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“Questões Trabalhistas no Segmento de Micro e Pequenas Empresas”
Estudo do Sebrae em Parceria com a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp
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O estudo será fundamentado nos principais
pilares que envolvem a relação capital-
trabalho:
– Contratação
– Utilização da Força de Trabalho, Remuneração e Benefícios.
– Rescisão Contratual
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Contratação
– Incentivos à Contratação e à Formalização do Emprego
– Legislação Trabalhista Relativa às Formas de Contratação
– Contratos Atípicos: Aprendiz / Estagiário / Trabalho Temporário / Contrato Parcial / Terceirização / Contratação de Pessoa Jurídica.
– O Papel dos Sindicatos, da Estrutura Sindical e das Negociações Coletivas nas Contratações
– Tratamento Diferenciado para MPE
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Força de Trabalho, Remuneração e Benefícios
– Jornada de Trabalho (extensão, flexibilidade diária/semanal/anual)
– O Papel dos Sindicatos, da Estrutura Sindical e das Negociações Coletivas na Regulação/Determinação dos Rendimentos, Benefícios e do Uso do Trabalho
– Remuneração
– Benefícios Trabalhistas Garantidos por Lei (Férias, Licenças, Alimentação, Transporte)
– Saúde e Segurança do Trabalhador
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Rescisão Contratual– Fatores Determinantes da Demissão e a elevada
rotatividade no emprego
– O Papel das Câmaras ou Comissões de Conciliação Extra Judicial e da Negociação no processo de Demissão do Empregado
– O Papel do Sindicato e da Estrutura Sindical no Processo de Demissão
– A Justiça do Trabalho no Processo de Demissão e na Garantia dos Direitos dos Empregados e dos Empregadores
– O Custo da Demissão
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do total deempresas no País
dos empregos formais
da massa salarial
do PIB
das exportações
Por que é importante atuar em prol das MPEs?
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95% dos EI recomendama formalização
87% pretendem setornar microempresas
Simples (EI+MPE)
7,9
8,8
9,7milhões
6,9milhões
*Projeção
2012* 2013* 2014* 2015*
3,1milhões
3,4
4,5
5,7
2008 2009 2010 2011
2,4milhões
3,5
4milhões
EmpreendedorIndividual
3
49 mil800
1,9
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União
R$ 6,04
R$ 31,9
R$ 8,17
bilhões
bilhões
bilhões
R$ 110,4bilhões
Estados
R$ 1,78
R$ 7,1
R$ 1,7bilhões
bilhões
bilhões
R$ 26,8bilhões
Municípios
R$ 541
R$ 3,2
R$ 849
milhões
bilhões
milhões
R$ 10,7milhões
TOTAL
R$ 8,38
R$ 42,2
R$ 10,7
R$ 148bilhões
bilhões
bilhões
bilhões
Salto de403%entre2007e 2011
2007
2011
2012
Acumuladodesde 2007
(jan - mar)
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R$ 2 bilhões
2006
R$ 15,2 bilhões
2011
15% de
participação das Microe Pequenas Empresas
30% de
participação das Microe Pequenas Empresas
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52% dos empregos formais no país40% da massa salarial
9milhões
9,5 9,810,5
1111,6 12,2
13
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
13,6
14,7milhões
2001 2010
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Aumento real de salários 3 vezes superiorao das empresas de maior porte
Porte Ano 2000 Ano 2010Variação
Acumulada
Valores em 31/dezembro, já descontada a inflação - INPC/IBGE
14,4%
4,4%
R$ 1.099R$ 961
R$ 1.786R$ 1.711
Micro epequenas
Médias egrandes
Queda da diferença: de 43,8% para 38,4% na média salarial dos segmentos
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Simples
2008 2009 2010 2008 2009 2010
8,9%7,4%
11,1%
9,6% 9,4%10,0%
SaláriosEmpregos
7,2%
3,7%
6,6%
8,4%
7,3%
8,7%
Outras empresas
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