SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ... -...

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

TERESINA 2015

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES

Plano Estadual de Educação nas Prisões apresentado à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e ao Departamento Penitenciário Nacional como parte da proposição para obtenção de apoio financeiro, com recursos do Plano de Ação Articulada e/ou do Fundo Penitenciário Nacional, para ampliação e qualificação da oferta de educação nos estabelecimentos penais, nos exercícios de 2016, 2017 e 2018.

TERESINA 2015

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

IDENTIFICAÇÃO

GESTÃO:

ÓRGÃO PROPONENTE: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.553.481/0001-00 Endereço: : Av. Antonino Freire, 1450, centro CEP: 64001-040 Telefone: (86) 3221-5001

Nome do Responsável: José Wellington Barros de Araújo Dias Cargo: Governador do Estado

ÓRGÃOS EXECUTORES:

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC CNPJ: 06.554.129/0001-96 End: Av. Pedro Freitas, s/n - Centro Administrativo CEP: 64018-900 Telefones: (86) 3216-3200/ 3216-3334 E-mails : [email protected] Nome do Responsável: Rejane Sousa Ribeiro Dias Cargo: Secretária de Educação SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS CNPJ: 07.217.342.0001.07 End: Av. Pedro Freitas, s/n - Centro Administrativo , Bloco G, 2º andar CEP: 64018-900 Telefones: (86) 3216-1743 / 3216-1740 E-mails : [email protected] Nome do Responsável: Daniel Carvalho Oliveira Valen te Cargo: Secretário da Justiça

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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ....................................................................................... 06

2. CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL .......................................................... 07

3. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO .......................... 09

4. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO .................. 10

5. GESTÃO........................................................................................................ 20

5.1. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS ........................................................ 20

5.2. REGRAS E PROCEDIMENTOS DE ROTINA ........................................... 21

5.3. GESTÃO DE PESSOAS ........................................................................... 21

5.4. REGISTROS ESCOLARES ...................................................................... 21

5.5. ARTICULAÇÃO E PARCERIA ................................................................. 21

6. FINANCIAMENTO ....................................................................................... 22

7. ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL ........................ 23

8. ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E D A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ....................................................................

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9. FORMAÇÃO / CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ............................. 25

10. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDAD E.......... 27

11. CERTIFICAÇÃO ........................................................................................ 27

12. INFRAESTRUTURA FÍSICA ..................................................................... 28

13. MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO ...................................................... 29

14. REMIÇÃO DA PENA PELO ESTUDO ....................................................... 30

15. ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS ............................................................... 30

16. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ................ 31

PLANO DE AÇÃO ............................................................................................ 32

META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO FORMAL .............. 33

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META II – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL ............................................................................................................

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META III – AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE QUALIF ICAÇÃO PROFISSIONAL ...............................................................................................

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META IV – AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO ................................................................................................

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META V – AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE LEITURA .......................................................................................................

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META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO .................................................................................................... 38

ANEXO ............................................................................................................... 39

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DO III SEMINARIO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES ............................... ...............................................

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1. APRESENTAÇÃO

O Plano Estadual de Educação em Prisões do Estado do Piauí, teve início em 2011, através de uma ação do PAR (Plano de Ação Articulada – 2007-2010), que previu a contratação de consultoria para realização do diagnóstico da situação educacional nos presídios. Após a conclusão deste, as Secretarias da Educação e da Justiça realizaram o I Seminário, objetivando a elaboração do Plano e teve como estrutura as quatro dimensões do PAR (Gestão Educacional, Formação de professores e de profissionais de Serviço e Apoio E scolar , Práticas Pedagógicas e Avaliação e Infraestrutura Física e Recursos Pedagógicos ). O seminário foi realizado no período de 25 a 27 de maio de 2011, envolvendo professores, gerentes de presídios, agentes penitenciários, assistentes sociais, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas certificadoras, técnicos das Gerências Regionais de Educação e membros do Conselho Estadual de Educação. A abertura foi presidida pelo Secretario da Justiça e estiveram presentes representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, da Delegacia Regional do Trabalho e da Universidade Federal do Piauí.

Nessa ocasião foram discutidas as seguintes temáticas: Democratização do acesso à Educação Básica nos Presídios, Elevação do Padrão de Qualidade da Educação nas Unidades Prisionais, Valorização dos Profissionais que Atuam nas Unidades Prisionais e consolidação do Regime de Colaboração entre as Secretarias de Educação, Justiça e outras instituições afins. As discussões deram-se por meio de palestras e grupos de trabalhos (GTs).

A partir do Decreto nº 7626/2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional, em 2012 foi realizado o II Seminário Estadual para adequação do documento à nova estrutura proposta no seminário nacional que teve como referência, o GUIA DE ORIENTAÇÃO PARA SUBSIDIAR AS UNIDADES FEDERATIVAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE EDUCAÇÃO NAS PRISÕES (elaborado pelo MEC/DEPEN ).

Para a realização do II seminário foram convidadas as seguintes instituições de defesa da cidadania como: Delegacia Regional do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Conselho estadual de Educação, Universidade Federal do Piauí, os quais enviaram representantes para discussão no primeiro dia do encontro, após o seminário, o documento foi enviado ao Ministério da Educação e Ministério da Justiça, para análise.

Em resposta ao oficio em conjunto de nº 03/2014 – DIRP/DEPEN/MJ e DPAEJA/SECADI/MEC, as Secretarias de Estado da Educação e da Justiça realizaram o III seminário no período de 03 a 05 de Agosto de 2015, para discussão do Plano Estadual de Educação em prisões, e foram convidadas as seguintes instituições de defesa da cidadania como: comissão de direitos humanos da OAB, Comissão de Segurança Pública e Direito penitenciário, comissão de direitos humanos da assembleia legislativa, sindicato dos agentes penitenciários e servidores da Secretaria de Justiça e da segurança pública do Piauí, ministério público, Conselho Estadual de Educação, Instituto Superior de educação Antonino Freire, Defensoria Pública, Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, Secretaria de Assistência Social e Cidadania, Secretaria Estadual de Inclusão da pessoa com Deficiência, Vara de execução Penal, dos quais compareceram a

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representante do ministério público, o representante do sindicato dos agentes penitenciários e servidores da Secretaria de Justiça e da Segurança Pública do Piauí, além dos parlamentares da Assembleia Legislativa Dr. Hélio e Francis Lopes.

2. CONCEPÇÕES FUNDAMENTAIS E NORTEADORAS DA EDUCAÇÃ O NO SISTEMA PRISIONAL

A implantação de Educação em presídios, apesar de ser um direito do homem em situação prisional, sempre foi alvo de análises e críticas, pois a condição de encarceramento de uma forma holística tem evoluído pouco durante todos esses anos. Em países desenvolvidos, mesmo existindo várias regulamentações e leis, os direitos básicos dessas pessoas nem sempre são respeitados, contudo é sabido que os direitos do homem encarcerado são violados não só no tocante à educação, mas à saúde e alimentação, dentre outros.

Para LEME (2007), é necessário refletirmos sobre a educação escolar dentro das prisões no sentido de encontrarmos respostas para questões como: por que os presos estudam? O que homens (mulheres) na condição de prisioneiros buscam na escola? Segundo o autor, todo indivíduo tem uma história relacionada à vida escolar, mesmo que rápida, e com alunos encarcerados não é diferente, é nesse ponto que devemos focar no sentido de resgatar aquilo que a escola deixou de significativo, nestes indivíduos.

Corroborando, Miranda (2008) diz que a educação na prisão deve levar em conta o individuo, sua historia, sua situação, seu meio, sua continuidade de vida após o encarceramento. Para tanto, necessita de condições, estudos e motivações particulares e, principalmente, uma atenção sensível a respeito do desejo dos detentos. Isso implica se pensar em Projetos Pedagógicos específicos que contemplem metodologias próprias do contexto penitenciário, combinando educação, formação profissional e atividades culturais.

“O contexto educacional na prisão é muito diferente. Os professores, geralmente, não fazem parte da instituição penitenciaria. Representam para os detentos uma relação com a liberdade da qual estão temporariamente privados e é natural que queiram falar sobre a vida externa. Muitos não têm acesso a jornais, à biblioteca, não ouvem a rádio, não assistem à televisão. Estão ávidos por relações humanas e o espaço educativo representa um espaço privilegiado para falarem de suas vidas, de suas expectativas frustradas, de como pensam em refazer suas vidas. Há um desejo de restaurarem suas imagens perante alguém significativo e muitas vezes o professor é a única figura que representa essa oportunidade”. (Miranda 2008)

Pensar escola em presídios implica na comunhão do currículo trabalhado, que

contribua com a mudança de postura do indivíduo encarcerado para que utilize o conhecimento e as habilidades adquiridas, para que possam reinserir-se na sociedade e não mais retornar à vida do crime. No entanto são muitos os fatores que dificultam a implantação e continuidade do ensino dentro das prisões.

De acordo com o professor Roberto Silva (líder do grupo de pesquisas em Educação em regimes de Privação da liberdade da USP) “o principal deles é a rivalidade entre agentes e professores.” Para alguns agentes, quem está preso deve

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ser tratado com severidade sem direito algum, e sabe-se que a boa convivência entre essas categorias é muito importante para viabilidade do processo.

A oferta da Educação no sistema prisional do Estado do Piauí esta referendada nos marcos regulatório e nas concepções orientadoras da Educação de Jovens e Adultos, considerando os seguintes princípios:

• Educação de jovens e adultos como direito social e subjetivo; • Educação visando à satisfação das necessidades básicas da aprendizagem

de jovens e adultos; • Educação voltada para o exercício da cidadania e para a solidariedade, a

justiça social e a postura crítica que permita a intervenção e transformação da realidade;

• Educação que valorize e respeite a diversidade e as diferentes formas de conhecimento;

• Escola/ambiente de aprendizagem como espaço de mediação, socialização e produção de conhecimento;

• Metodologia que tenha a escuta e o diálogo, partindo das experiências dos alunos, enriquecendo-se com o saber historicamente acumulado no processo de construção do conhecimento;

O Parecer CNE/CEB Nº 11/2000 – CNE/CEB - apresenta os fundamentos, as funções da EJA e as diretrizes para essa modalidade de educação, recuperando sua legislação histórico-legislativa, tendo como marcos a Constituição Federal/1988 e a LDB/1996. Apresenta, ainda, o panorama da EJA no Brasil, distinguindo os cursos dos exames supletivos e as possibilidades pedagógicas, que flexivelmente a LDB permite e encoraja, as iniciativas públicas e privadas; os indicadores estatísticos e a formação de professores, são outras questões tratadas no referido Parecer.

Ainda, neste mesmo Parecer fica estabelecido que a EJA, cabe cumprir três funções básicas: reparadora, equalizadora e qualificadora . A primeira refere-se à inclusão social e a reparação de uma dívida histórica para com a classe trabalhadora. A segunda se articula com os interesses daqueles que tiveram a sua trajetória escolar interrompida e apresenta-se como possibilidade de um novo ponto de partida para a igualdade de oportunidades. A última relaciona-se com a tarefa de levar a todos, a atualização de conhecimentos por toda a vida. De acordo com esse Parecer a qualificação é função permanente e o próprio sentido da Educação de Jovens e Adultos. Sua oferta é regular, como modalidade de exercício da função reparadora, sendo oferecidos na forma de cursos ou exames de suplência, meios pelos quais o poder público viabilizará aos jovens e adultos o acesso à escola.

Os preceitos legais e filosóficos contidos neste Parecer contemplam o público privado de liberdade, uma vez que, estes constituem - se sujeitos da EJA.

No que se refere à organização do trabalho escolar, este Parecer, aponta que deve - se considerar: a) flexibilizar o trabalho de atendimento; b) flexibilizar o currículo de forma a aproveitar as experiências diversas dos discentes; c) combinar momentos presenciais e não presenciais; d) distinguir as duas faixas etárias consignadas nessa modalidade (jovem e adulto) ao considerar expectativas e experiências de cada um; e) dar destaque à inserção profissional de modo que o aluno seja capaz de se adaptar, com flexibilidade, às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.

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A resolução CNE/CEB nº2/2010 orienta que é atribuição do órgão responsável pela educação do estado, ofertar educação para jovens e adultos privados de liberdade que deverá ser realizada em articulação com os órgãos responsáveis pela administração penitenciária. Acrescenta ainda que poderá ser utilizada como fonte de recursos o FUNDEB e ainda que a oferta será organizada de modo a atender as peculiaridades de tempo, espaço e rotatividade da população carcerária.

Como marcos legais que dão sustentação a Educação no Sistema Prisional, podemos citar: Lei de Execuções Penais 7.210/84: Resolução de nº 14/94 do CNCP que institui regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil; Educação e Prisões na America- MEC/MJ/UNESCO/OEI (Avaliação do Projeto Educando para a Liberdade e reflexões sobre a educação nas prisões da América Latina); Relatório Nacional para Direito Humano à Educação – Educação nas Prisões Brasileiras – Plataforma DHESCA Brasil - Diagnóstico e recomendações para oferta de educação nas prisões; Resolução nº 03/2009 CNPCP - dispõe sobre as diretrizes nacionais para oferta de educação nos estabelecimentos penais;Portaria nº 04- DEPEN/2010 - Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do fundo penitenciário nacional no exercício de 2010; Decreto nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional; Resolução de nº 09 – CNPCP/2011 - Aperfeiçoamento das Diretrizes para Elaboração de Projetos, construção, reforma e ampliação de Unidades Penais no Brasil; Nota Técnica nº 001 – DIRPP/DPAEJA/2012 - Ampliação do atendimento voltado à Alfabetização de Jovens e Adultos pelo Programa Brasil Alfabetizado (PBA), nos Estabelecimentos Penais.

3. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO

Em todo o Estado do Piauí, as primeiras experiências educacionais que se têm conhecimento, eram feitas por instituições religiosas, que se mostravam sensibilizadas com os elevados índices de analfabetismo, especialmente dentro do cárcere. Dessa forma e motivadas pelo compromisso religioso, montavam turmas de alfabetização com voluntários, tanto docente como discente, com a intenção de reduzir o número de analfabetos. No entanto, com essa prática não existia uma aproximação das pastas da educação com a administração penitenciária, que pudesse sistematizar ações pedagógicas para um atendimento educacional, beneficiando os detentos que precisavam ter contato com a leitura e a escrita.

Essa prática, apesar de ser de boa ação, encontrou dificuldades funcionais nas próprias Unidades Prisionais, considerando também a falta de motivação e estímulos dos apenados.

Com vistas a melhorar o panorama educacional e criar um vínculo maior de legalidade dentro do sistema penitenciário, a Secretaria da Justiça do Estado do Piauí, apresentou ao Governo do Estado uma proposta de implantação da educação básica sistemática nos presídios, através do projeto “Educando para a Liberdade”.

A implantação do referido projeto teve como referências a Lei de Execuções Penais (artigo 17, que cita: “A Assistência educacional compreenderá a instrução

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escolar e formação profissional do preso”) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96.

Em março de 2003, no Palácio de Karnak, sede do governo do Estado do Piauí foi assinado um convênio de parceria entre (SEDUC/SEJUS), que viabilizou a implantação do projeto “Educando para a Liberdade” nas Unidades Prisionais onde houvesse possibilidade de implantação. No convênio estão postas, as competências das Instituições Parceiras para atendimento desse contexto educacional. Atualmente, sob a orientação da Resolução CNE/CEB Nº 02/2010 é da competência da SEDUC, em articulação com a administração penitenciaria ofertar a educação de jovens e adultos privados de liberdade.

4. DIAGNÓSTICO DA EDUCAÇÃO EM PRISÕES NO ESTADO

a) Espelho Geral do Estado

1. Estabelecimentos Penais:

REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE ESTABELECIMENTOS PENAIS QUANTIDADE COM OFERTA

DE EDUCAÇÃO PENITENCIÁRIAS 12 08 COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚSTRIAS 01 01 CASAS DE ALBERGADOS 01 - CADEIAS PÚBLICAS - - HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO

01 01

PATRONATO - - TOTAL 15 10

FONTE: SEJUS/2015

2. População Carcerária:

REFERÊNCIA – QUANTIDADE DE PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

QUANTIDADE

PRESOS PROVISÓRIOS 2.149 REGIME FECHADO 1.068 REGIME SEMIABERTO 342 REGIME ABERTO 65 MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO 16 MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO AMBULATORIAL - TOTAL 3.640

FONTE: SEJUS/2015


REFERÊNCIA – CRIANÇAS EM COMPANHIA DA MÃE NOS ESTABELECIMENTOS FEMININOS

QUANTIDADE

PENITENCIÁRIAS LEI - COLÔNIAS AGRÍCOLAS, INDÚSTRIAS - CASAS DE ALBERGADOS -

CADEIAS PÚBLICAS -

HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO -

TOTAL - FONTE: SEJUS/2015

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REFERÊNCIA – PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS QUANTIDADE EM SALA

DE AULA PRESOS PROVISÓRIOS 02 - REGIME FECHADO 28 03 REGIME SEMIABERTO 04 02 REGIME ABERTO - - MEDIDA DE SEGURANÇA – INTERNAÇÃO - - MEDIDA DE SEGURANÇA – TRATAMENTO AMBULATORIAL

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TOTAL 34 05 FONTE: SEJUS/2015

5. Agentes Penitenciários:

VÍNCULO TRABALHISTA QUANTIDADE CONCURSADOS 776 TERCEIRIZADOS - CARGOS COMISSIONADOS 111 TOTAL 776

ESCOLARIDADE QUANTIDADE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 175 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 184 ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 35 ENSINO MÉDIO COMPLETO 67 ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 59 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 163 ENSINO ACIMA DE SUPERIOR COMPLETO 93 TOTAL 776

FONTE: SEJUS/2015

6. Educadores:

REFERÊNCIA – COORDENADORES PEDAGÓGICOS/PEDAGOGOS QUANTIDADE

CONCURSADOS - TERCEIRIZADOS - CARGOS COMISSIONADOS - TOTAL -

REFERÊNCIA – PROFESSORES QUANTIDADE CONCURSADOS/CEDIDOS 41 TERCEIRIZADOS - CARGOS COMISSIONADOS 02 TOTAL 43

REFERÊNCIA – MONITORES QUANTIDADE CONCURSADOS -

TERCEIRIZADOS -

CARGOS COMISSIONADOS -

TOTAL - FONTE: SEJUS/2015

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7. Informações Adicionais:

REFERÊNCIA QUANTIDADE VAGAS DE ENSINO OFERTADAS 562 SALAS DE AULA 21 BIBLIOTECA - LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA - SALAS EQUIPADAS PARA EAD - ÁREA PARA PRÁTICA DE ESPORTES 05

FONTE: SEJUS/2015

8. Perfil Educacional dos Presos

NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL ALFABETIZAÇÃO 424 11,64% ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO 2.013 55,30% ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 1.068 29,34% ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 945 25,96% ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 413 11,34% ENSINO MÉDIO INCOMPLETO 425 11,67% ENSINO MÉDIO COMPLETO 335 9,22% ENSINO SUPERIOR INCOMPLETO 30 0,83% TOTAL 3.640 100%

FONTE: SEJUS/2015

9. Oferta de Educação

NÍVEL QUANTIDADE PERCENTUAL ALFABETIZAÇÃO 155 27,59% ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 219 38,96% ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 151 26,86% ENSINO FUNDAMENTAL (TOTAL) 525 93,41% ENSINO MÉDIO 37 6,59% ENSINO SUPERIOR - - TOTAL 562 100%

FONTE: SEJUS/2015

10. Relação entre a demanda educacional e a oferta

NÍVEL DEMANDA ATENDIMENTO PERCENTUAL DE COBERTURA

ALFABETIZAÇÃO 424 155 36,55% ENSINO FUNDAMENTAL 2.013 525 26,08% ENSINO MEDIO 425 37 6,35% ENSINO SUPERIOR - - - TOTAL 2.438 562 23,05%

FONTE: SEJUS/2015

11. Oferta de Educação Não Formal

Estabelecimento Penal Atividades oferecidas Parcerias Informações

complementares Altos – Colônia Agríc. Major César Oliveira

Campeonato de futebol de campo, atividades religiosas, marcenaria, hortas, atividades

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agropecuárias. Altos – Hospital Penit.Valter Alencar

PROJETOS: Carnaval, Páscoa, festas juninas, folclore e natal.

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Altos – Casa de Detenção Provisória “Cap. Carlos José Gomes de Assis”

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Bom Jesus – Penit. Regional Dom Abel Alonso Nunez

Atividades religiosas, farmácia viva, datas comemorativas.

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Esperantina – Penit. Regional Luiz Gonzaga Rebelo

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Floriano – Penit. Gonçalo de Castro Lima – Vereda Grande

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Oeiras – Penit. Regional de Oeiras

Atividades de artesanato com material reciclado, com ênfase em terapia ocupacional.

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Parnaíba – Penit. Mista Juiz Fontes Ibiapina

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Picos – Penit. Regional José de Deus Barros

Atividades de artesanato com material reciclado, com ênfase em terapia ocupacional; Confecção de caixas de som com fins lucrativos; Panificação.

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Picos – Penit. Feminina Prefeito Adalberto de Moura Santos

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São Raimundo Nonato – Casa de Detenção Dom Inocêncio Lopez Santamaria

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Teresina – Casa de Custódia Prof. José Ribamar Leite

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Teresina – Penit. Regional “Irmão Guido”

Oficina de produção artesanal, padaria, atividades religiosas. - -

Teresina – Casa de Albergado de Teresina

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Teresina – Penit. Feminina de Teresina

Dia internacional da mulher, dia das mães, festas juninas, gincanas culturais, oficinas de teatro, aulas e oficinas de música, economia solidária, rodas de terapia comunitária integrativa e atividades religiosas.

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FONTE: SEJUS/2015

12. Oferta de Sala de Leitura/Biblioteca (*)

ESTABELECIMENTO PENAL SALA DE LEITURA/BIBLIOTECA ACERVO

Colônia Agrícola Major César Oliveira Não Não Hospital Penitenciário Valter Alencar Não Não Casa de Detenção Provisória “Cap. Carlos José Gomes de Assis”

Não Não

Penit. Mista Juiz Fontes Ibiapina Não Não

Penit. Regional Luiz Gonzaga Rebelo Não Não

Penit. Regional de Oeiras Não Não

Penit. Regional José de Deus Barros Não Não

Penit. Feminina Prefeito Adalberto de Moura Santos

– –

Penit. Gonçalo de Castro Lima – “Vereda Grande”

Não Não

Casa de Detenção “Dom Inocêncio Lopez SantaMaria

Não Não

Penit. Regional Dom Abel Alonso Nunez

Não Não

Casa de Albergado de Teresina Não Não Casa de Custódia Prof. José Ribamar Leite

Não Não

Penit. Regional Irmão Guido Não Não

Penit. Feminina de Teresina Não Não FONTE: SEJUS/2015

b) Por estabelecimento Penal

13. Perfil Educacional dos Presos

Altos – Colônia Agrícola Major Cesar Oliveira Quantidade Percentual

Alfabetização 52 22,81% Ens. Fundamental Completo 07 3,07% Ens. Fundamental Incompleto 126 55,26% Ens. Fundamental (anos iniciais) 60 26,31% Ens. Fundamental (anos finais) 66 28,94% Ens. Médio Completo 22 9,64% Ens. Médio Incompleto 17 7,46% Ens. Superior Incompleto 04 1,76%

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Bom Jesus – Penit. Regional Dom Abel Alonso Nunez Quantidade Percentual

Alfabetização 12 7,19% Ens. Fundamental Completo 08 4,79% Ens. Fundamental Incompleto 99 59,28% Ens. Fundamental (anos iniciais) 49 29,34% Ens. Fundamental (anos finais) 50 29,94% Ens. Médio Completo 07 4,19% Ens. Médio Incompleto 39 23,36% Ens. Superior Incompleto 02 1,19%

Esperantina Penit. Regional Luiz Gonzaga Rebelo Quantidade Percentual

Alfabetização: 26 10,11% Ens. Fundamental Completo 11 4,28% Ens. Fundamental Incompleto 194 75,48% Ens. Fundamental (anos iniciais) 122 47,47 Ens. Fundamental (anos finais) 72 28,01% Ens. Médio Completo 02 0,78% Ens. Médio Incompleto 22 8,57% Ens. Superior Incompleto 02 0,78%

Altos – Hospital Penitenciário Valter Alencar Quantidade Percentual

Alfabetização 14 100% Ens. Fundamental Completo - - Ens. Fundamental Incompleto - - Ens. Fundamental (anos iniciais) - - Ens. Fundamental (anos finais) - - Ens. Médio Completo - - Ens. Médio Incompleto - - Ens. Superior Incompleto - -

Floriano Penit. Gonçalo de Castro Lima - Vereda Grande Quantidade Percentual

Alfabetização 96 34,41% Ens. Fundamental Completo 07 2,51% Ens. Fundamental Incompleto 154 55,19% Ens. Fundamental (anos iniciais) 100 35,84% Ens. Fundamental (anos finais) 54 19,35% Ens. Médio Completo 09 3,23% Ens. Médio Incompleto 13 4,66% Ens. Superior Incompleto - -

Oeiras – Penit. Regional de Oeiras Quantidade Percentual Alfabetização: 28 46,66% Ens. Fundamental Completo 04 6,66 Ens. Fundamental Incompleto 24 40,00% Ens. Fundamental (anos iniciais) 13 21,66% Ens. Fundamental (anos finais) 11 18,33%

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Ens. Médio Completo 02 3,34% Ens. Médio Incompleto 02 3,34% Ens. Superior Incompleto - -

Parnaíba – Penit. Mista Juiz Fontes Ibiapina Quantidade Percentual

Alfabetização: 26 4,96% Ens. Fundamental Completo 125 23,81% Ens. Fundamental Incompleto 88 16,76% Ens. Fundamental (anos iniciais) 28 5,33% Ens. Fundamental (anos finais) 60 11,42% Ens. Médio Completo 130 24,76% Ens. Médio Incompleto 153 29,14% Ens. Superior Incompleto 03 0,57%

Picos – Penit. Regional José de Deus Barros Quantidade Percentual

Alfabetização: 34 8,71% Ens. Fundamental Completo 10 2,56% Ens. Fundamental Incompleto 284 72,51% Ens. Fundamental (anos iniciais) 151 38,71% Ens. Fundamental (anos finais) 68 17,43% Ens. Médio Completo 52 13,33% Ens. Médio Incompleto 05 1,29% Ens. Superior Incompleto 05 1.29%

Picos – Penit. Feminina Prefeito Adalberto de Moura Santos Quantidade Percentual

Alfabetização: 08 21,05% Ens. Fundamental Completo 02 5,26% Ens. Fundamental Incompleto 20 52,63% Ens. Fundamental (anos iniciais) 15 39,47% Ens. Fundamental (anos finais) 05 13,15% Ens. Médio Completo 04 10,53% Ens. Médio Incompleto 04 10,53% Ens. Superior Incompleto - -

São Raimundo Nonato – Casa de Detenção Dom Inocêncio Lopez Santa Maria

Quantidade Percentual

Alfabetização: 09 8,65% Ens. Fundamental Completo 08 7,69% Ens. Fundamental Incompleto 78 75,00% Ens. Fundamental (anos iniciais) 50 48,07% Ens. Fundamental (anos finais) 28 26,93% Ens. Médio Completo 09 8,66% Ens. Médio Incompleto - - Ens. Superior Incompleto - -

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Teresina – Casa de custódia Prof. José Ribamar Leite Quantidade Percentual

Alfabetização: 65 7,57% Ens. Fundamental Completo 134 15,59% Ens. Fundamental Incompleto 465 54,13% Ens. Fundamental (anos iniciais) 210 24,44% Ens. Fundamental (anos finais) 255 29,68% Ens. Médio Completo 65 7,57% Ens. Médio Incompleto 121 14,09% Ens. Superior Incompleto 09 1,05%

Teresina – Penit. Regional Irmão Guido Quantidade Percentual

Alfabetização: 38 9,34% Ens. Fundamental Completo 63 15,48% Ens. Fundamental Incompleto 384 69,78% Ens. Fundamental (anos iniciais) 136 33,42% Ens. Fundamental (anos finais) 148 36,36% Ens. Médio Completo 12 2,92% Ens. Médio Incompleto 10 2,45% Ens. Superior Incompleto - -

Teresina – Penit. Feminina de Teresina Quantidade Percentual Alfabetização: 06 3,94% Ens. Fundamental Completo 09 5,93% Ens. Fundamental Incompleto 111 73,02% Ens. Fundamental (anos iniciais) 51 33,55% Ens. Fundamental (anos finais) 60 39,48% Ens. Médio Completo 10 6,58% Ens. Médio Incompleto 12 7,89% Ens. Superior Incompleto 04 2,64%

Teresina – Casa de Albergados Quantidade Percentual Alfabetização: - - Ens. Fundamental Completo 04 10,00% Ens. Fundamental Incompleto 12 30,00% Ens. Fundamental (anos iniciais) 09 22,50% Ens. Fundamental (anos finais) 03 7,50% Ens. Médio Completo 08 20,00% Ens. Médio Incompleto 16 40,00% Ens. Superior Incompleto - -

Altos – Casa de Detenção Provisória de Altos Capitão José Carlos Gomes de Assis

Quantidade Percentual

Alfabetização: 10 8,34% Ens. Fundamental Completo 21 17,51% Ens. Fundamental Incompleto 74 61,66% Ens. Fundamental (anos iniciais) 28 23,33% Ens. Fundamental (anos finais) 46 38,33%

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Ens. Médio Completo 03 2,50% Ens. Médio Incompleto 11 9,16% Ens. Superior Incompleto 01 0,83%

FONTE: SEJUS/2015

14. Oferta de Educação

Nível Quantidade Percentual ALFABETIZAÇÃO 155 27,58% ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS) 219 38,96% ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS) 151 26,87% ENSINO FUNDAMENTAL (TOTAL) 525 93,42% ENSINO MÉDIO 37 6,59% ENSINO SUPERIOR - - TOTAL 562 100%

FONTE: SEJUS/2015

15. Relação entre a demanda educacional e a oferta

Nível Demanda Atendimento Percentual de Cobertura

ALFABETIZAÇÃO 424 155 26,55% ENSINO FUNDAMENTAL 2.013 525 26,08% ENSINO MÉDIO 425 37 6,35% ENSINO SUPERIOR - - - TOTAL 2.826 717 25,05%

FONTE: SEJUS/2015

16. Exames de Certificação

ESTABELECIMENTO PENAL

ENCCEJA

ENEM

EXAME SUPLETIVO ESTADUAL

Colônia Agrícola Major César Oliveira - -

Hospital Penitenciário Valter Alencar Casa de Detenção Provisória “Cap. Carlos José Gomes de Assis”

Não há oferta de Educação

Penit. Regional Dom Abel Alonso Nunez - -

Penit. Regional Luiz Gonzaga Rebelo - -

Penit. Gonçalo de C. Lima “Vereda Grande” - -

Penit. Regional de Oeiras - -

Penit. Mista Juiz Fontes Ibiapina - -

Penit. Regional José de Deus Barros - -

Penit. Feminina Prefeito Adalberto de M. Santos - -

Casa de Detenção Dom Inocêncio Lopez Santamaria

Não há oferta de Educação

Casa de Custódia Prof. José Ribamar Leite Não há oferta de Educação

Penit. Regional Irmão Guido - -

Penit. Feminina de Teresina - -

Casa de Albergados de Teresina Não há oferta de Educação

EXTINTO

FONTE: SEJUS/2015

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17. Oferta de escolarização

Estabelecimento Escola Certificadora Município Alfab. Ens.

Fund. Ens.

Médio Total Vagas População atual

% de Atend. Salas Turmas Professor

Colônia Agrícola Major César

Oliveira

Unidade Escolar Demerval Lobão

Altos 16 63 05 84 180 228 03 06 06

Hospital Penit. Valter Alencar


Altos 14 - - 14 60 14 01 02 02

Casa de Detenção Provisória “Cap.

Carlos José Gomes de Assis”


Altos - - - - - 120 - - -

Penit. Regional Dom Abel A. Nunez

U. E. Aracy Lustosa

Bom Jesus 10 10 - 20 60 167 01 02 03

Penit. Regional “Luiz Gonzaga

Rebelo”

Unidade Escolar Petrônio Portela

Esperantina - 63 - 63 60 257 01 02 02

Penit. “Gonçalo de Castro Lima”

Unidade Escolar Mirtes Demes

Floriano - 52 - 52 60 279 01 02 02

Penit. Regional de Oeiras

CEMTI – Rocha Neto

Oeiras - 20 - 20 60 60 01

(pátio) 02 02

Penit. Mista “Juiz Fontes Ibiapina”

U.E Francisca Trindade II

Parnaíba - 27 - 27 60 525 01 02 02

Penit. Regional “José de Deus

Barros”

Unidade Escolar Cel. Francisco

Santos Picos - 45 - 45 60 390 01 02 03

Penit. Feminina “Prefeito Adalberto de Moura Santos”

- Picos - - - - - 38 - - - -

Casa de Detenção “Dom Inocêncio

Lopez SantaMaria -

São Raimundo

Nonato - - - - - 104 - - - -

Casa de Custódia “Prof. José

Ribamar Leite” - Teresina - - - - - 859 - - - -

Casa de Albergado de Teresina - Teresina - - - - - 40 - - - -

Penit. Regional “Irmão Guido”


Teresina 16 82 - 98 120 407 03 04 02

Penit. Feminina de Teresina


Teresina 17 79 32 128 180 152 03 06 09

FONTE: SEJUS/2015

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5. GESTÃO

5.1. Atribuições e Competências

A oferta da educação básica no sistema prisional no Estado do Piauí, está definida no convênio celebrado, desde 2003, entre SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA – SEDUC e SECRETARIA DA JUSTIÇA , tendo como objetivo cooperar para a oferta de educação no Sistema Penitenciário do Estado do Piauí.

A Resolução CNE/CEB de nº 02 / 2010 dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para Jovens e Adultos em situação de Privação de Liberdade nos Estabelecimentos Penais, no entanto, ainda não existe documento normativo do Conselho Estadual de Educação que regulamenta a educação no sistema prisional.

As equipes gestoras estão assim distribuídas:

• Secretaria de Educação e Cultura – SEDUC – Unidade de Educação de Jovens e Adultos- UEJA

- Diretoria - Gerência - Coordenação de Ensino da Educação de Jovens e Adultos - Supervisão de Educação nas Prisões

• Secretaria de Justiça – SEJUS – Diretoria de Humanização e Reintegração Social – DHRS

- Diretoria - Gerência de Cursos Profissionalizantes - Coordenação de Ensino

• Academia de Formação e Capacitação do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí – ACADEPEN

- Diretoria - Gerência Administrativa Financeira - Gerência Pedagógica

• Unidades Prisionais – UNPs

- Gerente - Gerente Adjunto - Coordenação Administrativa - Supervisor Administrativo - Coordenação de Segurança e Disciplina - Supervisor de Segurança e Disciplina - Coordenação de Saúde - Coordenação Jurídica - Coordenação de Apoio a Humanização - Supervisor de Grupo (Agente penitenciário) - Agentes Penitenciários - Técnicos - Educadores

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5.2. Regras e Procedimentos de Rotina

A Secretaria da Justiça pretende elaborar Normativo padronizando regras e procedimentos de rotina nos estabelecimentos penais.

O material pedagógico distribuído pela Secretaria da Educação - SEDUC é de uso do aluno, exclusivamente em sala de aula.

5.3. Gestão de Pessoas

Os professores que atuam nas unidades prisionais do estado são todos portadores de curso superior, cedidos pela Secretaria da Educação para a Secretaria da Justiça, mediante solicitação.

A solicitação dos professores é realizada anualmente pelo Secretário da Justiça ao Secretário da Educação de acordo com a oferta e o interesse dos professores em atuarem no sistema prisional.

Os professores recebem uma gratificação adicional no valor R$ 350,00 pago pela Secretaria da Justiça.

Os cursos de formação inicial e continuada ofertados pela ACADEPEN atendem ao pessoal penitenciário, egressos e familiares.

Existe a necessidade de um pedagogo para atuar diretamente no acompanhamento dos professores em cada unidade prisional.

Existe a necessidade da contratação de profissionais especializados para o sistema penitenciário sendo: agentes penitenciários; monitores; criminólogos; enfermeiros; odontólogos, nutricionistas; assistentes sociais; psicólogos e psiquiatras para a melhoria na qualidade da oferta de educação, médicos, terapeuta ocupacional.

5.4. Registros Escolares

Os alunos das Unidades Prisionais são vinculados a uma escola da Rede Estadual de Ensino, denominada Escola Certificadora responsável pela vida escolar do aluno (matrícula, inclusão no Censo Escolar, expedição de documentos e certificação). Essa Escola é a referência para os estabelecimentos prisionais nos municípios, sob a responsabilidade da Gerência Regional de Educação – GRE, diretor e Coordenador Pedagógico das Unidades Escolares. A articulação entre a escola e a unidade prisional NO MUNICÍPIO é feita pelo coordenador de humanização e/ou assistente social da unidade prisional, na capital pelas COORDENAÇÕES DE ENSINO DA SEDUC/SEJUS.

Não existem estratégias para garantir que os presos ao serem transferidos possam preservar as informações sobre o seu histórico escolar.

5.5. Articulação e Parcerias

A oferta de educação formal acontece no período de matrícula da Rede Estadual, em que os professores comparecem às unidades prisionais tendo contato direto com as pessoas privadas de liberdade, convidando-os a realizar suas matrículas, evidenciando a importância do estudo para sua vida social e remição da pena.

Atualmente a oferta de educação não formal para o Sistema Prisional, dispõe de poucos cursos, necessitando de ampliação. Os cursos de qualificação profissional ofertados aos privados de liberdade são: panificação, corte e costura,

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embelezamento, construção civil (pedreiro) em geral, informática básica, empreendedorismo, marcenaria, serralheria, artesanato, horticultura, enraiamento de cubos e calhas para bicicletas. A oferta de cursos de qualificação profissional acontece na maioria das unidades prisionais, com alternância entre os cursos.

As instituições parceiras geralmente são: Houston, SENAI, SENAR, SENAC, SEST/SENAT, UFPI, IFPI, SETRE, dentre outras.

Os Órgãos da Execução Penal não participam efetivamente da oferta de Educação formal, não formal e qualificação profissional.

Atualmente não existe representante do Sistema Penitenciário na Comissão Estadual da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado da Alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos.

Não existem parcerias com Instituições de Ensino Superior para o desenvolvimento de ações no Sistema Penitenciário.

Os cursos de formação inicial e continuada ofertados pela ACADEPEN (Escola Penitenciaria) atualmente são: aperfeiçoamento em serviços penais, atualização em gestão prisional, informática básica e inteligência no ambiente prisional (parceria com ESPEN/DEPEN/MJ) atendem ao pessoal penitenciário.

6. FINANCIAMENTO

O financiamento para a oferta de educação nas prisões atualmente é feito pelo tesouro estadual na compra de material pedagógico e mobiliário, e pelo governo federal nas ações de formação continuada, aquisição de acervo para as bibliotecas, elaboração do plano de educação em prisões e livro didático.

Não existem recursos provenientes de parcerias. Para elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR 2015, será convidado um representante da administração penitenciária para juntamente com a SEDUC discutir e elaborar ações a serem apoiadas pelo PAR.

A existência de valores disponíveis na SEDUC são informados à Secretaria da Justiça para fins de planejamento das ações.

Todas as ações para as equipes envolvidas com a oferta da educação em prisões são planejados conjuntamente entre a SEDUC/SEJUS.

Os recursos provenientes do PAR são gerenciados pela Secretaria da Educação e acompanhados pela unidade de educação de jovens e adultos.

A inclusão dos alunos no Censo Escolar é feita pela escola gerenciadora da vida escolar dos alunos (Escola Certificadora).

Não existem estratégias para a aquisição e distribuição da merenda escolar junto aos alunos devido a vários fatores; distancia da escola certificadora para a unidade prisional, falta de um profissional para o transporte da merenda, etc.

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7. ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL

As escolas responsáveis pela vida escolar dos alunos privados de liberdade são da rede estadual e não funcionam com matrículas exclusivas para este público, as salas de aula são consideradas anexos/extensão.

O atendimento ao público analfabeto a partir de 2015 será dentro do I segmento (anos iniciais) da Educação de Jovens e Adultos.

A divulgação para as matrículas e exames de certificação (ENEM/ENCCEJA) é feita internamente, através de cartazes, informações pelos professores, agentes e gerentes das Unidades Prisionais. Ocorre também em salas de aulas e pavilhões (de acordo com Edital do INEP).

O atendimento para o ensino fundamental, médio acontece de acordo com as orientações pedagógicas da rede estadual de ensino, quanto à oferta da educação profissional serão ofertados a partir do segundo semestre/2015 cursos FICs em 09 (nove) Unidades Prisionais pelo PRONATEC Prisional.

A educação nas penitenciárias femininas do estado segue a mesma regra dos demais presídios.

O atendimento educacional é feito seguindo o calendário da rede estadual de ensino, não havendo, portanto, atendimento diferenciado em função do regime de privação de liberdade.

Os egressos das Unidades Prisionais de Teresina e Altos recomenda-se que os mesmos dirijam-se à Secretaria de Educação ou à Secretaria da Justiça a fim de que lhes sejam entregues a documentação necessária, ao prosseguimento dos estudos. Quanto às demais Unidades essa articulação é feita pelos professores e assistentes sociais. No entanto, existe por parte da SEJUS planejamento para a oferta de cursos aos egressos e familiares do Sistema Penitenciário junto à ACADEPEN (Lei de Execução Penal, nº 7.210/1984).

Dentre as principais dificuldades encontradas para oferta de educação formal estão:

a) Grande rotatividade de alunos, que dificulta uma informação precisa a cada ano no Censo Escolar, como: o movimento da vida escolar dos alunos, se aprovado, retido desistente e falecido.

b) Um número significativo de reincidentes que ao retornar ao presidio querem voltar à sala de aula a qualquer hora.

c) A chegada de novos presos a qualquer hora que querem ir pra sala de aula não sendo possível devido ao período de matricula da rede estadual, e estes na sua grande maioria não trazem transferência.

d) A não existência de comprovação de escolaridade anterior para fazer a matricula que sempre é feita com base na informação verbal e quando o aluno sai do sistema dificulta a emissão da documentação referente à vida escolar devido à falta de notas anteriores.

e) Em 2015 criaram-se estratégias de após a matricula inicial, aplicar avaliação diagnostica em todos os alunos para classificar e matricular na etapa correta, mas não foi possível devido ao desinteresse dos alunos em responder as

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avaliações, bem como a não retirada de alunos das celas, por parte de alguns agentes penitenciários.

f) O prejuízo diário no tempo de aula devido o atraso entre a retirada de alunos das celas e o inicio da aula, motivado pelo tempo da troca de plantões dos agentes.

g) A falta de obediência às regras da Unidade Prisional inviabiliza a frequência em atividades educacionais ofertadas.

8. ORGANIZAÇÃO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E D A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

As atividades artístico-culturais acontecem anualmente nas seguintes UNPs:

� Hospital Penitenciário – PROJETOS: Carnaval, Páscoa, festas juninas, folclore e natal, organizadas pela equipe gestora do hospital, coordenação de ensino (SEJUS) e professoras.

� Penitenciária Feminina de Teresina – Dia internacional da mulher, dia das mães, festas juninas, gincanas culturais, oficinas de teatro, aulas e oficinas de música, economia solidária, rodas de terapia comunitária integrativa e atividades religiosas organizadas pela equipe gestora da penitenciaria, coordenação de ensino SEJUS e professores, comunidade, sociedade civil, igreja católica, messiânica, evangélica e espiritismo kardecista.

� Colônia Agrícola Major César Oliveira – campeonato de futebol de campo, atividades religiosas, marcenaria, hortas, atividades agropecuárias, organizado pela equipe gestora da Colônia, coordenação de ensino SEJUS e professores.

� Penitenciária Irmão Guido – oficina de produção artesanal, padaria, atividades religiosas, organizadas pela equipe gestora da penitenciaria, coordenação de ensino SEJUS e professores e Igrejas Evangélicas e Católica.

� Penitenciária de Oeiras – Atividades de artesanato com material reciclado, com ênfase em terapia ocupacional.

� Penitenciária Regional José de Deus Barros em Picos – Atividades de artesanato com material reciclado, com ênfase em terapia ocupacional; Confecção de caixas de som com fins lucrativos; Panificação.

� Penitenciária Regional Dom Abel Alonso Nunez – Atividades religiosas, farmácia viva, datas comemorativas.

O processo de ampliação das atividades de educação não formal somente será possível com a reestruturação física na maioria das unidades prisionais.

O planejamento das atividades de educação não formal é realizado anualmente nos municípios, pela equipe gestora das unidades e professores. A equipe de ensino da SEJUS oferece suporte somente para Teresina e Altos, devido à falta de recursos financeiros e humanos. Faz-se necessário planejamentos sistematizados com o objetivo de fortalecer estas ações. Quanto à oferta de qualificação profissional será ofertado no segundo semestre de 2015 cursos FICs pelo PRONATEC Prisional.

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9. FORMAÇÃO / CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS

Dos 39 docentes que atuam no Sistema Penitenciário, todos possuem graduação e a maioria com pós-graduação.

Quanto aos profissionais da Execução Penal, sua formação é diversificada.

O espaço destinado a formação dos profissionais da Execução Penal, integrantes do Sistema Prisional do Estado é a Academia de Formação e Capacitação Penitenciária ACADEPEN/SEJUS. Quanto ao espaço para formação dos profissionais da educação, a SEDUC não dispõe de espaço especifico para formação inicial e continuada.

Não foram ofertados cursos de formação continuada nos dois últimos anos.

Não existe um plano institucionalizado para oferta de cursos de formação inicial e continuada para os profissionais da educação, quanto aos profissionais do Sistema Penitenciário e Execução Penal, no âmbito da SEJUS existe um planejamento constante do Projeto de Regimento Interno da ACADEPEN, institucionalizando o Plano Pedagógico Anual (PPA) com participação dos servidores penitenciários, que prevê a formação inicial e continuada, visando uma maior eficiência na respectiva área de atuação.

Está previsto para o 2º semestre/2015 curso de formação continuada com 60 horas, sendo 40 horas presenciais e 20 horas com desenvolvimento de projetos em sala de aula, que será financiado com recursos do PAR – 2011/2014, e contemplará as equipes envolvidas com a oferta de educação nas prisões.

Atualmente não existe uma articulação quanto à formação de profissionais da educação que atuam no Sistema Penitenciário com as ações do Fórum Estadual de Formação da Educação Básica.

A Academia de Formação e Capacitação do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí, segue orientações da Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça, bem como as

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Recomendações constantes do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, aprovado na 372ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em 26.04.2011, em especial as referidas nas letras “c” e “e” da Medida nº 09 e a letra “b” da Medida nº 12 daquele Documento, haja vista o teor da Portaria/GSJ/Nº 145/2014, de 17/12/2014 da SEJUS, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí do dia 24 de dezembro de 2014.

Neste ano de 2015, foram realizados os Cursos: 8º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos (CBIPENO), no período de 09 a 13 de março; 19º Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário – Módulo Básico ministrado pela Diretoria de Operações Especiais – DPOE-DF, no período de 06 a 17 de abril e o I Curso de Atualização em Gestão Prisional, no período de 27/04 a 08 de maio, ministrados pela Escola Nacional de Serviços Penais – ESPEN/DEPEN/MJ, em parceria com a SEJUS/PI/ACADEPEN (exceto o 19º Curso de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário que foi realizado pelo Governo do Distrito Federal, Brasília-DF).

Está em planejamento a execução da 1ª Especialização em Gestão Prisional com carga horária de 360h/a em parceria com a Universidade Estadual do Piauí-UESPI, bem como, o Curso de Aperfeiçoamento em Serviços Penais, na modalidade de Formação Continuada para os Servidores Penitenciários do Estado do Piauí. A ACADEPEN mantém a carga horária de 300h/a para a Formação Inicial dos Servidores que irão adentrar ao Sistema Penitenciário do Piauí, estabelece ainda a carga horária de 240h/a para os cursos de aperfeiçoamento.

Ressalte-se que, as disciplinas de Direitos Humanos, Execução Penal, Psicologia Criminal e seu Reflexo no Sistema Prisional e Procedimentos de Rotinas, terão, individualmente, o maior percentual na carga horária da grade curricular da ACADEPEN, a seguir exposta.

DISCIPLINAS DA GRADE CURRICULAR DA ACADEPEN • A EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PRISIONAL • DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DA HUMANIZAÇÃO PENITENCIÁRIA • ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO COM ENFOQUE NO SISTEMA PRISIONAL • COMBATE ÀS DROGAS NO AMBIENTE PRISIONAL • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE ROTINAS CARCERÁRIAS • TEORIA E PRÁTICA DE TIRO DEFFENSIVO • REGRAS MÍNIMAS INTERNACIONAIS NO SISTEMA PRISIONAL • LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO • USO PROGRESSIVO E ADEQUADO DA FORÇA NO AMBIENTE CARCERÁRIO • PRESERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PROVA NO AMBIENTE CARCERÁRIO • ABORDAGEM SOCIOPSICOLÓGICO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME VOLTADA

AO SISTEMA PRISIONAL • PREVENÇÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES NO SISTEMA PRISIONAL • A PSICOLOGIA CRIMINAL E SEU REFLEXO NO SISTEMA PRISIONAL • NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PARTICIPATIVA, SERVIÇO PÚBLICO E

LIDERANÇA. • REDAÇÃO OFICIAL • GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS,

CONTROLE E LOGÍSTICA

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• SEGURANÇA E INTELIGENCIA NO SISTEMA PRISIONAL • CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA • SAUDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO • HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES, PROCESSOS FORMATIVOS E

FORMAÇÃO DE ADULTOS

10. PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E ATENDIMENTO À DIVERSIDAD E

A oferta de educação nas prisões no Estado do Piauí segue as diretrizes curriculares da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a nível nacional (CNE).

O acompanhamento pedagógico está deficiente e não existe um Projeto Político Pedagógico (PPP) específico, a elaboração do mesmo esta prevista no Plano Estadual de Educação.

O atendimento aos segmentos específicos é feito de forma interdisciplinar. Nas unidades prisionais não existem condições de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais, exceto na Casa de Detenção Provisória de São Raimundo Nonato “Dom Inocêncio Lopez Santa Maria”, que foi construída dentro dos padrões estabelecidos pela lei Nº 10.098/2000.

11. CERTIFICAÇÃO

O planejamento para oferta do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA e Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, acontece após a publicação dos editais (INEP), em que são feitas mobilizações junto aos alunos para realização das inscrições, e planejamento para aplicação das avaliações.

Não existe oferta de exames estaduais de certificação, visto que os mesmos foram extintos quando da adesão para o ENCCEJA/ENEM.

Quanto aos procedimentos para realização dos Exames Nacional de certificação, segue o horário de Brasília e ainda:

1. Os alunos são retirados das celas pelos agentes e levados até a sala de aplicação;

2. Respondem ao questionário socioeconômico;

3. Respondem às avaliações;

4. Após a realização das avaliações as mesmas são enviadas ao INEP para análise dos resultados e posterior divulgação.

Para efeito de remição de pena, o aluno aprovado em todos os componentes curriculares é considerado apto para remir 66 dias de sua pena.

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12. INFRAESTRUTURA FISICA

Não é possível definir com precisão a situação de equipamentos e infraestrutura das unidades prisionais.

UNIDADE PENAL SALAS

DE AULA CARTEI-

RAS

MESA DE PROFES-

SOR

QUADRO DE ACRÍLI-

CO ARMÁRIOS

CASA DE ALBERGADOS DE TERESINA

NÃO HÁ OFERTA DE EDUCAÇÃO

CASA DE CUSTÓDIA PROFESSOR JOSÉ RIBAMAR LEITE


CASA DETENÇÃO PROVISÓRIA “CAP. CARLOS JOSÉ GOMES DE ASSIS”


CASA DE DETENÇÃO “DOM INOCÊNCIO LOPEZ SANTAMARIA”


COLÔNIA AGRICOLA “MAJOR CESAR OLIVEIRA”

03

-

-

-

-

HOSPITAL PENITENCIARIO “VALTER ALENCAR”

01

-

-

-

-

PENITENCIARIA “FEMININA DE TERESINA”

03

-

-

-

-

PENITENCIARIA “IRMÃO GUIDO” 03 - - - -

PENITENCIARIA “GONÇALO DE CASTRO LIMA”

02

-

-

-

-

PENITENCIARIA MISTA “JUIZ FONTES IBIAPINA”

01

-

-

-

-

PENITENCIARIA REGIONAL “LUIS GONZAGA REBÊLO”

01

-

-

-

-

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PENITENCIARIA REGIONAL “JOSÉ DE DEUS BARROS”

01

-

-

-

-

PENITENCIARIA FEMININA DE PICOS “PREFEITO ADALBERTO DE MOURA SANTOS”


PENITENCIARIA REGIONAL “DOM ABEL ALONSO NUNEZ”

01

-

-

-

-

PENITENCIARIA REGIONAL DE OEIRAS

Pátio - - - -

FONTE: SEJUS/2015

Quanto ao acervo para as bibliotecas a última aquisição foi com recursos do PAR 2007 – 2010 que foram distribuídos para cada unidade prisional 55 títulos entre romances, novelas, jurídicos, contos e poesias.

A subação 4.4.1.1 do PAR 2011 – 2014 foi organizada para compor o acervo bibliográfico nos estabelecimentos penais, o recurso foi empenhado, no entanto não foi disponibilizado.

Os livros do PNBE não são disponibilizados para as unidades prisionais.

Não existe normativo para punição nos casos de dano ou extravio de livros ou equipamentos.

Não existem laboratórios de informática em nenhuma unidade prisional.

Quanto às ações de fomento à leitura, está em fase de implantação o projeto LEITURA LIVRE, na Penitenciária Irmão Guido que tem como objetivo desenvolver habilidades de leituras visando a remição de pena. Há necessidade de organizar um melhor acompanhamento e monitoramento do projeto em referência.

Dentre as principais dificuldades encontradas estão: a falta de estrutura física para a instalação das bibliotecas com seus respectivos acervos; a necessidade de um acervo atualizado e em quantidade suficiente para cada unidade prisional.

13. MATERIAL DIDÁTICO E LITERÁRIO

O livro didático do PNLDEJA atende a todas as etapas da Educação Básica, é entregue pela Secretaria da Educação à Secretaria da Justiça, que por sua vez distribui às unidades prisionais, tendo como critério o número de alunos matriculados.

A entrega é realizada pela SEJUS a qualquer um dos membros da equipe gestora da Unidade Prisional.

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O material didático como: lápis, caderno, borracha, cola, coleção etc. também obedece à mesma logística do livro didático.

Todo material didático é de uso exclusivo em sala de aula não sendo permitido aos alunos levarem para cela. O processo de aquisição é feito através de solicitação da Secretaria da Justiça à Secretaria da Educação no início do ano letivo.

Não existe produção de material didático para o Sistema Prisional a nível de Estado.

Dentre as principais dificuldades encontradas está a consolidação do processo de matrícula, formação de turma para solicitação do livro didático junto a SEDUC.

14. REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO

Para a remição de pena são consideradas 12 horas de estudo nas diversas modalidades de ensino previstas legalmente, a SEDUC oferta ainda o Programa Mais Saber por meio de Mediação Tecnológica no qual também contempla a remição de pena.

Existe ainda, o Projeto Leitura Livre para aquisição das habilidades de leitura e escrita, que objetiva a remição de pena, executado apenas na Penitenciária Irmão Guido.

As estratégias para a remição de pena pelo estudo são divulgadas pela direção do estabelecimento penal diretamente aos detentos. O reeducando é matriculado e registrado no diário escolar, onde são comprovadas todas as suas atividades e frequência.

Quanto aos procedimentos para garantir a remição de pena, os apenados necessitam de um acompanhamento melhor sistematizado, a exemplo da questão da rotatividade de um regime para o outro, que é necessário ter um maior controle da Unidade Penal, pois, sempre que um interno for transferido tem que ser enviado um relatório com a frequência deste, ou ainda quando solicitado pelo Juiz da Execução Penal.

Não existe legislação estadual especifica.

15. ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS

Segundo a Lei de Execução Penal – LEP, as Penitenciárias Femininas serão dotadas de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos.

Atualmente os espaços destinados às crianças é a cela, que fica aberta das 08:00h às 17:00h. Não há berçário nem creche para os filhos das presas.

No momento não existem atividades educacionais voltadas para crianças a partir de 4 (quatro) anos em nenhuma das Unidades Prisionais, bem como não existem crianças em nenhuma penitenciária.

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16. ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

As estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte da Secretaria Estadual de Educação precisam ser aprimoradas.

As estratégias de acompanhamento, monitoramento e avaliação por parte da Secretaria Estadual da Justiça precisam ser aprimoradas.

Não existe acompanhamento por parte dos órgãos de execução penal, visando o processo educacional.

Não existe participação do Conselho Estadual de Educação na oferta de educação em prisões.

No período de matricula da rede estadual, todos os internos são informados pelos professores e chefes de disciplina das Unidades Prisionais, sobre as etapas que serão ofertadas. Posteriormente, são realizados pela equipe das unidades prisionais, procedimentos seletivos dos interessados, para verificar se os mesmos atendem aos critérios de segurança para a efetivação da matricula.

32

PLANO DE AÇÃO

33

META I – AMPLIAÇÃO DA MATRÍCULA DE EDUCAÇÃO FORMAL

QUADRO 1 - PREVISÃO DE RESULTADOS

Matrícula atual Previsão para atendimento% 2016 2017

Segmento Segmento Nº

Estabelecimentos que ofertam educação básica Etapa I

Segmento

I

Segmento

II

Segmento

III I/% II/% III/% I/% II/% III/%

01 Penit. Regional “Irmão Guido (Teresina)

16 53 29 -

02 Penit. Feminina de Teresina (Teresina) 17 64 45 32

03 Penit. Mista “juiz Fontes Ibiapina” (Parnaíba)

- 27 - -

04 Penit. Regional “Luiz Gonzaga Rebelo (Esperantina)

- 63 - -

05 Penit. Regional de Oeiras (Oeiras) - 20 - -

06 Penit. Regional “José de Deus Barros” (Picos)

- 45 - -

07 Penit. “Gonzalo de Castro Lima” – Vereda Grande (Floriano)

- 27 25 -

08 Penit. Regional Dom Abel Alonso Nunez (Bom Jesus)

10 10 - -

09 Colônia Agrícola Major Cesar oliveira (Teresina)

16 37 26 5

10 Hospital Penitenciário Dr. Valter Alencar (Teresina)

14 - - -

34

QUADRO 2 – Ações para alcançar os resultados previs tos

QUANTIDADE AÇÃO

2015 (distribuídas)

2016 (previsão)

2017 (previsão)

ESTABELECIMENTO PENAL CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Construção de sala de aula

Todas, exceto, Casa de Detenção “Dom Inocêncio Lopez SantaMaria”

Janeiro 2013 a Dezembro de 2014

Reforma de sala Todas, exceto Casa de Detenção “Dom Inocêncio Lopez SantaMaria”


Aquisição de carteiras Todas, exceto, Casa de Detenção “Dom Inocêncio Lopez SantaMaria”


Aquisição de mesa com cadeira para professor



Aquisição de armários Todas, exceto, Casa de Detenção “Dom Inocêncio Lopez SantaMaria”


Aquisição de quadro de acrílico



Aberturas de novas turmas



Contratação de professores



Contratação de agentes penitenciários



Contratação de pedagogos


2013 a 2014

Oferta de educação à distância

Todas Janeiro 2013 a Dezembro de 2014

35

META II – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL

Ação Quantidade

(Em cada presídio) Estabelecimento Penal Cronograma

Leituras bíblicas dominicais 04 Janeiro 2016 a Dezembro de 2018-mensalmente

Palestra: Lei Maria da Penha 01 Janeiro 2016 a Dezembro de 2018- mensalmente

Palestra: Doenças sexualmente transmissíveis 01 Janeiro 2016 a Dezembro de 2018-mensalmente

Palestra: Dengue 01 Janeiro 2016 a Dezembro de 2018-mensalmente

Palestra: Drogas 01 Janeiro 2016 a Dezembro de 2018-mensalmente

Palestra: Meio Ambiente/Reciclagem do lixo 01 Janeiro 2016 a Dezembro de 2018-mensalmente

Palestra: Direitos Humanos 01

Todos

Janeiro 2016 a Dezembro de 2018-mensalmente

META III – AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Ação

Quantidade Estabelecimento Penal Cronograma

Implantar cursos de Qualificação profissional

em 100% das 15 UNPs 02 em cada UNP

Todos De 2016 a 2018

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META IV – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE INSCRITOS NOS EXAMES DE CERTIFICAÇÃO

Quantidade de inscritos Percentual de crescimento ENEM ENCCEJA ENEM ENCCEJA GRE Município Unidades

Penais 2013 2014 2015 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2016 2017 2018

Observação

1ª Parnaíba Fontes Ibiapina - - - - - - - - - - - -

2ª Esperantina Luiz Gonzaga Rebelo

- - - - - - - - - - - -

Feminina - - - - - - - - - - - - Colônia Agrícola Major César

- - - - - - - - - - - -

Hospital Penitenciário

- - - - - - - - - - - -

20ª

Teresina

Irmão Guido - - - - - - - - - - - -

8ª Oeiras Penitenciária Regional de Oeiras

- - - - - - - - - - - -

9ª Picos José de Deus Barros

- - - - - - - - - - - -

10ª Floriano Gonçalo de Castro Lima

- - - - - - - - - - - -

14ª Bom Jesus Dom Abel Alonso Nunez

- - - - - - - - - - - -

Em 2015 não houve

publicação de Edital para ENCCEJA

37

META V – AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE BIBLIOTECAS E DE ESPAÇOS DE LEITURA

Ações/Quantidade

Estabelecimento Penal

Construção de biblioteca/ sala

de leitura

Aquisição de equipamentos

Aquisição de acervo

Formação de presos para

atuar na biblioteca

Contratação de pessoal

Cronograma

Fontes Ibiapina 01 01 01 01 01 Luiz Gonzaga Rebelo 01 01 01 01 01 Feminina de Teresina 01 01 01 01 01 Colônia Agrícola Major César

01 01 01 01 01

Hospital Penitenciário 01 01 01 01 01 Irmão Guido 01 01 01 01 01 Penitenciária Regional de Oeiras

01 01 01 01 01

José de Deus Barros 01 01 01 01 01 Gonçalo de Castro Lima

01 01 01 01 01

Dom Abel Alonso Nunez

01 01 01 01 01

ACADEPEN - 01 01 - -

De janeiro de 2016 a

dezembro de 2018

38

META VI – MELHORIA NA QUALIDADE DA OFERTA DE EDUCAÇÃO

AÇÃO QUANTIDADE ESTABELECIMENTO PENAL CRONOGRAMA

Formação de professores 80 professores/ escolas certificadoras, técnicos das GREs


Capacitação de servidores

40 agentes penitenciários/gerentes de presídios 40 assistentes sociais/SEDUC e SEJUS


Distribuição de material pedagógico

De acordo com o número de matricula

Todos semestralmente

Distribuição de material didático De acordo com o número de matrícula.

Todos anualmente

Elaboração de proposta pedagógica

Elaborar um documento para cada UNP. Todos

De janeiro a junho elaboração, de julho a dezembro

implantação/2016 Equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais

Aquisição de data show, ar condicionado, computadores e periféricos.


Definição de indicadores e processos de acompanhamento

Reuniões técnicas de trabalho. As reuniões serão realizadas bimestralmente.


39

ANEXOS

40

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE PARTICIPARAM DO III S EMINÁRIO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EM PRISÕES - PERÍODO: 03 A 05/08/2015 LOCA L: DIFERENCIAL EVENTOS

Nº GRE MUNICÍPIO PÚBLICO ALVO NOME FUNÇÃO

01 Mª DA CONCEÇÃO TELES DE CARVALHO COORD. ENS. APRENDIZAGEM

02 GERENCIA REGIONAL DE

EDUCAÇÃO CLEDINA SANDRA DA COSTA CALDAS TÉCNICA/EJA

03 U. E. FRANCISCA TRINDADE DEBORA DIAS DE OLIVEIRA PROFESSORA/PRESIDIO

04 LAURO ANTONIO DOS SANTOS COSTA GERENTE ADJUNTO/PRESIDIO

05 JOSÉ CLAÚDIO DE SOUSA VIANA AGENTE PENITENCIARIO

06 RENATA ALVES ALBUQUERQUE PSICOLOGA

07

1ª GRE - PARNAÍBA

PENIT. MISTA JUIZ FONTES IBIAPINA

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL

08 FRANCISCO DE PAULA ALVES DOS SANTOS COORD. ENS. APRENDIZAGEM


EDUCAÇÃO ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO TÉCNICO/EJA

10 CLEZIA FERNANDA RODRIGUES DIRETOR(A)/ESCOLA

11 U. E. PETRONIO PORTELA

ROSILENE FONTINELE CASTRO MARQUES COORD. PEDAGOGICA/ESCOLA

12 MARCELO MOURA LEMOS DE OLIVEIRA GERENTE ADJUNTO/PRESIDIO

13 TOMAZ LOPES FEITOSA JUNIOR AGENTE PENITENCIARIO

14

2ª GRE - ESPERANTINA

PENIT. REGIONAL LUIS GONZAGA REBELO

CLEANE ARAÚJO CARVALHO MACHADO ASSISTENTE SOCIAL

15 LUZIA ALVES SALDANHA MAIA GERENTE/GRE 16 CLEIDIMAR LOPES MOURA COORD. ENS. APRENDIZAGEM 17

GERENCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

ELIONETE MARQUES DE SOUSA SANTOS TÉCNICA/EJA 18 RONADSON DE MOURA PEDROSA DIRETOR/ESCOLA 19 JOSEVALDO DE JESUS LEMOS COORD. PEDAGOGICO/ESCOLA 20

CEMTI – ROCHA NETO MARIA LÚCIA DE JESUS VASCONCELOS PROFESSORA/PRESIDIO

21 ISAÚ DE SOUSA MOURA GERENTE/PRESIDIO

22

8ª GRE - OEIRAS

PENIT. REGIONAL DE OEIRAS CLAÚDIO ROBERTO DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO

41

GLAIRA DE ARAÚJO MOURA COORD. ENS. APRENDIZAGEM


EDUCAÇÃO MARIA DAS MERCÊS COUTINHO L. DA SILVA SUPERVISORA/EJA

24 U. E. CORONEL FRANCISCO SANTOS ONILDO ALVES COSTA JÚNIOR PROFESSOR/PRESIDIO

25 PENIT. JOSÉ DE DEUS BARROS HEMERSON BARBOSA DE CARVALHO GERENTE ADJUNTO/PRESIDIO

26 DANIELA DA SILVA LEITE BARROS GERENTE ADJUNTO/PRESIDIO

27

9ª GRE - PICOS

PENIT. FEM. ADALBERTO DE M. SANTOS (NÃO OFERTA

EDUCAÇÃO) ITAMAR JOSÉ DOS ANJOS AGENTE PENITENCIARIO

28 MIGUEL VIEIRA DE BARROS JUNIOR GERENTE/GRE

29 MARIA DE FÁTIMA ALVES COORD. ENS. APRENDIZAGEM

30


ROSALBA RODRIGUES MIRANDA BARROS TÉCNICA/EJA 31 WANDERSON VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA DIRETOR/ESCOLA 32 MIRNA MARIA MARTINS RODRIGUES PROFESSORA/PRESIDIO

33 U. E. MIERTES DEMES

MARIA DOMINGAS DO NASCIMENTO FERREIRA PROFESSORA/PRESIDIO

34 DELFRAN DE SOUSA RODRIGUES GERENTE/PRESIDIO 35 EDILSON DOS SANTOS REIS AGENTE PENITENCIARIO

PSICOLOGA SARA REIS FERREIRA 36

10ª GRE - FLORIANO

PENIT. GONÇALO DE CASTRO LIMA "VEREDA

GRANDE"

37 MARINÉ RIBEIRO DA SILVA

GERENTE/GRE

38 MARIA LIGIA RIBEIRO DA SILVA ASSISTENTE TÉCNICA DA GERENTE

39 VALDECI PEREIRA AMORIM COORD. ENS. APRENDIZAGEM

40


RAQUEL DA SILVA MIRANDA NEGREIROS TÉCNICA/EJA

41 ANTONIO VINICIUS DA S. RODRIGUES AGENTE PENITENCIARIO

42 JUAREZ JOSE DE SOUSA JUNIOR AGENTE PENITENCIARIO

43

13ª GRE - SÃO RAIMUNDO

NONATO CASA DE DETENÇÃO PROVISORIA "DOM

INOCENCIO SANTANA" (NÃO OFERTA EDUCAÇÃO) ISABELLA RAMOS ARAÚJO ASSISTENTE SOCIAL

42

44 CARMELITA SANTOS PEREIRA DIRETORA/ESCOLA 45 ANISIA GONÇALVES DE OLIVEIRA DO Ó PROFESSORA/PRESIDIO 46 ISAÍRA MARIA RODRIGUES FEITOSA PROFESSORA/PRESIDIO 47

U. E. ARACY LUSTOSA

MARIA DE LOURDES VIEIRA SOARES PROFESSORA/PRESIDIO 48 WALTERLIN ALVES SARAIVA GERENTE ADJUNTO/PRESIDIO

49

14ª GRE - BOM JESUS

PENIT. REGIONAL DOM ABEL ALONSO NUNEZ OLAVO GUERRA FILHO AGENTE PENITENCIARIO

50 LUISA MARIA VIEIRA DE ARAÚJO COSTA GERENTE/GRE


EDUCAÇÃO ZORAYA GONÇALVES ARAÚJO COORD. ENS. APRENDIZAGEM

52 MARIA DO PERPETUO SOCORRO G. ROCHA GERENTE/PRESIDIO

53 FERNANDA TERESA DE ARAGÃO SILVA AGENTE PENITENCIARIO

54 ROSÂNGELA PARGA DE OLIVEIRA PSICOLOGA

55 ALYNE CARVALHO DE FONSECA ASSISTENTE SOCIAL

56 MARIA DO ROSÁRIO GOMES PROFESSORA/PRESIDIO

57 JOSEANE DE OLIVEIRA MOURA PROFESSORA/PRESIDIO

58 MARIA IRACI MENDES DE ARAÚJO COSTA PROFESSORA/PRESIDIO

59 DEBORA CRISTINA PEREIRA CRISOSTOMO PROFESSORA/PRESIDIO

60 SANDRA NUNES LOIOLA PROFESSORA/PRESIDIO

61 GERMANA CASTELO BRANCO P. DA S. MATOS PROFESSORA/PRESIDIO

62

PENIT. FEMININA DE TERESINA

MARIA DO SOCORRO GOMES DOS S. SAMPAIO PROFESSORA/PRESIDIO

63 MARIA DE LOURDES COELHO DE S. LIMA ASSISTENTE SOCIAL

64 PENIT. IRMÃO GUIDO

MERCEDES BARROS MORAIS PROFESSORA/PRESIDIO

65 EUSLÂNIA SUSY L. MARQUES PSICOLOGA

66

20ª GRE - TERESINA

CASA DE CUSTODIA PROF. JOSÉ RIBAMAR LEITE REGINA MARA OLIVEIRA DE SANTANA ASSISTENTE SOCIAL

43

67 MARCIO FRANÇA DOS SANTOS GERENTE/PRESIDIO

68 GIANCARLOS OLIVEIRA DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO

69 CIBELLE CAMPOS MELO VIEIRA ASSISTENTE SOCIAL

70 ANTONIA EDILENE SOARES PROFESSORA/PRESIDIO

71 MARLY CIPRIANO FEITOSA DE MELO PROFESSORA/PRESIDIO

72 RUTH RAQUEL SOARES DE FARIAS PROFESSORA/PRESIDIO

73

COLÔNIA AGRÍCOLA MAJOR CÉSAR OLIVEIRA

VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA PROFESSORA/PRESIDIO

74 SAMARA FERNANDA COSTA LIMA GERENTE/PRESIDIO

75 ANDREA DA SILVA RIBEIRO SINIMBU AGENTE PENITENCIARIO

76 PATRICIA RAFAELEDOS REIS ALBUQUERQUE PSICOLOGA

77 ROSELANDIA SALES DE FREITAS A. OLIVEIRA ASSISTENTE SOCIAL

78 CARMEM DOLORES OLIVEIRA DA SILVA PROFESSORA/PRESIDIO

79

HOSPITAL PENITENCIÁRIO DR. VALTER ALENCAR

JOANA EDNA GOMES VALE PROFESSORA/PRESIDIO

80 WANNEY CAVALCANTE PINHEIRO AGENTE PENITENCIARIO

81 RAISSA GUEDES MOURA FERRAZ PSICOLOGA

82

20ª GRE - ALTOS

CASA DE DETENÇÃO PROVISORIA DE ALTOS -

CAPITÃO CARLOS GOMES EUDELI AGUIAR ARAUJO ASSISTENTE SOCIAL

Teresina (PI), 16 de agosto de 2015.

Respeitosamente,

Rejane Ribeiro Sousa Dias Daniel Carvalho de Oliveira Valente Secretária de Estado da Educação – SEDUC/PI Secretário de Estado da Justiça – SEJUS/PI

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