Universidade Comunitária da Região de ChapecóÁrea: Área de Ciências Humanas e JurídicasCurso: Educação e a Interface com a Rede de Proteção Social.Disciplina: Intersetorialidade e a Proteção SocialProfessora: Elisônia Carin Renk

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SUAS Profª: Elisônia

O caráter do SUASO SUAS é um sistema público nãocontributivo, descentralizado e

participativoque tem por função a gestão da

AssistênciaSocial no campo da proteção socialbrasileira.

O caráter do SUASFunções da política de Assistência Social: Ocupa-se de prover à vida, reduzir danos, monitorar populações em risco e prevenir agravos a vida em face das situações de vulnerabilidade.A gestão desse sistema pressupõe a estruturação de um órgão gestor responsável pelo exercício das funções de coordenação, articulação, negociação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações.

O caráter do SUASA proteção Social – proteção básica - CRASA proteção especial - CREASA vigilância sócio-assistencial – conhecer a presença dasformas de vulnerabilidade da população e do território peloqual é responsável. A defesa sócio institucional – articulação com outraspolíticas do campo social, voltadas a garantir de direitos. A proteção social consiste no conjunto de ações, cuidados,atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS, pararedução e prevenção do impacto dos danos e riscos sociais;

O caráter do SUAS

Os serviços de proteção social básica serão

executados de forma direta nos Centros de

Referência da Assistência Social –CRAS e

em outras unidades básicas e públicas.

Serviços de Proteção Social Básica:

Atendimento Integral à Família (PAIF);

Serviço de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos;

Serviço de Proteção Social Básica no

domicílio para pessoas com deficiência e

idosas.

TRAZER O CRAS

O caráter do SUASProteção Social Especial – atendimentoassistencial destinados a famílias e indivíduosque se encontram em situação de risco pessoal e social (abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso sexual etc).Esses serviços de dividem em:Proteção Social Especial de média

Complexidade.Proteção Social Especial de alta complexidade.

Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Proteção Social Especial

Diferentemente da Proteção Social Básica

que tem um caráter preventivo, a PSE atua

com natureza protetiva. São ações que

requerem o acompanhamento familiar e

individual e maior flexibilidade nas soluções.

Comportam encaminhamentos efetivos e

monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção.

Proteção Social Especial As atividades da Proteção Especial são

diferenciadas de acordo com níveis de complexidade

(média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo

indivíduo ou família. Os serviços de PSE atuam

diretamente ligados com o sistema de garantia de

direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada

com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com

outros órgãos e ações do Executivo. Cabe ao

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

(MDS), em parceria com governos estaduais e

municipais, a promoção do atendimento às famílias ou

indivíduos que enfrentam adversidades.

SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Oferta atendimento especializado a famílias e

indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados,

geralmente inseridos no núcleo familiar.

A convivência familiar está mantida, embora os

vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo

ameaçados.

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado

a Famílias e Indivíduos (PAEFI); b) Serviço Especializado em Abordagem

Social; c) Serviço de Proteção Social a

Adolescentes emCumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de

Serviçosà Comunidade (PSC); d) Serviço de Proteção Social Especial para

Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em

Situação de Rua.

SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE

Oferta atendimento às famílias e indivíduos

que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de

direitos, necessitando de acolhimento

provisório, fora de seu núcleo familiar de origem

a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:

- abrigo institucional; - Casa-Lar; - Casa de Passagem; - Residência Inclusiva. b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família

Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de

Calamidades Públicas e de Emergências.

TRAZER O CREAS

Financiamento da Política deAssistência Social-

No sistema descentralizado e Participativo

Da Assistência Social, a instância de

financiamento é representada pelos Fundos

Nas três esferas do governo.

Financiamento da Política deAssistência Social-

Conforme as deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social-2003, novasistemática de financiamento deve serinstituída, ultrapassando o modeloconvencional e estabelecendo o repasseautomático fundo a fundo no caso dofinanciamento dos serviços, programas eprojetos. O novo modelo deve basear-se noCofinanciamento construído a partir da pactofederativo.

Controle SocialA Carta Constitucional definiu novos canaisde participação popular na formulação econtrole da política, através dainstitucionalização dos Conselhos eConferências.Para que se possa consolidar e ampliardireitos, no campo de assistência social e deoutras políticas sociais, é necessário oexercício do controle social de forma efetiva.

Os avanços da Política de Assistência Social

A concepção fundamental nos parâmetros dos

direitos da cidadania, e na responsabilidade do

Estado. Envolvendo mudanças de paradigmas,

e a superação da cultura do clientelismo,paternalismo e da filantropia;O foco da política de Assistência Social – afamília como unidade básica de atendimento;

Os avanços da Política de Assistência Social

As interfaces da política de Assistência Socialcom as demais políticas sociais e econômicas são evidentes.O desafio é transformar essas interfaces em Vínculos orgânicos capazes de produzir impactos positivos;A descentralização político-administrativas –municípios assume o papel central, considerando aproximidade e o reconhecimento da realidade

local;

Os avanços da Política de Assistência Social

A participação da população, por meio dasorganizações representativas, na formulação daspolíticas e no controle das ações –Institucionalização dos Conselhos de AssistênciaSocial. A institucionalização do Fundo a AssistênciaSocial – o que possibilita o controle da trajetória dos recursos previstos e aplicados na área, o que possibilita estabelecer uma gestão transparente.