02.04.2014 Profº Carmênio Júnior [email protected].
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02.04.2014
Profº Carmênio Júnior [email protected]
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP
DIREITO EMPRESARIAL
7º DIv 1
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
1. Sociedades Contratuais. Ato constitutivo: Contrato Social.
2. Sociedades Institucionais. Ato constitutivo: Estatuto Social.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESCLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
1. sociedades contratuais: a) Em Nome Coletivo; b) Em Comandita Simples; c) Limitada.(Código Civil)
2. sociedades institucionais:a) Sociedade Anônima;b) Sociedade em Comandita por Ações.(Lei 6.404/76)
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
1. Sociedades Contratuais. O capital social dessas sociedades é dividido em cotas (quotas) e o titular dessas cotas é o sócio.
2. Sociedades Institucionais. O capital social é dividido em ações e o titular das ações é denominado acionista.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
. Dissolução da sociedade contratual: não basta a vontade majoritária dos sócios. A jurisprudência reconhece o direito de os sócios, mesmo minoritários, manterem a sociedade, contra a vontade da maioria; além disso, há causas específicas de dissolução desta categoria de sociedades, como a morte ou a expulsão de sócio.
. Dissolução da sociedade institucional: por vontade da maioria societária. Há causas dissolutórias que lhes são exclusivas, como a intervenção e a liquidação extrajudicial.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
Natureza do Ato Constitutivo – contrato plurilateral – a vontade dos contratantes (sócios) converge para um mesmo objetivo comum. Do contrato social, surge uma nova pessoa (a sociedade), perante a qual os sócios se obrigam.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
. REQUISITOS DE VALIDADE:
- Genéricos – CC, art. 104: agente capaz, objeto lícito e possível (sociedade empresária ou sociedade simples) e forma prescrita ou não defesa em lei.
- Específicos – todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social (CC, art. 981), bem como participar dos lucros e prejuízos (CC, art. 1.008).
- Pressupostos de existência – affectio societatis e pluralidade de sócios.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
O termo affectio societatis é utilizado no âmbito do direito empresarial e trata-se da vontade dos sócios em criar uma sociedade. É declaração de vontade, realizada por meio do contrato social, manifestação expressa e livre dos sócios em efetivar uma união por meio de uma sociedade. Inexistirá se houver vício em qualquer vontade dos sócios.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
Características da affectio societatis:
- colaboração ativa;- colaboração consciente;- colaboração igualitária dos contratantes.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
1) CLÁUSULAS ESSENCIAIS (CC, art. 997):
a) Qualificação dos sócios;b) Nome empresarial;c) Objeto social;d) Sede e foro;e) Prazo de duração;f) Exercício fiscal;
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
1) CLÁUSULAS ESSENCIAIS (CC, art. 997):
g) Capital social: valor, distribuição e forma de integralização;
h) Nomeação do administrador;i) Participação dos sócios nos lucros e perdas;j) Responsabilidade dos sócios, de acordo com o
tipo societário eleito.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
CLÁUSULAS CONTRATUAIS
2) CLÁUSULAS ACIDENTAIS:
a) Retirada ou sucessão: ingresso de terceiros, apuração de haveres, forma de reembolso, prazo, procedimentos, etc.
b) Cláusula arbitral: modo de eleição do árbitro e condições da arbitragem
c) Justa causa para exclusão de sóciosd) Funções e poderes dos administradorese) Outras de interesse dos sócios.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
Constituição das sociedades contratuais
FORMALIDADES: Assinatura de todos os sócios; visto do advogado.
FORMA DO CONTRATO SOCIAL. Escrita (CC, art. 997): instrumento
público ou particular
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
REGIME JURÍDICO DO SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL
. PF ou PJ que se une a uma ou mais pessoas para exploração de determinada atividade (empresária ou não), submetendo-se a um regime jurídico próprio composto por um conjunto de direitos e obrigações.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL. DIREITOS:
Participação nos resultados sociais (lucros). Obs: vedada a distribuição de lucros, se a sociedade é devedora do INSS – Lei 8.212/91, art.52.
Participação patrimonial (retirada ou extinção da sociedade).
Participação nas deliberações sociais: escolha do(s) administrador (es), estratégia de negócios, etc.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL. DIREITOS:
Fiscalização da sociedade: exame de livros, prestação de contas, etc.
Direito de retirada: na sociedade de prazo indeterminado, não há necessidade de motivação e o sócio tem direito de restituição do capital social + apuração de haveres; na de prazo determinado, se não houver justa causa, o sócio, embora tenha o mesmo direito patrimonial, poderá arcar com multa e prejuízos decorrentes de sua retirada antes do prazo (CC, art. 1029).
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL
. OBRIGAÇÕES:Participação na formação do capital social
(subscrição e integralização conforme condições do contrato social)
Participação nas perdas (prejuízos) – sempre de forma subsidiária (CC, art. 1024).
Dever de lealdade (concorrência desleal, quebra do affectio societatis)
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E DISSOLUÇÃO
SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUAL
EXCLUSÃO DO SÓCIO
Mora na integralização: sócio remisso, CC 1004,(demais sócios podem optar pela execução ou exclusão)
Justa causa: descumprimento do dever de lealdade, CC 1030 (judicial) e CC 1085 (Na Ltda., judicial ou extra-judicial, desde que haja previsão contratual e depende da maioria)Obs: Em ambos os casos, o sócio terá direito na participação patrimonial, proporcional à sua integralização, sem prejuízo de arcar com prejuízos por danos materiais e morais, no caso da justa causa.
Exclusão de pleno direito. CC, art. 1030, par. único, c/c CC, art. 1026: liquidação da participação societária no caso de penhora dos lucros ou das quotas sociais, por dívida particular do sócio ou declaração de falência do sócio.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO AO REGIME DE CONSTITUIÇÃO E
DISSOLUÇÃO
SÓCIO DA SOCIEDADE CONTRATUALRESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
CC, art. 1001 – inícioCC, art. 1003, par. único – responsabilidade do
cedente: 2 anos.CC, art. 1009 – distribuição de lucros ilícitos
ou fictícios.CC, art. 1025 – obrigações anteriores à
admissão.CC, art. 1032 – 2 anos após retirada, exclusão
ou morte.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADESCLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADES
QUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
1. SOCIEDADES LIMITADAS
2. SOCIEDADES ILIMITADAS
3. SOCIEDADES MISTAS
. Diz respeito à responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, independente da regra geral.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade
. CPC, Art. 596: “Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.”
. CC, Art. 1.024: “Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.”
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
Regra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos Sócios em relação à Sociedade
Exceção :. Da Sociedade em Comum. CC, Art. 990:
“Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.”
![Page 25: 02.04.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638581a28abb8238fc9c9/html5/thumbnails/25.jpg)
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
“A regra, no direito societário brasileiro, é da subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais. Apenas na sociedade em comum o sócio que atuar como representante legal responde diretamente.”
(Fábio Ulhoa Coelho)
![Page 26: 02.04.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638581a28abb8238fc9c9/html5/thumbnails/26.jpg)
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAISRegra Geral: Responsabilidade Subsidiária dos
Sócios em relação à Sociedade
. Logo, não existe no direito brasileiro nenhuma regra geral de solidariedade entre os sócios e a sociedade (simples ou empresária).
. Solidariedade - qualquer dos sócios pode ser responsabilizado pelo credor da sociedade.
![Page 27: 02.04.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638581a28abb8238fc9c9/html5/thumbnails/27.jpg)
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAISRegra Geral: Responsabilidade Subsidiária
dos Sócios em relação à Sociedade
. Portanto, a Solidariedade existe entre os sócios. O (sócio) obrigado solidário não pode invocar o benefício de ordem, devendo arcar com o total da dívida perante o credor. Depois, se ele quiser, pode demandar o outro (sócio) obrigado pela quota-parte da obrigação.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
1. Sociedades limitadas – Os sócios respondem de forma subsidiária (em relação à sociedade), mas (entre eles) solidária e limitadamente pelas obrigações sociais. São: a S/A e a Ltda. São sociedades que nascem de um pacto social, que limita a responsabilidade dos sócios ao valor de suas contribuições (sociedades por ações) ou à integralização do capital social (sociedades limitadas). Essa responsabilidade encontra limite, assim, no valor do investimento de cada sócio.
![Page 29: 02.04.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638581a28abb8238fc9c9/html5/thumbnails/29.jpg)
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
1. Sociedades limitadas – Como funciona?
Obrigações Sociais
Regra da Subsidiariedade
Regra da Sociedade Limitada:
(atingidos os bens dos sócios, mas somente no total correspondente ao valor de suas contribuições ou aos
valores não integralizados)
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS1. Sociedades limitadas – Como funciona?- Sócio “A” – 40.000,00 (subscr.)- 30.000,00 (integr.)
Sociedade - Sócio “B” – 30.000,00 (subscr.)(P. S.: 100 mil) - 20.000,00 (integr.)
- Sócio “C” – 10.000,00 (subscr.)- 10.000,00 (integr.). Dívidas Sociais: 150 mil; os credores terão prejuízo.
![Page 31: 02.04.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638581a28abb8238fc9c9/html5/thumbnails/31.jpg)
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PELAS
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2. Sociedades ilimitadas – Os sócios respondem de forma subsidiária (em relação à sociedade), mas (entre eles) solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. ESGOTADOS OS BENS DA PJ (CAPITAL SOCIAL) E RESTANDO PASSIVO EM ABERTO, OS SÓCIOS RESPONDEM COM SEUS PATRIMÔNIOS PESSOAIS, SEM QUALQUER RESTRIÇÃO.
São: a Sociedade em Nome Coletivo e as Sociedades em Comum (Irregulares ou de Fato).
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2. Sociedades ilimitadas – Como funciona?
Obrigações Sociais
Regra da Subsidiariedade
Regra da Sociedade Ilimitada
![Page 33: 02.04.2014 Profº Carmênio Júnior carmeniobarroso.adv@gmail.com.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062502/570638581a28abb8238fc9c9/html5/thumbnails/33.jpg)
DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
3. Sociedades mistas – Apenas uma parte dos sócios responde pelas obrigações sociais de maneira ilimitada.
O contrato social combina a responsabilidade ilimitada de alguns sócios com a responsabilidade limitada de outros sócios.
São: as Sociedades em Comandita Simples e as Sociedades em Comandita por Ações.
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DIREITO EMPRESARIALPARTE GERAL E SOCIEDADES
CLASSIFICAÇÕES DAS SOCIEDADESQUANTO À RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
3. Sociedades Mistas – Como funciona?
Obrigações Sociais
Regra da Subsidiariedade
Regra da Sociedade Mista