DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 5 - NÚMERO - 596 - BETIM, QUINTA, 26 DE JANEIRO DE 2012

Curso de qualificação:inscrições no SINE

O Sistema Nacional de Emprego - Sine Betim recebe ins-crições para mais de 12 cursos. Os interessados podem comparecer no posto de atendimento da SAT/Sine Betim, na Av. Amazonas, 1354, Centro-Betim e procurar o Setor de Qualificação Profissio-nal. Informações no site www.si-nebetim.org ou pelo telefone (31) 3591-1044. O Setor já qualificou mais de 4000 pessoas em diversos cur-sos nos últimos três anos. A oferta de cursos capacita e qualifica o pú-blico, auxiliando-os com a coloca-ção profissional, uma vez que vão ao encontro das necessidades do mercado de trabalho da cidade. Pelo Programa Pro-Jovem Urbano, o Sine oferece inscrição para o curso de Elevação de Es-colaridade para pessoas de 18 a 29 anos que sabem, ao menos, ler e escrever. Em um ano, o jovem po-derá concluir o ensino fundamen-tal (8ª Série) e receberá uma bolsa

de R$ 100,00 (cem reais) por mês, além da alimentação e transporte. Outro curso oferecido é para Operador de Computador, no Caic do Bairro Capelinha (Ave-nida Nova Iorque nº. 341 Bairro Capelinha). Podem participar pes-soas entre 18 e 59 anos, com a 5ª série do Ensino Fundamental concluída, beneficiários titulares ou dependentes do Cartão Bolsa Família e que residam nas proxi-midades do local do curso. Em parceria com o Go-verno do Estado, o Sine oferece ainda, o curso Competências Bá-sicas para o Trabalho, na unidade do Sine Teresópolis (Rua Araçá, nº 31, Jardim Teresópolis), na SE-MAS local. Para informações, o te-lefone é (31) 3594-3013. O curso trata de questões como o resgate da autoestima, higiene e segurança no trabalho, relações interpessoais, direitos e deveres do trabalhador e do empregador, comunicação oral e escrita, participação em entre-

vista, fundamentos da previdência social, dentre outras. Para cursar é necessário ter idade a partir de 14 anos, RG e Carteira de Trabalho. Já em parceria com o Go-verno Federal, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, e Senai, o Sine Betim oferece tam-bém os cursos de Eletricista de Automóveis, Ajustador Mecânico, Costureiro Industrial do Vestuá-rio, Auxiliar de Recursos Huma-nos (Auxiliar Administrativo) e Lubrificador Industrial. Podem se inscrever, titula-res ou dependentes de programas federais de transferência de renda com idade entre 18 e 59 anos. Além desses, existem ain-da os Cursos Próprios Municipais, oferecidos pela Prefeitura de Be-tim, no Sine Centro (Av. Amazo-nas, 1354, Centro-Betim). São os de Rotinas de Recursos Humanos, Rotinas de Departamento Pessoal e Informática Básica.

Rejane Lima

SAT registra triênio positivo Empresas de Betim se beneficiam da Seção de Apoio ao Trabalhador -SAT do Sine da cidade, que recruta e seleciona mão de obra para as empresas do município. Com uma equipe qua-lificada, o SAT oferece um atendi-mento personalizado e possui um banco de dados com mais 125 mil profissionais. Os resultados deste preparo estão nos números apre-sentados no Relatório do Acumu-lado SAT/Sine Betim – Gestão 2009/2011. O serviço captou mais de 19 mil vagas de emprego no triênio 2009/2011. Um total de 51.960 profissionais foram con-vocados para participar de pro-cessos seletivos e 48.348 foram encaminhados para as empresas. O SINE recebeu confirmação das empresas, através do retorno cartas de encaminhamento, que mais de 5 mil vagas de emprego captadas foram preenchidas por moradores de Betim. As vagas são ofertadas em todas as unidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, pois o sistema é inter-ligado. Muitas empresas formam cadastro reserva com os trabalha-dores encaminhados pelo SINE para entrevista, a qual terminam os contratando posteriormente. Foram registrados um to-tal de 164.635 atendimentos pela unidade, sendo 56.622 para Segu-ro Desemprego, que vem caindo o número de solicitações ano a ano (22.484 em 2009, 19.089 em 2010 e 15.049 em 2011. A facili-dade do serviço nesta gestão, se deve à implantação do agenda-mento do Seguro Desemprego pela internet. Nos três anos, 18.175 mil pessoas requisitaram a Car-teira de Trabalho e Previdência Social, e mais 4 mil pessoas foram qualificadas pelos cursos ofereci-dos pela unidade. Os estudantes também saíram ganhando nestes três último anos. De 2009 a 2011, quase 600 vagas de estágio fo-ram ofertadas pelo Sine Betim e 6.924 alunos se inscreveram para as oportunidades. Outro número importante é o total de 38 pessoas com deficiência inseridas no mer-cado de trabalho.

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO Nº. 31.202,DE 24 DE JANEIRO DE 2012.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (de-zessete mil reais), à seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde - FMS:309.1.10.122.0050.1106.44909200.010049 R$17.000,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$17.000,00Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada no valor do crédito mencionado, à seguinte dotação orçamentária do Fundo Municipal de Saúde - FMS:309.1.10.302.0042.2367.33903900.010049 R$17.000,00TOTAL A ANULAR R$17.000,00Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º . Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de janeiro de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Conceição Aparecida Pereira RezendeSecretária Municipal de Saúde

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS,

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 31.207,DE 25 DE JANEIRO DE 2012.ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARA Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal n.º 5.236, de 28 de dezembro de 2011;D E C R E T A:Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 3.710.463,09 (três milhões, setecentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e três reais e nove centavos), às seguintes dotações orçamentárias:105.4.06.181.0005.1003.44905200.020024 R$1.290.000,00105.4.06.244.0027.2008.33903900.020024 R$220.000,00105.4.06.244.0027.2008.33903000.020024 R$20.000,00105.4.06.244.0027.1071.44905200.020024 R$15.000,00111.1.12.306.0017.2143.33903000.020044 R$2.019.608,09310.2.08.244.0033.2061.33504300.010000 R$145.855,00TOTAL A SUPLEMENTAR R$3.710.463,09Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam anuladas no valor do crédito mencionado, às seguintes dotações orçamentárias:105.4.06.244.0027.2008.33903900.010024 R$1.545.000,00105.1.04.122.0005.2254.33504100.010000 R$145.855,00112.1.27.812.0024.1046.44905100.010024 R$2.019.608,09TOTAL A ANULAR R$3.710.463,09Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Betim, 25 de janeiro de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalValter Silva TeixeiraSecretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOEXONERA SUPERVISOR I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica Júlio César dos Santos, matrícula 0131609-5, exonerado do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Apoio Social da Regional Santa Cruz, da Seção de Apoio aos Setores Regionais, da Divisão Operacio-nal, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 16 de janeiro de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 24 de janeiro de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETOEXONERA SUPERVISOR I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:

Art. 1º. Fica Delpes da Costa Hott, matrícula 0131570-6, exonerado do car-go comissionado de Supervisor I do Setor de Entrega e Distribuição Geral, da Seção de Almoxarifado Geral, da Divisão de Materiais e Patrimônio, da Superintendência de Suprimentos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, a partir de 17 de janeiro de 2012.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2012. Prefeitura Municipal de Betim, 24 de janeiro de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETONOMEIA SUPERVISOR I.A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º Fica nomeado Itamar de Souza Rodrigues para exercer o cargo co-missionado de Supervisor I do Setor de Apoio Social da Regional Santa Cruz, da Seção de Apoio aos Setores Regionais, da Divisão Operacional, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de janeiro de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 24 de janeiro de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

DECRETODESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE AD-MINISTRADOR REGIONAL. A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,DECRETA:Art. 1º. Fica designado o servidor Durval Rodrigues, cargo de Pedreiro, matrícula 0125673-4, para responder pelo cargo de Administrador Regio-nal, da Administração Regional Vianópolis, em substituição ao titular José Maria de Jesus Cândido, a partir de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2012, período em que se encontra em férias regulamentares.Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de janeiro de 2012.Maria do Carmo Lara PerpétuoPrefeita MunicipalLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA / SEAD – SRH Nº 009/2012AUTORIZA RETORNO DE SERVIDORA.O Secretário Adjunto de Administração, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 15514 de 09 de dezembro de 2011,RESOLVE:Art. 1º - Fica à servidora Geralda Xista dos Santos, matrícula nº 0114056-6, autorizada a retornar às suas atividades normais, do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, lotada na da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 20 de janeiro de 2012.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 2012.Prefeitura Municipal de Betim, 23 de janeiro de 2012.Sandra Angélica Castro GomesSecretário Municipal de EducaçãoLuciano Fernandes NovaesSecretário Adjunto de Administração

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. Extra-to do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2009 ref. Prestação de serviços médicos especializados. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 12(doze) meses, sem qualquer acréscimo no valor contratual com vigência a contar do dia 12/12/2011 e término em 12/12/2012. PAC n.º 218/2009 PE n° 059/2009. Signatários: João Luiz Teixeira - Secretário Executivo do CISMEP, Maria do Carmo Lara Perpétuo - Presidente do CIS-MEP, Edevardson da Silva Vidal Júnior - Representante da contratada. O Termo Aditivo na íntegra encontra-se disponível no site do Cismep: www.cismep.com.br

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA – CISMEP MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO, Presidente e JOÃO LUIZ TEI-XEIRA, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 12, VI, Contrato do Consórcio; Considerando que a Chefe de Ga-binete do CISMEP, abaixo relacionada, a partir de janeiro de 2012 ficou res-ponsável pela organização e gestão da Secretaria Executiva; Considerando,

também, que a partir da data supracitada, ficará responsável por controlar o fluxo de compras, acompanhando prazos pré-estabelecidos junto à Superin-tendência Administrativa; Considerando, por fim, que por estar acumulando funções a servidora relacionada faz jus a uma gratificação por função, nos termos do art. 21, §8°, do Contrato do consórcio devidamente atualizado. RESOLVEM: Art. 1º Fica concedido a Naraja Vieira de Oliveira, Chefe de Gabinete do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CIS-MEP, gratificação permanente de 40% (quarenta por cento) calculados sobre a remuneração bruta da mesma, a partir de 1º de janeiro de 2012. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim – MG, 02 de janeiro de 2012. MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO PRESIDEN-TE DO CISMEP JOÃO LUIZ TEIXEIRA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA ALMEIDA ASSESSOR JURÍDICO DO CISMEP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAO-PEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Presencial nº 001/2012 – PAC 001/2012. Objeto: Prestação de serviços de dedetização. Protocolo dos envelopes, credenciamento e disputa dia 08/02/2012 às 14h30min no Auditório do CISMEP localizado à Rua São Jorge, nº 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG. O Edital completo está disponível no site do CISMEP, www.cismep.com.br e encontra-se à venda na Superintendência Administrativa do CISMEP na Rua São Jorge, 135, Brasiléia, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (0xx31) 2571-3026. 25/01/2012.

ATO DE RATIFICAÇÃO. Para os efeitos do disposto no art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, considerando a justificativa apresentada pela Supe-rintendência Administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Mé-dio Paraopeba - CISMEP, bem como o Parecer Jurídico, anexados ao PRO-CESSO ADMINISTRATIVO DE COMPRAS nº 013/2012 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2012, reconheço, no caso, a situação fornecimento de energia elétrica por empresa concessionária, fundamentada no artigo 24, inciso XXII, da norma legal supracitada, para fornecimento pela empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., no valor de R$85.216,80 (oitenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos), para o fornecimento con-tinuado por 24 (vinte e quatro) meses de energia elétrica para o Centro de Especialidades do CISMEP. RATIFICO a dispensa de licitação acima, nos termos propostos, por atender os requisitos legais em vigor. PUBLIQUE – SE. Betim (MG), 25 de janeiro de 2012. Maria do Carmo Lara Perpétuo Pre-sidente do CISMEP João Luiz Teixeira Secretário Executivo do CISMEP.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba. RE-TIFICAÇÃO do julgamento de propostas do Pregão Presencial nº 120/2011 - PAC nº 243/2011 – Registro de Preços de Peças para Veículos. Foram julgadas vencedoras as empresas: BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA – ME nos lotes “B” e “D”; HELOÍSA FLÁVIA FREITAS MALTA SILVA – ME no lote “C”. O lote A restou fracassado. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados. A ata está disponível na íntegra no site do CISMEP www.cismep.com.br. A pregoeira 23/01/12.

DECISÃO. RECURSO APRESENTADO PELA LICITANTE VCP – VI-TÓRIA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.-EPP. PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DE COMPRAS N° 243/2011. PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 120/2011. De acordo com a análise da Pre-goeira e respectiva Equipe de Apoio, opino pelo DEFERIMENTO TOTAL do recurso, pelo fato da proposta da licitante declarada como vencedora, não atender às exigências do edital, nos termos dos fundamentos da citada análise. À Gerência de Compras e Suprimentos para publicação da decisão, bem como dar proceder ao julgamento. Betim - MG, 23 de Janeiro de 2012. João Luiz Teixeira - Secretário Executivo do CISMEP.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-trato do 3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 128/10, firmado em 30/06/10, entre o Município de Betim e Pricewaterhouseco-opers Serviços Profissionais Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses a contar de 02/07/2011 a 02/01/12. PAC 714/09, TP 11/10. Signatários: Luciano Fernandes Novaes, Secretario A. administração e João Lins Pereira Filho, Representante da empresa. Data de assinatura do Termo Aditivo: 30/06/11.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP Nº. 126/11 - PAC Nº. 312/11, cujo objeto é Aquisição de mobiliário planejado para escola de for-mação de servidor conforme descrito no Edital e seus Anexos. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDORA e ADJUDICAR o objeto à empresa Feroli Comércio e Serviços Ltda.- ME., por cotar o menor preço no lote “único”. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessa-dos. Pregoeiro. 24/01/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. PP Nº. 131/11 - PAC Nº. 330/11, cujo objeto é a contratação de “empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação e montagem de equipamentos de som me-cânico (pequeno, médio e grande porte)”, para atender a eventos promovi-dos pela municipalidade, conforme discriminado nos anexos I e II do Edital. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio deliberaram por julgar VENCEDORA e Adjudicar o objeto a empresa: AUDIO STAR SHOWS E EVENTOS, por cotar o menor preço nos lotes “A”, “B e C”. O Processo fica com vistas franqueadas aos interessados. Pregoeiro. 24/01/2012.

INSTITUTO DE PESQUISA E POLÍTICA URBANA DE BETIM – IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011,e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 22381/2011, foi aprovado em 19 de janeiro de 2012, o projeto de modifi-cação do Lote 27, da Quadra 46 do Bairro São Cristóvão, neste Município, com área de 400,00m² (quatrocentos metros quadrados), de propriedade Gilmar Justino Ribeiro e Outros, conforme Matrícula n.º 108.093, do Ser-viço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descritivos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra. O projeto de modificação origina os lotes 27A e 27B com áreas respectivas de 200,00m² (duzentos metros quadrados), ambos da quadra 46 do Bairro São Cristóvão, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certidão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 19 de janeiro de 2012.Arq. Raquel TomanikDiretora de Planejamento Urbano

IPPUB

CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE MODIFICAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLOCertifico que, considerando o disposto na Lei n.º 5.169, de 20 de julho de 2011,e os laudos de análise juntados ao Processo Administrativo n.º 25690/2011 foi aprovado em 04 de janeiro, o projeto de modificação do Lote 24, da Quadra 16 do Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), de proprie-dade de Idalino Batista, Adelina Carlos da Silva Batista e Darlan Adriano Parreiras, conforme Matrícula n.º 37.667, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, em conformidade com plantas, memoriais descriti-vos e demais elementos constantes do Processo Administrativo supra. O projeto de modificação origina os lotes 24A e 24B, com áreas respectivas de 180,00m² (cento e oitenta metros quadrados) cada um, ambos da quadra 16 do Bairro Nossa Senhora de Fátima, neste Município.A aprovação da modificação de parcelamento de que trata esta certidão terá efeito a partir da data de sua publicação.Betim, 04 de janeiro de 2012.Arq. Raquel TomanikDiretora de Planejamento UrbanoIPPUB

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. ATO DE HOMOLOGA-ÇÃO/ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGO a presente licitação Concorrência Pública nº. 12/2011, PAC nº. 235/2011, cujo objeto é a Contratação sob o regime de empreitada a preços unitários de empresa de engenharia para Exe-cução das obras do Interceptor de esgotamento sanitário do Córrego Santo Antônio, do sistema de esgotamento sanitário do Bandeirinhas, localizado no Bairro São João e região do Bandeirinhas no Município de Betim-MG, com base nos fatos e fundamentos constantes do Processo e, ADJUDICO o objeto à empresa vencedora: Conata Engenharia Ltda, com o valor global de R$1.749.539,33 (Hum milhão, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos). Betim, 17 de Janeiro de 2011. José do Carmo Dias Secretário Municipal de Infra-estrutura e Maria do Car-mo Lara Perpétuo Prefeita Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG - Torna público, para conhe-cimento dos interessados, o COMUNICADO nº 01 – sobre ADIAMENTO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, referente à Concorrência nº 07/2011 - PAC nº 156/2011 – Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de elaboração dos projetos executivos, manutenção, reforma e expansão da rede de distribuição de energia elétrica, da rede de distribuição subterrânea e iluminação pública no Município de Betim-MG. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, através do Secretário Municipal de Infraestru-tura, Sr. José do Carmo Dias e a CPL/SEMINFRA informa que fica adiada para análise de Impugnação, a abertura da licitação em epigrafe, para o dia 23 (vinte e três) de Fevereiro de 2012, às 10:00 (dez horas), sendo que a en-trega dos envelopes, nº 01-Documentos de Habilitação e nº 02-Proposta de Preços deverão ser protocolizados até às 09:45 horas do mesmo dia, ou seja, 23 de Fevereiro de 2.012, no Centro Administrativo, na Rua Pará de Minas, 640, 2º andar - Bairro Brasiléia – Betim/MG, Sala da Comissão Permanente de Licitação/SEMINFRA, mantendo-se todas as demais condições, datas e horários constantes do Edital. Betim, 25 de Janeiro de 2.012. José do Carmo Dias - Secretário Municipal de Infraestrutura e Elaine Amaral dos Santos - Presidente CPL/SEMINFRA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS de Betim-MG – SUSPENSÃO da licitação PE 081/11 – RP 025/11 - PAC 260/11 – aquisição de dietas, suplementos e leites infantis. Em razão de questionamentos e impugnações do edital e solicitação da Gerência da SND/HPRB, com a concordância da Procuradoria Adjunta/SESA fica suspensa a licitação para revisão das especificações constantes no Anexo II do edital. Posteriormente o edital poderá ser republicado. Pre-goeira -25/01/12.

FMS/SMS Betim-MG. Ato decisório da Sra. Secretária Municipal de Saú-de, deferindo o pedido de realinhamento de preço, referente ao Contrato de Prestação de Serviços nº 492/2009, constante do PAC nº 540/2009 – Pregão Presencial nº 251/09, á vista de parecer jurídico exarado no Processo Ad-ministrativo 005320/2011 e ratificado pela Ilustre Secretária Municipal de Saúde, em favor da empresa RH TIME LTDA. Conceição A. P. Rezende - Gestora do SUS/Betim. 12/12/2011.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 10/2011, firmado com Prodiet Farmacêutica Ltda, Medicom Rio Farma Ltda, Comer-cial Cirúrgica Rioclarense Ltda, Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda, Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda, Mais Medicamentos Ltda, Prati, Donaduzzi & Cia Ltda, Uci Farma Indústria Far-macêutica Ltda, Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda, Fortuci-med Ltda-EPP, Antibióticos do Brasil Ltda, Nacional Comercial Hospitalar Ltda, Aglon Comércio e Representações Ltda. Ref.: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos para a Diretoria de Assistência Farmacêutica e para o Hospital Público Regional de Betim. PAC n.º 118/2011, Pregão Eletrônico n.º 040/2011. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezende, Gestora do SUS-Betim-MG, e p/p Mario Alves de Souza, p/p Corine Valeria do Espirito Santo, Cláudia Lú-cia Pereira Roelens, Eurico Lara Filho, Jacqueline Casula Ribeiro Pereira e Maria José Vasconcelos de Magalhães Gomes, p/p Nelson Cezar Silvestre Dias, p/p Roneyson Romagnoli do Espírito Santo, José Antônio Gurgel do Amaral, p/p Maria de Lourdes de Paiva e Silva, Patrícia Martins Ferreira, Joaquim Carlos de Aguiar, p/p José Délcio de Sales, p/p Rafael Lucas do Carmo, Representantes das Contratadas, respectivamente. Data: 16/11/11.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato n.º 381/11, firmado com Li-femed Industrial de Equipamentos e Artigos Médicos e Hospitalares S.A. Ref.: Fornecimento de material médico hospitalar. PAC n.º 512/10, Concor-rência Pública n.º 008/10. Signatários: Conceição Aparecida Pereira Rezen-de, Gestora do SUS-Betim-MG, e Sérgio Gordiano de Lima, Representante da Contratada. Data 14/10/11.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RETIFICAÇÃO – No Ato de Ra-tificação constante do PAC n.º: 302/2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º: 126/2011, publicado no Órgão Oficial de Betim, de 29 de dezembro de 2011, página 08, onde se lê: reconheço a dispensa de licitação, fundamenta-da no artigo 24, inciso VIII, da norma legal supra citada, leia-se: reconheço a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso XXVI, da norma legal supra citada. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Be-tim – MG, 23-01-12.

02 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 26 DE JANEIRO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

imprensaoficial@betim.mg.gov.briobetim@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretária Municipal de Comunicação

Raquel Novais da SilvaRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Juliano Moreira e Martielli Almeida

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTEE TRÂNSITO - TRANSBETIM

EDITAL – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008O Diretor- Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM, no uso de suas atribuições legais, em razão da desistên-cia formal a nomeação para o emprego público de advogado(a) relativo ao Concurso Público Nº 001/2008, apresentada pela candidata Maria Eduarda Rocha Sacarpelli Moreira, 12ª colocada, seguindo a ordem de classificação, CONVOCA a candidata aprovada Vaniléia Silva Santos, 13ª colocada para se apresentar no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação deste edital no Departamento de Gestão de Pessoas, na Av. Governador Valadares, 838 – Centro – Betim – MG, com a finalidade de ser admitida no o emprego para qual foi aprovada. O não comparecimento da candidata no prazo assinalado torna sem efeito a nomeação. Betim, 25 de janeiro de 2.012. Eduardo Lucas de Rezende.

EDITAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2008O Diretor- Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM, no uso de suas atribuições legais, em razão da desistência formal a nomeação para o emprego público de advogado(a) relativo ao Con-curso Público Nº 001/2008, apresentadas pelos candidatos: Beatriz Lima de Mesquita, 8ª colocada; Charbel Elias Maroun, 9º colocado; Erika da Sil-va Ferreira, 10ª colocada; seguindo a ordem de classificação CONVOCA o candidato aprovado Alexandre Artur Mendes Soares, 11º colocado para se apresentar no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação deste edital no Departamento de Gestão de Pessoas, na Av. Governador Valadares, 838 – Centro – Betim – MG, com a finalidade de ser admitido no emprego para qual foi aprovado. O não comparecimento do candidato no prazo assinalado torna sem efeito a nomeação. Betim, 24 de janeiro de 2.012. Eduardo Lucas de Rezende.

SECRETARIA ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE

Processo Administrativo nº. 11.635/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 20 (vinte) dias improrrogáveis, ao empreendimento Laboratório João Pau-lo de Análises Clínicas Ltda, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 11.638/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 20 (vinte) improrrogáveis, dias ao empreendimento Laboratório João Pau-lo de Análises Clínicas Ltda, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao

recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 12.270/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 90 (noventa) dias improrrogáveis, ao empreendimento Giro Molas Ltda, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio AmbienteProcesso Administrativo nº. 14.812/2011

A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 90 (noventa) dias improrrogáveis, à requerente Queila Miranda Sutana, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a con-tagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 16.186/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 90 (noventa) dias improrrogáveis, ao empreendimento Oral Dente Ltda, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 17.790/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 70 (setenta) dias improrrogáveis, ao empreendimento Frigo Seleta Indústria e Comércio Ltda, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminha-mento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 18.592/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 30 (trinta) dias improrrogáveis, ao empreendedor Ivair Nogueira do Pinho,

para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 19.939/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 60 (sessenta) dias improrrogáveis, ao empreendimento GW Reformadora Ltda, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, inician-do a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamento dos mes-mos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 20.789/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 60 (sessenta) dias improrrogáveis, à requerente Viviane Ferreira Costa Pa-trício - ME, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamen-to dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

Processo Administrativo nº. 21.381/2011 A Secretaria Adjunta de Meio Ambiente, torna público a concessão de mais 90 (noventa) improrrogáveis, dias ao empreendimento Railson Cunha Sil-va - ME, para efeito de entrega de toda documentação exigida no FOB, iniciando a contagem do prazo a partir do dia seguinte ao recebimento do despacho, sob pena de arquivamento definitivo dos autos e encaminhamen-to dos mesmos à Divisão de Fiscalização Ambiental, para os devidos fins.Betim (MG), 24 de janeiro de 2012.Jomar Carvalho do AmaralSecretário Adjunto de Meio Ambiente

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBE

RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO FUNARBE N. 001/2012O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, por meio da Comissão de Especial de Seleção, nomeada pela Portaria n. 037/2011, retificada pela Errata publicada no dia 05/01/2012, no Órgão Ofi-cial do Município de Betim/MG, torna pública o resultado do julgamento das 2ª e 3ª fases do respectivo Chamamento, bem como do resultado final:2ª Fase – Missão Ramacrisna obteve a seguinte nota final: 10 (dez) pontos; Instituto Casa Santa - INCAS obteve a seguinte nota final: 05 (cinco) pontos.3ª Fase - Missão Ramacrisna obteve a seguinte nota final: 18 (dezoito) pontos;

Instituto Casa Santa - INCAS obteve a seguinte nota final: 11 (onze) pontos.Resultado final: conforme item 13.10 do Edital. No somatório dos pontos conferidos a cada fase o INSTITUTO CASA SANTA – INCAS obteve o total 19 (dezenove) pontos e a MISSÃO RAMACRINA obteve nota total 38 (trinta e oito) pontos, sendo esta última a Entidade selecionada por obter a maior pontuação.Prazo para interposição conforme item 15.1 do respectivo Edital: “Dos resultados da 1ª, 2ª e 3ª fases deste Chamamento Público, decorrentes da aplicação das normas deste Edital, caberá recurso, no prazo de 1 (um) dia útil, contados da publicação no Órgão Oficial do Município ou da intimação realizada em sessão pública de abertura de envelopes, ocasião em que será lavrada ata e desta sairão cientes todos os presentes”. Betim, 25 de janeiro de 2012.Rodrigo Cunha ChagasPresidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE

RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO FUNARBE N. 002/2012O Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE, por meio da Comissão de Especial de Seleção, nomeada pela Portaria n. 038/2011, retificada pela Errata publicada no dia 05/01/2012 no Órgão Ofi-cial do Município de Betim/MG, torna pública o resultado do julgamento das 2ª e 3ª fases do respectivo Chamamento, bem como do resultado final:2ª Fase – Missão Ramacrisna obteve a seguinte nota final: 10 (dez) pontos; Instituto Casa Santa - INCAS obteve a seguinte nota final: 05 (cinco) pontos.3ª Fase - Missão Ramacrisna obteve a seguinte nota final: 15 (quinze) pon-tos; Instituto Casa Santa - INCAS obteve a seguinte nota final: 11 (onze) pontos.Resultado final: conforme item 13.10 do Edital. No somatório dos pontos conferidos a cada fase o INSTITUTO CASA SANTA – INCAS obteve o total 19 (dezenove) pontos e a MISSÃO RAMACRINA obteve nota total 35 (trinta e cinco) pontos, sendo esta última a Entidade selecionada por obter a maior pontuação.Prazo para interposição conforme item 15.1 do respectivo Edital: “Dos resultados da 1ª, 2ª e 3ª fases deste Chamamento Público, decorrentes da aplicação das normas deste Edital, caberá recurso, no prazo de 1 (um) dia útil, contados da publicação no Órgão Oficial do Município ou da intimação realizada em sessão pública de abertura de envelopes, ocasião em que será lavrada ata e desta sairão cientes todos os presentes”. Betim, 25 de janeiro de 2012.Rodrigo Cunha ChagasPresidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO ADMI-NISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 15927/2009. 3° Termo Aditivo ao Convênio assinado em 01/12/2009 com a Associação de Proteção à Mater-nidade, Infância e Velhice – Apromiv. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração da Cláusula Quarta item 4.1 do Convênio celebrado em 01 de Dezembro de 2009. Valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) na dotação orçamentária nº. 310.2.08.244.0030.2057 3350 4300-010001, para o exercício financeiro de 2011. Assinatura TA: 30/06/2011.

ATOS DO EXECUTIVO03MUNICÍPIO DE BETIMQUINTA, 26 DE JANEIRO DE 2012

04 MUNICÍPIO DE BETIM QUINTA, 26 DE JANEIRO DE 2012