EXCELENTSSIMO JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SARCSTICOS-RS

Nego Vio do Alegrete, nacionalidade..., estado civil..., CPF..., portador da cdula de identidade n..., residente e domiciliado na rua..., n..., cidade de Sarcsticos-RS, por meio de seu procurador firmatrio, conforme procurao com poderes especiais anexa (doc. 01), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelncia, com fundamento nos artigos 30, 41 e 44 do Cdigo de Processo Penal oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de Carlitos Bocagrande, Presidente da Liga Carnavalesca, nacionalidade..., estado civil..., CPF...., identidade..., residente e domiciliado na rua..., cidade de Sarcsticos-RS, pelo fato delituoso a seguir narrado:

I. DOS FATOSEm 02 de fevereiro de 2015, na cidade de Sarcsticos/RS, vrias pessoas compareceram sesso ordinria da Cmara de Vereadores, por solicitao do vereador Oposiciones Ferrenhous.Nesta oportunidade, por volta das 21 horas, Carlitos Bocagrande, Presidente da Liga Carnavalesca, ocupou a Tribuna Popular da Cmara Municipal de Sarcstico e, diante de todos os presentes e daqueles que eventualmente estivessem ouvindo a transmisso realizada pela rdio local, acusou o querelante, Nego Vio do Alegrete, presidente da Associao Tradicionalista de Sarcsticos (ATS), de ter apresentado documento falso em um processo administrativo de prestao de contas de dinheiro recebido pela prefeitura, para realizao da Semana Farroupilha e Rodeio Crioulo.Os senhores Licurgo Farrapo e Tibururcio Grosso, presenciado o fato, avisaram o querelante, no que este imediatamente solicitou cpia da gravao da sesso ordinria da Cmara de Vereadores e cpia da gravao da transmisso realizada pela rdio local.

II. DO DIREITOCom base nos fatos ocorridos, resta caracterizado que, Carlitos Bocagrande praticou o crime de calnia, tipificado no art.138, c/c com o aumento de pena previsto no art.141, III, do Cdigo de Processo Penal.

III. DO PEDIDODiante do exposto, requer o querelante seja designada audincia de conciliao, na forma do artigo 520 do Cdigo de Processo Penal, e, em caso de impossibilidade de conciliao, requer seja recebida a presente, citado o querelado para responder aos termos da ao penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o querelado como incurso nas penas do art. 138, c/c com o aumento de pena previsto no art.141, III, do Cdigo de Processo Penal.

Ademais, requer provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela juntada da cpia da gravao da sesso ordinria da Cmara de Vereadores e da cpia da gravao da transmisso realizada pela rdio local, oitiva das testemunhas abaixo arroladas, percias, diligncias e tudo mais que se fizer necessrio para a prova real no caso sub judice.

Nesses termos, pede deferimento.

Sarcsticos, RS, ... de fevereiro de 2015.

ADVOGADO...OAB...

Rol de Testemunhas:

- Licurgo Farrapo, residente e domiciliado em...

- Tibururcio Grosso, residente e domiciliado em...

Aluno: Daniele da Silva Santos