2013

AULA ESPECIAL DO PROF. JOSÉ MARIA RODRIGUES NETODIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Home Page: www.profneto.com.br / e-mail: contato@profneto.com.br / Facebook: Prof Neto

CONCEITOS/SENTIDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. (OFICIAL DE INTELIGÊNCIA – DIREITO – ABIN – CESPE/2010) A administração pública é caracterizada, do ponto de vista objetivo, pela própria atividade administrativa exercida pelo Estado, por meio de seus agentes e órgãos.

2. (FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo) Administração Pública é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

3. Assinale a afirmativa que indica os dois sentidos em que se divide o conceito de Administração Pública.a) Objetivo e funcional.b) Material e funcional.c) Objetivo e subjetivo.d) Subjetivo e orgânico.

4. (CESPE - 2004 - AGU - Advogado) A administração pública, em seu sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos com a finalidade de realizar as opções políticas e os objetivos do governo e, em seu sentido material, é o conjunto de funções necessárias ao serviço público em geral. ( )

5. (FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa) Em seu sentido subjetivo, a administração pública pode ser definida comoa) a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob o regime de direito público, para a realização dos interesses coletivos.b) o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.c) os órgãos ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal. São os próprios organismos dirigentes, seus ministérios e secretarias.d) as entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada. São exemplos as Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.e) as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criadas para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa.

6. (FGV - 2010 - BADESC - Analista Administrativo) Com relação ao funcionamento da administração pública, analise as afirmativas a seguir. I. A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. II. A administração pública executa, técnica e legalmente, os atos de governo. III. A administração pública executa, com responsabilidade constitucional e política, os projetos governamentais.

Assinale:a) se somente a afirmativa I estiver correta.b) se somente a afirmativa II estiver correta.c) se somente a afirmativa III estiver correta.d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

2013

AULA ESPECIAL DO PROF. JOSÉ MARIA RODRIGUES NETODIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Home Page: www.profneto.com.br / e-mail: contato@profneto.com.br / Facebook: Prof Neto

7. (CESPE - 2010 - MS - Administrador) Conceitua-se administração pública, no sentido estrito, como o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinado à execução das atividades administrativas e políticas do Estado. ( )

8. (Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro / Prova para investigador policial / Cesgranrio / fevereiro de 2006) O conceito de Administração Pública em sentido objetivo ou material NÃO abrange:

(A) fomento.

(B) intervenção.

(C) serviço público.

(D) polícia administrativa.

(E) agentes públicos.

9. (Técnico da Receita Federal / 2003 / ESAF) No conceito de Direito Administrativo, pode-se entender ser ele um conjunto harmonioso de normas e princípios, que regem relações entre órgãos públicos, seus servidores e administrados, no concernente às atividades estatais, mas não compreendendo

a) a administração do patrimônio público.

b) a regência de atividades contenciosas.

c) nenhuma forma de intervenção na propriedade privada.

d) o regime disciplinar dos servidores públicos.

e) qualquer atividade de caráter normativo.

10. (TRE/GOIÁS –Técnico Judiciário/2005/Cespe) Do ponto de vista subjetivo, a administração pública não se compõe apenas dos órgãos do Poder Executivo. ( )

11. (Agente da Polícia Civil- DF/ 2005 / UFRJ) Sobre a noção de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A função administrativa do Estado será desempenhada por órgãos e agentes de todos os poderes, ainda que predominantemente pelo Poder Executivo.

II. No sentido material, considera-se Administração Pública o desempenho da função administrativa, como por exemplo, a gestão de bens e de serviços públicos.

III. Através da desconcentração administrativa é possível atribuir a particulares, por ato administrativo, ou por contrato, a execução de serviços públicos.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II;

b) I e III;

c) II e III;

2013

AULA ESPECIAL DO PROF. JOSÉ MARIA RODRIGUES NETODIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL

Home Page: www.profneto.com.br / e-mail: contato@profneto.com.br / Facebook: Prof Neto

d) I, II e III;

e) nenhuma.

12. (CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos) Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado. ( )