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2ºvia iptu (1)

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UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL …repositorio.uscs.edu.br/bitstream/123456789/1098/2/LAFAEFF, N. O. R... · 2 CARRAZZA, Antonio Roque. Curso de direito tributário,

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ISSN 1519-1850 Revista de Estudos Tributários 97_miolo.pdf · Kiyoshi Harada, Leandro Paulsen, Misabel Derzi, Paulo de Barros Carvalho, Roberto Ferraz, Roque Carrazza, Vittorio Cassone,

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carrazza (1)

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IPTU Campinas - Lei 11

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XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - UFS · o tema, sábias as palavras de Roque Antônio Carrazza uma vez que “As normas jurídicas distinguem-se intrinsecamente das outras regras

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ANISTIA E REMISSÃO TRIBUTÁRIA NO PROCESSO … · ROQUE ANTONIO ~ CARRAZZA 2. no sentido de que "a competência tributária não pode ser alterada pela própria pessoa política

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PROFESSORES VALÉRIA FURLAN SÉRIE · 2016-06-20 · CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva. CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional

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Execues Fiscais IPTU 14.01.11

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MESTRADO EM DIREITO - sapientia.pucsp.br Almeida... · A Roque Antonio Carrazza pelos ensinamentos, pelo tempo, pelo exemplo, pela inspiração. A José Eduardo Soares de Melo por

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Roque Antonio Carrazza - editorajuspodivm.com.br

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GEOPROCESSAMENTO - IPTU

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Iptu itbi-itcmd

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UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE - UNESC …repositorio.unesc.net/bitstream/1/3374/1/TAMARA GOULART JULIÃO.pdf · tributária, segundo Roque Antonio Carrazza (2013, p.575),

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STJ00101937 - BDJur · ROQUE ANTONIO CARRAZZA . ICMS . 17ª edição, revista e ampliada, até a EC . n. 88/2015, e de acordo com a Lei Complementar 87/1996, com suas ulteriores modificações

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Manual IPTU 2010

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MESA DE DEBATES DO IBDT DE 30/08/2018ibdt.org.br/site/wp-content/uploads/2018/09/Integra_30082018.pdf · interesse, o discurso do professor Roque Carrazza, que nos encaminhou gentilmente,

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC … Renato Pereira... · sob a orientação do Professor Doutor Roque Antonio Carrazza. PUC - Mestrado São Paulo - 2011 . ...

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UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO … · Para Roque Antônio Carrazza, "etimologicamente, o termo ‘princípio’ (do latim principium, principii) encerra a idéia de

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ICMS FISCAL WAR: THE IRREGULAR TAX BENEFITS AND ... · sentido, explicitando a amplitude da competência tributária, Roque Antônio Carrazza (1997, p. 287) pontua: Obviamente, quem

ICMS FISCAL WAR: THE IRREGULAR TAX BENEFITS AND ... · sentido, explicitando a amplitude da competência tributária, Roque Antônio Carrazza (1997, p. 287) pontua: Obviamente, quem