PROFESSORES VALÉRIA FURLAN SÉRIE · 2016-06-20 · CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito...

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Renovação de Reconhecimento pela Portaria CEE/GP 211/08 de 28 de abril de 2008 - D.O.E. 29/04/2008

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DEPARTAMENTO ANO LETIVO

DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO 2015 PROFESSORES C/H

VALÉRIA FURLAN 100 H/A DISCIPLINA SIGLA SÉRIE

PRÁTICA JURÍDICA TRIBUTÁRIA PJTRIB 5ª

PLANO DE ENSINO

1

EMENTA

Revisão geral do direito material tributário, bem como do processo tributário para o enfrentamento

de problemas na esfera judicial.

OBJETIVO GERAL

Apresentar ao aluno uma revisão do direito tributário material e processual com ênfase na sua

aplicação prática no âmbito judicial, de modo a prepará-lo para a advocacia, privada ou pública. O

aluno aprenderá a identificar as ações cabíveis perante os problemas atuais que lhe serão

explicitados, bem como a elaborar adequadamente as respectivas peças processuais mediante a

análise e síntese do conhecimento apreendido e revisado.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Preparar o aluno para:

i) identificar o problema jurídico em face da situação apresentada (fato concreto);

ii) identificar o instrumento jurídico-processual adequado para lidar com a questão em

discussão;

iii) redigir adequadamente a peça judicial cabível;

iv) consultar a legislação apropriada ao caso e argumentar juridicamente com apoio na

legislação e jurisprudência dominante;

v) elaborar um texto que indique conhecimento da técnica profissional e capacidade de

interpretação e de exposição.

vi) paralelamente a isso, prepará-lo para o exame de prática profissional da OAB.

PROGRAMA

No direito tributário, serão revisados os seguintes pontos:

1) Sistema Tributário Constitucional

2) Limitações ao Poder de Tributar

3) Repartição de competência tributária

4) Conceito e Classificação dos Tributos

5) Espécies Tributárias

6) Obrigação Tributária

7) Sujeitos da Relação Jurídica

8) Lançamento Tributário

9) Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito Tributário

10) Privilégios do Poder Público


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PLANO DE ENSINO

2

No que se refere ao processo tributário, destacam-se as seguintes petições iniciais:

1) Mandado de Segurança

a) O mandado de segurança em matéria tributária

b) O mandado de segurança preventiva

c) Partes

d) Liminar

e) As relações jurídicas tributárias continuativas e a súmula 239 do STF

2) Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária

3) Ação de Repetição de Indébito Tributário

a) Legitimidade

b) Interesse Processual

c) A cláusula solve et repete

d) A compensação dos créditos tributários

e) Tributos diretos e indiretos

4) Ação de Consignação em Pagamento

a) Generalidades

b) Legitimidade ativa e passiva

c) Foro competente

d) Natureza jurídica da sentença

e) Procedimento

5) Ação Anulatória

a) Generalidades

b) Distinção entre anulatória de débito fiscal e ação declaratória negativa

c) Depósito

6) Execução Fiscal

a) A dívida da Fazenda e de suas autarquias

b) O interesse de agir na execução fiscal

c) Título executivo

7) Embargos à Execução Fiscal

8) Exceção de Pré-Executividade


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PLANO DE ENSINO

3

Em caráter complementar, poderão ser objeto de revisão os seguintes pontos:

9) Apelação

10) Agravo de Instrumento

11) Agravo Regimental

12) Recurso Especial

13) Recurso Extraordinário

14) Recurso Ordinário Constitucional

15) Execução Fiscal

a) A dívida da Fazenda e de suas autarquias

b) O interesse de agir na execução fiscal

c) Título executivo

16) Embargos do Devedor

17) Embargos de Terceiro

18) Exceção de Pré-Executividade

19) Ação Rescisória

20) Medida Cautelar Fiscal – contestação

21) Medida Cautelar


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PLANO DE ENSINO

4

CRONOGRAMAS1

CALENDÁRIO DA PRÁTICA JURÍDICA - 5º ANO 2015

1º SEMESTRE

2º SEMESTRE

DATA ATIVIDADE CRONOGRAMA DATA ATIVIDADE CRONOGRAMA

13/fev Aula 1 Ação Declaratória 07/ago Aula 1 Ação Anulatória

20/fev Aula 2 Mandado de Segurança 14/ago Aula 2 Ação de Repetição de Indébito

27/fev Aula 3 Ação Anulatória 21/ago Emenda Feriado Municipal (Aniversário do Município)

06/mar Aula 4 Testes - Revisão Direito Material e Processual Tributário

28/ago Aula 3 Embargos à Execução Fiscal

13/mar Aula 5 Correção 04/set Aula 4 Mandado de Segurança

15/mar Domingo XVI Exame de Ordem - 1ª fase 11/set Aula 5 Questões - Direito Material e Processual Tributário

20/mar Aula 6 Ação de Repetição de Indébito

13/set Domingo XVII Exame de Ordem - 2ª fase

27/mar Aula 7 Embargos à Execução Fiscal 14/09 a 25/09

3ª prova da Graduação

03/abr Feriado Municipal (Paixão de Cristo)

18/set Aula 6 Redação da 3ª peça obrigatória em sala de aula

06/04 a 17/04

1ª prova da Graduação 25/set Aula 7 Recurso Especial

10/abr Aula 8 Redação da 1ª peça obrigatória em sala de aula

02/out Aula 8 Recurso Extraordinário

1 Eventual remanejamento das atividades previstas será informado previamente ao aluno.


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PLANO DE ENSINO

5

DATA ATIVIDADE CRONOGRAMA DATA ATIVIDADE CRONOGRAMA

17/abr Aula 9 Correção 09/out Aula 9 Agravo de Instrumento

24/abr Aula 10 Exceção de Pré-Executividade 16/out Aula 10 Ação Anulatória

01/mai Feriado Nacional (Dia do Trabalho)

23/out Aula 11 Ação Declaratória

08/mai Aula 11 Agravo de Instrumento 30/out Aula 12 Mandado de Segurança

15/mai Aula 12 Apelação 06/nov Aula 13 Redação da 4ª peça obrigatória em sala de aula

17/mai Domingo XVI Exame de Ordem - 2ª fase 13/nov Peça

Substitutiva

Peça sub para alunos que não realizaram a 3ª ou a 4ª peça obrigatória

22/mai Aula 13 Testes - Revisão Direito Material e Processual Tributário

16/11 a 04/12

4ª prova da Graduação/2ª Prova de Prática Jurídica/Substitutivas

29/mai Aula 14 Correção 20/nov Feriado Municipal (Consciência Negra)

05/jun Emenda Feriado Municipal (Corpus Christi)

22/nov Domingo XVIII Exame de Ordem - 1ª fase

12/jun Aula 15 Redação da 2ª peça obrigatória em sala de aula

27/nov PROVA Prova Oficial da Prática Jurídica

18/06 a 30/06

2ª Prova de Graduação / 1ª Prova de Prática Jurídica

04/dez SUBSTITUTIVA Prova Substitutiva de Prática Jurídica

19/jun Peça Substitutiva Peça sub para alunos que não realizaram a 1ª ou a 2ª peça obrigatória

11/dez EXAMES Exames Finais

26/jun PROVA Prova Oficial da Prática Jurídica 18/dez Provável início do Recesso - a ser definido

01/07 a 01/08

Férias 25/dez Feriado Nacional (Natal)

19/jul Domingo XVII Exame de Ordem - 1ª fase 10/jan/

16 Domingo XVIII Exame de Ordem - 2ª fase

BIBLIOGRAFIA

Livro texto:

FURLAN, Valéria. Apontamentos de direito tributário. São Paulo: Malheiros.


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PLANO DE ENSINO

6

Bibliografia para estudo complementar:

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva.

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros.

CAIS, Cleide Previtalis. Processo Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo Tributário. São Paulo: Atlas.

Textos legais atualizados:

● Constituição Federal de 1988

● Código Tributário Nacional

● Lei de Execução Fiscal

● Lei da Medida Cautelar Fiscal

● Lei de Mandado de Segurança

Referências bibliográficas para pesquisas: AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva

ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Infrações e sanções tributárias. São Paulo: Dialética.

ATALIBA, Geraldo. Sistema tributário constitucional brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais.

____. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

____. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Forense.

BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais.

____. ISS na Constituição e na Lei. São Paulo: Dialética.

BARRETO. Paulo Aires. Imposto sobre a Renda e Preços de Transferência. São Paulo: Dialética.

____. Contribuições - Regime Jurídico, Destinação e Controle. São Paulo: Noeses.

BECHO, Renato Lopes. Lições de direito tributário. São Paulo: Saraiva.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. São Paulo: Noeses.

____. Carnaval tributário, São Paulo: Saraiva.

BELLAN, Daniel Vitor. Direito Tributário Internacional. São Paulo: Saraiva.

BITTAR, Djalma. Relação jurídica tributária em nível lógico. São Paulo: Ltr.

BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. São Paulo: Edipro.

____. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB.

BORGES, José Souto Maior. Isenções tributárias. São Paulo: Sugestões Literárias.

____. Lei complementar tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais.

____. Lançamento tributário. Tratado de Direito Tributário, volume 4. Rio de Janeiro: Forense.

____. Obrigação tributária: uma introdução metodológica. São Paulo: Saraiva.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Fundamentos do IPI. São Paulo: Revista dos Tribunais.

____. Curso de Processo Administrativo Tributário. São Paulo: Malheiros.

____; MELO, José Eduardo Soares de. Comentários às Súmulas Tributárias do STF e do STJ. São Paulo:

Quartier Latin.


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PLANO DE ENSINO

7

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, São Paulo: Malheiros.

____. ICMS. São Paulo: Malheiros.

____. O regulamento no direito tributário brasileiro. São Paulo, RT, 1981.

____. Vigência e aplicação das leis tributárias. Revista da APG, São Paulo.

____. Imposto sobre a Renda (perfil constitucional e temas específicos). São Paulo: Malheiros.

____. Reflexões Sobre a Obrigação Tributária. São Paulo: Noeses.

CARRAZZA, Elizabeth Nazar. Os princípios da igualdade e da capacidade contributiva e a progressividade

no IPTU. Curitiba: Juruá.

CARVALHO, Aurora Tomazini. Curso de Teoria Geral do Direito - O Construtivismo Lógico-Semântico.

São Paulo: Noeses.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva.

____. Teoria da norma tributária. São Paulo: Quartier Latin.

____. Direito tributário – linguagem e método. São Paulo: Noeses.

____. “Decadência e prescrição”. Em: Caderno de Pesquisas Tributárias nº 1. Coordenação de Ives

Gandra da Silva Martins. São Paulo, Resenha Tributária, 1976.

____. Natureza jurídica do lançamento. Revista de Direito Tributário, São Paulo, RT, 1978, (2) 6: 124-137.

____. “Formalização da linguagem - proposições e fórmulas”. Direito - revista do programa de pós-

graduação em direito - PUC/SP. São Paulo, Max Limonad, 1995 (I) 1: 143-54.

____. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São Paulo: Saraiva.

____. “IPI – Comentários sobre as regras de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB).” Revista Dialética

de Direito Tributário, 1998, (2) 12: 42-60.

____. “Isenções tributárias do IPI, em face do princípio da não-cumulatividade”, Revista Dialética de Direito

Tributário, 1998, (4) 33: 142-73.

____. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria e prática das multas tributárias. Rio de Janeiro: Forense.

____. Liminares e depósitos antes do lançamento por homologação. São Paulo: Dialética.

____. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense.

COSTA, Alcides Jorge. Da extinção das obrigações tributárias. São Paulo, USP/SP, 1991.

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva.

____. Princípio da Capacidade Contributiva. São Paulo: Malheiros.

____. Imunidades tributárias - Teoria e análise da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros.

Costa, Simone Rodrigues Duarte. ISS - A LC 116/03 e a Incidência na importação. São Paulo: Quartier Latin.

CUNHA, Arlindo Felipe da. “Regra-Matriz do ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.” In

Revista IMES. Direito, v.1, p.37.

____. “Juros Compensatórios na Desapropriação.” Em Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas,

v.35. São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 23-8.

____. “IPTU – Alíquotas Diferenciadas”. Em “Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas”, v.28, São

Paulo: Revista dos Tribunais, p.234-9.

____. “Imunidade Tributária de Publicações por Meios Eletrônicos”. Em Cadernos de Direito Tributário e

Finanças Públicas, v. 22, São Paulo: Revista dos Tribunais, p.127 – 132.

____. O Ministério Público e a Representação - Artigo 83 da Lei 9.430/96. In Revista dos Tribunais.

Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v.20, p.145 – 147.


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PLANO DE ENSINO

8

____. “Tributos Municipais”. Direito Administrativo Municipal. Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). São

Paulo: Magister, 2007.

DALLA PRIA, Rodrigo. “O processo de positivação da norma jurídica tributária e a fixação da tutela

jurisdicional apta a dirimir os conflitos havidos entre contribuinte e fisco.” Em Processo tributário analítico.

São Paulo: Noeses.

DAMIANI, Vera Araújo. “Normas gerais de direito tributário”. Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT

DARZÉ, Andréa M. Responsabilidade Tributária - Solidariedade e Subsidiariedade. São Paulo: Noeses

DERZI, Mizabel Machado. Direito tributário, direito penal e tipo. São Paulo: RT.

____. Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

DÓRIA, António Roberto SAMPAIO. Da lei tributária no tempo. São Paulo: Editora Obelisco.

ECHAVE, Delia Tereza; URQUIJO, María Eugenia; GUIBOURG, Ricardo. Lógica proposición y norma,

Buenos Aires: Astrea.

ESTELLITA, Heloísa. A Tutela Penal e as Obrigações Tributárias na Constituição Federal. São Paulo:

Revista dos Tribunais.

ESTEVES. Maria do Rosário. Normas gerais de direito tributário. São Paulo, 1997.

FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato gerador da obrigação tributária. Rio de Janeiro: Forense.

FALEIRO, Kelly Magalhães. Procedimento de Consulta Fiscal. São Paulo: Noeses.

FANUCCHI, Fábio. A decadência e a prescrição no direto tributário. São Paulo: Resenha Tributária.

FERRAGUT, Maria Rita. Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo: Noeses.

____. Presunções no Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Conceito de sistema no direito positivo. São Paulo: RT.

____. “Segurança jurídica e normas gerais tributárias”. Revista de Direito Tributário, São Paulo: Revista dos

Tribunais.

____. “A relação meio/fim na teoria geral do direito administrativo”. Revista de Direito Público, São Paulo:


____. Teoria da norma jurídica: ensaio de pragmática da comunicação normativa. Rio de Janeiro: Forense.

____. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas.

____. Contribuições (2) - mesa de debates. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. São Paulo: Saraiva.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

____. Estudos de direito tributário. São Paulo: Malheiros.

____. Mandado de Segurança. São Paulo: Malheiros.

FURLAN, Valéria. Apontamentos de direito tributário. São Paulo: Malheiros.

____. IPTU. São Paulo: Malheiros.

____. “Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU”. Revista de Direito Tributário, v. 86, p. 146-152,

2003.

____. “Imposto sobre a transmissão de bens causa mortis e doação”. IOBC/WPRS Bulletin, v. 1, p. 256-254,

2001.

____. “Taxa de saúde suplementar, taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental”.

IOBC/WPRS Bulletin, v. Ano II, p. 7-9, 2000.

____. “Fundamentos Constitucionais da Zona Franca de Manaus”. Em Tributação na zona franca de Manaus

– comemoração aos 40 anos da ZFM. São Paulo: MP Editora, 2008, p. 17-52.


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PLANO DE ENSINO

9

____. “Imposto sobre a transmissão onerosa de bem imóvel (ITBI) – Breve panorama da visão tradicional que

se perpetua”. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2012.

____. “A tributação em face do sujeito no direito: Não incidência do Imposto Sobre a Renda como medida de

efetivação dos direitos fundamentais e humanos dos idosos, dos portadores de deficiência física e dos

portadores de doenças graves.” Sujeito no direito: história e perspectivas para o século XXI. Org. Valéria

Furlan. Curitiba: CRV, 2012.

GAMA, Tácio Lacerda. Competência Tributária - Fundamentos para uma Teoria da Nulidade. São Paulo:

Noeses.

____. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo: Quartier Latin.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. São Paulo: Saraiva.

GRECO, Marco Aurélio. Norma jurídica tributária. São Paulo: Saraiva-EDUC, 1974.

____. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética.

____. Dinâmica da tributação e procedimento. São Paulo: Revista dos Tribunais.

____. Lançamento. In: Caderno de pesquisas tributárias nº 12. Coordenação de Ives Gandra da Silva

Martins. São Paulo: Resenha Tributária, 1987.

GONÇALVES, José Arthur Lima. Imposto sobre a Renda - Pressupostos Constitucionais. São Paulo:

Malheiros.

GUIMARÃES, Carlos Rocha. Lançamento por homologação. Revista de Direito Tributário, São Paulo:


HARET, Florence. Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Tradução de Armindo Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação

Calouste Gulbenkian, 1961.

HORVATH, Estevão. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo: Dialética.

____. Lançamento tributário e “autolançamento”. São Paulo: Quartier Latin.

JARDIM, Eduardo Marcial Ferreira. Manual de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo: Saraiva.

____. Dicionário de Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

JUNQUEIRA FILHO, Aguinaldo de Mello. Termo inicial do prazo de decadência do direito de lançar tributo.

Revista de Direito Tributário, São Paulo, RT, 1985.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes.

____. Teoria geral do direito e do estado. São Paulo: Martins Fontes.

____. Teoria Geral das Normas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.

LACOMBE, Américo Masset. Obrigação tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais.

LEITE JÚNIOR, Orlando. A regra-matriz do IVVC: sua textualidade. São Paulo: Ed. Gonçalves.

LEMKE, Gisele. Imposto de Renda - os Conceitos de Renda e de Disponibilidade Jurídica. São Paulo:

Dialética.

LUNARDELLI, Pedro. “Decisões judiciais e tributação”. In: Caderno de pesquisas tributárias nº 19.

Coordenador Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Resenha Tributária.

____. Isenções Tributárias. São Paulo: Dialética.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros.

____. “Lançamento por declaração”. Revista de Direito Tributário, São Paulo: Revista dos Tribunais 25/26:

335-40.

____. “Lançamento com base em depósitos bancários”. Revista de Direito Tributário, São Paulo: RT, 1988,

(12) 44: 220-223.


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PLANO DE ENSINO

10

____. “Lançamento tributário”. Em Caderno de pesquisas tributárias nº 12. Coordenação de Ives Gandra da

Silva Martins. São Paulo: Resenha Tributária, 1987.

____. “Revisão do lançamento tributário”. Revista de Direito Tributário, São Paulo: Revista dos Tribunais

MALERBI, Diva. Segurança jurídica e tributação. São Paulo, tese de doutoramento, PUC, 1992.

MARQUES, Márcio Severo. Classificação Constitucional dos Tributos. São Paulo: Max Limonad

MARTINS, Ives Gandra da Silva. “Do Lançamento”. In: Caderno de Pesquisas Tributárias n. 12.

Coordenação de Ives Gandra Martins. São Paulo: Resenha Tributária.

MAYA, Rômulo. “A abstração do lançamento e sua repercussão na execução fiscal”. Revista de Direito

Tributário, São Paulo: Revista dos Tribunais.

MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1977.

____. “Revogação e anulação de ato administrativo”. Revista de Direito Administrativo, São Paulo: FGV

MELO, “José Eduardo Soares de. Lançamento”. In: Caderno de pesquisas tributárias nº 12. Coordenação de

Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Resenha Tributária, 1987.

____. Contribuições sociais no sistema tributário. São Paulo: Malheiros.

MOSQUERA, Roberto Quiroga. Renda e proventos de qualquer natureza: o imposto e o conceito

constitucional. São Paulo: Dialética.

MOUSSALLEM, Tárek Moysés. Fontes do Direito Tributário. São Paulo: Noeses.

____. Revogação em matéria tributária. São Paulo: Noeses.

NEVES, Marcelo. “Função do ato de lançamento em relação ao crédito tributário”. Revista da Ordem dos

Advogados de Pernambuco. Recife, OAB/Recife, 1982 (XXV) 25/26: 169-208.

____. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo, Saraiva, 1988.

____. A constitucionalização simbólica. São Paulo, Editora Acadêmica, 1994.

NOVAES, Raquel Cristina. A Regra Matriz do IOF. Dissertação de Mestrado. São Paulo, PUC, 1992.

NOGUEIRA, Julia de Menezes. Imposto sobre a Renda na Fonte. São Paulo: Quartier Latin

NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Teoria do lançamento tributário. São Paulo, Resenha Tributária: 1973.

____. “Aviso de lançamento”. Revista de Direito Público. São Paulo, RT, 1977, (IV) 17: 340-6.

____. Curso de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1994.

OLIVEIRA, Júlio Maria de. O Princípio da Legalidade e sua Aplicabilidade ao IPI e ao ICMS. São Paulo:

Quartier Latin.

OLIVEIRA, Régis Fernandes. Ato administrativo. São Paulo: RT, 1992.

PACHECO, Ângela Maria da Motta. Sanções tributárias e sanções penais tributárias. São Paulo: Dialética.

____. Ficções Tributárias - Identificação e Controle. São Paulo: Noeses.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário. Porto Alegre: Livraria do Advogado.

____. Direito tributário – Constituição e Código Tributário Nacional à luz da doutrina e da jurisprudência.

Porto Alegre: Livraria do Advogado.

QUEIROZ, Luís César Souza de. Sujeição passiva tributária. Rio de Janeiro: Forense.

____. Imposto sobre a Renda - Requisitos para uma Tributação Constitucional. Rio de Janeiro: Forense.

SANTI, Eurico Marcos Diniz. “O IPMF no sistema constitucional tributário 1988”. IOB - Informativo

Dinâmico, edição 77, IOB, São Paulo, 1994.

____. “Invalidade e anulação do ato administrativo”. Revista da APG n. 6, São Paulo: PUC/SP, 1994.

____. “Validade, vigência, eficácia e aplicação das normas jurídicas”, Revista Direito n.2, PUC/SP, São

Paulo: Max Limonad, 1995.


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PLANO DE ENSINO

11

____. “Compensação e restituição de tributos”. IOB, Repertório de Jurisprudência - jan/96, IOB, São Paulo,

1996.

____. “Classificações no sistema tributário Brasileiro”. In: Justiça Tributária: 1° Congresso internacional de

direito tributário – IBET, Max Limonad, São Paulo, 1998.

____. “O ‘livro eletrônico’ e a imunidade do livro como limite objetivo”. In: Livro eletrônico. Coordenação:

SANTOS, Nélida Cristina do. A Capacidade Contributiva e os Símbolos de Riqueza. São Paulo: Lex

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.

____. Decadência e Prescrição no direito tributário. São Paulo: Saraiva.

____. Lançamento Tributário. São Paulo: Max Limonad

____. Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas - Do Fato à Norma, da Realidade ao Conceito

Jurídico. São Paulo: Saraiva

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. São Paulo: Saraiva

____. Preços de Transferência no Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Dialética

SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de legislação tributária. São Paulo: Resenha Tributária.

____. Um caso de ficção legal no direito tributário. Revista de Direito Público, São Paulo: Revista dos

Tribunais.

____. e outros. Comentários ao Código Tributário Nacional - Parte Geral. São Paulo: Quartier Latin.

____. “Procedimento tributário”. Em Elementos de Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais.

THOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. São Paulo: Noeses

TORRES, Heleno Taveira (Coord.). Direito Tributário Internacional Aplicado. São Paulo: Quartier Latin.

____. Direito Tributário Internacional Aplicado, v. II, São Paulo: Quartier Latin.

____. Direito Tributário Internacional Aplicado, v. III, São Paulo: Quartier Latin.

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. Rio de Janeiro: Forense.

VERGUEIRO, Camila Gomes de Mattos Campos. “A ação de consignação em pagamento do crédito

tributário”. In Processo tributário analítico. São Paulo: Noeses.

____. Obrigação Tributária – O Processo de positivação e as causas suspensivas da sua exigibilidade. São

Paulo: Quartier Latin.

____. “A ‘sobrevivência’ da exceção de pré-executividade depois das alterações do Código de Processo

Civil”. In Revista de Direito Tributário nº 105. São Paulo: Malheiros.

____. “O prazo de prescrição para restituição do indébito tributário e a jurisprudência do Superior Tribunal de

Justiça: a problemática da fixação do conteúdo semântico dos conceitos jurídicos”. In Direito Tributário –

Questões atuais. Revista EPD nº 07. Florianópolis: Conceito.

VIEIRA, José Roberto. IPI a regra-matriz de incidência - texto e contexto. Curitiba: Juruá.

VIEIRA, Maria Leonor Leite. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário. São Paulo: Dialética

VILANOVA, Lourival. As estrutura lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Noeses.

____. Lógica jurídica. São Paulo: José Bushatsky.

____. Causalidade e relação no direito. São Paulo: Saraiva.

____. Norma jurídica - proposição jurídica (significação semiótica). Revista de Direito Público, São Paulo:

RT

WARAT, Luiz Alberto. O direito e sua linguagem. Porto Alegre: Fabris.

XAVIER, Alberto Pinheiro. Conceito e natureza do acto tributário. Coimbra: Almedina

____. Do lançamento no direito tributário brasileiro. São Paulo: Resenha Tributária

http://www.portaldelivros.com.br/default.asp?Pag=5&Destino=Template&Codigo_Produto=99308

http://www.portaldelivros.com.br/default.asp?Pag=5&Destino=Template&Codigo_Produto=99308

http://www.vergueirocatunda.com.br/art1.pdf





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PLANO DE ENSINO

12

____. “IR - Lançamento por arbitramento pressupostos e limites”. Revista de Direito Tributário, São Paulo:


METODOLOGIA DE ENSINO

O curso compõe-se de aulas práticas, nas quais os alunos elaborarão peças, sob a orientação da

Professora. As aulas poderão ter a participação de monitores que auxiliarão os grupos no debate e

na problematização da matéria em foco, orientando os alunos na resolução das questões propostas.

As matérias indicadas para estudo serão as mesmas referidas em aula, conforme o programa.

Requer-se que os alunos se programem para dedicar, pelo menos, três horas semanais à pesquisa e

reflexão dos temas propostos.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO

Segue o critério estabelecido pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo em seu

regimento interno.

PROFESSORES VALÉRIA FURLAN SÉRIE · 2016-06-20 · CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito...

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