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DJ 4176 13/12/2017

DDiiáárriioo ddaa JJuussttiiççaa REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DO TOCANTINS

SEÇÃO I TRIBUNAL DE JUSTIÇA

CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXIX–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4176–PALMAS, QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (DISPONIBILIZAÇÃO)

SEÇÃO I - JUDICIAL

2ª CÂMARA CÍVEL................................................................... 1

1º GRAU DE JURISDIÇÃO ....................................................29

PUBLICAÇÕES PARTICULARES ........................................74

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA........................................................................75

DIRETORIA GERAL ...............................................................86

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS ..87

CENTRAL DE COMPRAS .....................................................89

SEÇÃO I – JUDICIAL

2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO

Pauta PAUTA Nº 1/2018 Serão julgados pela 2ª CAMARA CÍVEL do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas-TO, em sua 1ª Sessão Ordinária de Julgamentos, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2018, quarta-feira, a partir das 14h (quatorze horas) na sala de sessão da 2ª Câmara Cível, ou nas sessões posteriores, os seguintes feitos: 01-APELAÇÃO - AP 0014305-69.2017.827.0000 – JULGAMENTO REENCETADO ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DE GARANTIA NUMERO: 0003979-37.2014.827.2722, DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI APELANTE: NIVIO LUDVIG/LIANE LUDVIG. ADVOGADO(A): KÁRITA BARROS LUSTOSA/ROSANIA DE JESUS AGUIAR/RAPHAEL FERREIRA PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): CELSO MARCON. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. Sessão do dia 29/11/2017: Feito com julgamento iniciado e por resultado não unânime foi adiado conforme a dinâmica processual definida no art. 942 do NCPC. O Desembargador MARCO VILLAS BOAS - Relator em seu voto, cassou a sentença e julgou o feito EXTINTO sem a resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, de 2015, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, mormente considerando que, em respeito ao princípio da não surpresa, embora os apelantes tenham sido intimados para sanar o vício em comento, se mantiveram inertes. Por consequência, julgou prejudicada a presente apelação. Em razão do princípio da causalidade, condenou os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Votou acompanhando o voto do Relator a Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. O Desembargador RONALDO EURÍPEDES - Vogal divergiu, apenas parcialmente, do posicionamento do

ANO XXIX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4176 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 2

Ilustre Relator, em relação ao momento do pagamento das custas e despesas processuais, o qual deve se dar ao final da demanda, assim entendido como após a prolação da sentença. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR (julgou extinto) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (acompanhou relator) DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL (deu provimento parcial) DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL/PRESIDENTE DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 02-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0000519-55.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO TRIBUTÁRIO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA Nº 0000046-51.2017.827.2722 - 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: ATANASIO DIAS DA SILVA. ADVOGADO(A): DIVINO DA SILVA LIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 03-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0018771-09.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE NUMERO: 0001978-96.2016.827.2726. AGRAVANTE: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE/SINTHIA FERREIRA CAPONI/SUELEN IVANA SEVALHO FORTES/ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES/BRUNO ANDRINO CHIRICO. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SEBASTIÃO ALVES ROCHA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 04-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016605-04.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA NUMERO: 0000406-32.2017.827.2739. AGRAVANTE: ANTONIO LUIZ BANDEIRA JUNIOR. ADVOGADO(A): MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO. AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 05-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020032-09.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.


REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nº 0008059-39.2017.827.2722 DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: VALDIR NOGUEIRA LIMA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 06-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006187-41.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0008503-85.2016.827.2729. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: DÁRIO PEREIRA. ADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAEINE MARCIANO PIRES RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 07-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0014110-84.2017.827.0000 APENSO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO: AI 0017636-93.2016.827.0000 E 0015546-78.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0031891-85.2014.827.2729. AGRAVANTE: RIVOLI DO BRASIL SPA. ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO. AGRAVADO: E.H.L. - ELETRO HIDRO LTDA. ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU/MARLA CRISTINA LIMA SOUSA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 08-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017636-93.2016.827.0000 APENSO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO: AI 0014110-84.2017.827.0000 E 0015546-78.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0031891-85.2014.827.2729. AGRAVANTE: RIVOLI DO BRASIL SPA. ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO. AGRAVADO: E.H.L. - ELETRO HIDRO LTDA.. ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU/MARLA CRISTINA LIMA SOUSA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL


DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 09-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0015546-78.2017.827.0000 APENSO AOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO: AI 0014110-84.2017.827.0000 E 0017636-93.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0031891-85.2014.827.2729. AGRAVANTE: RIVOLI DO BRASIL SPA. ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO/KARINNA MENEZES DUAILIBE. AGRAVADO: E.H.L. - ELETRO HIDRO LTDA.. ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU/MARLA CRISTINA LIMA SOUSA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 10-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017655-02.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO Nº 0032333-80.2016.827.2729 DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: ANTÔNIO EVARISTO DOS SANTOS & CIA LTDA. - ME. ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 11-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0013451-75.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA E REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0036515-12.2016.827.2729. AGRAVANTE: J. A. L. ADVOGADO(A): SAULO DUTRA LINS. AGRAVADO: J. S. B. ADVOGADO(A): BRUNA FERNANDES DE SOUSA/ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 12-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0016894-34.2017.827.0000 APENSOS (00168943420178270000). ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0001942-59.2017.827.2713. AGRAVANTE: JOSÉ DE SOUSA PINTO. ADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE. AGRAVADO: SIMONE MOREIRA DA SILVA. ADVOGADO: EDILEUZA APARECIDA SOUSA SANTOS WACHELESKI PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA.


RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 13-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0019372-15.2017.827.0000 APENSOS (00193721520178270000). ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE LIMINAR C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS No 0005823-65.2017.827.2706, 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO AGRAVANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA/MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. AGRAVADO: ALZIRENE PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/LUCAS GUIRELLE LIMA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 14-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0009989-13.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE ALIMENTOS DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS NUMERO: 0006978-34.2017.827.2729. AGRAVANTE: I. C. F. ADVOGADO(A): JÉSSICA GOMES MARTINS/CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO. AGRAVADO: M. DE C. R. C. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 15-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) - AI 0016962-81.2017.827.0000 APENSOS (00169628120178270000) - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS E SEPARAÇÃO DE CORPOS Nº 0010595-02.2017.827.2729 DA 2º VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PALMAS/TO AGRAVANTE: G. T. DE S. ADVOGADO(A): GILBERTO TOMAZ DE SOUZA. AGRAVADO: F. G. T. ADVOGADO(A): FABRICIO ALVES RODRIGUES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 16-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0017694-62.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000609-09.2007.827.2722. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A.


ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA/RUTE SALES MEIRELLES/EDERSON MARTINS DE FREITAS/RICARDO FASSINA/ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR/RISELY PIRES MACIEL DIAS. AGRAVADO: AMAURI DO PRADO VITOR. ADVOGADO(A): PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 17-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0019546-24.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0019866-41.2016.827.2706. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADOS: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO/MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS/JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO/PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 18-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020144-75.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0013040-96.2016.827.2706. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADOS: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO/MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS/JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO/PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA/JOAO GUILHERME NESS BRAGA/JOAO GUILHERME NESS BRAGA/JOAO GUILHERME NESS BRAGA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

19-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020486-86.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0004948-20.2017.827.2731. AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. AGRAVADO: MARIA CABRAL DA SILVA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FÁTIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS PROCURADOR(ES): GILBERTO SOUSA LUCENA/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA/ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR


DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 20-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0020557-88.2017.827.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0000587-28.2014.827.2710. AGRAVANTES: PEDRO IRAN PEREIRA ESPIRITO SANTO/PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): JOAO GUILHERME NESS BRAGA. AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 21-REEXAME NECESSÁRIO - REENEC 0007919-23.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0019953-25.2016.827.2729 DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS REQUERENTE: LEILIANE BURDI CECARELE. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 22-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0013372-67.2015.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 32 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5012688-57.2011.827.2729. EMBARGANTE: HÉRCULES RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: ARISTÓTELES MELO BRAGA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. 1º INTERESSADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA/JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA. 2º INTERESSADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES/ALEANDRO LACERDA GONÇALVES. 3º INTERESSADOS: RUY CESAR MARQUES DE VASCONCELOS/KEILA ELISIMARA SHNEIDER DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES/ALEANDRO LACERDA GONÇALVES. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 23-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO – AP 5008301-67.2013.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 113 - ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 55 - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL No 5000013-24.2009.827.2732, DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE PARANÃ-TO


EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ALCINDO RIBEIRO PÓVOA, IZABEL FERREIRA DA SILVA e ADÃO FERREIRA POVOA ADVOGADO: RODRIGO DE CARVALHO AYRES/RICARDO AYRES DE CARVALHO EMBARGADA: ISIS INCORPORADORA LTDA. ADVOGADOS: WALTER OHOFUGI JÚNIOR/FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO/BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO/GISELLE COELHO CAMARGO PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 24-APELAÇÃO - AP 0000601-86.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0002822-31.2016.827.2731. APELANTE: VALDECI ANTONIO DA SILVA/SAULO COSTA MOREIRA. ADVOGADO(A): EPITACIO BRANDÃO LOPES APELADO: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS/TO ADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 25-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0002087-09.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO COMINATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE N° 5015057-53.2013.827.2729 - 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MANUEL ENEAS DE MACEDO FILHO. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO/ROGER DE MELLO OTTAñO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/BERNARDINO DE ABREU NETO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 26-APELAÇÃO - AP 0006800-27.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO NUMERO: 5012259-56.2012.827.2729, DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS APELANTE: EDIMILSON DE SOUZA TEIXEIRA. ADVOGADO(A): TARCIO FERNANDES DE LIMA/MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES. 1ª APELADA: TEMAR - TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA/SILSON PEREIRA AMORIM/CRISTIANE GABANA/ 2º APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.. ADVOGADOS: CRISTIANE DE SA MUNIZ COSTA/PAULO EDUARDO PRADO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL


DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 27-APELAÇÃO - AP 0002709-25.2016.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS NUMERO: 5012611-48.2011.827.2729, DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS APELANTES/APELADOS: M. M. A. / L. C. A. ADVOGADO(A): JANAY GARCIA/ANA LUISA MIRANDA ARCOVERDE APELADA/APELANTE: E. M. C. C. ADVOGADO(A): MARCELO CESAR CORDEIRO/DANIELA IGNÁCIO GAGOSSIAN RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 28-APELAÇÃO - AP 0005248-27.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0008113-18.2016.827.2729. APELANTE: CLEITON PAIVA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 29-APELAÇÃO - AP 0009047-15.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº 5000456-66.2008.827.2713 - 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS APELANTE: C.R. ALMEIDA S.A ENGENHARIA DE OBRAS. ADVOGADO(A): MÁRCIA CAETANO DE ARAÚJO/MARIA FERNANDA PANKA AYRES/SANDRO GILBERT MARTINS. APELADO: PCR PROJETOS E CONSTRUÇÃO CIVIL TERRAPLENAGEM E CONSULTORIA ELÉTRICA LTDA.. ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 30-APELAÇÃO - AP 0013110-83.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0000488-36.2015.827.2706. APELANTE: MARIA EULESSANDRA SOUSA CASTILHO. ADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL


DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 31-APELAÇÃO - AP 0004439-37.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0011134-02.2016.827.2729 – 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS APELANTE: KEILA RODRIGUES VALADARES. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. 1º APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. 2ª APELADA: FUNCAB - FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT. ADVOGADO(A): JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 32-APELAÇÃO - AP 0005538-42.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0042262-40.2016.827.2729. APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. ADVOGADO(A): MARINOLIA DIAS DOS REIS. APELADO: LUANA SILVA MOREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 33-APELAÇÃO - AP 0014750-87.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 5012896-76.2012.827.2706 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAINA. APELANTE: ATLAS DO BRASIL - CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): GENESMAR PEREIRA DOS REIS/IVAN FERNANDES DA SILVEIRA. APELADO: LATICÍNIOS FORTALEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO(A): HÉLIO FÁBIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 34-APELAÇÃO - AP 0017858-27.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE CONHECIMENTO Nº 0017221-42.2014.827.2729 – 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL-TO. APELANTE: BLAMIRES E OLIVEIRA LTDA. ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARÃES BEZERRA. APELADO: WELLINGTON SILVA PEDROZA. ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO/THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL


35-APELAÇÃO – AP 0015568-73.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ITACAJÁ-TO REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUTOS Nº 5000130-42.2009.827.2723 – 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ APELANTE/APELADO: LUIZ VITORINO VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA APELADOS/APELANTES: PEDRO MATIAS LOPES E OUTROS ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/RAPHAEL LEMES ELIAS PROC. JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 36-APELAÇÃO - AP 0006991-72.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CUMULADA COM PEDIDO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS RETROATIVAS Nº 0012466-72.2014.827.2729 – 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS APELANTE: NOEME FARIAS DA SILVA. ADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA/FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA. APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – IGEPREV. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 37-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0004074-80.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 15 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS NUMERO: 5000064-59.2004.827.2716. EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): FERNANDA RAMOS RUIZ/MAURICIO CORDENONZI/ALESSANDRO DE PAULA CANEDO/DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI. EMBARGADO: ESPÓLIO DE GEORGE COSTA ROLIM. ADVOGADO(A): PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 38-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0020327-80.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS. REFERENTE: ACÓRDÃO ACOSTADO NO EVENTO 27 – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÚMERO: 5000312-06.2011.827.2740, DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 1º EMBARGANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADA: BRUNA SILVEIRA 2º EMBARGANTE: NOVO RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADOS: PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT/HEYD MEDEIROS COSTA. EMBARGADO: PAULO VIEIRA GARCIA ADVOGADA: BRUNA CARLA RIBEIRO OLIVEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.


2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 39-APELAÇÃO - AP 0003264-08.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NUMERO: 5000004-83.2004.827.2717. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: LUCIMAR ZILIO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 40-APELAÇÃO - AP 0012164-77.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA NUMERO: 0000549-23.2017.827.2706, DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA APELANTE: IZABELLY RIBEIRO SILVA REP. POR FILOSMINO SOARES SILVA. ADVOGADO(A): FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO. APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT. ADVOGADO(A): JACÓ CARLOS SILVA COELHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 41-APELAÇÃO - AP 0013123-48.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PEIXE. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE NUMERO: 5000102-12.2007.827.2734. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADOS: NILDA GONCALVES PERILO/MITO MINERAÇÃO TOCANTINS LTDA/DIRCEU GERALDO SILVA CALDAS. ADVOGADO(A): DOMINGOS PEREIRA MAIA/ANNA PAULA FERNANDA LEMOS CABRAL SABINO DE SOUZA/FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ/PAULO AYRES BARRETO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 42-APELAÇÃO - AP 0013131-25.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: EMBARGOS À EXECUÇÃO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0000010-82.2017.827.2730. APELANTES: IDERLI DA SILVA CAIXETA/ALFEU MOREIRA CAIXETA. ADVOGADO(A): LOURIVAL VENANCIO DE MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.


2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 43-APELAÇÃO - AP 0013465-59.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0025841-43.2014.827.2729. APELANTES: JOVINA MARIA OLIVEIRA FERNANDES DE MORAIS/DOMINGOS FERNANDES DE MORAES. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGÉRIO GOMES COELHO/BERNARDINO DE ABREU NETO/ROGER DE MELLO OTTAñO APELADO: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO- OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): ADONIS KOOP/MARILANE LOPES RIBEIRO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 44-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0014844-06.2015.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0003538-07.2014.827.2706. APELANTE: ANA CRISTINA SILVA SOUSA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO. ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 45-APELAÇÃO - AP 0014853-94.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ANULATÓRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0029943-40.2016.827.2729. APELANTE: DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. ADVOGADO(A): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 46-APELAÇÃO - AP 0015198-60.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIROPOLIS NUMERO: 0001082-75.2015.827.2730. APELANTE: SERPOS SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP. ADVOGADO(A): LEANDRO CESAR DOS REIS. APELADO: JOSEFA PEREIRA ROCHA. ADVOGADO(A): JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES.


RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 47-APELAÇÃO - AP 0020165-51.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000108-22.2007.827.2733. APELANTE: JOÃO SABINO DIAS. ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU. APELADO: CONSTRUTORA TERTEC LTDA. ADVOGADO(A): JOÃO DE DEUS ALVES MARTINS. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 48-APELAÇÃO - AP 0020695-55.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ITAGUATINS. REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS NUMERO: 0000299-38.2014.827.2724. APELANTE: BANCO BRADESCO. ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO. APELADO: HILTON DOS SANTOS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 49-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0021088-77.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER No 0017261-53.2016.827.2729, 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: VALDETE JOSE DE MEDEIROS. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 50-APELAÇÃO - AP 0015327-65.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL . REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS No 0005739-73.2014.827.2737, 2ª VARA CÍVEL APELANTE: FRANCISCATTI E CAVALCANTE LTDA. ADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI/EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM. APELADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A): MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.


2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 51-APELAÇÃO - AP 0011594-91.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA No 5001176-79.2013.827.2738, JUIZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAGUATINGA APELANTE/APELADO: DAVYDH LUAN BATISTA BARBOSA REP. POR LETÍCIA JOSÉ BATISTA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO/APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 52-APELAÇÃO - AP 0012272-09.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER No 0001707-37.2014.827.2733, 1ª VARA CÍVEL APELANTE: MARIA DAS MERCÊS VIANA SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 53-APELAÇÃO - AP 0017351-66.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER No 0028355-95.2016.827.2729, 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: RITA SILA DOS SANTOS SILVA GUIMARAES. ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 54-APELAÇÃO - AP 0018855-10.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 0001155-35.2014.827.2713. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: EDUARDO LANG CAUÁS. ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA CAUÁS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.


RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 55-APELAÇÃO - AP 0019506-42.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 0019782-40.2016.827.2706, 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: DULCIRAN SOUSA MATOS. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 56-APELAÇÃO - AP 0019588-73.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE FIGUEIRÓPOLIS. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS NUMERO: 5000006-82.2006.827.2717. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS MONTANA LTDA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 57-APELAÇÃO – AP 0012565-76.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA No 0015911-64.2015.827.2729, 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO APELANTE: EDMILSON DANTAS ADVOGADO: MARCELO BRUNO FARINHA DAS NEVES APELADO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS – IGEPREV PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROC. JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 58-APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – AP/REENEC 0000233-77.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA No 0018745-06.2016.827.2729 DA 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS-TO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: LEONARDO DA SILVA VERAS


ADVOGADO: ZENIL SOUSA DRUMOND PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ALVARES ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 59-APELAÇÃO - AP 0006174-08.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS No 5002809-67.2013.827.2725, 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. ADVOGADO(A): ADONIS KOOP/MARILANE LOPES RIBEIRO. APELADO: JOSILENE TAVARES BARBOSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): PATRICIA JULIANA PONTES RAMOS MARQUES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 60-APELAÇÃO - AP 0014597-54.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREPARATÓRIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0017293-92.2015.827.2729. APELANTE/APELADO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): ARISTÓTELES MELO BRAGA APELADO/APELANTE: EDUARDO DIAS RIBEIRO. ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 61-APELAÇÃO - AP 0017942-28.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 0001224-32.2016.827.2702, 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA APELANTE: MUNICIPIO DE ALVORADA. ADVOGADO(A): NEUZA FAUSTINO INÁCIO DE OLIVEIRA. APELADO: FABIO OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/BERNARDINO DE ABREU NETO/DIÊGO ARAUJO GOMES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 62-APELAÇÃO - AP 0022144-48.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 0015561-14.2016.827.2706, 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAINA


APELANTE: CLAUDIANA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO/RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA. ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 63-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO - AP 0011587-36.2016.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 26 - AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS NUMERO: 0006755-86.2014.827.2729. EMBARGANTE: RICARDO ALEXANDRE GRECO. ADVOGADO(A): GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO. EMBARGADO: BANCO SANTANDER S.A.. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA/HENRIQUE ANDRADE DE FREITAS. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL 64-APELAÇÃO - AP 0004420-31.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA C/C ALIMENTOS E VISITAS DO JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA NUMERO: 5007453-13.2013.827.2706. APELANTE: A. DOS S. L. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: W. A. R. DEFENSOR(A) PÚBLICO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 65-APELAÇÃO - AP 0004437-04.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE NATIVIDADE. REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA NUMERO: 5000037-72.2006.827.2727, DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE APELANTE: ISMAEL SABINO DA LUZ. ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO/MARCOS FERREIRA DAVI. APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARCONY NONATO NUNES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 66-APELAÇÃO - AP 0006808-04.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Nº


0008632-90.2016.827.2729 DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS APELANTE: D. L. M. DE S. REP. POR K. M. DE A. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 67-APELAÇÃO - AP 0013295-87.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PERDAS E DANOS NUMERO: 5002028-25.2011.827.2722, DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI APELANTE: SONJA CURADO JAYME GUIMARÃES. ADVOGADO(A): EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR. 1º APELADO: JOAO ALVES GUIMARAES NETO. ADVOGADO(A): WALACE PIMENTEL. 2º APELADO: VANDEIR SEBASTIAO VIEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 68-APELAÇÃO - AP 0018726-05.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO DE GUARDA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NUMERO: 5001074-63.2012.827.2715. APELANTE: M. Z. D. ADVOGADO(A): MATHEUS CARRIEL HONÓRIO. APELADO: A. M. L. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES/DIEGO NARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

69-APELAÇÃO - AP 0023369-06.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NUMERO: 0013323-22.2016.827.2706, DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA APELANTE: MARIA DE JESUS ANDRADE DE SOUSA. ADVOGADO(A): RUBENS ARAUJO DA SILVA. APELADO: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

70-APELAÇÃO – AP 0000451-13.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA/TO


REFERENTE: AÇÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS No 5001007-91.2013.827.2706, DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTE: ANA PEREIRA MAIA ADVOGADOS: PAULO PEREIRA DE SOUSA E SUELENE GARCIA MARTINS APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/TO ADVOGADA: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES PROC. JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 71-APELAÇÃO - AP 0002380-76.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA DO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0018712-84.2014.827.2729. 1º APELANTE: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: MARILANE LOPES RIBEIRO 2º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: ELENITA SOARES LOPES. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 72-APELAÇÃO - AP 0002853-33.2015.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NUMERO: 0000026-89.2014.827.2714, DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA APELANTE: D. R. DA C. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/JOCÉLIO NOBRE DA SILVA. APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 73-APELAÇÃO – AP 0003458-13.2014.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS–TO REFERENTE: AÇÃO REVISIONAL C/C COBRANÇA (URV) No 5003439-53.2009.827.2729, DA 3ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS APELANTES: MARIA LÚCIA GOMES BARBOSA DE CARVALHO, MARIA DA CRUZ DE SOUSA AFONSO, MARIA DO ESPÍRITO SANTO VERÍSSIMO, AURORA MAZARELLO SILVA CRUZ, MARLON FERREIRA SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS NUNES GOMES, ALZENIR ALVES DA SILVA, MARIA LÚCIA BRITO DE OLIVEIRA, MAGNA REGINA DE SOUZA BORGES, MARIA DE JESUS NOLETO, ANÍSIO RIBEIRO DUARTE, MARIA TENISE RAMOS PEREIRA, MARIA DAS DORES DOURADO, ALDENICE NOLETO DE MENEZES CASTRO, NARIA DO SOCORRO SARAIVA BORGES, CHÁRLITA DA SILVA LOULY, MARINEIDE BATISTA DE BARROS, MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA BARROS E ANA LÚCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO AUGUSTO MALAGOLI APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE


PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 74-APELAÇÃO - AP 0005105-72.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NUMERO: 5017447-30.2012.827.2729, DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS APELANTE: FÁBIO ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO. APELADO: VOLKSWAGEM DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A): ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA/MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 75-APELAÇÃO - AP 0005792-49.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NUMERO: 0018400-80.2014.827.2706, DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA APELANTE: GILMAR LUIZ MONDADORI. ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA/DINAMARA MONDADORI. APELADO: NILSON DONEDA JÚNIOR. ADVOGADO(A): HALLAN SOUSA OLIVEIRA/DAVID ALBERTO DYTZ FABRICIO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 76-APELAÇÃO - AP 0007423-91.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NUMERO: 0020002-24.2015.827.2722, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: LAURIVAN SARAIVA DE SOUZA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 77-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0016938-53.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0007373-94.2015.827.2729. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. APELADO: DONYS RODRIGUES DE ALMEIDA.


ADVOGADO(A): FLAVIA GOMES DOS SANTOS/RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 78-APELAÇÃO - AP 0017290-45.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E ACESSÓRIOS C/C DANOS MORAIS Nº 5014584-39.2013.827.2706 DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA APELANTE: LILIA DAMACENA SILVA. ADVOGADO(A): DANYLLO SOUSA IAGHE. APELADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA B&R LTDA. ADVOGADO(A): LILLIAN FONSECA FERNANDES/RONAN PINHO NUNES GARCIA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 79-APELAÇÃO - AP 0017587-86.2015.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0000377-62.2014.827.2714. APELANTE: SISEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO/ROGER DE MELLO OTTAñO/ROGÉRIO GOMES COELHO. APELADO: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/ROBSON MOURA FIGUEIREDO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 80-APELAÇÃO - AP 0017591-89.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NUMERO: 0018701-55.2014.827.2729, DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS APELANTE: VINICIUS PEREIRA COSTA. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 81-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0021516-93.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 5003935-14.2011.827.2729, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 5003935-14.2011.827.2729.


APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADOS: MARCSUEL BARBOSA COSTA/LEIDIANE PEREIRA LIMA BARBOSA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 82-APELAÇÃO – AP 5009856-22.2013.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE DIANÓPOLIS–TO REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA No 5000021-15.2010.827.2716, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIANÓPOLIS–TO APELANTE: CLAUDENICE VOGADO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOS: VINÍCIUS COELHO CRUZ E WANESSA PEREIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 83-APELAÇÃO - AP 0002832-57.2015.827.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA NUMERO: 0000037-21.2014.827.2714. APELANTE: P. A. D. C. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/JOCÉLIO NOBRE DA SILVA. APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A. ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 84-APELAÇÃO - AP 0006911-45.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS NUMERO: 5000581-63.2010.827.2713. APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE JUARINA-TO ADVOGADO(A): ADWARDYS BARROS VINHAL APELADO/APELANTE: NILVA ALVES DE BRITO DA SILVA. ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 85-APELAÇÃO - AP 0007013-67.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO. REFERENTE: AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO NUMERO: 5000245-28.2012.827.2733.


APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MARCELO CESAR CORDEIRO. APELADO: SIDINEY CORREIA DE VERAS SILVA – ME. ADVOGADO(A): MARIA NERES NOGUEIRA BARBOSA/JOAO LOPES DE SOUSA FILHO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 86-APELAÇÃO - AP 0007556-07.2015.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GOIATINS. REFERENTE: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES EM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA (TEORIA DO FATO CONSUMADO) DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS NUMERO: 5000055-85.2004.827.2720. APELANTES: LUIS OCTÁVIO DALPASQUALE/DEJANDIR DALPASQUALE. ADVOGADO(A): NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS APELADO: MATHEUS COSTA GUIDI. ADVOGADO(A): SOYA LÉLIA LINS DE VASCONCELOS/WANDER NUNES DE REZENDE. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 87-APELAÇÃO - AP 0017086-98.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACEMA . REFERENTE: EMBARGOS DE TERCEIRO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA NUMERO: 5000072-96.2009.827.2704. APELANTE: REJANIO GOMES BUCAR. ADVOGADO(A): TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY. APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUACEMA/TO. ADVOGADO(A): ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 88-APELAÇÃO - AP 0017809-54.2015.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA Nº 50059309620108272729 DA 3ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS APELANTE: SISEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI/ROGER DE MELLO OTTAñO/RENATO DUARTE BEZERRA/ROGÉRIO GOMES COELHO/ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO. APELADO: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL


89-APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0019360-98.2017.827.0000 - SEGREDO DE JUSTIÇA. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DO JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS NUMERO: 5027275-50.2012.827.2729. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: K. DA S. O. DEFENSORA PÚBLICA: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. INTERESSADOS: CONSELHO TUTELAR SUL I - PALMAS/TO/ COMUNIDADE TERAPEUTICA FENIX RENOVANDO VIDAS LTDA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 90-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0021198-76.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE AUGUSTINOPOLIS. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS NUMERO: 0004875-48.2016.827.2710. APELANTE: BANCO BMG S.A.. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. APELADO: FRANCISCO PEDRO DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A): FELIPE CASTORINO BATISTA COELHO/LEONARDO BARROS POUBEL. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL

91-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0023939-89.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0001248-42.2017.827.2729. 1º APELANTES: GLEIDSON GOMES DE ARAUJO/GLAUCO RAMOS DA SILVA/ANTONIO MARCOS DOS SANTOS SILVA/CLEONE SILVA OLIVEIRA/ANDRÉ LUIZ NAZARENO/JEOVA AQUINO BOTELHO/JOSÉ ROBERTO BORGES CRUZ/SEVERINO CARLOS DOS SANTOS/WELINGTON SERAFIM DOS REIS SANTOS/EDSON PEREIRA RODRIGUES/ALMIR ALMEIDA DE SOUSA/DORIVAL RIBEIRO SALGADO/PAULO RODRIGUES DOS SANTOS/WENAS ALVES DA SILVA/MEIRISON FERNANDES DA SILVA/EMERSON DIAS MARINHO/MARCOS ROGÉRIO AIRES MANDUCA/LINO DE SOUZA/SANDRIS LÉIA DE SOUZA E SILVA SAKAI/RIVANALDO DE SOUSA BATISTA/TATIANE FERREIRA DOS SANTOS/EDILSON PINHEIRO DE SOUSA/ACINONDAS OLIVEIRA SILVA/GRACILIANO DIAS DE SOUSA/SIDNEI JOSE DE JESUS NORONHA/JOSUELDO DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA 2º APELANTE: MARCOS LOPES CARDOSO ADVOGADO: FABRÍCIO FERNANDES DE OLIVEIRA 3º APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE APELADOS: AKERMAN VIEIRA RIBEIRO/ALESSANDRO CARDOSO/ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA/EDIMÁRIO DA CONCEIÇÃO VIEIRA/EDIVALDO GALVÃO DE QUEIROZ/ITACI GOMES DE SANTANA/JOAQUIM DE SOUSA CAVALCANTE/JOSÉ MAGDONES GOMES DE MORAIS/LEILA SOARES DO CARMO/MÁRCIO DENILTON FAGUNDES DIAS/JOAQUIM RIBEIRO NETO/FÁBIO LUIS DE GÓIS/ANTÔNIO CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA/CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: ADEMAR DE SOUSA PARENTE PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES.

4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR


DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 92-APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - APREENEC 0024155-50.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NUMERO: 0016754-64.2016.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO REP. RAIMUNDA DE SOUSA PINHEIRO. ADVOGADO(A): FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO/MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 93-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0012135-27.2017.827.0000 ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 24 – DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 2 - AÇÃO MONITÓRIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI NUMERO: 5000355-60.2012.827.2722. EMBARGANTE: WAL-MART BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO/ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA/JULIANA FERNANDES DOS SANTOS TONON/JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JÚNIOR/ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA/HENRIQUE VERAS DA COSTA. EMBARGADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI- COOPERFRIGU. ADVOGADO(A): ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA/JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JUNIOR. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 94-APELAÇÃO - AP 0000538-95.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0003306-23.2014.827.2729 DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS APELANTE: CARLOS ALBERTO RAMOS CANTANHEDE. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. ADVOGADO(A): LEONARDO DRUMOND GRUPPI. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

95-APELAÇÃO - AP 0001682-07.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0029174-03.2014.827.2729 DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL APELANTE: RUILON OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. ADVOGADO(A): LEONARDO DRUMOND GRUPPI/HANNA MOREIRA CASTRO SIROMA/BRUNA SILVA BELTRÃO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES.

5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR


DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 96-APELAÇÃO - AP 0002155-90.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 5042712-97.2013.827.2729 DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL APELANTE: DEUSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S/A. ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 97-APELAÇÃO - AP 0017043-30.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NUMERO: 0000299-39.2017.827.2722, DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): VALDIVINO PASSOS SANTOS. APELADOS: YASMIN OLIVEIRA LOPES REP. POR ELIANA SOUSA OLIVEIRA. DEFENSOR(A) PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 98-APELAÇÃO - AP 0001952-31.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0003289-84.2014.827.2729 DO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: NARA RIBEIRO SANTOS CANTANHEDE. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. ADVOGADO(A): MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 99-APELAÇÃO - AP 0013279-70.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 5042835-95.2013.827.2729 DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS. APELANTE: LONDES BARROSO REZENDE. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S/A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL


DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 100-APELAÇÃO - AP 0014946-91.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0002307-70.2014.827.2729 DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS APELANTE: JOCENARA DOS SANTOS REZENDE. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S/A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 101-APELAÇÃO - AP 0020299-15.2016.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Nº 0019835-20.2014.827.2729 DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS APELANTE: IRENE SANTOS DIAS. ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL. APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S/A. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 102-APELAÇÃO / RECURSO ADESIVO - AP 0007881-11.2017.827.0000 ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NUMERO: 0003762-93.2016.827.2731. APELANTE/RECORRIDO: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A): THAYS ADRYELLE MONTEIRO LOURENÇO/MYLENE DAGRAVA NUNES BRAGA/ALEXSANDER SANTOS MOREIRA/EUNICE PEREIRA DA SILVA/ARISTÓTELES MELO BRAGA. APELADO/RECORRENTE: STHYWISSON DHEYFSSON SOARES MESSIAS. ADVOGADO(A): ANILDO DA SILVA MACEDO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 103-APELAÇÃO - AP 0012713-87.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: MANDADO DE SEGURANÇA DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0002947-73.2014.827.2729. APELANTE: RUTIANE TEIXEIRA CANDIDO. ADVOGADO(A): JOSÉ SABÓIA DE SOUZA LIMA NETO. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL


104-APELAÇÃO - AP 0015996-21.2017.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0027491-57.2016.827.2729. APELANTE: HENRIQUE BATISTA SOBRINHO. DEFENSOR PÚBLICO: MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA. APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS - TOCANTINS. ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL

1º GRAU DE JURISDIÇÃO

ANANÁS 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 TRINTA DIAS De ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor VANDRÉ MARQUES E SILVA , Juiz de Direito, em substituição automática desta cidade e Comarca de Ananás/TO, na forma da Lei.FAZ SABER a todos quantos o presente edital de CITAÇÃO com prazo de 30 (TRINTA DIAS) , virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta respectiva Escrivania Cível, com Sede na Praça São Pedro, s/n, Ananás/TO, tramita os autos de 0000361-39.2017.827.2703- CHAVE: 237427217117, Ação de Divórcio Litigioso, proposta pela RAIMUNDO ALVES PEREIRA em face de RAIMUNDA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA, sendo o objetivo deste CITAR a requerida RAIMUNDA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da presente ação, ficando ciente de que poderá contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, NCPC), sob pena de ser considerado revel e de serem presumidas, verdadeiras, as alegações de fato formuladas pelos autores (art. 344, NCPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de ANANÁS/ATO Tocantins, aos 11 de dezembro de 2017. Eu,_______ (ANTONIA ALVES CARVALHO), Assistente Administrativo, digitei.

ARAGUAINA 2ª Vara da Família e Sucessões

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Doutor Carlos Roberto de Sousa Dutra, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, se processam os autos de Divórcio Litigioso, processo nº 0019655-68.2017.827.2706, requerido por FLÁVIA DE SOUSA SANTOS em desfavor de MÁRCIO PEREIRA DE JESUS, sendo o presente para CITAR o requerido MÁRCIO PEREIRA DE JESUS, em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da ação supra, bem como para, querendo, oferecer resposta ao pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia e confissão. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do fórum local. DADO E PASSADO, nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, ao 01º de dezembro de 2017. Eu, Denilza Moreira de Melo Leal, escrivã, digitei e subscrevi. (JS)v

Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) VÍTIMA abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal Nº dos Autos: 0017421-50.2016.827.2706 Acusado: ADRIANO GOMES DA COSTA Vítima:MICHELLE BRAGA DO NASCIMENTO COSTA PRAZO: 20(VINTE) DIAS


SENTENÇA: "Ante o exposto, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER ADRIANO GOMES DA COSTA, alcunha "Neném" brasileiro, casado, comerciante, nascido aos 03/01/1985 em Araguaína-TO, CPF nº. 010.781.121-93, filho de Maria Abigail das Chagas da Costa e Espedito Gomes da Costa, da imputação prevista no artigo 147 do Código Penal, c/c artigo 61, inciso II, alíneas "a" e "f", do Código Penal, c/c art. 7º, incisos II e V, da Lei 11.340/06..." EDITAL DE INTIMAÇÃO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica o(a) VÍTIMA abaixo intimado(a), nos termos abaixo: Ação Penal Nº dos Autos: 5012515-68.2012.827.2706 Acusado: FERNANDO SILVA CARVALHO Vítima: RAIMUNDA LEONARDO DA SILVA PRAZO: 20(VINTE) DIAS SENTENÇA: "Ante o exposto, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO SILVA CARVALHO , já qualificado nos autos, pelo crime descrito no artigo 147 do Código Penal, c/c artigo 61, II, "a" e "f", do mesmo diploma, na forma do artigo 7º, II, da Lei 11.340/2006..."

Juizado Especial da Infância e Juventude INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) Obrigação de Fazer nº 0017792-14.2016.827.2706 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Advogado: Procurador Geral do Estado – Dr. Sérgio Rodrigo do Vale OAB/TO 547 Despacho: “...Considerando a petição do evento 34, intime-se o requerido, via Diário da Justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, disponibilizar consulta, sob pena de multa diária, bloqueio de verbas públicas e demais penalidades cabíveis. Cumpra-se. Intime-se”. Araguaína/TO, 07 de dezembro de 2017. Deusamar Alves Bezerra-Juiz de Direito em substituição Obrigação de Fazer nº0022304-06.2017.827.2706 Requerido: ESTADO DO TOCANTINS Advogado: Procurador Geral do Estado – Dr. Sérgio Rodrigo do Vale OAB/TO 547 Decisão:.. Diante do exposto, nos termos do art. 300 do CPC, sendo a saúde um dever do Estado e um direito do cidadão, principalmente, em se tratando de criança, a qual tem prioridade nas políticas públicas, com base no art. 1º, III, c/c art. 6º e art. 196, todos da carta política de 1988, e, ainda, arts. 4º, 5º, 7º e 11, do Estatuto da Criança e do Adolescente c/c arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 8.080/90, entendo que os pressupostos se mostram presentes, razão pela qual defiro a tutela provisória de urgência, a fim de determinar que o Estado do Tocantins, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, disponibilize o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para a criança MARIA HELENA XÔHKWYJ KRAHÔ, já qualificada, por meio de UTI aérea, para local que disponibilize de cirurgia pediátrica de Gastrostomia e Traqueostomia, conforme laudo médico acostado aos autos, em localidade onde houver vaga imediata, com direito a acompanhante, sob pena de incorrer em astreintes (multa), no valor diário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).Oficie-se ao Secretário Estadual de Saúde, com cópia da decisão, para imediato cumprimento da decisum, informando a este juízo as medidas adotadas. Tendo em vista que se trata de liminar, determino a intimação do requerido pelo Diário da Justiça, com fulcro no artigo 5º, § 5º, da Lei 11.419/06 e via e-mail ([email protected]). Nos termos do artigo 183, do CPC, cite-se o requerido para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Considera-se dia do começo do prazo, o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica (art . 231, V c/c art. 335, III ambos do CPC/2015), na medida em que, conforme OF. PGE/GAB nº 2318/2016, o Procurador Geral do Estado informou não ter interesse em participar de audiências conciliatórias. Notifique-se o NAT estadual para apresentar parecer, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Araguaína- TO, 12 de dezembro de 2017. DEUSAMAR ALVES BEZERRA Juiz de Direito em substituição.

Central de Execuções Fiscais EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): MARIA SILVIA BATISTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ n°: 458.967.718-00, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 5003590-20.2011.827.2706, que lhe move a MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.466,44 (um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), representada pela CDA n° 059403/2007, 007831/2007, 003960/2007, 003957/2007, 003952/2007, 003949/2007, 003948/2007, datadas em 01/12/2011, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir (em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a


atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Expeça-se citação via edital do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8°, inciso IV, LEF.Cumpra-se. Araguaína/TO, 09 de março de 2016. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 12 de dezembro de 2017 (12/12/2017). Eu, RENATA OLIVEIRA PEREIRA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique - Juiza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias

A Magistrada, ao final assinado. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): BELKISS NOBREGA AZEVEDO LOLA , pessoa física, inscrita no CPF sob o n" 589.010.001-72 , por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇAO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019194-04.2014.827.2706, que lhe move a MUNICÍPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 3.679,11 (três mil, seiscentos setenta e nove reais e onze centavos), representada pelas CDAs nº 4376, 4377, 4378 e 4379, datadas de 11/09/2014, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civi l, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: " Defiro o pedido acostado no EVENTO 33. Proceda com busca de endereços do executado nos sistemas disponíveis a este juízo (INFOJUD/RENAJUD). Encontrado endereço diverso do exposto na inicial, determino: a) EXPEÇA-SE a competente carta/mandado/precatória, conforme o caso; b) Tendo sido citados os executados, não havendo manifestação, INTIME-SE a exequente, para no prazo de 60 (sessenta) dias, requerer o que lhe parecer de direito; c) Transcorrido o prazo para a manifestação da exequente, venham os autos conclusos para suspensão; Caso não seja encontrado endereço diverso da inicial, determino desde logo, a CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, com posterior intimação da exequente para manifestar nos autos no prazo de 60(sessenta) dias. Cumpra-se. Araguaína - TO., 20 de setembro de 2017 (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos 07 de dezembro de 2017 (07/12/2017). Eu, FRANCISCO ALBERY F. BARROS, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA a executada: TATIANA LACERDA T. CARREIRO, pessoa física. inscrito no CPF sob o n": 021.919.471-82 , por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.° 0020370-81-2015.827.2706, que lhe move a MUNICÍPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.271,38 (um mil, duzentos setenta e um reais, trinta e oito centavos), representada pela CDA n° 4720, datada de 24/09/2015, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequênte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica adver tida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: " Defiro o pedido acostado no EVENTO 24. Proceda com busca de endereços da executada nos sistemas disponíveis a este juízo (INFOJUD/RENAJUD). Encontrado endereço diverso do exposto na inicial, determino: a) EXPEÇA-SE a competente carta/mandado/precatória, conforme o caso; b) Tendo sido citados os executados, não havendo manifestação, INTIME-SE a exequênte, para no prazo de 60 (sessenta) dias, requerer o que lhe parecer de direito; c) Transcorrido o prazo para a manifestação da exequente, venham os autos conclusos para suspensão; Caso não seja encontrado endereço diverso da inicial, determino desde logo, a CITAÇÃO POR EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, com posterior intimação da exequente para manifestar nos autos no prazo de 60 (sessenta) dias.Cumpra-se. Araguaína - TO., 14 de setembro de 2017. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)" E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 07 de dezembro de 2017 (07/12/2017). Eu, FRANCISCO ALBERY F. BARROS, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA a empresa executada SUPERMERCADO ALCÂNTARA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº


01141.151/0001-22, bem como seus sócios solidários ROBERTO LEAL DOS SANTOS ALVES, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 703.620.911-96 e ALBERTO GOLCALVES DE SOUSA, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 036.244.963-52, por estarem atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002314-63.2016.827.2706, que lhe move a ESTADO DO TOCANTINS, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 141.379,22 (cento quarenta e um mil, trezentos setenta e nove reais, vinte e dois centavos), representada pela CDA nº C-2517/2015, datada de 04/12/2015, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando á penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequènte. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Central de Execuções Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Defiro o pedido formulado no evento 53. Expeça-se citação via edital da empresa executada e seus sócios, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8", inciso IV, LEF. Cumpra- se. Araguaína/TO, 29 de novembro de 2017. (Ass. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito)." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 11 de dezembro de 2017 (11/12/2017). Eu, FRANCISCO ALBERY F. BARROS, Auxiliar Judiciário, que o digitei. Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito. ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Autos: 0023141-95.2016.827.2706 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: MUNICIPIO DE ARAGUAINA Adv.: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO Executado(s): MAIJANE ALVES CARDOSO - CPF: 84048697315 SENTENÇA: “(...) Ante o exposto, com base no art. 924, inciso II, do NCPC, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, em face de pagamento. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o pagamento informado no evento 8, PET1. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, caso haja. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, 06 de dezembro de 2017 Milene de Carvalho Henrique Juíza de Direito”.

AURORA 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO O DOUTOR JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO, MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Aurora do Tocantins/TO, na forma da lei... FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo,foi declarada a INTERDIÇÃO de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ANA PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA e DOMINGAS PEREIRA DA SILVA,brasileiro, solteiros, nascidos aos 03/04/1973, 20/09/1969, 07/07/1975 e 18/04/1978, filhos de Lourenço de meira Lima e de Joventina Pereira da Silva, residentes e domiciliados no município de Combinado - TO, para todos os atos da vida civil, tendo sido-lhe nomeado CURADORA, a Sr.ª Cláudia de Meira de Silva, brasileira, união Estável, lavradora, RG 628.422 SSP TO, residente no município de Combinado - TO, nos autos de Interdição, processo nº. 0000344-13.2016.827.2711, Conforme a sentença, a seguir transcrita: DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO. Como se vê do relatório, cuida-se de ação de interdição aforada por CLÁUDIA DE MEIRA SILVA requerendo a interdição dos requeridos, com quem tem parentesco, asseverando que eles encontram-se desamparados, após o falecimento de seus pais, alegando, ainda, que não possuem aptidão para exercerem os atos da vida civil. É de se notar que, consoante se infere nos documentos pessoais acostados aos autos, resta comprovada a legitimidade da parte autora para promover o pedido de interdição, a teor do que dispõe o art. 1.768 do Código Civil e art. 747 do Código de Processo Civil de 2015. Com efeito, entendo perfeitamente plausível a pretensão do requerente, uma vez que restou demonstrado que os interditandos atualmente não possuem o devido discernimento para os atos da vida civil, não havendo qualquer possibilidade de reger sua vida, negócios ou bens, como se vê do interrogatório judicial e parecer social constante dos autos. Assim, entendo que se mostra necessária a nomeação de curadora para a prática de atos da vida civil em nome dos interditandos. A interdição deverá abranger todo e qualquer ato da vida civil, alcançando a administração e gestão de bens, representação junto a instituições bancárias, previdenciária adminstração em geral, ressalvada a possibilidade de alienação ou medida constritiva que venha a recair sobre o patrimônio dos requeridos (CPC/2015, § 2º do art. 753). A meu ver, a prova pericial encartada nos autos é suficiente para o julgamento do pedido de interdição - art. 753 do NCPC. Forte nessas razões, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ANA PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA e DOMINGAS PEREIRA DA SILVA, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 1.767, I do Código Civil nomeando-lhes curadora CLÁUDIA DE MEIRA SILVA, enfatizando que a curadora exercerá a curatela de todos os atos da vida civil do interditando, administrando os seus bens e rendimentos. Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015. Em obediência ao disposto no § 3º do art. 755 do CPC/2015,


inscreva-se a presente interdição junto ao Registro Civil do interditado e publique-se na forma e disposições previstas no mesmo diploma processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oficie-se, se necessário, o INSS, nos termos da contestação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Cumpra-se. Aurora, data certificada no sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO - Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias , que será afixado no placar do Fórum local, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Aurora do Tocantins, aos 06 de novembro de 2017. Eu, ZULMIRA DA COSTA SILVA, servidora judicial, digitei.

DIANÓPOLIS 1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA O Dr. MANUEL DE FARIA REIS NETO, MM. Juiz de Direito Titular da Escrivania Criminal da Comarca de Dianópolis, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente edital com o prazo de QUINZE (15) dias virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um PROCESSO CRIME nº 0002477-76.2017.827.2716, que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, como Autor, move contra o Denunciado WEVERTON MAXIMO SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 09/02/1999, natural de Dianópolis/TO, filho de Generino Ferreira Silva e de Zilda Máximo Ferreira Cardoso, portador do RG 1.286.246 SSP/TO e do CPF 060.289.721-18, como incurso nas sanções do Artigo 147, caput, do Código Penal, c/c 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/06. E como esteja em lugar incerto ou não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica citado e intimado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias , por meio de advogado regularmente constituído ou da Defensoria Pública, nos termos do Art. 406 do CPP, com as advertências abaixo: 1. O(s) réu(s) poderá(ão)) arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 2. Seja o(s) réu(s) esclarecido(s) que a não apresentação da resposta no prazo acima assinalado, implicará à nomeação da Defensoria Pública para a prática do ato. FICANDO desde logo citado para todos os demais termos e ato do processo, sendo-lhe de direito fazer-se acompanhar de advogado, e se ver processar, promover sua defesa e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada na local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Dianópolis - TO, 12 de dezembro de 2017. Eu, TEREZINHA AMÉLIA DE NOVAIS, Técnica Judiciária, matrícula 191545, digitei e conferi. MANUEL DE FARIA REIS NETO Juiz de Direito

Juizado Especial Cível e Criminal

DECISÃO AUTOS Nº 0000902-33.2017.827.2716 – AÇÃO ORDINÁRIA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO C/C DANOS MORAL E MATERIAL. REQUERENTE: Enivaldo Ferreira Dos Santos REQUERIDO: Fabricia Moreno Suarte Rodrigues INTIMAÇÃO: “Em face do bloqueio ON LINE realizado do BACENJUD, no valor de R$4.601,40 (quatro mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos) intimamos o requerido para, querendo, oferecer embargos no prazo legal”. AUTOS Nº 0001063-77.2016.827.2716 – AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Antonio Soares e Silva O Cearense REQUERIDO: Gilson Teixeira Rodrigues INTIMAÇÃO: “Em face do bloqueio ON LINE realizado do BACENJUD, no valor de R$81,79 (oitenta e um reais e sessenta e nove centavos) intimamos o requerido para, querendo, oferecer embargos no prazo legal”.

SENTENÇA AUTOS Nº 0002703-81.2017.827.2716-AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Inove Materiais De Construção LTDA-ME ADV: Não Constituído REQUERIDA: Valdisio Rodrigues Da Silva ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o


decurso do prazo para quitação do débito , nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Magistrado”. AUTOS Nº 0002701-14.2017.827.2716-AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Loja Leda Modas Comercio Varejista De Roupas LTDA ADV: Não Constituído REQUERIDA: Aurivan Alves Do Nascimento ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito , nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Magistrado”. AUTOS Nº 0002699-44.2017.827.2716 REQUERENTE: Loja Leda Modas Comercio Varejista De Roupas LTDA ADV: Não Constituído REQUERIDA: Oriana R. Borges ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito , nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Magistrado”. AUTOS Nº 0002698-59.2017.827.2716-Ação De Cobrança REQUERENTE: Loja Leda Modas Comercio Varejista De Roupas LTDA ADV: Não Constituído REQUERIDA: Joana Silva Barbosa ADV: Não Constituído SENTENÇA: “..Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , tendo como fundamento o art. 200 do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0002694-22.2017.827.2716 REQUERENTE: Loja Leda Modas Comercio Varejista De Roupas LTDA ADV: Não Constituído REQUERIDA: Daiane Pereira Dos Santos ADV: Não Constituído SENTENÇA: “..Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , tendo como fundamento o art. 200 do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0002667-39.2017.827.2716-AÇAÕ DE COBRANÇA REQUERENTE: Mauro Braulio Rodrigues Do Nascimento ADV: Mauro Braulio Rodrigues Do Nascimento-TO2067 REQUERIDA: Rosileide Cezar Mascarenhas ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito , nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Magistrado”. AUTOS Nº 0002351-26.2017.827.2716 REQUERENTE: Dianópolis Tecidos LTDA ADV: Não Constituído REQUERIDA: Maria Virginia Gonçalves Silva Guedes ADV: Não Constituído


SENTENÇA: “..Sendo assim, DECLARO O PROCESSO EXTINTO , tendo como fundamento o art. 924, II do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis-TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0002308-89.2017.827.2716-AÇÃO DECLÁTORIA DE INEXIGILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: C. Alves De Oliveira Braga-ME ADV: Não Constituído REQUERIDA: Listad Comunicações LTDA ADV: Eduardo Romoff-SP126949 SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Intime-se a reclamante para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Magistrado”. AUTOS Nº 0002242-80.2015.827.2716-AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Adimirço Fernandes Silva ME ADV: Edna Dourado Bezerra-TO2456 REQUERIDA: Ilberto Gonçalves De Matos ADV: Não Constituído SENTENÇA: “..Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , tendo como fundamento o art. 200 do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0002219-66.2017.827.2716-AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS REQUERENTE: Wanderson Gomes Dos Santos ADV: Eduardo Calheiros Bigeli-TO4008B REQUERIDA: F e S Autos Peças e Serviços LTDA ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíne "b" do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, bem como DECLARO O PROCESSO EXTINTO, tendo como fundamento o art. 924, II do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. Jocy Gomes de Almeida Magistrado”. AUTOS Nº 0001588-25.2017.827.2716- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS REQUERENTE: Michael Jackson Alves Correia ADV: Sebastiana Pantoja Dal Molin-DP900030852 REQUERIDA: Silas e Gildenor Rodrigues De Melo ADV: Não Constituído SENTENÇA: “..Isto Posto, HOMOLOGO a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 485, VIII c/c parágrafo único do art. 200, ambos do Código de Processo Civil, determinando seu arquivamento após as formalidades legais. Cumpra-se. Dianópolis-TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO”. AUTOS Nº 0001497-32.2017.827.2716-AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Adimirço Fernandes Silva ME ADV: Edna Dourado Bezerra-TO2456 REQUERIDA: Silvanice Marciano Castro ADV: Não constituído SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alíena "b", do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito , nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Magistrado”. AUTOS Nº 0001366-57.2017.827.2716 REQUERENTE: Loja Leda Modas Comercio Varejista De Roupas LTDA ADV: Não Constituído


REQUERIDA: Thaiane Alves Da Cruz ADV: Não Constituído SENTENÇA: “..Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , tendo como fundamento o art. 200 do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0001363-05.2017.827.2716-AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Loja Leda Modas Comercio Varejista De Roupas LTDA ADV: Não Constituído REQUERIDO: Marcos Lopes Galvão ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95, DECLARO o(a) reclamado(a) revel e confesso(a) aos fatos alegados e não contestados na inicial, desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para, condená-lo(a) ao pagamento da importância de R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais). Remeta-se os autos a COJUN, para atualização do débito, corrigindo-o monetariamente desde a propositura da ação e acrescendo-o de juros de 1% (um por cento) ao mês apartir da citação. Sem custas, salvo interposição de recurso. P.R.I. Dianópolis -TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0001124-98.2017.827.2716-AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Adimirço Fernandes Silva ME ADV: Edna Dourado Bezerra-TO2456 REQUERIDA: Maria conceição C. De França ADV: Não Constituído SENTENÇA: “..Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , tendo como fundamento o art. 200 do NCPC. Determinando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”. AUTOS Nº 0001092-93.2017.827.2716- AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Adimirço Fernandes Silva ME ADV: Edna Dourado Bezerra-TO2456 REQUERIDA: Neiva Da Cruz Oliveira ADV: Não constituído SENTENÇA: “..Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , tendo como fundamento o art. 200 do NCPC. De terminando seu arquivamento, após as formalidades legais. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”.

AUTOS Nº 0001066-95.2017.827.2716 – AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: Arleno Da Silva Macedo ADV: Sebastiana Pantoja Dal Molin-DP900030852 REQUERIDO: Bruno Cardoso Parente Machado e Patrícia Silva Sousa ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Ante ao exposto, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, DECLARO extinta a presente ação e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Outrossim, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE, mas suspendo o pagamento tendo em vista a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante. P. I. C. Dianópolis-TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”.

AUTOS Nº 0000978-57.2017.827.2716 – EXECUÇÃO DE TÍTULOS ESTRAJUDICIAL REQUERENTE: JOSÉ CARLOS BARBOSA ADV: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN-DP900030852 REQUERIDO: PAULO ANDRÉ SOARES DA SILVA ADV: Não Constituído SENTENÇA: “...Ante ao exposto, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, DECLARO extinta a presente ação e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Outrossim, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 28 do FONAJE, no entanto, determino a suspensão do pagamento, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, baixe-se os autos (art. 5º, § 1º do Provimento nº 13/2016/CGJUS/TO). P. C. Dianópolis-TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito”.

AUTOS Nº 0000977-72.2017.827.2716– EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: JOSÉ CARLOS BARBOSA ADV: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN-DP900030852


REQUERIDA: ELCIMAR LOPES BARBOSA ADV: Não constituído SENTENÇA: “...Assim sendo, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, homologo a referida transação para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. De outra parte, julgo o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil c/c parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95. Aguarde-se por 30 dias após o decurso do prazo para quitação do débito, nada requerendo o credor, arquive-se. P.R.I. Dianópolis/TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Magistrado”. AUTOS n° 0000819-17.2017.827.2716 - COBRANÇA Requerente: ADIMIRÇO FERNANDES SILVA ME Advogado(a): EDNA DOURADO BEZERRA-TO2456 Requerido(a): ANA CRISTINA DE JESUS BARBOSA Advogado: NÃO CONSTA SENTENÇA: “...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos arts. 20 e 23 da Lei 9.099/95, DECLARO o(a) reclamado(a) revel e confesso(a) aos fatos alegados e não contestados na inicial, desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido para, condená-lo(a) ao pagamento da importância de R$ 178,80 (cento e setenta e oito reais e oitenta centavos). Remeta-se os autos a COJUN, para atualização do débito, corrigindo-o monetariamente desde a propositura da ação e acrescendo-o de juros de 1% (um por cento) ao mês apartir da citação. Sem custas, salvo interposição de recurso. P.R.I. Dianópolis-TO, data conforme o evento. JOCY GOMES DE ALMEIDA Juiz de Direito AUTOS n° 0000706-63.2017.827.2716 Exeqüente: POLIANA PROCÓPIO DE SOUSA Advogado(a): SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN-DP900030852 Executada: ODEBRECHT AMBIENTAL SANEATINS Advogado: ADRIANO MOTA CASSOL-RJ99481 SENTENÇA: “...Diante do exposto, DECLARO extinta a presente ação e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo. Autorizo o desentranhamento, pela reclamante, dos documentos que acompanham a inicial, mediante as cautelas de praxe. Outrossim, condeno a reclamante nas custas processuais, conforme § 2' do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 26 do FONAJE. P. C. Saem n nados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se o presente te .Jocy Gomes de Almeida, Juiz de Direito”.

GOIATINS 1ª Escrivania Cível

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) TERMO DE ATO ORDINATÓRIO Conforme portaria n. 2064/2017 – Presidência/DF GOIATINS, de 26 de abril de 2017, pelo prazo de cinco dias, faço nesta data vista dos autos ns. 2007.0007.7487-0/0 e 2007.0007.7490-0/0 aos advogados Dr. José Carlos Ferreira e Dr. Hélio Fábio Teixeira dos Santos Filho. Goiatins - TO em 12 de dezembro de 2017.

Maria das Dores Feitosa Silveira Técnica Judiciária

Sentença Ação Popular - autos n. 0001222-08.2016.827.2720 Promovente: ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA Promovido(a): CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATINS e MUNICÍPIO DE GOIATINS – TO SENTENÇA Relatório (art. 489, I do CPC) ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA ingressou aos 22/12/2016 15:25:28 com Ação Popular em face de CÂMARA MUNICIPAL DE GOIATINS e MUNICÍPIO DE GOIATINS - TO requerendo a anulação de " norma jurídica resultante do projeto de lei nº 01/2016, aprovada na Câmara Municipal de Goiatins, no dia 14.12.2016, que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, em flagrante violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e anterioridade, bem como às empresas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal". Tutela liminar deferida no evento n. 16, com suspensão da "aplicabilidade da norma jurídica resultante


do Projeto de Lei n. 01/2016, aprovada pela Câmara Municipal de Goiatins aos 14.12.2016, que reajustou os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para vigorar no período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020". Interposto sem sucesso recurso de agravo de instrumento no evento n. 27. Citado no evento n. 22, contestou no evento n. 35, juntando mensagem de veto integral ao projeto de lei referido pelo então vice prefeito municipal em exercício, e em data de 27.12.2016. Por fim, o Ministério Público no evento n. 42 pugnou pela extinção do feito, sem resolução do mérito, ante tal ve to integral. É o relatório. Fundamentos (art. 489, II do CPC) Ante o veto integral ao projeto de lei aqui atacado, deve a demanda ser extinta, sem se resolver o mérito, por perda superveniente de interesse utilidade, nos termos do art. 485 do novo Código de Processo Civil. Dispositivo (art. 489, III do CPC) Ante o exposto, extingo sem resolução do mérito toda a demanda, tornando sem efeito a liminar antes concedida. Deixo de condenar o autor em custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do inciso LXXIII do art. 5º da Constituição da República. Documento assinado eletronicamente por LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA , Matricula 352436. Para confirmar a validade deste documento, acesse: https://eproc1.tjto.jus.br/eprocV2_prod_1grau/externo_controlador.php? acao=valida_documento_consultar e digite o Codigo Verificador 1414f28aea Desta sentença, intime-se as partes na pessoa de seus respectivos patronos eletronicamente, bem como o Ministério Público, devendo ainda ser publicada integralmente no Diário da Justiça eletrônica, nos termos do §2º do art. 19 da Lei da Ação Popular. Sentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 19 da Lei da Ação Popular. Havendo interposição de recursos, cumprir os seguintes procedimentos, observando-se a contagem em dobro dos prazos para o Ministério Público (art. 180) e a Defensoria Pública (art. 186): Interposto recurso de embargos de declaração no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, certifique-se a análise do respectivo prazo, fazendo conclusão logo em seguida, não se sujeitando a preparo, nos termos dos arts. 1022 e 1023 do NCPC; Caso seja interposto recurso de apelação no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, e comprovado o recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias, caso não dispensados, intime-se a parte recorrida para em igual prazo contrarrazoar o recurso interposto (§1º do art. 1010 do NCPC). Fica porém dispensado de preparo o INSS, nos termos do §1º; Cumprido o item anterior, remeta-se os autos à instância superior, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do §3º do art. 1010 do NCPC. E não havendo recursos interpostos, certifique-se o trânsito em julgado, com menção expressa da data de sua ocorrência (art. 1006 do NCPC). Tudo cumprido, arquive-se o feito, com baixa definitiva. Goiatins - TO, 13 de outubro de 2017 LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA.

GUARAÍ 1ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Guaraí - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime que a Justiça Pública desta Comarca, como Autora, move contra o (a) acusado (a) abaixo qualificado (a), estando atualmente em lugar incerto e não sabido. E, como este, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADO PELO PRESENTE, dos termos da r. denúncia nela constante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça por escrito, resposta à acusação materializada na inicial, conforme disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal. AÇÃO PENAL N°.0001460-24.2016.827.2721 . Incidência Penal: art. 28, da Lei n.º 11.343/2006. Autor da denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: KAYO SAMUEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Belém/PA, nascido aos 05/10/19884, filho de Paulo da Silva e Maria Laudilina da Silva, Documento de Identidade n° 3.538.536-SSP/DF e CPF n° 525.289.102-82, estando atualmente em local incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos trinta dias (30) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaborado por Lahys Raab de Sousa, estagiária, e conferido por mim, Jaqueline Yamane, Escrivã Criminal em Substituição Automática, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo identificado que mandou expedir o presente. Fabio Costa Gonzaga, Juiz da Vara Criminal. O Doutor Fabio Costa Gonzaga, Juiz de Direito desta Vara Criminal da Comarca de Guaraí - Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre seus trâmites legais, um processo crime que a Justiça Pública desta Comarca, como Autora, move contra o (a) acusado (a) abaixo qualificado (a), estando atualmente em lugar incerto e não sabido. E, como este, se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADO PELO PRESENTE, dos termos da r. denúncia nela constante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça por escrito, resposta à acusação materializada na inicial, conforme disposto no art. 396-A, do Código de Processo Penal. AÇÃO PENAL N°.0000198-05.2017.827.2721 . Incidência Penal: art. 33 c/c art.40, inciso V, ambos da Lei n° 11.343/2006. Autor da denúncia: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. ACUSADO: GERSON DA CRUZ SILVA, brasileiro, casado, comerciante, nascido aos 24/11/1988, natural de Castanhal/PA, filho de Cícero do Nascimento Silva e Lucimar da Cruz Silva, portador do RG n° 4252936-SSP/PA e inscrito no CPF n° 818.590.822-20, estando atualmente em local incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos cinco dias (05) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017). Elaborado por Lahys Raab de Sousa, estagiária, e conferido por mim, Jaqueline Yamane, Escrivã Criminal em Substituição Automática, certificando reconhecer a assinatura do magistrado abaixo identificado que mandou expedir o presente. Fabio Costa Gonzaga, Juiz de Direito da Vara Criminal.


2ª Vara Cível; Família e Sucessões Infância e Juventude EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS JUSTIÇA GRATUITA O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania de Família e Anexos processam os termos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS , registrada sob o n. 5000114-26.2011.827.2721, movida por S.C.C.S., menor, representada por sua genitora a Sra. FLORA AMÉRICA PEREIRA COSTA, em desfavor de SALMERON BATISTA DOS SANTOS , brasileiro, convivendo em regime de união estável, servente de pedreiro, RG nº. 648.728 SSP/TO e CPF nº. 724.760.951-68, filho de Gilberto Batista dos Santos e Mariana Batista dos Santos; encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e, por meio deste fica CITADO o requerido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito reclamado, sob pena de ser decretada sua priisão civil pelo prazo de 60 (sessenta) dias. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, Ciro Rosa de Oliveira, que fosse expedido o presente Edital que será devidamente publicado no Diário da Justiça e afixado no Placard do Fórum local, na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (12/12/2017). Eu, Lucélia Alves da Silva, Escrivã Judicial, digitei, subscrevi. Guara í, 12 de dezembro de 2017. Ciro Rosa de Oliveira Juiz de Direito EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS JUSTIÇA GRATUITA O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania de Família e Anexos processam os termos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, distribuída sob o n. 5000044-14.2008.827.2721, movida por R.A.A., menor, representado por sua genitora Sra. MARIA DAS GRAÇAS M. DE AQUINO ALVES em desfavor de JOSE DE RIBAMAR PEREIRA ALVES, brasileiro. divorciado, autônomo, filho de Manoel Alves da Costa e Maria da Cruz Pereira da Silva; encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e, por meio deste fica CITADO o requerido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de ser acrescido ao montante multa de 10% (dez por cento). E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, Ciro Rosa de Oliveira, que fosse expedido o presente Edital que será devidamente publicado no Diário da Justiça e afixado no Placard do Fórum local, na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, ao doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (12/12/2017). Eu, Lucélia Alves da Silva, Escrivã Judicial, digitei, subscrevi Ciro Rosa de Oliveira Juiz de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS JUSTIÇA GRATUITA

O Doutor Ciro Rosa de Oliveira, Juiz de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania de Família e Anexos processam os termos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS , registrada sob o n. 0002733-72.2015.827.2721, movida por J.R.C., menor, representada por sua genitora a Sra. JOSILENE RODRIGUES DA CRUZ, em desfavor de JOÃO COSTA DA SILVA , brasileiro, convivendo em regime de união estável, aposentado, RG nº. 911.622 SSP/TO e CPF nº. 035.724.571-73, natural de Pedro Afonso/TO, filho de Nelzir Costa da Silva; encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e, por meio deste fica CITADO o requerido, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações alimentícias vencidas, bem como as que vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de decretação de sua prisão civil. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, Ciro Rosa de Oliveira, que fosse expedido o presente Edital que será devidamente publicado no Diário da Justiça e afixado no Placard do Fórum local, na forma e sob as penas da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (05/12/2017). Eu, Beliza da Cruz Campos, Técnica Judiciária de 1ª Instância, digitei, subscrevi.

GURUPI 1ª Vara da Família e Sucessões

Edital

AUTOS N°: 0003192-03.2017.827.2722 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Ação: GUARDA COM PEDIDO DE LIMINAR Requerente: MARIA GALIANA PEREIRA DA SILVA Requeridos: MILLA CHRISTIAN PINTO LIMA EOUTRO


FINALIDADE: Proceda-se a INTIMAÇAO de SAMUEL PINTO RODRIGUES, brasileiro, demais qualificações pessoal ignoradas, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer na sala de audiências da Vara de Família e Sucessões de Gurupi - TO, no Edifício do Fórum local, no dia 21 de fevereiro de 2018, às 14:30 horas, quando será realizada a audiência de justificação, devendo comparecer acompanhado de advogado, nos termos do r. despacho exarado nos autos em epígrafe.

Vara de Execuções Penais

Edital EDITAL DE DIVULGAÇÃO/PUBLICAÇÃO DE ALISTAMENTO DEFINITIVO DE JURADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 O Doutor Ademar Alves de Souza Filho, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Tribunal do Júri e Cepema da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de publicação de alistamento de jurados virem ou dele conhecimento tiverem, que por este meio, na forma preconizada nos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, com as alterações introduzidas pela lei 11.689/08, tornando público a relação definitiva dos jurados abaixo relacionados nomeados para comporem o corpo de Jurados da Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, relativo ao exercício do ano de 2018.

NOME PROFISSÃO

ACHILES SILVA BROCHIERI ENC. LIMPEZA URBANA

ADAIDES AIRES DA ROCHA TECNICO EM EXTENSAO RURAL

ADAIENNE NOLETO BOTELHO NAKAO ASSESSOR TÉCNICO

ADAILTON BEZERRA DE SOUZA AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

ADAILTON DE SOUSA FERREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ADAILTON FEREREIRA FRAGOSO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ADAO PEREIRA DA COSTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ADEJULHO NERES DE ARAUJO MOTORISTA

ADELICE CERQUEIRA RAMALHO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

ADELISE SALETE ZANATTA AGENTE ADMINISTRATIVO

ADELMA MARTINS PEREIRA PROFESSOR

ADINOR OLIVEIRA DE SOUSA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

ADLAI DE LIMA LUSTOSA PROFESSOR

ADOLFO NETO SOUZA DA SILVA VIGILANTE

ADOLPHO DIAS CHIACCHIO PROFESSOR

ADONALDO AVELINO DE OLIVEIRA ECONOMISTA

ADRIANO FERNANDES MOREIRA PROFESSOR

ADRIANO RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ADRIANO RODRIGUES DA COSTA PROFESSOR

ADVALDO DE SOUSA JARDIM ENCANADOR

AFONSO RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

AGNA SOARES CASTRO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

AGNALDO MARTINS ARAUJO AGENTE DE LIMPEZA

AGUINELIO PEREIRA DE BASTOS FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

AIRES DE ALMEIDA NUNES AGENTE DE VIGILANCIA

AIRTON DE SA BARROS VIGIA

AKTOR HUGO TEIXEIRA PROFESSOR

ALBA LUCIA CORDEIRO BARBOSA REIS AUX. ADMINISTRATIVO

ALBERTINA GOUVEIA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ALBERTINO VIEIRA DE MELO AUXILIAR SERVICOS GERAIS

ALCEMAR CYRIACO JUNIOR ODONTOLOGO

ALDIZAN SOUSA DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

ALDIZAN SOUSA DA SILVA VIGILANTE

ALESSANDRO DA SILVA DIAS INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

ALESSANDRO DOURADO CABRAL MOTORISTA

ALESSANDRO RESENDE DE MORAES AGENTE ADMINISTRATIVO

ALEX GOMES DE PAULA OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

ALEXANDRE CAETANO RESENDE AGENTE DE LIMPEZA

ALEXANDRE MARINHO TÉCNICO EM ELÉTRICA

ALEXANDRE PEIXOTO SILVA PROFESSOR

ALEXANDRE RIBEIRO DIAS PROFESSOR

ALICE DAMAS DE OLIVEIRA ALVES AGENTE ADMINISTRATIVO

ALIENE MARTINS COSTA PROFESSOR


ALINE CRISTIANE MENDONCA DOS SANTOS PROFESSOR

ALINE MATOS DE CARVALHO PROFESSOR

ALINE RIBEIRO ROCHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ALINE SANTANA DE ARAÚJO PROFESSOR

ALTINO JOSE PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA

ALVARO JOSE COUTINHO CALDAS ENGENHEIRO CIVIL

ALZENI NUNES REBOUCAS AGENTE DE LIMPEZA

ALZENI PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

AMALIA PINHEIRO GOMES CARDOSO AGENTE ADMINISTRATIVO

AMARILDO SOARES BATISTA FISCAL AMBIENTAL

AMBROLINA MENDES OLIVEIRA PEREIRA JORNALISTA

ANA CAROLINA CORTES FERREIRA PROFESSOR

ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SANTANA TECNICO EM ENFERMAGEM

ANA GOMES DA SILVA ARAUJO AGENTE DE LIMPEZA

ANA LUCIA ALVES DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ANA LUCIA CESAR DE CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA

ANA MARIA LOPES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

ANA NERI PINTO DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

ANANDRA DOS SANTOS PIZZOLATO PROFESSOR

ANDERSON ARAUJO FREITAS AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ANDERSON MARTINS TURIBIO FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

ANDIARA MOREIRA BARREIRA PROFESSOR

ANDRE ALVES LACERDA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ANDRE ANGELO DA COSTA PROFESSOR

ANDRÉ HENRIQUE GONÇALVES DE FARIA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

ANDRE LUIZ GOMIDE DE MORAIS PROFESSOR

ANDRIA MARTA RODRIGUES DOS SANTOS AUX.DE SERVICOS GERAIS

ÂNGELA FRANCIELY MACHADO TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ANGELA MARIA FERREIRA DE ANDRADE PROFESSOR

ANGELO PEREIRA DA SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

ANTONIA ARAUJO DE BRITO AGENTE DE LIMPEZA

ANTONIA CHAVIER DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ANTONIA FIGUEIRA CAVALCANTE AGENTE ADMINISTRATIVO

ANTONIA GALVAO AQUINO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ANTONIO AMORIM PUTENCIO AGENTE DE VIGILANCIA

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

ANTONIO CLAUDIO DE BRITO CAVALCANTE AGENTE DE LIMPEZA

ANTONIO FAGUNDES DA COSTA JUNIOR PROFESSOR

ANTONIO GALDINO DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA

ANTONIO JERONIMO NETTO PROFESSOR

ANTONIO JOSE ROVERONI PROFESSOR

ANTONIO LOPES LUZ MOTORISTA

ANTONIO MARIANO PEREIRA DE FIGUEIREDO TECNICO EM EXTENSAO RURAL

ANTONIO SETUBAL DOS SANTOS PEDREIRO

APARECIDO ERNESTO CARNEIRO DE ASSUMPCAO MOTORISTA

ARIADNE SECHI SILVA PROFESSOR

ARIANY HELIA OLIVEIRA DE CASTRO PROFESSOR

ARILDA TAVARES GOMES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

ARLETE MACHADO DE OLIVEIRA AGENTE DE LIMPEZA

ARLINDA MORAES BARROS PROFESSOR

ARLON PALMEIRA VIEIRA TÉCNICO ESTUDIO RÁDIO

ARTHUR ALVES BORGES DE CARVALHO PROFESSOR

ASSIS PREVIATTI MOTORISTA

AUGUSTO HENRIQUE BAYMA GOMES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

AURELIO CARDOSO BARBOSA CONTINUO

AYLLON LUIZ DE BARROS FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

BALDUINO CARDOSO DA SILVA TÉCNICO EM TELEFONIA

BARBARA WOSNJUK CALAÇA BARBOSA PROFESSOR

BENEDITO ALBUQUERQUE ASSESSOR TECNICO

BENEDITO LINO AGENTE DE LIMPEZA

BENEVALDO SIEL DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO


BENTA VILANOVA SANTOS PROFESSOR

BENVINDA DE SOUZA SANTOS AUX.DE SERVICOS GERAIS

BERILO DE SOUSA LOPES PROFESSOR

BETANIA DA SILVA ALVES PROFESSOR

BRUNO LEONARDO PEREIRA DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

BRUNO NUNES DA CUNHA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

BRUNO ROBERTO GOMES ANALISTA DE SISTEMAS

CAMILA BRANCO DANTAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

CAMILA RIBEIRO RODRIGUES PROFESSOR

CAMILA RODRIGUES DE MELO ENFERMEIRA

CAMILA RODRIGUES DE SOUZA FALCAO ASSESSOR TÉCNICO

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA VIGILANTE

CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

CARLOS LEONCIO DE OLIVEIRA VIANA MOTORISTA COLETOR DE LIXO

CARLOS ROBERTO LOPES DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA

CARMEM DEA RODRIGUES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

CARMEN MARIA DE PELLEGRINI MACIEL FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

CARMINA MARIA DA COSTA SILVA XAVIER AUX.DE SERVICOS GERAIS

CASSIA ALVES DE CARVALHO PROFESSOR

CASSIA RENATA PERINI DO AMARAL AGENTE ADMINISTRATIVO

CASSIUS CLAY RODRIGUES PEREIRA MOTORISTA

CATARINA TAHAM CARVELO PROFESSOR

CECILIO XAVIER DOS SANTOS JUNIOR JARDINEIRO

CEILA MENDONCA MILHOMEM PROFESSOR

CHARLES ALEIXES SZIMANSKI ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CHARLES BATISTA DOS SANTOS OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

CHARLES JOSE DE SOUSA AGENTE DE VIGILANCIA

CHRISTIANE GOMES DA SILVA AUXILIAR SERVICOS GERAIS

CICERO MOURA DE LINA VIGILANTE

CINARIA BATISTA DA SILVA LIMA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

CLAUDEILDA DE MORAIS LUNA PROFESSOR

CLAUDETE MARIA DE SOUSA AGENTE DE LIMPEZA

CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO GUIMARAES NERI PROFESSOR

CLAUDIA ROSIMEIRE DANTAS SILVA LEAL PROFESSOR

CLAUDIANY SILVA LEITE LIMA FARMACÊUTICO

CLAUDINEIA MADALENA DOS SANTOS FREITAS AUX.DE SERVICOS GERAIS

CLAUDIO APARECIDO ZUNTA PUBLICITÁRIO

CLEIBI COELHO CHAVES ENGENHEIRO AGRÔNOMO

CLEIDE ALVES FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

CLEIDE CORREA DA COSTA TECNICO DE ENFERMAGEM

CLEIDE DE SOUZA ALVES AUX. ADMINISTRATIVO

CLEIDE PEREIRA DIAS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

CLEUDES COSTA DE OLIVEIRA FISCAL DE ZOONOZES

CLEUSA MARTINS DA SILVA GOMES AGENTE DE LIMPEZA

CLEUTO GONCALVES LINO AGENTE DE VIGILANCIA

CLEY ALVES CALIXTO AGENTE DE VIGILANCIA

CONCEICAO DE JESUS PEREIRA LIMA AUX.DE SERVICOS GERAIS

CONTILIA ROSA DE MUCIO AGENTE ADMINISTRATIVO

CREUSA BATISTA REGIS AGENTE DE LIMPEZA

CRISTIAN SANTOS BARBOSA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

CRISTIANO ALVES RODRIGUES PROFESSOR/ARTES

CRISTIANY VAZ FIGUEIREDO DE CASTRO PROFESSOR

CYNTHIA FRANCA BORGES BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DALILA SOARES LOPES CONTADOR

DALMARCIA DE SOUZA CARLOS MOURÃO TÉCNICO DE LABORATÓRIO

DALMIR BARBOSA DE FATIMA REGIS AGENTE DE LIMPEZA

DAMIANA SOUZA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA

DANILLO AIRES CIRINO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO

DANILO PINTO DA SILVA APONTADOR DE SERVIÇOS


DANILO TITO E SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

DANYELLA LOPES DA SILVA COMERCIANTE

DAVID SERAPIÃO JUNIOR AUX.SERVIÇOS GERAIS

DAYANE TAVARES AGUIAR PROFESSOR

DELTO FERREIRA PROFESSOR

DELZUITA ALVES MARTINS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

DENILDA MENDES DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

DENILSON DIAS PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA

DENISE GONCALVES DE LIMA ALMEIDA PROFESSOR

DENISE SOARES DE ALCANTARA PROFESSOR

DEUSZIVALDO BARBOSA CAMPOS AGENTE DE LIMPEZA

DEUZANIL BARBOSA SECUNDES AGENTE DE VIGILANCIA

DEUZINA DA SILVA LINO AGENTE DE LIMPEZA

DEUZIVAN FRANCISCO LOPES AGENTE ADMINISTRATIVO

DEVANIA CRISTINA DE ALMEIDA PROFESSOR

DIDACIO MOREIRA BARBOSA AGENTE DE VIGILANCIA

DIEGO AVELINO MILHOMES NOGUEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DILMAR RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA

DINALVA MARINHO GOMES AUX.DE SERVICOS GERAIS

DIOCLECIANO DA SILVA BOAES PROFESSOR

DIONIZIO RIBEIRO DE SOUZA VIGILANTE

DIRENE LACERDA PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA

DIVINA GONCALVES RIOS PROFESSOR

DJALES DOS SANTOS OLIVEIRA PROFESSOR

DJALMA RODRIGUES PEREIRA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

DORACY MENDES DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

DORALICE PEREIRA DOS SANTOS LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

DORGIVAL DA SILVA COSTA TÉCNICO DE LABORATÓRIO

DORIAN DOS SANTOS RIBEIRO TECNICO AGRICOLA

DORILENE RIBEIRO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

DOUGLAS ALEXANDRE PREVIATTI INSTRUTOR ESPORTE

DOUGLAS OLIVEIRA ANDRADE PROFESSOR

DOUGLAS SOUSA SILVA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

DOURIVAL MACIEL JUNIOR ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

DULCIMAR PEREIRA ROCHA AGENTE ADMINISTRATIVO

DULCIMARA CARVALHO MORAES PROFESSOR

DUNAI DONATO RODRIGUES BRITO FISCAL DE ZOONOZES

DURVAL NEIVA DA SILVA MOTORISTA

DUZIA DOS SANTOS BIHAIN PROFESSOR

DYEGO CANDIDO SOUSA MARTINS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DYOU BRITO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

EDILSON BATISTA LEITE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

EDILSON DA SILVA BARROS AGENTE ADMINISTRATIVO

EDILUCIO FAUSTINO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS BERTOLDO AGENTE DE LIMPEZA

EDINA DE FATIMA VAZ ASSISTENTE SOCIAL

EDINALIA ARAUJO AZEVEDO SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

EDIVALDO ABREU DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

EDIVALDO ALVES PEREIRA AGENTE DE VIGILANCIA

EDIVAN DIAS CARDOSO ARAUJO AGENTE ADMINISTRATIVO

EDNALVA MIRANDA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

EDRIEL PLETSCH RAMBORGER OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

EDSIMONI APARECIDA MALTAROLLO BLESSA PROFESSOR

EDSON FERNANDES PIMENTEL FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

EDSON MAURO RODRIGUES MENDES SUPERVISOR DE REGIÃO

EDUARDO BATISTA BUBOLZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EDVAN BARREIRA GOMES AUXILIAR ADMINISTRATIVO

EDVAN FERREIRA DIAS AGENTE DE VIGILANCIA

EGNO WANDER MOTA DOS SANTOS FISCAL AMBIENTAL

ELAINE GOMES BARCELOS DE CARVALHO AGENTE ADMINISTRATIVO

ELAINE RIBEIRO SIMOES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS


ELDA MARIA LACERDA RODRIGUES ALVES PROFESSOR

ELDEBRANDO DEMETRIO PRAXEDES AGENTE DE LIMPEZA

ELEIDA MARIA DA SILVA MARQUES PROFESSOR

ELENICE GOMES NEGRE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

ELIANA ZELLMER POERSCHKE FARENCENA PROFESSOR

ELIANE LOPES DA SILVA ANDRADE AUX.DE SERVICOS GERAIS

ELIANE MAGALHAES SILVA ANALISTA TECNICO JURIDICO

ELIANE MOURA DE AGUIAR PROFESSOR

ELIDE FRANCISCO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ELIELMA GUIMARAES RIBEIRO SOUSA AGENTE DE LIMPEZA

ELIENE ARAUJO DE AMORIM PROFESSOR

ELIENE MACEDO ALVES AGENTE ADMINISTRATIVO

ELIO ALVES PRAZERES AUXILIAR SERVICOS GERAIS

ELISA PALMEIRA CALIL FONSECA MÉDICA

ELISANGELA DA SILVEIRA E SILVA PROFESSOR

ELIZABETH BEZERRA DE OLIVEIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO

ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA FONSECA CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

ELLEN FERNANDA KLINGER PROFESSOR

ELMAR EUGENIO DE CAMPOS MOREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

ELSO DIVINO NUNES MOTORISTA VEICULOS PESADOS

EMERSON ALVES LIMA AGENTE DE VIGILANCIA

EMERSON DOS SANTOS RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

EMERSON FLORES DE OLIVEIRA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

EMILIA VIEIRA DA SILVA SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

ERIKA DE ARAUJO MENEZES BORBA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

ERIVAN ELIAS SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR

ERLEI JOAO PROVENCI FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

ESPEDITA ALVES DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

ESTELA MARIA BARROS DE ABREU AGENTE ADMINISTRATIVO

EURIPEDES FERNANDES CUNHA AGENTE ADMINISTRATIVO

EVA BENTA DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

EVALDO MORAIS DA SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

EVANDRO PEREIRA DE CARVALHO AUX. ADMINISTRATIVO

EVANDRO SCHMITT PROFESSOR

EVANESSA PEREIRA DIAS AUX.SERVIÇOS GERAIS

EVENCIO CARDOSO NETO FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

FABIANA CARVALHO VILELA MAIA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

FABIANA PINTO PREVEDELLO PROFESSOR

FABIANA RODRIGUES CAVALCANTE REGO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

FABIANO ALVES DO AMARAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FABIANO DOS SANTOS ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FABIANO FAGUNDES PROFESSOR

FABIO LUIZ SOARES PROFESSOR

FABIO PEREIRA DE CARVALHO PROFESSOR

FABIO ROBERTO RUIZ DE MORAES PROFESSOR

FABIO SOUZA BARBOSA CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

FABÍOLA DONATO LEANDRO MARRA PROFESSORA/EJA

FABRICIO ALVES DE SOUZA ATENDENTE CENTRAL

FELIPE OLIVEIRA NEVES PROFESSOR

FELIX RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

FERNANDA BOGARIM BORIN CHIACCHIO PROFESSOR

FERNANDA FACUNDES DE SOUSA CONSULTOR DE MERCADO

FERNANDA GONZAGA LOUÇA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

FERNANDO DA ROCHA SIRIANO ASSESSOR DE PLANEJ. DA FUND. UNIRG.

FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN PROFESSOR

FERNANDO PEREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

FERNANDO PEREIRA SANTANA VIGILANTE

FILOMENA ARAUJO DE SOUSA AGENTE DE LIMPEZA

FLAVIANO DA SILVA SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

FLAVIO CESAR DA SILVA CARVALHO OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

FLAVIO GOMES DE CASTRO VIGILANTE


FLORAMAR PINHEIRO DA SILVA FRANCO ODONTOLOGO

FLORAMI COSTA CUNHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FLORENCE GERMAINE TIBLE LAINSCEK PROFESSOR

FRANCIELE DOS SANTOS FERNANDES PROFESSOR

FRANCILENE PEREIRA DE ALENCAR AGENTE ADMINISTRATIVO

FRANCISCA DE PAULA DA FONSECA CIRQUEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

FRANCISCO DONATO NETO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FRANCISCO FERNANDES DA SILVA PEDREIRO

FRANCISCO VIEIRA DA COSTA FISCAL DE ZOONOZES

FRANCISLEIA VERAS ALVES GLORIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FRANCISMAR PINHEIRO OLIVEIRA PROFESSOR

FRANKLIN ALVES DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FRANQUESLANE FERREIRA DE LIMA PROFESSORA

FREDERICO EUGENIO PROFESSOR

FRESIO SANTOS VERAS ANALISTA DE SISTEMAS

GABRIEL GAMA GONÇALVES MOTA PROFESSOR

GENEROSA NUNES DE SOUSA RECEPCIONISTA

GENESIO DE SOUZA REIS AGENTE DE VIGILANCIA

GENICE FREITAS GOMES CORREA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

GENIVALDO CARVALHO SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GENIVALDO PEREIRA RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

GEORGE PAULO BARBOSA AUXILIAR SERVICOS GERAIS

GEOVANA RIBEIRO DE FREITAS CARVALHO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

GERSON DA SILVA GONCALVES INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

GERVASIO PEREIRA DE SOUSA AGENTE DE LIMPEZA

GESTRUDES ALVES DE ALMEIDA NETA AUX.DE SERVICOS GERAIS

GIEDRE MARCELLE SOUZA AMARAL REZENDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GILBERTO CORREIA DA SILVA PROFESSOR

GILBERTO GOMES DE AMORIM PROFESSOR

GILBERTO SILVA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GILBERTO SILVA DOS SANTOS FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

GILLENE RODRIGUES DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO

GILMAR LIMA CARDEAL AGENTE ADMINISTRATIVO

GILSON GONCALVES BARBOSA AGENTE DE VIGILANCIA

GILSON HENRIQUE DE JESUS PROFESSOR

GISELA DALEVA COSTA GUADALUPE PROFESSOR

GISELE ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

GISELE DA CONCEICAO RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GIVANILDO JOSE DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

GIZELENE DE SOUZA SANTOS AUX.DE SERVICOS GERAIS

GLADSTON LOPES DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GLEYDSON MORAES LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

GLEYVIA BATISTA SILVA ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

GLORIA MARIA SOARES LOPES BIBLIOTECÁRIA

GRACIANE HOLANDA CAVALCANTE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

GRACIANO SILVA GER. ADM. DA DIRET.ADM E FINANCEIRA.

GRASIELA VIEIRA ARAUJO ANALISTA TECNICO JURIDICO

GRAZIELA CASTRO MARQUEZ DE MOURA PROFESSOR

GREYCE COELHO BASTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

GUADALUPE PINHEIRO DA CRUZ SOUSA AGENTE ADMINISTRATIVO

GUILHERMES ANDRADE DOS ANJOS ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

GUSTAVO JOSE VON GLEHN SANTOS PROFESSOR

HALLIÊ SOUZA E SILVA PROFESSOR

HEITOR NETO BRAGA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

HELBER LOPES DE OLIVEIRA ASSIS. DE LAB. DE ESTERILIZAÇÃO

HELINE MONTEIRO PINHEIRO PROF NORMALISTA

HELISMAR SOUSA PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA

HELOISA ARRUDA AUXILIAR SERVICOS GERAIS

HENRIQUE MOREIRA LUSTOSA DOURADO TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

HERMES GOMES FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO


HILTON PINTO BASTOS ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO PROFESSOR

HUDSON SANTOS MARTINS DE ALMEIDA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

IARA TEREZINHA NOLL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

IBANEZ ALVES BRITO JARDINEIRO

ILDA MOREIRA DE CARVALHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ILKA DA GRAÇA BAIA DE ARAUJO PROFESSOR

ILMA RUBIA CARDOSO BUENO AGENTE ADMINISTRATIVO

ILZA MARIA MACHADO FERREIRA PROFESSOR

INACIA PEREIRA BRITO AGENTE ADMINISTRATIVO

INACIA PEREIRA CABRAL ROCHA OFICIAL ADMINISTRATIVO

INACIO FERREIRA DA SILVA TÉCNICO EM TELEFONIA

IRACIENE DA COSTA FRANCA SILVA PROFESSOR

IRACY ALVES CAVALCANTE SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

IRACY PEREIRA MARTINS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

IRAN ALVES DA SILVA MOTORISTA

IRAN JOHNATHAN SILVA OLIVEIRA PROFESSOR

IRANI BARBOSA NOGUEIRA AUX.DE SERVICOS GERAIS

IRISMAR LOURENCO CUNHA PROFESSOR

IRONALDO MARTINS LISBOA MOTORISTA

ISABEL AZEVEDO CAMPOS PROFESSOR

ISABEL SALES BARBOSA AUX.DE SERVICOS GERAIS

ISABELLA RODRIGUES DA SILVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ISRAMILSON CAMPOS LOPES DE ARAÚJO AUX.SERVIÇOS GERAIS

ITAMAR FERREIRA GALVAO AGENTE DE VIGILANCIA

IVAN TEIXEIRA DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA

IVANILDA DA SILVA VALE TECNICO DE ENFERMAGEM

IVANILDE DE JESUS DIAS AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

IVERCINA MARTINS PERES PROFESSOR

IVO SANTOS DE FRANCA OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

IVONE LOURENCO DA SILVA AUXILIAR DE EMFERMAGEM

IVONETE LOPES GUIMARAES AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

IZAILDE DE FRANCA OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

IZAILDE PEREIRA DA ROCHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JACI DE SOUSA DIAS TÉCNICO DE LABORATÓRIO

JACIRA BARBOSA BARROS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JACIRA TELES DE SALES TECNICO DE ENFERMAGEM

JACIRENE CARDOSO BARBOSA BARROS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JACKSON BORGES DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JACKSON CARLOS DA SILVA PROFESSOR

JACKSON NOLETO SALES AYRES PEDAGOGO

JACQUELINE BARREIRA DOS SANTOS DA COSTA PROFESSOR

JADER NUNES CACHOEIRA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

JADER TAVARES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JADSON BATISTA RIOS AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

JAILSON NUNES RIBEIRO AGENTE DE VIGILANCIA

JAIRO AZEVEDO JUNIOR PROFESSOR

JAMES DEAN CARLOS DE SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JAMIL ELIAS DIB PROFESSOR

JANAINA ALVES DA SILVA EXAMINADOR VEICULAR

JANAINE DE SENA FERNANDES ANALISTA TECNICO JURIDICO

JAND CARLOS ALVES PUGAS FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

JANIO BARROS DE AGUIAR AGENTE ADMINISTRATIVO

JANIO GOMES DE OLIVEIRA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

JAQUELINE AIRES MASCARENHAS SCHONS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JAQUELINE ANDRE PONCE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JAQUELINE CIBENE MOREIRA BORGES PROFESSOR

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO PAIVA PROFESSOR

JARDEL CARMO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JARLENE LOPES DE LIMA CHEFE DE ORGAO DE APOIO

JARLI MARIA DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO


JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO AGENTE ADMINISTRATIVO

JEANN BRUNO FERREIRA DA SILVA PROFESSOR

JEDIEL FERNANDES OLIVEIRA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

JELDOLANYS DA SILVA SANTOS AUX.DE SERVICOS GERAIS

JENEROSA PIRES DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

JENIVAL SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JESSICA BARRETO ABREU PROFESSOR

JILIANNE MAGALHÃES DE SOUSA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

JOANA CANDIDA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JOANAN DE SOUZA BATISTA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

JOANES CARLOS SILVERIO BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO

JOANES PAULO FERNANDES COSTA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

JOANITA VIANA DA COSTA AGENTE ADMINISTRATIVO

JOAO BARTHOLOMEU NETO PROFESSOR

JOAO BATISTA BISPO RAMOS AGENTE DE LIMPEZA

JOAO BATISTA PEREIRA BARBOSA AGENTE DE LIMPEZA

JOAO BEZERRA SANTANA VIGILANTE

JOAO CARDOSO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

JOAO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA JARDINEIRO

JOAO CARLOS GONDIM MAGALHAES PROFESSOR

JOAO CARLOS NEIVA DE SOUSA MOTORISTA

JOAO DIVINO FRANCO JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO

JOAO GALBERTO CABRAL DA LUZ AGENTE DE VIGILANCIA

JOAO GUALBERTO LOPES LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JOAO JOSE DOS REIS NETO MOTORISTA

JOAO VIANEI DOS SANTOS CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

JOAOZINHO ALMEIDA DOS REIS PROFESSOR

JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR EDUCADOR FISICO

JOCELINA DE ABREU DIAS PROFESSOR

JOECE FERREIRA DE MELO TÉCNICO DE LABORATÓRIO

JOEL CAMARGO DA SILVA ENCANADOR

JOEL MOISES SILVA PINHO PROFESSOR

JOELCY PEREIRA TAVARES PROFESSOR

JOELINA DIAS DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA

JONAS FREITAS DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JONATAS FERREIRA DE ARAUJO ASSE. TEC. CIEN E INOV. DA FUND UNIRG

JONATAS GOMES BARRETO PROFESSOR

JONH ERIC DOS SANTOS NSTRUTOR ESPORTE

JORGE LUIZ MENDES DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

JORGE PAULO ALVES XAVIER TÉCNICO EM ELÉTRICA

JORGE RICARDO MOURA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

JOSANA DUARTE LIMA PROCURADOR JURÍDICO

JOSE ALVES PEREIRA JUNIOR AGENTE ADMINISTRATIVO

JOSE ATILAS DA ROCHA MOLEIRO AUXILIAR SERVICOS GERAIS

JOSÉ CARLOS DE FREITAS PROFESSOR

JOSE DE SOUSA AZEVEDO SERVENTE DE OBRAS

JOSE DE SOUZA E SILVA AGENTE DE LIMPEZA

JOSE EDUARDO FERNANDES GODOY PROFESSOR

JOSE FARIA DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA

JOSE FILHO DE SOUSA PROFESSOR

JOSE GOMES DE OLIVEIRA MOTORISTA

JOSE HERMIRIO DA SILVA APONTADOR DE SERVICOS

JOSE HILTON ALVES DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JOSE HUMBERTO DOS REIS TECNICO AGRICOLA

JOSE JOAO AUGUSTO SOARES MOTORISTA COLETOR DE LIXO

JOSE MARIA SOARES CAMPOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JOSE ROLINS DA SILVA JUNIOR AGENTE DE VIGILANCIA

JOSE SEBASTIAO DA CUNHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JOSE VICENTE PINTO CORREIA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

JOSEELITON FERREIRA DE SOUZA OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

JOSEFA ALVES PEREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS


JOSIAS BARBOSA AGENTE DE LIMPEZA

JOSIAS RIBEIRO PEREIRA ANALISTA DE SISTEMAS

JOSIEL RIBEIRO DA SILVA PROFESSOR

JOSUE ALVES DE LIMA TECNICO EM EXTENSAO RURAL

JOZA DE SA BARROS AGENTE DE LIMPEZA

JOZELMA PIMENTEL DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JUAN CARLOS LEON RIOS PROFESSOR

JUAREZ BATISTA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

JUDITE PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA

JUDITE PEREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JULIA DA SILVA GONCALVES GAMA AUX.DE SERVICOS GERAIS

JULIA PEREIRA COSTA TELEFONISTA

JULIA ROSA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

JULIERME SIRIANO DA SILVA ENGENHEIRO CIVIL

JULIO ALVES BARBOSA VIGILANTE

JULIO LIMA GONZAGA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

JULIO MARQUES DE SOUSA AGENTE DE VIGILANCIA

JUSCELINO DE SOUZA VIANA AGENTE ADMINISTRATIVO

JUSTINIANA PEREIRA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

KACILDES FERREIRA LOPES AGENTE DE LIMPEZA

KARIO DE OLIVEIRA SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

KARITA BARROS LUSTOSA PROFESSOR

KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA PROFESSOR

KARLA REGINA GAMA PROFESSOR

KARLA VIRGINIA CARDOSO DE VASCONCELOS AGENTE ADMINISTRATIVO

KAROLINNE PEREIRA CABRAL ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

KATTIA FERREIRA DA SILVA PROFESSOR

KELLYSON PETERSON TITO BAYMA DE SOUSA ANALISTA FAZENDARIO / TECNICO ADMINISTRATIVO

KENNY ALVES PIMENTEL SOUSA ODONTOLOGO

KENNYA SANTOS TEIXEIRA PROFESSOR

KESSIA GOMES DE CARVALHO GONCALVES AGENTE ADMINISTRATIVO

KEZIO MARINHO PINTO ESCRITURÁRIO

KLEBER FABIANO BEHREND FISCAL AMBIENTAL

LACI FERREIRA DE VASCONCELOS OFICIAL ADMINISTRATIVO

LAÉCIA CECÍLIA DE AZEVEDO INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

LAHIS ALVES LOPES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LAILCE DA CRUZ GUIMARAES GUERRA RIBEIRO FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

LARISSA QUEIROZ AZEVEDO DE AQUINO PROFESSOR

LASLEI APARECIDA TELES PETRILLI PROFESSOR

LAUDECI RODRIGUES VALADARES LOPES COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

LAUDICEA DE OLIVEIRA SOUZA FERREIRA SOUTO AUX.DE SERVICOS GERAIS

LAURINDA DIAS DE CARVALHO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LEANDRO DE SOUZA MILHOMEM AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LEANDRO DIAS DE CERQUEIRO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LEANDRO GOMES DA SILVA AUDITOR

LEANDRO JOSE DE SOUSA AGENTE DE VIGILANCIA

LEANDRO PEREIRA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LEIDE JAINE DE SENA FERREIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO

LEILIANE ABREU DIAS AGENTE ADMINISTRATIVO

LENICE RIBEIRO DE SOUZA ASSIST. ADMINISTRAÇÃO

LEONARDO ALVES DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

LEONARDO JOSE RIBEIRO MOTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LEONARDO RAMOS BARROS AUX.TEC. DE CINEMA

LETICIA MELO ABREU SECRETARIA EXECUTIVA DA PRESIDENCIA

LEYLINY LUIZ DE SOUSA SANTOS DANTAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LIGIA GUIRELLI CARDOSO SANTANA AGENTE ADMINISTRATIVO

LILIA DE AGUIAR NEPOMUCENO PROFESSOR

LILIAN GONÇALVES COSTA OLIVEIRA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

LILIAN KELLY NEVES DE SOUZA RODRIGUES AGENTE ADMINISTRATIVO

LILIAN MARY VAZ PROFESSOR

LINARDELLI ALVES DE AGUIAR TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO


LINCOLN NEIVA GOMES ODONTOLOGO

LINDINALVA SILVA DE ARAÚJO RODRIGUES ESTUDANTE

LINDOMAR PEREIRA ALMEIDA VIGILANTE

LINDOMAR PEREIRA BARBOSA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

LIVIO FERNANDES CAVALCANTE PROFESSOR

LOIDE CARDOSO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LORENA KARLA RODRIGUES SILVA PROFESSOR

LUCAS SANTA BARBARA GOMES PROFESSOR

LUCENY AMARAL LUSTOZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LUCIANA GONÇALVES DA MATA TÉCNICO DE LABORATÓRIO

LUCIANA MOREIRA SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LUCIANA NERY AMARAL PROFESSOR

LUCIANA RIBEIRO ALVES COSTA ADMINISTRADOR

LUCIANO AMARAL BRITO SBROGLIA ARQUITETO E URBANISTA

LUCIANO MONTEIRO SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LUCIDALVA DE CASTRO ALVES OFICIAL ADMINISTRATIVO

LUCIENE ALVES DE CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA

LUCIENE MARQUES DE SOUSA JORNALISTA

LUCIENE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR

LUCILEIDE GONCALVES FERREIRA TECNICO DE ENFERMAGEM

LUCIMAR DIAS LIMA MOTORISTA

LUCIMAR MARIA DOS ANJOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

LUCYANA PEREIRA RODRIGUES AGENTE PENITENCIARIO

LUDIMILLA PEREIRA DA COSTA ALMEIDA SUPERVISORA ESCOLAR

LUIS CARLOS MOTA DE ANDRADE AGENTE DE LIMPEZA

LUISA PASSOS DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LUIZ DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

LUIZ GONZAGA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LUIZ PEREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LUZANGELA MOTA PEREIRA FAGUNDES AUX.DE SERVICOS GERAIS

LUZIA ALVES BARBOSA DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM

LUZIA ALVES CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA

LUZIA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

LUZIRENE DOS SANTOS DOURADO AUX.DE SERVICOS GERAIS

MACIELLE ALEXANDRINO FEITOSA CHAVES PROFESSOR

MADALENA PEREIRA COSTA ASSESSORIAS DA REITORIA

MAGNA RODRIGUES DE MOURA AGENTE DE LIMPEZA

MAGNOLIA FERREIRA COELHO BARNABE AGENTE ADMINISTRATIVO

MANOEL APARECIDO DE O CASTRO ENCANADOR

MANOEL SOUSA DE ALENCAR MOTORISTA

MANOEL SOUZA DE ALENCAR ADVOGADO

MANOEL VENCESLAU BASTOS INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

MARCELA BARBOSA CASTRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MARCELA CRISTINA BARBOSA GARCIA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

MARCELA DE SOUZA SOTTO MAYOR PROFESSOR

MARCELO BEZERRA DE ANDRADE AGENTE DE VIGILANCIA

MARCELO COSTA AGUIAR AGENTE ADMINISTRATIVO

MARCELO DA SILVA SALES AGENTE DE VIGILANCIA

MARCELO DE OLIVEIRA SIMAO FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

MARCIA DOS REIS COELHO ALENCAR SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MARCIA HELENA PADILHA PROFESSOR

MARCIA HELENA PERINI ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

MARCIA RODRIGUES ALVES PAIXAO AGENTE ADMINISTRATIVO

MARCILENE DE ASSIS ALVES ARAUJO PROFESSOR

MARCILENE RIBEIRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARCILENE RODRIGUES PINHEIRO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA PROFESSOR

MARCO AURELIO GONDIM CORDEIRO PROFESSOR

MARCOLINO PINTO CERQUEIRA AGENTE DE LIMPEZA

MARCONIO ASSUNCAO DE SOUZA AUXILIAR SERVICOS GERAIS

MARCOS CARVALHO AGUIAR MOTORISTA


MARCOS GONTIJO DA SILVA PROFESSOR

MARCOS VINICIUS SIMAO FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

MARCOS WELLITON RIBEIRO ADMINISTRADOR

MARIA AIRES DA SILVA FONSECA PROFESSOR

MARIA ALDENORA ALVES COELHO AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA ALELUIA DE SOUSA PASSOS AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MARIA ALICE PINTO MENDONCA DOS SANTOS PROFESSOR

MARIA ALMEIDA BONFIM AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

MARIA ANTONIA DAROZO BANDEIRA PROFESSOR

MARIA APARECIDA ALVES SUGAI TÉCNICO DE LABORATÓRIO

MARIA APARECIDA CIRQUEIRA DA SILVA PROFESSOR

MARIA CELMA CARDOSO BUENO AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA CONCEICAO BRITO JARDIM AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA DA CONCEICAO ALVES AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA DA CONCEICAO FIGUEREDO RESENDE OFICIAL ADMINISTRATIVO

MARIA DA CONCEICAO LOPES FERREIRA OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA DA PAZ ALVES CAMPOS AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA DA PAZ BARBOZA DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA DA PIEDADE ALVES DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DARC LIMA GOMES AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DAS NEVES SOUSA AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DE FATIMA CARVALHO DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO ARAUJO GOMES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE MORAIS CHAVES AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA DE JESUS ARAUJO DE SOUSA AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DE JESUS DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DE JESUS DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA DE LOURDES ALVES SAMPAIO AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA PROFESSOR

MARIA DE LOURDES SILVA PEREIRA PROFESSOR

MARIA DE NAZAET MARQUES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MARIA DE NAZARE AMARAL SILVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA DENISE RABUSKE PROFESSOR

MARIA DO LIVRAMENTO PAULA OLIVEIRA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

MARIA DO ROSARIO LIRA DAS NEVES AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA CRUZ PROFESSOR

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

MARIA DOROTEIA DONATO LEANDRO PROFESSOR

MARIA DOS ANJOS DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

MARIA ELENA FRANCISCA CARNEIRO AGENTE DE LIMPEZA

MARIA ELIZANETE ALVES DA SILVA SANTANA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

MARIA ETERNA MONTEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA HELENA DE AZEVEDO VALIM SANTOS PROFESSOR

MARIA HELENA MESSIAS DE MACEDO AUX. ADMINISTRATIVO

MARIA HELENA NUNES RIBEIRO BATISTA PROFESSOR

MARIA HELENA PEREIRA PINTO AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA IMACULADA DA SILVA PINHEIRO PROFESSOR

MARIA IRACI COELHO BASTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA ISABEL DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA JOANA FERREIRA DE MENES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA JOSE DA COSTA NERES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA AUX.DE SERVICOS GERAIS

MARIA JOSE LOPES DIAS AUX. ADMINISTRATIVO

MARIA JOSE MEDEIROS GONCALVES AUX.DE SERVICOS GERAIS

MARIA JOSE NOLETO BOTELHO PROFESSOR

MARIA LECI DE BESSA MATTOS PROFESSOR

MARIA LUCIA DIAS DOS REIS AGENTE DE LIMPEZA

MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCISCO AUX.DE SERVICOS GERAIS

MARIA LUCIA FERNANDES DOS REIS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA

MARIA LUIZA GOMES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS


MARIA PEREIRA DE ABRANTES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIA RAIMUNDA MEDEIROS DE SOUSA PROFESSOR

MARIA SALUSTRIANA DE CASTRO SECRETÁRIA ESCOLAR

MARIA SILMA DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MARIA SILVEIRA DA SILVA LIMA AGENTE DE LIMPEZA

MARIA VERDELINA DO NASCIMENTO SANTANA AUX.DE SERVICOS GERAIS

MARIANA RIBEIRO DE CASTRO PROFESSOR

MARIANNE APARECIDA LUSTOSA TERRA PERES PROFESSOR

MARIAZITA LOPES REIS AGENTE DE LIMPEZA

MARIELA OTONI DO NASCIMENTO BIÓLOGO

MARILANIA ALVES DA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

MARILDA MONTEIRO SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARILENE BARREIRA GOMES PROFESSOR

MARILENE GUEDES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARINALDA PINTO DA SILVA AUXILIAR SERVICOS GERAIS

MARINEIDE LUSTOSA GOMES CUNHA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARINELMA CORREIA DE MORAES MARIANO CONTADOR

MARINES DE ALMEIDA DIAS AGENTE ADMINISTRATIVO

MARINHO RIBEIRO DE OLIVEIRA CONTINUO

MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR MOTORISTA

MARISA HELENA DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

MARISANIA GOMES LUSTOSA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

MARISTELA TEIXEIRA BISPO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARISTELIA OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MARIVALDA VERAS SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

MARLENE DE FREITAS JALES PROFESSOR

MARLI FRANCISCA DA CUNHA PEREIRA DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO

MARLLON MAIA LAMOUNIER PROFESSOR

MARLUCI DIAS CARDOSO CASTELO BRANCO AGENTE ADMINISTRATIVO

MARX SUELL CARNEIRO NEGRE GESTOR PUBLICO

MAUREN C. AGUSTINI DA SILVEIRA TÉCNICO DE LABORATÓRIO

MAURICELIA DIAS DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA

MAURICIO DIAS DOS SANTOS AUDITOR

MAURO VICENTE DA SILVA FISCAL AMBIENTAL

MAYDE BORGES BEANI CARDOSO PROFESSOR

MAYLON GLEDSON MACIEL DOS REIS SOUZA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MEIRE FERNANDES LUIZ PROFESSOR

MEIRYANE ALVES GUIMARAES AGENTE ADMINISTRATIVO

MEIRYLAINE PEREIRA BEZERRA JORNALISTA

MICHEL FABIANO RAIOL ALVES SERVIDOR PÚBLICO

MIGUEL LUIZ DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

MILENA ARAUJO DE CARVALHO AGENTE ADMINISTRATIVO

MILLENA PEREIRA XAVIER ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

MIREIA APARECIDA BEZERRA PEREIRA PROFESSOR

MIRELLY DA SILVA RIBEIRO PROFESSOR

MISLAYNNE DA SILVA MOTTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

MIZAEL GOMES CABRAL ANDRADE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

MOISES ANDRADE PATRICIO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

MOISES RIBEIRO DA SILVA NETO INSTRUTOR TÉCNICO FLAUTA TRANSVERSAL

MONICA MARIA ZANTA PROFESSOR

MONICA MENDONCA VIEIRA MARCOLINO PROFESSOR

MOYSES DE PAULA RODRIGUES CHAVES PROFESSOR

NARA LUDIMILA GOMES PROFESSOR

NARA RUBIA ALVES AGUIAR DEZZEN PROFESSOR

NARLA MARTINS TERRA TELEFONISTA

NATALIA DIAS DIJKSTRA PROFESSOR

NATALLIA MOREIRA LOPES LEAO PROFESSOR

NATHALIA MARINHO LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

NAYARA PEREIRA DE ABREU PROFESSOR

NAZARE LINA DA ROCHA AGENTE DE LIMPEZA

NECI CARVALHO DAMASCENO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS


NECI FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

NERY SEVERIANO DA SILVA FILHO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

NEURENY MARTINS DOS SANTOS SILVA SECRETARIA GERAL ACAD DO CENT UNIV UNIRG

NEUZA PEREIRA DA CRUZ PROFESSOR

NEUZA PEREIRA DA SILVA OFICIAL ADMINISTRATIVO

NEUZILENE DIAS DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA

NEUZIMAR FRANCISCA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

NEUZIMAR PIRES DE CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA

NEY LUZ E SILVA JUNIOR CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

NICOLY AGUIAR PROFESSOR

NILTON DIAS DE LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

NILTTO CESAR DIAS JUNIOR ANALISTA TÉC.- ESPORTE

NILZA RODRIGUES DE MACEDO AUXILIAR SERVICOS GERAIS

NOEMIA BARBOSA MARINHO AGENTE DE LIMPEZA

NORIVAL PIRES FERNANDES AUXILIAR SERVICOS GERAIS

NORMA JANE SOARES MOREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

NUBIA CRISTINA GONZAGA PINTO CARDOSO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

NUBIA FERNANDES AQUINO AUXILIAR SERVICOS GERAIS

ONOFRE BARREIRA NOGUEIRA FRENTISTA/LUBRIFICACAO

OSMAN SOUSA DA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

OSMAR PEREIRA DA SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

OSMARINA MOURA DE BARROS TECNICO DE ENFERMAGEM

OSVALDINA LOPES DE FREITAS SOUSA AGENTE ADMINISTRATIVO

OTAVIANO LUSTOSA DA CUNHA NETO AGENTE DE VIGILANCIA

PABLO BORGES LEITAO FISCAL AMBIENTAL

PABLO PRATES DA SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

PATRICIA MARQUES DA SILVA SALES TÉCNICO FINANCEIRO

PATRICIA MARTA SILVEIRA VALE AGENTE ADMINISTRATIVO

PATRICIA REGIA DE OLIVEIRA VICENAL ASSISTENTE SOCIAL

PAULA MARINHO SCOTTA PROFESSOR

PAULO ANDRE DE SOUZA SANTOS AGENTE DE LIMPEZA

PAULO BARBOSA GOMES AGENTE DE VIGILANCIA

PAULO HENEIQUE SOARES LIMA TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PAULO HENRIQUE AVELINO DE SOUSA AGENTE DE VIGILANCIA

PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA PROFESSOR

PAULO ROBERTO DE SOUSA CORREIA TECNICO AGRICOLA

PAULO ROBERTO FARENCENA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

PEDRO ALVES DA SILVA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

PEDRO BARROS JUNIOR ANALISTA TECNICO JURIDICO

PEDRO HENRIQUE MARQUES DE FARIAS FISCAL AMBIENTAL

PEDRO HENRIQUE MESSIAS SANTOS PROFESSOR

PEDRO HENRIQUE MOREIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

PEDRO PEREIRA CORTES FILHO PROFESSOR

POLIANA CORREIA BECKMAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

POLICACIO BISPO FERREIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

PRISCILA CARVALHO CHAGAS ADMINISTRADOR

PRISCILA FERREIRA BARBOSA PROFESSOR

QUENIO TULIO SIMOES AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

QUINTINA JOSE DE CARVALHO AUXILIAR SERVICOS GERAIS

RAIMUNDA APARECIDA FAUSTINO DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

RAIMUNDA CARVALHO DE A.RODRIGUES AUX. ADMINISTRATIVO

RAIMUNDA LOPES DA SILVA AGENTE DE LIMPEZA

RAIMUNDA LOPES DE SOUZA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

RAIMUNDA NONATO GLORIA AGENTE ADMINISTRATIVO

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOBRINHO ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

RAIMUNDO NONATO SOBREIRA DA SILVA APOSENTADO

RAIMUNDO NONATO SOUZA CRUZ AUXILIAR SERVICOS GERAIS

RAIMUNDO ROGERIO TONICO DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA

RANIERE COSTA E ROSA TECNICO EM TELEFONIA

RAUL CARDOSO DUARTE JUNIOR ASSESSOR TÉCNICO

REBECA VASCONCELOS FERNANDES ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO


REGIANE CRISTINA NETO OKOCHI PROFESSOR

REGINA CELIA RAMOS MARTINS LOPES ENGENHEIRO CIVIL

REGINA MARIA LOPES XAVIER FERNANDES PROFESSOR

REGINALDA TAVARES DE SOUZA OFICIAL ADMINISTRATIVO

REGINALDO PINTO DE OLIVEIRA SOLDADOR

REGINALDO SOARES DA COSTA AGENTE DE LIMPEZA

REJANE CAVALCANTE DE AGUIAR OLIVEIRA COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

REJANE MARQUES DA ROCHA BATISTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

RELTON DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

RIBAMAR AIRES CABRAL ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA ANALISTA DE SISTEMAS

RICARDO SILVA BARBOSA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

RISE CONSOLACAO IUATA COSTA PROFESSOR

RITA MARIA MARQUES DA SILVA CAVALCANTE AGENTE ADMINISTRATIVO

RITA TURIBIO CAMPOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

RIVALCI SILVA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

RIVANIA SHIRLEY DA SILVA MATOS PROFESSOR

RIZALVA LIMA CAVALCANTE AGENTE ADMINISTRATIVO

ROBSON DE ALMEIDA RIBAMAR FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

RODRIGO ALVES E SILVA AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

RODRIGO CAVALHEIRO GOMES FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

RODRIGO DA COSTA CARVALHO PROFESSOR

RODRIGO GOMES CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

ROGERIO GONCALVES DIAS AGENTE DE VIGILANCIA

ROGERIO MILHOMENS DE QUEIROZ PROFESSOR

ROGERIO ROCHA DE OLIVEIRA PROFESSOR

ROGERIO SOARES DE MELO PROFESSOR

ROMEU DE SOUZA VIEIRA AUXILIAR SERVICOS GERAIS

ROMILDO BATISTA COELHO AUX.SERVIÇOS GERAIS

ROMUALDO PEREIRA DA SILVA FISCAL DE DEFESA AGROPECUARIA

RONALDO ALVES DOS SANTOS ENC. LIMPEZA URBANA

RONALDO COELHO ALVES BARROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

RONALDO SOARES VICTOR CHEFE DE GAB. DA PRES. FUND. UNIRG

RONALDO VALADARES VERAS JUNIOR FISCAL DE ZOONOZES

RONEI JUSTIMIANO DE ALMEIDA FRENTISTA/LUBRIFICACAO

RONILSON PEREIRA ADRIANO AGENTE DE LIMPEZA

ROSANA ALVES CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA

ROSANA AUGUSTA DE OLIVEIRA DARONCH ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

ROSANA SOARES MAGALHAES BRAGA AGENTE ADMINISTRATIVO

ROSANE SALETE CORREA DE CASTRO AGENTE ADMINISTRATIVO

ROSANGELA MARIA GIOVELLI DA SILVEIRA PROFESSOR

ROSANGELA MOREIRA AGUIAR NUTRICIONISTA

ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOS TECNICO DE ENFERMAGEM

ROSENEIDE MENDES DE FARIA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ROSENI ALVES OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ROSENILTON BARBOSA NERES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ROSENY DA SILVA SANTOS AGENTE DE LIMPEZA

ROZIVANIA RIBEIRO DA SILVA COPEIRO

RUBIA CAETANO CARDOSO PROFESSOR

SANDRA ALVES DE ANDRADE BARROS ASSIST.ADMINISTRAÇÃO

SANDRA MARA ALVES ESCOBAR MIRANDA ASSESSORIAS DA PRO- REITORIA

SANTANA FERREIRA CAMPOS PROFESSOR

SARA BATISTA DA SILVA LIMA PROFESSOR

SEBASTIANA LIMA PROFESSOR

SEBASTIAO LACERDA LOPES JUNIOR PROFESSOR

SELMA ALVES ARRUDA AUX.DE SERVICOS GERAIS

SHEILA REJANE PEREIRA DE MIRANDA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

SHENIRA RODRIGUES MARINHO COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

SHIRLEY PEREIRA DA SILVA ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO

SHIRLY PEREIRA DE JESUS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

SIDNEY GOMES CERQUEIRA CONTINUO


SIHAM MAHMUD FAWZI YUSEF TAVARES PROFESSOR

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA ASSISTENTE JURIDICO

SILNEIRES LUSTOSA PINHEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO

SILVAN RODRIGUES DE SOUZA TECNICO DE ENFERMAGEM

SILVANE MOTA DE OLIVEIRA AGENTE DE LIMPEZA

SILVANEIDE SILVA COSTA ASSISTENTE DE COZINHA

SILVANIA AGUIAR MIRANDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

SILVIA HELENA ROCHA AMARAL PROFESSOR

SILVINO VITOR PERES DE SANTANA TECNICO EM EXTENSAO RURAL

SIMEIA DIAS SANTANA PERES PROFESSOR

SIMEIA MARTINS DE CASTRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

SIMONE PEREIRA VAZ AGENTE ADMINISTRATIVO

SIMONE RIBEIRO DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO

SINARA MARTINS DE OLIVEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

SINOMAR CARDOSO SILVA AGENTE DE VIGILANCIA

SINOMAR PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE LIMPEZA

SOLANGE PEREIRA ALVES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

SOLANGE PEREIRA DA LUZ ASSISTENTE DE SERVICOS DE SAUDE

SOLANO NERES DE ARAUJO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

SONIA ELIETH MARTINS VIEIRA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

SONIA MARIA PAIVA TORRES PROFESSOR

SONIA MARIA PERES DE ABREU TECNICO EM EXTENSAO RURAL

SORACIABA MARQUES PRADO AUX.DE SERVICOS GERAIS

SORAIA GUEDES FAUSTINO AUX.DE SERVICOS GERAIS

SORAYA DO NASCIMENTO SOUZA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

SUELE BORGES ASEVEDO GOUVEIA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

SUELMA MARTA PEREIRA PASSOS AGENTE ADMINISTRATIVO

SUELY BARBOSA DOS SANTOS COSTA PROFESSOR

SUETONIO FERNANDES DOS SANTOS BIÓLOGO

SUNEIRES SENA CABRAL AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

SYNARA OLIVEIRA DE QUEIROZ MIRANDA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TABATA SOUZA SANTOS ADVOGADA

TALES CYRIACO MORAIS PROFESSOR

TALLYTA FERREIRA FLORES AGUIAR ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TANIA CRISTINA SANTOS PROFESSOR

TANIA FERNANDES MACHADO PROFESSOR

TANIA MARA GONCALVES PROFESSOR

TATIANE RIBEIRO ALVES COELHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

TELMA PEREIRA DE SOUSA MILHOMEM COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

TERESINHA PEREIRA CARNEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO

TEREZINHA DOS SANTOS MOTA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

TEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA GARI

TEREZINHA SILVA DE ANDRADE AGENTE DE LIMPEZA

THAIS DIAS DE SOUZA ASSISTENTEADMINISTRATIVO

THIAGO CÉSAR NUNES DOS SANTOS PROFESS. MATEMÁTICA

THIAGO LOPES BENFICA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

THIAGO SOARES MARINHO AGENTE DE LIMPEZA

THIARLEY PEREIRA SOARES AGENTE DE LIMPEZA

THOMAS VIEIRA NUNES TECNICO EM EXTENSAO RURAL

THUANE NEVES ARAUJO SANTOS PROFESSOR

TIAGO KIJOSHI UEDA PROFESSOR

TONY REGIS BARBOSA DO NASCIMENTO PROFESSOR

UDILMA HOLANDA CAVALCANTE TRINDADE PROFESSOR

UELTON MENDES DE FREITAS LABORATORISTA

UILLIAN ALVES FARIAS CHEFE DE SETOR DA FUNDAÇÃO UNIRG.

VAGUINER ALVES PEREIRA MOTORISTA

VALB AMARO DO NASCIMENTO MOTORISTA

VALDANIA MONTEIRO FREIRE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

VALDECI FERREIRA ROCHA AGENTE DE LIMPEZA

VALDEIR BARBOSA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VALDEMA PEREIRA BARBOSA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS


VALDEMAR SIMOES DE ALMEIDA JUNIOR OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

VALDEMIR NUNES DE CARVALHO VIGILANTE

VALDENIZA CARDOSO GAMA AGENTE ADMINISTRATIVO

VALDENIZIA DIAS DA SILVA GUIMARAES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VALDERE MARTINS DOS SANTOS TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

VALDERENE BRAGA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VALDI MENDES DA SILVA PEDREIRO

VALDINEIS PIMENTEL PEREIRA AGENTE DE LIMPEZA

VALDINES MIRANDA DE SOUSA MELO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VALDINEZ PEREIRA DE SOUSA AGENTE DE LIMPEZA

VALDINEZ PEREIRA FEITOZA OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

VALDIRENE NOGUEIRA LIMA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VALDIVANIO BARROS GOMES INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

VALDIVINO ADAO DA FONSECA INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS

VALDIVINO PASSOS SANTOS PROC. JURIDICO GERAL FUNDAÇAO UNIRG

VALENTINA PEREIRA LOPES AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VALERIA GOMES DOS REIS AUX.DE SERVICOS GERAIS

VALERIA MACIEL CORDEIRO DE OLIVEIRA PROFESSOR

VALERIA RIBEIRO TRAJANO FAUSTINO AUXILIAR ADMINISTRATIVO

VALERIA RITA FERREIRA LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

VALMIR FERNANDES DE LIRA PROFESSOR

VALMIR MENEZES FERREIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

VALQUIRIA TAVARES DE ALMEIDA AGENTE DE LIMPEZA

VALTER DIAS DA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

VALTER HENRIQUE DA SILVA SANTOS TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

VALTER RIOS FILHO PORTEIRO

VANDA LUZ MACHADO FERREIRA AUX. ADMINISTRATIVO

VANDELI FERREIRA GAMA SILVA AUX.DE SERVICOS GERAIS

VANDERSON RAMOS MAFRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

VANDO PINTO COSTA AGENTE DE VIGILANCIA

VANEANDRA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VANESSA BASTOS PENONI PROFESSOR

VANESSA LOPES OLIVEIRA AZEVEDO PROFESSOR

VANGER MENDES MADEIRA VIGILANTE

VANILZA COUTINHO MIRANDA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VANUZA PIRES DA COSTA PROFESSOR

VERA LUCIA CAVALCANTE RODRIGUES PROFESSOR

VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS DE BARROS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

VERALUCIA SOUZA SOARES TECNICO DE ENFERMAGEM

VERBENA MEDEIROS BRITO PROFESSOR

VERONICA MARQUES DOS SANTOS AGENTE DE LIMPEZA

VERONICA SILVA DO PRADO DISCONZI PROFESSOR

VERONIDES COSTA TEIXEIRA LOPES AUX.DE SERVICOS GERAIS

VICENTE GONCALVES DE CASTRO AGENTE DE VIGILANCIA

VICENTE PEREIRA DA SILVA FILHO AGENTE DE VIGILANCIA

VICENTINA ALVES RODRIGUES AUXILIAR DE EMFERMAGEM

VICTOR DE OLIVEIRA PROFESSOR

VILSON ROCHA DA SILVA VIGILANTE

VINICIUS BESSA RODRIGUES PROFESSOR

VINICIUS FRANCO ARAUJO ENGENHEIRO CIVIL

VINICIUS LOPES MARINHO PROFESSOR

VIRLEIA CARVALHO CAMARA GOMES AGENTE ADMINISTRATIVO

VIVIA MACHADO GARCES NETO AGENTE ADMINISTRATIVO

VIVIANE JUNQUEIRA MOTA COORD. DE NUCLEO DA FACULDADE UNIRG

VIVIANY ALVES BRITO ADMINISTRADOR

WAGNER MINGHINI PROFESSOR

WALERIA MIRANDA RODRIGUES PROFESSOR

WALLACE DE MELO MACEDO ENGENHEIRO CIVIL

WALMIRTON BEZERRA DALESSANDRO PROFESSOR

WALTER PAULO SOUZA NASCIMENTO MOTORISTA VEICULOS LEVES

WALTER PEREIRA BRAZ AGENTE ADMINISTRATIVO


WANDERLEY ALVES ANDRADE AUXILIAR DE TOPOGRAFIA

WANDERLEY BARROS REIS BORRACHEIRO INFRA

WANJA NICE CARVALHO MENDONCA AGENTE ADMINISTRATIVO

WASHINGTON JOSE OLIVEIRA DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO

WASHINGTON NASCIMENTO RODRIGUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

WATARO NELSON OGAWA PROFESSOR

WELDA LUIZA BARROS AGENTE ADMINISTRATIVO

WELLINGTON DE SOUZA MOURA PROFESSOR

WELLINGTON SANTOS MELO MOTORISTA

WELLITA ANTONIO DE OLIVEIRA TÉCNICO FINANCEIRO

WENDER PIRES DE CARVALHO AGENTE DE LIMPEZA

WESLANNE DOS SANTOS GOMES PROFESSORA INGLÊS

WESLEY ALVES DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

WESLEY BARBOSA TÉCNICO ESTUDIO R-DIO

WESLEY DA SILVA REIS MECANICO PROFISSIONAL

WESLEY DIAS DOMINGUES TÉCNICO ESTUDIO R-DIO

WESLLEY NUNES DA SILVA PROFESSOR

WEVERTON MOREIRA LIMA GUARDA

WILLIAM DA SILVA NEVES PROFESSOR

WILLIANS FERNANDES DOS SANTOS AGENTE DE VIGILANCIA

WILMAN OLIVEIRA AIRES AGENTE ADMINISTRATIVO

WILSON ARAUJO AMORIM TECNICO EM CLASSIFICACAO DE PRODUTOS VEGETAIS

WILSON DE SOUZA CUNHA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

WILSON NASCIMENTO GOMES LUBRIFICADOR E ABASTECEDOR

WOLLITON BRITO DA SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

WOLNEY ALVES DE MESQUITA CONTADOR

WYLKER SOUZA SARAIVA PROFESSOR ASSISTENTE I

YEDA DE ARUJO MORENO SUARTE AGENTE ADMINISTRATIVO

YOLANDA FERREIRA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO

YONARA ASSIS PEREIRA SECRETARIO(A) ACADEMICO(A) ADJUNTO

ZAIRA DIAS DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO

ZANEIDE ROMAO PARENTE AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ZELIA COELHO BARROS AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS

ZELINA COSTA DA SILVA LIMA AGENTE DE LIMPEZA

ZENAIDE WANDERLEY AUX.DE SERVICOS GERAIS

ZILDA MARIANO CIRQUEIRA DE CARVALHO AGENTE ADMINISTRATIVO

ZILMA GUEDES LOPES AUX.DE SERVICOS GERAIS

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.„ (NR)

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV – os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.„ (NR) Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar

serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou

mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.„ (NR) Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de

idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.„ (NR)


Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.„ (NR)

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.„ (NR)

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.„ (NR)

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.„ (NR)

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.„ (NR)

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.„ (NR)

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.„ (NR)

E para que ninguém possa, futuramente, alegar ignorância, será publicado no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum local. Gurupi, Estado do Tocantins, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete. Eu, Rodrigo Azevedo Filgueiras de Lima, Escrivão Judicial que digitei e subscrevi. Ademar Alves de Souza Filho, Juiz de Direto da Vara de Execução Penal,Tribunal do Júri e Cepema da Comarca de Gurupi-TO.

ITAGUATINS Escrivania de Família, Sucessões Infância e Juventude, Cível

Edital

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Autos do Processo nº 0000161-71.2014.827.2724 – AÇÃO: TUTELA O Doutor ALAN IDE RIBEIRO DA SILVA, Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Itaguatins, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório de Família e Sucessões, foram processados os Autos de nº 0000161-71.2014.827.2724, Ação de Tutela, tendo como Requerente: Rosimar Souza Santos de Melo, e Requerido: José Manoel Rodrigues e Outro, cuja para decisiva da sentença transcrita a seguir: “...Pelo exposto, considerando a disposição no inc. I do art. 1.728 do CC, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela e nomeio ROSIMAR SOUZA SANTOS DE MELO e DOMINGOS GOMES DE MELO para exercer o encargo de tutores da menor RAIÊSSA DE MELO RODRIGUES, filha de WANESSA SANTOS DE MELO E RAIFRAN ALVES RODRIGUES, a qual deverá prestar compromisso em livro próprio, obrigando-se à prestação de sua assistência material, moral e educacional, e conferindo-lhe a condição de pupila e dependente, para todos os fins de direito, inclusive previdenciários. Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar seja a menor proprietária de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação, se for o caso. Por fim, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas na forma do art. 98 do CPC. Prestado o compromisso, baixem-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Itaguatins/TO, 27/07/2016. Baldur Rocha Giovannini, Juiz de Direito”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital na forma da Lei que será publicado no Diário da Justiça.Itaguatins/To, 12/12/2017. Dr. Alan Ide Ribeiro da Silva, Juiz de Direito-respondendo.

MIRANORTE 1ª Escrivania Cível

ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) AUTOS Nº. 0001636-51.2017.827.2726 CHAVE: 512404625817 Classe Judicial: Procedimentos do Juizados Especiais Cíveis Requerente: Juvêncio Lino Marques Advogado: Dr. Jackson Macedo de Brito OAB/TO 2934 Requerido: Losango Promoções de Vendas Ltda. SENTENÇA: “(...)Diante do exposto julgo improcedentes os pedidos iniciais, resolvendo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC/2015. Sem custas e honorários consoante entendimento do art. 55 da Lei n° 9099/95.Data certificada pelo sistema e-PROC. Cledson José Dias Nunes Juiz de Direito Titular AUTOS Nº. 5000689-82.2012.827.2726 CHAVE: 892341355612 CLASSE JUDICIAL: Cumprimento de sentença


Requerente: Viviane Vieira da Silva Advogado: Dr. Jackson Macedo de Brito OAB/TO 2934 Requerido: Tim Celular SA Advogado: Dr. Felipe Gazola Vieira Marques OAB/MG 76696 INTIMAÇÃO: Intimo a parte exequente quanto ao teor do petitório elencado no evento 70, bem como intimo o advogado Dr. Rubens Gaspar Serra OAB/SP 119.859 para se cadastrar no sistema Eproc Art. 2º da Lei 11.419/2006.

NATIVIDADE 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO A Doutora EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO – Juíza de Direito desta Comarca de Natividade, Estado do Tocantins, na forma da lei etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do Cível tramitam os autos n. 0000035-41.2016.827.2727 – ação de INTERDIÇÃO proposta por DINÁ SUARTE NOGUEIRA em face de IRENE AIRES NOGUEIRA, em cujo feito foi proferida a seguinte sentença: “SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por DINÁ SUARTE NOGUEIRA, objetivando a decretação da interdição de IRENE AIRES NOGUEIRA e a nomeação da requerente como sua curadora. Alegou, em síntese, que é filha da interditanda, a qual é portadora de aneurisma da aorta abdominal, cardiopata, hipertensa, em uso de marca passo, encontrando-se, atualmente, acamada, o que a impede de praticar os atos da vida civil. Por meio da decisão proferida no evento 4, foi concedida a curatela provisória da interditanda à requerente, designada audiência de interrogatório e determinada a realização de perícia médica. No evento 22, a autora informou a impossibilidade de a interditanda comparecer à audiência de interrogatór io, uma vez que se encontra acamada e, por tal razão, requereu a realização de diligência "in loco" para que fosse verificada a veracidade dos fatos alegados na inicial. A audiência de interrogatório foi cancelada, sendo determinada a intimação do Ministério Público para manifestar-se acerca do pedido formulado pela requerente no evento 22 (evento 24). Com vista, a representante ministerial manifestou-se favoravelmente o pedido de diligência "in loco" (evento 29). O termo de compromisso de curatela provisória foi assinado e juntado no evento 30. Por meio do despacho proferido no evento 33, foi designada data para realização da audiência de entrevista no local em que a interditanda se encontra. A referida audiência realizou-se nos termos constantes do evento 46. Instados a se manifestarem acerca do que ocorreu na audiência, tanto a curadora especial nomeada à interditanda quanto o Ministério Público requereram a procedência do pedido de interdição formulado na inicial (eventos 51 e 55). Vieram-me os autos conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO Possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, haja vista que as provas dos autos são suficientes ao julgamento da causa, não havendo necessidade de produzir prova em audiência. Feito em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Ressalto que a requerente é parte legítima para promover a curatela, uma vez que é filha da interditanda, conforme se infere dos documentos pessoais de ambas, acostados à inicial. Desse modo, sua legitimidade advém do disposto na parte final do inciso II do art. 747, do Código de Processo Civil, segundo o qual, a interdição pode ser promovida pelos parentes. Não há preliminares a serem apreciadas, irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Passo, pois, ao exame do mérito da demanda. Busca a requerente a interdição de Irene Aires Nogueira, sob o argumento de que esta é portadora de aneurisma da aorta abdominal, cardiopata, hipertensa, em uso de marca passo, encontrando-se, atualmente, acamada, o que a impede de praticar os atos da vida civil. O cerne da presente consiste em aferir se a interditanda enquadra-se entre os sujeitos à curatela, conforme relação contida no art. 1.767, do Código Civil, quais sejam: I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; II - revogado; III - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; IV - revogado; V - os pródigos. Vejamos. Na audiência de entrevista realizada com a interditanda verificou-se que esta enquadra-se na hipótese prevista no inciso I do art. 1.767, do Código Civil, segundo o qual estão sujeito à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Isso porque, encontra-se acamada e não conseguiu responder às perguntas realizadas por esta magistrada, sendo que só foi possível entender as poucas palavras balbuciadas pela interditanda com a ajuda da requerente. Assim sendo, restou evidenciado que, em razão da enfermidade de que é portadora, a interditanda não consegue exprimir sua vontade, de modo que incide na hipótese de incapacidade relativa descrita no inciso III do art. 4º, do Código Civil, que alude àqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Por conseguinte, a interditanda enquadra-se entre os sujeitos à curatela, haja vista incorrer na hipótese prevista no supracitado inciso I do art. 1.767, do Código Civil. Assim sendo, justifica-se a necessidade da interdição, cujo objetivo é a proteção e preservação dos interesses da interditanda. No que tange ao encargo da curatela, dispõe o § 1º do artigo 1.775, do Código Civil que na falta de cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe e, na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. Nesse caso, a requerente é filha da interditanda, portanto pessoa ap ta a exercer tal encargo, sendo que nenhum outro descente demonstrou interesse em cuidar dos interesses desta. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECRETAR A INTERDIÇÃO de IRENE AIRES NOGUEIRA declarando sua incapacidade civil relativa, com fundamento no art. 4º, III, do Código Civil, ficando, portanto, impedida de exercer sozinha atos relacionados aos direitos de natureza patr imonial e negocial. NOMEIO DINÁ SUARTE NOGUEIRA como sua curadora para cuidar de todos os seus bens e negócios financeiros . Como limites da curatela determino que: a) a curadora não poderá, por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar bens pertencentes à interdita; b) os valores eventualmente recebidos de entidade previdenciária deverão ser aplicados exclusivamente na saúde, alimentação e bem-estar da interdita. Lavre-se o termo de curatela e intime-se a curadora a assiná-lo,


no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina o artigo 759 e seguintes do Código de Processo Civil. Proceda-se à inscrição desta sentença no Cartório do Registro Civil e publique-se-a na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, bem como no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. (artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil). Deixo de determinar a publicação da sentença na imprensa local por inexistir tal espécie de veículo de comunicação nesta localidade. Custas pela requerente, cuja exigibilidade ficará suspensa nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Sem honorários advocatícios, haja vista a ausência de litígio. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cientifique-se o Órgão Ministerial. Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações acima, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas. A presente sentença foi assinada eletronicamente pela Magistrada abaixo identificada, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006, e do art. 2º, inciso V, alínea a, da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins. EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO Juíza de Direito”. O presente edital será publicado nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Natividade – TO, 11 de maio de 2017. Edssandra Barbosa da Silva Lourenço Juíza de Direito”.

PALMAS Diretoria do Foro

Portaria

PORTARIA Nº 215/2017 A Excelentíssima Senhora FLÁVIA AFINI BOVO, Juíza de Direito Diretora do Foro, em substituição, desta Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e na forma da lei etc... CONSIDERANDO os dispostos nas Resoluções nº 71, de 31 de março de 2009, e nº 152, de 06 de julho de 2012, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário em 1º e 2º graus de jurisdição; CONSIDERANDO a Resolução nº 12/2012, de 01 de outubro de 2012, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que disciplina o Plantão Judiciário de 1º e 2º graus no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense; CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações da Escala do Plantão Judicial instituída através da Portaria nº 208/2016; CONSIDERANDO que conforme disposto na Resolução nº 12/2012 do Tribunal de Justiça deste Estado, a Escala do Plantão deverá ser formulada no sistema de revezamento semanal, a qual iniciará às 18 horas da sexta-feira e encerará às 18 horas da sexta-feira seguinte. RESOLVE: Art. 1º alterar a Portaria nº 208/2016, para o fim de registrar que o plantão judicial do período de 15 a 19 de dezembro de 2017, será cumprido pelo juiz Edmar de Paula, servidora Edilene Alves Costa Gomes e o oficial de justiça Nelcyvan Jardim dos Santos; Art. 2º os plantões serão exercidos pelo Douto Magistrado que se encontra respondendo pela Unidade Judiciária escalada e seu respectivo Escrivão ou aquele que as suas vezes o fizer. Art. 3º nos casos de suspeição, impedimento, impossibilidade ou ausência do Magistrado plantonista, o plantão será exercido pelo Magistrado designado para o plantão imediatamente subseqüente, com superveniente compensação. Art. 4º a critério da Diretoria do Foro, a Escala de Plantão poderá ser modificada, por meio de requerimentos justificados. Publique-se atentando-se para o parágrafo único do art. 2º da Resolução CNJ nº 71/2009, com as modificações efetuadas pela Resolução nº 152/2012. Registre-se. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Palmas-TO, GABINETE DO JUIZ DIRETOR DO FORO, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017).

Flávia Afini Bovo Juíza Diretora do Foro

1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS DETERMINA a CITAÇÃO da parte requerida: JOSÉ MARCOS DE LIMA - CPF: 90331230100 e PALMAS PROJETOS E REGULARIZAÇÕES LTDA - CNPJ: 10231608000180 que, atualmente, se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Processo de - Procedimento Comum - Nº0013463-21.2015.827.2729 - (Chave nº 103815881815) - que lhe move HELENA BORGES CARNEIRO - CPF:34744401104 e para, caso queira, apresentar resposta ao pedido descrito na petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335, III, e 321, IV, ambos do novo CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) Autor(es). Não havendo manifestação do(s) Requerido(s) no prazo legal, será nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos


expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu____________(NORMA REGINA MOREIRA GALVÃO). Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi. DETERMINA a CITAÇÃO de terceiros interessados para tomarem conhecimento dos termos da Ação de Usucapião Extraordinário - Nº 0028739-24.2017.827.2729 - (Chave nº 180709164517) - proposta por NEIRI ALVES RAMOS. brasileira, solteira, do lar, portadora documento de identidade RG nº M-7.334.809 SSP/MG, inscrita no CPF nº 355.668.502- 72, em desfavor de ELISIETE DA SILVA SANTOS , RG nº 11639993-7 SSP MA e CPF nº 686.004.963-49 e JÚLIO BEZERRA DOS SANTOS, RG nº 645689 SSP/MA, inscrito no CPFnº 149.346.553-87, tendo como objeto o imóvel denominado: Matrícula nº 56.656, feita em 09/01/2002, do Livro 02, Registro Geral, referente ao Imóvel: um lote de terras para construção urbana, n. 12, da quadra 47, situado na rua 06, do Loteramento Jardim Aureny IV, com área total de 450,00 m², sendo: 15,00 metros de frente com rua 06; 15,00 metros de fundo com lote 18; 30,00 metros do lado direito com lote 13; 30,00 metros de lado esquerdo com lote 11. E para que chegue ao conchecimento de todos expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado cópia no placar do fórum local. Eu____________(Norma Regina Moreira Galvão). Escrivã/Técnico Judiciário que digitei e subscrevi.

5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDIMAR DE PAULA, Juiz de Direito em Substituição na 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 5001389-83.2011.827.2729 CHAVE Nº: 479708450811 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: TUBOGLAS – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADVOGADO: THAYS FERREIRA PINHEIRO EXECUTADO: FORRO DO NORTE LTDA FINALIDADE: CITAÇÃO do executado FORRO DO NORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 11.280.533/0001-90, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como pague no prazo de 03 (três) dias, o principal no valor de R$ 69.681,50 (Sessenta e nove mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), acrescido de demais cominações legais. Não sendo efetuado o pagamento o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral da execução e sua avaliação. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias. DESPACHO: “A busca pelo endereço da empresa, no INFOJUD, bem como do seu representante legal, indicaram o mesmo endereço já tentado. Portando, defiro a citação por edital da empresa. O prazo de espera, inserto no inciso III, do art. 257, será de 20 dias, ou seja, somente após este prazo é que fluirá o prazo para apresentação de embargos. No mandado de citação (edital) conste: 1) Que a empresa executada terá o prazo de 3 dias para pagar a dívida. A parte executada, independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se á execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias. (Art. 915 do NCPC). No prazo para embargos, a parte executada, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer que seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (Art. 916 do NCPC). Fixo, desde já, nos termos do art. 827 do NCPC, honorários advocatícios em 10%, devendo ser a parte executada cientificada que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC), bem como majorado em até 20% se rejeitados os embargos à execução (art. 827, § 2º do CPC); 2) Que após o prazo de espera de (20 dias) irá se iniciar após o prazo de resposta, devendo oferecer defesa, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias – art. 335 do CPC/2015. A parte requerida deverá observar as advertências dos arts. 336 e 341, incisos e parágrafo, por ocasião da defesa; 3) Em caso de revelia será nomeado curador especial para apresentação de defesa. Como a plataforma de publicação de editais do CNJ ainda não está funcionando, publique-se tão somente no Tribunal local. Transcorrido o prazo de defesa e permanecendo inerte, INTIME-SE a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas, 06 de outubro de 2017. Ass. Edimar de Paula – Juiz de Direito em Substituição”. SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579.O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 12 de dezembro de 2017. Eu, Dinorá Nunes Oscar Ferreira, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

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EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDIMAR DE PAULA, Juiz de Direito em Substituição na 5ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou que dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s) para o disposto no campo finalidade: AUTOS Nº: 0003377-25.2014.827.2729 CHAVE Nº: 378229537914 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: MARINOLIA DIAS DOS REIS E ELANE CRISTINA COSTA DA SILVA EXECUTADA: SUELICE MARIA DE CASTRO FINALIDADE: CITAÇÃO da executada SUELICE MARIA DE CASTRO, brasileira, solteira, funcionária pública, inscrita no CPF n° 800.377.551-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como pague no prazo de 03 (três) dias, o principal no valor de R$ 61.085,41 (Sessenta e um mil, oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos), acrescido de demais cominações legais. Não sendo efetuado o pagamento o Sr. Oficial de Justiça procederá à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral da execução e sua avaliação. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 dias. DESPACHO: “Diante das tentativas frustradas de citação pessoal do réu, defiro a citação por edital. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, devidamente certificado nos autos (art. 257, II, do novo CPC). A citação via edital também deverá ser feita uma única vez no prazo de 30 (trinta) dias em jornal de ampla circulação, nos termos do art. 257, inc. III e parágrafo único, do novo CPC. Intime-se a parte autora para as providências necessárias. Aguarde-se o prazo para resposta do requerido e caso não haja resposta, intime-se a Defensoria Pública para que nomeie curador especial, bem como apresente defesa no prazo legal. Palmas, 11 de outubro de 2017. Ass. Edimar de Paula – Juiz de Direito em Substituição”. SEDE DO JUÍZO: Palácio Marquês de São João da Palma, Paço Municipal - Av. Teotônio Segurado, CEP: 77.021-900, Fone: (63) 3218-4579. O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. Palmas, 12 de dezembro de 2017. Eu, Dinorá Nunes Oscar Ferreira, Técnica Judiciária da 5ª Vara Cível, digitei e subscrevi.

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1ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 90 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS AUTOS Nº 5000541-28.2013.827.2729 Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): ANADETE ALVES DA SILVA FINALIDADE: O juiz de direito GIL DE ARAÚJO CORRÊA - Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou conhecimento tiverem, que, por esse meio, INTIMA o(a) acusado(a) ANADETE ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, nascida aos 22.02.1982, natural de Barra do Corda-MA, filha de Vito Pereira Silva e de Anide dos Reis Silva, portadora do RG nº 1.240.063 SSP/TO e inscrita no CPF sob o nº 059.185.441-43, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de cientificar-lhe da SENTENÇA proferida nos autos da AÇÃO PENAL n.º 5000541-28.2013.827.2729, cujo resumo segue transcrito: “SENTEÇA [-] ANADETE ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, natural de Barra do Corda-MA, nascida aos 22 de fevereiro de 1982, filha de Vito Pereira Silva e de Anaíde dos Reis Silva, residente e domiciliada em Palmas, foi denunciada como incursa nas penas do artigo 121, caput, c/c o Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, por ter, segundo a inicial, no dia 1º de janeiro de 2013, por volta das 08hs00min, em um dos quartos da residência localizada na Quadra 605 Norte, Alameda 01, QI-04, Lote 12, nesta Capital, tentado contra a vida de Damíão da Silva Amorim, mediante golpe de faca, que lhe causaram os ferimentos constantes no Laudo de nº 02.0020.01.13, não a levando ao óbito, em razão da intervenção de terceiro. Após o regular processamento do feito (denúncia recebida no dia 14.01.2013), fui prolatado a decisão de pronúncia (evento 68 de 29.02.2016), em que se determinou fosse a acusada julgada pelo Júri Popular, por tentativa de homicídio simples. Dessa decisão não houve recurso. (AUTOS Nº 5000541-28.2013.827.2729) Na fase do art. 422 do CPP as partes apresentaram rol de testemunhas. Nesta data, realizou-se a sessão de julgamento, sendo que, em plenário, o Órgão do Ministério Público manifestou pela condenação da ré nos termos da pronúncia. A defesa, por sua vez sustentou a tese desclassificação para lesões corporais, sob o argumento de que a ré não tinha a pretensão de ceifar a vida d a vítima. Alternativamente, apresentou as teses absolutórias de legítima defesa própria, inexigibilidade de conduta diversa e


clemência. Apreciados os quesitos submetidos à votação, os Senhores Jurados após reconhecerem a ocorrência dos fatos, a autoria, votando o terceiro quesito onde se decidiu a tese desclassificatória sustentada pela defesa, negou que assim agindo, a ré tenha iniciado a execução de um crime de homicídio que não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade, promovendo, assim a desclassificação para lesões corporais. Nenhuma observação há que se tecer quanto ao que foi ora decidido, diante da soberania dos veredictos do Conselho de Sentença, prevista no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea c, da Constituição Federal, só restando a este magistrado proferir a presente sentença. Assim, compre-me a análise e julgamento, que ora faço a seguir. Apreciando a causa, impõe-se reconhecer que a autoria é inconteste, como também a materialidade delituosa. Pela conclusão do Conselho de Sentença, resta-me acolher a incidência de lesões corporais. (AUTOS Nº 5000541-28.2013.827.2729) Diante do resultado do laudo de nº 02.0020.01.13, classifico a conduta como lesões corporais de natureza grave, notadamente pelo inciso II (perigo de vida). Das condições da ação, tenho que o feito encontra-se regular, notadamente diante da classificação acima anunciada que independe de manifestação contra o réu. Assim, nos termos do que dispõe o artigo 492, § 1º do CPP, deixo de converter o julgamento em diligência para, após o trânsito em julgado, possibilitar a aplicação do artigo 89 da Lei 9.099/95, na medida em que a acusada encontra-se em local incerto, não tendo sido encontrada para ser intimada para participar do presente julgamento. Embora a defesa tenha apresentado a tese absolutória de legítima defesa, afirmo que o conjunto probatório não nos transmite tenha a acusada agido sob a excludente de legítima defesa própria, máxime diante do que evidenciado nos autos, notadamente pela informação de que no momento em que a acusada praticou o ato não estava sendo agredida pela vítima. Diz-se de uma ação decorrente de reação a entrevero anterior entre acusada e vítima, com agressões mútuas, mas em momento diverso daquele que Anadete atingiu Damião com uma faca. Destarte, não vislumbrando a existência de excludente de criminalidade ou escusas absolutórias, ante a imputabilidade da ré, nos termos do que dispõe o artigo 492, § 2º do Código de Processo Penal, CONDENO a ré ANADETE ALVES DA SILVA, como incursa nas penas do artigo 129, §1º, inciso II, do Código Penal (lesão corporal de natureza grave). Passo a dosar-lhe a pena. A culpabilidade. A Acusada é imputável, tinha plena consciência do ato que cometera e era exigível que se (AUTOS Nº 5000541-28.2013.827.2729) comportasse de acordo com o direito. Revelou-se determinada a perpetrar o crime acima anunciado, efetuando golpe de faca contra a vítima. As circunstâncias lhe são favoráveis, na medida em que os fatos aconteceram em meio a consumo de bebidas alcoólicas, nas festividades de passagem de ano. Não há nos autos notícias de que a denunciada tinha antecedentes, assim considerado a sentença condenatória criminal transitada em julgado na época dos fatos. Sua conduta social e personalidade não foram avaliadas, razão porque serão interpretadas em seu benefício. As conseqüências não são relevantes, na medida em que a vítima revelou ausência de seqüelas decorrentes das lesões sofridas. De alguma forma, a vítima influenciou para o resultado do crime. Quanto à motivação do crime, as evidências relatam prática de crime por represália à própria vitima pelo fato de ter trocado agressões com a ré, momentos antes e em meio a consumo de bebidas alcoólicas. Tendo em vista ausência de avaliação desfavorável das determinantes do artigo 59, do Código Penal, a pena-base deverá ser fixada no grau mínimo. Fixo assim a pena-base em 1 (um) ano de reclusão. Fixada a reprimenda no seu grau mínimo, deixo de valorar a atenuante da confissão, nos termos do Enunciado 231 do STJ, razão pela qual torno a pena de 1 (um) ano de reclusão em definitivo. A reprimenda será cumprida inicialmente em regime aberto (art. 33, do CP). Nos termos do que dispõe o artigo 77 e seguintes do Código Penal, suspendo a execução da pena pelo período de 2 (dois) anos, afirmando que no primeiro ano deverá comprovar, mensalmente, freqüência ao CAPS AD, com o objetivo de se submeter a tratamento, dada a (AUTOS Nº 5000451-28.2013.827.2729) informação de atualmente a réu é dependente de substância entorpecentes. Faculto recurso em liberdade. Após o trânsito em julgado desta decisão: a) extraia-se a guia de execução penal, a ser encaminhada ao juízo da execução, juntamente com a guia de recolhimento das custas processuais; b) Comunique-se à Justiça Eleitoral; c) Procedam as comunicações necessárias. Dou por publicada a sentença nesta sessão, ficando os presentes intimados. Registra -se. Palmas, 19 de outubro de 2017, Gil de Araújo Corrêa, Juiz Presidente. Ciente: Delveaux Vieira Prudente Júnior, PROMOTOR DE JUSTIÇA; João Fernando Nogueira Alves, ADVOGADO.” Palmas, 12/12/2017. Eu, WANESSA PAIVA E SOUSA, digitei e subscrevo.

Juizado Especial da Infância e Juventude EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS ASSISTENCIA JUDICIÁRIA O Doutor Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria nº382 - DJ 06/02/2017, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Escrivania do Juizado da Infância e Juventude, se processam os autos de guarda, autos n°0020980-09.2017.827.2729, requerido por NEURIZETH PEREIRA CARNEIRO e GEOVANA PEREIRA DA SILVA em relação à adolescente K.C.S. cujo feito corre em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo o presente para CITAR o requerido COSME PEREIRA DA SILVA, brasileiro, dados pessoais não encontrados, estando em local incerto e não sabido, para os termos da ação supracitada, para, querendo, oferecer resposta ao pedido no prazo de 20 (vinte) dias, que correrá a partir do decurso do prazo de publicação deste edital. E, para que não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que será publicado na forma da lei. RESUMO DA INICIAL: “Cumpre esclarecer que a adolescente já está sob a responsabilidade dos requerentes, pois com o falecimento de sua mãe Marciane Pereira Carneiro, e devido ao fato de nunca ter tido contato com o pai, os autores se incumbiram de zelar pelo bem estar da guardanda, hoje com 15 anos.Requer: I) Citação do requerido, II) oitiva do nobre representante do Ministério Público; III) que seja julgado procedente o presente pedido. DADO e


PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, aos doze dias do mês dezembro de 2017. Eu, Maria Letícia Pereira, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(a) Doutor(a) FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA, Juiz(a) de Direito da Vara da Infância e uventude da Comarca de Palmas, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Escrivania do Juizado da Infância e Juventude, se processam os autos de Autorização judicial, autos n°0029401-85.2017.827.2729, Requerido por M.C.S. de L. C. em desfavor de VLADIMIR DE LA CRUZ RESTREPO, cujo feito corre em SEGREDO DE JUSTIÇA, sendo o presente para CITAR o(a) requerido(a) VLADIMIR DE LA CRUZ RESTREPO, estando em lugar incerto ou não sabido, para os termos da ação supracitada, para, querendo, oferecer resposta ao pedido no prazo de 20 (vinte) dias, que correrá a partir do decurso do prazo de publicação deste edital. E, para que não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que será publicado na forma da lei. DADO e PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 14 de novembro de 2017. Eu, servidor, digitei e subscrevi.

Vara de Cartas Precatórias, Falências e Concordatas INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S) BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica a parte interessada por seu advogado, intimada do ato processual abaixo: Carta Precatória nº. 0028313-12.2017.827.2729 – Chave n. 199147885817 Deprecante: 1ª Vara Cível da Com. de Santa Cruz de Goiás - GO. Ação: Execução Nº de origem: 180591-03.2017.8.09.0141 Requerente: Hudson Antônio Ferreira Leite Advogado: Virmondes Campos Júnior – OAB/GO. 38530 Requerido: Primavera Importação e Exportações de Cereais Ltda INTIMAÇÃO: Fica a parte interessada através de seu advogado intimada para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar -se acerca da certidão lançada no evento 22, devendo indicar bens passíveis de penhora em nome da executada e o endereço onde pode ser encontrados. BOLETIM DE EXPEDIENTE EXPEDIENTE DA ESCRIVANIA INTIMAÇÃO DA PARTE Carta Precatória nº 0034167-84.2017.827.2729 Deprecante: 15ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL DA COM. DE GOIÂNIA - GO. Ação de origem: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº Origem: 0229171.77.2016.8.09.0051 Requerente: APIJA PROD HOSPITALARES, LABORATÓRIAIS, ODONT. E ASSIST. TÉCNICA Adv. do Reqte.: JOÃO PAULO OLIVEIRA DE PAIVA - OAB/GO 37041 Requerido: LABORATÓRIO CITOCLIN LTDA Adv. do Reqdo.: NÃO POSSUI DESPACHO: “1 - INTIME-SE a requerida, na pessoa de seu Procurador Judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito da impugnação à avaliação constante no evento 17, bem como sobre os pedidos ali contidos. 2 - Após, conclusos. Palmas, 28 de novembro de 2017 - LUIZ ASTOLFO DE DEUS AMORIM - Juiz de Direito” INTIMAÇÃO AO ADVOGADO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica a parte interessada por seu advogado, intimada do ato processual abaixo: Carta Precatória nº. 0040394-90.2017.827.2729 – Chave Processo 158599464317 Deprecante: 13ª Vara Cível da Com. de São Luís - MA Ação: Ação de Cobrança Nº de origem: 35456-04.2013.8.10.0001 Requerente: CEUMA – Associação de Ensino Superior Advogado: Fabiana Costa da Cunha – OAB/MA. 11.223 Requerida: Maria Elzinete Ribeiro dos Santos INTIMAÇÃO: Fica a parte interessada através de seu advogado intimada para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais no Valor de R$84,59 (oitenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) mais uma Taxa Judiciária no Valor de R$50,00 (cinquenta reais), através de DAJ – Documento de Arrecadação Judiciária, que poderão ser extraídos no site do TJTO, bem como a locomoção de oficial de justiça, já realizada no valor de R$33,18(trinta e três reais e dezoito centavos), junto ao Banco do Brasil S.A agência 1867-8, Conta Corrente n. 110.049-1(Locomoção de Oficial de Justiça) que tem como favorecido o Tribunal de Justiça com CNPJ n. 25.053.190/0001-36, comprovando o recolhimento nos autos da Carta Precatória. Fica


cientificado que o depósito realizado por meio de envelope ou transferência programada não comprova o pagamento das custas judiciais. Tudo de conformidade como o despacho lançado no evento 4 da carta precatória. INTIMAÇÃO AO ADVOGADO BOLETIM DE EXPEDIENTE Fica a parte interessada por seu advogado, intimada do ato processual abaixo: Carta Precatória nº. 0039696-84.2017.827.2729 Deprecante: 10ª Vara Cível da Com. de Maceió - AL Ação: Execução de Título Extrajudicial Nº de origem: 0012442-72.1997.8.02.0001 Exequente: Banco do Estado de Alagoas S.A - PRODUBAN Advogado: Ivanildo Valença Bezerra – OAB/AL. 368 Executado: Cosmo Fernando Pinto Lima e outros INTIMAÇÃO: Fica a parte interessada através de seu advogado intimada para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais no Valor de R$416,25 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), mais uma Taxa Judiciária no Valor de R$50,00 (cinquenta reais) através de DAJ – Documento de Arrecadação Judiciária, que poderá ser extraído no site do TJTO, comprovando o recolhimento nos autos da Carta Precatória. Fica cientificado que o depósito realizado por meio de envelope ou transferência programada não comprova o pagamento das custas judiciais. Tudo de conformidade como o despacho lançado no evento 9 da carta precatória.

Central de Execuções Fiscais ÀS PARTES E AO(S) ADVOGADO(S) Autos: 0031635-74.2016.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: JOÃO JOCA COSTA ARAÚJO – CNPJ/CPF: 493.482.561-49 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários advocatícios dispensados nos termos do Decreto Municipal nº 1.397/2017. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certi fique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5002457-39.2009.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: JOSE REIS NUNES – CNPJ/CPF: 188.154.801-53 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários advocatícios dispensados nos termos do Decreto Municipal nº 1.397/2017. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5005292-92.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: CARMOSINA ALVES DE OLIVEIRA – CNPJ/CPF: 318.230.842-49


SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários advocatícios dispensados nos termos do Decreto Municipal nº 1.397/2017. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5009713-62.2011.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: NATALÍCIO SLONGO JUNIOR – CNPJ/CPF: 824.105.771-72 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários advocatícios dispensados nos termos do Decreto Municipal nº 1.397/2017. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015).

Autos: 5020511-14.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: LEONTINO CARNEIRO MILHOMEM – CNPJ/CPF: 118.432.332-15 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários advocatícios dispensados nos termos do Decreto Municipal nº 1.397/2017. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015).

Autos: 5007201-38.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: ISABELA CRISTINA PIRES MACHADO E OUTRA – CNPJ/CPF: 035.228.551-67 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários advocatícios dispensados nos termos do Decreto Municipal nº 1.397/2017. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015).

Autos: 5000277-60.2003.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS


Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: JOSÉ MACHADO DOS SANTOS – CNPJ/CPF: 412.307.011-68 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários advocatícios dispensados nos termos do Decreto Municipal nº 1.397/2017. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5028183-10.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: RAIMUNDO MARINHO DA ROCHA – CNPJ/CPF: 020.855.851-91 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5026843-94.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: DEUSZENILDE BISPO SOARES – CNPJ/CPF: 706.304.291-20 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5019632-07.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: FELIPE LOUIS PANS – CNPJ/CPF: 941.424.831-53 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e

925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição

judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que

o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de

requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem

imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos

respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito

administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as

baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA

PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015).


Autos: 5017569-09.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: DARCY SFALCIN – CNPJ/CPF: 417.024.257-20 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5014935-74.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: GENTIL DE ARAUJO GODINHO – CNPJ/CPF: 187.314.651-53 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5011223-76.2012.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: SAMUEL MARTINS DOS SANTOS – CNPJ/CPF: 070.748.401-49 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5006712-98.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: JOSE QUIRINO DOS SANTOS – CNPJ/CPF: 142.789.529-53 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as


baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5004950-47.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICÍPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: PEDRO CURSINO DE OLIVEIRA JUNIOR – CNPJ/CPF: 013.948.951-78 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015). Autos: 5010201-46.2013.827.2729 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: MUNICIPIO DE PALMAS Adv.: PÚBLIO BORGES ALVES – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Executado: LUCIANA MARQUEZ DE MEDEIROS COSTA – CNPJ/CPF 947.531.646-91 SENTENÇA: “(...) ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exeqüente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada.Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. SILVANA MARIA PARFIENIUK Juíza de Direito Designada (Portaria TJ/TO nº. 3764 - DJ nº. 3.653, de 03/09/2015)

PEDRO AFONSO 1ª Escrivania Cível

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS: 5000263-83.2011.827.2733 Ação: Cobrança Chave: 868974610014 Requerente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Advogado: FERNANDA RAMOS RUIZ - OAB- TO - 1965 Requerido: JAQUIMAR NUNES GOMES e DISNEYLÂNDIA RODRIGUES DA SILVA A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juíza de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Cível da Comarca de Pedro Afonso – TO, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem que tramita nesta Vara a ação acima identificada. FINALIDADE – CITAÇÃO de JAQUIMAR NUNES GOMES e DISNEYLÂNDIA RODRIGUES DA SILVA, atualmente residente em local incerto e não sabido dos termos da presente ação e para querendo no prazo de 15 (quinze) dias responder e acompanhar os termos da presente, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. DESPACHO: “(...) Cite-se por edital com prazo de 15 (dias). Após, conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Pedro Afonso -TO, 03 de maio de 2017. Juíza Luciana Costa Aglantzakis”. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum local. Dado, nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos 12 de Dezembro de 2017. Eu, Katian dos Santos Costa Sipaúba – Servidora à disposição do TJTO - Mat.: 354395, o digitei.

LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS Juíza de Direito


EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS (Art. 8º, III e IV da lei 6.830/80) A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiver que tramita por este Juízo e Vara Cível, a seguinte Ação e dados abaixo transcrito: Autos nº: 0000729-89.2016.827.2733 Ação: Execução Fiscal Exequente: Município de Pedro Afonso-TO. Executado: João Deus Alves Martins Valor da Dívida: R$ 1.105,27(mil e cento e cinco reais e vinte e sete centavos) Número de inscrição da dívida ativa - CDA - IPTU, referente aos exercícios de 2011 e 2012. FINALIDADE: CITAÇÃO de JOÃO DE DEUS ALVES MARTINS, inscrito no CPF nº 240.022.836-15, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, para pagar a dívida no valor de R$ 1.105,27 (Um mil e cento e cinco reais e vinte e sete centavos), com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, bem como as custas processuais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, honorários advocatícios, que fixo em 10% da dívida, salvo embargos. Datado e certificado pelo sistema (a) LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS – Juíza de Direito”. E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete (12/12/2017). LUCILEIDE CARVALHO NUNES – Servidora da Justiça/TO, o digitei. LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS - JUÍZA DE DIREITO. A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. Faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO ou dele conhecimento tiver que tramita por este Juízo e Vara Cível, a seguinte Ação e dados abaixo transcrito: Autos nº: 5000215-27.2011.827.2733 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DA AMAZÔNIA S/A Executado: ANA RITA ROCHA CRUZ CEREALISTA BOM JESUS LTDA JOÃO ASTERIO MACIEL SOUZA Valor da Dívida: R$ 24.941,58 (vinte e quatro mil e novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) FINALIDADE: CITAÇÃO de ANA RITA ROCHA CRUZ - CPF: 00544635132 e CEREALISTA BOM JESUS LTDA - = CNPJ: 08402852000117, residente e domiciliada em local incerto, e não sabido. DESPACHO: "(...) CITE(M)-SE o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação (artigo 827, caput, c/c artigo 829, caput, ambos do Código de Processo Civil). No caso de integral pagamento no prazo acima estipulado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, parágrafo 1° do Código de Processo Civil). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exeqüente (artigo 827, parágrafo 2° do Código de Processo Civil). .Datado e certificado pelo sistema (a) LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS - Juíza de Direito". E para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos 17 de novembro de 2017 (17/11/2017) . Eu,_______ LEIZE MARIA SARAIVA DE AZEVEDO PROCIDONIO -Aux. Administrativo a disposição do TJ-TO o digitei. Assinado digitalmente LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS JUÍZA DE DIREITO

PORTO NACIONAL Diretoria do Foro

Portaria

PORTARIA Nº 6750/2017 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL, de 11 de dezembro de 2017 O Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional, Dr. ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDES, no uso de suas atribuições legais, especialmente o contido no art. 80, inciso III, da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996; CONSIDERANDO a Portaria nº 6683, de 06 de dezembro de 2017, que convoca a servidora, Escrivã Judicial, SILMA PEREIRA DE SOUSA OSTER para prestar serviços junto a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins CONSIDERANDO que a portaria não tem o período de vigência; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor RODRIGO AVELINO DE PAULA, Técnico Judiciário, matrícula 352521, lotado no referido cartório para responder como Escrivão Judicial no Cartório da 2ª Vara Cível, enquanto durar a Portaria nº 6683; Art. 2º Anote-se em seus assentamentos funcionais. Revoguem - se as disposições em contrário.


Publique-se. Cumpra-se.

Alessandro Hofmann T. Mendes. Juiz de Direito Diretor do Foro.

1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Doutor ADHEMAR CHUFALO FILHO - MM. Juiz Substituto da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de COBRANÇA (Seguro Obrigatório/DPVAT) Processo: n° 0005353-43.2014.827.2737, Chave: 847236113014 requerente ROSIVAN CARDOSO DE ALMEIDA CPF nº 801.719.071-91 em face de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (09.248.608/0001-04), Por este meio INTIMAR a Requerente ROSIVAN CARDOSO DE ALMEIDA CPF nº 801.719.071-91, nos autos em epígrafe, atualmente em lugar incerto e não sabido, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, Evento 89 Despacho. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (07/12/17). Eu, Elvanir Matos Gomes, Técnica Judiciária, digitei. ADHEMAR CHUFALO FILHO - Juiz Substituto da 1ª Vara Cível-CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que afixei uma via do presente no placar do fórum local. Porteira dos Auditórios –técnica Judiciária – Lucimara Pereira Cardoso-11/12/1017

TOCANTINÓPOLIS Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS Autos: 0002704-96.2014.827.2740 Chave: 686539000714 Ação: Divórcio Litigioso Requerente: MARIA DO AMPARO OLIVEIRA Requerido: ADAIR ALMEIDA FREITAS FINALIDADE: INTIMAR o requerido ADAIR ALMEIDA FREITAS, brasileiro, casado, nascido no dia 08/12/1943, residente em local incerto e não sabido para comparecer no Fórum de Tocantinópolis/TO, a fim de participar da audiência de Instrução e Julgamento designada no processo no dia 22 de fevereiro de 2018 às 14h00min, a ser realizada no Gabinete Cível, devendo comparecer acompanhado de seu Advogado/Defensor Público e de testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação.SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA: “Que a requerente casou-se com o requerido em 09/12/1972; Que a união durou seis anos; Que tiveram uma filha, agora maior e capaz; Que não adquiriram bens; Que se encontram separados de fato há mais de 35 anos, sem possibilidade de reconciliação; Que o requerente constituiu nova família; Que requereu a assistência judiciária e a procedência do pedido com a decretação do divórcio; Que seja emitido respectivo mandado para Cartório de Registro Civil competente; Que no requerido seja condenado a pagar os honorár ios advocatícios à Defensoria Pública; Que o requerido encontra-se em local incerto e não sabido”O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Tocantinópolis, Estado do Tocantins, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (07/12/2017). Eu ROSIANE GOMES DA ROCHA – Servidora de Secretaria – que digitei.

HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito

XAMBIOÁ 1ª Escrivania Criminal

Edital

EDITAL DEFINITIVO DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS JURADOS E SUPLENTES PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2018. O DOUTOR JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XAMBIOÁ, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA DA LEI...


FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que na conformidade com o artigo 425 do CPP, com nova redação dada pela Lei 11.689, ficam as pessoas abaixo relacionadas nomeadas definitivamente para compor o corpo de jurados da Comarca de Xambioá, para o exercício de 2018: 1. ADRIANA GOMES FERNANDES, assistente de serviços de saúde 2. ALDILEIDE SILVA ABREU, do lar 3. ALTEMAR ROMÃO DOS SANTOS, fiscal de arrecadação 4. AGILSON XAVIER DE SOUSA, Maqueiro 5. ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem 6. AMANDA LIMA PONTES, Diretora Orçamentária 7. ANA ARLETE RODRIGUES MARINHO, Merendeira 8. ANA LUCIA PAIVA DE CARVALHO, auxiliar administrativo 9. ANDRE CUNHA SILVA, maqueiro 10. ANDERSON CARNON DANTAS, Farmacêutico/Bioquímico 11. ANDERSON PAULO SANTOS, Vigia Noturno 12. ANDRE LUIS FAUSTINO DE OLIVEIRA, Assistente Adm Educacional 13. ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem 14. ARAMIS BARROS DE MOURA SANTOS, Universitário 15. ARILEIA RIBERIO DE SOUZA, técnica em enfermagem 16. AURILENE BORGES MILHOMENS, Comerciante 17. BALDUINA PEREIRA COSTA TELES LINO, Secretária Municipal 18. BENEDITA MARIA DO NASCIMENTO SOARES, Professora 19. BONFIM CONCEIÇÃO DE SOUSA, Vigilante noturno 20. BRUNO RICARDO, Dj 21. CAMILA OLIVEIRA, Comerciante 22. CAMILA RESPLANDES DA SILVA, assistente administrativo 23. CAROLINE MOREIRA RIBEIRO SANTOS, Assistente ADM Educacional 24. CÁSSIA REJANE CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnica de Enfermagem 25. CÍCERO GOMES DA SILVA, Chefe da Divisão de Juventude 26. CISLEY CUNHA E SILVA, Coordenadora Financeira 27. CLARICE PEREIRA DOS SANTOS HONORATO, Merendeira 28. CLEILDO RIMUALDO SILVA, Vigia Noturno 29. CLEOCIANA LEITE ROCHA, Diretora 30. CLEONICE MARQUES DE SOUSA, Auxiliar de Serviços Gerais 31. DALMA APARECIDA VIEIRA CINTRA, Coordenadora Pedagógica 32. DANIELA GOMES BARREIRAS, assistente 33. DECLIEIDES FRANÇA LOPES, Autônomo 34. DEUZIVAN BERNARDO GRANJEIRO, professor 35. DIANA DE SOUSA SILVA, Professora 36. DIEICIANE DA SILVA SOUSA, Técnica de Enfermagem 37. DILVA LIMA DOS SANTOS, Assessora Especial Nível II 38. DOMINGOS DE OLIVEIRA MATOS, Assistente Administrativo 39. DORA VITÓRIA MIRANDA COSTA, Universitária 40. DORIVAN LOPES DE ARAUJO, auxiliar de enfermagem 41. EDGAR PEREIRA AGUIAR, Motorista 42. EDILSON LOPES COSTA, motorista de ambulância 43. EDNA ALVES DO NASCIMENTO, Artesã 44. EIDIANE FERREIRA DE SOUSA, Técnico de Enfermagem 45. ELIDONIO DE SOUSA MEDRADO, Chefe de Gabinete 46. ELIENE DO NASCIMENTO BARROS, Zeladora 47. ELISANI MATHIAS TEIXEIRA, Assistente Negócio 48. ELIZANA RODRIGUES MONTEIRO, Assistente Administrativo 49. ERICK COSTA SILVA, Servidor Público Estadual 50. EURICO VIEIRA MORA FILHO, maqueiro 51. EUZENIR BORGES DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais 52. EVANDRO LEÃO DE MIRANDA, Téc. De Enfermagem 53. FAGNER ARAÚJO SOUSA, Universitário 54. FELICIANO FERREIRA LIMA, Vigilante Noturno 55. FRANCINEIDE M. DE FRANÇA MONTEIRO, Coordenadora 56. FRANCINETE PEREIRA BRITO, Merendeira 57. FRANCISCO BRITO DE ASSIS, Pescador


58. FRANCISCO IDEMAR FONSECA DA SILVA, Vigia Noturno 59. FRANCISCO JOCEANI COÊLHO, Agente de Combate à Edemias/ACE 60. FRANCISCO MANOEL DE FRANÇA, Carpinteiro 61. FRANCISLEUDA FRANÇA MARROQUE, Cabeleireira 62. GABRIEL DO CARMO CUNHA, Recepcionista 63. GARDEN CONRADO PEREIRA, Do lar 64. GILCIMAR SOUSA, professor artesão 65. GILMARA DE SOUSA MELO, assistente administrativo 66. GÊNESIS SANTOS LOPES, Assistente Administrativo 67. GILMARA DE SOUSA MELO, Assistente Administrativo 68. GUIGO CARVALHO BANDEIRA, Universitário 69. GUILHERMINA SILVA CHAVES, Professora 70. HELEM FERNANDES MAGALHÃES, cirurgiã/dentista 71. HENRIXON ALVES PEREIRA, Chefe de Gabinete 72. HIRLAS MICHAEL SOUSA DA CONCEIÇÃO, Técnico em Informática 73. ILMA KÁCIA PEREIRA LIMA MIRANDA, ACS 74. INGRID MAYARA FERREIRA BARROS, Pescadora 75. IRILÂNDIA DE OLIVEIRA MORAIS, Coordenadora Educacional 76. IRINEU DOS SANTOS FRANÇA, Motorista 77. ISILENE RIBEIRO CAJUEIRO E SILVA, Auxiliar Ad. Educacional 78. ISMÊNIA WANDERLEY ALMEIDA, Servidora Pública Estadual 79. ITAMAR GOMES DE CARVALHO, ACS 80. IVANETE BATISTA DOS REIS, Merendeira 81. IVANETE H.F. MARINHO, Artesã 82. IVANILDE RIBEIRO DE SOUSA COSTA, Professora 83. ISAILSON RIMUADO SILVA, eletricista 84. IZAÍAS RODRIGUES DE SOUSA, Vigilante 85. JACINTO DA SILVA DE OLIVEIRA, agente comunitário 86. JADIEL MATOS DE SÁ, Universitário 87. JAQUELINE DE O. FREITAS, Artesã 88. JESSICA CIRQUEIRA LEITE, Comerciante 89. JOÃO CARLOS CARVALHO NASCIMENTO, Assist. de Serviços de Saúde 90. JOÃO GOMES PEREIRA FILHO, Chefe de Gabinete 91. JOAQUIM BANDEIRA LIMA, Fiscal de Arrecadação 92. JOAQUIM MOREIRA DO NASCIMENTO NETO, Vigilante 93. JOELMA CARVALHO DA SILVA, Artesã 94. JOSÉ ALBERTO FREIRE OLIVEIRA, Professor 95. JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA, Pescador e Presidente da Colônia 96. JOSÉ LUÍS ALVES MOURA NETO, Técnico de Enfermagem 97. JOSINA NETA DIAS DA SILVA, Auxiliar Administrativo 98. JUCÉLIA GOMES DE CARVALHO SILVEIRA, ACS 99. JUCILENE DA SILVA SOUSA, Assistente de Serviços de Saúde 100. KALE’S ESTÉPHANO PEREIRA DANTAS, Universitário 101. KARINA YUMI SALDANHA KIMURA, Universitária 102. KARLENE PEREIRA ALVES, Digitadora 103. LEALDINA DE SOUSA GALVÃO, Auxiliar de Serviços Gerais 104. LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, Maqueiro 105. LEILA NUNES GONÇALVES DA SILVA, professora 106. LEONTINO DIAS DOS SANTOS, Vigilante Noturno 107. LEYCI DE SOUSA NUNES, Assistente Administrativo 108. LIDIANE COLHO WANDERLEI ARAÚJO, técnico em enfermagem 109. LUANNA MORAIS DE OLIVEIRA OLEGÁRIO, farmacêutica/bioquimo 110. LUCAS PINHEIRO AGUIAR MIRANDA, Professor 111. LUCIDALVA FERREIRA SILVA, Auxiliar de Serviços de Saúde 112. LUCILENE PEREIRA LIMA, Auxiliar de Serviços Gerais 113. LUZIA DOS SANTOS ANTUNES, ASG 114. MADSON SILVA SANTOS, Caixa BB 115. MANOEL FILHO CARDOSO DA COSTA, Secretário Mun. de Assuntos Especiais 116. MANOEL IZIDÓRIO ALMEIDA DE MIRANDA, ACS/Microárea 16 117. MARCILENE SANTOS RESPLANDES DE ABREU, Auxiliar de Enfermagem 118. MARCIANO DA SILVA SANTADA, professor


119. MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO RODRIGUES, Comerciante 120. MARIA ANÁLIA FERREIRA SOARES MIRANDA, Professora 121. MARIA AUGUSTA FERREIRA, Diretora Educacional 122. MARIA CLEIDE A. SOUSA, Artesã 123. MARIA DA CONCEIÇÃO SOBRINHO MARINHO, Professora 124. MARIA DA CONSOLAÇÃO FRAZÃO SANTOS, Secretária Educacional 125. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FRAZÃO, Zeladora 126. MARIA DE FÁTIMA G. AÇVES GRANJEIRO, professora 127. MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA, ASG 128. MARIA DELÂNIA FERREIRA DO NASCIMENTO, Professora 129. MARIA DEUZA BEZERRA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Serviços Gerais 130. MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA, Secretária Educacional 131.MARIA DA CRUZ BORGES DA COSTA, professora 132. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS DE OLIVEIRA, Professora 133. MARIA HELEILDA PEREIRA, Assistente ADM. 134. MARIA HELENA FEITOSA, Gari 135. MARIA LUISA BARROSO COSTA, Professora 136. MARIA MIRTES BARBOSA LIMA, Auxiliar de Serviços de Saúde 137. MARIA NECI ARAÚJO MARQUES, ASG Municipal 138. MARIA RAIMUNDA PIMENTEL DE ABREU, técnico em radiologia 139. MARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO SOUSA, Assistente Administrativo 140. MARIA ZELIA BARROS COSTA, técnico em enfermagem 141. MARIANA GOMES PINHEIRO, Enfermeira 142. MARLENE MENDES DA COSTA, assistente social 143. MARILUZIA ALVES FERNANDES, Professora 144. MARLENE MENDES DA COSTA, Assistente Social 145. MARTA PEREIRA DANTAS, Auxiliar de Serviços Gerais 146. MERY LÚCIA COSTA DOS SANTOS, enfermeira 147. MIGUEL ALBINO DE OLIVEIRA, Pescador 148. MIGUEL NETO VAZ DA SILVA, Universitário 149. MIRIAN DA SILVA BEZERRA, nutricionista 150. MOACI FRANCO MAURÍCIO, Agente de Combate à Endemias/ACE 151. MURILO ALVES SANTANA, repositor 152. NADIELLE SILVA COUTINHO, Fisioterapeuta 153. NADIR GOMES DA SILVA, Orientadora 154. NAIARA ALVES DA CRUZ, Técnica de Enfermagem 155. NEURACY PEREIRA DA SILVA, técnico em laboratório 156. NILO NETO ALVES DA SILVA, motorista 157. ODETE CARDOSO DOS SANTOS, auxiliar adminsitrativo 158. ODINA BARROS DE SOUSA, Técnica de Enfermagem 159. ONÉZIO PEREIRA DA SILVA, Vigilante 160. OSIEL DE SOUSA SILVEIRA, Maqueiro 161. PATRICK DOS SANTOS REIS, ACS/Microárea 05 162. PEDRO WILSON F. DO NASCIMENTO, Artesã 163. RAFAEL BRILHANTE DE MACEDO, Escriturário 164. RAIANA PRISCILA ANTUNES BORGES, enfermeira 165. RAIMUNDA JARDIM DE SOUSA, Pescadora 166. RAIMUNDO P. MARINHO, Artesã 167. RAMON BARROS ROCHA, Diretor Geral 168. RAIVÂNIA ALVES SIQUEIRA, ACS/Microárea 11 169. RENATO NOGUEIRA REGO, Assessor Especial Nível I 170. RICARDINA CARVALHO DE SOUSA, Assistente Administrativa 171. RITA ARAÚJO DA SILVA, ASG Municipal 172. ROBERTH CARVALHO CÂNDIDO, Comerciante 173. ROGÉRIO BATISTA DE SOUSA, Gari 174. ROGÉRIO DE OLIVEIRA ALVES, Assessor Especial Nível I 175. RONARA KARINA BARBOSA HOLANDA, Chefe da Divisão de Turismo 176. ROSALINO CASTRO DA SILVA, Cabeleireiro 177. ROSANA BATISTA DA SILVA, professora 178. RUTHLÉIA PEREIRA MOREIRA, Professora 179. SAMUEL ANGÉLIA DOS SANTOS, assistente de serviços de saúde


180. SANDRA BATISTA DOS REIS E SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais 181. SANDRA MARIA FERREIRA, Pescadora 182. SAVIO FERREIRA DOS SANTOS, professor 183. SELMA DE ALMEIDA DANADIA, professora 184. SHEILA GABRIELA SARAIVA DE SOUSA, enfermeira 185. SYLVYA MÔNICA RIBEIRO DE SOUSA, técnico em radiologia 186. SIDNEY MORAIS LEITE, Comerciante 187. SILVÂNIA DE SOUSA MATOS, ASG 188. SONI MARIA ALVES DA CRUZ, professor 189. SUELIO FERREIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem 190. TATIANA DIAS FERREIRA, Cabeleireira 191. TATIANE ALVES DANTAS SILVEIRA, Assistente de Serviços de Saúde 192. THAYLLON DO NASCIMENTO SOARES, Enfermeiro 193. VALDEMIZA RODRIGUES CARDOSO, Professora 194. VALDENICE PIRES DE SOUSA, Professora 195. VERÔNICA PEREIRA DA SILA AGUIAR, professora 196. VALDETE PREIRA DO NASCIMETNO, auxiliar de serviços gerais 197. WALMIRA RESPLANDES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais 198. WALMIR REIS DO NASCIMENTO, maqueiro 199. WASHIGTON LUSI SANTOS DIAS, agente de saúde 200. WEDSON PEREIRA CUNHA, professor 201. WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS, técnico em radiologia 202. WILIAN VIEIRA TEIXEIRA, maqueiro 203. ZACARIAS LIA, agente comunitário 204. ZENILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA, professora 205. ZULEIDE GONÇALVES MATOS, Professor E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou que se expedisse o presente Edital nesta sua primeira publicação, que será afixado no placar do Fórum local e publicado no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete (07/12/2017). Eu, a.) Maria de Fátima Vieira Rolin, Escrivã Judicial, que digitei. a.) JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JÚNIOR, Juiz de Direito

PUBLICAÇÕES PARTICULARES

GURUPI

2ª Vara Cível

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Doutor NILSON AFONSO DA SILVA , meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, no exercício de suas atribuições legais etc. Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania do 2º Cível, processam-se os Autos da Ação de Procedimento Comum - Processo n.º 0012450-37.2017.827.2722 requerida por CLACIR COLASSIOL e MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL em face de LUIZ LOUREGA CORREA, GLAUCIA SILVA ODA e NÓRIO ODA e, por este meio CITA ausentes interessados, incertos e desconhecidos, dos termos da ação de usucapião supra, sobre o imóvel denominado como parte integrante o Lote nº 18 do Loteamento Cachoeirinha nº 5, situado no município de Dueré/TO, cuja área total de 2.052,31 hectares, registrado no Fólio Real na matrícula nº 1.593, em nome do requerido Luiz Lourega Correa. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 01 de dezembro de 2017. Eu, WALBER PIMENTEL DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário de 1ª Instância, digitei e subscrevi eletronicamente, conforme rodapé.

Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito

CERTIDÃO: Certifico haver afixado cópia do presente edital no Placard do Fórum local. Data supra.

Adailton Lima Marinho Técnico Judiciário de 1ª Instância


PALMAS 2ª Vara Cível

Autos n° 0003407-55.2017.827.2729 – Chave: 719710779317

Ação: Monitória – Valor da Causa R$ 25.790.96

Requerente: Magazine Inox Indústria e Comércio Ltda

Advogado: Sheila Marielli Morganti Ramos –OAB/TO 1799

Requerido: Leonardo José Gomes Neto

Finalidade: Proceder a CITAÇÃO de LEONARDO JOSÉ GOMES NETO – CPF: 052.915.541-93 atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de face do titulo indicado na inicial R$25.790.96 (vinte e cinco mil, seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos), acrescido apenas de correção monetária contada da inadimplência e juros de 1% ao mês contados da citação, ou oferecer embargos, sob pena de, não havendo pagamento ou embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial (Art. §2° do NCPC). Cientificando-a de que, caso haja pagamento sem embargos, ficará isenta de custas, e os honorários advocatícios serão devidos à ordem de 5% (cinco à por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, NCPC).

Despacho: “Defiro o pedido de citação editalícia, advertindo a parte requerente que caso comprovado que alegou dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadas da citação por edital, incorrerá em multa de 05 (cinco) vezes o salário mínimo, revertida em beneficio do citado (art. 257, III, NCPC), para, no prazo indicado na Decisão inicial, querendo apresentar resposta quanto aos fatos alegados na inicial, sob pena de revelia ( art. 238 e ss, e 344, NCPC).. (Ass.) Luís Otávio de Q. Fraz – Juíz de Direito”

Sede do Juízo: 2ª Vara Cível, Avenida Teotônio Segurado, Paço Municipal, Palácio Marques de São João da Palma, Palmas-TO. CEP 77.021-654: Telefone: (063) 3218-4511. 16/10/2017.

Luís Otávio de Queiroz Fraz

Juiz de Direito

SEÇÃO II – ADMINISTRATIVA

PRESIDÊNCIA Portaria

PORTARIA Nº 6808/2017, de 13 de dezembro de 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Frederico Paiva Bandeira de Souza, matrícula nº 352447, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 20/11 a 19/12/2018, para serem usufruídas em 07/01 a 05/02/2019, em razão de interesse da administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador EURIPEDES LAMOUNIER

Presidente




RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias da magistrada Aline Marinho Bailão Iglesias, matrícula nº 259630, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 28/06 a 27/07/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Deusamar Alves Bezerra, matrícula nº 129843, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 20/08 a 18/09/2018, para serem usufruídas em 09/09 a 08/10/2019, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Cledson Jose Dias Nunes, matrícula nº 290837, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 20/11 a 19/12/2018, para serem usufruídas em 01 a 30/07/2019, em razão de interesse da administração.




Presidente




RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Cledson Jose Dias Nunes, matrícula nº 290837, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 02 a 31/07/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Luciano Rostirolla, relativas ao exercício de 2017 e concedidas para ocorrer entre 20/11 a 19/12/2018 para usufruto de 20/11 a 19/12/2019.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Manuel de Faria Reis Neto, relativas ao exercício de 2017 e concedidas para ocorrer entre 01 a 30/10/2018 para usufruto de 20/11 a 19/12/2019.




Presidente




RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Jossanner Nery Nogueira Luna, relativas ao exercício de 2017 e concedidas para ocorrer entre 20/11 a 19/12/2018 para usufruto de 20/11 a 19/12/2019.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Luciano Rostirolla, relativas ao exercício de 2017 e concedidas para ocorrer entre 20/10 a 18/11/2018 para usufruto de 20/10 a 18/11/2019.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Manuel de Faria Reis Neto, relativas ao exercício de 2016 e concedidas para ocorrer entre 20/11 a 19/12/2018 para usufruto de 14/10 a 12/11/2019.




Presidente



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando sol icitação contida no sistema eGESP,

RESOLVE:

Art. 1º Fica o magistrado Marcio Barcelos Costa autorizado a usufruir suas férias no período de 20/11 a 19/12/2018, referentes ao exercício de 2009.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Rodrigo da Silva Perez Araujo, relativas ao exercício de 2018 e concedidas para ocorrer entre 16/10 a 14/12/2018 para usufruto de 16/10 a 14/12/2019.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Ficam alteradas as férias do magistrado Rodrigo da Silva Perez Araujo, relativas ao exercício de 2017 e concedidas para ocorrer entre 01 a 30/05/2018 para usufruto de 01 a 30/08/2018.




Presidente




RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Jefferson David Asevedo Ramos, matrícula nº 352402, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 02 a 31/05/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Jefferson David Asevedo Ramos, matrícula nº 352402, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 01 a 30/03/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Eduardo Barbosa Fernandes, matrícula nº 129941, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 08/01 a 06/02/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.





Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Jorge Amancio de Oliveira, matrícula nº 352456, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 16/04 a 15/05/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Antonio Dantas de Oliveira Junior, matrícula nº 292243, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 02 a 31/07/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Vandre Marques e Silva, matrícula nº 352453, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 20/11 a 19/12/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.





Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado William Trigilio da Silva, matrícula nº 352256, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 20/11 a 19/12/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Ricardo Gagliardi, matrícula nº 352085, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 20/11 a 19/12/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de in teresse da administração.




Presidente




RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Fabio Costa Gonzaga, matrícula nº 290739, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 03/09 a 02/10/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias da magistrada Helvia Tulia Sandes Pedreira, matrícula nº 128552, relativas ao exercício de 2016, marcadas para o período de 01 a 30/06/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente



RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Eduardo Barbosa Fernandes, matrícula nº 129941, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 01 a 30/05/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente




RESOLVE:

Art. 1º Suspender as férias do magistrado Carlos Roberto de Sousa Dutra, matrícula nº 352440, relativas ao exercício de 2017, marcadas para o período de 21/10 a 19/11/2018, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.




Presidente

Termo De Homologação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 87, de 12 de dezembro de 2017

PROCESSO SEI Nº 17.0.000000007-8 INTERESSADO: DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO 57/2017-SRP

Cuidam os autos sobre procedimento licitatório por meio do Pregão Eletrônico nº 57/2017-SRP, com vistas a contratação de empresas especializadas para aquisição de materiais diversos de construção e conservação predial, para suprir as necessidades do Poder Judiciário Tocantinense nos serviços de manutenção predial, por um período de 12 (doze) meses, valendo-se do Sistema de Registro de Preços.

Tendo em vista que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei 10.520/02, Decretos 5.450/2005 e 8.538/2015, Decreto Judiciário 136/2014, Portaria 674/2012, IN 1/2015, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93, bem assim os fundamentos expendidos no Despacho nº 75173/2017 da Controladoria Interna (evento 1792319), e no Parecer nº 2287/2017 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 1797269), acolho a sugestão proposta pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 75939/2017 (evento 1797277), oportunidade em que HOMOLOGO o certame, nos termos da Ata da Sessão 01 do Pregão Eletrônico nº 57/2017-SRP e Termo de Adjudicação (eventos 1788904 e 1788916), para que produza seus efeitos legais às empresas:

1 RPF Comercial Ltda - EPP, CNPJ nº 03.217.016/0001-49, item 100, no valor total de R$ 2.969,70 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos);

2 Gusa Comércio, Representações e Serviços Ltda – ME, CNPJ nº 04.801.838/0001-35, itens 54 e 55, no valor total de R$ 42.486,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais);

3 Refrigeração Flora Ltda – EPP, CNPJ nº 05.780.938/0001-95, itens 19, 20, 37, 38, 39, 40 e 41, no valor total de R$ 5.113,24 (cinco mil cento e treze reais e vinte e quatro centavos);

4 WZ União Automação e Elétrica Eireli – EPP, CNPJ nº 08.772.301/0001-45, itens 13, 14, 15 e 114, no valor total de R$ 5.715,20 (cinco mil setecentos e quinze reais e vinte centavos);

5 Fratelli Comércio de Máquinas e Equipamentos Eireli – EPP, CNPJ nº 09.058.708/0001-78, itens 45 e 108, no valor total de R$ 46.683,66 (quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos);

6 O & M Multivisão Comercial Eireli – EPP, CNPJ nº 10.638.290/0001-57, itens 17, 18, 24, 42, 43, 48, 49, 56, 64, 65, 66, 70, 73, 96, 97 e 102, no valor total de R$ 52.427,70 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta centavos);

7 Solaris Teleinformática Ltda – EPP, CNPJ nº 11.099.588/0001-07, itens 28, 29, 30 e 31, no valor total de R$ 49.940,40 (quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais e quarenta centavos);


8 Drei K. Eletroeletrônica Ltda – EPP, CNPJ nº 13.502.594/0001-80, item 101, no valor total de R$ 2.799,00 (dois mil setecentos e noventa e nove reais);

9 Balbino Conceição de Jesus – EPP, CNPJ nº 15.139.086/0001-05, item 52, no valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais);

10 GR Comércio Eireli – ME, CNPJ nº 17.451.234/0001-58, itens 05 e 06, no valor total de R$ 13.606,60 (treze mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos);

11 CCK Comercial Eireli – EPP, CNPJ nº 22.065.938/0001-22, item 36, no valor total de R$ 2.666,61 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos);

12 Multicoisas Comércio Atacadista de Materiais para Construção, CNPJ nº 23.743.770/0001-20, itens 03, 07, 23, 50, 94 e 95, no valor total de R$ 39.431,00 (trinta e nove mil quatrocentos e trinta e um reais);

13 Lema Comércio e Serviços Ltda – ME, CNPJ nº 24.935.938/0001-61, itens 47, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86 e 87, no valor total de R$ 114.107,00 (cento e quatorze mil cento e sete reais);

14 Tocantins Comércio de Material de Informática Eireli, CNPJ nº 25.048.619/0001-05, itens 01, 02, 04, 32, 33, 46, 89, 90, 91, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 110, 111, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 1 31, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150, no valor total de R$ 1.015.022,80 (um milhão, quinze mil vinte e dois reais e oitenta centavos);

15 Sul. Com. Atacado e Varejo Ltda – EPP, CNPJ nº 26.469.541/0001-57, itens 22, 53, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 72, 98 e 99, no valor total de R$ 12.469,00 (doze mil quatrocentos e sessenta e nove reais);

16 Aton Licitações em materiais de Informática Eireli- EPP, CNPJ nº 27.300.795/0001-00, itens 8, 9, 10, 11, 12, 16, 25, 26, 27 e 88, no valor total de R$ 14.038,40 (quatorze mil trinta e oito reais e quarenta centavos); e

17 Mineração Marbrasil Ltda – EPP, CNPJ nº 30.748.958/0001-26, itens 34 e 35, no valor total de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais).

Publique-se.

Após, retornem-se os autos a ASPRE, para que se proceda a inserção da presente Homologação do certame no sistema COMPRASNET.

Por fim, encaminhem-se os autos à DCC para elaboração da Ata de Registro de Preço, coleta de assinaturas, publicação do extrato e demais medidas pertinentes.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 88, de 12 de dezembro de 2017

PROCESSO SEI Nº 17.0.000023606-3 INTERESSADO: DIRETORIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO 69/2017-SRP

Cuidam os autos sobre procedimento licitatório por meio do Pregão Eletrônico nº 69/2017-SRP, com vistas a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de mobiliário do tipo técnico, conforme demanda e disponibilidade orçamentária, pelo período de 12 (doze) meses, valendo-se do Sistema de Registro de Preços.

Tendo em vista que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei 10.520/02, Decretos 5.450/2005 e 8.538/2015, Decreto Judiciário 136/2014, Portaria 674/2012, IN 1/2015, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93, bem assim os fundamentos expendidos no Parecer nº 2278/2017 da Controladoria Interna (evento 1795095), e no Parecer nº 2302/2017 da Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria Geral (evento 1798478), acolho a sugestão proposta pelo Senhor Diretor-Geral, por meio do Despacho nº 76150/2017 (evento 1798486), oportunidade em que HOMOLOGO o certame, nos termos da Ata da Sessão 01 do Pregão Eletrônico nº 69/2017-SRP e Termo de Adjudicação (eventos 1789885 e 1789903), para que produza seus efeitos legais à empresa Baher Indústria e Comércio de Máquinhas Ltda, CNPJ nº 10.507.244/0001-19, grupo 1, no valor total de R$ 427.194,24 (quatrocentos e vinte e sete mil cento e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).


Publique-se.

Após, retornem-se os autos a ASPRE, para que se proceda a inserção da presente Homologação do certame no sistema COMPRASNET.

Por fim, encaminhem-se os autos à DCC para elaboração da Ata de Registro de Preço, coleta de assinaturas, publicação do extrato e demais medidas pertinentes.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

DIRETORIA GERAL Portaria

PORTARIA Nº 6697/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 07 de dezembro de 2017

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços;

CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº. 183/2017, referente ao Processo Administrativo 17.0.000016909-9, celebrado por este Tribunal e a empresa AGT Construção e Transporte Ltda - ME, que tem objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para reforma do Fórum da Comarca de Tocantinópolis.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Dorvely Sobrinho Costa, matrícula nº. 353219, como fiscal do contrato nº. 183/2017, e como seu substituto o servidor Claudinei Crepaldi, matrícula nº 353574, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução.

Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, fiscal comunicará ao gestor, que notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral

PORTARIA Nº 6689/2017 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 06 de dezembro de 2017

O DIRETOR GERAL DO CONTRATANTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços;

CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 183/2017, referente ao Processo Administrativo 17.0.000016909-9, celebrado por este Tribunal e a AGT Construção e Transporte Ltda - ME, que tem objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para reforma do Fórum da Comarca de Tocantinópolis.


RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Luciano Moura, matrícula 352750, como do contrato nº 183/2017, e o servidor Mário Sergio Loureiro Soares, matrícula 352204, como seu substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução.

Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, o gestor notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


Francisco Alves Cardoso Filho Diretor Geral

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS Extrato de Contrato

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 26/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2017 PROCESSO: 17.0.000034310-2 CONTRATO Nº 184/2017 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: Boing Comércio Atacadista de Materiais Ltda - ME. OBJETO: Aquisição de material de expediente, visando suprir as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR: O valor ordinário do presente Instrumento é de R$ 9.043,00 (nove mil e quarenta e três reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, ficando adstrito ao crédito orçamentário conforme disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93, ressalvado o período de garantia. A despesa com a execução do objeto deste contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada: UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.122.1145.2205 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2017.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 06/2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 89/2017 PROCESSO: 17.0.000023052-9 CONTRATO Nº 186/2017 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: Francisco dos Santos Papelaria - ME. OBJETO: Aquisição de suprimentos de informática, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR: O valor ordinário do presente Instrumento fica ajustado em R$ 466.884,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato. VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigência a partir de sua assinatura, ficando adstrito ao crédito orçamentário conforme disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93, ressalvado o período de garantia dos objetos. A despesa com a execução do objeto deste contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada: UNIDADE GESTORA: 050100 - Tribunal de Justiça CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.126.1145.2249 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 41/2017


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2017 PROCESSO: 17.0.000028958-2 CONTRATO Nº 179/2017 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CONTRATADA: Antônio Custódio-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma de poltronas, longarinas e sofás, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR: O valor estimado do presente Instrumento é de R$ 65.686,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, ficando adstrito ao crédito orçamentário conforme disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da garantia dos serviços. A despesa com a execução do objeto deste contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada: UNIDADE GESTORA: 050100 - Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.122.1145.2205 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017.

Extrato da Ata de Registro de Preços

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 147/2017 AUTOS ADMINISTRATIVOS 17.0.000008496-4 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP: Nº 36/2017 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. FORNECEDOR REGISTRADO: Tocantins Comércio de Material de Informática EIRELI – ME. OBJETO DA ATA: Registro preços, visando à aquisição futura de utensílios de copa e cozinha (jarras), para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Tocantins. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 146/2017 AUTOS ADMINISTRATIVOS 17.0.000008496-4 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP: Nº 36/2017 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. FORNECEDOR REGISTRADO: Vicon Comércio e Distribuição Ltda - ME OBJETO DA ATA: Registro preços, visando à aquisição futura de utensílios de copa e cozinha, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Tocantins. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 145/2017 AUTOS ADMINISTRATIVOS 17.0.000008496-4 PREGÃO ELETRÔNICO - SRP: Nº 36/2017 ORGÃO GERENCIADOR: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. FORNECEDOR REGISTRADO: O & M Multivisão Comercial EIRELI - EPP OBJETO DA ATA: Registro preços, visando à aquisição futura de utensílios de copa e cozinha e outros materiais de consumo, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Tocantins. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017.

Extrato EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 252/2017 PROCESSO 17.0.000035798-7 REDENCIANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins CREDENCIADA: Rosária Freitas de Castro OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Credenciamento a prestação de serviços na especialidade de pedagogia, destinados a atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no Núcleo Regional de Atendimento Multidisciplinar de Araguaína. VIGÊNCIA: O presente Termo de Credenciamento terá vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação resumida do extrato no Diário da Justiça.


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE GESTORA: 050100 – Tribunal CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.02.061.1168.1077 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 / 33.90.39 FONTE DE RECURSOS: 0100 e/ou UNIDADE GESTORA: 060100 - Funjuris CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.02.061.1168.3082 NATUREZA DE DESPESA: 33.90.36 FONTE DE RECURSOS: 0240 DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2017.

CENTRAL DE COMPRAS Extrato

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 17.0.000035174-1 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2017NE00784 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADO: Evanuzia Luzia de Oliveira ME. CNPJ/CPF: 16.955.317/0001-11. OBJETO: Empenho referente à contratação de empresa para ministrar o curso “Gestão de Mudanças” para servidores do Poder Judiciário Tocantinense, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017. VALOR TOTAL: R$ 6.999,84 (Seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.128.1145.4180. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Subitem: 48. Fonte de Recursos: 0240. DATA DA EMISSÃO: 11 de dezembro de 2017. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 17.0.000035925-4 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2017NE00700 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça CONTRATADO: Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira. CNPJ/CPF: 833.793.801-30. OBJETO: Empenho referente à contratação de instrutor para ministrar o "Workshop Prática de Avaliação e Correção de Estudo de Caso, destinado a magistrados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com carga horária total de 30 (trinta) horas/aula. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Unidade Gestora: 050100-TJTO Classificação Orçamentária: 0501.02.128.1145.2174 Natureza de Despesa: 33.90.36 - Subitem: 28 Fonte de Recursos: 0100 DATA DA EMISSÃO: 11 de dezembro de 2017. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 17.0.000035925-4 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2017NE00699 CONTRATANTE: Tribunal de Justiça CONTRATADO: Patrícia Medina. CNPJ/CPF: 387.442.440-53. OBJETO: Empenho referente à contratação de instrutora para ministrar o "Workshop Prática de Avaliação e Correção de Estudo de Caso, destinado a magistrados do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com carga horária total de 30 (trinta) horas/aula. VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Unidade Gestora: 050100-TJTO Classificação Orçamentária: 0501.02.128.1145.2174 Natureza de Despesa: 33.90.36 - Subitem: 28 Fonte de Recursos: 0100 DATA DA EMISSÃO: 11 de dezembro de 2017.

ANOXXIX-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4176 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017 90

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDENTE Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊCIA Dr. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA Dr. ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DANILO GUIMARÃES DE SOUZA IZIDORO VICE-PRESIDENTE Des. JOSÉ DE MOURA FILHO

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI

TRIBUNAL PLENO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Juíza CÉLIA REGINA REGIS

JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON) Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)

1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

2ª CÂMARA CÍVEL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)

1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)

2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.

1ª TURMA JULGADORA Des. AMADO CILTON/ Juíza CÉLIA R. REGIS (Relatora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Revisor) Desª. JACQUELINE ADORNO (Vogal)

2ª TURMA JULGADORA Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Relator) Desª. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)

3ª TURMA JULGADORA Desª. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Vogal)

4ª TURMA JULGADORA Desª MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Revisora) Des. AMADO CILTON / Juíza CÉLIA R. REGIS (Vogal)

5ª TURMA JULGADORA Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Relatora) Des. AMADO CILTON /Juíza CÉLIA R. REGIS (Revisora) Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI (Vogal)

CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.

COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO

Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.

COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Des. RONALDO EURÍPEDES Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. EURÍPEDES DO CARMO LAMOUNIER Des. MOURA FILHO Des. HELVÉCIO B. MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES (Suplente)

OUVIDORIA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE

ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA

ANA BEATRIZ DE O. PRETTO

DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETOR GERAL FRANCISCO ALVES CARDOSO FILHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE DRUMOND SOARES MARTINS DIRETORA FINANCEIRO MARISTELA ALVES REZENDE DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL VANUSA BASTOS DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCO AURÉLIO GIRALDE DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS JULIANA ALENCAR WOLNEY CAVALCANTE AIRES DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS JOÃO CARLOS SARRI JUNIOR CONTROLADOR INTERNO SIDNEY ARAUJO SOUSA

Divisão Diário da Justiça

JOANA P. AMARAL NETA

Chefe de Serviço

KALESSANDRE GOMES PAROTIVO

Chefe de Serviço

Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h

Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº.

Palmas, Tocantins - CEP 77.015-007 Fone/Fax: (63)3218.4443

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