Regime EconRegime Econóómico mico e Financeiro dos e Financeiro dos

Recursos HRecursos Híídricosdricos

Pedro MendesPedro Mendes

SeminSemináário: rio: ““A POLITICA AMBIENTAL A POLITICA AMBIENTAL NO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊSNO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS””

Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008

1.1. RecuperaRecuperaçção de custosão de custos

2.2. Medidas Custo Medidas Custo –– EficazesEficazes

3.3. AnAnáálise Custos Desproporcionadoslise Custos Desproporcionados

4.4. PolPolíítica de Pretica de Preçços os

Regime Económico – Financeiro DQA

Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008

1.1. RecuperaRecuperaçção de custosão de custos

Regime Económico – Financeiro DQA

� Investimento, gestão;

� Ambientais;

� Escassez;

Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008

2.2. Medidas Custo Medidas Custo –– Eficazes (PGRHEficazes (PGRH’’s)s)

Regime Económico – Financeiro DQA

� Especificidade da RH;

� Objectivos ambientais fixados;

� Máxima eficácia ao menor custo;

� Programa de Medidas (10 RH);

� Medidas de Base;

� Medidas Suplementares;

Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008

3.3. AnAnáálise Custos Desproporcionadoslise Custos Desproporcionados

Regime Económico – Financeiro DQA

� Custo – Benefício;

� Capacidade de Pagamento/Financiamento;

�…

…para justificar a redução do nível dos objectivos

ambientais ou adiar a aplicação

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4.4. PolPolííticas de Preticas de Preçços, tendo em contaos, tendo em conta

Regime Económico – Financeiro DQA

� Recuperação de custos;

� Princípio do UP/PPP ;

� Circunstancias económico - sociais;

� Incentivo à utilização eficiente;

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Regime Económico – Financeiro L.A.

Sustentabilidade da Gestão da Água e dos Serviços da Água

� Impostos

� Taxas

� TarifasCombinação

Gestão dos R. Hídricos

Serviços da Água

…faz uma opção

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Estabelece a polEstabelece a políítica de pretica de preççosos

Regime Económico – Financeiro Preço

� TRH (Recurso)

� Tarifa (Serviço)

� Financiamento

POLÍTICA

DE PREÇOS

DA ÁGUA

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PrincPrincíípios:pios:

Regime Económico – Financeiro Tarifas

� Recuperação dos custos associados ao serviço

� Assegurar o equilíbrio económico e financeiro

� Garantir a transparência do processo de formação da tarifa

REGULAMENTO TARIFÁRIO

• para o sector urbano

• para o sector agrícola

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CritCritéérios:rios:

Regime Económico – Financeiro Tarifas

� Assegurar a recuperação do investimento inicial não subsidiado

� Assegurar a manutenção dos sistemas

� Assegurar a recuperação dos custos de operação e gestão

� Assegurar a remuneração do capital

� Garantir uma tarifa em função da intensidade de utilização

� Garantir uma tarifa que permita o acesso ao serviço de utilizadores domésticos considerando a sua situação económica

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Porquê um regulamento tarifPorquê um regulamento tarifáário?rio?

Regime Económico – Financeiro Tarifas

Porque:

� Há estabelecimento de escalões não indutores doUEA;

� Para a mesma estrutura tarifária há contabilização dafactura de forma diferente;

� Há IVA cobrado a taxas diferentes;

� Há falta de transparência na formação da tarifa;

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Alguns dados INSAAR Urbano 2006 (Continente)Alguns dados INSAAR Urbano 2006 (Continente)

Regime Económico – Financeiro INSAAR - Urbano

� Índice de atendimento AA: 91%

� Índice de recolha AR: 77%

� Índice de tratamento AR: 72%

� Factura AA: 7,8€/mês- Variação: [ 2 – 9€/mês]

� Factura AR: 2,4€/mês- Variação: [0 - 11€/mês]

� Nível de recuperação de custos:

� AA: 89%

� AR: 46%

� AA + AR: 74%

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Contratos Contratos -- ProgramaPrograma

Regime Económico – Financeiro CP’s

� Acesso (beneficiários e requisitos)

� Elegibilidade(apoio técnico e investimento)

� Candidatura(estudo económico/ custo-benefício)

� Selecção(prioridade para as Associações de Utilizadores/ sustentabil. económica)

� Modelo de financiamento(empréstimos vs. subsídios; Estado vs. Inst. financeiras)

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Regime Económico – Financeiro

Energia (to tal); 90 097 706; 92%

Doméstico (urbano ); 641 288; 1%

Ho telaria (urbano ); 11 282; 0%

Indústria (to tal); 346 213; 0%

Go lfe; 9 338; 0%

Rega (to tal); 6 457 752; 7%

Volume de Água Captado (dam3) - Totais (C/ Prod. Energia)

Rega (total)6 460 ; 7%

Golfe9 ; 0%

Indústria (total)346 ; 0% Hotelaria (urbano)

11 ; 0%

Doméstico (urbano)640 ; 1%

Energia (total)90 100 ; 92%

Volume de Água Captado (hm3) – Totais

Utilização da Água

Dia Nacional da Água, Estoril - 01 de Outubro de 2008

Rega (to tal); 6 457 752; 86%

Energia (to tal); ; 0%

Doméstico (urbano ); 641 288; 9%

Ho telaria (urbano ); 11 282; 0%

Indústria (to tal); 346 213; 5%

Go lfe; 9 338; 0%

Volume de Água Captado (dam3) - Totais (S/ Prod. Energia)

Rega (total)6 460 ; 86%

Golfe9 ; 0%

Hotelaria (urbano)11 ; 0%

Doméstico (urbano)640 ; 9%

Indústria (total)346 ; 5%

Energia = 0

Volume de Água Captado (hm3) – Totais

Regime Económico – Financeiro Utilização da Água

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Regime Económico – Financeiro TRH

� Utilização privativa dos bens do DPH do Estado (água, terrenos e p. água e inertes)

� Utilização águas particulares

� Poluição (pontual e difusa)

� Custos de gestão induzidos pelas utilizações da água

� Custos ambientais

� Custos de escassez

� Dar sinal sobre valor da água !!! ( ≠ custo dos serviços da água )

FilosofiaFilosofia

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Base de incidênciaBase de incidência

Regime Económico – Financeiro TRH

� Captação (…) de água do DPH do Estado - A

� Ocupação de terrenos e planos de água do DPH do Estado - O

� Extracção de inertes em DPH do Estado - I

� Poluição (pontual) - E

� Captação (… ) sujeita a planeamento público - U

TRH = A + E + I + O + U

Privilegiando a medição directa …

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FormulaFormulaççãoão

Regime Económico – Financeiro TRH

A = trha’ x Volume x Cescassez

� Mecanismo de incentivo

� TRH pode ser transmitida – discriminada

� Privilegia-se a medição

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Bacias HidrogrBacias Hidrográáficas ficas –– CoefCoef. de Escassez. de Escassez

Regime Económico – Financeiro

� Minho, Lima, Cávado, Ave, Leça e Douro = 1

� Vouga, Mondego, Lis, Ribeiras do Oeste e Tejo = 1,1

� Sado, Mira, Guadiana e Ribeiras do Algarve = 1,2

TRH

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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)

Regime Económico – Financeiro

E = (trhE1 x carga MO) + (trhE2 x carga P) + (trhE3 x carga N)

� Incentiva-se / privilegia-se o auto-controlo

� Só se considera a poluição orgânica e nutrientes!

= (2 x CBO5 + CQO) / 3

TRH

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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)

Regime Económico – Financeiro

I = trhi x qi

� Taxa deve assumir-se como valor mínimo, quando há concurso

� Existirão várias modalidades para extracção inertes

� Taxa incide sobre quantidade efectivamente extraída

TRH

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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)

Regime Económico – Financeiro

O = ai x trho i x (n / 365)

� Produção de energia eléctrica e piscicultura com equipamentos no mar;

� Agricultura, piscicultura, aquacultura marinhas, culturas biogenéticas, equipamento de apoio de pesca tradicional, infra-estruturas de saneamento básico e produção de energia eléctrica;

� Indústria;

� Edificações para habitação;

� Apoios de praia e ocupações ocasionais;

� Demais casos.

Taxa incide sobre área máxima

TRH

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FormulaFormulaçção (ão (contcont.).)

Regime Económico – Financeiro

U = trhu x volume de água

� Incide sobre todas as águas sujeitas a planeamento público

� É contributo da utilização da água “captação”

TRH

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RepartiRepartiçção das Receitasão das Receitas

Regime Económico – Financeiro

ARH’s = 40%

INAG = 10%

Fundo Protecção dos RH = 50%

TRH

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Taxa unitTaxa unitááriaria

Regime Económico – Financeiro

E - Componente Rejeição de Águas Residuais• MO (€/kg): 0,30

� N (€/kg): 0,13

� P (€/kg): 0,16

I - Componente Extracção Inertes DPH Estado

� Inertes (€/m3): 2,5

A - Componente Captação de Água DPH Estado

� Agricultura + piscicultura… (€/m3): 0,003� Prod. hidroeléctrica (€/m3): 0,00002� Prod. Termoeléctrica (€/m3): 0,0027� Sistemas de água de abast. público (€/m3): 0,013� Outros (€m3): 0,015

TRH

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Taxa unitTaxa unitááriaria

Regime Económico – Financeiro

O - Componente Ocupação do DPH Estado

� Produção energia eléctrica e piscicultura no mar + criação planos de água (€/m2): 0,002

� Marinhas + piscicultura + saneamento + abast. público água + prod. energ. eléct. (€/m2): 0,05

� Indústria (€/m2): entre 1,50 e 2,00

� Edificações para habitação (€/m2): entre 3,75 e 5,00

� Apoios temporários de praia + ocup. ocasionais (€/m2): entre 5,00 e 7,50

� Apoios não temporários de praia + ocup. duradouras (€/m2): entre 7,50 e 10,00

� Outros (€/m2): 1,00

• Agricultura + piscicultura… (€/m3): 0,0006

� Prod. hidroeléctrica (€/m3): 0,000004

� Prod. Termoeléctrica (€/m3): 0,00053

� Sistemas de água de abastecimento público (€/m3): 0,0026

� Outros (€m3): 0,003

U - Componente Captação de Água DH

TRH

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ReduReduçção e isenão e isenççãoão

Regime Económico – Financeiro

A e U

� Energia 50% queda bruta até 10 m

80% volumes revertidos

90% águas marinhas

• Agricultura 90% regulação térmica de culturas

• Meios de extracção < 5 cv

EO

� 50% na parcela acima de 1 ha para explorações piscícolas, aquícolas, marinhas e culturas biogenéticas

� 100% actividades piscatórias tradicionais (já instaladas)

� 100% habitações próprias permanentes dependente do rendimento

� 100% sinalização e salvamento marítimo, segurança pública e prevenção e combate à poluição marítima

� 20% se a qualidade da água captada for má

� 35% indústrias PCIP

� 35% com emissário submarino

� 50% pelos sistemas de saneamento de AR

� 100% habitações isoladas com sistema próprio

� 100% aglomerados urbanos até 200 habitantes

A + E + I + O + U

� Cobrança < 10 €

TRH

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Regime Económico – Financeiro

Barril depetróleo Transporte e refinação Distribuição

TRH TARIFA

PREÇO

+

TRH

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Regime Económico – Financeiro

Estaremos dispostos a pagar mais?

ou

Mesmo estando dispostos a pagar mais,

é seguro que possamos dispor de mais?

?

?

TRH

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PublicaPublicaçção e aplicaão e aplicaççãoão

Regime Económico – Financeiro REF

� DL 97/2008 de 11 de Junho;

� Aplicação a partir de 1 de Julho de 2008;

� Cobrança: ARH da respectiva área;

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