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Uso do Poder de Compras Públicas para o desenvolvimento dos pequenos
negócios- avanços e perspectivas -
XII Seminário InternacionalV Fomenta Nacional
Belo Horizonte - MG21 de novembro de 2012
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50% mais pobres 6,0% da renda
10% mais ricos 45,3% da renda
5% mais ricos 32,5% da renda
1% mais ricos 13,3% da renda
PEA com rendimento positivo (fonte IPEA)
Concentração de Renda na Sociedade
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6º PIB
O crescimento econômico
é necessário, mas não é
suficiente para a
construção de uma nação
desenvolvida
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Participação na Receita Bruta
(por número de empresas)
• Acima 100 trab: 3,7 mil ( 0,1%) 67,5% Receita ($)
• De 10 a 100 trab: 36 mil ( 1,4%) 15,8% Receita ($)
• Até 10 trab: 2.562 mil (98,4%) 16,7% Receita ($)
Fonte RFB - 2005
Concentração de Renda nas Empresas
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Micro e pequenas empresas no Brasil
• 99% do total de empresas no País - Mais de 5 milhões no Super Simples
• 53% dos empregos formais - 72% dos 2,5 milhões de vagas criadas em 2010
• 20% do PIB - Potencial para dobrar participação
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PROSPERIDADE ECONÔMICA
MPEINCLUSÃO SOCIAL
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
Uso do Poder de Compras do Estado
MPE
C. VERDES
Promoção do Desenvolvimento Sustentável
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1. Desburocratização – legalização e funcionamento;
2. Desoneração tributária nos 3 níveis de governo;
3. Desoneração do emprego CPP (previdência) sobre
faturamento;
4. Empreendedor Individual – formalização;
5. Mercado: compras governamentais, consórcios, exportação;
6. Acesso ao crédito:garantias, recursos FAT, linhas especiais;
7. Acesso à inovação e tecnologia;
8. Comitês Gestores para integração federativa;
9. Fiscalização orientadora e dupla visita;
10. Fortalecimento da representação; e
11. Acesso à justiça.
Principais políticas que compõem a Lei Geral
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95% dos EI recomendama formalização
87% pretendem setornar microempresas
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ESTATÍSTICAS DO EI
Data Total de EI
Agosto 2012 2.5 milhão
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Objetivo
Promover o desenvolvimento local e a
ampliação da competitividade, por meio do
aumento da participação das micro e pequenas
empresas no fornecimento público.
Compras Governamentais
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PARADIGMA ANTERI OR: EFI CI ÊNCI A - Comprar mais rápido e melhor pelo menor custo possível.
LEI COMPLEMENTAR 123: NOVO PARADIGMA DAS COMPRAS PÚBLICAS
NOVA POLÍ TI CA DE COMPRAS: USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO - Comprar de segmentos
estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico e social sustentável.
NOVO PARADIGMA:
EFI CI ÊNCI A + USO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO
+
Quebrar Paradigmas
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• Até R$ 80.000,00 Desenvolvimento Regional
• Subcontratação Transferência Tecnológica
• Cotas de 25% Formação de Consórcios
• Inversão de fases Desburocratização e Desoneração
• Empate Ficto Equidade Mercadológica (Isonomia)
Artigos LC 123 & Objetivos
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Valores corrigidos pelo IPCA dessazonalizado¹ e variação acumulada do valor de compra, segundo o porte – 2002 a 2011²
¹ 2011 = 100%² janeiro a setembro.
65%82%
125% 116%
272%299%
369% 370%
425%
88%116%
100%116%
137%164%
210%
169%
-100%
-50%
0%
50%
100%
150%
200%
250%
300%
350%
400%
450%
500%
550%
600%
650%
700%
750%
800%
850%
900%
2003 emrelação a 2002
2004 emrelação a 2002
2005 emrelação a 2002
2006 emrelação a 2002
2007 emrelação a 2002
2008 emrelação a 2002
2009 emrelação a 2002
2010 emrelação a 2002
2011 emrelação a 2002
Variação % Acumulada
Variação % Acumulada MPE Variação % Acumulada Outros
Compras de MPE Governo Federal
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Estado possui legislação e programa incentivo às compras governamentais de MPE
Estado possui legislação e mas não possui programa incentivo às compras governamentais de MPE
Estado não possui legislação e nem programa incentivo às compras governamentais de MPE
COMPRAS GOVERNAMENTAIS NOS ESTADOS
AC
AM
RRAP
PA
MT
RO
MS
TO
MA
PI
CE RN
PBPE
ALSE
BA
MGES
RJSP
PR
SC
RS
GODF
PROGRAMAS UFRJ, DF...RS E PB
Compras Governamentais nos Estados
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Implementar ações que venham a promover a sensibilização dos Governos
Estaduais, por intermédios de suas Secretarias de Administração, para a
promoção da Política do Uso do Poder de Compra, prevista no Capítulo V da
LC 123/06, relativa ao tratamento diferenciado e simplificado a ser dispensado
às MPE, por ocasião das contratações públicas/compras governamentais.
Objetivo Geral
Convênio de Cooperação Geral entre o CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DA
ADMINISTRAÇÃO – CONSAD e o SEBRAE
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0800 570 0800 / www.sebrae.com.brDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
Municípios Com a Lei Geral Regulamentada (em %)
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Municípios com a lei geral implementada (em %)
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Compras Governamentais nos Municípios
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Desenvolvimento
Sustentável e o Fomento
Aos Pequenos Negócios
Proposta de Atuação Conjunta dos
Tribunais de Contas, Escolas de Contas e
Sebrae
Segurança legal da preferência às MPE
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• Temas:– Compras Governamentais – Preferência aos
pequenos negócios
– Legalização de Empreendimentos - Desburocratizar
– Empreendedor Individual - Formalizar e Estimular
– Agente de Desenvolvimento Local - Designar e Capacitar
Linhas de AtuaçãoDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
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Linhas de AtuaçãoIniciativas:
– Sensibilização
– Orientação
– Capacitação
– Suporte e Monitoramento
13 de março de 2013: Eventos Simultâneos em
todas as Unidades da Federação.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O FOMENTO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS
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8.666/93 Controle
10.520/02 Eficiência
123/06 Desenvolvimento Econômico / Social
Art. 3 (8.666/93) DesenvolvimentoSustentável
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• Compras Sustentáveis – Decreto 7.746/2012
• Regime Diferenciado de Compras - RDC
• Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
• Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
• Regime de Preferencia – Tecnologia Nacional
AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTESINDUÇÃO DE POLITICAS COMPLEMENTARES
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AVANÇOS ADICIONAIS E RECENTESEVOLUÇÃO DO ESPAÇO DAS MPE
EIXOS ESTRATÉGICOS – CONVÊNIO MPOG:
Eixo Estratégico 1 – Institucionalização do Uso do Poder de Compra nos
Órgãos do Governo Federal.
Eixo Estratégico 2 – Mobilização dos Estados e Municípios para a
Regulamentação e Implementação da LC 123.
Eixo Estratégico 3 – Aproximação e Qualificação das MPE para o Mercado
de Compras Governamentais.
Eixo Estratégico 4 – Coordenação e Mobilização.
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-100.000
-50.000
0
50.000
100.000
150.000
200.000
250.000
300.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
MPE MGE
Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego
Vale a pena?!
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Gestores de procedimentos administrativos...
Novo paradigma: “Indutores do Desenvolvimento”
Menor preço...Novo paradigma: “...melhor preço”
Evolução e Novo Paradigma
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OBRIGADO!www.sebrae.com.br
“A melhor forma de prever o futuro é criá-lo” Peter Drucker