ÓRGÃO OFICIAL ANO 7 - NÚMERO 913 PREFEITURA DE BETIM · ram o Sine Centro, localizado no bairro...
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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM QUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014ANO 7 - NÚMERO 913
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Com o intuito de proporcionar um lar
para cães e gatos de rua, o Centro de Con-
trole de Zoonoses e Endemias (CCZE) irá
realizar a I Feira de Adoção de Animais. O
evento ocorre no dia 15 de março, das 9h às
13h, no estacionamento do Ginásio Polies-
portivo Divino Ferreira Braga. Os animais,
que foram retirados das ruas por técnicos do
CCZE, passaram por exames clínicos, foram
vacinados, castrados, vermifugados e rece-
beram, ainda, um chip para identificação e
localização.
Conforme o coordenador do CCZE,
Sérgio Chumbinho, a feira é uma estratégia
para que os cães e gatos não voltem para
as ruas. “Nossa expectativa é que todos os
cães sejam adotados e que, com isso, além
de reduzir o número de animais sem lar, pos-
samos conscientizar a população sobre a
importância dos cuidados com animais e de
não soltá-los nas ruas”, afirmou Chumbinho.
Rua de lazer
Quem for ao poliesportivo para ado-
tar um animal também poderá ganhar brin-
des para o bichinho, como coleiras e kits
de ração. Além da Feira de Adoção, haverá
rua de lazer com brinquedos para as crian-
ças e apresentação do Canil da Polícia
Mil itar.
BETIM TERÁ A PRIMEIRA FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS REALIZADA PELO CENTRO DE ZOONOSES
Manter a forma e cuidar da saúde com profissionais es-pecializados. Esse é o objeti-vo do Programa Agita Betim.As equipes do programa, compostas por profissionais das áreas de educação física, de enfermagem e de fisiote-rapia, ficam em cinco pontos diferentes dacidade, de se-gunda a sexta-feira, das7h30 às 10h30.Durante a ação dos profis-sionais são realizadas aferi-ções de pressãoarterial, avaliação física, gi-nástica localizada e ativida-des recreativas.O Agita Betim é realizado pe-las secretarias da Saúde e de Esporte,com apoio da Asso-ciação de Proteção a Maternidade, Infância e Velhice (Apromiv).
O programa Agita Betim vai atender no mês de março, nas quinta-feiras nos seguin-tes locais: Dia 06 - Frei EstanislauRua: Cambuci, 130 Imbiruçu Dia 13 - Dia Mundial do RimEstacionamento do Ginásio PoliesportivoRua: Redelvim Andrade, 300 Angola Dia 20 - Clube do Trabalhador (SESI)Rua: Bela Vista, 220 ChácaraAtendimento a Guarda Muni-cipal Dia 27- UBS Dom Bosco
An
selm
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BL
O EVENTO VAI ACONTECER NO DIA 15 DE MARÇO, NO ESTACIONAMENTO DO POLIESPORTIVO
SINE BETIM É RECONHECIDO COMO MODELO ESTADUAL
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) Betim concorreu e ganhou o prêmio de instituição modelo. A seleção foi realizada pela Ouvidoria-Geral do Estado e concorre-ram o Sine Centro, localizado no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte, e o Posto Sine Uai Praça Sete, também localizado na capital mineira. A unidade de Betim foi escolhida, em 24 de fevereiro, como a melhor prestadora de serviços que executa boas práticas, ou seja, além de atender a população preza pela humanização do atendimento. Em abril deste ano, a Sine Betim terá os atendimentos e o modo que eles são executados replicados para todos os postos do Sine do Estado. A divulgação será feita através de um vídeo institucional, que será produzido pela Ouvidoria-Geral do Estado.
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l
Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG
Tele fone: (31) 3539-4606Pub l icações : iobe t im@gmai l .com
Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa
Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz
Procurador Gera l do Mun ic íp ioS i lv ia Cr is t ina Lage Gomes
Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDan ie le Marzano Re is
ORGÃO OFICIAL
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PLANEJAMENTO E GESTÃO
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições e conside-
rando o artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320,
de 17 de março de 1964 e a Lei Municipal
n.º 5.649, de 27 de dezembro de 2013;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 642.560,86
(seiscentos e quarenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e oiten-
ta e seis centavos), às seguintes dotações orçamentárias:
112.1.27.812.0005.2249.33909300.010000 R$ 1.000,00
113.2.27.813.0005.1300.44905100.010024 R$ 640.000,00
113.2.15.451.0051.1268.44909300.020024 R$ 1.560,86
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 642.560,86
Art. 2º. Para ocorrer o disposto no artigo 1º deste Decreto, ficam
anuladas no valor do crédito mencionado, as seguintes dotações or-
çamentárias:
112.1.27.812.0014.2256.33903100.010000 R$ 1.000,00
113.2.15.451.0051.1268.44905100.010024 R$ 641.560,86
TOTAL A ANULAR R$ 642.560,86
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Gilmar Lembi Mascarenhas
Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria Lucia Lopes e Silva para exercer o car-
go de Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR UNIFICADA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Marcio José Gontijo, matrícula 0113090-0/0115676-4,
exonerado do cargo comissionado de Presidente da Caixa Escolar
Unificada do Quadro Setorial da Educação, a partir de 31 de janeiro
de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA VICE-DIRETOR IIA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Soraia Raimunda de Souza Reis, matrícula 01013955-
0, exonerada do cargo comissionado de Vice-Diretor IIA da Escola
Municipal Sebastião Ferreira de Oliveira, da Secretaria Municipal
De Educação, a partir de 07 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 07 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SECRETÁRIO EXECUTIVO I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Katia Mendes Silva, matrícula 01021361-0, exonerada
do cargo comissionado de Secretário Executivo I do Quadro Setorial
da Administração, a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Elvis Antonio de Paula, matrícula 0109836-5, exone-
rado do cargo comissionado de Supervisor II da Seção de Apoio, da
Divisão de Assessoria Técnica, da Secretaria Municipal de Comuni-
cação, a partir de 01 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Gilsilene da Silva Ponciano, matrícula 0104855-4, exo-
nerada do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Apoio So-
cial da Regional Santa Cruz, da Seção de Apoio aos Setores Regio-
nais, da Divisão Operacional, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, a partir de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Walison José Ferreira, matrícula 0131500-5, exonerado
do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Relacionamento
com Entidades Sociais, da Seção de Proteção e Promoção Social, da
Divisão de Transferência de Renda e Benefícios, da Secretaria Muni-
cipal de Assistência Social, a partir de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Felipe Elias Campos, matrícula 0137350-1, exonera-
do do cargo comissionado de Agente do Programa Cesta Escola do
Quadro Setorial da Educação, a partir de 12 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 12 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUB GESTOR DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Maria da Penha de Oliveira, matrícula 0136934-2, exo-
nerada do cargo comissionado de Sub Gestor do Programa Cesta
Escola do Quadro Setorial da Educação, a partir de 17 de fevereiro
de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Maria Lucia Lopes e Silva, matrícula 0122867, exo-
nerada do cargo comissionado de Supervisor II da Seção de Mo-
vimentação e Registros, da Divisão de Controle de Pessoal, da
Superintendência de Recursos Humanos, da Secretaria Adjunta de
Administração, da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e
Gestão, a partir de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Andréia Angélica Corrêa, matrícula 0136802, exonerada
do cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Cargos e Salários
e Benefícios, da Seção de Pagamentos e Obrigações Sociais, da Di-
visão de Controle de Pessoal, da Superintendência de Recursos Hu-
manos, da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Muni-
cipal de Finanças, Planejamento, a partir de 13 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 13 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA ENCARREGADO DE TURMA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Kenia Aparecida dos Santos, matrícula 0137808-2, exo-
nerada do cargo comissionado de Encarregado de Turma do Quadro
Setorial de Infra-Estrutura, a partir de 01 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Marli Alves dos Santos, matrícula 0136986-5, exonera-
da do cargo comissionado de Agente do Programa Cesta Escola do
Quadro Setorial da Educação, a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
EXONERA AGENTE DO PROGRAMA CESTA ESCOLA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Rogeria Machado de Lima, matrícula 0138268-3, exo-
nerada do cargo comissionado de Agente do Programa Cesta Escola
do Quadro Setorial da Educação, a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Sebastião Marques Coelho de Lacerda para
exercer o cargo de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Ad-
ministração, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 10 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA PRESIDENTE DA CAIXA ESCOLAR UNIFICADA.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Ana Gabriela Gonçalves Brum para exercer o
cargo de Presidente da Caixa Escolar Unificada da Secretaria Muni-
cipal de Educação, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Rosemildes Mariano de Barros para exercer
o cargo de Supervisor I do Setor de Apoio Social da Regional Via-
nópolis, da Seção de Apoio aos Setores Regionais, da Divisão Ope-
racional, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da
presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA DIRETOR DE CENTRO INFANTIL.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Daniela Karina Lisboa Maia para exercer o
cargo de Diretor de Centro Infantil do Quadro Setorial da Educação,
a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA VICE-DIRETOR IIB.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Rodrigo Isaac Lucas da Silva e Souza para
exercer o cargo de Vice-Diretor IIB da Escola Municipal Presidente
Raul Soares, da Secretaria Municipal de Educação, a partir da pre-
sente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA SUPERVISOR II.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Andréia Angélica Corrêa para exercer o cargo
de Supervisor II da Seção de Movimentação e Registros, da Divisão
de Controle de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos,
da Secretaria Adjunta de Administração, da Secretaria Municipal de
Finanças, Planejamento e Gestão, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 21 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA PROCURADOR ADJUNTO.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Nilma Nogueira do Amaral Rocha para exercer
o cargo de Procurador Adjunto da Procuradoria Adjunta do Muni-
cípio, da Procuradoria Geral do Município, a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 21 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
NOMEIA ASSESSOR I.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada Maria Aparecida Lopes Fonseca Andrade para
exercer o cargo de Assessor I do Quadro Setorial da Administração,
a partir da presente data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
TORNA SEM EFEITO DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE
2014.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando que o ato de nomeação foi indevidamente expedido,
DECRETA:
Art. 1º. Fica sem efeito o Decreto de 19 de fevereiro de 2014, que
nomeia Elaine Amaral dos Santos para o cargo de Assessor I do
Quadro Setorial da Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
TORNA SEM EFEITO DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE
2014.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando que o ato de nomeação foi indevidamente expedido,
DECRETA:
Art. 1º. Fica sem efeito o Decreto de 19 de fevereiro de 2014, que
nomeia Dourival Gomes Lopes para o cargo de Assessor I do Qua-
dro Setorial da Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
DECRETO
TORNA SEM EFEITO DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE
2014.
O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-
derando que o ato de nomeação foi indevidamente expedido,
DECRETA:
Art. 1º. Fica sem efeito o Decreto de 19 de fevereiro de 2014, que
nomeia Marcio Aurelio Martins para o cargo de Assessor I do Qua-
dro Setorial da Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
Carlaile de Jesus Pedrosa
Prefeito Municipal
Wagner Lara Braga
Secretário Adjunto de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA / SMS – SRH Nº 0035/2014
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 756/2014 de 13 de janeiro
de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) servidor(a) DEBORAH MARIA DE CASTRO
MOTTA, matrícula nº 0205952-5, autorizado(a) a retornar às suas
atividades normais, do cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fe-
vereiro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 201401 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 24 de fevereiro de 2014.
Junio de Araújo Alves
Secretário Adjunto de Saúde
PORTARIA / SMS – SRH Nº 027/2014
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 1262/2014 de 17 de janeiro
de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) servidor(a) SAMANA BARBOSA VIEIRA, ma-
trícula nº 0206147-3, autorizado(a) a retornar às suas atividades
normais, do cargo efetivo de Médico Endocrinologista, lotado(a) na
Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de fevereiro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 201401 de fevereiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 24 de fevereiro de 2014.
Junio de Araújo Alves
Secretário Adjunto de Saúde
PORTARIA / SMS – SRH Nº 028/2014
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 32742/2013 de 03 de
dezembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) servidor(a) ELIANA FERREIRA SILVA, matrícu-
la nº 0201611-7, autorizado(a) a retornar às suas atividades normais,
do cargo efetivo de Técnico em Saúde Bucal, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 16 de dezembro de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a 16 de dezembro de 201316 de dezembro
de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 24 de fevereiro de 2014.
Junio de Araújo Alves
Secretário Adjunto de Saúde
PORTARIA / SMS – SRH Nº 031/2014
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 142/2014 de 06 de janeiro
de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) servidor(a) MATHEUS QUINTINO PALHARES,
matrícula nº 0205363-2, autorizado(a) a retornar às suas atividades
normais, do cargo efetivo de Fonoaudiólogo, lotado(a) na Secretaria
Municipal de Saúde, a partir de 20 de janeiro de 2014.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a 20 de janeiro de 201420 de janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Betim, 24 de fevereiro de 2014.
Junio de Araújo Alves
Secretário Adjunto de Saúde
PORTARIA / SMS – SRH Nº 032/2014
AUTORIZA RETORNO DE SERVIDOR.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,
conforme o disposto no art. 100 da Lei 884/1969, e considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 28076/2013 de 11 de
outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) servidor(a) ARIEL FERNANDA DA COSTA
LOPES, matrícula nº 0205326-8, autorizado(a) a retornar às suas
atividades normais, do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem,
lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 03 de de-
zembro de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-
troagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 201303 de dezembro
de 2013.
Prefeitura Municipal de Betim, 24 de fevereiro de 2014.
Junio de Araújo Alves
Secretário Adjunto de Saúde
SMS/FMS DE BETIM, DIVISÃO DE CONVÊNIOS. PA Nº
24643/2013. Assunto: Cancelamento da Publicação no Órgão Ofi-
cial do Município de Betim, pág. 5 do dia 28 de setembro de 2013.
Convenente: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Saúde. Objeto: Cessão da servidora pública Dehonara
de Almeida Silveira.
Comunicado: PARECER
N.º PROCESSO: 0908/2009 - DATA ABERTURA: 14/10/209
REGULADO: FRANCISCO PAULO SOARES
ENDEREÇO: Avenida Governador Valadares, 250, Centro.
MUNICIPIO: Betim UF: MG
Diante ao exposto, ARQUIVE-SE o processo administrativo n.º
0908/2009, em nome do Regulado Francisco Paulo Soares, consul-
tório odontológico, haja vista a frustação da finalidade do processo
administrativo de liberação de alvará sanitário, bem como o mesmo
está prejudicado. Considerando não se saber o endereço profissional
do Estabelecimento Regulado, tendo em vista ser o mesmo ignorado
e não sabido, dispensa-se a notificação pessoal ou por A.R, para tan-
to, publique-se extrato do referido parecer, para que seja efetivada a
publicidade da decisão.
Comunicado: PARECER
N.º PROCESSO: 0779/2009 - DATA ABERTURA: 14/08/2009
REGULADO: Raio & Imagem Facial – Clínica de Radiodiagnóstico
Odontológico Ltda (Raio & Imagem Facial).
ENDEREÇO: Rua Inconfidência, 468 – salas 303 e 304, Bairro
Centro.
MUNICIPIO: Betim UF: MG
Diante ao exposto, ARQUIVE-SE o processo administrativo n.º
0779/2009, em nome do Estabelecimento Regulado Raio & Imagem
Facial – Clínica de Radiodiagnóstico Odontológico LTDA (Raio &
Imagem Facial), haja vista a frustação da finalidade do processo ad-
ministrativo de liberação de alvará sanitário, bem como o mesmo
está prejudicado. Considerando não se saber o endereço profissional
do Estabelecimento Regulado, tendo em vista ser o mesmo ignorado
e não sabido, dispensa-se a notificação pessoal ou por A.R, para tan-
to, publique-se extrato do referido parecer, para que seja efetivada a
publicidade da decisão.
SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta PE nº 085/13 – PAC nº
254/13 – aquisição de mobiliário hospitalar. Foram desclassificadas/
inabilitadas conforme Ata de Julgamento autuada no processo as
empresas: Ética Med Comércio e Representação de Produtos Hos-
pitalares e Fab Med Indústria e Comércio Ltda-EPP no lote “C”.
Foram declaradas vencedoras as empresas: JD Equipamentos Médi-
cos LTDA.-ME nos lotes “A” e “B”; Medi-Saúde Produtos Médico
Hospitalares Ltda nos lotes “D” e “F”; e Mecsul Indústria, Comércio,
Importação e Exportação de Equipamentos Hospitalares Ltda-ME no
lote “E”. O lote “C” ficou fracassado. O processo fica com vistas
franqueadas aos interessados. Pregoeiro 26/02/14.
SMS/FMS de Betim-MG. Julg. Habilitação CONVITE nº 05/2013
- PAC nº 221/2013, Contratação de Instrutores para Ministrar
Cursos no Arranjo Produtivo Local-APL.Foram INABILITADAS
conforme ata de julgamento autuada no processo as licitantes:1)
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA UFLA
LTDA- COOPEUFLA, no item 4.2.3.3 por não comprovar na do-
cumentação apresentada no item 4.2.1 quem é o atual Diretor Ad-
ministrativo responsável pela assinatura dos Anexos apresentados;
2) JUSSARA JÚLIA CAMPOS, por apresentar Certidão Negativa
Federal de Pessoa Física e não de Pessoa Jurídica, contrariando o
subitem 4.2.2.3; 3) MARISE MENIN DE OLIVEIRA SANTOS, por
não apresentar os documentos referentes aos itens 4.2.2.3 Certidão
Negativa Federal, 4.2.2.4 INSS e FGTS, 4.2.2.5 Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas (CNDT), por parecer técnico desfavorável
e por não apresentar as declarações exigidas nos subitens 4.2.3.2
e 4.2.3.3 do edital; 4) VANESSA RODRIGUES LAUAR, por não
apresentar os documentos referentes ao 4.2.2.4 INSS e FGTS, por
não apresentar as declarações exigidas nos subitens 4.2.3.2 e 4.2.3.3
do edital e por apresentar documentos sem autenticação contrariando
o subitem 3.4.6 do edital.. Aguarda-se o prazo recursal. Diante da
inabilitação de todas as empresas participantes, a Comissão delibera
por conceder o prazo de 3 (três) dias úteis, para a apresentação de
nova documentação “escoimadas” dos motivos que ensejaram suas
inabilitações, com fundamento no § 3º, art. 48, da Lei Federal nº
8.666/93. Fica marcada a apresentação de nova documentação para
o dia 13/03/2014, às 09:00 h. A abertura, ocorrerá ás 09:15 h do
mesmo dia. O processo fica com vistas franqueadas aos interessados.
Aguarda-se o prazo recursal. Presidente. 26/02/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:5227/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD
BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede
à CHMI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ:
14.693.146/0001-74, a LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA,
com validade até 13/02/2022, para a atividade de Fabricação de
Máquinas, Ferramentas, Acessórios, Usinagem, Tornearia e Solda,
situado à Rua Alcochete, nº 150, Bairro Jardim das Alterosas, Betim
(MG), conforme processo administrativo 5.227/2012.Betim, 14 de
Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:21716/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD
BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, conce-
de à GLOBALFLEX EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA CNPJ:
16.855.094/0001-10, a LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA,
com validade até 13/02/2022, para a atividade de Fabricação de
Artefatos de Material Plásticos para usos Industriais, situado à rua
Texaco, nº 840, Bairro Jardim Piemonte Norte, Betim/MG, con-
forme processo administrativo 21.716/2012. Betim, 14 de Fevereiro
de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:9465/2013
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD
BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à
VERDEBRITA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE INÉRIOS
LTDACNPJ: 07.513.293/0002-30, a LICENÇA PRÉVIA E DE INS-
TALAÇÃO CONCOMITANTES, com validade até 19/12/2017 para
a atividade de Extração de Rocha para a Produção de Britas com ou
sem Tratamento, no local denominado Estrada Fazenda das Gordu-
ras, setor Fazenda das Gorduras, bairro Bandeirinhas, Betim/MG,
conforme processo administrativo 9.465/2013. Betim, 14 de Feve-
reiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:13577/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei
Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº
01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à AP PONTO
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO S/A CNPJ: 11.263.343/0001-
65, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de
Construção Civil acima de 950 m2, situada à Rua Miosótis, lotes 03
a 08 e 40 a 45, Quadra 01, bairro Duque de Caxias, Betim, MG, com
validade até 05/02/2017, conforme documentação contida no Proces-
so Administrativo nº 13.577/2012.Betim, 06 de Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:9.346/2013
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei
Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº
01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Susten-
tável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à EDISON
FIORAVANTE MAZZUCATO CPF: 188.229.838-15, LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA para atividade de Construção Civil
acima de 950 m2, situada à Rua São Jorge, nº 144 – bairro Vila San-
ta Terezinha, Betim, MG, com validade até 03/02/2017, conforme
documentação contida no Processo Administrativo nº 9.346/2013.
Betim, 03 de Fevereiro de 2014
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:23658/2011
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESEN-
VOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, com base no art. 21, §2º, da Lei
Municipal nº 3.274/1999, Deliberação Normativa CODEMA nº
01/2004 e Convênio de Cooperação Técnica Administrativa entre Se-
cretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
3
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
4
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
(SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvi-
mento Sustentável de Betim (SEMMAD) concede à HEWA ENGE-
NHARIA LTDA CNPJ: 01.128.129/0001-42, LICENÇA AMBIEN-
TAL SIMPLIFICADA para atividade de Construção Civil acima de
950 m2 – Edifício Comercial, situada à Avenida Amazonas, nº 1.446
– bairro Centro, Betim, MG, com validade até 04/02/2017, conforme
documentação contida no Processo Administrativo nº 23.658/2011
Betim, 05 de Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:16.675/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BE-
TIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede àNEX-
TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 66.970.229/0001-67, a
LICENÇA AMBIENTAL, com validade até 16/02/2018, para a ati-
vidade de Estação de Rádio Base – BH075, situado à Rua Arthur
Trindade, s/nº, Bairro Jardim Iara, Betim/MG, conforme Processo
Administrativo 16.675/2012.Betim, 17 de Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:24.660/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD
BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 66.970.229/0001-
67, a LICENÇA AMBIENTAL, com validade até 16/02/2018, para
a atividade de Estação de Rádio Base – BH073, situado à Rua Rio
de Janeiro, nº 720, Bairro Vila Universal, Betim/MG, conforme Pro-
cesso Administrativo 24.660/2012.Betim, 17 de Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:24.655/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD
BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 66.970.229/0001-
67, a LICENÇA AMBIENTAL, com validade até 16/02/2018, para a
atividade de Estação de Rádio Base – BH078, situado à Rua Cacem,
nº 110, Bairro Dom Bosco, Betim/MG, conforme Processo Adminis-
trativo 24.655/2012. Betim, 17 de Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:24.657/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD
BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à
NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 66.970.229/0001-
67, a LICENÇA AMBIENTAL, com validade até 16/02/2018, para a
atividade de Estação de Rádio Base – BH077, situado à Rua Doutor
Gravatá, nº 381, Bairro Betim Industrial, Betim/MG, conforme Pro-
cesso Administrativo 24.657/2012.Betim, 17 de Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:20.896/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BE-
TIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à LE-
MNOS INDÚSTRIA DE METAIS LTDA CNPJ: 10.531.726/0004-
57, a LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA, com validade até
16/02/2020, para a atividade de Produção de Laminados de Metais
e de Ligas de Metais não Ferrosos com Fusão, situado à Rua Pará
de Minas, nº 537, Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo, Betim/
MG, conforme Processo Administrativo 20.896/2012. Betim, 17 de
Fevereiro de 2014.
-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:20.898/2012
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL (CODEMA), com base no art. 13, da Lei Municipal no.
3.274/1999, bem como Convênio de Cooperação Técnica Admi-
nistrativa celebrado entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD
BETIM) e Deliberação Normativa COPAM no. 74/2004, concede à
A & G FERRAMENTARIA LTDA – EPP CNPJ: 86.618.527/0001-
08, a LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA, com validade até
13/02/2022, para a atividade de Usinagem, Fabricação de Estampos,
Dispositivos e Protótipos e Manutenção de Equipamentos, situado
à Avenida Presidente Juscelino Kubistschek, nº 988, Bairro Centro,
Betim/MG, conforme processo administrativo 20.898/2012. Betim,
14 de Fevereiro de 2014.
DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 108/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.357/2011
REQUERENTE: ALTERNATIVA TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 26.249.631/0001-32
REQUERIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO AMBIENTAL - CODEMA
ASSUNTO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ATIVIDADE: ATERRO PARA RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONS-
TRUÇÃO CIVIL
ENDEREÇO: RUA SÃO DIMAS, Nº 201, BAIRRO PRESIDENTE
KENNEDY, BETIM/MG.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 13 de Fevereiro de 2014,
por unanimidade, acolheu o Parecer Técnico nº 36/2013 e Parecer
Jurídico nº 10/2014 e INDEFERIU a solicitação de Licença Prévia e
Licença de Instalação, pelas razões contidas nos pareceres.É a deci-
são.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Betim (MG), 17 de Fevereiro
de 2014. Ednard Barbosa de Almeida Secretário M. de Meio Am-
biente e Desenvolvimento Sustentável
DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL Nº 94/2014
Processo Administrativo: 1.687/2014
Requerente: SEBASTIÃO SANTOS RIBEIRO
Requerido: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AMBIENTAL
Assunto: INTERVENÇÃO EM APP
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL CODEMA, com fulcro na DN COPAM 76/04 e Resolução
CONAMA 369/06, bem como Convênio de Cooperação Técnica Ad-
ministrativa entre Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desen-
volvimento Sustentável (SEMAD) e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMAD BETIM), em
reunião solene realizada no dia 13 de Fevereiro de 2.014, por una-
nimidade, autorizou a intervenção em APP do lote 23, quadra 02, na
Rua Chitas, nº 65, bairro Duque de Caxias, desde que cumpridas as
medidas decididas em Plenário que solicitou o plantio de 03 árvo-
res, de pequeno a médio porte que deverão ser plantadas no passeio
lindeiro ao lote, no prazo máximo de 30 dias, conforme orientação
em anexo e ainda como medida mitigadora o empreendedor deverá
manter o lote cercado e com área permeável com cobertura vegetal.
Betim (MG), 14 de Fevereiro de 2014. Ednard Barbosa de Almeida
Secretário M. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL No 92/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 12.597/2009
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 732/2009
AUTO DE INFRAÇÃO: 139/2009
RECORRENTE: ESPAÇO CAIPIRA SHOW LTDA.
ENDEREÇO: RUA JOÃO DA SILVA EVANGELISTA, NO 16,
BAIRRO BOM RETIRO, BETIM, MG.
RECORRIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO AMBIENTAL (CODEMA)
ESPÉCIE: RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE NA-
TUREZA ADMINISTRATIVA
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2.014,
não conheceu do recurso impetrado em virtude de incapacidade pos-
tulatória (falta de procuração) e manteve a decisão de ADVERTÊN-
CIA.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Betim (MG), 14 de fevereiro
de 2014. Ednard Barbosa de Almeida Secretário M. de Meio Am-
biente e Desenvolvimento Sustentável
DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL No 91/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.407/2009
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 783/2009
AUTO DE INFRAÇÃO: 238/2009
RECORRENTE: COPLAC DO BRASIL LTDA.
ENDEREÇO: AVENIDA JUIZ MARCO TÚLIO ISAAC, NO
10.293, BAIRRO LARANJEIRAS, BETIM, MG.
RECORRIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO AMBIENTAL (CODEMA)
ESPÉCIE: RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE NA-
TUREZA ADMINISTRATIVA
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2.014,
julgou o recurso impetrado e converteu a multa aplicada na aquisição
e entrega de 2.000 (dois mil) metros quadrados de “Grama Esmeral-
da” (Zoysia japonica) ao Viveiro Municipal, localizado à Rua José
Balbino da Costa, s/n, Bairro Pingo d’água, Betim, MG, telefone:
3594-1834, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da reunião do
CODEMA, devendo protocolar o comprovante de entrega no Gabi-
nete do Secretário.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Betim (MG), 14 de fevereiro de
2014. Ednard Barbosa de Almeida Secretário M. de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
DESPACHO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL No /2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17.627/2009
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 826/2009
AUTO DE INFRAÇÃO: 316/2009
RECORRENTE: HIPER CARIJÓS LTDA.
RECORRIDO: CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO AMBIENTAL (CODEMA)
ENDEREÇO: AVENIDA AMAZONAS, NO 519, BAIRRO CEN-
TRO, BETIM, MG.
ESPÉCIE: RECURSO CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO DE NA-
TUREZA ADMINISTRATIVA
O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AM-
BIENTAL – CODEMA, com fulcro no art. 13, da Lei Municipal
3.274/1999, em reunião realizada no dia 14 de fevereiro de 2.014,
julgou o recurso impetrado e determinou que a recorrente adquira
e entregue 500 (quinhentos) metros quadrados de “Grama Esmeral-
da” (Zoysia japonica) ao Viveiro Municipal, localizado à Rua José
Balbino da Costa, s/n, Bairro Pingo d’água, Betim, MG, telefone:
3594-1834, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da reunião do
CODEMA. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Betim (MG), 14 de
fevereiro de 2014 Ednard Barbosa de Almeida Secretário M. de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PAROPEBA-CISMEP
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-
OPEBA. ATO DE RATIFICAÇÃO. Para os efeitos do disposto no
art. 26, da Lei n.º 8.666/93, considerando a justificativa apresentada
pela Coordenadoria Administrativa do Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP, bem como o Parecer Jurídico,
anexados ao PAC nº 020/2014 – INEXIGIBILIDADE DE LICITA-
ÇÃO nº 001/2014, reconheço, no caso, a situação de inviabilidade
de competição, fundamentada no artigo 25, inciso I, da norma le-
gal supracitada, para contratação com a empresa VIAÇÃO SANTA
EDWIGES LTDA., no valor total de R$212.478,75 (duzentos e doze
reais, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos),
para fornecimento de créditos eletrônicos com cessão do uso do car-
tão Betim Card Vale Transporte e Prestação de Serviço com exe-
cução parcelada por 12 (doze) meses. RATIFICO a inexigibilidade
de licitação acima, nos termos propostos, por atender os requisitos
legais em vigor. Betim (MG), 26 de fevereiro de 2014. JOÃO LUIZ
TEIXEIRA. Secretário Executivo do CISMEP.
DECISÃO. PARECER Nº 006/2014. PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº 004/2014. REQUERENTE: COMERCIAL CIRÚRGICA
RIOCLARENSE LTDA. De acordo com os autos do processo, bem
como do parecer jurídico, INDEFIRO o pedido de CANCELAMEN-
TO do registro de preço dos medicamentos constantes nos itens:
33 – CEFAZOLINA SÓDICA 1,0 G – SOLUÇÃO INJETÁVEL –
MARCA ÁGILA da Ata de Registro de Preço nº 011/2013, uma vez
que a requerente não é a detentora do preço registrado na referida
ata. DETERMINO o encaminhamento da presente decisão à Coor-
denadoria Administrativa para publicação, bem como para anexar
o presente Processo Administrativo ao Processo Administrativo de
Compras em epígrafe. Betim (MG), 25 de fevereiro de 2014. JOÃO
LUIZ TEIXEIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 13/2014. Processo Admi-
nistrativo de Compras n° 245/2013, Licitação Pregão Presencial nº
120/2013. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aqui-
sição de soluções polihidroeletrolíticas para hemodiálise. Empresas
Detentora de Preços Registrados Diacom Comercial Eireli. Prazo de
Vigência da Ata de Registro de Preços 12 (doze) meses. Signatá-
rios: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo do CISMEP e Repre-
sentantes das Detentoras dos Preços Registrados. A íntegra da Ata
de Registro de Preços se encontra disponível no site do CISMEP
endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Ad-
ministrativa do CISMEP, com endereço na Rua São Jorge, n° 135,
Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores
informações, telefone (031) 2571-3026.
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2012,
oriundo ao Processo Administrativo de Compras n° 236/2011, Lici-
tação Pregão Presencial n° 116/2011, cujo objeto contratado é Pres-
tação de serviço de Internet via rádio. O objeto do Termo Aditivo é
a prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 08 (oito)
meses, sem qualquer reajuste no valor. Empresa contratada: Century
Telecom Ltda. Signatários: João Luiz Teixeira Secretário Executivo
CISMEP e representante da contratada, data de assinatura do instru-
mento 21/01/2014. A íntegra do instrumento se encontra disponível
para consulta no site do Cismep: www.cismep.com.br Maiores infor-
mações, telefone (031) 2571-3026.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
BETIM - IPREMB comunica a publicação de Extrato do Contrato Nº
007/2014 para fornecimento de lanches a serem servidos em reuniões
e demais eventos ligados aos interesses do Instituto, decorrente do
Pregão Presencial nº. 001/2014 e PAC No 001/2014 entre o Instituto
de Previdência Social do Município de Betim – IPREMB e a Empre-
sa SABOREAR VINHOS E FRIOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº
25.965.237/0001-38, por um período inicial de 12 (doze) meses, con-
tados a partir da data da assinatura do contrato. O presente Contrato
perfaz um valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), fundamentado
na Lei 8.666/93 e legislação correlata municipal, signatário: Evandro
Manoel Firmino da Fonseca, Diretor Executivo do IPREMB. Data da
assinatura do Contrato: 03/02/2014.
PORTARIA IPREMB N° 010 DE 15 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
APARECIDA LOPES DA CRUZ
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional
n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº. 509, de 25/06/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de
06/06/2013, a servidora Aparecida Lopes da Cruz, inscrita no CPF
sob o nº. 610.298.586-91, ocupante do cargo efetivo de Serviçal, ma-
trícula nº. 0111108-6, lotada no Quadro Setorial da Administração,
símbolo AA C5 04, devendo a mesma perceber proventos integrais
correspondentes à totalidade de sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 06/06/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 15 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 013 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
ARAIRDO DA ROCHA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 895, de 12/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, a partir de 12/12/2013, ao servidor Arairdo da Rocha,
inscrito no CPF sob o nº. 643.501.698-49, ocupante do cargo efeti-
vo de Motorista Categoria D ou E, matrícula nº. 0110216-8, lotado
no Quadro Setorial da Administração, símbolo AI C5 53, devendo o
mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de
sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 12/12/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 17 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 014 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
MARIA CUSTÓDIA DE OLIVEIRA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 870, de 05/11/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, a partir de 05/11/2013, a servidora Maria Custódia
de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 619.196.836-15, ocupante do
cargo efetivo de Serviçal, matrícula nº. 0109750-4, lotada no Qua-
dro Setorial da Administração, símbolo AA C4 03, devendo a mesma
perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 05/11/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 17 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 015 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
SEBASTIÃO FRUTUOZO LOPES
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 884, de 02/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 02/12/2013, ao servidor Sebastião Frutuozo
Lopes, inscrito no CPF sob o nº. 204.807.506-10, ocupante do cargo
efetivo de Repórter Fotográfico, matrícula nº. 0100903-6, lotado no
Quadro Setorial da Administração, símbolo AG C4 41, devendo o
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
5
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de
sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 02/12/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 17 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 016 DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
MARIA MADALENA GONÇALVES FERREIRA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 53, de 31/01/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 31/01/2013, a servidora Maria Madalena Gon-
çalves Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 319.660.046-72, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0203055-
1, lotada no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SB C3 10, devendo
a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade
de sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 31/01/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 17 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 018 DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
MARIA DAS GRAÇAS LE-ROY
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 892, de 09/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 09/12/2013, a servidora Maria das Graças Le-
-Roy, inscrita no CPF sob o nº. 663.423.766-20, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0109315-0,
lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C3 03, devendo
a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade
de sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 09/12/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 24 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 020 DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
JOSÉ MARIA SOARES
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 887, de 04/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, a partir de 04/12/2013, ao servidor José Maria Soa-
res, inscrito no CPF sob o nº. 155.701.006-44, ocupante do cargo
efetivo de Guarda Patrimonial, matrícula nº. 0110453-5, lotado no
Quadro Setorial da Administração, símbolo AC C3 15, devendo o
mesmo perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de
sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 04/12/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 24 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 021 DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
RAIMUNDA ROSA DIAS
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso II, da Constituição
Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°. 41/2003
e considerando ainda o que consta no Processo Administrativo nº.
779 de 12/08/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Compulsória, a partir de
08/08/2013, à servidora Raimunda Rosa Dias, inscrita no CPF sob
o nº. 631.392.356-15, ocupante do cargo efetivo de Agente de Servi-
ços Escolares, matrícula nº. 0111373-9, lotada no Quadro Setorial da
Educação, símbolo EA C2 03, devendo a mesma perceber proventos
proporcionais a 8.749 (oito mil, setecentos e quarenta e nove) dias
da média de contribuição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 08/08/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 24 de janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 022 DE 24 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
AMÉLIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 826, de 16/09/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, a partir de 16/09/2013, a servidora Amélia Maria de
Oliveira Costa, inscrita no CPF sob o nº. 359.178.226-20, ocupan-
te do cargo efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº.
0109634-6, lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C5
03, devendo a mesma perceber proventos integrais correspondentes
à totalidade de sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 16/09/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 24 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N°. 023 DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE PENSÃO
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constitui-
ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, con-
siderando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 848 de
03/10/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida pensão a Elizabete Aparecida Fernandes,
inscrita no CPF sob o n°. 003.077.786-06, companheira do ex-
-servidor aposentado, Jair Santos Sobrinho, inscrito no CPF sob o
nº. 352.291.016-87, e aos filhos menores do ex-servidor, Anderson
Fernandes dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 089.769.086-94,
André Fernandes dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 021.841.816-
76, Guilherme Fernandes dos Santos, inscrito no CPF sob o nº.
021.841.866-35 e Rodrigo Fernandes dos Santos, inscrito no CPF
sob o nº. 021.841.896-50.
Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente
a 100% (cem por cento) do último provento do ex-servidor falecido,
no cargo efetivo de Motorista de Categoria “B” ou “C”, lotado no
quadro setorial da Administração, símbolo de vencimento AF C1 35,
matrícula 0509209-4, cujo pagamento é devido a partir da data do
óbito, ou seja, 02/09/2013, na seguinte conformidade:
I - Vitalícia correspondente a 20% (vinte por cento) para a compa-
nheira, Elizabete Aparecida Fernandes.
II - Temporária correspondente a 80% (oitenta por cento) para os
filhos menores de 21 anos, Anderson Fernandes dos Santos, André
Fernandes dos Santos, Guilherme Fernandes dos Santos e Rodrigo
Fernandes dos Santos, sendo 20% (vinte por cento) para cada um.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 28 de janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 025 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
VALÉRIA MARIA CALDEIRA DE ARAÚJO
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 872, de 11/11/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 11/11/2013, a servidora Valéria Maria Caldeira
de Araújo, inscrita no CPF sob o nº. 319.857.426-91, ocupante do
cargo efetivo de Médico, matrícula nº. 0200321-0, lotada no Quadro
Setorial da Saúde, símbolo SE C2 23, devendo a mesma perceber
proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remunera-
ção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 11/11/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 29 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 026 DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
ROSANA DO CARMO NOGUEIRA INÁCIO
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 001, de 02/01/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 02/01/2013, a servidora Rosana do Carmo No-
gueira Inácio, inscrita no CPF sob o nº. 297.681.446-53, ocupante
do cargo efetivo de Pedagogo, matrícula nº. 0104005-7, lotada no
Quadro Setorial da Educação, símbolo EI C6 45, devendo a mes-
ma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 02/01/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 29 de Janeiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 028 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
RUTEMAR DE OLIVEIRA SILVA SOARES
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n°.
41 de 2003 e considerando ainda o que consta no Processo Adminis-
trativo nº. 755, de 05/08/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de
25/06/2013, à servidora Rutemar de Oliveira Silva Soares, inscrita
no CPF sob o nº. 006.986.776-33, ocupante do cargo efetivo de Co-
peiro, matrícula nº. 0206869-9, lotada no Quadro Setorial da Saúde,
símbolo SA C6 01, devendo a mesma perceber proventos proporcio-
nais a 1.785 (um mil, setecentos e oitenta e cinco) dias de contribui-
ção, calculados conforme a média de contribuição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 25/06/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 10 de Fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 030 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
VIMILCE GONÇALVES DE SOUZA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei
Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo
Administrativo nº. 016 de 25/01/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 25/01/2013, à servidora Vimilce Gonçalves de
Souza, inscrita no CPF sob o nº. 500.953.586-68, ocupante do cargo
efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0102064-1, lotada no Quadro
Setorial da Educação, símbolo EG C4 35, devendo a mesma perceber
proventos integrais correspondentes à sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 25/01/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 11 de fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 031 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
JOSÉ CARLOS CAMPOS
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta
no Processo Administrativo nº. 894, de 12/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 12/12/2013, ao servidor José Carlos Campos,
inscrito no CPF sob o nº. 549.363.818-53, ocupante do cargo efetivo
de Operador de Rádio, matrícula nº. 0202553-1, lotado no Quadro
Setorial da Saúde, símbolo SB C1 10, devendo o mesmo perceber
proventos integrais correspondentes à totalidade de sua remunera-
ção.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 12/12/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 12 de Fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 034 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
DENISE APARECIDA DE ANDRADE MENDONÇA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional
n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº. 441, de 17/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de
08/05/2013, a servidora Denise Aparecida de Andrade Mendonça,
inscrita no CPF sob o nº. 719.230.045-49, ocupante do cargo efe-
tivo de Técnico em Enfermagem, matrícula nº. 0203432-8, lotada
no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SC C5 12, devendo a mesma
perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de sua re-
muneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 08/05/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 13 de Fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 039 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
ISOLINA NOGUEIRA ALVES
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “a” da Cons-
tituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°.
41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administra-
tivo nº. 57 de 01/02/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 01/02/2013, à servidora Isolina Nogueira Alves,
inscrita no CPF sob o nº. 375.184.536-49, ocupante do cargo efetivo
de Técnico em Registro de Saúde, matrícula nº. 0203029-2, lotada
no Quadro Setorial da Saúde, símbolo SC C1 15, devendo a mesma
perceber proventos integrais da média de contribuição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 01/02/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 14 de fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 040 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
HILTON BARBOSA SENA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1°, Inciso III, “b” da Cons-
tituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional n°.
41/2003 e considerando ainda o que consta no Processo Administra-
tivo nº. 888 de 04/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Idade, a partir
de 04/12/2013, ao servidor Hilton Barbosa Sena, inscrito no CPF sob
o nº. 242.644.586-68, ocupante do cargo efetivo de Guarda Patrimo-
nial, matrícula nº. 0201318-5, lotado no Quadro Setorial da Saúde,
símbolo SA C2 04, devendo o mesmo perceber proventos proporcio-
nais a 9.020 (nove mil e vinte) dias da média de contribuição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 04/12/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 14 de fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
6
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
PORTARIA IPREMB N° 041 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
SAMARONE JOSÉ DE ALCANTARA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional
n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº. 885, de 02/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de
16/10/2013, ao servidor Samarone José de Alcantara, inscrito no
CPF sob o nº. 766.568.376-20, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar
de Enfermagem, matrícula nº. 0200353-8, lotado no Quadro Setorial
da Saúde, símbolo SB C6 09, devendo o mesmo perceber proventos
integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 16/10/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 18 de Fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 042 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
MARLENE PAULA DE OLIVEIRA LOPES
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei
Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo
Administrativo nº. 18 de 14/01/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 14/01/2014, à servidora Marlene Paula de Oli-
veira Lopes, inscrita no CPF sob o nº. 593.287.116-49, ocupante do
cargo efetivo de Professor P-II, matrícula nº. 0103251-8, lotada no
Quadro Setorial da Educação, símbolo EG C5 35, devendo a mesma
perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 14/01/2014.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 18 de fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 043 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE APOSENTADORIA À
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GONÇALVES
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional
n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº. 904, de 26/12/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de
29/10/2013, a servidora Maria de Fátima dos Santos Gonçalves, ins-
crita no CPF sob o nº. 359.711.696-53, ocupante do cargo efetivo de
Professor P-II, matrícula nº. 0111117-5, lotada no Quadro Setorial da
Educação, símbolo EG C3 35, devendo a mesma perceber proventos
integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 29/10/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 18 de Fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N°. 045 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
CONCEDE PENSÃO
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constitui-
ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional
Nº 41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e,
considerando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 891
de 09/12/2013;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida pensão para ROSILDA MARIA APARECI-
DA, inscrita no CPF sob o n°. 609.424.956-91, companheira do ex-
-servidor aposentado VANDIR CLÁUDIO DE MENEZES, inscrito
no CPF sob o nº. 057.139.516-34.
Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente
a 100% (cem por cento) do último provento do ex-servidor falecido,
referente à aposentadoria no cargo efetivo de Técnico de Enferma-
gem, matrícula 0502642-3, lotado no quadro setorial da Saúde, sím-
bolo de vencimento SC C3 12, cujo pagamento é devido a partir da
data do óbito, ou seja, 03/09/2012, na seguinte conformidade:
I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a compa-
nheira ROSILDA MARIA APARECIDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 20 de fevereiro de 2014.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 259 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
CONCEDE APOSENTADORIA À
DELMA MARIA ALVES DA SILVA
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição
Federal de 1988, combinado com Art. 1º da Emenda Constitucional
n°. 70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Admi-
nistrativo nº. 719, de 24/07/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de
09/07/2013, à servidora Delma Maria Alves da Silva, inscrita no
CPF sob o nº. 297.994.576-53, ocupante do cargo efetivo de Agente
de Serviços Escolares, matrícula nº. 0113438-8, lotada no Quadro
Setorial da Educação, símbolo EA C4 03, devendo a mesma perceber
proventos proporcionais a 10.465 (dez mil, quatrocentos e sessenta e
cinco) dias de contribuição da sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 09/07/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 07 de novembro de 2013.
EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA
Diretor Executivo
PORTARIA IPREMB N° 297 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCEDE APOSENTADORIA A
ROSÂNGELA DINIZ
O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-
pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto
21.121 de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,
tendo em vista o que dispõe o Art. 6° da Emenda Constitucional n°.
41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei
Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo
Administrativo nº. 808, de 02/09/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição, a partir de 02/09/2013, à servidora Rosângela Diniz, ins-
crita no CPF sob o nº. 583.978.416-87, ocupante do cargo efetivo de
Professor P-I, matrícula nº. 0111687-8, lotada no Quadro Setorial da
Educação, símbolo EB C6 08, devendo a mesma perceber proventos
integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-
agindo seus efeitos a 02/09/2013.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Betim, 12 de dezembro de 2013.
AILTON GERALDO DA SILVA
Diretor Executivo – Em Substituição
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE
FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE
PORTARIA Nº 009/2014
NOMEIA ASSESSOR JURÍDICO
O Presidente interino da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FU-
NARBE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeada para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, do
Quadro de Servidores Comissionados desta Fundação, a Sra. SÁMA-
THA AUGUSTA TEIXEIRA DA SILVA.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura.
Betim, 21 de Fevereiro de 2014.
Dannier Copertine Lopes
Presidente interino – FUNARBE
PORTARIA Nº 010/2014
NOMEIA DIRETOR
O Presidente interino da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FU-
NARBE, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica nomeado para o cargo de DIRETOR, do Quadro de
Servidores Comissionados desta Fundação, o Sr. RAFAEL PINHO
FARIA MACHADO.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua assinatura.
Betim, 21 de Fevereiro de 2014.
Dannier Copertine Lopes
Presidente interino – FUNARBE
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 030/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 016/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 030/2014, entre a FUNARBE e João Ba-
tista dos Santos. Objeto: apresentação musical do cantor “João Edu-
ardo” no dia 30/01/2014 no evento “21º Concerto contra o Precon-
ceito” a partir das 13 horas na Colônia Santa Izabel em Citrolândia.
Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600.010000.
Valor: R$930,00. Vigência: a partir da assinatura do contrato e tér-
mino em 31/01/2014. Assinatura do contrato: 29/01/2014. Osvander
Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 032/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 018/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 032/2014, entre a FUNARBE e Rogério de
Jesus Coelho. Objeto: apresentação musical do cantor “Gean Lucas”
no dia 30/01/2014 no evento “21º Concerto contra o Preconceito” a
partir das 18 horas na Colônia Santa Izabel em Citrolândia. Dotação
orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600.010000. Valor:
R$930,00. Vigência: a partir da assinatura do contrato e término em
31/01/2014. Assinatura do contrato: 29/01/2014. Osvander Rodri-
gues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 033/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 019/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 033/2014, entre a FUNARBE e Luiz Cláu-
dio do Nascimento Araújo. Objeto: apresentação musical da Dupla
“Luiz e Luan” no dia 31/01/2014 no evento “21º Concerto contra o
Preconceito” a partir das 21 horas na Colônia Santa Izabel em Ci-
trolândia. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.3390360
0.010000. Valor: R$6.800,00. Vigência: a partir da assinatura do con-
trato e término em 03/02/2014. Assinatura do contrato: 29/01/2014.
Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 034/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 020/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 034/2014, entre a FUNARBE e Lázaro
Rodrigues Braga. Objeto: apresentação musical da Dupla “Cordeiro
dos teclados e Lázaro” no dia 30/01/2014 no evento “21º Concerto
contra o Preconceito” a partir das 18 horas na Colônia Santa Izabel
em Citrolândia. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33
903600.010000. Vigência: a partir da assinatura do contrato e tér-
mino em 31/01/2014. Assinatura do contrato: 29/01/2014. Osvander
Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 035/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 021/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 035/2014, entre a FUNARBE e Paulo de
Jesus Pereira e Silva Júnior. Objeto: apresentação musical do Grupo
“Amantes do Samba” no dia 02/02/2014 no evento “21º Concerto
contra o Preconceito” a partir das 15 horas na Colônia Santa Iza-
bel em Citrolândia. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.234
5.33903600.010000. Valor: R$820,00. Vigência: a partir da assina-
tura do contrato e término em 03/02/2014. Assinatura do contrato:
29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 036/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 022/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 31/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 036/2014, entre a FUNARBE e Agência
Produtora Edições Musicais Ltda – EPP. Objeto: apresentação musi-
cal do cantor “Salgadinho” no dia 01/02/2014 no evento “21º Con-
certo contra o Preconceito” a partir das 21 horas na Colônia Santa
Izabel em Citrolândia. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.23
45.33903900.010000. Valor: R$27.622,00. Vigência: a partir da assi-
natura do contrato e término em 03/02/2014. Assinatura do contrato:
31/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 037/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 023/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 037/2014, entre a FUNARBE e Adilson
Adriano Ferreira. Objeto: apresentações musicais do Grupo “Sambo-
lissamba” nos dias 02, 09, 16 e 23/02/2014 e 02, 09, 16 e 23/03/2014
a partir das 11 horas no evento “Feira livre da Regional Imbiruçu”
no bairro São Caetano em Betim. Dotação orçamentária: 2.16.1.13
.392.0020.2345.33903600.010000. Valor: R$12.800,00. Vigência: a
partir da assinatura do contrato e término em 24/03/2014. Assinatura
do contrato: 29/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 038/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 024/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 31/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 038/2014, entre a FUNARBE e Hugo
Henrique Soares Ribeiro. Objeto: apresentação musical da Banda
“Hyddra” no dia 01/02/2014 no evento “21º Concerto contra o Pre-
conceito” a partir das 21 horas na Colônia Santa Izabel em Citrolân-
dia. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600.010
000. Valor: R$1.200,00. Vigência: a partir da assinatura do contrato
e término em 03/02/2014. Assinatura do contrato: 31/01/2014. Os-
vander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 039/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 025/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 31/01/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 039/2014, entre a FUNARBE e Volnei
Gonçalves Ferreira. Objeto: apresentação musical da Banda “Sim-
ples Desejo” no dia 02/02/2014 no evento “21º Concerto contra o
Preconceito” a partir das 15 horas na Colônia Santa Izabel em Ci-
trolândia. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.3390360
0.010000. Valor: R$820,00. Vigência: a partir da assinatura do con-
trato e término em 03/02/2014. Assinatura do contrato: 31/01/2014.
Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC nº 040/2014, entre
a FUNARBE e A P Borges Informática – ME. Objeto: serviços de
recarga de cartuchos de tinta e tonner. Valor: R$7.596,00. Dotação
orçamentária: 216.1.13.392.0005.2341.33903900.010000. Vigência:
01/02/2014 a 31/12/2014. Assinatura do contrato: 31/01/2014. Os-
vander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 042/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 026/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 05/02/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 042/2014, entre a FUNARBE e Luiz Cláu-
dio do Nascimento Araújo. Objeto: apresentação musical da Dupla
“Luiz e Luan” no dia 07/02/2014 a partir das 14 horas no evento
“1º Forró da Terceira Idade 2014” na sede da APROMIV em Betim.
Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600.010000.
Valor: R$3.400,00. Vigência: a partir da assinatura do contrato e tér-
mino em 10/02/2014. Assinatura do contrato: 05/02/2014. Osvander
Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 047/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 027/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 07/02/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 047/2014, entre a FUNARBE e Marcus
Vinícius da Silva Oliveira. Objeto: apresentação musical da Banda
“The Street Band” no dia 08/02/2014 a partir das 14 horas no evento
“Tarde Cultural” no Centro Popular de Cultura Cine Teatro Glória
na Colônia Santa Izabel em Betim. Dotação orçamentária: 2.16.1.1
3.392.0020.2345.33903600.010000. Valor: R$1.200,00. Vigência: a
partir da assinatura do contrato e término em 09/02/2014. Assinatura
do contrato: 07/02/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
O presidente da FUNARBE ratifica o PAC 049/2014 – Inexigibili-
dade de Licitação 028/2014, com fundamento no art.25, III, da Lei
8666/93. Betim, 12/02/2014. Osvander Rodrigues Valadão – Presi-
dente.
Extrato do contrato, PAC 049/2014, entre a FUNARBE e Mauro Lú-
cio dos Santos. Objeto: apresentação musical do cantor “Maurinho
Avellar” no dia 16/02/2014 a partir das 12 horas no evento “Almoço
Beneficente Pomada Vovô Pedro” na Escola Municipal Raul Saraiva
Ribeiro. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600
.010000. Valor: R$700,00. Vigência: a partir da assinatura do con-
trato e término em 17/02/2014. Assinatura do contrato: 12/02/2014.
Osvander Rodrigues Valadão – Presidente.
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM
PORTARIA n.º16, de 27 de fevereiro de2.014.
Revoga a Portaria 046/2013 referente ao Sistema Público de Trans-
porte Individual de Passageiros por Táxi do Município de Betim/
MG.
O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Transporte e Trânsito
– TRANSBETIM, no uso das atribuições legais que lhe conferem a
Lei Municipal nº 4.762/09,
RESOLVE:
Art. 1º-Fica revogada a Portaria 046 de 19 de setembro de 2013,
conforme recomendação do Ministério Público em 24 de fevereiro
de 2014.
Art. 2º-Os permissionários cujos vínculos jurídicos estão formali-
zados através do TAC firmado com o Ministério Público em 07 de
julho de 2011, deverão adequar-se as Portarias 038/2013, 039/2013,
042/2013 e 044/2013 nos prazos estabelecidos nas respectivas Por-
tarias.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições contrárias.
Betim, 27 de fevereiro de 2014. Gilvaldo de Vasconcellos Costa/Di-
retor Presidente da TRANSBETIM.
TRANSBETIM INFORMA
A Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM
cancela a publicação anterior (Órgão Oficial do dia 22 de fevereiro
de 2014) e informa que a partir do dia 05 de março de 2014, o itine-
rário da linha 261 B (Vila Verde/Centro) será alterado no bairro PTB.
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
7
261B – Centro/ Vila Verde
Rua Esp. Santo até 15hs
Av. Gabriel Passos
Rua Amin Fares Debian
Rua Pará de Minas
Av. Gov. Valadares
Av. Amazonas
Rua Santa Cruz
Rua Rio de Janeiro
Rua Inconfidência
Av. das Américas
Trevo das Américas
BR 381
Rua Maria de Araujo
Av. Mapuera
Rua Aurora da Conceição
Rua Rio Tefé
Rua Rio Iça
Av. Rio Madeira
Praça
Rua Jovelino Gregorio Silva
Rua São Silverio
Rua Igarapava
Atendimento VILA VERDE
Av. dos Licores
Rua Hum
Rua Cinco
Av. dos Licores
Rua Igarapava
Rua Pindamonhangaba
Rua Rio Amazonas
Rua Cecília Meireles
Rua Graciliano Ramos
Rua Rio Amazonas
Av. Parnarama
Av. Rio Madeira
Rua Rio Iça
Rua Joaquim Lino
Rua Dr. Romeu Lajes
Av. Rio Madeira
Viaduto PTB
Marginal BR 381
BR 381
Av. Bandeirantes
Av. Amazonas
Av. Governador Valadares
Rua Dr. Gravatá
Av. Gabriel Passos
Rua Esp. Santo - PC até 15hs
R. Maria Nogueira - após 15hs
R. Dq. Caxias - PC após 15hs
Gilvaldo de Vasconcellos Costa/ Diretor-Presidente.
EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO -
TRANSBETIM
CIJAI - Comissão Interna de Julgamento de Autos de Infrações
BOLETIM INFORMATIVO Nº 012/2014
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta
Comissão Interna de Julgamento de Autos de Infrações – CIJAI
– quando da 12ª Sessão Ordinária realizada em 14 de fevereiro de
2014, julgou as Defesas interpostas relativas aos autos de infrações
de transporte abaixo especificados, com as seguintes decisões:
Auto de Infração de Transporte Resultado
3761, 2919, 2647, 2741, 2444, 2583, 2098, 2911, 2043, 2167, 3463, 2170, 3441, 2916, 3772, 3749, 3771, 2611, 2493, 2811, 2104, 3481, 3395, 3389, 3775, 2022, 2918, 2882, 2889, 2890, 2891, 2632, 2105, 3387, 3450, 3473, 2965, 3755, 2048, 2302, 3464, 3442, 2981, 2499, 2636, 2306, 3781, 3413, 3405, 3743, 3475, 2191, 2092, 2947, 2045, 3751,
3752, 3753, 2026, 3776, 2533, 2967, 2058.
DEFERIDOS
3390, 2971, 2310, 3431, 2628, 2307, 2881, 2646, 2729, 2631, 2884, 2083, 2633, 2815, 2829, 2536, 2535, 2095, 2100, 2817, 2142, 2141, 3482, 2165, 2166, 2044, 2146, 2184, 2049, 2614, 2349, 2440, 2902, 2612, 2283, 2371, 2365, 2370, 2900, 2615, 2637, 2824, 2807, 2322. 2355, 2531, 3474, 3744, 3430, 2147, 2090, 3766, 3748, 3768, 3747, 2025, 2313, 2895, 2894, 2084, 2828, 3480, 2630, 2085, 2335, 2640, 2101, 3479, 2148, 3385, 3381, 3396, 3391, 3382, 3383, 3384, 3392, 2525, 2523, 2522, 2305, 3344, 2826, 2205, 3465, 2152, 3787, 3345, 2735, 2059, 2192, 2194, 3472, 2154, 2153, 2156, 2155, 2097, 2318, 3754, 2027, 3342, 3429, 2887, 2245, 2202, 2247, 2201, 2809, 2309, 2982, 2917, 2222, 2243, 2244, 2981, 2980, 2529, 2528, 2639, 3343, 3785, 2892, 2303, 2206, 3468, 3467, 3469, 2173, 2224, 3414, 3416, 3742, 3741, 2921, 3477, 2157, 2005, 3476, 2946, 2003, 2160, 2060, 2942, 2944, 2159, 2945, 2004, 2158, 2052, 2373, 2172, 2736, 2174, 2056, 2055, 2941, 2001, 2903, 2827, 2168, 3788, 3362, 2176, 2979, 2006, 2978, 2054,
3466, 2057, 2649, 2648, 2308, 2304, 2524.
INDEFERIDOS
Das decisões da CIJAI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil subsequente a data da publicação. O
Recurso deverá ser protocolado no CONJURE/Betim, Betim -MG.
Das decisões da CIJAI cabem recursos tempestivamente, dentro do
prazo de 10 (dez) dias contados do primeiro dia útil subsequente a
data da publicação. O Recurso deverá ser protocolado no CONJURE/
Betim, Betim -MG.
Betim, 18 de fevereiro de 2014.Presidente da CIJAI
CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM
Câmara Municipal de Betim - CMB - DISTRATO. PAC 11/2014 –
Objeto: Desfazer o ajuste do contrato de prestação de telecomunica-
ções para fornecimento, instalação e manutenção de conectividade IP
(Internet Protocol). Betim, 31 de Janeiro de 2014. Marcos Antônio da
Paz – Presidente da CMB – Stalen Scofield Nascimento de Carvalho
– Suporte Tecnologia e Instalações Ltda.
Câmara Municipal de Betim - CMB - CONTRATO. PAC 014/2014
– Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva de eleva-
dor mensal e corretiva do equipamento. Valor global R$ 3.960,00.
Dotação orçamentária 01.122.0002.2005/33903900. Prazo 12 meses
retroativo a 01 de Janeiro. Betim, 02 de Janeiro de 2014. Marcos
Antônio da Paz – Presidente da CMB – Montele Indústria de Ele-
vadores Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – MG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013 - SEMED
CARGO: ATENDENTE DE APOIO PEDAGÓGICO
A Prefeitura Municipal de Betim torna público a convocação dos aprovados, para o cargo de PEDAGOGO, do Quadro Setorial da Educação, conforme disposto no Edital/Público nº 03/2013 do Processo Seletivo Simplificado, obedecendo a classificação, a comparecerem à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Betim situada na Rua Pará de Minas, nº 640, Brasiléia, Betim/MG, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, para tratar da sua contratação temporária, os seguintes candidatos:
Nº Classificação Candidato
CARGO
01 26 Josilane Nery De Lima PEDAGOGO
02 27 Sabrina Daisy Nunes Gontijo PEDAGOGO
03 28 Kathiucia Cortes De Oliveira Pedrosa PEDAGOGO
04 29 Nívea Lúcia Da Silva PEDAGOGO
05 30 Alda Rolla Mendes PEDAGOGO
06 31 Cíntia Silva De Jesus Campos PEDAGOGO
07 32 Claudinéia Xavier Reis Silva PEDAGOGO
08 33 Viviane Patricia Magalhães PEDAGOGO
09 34 Mônica Alves Gonçalves PEDAGOGO
10 35 Naiara Rivelli Da Silva Santos PEDAGOGO
11 36 Milleide Bahia Morais PEDAGOGO
12 37 Lilian Beatriz Palhano De Oliveira PEDAGOGO
13 38 Inamar Ribeiro De Souza PEDAGOGO
14 39 Dilma Santos Morais PEDAGOGO
15 40 Maria De Fátima Heringer PEDAGOGO
Prefeitura Municipal de Betim, 26 de fevereiro de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
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CRECHE
CRECHE SANTO ANTONIO Folha CNPJ: 19.135.060/0001-40
2012 E 2011(Valores expressos em reais)
ATIVO 2012 2011 PASSIVO 2012 2011
CIRCULANTE CIRCULANTECaixa 1.724 1.298 Empréstimos e financiamentos - - Banco 17.424 8.329 Fornecedores e empreiteiros - - Aplicações financeiras - - Salários e encargos sociais - 24.208 Adiantamentos Fornecedores - - Dividendos propostos - - Adiantamentos Salarias - - Outras - - Adiantamento de Férias - - Convenios Governamentais - - Seguros a Vencer - - Impostos/Contrib. a compensar - - Total do passivo circulante - 24.208 Outros - -
Total do ativo circulante 19.148 9.627 NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZOSeguros a Vencer - - Outros - - Adiantamento a Compensar - - Outros - - Total do passivo não circulante - -
- - REALIZÁVEL A LONGO PRAZOImposto de renda e contribuição social diferidos - - Despesas antecipadas - - Depósitos judiciais - - Outros - -
- - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
INVESTIMENTOS PATRIMÔNIO LÍQUIDOInvestimentos - - Patrimônio Social - -
- - Reserva de Lucros - - Reservas de doações - -
IMOBILIZADOTerrenos - - - - Imobilizado em andamento - - Edificações - - Benfeitorias Imoveis e Terceiros 9.931 9.931 Maquinas e Equipamentos 6.204 6.204 Moveis e Utensilios 11.720 11.720 RESULTADO DO PERIODOAparelhos Musicais - - Objetos p/copa e cozinha - - Brinquedoteca - - Superavit (Deficit) acumulado 4.245 9.421 Playground 1.626 1.626 Superavit (Deficit) Periodo 31.202 (5.176) Veiculos - - 35.447 4.245 Computadores e Perifericos 1.418 1.418 Intangível - - Depreciação Acumulada (14.600) (12.074)
Total do patrimônio líquido 35.447 4.245 Total dos Investimentos/imobilizado/Intangivel 16.299 18.825
TOTAL DO ATIVO 35.447 28.452 TOTAL DO PASSIVO 35.447 28.452
CONTAS DE COMPENSAÇÃO - ATIVA CONTAS DE COMPENSAÇÃO - PASSIVA
Contribuição Patronal INSS - Isenção - - Contribuição Patronal INSS - Isenção - -
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE
68
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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Folha 69CRECHE SANTO ANTONIOCNPJ: 19.135.060/0001-40
DEMONSTRÇÃO DO SUPERÁVIT (DÉFICIT) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Valores expressos em reais)
RECEITAS OPERACIONAISRECEITA SUBSIDIOS
Subsidio de Origem Estrangeira - - Subsidio de Origem Brasileira - -
RECEITAS DE APADRINHAMENTODFC´s Estrangeiro ao Projeto - - DFC´s Brasileiro ao Projeto - -
RECEITA DE ONG´SApromiv 414.758 340.686 Fundação Medioli - - Fundação Balbina Camila de Araujo - - Fraternidade Feminina MissionariaVia SoloOutros
RECEITA GOVERNO Prefeitura Municipal 18.582 17.694 Governo EstadualGoverno Federal
RECEITA DE ASSOCIADOS E EVENTOSAssociados/Voluntários 5.895 5.640 Festas e Eventos - 2.137 Doações Pessoas Físicas 80 938 Outras 150 50
RECEITAS FINANCEIRAS Rendimento de Aplicação Financeira - - Descontos Obtidos - -
RECEITA PESSOA JURIDICASubvençãos INSSSubvenção COPASASubvenção CEMIG - - Outros - -
OUTRAS RECEITAS Diversas - -
RECEITAS NÃO RECORRENTESRec. Não Recorrentes 3.110 2.620
TOTAL DAS RECEITAS 442.574 369.765
DESPESAS OPERACIONAISDespesa com pessoal 344.836 297.724 Serviços prestados por terceiros 8.631 7.100 Materiais de consumo aplicados nos programas 33.385 33.758 Despesas gerais - - Repasses - - Despesas Financeiras 303 687 Depreciação e amortização do imobilizado 2.526 2.584 Divisao Merenda 18.582 17.694 Isenções/Subvenções - -
DESPESAS NÃO RECORRENTESDesp. Não Operacionais 3.110 15.394
TOTAL DAS DESPESAS 411.373 374.941 31.201 (5.176)
As notas explicativas são partes integrantes desta demonstração
Educação Educação20112012
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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12
Folha 70CRECHE SANTO ANTONIOCNPJ: 19.135.060/0001-40
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
(Valores expressos em reais)
TOTAL_______
Saldos em 31 de dezembro de 2010 9.421
Superavit incorporado no patrimonio -
Reserva de Lucros -
Reserva de Doações -
Superavit/Deficit do exercicio (5.176) ________Saldos em 31 de dezembro de 2011 4.245
Superavit incorporado no patrimonio -
Reserva de Lucros -
Reserva de Reavaliações -
Reserva de Doacoes -
Superavit/Deficit do exercicio 31.201 ________
Saldos em 31 de dezembro de 2012 35.446
4.245 - . ______________
- - _____________ ____________ (5.176)
-
- -
- - 9.421 -
RESERVA DE RESERVA DEDOACAO_____________ _______________ ______________
PATRIMONIOSOCIAL
SUPERAVIT(DEFICIT)
ACUMULADOLUCROS
-
- -
_____________ ____________ __________________________- - 35.446 -
31.201
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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Folha:
CRECHE SANTO ANTONIOCNPJ: 19.135.060/0001-40DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.012 E 2.011 (Valores expressos em reais)
2012 2011
FLUXO DE CAIXA PROVENIENTE DAS OPERAÇÕES
Superavit/Déficit do exercício 31.201 (5.176)
FLUXO DE CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES OPERACIONAISDepreciação 2.526 2.584
33.727 (2.592) Redução (aumento) nos ativos:Impostos a recuperar - - Adiantamento Salariais - - Adiantamento de férias - - Despesas antecipadas - - Outros - -
- -
Aumento (redução) nos passivos:Fornecedores - (300) Provisões de férias e encargos - - Salários e Encargos (24.208) 1.806 Outras obrigações - - Convenios Governamentais - -
(24.208) 1.506
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 9.520 (1.086)
FLUXO DE CAIXA UTILIZADO NAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS Adições ao ativo permanente - (1.097) Baixas Depreciações - - Reavaliação - - Recursos de terceiros para adição ao ativo permanente - -
Ajustes de Exercícios Anteriores - -
RECURSOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO - (1.097)
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais e de investimentos 9.520 (2.183)
Aumento (redução) no caixa e equivalentes 9.520 (2.183)
Disponibilidades no início do exercício 9.627 11.810
Disponibilidades no final do exercício 19.148 9.627
71
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
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Folha 72
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3 - PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
R$ 17.423,90 e numerário R$ 1.723,73
3.2 - IMOBILIZADO
Saldo em Saldo em_________ _________2011 Adições 2012________
Terrenos - - - Imobilizado em andamento - - - Edificações - - - Benfeitorias Imoveis e Terceiros 9.931 (0) 9.931 Maquinas e Equipamentos 6.204 0 6.204 Moveis e Utensilios 11.720 - 11.720 Aparelhos Musicais - - - Objetos p/copa e cozinha - - - Brinquedoteca - - - Playground 1.626 - 1.626 Veiculos - - - Computadores e Perifericos 1.418 (0) 1.418
Intangível - - - Total do Imobilizado 30.899 (0) - - 30.899
( - ) Depreciação do Imobilizado 2011 (12.074) ( - ) Depreciação do Imobilizado 2012 (14.600)
Imobilizado Liquido 18.825 (0) - - 16.299
CRECHE SANTO ANTONIO
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As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de Lucros, aprovada pela resolução no. 1.409, de 21 de setembro de 2012, do Conselho Federal de Contabilidade.
O imobilizado está registrado pelo seu custo de aquisição. A depreciação do imobilizado foi calculada no exercicio com
base nas taxas usuais permitidas pela legislação. Tendo em vista que será analisado também os permanentes totalmente
depreciados, as baixas e adições no período. A movimentação do período foi a seguinte:
Contas
3.1 - O disponível corresponde aos depósitos bancários à vista, no valor de
ReavaliaçõesMovimentação
caixa no valor de devidamente comprovados.
Lei 11638 de 17 de Dezembro de 2007.
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTABEIS
de objetivos filantrópicos, sendo reconhecido como utilidade pública municipal.CRECHE SANTO ANTONIO é uma Sociedade Civil,
ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOQUINTA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606
15
Folha 73
3.4 - DOAÇÕES E SUBVENÇOES
EducaçãoReceita de Subsidios - Receita de Apadrinhamento - Receita de Ong´s 414.758 Receita Governo 18.582 Receita de Associados e Eventos 6.125 Receitas Financeiras - Subvenções - Outros - Não operacional 3.110
442.574
4 - GOVERNO
O valor recebido do governo esta assim distribuido 18.581,89 Gov. Municipal, - Gov. Estaduale - Gov. Federal.
5 - SEGUROS
6 - APLICAÇÃO EM GRATUIDADE
2012 2011
Valores aplicados - Educação 411.373 374.941 TOTAL 411.373 374.941
Betim, 31 de dezembro de 2012
Todos os recursos obtidos pela Entidade são aplicados na assistência das familias e crianças inscritas nosdiversos programas que desenvolve na região, cuja mensuração, através dos dados contabéis, está assimrepresentada:
3.3 - As receitas e as despesas são apropriadas pelo regime de competência.
A Entidade recebeu durante o exercicio doações e subvenções, registradas da seguinte forma:
A Entidade NÃO mantém seguros de seus bens.
TOTAL:442.574,00R$
Descrição/Valores em R$
Presidente Contador
"Declaro, sob as penas da lei, que as informaçõesaqui contidas refletem a documentação que me foientregue, que são verdadeiras e me responsabilizo
por todas elas."
"Declaro, sob as penas da lei, que as informaçõesaqui contidas são verdadeiras e me responsabilizo
por todas elas."