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SISTEMA DE INCENTIVOS INVESTIGAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO (SI I&DT)

VALE I&DT

Nos termos do Regulamento do SI I&DT, a apresentao de candidaturas processa-se atravs

de concursos, cujos Avisos de Abertura so definidos pelos rgos de Gesto competentes e

divulgados atravs dos respectivos stios na Internet e no Portal Incentivos QREN.

O presente Aviso para Apresentao de Candidaturas definido nos seguintes termos:

1. Objectivos e Prioridades

O SI I&DT tem como objectivo intensificar o esforo nacional de I&DT e a criao de novos

conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a

articulao entre estas e as entidades do Sistema Cientfico e Tecnolgico (SCT).

Atravs do presente Aviso pretende-se apoiar de forma simplificada a aquisio de servios de

I&DT por parte de PME a entidades do Sistema Cientfico e Tecnolgico para resposta a

questes e necessidades especficas da empresa, designadamente servios de consultoria e

assistncia tecnolgica que visem a realizao de estudos de viabilidade tcnico-cientfica e

de projectos de I&DT, bem como a subsequente transferncia de tecnologia para as empresas

promotoras, no sentido do aumento da sua competitividade com traduo na melhoria de

produtos, processos ou servios.

2. Tipologia de Projectos a Apoiar

Os projectos a apoiar inserem-se na tipologia Vale I&DT (sub-alnea iv) da alnea a) do n. 1

do artigo 5. do Regulamento do SI I&DT).

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O Vale I&DT visa o apoio aquisio de servios de I&DT a uma entidade do SCT, a qual

dever ser seleccionada da lista de entidades qualificadas, publicada no stio Incentivos QREN

(www.incentivos.qren.pt), bem como nos stios dos Programas Operacionais do QREN.

So susceptveis de apoio os projectos que incidam sobre as seguintes reas cientficas e

tecnolgicas:

Cincias e tecnologias do ambiente; Cincias e tecnologias do mar; Cincias e tecnologias dos alimentos; Biotecnologia; Cincias da sade; Tecnologias e cincias dos materiais; Engenharia mecnica; Engenharia electrotcnica, automao, controlo; Tecnologias de informao e telecomunicaes; Engenharia de sistemas; Sistemas energticos e novas formas de energia; Qualidade e segurana alimentar; Preveno e reduo de riscos; Gesto industrial.

O projecto de investigao a contratar a uma entidade do SCT qualificada para o efeito no

pode corresponder a projecto de investigao em curso na entidade do SCT seleccionada.

A localizao do investimento determinada pela localizao da sede social da empresa

promotora.

3. Condies de Elegibilidade

Alm das condies de elegibilidade aplicveis ao Vale I&DT previstas no Regulamento do SI

I&DT, devem ainda ser cumpridos os seguintes requisitos:

3.1. Relativos ao Promotor:

a. Estar legalmente constitudo como sociedade comercial;

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b. Apresentar pelo menos um trabalhador no ms imediatamente anterior ao da

apresentao da candidatura;

c. No ter projectos em fase de anlise ou aprovados ao abrigo do SI I&DT, com

excepo da modalidade Vale I&DT e, quando aprovados ao abrigo do actual

regulamento do SI I&DT, da tipologia Capacitao e Reforo de Competncias

Internas de I&DT;

d. Para efeitos de comprovao do estatuto PME, obter a correspondente Certificao

Electrnica prevista no Decreto-Lei n. 372/2007, de 6 de Novembro, alterado pelo

Decreto-Lei n. 143/2009, de 16 de Junho, atravs do stio de Internet do IAPMEI

(www.iapmei.pt);

e. Ao abrigo do presente Aviso, cada promotor apenas poder apresentar uma

candidatura.

3.2. Relativos ao Projecto:

a. No envolver alteraes de rotina ou peridicas introduzidas em produtos, linhas

de produo, processos de fabrico, servios existentes e outras operaes em

curso;

b. Cada candidatura deve corresponder contratao de um nico servio junto de

uma entidade qualificada para o efeito;

c. Aderncia dos objectivos do projecto actividade econmica desenvolvida pelo

promotor;

d. De acordo com o disposto na alnea h) do n. 1 do artigo 10. do Regulamento

Geral FEDER e Fundo de Coeso, no podero ser objecto de candidatura no

mbito do presente Aviso os projectos de investimento apresentados nos

anteriores concursos do SI I&DT, e em relao aos quais esteja ainda a decorrer o

processo de deciso ou em que a deciso sobre o pedido de financiamento tenha

sido favorvel, excepto nas situaes em que tenha sido apresentada desistncia.

4. mbito Territorial

Todas as regies NUTS II do Continente, excepo da Regio de Lisboa.

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5. Prazos para a Apresentao de Candidaturas

Entre o dia 15 de Setembro de 2009 e o dia 13 de Outubro de 2009 (24 horas).

6. Metodologia de Seleco dos Projectos a Apoiar

Sero objecto de hierarquizao as candidaturas consideradas elegveis, ou seja, que

cumpram os requisitos estabelecidos no regulamento do SI I&DT e no presente Aviso em

matria de enquadramento e elegibilidade do promotor e do projecto.

Esta hierarquizao efectuada por ordem crescente da dimenso da empresa, medida pelo

nmero de trabalhadores inscritos na Segurana Social no ms imediatamente anterior ao da

apresentao da candidatura. No caso de empresas constitudas no ano de apresentao da

candidatura, estes elementos devem reportar-se aos ltimos dados disponveis.

A seleco dos projectos a apoiar efectuada at ao limite oramental definido no ponto 8

do presente Aviso, e, em caso de igualdade, em funo da data de entrada de candidatura.

7. Data Limite para a Comunicao da Deciso aos Promotores

Dia 10 de Novembro de 2009.

8. Dotao Oramental

A dotao oramental global afecta ao presente Aviso de 7.250 mil euros, correspondendo

seguinte dotao indicativa por Programa Operacional (PO):

Programa Operacional Dotao Oramental (mil euros)

Factores de Competitividade 5.000

Regional do Norte 1.000

Regional do Centro 750

Regional do Alentejo 350

Regional do Algarve 150

Total 7.250

As Autoridades de Gesto podero decidir o reforo das dotaes afectas a cada um dos PO,

de forma a garantir o financiamento dos projectos elegveis.

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9. Divulgao e Informao Complementar

O presente Aviso e outras peas e informaes relevantes, nomeadamente legislao,

formulrios e orientaes tcnicas e de gesto aplicveis, esto disponveis no stio Incentivos

QREN (www.incentivos.qren.pt), bem como nos stios dos Programas Operacionais do QREN e

dos Organismos Tcnicos envolvidos.

O presente Aviso foi objecto de anlise pelos membros da Comisso de Seleco e remetido

para informao, no mbito do n. 2 do artigo 3. do Regulamento Geral FEDER e Fundo de

Coeso, ao IFDR e s Comisses Ministeriais de Coordenao dos PO envolvidos.

Rede Incentivos QREN, 15 de Setembro de 2009

Gestor do PO Temtico Factores de Competitividade

Nelson de Souza

Gestor do PO Regional do Norte Carlos Lage

Gestor do PO Regional do Centro Alfredo Marques

Gestora do PO Regional do Alentejo Maria Leal Monteiro

Gestor do PO Regional do Algarve Joo Faria

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