AnoII

Número133

Data29.02.2012

Brasília – A inadimplência média nas operações de crédito com recursos do empréstimo livre (sem destinação específica) su-biu em janeiro para 5,6%, ante 5,5% de dezembro, segundo dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC). O aumento do nível de inadimplência no mês passado se deu exclusivamente nas ope-rações para pessoas físicas, cuja taxa subiu para 7,6% em janei-ro, ante 7,4% de dezembro de 2011. Nas operações para pessoas jurídicas, a inadimplência recuou de 3,9% para 3,7% no mesmo período. Pelo conceito do BC, são considerados inadimplentes os consumidores que atrasam pagamentos de dívidas em mais de 90 dias.

O aumento no calote levou o custo do crédito a subir no iní-cio do ano, apesar da queda na taxa básica de juros e da tentativa do governo de usar os bancos públicos novamente para baratear os empréstimos. A taxa média de juros cobrada dos consumidores e empresas subiu para 38% ao ano em janeiro, maior valor em três meses. Dados parciais para fevereiro mostram nova alta, para

38,3%. O aumento dos juros se deve à alta do spread bancário, diferença entre o custo do dinheiro para os bancos e o percentual cobrado dos clientes. De acordo com o BC, o problema hoje está ligado, principalmente à inadimplência, um dos fatores que mais pesam no cálculo do spread.

Empréstimos O Banco Central também informou que o recuo de 0,2% no estoque de crédito entre dezembro e janeiro foi sazonal, com o arrefecimento da demanda por parte do setor produtivo. O recuo reflete, também, a queda de 7,3% do dólar no mês, que redu-ziu os valores das dívidas em moeda estrangeira. “Uma moderação que é normal nessa época. Esse ano, um pouco mais significativa, e que deve ser atribuída, além da sazonalidade, a uma variação cambial maior, que impacta os ativos financeiros referenciados em moeda estrangeira. Quando o dólar caiu houve uma redução nesse estoque de ativos. Foi um comportamento pontual”, disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

Estado dE Minas - EconoMia - conjuntura - p.15 - 29.2.12

Mais calote e menos crédito

HojE EM dia - VErsão ElEtrônica - EconoMia - 29.2.12

Classe C puxa consumo do paísHojE EM dia - VErsão ElEtrônica - EconoMia - 29.2.12

MEtro - VEr~so ElEtrônica - 29.2.12

Paula Takahashi apetite dos brasileiros pelas compras não demonstra

sinais de arrefecimento. Pelo contrário. Segundo estimati-vas do Ibope Inteligência, o consumo no país deve crescer 13,5% este ano, chegando à casa de R$ 1,3 trilhão, contra R$ 1,14 em 2011. O resultado representa 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, reforçando as apostas do gover-no federal e da indústria brasileira no potencial do mercado interno.

Boa parte dessa expansão é justificada pela manutenção de baixos índices de desemprego associados ao aumento da renda dos trabalhadores, além de uma taxa de inflação abai-xo da registrada em 2011 o que amplia o poder de compra da população. Mas não é só. O professor de economia da FGV/IBS Mauro Rochlin acrescenta a esta base de sustentação o corte das taxas de juros iniciada em agosto do ano passado pelo Comitê de Política Monetária (Copom). “A expectativa é de que todas as taxas de juros no mercado se reduzam, como crédito pessoal e financiamentos”, pondera. Dinheiro mais barato estimula a busca por crédito, um dos principais combustíveis para o consumo das famílias.

Mesmo que o ambiente econômico se mantenha favo-rável, Mauro pondera que o otimismo não chega a casa dos 13,5% como revelado pela pesquisa. “O mercado interno vai

continuar sustentando o crescimento brasileiro, mas dentro de números bastante inferiores”, avalia ao estimar alta de 5% este ano.

Ainda segundo o levantamento, é no Norte do país que está concentrado o maior potencial de expansão das compras, o equivalente a 26,5%. Com 8,4% da população brasileira, a região concentra apenas 5,2% do consumo, o que justifica o grande espaço para expansão Em seguida aparece o Nor-deste, com capacidade de 24,1%, seguido pelo Sul (19,7%), Centro-Oeste (19,4%) e Sudeste (6,5%). Justamente por en-globar mais de 53% do consumo nacional, a região Sudeste reduz a possibilidade de taxas mais expressivas.

Domínio Quase 80% de tudo que é consumido no Bra-sil, vai para as classes B e C. Enquanto isso, a classe A, pre-sente em 2,6% dos domicílios, responde por 16,2%, o equi-valente a oito vezes a sua presença na população. A classe média, engloba 52% dos brasileiros e concentra boa parte do consumo na aquisição de tabaco e acessórios (50,3%), car-nes, aves e derivados (48,5%), mercearia (48,2%) e matinais (47,9%). Enquanto isso, a parcela mais rica adquire CDs e DVDs – 27,3% do total de consumo dessa categoria –, pro-dutos financeiros (25,7%), artigos de decoração (25,3%) e aquisição de veículos (25%).

Estado dE Minas - EconoMia - conjuntura - p.14 - 29.2.12

conjuntura

Farra do consumo chega a R$ 1,3 tri Puxadas pelo desemprego baixo e a renda mais alta, compras de

brasileiros devem crescer 13,5% este ano, segundo pesquisa

O texto base passou pelo crivo da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados, mas ainda restam 10 destaques para que o substitutivo ao Projeto de Lei 2.330/2011, a Lei Geral da Copa de 2014, encaminhada pelo Palácio do Planalto ao Congres-so seja remetido à votação em plenário. Por mais de quatro horas, os 34 parlamentares responsáveis pela análise do relatório do de-putado Vicente Cândido (PT-SP) discutiram mudanças em aspec-tos polêmicos da matéria e um deles – a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos da Copa das Confederações e do Mundial – ainda não gerou consenso entre parlamentares.

O relator propôs que a legislação seguida atualmente na maior parte dos estados, impedindo a comercialização de bebida nos estádios e em seu entorno seja modificada apenas para as com-petições internacionais, seguindo recomendação da Fifa, já que a prática é habitual nas Copas. A solução foi considerada ideal pelo presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), mas provocou críticas de alguns parlamentares e manifestação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que encaminhou carta contrária à liberação. “O maior problema da bebida não é antes do estádio. É também em seu entorno, com um grave risco à bader-nas”, defendeu o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Os deputados mantiveram o trecho do projeto em que o Exe-cutivo se isenta de eventuais responsabilidades civis nos casos de tragédias naturais ou atos terroristas. “A Fifa gostaria de ver expli-

citadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Fifa quer. O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento”, destacou Renan Filho.

INGRESSOS Vicente Cândido preferiu tirar, dos indígenas, o direito à meia-entrada – pelo texto aprovado, idosos, estudantes e beneficiários do programa Bolsa Família serão incluídos nos sor-teios para ingressos mais baratos, da chamada Categoria 4, com custo estimado em US$ 50 – a previsão é de 300 mil entradas para o Mundial e 50 mil para a Copa das Confederações. De acordo com o parlamentar, as outras três faixas terão preços de US$ 100 (Categoria 3), US$ 450 (Categoria 2) e US$ 450 (Categoria 1).

A Fifa tem reafirmado nos últimos meses o desejo de ver a Lei Geral da Copa aprovada o mais rápido possível, argumentando que todo o planejamento da entidade para a Copa das Confede-rações e para o Mundial de 2014 dependem do teor do texto. O substitutivo ao Projeto 2.330/2011 tramita em caráter prioritário e, com a votação dos destaques restantes, segue para o plenário da Câmara, de onde será enviado para votação no Senado. Caso não passe por novas modificações, segue então para sanção da presi-dente Dilma Rousseff.

Estado dE Minas - supErEsportEs - p. 4 - 29.2.12copa’2014

Bebida atrasa votaçãoLiberação ou não da venda de produtos alcoólicos nos estádios durante o Mundial divide deputados e impede

que comissão especial da Câmara aprove a íntegra da Lei Geral

Erich Decat e Vagner VargasBrasília - A venda de bebida alcoólica durante o Mundial de

2014 dominou o debate em torno da votação do relatório do pro-jeto de Lei Geral da Copa, aprovado ontem na Comissão Especial da Câmara. O texto proposto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) atende a uma reivindicação feita pela Fifa, entidade organizado-ra do Mundial. Cândido chegou a colocar numa versão anterior a liberação do consumo das bebidas também para os campeonatos nacionais. A medida, no entendimento de alguns parlamentares, fere o Estatuto do Torcedor, que veda o consumo do produto nas arenas do país.

Dentro da sala, alguns manifestantes empunhavam faixas com palavras de ordem como “Fifa, baixa a Bola”. Iniciada a sessão, integrantes tanto da oposição quanto do próprio governo se reve-zaram nos microfones contra o artigo que permite o consumo das bebidas alcoólicas nas arenas. “A porta de entrada para as drogas é o consumo de bebidas alcoólicas”, disparou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Ela também chamou atenção para o fato de que a proposta seria contraditória à campanha social que deverá ser lançada no Mundial. Parte do tema escolhido pelos parlamentares defende um mundo sem “drogas e violência”.

No final da sessão, Vicente Cândido rebateu as críticas e afir-mou que o relatório segue o acordo feito pelo governo federal e a Fifa, em 2007, quando o país se candidatou para sediar o evento. Além disso, ele defendeu a tese de que o problema da bebida não está dentro dos estádios. “Não fica elegante proibir o uso de bebida

alcoólica. Na minha concepção, quem exagerou no uso da bebida ficou bêbado antes do jogo e não dentro do estádio”.

CRÍTICAS Líder do PSOL, o deputado Chico Alencar (RJ) fez duras críticas ao projeto de Lei Geral da Copa e disse que o Brasil não pode ter uma “mentalidade subordinada à Fifa”. “Sou contra qualquer exceção ao Estatuto do Torcedor, que permitiu muitos avanços no futebol. Há leis no país que garantem a realiza-ção de uma Copa do Mundo aqui”, disparou Alencar, dizendo que o projeto tem “uma série de aberrações” e que a entidade terá um “reinado de negócios durante a Copa”.

Também entra na lista de polêmicas a adoção de ponto facul-tativo em vez de feriados durante as partidas da Seleção Brasileira. “Não podemos engessar a economia, por exemplo, do estado de São Paulo, o maior do Brasil, por causa de um jogo na capital”, afirmou André Figueiredo (PDT-CE).

Em relação aos estádios, o deputado Deley (PSC-RJ) expres-sou preocupação em relação ao que será feito com as construções após o Mundial. “Não posso achar que tudo está uma maravilha. Vários estádios caminham para se tornar elefantes brancos”, des-tacou. Na mesma linha, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) res-saltou que alguns estados com menos tradição no futebol terão dificuldade em aproveitar os estádios. “É uma questão de a CBF, as federações e os clubes começarem a projetar o legado que vai fi-car não só nos grandes centros”, comentou, citando Brasília como exemplo.

Estado dE Minas - supErEsportEs - p. 4 - 29.2.12

Polêmicas dominam debate

A Porsche anuncia recall de 1.103 unidades do utilitá-rio-esportivo de luxo Cayenne no Brasil. Em todo o mundo, estão envolvidas 20.278 unidades, das versões de entrada, Diesel, S, Hybrid e Turbo, modelos 2011 e 2012, produzidos de 8 de março de 2010 a 31 de janeiro deste ano. Deve ser reparado o sistema de trava dos faróis dianteiros, que podem se soltar.

Domingo tem encontro de carros antigos na Pampulha, que acontece das 9h às 13h na Praça Alberto Dalva Simão, na Avenida Otacílio Negrão de Lima com Avenida Santa Rosa. O evento, que é o primeiro do ano, é aberto ao públi-co e podem participar veículos de coleção, com mais de 30 anos de fabricação.

Estado dE Minas - VruM - coluna do Boris - p.4 - 29.2.12

RECALL

O América tachou ontem como “ilegal” o contrato de parceria comercial entre BWA e Atlético para o Independên-cia. Em nota oficial, o clube reafirmou sua condição de pro-prietário do estádio, observando que o cedeu ao estado pelo período de 20 anos para que fosse viabilizada a reforma. O Coelho aponta para itens do acordo que, conforme a visão da Advocacia Geral do Estado, terão que ser reformulados para deixar claro que o Galo não terá direitos sobre a gestão. Ao alvinegro estão previstos 45% da receita líquida, o mesmo montante da BWA. Os 10% restantes seriam divididos entre o América e o governo estadual.

Com base no Estatuto do Torcedor, um juiz federal de Belo Horizonte propôs à Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte ação popular contra o contrato firmado entre o Galo e a BWA. João Batista Ribeiro quer que seja anulada a concessão à empresa, vencedora na concorrência promo-vida pelo governo no ano passado. Na avaliação de Ribeiro, os termos de exploração atropelam as normas do edital de licitação, ao vincularem um clube à futura arena. O texto da ação, impetrada na segunda-feira, é assinado pelo advogado Luciano de Castro Lamego e sustenta “manifesto propósito de fraudar o certame licitatório”.

América agora afirma que contrato é ilegalEstado dE Minas - supErEsportEs - p.8 - 29.2.12

Juiz quer anulação da licitação do IndependênciaMEtro - VErsão ElEtrônica - 29.2.12

Brasília - Um grupo de representantes do Ministério Público (MP) entregou há pouco ao presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de Lei Ge-ral da Copa do Mundo de 2014, deputado Renan Filho (PMDB/AL), um pedido para que seja mantida a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol durante a Copa, que será liberada se for aprovado o substitutivo do relator, deputa-do Vicente Cândido (PT-SP), ao projeto do governo. O grupo é liderado pelo procura-dor de Justiça de Minas Gerais José Antô-nio de Melo Baeta Cançado.

Os representantes do Ministério Pú-blico entregaram à comissão estatísticas que demonstram a redução da violência nos estádios de Minas Gerais, São Paulo e Per-nambuco após proibição da venda de bebi-da alcoólica durante as partidas de futebol, seguindo o Estatuto do Torcedor e leis es-taduais. De acordo com Baeta, houve uma queda nas ocorrências em Minas de 75%, enquanto que o público aumentou em mais de 50%. Segundo os números apenas do Estádio do Mineirão, em dez partidas antes da proibição foram registradas, em média, 39 ocorrências e, no mesmo número de jo-gos, depois da proibição, dez episódios.

Em Pernambuco, as ocorrências nos estádios de futebol caíram a partir de 2007, quando entrou em vigor a lei estadual que proibiu a venda de bebida nos estádios de futebol. Naquele ano, houve 468 registros e em 2010 foram 112 casos. A violência teve seu maior índice no estado em 2005, com 1.643 casos. Já em São Paulo, o número de ocorrências caiu para 49 em 2006 (última estatística no levantamento do MP). Em 1996, ano em que foi adotada a proibição de bebida nos estádios, com a edição da Lei 9.470/96, o número de ocorrências chegou a 496.

Os procuradores argumentaram ainda, ao entregar os documentos à comissão, que “a restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de fute-bol constitui uma diretriz de segurança e foi adotada por meio de ação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais, por inter-médio do Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional dos Procurado-res Gerais de Justiça (CNPG) e a Confede-ração Brasileira de Futebol”, em 25 de abril de 2008. Segundo eles, a proibição ocorreu “em razão da escalada na violência que co-locava em risco a segurança, a integridade e a saúde dos torcedores”.

José Baeta ressaltou que a proibição de bebida alcoólica nos jogos de futebol, inclusive na Copa do Mundo de 2014, “é necessária por causa da rivalidade entre as torcidas, conforme se viu em episódios recentes de violência em partidas interna-cionais. E ninguém tenha dúvidas de que muitos torcedores virão ao Brasil com a intenção de promover desordens. O futebol é muito diferente de espetáculos culturais, onde as pessoas se reúnem sem espírito de rivalidade”.

Conforme documento divulgado pelo CNPG, que integram o Ministério Público dos Estados e da União “é com perplexida-de que o Ministério Público tem acompa-nhado as discussões atualmente promovi-das no Congresso Nacional, priorizando-se a visão econômica em detrimento da segu-rança”.

“A eventual liberação de venda de bebida alcoólica, apenas nos eventos da Fifa [Federação Internacional de Futebol], afrontaria o princípio da isonomia, reve-lando uma postura discriminatória em des-favor do torcedor brasileiro”, concluem os procuradores ao pedirem a manutenção da proibição no projeto da Lei Geral da Copa.

conaMp - jB on-linE - 29.2.12MP pede que proibição de bebida alcoólica seja mantida na Copa de 2014

Por Daniela MartinsBRASÍLIA – No dia da votação

do relatório da Lei Geral da Copa, que começou na comissão especial da Câ-mara, representantes do Ministério Pú-blico de todo o país estiveram no Con-gresso para protestar contra a previsão de venda de bebidas alcoólicas durante o evento.

O Conselho Nacional dos Procu-radores-Gerais (CNPG) entregou uma carta ao presidente da comissão, depu-tado Renan Filho (PMDB-AL), em que afirmou que a proibição do comércio e do consumo de bebidas durante parti-

das de futebol diminuiu a violência nos estádios. Outro ponto defendido pelos procuradores é que liberar a venda de álcool, mesmo que apenas na Copa de 2014, contraria a legislação atual, que veda essa possibilidade.

“É com perplexidade que o Mi-nistério Público tem acompanhado as discussões atualmente promovidas no Congresso Nacional priorizando-se a visão econômica em detrimento da se-gurança, dando como certa a abolição das medidas restritivas ao consumo de bebidas alcoólicas, desprezando e aniquilando as conquistas e resulta-

dos alcançados”, diz trecho da carta do CNPG. Os procuradores se reúnem nesta terça-feira, na Casa Civil, para tratar do tema.

A sessão para discutir e tentar vo-tar a proposta começou com o plenário lotado. Além da venda de bebida alco-ólica na Copa de 2014, outros pontos considerados polêmicos, e que devem gerar discussão acalorada, são a possi-bilidade da meia-entrada para estudan-tes e idosos e a responsabilidade civil da União durante o mundial de fute-bol.

conaMp - Valor EconôMico - 29.2.12

Procuradores protestam contra venda de bebida alcoólica na Copa

HojE EM dia - VErsão ElEtrônica - EsportEs - 29.2.12

HojE EM dia - VErsão ElEtrônica - 29.2.12

Mtro - VErsão ElEtrônica - 29.2.12

Lei Geral da Copa prevê meia só para os idosos