2016-05-27 Comunicado Trabalhadores NQ f
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8/16/2019 2016-05-27 Comunicado Trabalhadores NQ f
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Concelho da Nazaré
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COMUNICADO
Perante mais uma investida da Administração da Empresa Municipal Nazaré Qualifica
(EM-NQ) e do Executivo Municipal do Partido Socialista (PS) contra os trabalhadores da
EM-NQ, que culminou, no dia 27 de Maio, com a aprovação pelos eleitos do PS na
câmara de um despedimento colectivo de 15 trabalhadores, a CDU da Nazaré, que desde
a primeira hora demonstrou e concretizou o seu apoio a estes trabalhadores, não podia
ficar agora indiferente perante mais esta ofensiva difícil de classificar.
Lembramos que todos estes 15 trabalhadores agora atingidos, fazem parte de um
conjunto de 19 que foram ilegalmente despedidos no início de 2014 e aos quais os
Tribunais deram razão passado pouco mais de um ano, início de 2015. As sentenças do
Tribunal foram claras e inequívocas na sua decisão:
“a) Declarar ilícito o despedimento da Autora efectuado pela Ré, considerando-se
este como efectivado em 24.04.2014;
b) Condenar a Ré a pagar à Autora, a título de retribuições intercalares, a quantia
mensal correspondente à sua remuneração base (de € x) desde 15.04.2014
(considerando os 30 dias anteriores à propositura da presente acção) até ao
trânsito em julgado desta sentença, acrescida de juros de mora, à taxa legal,
contados desde tal data (do trânsito em julgado) até efectivo e integral pagamento;
c) Condenar a Ré a reintegrar a Autora no seu posto de trabalho, com a categoria e
antiguidade que antes detinha, reportada a 25.02.2011;
d) Absolver a Ré do demais peticionado.”
Essas sentenças, que foram iguais para os 19 trabalhadores, o executivo do PS não as
cumpriu. Limitou-se simplesmente a reintegrar 4 deles. Quanto aos restantes 15, agora
alvo de um despedimento colectivo, foram colocados pela administração na situação de
não darem o seu contributo laboral à autarquia, com a desculpa, conhecida agora, de quenão existiam espaços físicos para os colocar a trabalhar. Foram então para casa mas com
o vencimento pago mensalmente. Não compreendemos que tipo de gestão dos dinheiros
públicos é esta praticada pelo executivo do PS. Condenaríamos estas atitudes em
qualquer circunstância, mais ainda na nossa autarquia, que, como é do conhecimento
geral, está tremendamente endividada.
Para culminar este dia “horibilis”, todo o executivo aprovou logo a seguir, na mesma
reunião, duas propostas para abertura de concursos para cerca de 80 trabalhadores adistribuir pela Câmara e Serviços Municipalizados.
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Nada contra estes concursos, mas então agora já há espaço físico?
Compreendemos que, neste momento, devem estar a pensar o mesmo que nós: Então
não se cumprem as sentenças dos Tribunais; avança-se para um despedimento colectivo
de trabalhadores que fazem parte dos quadros, alguns com ligação à autarquia há cercade 14 anos; gasta-se imenso dinheiro do erário público com advogados que se encheram
à custa destes processos; continua a gastar-se ainda mais do nosso dinheiro com mais
outros advogados contratados para tentar resolver o que os anteriores tentaram e não
conseguiram; continuam a contratar-se avenças com uma facilidade incrível… Etc, Etc.
Lembramos que o dinheiro para tudo isto vem dos nossos impostos, não do bolso dos
eleitos. A população do concelho merece que estes eleitos respeitem o esforço financeiro
que está a ser pedido a todos nós… Mas afinal quando é que isto acaba?Durante mais de 30 anos fomos sendo governados por incompetentes ou oportunistas
que foram saltitando de partido em partido até chegarem ao poder, para satisfazer
clientelas políticas conhecidas. Sentimos que, infelizmente, as coisas continuam na
mesma, e, neste caso em particular, até pior. Não basta lavar a cara com pequenas obras
e pinturas. É preciso, isso sim, uma gestão transparente, mais diferenciadora, cuidada,
educada, objectiva e humanista. Que defenda os trabalhadores da autarquia e promova,
junto destes, o sentido da responsabilidade e do profissionalismo, virados exclusivamentepara o cidadão. Queremos que saibam que hoje se passa exactamente o contrário pelo
medo que lhes é incutido, como o provam também estes despedimentos. Os executivos,
que escondem completamente as informações e as decisões aos cidadãos e aos
restantes eleitos nos vários órgãos, deixam lugar à suspeição e à revolta. Foi isso que
sentimos também neste caso e é isso que irá acontecer proximamente contra este
executivo que tem mentido aos cidadãos deste concelho e que tem escondido
informações que interessam a todos nós. Se colocaram a fasquia muito alta, quanto às
promessas eleitorais que ofertaram e que não conseguem cumprir, isso é um problema
que só diz respeito aos irresponsáveis que as desenvolveram. A população em geral, os
comerciantes, os trabalhadores da autarquia, não têm que ser responsabilizados pela má
gestão que continua a ser praticada, quando sabemos que para as avenças de milhares
de euros aos amigos o dinheiro parece não faltar. Está já próximo o tempo em que as
contas terão que ser todas apresentadas e escalpelizadas. Cá estaremos. Nunca
desistimos, nem desistiremos daquilo em que acreditamos. Pela luta os trabalhadores
vencerão esta vil tentativa de os dividir. Estamos convictos de que se fará justiça. E nós
vamos ajudar a que ela aconteça. Nazaré, 29 de Maio de 2016
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