28 E 29 DE

Pós-graduado em Direito

CURSO ONLINE AO VIVO16H DE CAPACITAÇÃO

WWW.LICIDATA.COM.BR

TERMO DE REFERÊNCIA E

LÚCIO COSTA

JUNHO

O PLANEJAMENTO DAS

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR,CONTRATAÇÕES PÚBLICAS,

PROJETO BÁSICO

Capacitar os servidores responsáveis pelo planejamento das licitações a entenderem e elaborarem os documentos dessa fase da contratação, notadamente o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência/Projeto Básico, através da teoria, legislação, doutrina, jurisprudência utilizados em órgãos públicos.

OBJETIVO

LÚCIO COSTAPós-graduado em Direito

O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS,ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE

JUNHO28 E 29 DE

PÚBLICO ALVO

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

CONTEÚDO

Planejamento das Contratações PúblicasEntendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;Iniciando o planejamento: Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento;Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização – exemplos práticos de portarias de designação;Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos;

Estudo Técnico PreliminarConceito, objetivos, previsão legal e infralegal – exemplos de problemas que podem ocorrer em uma contratação sem o ETP;Obrigatoriedade e possibilidade de dispensa;Sistema ETP Digital;ETP simplificado: hipóteses de utilização e conteúdo mínimo;ETP segundo a IN 40/2020, IN 49/20 e IN 5/2017 – diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório;

Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;Contratações correlatas e/ou interdependentes;Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.

Termo de Referência e Projeto BásicoTR/PB: conceitos e diferenças;Diretrizes gerais para elaboração;Declaração do objeto – natureza, quantitativos e prazo; Fundamentação da contratação e descrição da solução como um todo;Requisitos da contratação – CBO, vistoria, obrigações da contratante e da contratada;Modelo de execução do objeto – prazo de início, métodos e rotina de execução, frequência, periodicidade e quantificação dos serviços, modelo de Ordem de Serviço, subcontratação;Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento – fiscalização do contrato, definição das sanções e garantias;Contratação baseada em resultado – Instrumento de Medição de Resultados (IMR), como elaborar e modelos da Administração Pública;Forma de seleção do fornecedor – licitação, inexigibilidade ou dispensa, serviço comum ou não;Critérios de seleção do fornecedor: habilitação técnica e econômico-financeira, aceitabilidade de preços; estimativa de preços e planilha de composição de custos;Modelos de TR da AGU e estudos de caso.

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REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO

PALESTRANTE

LÚCIO COSTA É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho. Participou do Evento Online e Ao Vivo: Semana de Capacitação em Excelência para a Aquisição Pública, 40hrs de Capacitação, realizado em agosto/2020 pela empresa Licidata Cursos, além de ministrar vários treinamentos online e ao vivo no decorrer de 2020 pela empresa

Ÿ Apostila do curso exclusiva com conteúdo específico disponibilizado totalmente online, enviada ao participante através de e-mail;

Ÿ Acesso a Plataforma virtual de ensino durante toda a duração do curso;Ÿ É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por

qualquer meio ou mídia;Ÿ Cada senha de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. A senha não deve

ser compartilhada;Ÿ Acompanhamento de monitor em sala para melhor atender os participantes, durante todo o

treinamento;Ÿ Será disponibilizado um Grupo de WhatsApp por 15 dias, para que todos os participantes possam

tirar suas dúvidas;Ÿ Certificado digital válido por todo Brasil e disponível em nosso site por tempo indeterminado, com

conteúdo programático e carga horária;Ÿ Replay - As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização; mediante

cadastro no sistema e autorização pela Licidata para o acesso (só será liberado o acesso aos alunos que participaram do treinamento)

INCLUSO POR INSCRIÇÃO

METODOLOGIA

Curso ministrado em ambiente virtual e totalmente ao vivo. Interação com o instrutor do curso em tempo real durante todo o curso ao vivo. Ÿ Treinamento realizado em 02 diasŸ Carga Horária Total: 16 horas de capacitaçãoŸ Horários: período da manhã das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min

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INVESTIMENTO

R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais) por participante.

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado em nome de:RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. CNPJ 25.406.054/0001-82

Envio de Nota de Empenho/Ordem de Serviço ou Autorização de Fornecimento, com posterior pagamento em uma das contas bancárias indicadas

PAGAMENTO

CONTATO

BRADESCO (237) Agência: 0489 Conta: 7154-4

PIX: 4199930013525406054000182

Para o mercado privado, outras opções de pagamento estarão disponíveis, como: • Boleto • Transferência bancária ou Depósito • Cartão de Crédito (2x sem juros)

A Licidata reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, reagendar data/horários de realização comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Licidata Cursos:

Telefone: (41) 3043-0070 Whatsapp: (41) 9 9930-0135

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R. Lourenço Pinto, 196 Centro - Curitiba/ PR

CEP: 80010-160

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