CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL MARÇO - 2006 COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 16/03/2006.

CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

MARÇO - 2006CO

MP

EN

SA

ÇÃ

O A

MB

IEN

TA

L

16/03/2006

Política Nacional do Meio Ambiente

Lei 6.938/1981

Avaliação de Impactos

Inciso III

Criação de UC’s

Inciso VI

CONAMA 001/86

Constituição Federal 1988

Art. 225, §1o, IV

CONAMA 237/97

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Lei 9.985/2000

Artigo 36

Decreto 4.340/2002

Capítulo VIII

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Ciclo da Consolidação do InstrumentoCiclo da Consolidação do Instrumentode Compensação Ambiental de Compensação Ambiental

CONAMA 10/87

CONAMA 02/96

CONAMA: PARTILHA E

RECIPROCIDADE

Decreto 5.566/2006

Compensação Ambiental

Previsão legal:• Lei 9985/2000 (SNUC)Lei 9985/2000 (SNUC)

• apoiar a implantação e manutenção de UC de Proteção Integral;• montante não pode ser inferior a 0,5% (custos totais previstos para a

implantação);• fixado pelo órgão ambiental licenciador;• de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo

empreendimento.

INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO

Estruturação da CA no IBAMAEstruturação da CA no IBAMA

INSTRUMENTO DE DELIBERAÇÃO – Criação da CCA INSTRUMENTO DE DELIBERAÇÃO – Criação da CCA

NORMATIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO – Regimento Interno da CCANORMATIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO – Regimento Interno da CCA

FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS – Instrução Normativa 047FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS – Instrução Normativa 047

ATUALIZAÇÃO DE METODOLOGIA – Consulta públicaATUALIZAÇÃO DE METODOLOGIA – Consulta pública

INSTRUMENTO TRANSITÓRIO DE REGULARIZAÇÃO – % Mínimo de GradaçãoINSTRUMENTO TRANSITÓRIO DE REGULARIZAÇÃO – % Mínimo de Gradação

INSTRUMENTOS DE ACORDO: Contratos, convênios, termos de compromisso, termos de parceria

PROPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO – Partilha e ReciprocidadePROPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO – Partilha e Reciprocidade

GESTÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO GESTÃO FINANCEIRA - FUNDO DE INVESTIMENTO

2003 / 20052003 / 2005

METODOLOGIA DE GRADAÇÃO ATUALIZADA

METODOLOGIA PARA AMBIENTE TERRESTREE

AMBIENTE MARINHO

20%

40%

30%

10%

100100

0 - 100Até +30%

0 a 2000 a 200

1 a 31 a 3

METODOLOGIA – METODOLOGIA – CÁLCULO DO GRAU DE IMPACTOCÁLCULO DO GRAU DE IMPACTO

66

Recursos vinculados são suficientes para

necessidade a(s)C(s)?

Levantamento das UC’s

existentes no bioma afetado

pelo empreendimento

Aplicação do Filtro II- Recursos não vinculados -

- Seleção da(s) UC(s) a ser(em) beneficiada(s)

- Definição da % do valor da compensação para ações

estruturantes (bioma) e ações locais

Levantamento da(s) UC(s) afetada(s)

FED/

Aplicação do Filtro I – Recursos Vinculados

Aplicação do Filtro 2

se necessário

Alocação/Destinação da totalidade do valor da

compensação para UC(s)

**Avaliação da capacidade da(s) UC(s) em absorver e aplicar

os recursos da compensação

Saldo existente destinado para ações

estruturantes no bioma afetado

**Avaliação da(s) UC(s) quanto a capacidade de absorver e aplicar

recursos

Aplicação da totalidade do valor da compensação na(s)

UC(s)

Empreendimento

afeta UC(s)?

Valor da compensação está acima da necessidade

comprovada?

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Não

1. **Capacidade da UC em aplicar recursos financeiros:

1. Quantidade de Servidores/Funcionários da UC em número mínimo.

1. Existência de Infra-estrutura:

1. Sede administrativa, postos de fiscalização e alojamento;

1. Sistema de comunicação;

1. Veículos e equipamentos.

1. Capacidade Admistrativa da UC (para viabilizar processos administrativos).

CRITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO

EMPREENDEDOREstudos

Ambientais

IBAMA DEFINE CACALCULA - GRADAÇÃO

Emissão da LI

Emissão da LP

Empreendedor firma Termo de concordância

do Grau de Impacto Ambiental

CÂMARA DE COMPENSAÇÃO

AMBIENTAL DEFINE UC´S BENEFICIADAS

EXECUÇÃO

TERMO COMPROMISSO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Emissão LO

EMPREENDEDORCONTRATA/COMPRA

e DOA AO IBAMA

IBAMA ESPECIFICA

EQUIP./MATERIAIS/ESTUDOS/OBRAS/SER

VIÇOS

FATORES LIMITANTES: PLANEJAMENTO; TEMPO EXECUÇÃO; ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA; FALTA FATORES LIMITANTES: PLANEJAMENTO; TEMPO EXECUÇÃO; ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA; FALTA PREVISIBILIDADE; DESVIO DO FOCO DA ATIVIDADE DO EMPREENDEDORPREVISIBILIDADE; DESVIO DO FOCO DA ATIVIDADE DO EMPREENDEDOR

PROCEDIMENTOS REGULARIZAÇÃO

CÂMARA DE COMPENSAÇÃO CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL AMBIENTAL DELIBERA

PRIORIZA E DEFINE UC´S BENEFICIADAS

TERMO COMPROMISSO

EMPREENDEDOR

• Adesão ao FI

• Abertura de c/c

• Outorga ao IBAMA competência para execução dos recursos

IBAMA

• Planejamento, especificações de aquisições e contratações, controle e monitoria das compensações ambientais.

CAIXA

•Aplicação Financeira (FI)

•Execução: Portal de Compras e Gerenciadora Pública

•Controle: Gov Corporativo

EXECUÇÃO

ALTERNATIVA DE GESTÃO FINANCEIRAALTERNATIVA DE GESTÃO FINANCEIRA

FATORES DETERMINANTES: FATORES DETERMINANTES: PREVISIBILIDADE DE RECURSO - RENTABILIDADE - DESONERAÇÃO DO PREVISIBILIDADE DE RECURSO - RENTABILIDADE - DESONERAÇÃO DO EMPREENDEDOR - AGILIDADE NO PROCESSO - PLANEJAMENTOEMPREENDEDOR - AGILIDADE NO PROCESSO - PLANEJAMENTO

ACORDO DE COOPERAÇÃO IBAMA / CAIXA

CRIAÇÃO DO FI - SERVIÇOS

Prestação de Contas

NÚMEROS DA COMPENSAÇÃO

Nº DE PROCESSOS LICENCIADOS - 282

Nº DE PROCESSOS REGULARIZADOS - 114

RECURSOS ACORDADOS - R$289.171.397,47

RECURSOS DESTINADOS - R$250.226.684,90

RECURSOS A DESTINAR - R$ 38.944.712,57

RECURSOS EM AVALIAÇÃO - R$240.000.000,00

DEZ/2005

AVANÇOS 2004/2005AVANÇOS 2004/2005ACORDOS E TERMOS DE COMPROMISSOSACORDOS E TERMOS DE COMPROMISSOS

REGULARIZAÇÃO – ACORDO E TERMOS DE COMPROMISSOS

PROCESSOS REGULARIZADOS ATÉ 2003 -04



FEV/06

4

4%2

2%4

4%

3

3%

15

13%

10

9%

52

45%

24

20%

Ano: 1998 Ano: 1999 Ano: 2000 Ano: 2001

Ano:2002 Ano: 2003 Ano: 2004 Ano: 2005

CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE COMPENSAÇÃO CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTALAMBIENTAL

(destinados x a destinar)(destinados x a destinar)DEZ/2005

114 EMPREENDIMENTOS:

96 DESTINADOS

18 A DESTINAR

250.226.685,01 86,53%

38.944.712,57 13,47%

DESTINADOS A DESTINAR

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOSDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS

DEZ/2005

96 EMPREENDIMENTOS

R$ 250.226.684,90 MILHÕES

A EXECUTAR 114.643.928,19

45,82%

EXECUTADO 20.201.550,77

8,07%EM EXECUÇÃO 115.381.207,61

46,11% RECURSOS APLICADOS ATÉ 2003 - 0, 1%

RECURSOS APLICADOS EM 2004 - 0,3%

RECURSOS APLICADOS EM 2005 - 8,3%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS

NO SNUC – POR UNIDADES BENEFICIADASNO SNUC – POR UNIDADES BENEFICIADAS

NOV/2005 167 UNIDADES BENEFICIADAS

40 - UC`S ESTADUAIS

23,95%

15 - UC`S MUNICIPAIS

8,98%

112 - UC`S FEDERAIS

67,07%

Destinação das CompensaçõesAmbientais para UC’s FEDERAIS

ESTADUAIS E MUNICIPAIS

TOTAL R$ 250.226.684,90 MILHÕESNOV/2005

UC`S FEDERAIS 191.857.713,33

76,67%UC`S

ESTADUAIS 53.832.363,98

21,51%UC`S MUNICIPAIS 4.536.607,70

1,81%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOSDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS

NO SNUC - POR RECURSO DISPONÍVEL NO SNUC - POR RECURSO DISPONÍVEL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR

PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S FEDERAISPRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S FEDERAIS

NOV/2005

112 - UNIDADES FEDERAIS

Implantação36,31%

Criação0,03%

Plano de Manejo4,75%

Regularização Fundiária

58,91%

Criação0,18%

Plano de Manejo1,24%Implantação

20,08%


78,50%

NOV/2005

40 UNIDADES ESTADUAIS


PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S ESTADUAISPRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S ESTADUAIS

NOV/2005

15 -UNIDADES MUNICIPAIS

Implantação67,60%


30,86%Criação1,10% Plano de Manejo

0,44%


PRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S MUNICIPAISPRIORIDADE DE AÇÃO - UC´S MUNICIPAIS

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOSDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

DESTINADOS POR BIOMADESTINADOS POR BIOMA

NOV/2005

10,98

3,35

6,67

37,72

13,24

28,05

0,00

5,00

10,00

15,00

20,00

25,00

30,00

35,00

40,00

Amazônia Caatinga CamposSulinos

Cerrado Costeiro MataAtlântica

PAMPAS

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR

SETOR DO EMPREENDIMENTOSETOR DO EMPREENDIMENTO

NOV/2005

0,002,004,006,008,00

10,0012,0014,0016,0018,0020,00

Trans

porte

Portos e

Aer

oporto

s

Radio

ativ

os

Petól

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Gás

Linha d

e Tr

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Min

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ão e

Dra

gagem

Turism

o

Agrone

gócio

s

Elétri

co

Comuni

caçã

o

Outro

s

Sede do Parque Nacional Pau-Brasil (BA) Terminal Portuário Barcaça – Veracel Celulose.

Centro de Visitantes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.

Equipe de Marinheiros do Parque Nacional Marinho de Abrolhos (BA) Dragagem da Barra do Tomba - Aracruz Celulose.

EMPREENDEDOR

EFETUA A TOMADA

DE PREÇO E CONTRATA

OS SERVIÇOS OU AQUISIÇÕES

PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO

DEFINIDA A DESTINAÇÃODEFINIDA A DESTINAÇÃO

PELA CCA/IBAMA PELA CCA/IBAMA

ELABORA-SE OS TERMOSELABORA-SE OS TERMOS

DE REFERÊNCIASDE REFERÊNCIAS

DAS AÇÕES PREVISTASDAS AÇÕES PREVISTAS

(REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA(REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ELABORAÇÃO DO PLANO MANEJOELABORAÇÃO DO PLANO MANEJO

IMPLEMENTAÇÃOIMPLEMENTAÇÃO

ESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UC´SESTUDOS PARA CRIAÇÃO DE UC´S

PESQUISA EM UC´S PESQUISA EM UC´S

MONITORAMENTOMONITORAMENTO

FÍSICO E FINANCEIROFÍSICO E FINANCEIRO

(ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA, (ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA,

PATRIMONIAL)PATRIMONIAL)

EMPREENDEDOR

ENTREGA EQUIPAMENTO/

OBRA/SERVIÇOS A

UC BENEFIICIADA

IBAMAEMITE TERMO

DE RECEBIMENTO

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