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licitacao.fiero.org.brlicitacao.fiero.org.br/media/documentos/Ata_de_Julgmento_de_Recu… · Como leciona o jurista Marçal Justen Filho, em 'Comentários à Lei de Licitaçöes e

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Apresentação do PowerPoint · Marçal Justen Filho (Curso de Direito Administrativo, 2011, Editora Fórum): A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei

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Os Impactos da Transferência das Demais Instalações de ... · • Parecer Jurídico de lavra do renomado jurista Marçal Justen Filho, apresentado em anexo à contribuição da

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MARÇAL JUSTEN FILHO CESAR A. GUIMARÃES PEREIRA · O Regime Diferenciado de Contratações Públicas ... 6.4 A transparência como decorrência do princípio republicano ... do orçamento

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MANUAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - dpu.def.br · Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, São Paulo: Dialética, 2005, ... de um determinado

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PARECER REFERENCIAL PGE/MS/PAA/Nº 004/2020 · 2020. 6. 2. · Conforme assenta Marçal Justen Filho, no artigo denominado “Efeitos Jurídicos da Crise Sobre As Contratações Administrativas”

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Ordem Cronológica de Pagamento - Página inicial · Marçal Justen Filho leciona (Comentários à lei de licitações e contratos administrativo. São Paulo: Dialética, 2012, p.

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2018-05-11 111256 - almg.gov.br · Marçal Justen Filho demonstra a impossibilidade de se aceitarem propostas que estejam em desacordo com o exigido pelo edital, veja-se:

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CREF3/SC...Cumpre a retórica do escólio de Marçal Justen Filho: Na revogação, o desfazimento do ato administrativo não decorre de vício 011 defeito. Aliás, muito pelo contrário.

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ATA DE ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL · (JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 14ª edição. São Paulo: 2010, p. 436) O entendimento

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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE ... pdf/PauloTarso.pdf · Curso de Direito Administrativo. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 417. 9 JUSTEN FILHO, Marçal.

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01 - Marçal Justen Filho - Atos Administrativos

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 · Justen, Pereira Oliveira &TaIamini advogados Arbitration and Mediation Marçal Justen Filho founded the firm Justen, Pereira, Oliveira Talamini in 1986.

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Procedimentos auxiliares e a pré-qualificação no RDC - Marçal Justen Filho

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A Contratação de Serviços Complexos pela Administração Pública · licitação é com a vantajosidade, ou como nos aponta Marçal Justen Filho10, com o enfoque de custo-benefício,

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