Segunda Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Adelaide

(Austrália,1988)

Construção de políticas públicas saudáveisCriação de ambientes favoráveis á saúdeDesenvolvimento de habilidadesReforço da ação comunitáriaReorientação dos serviços de saúde

Terceira Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Sundsvall

(Suécia,1991)Propôs diferentes ações para atingir ambientes favoráveis

á saúdeRefere-se aos aspectos físico e social do nosso entorno. Alcança os espaços nos quais as pessoas vivem: a

comunidade, suas casas, seu trabalho e lazer.Engloba as estruturas que determinam o acesso aos recursos

para viver e as oportunidades para ter maior poder de decisão.

As ações possíveis para a criação de ambientes favoráveis e promotores de saúde têm diferentes dimensões: Física, social, espiritual, econômica e política. Intrinsecamente ligadas em uma interação dinâmica. Precisam ser coordenadas tanto no nível local como nos

níveis regional, nacional e mundial, para encontrar soluções verdadeiramente sustentáveis.

Terceira Conferência Internacional de Promoção da Saúde – Sundsvall

(Suécia,1991)A Conferência sublinha quatro aspectos para

um ambiente favorável e promotor de saúde:Dimensão socialDimensão políticaDimensão econômica

Necessidade de reconhecer e utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em todos os setores para que se possa desenvolver uma infra-estrutura mais positiva para ambientes favoráveis à saúde.

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental – Dez/2009

Organização:Ministérios da Saúde; Meio Ambiente e CidadesRespectivos conselhos nacionais

Motivação: III Conferência Nacional de Meio Ambiente (maio/2008)13ª Conferência Nacional de Saúde (novembro/2007)3ª Conferência Nacional das Cidades (novembro/2007

Lema:“Saúde e Meio Ambiente: vamos cuidar da gente!”

Tema central: “A Saúde Ambiental na cidade, no campo, no mar e na

floresta: construindo cidadania, qualidade de vida e territórios sustentáveis”

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental

Sub-temas:1 – Território e Saúde

Ambiental2 – Saúde do Trabalhador

e Meio Ambiente3 – Desenvolvimento e

Sustentabilidade Sócio-Ambiental

4 – Saneamento Básico e Saúde Ambiental

5 – Educação e Saúde Ambiental

Eixos temáticos:I – Desenvolvimento e

Sustentabilidade Sócio-ambiental no campo, na cidade, no mar e na floresta;

II – Trabalho, Ambiente e Saúde: desafios dos processos de produção e consumo nos territórios;

III – Democracia, Educação, Saúde e Ambiente: políticas para a construção de territórios sustentáveis.

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental

Envolvimento da sociedadeBusca por alternativas e soluções para o problema

da degradação ambiental em virtude:Do atual modelo de consumo que reflete em piores

condições de vida e de saúde do ser humano. Poluição do ar nas cidadesUso indevido do soloFalta de saneamento básico em muitos municípiosAumento no consumo de produtos artificiais ou

industrializados Meio ambiente, infraestrutura e saúde são

temas completamente indissociáveis

2000: Conferência do Milênio – ONU – Set./2000 Declaração do Milênio – 191 países

8 Metas de Desenvolvimento do Milênio até 2015

A proporção de áreas protegidas em todo o mundo tem aumentado sistematicamente. A soma das áreas protegidas na terra e no mar já é de 20 milhões de km² (dados de 2006).

Reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso à água potável deve ser cumprida, mas a de melhorar condições em favelas e bairros pobres está progredindo lentamente.  

Pacto de Saúde 2006 Pacto pela Vida: compromissos sanitários que incluem a

promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica em saúde

ANOS 2000ANOS 2000

Metas do Objetivo 7 Integrar os princípios do desenvolvimento

sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais.    

 Reduzir a perda de diversidade biológica e alcançar, até 2010, uma redução significativa na taxa de perda.   

Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura e esgotamento sanitário.    

Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.   

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental

Participação de mais de 800 delegados representantes dos estados da federação:segmentos dos movimentos sociais;

trabalhadores; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; poderes públicos federal, estadual municipal; ONG e setor empresarial

Aprovação de 24 diretrizes e 48 ações estratégicas que deverão nortear a Política Nacional de Saúde Ambiental.

Principais Diretrizes Aprovadas

Garantia de incentivos ao desenvolvimento de tecnologias e práticas de produção e consumo éticos e sustentáveis para, entre outras, a agropecuária, equicultura e pesca, ecoturismo, extrativismo sustentável, artesanato e economia solidária, por meio de ações, programas e instituições integrados nas três esferas de governo ligadas à saúde, ao meio ambiente e planejamento urbano, promovendo o desenvolvimento sustentável dos Arranjos Produtivos Locais, com efetivo controle social.

• Avanço na reforma agrária fortalecendo a agricultura familiar orgânica e agroecológica garantindo áreas agrícolas para suas atividades, acompanhada de assistência técnica, extensão rural e melhoria da qualidade de vida, diminuindo o êxodo rural e incentivando a diversidade de produção nas comunidades agrícolas.

• Universalização do saneamento básico e ambiental nas áreas urbanas, núcleos rurais e comunidades indígenas, quilombolas e outras com proteção dos recursos naturais.

Principais Diretrizes Aprovadas

• Elaboração, implantação e implementação de política pública de resíduos sólidos industriais, resíduos de serviço de saúde, domésticos e resíduos de construção civil e outros com gerenciamento integrado: • coleta seletiva, destinação adequada,

implantação de usina de processamento de resíduos sólidos urbanos e rurais

• política de combate a acidentes com produtos perigosos reciclagem, estudo de viabilidade com recuperação dos antigos lixões de modo participativo e com controle social.

Principais Diretrizes Aprovadas

• Estabelecimento de políticas de saúde ambiental nas três esferas de governo, com ações integradas, intra e intersetoriais, e com a participação da comunidade com efetivo controle social para o desenvolvimento sustentável, para a definição de metas e cumprimento das diretrizes do Estatuto das Cidades, Pleno Diretor, do SUS e da Agenda 21.

• Relatório final da conferencia foi encaminhado ao Ministério Público Federal para que eventualmente sejam identificadas medidas que possam ser adotadas pela Instituição.

Principais Diretrizes Aprovadas

Secretaria de Vigilância á SaúdeAgência Nacional de Vigilância a Saúde (ANVISA)Coordenação de Vigilância à Saúde (COVISA)

Nível municipal

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS

Implementação de programas de Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) Intersetorialidade ,Reconhecimento de que o ambiente não deve estar pautado

somente dentro da ótica ambiental mas também da saúdeCenário dinâmico, a saúde-doença sofre influência do meio

ambiente pela interação de diversos fatores de risco e, desta forma, a atuação sobre esses fatores, no que diz respeito à melhora da qualidade dos elementos do meio ambiente, poderá também beneficiar as condições de saúde da população.

Vigilância em Saúde Ambiental está inserida na atenção integral à saúde e atua na interface saúde-ambiente, sendo amparada pela Constituição Federal, bem como em outros instrumentos legais do SUS.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS

Atribuições: 1. Propor,

recomendar e adotar medidas de

promoção e prevenção a

saúde2. Vigilância de

fatores ambientais que interferem na

saúde humana3. Contribuir com a atenção integral e qualidade de vida

da população

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MSVIGIPEQ:

Vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos

• Exposição humana em áreas contaminadas por contaminantes químicos (VIGISOLO)

• Exposição humana a substâncias químicas prioritárias (VIGIQUIM)

• Exposição humana a poluentes atmosféricos (VIGIAR)

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS

VIDESASTRES Vigilância em Saúde Ambiental relacionada aos riscos decorrentes dos

desastres naturais Atua de forma articulada com a Defesa Civil

Provocam um número inesperado de mortes, ferimentos ou enfermidades e congestionam os serviços locais de saúde;

Danificam a infra-estrutura local de saúde e alteram a prestação de serviços de rotina e ações preventivas, com graves conseqüências a curto, médio e longo prazo, em termos de morbi-mortalidade;

Comprometem o comportamento psicológico e social das comunidades; Causam escassez de alimentos com graves conseqüências nutricionais; Provocam deslocamentos espontâneos da população, acarretando risco

epidemiológico; Aumentam a exposição climática da população desabrigada; Destroem ou interrompem os sistemas de produção e distribuição de

água, dos serviços de limpeza urbana e esgotamento sanitário, o que favorece a proliferação de vetores;

Aumenta o risco de enfermidades transmissíveis.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/area.cfm?id_area=1493

VIGIÁGUA:Integrado ao SISÁGUA

VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL/SVS/MS

– Vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Ministério da Saúde e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas para  garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas pela legislação vigente.

REGULAMENTAÇÃO, O CONTROLE E A

FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS E

SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCO À

SAÚDE PÚBLICA SÃO INCUMBÊNCIAS DA

AGÊNCIA.

São bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária:

medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias;

alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;

cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes; saneantes destinados à higienização, desinfecção ou

desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos;

conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico;

São bens e produtos submetidos ao controle e

fiscalização sanitária: • equipamentos e materiais médico-hospitalares,

odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem;

• imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados;

• órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições;

• radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia;

• cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

• quaisquer produtos que envolvam a possibilidade de risco à saúde, obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de radiação;

São serviços submetidos ao controle e fiscalização

sanitária: Aqueles voltados para a atenção ambulatorial,

seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;

As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases de seus processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos;

Áreas de atuação da ANVISA