UNIFCAO DO DIREITO CIVILE COMERCIAL

CONCEITO SUBJETIVOMODERNO TEORIA DOS ATOS DE COMRCIO TEORIA DA EMPRESA DIREITO EMPRESARIAL

COMERCIANTE TEORIA DOS ATOS DE COMRCIO NO COMERCIANTE COMERCIANTE INDIVIDUAL= PF SOCIEDADE MERCANTIL= PJ PROFISSIONALLIBERAL = PFSOCIEDADE CIVIL= PJ

EMPRESA, EMPESRIO E ESTABELECIMENTO

EMPRESA EMPRESRIO ESTABELECIMENTO

EMPRESA

C:\Arquivos de programas\Microsoft Office\MEDIA\CAGCAT10\j0240695.wmf EMPRESA = ATIVIDADE ECONMICA ORGANIZADA

EMPRESRIO

Art.966.Considera-seempresrioquemexerceprofissionalmenteatividadeeconmicaorganizad aparaaproduoouacirculaodebensoudeservios. http://www.giffs.hpg.ig.com.br/gifs41/dinheiro.gif 7 7 7

NO EMPRESRIO Art. 966,CC

Pargrafonico Noseconsideraempresrioquemexerceprofissodenaturezaintelectual,denaturezac entfica,literriaouartstica,aindacomoconcursodeauxiliaresoucolaboradores, salvoseoexercciodaprofissoconstituirelementodeempresa.

.CONCEITO art. 966, CC .REGULARIDADE art. 967

.RESPONSABILIDADE-art. 591, CPC .FALNCIA art. 1, L. 11.101/05 .RECUPERAO -art. 47, L. 11.101/05 .EMPRESRIO CASADO art. 978 art. 978

.VENDA E ONERAO DE BEM IMVEL EMPRESRIO INDIVIDUAL

ESTABELECIMENTO

ART. 1142 CC= ESTABELECIMENTO CONJUNTO DE BENSCORPREOS E INCORPREOS UTILIZADOS PELO EMPRESRIONO EXERCCIO DE SUA EMPRESA

ELEMENTOS DO ESTABELECIMENTO 1)BENSCORPREOS=EXISTNCIAFSICA,MATERIAL Ex.dinheiro,veculos,imveis,estoque,mveis... 2)BENSINCORPREOS=NOTEMEXISTNCIAFSICA Ex.nome,marca,patente,ponto

NOME EMPRESARIAL 1)CONCEITO:Art.1.155.Considera-senomeempresarialafirmaouadenominaoadotada,deconfor midadecomesteCaptulo,paraoexercciodeempresa. 2)ESPCIES I-FIRMA A)Individual=empresrioindividual B)ColetivaouRAZOSOCIAL=sociedades II)DENOMINAO 3)TTULODEESTABELECIMENTO

NOME EMPRESARIAL -REGRAS 1)Empresrioindividual=firmaindividual 2)SociedadesregidaspeloCC=razosocial 3)SociedadeLimitada=firmaourazosocial 4)SociedadeSimples=firmaourazosocial 5)SociedadeAnnima=denominao 6)Cooperativas=denominao 7)Sociedadeemcontadeparticipao=notemnome

IMPORTNCIA DO ESTABELECIMENTO 1)VALORECONMICODOSBENS=VENDADOSBENS 2)TRESPASSE 3)INSERONOCLCULODALIQUIDAODASQUOTASEHAPURAODEHAVERES

TRESPASSE -Art. 1.142,CC venda dos elementos corpreos e incorpreos -do estabelecimento -Art. 1.145 -requisitos da eficcia do trespasse -Art. 1.146 -responsabilidade do adquirente e do alienante -Efeitos = averbao no registro e publicao na imprensa oficial -Sucesso trabalhista arts. 10 e 448 da CLT -Sucesso tributria art. 133 CTN -Sucesso na falncia art. 144 LF -Sucesso na recuperao art. 60 LF

Responsabilidade pelo passivo

-Regrageral:1146-solidriospelasdvidascontabilizadasatatransferncia.Seestenderpor1ano: --apartirdovencimentodoscrditosabertos; ---vencidosapartirdapublicaodotrspassenaimprensaoficial. -Trabalhistas-art10e448CLT-,implicaatransfernciadosdeverestrabalhistas, -Tributrias-133CTN,transfere: :1)integralmente(leia-sepreferencialmente,poisoalienante,continuaobrigado,nosignif icaexclusivamente)seoalienantecessaraexploraodaatividadeempresarial. 2)subsidiariamente-seoalienantenoiniciaroutraatividadeempresarial(domesmoramoouno)e m6meses,ofiscoexigirdoadquirente. -Art.1147 clusuladenorestabelecimento:oprazode5anos(salvoautorizaoexpressa) paraoalienantevoltaramesmaatividade,proteoaoempresrioesuaclientelacombasenoprincpiod arazoabilidade.

SOCIEDADES

.Conceito art.981CC .Requisitos a)pluralidadedescios b)contribuiodosscioscombensouservios c)exercciodeatividadeeconmica d)partilhadosresultadosentreosscios

CLASSIFICAO DAS SOCIEDADES

QUANTO REGULARIDADE PERSONIFICADAS NO PERSONIFICADAS

SOCIEDADES PERSONIFICADAS 1)PERSONALIDADEJURDICA2)AUTONOMIAPATRIMONIAL3)PROTEODONOME4)PROTEODOPONTO PERSONIFICADAS

SOCIEDADES NO PERSONIFICADASSOCIEDADES NO PERSONIFICADAS NO PERSONIFICADAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAO ART. 991 SOCIEDADESEM COMUMART. 986

SOCIEDADES EM COMUM 1) RESPONSABILIDADE DOS SCIOS Art. 990 2) Art. 97, 1,LF 3) INCIDEM EM FALNCIA 4) NO PODEM PEDIR RECUPERAO SOCIEDADES DEFATO OUIRREGULARES

art. 986BD05515_

QUANTO RESPONSABILIDADE DOS SCIOS LIMITADA ILIMITADA

QUANTO FIGURA DOS SCIOSPESSOASCAPITALC:\Arquivos de programas\Arquivos comuns\Microsoft Shared\ Clipart\cagcat50\BD04972_.WMF

QUANTO NATUREZA SIMPLES EMPRESRIA

TIPOS SOCIETRIOS Art.983.Asociedadeempresriadeveconstituir-sesegundoumdostiposreguladosnosarts.1.0 39a1.092;asociedadesimplespodeconstituir-sedeconformidadecomumdessestipos,e,noofa zendo, subordina-sesnormasquelhesoprprias. 1-Sociedadeemnomecoletivo=art.1039 2-Sociedadeemcomanditasimples=art.1.045 3-SociedadeLimitada=art.1.053 4-SociedadeAnnima=art.1.088 5-Sociedadeemcomanditaporaes=art.1.090

TEORIA DA DESCONSIDERAO DA PERSONALIDADE JURDICA

ART.50

EM CASO DE ABUSO

DA PERSONALIDADE JURDICA,CARACTERIZADA PELO DESVIO DE FINALIDADEOU PELA CONFUSO PATRIMONIAL, PODE O JUIZ DECIDIR A REQUERIMENTO DA PARTE, OU DO MINISTRIO PBLICO QUANDO LHE COUBER INTERVIR NO PROCESSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELAES DE OBRIGAES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES OU SCIOS DA PESSOA JURDICA.

APLICAO TEORIA DA DESCONSIDERAO Art. 28 -CDCArt. 18 -L. 8884/94Art. 4 -L. 9605/98Art. 2 -CLT

ESPCIESMAIORINVERTIDA MENOR

TEORIA MAIOR CONFUSOPATRIMONIALDESVIO DEFINALIDADE FRAUDE

TEORIA MENORINSATISFAODO CREDOR ART. 285

TEORIA INVERTIDA ATINGIR O PATRIMNIO DA PRPRIA SOCIEDADE

SOCIEDADE LIMITADA

umCONTRATOcelebradoporduasoumaispessoas(fsicasoujurdicas),queseobrigamacontribuirco mbensouserviosparaoexercciodeATIVIDADEECONMICAepartilhadosresultados(Art. 981);

ATOS CONSTITUTIVOS

CONSTITUIO CONTRATO SOCIAL CLUSULAS PEDIDO DE REGISTRO NO RGO COMPETENTE REGISTRO= REGULARIDADE

RESPONSABILIDADE DOS SCIOS EM RELAO SOCIEDADE -RESPONSABILIDADE PESSOAL PELO VALOR DAS QUOTAS SUBSCRITAS EM RELAO TERCEIROS -REPONSABILIDADE SOLIDRIA PELO QUE FALTAR A SER INTEGRALIZADO NO CAPITAL SOCIAL

APLICAO DAS REGRAS DAS SOCIEDADES SIMPLES E SOCIEDADE ANNIMAS Art. 1.053, caput,CC aplicao suple-

tivadas regras das sociedades simples quando da omisso do contrato social e e regras do captulo IV, do CC Art.1.053,pargrafonico,CC aplicao supletivadasregrasdassociedadesannimasquandohouveromissoeprevisocontratualexpressa Art. 4 LICC aplicao analgica das regrasdas sociedades annimas Art. 3 L. 11.638/07 aplicao

legal das regras das S/A s sociedades de grande porte

CAPITAL SOCIAL -Contribuiesrealizadas(ouarealizar)pelossciosparaaformaodasociedade; -SubscrioXIntegralizao; -Garantiamnimaparaoscredoresdasociedade; -IndicaodePoderSocietrio; -Princpios:Unidade,Fixidez,IntangibilidadeeRealidade; -CapitalSocialxPatrimnio. MC900250660[1]

FORMAO DO CAPITAL SOCIAL BENS CORPREOS E INCORPREOS SERVIOS? Art. 981 CC

INTEGRALIZAO DO CAPITAL SOCIAL VISTA PARCELADA

ALTERAO DO CAPITAL SOCIAL AUMENTO Art. 1.081 CC REDUO Art. 1.082 CC

QUOTAS SOCIAIS .NATUREZAJURDICA=fraodocapitalsocial .TRANSFERNCIA=contratosocial .DISTINO-AES

Art. 1.077 Art. 1.028 Art. 1.029 Art. 1.057 Art. 1.058 Art. 1.030, CAPUT Art. 1.030, nico Art. 1.085 RES0LUO DA SOCIEDADE = DISSOLUO PARCIAL

FALECIMENTO DE SCIO Art.1.028.Nocasodemortedescio,liquidar-se-suaquota,salvo: I-seocontratodispuserdiferentemente; II-seossciosremanescentesoptarempeladissoluodasociedade; III-se,poracordocomosherdeiros,regular-seasubstituiodosciofalecido. MC900237256[1]

DIREITO DE RETIRADA .Sociedadeporprazoindeterminado .Art.1029,1parte .Exclusoextrajudicial .Mediantenotificaoaosdemaisscios, comantecednciamnimadesessentadias MC900347845[1]

DIREITO DE RETIRADA .Sociedadeporprazodeterminado .Art.1029,1parte .Exclusojudicial .Prova=justacausa. MC900300932[1]

DIREITO DE RETIRADA DO SCIO RETIRADA DA SOCIEDADE -Scio dissidente Art. 1077,CC j0432558 -ALTERAO DO CONTRATO SOCIAL -FUSO --INCORPORAO

Art.1.077.Quandohouvermodificaodocontrato,fusodasociedade,incorporaodeoutra,oudelapor outra,teroscioquedissentiuodireitoderetirar-sedasociedade, nostrintadiassubseqentesreunio, aplicando-se,nosilnciodocontratosocialantesvigente,odispostonoart.1.031.

EXCLUSO DE SCIO SCIO REMISSO -art. 1.058 c/c 1.044 -c/c arts. 106 e 107 da L. 6404/76 EXCLUSO DE SCIO REMISSO ART. 1.058 ART. 1.004

Art.1.058.Nointegralizadaaquotadescioremisso,osoutrossciospodem, semprejuzododispostonoart.1.004eseupargrafonico,tom-laparasioutransferi-laaterceiros ,excluindooprimitivotitularedevolvendo-lheoquehouverpago,deduzidososjurosdamora, asprestaesestabelecidasnocontratomaisasdespesas.

LIQUIDAO DAS QUOTAS DO SCIO DEVEDOR PENHORA DE QUOTAS????? Art. 1.026, par. nico Art. 1.030, par. nico Art.655, VI Art.185-A CTN BD06711_ EXCLUSO DE SCIO

Art.1.030.Ressalvadoodispostonoart.1.004eseupargrafonico,podeoscioserexcludojudicial mente,medianteiniciativadamaioriadosdemaisscios,porfaltagravenocumprimentodesuaso brigaes,ou,ainda,porincapacidadesuperveniente. Art.1.026.Ocredorparticulardesciopode,nainsuficinciadeoutrosbensdodevedor,fazerrec airaexecuosobreoqueaestecoubernoslucrosdasociedade,ounapartequelhetocaremliquidao. Pargrafonico.Seasociedadenoestiverdissolvida,podeocredorrequereraliquidaodaquotadodev edor,cujovalor,apuradonaformadoart.1.031,serdepositadoemdinheiro,nojuzodaexecuo, atnoventadiasapsaquelaliquidao.

CESSO DEQUOTAS -Art. 1.057, c/c art. 1.003 BD06517_ CESSO DE QUOTAS

RESOLUO DA SOCIEDADE QUOTAS

CESSO DE

Naomissodocontrato,osciopodecedersuaquota,totalouparcialmente,aquemsejascio, independentementedeaudinciadosoutros,ouaestranho,senohouveroposiodetitularesdemaisde umquartodocapitalsocial(Art.1.057). ATENO:Acessodequotasclusulaquepodeserlivrementeconvencionadanocontrato,prevendoalivre cesso(asociedadeserdecapital),vedandoacessooucondicionando-aaodireitodeprefernciaouan unciadosoutrosscios(asociedadeserdepessoas).

EXCLUSO DE SCIOFALTA GRAVE e INCAPACIDADE SUPERVENIENTE -Art. 1.030 ATO DE INEGVEL GRAVIDA DE -Art. 1.085 JUDICIAL EXTRAJUDICIAL

Art.1.030.Ressalvadoodispostonoart.1.004eseupargrafonico,podeoscioserexcludojudicial mente, medianteiniciativadamaioriadosdemaisscios,porfaltagravenocumprimentodesuasobrigaes, ou,ainda,porincapacidadesuperveniente. Art.1.085.Ressalvadoodispostonoart.1.030,quandoamaioriadosscios,representativadem aisdametadedocapitalsocial,entenderqueumoumaissciosestopondoemriscoacontinuidadeda empresa,emvirtudedeatosdeinegvelgravidade,poderexclu-losdasociedade,mediantealteraodo contratosocial,desdequeprevistanesteaexclusoporjustacausa.

Pargrafonico.Aexclusosomentepoderserdeterminadaemreunioouassembliaespecialmenteconvoc daparaessefim,cienteoacusadoemtempohbilparapermitirseucomparecimentoeoexercciododi reitodedefesa.

ADMINISTRAO DA SOCIEDADE

ADMINISTRAO DA SOCIEDADE PESSOA FSICA -Art. 1.060 SCIO OU TERCEIRO-Art. 1.061 Clusula contratual Capital no integraliza do = unanimidade Capital integralizado = 2/3

RESPONSABILIDADE DOS AMINISTRADORES Excluso da responsabilidade da sociedade Art. 1.015, par. nico c/c Art. 1.053, caput Responsabilidade da sociedade sem prejuzo da ao e responsabilidade em face do administrador Art. 158, L. 6.404/76 c/c Art. 1.053, par. nico

DISSOLUO DA SOCIEDADE

FASES DISSOLUO PROPRIAMENTE DITA = hipteses de dissoluo LIQUIDAO= venda do ativo parapagamento do passivo -Arts. 1.102/1.112 EXTINO = baixa dos atosno rgo competente -Art. 1.109 -Art. 219,I e II da LSA