0002198-90.2011.5.08.0126_geominas_horas_ex._itinere_intrajornada_depoimento_rec.

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PODER JUDICIRIOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8 REGIOGABINETE DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO

ACRDO TRT 8/2 T./RO 0002198-90.2011.5.08.0126

RECORRENTE: GEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA EPP

Dr. Rmulo Oliveira da Silva

RECORRIDO: JARDSON MOURA FERREIRA OLIVEIRA

Dr. Tathiana Assuno Prado

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Para

caracterizao da existncia deinsalubridade em razo dos agentes

poeira mineral ou rudo, seria

necessria a realizao de percia

tcnica no ambiente de trabalho, de

modo a enquadrar as condies de labor

como insalubres. Porm, a prova

tcnica no foi produzida, como

determina o 2 do art. 195 da CLT e

preconizado pela Smula 460/STF,

impondo-se a reforma da sentena.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso

Ordinrio oriundos da 2 Vara do Trabalho de Parauapebas,

Processo TRT 8/2 T./0002198-90.2011.5.08.0126, em que so

partes, como Recorrente e Recorrido,as acima identificadas.

O Juzo a quo, atravs da sentena lquida de Fls.

253/258, rejeitou a preliminar de inpcia da inicial e julgouparcialmente procedentes os pedidos, condenando a Reclamada a

pagar o que foi apurado nos clculos a ttulo de: adicional de

insalubridade em grau mximo e reflexos; 24 (vinte e quatro)

horas extras por semana (de 01/04/2008 a 20/11/2009) com

adicional de 50%; 12 (doze) horas extras por semana (de

01/04/2010 a 26/05/2010) com adicional de 100% e 1 (uma) hora

extra por dia relativa ao intervalo intrajornada, com adicional

de 50%, todas com reflexo em aviso prvio, 13 salrio, frias

acrescidas de 1/3, RSR e FGTS mais 40%; horas in itinere com

adicional de 50% e reflexos, sendo: 44 (quarenta e quatro)

minutos por dia efetivamente trabalhado nos perodos de

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01/04/2008 a 30/06/2008, 01/07/2008 a 30/01/2009, 01/03/2009 a

30/09/2009 e 01/11/2009 a 20/11/2009 e 80 minutos por dia

efetivamente trabalhado no perodo de 01/04/2009 a 30/09/2009.

O reclamante apresentou Embargos de Declarao s

Fls. 286/287, os quais foram conhecidos e acolhidos atravs da

sentena de Fls. Para retificar o perodo relativo ao

deferimento das horas de percurso em relao ao labor do

reclamante na Mina N-4, para: de 01/04/2008 a 30/06/2008,

01/07/2008 a 30/01/2009, 01/03/2009 a 30/06/2009, 01/11/2009 a

20/11/2009 e 01/04/2010 a 26/05/2010. Tambm foram alteradas as

custas para R$635,17 (seiscentos e trinta e cinco reais e

dezessete centavos).

A Reclamada interpe recurso ordinrio, s Fls.

305/316v, pugnando pela reforma da sentena para que sejam

excludos da condenao o adicional de insalubridade e seus

reflexos e, acaso mantida, que seja reduzido para o grau mdio.

Pede, ainda, a excluso das horas extras e reflexos, das horas

intrajornada e reflexos, das horas in itineree reflexos, e caso

mantidas essas ltimas, que seja considerado como tempo de

percurso, no trajeto entre o Ncleo Urbano Mina N-4 Ncleo

Urbano, 34 (trinta e quatro) minutos por dia de efetivo

trabalho.

Contrarrazes ofertadas pelo reclamante s Fls.

321/323.

Os autos deixam de ser encaminhados ao Ministrio

Pblico do Trabalho para parecer, em vista do disposto no artigo

103 do Regimento Interno deste Tribunal.

o Relatrio.

Conheo do Recurso Ordinrio interposto pela

Reclamada, porque atendidos os pressupostos para suaadmissibilidade.

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As razes de contrariedade do reclamante tambm esto

em condies de apreciao.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

O Juzo a quoentendeu que o reclamante laborou nos

perodos de 01/04/2008 a 20/11/2009 e de 01/04 a 26/05/2010 em

contato com os agentes insalubres poeira e rudo, deferindo oadicional de insalubridade no grau mximo, com reflexos, tomando

como base o salrio mnimo. Consignou o Juzo a quo que no

restou comprovada a entrega de todos os equipamentos de proteo

individuais necessrios neutralizao dos agentes insalubres,

e que no foram apresentados os PPRA's e os PCMSO's de todo o

perodo contratual.

Recorre a reclamada, argumentando que apesar de no

ter apresentado os PPRA's e PCMSO's de todo o perodo, restou

comprovado pelo PPRA que acompanhou a defesa, que a exposio

do autor ao agente poeira era irrelevante, e que em relao ao

agente rudo, a insalubridade era a neutralizada em razo do

fornecimento de todos os EPI's exigidos e classificados como de

uso constante.

Ressalta que no pode ser deferido adicional de

insalubridade sem respaldo em laudo tcnico decorrente de

percia realizada no processo, nos termos do art. 195, 2,

da CLT, e que no caso isso no foi observado.

Vejamos.

Na inicial, o reclamante afirmou que foi admitido em

01/04/2008 na funo de ajudante geral e dispensado em

20/11/2009, e que em 01/04/2010 foi novamente contratado, desta

feita para exercer a funo de auxiliar de servios gerais,

tendo sido demitido sem justa causa em 26/05/2010.

Sustentou que trabalhava em condies insalubres, em

contato permanente com poeira mineral e rudos excessivos,

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ressaltando que a empresa no lhe fornecia os equipamentos de

proteo necessrios para neutralizao dos agentes insalubres.

Pleiteou, desta forma, adicional de insalubridade em grau

mximo, sobre o salrio-base, com seus reflexos legais.

A reclamada defendeu-se, aduzindo que no primeiro

contrato o reclamante exerceu a funo de ajudante geral e no

segundo, de auxiliar de sondagem.

Negou a existncia de gela agentes insalubres no

ambiente de trabalho do ora recorrido, e trouxe aos os

seguintes documentos: atestado de sade ocupacional (Fl. 71);

Programa de Preveno de Riscos Ambientais PPRA, emitido em

10/07/2009 e revisado at 01/04/2011 (Fls. 72/104); ficha de

controle individual de EPI (Fls. 105/106); cartes de ponto

(Fls. 107/109); TRCT (Fl. 110) e PCMSO e anexos de maio de 2010

a abril de 2011 (Fls. 111/233).

Pois bem.

Com relao s funes exercidas pelo autor nos dois

contratos, deve prevalecer a tese da defesa, de que no primeiro

o reclamante exerceu a funo de ajudante geral e no segundo de

auxiliar de sondador, uma vez que so essas as funes que

constam registradas na CTPS, s Fls. 31/33, valendo destacar

que no foi alegado na inicial desvio de funo nem pedido

retificao da CTPS.

No h controvrsia quanto aos locais em que o

reclamante foi lotado no decorrer do pacto, ou seja, de

01.04.2008 a 30.06.2008 no Projeto Igarap Gelado, na Mina N-4

de 01.07.2008 a 30.01.2009 e em novembro/2009; de 01.03.2009 a

30.06.2009 no BSM; de 01.-7.2009 a 30.09.2009 no Projeto

minerrio de Mangans e de abril de 2010 a 26.05.2010 na Calha

dos Rejeitos, localizada na Mina N4, Serra dos Carajs.

O Programa de Preveno de Riscos Ambientais PPRAde Fls. 72/104 foi elaborado para o labor nas minas de ferro e

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mangans do Sistema Norte, nos municpios de Parauapebas, Cana

dos Carajs e Curionpolis, da companhia Vale, Fl. 81.

No primeiro contrato, o reclamante exerceu a

funo de ajudante geral, contemplada no PPRA (Fl. 82), e nesse

documento no h notcia de existncia de risco sade, com

exceo de risco fsico ocasional, tampouco para os auxiliares

de modo geral, (hidrometrista, de topografia e tcnico) Fl. 83,

com meno expressa ao auxiliar de sondagem no rol de Fl. 90.

Nesse documento, Fl. 89, h recomendao para que

os empregados exercentes dessas funes utilizem permanentemente

capacete, botas com biqueira e uniforme e, como equipamentos

individuais, botas de borracha, luvas de raspa, luvas de PVC

impermevel, luvas de vaqueta, culos de segurana, perneiras,

protetor auditivo, respirador descartvel, creme de proteo

para a pele e capa de chuva. O quadro Fl. 93, recomenda para o

auxiliar de sondagem, o uso de abafador de rudo, em face do

rudo ocasional de motores e mquinas em funcionamento e mscara

de proteo com filtro e culos, em face do agente qumico

poeira mineral, tambm ocasional, valendo o mesmo rol Fl. 89

para esta funo exercida no curto perodo contratual de abril e

maio/2010.

Os EPI's acima enumerados foram entregues ao

reclamante, conforme ficha de controle individual de EPI's s

Fls. 105/106, datado de 16/03/2010, que se refere ao segundo

contrato de trabalho. Alis, o reclamante confessou em

depoimento que utilizava equipamentos de proteo, validando a

prova documental, valendo destacar que o autor referiu (Fls.

234/235) que utilizava os seguintes EPIs: capacete, colete,

luva, abafador, culos de segurana; (...).

Tambm destaco que apesar do PCMSO ter sido

produzido aps o ingresso do autor com referncia ao primeiro

contrato, em essncia reproduz as condies de trabalho do

mesmo, bem como o modus operandida atividade em referncia sfunes por ele exercidas, como se ver a seguir, razo pela

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qual essa prova tcnica no pode ser desprezado.

Com efeito, para caracterizao da existncia de

insalubridade em razo dos agentes qumico poeira mineral e

fsico rudo, necessria percia tcnica, para que seja

averiguado o tipo de poeira e os elementos que a compem, para

enquadramento na NR 15, e se o nvel de rudo extrapola os

limites de tolerncia, e ainda, se o fornecimento de

equipamentos de proteo so suficientes para neutralizao dainsalubridade, caso existente. Porm, a prova tcnica no foi

produzida, como determina o 2 do art. 195 da CLT, sendo mais

uma razo para que se d credibilidade a prova tcnica

apresentada pela reclamada, certamente mais robusta que o

simples depoimento do reclamante.

Alis, a smula n 460 do STF estabelece que: para

efeito do adicional de insalubridade, a percia judicial, em

reclamao trabalhista, no dispensa o enquadramento da

atividade entre as insalubres, que ato da competncia do

Ministro do Trabalho e Previdncia Social.

No h elementos nos autos que corroborem a tese do

autor quanto insalubridade, valendo acrescentar que a

confisso dele quanto ao uso regular de equipamentos de

proteo individual demonstra a cautela da reclamada quanto

integridade fsica dos empregados. Demais disso, nos termos do

art. 191 da CLT, a insalubridade pode ser neutralizada ou

eliminada com a utilizao de equipamentos de proteo

individual capazes de diminuir a intensidade do agente agressivo

aos limites de tolerncia.

Tambm convm lembrar que de acordo com o art. 167

da CLT, o equipamento de proteo s pode ser posto venda ou

utilizado com a indicao do Certificado de Aprovao do

Ministrio do Trabalho, o que gera presuno de que os EPI's

adquiridos pela Reclamada, e fornecidos aos seus empregados,

tiveram sua eficincia certificada pelo rgo competente, peloque cabia ao Reclamante ter produzido prova robusta de que

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referidos equipamentos no eram suficientes para neutralizar os

agentes insalubres.

Assim, no tendo sido realizada percia tcnica neste

processo, capaz de se sobrepor s provas tcnicas apresentadas

pela defesa, e diante da confisso do autor de que utilizava os

equipamentos de proteo indicados nos programas de preveno,

reforma-se a sentena, para excluir da condenao o adicional de

insalubridade e reflexos.

Apelo provido.

HORAS IN ITINERE

O Juzo a quo consignou que os locais denominados

BSM, Gelado e Calha dos Rejeitos, que o reclamante apontou

ter laborado de 01/04/2008 a 30/01/2009 e de 01/03 a 30/09/2009

e de 01/04/2010 a 26/05/2010, respectivamente, ficam situados

na Mina n-4, e deferiu 44 minutos por dia de percurso em

relao a esses perodos. Em relao ao perodo de 01.07.2009 a

30.09,2009, consignou que o reclamante teria laborado na Mina

de Mangans, e deferiu 80 minutos por dia a ttulo de tempo de

percurso, com base no que foi estipulado no acordo firmado na

Ao Civil Pblica n 00685-2008-114-08-00.

No recurso ordinrio de fls. 305/316v, a reclamada

sustenta a existncia de transporte pblico de Parauapebas at

os postos de trabalho do reclamante, embora insuficiente,

ressalvando que tal fato no gerador de direito ao s horas

in itinere.

Cita jurisprudncia firmada por esta E. Segunda Turma

no sentido de reconhecer a existncia de transporte pblico e

regular, alm de transportes alternativos, de Parauapebas at o

Ncleo Urbano de Carajs.

Vejamos.

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O pedido do autor fundamenta-se na alegao de que os

locais em que laborou so considerados de difcil acesso, no

servidos por transporte pblico regular, e que seu

deslocamento casa/trabalho/casa era realizado em transporte

fornecido pelo empregador, gastando diariamente cerca de 240

minutos de percurso no trajeto para o Gelado, 160 minutos no

trajeto para a Mina N-4, 180 minutos no do BSM, 200 minutos no

da Mina do Mangans e 400 minutos no da Calha dos Rejeitos,

sustentando sua tese no Auto de Inspeo Judicial de Fls.

36/43, elaborado no processo VT-PP-2217/2007-6, em que figuraram

como partes a empresa DAN HEBERT S/A -SISTEMAS E SERVIOS e a

Companhia Vale do Rio Doce, apresentado como prova emprestada.

Como acima mencionado, a reclamada impugnou o pedido

e o reclamante, ao depor, no confirmou por inteiro os termos

de sua inicial, no que concerne aos locais de sua lotao,

porque afirmou, que trabalhou na barragem Geladinho por trs

meses no comeo do contrato, aps BSM por mais trs meses; que

trabalhou tambm em Ourilndia, Marab, Projeto Sossego, Calha

do Rejeito, mina de N-4 e Mina do Mangans; que sempre residiu

em Parauapebas, com exceo do perodo em que trabalhou em

Ourilndia e em Marab.

O autor tambm no confirmou a inicial quanto ao

tempo dispendido nos trechos de ida e volta do local de

trabalho, porque declarou que gastava mais ou menos uma hora

do 'Gelado' at o TLEVE, no BSM uns trinta minutos, no Projeto

Sossego uma hora ou mais, na mina de N-4 uns quarenta minutos e

no Mangans aproximadamente dez a quinze minutos.

De toda forma, a matria referente s horas in

itineredos trabalhadores que prestam servio companhia Vale

do Rio Doce, hoje chamada simplesmente Vale S/A, e suas

prestadoras de servio, como no caso dos autos, j bastante

conhecida do Tribunal Regional do Trabalho da 8 Regio, e

reiteradas vezes apreciada e decidida por esta e. Segunda Turma,

que, por sua maioria, entendeu pela existncia de transportepblico regular at o Ncleo Urbano de Carajs, e pela

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inexistncia de direito a horas in itinere no trecho

compreendido entre o Ncleo Urbano de Carajs e Mina N-4, em

face da aplicao do item III da Smula 90/TST, que trata da

insuficincia de transporte pblico regular.

Dessa forma, havendo transporte pblico regular, alm

de transportes alternativos, como vans e micro-nibus nos

horrios de trabalho, no se pode considerar o local como de

difcil acesso.

Como exemplo, transcreve-se as seguintes ementas dos

Acrdos TRT-8/2 T/RO 2963-2008-126-08-00-0, TRT-8/2 T/RO

1297-2007-126-08-00-2 e RO 0242200-26.2008.5.08.0126, todos da

lavra do Exm. Desembargador Luiz Albano Mendona de Lima:

HORAS IN ITINERE. MINA N-4. A NORMA COLETIVA

ASSEGUROU O TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA

COMO BENEFCIO AOS TRABALHADORES. TEMOSENTENDIDO QUE O LOCAL DE TRABALHO, A MINA N-4,

NO DE DIFCIL ACESSO E EST SERVIDO POR

TRANSPORTE PUBLICO REGULAR E ALTERNATIVO,

SENDO INSUFICIENTE MOVIMENTAO DE

TRABALHADORES E SEUS HORRIOS. A INSUFICINCIA

DESSE TRANSPORTE NO GERA DIREITO A HORAS IN

ITINERE.

SERRA DOS CARAJS. HORAS IN ITINERE. A

INSUFICINCIA DO TRANSPORTE PBLICO REGULARNO D DIREITO AO CMPUTO DAS HORAS IN

ITINERE, SENDO CERTO A SUA EXISTNCIA NO

PERCURSO DA PORTARIA DE PARAUAPEBAS AT O

NCLEO URBANO, E DO NCLEO URBANO AT A MINA

N-4 DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.

TRANSPORTE PBLICO INSUFICIENTE. A prova

documental demonstra as linhas de transporte

pblico e trajetos, onde se inclui o trecho doNcleo Urbano de Carajs at a Mina N-4 e

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Igarap do Bahia, onde fica a portaria da Mina

do Mangans. A insuficincia do servio

pblico no deve gerar direito s horas in

itinere a teor do item III do Enunciado da

Smula n 90/TST.

Ressalte-se que a clusula segunda do acordo

celebrado na Ao Civil Pblica 0068500-45.2008.5.08.0114,

mencionada na sentena, em que so partes Ministrio Pblico do

Trabalho e Vale S/A no tem o condo de obrigar as partes deste

feito.

Por outro lado, entendo que no se pode remunerar

como horas extras o tempo despendido no transporte da empresa,

quando apenas concedido para proporcionar maior conforto e

facilidade tambm para o trabalhador, o que se compatibiliza com

a disposio legal.

Por tais fundamentos, aplico o item III da Smula n

90/TST ao caso e reformo a sentena, excluindo da condenao as

horas in itinere e reflexos.

Apelo provido.

HORAS EXTRAS (50%) E INTERVALARES (100%)

A sentena deferiu ao reclamante, nos perodos de

01/04/2008 a 20/11/2009 e de 01/04/2010 a 26/05/2010, 24 (vinte

e quatro) horas extras por semana, com adicional de 50%; 12

(doze) horas extras semanais, com adicional de 100% e 1 (uma)

hora extra por dia a ttulo de hora intervalar, acrescidas de

50%, todas com reflexos em aviso prvio, 13 salrio, frias

mais 1/3, RSR e FGTS + 40%.

A reclamada recorre, ponderando no haver prova

robusta nos autos a autorizar que se despreze os cartes deponto apresentados, uma vez que o prprio reclamante reconheceu

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e assinou referidos documentos. Entende que a prova oral

produzida pelo autor no suficiente para infirmar os

documentos juntados aos autos. Diz no haver qualquer

demonstrativo de labor em sobrejornada, tampouco aos domingos,

assim como de no concesso do intervalo intrajornada.

Ressalta que as horas extras intervalares tm carter

exclusivamente indenizatrio, no podendo subsistir a condenao

ao pagamento de seu reflexo em aviso prvio, 13salrio, frias

+ 1/3, RSR e FGTS.

Analiso.

O reclamante disse na inicial que sempre realizou

horas extras, sem o respectivo pagamento, apontando a jornada de

trabalho das 06h s 18h, com trinta minutos de intervalo, de

segunda domingo e nos feriados.

A reclamada negou o alegado labor excessivo, e

apresentou os controles de ponto dos meses de agosto de 2008

e de maro a agosto de 2009 (Fls. 107/109), os quais foram

impugnados pelo reclamante, ao argumento de que no retratam a

jornada por ele efetivamente trabalhada.

O Juzo a quo entendeu que como a reclamada no

apresentou os controles de ponto de todo o contrato, no se

desincumbiu do nus da prova que lhe competia, e deferiu as

parcelas pleiteadas, nos moldes j acima mencionados.

Inicialmente, importante salientar que o autor no

confirmou em seu depoimento os fatos narrados na inicial. Ao

contrrio, inovou a lide, tendo declarado que trabalhava das 05h

s 18h30m. Note-se, ainda, que os controles de ponto

apresentados, Fls. 107/109, mesmo no abrangendo os dois

perodos contratuais, contm registros dos intervalos

intrajornada.

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Por sua vez, a testemunha arrolada pelo autor, Jorge

Luiz Alves da Silva, prestou declaraes inconsistentes e

imprecisas, no merecendo credibilidade. Primeiro disse que

trabalhou com o reclamante, no sabendo precisar a poca,

depois, disse que trabalhava das 06h/06h30 at

17h/17h30/18h, quase todos os dias da semana e quasetodos os

sbados e domingos, quando indagado pela advogada da reclamada,

respondeu que dificilmente tinha folgas durante a semana.

Ressalto, porm, que o preposto da reclamada, em

depoimento, disse que o reclamante trabalhava de 07h s 17h, com

uma hora de intervalo intrajornada (Fl. 235), sendo corroborado

esse horrio pela testemunha Belmiro Moraes da Silva, que em

Juzo respondeu que o reclamante trabalhava de 7h30 s 17h,

inclusive em alguns sbados e domingos, no sabendo precisar a

frequncia com que isso ocorria.

Com base nos depoimentos prestados, conclui-se que

para o perodo em que no foram apresentados os controles de

ponto, o reclamante trabalhava das 07h s 17h, com trinta

minutos de intervalo, gozando de folga ou no sbado ou no

domingo, perfazendo uma jornada diria de 09 horas e trinta

minutos.

Portanto, o reclamante laborava em jornada de 57

horas semanais, considerando seis dias na semana, extrapolando

em 13 horas dirias a jornada legal semanal, fazendo jus ao

recebimento de 52 horas extras mensais, com adicional de 50%,

com reflexos sobre: aviso prvio, frias com 1/3, 13 salrio,

repouso semanal remunerado e FGTS com multa de 40%.

No h que se falar em horas extras com adicional de

100%, tendo em vista que o reclamante gozava de folga semanal,

valendo destacar que ainda que assim no fosse, o labor em dia

destinado ao repouso d direito ao recebimento de um dia de

salrio a ttulo de repouso laborado e no a horas extras com

adicional de 100%. Assim ficam excludas da condenao as horasextras com adicional de 100%.

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Quanto aos intervalos intrajornada, no h que se

falar em direito do autor de receber o pagamento em relao aos

meses para os quais foram apresentados os respectivos controles

de ponto (agosto de 2008 e maro a agosto de 2009).

Entretanto, em relao aos demais meses do contrato,

prevalece a alegao do autor de que gozava de apenas trinta

minutos, pelo que esta Relatora deferia apenas os trinta

minutos restantes, porm, no particular prevaleceu o voto da

maioria, deferindo uma hora por dia de trabalho com base na

Orientao Jurisprudencial 307, da SDI1 do C. TST, totalizando

22 horas intervalares por ms acrescidas do adicional legal de

50%, com repercusses sobre aviso prvio, frias com 1/3, 13

salrio, repouso semanal remunerado, FGTS com a multa de 40%.

Registre-se ser pacfica a natureza remuneratria do

pagamento pela no concesso do intervalo, tal qual definido em

jurisprudncia do Tribunal Superior do Trabalho, verbis:

354. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 71, 4,

DA CLT. NO CONCESSO OU REDUO. NATUREZA

JURDICA SALARIAL (DJ 14.03.2008). Possui

natureza salarial a parcela prevista no art.

71, 4, da CLT, com redao introduzida

pela Lei n 8.923, de 27 de julho de 1994,

quando no concedido ou reduzido pelo

empregador o intervalo mnimo intrajornada

para repouso e alimentao, repercutindo,assim, no clculo de outras parcelas

salariais.

Assim, reformo a sentena, para reduzir a condenao

das horas extras com adicional de 50% e as horas intervalares

para 52 mensais e 22 mensais, respectivamente, limitadas aos

meses de abril/2008 a julho/2008; setembro/2008 a

fevereiro/2009; setembro/2009 a novembro/2009; abril e

maio/2010, mantidos os reflexos legais deferidos.

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ACRDO TRT 8/2 T./RO 0002198-90.2011.5.08.0126

Ante o exposto, conheo do recurso ordinrio

interposto pela reclamada; dou-lhe parcial provimento para,

reformando parcialmente a sentena, excluir da condenao o

adicional de insalubridade e reflexos, as horas in itinere e

reflexos e as horas extras com adicional de 100% e reflexos, e

reduzir a condenao das horas extras com adicional de 50% e

reflexos e das horas in itinere e reflexos para 52 mensais e

22 mensais, respectivamente, limitadas aos meses de abril/2008

a julho/2008; setembro/2008 a fevereiro/2009; setembro/2009 a

novembro/2009 e abril e maio/2010; mantida a sentena em seus

termos, sendo que as custas, ainda a cargo da reclamada, ficam

reduzidas para R$212,00, calculadas sobre o valor da

condenao para esse fim arbitrado em R$10.600,00.

ISSO POSTO,

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA SEGUNDA

TURMA DO EGRGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIO,

UNANIMEMENTE, EM CONHECER DO RECURSO ORDINRIO INTERPOSTO PELA

RECLAMADA; POR MAIORIA, EM DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA,

REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENA, EXCLUIR DA CONDENAO O

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS, AS HORAS IN ITINERE E

REFLEXOS E AS HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 100% E REFLEXOS, E

REDUZIR A CONDENAO DAS HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 50% E

REFLEXOS E DAS HORAS IN ITINERE E REFLEXOS PARA 52 MENSAIS E

22 MENSAIS, RESPECTIVAMENTE, LIMITADAS AOS MESES DE ABRIL/2008

A JULHO/2008; SETEMBRO/2008 A FEVEREIRO/2009; SETEMBRO/2009 ANOVEMBRO/2009 E ABRIL E MAIO/2010; MANTIDA A SENTENA EM SEUS

TERMOS, SENDO QUE AS CUSTAS, AINDA A CARGO DA RECLAMADA, FICAM

REDUZIDAS PARA R$212,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA

CONDENAO PARA ESSE FIM ARBITRADO EM R$10.600,00; VENCIDA

PARCIALMENTE A RELATORA QUE DEFERIA APENAS TRINTA MINUTOS POR

DIA A TTULO DE INTERVALOS INTRAJORNADA. TUDO CONFORME OS

FUNDAMENTOS.

Sala de Sesses da Segunda Turma do Egrgio Tribunal

Regional do Trabalho da Oitava Regio. Belm, 20 de fevereiro de

2013.

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ACRDO TRT 8/2 T./RO 0002198-90.2011.5.08.0126

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MARY ANNE ACATAUASS CAMELIER MEDRADO,

Desembargadora Relatora

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