100 dias do Governo Serra

Finanças e Desenvolvimento Econômico

Limites ao desenvolvimento do ESP

• A falsa imagem do Ajuste Fiscal no ESP.

• Baixos investimentos e operações de crédito.

• Alternativas de financiamento dos investimentos.

• Primeiras medidas dos 100 dias de Serra.

A falsa imagem do Ajuste Fiscal no ESP

Privatizações

• De 1996 (início das privatizações) a 2007 o “tucanato” terá vendido cerca de R$ 37,7 bilhões em termos nominais, ou em valores reais (pelo IGP-DI), mais de R$ 77,5 bilhões.

Evolução do Estoque da Dívida Pública do ESPA dívida pública total do Estado de São Paulo atingiu a cifra de R$ 139 bilhões em 2005, um crescimento de 309,5% em termos nominais (ou 33% em termos reais) desde 1995.

• Resuma suas questões.

• Conclua de forma relevante para o público.

1995

1997

1999

2001

2003

2005

Dívida Externa

Dívida Interna

Conclusão: Estoque da dívida estadual cresceu acima da inflação.

Composição da Dívida Pública Interna do ESPA dívida com a União respondia por 95,99% de toda a dívida interna do Estado de SP em 2005.

19

95

19

97

19

99

20

01

20

03

20

05

94,9

4%

95,2

8%

93,6

2%

92,4

2%

91,2

4%

92,0

0%

92,5

3%

91,3

6%

93,0

0%

95,9

9%

68,3

7%

81,0

4%

0,00%

10,00%

20,00%

30,00%

40,00%

50,00%

60,00%

70,00%

80,00%

90,00%

100,00%

Dívida Interna

BB Lei 9496/97 - Acordo com a União (1)

BB Lei 8727/93

BB Lei 7976/89

BEA - Res. Sen. 20/91

Bônus DMLP - Res.Sen. 98/92 (2)

Outras dívidas internas

Mobiliária Precatórios

Dívida Externa

Conclusão: Dívida Interna com a União representa quase a totalidade da dívida do Estado. Dívida Externa foi equacionada por conta da política econômica do Governo Lula.

O Acordo da Dívida:A operação de refinanciamento das

dívidas do ESP com a União feita em 1997 (Res.118/97 do SF) – Lei 9496/97 – é o símbolo maior do ajuste fiscal e financeiro imposto aos Estados e Municípios brasileiros nos anos 90.

Termos do Acordo: Compromissos do Estado:

• Manter trajetória da dívida financeira total do Estado em relação à receita líquida real decrescente até 2008. Neste ano, deveria atingir a relação 1=1. Esta trajetória é mais rigorosa do que a da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas foi sendo flexibilizada em repactuações sucessivas, já que não seria atingida.

• gerar superávits primários;

• reformas que remetessem às privatizações e concessões de serviços públicos;

• redução das despesas com pessoal;

• observar limites rígidos para o investimento (abaixo de 5% da Receita Líquida Real) e para as operações de crédito. Ambas foram flexibilizadas para cima, mas o governo seguiu investindo menos do que as novas metas e contraindo menos operações de crédito.

O Acordo da Dívida:

Termos do Acordo: Benefícios do Estado:

• teria direito ao refinanciamento da dívida pelo prazo de 30 anos;

• taxas de juros de 6% ao ano;

• correção pelo IGP-DI;

• amortização mensal pela tabela price;

• As parcelas mensais das despesas com o serviço da dívida (amortização e juros) não poderiam comprometer mais do que 13% da Receita Líquida Real (RLR) mensal;

• Os valores que ultrapassassem este limite teriam seu pagamento postergado, constituindo um ‘resíduo’, incidindo sobre ele as mesmas condições do contrato.

O Acordo da Dívida:

Evolução do Resíduo da Dívida do ESP com a União:Encargos da dívida acima dos 13% da Receita Corrente Líquida levaram a um aumento do resíduo da dívida, que teve crescimento de 1.215,44% no período, atingindo em 2005 a cifra dos R$ 34,3 bilhões

2.612.977

16.655.132

22.123.124

29.382.925

34.372.157

1998 2002 2003 2004 2005

Conclusão: Crescimento do Resíduo revela que o Estado não vem conseguindo pagar os encargos da dívida à União.

Evolução do Estoque de Precatórios do ESPPrecatórios atingem a cifra de R$ 12,9 bilhões em 2005.

10,711,3

12,6 12,9

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

14,0

2002 2003 2004 2005

(em bilhões de R$)

Conclusão: Governo Estadual represou o pagamento de precatórios para fazer caixa.

Resultado Orçamentário e Resultado Orçamentário Corrigido:

511

-2091

2137

-735

861

-2843

571

-1826

338

-1888

2001 2002 2003 2004 2005

resultado orçamentário resultado orçamentário corrigido

Conclusão: se os precatórios fossem pagos o superávit estadual viraria déficit.

Evolução do Estoque da Dívida Ativa do ESPO estoque da dívida ativa do Estado atingiu a cifra de R$ 88,8 bilhões em 2005.

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

Estoque da dívida ativa

18.405.563.806

88.809.789.391

Conclusão: governo estadual não vem cobrando devedores, mas concedendo anistia fiscal.

Baixos investimentos e operações de crédito.

Investimentos do Setor Público Paulista por Fonte de Recursos (em milhões de R$ - valores reais deflacionados pelo IGP-DI).De 1998 a 2004, os investimentos com recursos do Estado apresentaram queda constante. Os investimentos com recursos próprios do Estado atingiram a cifra de R$ 4,4 bilhões em 2005, valor inferior a 1997, 1998, 1999 e 2000.

341

383,30

9.980,00

10.704,30

498276,20

11.028,40

11.802,20

235249,10

5.179,00

5.663,30

447

173,40

4.939,50

5.559,70

62399,20

4.423,60

5.145,80

519265,00

4.365,40

5.149,10

358

654,00

3.545,90

4.557,90

402

380,50

3.164,20

3.946,40

453

199,50

4.411,30

5.063,40

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005

RECURSOS FEDERAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECURSOS PRÓPRIOS DO ESTADO TOTAL

Conclusão: governo estadual tem baixa capacidade de investimentos.

Projetos Estratégicos 2006Ações com baixa execução orçamentária (ou menos de 65% dos recursos previstos) (valores em milhões de reais)

Projetos Estratégicos 2006Ações com alta execução orçamentária (ou mais de 65% dos recursos previstos) (valores em milhões de reais)

Projetos Estratégicos 2006Total (valores em milhões de reais)

Ações comparáveis através do SIGEO / Sistema de Gerenciamento da Execução OrçamentáriaRequerimento de informações não foi respondido

Conclusão: os projetos estratégicos também tiveram baixa execução.

Operações de Crédito• As operações de crédito efetuadas pelo governo estadual em 2006

foram de apenas R$ 386,7 milhões, o menor valor dos últimos três anos. Em relação à Receita Corrente Líquida/RCL, o percentual também vem caindo, atingindo a cifra insignificante de 0,62%. Em 2005 já havia sido de apenas 0,66% e em 2004 de 1,11%.

• Quando comparamos com os limites máximos definidos pelo Senado Federal (32% das RCL), vemos que o Estado de São Paulo não vem utilizando-se de recursos externos para financiar os investimentos, situando-se muito abaixo dos limites previstos.

Conclusão: governo estadual realiza poucas operações de crédito.

Alternativas de financiamento dos investimentos

• “Fazer caixa” bloqueando investimentos e repasses do Tesouro Estadual para empresas estatais;

• Buscando novas Operações de Crédito (para a linha 4 do Metrô, por exemplo);

• Utilizando-se de novas concessões de lotes de estradas para repassar investimentos em rodovias (caso da duplicação da Tamoios);

• Recursos Federais através do PAC (para Saneamento, Habitação e Transportes);

• Privatizações / Alienação de Bens – repasse de R$ 2 bilhões da Nossa Caixa para o Tesouro Estadual (para investimentos em estradas vicinais e no transporte das regiões metropolitanas);

• PPP´s;

Primeiras medidas dos 100 dias de Serra.

Principais ações

• Tributárias: Continuidade da Guerra Fiscal;

• Orçamentárias: Contingenciamento ou Bloqueio dos Investimentos e Encerramento dos Projetos Estratégicos;

• Financeiras: acumular recursos no caixa do Tesouro Estadual, renegociar os termos do Acordo da Dívida com a União e ampliar as possibilidades de investimentos através de novas operações de crédito;

Medidas Tributárias: Continuidade da Guerra Fiscal

• Decreto no. 51.520, de 29/01/2007: revogou parte da política tributária instituída por Alckmin e reeditou as normas legais, quando não garantidas em lei anterior, através da publicação de diversas portarias, visando tornar sem efeito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN´s) junto ao STF impetradas pelo Governo do Estado do Paraná.

Medidas Orçamentárias: Bloqueio dos Investimentos

• Decreto no. 51.636, de 09/03/2007, contigenciou o Orçamento Estadual em R$ 2,3 bilhões e acabou com os Projetos Estratégicos.

Despesas Valores em bilhões de

R$

Orçado (1) Bloqueado (2)

% (2/1)

Pessoal 35,4 0,0 0,00%

Outros custeios 37,0 0,4 1,27%

Dívida 6,6 0,0 0,00%

Investimentos 3,3 0,7 22,75%

Inversões Financeiras

2,6 1,0 41,04%

Total 85,1 2,3 2,72%

Medidas Orçamentárias: Bloqueio dos Investimentos

• Governo Serra bloqueou mais recursos que Governo Lula em 2007.

Valores em bilhões de R$ Orçado (1) Bloqueado (2) % (2/1)

Orçamento Estadual 2007

85,1 2,3 2,7 %

Orçamento Federal 2007

856,6 16,4 1,9 %

Medidas Financeiras: Acumular recursos em caixa

• Bloqueio dos repasses para Universidades e Empresas Estatais (através das inversões financeiras), excessos de arrecadação e repasse de R$ 2 bilhões da Nossa Caixa permitem o acúmulo de recursos no caixa do Tesouro Estadual.

Receitas – 1o. Bimestre de 2007 Valores em bilhões de R$

Previsto (1)

Arrecadado (2)

Excesso de arrecadação

% excesso (2/1)

Receitas Correntes 15,70 16,47 0,76 4,89%Tributárias 13,02 13,70 0,67 5,21%Patrimoniais 0,32 0,35 0,03 9,27%Transferências Correntes 1,32 1,38 0,06 4,53%

Outras Receitas Correntes 0,30 0,26 -0,03 -12,54Receitas de Capital 0,11 0,07 -0,04 -36,73%

Total 15,8 16,5 0,72 4,59%