32 – sábado, 10 de Fevereiro de 2018 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1 CLáuSuLA SEGuNDA – DAS QuiTAÇÕES MÚTuAS As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do Acordo original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das cláusulas que o compõe . E, assim convencionados, assinam o presente Acordo de Cooperação Técnica em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo, para fi ns e efeito legais . Belo Horizonte/MG, 08 de fevereiro de 2018 .

FrANCiSCO KuPiDLOWSKi

Secretário de Estado de Administração Prisional

HELBErT FiGuEirÓ DE LOurDES, COrONEL PM Comandante Geral da Polícia Militar

do Estado de Minas Gerais 11 cm -09 1060983 - 1

SECrETAriA DE ESTADO DE ADMiNiSTrAÇÃO PriSiONALHOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 123/2017 . Objeto: Prestação de ser-viço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presidio de Poços de Caldas/MG . Homologo o julgamento do processo licita-tório à empresa Junco & Moreira Ltda-EPP no lote único, no valor de r$ 1 .199 .616,35, conforme decisão da Prego-eira . Superintendência de infraestrutura e Logística, Mar-cio Fernandes Guimaraes Junior . Belo Horizonte, 09 de fevereiro de 2018 .

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SECrETAriA DE ESTADO DE ADMiNiSTrAÇÃO PriSiONAL - ExTrATO DE TErMO

ADiTivO Nº 339039 .03 .2712 .02 .18 PArTES: EMG/SEAP E PruDENTE rEFEiÇÕES LTDA . ESPECiE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço para fornecimento de alimenta-ção na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Araxá . OBJETO: A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a pror-rogação por 12 (doze) meses, a contar de 13/02/2018; b) reajuste de valor global do contrato de aproximadamente 3,09% . vALOr: O valor global do contrato, em virtude do reajuste em tela, passará a ser de r$ 2 .482 .039,40 . DOTA-ÇÃO OrÇAMENTáriA: Nº 1451 .06 .421 .208 .4601 .0001 .339039 .03 .0 .10 .1 . SiGNATáriOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Júnior e Eder ribeiro Dias . Assinatura em: 09/02/2018 .

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Secretaria de eStado de SeGurança pÚblica

SECrETAriA DE ESTADO DE SEGurANÇA PÚBLiCA - ExTrATO DE TErMO ADiTivO Nº 339039 .60 .1968 .08 .18

PArTES: EMG/SESP e A & C CENTrO DE CONTA-TOS S/A . ESPÉCiE : Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de empresa especializada em call center, que consiste no fornecimento de toda a infraestru-tura necessária ao funcionamento do Disque Denúncia Unifi cado (DDU). OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional do contrato ini-cial por mais 06 (seis) meses . viGÊNCiA : Fica prorro-gado este contrato excepcionalmente por mais 06 (seis) meses, a contar de 16/02/2018, podendo ser reincidido a qualquer tempo, por se tratar de prorrogação excepcional, até ultimado o processo de transferência da Sede do DDu para o complexo da Cidade Administrativa . DO TAÇÃO OrÇAMENTáriA: nº 1691 .06 .183 .205 .4618 .0001 .339039 .60 .1 .10 .0 . SiGNATáriOS: Sérgio Barbosa Menezes, Alexandre Costa Moreira e ricardo Falci Sousa . Assina-tura em : 06 .02 .2018 .

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Secretaria de eStado de trabalHo e deSenvolvimento Social

Extrato do Termo de rescisão do Conv . de Cooperação Técnica nº 06/2013 . Partes: EMG/SEDESE e o Municí-pio de Betim/MG . Objeto: rescindir o Convênio cele-brado entre a extinta Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego – SETE, atual Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE e o Município . Datas da rescisão e assinatura: 30/01/2018 .

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Extrato do Conv . de Cooperação Técnica nº 28/17 . Partes: EMG/SEDESE e o Município de Pompéu/MG . Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operaciona-lização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e renda - SPETr , por intermédio da unidade de Atendimento SiNE em Pompéu vigência: 05 anos a partir da assinatura . Assinatura: 22/12/2017 .

Extrato do Conv . de Cooperação Técnica nº 29/17 . Partes: EMG/SEDESE e o Município de Timóteo/MG. Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operaciona-lização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e renda - SPETr , por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em Timóteo Vigência: 05 anos a partir da assinatura . Assinatura: 22/12/2017 .

Extrato do Conv . de Cooperação Técnica nº 30/17 . Partes: EMG/SEDESE e o Município de Arinos/MG . Objeto: Coo-peração técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e renda - SPETr , por intermédio da unidade de Atendimento SiNE em Arinos vigência: 05 anos a partir da assinatura . Assinatura: 22/12/2017 .

Extrato do Conv . de Cooperação Técnica nº 31/17 . Partes: EMG/SEDESE e o Município de Cláudio/MG . Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operaciona-lização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e renda - SPETr , por intermédio da unidade de Atendimento SiNE em Cláudio vigência: 05 anos a partir da assinatura . Assinatura: 22/12/2017 .

Extrato do Conv . de Cooperação Técnica nº 32/17 . Partes: EMG/SEDESE e o Município de Santo Antônio do Monte/MG . Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e renda - SPETr , por intermédio da unidade de Atendimento SiNE em Santo Antônio do Monte vigência: 05 anos a partir da assinatura . Assinatura: 22/12/2017 .

Extrato do Conv . de Cooperação Técnica nº 33/17 . Partes: EMG/SEDESE e o Município de Betim/MG . Objeto: Coo-peração técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e renda - SPETr , por intermédio da unidade de Atendimento SiNE em Betim vigência: 05 anos a partir da assinatura . Assinatura: 15/12/2017 .

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fundação caio martinS

Extrato do contrato para fornecimento de rações e Suplementos . Contratante: FuNDAÇÃO EDuCACiO-NAL CAiO MArTiNS . Contratado: SOuZA JuNiOr LTDA-ME . Objeto: fornecimento parcelado de rações e suplementos para aves e suínos para o Centro Educacional de Carinhanha . Dotação orçamentária: 2161 .12 .243 .019 .4031 .0001 .339030 .08 .0 .10 .1 .vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato- Data da assinatura: 09/02/2018 .valor Global Estimado: r$ 24 .940,00 .

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departamento de edificaçõeS e eStradaS de rodaGem de minaS GeraiS

DEPArTAMENTO DE EDiFiCAÇÕES E ESTrADAS DE rODAGEM DO ESTADO DE MiNAS GErAiS – DEER/MG - Departamento de Edifi cações e Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais - DEEr/MG - Edi-tal nº 001/2018 - Processo nº: 241585 2301 2017 . Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edi-fi cações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEEr/MG torna público que fará realizar atra-vés da Comissão Permanente de Licitação, às nove horas e trinta minutos (09:30h) do dia 04 de abril de 2018, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCOrrÊNCiA para execução dos Ser-viços de Apoio à supervisão ambiental e aos procedimen-tos ambientais necessários à regularização ambiental das obras de Edifi cações e Rodoviárias do Departamento de Edifi cações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEEr/MG, conforme edital e composições de custos uni-tários constantes do quadro de quantidades, disponível no endereço acima citado . informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www .der .mg .gov .br

DEPArTAMENTO DE EDiFiCAÇÕES E ESTrADAS DE rODAGEM DO ESTADO DE MiNAS GErAiS – DEEr/MG - Edital TP nº 057/17 - Aviso de Licitação - O Diretor Geral do Departamento de Edifi cações e Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais - DEEr/MG, torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:30min. do dia 07/03/18, em seu edifí-cio-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1003, nesta capi-tal, TOMADA DE PrEÇOS para Contratação dos Servi-ços de Elaboração de Projetos Executivos de restauração e Ampliação do Prédio da Escola Estadual Afonso Pena, no Município de varginha/MG . LOCALiZAÇÃO: Praça roque rotundo, nº 86, bairro Centro, conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, disponível no endereço acima citado . infor-mações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site www .der .mg .gov .br

DEPArTAMENTO DE EDiFiCAÇÕES E ESTrADAS DE rODAGEM DO ESTADO DE MiNAS GErAiS – DEER/MG - CONTRATANTE: Departamento de Edifi ca-ções e Estradas de rodagem do Estado de Minas Gerais - DEEr/MG . Contratada: NÚCLEO ENGENHAriA CONSuLTivA LTDA . instrumento: Ordem de reinício em 29/12/2017 ao Contrato: PrC-24 .025/10 . Serviços de apoio à supervisão das obras de construção, melhora-mento, pavimentação e OAE, no trecho Pirajuba - Entrº Fazenda Boa vista (p/Frutal) . Processo: 101 .052/10-9 . CONTRATANTE: Departamento de Edifi cações e Estra-das de rodagem do Estado de Minas Gerais - DEEr/MG . Contratada: CONSTruTOrA ATErPA S/A . instrumento: Ordem de Paralisação em 01/01/2018 ao Contrato: PrC-22 .006/17 . Melhoramento, pavimentação e obras de arte especiais no trecho Luz – Esteios – Lagoa da Prata, nas rodovias MG/176 e MG/429 . Processo: 145 .037/12-3 .

DEPArTAMENTO DE EDiFiCAÇÕES E ESTrADAS DE rODAGEM DO ESTADO DE MiNAS GErAiS – DEEr/MG - Edital nº 034/17 - Processo nº 62370 2301 2017 . Julgamento de recurso Fase de Habilitação - O Diretor Geral do DEEr/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Lici-tação, acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso interposto por Construtora Sinarco Ltda ., mantendo-a inabilitada no presente procedimento licitatório. Diante disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de pre-ços referente à licitação em epigrafe, será realizada no dia 21/02/18 às 09:30h, à Av. dos Andradas, 1.120, 10º andar - sala de reuniões, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião .

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Secretaria de eStado de tranSporteS e obraS pÚblicaS

Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 130100177/2015; Convenentes: SETOP e o Município de Santana de Cataguases; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 04/08/2018. Assinatura: 09/02/2018 .

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Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 005/18; Partes: SETOP e o Município Piracema; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$ 36.750,00 Assinatura: 09/02/2018; Vigência: 365 dias a partir da publicação .

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 004/18; Partes: SETOP e o Município São João Batista do Glória; Objeto: transferência gratuita de 24,0 metros de bueiros metálicos, sendo 7 metros de bueiros de 1,50 metros de diâmetro, 7 metros de bueiros de 2,0 metros de diâmetro e 10 metros de bueiros de 2,50 metros de diâme-tro; Valor: R$ 30.744,31; Assinatura: 09/02/2018; Vigên-cia: 365 dias a partir da publicação .

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 009/18; Partes: SETOP e o Município Francisco Badaró; Objeto: transferência gratuita de 24,0 metros de buei-ros metálicos de 2,50 metros de diâmetro; Valor: R$ 41.418,96; Assinatura: 09/02/2018; Vigência: 365 dias a partir da publicação .

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Secretaria de eStado de educação

Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar . A Caixa Escolar Santos reis realiza Chamada Pública nº 0 1/2018 para Aquisição de Gêneros Alimen-tícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar . Os Gru-pos Formais e informais deverão apresentar a documen-tação prevista no artigo 27 da resolução FNDE/CD nº 04/2015, para habilitação e Projeto de venda até o dia 0 9/03/2018 às 09:00 Hs, na EE Santos Reis, localizada na rua: João Marciano da rocha, s/nº, Centro – CEP 35 .498-000 – Telefone (31)3735-1436, e-mail: escola .194042@educacao .mg .gov .br . Os quantitativos e gêneros alimentí-cios estão disponíveis na página da internet: http://agricul-turafamiliar .educacao .mg .gov .br . Extrato de Edital para Chamada Publica- Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE . A Caixa Escolar Santos reis torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 26/02/2018 às 09:30Hs, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimen-tícios com recursos do PNAE . Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Santos reis, localizada rua: João Marciano da rocha, s/nº, Centro – CEP 35 .498-000 – Telefone (31)3735-1436, e-mail: escola .194042@educacao .mg .gov .br, até o dia 26/02/2018, às 09:30 Hs.

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ExTrATO DE EDiTAL PArA CHAMADA PÚBLiCA – AGriCuLTurA FAMiLiAr A Caixa Escolar DErALDO MENDES ANTuNES rea-liza Chamada Pública 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação esco-lar . Os Grupos Formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de vendas até o dia 13/03/2018 as 14:00 horas na sede da E .E MAriA DA SiLvA rOCHA, localizada na rua Minas Gerais, Cen-tro, Franciscópolis CEP:39.695-000, Tel: (33) 3514-8014, e-mail: escola .147249@educacao .mg .gov .br . Os quantita-tivos e gêneros alimentícios estarão disponíveis na página da internet: http://agriculturafamiliar .educacao .mg .gov .br .

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https://www.educacao.mg.gov.br/

A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE

E A IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO.