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DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL, MEDICINA FORENSE E CRIMINOLOGIA

CORPO DOCENTE

PROFESSORES TITULARES 1. Miguel Reale Júnior 2. Vicente Greco Filho 3. Ivette Senise Ferreira

PROFESSORES ASSOCIADOS 1. Antônio Luís Chaves Camargo 2. José Lopes Zarzuela 3. Maurício Antônio Ribeiro Lopes

PROFESSORES DOUTORES 1. Octávio Leitão da Silveira 2. Alvino Augusto de Sá 3. Irene Batista Muakad 4. Sérgio Salomão Shecaira 5. Marcelo Fortes Barbosa 6. David Teixeira de Azevedo

DISCIPLINAS:

Ciclo Institucional Teoria Geral do Direito Penal I DPN 211 - 3º semestre Teoria Geral do Direito Penal II DPN 213 - 4º semestre Direito Penal I - Parte Especial DPN 313 - 5º semestre Direito Penal II - Parte Especial DPN 314 - 6º semestre Direito Penal III - Parte Especial DPN 413 – 7º semestre Comportamento Humano Forense I DMF 413 - 4º semestre Medicina Forense I DMF 412 - 5º semestre

Ciclo Complementar - disciplinas obrigatórias e optativas Direito Penal IV - Parte Especial DPN 521 - 9ºsemestre Direito Penal V – Parte Especial DPN 522 - 10º semestre Temas Fundamentais de Direito Penal I DPN 531 - 9º semestre Temas Fundamentais de Direito Penal II DPN 532 - 10ºsemestre Criminologia II DPN 541 - 10ºsemestre Legislação Penal Especial I DPN 552 - 9º semestre Legislação Penal Especial II DPN 553 - 10º semestre Medicina Forense II DMF 521 - 9º semestre Medicina Forense III DMF 552 - 9º semestre Medicina Forense IV DMF 553 - 10º semestre Criminologia I DMF 551 - 9º semestre Infortunística Médico-Forense DMF 541 - 9º semestre Comportamento Humano Forense II DMF 532 - 9º semestre Criminalística DMF 554 - 10º semestre

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I - OBJETIVOS:

a) Área de Direito Penal:

Visa oferecer ao corpo discente:

01. Instruir o aluno no sentido de torná-lo capaz de lidar com a doutrina e com a jurisprudência, segundo os preceitos teóricos.

02. Treinar o aluno, habilitando-o a colocar em prática os conhecimentos e as técnicas adquiridas, tornando-o capaz de servir ao ordenamento jurídico penal, na defesa da ordem e da paz social.

03. Habilitar o aluno para as profissões que requisitam o diploma de bacharel, tais como a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia, etc.

04. Colocar o aluno em contato com a realidade forense e atividades afins através de estágios, visitas a estabelecimentos sociais e penais, realização de juris-simulados, pesquisas de doutrina e jurisprudência.

05. Outras pesquisas.

b) Área de Medicina Forense:

Visa oferecer ao corpo discente:

01. Dar aos futuros advogados conhecimentos indispensáveis para o entendimento perfeito das questões médicas, contidas nos textos legais.

02. Possibilitar-lhes condições para solicitar, por meio de quesitos, as informações médico-legais necessárias.

03. Entender os documentos médico-legais e saber criticá-los 04. Observar, em demonstrações práticas ou projeções de "slides", fenômenos que

não podem ser compreendidos apenas por exposições teóricas. 05. Elaboração de trabalhos e pesquisas para adestrar-lhes a crítica e a valorização

dos temas equacionados.

II - CONTEÚDO:

a) Área de Direito Penal:

Teoria Geral do Direito Penal I - DPN 211 - 3º semestre

01. Conceito de Direito Penal. 02. As Ciências Penais e Ciências auxiliares do Direito Penal. 03. As escolas penais. 04. História do Direito Penal Brasileiro. 05. Da aplicação da Lei Penal - Fontes do Direito Penal - Tempo do Crime - Lugar

do Crime. 06. Interpretação da norma penal - Elementos normativos e subjetivos do tipo. 07. Do fato punível - Conceito jurídico do crime - Conceito formal e material. 08. Conceito de ação - Crime doloso - Dolo eventual - Teorias. 09. Tipicidade - Conceito e evolução - Conduta e resultado. 10. Culpabilidade - Conceito e evolução - Teorias. 11. Ilicitude - Conceito - Causas de justificação. 12. Erro sobre elemento do tipo - Erro sobre a ilicitude no Código Penal de 1984 -

Erro nas eximentes putativas fáticas. 13. Imputabilidade - Causas de exclusão ou diminuição. 14. Causas legais e supra legais de exclusão da culpabilidade.

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15. condições objetivas de punibilidade e excusas absolutórias. 16. Tipos omissos próprio e impróprios - Teorias. 17. Crime consumado e atentado - Desistência, Arrependimento, Crime

Impossível, Tentativa no crime complexo. 18. Concurso de Pessoas e circunstâncias incomunicáveis.

Teoria Geral do Direito Penal II - DPN 213 - 4º semestre

01. As sanções penais - Sistema de penas. 02. Penas privativas de liberdade. 03. Penas restritivas de direito. 04. Pena pecuniária. 05. Da comunicação e da aplicação das penas. 06. Circunstâncias agravantes e atenuantes. 07. A reincidência. 08. Concurso de crimes - Concurso aparente de normas. 09. Suspensão condicional de pena. 10. Livramento condicional. 11. Efeitos de condenação. 12. Reabilitação. 13. Medidas de segurança. 14. Ação penal. 15. Extinção de punibilidade - Causas - O perdão judicial. 16. Prescrição, decadência e perempção.

Direito Penal I (Parte Especial) - DPN 313 - 5º semestre

01. Esboço de uma teoria geral da parte especial. 02. Homicídio simples. 03. Homicídio privilegiado e Homicídio qualificado. 04. Infanticídio. 05. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. 06. Aborto e suas espécies. Aborto qualificado. Causas de exclusão da ilicitude. 07. Lesão corporal. Lesão corporal simples e substituição de pena. 08. Lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte. 09. Violação culposa da incolumidade pessoal: homicídio culposo e lesão corporal

culposa. Formas qualificadas. Perdão judicial. 10. Crimes culposos na circulação de veículos. 11. Perigo para a vida ou saúde de outrem. 12. Omissão de socorro. 13. Maus tratos. 14. Rixa. 15. Crimes contra a honra. Considerações gerais. Análise dos tipos legais.

disposições comuns. Retratação. 16. Crimes contra a liberdade pessoal. considerações gerais. Constrangimento

ilegal. Ameaça. Seqüestro e cárcere privado. 17. Violação de domicílio.

Direito Penal II (Parte Especial) - DPN 314 - 6º semestre

01. Furto. 02. Roubo e extorsão. 03. Apropriação indébita.

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04. Estelionato. 05. Fraude no pagamento por meio de cheque. 06. Receptação. 07. Disposições gerais relativas aos crimes contra o patrimônio. 08. Estupro e atentado violento ao pudor. 09. Sedução e corrupção de menores. 10. Disposições gerais relativas contra a liberdade sexual, de sedução e corrupção

de menores e de rapto. 11. Crimes de perigo comum. considerações gerais. Formas qualificadas. Incêndio. 12. Crimes contra a saúde pública. considerações gerais. Tráfico ilícito e uso

indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência fórmica ou psíquica.

13. Crimes contra a paz pública. considerações gerais. Quadrilha ou bando. 14. Crimes contra a fé pública. considerações gerais. Falsidade material. Falsidade

ideológica. Uso de documento falso. 15. Crimes contra a administração pública. considerações gerais. Conceito de

funcionário público. Peculato. Corrupção. Corrupção passiva e corrupção ativa.

16. Crimes contra a administração da justiça. considerações gerais. Denunciação caluniosa. Falsa testemunha ou falsa pericial.

Direito Penal III (Parte Especial) - DPN 413 - 7º semestre

I – Crimes de periclitação da vida e da saúde. 01. Perigo de contágio de moléstia. 02. Crimes de Abandono. 03. Omissão de socorro. 04. Maus tratos. 05. Rixa. II – Crimes contra a liberdade individual: 01. Constrangimento ilegal e ameaça. 02. Seqüestro e cárcere privado. 03. Redução à condição análoga à do escravo. 04. Violação de domicílio. 05. Violação de comunicações. 06. Violação de segredos. III – Crimes contra a propriedade imaterial: 01. Violação de direitos autorais. 02. Usurpação de nome. 03. Crimes contra o privilégio de invenção, modelos ou desenhos. 04. Violação de marcas e uso indevido de sinais. 05. Crimes de concorrência desleal. IV – Crimes contra a organização do trabalho: 01. Atentados contra a liberdade de trabalho. 02. Atentados contra a liberdade de associação. 03. Greve e abandono de trabalho. 04. Invasões e sabotagem. 05. Crimes de aliciamento. V – Crimes contra o sentimento religioso de respeito aos mortos: 01. Ultraje ou perturbação de culto ou cerimônia funerária. 02. Violação de sepultura. 03. Atentados ao cadáver.

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VI – Crimes contra a família: 01. Bigamia. 02. Erro e impedimento a casamento. 03. Simulação de casamento. 04. Adultério.

Direito Penal IV (Parte Especial) - DPN 521 – 9º semestre

I – Crimes contra a incolumidade pública, de perigo comum: 01. Incêndio. 02. Explosão. 03. Uso e manejo de gás tóxico. 04. Inundação. 05. Desabamento. 06. Inutilização de material de salvamento. 07. Difusão de doença ou praga. II – Crimes contra os serviços públicos: 01. Serviços ferroviários. 02. Serviços marítimos, fluviais ou aéreos. 03. Outros meios de transporte. 04. Arremesso de projétil. 05. Atentados contra serviços de utilidade pública. 06. Perturbação das comunicações. III – Crimes contra a saúde pública: 01. Epidemia. 02. Infração de medida sanitária. 03. Omissão de notificação de doença. 04. Os crimes de envenenamento. 05. Os crimes de alteração de substância. 06. Falsas indicações. 07. Substâncias avariadas. 08. Exercício ilegal de medicina. 09. Charlatanismo. 10. Curanderismo. IV – Crimes contra a paz pública: 01. Incitação ao crime. 02. Apologia de crime ou criminoso. 03. Quadrilha ou bando. V – Crimes contra a fé pública: 01. Moeda falsa. 02. Falsidade de títulos e outros papéis públicos. 03. Falsidade de sinais e documentos públicos. 04. Falsidade de documento particular. 05. Falsidade ideológica. 06. Falsidade de atestado ou certidão. 07. Uso ou supressão de documento. 08. Outras falsidades.

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Direito Penal V (Parte Especial) - DPN 522 -10º semestre

I – Crimes contra a administração pública praticados por funcionário: 01. Peculato. 02. Sonegação ou inutilização de livro ou documento. 03. Emprego irregular de verbas. 04. Concussão. 05. Corrupção passiva. 06. Facilitação de contrabando. 07. Prevaricação. 08. Condescendência criminosa. 09. Advocacia administrativa. 10. Violência arbitrária. 11. Abandono de função. 12. Violações de sigilo funcional. II – Crimes contra a administração praticados por particular: 01. Usurpação de função pública. 02. Resistência. 03. Desobediência e desacato. 04. Exploração de prestígio. 05. Corrupção ativa. 06. Contrabando ou descaminho. 07. Perturbação de concorrência. 08. Inutilização de edital, sinal, livro ou documento. III – Crimes contra a administração da justiça: 01. Reingresso de estrangeiro expulso. 02. Denunciação caluniosa. 03. Comunicação falsa de crime ou contravenção. 04. Falso testemunho ou falsa perícia. 05. Coação no curso do processo. 06. Exercício arbitrário das próprias razões. 07. Fraude processual. 08. Os crimes de favorecimento. 09. Abuso de poder. 10. Facilitação de fuga de presos. 11. Evasão ou arrebatamento de presos. 12. Motim de presos. 13. Patrocínio infiel. 14. Sonegação de provas. 15. Exploração de prestígio. 16. Violência ou fraude em arrematação judicial 17. Desobediência à decisão judicial.

Temas Fundamentais de Direito Penal I - DPN 531 - 9º semestre

01. Aplicação da lei penal no tempo. Generalidades. Vigência e "vacatio legis". Retroatividade. "Tempus delicti". Leis excepcionais e temporárias. Concurso aparente de normas. Normas penais em branco e direito intertemporal.

02. Aplicação da lei penal no espaço. Princípios básicos. "Locus delicti". Competência internacional. Conceito de território. Espaço aéreo. Extraterritorialidade. Eficácia da sentença penal estrangeira.

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03. Crime. Conceitos material e formal. Conceito jurídico do crime. Elementos. Sujeitos ativo e passivo. Objeto jurídico e objeto material.

04. Tipicidade. Conceito e evolução. Reserva legal. Fato tópico. Conduta e resultado.

05. Teoria do tipo. Tipo anormal. Elementos normativos e elementos subjetivos do tipo. Tipo doloso. Relação da causalidade material. Resultado e dano. Crimes de perigo. Conceito, elementos e formas do dolo. Classificação dos tipos de crime. Crimes qualificados pelo resultado.

06. Erro sobre elementos do tipo. Erro essencial e erro acidental. Erro na execução. Erro provocado por terceiro. Resultado diverso do pretendido. Erro sobre o processo causal. "Dolus generalis". Erro sobre circunstâncias qualificadoras, agravantes e atenuantes.

07. Antijuridicidade. Conceito. A ilicitude e o injusto tópico. Ilicitude concreta. Elemento subjetivo do injusto. Causas de justificação. Erro nas eximentes putativas fáticas.

08. Imputabilidade. Causas de sua exclusão ou diminuição. Doença mental. Menoridade. Emoção e paixão. Embriaguez.

09. Culpabilidade. Histórico. Conceito e evolução. Consciência da ilicitude. Erro sobre a ilicitude (erro de proibição).

10. Exigibilidade de comportamento conforme o direito. Coação moral irresistível. Estado de necessidade exculpante. Obediência hierárquica.

11. Condições de punibilidade. Excusas absolutórias. 12. Tipo culposo. Conceito. Peculiaridades. 13. Tipos omissivos. A relevância da omissão. Tipos omissivos próprios. Crimes

comissivos por omissão. O garantidor. Erro sobre o dever de evitar o resultado. 14. Tentativa. Conceito. Desistência e arrependimento. A tentativa Impossível.

Crime de ensaio e flagrante preparado. Flagrante provocado e flagrante esperado. Tentativa de crime complexo.

15. Concurso de pessoas. Autoria mediata. Cumplicidade. O concurso acessório. Concurso com dolo diverso. Circunstâncias incomunicáveis.

Temas Fundamentais de Direito Penal II - DPN 532 - 10º semestre

01. Sistema de penas. Penas privativas de liberdade. Penas alternativas. 02. Suspensão condicional da pena. Probation system. Revogação obrigatória.

Revogação facultativa. Prorrogação do período de prova. 03. Pena pecuniária. O dia-multa. Multa substitutiva. 04. Aplicação da pena. Individualização e seus critérios. A tarefa judicial de

dosagem da pena. 05. Agravantes. Agravantes no caso de concurso de pessoas. 06. Atenuantes. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes. 07. Reincidência. Cumprimento ou extinção da pena anterior: efeito. Crimes

militares próprios e crimes políticos. 08. Concurso de crimes. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado.

A pena de multa no concurso de crimes. 09. Livramento condicional. Requisitos. Soma de penas. Revogação obrigatória.

Revogação facultativa. Efeitos e extinção da revogação. 10. Efeitos da condenação. Efeitos genéricos e específicos. 11. Reabilitação. Conceitos e efeitos. 12. Medidas de segurança. Conceito e espécies. 13. Ação penal. Diretrizes do direito substantivo. 14. Extinção da punibilidade. Causas. O perdão judicial. 15. Prescrição, decadência e perempção. Prescrição da pretensão punitiva.

Prescrição da pretensão executória. Termo inicial da prescrição e contagem do prazo. Prescrição retroativa. Redução dos prazos prescricionais. Causas impeditivas da prescrição.

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Criminologia II - DPN 541 - 10º semestre

01. Criminologia e Direito Penal. Conceito. Histórico. Evolução da Criminologia. 02. Tendências atuais da Criminologia: Criminologia interacionista, Criminologia

crítica, etc. Administração da Justiça e Criminologia. 03. Criminogênese. 04. Fatores criminógenos. 05. Tipologia criminal. 06. Criminalidade dos menores 07. Violência e criminalidade. 08. Criminalidade comparada. Estatísticas da criminalidade. 09. Criminologia e execução da pena. 10. Criminalidade: prevenção e defesa social.

Legislação Penal Especial I - DPN 552 - 9º semestre

01. Introdução a legislação Penal 02. Contravenções penais: teoria geral das contravenções: conceito. Espécies.

Distinção entre crimes e contravenção. A parte geral da lei das contravenções penais.

03. As contravenções penais em espécie: os tipos contravencionais. A parte especial da lei das contravenções penais.

04. Crimes contra a economia popular. os tipos penais na Lei n.º 1521/51. 05. A proteção penal do consumidor: os crimes as relações de consumo. O Código

de Defesa do Consumidor. Os tipos penais da Lei n.º 8137/90. 06. Os crimes econômicos: crimes do colarinho branco. Os abusos do poder

econômico. Os tipos penais econômicos na lei n.º 8137/90. 07. Os crimes contra o sistema financeiro nacional: a Lei n.º 7492/86. 08. Os crimes tributários e previdenciários: a sonegação fiscal. 09. Crimes contra a propriedade industrial e comercial: os tipos penais no Código

de Propriedade Industrial. 10. Os crimes falimentares.

Legislação Penal Especial II - DPN 553 - 10º semestre

01. A Lei de Tóxicos: prevenção e repressão do uso indevido e tráfico ilícito de drogas. Os tipos penais da lei 6.368/76.

02. A proteção penal ambiental: os crimes ecológicos. A Legislação ambiental: medidas e repressão e prevenção.

03. Crimes contra a liberdade de imprensa: os tipos penais na lei de Imprensa. A responsabilidade pelos abusos da liberdade de imprensa.

04. Violação de direitos autorais e crimes conexos: os crimes contra a propriedade intelectual. Os tipos penais da Lei n.º 6.895/80.

05. A proteção penal da informática: os crimes do computador: os crimes praticados através dos sistemas de informática. A Lei de Informática.

06. Crimes eleitorais e de responsabilidade. O Código Eleitoral. 07. A Lei de transplante: os crimes de retirada e transplante de tecidos, órgãos e

parte do cadáver. O transplante inter vivos. A Lei n.º 5.479/68. 08. O Código de menores: O tratamento dispensado aos menores infratores.

Prevenção e assistência a menores no Estatuto da Criança e do Adolescente. 09. A proteção penal da intimidade: violação da intimidade. O direito a imagem. 10. Os crimes hediondos: A Constituição Federal e a Lei n.º 8.072/90. O

Genocídio.

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b) Área de Medicina Forense:

Medicina Forense I - DMF 412 - 5º semestre

1 - a) conceito de Medicina Forense b) Perícias em geral c) Peritos d) Documentos Médico-Forense e) Energias vulnerantes físicas

2 - a) Energias vulnerantes químicas b) Energias vulnerantes mecânicas, instrumentos perfurantes c) Instrumentos cortantes d) Instrumentos contundentes e) Instrumentos pérfuro-contundentes

3 - a) Energias asfícticas por compressão do pescoço. b) Idem por sufocação, soterramento ou confinamento. c) Idem afogamento. d) Determinação médico-forense do sexo. e) Conceito médico-forense de morte.

4 - a) Diagnóstico médico-forense da morte. b) Modalidades de morte. c) Cronotanatognose. d) Direitos sobre o cadáver. e) Destino legal dos cadáveres

Medicina Forense II - DMF 521 - 9º semestre

1 - a) Lesões graves. b) Lesões gravíssimas. c) Lesões seguidas de morte. d) Lesões em vida e post mortem. e) Lesões por disparo de cartucho

2 - a) Ultragem público ao pudor. b) Atentado público ao pudor c) Violência sexual. d) Provas de vida do recém-nascido. e) Aborto.

3 - a) Infanticídio. b) Maus tratos nas crianças. c) Fármaco-dependências. Conceito, causas e classificação. d) Síndrome de privação. e) Psicoléticos.

4 - a) Psicoanaléticos. b) Psicodisléticos. c) Alcoolismo. d) Canabismo. e) Cocainismo.

Comportamento Humano Forense I - DMF 413 - 4º semestre

1 - a) Conceituação de personalidade. b) Fatores orgânicos determinantes da personalidade. c) Fatores psicológicos determinantes da personalidade. d) Temperamento e caráter.

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2 - a) Percepção do testemunho. b) Memória do testemunho. c) Confissão. d) Simulação e dissimulação. e) Exame da personalidade.

Infortunística Médico-Forense - para a área de Direito do Trabalho - DMF 541 - 9º semestre

1 - a) Perícia médica em infortunística. b) Nexo causal c) Acidente tipo. d) Doença profissional. e) Doença meta-traumática.

2 - a) Dissimulação do dano. b) Simulação: dano inexisitente. c) Simulação: agravamento de dano inexistente. d) Prevenção. e) Elaboração e crítica de laudos.

Criminologia I - DMF 551 - 9º semestre

1 - a) Conceito. Evolução. Relações com outras disciplinas. b) História natural do delito. c) Conduta criminosa. d) Neurose e delito. e) Psicose e delito: motivação.

2 - a) Psicose: síndromes especiais. b) Personalidade anti-social: características. c) Personalidade anti-social: tipos de delito. d) Personalidade dissocial: características. e) Personalidade dissocial: tipos de delito.

3 - a) Exame criminológico. b) Classificação e triagem de sentenciados. c) Exame somático do criminoso. d) Exame psicológico do criminoso. e) Exame sociológico do criminoso.

4 - a) Relatório interdisciplinar. b) Prognóstico criminológico. c) Assistência ao recluso e ao egresso. d) Vitimologia. e) Prevenção criminológica.

Medicina Forense III - para a área de Direito Civil - DMF 552 - 9º semestre

1 - a) Impedimentos matrimoniais de causa médica. b) Exame pré-nupcial. c) Impotências masculinas. d) Impotências femininas. e) Doenças contagiosas.

2 - a) Doenças hereditárias: fundamentos genéticos. b) Doenças hereditárias e anulação do casamento. c) Insuportabilidade de convívio: causas médicas. d) Doenças mentais: divórcio e separação. e) Gravidez e parto pregresso.

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Comportamento Humano Forense II - DMF 532 - 9º semestre

1 - a) Conceito de saúde psicológica. b) Conceito de causalidade em psicopatologia. c) Oligofrenias: sua importância jurídica. d) Psicoses orgânicas e suas implicações jurídicas. e) Psicoses funcionais e sua importância judicial.

2 - a) Psiconeuroses: conceito. b) Psiconeuroses: tipos. c) Psicopatias e suas implicações forenses. d) Incapacidade de entendimento. e) Incapacidade de determinação.

Medicina Forense IV - para a área de Direito Civil - DMF 553 - 10º semestre

1 - a) Vínculo genético: provas não sangüíneas. b) Vínculo genético: provas eritrocitárias. c) Vínculo genético: provas leucocitárias (HLA). d) Vínculo genético: DNA. e) Perícia médico-forense.

2 - a) Incapacidade civil por deterioração mental. b) Incapacidade civil por perturbações tóxicas e traumáticas. c) Incapacidade civil: outras causas médicas. d) Interdição e desinterdição: perícia médica. e) Validade do ato cível pregresso: perícia médica.

Criminalística - DMF 554 - 10º semestre

1 - a) Evolução do conceito de Criminalística. b) Órgãos técnico-científicos responsáveis pelas perícias criminalísticas. c) Perícia no local do fato. d) Identidade e Identificação. e) Identificação datiloscópica.

2 - a) Documentoscopia. b) Identificação de manchas de sangue. c) Identificação de manchas de outros líquidos orgânicos. d) Perícia toxicológica. e) Perícia nos acidentes de trânsito.

II - MÉTODOS UTILIZADOS

Os indicados no §1º, artigo 65, do Regimento Geral da Universidade de São Paulo, aprovado pela Resolução n.º 3745, de 19 de outubro de 1990.

III - ATIVIDADES DISCENTES NA ÁREA DE DIREITO PENAL

Freqüência às aulas teóricas e práticas. Pesquisa de doutrina e jurisprudência, estágios no Tribunal de Alçada Criminal, nas Varas Criminais, nas Delegacias de Polícia, visita aos Estabelecimentos Penais, com relatórios respectivos: estudos e pesquisas a respeito da delinqüência juvenil e adulta, com a elaboração de estatística: solução de problemas práticos e estudo de casos concretos.

IV - ATIVIDADES DISCENTES NA ÁREA DE MEDICINA FORENSE

Freqüência às aulas teóricas e práticas; visitas à Polícia Técnica; ou Institutos Médico-Legal da Secretaria de Segurança Pública e outras Repartições de

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interesse para a Medicina Forense; elaboração de trabalhos doutrinários ou de pesquisa em grupos pequenos de alunos ou isoladamente.

V - CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE CRÉDITOS:

DMF 413, DMF 532, DMF 541, DMF 552, DMF 553 e DMF 554 - 1 aula e 1 crédito. DPN 551, DPN 552, DPN 553 E DMF 551- 2 aulas e 2 créditos. DPN 313, DPN 314, DPN 52l, DPN 522, DPN 531, DPN 532, DPN 541, DMF 412, DPN 413 E DMF 521 - 3 aulas e 3 créditos. DPN 211 - 4 aulas e 4 créditos. DPN 213 - 5 aulas e 5 créditos.

VI - CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM:

Haverá duas avaliações semestrais, sendo a 1ª de opção do professor entre prova escrita, oral ou trabalhos, e a 2ª necessariamente prova escrita, de cujas notas será obtida a média de aprovação.

A participação dos alunos em trabalhos práticos poderá obter a nota máxima de 1 (um) ponto, que será acrescido à média final, a qual terá como limite mínimo a nota 5 (cinco).

VII - BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

01 - Área de Direito Penal

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL I E II E DIREITO PENAL (P. ESPECIAL) I A V:

ANTOLISEI, Francesco. Manuale di diritto penale, 3ª edição, Milano, Giuffré, 1955-59, 4V.

ANDREUCCI, Ricardo Antunes. Direito penal e criação judicial, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1989.

BETTIOL, Giuseppe. Diritto penale, Milano, Giuffré, 1962, 3V.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Juizados especiais criminais e alternativas à pena de prisão, 3ª ed., Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 1997.

BUSTOS RAMIREZ, Juan – "Introduccion al Derecho Penal", Editora Temis, S. A. Bogotá, Colombia, 1986.

BUSTOS RAMIREZ, Juan Y Elena Larrauri – "La Imputación Objetiva", Editorial Temis, Bogotá, 1989.

CAMARGO, Antonio Luis Chaves. Tipo penal e linguagem, Rio de Janeiro, Forense, 1982.

CUELLO CALON, Eugenio. Derecho penal, 3ª ed. aum. y adaptada al codigo penal de 1932, Barcelona, Bosch, 1935.

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CUNHA. Rosa Maria Cardoso da. O caráter retórico do princípio da legalidade, Porto Alegre, Síntese, 1979.

DELMANTO, Celso. Código Penal comentado, 4º ed. Rio de janeiro. Renovar, 1998.

DIAS, Jorge de Figueiredo. Org. Comentário Conimbricense do Código Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 1999. T. I e II.

FERRAJOLI, Luigi – "Derecho y Razón", Trad. Perfectp Andrés Ibañez et allii, Editorial Trotta, S. A., Madrid, 1995.

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón, Madrid, Editorial Trotta, 1989.

FERREIRA, Ivette Senise. Penas alternativas e substitutivos penais. Penas alternativas, São Paulo, Ed. Fund. Konrad Adenaur, 1996, vol. 28.

FIRMO, Anibal Bruno de Oliveira. Direito penal: parte geral, Rio de Janeiro, Forense, 1967. 3V.

FRANCO, Alberto Silva et al. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial, 7ª . ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999.

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