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STATUS DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL quarta-feira, 25 de maio de 2016

14:48:17

Empreendedor Empreendimento Municipio StatusPASTA Num Processo COPAMEntrada

CARANGOLA ENERGIA S.A. (Ex Eletroriver S.A.)- Pasta nº 01

PCH CARANGOLA CARANGOLA CONCLUIDO1 00239/1999/003/200301/09/2004

HIDRELÉTRICA PIPOCA - HP 2 DO BRASIL LTDA PCH PIPOCA IPANEMA, CARATINGA

CONCLUIDO2 00302/2000/001/200005/09/2004

HIDRELÉTRICA AREIA BRANCA S.A. PCH AREIA BRANCA CARATINGA, IPANEMA E INHAPIM

CONCLUIDO3 00421/1999/002/200122/11/2004

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO VALE DOS CRISTAIS

NOVA LIMA CONCLUIDO4 00030/2003/004/200530/11/2004

SPE CACHOEIRA GRANDE ENERGIA S.A PCH CACHOEIRA GRANDE CORONEL FABRICIANO

ARQUIVADO5 00155/1999/002/200230/11/2004

SPE SÃO GONÇALO ENERGIA S/A (ex CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S/A)

PCH VARGINHA CHALÉ, DUNDARÉ, SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

CONCLUIDO6 00240/1999/003/1999 e 07586/2008/002/2008

30/11/2004

SPE SÃO GONÇALO ENERGIA S/A (ex CENTRAIS ELÉTRICA MANTIQUEIRA S/A)

PCH VÁRZEA ALEGRE CHALÉ, CONCEIÇÃO DE IPANEMA, DURANDÉ, LAJINHA E SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO

ARQUIVADO7 00240/1999/004/200430/11/2004

SPE COCAIS GRANDE ENERGIA S.A (ex CENTRAIS ELÉTRICAS MANTIQUEIRA S.A.)

PCH COCAIS GRANDE ANTÔNIO DIAS ARQUIVADO8 00154/1999/002/200230/11/2004

ÁPIA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - TRES IRMAOS EMPREENDIMENTOS LTDA

LOTEAMENTO SERRA DAS BANDEIRANTES MÁRIO CAMPOS CONCLUIDO9 01243/2002/002/200302/12/2004

HIDRELÉTRICA CACHOEIRÃO S/A PCH CACHOEIRÃO C POCRANE CONCLUIDO10 00273/1998/002/200230/12/2004

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A MINA CAPITÃO DO MATO - COMPLEXO VARGEM GRANDE - FAZ. RIO DE PEIXE

NOVA LIMA JULGADO11 00237/1994/062/200330/12/2004

PIEDADE USINA GERADORA DE ENERGIA S/A PCH PIEDADE / FAZENDA BOA VISTA DO PÂNTANO

MONTE ALEGRE DE MINAS

CONCLUIDO12 01403/2002/001/200230/12/2004

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A (ex Consórcio Grão Mogol)

GRÃO MOGOL ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A E PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA SC LTDA

GRÃO MOGOL, CRISTÁLIA

CONCLUIDO13 00967/2003/001/200330/12/2004

FUNIL ENERGIA S.A (EX-ELETRORIVER S.A) PCH FUNIL DORES DE GUANHÃES

CONCLUIDO14 00177/1999/002/200130/12/2004

CIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MG-CODEMIG(EX-COMIG/SUPERAGUA)

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONIMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG

JOÃO PINHEIRO CONCLUIDO15 00047/2000/008/200230/12/2004

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG REDE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL -RDGN- POSTO FEIRAUTO 2/ PÓLO DO AÇO 1º ETAPA 1º FASE

SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ

CONCLUIDO16 00628/2003/001/200330/12/2004

CONSTRUTORA ÁPIA LTDA QUINTAS DO SOL NOVA LIMA CONCLUIDO17 00075/2002/002/200330/12/2004

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO MIRAÍ CONCLUIDO18 00309/1996/167/200430/12/2004

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS-CODEMIG

CIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MG-CODEMIG(EX-MIN. CORUMBA LTDA(EX-COMIG)

ARCOS CONCLUIDO19 00074/1986/008/199430/12/2004

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ARCOS CONCLUIDO20 00555/2001/001/200130/12/2004

LAGOA DOS INGLESES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES/PENINSULA DOS PASSAROS-RESIDENCIAL 6

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MBR - CLASSE II-A

MINA DAS ABÓBORAS E MINA DE ANDAIME, CAVA2

ITABIRITO JULGADO22 00237/1997/047/2001 e 00211/1991/026/2001

30/12/2004

VALE S.A MINA DO GAMA - ETAPA 1 - COMPLEXO VARGEM GRANDE

CONSORCIO PORTO ESTRELA - CEMIG/COTEMINAS/CVRD

UHE PORTO ESTRELA-ITAB.2/LT IPATINGA1-UHE P. ESTRELA, 230 KV

JOANÉSIA EM INSTRUÇÃO

24 00171/1994/002/1994 VOLUME V

30/12/2004

SPE AIURUOCA ENERGIA S.A PCH AIURUOCA AIURUOCA ARQUIVADO25 00140/1999/002/2000 e 00140/1999/003/2007

30/12/2004

CONSORCIO CANDONGA UHE RISOLETA NEVES (ANTERIORMENTE UHE CANDONGA)

SANTA CRUZ DO ESCALVADO

INSTRUIDO26 00130/1998/001/1998, /005/2003 e /010/2007

30/12/2004

CIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA-COSSISA CIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA-COSSISA

SETE LAGOAS ARQUIVADO27 00016/1977/007/2003- 00016/1977/008/2004 - 00016/1977/010/2009

30/12/2004

COTEMINAS S.A COTEMINAS S.A (UNIDADE COTENOR / CEBRACTEX)

MONTES CLAROS EM INSTRUÇÃO

28 00117/1989/008/200230/12/2004

CONSORCIO AHE FUNIL (ex CONSÓRCIO MINAS LIGAS) - VOL. III

CONSORCIO AHE FUNIL/UHE FUNIL LAVRAS EM ANALISE29 00122/1992/011/200630/12/2004

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A UHE DE IRAPÉ GRÃO MOGOL CONCLUIDO30 00094/1994/002/200130/12/2004

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIA - CCBE (EX. CEMIG)

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIA -CCBE

UBERLÂNDIA CONCLUIDO31 00024/1988/001/200130/12/2004

CONSTRUMIL - CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA (ex CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A.)

PCH UNAÍ BAIXO (ex PCH MATA VELHA) UNAÍ E CABECEIRA GRANDE

EM INSTRUÇÃO

32 00036/2001/006/2004; 00036/2001/005/2002; 00036/2001/004/2001 e 00036/2001/004/2001

30/12/2004

VALE S.A MINA CAPÃO XAVIER NOVA LIMA JULGADO33 00095/1998/001/199830/12/2004

CAMARGO CORREA CIMENTOS S.A. CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S.A - UNIDADE DE IJACI - MINA SUL

IJACI CONCLUIDO34 00011/1999/002/199930/12/2004

EMPRESA CENTRAIS HIDRELÉTRICAS GRAPON S/A (ex CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA)

PCH PONTE GUARANI, DESCOBERTO

EM INSTRUÇÃO

35 0066/1998/004/200230/12/2004

EXTRATIVA MINERAL LTDA (ex INTEGRAL MINERACAO LTDA)

MINA DO GAMA NOVA LIMA CONCLUIDO36 00092/1985/008/200330/12/2004

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A LINHA DE TRANSMISSÃO CAMBUÍ 2 - PARAISÓPOLIS E ITAJUBÁ 3 - PARAISÓPOLIS 138 KV

CAMBUÍ, CONSOLAÇÃO,ESTIVA,PARAISÓPOLIS,BRASÓPOLIS,PIRANGUINHO E ITAJUBÁ

CONCLUIDO37 05422/2005/001/200618/01/2005

CIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO L.T. 345KW MONTES CLAROS-IRAPÉ MONTES CLAROS CONCLUIDO38 00292/2004/001/200418/03/2005

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A PCH PANDEIROS JANUÁRIA CANCELADO39 19/1990/002/200512/04/2005

AVG MINERAÇÃO LTDA MINA DAS FAROFAS IGARAPÉ CONCLUIDO40 00886/2003/001/200319/05/2005

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO MINERIOS LTDA (EX-QUIMBARRA)

IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO MINERIOS LTDA (EX-QUIMBARRA

DORESÓPOLIS CONCLUIDO41 00197/1997/001/199825/05/2005

NACIONAL MINERIOS S.A (ex SANTA MARIANA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA)

NACIONAL MINERIOS S.A (EX.CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPAÇÕES)

CONGONHAS, OURO PRETO

ARQUIVADO42 00145/1994/007/200506/07/2005

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN MINERAÇÃO CASA DE PEDRA CONGONHAS CONCLUIDO43 00103/1981/022/200206/07/2005

VOTORANTIM METAIS NIQUEL S.A (ex MINERAÇÃO SERRA DA FORTALEZA - MSF)

FORTALEZA DE MINAS

CONCLUIDO44 00067/1994/006/200108/07/2005

SPE BARRA DA PACIÊNCIA S.A. (ex ELETRORIVER S.A.)

PCH BARRA DA PACIÊNCIA GONZAGA, AÇUCENA CONCLUIDO45 00123/1999/002/200101/08/2005

IBIRITERMO LTDA (EX-CONSORCIO DA USINA TERMELETRICA DE IBIRITE)

IBIRITERMO IBIRITE CONCLUIDO46 00152/2000/006/2001; 00152/2000/004/2001;00152/2000/005/2001 e 00152/2000/003/2001

04/08/2005

HOLCIM (BRASIL) S.A - UNIDADE BARROSO MINA CAPOEIRA GRANDE - HOLCIM (BRASIL) S.A

BARROSO CONCLUIDO47 00163/1995/021/200302/09/2005

HOLCIM (BRASIL) S.A. MINA BORGES PEDRO LEOPOLDO CONCLUIDO48 000160/1997/014/200410/11/2005

HOLCIM (BRASIL) S.A. EXTRAÇÃO DE ARGILA - MATOZINHOS PEDRO LEOPOLDO CONCLUIDO49 00160/1997/013/200310/11/2005

ARCELORMITTAL BRASIL S/A (ex BELGO SIDERURGIA S.AA)

DOIS ALTOS FORNOS A CARVÃO VEGETAL JUIZ DE FORA CONCLUIDO50 00018/1981/020/200422/12/2005

RETIRO BAIXO ENERGÉTICA S/A USINA HIDRELÉTRICA - UHE - RETIRO BAIXO

POMPÉU CONCLUIDO51 00238/2003/001/200324/01/2006

SPE CORRENTE GRANDE ENERGIA SA PCH CORRENTE GRANDE GONZAGA E AÇUCENA

CONCLUIDO52 00178/1999/002/200103/03/2006

ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA MINA CUIABÁ (EXPANSÃO CUIABÁ) SABARÁ CONCLUIDO53 00089/1985/037/200524/03/2006

CONSORCIO UHE BAGUARI(EX-CNEC ENGENHARIA S.A)

UHE BAGUARI - CLASSE: 6 LP,LI e LO GOVERNADOR VALADARES

JULGADO54 00046/2002/001/2002, 002/2006 e 00046/2002/005/2008

31/03/2006

COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO LINHA DE TRANSMISSÃO ITUTINGA - JUIZ DE FORA, 345 KV

ITUTINGA CONCLUIDO55 05786/2005/001/200503/05/2006

SAMARCO MINERAÇÃO S.A PROJETO SAMARCO - SEGUNDO CONCENTRADOR DE GERMANO

MARIANA CONCLUIDO56 00015/1984/045/200410/05/2006

ALCOA ALUMINIO S/A ÁREA DE DISPOSIÇÃODE RESÍDUOS DE BAUXITA Nº8 - ARB 8 - ALCOA ALUMINIO S/A

POÇOS DE CALDAS CONCLUIDO57 00085/1980/063/200511/07/2006

SLM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS JUIZ DE FORA EM INSTRUÇÃO

58 00290/1998/003/200217/07/2006

VALE S.A MINA DO PICO - EXPANSÃO DO COMPLEXO MINERÁRIO

ITABIRITO CONCLUIDO59 00211/1991/042/2005 e 00211/1991/051/2007 e 00211/1991/055/2010

28/07/2006

ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A FAZENDA DO ENGENHO SECO (MINA DO ENGENHO SECO)

SARZEDO CONCLUIDO60 00220/1991/002/199230/08/2006

RST RECURSOS MINERAIS LTDA (ex MINERAÇÃO TEJUCANA)

LAVRA DE DIAMEANTE E OURO EM ALUVIÃO

DIAMANTINA CONCLUIDO61 08935/2006/002/200604/09/2006

COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES - LEOPOLDINA - Barra do Baruna Energetica Ltda

UHE BARRA DO BRAÚNA - COMPANHIA FORÇA E LUZ CATAGUASES - LEOPOLDINA

ITAMARATI DE MINAS

CONCLUIDO62 00301/1998/003/2009; 11629/2005 (antigo)

17/10/2006

ANEX MINERAÇAO LTDA (Ex ANNSA MINERAÇÃO LTDA)

EXTRAÇÃO DE QUARTZITO E FILITO A CÉU ABERTO - JAZIDA DE AREIA, QUARZITO E FILITO

ITABIRITO CONCLUIDO63 00044/1989/004/199917/11/2006

MINERAÇAO ARCOS LTDA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO

ARCOS INSTRUIDO64 00926/2003/001/200322/11/2006

COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO LT IRAPÉ - ARAÇUAÍ 2, 230KV ARAÇUAÍ, GRÃO MOGOL, VIRGEM DA LAPA, BERILO, CORONEL MURTA

CONCLUIDO65 05778/2005/002/200606/01/2007

BRASCAN ENERGÉTICA S/A (ex CAT-LEO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS DE ENERGIA S.A)

PCH JURUMIRIM RIO CASCA, SÃO PEDRO DOS FERROS

CONCLUIDO66 00369/1998/001/199831/01/2007

CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S/A SÃO JOÃO DEL REI, TIRADENTES E PRADOS

CONCLUIDO67 00758/2003/001/200308/02/2007

COMPANHIA GERAL DE MINAS Vários Empreendimentos: (MINAS:MORRO DAS ÁRVORES I, TEIXEIRA, DOS EUCLIDES, MORRO DAS ÁRVORES V e Outros.)

POÇOS DE CALDAS EM INSTRUÇÃO

68 00130/1996/025 a 030/2006 e 00130/1996/032 a 034/2006

27/02/2007

COMPANHIA GERAL DE MINAS MINA DONA MARIA I E COQUERINHO II POÇOS DE CALDAS CONCLUIDO69 00618/2004/002/2006 e 00130/1996/022/2004

08/03/2007

RIO PARACATU MINERACAO S.A.- RPM / KINROSS MINA MORRO DO OURO PARACATU CONCLUIDO70 99/1985/30;31;32;33 e 34/2004 - 0099/1985/028/2003

12/04/2007

ARCELORMITTAL ENERGETICA JEQUITINHONHA LTDA (EX-ACESITA ENERGETICA LTDA )

ACELLOR MITTAL ENERGETICA JEQUITINHONHA LTDA-CAPELINHA E TURMALINA

Capelinha,Veredinha,Turmalina

ARQUIVADO71 05232/2005/001/200626/04/2007

MINERAÇÃO SAGUINETE LTDA LAVRA A CÉU ABERTO DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE DIAMANTE - DIAMANTINA/MG

MINERAÇÃO PEDRA MENINA LTDA MINERAÇÃO PEDRA MENINA LTDA(EX-ACESITA S.A)

SENADOR MODESTINO GONÇALVES

INSTRUIDO73 00092/1990/002/199426/04/2007

GUANHÃES ENERGIA S/A (ex GLOBALBANK CONSULTING LTDA)

PCH'S DORES DE GUANHÃES, SENHORA DO PORTO, JACARÉ E FORTUNA II

GUANHÃES,SENHORA DO PORTO,VIRGINÓPOLIS E DORES DE GUANHÃES

CONCLUIDO74 00247/2001/002/2002;00247/001/003/2002,00247/2001/004/2002 E 00221/2001/003/2006

26/04/2007

CROS MINERACAO LTDA (EX-SOARES & CALDEIRA/ EX-LOURIVAL GONCALVES CALDEIRA)

CROS MINERACAO LTDA MONTES CLAROS CONCLUIDO75 00169/1994/009/200522/05/2007

GRANASA - GRANITOS NACIONAIS LTDA GRANASA CAMPOS GERAIS JULGADO76 00229/1995/005/200529/05/2007

ITINGA MINERAÇAO LTDA. EXTRAÇÃO DE GRANITO - ITINGA MINERAÇAO LTDA

ITINGA CONCLUIDO77 02924/2005/002/200726/07/2007

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA VÁRIOS EMPREENDIMENTOS - 13 PROCESSOS

MIRAÍ, MURIAÉ, GUIRICEMA,DESCOBERTO,ITAMARATI DE MINAS,ASTOLFO DUTRA E LEOPOLDINA

CONCLUIDO78 00309/1996/138,121,133,163,161,144,123,089,118,122 e 092/2001

23/08/2007

MINERACOES REUNIDAS JEQUITINHONHA LTDA. - MRJ ( EX - PARMA MIN.)

MINERACOES REUNIDAS JEQUITINHONHA LTDA

BOCAIÚVA A INSTRUIR79 00207/1995/011/200427/08/2007

ALLSTONE PEDRAS GRANITOS LTDA (ex GRANITOS SAPUCAI LTDA)

ALLSTONE PEDRAS E GRANITOS LTDA SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

CONCLUIDO80 00110/1993/003/200230/08/2007

COMPANHIA GERAL DE MINAS MINA BARREIRO II POÇOS DE CALDAS, DIVINOLÂNDIA/SP

CONCLUIDO81 08625/2005/001/200627/09/2007

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA MINA SANTA ISABEL - FAZENDA MORRO DE SÃO VICENTE

DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA LTDA

PARACATU JULGADO83 10268/2006/001/200719/11/2007

MINERAÇÃO DF II LTDA LAVRA DE DIAMANTE E OURO - MINERAÇÃO DF II LTDA

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO,DATAS E GOUVEIA

CONCLUIDO84 00138/1988/003,004 e 005/2004

27/11/2007

LT TRIÂNGULO S.A. EXPANSÃO DAS INTERLIGAÇÃO NORTE SUL III

NOVA PONTE,ARAPORÃ,ARAGUARI,UBERABA,SERRA DO SALITRE,RIO PARANAÍBA, SÃO GOTARDO, SERRA DA SAUDADE, DORES DO INDAIÁ, TUPACIGUARA E BOM DESPACHO

CONCLUIDO85 04049/2007/001/2007 e 04049/2007/003/2008

01/12/2007

SEBASTIAO VITOR MARTINS - FI SEBASTIAO VITOR MARTINS - FI SÃO TOMÉ DAS LETRAS

CONCLUIDO86 00467/2001/003/200707/12/2007

MINERACAO CANAA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EX-THEREZINHA BUENO GUERRA)

MINERACAO CANAÃ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ITABIRA CONCLUIDO87 00673/2004/002/200704/01/2008

VALE S.A CVRD/FOSFERTIL- MINA SALITRE I PATROCÍNIO CONCLUIDO88 00256/2000/001/2000(antigo) 17414/2007/002/2008(novo)

18/01/2008

INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL RIBEIRO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL RIBEIRO LTDA

PAINS CONCLUIDO89 01852/2002/002/200318/01/2008

DESTILARIA R&M LTDA DESTILARIA R&M LTDA JOÃO PINHEIRO ARQUIVADO90 04036/2006/001/200618/01/2008

IE - INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S.A. LINHA DE TRANSMISSÃO NEVES 1 - MESQUITA 500KV

ITABIRA - STA. MARIA DO ITABIRA - CORONEL FABRICIANO - SANTANA DO PARAISO - IPATINGA -ANTONIO DIAS

CONCLUIDO91 02065/2007/001/200701/02/2008

GERDAU AÇOMINAS S/A MINA DE MIGUEL BURNIER - Lavra a Céu Aberto, Obras de Infra-estrutura e Estrada para transporte de Minério

OURO PRETO EM ANALISE92 01778/2004/09/2007(LP); 01778/2004/016/2009(LI) e 01778/2004/017/2009(LO)

31/03/2008

MINERACAO GUAPEDRAS LTDA MINERACAO GUAPEDRAS LTDA GUAPÉ CONCLUIDO93 00338/1995/007/200709/04/2008

VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA VALLOUREC & SUMITOMO JECEABA CONCLUIDO94 17413/2007/001/2007 e 17413/2007/002/2008

16/04/2008

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA USINA SÃO JUDAS TADEU - SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA

JAÍBA CONCLUIDO95 10397/2006/002/2007 e 10397/2006/006/2011

29/04/2008

CHAMONIX LTDA POSTO CHAMONIX JUIZ DE FORA INSTRUIDO96 03558/2001/001/200129/04/2008

AUTO POSTO VAS-CAS LTDA AUTO POSTO VAS-CAS LTDA

POSTO VAS-CAS LTDA JUIZ DE FORA CANCELADO97 01990/2001/001/200129/04/2008

MINERACAO THOMAZINI LTDA. MINERACAO THOMAZINI - Fazenda Serra Negra - Lavra a céu aberto de granito.

ITINGA CONCLUIDO98 02668/2006/002/200714/05/2008

NOVA AURORA MÁRMORES E GRANITOS LTDA NOVA AURORA ITINGA CONCLUIDO99 05430/2005/002/200714/05/2008

CEBRIL - CENTRAL DE BRITAGEM LTDA. CATUMBA - CEBRIL - CENTRAL DE BRITAGEM LTDA.

ITAÚNA CONCLUIDO100 00365/1999/003/200619/05/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ ARAXÁ EM ANALISE101 00015/1988/013/200721/05/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA ITUIUTABA NOTIFICADO E ARQUIVADO

102 02311/2006/001/200621/05/2008

LAGINHA AGRO-INDUSTRIAL S/A LAGINHA AGRO-INDUSTRIAL - UNID. TRIALCOOL

CANÁPOLIS EM ANALISE103 00076/1980/011/200621/05/2008

COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO CLASSE 06 LP+LO

CIA - ENERG.VALE SÃO SIMÃO - FAZENDA PIRATININGA - MATRICULA 8733

SANTA VITÓRIA JULGADO104 04978/2007/001/2007 e 04978/2007/004/2009

21/05/2008

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG REDE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - SUL DE MINAS 1ª ETAPA

JACUTINGA CONCLUIDO105 03405/2006/001/200730/05/2008

SPE SÃO GONÇALO ENERGIA S/A (ex CENTRAIS ELÉTRICAS MANTIQUEIRA S.A.)

PCH SÃO GONÇALO SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

CONCLUIDO106 00407/2000/002/200302/06/2008

VALE S.A CAVA E PILHA CAPIM GORDURA - LAVRA DE DOLOMITO (JAZIDA CÓRREGO DA ONÇA)

BARÃO DE COCAIS EM INSTRUÇÃO

107 00395/1998/024, 025 e 026/2003

03/06/2008

FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO PEÇAS LTDA FAGOR EDERLAN BRASILEIRA AUTO-PECAS LTDA (EX FUNDICAO BRASILEIRA. S.A)

EXTREMA CONCLUIDO108 00117/1982/010/200705/06/2008

CYJ EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS LTDA PCH PASTO DE GRAMA MUTUM A INSTRUIR109 00743/2007/001/200710/06/2008

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A - PCH MUCURI

CARLOS CHAGAS CONCLUIDO110 07299/2007/001/200710/06/2008

MINERACÕES REUNIDAS JEQUITINHONHA LTDA MINERACÕES REUNIDAS JEQUITINHONHA LTDA

BOCAIÚVA ARQUIVADO111 00208/1995/051/200710/06/2008

ANATOLE NOGUEIRA DORNAS - ME ANATOLE NOGUEIRA DORNAS - ME / KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA (ARRENDATÁRIA)

PARÁ DE MINAS CONCLUIDO112 00084/1992/007/200719/06/2008

FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFERTIL FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFERTIL

UBERABA CONCLUIDO113 00042/1978/025/200825/06/2008

EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES OESTE DE MINAS E TAXI AEREO LTDA

FAZENDAS BAMBUÍ E OUTRAS LUZ CONCLUIDO114 23286/2005/001/200727/06/2008

MINERAÇÃO MONTES CLAROS LTDA MARLY LTDA - MINERAÇÃO MONTES CLAROS LTDA

OLHOS D.ÁGUA CANCELADO115 00063/2002/004/200604/07/2008

EMPRESA DE MINERAÇÃO SÃO TOMÉ LTDA EMPRESA DE MINERAÇÃO SÃO TOMÉ LTDA

SÃO TOMÉ DAS LETRAS

A INSTRUIR116 00408/1995/007/200504/07/2008

LINDOMAR ANTONIO LEMBRANCI E OUTROS FAZENDA LEMBRANÇA III ÁGUAS VERMELHAS CONCLUIDO117 10085/2006/001/200721/07/2008

SPE SANTA CRUZ ENERGIA S.A (ex CONSITA LTA) PCH SANTA CRUZ SANTA MARIA DO SUAÇUÍ

EM INSTRUÇÃO

118 01584/2003/001/200425/07/2008

AMG MINERAÇÃO S.A ( ex CIF- CIA INDUSTRIAL FLUMINENSE LTDA.)

CIA INDUSTRIAL FLUMINENSE - FAZENDA VOLTA GRANDE

NAZARENO CONCLUIDO119 00043/1985/025/200705/08/2008

VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (EX:COMPANHIA MINEIRA DE METAIS)

VOTORANTIM METAIS E ZINCO S.A TRÊS MARIAS CONCLUIDO120 00012/1978/040/200713/08/2008

MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA

MERCÊS CANCELADO121 00119/1997/005/200222/08/2008

BRASCAN ENERGETICA S.A PCH PAREDÃO DE MINAS BURITIZEIRO ARQUIVADO122 00839/2009/001/2009 (EX-07479/2008)

09/09/2008

BRASCAN ENERGETICA S.A PCH CACHOEIRA DAS ALMAS BURITIZEIRO ARQUIVADO123 01945/2010/001/2010 (EX-10732/2006)

09/09/2008

MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA FAZENDA PORTO PITANGUI CONCLUIDO124 03980/2006/002/200717/09/2008

VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA ITAÚ DE MINAS CONCLUIDO125 00104/1992/003/200718/09/2008

SPE PAIOL ENERGIA S.A (ex CONSITA LTDA) SPE PAIOL ENERGIA S.A SPE PAIOL ENERGIA S.A

FREI INOCÊNCIO CONCLUIDO126 01364/2002/001/2002 e 01364/2002/003/2009018

19/09/2008

VALE FERTILIZANTES S.A (EX-BUNGE FERTILIZANTES S.A)

BUNGE FERTILIZANTES S.A. ARAXÁ EM INSTRUÇÃO

127 00078/1980/037/2007 e 00078/1980/049/2010

22/09/2008

SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A BLOCO FAZENDA AREÃO E OUTROS BOM JARDIM DE MINAS

ARQUIVADO128 12073/2004/001/200623/09/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - Companhia Regional de Habitaçaõ de Sete Lagoas - COHASA

LOTEAMENTO CIDADE DE DEUS SETE LAGOAS NOTIFICADO E ARQUIVADO

129 00073/1998/005/200725/09/2008

HIDRELÉTRICA MALAGONE S/A PCH MALAGONE UBERLÂNDIA CONCLUIDO130 14545/2005/002/200725/09/2008

WANERG ENERGETICA LTDA - LI - CLASSE 5 WANERG ENERGETICA LTDA - PCH CACHOEIRA DO MINE

UBERLÂNDIA EM INSTRUÇÃO

131 14541/2005/001/2005 e 14541/2005/002/2007

25/09/2008

CIA INDUSTRIAL FLUMINENSE PCH CARANDAÍ CORONEL XAVIER CHAVES

EM ANALISE132 07752/2007/001/200829/09/2008

AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS CIA BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV SETE LAGOAS

SETE LAGOAS CONCLUIDO133 02573/2008/001/200806/10/2008

PLURAL LTDA. PLURAL LTDA. DIVINÓPOLIS CONCLUIDO134 01009/2003/003/200716/10/2008

RONALDO RIBEIRO DE PAULA RONALDO RIBEIRO DE PAULA ALPINÓPOLIS CONCLUIDO135 00169/1996/004/200622/10/2008

GERDAU AÇOS LONGOS SA FAZENDAS BOQUEIRÃO, ARARAS, SANTA ROSA, JATOBÁ, MUTUQUINHA, ANGÉLICA, SANTA HELENA, CAPÃO GRANDE

JOÃO PINHEIRO CONCLUIDO136 15699/2006/001/200723/10/2008

MINERAÇÃO MATILDE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA

PAINS INSTRUIDO137 05091/2005/003/200728/10/2008

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A

SANTANA DO PARAÍSO

CANCELADO138 10903/2006/002/200819/11/2008

SIDERURGIA SANTO ANTONIO LTDA SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA/FAZENDA RIO CLARO

ARINOS ARQUIVADO139 09556/2008/001/200819/11/2008

SOCIEDADE COMERCIAL RS LTDA. (EX-BRITADORA BOA VISTA LTDA.) CLASSE 3 - LO

SOCIEDADE COMERCIAL RS LTDA. ITAÚNA INSTRUIDO140 00257/1991/002/200719/11/2008

LAVRAR MINERAÇÃO LTDA LAVRAR MINERAÇÃO LTDA PAPAGAIOS CONCLUIDO141 03354/2005/001/200724/11/2008

AEL-ATIVIDADE EMPRESARIAL LTDA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA - PCH SANTA HELENA

LASSANCE CONCLUIDO142 12626/2006/001/200824/11/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA CONSTRUÇÃO DE DIQUE À MARGEM ESQUERDA DO RIO DAS VELHAS

SANTA LUZIA NOTIFICADO143 04623/2005/001/200604/12/2008

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A PCH BOA VISTA COROACI ARQUIVADO144 05028/2008/001/200818/12/2008

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A PCH CACHOEIRA DA FUMAÇA COROACI ARQUIVADO145 13030/2007/001/200718/12/2008

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A PCH RETIRO COROACI ARQUIVADO146 05039/2008/001/200818/12/2008

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS - MINASLIGAS

FAZENDA FARTURA BURITIZEIRO CONCLUIDO147 08432/2007/001/200705/01/2009

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO PCH PIRAPITINGA COROACI ARQQUIVADO148 01441/2002/003/200209/01/2009

EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A - EMESA EMESA - EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A - SOUZA NOSCHESE

BRUMADINHO CONCLUIDO149 00095/1986/013/2008; 00095/1986/014/2008; 06753/2007/001/2008; 05362/2006/002/2008 e 00095/1986/018/2009

30/01/2009

ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA E CIA LTDA ANTONIO OLIMPIO NOGUEIRA E CIA LTDA PAINS CONCLUIDO150 01069/2003/001/200303/02/2009

ETGRAN MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 3 LOC ETGRAN MINERAÇÃO LTDA. CALDAS CONCLUIDO151 00114/1997/008/200819/02/2009

SPE NINHO DA AGUIA ENERGIA S.A PCH NINHO DA ÁGUIA e LT NINHO DA ÁGUIA

DELFIM MOREIRA EM INSTRUÇÃO

152 00194/1999/003/200502/03/2009

ENERGISA SOLUÇÕES S/A PCH BARRA DOS CARRAPATOS - PCH ZÉ TUNIN

GUARANI CONCLUIDO153 22131/2005/001/200604/03/2009

SPE PENEDO ENERGIA S.A. PCH PENEDO VARGINHA CANCELADO154 00532/200905/03/2009

SPE BOA VISTA I ENERGIA S.A. PCH BOA VISTA I VARGINHA CANCELADO155 00534/2009/001/200905/03/2009

SPE BOA VISTA II ENERGIA S.A. PCH BOS VISTA II VARGINHA CANCELADO156 0006/2003/002/200305/03/2009

VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA LT 345 KV DERIVAÇÃO LT CONSELHEIRO LAFAIETE/OURO PRETO II - SE PLANTA INDUSTRIAL VSB

JECEABA CONCLUIDO157 05219/2008/001/200805/03/2009

SPE CRISTINA ENERGIA S.A. PCH CRISTINA (PCA) CRISTINA CONCLUIDO158 00141/1999/003/200518/03/2009

TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO INSDÚSTRIA E COMÉRIO LTDA

TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO INSDÚSTRIA E COMÉRIO LTDA - CLASSE 3 LI

SERRA DO PARACATU TRANSMISSORA DE ENEGIA S.A.

LINHA DE TRANSMISSÃO 500 KV - PARACATU 4 - PIRAPORA 2

PARACATU CONCLUIDO160 00103/2007/002/2008 e 00103/2007/003/2009

20/03/2009

MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA - MIB FAZENDA SANTA MARIA BRUMADINHO CONCLUIDO161 00437/2007/002/200824/03/2009

SILVIO SILVEIRA FAZENDA SÃO FRANCISCO LASSANCE CANCELADO162 04902/2007/001/200702/04/2009

INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TEREZINHA LTDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TEREZINHA LTDA

ALFENAS JULGADO163 00061/1999/004/200806/05/2009

MAURO TUNES JUNIOR E CLAUDIO NOTINI BATISTA MAURO TUNES JUNIOR E CLAUDIO NOTINI BATISTA

COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS

EM INSTRUÇÃO

164 15523/2006/003/200807/05/2009

ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A LINHA DE TRANSMISSÃO SE ITABIRA SE- PRINCIPAL -CMD

SCFLOR EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA FAZENDA RIACHO DO BARRO LASSANCE CONCLUIDO166 06320/2008/001/2008 e 06320/2008/003/2008

08/05/2009

PEIXE ENERGIA S/A PEIXE ENERGIA S.A - PCH BREJAUBA CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

CANCELADO167 05986/2008/001/200813/05/2009

PEIXE ENERGIA S/A PEIXE ENERGIA S.A - PCH MONJOLO CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

EM INSTRUÇÃO

168 05983/2008/002/200814/05/2009

USIMINAS BARRAGEM DE REJEITOS MATEUS LEME A INSTRUIR169 05872/2008/003/200815/05/2009

CITY CAR VEÍCULOS, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA CITY CAR VEÍCULOS, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA

CURVELO CONCLUIDO170 17909/2005/002/200715/05/2009

RECIMAP GERAÇÃO DE ENERGIAS ELETRICA LTDA CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA -PCH CAQUENDE

PIEDADE DOS GERAIS

CONCLUIDO171 02127/2007/001/200718/05/2009

MACHADO FERREIRA CONSULTORIA E PROJETOS ADMINISTRATIVOS LTDA

PCH JULIÕES BONFIM CONCLUIDO172 01806/2007/001/200718/05/2009

PRECAL- PRE-MOLDADOS DE CONSTRUÇÃO CALIFORNIA LTDA.

FAZENDA PONTE DE CIMA CONGONHAS CONCLUIDO173 00421/2004/002/200702/06/2009

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA

BARRAGEM TEÓFILO OTONI Teófilo Otoni/MG INSTRUIDO174 06100/2007/001/2007 e 06100/2007/002/2009

03/06/2009

MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA ITATIAIUÇU CONCLUIDO175 00368/1989/033/200822/06/2009

MINERACAO SANTIAGO LTDA. (EX-EDUARDO ALVES SANTIAGO)

MINERACAO SANTIAGO LTDA. SANTA LUZIA CONCLUIDO176 00175/1997/006/200722/06/2009

CIA. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG - SEC. DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

DISTRITO INDUSTRIAL DE JECEABA JECEABA CONCLUIDO177 03401/2007/002/200725/06/2009

ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA MINA DO LAMEGO SABARÁ CONCLUIDO178 10011/2003/005/200829/06/2009

GERDAU AÇOMINAS S/A GERDAU AÇOMINAS S/A Ouro Branco EM ANALISE179 00040/1979/083/201206/09/2012

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO 4º ETAPA

JOÃO MONLEVADE, RIO PIRACICABA, NOVA ERA, TIMÓTEO, IPATINGA

CONCLUIDO180 23483/2005/002/200601/07/2009

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG REDE DE DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO 3º ETAPA C

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA MINA FAZENDA RECREIO POÇOS DE CALDAS EM ANALISE182 01915/2008/002/200802/07/2009

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA MINA CAMPO DO MEIO / CAMPO DA INÁCIA

POÇOS DE CALDAS INSTRUIDO183 06463/2005/002/200802/07/2009

DACUNHA S/A FAZENDA TOCA DA ONÇA JAÍBA INSTRUIDO184 06453/2007/001/200703/07/2009

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MEN. CALCAREA LTDA - USIMINAS

DUPLICIDADE COM A PASTA 186

185 00257/1997/001/1997 - 00257/1997/002/1997 - 00257/1997/003/1997

06/07/2009

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MIN. CALCAREA LTDA - USIMINAS

EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MIN. CALCAREA LTDA - USIMINAS LAGOA SILVANIA

PRUDENTE DE MORAIS

EM INSTRUÇÃO

186 00217/1997/001;002;003/1997

06/07/2009

SAMARCO MINERACAO S.A. SAMARCO MINERAÇAO S/A - MINA DO GERMANO (RADA - RCA - PCA)

OURO PRETO CONCLUIDO187 00015/1984/069/200906/07/2009

FERLIG FERRO LIGA LTDA PCH FABIO BOTELHO NOTINI PASSA TEMPO JULGADO188 01995/2004/001/200710/07/2009

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

BLOCO MINA OESTE (EX-SOMISA - SIDERÚRGICA OESTE DE MINAS LTDA)

ITATIAIUÇU CANCELADO189 00066/1984/025/200916/07/2009

TOTAL AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA S/A TOTAL AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA S/A BAMBUÍ CONCLUIDO190 10336/2006/002/200721/07/2009

ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO S.A ANGLO FERROUS MINAS - RIO MINERAÇÃO S/A ( EX MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA)

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

CONCLUIDO191 00472/2007/004/200924/07/2009

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA - MSOL MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE - MINA DO PILAR

SANTA BÁRBARA CONCLUIDO192 00132/1999/006/200829/07/2009

SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A FAZENDA D ÁVILA E OUTROS CAETÉ JULGADO193 00299/2005/001/200729/07/2009

MINERAÇÃO TURMALINA LTDA MINERAÇÃO TURMALINA LTDA CONCEIÇÃO DO PARÁ

CONCLUIDO194 01154/2005/004/200729/07/2009

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA FAZENDA ACURUÍ ITABIRITO CONCLUIDO195 02405/2007/002/200829/07/2009

LUIZ TRINDADE IMOVEIS LTDA. BAIRRO VALE DO TAMANDUA - LUIZ TRINDADE IMOVEIS LTDA

SANTA LUZIA CONCLUIDO196 09463/2006/001/200705/08/2009

WANERG ENERGETICA LTDA - HIDRELÉTRICA MALAGONE S/A

WANERG ENERGETICA LTDA - PCH CACHOEIRA DO MINE

UBERLÂNDIA CANCELADO197 14541/2005/002/200707/08/2009

SANTA VITORIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA. (EX CRYSTALSEV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA )

SANTA VITÓRIA INSTRUIDO198 03940/2006/005/200807/08/2009

UNIAO DE MINAS AGROINDUSTRIAL ACUCAR E ALCOOL

UNIÃO DE MINAS NOTIFICADO E ARQUIVADO

199 04778/2006/001/200707/08/2009

SANTA VITORIA AÇUCAR E ALCOOL LTDA SANTA VITÓRIA AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA. (EX CRYSTALSEV COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA )

SANTA VITÓRIA EM INSTRUÇÃO

200 03940/2006/006/200907/08/2009

AGROERG DAS MINAS GERAIS LTDA AGROERG DAS MINAS GERAIS LTDA CENTRALINA NOTIFICADO E ARQUIVADO

201 18690/2007/001/200807/08/2009

GALVANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS S/A GALVANI INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS S/A

PATROCÍNIO, SERRA DO SALITRE

CONCLUIDO202 20101/2006 e 09039/2005/002/2006

07/08/2009

VALE S/A FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFERTIL

FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL - FABRICACAO DE ACIDO SULFURICO, FOSFÓRICO E PROD. INTERMEDIARIOS P/FINS FERTILIZANTES.

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - UNIDADE MORRO AGUDO

PARACATU CONCLUIDO204 00004/1979/029/2009;10/08/2009

NOVELIS DO BRASIL LTDA PCH BRITO PONTE NOVA JULGADO205 12455/2006/001/200714/08/2009

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A(EX- CMM CIA MINEIRA DE METAIS)

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - MINA DO CERRADO

VAZANTE CONCLUIDO206 00104/1988/043/200818/08/2009

MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA ITATIAIUÇU CONCLUIDO207 00368/1989/035/200919/08/2009

SIDERURGICA ALTEROSA LTDA SIDERURGICA ALTEROSA LTDA-UNIDADE II PARÁ DE MINAS CONCLUIDO208 10145/2006/007/200624/08/2009

FERDIL PRODUTOS METALURGICOS LTDA.(EX SIDERURGICA DELTA)

FERDIL PRODUTOS METALURGICOS LTDA. DIVINÓPOLIS JULGADO209 00015/1986/005/200624/08/2009

SPE SÃO GONÇALO ENERGIA S/A PCH CACHOEIRA GRANDE NACIP RAYDAN JULGADO210 00330/2005/002/200801/09/2009

ARDOSIA VEREDA LTDA - ARVEL FAZENDA RETIRO CAMPO ALEGRE POMPÉU CONCLUIDO211 00001/2002/003/200601/09/2009

RIO PARACATU MINERACAO S.A.- RPM / KINROSS MINA MORRO DO OURO PARACATU CONCLUIDO212 00099/1985/046/200717/09/2009

SAMARCO MINERACAO AS LINHA DE TRANSMISSÃO /MINA DO GERMANO

CAYMAN MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA - MSOL MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA

CAYMAN MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. ITABIRITO INSTRUIDO214 22226/2005/003/200828/09/2009

EGESA ENGENHARIA S.A. ATERRO SANITARIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

RIBEIRÃO DAS NEVES CONCLUIDO215 00748/2007/001/200728/09/2009

HELIO FILGUEIRAS MINERACAO LTDA FAZENDA RIO PRETO PAPAGAIOS CONCLUIDO216 00378/1990/006/200805/10/2009

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA BARRAGEM CAVA DA MOITA CAETÉ CONCLUIDO217 10022/2003/004/200814/10/2009

MARMORES E GRANITOS TEIXEIRA LTDA MARMORES E GRANITOS TEIXEIRA LTDA MATOZINHOS INSTRUIDO218 01765/2002/001/200214/10/2009

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES- DNIT (EX- PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS) - LP

FERROVIA TRONCO BELO HORIZONTE - BRASÍLIA

DIVINÓPOLIS NOTIFICADO219 04390/2007/001/200714/10/2009

COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS

LINHA DE TRANSMISSÃO EM 345 KV -FURNAS-PIMENTA II E DEMAIS INSTALAÇÕES ASSOCIADAS

CAPITÓLIO CONCLUIDO220 12701/2006/001/200719/10/2009

ANTÔNIO FERRAZ DE OLIVEIRA ANTÔNIO FERRAZ DE OLIVEIRA - FAZENDA INDIA

BRUMADINHO CONCLUIDO221 90029/2001/001/200121/10/2009

MINERAÇÃO VALE DO JACARÉ LTDA MINERAÇÃO VALE DO JACARÉ LTDA - MINA DO JACARÉ

AUGUSTO DE LIMA CONCLUIDO222 01310/2004/003/200927/10/2009

GERDAU AÇOMINAS S/A MINA DE VARZEA DO LOPES ITABIRITO CONCLUIDO223 01776/2004/005/2007 e 01776/2004/009/2009

28/10/2009

MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA

IBIRITÉ INSTRUIDO224 00021/2002/003/200929/10/2009

BLOCO MINA LESTE (EX-GLOBAL MINERAÇÃO LTDA/CIA. SIDERÚRGICA PITANGUI)

MATEUS LEME CONCLUIDO225 00226/1991/012/200930/10/2009

MINERACAO PORTO DA FORMIGA LTDA MINERACAO PORTO DA FORMIGA LTDA MARTINHO CAMPOS CONCLUIDO226 01433/2002/002/200803/11/2009

AVG ENERGÉTICA S.A CGH BARRA NOVA ERA CANCELADO227 05210/2008/002/200906/11/2009

FERNANDO MINORU AOYAGUI E OUTRO FAZENDA SALGUEIRO DA SERRA BURITIS CONCLUIDO228 07762/2007/001/200909/11/2009

FRIGORIFICO SANTA VITÓRIA LTDA FRIGORIFICO SANTA VITÓRIA LTDA CONTAGEM CONCLUIDO229 15835/2006/001/200711/11/2009

GERDAU AÇOS LONGOS S/A FAZENDA CABANA SANTA BÁRBARA TRÊS MARIAS CONCLUIDO230 03066/2007/001/200812/11/2009

GERDAU AÇOS LONGOS S.A(EX-GERDAU AÇOMINAS S.A)

DIVINÓPOLIS CONCLUIDO231 00013/1978/033/200812/11/2009

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A UHE PICADA -VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A

JUIZ DE FORA EM INSTRUÇÃO

232 00074/1980/050/200116/11/2009

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO VÁRIOS EMPREENDIMENTOS MIRAÍ EM INSTRUÇÃO

233 000309/1996/87,93,99,97,158,101,141,104,140,115,090,142,165,164,117,124,127,125,134,116,139,091,102,156,145,160,129,162,126,130,135,88,100 e 128/2001

17/11/2009

ÁGUAS MINERAIS MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ITAÚNA CANCELADO234 02200/2007/002/200923/11/2009

ZINCOMIN MINERAÇÃO LTDA ZINCOMIN MINERAÇÃO LTDA GUARDA-MOR CONCLUIDO235 00149/1989/005/200824/11/2009

SAMARCO MINERACAO AS SAMARCO MINERAÇAO S/A - MINA DO GERMANO

USINA CORURIPE AÇUCAR E ÁLCOOL - CARNEIRINHO AGRO INDUSTRIAL LTDA

CARNEIRINHO AGRO INDUSTRIAL LTDA CARNEIRINHO NOTIFICADO237 01842/2006/003/200830/11/2009

LUZBOA S/A LUZBOA S/A - PCH COURO DO CERVO NEPOMUCENO JULGADO238 2005/001/200630/11/2009

USINA UBERABA S.A. (VER PASTA 828) MESMO PROCESSO

USINA UBERABA S.A(EX-USINA SANTO ANTONIO S.A)

CIA ELETROQUIMICA JARAGUÁ CIA ELETROQUIMICA JARAGUÁ - USINA POUSO ALEGRE

FORMIGA INSTRUIDO240 03012/2005/001/200602/12/2009

VALE FERTILIZANTES S.A ( EX-BUNGE FERTILIZANTES S.A - EX-FOSFÉRTIL)- CLASSE 6

BUNGE FERTILIZANTES S.A ARAXÁ- MG CONCLUIDO241 00078/1980/032/2006 e 00078/1980/050/2011

03/12/2009

ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA ITUIUTABA CONCLUIDO242 10201/2006/004/200810/12/2009

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CAMPO DA INÁCIA

POÇOS DE CALDAS NOTIFICADO243 01045/2008/003/200910/12/2009

GMS ENGENHARIA LTDA GMS ENGENHARIA LTDA TOCOS DO MOJI CONCLUIDO244 24926/2008/001/200911/12/2009

GERDAU AÇOMINAS S/A CLASSE 05 LP + LI - LO GERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER - Alteamento da Barragem de Bocaina (RCA - PCA)

Ouro Preto EM INSTRUÇÃO

245 01778/2004/018/2009 - 01778/2009/025/2011

02/07/2012

JOÃO RIBEIRO FERREIRA FILHO-FI LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA MIRANTE

IGARAPÉ CONCLUIDO246 01680/2003/004/200816/12/2009

COMPANHIA GERAL DE MINAS MINA TAMANDUÁ ANDRADAS CONCLUIDO247 00616/2004/002/200828/12/2009

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

LAGOA SANTA CONCLUIDO248 13274/2007/001/200904/01/2010

EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A VESPASIANO CANCELADO249 00001/1977/150/200806/01/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO AEROPORTO DOS INCONFIDENTES OURO PRETO EM INSTRUÇÃO

250 02279/2008/001/200808/01/2010

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

CLÁUDIO CONCLUIDO251 04726/2009/001/200912/01/2010

MEDINA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

MEDINA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CLASSE: 3 LP+LI

CAPITÓLIO CONCLUIDO252 13508/2005/001/200714/01/2010

MINERAL DO BRASIL LTDA. CLASSE 3 LP+LI MINERAL DO BRASIL LTDA BRUMADINHO EM INSTRUÇÃO

253 00083/1990/030/200714/01/2010

MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA FAZENDA POMPÉU VELHO POMPÉU CONCLUIDO254 11955/2004/004/200921/01/2010

MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA (EX MINAS SERPENTINITO LTDA).

FAZENDA BANDEIRAS OURO PRETO CONCLUIDO255 00257/2000/005/200821/01/2010

VALE S.A MINA DE ALEGRIA - PILHA DE DISPOSIÇÃO DE ESTÉRIL DA PORTARIA

VALE S.A MINA DE BRUCUTU SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

EM ANALISE257 00022/1995/036/2008 ao 00022/1995/044/2008

01/02/2010

RENOVA ENERGIA S.A - CLASSE: 3 LP+LI PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA FIGUEIRINHA I I

GUANHÃES CANCELADO258 13749/2008/001/200901/02/2010

PEIXE ENERGIA S/A - CLASSE: III-A LP PEIXE ENERGIA S.A - PCH QUINQUIM SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO

CANCELADO259 05985/2008/001/200803/02/2010

PEIXE ENERGIA S/A - CLASSE: III-A LP PEIXE ENERGIA S.A - PCH SUMIDOURO CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

CANCELADO260 00264/2001/003/200203/02/2010

MINERAÇÃO TURMALINA LTDA MINERAÇÃO TURMALINA LTDA CONCEIÇÃO DO PARÁ

CONCLUIDO261 01154/2005/007/200903/02/2010

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA - CLASSE: 5 LO

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA CAETÉ CONCLUIDO262 10022/2003/005/200903/02/2010

TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

TITÂNIO GOIÁS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CLASSE: 3 LO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CIDADE ADMINISTRATIVA

BELO HORIZONTE EM ANALISE264 01049/2007/001/2009 e 002/2007

10/02/2010

EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S/A VESPASIANO EM INSTRUÇÃO

265 00001/1977/150/200811/02/2010

CONCESSIONÁRIA RODOVIA MG-050 S/A - CLASSE 5 - VOLUME I

CONCESSIONÁRIA RODOVIA MG-050 S/A JUATUBA CONCLUIDO266 12082/2005/001/2005 e 12082/2005/002/2005

11/02/2010

QUARTEL TRÊS ENEGÉTICA S.A PCH QUARTEL III GOUVEIA CONCLUIDO267 16601/2007/001/200811/02/2010

QUARTEL DOIS ENERGÉTICA S.A PCH QUARTEL II GOUVEIA CONCLUIDO268 16604/2007/001/200811/02/2010

QUARTEL UM ENERGÉTICA S.A PCH QUARTEL I GOUVEIA CONCLUIDO269 16610/2007/001/200811/02/2010

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. SISTEMA ELETRICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - MALHA OESTE

DIVINÓPOLIS CONCLUIDO270 10378/2006/001/200712/02/2010

ANTÔNIO DIAS ENERGIA S/A ANTÔNIO DIAS ENERGIA S/A ANTÔNIO DIAS CANCELADO271 16016/2009/001/200919/02/2010

SAMARCO MINERACAO AS SAMARCO MINERAÇAO S/A - MINA DO GERMANO

USINA CERRADÃO LTDA USINA CERRADÃO LTDA FRUTAL CONCLUIDO273 10203/2006/003/2009(LO)23/02/2010

DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

AEROPORTO DE CLÁUDIO - CLASSE: 3 LP+LI

CLÁUDIO CONCLUIDO274 01181/2009/001/200926/02/2010

VALE SOLUÇOES EM ENERGIA S.A-VSE VALE SOLUÇOES EM ENERGIA S.A-VSE VESPASIANO CANCELADO275 20934/2008/001/2008 e 20934/2008/002/2009

26/02/2010

PAINS CAL EMPRESA DE MINERACAO LTDA PAINS CAL EMPRESA DE MINERACAO LTDA PAINS JULGADO276 0/95/005/200201/03/2010

FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFERTIL CLASSE: 6 LP/LI

FERTILIZANTES FOSFATADOS S.A - FOSFERTIL

PATROCÍNIO EM INSTRUÇÃO

277 02279/2009/001/2009 e 02279/2009/002/2009

04/03/2010

CALCINACAO VITORIA LTDA/TRADE CALCINACAO VITORIA LTDA SÃO JOÃO DEL REI CONCLUIDO278 00162/1994/003/200812/03/2010

BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S.A. BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S.A. JOÃO PINHEIRO CONCLUIDO279 10808/2007/002/200816/03/2010

BIOENERGETICA MORRO DO VALE LTDA BIOENERGETICA MORRO DO VALE LTDA POMPÉU JULGADO280 07024/2007/001/200916/03/2010

ARDOSIA VEREDA LTDA - ARVEL FAZENDA SÃO JOSÉ DA VEREDA PAPAGAIOS CONCLUIDO281 00389/1997/005/200716/03/2010

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - 6º UNIDADE INFRA-ESTRUTURA TERRESTE

PROJETO DE RESTAURAÇAO, DUPLICAÇÃO BR 050, KM 0,0 AO KM 69,0 MG

NOVELIS DO BRASIL LTDA NOVELIS DO BRASIL LTDA - PCH FUMAÇA MARIANA INSTRUIDO283 00436/1997/010/200718/03/2010

AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS LTDA AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS LTDA SETE LAGOAS CONCLUIDO284 00348/1998/003/200823/03/2010

MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDA MINERACAO ALTO DAS PEDRAS LTDA / FAZENDA RIO PRETO

PAPAGAIOS CONCLUIDO285 00087/2002/004/200923/03/2010

PAULO ARTHUR CHAIM SABONGE FAZENDA PRINCIPIO PARACATU CONCLUIDO286 11996/2004/004/200923/03/2010

ARCOS EM INSTRUÇÃO

287 00248/1991/010/200824/03/2010

MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA ITATIAIUÇU EM INSTRUÇÃO

288 00368/1989/018/2006 (antigo 00067/1984/025/2003)

26/03/2010

ANTONIO ALVES FILGUEIRAS CAMPOS - F.I. ANTONIO ALVES FILGUEIRAS CAMPOS - F.I. CLASSE: 3 REVLO

GERDAU AÇOMINAS S/A CLASSE 06 - LP+LI - LO GERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER - Barragem de Contenção de Rejeitos / Residuos (PCA)

290 01778/2004/015/2008 e 01778/2004/007/2007

02/07/2012

SAINT - GOBAIN QUARTZOLIT LTDA. CLASSE: 5 REVLO

SAINT - GOBAIN QUARTZOLIT LTDA ( EX- SANTA SUSANA MINERAÇÃO LTDA)

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

EM ANALISE291 00154/2000/005/200826/03/2010

ITAMARATI PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS. CLASSE: 3 LOC e LI

ITAMARATI PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS

BELO HORIZONTE INSTRUIDO292 07105/2009/001/2009 e 07105/2009/002/2009

29/03/2010

MINERAÇÃO ALTO DAS PERDIZES LTDA MINERAÇÃO ALTO DAS PERDIZES LTDA MARTINHO CAMPOS CANCELADO293 01075/2006/002/200907/04/2010

AGROPECUÁRIA SERRA AZUL DE JAÍBA S/A - CLASSE: 5 LIC

AGROPECUÁRIA SERRA AZUL DE JAÍBA S/A JAÍBA EM ANALISE294 04234/2007/001/200709/04/2010

DREEN BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

EEN BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (PCH SANTO ANTONIO DO PORTO - GOVERNADOR VALADARES)

GOVERNADOR VALADARES

EM INSTRUÇÃO

295 04558/2008/001/200816/04/2010

HY BRAZIL ENERGIA S.A. HY BRAZIL ENERGIA S/A CGH PITANGAS BRAÚNAS CONCLUIDO296 20602/2009/001/200916/04/2010

SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A (EX-COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE)

TURMALINA CONCLUIDO297 90181/2003/001/200319/04/2010

RENATO ANTÔNIO MENEZES DE ALMEIDA BAIRRO RESIDENCIAL VICTORIA II LAGOA SANTA CONCLUIDO298 18653/2008/001/200920/04/2010

ROBERTO JOÃO FONSECA DE ALMEIDA - CLASSE: 3 LP+LI

ROBERTO JOÃO FONSECA DE ALMEIDA. - RESIDENCIAL VITÓRIA.

MIRANTE DO FIDALGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

RESIDENCIAL MIRANTE DO FIDALGO LAGOA SANTA CONCLUIDO300 00734/2003/002/200920/04/2010

MINERAÇÃO CALCIOLANDIA LTDA - ME MINERAÇÃO CALCIOLÂNDIA LTDA. (EX- MINERAÇÃO VALE DO RIO SÃO MIGUEL)

PAINS CONCLUIDO301 00650/2001/003/200722/04/2010

TRANSTRIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA TRANSTRIL COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - CLASSE: 5 LO

CONSELHEIRO LAFAIETE

CANCELADO302 04047/2005/002/200522/04/2010

FRANMAQ TURBINAS HIDRÁULICAS LTDA E VIRTUS CONSULTORIA LTDA

CGH JOÃO FRANCO - CLASSE: 3 LI CAMPESTRE CONCLUIDO303 07506/2007/001/200723/04/2010

MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 3 LO MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - CAVA SUDOESTE

BRUMADINHO EM ANALISE304 02194/2004/009/200927/04/2010

VALE S.A VALE S.A - MINA CAUÊ - SERRA DO ESMERIL

ALUPAR INVESTIMENTOS S.A PCH ÁGUA LIMPA ANTÔNIO DIAS CONCLUIDO306 02650/2009/001/200903/05/2010

LUCAPE SIDERURGIA LTDA LUCAPE SIDERURGIA - FAZENDA IA OURO PRETO CONCLUIDO307 19517/2007/001/200803/05/2010

LATICÍESSA LTDA - CLASSE: 5 LO LATICÍCIOS CONDESSA LTDA - FORNO DE MINAS

CONTAGEM CONCLUIDO308 00048/1993/009/200605/05/2010

POSTO CHEFÃO LTDA. (EX-POSTO BFM LTDA). CLASSE: 3 LO

POSTO CHEFÃO LTDA. (EX-POSTO BFM LTDA)

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL EXPANSÃO MINERAÇÃO CASA DE PEDRA CONGONHAS CONCLUIDO310 00103/1981/041/200610/05/2010

GERDAU ACOMINAS S/A GERDAU ACOMINAS S/A - USINA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES

OURO BRANCO INSTRUIDO311 00040/1979/074/200811/05/2010

ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO

ALVORADA MINERAÇÃO CÓMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA

CARAÍ CONCLUIDO312 13612/2007/002/201013/05/2010

V & M MINERACAO LTDA. (EX- MANNESMANN MINERACAO LTDA.)

V&M MINERAÇÃO LTDA - MINA PAU BRANCO

ARDOSIA VEREDA LTDA - ARVEL FAZENDA SÃO JOSÉ DA VEREDA PAPAGAIOS CONCLUIDO314 03980/2004/001/200913/05/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIO PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIO / DISTRITO INDUSTRIAL DE PAPAGAIOS

ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A - CLASSE: 3 LO

MATEUS LEME CONCLUIDO316 00364/2010/003/201013/05/2010

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO

AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES -AEROPORTO CONFINS (RCA)

CONFINS CONCLUIDO317 01786/2003/001/200313/05/2010

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. CEMIG - SISTEMA DE TRANSMISSÃO REGIONAL CENTRO

BELO HORIZONTE INSTRUIDO318 10332/2006/001/200713/05/2010

MINERAÇÃO BARROSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Mineração Barroso Industria e Comercio Ltda. - Lavra de Cálcário - Pilha de Estéril e UTM

Prados

BARÃO DE COCAIS

CONCLUIDO319 00210/1995/006/201103/10/2012

GMS ENGENHARIA LTDA. - CLASSE: 3 LP+LI CGH ESPRAIADO TOCOS DO MOJI CANCELADO320 24926/2008/001/200916/05/2010

LAMIL LAGE MINERIOS LTDA. FAZENDA TERRA DO FEIJÃO PARÁ DE MINAS CONCLUIDO321 00009/1995/013/200717/05/2010

Mineração Serra Alta de São Tomé Ltda Mineração Serra Alta de São Tomé Ltda São Thomé das Letras

CONCLUIDO322 00029/2002/005/201025/05/2010

HUBNER SIDERURGIA UNIDADE MINAS GERAIS LTDA(EX-SIDERLINEA SIDERURGIA)

HUBNER SIDERURGIA - UNIDADE MINAS GERAIS LTDA. CLASSE: 5 REVLO

SÃO GONÇALO DO PARÁ

CONCLUIDO323 01805/2003/003/200825/05/2010

VALE S.A MINA DE ÁGUA LIMPA RIO PIRACICABA CONCLUIDO324 00118/1986/029/2005(LI) e 00118/1986/035/2009(LO)

27/05/2010

HY BRAZIL ENERGIA S.A. HY BRAZIL ENERGIA S.A. - CGH CORRENTE GRANDE

GUANHÃES CONCLUIDO325 21782/2009/001/200928/05/2010

BREJAÚBA ENERGIA AS BREJAÚBA ENERGIA AS SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

CONCLUIDO326 22599/2009/001/200928/05/2010

AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A - CLASSE: 3 LO

SANTA JULIANA CONCLUIDO327 01047/2003/006/2009 e 01047/2003/007/2009

28/05/2010

FARIAS ENERGIA S/A FARIAS ENERGIA S/A - CGH FARIAS GUANHÃES CONCLUIDO328 16095/2009/001/200928/05/2010

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A MINA VIGA CONGONHAS CONCLUIDO329 01261/2006/002/200928/05/2010

SIDERURGICA MAT - PRIMA LTDA SIDERURGICA MAT - PRIMA LTDA (RCA - PCA)

DIVINÓPOLIS CANCELADO330 00399/1999/012/201010/06/2010

ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A

ITATIAIUÇU EM INSTRUÇÃO

331 1990/017/1990/018/200914/06/2010

BIOENERGETICA AROEIRA LTDA BIOENERGETICA AROEIRA LTDA - Usina para destilação de alcool hidratado com co-geração de energia elétrica em Tupaciguara/MG

TUPACIGUARA CONCLUIDO332 11341/2007/001/2007 e 11341/2007/002/2009

21/06/2010

MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA

RIACHO DOS MACHADOS

CONCLUIDO333 11961/2009/001/2009 e 11961/2009/002/2010 11961/2009/002/2011

29/06/2010

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

RODOVIA MG 353 TRECHO: ACESSO RODOVIÁRIO AO AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA

JUIZ DE FORA CONCLUIDO334 15908/2007/001/200830/06/2010

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

DER - ROD MUNICIPAL TRECHO MARQUES - PIEDADE DO PARAOPEBA - ENTRE BR 040

ELETRIC FALL LTDA. ELETRIC FALL LTDA/ PCH TUNECO ALTA SANTANA DO JACARÉ

EM ANALISE336 00220/2003/001/200301/07/2010

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN CSN - MINERAÇÃO CASA DE PEDRA CONGONHAS EM INSTRUÇÃO

337 00103/1981/019/200207/07/2010

SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. SICAFE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. SETE LAGOAS NOTIFICADO E ARQUIVADO

338 00029/1988/006/200708/07/2010

ALVAREZ E CIA LTDA ALVAREZ E CIA LTDA SÃO TOMÉ DAS LETRAS

CONCLUIDO339 00439/1998/001/201008/07/2010

PETROBRÁS / REFINARIA GABRIEL PASSOS - REGAP PETROLEO BRASILEIRO S/A - BASE AVANÇADA DE MINAS GERAIS

BETIM CONCLUIDO340 00022/1980/045/200909/07/2010

COSIMAT - SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA COSIMAT - SIDERURGICA DE MATOZINHOS LTDA

MATOZINHOS CONCLUIDO341 00039/1980/005/200509/07/2010

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DER/MG-PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DA RODOVIA MG 010 TRECHO:CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO - SERRO

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

CONCLUIDO342 10979/2006/001/200812/07/2010

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA CAETÉ CONCLUIDO343 10022/2003/007/201012/07/2010

CBE-COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO CBE-COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO

ARCOS CONCLUIDO344 00318/2004/006/2004 e 00318/2004/002/2004

12/07/2010

MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA. MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA. CLASSE: 3 LO

POMPÉU CONCLUIDO345 19536/2009/001/200915/07/2010

USIMINAS - BLOCO MINA CENTRAL - UTM - Unidade de Tratamento de Minerais.

ITATIAIUÇU CONCLUIDO346 00092/1982/041/200916/07/2010

IMA-INDUSTRIA MADEIRA IMUNIZADA LTDA IMA-INDUSTRIA MADEIRA IMUNIZADA LTDA

OSWALDO VICINTIN PCH LTDA PCH OSWALDO VICINTIN AUGUSTO DE LIMA INSTRUIDO348 15442/2006/002/200719/07/2010

CAL OESTE LTDA CAL OESTE LTDA CÓRREGO FUNDO CANCELADO349 00429/1999/004/200322/07/2010

NACIONAL MINERIOS S.A - NAMISA NACIONAL MINERIOS S.A - MIGUEL BURNIER

NACIONAL MINERIOS S.A NACIONAL MINERIOS S.A (EX.CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPAÇÕES)

CONGONHAS INSTRUIDO351 00145/1994/011/200823/07/2010

BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA. BEMIL BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA. - Exploracao de rochas para produção de britas c/s tratamento; UTM;Obras de Infraestrutura

OURO PRETO/MG CONCLUIDO352 00145/1994/016/200923/07/2010

NACIONAL MINERIOS S.A - CLASSE 5 - LO NACIONAL MINERIOS S.A (EX.CIA DE FOMENTO MINERAL E PARTICIPAÇÕES)

CONGONHAS CONCLUIDO353 00145/1994/014/2008 e 00145/1994/016/2009

23/07/2010

SIDERURGICA ALTEROSA LTDA SIDERURGICA ALTEROSA LTDA (PCA -RCA - RADA)

PARÁ DE MINAS CONCLUIDO354 00035/1984/020/200826/07/2010

COOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA

COOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS LTDA - MICROMINAS

PAINS CONCLUIDO355 07049/2006/001/200927/07/2010

ARCOS CONCLUIDO356 00248/1991/011/201028/07/2010

IRMÃOS CAPISTRANO LTDA IRMÃOS CAPISTRANO LTDA (RCA - PCA) SÃO TOMÉ DAS LETRAS

CONCLUIDO357 00287/1994/009/200930/07/2010

MINERACAO GAROCA LTDA MINERACAO GAROCA LTDA PAINS/MG INSTRUIDO358 00014/2002/003/201003/08/2010

JOAQUIM BELLAS DA SILVA E FILHO LTDA JOAQUIM BELLAS DA SILVA E FILHO LTDA SÃO TOMÉ DAS LETRAS

CONCLUIDO359 00139/2000/003/201005/08/2010

S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL (PCA - RDA - RCA)

CAMPO FLORIDO JULGADO360 00178/2000/009/2007 e 00178/2000/010/2012

06/08/2010

FERGUBEL - FERRO GUSA BELA VISTA LTDA FERGUBEL - FERRO GUSA BELA VISTA LTDA MATOZINHOS CONCLUIDO361 00815/2004/005/201009/08/2010

VALDIR VIEIRA PINTO VALDIR VIEIRA PINTO DELFIM MOREIRA CONCLUIDO362 13314/2006/001/201009/08/2010

ACOUGUE VIANA E FILHOS LTDA ACOUGUE VIANA E FILHOS LTDA (RCA) SÃO JOSÉ DA LAPA NOTIFICADO363 00362/2000/003/200619/08/2010

INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA LAVRAS JULGADO364 14624/2006/001/200723/08/2010

LAFARGE BRASIL S.A LO - CLASSE 5 LAFARGE BRASIL S.A MONTES CLAROS INSTRUIDO365 00056/1989/024/2003 e 00056/1989/032/2013

25/08/2010

LUCAS VELOSO DO NASCIMENTO E OUTRO FAZENDA SÃO BENTO (PCA - RCA) IBIAÍ INSTRUIDO366 12304/2005/002/200726/08/2010

EGESA ENGENHARIA S.A. ATERRO SANITARIO DE RIBEIRAO DAS NEVES

RIBEIRÃO DAS NEVES EM INSTRUÇÃO

367 00748/2007/002/200927/08/2010

CAL OESTE LTDA CAL OESTE LTDA CÓRREGO FUNDO CANCELADO368 00429/1999/003/200302/09/2010

TEKSID DO BRASIL LTDA TEKSID DO BRASIL LTDA ( PCA - RCA ) BETIM INSTRUIDO369 12314/2007/001/200703/09/2010

TEKSID DO BRASIL LTDA TEKSID DO BRASIL LTDA - D I PAULO CAMILO PENA (PCA - RADA - RCA)

BETIM CONCLUIDO370 00031/1979/039/200903/09/2010

ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA -FAZENDA CRISTINA

NEWTON ALVAREZ RODRIGUEZ FILHO USINA DO BAÚ LIBERDADE NOTIFICADO372 12362/2007/001/200809/09/2010

MARCELO SOARES RODRIGUEZ USINA NOSSA SENHORA DE LOURDES CARVALHOS CONCLUIDO373 15023/2008/001/200809/09/2010

ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA EXPANSÃO DAS INSTALAÇÕES INSDUSTRIAIS DA MINA CUIABÁ

SABARÁ EM ANALISE374 03533/2007/011/200713/09/2010

ICAL - INDUSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCARÉA LTDA.

MATOZINHOS JULGADO375 05416/2007/001/200716/09/2010

ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA - LP+LI - LO - CLASSE 5 E 6

ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA PAINS INSTRUIDO376 00038/1986/008/2003 e 00038/1986/011/2010

16/09/2010

GRAN ROYALLE PIRÂMIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

GRAN ROYALLE PIRÂMIDE MONTES CLAROS CONCLUIDO377 15997/2009/001/201027/09/2010

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA - MSOL LAVRA A CEU ABERTO DE OURO SEM TRATAMENTO - FAZENDA GONGO SOCO

BARÃO DE COCAIS CONCLUIDO378 22352/2011/003/201129/09/2010

ROCCA BRASIL LTDA. (EX-ICL LOUÇAS SANITARIAS S.A, EX-CELITE)

ROCCA BRASIL LTDA (PCA/RCA) SANTA LUZIA CONCLUIDO379 00039/1987/006/201001/10/2010

Brita Cambui Industria Comércio Ltda. Brita Cambui Industria Comércio Ltda (PCA - RCA)

Cambuí CONCLUIDO380 00012/1992/006/200827/10/2011

CAETANIO CARVALHO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

CAETANIO CARVALHO EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA - FAZENDA DA BARRA

PEDRO LEOPOLDO JULGADO381 00754/2007/001/200707/10/2010

ALCOA ALUMINIO S/A BARRAGEM DE CONTENÇÃO E REJEITOS/RESÍDUOS - ALTEAMENTO

POÇOS DE CALDAS CONCLUIDO382 00085/1980/085/200908/10/2010

COPASA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS - ETE SANTA LUZIA

Brumadinho/MG CANCELADO383 04369/2009/001/200908/10/2010

SAFM MINERAÇÃO LTDA SAFM MINERAÇÃO LTDA ITABIRITO CONCLUIDO384 18804/2009/001/201008/10/2010

EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S.A SUBESTAÇÃO SANTOS DUMONT 2 E SECCIONAMENTO DA LT 345 KV BARBACENA 2 - JUIZ DE FORA 1

SANTOS DUMONT CONCLUIDO385 17148/2009/001/201015/10/2010

AGROCITY SIDERURGIA LTDA AGROCITY SIDERURGIA LTDA CURVELO CONCLUIDO386 00888/2005/002/200718/10/2010

V.L CAL E TRANSPORTES LTDA. CLASSE: 3 LIC V.L CAL E TRANSPORTES LTDA. CÓRREGO FUNDO CONCLUIDO387 00349/1998/006/201203/10/2012

ARDOSIA VEREDA LTDA - ARVEL CLASSE: 3 LP+LI ARDOSIA VEREDA LTDA PAPAGAIOS CONCLUIDO388 00389/1997/006/200726/10/2010

SÃO MIGUEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BAIRRO JARDIM ELDORADO IBIRITÉ CONCLUIDO389 03371/2005/001/200726/10/2010

NACIONAL DE GRAFITE LTDA NACIONAL DE GRAFITE LTDA - MINA CORPO CD1 ( RCA - PCA - RADA)

SALTO DA DIVISA CONCLUIDO390 00147/1994/016/201027/10/2010

BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - FAZENDA ESPERANÇA(ANTIGA VÁRZEA)

ESMERALDAS INSTRUIDO391 13854/2008/003/200927/10/2010

INONIBRAS INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROS SA

FAZENDA INHAUMA, LAGOA GRANDE E TRES IRMAOS

SÃO JOÃO DA LAGOA CONCLUIDO392 04930/2007/001/200701/11/2010

VIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RIO DAS VELHAS DISIGN RESORTS - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residencial. Aeroportos.

JABOTICATUBAS CONCLUIDO393 12026/2008/002/201001/11/2010

RODOVIA MUNICIPAL - TRECHO SANTANA DO RIACHO - ENTROC.MG 010

SANTANA DO RIACHO

CONCLUIDO395 22010/2008/001/200911/11/2010

CONSTRUIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

RESIDENCIAL PORTAL CENTRAL PARK - CLASSE: 3 LP+LI

PEDRO LEOPOLDO CONCLUIDO396 10872/2009/001/200911/11/2010

AGR MINERAÇÃO LTDA (EX. ANTONIO GONÇALVES DOS REIS - F1)

AGR MINERAÇÃO LTDA - FAZENDA ALTO GRANDE

PARAOPEBA CONCLUIDO397 00129/1999/003/200912/11/2010

SIMAR-SIDERÚRGICA MARAVILHAS LTDA SIMAR-SIDERÚRGICA MARAVILHAS LTDA MARAVILHAS JULGADO398 00633/2001/006/200612/11/2010

HOLCIM (BRASIL) S.A. - MINA FAZENDA INVERNADA HOLCIM (BRASIL) S.A. - MINA FAZENDA INVERNADA

PRADOS EM INSTRUÇÃO

399 04406/2005/002/201017/11/2010

CAPIVARA DE MINAS PARTICIPAÇÕES FAZENDA ESTIVA-NOVA ERA-PALMITAL DO BORGES-PURURUCA E FAZENDA DO SÍTIO - SILVICULTURA

FELÍCIO DOS SANTOS CONCLUIDO400 04839/2009/001/200917/11/2010

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA M.G.

CONTAGEM INSTRUIDO401 00086/1999/004/200926/11/2010

VALE S.A AMPLIAÇÃO DA PILHA DE FREITAS - MINA DE FÁBRICA

OURO PRETO CONCLUIDO402 15195/2007/071/2010 e 15195/2007/067/2008

29/11/2010

NACIONAL MINERIOS S.A - NAMISA NACIONAL MINERIOS S.A CONGONHAS CONCLUIDO403 07079/2009/001/201001/12/2010

TEKSID DO BRASIL LTDA TEKSID DO BRASIL LTDA - D I PAULO CAMILO PENA (RCA - PCA - RADA)

BETIM JULGADO404 00031/1979/040/201003/12/2010

DESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA LTDA

FAZENDA BOA ESPERANÇA PARACATU JULGADO405 10505/2006/004/201007/12/2010

ESPOLIO GERARDUS MARINUS CORNELIS SANDERS E MÁRCIA VALENTE CUSTÓDIO SANDERS - CLASSE 05 LOC

FAZENDA BOA SORTE Paracatu CONCLUIDO406 01529/2005/001/200619/06/2012

MINERADORA TREVISAN LTDA ME MINERADORA TREVISAN LTDA ME SÃO TOMÉ DAS LETRAS

CANCELADO407 15498/2009/002/201013/12/2010

LOTEARTE EMPREENDIMENTOS LTDA LOTEARTE EMPREENDIMENTOS LTDA - BAIRRO SANTA MARIA (PCA )

VESPASIANO CANCELADO408 02575/2002/003/201014/12/2010

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

PARQUES DO VALE CARATINGA CANCELADO409 12150/2010/001/201015/12/2010

VALE S.A VALE S.A -MINA DA JANGADA BRUMADINHO INSTRUIDO410 20/12/2010

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RDGN BARBACENA

BELO HORIZONTE CONCLUIDO411 00358/2001/004/200620/12/2010

SAMARCO MINERACAO S.A. AMPLIAÇÃO DA PILHA DE ESTERIL DA MINA DA ALEGRIA E (PCA - RDA - RADA)

OURO PRETO INSTRUIDO412 00015/1984/080/201021/12/2010

U.S.A- USINA SANTO ÂNGELO LTDA U.S.A- USINA SANTO ÂNGELO LTDA - FAZENDA SÃO CRISTOVÃO (PCA - RCA )

PIRAJUBA CONCLUIDO413 00055/1985/018/200821/12/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA CANAIS DE DRENAGEM, RETIFICAÇOES DE CURSOS D AGUA

UBERABA INSTRUIDO414 12043/2009/002/201021/12/2010

COMPANHIA ENERGÉTICA DE AÇUCAR E ALCOOL VALE DO TIJUCO LTDA - USINA VALE DO TIJUCO

USINA VALE DO TIJUCO (PCA) UBERABA EM ANALISE415 02327/2007/001/2010 e 02327/2007/004/2010

21/12/2010

U.S.A- USINA SANTO ÂNGELO LTDA - FAZENDA SÃO CRISTOVÃO

PIRAJUBA CONCLUIDO416 00055/1985/019/200921/12/2010

VISÃO PARTICIPAÇÕES LTDA VISÃO PARTICIPAÇÕES LTDA - LOTEAMENTO ESTÂNCIA DA CACHOEIRA

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS - GPA COMPLEXO PENITENCIARIO EM RIBEIRÃO DAS NEVES

RIBEIRÃO DAS NEVES CANCELADO418 16541/2009/001/201027/12/2010

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. DE MINERIO / FAZENDA DA SERRA Descoberto EM INSTRUÇÃO

419 00309/1996/087/200128/12/2010

MINERAÇÃO PEDRA REAL LTDA. MINERAÇÃO PEDRA REAL LTDA. São Domingos do Prata

JULGADO420 00038/1996/008/201106/09/2012

VALE FOSFATADOS S/A. (EX. BPI - BUNGE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A)

VALE FOSFATADOS S/A. ARAXÁ JULGADO421 00078/1980/042/200805/01/2011

MINERAÇÃO PICO DO GAVIÃO LTDA MINERAÇÃO PICO DO GAVIÃO LTDA (RCA - RADA )

SÃO TOMÉ DAS LETRAS

CONCLUIDO422 00405/2000/004/2010 00405/2000/005/2010

06/01/2011

SAMARCO MINERACAO S/A. BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS FUNDÃO

DISTRIBUIDORA DE CARNES BOM BOI LTDA DISTRIBUIDORA DE CARNES BOM BOI LTDA

PARÁ DE MINAS INSTRUIDO424 02371/2002/003/200812/01/2011

MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A CLASSE: 6 REVLO

MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - MINA DA CONQUISTINHA

BRUMADINHO EM ANALISE425 00049/1984/016/200818/01/2011

AVG MINERAÇÃO S.A. - MMX - CANCELADO CANCELADO POR DUPLICAÇÃO - AVG MINERAÇÃO S/A (EX.MINERMINAS-MINERADORA MINAS GERAIS LTDA) FILIAL

BRUMADINHO CANCELADO426 02194/2004/009/200918/01/2011

MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 6 LO MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - AMPLIAÇÃO MINA DAS FAROFAS

IGARAPÉ EM ANALISE427 00886/2003/015/200818/01/2011

INCONTRAPEDRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA CLASSE 03/LOC

INCONTRAPEDRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA (PCA)

Paraopeba INSTRUIDO428 01905/2003/003/201110/07/2012

VALE S/A PDE PERIQUITO - COMPLEXO DE ITABIRA ITABIRA CONCLUIDO429 00119/1986/097/201019/01/2011

VALE S/A AMPLICAÇÃO DO COMPLEXO MINERADOR DE ITABIRA - VALE S/A

VALE S/A VALE S/A - LP E LI DA AMPLIAÇÃO DA PILHA IPOEMA/CONRAPILHAMENTO IPOEMA BORRACHUDO COMPLEXO ITABIRA.

VALE S/A FAZENDA RIO DO PEIXE - COMPLEXO VARGEM GRANDE - LINHA DE TRANSMISSÃO 345 KV.

VALE S.A. VALE S.A. NOVA LIMA CONCLUIDO433 00237/1994/085/200921/01/2011

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A MINA DA JANGADA BRUMADINHO CONCLUIDO434 00118/2000/007/2005(LP);009/2007(LI);025/2010(LO)

21/01/2011

VALE S.A EXPANSÃO DA MINA SÃO LUIZ E IMPLANTAÇÃO DE 04 PILHAS DE ESTERIL NO COMPLEXO MINERÁRIO DE FAZENDÃO - MARIANA E CATAS ALTAS

CATAS ALTAS CONCLUIDO435 00312/1996/035/2007 e 00312/1996/040/2009

21/01/2011

VALE S.A VALE S.A - Construção da Barragem Forquilha IV e V Mina da Fábrica - Ouro Preto/MG

OURO PRETO CONCLUIDO436 15195/2007/065/2008 e 15195/2007/070/2010

21/01/2011

VALE S.A MINA GONGO SOCO BARÃO DE COCAIS CONCLUIDO437 00364/1990/038/2007(LI)e 00364/1990/039/2007(LI) - 00364/1990/041/2008(LO) e 00364/1990/042/2008(LO)

21/01/2011

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A(EX- CMM CIA MINEIRA DE METAIS)

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A VAZANTE CANCELADO438 00104/1988/047/200924/01/2011

EMPA S.A. SERVICOS DE ENGENHARIA - PAREDÃO DE MINAS ENERGIA S/A

PCH PAREDÃO DE MINAS JOÃO PINHEIRO CONCLUIDO439 00839/2009/001/200924/01/2011

GERDAU AÇOMINAS S/A GERDAU ACOMINAS S/A - USINA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES

OURO BRANCO NOTIFICADO440 00040/1979/077/200828/01/2011

FERLIG FERRO LIGA LTDA PCH MARIA CÉLIA MAUAD NOTINI PASSA TEMPO CONCLUIDO441 02006/2004/002/201028/01/2011

PEDREIRA UM VALEMIX LTDA PEDREIRA UM VALEMIX LTDA SANTA BÁRBARA CONCLUIDO442 00811/2007/002/200707/02/2011

FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA (EX-CIA SIDERURGICA VALE DO PARAOPEBA)

FERGUMINAS SIDERURGIA LTDA ITAÚNA CONCLUIDO443 00037/1993/007/200714/02/2011

Vale Fertilizantes Vale Fosfatados s/a. Araxá EM INSTRUÇÃO

444 00078/1980/032/200615/03/2011

BOCAÍNA ÁGUA MINERAL LTDA. EXTRAÇÃO DE ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL DE MESA

Lavras CONCLUIDO445 16872/2008/002/201016/03/2011

AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - FILIAL NOVA MINAS

Sete Lagoas CONCLUIDO446 02573/2008/006/201016/03/2011

JBS S/A JBS S/A (EX. BERTIN S.A) Ituiutaba INSTRUIDO447 00081/1994/009/200921/03/2011

SUPERCAL PAINS LTDA SUPERCAL PAINS LTDA FORMIGA CONCLUIDO448 00164/1996/006/200721/03/2011

BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

PAINS INSTRUIDO449 0120/1992/016/200921/03/2011

SIGMA ENERGIA S.A (EX - POENTE ENERGIA S.A.) SIGMA ENERGIA S.A (EX - POENTE ENERGIA S.A.)

MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA - ME MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA - ME - FAZENDA DORES DE BELA VISTA (COMPENSAÇÃO FLORESTAL)

MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA - ME MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA - ME - FAZENDA DORES DE BELA VISTA

OURO PRETO EM INSTRUÇÃO

452 2465/2002/002/200921/03/2011

LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS LTDA

LINHA DE TRANSMISSÃO 345 KV MONTES CLAROS 2 - PIRAPORA 2

MONTES CLAROS CONCLUIDO453 1387/2010/001/201025/03/2011

Industria Brasileira de artigos Refratários IBAR Faz Aloar Pereira (PCA - RCA) Uberaba INSTRUIDO454 00397/1990/041/201013/09/2011

LT Montes Claros LT Montes Claros 2 Pirapora 2 ( PCA ) Montes Claros e Pirapora

CONCLUIDO455 01387/2010/001/201008/04/2011

Namisa - Nacional Minérios S.A Mineração Casa de Pedra Congonhas EM INSTRUÇÃO

456 07079/2009/001/201011/04/2011

Mineração Nossa Sra de natividade Mineração Nossa Sra de Natividade São Tomé das Letras CONCLUIDO457 000119/2001/003/201026/04/2011

AGRO CAMPO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. AGRO CAMPO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Pains JULGADO458 00016/1995/003/200806/04/2011

Furnas Centrais Elétricas LT 500KW Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2 Araújos, Bonfim, Bom Despacho, Brumadinho, Carmo do Cajuru, Divinópolis, Itabirito, Itatiaiuçu, Itauna, Moeda, Perdigão, Rio Manso e São Gonçolo do Pará

CONCLUIDO459 24847/2008/001/200908/04/2011

CODEMIG Distrito Industrial de Santos Dumont Santos Dumont CONCLUIDO460 11423/2007/001/200911/04/2011

Pedreira Moreira Neiva Ltda Pedreira Moreira Neiva Ltda Cristiano Otoni CONCLUIDO461 00356/2001/002/201020/04/2011

FERROMINAS MINERAÇÃO LTDA. FERROMINAS MINERAÇÃO LTDA. Itaúna CONCLUIDO462 03299/2008/001/201011/04/2011

LUZBOA S.A - CLASSE: II-A LP+LI PCH TRÓIA BOM DESPACHO E LEANDRO FERREIRA-MG

JULGADO463 00040/2003/001/200327/04/2011

Arcelor Mittal ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A (RADA - PCA - RCA) - PILHA DE DISPOSIÇÃO DE REJEITO

itatiaiuçu EM INSTRUÇÃO

464 0366/1990/019/201012/04/2011

VOTORANTIN METAIS ZINCO S/A DEPOSITO MURICI UNIDADE DE TRÊS MARIAS

TRÊS MARIAS EM INSTRUÇÃO

465 00012/1978/040/200705/05/2011

Companhia Brasileira de Aluminio Mina Morro Grande - lavra a ceu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco-minerais metálicos, exceto minério de ferro - bauxita

Caldas INSTRUIDO466 20842/2005/003/200911/03/2011

Cia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG

Distrito Industrial de Sete Lagoas II Sete Lagoas CONCLUIDO467 08359/2008/001/201002/03/2011

Mundo Mineração Ltda Ampliação da Mina Engenho D'Àgua Rio Acima JULGADO468 00038/1994/014/201028/04/2011

Companhia Siderúrgica Nacional - CSN Mineração Casa de Pedra- ampliação da Pilha de Estéril do Batateiro de Cima, implantação do Mineroduto, implantação do Dique do Bichento III e otimização do processo de beneficiamento de minério

Congonhas CONCLUIDO469 00103/1981/069/201003/05/2011

Minerita-Minérios Itaúna Ltda Lagoa das Flores - Barragem B3 - Barragem de Contenção de Rejeito - Itataiuçu/MG

Itatiaiuçu CONCLUIDO470 00368/1989/037/201003/05/2011

Transporte e Comércio São Tomé Ltda Transporte e Comércio São Tomé Ltda - (FCEI)

São Tomé das Letras NOTIFICADO471 05594/2004/003/201027/05/2011

DACUNHA S/A - CLASSE: 5 LP+LI FAZENDA AGRIVALE Jaíba EM ANALISE472 01487/2008/001/200916/05/2011

COMPANHIA VALE DO RIO DOCE COMPLEXO MINERÁRIO PICO-PROJETO ITABIRITO CLASSE: 6 LP/LI

ITABIRITO CONCLUIDO473 00211/1991/042/2005 e 00211/1991/051/2007

07/05/2013

Mineração João Vaz Sobrinho Ltda Mineração João Vaz Sobrinho Ltda Arcos CONCLUIDO474 00206/1986/011/200901/06/2011

GERDAU AÇOMINAS S/A GERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER

Ouro Preto EM ANALISE475 01778/2004/022/201001/06/2011

Vallourec & Mannesmann Tubes - CANCELADO Siderurgia Belo Horizonte CANCELADO476 00012/1977/078/201024/05/2011

Vale S.A Ampliação da Mina de Fábrica Nova (ampliação da cava, pilhas de esteril P1 e P2 para conformação Pilha de estéril União e implantação de diques de contenção D1 e D2

Mariana CONCLUIDO477 00182/1987/071/2009 e 00182/1987/079/2009

24/05/2011

Vale S.A. Implantação do Dique da PDE 3 da Mina de Brucutu

São Gonçalo do Rio Abaixo

CONCLUIDO478 00022/1995/055/201020/05/2011

VALE S.A. Implantação da PDE3 da Mina de Brucutu São Gonçalo do Rio Abaixo

CONCLUIDO479 00022/1995/031/2006 (LI) e 00022/1995/045/2007 (LO)

20/05/2011

Mineração de Manganês Nogueira Duarte Ltda extração de minério de manganês e minério de ferro no local denominado Grota do Sabará

Belo Vale CONCLUIDO480 00328/1995/006/201025/05/2011

GRANASA - Granitos Nacionais Ltda GRANASA - Granitos Nacionais Ltda Cariacica CONCLUIDO481 01945/2002/006/201120/05/2011

LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS LTDA

Subestação Itabirito 20500/345 Kv e seccionamentos (PCA/RCA)

Ouro Preto CONCLUIDO482 01391/2010/001/201021/06/2011

EIMCAL - Empresa Industrial de Mineração Calcária ICAL - Industria de Calcinação Ltda (PCA) São José da Lapa CONCLUIDO483 03823/2001/002/200827/06/2011

Indústria de Calcinação Ltda Mineração Montreal Ltda (RADA - PCA - RCA)

Betim CONCLUIDO484 00078/1993/008/200727/06/2011

CALCINAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA. CLASSE: 3 LOC

CALCINAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA.

ARCOS CONCLUIDO485 00197/2000/007/201228/05/2013

Mineração Usibrita Mineração Usibrita Ltda (Rada - RCA - PCA) Betim CONCLUIDO486 00326/1996/012/2011 e 00326/1996/011/2011

27/06/2011

Mineração Usibrita Mineração Usibrita Betim EM ANALISE487 00326/1996/011/201127/06/2011

Indústria Químicas Cataguases Ltda Unidade industrial - Fabricação de produtos químicos p/ tratamento de água - Nova Lima/MG (PCA - RADA - RCA)

Nova Lima CONCLUIDO488 000132/1991/008/200627/06/2011

Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER

Rodovia BR - Trecho: Contorno de Montes Claros (RCA - PCA)

Montes Claros CANCELADO489 006774/2008/002/201027/06/2011

Companhia Siderúrgica - CSN Cimentos S/A Companhia Siderúrgica Nacional CSN Cimentos S.A ( PCA - RCA)

Arcos CONCLUIDO490 22088/2005/003/201122/06/2011

Arcelor Mittal Brasil S/A Revalidação da LO da Pilha de Estéril 6 - Mina do Andrade (RADA - PCA - RCA )

Bela Vista de Minas INSTRUIDO491 00105/1998/006/200622/06/2011

Arcelor Mittal Ampliação da PDE 3 - Mina do Andrade ( PCA -RCA)

Bela Vista de Minas CONCLUIDO492 00105/1998/008/200827/06/2011

Mineração Ceramica Gorutuba Ltda Ceramica Gorutuba Ltda - Fazenda Angicos (PCA - RCA )

Porterinha CONCLUIDO493 13230/2006/003/201004/07/2011

FERRO + MINERAÇÃO S/A FERRO + MINERAÇÃO S/A - Lavra a céu aberto + UTM ( PCA)

Mundo Mineração Ltda. Mundo Mineração Ltda - Mina Engenho D" Água

Rio Acima JULGADO495 00038/1994/019/201008/08/2011

Itaminas Comércio de Minérios S.A Itaminas - Barragem de contenção de rejeitos

Sarzedo CONCLUIDO496 00220/1991/046/201108/08/2011

Vale S.A. Mina de Água Limpa (PCA) Rio de Piracicaba CONCLUIDO497 00118/1986/032/2009 e 00118/1986/033/2009

08/08/2011

VALE S.A - CLASSE: 6 LO e REVLO MINA DE ALEGRIA/BARRAGEM CAMPO GRANDE

08/08/2011

Coop. Central dos Prod. Rurais de Minas Gerais - Itambé

Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais

Anglogold Ashanti Mineração do Sítio Mineração S.A

Anglogod Ashanti Mineração do Sítio Mineração S.A - Mina Lamego

Sabará CONCLUIDO500 10011/2003/009/201108/08/2011

Pedreira Irmãos Machado Ltda Pedreira Irmãos Machado (RADA) Ouro Preto CONCLUIDO501 00308/1995/010/200808/08/2011

Delp Serviços Industriais S.A Delp Serviços Industriais S.A (RADA) Vespaziano INSTRUIDO502 00452/1997/004/200908/08/2011

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER

DER - Rodovia MGC 383 - Trecho BR 040 - São Brás do Suaçuí - Jeceaba e São Brás do Suaçuí (RADA - PCA)

São Brás do Suaçuí CONCLUIDO503 14022/2009/001/201008/08/2011

Vale S.A. Mina do Baú - Cava Norte e Cava Sul Barão de Cocais CONCLUIDO504 00395/1998/029/2009(LO) e 00395/1998/023/2003(LI)

09/08/2011

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A - Usiminas Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (PCA)

Ipatinga CANCELADO505 00038/1983/137/201009/08/2011

AVG Siderurgia Ltda. AVG Siderurgia Ltda. Sete Lagoas CONCLUIDO506 00017/1988/013/201009/08/2011

Mineração Serra Alta de São Tomé Ltda. Mineração Serra Alta de São Tomé Ltda São Thomé das Letras

CONCLUIDO507 00029/2002/003/200910/08/2011

LGA Mineração e Siderurgia Ltda. LGA Mineração e Siderurgia LTDA (PCA) Congonhas CONCLUIDO508 07754/2008/003/201110/08/2011

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A MINA DA JANGADA Brumadinho INSTRUIDO509 00118/2000/011/200910/08/2011

Franco Matos Tintextil Ltda Franco Matos Tintextil (PCA - RCA) Pedro Leopoldo EM ANALISE510 '/004/201010/08/2011

KINROSS - Brasil Mineração AS - KBM Mina Morro do Ouro Paracatu CONCLUIDO511 00099/1985/054/2009 e 00099/1985/047/2007

10/08/2011

ZUF Fundição Ltda ( Ex- Brasil Verde Agroindustria Ltda)

ZUF Fundição (PCA - RCA) Conceição do Pará INSTRUIDO512 00424/1995/013/201010/08/2011

VDL Siderurgia Ltda. VDL Siderurgia Ltda Itabirito CONCLUIDO513 00270/1994/011/200710/08/2011

Mineração USIMINAS S.A Mineração USIMINAS S.A - Bloco Mina Oeste (Ex- SOMISA - Siderurgica Oeste de Minas LTDA)

Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais - USIMINAS Bloco Mina Leste (Ex-Global Mineração Ltda/Cia. Siderúrgica Pitangui) (PCA)

Mateus Leme CONCLUIDO515 00226/1991/014/201010/08/2011

Nacional Minérios S.A Nacional Minerios S.A Rio Acima CONCLUIDO516 00122/1986/015/200710/08/2011

Cecília Salomão de Abreu Loteamento Goiabeiras (PCA) Lagoa Santa CONCLUIDO517 00084/2010/001/201010/08/2011

Mineração Itaci Ltda. Mineraçã Itaci Ltda (PCA) Carmo do Rio Claro CONCLUIDO518 03962/2007/001/200910/08/2011

Companhia Nacional de Cimento - CNC (EX-Nacional Empreendimentos Part. Ltda)

Companhia Nacional de Cimento - CNC Sete Lagoas CONCLUIDO519 08227/2006/002/201110/08/2011

Mineração Zelândia Ltda. Mineração Zelândia Ltda. ( PCA - RCA) Poços de Caldas INSTRUIDO520 04075/2005/003/201112/08/2011

Fiação Tecelagem São Geraldo Ltda Fiação Tecelagem São Geraldo Ltda. (RADA)

Contagem CONCLUIDO521 00342/1998/004/200912/08/2011

Vale S/A Vale S/A Mina do Pico (RCA) Itabirito CONCLUIDO522 00211/1991/045/200616/08/2011

Vale S.A CVRD - Mina de Água Limpa - Barragem do Monjolo

Rio Piracicaba CONCLUIDO523 00118/1986/036/200916/08/2011

Mineração Corcovado de Minas Ltda. Mineração corcovado de minas ltda. (PCA - RCA)

Santa Rita de Caldas e Caldas

CONCLUIDO524 00361/1998/004/201006/04/2011

FLAPA Mineração e Incorporações Ltda FLAPA Mineração e Incorporações Ltda (PCA)

Prudente Morais EM INSTRUÇÃO

525 01880/2002/003/200902/09/2011

Vivendas da Serra Empreendimentos Ltda Loteamento Vivendas Santa Monica I e II Igarapé CONCLUIDO526 000137/1996/005/200922/08/2011

Minasgusa Siderurgia Ltda Minasgusa Siderurgia Ltda Itaúna CONCLUIDO527 00837/2003/003/200722/08/2011

Vale S.A Vale S.A. Mina Alegria (RCA - PCA) - AMPLIAÇÃO DE CAVA

Mariana CONCLUIDO528 00182/1987/050/200530/08/2011

Vale S.A. AMPLIAÇÃO DA CAVA DA MINA DE ALEGRIA - Vale S.A. Mina de Alegria (PCA - RCA)

Mariana CONCLUIDO529 00182/1987/049/2005 - 00182/1987/063/2007

30/08/2011

00015/1984/069/2009 Vale S.A. Mina do Pico (RCA - PCA) Itabirito CANCELADO530 00211/1991/036/200430/08/2011

Vale S.A. Vale S.A. Mina Corrego do Feijão Brumadinho CONCLUIDO531 00245/2004/041/200830/08/2011

Vale S.A. AMPLIAÇÃO DA PILHA NORDESTE - CVRD - Fazenda Gongo Soco (PCA)

Barão de Cocais CONCLUIDO532 00364/1990/040/200830/08/2011

Mineração Juparaná Ltda Mineração Juparaná Ltda ( RCA - PCA) Santa Rita de Caldas CONCLUIDO533 00347/1995/007/200901/09/2011

ARCELORMITTAL BRASIL S/A AMPLIAÇÃO PILHA DE ESTERIL 6 - MINA DE ANDRADE (PCA)

Bela Vista de Minas JULGADO534 00105/1998/009/200830/08/2011

Vale S.A Mina de Água Limpa(PCA) Rio Piracicaba CONCLUIDO535 00118/1986/031/200730/08/2011

Vale S.A. Vale S.A. Mina de Alegria (PCA - RCA) - EXPANSÃO PILHA ESTÉRIL PERMANENTE

Mariana EM INSTRUÇÃO

536 00182/87/058/200630/08/2011

Francisco Xavier Vilela de Faria - ME Francisco Xavier Vilela de Faria - ME (PCA - RCA)

Alpinópolis INSTRUIDO537 05333/2006/002/201101/09/2011

Companhia Ferroligas de Minas Gerais - Minasligas Fazenda Reunidas do Gerais - Gleba 02 Rubelita CONCLUIDO538 06467/2007/001/200801/09/2011

Vale S.A. Vale S.A. Mina do Brucutu São Gonçalo do Rio Abaixo

CONCLUIDO539 0022/1995/035/200701/09/2011

Antônio Francisco da Silva Ltda. Antônio Francisco da Silva Ltda (PCA - RCA) São Thome das Letras

CONCLUIDO540 06692/2005/002/201001/09/2011

Sara Espirito Santo Dutra de Paula Sara do Espirito Santo / Pedra -Extração de Pedra (PCA - RCA)

Cristiano Otoni CONCLUIDO541 17588/2008/001/200801/09/2011

ArcelorMittal Mineração Serra Azul Ltda. S/A AcerlorMittal Mineração Serra Azul Ltda S/A ( PCA)

ICAL - Industria de Calcinação CLASSE 05 - RLO ICAL - Industria de Calcinação (RADA) Pains CONCLUIDO543 0116/2002; 006/2003; 016/2010; 017/2010; 018/2011; 019/2011; 020/2011; 021/2011; 022/2011; 023/2011

21/05/2012

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CLASSE 05 LO

CSN - MINERAÇÃO CASA DE PEDRA Congonhas INSTRUIDO544 00103/1981/073/201122/05/2012

Cia. De Cimento Portland Lacim (Ex. Lafarge Brasil) Cia. De Cimento Portland Lacim (RADA) Matozinhos INSTRUIDO545 00042/1983/034/200801/09/2011

Vale S.A. Vale S.A. Mina Pico - Ampliação - Pátio de produtos da Mina de Abóboras

Itabirito CONCLUIDO546 00211/1991/046/200602/09/2011

MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - Vale S.A.

MINA DE ANDAIME - PILHA DA BORDA DA CAVA - Vale S.A.

Nova Lima CONCLUIDO547 0237/1994/080/2006 E 11185/2012/001/2012

02/09/2011

ArcelorMittal Brasil S/A Ampliação da PDE 3 - Mina de Andrade' Bela Vista de Minas CANCELADO548 00105/1998/008/200802/09/2011

Companhia de Açucar e Alcool do Triângulo Mineiro Ltda.

Companhia de Açucar e Alcool do Triangulo Mineiro Ltda. Usina Uberlândia (RCA)

Uberlândia INSTRUIDO549 10389/2006/001/200813/09/2011

Maria Teresa Rodrigues Teixeira e Outros Residencial Parque da Lagoa I e II (PCA E RCA)

Pedro Leopoldo NOTIFICADO E ARQUIVADO

550 04084/2010/001/201006/09/2011

SILICA SAND MINERAÇÃO LTDA (Ex Multiquartz Min. Ltda)

SILICA SAND MINERAÇÃO LTDA (RADA) Bom Jesus do Amparo

EM INSTRUÇÃO

551 000131/1994/007/200913/09/2011

Vale Manganês S/A Vale Manganês S/A - Mina do Pequeri Conselheiro Lafaiete CONCLUIDO552 21479/2009/001/201019/09/2011

CGH DO PADRE PARTICIPAÇÕES LTDA. - CLASSE 3 - LP+LI

CGH DO PADRE PARTICIPAÇÕES LTDA. Nova Lima NOTIFICADO E ARQUIVADO

553 03820/2012/001/201028/05/2012

DELTAMIL Comércio Ltda. DELTAMIL Fazenda Fortaleza - Gleva Eduardo Diniz (RCA - PCA)

Esmeraldas CONCLUIDO554 02612/2009/001/201119/09/2011

WD AGROINDUSTRIAL LTDA (ex Destilaria WD Ltda.)

WD AGROINDUSTRIAL LTDA João Pinheiro CONCLUIDO555 00320/1996/011/201019/09/2011

Anglogold Ashanti Córrego do Sitio - Mineração S/A Anglogold Ashanti Córrego do Sitio - Mineração S/A

FIAT AUTOMOVEIS S/A FIAT AUTOMOVEIS S.A. (PCA - RCA) Betim CONCLUIDO557 00063/1979/017/201019/09/2011

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A (PCA - RCA)

Congonhas CONCLUIDO558 01261/2006/004/201119/09/2011

Miprisa Investimentos Imobiliários e Participações Ltda

LAGOA MANSÕES Lagoa Santa CONCLUIDO559 00009/2000/005/200922/09/2011

XPRO SISTEMA LTDA XPRO SISTEMA LTDA (PCA - RCA) São José da Lapa INSTRUIDO560 16787/2010/001/201122/09/2011

VALE FERTILIZANTES S/A VALE FERTILIZANTES S/A Tapira INSTRUIDO561 00001/1988/021/201022/09/2011

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS Tratamento de Fundo de Vale dos Córregos São João, Sales e Santa Cruz (RCA - PCA)

Caratinga CONCLUIDO562 10084/2011/001/201130/09/2011

ERG Mineração e Comércio Ltda ERG Mineração e Comércio - Fazenda da Mata (PCA)

São Joaquim de Bicas CONCLUIDO563 00104/1989/004/201030/09/2011

NEMAK Alumínio do Brasil Ltda. (ex Teksid Alumínio do Brasil)

NEMAK Alumínio do Brasil Ltda (RADA) Betim CONCLUIDO564 00895/2003/008/200930/09/2011

GRANASA - Granitos Nacionais Ltda GRANASA - Granitos Nacionais Ltda (PCA) Santo Antônio do Grama

CONCLUIDO565 04048/2009/002/201130/09/2011

FUNDIÇÃO DIADEMA LTDA FUNDIÇÃO DIADEMA LTDA (RADA) Claúdio EM INSTRUÇÃO

566 00688/2003/002/201030/09/2011

ARGIREIA CÓMERCIO E EXTRATO DE AREIA LTDA ARGIREIA COMÉRCIO E EXTRATO DE AREIA LTDA (RCA)

Pedro Leopoldo NOTIFICADO E ARQUIVADO

567 02106/2006/002/201030/09/2011

ANGLOGOLD ASHATI CORREGO MINERAÇÃO S/A ANGLOGOLD ASHATI CORREGO MINERAÇÃO S/A (PCA)

Santa Barbara CONCLUIDO568 00105/1989/011/201130/09/2011

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S/A FERROUS RESOURCES DO BRASIL Itatiaiuçu CONCLUIDO569 00057/1992/006/201130/09/2011

GRAN ROYALLE LAGOA SANTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A

GRAN ROYALLE LAGOA SANTA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A (PCA)

Lagoa Santa CONCLUIDO570 02435/2009/001/201030/09/2011

MINERAÇÃO CORREGO DO OURO LTDA MINERAÇÃO CORREGO DO OURO - FAZENDA CANTA GALO (PCA)

Bela Vista de Minas CONCLUIDO571 00180/2000/002/200130/09/2011

MINERAÇÃO MORRO DO SIINO LTDA MINERAÇÃO MORRO DO SINO (PCA - RCA) Sabará CONCLUIDO572 00284/1990/004/200930/09/2011

LUCIANO MENDES SANTOS FAZENDA OURO VERDE Porterinha NOTIFICADO E ARQUIVADO

573 13705/2005/002/200724/10/2011

JESSE DE CARVALHO OLIVEIRA & CIA LTDA - ME JESSE DE CARVALHO OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (RCA - PCA)

Alpinópolis CONCLUIDO574 09415/2007/002/201020/10/2011

FATOR IMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Condomiínio Canto da Siriema VIP I Jaboticatubas CONCLUIDO575 01169/2003/004/201020/10/2011

COPASA - ÁGUAS MINERAIS DE MINAS S.A. CLASSE 05 - RLO

CIA. MINERADORA DE MINAS GERAIS-COMIG/UNID. CAXAMBU

Caxambu/MG EM INSTRUÇÃO

576 00188/2002/002/201125/05/2012

Ottavio Raul Carmgnano PEDRAS DE CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE INDÚSTRIA LTDA. (RADA)

FERRO + MINERAÇÃO S.A FERRO + MINERAÇÃO S.A (PCA) Congonhas CONCLUIDO578 23045/2010/001/201121/10/2011

COMPANHIA ENERGÉTICA VALE DO SÃO SIMÃO CIA - ENERG. VALE DO SÃO SIMÃO - FAZENDA PIRATININGA - MATRICULA 8733 (PCA)

Santa Vitória NOTIFICADO579 04978/2007/006/201021/10/2011

MARCEL MINERAÇÃO LTDA MARCEL MINERAÇÃO LTDA (PCA - RCA) Conselheiro Pena CONCLUIDO580 01273/2005/002/201124/10/2011

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL -CSN/CIMENTOS S/A

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN/CIMENTOS S/A (PCA-RCA)

Arcos CONCLUIDO581 22088/2005/004/201121/10/2011

USINA AGROENERGIA II LTDA USINA AGROENERGIA II LTDA - FAZENDA BOA SORTE - matricula 1.187

Paracatu JULGADO582 02874/2010/001/201024/10/2011

USINA AGROENERGIA II Ltda USINA AGROENERGIA II Ltda - FAZENDA BOA SORTE - matricula 1.187

Paracatu INSTRUIDO583 02874/2010/001/201024/10/2011

Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Uberaba CONCLUIDO584 00148/2011/001/201127/10/2011

MINERVA S/A MINERVA S/A (PCA - RCA) Campina Verde CONCLUIDO585 02548/2010/002/201131/10/2011

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA (PCA)

Caeté EM INSTRUÇÃO

586 10022/2003/011/201031/10/2011

ARCELORMITTAL BIOENERGIA LTDA. PASTA 2/2 ARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA. Dionísio CONCLUIDO587 02927/2005/003/201125/11/2011

MINERAÇÃO RETIRO LTDA Mineração Retiro Ltda (PCA) Curvelo EM INSTRUÇÃO

588 11149/2005/001/200725/11/2011

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIENTÁRIOS DO CONDOMÍNIO TIRADENTES DE SÃO JOSÉ DA LAPA

Condomínio Tiradentes (PCA) São José da Lapa CONCLUIDO589 06022/2009/001/201025/11/2011

COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS COMPANHIA FERROLIGAS MINAS GERAIS (RCA - PCA)

Buénopolis INSTRUIDO590 12138/2008/001/200825/11/2011

COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ

COMIPA - PILHA ESTERIL II Araxá CONCLUIDO591 05353/2006/009/201125/11/2011

FRANCISCO XAVIER VILELA FARIA ME FRANCISCO XAVIER VILELA FARIA ME (PCA - RCA)

São José da Barra EM INSTRUÇÃO

592 00445/2001/005/201025/11/2011

GRAN VIVER URBANISMO S.A GRAN VIVER URBANISMO S.A / CANTÍDIO MÁRCIO DRUMOND E OUTROS (PCA)

Brumadinho CONCLUIDO593 00911/2003/004/200829/11/2011

MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA Ltda Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda ( RCA - PCA )

Varginha CONCLUIDO594 00235/1991/007/201129/11/2011

EXTRATIVA BRUMADINHO LTDA EXTRATIVA BRUMADINHO LTDA (RCA - PCA)

Brumadinho CONCLUIDO595 08087/2005/001/201029/11/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA Prefeitura Municipal de Itabira - Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem de Itabira (RCA - PCA)

Itabira CONCLUIDO596 00230/1993/019/201029/11/2011

MINERAÇÃO CONGONHAS - MICON MINERAÇÃO CONGONHAS Ltda - Local denominado Quebra ossos (PCA )

Catas Altas CONCLUIDO597 04047/2008/004/201129/11/2011

S/A USINA CURURIPE E AÇUCAR E ALCOOL S/A USINA CURURIPE E AÇUCAR E ALCOOL (RADA)

Iturama INSTRUIDO598 00060/1983/011/201029/11/2011

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN CSN - Mineração Casa de Pedra Congonhas CONCLUIDO599 00103/1981/058/201129/11/2011

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - MINA DE CAPÃO XAVIER

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. (RCA)

Cemig Distribuição S/A Cemig Distribuição S.A. Linhas de Transmissão Araçuai II - Itaobim - 138kv (PCA)

Araçuai CONCLUIDO602 12511/2009/001/201101/02/2012

MINERAÇÃO BELOCAL (EX CIA CIMENTO PORTLAND ITAU)

MINERAÇÃO BELOCAL Arcos CONCLUIDO603 02480/2004/018/201102/12/2011

ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.A / Fazenda do Engenho Seco - PCA

CEMTAL CERÂMICA MINERAÇÃO, TRANSPORT E AÇO LTDA

CEMTAL CERÂMICA, MINERAÇÃO, TRANSPORT E AÇO LTDA

Prados CONCLUIDO605 00148/1997/006/2008 - 00148/1997/007/2008

30/01/2012

DME DISTRIBUIÇÃO S.A.(EX Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas)

UHE WALTHER (PCH Antas II) Poços de Caldas CONCLUIDO606 00063/1992/013/200030/01/2012

FERROUS RESOURCES S/A FERROUS RESOURCES S/A Brumadinho CONCLUIDO607 00134/2000/006/200801/02/2012

GRANITO IMPERIALE MINERARIA LTDA ME GRANITO IMPERIALE MINERARIA LTDA ME (PCA)

Tabuleiro CONCLUIDO608 07317/2006/001/201001/02/2012

TOCTAO ENGENHARIA LTDA TOCTAO ENGENHARIA LTDA (PCA) Bueno Brandão CONCLUIDO609 02515/2009/001/200901/02/2012

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CLASSE 03 - LI e LO

MINERACAO DUCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Arcos NOTIFICADO610 00248/1991/010/2008 e 00248/1991/012/2010

14/06/2012

CENTRAL ENERGETICA AÇUCAR E ALCOOL LTDA CENTRAL ENERGETICA AÇUCAR E ALCOOL LTDA - FAZENDA BELA VISTA / MAT. 23492

Limeira do Oeste CONCLUIDO611 10314/2006/005/200901/02/2012

COSIFER SIDERURGICA LTDA COSIFER SIDERURGICA LTDA (RADA) Bom Despacho EM ANALISE612 11433/2010/002/201001/02/2012

MINERADORA CARMOCAL LTDA MINERADORA CARMOCAL LTDA (RCA - PCA)

Arcos EM INSTRUÇÃO

613 12983/2005/003/201101/02/2012

MACEDO E SOUZA LTDA MACEDO E SOUZA LTDA (RCA - PCA) Uberlândia EM ANALISE614 03586/2001/002/200801/02/2012

MINERAÇÃO USIMINAS S/A USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Mateus Leme CONCLUIDO615 00226/1991/016/201103/02/2012

MINERAÇÃO USIMINAS S/A MINERAÇÃO USIMINAS S.A. (RADA) Itatiaiuçu INSTRUIDO616 00092/1982/044/201003/02/2012

INDUSTRIA DE CAL ASSUNCAO LTDA INDUSTRIA DE CAL ASSUNCAO LTDA (PCA) Arcos EM INSTRUÇÃO

617 00180/1995/003/201003/02/2012

METALSETE SIDERURGIA LTDA METALSETE SIDERURGIA LTDA (PCA - RCA) Sete Lagoas CONCLUIDO618 01990/2004/001/200403/02/2012

FUNDICAO SIDERAL LTDA FUNDICAO SIDERAL LTDA (RCA - PCA) Itaúna CONCLUIDO619 00148/1994/0007/201103/02/2012

CZAR AMBIENTAL LTDA CZAR AMBIENTAL LTDA (PCA - RCA) Santa Luzia CONCLUIDO620 18032/2011/001/201103/02/2012

CISAM SIDERURGIA LTDA CISAM SIDERURGICA LTDA. (PCA - RCA) Pará de Minas INSTRUIDO621 00253/1995/011/2008 e 00253/1995/009/2007

09/02/2012

MBL - MATERIAIS BÁSICOS LTDA (EX-MINERITA - MINERIOS ITAUNA LTDA)

MBL - MATERIAIS BÁSICOS LTDA - FAZENDA VISTA ALEGRE

Itaúna CONCLUIDO622 00295/1994/013/201009/02/2012

MONTE SANTO MINERADORA E EXPORTADORA LTDA(EX SERGIO MAGALHAES F.)

MONTE SANTO MINERADORA E EXPORTADORA LTDA (RADA)

Dores de Guanhães CONCLUIDO623 00245/2000/005/200909/02/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO DISTRITO INDUSTRIAL BR 040 (PCA) Itabirito CONCLUIDO624 06489/2008/002/200909/02/2012

LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA (PCA) Pavão CONCLUIDO625 07835/2007/003/201109/02/2012

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN CSN - MINERAÇÃO CASA DE PEDRA Congonhas DUPLICIDADE626 103/1987/058/201108/03/2012

SAMARCO MINERACAO SA SAMARCO MINERAÇAO S/A - MINA DO GERMANO (PCA)

MBL - MATERIAIS BÁSICOS LTDA (EX-MINERITA - MINERIOS ITAUNA LTDA)

MBL - MATERIAIS BÁSICOS LTDA (PCA - RCA)

Itaúna CONCLUIDO628 00067/1984/043/201108/03/2012

GERDAU AÇOMINAS S/A GERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE VARZEA DO LOPES (PCA)

Itabirito JULGADO629 01776/2004/011/201108/03/2012

CRISTIANO FRANCO DE MENDONÇA GRANJA C.F.M Ituiutaba CONCLUIDO630 08697/2004/004/201108/03/2012

MINERACAO SAO JOSE DA LAGOA LTDA CLASSE 03 - LO

MINERACAO SAO JOSE DA LAGOA LTDA Curvelo INSTRUIDO631 00023/1996/002/200925/05/2012

SIPCAM UPL BRASIL S.A. SIPCAM UPL BRASIL S.A - FABRICAÇÃO DE AGROTÓXICOS E AFINS

Uberaba CONCLUIDO632 00055/1987/014/201108/03/2012

MIN. ALTO GRANDE E AMAROS LTDA. MIN. ALTO GRANDE E AMAROS LTDA. (PCA - RCA)

Paraopeba CONCLUIDO633 00015/1989/003/200708/03/2012

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A Ampliação da PDE Norte Sapecado e Recuperação de Finos da Barragem Maravilha I e II

EPO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E OBRAS LTDAL EPO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E OBRAS

AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A AGROPÉU AGRO INDUSTRIAL DE POMPÉU S/A (PCA)

Pompeu EM ANALISE636 00071/1981/015/200920/03/2012

ANDRÉ KICH - CLASSE 06 LP BRASILÂNDIA AGRO INDUSTRIAL LTDA Brasilândia de Minas EM INSTRUÇÃO

637 04526/2011/001/201111/04/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM (RADA)

Araxá CONCLUIDO638 00033/1981/047/201020/03/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM CLASSE: 5 LP

Araxá CONCLUIDO639 00033/1981/051/201120/03/2012

COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ - COMIPA

COMIPA -PILHA DE ESTERIL II Araxa CONCLUIDO640 05353/2006/010/201120/03/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA / RESERVATÓRIO DE DETENÇÃO DO REIBEIRÃO ÁGUA SUJA (RCA - PCA)

MINERAÇÃO ALTO DAS PERDIZES LTDA MINERAÇÃO ALTO DAS PERDIZES LTDA (PCA - RCA)

Pompéu CONCLUIDO642 01075/2006/004/201120/03/2012

SOLO FÉRTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CLASSE 5 - LP

SOLO FÉRTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Pains/Minas Gerais643 0123/1988/008/200309/07/2009

VALE FERTILIZANTES S/A VALE FERTILIZANTES S/A DNPM 930.785/1988 (RADA)

Tapira CONCLUIDO644 00001/1988/016/200920/03/2012

ESPOLIO JOSE RAIMUNDO RUFINO ESPOLIO JOSE RAIMUNDO RUFINO (RCA) Belo Vale EM INSTRUÇÃO

645 04722/2007/003/201120/03/2012

PROSPERIDADE URBANISMO S.A. - CLASSE 05 EMPREENDIMENTO URBANÍSTICO ALPHAVILLE JUIZ DE FORA

Juiz de fora CONCLUIDO646 02906/2004/001/2006 e 02906/004/002/2011

28/03/2012

TRIUNFO IESA INFRA-ESTRUTURA S/A - CLASSE 05 TRIUNFO-IESA INFRA-ESTRUTURA S/A- DNPM 830261/2011 (PCA)

Iturama CONCLUIDO647 07566/2011/002/201128/03/2012

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG - CLASSE 5

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG (PCA - RCA)

Belo Horizonte CONCLUIDO648 00049/1989/050/201028/03/2012

DELP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A - CLASSE 6 DELP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S/A (RADA) Vespasiano CANCELADO649 00452/1997/004/200928/03/2012

IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA - CLASSE 03

IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA - (PCA - RCA)

Conceição do Rio Verde

JULGADO650 05155/2011/001/201128/03/2012

EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA - CLASSE 03

EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA (PCA)

Caldas CONCLUIDO651 00116/2000/004/201028/03/2012

CITYGUSA SIDERURGIA /EX-INGESP INDUSTRIA DE GUSAS ESPECIAIS LTDA - CLASSE 5

INDUSTRIA SIDERURGICA DE FERRO GUSA (RADA)

Pedro Leopoldo INSTRUIDO652 00213/1992/007/200628/03/2012

Vale S.A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - DERIVAÇÃO DA LT TAQUARIL-ITABIRA 2 (CEMIG) 230 KV - LP

Itabira CONCLUIDO653 12849/2010/001/201004/04/2012

ETECCO - EMPRESA TÉCNICA DE ESTUDOS, CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CLASSE 03

STAND DE VENDAS DO EMPREENDIMENTO ALPHAVILLE VESPASIANO (RCA - PCA)

Vespasiano CONCLUIDO654 16025/2010/001/2011 (LI )27/04/2012

INONIBRAS INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO BRASILEIROS S/A CLASSE 03 - LP+LI

FAZENDA INHAUMA, LAGOA GRANDE E TRES IRMAOS

São João da Lagoa CONCLUIDO655 04930/2007/002/201107/05/2012

MINERAÇÃO ALVES LTDA CLASSE 01 - RLO MINERAÇÃO ALVES LTDA São Thomé das Letras

CONCLUIDO656 00262/1994/007/200907/05/2012

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - CLASSE 4 LO SISTEMA ELÉTRICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA - MALHA MANTIQUEIRA (RCA - PCA)

Juiz de Fora CONCLUIDO657 12484/2006/001/200818/05/2012

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE TERRESTES - CLASSE 06 LP

381-MG SUB-TRECHO: KM 450 (INT.MG020) - KM 143,61 (INT.BR 116/MG)

Governador Valadares

CONCLUIDO658 01323/2007/001/200718/05/2012

VALE S.A. VALE S.A. Ouro Preto CONCLUIDO659 15195/2007/074/201118/05/2012

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA-INFRAERO - CLASSE 6 LO

AEROPORTO DE BELO HORIZONTE-PAMPULHA / CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE ( PCA - RCA)

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A- CLASSE 6 - REVLO

MINA DA MUTUCA Nova Lima CONCLUIDO661 077/1988/007/2001 - 009/2002 - 011/2010 - /014/2010

18/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. DE MINÉRIO / CACHOEIRA Descoberto EM INSTRUÇÃO

662 00309/1996/088/200124/05/2012

LAFARGE DO BRASIL S.A - Classe IIA / LO LAFARGE BRASIL S/A Montes Claros INSTRUIDO663 00056/1989/025/200318/05/2012

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN CSN - MINERAÇÃO CASA DE PEDRA - PROCESSO EM DUPLICIDADE.

Congonhas CANCELADO664 103/1981/058/201122/05/2012

MIB - MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA - CLASSE 05 LI MIB - MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA (PCA) Brumadinho CONCLUIDO665 00437/2007/006/201122/05/2012

ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A - CLASSE 06 LI

ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A (PCA)

Itatiaiuçu INSTRUIDO666 00366/1990/023/201122/05/2012

MAURY FRANCA - ABREU MINERACAO LTDA - CLASSE 05 LO

MAURY FRANCA - ABREU MINERACAO LTDA (PCA - RCA)

Curvelo CONCLUIDO667 00075/2000/006/2010 e 00075/2000/002/2009

22/05/2012

ECOSUST SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (EX-JR AMBIENTAL LTDA) - CLASSE 03 LIC

ECOSUST SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA (EX-JR AMBIENTAL LTDA) (RCA - PCA)

Campo Belo CONCLUIDO668 10202/2008/006/201122/05/2012

MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA - CLASSE 06 LI MINERACAO SERRAS DO OESTE LTDA - FAZENDA MORRO DE SÃO VICENTE ( PCA)

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A - CLASSE 03 LOC

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A (RCA - PCA)

Santa Barbara CONCLUIDO670 00111/1988/021/201122/05/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO - CLASSE 03 LIC

LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO MARZAGÃO ( RCA - PCA)

Itabirito JULGADO671 23729/2010/001/201122/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / CÓRREGO DA LAGE Descoberto e Rio Novo

EM INSTRUÇÃO

672 COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

24/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / CACHOEIRA DA FUMAÇA Descoberto e São João Nepomuceno

EM INSTRUÇÃO

673 00309/1996/091/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / CATAGUARINO Cataguases EM INSTRUÇÃO

674 00309/1996/093/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / RIBEIRÃO SÃO LOURENÇO Itamarati e Descoberto

EM INSTRUÇÃO

675 00309/1996/097/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / FAZENDA POUSO ALEGRE Descoberto EM INSTRUÇÃO

676 00309/1996/099/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / SERRA DOS PAULOS Descoberto A INSTRUIR677 00309/1996/100/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / RIBEIRÃO SÃO JOÃO Leopoldina e São João Nepomuceno

A INSTRUIR678 00309/1996/101/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / ITUÍ Leopoldina - São João Nepomuceno

A INSTRUIR679 00309/1996/102/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / FAZENDA VARGEM ALEGRE

São João Neopomuceno

A INSTRUIR680 00309/1996/104/201124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINERIO / FAZENDA BOA VISTA Miraí e Guiricema A INSTRUIR681 00309/1996/130/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINERIOS / FAZENDA VENTANIA Miraí A INSTRUIR682 00309/1996/130/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO / SÃO JOSÉ DO ALEGRE Mirái A INSTRUIR683 00309/1996/135/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIO /SERRA DO TARU São João Nepomuceno

A INSTRUIR684 00309/1996/142/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINERIOS / FAZENDA BOA SORTE Miraí A INSTRUIR685 00309/1996/146/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA BARRA LIMPA São João Nepomucendo e Descoberto

A INSTRUIR686 00309/1996/139/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA BELA VISTA S. João Nepomuceno e Rio Novo

A INSTRUIR687 00309/1996/139/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA SÃO DOMINGOS

São João Nepomucendo

A INSTRUIR688 00309/1996/141/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA ESTRELA DO NORTE

Miraí A INSTRUIR689 00309/1996/145/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINERIOS / FAZENDA DA SERRA Muriaé A INSTRUIR690 00309/1996/156/200124/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / Morro do Ipê Muriaé / Cataguases / Miraí / S. de Cataguases

EM INSTRUÇÃO

691 00309/1996/158/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA BOA ESPERANÇA

Miraí e Muriaé A INSTRUIR692 00309/1996/160/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO / LAVANDERIA AQUARELA LTDA.

EXT. MINÉRIOS / Ribeirão São João da Pirraça

S. João Nepomucendo

A INSTRUIR693 00309/1996/164/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / SERRA DO BANANAL São João Nepomuceno

A INSTRUIR694 00309/1996/165/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINERIOS / PEDRA DA SANTANA Miraí A INSTRUIR695 00309/1996/102/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINERIOS / FAZENDA DOS MOTAS Descoberto A INSTRUIR696 00309/1996/115/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINERIOS / FAZENDA CAPETINGA Descoberto A INSTRUIR697 00309/1996/116/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / PROVINCIA Descoberto A INSTRUIR698 309/1996/117/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM GRANDE

Miraí A INSTRUIR699 00309/1996/124/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / ALTO SÃO DOMINGOS Miraí e Guiricema A INSTRUIR700 00309/1996/125/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA VARGEM ALEGRE

Miraí , Guiricema e Guidoval

A INSTRUIR701 00309/1996/126/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA DORES DE VITÓRIA

Miraí A INSTRUIR702 00309/1996/127/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA UNIÃO Miraí A INSTRUIR703 00309/1996/128/200125/05/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO EXT. MINÉRIOS / FAZENDA SÃO JOÃO (PCA)

Miraí A INSTRUIR704 00309/1996/129/200125/05/2012

ELCIO LEONALDO DE SOUZA CLASSE 03 - LI ELCIO LEONALDO DE SOUZA São José da Barra JULGADO705 00326/2001/007/200825/05/2012

GABI EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO PEDRAS DECORATIVAS LTDA CLASSE 03 - LP

GABI EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO PEDRAS DECORATIVAS LTDA (PCA - RCA)

Alpinópolis CONCLUIDO706 00005/2010/001/201125/05/2012

MACEDO E SOUZA LTDA CLASSE 05 - LI MACEDO E SOUZA LTDA / DECIO UBERLÂNDIA / BR 050 (PCA)

Uberlândia INSTRUIDO707 06717/2011/002/201125/05/2012

JBS S.A CLASSE 05 - LO JBS S.A Uberlândia CONCLUIDO708 06164/2010/002/201125/05/2012

DAMFI - DESTILARIA ANTÔNIO MONTI FILHO LTDA CLASSE 05 -LO

DAMFI - DESTILARIA ANTÔNIO MONTI FILHO LTDA (PCA - RCA)

Canápolis CONCLUIDO709 06215/2004/001/200725/05/2012

MINERAÇÃO ALVES LTDA CLASSE 03 - LO MINERAÇÃO ALVES LTDA (PCA - RCA) São Tomé das letras CONCLUIDO710 00262/1994/009/201225/05/2012

FERRO + MINERAÇÃO S. A. CLASSE 05 - LI FERRO + MINERAÇÃO S. A. (RCA - PCA) Ouro Preto CONCLUIDO711 03886/2007/009/200825/05/2012

VALE FERTILIZANTES S.A (EX-MINERAÇÃO NAQUE S.A)

VALE FERTILIZANTES S.A CLASSE: 5 LO

MATA VELHA ENERGÉTICA S/A CLASSE 05 LI (LP + LI)

PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA MATA VELHA (PCA)

Unaí INSTRUIDO713 12264/2010/001/201025/05/2012

CONFECÇÕES LTDA CLASSE 05 - LO CONFECÇÕES LTDA (PCA - RCA) Araguari CONCLUIDO714 22002/2009/001/201125/05/2012

MBL - MATERIAIS BÁSICOS LTDA (EX-MINERITA - MINERIOS ITAUNA LTDA) CLASSE 03 - RLO

MBL MATERIAIS BASICOS LTDA (RADA) Carmo do Cajuru CONCLUIDO715 00101/1980/006/200828/05/2012

HERCULANO MINERAÇÃO LTDA CLASSE 05 - RLO HERCULANO MINERAÇÃO LTDA (RADA) Itabirito CONCLUIDO716 00340/1995/012/200528/05/2012

HERCULANO MINERAÇÃO LTDA CLASSE 03 - LO HERCULANO MINERAÇÃO LTDA Itabirito CONCLUIDO717 00020/1988/009/200928/05/2012

VALE S.A - CLASSE 03 LI (LP + LI) VALE S.A - MINA DA FÁBRICA Ouro Preto CONCLUIDO718 15195/2007/073/201128/05/2012

MINERACAO LEAL E ROSA LTDA - CLASSE 03 - LO MINERACAO LEAL E ROSA LTDA - FAZENDA MÃE D.ÁGUA (PCA - RCA)

Arcos INSTRUIDO719 00393/1999/003/201128/05/2012

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A CLASSE 05 - LI

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A (PCA)

Betim CONCLUIDO720 01034/2005/007/201028/05/2012

GERDAU AÇOMINAS S/A Classe 03 - LO LI+LO GERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER - Barragem de Contenção de Rejeitos / Residuos

721 01778/2004/015/2008 e 01778/2004/007/2007

02/07/2012

GERDAU AÇOMINAS S/A CLASSE 05 - LO/LI/LP GERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER - UTM

722 01778/2004/014/2007, 01778/2004/006/2006 e 01778/2004/004/2005

02/07/2012

GERDAU AÇOMINAS S/A CLASSE 06 - LP+LI GERDAU AÇOMINAS S/A - MINA DE MIGUEL BURNIER - Lavra a Céu Aberto e Unidade de Tratamento de Minerais (PCA)

723 01778/2004/020/200902/07/2012

ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A CLASSE 06 LI (LP+LI)

ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS S.A / FAZENDA DO ENGENHO SECO (PCA)

ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S/A CLASSE 05 LO

ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS S.A / FAZENDA DO ENGENHO SECO

VALE S.A CLASSE 05 LO - REVLO VALE S.A - MINA DE ALEGRIA / Ampliação da Pilha de Estéril Fosforo

VALE S.A CLASSE II - A LO REVLO MINA DE ALEGRIA / Ampliação da Pilha de Estéril permanente

Mariana CONCLUIDO727 00182/1987/041/2002 - 00182/1987/061/2007

05/07/2012

VALE S.A CLASSE II- A LO - REVLO VALE S.A - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA

05/07/2012

VALE S.A CLASSE II- B LO / REVLO MINA DE ALEGRIA - Explotação de Minério de Ferro

Mariana CONCLUIDO729 00182/1987/040/2002(LO) e 00182/1987/061/2007(REVLO)

05/07/2012

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A CLASSE 03 LI (LP+ LI) LINHA DE TRANSMISSÃO JABOTICATUBAS - PEDRO LEOPOLDO 3 - 138KV (PCA)

Jaboticatubas CONCLUIDO730 21491/2008/001/201105/07/2012

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.CLASSE 03 LP(LP+LI)

LINHA DE TRANSMISSÃO EM 138 KV BATALHA-PARACATU E DEMAIS INSTALAÇÕES ASSOCIADAS

Paracatu JULGADO731 06092/2006/001/201005/07/2012

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS CLASSE 05 LP

MALHA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - REGIONAIS CENTRO SUL E OESTE (PCA)

VALE S.A CLASSE 03 LI(LP+LI) ESTRADA DE LIGAÇÃO MINA DO PICO/ MINA DA FÁBRICA (PCA)

NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (EX - EMP. AGUAS SAO LOURENÇO LTDA) CLASSE 05 RVLO

NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (EX - EMP. AGUAS SAO LOURENÇO LTDA) (RADA)

São Lourenço CONCLUIDO734 00058/1998/007/201005/07/2012

INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA CLASSE 03 LO INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA (PCA) Ijaci CONCLUIDO735 00152/1993/003/2008 e 00152/1993/004/2008

05/07/2012

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A(EX- CMM CIA MINEIRA DE METAIS) CLASSE 6 LI (LP+LI)

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A (PCA) Vazante CONCLUIDO736 00104/1988/050/201105/07/2012

VALE S.A CLASSE 06 LO VALE S.A -AMPLIAÇÃO DA PDE OESTE FASE 2 - MINA DE MAR AZUL

Nova Lima INSTRUIDO737 00082/1982/027/201105/07/2012

COMPROMISSO AMBIENTAL COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA CLASSE 03 LI (LP+LI)

COMPROMISSO AMBIENTAL COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA (PCA)

Além Paraíba CANCELADO738 00129/2005/002/201010/07/2012

COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS ÁUREA LTDA CLASSE 03 RVLO

COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS ÁUREA LTDA

Passa Quatro JULGADO739 00027/1989/005/201110/07/2012

INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA (FILIAL) CLASSE 05 LP

INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA (FILIAL) (PCA - RCA)

Côrrego Fundo CONCLUIDO740 08942/2011/001/201110/07/2012

AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS LTDA CLASSE 03 LI(LP+LI)

AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS LTDA (PCA)

Lagoa Santa CONCLUIDO741 00348/1998/005/201010/07/2012

AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A CLASSE 05 - RVLO

AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A (RADA)

AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A

CONCLUIDO742 00075/1998/004/201110/07/2012

CIM (BRASIL) S.A - UNIDADE BARROSO CLASSE 06 - RVLO

HOLCIM (BRASIL) S/A (RADA) BARROSO INSTRUIDO743 00163/1995/035/201210/07/2012

HOLCIM (BRASIL) S.A - UNIDADE BARROSO CLASSE 05 - LI (LP+LI)

HOLCIM (BRASIL) S.A (PCA) Barroso CONCLUIDO744 00006/1981/081/2011 e 00163/1995/032/2011

10/07/2012

CEMIL - COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA LATICÍNIOS LTDA. CLASSE 05 - RVLO

CEMIL-COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS LTDA (RADA)

Patos de Minas EM INSTRUÇÃO

745 00392/1996/007/200910/07/2012

VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (EX:COMPANHIA MINEIRA DE METAIS) CLASSE 05 LP(LP+LI)

VOTORANTIM METAIS E ZINCO S.A (PCA) Três Marias ARQUIVADO746 00012/1978/049/201211/07/2012

PEDRAS RODRIGUES LTDA PEDRAS RODRIGUES LTDA SÃO THOMÉ DAS LETRAS

CONCLUIDO747 00261/1994/003/201226/07/2012

ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO

CONCLUIDO748 07220/2009/002/201126/07/2012

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODEGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER

RODOVIA LMG 800 - TRECHO MG 424/CONFINS/AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES

CONCLUIDO749 18280/2011/001/201201/08/2012

JOSÉ TADEU LEITE RODRIGUES PEDREIRA ORATÓRIOS LTDA - ME CONCLUIDO750 00406/2001/004/201131/07/2012

HY BRASIL ENERGIA S.A CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA PARDO

Caldas CONCLUIDO751 15887/2009/001/201102/08/2012

VIENA SIDERURGIA S.A VIENA SIDERURGIA S.A CLASSE: 5 LO INSTRUIDO752 00310/1997/013/201102/08/2012

INDÚSTRIAS MINERAIS SANTA LUZIA INDÚSTRIAS MINERAIS SANTA LUZIA CLASSE: 3 LP

Arcos CONCLUIDO753 16135/2008/001/200827/08/2012

MUZAMBINHO GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CLASSE: 3 LI

CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA - USINA SANTA NAIR (RCA-PCA)

CONCLUIDO754 14678/2009/001/201027/08/2012

VALE S.A - CLASSE: 3 LI(LP+LI) VALE S.A (RCA-PCA) EM INSTRUÇÃO

755 15195/2007/067/200827/08/2012

INTERCEMENT BRASIL S.A (EX-CAMARGO CORREA CIMENTOS S.A

INTERCEMENT BRASIL S.A (RCA) CLASSE: 3 LP

JULGADO756 00011/1999/007;008;009;010/2005

27/08/2012

TEAR TEXTIL IND. E COM. LTDA (EX-CIA RENASCENÇA INDUSTRIAL

TEAR TEXTIL IND. E COM. LTDA. (RCA-PCA) CLASSE: 6 LOC

INSTRUIDO757 12193/2009/002/200906/09/2012

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A (PCA) CLASSE: 3 LI(LP+LI)

CONCLUIDO758 10011/2003/010/201106/09/2012

MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA. CLASSE: 3 LO MINERAÇÃO PARAOPEBA LTDA. - FAZENDA BREJINHO (PCA)

CONCLUIDO759 02610/2008/002/201106/09/2012

AMBIENTEC - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA. AMBIENTEC - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA (PCA) CLASSE: 3 LI

CONCLUIDO760 00135/2010/001/201006/09/2012

MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 4 LP+LI OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE MATERIAL EXCEDENTE (ADME)

IGARAPÉ/SÃO JOAQUIM DE BICAS

NOTIFICADO761 00886/2003/023/201106/09/2012

LATICÍNIO TIROLEZ LTDA. CLASSE: 5 REVLO LATICÍNIO TIROLEZ LTDA. (RADA) JULGADO762 00102/1997/007/201103/10/2012

FRIGORÍFICO MATA BEM COMÉRCIO E ABATE DE SUÍNOS E BOVINOS LTDA.

FRIGORÍFICO MATA BEM COMÉRCIO E ABATE DE SUÍNOS E BOVINOS LTDA - POÇO 1 (RADA-RCA-PCA)

ALASKA COMERCIAL DE MINERAIS LTDA. ALASKA COMERCIAL DE MINERAIS LTDA. CLASSE: 6 LP

CONCLUIDO764 13977/2010/002/201203/10/2012

CONSTRUTORA VIBRAL LTDA. CLASSE: 3 LP PCH SAUDADE (RCA) INSTRUIDO765 04769/2005/001/201003/10/2012

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - CLASSE: 6 - LP

AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES

Confins/MG EM INSTRUÇÃO

766 01786/2003/006/201203/10/2012

PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA. CLASSE: 3 LI(LP+LI) PEDREIRA SÃO GERALDO LTDA. (PCA-RCA) CONCLUIDO767 11821/2004/002/201003/10/2012

SIDERÚRGICA BARÃO DE MAUÁ LTDA. CLASSE: 5 LO

SIDERÚRGICA BARÃO DE MAUÁ LTDA. CONCLUIDO768 11906/2004/005/200916/10/2012

MINERADORA CARMOCAL LTDA. MINERADORA CARMOCAL LTDA. PAINS EM ANALISE769 02340/2002/008/201016/10/2012

REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO -ME - CLASSE: 3 LI

REINALDO VILELA PARANAIBA FILHO - ME CONCLUIDO770 00362/2007/003/201116/10/2012

GERDAU AÇOMINAS S.A - CLASSE: 3 LI(LP+LI) GERDAU AÇOMINAS S.A - MINA DA VÁRZEA DO LOPES (PCA)

EM ANALISE771 01776/2004/013/201116/10/2012

ANTÔNIO DIAS ENERGIA S.A - CLASSE: 3 LI(LP+LI) ANTÔNIO DIAS ENERGIA S.A - CGH ANTÔNIO DIAS (PCA)

CONCLUIDO772 16016/2009/002/201116/10/2012

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A CLASSE: 5 LI

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A (PCA)

CONCLUIDO773 00237/1994/097/201116/10/2012

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A CLASSE: 3 LP MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A CONCLUIDO774 29074/2011/001/201216/10/2012

STAMPALLE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CLASSE: II-A LOC

STAMPALLE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (EX-POSTO CASCAVEL LTDA.) (RCA-PCA)

CONCLUIDO775 01010/2002/001/200216/10/2012

CIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC (EX-NACIONAL EMPREENDIMENTOS PART. LTDA)

CIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC (EX-NACIONAL EMPREENDIMENTOS PART. LTDA.) (PCA)

CONCLUIDO776 08227/2006/003/201226/10/2012

COMPANHIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DO TRIANGULO MINEIRO LTDA.

COMPANHIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL DO TRIANGULO MINEIRO LTDA. - USINA UBERLÂNDIA

UBERLÂNDIA ARQUIVADO777 10389/2006/001/200813/08/2012

BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA.

BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA. CLASSE: 3 LOC

UNAÍ CONCLUIDO778 09874/2004/001/200828/05/2013

USINA DELTA S/A - CLASSE: 6 REVLO USINA DELTA S/A - UNIDADE DELTA DELTA CONCLUIDO779 00030/1980/020/201027/11/2013

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A CLASSE: 5 LOP MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A (PCA) CONCLUIDO780 29074/2011/002/201207/11/2012

GERDAU AÇOMINAS S.A CLASSE: 5 LP GERDAU AÇOMINAS S.A - MINA DE MIGUEL BURNIER

EM ANALISE781 01778/2004/027/201107/11/2012

MINERAÇÕES GERAIS LTDA. CLASSE: 5 LOC MINERAÇÕES GERAIS LTDA. (PCA) INHAÚMA CONCLUIDO782 16894/2008/005/201107/11/2012

FRIGORICK LTDA. CLASSE: 5 LO FRIGORICK LTDA. (RCA-PCA) CONCLUIDO783 01105/2003/001/201019/11/2012

MBV - MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. CLASSE: 5 REVLO

MBV - MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA. (RADA)

Contagem - Zona Rural

CONCLUIDO784 02451/2007/005/200719/11/2012

JSA MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 3 LOC JSA MINERAÇÃO LTDA. (PCA) INSTRUIDO785 00259/2000/008/201119/11/2012

RUBBERBRAS LTDA. CLASSE: 3 LO RUBBERBRAS LTDA. (RCA-PCA) EM INSTRUÇÃO

786 01968/2002/004/201119/11/2012

MINERAÇÃO JUPARANA LTDA. CLASSE: 3 LOC MINERAÇÃO JUPARANA LTDA. - GROTÃO (PCA-RCA)

CONCLUIDO787 00812/2012/001/201219/11/2012

ITAZUL MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 5 LP ITAZUL MINERAÇÃO LTDA. (RCA-PCA) NOVA ERA INSTRUIDO788 28937/2011/001/201219/11/2012

TOTAL AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA S.A CLASSE: 5 LI

TOTAL AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA S.A (PCA)

Zona Rural - Bambui/MG

CONCLUIDO789 10336/2006/005/201119/11/2012

LEBOURG E COMPANHIA LTDA. CLASSE: 5 REVLO LEBOURG E COMPANHIA LTDA. (RADA) CONCLUIDO790 00800/2003/002/201104/12/2012

CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PAZ & CIA LTDA. CLASSE: 5 LI(LP+LI)

CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PAZ & CIA LTDA. FAZENDA CAPETINGA (PCA)

Santa Rita de Caldas CONCLUIDO791 07060/2010/001/201004/12/2012

USINA ALVORADA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. (EX-CIA AÇUCAREIRA ARAPORA)

USINA ALVORADA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. (EX-CIA AÇUCAREIRA ARAPORA) (RCA-PCA)

CONCLUIDO792 00021/1981/014/200904/12/2012

ANDRADE-MINAS GRANITOS LTDA. CLASSE: 3 REVLO

ANDRADE-MINAS GRANITOS LTDA. (RADA) CALDAS INSTRUIDO793 08422/2007/004/201204/12/2012

VALE S.A - CLASSE: 5 REVLO VALE S.A - MINA DO BRUCUTU CONCLUIDO794 00022/1995/032/200703/01/2013

NOVELIS DO BRASIL LTDA. CLASSE: 6 REVLO NOVELIS DO BRASIL LTDA. (EX-ALCAN ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA.) (RADA)

CONCLUIDO795 00006/1977/031/201004/12/2012

IMA-INDÚSTRIA MADEIRA IMUNIZADA LTDA. CLASSE: 3 LI(LP+LI)

IMA-INDÚSTRIA MADEREIRA IMUNIZADA LTDA.

JULGADO796 01888/2003/004/201105/12/2012

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A CLASSE: 3 LI(LP+LI)

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A (PCA)

CONCLUIDO797 00745/2012/001/201205/12/2012

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA CLASSE: 3 LO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - MORRO DO SERROTE

Poços de Caldas CONCLUIDO798 01114/2008/003/200905/12/2012

GERDAU AÇOS LONGOS S.A CLASSE: 6 LO GERDAU AÇOS LONGOS S.A (PCA-RCA) CONCLUIDO799 00010/1978/045/201005/12/2012

SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII

Araguari CONCLUIDO800 04747/2011/002/201205/12/2012

COM ENERGÉTICA PARTICIPAÇÕES LTDA. CLASSE: 3 LO

CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA BOA VISTA DA CAPEADA

CONCLUIDO801 18646/2009/002/201203/01/2013

CIMENTO TUPI S.A CLASSE: 6 LI(LP+LI) CIMENTO TUPI S.A (PCA-RCA) CONCLUIDO802 00369/1989/001/201203/01/2013

BIOSEV S.A (EX-L.D.C BIOENERGIA S.A CLASSE: 5 LO BIOSEV S.A (EX-L.D.C BIOENERGIA S.A - FAZENDA CAPOEIRA DA CANA, OLARIA, BREJÃO E SUCUPIRA

INSTRUIDO803 00009/1979/011/200703/01/2013

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS CLASSE: 6 LI

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REFINARIA GABRIEL PASSOS

CONCLUIDO804 00022/1980/054/201103/01/2013

MINERAÇÃO MANTIQUEIRA LTDA. CLASSE: 3 REVLO

MINERAÇÃO MANTIQUEIRA LTDA. (RADA) CONCLUIDO805 00107/1999/004/201203/01/2013

ESTAMPARIA S.A BENEFICIAMENTO TECIDOS DE ALGODÃO E POLYESTER (RADA)

INSTRUIDO806 00413/1998/003/201003/01/2013

VALE S.A CLASSE: 3 LI(LP+LI) VALE S.A - MINA BRUCUTU CONCLUIDO807 00022/1995/059/201108/01/2013

MILDO ALVES ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. CLASSE: 5 LO

MILDO ALVES ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.

CONCLUIDO808 04809/2005/004/201216/01/2013

RICARDO DUQUECH CLASSE: 3 LI(LP+LI) KM - KALIUM MINERAÇÃO S.A (PCA) CONCLUIDO809 24721/2010/001/201116/01/2013

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA. CLASSE: 5 LOC

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA. (PCA)

INSTRUIDO810 10397/2006/004/201016/01/2013

LAFARGE BRASIL S.A (EX-CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM) CLASSE: 6 REVLO

LAFARGE DO BRASIL S.A (EX-CIA DE CIMENTO PORTLAND LACIM) (RADA)

JULGADO811 00173/1995/011/200616/01/2013

FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA. CLASSE: 3 LO FRIGORÍFICO ALVORADA LTDA. (RCA-PCA) INSTRUIDO812 00184/1993/008/200916/01/2013

EBQ - EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. CLASSE: 5 REVLO

EBQ - EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. (RADA)

CONCLUIDO813 00584/2001/010/201116/01/2013

RAMIRO JÚLIO FERREIRA JÚNIOR CLASSE: 3 LP RAMIRO JÚLIO FERREIRA JÚNIOR - FAZENDA CHAFARIZ

VARGEM BONITA INSTRUIDO814 00820/2010/002/201116/01/2013

MINERAL DO BRASIL LTDA. CLASSE: 3 REVLO MINERAL DO BRASIL LTDA. (RADA) CONCLUIDO815 00083/1990/034/201116/01/2013

GRÃO MOGOL ENERGIA LTDA. CLASSE: 3 LP+LI CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA POSSES (PCA-RCA)

CONCLUIDO816 03663/2011/001/201116/01/2013

GERDAU AÇOMINAS S.A CLASSE: 6 LI GERDAU AÇOMINAS S.A - USINA OURO BRANCO

INSTRUIDO817 00040/1979/077/2010;00040/1979/078/2010 e 00040/1979/080/2012

16/01/2013

MUNDO MINERAÇÃO LTDA. MUNDO MINERAÇÃO - MINA DA CRISTA CLASSE: 3 LP+LI

INSTRUIDO818 00038/1994/013/201001/03/2013

ICAL ENERGÉTICA LTDA. ICAL ENERGÉTICA LTDA. - FAZENDA MORRINHOS CLASSE: 4 LOC

CONCLUIDO819 01469/2007/001/200812/03/2013

GERDAU AÇOMINAS S.A GERDAU AÇOMINAS S.A CLASSE: 3 LP+LI CONCLUIDO820 00040/1979/082/201112/03/2013

MINERAÇÃO MORRO DA SANTA CRUZ LTDA. CLASSE: 3 LI(LP+LI)

MINERAÇÃO MORRO DA SANTA CRUZ LTDA.

MINASOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA.

MINASOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. CLASSE: 3 LOC

Arcos CONCLUIDO822 16280/2007/001/201012/03/2013

MMX SUDESTE MINERAÇÃIO LTDA. CLASSE: 5 LOC MMX SUDESTE MINERAÇÃO LTDA. - AMPLIAÇÃP DE BARRAGEM B1-A

CONCLUIDO823 00049/1984/017/201113/03/2013

CALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA. CLASSE: 3 LOC CALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA. JULGADO824 00287/2000/005/201213/03/2013

CACHOEIRINHA ENERGIA S.A CLASSE: 3 LP+LI CACHOEIRINHA ENERGIA S.A CONCLUIDO825 24931/2008/001/200913/03/2013

MAIS INVEST EMPREENDIEMNTOS E INCORPORAÇÕES S.A

PARC ETOILE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A CLASSE: 3 LP+LI

INSTRUIDO826 22142/2011/001/201119/03/2013

CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 1 LOP

CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - FAZENDA DO DIOGO

CONCLUIDO827 12492/2008/005/201221/03/2013

USINA UBERABA S.A CLASSE: 5 LO USINA UBERABA S.A Uberada CONCLUIDO828 01962/2003/008/201221/03/2013

TEJUCANA MINERAÇÃO S.A CLASSE: 5 LP TEJUCANA MINERAÇÃO S.A - FAZENDA TEJUCO

JULGADO829 07189/2007/003/201121/03/2013

M.A.C EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CLASSE: 3 LP+LI

M.A.C EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

CONCLUIDO830 00090/2010/001/201021/03/2013

JULIANA FERNANDES REGIS - ME CLASSE: 5 LP+LI JULIANA FERNANDES REGIS - ME CONCLUIDO831 01747/2003/003/201121/03/2013

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO S.A ANGLOGOL ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO S.A CLASSE: 5 LP+LI

CONCLUIDO832 00111/1988/024/201222/03/2013

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A CLASSE: 6 LP+LI

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A Congonhas e Jeceaba/MG

CONCLUIDO833 01261/2006/005/201125/03/2013

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA CLASSE: 3 LP+LI

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - FAZENDA COQUEIRINHO

Poços de Caldas CONCLUIDO834 12949/2010/001/201225/03/2013

SIDERÚRGICA UNIÃO S.A CLASSE: 3 LP+LI SIDERÚRGICA UNIÃO S.A INSTRUIDO835 13052/2005/001/201025/03/2013

VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A CLASSE: 5 LP

VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A CONCLUIDO836 11771/2011/001/201125/03/2013

GRÃO MOGOL ENERGIA LTDA. CLASSE: 3 LP+LI CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA BARULHO

CONCLUIDO837 03659/2011/001/201125/03/2013

MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA. CLASSE: 3 LIC

AMPLIAÇÃO DA CAVA DE MINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES PARA EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO

ETTM - EMPRESA DE TRANSMISSÃO TIMÓTEO 2-MESQUITA S.A

LINHA DE TRANSMISSÃO MESQUITA-TIMÓTEO 2, CIRCUITO SIMPLES, EM 230 KV. CLASSE: 5 LP

CEL FABRICIANO, IPATINGA, SANTANA DO PARAÍSO E TIMÓTEO

CONCLUIDO839 00639/2012/001/201218/04/2013

ESPÓLIO JOSÉ RAIMUNDO RUFINO CLASSE: 5 LP+LI

ESPÓLIO JOSÉ RAIMUNDO RUFINO (PCA) BELO VALE CONCLUIDO840 04722/2007/004/201216/01/2013

REAL ALIMENTOS LTDA. CLASSE: 5 REVLO GRANJA BRASÍLIA AGROINDUSTRIAL AVÍCULA LTDA.

IBIRITÉ CONCLUIDO841 00087/1986/010/201018/04/2013

CARMO COQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

CARMO COQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CARMO DA MATA EM INSTRUÇÃO

842 06970/2011/001/201118/04/2013

EMPRESA BRASILEIRA DE QUARTZO LTDA - EBQ CLASSE: 3 LP+LI

EMPRESA BRASILEIRA DE QUARTZO LTDA - EBQ

ALTO RIO DOCE CONCLUIDO843 07970/2012/002/201223/04/2013

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A CLASSE: 5 REVLO

MINERAÇÃO JUNDU LTDA. CLASSE: 3 LOC MINERAÇÃO JUNDU LTDA. SÃO JOÃO DEL REI CONCLUIDO845 13832/2007/001/200926/04/2013

MINERAÇÃO JUNDU LTDA. CLASSE: 3 LP+LI MINERAÇÃO JUNDU LTDA. SÃO JOÃO DEL REI CONCLUIDO846 08994/2004/001/201226/04/2013

VALE S.A CLASSE: 6 REVLO VALE S.A - COMPLEXO MINERADOR DE ITABIRA

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A CLASSE: 3 LP+LI

VESPASIANO CONCLUIDO848 16562/2007/002/201102/05/2013

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A CLASSE: 3 LOP

SABARÁ CONCLUIDO849 10011/2003/012/201202/05/2013

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A CLASSE: 3 LP+LI

A.C. AGRO MERCANTIL LTDA. CLASSE 5 LP A.C. AGRO MERCANTIL LTDA. - FAZENDA SANTO ANTÔNIO

UNAÍ CONCLUIDO851 00093/2005/002/201207/05/2013

CEMIG DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A CLASSE: 4 LOC

SUBESTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA - MALHA SUL

POUSO ALEGRE CONCLUIDO852 12474/2006/001/200708/05/2013

VALE MANGANÊS S.A - CLASSE: 3 REVLO VALE MANGANÊS S.A - UNIDADE DE FERRO LIGAS DE OURO PRETO

UNICAL - UNIÃO PRODUTORA DE CAL LTDA. CLASSE: 5 LO

UNICAL - UNIÃO PRODUTORA DE CAL LTDA.

GAMMA ENERGIA S.A CLASSE: 3 LP GAMMA ENERGIA S.A - PCH RIO MANSO ITAJUBÁ EM INSTRUÇÃO

855 04669/2008/001/201016/05/2012

SIDERÚRGICA UNIÃO S.A - SUSA CLASSE: 5 REVLO SIDERÚRGICA UNIÃO S.A - SUSA DIVINÓPOLIS CONCLUIDO856 02443/2004/009/201220/05/2013

MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA. - ME

MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS MANDEMBE LTDA. -ME CLASSE: 3 LOC

LUMINÁRIAS CONCLUIDO857 00135/1999/005/201124/05/2013

MMX SUDESTE MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 5 LP e LI

EXPANSÃO SERRA AZUL (UTM - Minerotudo - Terminal Ferroviário)

IGARAPÉ JULGADO858 00886/2003/018/2010 e 00886/2003/022/2011

28/05/2013

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A CLASSE: 3 LOP

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A - CAMPO GRANDE

BARÃO DE COCAIS CONCLUIDO859 25266/2012/001/201229/05/2013

KM KALIUM MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 3 LP+LI KM KALIUM MINERAÇÃO S.A SERRA DA SAUDADE CONCLUIDO860 22950/2010/001/201128/05/2013

MINERAÇÃO MONTE AZUL LTDA. CLASSE: 3 LP+LI MINERAÇÃO MONTE AZUL LTDA.. RITÁPOLIS JULGADO861 09927/2010/002/201225/06/2013

SIDERÚRGICA GAGÉ LTDA. LO CLASSE: 5 SIDERÚRGICA GAGÉ LTDA. CONSELHEIRO LAFAIETE

CONCLUIDO862 04047/2005/002/200525/06/2013

VALE S/A - CLASSE 6 - REVLO COMPLEXO MARIANA - MINA DA ALEGRIA MARIANA CONCLUIDO863 00182/1987/061/2007/182/1987/024/2000/061/2007/041/2002/056/2006/032/2001/040/2002

06/06/2013

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - CLASSE: 5 LP VOTORANTIM METAIS LTDA. PARACATU INSTRUIDO864 00004/1979/037/201225/06/2013

AMBIENTEC - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

AMBIENTEC - INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA.

IGUATAMA JULGADO865 00135/2010/002/201225/06/2013

MINERAL DO BRASIL LTDA. CLASSE: 5 LP+LI MINERAL DO BRASIL LTDA. BRUMADINHO/ MG CONCLUIDO866 00083/1990/036/201228/06/2013

BRITAMIL - BRITA, CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.

BRITAMIL - BRITA, CONCRETO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CLASSE: 5 LI

MUZAMBINHO - MG CONCLUIDO867 04387/2004/002/201219/06/2013

PREMINAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

PREMINAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

MSM - EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS SERRA DA MOEDA LTDA.

MSM - EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS SERRA DA MOEDA LTDA. CLASSE: 5 REVLO

ALCOA ALUMÍNIO S.A. CLASSE: 6 LP ALCOA ALUMÍNIO S.A. POÇOS DE CALDAS EM ANÁLISE870 00085/1980/083/200803/07/2013

GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA.

GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

PAINS JULGADO871 02762/2009/003/201203/07/2013

IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA - CLASSE 6

IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. - PAUS SECOS CLASSE: 3 LOC

ARCOS EM ANALISE872 00054/1978/008/201203/07/2013

EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA. CLASSE: 3 LOC EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA. PASSOS CONCLUIDO873 00209/1999/011/2011 e 22642/2009/001/2011

03/07/2013

VALE FERTILIZANTES S.A. CLASSE: 6 LI VALE FERTILIZANTES S.A. ARAXÁ INSTRUIDO874 00078/1980/045/200916/07/2012

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA. CLASSE: 3 LI

SADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA. CARBONITA CONCLUIDO875 20443/2009/001/201103/07/2013

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS

AEROPORTO DE ITAJUBÁ CLASSE: 5 LP

ITAJUBÁ CONCLUIDO876 02578/2005/001/201203/07/2013

VALE MANGANÊS S.A CLASSE: 3 REVLO VALE MANGANÊS S.A - UNIDADE BARBACENA

BARBACENA CONCLUIDO877 15732/2005/003/201108/07/2013

CPN MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 5 LO (Ampliação)

CPN MINERAÇÃO LTDA. JACUTINGA CONCLUIDO878 02474/2002/007/201008/07/2013

ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A CLASSE: 6 LO

RENOVA ENERGIA S.A CLASSE: 3 LP+LI RENOVA ENERGIA S.A - PCH B3 PASSOS - JACUÍ - FORTALEZA DE MINAS

INSTRUIDO880 11435/2008/001/200910/09/2010

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A CLASSE: 5 REVLO

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - UHE PICADA

JUÍZ DE FORA EM INSTRUÇÃO

881 01232/2009/002/200916/09/2010

ALUPAR INVESTIMENTOS S.A CLASSE:3 LP PCH ÁGUA LIMPA ANTÔNIO DIAS CANCELADO882 02650/2009/002/201009/09/2010

CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A CLASSE: 6 LI CIPLAN - CIMENTO PLANALTO S.A SÃO JOÃO DEL REI CONCLUIDO883 00758/2003/002/200722/12/2009

LMA MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 3 LOC LMA MINERAÇÃO LTDA. (EX- ARGENTINA DE SOUZA OLIVEIRA - FI)

BELO VALE CONCLUIDO884 11495/2006/002/200701/09/2008

TRECHO: UBERLÂNDIA - CAMPO FLORIDO (LOTE II) CLASSE: 3 LP+LI

CAMPO FLORIDO/VERÍSSIMO/PRATA

CONCLUIDO885 04820/2013/001/201316/07/2013

MSM - MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

MSM -MARIANA SOAPSTONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CLASSE: 3 REVLO

NOVA LIMA INSTRUIDO886 00146/1994/005/201208/07/2013

CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

CRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - FAZENDA DO DIOGO (OU FAZENDA DAS POSSES)

CAETÉ CONCLUIDO887 12492/2008/003/201019/07/2013

MINERAÇÃO LAPA VERMELHA LTDA. CLASSE: 5 REVLO

MINERAÇÃO LAPA VERMELHA LTDA. PEDRO LEOPOLDO CONCLUIDO888 00085/1984/008/200923/07/2013

ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS S.ACLASSE 6 REVLO

ITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS SARZEDO CONCLUIDO889 00220/1991/050/2012 - 00220/1991/002/1992 A 00220/1991/006/1992

29/07/2013

SIDERURGICA NOROESTE LTDA. SIDERURGICA NOROESTE LTDA. SETE LAGOAS CONCLUIDO890 00094/1984/006/201023/07/2013

EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A CLASSE 6 LP+LI MINERAÇÃO DA EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A

VOTORANTIM METAIS E ZINCO S.A - CLASSE 6 REVLO

VOTORANTIM METAIS E ZINCO S.A TRÊS MARIAS INSTRUIDO892 00012/1978/048/201124/07/2013

SAINT GOBAIN - PAM BIOENERGIA LTDA. CLASSE 5 LO

SAINT GOBAIN - PAM BIOENERGIA LTDA ( ex Saint Gobain canalização Ltda. )

Bom jardim de Minas CONCLUIDO893 12073/2004/001/200608/08/2013

VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. CLASSE 5 - LI VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA CAMPO BELO CONCLUIDO894 01578/2006/003/201002/08/2013

ALCOA ALUMINIO S.A CLASSE: 6 LP+LI ALCOA ALUMINIO S.A POÇOS DE CALDAS CONCLUIDO895 00085/1980/091/201107/08/2013

MINERAL DO BRASIL LTDA. MINERAL DO BRASIL LTDA. Brumadinho CONCLUIDO896 00083/1990/030/200705/08/2013

FERGUSA PRODUTOS METALURGICOS LTDA. FERGUSA PRODUTOS METALURGICOS LTDA.

DIVINOPOLIS CONCLUIDO897 02445/2004/003/200831/07/2013

VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 5 LP VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. CAMPO BELO CONCLUIDO898 01578/2006/004/201102/08/2013

VALE S.A - MINA DE ALEGRIA VALE S.A - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA

MARIANA CANCELADO899 00182/1987/058/200619/08/2013

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA. (EX LAFARGE BRASIL)

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE AREIA KHOURI LTDA.

Montes Claros CANCELADO900 00169/1995/013/201119/08/2013

VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 6 LO VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA. CAMPO BELO CONCLUIDO901 09713/2010/002/201202/08/2013

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A - CLASSE: 5 LP+LI

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A - AMPLIAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MACAÚBAS

SABARÁ CONCLUIDO902 00543/2001/006/201205/08/2013

AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S.A - CLASSE: 5 LP

AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S.A SANTA JULIANA CONCLUIDO903 12358/2010/001/201208/08/2013

VOTORANTIM METAIS E ZINCO S.A - CLASSE: 6 REVLO

VOTORANTIM METAIS E ZINCO S.A - UNIDADE VAZANTE

VAZANTE CONCLUIDO904 00104/1988/053/201220/08/2013

A.C. AGRO MERCANTIL LTDA. CLASSE: 3 LOC A.C. AGRO MERCANTIL LTDA. - FAZENDA SANTO ANTÔNIO

UNAÍ EM ANÁLISE905 00093/2005/001/201119/08/2013

CAL OESTE LTDA. - CLASSE 3 LOC CAL OESTE LTDA. Formiga CONCLUIDO906 00429/1999/003/200320/08/2013

CAL OESTE LTDA. - CLASSE 3 LOC CAL OESTE LTDA. Formiga CONCLUIDO907 00429/1999/004/200320/08/2013

PR PEDRAS LTDA. CLASSE: 3 LO PR PEDRAS LTDA. ALPINÓPOLIS CONCLUIDO908 01344/2002/005/200721/08/2013

MINERAÇÃO DE MANGANÊS NOGUEIRA DUARTE LTDA.

MINERAÇÃO DE MANGANÊS NOGUEIRA DUARTE LTDA. CLASSE: 3 REVLO

BELO VALE CONCLUIDO909 01499/2003/004/201123/08/2013

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - CLASSE: 6 REVLO

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - UNIDADE MORRO AGUDO

PARACATU INSTRUIDO910 00004/1979/035/201120/08/2013

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - CLASSE: 6 LO VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A -(EX- CMM - MINERAÇÃO MORRO AGUDO S.A)

PARACATU CONCLUIDO911 00004/1979/027/200726/09/2012

HOLCIM (BRASIL) S.A - CLASSE: 5 REVLO HOLCIM (BRASIL) S.A PEDRO LEOPOLDO CONCLUIDO912 00062/1981/015/200802/09/2013

ÁGUA MINERAL VIVA LTDA. CLASSE: 5 REVLO ÁGUA MINERAL VIVA LTDA. ITAÚNA CONCLUIDO913 00268/1995/005/201103/09/2013

KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 6 REVLO

KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S.A PARACATU INSTRUIDO914 00099/1985/062/201116/09/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS - CLASSE: 5 LIC DISTRITO INDUSTRIAL I ARCOS CONCLUIDO915 24416/2009/001/201013/09/2013

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - CLASSE: 6 REVLO

MINA DO PICO ITABIRITO CONCLUIDO916 00211/1991/057/201012/09/2013

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV CLASSE: 5 LP+LI

SETE LAGOAS CONCLUIDO917 02573/2008/010/201202/09/2013

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REGAP CLASSE: 3 LO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REGAP BETIM CONCLUIDO918 00022/1980/052/201002/09/2013

DIRCEU JÚLIO GATTO E OUTRO CLASSE: 3 LOC/LP+LI

FAZENDA BURITI II ARINOS CONCLUIDO919 02640/2011/001/2012 e 02640/2011/002/2012

19/08/2013

LSM BRASIL S.A CLASSE: 3 CIA INDUSTRIAL FLUMINENSE - PCH CARANDAÍ

PRADOS/CORONEL XAVIER CHAVES

CONCLUIDO920 07752/2007/001/2008; /002/2008 e 07752/2007/003/2009

02/09/2013

GARDELON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E MINERAÇÃO LTDA .(JÚLIO CÉSAR ALVES COSTA CLASSE: 3 LP+LI)

RESIDENCIAL ECO VILLAGE SETE LAGOAS CONCLUIDO921 01707/2010/001/201101/10/2013

DIRCEU JÚLIO GATTO E OUTROS. CLASSE: 5 LOC FAZENDA BURITI, CANTO, CANTIQUEIRO, FORENSE, VARGINHA E ITAPITOCAI

UNAÍ CONCLUIDO922 06253/2004/001/201011/09/2013

ARCELORMITAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A ARCELORMITAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S.A - CLASSE: 6 REVLO

ITATIAIUÇU INSTRUIDO923 00366/1990/027/201210/09/2013

MINERAÇÃO PORTO MESQUITA S.A - CLASSE: 5 LOC

MINERAÇÃO PORTO MESQUITA S.A POMPÉU CONCLUIDO924 00644/2001/002/200802/10/2013

SOMA AMBIENTAL LTDA. CLASSE: 6 LP SOMA AMBIENTAL LTDA. (EX-M.O GALVÃO NEGÓCIOS E PART. LTDA)

ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. CLASSE: 5 REVLO

ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. SÃO JOSÉ DA LAPA CONCLUIDO926 00002/1978/032/201104/10/2013

INTERCEMENT BRASIL S.A - CLASSE: 5 REVLO- VOLUME V

INTERCEMENT BRASIL S.A PEDRO LEOPOLDO EM ANALISE927 0015/1978/070/201110/09/2013

IVECO LATIN AMERICA LTDA. - CLASSE: 6 REVLO IVECO LATIN AMERICA LTDA. SETE LAGOAS CONCLUIDO928 00333/1997/016/200917/09/2013

EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A - CLASSE: 5 LP+LI

EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A BRUMADINHO CONCLUIDO929 00095/1986/022/201201/10/2013

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A - CLASSE: 5 LP LINHA DE TRANSMISSÃO JECEABA - MINA VIGA

CONGONHAS E JECEABA

CONCLUIDO930 01261/2006/007/201117/09/2013

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA. CLASSE: 5 LP

EMPREENDIMENTOS MORADA DO LAGO LTDA.

JABOTICATUBAS CONCLUIDO931 01568/2010/001/201125/09/2013

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR - CLASSE: 6 LP+LI

BARRAGEM MARAVILHAS II - COTA 1.300 m

MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 5 LP+LI MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - AMPLIAÇÃO DA PILHA GROTA DAS COBRAS

IGARAPÉ CONCLUIDO933 00886/2003/017/201018/10/2013

VALE FERTILIZANTES S.A - CLASSE: 6 REVLO VALE FERTILIZANTES S.A ARAXÁ CONCLUIDO934 00078/1980/041/200822/10/2013

KST VN3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

KST VN3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. CLASSE: 5 LP

JABOTICATUBAS JULGADO935 27569/2011/001/201229/10/2013

ROBERTO JOÃO FONSECA DE ALMEIDA - CLASSE: 3 LO

ROBERTO JOÃO FONSECA DE ALMEIDA - RESIDENCIAL VITÓRIA I

VALE S.A - CLASSE: 6 LP+LI VALE S.A - BARRAGEM SUL - ADEGUAÇÃO DE ÁREA - COTA 775 - MINA DE BRUCUTU

SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO

CONCLUIDO937 00022/1995/058/201129/10/2013

CITY CAR VEÍCULOS, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA. LP+LI

CITY CAR VEÍCULOS, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA.

GOUVEIA CONCLUIDO938 02709/2005/005/201111/10/2013

MIB - MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA. CLASSE: 5 LP+LI MIB - MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA. BRUMADINHO CONCLUIDO939 00437/2007/008/201329/10/2013

TECNOCAL LTDA. CLASSE: 3 LOC TECNOCAL LTDA. ARCOS CONCLUIDO940 00419/2000/005/201115/10/2013

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA. CLASSE: 3 LP PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA PALMITAL

FORMOSO INSTRUIDO941 01476/2002/001/200204/11/2013

MML - METAIS MINERAÇÃO LTDA. CLASSE: 3 LP+LI MML - METAIS MINERAÇÃO LTDA. PASSA TEMPO CONCLUIDO942 27576/2011/001/201112/11/2013

ANJOS ENERGÉTICA LTDA. CLASSE: 3 LP+LI ANJOS ENERGÉTICA LTDA. - CGH ANJOS GUARACIABA CANCELADO943 21570/2008/001/201011/10/2013

BRÁULIO MISSIAGIA DE LÍBERO - CLASSE: 5 REVLO BRÁULIO MISSIAGIA DE LÍBERO - FAZENDA GALHEIROS

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU - CLASSE: 3 LP+LI

CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU UBERLÂNDIA CONCLUIDO945 23434/2012/002/201321/11/2013

SOLO FÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CLASSE: 5 LOC

SOLO FÉRTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

PAINS CONCLUIDO946 00123/1988/013/2009 e 00123/1988/014/2009

22/11/2013

USINA DELTA S/A - CLASSE: 6 REVLO USINA DELTA S/A - UNIDADE VOLTA GRANDE

CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS

CONCLUIDO947 00201/1995/018/201027/11/2013

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR MINA DE ABÓBORAS (POSTO E OFICINA MECÂNICA) - CLASSE: 5 LP

MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA. - CLASSE: 3 LP+LI

MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA.

SANTA RITA DE CALDAS

CONCLUIDO949 00361/1998/006/201223/10/2013

CODEVASF - CIA DE DESENVOL. DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

PROJETO JEQUITAÍ -BARRAGEM DE IRRIGAÇÃO OU PERENIZAÇÃO PARA AGRICULTURA

JEQUITAÍ INSTRUIDO950 50229/2004/002/201027/11/2013

MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. - CLASSE: 3 LP+LI MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. SANTA RITA DE CALDAS

CONCLUIDO951 00347/1995/009/201217/12/2013

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A - CLASSE: 3 LIC

MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A

NOVA LIMA EM ANALISE952 14355/2011/001/201109/12/2013

CENARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. CLASSE: 3 LIC

CENNARIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.

VALE S.A - CLASSE: 5 LOC PCH - NOVA MAURÍCIO LEOPOLDINA CONCLUIDO954 26940/2010/001/201122/11/2013

NACIONAL DE GRAFITE LTDA. - CLASSE: 3 LP+LI MINA FAZENDA DA CASCA - NACIONAL DE GRAFITE LTDA.

CARMA DA MATA JULGADO955 08021/2007/002/201217/12/2013

BRITASUL INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA. - CALSSE: 3 REVLO

BRITASUL INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA. POUSO ALEGRE CONCLUIDO956 03156/2001/005/201303/01/2014

SCALON & CERCHI LTDA. CLASSE: 3 LP+LI SCALON & CERCHI LTDA. - LATICÍNIO SCALA I

SACRAMENTO CONCLUIDO957 00275/1998/006/201326/12/2013

MINERVA S/A - CLASSE: 5 LP+LI MINERVA S/A CAMPINA VERDE CONCLUIDO958 02548/2010/005/201313/01/2014

MINERAÇÃO USIMINAS S.A - CLASSE: 5 REVLO MINERAÇÃO USIMINAS S.A - MINA CENTRAL

ITATIAIUÇU CONCLUIDO959 00092/1982/056/201116/01/2014

LUZBOA TRÊS S.A - CLASSE: 3 LIC PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA LUMINÁRIAS

LUMINÁRIAS EM ANALISE960 00041/2003/002/200922/01/2014

MBR - MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A - CLASSE: 5 LP+LI

AMPLIAÇÃO DA MINA CAPITÃO DO MATO NOVA LIMA CONCLUIDO961 00237/1994/081/200603/01/2014

COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ - COMIPA CLASSE: 5 REVLO

ARAXÁ INSTRUIDO962 05353/2006/011/201223/01/2014

COMPANHIA MINERADORA DO PIROCLORO DE ARAXÁ - COMIPA CLASSE: 5 REVLO

ARAXÁ INSTRUIDO963 05353/2006/012/201223/01/2014

ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CLASSE: 5 LP ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ESMERALDAS JULGADO964 00447/2005/001/201230/01/2014

MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 6 LP+LI MMX SUDESTE MINERAÇÃO S.A - ALTEAMENTO BARRAGEM B1 AUXILIAR

IGARAPÉ INSTRUIDO965 00886/2003/030/201305/02/2014

SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA. CLASSE: 6 LO

SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA.

PATOS DE MINAS CONCLUIDO966 00232/2004/006/201205/02/2014

TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA. - CLASSE: 3 LO TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA. - LAVRA 01 WHITE MACAÚBA

GOUVEIA CONCLUIDO967 20765/2010/001/201104/02/2014

SPE FASHION CITY BRASIL SPE FASHION CITY BRASIL PEDRO LEOLPOLDO CONCLUIDO968 15892/2012/001/201311/02/2014

DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA.

DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUFACTURING BRASIL LTDA. - CLASSE: 5 REVLO

ITUIUTABA INSTRUIDO969 00228/1990/008/201212/02/2014

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF - CLASSE 5

CODEVASF - Dique de Contenção de cheias de Ponto Chique

Ponto Chique INSTRUIDO970 02892/2010/001/201112/02/2014

ITAMBÉ ALIMENTOS S.A - CLASSE: 5 REVLO ITAMBÉ ALIMENTOS S.A UBERLÂNDIA NOTIFICADO971 01845/2003/006/201120/01/2014

ANGLOGOLD CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A - CLASSE: 3 LO

SANTA BÁRBARA INSTRUIDO972 00111/1988/022/201101/10/2012

EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A - CLASSE: 5 LOC

EMPRESA DE MINERAÇÃO ESPERANÇA S.A BRUMADINHO CONCLUIDO973 00095/1986/026/201220/02/2014

PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA. - Classe 5- REVLO

PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA. São Sebastião do Paraíso

CONCLUIDO974 0003/1992/005/201220/02/2014

COPARTNERS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

COPARTNERS INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. - CHÁCARAS DE LAZER BEM-VIVER

CONSTRUTORA SODESTE LTDA. - CLASSE: 5 LOC CONSTRUTORA SODESTE LTDA. UBERLÂNDIA CONCLUIDO976 00703/2007/003/201227/02/2014

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS- Classe 5 e 6 ESSENCIS MG - CTVA BETIM Betim CONCLUIDO977 01034/2005/011/201212/03/2014

VALE S.A - MINA CÓRREGO DO FEIJÃO - CLASSE 6 AMPLIAÇÃO DA PDE NORTE I, SUL E MENEZES IIA - MINA CÓRREGO DO FEIJÃO

Brumadinho INSTRUIDO978 00245/2004/040/200814/03/2014

NICOLAU SHIGUETOMI AOYAGUI E OUTROS. CLASSE: 3 REVLO

FAZENDA SUCUPIRA - SÃO VICENTE OU SANTA TEREZA

BURITIS CONCLUIDO979 07763/2007/002/201314/03/2014

ASPERBRÁS ALIMENTOS LÁCTEOS S/A ASPERBRÁS ALIMENTOS LÁCTEOS S/A Itapagipe CONCLUIDO980 00246/2000/009/201314/03/2014

SOUZA CRUZ S.A - CLASSE: 5 REVLO SOUZA CRUZ S.A UBERLÂNDIA INSTRUIDO981 00033/1991/013/201217/03/2014

GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A GALVANI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

Lagamar - MG CONCLUIDO982 0043/1984/015/201118/03/2014

PAVISUL ENGENHARIA LTDA. ME - CLASSE: 5 LIC PAVISUL ENGENHARIA LTDA. ME POUSO ALEGRE CONCLUIDO983 02785/2013/001/201328/02/2014

VALE FERTILIZANTES S.A - CLASSE: 5 LIC VALE FERTILIZANTES S.A ARAXÁ / MG INSTRUIDO984 02826/2001/004/201325/03/2014

USINA DELTA S.A - CLASSE: 5 LP+LI USINA DELTA S.A - UNIDADE DELTA DELTA INSTRUIDO985 00030/1980/019/200924/03/2014

LUIZ SLONGO AMPESSAN E OUTROS - CLASSE 3

FAZENDA" SANTO ANTONIO DO GARAPA E SÃO MIGUEL"

UNAÍ CONCLUIDO986 20288/2010/001/201125/03/2014

ALESSANDRA FOLADOR - CLASSE: 5 REVLO ALESSANDRA FOLADOR - FAZENDA "BOM JESUS, ALMAS E PEDRAS".

UNAÍ CONCLUIDO987 01767/2007/003/201325/03/2014

USINA CORURIPE AÇÚCAR E ALCOOL S.A CLASSE: 5 LP+LI

USINA CORURIPE AÇÚCAR E ALCOOL S.A - FILIAL CARNEIRINHO

CARNEIRINHO INSTRUIDO988 01842/2006/007/201308/04/2014

DAIWA DO BRASIL TÊXTIL LTDA. CLASSE: 5 REVLO DAIWA DO BRASIL TÊXTIL LTDA. UBERLÂNDIA INSTRUIDO989 00368/2003/004/201208/04/2014

L'IMERYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA. CLASSE: 5 LP

L'IMERYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA.

DORESÓPOLIS CONCLUIDO990 28185/2011/001/201203/04/2014

TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA. - CLASSE 5

TECNOMETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES MECÂNICAS LTDA.

Vespasiano CONCLUIDO991 00840/2003/006/201301/04/2014

PARAOPEBA PARTICIPAÇÕES LTDA. CLASSE: 5 LP PARAOPEBA PARTICIPAÇÕES LTDA. - ESTÂNCIA DO LAGO

CONTAGEM JULGADO992 02582/2008/001/201210/04/2014

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO S.A

ITUTINGA INSTRUIDO993 00060/1989/012/201315/04/2014

MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA. CLASSE 5

MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA.

Varginha CONCLUIDO994 00235/1991/010/201315/04/2014

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG

DISTRITO INDUSTRIAL DE BARROSO BARROSO - MINAS GERAIS

CONCLUIDO995 21774/2010/001/201015/04/2014

GECAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA. CLASSE 5

GECAL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA.

Pains - MG CONCLUIDO996 02762/2009/001/201123/04/2014

CAL OESTE LTDA. CLASSE 3 CAL OESTE LTDA. Córrego Fundo - MG INSTRUIDO997 00429/1999/011/201123/04/2014

MINERAÇÃO BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR S/A CLASSE: 5 LI

BARRAGEM CAPITÃO DO MATO NOVA LIMA INSTRUIDO998 00237/1994/078/200522/04/2014

TERMINAL DE CARGAS DE SARZEDO LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

AMPLIAÇÃO DA PERA FERROVIÁRIA SARZEDO JULGADO999 23061/2005/006/201025/04/2014

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA - CLASSE 3

MINA MONTE ALEGRE Poços de Caldas / MG

INSTRUIDO1000 01031/2008/004/201330/04/2014

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA - LO - CLASSE 3

Mina Campo do Vilela Poços de Caldas / MG

INSTRUIDO1001 01917/2008/002/200830/04/2014

ILCOM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CLASSE: 5 LOC

ILCOM MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

SETE LAGOAS JULGADO1002 04947/2006/007/201130/04/2014

MINERAÇÃO DORNAS LTDA. CLASSE 3 MINERAÇÃO DORNAS LTDA. Santa Rosa da Serra - MG

EM ANALISE1003 01159/2002/004/201323/05/2012

AGRIPETRO - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. - LOC - CLASSE 5

AGRIPETRO - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS

Araguari - MG CONCLUIDO1004 33977/2012/001/201314/05/2014

GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - LP - CLASSE 6

GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - GO4 MINA BARATINHA

Antonio Dias - MG JULGADO1005 18432/2011/001/201207/05/2014

CARGIL AGRÍCOLA S.A - REVLO - CLASSE 5 CARGIL AGRÍCOLA S.A Uberlândia - MG INSTRUIDO1006 00024/1986/007/200907/05/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO - LI - CLASSE 5

ABATEDOURO MUNICIPAL DE CURVELO Curvelo CONCLUIDO1007 00227/1992/008/200908/05/2014

VITÓRIA DA UNIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. - LP - CLASSE 5

VITÓRIA POLO RESIDENCE Jaboticatubas - MG CONCLUIDO1008 23317/2011/001/201215/05/2014

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG

SISTEMA DE CONTENÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ - LI - CLASSE 5

Muriaé JULGADO1009 08765/2013/001/201316/05/2014

LIMPEBRÁS RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. - LP - CLASSE 6

LIMPEBRÁS RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. Uberlândia - MG CONCLUIDO1010 23025/2011/002/201230/05/2014

SAMARCO MINERAÇÃO S/A - LP+LI - CLASSE 6 SAMARCO MINERAÇÃO S/A- (OTIMIZAÇÃO DA BARRAGEM DE FUNDÃO)

Mariana INSTRUIDO1011 00015/1984/093/201214/05/2014

MOZART MENDES DE FREITAS-ME - LP+LI - CLASSE 3

MOZART MENDES DE FREITAS-ME- COMÉRCIO DE PEDRAS SÃO JOÃO

Sete Lagoas EM ANALISE1012 10281/2009/001/201128/05/2014

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. - LOC - CLASSE 5

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. Caldas - MG EM ANALISE1013 00371/1997/017/201203/06/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS DISTRITO INDUSTRIAL FRANCISCO GARCIA GUEDES

Paraisópolis - MG JULGADO1014 18237/2013/001/201427/05/2014

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA. LTDA. - LOC - CLASSE 5

C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA. LT Caldas/MG EM ANALISE1015 00371/1997/016/201203/06/2014

LIMPEBRÁS RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. LP+LI - CLASSE: 3

LIMPEBRÁS RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA. Uberlândia - MG CONCLUIDO1016 23025/2011/003/201230/05/2014

ERB MG ENERGIAS S.A - CLASSE: 6 LI ERB MG ENERGIAS S.A SANTA VITÓRIA INSTRUIDO1017 40548/2013/001/201304/06/2014

JOSÉ CARLOS CEPERA - LOC - CLASSE 3 JOSÉ CARLOS CEPERA - FAZENDA SÃO PAULO III

Riachinho - MG JULGADO1018 14157/2005/003/201327/05/2014

MINERAÇÃO BRASILEIRAS REUNIDAS - MBR CLASSE: 6 LP+LI

MINA DO PICO - ITMs PICO ITABIRITO/NOVA LIMA/RIO ACIMA

INSTRUIDO1019 00211/1991/062/201206/06/2014

SANTA MARGARIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

SANTA MARGARIDA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA. - GRANJA WERNECK CLASSE: 5 LP

BELO HORIZONTE JULGADO1020 36798/2013/001/201317/06/2014

MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. CLASSE: 5 REVLO

MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. SÃO JOSÉ DA LAPA CONCLUIDO1021 00046/2000/009/201101/07/2014

SPE BOA VISTA 2 ENERGIA LTDA. - CLASSE 3- LP PCH BOA VISTA 2 Varginha INSTRUIDO1022 00006/2003/003/201123/06/2014

VH TRATAMENTO DE RESÍDUOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

VH TRATAMENTO DE RESÍDUOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CLASSE: 5 REVLO

CONTAGEM INSTRUIDO1023 06282/2008/003/201201/07/2014

SERRA MORENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

PARQUE DAS ÁGUAS DE SERRA MORENA - RESIDENCIAL 1 CLASSE: 3 LOC

TAQUARAÇU DE MINAS

CONCLUIDO1024 01449/2003/003/200801/07/2014

SERRA MORENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

PARQUE DAS ÁGUAS DE SERRA MORENA - RESIDENCIAL 2 CLASSE: 5 LO

TAQUARAÇU DE MINAS

CONCLUIDO1025 01450/2003/007/201203/07/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - CLASSE 3 - LOC ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL Araxá INSTRUIDO1026 000015/1988/013/200711/06/2014

CENTRO OPERACIONAL DE DESENV. E SANEAMENTO DE UBERABA - CODAU

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO FRANCISCO VELLUDO - CLASSE: 5 REVLO

UBERABA INSTRUIDO1027 00286/1991/010/201301/07/2014

PARTECAL - PARTEZANI CALCÁRIOS LTDA. - LOC - CLASSE 3

CALCÁRIO PARTECAL Vazante / MG CONCLUIDO1028 00168/1995/017/201103/06/2014

SPE BOA VISTA 2 ENERGIA LTDA. PCH BOA VISTA 2 Varginha EM INSTRUÇÃO

1029 00006/2003/003/201123/06/2014

MINERAÇÃO BRASILEIRAS REUNIDAS S.A CLASSE: 6 LP

MINA DO PICO - BARRAGEM MARAVILHAS III

ITABIRITO EM INSTRUÇÃO

1030 00211/1991/058/201115/05/2014

FERRO + MINERAÇÃO S.A CLASSE: 3 LP+LI FERRO + MINERAÇÃO S.A DESTERRO DE ENTRE RIOS - PIRACEMA

CONCLUIDO1031 14945/2011/001/201124/07/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM CLASSE: 5 LP CANALIZAÇÃO DO RIO BETIM/RIACHO DAS AREIAS

BETIM CONCLUIDO1032 28758/2012/001/201331/07/2014

PRECISMEC PRECISÃO MECÂNICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA.

PRECISMEC PRECISÃO MECÂNICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. CLASSE: 5 LOC

ARAXÁ INSTRUIDO1033 01188/2002/003/201308/08/2014

BRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA. CLASSE: 5 LIC

FAZENDA CHAPADA A JEQUITAÍ JULGADO1034 12069/2004/004/201208/08/2014

LUCIO MITSUSHIGUE AOYAGUI - CLASSE 3 - REVLO FAZENDA CELESTE - S. VICENTE BURITIS EM ANALISE1035 07760/2007/002/201318/08/2014

MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA. - CLASSE: 5 LOC MINAS MAIS ALIMENTOS LTDA. PATOS DE MINAS INSTRUIDO1036 14700/2013/001/201321/08/2014

VALE S.A - CLASSE: 6 LP VALE S.A - MINA DE FÁBRICA - PDE PONTO 3

VALE S.A - CLASSE 6 Amplicação da Pilha de disposição de Estéril - PDE Oeste Fase 3 - Mar azul

Nova Lima / MG INSTRUIDO1038 0082/1982/026/201124/07/2013

MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. CLASSE: 6 LOC

MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. ARCOS CONCLUIDO1039 02480/2004/027/201304/09/2014

NOVA LAMBARI LTDA. ME - CLASSE 3 - LP+LI NOVA LAMBARI LTDA. ME Lambari- MG CONCLUIDO1040 11079/2005/002/201312/09/2014

CEI MINAS PCH ENERGIA LTDA. CLASSE 3 - LP PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA BEBEDOURO

Caxambu- Minas Gerais

INSTRUIDO1041 00409/2009/001/200917/09/2014

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA CLASSE: 3 REVLO

MINA TAMOYO OU CÓRREGO DA SERRA POÇOS DE CALDA INSTRUIDO1042 01040/2008/004/201319/09/2014

EGIR COMERCIAL LTDA. CLASSE: 3 LOC FAZENDA SEGREDO JOÃO PINHEIRO JULGADO1043 02525/2004/005/201223/09/2014

VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA. CLASSE: 3 LIC

VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA. - MINA MANGANÊS

CONGONHAL INSTRUIDO1044 10359/2007/002/201225/09/2014

CZAR AMBIENTAL LTDA. - CLASSE: 5 LP CZAR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS MAQUINÉ

SANTA LUZIA CONCLUIDO1045 18032/2011/005/201301/10/2014

EMPRESA CIMENTO LIZ - CLASSE 5 - LO EMPRESA DE CIMENTO LIZ Vespasiano EM ANALISE1046 00001/1977/163/201207/10/2014

EMPREITEIRA RAINHA LTDA - EPP - CLASSE 3 - LOC EMPREITEIRA RAINHA LTDA - EPP Rio Pardo de Minas INSTRUIDO1047 00109/2005/002/200715/10/2014

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO CLASSE: 5 LO / REVLO

PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTROS/FAZENDA PONDEROSA OU BOA ESPERANÇA

CAPINÓPOLIS/ MG INSTRUIDO1048 08110/2007/002/2013 e 08110/2007/003/2013 007/002/2013 e 08110/2007/003/201

07/11/2014

VIENA SIDERURGICA S.A - CLASSE: 5 LP VIENA SIDERURGICA S.A SETE LAGOAS INSTRUIDO1049 00310/1997/015/201311/11/2014

MARIA DAS GRAÇAS ZANDONADI SOARES - LP+LI - CLASSE 4

FAZENDA DOURADINHO - GLEBA B Uberlândia/ MG ARQUIVADO1050 05450/2013/001/201325/02/2014

S/A CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL - LOC - CLASSE 5 S/A CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL - FILIAL ITURAMA

ITURAMA/MG INSTRUIDO1051 04895/2010/001/201225/02/2014

MINAS BRITA - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CLASSE: 3 LP+LI

MINAS BRITA - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

ITAÚNA INSTRUIDO1052 23663/2013/001/201325/11/2014

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS

AEROPORTO REGIONAL DA ZONA DA MATA CLASSE: 6 LOC

GOIANÁ/RIO NOVO INSTRUIDO1053 00288/2001/007/201224/11/2014

FRIGORÍFICO SÃO PEDRO LTDA. CLASSE: 5 LOC FRIGORÍFICO SÃO PEDRO LTDA. UBERLÂNDIA INSTRUIDO1054 02607/2005/003/201221/11/2014

CAPARAÓ ALAMEDA DA SERRA INCORPORAÇÃO S/A. - LP+LI - CLASSE 3

CAPARAÓ ALAMEDA DA SERRA INCORPORAÇÃO S/A.

Nova Lima - MG EM INSTRUÇÃO

1055 26998/2010/001/201101/12/2014

GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO S/A - LP - CLASSE 6

GALVANI - FAZENDA SALITRE Serra do Salitre JULGADO1056 14295/2009/001/201324/11/2014

ELETRIC FALL LTDA. CLASSE: 3 LI PCH TUNECO ALTA CANDEIAS/CAMPO BELO E SANTANA DO JACARÉ

EM INSTRUÇÃO

1057 00220/2003/002/200911/10/2013

MORRO DO PILAR MINERAIS S.A -* INCORPORADA À MANABI CLASSE: 6 LP

MORRO DO PILAR MINERAIS S.A VOLUME II - PARECER ÚNICO

MORRO DO PILAR INSTRUIDO1058 02402/2012/001/201204/12/2014

ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. LOP - CLASSE 3

ÁGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA. Onça do Pitangui CONCLUIDO1059 17700/2012/001/201215/12/2014

AUTO POSTO M FRUTAL LTDA. - CLASSE: 5 LI AUTO POSTO M FRUTAL LTDA. FRUTAL CONCLUIDO1060 13730/2012/002/201217/12/2014

Universidade Federal de Lavras - LP - CLASSE 5 Universidade Federal de Lavras Lavras INSTRUIDO1061 00512/2013/002/201307/01/2015

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA. - DISBRAL - CLASSE 3 - LO

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA.

Sarzedo / MG EM ANALISE1062 04447/2006/004/200826/10/2015

AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A- LP+LI - CLASSE 5

AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A - Mina Córrego do Sítio I - Ampliação da Pilha de Estéril de Crista

Santa Bárbara CONCLUIDO1063 00111/1988/030/201329/12/2014

AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A - LP+LI - CLASSE 5

AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A

Sabará- MG INSTRUIDO1064 03533/2007/025/201307/01/2014

Mineração Montreal Ltda - LP+LI - CLASSE 5 Mineração Montreal Ltda Betim INSTRUIDO1065 00078/1993/010/201222/12/2014

José Aloizio Teixeira de Souza e Outros - LOC - CLASSE 4

Mamoneira Agro-Pastoril S.A Natalândia - MG INSTRUIDO1066 23703/2010/001/201128/01/2015

Zeno Cristiano Assis Cunha - LOC - CLASSE 3 Fazenda Capão ou Lages João Pinheiro INSTRUIDO1067 20378/2005/002/201330/01/2015

MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA. - LOC - CLASSE 5

MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA. Passa Quatro - MG INSTRUIDO1068 00267/2000/003/201202/02/2015

OSCAR FERNANDES - ME OSCAR FERNADES - ME - SITIO SANTA TEREZINHA

ALFENAS MG INSTRUIDO1069 08384/2006/002/201409/02/2015

OXIGÁS RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA. - LOC - CLASSE 3

OXIGÁS RESÍDUOS ESPECIAIS LTDA. Contagem - MG JULGADO1070 00026/2003/003/201225/02/2015

ATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - LP - CLASSE 5 - VOLUME I

LT 500 KV ESTREITO- ITABIRITO 2 Arcos, Bambuí, Belo Vale, Carmópolis de Minas e outros

EM ANALISE1071 34439/20012/001/201303/03/2015

MINERAÇÃO SUL ITA LTDA. LOC - CLASSE 3 MINERAÇÃO SUL ITA LTDA. Caeté - MG CONCLUIDO1072 00043/1997/006/201117/03/2015

GERDAU AÇOS LONGOS S/A - REVLO - CLASSE 5 FAZENDA BILUCA, BOM RETIRO, GAMELEIRA E PORTO ALEGRE

Buritizeiro - MG JULGADO1073 10158/2006/002/201116/04/2015

AGROTORA REFLORESTAMENTO PECUÁRIA E CAFÉ LTDA. - LOC - CLASSE 3

AGROTORA REFLORESTAMENTO PECUÁRIA E CAFÉ LTDA.

ANDRELÂNDIA CONCLUIDO1074 02021/2004/002/201422/04/2015

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEDE

CTCA - CENTRO DE TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO AEROESPACIAL DE MINAS GERAIS

Lagoa Santa EM ANALISE1075 32714/2012/001/201317/04/2015

LOMBARDI EMPREENDIMENTOS LTDA. LP+LI - CLASSE 3

LOMBARDI EMPREENDIMENTOS LTDA. Prados - MG JULGADO1076 26887/2010/002/201307/05/2015

AGRIPETRO - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CLASSE 5 - LIC

AGRIPETRO - TRANSPORTE E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

Ituiutaba CONCLUIDO1077 34087/2012/001/201318/06/2015

APERAM BIOENERGIA LTDA. REVLO - CLASSE 5 APERAM BIOENERGIA LTDA. Capelinha- Veredinha- Itamaradiba - Minas Novas e Turmalina - MG

INSTRUIDO1078 005232/2005/016/201302/06/2015

MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. - CLASSE 5 - LO MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. Arcos - MG JULGADO1079 02480/2004/021/201225/05/2015

MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. CLASSE 5 - REVLO MINERAÇÃO BELOCAL LTDA. Arcos - MG JULGADO1080 02480/2004/022/201225/05/2015

MINERAÇÃO VALE DO RIO SANTANA LTDA. CLASSE 3 - LOC

MINERAÇÃO VALE DO RIO SANTANA LTDA. Arcos - MG CONCLUIDO1081 00473/2003/005/201224/03/2015

VALE S.A CLASSE 6 - LP+LI VALE S.A - AMPLIAÇÃO DA PILHA DE DISPOSIÇÃO DE ESTÉRIL - PDE BARNABÉ - MINA DA FÁBRICA

Nova Lima - MG JULGADO1082 15195/2007/068/200911/06/2015

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - CLASSE 6 - LP+LI

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - Três Marias - MG CONCLUIDO1083 00012/1978/051/201410/06/2015

MINERAÇÃO MORRO ALTO LTDA. CLASSE 3 -LOC MINERAÇÃO MORRO ALTO LTDA. Arcos - MG JULGADO1084 00924/2007/002/201112/06/2015

BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. - CLASSE 5 - LIC BEM BRASIL ALIMENTOS LTDA. Perdizes - MG INSTRUIDO1085 34075/2013/001/201416/06/2015

MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A - CLASSE 5 - LOC MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A Contagem - MG INSTRUIDO1086 09475/2013/001/201309/07/2015

ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA. - REVLO - CLASSE 5

ANGLOGOLD ASHANTI MINERAÇÃO LTDA. UNIDADE CÓRREGO DO SÍTIO

Santa Bárbara - MG EM ANALISE1087 00111/1988/017/200610/07/2015

ITINGA MINERAÇÃO LTDA. LP+LI - CLASSE 5 ITINGA MINERAÇÃO LTDA. Itinga - MG CONCLUIDO1088 06218/2006/004/201520/07/2015

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A - CLASSE 5 - LP VOTORANTIM METAIS ZINCO- UNIDADE MORRO AGUDO

Paracatu /MG INSTRUIDO1089 0004/1979/039/201429/07/2015

ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A ESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A Juiz de Fora/ MG ARQUIVADO1090 00745/2012/003/201428/07/2015

GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A - CLASSE 3 - LOPM

GO4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A

Mário Campos EM ANALISE1091 22894/2013/001/201312/08/2015

HSIEH EMPIRE PARTICIPAÇÕES LTDA. - CLASSE 3 - LO

CONDOMÍNIO INDUSTRIAL TECNOPARQUE CONFINS

Confins - MG INSTRUIDO1092 09562/2011/003/201425/08/2015

ECOVITAL - CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL S.A - CLASSE 6 - LO

ECOVITAL - CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL S.A

Sarzedo / MG INSTRUIDO1093 04603/2007/005/201304/08/2015

CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA DO PADRE LTDA. - LI - CLASSE3

CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA DO PADRE LTDA.

Conceição da Aparecida/ MG

INSTRUIDO1094 03820/2010/001/201001/09/2015

GALVANI INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A GALVANI INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A

Lagamar/MG INSTRUIDO1095 00043/1984/017/201531/08/2015

CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A - CENIBRA - REVLO - CLASSE 6

CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A - CENIBRA Belo Oriente/ MG INSTRUIDO1096 00003/1977/042/201330/03/2015

COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG REDE DE DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL PÓLO VALE DO AÇO 3º ETAPA

MARIANA, ALVINÓPOLIS, SANTA BÁRBARA, JOÃO MONLEVADE

EM ANALISE1097 00246/2005/002/200601/07/2009

VALE S/A - LP+LI - CLASSE 6 VALE S/A Ouro Preto/MG INSTRUIDO1098 15195/2007/083/201404/11/2015

ROGERIO MACHADO ARANTES - CLASSE 5 - LP+LI FAZENDA FAZENDINHA, LUGAR FAZENDA RGIONAL I

Serra do Salitre INSTRUIDO1099 21431/2011/002/201401/10/2015

AB FLORESTAL EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ATIVIDADES FLORESTAIS E PARTICIPAÇÕES - LTDA - CLASSE 5 - LOC

FAZENDA BOA SORTE Paracatu/MG INSTRUIDO1100 04158/2004/001/201320/10/2015

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC - CLASSE 6 - LP

COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC

Sete Lagoas / MG INSTRUIDO1101 08227/2006/005/201306/10/2015

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAETRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - LOC - CLASSE 6

AEROPORTO DE MONTES CLAROS/ MÁRIO RIBEIRO

Montes Claros / MG INSTRUIDO1102 00790/2003/002/201326/10/2015

SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA. SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.

Santa Luzia / MG INSTRUIDO1103 27429/2013/001/201410/11/2015

MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA. MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA. Medina / MG1104 /0109/11/2015

ALESSANDRA FOLADOR - CLASSE 3 - LOC ALESSANDRA FOLADOR Unaí / MG INSTRUIDO1105 01767/2007/005/201424/11/2015

ALESSANDRA FOLADOR - CLASSE 3 - LP+LI FAZENDA BOM JESUS, ALMAS E PEDRAS Unaí e Bonfinópolis / MG

INSTRUIDO1106 01767/2007/004/201424/11/2015

ÁGUA MINERAL DO CERRADO DE MINAS LTDA. - LP+LI - CLASSE 3

ÁGUA MINERAL DO CERRADO DE MINAS LTDA.

Campos Altos / MG INSTRUIDO1107 41178/2013/001/201402/09/2015

OURO FINO QUIMICA LTDA. - CLASSE 06 - LOC OURO FINO QUIMICA LTDA. Uberaba/MG INSTRUIDO1108 16005/2007/003/201323/12/2015

SÃO CRISTOVÃO ENERGIA S/A - CLASSE 3 - LP+LI SÃO CRISTOVÃO ENERGIA S/A Rio Preto / MG INSTRUIDO1109 08775/2011/001/201225/01/2016

GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CLASSE 5 - LO

GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

Medina / MG INSTRUIDO1110 00173/1994/010/201221/01/2016

MML - METAIS MINERAÇÃO LTDA. - CLASSE 3 LP+LI MML - METAIS MINERAÇÃO LTDA. Passa Tempo / MG EM ANALISE1111 27576/2011/002/201426/01/2016

MACEDO & SOUZA LTDA. - LOC - CLASSE 5 MACEDO & SOUZA LTDA Araporã / MG INSTRUIDO1112 03374/2001/005/201529/01/2016

MACEDO & SOUZA LTDA. - LOC - CLASSE 5 MACEDO & SOUZA LTDA. Uberlândia /MG INSTRUIDO1113 02320/2001/0002/201529/01/2015

GERDAU AÇOS LONGOS S/A - LOC - CLASSE 3 GERDAU AÇOS LONGOS S/A Rio Pardo de Minas / MG

INSTRUIDO1114 12001/2009/001/200905/02/2016

COPASA - BARRAGEM MATO VERDE - CLASSE3 - LIC COPASA - BARRAGEM MATO VERDE Mato Verde / MG INSTRUIDO1115 30154/2012/001/201304/02/2016

AGROPEL - AGROPECUÁRIA PETROLL LTDA. CLASSE 5 - LOC

FAZENDA RIO GRANDE Paracatú / MG INSTRUIDO1116 03184/2007/001/201017/02/2016

MINERAÇAO LAPA VERMELHA LTDA.- LO - CLASSE 06

MINERAÇAO LAPA VERMELHA LTDA. Pedro Leopoldo / MG

EM INSTRUÇÃO

1117 00085/1984/007/200926/11/2015

PEMA BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA. EPP - CLASSE 3 - LP+LI

PEMA BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS LTDA. EPP

BETIM INSTRUIDO1118 30706/201324/02/2016

AMBEV S.A - CLASSE 5 - REVLO AMBEV S.A Contagem/MG INSTRUIDO1119 00039/1996/005/200729/02/2016

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A - CLASSE 6 - LP+LI

ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S/A

Conceição do Mato Dentro/ MG

INSTRUIDO1120 00472/2007/007/201414/12/2015

REAL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - CLASSE 5 - LOC

REAL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. Uberlândia / MG INSTRUIDO1121 38611/2013/001/201523/02/2011

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDA. ETM - CLASSE 3 - LO

ELETRO MINERAL INDUSTRIAL LTDA. ETM Sete Lagoas / MG INSTRUIDO1122 08165/2012/003/201415/07/2016

AGRÍCOLA XINGÚ S.A - CLASSE 3 - LOC AGRÍCOLA XINGÚ S.A - Fazenda Cachoeirinha

Unaí /MG INSTRUIDO1123 04292/2011/001/201215/03/2016

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A - CLASSE 5 - LP

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A- COCA COLAFEMSA

Itabirito/ MG EM ANALISE1124 13551/2011/001/2011

NAQ GLOBAL QUÍMICA FERTILIZANTES LTDA. CLASSE 6 - LOC

NAQ GLOBAL QUÍMICA FERTILIZANTES LTDA.

Itabirito / MG INSTRUIDO1125 25434/2012/007/201522/03/2016

PRECON ENGENHARIA S.A - CLASSE 4 - LOC PRECON ENGENHARIA S.A Pedro Leolpoldo / MG

INSTRUIDO1126 06952//2013/001/201318/03/2016

PRECON INDUSTRIAL S.A - CLASSE 6 - LOC PRECON INDUSTRIAL S.A Pedro Leopoldo / MG

INSTRUIDO1127 00027/1999/016/201318/03/2016

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - CLASSE 5 - LP+LI

UNIDADE INDUSTRIAL DE ARCOS Arcos/MG INSTRUIDO1128 22088/2005/004/201105/04/2016

GRANITA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA. CLASSE 3 - REVLO

GRANITA MINERAÇÃO DE GRANITO LTDA Caldas/MG INSTRUIDO1129 00320/1991/008/201311/04/2016

Ipanema Agrícola S.A. Fazenda Capoeirinha Alfenas/ MG INSTRUIDO1130 06408/2007/002/201308/04/2016

Ipanema Agrícola S.A. Fazenda Consquista Alfenas/MG INSTRUIDO1131 00440/2005/002/201308/04/2016

SAMARCO MINERAÇÃO S.A - LI - CLASSE 5 Ampliação da Mina de Alegria E Ouro Preto e Mariana/MG

INSTRUIDO1132 00015/1984/068/200920/04/2016

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - REVLO - CLASSE 6

UNIDADE INSTRIAL DE ARCOS Arcos/ MG INSTRUIDO1133 00174/1986/008/2008 e 00174/1986/013/2011

29/04/2016

CIA POSITIVA DE ENERGIA - LP - CLASSE 5 USINA TERMÉLETRICA TERMOIRAPÉ I E II - UTE TERMOIRAPÉ I E II

GRÃO MOGOL INSTRUIDO1134 07095/2015/001/201512/05/2016

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA EROPORTUÁRIA - INFRAERO - CLASSE 06 - REVLO

AEROPORTO DE UBERLÂNDIA - TEM. CEL. AVIADOR CESAR BOMBONATO

UBERLÂNDIA/ MG CONCLUIDO1135 01524/2002/002/201320/05/2016

STATUS DOS PROCESSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL …‡ÃO_AMBIENTAL/Status... · STATUS DOS...

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A COMPENSAÇÃO EM PERSPECTIVA HISTÓRICO … · Modelos de compensação presentes no direito moderno É possível identificarmos cinco modelos diferentes de compensação. 14A classificação

ANEXO XIII - CENÁRIOS E PROCESSOS Parte 1 - Status de ...

Plano de Compensação Spinding.

STATUS Nº4

CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MARÇO - 2006 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 16/03/2006.

status dos processos

Status Epilepticus · 2019-08-22 · Definição •Status Epilepticus Generalizado (Tônico–Clônico) –Eventocomduraçãodepelomenos5 minutos. •Status Epilepticus Não-Convulsivo

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Compensação de energia reativa em redes poluídas · excêntricos (motores) Equipamentos de Medida e Control •Medidas não válidas •Erros em processos de controlo •Valores

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