15 de janeiro de 2020

Atraso de voo, por si só, não gera danomoral, determina TJ-ES

CONSULTOR JURÍDICO - NOTÍCIAS. Qua, 15 de Janeiro de 2020TJES

Atraso de voo por si só não geral dano moral.Com este entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitórianegou o pedido de indenização por danos morais deseis passageiros que teriam embarcado em um vooque chegou quase 3 horas atrasado ao seu destino.

De acordo com os requerentes, o voo de Porto Alegre(RS) com destino a Vitória (ES) teria sofrido um atraso,o que fez com que eles chegassem por volta das 22h,em vez de 17h50, como estava previsto. Por isso, elesrequeriam ser indenizados por danos morais.

Em contestação, a companhia aérea defendeu que oatraso ocorreu por motivos técnicos e operacionais,pois a aeronave precisou passar por uma manutençãonão programada. A requerida ainda acrescentou que ovoo teria chegado ao seu destino final às 20h40, e nãopor volta das 22h, como alegado pelos requerentes.

O magistrado destacou que o atraso de voo por si só,não gera dano mora l , sendo necessár io ademonstração de um fato extraordinário capaz degerar indenização.

"Ressalto que conforme depoimentos colhidos, ambosos representantes afirmaram que os requerentes nãotinham nenhum compromisso no dia do atraso do voo.Feitas tais considerações, e tendo em vista que osRequerentes não demonstraram o abalo psicológicosofrido em virtude do atraso do voo, além de quedistorceram o verdadeiro horário da chegada do vooao destino final, não há como acolher a pretensãoautoral", acrescentou. Com informações da Assessoriade Imprensa do TJ-ES.

Processo 0013047-43.2018.8.08.0024

Site: http://www.conjur.com.br/2020-jan-15/atraso-voo-si-

nao-gera-dano-moral-determina-tj-es

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Boas-vindas

FOLHA VITÓRIA / ES - COLUNA SOCIAL. Qua, 15 de Janeiro de 2020TJES

ANDREA PENA

Primeira visita institucional da Amages de 2020 feitapela diretoria ao novo presidente do Tribunal deJustiça, desembargador Ronaldo Gonçalves.. Na foto:os magistrados Alexandre Gutmann, Arion Mergar,Alexandre Farina, Janete Vargas Simões, DanielPeçanha Moreira, Patricia Neves, Boanerges ElerLopes, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza,presidente do TJ-ES, Fabrícia Calhau, Claudia Vieira,Felipe Moulin, Marianne Judice, Glicia Ribeiro, FabioGama e Romilton Alves Vieira, além dos juízesassessores da presidência: Thiago Albani e FelipeMorgardo.

Site:

https://www.folhavitoria.com.br/social/andreapena/2020/

01/15

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Prefeito de Piúma tem recurso negado peloTJES e continua afastado

PORTAL RCS / ES - NOTÍCIAS. Qua, 15 de Janeiro de 2020TJES

janeiro 15, 2020 in Cidades , Destaques , VITÓRIA ESCompartilhar Twittar Compartilhar Fonte - SiteMaratimba

O prefeito (afastado) de Piúma José Ricardo Costateve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça doEspírito Santo. O Professor Ricardo como éconhecido continuará afastado. Seu retorno estavaprevisto para hoje 15/01, mas os advogados da viceprefeita Marta Scherrer entraram com pedido noMinistério Público requerendo a manutenção doafastamento do ex prefeito Ricardo Costa.

Por unanimidade, os desembargadores, FernandoZardini Antônio, Adalto Dias Tristão e Ezequiel Turibiodo Tribunal de Justiça negaram o agravo regimentalimpetrado pelo prefeito de Piúma, Professor JoséRicardo Costa que solicitava a volta a administraçãoantes do prazo de afastamento de 90 dias.

Com a decisão Marta Scherrer, continua a frente daPrefeitura de Piúma.

De acordo com o advogado do prefeito, José Peres deAraújo quarta-feira passada iniciou o julgamento doagravo. E na tarde desta quarta, 11 fio julgado opedido e negado.

Salientou o advogado que os desembargadoresentenderam que o Ministério Público do EspíritoSanto pediu 180 dias de afastamento. O Tribunal noentanto concedeu apenas 90 dias e estes devem sercumpridos, uma vez que faltam apenas 30 dias para oprazo final.

Contudo em Piúma o assunto principal desta quartaera a volta do professor Ricardo ao comando daPrefeitura, pois muitos acreditavam que ele estaria devolta, porém o TJES não concedeu a solicitação deRicardo.

O prefeito Ricardo Costa tinha como certo o seuretorno hoje dia 15 de janeiro a prefeitura de Piúma.Entretanto seu pedido foi negado e ele impetrou novoagravo na justiça. Observadores políticos acham difícilo Tribunal de Justiça conceder ao prefeito seu retorno,embora não se tenha provado nada contra ele, disse oMP.

Site: https://www.portalrcs.com.br/efeito-de-piuma-tem-

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PORTAL RCS / ES - NOTÍCIAS. Qua, 15 de Janeiro de 2020TJES

recurso-negado-pelo-tjes-e-continua-afastado/

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Atraso de voo, por si só, não gera danomoral, determina TJ-ES

JUS BRASIL - ÚLTIMAS NOTÍCIAS. Qua, 15 de Janeiro de 2020TJES

Atraso de voo por si só não geral dano moral. Comeste entendimento, a 8ª Vara Cível de Vitória negou opedido de indenização por danos morais de seispassageiros que teriam embarcado em um voo quechegou quase 3 horas atrasado ao seu destino.

De acordo com os requerentes, o voo de Porto Alegre(RS) com destino a Vitória (ES) teria sofrido um atraso,o que fez com que eles chegassem por volta das 22h,em vez de 17h50, como estava previsto. Por isso, elesrequeriam ser indenizados por danos morai...

Site: https://consultor-

juridico.jusbrasil.com.br/noticias/797392134/atraso-de-

voo-por-si-so-nao-gera-dano-moral-determina-tj-

es?ref=news_feed

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Prefeito de Piúma tem afastamentoprorrogado por mais 60 dias

ES 360 / ES - NOTÍCIAS. Qua, 15 de Janeiro de 2020TJES

Publicado em 15/01/2020 ? Atualizado há 2 minutos

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo prorrogoupor mais 60 dias o afastamento do prefeito de Piúma,José Ricardo Pereira da Costa (PDT), conhecido como"professor Ricardo", invest igado pelo MPES(Ministér io Públ ico do Espí r i to Santo) noenvolvimento das práticas de organização criminosa,fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupçãoativa e passiva. A informação foi confirmadapelo Secretário de Governo de Piúma, DionatanHermogênio.

De acordo com a decisão, José Ricardo Pereira daCosta também fica proibido de acessar quaisquerdependências do Poder Executivo Municipal.

No dia 18 de outubro do ano passado, "professorRicardo" foi afastado do cargo por 90 dias. O prazoseria encerrado nesta quarta-feira (15). A assessoriado prefeito informou que ele foi notificado no início danoite desta terça-feira. A vice-prefeita de Piúma,Regina Martha Scherrer Rocha continua interinamentena administração do município. O Ministério Públicodo Espírito Santo foi acionado e não se posicionousobre o andamento da investigação.

O prefeito de Piúma e o secretário municipal de Obrase Serviços, André Layber Miranda foram alvos da 2ªfase da Operação Rubi , deflagrada pelo Gaeco(Grupo de Atuação Especial de Combate ao CrimeOrganizado) no dia 18 de outubro do ano passado. Ao p e r a ç ã o a p u r a o s u p e r f a t u r a m e n t o e odirecionamento de contratos, principalmente deserviços de limpeza, em troca de propina a agentespúblicos. O prejuízo gerado pelo esquema não foiinformado.

Também no mesmo dia, foram cumpridos 12mandados de busca e apreensão na operação, sendotrês em Piúma, dois em Linhares, um em Vila Velha,dois em Cariacica, um em Cachoeiro de Itapemirim etrês em Anchieta.

Assim como na 1ª fase da operação, em maio de2019, que resultou na prisão da prefeita de PresidenteKennedy, Amanda Quinta (PSDB) - em liberdadeatualmente -, a suspeita é que o prefeito, o secretárioe outras duas pessoas teriam favorecido uma empresade limpeza durante processo licitatório e superfaturado

o contrato.

Site: https://es360.com.br/prefeito-de-piuma-tem-

afastamento-prorrogado-por-mais-60-dias/

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Toffoli deve adiar criação do juiz degarantias

O ESTADO DE S. PAULO / SP - PRIMEIRA PÁGINA - pág.: A01. Qua, 15 de Janeiro de 2020PODER JUDICIÁRIO

O presidente do STF e do Conselho Nacional deJustiça, Dias Toffoli, deve adiar por seis meses aimplementação da figura do juiz de garantias. Amedida está prevista na lei anticrime, sancionada pelopresidente Jair Bolsonaro, prevista para entrar emvigor no próximo dia 23. A maioria dos ministros doSupremo apoia a criação do dispositivo, visto comouma derrota para o ministro Sérgio Moro (Justiça).

Site: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo

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Juiz das garantias (Fórum dos Leitores)

O ESTADO DE S. PAULO / SP - ESPAÇO ABERTO - pág.: A02. Qua, 15 de Janeiro de 2020PODER JUDICIÁRIO

O ministro Sergio Moro espera que o STF corrija"falhas" na instituição do juiz das garantias. Na minhaopinião, a melhor correção seria usar o apagador.

LUIGI VERCESI luigiapvercesi@gmail.com

Botucatu

Site: https://digital.estadao.com.br/o-estado-de-s-paulo

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O ESTADO DE S. PAULO / SP - POLÍTICA - pág.: A04. Qua, 15 de Janeiro de 2020PODER JUDICIÁRIO

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CNJ recebeu 99 sugestões de aplicação dojuiz de garantias

O GLOBO / RJ - PAÍS - pág.: 12. Qua, 15 de Janeiro de 2020PODER JUDICIÁRIO

CAROLINA BRÍGIDO

Termina hoje o prazo para o Conselho Nacional deJustiça (CNJ) apresentar uma proposta de aplicaçãoda regra do juiz de garantias. Embora integrantes dogrupo de trabalho afirmem que estão preparados paraentregar o estudo na data fixada, há a expectativa deque o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli, que também comanda o CNJ, prorrogue oprazo. O órgão recebeu 99 sugestões por meio deuma consulta pública, aberta no fim de dezembro.

A lei aprovada, sancionada em dezembro pelopresidente Jair Bolsonaro, cria a figura de um juiz paraconduzir os processos e outro para julgar. A intenção édar maior isenção aos julgamentos no país. A normadeve entrar em vigor no dia 23.

Das 99 sugestões recebidas pelo grupo de trabalho doCNJ na consulta pública, 78 foram enviadas pormagistrados e 17 remetidas por tribunais. Foramouvidos ainda o Ministério Público Federal, a Ordemdos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidadesligadas ao Judiciário.

O corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, quecoordena o grupo de trabalho, disse que todas ascontribuições estão sendo avaliadas e poderão serincorporadas ao estudo final, que será apresentado aToffoli.

"Com a participação e a colaboração daqueles queestão diretamente envolvidos com a aplicação danorma, e que conhecem a realidade do PoderJudiciário brasileiro, encontraremos a melhorestratégia para concretizar a legislação", afirmouMartins em nota.

AÇÕES CONTESTAM LEI

Entre as propostas encaminhadas pelos tribunaisestão a prorrogação mínima de seis meses paraimplementação do juiz das garantias; realização deaudiências por videoconferência, principalmente as decustódia; digitalização de processos e regionalizaçãodo juízo de garantias. Foi sugerido ainda que o CNJnão estabeleça um modelo único de implementaçãodo juiz das garantias, para que os tribunais possamadequar a medida às realidades locais.

Em manifestação ao CNJ , a Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB) disse que a criação dojuiz de garantias prejudica a aplicação da Lei Maria daPenha. Segundo a AMB, a nova regra veda a iniciativado juiz na fase de investigação. Logo, ele não poderiaaplicar medidas de urgência para garantir a proteção àofendida.

A AMB é autora de uma das três ações apresentadasno STF contra a instituição do juiz de garantias. Asações serão decididas por Toffoli, que já elogioupublicamente a nova lei.

Site: https://jornaldigital.oglobo.globo.com/

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Entenda como o pacote anticrime alteraregras da prisão preventiva (Américo Bedê)

GAZETA ONLINE / ES. Qua, 15 de Janeiro de 2020PODER JUDICIÁRIO

Sancionada no dia 25 de dezembro a Lei 13.926/2019,mais conhecida como pacote anticrime , alterou oartigo 311 do Código de Processo Penal, dando fim àsprisões preventivas de ofício. Ou seja, juízes de todo oPaís não podem decretar a prisão preventiva de uminvestigado por iniciativa própria, sem a solicitação doMinistério Público ou da autoridade policial.

A nova redação do artigo 311 retirou a expressão deofício , mantendo-se: "Em qualquer fase dainvestigação policial ou do processo penal, caberá aprisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimentodo Ministério Público , do querelante ou doassistente, ou por representação da autoridadepolicial". Mas o que a mudança significa para asinvestigações em curso e as futuras decisões doJudiciário? A lei é retroativa? Quem esclarece é ocomentarista Américo Bedê. Confira!

Site:

https://www.gazetaonline.com.br/cbn_vitoria/comentarist

as/americo_bede/2020/01/entenda-como-o-pacote-

anticrime-altera-regras-da-prisao-preventiva-

1014202623.html

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STF julgará em fevereiro se é possívelexecução imediata de pena aplicada por

Tribunal do Júri

MIGALHAS - QUENTES. Qua, 15 de Janeiro de 2020PODER JUDICIÁRIO

Está na pauta do plenário do STF do próximo dia 12de fevereiro o RE 1.235.340 . O julgamento dorecurso, que teve repercussão geral reconhecida peloplenário virtual da Corte, irá definir se é possível aexecução provisória da pena de condenados peloTribunal do Júri.

O recurso foi interposto pelo MP/SC contra acordão doSTJ que afastou a prisão de um condenado peloTribunal do Júri por feminicídio duplamentequalificado e posse irregular de arma de fogo. Arelatoria é do ministro Luís Roberto Barroso .

Durante o julgamento sobre a execução antecipada dapena , o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli,votou por proibir a prisão após a condenação em 2ªinstância. No entanto, já adiantou a sua posição sobreeste RE.

Para Toffoli, a única exceção é a sentença proferidapelo Tribunal do Júri, que, de acordo com aConstituição , é soberano em suas decisões, como sefosse uma instância única.

O advogado Willer Tomaz , sócio do Willer TomazAdvogados Associados , destaca que a soberania dosveredictos do Tribunal do Júri está prevista na CF/88, que autoriza a imediata execução de pena impostapelo conselho de sentença.

De acordo com Tomaz, de fato, a CF deu ao Tribunaldo Júri a competência exclusiva para julgar crimesdolosos contra a vida, sendo a decisão do conselho desentença soberana. Todavia, ressalta que não existedireito absoluto no ordenamento jurídico, no que seinclui a soberania dos veredictos .

Isso pode ser nitidamente observado, por exemplo, napossibilidade de anulação da sentença dos juradosquando já transitada em julgado, o que se fazmediante ação de revisão criminal, a qual tramitará noTribunal de Justiça, e não mais no Tribunal do Júri ,pontua.

Para Tomaz, a soberania dos veredictos não seconfunde com a execução provisória da pena.

_________

Site:

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI318426,8104

2-

STF+julgara+em+fevereiro+se+e+possivel+execucao+im

ediata+de+pena

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Justiça condena shopping em Vila Velha aindenizar homem por agressão (Minuto a

Minuto)

A GAZETA SITE / ES. Ter, 14 de Janeiro de 2020TJES

Uma decisão da 4ª Vara Cível de Vila Velha condenouum shopping localizado no município a indenizar umhomem que foi agredido por um grupo, após sair deuma sessão de cinema. De acordo com o juiz à frentedo caso, Fernando Antônio Lira Rangel, o centrocomercial, que deveria ser um lugar tranquilo, falhouem garantir segurança à vítima.

De acordo com o autor da ação, depois de pedirsilêncio durante o filme, ele teria sido ameaçado. Aodeixar a sala, ele e a esposa se dirigiram a umapizzaria dentro do shopping, para onde foramacompanhados e cercados pelo grupo em questão.Em seguida as agressões teriam começado. A esposada vítima chegou a procurar um segurança e, para asurpresa dela, ao retornar para o local onde estava omarido, após 15 minutos, o homem já estava sendoagredido, com lesões que resultaram em hematomas,corte no supercílio e escoriações.

Em defesa, o shopping alegou que não teria relaçãocom o acontecimento. No entanto, a sentençaconsiderou que "é notório nos autos que houve oconflito sem qualquer intervenção dos agentes desegurança do estabelecimento. Assim, peloselementos dos autos é possível extrair que houve falhana prestação de serviço de segurança pelo shoppingrequerido, devendo este, portanto, arcar com os danosmorais sofridos pelo requerente".

Diante da obrigação do centro comercial em zelar pelasegurança dos consumidores, a decisão judicial,publicada na última sexta-feira (10) pelo Tribunal deJus t i ça do Esp í r i to San to , condenou oestabelecimento a pagar R$ 3 mil em indenização pordanos morais à vítima.

Site: https://www.agazeta.com.br/es/gv/justica-condena-

shopping-em-vila-velha-a-indenizar-homem-por-

agressao-0120

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Depois de Edina e Shirley, quantas mulheresainda vão morrer em 2020? (Minuto a

Minuto)

A GAZETA SITE / ES. Ter, 14 de Janeiro de 2020PODER JUDICIÁRIO

Violento ano velho, triste início de ano novo. Malcomeçou 2020 e o Espírito Santo já registrou maisdois casos de feminicídio. O primeiro deles envolvendoa autônoma Edina Martins de Souza Gimenez , mortacom uma facada no peito, na manhã do primeiro diado ano, no bairro Lagoa de Jacaraípe, na Serra, e osegundo, a balconista Shirley Simões , assassinada atiros no último dia 9, em Guarapari.

Nos dois crimes, a polícia apontou os companheiroscomo suspeitos. As investigações revelaram também amesma motivação: homens que não aceitaram o fimde seus relacionamentos. Uma questão doméstica,enraizada na velha cultura machista, e um desafioenorme para as autoridades da Segurança Pública,que têm apresentado números relevantes.

De acordo com a Secretaria Estadual de SegurançaPúbl ica (Sesp), a Div isão Especia l izada deAtendimento à Mulher em 2019 contabilizou 1.299prisões em flagrante, mais de 14 mil boletins deocorrência e mais de 7,3 mil medidas protetivas deurgência.

Mas as mortes de Edna e Shirley reacendem anecessidade de reforço nesse enfrentamento.

De acordo com dados do Laboratório de Pesquisasobre Violência Contra a Mulher no Espírito Santo(Lapvim/ES), divulgados pelo portal G1, as açõesimplementadas pelo Estado desde 2012 reduziram oscrimes contra mulheres não-negras, mas não surtiramefeito para aquelas que mais sofrem com esse tipo deviolência. O Estado está em segundo lugar no índicede violência contra mulheres negras.

Sobretudo nas regiões mais carentes do Estado,homens continuam cometendo as maiores atrocidadese barbaridades contra as mulheres. Somente em 2019,foram mais de 30 casos de feminicídio. Se nada forfeito agora, quantas vão morrer em 2020? O queesperar das estatísticas deste ano?

As mulheres capixabas exigem uma ação maispresente, mais ampla, mais acolhedora, e oengajamento de toda a sociedade no combate àviolência. Nesse sentido, é preciso enaltecer e

valorizar iniciativas como a de A GAZETA, com arecente criação do projeto Todas Elas , umaferramenta para registrar e denunciar o feminicídio noEstado.

A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dosAdvogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES) também está vigilante e de portas abertas paradar todo apoio necessário às mulheres que sesentirem ameaçadas. Está claro que, para vencer umproblema tão grave e antigo, somente a união deesforços pode fazer a diferença.

O autor é advogado, professor e presidente da OAB-ES

Site: https://www.agazeta.com.br/artigos/depois-de-

edina-e-shirley-quantas-mulheres-ainda-vao-morrer-em-

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