XX 04 12/01/2012

* MP irá questionar reajuste de 61,8% para vereadores - p.01

* Lei não pega e cliente sofre - p.09

* Violência nos fóruns - p.15

O TEMPO - 1ª P. E P. 05 - 12.01.2012 Belo Horizonte

MP vai questionar reajuste salarial dos vereadores

BH. Proposta já foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito

MP irá questionar reajuste de 61,8% para vereadores

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BRASÍLIA Os prefeitos que tiveram mandatos cassados nos últi-

mos anos pela Justiça Eleitoral serão cobrados judicialmente a ressarcir ao poder público os custos das eleições extempo-râneas - ou seja, realizadas fora de época para a escolha do novo comando - em seus respectivos municípios.

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal Supe-rior Eleitoral (TSE) firmarão hoje um convênio para tentar garantir o ressarcimento de casos passados e também dos fu-turos. Segundo os dois órgãos, cerca de R$ 6 milhões foram gastos com as eleições suplementares desde 2004.

A medida dificilmente resultará em frutos financeiros a curto prazo, mas deve servir como pressão política e ação

moralizadora contra os candidatos que fraudaram o resulta-do eleitoral.

Além de pedir o ressarcimento, a AGU entrará com ação de indenização contra os prefeitos cassados por dano moral coletivo, pelos transtornos causados aos eleitores que tive-ram que votar mais de uma vez e os prejuízos contabilizados pelos municípios em razão da troca de comando.

“Trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a democracia. O contribuinte não pode ser responsabilizado”, disse o advogado geral da União, Luís Inácio Adams. Cerca de 215 ações contra prefeitos e vice-prefeitos cassados devem ser ajuizadas já a partir de hoje.

O TEMPO - P. 5 - 12.01.2012

DA REDAÇÃOO município de Santa

Luzia, na região metropoli-tana, será obrigado a forne-cer transporte escolar para crianças do condomínio Vale do Tamanduá, na zona rural, sob pena de multa di-ária de R$ 500. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O Ministério Público

havia ajuizado ação civil pú-blica para garantir às crian-ças o direito ao transporte gratuito. O município che-gou a contestar, argumen-tando que o condomínio não pertence à zona rural. Para o relator da decisão, Edílson Fernandes, o fornecimento de transporte escolar para crianças da zona rural é nor-ma constitucional.

O TEMPO - P. 28 - 12.01.2012

MÁRCIA XAVIER O Ministério Público Estadual

(MPE), por meio da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Públi-co de Uberaba, no Triângulo Mineiro, propôs ação civil para que sejam to-madas providências de regularização no Instituto Médico Legal (IML) da cidade.

De acordo com perícia realizada pelo órgão, o prédio está em condições precárias. Utensílios de cozinha, como facas e conchas plásticas, estão sendo utilizados para a realização das ne-cropsias. Na denúncia consta também que os materiais coletados para exame estão sendo guardados em refrigerado-res comuns e se deteriorando.

Conforme o MPE, dentro do pré-dio há mofo, janelas estragadas, bu-racos na parede, problemas elétricos, infiltrações, insetos e falta de reves-timento. Não há local adequado para guardar os documentos, que estão se perdendo. O sangue proveniente das autópsias é jogado na rede de esgoto sem nenhum tratamento.

Caso a Justiça defira a liminar, segundo a assessoria do órgão, o Es-tado será obrigada, em até 90 dias, a adquirir, construir, alugar, adaptar ou disponibilizar um local adequado que ofereça as condições mínimas necessá-rias de segurança e higiene para que o posto cumpra sua atribuição de acordo com a lei.

O TEMPO - P. 28 - 12.01.2012 HOjE EM dia - P. 2 - 12.01.2012Uberaba

IML usa utensílios de cozinha em necropsias

Ressarcimento.Votações extemporâneas custaram R$ 6 mi desde 2004

Prefeito cassado pagará conta de eleição

Santa Luzia

Alunos terão direito a transporte

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ESTadO dE MinaS 1ª P. E P. 21 a 24- 12.01.2012

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COnT.... ESTadO dE MinaS - P.21 a 24 - 12.01.2012

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CHUVaS EM MinaS

Águas invadem a história

COnT.... ESTadO dE MinaS - P. 21 a 24 - 12.01.2012

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COnT.... ESTadO dE MinaS - P. 21 a 24 - 12.01.2012

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COnT.... ESTadO dE MinaS - P. 21 a 24 - 12.01.2012

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COnT.... ESTadO dE MinaS - P. 21 a 24 - 12.01.2012

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O TEMPO - P. 3 - 12.01.2012Congresso. Em 2011, deputados federais e senadores ignoram totalmente as chuvas em suas emendas

Bancada mineira não pede verba para previnir desastres

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METRO - P. 01 - 12.01.2012

ESTadO dE MinaS - P. 27 - 12.01.2012

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Suspeita

CNJ comprou sala-cofre milionária sem licitaçãoO TEMPO - On LinE - 12.01.2012

Brasília

Uma nova compra feita pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ) está gerando no-vas suspeitas entre os integrantes do próprio órgão. Depois de adquirir um sistema de banco dedados no valor de R$ 86 milhões por meio de concorrênciacolocada sob sus-peita, o CNJ comprou, no apagar das luzes-de 2011, uma sala-cofre de R$ 8,69 milhões sem licitação.

Essa sala-cofre foi comprada no dia 29 de dezembro eserá instalada, conforme o CNJ, no prazo de 150 dias. Nesseambiente serão guardados os equipamentos que foram adquiridosna licitação feita no ano passado também a toquede caixa. Operação que, de

acordo com a IBM, que tentou impugnar o edital, sofria de “grave direcionamento” e fatalmentelevaria o CNJ a comprar produ-tos da Oracle, o que se confirmou ao final do processo.

Por conta dessa licitação e das críticas que fez à compra, o diretor do Departamen-to de Tecnologia e Informação do CNJ, Declieux Dias Dantas, foi exonerado. Inte-grantes do CNJ dizem considerar no míni-mo suspeita a nova compra.

Um dos conselheiros classificou como “assustador”esse processo de compras na entidade. Diante de todas as suspeitas, o assunto deve ser discutido publicamente na primeira sessão deste ano do CNJ, no dia 26.

Polícia Civil

Delegacias irão receber reforço

O TEMPO - P. 28 - 12.01.2012

FOLHa dE SP - On LinE - 11/01/2012

Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprioDE SÃO PAULOO desembargador Roberto Bellocchi, ex-pre-

sidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milio-nário, aponta investigação conduzida pela corte paulista, informa reportagem de Uirá Machado, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009,

quando presidiu o TJ.De acordo com a investigação, o valor é o

maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador. Bellocchi afirmou ontem que a questão está superada e que não tem nada a falar sobre ela. Segundo ele, houve apenas “créditos legítimos, públicos e parcelados”.

O desembargador afirmou que o fato de ter sido presidente não altera em nada a legitimidade dos pagamentos. E lembrou que não foi o único a receber créditos do tipo. “Isso tem em outros tribunais também.”

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EDRO GROSSIOs ex-funcionários da Firv, empresa acusada de promo-

ver o maior golpe financeiro da história de Minas Gerais, tentam a última cartada para receber as indenizações traba-lhistas a que têm direito. Segundo o advogado que represen-ta 18 ex-trabalhadores da “financeira”, Rafael Oliveira Men-donça, o juiz da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Milton Lívio, recebeu na última semana de dezembro um pedido de acesso a informações sigilosas do processo de Thales Ema-nuelle Maioline, apontado como o mentor do esquema.

De acordo com o advogado, a Justiça do Trabalho já reconheceu o direito dos funcionários, mas a Justiça não consegue executar as sentenças simplesmente porque não existem bens em nome da empresa ou dos sócios. A esti-mativa é que o total das indenizações seja próximo a R$ 1,5 milhão. Mendonça diz que já seguiu alguns boatos, como o da existência de um imóvel no interior e uma conta com mais de R$ 1 milhão. Mas nada consta em nome da empresa ou de Thales.

Moisés Arcanjo de Assis, advogado que defende a Firv nos processos, diz que os bens de Thales estão todos bloque-ados na 4ª Vara Criminal. Como o processo corre em segre-do de justiça, os representantes dos funcionários tiveram que solicitar acesso aos bens bloqueados de Thales e da Firv para

poder cumprir as sentenças trabalhistas. A expectativa é que as informações sejam liberadas até fevereiro.

Um ex-funcionário da Firv, que pediu para não ser iden-tificado, disse que, antes de fugir, Thales teria transferido seus bens para “laranjas” e enviado dinheiro para o exterior. “Lembro que uma secretária estranhou quando ele pediu in-formações sobre uma conta aberta na Suíça, mas, na época, não haviam suspeitas sobre ele”, diz. Segundo ele, a Firv contou, inclusive, com assistência jurídica de escritórios re-nomados de Belo Horizonte, já que um processo estava tra-mitando na CVM para que a empresa se tornasse corretora de valores.FLaSH - SaLáRiO

De acordo com um ex-funcionário da Firv, os trabalha-dores da empresa tinham uma remuneração acima do valor de mercado. Empregados operacionais ganhavam, no míni-mo, R$5.000, segundo ele.

Mais de R$ 50 mi desviadosUsando o esquema de “pirâmide” aplicado pela Firv,

Thales Maioline teria desviado mais de R$ 50 milhões. Ele prometia rendimentos muito altos.

Novos investidores sustentam o rendimento dos mais antigos e o sistema continua funcionando enquanto estive-rem entrando novas pessoas. (PG)

O TEMPO - P. 10 - 12.01.2012Execução.Imóvel no interior e conta de R$ 1 milhão na mira

Justiça busca bens da Firv para ação trabalhistaThales Maioline é acusado de praticar maior golpe financeiro de Minas

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A Polícia Civil procura por um empresário apontado como um dos mandantes do assassinato de um casal em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, na região Central de Minas. Desde o crime, ocorrido em dezembro do ano passado, seis pessoas fo-ram presas, incluindo três policiais militares, dois comerciantes e um morador da região. As vítimas foram assassinadas por causa da disputa de venda de terras em um condomínio.

Devido à complexidade do caso, as investigações são coman-dadas pela divisão de homicídios de Contagem, na região metro-politana de Belo Horizonte. Na última segunda-feira, os policiais estiveram em Ouro Preto e prenderam o soldado Cláudio de Paula Trindade, 32, e Sebastião Alves da Silva, 41.

Conforme as investigações, eles são suspeitos de participação no crime. Além deles, estão presos o capitão Anderson Maurício Coelho, o sargento Geraldo Magela Ribeiro e os comerciantes Fa-biano Zschaper Cota e João César Lopes. Os PMs, lotados no 52° Batalhão da PM de Ouro Preto, estão presos em quartéis da região metropolitana. Os outros envolvidos estão na cadeia da cidade his-tórica.

Crime. A advogada Rita Inês Ribeiro de Oliveira e o marido Fabiano Barros Soares foram executados cada um com um tiro

na nuca. Os corpos foram encontrados na casa onde moravam, no condomínio Dom Bosco, em dezembro. No dia seguinte, o Minis-tério Público e a Justiça pediram a prisão temporária do capitão, do sargento e dos comerciantes. A decisão foi tomada tendo como base um vídeo deixado pela advogada no fórum da cidade, em julho de 2011. Na gravação, Rita dizia que era ameaçada de morte pelos quatro suspeitos.

Briga por lotes estaria por trás dos homicídiosDe acordo com a Polícia Civil, o terreno onde fica o condo-

mínio Dom Bosco foi invadido na década de 1960. De lá para cá, acabou dividido em vários lotes, vendidos por meio de contratos de compra e venda, sendo que alguns possuem registro.

Mesmo com a documentação em nome de outros donos, os comerciantes, os policiais presos e o empresário procurado, que têm lotes no condomínio, estariam revendendo algumas proprie-dades, onde inclusive havia moradores.

Em 2008, a advogada Rita Inês Ribeiro se mudou para o condomínio com o marido. Desde então, ela passou a advogar em favor dos moradores que estavam tendo as propriedades vendidas sem o seu consentimento. De acordo com a polícia, por causa dis-so, ela passou a ser ameaçada de morte. (RV)

Ouro Preto.Suspeito seria o mandante do crime, segundo a Polícia Civil

Empresário é procurado por assassinato de advogada

O TEMPO - P. 25 - 12.01.2012

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O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 13168, em que pede a concessão de liminar para suspender decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ge-rais (TJ-MG), que teria violado a Súmula Vinculante nº 10 da Supre-ma Corte, ao permitir a um condenado por tráfico de drogas iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Segundo o MP mineiro, a violação da Súmula mencionada teria ocorrido pelo fato de que o órgão fracionário do TJ mineiro deixou de aplicar a norma do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072/90 (antiga lei de drogas), que determinava o cumprimento de pena imposta a autores de crimes hediondos (entre eles, o de tráfico de drogas) em regime inicialmente fechado. No mérito, o MP-MG pede que a recla-mação seja julgada procedente e, assim, cassada a decisão da Câmara Criminal do TJ-MG.Dispõe a Súmula Vinculante nº 10 do STF que “viola a cláusula de reserva de plenário (Constituição Federal, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não de-clare expressamente a inconstitucionalidade de norma, afasta a sua incidência no todo ou em parte”.

O casoJuiz singular da Justiça mineira condenou G.M.A.L. à pena de

dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas, previs-to no artigo 33, caput (cabeça), da Lei 11.343 (atual lei de drogas).

Tanto o Ministério Público estadual quanto a defesa apelaram da decisão ao TJ-MG, o primeiro pedindo aumento da pena e a se-gunda, a desclassificação do crime para uso de drogas, a redução da pena e seu cumprimento em regime inicial aberto ou semiaberto.

A Primeira Câmara Criminal do TJ-MG deu parcial provimento

a ambos os recursos. Ao primeiro, aumentando a pena para cinco anos de reclusão e 500 dias-multa; à segunda, acolhendo a alega-ção de direito a atenuante por motivo de menoridade relativa de G.M.A.L. e, assim, modificando o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.O MP-MG opôs recurso (embargos de declara-ção), que foi rejeitado pelo TJ e, ao mesmo tempo, interpôs Recurso Especial (Resp) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Argumentou a existência de descumprimento da Súmula Vinculante nº 10 do STF e violação do princípio da reserva de plenário, previsto pelo artigo 97 da Constituição Federal (CF), nos seguintes termos: ”Somente pela maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”.

A Câmara Criminal do TJ-MG rejeitou os embargos, fundamen-tando sua decisão em jurisprudência firmada pela Suprema Corte, no sentido da inconstitucionalidade do artigo 44 da Lei 11.343/06 (nova lei de drogas), que torna os crimes hediondos (como o de trá-fico de drogas) insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liber-dade provisória, vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos”.

Tal decisão do STF baseou-se no entendimento de que a ve-dação do artigo 44 da nova Lei de Drogas ofende diretamente a ga-rantia constitucional da individualização da pena, prevista no artigo 5º, inciso XLVI, da CF. Na mesma ofensa à CF incorreria, no en-tendimento do órgão fracionário do TJ mineiro, a vedação prevista no parágrafo 1º do artigo 2º da antiga Lei de Drogas (Lei 8.072/90), que estabelece vedação idêntica.É contra esse entendimento que o Ministério Público mineiro se insurge, na Reclamação ajuizada no Supremo. - FK/CG

SUPREMO TRiBUnaL FEdERaL - dF - COnaMP - 12.01.2012

MP-MG contesta decisão do TJ sobre regime semiaberto para condenado por tráfico

São Paulo. As tarifas dos bancos brasileiros estão entre as menores do mundo, aponta estudo da consultoria Accen-ture, divulgado ontem, que avaliou os preços dos pacotes de serviços bancários em 15 países. Nesta análise, dos sete maiores bancos brasileiros, o valor médio mensal praticado oscilou entre o preço máximo de R$ 59,60 e de R$ 27,70, como mínimo. Entre os países pesquisados, tal custo só é menor na Índia, México e França.

O estudo também levou em consideração a cobrança do pacote básico de serviços de cada país. No Brasil, este con-junto reúne operações (saque, quatro extratos por mês, dois extratos do mês anterior e quatro transferências de recursos entre a mesma instituição como definido pelo Banco Cen-tral) a custos entre R$ 11 e R$ 16.

Sobre a fidelidade dos clientes aos bancos, a pesquisa constatou que alguns não são muito leais às instituições fi-nanceiras. Entre 36% e 43% dos correntistas mudaram de banco no último ano. Além disso, 7% declararam a intenção de mudar em breve.

Segundo a pesquisa, quase 50% da classe C brasileira mantém contas bancárias e 53% possui um cartão de crédito de um grande banco.

Os dados fazem parte da 1ª edição do “Estudo Global de Custo, Qualidade e Satisfação de Serviços Bancários”. Para a elaboração do estudo, foram consultados os principais bancos de varejo de 15 países (Argentina, México, Estados Unidos, França, Inglaterra, Alemanha, África do Sul, Índia, Rússia, Turquia, Japão, Hong Kong, Cingapura e Austrália, além do Brasil).

Febraban diz que dez cobranças ficaram mais carasSão Paulo. Balanço da Federação Brasileira de Bancos

(Febraban) divulgado ontem mostra que das 29 tarifas mais utilizadas pelos consumidores de serviços bancários dez au-mentaram em 2011, duas caíram e 17 ficaram inalteradas. Os dados são do Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (Star), que faz uma média das tarifas cobradas por 14 bancos.

De acordo com a Febraban, apenas a tarifa relativa a fornecimento presencial do extrato mensal de conta corrente e poupança apresentou aumento (de 7,19%) acima inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011, que foi de 6,5%. “Mas os valores foram reajusta-dos por três grandes bancos após permanecerem estáveis em 2008, 2009 e 2010”, afirmou a Federação em nota.

Brasília. Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral.

A proposta orçamentária chegou ao Congresso preven-do repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governa-mentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamenta-res, os gastos podem alcançar R$ 3,4 bilhões.

A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro acontece no mo-mento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma difi-culdade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.

O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo va-lor. No orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cres-ceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de 6,8 anos, em média.

Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio

de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios.

Pente-fino. No final de 2011, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas nas pastas do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidente determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade.

Nos últimos anos multiplicaram-se as entidades de fa-chada e sem qualificação, pois, a pretexto de evitar a buro-cracia, bastava a apresentação de três declarações atestan-do a existência da ONG para que ela fosse contratada pela União.

O TEMPO - P. 11 - 12.01.2011 Cobrança

Tarifa de banco no país está entre as menores do mundo

O TEMPO - P. 04 - 12.01.2012Orçamento.Governo ignora escândalos de corrupção envolvendo as entidades e autoriza aumento dos repasses

Congresso infla verba destinada a ONGs em R$ 1bi

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ESTadO dE MinaS - P. 7 - 12.01.2012

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