14º ENEME Vitória - ES 08 a 10 de abril de 2015 CICLO COMPLETO DE POLÍCIA Major PMSC Jorge...
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14º ENEMEVitória - ES 08 a 10 de abril de 2015
CICLO COMPLETO DE POLÍCIAMajor PMSC Jorge Eduardo Tasca
DESMILITARIZAÇÃO
UNIFICAÇÃO
CARREIRA ÚNICA
CICLO COMPLETOFINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
DESMILITARIZAÇÃO
UNIFICAÇÃO
CARREIRA ÚNICA
CICLO COMPLETOFINANCIAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Lei 9.099/95 – Termo CircunstanciadoBrigada Militar (2000)
Experiências pontuais em alguns Estados (2000 a 2007)Polícia Militar de Santa Catarina (2007)
SENASP? PMESP? PMPR? PMSE? PMAL? PMBA?
De onde viemos...
Onde estamos...
PEC 51 COMISSÃO ESPECIAL NO SENADO
O Termo Circunstanciado como primeiro degrau para o CICLO COMPLETO.
ORALIDADEINFORMALIDADE
SIMPLICIDADE
CELERIDADEECONOMIA PROCESSUAL
Critérios que orientam o processo na Lei 9.099/95...
Pressupostos para a lavratura do Termo Circunstanciado...A lavratura do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares é tema pacífico do ponto de vista jurídico;
O Termo Circunstanciado lavrado pelo Policial Militar deve ser confeccionado no local dos fatos (se não comprometer a segurança), ou seja, no “capô da viatura”;O Termo Circunstanciado deve ser elaborado por Policial Militar de qualquer posto ou graduação, em formulário físico ou eletrônico previamente padronizado;O Termo Circunstanciado elaborado no local dos fatos deve ser apenas revisado e registrado sob a supervisão de um Oficial, seguindo ao JECrim no menor prazo possível.
Atendimento ao cidadão no local da infração;Celeridade no desfecho dos atendimentos policiais;Redução da sensação de impunidade;Redução do tempo de envolvimento das guarnições policiais nas ocorrências;Manutenção do aparato policial na área de atuação;Redução da necessidade de condução coercitiva para a Delegacia de Polícia Civil; Liberação do efetivo da Polícia Civil para centrar esforços na apuração (investigação) das infrações penais.
Objetivos Pretendidos...
Onde estamos...Em Santa Catarina: As pessoas em primeiro lugarFluxo do TC em municípios sem Delegado de Plantão, ANTES do
TCO lavrado pela PMSC(aproximadamente 280 municípios)
FLAGRANTE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR POTENCIAL
OFENSIVO ATENDIDO PELA PM
AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS
PRESTAM DECLARAÇÕES À PM
PARA LAVRAR FICHA DE OCORRÊNCIA
CONDUÇÃO À DELEGACIA
AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRESTAM
DECLARAÇÕES AO POLICIAL CIVIL DE
PLANTÃO PARA LAVRAR O BO
DELEGADO RECEBE O BO E DETERMINA
LAVRATURA DE TERMO CIRCUNTANCIADO
AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS
PRESTAM DECLARAÇÕES NO TC
AUTOR DOS FATOS ASSINA O TERMO DE
COMPROMISSO
AUTOR DOS FATOS COMPARECE AO
JECRIM
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Fluxo TCO lavrado pela PMSC em todos os municípios catarinenses
FLAGRANTE DE INFRAÇÃO PENAL DE MENOR
POTENCIAL OFENSIVO ATENDIDO PELA PM
AUTOR, VÍTIMA E TESTEMUNHAS PRESTAM DECLARAÇÕES À PM PARA
LAVRAR O TERMO CIRCUNSTANCIADO
AUTOR DOS FATOS ASSINA O TERMO DE
COMPROMISSO
AUTOR DOS FATOS COMPARECE AO
JECRIM
1
Procedimento de lavratura do Termo Circunstanciado
Processo de lavratura e gestão do conhecimento na PMSC, atualmente...
OBJETOInformatização do processo de lavratura do TC e gestão das ocorrências atendidas
pela Polícia Militar de Santa Catarina.
Projeto Tecnologia Móvel e Embarcada...
SOLUÇÃO
EquipamentoAplicativo
Projeto Tecnologia Móvel e Embarcada...
PADRÃO TECNOLO
GIAEMBARCA
DA
ADAPTAÇÃO
Registro de ocorrências
Infrações de trânsito
Consultas dePessoas e Veículos
SADE POP
APLICATIVO...
Processo de lavratura e gestão do conhecimento na PMSC, com a adoção do projeto...
O TERMO CIRCUNSTANCIADO EM NÚMEROS
O TC em números...114.000
TCs lavrados
119.000 autores
54.000 vítimas
Consolidação nas Polícias Militares que perseveraram...(Vídeo com orientações do TRE/SC)
Onde queremos chegar...PEC 423/2014 PL 7871/2014
Onde queremos chegar...Art. 144. (...)§ 10. Além das competências específicas, os órgãos e instituições policiais previstos nos incisos do caput deste artigo, REALIZARÃO A POLÍCIA ÚNICA, consistente no ciclo completo de ação policial na persecução penal, exercendo cumulativamente as polícias administrativa, ostensiva, preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo as atividades investigativas, na ação penal pública, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público.
Onde queremos chegar...CPP - Art. 301. Qualquer do povo poderá prender e a POLÍCIA DEVERÁ PRENDER E AUTUAR quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Parágrafo único. Após a lavratura da prisão feita pela polícia, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a pessoa presa deverá ser conduzida à presença do juiz competente, ocasião em que deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, deverá ser encaminhada cópia integral para a Defensoria Pública.
A discussão mais importante para o aperfeiçoamento do modelo de segurança pública está no ciclo completo de polícia:- Existem democracias consolidadas e desenvolvidas com uma multiplicidade de polícias.
- Existem polícias com estética e investidura militar em democracias consolidadas e desenvolvidas.O QUE NÃO EXISTESÃO POLÍCIAS PELA METADE!!!!
E concluindo...
MUITO OBRIGADO!!Major PMSC Jorge Eduardo [email protected]
14º ENEMEVitória - ES 08 a 10 de abril de 2015