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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA

1º PERIODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE

2013 A 2016

PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS

Aos 13 dias do mês de maio de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no

Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala

das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes

os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-

Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval

Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:

Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Emir Pedraça de França, Denilto

Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior e

Michael David Pinto Breves. Com suas faltas justificadas: Anderson Ferreira de

Oliveira, Nara Nídia Bentes da Silva e Eldamiro Neves Gomes. A seguir o senhor

presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que

dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em

vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi

feito a leitura da Ata da 23ª Sessão Ordinária, a mesma foi aprovada sem adendos.

Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Ofício nº065/2013-SEMAD, do

Secretário Municipal de Administração, encaminhando Lei nº 809/2013 de 29 de abril

de 2013-Renda Cidadã e Lei nº 810/2013 de 06 de maio de 2013-Minha Casa,

Minha Vida. Ofício nº 068/2013-SEMAD, do Secretário Municipal de Administração,

encaminhando Moção de Agradecimento a este Poder Legislativo. Ofício nº

078/2013-CREMANI, da Coordenadora Regional de Ensino em Manicoré, em

resposta ao ofício nº 0169/2013-GP, datado de 26 de abril de 2013. Memorando nº

001/GMG-2013, do Ver. Eldamiro das Neves Gomes. Memorando 005/2013-GVJ, do

Ver. Mario Ruy Lacerda de Freitas Júnior. Escritura Pública Declaratória, do Sr.

Maurílio Carrara. Expedidos: Ofício nº 180/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio

Flávio do Rosário, encaminhando Lei aprovada e parecer conjunto. Ofício nº

189/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Lei

aprovada. Ofício nº 190/2013 – GP, Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário,

encaminhando Requerimento e Indicação. Ofício nº 193/2013 – GP, a Srª Elda Lúcia

das Neves Gomes – SEMED, encaminhando Indicação nº 002/2013. Ofício nº

194/2013 – GP, do Sr. Nelson da Costa Monteiro – SEMEL, encaminhando Moção

de Parabenização. Ofício nº 195/2013 – GP, ao Sr. Cleudo Bernardo Brasil de

Oliveira – Gerente do IDAM, encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº

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197/2013 – GP, ao Sr. Edson Minoro Tsugwa – SEMINFRI, encaminhando

Requerimento nº 003/2013. O presidente comunica aos vereadores que foram

aprovadas duas audiências públicas e os convida para discutirem as datas para

realização das mesmas, após a Sessão. Matéria para pauta da Ordem do Dia:

Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 006/2013 – LDO. Vereadores

inscritos para o grande expediente: Roberval Neves, Junhão e Sabá Medeiros.

GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a Mesa: Não houve. Uso da

Tribuna: 1º Orador. Vereador Roberval Neves, já com a palavra, agradece a Deus

por mais um dia de vida e por estar exercendo seu trabalho hoje, cumprimenta os

vereadores, funcionários, demais pessoas presentes. Inicia falando sobre a Lei de

Diretrizes Orçamentária, diz que não vê necessidade de urgência para este Projeto

de Lei, ressaltando ainda que, como é um Projeto de autoria do executivo, deve

haver uma discussão ampla entre os vereadores como também com a sociedade, ou

seja, precisa ser avaliado e discutido minuciosamente e diz que seu voto é contrário

a sua aprovação do Regime de Urgência. Em seguida fala sobre a discussão

realizada nesta Casa no dia 07 de maio do corrente ano, sobre a criação da Reserva

do Rio Manicoré. Diz que na reunião sobre a reserva houve uma orientação para

que a população ficasse contra a sua pessoa, por conta de sua opinião contrária a

dos que estavam organizando a reunião. Afirma que gostaria que o Vereador

Anderson estivesse aqui para ouvir sua manifestação. Fala sobre a região do 180

ressaltando a diferença de cultura e interesses que há entre esta região e a do Rio

Manicoré, o que justifica a sua opinião a favor da implementação da Reserva. Cita

casos semelhantes, e acrescenta que há uma centralização de poder da população

do 180, devido a maioria das terras daquela região pertencerem à apenas poucas

famílias, desfavorecendo a outras. Aparte: Ver. Junhão: Diz que a razão maior da

discussão naquele momento era a estrada e não a reserva, e pergunta do orador se

ele é contrário ou favorável a criação da estrada. O orador agradece o aparte e

incorpora ao seu pronunciamento, e responde dizendo que a estrada é apenas um

álibi para a não criação da Reserva, e afirma ser a favor da estrada e acredita ser

viável a criação de ambas. Acrescenta, ainda, que se põe a favor de que sejam

asseguradas as terras para o povo do Rio Manicoré; fala que não deve haver a

coerção das pessoas interessadas nem que sejam passadas informações

enganosas para influenciar os mesmos para conseguir algo que não vise o bem

comum. Aparte: Ver. Helton: Cumprimenta a todos e diz que no dia da audiência

conversou com o vereador Roberval para que houvesse uma alternativa que

conciliasse os dois pontos em questão e, manifesta-se favorável à criação, tanto da

Reserva quanto da estrada. Acrescenta que a reserva vai impedir a ilegalidade de

muitas ações hoje realizadas. O orador agradece o aparte do vereador Helton e

incorpora ao seu pronunciamento, concede novamente aparte, desta vez ao

vereador Uca. Aparte: Ver. Uca Galdino: Saúda a todos e diz que, apesar do Ver.

Roberval já conhecer o seu posicionamento, não está de acordo com o modo com

que as pessoas estão lidando com a situação, ou seja, perder o foco da discussão

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sobre a Reunião que tratou da Reserva do Rio Manicoré. Novamente com a palavra

o orador agradece o aparte e incorpora também ao seu pronunciamento, diz que o

Ver. Uca Galdino tem o seu respeito e reafirma suas palavras, e pede que o

presidente coordene as futuras reuniões que serão realizadas neste Plenário para

que se mantenha a ordem nesta Casa. Agradece e finaliza. O presidente afirma que

a reunião não foi oficial da Câmara e sim uma proposta do Ver. Burrim juntamente

com os comunitários do 180 e do Rio Manicoré. 2º Orador. Vereador Junhão, já com

a palavra, saúda a todos e da continuidade ao tema do Ver. Roberval, falando sobre

um caso passado, em que foi realizada uma reunião em Manaus com algumas

autoridades sobre o mesmo assunto, e que foi uma reunião bastante tensa. Afirma

que este tema é antigo e já foi muito debatido; diz que o Ver. Roberval Neves expôs

apenas o lado negativo da situação, e ele, por sua vez, diz que vê pontos positivos.

Continuando, o orador apresenta a Indicação 01/2013-GVB, indicando ao Sr. Paulo

Cesar Colares de Oliveira – Conselheiro Gestor do Programa Luz para Todos, que

seja ampliada a rede elétrica da Estrada do Alonso. Em seguida, parabeniza as

ações desenvolvidas no ano passado pelo Programa agradece e finaliza. O

presidente Sabá Medeiros convida o Ver. Uca Galdino para coordenar os trabalhos e

pede a palavra. 3º Orador. Vereador Sabá Medeiros, já com a palavra, agradece a

Deus, cumprimenta a todos, e diz que quer falar sobre a Saúde, e que apesar da

necessidade das discussões dantes feitas, é necessário falar sobre saúde devido à

carência por qual passa o município, o estado e o país. Discorre sobre as notícias

sobre a situação da Saúde em outras regiões do Brasil, e reporta-se sobre às

dificuldades que o Conselho Nacional de Medicina está impondo para o governo

federal e estadual não médicos estrangeiros para atuar nos municípios mais

longínquos e carentes deste profissional, pede apoio para que este poder possa

criar bolsas de estudo exclusivas para estudantes de medicina e outras profissões

que tenham carência no município de Manicoré. Aparte: Ver. Junhão: Apenas

reforça as alegações do orador Sabá Medeiros e cita exemplos. Agradece e finaliza.

O orador agradece o aparte e incorpora ao seu pronunciamento ressaltando a

necessidade de se preparar para o futuro, e assim melhorar a situação da saúde no

município. Acrescenta sua opinião sobre os temas discutidos principalmente sobre a

Reserva do Rio Manicoré, e afirma que respeita a opinião de todos os vereadores.

no entanto, apesar de ser contra a criação da Reserva, diz que é uma vergonha a

centralização de terras nas mãos de poucas pessoas e vejo que muitos querem tirar

proveito desta situação. Aparte: Ver. Roberval Neves: fala que a proposta de

criação da Reserva se deu pela necessidade da população daquela região, pois os

mesmos precisam ser protegidos contra a ilegalidade e abusos, como aconteceu na

Região do Amparo onde foi criada uma Reserva Indígena, e ai a população pode

plantar sem perseguições. Agradece e encerra seu aparte. O orador novamente

agradece e incorpora o aparte ao seu pronunciamento, mas diz que não é contra a

propriedade privada, e sim, contrário a aquisição dessas terras de forma ilegal, e

quanto à construção da estrada, discorre sobre seus benefícios. Agradece e finaliza.

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Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 01/2013-GVB, do

vereador Junhão. A mesma foi aprovada. ORDEM DO DIA: Votação de Regime de

Urgência do Projeto de Lei nº 006/2013 - LDO. O presidente propõe a suspensão da

Reunião por 10 min. Aprovada a suspensão. No retorno à Reunião, o presidente

abriu discussão sobre o Regime de Urgência. O Ver. Junhão diz que não convém

votar hoje o Regime de Urgência; Ver. Roberval fala que há prazo suficiente para a

tramitação e discorda que o Projeto de Lei seja votado em Regime de Urgência. Ver.

Uca Galdino afirma que não há necessidade de Regime de Urgência, pois tem

bastante tempo para tramitar o projeto. Foi decidido desta forma que o Projeto em

discussão irá tramitar normalmente. Vereadores inscritos para as considerações

finais: não houve. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Não houve. Nada mais havendo a

tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel

Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou

os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu

Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala

das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel

Colares Duarte, em 13 de maio de 2013.