13 Exercicio de Constitucional - Classificação Das Constituições

AULA ESPECIAL DO PROF. JOSÉ MARIA RODRIGUES NETO

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CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 01 (ESAF/Assistente de Chancelaria – MRE/2002) - A Constituição que é votada por uma

Assembléia composta de representantes do povo e que admite ser modificada, exigindo porém um processo legislativo mais solene e dificultoso do que aquele seguido para a edição de leis ordinárias é chamada de:

a) Constituição promulgada e rígida. b) Constituição flexível e dogmática.

c) Constituição dogmática e semi-rígida. d) Constituição promulgada e semi-rígida.

e) Constituição outorgada e rígida.

02(CESPE/ACE/TCU/2004) - As constituições classificadas como não-escritas, produto de lenta síntese histórica, são compostas exclusivamente por normas costumeiras, jurisprudência e

convenções.

03 (CESPE/Juiz Federal Substituto da 5. Região/2005) - A constituição dirigente é aquela que, além de legitimar e limitar o poder estatal em face da sociedade, define metas para o futuro

mediante a instituição de normas programáticas, exigindo, todavia, vinculação dos poderes públicos à sua realização.

04 (FCC/Procurador/TCE-PI/2005) - A luz do conceito de constituição, pode-se dizer que a Constituição brasileira de 1988 é

(A) histórica e analítica. (B) histórica e sintética.

(C) promulgada e semi-rígida. (D) dogmática e outorgada.

(E) escrita e rígida.

05 (FCC/Analista Judiciário/Área Judiciária/TRT 3ª Região/2005) - A supremacia constitucional é atributo típico das Constituições

(A) escritas, quando forem rígidas. (B) dogmáticas, mesmo quando forem não-escritas.

(C) históricas, quando forem dogmáticas. (D) dirigentes, mesmo quando forem flexíveis.

(E) rígidas, mesmo quando forem históricas.

06 (Gestão de Concursos - 2014 - TJ-MG – Juiz) Em relação às características de uma Constituição quanto à sua origem, assinale a alternativa CORRETA. a) Dogmáticas ou históricas.

b) Materiais ou formais. c) Analíticas ou sintéticas.

d) Promulgadas ou outorgadas.

07 (CESPE - 2014 - PM-CE - Oficial da Polícia Militar) As chamadas Constituições flexíveis são aquelas que exigem requisito especial de reforma, ou seja, não podem ser emendadas pelo

mesmo processo que se emprega para fazer ou revogar a lei ordinária. ( )

08 (CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo) Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por

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um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de

1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais. ( )

09 (CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos) Embora possua um núcleo imutável, também chamado de cláusulas pétreas, a CF é classificada como semirrígida, dada a possibilidade de

alteração de seu texto por meio de emenda. ( )

10 (TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Quanto à classificação da Constituição da República Federativa do Brasil é correto afirmar que ela é:

a) histórica, devido ao fato de constituir-se por meio de um lento e contínuo processo de formação. b) rígida, visto que possui procedimento específico para a alteração de seu conteúdo.

c) promulgada, ou seja, imposta de maneira unilateral, pelos representantes do povo. d) sintética, visto que traz em seu corpo somente normas referentes à organização política do

Estado e princípios de Direitos Fundamentais.

11 (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Administrativo) Conceitua-se a Constituição, quanto ao aspecto material, como o conjunto de normas pertinentes

à organização do poder, à distribuição da competência, ao exercício da autoridade, à forma de governo e aos direitos individuais e sociais da pessoa humana. ( )

12 (CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Constituição não escrita é

aquela que não é reunida em um documento único e solene, sendo composta de costumes, jurisprudência e instrumentos escritos e dispersos, inclusive no tempo. ( )

13 (UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia) Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo

que, a) quanto à extensão, as sintéticas distinguem-se das analíticas, pois enquanto as primeiras

admitem revisão por processo complexo, as analíticas podem ser modificadas pela alteração da legislação infraconstitucional.

b) quanto à estabilidade, as constituições imutáveis se contrapõem às flexíveis porque, enquanto as primeiras não preveem as próprias mudanças, as segundas as preveem pela constituição de

novo congresso constituinte. c) quanto ao modo de elaboração, as ortodoxas se contrapõem às históricas porque, enquanto as

primeiras se originam de determinados dogmas ou credos, as segundas originam-se do processo de composição de muitas ideias.

d) quanto à origem, as constituições promulgadas se contrapõem às semirrígidas porque, enquanto as primeiras são oriundas de assembleias constituintes democráticas, as segundas

decorrem da outorga de governantes autoritários.

14 (FGV - 2012 - PC-MA - Delegado de Polícia) A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.

a) A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição semi- rígida, que possui um núcleo imutável (cláusulas pétreas) e outras normas passíveis de alteração.

b) A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição outorgada, pois resulta do exercício da democracia indireta, por meio de representantes eleitos.

c) O legislador constituinte optou pela adoção de uma Constituição histórica, formada tanto por um texto escrito quanto por usos e costumes internacionais.





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d) Na Constituição de 1988, coexistem normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.

e) A Constituição de 1988 pode ser considerada como uma Constituição fixa (ou imutável), pois o seu núcleo rígido não pode ser alterado nem mesmo por Emenda.

15 (CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo) Uma constituição pode ser classificada como

não escrita quando suas normas não se encontram sistematizadas em um documento único. Tais constituições são compostas por costumes, pela jurisprudência e também por instrumentos

escritos dispersos no tempo. ( ) 16 (CESPE - 2012 - PRF - Técnico de Nível Superior - Classe A Padrão I) A Constituição elaborada

por uma assembleia constituinte livremente escolhida pelo povo classifica-se, quanto à origem, como outorgada. ( )

17 (ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal) O Estudo da Teoria Geral

da Constituição revela que a Constituição dos Estados Unidos se ocupa da definição da estrutura do Estado, funcionamento e relação entre os Poderes, entre outros dispositivos. Por sua vez, a

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é detalhista e minuciosa. Ambas, entretanto, se submetem a processo mais dificultoso de emenda constitucional. Considerando a

classificação das constituições e tomando-se como verdadeiras essas observações, sobre uma e outra Constituição, é possível afirmar que

a) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é escrita, analítica e rígida, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e negativa

b) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é do tipo histórica, rígida, outorgada e a dos Estados Unidos rígida, sintética. c) a Constituição dos Estados Unidos é do tipo consuetudinária, flexível e a da República

Federativa do Brasil de 1988 é escrita, rígida e detalhista. d) a Constituição dos Estados Unidos é analítica, rígida e a da República Federativa do Brasil de

1988 é histórica e consuetudinária. e) a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é democrática, promulgada e

flexível, a dos Estados Unidos, rígida, sintética e democrática.

18 (CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça) Assinale a opção correta no que diz respeito à classificação das constituições.

a) A doutrina denomina constituição semântica as cartas políticas que apenas refletem as subjacentes relações de poder, correspondendo a meros simulacros de constituição.

b) No que refere à forma, as constituições recebem a denominação de materiais, quando consolidadas em instrumento formal e solene, e não escritas, quando baseadas em usos,

costumes e textos esparsos. c) A Constituição da Inglaterra classifica-se como ortodoxa, por ser produto do tempo, ou seja,

de vagaroso processo de filtragem e absorção de ideias. d) Diz-se que uma constituição é prolixa quando, por decorrência do tempo ou de radical mudança do contexto social e político, deixa de refletir os anseios e a realidade de determinado

povo. e) Quanto à origem, as constituições se classificam em populares — deliberadas

democraticamente — e promulgadas — impostas pelos governantes.

19 (FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Municipal) Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, Ed. Atlas (2011), acompanhando a doutrina





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predominante, classifica as constituições em diversas espécies, considerando a sua estabilidade.

Dentre elas, apresenta a forma designada de “constituição rígida”, cuja definição apresentada pelo referido autor é a expressa na alternativa

a) É aquela que não admite qualquer forma de alteração. b) Exige procedimentos e formas mais complexos para a sua modificação, em relação àqueles

utilizados para a modificação de outras espécies normativas. c) É aquela que somente pode ser modificada após o transcurso de certo período de tempo.

d) Somente pode ser modificada por iniciativa do Poder Executivo. e) Exige, para a sua modificação, a aprovação da totalidade dos membros do legislativo.

20 (CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios – Advogado) Quanto a sua extensão e finalidade, a constituição sintética examina e regulamenta todos os assuntos que reputa

relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado. ( )

21 (CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo) Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

a) A CF é classificada como dogmática, mesmo que haja a possibilidade de modificação no seu texto.

b) Quanto à sua estabilidade, a CF é um exemplo de constituição classificada como flexível, pois possibilita a sua evolução por intermédio de emendas constitucionais.

c) Trata-se de uma constituição balanço, pois visa garantir a permanência dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, voltando-se precipuamente para o passado.

d) Caso existissem normas programáticas na CF, ela seria um exemplo de constituição garantia. e) Para que tivesse plena eficácia no mundo jurídico, a CF foi outorgada.

22 (VUNESP - 2013 - TJ-SP – Advogado) Considerando a doutrina do direito constitucional prevalente a respeito das classificações das constituições, tendo em vista seus variados

aspectos, assinale a alternativa que apresenta classificações corretas referentes à Constituição Federal brasileira vigente.

a) Constituição rígida e ideológica. b) Constituição analítica e formal.

c) Constituição garantia e histórica. d) Constituição finalística e substancial.

e) Constituição dualista e super-rígida.

23 (TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho) A Constituição brasileira classifica-se como:

a) Sistemática, rígida e sintética b) Sistemática, flexível, analítica e codificada

c) Dogmática, semi-rígida e sintética d) Dogmática, histórica e analítica

e) Dogmática, rígida, analítica e codificada (CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo) A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme

quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e

expansiva. ( )



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