1-Guia de boas normas para pequenos negócios v4 - ABNT · conteúdo do Guia, e o Anexo 2 apresenta...

GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOSORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICAS

GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOSORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICAS

Rio de Janeiro

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2014

FICHA CATALOGRÁFICA

Documento elaborado no âmbito do Contrato ABNT/Sebrae destinado aos Pequenos Negócios

Catalogação na Publicação (CIP)

A849g

Associação Brasileira de Normas Técnicas

Guia de boas normas para pequenos negócios: Orientações para os desenvolvedores de normas técnicas [recurso eletrônico] / Associação Brasileira de Normas Técnicas, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. – Rio de Janeiro: ABNT; Sebrae, 2014.

35 p.: il.color.

Modo de acesso: http://portalmpe.abnt.org.br/.

ISBN 978-85-07-05088-9.

1. Gestão da qualidade. 2. Normalização. 3. Comércio. I. Título. II. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

CDU: 006.3/.8(036)

Conteudista técnico: Guilherme Witte Cruz Machado

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SebraeUnidade de Acesso à Inovação e Tecnologia – UAITSGAS Quadra 605, Conjunto A – CEP 70200-645 – Brasília-DFCentral de Relacionamento: 0800 570 0800www.sebrae.com.br

Copyright© 2014. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNTDiretoria Técnica – ABNT/DTAvenida Treze de Maio, 13 – 27º andar – Rio de Janeiro-RJ.Centro – CEP 20031-901www.abnt.org.br

Copyright© 2014. Associação Brasileira de Normas Técnicas

SEBRAE

Roberto Simões Presidente do Conselho Deliberativo Nacional

Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho Diretor-Presidente do Sebrae Nacional

Carlos Alberto dos Santos Diretor Técnico

José Cláudio dos Santos Diretor de Administração e Finanças

Enio Duarte Pinto Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia - UAIT

Hulda Oliveira Giesbrecht Coordenadora do Desenvolvimento de Soluções – Tema Qualidade Gestora do Contrato ABNT/Sebrae

ABNT

Pedro Buzatto Costa Presidente do Conselho Deliberativo

Pierangelo Rossetti Vice-Presidente do Conselho Deliberativo

Ricardo Rodrigues Fragoso Diretor Geral

Eugenio Guilherme Tolstoy De Simone Diretor Técni co

Carlos Santos Amorim Junior Diretor de Relações Externas

Odilão Baptista Teixeira Diretor Adjunto de Negócios

Antonio Carlos Barros de Oliveira Diretor Adjunto de Certificação

Janaína da Silva Mendonça Gerente de Editoração e Acervo

Marcia Cristina de Oliveira Gerente de Planejamento e Projetos

Anderson Correia Soares Analista Técnico da Gerência de Editoração e Acervo

ORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICASGUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

Preâmbulo..... .......................................................................................................................................01

Parte 1 – INTRODUÇÃO..... .............................................................................................................04

Parte 2 – OBJETIVOS.................. .......................................................................................................06

Parte 3 – PRINCÍPIOS E PREMISSAS ...........................................................................................08

Parte 4 – ORIENTAÇÕES ..................................................................................................................12

Parte 5 – DESCOBRIR ........................................................................................................................14

5.1 Relevância ..................................................................................................................14

5.2 Partes interessadas ..................................................................................................14

5.3 Relação custo-efi cácia............................................................................................15

5.4 Infraestrutura ............................................................................................................15

Parte 6 – DEFINIR ...............................................................................................................................17

6.1 Abordagem ................................................................................................................17

6.2 Introdução ..................................................................................................................17

6.3 Escopo .........................................................................................................................18

6.4 Ensaios .........................................................................................................................18

6.5 Conformidade ...........................................................................................................18

Parte 7 – DESENVOLVER ...................................................................................................................20

7.1 Extensão .......................................................................................................................20

7.2 Estrutura .......................................................................................................................20

7.3 Apresentação .............................................................................................................21

7.4 Linguagem ..................................................................................................................21

7.5 Referências ..................................................................................................................22

7.6 Revisão..........................................................................................................................22

Parte 8 – ENTREGAR...........................................................................................................................24

8.1 Transição ......................................................................................................................24

8.2 Implementação .........................................................................................................24

Parte 9 – LISTA DE VERIFICAÇÃO ...................................................................................................26

Anexo 01 – GLOSSÁRIO ....................................................................................................................28

Anexo 02 – IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS ............................................................................29

Referências ............................................................................................................................................35

GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS | ORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICAS | SUMÁRIO

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PREÂMBULONormas técnicas e pequenos negócios desempenham papéis vitais na economia nacio-nal.

Representando 99% dos negócios no País, os pequenos negócios respondem por 27% do PIB, 40% da massa salarial e 70% das novas vagas de empregos geradas.

As normas técnicas e a normalização, por sua vez, são peças-chave para o desenvolvi-mento tecnológico, manutenção e acesso aos mercados nacionais e internacionais.

Neste contexto, duas organizações no Brasil têm papel crucial no desenvolvimento de uma conexão estruturante e duradoura entre normas técnicas e pequenos negócios: a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A ABNT é o organismo nacional de normalização, responsável pela gestão da produ-ção das normas técnicas brasileiras de produtos e serviços e pela participação nacio-nal nos organismos internacionais de normalização, destacadamente a International Organization for Standardization (ISO) e a International Electrotechnical Commission (IEC).

O Sebrae é um agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento nacional, criado para dar apoio aos pequenos negócios. Trabalha para fomentar o empreende-dorismo e promover a competitividade e a sustentabilidade dos pequenos negócios.

Ao longo dos últimos anos, uma parceria entre a ABNT e o Sebrae vem sendo desenvolvi-da, com o objetivo de incrementar o envolvimento dos pequenos negócios com as nor-mas, por meio do seu uso, com o processo de normalização, e da participação no desen-volvimento de normas nacionais e internacionais que atendam às suas necessidades.

Fazer normas técnicas tão amigáveis quanto possível, mantendo uma elevada quali-dade de seus conteúdos, a fi m de minimizar os potenciais entraves e custos de imple-mentação para os pequenos negócios, é um dos desafi os permanentes dessa parceria.

Esta publicação é uma adaptação do Guia CEN/CENELEC 17 – Diretrizes para a redação de normas, considerando as necessidades das micro, pequenas e médias empresas (PME) para o processo de normalização brasileiro.

O Guia Boas Normas para Pequenos Negócios – Orientações para os desenvolvedores de normas técnicas é dividido em nove Partes (mais dois Anexos e Referências) e apresen-ta um conjunto de informações que buscam orientar e auxiliar os desenvolvedores de normas frente às necessidades dos pequenos negócios.

A Parte 1 aborda os objetivos do Guia e suas aplicações.

GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS | ORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICAS | PREÂMBULO

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ORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICAS

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Já a Parte 2 ressalta a importância da aplicação do conceito de usabilidade no desen-volvimento de normas técnicas.

A Parte 3 relembra os princípios da normalização e introduz novas premissas de uma abordagem de elaboração de normas técnicas com foco nos usuários.

A Parte 4 relaciona os aspectos do processo de normalização em quatro Fases, que devem ser objeto de atenção dos desenvolvedores de normas.

As Partes 5, 6, 7 e 8 detalham as orientações para os desenvolvedores de normas.

Quase no final, a Parte 9 apresenta uma lista de verificação para auxiliar os desenvol-vedores de normas a percorrer todos os aspectos do processo de normalização rela-cionados aos pequenos negócios.

E, finalmente, o Anexo 1, apresenta um Glossário com alguns termos utilizados no conteúdo do Guia, e o Anexo 2 apresenta uma abordagem para o processo de plane-jamento da normalização, integrando as potenciais demandas originadas por várias fontes.

Por fim, é apresentada uma lista de Referências utilizadas na elaboração deste Guia.

Na transição entre as Partes são apresentados os potenciais benefícios do uso das normas técnicas para os pequenos negócios.

Vale ressaltar que a elaboração do Guia levou em consideração os aspectos da nor-malização que afetam, principalmente, os pequenos negócios, porém seu conteúdo pode (e deve!) ser utilizado por qualquer pessoa ou empresa, independentemente do porte, que procure uma norma técnica com foco nos potenciais usuários.

Boa leitura!

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As normas técnicas ajudam os pequenos negócios a conhecer quais são as melhores práticas relacionadas à sua operação.

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Parte 1 – INTRODUÇÃOFoco no usuário! Ou melhor, foco nos usuários!

Esse “mantra” deve ser repetido pelos desenvolvedores de normas – aquelas pessoas que pensam, planejam, estruturam e escrevem os conteúdos de um documento normativo – em todas as etapas de elaboração de uma norma técnica.

Ou seja, a característica de usabilidade de uma norma técnica, em sua abordagem mais ampla, deve ser perseguida por todos aqueles envolvidos no processo de normalização.

Em particular, os pequenos negócios (os usuários) são potencialmente impactados por essa questão da usabilidade, considerando-se que eles nem sempre podem ser representados de forma adequada nos ambientes de elaboração de normas técnicas e, portanto, não têm suas necessidades e interesses devidamente considerados.

Somam-se a isto as possíveis complexidades e os possíveis custos, relativamente ele-vados em alguns casos, de entendimento e implementação de normas para o seg-mento de pequenos negócios.

Vale ressaltar que os pequenos negócios estão presentes na maioria dos segmentos da economia. Em vários segmentos, pode-se afirmar que 100% das empresas são en-quadradas como pequenos negócios.

Como os demais usuários das normas técnicas, os pequenos negócios se beneficiam do conhecimento técnico presente nas normas, mesmo não participando no processo de elaboração destas.

Contudo, os pequenos negócios podem ter uma posição mais frágil nos seus segmen-tos de atuação, de produtos ou serviços, devido ao ambiente do mercado (concorren-tes, fornecedores e clientes com grande poder de influência na cadeia produtiva), sen-do impactados de forma desproporcional pelo conteúdo técnico das normas.

A sensibilização dos desenvolvedores de normas frente às necessidade e aos interes-ses dos pequenos negócios como potenciais usuários de normas técnicas pode am-pliar, significativamente, a utilização das normas técnicas deste público específico.

Neste sentido, quando as normas técnicas levam em consideração (cada vez mais) a perspectiva dos pequenos negócios, os benefícios dessa abordagem podem ser distri-buídos para todos os participantes da normalização.

Em resumo: desenvolvedores de normas, tenham FOCO NOS USUÁRIOS!

GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS | ORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICAS | INTRODUÇÃO

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As normas técnicas possibilitam novas oportunidades de negócios para os pequenos negócios.

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Parte 2 – OBJETIVOSGeralmente, a participação em um ambiente de elaboração de normas técnicas é feita por especialistas do tema que é o objeto da normalização. Eles são, de fato, os desenvolvedores de normas.

No entanto, o especialista do tema, muito provavelmente, não vai ser o usuário “real” da norma elaborada.

Além disso, considerando que o desenvolvedor de norma é um especialista no assun-to a ser normalizado, é bem provável que este tenha muito mais “profundidade” no tema do que um usuário comum.

Portanto, as normas técnicas resultantes podem se concentrar demais em detalhes técnicos sobre o assunto ou tema, muitas vezes negligenciando a aplicação desses as-pectos nos pequenos negócios.

Este Guia tem como objetivo orientar os desenvolvedores de normas e todos aque-les envolvidos no processo de normalização, dentro dos ambientes de elaboração de normas.

São apresentadas orientações genéricas que podem ser aplicadas a todos os proces-sos de elaboração de normas.

Cabe aos desenvolvedores de normas, nos ambientes e estruturas de normalização da ABNT, avaliar as necessidades dos pequenos negócios e a forma como devem ser tratadas essas necessidades.

Este Guia contém:

a) considerações sobre o desenvolvimento de normas mais adequadas às necessidades dos pequenos negócios;

b) técnicas para identificar e avaliar disposições nas normas que podem, especialmente, afetar os pequenos negócios;

c) formas de reduzir os potenciais impactos negativos nos pequenos negócios, resultantes de algumas disposições das normas;

d) diretrizes para redigir normas que levem em consideração os pequenos negócios;

e) informações sobre o impacto que as novas normas podem ter nos pequenos negócios.

A intenção é alcançar um alto nível de implementação dessas orientações no processo de normalização, levando em consideração a perspectiva dos usuários comuns.

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As normas técnicas possibilitam o acesso a novos mercados para os produtos e serviços dos pequenos negócios.

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Os princípios consagrados da normalização buscam orientar todo o processo de normali-zação e são pilares para o alcance dos potenciais benefícios deste processo.

Especialmente para os pequenos negócios, o entendimento e a aplicação destes prin-cípios durante o processo de elaboração, adoção ou revisão de uma norma técnica devem ser efetivados por todos os desenvolvedores de normas.

Vamos aos princípios!

Voluntariedade

O processo de normalização é voluntário. A vontade das partes envolvidas é fun-damental para que o processo de normalização se estabeleça e aconteça; sem ela não há como obter uma norma técnica.

É importante destacar que a voluntariedade diz respeito tanto à participação no desenvolvimento da norma (isto é, ninguém é obrigado a participar) quanto ao seu uso. De fato, o uso de uma norma deve ser o resultado de uma decisão racio-nal, em que se percebam mais vantagens no seu uso do que em não usá-la. A for-ça da normalização técnica é justamente o resultado do seu uso, que é fruto de uma decisão que lhe reconhece valor e vantagens no seu uso.

Por outro lado, se as normas técnicas fossem obrigatórias, haveria um efeito de ini-bição à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, uma vez que produtos ino-vadores poderiam não atender a uma norma, ou então poderia nem existir uma norma aplicável, o que colocaria, hipoteticamente, tal produto em uma situação de ilegalidade.

Representatividade

Refere-se à necessidade de participação de todas as partes interessadas (produto-res, consumidores, fornecedores, universidades, laboratórios, institutos de pesqui-sa, governo etc.), de modo que a opinião de todos os interessados seja considera-da no estabelecimento da norma técnica e reflita de fato o entendimento comum. Assim, é importante que o processo de normalização garanta que os envolvidos sejam representativos dos diversos interesses envolvidos. É justamente neste con-texto que é importante incluir os pequenos negócios na normalização.

Paridade

Muito ligado ao princípio anterior, este princípio trata dos diversos interesses en-volvidos, que devem estar representados de maneira equilibrada. Usualmente, de maneira simplificada, os diversos interesses envolvidos são classificados em forne-cedores, consumidores ou usuários e neutros (estes últimos abrangem o governo, os institutos de pesquisa, a academia etc.). O que se procura é um equilíbrio na representação e no processo de tomada de decisões, evitando-se assim a imposi-ção de um sobre os demais, por conta do número maior de representantes. Assim, deve existir um processo estabelecido para a elaboração das normas técnicas, de modo a assegurar o equilíbrio das diferentes opiniões.

Parte 3 – PRINCÍPIOS E PREMISSAS

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Transparência

É o princípio que assegura que o processo de normalização seja aberto, público e previsível. É importante que todos os interessados possam tomar conhecimen-to do desenvolvimento das normas técnicas de seu interesse ou que possam vir a afetá-los, estejam eles participando ativamente do processo ou não. Assim, trans-parência implica que o processo de normalização seja aberto e tenha publicidade, isto é, sejam divulgados o processo e a programação dos trabalhos, de maneira que os potenciais interessados ou afetados possam tomar conhecimento dele e participar, se assim desejarem.

Atualização

Trata-se da necessidade de as normas acompanharem a evolução tecnológica, de maneira que as novas técnicas que vão sendo adotadas sejam incorporadas, evi-tando a inibição da inovação. Assim, as normas técnicas devem ser periodicamen-te revisadas, de maneira a assegurar que estejam atualizadas em relação à tecnolo-gia disponível e em uso.

Consenso

É um dos princípios mais importantes, que defi ne o processo pelo qual um tex-to é submetido à apreciação, os comentários e a aprovação de uma comunidade, técnica ou não, a fi m de que se obtenha um texto o mais próximo possível da rea-lidade de aplicação. Este princípio tem o objetivo de atender aos interesses e às necessidades da comunidade. Dessa forma, as decisões não são tomadas por vota-ção, mas antes é tomado um compromisso de interesse mútuo, em que as diversas partes chegam a um acordo.

A regra do consenso não deve, portanto, ser confundida com unanimidade, uma vez que esta implicaria o direito de veto de uma parte. Alcançar o consenso é uma atividade trabalhosa, que requer o empenho de todos os participantes.

Por isso, o processo de elaboração de uma norma requer tempo. Por vezes, o tem-po pode parecer excessivo para as partes interessadas, em particular nos dias de hoje, em que a velocidade da introdução de inovações é muito alta.

Contudo, é importante destacar que a força das normas técnicas como meio de regulação do mercado deriva em grande parte do fato de elas serem o resultado do consenso entre todos os interessados.

Considerando-se que o uso das normas é, em regra geral, voluntário, o consenso assegura que ela represente a solução aceitável para as partes interessadas, sem a predominância de qualquer interesse em particular.

Assim, as regras que governam o processo de elaboração de uma norma devem assegurar a busca do consenso de maneira efi caz e efi ciente, sem o desperdício de tempo dos participantes.


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Além dos tradicionais princípios da normalização, acrescentam-se três premissas, que devem acompanhar os desenvolvedores de normas técnicas durante todo o processo de normalização.

A norma técnica deve ser: desejável, factível e viável.

Desejável – A proposição de uma nova norma técnica, a adoção de uma norma internacional ou a revisão de uma norma já existente deve refletir o interesse, a necessidade e a relevância para todas as partes interessadas de um segmento, in-cluindo os pequenos negócios, em relação ao tema a ser tratado.

É importante que a normalização de um dado tema seja necessária e benéfica para a maioria das empresas que possam ser influenciadas e afetadas pela norma técnica.

Factível – As normas técnicas devem refletir sempre o estado da arte de um tema. No entanto, todos os elementos necessários para o atendimento aos requisitos de uma norma devem estar disponíveis no mercado, como, por exemplo, os elemen-tos relativos à tecnologia, produtos, equipamentos, laboratórios de ensaio, direitos de propriedade intelectual etc.

É importante que a situação relativa à disponibilidade desses elementos, enquanto uma norma nova é produzida ou adotada, ou enquanto uma norma existente é revisada, seja observada pelos desenvolvedores de normas.

Viável – Os custos de implementação de uma norma devem ser avaliados antes da introdução de disposições ou requisitos, que podem não ter uma boa relação cus-to-eficácia em todas as situações, como, por exemplo, custos das alterações tecno-lógicas, custos da aquisição de novos equipamentos, custos da formação de novas competências, custos dos ensaios, custos da contratação de consultores etc.

É importante que os investimentos necessários para a implementação de uma norma não sejam desproporcionais e/ou desnecessários para a maioria das empresas.


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As normas técnicas podem ajudar os pequenos negócios na competitividade frente às grandes empresas.

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Os desenvolvedores de normas devem assegurar que as normas técnicas sejam inteligí-veis para aqueles usuários a quem se destinam.

A realidade dos usuários de normas pode ser diferente, dependendo da utilização da nor-ma, do segmento ou do tema normalizado e do tipo de norma.

Os pequenos negócios têm modelos de negócios semelhantes, mas, por vezes, dife-rem bastante de outros potenciais usuários das normas técnicas.

Como os pequenos negócios estão presentes em quase todos os segmentos de pro-dutos e serviços, é necessária especial atenção no que concerne aos interesses deles como potenciais usuários de normas.

Por exemplo, deve-se notar que consultores, organismos de certificação e laboratórios de ensaio podem ter interesses divergentes dos interesses das empresas envolvidas na cadeia de valor de produtos ou serviços específicos.

Desta forma, os interesses de cada uma dessas partes interessadas devem ser cuida-dosamente considerados.

As orientações ao processo de normalização, que têm importância específica para os pe-quenos negócios e que devem ser levados em consideração pelos desenvolvedores de normas, são apresentados em quatro fases.

DescobrirAborda as orientações sobre as etapas de planejamento da normalização e futuro uso da norma técnica, dividindo-se em:

1. Relevância;2. Custo-eficácia; 3. Infraestrutura.

DefinirEngloba as orientações relacionados às etapas de apresentação do conteúdo da nor-ma técnica, dividindo-se em:

1. Abordagem;2. Introdução;3. Escopo;4. Ensaios; 5. Métodos.

DesenvolverAborda as orientações sobre a estrutura do conteúdo da norma técnica, dividindo-se em:

1. Extensão;2. Estrutura;3. Apresentação;4. Linguagem;5. Referências; 6. Revisão.

EntregarAborda as orientações sobre a implementação da norma técnica, dividindo-se em:

1. Transição; 2. Implementação.

Parte 4 – ORIENTAÇÕES

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As normas técnicas ajudam a melhoria da eficiência operacional dos pequenos negócios.

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5.1 Relevância

Verificar a relevância da norma técnica para os pequenos negócios.

Antes da inclusão de uma demanda de elaboração de uma norma técnica em um Pla-no de Normalização da ABNT, é importante avaliar a respectiva necessidade ou inte-resse na proposição de um processo de normalização para um determinado tema.

Todas as possíveis partes interessadas ou afetadas pelo assunto ou tema em questão devem ser consultadas para a verificação da relevância da elaboração de uma norma técnica.

Os pequenos negócios, na maiorias dos casos, têm dificuldades em contribuir de for-ma proativa para o processo de planejamento da normalização, por conta, principal-mente, da dificuldade em ter acesso às informações sobre esse processo, que requer um conhecimento técnico mais específico.

Neste contexto, é importante que sejam utilizados, de forma eficaz, os processos ins-titucionalizados dentro do próprio fluxo de trabalho da ABNT para a construção do Plano de Normalização.

Vale ressaltar que os mecanismos de comunicação e consulta via web, incluindo, prin-cipalmente, as plataformas de redes sociais (Facebook, Linkedin, Twitter etc.), são úteis para o alcance desse objetivo.

Por ser um processo crítico no envolvimento dos pequenos negócios na normaliza-ção, a questão do planejamento é particularmente abordada no Anexo 2 deste Guia.

5.2 Partes interessadas

Verificar a existência de necessidades específicas de pequenos negócios entre as partes interessadas em uma norma técnica.

Ao preparar um novo item de trabalho, todos os tipos de participantes devem ser identificados e consultados. Esta é a regra geral, mas é de particular importância dar a todos os pequenos negócios ou respectivos representantes a oportunidade de parti-ciparem do trabalho de normalização.

Devem ser consideradas as necessidades específicas dos pequenos negócios no pro-cesso de desenvolvimento do projeto de norma, bem como as necessidades de todos os grupos de potenciais usuários para a norma técnica publicada.

Parte 5 – DESCOBRIR

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5.3 Relação custo-efi cácia

Considerar os custos de adequação e treinamento necessários para a implementação da norma técnica.

Os desenvolvedores de normas devem considerar sempre se os requisitos podem ser atendidos sem criar restrições desproporcionais e/ou desnecessárias aos pequenos negócios.

Nenhuma norma técnica deve introduzir qualquer impedimento ao fomento da ino-vação em produtos, serviços ou processos.

As normas não devem impedir a fl exibilidade e a versatilidade que normalmente ca-racterizam os modelos de negócios das pequenas empresas.

5.4 Infraestrutura

Considerar a disponibilidade da infraestrutura necessária para a implementação da nor-ma técnica.

Toda infraestrutura necessária para o atendimento aos requisitos de uma norma técni-ca deve estar disponível no mercado.

A disponibilidade dessa infraestrutura deve ser verifi cada e acompanhada pelos de-senvolvedores de normas durante a elaboração, revisão ou adoção de uma norma técnica.

Estas verifi cações devem incluir a disponibilidade da infraestrutura nos mercados na-cionais, que são acessíveis aos pequenos negócios.


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GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS | ORIENTAÇÕES PARA OS DESENVOLVEDORES DE NORMAS TÉCNICAS | DEFINIR

As normas técnicas geram credibilidade e confiança para os clientes dos pequenos negócios.

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6.1 Abordagem

Aperfeiçoar o entendimento e a utilização da norma técnica, acrescentando exemplos e explicações.

Sempre que possível, os requisitos devem ser expressos em termos de desempenho, em vez de características descritivas ou de projeto. Esta abordagem permite maior li-berdade ao desenvolvimento tecnológico.

A princípio devem ser incluídas características que tenham aceitação em todo o mun-do. Onde necessário, devido a legislações, clima, meio ambiente, economia, condi-ções sociais etc., podem ser indicadas outras opções.

A abordagem de desempenho confere às empresas fl exibilidade e espaço para a ino-vação. As normas técnicas devem igualmente desempenhar o papel de transferência de tecnologia.

No entanto, às vezes, é necessário que a abordagem de desempenho seja acompa-nhada por exemplos e explicações, para que a norma técnica seja facilmente com-preendida e implementada pelos pequenos negócios.

Isto pode ser efetuado de forma informativa, por exemplo, por textos, ilustrações, grá-fi cos ou quadros que enfoquem métodos simples de implementação.

Essa informação deve facilitar e aumentar a implementação das normas técnicas pe-los pequenos negócios, considerando que estes podem sentir difi culdades ao trans-por requisitos puros de desempenho para soluções práticas nos seus negócios.

Por vezes, a especifi cação de desempenho pode conduzir a procedimentos de ensaios complicados, de longa duração e de alto custo. Dessa forma, os desenvolvedores de normas devem avaliar esse potencial impacto.

6.2 Introdução

Fornecer uma introdução com uma informação de suporte sobre a norma técnica.

Todas as normas técnicas devem conter explicações sobre o motivo da sua elaboração e/ou sobre o motivo para todas as modifi cações ou revisões.

O tipo de negócio, o tema e/ou as atividades abrangidos pela norma devem ser espe-cifi cados.

Essas informações descritas acima devem estar disponíveis na introdução da norma técnica. Se existir um resumo sobre o conteúdo da norma técnica, essas mesmas in-formações devem ser repetidas.

Os pequenos negócios nem sempre estão informados sobre as normas técnicas apli-cáveis às suas atividades. Assim, a norma técnica deve detalhar, tanto quanto possível, os seus grupos de usuários, especialmente aqueles relacionados aos pequenos negó-cios.

Parte 6 – DEFINIR


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6.3 Escopo

Elaborar normas técnicas precisas e completas dentro do seu respectivo escopo.

O escopo de uma norma técnica é uma descrição do que se pretende normalizar. Mui-tas vezes inicia-se com uma frase como “Esta Norma destina-se a...” ou semelhante.

Os desenvolvedores de normas devem analisar os mercados relevantes e verificar se outras categorias de produto ou serviços podem estar abrangidas pelo escopo de uma norma técnica específica, ainda que não fosse essa a intenção original.

As normas técnicas devem ter o escopo claramente definido e, dentro dos respectivos limites, este deve ser tão compreensível quanto possível. Isto significa que a norma técnica não deve abranger assuntos que não estejam claramente definidos no respec-tivo escopo, mas deve abordar todos os aspectos dos itens contidos nesse escopo.

Os pequenos negócios são, frequentemente, especializados em um leque restrito de produtos e serviços. O escopo deve ser definido de maneira a que sejam evidentes os produtos e serviços abrangidos.

6.4 Ensaios

Evitar impor regimes de ensaio dispendiosos e complexos na norma técnica.

Os ensaios requeridos para o atendimento das normas técnicas representam, frequen-temente, um encargo financeiro significativo para os pequenos negócios. Isto inclui os custos de calibração de equipamentos, formação dos colaboradores, tempo e recur-sos necessários para realizar os ensaios.

Os pequenos negócios geralmente não produzem em grande escala, e os seus produ-tos podem ter características específicas. Impor um elevado número de ensaios im-pacta significativamente no preço dos produtos e, consequentemente, na competiti-vidade da empresa.

Portanto, as normas técnicas não devem introduzir quaisquer ensaios desnecessários. Significa que, em caso de dúvida relativa à adequação e necessidade de um determi-nado método de ensaio, este não deve ser incluído, considerando-se a existência de um método alternativo.

Os desenvolvedores de normas devem verificar quem pode realizar um ensaio especí-fico e devem evitar, tanto quanto possível, favorecer um ensaio que reforce ou condu-za a posições privilegiadas ou monopolistas dos provedores de ensaios.

6.5 Conformidade

Identificar mecanismos simples e com uma boa relação custo-eficácia na verificação da conformidade com os requisitos da norma técnica.

Para permitir flexibilidade na verificação da conformidade aos requisitos, deve-se con-siderar, sempre que possível, métodos alternativos, incluindo a realização de cálculos e uso de tabelas de referência para a avaliação.

Além disso, os desenvolvedores de normas devem garantir que os resultados dos en-saios descritos nas normas técnicas sejam inequívocos.

É vital para os pequenos negócios que as normas técnicas façam referência aos meca-nismos de verificação da conformidade que não possam ser influenciados por interes-ses parciais de partes interessadas.


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As normas técnicas geram credibilidade e confiança para os clientes dos pequenos negócios.

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7.1 Extensão

As normas técnicas devem ser tão breves quanto possível.

Caso uma norma técnica tenha tendência a ser extensa, a abordagem dos desenvol-vedores de normas deve ser dividi-la em partes, em um leque mais restrito de produ-tos, processos ou serviços.

No caso efetivo de uma norma técnica mais extensa, os desenvolvedores de normas devem avaliar a possibilidade de dividi-la em normas mais breves, mais específicas.

Neste caso, os desenvolvedores de normas devem assegurar que seja facultada toda a informação necessária para permitir uma melhor compreensão da norma técnica e que as referências cruzadas para outras partes da norma sejam limitadas ou evitadas.

Alternativamente, uma estrutura muito clara da norma técnica (seções, parágrafos e anexos para os aspectos técnicos específicos) pode facilitar a leitura e a compreensão.

A extensão de uma norma técnica pode depender da sua finalidade e do assunto tratado. Não obstante, as normas técnicas muito extensas podem desencorajar po-tenciais usuários da sua leitura, especialmente se for difícil encontrar a informação relevante. Os parágrafos e listas extensos podem prejudicar ou até mesmo impedir a compreensão das disposições importantes.

7.2 Estrutura

As normas técnicas devem ser claras, lógicas e fáceis de cumprir, tanto quanto possível.

As normas técnicas devem ser inteligíveis para aqueles a quem se destinam. Assim, ao redigir uma norma técnica, os grupos de usuários devem ser identificados para que a norma técnica seja adaptada às necessidades desses potenciais usuários.

Consequentemente, as normas técnicas devem ser concebidas para que sejam de uti-lização simples.

As disposições importantes devem ser realçadas e explicadas, tanto quanto possível, mas estas partes explicativas não devem, simultaneamente, complicar a estrutura do documento.

A disposição do texto deve ser adaptada, tanto quanto possível, ao escopo da norma técnica e às necessidades do público-alvo.

A maioria dos empresários de pequenos negócios pode não dispor de tempo e de re-cursos para analisar a norma técnica meticulosamente. Assim, é importante que eles possam encontrar facilmente a informação relevante.

Tornar mais visível a parte operacional das normas técnicas pode encorajar os peque-nos negócios a utilizá-las com mais frequência.

Parte 7 – DESENVOLVER

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7.3 Apresentação

Incluir, na norma técnica, ilustrações, gráfi cos e quadros de apoio, bem como exemplos representativos de aplicações, sempre que possível.

Os desenvolvedores de normas devem escrever de maneira que as normas técnicas sejam fáceis de ler e de compreender, tanto quanto possível.

Os esquemas, gráfi cos, ilustrações e exemplos que esclarecem a aplicação da norma técnica podem facilitar signifi cativamente a sua compreensão. Os exemplos podem fazer parte do texto principal ou ser incluídos em um anexo. No entanto, ao dar exem-plos, deve ser evitada a referência a um produto ou a um serviço específi co.

7.4 Linguagem

Utilizar linguagem sufi cientemente simples, para que a norma técnica seja compreendida por todos os usuários esperados e não somente por especialistas.

Os usuários de normas técnicas com diferentes competências, conhecimento e forma-ção devem ser capazes de compreender as partes das normas técnicas que sejam re-levantes para eles.

Mesmo que as normas técnicas visem funcionários com conhecimento sobre os pro-dutos, processos ou serviços específi cos, elas devem, ainda assim, ser redigidas em uma linguagem simples e clara, para que sejam inteligíveis para os usuários que não tenham estado diretamente envolvidos na sua elaboração.

As normas técnicas devem ser facilmente inteligíveis para os respectivos usuários. Deve ser prestada especial atenção aos pequenos negócios como potenciais utiliza-dores e, por isso, a linguagem deve ser adaptada à sua forma de funcionamento, em especial no caso em que constituam o principal público-alvo da norma técnica.

Deve ser utilizada uma linguagem simples ao traduzir as normas técnicas para o por-tuguês, no caso de adoção de normas internacionais, regionais ou versões de outras normas técnicas baseadas em normas estrangeiras.

Além disso, todas as abreviaturas e acrônimos devem ser explicados e, caso alguns vo-cábulos pareçam simples ou ambíguos, recomenda-se a defi nição deles na seção de terminologia.


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O desenvolvedor de norma deve utilizar sempre um estilo claro, direto e inequívoco. Por exemplo:

– utilizar os verbos na voz ativa; – utilizar vocábulos simples, significativos e inteligíveis; – ser assertivo nas formulações de textos; – utilizar verbos de ação, em vez de substantivos abstratos; – dirigir-se diretamente aos usuários; – utilizar listas, quando apropriado; – definir as abreviaturas e termos técnicos na primeira ocorrência; – utilizar os termos de forma coerente ao longo do texto.

7.5 Referências

Reduzir a necessidade de adquirir outras normas referenciadas na norma técnica.

Para aumentar a usabilidade, repetir pequenos conteúdos de outras normas técnicas, em vez de somente referir-se a elas.

Em caso de reprodução de textos, deve ser incluída sempre uma referência clara à fonte.

Todos os documentos normativos necessários para a aplicação da norma técnica de-vem estar disponíveis e ao alcance dos usuários, quando a norma técnica é publicada (usualmente, as normas técnicas são vendidas).

As referências normativas em normas técnicas são úteis, pois evitam a duplicação de trabalho e permitem manter a coerência quando uma das normas técnicas é revisa-da. No entanto, inúmeras referências tornam a usabilidade das normas técnicas mais complexa.

7.6 Revisão

Garantir que seja disponibilizada uma informação clara sobre as mudanças efetuadas em relação a uma versão anterior das normas técnicas revisadas.

As alterações técnicas significativas devem ser especificadas e os motivos para a revi-são de uma norma técnica devem ser indicados no seu prefácio.

Isto é particularmente importante para a implementação de normas técnicas pelos pequenos negócios, pois eles não dispõem do tempo nem dos recursos para analisar detalhadamente as novas edições das normas técnicas.


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As normas técnicas agregam reconhecimento às marcas dos pequenos negócios.


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8.1 Transição

Avaliar as implicações das alterações e estabelecer, de acordo com essa avaliação, o pe-ríodo de transição de normas técnicas novas e revisadas.

A quantidade e a complexidade das modificações técnicas devem ser consideradas na extensão dos períodos de transição. Qualquer período de transição deve ter em conta as necessidades de implementação das modificações nos pequenos negócios.

Caso uma norma técnica introduza um requisito ou uma solução completamente nova, o período de coexistência entre a norma técnica antiga e a atual deve ser signifi-cativamente prolongado.

A necessidade de adquirir equipamento novo, de alterar a organização do trabalho e de treinar os colaboradores deve ser levada em conta.

É especialmente difícil e dispendioso para os pequenos negócios alterar o respecti-vo modelo de negócios, especialmente quando havia um bom funcionamento prévio. Assim, eles podem necessitar de assistência técnica e devem avaliar os benefícios de permanecer nesse mercado. No entanto, isto pode requerer um período prolongado de coexistência entre as normas técnicas antiga e nova.

8.2 Implementação

Verificar a necessidade de assistência técnica na implementação de normas técnicas que não podem ser simplificadas.

Em algumas áreas complexas da normalização, especialmente na aplicação de legisla-ção complexa, pode ser difícil simplificar as normas técnicas. Nesses casos, os desen-volvedores de normas devem exprimir a respectiva opinião sobre a necessidade de assistência auxiliar à implementação nos pequenos negócios, como, por exemplo, um guia de implementação.

Os desenvolvedores de normas podem participar da criação de guias de implementa-ção adicionais, mas a sua principal função é assegurar que as normas técnicas sejam tão fáceis de aplicar quanto possível.

A ideia de disponibilizar uma assistência técnica na implementação das normas técni-cas não deve ser utilizada como justificativa para o desenvolvimento de normas técni-cas complexas.

Parte 8 – ENTREGAR

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As normas técnicas ajudam os pequenos negócios a crescer de forma estruturada.

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Os desenvolvedores de normas devem considerar a utilização de uma lista de verificação para assegurar que as necessidades dos pequenos negócios sejam consideradas durante a elaboração de uma norma técnica ou a revisão de uma norma técnica preexistente.

DESC

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R □ Verificou a relevância da norma técnica para os pequenos negócios?

□ Verificou junto às partes interessadas se existem necessidades especiais por parte dos pequenos negócios?

□ Avaliou se os pequenos negócios se encontram entre o público-alvo da norma técnica?

□ Avaliou os custos do investimento (tecnologia, equipamento, ensaios)?

□ Avaliou os custos da formação dos colaboradores?

□ Avaliou os custos de implementação dos requisitos da norma técnica?

□ Verificou a disponibilidade de toda a infraestrutura para a implementação da norma técnica?

DEFI

NIR

□ Caso a abordagem de desempenho seja utilizada, é compreensível?

□ Utilizou explicações descritivas?

□ A norma técnica é precisa e completa no que concerne ao respectivo âmbito?

□ Evitou regimes de ensaios restritos?

□ Avaliou os custos dos ensaios?

□ Identificou formas simples e com boa relação custo-eficácia para verificar a conformidade com os requisitos?

DESE

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□ A norma técnica é tão breve quanto possível?

□ Caso a norma técnica seja extensa, avaliou a possibilidade de dividi-la em normas técnicas mais breves?

□ A estrutura da norma técnica é simples de acompanhar?

□ Incluiu gráficos de apoio, esquemas etc. (sempre que possível)?

□ Utilizou uma linguagem clara, inteligível para todos os usuários esperados da norma técnica?

□ Minimizou o número de normas técnicas referenciadas?

□ Facultou informação clara sobre as mudanças relativas às versões anteriores da norma técnica?

ENTR

EGAR □ Sugeriu um período de transição que reflita o impacto das alterações?

□ Avaliou a necessidade de um guia de implementação?

Parte 9 – LISTA DE VERIFICAÇÃO

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As normas técnicas permitem que uma “linguagem técnica comum” seja utilizada no segmento onde os pequenos negócios estão presentes.

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Anexo 1 – GLOSSÁRIOConsenso

Acordo geral, caracterizado pela ausência de oposição fundamentada a aspectos significativos por qualquer parte importante dos interesses envolvidos, por meio de um processo que busca levar em conta as posições de todas as partes interes-sadas e a conciliação das opiniões conflitantes. [ABNT ISO/IEC Guia 2]

Estado da arte

Estágio de desenvolvimento de uma capacitação técnica em um determinado momento, em relação a produtos, processos e serviços, baseado em descobertas científicas, tecnológicas e experiências consolidadas e pertinentes. [ABNT ISO/IEC Guia 2]

Normalização

Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais, pres-crições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem, em um dado contexto. [ABNT ISO/IEC Guia 2]

Norma

Documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhe-cido, que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de orde-nação em um dado contexto. [ABNT ISO/IEC Guia 2]

Pequeno negócio

Empresas enquadradas de acordo com os critérios de faturamento da Lei Comple-mentar 123/2006, também chamada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Resumidamente, para fins de atendimento do Sebrae, os pequenos negócios são divididos da seguinte maneira:• microempreendedor individual - faturamento anual de até R$ 60 mil;• microempresa - faturamento anual de até R$ 360 mil;• empresa de pequeno porte - faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões;• produtor rural – pessoas físicas que explorem atividades agrícolas e/ou pecuárias,

nas quais não sejam alteradas a composição e as características do produto in natu-ra, e que faturem até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) por ano e possuam inscrição estadual de produtor, DAP ou CNPJ. Soma-se a esse grupo o dos pescadores com Registro Geral da Pesca.

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GUIA DE BOAS NORMAS – ANEXOS

Anexo 2 – IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDASA abordagem da ABNT para o processo de identifi cação das demandas de normaliza-ção do interesse dos pequenos negócios.

Naturalmente, além da identifi cação das necessidades dos pequenos negócios no pro-cesso de elaboração de uma nova norma técnica, é um desafi o permanente a identifi ca-ção de demandas específi cas de normalização de interesse dos pequenos negócios.

A identifi cação de demandas do interesse dos pequenos negócios resulta de uma agen-da de normalização que atenda a esses interesses e apoie a promoção da participação dos pequenos negócios no processo de normalização.

Em termos genéricos, os interesses dos pequenos negócios em normalização são de três ordens:

• normas técnicas para os produtos ou serviços que fornecem;

• normas técnicas para os insumos (produtos ou serviços) que adquirem para os seus processos produtivos;

• normas técnicas genéricas que afetam os seus processos produtivos (como, por exemplo, as normas técnicas de sistemas de gestão).

A identifi cação de demandas tem as seguintes fontes:

• a partir do processo de planejamento dos ABNT/CB1 e ABNT/CEE2;

• a partir de um processo no âmbito da Diretoria Técnica da ABNT, mediante o uso do portal web dedicado aos pequenos negócios;

• a partir das demandas identifi cadas pelo Sebrae.

Adiante, são detalhadas as características das fontes descritas acima.

Identificação das demandas a partir do processo de planejamento dos ABNT/CB e ABNT/CEE

O processo de planejamento dos ABNT/CB inclui a proposta de preparação de um plano de negócios da normalização a médio e longo prazos.

Esse plano de negócios, em linhas gerais, deve identifi car o contexto atual e o esperado do mercado e da tecnologia de um setor, bem como estabelecer os temas prioritários de normalização deles decorrentes e que ofereçam soluções para os problemas e gargalos identifi cados.

No conteúdo estabelecido para os planos de negócios está presente o item Descrição do ambiente de negócios do setor, que, em particular, deve abordar o seguinte conteúdo:

1 Comitê Brasileiro de Normalização.

2 Comissão de Estudo Especial.

GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS | ANEXOS | IDENTIFICAÇÃO DE DEMANDAS

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O setorDescrever o ambiente de negócios do setor, suas tendências e características, de modo a esclarecer o papel que a normalização e, em especial, os trabalhos do ABNT/CB podem contribuir para o desenvolvimento do setor.

Especificamente, é conveniente que se apresentem, de maneira resumida, as di-nâmicas política, econômica, técnica, regulatória, internacional e outras relevantes para a compreensão do setor, relacionadas com o escopo do ABNT/CB.

Referenciar a evolução tecnológica e as inovações, recentes ou esperadas, que po-dem afetar o setor.

Descrever as partes interessadas pertinentes para os trabalhos do ABNT/CB, inclu-sive as suas percepções e maiores pontos de interesse. Mencionar também ques-tões ambientais, de segurança, sociais e outras que tenham relação com os traba-lhos do ABNT/CB.

Referenciar também as principais questões relacionadas às barreiras técnicas e ou-tros obstáculos técnicos que tenham relevância ou estejam relacionados ao esco-po do ABNT/CB.

O mercado interno

Descrever o contexto do mercado interno abrangido pelo escopo do ABNT/CB, tanto do ponto de vista tecnológico quanto do econômico, participação de produ-tos ou serviços importados, distribuição do porte das empresas, contexto regula-tório e outros aspectos relevantes.

Apresentar indicadores quantitativos para o mercado interno, incluindo participa-ção de produtos ou serviços importados, participação de pequenos negócios no mercado e outros dados julgados relevantes.

Exportação e dificuldades de acesso aos mercados

Caracterizar a participação brasileira no comércio internacional do setor, inclusive apresentando indicadores quantitativos, suas tendências e principais desafios, se pertinente.

Descrever as principais dificuldades de acesso aos mercados externos para os pro-dutos ou serviços brasileiros, quando relevante.

Requisitos técnicos no mercado

Descrever os principais aspectos dos requisitos técnicos no mercado, suas tendên-cias e o papel que a normalização do setor pode desempenhar.

Os atores no mercado estabelecem requisitos técnicos para os produtos ou servi-ços ofertados. Frequentemente, estes requisitos técnicos não estão estabelecidos em normas técnicas, mas em práticas consagradas, em especificações de clientes ou referências estabelecidas por outros meios.

Muitas vezes, o acervo de normas dos Comitês Técnicos aborda métodos de en-saios, terminologia e outra tecnologias de suporte sem necessariamente estabe-lecer requisitos técnicos. O que se pretende aqui é conhecer os requisitos técnicos que são exigidos dos produtos ou serviços ofertados.



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A normalização, em termos gerais, no setor

Descrever, sucintamente, o panorama da normalização no setor e como os traba-lhos do ABNT/CB se inserem nele, grau de disseminação e uso de normas técnicas, seja de empresas, de outras organizações, normas nacionais, regionais e interna-cionais, inclusive difi culdades relevantes e aspectos positivos do setor.

Normalização nacional, regional e internacional

Descrever mais circunstanciadamente o contexto da normalização desenvolvida no âmbito dos organismos internacionais (ISO, IEC, ITU-T e outros relevantes, como o Codex Alimentarius ou a Organização Marítima Internacional - IMO), regionais (AMN e Copant). Eventualmente, se relevante, outros regionais como CEN/CENE-LEC etc.) e a produção de normas brasileiras (ABNT NBR), seu uso pelo setor e rele-vância.

Caracterizar o grau de adoção de normas internacionais como normas brasileiras, seu signifi cado e relevância para o mercado e tendências.

Referenciar também, se relevante, o uso de normas estrangeiras no setor, inclusive como base para normas brasileiras (por exemplo, normas ASTM, API etc.).

Referenciar ainda, se relevante, tendências e relevância de normas técnicas produ-zidas em outros foros, como organismos estrangeiros, consórcios etc., e a relação com as normas brasileiras.

Outras iniciativas de caráter horizontal relevantes em normalização no setor

Referir outras iniciativas de caráter horizontal que sejam relevantes para o setor. Estas iniciativas podem impactar o programa de trabalho do ABNT/CB.

Exemplos de iniciativas de caráter horizontal são a ISO 22000, de segurança de ali-mentos, ou a ISO 22005, de rastreabilidade na cadeia de fornecimento de alimen-tos, documentos de referência para aplicação da ISO 9001 aos setores específi cos, em que exemplos são algumas iniciativas no setor de petróleo e gás.

Existem ainda iniciativas de normalização horizontal, promovidas por consórcios ou outras organizações envolvidas com normalização, como é o caso de algumas iniciativas de normalização da sustentabilidade no setor de turismo, que podem afetar os trabalhos do ABNT/CB-54, ou ainda algumas outras iniciativas no campo da saúde e segurança no trabalho.

Exemplos concretos de benefícios de iniciativas de normalização no setor

Descrever exemplos concretos de benefícios de iniciativas de normalização, se pertinente. Vale notar que existem alguns exemplos signifi cativos de iniciativas de normalização protagonizadas por consórcios ou em outros âmbitos que não o dos foros nacionais de normalização, que pode ser relevante destacar.



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Regulamentação técnica e sua relação com a normalização no setor

Abordar a regulamentação técnica aplicável ao setor e o seu grau de articulação com a normalização nacional e internacional (esta, se aplicável). Convém aqui sub-linhar a visão que o ABNT/CB tem em relação a uma eventual complementaridade entre os seus trabalhos e as autoridades regulatórias. A existência de compromis-sos neste âmbito deve ser destacada.

Dentro do conteúdo destacado acima, é perfeitamente adequado acrescentar-se um ponto específico sobre os pequenos negócios e suas demandas. Assim, a própria elabora-ção do plano de negócios deve ser um mecanismo eficaz para a consideração e inclusão das demandas dos pequenos negócios nas agendas dos ABNT/CB.

Essa abordagem deve ser estendida também ao processo de planejamento das ABNT/CEE.

Identificação das demandas a partir de um processo no âmbito da Diretoria Técnica da ABNT, mediante o uso do portal web Pequenos Negócios

Deve ser estabelecido um mecanismo por intermédio do portal web ABNT/Sebrae, dedi-cado aos pequenos negócios, para submissão de solicitações de normas técnicas ou te-mas do interesse destes.

Essas solicitações devem ser analisadas pela Diretoria Técnica da ABNT, que as qualifica. Para tanto, deve-se avaliar o impacto e a relevância dessas solicitações, articulando-as com os respectivos ABNT/CB ou ABNT/CEE, caso existam. A Diretoria Técnica pode, inclu-sive, conduzir estudos ou oficinas de discussão para melhor qualificar as demandas.

Os resultados dessas análises devem ser apresentados ao ABNT/CPMPE (Comitê de Políticas para Micro e Pequenas Empresas) para apreciação e posterior discussão no ABNT/COT3 .

A submissão das solicitações deve ser efetuada mediante um formulário estruturado que possibilite realizar uma análise preliminar de mérito. A submissão pode ser efetuada por empresas, pessoas ou, ainda, por outras organizações.

O processo de tratamento destas solicitações tem similaridades com o funcionamento de um observatório, e deve ser estimulado pela Diretoria Técnica mediante consultas perió-dicas ou eventuais ligadas aos temas relevantes em discussão nos diversos ambientes da normalização.

A Diretoria Técnica promoveria ainda atividades de prospecção, em particular a partir do surgimento de iniciativas de normalização de interesse de pequenos negócios nos âmbi-tos internacionais, regionais ou mesmo estrangeiro.

3 Comitê de Orientação Técnica.



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Identificação das demandas a partir das demandas apontadas pelo Sebrae

As diversas intervenções e iniciativas do Sebrae frequentemente envolvem demandas para o desenvolvimento de normas técnicas.

Assim, é conveniente que o Sebrae estabeleça uma agenda de prioridades de normaliza-ção originada nos seus diversos projetos e intervenções.

A fonte dessas demandas é o próprio processo de planejamento do Sebrae. Dada a gran-de quantidade de iniciativas e projetos, é interessante a utilização de um conjunto de cri-térios para a análise das demandas:

• abrangência nacional;

• grau de organização do setor;

• impacto econômico ;

• impacto ambiental/social (incluindo recursos humanos afetados);

• segurança de pessoas e bens;

• existência de normas internacionais (publicadas ou em desenvolvimento);

• potencial de exportação.

Uma vez efetuada a análise, as demandas selecionadas pelo Sebrae seriam apresentadas como propostas ao ABNT/CPMPE.

Tratamento das demandas identificadas

As demandas identifi cadas por meio dos Planos de Negócios dos ABNT/CB e ABNT/CEE seguem o processo estabelecido de planejamento da ABNT. Estas são submetidas ao ABNT/COT. O ABNT/COT articula-se com a ABNT/CPMPE, para que este avalie as deman-das.

Já as demandas identifi cadas pela Diretoria Técnica da ABNT e as apresentadas pelo Se-brae são tratadas em ofi cinas de normalização, onde são identifi cadas quais normas se-rão efetivamente elaboradas (é possível que estas ofi cinas concluam que realmente não existe uma demanda consistente para a normalização).

O ABNT/CPMPE consolida as demandas identifi cadas pelos resultados das ofi cinas e esta-belece as recomendações para a sua inclusão no planejamento da ABNT.

A fi gura abaixo ilustra os fl uxos para o processo de identifi cação de demandas de norma-lização dos pequenos negócios.



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DNP Guia CEN/CLC 17:2010, Linhas de orientação para a redação de normas, considerando as necessidades das micro, pequenas e médias empresas (PME), disponível em http://www.ipq.pt/backFiles/DNPCEN-CLCGuia17_2010.pdf

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GUIA DE BOAS NORMAS

REFERÊNCIAS

GUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS | REFERÊNCIAS

REFERÊNCIASGUIA DE BOAS NORMAS PARA PEQUENOS NEGÓCIOS

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1-Guia de boas normas para pequenos negócios v4 - ABNT · conteúdo do Guia, e o Anexo 2 apresenta...

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