LUÍS ARMANDOVIOLA, OAB/ES N.º 7.776

CELSO AUGUSTO DI FRANCESCOJULIANO PIMENTEL PEREIRA27/01/991.522/9927

ÉLIO JOSÉ DE MATOSLENIRA DO CARMO MANENTIVICENTE

27/01/991.521/9926

DR. JOSÉ PIO LEMOS, OAB/ES N.º 4.267UDÍLSON TIENGO, JOSÉ OLÍMPIO DASILVA

JOEL MARCOS ARAÚJO JÚNIOR26/01/991.520/9925ILARINO MARCOS CORREANÍLSON GONÇALVES26/01/991.519/9924

ÉMMERSON MADEIRA CRUZ,ÉMERSON MARTINS ALVES

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO25/01/991.518/9923

DENIZER NASCIMENTO LOYOLA,LAURÉLIAS LOYOLA BARBOSA

ANDRÉ SILVA MAIA25/01/991.517/9922

DR.ª DAYENNE NEGRELLI VIEIRA,OAB/ES N.º 7.840, DR. WÍLSONCARVALHO BRANCO SALDANHA,OAB/ES N.º 8.128, DR.ª OLÍMPIA MARIADUELLI SOLDATI, OAB/ES N.º 6.636,DR. SÁVIO GRASSELLI, OAB/ES N.º6.288, DR. DOMINGOS SOLDATI,OAB/ES N.º 6.414

GECEL CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS ETELEFÔNICAS LTDA, GÉRSON DEJESUS RIBEIRO, WENDEL MAGNO DEMORAES

ALBERTO CASTILHO BRASIL25/01/991.516/9921JOSÉ FERREIRA DA SILVAESPEDITO CARLOS RAPHAEL25/01/991.515/9920

LUIZ ROBERTO T. DE ALMEIDA, JOSÉFORTUNATO DA SILVA, ÁLBERSEBASTIÃO A. JÚNIOR, MAX MAUROCOZER

FÁBIO RUFINO DA PAIXÃO25/01/991.514/9919NÉDIO LOPES MACIEL MESÉRGIO ROQUE FAVERO22/01/991.512/9918

CARLOS MAGNO DOS SANTOSCORREA

JÚLIO CÉSAR BONFIM22/01/991.511/9917


SELY PELICIONI LEAL, ISABELPATROCÍNIO ARPINI, FABIANOPACICH LEMOS

CARLOS SIMÕES22/01/991.510/9916

HÉLIO LOUREIRO MORO, SEVERINOFREIRE DELGADO

AGENOR SOARES DUTRA21/01/991.509/9915

DR. KLEBER STEIN, OAB/ES N.º 5.646,DR. SÉRGIO BERNARDINO BATISTA,OAB/ES N.º 4.938

ANGELINA MARGARIDA PALÁCIO,ROBERTO FERRAZ CELGA

JEAN MARCELO GONÇALVES21/01/991.508/9914

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,OAB/ES N.º 8.454

RAWDSON BRAIZ, DORIEDSON LIRADE SOUZA

FABIANA SERPA MELO21/01/991.507/9913

DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252,DR. GETÚLIO LUSTOSA CABELINO,OAB/ES N.º 7.193

FLORIANO VIEIRA DA SIVLA, MARIAAPARECIDA DE ANDRADE SILVA,CLÁUDIO BISÍNGER

ARLETE PAVEZI PAULO21/01/991.506/9912EFRAIN THIENGOEDMAR OLIVEIRA SILVA21/01/991.505/9911FLÁVIO FERNANDES G. E. SOUÉLIDE CAMPOS FREITAS19/01/991.504/9910

ANTÔNIO PEREIRA GENELHU, MARIAL. T. GENELHU

GUILHERME RODRIGUES DEOLIVEIRA

19/01/991.503/999

DR. SEBASTIÃO CELSO SILVA BORGES,OAB/ES N.º 2.140

RÓBSON GENIZELLI SIQUEIRAJOÃO CARLOS RAFAISKI DOS SANTOS18/01/991.502/998

DR.ª MÉJIDA EL-MOSRI, OAB/ES N.º7.632, DR.ª TÂNIA MARIA PIRES EPINHO, OAB/ES N.º 8.428

GERALDO INÁCIO DA COSTAALESSANDRO DA SILVA FIDALGO18/01/991.501/997SILVANA CRISTINA SIEPIERSKI VIANAEDMÉIA FERREIRA DA ROCHA15/01/991.500/996

BOSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA, GETÚLIOAPOLINÁRIO FERREIRA, MAUROCÉSAR DE BARCELOS

ÂNGELA MARIA DENADAI FURTADO15/01/991.499/995VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAVÁLTER ZOPELARDO15/01/991.498/994

JOSÉ BRÁS BOTELHO, JOSÉ CÉLIOBOTELHO

MATUZINHO GONÇALVES PEREIRA14/01/991.497/993

DR. LUCIANO DA COSTA BARRETO,OAB/ES N.º 6.681, DR. HILLER DOCARMO, OAB/ES N.º 1.444

FRIMACAL S/AIRINEU MACHADO14/01/991.496/992

DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO,OAB/ES N.º 6.016

AZIZA ROSA SUHETT, ALEXSANDREBROMMONSCHENKEL GASPARINE

ÁLVARO LUÍS SIANO LIMA14/01/991.495/991

-*************-

JV BASE CAIXA 176 - 1524 A 1552


ALVIM PISKE; LOUZIVAL FRANCISCONASCIMENTO

JOSÉ CARLOS TOREZANI28/01/19991.5263

IVALDEIR JO´SE GALVANI; EDERSONDE JESUS RANGEL

MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES-ME27/01/19991.5252VIAÇÃO SERENA LTDAMONICA VELLOZO NOGUEIRA DE SÁ27/01/19991.5241


JOÃO NILDO LOPES COELHO;BALBINO FELIX DE SOUZA

NARA LOPES DE MORAES08/02/19991.55228CLARENCE I. G. OVIL OAB/ES 1552; EMILCE VIEIRA MONTEIRO LILIA EMILIA ALMEIDA FERREIRA08/02/19991.55127HULIO AZI CAMPOS OAB/ES 8088; EDMUNDO MONTEIRO DA CUNHADOUGLAS ANDRADE DE AMORIM08/02/19991.55026

JÚLIO CÉSAR QUITIBA C. BRANDÃOOAB/ES 2504;

LUIZ CARLOS BARCELOS; ILSON DOSSANTOS

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO04/02/19991.54925

VANIA DE PAULA ROCHA; LUIZCARLOS MULLER

PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA04/02/19991.54824

ODILON XAUZA MORI; DARCI TOMAZDA SILVA

MARIA APARECIDA MARTINS04/02/19991.54723

MICHELE LINS COSTA; ELCID COSTASILVA; MARCILENE CAMPOREZ

LUIZ MOREIRA DA SILVA FILHO04/02/19991.54622

IVAN MOREIRA DE MELLO OAB/ES8439; GEDAIAS FREIRE DA COSTAOAB/ES 5536; ROBERTO GARCIAMERÇON OAB/ES 6445; LUIZ CARLOSBATISTA OAB/ES 8624;

GRENALDINO FALLER SOBRINHO;WALCYR SIMÕES; AILTON PEREIRA

JOSÉ CALAZANS PENA04/02/19991.54521

JOÃO CARLOS M. DA SILVA; MILTONPADIM

SERGIO NUNES03/02/19991.54420

ELIZABETH BIANCO FRANCISCO;MYLZE JOSÉ FRANCISCO

MARYMILIA MARTINS03/02/19991.54219

JAIR FRAGA O. FILHO; HALISSONROCHA FRAGA; LUCIA FAVORETO;SHIRLEY PAULA DE OLIVEIRA

LEDA MARLI SILVA NUNES02/02/19991.54118

JOSÉ ANYSIO E CIA LTDA; LUIZ CESARDOS SANTOS; ROGERLANDO DESOUZA

SANDRA MARY JARDIM GOMES02/02/19991.54017

GERCINO JOSÉ WALTER; CASTELOBRANCO MONTEIRO LEMOS; JOELBARBOSA; RODRIGO DE SOUZABATISTA

HENRIQUE JOSÉ PEROVANO02/02/19991.53916

RICARTE ALVES DE OLIVEIRA;CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

LUIZ DALVI02/02/19991.53815CARLOS ANTONIO ULIANASILGMAR BASTOS LOPES01/02/19991.53714

GEDAIAS FREIRE DA COSTA OAB/ES5536; BENAIR SCARLATELLI STORCKOAB/ES 8391;

VALDEIR DOS SANTOSANTONIA HONORATO DE BRITO01/02/19991.53613ARMINDO JOSÉ REIDENLUCIANO LAVAGNOLI01/02/19991.53512

SONIA CARVALHOELAINE RODRIGUES DA MATABAPTISTA

01/02/19991.53411

LUCIANO AZEVEDO SILVA OAB/ES5228; FREDERICO RAMALDES OAB/ES5053;

ANA DA SILVA FREITASPAULO DE TARSO NONATO SANTANNA

01/02/19991.53310ADELSON BATISTA ROCHAJOÃO CARLOS GAVA29/01/19991.5329

ELSON MENDES DA SILVA OAB/ES7651;

WILTON CHAMUN; JULIO CEZARBASSINI CHAMUM; JOMIR FRANCISCOCANAL; JOÃO HIGINA PACÍFICONOLASCO; ROMULO F.CAMAPANHARO; JOÃO BATISTA LIMADA SILVA

ROSANGELA DE FÁTIMA SOUZAOLIVEIRA

29/01/19991.5318

ERICK BRUNETTI; RODRIGO SERAFIMDOS ANJOS

OLDEIR RODRIGUES SABINO29/01/19991.5307C&A-MODAS LTDACARLOS EDUARDO GAVA29/01/19991.5296

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA; CLEBERANTONIO FORNAZIER

EDERVAL ANTONIO VIEIRA28/01/19991.5285

ROMILDO LOUREIRO OAB/ES 3187;ADEMIR SIQUEIRA RANGEL OAB/ES6281; FOUAD A. ABOUCHABKI FILHOOAB/ES 7719;

ANTONIO CARLOS NASCIMENTOGENIVALDO PEREIRA MAROTTO28/01/19991.5274

-**************-

JV BASE CAIXA 177 - 1553 A 1581


MÚCIO BARBOSA BRETAS, WESLEYMARIA ÂNGELA SILVA DE ARAÚJO10/02/991.559/997

EVERALDO CONCEIÇÃO LISBOA, JOSÉCORREIA DE LAI FILHO

MARINEZ SAIDER RIZZO LOPES10/02/991.558/996

CITRANSTUR CARGAS, TRANSPORTESE TURISMO

ADEMAR FRANCISCO TONONI10/02/991.557/995JOSÉ PAULA DA SILVAWALLACE FOLLADOR BORGHI10/02/991.556/994

DR. LIOMAR RIBEIRO SILVA, OAB/ESN.º 5.214, DR. JOÃO CARLOS ANDRADECYPRESTE, OAB/ES N.º 3.683, DR.DOUGLAS G. SANTOS JÚNIOR, OAB/ESN.º 5.771, DR. RICARDO BERMUDESMEDINA GUIMARÃES, OAB/ES N.º 8.544

GIANE BAPTISTA DE BARROS,GEORGE BAPTISTA DE BARROS,ANTÔNIO MOTTA, ALGENIR DEABREU DOS SANTOS, JÚLIO CÉSAR P.DE ARAÚJO, COMPANHIA SÃOGERALDO DE VIAÇÃO

JOSÉ DOS ANJOS LELES09/02/991.555/993

DR. JOSÉ LOUREIRO FILHO, OAB/ESN.º 7.725, DR. FÁBIO BRASILFERNANDES REIS, OAB/ES N.º 8.255

PAULO ALVES SIQUEIRA, NÉLSONMARQUES DE OLIVEIRA, JOÃODOMINGOS REGHINE, SAFRALEASING S/A

EZIEL TONINI DE BRITO08/02/991.554/992

DR. SÉRGIO LUIZ LAIBER, OAB/ES N.º3.275, DR. ROBERTO GARCIA MERÇON,OAB/ES N.º 6.445, DR. GEDAÍAS FREIREDA COSTA, OAB/ES N.º 6.536, DR.ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO,OAB/ES N.º 7.514, DR. CÉLIOALEXANDRE BICORELLI DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 7.824

EDUARDO SOUZA DA SILVA,CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÔNICA,DORIVAL IZIDORO ÂNGELO, SUELYREGINA BARBARESCO ÂNGELO

REGINA CUPERTINO DE CASTROLAIBER

08/02/991.553/991


CLAUDEMIR RAMOSJOÃO MONTEIRO NETO24/02/991.581/9929

DR.ª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI,OAB/ES N.º 2.525

LUIZ PUPPIN, DOMINGOS PUPPINMARCÍLIO JOÃO FREDERICO24/02/991.580/9928

ROMERO JOSÉ DA SILVA, SÉRGIOFERNANDO DOS SANTOS

RONES JOÃO VARGAS24/02/991.579/9927JOSÉ ANTÔNIO GOMESFÁBIO DE MORAES NETO24/02/991.578/9926JOAQUIM BELMIRO DE OLIVEIRASEBASTIÃO VIEIRA TÁPIAS22/02/991.577/9925


OSMAR RIBEIRO TORRESPALOMA DA SILVA MENDES19/02/991.576/9924

DR.ª LEA HELENA LYRIO PERES,OAB/ES N.º 2.399, DR. CARLOS MÁRCIOFRÓES DE CARVALHO, OAB/ES 3.245

DJ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDAÂNDERSON ROCHA MACHADO19/02/991.575/9923ANTÔNIO ALVES PEREIRASEBASTIÃO VICENTE BUTERI19/02/991.574/9922GERALDO LUIZ DE OLIVEIRAGÉLSON GOMES FALCÃO FILHO19/02/991.573/9921

DR.ª GLÓRIA DE JESUS SÍRTOLI,OAB/ES N.º 5.639, DR. WESLEY PEREIRAFRAGA, OAB/ES N.º 6.206, DR.RODRIGO COELHO SANTANA, OAB/ESN.º 7.052

ADEMAR PEREIRA DA SILVA, ADILAUVIEIRA DA COSTA, ÉDSON DE SOUZAFONSECA

WALDIR GALOTT18/02/991.572/9920VIAÇÃO SERRANA LTDARODRIGO TARDIN SILVA18/02/991.571/9919

HILDEGARDO MURILLO PESSOA DEANDRADE

ELIANE NOGUEIRA CAMPINHOS12/02/991.570/9918VIVIANE GALDIO SOBRINHOFERNANDO CARLOS SEITH RIBEIRO12/02/991.569/9917FEVEL RECICLAGEM LTDAMAURÍCIO MOREIRA DIAS DUARTE12/02/991.568/9916

DR. JOSÉ JÚLIO FERREIRA, OAB/ES N.º5.237, DR. PAULO CÉLIO GOMES,OAB/ES N.º 6.232, DR. LUIZ AUGUSTOMILL, OAB/ES N.º 4.712, DR. PAULOCÉSAR DE ALMEIDA, OAB/ES N.º 209-A,DR. WELBER ALBERTO CORREA,OAB/ES N.º 6.231, DR. CÁSSIO SOUZASALOMÃO, OAB/ES N.º 148-B

HANNA TRANSPORTES E ARMAZÉNSLTDA, PAULO SÉRGIO GALLINA

NILSA ELISA R. SCHAEFER12/02/991.567/9915

JOEL CORREIA DA COSTA, MANOELDÁVILA TEIXEIRA

ÉLSON DE LIMA OLIVEIRA12/02/991.566/9914


JOSÉ LUIZ VALADARESDENÍLTON ANTÔNIO DE MELO11/02/991.565/9913

DR. JÁDER NOGUEIRA, OAB/ES N.º4.048, DR.ª KARLA CECÍLIA LUCIANOPINTO, OAB/ES N.º 3.442, DR.ELDONOR MESQUITA, OAB/ES N.º227-A

HENRIQUE TEIXEIRAMÍRIAN GLADYS F. DE SOUZA11/02/991.564/9912

DR. HERVAL SALOTTO, OAB/ES N.º2.155, DR. SÍLVIO FALCÃO SPERANDIO,OAB/ES N.º 8.322, DR. PAULO SOARESDE AGUIAR JÚNIOR, OAB/ES N.º 5.015

VIAÇÃO SAN REMO LTDAMÁRCIA CRISTINE MENDES11/02/991.563/9911

FERNANDO FERRO ECHTERNACHTJÚNIOR, JOSÉ NEVES, ALINY SANTOSFADINI

MARIA LUÍSA DRAGO11/02/991.562/9910

DR. VALMIR DE DOUZA, OAB/ES N.º4.577

DARCI DE SOUZA MADEIRAJOSÉ GALVANI TOSTA11/02/991.561/999

DR. WÁLTER JOSÉ MIRANDA, OAB/ESN.º 80.271

ANTÔNIO SÉRGIO RANGELLOUREIRO

JUAREZ SEGUNDO ANDRADE10/02/991.560/998

CARLOS PEREIRA

-*************


Dr. EMMANUEL PINTO DEALVARENGA, OAB/ES 2.380

VANILDO RIGO, SANDRO MENGALESRIGO

ALVARO FERNANDES MACEDO03/03/991597/9915

Dr. JOSE BULADO, OAB/ES 7.737EVALDO R. SIMÕES, VITOR SEIBERTSIMÕES

MANOEL PINTO DOS SANTOS03/03/991596/9914

Dra. JEANNE QUEIROZ NOGUEIRA,OAB/ES 7.473

KATIA APARECIDA B. NUNES, OGILIODE SOUZA CAMPANHOLI

ROBSON MENDES NEVES02/03/991595/9913

VALDECIR LUIZ DE FREITAS,PARATODOS TRANSPORTES E

TURISMO LTDA

DEOCLECIANO DA COSTA NETO02/03/991593/9912

JOSE BARBOSA DANTAS, ROBERTORODRIGUES BISPO

EDGAR VERONESI01/03/991592/9911EGUINALDO LUIZ DE FREITASSAMUEL PEREIRA CAMPOS01/03/991590/9910

Drs. MARCELO ACIR QUEIROZ, OAB/ES4.234, LUCIANA MOLL CERUTTI,

OAB/ES 5.484

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AALICE DE A. BENEVIDES MENDONÇA03/03/991599/999DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES 3.450VIAÇÃO PRAIANA LTDABENEDITO RAMALHETE AMEIRO26/02/991589/998

JOSE PAES CAVALCANTIWILLIE M. DE OLIVEIRA26/02/991588/997

MAURA DA SILVA GARCIAL, DAVISSOUZA DUTRA

FABRICIO DA SILVA COMARELA26/02/991587/996

GEOVANA NESPOLI B. AFONSO, JOÃOCARLOS B. AFONSO

RUBENS CARDOSO DA SILVA26/02/991586/995

ISSON FEU P. PINTO, PAULO JORGESILVA

ANACLETO MARQUES25/02/991585/994CARLOS ALBERTO ROSSOJOSE LUIZ DOS SANTOS25/02/991584/993

MOISES PESSOA NADER, DALVAMARIA P. NADER

MANOEL CONRADO DE OLIVEIRA25/02/991583/992CARLITO G. DOS SANTOSGILSON CAMPOS VIEIRA25/02/991582/991


LIGIA DE ALMEIDA LIMAJOSE ACHIBALDO RIBEIRO10/03/991620/9935EDSON GENUINO DE LIMAJORGE FRANCISCO DE SOUZA10/03/991619/9934PAULO ROBERTO DA SILVASANDRO MILHOLI BARCELLOS10/03/991618/9933

ROQUE DINIZ, MANOEL BARBOSA DOAMARAL

NEUZA MARIA ARAUJO10/03/991617/9932

JOSE ANTONIO CAETANO, LEOMARHEZER

PAULO LUIZ NUNES10/03/991616/9931

WLADY RODRIGUES, CRISTINA DEFARIA TANCREDI

GIBRAN LIRA RAMOS10/03/991615/9930

Drs. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 7.651, ELUIZ CARLOS DE

MELO, OAB/ES 3.470

SUELI DA SILVA TEIXEIRAELUIZ CARLOS DE MELO09/03/991614/9929JOSE REINALDO DE AMORIMPAULO SERGIO DALLA BERNARDINA09/03/991613/9928

Drs. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI,OAB/ES 5.044, WALTER ROBERTO

FISELIS, OAB/ES 048-B, MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES 5.252

NICANOR DUARTE SILVA, BANESTESSEGUROS S/A

JORGE LOPES09/03/991612/9927

Dr. ZILLER ANTONIO R. DE OLIVEIRA,OAB/ES 8.854

ROZAMARIA BAPTISTA SARCINELLIJAILTON MENDES DE OLIVEIRA09/03/991611/9926

JOÃO F. DE SOUZA, HERLEY PEREIRADE JESUS

JOSIEL DA SILVA CAMPOS09/03/991610/9925

Drs. DOMINGOS SALIS DE ARAUJO,OAB/ES 7.509, LUIZ ALBERTO

DELLAQUA, OAB/ES 5.283

TRANSPORTADORA CALEZANI LTDAISAURA MARIA DOS REIS08/03/991609/9924

Dr. JOÃO CARLOS BATISTA, OAB/ES7.406

RENATO MENDES, JOÃO MANOELDOS SANTOS

SERGIO LUIZ DE BORTOLI08/03/991608/9923RICARDO QUEIROZ PIAZAROLOMILTON SOUZA BRAGANÇA08/03/991607/9922

ELI ALVES VIEIRA, SERGIO ALVESVIEIRA

WILLIANS BERMUDES NUNES08/03/991606/9921

JANDAIR DE PAULA BREU, JOSEBENTO DE ALMEIDA

JOANILSON F. PEREIRA05/03/991605/9920OZAIR DA COSTA B. JUNIOREDSON WANDER MARQUIORE04/03/991603/9919

Dr. DJALMA SOUZA DE ALMEIDA,OAB/ES 7.838

NODIR BAZON, EDUARDO DA SILVANASCIMENTO

JONAS BROEDEL04/03/991602/9918

FRANCISCO CLOVIS V. SANTOS, MARIAMADALENA F. V. SANTOS

NELIA MARA DE MACEDO LEMOS04/03/991601/9917

EMERSON GERALDO DAS MERCES,EUNICIA RODRIGUES DE MORAES

CEZAR LAURENCE BARROS 04/03/991600/9916

-************-

JV BASE CAIXA 179 - 1621 A 1652


FILOMENA DO CARMO PINHEIRO,GENTIL MARTINS DOS SANTOS, LUIZ

VIVIANE RAMOS SIMÕES23/03/991.636/9916

MARIA DAS GRAÇAS P. GONÇALVES,SÔNIA SILVEIRA LIMA

ORLANDO GUALBERTO SAMPAIO22/03/991.635/9915JEFFERSON ROBERTO BERNARDOEUCÁRIO PEREIRA GOMES19/03/991.634/9914

DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 1.583

MARCOS JOSÉ CLEIR GREGOLIN, JOSÉAMÂNCIO DA SILVA NETO

WÁLTER CHAMUN19/03/991.633/9913VALDEIR CÂNDIDO RIBEIROELIANA MACHADO DA SILVA18/03/991.632/9912

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR,OAB/ES N.º 6.051, DR. RENATO DEOLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES N.º 8.693,DR. JACYMAR DELFINO DALCAMINI,OAB/ES N.º 5.287

ADORIS DELPUPO ARMINI, NATALINOMANDELLI

LAURO FRANCISCO NUNDES17/03/991.631/9911

DR.ª SANDRA APARECIDA RIBEIROSANTO, OAB/ES N.º 4.239, DR. FRANZROBERT SIMON, OAB/ES N.º 5.589, DR.WÍLSON EUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ESN.º 7.082, DR. AÍRTON IDUARDO DESOUZA, OAB/ES N.º 3.684

VÂNDER DE ÂNGELIJOSÉ ANDRADE CARDOSO17/03/991.630/9910

DR. ANTÔNIO SÉRGIO TRISTÃO SALA,OAB/ES N.º 5.539

VIX LOCADORA E TRANSPORTADORALTDA

MARIA EMÍLIA CHAVES16/03/991.629/999

DR.ª JAQUELINE DE OLIVEIRA,OAB/ES N.º 6.199, DR. ÉLSON MENDESDA SILVA, OAB/ES N.º 7.651, DR.GÉRSON MENDES DA SILVA, OAB/ESN.º 8.430

ROSEANI RESENDE PONZOMARGARETT ANDRÉ FERREIRA16/03/991.628/998

DR.ª GLEIDSOMAR BAUER RANGEL,OAB/ES N.º 6.117

VANDERLEI CALLEGARI, CARLOSELUÍZIO MATTOS BRANDÃO

PAULO ROBERTO CHAGAS15/03/991.627/997

DR. OMARY BECCARO, OAB/ES N.º42.355

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDA, MÁRCIOROBERTO T. PEDRINHA, FÁBIOBONINI DA SILVA

ROBERTO JOSÉ DE MOURA12/03/991.626/996

VILMA VALÉRIA TAVARES CRIBARI,JOSÉ TIAGO DO NASCIMENTO ALVES

GENNYSON MAURÍCIO DE OLIVEIRA12/03/991.625/995MARIA APARECIDA EPICHINALAOR DE CAMPOS12/03/991.624/994

DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO,OAB/ES N.º 8.454, DR. JOSÉ CARLOSLOYOLA, OAB/ES N.º 300-A, DR.SÉRGIO SANTANA MORAES, OAB/ESN.º 7.181

IEDA MOREIRAMÁRCIO ANACLETO DIAS DE SOUZA12/03/991.623/993

SILVANA MARIA GONÇALVES,ANTÔNIO CARLOS LOUBACK DEOLIVEIRA, IRACEMA DE SOUZASANTOS

ANÍSIO GOMES GUIMARÃES11/03/991.622/992REGINALDO CAMPOS DOS SANTOSOSVAIR TOREZANI11/03/991.621/991


DR. SEBASTIÃO PELAES, OAB/ES N.º7.026

JAGUACIR JOSÉ DOS REISVILMA VALÉRIA TAVARES CRIBARI31/03/991.652/9931

JOSÉ LUIZ B. AMORIM, ELIEZERMIRANDA DO NASCIMENTO

SIMONE FACCIN31/03/991.651/9930MIGUEL HILÁRIO DE CARVALHOSAULON ALMEIDA SILVA30/03/991.650/9929

RUBENS T. SIQUEIRA, JOSÉ ANDRADEDA SILVA

LUÍS CARLOS PEREIRA GOMES30/03/991.649/9928

DR. JOSÉ SOARES VALENTE, OAB/MGN.º 22.392

JOAQUIM FERREIRA ROSA,MAZURQUIEBER FERREIRA ROSA

SANDOVAL FERNANDES DE SOUZA30/03/991.648/9927

SANDRA REGINA CORREA, JOSÉMARIA PINTO DE LISBOA

NORBERTO FRANCISCO SILVA NETO30/03/991.647/9926

DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO,OAB/MG N.º 80.662, DR. WALVERTERAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR,OAB/ES N.º 5.445, DR.ª CLÁUDIAARAÚJO MACHADO, OAB/ES N.º 4.363,DR.ª MARIA JOSÉ ROMAGNA, OAB/ESN.º 7.940

JESSÉ CRUZ, JEAN BAIOCO CRUZANTÔNIO AYRES ROCHA29/03/991.645/9925

DR.ª ROSA ANA GAZELLI DE FREITAS,DR.ª ANA CLÁUDIA SILVEIRACALAZANS, OAB/ES N.º 8.432, DR.NEMÉSIO DA SILVA BASTOS, OAB/ESN.º 6.464

SÉRGIO CALHAU VERVLOETACÁSSIO BORGO26/03/991.644/9924

CLIMÉRIO SOLIMÕESRAYNER MOREIRA LADISLAURODRIGUES

26/03/991.643/9923EUSTÁQUIO ÂNGELO GONÇALVESJOSÉ CARLOS GOMES SILVA25/03/991.642/9922

JOÃO ZON, NÉLSON MOREIRA XAVIERDELADIER EMÍLIO CAVERSAN24/03/991.641/9921WÁLTER SANTANNA LOPESMARLENE THOMÉ PACHECO24/03/991.640/9920

DR.ª LUANDA ABDALA B. DA COSTA,OAB/ES N.º 8.003, DR. SALLES MAIAVIZA, OAB/ES N.º 3.312

MANOEL FABRÍCIO DE OLIVEIRAZILDA DOS SANTOS PAULO24/03/991.639/9919

DR. ARNALDO MARTINS DE AGUIAR,OAB/ES N.º 1.588

MARIA DO MONTE SERRAT SOSSAI,LUCAS MESQUITA PINTO, JOSUÉHENRIQUE

VALDEMIRO FERREIRA DACONCEIÇÃO

23/03/991.638/9918

DR. LUCIANO NASSER REZENDE,OAB/ES N.º 6.161, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252

GERALDO JORGE, ÉLTON LUIZPEREIRA VALLADARES

FABIANA MARIANO SCOPEL23/03/991.637/9917

CARLOS SILVA PINTO, JACIRLEY DEALMEIDA SILVA

-*************-

JV BASE CAIXA 180 - 1653 1682


ROSIMERI DA ROCHA COUTOROSIMERI GALIMBERTI MARTINS09/04/19991.67523MITRA DIOCESANA DE COLATINASTELA DA CRUZ SEABRA09/04/19991.67422

TERVAP TERRAPLENAGEM EPAVIMENTAÇÃO; SEBASTIÃO TORRESDA SILVA

HERMENEGILDO JOSÉ DE PAULA09/04/19991.67321JOÃO CARLOS MONTEBELLERFRANCISCO DE PAULA SANTOS09/04/19991.67220

CREUZA MARIA DE FREITASMIRANDA; MARIO CESAR DEOLIVEIRA

BENETE DALMASO DA FONSECA09/04/19991.67119

ARÃO FERREIRA DE LIMA OAB/ES 4197LAUDELINO RIBEIRO DOS SANTOSNETO

RODRIGO VIANA MARGON08/04/19991.67018

ERICA SANTANA MOTA; WELBER GHILDAIELLO

PAULO RODRIGUES BRAGANÇA08/04/19991.66917

MARCIANO BREDA; AUGUSTO CESARBENTO PERIM

FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA08/04/19991.66816GERALDO CALDEIRA MELOREINALDO DOS SANTOS VIEIRA08/04/19991.66715JUSSARA ZANETTI GIUBERTLUIZ FERNANDO PAES GOMES08/04/19991.66614

LUISMAR GALÃO; WELLINGTON JESUSDUARTE DA SILVA

RONALDO LIMA DOS REIS08/04/19991.66513

MAURÍCIO FERNANDES COELHO;HILTON ROGÉRIO NUNES PEREIRA

ANTONIO JOSÉ08/04/19991.66412CARLOS DELIO LANTIMANBENEDITO MARTINS DE ABREU07/04/19991.66311

CINTIA LESSA VALENTIMREDMAN WEVERTON ROCHA DESOUZA

07/04/19991.66210

KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHAOAB/ES 3485;

ERGG LUZ ENGENHARIA LTDASERGIO DOS SANTOS07/04/19991.6619WALFRIDO REINHOLZ BOONEARISTEU STINGHEL07/04/19991.6608MARLON CAETANO LEITEIEDA MARIA DE NADAI MAÇÃO05/04/19991.6597

LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIOAB/ES 8555; FLORENTINO MATOSBARRETO OAB/ES 6069;

UNIDAS FRANQUIAS E SERVIÇOSLTDA; IVAN DOS SANTOS NEVESJUNIOR

LENY SIQUEIRA MIRANDA05/04/19991.6586OPERAÇÃO DE RODOVIAS LTDALUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA05/04/19991.6575

ILMA NOSSA SCHMID; JAILSONSCHMID; EDUARDO SIDNEY LAYBERDE JESUS

JAELSON PINTO DE ASSIS05/04/19991.6564GILSON JOSÉ PIMENTAJOÃO DO CARMO COUTINHO31/03/19991.6553WELINGTON BONFIM FUNDÃOMARCIA LINS ROSAS31/03/19991.6542

NILSON EUSTÁQUIO MOREIRA;WARLEY CARLOS MORELLO; ARYFERRI

JOSÉ CARLOS VIEIRA TAVARES31/03/19991.6531


VISUAL COMUNICAÇÕES LTDAADELINO PINTO09/04/19991.68228ESTANDISLAU GOMES DE ARAÚJOALEXANDRE RAMOS COSTA09/04/19991.68127

ANTONIO SALVADOR; UEBERSONSONEGUETI

DALECIO LUIZ SARMENTO09/04/19991.68026

LUSMAR ALBERTASSI OAB/ES 3815;DOROTÉIA MARIA CABRAL DE SOUZAOAB/ES 6454;

PEPSICO DO BRASIL LTDAJAQUELINE MARA DE CARVALHO09/04/19991.67825

FÁBIO LUIZ BARROS CELESTINOOAB/ES 7480; JADEIA MARIA PERUCHFUNDÃO OAB/ES 3695;

CENTURIA SISTEMA DE SEGURANÇALTDA

SECUNDO DA SILVA RESENDE FILHO09/04/19991.67724

-**************-

JV BASE CAIXA 181 - 1683 A 1713


ANTONIO CARLOS DA SILVA;ESTERFESON GOMES CARNEIRO

GERALDO MAGELA BORGES27/04/19991.71329VICENTE RODRIGUES DANIELATAÍDES CAMPOS26/04/19991.71228

MARCELO MIRANDA PEREIRA OAB/ES4546;

VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA; ANTONIOSERGIO CORREIA ALVES

DANILTO JASKE26/04/19991.71127

JOÃO LUIZ PAPA PIASA DOS SANTOS;OSVALDO RODRIGUES DA SILVA;MANOEL ALEXANDRE ALVES

MARCO AURÉLIO PEREIRA DONASCIMENTO

26/04/19991.71026

LEANDRO JOSÉ R. ZEFERINO - MECONSTANTINO GOMES DE SOUZAJUNIOR

26/04/19991.70925

JUCÉLIA MARCHIORI OAB/ES 7891;DINIZ C. DE AZEVEDO OAB/ES 4677;RONALDO LOUZADA B. SEGUNDOOAB/ES 8342

IRINEU TORQUATO DA SILVA; LUIZHENRIQUE WANDEL K. TORQUATO

EVANILDO COSTA TORRES23/04/19991.70824

MARCELO CRUZ PEREIRA OAB/ES 8242;JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAOAB/ES 4204;

KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA;IVOMAR BARBOSA

NATANIEL GOMES PALHANO23/04/19991.70723

LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROOAB/ES 158-B; THEREZA MARIASEIDEL NICOLETTI OAB/ES 2202;

PATRÍCIA CARNEIRO ALMEIDAJOSÉ LUIZ AGUIAR23/04/19991.70622ADENAVER W. MACHADODIANA DIAS BASSINI23/04/19991.70521INÊS CLÁUDIA FRANÇAANDERSON ARAÚJO FRANZERES23/04/19991.70420

RENATO DE AMARAL MACHADOOAB/ES 1887;

ANTONIO BERNARDO DA SILVANETO; JADIR LEITE SIMÕES

PAULO FÁBIO DA ESCOSIA CAMPELLO23/04/19991.70319

ANASTÁCIA DA ROCHA DEUSDARARODRIGUES

VALTENOR GOMES BARRETO23/04/19991.70218

FABIANO NEVES; LUIZ GUILHERMEQUEIROZ

SILVINO PISSAROLI23/04/19991.70117

LEONARDO MARVILA RIBEIRO;HEDYLAMAR BRANDÃO CORDEIRO

ADEIR MIRANDA DA SILVA23/04/19991.70016

JOSÉ RICARDO NETO LOBO;NILCINEY FERREIRA PITA

ARNALDO ANDRADE23/04/19991.69915

MARCOS ANTONIO VIEIRA LOPES;EDIMILSON ALVES

JUCYANE ELLEN NUNES FERREIRA23/04/19991.69814

CARLOS GOMES DE REZENDE;CARLOS VINÍCIUS OLIMPIO DEREZENDE

LUCIANA DEOLINDA DOS SANTOS23/04/19991.69713TRANSNAZA TRANSPORTE LTDARICARDO TEIXEIRA DE MATOS23/04/19991.69612

GUSTAVO C. HOLLIDAY OAB/ES 7526;ALMIR SILVEIRA MATOS OAB/ES 4593;FABRÍCIO CARDOSO FREITAS OAB/ES6226;

ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOCOENCO COMÉRCIO

BERNADETE DA SILVA MARTINS23/04/19991.69511

GENESIS SOUZA DE OLIVEIRA; ESTERA. VIEIRA DE ALMEIDA

EDMAR BORGES DIAS23/04/19991.69410

RONIE PETERSON SANT’ANA OAB/ES8352;

PATRÍCIA DELLA FUENTE GOMES;EDUARDO JORGE DE MORAES

RODIMILDO AZEREDO GONÇALVES23/04/19991.6939MARIA DA CONSOLAÇÃOADELSON DIAS MOURA23/04/19991.6928

CARLOS HENRIQUE DAHER; OTAVIOPURCINO DA SILVA NETO

WALDIR ANTONIO BABILON15/04/19991.6917REFRIGERANTES IATE S/AJOÃO CARLOS PEREIRA GRILLO15/04/19991.6896

ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESOAB/ES 6437;

DANIEL MARCELINO; EDERALDOFRAGA NOBRE

CARLOS AUGUSTO BISPO DOS SANTOS15/04/19991.6885KURT ALEXANDRE COUTORAIMUNDO REGINAN DE MEDEIROS15/04/19991.6864

JOSÉ CARLOS HOMEM OAB/ES 8400; LUIS ANTONIO BARCELLOS JACY SILVEIRA SOBRINHO14/04/19991.6853

LUIS FERNANDO NOGUEIRAMOREIRA OAB/ES 6942;

LUCIA FAVORETO; SIRLEY PAULA DEOLIVEIRA

JAIR FRAGA QUEIROGA FILHO09/04/19991.6842SOLANGE DALVA MENDES DE SOUZAPEDRO ALLAM ACYLINO09/04/19991.6831

-*************-

JV BASE CAIXA 182 1714/1746


Drs. FERNANDO ANTONIO B.VIANA, OAB/ES 5.747,

JOSINEIDE BRAVIN RAMOS,OAB/ES 7.912

JADIR VIEIRA DE SOUZAJUNIOR

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA27/04/991715/992

Dras. FABIOLA F. MAGALHÃES,OAB/ES 7.895, BARBARA

CHRISTINA L.L. PEREIRA,OAB/ES 6.503

JOÃO CARLOR R. CRUZVANESSA RIOS DOS SANTOS27/04/991714/991


EDSON FERNANDO Z.PIGNATON, JOSE LUCAS DA

SILVA

SONIA DE FATIMA DOSSANTOS

13/05/991746/9929

MARIA DA GLORIA DE SOUZAGOMES, SINVAL PEDRO

VENTURINI, ZENILD DE JESUSEWALD VENTURINI, OMAR

ALVARENGA FILHO

LUANA LOUZADA BUMACHAR13/05/991745/9928

Dr. DJALMA SOUZA DEALMEIDA, OAB/ES 7.838

MILA TRANSPORTE LTDA,DEUSDEDIT GONÇALVES

MENDES, EDILSON GOMESPANDOLFI

VILMA REZENDE ROCHA13/05/991744/9927

Drs. CLAUDIO MARCIO A.AMARAL, OAB/ES 7.192, LUCIA

HELENA M. DOS SANTOS,OAB/ES 2.793

LUCIA HELENA M. DOSSANTOS

ROSANA MARIA SALLES METRI13/05/991743/9926

Dra. ELIUD Mª DA CONCEIÇÃO,OAB/ES 3.768.

TRANSPORTADORA COUTOLTDA

ELIUD MARIA DA CONCEIÇÃO10/05/991742/9925

Dra. SANDRA MARIA DE O.BAPTISTA, OAB/ES 8.660

DISA DESTILARIA ITAUNASS/A

IDELSON LUIZ PEREIRA10/05/991741/9924LENILDO DE ALMEIDAVALDIR M. SANTANA10/05/991740/9923

Drs. MARCUS FELIPE B.PEREIRA, OAB/ES 8.258,

CARLOS ITAMAR C. PIMENTA,OAB/ES 8.198

MARIA JOSE DA C. LEITECAMPOLIM

MOACYR Z. ZANDOMENICO05/05/991738/9922

Dras. ANDRESSA ZAMPROGNO,OAB/ES 8.505, CLAUDIA

ARAUJO MACHADO, OAB/ES4.363

CLAUDIA MALUF CHEDECARRÃO

RONILDA FERREIRA ALVES05/05/991737/9921

JOSE LAURO COMETTICARMEM LUCIA NADERSIMÕES

05/05/991736/9920ROMILDO PEREIRAAELSON RODRIGUES ROCHA04/05/991735/9919

BEL DOCE DISTRIBUIDORALTDA

SERGIO LUIS CARLOS04/05/991734/9918EDMAR T. ARAUJO REISANDRE FERREIRA COSTA04/05/991733/9917

CRISTINA MARA C. RODY,MARIO ROGERIO R. REIS

GERALDO ERLACHER04/05/991732/9916JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO LUIZ ALBERTO ZAMPROGNO04/05/991731/9915

Drs. AYLTON G. CABRAL,OAB/ES 4.564, JULIANA

ZOUAIN F. SIMONI, OAB/ES7.620

BRUNO RODRIGO S. DAZILIO,FEDERAL AUTOMARCAS LTDA

FABIANO PIMENTEL GARCIA03/05/991730/9914GERALDO TAVARES DA SILVAROGERIO JOSE VARGAS03/05/991729/9913

Dra. SILVANA SILVA DESOUZA, OAB/ES 7.235

RONIELLI MOREIRA COELHO,ARNALDO VIEIRA

ROMILDO HACKBART03/05/991728/9912

Drs. ELIUD MARIA DACONCEIÇÃO, EDILSON Q.

CORREA, OAB/ES 4.612

GERUZA BERNARDESNASCIMENTO

AYLTON DE FREITAS03/05/991727/9911

DARCI NERES DA FONSECA,WELINGTON AMARAL DA

SILVA

SERGIO CARLOS HORTA03/05/991726/9910LAURO VESCOVINEUDIR SILVA PRUDENCIO03/05/991724/999

Dr. EDGAR TEIXEIRA SENA,OAB/ES 3.593

CARLOS ALBERTO GOMESRONALDO N. LYRIO FILHO01/05/991722/998

CARLOS HENRIQUE R.O. DASILVA

RONALDO N. LYRIO01/05/991721/997

Dra. THEREZA MARIA S.NICOLETTI, OAB/ES 2.202

DILCEIA CYPRESTE DOSSANTOS, ARNALDO AMORIM

DOS SANTOS

OSMARINA LAUDICEIA M. DESENNA

27/04/991719/996

DR. WILLIS M. DOS SANTOS,OAB/ES 1.583

FABIO GOMES, ANTONIO JOSEALVES

SOLON LEÃO HOCHEXIMENES

27/04/991718/995


ESMARALDA ALVESCAVALHEIRO

ANDRE LUIZ EMERICK27/04/991717/994

EZIO GOMESJACIARA ANTONIAGONÇALVES

27/04/991716/993

-****************-


Drs. ALEXANDRE CEZAR X. AMARAL,ANTONIO NAGEL FILHOLOURIVAL ESPERIDIÃO DA SILVA18/05/991757/9910

Dras.LEANDRA Mª ROCHA, OAB/ES7.792, KATIUSKA MARA O. ZAMPIER,

OAB/ES 8.317

ROBSON SANT’ANA GUEDES, JOSE DEANDRADE S. FILHO

HELVECIO A. DE MATTOS18/05/991756/999

SAULO ANANIAS RUI, VANDERSONPACHECO

ROGERIO CORREIRA DE ARAUJO18/05/991755/998

ENTEL TELECON VOTA REDONDALTDA

ELZA MOREIRA DE SOUZA18/05/991754/997

Dr. JACKSON ORTEGA SOARES,OAB/ES 7.336

CLOVIS LOPES DE OLIVEIRAJOHNNY HEITI KOBAYASHI14/05/991753/996

Drs. ROBERTO T. KATTER, OAB/ES5.334, JOSE CELSO RAMOS, OAB/ES 8.128

GLAUCIO MARDEN TEIXEIRA,EDILSON BARROS TEIXEIRA

VIRGINIA LUCENA RAMOS14/05/991752/995

REGINALDO ANTONIO LIRIO,ADEMIR ROCHA

MARIA DA PENHA CARNELLI PERIM14/05/991751/994

Drs. MARCOS G. PIUMBINI, OAB/ES6.252, RICARDO BRAVIN, OAB/ES 8.756

PEDRO BARROZO FILHO, DAVIDDEORCE VIEIRA, CONCRELIZ S/A

ADEMAR DA COSTA14/05/991750/993

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES 7.453

JOAQUIM CASSIANO, ELVIS COSTACORREA

RENATO DEL SILVA AUGUSTO13/05/991749/992HUMBERTO DOSTZANTENOR LOPES DA SILVA13/05/991747/991


JADER DA SILVA SILMAN, CARLANOBIRAL FERNANDES

LUZIA MARIA CASATI21/05/991773/9926

Drs. JOSE TEIXEIRA LEITE, OAB/ES4.735, AMILCAR BORELLI, OAB/ES 7.578

MARCELO RENATO M. BAPTISTA,VANJA OLIRICA M. BAPTISTA

MARLUSSE P. DAHER, ROZAURA P.DAHER

21/05/991772/9925

MANOEL FRANCISCO DE PAULA,DESUDENETE B. CANAN,

WANDERSON RIBEIRO, JOSUEHENRIQUE P. NUNES, NESTOR DA

SILVA RODRIGUES, MARA CRISTINA R.DA SILVA, RENATO COBE

VASCONCELLOS

AYRTON SOARES GOUVEA20/05/991771/9924

DRA. NELCINEA DE FARIA GORONCI,OAB/ES 6.135

ESPIRITO SANTO SERVIÇOS GERAISLTDA

MONICA DE OLIVEIRA F. FONTOURA20/05/991770/9923

SANTA ZITA TRANSP. COLETIVOSLTDA

ALAN CHARLES DE MATTOS KIEFER20/05/991769/9922


SANDRO FRIGGI NUNESWELIGTHON NALESSO DENADAI20/05/991768/9921ALZIR ROBERTO FUZARIDELIZETH SOUZA BICALHO20/05/991767/9920

JOSE ROBERTO FERNANDO RESENDEMARIA AMELIA B. FRAGA19/05/991766/9919

LUIZ ZOVAIN NETO, PAULO AUGUSTOCOUTINHO CORREA

MARCELO LOURENÇO BITTENCOURT19/05/991765/9918

DR. RIVAIL PIMENTEL SILVEIRA,OAB/ES 2.064

VIX LOCADORA E TRANSP. LTDA,PETERSON SILVA DE ALMEIDA, MARIA

JOSE DO NASCIMENTO REIS, SILVIACRISTINA REIS

MARILDO LUIS ZOTTELE19/05/991764/9917

LUIZ EDMUNDO B. WAGNER, LEILAFERREIRA RANGEL

GLEISON RIBEIRO SILLER19/05/991763/9916

Drs. LUCIANO A. SILVA, OAB/ES 5.228,FREDERICO RAMALDES, OAB/ES 5.053,

ADALGIZA PRATTI PINTO, OAB/ES8.826

ALVIMAR NEVES ROCHAJOSE COUTINHO19/05/991762/9915

DR. FERNANDO ALVES DUARTE,OAB/ES 385

GENOVEVA MINASSAMARIA VITORIA H. ABRANCHES18/05/991761/9914

DR. OZIRES PIZZOL, OAB/ES 3.450CARLOS ALBERTO FRANCISCO REIS,WAGNER DE OLIVEIRA

BENEDITO RAMALHETE GAMEIRO18/05/991760/9913

DR. EDISON VIANA DOS SANTOS,OAB/ES 7.547

HANNA SAMAAN HADDAD, SAMOELGARCIA

ERMINDO FORNAZIER18/05/991759/9912

WILANCE GAIGHER LOUREIRO,ADMILSON BATISTA

NEVES PIRES DE ANDRADE18/05/991758/9911

OAB/ES 6.749, VASCO ALVES DE O.JUNIOR, OAB/ES 1.242

-**************-

JV BASE CAIXA 184 - 1755 A 1806


DR. JOSÉ ARAÚJO BARBOSA, OAB/ESN.º 193-A, DR. ANTÔNIO ESCALFONIJÚNIOR, OAB/ES N.º 8.184, DR. WÍLSONEUSTÁQUIO CASTRO, OAB/ES N.º 7.082

JÚCIE PATRÍCIO DE OLIVEIRAJOSÉ LUIZ CANALI26/05/991.789/9914

DR. MARCELO MARIANELLI LOSS,OAB/ES N.º 8.551, DR. JOACIR SOUZAVIANA, OAB/ES N.º 7.553

MARCELO EDUARDO BORGES TORRESMARCELO D. ÁVILA COTA26/05/991.788/9913

DR.ª ANCELMA BERNARDES, AOB/ESN.º 7.777

VANDERLEI SOARES DA SILVALUCIANO RIBEIRO DA SILVA25/05/991.787/9912

DR. ALTENIR JOSÉ DA SILVA, OAB/ESN.º 5.279

MARIA CREUZA R. DE SOUZA, JOILDOSANTANA NUNES

CYSSU LOURENÇO DO NASCIMENTOPANTALEÃO

25/05/991.786/9911

DR. NEMÉSIO DA SILVA BASTOS,OAB/ES N.º 6.464

ROSILDO CORREA, RONALDOVICENTE ALVES

MARIA VIRGÍNIA SOUZA SILVA25/05/991.785/9910

DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR, OAB/ESN.º 3.372

ADÍLSON CAETANOSERVO DA SILVA25/05/991.784/999

ADENIR FARIA DA SILVA, CARLOSANÍBAL FARIA DA SILVA

VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ25/05/991.783/998

MARCUS ESTÊVES VEIGA, JAQUELINEGUSMÃO DOS SANTOS

JAIRO BREDA24/05/991.782/997

MARIA DA NATIVIDADE BESSONIOLIVEIRA

LUCIANO DE CASTRO TAVARES24/05/991.781/996

DR. LÉO RODRIGO MIRANDAZANOTTI, OAB/ES N.º 8.555, DR.LUCIANO RODRIGUES MACHADO,OAB/ES N.º 4.198, DR. JÚLIO CÉSARQUITIBA CARNEIRO BRANDÃO,OAB/ES N.º 2.504, DR. RÓBSON FORTESBORTOLINI, OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIOCARLOS DA CRUZ FILHO, OAB/ES N.º4.683

VIAÇÃO FORMATEJOSAFÁ PEREIRA BATISTA24/05/991.780/995

CARLOS ROBERTO TRINDADETEIXEIRA

MARIA DAS GRAÇAS FURLANETE DESOUSA

24/05/991.779/994

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. DJALMA SOUZADE ALMEIDA, OAB/ES N.º 7.838

ALEXANDRE MIRANDA OLMO, JOMARDE ALMEIDA SILVA

ELISSA MARIA MARCHIORI FRINHANI24/05/991.778/993

DR. HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES N.º 4.683, DR. MAURINOROBERTO DE SOUZA, OAB/ES N.º 8.125,DR. JÚLIO CÉSAR QUITIBA CARNEIROBRANDÃO, OAB/ES N.º 2.504, DR.HÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES N.º 4.683

FLÁVIA TRANSPORTES URBANOSLTDA

JACY VIEIRA21/05/991.776/992CARLOS AUGUSTO LEPAUS THOMASEDENÍLSON DE SOUZA21/05/991.775/991


DR. DOUGLAS GIANÓRDOLI SANTOSJÚNIOR, OAB/ES N.º 5.771, DR. ERFINJOSÉ RIBEIRO SANTOS, OAB/ES N.º4.150, DR. GUSTAVO PIMENTEL,OAB/ES N.º 8.578, DR. LUIZ CARLOSBISSOLI, OAB/ES N.º 5.830, DR.RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARÃES, OAB/ES N.º 8.544

BLOKOS ENGENHARIA LTDACLAUDENI CAMPONÊS31/05/991.806/9931SEBASTIÃO MARINHO DA ROCHADENÍLSON DOS SANTOS LIMA31/05/991.805/9930JÉFFERSON ROBERTO BERNARDOEUCÁRIO PEREIRA GOMES31/05/991.804/9929PAULO ROBERTO CLETOFÁBIO MASCARENHAS VIEIRA31/05/991.803/9928

DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS,OAB/ES N.º 6.226

ABDIAS RAMOS DE OLIVEIRAGERCINO RODRIGUES FREITAS28/05/991.802/9927

DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS,OAB/ES N.º 1.868

PRONTO SERVIÇOS GERAIS ECOMÉRCIO LTDA

ÊNIO CARLOS PRUDENTE28/05/991.801/9926

SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS, CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA

EDUARDO MARTINS ALMEIDA28/05/991.800/9925FERNANDO FERREIRA CHAGASDIRCILENE BRAVIM28/05/991.799/9924

DR. ÉDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ESN.º 7.844, DR. CLÁUDIO M. CRUZEIRO,OAB/ES N.º 7.571

ÉLIO JOSÉ DE MATOSLENIRA DO CARMO MANENTIVICENTE

28/05/991.798/9923

DR. AMAURY E. ROCCO RAMOSJÚNIOR, OAB/ES N.º 209-B

ANDREZZA CHRISTIE SCHULZRIEGERT, CLÉBER GOVASKI

MAURI SANTOS TRANCOSO28/05/991.797/9922

DR. LUIZ CLÁUDIO SOBREIRA, AOB/ESN.º 8.373, DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO,OAB/ES N.º 4.475

JÚLIO HONÓRIO PEREIRA,WALDEMAR DOS SANTOS

ÉLVIS FREDERICO27/05/991.796/9921

DR. DANIEL JOSÉ LOPES, OAB/ES N.º4.163

JOÃO GUILHERME PASSAMAI,ALFREDO JACINTO COELHO JÚNIOR

LAURENIR SÍLVIO DOS SANTOS27/05/991.795/9920

DR. CRISTÓVÃO C. P. P. SOBRINHO,OAB/ES N.º 8.964

ROSIENE SIMÕES V. CONSTANTINI,CARLOS ALBERTO BARRETO

BONIFÁCIO JANES27/05/991.794/9919

DR. ELUIZ CARLOS DE MELO, OAB/ESN.º 3.470, DR. ÉMERSON LUIZ FAÉ,OAB/ES N.º 8.055, DR.ª ALESSANDRA DEALMEIDA LAMBERTI, OAB/ES N.º 8.700

WILLIAN WÁGNER DELL ARMELINAFURTADO

JÂNIO OLIVEIRA SENA27/05/991.793/9918ROMILDO GOMES DA SILVABERNADETE DADALTO27/05/991.792/9917EVALDO BECKMANCHARLES SANTOS HAMMER26/05/991.791/9916

ROSA MARIA C. HORTA, JÉFERSONMARCONI

ÉDER LÚCIO LEITE ARAÚJO26/05/991.790/9915

-*************-

JV BASE CAIXA 185 - 1808 A 1836


CARLOS HENRIQUE FISCHER;WAGNER LIMA DE LACERDA14/06/19991.83121LUIZ CARLOS BATISTA OAB/ES 8624; VALDENIR GAIGHERAURENY SIMÕES14/06/19991.83020

ANDERSON DE ARAUJO FRANZERESIGNES CLAUDIA FRANÇA14/06/19991.82919ADILSON FARIAS PERGENTINOCARLOS MAGNO DA SILVA14/06/19991.82818

ROBSON RODRIGUES; MARCELOGOMES TADDEI; ANTONIO WALTERSTANKE

PAULO CARVALHO MARQUES10/06/19991.82717ARLINDO JOÃO WRUCKKEILA MADEIRA PEREIRA10/06/19991.82616CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDARUBENS VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR10/06/19991.82515

CAMIL - COOP. AG. PEC. MISTA DELINHARES

SILOE ANGELO DA SILVA JUNIOR10/06/19991.82414WANDERSON RIBEIROLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO08/06/19991.82213

EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A;PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOSOAB/ES 1258; JOSÉ GERALDO PINTOJÚNIOR OAB/ES 8778;

JOÃO CARLOS MELOVITANTONIO SEMERARO08/06/19991.82112

JEFERSON MARCOLANO PICOLI;NIVALDO EUSTAQUIO COSTA

NEY MAYER08/06/19991.82011

TEREZINHA RITA DE CASSIA DOS S. M.MATAVELI; ATILIO RODOLFOMATAVELI

NOELISA CARDOSO B. GOUVEIA08/06/19991.81810ADALBERTO FIALHO MOTAGIOVANNA GARCIA PINHEIRO07/06/19991.8169

GUSTAVO PIMENTEL OAB/ES 8578; ANA MARIA RANGEL GOBETTE;ADEMIR DOS SANTOS

EFRAIM ANTONIO CORDEIRO07/06/19991.8158

IVAN MOREIRA DE MELO OAB/ES8439;

RUBENILDO JOSÉ COSTASIGLIA MARISA LACERDA SAMPAIO07/06/19991.8147

KATIA GIANORDOLI MALTA OAB/ES7315; MARIA DAS GRAÇAS FRINHANIOAB/ES 2525;

MARIA DE JESUS ALMEIDA DE A.;RUFUS B. TADEU ALMEIDA SANTOS

ELIFAS MARTINS DE AMORIM02/06/19991.8136

IVANOVICK RIBEIRO DE SOUZAOAB/ES 5025; LUIZ AMÉRICOZAMPROGNO OAB/ES 3206;

JOSÉ RAPHAEL SOBRINHO; ELIASPEREIRA BATISTA

RUBIA REZENDE DE FIGUEIREDO02/06/19991.8125NILO RIBEIRO AZEVEDOCINTIA SIMÕES VAREJÃO01/06/19991.8114

LUIZ CARLOS DE SOUZA; MERLENEBANZA DE PAULA SALVADOR;MARCIA CRUZ PEREIRA ANDRIOLO

EUGENIA DO CARMO RIBEIRO01/06/19991.8103

MARIA IMACULADA CONCEIÇÃOANDRIOLLI OAB/ES 3217; JUCELIAMARCHIORI OAB/ES 7891; RONALDOLOUZADA B. SEGUNDO OAB/ES 8342;

JOCARLI FERREIRA SANTOSELZA COSTA NOGUEIRA01/06/19991.8092

WILLIAN WENCESLAU DE OLIVEIRA;SERGIO RICARDO SANTOSNASCIMENTO

RUBENS DA COSTA LIMA01/06/19991.8081



ACELY APARECIDA VULPE THOMAZI;JOACYR EVARISTO VULPE

JEAN CARLOS DE SOUZA BERGUE15/06/19991.83626PEDRO MAGNO TAVARES GUIMARÃESJEAN CLAUDE REZENDE DO AMARAL15/06/19991.83525

JOÃO FRANCISCO PETRONETTOOAB/ES 6007;

GEDEÃO VIEIRA DE SIQUEIRAJOSÉ GABRIEL SOARES15/06/19991.83424JOERSON SILVA MAFORTEPERY QUINTAES JUNIOR15/06/19991.83323

LAUDELINO PEREIRA DONASCIMENTO JUNIOR OAB/ES 7500

FRIGOPAN FRIG. ABAT. FUNDÃOLTDA

RONALDO PINHEIRO PADILHA15/06/19991.83222

HELIZANIA SHIRLEY W. CRAVO

-**************-

JV BASE CAIXA 186 - 1837 A 1860


SAULO ANANIAS RUI; VANDERSONPACHECO

ROGÉRIO CORREIA DE ARAÚJO01/07/19991.86023

PAULO CESAR DE ALMEIDA OAB/ES209-A; KIRLA DANIELLE C. SANTOSOAB/ES 8590;

EMANOEL T. FORTUNA MORAES;WINDSOR ROSA DA SILVA; VERALÚCIA CAETANO AGUIAR

JOSÉ LUIZ POLESI30/06/19991.85922

MISSIAS ALVES BRAGANÇA; CARLOSJOSÉ HILÁRIO

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA30/06/19991.85721

EDUARDO MALHEIROS FONSECAOAB/ES 5204;

FLÁVIO AUGUSTO DA SILVA; JOSÉCARLOS MACIEL

LUIZ ANTONIO VIDEIRA29/06/19991.85620

ZELIA DE ANDRADE RIBEIROMELCHIORS

MARCELO DE QUEIROZ SICKERT29/06/19991.85519CLAUDIO RONQUINIJOÃO BOSCO MARIANI28/06/19991.85418OCTAVIO CARRILHO BASTOS NETOMARCOS PARAIZO28/06/19991.85317NAIR MADEIRA VIEIRACELIO ALENCAR QUINELLATO28/06/19991.85216

ADMILSON MARTINS BELCHIOROAB/ES 4209; SOLANGE DE OLIVEIRANASCIMENTO OAB/ES 4565; .

MARCELINE O. NUNES; LUIZ RICARDOBARCELOS NUNES

MAGALI ALZIRA RODRIGUES25/06/19991.85115

ELIETE BONI BITTENCOURT OAB/ES5003; SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8066; LUCIANAROCHA NASCIMENTO OAB/ES 5028;

GERUSA CORTELETTI RONCONICOSTA

IVANA LEITE GANI25/06/19991.85014

ANDREA JULIÃO DE AGUIAR OAB/ES7312;

ARTHUR MARQUESNILTON CAMARGO25/06/19991.84913

FLAVIA VAZ DE MELLO DEMIANOAB/ES 8880; IVANETE RAMLOWOAB/ES 6065

SINALES SINALIZAÇÃO ES LTDA;FRANKLIN DANTAS OLIVEIRA

MARIA CARMO VAZ DE M. DEMIAN25/06/19991.84812

WILMAR DA SILVA PINHEIRO;SEBASTIÃO PACHECO

JOILDES O. RAMALHO DOREA24/06/19991.84711

MANOEL FAGUNDES DOS SANTOSOAB/ES 178-B; ORIDES FRANCISCOZANETTI OAB/ES 8158;

JOSÉ TABACHO FILHO; CARLOSROBERTO DA COSTA

HAROLDO CARLOS GOMES NUNES23/06/19991.84610

ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO OAB/ES8447; ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROOAB/ES 8811; SÉRGIO CARLOS DESOUZA OAB/ES 5462;

IMAFAR INST. MANIP. FARMACEUTICODULCINEIA LEAL RABBI23/06/19991.8459LUCAS RAFAEL LIRIO ZANONMILTON DOS SANTOS VIEIRA23/06/19991.8448

SANDRA MARIA DE O. BAPTISTAOAB/ES 8660; ANA CRISTINA MILHOLIBARCELLOS OAB/ES 8781; KATIAGIANORDOLI MALTA OAB/ES 7315;

WAGNER LUIZ MEIRELES PAPIWANDERLEY ALVES ARAUJOGRACELLI

23/06/19991.8437

MARCELO ABELHA RODRIGUESOAB/ES 7029;

VALDEVINO A. DO NASCIMENTO;FÁTIMA RAMALHO BARCELOS;EDUARDO SANTOS

ANTONIO RAMOS SAITH23/06/19991.8426IRMAÃO PIANA LTDAELITON GAZZOLI JUNIOR23/06/19991.8415

PAULO SÉRGIO HELEODOROPAGOTTE OAB/ES 6911; ANTONIOALVES MADEIRA NETO OAB/ES 4019;

WALDEMAR ROSICHARLES DONOZOR DE CARVALHO23/06/19991.8404

WANDER REIS DA SILVA OAB/ES 123-B;GUSTAVO PIMENTEL OAB/ES 8578;

EVERTUR JOSÉ A. B. NETO - G. TUR.ANTONIO CARLOS ALVES POYARES23/06/19991.8393

ELSON MENDES DA SILVA OAB/ES7651; EDUARDO MALHEIROS FONSECAOAB/ES 8499;

ALMIR PEREIRA DA SILVA SANTOSRICARDO BASTOS REBUZZI23/06/19991.8382

SERGIOSERGIO SANTANA MORAESOAB/ES 7181; FLORENTINO MATOSBARRETO OAB/ES 6069;

THIAGO SILVA RIBEIRO; ENGEVISAENGENHARIA VITÓRIA

UELTON TRAVIA16/06/19991.8371

-**************-


Drs. KLAUS COUTINHO BARROS,GERALDO GOMESFABIO MORAES ANDRADE FILHO 02/07/991864/994

Drs. JORGE LUIZ B. PONTUAL, OAB/ES8.557, ROSANE R. LOPES, OAB/ES 6.567,DRA. ANA LUCIA S. MARQUES, OAB/ES

8.220

DARLENE COSTA PONTUALMACHADO

JUAREZ DE JESUS PASSOS

JUAREZ DE JESUS PASSOS

DARLENE COSTA P. MACHADO

01/07/99 08/10/971863/99

APENSO02440000001147

3

ALESSANDRO FORTUNATO PEREIRA,ESPEDITO EVANGELISTA FERREIRA

PAULO CEZAR P. DE ARAUJO01/07/991862/992

Drs. ANETIL LINS DO NASC.FERNANDES, OAB/ES 4.522, TIAGO

EVALD CARDOSO, OAB/ES 8.753

HEITOR SERVALHO B. JUNIOREDEVALDO ANICETO DE OLIVEIRA01/07/991861/991


Drs. ELSON M. DA SILVA, OAB/ES 7.651,RENATO DE O. FRANÇA, OAB/ES 8.693,

JOMAR BRAZ DE S. JUNIOR, OAB/ES6.051

NATALINO MANDELLI, LAUROFRANCISCO NUNES, HELENA DA

GRAÇA SANTOS

ADORIS DELPUPO ARMINI12/07/991886/9924

GENESIO MOFATI VICENTI, IRINEUMENDES DA SILVA

RAFAEL PIGATTI FILHO09/07/991885/9923

Dr. JOÃO CARLOS X. MARTINS, OAB/ES7.466

UDEMILSON SALERMO DOS PASSOSCLAUDIONOR GERALDO N. DEOLIVEIRA

09/07/991884/9922

RECAUCHUTADORA COLATINENSES/A

WILLIAN BERMUDES BARBOSA09/07/991883/9921

Dr. MILTON SIQUEIRA FILHO, OAB/ES6.760

OSCARINA FERNANDA R. MARTINS,DIONER MAURICIO PESSOA

LUIS ANDRE GOMES SAPORITI09/07/991882/9920

Dra. JUCELIA MARCHIORI, OAB/ES 7.891JEOVANA DAS V. PEREIRA, GILSONDAS DORES DE OLIVEIRA

JAQUELINE REZENDE FIGUEREDO08/07/991881/9919

MARCOS ANDRE P. SIMÕES,ALEXANDRE BATISTA D’AVILA

DIRCILENE BRAVIM08/07/991880/9918CARMEN LUCIA N. DE SOUZAHELVIO NUNES TOLENTINO08/07/991879/9917

JOAQUIM CEZARIO DE SOUZA,SERGIO STEIN DE OLIVEIRA, S. TUÃO

FILHO , IZAEL DA SILVA

GERALDA CRISTINA ZANETTI08/07/991878/9916

RUTELENE GOMES DE M. SILVA,SIDNEI FERREIRA SILVA, REGINA

CELIA SILVA MOTA

EUZEBIO LYRA COUTINHO08/07/991877/9915

ERICSON SILVEIRA NITZ, RODRIGOMARQUES RABELLO

MARCELO LEAL D’AVILLA07/07/991876/9914

Dra. Mª SALETE DE LIMA, OAB/ES 4.344TRANSPORTE MANO LTDA, RENATOMERÇON DE LIMA

WELINGTON CARLOS SERAFIM07/07/991875/9913

Drs. ELSON MENDES DA SILVA,OAB/ES 7.651, RUTE MORAES C. PINTO,

OAB/ES 4.297

HUSTENIL UBALDINO QUINTANILHASERGIO MOURA VASCONCELOS07/07/991874/9912

DR. ANTONIO CARLOS ROCHA,OAB/ES 2.992

SOLANGE NASC. SANTOS, RENANLUIZ NASC. SANTOS

SILVIO ARÃO JULIO07/07/991873/9911

Drs. ALEX SANDRO STEIN, OAB/ES5.435, ROSA Mª CARDOSO, OAB/ES 8.584,

Mª DAS GRAÇAS FRINHANI, OAB/ES5.252, KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315

GERVASIO DAL COL NETTO, ALDACATIA LYRIO BERNARDES, RITA DE

CASSIA LYRIO

MARCIA FERIANE ZANETTI06/07/991872/9910

MIRIAN D’AUSTRIA DAL MAGRE,ROSILANE RADAELI

CELSO FRANCISCO I. DA ROSA06/07/991870/999

MARIA DE LOURDES ASSIS MOURA,RAPHAEL ASSIS MOURA

PEDRO MOTTA SOBRINHO05/07/991869/998CARLOS A. CORREA DE P. FILHOSONIA HENRIQUE R. DE HOLANDA05/07/991868/997

ADJALFRY T. MORIERA DIONISIOEVERALDO DENADAI02/07/991866/996

Drs. ALESSANDRO P. DE SOUZA,OAB/ES 8.560, PAULINO PIGORETTI,

OAB/ES 5.591

SEBASTIÃO MOREIRA JERARDEBRAIS CAMPOS02/07/991865/995

OAB/ES 5.204, LEONARDO VARGASMOURA, OAB/ES 8.138

-************-

JV BASE CAIXA 188 - 1887 A 1911


AYRTON MARQUES DA SILVEIRANETO

WEMERSON RIBEIRO27/07/19991.90215

IZAIAS AMARO DA SILVA; PEDROBARROS FILHO

ANTONIO MARQUES CARDOSO27/07/19991.90114

JOSÉ CARLOS HOMEM OAB/ES 8400;PAULO SÉRGIO HELEODOROPAGOTTE OAB/ES 6911;

JACY SILVEIRA SOBRINHOLUIS ANTONIO BARCELLOS27/07/19991.89913

JUCELINA MARCHANTONIO MARQUESCARDOSOIORI OAB/ES 7891; LUSMARALBERTASSI OAB/ES 3815; GEDAIASFREIRE DA COSTA OAB/ES 5536;

PEPSICO DO BRASIL LTDA MAURO SÉRGIO COSSETTI MAGNAGO27/07/19991.89812

ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA; ROSANALÚCIA TOFFOLLI

DORIO BELARDINO JUNIOR27/07/19991.89711

ROBSON FORTES BORTOLINI OAB/ES2360;

ZILDETI SONEGHETIPAULO ROBERTO MORAES27/07/19991.89610

MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇASOAB/ES 088-B;

ERIVALDO PEREIRA DE ARAÚJOWALTER RODRIGUES DE AMORIM27/07/19991.8959JEFERSON MOSCHENGERALDO MAGELA CHAVES27/07/19991.8948VIAÇÃO SANREMOJORGE ANTONIO LOPES19/07/19991.8937

CARLOS ALEXANDRE M. JANUARIO;EDSON ARMANDO CORREA; ANÍBALLOPES RIBEIRO

VANDERLEY MEDEIROS19/07/19991.8926JOSÉ LOUREIRO DO NASCIMENTOJOSÉ MANOEL BLINDA14/07/19991.8915

OSWALDO DE ALMEIDA VIDIGALFILHO OAB/ES 5799; PAULO REISGOMES OAB/ES 6594; PAULO ROBERTOBUSSULAR OAB/ES 6962; ALEXANDREHIDEO WENICHI OAB/ES 9139;

ROGÉRIO WANDERLEY DE AGUIAR;RODRIGO ARAÚJO F. HOLZ; RENATOVICENTE PIMENTA

WAYNE GOMES13/07/19991.8904

SEBASTIÃO DEOCLÉCIO BARBOSA;REGINALDO INÁCIO DE ASSIS

BRUNO MALISEK SCHROTH13/07/19991.8893

REAL COM. PROD. ALIMENTÍCIOSLTDA

AGOSTINHO SILVA PIANA13/07/19991.8882

ANTOILO DA MATA LAMAS; ELIANAMARA DA SILVA LAMAS; OTIMES JOELFERREIRA

SCHARLYSTON MARTINS DE PAIVA12/07/19991.8871


PATRICK ROCHA COSTA; MARCIOROGÉRIO DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO SERAFIMCARVALHO

28/07/19991.91124

CLAUDIO MEIRELLES MACHADOOAB/ES 3148

LUCIANDERSON MARQUES FERREIRAMAURO CESAR LUCAS28/07/19991.91023

REMERSON SERAFIM DOS SANTOS;DEVANILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

JOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES28/07/19991.90922

ANA CRISTINA MILHOLI BARCELOSOAB/ES 878;

ANTONIO LORENÇONJOSÉ CARLOS DA SILVA NEVES28/07/19991.90821

LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDEOAB/ES 6070; JADEIA MARIA PERUCHFUNDÃO OAB/ES 3695;

MINASGÁS S/A DIST. DE GÁSCOMBUSTÍVEL-SERRA; EDGARLUDTKE; GENILDO DO NASCIMENTO

MARIA SOARES DA COSTA28/07/19991.90720

GERDRUTA CAMPANA; JOSÉ FIRMINJONETO

CELSO BELMIRO MARIANO28/07/19991.90619MARCOS ANTONIO S. SPAIRANIEZEQUIEL FANTIM DE OLIVEIRA28/07/19991.90518

JOSÉ PERES DE ARAÚJO OAB/ES 429-A;SEBASTIÃO COSTALONGA OAB/ES

ADILIO MARIANO MACHADOJOÃO BATISTA DO NASCIMENTO28/07/19991.90417

SEVERINO ALVES DA SILVA FILHOOAB/ES 7215; WALVERTE RAYMUNDOCARNEIRO JUNIOR OAB/ES 5445;

LUCYANA COUTINHO VALENTIM;FERNANDA COUTINHO VALENTIM

ALMIR DE ALQUINO RODRIGUESJUNIOR

27/07/19991.90316

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JV BASE CAIXA 189 - 1912 a a1942


FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS OAB/ES6381

GRANVITUR FRETAMENTO ETURISMO LTDA

SOLANGE VILLELA BARROS04/08/19991.94226ROBSON JACCOUD OAB/ES 4523; ALCIMAR DA SILVEIRA CUNHAILSON RODRIGUES BRAGANÇA 04/08/19991.94125

LUCIA MARIA RORIZ PORTELAOAB/ES 5593; ROSEANE DA SILVAPICINALLI OAB/ES 7633; VITÓRIAREGINA O. PREDERIGO OAB/ES 4681;

AGROPECUÁRIA VIWA MARIAGERUZA FERRI04/08/19991.94024

RUBENS TRINDADE MORENO;REINALDO VIANA AGUIEIRAS; SILASSOARES RODRIGUES; PAULO CEZARVITORIO; LUIZ CARLOS MATEUS;MARLETE A. FAVAROTECAMPANHARO

LÁSARA DA SILVA OLIVEIRA TAVARES02/08/19991.93923CLETO DE SOUZAANDERSON DA SILVA02/08/19991.93722JORCELEM ANTONIO NASCIMENTOMARIA ANGÉLICA VESCOVI ROSA02/08/19991.93621

ALCIMARA BALLIANA DA MOTTA;ANDERSON PIMENTEL COUTINHO

ALCY MARIA BRAVIN BOLSANELLO30/07/19991.93520

FLORENTINO MATOS BARRETOOAB/ES 6069; ADELAIDE BAPTISTABALLIANA OAB/ES 7804; NELSONMOREIRA JUNIOR OAB/ES 7960; KATIAGIANORDOLI MALTA OAB 7315

JOSÉ ANTONIO MARTINUZZO;ADRIANA PIMENTEL BARBOSA;SEBASTIÃO ZEFIRINO MOIZÉIS

BÁRBARA ROSANA SANTOS; ELZALUCHI RIBEIRO

30/07/19991.93419

CARLOS ROBERTO BUTERI OAB/ES6618; ANOZÔR ALVES E ASSIS OAB/ES2393;

ADILSON ANTONIO MALINIJAIR ANDRADE GONZAGA30/07/19991.93318

MARIA APARECIDA DENADAI OAB/ES8216; KATIA GIANORDOLI MALTAOAB/ES 7315

MARTINHO DE BARCELLOSHUMBERTO LUIZ FERREIRA POLONI30/07/19991.93217VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAJORGE VALADARES30/07/19991.93116

JUCELIA MARCHIORI OAB/ES 7891;RONALDO LOUZADA B. SEGUNDOOAB/ES 8342;

JOVANIO DE JESUS MOREIRAFRANCISCO EVANGELISTA SANTANA29/07/19991.93015

DJALMA SOUZA DE ALMEIDAOAB/ES7838

MILA TRANSPORTE LTDA; DEUSDEDITGONÇALVES MENDES; EDILSONGOMES PANDOLFI

VILMA REZENDE ROCHA29/07/19991.92914

MAURO LUIZ BOLDRINI; JOSÉ LUIZGALLINA

RUBEM FERREIRA DA COSTA29/07/19991.92813

CARLOS ALBERTO AZEVEDOMEDEIROS OAB/ES 3133;

VALDEMIR TRECMANNNEWISTON MARTINS SANTOS29/07/19991.92712

JOFRE FREIRE DE OLIVEIRA; CRISTINAMARIA FREIRE BARBOSA

NELSON DOS SANTOS FERREIRA29/07/19991.92611

RAIMUNDO BENEDITO S. FILHO;EDILSON SOARES TEIXEIRA

JOSÉ HILÁRIO ELLER29/07/19991.92410NILTON ALVES FILHOPEDRO AUGUSTO DOS ANJOS LUCIO29/07/19991.9239

ADEMIR JOSÉ ROSA; PIERREALEXANDRE TORRES DA SILVA; JOÃOLUIZ GRASSI

HELENO LUCIO DE CASTRO29/07/19991.9218

GERALDO CAMPOS NOLASCO;MARCOS ANTONIO DA SILVA

MARIA GORETI BOCHESSO PRATTI29/07/19991.9207

PESADOS TRANSPORTADORA MINASLTDA

HEVERALDO DE QUEIROZ OLIVEIRA29/07/19991.9196

ALEXANDRE MELO BRASIL OAB/ES7313; MARCELO MARIANELLI LÓSSOAB/ES 8551; UDNO ZANDONADEOAB/ES 9141

MANOEL CARLOS PEREIRA ROSÁRIOGALDINO CALDAS PEREIRA NETO29/07/19991.9185JUSCELINO JOSÉ BRAVOANTONIO ZELIO DE ALMEIDA29/07/19991.9164

LUIZ CARLOS CAMARGOMARCOS ANTONIO DOS SANTOSSOUZA

29/07/19991.9143

VOLMAR VALLANDRO; VEGA SOPAVES/A

SIRLON SÁ28/07/1999 1.9132

ROSA MARIA ROCHA LOUREIRO;PATRÍCIA R. LOUREIRO NASCIMENTO

GERALDO MAGELA FERNANDES28/07/19991.9121


-*************-

JV BASE CAIXA 190 - 1943 A 1974


DR.ª ANETIL LINS DO NASCIMENTO,OAB/ES N.º 4.522, DR. INÁCIO JOAQUIMMONTEIRO SIMÕES, OAB/ES N.º 3.241,DR. ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRAFILHO, OAB/ES N.º 384-A, DR.ªCLÁUDIA ALVES BARBOSA COGO,OAB/ES N.º 6.978, DR.ª TÂNIA MARIAPIRES E PINHO, OAB/ES N.º 8.428

LÁZARO CÉSAR TEIXEIRA, RENATOCEOLIN, ALVERINA MARIARODRIGUES, ELIZABETH MIRANDASIMÕES

FÁTIMA IZABEL DE DECO SOUZA13/08/991.974/9929

DR. WÁGNER DOMINGOS SÂNCIO,OAB/ES N.º 5.027, DR.ª STELAMUNALDI, OAB/ES N.º 5.170

TRANSPORTADORA V.M. (VALMIRMOURA) LTDA

INEZ REGINA MENEZES GROBÉRIO13/08/991.973/9928

DR.ª ANA MARIA RANGEL, OAB/ES N.º2.644

ADEMAR ALVES DOS SANTOS,POLICARPO MEDEIROS DE OLIVEIRA

JOSÉ LUIZ IGLÉSIAS13/08/991.972/9927

DR. VICTOR VIANNA FRAGA, OAB/ESN.º 7.848

EDMARA SEIDEL DA SILVAPEDRO DE ABREU E SILVA13/08/991.971/9926RICARDO LUIZ GOMESJOÃO SILVA SOBRINHO12/09/991.970/9925JOÉRSON SILVA MAFORTEPERY QUINTAES JÚNIOR12/08/991.969/9924

DR. ALBERTO FLORIANO DA SILVA,OAB/ES N.º 5.735

MANOS TRANSPORTE LTDAPAULO JOSÉ LENGRUBER CARDOSO12/08/991.968/9923

DR.ª VIVIANE CAVALCANTECARNEIRO, OAB/ES N.º 5.977

BRUNO GOMES JABOUR, ÂNDERSONSILVA DE CARVALHO

VALNIRA CAVALCANTI CARNEIRO12/08/991.966/9922

DR. NIVALDO LUIZ BORGUIGNON,OAB/ES N.º 7.373

AGUINALDO TRAGINOLUZIA FARIAS DE ALMEIDA, LUIZFAIOLLI

12/08/991.965/9921

DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, OAB/ESN.º 8.818

SIMONE SARMENTO SOARES, CARLOSAUGUSTO MENEGUCI

MÁRCIA GUEDES DE MENDONÇA12/08/991.964/9920POSTO OURO VERDE LTDANERILDA FREIRE CAROLINO12/08/991.963/9919

JOSÉ DE SOUZA MATOS, ARLYSILVEIRA BANDEIRA

JAKELINE CUNHA PEGADO12/08/991.962/9918

DR. VALDENIR SOARES VANDERLEI,OAB/ES N.º 190-A, DR. JOSÉ BATISTADE FLAMARION PORTUGAL, OAB/MGN.º 21.551

CLAUDIONOR VIEIRA DA SILVAALENCAR STANGE09/08/991.961/9917

DR. JORGE LUIZ DA SILVA, OAB/ES N.º8.506

INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDAÂMBAR MARIA BARCELLOS NOÉ09/08/991.960/9916

DR. ÉDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ESN.º 7.844, DR.ª CATARINA MODENESIMANDARANO, OAB/ES N.º 7.377

JOSÉ SOARES DIAS, ROGÉRIO DASILVA GUIMARÃES

MÁRCIO BERTOLDO DA COSTASIMÕES

09/08/991.959/9915SÉRGIO RODRIGUES DIASLUCIMAR MARIA MARTINS GONZALEZ09/08/991.958/9914

DR. JOADIR VIEIRA, OAB/ES N.º 6.952,DR.ª RENATA COELHO SARMENTO,OAB/ES N.º 7.075

ROSILENE NUNES AZEVEDOROSA MAIRA DA SILVA ALVARENGA09/08/991.957/9913

DR. JORGE VILCHEZ GUERRERO,OAB/ES N.º 8.554

ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A

DORACY CARMEN CUEL LARANJA06/08/991.956/9912

DR. ADRIANO OLÍMPIO CABRAL,OAB/ERS N.º 4.403, DR. SÉRGIONOGUEIRA FURTADO LEMOS, OAB/ESN.º 4.748

ÍLTON RIBEIRO DOS SANTOSREINALDO NASCIMENTO06/08/991.955/9911CLODOVEU ALMEIDA MARIANOFRANCISCO AURÉLIO RIBEIRO06/08/991.953/9910JEFFERSON ROBERTO BERNARDOEUCÁRIO PEREIRA GOMES06/08/991.952/999

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. DJALMA SOUZADE ALMEIDA, OAB/ES N.º 7.838

ALEXANDRE MIRANDA OLMO, JOMARDE ALMEIDA SILVA

ELISSA MARIA MARCHIORI FRINHANI05/08/991.951/998DR. ALOÍSIO LIRA, OAB/ES N.º 7.512MARIA TEREZA COLNAGO LIMAIVAN NEIVA NEVES NETO05/08/991.949/997

DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,OAB/ES N.º 7.453, DR.ª IZÉLIA MARIADOS SANTOS, OAB/ES N.º 1.463

WILLIAN DIAS DA SILVA, ILZOETEVITÓRIO DOS SANTOS

MAURÍCIO DA SILVA BARROS05/08/991.948/996

DR.ª ÂNGELA MARIA CYPRIANO,OAB/ES N.º 6.107

VERA LÚCIA AGNE RIBEIRO DA SILVAMÁRCIA GUIMARÃES ABRAHÃO DACOSTA

05/08/991.947/995

ARISTÓTELES CRISTO AZEVEDO,HELAINE MARIA PASSAMANIVALENÇA

MANOEL CARLOS SANTANA05/08/991.946/994MÁRCIA BORGES MACHADO TONONLUZINÉIA BASTOS RODRIGUES04/08/991.945/993

LALU QUEIROZ HONORATO, LUZIADA CONCEIÇÃO HONORATO, EDIMARR. DA SILVA, ROBERTO LUIZ DA SILVA

ERNANDES DE SOUZA BELONIA04/08/991.944/992

DR. JECHONIAS GONÇALVES DIAS,OAB/ES N.º 3.276, DR. IVAN MOREIRADE MELLO, OAB/ES N.º 8.439, DR.CHARLES AMARAL FALQUETO,OAB/ES N.º 9.029, DR. EDUARDOTHIÉBAUT PEREIRA, OAB/ES N.º 5.926,DR. JAQUES MARQUES PEREIRA,OAB/ES N.º 1.296

JOSÉ ANTÔNIO SOARES, ROBERCIANTÔNIO QUINTINO

IRANI DA SILVA MONTEIRO04/08/991.943/991

-************-

JV BASE CAIXA 191 - 1975 A 2004


DR. MARCOS FARIZEL, OAB/ES N.ºMARIA SHIRLEY LISBOAADÍLSON BARBOSA BARCELOS16/08/991.976/992

DR. SANTIAGO BARBIERI, OAB/ES N.º3.791, DR. LEONARDO BARBIERI,OAB/MG N.º 79.984

ROSIMERI DE ASSIS BARBOSALEONARDO GONÇALVES LIMA13/08/991.975/991


DR. HUDSON MARIANO CARNEIRO,OAB/MG N.º 8.662

PEDRO JOCELIN ZAMPROGNO,CHARLESSON FRANCISCO DE AGUIAR

ÂNGELA MARIA FERREIRA DE SOUZA25/08/992.004/9926EXPRESSO CASCA DANTA LTDAELIANA ROCHA SANTOS24/08/992.003/9925

DR. RÓBSON FORTES BORTOLIM,OAB/ES N.º 2.360, DR. ÉLIO CARLOS DACRUZ FILHO, OAB/ES N.º 4.683

SANTA ZITA TRANSPORTESCOLETIVOS LTDA

CARLOS RAIMUNDO24/08/992.002/9924

DR.ª DANIELLE PINA DYNA, OAB/ESN.º 9.428, DR. LUACIANO AZEVEDOSILVA, OAB/ES N.º 5.228, DR.FREDERICO RAMALDES, OAB/ES N.º5.053, DR. CHRISTÓVAM RAMOS PINTONETO, OAB/ES N.º 7.367, DR. LUCIANOAZEVEDO SILVA, OAB/ES N.º 5.228

ZELAR ADMINISTRADORA E SERVIÇOSLTDA

MARIA DE OLIVEIRA ROCHA24/08/992.000/9923

MÁRCIO DE OLIVEIRA FARIZEZ,PABLO REIS DOS SANTOS

JOÃO ALVES DA ROCHA23/08/991.999/9922

DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR,OAB/ES N.º 6.051, DR. RENATO DEOLIVEIRA FRANÇA, OAB/ES N.º8.6931.999/99

GUILHER DO BRASIL LTDAEDUARDO FRANCISCO DUTRA23/08/991.998/9921JONÍLSON CÉSAR PACHECOMARIA HELENA ROCHA ZAMPROGNO23/08/991.997/9920

ANTÔNIO AYRES ROCHA, ELIEZERSOSSAI, EUZÉLIO VENTURIM

JESSÉ CRUZ23/08/991.96/9919GEFFERSON FURTADO SARMENTOTÉLCIO CARLOS DE SOUZA23/08/991.995/9918ELIAS COELHO CRUZDARCI MENDONÇA MORENA20/08/991.994/9917EDIMAR DA SILVA CANCEGLIERIPABLO DA SILVA MENDES20/08/991.993/9916

SAMUEL ÉDSON COUTINHO,ALESSANDRO TRABA COUTINHO,GEORGE PINHEIRO MAGNO, VALDIRMACHADO, WARLEN FÉLIX DOSSANTOS

WANDERLEI ULIANA20/08/991.991/9915

DR. WALVERTE RAYMUNDOCARNEIRO JÚNIOR, OAB/ES N.º 5.445,DR. PAULINO PIGORETTI, OAB/ES N.º5.591

ILCIR JOSÉ DE PAULAJOSÉ ROBERTO PEREIRA19/08/991.990/9914

DR. HERVAL SALOTTO, OAB/ES N.º2.155

GEIZA M. DE MEDEIROS SALOTTOMARTHA MATIAS MIRANDA19/08/991.987/9913

ADENIR FARIA DA SILVA, CARLOSANÍBAL FARIA DA SILVA

VALÉRIO RODRIGUES NUNES CRUZ18/08/991.986/9912

DR. NEUDSOM JOSÉ DA SILVA, OAB/ESN.º 7.237, DR. NÍLTON BASÍLIOTEIXEIRA, OAB/ES N.º 7.543

MÁRIO MOURA DA SILVA, JOVECYSANTOS NASCIMENTO

PAULO CÉSAR ARAÚJO SOUZA18/08/991.985/9911

DR. JOSÉ MIRANDA LIMA, OAB/ES N.º3.752, DR. MARCOS ARTILES SIQUEIRA,OAB/ES N.º 466-A, DR. MARCOSUMBERTO DO NASCIMENTO, OAB/ESN.º 7.109, DR. EDIWANDER QUADROSDA SILVA, OAB/ES N.º 6.858

JACINTO DUARTE LOPES, ARYEUSTÁQUIO GONÇALVES

LAURINHA FORTUNATA DE SOUSASANTOS

18/08/991.984/9910

MAURO CARVALHO MACHADO,CATARINA FERREIRA, MAUROROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL

IRANI DOS SANTOS MATHEUS18/08/991.983/999

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125, DR. ELVINO ANDRÉCOUTO, OAB/RJ N.º 98.317

ADÍLSON RIBEIRO AFONSOHÉLIO SILVA17/08/991.982/998

DR.ª FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS,OAB/ES N.º 7.773

CHRISTIANO FERREIRA MOREIRAMÁRCIO VOJNOVIC17/08/991.981/997

AURÉLIO FRANCISCO DONASCIMENTO, BERNARDO JOSÉ

WENDEL RIBEIRO FREITAS17/08/991.980/996JOSÉ ALCIDO CHICATOJUREMA MARCONDES16/08/991.979/995WANDERSON RIBEIROLUIZ CALOS DO NASCIMENTO16/08/991.978/994

VALDIR MOURA DOS SANTOS, MARIADA CONCEIÇÃO ALVES MENEZES

HUGO CORREIA DIAS16/08/991.977/993

5.493, DR.ª JACYRA DA SILVA CÂMARALIMA, OAB/ES N.º 4.138

-***************-


ELCIONE PIRES DE ARAUJO, EVELINEFONSECA ARAUJO

JORGE LUIZ MOULIN27/08/992013/999

Dra. TEREZINHA SAN’TANA DECASTRO, OAB/ES 6.008

CLODOALDO ROSA, PAULO ROBERTODOS SANTOS

MARCELO COELHO LOVATTI26/08/992012/998

NICARLOS CORREA SALLES, RONALDODA VITORIA ROSA

RACHEL OLIVEIRA NASSER26/08/992011/997

CYSSU LOURENÇO DO NASC.PANTALEÃO

MARIA CREUZA R. DE SOUZA26/08/992010/996

JOSE LUIZ GRILLO, MARIA DE FATIMAREIS GRILLO

RADAGAZIO SEBASTIÃO FRIZERRA26/08/992009/995

Drs. LAUDIO HUGO KIEFER, OAB/ES3.439, JEFERSON CAETANO DA SILVA,

OAB/ES 4.440

NATIVA ENGENHARIA S/ALAERCIO R. DE SOUZA26/08/992008/994SOUZA CRUZ S/AJACY COELHO DOS SANTOS25/08/992007/993

Dra. KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315,THEREZA Mª S. NICOLETTI OAB/ES

2.202

MARIA LUCIA M. DOS SANTOS,KATHERINE RODNITZKY, LUIS

CARLOS R. NUNES

ANGELO GRASSI NETO25/08/992006/992

Drs. WALVERTE RAYMUNDO C.JUNIOR, OAB/ES 5.556, KLEBER LUIZ V.

ROCHA, OAB/ES 3.485, ANDREAFONTES MELO, OAB/PE 17.995

GIOVANA VIEIRA DOS SANTOSGERALDO MAGELA G. FILHO25/08/992005/991


Drs. ANTONIO SERGIO BROSEGUINI,OAB/ES 5.044, JEMINA TINOCO

BORGES, OAB/ES 8.176

LUIZ PAULO CORREA, IVAN NEVESMOURA, JADIR FERRAZ

SOSTENES G. DE ATAIDE10/09/992034/9927

Drs. HUDSON MARIANO CARNEIRO,OAB/MG 80.662, WALVERTE R. C.

JUNIOR, OAB/ES 5.445

LEOMAR CARLOS GASPARINI, CARLOSEDUARDO GASPARINI

JOSE ARIMATEIA COSWOSK10/09/992033/9926

MARCELO SUZANO COUTINHO,MARCIA REGINA S. COUTINHO, JOSE

RONALDO VIEIRA

MARIA BERNADETH DE SÁ FREITAS03/09/992032/9925

JOSE RENATO P. DE SOUZA, ADIORMENDES SANTOS

LOURENÇO COSTA03/09/992031/9924REGINA BRUNOROSEBASTIÃO VICENTE GUISSO03/09/992030/9923ANTONIO COMPERISAIAS PEREIRA SETE02/09/992029/9922

DELIO AZEVEDO REBELLOJOÃO VITOR02/09/992028/9921ELIESIO P. REISAMERICO FARIAS FILHO02/09/992027/9920

ARILTON ALVES MONTEIRO, EULISOARES SOUZA

ANA MARIA ROSA DA ROCHA01/09/992026/9919WELLEN FABIANO DUARTEMARIA DAS GRAÇAS V. FERREIRA01/09/992025/9918VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDAMARIA DAS GRAÇAS V. FERREIRA01/09/992024/9917

MICHAEL ROSSANO BREGONSI,WILLIAN ROBERTO NERI DOS SANTOS

ANTONIO LYRA FALCÃO31/08/992023/9916

MARCO AURELIO A. DE CARVALHO,JORGE SIMÕES, ANGELICA R. DOS

SANTOS SIMÕES

MAURICE GRAES T. JUNIOR31/08/992021/9915

Drs. JOSUE SILVA F. COUTINHO,OAB/ES 5.790, ELIFAS ANTONIO

PEREIRA, OAB/ES 3.793

PROTAZE MAGESVSKI, SEBASTIÃORIBEIRO REBULI

NELLO GAGGIATO31/08/992020/9914

Drs. RODRIGO C. SANTANA, OAB/ES7.052, WALVERTE R. C. JUNIOR, OAB/ES

5.445

FABRISIA VIANA FARIAS, GIOVANAGUIMARÃES NAHSSEN

FABIO BORGES DE AZEVEDO30/08/992019/99313SEBASTIÃO ROTILHO CRUZPAULO ROBERTO BROMENCHENKEL30/08/992016/9912

ROMULO AGRESTA, EMILSERV-COM.SERV. LTDA

LEONARDO JOSE V. DA SILVA27/08/992015/9911

WALDEANA DE MELLO FRANCO,WALMIR MATOS DE MOURA

CLODOALDO RIBEIRO BARROS27/08/992014/9910

-**************-

JV BASE CAIXA 193 - 2035 A 2064


PAULO R. MIRANDA; ROSSENI CARLOSVIEIRA DE OLIVEIRA

PEDRO SGARIA22/09/19992.05216

MARCIO MAGNO DA PENHA; JOSÉDIAS COELHO

MARCO PAOLO SCARDUA TAVARES22/09/19992.05115

ROBERTO TAVARES; RITA FRANCOFRAZÃO MENEZES

ROMÁRIO PASSOS MUNIZ22/09/19992.05014

ROBERTO JOANILHO MALDONADOOAB/ES 7028;

VIDRAÇARIA AVENIDA LTDAIRECY DA SILVA MUNIZ21/09/19992.04913


ANTONIO FERNADO DE MENESESVERPIR

JAIRO BREDA; ANTONIO CARLOSALVES PEREIRA

21/09/19992.04812

JOSÉ MARIA MORAES DE REZENDEOAB/ES 3385; DARCY DALLAPÍCULAOAB/ES 1414; VLADIMIR CAPUADALLAPÍCULA OAB/ES 5715; MARIONATALI OAB/ES 8898

VIANEZ E CIA LTDA; WILSON DEALMEIDA LARANJA JUNIOR; JOÃOMENDES SOBRINHO

CHRISTIANO LOPES DE REZENDE21/09/19992.04711

ANTONIO LARANJA NETO OAB/ES6659; THEREZA MARIA SEIDELNICOLETTI OAB/ES 2202; CRISTIANONILSON LAZZARINI FELICIANOOAB/ES 9030;

CREUMIR GUERRAKARLA PANDOLFI21/09/19992.04610

CESAR AUGUSTO DOS SANTOS; NADIRJOSÉ DA COSTA

NERIA BARBOSA ROBERTS17/09/19992.0449

IVEMAR BUNGENSTAB; SÉRGIOANTONIO NOGUEIRA

NARÍLIA JOSÉ SOARES GUEIROSFREIRE; ALBERTO QUEIRÓZ FREIRE

17/09/19992.0438

CARLOS SABINO DE OLIVEIRA OAB/ES8419; JOSÉ CARLOS BENINCÁ OAB/ES5165;

JOÃO MAIN; AGILSON HIPÓLITO DEARAÚJO

ANTONIO ZELIO DE ALMEIDA;TARCISIO DE NADAI DE ALMEIDA

15/09/19992.0427

THIAGO CARDOSO DUTRAMASSARIOL

MAXWEL AMANCIO RICARDO15/09/19992.0416

ARNALDO MARTINS DE AGUIAROAB/ES 1588; GERALDO CLAUDIO DASILVA OAB/ES 3733; ADAILTHON DEALMEIDA OAB/MG 21978

WADSON ALVES VENTURA; LEONCIOMANDOTO CONDE; ALESSANDRAMENEGUESSE ANDRADE; RUIA DESOUZA ANDRADE

APRÍGIO DE MORAES PINHEIRO15/09/19992.0395

JOSÉ CARLOS FERREIRA OAB/ES 2002;LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/ES 5830;

MARIA SONIA PEREIRA MACEDO;MAURINHO DE SÁ

FRANCISCO JUAREZ DE MELO15/09/19992.0384

TERESA CRISTINA PASOLINIO OAB/ES6688; CLAUDIO AMRCIO ALDRIGUESAMARAL OAB/ES 7192;

PASOLA AUTO PEÇAS; FÁBIO BOEKERAFONSO CELSO MACHADO15/09/19992.0373

LUIZ FERNANDO GIUBERT; OSVALDONUNES DA RESSUREIÇÃO; ALLANKARDEC DE OLIVEIRA

LEILA RODRIGUES DE CAMPOS13/09/19992.0362

SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660; LUCIANONASSER REZENDE OAB/ES 6161;HANDERSON L. GONÇALVES OAB/ES7143

EZEQUEIL SIQUEIRA ENCARNAÇÃO;BRUNO MARTINS;

PAULO CESAR BARBOSA10/09/19992.0351


LÁUDIO HUGO KIEFER OAB/ES 3439JEFFERSON AZEVEDO GOULART;ROGÉRIO ROSS; EDVALDO PEREIRASOUZA

MÔNICA DANTAS DOS SANTOS24/09/19992.06428

LUCIO ANTONIO FONSECA; LUCIANOBARREIRA DE OLIVEIRA

ANTONIO CELSO MARTINS MACHADO24/09/19992.06327VIX LOCADORA E TRANSP. LTDASÔNIA HELENA FREITAS DALVI23/09/19992.06226ANTONIO BRUNHOLI PANETOMARIA GIOVANA PAGANINI23/09/19992.06125

ANTONIO DO SACRAMENTORODRIGUES

SÉRGIO HENRIQUE ALVES PANIÇALI23/09/19992.06024

MARCO ANTÔNIO MIRANDASARMENTO; JÚLIO CESAR DEOLIVEIRA

WANDERLEY PEREIRA NUNES23/09/19992.05923

MARYMILIA MARTINS; WESLEY TIAGOBARBOSA

VILMAR SERAFIM BELLO23/09/19992.05822

IVANETE RAMLOW OAB/ES 6065OSMAR APARECIDO RIBEIRO; A&GREPRESENTAÇÃO (VITÓRIA)

JOSÉ ERCULANO MARQUES23/09/19992.05721

ALBA VALÉRIA SANT’ANNA ROZETTIOAB/ES 7049;

GILDO NASCIMENTO CORREAGLAUCIA NUNES LEITE23/09/19992.05620MANOEL ROSA FILHOMARLUCE ROVER BARBOSA 23/09/19992.05519WALTER OLIVETTI GONÇALVESMARCELO GIOVANINI MARTINS22/09/19992.05418

LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIOAB/ES 8555; ELIO CARLOS DA CRUZFILHO OAB/ES 4683

VIAÇÃO FORMATE LTDAFABRÍCIO BEHREND22/09/19992.05317

-**************-

JV BASE CAIXA 194 2065 A 2091


OCTÁVIO LUIZ GUIMARÃES OAB/ESMARIA DE FÁTIMA R. VIDAL;MARCELO MENDONÇA LIMA FILHO

LUCIMAR LOPES BUZATTO08/10/19992.08924

CLAUDIA PEREIRA DE AZEVEDO;RUBENS ROCHA DE EZEVEDO

ELIANE FERRARI SIVIERO; MARCOAURÉLIO SILVA SIVIERO

07/10/19992.08823

CRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAOAB/ES 2662;

AMILTON CRAUZEFERNANDO CEZAR MARTINS07/10/19992.08722PATRICK AVANZA LOPESSILVINO MARIANO DE ASSUNÇÃO07/10/19992.08621

MARCO ANTONIO; MARCO VINÍCIUSFERREIRA ANTONIO; THIMÓTEOBATISTA DE ASSIS

SCHAUSTON ALEXANDRE DEOLIVEIRA

06/10/19992.08520

ELIAS MELOTTI JUNIOR OAB/ES 8692;AMÉLIA NIMER OAB/ES 3301; JOELGUIMARÃES GOMES OAB/ES 3902

PEDRO GOMES DE OLIVEIRA; JUAREZGOMES DE OLIVEIRA

EDAMAR JOSÉ ZUCOLOTTO06/10/19992.08419

VALÉRIA MARIA CID PINTO OAB/ES5242; CLÁUDIA ARAÚJO MACHADOOAB/ES 4363SANDRA MARIA DEOLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660;JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRAOAB/ES 4727;

CRISTINA MARA BERSANIJOÃO CARLOS MACHADO06/10/19992.08318

GLADSON ERON SANTOS; WESLEYFREIRE SANTANA

ROSANGELA DE OLIVEIRA05/10/19992.08217

CLAUDETE AGUIEIRAS CORTAT; ITERDEPOLLO

DEVANE GRAÇA DE SÁ05/10/19992.08116

SUZETE SILVA PEREIRA OAB/ES 7563;ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALASANSOAB/ES 8432; JANIO CARLOSCOLNAGO OAB/ES 7619;

WELLINGTON DA SILVA PEDREIRA;ANDRÉ LUIZ ROSA BATISAT

REGINA CÉLIA MUNIZ VILELA05/10/19992.08015

MARCOS MOURA BATISTA; CARLITODIAS DE OLIVEIRA

FERNANDA SANTOS CORDEIRO04/10/19992.07914

GILBERTO F. COSTA; HELDERGERALDO NUNES

FABRÍCIO POZZATI BOONE04/10/19992.07813

JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRAOAB/ES 4727; THEREZA MARIA SEIDLNICOLETTI OAB/ES 2202; LÊDA MARIABOLELLI TATAGIBA - DEFENSORAPÚBLICAANOZÔR ALVES DE ASSISOAB/ES 2393 OAB/ES 7750

MARIA APARCIDA CALIARI FABRES;NEUVANDO DOMINGOS GOMES;RONALDO ALBANI; RICARDOROMEIRO

RUY ROBSON ALVES VAREJÃO04/10/19992.07712

JOSÉ CARLOS SOUZA GOMES; MARCOSAURÉLIO INDELLI GOMES

ELIENE TIMÓTEO DE MIRANDA30/09/19992.07611VIAÇÃO ALVORADARONILTON JOSE MARTINS30/09/19992.07510ANTONIO IVAIR DE SOUZAALOISIO LIRA29/09/19992.0749

LUIZ TADEU MARTINS; GIOVANILUCIANO DOS SANTOS

MARCOS SANTANA29/09/19992.0738

RENATO LADEIRA VILAS; ARNALDOLUIZ FONTES VILAS

JEOMAR LUIZ COSTA28/09/19992.0727

SONIA REGINA ROSA SIMÕES OAB/ES7631;

ALBERICO OLIVEIRA BRANDÃO;OSVALDO HENRIQUE PEREIRA

ENILSON COELHO28/09/19992.0716LUIZ BEZERRILFERNANDO SIMÕES DO CARMOS28/09/19992.0705

PAULO VELTEN OAB/ES 7898; ROBSONLUIZ D’ANDREA OAB/ES 8761;

AURIMAR BANDEIRA PRADOANTONIO ORLANDI NARDOTO27/09/19992.0694

MAURINO ROBERTO DE SOUZAOAB/ES 8125; LUIZ OTÁVIO PEREIRAGUARÇONI DUARTE OAB/ES 8725;ROSEANE DA SILVA PICINALLIOAB/ES 7633;

LOCA ANDAIMES LTDAMAURO AUGUSTO DE MATTOSPEREIRA

24/09/19992.0673

JONILSON DA SILVA SANTOS;EDMILSON PEREIRA MANGAS

ROMULO LOMONTE F. SANTOS24/09/19992.0662

CLUBES DIRIGENTES LOJISTAS IND.SANTA TEREZA

RACHEL DE SOUZA AYRES24/09/19992.0651


MIGUEL PEREIRA DE SOUZA;RONALDO PEREIRA SANTOS

ANDRÉ SAVERGNINI CECCON08/10/19992.09126IRAJA TENÓRIO PEREIRABRUNO SANTOS DE SOUZA08/10/19992.09025

6798; MARCOS MAURO RODRIGUESBUZATO OAB/ES 9359;

-*************-

JV BASE CAIXA 195 2092 A 2119


VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAAUGUSTO CEZAR PEREIRA DOSSANTOS

21/10/19992.11927DONATO LUIZ CACTANOJOSELIA S. DOS SANTOS21/10/19992.11826

ALCINO OTÁVIO CARDOSO; JOÃOMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA

SOLANGE MARIA FORRECHI20/10/19992.11725EDSON OLIVEIRA RANGELALEXSANDRO BERNARDO20/10/19992.11624

CLÁUDIO MEIRELES MACHADOOAB/ES 3148; FABRICIANO LEITE DEALMEIDA OAB/ES 7708; GERUSACARLA BACELAR DA SILVA OAB/ES8888

NILTON AFONSO QUARESMA; JOSÉANTONIO RIBEIRO

EDMAR OLIVEIRA SILVA20/10/19992.11523

NDRESSA ZAMPROGNO OAB/ES 8505;MÁRIO LAIBEL COTTA OAB/ES 5455;WALTER JOSÉ MIRANDA OAB/MG80271;

RENATA CONCEIÇÃO PONTESIVANETE DO CARMO AVANCINI19/10/19992.11322

MARGARETH BASTOS MARTINELLI;MARTA M. DRESCH FREIRE; EDILSONFREIRE FILHO

YRES GASPAR19/10/19992.11221

FRANCISCO ALVES DO COUTO NETO;ORIDES ALVES TEIXEIRA

RONALDO LUIZ DE ALMEIDA19/10/19992.11120

ARNALDO E. CUNHA PRATTI OAB/ES6722; GERALDO LUIZ BUSSULAROAB/ES 5033; SANDRA MARIA DEOLIVEIRA BAPTISTA OAB/ES 8660;ANOZÔR ALVES DE ASSIS OAB/ES 2202;WILSON EUSTÁQUIO CASTRO OAB/ES7082;

RITA DE CÁSSIA DA CUNHA PRATTIANTONIO CESAR BARBOSA DOSSANTOS

18/10/19992.11019JOSÉ GERALDO DE AGUIARANTONIO FREIRE BISPO18/10/19992.10918

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES4683; KELLY CRISTINA BRUNO OAB/ES8705; MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOSOAB/ES 8944;

SERRAMAR TRANSP. COLETIVOS LTDAJUDITE ALENCAR SERAFIM HOLETZ18/10/19992.10817

SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660; JEFFERSONAPARÍCIO CAMPANA OAB/ES 6518;LUZINETE DO CARMO DEOLINDOOAB/ES 274-B

LUZIANE DE MUNER; NÉLIOANTONIO SECHIN

DEODETE OTILIA ERLACHER18/10/19992.10716

ANTONIO NEVES DOS SANTOS FILHOOAB/ES 7297; RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO OAB/ES 8342;

JOÃO MOREIRAANTONIO NEVES DOS SANTOS FILHO18/10/19992.10615JUCÉLIA MARCHIORI OAB/ES 7891;CLAUDISON MENDONÇA BARBOSAMARIA AVELINA GONÇALVES BORGES18/10/19992.10514

DIVINO SATURNINO AQUINOMÁRIO LUIZ FONSECA BASTAZINI18/10/19992.10413

ANAILDO FRANCISCO FERREIRAOAB/ES 4943; MARCELO GALVEASTERRA OAB/ES 5979;

VIAÇÃO PARATODOS TRANSP. ETURISMO LTDA

IOURI ZAITSEV15/10/19992.10312

GISELA VARGAS BRUNOW OAB/ES3434

MAOCYR CALAZANS RAMOSJARUA VOELLGER RAMOS15/10/19992.10211

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES4683; LUIZ CARLOS BISSOLI OAB/ES5830

CETURB GRANDE VITÓRIAPAULO DA SILVA GONZALEZ15/10/19992.10110ETE - ENG. DE TEL. ELETRICIDADE JOSÉ AGNALDO FONSECA14/10/1999 2.1009

LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES8138;

LILIAN ROUTH RAMOS BERNARDO;MARIA RÚBIA RAMOS

EFFERSON JOSÉ RIBEIRO14/10/19992.0998

MAURINO ROBERTO DE SOUZAOAB/ES 8125;

RENATO ANTUNES DE SOUZAMARIA ANGÉLICA V. ÁVILA14/10/19992.0987ALDIR MORAESJOSETE FERREIRA NASCIMENTO14/10/19992.0976WALTER LUIZ DOS SANTOSLUIZ CUSTÓDIO LOPES14/10/19992.0965LUIZ CARLOS ALVES PESSANHARACHEL SODRÉ JACOBSEN MACHADO14/10/19992.0954PARATODOS TRANSP. TURISMO LTDAANDRÉA FURIERI RODRIGUES13/10/19992.0943SÉRGIO ALVES RAMOSJULIO FRANCISCO FILHO13/10/19992.0932

JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAOAB/ES 4204; ELIANE RANGEL OAB/ES4302; ALEX VLADIMIR VARGASPEREIRA OAB/ES 5885;

VANDERLY SURLO GRAZZIOTTIANTONIO ALMEIDA SOBRINHO13/10/19992.0921

-************-


Drs. ITAMAR SOUZA CADETE,OAB/ES3.890, DANIELLE REIS

MACHADO, OAB/ES 8.271

LUIZ CARLOS GOMES SAMORALUIZ MACHADO FILHO22/10/992124/994VALDOMIRO ROSA MUNIZJULIO CESAR FERREIRA22/10/992122/993

Dr. FOUAD A.B. FILHO, OAB/ES 7.719SUZEI CRISTINE R. NASCIMENTOFABIOLA FARIA DE OLIVEIRA 21/10/992121/992

Dr. LUIZ GONZAGA F. CARNEIRO,OAB/ES 4.044

SERRALHERIA PAUL LTDA MEEVALDA GUEDES BOSI21/10/992120/991


Drs. FABIANO CABRAL DIAS, OAB/ES7.831, LUCIANA CASOTTI ROCHA,

OAB/ES 8.892

ANGELA DANTAS DA SILVAJOSE CARLOS LYRIO ROCHA29/10/992141/9920

Drs. EUZIMAR LUCAS, OAB/ES 8.157,PAULO FERNANDES TRINDADE,

OAB/ES 3.279

AGRINALDO ELER, ELDO ROSSOWHERMINIA DELLA B. BRANBATI,FELICIANO BRANBATI

29/10/992140/9919JOSUE VIANA ALVARINOEMIDIO JOSE VENTURIM29/10/992139/9918

Dra. SANDRA Mª DE OLIVEIRABAPTISTA, OAB/ES 8.660

MIGUEL GERALDO BARBOSAMARILDA SIMÕES28/10/992138/9917

RITA DE CASSIA V. DE SOUZA,ALESSANDRO MIGUEL

JEFERSON ALMEIDA FERREIRA28/10/992137/9916

Drs. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES3.187, SALUA MARIE K. DUARTE,OAB/RJ 88.665, RONNEY DE A.

GONÇALVES

ALCINO MENDES DE F. FILHO, JOSEAMARO DA SILVA

EDGAR SOUZA LEITE28/10/992136/9915Dr. EDIMAR SIMÕES, OAB/ES 2.181MARCOS HENRIQUE D. PEREIRANELSON LEMOS AMORIM27/10/992135/9914

NAYR M. SILVA, DENERVAL LUIZ VAZDA SILVA

JODECIR ROSSETO DA ROCHA27/10/992133/9913

ANTONIO CARLOS LARANJA,ALESSANDRO CARLOS S. LARANJA,

RODOLFO ATILIO WHICHERT,TATIANA MACHADO DELAZANE

MARIA APARECIDA MOURA DA COSTA27/10/992132/9912

LAURIDES ALMEIDA DE ARAUJO ,REGINALDO RODRIGUES DA SILVA

ROSALI BARCELLOS COUTINHO27/10/992131/9911

Drs. JOÃO RODRIGUES DE MATTOS,OAB/ES 8.130, LISLIE VALERIA C.

DUTRA, OAB/ES 4.373

GRACIANO CHAVES DE AZEVEDOFRANCISCO PEDRO DE ALENCAR26/10/992130/9910

RENATO TAQUINI, MARCOS ANTONIODALAPICOLA

CARMEM ZORZAL ZABOLE26/10/992129/999

VALDEVINO LISBOA, WAGNERBORGES LISBOA

JAILTON BON ROBERT26/10/992128/998LETICIA BARBOSA CARRIJOSANDRO TEIXEIRA DIAS26/10/992127/997

MANOS TRANSPORTES LTDADURVAL DE CARVALHO SOARES26/10/992126/996LORENZONI TRANSP. LTDAJARBAS BALARINE22/10/992125/995

-***************-

JV BASE CAIXA 197 - 2142 A 2170


JAMIARA MENELLISELMA DE ALMEIDA MULAS09/11/992.161/9920

DR. JOSÉ AUGUSTO PEREIRASOBREIRA, OAB/ES N.º 4.727, DR.SEBASTIÃO GONÇALVES PEREIRA,OAB/ES N.º 4.982, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252,DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315

EAINE DA PENHA FANTI, FRANCISCODONIZETTI DE ANDRADE

VALDEMIR CAETANO ESPERANDIO08/11/992.160/9919

DR. DEIDSON HERMANN SILVEIRA,DR. FARID ASSAD FARAD, OAB/ES N.º3.798, DR. ALESSANDRO ANDRADEPAIXÃO, OAB/ES N.º 8.736, DR.ª TÂNIAMARIA PIRES E PINHO, OAB/ES N.º8.428

JAIR MOREIRA, JAMÍLSON MOREIRAMARIA ÂNGELA SIQUEIRA ROCHA08/11/992.159/9918DIVERSÕES FILADÉLFIA LTDARUZIANO DOS SANTOS08/11/992.158/9917

DR. EMÍLIO LUIZ CÂNDIDO DA SILVA,OAB/ES N.º 1.262

ROGÉRIO DAVID ZOCOLOTIDELOIR FORECHI GUIMARÃES05/11/992.157/9916

DR.ª RENATA COELHO SARMENTO,OAB/ES N.º 7.075, DR.ª LUZIA MARIARORIZ VERÍSSIMO PORTELA, OAB/ESN.º 5.593

VICENTE MOURA ALMEIDA PRADOROSEANE CHAGAS VAN DER PUT05/11/992.156/9915

JOÃO CARLOS NASCIMENTO, CHARLESRALF OLIVEIRA NASCIMENTO

GETÚLIO CORDEIRO ALVES05/11/992.155/9914

EDILENE MARIZA FROEDECATAPANE, DANIEL CATAPANE

AUGUSTO DE BARROS NETO04/11/992.154/9913

DR. NÉLSON CAVALCANTE E SILVAFILHO, OAB/ES N.º 6.469

AÍLSON DE ALMEIDA AMORIM,LOURENÇO ANTÔNIO VAGO

GEOLINDO CAMPAGNARO04/11/992.153/9912

DR. DOMINGOS DE SÁ FILHO, OAB/ESN.º 3.998

WANILDON DE ALMEIDA RAMOS,RANIERY DE ALMEIDA

VALÉRIO CABRAL DA SILVA04/11/992.152/9911

DR. LUIZ L. DA SILVEIRA COUTINHO,OAB/ES N.º 7.618, DR. CLÁUDIO ANDRÉM. CABALLERO, OAB/ES N.º 7.228

REINALDO TEODORO MELOALTAMIR MENDES DE MORAES04/11/992.151/9910LUIZ SALARINIJORGE RAFAEL DOS SANTOS04/11/992.150/999

DR. IRYSSON DA SILVA, OAB/ES N.º433, DR. JOSÉ MARIANO JÚNIOR,OAB/ES N.º 3.372

ROBERTO DELGADO TEIXEIRAROBERTO PINHEIRO SOARES04/11/992.149/998

DR. RICARDO AUGUSTO GUSMÃO,OAB/ES N.º 7.929

ILK RAUTA ANTUNES, GRAZIELLYSANTIAGO CASSILHAS

RÔNIS FRANCISCO BAIER MERLO03/11/992.148/997DELCY MACHADOPAULO CÉSAR NUNES CHAVES03/11/992.147/996

DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES N.º6.189, DR.ª HELDINA C. SOARES,OAB/ES N.º 4.089, DR. JOSÉ LUIZ DEAZEREDO NETO, OAB/ES N.º 3.258

LEONARDO BARROS RIBEIRO, DEISECRISTINE BONATES VIEIRA RIBEIRO,PATRÍCIA ROZINDO ROCHA

LUIZ CARLOS DE BARBI03/11/992.146/995MARIA COUTINHO MATTOSILTO SEBASTÃO LIMA DA SILVA03/11/992.145/994

JOIL DA PENHACLÁUDIA MARGARETH LISBOA DEOLIVEIRA

29/10/992.144/993JUCIMAR ALVES RIBEIROARLINDO EUGÊNIO CÓSER FILHO29/10/992.143/992DANILO REZENDE DE ARAÚJODILMAR PEZZIN29/10/992.142/991


DR. RODOLFO RANDOW DE FREITAS,OAB/ES N.º 9.078, DR. RENATO DEAMARAL MACHADO, OAB/ES N.º 1.887,DR. DOMINGOS SÁVIO TALLON,OAB/ES N.º 6.458

VÁGNER DE ALMEIDA FONSECA,WELLINGTON MARCELO MOUTINHODE BRITO, VICENTE MACIEL COSTA,VAUMIR ALVES PEREIRA, ALDORANGEL BERNARDINHO, PATRÍCIAFREITAS BARBOSA

VÁGNER HENRIQUE NASCIMENTO DEBRITO

18/11/992.170/9929JOSÉ MORGADO SOBRINHOLUIZ ALBERTO PLOTEGHER17/11/992.169/9928

DR. RENAN ELIAS DA SILVA, OAB/ESN.º 3.800, DR. ROBERTO ÉDSONFURTADO CEVIDANAES, OAB/ES N.º8.284

ÉDSON MOTA DA SILVA, FRANCISCOVIRGÍLIO GONÇALVES GORI

JORGE ANTÔNIO MACHADO DEPIANTI

17/11/992.168/9927ADMÍLSON DE ASSISEDIMAR VIEIRA RODRIGUES16/11/992.167/9926ARNALDO DE SOUZA SILVAISRAEL SCARDUA DE AQUINO12/11/992.166/9925JOSÉ BENEDITO DA COSTAELIANORA FERREIRA MANDES11/11/992.165/9924

DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO,OAB/ES N.º 6.869

SÉRGIO LUIZ DEZAN LARSVEA, ELILAVIEIRA ROSA

GLEID NARA LODI DO LAGO11/11/992.164/9923

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃOS/A

JORGE EDUARDO MARTINS CASSANI10/11/992.163/9922

DR. RAFAEL DE ANCHIETA PIZAPIMENTEL

BRENO LOUZADA CASTRO DEOLIVEIRA

ILZA XAVIER PEREIRA10/11/992.162/9921

-************-


TEREZINHA C. DA SILVARAQUEL VIRGINIA MEDICE30/11/992194/9921 VALCI DA SILVA, OAB/ES 2.754OSECI SILVAJOSE RIBEIRO ROCHA30/11/992193/9920

Drs. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ,OAB/ES 3.396, CLAUDIA MARIA

SCALZER, OAB/ES 7.385

MAXWEL AMANCIO RICARDOTHIAGO CARDOSO D. MASSARIOL29/11/992192/9919

DR. ELIO CARLOS DA C. FILHO,OAB/ES 4.683

UNIMAR TRANSPORTES LTDAFRANCISCO JOÃO PIMENTA29/11/992191/9918LAURO TOSCANO CARDOSOSIDNEY DE SOUZA C. TRINTIM29/11/992190/9917

Drs. ZELIO RIBEIRO BORGES, OAB/ES1.423, RENATA S. DUARTE, OAB/ES

225-B

HARRYSON CALEROFABIO RENATO C. BORGES26/11/992189/9916

Drs. ILDESIO M. DAMASCENO, OAB/ES6.284, ANDERSON P. COUTINHO,

OAB/ES6.439

NILTON FERREIRA DE MELO, ALOISIOPLACINDINO NUNES

PEDRO ERLI B. NUNES26/11/992188/9915AMARO RIBEIRO FILHOROBERTO CRESPO TEIXEIRA25/11/992187/9914

DRA. VALERIA MARIA CID PINTO,OAB/ES 5.242

ZUNARA CASTRO LOYOLA, ANDRELUIZ ALVES Q. JUNIOR

ANTONIO PASCOAL TOREZANI25/11/992186/9913

Drs. JOSUE SILVA F. COUTINHO,OAB/ES 5.790, DOMINGOS DE SÁ

FILHO, OAB/ES 3.998

ANTONIO JOSE BASSINI, ANTONIOJOSE B. JUNIOR

ROSINALVA MARION25/11/992185/9912

ELIEZER JOSE PIAZZAROLLO,EMERSON PLASTER FOGER

JONIAS MOSCON25/11/992184/9911

CARLISTON D. L. PEREIRA, MIGUELLEONI DE ATAYDES, GEDILSON

INOCENCIO DE ALMEIDA

GERALDO ROSA DA SILVA25/11/992182/9910


JOSE CAMPOS RODRIGUES, FABIOSILVA, FAUSTO A. SILVA, LUCILIAZANETTI BRIOSCHI, LUIZ CARLOS

MAIOLI

ADRIANA PEREIRA BARCELOS25/11/992181/999

Drs. ANTONIO SERGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES 5.896, ORIDES FRANCISCO

ZANETTI, OAB/ES 8.158

MARIA NATALINA DE NARDI,LUCIANO DE NARDI BERNABE

LUIZ CESAR CONCEIÇÃO24/11/992180/998

Drs. ROMILDO LOUREIRO, OAB/ES3.187, ADEMIR S. RANGEL, OAB/ES

6.281, ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO,OAB/ES 4.683

UNIMAR TRANSPORTES LTDASILVIO MUNIZ FIUZA24/11/992179/997

DRA. JOELMA CHRISTINE SANTOS,OAB/ES 8.078

VIAÇÃO PRAIANA LTDAARNESTINO MARTINS PALERMO23/11/992177/996

JOCELIA PEREIRA DE OLIVEIRA,ALEXSANDRO TRINDADE VITORAZI

MARCIO ANTONIO R. REIS23/11/992176/995

DR. ALMIR SILVEIRA MATTOS, OAB/ES4.593

MARLENE DOS SANTOS, ADEMILSONFRANCISCO OFRANTES

JOBSON OLIVEIRA SANTOS23/11/992175/994

ANDERSON GERALDO Z. CASOTTI,JACKSON NOVAIS COSME

ADEMILDO MELLO DA SILVA19/11/992174/993

DR. ART~EMIO MERÇON, OAB/ES 4.528CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOLS/A

LUIZ GUILHERME M. DE ARAUJO19/11/992173/992

SINVAL AMBROSIO, RICARDO LOPESSILVA

HELOISA HELENA B. LAUREANO18/11/992172/991

-*************-

JV BASE CAIXA 199 - 2195 A 2224


DR. ÉLIO CARLOS DA CRUZ FILHO,VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAMAGUERITA LEE02/12/992.198/994

DR. LUIZ CLÁUDIO POSSATTO LYRA,OAB/ES N.º 5.777, DR. FABIANOLARANJA RIBEIRO, OAB/ES N.º 9.168

VALDIR THOMAS GEMEO, NIVALDOALVES DESOUZA

PAULO CÉSAR LARANJA LEITE1º/12/992.197/993

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES N.º 8.125

MANOEL ROSA FILHOMARLUCE ROVER BARBOSA30/11/992.196/992

DR. ALEXANDRE PUPPIN, OAB/ES N.º8.265

VIAÇÃO SAN REMO LTDABIANCA RIBEIRO CEOTTO30/11/992.195/991


WILLIAN WENCESLAU DE OLIVEIRA,SÉRGIO RICARDO SANTOSNASCIMENTO

RUBENS DA COSTA LIMA15/12/992.224/9926

LUIZ ALBERTO SOUZA ROCHA,RAFAEL DA SILVA VIOLA, ALDO R.NOGUEIRA, ANASTÁCIO DE S. M.NETO, RENATO LUIZ LOURO DASILVA

MÁRCIA DE CASTRO MELO15/12/992.222/9925

DR. RICARDO BRAVIM, OAB/ES N.º8.756

SEDEUR P. BAIA, RUTH MARIAKUNZENDORFF KLIPPEL

JOSÉ ROMÁRIO ANDRADE DE SOUZA14/12/992.221/9924

DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA,OAB/RJ N.º 52.833

ANTÔNIO TEIXEIRA, WELLINGTONCARDOSO

CÍCERO PEIXOTO NETO14/12/992.220/9923

JOSÉ EUDES ALVES DE LIMA, VÁLTERDE SOUZA RIOS

JÚLIO CÉSAR BONFIM13/12/992.218/9922

DR. OSMAR SEIDE, OAB/ES N.º 3.248,DR.ª CRISTIANE LEITE CALIXTO,OAB/SP N.º 136.403, DR.ª CEILA MÁRCIAPEREIRA DA SILVA, OAB/ES N.º 9.268,DR. RODNEY ALMEIDA DE MACEDO,OAB/SP N.º 167.578, DR. BRUNOCHIABAI LAMEGO, OAB/ES N.º 5.909,DR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU,OAB/ES N.º 3.463

AURTRAN COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA,NOROESTE LEASINGARRENDAMENTO MERCANTIL

ÂNGELO VICENTE DE PAULA13/12/992.217/9921

DR. IÊDO JOSÉ MENEZES ELIAS,OAB/ES N.º 7.528

JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO,VIVIANE D’ÁVILA BARBIERI

JACKS SANTOS DE OLIVEIRA13/12/992.216/9920

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES N.º 5.896, DR.ª SANDRA MARIADE OLIVEIRA BAPTISTA, OAB/ES N.º8.660

JOACIR ALVES BATISTAJOÃO CAETANO COURA FILHO13/12/992.215/9919

FÁBIO BARBOSA BIVAR, GILDESONKLIPPEL

JOÉLSON DA SILVA COELHO10/12/992.214/9918

VALDEMIR CELHO GOMES, FABRÍCIOBUARQUE LIMA

ARNALDO KUNSCH10/12/992.213/9917

MARCO ANTÔNIO DE MEIRA, JARBASSILVEIRA

MÁRIO ANTÔNIO CROCE410/12/992.212/9916

GRANVITUR FRETAMENTO ETURISMO

MARIA ANGELINA MARQUESWANDENKOK

10/12/992.211/9915DANIEL COELHO MALHEIROSGUSTAVO BARBOSA PERIM10/12/992.210/9914

VANDERLEY SANTANA, JAIMEMACIEL

JAIR DA CONCEIÇÃO 09/15/992.209/9913

DR. CARLOS ROGÉRIO SOUZA, OAB/ESN.º 3.380, DR. CARLOS ALBERTO DACOSTA CURTO, OAB/ES N.º 5.441

DIANA SOARES BRAGAMARYLDA RIBEIRO LEMOS07/12/992.208/9912

DR. ARLINDO ZARDINI, OAB/ES N.º1.593, DR.ª KÁTIA GIANÓRDOLI MALTA,OAB/ES N.º 7.315

VIAÇÃO TABUAZEIRO LTDA, DJANIRAARAÚJO GRACILIANO, DÍLSON ALVESVIEIRA

FERNANDO ANTÔNIO MACEDO07/12/992.207/9911

ALEXANDRE MACHADO DE SOUZAMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRABORGES ESTRELA

07/12/992.206/9910

DR. GUILHERME VIANA RANDOW,OAB/ES N.º 7.433, DR. CARLOS ARÃOLIMOEIRO, OAB/ES N.º 4.475

PAX DOMINIPATRÍCIA FREITAS BARBOSAGUIMARÃES

06/12/992.205/999

JOSÉ BRAZ BOTELHODOMINGOS FERREIRA MARQUESNETO

03/12/992.202/998

DR. ANTÔNIO SÉRGIO CONCEIÇÃO,OAB/ES N.º 5.896, DR. CARLOSALBERTO DA COSTA CURTO, OAB/ESN.º 5.441

JOSÉ CARLOS FERREIRA, CLÁUDIOFERREIRA DO VALLE, SAMUEL CAVATI

SLATIEL BRITO DE JESUS03/12/992.201/997

DR.ª EVA PIRES DUTRA, OAB/ES N.º8.202, DR.ª ROSEMARY MACHADO DEPAULA, OAB/ES N.º 294-B

PAULINO DE OLIVEIRA SILVATHEREZINHA MARIA USBERT LEAL03/12/992.200/996

JOÃO CARDOSO DOS SANTOS,BENEDITO PORTO PESTANA

MAÍLSON PEDRO TOLENTINO02/12/992.199/995

OAB/ES N.º 4.683

-*************-


JOSE ALVES RIBEIRO, CEZARMARTHA AMORIM R. LIMA20/12/992239/9911MARCIA SANTOSLUIZ FABIANO C. BRUM20/12/992238/9910

Dr. MARIO NATALI, OAB/ES 8.898JOSE NUNES RESENDE, MARIA JOSE A.DE RESENDE

ESTHERLITA COSTA GANEN20/12/992237/999

GIULLIANO FECCI GALLUPI, PAULOROBERTO GALLUPÍ

PEDRO EDUARDO V. FEU ROSA20/12/992236/998FLAVIO POLEZEHELDER LUIS P. FREITAS20/12/992235/997

JOSEFA RIBEIRO DA FONSECAFATIMA DA COSTA S. AFONSO17/12/992234/996FERNANDO ANTONIO ZUCOLLOTOTELMO BASTOS17/12/992232/995

CELSO GABARDO, VIRMARSCHINAIDER

DAVID SIMÕES R. JUNIOR16/12/992230/994

Drs. SANDRO P. CAMPAGNARO,OAB/ES 7.666, NERLITO S. NEVES

JUNIOR, OAB/ES 5.986

ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA,LOCADORA DE VEÍCULOS AQUI RENT

A CAR

MARILSON DE GINO P. NEVES16/12/992229/993

JOSELITA OLIVEIRA GONÇALVES,MARCIO DOMINGOS DA SILVA

MARIA BERENICE DE ALMEIDA16/12/992228/992

Drs. JOÃO HERNANI M. GIURIZATTO,OAB/ES 2.921, OZIRES PIZZOL, OAB/ES

3.450

DANIEL DE SOUZA LEMOSJOCIMAR DE MOURA SCHUENG15/12/992225/991


Drs. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, SANDRA MARIA DE O. BAPTISTA,

OAB/ES 8.660

SERGIO LUIZ DA SILVA MURRERJANETE SANTOS MOTA30/12/992254/9925

Dras. VERUSKA AZEREDO VALADÃO,OAB/ES 7.479, RENATA C. SARMENTO,

OAB/ES 7.075

RETIFICA VITORIA, ERALDO JOÃOFANTINI, DERIVAL GIESTAS SOARES

RAUL MARTINS VALADÃO29/12/992253/9924

SIRLENE F.C. BLEICKE, JORGEBATISTA LOPES

PLOZNER BRUNO29/12/992252/9923JOÃO BOSCO FERREIRADILCIMAR COSTA SIMÕES29/12/992251/9922

Drs. MARCIO MAGNO C. XAVIER,OAB/SP 149.589, CLAUDIO CESAR DE A.

PINTO, OAB/ES 5.620

CIA ULTRAGAS S/AROBSON MAKOTO KUKI29/12/992250/9921

Dras. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS,OAB/ES 8.887, JOSE ALOISIO P.

SOBREIRA, OAB/ES 4.727

HELOISA MARIA DA SILVA RIBEIROJAIR ANTONIO DA SILVA29/12/992249/9920

Dras. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS,OAB/ES 8.887, CREUZENI BRANDÃO

DE OLIVEIRA, OAB/ES 6.735

JAQUELINE REZENDE FIGUEREDO,JOSIAS DE OLIVEIRA MIRANDA, JOSE

COSTA FILHO, ITAU SEGUROS S/A

27/12/992248/9919

DR. EDGAR TEIXEIRA SENA, OAB/ES3.593

SANDRA REGINA LOPESEDGAR TEIXEIRA SENA27/12/992247/9918

Drs. JERONYMO B. ZANANDRÉA,OAB/ES 4.204, HUDSON MARIANO

CARNEIRO, OAB/MG 80.662

LEOMAR CARLOS GASPARINI, CARLOSEDUARDO GASPARINI

JOSE ARIMATEIA COSWOSK27/12/992246/9917

Drs. HANDERSON L. GONÇALVES,OAB/ES 7.143, SEBASTIÃO LEITE

PELAES, OAB/ES 7.026, LUIZ AUGUSTOBELLINI, OAB/ES 8.384

REGINA MARA LIRIO VIOLA, MAUROCESAR DE MATOS

JALDESSY PINTO ASSIS27/12/992245/9916

Drs. ERCIO MIRANDA MURTA, OAB/ES390-A, GEOVANA CRISTINA D’AVILA,

OAB/ES 8.868

RICARDO SOUZA MARIO DE ALMEIDAALBERTO SILVA MARTINS24/12/992244/9915BENEDITO PEREIRA DE ALMEIDAMARIA DA PENHA P. ASSIS24/12/992243/9914

EMPRESA LABORCOLOR LTDAIVONE MENEZES DA SILVA24/12/992242/9913

Drs. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,OAB/ES 4.943, CARLOS ALBERTO A. DE

ASSIS, OAB/ES 6.563

EXPRESSO LEAL LTDAJOSE GOMES DA SILVA FILHO24/12/992241/9912

GEOVANINE KLOSS

-**************-

JV BASE CAIXA 201 - 2256 A 2279


DR.ª RIZONETTE MARIA DALEPRANI,OAB/ES N.º 6.490, DR. FELIPE OSÓRIODOS SANTOS, OAB/ES N.º 6.381, DR.LAUDELINO PEREIRA DO

GRANVITUR FRETAMENTO ETURISMO LTDA, ANIEL DE SOUZAVENTURA

VALDEIR OLIVEIRA SABINO07/01/002.271/0015

DR.ª DAYSE EGG DE RESENDE,OAB/ES N.º 9.001, DR.ª MARIA DASGRAÇAS FRINHANI, OAB/ES N.º 5.252,DR.ª SANDRA MARIA DE OLIVEIRABAPTISTA, OAB/ES N.º 8.660, DR. JOSÉALOÍSIO P. SOBREIRA, OAB/ES N.º 4.727

MARIA LUÍZA CURTO FEITOSAJOSÉ UBIRAJARA FERREIRA RESENDE07/01/002.270/0014

JOSÉ DE ALMEIDA MENDES, IVO JOSÉSOLEDADE

JONAS DA SILVA OLIVEIRA07/01/002.269/0013

DR. MIGUEL PEDRO AMM FILHO,OAB/ES N.º 7.456, DR.ª MARIAMADALENA VERZOLA RODRIGUES,OAB/ES N.º 7.554, DR. FRANCISCO DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 2.261

ALBACY SILVA MOREIRA, VERA LÚCIAFERREIRA

MARCELO ROSSETO07/01/002.268/0012

AYLTON VIEIRA LORDELLO, CARLOSGUILHERME GONÇALVES MONTEIRO

JOSÉ CARLOS LYRIO ROCHA07/01/002.266/0011

DR. FÁBIO DAL’COL, OAB/ES N.º 8.237AUGUSTINHA TOLENTINO, JOACIRANTÔNIO DA SILVA

GIOVANNA DA PENHA BORGES DALCOL

07/01/002.265/0010

DR. GILMAR GOMES MARTINELLI,OAB/ES N.º 6.356, DR. FRANCISCO DEOLIVEIRA, OAB/ES N.º 2.261

ALTAIR FERREIRA MARTINSSEBASTIÃO LEAL DA SILVA07/01/002.264/009LUZIA FARIAS DE ALMEIDALUIZ FAIOLLI07/01/002.263/008

DR. CARLOS ARÃO LIMOEIRO, OAB/ESN.º 4.475, DR. EDMÍLSON JOSÉ TOMAZ,OAB/ES N.º 6.856

NILDÉRIO PEREIRA DA COSTA,GILBERTO SILVA SANTOS

LUCIANO MACAL FASOLO07/01/002.262/007

DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUESAMARAL, OAB/ES N.º 7.192, DR.RODRIGO SIMÕES PREZUTTI, OAB/ESN.º 8.754, DR. JABES MIGUEL MORAES,OAB/ES N.º 4.463

RODRIGO COUTINHO ZORZAL,GERALDINO ZORZAL

GÍLTON DIOMEDES BATISTA SILVA,ROGÉRIO GUASTI

04/01/002.261/006HANDEL O. DE ALMEIDAGLEICE PEREIRA31/12/992.260/995

DR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO,OAB/ES N.º 4.452, DR. JÉFERSONAPARÍCIO CAMPANHA, OAB/ES N.º6.518

JADÍLSON BASTOS BUENOMARCO ANTÔNIO RODRIGUES30/12/992.259/994

DR. ANTÔNIO RUBENSDECOTTIGNIES, OAB/ES N.º 5.100, DR.MARCELO DE ARAÚJO NERI, OAB/ESN.º 7.866, DR. MÁRIO ANTÔNIO TOSTESCHAVES, OAB/ES N.º 1.803

CARLOS ALBERTO GONÇALVES DEOLIVEIRA

DANILO TEIXEIRA RENON30/12/992.258/993

DR.ª RINARA DA SILVA CUNHA,OAB/ES N.º 5.162

LABORCOLOR LABORATÓRIOFOTOGRÁFICO

DANUZA MARIA PEREIRA DA GAMA30/12/992.257/992

IVAN PAULO HEINEN, RENATOFERNANDES DOS SANTOS

DARCY ARRIVABENI30/12/992.256/991


SYMONE DE SOUZA CARVALHOMARCELO OLIVEIRA LEAL17/01/002.279/0022

EDIVARLEY MEDEIROS DOS SANTOS,TATIANA SIMÕES LIBARDI

WÁLTER SOARES17/01/002.278/0021

DR. CAMILLO HERZOG LELLIS,OAB/ES N.º 6.473

ANTHERO HERZOG NETO, MARCELOLOURENÇO BITTENCOURT

CLAUDETTE AYRES RIBEIRO07/01/002.276/0020

COMERCIAL PAULISTA LTDA,ARTELINO KITHL

HUMBERTO HULLUNDER07/01/002.275/0019

CARLOS HUMBERTO BRAGA FORTESANTÔNIO ARISTIDES GOMESTAVARES

07/01/002.274/0018AQUI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDADÉBORA PAES LIMA FRAGA07/01/002.273/0017

KARINA TRANSPORTES LTDA,GERALDO LUIZ DE ABREU

LEONARDO KRAUSE07/01/002.272/0016

NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/ES N.º7.500

-*************-


Drs. ANOZOR ALVES DE ASSIS, OAB/ES2.393, KATIA G. MALTA, OAB/ES 7.315

EVANDRO VALIENSE ARAUJO,HILKA HOLANDA S. LISBOA24/01/002312/0029

MARCIA VIEIRA ALFENA, EDILSONREZENDE DE OLIVEIRA

CARLOS HENRIQUE GONÇALVES24/01/002311/0028

JOSE RONALDO DA SILVA, FERNANDOC. LUCHI VIEIRA

CLECIO LUIS R. LEMOS24/01/002310/0027

DR. FLORENTINO MATOS BARRETO,OAB/ES 6.069

UNIDAS RENT A CARMARIA CREUSA M. DA SILVA24/01/002309/0026

DR. OLYMPIO PITANGA CRUZ, OAB/ES1.708

ROBERTO NUNES VIEIRAMARCUS VINICIUS SIQUEIRA24/01/002308/0025ELIAS MENEGHELLI JUNIORGILDES MORAES SANTOS24/01/002306/0024

DR. ELIAS JOSE M. F. DE MATOS,OAB/ES 7.492

LUIZ PAULO A. DE CASTRORITTALLE MAX PASTORE24/01/002305/0023

DR. JOAQUIM FERREIRA S. FILHO,OAB/ES 2.814

FABIANE RUSCHEL SCHORRJULIO CESAR DA SILVA24/01/002304/0022

Drs. ROGER FAIÇAL RONCONI, OAB/ES7.808, CLAUDIA CARLA ANTONACCI,

OAB/ES 7.873

RENATO SCHINEIDER, JOSE MARIOSCHINEIDER

RENATO ALVES BRANDÃO24/01/002303/0021

DR. CARLOS MAGNO FERREIRA,OAB/ES 8.282

JACKSON NICCHIO DA SILVA, PAULORAMOS GOMES, EVANDRO LUIZ

PIASSI, CARLA BRANDÃO COUTINHO,LUIZ FERNANDO S. DA SILVA,

CLAUDETE DOS SANTOS SILVA,MIGUEL BATISTA FILHO

ANDERSON PATUZZO21/01/002302/0020

AJJ RIBEIRO MATERIAL DECONSTRUÇÃO

ALOISIO LEÃO FILHO21/01/002301/0019

Drs. ROBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES 2.360, HINO SALVADOR,

OAB/ES 5.751

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAANISIO DA SILVA ESTEVÃO20/01/002300/0018CLECIO LUIS R. LEMOSJOSE RONALDO DA SILVA20/01/002299/0017

DR. RONALDO LOUZADA B.SEGUNDO, OAB/ES 8.342

ARYKERME DUARTE OLINDINO,WALMIR RANGEL OLINDINO

ZENILKA DE A. LOUREIRO20/01/002297/0016

Drs. CARLOS AUGUSTO N. DEOLIVEIRA, OAB/ES 6.876, ORIDES

FRANCISCO ZANETTI, OAB/ES 8.158

SANDRA QUINTAES FREITAS LIMAILSON ALVES DE SOUZA18/01/002296/0015ELOIZIO JOÃO PONTIMARNALDO MARCOS LIMA MARTINS18/01/002295/0014

EDVALDO BARBOSA PEREIRA,SEBASTIÃO DA COSTA COELHO,

CASSIMIRO FERREIRA RAMOS, JOSEKOLLING CIA LTDA

JOSE ARLINDO PIANTAREINHA18/01/002294/00013

Dra. DANIELA F. BARROS BARRETA,OAB/ES 7.331

A IMPERMEÁVEL PROD. ESP. CONST.LTDA

MARCELO VENTURINI18/01/002292/0012

PEDRO ERASMO MORELLATO,WANDERLEY A. MORELLATO,

ANDERSON LUIS MICHEL, LUISCARLOS MICHEL

ANDERSON OLIVEIRA PORFIRIO18/01/002291/0011

GILBERTO DOS SANTOS FILHO, LUIZALBERTO D. LOPES

CARLOS ROBERTO BOLDRINI18/01/002290/0010CENTRO RADIOLOGICO DA PRAIAMARISA DECOTIGNES PROTTA18/01/002289/009

MIGUEL VIRGINIO M. DE SOUZA,VERA MONTEIRO DE ARAUJO,

LEONARDO NADER DE ARAUJO

ADILSON NEVES DE SOUZA18/01/002288/008

ANGELO DANIEL ULIANA, LUIZHENRIQUE ULIANA

ELOIR DENADAI18/01/002287/007

Drs. ALEXANDRE MELO BRASIL,OAB/ES 7.313, ADMILSON MARTINS

BELCHIOR, OAB/ES 4.209

BRASCONTEC ENGENHARIATECNOLOGICA LTDA, JOÃO BATISTA

RODRIGUES

DELIO DO NASCIMENTO GONÇALVES17/01/002286/006

ELIZEU GONÇALVES ROCHA, ALVARORODRIGUES

LEONILA DA SILVA GARONCI17/01/002285/005

Drs. JOÃO FERNANDO G. ALVES,OAB/ES 5.561, LUCIANE DE OLIVEIRA,

OAB/ES 6.081

ALBERTO DANIELVALDEMIR CLAUDIANO17/01/002284/004

MARIA ILZA RAMOS DE SANT’ANA,ITALO COUTO DA CRUZ, WAGNER DE

SOUZA RIBEIRO

GIOVANA TEREZA R. PARPAIOLA17/01/002283/003

DR. ROBSON FORTES BORTOLINI,OAB/ES 2.360

MANOEL MESSIAS LOURENÇOJOCEIR JOSE DA SILVA17/01/002282/002

DR. VALTER GOMES PEREIRA, OAB/ES6.119

ALBERTO ALVES CERIACOJOÃO BATISTA DOS REIS17/01/002280/001


Drs. ANTONIO FELIX DE ALMEIDA,OAB/ES 3.624, FABRICIO L. DE LIMA,

OAB/ES 8.574

VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/AADAIR DE G. LIMA25/01/002314/0031

MANOEL FERNANDES SANTOS, JULIOCEZAR DE A. MARTINS

GIOVANI PASSOS DE JESUS24/01/002313/0030

DEJALMIR AGRIZZI, OSWALETI DA P.R. AGRIZZI

-*************-

JV BASE CAIXA 203 - 2315 A 2349


FLÁVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS;IRIA CLAUDIR TURATTI ONGARATTO

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROS08/02/20002.34932LUCIANO DARIVAGERSON DOS SANTOS08/02/20002.34731

LUCIANO HACKBART; LUCIANABISSOLI HACKBART; OSVALDINO G.DE MELLOEMERSON FABIANO COSTAMELLO

PAULO RENATO FIOREZE RAMOS08/02/20002.34630

RICARDO BERMUDES MEDINAGUIMARÃES OAB/ES 8544; JOSÉCARLOS DE LIMA SOUZA OAB/ES 3318;

LUCIA BERMUDES MEDINAGUIMARÃES; SILVIA SCHEIDEGGERDE CARVALHO; MICHELLESCHEIDEGGER DE CARVALHO

MARCELO MEDINA GUIMARÃES07/02/20002.34529

TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITOSANTO S/A; SANDRA DE CARVALHOVIEIRA

SELEM BOZZI KUMAIRA07/02/20002.34328

ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES4683; ROBSON FORTES BORTOLINIOAB/ES 2360;

VIAÇÃO PRAIANA LTDADARLYLSON GOMES ALVARENGA07/02/20002.34227

DEBORA FONSECA E CUNHA OAB/ES7320; MARCELO COSTA DE ARAÚJOOAB/RJ 98504

CIA VALE DO RIO DOCE NICOLAU SIPRIANO07/02/20002.34126

GERALDO BRONZONSANDRO HELENO SOARES GUITTONSILVA

07/02/20002.34025

ADEMIR CLÁUDIO DA SILVA; JORGECAMELO DANTAS

ALEX SANDRO SALAZAR04/02/20002.33924ARISTON RIBEIRO SOARESROBSON ADRIANO RODRIGUES04/02/20002.33823VILLEIDE VIOLETA DE PAULA LUIZJOÃO HUMBERTO LIMA E SILVA 04/02/20002.33722MARCO ANTÔNIO FEIJÓHORÁCIO NETO FERREIRA RANGEL04/02/20002.33621JOSELITO LOURENÇA DA SILVAJOSIDEIA BARRETO MENDONÇA04/02/20002.33520

JOÃO HENRIQUE MARTINELLIOAB/ES 4192; SANDRA M. DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660; ERRITONLEÃO OAB/ES 6791;

WLADIMIR LOPES DE VASCONCELLOS;VANTUIL LOPES DA ROCHA

IVONETE SATOMI ITO03/02/20002.33419

VANESSA CASTRO MOURA OAB/ES194-B;

MARCELO BATISTA MAURICIOFLAVIO ROSA DAIELLO03/02/20002.33318ALEXANDRE FRANCISCO PEREIRAMÔNICA SALLES BOTTECCHIA03/02/20002.33217VIAÇÃO PARATODOS LTDA RAULINDO SANTO BUSATO03/02/20002.33116

KLEBER REGIS DA CUNHA; KEINESIMOURA DA CUNHA

JACQUES ANTONINI BERTOLDI03/02/20002.33015

JOSÉ LUIZ MACHADO; NATANAELALVES TEIXEIRA; DURVAL BERTI;JOÃO ALVES ROCHA; NILTON CESARROCHA

HENRIQUE SANTANA DE OLIVEIRA02/02/20002.32914

JOZIMAR OLIVEIRA DOS SANTOS;EZEQUIEL FANTINI

TARCISISO ANTONIO DA SILVA02/02/20002.32813

MARCOS AURÉLIO RODRIGUES; JOÃODE CASTRO NETO

JOSÉ MOURA02/02/20002.32712

JERONYMO DE BARROS ZANANDRÉAOAB/ES 4204;

EUDIS MARIA CAMPOS DO CARMONELIA MARIA MARINHO DECARVALHO

02/02/20002.32611

DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO OAB/ES7529;

ELBERTO CARLOS KAUTSKYSERGIO LUIZ TEIXEIRA WALTER02/02/20002.32410

RENATO MARTINS DE SOUZA; ARTURLAGE BRANDÃO SILVA; AILTONALVES DA SILVA

ARLINDO GONÇALVES02/02/20002.3239

JAVIER F. L. AGUIRRE; IRANILDOSOARES DA SILVA

PAULO GEOVANE GUIZZARDIALMEIDA

02/02/20002.3228

CLÁUDIA DE ARAÚJO TALLON BOZI -OAB/ES 5364; SANDRA Mª DE OLIVEIRABAPTISTA OAB/ES 8660

ILZA MIRANDA BITRAN; MARLYSOUZA D. SOTELINO; RICARDOAUGUSTO DE ANDRADE NETO

RODRIGO RAMOS INTRA31/01/20002.3217FLAVIO FREITASJOSÉ GERALDO MOURA31/01/20002.3206

VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAPATRÍCIA CALMON NOGUEIRA DAGAMA

31/01/20002.3195

DROGARIA ORLA DA PRAIA LTDAADRIANA CORTELETTI PEREIRACARDOSO

28/01/20002.3184JOSÉ EDSON TOTOLACLAUDIO MONTEIRO RODRIGUES25/01/20002.3173EDILA GUERRAHELENA MARQUES DE ABREU25/01/20002.3162ANDERSONPEDRUZZIELVIS FERNANDES CORREIA25/01/20002.3151

-**************-


ARLINDO PEREIRA, JOSIAS JOSESCHAEFFER

JOSAMIR SOUZA OLIVEIRA08/02/002350/001


NELSON ANTONIO FERLINGILTON ANGELO T. SPALENZA18/02/002387/0032

Dr. ANAILDO FRANCISCO FERREIRA,OAB/ES 4.943

VIAÇÃO GRANDE VITORIA LTDANUBIAS MARIA E. GUALTIERI18/02/002386/0031

TEREZINHA LIMA SANTOS, SERGIODE SÁ FONSECA, PAULO SERGIO C.

PORTO, RENATO LUCIO LAGES

KLEBER MARCOS C. VAREJÃO FILHOTEREZINHA LIMA SANTOS, SERGIO

DE SÁ FONSECA

18/02/002385/0030MARCOS ANTONIO RODRIGUESSILVIO NEVES DA SILVA18/02/002384/0029

Dr.MAURINO ROBERTO DE SOUZA,OAB/ES 8.125

ROBERTO JOSE SESSAGIOVANI SILVA GORZA17/02/002382/0028MALY VALENTIM ENCARNAÇÃOEDVAR LUCIO ZANDONADE17/02/002381/0027

Dr. MARIO NATALI, OAB/ES 8.898ROGAS MONTEIROJOSE AUGUSTO A. SANT’ANA,GIOVANNA SANT’ANA

17/02/002380/0026Dr. WLADIR LOUREIRO, OAB/ES 8.277JOSE DE OLIVEIRA DUTRAADEIR RODRIGUES VIANA16/02/002376/0025

DR. JORGE SANTOS I. JUNIOR, OAB/ES7.613

MAURO M. DE OLIVEIRA, MARCOS M.DE OLIVEIRA, ORLI CARDOSO

GUIMARÃES

CLOVIS VITORASSE15/02/002375/0024

Drs. HUDSON M. CARNEIRO, OAB/MG80.662, COSNTÂNCIO B. BRANDÃO,

OAB/ES 3.610, JOÃO HENRIQUEMARTINELLI, OAB/ES 4.192

PEDRO JOCELIN ZAMPROGNO,CHARLESSON FRANCISCO DE AGUIAR

ANGELA MARIA F. DE SOUZA15/02/002374/0023VIAÇÃO SERRAMAR JOANA DARC NUNES15/02/002373/0022

ANA PAULA V. PEREIRACREUSENI M. MARINHO15/02/002372/0021TRANSPORTES PATAN LTDABARTYRA O. R. DE CASTRO15/02/002371/0020

ALTAIR SANTOS, EUGENIO FERREIRAEVANDRO S. BARBOSA15/02/002370/0019

ALMIR CORREA, MARCELORODRIGUES

RUBEM R. COSTA14/02/002369/0018JOSE LUIZ SILOTTIANA MARIA R. VIEIRA14/02/002368/0017

SUPERLAJE IND. COM. PEDRA DEC.L.T.

RICARDO LUIZ R. REBELLO14/02/002367/0016FERNANDO LYRIOINAH DOS SANTOS NONATO14/02/002366/0015

LAURO TOSCANO CARDOSOSIDNEY DE SOUZA C. TRINTIM14/02/002365/0014

Drs. JOSE ALOISIO P. SOBREIRA,OAB/ES 4.727, LUCELIA G. DE

REZENDE, OAB/ES 6.070

SALVADOR V. AURIEMA TURCO,PRISCILLA G. A. TURCO

SEBASTIÃO SANTANA11/02/002364/0013

Dra. SÔNIA REGINA R. SIMÕES, OAB/ES7.631

ANIVAL NUNES LIMA, JOSE JORGEDOS SANTOS

LEOMAR DOS SANTOS LUCIANO 11/02/002363/0012

Drs. ROBSON JACCOUD, OAB/ES 4.523,CATARINA M. MANDARANO, OAB/ES

7.377

MARCOS ANTONIO P. FILHO, MARCOSANTONIO PEYNEAU

HELY RODRIGUES NUNES, DOUGLASR. NUNES

10/02/002361/0011

GERALDO JOSE F. DE PAULO,EMANUEL NASCIMENTO FILHO,EDSON HECK, HENRI CHAUVIN

ISABEL G. BITENCOURT10/02/002360/0010

RITA DE FATIMA SOUZA ROSA, ELIPINHEIRO

WALTER THOMAZINI10/02/002359/009

ROMILDO A. DE SOUZA, GERALDOJUSTINO SOBRINHO

MARCELO F. BARROS10/02/002358/008

RAFAEL G. RIBEIRO, MARCOSAURELIO P. RIBEIRO

ANTONIO LUIZ DE CARVALHO10/02/002357/007

Dra. MAIA AMELIA B. BASTOS, OAB/ES8.944

MARIO DA PAIXÃO BATISTAIRMA LUIZA LOMBARDI09/02/002356/006

Drs. ANTONIO CARLOS A. JUNIOR,OAB/ES 4.557, JUCÉLIA MACHIORI,

OAB/ES 7.891

JOSE ORLANDO V. DO NASCIMENTOWALMIR RANGEL OLINDINO09/02/002355/005

Dr. PAULO AFONSO FANTIM, OAB/ES7.354

LUCIMAR DE ALMEIDA LOPES,ROBERTO ROSA DOS REIS,

DESENTUPIDORA CAPIXABA LTDA,JOÃO HENRIQUE MOREIRA

ADEMAR MIGLIORELLI09/02/002354/004

Drs. RENATO ANTUNES, OAB/ES 8.766,LEONARDO V. MOURA, OAB/ES 8.138

TANIA MARA OLIVEIRA MARINHO,SALIO BRANDÃO PASSOS

JOSE GERLAO N. JUNIOR09/02/002353/003

CARMEM DEA SAMORE VIEIRA,CARLOS FERNANDO E. REDEL

ROSEWAL DA SILVA GOES09/02/002352/002


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICKESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 02404803595-8REQUERENTE: MARIA ELZIRA DE SOUZA SANTOSREQUERIDO: FATIMA PAVAMDR. RONALDO PAVANPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS. 128, EM QUE“INTIMADO POE AR A EXECUTADA NÃO SE MANIFESTOU”.

PROC. 02406029668-8REQUERENTE: CRISPILIANO SANTOS NETOREQUERIDO: NOBRE SEGURADORADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITO EFETUADO.

PROC. 02407029778-3REQUERENTE: OSEAS BRANDAO ALVESREQUERIDO: EXCELSIOR SEGURADORADR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DO DML DE FLS. 44, EM QUE (...) “SOLICITAMOS, ENCAMINHA-LO NO DIA 26/08/2008 AS 13 HORAS”.

PROC. 02408012786-3REQUERENTE: ADELITA NASCIMENTO DA SILVAREQUERIDO: AIKO- EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/ADR. ADEMAR GONÇALVES PEREIRADR. WILLIAN MARCONDES SANTANAPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 45, EM QUE “ (...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A REQUERIDAAO PAGAMENTO A PARTE AUTORA DA IMPORTANCIA DER$199,00CORRIGIDO(...)”.

PROC. 02408006998-2REQUERENTE: ROBERTO MONTEIROREQUERIDO: PASA SOCIEDADE CIVILDR. RICARDO FIRME THEVENARDDR. ADRIANO FRISSO RABELOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 127/129, EM QUE “ (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARACONDENAR A REQUERIDA, AO PAGAMENTO PELO DANO MORALSOFRIDOS NA QUANTIA DE R$6.000,00 A SER CORRIGIDAMONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS A CONTAR DA DATADE PÚBLICAÇAO DESTA SENTENÇA EM CARTORIO, BEM COMO ARESSARCIR O AUTOR O VALORDE R$ 1991,05 (...)”.

PROC. 02406034769-7REQUERENTE: NEUZA MARIA GUZZO FOGOSREQUERIDO: GOLDEN CROSSDRª MARILENE LIMAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITO EFETUADO.

PROC. 02406029657-1REQUERENTE: JOSUE BASSANI RIBEIROREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ADRª CAROLINA GIAROLA MARTINSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108, ME QUE“INTIME-SE A REQUERIDA SOBRE A PETIÇAO DE FLS. 107.

PROC. 02406029864-3REQUERENTE: NATALIA WAGNER

REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA BRASIL S/ADR. RICARDO BARROS BRUNPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 70 VERSO, EM QUE “INTIME-SE A REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇAODE FLS. 69/70”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- PROCON

AV. PRINCESA ISABEL, 599 ED. MARÇO 5º ANDAR - CENTRO - VITÓRIACEP. 29010 - 361


JUÍZA DE DIREITO: DRª MORGANA DARIO EMERICKESCRIVÃ JUDICIARIA: LILIANE COLNAGO SOARES

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE ESTADO

INTIMO:

PROC. 024058047901REQUERENTE: FLAVIA PASSAMANI THOMPSONREQUERIDO: MG MASTER LTDA.DR. EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIOPARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 110/113.

PROC. 02405804577-2REQUERENTE: PAULA NUNES DOS SANTOSREQUERIDO: SONIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUESDRª JULIANA NUNES FRAGA RORIZ MORAESPARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO AO BANCO REALDE FLS. 42/43.

PROC. 02405804516-0REQUERENTE: RONALD FREIRE SPOSITOREQUERIDO: IZALUZI DAS CHAGAS ROCHA SOARESDR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 64/67.

PROC. 02402801657-2REQUERENTE: ROSA MOREIRA SOUZAREQUERIDO: EDITORA TRÊSDR. LUCIANO AZEVEDO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DEFLS. 31/33.

PROC. 02402801028-6REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED. COSTA VICTORIAREQUERIDO: CLAUDIO MARCIO MOTHÉ CRUZEIRODR. RONALDO PAVANPARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO OFÍCIO AO DETRAN DEFLS. 195.

PROC. 02404804351-5REQUERENTE: MAURO ANTONIO RENA CARDOSOREQUERIDO: ALIOMAR ANTUNES DA LUZ DROGARIA 2001 - MEDR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 119/121.

PROC. 02406030666-9REQUERENTE: MARCIO CESARIO DE SOUZAREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA S/ADRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 112

PROC. 02407008792-9REQUERENTE: ADRIANO SILVA OLIVEIRAREQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASILDRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 85.


PROC. 02406032565-1REQUERENTE: GUILHERME PONTES DA SILVAREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/ADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, EM QUE “ DEFIROO DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PETIÇÃO TAL COMOREQUERIDO, MEDIANTE CÓPIA, RECIBO E CERTIDÃO NOS AUTOS”.

PROC. 02405805151-5REQUERENTE: CARLO ROMÃOREQUERIDO: ROSSET E CIA LTDA.DR. CARLO ROMÃODR. DORACI CABRALPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 127, EM QUE “ (...)DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC”.

PROC. 02407003643-9REQUERENTE: ROBSON BARBOSA DOS SANTOSREQUERIDO: AGF BRASIL SEGUROS E OUTRODRª NELIÉTE GOMES PEREIRA ARAÚJODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOPARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 148/149, EM QUE “ (...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARACONDENAR A REQUERIDA, AO PAGAMENTO NO VALOR DE R$10.537,27 À PARTE AUTORA, ATUALIZADO MONETARIAMENTE APARTIR DO PAGAMENTO FEITO A MENOR E SOFRER A INCIDENCIADOS JUROS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, MOTIVO PELO QUALEXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CPC”.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO A UFES

JUÍZA DE DIREITO: PATRÍCIA LEAL DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS

LISTA Nº 26/08

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DENORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

LISTA DO NOME DOS ADVOGADOS:

DRª. ALBACY SILVA MOREIRA OAB/ES 7116DR.ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES 4957DRª ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-BDR.BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737DRª BIANCA MONTENEGRO VALENTIM OAB/ES 12.044 DR.CILEDSON CHAVES DIAS OAB/ES 14245DRª CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8938DR.CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5620DR.DILSON RUAS ALVES OAB/ES 11331DR.DIOGO MARTINS OAB/ES 7818DR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8499DR.GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7918DRª GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI DRª JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA OAB/ES 11903DRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9.315DR.LEANDRO ELOY SOUSA OAB/ES 13463DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9736DR.MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES 13280DRª NATÁLIA D´AGOSTINO OAB/ES 14552DR. NEULAN BASTOS OAB/ES 1392DR.RICARDO TAUFFER PADILHA OAB/ES 8547

PROCESSO: 024070593009AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: EDUARDO DE MENEZES DREWS

REQDO1: EVERARDES ERNANDO FAVARATOREQDO2: MARIA DE LOURDES CHIOTTO RIBEIRO FAVARATOREQDO3: CARLOS EDUARDO MELGAÇO MAIAREQDO4: GUILHERME FREDERICO PEDRINHA DE AZEVEDOREQDO5: LOURDES COUTO PRATES DE AZEVEDODR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA OAB/ES 4957DA R. CERTIDÃO DE FLS. 50 V, QUE DESIGNA A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2008, ÀS 16:00HORAS.

PROCESSO: 024070291968AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE1: RENATA SCHIMIDT GASPARINIREQTE2: CÉLIO GERALDO FERREIRAREQDO: AEROLINEAS ARGENTINAS DR. DILSON RUAS ALVES OAB/ES 11331DA CERTIDÃO DE FLS. 109 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DO DR.DILSON RUAS ALVES PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO.

PROCESSO: 024080214521AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: SERRAMAQ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. MEREQDO: DESENTUPIDORA DOIS IRMAOS LTDA. MEDRª. NATÁLIA D´AGOSTINO OAB/ES 14552DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 27(VINTE E SETE) DE AGOSTO DE 2008, ÀS 12:30 HORAS.

PROCESSO: 024080218613AÇÃO: COBRANÇAREQTE: PATRÍCIA ASSUMPÇÃO CAMPOSREQDO: MASTER CLINICA LTDADRª. CLÁUDIA VASCONCELLOS SCHMIDT OAB/ES 8938 DA R. CERTIDÃO DE FLS. 51 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPATRONA DA REQUERENTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇODOS REQUERIDOS.

PROCESSO: 024080196488AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO AMETISTAREQDO: RICARDO JOSÉ BARROS MOREIRADRª. GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI DA R. CERTIDÃO DE FLS. 36 V, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPATRONA DA REQUERENTE PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇODOS REQUERIDOS.

PROCESSO: 024070294731AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQTE: IVANETE DA GLÓRIA ARCHANJO PIMENTELREQDO: INTELIG TEECOMUNICAÇÕES LTDADR. CLAUDIO CESAR DE ALMEIDA PINTO OAB/ES 5620DA R. SENTENÇA DE FLS. 55, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C. ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024070577085AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ALCIMAR DE AGUIARREQDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/ADR. RICARDO TAUFFER PADILHA OAB/ES 8547DA R. CERTIDÃO DE FLS. 105, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAREQUERENTE PARA FORNECER CONTRA-RAZÕES.

PROCESSO: 024070180997AÇÃO: COBRANÇAREQTE: MAIRA CANI GAMAREQDO: BANCO BRADESCO S.ADRª. JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA OAB/ES 11903DR. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737DA R. SENTENÇA DE FLS. 77, QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO, SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI 9099/95,EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO PARA OPROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO.

PROCESSO: 024070160387AÇÃO: ORDINÁRIA


REQTE: LEANDRO ELOY SOUSAREQDO: A GAZETA S/ADR. LEANDRO ELOY SOUSA OAB/ES 13463DR. NEULAN BASTOS OAB/ES 1392DA R. SENTENÇA DE FLS. 130/137, QUE SEGUE PARCIALMENTETRANSCRITA: “ISTO POSTO, FIEL AO PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO, ESTRIBANDO-SE NO ART. 6° DA LEI9099/95, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. ATOCONTÍNUO, EM SE CONSIDERANDO A VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOINCISO V DO ARTIGO 14, DEFLAGRADO ATO ATENTATÓRIO AOEXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, APLICO À EMPRESA REQUERIDA AGAZETA S/A MULTA DE VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, ASER PAGA EM 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO ACERCA DOPAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, A PARTIR DO QUAL, NÃOSE APONTANDO O DESEMBOLSO ESPONTÂNEO DO PERCENTUAL,PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. POR FIM, REVOGO ADECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 37/38, E JULGO EXTINTO O PROCESSO024070160387 COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO A TEOR DO QUEDETERMINA O ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS,VISTO QUE INCABÍVEL NESTA FASE PROCEDIMENTAL (ART. 55 DALEI 9099/95).”

PROCESSO: 024.070.212.089AÇÃO: COBRANÇAREQTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LÚCIA REQDO: ENEIDA DALESSANDRO PLASTINO S. SILVADRª. ALBACY SILVA MOREIRA OAB/ES 7116DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024060250057AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZERREQTE: ACACIO DE MORAES REQDO: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.ADRª. BIANCA MONTENEGRO VALENTIM OAB/ES 12.044 DA R. SENTENÇA DE FLS. 396/402, CUJO TEOR SEGUEPARCIALMENTE TRANSCRITO: “ISTO POSTO, FIEL AO PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA A ABSTER-SE DEPRATICAR AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS PROPOSTAS AOREQUERENTE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO SEGUROVIGENTE, CORRIGINDO PRÊMIO E CAPITAL ANUALMENTE PELOSMESMOS ÍNDICES DOS DEMAIS SEGURADOS”.

PROCESSO: 024060233012AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERREQTE: FABÍOLA DA SILVA RAMOSREQDO1: FACE - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE REQDO2: FAESA CAMPUS IIDRª KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9.315DA R. SENTENÇA DE FLS. 178, QUE DECLARA EXTINTA A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, C.C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 024037021836AÇÃO: RESSARCIMENTOREQTE: JOÃO TEODOROREQDO: REAL SEGUROSDR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN OAB/ES 9736DO R. DESPACHO DE FLS. 102, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIO DEFLS. 101, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 024037014229AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ADRIANA VENTURINI RESENDEREQDO: TELEFONICA CELULARDR. GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO OAB/ES 7918DO R. DESPACHO DE FLS. 147, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO QUANTO À PENHORA REALIZADA.

PROCESSO: 024060222791AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ADRIANA MIRANDA CHAVES CORREA

REQDO: BANCO BRADESCO S.A.DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA OAB/ES 8499 DO R. DESPACHO DE FLS. 84, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOSDOCUMENTOS DE FLS. 78/79 E 83, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 024070607668AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ELLEN SANTANA DO NASCIMENTOREQDO: ANDERSON LUIZ BARBIERIDR. CILEDSON CHAVES DIAS OAB/ES 14245DR. MARCUS MODENESI VICENTE OAB/ES 13280DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE HOMOLOGA O ACORDOENTABULADO ÀS FLS. 35/36 ENTRE AS PARTES PARA QUE PRODUZASEUS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, COM FULCRO NO QRT. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA LEI (ART. 55 DA LEI9099/95).

PROCESSO: 024060262979AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: CLÁUDIA MARQUES ALBUQUERQUEREQDO: VIVO TELEST CELULARDR. DIOGO MARTINS OAB/ES 7818DO R. DESPACHO DE FLS. 120, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DOEXECUTADO QUANTO À PENHORA REALIZADA.

PROCESSO: 024060247863AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: LORENA SARMENTO REZENDEREQDO1: PRUDENCIA CORRETORA DE SEGUROSREQDO2: AGF BRASIL SEGUROS S/ADRª. ANDREA FONTES MELO PERES OAB/ES 328-BDO R. DESPACHO DE FLS. 174, QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DAPARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZODE LEI.


RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VITÓRIA - ESTÁCIO DE

SÁ


JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR JOÃO BERMOND

1) PROCESSO Nº: 024.08.007050-1REQTE: IVANY SILVA LIMAREQDO: ACE SEGURADORA S/A E OUTROADVOGADO(S): DR.ª SEVERINA MARIA SOARES, OAB/ES 491-A,INTIMAR A REQUERIDA PARA ESCLARECER QUANTO AOPAGAMENTO DO SEGURO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JÁ QUE AAUTORA AJUIZOU AÇÃO NESTE JUÍZO COM O MESMO OBJETIVO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 63V.

2) PROCESSO Nº: 024.07.029764-3REQTE: TERESA CRISTINA AZEVEDO BARRETO PEREIRAREQDO: RITA DE CASSIA ALMEIDAADVOGADO(S): DR. EDUARDO ANDRADE BARCELOS, OAB/ES12.970, INTIMAR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, JÁ QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL NOJEC, CONFORME DESPACHO DE FLS. 39V.

3) PROCESSO Nº: 024.06.020093-8REQTE: JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZREQDO: ANTÔNIO BATISTA LEITEADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA, OAB/ES 7.551,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 88V., QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.


4) PROCESSO Nº: 024.07.008993-3REQTE: ALEXSANDER ALVES FERREIRAREQDO: ANTÔNIO SÉRGIO VALLEDOS SANTOSADVOGADO(S): DR. ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA, OAB/ES8.749, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 35VQUE DEFERE O REQUERIMENTO “RETRO” MEDIANTE CÓPIA NOSAUTOS.

5) PROCESSO Nº: 024.08.007828-0REQTE: CAROLINE DE PRAREQDO: TIM CELULARADVOGADO(S): DR. FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI, OAB/ES9.294, INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.73V., QUENÃO RECEBE A MEDIDA RECURSAL.

6) PROCESSO Nº: 024.06.035828-0REQTE: CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA DE ITACAREREQDO: GINA CARLA P. DA SILVAADVOGADO(S): DR.ª CRISTIANA RODRIGUES COUTINHO, OAB/ES13.557, INTIMAR O EXEQÜENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 45V. COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENADE ARQUIVAMENTO.

7) PROCESSO Nº: 024.07.026751-3REQTE: CARLOS ELY LARANJA REQDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA JUNIORADVOGADO(S): DR.ª JANE MORAES, OAB/ES 10.862, INTIMAR OREQUERENTE PARA INDICAR O NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONFORME DESPACHO DE FLS. 185V.

8) PROCESSO Nº: 024.08.015669-8REQTE: DENISE DOS SANTOS PEREIRAREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(S): DR.ª MARCELLE ARAÚJO FONSECA HOLZ, OAB/ES12.378, INTIMAR A EXECUTADA PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DOVALOR ACORDADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 66V.

9) PROCESSO Nº: 024.07.026877-6REQTE: JANDIRA ROCHA DE SOUZAREQDO: CESAT – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR ANÍSIO TEIXEIRALTDAADVOGADO(S): DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA, OAB/ES 3.614,INTIMAR A AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER SER DEDIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 242V.

10) PROCESSO Nº: 024.06.026581-6REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: JOSE AFONSO BALBINOADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA, OAB/ES 7.551,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 97, QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.

11) PROCESSO Nº: 024.07.031086-7REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: WALTER DE BARROS MORAESADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA, OAB/ES 7.551,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 82, QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.

12) PROCESSO Nº: 024.06.023698-1REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: LUIZ CLAUDIO BOECK GOMESADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA, OAB/ES 7.551,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 73, QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.

13) PROCESSO Nº: 024.07.018549-1REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: ALOIZIO PASSOS DA SILVAADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA, OAB/ES 7.551,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 66, QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.

14) PROCESSO Nº: 024.07.016564-2REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: HELVECIO RAMOS MOREIRAADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA, OAB/ES 7.551,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 80, QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.

15) PROCESSO Nº: 024.06.026577-4REQTE: JOSE HENRIQUE DAL PIAZREQDO: DAISY PULCHEIRAADVOGADO(S): DR. LUIZ CLÁUDIO DIAS DA SILVA, OAB/ES 7.551,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 129, QUE NÃOCONHECE DOS EMBARGOS.

16) PROCESSO Nº: 024.07.021536-3REQTE: VICTOR NUNES ANTUNES E OUTROREQDO: BRADESCO SEGUROSADVOGADO(S): DR.ª BIANCA V. LIMONGE RAMOS, OAB/ES 7.785,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

17) PROCESSO Nº: 024.07.014668-3REQTE: EDUARDO VIANA DE SOUZAREQDO: MITYZ FURTADO DA SILVA STORCHADVOGADO(S): DR. LUCIANA ALBANI FIRMINO, OAB/ES 12.638,INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

18) PROCESSO Nº: 024.07.027720-7REQTE: HILTON DE OLIVEIRA FILHOREQDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGUROADVOGADO(S): DR. ROBERTO GARCIA MERÇON, OAB/ES 6.445,INTIMAR A EXECUTADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTOCONFORME ACORDADO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

19) PROCESSO Nº: 024.08.007234-1REQTE: EMERSON CHIEPPEREQDO: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROSADVOGADO(S): DR. ANDERSON PATUZZO, OAB/ES 12.957, INTIMARO REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 176V.COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E PENA DE ARQUIVAMENTO.

20) PROCESSO Nº: 024.08.012798-8REQTE: DENISE MARCICODO COUTOREQDO: AIR FRANCEADVOGADO(S): DR. ANDRÉ TENDLER LEIBEL, OAB/ES 13.683,INTIMAR O ADVOGADO PARA DECLINAR O VALORREMANESCENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEARQUIVAMENTO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2º. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL VITÓRIA / ES


JUIZ DE DIREITO: DRª RACHEL DURÃO CORREIA LIMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª INÊS THOMÉ POLDI TADDEIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSSDATA: 08/07/2008

TC Nº 02408012946-3INTIMAR DR. LEE STEPHAN DE ALMEIDA - OAB/ES Nº 11659 EOUTRA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 19, QUEDETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO NECESSÁRIOPARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFIRA DECISÃOMERITÓRIA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE OU NÃO DOSARTIGOS 20 E 21 DA LEI 5.250/67, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃOPARTES GILSON GOMES E ANDREIA LOPES.

TC Nº 02406007966-2INTIMAR DRª LORENA RUBERTH GAUDIO - OAB/ES Nº 11606 EOUTRO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO


APELO INTERPOSTO, NOS AUTOS DO TC EM QUE SÃO PARTES LUIZANTONIO GONÇALVES E CLEUZA GONÇALVES LAMEGO.

TC Nº 02408008983-2INTIMAR DR. LAÉCIO CARLOS GUIMARÃES - OAB/ES Nº 3418, PARACIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56, QUE DETERMINOU OARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO EM ACOLHIMENTO AOPARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUE NÃO ENCONTROUELEMENTOS INDICADORES E OBJETIVOS DE CRIME QUE PUDESSEMSER ATRIBUÍDOS ÀS AUTORAS DO FATO, NOS AUTOS TC EM QUESÃO PARTES ROSALBA MERCIER BARROSO DA SILVA E ISABELAFERRARI FERREIRA E OUTROS.

NÚBIA RENATA LOSSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUIZADO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROPÚBLICA, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE

LISTA Nº 139/08

JUIZ DE DIREITO – DR. ADRIANO CORRÊA DE MELLOPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEALCHEFE DE SECRETARIA – ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDADR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTODR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVADRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPARDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. FRANCISCO G. M. A. COMETTIDRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. RODRIGO DE SOUZA GRILLODR. JOÃO LUIS CAETANODR. JOSÉ FERNANDO DA RÓSDR. NILO BARRIOLA QUINTEROSDRª ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVADR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI

DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA DR. RODRIGO SANTOS NASCIMENTO AUTOS N.º. 00605005235-3 . - AÇÃO POSSESSÓRIA (FASE DEEXECUÇÃO) PARTES: MOACYR PEREIRA DE JESUS X JOSÉ DE JESUS RODY FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 298/305, PARTEFINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA: “DECISÃO. (...).(JURISPRUDÊNCIA). DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, REJEITO,INTEGRALMENTE, OS ARGUMENTOS TRAZIDOS NAS FLS. 228/236,MANTENDO HÍGIDA A PENHORA DE FL. 225. INTIMEM-SE.INFORME-SE A DECISÃO AO EMINENTE RELATOR DO AGRAVO Nº6079000490. (...)”.

DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA AUTOS N.º. 00607004429-9 . - AÇÃO MONITÓRIA PARTES: SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XSUELY VIANNA GONÇALVES E OUTRO FINALIDADE. DIZER, NO PRAZO LEGAL, SE TEM INTERESSE NAEFETIVAÇÃO DE PENHORA SOBRE O VALOR DE R$ 20,99 (VINTEREAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), BLOQUEADO POR MEIO DOSISTEMA BACENJUD, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 37.

DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR AUTOS N.º. 00603001091-9 . - AÇÃO INDENIZATÓRIA PARTES: TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES LTDA. X JOSÉ SERGIOAUGUSTO ROGERIO LOUREIRO MUSSO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTADOS AUTOS EM TELA, OS QUAIS FICARÃO DISPONÍVEIS PELO PRAZODE CINCO (05) DIAS, SENDO QUE APÓS ESSE PRAZO RETORNARÁ AOARQUIVO, NA FORMA DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA DR. FRANCISCO G. M. A. COMETTI AUTOS N.º. 00607005499-1 . - AÇÃO DECLARATÓRIA PARTES: COSPON - COOPERATIVA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOPOLI-NORTE X UNIMED PIRAQUEAÇU - COOPERATIVA DETRABALHO MÉDICO FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃODE FLS. 4.842/4.846, PARTE FINAL ADIANTE TRANSCRITA, QUAL SEJA:“DECISÃO. (...). PORTANTO, REJEITA-SE A PRELIMINAR SOB TALFUNDAMENTO. (...). REJEITA-SE, DE IGUAL MODO, A SEGUNDAPRELIMINAR. (...). POR TAIS RAZÕES, REJEITO A PREJUDICIAL DEMÉRITO. NÃO HAVENDO OUTRAS QUESTÕES PRELIMINARES OUPREJUDICIAIS, DOU POR SANEADO O FEITO. DEVERÃO SER OBJETODE PROVA OS SEGUINTES FATOS: A) O PERCENTUAL DE REAJUSTEAPLICADO NOS PREÇOS COBRADOS PELA COOPERATIVADEMANDADA, ANO A ANO, DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO;B) OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ATUARIAL ADOTADOS PELA RÉ,SEGUNDO OS ARTS. 70 E 71 DO CONTRATO FIRMADO ENTRE ASPATES; C) O PERCENTUAL DE REAJUSTE AUTORIZADO PELOMINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O PLANO DE SAÚDE ADMINISTRADOPELA RÉ; D) OS VALORES PAGOS PELA COOPERATIVA AUTORA, ANOA ANO; E) A EXISTÊNCIA DE DÉBITO/CRÉDITO EM FAVOR DAAUTORA OU DA RÉ, SEGUNDO OS PREÇOS VIGENTES PRATICADOSPELA RÉ E SEGUNDO O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO AUTORIZADOPELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. DEFIRO ÀS PARTES A PRODUÇÃO DEPROVA PERICIAL E ORAL, BEM COMO DOCUMENTAL, ESTA ÚLTIMAAPENAS NA HIPÓTESE DE FATO NOVO OU DA NECESSIDADE DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.QUANTO AO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DEFIRO-OAPENAS EM PARTE, PARA QUE A RÉ COMPROVE OS CRITÉRIOSADOTADOS PARA O REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS PRATICADOS AOLONGO DO CONTRATO, HAJA VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉNICADA PARTE AUTORA PARA O ACESSO AOS DADOS DA “PLANILHA DECUSTO” ADOTADA PELA COOPERATIVA MÉDICA. INDEFIRO AINVERSÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS FATOS A SEREM PROVADOS,POR NÃO VISLUMBRAR HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA OUECONÔMICA QUE DIFICULTE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO.NOMEIO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA O DR. SAULO HENRIQUEPIMENTELO MOREIRA, ECONOMISTA, COM ENDEREÇO NA RUAALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS, ED. RICAMAR, SALA 1.413/1.414,CENTRO, VITÓRIA, ES, TEL: 3322-6311. A PROVA TÉCNICA SERÁCUSTEADA PELA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NOPRAZO LEGAL, OFERECEREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTESTÉCNICOS. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE INFORME AACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTE SEUS HONORÁRIOS,DEVENDO SER EMETIDA CÓPIA DA QUESITAÇÃO FORMULADAPELAS PARTES. SENDO ACEITA A NOMEAÇÃO, INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS. APÓS AREALIZAÇÃO DO DEPÓSITO, A PERÍCIA DEVERÁ SER REALIZADANO PRAZO DE 60 DIAS. (...)”.

DRª JULIANA COUTINHO PIOL AUTOS N.º. 00694001037-1 . - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

PARTES: ESPÓLIO DE LUIS ROBERTO GONÇALVES FERREIRA XMUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 421 E, NOPRAZO DE DEZ (10) DIAS, “EMENDAR” A INICIAL.

DR. RODRIGO DE SOUZA GRILO AUTOS N.º. 00603001433-3 . - AÇÃO MONITÓRIA (FASE DEEXECUÇÃO) PARTES: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO RAFAEL LTDA. X JOSÉCARLOS DE SOUZA


FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS NEGATIVAS ÀSORDENS DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD E, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 122.

DR. JOÃO LUIS CAETANO AUTOS N.º. 00605004195-0 . - AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL

PARTES: ROCON CEREAIS LTDA. X ZELONIR SPERANDIO - ME FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DAS RESPOSTAS NEGATIVAS ÀSORDENS DE BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD E, NO PRAZO DEDEZ (10) DIAS, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 119.

DR. JOSÉ FERNANDO DA RÓS DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA AUTOS N.º. 00605002976-5 . - AÇÃO DE COBRANÇA PARTES: MVA ENGENHARIA LTDA. X MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES FINALIDADE. MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO LEGAL, ACERCA DOSESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 644/645, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 646.

DR. NILO BARRIOLA QUINTEROS AUTOS N.º. 00607007021-1 . - AÇÃO ANULATÓRIA PARTES: ANNA ROSA X IPASMA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES EOUTRO FINALIDADE. INFORMAR, EM DEZ (10) DIAS, INTERESSE NAPRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 193.

DRª ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVA DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTI AUTOS N.º. 00607002220-4 . - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTES: MUNICÍPIO DE ARACRUZ - ES X LIZETE DAS NEVES VIEIRA FINALIDADE. TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 55.

ARACRUZ,ES, 08 DE JULHO DE 2008..

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL

ARACRUZ-ES, 07 DE JULHO DE 2008.

LISTA Nº 072/08

JUIZ DE DIREITO – DRª. SAYONARA COUTO BITTENCOURTBARBOSAPROMOTOR DE JUSTIÇA – DR.ª RONALDO GONÇALVES DE ASSISESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS


DR. MARCO CÉSAR GONÇALVES BORGES DR. ZACARIAS FERNANDEZS MOÇA NETODR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZDR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETODR. FRANCISCO SAMPAIODR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESDR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR.ª MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMDR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. CLEVERSON MATTIUZZI FARAGEDR. NILO BARRIOLA QUINTEIROSDR. ERALDO AMORIM DA SILVA

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.08.001767-3

AÇÃO: COBRANÇA PARTES: MARTA LOMBARDI DOS REIS X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE2008, ÀS 13H30MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.08.001769-9 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: MARIA DE LOURDES VIANA CORREIA X MUNICÍPIO DEARACRUZ FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 05 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14H00MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. NILO BARRIOLA QUINTEIROSDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.007020-3 AÇÃO: ANULATÓRIA PARTES: ADELORME SCOPEL TRIVILIM X IPASMA INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ EOUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS15H30MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.08.001546-1 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: IVANETE PEREIRA DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE2008, ÀS 14H30MIN.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.006084-0 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: ROMILDO FERREIRA BANHOS X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS15H30MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. NILO BARRIOLA QUINTEIROSDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.005920-6 AÇÃO: DECLARATÓRIA PARTES: SILVIO ROGÉRIO DEOLINDO X MUNICÍPIO DE ARACRUZ EOUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS14H30MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. NILO BARRIOLA QUINTEIROSDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.007051-8 AÇÃO: ANULATÓRIA PARTES: EDINETH RIBEIRO DEL CARO X IPASMA INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ EOUTRO FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS15H00MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.08.002725-0 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: EVERTON DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE2008, ÀS 15H30MIN.


DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAAUTOS N.º: 006.08.002689-8 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: VERA LÚCIA SIRTOLI SILVA X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O 05 DE AGOSTO DE 2008,ÀS 15H00MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.005812-7 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X PAULINO VICENTEFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O 28 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15H30MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.06.005478-7 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X LUIS MARTINS GARCIAFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O 28 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 16H00MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR. ERALDO AMORIM DA SILVAAUTOS N.º: 006.06.005501-6 AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X ULISSES AFONSO CAMPANHAROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H30MIN.

DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.006238-2 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: DANIEL DOS SANTOS MERCIER X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H00MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. NILO BARRIOLA QUINTEIROSDR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.007022-9 AÇÃO: ANULATÓRIA PARTES: DORA MARIA LOZER CARLESSO X IPASMA INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ EOUTROFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H30MIN.

DR. JOSÉ LOUREIRO DE OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.006078-2 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: OZIAS CORDEIRO FRAGA X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15H00MIN.

DR. CLEVERZON MATTIUZZI FARAGEAUTOS N.º: 006.08.002497-6 AÇÃO: COBRANÇA PARTES: MARIA VIRGINIA FARAGE PRETTI X MUNICÍPIO DEARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA NOS AUTOS EM TELA, PARA O 14 DE AGOSTO DE 2008,ÀS 14H30MIN.

DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.003910-9AÇÃO: INDENIZATÓRIA PARTES: ALCIMAR BIANCK DA SILVA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ

FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008 ÀS13H30MIN.

DR. ANSELMO FARIAS DE OLIVEIRADR.ª MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIMAUTOS N.º: 006.06.006982-7AÇÃO: RESCISÓRIA PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X JUVERCINO JOSINO LUIZ FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008 ÀS15H00MIN.

DR.ª GILCINEA FERREIRA SOARESDR. FRANCISCO SAMPAIODR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETOAUTOS N.º: 006.07.005707-7AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER PARTES: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ-ES- SISMA X JOSÉ WILSON FRAGA LIRIO E OUTROSFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 19 DE AGOSTO DE 2008 ÀS16H00MIN.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADR. JOÃO AROLDO CYPRIANO FERRAZAUTOS N.º: 006.07.006076-6AÇÃO: COBRANÇA PARTES: MISAEL LOPES DE JESUS X MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008 ÀS13H30MIN.

DR. MARCO CESAR GONÇALVES BORGES DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETOAUTOS N.º: 006.07.000959-9AÇÃO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARTES: ESPÓLIO DE GUILHERME CARLOS CALMON X IVANI MARIAGOMES FINALIDADE: COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADANOS AUTOS EM TELA, PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008 ÀS13H30MIN.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª. VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ARACURZ - ES

COMARCA DE ARACRUZ AÇÃO DE ADOÇÃO Nº 110/08 (006.08.001216-1)

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 15 DIAS

O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MMJUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE ARACRUZ-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE LUIZ BISPO DASILVA, BRASILEIRO, FILHO DE VALTER LUIZ BISPO DOS SANTOS ERITA ELIANA TOMAZ DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTOE NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA AÇÃO DE ADOÇÃO DEI.S.S. PROPOSTA POR LUCIANO LIUTI FERREIRA E MARIAAPARECIDA PEREIRA E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OREQUERIDO É GENITOR DO MENOR SUPRAMENCIONADO, E NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O REQUERIDOCITADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, VENHACONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE ADOÇÃO,PODENDO INDICAR AS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS EOFERECER DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS(ART. 158, DO ECRIAD), OU COMPARECER EM JUÍZO PARA ASSINARTERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA.


E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E OREQUERIDO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 07 DE JULHO DE 2008. EU, CHEFE DESECRETARIA, DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPES JUIZ DE DIREITO

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O DOUTOR ALEXANDRE FARINA LOPES, MMJUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE ARACRUZ-ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE EUGENIARODRIGUES DE JESUS, BRASILEIRA, FILHA DE ADÃO LUIZ DE JESUSE MARINALVA RODRIGUES DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA AÇÃO DEADOÇÃO DO MENOR E.J. PROPOSTA POR DÉLIO ALVES GUSMÃO EELIANA FELICIANE PINTO GUSMÃO EM FACE DE EUGENIARODRIGUES DE JESUS E, CONSTANDO DOS AUTOS QUE AREQUERIDA É GENITORA DO MENOR SUPRAMENCIONADO, NÃOSENDO POSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A REQUERIDACITADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, VENHACONTESTAR OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE ADOÇÃO,PODENDO INDICAR AS PROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS EOFERECER DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS(ART. 158, DO ECRIAD), OU COMPARECER EM JUÍZO PARA ASSINARTERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADE JUDICIÁRIA,

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E AREQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ, ES, AOS 07 DE JULHO DE 2008. EU, CHEFE DE SECRETARIA,DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPESJUIZ DE DIREITO

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O DR. ALEXANDRE FARINA LOPES, MM JUIZ DEDIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE ARACRUZ-ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE VILMA DOSSANTOS SILVA, BRASILEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, FILHA DE JOSÉ SAMUEL DA SILVA E MARIANATIVIDADE DOS SANTOS, QUE NESTE JUÍZO TRAMITA AÇÃO DEADOÇÃO DA MENOR B.S.S, PROPOSTA POR DORIVAL BISSI ECLAUDINÉIA APARECIDA GARCIA BISSI EM FACE DE VILMA DOSSANTOS SILVA, E CONSTANDO DOS AUTOS QUE A REQUERIDA É

GENITORA DA MENOR CUJA ADOÇÃO SE REQUER E NÃO SENDOPOSSÍVEL CITÁ-LA PESSOALMENTE, FICA A REQUERIDA CITADAPARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, QUERENDO, VENHA CONTESTAR OSTERMOS DA PRESENTE AÇÃO DE ADOÇÃO, PODENDO INDICAR ASPROVAS QUE DEVEM SER PRODUZIDAS E OFERECER DESDE LOGOO ROL DE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS (ART. 158, DO ECRIAD)OU ASSINAR TERMO DE CONCORDÂNCIA PERANTE A AUTORIDADEJUDICIÁRIA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E AREQUERIDA NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE ÉEXPEDIDO E PUBLICADO CONFORME DETERMINA A LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEARACRUZ/ES, AOS 23 DE JUNHO DE 2008.EU, CHEFE DE SECRETARIA,DIGITEI E SUBSCREVI.

ALEXANDRE FARINA LOPES JUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE FARINA LOPESCHEFE DE SECRETARIA: ELIAS PALAORO


ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR(A). CELIA ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 8129DR(A). ONYLDO PASSOS JÚNIOR - OAB/ES 11354

PROCESSO Nº 006.07.003928-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): VALTAIR GUASTI DO NASCIMENTOREQUERIDO(A)(S): ETEVALDO EDILSON MANTOVANIADVOGADO(A)(S): DR(A). ONYLDO PASSOS JÚNIOR - OAB/ES 11354FINALIDADE: PROCEDER A RESTITUIÇÃO DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 2º DA PORTARIA 002/2008DESTE JUIZADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

PROCESSO Nº 006.05.004675-1AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQUERENTE(S): JOSÉ LOPESREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE LOZIVAL LOPESADVOGADO(A)(S): DR(A). CELIA ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES 8129FINALIDADE: PROCEDER A RESTITUIÇÃO DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS,EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 2º DA PORTARIA 002/2008DESTE JUIZADO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.

ELIAS PALAOROCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANSCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

JUIZ: DR. EDMILSON ROSINDO FILHOCHEFE DE SECRETARIA: JACQUELINE TORRES REIS

LISTA Nº 31/08

AUTOS Nº 00807002619-3QUERELANTE: ADMILSON RIBEIRO BRUMQUERELADO: GESUALDO FRANCISCO PULCENO


ADVOGADO: DR. SÉRGIO MENEZES DOS SANTOS (OAB/ES 9.373) EDR. RAPHAEL TÁSSIO CRUZ GHIDETTI (OAB/ES 11.513)FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS ACIMA CITADOS DA R.DECISÃO DE FLS. 60/62 DOS AUTOS, A QUAL DETERMINOU ASUSPENSÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO, COM FULCRO NADECISÃO PROLATADA PELO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNALFEDERAL, CARLOS AYRES BRITTO, REFERENTE AOS ARTIGOS DA LEINº 5.250/67 (LEI DE IMPRENSA).

BARRA DE SÃO FRANCISCO, 08 DE JULHO DE 2008.

JACQUELINE TORRES REISCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL E COMERCIAL


JUIZ DE DIREITO: GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPESPORTINHOLISTA DOS ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DOPROVIMENTO 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA DOUTACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO

INTIMO:

ANDRÉ SILVA ARAÚJOBRENO FAJARDO LIMADANIELLE PINA DYNAJOÃO CARLOS ASSADMARCELO DA COSTA HONORATONERIVALDO SILVA ALVESPEDRO DIAS LESQUEVESSELÇO DALTO

DRª DANIELLE PINA DYNA E DR. SELÇO DALTOPROCESSO Nº 11070081176 - 12689/07AÇÃO: ORDINÁRIAREQUERENTE: O ESPÓLIO DE JOSE ALFREDO MENDES DIAS,REPRESENTADO POR REGINA CÉLIA CORDEIRO DIASREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 31/07/08,ÀS 14:00 HORAS.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROCESSO 13129/08 - 011080041061COBRANÇANATTÁLIA DA SILVA MOREIRA X BANESTES SEGUROS S/ADA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA24/07/08, ÀS 14:00 HORAS.

DR. MARCELO DA COSTA HONORATOPROCESSO 12718/07 - 011070096091INDENIZATÓRIASERRARIA VISTA ALEGRE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. XCONTARINI MÁRMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROPARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A CARTAPRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS A SERDISTRIBUÍDA NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO ECOMPROVAR SUA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE LEI.

DR. PEDRO DIAS LESQUEVESPROCESSO Nº 11080039420 - 13124/08AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: PATRICIA REGINA RODRIGUES TEIXEIRASARDEMBERG REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA17/07/08, ÀS 15:00 HORAS.

DR. NERIVALDO SILVA ALVESPROCESSO 12938/07 - 011070188054SIMONE DOS SANTOS BIANCARDI TORRES X GLOBOTEXUTILIDADES S/AREPARAÇÃO DE DANOSDA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16.07.08,ÀS 14:00 HORAS.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO E DR. JOÃO CARLOS ASSADPROCESSO Nº 11060004048 - 12100/06AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: MARSAL MARMORES SALVIANO S/A REQUERIDO: REAL CORRETORA DE SEGUROS S.A.DA DESIGNAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 22.07.2008, ÀS 14:00 HORAS.

C. DE ITAPEMIRIM, ES, 08 DE JULHO DE 2008

MARIA DA PENHA DE AZEVEDO LOPES PORTINHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA


JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DR. CLETO VINÍCIUS VIEIRA PETROLLOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 34/2008

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ES. ART. 55.

INTIMO

ADILSON FERREIRA DIASALEXANDRE VALDO MAITANANA TEREZA SASSOANDRÉ SILVA ARAÚJOBRUNO FAJARDO LIMACARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIORCELSO MELLOCHRISTIANI B. FERREIRA PACHECOCÍCERO MOULIN BATISTAEDUARDO GARCIA JÚNIOREVERALDO VASQUEZ BUTTERGLEIDSON SILVA DE ALMEIDAGUSTAVO MOULIN COSTAÍMERO DEVENSJEFFERSON BARBOSA PEREIRAJOÃO CARLOS ASSADMARCELA MACHADO FERRI BERNARDESMARCOS ADRIANE MACHADOMARILENE NICOLAUNÚBIA BAZETH SILVAPEDRO PAULO VOLPINIROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALRUBERLAN RODRIGUES SABINOWESLEY LOUZADA BERNARDO DR. PEDRO PAULO VOLPINIPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 075REQUERENTE: DR. ROBSON LOUZADA LOPESREQUERIDO: ROBERTO VOLPINI DE OLIVEIRA


PARA ABERTURA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA DEFESA DOREPRESENTANTE, DE ACORDO COM O TERMO DE FLS. 110.

DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODRª MARILENE NICOLAUDR. BRUNO FAJARDO LIMAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011070069189REQUERENTE: ANDERSON BESTETI VENÂNCIOREQUERIDO: DISTRIBUIDORA SCHINCARIOL LTDA.. E OUTROPARA COMPARECEREM DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORREINTEGRATÓRIA Nº 011080090126REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: EUGÊNIO TIRELO NETOPARA TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO ESTABELECIDO NOARTIGO 38 DO CPC.

DRª. ANA TEREZA SASSOUSUCAPIÃO Nº 011070181026REQUERENTE: WANDERLEY RODRIGUES COSTAPARA COMPARECER DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, NASALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS, DEVENDO ASTESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE 30(TRINTA) DIAS.

DR. WESLEY LOUZADA BERNARDODRª. MARCELA MACHADO FERRI BERNARDESMONITÓRIA Nº 011080012914REQUERENTE: ANGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA..REQUERIDO: FOX MÁRMORES E GRANITOS LTDA.. MEPARA COMPARECEREM DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS.

DR. GLEIDSON SILVA DE ALMEIDAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 011080089888REQUERENTE: ALEXANDRA TRINTIN ROSA DAMACENOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADO R. DESPACHO DE FL. 24/24VERSO, QUE INDEFERIU, AO MENOSNESTE JUÍZO LIMINAR, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. OSDOCUMENTOS DE FLS. 17/18 REVELAM DEPÓSITOS NO CAIXAELETRÔNICO, NÃO SE PODENDO AFIRMAR SE, DE FATO,REPRESENTAM CRÉDITO NA CONTA-CORRENTE DELA.

DR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRACOBRANÇA Nº 011080090738REQUERENTE: LUIZ CARLOS PONTES DE PAULAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, EMATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 28.

DR. ADILSON FERREIRA DIASCARTA PRECATÓRIA Nº 011080073445REQUERENTE: MARIA DA PENHA LIMA CHIESAREQUERIDO: JORNAL DIÁRIO CAPIXABADO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 09VERSO, INFORMANDO QUEDEIXOU DE PROCEDER A REMOÇÃO DOS BENS DESCRIMINADO NAPRECATÓRIA, EM VIRTUDE DE TER SIDO INFORMADO QUE JORNALDIÁRIO CAPICHABA ENCERROU USAS ATIVIDADES NO ENDEREÇOINDICADO E QUE, DESCONHECEM O PARADEIRO DA DEPOSITÁRIASRA. MARIA CRISTINA MACHADO.

DR. GUSTAVO MOULIN COSTAEXECUÇÃO Nº 011080082842REQUERENTE: D.M.J. FOMENTO MERCANTIL LTDA..REQUERIDO: BALMAT COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃOLTDA.. E OUTROS

PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL PARA ACITAÇÃO DOS REQUERIDOS.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALDR. JEFFERSON BARBOSA PEREIRADRª. NÚBIA BAZETH SILVAREINTEGRATÓRIA Nº 011050126264REQUERENTE: SIGMA DO BRASIL LTDA..REQUERIDO: ELVÉCIO PESSINI GONÇALVESPARA COMPARECEREM DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS,DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COMANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. EVERALDO VASQUEZ BUTTERDR. CÍCERO MOULIN BATISTAUSUCAPIÃO Nº 011070045312REQUERENTE: ESPÓLIO DE AGOSTINHO VINGLIA E OUTROSPARA COMPARECEREM DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS.

DR. MARCOS ADRIANE MACHADOCAUTELAR Nº 011070008708REQUERENTE: AMERICAN STONE EXPORTAÇÃO LTDA..REQUERIDO: GRANIFIL - COMERCIAL GRANIFIL LTDA..-EPP EOUTROPARA, EM 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITALNA IMPRENSA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

DR. ALEXANDRE VALDO MAITANINDENIZATÓRIA Nº 011070167298REQUERENTE: ULTRAMAR MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..REQUERIDO: CARLOS VITOR LEMOS MONTEIRODA CERTIDÃO DE FLS. 74VERSO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL OMESMO INFORMA QUE DEIXOU DE INTIMAR A TESTEMUNHASEBASTIÃO JOSÉ VIANA FILHO, UMA VEZ QUE O MESMO NÃO MAISTRABALHA PARA A EMPRESA AUTORA, ESTANDO MORANDOATUALMENTE NA CIDADE DE MACAÉ-RJ, NÃO SABENDO OSINFORMANTES SEU ATUAL ENDEREÇO.

DR.CELSO MELLODR. ÍMERO DEVENSUSUCAPIÃO Nº 011050118790REQUERENTE: ALOIZA DA ROCHA RANGEL E OUTROPARA COMPARECEREM DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS,DEVENDO AS TESTEMUNHAS SEREM ARROLADAS COMANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORBUSCA E APREENSÃO Nº 011070064339REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO: JONES WILLIAN TARGAPARA PROCEDER, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A ENTREGADO VEÍCULO AO DEMANDADO. EM CASO CONTRÁRIO, SERÁDECRETADA A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO!

DR. CÍCERO MOULIN BATISTACOBRANÇA Nº 011080092536REQUERENTE: ARINEU FRANCISCO BAPTISTAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA COMPARECER DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS,NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS.

DRª. CHRISTIANI B. FERREIRA PACHECOCOBRANÇA Nº 011080067827


REQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A -ESCELSAREQUERIDO: BEGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA..DO R. DESPACHO DE FL. 46, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FL. 45, OUSEJA, DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS, A FIM DEPOSSA SE MANIFESTAR NO SENTIDO DE INFORMAR NOVOENDEREÇO DOS RÉUS.

DR. RUBERLAN RODRIGUES SABINOCOBRANÇA Nº 011080093112REQUERENTE: FABIANO MENDES DA SILVAREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/APARA COMPARECEREM DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES PARA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIIMPUGNAÇÃO Nº 011080091736REQUERENTE: AZ RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA..REQUERIDO: MARIA DA PENHA DE MELO RESENDEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIINDENIZATÓRIA Nº 011080074104REQUERENTE: MARIA DA PENHA DE MELLO RESENDE.REQUERIDO: AZ RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA..PARA OFERECER RÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DR. PEDRO PAULO VOLPINIEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Nº 011080091744REQUERENTE: AZ RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA..REQUERIDO: MARIA DA PENHA DE MELO RESENDEPARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO, NO PRAZO DE LEI.

DR. JOÃO CARLOS ASSADNOTIFICAÇÃO Nº 011080058925 (PETIÇÃO)REQUERENTE: ANGELO LACHINI.REQUERIDO: LUCIENE LEMOS MALTAPARA RETIRAR A PETIÇÃO.

DR. CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIORNOTIFICAÇÃO Nº 011080058925 (PETIÇÃO)REQUERENTE: ANGELO LACHINI.REQUERIDO: LUCIENE LEMOS MALTAPARA RETIRAR AS PETIÇÕES DE FLS. 29/33, EM ATENDIMENTO AO R.DESPACHO DE FLS. 29, QUE DETERMINOU A ENTREGA DOEXPEDIENTE POR SE TRATAR DE NOTIFICAÇÃO, NÃO HAVENDOQUE SE FALAR EM DEFESA, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 871 DOCPC, CONFORME CONSTA DO REFERIDO DESPACHO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS Nº 082/08

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRACHEFE DE SECRETARIA: CLAUDIA MARCIA FRANÇA GAMABULLUS

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA

RONALDO SOUZA GUIMARÃES

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO Nº 014/99, DE11/03/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTEESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃESAÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL - 18552 - 011080066019

APF E FBOFPARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOEM 14/07/2008 ÀS 14:20 HORAS, DEVENDO SE FAZER ACOMPANHARPELAS PARTES, JÁ QUE AS MESMAS NÃO SERÃO INTIMADAS PORMANDADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

([email protected])

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 6562-A/04 - 011040106335EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CIMENSAD MATERIAL CONSTRUÇÃO EREPRESENTAÇÃO LTDA. (CNPF 28.490.639/0001-11) E SEU SÓCIOMARCIO SAD COSTA (CPF 450.292.027-49) FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA CIMENSADMATERIAL CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA, ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, DE TODOS OS TERMOS DAEXECUÇÃO FISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EMCINCO (05) DIAS DA IMPORTÂNCIA R$ 12.586,89 (DOZE MIL,QUINHENTOS OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA NOVE CENTAVOS),CONSTANTE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 7143/2003, DATADADE 23/07/2003, MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOSDA DATA DA CDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGAA DÍVIDA NO PRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR AEXECUÇÃO E EMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZODESTA COMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº,BAIRRO INDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 06/06/2008.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

([email protected])

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.PROCESSO Nº 7071-A/06 - 011060075758.EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: GR MARMORES E GRANITOS LTDA. (CNPJ31.817.729/0001-89) E SEUS SÓCIOS EDUARDO SIQUEIRA REZENDE(CPF 862.837.827-87) E ALEXANDRE DE MAGALHÃES GRAFANASSI (CPF904.501.247-20) FINALIDADE: CITAÇÃO DA FIRMA EXECUTADA GR MARMORES EGRANITOS LTDA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E DESEU SÓCIO EDUARDO SIQUEIRA REZENDE E ALEXANDRE DEMAGALHÃES GRAFANASSI, DE TODOS OS TERMOS DA EXECUÇÃOFISCAL ACIMA MENCIONADA, E PARA PAGAMENTO EM CINCO (05)DIAS DA IMPORTÂNCIA R$ 4.544,03 (QUATRO MIL QUINHENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), CONSTANTE DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 01737/2001, DATADA DE 17/07/2001,MAIS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADOS DA DATA DACDA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SE PAGA A DÍVIDA NOPRAZO DA CITAÇÃO, OU QUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO EEMBARGÁ-LA EM TRINTA (30) DIAS, NA SEDE DO JUÍZO DESTACOMARCA, LOCALIZADO NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, BAIRRO


INDEPENDÊNCIA. EU, MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, 04/06/2008.

JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSJUIZ DE DIREITO

FÓRUM DES. HORTA DE ARAÚJO - AV. MONTE CASTELO, S/Nº -INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 TEL: (28)3526-1797 OU (28) 3526-1798 - FAX: (28) 3526-1700 OU (28) 3526-1923

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL


GABARITO 21/2008

JUÍZES: DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOSDRª SERENUZA MARQUES CHAMONDR. CARLOS ROBERTO ALMEIDA AMORIMDR. DJAIRO XAVIER CORDEIRODR. JOSÉ AUGUSTO FARIAS DE SOUZA PROCESSOS: 7142-A - 011.060.160.253; 7144-A - 011.060.160.303; 7145-A -011.060.160.055; 7146-A - 011.060.160.410; 7147-A - 011.060.160.550; 7149-A -011.060.162.051. - EXECUÇÕES FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ELMO CALÇADOS S/AINTIMO OS DRS. LEONARDO MANOEL FORTES E LUIZ FELIPEFIRAMONE SIMONI, DE PARTE DA R. DECISÃO QUE REJEITOU ANOMEAÇÃO DE BENS PROCEDIDA PELA EXECUTADA, NOS AUTOSACIMA MENCIONADOS.

PROCESSO: 6765-A - 011.050.052.411 - EXECUÇÃO FISCAL APENSO AO7341-A - 011.070.091.175 - EMBARGOS A EXECUÇÃOEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEMBARGANTE: BRAMINEX BRASILEIRA DE MÁRMORESEXPORTADORA S/AINTIMO O DR. MARCELO COSSATI, PARA APRESENTAR OSDOCUMENTOS CONSTANTES DA PREFACIAL, PRAZO 05 DIAS.

PROCESSO: 3339/95 - 011.990.289.990 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADOS: CERÂMICA SÃO BRAZ LTDA. E SEUS SÓCIOS: DOMÍCIOMARTINS DA SILVA SOBRINHO, STOESSEL GUERREIRO TAVARESCOSTA, DOMÍCIO TAVARES COSTA E NELSON LUIZ NAPOLITANO.INTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS ACIMA E O DR. EDSONLOPES DA SILVA, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONFORME ODISPOSTO NO ARTº 269, INC II C/C ARTº 794, INC I, DO CPC.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JÁ RECOLHIDOS. HÁ DETERMINAÇÃODE QUE SE INSCREVA AS CUSTAS PROCESSUAIS EM DÍVIDA ATIVA.

PROCESSO: 6379-A/03 - 011.030.747.171 - EXECUÇÃO FISCAL APENSOAO 6935-A - 011.050.174.603; 5665-A/2002 - 011.020.673.817; 5667-A/2002 -011.020.673.833 E 5668-A - 011.020.673.841 EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRAMACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTROSINTIMO O EXECUTADO ACIMA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS GILDO RAMOS DA SILVAE HELIANA LIBERAT GALDINO,DO TERMO DE PENHORA NOSAUTOS, VEÍCULO MARCA MODELO GM/OPALA DIPLOMATA SE, CORAZUL, ANO/MODELO 1990, PLACA MPF 8615, CHASSI9BGVR69HLKB108341, DE PROPRIEDADE DA SÓCIA HELIANALIBERAT GALDINO E DO VEÍCULO MARCA MODELO HONDA CG150TITAN KS, COR AZUL, ANO 2004, MODELO 2005, PLACA MQE 3844,CHASSI 9C2KC08105R015814, DE PROPRIEDADE DO SÓCIO GILDORAMOS DA SILVA, E CIÊNCIA DE QUE TERÃO O PRAZO DE 30 DIASPARA APRESENTAR EMBARGOS, E QUE FICARÁ CONSTITUÍDA COMODEPOSITÁRIA DO AUTOMÓVEL A EXECUTADA HELIANA LIBERATGALDINO.

PROCESSO: 7230-A - 011.060.164.909 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: E.G CORRÊA MEEINTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, DO SEU SÓCIO EMILSON GOMESCORRÊA DA PENHORA EFETUADA NOS AUTOS: " 01 (UM) ARCONDICIONADO MARCA CÔNSUL, 7000 BTUS, COR PRETA, EM ÓTIMOESTADO DE CONSERVAÇÃO; 01 (UM) AR CONDICIONADO MARCACÔNSUL, 10.000 BTUS, COR PRETA, EM BOM ESTADO DECONSERVAÇÃO; 01 (UM) AR CONDICIONADO MARCA CÔNSUL, 10.000BTUS, COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO; 01 (UM) ARCONDICIONADO MARCA CÔNSUL, 10.000, COR PRETA, EM BOMESTADO DE CONSERVAÇÃO; 01 (UM) AR CONDICIONADO MARCACÔNSUL, 10.000, COR PRETA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃOBENS QUE PREFAZEM UM TOTAL DE R$ 5.200,00(CINCO MIL EDUZENTOS REAIS)." EM 07 DE FEVEREIRO DE 2007. CIENTES DE QUETERÃO O PRAZO DE 30 DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

PROCESSO: 7101-A - 011.060.076.012 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ZAGRAN ZAGO GRANITOS LTDA.INTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEU SÓCIO FÁBIO JOSÉ MEDINA ZAGI,DA REAVALIAÇÃO DE FL. 22 E SEU ANEXO, DE UM TEAR USADOPARA DESDOBRAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS, MODELOPOWER 3, FABRICADO EM 1995 POR FUNDIÇÃO ANDRADE, NASMEDIDAS DE 2,50 (LARGURA) X 3,80 (COMPRIMENTO) X 1,80 (ALTURA),NO VALOR DE R$ 185.000,00 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS).

PROCESSO: 6947-A - 011.050.173.290 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: INDÚSTRIA REUNIDAS SANTOS LEAL LTDA..INTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, OS DRS ANDRÉ FACHETTI LUSTOSA EKENIA PACÍFICO DE ARRUDA, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFL. 33 CUJO PARÁGRAFO FINAL TRANSCREVO: "...TENDO EM VISTA AEFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DA EMPRESA NA PESSOA DO SEU SÓCIO,COMO DEMONSTRA CERTIDÃO DE 19 VERSO, RECEBO A OBJEÇÃOPROPOSTA, A QUAL PASSO AGORA A ANALISAR...".

PROCESSO: 6603-A/05 - 011.050.002.432 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SOIMA SOCIEDADE INDÚSTRIA MADEREIRA LTDA.INTIMO A FIRMA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL E DO DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIORAMOS, PARA PAGAR NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A IMPORTÂNCIADE R$ 25.239,61 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVEREAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADA EM 09/11/2007,CONFORME A LEI 11.82/2006, OU INDICAR BENS À PENHORA, ANTE ARECUSA DOS BENS INDICADOS EM GARANTIA.PROCESSO: 6549-A/04 - 011.040.106.541 - EXECUÇÃO FISCAL.EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CES DE CACHOEIRO UTILIDADES PRESENTES LTDA.MEEINTIMO A FIRMA EXECUTADA, ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS DO R. DESPACHO QUESUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)DIAS.

PROCESSO: 2223-A/99 - 011.990.307.180EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRAMATT GRANITOS E MÁRMORES MATTEINI LTDA. ESEUS SÓCIOS.INTIMO A FIRMA EXECUTADA ATRAVÉS DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEUS SÓCIOS PEDRO MATTEINI,DOMINGOS CAETANO MARTINS, ZAQUEU CORRÊA DE FARIA,VICENTE CUPERTINO CORDEIRO, MANOEL CAETANO MARTINS,CARLOS ALBERTO CABRAL PIZARRO E MARIA LUZIA CORDEIROMARTINS, PARA CIÊNCIA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO NOSAUTOS, AS FLS. 234, DO VALOR DE R$ 1.276,81 (UM MIL, DUZENTOS ESETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), CIENTES DEQUE TERÃO O PRAZO DE 30 DIAS PARA EMBARGAR.

PROCESSO: 6542-A/04 - 011.040.099.464 EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA STANZANI LTDA. MEINTIMO LEONARDO STANZANI, DO FINAL DA R. SENTENÇA, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTº 794, INCISO I,DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. A EXECUTADA FOI CONDENADAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROCESSO: 6402-A/2003 - 011.030.774.738 - EMBARGOS À EXECUÇÃOAPENSO AO 4125-A/2001 - 011.010.537.246EMBARGANTE: H.E. MÁRMORES E GRANITOS LTDA., ESPÍLIO DEEXPEDITO MARDEGAN CALEGARI E HUMBERTO MARDEGANCALEGARIEMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMO OS DRS. ALDAHIR F. FILHO E RONALDO CYPRIANO PARAMANIFESTAREM-SE CASO QUEIRAM, SOBRE A IMPUGNAÇÃOPROPOSTA PELO EMBARGADO, PRAZO DE LEI.

PROCESSO: 7493-A - 011.070.141.517 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SILOTI MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME E OUTROS.INTIMO O REPRESENTANTE LEGAL DA FIRMA EXECUTADA,SEUS SÓCIOS JAQUELINI SILOTI E JACKSON SILOTI PARAEFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZODE DEZ DIAS, VALOR R$ 219,35 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS ETRINTA E CINCO CENTAVOS).

PROCESSO: 6363-A/2003 - 011.030.739.855 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MELO COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E ABRASIVOSLTDA. ME E SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO DE MELOINTIMO A FIRMA EXECUTADA NA PESSOA DO SEUREPRESENTANTE LEGAL, SEU SÓCIO CARLOS ROBERTO DEMELO, DO FINAL DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTONO ARTº 269, INC. II C/C ARTº 794, I, AMBOS DO CPC.

PROCESSO: 7256-A - 011.060.160.790 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: POLIEX ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA.INTIMO OS DRS. JOÃO CARLOS ASSAD, SAULO BATISTA CALAZANSDOS SANTOS E ELSON PEREIRA LACERDA, DO INDEFERIMENTODA PETIÇÃO DE FL. 39/41.

PROCESSO: 6463-A/04 - 011.040.006.782 - EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRAMARTINS MOAGEM LTDA.INTIMO OS DRS. WILSON MÁRCIO DEPES E CÉSAR DE AZEVEDOLOPES, DO FINAL DA R. DECISÃO QUE CONHECEU DOS EMBARGOS,NO MÉRITO, REJEITANDO-OS, PORQUE NÃO OCORRENTES ASHIPÓTESES PREVISTAS EM NENHUM DOS INCISOS DO ARTº 535 DOCPC.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 08 DE JULHO DE 2008.

MARIA CELIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. KLÉBER ALCURI JÚNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO: PAULO JOSÉ MASSINI

LISTA Nº 088/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR.GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAPROC. Nº 011.07.007177-1 Nº DE ORDEM:9332/07

AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:GILDO DE ARAÚJO SOBREIRAREQUERIDO:ROBERTO VIANA MOURAFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.53, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ARISIO NOVAES RANGELPROC. Nº 011.07.0071478-9 Nº DE ORDEM:9338/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:SOLIMAR BUENO PATRICIOEXECUTADO:MATHIAS SCHWAIGERFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.24, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ANTONIO CARLOS SANTOLINPROC. Nº 011.07.007626-7 Nº DE ORDEM:9373/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:ANTONIO CARLOS SANTOLINEXECUTADO:VALERIO FRADEFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.43, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.07.008486-5 Nº DE ORDEM:9561/07AÇÃO DE EXECUÇAÕ EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:GILSON TOFANOEXECUTADO:PEDRO BASILIO PIZETTAFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.31, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ALEX VAILLANT FARIASPROC. Nº 011.07.010593-4 Nº DE ORDEM:9900/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:CARLOS SANTANAEXECUTADO:I.D GRAN MINERAÇÃO DE MARMORES E GRANITOSLTDAFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.28, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ALEXANDRE COSTA SIMÕESPROC. Nº 011.07.011786-3 Nº DE ORDEM:9995/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:ZULEICA SILVA PINHEIROREQUERIDO:MARIA DA PENHA P.CASTANHI DA SILVAFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.26, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RICARDO MIGNONE RIOSPROC. Nº 011.07.011914-1 Nº DE ORDEM:10.037/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.EXECUTADO:ADAUTO SALUCCIFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.48, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOSPROC. Nº 011.07.011919-0 Nº DE ORDEM:10.041/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:DENILSON ELIAS DE LIMAEXECUTADO:ALMIR NASCIMENTO SPEROTTOFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.23, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.PAULO CESAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.07.013209-4 Nº DE ORDEM:10.193/07AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:ROBSON DOS SANTOS SANT´ANNA MEEXECUTADO:ELIZABETH MATIAS DE OLIVEIRA E OUTROFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.36-V, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.JOÃO LUIS CARVALHO VIANAPROC. Nº 011.07.014181-4 Nº DE ORDEM:10.321/07AÇÃO INDENIZATÓRIA


REQUERENTE:HERCULES DE LIMA COELHO JUNIORREQUERIDO:UNIMED MACAÉFINALIDADE:OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTONOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RAFAEL VALIATTI DE SOUZAPROC. Nº 011.07.014395-0 Nº DE ORDEM:10.330/07AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE:FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRAREQUERIDO:APART HOTEL LTDAFINALIDADE:OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTONOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.PRAZO:DEZ DIAS

DR.ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSPROC. Nº 011.07.016279-4 Nº DE ORDEM:10.521/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LAURINDO CANEVAREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S.AFINALIDADE:OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTONOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.JOSÉ CARLOS SILVAPROC. Nº 011.07.016281-0 Nº DE ORDEM:10.537/07AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE:JOAO AGOSTINHO PASTROREQUERIDO:FABRICIO AGOSTINHO DE ABREUFINALIDADE:OFERECER CONTRA-RAZÕES AO RECURSOINTERPOSTONOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.PRAZO:DEZ DIAS

DR.RIVAIR CARLOS DE MOURAPROC. Nº 011.07.016597-9 Nº DE ORDEM:10.569/07AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:CENTRO DE ENSINO LAURO PINHEIRO - CELPREQUERIDO:CLAUDIO RANGELFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.33, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.JOAO CARLOS ASSADPROC. Nº 011.07.023166-4 Nº DE ORDEM:11.073/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:JOSE PEDROSAREQUERIDO:RENATA THOMAS DE SOUZA RODRIGUESFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.18, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.HENRIQUE DA CUNHA TAVARESPROC. Nº 011.08.000633-8 Nº DE ORDEM:11.143/08AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:EDMAR MOULIN MARDEGAN MEREQUERIDO:ZENY FERNANDES PINHEIROFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.24, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.EVERSON COELHOPROC. Nº 011.08.001681-6 Nº DE ORDEM:11.323/08AÇÃO RESCISÓRIAREQUERENTE:JOAO FRANCISCO MOREIRA DE AZEVEDOREQUERIDO:TELEMAR NORTE LESTE S.AFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.42, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.LUIZE FIÓRIO ZAGGOPROC. Nº 011.08.005790-1 Nº DE ORDEM:11.735/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:CLAUDIO FIÓRIOEXECUTADO:JL DE OLIVEIRA COMERCIAL E OUTROSFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.19, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:CINCO DIAS

DR.DEJAIME TEIXEIRA VIANADR.EDUARDO MALHEIROS FONSECA

PROC. Nº 011.05.014038-0 Nº DE ORDEM:6799/05AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:PASCOALINO RAIMUNDO DE LIMAREQUERIDO:FININVEST S/AFINALIDADE:DA R.SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.79, DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.FABRICIO TADDEI CICILIOTTIPROC. Nº 011.08.002253-3 Nº DE ORDEM:11.406/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE:FERNANDO LYRA E OUTROEXECUTADO:ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA LEÃOFINALIDADE:DA R.SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.39, DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.GISELLE PEREIRA DIAS VILLARREALPROC. Nº 011.08.002692-2 Nº DE ORDEM:11.457/08AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDUCIALEXEQUENTE:ANDRESSA GUIDONIEXECUTADO:MIRELA OLIVEIRA DA SILVAFINALIDADE:DA R.SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.15, DOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.BETY VOLPINI MACHADOPROC. Nº 011.08.003573-3 Nº DE ORDEM:11.588/08AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE:DORACY DA SILVA FERREIRAREQUERIDO:MANOEL ANGELO DUTRA EDUARDOFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.27, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.SÂMILA KARLA ORECHIO DE SOUZAPROC. Nº 011.06.003494-6 Nº DE ORDEM:7240/06AÇÃO ANULATÓRIAREQUERENTE:GABRIELA THEODORO ORTIZ MARTINSREQUERIDO:BCP S/A (OI CELULAR) FINALIDADE:DA R.SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.125/126 NOSAUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.MILENA SAPIENZAPROC. Nº 011.08.002649-2 Nº DE ORDEM:11.438/08AÇÃO REVISIONAL CONTRATUALREQUERENTE:VALERIA NASCIMENTO DUARTEREQUERIDO:BANCO PANAMERICANOFINALIDADE:DA R.SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS.13 NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DRª.CRISTIANE NOGUEIRA DE MATOSPROC. Nº 011.02.800146-4 Nº DE ORDEM:3003/02AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:RUYMAR NOGUEIRA E OUTROREQUERIDO:PROAPE, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAISFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.56, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

DR.LUIZ FELIPE MACHADO CHAMONPROC. Nº 011.06.013266-6 Nº DE ORDEM:8077/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE:LUIZ FELIPE MACHADO CHAMONREQUERIDO:COMERCIAL CONTARINIFINALIDADE:DO R.DESPACHO DE FLS.12, EXARADO NOS AUTOS.PRAZO:DEZ DIAS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08 DE JULHO DE 2008

PAULO JOSÉ MASSINIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ESPÍRITO SANTO

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ DE DIREITO: DR. EDMILSON SOUZA SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: LOURDES LIBARDI MURTA


LISTA Nº 089/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006746-2 Nº DE ORDEM:11961/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:PEDRO LAJESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006745-4 Nº DE ORDEM:11959/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:ELZO ERICKS JORDÃOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15:00HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006740-5 Nº DE ORDEM:11956/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO: FÁBIO DA COSTA GUIOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:00HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006754-6 Nº DE ORDEM:11960/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:LUIZ FERNANDO LANDEIROFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:00HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006751-2 Nº DE ORDEM:11962/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO: JOÃO WESLEY PAES CARNEIROFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,

SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006749-6 Nº DE ORDEM:11965/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:LEOCY SOARES DE ASSISFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006752-0 Nº DE ORDEM:11953/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:FARLANNYS COSTA PIZETAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 13:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006744-7 Nº DE ORDEM:11958/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:JOSMAR MOISES CRUZFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 09:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006750-4 Nº DE ORDEM:11964/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:PATRICK ALVES DE PAULAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006755-3 Nº DE ORDEM:11954/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:WILLIAN MANHÃES NETOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:00HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006743-9 Nº DE ORDEM:11957/08


AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO:MACIEL DE MORAES BRUNHARAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. ALCILEIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO PROC. Nº 011.08.006741-3 Nº DE ORDEM:11955/08AÇÃO DE DE COBRANÇA DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: RENATO PEÇAS PARA VEICULOS LTDA-MEREQUERIDO: ULISSES LIMA PIRESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 01 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 08:30HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE PROC. Nº 011.08.006912-0 Nº DE ORDEM:11903/08AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DEINDENIZAÇÃOREQUERENTE: CHAMBERLEY BUTERIREQUERIDO:BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. HENRIQUE DA CUNHA TAVARES PROC. Nº 011.08.006906-2 Nº DE ORDEM:11905/08AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISREQUERENTE: RONER SANTANA SARDEMBERG E MONICA BAYERLSARDEMBERGREQUERIDO:DHL EXPRESS BRASIL LTDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 11:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. PAULO CESAR DA SILVA TORRES PROC. Nº 011.08.007144-9 Nº DE ORDEM:11941/08AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: SEBASTIÃO PEIXOTO FILHOREQUERIDO:CITÁGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RODRIGO MOULIN MAGALHÃES PROC. Nº 011.08.006911-2 Nº DE ORDEM:11909/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE: CAMILE TAVARES DA SILVAREQUERIDO:PEDRO HENRIQUE DE SOUZA GARDIOLI

FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RODRIGO FORTUNATO PINTO PROC. Nº 011.08.006879-1 Nº DE ORDEM:11907/08AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTEAUTOMOBILÍSTICOREQUERENTE: RENAN ELIAS DE OLIVEIRAREQUERIDO:ELIANE VIEIRA DA COSTAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. RONALDO SOUZA GUIMARÃES PROC. Nº 011.08.006910-4 Nº DE ORDEM:11904/08AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORALREQUERENTE: FABRÍCIO DE AGUIAR TIRADENTESREQUERIDO:JOSE MARIA PINHEIRO FURTADOFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. VANJA CRISTINA HENRIQUE DE FARIA PROC. Nº 011.08.007141-5 Nº DE ORDEM:11939/08AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAREQUERENTE: TEREZINHA DA PENHA FELETTIREQUERIDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOLTDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS.LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES.HORTA DE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 08 DE JULHO DE 2008.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO PRIMEIRA VARA CÍVEL


JUIZ DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 135/08

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

DRA JORGINA ILDA DEL PUPODR HERON LOPES FERREIRA


DR. PAULO ROBERTO DE PAULA GOMESDR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR ROBERTO CARLOS GONÇALVES DR. DALTON PINHEIRO MACHADO DR. RUBENS DE FREITAS ROCHADRA VALÉRIA MARIA CID PINTO DR. JORGE LUIZ CORRÊA NOGUEIRADR. HELTON FRANCIS MARETTODR LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIORDR. VALMIR SOUZA TRINDADEDR. PAULO DA SILVA MARTINS DR. ANTONIO LUIZ DE ARAÚJO DR. LOURIVAL COSTA NETODR. HELTON FRANCIS MARETTO DR. JOSÉ CARLOS GOMESDR. NEY EDUARDO SIMÕESDR. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTEDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDRª SOLANGE ROSARIO DA SILVADRA ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOSDR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO

1 - PROCESSO Nº 021080.039.353REQUERENTE (S):BANCO BANESTES SA REQUERIDO (S): FRADERICO ARTHUSO ALVESADVOGADO (S): DRA JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 27, QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART 267, VIII DOCPC..

2 - PROCESSO Nº 021.070.082.678 CAUTELARREQUERENTE (S):DANILO CARDOSOREQUERIDO (S): HM PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA.ADVOGADO (S): DR HERON LOPES FERREIRA E DR. PAULOROBERTO DE PAULA GOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS34/35, QUE JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSO NA FORMA DO ART.267, VI DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

3 - PROCESSO Nº 021.070.109.133 REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE (S):DANILO CARDOSOREQUERIDO (S): H.M PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA. -MEADVOGADO (S): DR. HERON LOPES FERREIRA E DR. GILBERTOSIMÕES PASSOSINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS158/164, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA FORMADO ART. 269, I DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

4 - PROCESSO Nº 021.030.405.746 ANULATÓRIA REQUERENTE (S):PEDRO MOTTA SOBRINHOREQUERIDO (S): LUIZ LOPES DE LIMA E OUTROADVOGADO (S): DR ROBERTO CARLOS GONÇALVES E DR.DALTON PINHEIRO MACHADO E DR. RUBENS DE FREITASROCHA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 122, QUEHOMOLOGOU A AVENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS COMFUNDAMENTO NO ART. 269, III DO CPC.

5 - PROCESSO Nº 021.080.003.136 COBRANÇA REQUERENTE (S):RONALDO COELHO BOTELHO JUNIORREQUERIDO (S): BCS SEGUROS ADVOGADO (S): DRA VALÉRIA MARIA CID PINTO E DR. JORGELUIZ CORRÊA NOGUEIRAINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS88/93, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR NA FORMADO ART. 269,I DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

6 - PROCESSO Nº 021.070.010.174 COBRANÇA REQUERENTE (S):CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOLREQUERIDO (S): DEMOSTHENES DE CARVALHO E OUTROADVOGADO (S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO INTIME-SE PARA CIÊNCIA INTEIRO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS77/78, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NA FORMADO ART. 269,I DO CPC.

7 - PROCESSO Nº 021020.338.816 EXECUÇÃO REQUERENTE (S):DISTRIBUIDORA BRASIBEL LTDA.REQUERIDO (S): VERA LUCIA MONTOVANELLEADVOGADO (S): DR LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTOJUNIORINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 90, QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 598 C/C267, III, AOMBOS DO CPC, NO PRAZO DE LEI.

8 - PROCESSO Nº 021.060.124.068 BUSCA E APRENSÃO REQUERENTE (S):BANCO FINASA SA REQUERIDO (S): FERNANDO HENRIQUE SILVA ADVOGADO (S): DR. VALMIR SOUZA TRINDADE INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 48, QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III DOCPC.

9 - PROCESSO Nº 021010.302.152 REIVINDICATÓRIA REQUERENTE (S): IMOBILIÁRIA JARDINS DE MEAÍPE LTDA.REQUERIDO (S): RUY BARBOSA COELHO E OUTROADVOGADO (S): DR. PAULO DA SILVA MARTINS E DR. ANTONIOLUIZ DE ARAÚJO E DR. LOURIVAL COSTA NETO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS299/305, NO PRAZO DE LEI.

10 - PROCESSO Nº 021.050.012.877 INDENIZAÇÃOREQUERENTE (S): JOSÉ CARLOS DAMASOREQUERIDO (S): ANDRESSA CASSIANO VIEIRA E OUTRO ADVOGADO (S): DR. HELTON FRANCIS MARETTO E DR. JOSÉCARLOS GOMESINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS121/124, QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INSERTOS NAPEÇA VESTIBULAR NA FORMA DO ART, 269, I DO CPC, NO PRAZO DELEI.

11 - PROCESSO Nº 021.030.359.828 EXECUÇÃO REQUERENTE (S):ELCY NUNES ARÃO REQUERIDO (S): A.M.O CARVALHO BEBIDAS ADVOGADO (S): DR. NEY EDUARDO SIMÕES INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 106, NO PRAZO DELEI.

12 - PROCESSO Nº 021.070.038.522 ORDINÁRIA REQUERENTE (S): LITORAL MOTO CENTER LTDA.REQUERIDO (S): GUILHERME AUGUSTO TORRES RANGEL ADVOGADO (S): DR. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADODUARTEINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 77/78, NO PRAZO DELEI.

13 - PROCESSO Nº 021.030.359.802 MONITORIA REQUERENTE (S):DISTRIBUIDORA JARÃO LTDA.REQUERIDO (S): A.M.O CARVALHO BEBIDAS- MEADVOGADO (S): DR. NEY EDUARDO SIMÕES E DR. ELANRODRIGUES INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 233, NO PRAZO DELEI.

14 - PROCESSO Nº 021.080.045.608 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S):BANCO SATANDER SA REQUERIDO (S): JORGE EOGENIO LUCEMAADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 25, QUE DEFERIU ALIMINAR.

15 - PROCESSO Nº 021.080.035.708 BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S):BANCO ITAU SA REQUERIDO (S): EDSON PEREIRA LOPES ADVOGADO (S): DRª SOLANGE ROSARIO DA SILVA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 23, QUE DEFEIRU ALIMINAR.

16 - PROCESSO Nº 021.080.030.048 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S):BANCO FINASA SA


REQUERIDO (S): RIVALDO SILVA DE JESUSADVOGADO (S): DRA ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 27, QUE DEFERIU ALIMINAR.

17- PROCESSO Nº 021.080.025.618 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S):BANCO FINASA SA REQUERIDO (S): GENAIR DA COSTA SILVAADVOGADO (S): DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 22, QUE DEFERIU ALIMINAR.

18 - PROCESSO Nº 021.080.044.585 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S):COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDOCHAVESREQUERIDO (S): LIAMARA FERREIRA DA SILVA MEADVOGADO (S): DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 19, QUE DEFERIU ALIMINAR.

19 - PROCESSO Nº 021.080.044.544 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S):COOPERATIVA DE CREDITO SUL LITORÂNEA DOESREQUERIDO (S): LIAMARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO (S): DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 21, QUE DEFERIU ALIMINAR.

20 - PROCESSO Nº 021.080.025.600 BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE (S):BANCO FINASA SA REQUERIDO (S): FLAVIA MARIA DE ALMEIDAADVOGADO (S): DR. EDOSN ROSSETO LIMA FILHOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 23, QUE DEFERIU ALIMINAR.

21 - PROCESSO Nº 021.990.189.538 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S):VALTER BIANCO SALES E OUTROREQUERIDO (S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTEVAN ADVOGADO (S): DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR E DR.MARCELO DA COSTA HONORATOINTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 373, NO PRAZO DELEI.

GUARAPARI 08 DE JULHO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLIESCRIVÃ JUDICIARIA

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PRIMEIRA VARA CÍVEL DE GUARAPARI

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ANGELA CRISTINA CELESTINO DEOLIVEIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: ELISABETH STELLE DE PAULAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI

LISTA Nº 136/2008


DRª JORGINA ILDA DEL PUPODR. LEANDRO NADER DE ARAÚJODR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARODR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVADR. RICARDO FERREIRA DA SILVADR. KAMYLO COSTA LOUREIRODR. FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRADR. AILDSON VARGAS DE SOUZA JÚNIOR DR. FELIPE MORAIS SIMMERDR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ALCEBÍADES D’ÁVILA NETO

DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIDR. GIOVANI PAVESI IZOTONDR. PAULO ROBRETO DE PAULA GOMESDR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADR. NELSON PASCHOALOTTODR. ORLANDO BERGAMINIDRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS DR. RICARDO BARROS BRUM

01- PROCESSO Nº 021.060.020.175 - EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE (S): ANTÔNIO CARLOS CAUS E OUTROREQUERIDO (S): VARGAS CONSTRUTORA LTDA.ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO, NO PRAZO DELEI.

02- PROCESSO Nº 021.060.019.888 - EMBARGOS DE TERCEIROSREQUERENTE (S): GUARAPARI DIESEL LTDA. EPPREQUERIDO (S): VARGAS CONSTRUTORAS LTDA.ADVOGADO (S): DRª JORGINA ILDA DEL PUPO INTIME-SE PARA CONTRA-ARRAZOAR A APELAÇÃO, NO PRAZO DELEI

03- PROCESSO Nº 021.080.006.659 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO (S): HUMBERTO SIMÕES GONÇALVES ADVOGADO (S): DR. LEANDRO NADER DE ARAÚJO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 35, QUEINDEFERIU OS REQUERIMENTOS DE FLS 30/32, EIS QUE TAISPROVIDÊNCIAS SÃO DE CARÁTER EXCEPCIONALÍSSIMO, CABENDOA PARTE DILIGENCIAR NA CONSECUÇÃO DE INFORMAÇÃO.

04- PROCESSO Nº 021.050.048.186 - EXECUÇÃO DE TÍTULOSEXTRAJUDICIAISREQUERENTE (S): SISUKO OTANE KAIREQUERIDO (S): QUINTILIANO GOBBI E OUTROADVOGADO (S): DR. SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO INTIME-SE PARA PROCEDER A RETIRADA DO ALVARÁ, NO PRAZODE LEI.

05- PROCESSO Nº 021.080.024.462 - DECLARATÓRIAREQUERENTE (S): FURLAN PESCADOS LTDA.REQUERIDO (S): PREMIUM HARVEST ALIMENTOS DO BRASIL LTDA.ADVOGADO (S): DR. RICARDO FERREIRA DA SILVA INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 53, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO ÀSFLS 51.

06- PROCESSO Nº 021.080.025.089 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS/C LTDA.REQUERIDO (S): MARCELA NUNES SCHUNCK ADVOGADO (S): DR. KAMYLO COSTA LOUREIRO INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 33, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO ÀSFLS 31.

07- PROCESSO Nº 021.970.106.486 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAREQUERENTE (S): MARIA GILSA DOS SANTOSREQUERIDO (S): SÔNIA MARIA FRIZZEIRA CHAGAS ADVOGADO (S): DR. ÁGUIDA DA COSTA SANTOS INTIME-SE PARA PROVIDENCIAR A ASSINATURA DA AUTORA DOAUTO E PARA APRESENTAR ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO JÁDESCONTADO O VALOR REFERENTE AO BEM ADJUDICADO.

08- PROCESSO Nº 021.080.036.359 - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE (S): ANDERSON RODRIGUES DEPS E OUTROSREQUERIDO (S): MARCO ANTÔNIO NADER BORGES ADVOGADO (S): DR. FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA, DR.AILDSON VARGAS DE SOUZA JÚNIOR E DR. FELIPE MORAISSIMMER INTIME-SE PARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR NEGATIVO DOMANDADO DE PENHORA.


09 PROCESSO Nº 021.080.045.632 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): BANCO FINASA S/AREQUERIDO (S): MARINALVA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO (S): DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS 22, QUE DEFERIU ALIMINAR.

10- PROCESSO Nº 021.980.133.140 - EXECUÇÃO REQUERENTE (S): ALCEBÍADES D’ÁVILA NETOREQUERIDO (S): DOMINGAS DAS GRAÇAS HAMPIROLI LOVATTI ADVOGADO (S): DR. ALCEBÍADES D’ÁVILA NETO INTIME-SE PARA RETIFICAR A MEMÓRIA DISCRIMINADA DOCÁLCULO DE FLS 300, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 228.11- PROCESSO Nº 021.040.053.098 - USUCAPIÃOREQUERENTE (S): JUAREZ MIRANDAREQUERIDO (S): FIRMA - COSTA AZUL BALNEÁRIOS LIMITADAADVOGADO (S): DR. ROBSON ALLEGRETTO SCARDINIINTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 97, QUE DEFERIUO REQUERIMENTO DE FLS 90.

12- PROCESSO Nº 021.070.105.552 - EXECUÇÃO JUDICIALREQUERENTE (S): JULICO DUARTE GOMESREQUERIDO (S): RODOSOL CONSESSIONÁRIA RODOVIA DO SOL S/AADVOGADO (S): DR. GIOVANI PAVESI IZOTON INTIME-SE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PETITÓRIO DE FLS374/375, NO PRAZO DE LEI.

13- PROCESSO Nº 021.040.046.282 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSEREQUERENTE (S): BANCO ECONÔMICO S/AREQUERIDO (S): CARLOS PINTO MARTINS ADVOGADO (S): DR. PAULO ROBRETO DE PAULA GOMES INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 215, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, ATÉ A DATA ANUNCIADA NOPETITÓRIO DE FLS 209/210.

14- PROCESSO Nº 021.020.344.970 - ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE (S): ROMA - DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.REQUERIDO (S): ROGÉRIA AMÉLIA PIEDADE TEIXEIRA ADVOGADO (S): DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, CUMPRIRINTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS 159, SOB PENAS DA LEI.

15- PROCESSO Nº 021.060.127.798 - DEPÓSITOREQUERENTE (S): BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO (S): VALDIR ALVES ROCHAADVOGADO (S): DR. NELSON PASCHOALOTTO INTIME-SE PARA PROCEDER O PAGAMENTO DAS CUSTAS DACARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS 97, QUE ESTÁ NA 4ª VARACÍVEL DA SERRA. NO VALOR DE R$ 98,58 REAIS, GUIA DE CUSTAS Nº908040861, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOPRAZO DE 30 DIAS, CONFORME OFÍCIO DE FLS 101.

16- PROCESSO Nº 021.050.043.682 - REPARAÇÃO DE DANOS C/CBUSCA E APREENSÃOREQUERENTE (S): MANOEL DAVID NETO REQUERIDO (S): DAISE BORGESADVOGADO (S): DR. ORLANDO BERGAMINI INTIME-SE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 94, QUE DEFERIUO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS.

17- PROCESSO Nº 021.050.042.106 - INDENIZATÓRIAREQUERENTE (S): ANSELMO RAMOS REQUERIDO (S): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO (S): DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS E DR.RICARDO BARROS BRUM INTIME-SE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS 165, QUE JULGOUEXTINTO ESTE PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794I, DOCPC.

GUARAPARI, 08 DE JULHO DE 2008

ISID ÂNGELO MARTINS BISSOLI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA


SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: OTÁVIO GUIMARÃES DE FREITAS GAZIRESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 71/2008


DR. ANDRÉ RICARDO CABRALDRª. ANA CLÁUDIA SILVEIRA C. SANTOSDR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSODR. BRUNO ZAGODR. CAMILO COSTA LOUREIRODR. DÓRIO COSTA PIMENTELDR. EDUARDO GARCIA JUNIORDR. EVILMAR ANDREI PAGANIDR. FLÁVIO CHEIN JORGEDR. HERON LOPES FERREIRADR. JOACYR SOUZA VIANADRª. JORGINA ILDA DEL PUPODRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANIDR. LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRADR. MARCO CÉSAR G. BORGESDR. NELSON PASCOALOTTODR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMDRª. RIANE BARBOSA CORRÊA

PROCESSO Nº . 021060021397 - MONITÓRIAESCOLA RUI BARBOSA LTDA. X EMIR PRATTES CONCEIÇÃOINTIME-SE DR. ANDRÉ RICARDO CABRAL PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 36 QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 85.

PROCESSO Nº . 021070023433 - REINTEGRATÓRIABANCO ITAUCARD S.A X JOZUEL DE JESUS SILVAINTIME-SE DR. NELSON PASCOALOTTO PARA TOMAR CIÊNCIA DOR. DESPACHO DE FLS. 52 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 49/50VEZ QUE CABE O AUTOR DILIGENCIAR PARA A LOCALIZAÇÃO DORÉU E NÃO AO JUÍZO.

PROCESSO Nº . 021070049966 - BUSCA E APREENSÃOVILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SC LTDA. XELESSANDRO FRANCISCO DOS SANTOSINTIME-SE DR. CAMILO COSTA LOUREIRO PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 47 PARA COMPROVAR A MORA, EM 10 DIASSOB PENA DE INDEFERIMENTO DO LIMINAR.

PROCESSO Nº . 021050037494 - BUSCA E APREENSÃOBANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. X CLEUSA AYRESDECOTHE ALLIINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA TOMAR CIÊNCIADA R. SENTENÇA DE FLS. 101/104 QUE DIANTE DO EXPOSTO, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº . 021070031998 - EXECUÇÃO PROVISÓRIAMARCUS ETIENNE ARREGUY E OUTRO X CASA LINDAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROSINTIME-SE DR. EVILMAR ANDREI PAGANI PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº . 021000226353 - MONITÓRIABANCO ABN AMRO REAL S.A. X JOADIR VIEIRA E OUTROSINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIADO R. DESPACHO DE FLS. 529 QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DADOUTRA ADVOGADA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS,COMPROVAR QUE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC,SOB PENA DE SER CONSIDERADA VÁLIDA E EFICAZ A INTIMAÇÃOEFETUADA.

PROCESSO Nº . 021070056524 - IMPUGNAÇÃOAMERICAN AIRLINES INC X JOSÉ EDUARDO DA SILVA CROPALATO


INTIMEM-SE DRª. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI E DR. FLÁVIOCHEIN JORGE PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27 QUE HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES,INSERTO ÀS FLS. 25/26 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO,NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II, DO CPC.

PROCESSO Nº . 021970123424 - ANULATÓRIAALBERTO SANA X FIRMINO PEREIRA CHAVES E OUTROSINTIME-SE DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANSSALIM PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EMVISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADO NENHUM SALDO PARABLOQUEAMENTO DE VALORES.

PROCESSO Nº . 021060108244 - REINTEGRATÓRIAEMITUR EMPRESA ITA DE TURISMO LTDA. X CARLOS FREDERICOMACHADO DE AZEVEDO E OUTROSINTIME-SE DR. LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOIENCONTRADO NENHUM SALDO PARA BLOQUEAMENTO DEVALORES.

PROCESSO Nº . 021050028295 - INDENIZATÓRIAOLDY BENITES SANCHES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIASSATLHER E OUTROINTIMEM-SE DR. DÓRIO COSTA PIMENTEL, DR. JOACYR SOUZAVIANA E DR. BRUNO OLIVEIRA CARDOSO PARA APRESENTAREM OACORDO MENCIONADO ÀS FLS. 433, EM DEZ DIAS.

PROCESSO Nº . 021080030071 - BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S.A. X JOÃO BATISTA LAYBERINTIME-SE DRª. ANA CLÁUDIA SILVEIRA C. SANTOS PARA TOMARCIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 26/27 QUEDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEMDESCRITO NA EXORDIAL.

PROCESSO Nº . 021070038126 - REVISIONALAFONSO CELSO FERREIRA DELGADO X BANCO ITAU SAINTIMEM-SE DR. MARCO CÉSAR G. BORGES E DR. BRUNO ZAGOPARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA OBJETIVANDO ACONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 14:00 HORAS.FICA AINDA INTIMADO DR. MARCO CÉSAR G. BORGES PARATOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº . 021080025527 - CAUTELARVERONICA MELO X FEDERAL DE SEGUROS S.A.INTIMEM-SE DR. HERON LOPES FERREIRA E DRª. RIANEBARBOSA CORRÊA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA AUDIÊNCIAOBJETIVANDO A CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2008ÀS 16:00 HORAS.

GUARAPARI-ES, 07 DE JULHO DE 2008.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL



JUIZ DE DIREITO: DR ERILDO MARTINS NETOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO(A): REGINA MARIARIBEIRO DIAS

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

AMAURI BRÁZ FERREIRAARLINDO LUIZ DA SILVABENITO BAHIENSE PIMENTELLENITA DE SOUZA MASCARENHASMARLI DEIA BACETTEMICHEL YAZEJI HADDAD

PROCESSO Nº 021.08.002599-8 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO CORREA MIRANDA, WILLISDIONIZIO DE OLIVEIRA E ANDERSON DE SOUZA - INTIME(M) -SEO(S) DR(S) ARLINDO LUIZ DA SILVA, OAB/ES 9119 E MARLI DEIABACETTE, OAB/ES, PARA NO PRAZO DE DE 10 DIAS, INFORMAR OATUAL ENDEREÇO DO RÉU GERALDO RUBIM.

PROCESSO Nº 021.08.004250-6 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X JURACI ANTONIO DE SOUZA - INTIME(M) -SEO(S) DR(S) LENITA DE SOUZA MASCARENHAS, OAB/ES 8011 PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADAPARA O DIA 10 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:30H.

PROCESSO Nº 021.06.009310-7 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X KLECIO NUNES RIBEIRO - INTIME(M) -SEO(S) DR(S) BENITO BAHIENSE PIMENTEL, OAB/ES 8527 PARATOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15:30H, PARA A PROPOSTA DE SUSPENSÃOCONDICIONAL DO PROCESSO.

PROCESSO Nº 021.04.005794-1 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X ELDER PIRES DO CARMO - INTIME(M) -SEO(S) DR(S) AMAURI BRÁZ FERREIRA, OAB/ES 10251 PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SETENÇA DE FLS. 50, QUE (...) ANTE AO EXPOSTO,TENDO FICADO DEMOSTRADO NOS AUTOS O DECURSO DO PRAZODE SUSPENSÃO, SEM QUE TENHA SIDO REVOGADO O BENEFÍCIO E,COM BASE NO ARTIGO 89, § 5° DA LEI 9099/95, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO ELDER PIRES DO CARMO, QUANTOAOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL (...)

PROCESSO Nº 021.08.002377-9 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON DA SILVA MOURA E ANDERSONCAMILO DOS SANTOS - INTIME(M) -SE O(S) DR(S) MICHEL YAZEJIHADDAD, OAB/ES 7393 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DEFLS. 179/180, QUE (...) ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DELIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS PELA DEFESA DO ACUSADOJACKSON DA SILVA MOURA, MANTENDO SUA PRISÃO PARAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A INTRUÇÃOCRIMINAL E FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM SENDO O CASO.

GUSTAVO RIBET CRUZCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL



JUIZ DE DIREITO:DR ERILDO MARTINS NETOPROMOTOR DE JUSTIÇA:DRª. PAULA MORAIS RIBEIRO DEFREITASCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO (A): REGINA MARIARIBEIRO DIAS

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INTIMO OS DOUTOSADVOGADOS A SEGUIR RELACIONADOS PARA OS FINS QUE SEESPECIFICA:

LENITA DE SOUZA MASCARENHASSÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIRO

PROCESSO Nº 021.06.004382-1 - AÇÃO PENAL PÚBLICA COMUM -MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERSON LUIZ DOS SANTOS GUIA,


RENATO LEANDRO COSTA E JORGE GOMES MENDONÇA CHUINAGALVÃO - INTIME(M)-SE O(S) DR(S) LENITA DE SOUZAMASCARENHAS, OAB/ES 8011 E SÉRGIO LUIZ SALLES PINHEIRO,OAB/ES 6630, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA RETIFICAÇÃO DA DATADE AUDIÊNCIA PUBLICADA NO DJ DE 07 DE JULHO DE 2008, AS FLS.244, PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2008, ÀS 15:00H.

REGINA MARIA RIBEIRO DIASCHEFE DE SECRETARIA

SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E

SUCESSÕES.COMARCA DE GUARAPARI

PROCESSO Nº 8480 (021.070.091.505)ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTERDIÇÃO - 30 DIAS

O EXMO. SR. DR. PEDRO BENEDITO ALVESSANT'ANA - MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DEGUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM ESPECIALMENTE A SRA.CARONISSE MARIA DOS REIS QUE POR ESTE JUÍZO DA 1ª VARA DEFAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES, DA COMARCA DE GUARAPARI -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SE PROCESSAM OS AUTOS DE AÇÃODE INTERDIÇÃO E CURATELA, AJUIZADA POR LUCIENE REIS,TENDO COMO CAUSA DA INTERDIÇÃO "DEFICIÊNCIA MENTAL",CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO EXMO. SR. DR. PEDROBENEDITO ALVES SANT'ANA, EM DATA DE 19/05/2008, CURATELADEFERIDA POR PRAZO INDETERMINADO, NOMEANDO CURADORADA INTERDITADA LUCIENE REIS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR,RESIDENTE NO BAIRRO ADALBERTO SIMÃO NADER, GUARAPARI -ES, CONFORME SENTENÇA DEVIDAMENTE TRANSITADA EMJULGADO EM 18/06/2008.

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL, QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DO ARTIGO 1.184 DO CPC.

CUMPRA-SE.DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE

GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 25 DIAS DO MÊS DEJULHO ANO DE DOIS MIL E OITO. EU, NMOSC, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI. E EU, MARCIA VALÉRIA BANHOSFERNANDES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CONFERI E ASSINEI.

MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARAPARI


JUIZ DE DIREITO: DR. JERÔNIMO MONTEIRO.CHEFE DE SECRETARIA: ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.07.002715-2 ( 909-I - INTERDIÇÃO )

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERENTE: MARIA ALDA GAMAINTERDIÇÃO DE ALEX SANDRO GAMA LOPES

O EXMº. SR. DR. JERÔNIMO MONTEIRO - MMJUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA,

ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA CIDADE ECOMARCA DE GUARAPARI - ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O(A) SR(A). ALEXSANDRO GAMA LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE ALOISIORODRIGUES LOPES E MARIA ALDA GAMA, QUE POR ESTE JUÍZO DA2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DEGUARAPARI/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO, EM QUEA SRA MARIA ALDA GAMA REQUER A INTERDIÇÃO DE ALEXSANDRO GAMA LOPES.DISPOSITIVO: " EX POSITIS", DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEXSANDRO GAMA LOPES, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTEINCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NAFORMA DO ARTIGO 3º, II DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM OARTIGO 1.775 DO CÓDIGO CIVIL E, NOMEIO COMO CURADORA AGENITORA DO INTERDITANDO, A SRA MARIA ALDA GAMA. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL E ARTIGO 9º, III DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTENO REGISTRO CIVIL E PUBLIQUE-SE DO ÓRGÃO OFICIAL, TRÊSVEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS. CUSTAS PROCESSUAISISENTAS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSITÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. ARQUIVEM-SE. GUARAPARI/ES, 03 DESETEMBRO DE 2007. ASS. DR. JERÔNIMO MONTEIRO. MM JUIZ DEDIREITO."

E, PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIDETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO PRESENTE EDITAL QUE SERÁPUBLICADO NA FORMA DA LEI.

GUARAPARI/ES, 13/06/2008.

ANELISA ROCHA SEVERINO OLIVEIRACHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE ITAPEMIRIM – VARA CÍVEL E COMERCIAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 26/08

JUÍZA DE DIREITO: DRª. TRÍCIA NAVARRO XAVIERCHEFE DE SECRETARIA: ESTEVÃO JACKSON AMBRÓSIOEXPEDIENTE DO DIA 08/07/2008

1) DR. JOÃO LUÍS ROCHA DA SILVAPROCESSO Nº . 02608001674-9 - CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE: ALOIR RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO NA INICIAL

2) DR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº . 02607000504-1 - IMISSÃO DE POSSEREQUERENTE: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES VIANAREQUERIDO: IRACI PEREIRA DA ROCHA CARDOSOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 92,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

3) DRª. APARECIDA LEAL SILVEIRAPROCESSO Nº . 02695000213-4 - REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: DARCI BORGES GONÇALVESREQUERIDO: ALDIR PEREIRA BAHIENSEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 328 EMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 92, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

4) DRª. ELZA PIRES TAVARESPROCESSO Nº . 02603001548-6 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ENILSON DOS SANTOSREQUERIDO: LIPE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 274QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 273

5) DR. LEONARDO SARTÓRIO RIGOPROCESSO Nº . 02603001241-8 - ANULATÓRIAREQUERENTE: ANTÕNIO CARLOS CAMPOS E OUTROREQUERIDO: MARCÉLIO SALOMÃO CARVALHO E OUTROFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEFLS. 267/293, DANDO CONTA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DATESTEMUNHA ARROLADA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENADE PROSSEGUIMENTO DO FEITO

6) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOPROCESSO Nº . 02603001131-1 – DEMARCATÓRIAREQUERENTE: CALIXTO JOÃO GOMESREQUERIDO: JOÃO BARROS E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.87/VERSO, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTAS7) DR. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUESPROCESSO Nº . 02608001354-8 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO: MENDONÇA DE SOUZA SIQUEIRAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20,QUE JULGOU HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO AUTOR E JULGOUEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

8) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 02603001066-9 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: GESCIEL FERNANDES FERREIRA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OSTERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 327

9) DRª. SOLANGE ROSÁRIO DA SILVAPROCESSO Nº . 02608001422-3 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: MANOEL LUIZ SOARES GIANIZELLIFINALIDADE: PARA COMPROVAR A MORA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIMINAR

10) DR. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOSPROCESSO Nº . 02607002436-4 – MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: ANDRÉ LUIZ AGUIAR MACHADO E OUTROAUTORIDADE COATORA: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94/98QUE DENEGOU A SEGURANÇA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO

11) DR. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOSPROCESSO Nº . 02607002437-2 - MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: NATALIANY PEÇANHA DE SOUZAAUTORIDADE COATORA: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIMFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/94QUE DENEGOU A SEGURANÇA E JULGOU EXTINTO O PROCESSO

12) DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO Nº . 02607002770-6 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: HILDA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROREQUERIDO: RONALDO GOMES FERREIRAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E ASSINAR APETIÇÃO DE FLS. 28/30

13) DRª. BRUNA RAMOS DE SOUZA PINTOPROCESSO Nº . 02607002512-2 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO MÉDIO PESQUISA EEXTENSÃOEXECUTADO: M N L CAVALCATE MEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 19/VERSO

14) DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOSPROCESSO Nº . 02603002019-7 - EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: PÉRICLES DOS SANTOS SILVA

FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE OSTERMOS DO OFÍCIO DE FLS. 177

15) DR. HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADEPROCESSO Nº . 02608001903-2 – BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: JEAN CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

16) DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIMPROCESSO Nº . 02608001805-9 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: DEMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRAFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

17) DRª. INDIARA CANDIDO VENTURIMPROCESSO Nº . 02608001804-2 - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO: TÂNIA MARA PERIM MARCOSFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

18) DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINIPROCESSO Nº . 02608001932-1 - EMBARGOSEMBARGANTE: GRINMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

19) DR. HÉRCULES CIPRIANI PESSINIPROCESSO Nº . 02608001931-3 - EMBARGOSEMBARGANTE: GRINMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA.EMBARGADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

20) DR. EDMILSON GARIOLLIPROCESSO Nº .02608001954-5 - EMBARGOSEMBARGANTE: VANDER MACHADO FERREIRAEMBARGADO: A UNIÃOFINALIDADE: PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

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COMARCA DE ITAPEMIRIMVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E

SUCESSÕES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR

PROCESSO Nº 026.06.001466-4.AÇÃO: SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR.REQUERENTE: TAGNA LAPA GOMES.REQUERIDO: DANILDO OZÓRIO GOMES.

FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA AOS 17 DE MAIO DE2007, ÀS FLS. 24/25 DOS AUTOS DA AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DECURADOR TOMBADA SOB O Nº 026.06.001466-4, DECRETOU ASUBSTITUIÇÃO DE CURADOR DE MILSON SOUZA SANTOS,NATURAL DE ITAPEMIRIM-ES, FILHO DE VALDIR CURITIBA DOSSANTOS E DE Dª. MARIA DA PENHA DE SOUZA, NASCIDO AOS 10 DEJUNHO DE 1962, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVILDAS PESSOAS NATURAIS DO DISTRITO DE ITAIPAVA, DESTACOMARCA NO Lº. A-04, FLS. 136, SOB O TERMO Nº 2.396 DE ORDEM,NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DA SRª. TAGNA LAPAGOMES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, NATURAL DE ITAPEMIRIM -


ES, RESIDENTE NO LUGAR JOACIMA, NESTA COMARCA, FILHA DEDANILDO OZÓRIO GOMES E DE Dª. LEOCÁDIA DA SILVA LAPA.TUDO DE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA ACIMAMENCIONADA, CUJO FINAL ASSIM DIZ: (...) DIANTE DO EXPOSTO ECONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO, NOMEANDO EM SUBSTITUIÇÃO AREQUERENTE COMO CURADORA DO INTERDITADO, SOBCOMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05 (CINCO) DIAS (...).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM - ES, 08 DE JULHO DE 2008.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE ITAPEMIRIMVARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E ÓRFÃOS E

SUCESSÕES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO

PROCESSO Nº 026.05.001909-5.AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTES: JULIÃO FELICIANO E ZILDA MARVILAFELICIANO.REQUERIDA: ELIANE MARVILA FELILCIANO.

FINALIDADE: FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTEEDITAL VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, ATRAVÉS DE SENTENÇA PROFERIDA AOS 17 DE MAIO DE2008, ÀS FLS. 33/34 DOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO TOMBADASOB O Nº 026.05.001909-5, DECRETOU A INTERDIÇÃO DE ELIANAMARVILA FELICIANO, NATURAL DE ITAPEMIRIM - ES, FILHA DEJULIÃO FELICIANO E DE Dª. ZILDA MARVILA FELICIANO, NASCIDAAOS 14 DE FEVEREIRO DE 1972, REGISTRADA NO CARTÓRIO DEREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DESTA COMARCANO Lº. A-46, FLS. 205 V, SOB O TERMO Nº 4.033 DE ORDEM,NOMEANDO-LHE CURADORES NAS PESSOAS DE SEUSGENITORES, SRS. JULIÃO FELICIANO E ZILDA MARVILAFELICIANO, BRASILEIROS, CASADOS ENTRE SI, ELE PESCADOR, ELADO LAR, NATURAIS DE ITAPEMIRIM - ES, RESIDENTES NA RUA SÃOCAETANO, S/ Nº EM ITAIPAVA, NESTA COMARCA, ELE FILHO DEMANOEL ANTÔNIO FELICIANO E DE Dª. RITA MARIA DO ROZÁRIO,ELA FILHA DE OLINTO MARVILA E DE Dª. CARMITA COSTA. TUDODE CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA ACIMA MENCIONADA,CUJO FINAL ASSIM DIZ: (...) DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDOAINDA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DECRETO AINTERDIÇÃO DE ELIANE MARVILA FELICIANO, DECLARANDO-AABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHE CURADORES OS REQUERENTES, SOBCOMPROMISSO, A SER PRESTADO EM 05 (CINCO) DIAS (...).

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO OPRESENTE, QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ITAPEMIRIM - ES, 08 DE JULHO DE 2008.

MARIA DA PENHA GOMES SOARESCHEFE DE SECRETARIA

COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA SENTENÇA

030.03.000420-1REITEGRAÇÃO DE POSSE - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DELINHARES X MARCUS VINÍCIUS DUARTE CARNEIRO - FINALIDADE:INTIMAR DR. PAULO GILBERTO COELHO - OAB/ES 4110, DASENTENÇA DE FLS. 90/94, QUE, EM SÍNTESE, JULGOU PROCEDENTESOS PEDIDOS DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO, REITEGRAÇÃO DEPOSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, FORMULADO PORCOOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES EM FACE DEMARCUS VINÍCIUS DUARTE CARNEIRO, DECLARANDO RESOLVIDO OCONTRATO; REINTEGROU A AUTORA NA POSSE DO IMÓVELDESCRITO ÀS FLS. 13; CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTODE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, ESTES TENDO COMOBASE O VALOR LOCATÍCIO DO IMÓVEL DURANTE O TEMPO DAOCUPAÇÃO PELO REQUERIDO, APLICANDO-SE A COMPENSAÇÃOENTRE O CRÉDITO DO REQUERIDO, REPRESENTADO PELO VALORDAS 03 PARCELAS PAGAS, E O DÉBITO, A SER APURADO EMLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, I, CPC; E CONDENOU O REQUERIDO AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.

030.07.010725-2INDENIZATÓRIA - PEDRO DA SILVA DE ASSIS X PETROBRAS -PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRA - FINALIDADE: INTIMAR DRS.MÁRCIO OLIVEIRA GRASSI - OAB/ES 8488, SOFIA VAREJÃOFILGUEIRAS - OAB/ES 9754, RENATO BRAZ ESCANDIAN - OAB/ES12539, MARCELLO ALFREDO BERNARDES - OAB/RJ 67319,CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - OAB/ES 12142, DASENTENÇA DE FLS. 239/240, QUE, EM SÍNTESE, HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA; JULGOU EXTINTO O PROCESSO NAFORMA DO ART. 267, VIII, CPC; E DETERMINOU ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS À FL. 228,DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS.

030.03.003352-3EMBARGOS TERCEIRO - JULIANO GONÇALVES ALVARENGA EOUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - FINALIDADE: INTIMAR DRS.PAULO BONAPARTE - OAB/ES 2166 E RODRIGO DE SOUZA GRILLO- OAB/ES 6766, DA SENTENÇA DE FLS. 105/111, QUE, EM SÍNTESE,JULGOU IMPROCEDENTES EMBARGOS DE TERCEIROS AJUIZADOSPOR MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES ALVARENGA, PRISCILAGONÇALVES ALVARENGA E JULIANO GONÇALVES ALVARENGA EMFACE DO BANCO DO BRASIL S.A.; DECLAROU EXTINTO O PROCESSO,NA FORMA DO ART. 269, I, CPC; CONDENOU OS EMBARGANTES AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO EMBARGADO, ESTESFIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO ÀCAUSA; E, DETERMINOU O TRASLADO DA PRESENTE SENTENÇA,AOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO.030.04.004346-2MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.. X IZAIAS MIGUEL SCHIFLER - FINALIDADE: INTIMAR DRS.SILVANA GALAVOTTI PAIVA - OAB/ES 12706 E JANDERSONVAZZOLER - OAB/ES 8827, DA SENTENÇA DE FLS. 343/350, QUE, EMSÍNTESE, REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOSPOR IZAÍAS MIGUEL SCHIFLER EM FACE DE PIANNA COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.; CONSTITUIU DE PLENODIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO ART.1102-C, CPC, PARA EFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EM PROL DAEMBARGADA NOS LIMITES DEFINIDOS NESTA DECISÃO; E,CONDENOU A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EMR$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS).

030.07.011400-1OBRIGAÇÃO DE FAZER - GERALDO GODOI SOARES E OUTRA XCINARA APARECIDA DE ABREU GODOI - FINALIDADE: INTIMARDRS. RODRIGO DADALTO - OAB/ES 10870 E FABRÍCIO PERESSALES - OAB/ES 11288, DA SENTENÇA DE FLS. 74/75, QUE, EMSÍNTESE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI,C/C ART. 462, CPC, FIXANDO QUE AS CUSTAS REMANESCENTES,CASO EXISTAM, FICAM A CARGO DA REQUERIDA, DAS QUAIS FORA


ISENTADA, DEFERINDO O PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA.

030.04.003124-4EMBARGOS - ROGÉRIO DE CARVALHO E CELINA MARCHITTO DECARVALHO X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - FINALIDADE:INTIMAR DRS. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2056,LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES - OAB/RJ 118185,ABNER C. RÊGO JÚNIOR - OAB/BA 17918 E PAULO LÍRIO - OAB/ES2161, DA SENTENÇA DE FLS. 155/164, QUE, EM SÍNTESE, ACOLHEUPARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA O FIM DE: 1)DETERMINAR AO EMBARGADO A CORREÇÃO DO CÁLCULOREFERENTE AO VALOR DO FAT, UTILIZANDO COMO BASE DECÁLCULO O VALOR INICIALMENTE LIBERADO AO EMBARGANTE,QUAL SEJA, R$ 185.395,30 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL,TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS); 2)EXCLUIR DO CÁLCULO DO DÉBITO OS JUROS MORATÓRIOS NOSPATAMARES COBRADOS PELO EMBARGADO, DEVENDO HAVEROBSERVÂNCIA DO LIMITE LEGAL DE 1% (UM POR CENTO) AO ANO,EXCLUINDO-SE TAMBÉM A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO),DEVENDO SER OBSERVADO O PATAMAR LEGAL DE 2% (DOIS PORCENTO) E, AINDA, PARA EXCLUIR A COBRANÇA DE JUROSORIUNDOS DA CLÁUSULA ‘DEL CREDERE”; DECLAROU EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC; CONDENOU OEMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% (VINTE PORCENTO) SOBRE O VALOR PERTINENTE AO EXCESSO DE EXECUÇÃORECONHECIDO; E, DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO COM AEXECUÇÃO DEVENDO O CREDOR ADEQUAR OS CÁLCULOS AOSTERMOS DA PRESENTE DECISÃO.

030.04.005943-5BUSCA E APREENSÃO - BANCO FIAT S/A X APARECIDA SOLANGEDOS SANTOS - FINALIDADE: INTIMAR DRS. GILVAN LUIS DA SILVA- OAB/ES 10330, KLICIONY GUERINI BARCELLOS - OAB/ES 9886 EÉRIKA ALBANO DE SOUZA - OAB/ES 10472, DA SENTENÇA DE FLS.73/74, QUE, EM SÍNTESE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMADO ART. 267, III, CPC, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS.

030.04.006820-4COBRANÇA - SANDRA REGINA ROSA QUIRINO LOURENÇO X APSSEGURADORA S/A - FINALIDADE: INTIMAR DRS. JOÃO MIGUELARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES 5595 E GUSTAVO SICILIANOCANTISANO - OAB/ES 10371, DA SENTENÇA DE FLS. 89/94, QUE, EMSÍNTESE, JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIALFORMULADO PELA AUTORA PARA O FIM DE CONDENAR AREQUERIDA A PAGAR À REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 892,00(OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), COM O ACRÉSCIMO DECORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O INGRESSO DA AÇÃO E JUROSMORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO DA DEMANDA; DECLAROUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, CPC; E,CONDENOU A DEMANDADA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOSEM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

030.05.011748-7EMBARGOS DO DEVEDOR - MARIA APARECIDA SESQUIM XSUPERMERCADO CASAGRANDE LTDA.. - FINALIDADE: INTIMARDRS. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS - OAB/ES 1924 EWASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO - OAB/ES 6608, DASENTENÇA DE FLS. 65/72, QUE, EM SÍNTESE, REJEITOU OSEMBARGOS À EXECUÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, NAFORMA DO ART. 269, I, CPC; CONDENOU A EMBARGANTE AOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO EMBARGADO, ESTESFIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO ÀCAUSA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS; E, DETERMINOU OPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

030.03.005452-9REPARAÇÃO DE DANOS - LOJAS DADALTO S/A X TINTAS CORALLTDA.. - FINALIDADE: INTIMAR DRS. FABIANO LARANJA RIBEIRO- OAB/ES 9168, JOSÉ MASSUCATI - OAB/ES 3880 E ANDERSON DJAR

DE SOUZA SILVA - OAB/ES 6147, DA DECISÃO DE FL. 463, QUE, EMSÍNTESE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OFERECIDOSPOR TINTAS CORAL LTDA.., EIS QUE NÃO VERIFICADAS QUAISQUERDAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535, CPC.

030.03.001360-8MONITÓRIA - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO X JHAREND TRANSPORTES ME E OUTRO - FINALIDADE: INTIMAR DRS.CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO - OAB/ES 3245, RODRIGOPANETO - OAB/ES 9999 E ANDRÉA DE CRIGNIS BRASIL - OAB/ES9577, DA SENTENÇA DE FLS. 112/117, QUE, EM SÍNTESE, ACOLHEUPARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS PARA DETERMINARQUE AO CRÉDITO DE TITULARIDADE DA EMBARGADA, HSBC BANKBRASIL S/A, SEJAM APENAS INCLUÍDOS OS JUROS REMUNERATÓRIOSDE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, SEM CAPITALIZAÇÃO ECONSIDERANDO A VIABILIDADE QUANTO AO MAIS DO PEDIDOMONITÓRIO, CONSTITUIU DE PLENO DIREITO O TÍTULOEXECUTIVO JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 1102-C, CPC, PARAEFETIVAÇÃO DO CRÉDITO EM PROL DA EMBARGADA NOS LIMITESDA PRESENTE DECISÃO; CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 70% (SETENTA PORCENTO) PELA EMBARGADA E 30% (TRINTA) POR CENTO PELOSEMBARGANTES; FIXOU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$1.000,00 (HUM MIL REAIS), DEVENDO A EMBARGADA PAGÁ-LOS NAPROPORÇÃO DE 70% (SETENTA POR CENTO) E OS EMBARGANTESEM 30% (TRINTA POR CENTO), OS QUAIS DEVERÃO SERCOMPENSADOS ENTRE AS PARTES.

030.08.000572-8REINTEGRATÓRIA - DIBENS LEASING S/A X JOÃO TEIXEIRA DESOUZA - FINALIDADE: INTIMAR DRS. LEONARDO NEGREIROS -OAB/RJ 105351, DA SENTENÇA DE FL. 36, QUE, EM SÍNTESE,HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, CPC; E, CONDENOU OAUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA DE INTIMAÇÃO EXTRA

030.08.004055-0ORDINÁRIA - JOSÉ IVAL FIOROT X MARIA OLIARI FIOROT - INTIMAR:DR. JAYME HENRIQUE R. SANTOS - OAB/ES 2056, PARA SEMANIFESTAR QUANTO AOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 384/386DOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK


1 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.08241.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: JANDES DAS VIRGENSDEFENSOR: DOUTORA VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES4.115.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA VALDECYR MARIA TREVEZAM DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTODE 2008, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2008.08241 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVORDE JANDES DAS VIRGENS.


2 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09118AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADA: OSMAR FRAGOSO DA SILVADEFENSOR: DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES7.497.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HERMES DE ALMEIDA NEVES DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTODE 2008, ÀS 15:30 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2008.09118 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVORDE OSMAR FRAGOSO DA SILVA.

3 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09116.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: SIDNEY CARDOSO DA CRUZDEFENSOR: DOUTOR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES5.381.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTODE 2008, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2008.09116 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVORDE SIDNEY CARDOSO DA CRUZ.

4 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.08016.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: JOENIS PEREIRA LAURINDODEFENSOR: DOUTOR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB/ES8.839.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR OSWALDO AMBROZIO JUNIOR DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTODE 2008, ÀS 14:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2008.08016 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVORDE JOENIS PEREIRA LAURINDO.

5 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.08288.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: CLEITON MAIA DE SOUZADEFENSOR: DOUTOR ROBERIO PINTO - OAB/ES 8.619.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ROBERIO PINTO DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13:30 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.08288EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DE CLEITONMAIA DE SOUZA.

6 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07092.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: CLAUDIO ALVESDEFENSOR: DOUTOR JOSE DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS - OAB/ES3.520OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOSE DEJAIR NOGUEIRA CAMPOS DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTODE 2008, ÀS 12:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2008.07092 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVORDE CLAUDIO ALVES.

7 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.08179.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: JEFERSON RICATTI DA SILVADEFENSOR: DOUTOR FABRICIO PERES SALES - OAB/ES 11.288.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR FABRIO PERES SALVES DA AUDIÊNCIAADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2008.08179EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVOR DEJEFERSON RICATTI DA SILVA.

8 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09061.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADA: ESTELA COELHO RAMOSDEFENSOR: DOUTOR LUIZ ALVES MACHADO - OAB/ES 4.530OBJETO: INTIMAR O DOUTOR LUIZ ALVES MACHADO DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTODE 2008, ÀS 12:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2008.09061 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVORDE ESTELA COELHO RAMOS.

9 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.09753.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: DIEGO ANTONIO PEREIRADEFENSOR: DOUTOR FABRICIO PERES SALES - OAB/ES 11.288.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR FABRICIO PERES SALES DAAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTODE 2008, ÀS 13:00 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº222.2008.09753 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE EM DESFAVORDE DIEGO ANTONIO PEREIRA.

10 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.07850AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADA: MARCILENE NETO GAMADEFENSOR: DOUTOR FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO -OAB/ES 5.047.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2008.07850 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVEEM DESFAVOR DE MARCILENE NETO GAMA.

11- EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.03239.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: CLEITON COSTADEFENSORA: DOUTORA CLÁUDIA BRITES VIEIRA - OAB/ES 8.802.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA CLÁUDIA BRITES VIEIRA DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O O DIA 20 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS DE EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2007.03239 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVEEM DESFAVOR DE CLEITON DA COSTA.

12- EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2007.04561.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICOSENTENCIADO: CLAUDINEY GOMES LIBANIODEFENSOR: DOUTOR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR - OAB/ES11.345.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ONYLDO SILVA PASSOS JUNIOR DAAUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20 DEAGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS, NOS AUTOS DE EXECUÇÃOCRIMINAL Nº 222.2007.04561 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVEEM DESFAVOR DE CLAUDINEY GOMES LIBANIO.

LINHARES, 08 DE JULHO DE 2008.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO DA COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK


01 - AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2007.18059 .AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO CARLOS DE VASCONCELOS.DEFENSOR: DOUTOR FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11.288.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR FABRÍCIO PERES SALES DA R.DECISÃO DE FLS. 26/27, QUE MANTEVE IN TOTUM A SOBREDITADECISÃO RECORRIDA.

LINHARES, 8 DE JULHO DE 2008.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

LINHARES

FORUM “DESEMBARGADOR MENDES WANDERLEY”RUA ALAIR GARCIA DUARTE, S/ Nº BAIRRO TRÊS BARRAS” -LINHARES /ES CEP 29906-660 - FAX (027) 3371-6178

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. ELIAZER COSTA VIEIRA MM. JUIZ DEDIREITO DESTA TERCEIRA VARA CRIMINAL DELINHARES (ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.,

FAZ SABER A TODOS OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, OS ACUSADOS, ELIZEU DE JESUS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR AMBULANTE, NATURAL DEVITÓRIA DE CONQUISTA-BA, FILHO DE EDNALVA MARIA DE JESUS,RESIDENTE NA RUA B, 145, BAIRRO SANTA HELENA, VITÓRIA DACONQUISTA, ANDERSON JARDIM DE SOUZA, BRASILEIRO,SOLTEIRO, VENDEDOR AMBULANTE, NATURAL DE SALVADOR - BA,FILHO DE IRENE JARDIM DE SOUZA, RESIDENTE NA AVENIDASERRINHA, 2194, BAIRRO BRASIL, VITÓRIA DA CONQUISTA-BA,CLEBER CABRAL FARIAS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDORAMBULANTE, NATURAL DE CAMPINA GRANDE-PB, FILHO DECLOVES BEZERRA FARIAS E JOSEFA ELIANA CABRAL FARIAS,RESIDENTE NA RUA SARGENTO EDSON SALES, 554, BAIRRO JOSÉPINHEIRO, CAMPINA GRANDE-PB, ATUALMENTEENCONTRANDO-SE OS ACUSADOS EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, FICAM OS MESMOS CITADOS PARA COMPARECER (EM) NODIA 12 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 15:30H NA SALA DE AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DES. “MENDESWANDERLEY”, SITUADO NO BAIRRO TRÊS BARRAS, NESTA CIDADE,A FIM DE SER (EM) INTERROGADO(S), PRODUZIR DEFESA E SE VER(EM) PROCESSAR, ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA,NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL (030.07.004724-3), EM QUE ÉAUTORA A JUSTIÇA PÚBLICA, ESTANDO O MESMO INCURSO NASSANÇÕES PREVISTA PELO ART. 184, § 2º, TODOS DO CPB.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEMINTERESSAR POSSA, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL QUE VAIPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU,ROBERTA M.DE MACEDO ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI E SUBSCREVI.EU,MARIA DA PENHA MAGNAGO, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA,CORRIGI, E SUBSCREVI.

ROBERTA MAURICIO DE MACEDOESCREVENTE JURAMENTADA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

CARTÓRIO DO CRIME - 3ª VARA

LISTA DE INTIMAÇÕES ADVOGADOS Nº 41/2008

JUIZ DE DIREITO: DR. ELIAZER COSTA VIEIRACHEFE DE SECRETARIA: MARIA DA PENHA MAGNAGODATA: 30/06/2008

NA FORMA ESTABELECIDA NO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EPOR DETERMINAÇÃO DO(A) MM. JUIZ(A)

INTIMO:

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.007669-1RÉU: ANDERSON PINTO BARROS E OUTROS

INTIMO: DR. ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES11.860FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ARTIGO 500 DOCPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.02.000142-3RÉU: CARLOS ANGELO DA VITÓRIA E OUTROSINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN OAB/ES 5.381FINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NA FASE DO ART. 499 DOCPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.002531-2RÉU: ANDERSON SALGADO E OUTROSINTIMO: DR. JAMILLY SCARPAT NEVES OAB/ES 12.932.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.004011-7RÉU: MAURO SERGIO DA SILVA GREGORIOINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.005980-4RÉU: JOSE CARLOS SALGADOINTIMO: DR. CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES 8.695.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.003599-9RÉU: MAGNO DOS SANTOS FAMILIAINTIMO: DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.009938-6RÉU: JORGE LUIZ BISIINTIMO: DR. PEDRO EPICHIN NETTO OAB/ES 5.055.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.009592-6RÉU: PAULO HENRIQUE PINTO DA ROCHA E OUTROS.INTIMO: DR. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA OAB/ES 5.793.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.010434-8RÉU: GIL VIRGINIO ERMENEGILDO E OUTROSINTIMO: DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES5.203.DR. NECILDA DE JESUS OAB/ES 6.939.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AS TESTEMUNHASDE DEFESA NÃO LOCALIZADAS.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.007317-7RÉU: RONALDO TURÍBIOINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 499 DOCPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.004621-0RÉU: ROBERTO GONÇALVES TIAGOINTIMO: DR. JOÃO BONAPARTE OAB/ES 3.190.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001844-9RÉU: RONALDO FERREIRA DE SOUZA.INTIMO: DR. NADJA MARIA DE VELOIS FERNANDES OAB/ES 9.623.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.001259-1RÉU: PATRICK COMERIO E OUTROS.INTIMO: DR. ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES11.860 E DR.ª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB-ES 13314FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.003500-2RÉU: BENTO CARMINATTI.INTIMO: DR. ROQUE SARTORIO MARINATO OAB/ES 3.518.


FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.120/121.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.006028-6RÉU: PAULO SERGIO MALANQUINI.INTIMO: DR. JOSE LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4.324.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.001844-9RÉU: GILBERTO ANGELO NERES.INTIMO: DR. OSWALDO AMBROSIO JUNIOR OAB/ES 8.839.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.020186-7RÉU: PAULO AFONSO RONI TESSAROLOINTIMO: DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.008850-9RÉU: CARLOS FERNANDES ARAÚJO INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.004052-7RÉU: WILSON MENDES DA FONSECA E OUTROINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7497 E DR.JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.001470-5RÉU: ANDERSON ANTONIO FELIX DE SOUZAINTIMO: DR. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES OAB/ES 4012FINALIDADE: PARA COMPARECER NA AUDIENCIA PARA INQUIRIR ATESTEMUNHA, ARROLADA NA DENUNCIA, NO DIA 13 DE JULHO DE2008, ÁS 16H, DESIGNADA PELO JUÍZO DE ARACRUZ.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.002770-2RÉU: JOSE VALTERMIR GUINAZIINTIMO: DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES 3674.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/54.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.003824-9RÉU: EDINEIA RODRIGUES DE LIMA E OUTROSINTIMO: DR. DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3520FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.008455-7RÉU: MATHEUS RIBEIRO BECKERINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.002689-7RÉU: WANDERLEI ZANNIINTIMO: DR. JOÃO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 5.595.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.020813-8RÉU: ALTIERLIS LEONARDI CORDEIROINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVESFINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.002016-0RÉU: ALECIO FABIANO MONTEIRO E OUTROSINTIMO: DR. CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA OAB/ES 9.730FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.018089-7RÉU: ADEILTON MARCELINO GOMESINTIMO: DR. WESLEY CORREA CARVALHO OAB/ES 12.396.FINALIDADE: PARA SE MANIEFSTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.005746-9RÉU: ELIAS GAMAINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.03.002492-8RÉU: BRENO LOVATO DE SOUZAINTIMO: DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA OAB/ES3.425.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA REFERIDA SENTENÇA DEFLS. 122/125.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.009707-3RÉU: ARNALDO BRUNOW JUNIORINTIMO: DR. HERACLITO COSTA MOTTA OAB/RJ 139.090.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.000633-7RÉU: PAULO HENRIQUE FERREIRA DA CONCEIÇÃOINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.009591-5RÉU: MARCOS ANTONIO DA SILVA MACHADOINTIMO: DR. VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI OAB/ES8.304.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.000411-1RÉU: ROBERTO SIMAOINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.002325-1RÉU: DEVAIR JESUS ALVESINTIMO: DR. ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES11.860FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.002470-2RÉU: ELVIRA MARIA MARINHO GAMA CAMPANHOLIINTIMO: DR. ELVIRA MARIA MARINHO GAMA CAMPANHOLIOAB/ES FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.003641-7RÉU: MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDAINTIMO: DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.004161-2RÉU: JOSE LUIZ RODRGUESINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.000080-2RÉU: VALTER QUEROGA LUNAINTIMO: DR. JAMILLY SCARPAT NEVES OAB/ES 12.932FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.009937-8RÉU: JAIRO CALDEIRA CAMPOS INTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.001086-0RÉU: PASCOAL RIBEIRO DANTAS E OUTROSINTIMO: DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR OAB/ES 8.839FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 89.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.003498-5RÉU: ADILSON CAZZOTEINTIMO: DR. PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES 10.514FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 82/85.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.008433-9RÉU: PAULO CESAR DOS SANTOS


INTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 82/85.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.003078-2RÉU: ROBERTO CARLOS JANUARIOINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381DR. WESLEY CORREA CARVALHO OAB/ES 12.396FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 499 DOCPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.004628-3RÉU: PAULO ROBERTO ALVES E OUTROSINTIMO: DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA OAB/ES 12.709DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA OAB/ES 4.524FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 177/184

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.003575-7RÉU: DELIMAR LOPES IMBERTIINTIMO: DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES 7.497FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.002589-0RÉU: CARLOS EDUARDO SILVA ARAUJOINTIMO: DR. FABRICIO PERES SALES OAB/ES 11.288FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 98/102.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.006789-1RÉU: VAGNO DOS SANTOS VIEIRAINTIMO: DR. JARBAS FRANCISCO GONÇALVES GAMA OAB/ES 3.425FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.04.006571-3RÉU: ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOSINTIMO: DR. ALEXSANDER ALVES QUEIROZ OAB/ES 8.549 FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.022251-7RÉU: GERALDO DE OLIVEIRA FRITZ NETOINTIMO: DR. EDSON NEVES SAID OAB/ES 5.120FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 96/99

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.006476-8 RÉU: WILLIAN PEREIRAINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5.381FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 92/96

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.010805-2RÉU: THIAGO OLIVEIRA DA SILVAINTIMO: DR.HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4.798FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 83/86

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.001779-0RÉU: ADEMAR GUSMAO NEVES JUNIORINTIMO: DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES 3.674FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEABSOLVIÇÃO DE FLS. 256/257

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.001305-4RÉU: PAULO ROBERTO TONNINTIMO: DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4.530 FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇACONDENATORIA DE FLS. 106/109

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.002949-2RÉU: JOSÉ CARLOS SALGADO E OUTROSINTIMO: DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381

FINALIDADE: PARA DIZER SE POSSUI INTERESSE NA OITIVA DETESTEMUNHAS.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.001092-6RÉU: BENEDITO ANCHIETAINTIMO: DR. HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES 4.798FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.07.001207-2RÉU: VALTER GONRING FILHOINTIMO: DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO OAB/ES 5.203FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.003499-7RÉU: EDIVALDO ANTONIO MARINHO INTIMADO COMO EDVALDOANTONIO MARINHOINTIMO: DR. JUCELEN GAMA FILHO OAB/ES 5.562FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.05.019691-1RÉU: PAULO SERGIO DOS REIS E OUTROSINTIMO: DR. VALDECYR MARIA TREVEZAM OAB/ES 4.115 E JAIROFRANKLIN DE ALMEIDA OAB/ES 5381FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DE SENTENÇACONDENATÓRIA DE FLS. 107/113.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.06.022573-4RÉU: WARLEY DE ARAUJO SOARES E OUTROSINTIMO: DR. JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS OAB/ES 5.595FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

AÇÃO CRIMINAL Nº 030.08.002706-0RÉU: ALESSANDRO PEREIRA DO BRASIL INTIMO: DR. ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JUNIOR OAB/ES11.860FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 499 DO CPP

CARTA PRECATÓRIA N° 030.08.004568-2RÉU: ELIALDO DA SILVA PEREIRAINTIMO: DR. WALDO MAGNAGO DE MATTOS OAB/ESFINALIDADE: APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO TRIDUO LEGAL

MARIA DA PENHA MAGNAGOCHEFE DE SECRETARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE FAMÍLIA

COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO: N.: 030.07.005263-1AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSOREQUERENTE: M.J.O.S.REQUERIDO: C.S.S.

A EXMª SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRACORDEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DEFAMILIA, COMARCA DE LINHARES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE LINHARES/ES OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVORCIOLITIGIOSO, AUTUADA SOB O N° 030.07.005263-1, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE M.J.O.S., BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,PORTADOR DO CPF Nº 674.203.627-34 E C.I. Nº 876364/ES, RESIDENTE EDOMICILIADA NA RUA SERGIPE, 108, B. AVISO, LINHARES/ES, EREQUERIDO C.S.S., CONSTANDO NOS AUTOS QUE ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS


DO R. DESPACHO DE FL. 32, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COMO FIM DE INTIMAR MARIZETE JANE DE OLIVEIRA SENA, PARA,EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APÓS TRANSCORRIDO O PRAZODE PUBLICAÇÃO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR O INTERESSENO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOPROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMª.JUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE 2008. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA,QUE DIGITEI, SENDO SUBSCRITO PELA CHEFIA DA RESPECTIVASECRETARIA.

JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIORCHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO

(DE ACORDO COM O ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DACGJ/ES)

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COMARCA DE LINHARES


PROCESSO: N.: 030.04.006902-0AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADEREQUERENTE: M.A.A.C.REQUERIDO: J.F.P.


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE LINHARES/ES OS TERMOS DA AÇÃO DE NEGATIVA DEPATERNIDADE, AUTUADA SOB O N° 030.04.006902-0, EM QUE FIGURACOMO REQUERENTE M.A.A.C., BRASILEIRA, CASADA, DOCEIRA EDOMESTICA, RESIDENTE NA RUA ALAGOAS, B. AVISO, LINHARES/ES,E REQUERIDOS J.F.P. E OUTROS, CONSTANDO NOS AUTOS QUEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, RAZÃO PELAQUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 80, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMAR MARGARETE DOSANJOS ALVES CAMARGO, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APÓSTRANSCORRIDO O PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 (TRINTA) DIAS,MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 267,III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




(DE ACORDO COM O ART. 128 DO CÓDIGO DE NORMAS DACGJ/ES)


COMARCA DE LINHARES


PROCESSO: N.: 030.05.004156-2AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: A.E. E OUTROS


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAMPOR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DACOMARCA DE LINHARES/ES OS TERMOS DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, AUTUADA SOB O N°030.05.004156-2, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE E.C.,BRASILEIRA, CAPAZ, RESIDENTE NA RUA MIGUEL ALVES, S/ Nº ,SOORETAMA/ES, E REQUERIDOS A.E. E OUTROS, CONSTANDO NOSAUTOS QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 90,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE INTIMARELIOMAR CORADINE, PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APÓSTRANSCORRIDO O PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 (TRINTA) DIAS,MANIFESTAR O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOBPENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS MOLDES DO ARTIGO 267,III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




(DE ACORDO COM O ART. 85 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES)

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COMARCA DE LINHARES

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO: N. 030.08.005193-8AÇÃO: DIVORCIO REQUERENTE: A.S.REQUERIDO: C.L.A.S.


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSAM POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 2A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DELINHARES/ES OS TERMOS DA AÇÃO DE DIVORCIO, AUTUADA SOBO Nº 030.08.005193-8, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE A.S., ECOMO REQUERIDA C.L.A.S., BRASILEIRA, CASADA, CONSTANDO NOSAUTOS QUE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,


RAZÃO PELA QUAL, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL 14,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITAR CELINALUIZA DOS ANJOS SANCHES, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTEAÇÃO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, APÓS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL,SOB PENA DE REVELIA NO QUE FOR CABÍVEL, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 14.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU A MMªJUÍZA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, UMA VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME.



(DE ACORDO COM O ART. 85 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ/ES)

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COMARCA DE LINHARES

LISTA DE INTIMAÇÃO 39/2008

JUÍZA: EXMA. SRª DRª SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO - JUÍZADE DIREITOPROMOTOR: DR. CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS SANTOS -PROMOTOR DE JUSTIÇACHEFE DE SECRETARIA: ELIETE CORRENTE SEPULCRO HUPP

NA FORMA DO ART. 236 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ARTIGO98 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇADO ESPÍRITO SANTO.

1)PROCESSO: 030.07.005262-3AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO DIRETOPARTES:M.R. X E.L.R.ADVOGADO(A)(S): DRª GEORGIA ROCHA GUIMARÃES DE SOUZA -OAB/ES: 12.904FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13H45MIN, PARA AUDIÊNCIA PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSOTEMPORAL EXIGIDO POR LEI, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.23.

2)PROCESSO: 030.07.010188-3AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELPARTES:N.B. X F.A.D.ADVOGADO(A)(S): DRª MARIA JOSE L. A. BARBOSA - OAB/ES: 6970FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS16H, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA,AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.37, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "IMPROVÁVEL ACONCILIAÇÃO, NOS MOLDES DO § 3º DO ART. 331 DO CPC, DIANTEDA REVELIA DO REQUERIDO, FIXO COMO PONTOSCONTROVERTIDOS: A CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIA, OU SEJA,COMO MARIDO E MULHER E O PATRIMÔNIO ADQUIRIDO NACONSTÂNCIA DA UNIÃO. PASSO, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA, ASANEAR O FEITO: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS,SENDO CERTO QUE O REQUERIDO FOI REVEL. INEXISTINDOIRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM SANADAS, DECLAROSENEADO O FEITO, DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVADOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL, SE FOR O CASO,CONSOANTE VINDICADO PELA PARTE AUTORA. DE ACORDO COM OART. 342 DO CPC, DETERMINO DE OFÍCIO O DEPOIMENTO PESSOAL

DAS PARTES. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AOATO A FIM DE PRESTAREM OS SEUS DEPOIMENTOS PESSOAIS".

3)PROCESSO: 030.06.020311-1AÇÃO: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADEDE FATOPARTES:S.F.M. X V.R.C. E OUTROS.ADVOGADO(A)(S): DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES:8.839FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS15H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. FICA,AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.108, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "INVIABILIZADA ACONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 331 DO CPC, TENDOEM VISTA A REVELIA DOS REQUERIDOS, FIXO COMO PONTOSCONTROVERTIDOS A CONVIVÊNCIA MORE UXÓRIA, OU SEJA, COMOMARIDO E MULHER ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDO; OTERMO INICIAL E FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. PASSO, POR VIA DECONSEQÜÊNCIA, A SANEAR O FEITO: PARTES LEGÍTIMAS, SENDOCERTO QUE OS REQUERIDOS SÃO REVÉIS. INEXISTINDOIRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM SANADAS, DECLAROSENEADO O FEITO, DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVADOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, CONFORME VINDICADO PELAREQUERENTE NA PEÇA DE INGRESSO. INTIMEM-SE A REQUERENTE,O ILUSTRE ADVOGADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 05".

4)PROCESSO: 030.07.010540-5AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATOPARTES:D.H.R.A. X J.C.T.X.ADVOGADO(A)(S): DRª LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002DRª MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA - OAB/ES 13.314FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13H,PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART. 331 CPC, AFIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASE COMUNS. FICAM,AINDA, INTIMADAS, DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL.48, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "NÃO LOGRANDOÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁ SANEADO, FIXANDO-SEOS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO SERÃO ESPECIFICADASAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E SUAS ILUSTRESADVOGADAS".

5)PROCESSO: 030.08.005648-1AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:A.O.C. REP. POR J.C.O. X A.S.C.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES:6263FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. FICA, AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 16/17, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDELOGO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTEA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SEU FILHO, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIA.OFICIE-SE AO BANESTES PARA ABERTURA DE CONTA COMCARTÃO...INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTADECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM À SUPRACITADAAUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS(ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVO ROL), DEVENDO, AINDA,CONSTAR DO MANDADO A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUALDECORRENTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

6)PROCESSO: 030.08.005355-3AÇÃO: ALIMENTOS


PARTES:G.L.J. REP. POR A.C.L. X I.A.J.ADVOGADO(A)(S): DRª LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 13/14, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDELOGO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTEA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SEU FILHO, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIA.OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA ABERTURA DECONTA COM CARTÃO...INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEORDESTA DECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM ÀSUPRACITADA AUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO ETESTEMUNHAS (ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA,INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVOROL), DEVENDO, AINDA, CONSTAR DO MANDADO ACONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUAL DECORRENTE DAAUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

7)PROCESSO: 030.08.004687-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:I.A.C.B. REP. POR R.A.C. X E.B.ADVOGADO(A)(S): DRª JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 13H,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 11/12, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "POR FORÇADO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDE LOGO, OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SEU FILHO, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIA.OFICIE-SE À EMPREGADORA PARA QUE PROCEDA AOS DESCONTOSACIMA DETERMINADOS, EM FAVOR DOS REQUERENTES,DEPOSITANDO-OS NA CONTA-CORRENTE INFORMADA À FL. 04, DETITULARIDADE DA REPRESENTANTE LEGAL DOMENOR...INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTADECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM À SUPRACITADAAUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS(ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVO ROL), DEVENDO, AINDA,CONSTAR DO MANDADO A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUALDECORRENTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

8)PROCESSO: 030.08.005643-2AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:L.B.A.C. REP. POR A.B.A. X E.S.C.ADVOGADO(A)(S): DRª JANAINA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14H,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 11/12, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "POR FORÇADO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDE LOGO, OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SUA FILHA, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIA.OFICIE-SE AO BANESTES PARA ABERTURA DE CONTA COMCARTÃO...INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTADECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM À SUPRACITADA

AUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS(ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVO ROL), DEVENDO, AINDA,CONSTAR DO MANDADO A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUALDECORRENTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

9)PROCESSO: 030.08.005351-2AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:T.Q.S., REP. T.Q.C. X A.P.S.ADVOGADO(A)(S): DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES: 11.288FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13H30MIN, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. FICA, AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 13/14, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDELOGO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTEA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SUA FILHA, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIA.OFICIE-SE AO BANESTES PARA ABERTURA DE CONTA COMCARTÃO...INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTADECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM À SUPRACITADAAUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS(ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVO ROL), DEVENDO, AINDA,CONSTAR DO MANDADO A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUALDECORRENTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

10)PROCESSO: 030.07.004136-0AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:A.E.S.R., REP. G.M.F.S. X R.R.S.ADVOGADO(A)(S): DR. ROBÉRIO PINTO - OAB/ES: 8.619FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS13H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. FICA, AINDA, INTIMADO, DE TODOS OS TERMOS DOR. DESPACHO DE FLS. 38, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"CITE-SE O REQUERIDO DOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL, NOENDEREÇO INDICADO À FL. 34. INTIMEM-SE AS PARTES PARACOMPARECEREM À SUPRACITADA AUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DEADVOGADO E TESTEMUNHAS (ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA,INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVOROL), DEVENDO, AINDA, CONSTAR DO MANDADO ACONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUAL DECORRENTE DAAUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

11)PROCESSO: 030.08.005640-8AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:F.S.S., REP. M.S.J. X A.S.S.ADVOGADO(A)(S): DRA JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA -OAB/ES: 9.041FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13H,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 11/12, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "POR FORÇADO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDE LOGO, OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SEU FILHO, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA OFICIADA A EMPREGADORAPARA OS DEVIDOS DESCONTOS. OFICIE-SE AO BANESTES PARAABERTURA DE CONTA COM CARTÃO...INTIMEM-SE AS PARTES DOINTEIRO TEOR DESTA DECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREMÀ SUPRACITADA AUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO ETESTEMUNHAS (ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA,


INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVOROL), DEVENDO, AINDA, CONSTAR DO MANDADO ACONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUAL DECORRENTE DAAUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

12)PROCESSO: 030.08.005354-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:P.H.A.Z., REP. M.R.A. X L.M.Z.ADVOGADO(A)(S): DRª LORENA MARCULANO - OAB/ES: 13.002FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 13H,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 13/14, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "POR FORÇADO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDE LOGO, OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SEU FILHO, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIA.OFICIE-SE AO BANESTES PARA ABERTURA DE CONTA COMCARTÃO...INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTADECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM À SUPRACITADAAUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS(ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVO ROL), DEVENDO, AINDA,CONSTAR DO MANDADO A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUALDECORRENTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

13)PROCESSO: 030.08.005649-9AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:L.F.C.G., REP. A.B.C.X R.G.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES:6.263FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15H,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 14/15, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "POR FORÇADO QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI 5.478/68, FIXO, DESDE LOGO, OSALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO PELOREQUERIDO, MENSALMENTE, EM FAVOR DE SEU FILHO, ORAREQUERENTE, A PARTIR DA CITAÇÃO E COM VENCIMENTO NO 5º(QUINTO) DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO,MEDIANTE RECIBO, ATÉ QUE SEJA ABERTA CONTA BANCÁRIA.OFICIE-SE AO BANESTES PARA ABERTURA DE CONTA COMCARTÃO...INTIMEM-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTADECISÃO, BEM COMO PARA COMPARECEREM À SUPRACITADAAUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADO E TESTEMUNHAS(ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA, INDEPENDENTEMENTE DEPRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVO ROL), DEVENDO, AINDA,CONSTAR DO MANDADO A CONSEQÜÊNCIA JURÍDICO-PROCESSUALDECORRENTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES (LEI Nº 5.478/68, ART. 7º)".

14)PROCESSO: 030.07.009687-7AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOSPARTES:R.A.C. X F.S.C., REP. POR L.S..ADVOGADO(A)(S): DRª SIDIRLENE SILVA BORGHI - OAB/ES: 13.529DRª MARIANA MARCHIORI DURÃO - OAB/ES 14.048FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECEREM NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS14H30MIN, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM FULCRO NO ART.331 CPC, A FIM DE QUE AS PARTES ALCANCEM AS BASES COMUNS.FICAM, AINDA, INTIMADAS, DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHODE FL. 63, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "NÃOLOGRANDO ÊXITO A AUDIÊNCIA SUPRA, O FEITO SERÁ SANEADO,FIXANDO-SE OS PONTOS CONTROVERTIDOS, BEM COMO SERÃOESPECIFICADAS AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIÊNCIA

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES E SUASILUSTRES ADVOGADAS".

15)PROCESSO: 030.08.004666-4AÇÃO: REVISÃOPARTES:F.T., REP. C.A.N. X S.J.T.ADVOGADO(A)(S): DRª JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES: 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA, COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SITO NESTA CIDADE ECOMARCA DE LINHARES/ES, NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS15H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO. FICA, AINDA, INTIMADA, DE TODOS OS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 17/18, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER:"ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA NA FORMA EM QUE FORA PROPOSTO. POR FORÇA DO QUEDISPÕE O ART. 13 DA LEI Nº 5.478/68 - LEI DE ALIMENTOS, ESTEFEITO HÁ DE OBEDECER O PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTONAQUELE REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CITE-SE O REQUERIDO DOSTERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO, BEM COMO PARACOMPARECEREM À SUPRACITADA AUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DEADVOGADO E TESTEMUNHAS (ATÉ O MÁXIMO DE TRÊS, CADA,INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DO RESPECITVOROL), DEVENDO, CONSTAR DO MANDADO A CONSEQÜÊNCIAJURÍDICO-PROCESSUAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DAS PARTES(LEI Nº 5.478/68, ART. 7º). NA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO,PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDE QUE O FAÇA PORINTERMÉDIO DE ADVOGADO SOB PENA DE REVELIA E PRESUNÇÃODE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL; PASSANDO-SE,EM SEGUIDA, À PRODUÇÃO DE PROVAS E À PROLAÇÃO DESENTENÇA".

16)PROCESSO: 030.08.001833-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:V.C. E OUTRO X G.E.ADVOGADO(A)(S): DR. RICARDO BERGAMIM PIZETTA - OAB/ES:11.467FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 46/47, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PARA FINS DOART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E, POR VIA RELEXA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC, E, VIA DE CONSEQUENCIA,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.CONDENO OS EXEQUENTES AOS PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE FICA CONDICIONADA AOPRECEITUA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. DEIXO DE CONDENAR OSEXEQUENTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POSTO QUENESTES AUTOS NÃO SE ESTABELECEU O CONTRADITÓRIO".

17)PROCESSO: 030.07.002580-1AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTES:S.D. E P.S.G.D.ADVOGADO(A)(S): DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES:5.381FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 31/32, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OEXPOSTO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC, E, VIA DE CONSEQUENCIA,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.CONDENO OS REQUERENTES AOS PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, CUJA EXIBILIDADE FICA CONDICIONADA AOPRECEITUA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. DEIXO DE CONDENAR OSEXEQUENTES EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTAA NATUREZA CONSENSUAL DO FEITO".

18)PROCESSO: 030.02.000389-0AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES:A.P.M., REP. POR A.S.M. X R.A.C.


ADVOGADO(A)(S): DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES:8.839FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS) SEMANIFESTAR ACERCA DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 72 E 74 DOSAUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 69.

19)PROCESSO: 030.08.005922-0AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADEPARTES:V.L.S. E OUTRO, X T.M.S. REPR. POR V.L.S. E OUTROADVOGADO(A)(S): DR. FABRÍCIO PERES SALES - OAB/ES 11.288FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 13/14, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "NO CASOCONCRETO, PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DACONCEIÇÃO DA MEDIDA LIMINAR, OBJETIVANDO REGULARIZAR AGUARDA DE FATO, COM FULCRO NO ART. 33, §§ 1º E 2º E 3º DA LEI8.069/90, DEFIRO LIMINARMENTE A GUARDA DO MENOR EM FAVORDO GENITOR. INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO. DÊ-SE VISTA AOILUSTRE RMP. EM SENDO NECESSÁRIO, RENOVE-SE VISTAS AOSREQUERENTES."

20)PROCESSO: 030.07.005908-1AÇÃO: JUSTIFICAÇÃO DE CONCUBINATOPARTES:A.G. X A.S.ADVOGADO(A)(S): DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA - OAB/ES5.381FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 29, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "...NOMEIO O DR.JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDA COMO CURADOR ESPECIAL DOMENOR. INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL NOMEADO PARA DIZERSE ACEITA O ENCARGO, COM A RESSALVA DE QUE SE TRATA APRESENTE DE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO, ESPÉCIE DEPROCEDIMENTO ESPECIAL QUE NÃO ADMITE DEFESA E NEMRECURSO (ART. 865 CPC) ."

21)PROCESSO: 030.06.011236-1AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPARTES:D.C.P. REP. POR L.C.P. X O.P.B.ADVOGADO(A)(S): DRª SUZANA ALTOÉ MARINATO MESQUITA -OAB/ES 12.267DR. JUAREZ MESQUITA - OAB/ES 8.042 DR. OSWALDO AMBROZIO JUNIOR - OAB/ES 8.839FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,TOMAREM CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 89 E, SE FOR O CASO,REQUEREREM O QUE DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FL.91.

22)PROCESSO: 030.06.012857-3AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:D.B.S. REP. POR S.B. X E.N.S.ADVOGADO(A)(S): DR. WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS -OAB/SP 160641FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 89/90, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OEXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA PARA QUE SE SURTA SEUSJURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO DE VONTADES ENTRE ASPARTES FIRMADO, PASSANDO AQUELA AVENÇA A INTEGRAR APRESENTE, E INCLUSIVE, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO ÓRGÃOMINISTERIAL, COM BASE NO INC. III DO ART. 269 DO CPC, HEI PORBEM JULGAR EXTINTO O FEITO, COM A RESOLUÇÃO DO SEUMÉRITO. FIXO O VALOR EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 16.86%(DEZESSEIS PONTO OITENTA E SEIS POR CENTO) DO SALÁRIOMÍNIMO A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA..SEM CUSTAS, ANTE AGRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA E QUE ORA DEFIRO ÀPARTE RÉ. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS E SEU RESPECITVO PATRONO".

23)PROCESSO: 030.04.004124-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:N.N.S. E OUTRO, REP. POR L.N. X J.S.S.ADVOGADO(A)(S): DR. HERMES DE ALMEIDA NEVES - OAB/ES 7.497DRª JAMILLY SCARPAT NEWS - OAB/ES 12.932FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 89.

24)PROCESSO: 030.08.005954-3AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALPARTES:V.S.C. X D.B.A.ADVOGADO(A)(S): DRª JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTARAOS AUTOS CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA, NA QUAL FORACONVENCIONADA A SEPARAÇÃO CONSENSUAL, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 09.

25)PROCESSO: 030.06.022247-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:J.V.N.P. E OUTROS, REP. POR I.M.N. X G.L.P.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES6263FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DACERTIDÃO DE FL. 44 VERSO, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 46.

26)PROCESSO: 030.05.020424-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:F.M.B., REP. POR C.M.P X A.R.B.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES6263FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,REQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DACERTIDÃO DE FL. 39, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 41.

27)PROCESSO: 030.07.005005-6AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:S.R.M.F. REP. POR E.M.R. X S.R.M.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES6263FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 44/45, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC, AO MESMO TEMPO QUEREVOGO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NO SEIO DADECISÃO DE FLS. 15/16, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO,APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIOARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. CONDENO AREQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, CUJAEXIGIBILIDADE FICA CONDICIONADA AO QUE PRECEITUA O ART.12 DA LEI 1.060/50. DEIXO DE CONDENAR A REQUERENTE EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POSTO QUE NESTES AUTOS OREQUERIDO NÃO CONSTITUI PATRONO".

28)PROCESSO: 030.06.024161-6AÇÃO: GUARDAPARTES:J.A.S.E. X T.A.S.ADVOGADO(A)(S): DRª JANAÍNA RODRIGUES LIMA - OAB/ES 10.490FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 30/31, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OACIMA EXPENDIDO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, CUJA EXIGIBILIDADE FICA CONDICIONADA AO QUEPRECEITUA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. DEIXO DE CONDENAR OREQUERENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTAQUE NESTES AUTOS NÃO SE ESTABELECEU O CONTRADITÓRIO".

29)PROCESSO: 030.08.003143-5AÇÃO: DIVORCIO DIREITO LITIGIOSOPARTES:O.S. X B.N.S.ADVOGADO(A)(S): DRª PATRÍCIA MARIA MANTHAYA - OAB/ES12.930FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 13.


30)PROCESSO: 030.08.005495-7AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAPARTES:F.E.N.D. E S.M.S.ADVOGADO(A)(S): DRª ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA -OAB/ES 5080FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 21, BEM COMO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIOPÚBLICO DE FL. 21 VERSO.

31)PROCESSO: 030.08.000251-9AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:F.A.M. E OUTRA, REP. POR L.A.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES6263FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 42, BEM COMO PARA INFORMAR OENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REPRESENTANTE LEGAL DOREQUERENTE, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 44.

32)PROCESSO: 030.08.005928-7AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSPARTES:R.I.F. X R.R.S.I.F.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES6263FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, SENDO ESTECORRESPONDENTE A SOMA DE DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS, ASQUAIS O AUTOR REQUER A EXONERAÇÃO, NOS MOLDE DOS ART.259, VI DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 19.

33)PROCESSO: 030.08.004768-8AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSPARTES:M.A.B.S. X D.G.B. REP. POR M.V.B.B.ADVOGADO(A)(S): DR. PEDRO JADER DA COSTA NASCIMENTO -OAB/ES 5.203FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACOSTARAOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA PELOREQUERENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 14.

34)PROCESSO: 030.04.006955-8AÇÃO: GUARDAPARTES:F.M.S. X M.J.S.R.S.ADVOGADO(A)(S): DR. ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA - OAB/ES6.263FINALIDADE: INTIMAR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DO AUTOR OUREQUERER O QUE DE DIREITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DEFL. 64, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 66.

35)PROCESSO: 030.08.005965-9AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES:G.R.D., REP. POR M.T.R.D.S. X J.D.S.ADVOGADO(A)(S): DRª LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFL. 12, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ASSIM, TENDO EMVISTA O ACIMA O EXPENDIDO, RECEBO O PEDIDO DE EXECUÇÃOQUANTO ÀS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAS (ABRIL,MAIO E JUNHO DE 2008), SOB O RITO PREVISTO NO ART. 733 DO CPC,DEVENDO O EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO, EM 10 (DEZ) DIAS,RATIFICAR O VALOR DA CAUSA E A PLANILHA DE CÁLCULOS,CONSTANDO APENAS AS TRÊS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES ATUALIZADASQUE O AUTOR PRETENDE EXECUTAR. QUANTO AS VERBASALIMENTÍCIAS REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO DE 2007 AMARÇO DE 2008, CABERÁ AO EXEQUENTE PROMOVER OCUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS MOLDES DA LEI PROCESSUALCIVIL. INTIME-SE.".

36)PROCESSO: 030.07.009413-8AÇÃO: EXECUÇÃOPARTES:F.C.L, REP. POR M.O.C. X P.S.C.LADVOGADO(A)(S): DRª VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI- OAB/ES 8.304

FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 32/33, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "INTIME-SE AILUSTRE ADVOGADA DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS,EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA)DIAS, FICANDO DESDE JÁ ESCLARECIDO QUE EVENTUAIS VERBASHONORÁRIAS OU CUSTAS PROCESSUAIS NÃO PODEM ENSEJAR APRISÃO.PROCEDA-SE ÀS COMUNICAÇÕES".

37)PROCESSO: 030.08.005357-9AÇÃO: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIAPARTES:M.G.A.C.ADVOGADO(A)(S): DRª LORENA MARCULANO - OAB/ES 13.002FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 16/17, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ASSIM SENDO,DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARAPROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, PELO QUE DETERMINO AREMESSA AO DISTRIBUIDOR APÓS O PRAZO RECURSAL E COM ASCAUTELAS LEGAIS, VISANDO QUE OS AUTOS SEJAMENCAMINHADOS À VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTACOMARCA, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 113, DO CPC.INTIMEM-SE".

38)PROCESSO: 030.07.011378-9AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPARTES:J.C.S.S. X C.C.O., REP. POR I.G.O.ADVOGADO(A)(S): DR. MORVANI BATISTA AZEVEDO - OAB/MG67.351DR. ELOIZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4.524FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. DECISÃO DEFLS. 33/34, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ISTO POSTO,COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 307 E SEGUINTES E CPC,DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PRA PROCESSAR E JULGARA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS Nº030.07.002262-6. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUALINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, CERTIQUE-SE E, INEXISTINDOPENDÊNCIAS ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS.INTIME-SE AS PARTES DO INTEIRO TEOR DESTA DECISÃO".

39)PROCESSO: 030.07.002063-8AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAPARTES: G.V.M. X A.C.M.ADVOGADO(A)(S): DRª ELVIRA MARIA MARINHO GAMA - OAB/ES5.793FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 34/35, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OACIMA EXPENDIDO, E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, III DO CPC, E, VIA DE CONSEQUENCIA,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, CUJA EXIBILIDADE FICA CONDICIONADA AOPRECEITUA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. DEIXO DE CONDENAR AEXEQUENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POSTO FQUENESTES AUTOS NÃO SE ESTABELECEU O CONTRADITÓRIO".

40)PROCESSO: 030.05.006210-5AÇÃO: DECLARATÓRIAPARTES: C.A.G.P. X S.R.G.ADVOGADO(A)(S): DRª NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES -OAB/ES 9.623DR. ALEXANDRE MARTINS DE CARTRO - OAB/ES 10.830DRª VALDORETI FERNANDES MATTOS - OAB/ES 8642 FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 416/417, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "NESTECONTEXTO, AUSENTES OS PARÂMETROS PARA DETERMINAR AINVASÃO DE PESSOA JURÍDICA ESTRANHA Á LIDE, DESCABEDETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Á RECEITA FEDERAL PARAQUE REMETA CÓPIA DAS QUATRO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IRDA EMPREGA G&A CONSULTORES ASSOCIADOS, BEM COMO AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Á REDE GAZETA PARA QUE DEMONSTRE AMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA ALUDIDA EMPRESA. ISTO POSTO,INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 391. INTIME-SE AS PARTES, POR SEUS


ILUSTRES ADVOGADOS, DO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHO.APÓS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 381/382".

41)PROCESSO: 030.08.002428-1AÇÃO: ALIMENTOSPARTES:T.P.F., REP. POR R.S.B. X E.A.F.ADVOGADO(A)(S): DR. RAFAEL LUIS NADALINE - OAB/PR 32.758FINALIDADE: INTIMAR DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 24/25, CUJO TEOR FINAL PASSO A TRANSCREVER: "ANTE OEXPOSTO, E TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGOPARA TODOS OS FINS DE DIREITO O ACORDO FIRMADO PELASPARTES, E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, COMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ART. 269, III DO CPC. CUSTASPRO RATA, CUJA EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO AO REQUERENTEFICA CONDICIONADA AO PRECEITUA O ART. 12 DA LEI 1.060/50.DEIXO DE CONDENAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR NÃOHAVER NOS AUTOS PARTE VENCIDA".

LINHARES/ES, 08 DE JULHO DE 2008

JOELSON DE SOUZA TAVARES JÚNIOR(CHEFE DE SECRETARIA SUBSTITUTO)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES


(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA)

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.

O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VAGNER SATURNINO,PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, INCAPAZ DE REGER A SUAPESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHENOMEADA CURADORA A SRª. MARIA DA PENHA QUEIRÓSZOCATELI, BRASILEIRA, VIÚVA, PRESIDENTE DO DAM-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, PORTADORA DO RGN.º 520.939-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. PRESIDENTEGARRASTAZU MÉDICI, Nº 782, BAIRRO NOVO HORIZONTE,LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº030.08.002882-9, EM SENTENÇA DE FLS. 16/18, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO EM LUGARDE COSTUME E PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALODE 10 (DEZ) DIAS NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

ANDERSON CALMON AZEVEDOCHEFE DE SECRETARIA

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COMARCA DE LINHARES





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NAIDA CERQUEIRARODIGUES, PORTADORA DE ALZHEIMER E SEQÜELA DE AVC,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. MARIA DEFÁTIMA RODRIGUES PAULI, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR,PORTADORA DO CPF Nº 092.999.715-87, RESIDENTE E DOMICILIADA ÀAV. OURO PRETO, Nº 948, BAIRRO INTERLAGOS I, LINHARES-ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.08.002231-9, EMSENTENÇA DE FLS. 22/24, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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COMARCA DE LINHARES





FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE WALESKA PAOLA XAVIER DEOLIVEIRA, PORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE COMSEQÜELA FÍSICA, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A SRª. MARIA DA PENHA QUEIRÓS ZOCATELI,BRASILEIRA, VIÚVA, PRESIDENTE DO DAM- DEPARTAMENTO DEASSISTÊNCIA AO MENOR, PORTADORA DO RG N.º 520.939-ES,RESIDENTE E DOMICILIADA À AV. PRESIDENTE GARRASTAZUMÉDICI, Nº 782, BAIRRO NOVO HORIZONTE, LINHARES-ES, NOSAUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.07.006244-0, EMSENTENÇA DE FLS. 55/59, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LA EMTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR ACAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 17 DIAS DO MÊS DE


JUNHO DO ANO DE 2008. EU, ANDERSON CALMON AZEVEDO,CHEFE DE SECRETARIA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES COMARCA DE LINHARES-ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO: 30 (TRINTA) DIAS.


O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA,PORTADOR DE RETARDO MENTAL E PSICOSE NÃO ORGÂNICA NÃOESPECIFICADA, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADOCURADOR O SR. JOSÉ DO LINO MARES, BRASILEIRO, CASADO,APOSENTADO, PORTADOR DO RG N.º 539.097-ES E CPF Nº575.131.557-04, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA PAULO GOMES, Nº149, BAIRRO CENTRO, SOORETAMA-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.07.002386-3, EM SENTENÇA DE FLS.46/50, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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O EXMO. SR. DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS,JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS ESUCESSÕES DA COMARCA DE LINHARES, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... ETC...FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL

VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE VERENALDO MIGUELLARANJEIRA, PORTADOR DE RETARDO MENTAL (LEVE AMODERADO) E MARILZA MIGUEL LARANJEIRA, PORTADORA DERETARDO MENTAL (LEVE A MODERADO), INCAPAZES DE REGEREMA SUAS PESSOAIS E DE ADMINISTRAREM OS ATOS DE SUAS VIDASCÍVEIS, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR. OSVALDO VIANALARANJEIRA, BRASILEIRO, VIÚVO, AJUDANTE DE PEDREIRO,PORTADOR DO CPF N.º 577.234.571-68, RESIDENTE E DOMICILIADO ÀAV. VASCO FERNANDES COUTINHO, Nº 2.690, BAIRRO INTERLAGOS,

LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSONº 030.06.020087-7, EM SENTENÇA DE FLS. 61/65, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LOS EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE WALESKA PAOLA XAVIER DEOLIVEIRA, PORTADORA DE RETARDO MENTAL GRAVE COMSEQÜELA FÍSICA, INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DEADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADACURADORA A SRª. ANA MARIA XAVIER, BRASILEIRA, CASADA, DOLAR, PORTADORA DO CPF/MF N.º 034.732.457-63 E CI DE Nº1.979.742-ES, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA LAGOA TESCH,QUADRA 48, CASA Nº 03, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, LINHARES-ES,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº030.07.006244-0, EM SENTENÇA DE FLS. 55/59, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LA EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE CLAUDIOMIR SILVARES,PORTADOR DE RETARDO MENTAL GRAVE, INCAPAZ DE REGER ASUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DA VIDA CIVIL,SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. MARIA CORREIASILVARES, BRASILEIRA, VIÚVA, BRAÇAL, PORTADORA DO CPF/MFN.º 992.311.747-20 E CI DE Nº 1.265.315-ES, RESIDENTE E DOMICILIADAÀ RUA ARTHUR BERNARDO, Nº 1.064, BAIRRO SHELL, LINHARES-ES,NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, PROCESSO Nº030.06.023982-6, EM SENTENÇA DE FLS. 40/44, A QUEM CABERÁREPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL ATÉENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DAINTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZOFOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DE NEEMIAS MARQUES DASILVA, PORTADOR DE DOENÇA MENTAL DO TIPO ESQUIZOFRENIA,INCAPAZ DE REGER A SUA PESSOA E DE ADMINISTRAR OS ATOS DAVIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADA CURADORA A SRª. ADAIRMARQUES DA SILVA, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR,PORTADORA DO CPF/MF N.º 862.775.887-53, RESIDENTE EDOMICILIADA À AV. GOV. JERÔNIMO MONTEIRO, CASA Nº 09,QUADRA 16, BAIRRO B.N.H, LINHARES-ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DEINTERDIÇÃO, PROCESSO Nº 030.05.004116-6, EM SENTENÇA DE FLS.170/174, A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DAVIDA CIVIL ATÉ ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA DETERMINANTEDA INTERDIÇÃO JÁ DECRETADA.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE LINHARES

VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

LISTA 057/2008

JUIZ DE DIREITO: BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS.CHEFE DE SECRETARIA: ANDERSON CALMON AZEVEDO.

ÍNDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO55.

ADVOGADOS A SEREM INTIMADOS NESTE EDITAL:

DRª. DANIELE ZANETTI MAGESCKY,DR. FERNANDO PEREIRA COUTINHO,DR. FRANCISCO GAMA CURTO,DR. GEORGIA RIBETI DE FREITAS DUARTE,DR. JANAINA RODRIGUES LIMA..DR. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOSDR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOSDRª LORENA MARCULANODR. LEANDRO FREITAS DE SOUSADRª. NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESDR. PAULO LIRIODR. VALDORETI FERNANDES MATTOSDR. WALACE MACEDO DA SILVA

PROCESSO Nº 03.08.005043-5 - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.REQUERENTE: FABRICIA LOPES SUZANO RIOS.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DRª. DANIELE ZANETTI MAGESCKY OAB/ES 13.788-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 40/42

PROCESSO Nº 030.05.001253-0 - AÇÃO DE ALVARÁ.REQUERENTE: GERALDO JORGE PEREIRA COUTINHO E OUTROS.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DRª. FERNANDO PEREIRA COUTINHO OAB/ES 8.734-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS REMANESCENTES DE FLS. 260.

PROCESSO Nº 030.05.000392-7 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: DÉBORA PETERSEN DA SILVA.INVENTARIADO: DELTRUDE PERTESEN DA SILVA.DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA ASSINAR O TERMO DE ADJUDICAÇÃODE FLS. 52/53.

PROCESSO Nº 030.05.006155-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS.INVENTARIADO: ALDENIR SANTOS DOS SANTOS E ADEVALDORAMOS DOS SANTOS.DR. FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES 3.952-ESFINALIDADE: INTIMAR DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 94/97.

PROCESSO Nº 030.07.006539-3 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ANTONIO LUCIANO DA SILVA. REQUERIDO: MARIA DA PENHA DA SILVA.DR. JANAINA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10.490-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 47/50.

PROCESSO Nº 030.07.005570-9 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ANTONIO LUCIANO DA SILVA. REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA.DR. JANAINA RODRIGUES LIMA OAB/ES 10.490-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 42/46.

PROCESSO Nº 030.05.021250-2 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: ALENDINA FAVARATO CRUZ.INVENTARIADO: GERALDO DA CRUZ.DRª. GEORGIA RIBETTI DE FREITAS DUARTE OAB/ES 8.671-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 82/83.


PROCESSO Nº 030.07.003569-3 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CANTILHO TADEU ALVES SANTANA.INVENTARIADO: LUCINETE ALVES SANTANA DE CARVALHO.DRª. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOS OAB/ES 2.534-ES FINALIDADE: INTIMAR PARA O PEDIDO DE QUINHÃO, NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 030.05.009089-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: LAIS BARBOSA MACIEL.INVENTARIADO: JOSÉ RODRIGUES MACIEL.DRª. JOSE LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4.324-ES FINALIDADE: INTIMAR PARA PRESTAR AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES.

PROCESSO Nº 030.08.002083-4 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: LAURA BATISTA GIOVANELLI. REQUERIDO: DAVID BATISTA CHUINA.DR. JOSE DJAIR NOGUEIRA CAMPOS OAB/ES 3.520-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 29/30.

PROCESSO Nº 030.02.003376-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.INVENTARIADO: JUCIMAR LUCIO REZENDE RIBEIRO.DRª. LORENA MARCULANO OAB/ES 13.002-ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVELDESPACHO DE FLS. 53.

PROCESSO Nº 030.07.003928-1 - AÇÃO DE INTERDIÇÃO.REQUERENTE: ROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA. REQUERIDO: RUBES CARLOS SOARES DA SILVA.DR. LEANDRO FREITAS DE SOUSA OAB/ES 12.709-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA QUE ESCLAREÇA QUE FAMILIASRESIDEM NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SUA GENITORAFALECIDA PERCEBE ALGUMA VANTAGEM PECUNIÁRIA, TENDO EMVISTA QUE NO ESTUDO SOCIAL DE FLS. 70/71 A ASSISTENTE SOCIALATESTOU A EXISTÊNCIA DE FAMÍLIAS RESIDINDO NO REFERIDOIMÓVEL.

PROCESSO Nº 030.03.000902-8 - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DECRÉDITO.REQUERENTE: BANESTES S/A.REQUERIDO: ESPÓLIO DE JUDITH COUTINHO REIS.DR. PAULO LIRIO OAB/ES 2.161-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DOSTERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 434/435.

PROCESSO Nº 030.08.001870-5 - AÇÃO DE ALVARÁ.REQUERENTE: ROSANGELA RODRIGUES TOFFOLI.REQUERIDO: ESTE JUÍZO.DRª. NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES 9.623-ESFINALIDADE: INTIMAR PARA PRESTAR CONTAS DO ALVARÁAUTORIZATIVO DE FLS. 28.

PROCESSO Nº 030.04.008824-4 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.INVENTARIADO: ELIAS ANCHIETA BERNABÉ.DRª. VALDORETI FERNANDES MATTOS OAB/ES 8.642-ES FINALIDADE: INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVELSENTENÇA DE FLS. 80/82.

PROCESSO Nº 030.08.005677-0 - AÇÃO DE INVENTÁRIO.INVENTARIANTE: CLELIA TAVARES MARQUESL.INVENTARIADO: CLAUDIO MARQUES.DR. WALACE MACEDO DA SILVA OAB/ES 6.603-ES FINALIDADE: INTIMAR PARA ASSINAR O TERMO DE RENÚNCIA DEQUINHÕES HEREDITÁRIO DE FLS.21/22.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 20 DIAS

O DR. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRARANGEL, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVELDA COMARCA DE MARATAÍZES, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMADA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM CURSO PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA VARA CÍVEL, OS AUTOS DA AÇÃO DEUSUCAPIÃO Nº 069.07.001333-4 (1333-4), ONDE FIGURA COMOREQUERENTE TAINE GUILHERME DE MORENO E SUA ESPOSASÔNIA LUCIDE BROMANA DE MORENO E COMO REQUERIDOPROMIL - PROMOVENDAS ITAPEMIRIM LTDA. SOBRE OS LOTESDE NºS 01 E 02 DA QUADRA "E" DO BAIRRO MONTE CARLO, EMMARATAÍZES/ES, ASSIM IDENTIFICADOS: "LOTE DE Nº 01 DEQUADRA "E" DO BAIRRO MONTE CARLO, EM MARATAÍZES/ES., COMÁREA TOTAL DE 258,00 M² (DUZENTOS E CINQÜENTA E OITOMETROS QUADRADOS), POSSUINDO ATUALMENTE AS SEGUINTESMEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: DIVIDINDO-SE PELA LADOESQUERDO COM JOÃO BATISTA VIANA, MEDINDO 21,50 M² (VINTE EUM METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS); PELA LADO DIREITOCOM O LOTE Nº 02 DE PROPRIEDADE DOS REQUERENTES,MEDINDO 21,50 M², (VINTE E UM METROS E CINQÜENTACENTÍMETROS); PELOS FUNDOS ÁREA DE TERRENO RURALTAMBÉM DE PROPRIEDADE DOS REQUERENTES, MEDINDO 12,00(DOZE METROS) E, PELA FRENTE COM A RUA ARI BARROSO,MEDINDO 12,00 (DOZE METROS)"; "LOTE DE Nº 02 DA QUADRA "E"DO BAIRRO MONTE CARLO, EM MARATAÍZES/ES., COM ÁREA TOTALDE 258,00 M² (DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO METROSQUADRADOS), POSSUINDO ATUALMENTE AS SEGUINTES MEDIDAS ECONFRONTAÇÕES: DIVIDINDO-SE PELO LADO ESQUERDO COM OLOTE Nº 01 DE PROPRIEDADE DOS REQUERENTES, MEDINDO 21,50M², (VINTE E UM METROS E CINQÜENTA CENTÍMETROS), PELA LADODIREITO COM O LOTE DE Nº 03 DE PROPRIEDADE DOSREQUERENTES, MEDINDO 21,50 M² (VINTE E UM METROS ECINQÜENTA CENTÍMETROS); PELOS FUNDOS ÁREA DE TERRENORURAL TAMBÉM DE PROPRIEDADE DOS REQUERENTES, MEDINDO12,00 (DOZE METROS) E, PELA FRENTE COM A RUA ARI BARROSO,MEDINDO 12,00 (DOZE METROS). FICANDO DESDE JÁ TODOS AQUEM POSSA INTERESSAR, CITADOS PARA TOMAREMCONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO PROPOSTA, PARA QUE,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APÓS O TRANSCURSO DO PRAZODE 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, CONTESTAREM,QUERENDO, ATRAVÉS DE ADVOGADO, FICANDO ADVERTIDO DEQUE NÃO CONTESTANDO A AÇÃO NO PRAZO SUPRA,PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELOAUTOR NA INICIAL. TUDO CONFORME OS ART. 942 E 943 DO CPC,BEM COMO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 8951/94.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO RÉU E DOSINTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DO PODER JUDICIÁRIO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRÊS DIAS DO MÊSDE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE (03/12/2007).

LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGELJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS,

INFÂNCIA E JUVENTUDECOMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDEDA COMARCA DE MARATAÍZES/ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.


FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZOE CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃODE JORGE MANGUEIRA CORRÊA, PROCESSO N.º 069060064230,REQUERIDO POR SILVANA MANGUEIRA CORRÊA MAX,ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOIDECLARADA A INTERDIÇÃO DE JORGE MANGUEIRA CORRÊA,NASCIDO EM 06 DE ABRIL DE 1953, PORTADOR DE DEFICIÊNCIAMENTAL, NATURAL DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FILHO DEMANOEL CORRÊA FILHO E MARIA DA PENHA MANGUEIRA CORRÊA,POR SENTENÇA PROFERIDA EM 17/10/2007, ÀS FLS. 34/36, DOSREFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL DE FLS.30/32, E COM BASE NO INICISO I, DO ARTIGO 1.767, DO CÓDIGOCIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR AINTERDIÇÃO DE JORGE MANGUEIRA CORRÊA, DEVIDAMENTEQUALIFICADO NOS AUTOS, COM DECLARAÇÃO DE QUE ÉABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCER PESSOALMENTE OSATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, TUDO CONFORME ASRESPOSTAS APRESENTADAS AOS QUESITOS PELO PERITO...MARATAÍZES, 17 DE OUTUBRO DE 2007. JOSÉ LEÃO FERREIRASOUTO. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSDEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO(18/06/2008). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, TÉCNICA JUDICIÁRIA,DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, CHEFE DESECRETARIA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VARA CRIMINAL


EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS

PROCESSO: 069.08.000343-2ACUSADO(S): SEBASTIÃO DOS SANTOS NOBRE E OUTRA.INCURSO(S): ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06.

O DR. MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM.JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AO ACUSADO SEBASTIÃO DOS SANTOSNOBRE, BRASILEIRO, CONVIVENTE, NASCIDO EM 18/01/1972, FILHODE WALDIR FERREIRA NOBRE E DE ENY DOS SANTOS, O QUAL SEENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE FICA(M) O(S)MESMO(S) CITADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE TOMECONHECIMENTO DA ACUSAÇÃO QUE LHE É FEITA, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO, DE ACORDO COM O ART. 361 DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E INTIMADO PARA COMPARECERPERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, NO EDIFÍCIO DOFÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITO NA AV. RUBENSRANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1º ANDAR, NO DIA04/08/2008, ÀS 12:30 HORAS, A FIM DE SER(EM) QUALIFICADO(S) EINTERROGADO(S) E SE VER(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL SENTENÇA,SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃOPENAL SUPRA E, AINDA, O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DASPROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR ASUA PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CPP.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM.JUIZ PUBLICAR O PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXAR NO LOCAL DE COSTUME DESTEJUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEMARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊSDE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E OITO (08/07/2008).

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE NOVA VENÉCIA

PRIMEIRA VARA CÍVEL

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº . 023/08

JUÍZA QUE RESPONDE PELA PRIMEIRA VARA CÍVEL: TEREZINHADE JESUS LORDELLO LÉ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCREVENTES JURAMENTADOS: ILZA JOANA DE NADAI EWAGNER SILVESTRE

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS (AS) QUE CONSTAM NESTA LISTA:

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSADR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. ANDERSON GUTEMBERG COSTADR. CELSO CIMADONDR. CELSO LUIZ CAMPOSDR. DARLI VIEIRADR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECADR. EDGARD VALLE DE SOUZADR. EDSON ROSSETO LIMA FILHODR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDR. ELIEZER PAULO CARRASCODR. FABRÍCIO PICOLI BRITODR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSEDR. GERALDO RIBEIRO FILHODR. HILTON CHISTÉDR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRADR. JAIRO FERNANDES DE JESUSDR. JORGE SERRA DE SOUZADR. JOSÉ FERNANDES NEVESDR. JOSÉ GOMES DO AMARALDR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIESDR. JOSÉ PAULO ROSALEMDR. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVADR. LÚCIO SANTOS DE REZENDEDR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUESDR. MANOEL FERNANDES ALVESDRª MARIA ERMELINDA ANTUNES ABREU DIASDR. ROSTHAN MACHADO LÁZARODR. THIAGO COELHO SARAIVADR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRADR. WANDERSON GONÇALVES MARIANO

DR. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA - PROC. 038.07.001181-2 (CÓD.12.444/07)AÇÃO REINTEGRATÓRIAREQTE: BANCO GMAC S/AREQDOS: FLÁVIO PEREIRAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO DOREQUERIDO, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA CARTAPRECATÓRIA DEPRECADA À COMARCA DE SÃO MATEUS/ES.

DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA E JOSÉ HENRIQUEDECOTTIGNIES - PROC. 038.04.000244-6 (CÓD. 8.482/99) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO


EMBTES: MARCIA FILIPINI DE FREITAS E OUTROEMBDO: BANCO DO BRASIL S/AINTIMADOS A COMPARECEM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA E JOSÉ HENRIQUEDECOTTIGNIES - PROC. 038.04.000246-1 (CÓD. 8.483/99) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.EMBDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMADOS A COMPARECEM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA E JOSÉ HENRIQUEDECOTTIGNIES - PROC. 038.99.000056-4 (CÓD. 8.484/99) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: ROGÉRIO COLOMBI DE FREITASEMBDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMADOS A COMPARECEM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA E JOSÉ HENRIQUEDECOTTIGNIES - PROC. 038.04.000241-2 (CÓD. 8.485/99) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: SUPERMERCADO FREITAS LTDA.EMBDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMADOS A COMPARECEM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA E JOSÉ HENRIQUEDECOTTIGNIES - PROC. 038.04.000240-4 (CÓD. 8.486/99) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: MÁRCIA FILIPINI DE FREITASEMBDO: BANCO DO BRASIL S/A INTIMADOS A COMPARECEM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRAVARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA E JOSÉ HENRIQUEDECOTTIGNIES - PROC. 038.04.000237-0 (CÓD. 8.487/99) AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: ROGÉRIO COLOMBI DE FREITASEMBDO: BB FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOINTIMADOS A COMPARECEM À AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS13 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DACOMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES.

DRS. ANDERSON GUTEMBERG COSTA, CELSO CIMADON EEDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.000836-9 (CÓD. 10.360/04)AÇÃO INDENIZATÓRIAREQTE: TEREZINHA DA PENHA DESTEFANE DE SOUZAREQDOS: SÉRGIO ZUCOLOTTO E OUTROINTIMADOS A, EM 30 (TRINTA) DIAS, ANTE A JUNTADA DEDOCUMENTOS, MANIFESTAREM-SE NOS AUTOS REQUERENDO OQUE ENTENDEREM DE DIREITO.

DR. CELSO CIMADON - PROC. 038.07.002766-9 (CÓD. 12.792/07)AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQTE: LETÍCIA DIAS SILVAREQDA: DROGARIA NOVA VENEZA LTDA. - ME/MEEINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ARESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 98/99, ASSIM COMO APRESENTAR SUASALEGAÇÕES FINAIS.

DR. CELSO LUIZ CAMPOS - PROC. 038.03.000503-7 (CÓD. 9.826/03)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: ANTONIO BATISTA DE SOUZAREQDA: MARIA BONOMO VENTURINEINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, ATENDER A COTA MINISTERIALDE FLS. 108 V.

DRS. DARLI VIEIRA, JAIRO FERNADES DE JESUS E WANDERSONGONÇALVES MARIANO - PROC. 038.03.001545-7 (CÓD. 10.078/03)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: COOPNORTE-COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO NORTEDO ESREQDA: SUINORTE SUINOCULTURA NORTE DO ES S/AINTIMADOS A, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OLAUDO TÉCNICO DE PERÍCIA E FOTOS.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.04.001188-4 (CÓD.10.450/04)MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: MARLI ARAUJO SAMPAIO KLIPELREQDO: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. EDGAR RIBEIRO DA FONSECA - PROC. 038.07.002014-4 (CÓD.12.588/07)IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ESREQDOS: JOSÉ ELIAS GAVA E OUTROINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 537.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.000073-9 (CÓD.8.453/04)AÇÃO DE EXECUÇÃOEXQTE: MOISÉS INHANQUEEXECUTADO: CLÁUDIO DA SILVA MORAESINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. EDGARD VALLE DE SOUZA - PROC. 038.04.001088-6 (CÓD.10.388/04)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: TEREZINHA DA PENHA DESTEFANE DE SOUZAREQDO: BANESTES SEGUROS S/AINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO - PROC. 038.06.001058-4 (CÓD.11.651/06)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO FINASA S/AREQDO: JOCELINO ALVES JUNIORINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 47/49 QUE JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO AUTORAL E DECLAROU CONSOLIDADA A PROPRIEDADEE A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM ALIENADOFIDUCIARIAMENTE NAS MÃOS DA EMPRESA REQUERENTE (BANCOFINASA S/A), VALENDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA ATRANSFERÊNCIA DE EVENTUAIS CERTIFICADOS DE PROPRIEDADE,TUDO EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, §1º, DO DECRETO-LEI Nº 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº 10.931/04.JULGOU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, COMINADO COM O ARTIGO 330, INCISO II,COMINADO COM O ARTIGO 319 TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS, BEM COMO, DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FORAM FIXADOS EM CONFORMIDADECOM O ARTIGO 20, § 4º, DO DIPLOMA LEGAL SUPRA,MODERADAMENTE EM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS), QUEDEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA DEMANDA, CONFORME ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI6.899/81.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.06.002886-7 (CÓD.12.033/06)


AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO ITAÚ S/AREQDO: JOSE ROBERTO MOREIRA PIMENTAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ASRESPOSTAS OBTIDAS DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL E DA 7ªCIRETRAN.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR - PROC. 038.08.000405-4 (CÓD.13.313/08)AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQTE: BANCO VOLSWAGEN S/AREQDO: LOCCAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. MEINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 26, INFORMANDOQUE NÃO APREENDEU O VEÍCULO PORQUE NÃO O ENCONTROU.

DRS. ELIEZER PAULO CARRASCO E MARIA ERMELINDAANTUNES ABREU DIAS - PROC. 038.04.000.620-7 (CÓD. 8.866/01)AÇÃO DE COBRANÇAREQTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURAREQDOS: ISALTINO VENTURIM E OUTROSINTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DRS. FABRÍCIO PICOLI BRITO E JOSÉ FERNANDES NEVES -AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO 038070011978AGVTE: MOACYR SELIA FILHOAGVDO: JOÃO JUNIOR VIEIRA DOS SANTOSINTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. FLORENTINO JACOBSEN KRAUSE - PROC. 038.07.000222-5 (CÓD.12.280/07)AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO EMBTE: ALINE BELO BARBOSAEMBGADO: MARISTELA PANCIEREINTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 116/124 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 1.046 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA O FIM DEDESCONSTITUIR A PENHORA EFETUADA SOBRE O IMÓVEL DEPOSSE DO EMBARGANTE E, POR CONSEGUINTE, DECLAROUEXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENOUA EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS,BEM COMO, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR. GERALDO RIBEIRO FILHO - PROC. 038.07.004456-5 (CÓD.13.148/07)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTE: ELIETE LOPES DE MOURAREQDO: JOSÉ FERREIRA DA FONSECAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ACERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 24, INFORMANDOQUE NÃO ENCONTROU OS CONFRONTANTES PARA CITÁ-LOS.

DR. HILTON CHISTÉ - PROC. 038.07.000330-6 (CÓD. 12.293/07)AÇÃO DE USUCAPIÃOREQTES: REGINALDO CAPUCHO E OUTROREQDO: ZULEIDE BELLUCIO BOLDRINIINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR 02 (DUAS) CÓPIASDA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DECITAÇÃO.

DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA - AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO 03808.001374-1AGVTE: MIRIAN PRATTI NUNESAGVDO: DIRETOR DA EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO S/AINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. JAIRO FERNANDES DE JESUS - PROC. 038.05.000723-6 (CÓD.11.029/05)MANDADO DE SEGURANÇA

REQTE: CERÂMICA ADÉLIO LUBIANA LTDA. MEREQDO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUALINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DRS. JAIRO FERNANDES DE JESUS E LUCIANO OLIMPIO RHEMDA SILVA - PROC. 038.06.000644-2 - AÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃOEMBTE: JOÃO ERNESTO GRILLOEMBDO: TEIXEIRA AGRÍCOLA LTDA.INTIMADOS A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ANTE ADESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DR. JORGE SERRA DE SOUZA - PROC. 038.08.002022-5 - AÇÃO DEEMBARGOS À EXECUÇÃOEMBTE: ANALITO RODRIGUES PEÇANHAEMBDO: PEDRO RODRIGUES PEÇANHAINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTODA CONTA DE CUSTAS PRÉVIAS.

DR. JOSÉ GOMES DO AMARAL - PROC. 038.07.001243-0 (CÓD.12.452/07)AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA EXQTE: WM COMERCIAL REPRES. TECM. ASSESSORIA E ASSISTÊNCIALTDA.EXECUTADO: SAFIRA COMERCIAL LTDA.INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS. 68/69 QUE, COM BASE NO QUEDISPÕE O ARTIGO 794, I DO CPC, DECLAROU EXTINTO O FEITO,COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENOU A PARTE REQUERIDAAO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAIS, BEM COMO,DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 450,00(QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS).

DR. JOSÉ PAULO ROSALEM - PROC. 038.07.002584-6 (CÓD. 12.574/07)AÇÃO DE EXECUÇÃOEXQTE: COBALTRAN AGRO-INDUSTRIAL LTDA.EXECUTADO: PAULO CEZAR MARCHIINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOAGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE EX ADVERSA.

DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.07.004620-6(CÓD. 13.181/07)MANDADO DE SEGURANÇAREQTE: GILMAR FRISSOREQDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODO ESPÍRITO SANTOINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ÀPERDA DO OBJETO PELO PAGAMENTO DE MULTA.DR. LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - PROC. 038.08.002670-1(CÓD. 13.630/08)AÇÃO DECLARATÓRIAREQTE: MARCELO ALVES DA SILVAREQDOS: MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E OUTROSINTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 123/124 QUE REVOGOU A LIMINARCONCEDIDA EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ÀS FLS. 67/70,PARA O FIM DE MANTER A SUSPENSÃO APLICADA COMO FORMA DEPUNIÇÃO DISCIPLINAR E PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTARRÉPLICA À CONTESTAÇÃO.

DR. LÚCIO SANTOS DE REZENDE - PROC. 038.08.000713-1 (CÓD.13.341/08)AÇÃO MONITÓRIAREQTES: STONES INTERNACIONAL EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROREQDOS: BRAGRANITOS COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃODE GRANITOS E OUTROINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ANTE ADEVOLUÇÃO DAS CORRESPONDÊNCIAS PARA CITAÇÃO DOSREQUERIDOS.

DR. MANOEL FERNANDES ALVES - PROC. 038.03.000288-5 (CÓD.9.779/03)AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEEXQTE: ROMÁRIO TEIXEIRA LAGE


EXECUTADO: NILSON DIAS DA SILVAINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIOJUNTADO ÀS FLS. 94/96.

DR. ROSTHAN MACHADO LÁZARO - PROC. 038.05.001715-1 (CÓD.11.258/05)AÇÃO MONITÓRIAREQTE: EMPRESA CAPIXABA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO S/ASCPREQDA: LUCINÉIA DE SOUZA TEIXEIRAINTIMADO A, EM 30 (TRINTA) DIAS, PROVIDENCIAR AMOVIMENTAÇÃO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DEDIREITO.

DR. THIAGO COELHO SARAIVA - PROC. 038.07.002686-9 (CÓD.12.791/07)AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALEXQTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO CRF/ESEXECUTADA: DROGARIA BOLDRINI LTDA-MEINTIMADO A, EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO ACERTIDÃO DA SENHORA OFICIALA DE JUSTIÇA ÀS FLS. 16,INFORMANDO QUE CITOU O REPRESENTANTE LEGAL, PORÉM AEMPRESA NÃO ESTÁ MAIS EM FUNCIONAMENTO E NEM TEM BENSPENHORÁVEIS.

DR. VAGNER SOARES DE OLIVEIRA - PROC. 038.08.002825-1 (CÓD.13.646/08)AÇÃO DE EXECUÇÃOEXQTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILEXECUTADO: FABIANO BORCHARTEINTIMADO A, EM 10 (DEZ) DIAS, ADITAR A INICIAL JUNTANDO AOSAUTOS A PROCURAÇÃO E O CONTRATO SOCIAL.

DADA E PASSADA, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVAVENÉCIA (ES), AOS OITO (08) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ILZA JOANA DE NADAI, ESCREVENTEJURAMENTADA QUE DIGITEI.

JOSÉ JAPIASSU DE ALMEIDA JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL

COMARCA DE NOVA VENÉCIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

O DR. MARCELO FARIA FERNANDES, MM. JUIZDE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCADE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

PROCESSO Nº 4.856-5/05 (038.05.001731-8)AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ODORICO NEUMAN E MARCOS ANTÔNIO GARCIA DA SILVAADVOGADO: DR. LUIZ ANTÔNIO TARDIN - OAB/ES Nº 7.935. OBJETO: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ASRAZÕES DO RECURSO.NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIASDO MÊS DE JULHO(07) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

EDIANE FERREIRA KALKECHEFE DE SECRETARIA - ATO 652/08

COMARCA DE SÃO MATEUS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO

MATEUS-ES

JUIZ: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIOR.

ESCRIVÃO SUBSTITUTO: VINÍCIUS RIBEIRO CAZELLI.

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º 24/2008.

AUTOS Nº 047.06005347-8AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALOR.REQUERENTE: I.N.P.S. SAFINALIDADE: INTIMAR DR. IVO DA ROCHA LOPES -OAB/ES 8422,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22.

AUTOS Nº 047.07.006526-4AÇÃO: INTERDIÇÃO.REQUERENTE: J.C.SREQUERIDO: J.C.SFINALIDADE: INTIMAR DRª. MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINSDIAS - OAB/ES 8097 PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.25,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O LAUDOMÉDICO DETALHADO ACERCA DA SAUDE DO INTERDITANDO,DEVENDO CONSTAR NO REFERIDO LAUDO SE O INTERDITADOESTÁ INCAPACITADO DE REGER SUA VIDA, E, SE POSITIVO, SE AINCAPACIDADE E TOTAL OU PARCIAL.

AUTOS Nº 047.06.004962-5AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE..REQUERENTE: M.P.REQUERIDO: W.A.R.FINALIDADE: INTIMAR DRª. JAILSON BATISTA DA SILVA - OAB/ES6422, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL 59. .

AUTOS Nº 047.03.001935-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTES: G.S.SREQUERIDO: F.S.FINALIDADE: INTIMAR DRª MARIA DAS GRAÇAS MOTTA MARTINSDIAS - OAB/ES 8097,PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FL.41.

AUTOS Nº 047.05.003908-1AÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAS.REQUERENTE: G.S.T. E OUTROREQUERIDO: I.C.T.FINALIDADE: INTIMAR DR. HÉLIO ARMANDO DE CASTROGUEDES - OAB/ES 318-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FL. 36.

AUTOS Nº 047.08.002443-4AÇÃO: ANULAÇÃO DE CASAMENTOREQUERENTE: P.D.C.R.G.S.REQUERIDO: D.V.S.G.FINALIDADE: INTIMAR DRª. CRISTINA MOREIRA DA CUNHA -OAB/ES 7532, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12,PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.08.001080-5AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.A.S.G.REQUERIDO: S.A.C E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DR. GERALDO ROSSETTO - OAB/ES 6246, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. TERMO DE AUDIÊNCIA, DE FL. 34, AQUAL REDEIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/09/2008, ÀS 13:30HORAS.

AUTOS Nº 047.04.000067-2AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.


REQUERENTE: L.A E OUTROREQUERIDO: L.P.A.FINALIDADE: INTIMAR DR. MARIO DE OLIVEIRA JÚINIOR -OAB/ES 299-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 76.

AUTOS Nº 047.07.006843-3AÇÃO: NEGATIVA DE PATERNIDADE.REQUERENTE: G.F.A. E OUTROREQUERIDO: S.J.A.FINALIDADE: INTIMAR DRª ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO -OAB/ES 11766,PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FL. 15, Vº,PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTMARCADA PARA O DIA 14/10/2008, ÀS 14:50 HORAS, PARAESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, APRESENTANDO, SE FOR O CASO, ROL DETESTEMUNHAS.

AUTOS Nº 047.08.000514-4AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: R.M.P.FINALIDADE: INTIMAR DRª LESLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FL. 21. PARAMANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ACERCADA MANIFESTAÇÃO DE FLS 19/20.

AUTOS Nº 047.04.000579-6AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M.J.REQUERIDO: W.P.S.FINALIDADE: INTIMAR DR. BENEDITO DE SALES SOUZA - OAB/ES7493, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS. 125/126.

AUTOS Nº 047.07.000996-5AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: C.M.M. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DRª. ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO -OAB/ES 11766,, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.76/77.

AUTOS Nº 047.04.007409-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA. REQUERENTE: V.N.V.E.REQUERIDO: F.S.E.FINALIDADE: INTIMAR DR. HÉLIO ARMANDO DE CASTRO -OAB/ES 318-B, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.50,PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

AUTOS Nº 047.07.002591-2AÇÃO: ALIMNETOSREQUERENTES: M.V.B. E OUTROREQUERIDO: P.B.FINALIDADE: INTIMAR DR. ADENILSON VIANA NERY - OAB/ES7.025, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/115, AQUAL REJEITA OS EMBARGOS.

AUTOS Nº 047.08.003409-4AÇÃO: CAUTELARREQUERENTE: C.M.O.REQUERIDO: J.M.FINALIDADE: INTIMAR DR. ARLINDO BASTOS TINOCO - OAB/ES4213, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL.12, PARA AINARA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, EMENDAR A INICIAL AQUALIFICAÇÃO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,INDICIANDO PRECISAMENTE O SEU DOMICÍLIO (ART. 282, II, CPC);OS FATOS E FUNDAMENTO JURÍDICOS DO PEDIDO (ART. 282, III,CPC); O PEDIDO COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, VALENDO MENÇÃOQUE A REQUERENTE FAZ NA INICIAL PEDINDO EM PROL DOSOUTROS HERDEIROS, BEM COMO EM FAVOR DO REQUERIDO, SEMQUE ESTES TENHAM MANIFESTADO O INTERESSE NO PEDIDO (ART.282, IV, CPC); INFORMAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR(ART.282, VI, CPC); E REQUERER A CITAÇÃO DO REQUERIDO (ART.282, VII, CPC), SOB PENA DELA SER INDEFIRIDA.

AUTOS Nº 047.07.005954-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

REQUERENTE: W.F.A, E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DELIMA - OAB/ES 8.4.61, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS.25/26, A QUAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO DA PRESENTEEXECUÇÃO, COM SUPEDÂNEO NO ART. 267, III, C/C ART.558, AMBOSDO CPC.

AUTOS Nº 047.08.002586-0AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: P.C.H.M. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DR. ROBERTO TENORIO KATTER -OAB/ES 5.334, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FL. 16,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOOPRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO,NOS TERMOS DO ART. 257, CPC.

AUTOS Nº 047.06.004528-4AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE:R.L.LREQUERIDO: S.L.FINALIDADE: INTIMAR DRª. ANGELA MARIA MARTINSRODRIGUES OAB/ES 6.692, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.SENTENÇADE FLS.72, Vº, A QUAL REJEITA OS EMBARGOS.

AUTOS Nº 047.08.002686-8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R.W.P. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DRª. LESLIE M. SALDANHA LIMA OAB/ES10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FL.14.

AUTOS Nº 047.04.001995-3AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE: G.M.S.P.REQUERIDO: V.L.P.FINALIDADE: INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAOAB/ES 3.679, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CRETIDÃO DE FL.100, Vº.

AUTOS Nº 047.04.008458-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: F.A.N.S..REQUERIDO: J.PFINALIDADE: INTIMAR DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRAOAB/ES 3.679, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CRETIDÃO DE FL.36, Vº.

AUTOS Nº 047.08.001145-6AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS A PARTILHARREQUERENTE: C.H.D.REQUERIDO: J.S.N.D.FINALIDADE: INTIMAR DR. EURICO SAD MATHIAS OAB/ES 226-A,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 18, Vº.

AUTOS Nº 047.06.000333-3AÇÃO: INVENTÁRIOESPÓLIO DE GEUSA DA SILVA GOMES FINALIDADE: INTIMAR DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUSA LUCAS- OAB/ES 9.121, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FL. 73,HOMOLOGA POR VIA DESTA SENTENÇA E PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DE FLS. 69/70,RELATIVA AOS BENS DEIXADOS EM RAZÃO DO FALECIMENTO DEGEUSA DA SILVA GOMES, COM AS RESSALVAS DO ART. 171 DOCC/2002 E POSSIVEIS DIREITOS DE TERCEIROS.

AUTOS Nº 047.05.005971-7AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: M.L.G.REQUERIDO: B.R.S. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO D’ANDRADE - OAB/ES1875, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 199/200/201.

AUTOS Nº 047.06.001936-2AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: V.Z.REQUERIDO: V.P.Z.FINALIDADE: INTIMAR DR. AVELINO OLIRIO DE SOUZA - OAB/ES1014, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL.27/28.


AUTOS Nº 047.03.002026-8AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: A.B. E OUTROFINALIDADE: INTIMAR DR. JAIMILTON CHAVES DE SOUZA LUCAS- OAB/ES 9.121, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DE FLS.32/33.

AUTOS Nº 047.05.000237-8AÇÃO: INTERDIÇÃOREQUERENTE: J.F.J.LREQUERIDO: C.J.L.FINALIDADE: INTIMAR DRª. NORMA ANA PASSAMANI OAB/ES6.372, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 34.

AUTOS Nº 047.05.004815-7AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL COMBENS A PARTILHARREQUERENTE: E.A.F.REQUERIDO: L.R.S.FINALIDADE: INTIMAR DR. PAULO SERGIO DOS SANTOS FUNDÃO- OAB/ES 7713, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.134/135.

AUTOS Nº 047.07.000196-2AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: R.H.P.FINALIDADE: INTIMAR DR. AELINDO BASTOS TINOCO - OAB/ES4213, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL.38, Vº.

AUTOS Nº 047.06.006476-4AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: M.P.M.REQUERIDO: J.M.R.FINALIDADE: INTIMAR DRª. ANGELA MARIA MARTINSRODRIGUES - OAB/ES 6.692, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 38, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 25/08/2008 ÀS 16:30 HORAS.

AUTOS Nº 047.08.003474-8AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHAR REQUERENTE: A.M.REQUERIDA: I.C.M.FINALIDADE: INTIMAR DR. JOSÉ GERALDO D’ANDRADE - OAB/ES1.875, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 12, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.AUTOS Nº 047.07.005823-6AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃOREQUERENTE: E.P.G.REQUERIDO: R.P.G.FINALIDADE: INTIMAR DRª. JANILDA DE SOUZA MOREIRALEANDRO OAB/ES 12.936, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 25, O QUAL DETERMINA QUE JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIADA SENTENÇA QUE ESTABELEÇEU OS ALIMENTOS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

AUTOS Nº 047.07.002616-7AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: A.C.FINALIDADE: INTIMAR DRª. MADALENA CARDOSO - OAB/ES 7978,PARA TOMAR CIÊNCIA DO RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 32.

AUTOS Nº 047.04.006055-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE:B.B.M.REQUERIDO: W.M.FINALIDADE: INTIMAR DR. FERNANDO AUGUSTO GUIMARÃESSOUZA OAB/ES 4.560, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DEFL.58, A QUAL JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO.

AUTOS Nº 047.04.003953-0AÇÃO: GUARDA DE MENORESREQUERENTE: J.M.M.S.REQUERIDO: M.C.O.M. E OUTRO

FINALIDADE: INTIMAR DRª VICTÓRIA CONSUELO CARREIRA DELIMA - OAB/ES 8.4.61, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFL. 110, Vº, A QUAL DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/08/2008 ÀS14:30 HORAS.

AUTOS Nº 047.08.003580-2AÇÃO: MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA REQUERENTE: V. C. M. E F.B.FINALIDADE: INTIMAR DRª. ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO -OAB/ES 11.766, PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.15 E16, PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 257, DOCPC.

AUTOS Nº 047.05.005880-0AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL COM VALORREQUERENTE: A.V.A.C. E G.R.FINALIDADE: INTIMAR DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO -OAB/ES 514-A, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62 E63.

AUTOS Nº 047.08.003838-4AÇÃO: ALIMENTOS. REQUERENTE: B.R.L.M.REQUERIDA: M.L.M.FINALIDADE: INTIMAR DRª. ANNA PAULA MATIELLO SARTORIO -OAB/ES 11.766, PARA VISTA DOS SAUTOS.

AUTOS Nº 047.08.003839-2AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS A PARTILHARREQUERENTE: R.A.M.REQUERIDO: A.LFINALIDADE: INTIMAR DR. JOSÉ AUGUSTO CARVALHO - OAB/MG49.845, PARA VISTA DOS AUTOS.

AUTOS Nº 047.08.000513-6AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: F.F.B.G.REQUERIDO: A.M.G.FINALIDADE: INTIMAR DRª. LESLIE M. SALDANHA LIMA - OAB/ES10.326, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 25 Vº.

AUTOS Nº 047.04.000592-9AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAREQUERENTE: L.M.A.A E S.AREQUERIDO: S.AFINALIDADE: INTIMAR DR. MIGUEL ÂNGELO PROVETTI - OAB/ES218-B E VALQUIRIA A.CÂMARA OAB/DF 1.613-A, PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 120/121.

AUTOS Nº 047.04.004035-5AÇÃO: INVENTÁRIOESPÓLIO DE MANOEL PREATOFINALIDADE: INTIMAR DR. JOÃO CAMPOS COELHO - OAB/ES10.895 E URIEL ANTONIO MOREIRA - OAB/ES 214-A, PARATOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.77, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, BAM COMO JUNTAREMAOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A DOCUMENTAÇÃOPESSOAL DA HERDERA NAYARA.

AUTOS Nº 047.08.001902-0AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA REQUERENTE: T.A.C.REQUERIDO: E.S.CFINALIDADE: INTIMAR DRª. DULCINEIA DE ANGELO - OAB/ES8.275, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADAPELO REQUETIDO DE FLS.17 À 24.

AUTOS Nº 047.06.005800-6AÇÃO: EXECUÇÃODE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAREQUERENTE:L.O.S.REQUERIDO: L.C.S.SFINALIDADE: INTIMAR DRª. BRUNA NASCIMENTO HONÓRIO -OAB/ES 13.747, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.22,


PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, TENDOEM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL.16 Vº.

AUTOS Nº 047.02.000536-0AÇÃO: ANULATÓRIA REQUERENTE: JAIR PIAO.REQUERIDO: JANIR PIAO LEITE.FINALIDADE: INTIMAR DR. FRANCISCO GAMA CURTO - OAB/ES3.952 E LUIZ ALVES MACHADO - OABES 4.350, PARA TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 178 Vº, PARA APRESENTAREMALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

AUTOS Nº 047.07.005101-7AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIAREQUERENTE: A.F.T.REQUERIDO: S.S.L.T.FINALIDADE: INTIMAR DR. ELIAS MINASSA JÚNIOR OAB/ES 8.046,PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 26/27.

AUTOS Nº 047.05.005641-6AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE ARLINDO FRANCISCO DO ROSÁRIO E MARIA FERREIRADAS VIRGENS.FINALIDADE: INTIMAR DR. MILTON CHAVES DE SOUZA OAB/MG43.835, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 106.

AUTOS Nº 047.07.005418-5AÇÃO: INVENTÁRIOESPÓLIO DE ANGEL DE HOYOS DE CELIS.FINALIDADE: INTIMAR DR. RONALDO MASSUCATTI DECARVALHO - OAB/ES 7.694, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHODE FLS. 46, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, IMPULSIONAR OFEITO, SOB PENA DE REMOÇÃO.

SÃO MATEUS/ES, 08 DE JULHO DE 2008

VINÍICUS RIBEIRO CAZELLIESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS

RAFAEL CALMON RANGEL - JUIZ DE DIREITOBEL. JOÃO J HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AÇÃO PENAL Nº 047070014056 (107/07).ACUSADO: DILSON CARDOSO DOS ANJOS E OUTROADVOGADO(S): DRS. WINSTORUS DE PAULA ALVES E JOSELITAASSIS DE LIMA INTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARAMANIFESTAREM-SE A RESPEITO DA DESISTÊNCIA DO MP DA OITIVADA VÍTIMA.

AÇÃO PENAL Nº 047060056224 (315/06).ACUSADO: WELBER DOS SANTOS FAMÍLIAADVOGADO(S): DR. WINSTORUS DE PAULA ALVESINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DOART. 500 DO CPP.

AÇÃO PENAL Nº 047070000568 (19/07).ACUSADO: ALEANDRO DA SILVA ANDRADEADVOGADO(S): DR. MARCELO PICHARA M SILYINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA OS FINS DOART. 499 DO CPP.

AÇÃO PENAL Nº 047060066413 (370/06).ACUSADO: WELBER DOS SANTOS FAMÍLIAADVOGADO(S): DR. WINSTORUS DE PAULA ALVESINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO CONDENADO A TRÊS ANOS DE RECLUSÃO

E 40 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, POR INFRAÇÃO AOART. 155 § 4º DO C. PENAL.

AÇÃO PENAL Nº 047060046688 (275/06).ACUSADO: JOLEX CARDOSO BARBOSAADVOGADO(S): DR. WINSTORUS DE PAULA ALVESINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO CONDENADO A UM ANO DE RECLUSÃO E 10DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, POR INFRAÇÃO AO ART. 155“CAPUT” DO C. PENAL.

AÇÃO PENAL Nº 047070000741 (09/07).ACUSADO: JOSÉ DE JESUSADVOGADO(S): DR. SEBASTIÃO LUIZ DA SILVAINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI O ACUSADO CONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO E12 DIAS-MULTA, EM REGIME SEMI-ABERTO, POR INFRAÇÃO AOART. 14 DA LEI 10826/03.

AÇÃO PENAL Nº 047030017868 (115/03).ACUSADO: JOSÉ REDER DA SILVAADVOGADO(S): DR. CARLOS HENRIQUE CARNEIROINTIMAR O(A)(S) SENHOR(A) (ES) ADVOGADO(A)(S) PARA TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NAQUAL FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOSENTENCIADO, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.

SÃO MATEUS, 08 DE JULHO DE 2008.

JOÃO J HEMERLYESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL SÃO MATEUS

DR. ANTONIO CARLOS FACHETI - JUIZ DE DIREITOBELª. NÁDIA PASSOS DO CARMO - ESCRIVÃ SUBSTITUTA

EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 047.05.003288-8.ACUSADOS: ELIZANGELA PAULA DA SILVA E OUTROS.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. WISTONRUS DE PAULAALVES, OAB/ES. Nº 12.175, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,FORNECER O ENDEREÇO ATUAL DA RÉ ELIZANGELA PAULA DASILVA, SOB PENA DE SEREM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE OCASO REQUER, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.CARTA PRECATÓRIA Nº 047.08.003811-1.ACUSADO: DANILO DE SOUZA BARBOSA.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DRª RIZONETE MARIADALLEPRANI, OAB/ES. Nº 6.490, PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NESTA CIDADE E COMARCA, NODIA 12 (DOZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2008, ÀS 13H, A FIM DEACOMPANHAR OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADASPELA ACUSAÇÃO, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

EDITAL DE INTIMAÇÃO.CARTA PRECATÓRIA Nº 047.08.003812-9.ACUSADO: FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DR. RODRIGO BONOMOPEREIRA, OAB/ES. Nº 13.093, PARA COMPARECER NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL, SITO NA AV. JOÃO NARDOTO, Nº140, BAIRRO JAQUELINE (COHAB), NESTA CIDADE E COMARCA, NODIA 12 (DOZE) DE AGOSTO (08) DO ANO DE 2008, ÀS 14H30, A FIM DEACOMPANHAR OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADASPELA ACUSAÇÃO, NOS SUPRACITADOS AUTOS.

SÃO MATEUS, 08 DE JULHO DE 2008.

NÁDIA PASSOS DO CARMOESCRIVÃ SUBSTITUTA


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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DA 2ª VARA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍ SANTO, PORNOMEAÇÃ NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº007.07.003042-9 DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE MARILZA CÂ DE SOUSA EM FACE DE MARCELO DACOSTA JÚ, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍ E CARTÓ DA 2ªVARA, SENDO QUE NO DIA 13/05/2008, FOI PROLATADA A SENTENÇDECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCELO DA COSTA JÚ,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 21/12/1980, FILHO DE JOSPECOSTA E DE RAIMUNDA CÂ COSTA, NOMEANDO-LHE COMOCURADORA MARILZA CÂ DE SOUSA, BRASILEIRA, VIÚ DO LAR,PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N�‹ 1.003.164 SSP-ES,RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA BERLAMINO PINTO, N�‹ 465,BAIRRO SAPUCAIA, NESTA CIDADE E COMARCA, SENDO A CAUSA DAINTERDIÇÃ SER O INTERDITANDO PORTADOR DO MAL DEALZHEIMER.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉ POSSA ALEGAR IGNORÂ DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍ E PUBLICADO POR TRÊ (03) VEZES,COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁ OFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 08 (OITO) DIAS DE JULHO (07) DEDOI MIL E OITO (2008). EU, FABIANA DELBONI, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E EU, MARCIA MARIA MONTEIROZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁ, O SUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DA 1ª VARA

JUIZ DE DIREITO: GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA PROMOTOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EUGÊNIO ROSSETI MACHADOESCRIVÃ SUBSTITUTA: ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE


PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99 DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


EDSON DE ARAÚJO FREITASEDUARDO GARCIA JÚNIORALFREDO DA LUZ JÚNIORGUILHERME TRAVAGLIA LOUREIROVALMIR SOUZA TRINDADEEDSON VENTURATTO MIRANDALUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVALEONARDO BARBOSA CABRALLIETE VOLPONI FORTUNA

ANDREY LAUBE CÂMARAROBERTO CORRÊA LOPESSÔNIA MARIA CÂNDIDASYLVIO MONTMORECYÂNGELA MARIA AFONÇOAMANTINO PEREIRA PAIVAFREDERICO J.F. MARTINS PAIVAMÁRCIA REJANE WAGNERMARTA LUZIA BENFICAEDSON ROSSETO LIMA FILHOSEBASTIÃO MOREIRA POUBELFABYANO CORRÊA WAGNERMARCELO MIGNONI DE MELOROGÉRIA COSTAALFREDO DA LUZ JÚNIORMÁRCIO ANTÔNIO RIBEIRORODRIGO DUTRA COSTASUZANA AZEVEDO CRISTOMAYZA CARLA KRAUSEPAULO COSTA FILHO

DR. EDSON DE ARAÚJO FREITASPROC. N°:00705000036-8AÇÃO: EXECUÇÃO – CÍVEL REQTE.: JOSÉ IANSEN FILHOREQDO.: ANTÔNIA DE FÁTIMA DA CUNHA SANTOSFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.: 34, DOSEGUINTE TEOR: TENDO EM VISTA QUE HÁ RECURSO CONTRA A R.SENTENÇA (CÓPIA ÀS FLS. 18/33) QUE JULGOU IMPROCEDENTE OSPEDIDOS DOS EMBARGOS DO DEVEDOR, DETERMINO QUE SEAGUARDE A DECISÃO DO EGRÉGIO TJES OU EVENTUALREQUERIMENTO DO EXEQUENTE.

DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORPROC. N°: 00708801815-0AÇÃO: REINTEGRATÓRIA – CÍVEL REQTE.: DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTILREQDO.: MARIA LUIZA FISCHER RAMOSFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 42 NOS VALORES DE R$ 1.148,81 NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORPROC. N°: 00708801726-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - CÍVELREQTE.: SEBASTIÃO TÁPIAS NETOREQDO.: LEONIDAS DALCOLFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 07 NOS VALORES DE R$ 657,52 NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. GUILHERME TRAVAGLIA LOUREIROPROC. N°: 00708801780-6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – CÍVEL REQTE.: JK PNEUS LTDA.REQDO.: RODRIGO PIROLA RODRIGUESFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 27 NOS VALORES DE R$ 146,11 NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEDR. EDSON VENTURATTO MIRANDAPROC. N°: 00708801849-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – CÍVEL REQTE.: BANCO PANAMERICANO SAREQDO.: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 13 NOS VALORES DE R$ 291,68 NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.


DR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVADR. LEONARDO BARBOSA CABRALPROC. N°: 00708801832-5AÇÃO: ORDINÁRIA - CÍVEL REQTE.: LUX COUROS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.REQDO.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS SA ESCELSA FINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 142 NOS VALORES DE R$ 2.111,75NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA.

DR. VALMIR SOUZA TRINDADEDR. EDSON VENTURATTO MIRANDAPROC. N°: 00708801848-1AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO – CÍVEL REQTE.: BANCO PANAMERICANO SAREQDO.: EDERSON SOUZA SANTOSFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 12 NOS VALORES DE R$ 291,68 NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. LIETE VOLPONI FORTUNAPROC. N°: 00708801750-9AÇÃO: MONITORIA – CÍVEL REQTE.: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.REQDO.: HELIO PAGCHEONFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 19 NOS VALORES DE R$ 255,88 NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DR. ANDREY LAUBE CÂMARADR. ROBERTO CORRÊA LOPESPROC. N°: 00708801731-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO DL 911 – CÍVEL REQTE.: BANCO FINASA SAREQDO.: EDUARDO NETO SILVAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA PARA PROCEDER OPAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 24 NOS VALORES DE R$ 1.316,16 NOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA.

DRª SÔNIA MARIA CÂNDIDADR. SYLVIO MONTMORECYDRª ÂNGELA MARIA AFONÇOPROC. N° 00706002754-2AÇÃO: ORDINÁRIA – CÍVELREQTE.: LINDOMAR BARROSO PINHEIROREQDO.: SEGURADORA HBC BAMERINDUS SEGUROS SAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.: 207, DOSEGUINTE TEOR: OUÇAM-SE AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE ADEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA, QUE NÃO FOI DEVIDAMENTECUMPRIDA.

DR. AMANTINO PEREIRA PAIVADR. FREDERICO J.F. MARTINS PAIVAPROC. N° 00703000840-8AÇÃO: COBRANÇA – CÍVELREQTE.: BANESTES SEGUROS S.AREQDO.: MARCELO CORTTESFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.: 220, DOSEGUINTE TEOR: TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DEEMBARGOS DE TERCEIRO (00707001998-4), SESPENDO O CURSOPROCEDIMENTAL DO PRESENTE FEITO.

DRª MÁRCIA REJANE WAGNERPROC. N° 00707001337-5AÇÃO: CAUTELAR – CÍVELREQTE.: RENATO WAGNERREQDO.: CHRISTIANE RUELLA MADDALON WAGNERFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.: 27, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O

PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS JUDICIAIS HONRADAS À FL. 23. DEIXO DE CONDENARQUALQUER DAS PARTES NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A FALTA DE EMBATE.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE PRAXE.P.R.I.

DRª MARTA LUZIA BENFICAPROC. N°00708800615-5AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – CÍVELREQTE.: JOSÉ PESSINALI LELESREQDO.: JUÍZO DE DIREITO ESFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.: 29, DOSEGUINTE TEOR: OUÇAM-SE OS AUTORES, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBREA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOPROC. N° 00707002759-9AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO– CÍVELREQTE.: BV FINANCEIRA S/A CFIREQDO.: MAGDA MARIA DA SILVAFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.: 25, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.CUSTAS JUDICIAIS HONRADAS À FL. 19. DEIXO DE CONDENARQUALQUER DAS PARTES NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA A FALTA DE EMBATE. ALÉMDISSO, DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AODETRAN OU A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO, POIS, COMEXCEÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO DO BEM,NENHUMA OUTRA MEDIDA FOI REALIZADA NO PRESENTE FEITO.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM ASCAUTELAS DE PRAXE.P.R.I.

DR. SEBASTIÃO MOREIRA POUBELPROC. N° 00707000331-9AÇÃO: COBRANÇA – CÍVELREQTE.: GILSON FAUSTINO RAMOSREQDO.: MARIA DO ROSÁRIO DENARDIFINS: INTIMO O AUTOR PARA PROCEDER O PAGAMENTO DASCUSTAS DA PRECATÓRIA ORÇARDA EM R$ 54,42 VRTE.

DR. FABYANO CORRÊA WAGNERDR. MARCELO MIGNONI DE MELOPROC. N° 00706002077-8AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOS – JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQTE.: FABYANO CORREA WAGNERREQDO.: CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.: 88, DOSEGUINTE TEOR: TENDO EM VISTA O RESULTADO POSITIVO DOBLOQUEIO DE VALORES (PENHORA ON LINE VIA BACENJUD),CONFORME CÓPIA DE PROTOCOLAMENTO EM ANEXO, INTIMEM-SEURGENTMENTE AS PARTES (EXEQÜENTE E EXECUTADO) PARAMANISFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUERENDO OQUE DE DIREITO.

DRª ROGÉRIA COSTAPROC. N° 00707002499-2AÇÃO: INDENIZATÓRIA – JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQTE.: ANDREIA MARIA COSTA SCHWMBACKREQDO.: CEMAZ INDUÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A EOUTROFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.: 36, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: VISTOS ETC.DISPENSANDO O RELATÓRIO, CONFORME DIPÕE O ART. 38, DA LEIN° 9.099/95, PASSO A DECIDIR.ÀS FLS. 34-V A PARTE EXEQÜENTE INFORMOU A QUITAÇÃO DODÉBITO.ASSIM SENDO, JULGO EXTINTOO PROCESSO, NA FORMA DO ART.794, I C/C ART. 795, AMBOS DO CPS.


SEM CUSTAS E HONORÁRIOS (ART. 55 DA LEI N° 9.099/95).P.R.I. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

DR. ALFREDO DA LUZ JÚNIORPROC. N° 00707002256-6AÇÃO: INDENIZATÓRIA – JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQTE.: SEBASTIÃO TÁPIAS NETOREQDO.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.: 51, CUJODISPOSITIVO É O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, RESOLVO OMÉRITO DA PRESENTE DEMANDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO I, DO CPC, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTEDA INICIAL.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, POR FORÇA DOSARTIGOS 54 E 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.

DR. MÁRCIO ANTÔNIO RIBEIROPROC. N° 00707002517-1AÇÃO:INDENIZATÓRIA – JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQTE.: DIOGO MOTA DE ALMEIDAREQDO.: TIM CELULARFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.: 54, DOSEGUINTE TEOR: OUÇA-SE A PARTE REQUERENTE EM 10(DEZ) DIAS,PARA SE MANIFESTAR SOBRE O FEITO.

DR. RODRIGO DUTRA COSTAPROC. N° 00707002251-7AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER – JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQTE.: MARGARIDA MARIA MALAVASIREQDO.: TELEMAR – NORTE LESTE S/AFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.: 70/71,CUJO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EM FACE DO EXPOSTO, RESOLVOO MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA NOS TERMOS DO ARTIGO 269,INCISO I, DO CPCP, E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTEDA INICIAL, CONDENANDO A DEMANDADA A DESCONSIDERAR ASCONTAS TELEFÔNICAS DE FLS. 08/15, BEM COMO A ELABORAROUTRA CONTA TELEFÔNICA SOBRE O PERÍODO (JUNHO AOUTUBRO DE 2006), EM QUE DEVEM SER AFASTADAS AS LIGAÇÕESTELEFÔNICAS DE LONGA DISTÂNCIA, EXCETO AS EFETUADAS PARAA COMARCA DE COLATINA/ES, MANTENDO-SE TÃO SOMENTE ACOBRANÇA DA TAXA DE USO RESIDENCIAL E A COBRANÇA DASLIGAÇÕES COMPREENDIDAS NA FRANQUIA.SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, POR FORÇA DOS ARTIGO54 E 55 DA LEI 9.099/95.P.R.I.

DRª SUZANA AZEVEDO CRISTODRª MAYZA CARLA KRAUSEDR. PAULO COSTA FILHOPROC. N° 00705000687-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS – CÍVELREQTE.: EDNA DE OLIVEIRA SCHMIDTREQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO PARA O DIA 08/08/2008 ÁS 13:00 HORAS,QUE DEVERÁ SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DODOUTOR JOCIMAR TAMANINI.

DRª SUZANA AZEVEDO CRISTODRª MAYZA CARLA KRAUSEDR. PAULO COSTA FILHOPROC. N° 00705001387-4AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS– CÍVELREQTE.: RODOLPHEANNE DANIELE DE OLIVEIRAREQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO PARA O DIA 08/08/2008 ÁS 13:00 HORAS,QUE DEVERÁ SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DODOUTOR JOCIMAR TAMANINI.

DRª SUZANA AZEVEDO CRISTODRª MAYZA CARLA KRAUSE

DR. PAULO COSTA FILHOPROC. N° 00705002116-6AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS– CÍVELREQTE.: ELIZA KREITLOW LEMPKEREQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO PARA O DIA 08/08/2008 ÁS 13:00 HORAS,QUE DEVERÁ SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DODOUTOR JOCIMAR TAMANINI.

DRª SUZANA AZEVEDO CRISTODRª MAYZA CARLA KRAUSEDR. PAULO COSTA FILHOPROC. N° 00705002115-8AÇÃO:REPARAÇÃO DE DANOS– CÍVELREQTE.: VALQUIRIA GLAUCIA KREITLOW LEMPKEREQDO.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUFINS: INTIMO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADO PARA O DIA 08/08/2008 ÁS 13:00 HORAS,QUE DEVERÁ SER REALIZADA NO CONSULTÓRIO MÉDICO DODOUTOR JOCIMAR TAMANINI.

BAIXO GUANDU – ES 08 DE JULHO DE 2008

ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2ª VARA DE COMARCA DE BAIXO GUANDU


O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BAIXOGUANDU, ESTADO DO ESPÍ SANTO, PORNOMEAÇÃ NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELETIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007.07.002675-7DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE MAURA HONORATO KAMKE EM FACE DE RAULKAMKE, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍ E CARTÓ DA 2ªVARA, SENDO QUE NO DIA 16/06/2008, FOI PROLATADA A SENTENÇDECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAUL KAMKE, BRASILEIRO,CASADO, NASCIDO AOS 15/07/1929, FILHO DE ALFREDO KAMKE EDE MARIA WITT, NOMEANDO-LHE COMO CURADORA MAURAHONORATO KAMKE, BRASILEIRA, CASADA, APOSENTADA,PORTADORA DO CPF N�‹ 091.871.137-16, RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, N�‹ 629, CENTRO,NESTA CIDADE E COMARCA, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃ SER OINTERDITANDO PORTADOR DO MAL DE ALZHEIMER.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NINGUÉ POSSA ALEGAR IGNORÂ DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁAFIXADO NA SEDE DESTE JUÍ E PUBLICADO POR TRÊ (03) VEZES,COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁ OFICIAL DO ESTADO.

BAIXO GUANDU-ES, AOS 07 (SETE) DIAS DE JULHO (07) DEDOI MIL E OITO (2008). EU, FABIANA DELBONI, ESCREVENTEJURAMENTADA, O DIGITEI E EU, MARCIA MARIA MONTEIROZANETTI VIEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁ, O SUBSCREVI.

ERALDO TREVIZANIJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL CONCEIÇÃO DA BARRA-ES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO 90 DIAS

O DOUTOR JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE


CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ISAAC BATISTADA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, OPERADOR DE MOTO SERRA,RESIDENTE NO CÓRREGO DE SANTA HELENA, NESTE MUNICÍPIO ECOMARCA, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA,QUE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA FOIOFERECIDA DENÚNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº015.03.0012759 NO QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃODE PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 115 DPCÓDIGO PENAL E ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PORESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTEINTIMADO DA SENTENÇA, NO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, ACONTAR DA PÚBLICAÇÃO.

PARA QUE NÃO ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO ESTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL E AFIXADONO ÁTRIO LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA (ES), AOS DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL EOITO. EU, (DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLE)ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ DE DIREITO

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O DOUTOR JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE FERNANDORIBEIRO DA SILVA, VULGO “NANDO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,DESOCUPADO, FILHO DE ARDILINO RIBEIRO DA SILVA E EVAGOMES DA SILVA, RESIDENTE NA RUA SÃO JUDAS TADEU, Nº 12,BAIRRO COLATINA VELHA, COLATINA/ES, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PELA PROMOTORIA DEJUSTIÇA DESTA COMARCA FOI OFERECIDA DENÚNCIA NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.04.0008599 NO QUAL FOI PROFERIDASENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART.107, IV, C/C ART. 115 DP CÓDIGO PENAL E ART. 61 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,FICA PELO PRESENTE INTIMADO DA SENTENÇA, NO PRAZO DENOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO.




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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE ADILSON DEJESUS DOS SANTOS, VULGO “CAZIM”, BRASILEIRO, SOLTEIRO,AJUDANTE DE PEDREIRO, NATURAL DE SÃO MATEUS/ES, FILHO DEALFIM DAS SANTOS E ARMELINA MEDINA DE JESUS, COMRESIDENCIA PRÓXIMA A MERCEARIA DO VEREADOR MERIVANO,BAIRRO BONSUCESSO II, SÃO MATEUS/ES, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PELA PROMOTORIA DEJUSTIÇA DESTA COMARCA FOI OFERECIDA DENÚNCIA NOS AUTOSDA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.03.0012809 NO QUAL FOI PROFERIDASENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART.107, IV, C/C ART. 115 DP CÓDIGO PENAL E ART. 61 DO CÓDIGO DEPROCESSO PENAL. POR ESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,FICA PELO PRESENTE INTIMADO DA SENTENÇA, NO PRAZO DENOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DA PÚBLICAÇÃO.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 90 DIAS


FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE CLÁUDIOVICENTE FIRME JUNIOR, VULGO “MIÚDO”, BRASILEIRO, CASADO,NATURAL DESTE MUNICÍPIO, FILHO DE CLÁUDIO VICENTE FIRME EMARIA DA LAPA BATISTA, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/ Nº ,SANTO AMARO, NESTA CIDADE E COMARCA, ATUALMENTEENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORMECERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FICA PELO PRESENTEINTIMADO A COMPARECER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS A FIMDE EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA MULTA NO QUALFOI CONDENADO NA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS Nº015.05.0001989.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA (ES), AOS TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL EOITO. EU, (DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLE)ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.


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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JUSSARAPEREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS06/07/1980, FILHA DE WILSON PEREIRA DOS SANTOS E JOSEFADIONÍSIO, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/ Nº , MARCILIO DIAS I,NESTA CIDADE E COMARCA, ATUALMENTE ENCONTRA-SE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTE INTIMADAQUE PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA FOIOFERECIDA DENÚNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº015.06.0000641 NO QUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃODE PUNIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 115 DPCÓDIGO PENAL E ART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PORESTAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA PELO PRESENTEINTIMADA DA SENTENÇA, NO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, ACONTAR DA PÚBLICAÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA (ES), AOS TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL EOITO. EU, (DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLE)ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.


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FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE JOSENILTONDE JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE LUCIDAURAMARIA DE JESUS, RESIDENTE NA RUA PRINCIPAL, S/ Nº , BRAÇO DORIO, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES E GILMAR MARTINHO DE SOUZA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE INÁCIO MARTINIANODE SOUZA E DE VALDOMIRA SOARES DOS SANTOS, RESIDENTE NARUA PROJETADA, S/ Nº , SAYONARA, CONCEIÇÃO DA BARRA/ES,ATUALMENTE ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,CONFORME CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE PELAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA FOI OFERECIDADENÚNCIA NOS AUTOS DA AÇÃO CRIMINAL Nº 015.03.0013070 NOQUAL FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADENOS TERMOS DO ART. 107, IV, C/C ART. 115 DP CÓDIGO PENAL EART. 61 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POR ESTAEMR EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, FICAM PELO PRESENTE INTIMADOS DASENTENÇA, NO PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS, A CONTAR DAPÚBLICAÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DECONCEIÇÃO DA BARRA (ES), AOS QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL EOITO. EU, (DANIELA MENDONÇA PINTO COELHO ZOTELLE)ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI.


COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE PANCAS

EDITAL DE CITAÇÃO

O DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DESEPARAÇÃO LITIGIOSA, PROCESSO N° 030.08.000162-9, QUE TEMCOMO REQUERENTE GLORIA NAITZEL DA ROCHA E REQUERIDOWASHINGTON LUIZ DA ROCHA, BRASILEIRO, CASADO, OPERADORDE MÁQUINAS, INSCRITO NO CPF SOB Nº 088.343.001-06 E CI Nº216.871/SSP-GO, NATURAL DE GUARABIRA, ESTADO DA PARAÍBA,NASCIDO AOS 16 DE MARÇO DE 1952, FILHO DE JOSÉ FERREIRA DAROCHA E MARIA DE LOURDES ARAUJO DA ROCHA, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUERENDO, CONTESTAR, A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SEM AS CONSEQUÊNCIAS DO ARTIGO 319 DOESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, FACE A INDISPONIBILIDADE DOOBJETO DA DEMANDA. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTODE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO PODER ALEGAR IGNORÂNCIA,MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL, QUESERÁ PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEPANCAS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DEJULHO DE DOIS MIL E OITO. EU, ADAIS MARTINS, ESCRIVÃOJUDICIÁRIO, QUE DIGITEI E ASSINO.

ADAIS MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

ASSINADO DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DO CN/CORREGEDORIA MATRÍCULA Nº 205.430-81

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª VARA DA COMARCA DE PANCAS

CARTÓRIO DO CRIME

JUIZ SUBSTITUTO: DR. FELIPE LEITÃO GOMESPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: EDNOEL DEMONER

LISTA 017/2008

ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOSINTIMADOS, NA FORMA DO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMASDA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA - OAB/ES 5326DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAES - OAB/ES 3141DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHO - OAB/ES 8428

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAINCIDENTE DE INSANIDADE Nº 119/2008RÉ: LAUDICÉIA GONÇALVES FINALIDADE: CIÊNCIA DO EXAME AMBULATORIAL DA RÉLAUDICÉIA GONÇALVES DESIGNADO PARA O DIA 03 DE JULHO DE2009, ÀS 8H30MIN, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOPSIQUIÁTRICO, SITO NA RODOVIA JOSÉ SETTE, S/N, ROÇAS VELHAS,CARIACICA-ES. CIENTE, AINDA, QUE A PERÍCIA SERÁ REALIZADA DEACORDO COM O ARTIGO 159, §1º, DO CPP.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPROCESSO Nº 039.07.001250-3


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: PAULO RODRIGO MACHADO DE SOUZA FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/134, QUECONDENOU O RÉU PAULO MACHADO DE SOUZA NAS SANÇÕES DOARTIGO 155, §1º E §4º, INCISO I, E ARTIGO 171, CAPUT, NA FORMA DOARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

DR. HUMBERTO MOULIN DE MORAESPROCESSO Nº 039.06.000204-3AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: NILO BULLERJAM FINALIDADE: CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 77/91, QUECONDENOU O RÉU NILO BULLERJAMM NAS SANÇÕES DO ARTIGO309 DA LEI Nº 9.503/97, ARTIGO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.176/91 EARTIGO 132 DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DOCÓDIGO PENAL.

DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHOINCIDENTE DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA Nº 120/2008RÉU: JOÃO MARCOS NEVES ALVES FINALIDADE: CIÊNCIA DO LAUDO MÉDICO PSIQUIÁTRICO -FORENSE Nº 083/2008 (FLS. 35/38).

DRª TÂNIA MARIA PIRES E PINHOPROCESSO Nº 039.07.001333-7AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: JOÃO MARCOS NEVES ALVES FINALIDADE: APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

PANCAS-ES, 8 DE JULHO DE 2008.

EDNOEL DEMONERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO


JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ELOILSON TADEU COLOMBI - OAB/ES 4906DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. Nº 7.358/03 (045.03.000.015-7) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS C/C AÇÃO COMINATÓRIA (COMPEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA) REQUERENTE: JOSÉ MARIA COLOMBI E NILSA MARIA NEGRELLICOLOMBIREQUERIDO: LAVANDERIA REAL LTDAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DR. JAIR FERREIRA DA FONSECA - OAB/ES 3595PROC. Nº 7.345/03 (045.03.000.458-9) - AÇÃO DE COBRANÇA DEPROVENTOSREQUERENTE: ANTONIO RIBEIROREQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIE DA PALHA-ESPARA, COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIA, SITO NO ED. FÓRUM,RUA 14 DE MAIO, Nº 131, CENTRO, SÃO GABRIEL DA PLAHA-ES, NODIA DEZESSETE (17) DE SETEMBRO (09) DE 2008, ÀS 14:00 HORAS,ONDE HAVERÁ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEMCOMO ARROLAR TESTEMUNHAS CASO QUEIRA.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 02 DE JULHO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVÃ SUBSITTUTA

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JUÍZA DE DIREITO: DRA REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. ANA CRISTINA FONSECA EOLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679 PROC. Nº 1.639/07 (045.07.002.697-1) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ESDEPRECANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ESDEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13/14, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO CANCELO A DISTRIBUIÇÃONOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC E DETERMINO A DEVOLUÇÃODA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE SEUCUMPRIMENTO", REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADOCLAUDIO PEREIRA MAIA, REFERENTE A AÇÃO DE EXECUÇÃO EMQUE FIGURA COMO EXEQUENTE: BANCO DO BRADESCO S/A ECOMO EXECUTADO: NORTES COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTESLTDA. E OUTROS.

DR. ANDRÉ LUIZ PACHECO CARREIRA - OAB/ES 3679 PROC. Nº 1.640/07 (045.07.002.698-9) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ESDEPRECANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MATEUS-ESDEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 13/14, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO CANCELO A DISTRIBUIÇÃONOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC E DETERMINO A DEVOLUÇÃODA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE SEUCUMPRIMENTO", REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DO EXECUTADONORTE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, REFERENTE AAÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: BANCODO BRADESCO S/A E COMO EXECUTADO: NORTES COMBUSTIVEIS ELUBRIFICANTES LTDA. E OUTROS.

DR. NILTON DE OLIVEIRA DE SOUZA - OAB/MG 73.723 PROC. Nº 1.630/07 (045.07.002.271-5) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA 1ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE BOM JESUS-GODEPRECANTE: 1ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOM JESUS-GODEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 07/08, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO CANCELO A DISTRIBUIÇÃONOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC E DETERMINO A DEVOLUÇÃODA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE SEUCUMPRIMENTO", REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DE ADERLÂNIOBAYER, REFERENTE A AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOSPOR ACIDÊNTE DE VEÍCULOS EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE: JEAN CARLOS DA SILVA E COMO REQUERIDO:ADERLÂNIO BAYER E PAULO HILÁRIO DELEVIDOVE.

DR. ELIZA CONCEIÇÃO - OAB/GO 11880 PROC. Nº 1.661/08 (045.08.000.377-0) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA 1ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA EJUVENTUDE DA COMARCA DE BOM JESUS-GO


DEPRECANTE: 1ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES,INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BOM JESUS-GODEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 08/09, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO CANCELO A DISTRIBUIÇÃONOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC E DETERMINO A DEVOLUÇÃODA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE SEUCUMPRIMENTO", REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE INTIMAÇÃO DE ADERLÂNIOBAYER E PAULO HILÁRIO DELEVIDOVE, REFERENTE A AÇÃO DEREPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDÊNTE DE VEÍCULOSEM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: JEAN CARLOS DA SILVA ECOMO REQUERIDO: ADERLÂNIO BAYER E PAULO HILÁRIODELEVIDOVE.

DR. AMÉRICO PAULO DOS SANTOS - OAB/ES 8070 PROC. Nº 1.623/07 (045.07.001.952-1) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE-ESDEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE-ESDEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12/13, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO CANCELO A DISTRIBUIÇÃONOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC E DETERMINO A DEVOLUÇÃODA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE SEUCUMPRIMENTO", REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE PENHORA E AVALIAÇÃO DEBENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO DARLI MONTOVANELLIBEDIM, REFERENTE A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE: AMÉRICO PAULO DOS SANTOS E COMO EXECUTADO:DARLI MONTOVANELLI BEDIM.

DR. MALAQUIAS JOÃO JACOBSEN - OAB/ES 5346 PROC. Nº 1.613/07 (045.07.001.510-7) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE-ESDEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃODOMINGOS DO NORTE-ESDEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 08/09, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO CANCELO A DISTRIBUIÇÃONOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC E DETERMINO A DEVOLUÇÃODA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE SEUCUMPRIMENTO", REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE PENHORA DE BENS DEPROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, REFERENTE A AÇÃO DEEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EM QUE FIGURA COMOEXEQUENTE: JAIR PIZETTA E COMO EXECUTADO: JOSÉ CARLOSCAVATTI.

DR. CHARLES WAGNER GREGORIO - OAB/ES 9746 PROC. Nº 1.634/07 (045.07.002.482-8) - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CALATINA-ESDEPRECANTE: 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINADEPRECADO: ESTE JUÍZOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 15/16, CUJO A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... ISTO POSTO CANCELO A DISTRIBUIÇÃONOS TERMOS DO ARTIGO 257, DO CPC E DETERMINO A DEVOLUÇÃODA PRESENTE CARTA PRECATÓRIA, INDEPENDENTE DE SEUCUMPRIMENTO", REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AESTE JUÍZO COM A FINALIDADE DE CITAÇÃO DE FERNANDALIEVORE, REFERENTE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL, EM QUE FIGURA COMO EXEQUENTE: CLINICACONTORNO CORPORAL LTDA. E EPAMINONDAS BATISTA DEOLIVEIRA E COMO EXECUTADO: FERNANDA LIEVORE.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 08 DE JULHO DE 2008.

ANA PAULA FARIAS DE FARIAS ESCRIVÃ SUBSITTUTA

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ANCHIETA


COMARCA DE ANCHIETA

PORTARIA Nº 008/2008/S.J.

O DOUTOR MARCOS PEREIRA SANCHES, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEANCHIETA/ES, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS, E,

CONSIDERANDO QUE PELA PORTARIA Nº 007/2008/SJ FOIINSTAURADO POCESSO AMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURARSUPOSTA RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR FLÁVIO ANTONIOLIMA, PELA INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍO DE SUASATRIBUIÇÕES, OU QUE TENHA RELAÇÃO COM AS ATRIBUIÇÕES DOCARGO EM QUE ENCONTRE INVESTIDO;

CONSIDERANDO QUE FOI CONSTITUÍDA A COMISSÃOPROCESSANTE FORMADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: SRA. ARIMADIHEL PEREIRA TRAVASSOS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIODO 3º OFÍCIO, SRA. CLEIDE MARIA ULIANA ROSINDO, ESCREVENTEJURAMENTADA DESTE JUÍZO, SR. JOÃO ALFREDO MARTINS, OFICIALDE JUSTIÇA, TODOS LOTADOS NA COMARCA DE ANCHIETA/ES,PARA COMPOREM A COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR ATRIBUINDO A PRESIDÊNCIA À PRIMEIRA.

CONSIDERANDO QUE A SRA. ARIMA DIHEL PEREIRATRAVASSOS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO,DECLAROU-SE IMPEDIDA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DEPRESIDENTE DA REFERIDA COMISSÃO PROCESSANTE, O QUE FOIACOLHIDO POR ESTE JUÍZO.

RESOLVE:

1 – SUBSTITUIR, A PARTIR DESTA DATA, A SRA. ARIMA DIHELPEREIRA TRAVASSOS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA DO CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO, PELO SR. MOISÉS ARAÚJO DE OLIVEIRA, ESCRIVÃOCONTADOR DESTE JUÍZO, FICANDO, DESTA FORMA, A COMISSÃOPROCESSANTE CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: SR.MOISÉS ARAÚJO DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO CONTADOR DESTE JUÍZO,SRA. CLEIDE MARIA ULIANA ROSINDO, ESCREVENTE JURAMENTADADESTE JUÍZO, SR. JOÃO ALFREDO MARTINS, OFICIAL DE JUSTIÇA,TODOS LOTADOS NA COMARCA DE ANCHIETA/ES, PARACOMPOREM A COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR ATRIBUINDO A PRESIDÊNCIA AO PRIMEIRO.

CUMPRA-SE E ENCAMINHE CÓPIA À EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.

REGISTRE-SE.PUBLIQUE-SE.

DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 04 (QUATRO) DIAS DOMÊS DE JULHO DO ANO DE 2008 (DOIS MIL E OITO). EU, MARILENEGOMES DA SILVA, SECRETÁRIA DO JUÍZO, REGISTREI, AUTUEI APRESENTE;

ANCHIETA – ES, 04 DE JULHO DE 2008.

MARCOS PEREIRA SANCHESJUIZ DE DIREITO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCOS PEREIRA SANCHESESCRIVÃ SUBSTITUTA: ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOS

O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DE DIREITODA COMARCA DE ANCHIETA, COM COMPETÊNCIA EM MATÉRIA DEINFÂNCIA E JUVENTUDE, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 05 § 2º, DOPROVIMENTO Nº 08/2006, DA COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DEADOÇÃO - CEJA/ES, VEM PUBLICAR A RELAÇÃO DASHABILITAÇÕES DE ADOÇÃO DEFERIDAS NO SEMESTRE:

PROCESSO Nº 27/2007: EDUARDO HENNIG LOUZADA E ALCIONEMENEZES LOBATO

PROCESSO Nº 29/2008: ROBERTO SILVESTRINI VETTORACI E SELMANEVES DA CUNHA

PROCESSO Nº 31/2008: NILSON GONÇALVES FILGUEIRAS ENATALINA NASCIMENTO DE SOUZA

ANCHIETA, 07 DE JULHO DE 2008

ARIMA DIEHL PEREIRA TRAVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ANCHIETA

CARTÓRIO 3º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 20 (VINTE) DIAS

O DOUTOR FERNANDO FRAGUAS ESTEVES, JUIZDE DIREITO COM JURISDIÇÃO ESTENDIDA PARAA COMARCA DE ANCHIETA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O REQUERIDO:JOSÉ OLIVEIRA GÓIS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTEJUÍZO E ESCRIVANIA, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEALIMENTOS, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE A MENOR: L. S.G., MENOR REPRESENTADA POR SUA MÃE: ALINE SANTOS DEOLIVEIRA, E CONSTANDO NOS AUTOS, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL PARA INTIMÁ-LO, DA R. SENTENÇA ÀS FLS. 58, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, E FIXOU OS ALIMENTOS EM DEFINITIVONO PERCENTUAL DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS,BALIZANDO-OS A PROPORÇÃO ENTRE AS NECESSIDADES DE QUEMOS RECLAMA E AS POSSIBIBIDADES DE QUEM A ELES ESTÁOBRIGADO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, E DE FUTURONINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXPEDIU-SE O PRESENTEEDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIASE AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSETE (17) DIASDO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, QUE O DIGITEI E ASSINO.

ARIMA DIEHL PEREIRA TRVASSOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE APIACÁ


COMARCA DE APIACÁ

TEL.(FAX) 28-3557-1226.

JUÍZA DE DIREITO: DRª. KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACEDO MIRANDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.


DRª. ANA CLAUDIA SILVEIRA C. SANTOS - OAB/ES Nº 8.432.PROCESSO Nº 005080003683 (795/08). AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL.AUTOR: BANCO BRADESCO S/A. REQUERIDA: HILDA ALCIDONI CRISTOVÃO.FINALIDADE: INTIMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 237,25 E ACRÉSCIMOS LEGAIS. NºDA CONTA: 908044708.

APIACÁ/ES, 07 DE JULHO DE 2008.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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COMARCA DE APIACÁ

TEL.(FAX) 28-3557-1226.

JUÍZA DE DIREITO: DRª. KELLY KIEFER.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. VERALDO MACEDO MIRANDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA.


DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR - OAB/ES Nº 11.673.PROCESSO Nº 005080004251. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CÍVEL.AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFIREQUERIDO: CARLOS ALBERTO MARTINS DARDENGO .FINALIDADE: INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DASCUSTAS PRÉVIAS NO VALOR DE R$ 498,25 E ACRÉSCIMOS LEGAIS. NºDA CONTA: 908047507.

APIACÁ/ES, 07 DE JULHO DE 2008.

MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUACARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.05.000023-5.EXEQUENTE: ALCIR PINHEIRO GAVA.EXECUTADO: JONAS ROSA RIBEIRO.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DE


ATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

INTIMA PELO PRESENTE EDITAL, O EXECUTADO: 01)JONAS ROSA RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 101/102 DOS AUTOS: "...TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO SE MANIFESTOU NOSPRESENTES AUTOS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DOMÉRITO...". EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº060.05.000023-5 EM QUE ALCIR PINHEIRO GAVA MOVE EM FACE DEJONAS ROSA RIBEIRO, EM TRÂMITE LEGAL POR ESTE CARTÓRIO DO2º OFÍCIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (08/07/2008). EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVI.

KLÉBER ALCURI JÚNIORJUIZ SUBSTITUTO

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COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA-ESCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 060.04.000541-9.EXEQUENTE: ARACI DE CASTRO TALIULI DA SILVA.EXECUTADO: JONAS ROSA RIBEIRO.

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DESTA CIDADE E COMARCA DEATÍLIO VIVACQUA-ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI ETC.

INTIMA PELO PRESENTE EDITAL, O EXECUTADO: 01)JONAS ROSA RIBEIRO, BRASILEIRO, CASADO, AGRICULTOR, PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92 DOS AUTOS: "... ISTOPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INC. I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL...". EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO Nº 060.04.000541-9 EM QUE ARACI DE CASTRO TALIULI DASILVA MOVE EM FACE DE JONAS ROSA RIBEIRO, EM TRÂMITE LEGALPOR ESTE CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS (08/07/2008). EU,FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, O DIGITEI ESUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

EXECUÇÃO FISCAL Nº 060.04.000589-8

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, MM JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITALDE CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE A HOTAN ELETRIFICAÇÕES LTDA., INSCRITA NOCNPJ SOB O Nº 02.667.357/0001-53, INC. ESTADUAL Nº 081.983.16-6, COMSEDE NA RUA JOAQUIM MORAES Nº 62, CENTRO, ATÍLIOVIVACQUA/ES, BEM COMO SUA SÓCIA TANIA DE FÁTIMA OLIVEIRADA COSTA JERONIMO, PORTADORA DO CPF Nº 031.128.347-04,RESIDENTE NA RUA ARISTÓTOLES MENICUCCI, Nº 68, BNH,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, QUE SE ENCONTRAM EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCALNº 060.04.000589-8, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE O ESTADODO ESPÍRITO SANTO E EXECUTADA A EMPRESA HOTANELETRIFICAÇÕES LTDA., BEM COMO DE SUA SÓCIA TANIA DEFÁTIMA OLIVEIRA DA COSTA JERONIMO, REFERENTE A CDA Nº0099/02, NÃO SENDO POSSÍVEL CITÁ-LOS PESSOALMENTE.

FICAM OS EXECUTADOS ACIMA MENCIONADOS CITADOSDOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, CONSIDERANDO-SE OS MESMOSCIENTES DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30 DIAS (TRINTA) DIASCONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL,DEVIDAMENTE ATUALIZADO, ACRESCIDO DE JUROS, CORREÇÃOMONETÁRIA, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DER$ 7.653,05 (SETE MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E TRÊS REAIS ECINCO CENTAVOS), JUNTO A CONTADORIA DO JUÍZO DESTACOMARCA, NO FÓRUM DESEMBARGADOR MANOEL XAVIER PAESBARRETO FILHO, SITUADO NA RUA CAROLINA FRAGA, 67/69,CENTRO, ATÍLIO VIVACQUA/ES, REFERENTE DÍVIDA COM OESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME CDA Nº 0099/02.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL, SERÁPUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA/ES, AOS DOIS (02) DIAS DO MÊS DE JULHO (07) DO ANODE DOIS MIL E OITO (2008). EU, RITA DE CÁSSIA ROZA ALTOÉ,ESCRIVÃ SUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

O DOUTOR KLÉBER ALCURI JÚNIOR, JUIZSUBSTITUTO DA COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA- ES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE PELO PRESENTE EDITALDE CITAÇÃO VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,ESPECIALMENTE GRANITOS VIVACQUA LTDA., INSCRITA NO CNPJNº 39.334..586/0001-66, COM SEDE NA LOCALIDADE DE TRÊS TOMBOS,NESTE MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº06006000327-8, EM QUE FIGURA COMO EXEQÜENTE A FAZENDANACIONAL E EXECUTADO GRANITOS VIVACQUA LTDA.,REFERENTE A CDA Nº 72 4 05 002701-04, Nº 72 4 05 005054-20, Nº 72 6 05004078-05, NÃO SENDO POSSÍVEL CITA-LO PESSOALMENTE.

FICA POIS, A EXECUTADA GRANITOS VIVACQUA LTDA.,CITADA DOS TERMOS DA AÇÃO PROPOSTA, CONSIDERANDO-SE AMESMA CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, APÓS 30 DIAS (TRINTA) DIAS


CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, PARA NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL,DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ACRESCIDA DE JUROS, CORREÇÃOMONETÁRIA, HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DER$ 11.049,94 (ONZE MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA EQUATRO CENTAVOS), JUNTO A CONTADORIA DO JUÍZO DESTACOMARCA, NO FÓRUM DESEMBARGADOR MANOEL XAVIER PAESBARRETO FILHO, SITUADO NA RUA CAROLINA FRAGA, S/ Nº , NESTACIDADE, REFERENTE DÍVIDA COM A FAZENDA NACIONAL,CONFORME CDA Nº 72 4 05 002701-04, Nº 72 4 05 005054-20, Nº 72 6 05004078-05.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, O PRESENTE EDITAL, SERÁPUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA,AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ATÍLIOVIVACQUA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DOMÊS DE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI E CONFERI.


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO


JUÍZA: DRª PRISCILLA BAZZARELLA DE OLIVEIRAPROMOTORA: DR. MARCELO PAIVA PEDRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS ALEXANDRE SILVA

01 - PN 016.04.000.503-1 "INVENTÁRIO ".IVENTARIANTE: MARIA APARECIDA SANT'ANA COELHO.INVENTARIADA: MARIA DE FÁTIMA FIRMINO SANT'ANA EFRANCISCO DE ASSIS SANT'ANA.INTIMAR O DR. JOSÉ CÔCO FONTAN, OAB-ES 4.952, DO R.DESPACHO DE FLS. 183VERSO, DO TEOR SEGUINTE: "I-SE ÀAPRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE FALTAM PARA AELABORAÇÃO DO ESBOÇO DE PARTILHA, DANDOPROSSEGUIMENTO AO FEITO".

02 - PN 016.08.000.280-7 "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ".EXEQUENTES: J.L.S.F., L.S.F., I.S.F. E I.S.F., POR SUA GENITORAMARINA SANTOS FILETE.EXECUTADO: JACOB FILETE.INTIMAR O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA, OAB-ES 10.033, DOR. DESPACHO DE FLS. 35VERSO, DO TEOR SEGUINTE: "VISTA AOSEXEQUENTES PARA QUE SE MANIFESTEM".

03 - PN 016.07.0000.41-5 "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ".EXEQUENTES: B.D.C. E B.D.C., POR SUA GENITORA ROSÂNGELA DECÁSSIA DURÃES .EXECUTADOS: MAURO RODRIGUES CAMPOS E OUTROS.INTIMAR O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA, OAB-ES 10.033, DOR. DESPACHO DE FLS. 167, DO TEOR SEGUINTE: "INTIME-SE OSEXEQUENTES A REQUEREREM O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS".

04 - PN 016.04.000.377-0 "AÇÃO PENAL ".AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.APENADO: MARCIANO PARMANHANE BETTCHER.INTIMAR O DR. JOÃO LUIS PEREIRA DE SOUZA, OAB-ES 10.033, DOR. DESPACHO DE FLS. 228, DO TEOR SEGUINTE: "DEPREQUE-SEAUDIÊNCIA ADMONITÓRIA A COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE, ES, PARA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS PENASRESTRITIVAS DE DIREITO, NOS TERMOS ABAIXO, PELO PRAZODETERMINADO NA DECISÃO...".

03 - PN 016.07.000.688-3 "EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ".EXEQUENTE: J.E.B., E.E.B. E J.E.B., POR SUA GENTIROA MIRIAM DEOLIVEIRA BAIA SILVA.EXECUTADO: EDILSON ELIAS DA SILVA.INTIMAR A DRª LUCIANA DIAS VITELLI, OAB-ES 7.640, DO R.DESPACHO DE FLS. 24, DO SEGUINTE TEOR: "... DEFIRO OREQUERIMENTO RETRO. OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.COM A RESPOSTA, INTIME-SE O REQUERIDO AO DEPÓSITO. APÓSVISTA A EXEQUENTE. O NÚMERO DA CONTA BANCÁRIAENCONTRA-SE INFORMADO NOS AUTOS.

04 - PN 016.07.000.580-2 " DECLARATÓRIA"REQUERENTE: FRANCISCA LEOSÍDIA DA COSTA.REQUERIDO: HERDEIROS DE JOBES DE SOUSA.INTIMAR O DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO, OAB-ES 5.495,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR MEMORIAIS, NOSTERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 35.

04 - PN 016.07.000.865-7 " REGULAMENTAÇÃO DE VISITA"REQUERENTE: ANTONIO JUSTINO CARNEIRO.REQUERIDA: ADELÂNDIA ANERTIDES DE OLIVEIRA.INTIMAR A DRª CARMELITA DE B. BEZERRA, OAB-ES 9.643, PARAQUE, NO PRAZO LEGAL, FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DADEMANDADA, INFORMANDO, AINDA, SE HÁ INTERESSE NOPROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 23.

04 - PN 016.03.000.146-1 " EXECUÇÃO FISCAL"EXEQUENTE: CREA-ES.REQUERIDAS: ALBUQERQUE MINERAÇÃO LTDA..INTIMAR A DRª MAGDA HELENA MALACARNE - OAB-ES Nº 5.073,DO R. DESPACHO DE FLS. 135, DO TEOR SEGUINTE: "INDEFIRO ASUSPENSÃO, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ FICOU SUPSENSO POR 12MESES PELO MESMO FUNDAMENTO (FLS. 110 VERSO). AO ARQUIVOPROVISÓRIO".

CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, EM 07 DE JULHO DE 2008.

JOSÉ DO NASCIMENTO LOPESESCRIVÃO SUBSTITUTO

AUTORIZADO PELO PROVIMENTO 001/98 E 006/98 DO EXMO. SR.CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

COMARCA DE DORES DO RIO PRETO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE DORES DO RIO PRETO - CARTÓRIO 3º OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. AURICÉLIA OLIVEIRA DE LIMAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª ANA MARIA GUIMARÃES ESCRIVÃ SUBSTITUTA: FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIA

LISTA 12/08

INTIMO

DR. SLIN RIOS RIBEIROREPARAÇÃO DE DANOS - N° 018.07.000.222-7REQUERENTE: MANOEL PROTÁZIO DE ABREU.REQUERIDO: FERTILIZANTES HERINGER S/A.FINALIDADE: DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/113 COM A PARTEDECISÓRIA TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, CONDENANDOA EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DER$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), AO REQUERENTE, A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIA REFLEXA JULGO EXTINTAA PRESENTE DEMANDA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SEM CUSTAS, SEM HONORÁRIOS (ART. 54, CAPUT, DA LEI (.099/95.P.R.I. CUMPRA-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, E, SEMQUALQUER REQUERIMENTO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE AMBOS


AUTOS. DIL-SE NO NECESSÁRIO. DORES DO RIO PRETO-ES, 08 DEJULHO DE 2008.

DORES DO RIO PRETO, 08 DE JULHO DE 2008.

FRANCISCA LEANDRA MARTINS DE FARIAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIOCOMARCA DE IBITIRAMA


O DR. RONEY GUERRA DUQUE, MM. JUIZSUBSTITUTO DESTA COMARCA DE IBITIRAMA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOSDE INTERDIÇÃO Nº 058.08.000101-7, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE JOSÉ CARLOS VIEIRA DE AMIGO E INTERDITADORAPHAEL TÁRSIS OLIVEIRA AMIGO, PROCESSO QUE TRAMITOUPERANTE O CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 05 DEJUNHO DE 2008, FOI PROLATADA A R. SENTENÇA DE FLS. 17/18,DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RAPHAEL TÁRSIS OLIVEIRAAMIGO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 10/04/1990, FILHO DEJOSÉ CARLOS VIEIRA DE AMIGO E DE ROSIMERE SILVA DEOLIVEIRA AMIGO, NOMEANDO-LHE CURADOR SEU PAI, SENHORJOSÉ CARLOS VIEIRA DE AMIGO, CUJA PARTE DISPOSITIVA TEM OTEOR SEGUINTE: "DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.1.177, INCISO II E SEGUINTES DO CPC, ACOLHO O PEDIDO INICIAL EDECRETO A INTERDIÇÃO DE RAPHAEL TÁRSIS OLIVEIRA AMIGO,JÁ QUALIFICADO, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL,NA FORMA DO ART. 3º, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E, EMCONSEQÜÊNCIA, NOMEIO-LHE CURADOR O SEU PAI, ORAREQUERENTE, JOSÉ CARLOS VIEIRA DE AMIGO, QUE DEVERÁ SERINTIMADO PARA PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EMOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.184 DO CPC E ART. 9º, INCISOIII DO CÓDIGO CIVIL, INSCREVA-SE A PRESENTE NO REGISTROCIVIL COMPETENTE. ESTA SENTENÇA SÓ PRODUZIRÁ EFEITOSAPÓS O REGISTRO EM CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DESTACOMARCA, NA FORMA DOS ARTIGOS. 89 A 94 DA LEI DOS REGISTROSPÚBLICOS Nº 6.015/73. POR FIM, DETERMINO SEJA ESTA PUBLICADANA FORMA DA LEI."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03(TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO DIÁRIODA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

IBITIRAMA/ES, 25 DE JUNHO DE 2008.

HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR SUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO


JUIZ DE DIREITO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. WAGNER EDUARDOVASCONCELLOS.SUBSTITUTA LEGAL: FABÍOLA QUAIOTO.

1- DR. CARLOS LEMOS BARBOSA OAB/ES 1.926.ARROLAMENTO DE BENS Nº 058.06.000442-9.REQUERENTE: CLAUDIO CHABUDE VIEIRA E OUTROS.INVENTARIANTE: JOSÉ VIEIRA DA COSTAINVENTARIADO: ESPÓLIO DE CENIRA CHABUDE VIEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32 DOSAUTOS EM EPÍGRAFE, CUJA PARTE DISPOSITIVA SEGUETRANSCRITA: "ASSIM, CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADASTODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, APARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 22/24, PARA QUE PRODUZA OS SEUSDEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS NELACONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERROS,OMISSÕES OU PREJUÍZOS A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDAPÚBLICA."

IBITIRAMA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

FABÍOLA QUAIOTOSUBSTITUTA LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE ICONHA-ES

LISTA 27/2008

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO.

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE ICONHAMM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA.PROCESSO: Nº 13/2007 - 023.07.000773-9 - AÇÃO PENAL.REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ES.REQUERIDO: HELIO PEREIRA SCHULTZ.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS.

02) DR. FLAVIO JANIQUES DE LIMA.PROCESSO: Nº 120/2007 - 023.07.000312-6 - AÇÃO ORDINÁRIA.REQUERENTE: INTERPA - INSTITUTO TERRA DE PESQUISAAMBIENTAL.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ICONHA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃODOS AUTOS, NO PRAZO DE 24 HORAS.

COMARCA DE JOÃO NEIVA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO DE 20 DIAS)

A DOUTORA PAULA AMBROZIM C. DE ARAÚJO,MM. JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃOPOPULAR Nº 06704000500-0, REQUERIDO POR VALÉRIO ANTONIOMENDONÇA LOUREIRO, POR MEIO DO QUAL FICA CITADA LIGIADE OLIVEIRA SCHERRER, BRASILEIRA, SOLTEIRA, FUNCIONÁRIA


MUNICIPAL, PARA CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO DEQUINZE(15) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL(ART. 285DO CPC). TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DEPACHO QUESEGUE: “ DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DE LÍGIA DE OLIVEIRASCHERRER, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR IGNORADO CONFORMEREQUERIDO NAS FF. 743-4, FIXANDO O TEMPO DE 20 (VINTE) DIAS,PARA INICIAR A CONTAGEM DO PRAZO PARA RESPOSTA.DILIGENCIE-SE. JOÃO NEIVA, 04/09/2007. ADELINO A. PINHEIROPIRES. JUIZ SUBSTITUTO".

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,ESPECIALMENTE DO REQUERIDO, MANDOU EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DECOSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE JOÃONEIVA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE (07) DIAS DO MÊSDE JULHO (07) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCRIVÃSUBSTITUTA, DIGITEI E ASSINO.

JUSSARA D’LA GUARDIA E SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JOÃO NEIVA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 279, CEP: 29.680-000 - JOÃO NEIVA (ES)FONE: (27) 3258-1933 - RAMAL: 24

LISTA Nº 52/08

JUIZ SUBSTITUTO - DRª. PAULA AMBROZIM CORRÊA DE ARAUJO PROMOTOR DE JUSTIÇA - DR. PABLO DREWS BITTENCOURTCOSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO- JOSÉ HELSON SANTOS SILVA

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA, EM CUMPRIMENTO AOPROVIMENTO 014/99 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA:

DRª. LUZIA TONONPROCESSO Nº 06707000871-8AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: M.S.L E OUTROREQUERIDO: A.C.LINTIMAR PARA CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DE FL. 26-VERSO, “QUE OEXECUTADO SOLICITOU QUE FOSSE JUNTADO AO MANDADO DOISCOMPROVANTES DE DEPÓSITO REFERENTES AOS MESES DEFEVEREIRO E JUNHO DE 2008”, BEM COMO, SE MANIFESTAR ACERCADESTA DECISÃO.

JOSÉ HELSON SANTOS SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MONTANHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO, TELEFAX 027-7541120,MONTANHA - ES, CEP 29890-000

EDITAL DE 2ª PRAÇA

PROCESSO Nº 033990000174 (03303000811-5)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -BANESTES S/AEXECUTADOS: VALTEMIR BAHIA FIGUEIREDO E OUTROS

O DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRA, MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MONTANHA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SERÁ LEVADO ÀARREMATAÇÃO EM SEGUNDA PRAÇA, O BEM IMÓVEL ABAIXODESCRITO, PARA FINS DE SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NOS AUTOS DAAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL,TOMBADA SOB O Nº 033990000174 (03303000811-5), EM CURSO NOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DESTA COMARCA DE MONTANHA/ES, EMQUE FIGURA COMO EXEQÜENTE BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A E EXECUTADOS VALTEMIRBAHIA FIGUEIREDO E SUA ESPOSA EDINEZ ALVES BAHIAFIGUEIREDO, BRASILEIROS, CASADOS, COMERCIANTES,RESIDENTES NA RUA CARLOS CHAGAS, 285, BAIRRO IRMÃ MARIAZÉLIA PRUDENTE, MONTANHA/ES; ÁLVARO BAHIA FIGUEIREDO ESUA ESPOSA ILDETE WANDEL REY O. FIGUEIREDO, BRASILEIROS,CASADOS, ELE LAVRADOR, RESIDENTES NA FAZENDA BOM VIVER,MUCURICI/ES; LIDIONETA BAHIA FIGUEIREDO, BRASILEIRA,CABELEIREIRA, RESIDENTE À RUA CARLOS CHAGAS, 285, BAIRROIRMÃ MARIA ZÉLIA PRUDENTE, MONTANHA/ES; MARIZETEMIRANDA FIGUEIREDO PACHECO, BRASILEIRA, CASADA,RESIDENTE À RUA ADEMAR LUIZ NEPOMUCENO, 220, JARDIMCAMBURI, VITÓRIA/ES E ALTANÍVIA BAHIA FIGUEIREDO,BRASILEIRA, ESTETICISTA, RESIDENTE À RUA CARLOS CHAGAS, 285,BAIRRO IRMÃ MARIA ZÉLIA PRUDENTE, MONTANHA/ES, NASEGUINTE FORMA:SEGUNDA PRAÇA: DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 13:30 HORAS, PARAQUEM MAIS DER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “AYRES XAVIER DAPENHA”, SITO NA AV. ANTÔNIO PAULINO, 445, CENTRO,MONTANHA-ES.DESCRIÇÃO DO BEM: 01 (UMA) ÁREA DE TERRAS SITUADA NOLUGAR DENOMINADO CÓRREGO DO ITAÚNAS, MUNICÍPIO DEPONTO BELO/ES, MEDINDO 49,09 HA (QUARENTA E NOVEHECTARES E NOVE CENTIARES), LIMITANDO-SE PELOS SEUSDIVERSOS LADOS COM BENJAMIM TURÍBIO DE LIMA, ARILDOSANTANA, ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO E QUEM DEDIREITO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: LATITUDE: 24 K0339004; LONGITUDE: UTM 7996020; ALTITUDE: 196 M; TEMPERATURAMÉDIA ANUAL: 23,75ºC, CONTENDO CASA SEDE, CASA DE COLONO,PLANTAÇÕES DE MACADÂMIA, GOIABA, MAMÃO, BRACHIARÃO,REFERENTE À MATRÍCULA 1-1416, FL. 47, DO LIVRO 2-G, DOCARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL DA COMARCA DEMUCURICI/ES, PERTENCENTE AOS EXECUTADOS ÁLVARO BAHIAFIGUEIREDO E SUA ESPOSA ILDETE WANDEL REY O. FIGUEIREDO.TOTAL DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 448.665,97 (QUATROCENTOS EQUARENTA E OITO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS ENOVENTA E SETE CENTAVOS), ATUALIZADO EM 26/06/2008.

INTIMAÇÕES: FICAM DESDE JÁ INTIMADOS O DR.ALTAMIR MORAIS FILHO E DR. ANTENOR COSTA FILHO, BEMCOMO OS EXECUTADOS VALTEMIR BAHIA FIGUEIREDO E SUAESPOSA EDINEZ ALVES BAHIA FIGUEIREDO; ÁLVARO BAHIAFIGUEIREDO E SUA ESPOSA ILDETE WANDEL REY O.FIGUEIREDO; LIDIONETA BAHIA FIGUEIREDO; MARIZETEMIRANDA FIGUEIREDO PACHECO E ALTANÍVIA BAHIAFIGUEIREDO, ACIMA QUALIFICADOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL DESTACOMARCA DE MONTANHA-ES;

MONTANHA/ES, 26 DE JUNHO DE 2008.

ANTÔNIO MAURO DONDONIESCRIVÃO SUBSTITUTO


COMARCA DE MUCURICI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO COMARCA DE MUCURICI

AV. PRESIDENTE KENNEDY, 107, PLANALTO - MUCURICI - ES29.880-000 TEL / FAX. (027) 3751.1333

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: PEDRO ROSÁRIO DE SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENICE ANNA COVRE SUSSAI


01. PROCESSO Nº 034.06.000621- 9AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTAEXEQTE: BANCO BANESTES S/AEXEQDO: TOMAZ FERREIRA TRINDADEADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DO DEVEDORDE FLS. 21, NO PRAZO DE 10 DIAS.

02. PROCESSO Nº 034.08.000041 - 6AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.EXEQDO: JANILSON DE SOUZA MAIA MEADVOGADA: DRª MÁRCIA AZEVEDO COUTOINTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS EM 10 DIAS JÁ QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.

03. PROCESSO N° 034.08.000508 - 4AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOREQTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.REQDO: A.G.S.ADVOGADA: DRª ANA CLÁUDIA SILVEIRA CALAZANS DOS SANTOSINTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NOVALOR DE R$354,46, EM 10 DIAS SOB PENA DE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO.

04. PROCESSO N° 034.07.000446 - 1AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: ALÍRIO CALIXTO DA SILVA E OUTROREQDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIALADVOGADO: DR. GILBERTO FERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE JULHODE 2008, ÀS 14:30 HORAS.

05. PROCESSO Nº 034.05.000374 - 7AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQTE: BANCO BANESTES S/AEXEQDO: JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTROSADVOGADOS: DR. JOSÉ CARLOS SAID E DR. GILBERTOFERNANDO LOUBACKINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 141, QUE INDEFERIU O PEDIDODE FLS. 136/139 ( DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA DE FLS.128).

06. PROCESSO N° 034.05.000373 - 9AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQTE: BANCO BANESTES S/AEXEQDO: JOSSELEIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROSADVOGADOS: DR. JOSÉ CARLOS SAID, DR. GILBERTO FERNANDOLOUBACKINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 125, QUE INDEFERIU O PEDIDODE FLS. 120/123 (DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PENHORA DE FLS.112).

07. PROCESSO N° 034.05.000374 - 7AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQTE: BANCO BANESTES S/AEXEQDO: JOSÉ ALVES DOS SANTOS E OUTROS

ADVOGADOS: DR. JOSÉ CARLOS SAID DR. GILBERTO FERNANDOLOUBACK INTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 141, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE FLS. 136/139 (DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAPENHORA DE FLS. 128).

08. PROCESSO N° 034.05.000372 - 1AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQTE: BANCO BANESTES S/AEXEQDO: BRAZILEU TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROSADVOGADO: DR. JOSÉ CARLOS SAID INTIMAÇÃO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZOD E 10DIAS.

09. PROCESSO N° 034.07.001116 - 7AÇÃO: USUCAPIÃOREQTE: NILZA LUIZA DAS NEVESREQDO: S & Q INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMOBILIÁRIA LTDA.ADVOGADO: DR. JACKSON JOSÉ KRETLIINTIMAÇÃO PARA JUNTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DEPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.

10. PROCESSO N° 034.08.000147 - 1AÇÃO: ANULATÓRIAREQTE: TATYANA FONTES DA SILVA GOMES E OUTROSREQDO: ANDRÉ PEREIRA PORTOADVOGADOS: DR. URIEL ANTÔNIO MOREIRA E DR. JOAQUIMJOSÉ GONÇALVES FILHOINTIMAÇÃO DA R. DECISÃO DE FLS. 621/622, QUE DEIXOU DERECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 600 A 609, POR AUSÊNCIA DEPREPARO.

11. AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 34089000037PROCESSO N° 034.08.000165 - 3EMBGTE: MUNICÍPIO DE MUCURICIEMBGDO: CARMELITA SANTOS DE OLIVEIRAADVOGADOS: DR.GILBERTO FERNANDO LOUBACK E DR.MANOEL SEVERO FILHOINTIMAÇÃO DA DESCIDA DOS AUTOS BEM COMO PARA REQUERERO QUE DE DIREITO EM 10 DIAS.

MUCURICI, 07 DE JULHO DE 2008

DENICE ANNA COVRE SUSSAI ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE MUNIZ FREIRE


LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 021/2008

JUIZ DE DIREITO: DR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO LÚCIO JÚNIOR

1- DRS. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E LEONARDOFREITAS DA SILVAPROCESSO Nº 5.143 (037.08.000518-6) - “NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAC/ PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”PARTES: ILDA ALONSO X MANOEL ALONSO PAULUCIO E ESPOSAFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA DECISÃO PROFERIDANO FEITO (FL. 94), QUE DETERMINOU O EMBARGO DA OBRA DOSREQUERIDOS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NOPRAZO DE DEZ DIAS.

2- DR. RODRIGO ARAÚJO FONSECA HOLZPROCESSO Nº 1.969 (037.06.0004896-0) - AÇÃO PENALPARTES: A JUSTIÇAPÚBLICA X RICARDO CEZATE E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOSTERMOS DO ART. 500 DO CPP.


3- DR. ALCEU SILVEIRA, OAB/ES 1637A)PROCESSO Nº 4.975 (037.06.0014398) - “AÇÃO MONITÓRIA”PARTES: ADILSON NOLASCO X SEBASTIÃO CARLOS BOLZAN E JOELCÔGOFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 55,QUE REJEITOU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, BEM COMO PARAAPRESENTAÇÃO DE RÉPLICA AOS EMBARGOS OFERTADOS PORSEBASTIÃO CARLOS BOLZAN E JOEL CÔGO.

B)PROCESSO Nº 1.904 (037.05.0006008) - “AÇÃO PENAL”PARTES: A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAMORAES E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 753,QUE DESIGNOU SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 23/09/2008, ÀS16:00 HORAS.

4- DR. ALFI SOARES SALES JÚNIOR, OAB/ES 12.663PROCESSO Nº 5.112 (037.08.000215-9) - “AÇÃO DE COBRANÇA DEINDENIZAÇÃO SECURITÁRIA”PARTES: SEBASTIÃO LEMOS X BANESTES SEGUROS S/AFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 22,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA30/09/2008, ÀS 16:00 HORAS.

5- DR. ATER RODRIGUES FLORINDO, OAB/ES 2.338PROCESSO Nº 5.077 (037.07.0013406) - “ORDINÁRIA DEREIVINDICAÇÃO C/C DEMARACAÇÃO, PERDAS E DANOS EDESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO OU PLANTAÇÃO.”PARTES: JOSÉ LOURENÇO DE SOUZA E ESPOSA X WILSONLOURENÇO DE SOUZA E OUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 32Vº, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/09/2008,ÀS 14:00 HORAS.

6- DRª MARIA LÚCIA CHEIM JORGE, OAB/ES 1.489PROCESSO Nº 4.923 (037.06.000448-0) - “AÇÃO MONITÓRIA”PARTES: BANESTES S/A X IMA MARIA DE AGUIAR FELETI ME EOUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 109,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA30/09/2008, ÀS 14:00 HORAS.

7- DRS. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO E GUSTAVO GIUBERTILARANJAPROCESSO Nº 4.923 (037.06.000448-0) - “AÇÃO MONITÓRIA”PARTES: BANESTES S/A X IMA MARIA DE AGUIAR FELETI ME EOUTROSFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 109,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA30/09/2008, ÀS 14:00 HORAS.

8-DR. JOSÉ SALOTO DE OLIVEIRA, OAB/ES Nº 9.703PROCESSO Nº 2.053 (037.08.0000211) - “QUEIXA CRIME”PARTES: ZENILTON LOPES X MARCELO EMERSON SGRÂNCIOFIM: INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE FL. 17,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO PARA O DIA09/09/2008, ÀS 16:00 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPP.

MUNIZ FREIRE, 08 DE JULHO(07) DE 2008

FERNANDO LÚCIO JÚNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUNIZ FREIRE


EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

O DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DESTA

COMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, PORSENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DOPROCESSO Nº 037.04.000309-9 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMOREQUERENTE MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, E REQUERIDODANIEL NEVES TEIXEIRA - DECRETANDO A INTERDIÇÃO DEDANIEL NEVES TEIXEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE JOÃOMARTINS TEIXEIRA E DE LEOPOLDINA NEVES DE AMORIM,NASCIDO AOS 08/10/1958, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE “ALTOCACHOEIRA”, DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO E COMARCA,POR SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL (CID F23-2),DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 4º, II, EC/C ART. 1.767, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHECURADORA NA PESSOA DE SUA IRMÃ/ REQUERENTE, MARIACONCEIÇÃO TEIXEIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA,RESIDENTE RUA JOAQUIM RIBEIRO NETO, S/Nº CENTRO, NESTACIDADE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OMM. JUIZ DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, BENÍGNORICARDO LÚCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, IMPRIMI EASSINO.

BENÍGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DEINTERDIÇÃO

O DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DESTACOMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, PORSENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DOPROCESSO Nº 037.08.000457-7 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMOREQUERENTE UBALDO DE SOUZA, E REQUERIDA DJENEFER DESOUZA - DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DJENEFER DESOUZA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, SEM PROFISSÃO DEFINIDA NOSAUTOS, FILHA DE UBALDO DE SOUSA E DE MARIA DA PENHA DESOUZA, NASCIDA AOS 04/07/1983, RESIDENTE EM COMPANHIA DESEUS GENITORES, NA RUA JOSÉ RIBEIRO PIMENTEL, Nº 369,DISTRITO DE MENINO JESUS, MUNIZ FREIRE-ES, POR SERPORTADORA DE DEFICIÊNCIA (CID 10 -G 80-8) DE CARÁTERPERMANENTE, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEEXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DOART. 4º, II, E NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DOGENITOR/REQUERENTE, UBALDO DE SOUZA, BRASILEIRO,CASADO, VIGILANTE - DE ACORDO COM O ART. 1.767, DO CÓDIGOCIVIL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OMM. JUIZ DETERMINOU A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA


JUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZESSEIS (16) DIAS DOMÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, BENÍGNORICARDO LÚCIO, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, IMPRIMI EASSINO.


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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

EDITAL DE PÚBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO

O DOUTOR EVANDRO ALBERTO DA CUNHA,MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DESTACOMARCA DE MUNIZ FREIRE, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC .

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, ESTE JUÍZO, PORSENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DOPROCESSO Nº . 037.06.000698-0 DE INTERDIÇÃO, TENDO COMOREQUERENTE SANTO FELETTI, E REQUERIDO TADEU SALESFELETTI- DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE TADEU SALESFELETTI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE SANTO FELETTI E DEZILÁ SILVA SALES FELETTI, NASCIDO AOS 23/05/1982, RESIDENTE NALOCALIDADE DE “PÉ DA SERRA”, DISTRITO DA SEDE DESTEMUNICÍPIO E COMARCA, POR SER PORTADOR DE ‘ESQUIZOFRENIA”,DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 4º, II, EC/C ART. 1.767, I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, NOMEANDO-LHECURADOR NA PESSOA DE SEU PAI, O REQUERENTE, SANTOFELETTI, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTELOCALIDADE DE “PÉ DA SERRA”, MUNICÍPIO E COMARCA DEMUNIZ FREIRE.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, OMM. JUIZ DETERMINOU A PÚBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL PORTRÊS (3) VEZES, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, NA IMPRENSAOFICIAL (DIÁRIO DA JUSTIÇA), AMPARADA PELA ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, E AFIXAÇÃO DE CÓPIA NO LOCAL DECOSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE MUNIZFREIRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DO MÊSDE JULHO (07) DO ANO DOIS MIL E OITO (2008). EU, (BENÍGNORICARDO LÚCIO), ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI, IMPRIMI EASSINO.


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CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO: DR.EVANDRO ALBERTO DACUNHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BENÍGNO RICARDO LÚCIO

LISTA DE INTIMAÇÃO N.º13/08

1- DRª MARCELA CLIPES - OAB/ES Nº 13.224PROC. Nº 037.04.000447-7 (INVENTÁRIO)INVENTARIANTE: ELIANE BENIGNO MACEDO CAMPORESIINVENTARIADO: JOÃO CAMPORESI

FIM: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DOR.DESPACHO DE FL.79, NO SENTIDO DE CUMPRIR A (S) PENDÊNCIA(S) APONTADA (S) NA CERTIDÃO DE FL.72 (FALTANDO CERTIDÃONEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL) A FIM DE QUE O VERTENTEINVENTÁRIO TENHA UMA SOLUÇÃO JUSTA.

2-DRª GLEIS APARECIDA AMORIM DE CASTRO - OAB/ES Nº 11.368PROC. Nº 037.06.000878-8 (INVENTÁRIO)INVENTARIANTE: NORVALINA RODRIGUES DE CASTROINVENTARIADO: ABELARDO VIEIRA DE CASTROFIM: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DO DECURSODO PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, ECONSEQÜENTEMENTE, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

3- DR.ALFREDO DA LUIZ JÚNIOR - OAB/ES 7.805PROC. Nº 037.06.001239-2 (AÇÃO DE ALIMENTOS)REQUERENTE: C.F.SREQUERIDO: ELIAS DA SILVAFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA DASENTENÇA DE FL.43, QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DOPEDIDO, NO QUE TANGE A PROPOSTA OFERTA PELO REQUERIDOÀS FLS.29.

4- DR.ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA - OAB/ES Nº 7.427PROC. Nº 037.04.000164-8 (EXECUÇÃO FISCAL) EXEQÜENTE: CREAEXECUTADO: JOÃO PIM, TAMBÉM CONHECIDO POR “ JOÃO CARLOSPIM”FIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA ECONSEQÜENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PAGAMENTO DOPRINCIPAL, HONORÁRIOS E CUSTAS, PELO EXECUTADO.

5- DRª LUCIANA MARAÇAT - OAB/ES Nº 10.057PROCESSO Nº 037.06.000572-7 (EXECUÇÃO FISCAL)EXEQÜENTE: ARGEMIRO DA SILVAEXECUTADO: MARIA MOTA DA SILVAFIM: INTIMAR A ILUSTRE ADVOGADA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADE FLS.52/53, QUE DECRETOU O DIVÓRCIO DO CASAL, PARAEXTINGUIR O VINCULO MATRIMONIAL.

6-DR.ARTÊNIO MERÇON - PROCURADOR DO ESTADOPROC. Nº 037.02.000288-9 (EXECUÇÃO FISCAL) EXEQÜENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: GRAMMUF E SEUS SÓCIOSFIM: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA CIÊNCIA ECONSEQÜENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DECURSO DO PRAZODE SUSPENSÃO.

MUNIZ FREIRE (ES), 08 DE JULHO DE 2.008.

BENIGNO RICARDO LÚCIOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE MUQUI


JUIZ SUBSTITUTO: DR. JOSÉ FLÁVIO D'ANGELO ALCURIPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO BAPTISTA DE SOUZA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: OROMAR GOMES DA COSTA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 16-2008

01- DRS. SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES -OAB/ES 142-B; VICTOR RODRIGUES DA COSTA - OAB/ES 1.195; LUIZFERNANDO CHIABAI PIPA SILVA - OAB/ES 4.382PROCESSO Nº 036.03.000763-1 (1444/01) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: JOSÉ HONÓRIO SILVAFINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.61, QUE DESIGNOU OS DIAS 06/08/2008, ÀS 15:00 HORAS E 21/08/2008,


ÀS 15:00 HORAS, RESPECTIVAMENTE, PARA ALIENAÇÃO EM HASTAPÚBLICA, DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 32, DEVENDO OEXEQÜENTE PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DO EDITAL.

MUQUI, ES, 08 DE JULHO DE 2008.

OROMAR GOMES DA COSTAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE PINHEIROS

CARTÓRIO 3º OFÍCIO PINHEIROS - ES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOPRAZO - 30 DIAS

INTERDIÇÃO Nº . 04007000656-0REQUERENTE: JÚLIO CÉSAR BENTO DE SOUZAREQUERIDO: GENISLEI ROSA DE SOUZA

FINALIDADE: O DR. JURACY JOSÉ DA SILVA, MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIRO/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DOPRESENTE EDITAL HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA,JULGOU ESTE JUÍZO PROCEDENTE O PROCESSO DE INTERDIÇÃO,TOMBADO SOB O Nº 04007000656-0, DECRETANDO A INTERDIÇÃODE GENISLEI ROSA DE SOUZA E LUZIA BENTO DE SOUZA,BRASILEIROS, SOLTEIROS, FILHOS DE ARIVALDO ROSA DE SOUZA ELUZIA BENTO DE SOUZA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NOASSENTAMENTO OLINDA II, DISTRITO DE SÃO JOÃO DO SOBRADO,NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE PINHEIROS (ES), POR SEREMPORTADORES DE RETARDO MENTAL MODERADO, E INCAPAZES,POR ISSO, DE EXERCEREM PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,NOMEANDO-LHES CURADOR NA PESSOA DE JÚLIO CÉSAR BENTODE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, INSCRITO NO CPFSOB Nº . 070.139.177-45, RESIDENTE NO ENDEREÇO SUPRA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DOPRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10(DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIANO LOCAL DE COSTUME.

PINHEIROS (ES), 25 DE JUNHO DE 2008

IDALZA RITA CANAL FÁVEROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ


RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAIS: 2008/2009

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)PROCESSO N.º 1557/08 (056.08.000746-3)AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

A DRª. ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE SANTA

MARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

OBJETO: "UM (01) LOTE URBANO, COM ÁREA SUPERFICIALDE 479,50 M², CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUAGUILHERME MIERTSCHINK, À DIREITA COM O TERRENO DO SR.INÁCIO CALENTE, À ESQUERDA COM O TERRENO DA SRª.GLORINHA MIERTSCHINK E FUNDOS COM O TERRENO DO ESPÓLIODE ARGEO PEREIRA, CONTENDO UMA CASA DE MORADIA, COMÁREA DE 121,64 M², COM 03 QUARTOS, DOIS BANHEIROS, DUASCOPAS, DUAS COZINHAS E UMA PEQUENA VARANDA,DEVIDAMENTE REGISTRADA SOB O Nº 999, DO LIVRO 2-F, NOCARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE SANTA MARIA DEJETIBÁ/ES."

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS INCERTOS EDESCONHECIDOS, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, ESUAS ESPOSAS SE CASADOS FOREM, DE TODOS OS TERMOS DAPRESENTE AÇÃO, BEM COMO PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO EPARA QUE SE MANIFESTEM OU OPONHAM-SE AOS TERMOS DAAÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL SUPRA MENCIONADA E PARA,QUERENDO, CONTESTÁ-LA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOSTERMOS DO § 2º DO ARTIGO 5º DA LEI 6.960/81, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 11 DOS AUTOS SUPRA, EM TRÂMITE PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, QUE SE ENCONTRAM EMCARTÓRIO, À DISPOSIÇÃO DOS MESMOS.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DEJUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,CONFERI E SUBSCREVI.

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

RUA HERMANN MIERTSCHINK, Nº 160 - CENTRO - CEP: 29645-000 -TELEFAX: (0XX27) 3263-1390 - RAMAIS: 2008/2009

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO 60 (SESSENTA) DIAS

A DRª. ALINE MOREIRA SOUZA TINOCO, MMª.JUÍZA SUBSTITUTA DA COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2º OFÍCIO SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO PENALTOMBADA SOB O N.º 630/05 (056.02.000589-0), EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL REQUER EM FACE DE JORGE ALEXANDREROSA OMAR, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 29/08/1974, NATURAL DORIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DE HÉLIO DE MELLO OMAR E HILDA DEMELLO OMAR, PORTADOR DA CTPS N.º 78.188 – SÉRIE 00220,RESIDENTE NA RUA FLORÊNCIO AUGUSTO BERGER, S/ Nº , CENTRO,SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO168, § 1º, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, E CONSTANDODOS AUTOS QUE O ACUSADO RETRO QUALIFICADO ENCONTRA-SEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO OU NÃO SABIDO, NÃO SENDOPOSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, FICA O ACUSADOINTIMADO, PELO PRESENTE EDITAL, PARA QUE FIQUE CIENTEDOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 132/135, PROFERIDA NOSREFERIDOS AUTOS, CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "... III -CONCLUSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO JORGE ALEXANDREROSA OMAR DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA INICIAL. IV -


DISPOSIÇÕES FINAIS. SEM CUSTAS ANTE A ABSOLVIÇÃO. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS DEVIDAS BAIXAS NOSREGISTROS. P. R. I. C. SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 13 DE JULHO DE2007. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA. JUÍZA DE DIREITO", EMTRÂMITE PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS, É EXPEDIDO OPRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADA EMLUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM, BEM COMO PUBLICADO PORUMA VEZ NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTAMARIA DE JETIBÁ/ES, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DEJUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E OITO (2008). EU, ESCREVENTEJURAMENTADA, DIGITEI E IMPRIMI. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIACONFERI E SUBSCREVI..

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO - COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIORUA HERMANN MIERTSCHINK, S/N - CENTRO - CEP: 29645-000 -

TELEFAX: (0XX27) 3263-1390

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

DR. JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, OAB/ES 1.415PROCESSO Nº 056.07.000264-9 - RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVELREQUERENTE: REGINA BREMENKAMPREQUERIDOS: DOLORES DA PENHA BROMERSCHENKEL E OUTROSFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO PARA A AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21 DEAGOSTO DE 2008.

SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

PEDRO FRANCISCO DE MARTIN ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE SANTA TERESA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO SANTA TERESA-ES

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS.

JUIZ:DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO:NELSON MOGNATTO

AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA N° 044.03.000399-8(7.661/2003)EXEQUENTE:POLIANA CRISTINA CABRAL EXECUTADO:JOSÉ CARLOS CABRAL

FICA, PELO PRESENTE, CITADO (A) O (A) SENHOR (A) JOSECARLOS CABRAL, BRASILEIRO, DIVORCIADO, LAVRADOR,RESIDENTE E DOMICILIADO NA FAZENDA ÁGUA LIMPA, MUNICÍPIOE COMARCA DE ALTO RIO NOVO/ES, ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE TRÊS(03) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$216,00(DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS), REFERENTE AOS ALIMENTOSATRASADOS CORRESPONDENTE AOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇOE ABRIL DE 2003, ACRESCIDA DAQUELAS PRESTAÇÕES VENCÍVEISDURANTE A TRAMITAÇÃO DA EXECUÇÃO, PROVAR QUE O FEZ OUJUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DEINCORRER NAS SANÇÕES DO ART. 733, §1°, CPC (PRISÃO), FICANDOADVERTIDO DE QUE NÃO EFETUADO O PAGAMENTO E NÃOAPRESENTADO JUSTIFICATIVA, SE PRESUMIRÃO ACEITOS PELOEXECUTADO COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA

INICIAL PELO (A) AUTOR (A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, TUDO DE CONFORMIDADE COM A PETIÇÃOINICIAL, CUJA CÓPIA ACHA-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO,FICANDO, AINDA, CIENTE DA SEDE DO JUÍZO QUE É O DACOMARCA DE SANTA TERESA-ES, E CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS ENO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM.JUIZ PASSAR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NO LOCALDE COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, POR UMA SÓVEZ, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE SANTATERESA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08/07/2008. EU,ESCRIVÃO, O DIGITEI E SUBSCREVI.

FABIO LUIZ MASSARIOLJUIZ SUBSTITUTO

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EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS.

JUIZ:DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO:NELSON MOGNATTOAÇÃO:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS N°044.07.000348-6 (9.564/2007)REQUERENTE:HUGO SCARDUAREQUERIDO:MARIO JULIO BRAVIN

FICA, PELO PRESENTE, CITADO (A) O (A) SENHOR (A)MARIO JULIO BRAVIN, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE À RUAISAAC RUBIM, N° 290, CENTRO, MONTANHA/ES, ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE QUE FOI POR PARTE DE HUGOSCARDUA, MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORAJAQUELINI ROZADO SCARDUA, REQUERIDO EM FACE DO MESMOAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS,PROCESSO N° 044.07.000348-6 (9.564/2007), PARA OS TERMOS DAREFERIDA AÇÃO, CONTESTÁ-LA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL DEQUINZE (15) DIAS, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, EPARA TODOS OS DEMAIS TERMOS E ATOS DA REFERIDA AÇÃO, SOBPENA DE REVELIA E CONFISSÃO, CIENTE FICA DE QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, SE PRESUMIRÃO ACEITOS COMOVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL PELO (A) AUTOR(A), NA FORMA DO ARTIGO 285 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,TUDO DE CONFORMIDADE COM A PETIÇÃO INICIAL, CUJA CÓPIAACHA-SE À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, FICANDO, AINDA, CIENTEDA SEDE DO JUÍZO QUE É O DA COMARCA DE SANTA TERESA-ES, ECARTÓRIO DO 1° OFÍCIO.




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EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 30 DIAS.

JUIZ:DR. FABIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO:NELSON MOGNATTO

AÇÃO:EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA N° 044.03.000941-7(7.784/2003)


EXEQUENTE:ROSICLEIA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROSEXECUTADO:UILSON DIONISIO DE OLIVEIRA

FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO (A) O (A) SENHOR (A)VANILDA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, CPF070.014.677-66, RESIDENTE E DOMICILIADA NA FAZENDA MARLENEEM NOVA LOMBARDIA, DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO E COMARCADE SANTA TERESA/ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUARENTA E OITO(48) HORAS, VIR IMPULSIONAR OS AUTOS DA AÇÃO ACIMAMENCIONADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.




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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO PRIVATIVO DO CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES CRIMINAIS

COMARCA SANTA TERESA

EXPEDIENTE DO DIA 08.07.2008

JUIZ SUBSTITUTO:FÁBIO LUIZ MASSARIOLESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ


AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 014/99, DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA/ES.

DR. WALDIR LOUREIRO - OAB/ES 8.277PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.030.013.914PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X EDIMAR ANTONIO SPERANDIO EOUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA, DOS TERMOS DAR. SENTENÇA DE FLS. 30, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEDA AUTORA ACIMA NOMINADA.

DRª. BETHÂNIA FELTZ SCHIMIDT - OAB/ES 12.814PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.030.077.783PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X SEVERINO SANTO CARLINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA NOBRE CAUSÍDICA DO TEOR DA R.DECISÃO DE FLS. 123/123Vº.

DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/ES 6.003PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº - 044.06.001368-5PARTES: JUSTIÇA PÚBLICA X VALDEMIR SANTANA DE OLIVEIRA EOUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO NOBRE CAUSÍDICO PARA OS FINS DOARTIGO 499 DO C.P.P.

SANTA TERESA/ES, 08 DE JULHO DE 2008.

CARLOS ALBERTO HERZOG DA CRUZ ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

(ASS.AUT.PROV. Nº 002/98-CGJ/ES)

COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO

SECRETARIA PRIVATIVA DO CRIME


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULINESCRIVÃO: PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA

01) PROCESSO Nº 046070013456AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): MANOEL PAULO PIMENTEL DA SILVEIRA E OUTROSADVOGADO(S): DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB-RJ 120469DR. WEBER CAMPOS VITRAL - OAB-ES 9410 FINALIDADE: INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS DA DESIGNAÇÃODO DR. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO, JUIZ DE DIREITO, PARAATUAR NO PROCESSO, BEM COMO PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DEQUE O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS FOI MARCADO PARA ODIA 16 DE JULHO DE 2008, ÀS 13 HORAS.

02) PROCESSO Nº 046060002386AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU(S): JOÃO ALVES DA SILVA FILHOADVOGADO(S): DR. ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB-RJ24607 FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DEFLS. 149, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDOEM VISTA A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL PARA A2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES.

03) PROCESSO Nº 046060008680AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU(S): WALDEMAR RAMOS DE ABREUADVOGADO(S): DR. EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - OAB-ES 9048 FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DEFLS. 95, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDOEM VISTA A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 94680- PROCESSO Nº 222.2008.08091.

04) PROCESSO Nº 046060008789AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU(S): JHONATA ALVES DELATORRE BRASILADVOGADO(S): DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB-RJ 120469 FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DEFLS. 96, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDOEM VISTA A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 94847- PROCESSO Nº 222.2008.08169.

05) PROCESSO Nº 046040005590AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU(S): LUCIANO PORTES PEREIRAADVOGADO(S): DR. ROMILSON ALVES TATAGIBA - OAB-ES 5130 FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DEFLS. 122, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDOEM VISTA A EXPEDIÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 94884- PROCESSO Nº 222.2008.08353.

06) PROCESSO Nº 046030003225AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICOACUSADO(S): FRANCISCO NORONHA MACHADOADVOGADO(S): DR. ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA - OAB-RJ24607 FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DA DESCIDA DOSAUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, OQUAL DEFERIU, POR MAIORIA DE VOTOS, O PEDIDO DEDESAFORAMENTO E INDICOU A COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM-ES PARA O NOVO JULGAMENTO.

07) PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 222.2007.08106 - GUIA Nº 11085AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO


RÉU(S): CARLOS EDUARDO LAMÃOADVOGADO(S): DR. CLEVERSON ALMEIDA DIAS - OAB-RJ 120469 FINALIDADE: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO R. DESPACHO DEFLS. 100, QUE SUSPENDEU A COBRANÇA DAS CUSTAS PROCESSUAISATÉ QUE O RÉU CONSTITUA RENDA PARA SUA QUITAÇÃO,FACULTANDO-LHE INCLUSIVE O SEU PARCELAMENTO, EINDEFERIU, NO ENTANTO, A APRESENTAÇÃO DO RÉU EM JUÍZOBIMESTRALMENTE.

SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES, 08 DE JULHO DE 2008.

PEDRO GLÓRIA BRASIL VIANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIOMATRÍCULA 205.643-03

PROV. 02/98

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 3º. OFÍCIO VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES

EDITAL DE CITAÇÃO

AÇÃO DE INTERDIÇÃO

PN 04907001559-6

REQUERENTE: ELEAZARO CHAVES DA SILVA

INTERDITANDO(A): LUCIANA APARECIDA DA SILVA

FINALIDADE: CITAÇÃO AOS QUE INTERESSAR POSSA, E OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM,QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, A CARGO DEESCRIVÃO QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITOU OS AUTOS DEINTERDIÇÃO DE LUCIANA APARECIDA DA SILVA, QUE ÉBRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE E DOMICILIADANA RUA FRANCISCO VENTORIM, S/N, SÃO JOÃO DE VIÇOSA - VENDANOVA DO IMIGRANTE/ES, NO QUAL EM DATA DE 04/06/2008, PORSENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, FOI DECRETADA SUAINTERDIÇÃO, EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE ANOMALIAIRREVERSÍVEL, CONFORME CONSTA DO LAUDO PERICIAL E DASENTENÇA. ASSIM SENDO, E PARA CHEGUE AO CONHECIMENTODOS INTERESSADOS, MANDOU O MM JUIZ EXPEDIR O PRESENTEEDITAL, QUE NA FORMA DA LEI, DEVERÁ SER PUBLICADO PELAIMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR TRÊS VEZES,COM INTERVALO DE DEZ DIAS, E AINDA, SER FIXADO NO LUGARDE COSTUME NO FÓRUM DESTE JUÍZO.

DEJAIR VAZZOLERESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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INFORMATIVO________________________________________


COMARCA SÃO DOMINGOS DO NORTE

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. FELIPE LEITÃO GOMES - MM.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NO FÓRUM DACOMARCA DE SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES,POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

INFORMA A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE CONFORMEDETERMINA O CÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA, QUE O FÓRUM "DESEMBARGADOR JOSÉ DEBARROS WANDERLEY", DESTA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DONORTE/ES, PERMANECERÁ FECHADO NO DIA 08 DE AGOSTO DE2008 (SEXTA-FEIRA), POR FORÇA DE FERIADO MUNICIPAL.

SÃO DOMINGOS DO NORTE/ES, 02 DE JULHO DE 2008.

FELIPE LEITÃO GOMESJUIZ SUBSTITUTO

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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

SECRETARIA DO JUÍZO

INFORMATIVO

EM VIRTUDE DA SOLICITAÇÃO DOS MERITÍSSIMOS JUÍZES DACOMARCA DE DOMINGO MARTINS AS ESCALAS DE PLANTÕESREFERENTES AOS MESES DE JULHO E AGOSTO/08, PUBLICADASNO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 11/06/2008, FICARÃO DASEGUINTE FORMA:

OS PLANTÕES DOS DIAS 13 DE JULHO E 17 DE AGOSTO/08 SERÃOCUMPRIDOS PELA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE DOMINGOS MARTINS E OS PLANTÕES DOS DIAS 19DE JULHO E 23 DE AGOSTO/08 SERÃO CUMPRIDOS PELO MM. JUIZDE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE DOMINGOSMARTINS-ES, FICANDO MANTIDOS, NO ENTANTO, OS CARTÓRIOS EOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA REFERIDA COMARCA.

AFONSO CLÁUDIO-ES, 07 DE JULHO DE 2.008.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTELJUIZ DIRETOR DO FORO


257COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .256COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .255COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .253COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .251COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .251COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .247COMARCA DE SÃO MATEUS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .244COMARCA DE NOVA VENÉCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .243COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .226COMARCA DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .221COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .214

COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

213COMARCA DE BARRA DE SÃOFRANSCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

210COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .210COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .109JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .62JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44

COORDENADORIA DOS JUIZADOSESPECIAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

43CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43CEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .43CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .35

2º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

341º GRUPO DE CÂMARAS CÍVEISREUNIDAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

18QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .16SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .14PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .11COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .8TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ESCOLA DA MAGISTRATURA/ES - EMES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


269PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .269INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .269

COMARCA DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

268COMARCA DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .267COMARCA DE SANTA TERESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .266COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .266COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .265COMARCA DE MUQUI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .263COMARCA DE MUNIZ FREIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .263COMARCA DE MUCURICI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .262COMARCA DE MONTANHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .261COMARCA DE JOÃO NEIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .261COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .261COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .260COMARCA DE DORES DO RIO PRETO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .260COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .258COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .258COMARCA DE APIACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .257COMARCA DE ANCHIETA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

271 Quinta-Feira 10 de julho de 2008 Edição nº 3350 D.J.ESPÍRITO SANTO

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