2º. Exercício Direito Civil IITurma M3- período 2014.2 

Instruções: 1.Modalidade: Em grupo. 2.Integrantes: Até 4 alunos. 3.Entrega: até o dia: 06 de fevereiro de 2015 4. Local: III Departamento ou na sala de aula no horário da aula. 5.Numero máximo de paginas: 10 

1) Mauricinho, maior e capaz, é filho de pais muito ricos. Ele possui um cartão de crédito em nome próprio, pois não aceita ser dependente do cartão de crédito dos pais, embora sejam os pais que paguem as faturas do cartão de Mauricinho pois ele não tem renda própria. Na noite de 21/01/2013, ele foi a uma boate e gastou aproximadamente R$ 10.000,00 em seu cartão de crédito. Passados 20 dias, a fatura chega à residência de Mauricinho, que fica abismado com o valor e decide esconder a fatura dos pais, sucessivamente esconde as notificações de cobrança que a empresa administradora do cartão lhe envia. Em 31/07/2014, a empresa administradora do cartão propõe ação de cobrança contra Mauricinho cobrando-lhe o valor da fatura não paga mais juros de mora, correção monetária e demais despesas de cobrança, totalizando, aproximadamente, R$ 35.000,00 reais.

A) Ao Saber da notícia, mamãe diz estar muito decepcionada com Mauricinho. Contudo, resolve pagar a dívida. Ao pagar a dívida, haverá sub-rogação de mamãe nos direitos do credor? Fundamente.

B) Caso o cartão que Mauricinho utilizou fosse dependente do cartão de mamãe, e esta viesse a adimplir a referida dívida com a empresa administradora do cartão, operar-se-ia a sub-rogação? Fundamente.

2) Sócrates, domiciliado em Porto Alegre, contrata mútuo feneratício no valor de R$ 18.000,00 com o banco Platão S.A. a serem pagos em 72 parcelas de R$ 500,00 com juros moratórios de 18%/mês. Após pagar a 60º parcela, Sócrates muda seu domicílio para Salvador comunicando o banco de tal fato três semanas antes de sua mudança. Ocorre que o banco envia as sete faturas de cobrança seguintes para o domicílio antigo de Sócrates, que a partir do primeiro mês no novo domicílio fica preocupado com o pagamento de sua dívida. Reiteradas vezes Sócrates tenta comunicar ao banco de sua mudança e solicitando-lhe que lhe envie as faturas pois os juros são muito altos e poderá não ter condições de arcar com o ônus financeiro destes juros.

a) Sócrates procura você, como advogado, para que tome as medidas judiciais necessárias à resolução favorável de seu problema. Determine as medidas e ações judiciais cabíveis e fundamente-as de acordo com o código civil.

b) caso haja um fiador dos juros da dívida, Aristóteles, e o credor, o devedor e o fiador, resolvam operar a novação total da dívida, porém somente quanto ao capital sem os juros. Qual será a responsabilidade de Aristóteles em relação a esta dívida? Fundamente.

c) e se, no exemplo anterior, o fiador não participar do negócio jurídico da novação, poderá ser demandado? Fundamente.

3) Como funciona a imputação do pagamento, quais são seus elementos e seus efeitos? O que acontece se um devedor tiver mais de uma dívida com o mesmo credor, todas líquidas e vencidas ao mesmo tempo e de igual valor e efetuar pagamento de valor superior a uma delas, porém menor que o todo? Exemplifique, justificando e apontando os artigos do código que lhe forem pertinentes.

4) Juscelino Kubitscheck e Getúlio Vargas apostam R$2.000,00 em um jogo de pôquer, em que Juscelino Kubitscheck sai vencedor. Juscelino Kubitscheck toma dois empréstimos, um deles de Getúlio Vargas e o outro de João Goulart, no valor de R$ 3.000,00 cada. João Goulart é depositário de uma escultura de arte de propriedade de Juscelino Kubitscheck, e este é depositário do cachorro de propriedade de João Goulart, ambos os depósitos são onerosos e com contraprestação em dinheiro. Todas as dívidas encontram-se exigíveis.

a) Getúlio Vargas cobra de Juscelino Kubitscheck o pagamento dos R$ 3.000,00 do mútuo. Pode Juscelino compensar este débito com o crédito que tem com Getúlio Vargas? Fundamente.

b) Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck, e João Goulart sentam à mesa de um bar para realizar, expressamente, a novação de suas dívidas. Ao final todos acordam em extinguir a obrigação decorrente do contrato de mútuo entre Juscelino Kubitscheck e João Goulart, e João Goulart passa a ser credor da dívida de R$ 2.000,00 que Getúlio Vargas tem com Juscelino Kubitscheck. João Goulart estava de boa-fé e não estava ciente do vício que inquinava a obrigação da qual passou a ser titular. Esta novação é Existente válida e eficaz? Pode João Goulart cobrar a dívida de Getúlio Vargas? Fundamente.

c) No exemplo anterior, que ações de direito material tem cada um três figurantes contra os outros dois, separada e conjuntamente? Fundamente.

d) Não pagos os preços dos respectivos depósitos, é possível a oposição da compensação por parte de qualquer dos figurantes? Seja por parte de Juscelino Kubitscheck, seja por parte de João Goulart? Fundamente.

5) dona Niurka, dono da obra, contratou com dona Greuza, empreiteira, a realização de jardim de flores no terraço da casa de dona Niurka, no valor de R$5.000,00. Após a conclusão da obra, dona Niurka Propõe a dona Greuza a substituição do sujeito passivo da obrigação por Dona Holofontina. Dona Greuza aceita a substituição por saber que dona Holofontina é uma que é proprietária de vários imóveis na cidade, de dois carros valiosos, de muitas joias, e que possui muitos investimentos no mercado de valores. Fundamente.

a) Caso os investimentos realizados por dona Holofontina se revelem desastrosos e seu patrimônio seja totalmente utilizado para saldar suas dívidas, o que poderá fazer Dona Greuza? Fundamente.

b) Caso a dívida de dona Niurka com dona Greuza estivesse segurada com garantia pignoratícia, poderia Dona Greuza, após a declaração de insolvência de Dona Holofontina, excutir o penhor? Fundamente.

c) Se, porém, Dona niurka tinha um crédito com Dona Greuza no valor de R$4.000,00 mas não o opôs, poderá dona Holofontina opô-lo a dona Greuza? Fundamente.

6) seu abacaxi deve a dona banana R$ 3.000,00 decorrentes de um acidente automobilístico por ele causado. Ocorre que, semanas depois, moranguinho, o filho de dona banana, teve de ser internado às pressas por conta de uma reação alérgica. Precisando de dinheiro urgentemente, dona banana cede à dona laranja e a título oneroso o crédito de R$3.000,00 que tinha com seu abacaxi. No dia seguinte e antes de qualquer notificação de dona banana ou de dona laranja, seu abacaxi realiza o pagamento em estabelecimento. Quinze dias depois, dona laranja bate à porta de seu abacaxi para cobrar-lhe a dívida, que entende nada lhe dever.

a) Quem está com a razão? Fundamente.

b) Admita que dona Laranja tenha cedido o crédito ao Sr. Melão, que por sua vez o cedeu à dona Melancia, que por sua vez o cedeu à dona Graviola, que por sua vez o cedeu a seu Limão e que nenhum destes tenha notificado o Seu Abacaxi. Como deverá o seu Abacaxi proceder? Fundamente.

c) Pode Sr. Limão ceder o crédito a Sr. Abacaxi? De que instituto se trata? Fundamente.

d) Caso a dívida de Sr. Abacaxi com D. Banana estivesse segurada com garantia hipotecária e Sr. Abacaxi não a tenha pago, poderia Dona Laranja executar a hipoteca após o inadimplemento? Fundamente

7) Chaves e Quico, maiores e capazes, pactuam contrato de compra e venda para o fornecimento de 300 kg limões para a produção de limonada, Chaves é o comprador e Quico o vendedor. Na conclusão do negócio jurídico estabeleceu-se que o comprador pagaria o preço integral na data aprazada e o vendedor faria a entrega da coisa após 30 dias, e que em caso de inadimplemento de qualquer dos contratantes, recairia cláusula penal de 1% do valor do pagamento em dinheiro como multa, mais uma multa de 1% do valor do pagamento em dinheiro por mês. 30 dias após adimplir com a sua parte, Chaves entra em contato com Quico, que lhe informa que não poderá realizar a entrega dos limões na data aprazada por que um de seus empregados etiquetou o lote erradamente e este foi para outro comprador em Manaus.

a) caso Chaves resolva exigir a pena convencional, poderá pedir indenização suplementar? Fundamente.

b) caso a cláusula penal se referisse apenas ao inadimplemento absoluto, poderia pedi-la o comprador? Fundamente.

c) caso Quico também deva entregar ao comprador de Manaus 300 kg de limões, é eficaz o pagamento realizado ao comprador de Manaus? Fundamente.

8) Bruce Wayne empresta seu batmóvel a seu vizinho John Blake, para que este o utilize para viajar a Natal, e lhe restitua o veículo no dia 25/11/2014. Após a sua, volta John não devolve o carro a Bruce Wayne na data aprazada. No dia 5/12/2014 o batmóvel se perde.

a) caso em 5/12/2014 o batmóvel, ainda em posse de John Blake, tenha sido destruído pelo coringa totalmente sem culpa de John Blake. Qual será a responsabilidade deste para com Bruce Wayne? Caberá aplicação do artigo 238? Fundamente.

b) se porém a destruição do automóvel for causada por uma enchente que devastou todo o bairro onde ambos moravam, o que deverá John Blake a Bruce Wayne? Caberá aplicação do artigo 238? Fundamente.

c) caso John Blake, sob o codinome de Robin, tenha subtraído o Batmóvel da garagem de Bruce Wayne, e que depois o carro tenha sido destruído pelo Coringa sem culpa de Robin, estará John Blake exonerado da obrigação de restituir a coisa? Fundamente.

d) no dia 25/11/2014 John Blake se apresenta para entregar o veículo automotor à Bruce Wayne e este diz que não irá recebe-lo agora por estar salvando a cidade de Gothan e não tem tempo para fazer nada com o batmóvel. John Blake então guarda o carro em sua garagem. Ocorre que o automóvel necessita de constantes cuidados além de ser muito pesado chegando, inclusive, a rachar o chão da garagem de John. No dia 5/12/2014 John Blake, distraidamente, danifica o vidro dianteiro do veículo. Quais ações de direito material tem Bruce Wayne contra John Blake? E John Blake contra Bruce Wayne? Fundamente.

9) Lontra e pinguim são vizinhos. Ocorre que a esposa de lontra está grávida e sua gravidez é de altíssimo risco. Desta feita lontra pede ao seu vizinho Pinguim, que é músico, para que não toque seus instrumentos musicais para não fazer barulho e assim não incomodar a sua esposa, obrigando-se a pagar uma determinada quantia em retribuição. Ocorre que pinguim reveste um de seus cômodos tornando-o um estúdio acusticamente isolado e utilizando-o para seus ensaios musicais. Lontra, ao descobrir que pinguim continuava tocando e fazendo barulho com seus instrumentos musicais, propõe um demanda no poder judiciário contra pinguim recobrando o valor pago mais outros danos patrimoniais e morais.

a) houve adimplemento da obrigação por parte de pinguim? Mesmo que ele tenha se obrigado a não tocar para não fazer barulho? Fundamente.

b) pode prosperar a ação de lontra? Fundamente.

10) Slash, locatário, celebra contrato de locação de imóvel para fins residenciais com Axl Rose, locador, tendo Bon Jovi como fiador. Desde o início das negociações, Slash sempre tratou com Axl Rose. Slash realiza os pagamentos na pessoa de Axl Rose. Após seis meses na posse do imóvel, a imobiliária Guns’n Roses S.A. ajuíza ação de despejo contra Slash e Bon Jovi cumulada com ação de cobrança dos aluguéis atrasados, ambas com fundamento no inadimplemento contratual dos últimos seis meses. Bon Jovi é citado no dia 21/02/2013 e no dia 28/02/2013 adimple os aluguéis atrasados e, mediante acordo judicial, a faz desistir da ação de despejo. Slash é citado em 15/03/2013, porém o processo é prontamente extinto com resolução de mérito com fundamento no art 269, V.

a) poderia ser julgada procedente a ação de cobrança ajuizada pela imobiliária? Fundamente.

b) uma possível ação de cobrança de Bon Jovi contra Slash poderá ser julgada procedente? Fundamente.

c) em caso de resposta positiva na questão anterior, haverá a sub-rogação de Bom Jovi nos direitos e ações da imobiliária? Fundamente.

d) em caso de resposta negativa no item b - de quem bom jovi recobrará o que dispendeu no pagamento dos aluguéis? Fundamente.