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“Questões Trabalhistas no Segmento de Micro e Pequenas Empresas”

Estudo do Sebrae em Parceria com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp


O estudo será fundamentado nos principais

pilares que envolvem a relação capital-

trabalho:

– Contratação

– Utilização da Força de Trabalho, Remuneração e Benefícios.

– Rescisão Contratual


Contratação

– Incentivos à Contratação e à Formalização do Emprego

– Legislação Trabalhista Relativa às Formas de Contratação

– Contratos Atípicos: Aprendiz / Estagiário / Trabalho Temporário / Contrato Parcial / Terceirização / Contratação de Pessoa Jurídica.

– O Papel dos Sindicatos, da Estrutura Sindical e das Negociações Coletivas nas Contratações

– Tratamento Diferenciado para MPE


Força de Trabalho, Remuneração e Benefícios

– Jornada de Trabalho (extensão, flexibilidade diária/semanal/anual)

– O Papel dos Sindicatos, da Estrutura Sindical e das Negociações Coletivas na Regulação/Determinação dos Rendimentos, Benefícios e do Uso do Trabalho

– Remuneração

– Benefícios Trabalhistas Garantidos por Lei (Férias, Licenças, Alimentação, Transporte)

– Saúde e Segurança do Trabalhador


Rescisão Contratual– Fatores Determinantes da Demissão e a elevada

rotatividade no emprego

– O Papel das Câmaras ou Comissões de Conciliação Extra Judicial e da Negociação no processo de Demissão do Empregado

– O Papel do Sindicato e da Estrutura Sindical no Processo de Demissão

– A Justiça do Trabalho no Processo de Demissão e na Garantia dos Direitos dos Empregados e dos Empregadores

– O Custo da Demissão


do total deempresas no País

dos empregos formais

da massa salarial

do PIB

das exportações

Por que é importante atuar em prol das MPEs?


95% dos EI recomendama formalização

87% pretendem setornar microempresas

Simples (EI+MPE)

7,9

8,8

9,7milhões

6,9milhões

*Projeção

2012* 2013* 2014* 2015*

3,1milhões

3,4

4,5

5,7

2008 2009 2010 2011

2,4milhões

3,5

4milhões

EmpreendedorIndividual

3

49 mil800

1,9


União

R$ 6,04

R$ 31,9

R$ 8,17

bilhões

bilhões

bilhões

R$ 110,4bilhões

Estados

R$ 1,78

R$ 7,1

R$ 1,7bilhões

bilhões

bilhões

R$ 26,8bilhões

Municípios

R$ 541

R$ 3,2

R$ 849

milhões

bilhões

milhões

R$ 10,7milhões

TOTAL

R$ 8,38

R$ 42,2

R$ 10,7

R$ 148bilhões

bilhões

bilhões

bilhões

Salto de403%entre2007e 2011

2007

2011

2012

Acumuladodesde 2007

(jan - mar)


R$ 2 bilhões

2006

R$ 15,2 bilhões

2011

15% de

participação das Microe Pequenas Empresas

30% de

participação das Microe Pequenas Empresas


52% dos empregos formais no país40% da massa salarial

9milhões

9,5 9,810,5

1111,6 12,2

13

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

13,6

14,7milhões

2001 2010


Aumento real de salários 3 vezes superiorao das empresas de maior porte

Porte Ano 2000 Ano 2010Variação

Acumulada

Valores em 31/dezembro, já descontada a inflação - INPC/IBGE

14,4%

4,4%

R$ 1.099R$ 961

R$ 1.786R$ 1.711

Micro epequenas

Médias egrandes

Queda da diferença: de 43,8% para 38,4% na média salarial dos segmentos


Simples

2008 2009 2010 2008 2009 2010

8,9%7,4%

11,1%

9,6% 9,4%10,0%

SaláriosEmpregos

7,2%

3,7%

6,6%

8,4%

7,3%

8,7%

Outras empresas

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