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Superintendência do Secretaria de Secretaria deSistema Penitenciário do Segurança Pública Estado deEstado do Pará Educação
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES
Belém
2015
Superintendência do Secretaria de Secretaria deSistema Penitenciário do Segurança Pública Estado de
Estado do Pará Educação
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES
Plano Estadual de Educação nas Prisões apresentado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e ao Departamento Penitenciário Nacional como parte da proposição para obtenção de apoio financeiro, com recursos do Plano de Ações Articuladas e/ou do Fundo Penitenciário Nacional, para ampliação e qualificação da oferta de educação nos estabelecimentos penais, nos exercícios de 2015, 2016 e 2017.
Belém
2015
Superintendência do Secretaria de Secretaria deSistema Penitenciário do Segurança Pública Estado deEstado do Pará Educação
IDENTIFICAÇÃO
GESTÃO:
ÓRGÃO PROPONENTE: Governo do Estado do ParáCNPJ: 05.054.861/0001-76Endereço: Palácio dos Despachos “Benedicto Wilfredo Monteiro”, Avenida Dr. Reitas, 2513, MarcoCEP: 66823-010Telefone: (91) 3201-5669Nome do Responsável: Simão Robison Oliveira JateneCargo: Governador do Estado do Pará
ÓRGÃOS EXECUTORES:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOCNPJ: 05.054.937/0001-63Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 10CEP: 66.820-000Telefone: (91) 3201-5000Nome do Responsável: Helenilson Cunha PontesCargo: Secretaria de Estado de Educação
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁCNPJ: 05.929.042/0001-25Endereço: Rua Santo Antônio, s/n – Campina – Belém-PACEP: 66015-100Telefone: (91) 3239-4202Nome do Responsável: André Luiz de Almeida e CunhaCargo: Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO:..........................................................................................................5
CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL................................................................................................................... 6
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO PARÁ.....................................................09
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO PARÁ................................................17
4.1 ESPELHO GERAL DO ESTADO...............................................................................17
4.2 INFORMAÇÃO POR ESTABELECIMENTO PENAL.....................................................21
GESTÃO..................................................................................................................... 26
5.1 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS..........................................................................26
5.2 REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA.............................................................27
5.3 GESTÃO DE PESSOAS..........................................................................................27
5.4 RELAÇÃO NOMINAL PROFESSORES DA SEDUC....................................................29
5.5 RELAÇÃO NOMINAL SERVIDORES DA SUSIPE.......................................................43
5.5 REGISTROS ESCOLARES......................................................................................46
5.6 ARTICULAÇÃO E PARCERIAS.................................................................................47
FINANCIAMENTO........................................................................................................48
ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL .................................................51
ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL E DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.................................................................................................................................. 52
FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS.......................56
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE:.....................................57
CERTIFICAÇÃO...........................................................................................................57
INFRAESTRUTURA......................................................................................................58
MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO..............................................................................59
REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO..............................................................................62
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO..............................................63
PLANO DE AÇÃO........................................................................................................64
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APRESENTAÇÃO:
Nos últimos anos, o governo federal, através do Ministério da Educação, tem agido em prol
da melhoria da educação em nosso país, estas ações tem se consolidado com a formulação dos
parâmetros nacionais para o ensino básico, fundamental e médio, educação de jovens e adultos e
agora vem incentivando os estados a estruturarem a educação no contexto prisional e reunir os
projetos que já vem sendo desenvolvidos na estruturação de um Plano Estadual de Educação nas
Prisões.
As discussões sobre este segmento da educação básica intensificaram-se a partir do ano de
2005, com a realização do I Seminário Nacional de Educação para o Sistema Penitenciário em que
foi apresentada a proposta para o Programa Educando para a Liberdade, traçando, assim os
primeiros passos para novas e constantes discussões.
O Plano de Educação nas Prisões do Estado do Pará está pautado nas novas concepções para
formulação de políticas públicas no Brasil e no mundo, uma vez que leva em consideração a
participação dos diversos segmentos sociais envolvidos com as questões de interesse público.
Corrobora, assim, com as correntes filosóficas e conceituais que reconhecem nesse processo os
princípios norteadores para a corresponsabilidade de todos pelo bem comum.
Vale mencionar que, nos dias de hoje, os pressupostos para a concepção e implantação de
políticas públicas, em linhas gerais, apontam para uma polarização pautada nas transformações
impelidas à sociedade pela modernização. De um lado, percebe-se com nitidez uma corrente mais
tradicionalista, que reconhece o futuro como uma possibilidade única, ou seja, uma “necessidade
histórica” rumo a um “arquétipo platônico” (RAMOS, 2009). De outro, reforça-se a ideia da não
existência de um modelo hegemônico, o que remete à necessidade de se construir políticas públicas
contemplando a participação de todos que dela se beneficiarão.
Necessário se faz, ao nosso ver, estabelecer um processo colaborativo mediado pelo diálogo,
capaz de propiciar um aprendizado mútuo, coletivo e esclarecedor de questões sociais vivenciadas
em suas particularidades locais. A ênfase se dá não ao indivíduo, nem ao coletivo, mas a
possibilidade de interação entre os entes, a troca, o fluxo, a capacidade de se extrair da relação
dialógica o saber necessário para conduzir a mudanças.
Imbuído desse pensamento, Buber (1979: 14) considera o diálogo como uma relação
simbiótica que se estabelece entre o Eu-Tu, salienta que a humanidade presente nessa relação só
pode ocorrer mutuamente, ou seja: o “Eu se realiza na relação com o Tu: é tornando Eu que digo
Tu". Buscando-se atingir tal finalidade, realizou-se consultas públicas com um conjunto de atores
5
sociais relacionados com a educação no ambiente carcerário, participando desse processo
professores, coordenadores pedagógicos, agentes prisionais, custodiados, autoridades do judiciário,
de órgãos de controle externo, conselhos municipais de educação e órgãos do executivo estadual,
tanto a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC/PA) como a Superintendência do Sistema
Penitenciário do Pará (SUSIPE).
A trajetória percorrida para a elaboração do Plano Estadual de Educação nas Unidades
Prisionais do Estado do Pará iniciou com a participação de servidores públicos da SEDUC/PA e da
SUSIPE no III Seminário Nacional de Educação nas Prisões, ocorrido em Brasília no mês de maio
do ano de 2012. Este evento significou um marco no processo de elaboração deste Plano já que se
propôs a dar um passo importante na concretização das políticas de normatização deste ensino,
amparada ainda pelo VI CONFITEA (2009) e as diretrizes internacionais em questão.
Cada participante do III Seminário recebeu orientações para a elaboração do Plano de
Educação nas prisões em seus respectivos estados, bem como guias de diagnóstico e indicativos que
permitissem facilitar o trabalho das equipes responsáveis pela execução das ações, onde ficaram
definidas as seguintes etapas: formação de equipes mistas (SEDUC/SUSIPE) para participação na
construção do Plano; visitas técnicas em 15 unidades prisionais do Estado, constituída de dois
momentos (diagnose do perfil educacional da população carcerária local e reunião técnica com
autoridades públicas dos municípios e sociedade civil organizada para discutir os limites e
possibilidades da educação nas prisões).
As reuniões técnicas ocorridas nos municípios paraenses contaram com a presença de
membros do judiciário, promotores de justiça, defensores públicos, conselheiros municipais de
educação, coordenadores da EJA, Professores da Universidade do Estado do Pará, Diretores dos
Estabelecimentos Penais, Gestores das Secretarias estadual e municipal de educação, professores
(que atuam nas unidades prisionais) e agentes penitenciários.
CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
A concepção da educação no âmbito do sistema penitenciário do Pará, fundamenta-se na
teoria freireana. A proposta curricular de Educação no sistema penitenciário é emancipatória e
revolucionária por proporcionar aos alunos o aprendizado materializado na leitura do mundo, por
compreender a dicotomia entre teoria e prática, saber científico e saber popular.
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Para Freire, os saberes se complementam, mas não se sobrepõem. A prática não é superior à
teoria e vice-versa. Teoria e prática não se constituem em dois pólos distintos, uma está embutida na
outra, em toda prática há uma teoria e toda teoria foi pensada e repensada a partir de uma prática.
A educação é um ato de criação da consciência critica e o saber é instrumento de desvelamento da realidade, proporcionando aos sujeitos envolvidos no processo, condições para o resgate de sua cultura e o fortalecimento da consciência crítica. Este paradigma acolhe a ideia de reflexão na ação, cuja prática se coloca mais como um processo de investigação do que como um contexto de aplicação.
Neste sentido, a educação no cárcere deve ser um espaço democrático de socialização de
saberes e de confrontos de ideias que vai além da transmissão de conteúdo e passa a ser um ato
criador que integrado ao tempo e espaço leva os homens e mulheres a refletirem sobre sua condição
e instrumentalizar-se para atuar enquanto sujeito histórico. A dialogicidade, a liberdade de pensar,
criar, julgar e agir são essenciais neste processo educacional.
Esta proposta quebra a lógica tradicional que se estrutura a partir da matriz curricular
rigidamente organizada e fragmentada, por compreender que toda ação educativa escolar deve
pautar-se na busca do conhecimento, enquanto totalidade.
A ação educativa orientada nesta perspectiva nos permite compreender a interação das partes
com o todo, do particular com o geral e do uno com o múltiplo; pois não se trata de um todo estático
e sim de uma realidade em movimento, na qual a alteração de qualquer elemento influi sobre os
demais.
Nesta perspectiva a educação é ato impulsionador da consciência critica e o saber
sistematizado, das diversas áreas do conhecimento, é instrumento de desvelamento da realidade. O
educando é sujeito de sua história que pensa sua realidade, que tem direito de conhecer e
transformar com autonomia o tempo e o espaço no qual se insere. É a partir da situação presente,
existencial, concreta, do conjunto de aspirações do sujeito que se dá o processo de apreensão de
novos saberes.No processo os educadores reiteram a opção por uma Educação Libertadora, pautada
na democracia, cuja prática pressupõe radicalidade, rigor e liberdade. Recusam as práticas
espontaneístas, sem cair no autoritarismo elitista ou na manipulação dos educandos. Procuram
reconhecê-los como portadores de conhecimento, que, embora diferenciado, não é inferior.
No centro da práxis encontram-se os homens e as mulheres. Quando estes se relacionam
com o mundo animado e inanimado e com outros homens e mulheres, quando refletem sobre si e
sobre o mundo dá-se a práxis.
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Segundo Freire, para que os homens e mulheres comuns possam atingir a práxis, necessitam
resgatar sua curiosidade espontânea, a filosofia dos não filósofos, o saber do senso comum e suas
experiências concretas.
A passagem da consciência ingênua para a crítico-reflexiva dá-se quando os homens e as
mulheres começam a perguntar. Por esse motivo a pedagogia libertadora é conhecida como a
pedagogia da pergunta, elemento fundamental para a libertação. Quando a ação humana enraizada
na cultura de seu grupo social vira senso comum, é a pergunta que epistemologiza1 essa ação.
A teoria é a referência da prática, é o elemento de interdependência e fundamentação. É
neste particular que os homens e as mulheres se diferenciam dos outros animais. Os que se
encontram submersos no senso comum dificilmente conseguem captar as perguntas que geraram
determinada prática.
É a rigorosidade das novas perguntas que proporciona o afastamento do objeto de nossa
investigação, possibilitando o seu desvelamento e o emergir da consciência crítica, superando a
curiosidade ingênua. Quando a pergunta se faz epistemológica, metódica, radical e rigorosa, dá-se a
passagem do conhecimento ingênuo para o conhecimento científico. É interrogando sobre o senso
comum, sobre os preconceitos, os pré-juízos, os fatos, as ideias e experiências cotidianas que se
inicia o ciclo gnosiológico.
Interrogar, para Freire, é princípio educativo fundamental. O que é? Como é? Por que é?
Dirigindo essas perguntas ao mundo que nos rodeia e aos homens e mulheres que nele vivem, com
as quais nos relacionamos, inicia-se o ciclo do conhecimento. Interrogar é o movimento de volta do
pensamento sobre si e sobre o mundo, é o movimento dialético de ação-reflexão-ação.
Interrogando sobre a realidade e agindo sobre ela, tornamo-nos sujeitos de nossa história. É
característica da atitude educativa e filosófica interrogar. Quem somos nós? Que ideologias nos
habitam? Como nos libertar dos preconceitos e pré-juízos? Que é a razão? Que nos diz a razão? Que
é ética? Que é virtude? Que é liberdade? Como nos tornamos livres, racionais e virtuosos? Por que a
liberdade e a virtude são valores humanos? O que é um valor? Por que avaliamos os sentimentos e
as ações humanas?
Interrogando, educadores e educandos descobrem que nem sempre as coisas são como
imaginam, que suas verdades são transitórias, que o seu saber sobre as coisas, as pessoas e o mundo
pode estar equivocado, que as verdades não são universais, mas dependem do tempo, do espaço, da
1
Epistemologiza - torna epistêmico, de forma crítica apropria-se dos resultados das ciências para desvelar a ação.
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rigorosidade com que o objeto foi perguntado e estudado, da objetividade dos fatos e da
subjetividade do pesquisador.
O ser histórico não “é”, “está sendo”, construindo-se e reconstruindo-se no seu fazer
histórico. A provisoriedade é a marca da história. As coisas nunca “são” definitivamente, estão
sempre em passagem, em transição, estão num eterno vir-a-ser de um processo inacabado e
inacabável.
No reconhecimento do saber elaborado, na busca do novo conhecimento, professor e aluno
são levados a fazer uma leitura crítica da realidade e, mais ainda, a se responsabilizar por sua
própria formação.
A identidade entre educador e educando é estreita, eles se completam no processo de ensinar
e aprender. O professor e a professora não perdem sua autoridade, quando reconhecem no educando
um outro sujeito com saber.
HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO PARÁ
Em termos históricos, o cenário de educação no cárcere do Estado do Pará, não difere do
contexto nacional, tem sido confrontado a partir de práticas pouco sistematizadas que, em geral,
dependem da iniciativa e das idiossincrasias de cada direção de estabelecimento prisional.
Na verdade, não existia uma aproximação entre as pastas da Educação e da Administração
Penitenciária que viabilizasse uma oferta coordenada e com bases conceituais mais precisas.
Assim, tomaremos como ponto de partida para a oferta da Educação no sistema prisional do
Estado do Pará o Projeto Educando para a Liberdade: Trajetórias, Debates e Proposições de um
projeto para Educação nas prisões brasileiras, publicado pela UNESCO, em parceria com Governo
Japonês, Ministério de Educação e Ministério da Justiça em 2006 (p.34).
No ano de 2003, no âmbito da Administração Penitenciária Paraense, a organização da
Susipe contava com a Divisão de Assistência Integrada (DAI), de onde a educação era um dos
departamentos. Nesse ano, 10 profissionais de educação da SUSIPE realizavam ações educativas no
CRF, CRA I, CRA II, PEM I, PEM II e CRAN, os internos eram atendidos com as séries
alfabetização, 1ª, 2ª e 3ª etapas do ensino fundamental, porém, de maneira informal. As formações
desses profissionais eram realizadas pelo Banco do Brasil que atendia aos analfabetos com o projeto
BB educar, que disponibilizava material didático, uniforme e recursos pedagógicos para os
alfabetizadores.
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Posteriormente, destaca-se o Projeto Educando para a Liberdade, executado ao longo dos
anos de 2005 e 2006, fruto da parceria entre os Ministérios da Educação e da Justiça e da
Representação da UNESCO no Brasil, com apoio do governo do Japão, tornou- se referência por
ousar transpor os muros das prisões brasileiras desde uma perspectiva de afirmação dos direitos
fundamentais de todos os cidadãos e de inclusão das pessoas privadas de liberdade na realização
cotidiana no ideal de democracia.
Constitui-se como elemento fundamental para a construção de uma política pública
integrada e cooperativa, marco para um novo paradigma de ação, tanto no âmbito da Educação de
Jovens e Adultos, quanto no âmbito da Administração Penitenciária.
A História do Projeto remonta a algumas gestões realizad
Com afirmação do Protocolo de Intenções entre os Ministérios da Justiça e Educação, em
setembro de 2005, houve o pacto de conjugar esforços para a implementação de uma política
nacional de educação para jovens e adultos em privação de liberdade, cujo projeto, “Educando para
Liberdade”, na sua primeira fase, tinha como desafio a sensibilização para a oferta da educação nas
prisões.
A grande contribuição advém da articulação entre os órgãos responsáveis pela educação e
pela administração penitenciária, bem como preparar os diversos agentes operadores que atuam na
execução direta da proposta a ser demandada, neste caso, principalmente, agentes, gestores
penitenciários e professores.
Ao longo de 2006, uma série de atividades foi desenvolvida, intencionando estruturar tal
política, destacando-se entre elas: (i) as resoluções do Programa Brasil Alfabetizado que incluíram a
população prisional dentre o público de atendimento diferenciado das ações de alfabetização; (ii) a
parceria com a UNESCO e o Governo do Japão para a realização de cinco seminários regionais e do
primeiro Seminário Nacional sobre Educação nas Prisões, que culminaram na elaboração de uma
proposta de Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação no Sistema Penitenciário; (iii) a decisão
dos dois Ministérios de investir na construção de políticas estaduais de educação prisional, por meio
de convênios com estados e do repasse de recursos financeiros visando à melhoria das condições de
atendimento em nível local.
Vale ressaltar, que até o início do projeto, o Depen/MJ tinha vigente apenas um convênio
cujo objeto era a educação nas prisões. O Plano de Trabalho adotava a metodologia das telessalas e
a execução enfrentava diversos problemas, tais como a evasão de alunos, a dificuldade de formação
de turmas, manutenção dos equipamentos etc. Após a aproximação com a SECAD/MEC, foram
celebrados mais 12 convênios destinados a fortalecer programas regulares.
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Em outros termos, tem-se que, em um período de apenas dois anos, o governo federal passou
a investir recursos em quase metade dos estados brasileiros, na melhoria dos sistemas públicos de
EJA nas prisões.
Convém mencionar que, 06 (seis) convênios foram celebrados em 2005, e outros 06(seis) em
2006, atendendo os estados do Acre, Pará, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Mato Grosso
do Sul.
Assim, no contexto Paraense foi elaborado e assinado o Convênio n 603/2006 entre SEDUC/
SUSIPE, fundamentado no Projeto Educando Para a Liberdade Nacional, o mesmo tinha como
objetivo:
... Cooperação Técnica entre os partícipes, visando à implantação de turmas de Educação de Jovens e Adultos do Ensino fundamental e Médio, nas instalações das Unidades Penitenciárias Colônia Agrícola Helena Fragoso, Centro de Recuperação de Americano I, Centro de Recuperação de Americano II, Centro de Recuperação de Ananindeua, Centro de Recuperação do Coqueiro, Presídio Estadual Metropolitano III (Convênio 603/206).
Dentre as Cláusulas do Convênio, destacava- se no Parágrafo Único que ‘’por medida de
segurança dos professores as turmas seriam formadas com o máximo de 15(quinze) alunos no
regime fechado e 30(trinta) no regime aberto semiaberto’’.
Sobre a formação continuada lançava a possibilidade de promover formação específica para
professores através de ação conjunta, intencionando definir uma proposta metodológica especifica
para os internos.
O Projeto Educando para Liberdade Estadual, ressaltava essas ações suscitavam debates na
sociedade, criando perspectivas de ratificarmos nacionalmente importância da remição da pena
através da sala de aula no sistema penal.
Sublinhava também, profissionais da educação e do sistema penal se mobilizavam na
formulam e execução de atividade que priorizavam a formação do ser humano, com vista a garantia
de sua cidadania.
Conforme o projeto Educando para a Liberdade (2007), pensar a ressocialização do detento
distante de uma atividade educativa organizada, certamente configuraria apenas como mero
instrumento de cumprimento de pena sem visualizar os direitos garantidos dessa população.
O papel da educação nas prisões, perpassava pelo entendimento que por intermédio da
educação a população carcerária poderia torna-se agente de transformação social, logo, a atividade
educativa junto aos apenados, deveria possibilitar a busca de nova perspectiva social.
Na sequência, já se vislumbrava que a efetivação da política nas casas penais descortinaria
outras situações difíceis de serem enfrentadas no ambiente carcerário.
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No que tange a profissionalização e a situação do egresso observa- se uma preocupação:
...a vida da pessoa após o convívio no cárcere é marcada por muitas portas fechadas, sem contar que os anos de sistema penal causa uma brutal mudança na maneira de ver o mundo, de sonhos perdidos, outros ressurgidos, sonhos criados nessa vivência, enfim o impacto é significativo para essas pessoas e a sociedade infelizmente ainda não está preparada para receber essa população sedenta para construírem uma nova história de vida ou uma nova etapa.
Na execução, haveria uma coordenação pedagógica, sob a orientação da CEJA que estaria
assessorando as atividades pedagógicas de forma sistemática nas casas penais, acompanhando a
prática pedagógica do professor, analisando sua metodologia, suas dificuldades numa ação
interdisciplinar tendo em vista a garantia dos objetivos do projeto.
Com relação ao desenvolvimento da prática docente, sua organização deveria primar pelo
respeito às especificidades de cada Unidade penal e considera as orientações dos parâmetros
curriculares da EJA.
Os registros das atividades da coordenação pedagógica, consistiria na elaboração de relatório
a cada assessoramento realizado
No que tange ao cronograma, seguindo o fluxograma da Secretaria entre os meses de maio e
junho de 2006 foi elaborado o Convênio SEDUC/SUSIPE; Encaminhado para análise jurídica no
mês de Junho de 2007, no mesmo mês foi assinado e houve a contratação do corpo técnico, docente
e administrativo.
Período de vigência de Junho de 2007 a Junho de 2008, tempo no qual foi planejado o
assessoramento do projeto nas casas penais; a formação dos servidores e a formação dos professores
e técnicos do Convênio.
A realização da formação para educadores do sistema penal, realizada no Hangar em 2008,
foi ressaltada pela Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação, que assume papel
relevante na divulgação de ações à sociedade.
A formação, promovida pela Secretaria de Estado de Educação foi dirigida aos professores da rede estadual que atendem os detentos do sistema penal. No momento segundo o major Emmanuel Queiroz Braga, diretor do Núcleo de Reinserção Social, da Susipe “Hoje, a população carcerária do Pará é formada por 7.147 detentos e destes, 15% são analfabetos, o objetivo do encontro é discutir junto aos educadores das casas penais o projeto pedagógico que deve garantir educação formal, vinculada ao ensino profissionalizante para os que já cumpriram suas penas possam ser inseridos no mercado de trabalho.”. Cora Coralina- Ascom /Seduc-
A celebração da parceria entre SEDUC/SUSIPE gera a expectativa de emergir condições
mais favoráveis para a reintegração do indivíduo à sociedade.
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Entre outubro de 2008 e abril de 2009, foi realizada uma missão pela Relatoria Nacional
para o Direito Humano à Educação, visando verificar a garantia do direito à educação nas prisões
brasileiras.
A missão foi realizada nos Estado do Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e
Distrito Federal – com visita nas unidades prisionais, entrevistas com diretores das unidades,
profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas de sociedade civil e agentes
penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou
documentos oficiais e estudos que tratam do assunto.
Além de verificar a situação da educação no sistema prisional brasileiro, a missão buscou
contribuir para o debate público sobre a apreciação urgente da proposta de Diretrizes Nacionais de
Educação no Sistema Prisional pelo governo federal e dos projetos de lei da remição da pena por
estudo que tramitam no Congresso Nacional.
Na missão ao Estado do Pará, foi informado que:
A Secretaria Estadual de Educação é responsável pela educação no sistema prisional, em parceria com a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública. A parceria foi um dos desdobramentos da participação do governo do Pará no projeto do governo federal Educando para a Liberdade, consolidada por um convênio entre as duas secretarias em 2007.
Nas entrevistas realizadas a Relatoria reuniu-se com o professor Evanildo de Oliveira,
coordenador do projeto Educando para a Liberdade, com a professora Adelaide Brasileiro,
coordenadora de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Estadual de Educação do Pará, com as
técnicas em gestão Leonice Pereira e Fátima Marques e com Ivete Brabo, diretora do núcleo de
reinserção social da Susipe.
A educação formal no sistema prisional do Pará estruturou-se a partir do projeto Educando pela Liberdade. Antes dele, a Susipe realizava atividades de educação não formal e de preparação de alunos para os exames de certificação nacional. O projeto Educando para a Liberdade (nível estadual) teve inicio em 2007 com a Secretaria Estadual de Educação assumindo o atendimento da educação formal no sistema prisional como parte da política de educação de jovens e adultos no estado.
Um Aditivo ao convênio nº. 603/2006 foi assinado pela Seduc e Susipe para implementar o
projeto do governo federal "Educando para a Liberdade", voltado para detentos que cumprem penas
nas casas penitenciárias de todo o Brasil. O aditivo permitia a formação do quadro de técnicos e
professores para atuar no projeto.
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No Extrato do Termo Aditivo ao Convênio nº. 603/2006 fica claro que prorrogação da
vigência:
...tem como objeto do Convênio a implantação de turma de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental-alfabetização a 4ª etapa, Ensino Médio, nas instalações das Unidades Penitenciárias. A Justificativa do Aditamento, além da implementação de turmas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental-alfabetização a 4ª etapa, Ensino Médio e PROEJA, bem como prorrogar a vigência. Data da Assinatura: 31/07/2008.
De acordo com o responsável Fernando Jorge de Azevedo à vigência do Aditamento foi de
01/08/2008 a 31/07/2009.
No Diário Oficial nº. 31434 de 05 de 06/2009 foi publicado o Edital Interno nº.001/2009,
que tratava da seleção de professores concursados que estivessem interessados em trabalhar na
educação prisional(SUSIPE) e com adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativas( FUNCAP)
Verifica-se que a oferta de educação nas prisões por meio da modalidade de educação de
jovens e adultos torna- se mais fortalecida e sistemática.
Na renovação Convênio 1118/2009, percebe-se uma ampliação na oferta da educação no
Sistema Prisional,
Cláusula Primeira do Convênio- do Objeto: Considerando a necessidade premente da população carcerária e na melhor forma de direito resolve celebrar o presente instrumento, visando a implementação de turmas na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental- Alfabetização a 4 Etapa, Ensino Médio e PROEJA, tendo em vista a articulação no Ensino Básico com o Ensino Profissionalizante no Nível Básico e Técnico nas Instalações das Unidades Penitenciárias: Colônia Agrícola Helena Fragoso, Centro de Recuperação de Americano I, Centro de Recuperação de Americano II, Centro de Recuperação do Coqueiro, Presídio Estadual Metropolitano III, Centro de Recuperação Feminino, Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, Presídio Estadual Metropolitano I e II, Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio Neves/ Centro de Recuperação Americano II e Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário.
Fortalecendo a oferta da Educação no sistema Prisional, em 25 de Agosto de 2011, foi
encaminhado o Ofício nº. 1370/2011 da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do
Pará para a Secretaria de Estado de Educação, solicitando a Renovação do Convênio 1118/09,
visando o melhor andamento das atividades educativas ofertadas no interior dos estabelecimentos
penais, objetivando a reinserção social dos apenados através da educação.
No Convênio nº. 014/2012, não houve alteração com relação à oferta da educação, mas na
expansão da oferta para outras Unidades Penais:
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Centro de Recuperação Especial Coronel Anastácio Neves, Hospital de Custódia e Tratamento Penitenciário, Casa do Albergado, Centro de Recuperação do Mosqueiro, Centro de Progressão Provisória de Belém, Centro de Recuperação de Breves, Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura e Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes. Colônia Agrícola Heleno Fragoso, Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II, Centro de Recuperação do Coqueiro, Presídio Estadual Metropolitano III, Centro de Reeducação Feminino, Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, Presídio Estadual Metropolitano I, Presídio Estadual Metropolitano II, Presídio Estadual Metropolitano III.
No ano de 2014, dando continuidade a parceria para a garantia da oferta da educação nas
prisões e levando em consideração o observado na Resolução nº 02 de 19 de amio de 2010 do
Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação
para jovens e adultos em privação de liberdade, foi assinado o Convênio Nº 268/2014.
Ressalta-se que a partir deste convênio há ampliação da oferta de vagas, estendo o
atendimento para Unidades Penais fora da região metropolitana de Belém, abrangendo outras
regiões do estado. A saber a oferta chega assim, conforme descrito na Cláusula Terceira, no
Centro de Recuperação Regional de Capanema- CRRCAP, Centro de Recuperação Regional
Mariano Antunes - CRRAMA, Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura- CRSHM,
Cento de Recuperação Regional de Altamira- CRALT, Centro de Recuperação de Castanhal-
CRRC, Centro de Recuperação Regional de Bragança- CRRB, Centro de Recuperação Regional de
Cametá- CRCAM, Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba- CRRAB, Centro de
Recuperação Regional de Mocajuba- CRMOC, Centro de Recuperação Regional de Paragominas -
CRPA, Centro de Recuperação Regional de redenção- CRR, Centro de Recuperação Regional de
Salinópolis - CRSAL; Centro de Recuperação Regional de Tomé -Açu.
É relevante destacar que o atendimento dessa ampliação de vagas foi viabilizado também
pelo incentivo da Resolução nº 48 de 2 de dezembro de 2012 que garantiu recursos financeiros para
manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos. No estado esta resolução se
desdobrou no Projeto Saberes da EJA, com meta de atendimento de 9.000 alunos considerados
como público prioritário, que inclui Privados de Liberdade, Quilombolas, Povos do Campo, Povos
Indígenas e alunos egressos do Programa Brasil Alfabetizado.
A continuidade do processo de mobilização em nível nacional vem possibilitando aos
Estados o estabelecimento de parcerias com o MEC e o MJ o fortalecimento por meio de repasses
financeiros que aponta no direcionamento da gestão articulada entre as Instituições no Estado, no
caso do Pará – SEDUC/SUSIPE para a construção e implementação de políticas que visam o acesso
e permanência na modalidade de educação de jovens e adultos às mulheres e homens privados de
liberdade das Unidades Penitenciárias.
15
Na sequência, Intencionando auxiliar as unidades federativas na elaboração dos Planos
Estaduais de Educação nas Prisões, no primeiro semestre de 2012, no período de 14 a 17 de maio,
foi realizado em Brasília o 3° Seminário Nacional pela Educação nas Prisões.
O encontro foi realizado pela equipe da Coordenação-Geral de Reintegração Social e Ensino
da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da
Justiça – CGRSE/DIRPP/DEPEN/MJ, sendo a Coordenação de Apoio ao Ensino – COAPE,
envolvida diretamente com as atividades, em parceria com Coordenação Geral de Educação de
Jovens e Adultos – CGEJA, da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e
Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério
da Educação – DPAEJA/SECADI/MEC.
A relevância do evento ocorre em função de seus desdobramentos. No último dia do evento,
17 de maio, foi apresentada a Minuta do Plano Estadual de Educação em Prisões.
Neste evento o Estado do Pará foi representado pela Professora Nulcia O. Costa –
Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos- SEDUC – PA, a Gerente da Divisão de Educação
Prisional Marizangela Fuckner– SUSIPE – PA; Coordenadora Pedagógica Lindomar Espíndola –
SUSIPE – PA.
Retornando ao Estado, a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC em parceria com a
Superintendência do Sistema Penitenciário – SUSIPE, do Estado do Pará, assumem o compromisso
político e social de elaborar o Plano Estadual de Educação nas Prisões.
O processo teve início com a realização de reuniões entre SEDUC/SUSIPE, visando definir
a estratégia de atuação, considerando as viagens necessárias aos municípios, bem como o prazo para
entrega. Toda a ação culminaria com encaminhamento do Plano para o Ministério de Educação.
Diante do exposto, observa-se que no contexto carcerário paraense o processo educacional
vem sendo reafirmado e aprimorado, revelando importantes avanços na consolidação da oferta da
educação no espaço prisional, que teve o seu marco inicial na criação do projeto Educando para a
Liberdade no ano de 2005, resultado da interlocução entre os Ministérios da Justiça e da Educação.
No entanto, sabemos dos desafios que ainda existem com relação à infraestrutura, formação
continuada e financiamento, todavia o Governo do Estado do Pará, objetivando a inclusão social e o
desenvolvimento cultural e econômico de sua população, tem buscado alternativas para
gradativamente superar esta realidade social.
Na verdade, a garantia do direito à educação pública em prisões e a política de direitos
humanos a ela associadas podem determinar a existência de cárceres mais humanizados, mais
democráticos, mais públicos, além de devolver a voz aos que quase a perderam como cidadãos, ao
serem apartados do convívio social.
16
DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO PARÁ
4.1 ESPELHO GERAL DO ESTADO
1. Estabelecimentos Penais:
REFERENCIA - QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
QUANTIDADE COM OFERTA DEEDUCAÇÃO
PENITENCIARIAS 27 23COLÓNIAS AGRÍCOLAS, INDUTRIAiS 03 03NÚCLEO DE GESTOR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA 01 -CADEIAS PÚBLICAS/CENTRAL DE TRIAGEM 10 02CARCERAGEM 01 --HOSPITAIS DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO 01 01PATRONATO --- ---
TOTAL 43 29
2. População Carcerária:
REFERENCIA - QUANTIDADE DE PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO QUANTIDADEPRESOS PROVISÓRIOS 5.291REGIME FECHADO 4.779REGIME SEMIABERTO 1.630MONITORAMENTO ELETRÔNICO 213MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO 123MEDIDA DE SEGURANÇA - TRATAMENTO AMBULATORIAL 00
TOTAL 12.056(*)
(*) Esse quantitativo não corresponde ao número real de presos, pois há presos em condição jurídica provisória e condenada.
3. Agentes Penitenciários:
VÍNCULO TRABALHISTA QUANTIDADECONCURSADOS 00EFETIVOS 03ESTATUTÁRIOS NÃO ESTÁVEIS 22TERCERIZADOS/TEMPORÁRIOS 2.178CARGOS COMISSIONADOS 02
TOTAL 2.205
ESCOLARIDADE QUANTIDADEENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 00ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 00ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 00ENSINO MÉDIO COMPLETO 2.050ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 122ENSINO SUPERIOR COMPLETO 00ACIMA DE SUPERIOR COMPLETO 00
TOTAL 2.172
17
4. Educadores:
REFERÊNCIA – COORDENADORES
PEDAGÓGICOS/PEDAGOGOS
QUANTIDADE
SUSIPE
QUANTIDADE
SEDUC
TOTAL
GERALCONCURSADOS 00 12 12TERCEIRIZADOS/TEMPORÁRIOS 28 00 28CARGOS COMISSIONADOS 01 00 01TOTAL 29 12 41
Com relação aos Coordenadores Pedagógicos da SUSIPE temos informar que dos 28 que assumem a coordenação pedagógica 20 são lotados como agentes prisionais com formação superior em outras áreas do conhecimento. Portanto apenas 12 são pedagogos.
REFERÊNCIA – PROFESSORES QUANTIDADESUSIPE
QUANTIDADESEMED
QUANTIDADESEDUC
TOTAL GERAL
CONCURSADOS 00 0 99 99TERCEIRIZADOS/TEMPORÁRIOS 00 42 00 42CARGOS COMISSIONADOS 00 00 00 00TOTAL 00 42 99 141
5. Informações Adicionais:
REFERÊNCIA SEDUC SEMED SUSIPE QUANTIDADE
VAGAS DE ENSINO
OFERTADAS
1.590 ***** ***** 1.590
SALAS DE AULA 61 **** **** 61
BIBLIOTECA ***** ***** 18 18
LABORATÓRIO DE
INFORMÁTICA
***** ***** 03 03
SALAS EQUIPADAS PARA EAD ***** ***** ***** 00
ÁREA PARA PRÁTICA DE
ESPORTES
***** ***** 03 03
6. Perfil Educacional dos Presos: ( Agosto de 2014)
NÍVEL QUANTIDADE
ANALFABETO 720
ALFABETIZAÇÃO 1.292
18
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 6.665
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 1.071
ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 1.396
ENSINO MÉDIO COMPLETO 808
ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 57
ENSINO SUPERIOR COMPLETO 47
TOTAL 12.056(*)
(*) Presos Custodiados pela SUSIPE (AGOSTO/2014).
7. Oferta de Educação:
NÍVEL QUANTIDADE
ALFABETIZAÇÃO 152
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 507
ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 473
ENSINO MÉDIO COMPLETO 247
ENSINO SUPERIOR 12
TOTAL 1.391(*)
(*) Presos Custodiados pela SUSIPE (Outubro de 2014).
8. Relação entre a demanda educacional e a oferta:
NÍVEL DEMANDA ATENDIMENTOPERCENTUAL
DE COBERTURA
ALFABETIZAÇÃO 656 165 25,15
ENSINO FUNDAMENTAL 8.188 695 8,49
ENSINO MÉDIO 1.020 185 18,14
ENSINO SUPERIOR 53 00 0,00
TOTAL 9.917 1.045 10,54
19
9. Oferta de Educação Não-Formal
ATIVIDADES OFERECIDAS
PARCERIASINFORMAÇÕES
COMPLEMENTARESAulas de Violão Fundação Tancredo Neves Possibilitar a reinserção social
pela músicaAulas de Coral
Não há parceriaPossibilitar a reinserção social pela música.
Cursos de Qualificação Profissional
Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda – SETER (SOMEC),
PRONATEC (SISTEMA “S”), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
DE CAPELANIA SOCIAL-ABECAS
Possibilitar a reinserção social através de Qualificação Profissional.
Cursos Livres/Oficinas
SENAR, SENAC, IGJ. ASSB. DE DEUS
Possibilitar a reinserção social através de Cursos Livre e Oficinas
TOTAL 776 participantes
10. Oferta de Sala de Leitura/Biblioteca:
REFERÊNCIA QUANTIDADE
BIBLIOTECA 18
20
4.2 INFORMAÇÃO POR ESTABELECIMENTO PENAL
11. Perfil Educacional dos Presos:
21
Unidade Prisional
AlfabetizaçãoEnsino Fundamental Incompleto Ensino
Fundamental Completo
Ensino Médio Incompleto
Ensino Médio Completo
Ensino Superior
Incompleto
Ensino SuperiorCompletoAnos Iniciais Anos Finais Total
Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %CA 4 5,65 33 49,31 17 24,66 50 73,97 4 5,68 6 8,80 3 5,05 0 0,00 0 0,00
CAHF 19 3,89 286 58,23 77 15,66 364 73,89 18 3,68 73 14,83 16 3,33 0 0,00 2 0,88CDPI 8 4,65 103 59,83 34 19,68 137 79,51 5 3,16 16 9,05 6 3,25 0 0,00 1 0,38CPPB 5 5,65 43 49,31 21 24,66 64 73,97 5 5,68 8 9,16 4 5,17 0 0,00 0 0,00
CRASHM 29 4,82 228 37,87 79 13,10 307 50,97 8714,3
5 109 18,05 69 11,40 0 0,00 2 0,88
CRC 75 24,06 89 28,62 45 14,55 134 43,17 19 6,11 66 21,23 16 5,05 0 0,00 1 0,38CRCAST 19 5,65 167 49,31 83 24,66 250 73,97 21 6,12 30 8,83 17 5,05 0 0,00 1 0,38CRECAN 5 5,65 42 49,31 21 24,66 63 73,97 5 6,13 7 8,82 4 5,05 0 0,00 0 0,00CRF 65 10,59 220 35,88 196 31,89 416 67,77 27 4,41 76 12,33 25 4,05 3 0,47 2 0,88CRPPI 40 3,65 308 27,81 525 47,45 833 75,26 52 4,68 138 12,51 34 3,05 5 0,47 4 1,76CRPPII 31 5,41 142 25,00 181 32,00 323 57,00 32 5,68 147 26,00 29 5,05 3 0,47 2 0,88CRPPIII 31 5,65 268 49,31 134 24,66 402 73,97 31 5,68 48 8,80 27 5,05 3 0,47 2 0,88CRRAB 14 5,65 121 49,31 60 24,66 181 73,97 14 5,68 22 8,80 12 5,05 1 0,47 1 0,38CRRALT 22 5,65 192 49,31 96 24,66 288 73,97 22 5,68 34 8,80 20 5,05 2 0,47 1 0,38CRRAMA 35 5,65 276 44,37 157 25,24 432 69,61 35 5,68 82 13,16 31 5,05 3 0,47 2 0,88CRRB 35 27,00 32 25,00 41 32,00 73 57,00 6 4,54 9 6,80 5 3,81 1 0,47 0 0,00CRRCAM 2 1,50 103 68,50 20 13,50 123 82,00 2 1,00 20 13,00 4 2,50 0 0,00 0 0,00CRRI 16 5,65 86 30,00 141 49,00 227 79,00 12 4,18 15 5,30 14 5,02 1 0,47 1 0,38CRRM 11 5,65 97 49,31 49 24,66 146 73,97 11 5,68 17 8,80 10 5,05 1 0,47 1 0,38CRRMO 5 5,65 42 49,31 21 24,66 63 73,97 5 5,68 7 8,80 4 5,05 0 0,00 0 0,00CRRMOC 6 5,65 51 49,31 26 24,66 77 73,97 6 5,68 9 8,80 5 5,05 0 0,00 0 0,00CRRPA 18 5,65 158 49,31 79 24,66 237 73,97 18 5,68 28 8,80 16 5,05 2 0,87 1 0,38CRRR 127 34,00 93 25,00 97 26,00 190 51,00 21 5,65 16 4,30 19 5,05 0 0,00 0 0,00CRRSAL 16 8,65 85 46,31 45 24,66 131 70,97 10 5,68 16 8,80 9 5,05 1 0,47 1 0,38CRRT 43 17,65 99 41,00 51 21,00 150 62,00 15 6,30 22 9,00 12 5,05 0 0,00 0 0,00CRRTA 11 10,25 51 49,31 25 24,66 73 70,97 5 4,68 8 8,20 5 5,05 0 0,00 0 0,00HCTP 47 23,10 73 35,70 64 31,30 137 67,00 3 1,50 13 6,30 4 2,10 0 0,00 0 0,00PEM I 25 4,10 123 20,15 360 59,15 483 79,30 21 3,50 51 8,40 8 3,90 2 0,30 3 1,12PEM II 64 21,11 89 29,44 69 22,78 159 52,22 17 5,68 48 15,93 15 5,05 0 0,00 0 0,00PEM III 19 5,65 168 49,31 84 24,66 252 73,97 19 5,68 30 8,80 17 5,05 2 0,87 1 0,38
TOTAL 846 3869 2900 6766 549 1172 464 30 33
12. Oferta de Educação:
Unidade Prisional Alfabetização
Ensino FundamentalEnsino Médio Ensino Superior
Anos Iniciais Anos Finais TotalQtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd % Qtd %
CA 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CAHF 4 0,81 36 7,32 0 0,00 36 7,32 16 3,25 0 0,00CDPI 0 0,00 10 5,81 0 0,00 10 5,81 0 0,00 0 0,00CPPB 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRASHM 26 4,31 118 19,57 0 0,00 118 19,57 51 8,46 0 0,00CRC 8 2,57 10 3,22 0 0,00 10 3,22 7 2,25 0 0,00CRCAST 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRECAN 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRF 14 2,28 42 6,84 38 6,19 80 13,03 23 3,75 0 0,00CRPPI 0 0,00 24 2,17 37 3,34 61 5,51 15 1,36 0 0,00CRPPII 0 0,00 7 1,23 9 1,59 16 2,82 9 1,59 0 0,00CRPPIII 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRRAB 0 0,00 35 14,29 0 0,00 35 14,29 0 0,00 0 0,00CRRALT 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRRAMA 0 0,00 56 9,02 26 4,19 82 13,20 21 3,38 0 0,00CRRB 7 5,47 8 6,25 1 0,78 9 7,03 0 0,00 0 0,00CRRCAM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRRI 0 0,00 10 3,48 15 5,23 25 8,71 0 0,00 0 0,00CRRM 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRRMO 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRRMOC 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRRPA 0 0,00 17 5,30 0 0,00 17 5,30 0 0,00 0 0,00CRRR 11 2,95 25 6,70 0 0,00 25 6,70 0 0,00 0 0,00CRRSAL 14 7,61 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00CRRT 3 1,24 17 7,02 0 0,00 17 7,02 0 0,00 0 0,00CRRTA 10 9,71 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00HCTP 43 20,98 30 14,63 30 14,63 60 29,27 10 4,88 0 0,00PEM I 0 0,00 20 3,28 62 10,18 82 13,46 25 4,11 0 0,00PEM II 14 4,61 20 6,58 17 5,59 37 12,17 8 2,63 0 0,00PEM III 11 3,23 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00TOTAL 165 485 235 720 185 0
22
13. Relação entre a demanda educacional e a oferta:
Unidade Prisional
Alfabetização Ensino Fundamental Ensino MédioEnsino Superior
Demanda Atendimento % Demanda Atendimento % Demanda Atendimento % Demanda Atendimento %
CA 4 0 0,00 50 0 0,00 6 0 0,00 0 0 0,00CAHF 19 4 20,90 364 36 9,90 73 16 21,93 2 0 0,00CDPI 8 0 0,00 137 10 7,31 16 0 0,00 1 0 0,00CPPB 5 0 0,00 64 0 0,00 8 0 0,00 0 0 0,00CRASHM 29 26 89,46 307 118 38,39 109 51 46,86 2 0 0,00CRC 75 8 10,69 134 10 7,45 66 7 10,60 1 0 0,00CRCAST 19 0 0,00 250 0 0,00 30 0 0,00 1 0 0,00CRECAN 5 0 0,00 63 0 0,00 7 0 0,00 0 0 0,00CRF 65 14 21,53 416 80 19,23 76 23 30,38 2 0 0,00CRPPI 40 0 0,00 833 61 7,32 138 15 10,83 4 0 0,00CRPPII 31 0 0,00 323 16 4,95 147 9 6,11 2 0 0,00CRPPIII 31 0 0,00 402 0 0,00 48 0 0,00 2 0 0,00CRRAB 14 0 0,00 181 35 19,31 22 0 0,00 1 0 0,00CRRALT 22 0 0,00 288 0 0,00 34 0 0,00 1 0 0,00CRRAMA 35 0 0,00 432 82 18,97 82 21 25,70 2 0 0,00CRRB 35 7 20,25 73 9 12,34 9 0 0,00 0 0 0,00CRRCAM 2 0 0,00 123 0 0,00 20 0 0,00 0 0 -CRRI 16 0 0,00 227 25 11,03 15 0 0,00 1 0 0,00CRRM 11 0 0,00 146 0 0,00 17 0 0,00 1 0 0,00CRRMO 5 0 0,00 63 0 0,00 7 0 0,00 0 0 0,00CRRMOC 6 0 0,00 77 0 0,00 9 0 0,00 0 0 0,00CRRPA 18 0 0,00 237 17 7,16 28 0 0,00 1 0 0,00CRRR 127 11 8,67 190 25 13,14 16 0 0,00 0 0 -CRRSAL 16 14 87,96 131 0 0,00 16 0 0,00 1 0 0,00CRRT 43 3 7,02 150 17 11,33 22 0 0,00 0 0 -CRRTA 11 10 94,72 73 0 0,00 8 0 0,00 0 0 0,00HCTP 47 43 90,80 137 60 43,68 13 10 77,43 0 0 -PEM I 25 0 0,00 483 82 16,98 51 25 48,87 3 0 0,00PEM II 64 14 21,82 159 37 23,31 48 8 16,52 0 0 -PEM III 19 11 57,12 252 0 0,00 30 0 0,00 1 0 0,00TOTAL 846 165 19,50 6766 720 10,64 1172 185 15,78 33 0 0,00
23
14. Oferta de Educação Não-Formal
REFERENCIA LOCAL PARCERIA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARESAulas de Violão CRF Projeto Acordes livres (SUSIPE) 10 Reeducandas participam dessa atividadeAulas do Coral CRF Projeto Acordes livres (SUSIPE) 20 Reeducandas participam dessa atividadeAula de Violão CRC Projeto Acordes livres (SUSIPE) 15 Reeducandos participam dessa atividadeAulas do Coral CRC Parceria com o TJ 06 Reeducandos participam dessa atividadeAulas de Violão CDPI Projeto Acordes livres (SUSIPE) 05 Reeducandos participam dessa atividadeAulas de Violão PEMII Projeto Acordes livres (SUSIPE) 13 Reeducandos participam dessa atividadeAula de Violão CTMS Projeto Acordes livres (SUSIPE) 15 Reeducandos participam dessa atividadeAulas do Coral CTMS Parceria com o TJ 20 Reeducandos participam dessa atividadeAula de Violão CPASI Projeto Acordes livres (SUSIPE)Cursos de Qualificação Profissional Nas UP’s PRONATEC//SETER 600 Reeducandos (as) participaram dos cursosCursos Livres/Oficinas Nas UP’s SENAR, SENAC, IGJ. ASSB. DE DEUS 77 Reeducandos (as) participaram dos cursos
TOTAL 776 Participantes
24
15. Oferta de Sala de Leitura/Biblioteca:
UNIDADE POSSUI/ NÃO POSSUI ACERVOCA Não possui -CPASI Possui 1.698
CDPI Possui 744
CPPB Não possui -CRASHM Não possui -CRC Não possui -CRCAST Não possui -CRECAN Não possui -CRF Possui 2.134 CRPPI Possui 550CRPPII Não possui -CRPPIII Não possui -CRRAB Não possui -CRRALT Não possui -CRRAMA Não possui -CRRB Possui 172 CRRCAM Possui 181
CRRI Não possui -CRRCAP Não possui 542
CRRMO Não possui -CRRMOC Não possui -CRRPA Não possui -CRRR Não possui -CRRSAL Possui 145 CRRT Não possuiCRRTA Possui 300 HCTP Possui 1.371 PEM I Possui 1.700PEM II Possui 3.108 PEM III Possui 2.212
Fonte: SUSIPE Outubro/2014
25
GESTÃO
5.1 ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS
Nas unidades prisionais que atualmente oferecem atividades educacionais, a normatização
é realizada através de convênio de cooperação técnica entre as Secretarias Estadual e/ou
Municipal de Educação com a SUSIPE e, no qual os entes celebram acordo de atribuições e
competências.
No âmbito estadual vem sendo firmado Convênios de Cooperação Técnica desde 2006,
sendo que atualmente está em vigência o Convênio nº 268/2014 que atende as unidades prisionais
localizadas na Região Metropolitana de Belém e nos municípios de Redenção, Abaetetuba,
Bragança, Salinas, Cametá, Tomé – Açú, Altamira, Mocajuba, Capanema, Santarém e Marabá.
A oferta da educação no âmbito municipal já existe em 12 municípios do estado
acontecendo de forma individualizada e independente de formalização de convênio. Tem-se como
meta a celebração destes acordos com o intuito de oferecer a educação básica àqueles que se
encontram em situação de privação de liberdade nos demais municípios.
Quanto à existência de documento que define competências e atribuições das Secretarias
Estaduais de Educação e do órgão responsável pela administração penitenciária,
disponibilizamos, na íntegra, o Convênio firmado entre as partes.
No Estado do Pará ainda não existe resolução, no Conselho Estadual de Educação, que
trate especificamente sobre a oferta da educação nos estabelecimentos penais.
A organização da oferta da educação no sistema prisional no Estado do Pará, conforme
descrito, ocorre por meio da parceria ente a administração do sistema prisional e o órgão
responsável pela qualidade do ensino no Estado. A estrutura definida conforme o organograma
abaixo conta com cerca de 144 profissionais entre pedagogos, professores, coordenadores.
26
5.2 REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA
A normatização das regras e procedimentos de rotina segue orientações do Decreto
2.199/2010 do Governo do Pará, voltados para a segurança das unidades penais. No entanto, faz-
se necessário a construção de um documento normativo voltado especificamente à oferta da
educação.
5.3 GESTÃO DE PESSOAS
A oferta da educação no âmbito prisional ocorre com a participação direta dos
profissionais da SEDUC (coordenação da CEJA, coordenação do convênio, técnicos, e
professores) e da SUSIPE (gerências de divisão, de ensino profissionalizante e de ensino
acadêmico; assistentes administrativos, coordenador de projetos, coordenadores pedagógicos² e
agentes da educação³).
27
Coordenação Pedagógica
Secretaria Adjunta de Ensino
SAEN
Núcleo de Reinserção Social
SUSIPE
SEDUCSUSIPE
Coordenação de Educação
de Jovens e AdultosDivisão de Educação Prisional
O processo de ensino-aprendizagem é desenvolvido nos estabelecimentos penais por
profissionais do magistério devidamente habilitados.
No âmbito dos municípios a inserção é realizada através de procedimentos normais de
lotação, enquanto que na região metropolitana, o processo dá-se através de seleção por meio de
edital interno na Secretaria Estadual de Educação contemplando as seguintes fases: análise
curricular e entrevista com equipe multiprofissional desta Secretaria composta por psicólogo,
assistente social e pedagogos.
A supervisão e assessoramento das atividades educacionais é realizada pelos
coordenadores pedagógicos das instituições partícipes, visando subsidiar os profissionais que
atuam no processo ensino-aprendizagem.
Neste processo de efetivação da oferta de educação, o agente da educação exerce um
papel de fundamental importância, uma vez que suas atividades não se restringem apenas a
escolta. Trata-se de um profissional que atua como facilitador para a garantia do acesso e
permanência dos alunos.
28
Quadro de Relação Nominal dos Servidores da Educação nas Prisões (SEDUC)
Relação Nominal dos Professores
Nº Matrícula NOME DISCIPLINA ETAPA/UNIDADE PENITENCIÁRIA
01 572034601 ALINE JOSÉ SANTOS SANTOS
L. Portuguesa
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
02 55117392 ANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS L. Portuguesa
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRC
1ª ETAPA CRF
1ª ETAPA PEM I
2ª ETAPA CRC
2ª ETAPA CRF
03 571965891 ANA SILVIA GONÇALVES DA COSTA Inglês
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
04 541877672 ANGÉLICA DO SOCORRO G. DO NASCIMENTO
Espanhol
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
29
05 58408132
ANTONIO EDEM SOUZA DE OLIVEIRA
Ciências HumanasENSINO
FUNDAMENTAL3ª ETAPA CRC
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRF
2ª ETAPA CFR
2ª ETAPA CPASI
06 52647401
CARLOS ALBERTO DA SILVA FIGUEIREDO
Matemática
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
07 541923622 CASSIANO LOPES MIGNONE
História
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRC
1ª ETAPA CRF
1ª ETAPA PEM I
2ª ETAPA CRC
2ª ETAPA CRF
08 7583531 CLARA DE NAZARÉ S. DA COSTA Séries Iniciais 2ª ETAPA CDPI
09 572034851 DAVID NASCIMENTO AMORIM
Geografia
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
10 58151472 DIANA HELENA ALVES MUNIZ
História
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
30
11 543950072 ELIAS FERREIRA CEREJO
Matemática
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CDPI
3ª ETAPA PEM I
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CRPP II
3ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CDPI
12
54181602-2 ELTON CRISTIAN SILVA DOS REIS
Matemática
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
13 54183171-2 ÉRICA MARIA FRANÇA NASCIMENTO
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA CRPP II
14 5390821 FLOR DE LIZ BRITO HENRIQUES Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA CRC
15 3621821 FRANCISCA AVANY ARAÚJO ROSA Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
2ª ETAPA CRPP II
16 572039871 FRANSERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Ed. Física
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CDPI
3ª ETAPA PEM I
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CRPP II
3ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CDPI
Química
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
31
17 57415132 GRACEVANER PEREIRA NOGUEIRA ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
18 53323041 HAROLDO JORGE F. BRAGA
Geografia
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
19 58057082 HENRIQUE MOREIRA DA C. FILHO
Artes
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
20 571960722 HIEDA CRISTINA FARIAS SEAWRIGHT
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA CRF
21 4687971 HILDA LÚCIA COSTA DE ALMEIDA Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
2ª ETAPA CRCAST
22 58633762 JANETTE DE JESUS S. OLIVEIRA
Artes
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
32
23 70600631 JASPER NOGUEIRA TURAN
CFBBiologia
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
24 50580901 JOÃO JOSÉ PINTO DA COSTA
Filosofia
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
25 572049692 JOSÉ AMARILDO RODRIGUES PANTOJA
História
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
26 32356702 KATIA REGINA CHAGAS DOS PASSOS
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
2ª ETAPA FÁBRICA ESPERANÇA
27 58027682 LELIANE AGUIAR DA SILVA
Sociologia
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
33
2ª ETAPA CRPP II
28 541881531 MARCELO JOSÉ DE S. RODRIGUES
L. Portuguesa
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
29 57765032 MARCO AFONSO N. MATOSGeografia
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRC
1ª ETAPA CRF
1ª ETAPA PEM I
2ª ETAPA CRC
2ª ETAPA CRF
30 541803911
MARCIA ALMEIDA DA CUNHA
L. Portuguesa
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
31 571967371 NATASHA DOS SANTOS BAUNGARDT DA SILVA
Ed. Física
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CRC
34
32 70036923 PAULO SERGIO DOS S. ROCHA Códigos e Linguagens
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRF
2ª ETAPA CFR
2ª ETAPA CPASI
33 3632781 PEDRO PAULO DE BARROS SILVA
Matemática
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRC
1ª ETAPA CRF
1ª ETAPA PEM I
2ª ETAPA CRC
2ª ETAPA CRF
34 59160641 PRISCILLA MOREIRA Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA CRPA
35 57189924 REGINA CÉLIA P. DE MORAIS Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA CDPI
36 57189924 RENATO DE LIMA ANTUNES
Ed. Física
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
37 57785062 ROZENEIDE ANDRADE SANTOS
CFBBiologia
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA PEM II
3ª ETAPA PEM III
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CPASI
4ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA PEM I
4ª ETAPA PEM II
4ª ETAPA PEM III
38 51078301 SANDRA DAS GRAÇAS DA SILVA Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
2ª ETAPA PEM I
35
39 541819592 SEMILLE PANTOJA MELO
Física
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
40 7531691 SÉRGIO LUIZ GUEDES DIASBiologia
BiologiaENSINO MÉDIO
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
41 3629642 SILVIA LEONOR DUARTE PINTO Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA CPASI
42 572041871 TELEMACO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA PEM I
43 52822922 TELMA DA CONCEIÇÃO BARROS DA SILVA
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA CRF
44 541876512 VANDRO JOSÉ N. DE SOUZA
Geografia
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CDPI
3ª ETAPA PEM I
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CRPP II
3ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CDPI
45 571971682 HUGO MANOEL DE ANDRADE RAIOL
Matemática
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CRC
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRF
2ª ETAPA CFR
2ª ETAPA CPASI
36
46 52778502 IVONETE BATISTA DE QUEIROZ Códigos e Linguagens
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CPASI
1ª ETAPA CRPP II
1ª ETAPA HCTP
1ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA PEM II
2ª ETAPA CRPP II
47 59159681 LUCILENE DOS SANTOS TEIXEIRA
Ciências Humanas
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CDPI
3ª ETAPA PEM I
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CRPP II
3ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CDPI
48 58152312 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO FRANCÊS
Códigos e Linguagens
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CDPI
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CRC
49 32409323 ROSEMARY DA SILVA CARVALHO
Códigos e Linguagens
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CPASI
3ª ETAPA PEM I
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CRPP II
3ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CDPI
50 59160781 VÂNIA MARIA BATISTA LEÃO
Ensino da Arte ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CRC
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRF
2ª ETAPA CFR
2ª ETAPA CPASI
37
51 59159331 CLÉCIA FERREIRA DA SILVA Ciências da Natureza
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRC
1ª ETAPA CRF
1ª ETAPA PEM I
2ª ETAPA CRC
2ª ETAPA CRF
52 32211644 ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS
Matemática
ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CDPI
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CRC
53 572303832 DÉBORA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA
Ensino da Arte ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRC
1ª ETAPA CRF
1ª ETAPA PEM I
2ª ETAPA CRC
2ª ETAPA CRF
54 52683623 MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DE AVIZ
Ensino da ArteENSINO
FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CPASI
3ª ETAPA PEM I
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CRPP II
3ª ETAPA HCTP
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CDPI
55 52134792 ALIETE PEREIRA DE AZEVEDO Ensino da Arte ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CDPI
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CRC
56 59162131 PATRÍCIA SILVEIRA DA SILVA BOTELHO
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA HCTP
57 59156931 EDILMA NEIVA ARAÚJO Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA FÁBRICA ESPERANÇA
58 59162281 JANICE CALDAS GOMES Séries Iniciais ENSINO 1ª ETAPA HCTP
38
FUNDAMENTAL
59 59165851 CLAUDINEIDE DO SOCORRO DA SILVA MEDEIROS
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA HCTP
60 59165911 CLÁUDIA MÔNICA DEOLINDA FLORES SOBRINHO
Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
1ª ETAPA PEM II
61 57703862 SÉRGIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA
Física
ENSINO MÉDIO
1ª ETAPA CRC
1ª ETAPA CRF
1ª ETAPA PEM I
2ª ETAPA CRC
2ª ETAPA CRF
62 59160301 MARIA CÉLIA DA SILVA COELHO
Ciências Humanas ENSINO FUNDAMENTAL
3ª ETAPA CRF
3ª ETAPA CDPI
4ª ETAPA CRF
4ª ETAPA CRC
63 572167281 MURIEL SOARES CORREA Séries Iniciais ENSINO FUNDAMENTAL
2ª ETAPA PEM II
Nº Nome Matrícula Unidade Penitenciária
01 Cléia Rosa de Souza Ramos 5916029-1
CRAMA
02 Izabel Martins Mourão 5916314-1
03 Ana Clésia Santos de Sousa 5916403-1
04 Creulian da Silva Brandes 5916407-1
05 Sathye Carvalho Fernandes 59164025-1
06 José Mazolene Bezerra da Silva 54197505-3
07 Santiago Vanderlei Ribeiro 57201747-2
08 Oscar Sauma Lameira 54193942-3
39
09 Wendel de Deus Matos 5889652-1
10 Gercina Rodrigues da Cruz 5902673-1
11 Zélia Borges de Freitas 5711193-1
12 Osnera Silva Vieira 57205567-1
13 Everton Marques Nascimento 57175622-2
14 Wendel Lima Bezerra 54182175-2
15 Robenildo Roberto Lima Leite 5638941-1
16 Patrick Oliveira Costa 57188939-1
17 Fagner Pereira da Silva 5902011-1
18 Domingos Saraiva Filho 54192881-2
19 Valmir Gomes da Silva 5803772-1
20 Ronnielle de Azevedo lopes 57197286-1
21 José de Carvalho Araújo Júnior 57232998-1
22 Raimunda Araújo Brito 6654282-2
23 Silvia Carvalho Mourão 5734916-2
ST-STM/CRSHM
24 Hervin José Campos Pereira 54197468-2
25 Jairo Oliveira Miranda 54180214-1
26 Clebio Araújo Carrias 57203358-1
27 Maria das Graças Castro Pedroso 54182185-1
28 Laudenilson da Silva Sousa 57225263-2
29 Ider Erivan Porto Pinto 5822408-2
30 Rainere Bentes de Sousa 5786622-2
40
31 Jorge Ribeiro Miranda 5624053-3
32 Vera Lúcia Cordeiro da Luz 5121736-3
33 Gilbson Santos Soares 5823439-2
34 Ismaelino Luciano Ferreira Castro 5845084-2
35 Wanilce Penafort duarte 54184994-1
36 Raimunda Nonata Sousa Passos 6314171-2
37 Álvaro Antonio Ortolan 57203360-1
Relação dos Técnicos lotados no convênio nº 268/14
Nº Nome Matrícula Unidade Penitenciária
01 Alexandre Souza Durans 571964003 PEM II
02 André Wendell da Silva Cabral 55117392 PEM I
03 Eduardo David Savelarinho Pantoja 59010351 CRF
04 Idajane Monte Verde Silva 58419332 CDPI
05 Luciana de Quadros Gonçalves
Campos
571882402 CPASI
06 Patrícia Moraes Costa Dias 571943422 CRC
07 Maria Luiza Farias Carvalho 6688501 COORDENADORA DO CONVÊNIO
08 Rouse Farias Brasil 571963954 CRF
41
09 Sérgio Figueiredo Bernardo 571898213 HCTP
10 Surama Campos Bitencourt 541834682 PEM III
11 Twiggy do Socorro Portilho dos
Santos
59018951 ASSESSORIA TÉCNICO
PEDAGÓGICA
42
Quadro de Relação Nominal dos Servidores da Educação nas Prisões (SUSIPE)
Responsável Pedagógico CPF E-mail Vinculo Cargo/Função Escolaridade
MARIA DA CONCEIÇÃO MAUÉS DE SOUZA 615.552.742-34
concysousapedagoga@hotmail.com Temporário Pedagogo Superior
CLÁUDIA ANDRDADE DA SILVA 460.693.722-04 claudinha_atm@hotmail.comTemporário Pedagogo Superior
MANUELLE INEZ BORGES SOUZA 811.536.602-10manuelle.souza@webmail.susipe.pa.gov.br
TemporárioAssitente Administrativo
Superior
SILVIA CRISTINA PINHEIRO SIQUEIRA
758.991.832-68silvia.siqueira@webmail.susipe.pa.gov.br Temporário
Pedagogo Superior
LINDOMAR ESPÍNDOLA DE CARVALHO 258.881.022-53
lindomar.carvalho@webmail.susipe.pa.gov.br
TemporárioAssitente Administrativo
Superior
MARCYA BERNADETH PINTO HENRIQUES 236.986.912-72 marcyahenriques@hotmail.com Temporário
Ensino Medio Superior
ROSIANE DO SOCORRO DE SOUZA BARBOSA 430.234.952-20 rosianebarbosa39@hotmail.com DAS
Pedagogo Superior
ALINE VALÉRIA BORGES DE MESQUITA 443.685.852-91
aline.mesquita@webmail.susipe.pa.gov.br Temporário
Pedagogo Superior
SHEILA ANDREA COSTA DE ALMEIDA E CUNHA 746.822.532-04
sheila.cunha@webmail.susipe.pa.gov.br Concursado
Bibliotecaria Superior
EDSON ALAN FERNANDES SACRAMENTO
605.028.432-68 alanmocajuba@hotmail.com TemporárioAgente Prisional Ensino Medio
KÁTIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS 331.254.812-87
katia.santos@webmail.susipe.pa.gov.br Temporário
Pedagogo Superior
VANIA CARVALHO MAIOLINO 582.003.392-20 vaniamaiolino@ig.com.br TemporárioPedagogo Superior
SILVIA DO SOCORRO SOARES PALHA
295.540.202-87 silvapalha@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
SIUSA PAMPLONA DA SILVA 462.219.052-49 siusapamplona@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior Cursando
43
RONALDO DA SILVA ROSÁRIO 724.043.962-34 ronaldhifpa@gmail.com Concursado/Semed
Pedagogo Superior
IRYS LÂNDIA DA SILVA 633.219.552-53 iryslandia@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
MICHELE DO SOCORRO VASCONCELOS DE SOUZA
615.599.202-97michelevasconcelos2@hotmail.com Temporário
Pedagogo Superior
JULIA ROMANA GUIMARÃES VULCÃO 975.461.862-34 juliavulcao@hotmail.com Temporário
Pedagogo Superior
ROBERTA ARAÚJO BARBOSA 722.802.982-87 roberta10127@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
FRANCILENE RODRIGUES DE SOUZA 281.983.522-87 cilene.souza@hotmail.com Temporário
Pedagogo Superior
ALDIR SILVA BARROS 700.241.702-91 roberta10127@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
JAQUELINE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA 874.556.922-34
jaqueline.souza@webmail.susipe.pa.gov.br Temporário
Pedagogo Superior
KARIM LÚCIA MONTEIRO 361.996.562-53 karinluciamonteiro@yahoo.com.br TemporárioProfª ed. fisica Superior
CLEIDIANE SILVA NUNES 256.006.212-72 cfnunes@ig.com.br TemporárioSociologa Superior
HELOISA HELENA OLIVEIRA SANTOS 377.422.212-68 eloisapedagoga@gmail.com Temporário
Tec. agricola Superior
MARIA RAQUEL CANTÃO GOMES 491.196.302-63 kelcantaogomes@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
CID LOBATO DOS SANTOS 463.578.582-34 panafilme@hotmail.com TemporárioAgente Prisional Superior
JOSÉ CHAVES FILHO 308.042.133-72 josechaves1966@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
FILOMENA TEREZA CASTRO NEVES
131.990.212-04 filomenaneves2009@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
AMANDA DANIELLE SILVA MENDONÇA 020.606.292-33
amanda.mendonca@webmail.susipe.pa.gov.br Temporário
Agente Prisional Superior
IVANILSA AMARAL AGUIAR 463.566.652-20 ivanilsaamaral2@gmail.com Temporário
Pedagogo Superior
ROSILEIDE BAIA DA COSTA 033.293.992-87 rozebaia@yahoo.com.br TemporárioAssitente Administrativo
Superior
44
MAURO CÉLIO DA SILVA MOURA 352.376.002-04 crpp3@webmail.susipe.pa.gov.br TemporárioPedagogo Superior
RENATA SILVA DA SILVA 624.860.632-34 renat.silvapedagogy@gmail.com Temporário
Pedagogo Superior
MARIO AUGUSTO FIEL DE FARIAS 662.754.152-15 mariofiel@yahoo.com.br Temporário
Pedagogo Superior
SUELY CALDAS CARVALHO 593.823.252-04suely.carvalho@webmail.susipe.pa.gov.br Temporário
Pedagogo Superior
DELSON AFONSO MOURÃO 050.904.402-63 mouraodelson@hotmail.com Temporário
Pedagogo Superior
NAZARITA MONTEIRO P. DE ALMEIDA 297.034.421-20
naza.susipe@gmail.com TemporárioPedagogo Superior
MÁRCIO JOSÉ TENÓRIO 685.093.862-53 marcio.tenorio1@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
IRISMAR CHAVES DA SILVA 741.233.602-97 irir.educrrt@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
Guilhermina de Fatima Santana Lima Castro 208.416.042-15 Guilhermina.castro@webmail.susipe.pa.gov.br
Temporário Letras Superior
CLEIA MARIA ANDRADE 609.252.992-00 cleia31itb@hotmail.com TemporárioPedagogo Superior
A remuneração dos professores que atuam pela Secretaria de Estado de educação na Região Metropolitana de Belém e demais
Municípios é composta de gratificação de risco de vida, correspondente a 50% sobre o vencimento base. Neste segmento, constata-se
uma assimetria em relação aos demais professores atuantes das Secretarias municipais que não recebem a referida gratificação.
45
5.4 REGISTROS ESCOLARES
Atualmente as pessoas custodiadas que estudam são regularmente matriculadas no
sistema acadêmico de ensino SIGEP e passam a fazer parte da rede estadual de ensino,
responsável por realizar a certificação, conforme quadro abaixo:
Unidade Penal Município Escola de Matrícula
CRC/ CDPI/PEM I/PEMII/ PEM III/ CRF/ CRPP I/ CRPP II/ CRECAN/ CPASI/ HCTP/ CRRP/ CRCAST
Região Metropolitana de Belém, Paragominas e
Castanhal
Centro de Educação de Jovens e Adultos Professor Luiz Otavio Pereira
CRRCAPCapanema EEEFM Dom João VI
CRRAMA
Marabá EEEM Professora Tereza Donato
CRRBBragança EEEFM Leandro Lobão
CRCAMCametá EEEM Simão Jatene
CRRABAbaetetuba EEEM Professor Bernadino
Pereira de Barros
CRMOCMocajuba EEEM Isaura Bahia
CRRRedenção EEEM Professora Deuzuita
Pereira de Queiroz
CRSALSalinopolis EEEF Pade Dubois
CRTATomé- açu EEEM Antonio Brasil
CRASHMSantarém EEEFM Professora
Terezinha de Jesus Rodrigues
46
Os professores são lotados nas escolas e Centros de Educação de Jovens e Adultos, e
desenvolvem suas atividades laborais nas unidades penais. Em cada unidade prisional, a SEDUC
e a SUSIPE tem um(a) Coordenador(a) Pedagógico(a) para acompanhar as turmas e realizar
tramites de documentação com o apoio da Divisão de Educação Prisional, que por sua vez
comunica-se com a técnica de referência da SEDUC na referida unidade penal quando acontece
deste aluno ser transferido para outra unidade prisional e seus documentos escolares são
posteriormente enviados a fim de que o mesmo prossiga seus estudos.
Os procedimentos adotados para o ingresso de alunos ocorrem a partir das seguintes fases:
• Divulgação da oferta de educação
• Seleção dos internos por meio da demanda espontânea.
• Avaliação técnica multiprofissional (pedagogos, psicólogos, assistentes sociais,
terapeuta ocupacional, enfermeiros) além da participação dos chefes de segurança.
5.5 ARTICULAÇÃO E PARCERIAS
As ações e estratégias utilizadas pela DEP/SUSIPE, em busca de integrar a sociedade com
o ambiente prisional, são voltadas, à visitas técnicas nas instituições que têm como ações o
trabalho sócio-educativo do ser humano, como por exemplo: SENAC, SENAR. Através de
projetos, como o Conquistando a Liberdade, realizado pela Superintendência do Sistema
Penitenciário do Pará (SUSIPE) em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público,
Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Educação, Propaz e Polícia Militar, tendo como
objetivo levar a prestação de serviços gerais de limpeza e manutenção predial às escolas públicas
Estaduais e Municipais do Pará por meio da mão de obra de custodiados em regimes fechado e
semiaberto, tão quanto, estimular os alunos do ensino médio a participar do “Papo di Rocha” –
uma conversa franca entre presos pré-selecionados e jovens sobre o perigo das drogas e as
armadilhas do crime. Tudo numa perspectiva de traduzir em exemplos o quanto é prejudicial e
destrutivo o caminho do crime.
47
Como fonte de informação sobre as ações socio–educativas realizadas nas unidades
prisionais em prol da reintegração do cidadão preso, a SUSIPE ao final do ano realiza um
evento de Ações de Reinserção Social de Internos e Egressos do Pará denominado CICLOS,
onde são apresentados os trabalhos produzidos durante o ano. Esta ação proporciona uma
aproximação da sociedade com os presidiários e egressos, onde respondem dúvidas do público
e contam um pouco sobre suas histórias de vida.
Diante da necessidade de levar conhecimento e qualificação profissional aos
custodiados, a SUSIPE trouxe para os estabelecimentos penais parceiros (EMATER, SAGRI,
SEPAQ, SENAC, SENAI, SENAR, CURRO VELHO, FCPTN), através de convênios, Termos de
Cooperação Técnica, entre outras formalizações, a fim de atuarem, com o desenvolvimento de
projetos (Acordes Livres, Somos Todas Eneidas,...), oficinas, palestras, entre outras ações que
visam à elevação da auto-estima e o desenvolvimento cognitivo da pessoa privada de
liberdade.
Dentre os parceiros que apóiam a reinserção do cidadão preso, a SUSIPE conta com a
participação de instituições de Ensino Superior, como a Universidade Federal do Estado do
Pará – UFPA, que oferta curso de Arte Cênica, voltado às técnicas usadas na criação, direção e
montagem e interpretação de espetáculos.
FINANCIAMENTO
O financiamento para subsidiar a oferta da educação nas prisões do Estado do Pará
acontece de forma heterogênea, pois em algumas unidades prisionais o recurso advém do
fundo municipal, em outras do fundo estadual e outros recebem de ambas esferas. Iniciativas
dos Ministério da Educação e da Justiça para Ampliar a oferta de Educação, Formação e
Elevação da escolaridade, o Estado do Pará apresentou proposta para recebimento de recurso
do Programa Nacional para os municípios de Tucurui , Abaetetuba, Paragominas e Santa
Isabel
No quadro abaixo demonstramos a distribuição do financiamento nos municípios onde
existem Unidades Prisionais, especificando a origem dos recursos.
48
NºMunicípios com
Unidades PrisionaisUnidades Prisionais
com Oferta de Educação
Financiamento
Municipal Estadual
1 Abaetetuba Sim X X2 Altamira Não3 Bragança Sim X X4 Breves Não
5 Cametá SIm X6 Capanema Sim X7 Castanhal Sim X8 Itaituba Não9 Marabá Sim X X10 Mocajuba Sim X11 Paragominas Sim X12 Redenção Sim X X13 Salinópolis Sim X14 Santarém Sim X15 Tomé-Açu Sim X16 Tucuruí Sim X
No quadro demonstrativo abaixo, fica evidenciado a distribuição da oferta de educação dentro da Região Metropolitana de Belém.
NºRegião
Metropolitana de Belém
Unidades Prisionais com Oferta de Educação
Financiamento
Municipal Estadual
1 CA Não 2 CRMO Não3 CRC Sim X4 CDPI Sim X5 CRF Sim X6 CPPB Não7 PEM I Sim X8 PEM II Sim X9 PEM III Sim X10 CRPP I Sim X11 CRPP II Sim X12 CRPP III Não13 CAHF Sim X14 CRECAN Sim X
49
15 HCTP Sim X
Os alunos internos da região metropolitana de Belém e demais municípios integrantes do
convênio vigente foram cadastrados no censo educacional 2015 e a partir de 2016 as escolas
serão contemplados com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica –
FUNDEB, visando a garantia, assim, do direito à educação.
Como fonte de os recursos federais temos:
• PAR - Plano de Ações Articuladas: Recurso destinado à formação e capacitação
dos profissionais com a educação nas prisões,, acervo bibliográfico, realização de
seminários, etc.
• O Projeto Saberes da EJA - aprovado a partir da Resolução nº 48 de 2 de dezembro
de 2012 que tem como meta a criação de novas turmas de Educação de Jovens e
Adultos atendendo a público prioritário específico, que inclui pessoas privada de
liberdade .Na adesão as novas turmas de EJA no ano de 2013 foi apoiada um total de
4207 vagas no sistema penitenciário , no entanto esse total apoiado não foi efetivado
em virtude das unidades não disponibilizarem espaços para o atendimento sendo
atendida aproximadamente 1.200 novas matriculas.
Ações apoiadas provenientes de parcerias: Fundação Tancredo Neves, Fundação Carlos
Gomes, Sistema S (SENAC, SENAR, SENAI), IBAMA, UNAMA, CURRO VELHO e FCPTN.
Como estratégia de divulgação das fontes de financiamento disponíveis para a execução
da oferta de educação nas prisões será realizado o Seminário Estadual de Educação em Prisões
com a participação de todos os envolvidos.
O projeto do Plano das Ações Articuladas referente a educação no cárcere foi construído
pela Secretaria de Educação em 2009 e reformulado em 2012 em parceria com a
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado.
Como apoio técnico e financeiro no PAR temos 3 ações aprovadas;
1- Construir e implementar o Plano Estadual de Educação Prisional
50
2- Qualificar as equipes vinculadas á política de educação prisional do Estado
3- Fortalecer o acervo Bibliográficos das unidades prisionais
Obs. Das ações acima citadas somente a 2ª esta com recurso disponível e será
executada no final de Setembro deste ano.
Os processos formativos para o acesso às fontes de financiamento disponíveis se
configuram como meta deste Plano.
ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL
Não existe uma escola credenciada especificamente para o atendimento do aluno
privado de liberdade. Atualmente, os alunos são regularmente matriculados nas já referidas
escolas da rede estadual de ensino e devidamente autorizadas a expedir a certificação da
educação de jovens e adultos. Temos como meta credenciar uma escola que venha a atender a
demanda de educação básica doada pela SUSIPE e que atualmente se encontra em processo
de regulamentação.
As estratégias para divulgar os processos de matrícula e inscrição nos exames de
certificação serão realizadas dentro das Unidades Penais com instrumentos físicos (cartazes),
palestras ministradas pelos professores e técnicos que fazem parte da educação nas prisões ou
especialistas na área.
As estratégias de continuidade dos estudos para alunos oriundos das turmas de
alfabetização serão efetivadas através da garantia da matrícula na EJA.
O planejamento da oferta do Ensino Fundamental, Médio e a educação profissional é
desenvolvido através de articulação entre a SEDUC e a SUSIPE na definição da demanda e na
busca da ampliação da oferta a fim de que contemplem a totalidade dos custodiados.
A oferta da modalidade a distancia ainda não existe, entretanto temos demanda para
esta modalidade. A Unidade Penitenciária (CRECAN) pode ter viabilizada a EAD, já que a
população carcerária é composta por servidores do Estado do Pará com o ensino médio
completo e superior incompleto.
51
A educação formal no estabelecimento feminino (CRF) é ofertada contemplando a
educação básica, necessitando de ampliação para que possa atender toda a demanda
existente.
O regime de privação de liberdade requer o atendimento diferenciado, porém, em nosso
estado não há.
A continuidade dos estudos para os egressos é garantida pelo Estado, a partir do
interesse do aluno.
Atualmente existem educandos privados de liberdade atuando como monitores no apoio
da oferta de educação em apenas duas unidades penitenciárias, necessitando de ampliação
para as demais.
A implantação nas Unidades Penitenciárias do Programa Brasil Alfabetizado se configura
como estratégia para a universalização da alfabetização.
Uma das principais dificuldades para a garantia da oferta da educação formal é a falta de
documentação necessária para a formalização da matrícula do aluno. Para isto, tem-se adotado
como estratégia a realização de mutirões para emissão dos referidos documentos.
As metas de ampliação obedecerá a seguinte proposta:
As ações com órgãos parceiros para viabilização da documentação necessária são
estratégias para garantir a inclusão das matrículas no Censo Escolar.
Normatizar junto ao Conselho Estadual, através de resolução, as formas de distribuição
do material pedagógico, da merenda escolar, dos uniformes, etc.
ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL E DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
É de conhecimento de todos a importância da educação para a vida dos indivíduos em
sociedade e a ampliação das perspectivas que ela proporciona para o desenvolvimento e
consolidação do ser humano, tanto no que diz respeito a sua orientação para o mundo do
trabalho quanto para aumentar sua capacidade crítica de pensar e interagir com o meio.
Para além da educação básica, que deve ser regularmente ofertada pelo Estado em
suas variadas esferas, há de se salientar o papel da educação não-formal na construção de um 52
aprendizado tácito, capaz de instigar o indivíduo a resolver ou intermediar situações concretas e
mais presentes no seu cotidiano, pois um dos pilares para possibilitar mudanças na perspectiva
de futuro de pessoas privadas de liberdade assenta-se na garantia de acesso à formação
profissional e ampliação das participações destas em atividades de qualificação profissional ou
de produção, com foco na melhoria da experiência profissional e aumento na possibilidade de
obtenção de um emprego durante e após o cumprimento de sua pena.
No ambiente carcerário, a relevância dessas formas de atividades educacionais ganha
maior proporção, pois as perspectivas de futuro das pessoas em situação de privação de
liberdade tendem a se reduzir uma vez que a sociedade ainda se mostra com certa resistência
a oferecer uma nova oportunidade aqueles que um dia enveredaram pelo mundo do crime.
Atualmente, o Sistema Penitenciário do Estado do Pará oferta um conjunto de cursos e
qualificação profissionais direcionados aos custodiados. Hoje, o número total ainda é pequeno,
pois atinge somente 20% dos recuperandos, distribuídos nas Unidades Prisionais da Região
Metropolitana de Belém e do Interior:
Unidade Penal Curso OfertaCDPI Violão SusipeCRC Violão popular Fcptn/ projeto sala de codasCRF Violão Susipe
Coral Susipe e Tribunal de JustiçaTeatro UFPAArtesanato: confecção de brindes
de EVA
Susipe
PEM I Violão SusipePEM II Violão SusipePEM III Violão SusipeHCTP Violão Susipe
Dança SusipeCRPP I Ciclo de palestra Susipe e UFPACAHF Proj. Nascente (olericultura,
suinocultura, meliponicultura, grãos
e turbeculos, piscicultura e
palmípedes)
Adepará/ Emater/Sepaq/Sagri
CRRP Curso profissionalizanteCRASHM Manipulação de alimentos Senar
Curso de teologia Assembléia de deusRotinas administrativas Senac
53
CRRPA Curso de pedreiro SenaiCRAB Nr 10
Eletricidade básica
Escola técnica
CRMO Violão Susipe
Visando a ampliação da educação não-formal e qualificação profissional no cárcere, a
SUSIPE, através de sua Divisão de Educação Prisional, busca por parcerias com instituições
que apóiam o trabalho de reinserção social da pessoa presa, como exemplo o Sistema S,
UFPA, FCPTN, SEPAQ, EMATER, SAGRI, ADEPARÁ e etc., afim de atender nas áreas de
Musicalização ( canto e violão), dança, teatro, eletricidade básica, curso voltado a religiosidade,
entre outros, que certamente possibilitarão a qualificação e inserção do cidadão privado de
liberdade no mercado de trabalho, dando ênfase aos estabelecimentos femininos, já que, esta
unidade possui maior estrutura e a demanda de cursos ofertados por nossos parceiros são
voltados em sua maioria para este público.
Objetivando atender um número maior de custodiados, pensa-se para 2013 e 2014
elevar o quantitativo do publico assistido em 2012 com educação não formal e qualificação
profissional, e assim, atender um percentual de 40% dos alunos da educação formal, já que, a
proposta dos projetos pretendidos para tais anos devem atender um publico bem maior que os
anos anteriores, pois para estes propósitos a SUSIPE já adquiriu computadores, violões,
madeiras e estruturação da CAHF para o desenvolvimento das atividades voltadas ao Projeto
Nascente. Assim demonstrado na tabela a seguir:
Metas para a qualificação profissional/ 2013 e 2014
Unidadepenal
Curso profissionalizante a serem ofertas
Nº de alunospretendidos por ano
CDPI Informática 40
CRCInformáticaMarcenaria
4020
CRF InformáticaTeatro
Estética
402530
54
ManicureCabelereiro
Massagem relaxanteCorte e costura e modelagem
3030
30
PEM IInformática
NutriçãoManipulação de alimentos
408080
PEM IIInformática
NutriçãoManipulação de alimentos
408080
PEM IIIInformática
NutriçãoManipulação de alimentos
408080
CAHFInformática
Projeto nascente (qualificação agricola)40200
CRECANInformática
Curso de teologia4020
CRPP I Informática 40
CRASHM Curso de teologia 30
Para maior eficácia na organização da Educação não - formal, faz-se necessário:
• Existir um espaço específico para o desenvolvimento das ações, já que
essas ocorrem nas salas destinadas à educação formal,
• Parcerias contínuas para que todas as Unidades Penitenciárias sejam
contempladas com as ações propostas;
• A existência de um repasse de recursos financeiros da SUSIPE exclusivo
às ações educacionais;
• Compatibilidade de horário com as atividades laborais e educação básica;
• Integração do corpo técnico das Unidades no processo de
desenvolvimento das ações propostas, quanto ao levantamento de
demandas, seleção do público alvo e incentivo, através de ciclos de palestras
motivacionais, etc;
• Articulação da SUSIPE com poder público municipal.
55
FORMAÇÃO INICIAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS
A partir da construção deste plano, a Educação nas Prisões no âmbito do Estado do
Pará terá a oportunidade de receber os recursos do Governo Federal para ampliar os
momentos de aperfeiçoamento dos professores e demais profissionais e contribuir para a
melhoria do sistema educacional desta modalidade de ensino.
O Estado possui os seguintes espaços para o atendimento e formação dos profissionais
que atuam na educação carcerária: Escola de Administração Penitenciária – EAP, Escola de
Governo – EGPA.
As orientações da Lei 10.639 do CNE acontecem no âmbito do sistema prisional nos
temas transversais.
O plano de formação para os profissionais da educação que atuam no sistema
penitenciário e para os profissionais da execução penal não existe, mas, como meta, temos a
construção do referido plano.
Não existe articulação de formação entre Fórum Estadual de Formação da Educação
Básica e profissionais da educação que atuam no sistema penitenciário.
A formação dos agentes penitenciários é realizada pela SUSIPE/ EAP para todos os
agentes que ingressam no sistema.
A formação dos profissionais da educação prisional serão contempladas nos recursos do
PAR.
Como parceria na ação de formação continuada a Rede RENAFOR através da
Universidade Federal do Pará, o Instituto de Ciência da Educação está ofertando no período de
2015 - 2016, curso de Especialização de Educação de Jovens e Adultos Privados de Liberdade,
tendo como público alvo os profissionais da educação que atuam nas instituições ligadas ao
Sistema de Educação Prisional no Estado do Pará, objetivando além da fomação desses
profissionais para melhor atuação no sistema penitenciário, aprofundar a debate sobre a
Educação Prisional e estabelecer estratégias para fortalecer o processo de valorização dos
profissionais da educação.
56
PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDADE:
A organização curricular que norteia a oferta da educação nas prisões do Estado é a da
Educação de Jovens e Adultos.
Os processos pedagógicos para a orientação do trabalho dos professores são realizados
através da formação continuada, de reuniões pedagógicas, fóruns e etc.
Atualmente não existe um Projeto Político Pedagógico único que atenda a oferta da
educação nos estabelecimentos penais, no entanto, a partir de 2014 conforme orientações das
diretrizes nacionais, começou-se a construção dos Projetos Políticos Pedagógicos de acordo
com os contextos sociais de cada unidade penal.
O atendimento educacional especializado será garantido ao público alvo da educação
especial.
CERTIFICAÇÃO
No que concerne aos exames de certificação, é importante mencionar que 28 Unidades
Penitenciarias do Estado do Pará, possuem estrutura física e logística para a aplicação do
ENEM e do ENCCEJA.
As estratégias de divulgação das inscrições para os exames de certificação serão feitas
através de cartazes e palestras através da equipe de mobilização (professores e técnicos) nos
estabelecimentos penais.
Os processos formativos para a atuação dos agentes no dia de aplicação dos exames
ocorrerá através de treinamento ofertado pela instituição organizadora.
Atualmente o cálculo de remição é feito pela leitura , pelo trabalho e pela escolarização..
Das 30 unidades prisionais, 28 são contempladas com esta oferta.
57
INFRAESTRUTURA
Atualmente existem 30 Unidades Prisionais na Região Metropolitana e Municípios do
Pará, sendo que 07 (sete) Unidades oferecem espaços destinados às bibliotecas – 06 (seis) na
Região metropolitana e 01 (uma) no município de Tomé-Açú, contendo um acervo total de
18.581 obras disponibilizadas para a população carcerária com o intuito de incentivar a leitura e
formação de leitores. As Unidades Prisionais passam por um novo momento, onde pretende-se
criar, organizar, adquirir e renovar o acervo bibliográfico.
Para que as políticas de incentivo à leitura sejam aplicadas nos espaços de biblioteca,
estratégias estão sendo realizadas para a obtenção e renovação do acervo bibliográfico como
campanhas de arrecadação de obras e parcerias firmadas à longo prazo para que doações
sejam recebidas constantemente.
O acesso ao espaço de biblioteca é livre à comunidade carcerária sendo que, para
empréstimo de obras o usuário deverá ser cadastrado apresentando no ato de seu
cadastramento o comprovante de estudo ou declaração de estudante. Funcionários e
servidores deverão apresentar o documento funcional. O usuário terá direito a um total de 03
(três) obras por empréstimo. As obras poderão ser emprestadas por 07 (sete) dias podendo ser
renováveis por mais 07 (sete) dias. Para a renovação de obras, o aluno deverá informar ao
monitor da biblioteca a fim de que seja feita a alteração de data em seu cartão de empréstimo.
O regulamento estabelece que o usuário deverá devolver as obras na data prevista,
caso contrário, poderá ser suspenso do direito de empréstimo pelo dobro de dias que deixou o
livro em atraso.
Em caso de perda ou dano do material, o usuário deverá repor a mesma obra à
biblioteca.
Orientações sobre uso e a conservação de obras vem sendo realizadas por folhetos
informativos, geralmente oferecidos ao usuário no ato de seu cadastro para utilização dos
serviços da biblioteca.
Ações de Incentivo à leitura vem sendo elaboradas para a valorização do livro e a
formação de leitores, democratizando dessa forma a cultura e a informação, a exemplo disso,
temos a I Campanha Transformando Vidas pela Leitura, ocorrida em agosto de 2012, em
parceria com a Universidade da Amazônia – UNAMA. Podemos citar também o projeto de
58
biblioteca móvel – Arca da Leitura - que pretende levar o livro até a cela através de estantes
móveis, alcançando desta forma todos os pavilhões das Unidades Prisionais.
Outras parcerias vêm sendo realizadas com a Editora Paulus, com a doação de livros
literários, Imprensa Oficial do Estado do Pará – IOEPA, Banco da Amazônia – BASA e Igreja do
Evangelho Quadrangular - IEQ.
As bibliotecas em funcionamento têm em sua equipe de colaboradores detentos
selecionados para atuarem como monitores nas bibliotecas. São indicados pelo Diretor de cada
Unidade Prisional em concordância com a Coordenação Pedagógica da própria Unidade. Os
monitores receberão treinamento para realizarem as atividades referentes à biblioteca, tais
como: organização do acervo, tratamento de obras, realização de empréstimos e envio de
relatório mensal à coordenação pedagógica sobre os serviços oferecidos pela biblioteca.
Cria-se a partir deste Plano uma preocupação com uma educação de qualidade e de
incentivo a pesquisa e à leitura nesse espaço, pois, políticas de incentivo à leitura estão sendo
criadas e aplicadas a exemplo da implantação de biblioteca no Centro de Estudo Roberto
Carlos Nunes Barroso inaugurado em 22 de agosto de 2012 na Colônia Agrícola Heleno
Fragoso (CAHF), cumprindo-se assim, as diretrizes de políticas públicas e contribuindo para a
prática da LEP.
Com o objetivo de que cada Unidade Prisional possua um espaço para biblioteca
pretendemos implantá-las nas demais unidades metropolitanas e municípios do Pará até
dezembro de 2015.
MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO
Atualmente existem 43 Unidades Prisionais na Região Metropolitana e Municípios do
Pará, sendo que 09 (nove) Unidades oferecem espaços destinados às bibliotecas – 08 (oito) na
Região metropolitana e 01 (uma) no município de Tomé-Açú e 13 bibliotecas moveis 07 (sete)
na região metropolitana e 06( seis) nos municípios de Salinas, Paragominas, Mocajuba,
Cametá, Bragança, Capanema, e contendo um acervo total de 8.690 obras disponibilizada para
a população carcerária com o intuito de incentivar a leitura e formação de leitores. As Unidades
Prisionais passam por um novo momento, onde pretende-se criar, organizar, adquirir e renovar
o acervo bibliográfico.
59
Para que as políticas de incentivo à leitura sejam aplicadas nos espaços de biblioteca,
estratégias estão sendo realizadas para a obtenção e renovação do acervo bibliográfico como
campanhas de arrecadação de obras e parcerias firmadas à longo prazo para que doações
sejam recebidas constantemente.
O acesso ao espaço de biblioteca é livre à comunidade carcerária sendo que, para
empréstimo de obras o usuário deverá ser cadastrado apresentando no ato de seu
cadastramento o comprovante de estudo ou declaração de estudante. Funcionários e
servidores deverão apresentar o documento funcional. O usuário terá direito a um total de 03
(três) obras por empréstimo. As obras poderão ser emprestadas por 07 (sete) dias podendo ser
renováveis por mais 07 (sete) dias. Para a renovação de obras, o aluno deverá informar ao
monitor da biblioteca a fim de que seja feita a alteração de data em seu cartão de empréstimo.
O regulamento estabelece que o usuário deverá devolver as obras na data prevista,
caso contrário, poderá ser suspenso do direito de empréstimo pelo dobro de dias que deixou o
livro em atraso.
Em caso de perda ou dano do material, o usuário deverá repor a mesma obra à
biblioteca.
Orientações sobre uso e a conservação de obras vem sendo realizadas por folhetos
informativos, geralmente oferecidos ao usuário no ato de seu cadastro para utilização dos
serviços da biblioteca.
Ações de Incentivo à leitura vem sendo elaboradas para a valorização do livro e a
formação de leitores, democratizando dessa forma a cultura e a informação, a exemplo disso,
temos a I Campanha Transformando Vidas pela Leitura, ocorrida em agosto de 2012, em
parceria com a Universidade da Amazônia – UNAMA. Podemos citar também o projeto de
biblioteca móvel – Arca da Leitura - que pretende levar o livro até a cela através de estantes
móveis, alcançando desta forma todos os pavilhões das Unidades Prisionais.
Outras parcerias vêm sendo realizadas com a Editora Paulus, com a doação de livros
literários, Imprensa Oficial do Estado do Pará – IOEPA, Banco da Amazônia – BASA e Igreja do
Evangelho Quadrangular - IEQ.
As bibliotecas em funcionamento têm em sua equipe de colaboradores detentos
selecionados para atuarem como monitores nas bibliotecas. São indicados pelo Diretor de cada
Unidade Prisional em concordância com a Coordenação Pedagógica da própria Unidade. Os
monitores receberão treinamento para realizarem as atividades referentes à biblioteca, tais
60
como: organização do acervo, tratamento de obras, realização de empréstimos e envio de
relatório mensal à coordenação pedagógica sobre os serviços oferecidos pela biblioteca.
Cria-se a partir deste Plano uma preocupação com uma educação de qualidade e de
incentivo a pesquisa e à leitura nesse espaço, pois, políticas de incentivo à leitura estão sendo
criadas e aplicadas a exemplo da implantação de biblioteca no Centro de Estudo Roberto
Carlos Nunes Barroso inaugurado em 22 de agosto de 2012 na Colônia Agrícola Heleno
Fragoso (CAHF), cumprindo-se assim, as diretrizes de políticas públicas e contribuindo para a
prática da LEP.
Com o objetivo de que cada Unidade Prisional possua um espaço para biblioteca
pretendemos implantá-las nas demais unidades metropolitanas e municípios do Pará até
dezembro de 2015.
61
REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO
A partir das reuniões técnicas realizadas nos municípios paraenses, que objetivaram
dirimir possíveis dúvidas sobre a formulação de metas e estratégias direcionadas ao
aperfeiçoamento e regulamentação da oferta de ensino, e com base no aspecto legal para a
remição da pena pelo estudo, estabelecidas pela lei nº 12.433/11, identificou-se as seguintes
dificuldades: ausência de sistema informatizado para controle e compartilhamento de
informações escolares, ausência de padronização para o registro de frequência e avaliação,
bem como a demora no repasse de dados ao setor responsável pela emissão dos atestados de
estudo solicitados.
A ausência de sistema informatizado para controle e compartilhamento de informações
escolares no órgão de custódia paraense representa um grande limitador, pois apesar de a Lei
nº 12.433/11 estabelecer que “A autoridade administrativa encaminhará mensalmente ao juízo
da execução cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando ou
estudando, com informação dos dias de trabalho ou das horas de frequência escolar ou de
atividades de ensino de cada um deles” (Art. 129) [grifos nossos], torna-se praticamente
inviável o cumprimento desse preceito sem a adoção de sistemas de informação, uma vez que
as unidades prisionais paraenses estão distribuídas espacialmente distantes da sede
administrativa da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará.
Isto por si só, bastaria para se admitir a necessidade de implantação de um sistema de
informação voltado, exclusivamente, para a matrícula, transferência, avaliação e
acompanhamento dos custodiados que participam de ações educacionais. Somado a isto,
salienta-se, como já mencionado, o dever imposto por lei em se encaminhar mensalmente os
registros de estudo de todos os condenados ao judiciário, independente de qualquer solicitação
que possa vir a ser impetrada em por representante legal em favor de presos.
Atualmente, detectou-se que o estado do Pará, a partir da Susipe, mesmo decorrido
pouco mais de um ano de vigência da Lei nº 12.433, ainda não conseguiu cumprir o que
determina o artigo 129, no que concerne ao repasse dos registros de desempenho escolar e de
frequência dos alunos custodiados, atendendo somente as solicitações de advogados e
defensores que representam em favor daqueles e, mesmo assim, em prazo relativamente
elevado.
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ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O monitoramento interno das atividades do projeto dar-se-á por meio de relatórios
periódicos encaminhados pelos setores responsáveis à SUSIPE que, acompanhará a execução
de maneira efetiva sugerindo opções para superar possíveis entraves.
No que concerne ao monitoramento por parte do Concedente (DEPEN), serão enviados
relatórios trimestrais (modelo constante no Anexo II) e, se for o caso em outros períodos
específicos solicitados pelo DEPEN, além de monitoramentos in loco por parte dos servidores
federais.
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PLANO DE AÇÃO
EIXO: GESTÃO
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS
PRAZO
DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
01
Elaborar, publicar e implementar as Diretrizes Estaduais de Educação no Sistema Prisional
Realizar reuniões em pólos para elaboração de minuta das Diretrizes Estaduais de Educação no Sistema Prisional.
Realizar encontros por Regiões de Integração em Unidades Penitenciárias atendidas pela SEDUC.
2016
SEDUC/SUSIPE
Realizar evento estadual com represenatções dos pólos para finalização das Diretrizes Estaduais de Educação no Sistema Prisional.
Realizar Encontro Estadual de Educação nas Prisões. 2016
Encaminhar Minuta final das diretrizes para aprovação e publicação.
Sistematizar contribuições, editar e protocolar o documento final.
2016
02 Criar e/ou aprimorar sistema de registro de dados-categoria, tipificação e outros-para diagnostico da realidade escolar dos educadores
Aprimorar o sistema de registro de oferta presencial no SIGEP.
Implementar a nova Proposta Pedagógica de EJA nas Prisões.
2016 SEDUC/SUSIPEAprimorar normas técnicas referentes ao fluxo de informação sobre a trajetetória escolar do educando
Estabelecer rotinas e critérios para trâmites de
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no sistema SIGEP. informações entre sistemas de registros de dados junto as instituições parceiras.
03 Formular Projetos Políticos Pedagógicos das Prisões
Realizar reuniões em Unidades Penitenciárias para elaboração de minutas dos Projetos Político-Pedagógicos das Prisões.
Realizar reuniões nas Unidades Penais.
2015 SEDUC/SUSIPE
04 Estabelecer ou fortalecer parcerias efetivadas com instituições de Ensino Superior
Fortalecer parcerias efetivas com Instituições Públicas de Ensino Superior.
Ofertar cursos/formações para profissionais da Educação e Execução Penal.
2016
SEDUC/SUSIPE/IES/MEC/MJ
05 Estabelecer e padronizar as regras e procediementos de rotina da educação em prisões
Elaborar Legislação que Normatiza os procediementos de rotina da educação em prisões.
Realizar encontros nas Regiões de Integração para sistematizar documento acerca da Normatização.
2015
SEDUC
06 Participar da Comissão Estadual da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Jovens e Asultos
Incluir represenatções da educação nas prisões na Comissão Estadual da Agenda territorial de Desenvolvimento Integrado de Jovens e Adultos.
Indicar e participar das reuniões da Comissão Estadual da Agenda territorial de Desenvolvimento Integrado de Jovens e Adultos.
2015
SEDUC/SUSIPE/SOCIEDADE CIVIL/MOVIMENTOS
ORGANIZADOS
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EIXO: FINANCIAMENTO
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS PRAZO
DE EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
01 Pleitear recursos financeiros públicos para atendimento a ampliação da oferta educacional no Sistema Prisional do Pará
Inserir ações da Educação nas Prisões no Plano plurianual da SEDUC.
Garantir financiamento para eventos, programas e projetos da Educação no Sistema Prisional.
2015 - 2018
SEDUC
Inserir ações da educação nas Prisões no Plano de Ações Articuladas - PAR
Garantir financiamento para eventos, programas, projetos e materiais para a educação no Sistema Prisional.
02 Assessorar e avaliar a execução das ações referentes a Educação no Sistema Prisional
Criar comissão para indicação, acompanhamento e execução das ações no Plano de Ações Articuladas – PAR.
Indicar e selecionar componentes da comissão.
2015 - 2018 SEDUC
03 Buscar e fortalecer parcerias com a União Estados e Municípios, em regime de colaboração, para garantir espaço físicos escolares adequados às necessidades educacionais e adquirir equipamentos e mobiliarios
Assegurar recursos financeiros públicos para realizar aquisição de equipamentos e mobiliários
Estabelecer termos de cooperação técnica e financeira com as instâncias governamentais.
2015 - 2018
66
04 Buscar linhas de financiamento que possibilite a ampliação do acervo bibliografico para os estabelecimentos penais
Garantir recursos financeiros federais, estaduais e municipais para aquisição de acervo bibliográfico dos estabelecimentos penais.
Estabelecer termos de cooperação técnica e financeira com as instâncias governamentais e não governamentais.
2015 - 2018
SEDUC/SUSIPE/SEJUDH
05 Pleitear recursos financeiros federais e estaduais para a aformação continuada dos profissionais que atuam na educação em estabelecimentos penais
Inserir ações da Educação nas Prisões no Plano Plurianual da SEDUC e no Plano de Ações Articuladas -PAR.
Garantir financiamentos para eventos de formação dos profissionais da educação no Sistema Prisional.
2015 - 2018
SEDUC
EIXO: EDUCAÇÃO FORMAL
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS PRAZO DE EXECUÇÃO RESPONSÁVEL
01
Garantir a oferta de Educação Básica, no nível fundamental e médio com a quaificação profissional, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos – EJA, às pessoas em privação de liberdade nos estabelecimentos penais
Ampliar e efetivar a parceria entre SEDUC/SUSIPE e órgãos da Administração Penitenciária.
Elaborar e publicar Resoluções Conjuntas.
2015 - 2018
SEDUC/SUSIPE
Ampliar e efetivar a parceria da SEDUC/SUSIPE e órgãos da Administração Penitenciárias com outros órgãos e Secretarias
Elaborar e celebrar termos de Convênios e de Cooperação Técnica com entes parceiros.
Implementar a nova Proposta Pedagógica da EJA nas prisões.
Publicar Resolução de Autorização e emitir relatórios ao final da experiencia pedagógica.
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Implementar novo Regimento Escolar das instituições de Ensino nas prisões.
Publicar Instrução Normativa
Ampliar a particpação dos agentes penitenciarios no apoio à oferta da escolarização nos estabelecimentos penais.
Ofertar formação e destinar agentes penitenciarios capacitados para o trabalho educativo.
02 Estabelecer marcos legais para a oferta da educação formal no Sistema Prisional do Pará
Sistematizar e publicar o Plano Estadual de Educação no Sistema Prisional do Pará - PEESPP
Encaminhar PEESPP para aprovação e publicação.
2016 SEDUCElaborar as Diretrizes Orientadoras do estado para a Educação no Sistema Prisional, conforme Parecer Nº 000/0000 - CEE
Encaminhar Diretrizes para aprovação e publicação.
03 Ampliar a oferta educacional nos estabelecimentos penais do Estado
Estabelecer parcerias entre a SEDUC e órgãos da administração penitenciarias com instituições de ensino estaduais e federais e municipais.
Ofertar cursos pós médio, sequenciais e superiores na modalidade modular.
2017-2018
SEDUCEstabelecer convênios e adesões aos projetos/programas do Governo Federal.
Implementar cursos integrados à Educação Profissional e Tecnológica.
04 Ofertar formação continuada aos profissionais que atuam na educação do sitema
Executar as ações contempladas no Plano plurianual da SEDUC e no Plano de Ações Articuladas – PAR.
Realizar eventos de formação para os profissionais da educação no Sistema Prisional. SEDUC
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prisional do Pará 2015-2018
EIXO: EDUCAÇÃO NÃO FORMAL
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS
PRAZO
DE EXECUÇÃO RESPONSÀVEL
01 Garantir a implantação da Lei Federal nº 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho .
Ampliar a oferta do Projeto “Remição pela Leitura”, no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Pará
Ampliar o número de unidaes penais a serem atendidas.
2016 SEDUC
Selecionar e adquirir livros para compor acervo bibliografico das bibliotecas nas prisões.
Realizar licitação pública via recurdo PAR para aquisição de acervo bibliografico para as prisões.
Realizar campanhas de arrecadação de livros para compor acervo bibliográfico das bibliotecas nas prisões.
Realizar e publicar campanha midiática para solicitar doações de livros para compor acervo
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bibliografico das prisões.
02 Adquirir material didática e pedagógico para atendimento nos espaços educacionais das prisões
Inserir ações da Educação nas Prisões no Plano Plurianual da SEDUC e no Plano de Ações Articuladas – PAR.
Realizar licitação pública para aquisição de material didático e pedagógico para utilização nas ações educacionais em prisões.
2015-2018
SEDUC
SUSIPE
Implementar ação educativa em saúde, direcionada à população carcerária
Realizar Campanhas educativas com setores da saúde e social,
Formular cartilhas e panfletos educativos
2016
SUSIPE
SEDUC
PREFEITURA
SESMA
EIXO: FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS PRAZO
DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
01 Promover a capacitação/formação continuada do quadro
Organizar e promover encontros estaduais para formar e atualizar os profissionais que atuam na educação em prisões.
Realizar um Encontro Estadual de Educação nas Prisões a cada 02 (dois) anos.
70
de profissionais da educação e de agentes da execução penal.
2016-2018
SEDUC
SUSIPE
MEC
MJ
Organizar e promover seminários estaduais e/ou fóruns regionais para redefinir e consolidar as ações educacionais nos espaços prisionais.
Realizar um Fórum/Seminário Estadual de Educação no Sistema Prisional a cada 02 (dois) anos.
Promover a capacitação dos profissionais que atuam no Projeto “Remição pela Leitura”.
Ofertar formação continuada aos profissionais que atuam no Projeto “Remição pela Leitura”.
EIXO: DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS
PRAZO
DE EXECUÇÃO RESPONSÁVEL
01 Universalizar o acesso à escola e o direito a educação das pessoas privadas de liberdade
Implementar estratégia pedagógica para o acesso, permanência e a aprendizagem do educando público alvo da Educação Especial em prisões.
Assegurar aos educandos público alvo da Educação Especial, os diversos tipos de apoio pedagógico especializado e as flexibilizações curriculares requeridas pelo processo educacional especializado.
2015-2018
SEDUC/SUSIPE/
SEJUDH/
Contemplar, em todos os níveis da Educação Básica, as questões da diversidade e da inclusão social.
Inserir no currículo e no Projeto Político Pedagógico (PPP) as temáticas de História e Cultura
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Africana, Afro-Brasileira e Indígena, em cumprimento às Leis Federais N.° 10.639/2003 e N.° 11.645/2008.
02 Implementar o Plano Nacional e o Plano Estadual para a Educação em Direitos Humanos na Educação Básicas nas Prisões
Instituir comissão da SEDUC e SUSIPE com diversos segmentos da Educação, visando à articulação para implantação do Plano Estadual e Federal para Educação em Direitos Humanos nas prisões.
Incluir a Educação em Direitos Humanos nos conteúdos curriculares da educação básica, nas escolas em prisões.
2016-2017 SEDUC/SUSIPE/
SEJUDH/
04 Promover a composição das equipes multidisciplinares nas escolas que atendem o Sistema Prisional.
Desenvolver ações articuladas com os movimentos sociais para o combate à discriminação e à violência contra a mulher, idosos, LGBT, indígenas, afrodescendentes, ciganos, estrangeiros e portadores de necessidades especiais dentro das prisões.
Ofertar e fomentar ações educativas relacionadas aos temas de Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão nas prisões.
2016-2017 SEDUC/SUSIPE/
SEJUDH/
Fortalecer as equipes pedagógicas da SUSIPE a fim de, melhorar o atendimento da população carcerária inserida nas atividades educacionais.
Admissão de 30 servidores através de contratos temporários da SUSIPE. 2016 SUSIPE
03 Implementar Politicas Públicas de Estado relacionados à Educação,saúde,direioss humanos e demais especialidades no atendimento as mulheres
Dar atenção em 100% das Unidades Prisionais que abriguem mulheres, a fim de desenvolver ações básicas de assistência à saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer através de parcerias,convênios
Garantir atendimento assistencial em 100% das unidades que custodiam mulheres, conforme Política Estadual das Mulheres em Privação de Liberdade no Estado do Pará como: CRF, HCTP, CRAMA, CRASHM, CTALTAMIRA, CRRI e
2015-2017 SEDUC
SUSIPE
72
CRRR.
EIXO: CERTIFICAÇÃO
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS
PRAZO
DE EXECUÇÃO RESPONSÁVEL
02 Universalizar e promover o acesso ao Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade-ENCCEJA/PPL à população carcerária dos estabelecimentos penais do Pará
Monitorar e garantir a divulgação, inscrição e participação das pessoas privadas de liberdade no Exame Nacional ENCCEJA/PPL ofertado pelo Governo Federal.
Credenciar as escolas e profissionais que atendem no Sistema Prisional, para ofertar o Exame Nacional ENCCEJA/PPL.
2015-2018
SEDUC/
MEC/
DEPEN
Credenciar as escolas que atendem o Sistema Prisional para a emissão da Declaração de Proficiência e Certificação dos aprovados no Exame Nacional ENCCEJA/PPL.
Publicar Resolução de credenciamento das escolas que atendem o Sistema Prisional, para emissão da Certificação dos aprovados no Exame Nacional ENCCEJA/PPL.
Executar o levantamento de demandas do quantitativo de alunos e garantir o espaço nas unidades penais para a execução dos exames.
Abranger 100% a todas as unidades penais, a fim de elevar a escolaridades da população carcerária, através das certificações
SUSIPE
03 Universalizar e promover o acesso ao Exame Nacional do Ensino Médio para
Monitorar e garantir a divulgação, inscrição e participação das pessoas privadas de liberdade no Exame Nacional ENEM/PPL ofertado pelo Governo
Credenciar as escolas e profissionais que atendem no Sistema Prisional, para ofertar o
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pessoas privadas de liberdade – ENEM/PPL, à população carcerária dos estabelecimentos penais do Pará
Federal. Exame Nacional ENEM/PPL.
Credenciar as escolas que atendem o Sistema Prisional para a emissão da Declaração de Proficiência e Certificação dos aprovados no Exame Nacional ENEM/PPL.
Publicar Resolução de credenciamento das escolas que atendem o Sistema Prisional, para emissão da Certificação dos aprovados no Exame Nacional ENEM/PPL.
EIXO: INFRAESTRUTURA
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS PRAZO DE EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
01Garantir espaço físico escolar adequado às necessidades educacionais da população carcerária do Sistema Prisional do Estado
Construir, ampliar e recuperar os espaços educacionais do sistema prisional e a garantia de equipamentos imobiliarios.
Garantir a educação para a população carcerária que não conseguiu concluir seus estudos. 2016 SUSIPE
Adequar a estrutura fisica e implementar melhorias de infraestrutura em 100% dos espaços pedagógicos. Além de fornecer equipamentos imobiliarios para adequar os espaços educacionais das prisões.
2015-2018
SUSIPE
EIXO: MATERIAL DIDÁTICO
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Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS PRAZO DE EXECUÇÃO RESPONSÁVEL
01
Promover a elaboração e ou reprodução de materiais didáticos e pedagógicos especiais para atendimento às demandas educacionais no Sistema Prisional
Promover, periodicamente, a elaboração de materiais didáticos e pedagógicos com abordagem teórica e metodológica que atenda as especificidades da demanda educacional no espaço prisional, em diferentes tipos de mídias.
Promover oficinas/reuniões técnicas para elaboração e seleção de materiais didáticos e pedagógicos para fins de publicação.
2015-2018
SEDUC
SUSIPE
Ampliar a qualidade,variedade e qualidade do material didático pedagógico,artístico e esportivo destinado à educaçõa das pessoas em privação da liberdade
Adquirir material didático-pedagógico para atendimento nos espaços educacionais das prisões.
Elaborar documento com especificações para aquisição de materiais didático-pedagógicos, para uso nos estabelecimentos penais.
2015-2018
SEDUC
SUSIPE
Garantir a implementação do Plano Nacional do Livro, Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), em articulação com o PNLDEJA, adequando-os ao perfil dos educandos privados de liberdade.
Estabelecer rotinas de uso, conservação e reposição dos materiais didático-pedagógicos, nos estabelecimentos penais.
Participar da escolha do Livro Didático Público da EJA, considerando a adequação à demanda educacional no espaço prisional.
02 Ampliar a qualidade,variedade e qualidade do material didático
Formalizar os normativos para cultura e esporte com o Departamento Penitenciorio Nacional/DEPEN, formalizar parceria com a SEEL e
Garantir atividades esporte , lazer, artísticas e culturais, nas unidades prisionais do estado. 2016 SUSIPE
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pedagógico,artístico e esportivo destinado à educação das pessoas em privação da liberdade
SEMEC DEPEN
EIXO: REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO
Nº OBJETIVOS AÇÕES METAS
PRAZO
DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
01
Ampliar o número de unidades prisionais atendidas pela Lei Federal nº 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
Ampliar a oferta do Projeto “Remição pela Leitura”, no âmbito dos estabelecimentos penais do Pará.
Elaborar Instrução Normativa Conjunta estabelecendo critérios e rotinas para implementação da Lei n.º 12.433/2011 . 2015-2018 SUSIPE
Implantar ações para garantir a aquisição, ampliação e diversificação do acervo bibliografico das
Garantir recursos financeiros e parcerias com instituições públicas e privadas para
Estabelecer termos de cooperação técnica e financeira com as instâncias governamentais e privadas.
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bibliotecas nas prisões aquisição, ampliação e diversificação do acervo bibliográfico 2015-2018 SEDUC-PAR /
SUSIPESelecionar e adquirir livros para compor acervo bibliográfico das bibliotecas nas prisões.
Realizar licitação pública para aquisição de acervo bibliográfico para as prisões.
Realizar campanhas de arrecadação de livros para compor acervo bibliográfico das bibliotecas nas prisões
Elaborar e publicar campanha midiática para solicitar doações de livros para compor acervo bibliográfico das prisões.
EIXO: ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS
Nº
OBJETIVOS AÇÕES METAS
PRAZO
DE
EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
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01 Ofertar Educação Infantil e garantir o acesso das crianças de 0 à 6 anos(5anos, 6 meses e 29 dias) que estão nos estabelecimentos penais femininos em razão da privação da liberdade da mãe.
Humanização dos espaços da brinquedoteca
Atingir 7 unidades femininas com aparelhamento para a brinquedoteca
2016-2017 SUSIPE/DEPEN
78