111 Tabela Honorarios Abril 2015

download 111 Tabela Honorarios Abril 2015

of 16

  • date post

    01-Mar-2016
  • Category

    Documents

  • view

    3
  • download

    0

Embed Size (px)

description

Para o mês de abril /2015.OAB/RJ

Transcript of 111 Tabela Honorarios Abril 2015

  • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Consultas e Pareceres1 - Verbal1.1 - Sem litgio - cada uma 845,53 1.2 - Em discusso ou litgio - cada uma 1.944,72 2 - Escrita (parecer) 6.256,91

    Diligncias Profissionais Avulsas1 - Acompanhar cliente a cartrio extrajudicial, por vez 845,53 2 - Acompanhar cliente a cartrio judicial, por vez 1.099,19 3 - Acompanhar cliente a audincia:3.1 - No cvel - cada vez 1.606,51 3.2 - Na esfera administrativa - cada vez 845,53 3.3 - Na repartio policial - cada vez 1.944,72 4 - Requerimento ou peties avulsas - cada 676,42 4.1 - Em assunto civil no-litigioso - cada 676,42 4.2 - Em assunto civil litigioso - cada 1.099,19 4.3 - Em questes de carter penal - cada 1.944,72 4.4 - Em assuntos administrativos no-contenciosos - cada 676,42 4.5 - Em assuntos administrativos de carter contencioso - cada 1.099,19 5 - Assistncia as escrituras pblicas:5.1 - De carter meramente consultivo 676,42 5.2 - Por nomeao judicial 338,21 6 - Acompanhamento e diligncias para exames pericia:6.1 - De carter administrativo 1.944,72 6.2 - De carter judicial 2.198,38 6.3 - De carter extrajudicial 1.099,19

    Tabelas de HonorriosAtualizao, at o ms de MAR/2015, pelo ndice mensal (IGP-M FVG) abril/2015

    TABELA I

    TABELA II

    7 - Exames de papis, documentos e processos em reparties pblicas extrajudiciais 676,42 8 - Idem em reparties pblicas judiciais 1.099,19 9 - Pedidos de certides 338,21 10 - Obteno de documentos, em quaisquer reparties, por meio de cpias reprogrficas 338,21 Obs.: Os valores desta TABELA sero absorvidos (compensados) com os honorriosespecficos, se o Advogado for contratado para as medidas judiciais ou extrajudiciais.

    Elaborao de Contratos, Distratos e Minutas1 - De sociedade annimas 9.385,37 2 - De sociedades por quotas de responsabilidade limitada e assemelhadas 6.256,91 3 - De sociedades e associaes civis 6.256,91 4 - De fundaes 6.256,91 5 - De loteamentos e respectivos memoriais 49.463,45 6 - De locao e arrendamento:

    6.1 - Para fins residenciais Metade do valor de um ms de

    aluguel

    6.2- Para fins no residenciais 3/4 do valor de

    um ms de aluguel

    Obs.: Tanto o locador quanto o locatrio pagaro os valores estabelecidos na ocasioda assinatura do contrato.7 - Comodato, cesso e outros contratos inominados:7.1 - Para fins residenciais 676,42 7.2 - Para fins no residenciais 1.099,19 7.3 - De promessa de compra e venda de coisa mvel 676,42

    TABELA III

  • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Tabelas de HonorriosAtualizao, at o ms de MAR/2015, pelo ndice mensal (IGP-M FVG) abril/2015

    7.4 - De promessa de compra e venda de coisa imvel 1.099,19 7.5 - De reserva de domnio de coisa mvel 676,42 7.6 - De alienao com garantia fiduciria 1.099,19 7.7 - De fiana 676,42 7.8 - De aforamento e enfiteuse 1.099,19 7.9 - De concubinato 1.099,19 7.10 - De cesso de crditos ou de direitos 676,42 7.11 - De sub-rogao 676,42 7.12 - De hipoteca 1.099,19 8 - De Doao 1.944,72 9 - Minutas de testamentos, testamentos particulares ou codicilos 2.367,48 10 - De outros negcios jurdicos 1.944,72 Obs.: Para Minutas, Contratos, etc. Sobre Condomnios, vide Tabela Condomnios.

    Acordos ExtrajudiciaisObs.: OBS: 10% do valor do acordo com os seguintes MNIMOS:1 - At o valor de 1 salrio-mnimo 84,55 2 - Acima de 1 salrio-mnimo at 3 salrios-mnimos 169,11 3 - Acima de 3 salrios-mnimos at 5 salrios-mnimos 338,21 4 - Acima de 5 salrios-mnimos at 10 salrios-mnimos 676,42 5 - Acima de 10 salrios-mnimos at 30 salrios-mnimos 1.099,19 6 - Acima de 30 salrios-mnimos at 50 salrios-mnimos 1.944,72 7 - Acima de 50 salrios-mnimos at 100 salrios-mnimos 3.804,88 8 - Acima de 100 salrios-mnimos at 500 salrios-mnimos 5.073,17 9 - Acima de 500 salrios-mnimos at 1000 salrios-mnimos 6.256,91 10 - Acima de 1.000 salrios-mnimos at 5.000 salrios-mnimos 12.260,17 11 - Acima de 5000 salrios-mnimos 12.513,83

    TABELA IV

    12 - De valor inestimvel 1.099,19

    Viagens e Dirias1 - A diria profissional, independentemente das despesas de transporte, alimentao eestadia ser no MNIMO de: 676,42 2 - Locomoo: o correspondente ao valor da passagem de avio (ida e volta), ou, noexistindo linha area, o valor correspondente quilometragem rodada por txi ou automvelde aluguel.3 - As dirias profissionais e as despesas de viagem, transporte, alimentao e estadia soindependentes dos honorrios profissionais pelos servios prestados, devendo serantecipadas pelo constituinte, no equivalente Mnimo de 2 dirias.

    Advocacia mensal ou de partido1 - Sem vnculo empregatcio e SEM obrigao de cumprimento de horrio de atendimento:1.1 - Em carter meramente consultivo 1.944,72 1.2 - Com assistncia total na comarca da sede do advogado 3.128,46 1.3 - Com assistncia total em comarcas fora da sede do advogado, independentemente dedespesas de dirias profissionais, dirias de estadia, alimentao e transporte 3.804,88 2 - Com vnculo empregatcio, com 4 horas dirias ou 20 horas semanais 3.804,88 3 - Com vnculo empregatcio, inferior a 4 horas dirias ou 20 horas semanais, por hora diriaou frao 676,42 4 - Com vnculo empregatcio, por hora ou frao excedente s 04 horas dirias ou 20 horas semanais (MAIS) 84,55 Obs.: Caso os servios tenham que ser prestados fora da sede, aplica-se mais a TabelaViagens e Dirias.

    TABELA V

    TABELA VI

  • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Tabelas de HonorriosAtualizao, at o ms de MAR/2015, pelo ndice mensal (IGP-M FVG) abril/2015

    Condomnios1 - Conveno ou regulamento interno at 10 unidades 1.099,19 1.1 - Por unidade que acrescer 84,55 2 - Alterao de conveno ou de regulamento interno3 - Outros contratos condominiais 1.099,19 4 - Representao em assembleias, para cada condmino 507,32 Obs.: Providenciamento do registro pblico do contrato, alterao, estatuto, regimento,regulamento, incorporao etc., se o advogado elaborou o documento, dever serremunerado com mais o MNIMO de 62% do item 1 (Conveno), se no o elaborou, ohonorrio dever ser no MNIMO de 215% do item 1 (Conveno).Naturalizao e Cidadania1 - Aquisio de nacionalidade1.1 - Naturalizao 3.128,46 1.2 - Com recursos 3.297,56 2 - Defesa contra a perda de nacionalidade 40.669,95 3 - Recursos inominados 18.770,74 4 - Defesa na expulso, banimento, extradio 12.513,83 5 - Pedido de permanncia e assemelhados 4.734,96

    1 - De capital at 40 salrios-mnimos 1.437,40 2 - De capital at 80 salrios-mnimos 1.775,61 3 - De capital at 160 salrios-mnimos 2.198,38 4 - De capital at 320 salrios-mnimos 2.536,59 5 - De capital at 640 salrios-mnimos 2.874,80 6 - De capital acima de 640 salrios-mnimos 3.466,67

    Vistos em Contratos Comerciais

    TABELA VII

    TABELA VIII

    TABELA IX

    7 - Alterao de contratos 1.099,19 8 - Distratos comerciais - 1/6 parte do valor dos honorrios correspondentes aos contratos decapital respectivos 1.099,19

    9 - Consolidao de contratos sociais

    O mesmo valor dos honorrios estabelecidos

    para os contratos, sendo o valor MNIMO

    do item 7 (Alterao de

    Contratos) 10 - Fuso, ciso, incorporao, transformao - 1/2 do valor dos honorrios estabelecidospara os contratos 1.099,19 11 - Atos constitutivos de sociedades annimas de capital aberto, fechado ou autorizado 2.536,59 12 - Atos constitutivos de cooperativas 2.198,38

    Defesas em Inquritos Administrativos1 - Em que caiba demisso 13.111,03 2 - Nos demais casos 3.277,74 3 - Recursos cada 2.480,46 4 - Medidas cautelares administrativas 2.037,52 5 - Exames periciais administrativos (e quesitos) 1.151,64

    Medidas Cautelares Cveis1 - Medidas cautelares especficas 2.037,52 2 - Notificao, interpelao e protesto ou sustao de protesto 1.151,64

    TABELA X

    TABELA XI

  • ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILSEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    Tabelas de HonorriosAtualizao, at o ms de MAR/2015, pelo ndice mensal (IGP-M FVG) abril/2015

    3 - Medida cautelar inominada 2.037,52 Obs.: 1. Se houver ao principal - MAIS o valor da Tabela especfica.Obs.: 2. No havendo ao principal em razo da cautelar ter atingido o objetivo daao principal (cautelares satisfativas), os valores acima devem ser acrescidos de 50%.

    Aes Cveis1 - Procedimento sumrio:1.1 - Procedimento em razo do Valor da Causa:1.1.1 - 20% sobre o valor da condenao, (com os consectrios dos Juros e CorreoMonetria), se vencedor o constituinte do Advogado contratado (MNIMO de) 3.128,46 1.1.2 - 20% sobre o valor da causa, se vencido o constituinte do advogado contratado(MNIMO de) 2.536,59 1.2 - Procedimento em Razo da Matria:1.2.1 - Quando o valor da causa no exceder a 60 vezes o salrio-mnimo, os mesmoshonorrios do item 1.1 supra e seus subitens (MNIMO de) 3.128,46 1.2.2 - Quando o valor da causa exceder a 60 vezes o salrio-mnimo: 20% sobre o valor dacondenao (com os cons