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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Profº Adm. Mardem CostaProfº Adm. Mardem Costa

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No capitalismo contemporâneo, com o No capitalismo contemporâneo, com o aparecimento das aparecimento das atividades não-exclusivas de atividades não-exclusivas de EstadoEstado, as formas de propriedade são três, as formas de propriedade são três::

FORMAS DE PROPRIEDADEFORMAS DE PROPRIEDADECONCEPÇÃO MODERNACONCEPÇÃO MODERNA

PÚBLICA NÃO

ESTATAL

• Pertence a pessoas ou grupos

• Realiza lucro

PÚBLICA ESTATAL

• Envolve o uso do poder de Estado

PROPRIEDADE

PRIVADA

• É de interesse público

• Não realiza lucro

• Permite parceria ou co- gestão entre o Estado e a sociedade civil

• Abre-se ao controle social

• Rege-se pelo direito privado

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Estado do Bem Estar SocialEstado do Bem Estar Social Coloca o Estado como agente da promoção Coloca o Estado como agente da promoção

(protetor e defensor) social e organizador da (protetor e defensor) social e organizador da economia.economia.

O Estado é o agente regulamentador de toda vida e O Estado é o agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país em saúde social, política e econômica do país em parceria com sindicatos e empresas privadas.parceria com sindicatos e empresas privadas.

Cabe ao Estado garantir serviços públicos e Cabe ao Estado garantir serviços públicos e proteção a população.proteção a população.

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Definição de Estado do Bem Estar Definição de Estado do Bem Estar SocialSocial “ “Um ‘Um ‘Estado de bem-estar’Estado de bem-estar’ é um estado em que o poder é um estado em que o poder organizado é deliberadamente usado num esforço deorganizado é deliberadamente usado num esforço de modificar o modificar o funcionamento das forças de mercado em pelo menos três funcionamento das forças de mercado em pelo menos três direções:direções:

1.1.Garantindo aos indivíduos e às famílias um Garantindo aos indivíduos e às famílias um rendimento rendimento mínimo mínimo independente do valor de mercado da sua independente do valor de mercado da sua propriedade;propriedade;

2.2.Diminuindo a extensão da Diminuindo a extensão da insegurançainsegurança, permitindo aos , permitindo aos indivíduos e famílias fazerem face a ‘contingências sociais’.indivíduos e famílias fazerem face a ‘contingências sociais’.

3.3.Assegurando que a Assegurando que a todos os cidadãostodos os cidadãos, sem distinção de , sem distinção de status ou classe, seja oferecido um certo tipo de status ou classe, seja oferecido um certo tipo de serviços serviços sociaissociais..

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Estado do Bem Estar Estado do Bem Estar SocialSocial No No BrasilBrasil basicamente, a ideia por trás do basicamente, a ideia por trás do Estado de Estado de Bem-estar Social Bem-estar Social é a de diminuir é a de diminuir asas desigualdades desigualdades econômicas e sociais entre os indivíduos. A preocupação econômicas e sociais entre os indivíduos. A preocupação com a liberdade aos poucos abre espaço para a com a liberdade aos poucos abre espaço para a preocupação com a igualdade. O coletivo passa a ter preocupação com a igualdade. O coletivo passa a ter predominância ao individual. predominância ao individual.   

De certa forma, o principal conceito atrelado ao Estado De certa forma, o principal conceito atrelado ao Estado Social é o de que todas as pessoas devem ter acesso a Social é o de que todas as pessoas devem ter acesso a uma série de serviços, sendo o Estado o garantidor deste uma série de serviços, sendo o Estado o garantidor deste fornecimento.fornecimento.  

Assim, estes serviços englobariam desde a educação Assim, estes serviços englobariam desde a educação para todos, o atendimento médico, o seguro para todos, o atendimento médico, o seguro desemprego, uma renda mínima (como o Programa desemprego, uma renda mínima (como o Programa Bolsa-Família) etc.Bolsa-Família) etc.

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Estado do Bem Estar Estado do Bem Estar SocialSocial Responsabilidade estatal na manutenção das condições Responsabilidade estatal na manutenção das condições

de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções:em três direções:

regulação da economia de mercado a fim de manter regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego; elevado nível de emprego;

prestação pública de serviços sociais universais, como prestação pública de serviços sociais universais, como educação, segurança social, assistência médica e educação, segurança social, assistência médica e habitação;habitação;

conjunto de serviços sociais pessoais.conjunto de serviços sociais pessoais.

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Estado do Bem Estar Estado do Bem Estar SocialSocial

A construção dos direitos sociais abre caminho A construção dos direitos sociais abre caminho para o Estado do Bem-Estar Socialpara o Estado do Bem-Estar Social..

APARECIMENTO DA APARECIMENTO DA SOCIEDADE CIVILSOCIEDADE CIVIL

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Processo de Modernização da Processo de Modernização da Administração PúblicaAdministração Pública

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GOVERNANÇAGOVERNANÇAA ORIGEM DA A ORIGEM DA GOVERNANÇAGOVERNANÇA está associada ao está associada ao momento em que organizações deixaram de ser momento em que organizações deixaram de ser geridas diretamente por seus proprietários (p. ex. geridas diretamente por seus proprietários (p. ex. donos do capital) e passaram à administração de donos do capital) e passaram à administração de terceiros, a quem foi delegada autoridade e poder terceiros, a quem foi delegada autoridade e poder para administrar recursos pertencentes àqueles. para administrar recursos pertencentes àqueles.

Em muitos casos há divergência de interesses entre Em muitos casos há divergência de interesses entre proprietários e administradores, o que, em proprietários e administradores, o que, em decorrência do desequilíbrio de informação, poder e decorrência do desequilíbrio de informação, poder e autoridade, leva a um potencial conflito de interesse autoridade, leva a um potencial conflito de interesse entre eles, na medida em que ambos tentam entre eles, na medida em que ambos tentam maximizar seus próprios benefícios.maximizar seus próprios benefícios.

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GOVERNANÇAGOVERNANÇAGovernança CorporativaGovernança Corporativa é o sistema pelo qual as é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. órgãos de controle.

As boas práticas de governança corporativa As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar alinhando interesses com a finalidade de preservar e aperfeiçoar o valor da organização, facilitando seu e aperfeiçoar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade. longevidade.

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GOVERNANÇAGOVERNANÇA

Os princípios básicos que norteiam as práticas de governança corporativa são:

transparência; equidade; prestação de contas (accountability); e responsabilidade corporativa.

Slomskiet al (2008, p.8) definem governança corporativa como “o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, em que, através de mecanismos específicos, gestores e proprietários procuram assegurar o bom desempenho da empresa para aumento de sua riqueza.”

Os princípios básicos que norteiam as práticas de governança corporativa são:

transparência; equidade; prestação de contas (accountability); e responsabilidade corporativa.

Slomskiet al (2008, p.8) definem governança corporativa como “o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, em que, através de mecanismos específicos, gestores e proprietários procuram assegurar o bom desempenho da empresa para aumento de sua riqueza.”

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GOVERNANÇAGOVERNANÇAGOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

Especificamente no que se refere ao setor público, a crise fiscal dos anos 1980 exigiu novo arranjo econômico e político internacional, com a intenção de tornar o Estado mais eficiente. Esse contexto propiciou discutir a governança na esfera pública e resultou no estabelecimento dos princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas (IFAC, 2001): transparência, integridade e prestação de contas.

SEGUNDO A IFAC (2013), governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados

GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

Especificamente no que se refere ao setor público, a crise fiscal dos anos 1980 exigiu novo arranjo econômico e político internacional, com a intenção de tornar o Estado mais eficiente. Esse contexto propiciou discutir a governança na esfera pública e resultou no estabelecimento dos princípios básicos que norteiam as boas práticas de governança nas organizações públicas (IFAC, 2001): transparência, integridade e prestação de contas.

SEGUNDO A IFAC (2013), governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados

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GOVERNANÇAGOVERNANÇAGOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

Quatro princípios são apontados por Matias-Pereira (2008) para uma boa governança pública:

1.relações éticas; 2.conformidade; 3.transparência; e 4.prestação responsável de contas.

Para Borgoniet al (2010), governança compreende: responsabilidade de prestar contas, transparência, participação, relacionamento e eficiência.

GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO

Quatro princípios são apontados por Matias-Pereira (2008) para uma boa governança pública:

1.relações éticas; 2.conformidade; 3.transparência; e 4.prestação responsável de contas.

Para Borgoniet al (2010), governança compreende: responsabilidade de prestar contas, transparência, participação, relacionamento e eficiência.

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GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICOGOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICOPara Bresser (1998:33) a Governança em um Estado só pode surgir quando seu governo tem condições financeiras de transformar em realidade as decisões que toma. governança é a capacidade financeira e administrativa de um governo ampliar suas políticas.

Concluímos então que Governança Pública é o conjunto de princípios básicos e práticas que conduzem a administração pública ao alcance da eficiência, eficácia e efetividade nos seus resultados, através de um melhor gerenciamento dos seus processos e de suas atividades, promovendo a prestação de contas responsável (accountability) por parte dos gestores e a transparência de suas ações.

Para Bresser (1998:33) a Governança em um Estado só pode surgir quando seu governo tem condições financeiras de transformar em realidade as decisões que toma. governança é a capacidade financeira e administrativa de um governo ampliar suas políticas.

Concluímos então que Governança Pública é o conjunto de princípios básicos e práticas que conduzem a administração pública ao alcance da eficiência, eficácia e efetividade nos seus resultados, através de um melhor gerenciamento dos seus processos e de suas atividades, promovendo a prestação de contas responsável (accountability) por parte dos gestores e a transparência de suas ações.

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GOVERNANABILIDADEGOVERNANABILIDADEGovernabilidade é um conceito ligado ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo (MATIAS-PEREIRA, 2009).

Tem relação com as “condições do ambiente político em que se efetivam ou devem efetivar-se as ações da administração, à base da legitimidade dos governos, credibilidade e imagem públicas da burocracia”(BENTO, 2003).

Dessa forma, a Governabilidade é uma referência às condições para que possa ser exercida a autoridade política (Diniz, 1996, cita como exemplos a forma de governo, as relações entre os poderes e os sistemas partidários).

Governabilidade é um conceito ligado ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo (MATIAS-PEREIRA, 2009).

Tem relação com as “condições do ambiente político em que se efetivam ou devem efetivar-se as ações da administração, à base da legitimidade dos governos, credibilidade e imagem públicas da burocracia”(BENTO, 2003).

Dessa forma, a Governabilidade é uma referência às condições para que possa ser exercida a autoridade política (Diniz, 1996, cita como exemplos a forma de governo, as relações entre os poderes e os sistemas partidários).

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Diferenciação entre governabilidade e governançaDas definições de governabilidade e governança expostas, é possível depreender que a primeira diz respeito às condições sistêmicas para exercício de poder e autoridade, enquanto a governança diz respeito à forma como é exercido esse poder, ou seja, através de um modelo de interação entre níveis de governo e destes com outros atores sociais.

Neste sentido, no Brasil estão presentes elementos razoáveis de governabilidade e a governança é que deficiente, pois na sua opinião a governança eficiente aumenta a legitimidade da política estatal e desta maneira a governabilidade do país, é aumentada como consequência. Aumento da governabilidade ou da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir a legitimidade e governar (problema político), envolve a legitimidade do governo perante a sociedade. Sem governabilidade é impossível a governança; a crise política é assim sinônimo de crise de governabilidade.

Das definições de governabilidade e governança expostas, é possível depreender que a primeira diz respeito às condições sistêmicas para exercício de poder e autoridade, enquanto a governança diz respeito à forma como é exercido esse poder, ou seja, através de um modelo de interação entre níveis de governo e destes com outros atores sociais.

Neste sentido, no Brasil estão presentes elementos razoáveis de governabilidade e a governança é que deficiente, pois na sua opinião a governança eficiente aumenta a legitimidade da política estatal e desta maneira a governabilidade do país, é aumentada como consequência. Aumento da governabilidade ou da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir a legitimidade e governar (problema político), envolve a legitimidade do governo perante a sociedade. Sem governabilidade é impossível a governança; a crise política é assim sinônimo de crise de governabilidade.

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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORANEA

GOVERNABILIDADEGOVERNABILIDADE É o conjunto de condições

necessárias ao exercício do poder.

Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.

Diz respeito à capacidade de decidir.

REQUISITOS DE GOVERNO

GOVERNANGOVERNANÇÇAA É a capacidade do

governo de implementar as decisões tomadas.Envolve os arranjos

institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.

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Requisitos de Governo

GOVERNABILIDADE GOVERNANÇA

A Governabilidade refere-se à dimensão estatal do exercício do poder. Diz respeito "às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade" (Diniz, 1996, P. 12.13) tais como a forma de Governo, as relações entre os poderes, os sistemas partidários, etc.

Diz respeito à capacidade de decidir; entende-se a legitimidade de um determinado governo junto à sociedade para empreender mudanças.

Refere-se à capacidade governativa em sentido mais amplo "envolvendo a capacidade da ação estatal na implantação das políticas e na consecução das metas coletivas", incluindo "o conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade" (Diniz, 1996, p. 12-13).

É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.

Por Governança se entende a capacidade técnica, financeira e gerencial de implementar políticas públicas.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

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Conjunto de mecanismos e procedimentos Conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações prestar contas dos resultados de suas ações à sociedadeà sociedade, visando assim, maior nível de , visando assim, maior nível de transparênciatransparência e de exposição pública das e de exposição pública das políticas públicas.políticas públicas.

AccountabilityAccountability

Resumindo, Resumindo, AccountabilityAccountability refere-se ao dever de refere-se ao dever de um detentor de poder público de prestar contas, um detentor de poder público de prestar contas, para sua consequente responsabilização, que está para sua consequente responsabilização, que está totalmente alinhado com os valores de um Estado totalmente alinhado com os valores de um Estado democrático de direitodemocrático de direito..

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AccountabilityAccountabilityAccountabilityAccountability trata da prestação de contas, mas trata da prestação de contas, mas não apenas isso. A accountability possui três planos:não apenas isso. A accountability possui três planos:

1.1.Prestação de contas: irá refletir na transparência do Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);Responsabilidade Fiscal (LRF);

2.2.Responsabilização dos agentes: os agentes devem Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;punir maus gestores;

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AccountabilityAccountability

3.3. Responsividade dos agentes: diz respeito à Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãoscidadãos..

A doutrina faz uma classificação de A doutrina faz uma classificação de accountabilityaccountability em duas dimensões: em duas dimensões:

horizontal e vertical.horizontal e vertical.

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AccountabilityAccountabilityA A accountability horizontalaccountability horizontal diz respeito aos diz respeito aos mecanismos de supervisão, controle e avaliação mecanismos de supervisão, controle e avaliação recíproca dos vários níveis de governo, que são recíproca dos vários níveis de governo, que são exercidos através de agências e instituições estatais exercidos através de agências e instituições estatais possuidoras de poder legal e de fato. A divisão de possuidoras de poder legal e de fato. A divisão de poderes e a possibilidade de controles entre eles têm poderes e a possibilidade de controles entre eles têm como objetivo evitar a corrupção e em forte ligação como objetivo evitar a corrupção e em forte ligação com a democracia.com a democracia.

Bento (2003) enumera algumas dificuldades referentes Bento (2003) enumera algumas dificuldades referentes à prática da accountability horizontal, tais como a à prática da accountability horizontal, tais como a eventual falta de interesse dos órgãos em se eventual falta de interesse dos órgãos em se fiscalizarem mutuamente e a discussão sobre a fiscalizarem mutuamente e a discussão sobre a conveniência ou não da independência das agências conveniência ou não da independência das agências (ex.: Banco Central) perante os políticos eleitos. (ex.: Banco Central) perante os políticos eleitos.

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AccountabilityAccountabilityQuanto à Quanto à accountability vertical accountability vertical (também chamada (também chamada de accountability política ou accountability de accountability política ou accountability democrática), diz respeito ao controle político realizado democrática), diz respeito ao controle político realizado pelos cidadãos.pelos cidadãos.

Vertical: Vertical: trata do controle da população sobre o trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. através do voto em eleições livres e justas.

"É algo que depende de mecanismos institucionais, "É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005).periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005).

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por Resultados

A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na organização.

Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos, minimizando o excessivo apego às normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública.

A gestão por resultados é uma ferramenta administrativa que, através de sua metodologia, alinha o planejamento, a avaliação e o controle, promovendo eficiência e eficácia na organização.

Tem foco na efetividade e na flexibilização dos processos, minimizando o excessivo apego às normas e procedimentos, promovendo mais eficiência, efetividade e accountability da gestão pública.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por Resultados

É uma estratégia de gestão centrada no desempenho para o desenvolvimento e na melhora sustentável dos resultados do país.

Proporciona um marco coerente para a eficácia do desenvolvimento na qual a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão, e inclui ferramentas práticas como: planejamento estratégico, programação e execução orçamentária, gestão de riscos, e monitoramento e avaliação dos resultados.

É uma estratégia de gestão centrada no desempenho para o desenvolvimento e na melhora sustentável dos resultados do país.

Proporciona um marco coerente para a eficácia do desenvolvimento na qual a informação sobre o desempenho é usada para melhorar a tomada de decisão, e inclui ferramentas práticas como: planejamento estratégico, programação e execução orçamentária, gestão de riscos, e monitoramento e avaliação dos resultados.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por ResultadosSão consideradas funções da gestão por resultados São consideradas funções da gestão por resultados (HILÁRIO, 2009): (HILÁRIO, 2009):

Definir a direção estratégica da organização - Definir a direção estratégica da organização - criação da missão e estabelecimento dos objetivos criação da missão e estabelecimento dos objetivos estratégicos, levando em consideração a visão e os estratégicos, levando em consideração a visão e os valores da organização. Refere-se à definição do valores da organização. Refere-se à definição do caminho que deverá ser seguido para alcançar os caminho que deverá ser seguido para alcançar os objetivos estratégicos. É necessário mapear os objetivos estratégicos. É necessário mapear os processos de trabalho e escolher os indicadores e processos de trabalho e escolher os indicadores e as metas de desempenho que mostrarão se a as metas de desempenho que mostrarão se a organização está no caminho planejado e, através organização está no caminho planejado e, através de uma avaliação, o quanto de progresso foi feito de uma avaliação, o quanto de progresso foi feito na direção dos objetivos. na direção dos objetivos.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por Resultados Implementar e administrar o processo de Implementar e administrar o processo de

mudança alinhado com a direção estratégica - mudança alinhado com a direção estratégica - compromisso da organização com a ação; compromisso da organização com a ação;

Melhorar continuamente o desempenho das Melhorar continuamente o desempenho das atividades em andamento - garantia que a atividades em andamento - garantia que a melhoria contínua seja praticada em cada melhoria contínua seja praticada em cada programa ou atividade da organização através de programa ou atividade da organização através de planos de ação freqüentemente monitorados.planos de ação freqüentemente monitorados.

A A mensuração do desempenho mensuração do desempenho por meio de por meio de indicadoresindicadores é indispensável na gestão por é indispensável na gestão por resultados, pois sem ela os funcionários tendem a resultados, pois sem ela os funcionários tendem a esquecer quais são as atividades e como elas esquecer quais são as atividades e como elas devem ser realizadas. devem ser realizadas.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por Resultados

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por ResultadosSeguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de Seguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de definição e prática – se pode observar que a definição e prática – se pode observar que a Gestão Pública Gestão Pública para Resultados (GpR) para Resultados (GpR) possui as seguintes dimensões:possui as seguintes dimensões:

É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou privada, em que o fator resultado se converte na referência privada, em que o fator resultado se converte na referência chave quando aplicado a todo o processo de gestão.chave quando aplicado a todo o processo de gestão.

É um marco de assunção de responsabilidade de gestão, É um marco de assunção de responsabilidade de gestão, por causa da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido.por causa da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido.

É um marco de referência capaz de integrar os diversos É um marco de referência capaz de integrar os diversos componentes do processo de gestão, pois se propõe componentes do processo de gestão, pois se propõe interconectá-los para otimizar o seu funcionamento.interconectá-los para otimizar o seu funcionamento.

Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se apresenta como uma proposta de cultura organizadora, apresenta como uma proposta de cultura organizadora, diretora, de gestão, mediante a qual se põe ênfase nos diretora, de gestão, mediante a qual se põe ênfase nos resultados e não nos processos e procedimentos.resultados e não nos processos e procedimentos.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por Resultados

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por ResultadosMonitoramento: O acompanhamento contínuo e sistemático das atividades previstas, verificando se a execução do projeto está acontecendo conforme o planejado. O monitoramento acompanha o que está sendo realizado, com foco na eficiência do projeto.

Avaliação: A análise dos resultados obtidos por meio da realização das atividades do projeto, verificando em que medida os objetivos foram alcançados. A avaliação mede os resultados e impactos, com foco na eficácia (ou efetividade) do projeto.

Monitoramento: O acompanhamento contínuo e sistemático das atividades previstas, verificando se a execução do projeto está acontecendo conforme o planejado. O monitoramento acompanha o que está sendo realizado, com foco na eficiência do projeto.

Avaliação: A análise dos resultados obtidos por meio da realização das atividades do projeto, verificando em que medida os objetivos foram alcançados. A avaliação mede os resultados e impactos, com foco na eficácia (ou efetividade) do projeto.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por ResultadosINDICADORES DE DESEMPENHO

Indicadores de desempenho são indispensáveis no processo de planejamento do monitoramento e avaliação de projetos. Indicador é um termo genérico dado à medição fornecida por um determinado instrumento.

Definição

No contexto de gestão de projetos, um indicador de desempenho é uma medida (em geral quantitativa), que identifica características de impactos, resultados, saídas, processos e entradas de um projeto. Os indicadores de um projeto são medidas que revelam o quanto está sendo cumprindo o seu Plano de Ação e como está o alcance dos seus objetivos. Eles mostram o que observar ou medir para determinar se o planejamento está sendo cumprido e se os objetivos estão sendo realizados.

INDICADORES DE DESEMPENHO

Indicadores de desempenho são indispensáveis no processo de planejamento do monitoramento e avaliação de projetos. Indicador é um termo genérico dado à medição fornecida por um determinado instrumento.

Definição

No contexto de gestão de projetos, um indicador de desempenho é uma medida (em geral quantitativa), que identifica características de impactos, resultados, saídas, processos e entradas de um projeto. Os indicadores de um projeto são medidas que revelam o quanto está sendo cumprindo o seu Plano de Ação e como está o alcance dos seus objetivos. Eles mostram o que observar ou medir para determinar se o planejamento está sendo cumprido e se os objetivos estão sendo realizados.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por ResultadosPara que tenham significado prático, é necessário que estejam relacionados a um patamar de desempenho, ou seja, a um padrão, que se deseja alcançar com as ações do projeto. Em um projeto, é possível definir indicadores para quantificar:

a) os recursos que estão sendo utilizados - indicadores de entrada;

b) o trabalho (atividades e tarefas) que está sendo realizado – indicadores de processo;

c) os produtos ou serviços resultantes do trabalho realizado – indicadores de saída;

d) os resultados ou benefícios obtidos diretamente como consequência dos produtos e serviços realizados – indicadores de resultados e

e) os impactos ou benefícios estendidos, que ocorrem como consequência dos resultados, observados ao longo do tempo – indicadores de impacto.

Para que tenham significado prático, é necessário que estejam relacionados a um patamar de desempenho, ou seja, a um padrão, que se deseja alcançar com as ações do projeto. Em um projeto, é possível definir indicadores para quantificar:

a) os recursos que estão sendo utilizados - indicadores de entrada;

b) o trabalho (atividades e tarefas) que está sendo realizado – indicadores de processo;

c) os produtos ou serviços resultantes do trabalho realizado – indicadores de saída;

d) os resultados ou benefícios obtidos diretamente como consequência dos produtos e serviços realizados – indicadores de resultados e

e) os impactos ou benefícios estendidos, que ocorrem como consequência dos resultados, observados ao longo do tempo – indicadores de impacto.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por ResultadosNo Brasil, segundo Teixeira & Santana (1994, pp. 18ss), os No Brasil, segundo Teixeira & Santana (1994, pp. 18ss), os sistemas de avaliação de desempenho na gestão pública, sistemas de avaliação de desempenho na gestão pública, ainda deficientes, devem ser priorizados:ainda deficientes, devem ser priorizados:

““A avaliação de desempenho deveria ser priorizada num A avaliação de desempenho deveria ser priorizada num novo modelo de gestão pública através de iniciativas como”:novo modelo de gestão pública através de iniciativas como”:Redirecionar o sistema de avaliação dentro da administração Redirecionar o sistema de avaliação dentro da administração governamental para uma ação centrada no eixo da avaliação governamental para uma ação centrada no eixo da avaliação do desempenho do serviço prestado – qualitativa e do desempenho do serviço prestado – qualitativa e quantitativamente – pelos diversos setores e unidades.quantitativamente – pelos diversos setores e unidades.Elaborar e divulgar sistemas de indicadores de desempenho Elaborar e divulgar sistemas de indicadores de desempenho do serviço público.do serviço público.Garantir uma ampla divulgação e acompanhamento dos Garantir uma ampla divulgação e acompanhamento dos indicadores e seus valores.indicadores e seus valores.Orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros Orientar as políticas de recursos humanos pelos parâmetros de avaliação de desempenhode avaliação de desempenho. .

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Administração Pública GerencialAdministração Pública Gerencial Eficácia: é o grau que as metas de uma organização, para um dado período de tempo, foram efetivamente atingidas. A eficácia deve ser analisada considerando a extensão do cumprimento das metas programadas, com o eventual desvio indesejável da execução para as metas programadas.

Eficiência: é a capacidade de produção da entidade, que procura garantir uma produtividade constante de bens ou serviços, com o uso mais racional possível de um conjunto de insumos necessários a essa produção. São considerados insumos, os recursos humanos, materiais e componentes; os serviços e o uso do capital físico (o valor do desgaste físico e tecnológico efetivo de equipamentos e instalações).

Efetividade: É o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição. Pode ainda ser apresentada como o grau de atendimento ao mercado potencial pelos serviços da entidade.

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Gestão Pública por ResultadosGestão Pública por Resultados

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Metas - 2013/2015- Tribunal de Justiça de Goiás

Meta 1   Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos durante o ano.

Meta 2   Reduzir para 62% a taxa de congestionamento do Judiciário goiano.

Meta 3   Alcançar 65% de acordos por meio da conciliação.

Meta 4   Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2009.

Meta 5   Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

Meta 6   Obter 80% de satisfação do usuário da Justiça

Meta 7   Garantir aos cidadãos que procuram a Ouvidoria-Geral da Justiça 100% de respostas sobre o encaminhamento de suas solicitações e sugerir às unidades competentes ações que viabilizem a solução das reclamações apresentadas.

Meta 8   Elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia no Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Meta 9   Instituir Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental no TJGO.

Meta 10 Promover a reestruturação e a modernização da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça de Goiás.

Metas - 2013/2015- Tribunal de Justiça de Goiás

Meta 1   Julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos durante o ano.

Meta 2   Reduzir para 62% a taxa de congestionamento do Judiciário goiano.

Meta 3   Alcançar 65% de acordos por meio da conciliação.

Meta 4   Julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2009.

Meta 5   Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

Meta 6   Obter 80% de satisfação do usuário da Justiça

Meta 7   Garantir aos cidadãos que procuram a Ouvidoria-Geral da Justiça 100% de respostas sobre o encaminhamento de suas solicitações e sugerir às unidades competentes ações que viabilizem a solução das reclamações apresentadas.

Meta 8   Elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia no Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Meta 9   Instituir Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental no TJGO.

Meta 10 Promover a reestruturação e a modernização da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça de Goiás.

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1. O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado. Prova Analista Adm. Min. Turismo – ESAF – 2014

a) Povo, Carta Constitucional e Território.b) Autonomia, Governo e Povo.c) Território, Povo e Governo.d) Carta Constitucional, Povo e Governo.e) Autonomia, Povo e Território.

1. O Estado é pessoa jurídica territorial soberana formada por três elementos indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente. Assinale a opção que contenha os três elementos essenciais para a existência do Estado. Prova Analista Adm. Min. Turismo – ESAF – 2014

a) Povo, Carta Constitucional e Território.b) Autonomia, Governo e Povo.c) Território, Povo e Governo.d) Carta Constitucional, Povo e Governo.e) Autonomia, Povo e Território.

EXERCÍCIOS

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2. Correlacione as colunas abaixo atribuindo as características descritas na Coluna II à forma de administração correspondente, constante da Coluna I. Ao final, selecione a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II. Prova Analista Adm. Min. Turismo – ESAF - 2014

2. Correlacione as colunas abaixo atribuindo as características descritas na Coluna II à forma de administração correspondente, constante da Coluna I. Ao final, selecione a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II. Prova Analista Adm. Min. Turismo – ESAF - 2014

Coluna I Coluna II(1) Administração Patrimonialista

( ) É a administração baseada em um serviço civil profissional e no universalismo de procedimentos, expresso em normas rígidas de procedimento administrativo.

(2) Administração Burocrática

( ) Prega que a melhor forma de combater o clientelismo é dar autonomia ao administrador público, valorizando-o por sua capacidade de tomar decisões em que o critério de êxito seja sempre o melhor atendimento ao cidadão-cliente.

(3) Administração Gerencial

( ) É uma administração do Estado, mas não é pública.Sobrevive nos regimes democráticos imperfeitos através do clientelismo.

a)a) 1, 2, 3 d) 2, 1, 31, 2, 3 d) 2, 1, 3b)b) 3, 2, 1 e) 1, 3, 2 3, 2, 1 e) 1, 3, 2 c) 2, 3, 1c) 2, 3, 1

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3. A respeito das características da administração burocrática e da administração gerencial, atribua B à assertiva que descreva aspectos da administração burocrática e G à assertiva que descreva aspectos da administração gerencial. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. Prova AFC – ESAF - 2013( ) O modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle dos procedimentos.( ) Pensa na sociedade como campo de conflito, cooperação e incerteza no qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.( ) Preocupa-se em oferecer serviços e não em gerir programas, visa atender aos cidadãos.( ) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas.

a) G, G, B, Gb) B, G, B, Bc) B, B, G, Gd) B, G, G, Be) G, B, B, G

3. A respeito das características da administração burocrática e da administração gerencial, atribua B à assertiva que descreva aspectos da administração burocrática e G à assertiva que descreva aspectos da administração gerencial. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. Prova AFC – ESAF - 2013( ) O modo mais seguro de evitar o nepotismo e a corrupção é pelo controle rígido dos processos, com o controle dos procedimentos.( ) Pensa na sociedade como campo de conflito, cooperação e incerteza no qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.( ) Preocupa-se em oferecer serviços e não em gerir programas, visa atender aos cidadãos.( ) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas.

a) G, G, B, Gb) B, G, B, Bc) B, B, G, Gd) B, G, G, Be) G, B, B, G

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4. Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar: :Prova Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG – ESAF/2010

a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.

b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.

c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.

d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.

e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

4. Acerca dos modelos de gestão patrimonialista, burocrática e gerencial, no contexto brasileiro, é correto afirmar: :Prova Analista de Planejamento e Orçamento – MPOG – ESAF/2010

a) cada um deles constituiu-se, a seu tempo, em movimento administrativo autônomo, imune a injunções políticas, econômicas e culturais.

b) com a burocracia, o patrimonialismo inicia sua derrocada, sendo finalmente extinto com a implantação do gerencialismo.

c) o caráter neoliberal da burocracia é uma das principais causas de sua falência.

d) fruto de nossa opção tardia pela forma republicana de governo, o patrimonialismo é um fenômeno administrativo sem paralelo em outros países.

e) com o gerencialismo, a ordem administrativa se reestrutura, porém sem abolir o patrimonialismo e a burocracia que, a seu modo e com nova roupagem, continuam existindo.

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5. Uma adequada compreensão do processo evolutivo da administração pública brasileira nos revela que:

a) o patrimonialismo se extingue com o fim da dominação portuguesa, sendo o reinado de D. Pedro II o ponto de partida para a implantação do modelo burocrático.

b) em um ambiente onde impera o gerencialismo, não há espaço para o modelo burocrático.

c) a implantação do modelo gerencial, em fins do século passado, consolida o caráter burocrático-weberiano do aparelho do Estado, notadamente na administração direta.

d) de certa forma, patrimonialismo, burocracia e gerencialismo convivem em nossa administração contemporânea.

e) a importância do modelo gerencial se expande a partir do momento em que a administração direta se robustece, nos anos 1950, em paralelo à crescente industrialização do país.

5. Uma adequada compreensão do processo evolutivo da administração pública brasileira nos revela que:

a) o patrimonialismo se extingue com o fim da dominação portuguesa, sendo o reinado de D. Pedro II o ponto de partida para a implantação do modelo burocrático.

b) em um ambiente onde impera o gerencialismo, não há espaço para o modelo burocrático.

c) a implantação do modelo gerencial, em fins do século passado, consolida o caráter burocrático-weberiano do aparelho do Estado, notadamente na administração direta.

d) de certa forma, patrimonialismo, burocracia e gerencialismo convivem em nossa administração contemporânea.

e) a importância do modelo gerencial se expande a partir do momento em que a administração direta se robustece, nos anos 1950, em paralelo à crescente industrialização do país.

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6. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas:

a)liberal e neoliberal.

b)monárquica, republicana e democrática.

c)patrimonialista, burocrática e gerencial.

d)republicana, burocrática e democrática.

e)burocrática e gerencial.

6. Considerando a evolução da administração pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas:

a)liberal e neoliberal.

b)monárquica, republicana e democrática.

c)patrimonialista, burocrática e gerencial.

d)republicana, burocrática e democrática.

e)burocrática e gerencial.

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7.O modelo de administração pública no Brasil que se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido como modelo:

a)democrático.

b)patrimonialista.

c)gerencial.

d)burocrático.

e)neoliberal.

7.O modelo de administração pública no Brasil que se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido como modelo:

a)democrático.

b)patrimonialista.

c)gerencial.

d)burocrático.

e)neoliberal.

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8. A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.

a)A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública.b)A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.c)A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.d)O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização.e)A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país.

8. A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.

a)A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública.b)A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.c)A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.d)O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização.e)A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país.

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9. Assinale a opção que corresponde ao modelo de administração pública cujo clientelismo é característica predominante.

a)neoliberal

b)patrimonial

c)ditatorial

d)democrático

e)gerencial

9. Assinale a opção que corresponde ao modelo de administração pública cujo clientelismo é característica predominante.

a)neoliberal

b)patrimonial

c)ditatorial

d)democrático

e)gerencial

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10. Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta. Prova Esaf/2009.

a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.

d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.

e) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

10. Selecione a opção que indica corretamente aspectos da reforma administrativa brasileira da década de trinta. Prova Esaf/2009.

a) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de desconcentração, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

b) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios de centralização, instituição de carreiras no serviço público, recrutamento baseado no mérito.

c) Criação da Escola de Relações Humanas, adoção de princípios hierárquicos, instituição de remuneração por produção, recrutamento baseado no sistema discricionário.

d) Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público, adoção de princípios hierárquicos, instituição de carreiras técnico-profissionais, recrutamento baseado no sistema discricionário.

e) Criação do Departamento de Pessoal do Servidor Público, adoção de princípios de horizontalização, formalização da função orçamentária, recrutamento baseado no mérito.

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Trajetória da Administração Pública no BrasilTrajetória da Administração Pública no Brasil

1887 40’

70’

80’

90’

2000

Combate aopatrimonialismo

Aperfeiçoamentoda burocracia

Combate àburocracia

? ? ?

Era da Burocracia

Era das Reformas

Era da NPM

A nova agenda

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TEMPOADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO TEMPO

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Normalmente, os indicadores são utilizados para:Normalmente, os indicadores são utilizados para:

Possibilitar o estabelecimento e desdobramento das Possibilitar o estabelecimento e desdobramento das metas de uma ação;metas de uma ação;Embasar a análise crítica dos resultados da intervenção e Embasar a análise crítica dos resultados da intervenção e do processo de tomada de decisão;do processo de tomada de decisão;Contribuir para a melhoria contínua dos processos Contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;organizacionais;Facilitar o planejamento e o controle do desempenho, pelo Facilitar o planejamento e o controle do desempenho, pelo estabelecimento de métricas-padrão e pela apuração dos estabelecimento de métricas-padrão e pela apuração dos desvios ocorridos com os indicadores;desvios ocorridos com os indicadores;Viabilizar a análise comparativa do desempenho da Viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização em ações diversificadas.organização em ações diversificadas.

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Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação das organizações, assim como seus projetos, monitoramento e avaliação das organizações, assim como seus projetos, programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcance das metas, programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas, identificar avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas, necessidades de mudança etc.necessidades de mudança etc.  Assim sendo, pode‐se dizer que os indicadores possuem, minimamente, Assim sendo, pode‐se dizer que os indicadores possuem, minimamente, duas funções básicas: a primeira é descrever por meio da geração de duas funções básicas: a primeira é descrever por meio da geração de informações o estado real dos acontecimentos e o seu comportamento; a informações o estado real dos acontecimentos e o seu comportamento; a segunda é de caráter valorativo que consiste em analisar as informações segunda é de caráter valorativo que consiste em analisar as informações presentes com base nas anteriores de forma a realizar proposições presentes com base nas anteriores de forma a realizar proposições valorativas.valorativas.

Dessa forma os indicadores servem para:Dessa forma os indicadores servem para:1. mensurar os resultados e gerir o desempenho;1. mensurar os resultados e gerir o desempenho;2. embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de 2. embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada decisão;tomada decisão;3. contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;3. contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;4. facilitar o planejamento e o controle do desempenho; e4. facilitar o planejamento e o controle do desempenho; e5. viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do 5. viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes semelhantessemelhantes..

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Seguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de Seguindo a evolução conceitual – do duplo ponto de vista de definição e prática – se pode observar que a GpR possui as seguintes definição e prática – se pode observar que a GpR possui as seguintes dimensões:dimensões:

É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou É um marco conceitual de gestão organizacional, pública ou privada, em que o fator resultado se converte na referência chave privada, em que o fator resultado se converte na referência chave quando aplicado a todo o processo de gestão.quando aplicado a todo o processo de gestão.

É um marco de assunção de responsabilidade de gestão, por causa É um marco de assunção de responsabilidade de gestão, por causa da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido.da vinculação dos dirigentes ao resultado obtido.

É um marco de referência capaz de integrar os diversos É um marco de referência capaz de integrar os diversos componentes do processo de gestão, pois se propõe interconectá-los componentes do processo de gestão, pois se propõe interconectá-los para otimizar o seu funcionamento.para otimizar o seu funcionamento.

Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se apresenta Finalmente, e especialmente na esfera pública, a GpR se apresenta como uma proposta de cultura organizadora, diretora, de gestão, como uma proposta de cultura organizadora, diretora, de gestão, mediante a qual se põe ênfase nos resultados e não nos processos e mediante a qual se põe ênfase nos resultados e não nos processos e procedimentos.procedimentos.

GESTÃO DE RESULTADOS NO SERVIÇOS GESTÃO DE RESULTADOS NO SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICOS

GESTÃO DE RESULTADOS NO SERVIÇOS GESTÃO DE RESULTADOS NO SERVIÇOS PÚBLICOS PÚBLICOS

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